PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 62, DE 20 DE MAIO DE 2024

Estabelecer o Processo Produtivo Básico para os produtos "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE ETILENO", industrializados na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e considerando o que consta no processo nº 19687.109026/2023-73, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para os produtos POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE ETILENO, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - purificação dos reagentes (matérias primas), como os monômeros/comonômeros: eteno, acetato de vinila, buteno, propileno e outros, quando aplicável, para remoção de impurezas tais como, mas não limitadas a: água (H2O), dióxido de carbono (CO2), Sulfeto de Carbonila (COS), Sulfeto de Hidrogênio (H2S), Arsina (AsH3), Fosfina (PH3), cetonas, aldeídos, álcoois, ácidos orgânicos e outros;

II - preparação de catalisadores, iniciadores, agentes de transferência de cadeia, diluentes e outros, que terão o papel de promover e controlar a reação de polimerização/copolimerização (etapa IV);

III - pressurização e dosagem dos reagentes, catalisadores, iniciadores, agentes de transferência de cadeia, diluentes e outros;

IV - reação de polimerização e/ou copolimerização utilizando as substâncias indicadas nos itens I, II e III, de forma a produzir o polímero ou copolímero de polietileno, em fase sólida, suspensa ou dissolvida, conforme a tecnologia de polimerização;

V - separação entre polímero, reagentes em excesso, diluentes e outros, através de despressurização, separadores centrífugos, filtração e/ou outros métodos;

VI - recuperação dos reagentes e outros insumos em excesso, via condensação, destilação e/ou evaporação, para envio novamente às etapas I, III ou IV, a depender da tecnologia;

VII - remoção dos voláteis do polímero ou copolímero e recuperação destes voláteis para as etapas I ou III, quando aplicável;

VIII - aditivação do polímero (já devolatilizado) antes da etapa de extrusão;

IX - extrusão do polímero ou copolímero, juntamente com os aditivos, em extrusora apropriada, produzindo pellets;

X - drenagem e secagem dos pellets;

XI - remoção de pellets irregulares e contaminações metálicas;

XII - envio para silo de produto acabado ou ensaque, quando aplicável; e

XIII - recuperação, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas dos incisos VIII a XIII do caput deste artigo, que não poderão ser objeto de terceirização.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação