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Portaria UNIRIO nº 161, de 15 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XIV do Regimento Geral, tomando por base o artigo 34, da Lei nº 8.112/90, e de acordo com os termos do Processo nº 23102.001163/2024-42, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, CLÁUDIA MÁRCIA SILVEIRA UOIENO, matrícula SIAPE nº 11***90, ocupante do cargo de Professora Auxiliar Nível I, lotada no Departamento de Patologia e Apoio Clínico/EMC.

Art. 2º Esta portaria retroage a 15 de março de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 137, de 1º de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001106/2024-63, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor OSWALDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 18*****, CPF nº ***.254.758-**, no período de 13 a 19 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento 12TH INTERNATIONAL CONFERENCE ON LAW, EUROPEAN STUDIES, AND INTERNATIONAL RELATIONS na Titu Maiorescu University, em Bucareste, na Romênia.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CEFET-RJ nº 492, de 26 de Abril de 2024

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital nº. 04/2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, resolve:

Art. 1º - Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 04/2024 para contratação de Professor Substituto, de acordo com a seguinte classificação:

Campus

Oferta de vaga

Número de Inscrição

Nome

NOTAS DE TÍTULOS

Nota de PROVA DE AULA

NF

Classificação

Maracanã

ENGENHARIA MECÂNICA

0626314-3

Jorge Luiz Diniz

7,00

7,5

7,17

1º

Maracanã

INFORMÁTICA / CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

0626245-1

Luís Bruno Pereira do Nascimento

10,00

7

9,00

1º

MARACANÃ

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

0626247-4

Tamires Maria Alves

10,00

8,9

9,63

1º

MARACANÃ

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

0626369-2

Felipe Vidal Benvenuto Alberto

4,00

7,7

5,23

2º

MARACANÃ

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

0626244-5

Lucas Gualberto do Nascimento

4,00

6,3

4,77

3º

Maracanã

SOCIOLOGIA

0626378-1

LEANDRO DE CARVALHO MORAES

8,15

8,6

8,3

1º

Maracanã

SOCIOLOGIA

0626220-9

Aluana Guilarducci Cerqueira

6,90

10

7,93

2º

Maracanã

SOCIOLOGIA

0626407-1

Nathálya Rachel Fernandes de Souza

6,70

8,2

7,20

3º

Maracanã

SOCIOLOGIA

0626349-1

RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBIERI

6,70

6,6

6,67

4º

Maria da Graça

ENGENHARIA ELÉTRICA

0626161-2

ARCANO MATHEUS BRAGANCA LEITE

7,75

9,4

8,30

1º

Maria da Graça

SEGURANÇA DO TRABALHO

0626409-4

José Moisés Fagundes

10,00

6

8,67

1º

Maria da Graça

SEGURANÇA DO TRABALHO

0626341-0

Amarildo Junio Almeida Teixeira

5

9,7

6,57

2º

Maria da Graça

SEGURANÇA DO TRABALHO

0626288-2

EDILSON ANTONIO SOARES

1,1

7,1

3,10

3º

Nova Friburgo

MATEMÁTICA

0626285-3

Josiele da Silva Teixeira

7,2

6,6

7,00

1º

Nova Friburgo

ENGENHARIA ELÉTRICA

0626310-8

HIGOR OLIVEIRA DA CUNHA

8,25

7,5

8

1º

Nova Iguaçu

ENGENHARIA MECÂNICA PERFIL: FABRICAÇÃO DE PROJETOS DE MÁQUINAS

0626387-0

Luisa de Amorim Makhoul Gomes

0

8,2

2,73

1º

Nova Iguaçu

ENGENHARIA MECÂNICA PERFIL: FENÔMENOS DOS TRANSPORTES E MÁQUINAS TÉRMICAS

0626371-7

Alexandre Hastenreiter Assumpção

4,8

8,4

6

1º

Petrópolis

ESPANHOL

0626222-1

Amanda da Trindade Bitencourt

6,5

9

7,33

1º

Petrópolis

MATEMÁTICA

0626328-4

JULIANO DEIVIDY BRAGA SANTOS

3,8

6,9

4,83

1º

Valença

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0626163-5

ALESSANDRO MENEZES PAIVA

8

7,3

7,77

1º

Valença

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

0626397-6

Thaís Barbosa dos Santos

9

8,6

8,87

1º

Valença

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

0626264-6

Geisi Ferreira Marine Oliveira

9

7,3

8,43

2º

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP/MGI nº 4.598, de 25 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.012775/2024-14, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ROSINALDO NUNES UCHÔA, matrícula SIAPE nº 3401683, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, assegurar que o empregado público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIAS FUNASA DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 422 - Designar MARILEIDE DOS SANTOS MESSIAS para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Auditoria de Gestão (COAUG), da Auditoria Interna, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE-1.10. (NUP 25100.001375/2024-75).

Nº 443 - Designar ORLANDO DIAS NÓBREGA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Auditoria de Transferência, da Auditoria Interna (CORAT), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE-1.10. (NUP 25100.001101/2024-86).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA STN/MF Nº 681, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001517/2024-44, resolve:

Dispensar Fabio dos Santos Barbosa, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2135292, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 682, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001517/2024-44, resolve:

Designar Giovana Leivas Craveiro, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099699 para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 684, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001517/2024-44, resolve:

Dispensar Giovana Leivas Craveiro, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099699, do encargo de substituta eventual do Coordenador, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 685, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001517/2024-44, resolve:

Designar Leandro Enrique Pereira Espino, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514025 para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Portaria IFPE nº 489, de 25 de Abril de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado por meio Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.005442.2024-87 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a contar de 04/03/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 668, de 28 de junho de 2022, publicada no DOU de 29/06/2022, seção 2, página 31, e prorrogado por meio da Portaria nº 648, de 15 de junho de 2023, publicada no DOU de 16/06/2023, seção 2, páginas 15 e 16, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus RECIFE, e o(a) professor(a) substituto(a) CARLOS JOSÉ SILVA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1204581, com fundamento no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria GAB/UFT nº 534, de 26 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01,resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ANDREAS KNEIP, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1330972, para exercer a função de Coordenador do Curso de Ciência da Computação, do Campus Universitário de Palmas, função gratificada (FCC). Dados no Processo nº 23101.002477/2024-72.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria IFPE nº 483, de 25 de Abril de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado por meio Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23359.009078.2024-80 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01/05/2024 a 30/04/2025, o contrato determinado por meio da Portaria nº 865, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/08/2023, seção 2, página 22, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus GARANHUNS, e o(a) professor(a) substituto(a) RODRIGO SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3364159, com fundamento legal no inciso III do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria GAB/UFT nº 540, de 26 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Efetivar a requisição do servidor JONAS LUCAS CAVALCANTE, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2161957, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins, para prestar serviços no Cartório da 29ª Zona Eleitoral (Palmas-TO), pelo prazo de 1 (um) ano, contado de 29/04/2024. Dados no Processo nº 23101.001009/2023-08.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria IFPE nº 485, de 25 de Abril de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado por meio Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.001221.2017-15 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 148, de 02 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2017, seção 2, página 22, que concedeu pensão vitalícia a TANIA MARIA DA SILVA MARQUES, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "cônjuge do aposentado",

b) leia-se: "cônjuge do servidor ativo permanente".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria DEPRO/MGI nº 4.693, de 25 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.141667/2021-61, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Gilberto Santiago Araújo, matrícula SIAPE nº 1952076, Analista de Gestão em Saúde, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 11.993, de 8 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, seção 2, pág. 18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.563, de 23 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.011403/2024-63, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Renato Silva Moura, matricula SIAPE nº 1744940, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.690, de 25 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19995.103671/2023-07, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 19 de abril de 2024, do empregado público Otávio Lobão de Mendonça Vianna, matrícula nº 073806, Economista, do quadro de pessoal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, movimentado pela PORTARIA SGP/MGI Nº 11.318, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, seção 2, pág. 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.324, de 17 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.000156/2024-26, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Daniel de Macedo Soares, matrícula SIAPE nº 1966245, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB para composição da força de trabalho do Ministério do Planejamento e Orçamento -MPO, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPO assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 4.716, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.122037/2023-01, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, NORMA KUHN RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2418632, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.739, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013824/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARLENE TEIXEIRA DA SILVA, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal NILTON ANTONIO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1471575, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 07/02/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.729, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.160445/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANIBAL MOREIRA NUNES, matrícula SIAPE nº 0115270, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.722, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.031893/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JERUSA DE ALCANTARA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HEDIO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.651, de 9 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.009624/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZACHARIAS DANNYEL DE ALENCAR GUEDES FONTES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA D ASSUMPÇÃO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade em 05 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.694, de 25 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.026243/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SILVIA CARVALHO DE SOUZA ARANTES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARTINS ARANTES, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.727, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.113442/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1286773, ocupante do cargo de Medico Perito Previdenciário, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social , com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.730, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.032029/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEREZA ELIAS BARBOSA PAIXAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AUREO RIBEIRO DA PAIXAO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.726, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.026451/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIENE XAVIER DE SANTANA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ENEILTON DE SANTANA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal do Extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 25 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.723, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13621.114069/2021-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FERNANDO LUIZ ASSIS LIMA, matrícula SIAPE nº 1092547, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.720, de 26 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.032339/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA IZERLAIDE DE ALMEIDA CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULINO DE BRITO CHAVES, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.696, de 25 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.006079/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLINDO PINTO FILHO, matrícula SIAPE nº 1053137, ocupante do cargo de Médico Veterinário, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 186, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeado pela Portaria Reitoria/Unilab nº 109, de 1º de abril de 2024, publicada no Boletim de Serviços da Unilab nº 495, de 02/04/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018 no uso das atribuições a ele conferidas, Considerando o que consta no Processo nº 23282.016318/2023-93, resolve:

Art.1º Dispensar o servidor LEANDRO DE PROENÇA LOPES, matrícula SIAPE nº 2151360, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades.

Art.2º Designar o servidor LEANDRO DE PROENÇA LOPES, matrícula SIAPE nº 2151360, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades no biênio 2024-2026, conforme Edital IH nº 01/2024.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na sua publicação.

FRANCISCO MAURICIO LIMA FARIAS
ATO Nº 283, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1323 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/04/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora RAQUEL LEMES DE JESUS, código 53739, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Referência, Circulação e Disseminação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Documentação.

2 - Designar a servidora RAQUEL PEREIRA COSTA, código 69541, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Referência, Circulação e Disseminação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Documentação, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 36, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 33 de 25 de abril de 2024, publicada no DOU, Edição nº 81, de 26/4/2024, Seção 2, p. 60 e no BTCU Administrativo nº 79, de 26/4/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2024, LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D3AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 293, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.001272/2024-62, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão Central, de nível superior, a servidora LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ, matrícula SIAPE nº 1767962, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, para exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, Secretário de Orçamento Federal, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, período de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus (seguro viagem). Processo SEI nº 10080.000473/2024-01.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor CLAYTON LUIZ MONTES, Secretário Adjunto de Orçamento Federal, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, período de 07 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus (seguro viagem). Processo SEI nº 10080.000473/2024-01.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor FÁBIO PIFANO PONTES, Subsecretário de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, no período de 07 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 10080.000473/2024-01).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do Servidor SERGIO PINHEIRO FIRPO, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, no período de 07 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus (seguro viagem). Processo SEI nº 03101.001240/2024-67.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do Servidor WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, no período de 07 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 03101.001240/2024-67).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 65 - GDG/CEIRU/IFAM, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando a Portaria nº 1829/GR/IFAM de 29 de setembro de 2023; Considerando o Memorando Eletrônico nº 258/2024 - DEPE/CEIRU de 17 de abril de 2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Designar, a partir de 26/04/2024, o servidor TOMÉ FERNANDES CAITANO - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1386354, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da Base Nacional Comum Curricular do Ifam Campus Eirunepé, código FG-04.

DIRCEU DA SILVA DACIO
ATO PRESI Nº 451, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista convênios firmados entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal com o Banco Central do Brasil, o Denatran, a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Justiça, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho, Secretário-Geral da Presidência deste Tribunal, para Coordenar, no âmbito da 1ª Região, os sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Infoseg.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA N° 560, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181033, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 1.17, no período de 1º a 4 de maio de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA (SGP) Nº 127, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10238/2015, resolve:

DESIGNAR FERNANDA FLEURY BRANDÃO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente II do Departamento de Gestão Estratégica, nível FC-2.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA (SGP) Nº 128, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13431/2023, resolve

DISPENSAR o servidor LUCAS DE MORAES BASTOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Estatística, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da função de confiança de Assistente II do Departamento de Gestão Estratégica, nível FC-2.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 128, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; Considerando o que consta no Processo 23282.006073/2024-77, resolve:

Art.1º Designar a servidora FABÍULA LIMA PORTELA, matrícula SIAPE nº 1962563, para a função de Gerente da Divisão de Licitações- DILIC código FG-01.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 132, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.005120/2023-84, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Reitoria/Unilab nº 297, de 5 de setembro de 2023, que dispensar a servidora FRANCISCA MARIANA RUFINO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 226824, da função de Chefe do Serviço Acadêmico do ICS, código FG-03.

Onde se lê: PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 297, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Leia-se: PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 267, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 133, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; Considerando o que consta no Processo 23282.005080/2023-71, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora DÉBORA MENEZES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3051900, da função de Chefe do Serviço Acadêmico do ICEN código FG-03.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 24/04/2024.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA STJ/GDG N° 351, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi:

I - Dispensar ARIANA ANDRADE MOCÓ, matrícula S053060, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Camila Michetti Silva Marques.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO PRESI Nº 443, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0010338-84.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 19 e 23/4/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA na 13ª Turma e 4ª Seção, no período de 17/6 a 6/7/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA