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PORTARIA Nº 594, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar SANDRA RIGONI PIANA MACHADO, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.717 - Designar ELIABE GUEDES FURTADO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.722 - Dispensar VITOR DE LIMA MAGALHÃES do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, a partir de 5 de agosto de 2024.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA nº 107, de 16 de outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n° 2024.0.000032409-8, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a MATHEUS RICHARD GUERRA, companheiro do servidor inativo falecido UHLAND GUILHERME ALVES SCHIEFER, matrícula nº 9615141, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 3, da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a partir de 30/07/2024, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R Nº 1.815, de 11/09/24, publicada no DOU em 13/09/24, Seção 2, página 27, onde se lê: "ocorrido em 03/08/2024"; leia-se: "ocorrido em 03/09/2024" (processo nº 23096.061272/2024-45)
PORTARIA SRH/R Nº 2.392, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no processo nº 23096.069917/2024-98, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito, a pedido da requerente e referendado pela Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Recursos Humanos (4895886), a Portaria SRH/R nº 2.367, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2024, seção: 02, pág: 25, que rescindia o contrato com a Sra. NILMA ANGÉLICA DOS SANTOS, cargo: Professor de Magistério Superior (substituto), contratada para prestar serviço junto a Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais desta Universidade.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 91/SGP, de 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024;

CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;

CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP), resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os seguintes candidatos, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1

ORIGEM DA VAGA

CLASS.

COTA

ANDERSON RABELO BARROS

REDISTRIBUIÇÃO DE ARILUCIO BASTOS LOBATO

5

AMPLA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1

NOME

ORIGEM DA VAGA

CLASS.

COTA

ALBERT LUCAS DOS SANTOS

REDISTRIBUIÇÃO DE DANIEL ALMEIDA FREIRE

4

AMPLA

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA TRE-BA Nº 975, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016809-40.2024.6.05.8000, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 05 de julho de 2024, o servidor ADRIANO MITSUO MUNIZ SHIBASAKI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, e declarar vago o respectivo cargo, criado pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 435, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal - Juizado Especial Federal Adjunto de Ipatinga nos autos do Processo Judicial nº 6006890-08.2024.4.06.3814, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): CAMILA SILVA PEREIRA LARA

Mat. SIAPE: 1121735

Cargo: Assistente Social

Origem: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Para: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga

Processo: 23000.043068/2024-64

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 90, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

- De acordo com o inciso IV do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem formalizado pedido transferência para a reserva remunerada, ambos a contar de 11 de outubro de 2024:

1) o Maj Inf (0194756631) NILDO GONÇALVES DE SOUZA; e

2) o Cap QAO (0305333841) CLEVERTON VIANNA RODRIGUES.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército na Representação Diplomática do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, o S Ten Com (0332795947) ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, a contar de 10 de junho de 2024.

b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Italiana, o S Ten Cav (0332576248) VANIUS MENIN BELOUS, a contar de 10 de setembro de 2024.

c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 056/2024, do MPGu XXI/Rio de Janeiro (H Ge RIO DE JANEIRO), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 203/2024, o 2º Sgt Cav (0400464475) RENAN SEBASTIAN SPERLE PINTO, a contar de 27 de agosto de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 91, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

- Por término de afastamento para concorrerem a cargo eletivo de natureza política e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso XIV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

1) o Cel Com (0113980544) ADRIANO DA COSTA E SILVA, a contar de 11 de outubro de 2024; e

2) o 2º Ten QAO (0194422937) SANDRO JOSÉ ZARIA MARQUES, a contar de 10 de outubro de 2024.

2. PRAÇAS

a. Por terem sido dispensados do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

1) o S Ten Com (0332795947) ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, a contar de 29 de abril de 2024; e

2) o S Ten Cav (0332576248) VANIUS MENIN BELOUS, a contar de 21 de julho de 2024.

b. Por término de afastamento para concorrerem a cargo eletivo de natureza política e,em consequência, terem deixado de incidir no inciso XIV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

1) o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0318266343) LUCIANO DE MELLO VILLA, a contar de 14 de outubro de 2024;

2) o 1º Sgt Inf (0400374054) RAFAEL BARBOSA DE FARIAS, a contar de 15 de outubro de 2024;

3) o 2º Sgt Cav (0701974974) BRUNNO CAMPOS IACK, a contar de 10 de outubro de 2024; e

4) o 2º Sgt Av/Mnt (0219198041) FRANCISCO AILTON SIQUEIRA DE SOUSA, a contar de 8 de outubro de 2024.

c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Cav (0400288551) RAFAEL REIS JORDÃO, a contar de 8 de outubro de 2024.

d. Por terem deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ambos a contar de 11 de setembro de 2024:

1) o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0100749159) EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS; e

2) o 1º Sgt Com (0400181954) JOSÉ DOS SANTOS BARROS JÚNIOR.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 1, Padrão I, ocupado pelo servidor MICAEL RODOLFO LUIZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2356861, a partir de 25 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.410, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.478990/2024-23, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO LUIZ ZAMIAN, matrícula SiapeCad nº 01213917, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código CCE 1.13.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.407, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.423853/2024-44, resolve:

Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SULIANE COUTINHO DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01880914, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Catalão (GO), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.223629/2024-81, resolve:

Nº 432 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SIMONE HENRIQUES COSTA GOUVEIA, matrícula SiapeCad nº 01303182, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Atendimento (Diate) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 433 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ELIZABETH MOTA VALENCA GONCALVES, matrícula SiapeCad nº 0016229, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (Eatre2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.

Nº 434 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ELIZABETH MOTA VALENCA GONCALVES, matrícula SiapeCad nº 0016229, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Atendimento (Diate) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 435 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LILIANE NUNES BORBA, matrícula SiapeCad nº 01294050, do Encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (Eatre2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.

Nº 436 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LILIANE NUNES BORBA, matrícula SiapeCad nº 01294050, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (Eatre2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA-DIADI Nº 148, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de outubro de 2024, LÍVIA FERNANDA SILVA, matrícula 8568-5, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Selic/Dicont/Secretaria Especializada em Compras Públicas.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matrícula 2527-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Selic/Dicont/Secretaria Especializada em Compras Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 537, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 29.10 a 13.11.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 539, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.11 a 14.11.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 540, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 18.11 a 02.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 541, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 21.10 a 03.11.2024, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria PRT 2 n.º 180, de 20.04.2023, publicada no DOU n.º 77, de 24.04.2023, Seção 2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA STJ/GP Nº 625, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães):

I - Exonerar de cargo em comissão:

ISMAR MARCILIO DE FREITAS NETO, matrícula S078578, Assessor de Ministro, código CJ-3;

FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, matrícula S078616, Assessor A, código CJ-2;

II - Nomear para cargo em comissão:

FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, matrícula S078616, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Ismar Marcilio de Freitas Neto;

ISMAR MARCILIO DE FREITAS NETO, matrícula S078578, Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Hotz de Macedo Cunha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê de Governança Corporativa da OCDE, da Reunião do Conselho da IOSCO e da XXXV Conferência da CNMV, que serão realizadas em Paris, França e Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM n o . 19957.018139/2024-14)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.220 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor MOISES BORGES DOS ANJOS, CPF nº XXX.144.597-XX, matrícula nº 2126617, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15/10/2024.

Nº 1.221 - Dispensar, a pedido, HUMBERTO DA SILVA PALACIO, CPF nº XXX.958.126-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Engenharia, Arquitetura e Frota, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 15/10/2024.

Nº 1.222 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de sua ocupante, SUELEN FUQUES SEVERO, CPF nº XXX.276.910-XX, matrícula nº 1548806, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário, do quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 21/10/2024.

MARCIO POCHMANN
Portaria nº 159-E1-CMA, de 15 de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (02000148849) ROBSON VICENTE DA SILVA, Prec-CP nº 961812411, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 12/10/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 160-E1-CMA, de 15 de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (0204244149) EBER MARREIROS JÚNIOR, Prec-CP nº 961958156, do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Manaus-AM), a partir de 24/10/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 158-E1-CMA, de 7 de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (0420020448) MARCELO GARBELINI, Prec-CP nº 961998517, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 07/10/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 161-E1-CMA, de 15 de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

Ex officio, o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (1286366024) EULER SEIXAS VIEIRA, Prec-CP nº 961559129, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 30/11/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Segundo-Tenente da Reserva (1286366024) EULER SEIXAS VIEIRA, Prec-CP nº 961559129, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas da 12ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 162-E1-CMA, de 18 de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Subtenente da Reserva Remunerada (0434619045) ADRIANO LIMA FERNANDES, Prec-CP nº 962014520, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar à Seção de Operações de Informação na Gestão de Assuntos de Defesa Cibernética do Centro de Coordenação de Operações, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/11/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 220, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, o Edital nº 11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, os Processos nº 52402.011392/2024-99 e nº 52402.009803/2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear para o CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: P4 - PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E VOZ / RECONHECIMENTO DE PADRÕES - CLASSE A - PADRÃO I, CÓDIGO DA VAGA: 0996047, o candidato KLEBBER DE ARAÚJO OTTOBONI, em decorrência de ter sido tornada sem efeito a nomeação do candidato LUIZ ALBERTO SANTOS DA SILVA, em função de o mesmo não ter tomado posse até a data limite de que trata o §1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 219, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2024, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, o Edital nº 11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, os Processos nº 52402.008235/2024-04, nº 52402.008267/2024-00 e 52402.009803/2024-86, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados neste artigo, nomeados pela Portaria de Pessoal INPI/PR nº 143, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024, em função de os mesmos não terem tomado posse até a data limite de que trata o §1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

DADOS DO CARGO

NOME DO CANDIDATO

CÓDIGO DA VAGA

CARGO 14: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: P3 - REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO - CLASSE A - PADRÃO I

GUILHERME ARAUJO THOMAZ

0996009

CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: P4 - PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E VOZ / RECONHECIMENTO DE PADRÕES - CLASSE A - PADRÃO I

LUIZ ALBERTO SANTOS DA SILVA

0996047

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 932 - Designar PIERLANGELA NASCIMENTO DA CUNHA, matrícula Siape nº 2120270, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Nº 933 - Designar FERNANDA TEIXEIRA FRADE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3438603, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Nº 934 - Designar ALEXANDRE DE MELLO CAVALCANTI JUNIOR, matrícula Siape nº 1096234, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Políticas Educacionais Indígena, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Nº 935 - Designar LEANDRO DE SOUZA SANTOS, matrícula Siape nº 1757922, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Políticas Educacionais Indígena, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Nº 936 - Designar TAIANA PONTES DA SILVA, matrícula Siape nº 3413940, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação de Políticas Educacionais Indígena, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 937, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar PAULA JOANA BAREIRO TAVARES, matrícula Siape nº 1790910, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Alfabetização, da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 938, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.042247/2024-84, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

TEREZA SANTOS FARIAS, Coordenadora-Geral de Ensino Fundamental da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica, para participar das reuniões técnicas da Comissão de Área da Educação Básica e do Grupo de Trabalho de Cidadania Regional, em Montevidéu, Uruguai, no período de 6 a 9 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SEB/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ATO Nº 698, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1828 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/10/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora VIVIANE PEREIRA DIAS DE MENESES, código 68482, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

2 - Designar o servidor JOMAR PEREIRA DA SILVA, código 33600, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 327, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC Nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País da servidora MARIA CRISTINA MESQUITA DA SILVA, Coordenadora de Programas de Valorização das Licenciaturas, da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar da reunião presencial da Comissão de Área de Formação Docente (CAFD), do Setor Educacional do Mercosul, em Montevideo, Uruguai, no período 29 de outubro a 01 de novembro de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (passagens e diárias), processo nº 23038. 008120/2024-17.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 328, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido TÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO PORTO, SIAPE nº 1627609, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - DINF, da Coordenação Geral de Segurança e Infraestrutura de Informática - CGSII, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, contar do dia 04 de outubro de 2024, conforme Processo nº 23038.008263/2024-11.

DENISE PIRES DE CARVALHO
ATO Nº 697, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1827 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/10/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora AMANDA MARQUES DA SILVA, código 54191, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

2 - Designar o servidor HAROLDO ASSUMPCAO NETO, código 42673, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA CRO-TO Nº 23, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971 , resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 02/09/2024, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sra. KAROLINE PORTILHO DOS SANTOS, portador do CPF nº xxx.236.391-xx, para o cargo de SECRETÁRIA, lotada na Delegacia Regional de Gurupi setor de secretaria.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLLEY RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA FNS Nº 48, DE 16 DE outubro DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI, matrícula SIAPE nº 4563686, na condição de Ordenadora de Despesas Substituta do Hospital Federal de Bonsucesso, código nº 250042, cessando a subdelegação feita ao servidor Rogério de Carvalho Ribeiro.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
ATO Nº 696, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1824 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/10/2024, resolve:

1 - Designar o servidor CESAR PETRONIO SILVA DE MENEZES, código 17886, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento de Petições, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

2 - Designar o servidor VAGNER MARQUES VAZ, código 30743, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento de Petições, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 10.056, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 28/09/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Fernanda Martins Castro Campos, Matrícula SIAPE nº 2767477, ocupante do cargo de Enfermeiro/área, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.245474/2024-56.

Neuza Luzia Pinto
ATO Nº 33, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

NOMEAR JUAN PABLO MARTINEZ BRITO, CPF Nº 809.***.***-72, para o cargo de Gerente de Departamento Geral I, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 21 de outubro de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 10.058, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de MARCIO NISENBAUM, siape nº 3355110, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 21/10/24, conforme processo nº. 23079.226552/2023-32.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA FNS Nº 48, DE 16 DE outubro DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Cessar, a pedido, a Subdelegação de competência dada à servidora Maria Célia Carvalho Pereira, na condição de Ordenadora de Despesa Titular do Hospital Federal de Bonsucesso no Estado do Rio de Janeiro, código 250042.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL ASCOM/MF Nº 1.901, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.008121/2024-58 resolve:

Exonerar ERICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, Técnico em Comunicação Social, Matrícula Siape nº 1096743, do cargo de Coordenador de Conteúdo e Comunicação Digital, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégica, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 09 de outubro de 2024.

FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO
PORTARIA GM-MD Nº 4.886, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200440/2024-62, nº 09243.200441/2024-15, nº 09243.200442/2024-51, nº 09243.200448/2024-29, nº 09243.200450/2024-06, nº 09243.200452/2024-97, nº 09243.200453/2024-31, nº 09243.200470/2024-79 e nº 09243.200471/2024-13, resolve:

DESIGNAR

os militares abaixo relacionados, para exercerem funções individuais, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), na Equipe Móvel de Treinamento de Selva, com ônus para os respectivos Comandos das Forças Singulares e para a Organização das Nações Unidas:

I - do Comando do Exército:

a) na função de Mobile Training Team Member, o Tenente-Coronel CELSO AUGUSTO CARVALHO SAMPAIO, no período de 30 de outubro de 2024 a 29 de outubro de 2025; e

b) na função de SO MIL TRG CELL, FHQ:

Major RAFAEL SOUZA TOMAZINI, no período de 7 de novembro de 2024 a 6 de novembro de 2025;

Capitão CHRISTOFER GRAY RANGEL SANTOS, no período de 9 de novembro de 2024 a 8 de novembro de 2025;

Capitão HUGO DE ARAÚJO PACHECO DA COSTA, no período de 7 de novembro de 2024 a 6 de novembro de 2025;

Subtenente ROBSON DIAS DA SILVA, no período de 3 de novembro de 2024 a 2 de novembro de 2025;

Primeiro-Sargento JULIANO LUÍS CISLINSKY, no período de 7 de novembro de 2024 a 6 de novembro de 2025;

Primeiro-Sargento DAULLO VINÍCIUS DE SOUSA SILVA, no período de 20 de novembro de 2024 a 19 de novembro de 2025; e

Segundo-Sargento DOUGLAS ARAÚJO DE MENEZES, no período de 9 de novembro de 2024 a 8 de novembro de 2025.

II - do Comando da Aeronáutica, na função de SO MIL TRG CELL, FHQ, o Capitão GERMANO LUIS LOPES DE MELLO, no período de 7 de novembro de 2024 a 6 de novembro de 2025.

III - As missões acima são consideradas do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a" do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 122, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar o servidor LEONARDO SOUSA DE FREITAS, CPF: ***.813.567-**, Analista em C&T, para a função de substituto do Gerente de Plataformas e Serviços Digitais da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, código FCE 3.13, deste Conselho (Processo SEI nº 01300.009357/2024-17).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
PORTARIA Nº 2.217, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com que confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. º 25275.000355/2024-85, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a GABRIEL JOSÉ DE ALMEIDA, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA REGINA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0502516, aposentada em 04/04/2000, no cargo de Agente administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Rondônia (UPAG/RO), que faleceu em 29/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 107, de 18 de outubro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 11.066/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora ROSIANE FABIOLA DA SILVA LEITÃO CRAVEIRO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ROSIANE FABIOLA DA SILVA LEITÃO CRAVEIRO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 14/10/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO