Portaria Nº 65, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 20/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.056723/2023-14, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade ASSOCIAÇÃO RESGATE DOS VALORES PELA ARTE - REVARTEIA CNPJ 03.223.058/0001-92, sediada em Fortaleza/CE, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 327/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 69, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 28/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.006086/2024-16, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade INSTITUTO ADHARA - CNPJ: 11.512.700/0001-81, sediada em COTIA/SP, apresentar defesa e os documentos requeridos no Ofício nº 29/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 79, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 42/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.034283/2020-93, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Serviço de Promoção Social de Cândido Mota (Instituto da Criança e do Adolescente - ICA), CNPJ: 44.492.817/0001-08, sediada em Cândido Mota/SP, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 53/2023/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 9º, §7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 89, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 56/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.003626/2022-30, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Centro de Reintegração VIAMOR - CNPJ: 29.088.340/0001-06 - São José do Rio Preto/SP, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 62/2023/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, §1º, e art. 17, §5º, do Decreto 8.242/2014 e do art. 9º, §7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689/2018, podendo solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 90, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 55881/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.003617/2019-43, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida à Organização de Apoio aos Deficientes Visuais - OADV, CNPJ 09.185.623/0001-50, sediada em Campos dos Goytacazes/RJ, por meio do Processo de Certificação nº 71000.012566/2014-36, para o período de 02/02/2016 a 31/12/2016, com o consequente cancelamento do período de 01/01/2017 a 01/02/2019, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 57/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 91, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 36/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032862/2020-00, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao Grupo Espírita Consolador Prometido, CNPJ 29.392.438/0001-44, sediada em Duque de Caxias/RJ, por meio do Processo de Renovação nº 71000.125097/2015-03, para o período de 17/12/2015 a 03/07/2018, com o consequente cancelamento do período de 04/07/2018 a 16/12/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 58/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 92, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 45/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032846/2020-17, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida à Instituição de Amparo a Criança Asas Brancas, CNPJ 62.588.447/0001-80, sediada em Taboão da Serra/SP, por meio do Processo de Renovação nº 71000.070332/2015-94, para o período de 14/08/2015 a 06/03/2019, com o consequente cancelamento do período de 07/03/2019 a 13/08/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 59/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 93, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 46/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032900/2020-16, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida à Associação Saúde Criança Recomeçar - Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente, CNPJ 02.589.655/0001-72, sediada no Rio de Janeiro/RJ, por meio do Processo de Renovação nº 71000.001476/2015-09, para o período de 08/02/2015 a 27/06/2019, com o consequente cancelamento do período de 28/06/2019 a 07/02/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 60/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 95, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 31/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.034294/2020-73, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao Lar do Ancião de Diadema, CNPJ 50.942.374/0001-02, sediado em Diadema/SP, por meio do Processo de Concessão nº 71000.066095/2017-29, para o período de 26/04/2018 a 31/12/2018, com o consequente cancelamento do período de 01/01/2019 a 25/04/2021, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 61/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 96, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 29/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.045456/2020-07, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida à Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes e Adultos - AMARAS - Recanto Mundo Jovem -, CNPJ 04.200.654/0001-10, sediada em Maringá/PR, por meio do Processo de Renovação nº 71000.045241/2009-72, para o período de 24/05/2010 a 31/12/2013, com o consequente cancelamento do período de 01/01/2014 a 23/05/2015, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 62/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 97, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 12/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.000131/2021-78, resolve:

Art. 1º Modular a certificação conferida ao Instituto Olhos, CNPJ 07.136.841/0001-70, sediado em Brasília/DF, por meio do Processo de Renovação nº 71000.003730/2015-03, para o período de 19/07/2016 a 04/06/2020, com o consequente cancelamento do período de 05/06/2020 a 18/07/2021, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 63/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 98, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 32/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.043622/2019-99, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao CASULO - Centro de Desenvolvimento e Integração Social da Criança e do Adolescente - CNPJ: 04.456.594/0001-09 sediada em Bom Jesus dos Perdões/SP, por meio do Processo de Certificação nº 71000.026633/2018-23, pelo período de 13/07/2018 a 12/07/2021, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 64/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 99, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 48/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032918/2020-18, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida à ONG Brasil do Futuro, CNPJ: 15.814.815/0001-81, sediada em Atibaia/SP, por meio do Processo de Certificação nº 71000.084508/2016-76, pelo período de 30/03/2017 a 29/03/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 65/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 100, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 90/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.000108/2021-83, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Instituto de Apoio ao Portador de Câncer - IAPC -, CNPJ: 03.668.681/0001-59, sediada em Brasília/DF, por meio do Processo de Certificação nº 71000.068423/2017-21, pelo período de 30/01/2018 a 31/12/2024, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 70/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 101, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 54/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.035092/2020-49, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida à Sociedade Cearense Eunice Weaver, CNPJ 07.276.983/0001-32, sediada em Maranguape/CE, por meio do Processo de Renovação nº 71000.091404/2014-56, pelo período de 01/01/2015 e 31/12/2019, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 71/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 110, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 055882/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.003625/2019-90, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida à Sociedade Eunice Weaver de Pernambuco, CNPJ nº 11.005.279/0001-12, sediada em Recife/PE, por meio do Processo de Certificação nº 71000.091411/2014-58, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2019, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 108/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 111, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 055870/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.003165/2019-08, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paco do Lumiar - APAE, CNPJ nº 11.683.583/0001-19, sediada em Paco do Lumiar/MA, por meio do Processo de Certificação nº 71000.073648/2017-08, pelo período de 28/08/2018 a 27/08/2021, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 109/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 112, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 056128/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.019520/2019-52, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Movimento de bem-estar social de Conselheiro Mairinck - CNPJ: 78.390.895/0001-05 - Conselheiro Mairinck/PR, por meio do Processo de Certificação nº 71000.124965/2015-20, pelo período de 02/12/2015 a 01/12/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 110/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 118, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 051946/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.058161/2017-97, resolve:

Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Lar Nossa Senhora do Carmo - CNPJ: 17.873.704/0001-71, sediada em Luminárias/MG, por meio do Processo de Certificação nº 71000.059745/2012-75, pelo período de 28/04/2015 a 27/04/2018, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 111/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 125, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 126/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Representação nº 71000.089163/2014-85, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Florianopolitana de Voluntários - AFLOV, CNPJ 75.372.631/0001-30, Florianópolis/SC, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 47/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 17, § 5º, do Decreto nº 8.242/2014 e art. 9º, § 7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689, de 28 de dezembro de 2018, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 126, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 129/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.002160/2022-55, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Núcleo de Promoção Social - NUPROM, CNPJ 54.407.549/0001-24, de Piracicaba/SP, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 30/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, § 1º, e art. 17, § 5º, do Decreto nº 8.242/2014 e art. 9º, § 7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689, de 28 de dezembro de 2018, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 127, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 130/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.028968/2022-62, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Instituto da Criança e do Adolescente, CNPJ: 73.745.036/0001-78, de Timóteo/MG, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 30/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, § 1º, e art. 17, § 5º, do Decreto nº 8.242/2014 e art. 9º, § 7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689, de 28 de dezembro de 2018, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 130, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 133/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.054123/2022-22, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Núcleo de Valorização à Vida - Casa de Apoio Paz, CNPJ: 07.832.178/0001-48, de Nova Lima/MG, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 36/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, § 1º, e art. 17, § 5º, do Decreto nº 8.242/2014 e art. 9º, § 7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689, de 28 de dezembro de 2018, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 131, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 136/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.065388/2022-56, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Centro Social Vicenta Maria, inscrito no CNPJ sob o n° 30.136.154/0001-76, sediado em Niterói/RJ, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 38/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, § 1º, e art. 17, § 5º, do Decreto nº 8.242/2014 e art. 9º, § 7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689, de 28 de dezembro de 2018, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 133, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 137/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.101264/2022-41, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Sociedade Uberabense de Proteção e Amparo aos Menores - CNPJ 25.437.955/0001-31, sediada em UBERABA/MG, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 42/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, § 1º, e art. 17, § 5º, do Decreto nº 8.242/2014 e art. 9º, § 7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689, de 28 de dezembro de 2018, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 134, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 138/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.002250/2023-27, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Instituto Raízes do Brasil - CNPJ: 03.228.539/0001-90 - Barueri/SP, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 43/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, § 1º, e art. 17, § 5º, do Decreto nº 8.242/2014 e art. 9º, § 7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689, de 28 de dezembro de 2018, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 135, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 139/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.008658/2023-11, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Fraternal Amigos do Menor - AFAM, CNPJ 00.135.526/0001-89, sediada em Belo Horizonte/MG, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 45/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, § 1º, e art. 17, § 5º, do Decreto nº 8.242/2014 e art. 9º, § 7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689, de 28 de dezembro de 2018, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 136, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº 140/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.038129/2023-33, resolve:

Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ 07.625.871/0001-40, sediada em Brazópolis/MG, apresentar RECURSO em face do Parecer nº 46/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, nos termos do art. 16, § 1º, e art. 17, § 5º, do Decreto nº 8.242/2014 e art. 9º, § 7º, e art. 10 da Portaria MDS nº 2.689, de 28 de dezembro de 2018, podendo solicitar acesso aos autos via SEI, por meio do endereço eletrônico diligencia.cebas@mds.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Quintão Silva

Portaria Nº 151, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:

1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE BRUSQUE-SC E REGIÃO, 19.278.500/0001-18, BRUSQUE/SC, 235874.0211156/2021.

2) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE JACUTINGA - ILPI, 21.391.362/0001-20, JACUTINGA/MG, 235874.0175800/2021.

Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade da certificação.

1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS, 80.927.478/0001-09, IBIPORA/PR, 23000.031853/2020-41, de 29/12/2020 a 28/12/2025.

2) SOCIEDADE ESPIRITA ASSISTENCIAL DONA CONCEIÇÃO, 92.239.755/0001-61, PELOTAS/RS, 71000.052501/2015-12, de 03/10/2015 a 02/10/2020.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 152, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:

1) ACFLOR - INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA SOCIAL, 06.962.002/0001-48, FORTALEZA/CE, 308796.0802609/2023.

2) APEDEF ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE EMANCIPAÇÃO PARA DEFICIENTES, 01.374.455/0001-30, PONTA GROSSA/PR, 235874.0290199/2022.

3) ASILO JOAO XXIII, 39.289.889/0001-04, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 235874.0234681/2022.

4) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E CASA LAR, 01.391.991/0001-43, ESPIGÃO DOESTE/RO, 235874.0631438/2023.

5) ASSOCIAÇÃO ABRIGO PARA IDOSOS DE MUQUI LAR FREI PEDRO, 27.264.175/0001-62, MUQUI/ES, 235874.0242918/2022.

6) ASSOCIAÇÃO BARRALCOOL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO BUGRES, 07.471.511/0001-30, BARRA DO BUGRES/MT, 235874.0297475/2022.

7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FLORES DE MARIA, 16.702.199/0001-30, TERESINA/PI, 308796.0695311/2023.

8) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ, 41.127.093/0001-05, JOÃO PESSOA/PB, 235874.0245362/2022.

9) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA ZENAIDE DE SOUZA LIMA, 47.351.804/0001-07, ITAQUAQUECETUBA/SP, 235874.0597513/2023.

10) ASSOCIAÇÃO CENTRO DO IDOSO VIDA MAIS, 20.168.056/0001-67, ITAPIRA/SP, 235874.0322018/2022.

11) ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO SEBASTIAO -ASSER, 02.734.798/0001-20, PEDRO LEOPOLDO/MG, 235874.0227411/2022.

12) ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS - VITA CORE, 30.517.656/0001-47, MARINGÁ/PR, 235874.0365047/2022.

13) ASSOCIACAO DE AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS, 12.192.677/0001-58, GUARAPUAVA/PR, 235874.0273523/2022.

14) ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SAÚDE DO IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COMUNIDADE CARENTE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 18.653.355/0001-45, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO, 235874.0218694/2022.

15) ASSOCIACAO DE APOIO AOS AUTISTAS LACO AZUL, 26.484.418/0001-05, UBERABA/MG, 235874.0217463/2021.

16) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE JACUTINGA UM NOVO OLHAR, 40.993.688/0001-72, JACUTINGA/MG, 235874.0321466/2022.

17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, 01.600.508/0001-93, ITAPEMA/SC, 235874.0277152/2022.

18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE TIMÓTEO, 20.183.976/0001-54, TIMÓTEO/MG, 235874.0333729/2022.

19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONÇÃO, 01.425.656/0001-19, MONÇÃO/MA, 308796.0721479/2023.

20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RUSSAS, 08.691.213/0001-19, RUSSAS/CE, 235874.0216863/2021.

21) ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE RIBEIRÃO PRETO, 56.021.652/0001-67, RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0637889/2023.

22) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE UBERABA - ADEFU, 26.040.691/0001-40, UBERABA/MG, 235874.0438820/2022.

23) ASSOCIACAO DOS IDOSOS DE TAGUATINGA DF, 02.576.080/0001-53, BRASÍLIA/DF, 235874.0362474/2022.

24) ASSOCIACAO EDUCACIONAL FANUEL - GUARDA MIRIM DE TELEMACO BORBA - PARANA, 78.249.406/0001-08, TELÊMACO BORBA/PR, 235874.0446662/2022.

25) ASSOCIAÇÃO GÊNESIS, 36.528.542/0001-89, TIBAU DO SUL/RN, 235874.0467185/2022.

26) ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, 18.451.148/0001-08, CARANDAÍ/MG, 235874.0233633/2022.

27) ASSOCIACAO MENINADANCA, 17.339.188/0001-08, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0216577/2021.

28) ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - AMPARES, 24.785.841/0001-10, MORRINHOS/GO, 235874.0297916/2022.

29) ASSOCIACAO MORUMBI DE INTEGRACAO SOCIAL, 50.059.419/0001-97, SÃO PAULO/SP, 235874.0309369/2022.

30) ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER, 04.186.824/0001-59, LAURO DE FREITAS/BA, 235874.0409869/2022.

31) ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE BORBOREMA, 02.095.649/0001-69, BORBOREMA/SP, 71000.067005/2022-84.

32) BOM SAMARITANO ASSOCIAÇÃO DE AMPARO, 64.487.028/0001-88, CLÁUDIO/MG, 235874.0132540/2021.

33) CASA DE AMPARO AO IDOSO ROSA FERREIRA DE MATOS, 03.338.461/0001-67, CAPELINHA/MG, 235874.0314345/2022.

34) CASA DO CAMINHO, 19.128.628/0001-03, POÇOS DE CALDAS/MG, 235874.0336065/2022.

35) CASA FAMILIA E VIDA NOSSA SENHORA DAS NEVES, 04.779.577/0001-02, JANDIRA/SP, 235874.0419128/2022.

36) CASA LAR MENINO JESUS, 02.613.293/0001-08, IBAITI/PR, 235874.0220420/2022.

37) CENTRO DE APOIO SOCIAL JOAO EVANGELISTA - CAS JOAO EVANGELISTA, 40.403.911/0001-84, MANAUS/AM, 235874.0633006/2023.

38) CENTRO DE FORMAÇÃO DE APRENDIZES E TRABALHADORES, 24.726.236/0001-78, CONTAGEM/MG, 235874.0216380/2021.

39) COMUNIDADE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA SOCIAL, 31.328.630/0001-13, ITAPECERICA DA SERRA/SP, 235874.0236720/2022.

40) CONEXAO SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, 04.633.305/0001-91, CARAPICUÍBA/SP, 235874.0388070/2022.

41) CONSELHO METROPOLITANO DE POUSO ALEGRE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, 41.774.894/0001-54, VARGINHA/MG, 235874.0216039/2021.

42) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 05.821.686/0001-03, VITÓRIA/ES, 235874.0408031/2022.

43) GRUPO VOLUNTÁRIO DE COMBATE AO CÂNCER DE CAPÃO BONITO, 07.869.354/0001-16, CAPÃO BONITO/SP, 235874.0341446/2022.

44) INSTITUICAO OURO PRETO DANDO AS MAOS, 39.862.189/0001-67, MACEIÓ/AL, 235874.0282717/2022.

45) INSTITUTO DOS FILHOS MISERICORDIOSOS DA CRUZ, 07.452.800/0001-92, VOTORANTIM/SP, 235874.0245148/2022.

46) INSTITUTO MAIS DE DEUS MENOS DE MIM - IMAD, 26.991.942/0001-72, GRAJAÚ/MA, 308796.0655689/2023.

47) INSTITUTO MOVIMENTO QUALIVIDA, 07.644.567/0001-40, ITATIBA/SP, 235874.0510618/2023.

48) INSTITUTO NOSSA SENHORA DO ROSARIO, 03.143.683/0001-24, ANÁPOLIS/GO, 235874.0435656/2022.

49) IRMANDADE PADRE EMANOEL D'ALZAN - LAR DOS VELHINHOS DE DALAS, 51.842.292/0001-40, PALMEIRA DOESTE/SP, 308796.0776078/2023.

50) JERUSALEM CASA DA PAZ, 01.657.283/0001-01, BAYEUX/PB, 235874.0300181/2022.

51) LAR BATISTA PARA ANCIÃO, 11.735.719/0001-97, RECIFE/PE, 235874.0453186/2022.

52) LAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO, 01.442.394/0001-09, CLÁUDIO/MG, 235874.0467199/2022.

53) LAR BOM SAMARITANO, 12.008.177/0001-13, FIRMINÓPOLIS/GO, 235874.0558533/2023.

54) LAR DOS IDOSOS DE CRUZ DAS ALMAS, 13.249.073/0001-63, CRUZ DAS ALMAS/BA, 235874.0167211/2021.

55) LAR DOS VELHOS MARIA AFRA TOSTES OBRA UNIDA DA SSVP, 45.750.973/0001-86, RIBEIRÃO BONITO/SP, 235874.0174406/2021.

56) LAR PADRE ADOLFO EMMERICH, 54.711.098/0001-14, IBIRAREMA/SP, 235874.0466285/2022.

57) LAR PIO XII, 01.645.092/0001-20, GOIÁS/GO, 235874.0462332/2022.

58) LAR RECANDO DO IDOSO DE ARAPOTI, 03.129.507/0001-38, ARAPOTI/PR, 235874.0205349/2021.

59) LAR SANTA RITA DE CASSIA, 03.179.760/0001-04, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, 235874.0356855/2022.

60) LAR SAO VICENTE DE PAULO, 49.541.741/0001-79, BURI/SP, 308796.0751989/2023.

61) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAPONGAS, OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, 75.411.157/0001-09, ARAPONGAS/PR, 235874.0289388/2022.

62) LAR VICENTINO DE UBATUBA, 45.086.170/0001-79, UBATUBA/SP, 235874.0493874/2023.

63) MOVIMENTO TERRA LIVRE, 05.312.502/0001-71, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, 235874.0215102/2021.

64) NÚCLEO DE PONTA GROSSA DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS, 75.603.134/0001-04, PONTA GROSSA/PR, 71000.055611/2023-38.

65) OBRA UNIDA ARGENTINO GOMES BRANQUINHO DA SSVP, 08.607.606/0001-00, PERDIGÃO/MG, 235874.0466999/2022.

66) PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU, 48.673.453/0001-05, MIRACATU/SP, 235874.0336109/2022.

67) PRÓ-RIM VARGINHA - ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO, 06.222.758/0001-50, VARGINHA/MG, 235874.0216526/2021.

68) SEARA DE LUZ, 04.322.713/0001-22, IPORÁ/GO, 235874.0213248/2021.

69) SOCIEDADE ARTÍSTICA BRASILEIRA, 19.442.344/0001-89, BETIM/MG, 235874.0355750/2022.

70) SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO AOS IDOSOS, 81.347.981/0001-40, BIGUAÇU/SC, 235874.0467066/2022.

71) VILA SÃO VIC DE PAULO OBRA UNIDA A SOC DE S V DE PAULO, 52.942.083/0001-31, MONTE AZUL PAULISTA/SP, 235874.0379719/2022.

72) VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE BRAGANÇA PAULISTA, 45.624.665/0001-04, BRAGANÇA PAULISTA/SP, 308796.0811134/2023.

Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:

1) ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE CURVELO, 19.994.425/0001-91, CURVELO/MG, 235874.0632779/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

2) ASILO SÃO JOSÉ OBRA UNIDA A SOC SÃO VICENTE DE PAULO, 45.291.010/0001-61, COLINA/SP, 235874.0337595/2022, de 28/04/2023 a 27/04/2026.

3) ASSEBE- ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR BETEL, 79.265.708/0001-24, UMUARAMA/PR, 235874.0295323/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

4) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA EDUCAÇÃO E ARTE, 10.653.530/0001-92, IBIRAÇU/ES, 308796.0713807/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

5) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE, 04.456.763/0001-00, BERNARDINO DE CAMPOS/SP, 235874.0280686/2022, de 01/01/2025 a 31/12/2029.

6) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DE FORTALEZA - ABARF, 08.960.433/0001-09, FORTALEZA/CE, 235874.0511230/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESIDENCIAL EVANGÉLICO BENAIAH, 43.266.758/0001-89, AMERICANA/SP, 235874.0600651/2023, de 01/04/2024 a 31/03/2027.

8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ECECPCIONAIS, 75.969.337/0001-00, IBAITI/PR, 308796.0694073/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 19.709.997/0001-81, OURO FINO/MG, 308796.0686611/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, 07.566.443/0001-93, JAPIRA/PR, 235874.0646395/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DA APARECIDA, 01.074.438/0001-87, BOA VISTA DA APARECIDA/PR, 308796.0659815/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, 51.838.803/0001-50, INDIAPORÃ/SP, 308796.0755881/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

13) ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA RANCHO DE LUZ PAULINO GARCIA, 01.057.441/0001-92, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 235874.0650012/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

14) ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, 07.472.313/0001-91, LAGOA DA PRATA/MG, 308796.0673818/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

15) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MARICA, 27.789.833/0001-30, MARICÁ/RJ, 308796.0689224/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

16) ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 49.029.259/0001-54, SANTA ALBERTINA/SP, 235874.0508504/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

17) CAMP PIERO POLLONE - CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOTIVACAO PROFISSIONAL, 48.140.768/0001-97, SANTO ANDRÉ/SP, 235874.0643916/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

18) CASA DE APOIO PENIEL, 07.947.125/0001-72, BOITUVA/SP, 308796.0744382/2023, de 30/06/2024 a 29/06/2029.

19) CASA SÃO VICENTE DE PAULO, 51.261.550/0001-03, SUZANO/SP, 308796.0750800/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

20) CENTRO ESPÍRITA JOAQUIM MURTINHO, 27.113.026/0001-00, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0600700/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

21) CENTRO ESPÍRITA LÉON DENIS, 27.921.931/0001-89, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0751371/2023, de 25/11/2023 a 24/11/2026.

22) CENTRO MEDIANEIRA, 96.742.192/0001-80, SÃO LEOPOLDO/RS, 235874.0476493/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

23) FUNDAÇÃO APERAM ACESITA, 00.201.144/0001-06, TIMÓTEO/MG, 235874.0635774/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

24) FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO, 44.220.622/0001-09, ARARAS/SP, 308796.0735161/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

25) GRUPO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CÂNCER DO AMAZONAS (GACC/AM), 04.285.392/0001-33, MANAUS/AM, 308796.0654564/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

26) INSTITUTO GUGA KUERTEN, 04.003.206/0001-26, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0643443/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

27) INSTITUTO HELENA ANTIPOFF, 20.167.813/0001-88, DIVINÓPOLIS/MG, 308796.0657254/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

28) INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS, 03.591.517/0001-90, BRASÍLIA/DF, 235874.0229538/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

29) INSTITUTO VERDESCOLA, 07.707.869/0001-10, SÃO SEBASTIÃO/SP, 308796.0796887/2023, de 01/04/2024 a 31/03/2027.

30) LAR BATISTA ESPERANÇA, 00.359.450/0001-75, CURITIBA/PR, 235874.0626532/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

31) LAR DE IDOSOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 78.685.518/0001-01, PATO BRANCO/PR, 308796.0715373/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

32) LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 54.852.074/0001-85, PIRASSUNUNGA/SP, 235874.0616304/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

33) LEGIÃO MIRIM DE VILA PRUDENTE, 50.209.717/0001-16, SÃO PAULO/SP, 308796.0785958/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

34) MOVIMENTO PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MDCA, 93.459.345/0001-99, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0474347/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

35) PATRULHA MIRIM DE CORDEIRÓPOLIS, 51.413.862/0001-87, CORDEIRÓPOLIS/SP, 308796.0705620/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

36) PROJETO MISSIONÁRIO VILA CAPRIOTTI, 51.433.597/0001-07, CARAPICUÍBA/SP, 235874.0335351/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

37) SCAF - SOCIEDADE CONCORDIENSE DE AUXÍLIO FRATERNO, 83.575.167/0001-08, CONCÓRDIA/SC, 235874.0579752/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.

38) SERVIÇO DE ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO - SECRI, 31.795.321/0001-53, VITÓRIA/ES, 235874.0607122/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.

39) SOCIEDADE GUAIRENSE DE BENEFICÊNCIA - SOGUBE, 48.344.071/0001-38, GUAIRA/SP, 71000.089705/2022-20, de 10/11/2022 a 09/11/2025.

40) SOCORRO AOS NECESSITADOS, 76.614.379/0001-91, CURITIBA/PR, 308796.0803177/2023, de 20/07/2024 a 19/07/2027.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, pela não apresentação de documentos obrigatórios e por não demonstrar período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao requerimento, previsto na LC nº 187/2021, art. 6º; no Decreto. 11.791/21, art.3º. As entidades estão dispostas por nome, CNPJ, município/UF e nº do processo.

1)ASSOCIACAO MARIA GUILHERMINA BICALHO CAMPOS, 45.321.802/0001-31, PITANGUI/MG, 235874.0328750/2022.

2)MINISTERIO APOSTOLICO INTERNACIONAL YESHUA CHURCH, 46.441.269/0001-04, GUARULHOS/SP, 235874.0329812/2022.

3)PROJETO RECICLA COM ETICA, 46.327.678/0001-84, CONTAGEM/MG, 235874.0320699/2022.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 154, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não possuir cadastro CNEAS, previsto na LC nº 187/21, art. 31, III; no Decreto. 11.791/21, art. 74, § 1º e § 2º; e art. 9º, inciso IX da Portaria MDS 952/2023.

As entidades estão dispostas por nome, CNPJ, município/UF e nº do processo.

1)AÇÃO NOS NA RUA - NNR., 37.139.902/0001-13, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0237039/2022.

2)APRORURAIS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO TOMÉ., 10.987.003/0001-14, SÃO TOMÉ/PR, 235874.0571329/2023.

3)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAMPINA GRANDE E PARAÍBA., 11.578.824/0001-60, CAMPINA GRANDE/PB, 235874.0403462/2022.

4)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO NOVA TERRA., 18.317.402/0001-80, COLOMBO/PR, 235874.0609282/2023.

5)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA, EDUCACIONAL E BENEFICENTE CASA PENIEL., 31.504.543/0001-70, CRATO/CE, 235874.0406776/2022.

6)ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA TECNICA RURAL E URBANA - AATRU., 17.785.347/0001-90, PRATA/MG, 308796.0725417/2023.

7)ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO EUCALIPTO., 03.150.214/0001-32, RESPLENDOR/MG, 235874.0426427/2022.

8)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO LARANJAL DO JARI., 06.072.831/0001-55, LARANJAL DO JARI/AP, 235874.0412785/2022.

9)ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REAL VERMELHO FUTEBOL CLUBE., 42.704.646/0001-08, SANTANÓPOLIS/BA, 235874.0600405/2023.

10)ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLIS DE GOIAS SOLIDARIO., 48.100.451/0001-27, DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, 235874.0407075/2022.

11)ASSOCIAÇÃO PROJETO SÓ POR AMOR., 33.425.873/0001-03, PARAUAPEBAS/PA, 235874.0517745/2023.

12)ASSOCIACAO REDE COMADRES., 39.819.734/0001-32, SÃO PAULO/SP, 235874.0399694/2022.

13)CASA DE APOIO FRATERNO PONTO DO BEM., 23.806.172/0001-52, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0272413/2022.

14)FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI., 03.343.080/0001-76, MANAUS/AM, 235874.0446820/2022.

15)INSTITUTO CRESCER., 03.607.789/0001-31, SALVADOR/BA, 235874.0449501/2022.

16)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RIO MANACAPURU - IDSRM., 28.798.901/0001-90, MANACAPURU/AM, 235874.0424255/2022.

17)INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA HUMANA - IPAH., 43.852.317/0001-69, TERESINA/PI, 235874.0568045/2023.

18)INSTITUTO IVAN GUEDES., 07.560.755/0001-90, MONTES CLAROS/MG, 235874.0423153/2022.

19)INSTITUTO JORDÃO SANTANA., 50.021.936/0001-77, CAMPO GRANDE/MS, 235874.0577190/2023.

20)INSTITUTO SOCIAL MANA DE DEUS., 06.863.925/0001-42, ANANINDEUA/PA, 235874.0514213/2023.

21)LAR FREDERICO OZANAM., 19.015.817/0001-61, RIBEIRÃO VERMELHO/MG, 235874.0604997/2023.

22)LEONARDO DE CARVALHO MAGALHÃES., 44.386.318/0001-28, TAUBATÉ/SP, 235874.0407311/2022.

23)MOVIMENTO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR., 08.164.635/0001-36, CRUZ DAS ALMAS/BA, 235874.0255274/2022.

24)MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DA FAMILIA., 36.409.679/0001-14, ITABIRINHA DE MANTENA/MG, 235874.0394233/2022.

25)RICCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI., 30.094.876/0001-05, RIO BRANCO/AC, 308796.0660120/2023.

26)SINDICATO DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES - SINDCAM NEVES., 12.652.175/0001-62, RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, 235874.0405264/2022.

Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 155, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:

1)ASSOCIAÇÃO AMOR VIRAL, CNPJ 22.405.780/0001-92, CAMPO LARGO/PR, processo nº 235874.0215073/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

2)ASSOCIAÇÃO CASA LAR DE COLORADO, CNPJ 07.318.250/0001-13, COLORADO/PR, processo nº 235874.0232829/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

3)ASSOCIACAO CENTRO SOCIAL DE PROMOCAO HUMANA E EDUCACAO POPULAR CASA DE NAZARE, CNPJ 07.743.212/0001-08, JI-PARANÁ/RO, processo nº 235874.0019928/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

4)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE UMUARAMA E REGIÃO - AMA, CNPJ 23.672.096/0001-30, UMUARAMA/PR, processo nº 235874.0148724/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

5)ASSOCIAÇÃO MISIONARIA DO CORAÇÃO DE MARIA, CNPJ 29.547.650/0001-33, TANGUÁ/RJ, processo nº 235874.0231305/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

6)ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA, CNPJ 02.727.757/0001-07, ABAETETUBA/PA, processo nº 235874.0217541/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

7)ASSOCIACAO RECREATIVA ASSISTENCIAL AO IDOSO - ARAI, CNPJ 31.788.763/0001-72, PEDRO CANÁRIO/ES, processo nº 235874.0256857/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

8)CEMAR - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MARGARIDA PEREIRA DA SILVA, CNPJ 11.985.942/0001-92, POMBAL/PB, processo nº 235874.0262374/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

9)CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, CNPJ 02.305.970/0001-20, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0232019/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

10)FUNDAÇÃO FERRAZ EGREJA, CNPJ 44.535.706/0001-23, IPAUSSU/SP, processo nº 235874.0218112/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

11)FUNDAÇÃO OSNY JOSÉ GONÇALVES TELEVISÃO BELA ALIANÇA, CNPJ 72.448.640/0001-70, RIO DO SUL/SC, processo nº 235874.0269518/2022. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

12)FUNDAÇÃO SOCIAL MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, CNPJ 02.996.473/0001-16, ARACRUZ/ES, processo nº 235874.0254873/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

13)GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - GACC, CNPJ 41.007.923/0001-52, NATAL/RN, processo nº 235874.0212243/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

14)INSTITUTO FLOR DO PIQUI, CNPJ 07.535.592/0001-95, CRATO/CE, processo nº 235874.0216872/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

15)LAR DO ANCIAO O CAMINHO, CNPJ 02.526.358/0001-88, ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0228654/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

16)LAR IRMÃO ROERTO GIOVANNI, CNPJ 00.243.723/0001-11, CASA BRANCA/SP, processo nº 235874.0257394/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

17)SASFRA - SERVIÇO ASSISTENCIAL SALAO DO ENCONTRO, CNPJ 16.701.872/0001-17, BETIM/MG, processo nº 235874.0228661/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

18)UNIAO ESPIRITA PAZ E CARIDADE, CNPJ 43.765.031/0001-46, ARAÇATUBA/SP, processo nº 235874.0212788/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:

1)CENTRO SOCIAL VICENTA MARIA, CNPJ 05.253.117/0001-09, BELÉM/PA, processo nº 235874.0211420/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

2)INSTITUTO RITA LOBATO, CNPJ 24.386.755/0001-34, BARRETOS/SP, processo nº 235874.0213557/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos indeferimentos relacionados no art. 2º.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 156, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.063115/2017-18, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.063115/2017-18.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 53/2024, art. 2º, item 2 de 19/01/2024, publicada no D.O.U. em 31/01/2024, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade, INSTITUTO AMAR HOLINESS, CNPJ: 01.655.013/0001-61, SUZANO/SP, com validade de 05 (cinco) anos, de 22/12/2017 a 21/12/2022, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Portaria Nº 157, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.072259/2017-57, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.072259/2017-57.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 53/2024, art. 2º, item 4 de 19/01/2024, publicada no D.O.U. em 31/01/2024, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade, INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL, CNPJ:10.816.775/0001-93, RECIFE/PE, com validade de 03 (três) anos, de 01/01/2018 a 31/12/2020, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA