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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Vista Alegre, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Sol da América n.º 347, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. ZAIRO RIBOLI, processando-se de acordo com o que determina a Lei nº 11.947/2009, Lei 14.133./2021 e Resolução/CD/FNDE nº 6, de 08 de Maio de 2020 e, através de Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para os alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Vista Alegre-RS.

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 24 de Dezembro de 2024 a 15 de Janeiro de 2025 até às 09:00h, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Vista Alegre, localizado na Av. Sol da América, n° 347, Centro, Vista Alegre/RS. Maiores informações pelo telefone (55) 3730-1084, Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Vista Alegre/RS.

Vista Alegre, 23 de dezembro de 2024.

Zairo Riboli

Prefeito
aviso de penalidade

EXTRATO DE ATO ADMINISTRATIVO

A Reitora do Instituto Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com o art. 87 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o ato de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, em decorrência de irregularidades constatadas, à empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ 45.769.285/0001-68, com sede em Rua Berta Mette, 149, Itoupavazinha, Blumenau / SC CEP: 89066-530, conforme decisão proferida no processo nº 23060.002592/2023-90.

O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública será válido pelo período de seis meses, a contar da data de publicação deste ato.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 50000.046962/2018-11. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 17/2014 - ANTAQ, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A, CNPJ nº 02.805.610/0001-98, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar a ampliação de área do Terminal de Uso Privado da autorizatária, relativo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 17/2014 - ANTAQ. Data da última assinatura: 20 de dezembro de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A, o Diretor Presidente, FABIO MEDRANO SICCHERINO, e o Diretor Financeiro, FERNANDO DE GOUVEIA TORTORELLO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 160090

Nº Processo: 64691.008160/2024-24.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SECRETARIA-GERAL DO EXERCITO.

Contratado: 09.264.840/0001-36 - EMPORIO MILITAR UNIFORMES E CONFECCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de medalhas e complementos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 27.232,30. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO nº 1.157/2024

NUP: 64324.006170/2024-11. Nº Processo: RFQ 0038/2024 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Berkana Defense & Security, LLC. Objeto: Equipamento de proteção: trajes EOD e desminagem. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 28 da Lei 14.133/2021. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total do Objeto: USD 152,600.00 Fonte de Recurso: 1050000142. Nota de Empenho: 2024NE400044. Washington D.C., 19 de dezembro de 2024. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO. Ordenador de Despesas
aviso de pelidade

EXTRATO DE ATO ADMINISTRATIVO

A Reitora do Instituto Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com o art. 87 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o ato de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, em decorrência de irregularidades constatadas, à empresa SHS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ 43.351.995/0001-48, com sede em Avenida Vida Nova, 28, Centro Empresarial Vida Nova, Sala 604, Chácara Agrindus, 06764-045 Taboão da Serra/SP, conforme decisão proferida no processo nº 23060.002146/2023-85.

O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública será válido pelo período de três anos, a contar da data de publicação deste ato.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
AVISO DELICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 -SRP

OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para eventuais e futuras contratações contínuas e/ou eventuais de veículos com e sem motoristas para atendimento das diversas Secretarias, órgãos e departamentos da municipalidade de Mucugê, de acordo com os quantitativos e demais especificações constantes neste edital e seus anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote. REGIDA PELA LEI FEDERAL N° 14.133 de 1º de abril de 2021. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site www.bnc.org.br. O Edital completo estará disponível a partir do dia 26/12/2024, no site do http://www.pmmucuge.transparenciaoficialba.com.br e no endereço eletrônico do BNC www.bnc.org.br. Início de acolhimento das propostas: dia 26/12/2024 às 14:00hs. Limite para impugnação: 07/01/2025 às 00:00hs. Limite final para recebimento das propostas:10/01/2025 08h:30min. Início da sessão da disputa dos lances: dia 10/01/2025 às 09:00hs. Será sempre considerado o horário de Brasília. MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado. INFORMAÇÕES: Através do e-mail: licitações@mucuge.ba.gov.br ou pelo telefone: (75) 3338-2157/2466.

Mucugê/BA, 23 de dezembro de 2024.

Marinelia Paraguassu Novaes Oliveira

Pregoeira
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961692, Nº Processo: 25000066857202407, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE CNPJ nº 13002704000145, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 500.343,00, Valor de Contrapartida: R$ 343,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000393, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 243490, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 10/12/2024 a 03/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: VANIA MARIA MARQUES BRANCO CPF nº ***.060.917-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160423

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 64595.002139/2024-11.

Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Por solicitação formal do consumidor, a partir da data de 01/12/2024, a demanda contratada e/ou modalidade tarifária, prevista nas condições específicas do cusd, passarão a viger nos termos firmados no instrumento contratual. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.982,32. Data de Assinatura: 12/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 160090

Nº Processo: 64691.007855/2024-99.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SECRETARIA-GERAL DO EXERCITO.

Contratado: 04.690.530/0001-60 - J & S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios e insumos de cozinha.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 7.836,05. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970733/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Itapitanga/BA, CNPJ 14.147.482/0001-11; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de itapitanga-ba; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000264, de 09/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 20/12/2024 CARLOS FARIAS DA SILVA JÚNIOR e JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS TOLENTINO.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 966811/2024, firmado pelo Município de Várzea Alegre-CE, CNPJ 07.539.273/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona urbana do município de várzea alegre - ceará.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002098, de 18/12/2024 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2024 André Pessoa Rocha e José Helder Máximo de Carvalho.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 965171/2024, Operação nº 1096772-76, firmado pelo Município de Itapetim/PE, CNPJ 11.358.157/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.200.000,00; dos recursos: R$ 1.155.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000418, de 10/07/2024 e R$ 44.050,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2024 RAFAEL ARRUDA DE MATTOS E ADELMO ALVES DE MOURA.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 970254/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Pau D Arco/PA, CNPJ 34.671.016/0001-48; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Unidades Habitacionais no Município de Pau D Arco/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2024NE000060, de 05/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 12/09/2028. 12/12/2024, Leticia Barros Moraes Cotta e Fredson Pereira Da Silva.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 965246/2024, firmado pelo Município de Pedra Azul-MG, CNPJ 18.414.565/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de portal no município de pedra azul/mg.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 666.135,40; dos recursos: R$ 659.540,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000434, de 11/07/2024 e R$ 6.595,40 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 20/12/2024 Cristiano Freire de Andrade Morais e Márcio Ferreira Souto

Contrato de Repasse nº 963981/2024, firmado pelo Município de Itaobim-MG, CNPJ 18.414.573/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de infraestrutura na orla do Rio Jequitinhonha no município de Itaobim/MG - 2ª etapa; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 664.000,00; dos recursos: R$ 659.540,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000316, de 27/06/2024 e R$ 4.460,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 20/12/2024 Cristiano Freire de Andrade Morais e Fabiano Fernandes Silva.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970241/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Arroio Grande/RS, CNPJ 88.860.366/0001-81; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de unidades habitacionais urbanas no Município de Arroio Grande/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.501.000,00; dos recursos: R$ 1.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TICP20, NE 2024NE000048, de 05/12/2024, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 19/12/2024 Iuri Jadovski e Ivan Antonio Guevara Lopez.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 970318/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de SAPUCAIA/RJ, CNPJ 29.138.393/0001-86; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de unidades habitacionais no município de Sapucaia/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000124, de 05/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2024 19/12/2027 Ronaldo Walace Ribeiro e Breno José de Souza Junqueira.

Termo de Compromisso nº 970317/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de SAPUCAIA/RJ, CNPJ 29.138.393/0001-86; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de unidades habitacionais no município de Sapucaia/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000123, de 05/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2024 19/12/2027 Ronaldo Walace Ribeiro e Breno José de Souza Junqueira.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 969526/2024, firmado pelo Município de Riachão-MA, CNPJ 05.282.801/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Riachão/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.447.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000761, de 22/11/2024 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2024 - 19/12/2027 assinado por Carlos André Corrêa Cardoso e RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS.

Contrato de Repasse nº 969526/2024, firmado pelo Município de Riachão-MA, CNPJ 05.282.801/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de riachão/ma.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.447.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000761, de 22/11/2024 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2024 - 19/12/2027 assinado por Carlos André Corrêa Cardoso e RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970212/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Agudo/RS, CNPJ 87.531.976/0001-79; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais urbanas no município de Agudo/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 7.227.250,00; dos recursos: R$ 7.050.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TICP20, NE 2024NE000018, de 05/12/2024, R$ 1.000,00 de contrapartida financeira e R$ 176.500,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 20/12/2027 20/12/2024 Markus Johannes Stump e Luís Henrique Kittel.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 971936/2024, firmado pelo Município de PIEDADE-SP, CNPJ 46.634.457/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação/recapeamento de via(s).; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002097, de 18/12/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2028 - 20/12/2024 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Subempréstimo nº 0608.639-92/2022. Resumo do objeto: Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM. Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de São Vicente/SP, CNPJ Nº. 46.177.523/0001-09, como devedor. Valor do Financiamento: R$ 9.200.000,00 (Nove milhões e duzentos mil reais). Valor da contrapartida municipal: R$ 1.022.222,22 (Um milhão, vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). Objetivos do Termo Aditivo: alterações na Cláusula Primeira, Cláusula Segunda - Subcláusula Sétima e Cláusula Décima Sétima e inclusão da Cláusula Primeira - Subcláusula Nona. Representantes: Pela CAIXA, o Senhor Gerente de Filial André Koichiro Otake CPF Nº. XXX.XXX.248-55 e, pelo devedor, o Senhor Chefe do Executivo Municipal Kayo Felype Nachtajler Amado, CPF Nº. XXX.XXX.868-44. Data da assinatura: 10/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970541/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Capinópolis/MG, CNPJ 18.457.234/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de Capinópolis - mg; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.500,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000205, de 06/12/2024, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 20/12/2024 Cristiano Krueger e Cleidimar Zanotto.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 971962/2024, firmado pelo Município de Potiraguá-BA, CNPJ 13.752.191/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas na sede do município de Potiraguá/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002131, de 18/12/2024 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2024 Carlos Farias da Silva Junior e Jorge Porto Cheles.

Contrato de Repasse nº 964686/2024, firmado pelo Município de Lajedo do Tabocal-BA, CNPJ 16.434.441/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas na sede do município de Lajedo do Tabocal.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 450.000,00; dos recursos: R$ 449.147,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE000587, de 04/07/2024 e R$ 852,41 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2024 Carlos Farias da Silva Junior e Antônio Marcos Araújo de Sena.

Contrato de Repasse nº 959382/2024, firmado pelo Município de Maiquinique-BA, CNPJ 13.751.821/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 478.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000124, de 17/05/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2024 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e VALÉRIA FERREIRA SILVEIRA MOREIRA.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 970729/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Formosa do Rio Preto/BA, CNPJ 13.654.454/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no municipio de formosa do rio preto bahia; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.501.000,00; dos recursos: R$ 6.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000260, de 09/12/2024, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2028 19/12/2024 Elisa da Cunha Boina e MANOEL AFONSO DE ARAÚJO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo de Renovação de prazo Contratual para mais 06 (seis) meses ao Contrato Administrativo N° 005/2022/SEMA - Contratada: TERRA VERDE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 42.001.062/0001-68, proveniente a inexigibilidade de licitação Nº 007/2022/PMO/SEMA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria, treinamento em desenvolvimento profissional e gerenciamento através do uso de tecnologia da informação com ênfase no fortalecimento da gestão ambiental a ser operacionalizado em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Vigência: 19/11/2024 à 18/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2024/PMO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2024/CC/PMO

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de obra referente a revitalização da praça de santa Terezinha, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no projeto básico e seus anexos. CONTRATADO: PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA - CNPJ:04.431.290/0001-89. Contrato N°010/2024/PMO, Valor: R$ R$1.992.150,39, Vigência: 12/12/2024 à 10/06/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo de acréscimo de 25% no quantitativo do item 022 do Contrato Administrativo N° 2023024/2023/SEMSA - Contratada: J R DA SILVA COMERCIO ME - CNPJ: 10.224.658/0001-30, proveniente do Pregão Eletrônico Nº 017/2023-SRP. Objeto: Registro de Preço para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos automotivos e embarcações incluindo condutores devidamente habilitado, manutenção preventiva e corretiva e demais encargos, em atendimento as Secretarias e fundos Municipais do Município de Óbidos/PA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 962208, Nº Processo: 25000077650202450, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO CNPJ nº 92030543000170, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 838.725,00, Valor de Contrapartida: R$ 315.237,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 523.488,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000344, Valor: R$ 23.488,00, PTRES: 243024, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000343, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 243674, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2024 a 05/06/2026, Data de Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: OMIRO FOREST BAGGIO CPF nº ***.642.010-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGAO ELETRONICO SRP IMBEL/FE Nº 52/2024

Declaro vencedora do Pregao Eletronico SRP n 052/2024 a empresa CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA, inscrita no CNPJ n 28.383.198/0001-59.

Vila Inhomirim, RJ, 23 de Dezembro de 2024

RODRIGO SANTOS RODRIGUES

ORDENADOR DE DESPESAS
EXTRATO DE CONTRATO nº 1.170/2024

NUP: 64324.004898/2024-09. Nº Processo: RFQ 0021/2024 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: HIAB LIMITED. Objeto: Berço de Transporte de Pontes (BAP). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 28 da Lei 14.133/2021. Vigência: 18/12/2024 a 18/08/2028. Valor Total do Objeto: USD 1,404,977.50. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2024NE401708. Washington D.C., 20 de dezembro de 2024. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO. Ordenador de Despesas
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº 5009-3/2024-FMS

PROCESSO N° 023-3/2024-FMS, Tipo Menor Preço Por Item. Data da Abertura: 30/12/2024 - 09h00min. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ https://portodemoz.pa.gov.br/ e TCM https://www.tcm.pa.gov.br/ Informações: E-mail: licitaportodemoz.pa@gmail.com.

Porto de Moz, 23 de dezembro de 2024.

Cleuson da Silva Tavares

Pregoeiro
Edital de Notificação nº 41/2024 - Supes-PB

Processo nº 02016.001742/2023-11

A Superintendência do IBAMA no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei Federal n. 9.605/1998.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

MUNICÍPIO

Nº DO TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002909/2024-34

Marcação - PB

RCVWLG3C

6° 45' 51.8" S 35° 2' 56.5" W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3113-0990, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: gabinete.pb@ibama.gov.br.

TARSILA ALMEIDA CAVALCANTI

Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 510178

Número do Contrato: 48/2023.

Nº Processo: 35014.279779/2021-52.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 07.333.771/0001-40 - RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 6,74% (seis vírgula setenta e quatro porcento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 48/2023. Nota de Empenho 2024NE704823. Vigência: 20/12/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 649.166,67. Data de Assinatura: 19/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510181

Número do Contrato: 24/2021.

Nº Processo: 35014.085377/2021-99.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 24/2021, e item 18 do anexo i - termo de referência, do edital do pe nº 15/2021, através do reajuste de preços, em sentido estrito pelo índice incc-m, observando-se o interregno mínimo de 01 (um) ano contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste, conforme planilha de custos juntada no doc. Sei 17491204, a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 42.868,70 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), e global estimado de r$ 128.606,10 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e seis reais e dez centavos), para o período de 29/06/2023 a 29/09/2024.. Vigência: 29/06/2021 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.424,40. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO nº 1.169/2024

NUP: 64324.006170/2024-11. Nº Processo: RFQ 0038/2024 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Berkana Defense & Security, LLC. Objeto: Equipamento de proteção: trajes EOD e desminagem. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 28 da Lei 14.133/2021. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total do Objeto: USD 56,800.00 Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2024NE401694. Washington D.C., 19 de dezembro de 2024. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO. Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 160090

Nº Processo: 64691.007856/2024-33.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SECRETARIA-GERAL DO EXERCITO.

Contratado: 04.041.085/0001-07 - NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios e insumos de cozinha.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 26.741,72. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2024 - UASG 160069

Nº Processo: 65492.005771/2024-20.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.

Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de querosene de aviação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total: R$ 999.995,10. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

1) A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria GAP-SJ N°139/SPAG, de 28 de junho de 2024, publicada no boletim interno ostensivo Nº 120, de 02 de julho de 2024, do GAP-SJ de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos de n° 01/2024 e 02/2024, autorizadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (GAP-SJ) eliminará 75,6 metros lineares dos documentos relativos a Administração Geral contendo documentos das subclasses: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas, Gestão de Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão da Documentação e da Informação, Pessoal Militar e da Classe de Administração de Atividades Acessórias contendo documentos das subclasses: Gestão de Eventos e Outras ações referentes à Administração de Atividades Acessórias, do período de 1996-2020 relativos às listagens acima descritas se encontram disponíveis no site: https://gapsj.dcta.mil.br/index.php/eliminacao-de-documentos, do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (GAP-SJ).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (GAP-SJ), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Nádia Mafra Cap QOEA R/1

Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (SPADAER)
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90034/2024 - UASG 344002

Nº Processo: 0301/2024-39. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para realizar análise cromatográfica e físico-química do óleo do transformador, bem como análise termográfica e manutenção dos equipamentos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa_forte, Casa Forte - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/344002-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

AIDA MARIA MONTEIRO SILVA

Diretora de Planejamento e Administração

(SIASGnet - 23/12/2024) 344002-34202-2024NE111111
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158132

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 23347.013049/2023-10.

Inexigibilidade. Nº 90294/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL. Contratado: 06.132.270/0001-32 - SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/01/2025 até 29/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima

decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. E alteração do valor contratual na forma do disposto no artigo 92 da lei 14.133/2021, conforme cláusula 7.2 do contrato nº 05/2024, onde o índice igpm acumulado em 12 meses de 6,118470 %.. Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.599,45. Data de Assinatura: 18/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024).
AVISO DE CANCELAMENTO

A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica sem efeito a publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 41/2024, veiculado anteriormente, publicado no Diário Oficial da União em 23/12/2024, Edição 246, Seção: 3, Página: 280.

A referida licitação, que seria realizada no dia 07 de janeiro de 2025, às 09h00, tinha como objeto a Contratação de instituição financeira para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos, comissionados e agentes políticos, em caráter de exclusividade.

Justificativa: O presente cancelamento é realizado para garantir a observância dos princípios da legalidade, publicidade e transparência previstos na Lei nº 14.133/2021, além de assegurar a regularidade dos atos administrativos.

A Prefeitura Municipal agradece pela compreensão de todos os interessados.

Felipe Guerra-RN, 23 de dezembro de 2024.

WILEANO LEITE DE GÓIS

Pregoeiro
AVISO DE ANULAÇÃO

Concorrência Pública nº 012/2024 - Processo Administrativo nº 038/2024 - SEMINFRA

O Município de Amajarí - RR, por intermédio da Secretária Municipal de Licitações e Compras vem, através deste instrumento, tornar público, que em cumprimento a ordem judicial proferida nos autos do processo nº 0801883-55.2024.8.23.0045, em trâmite na Comarca de Pacaraima - RR, decido, pela ANULAÇÃO de todos os atos administrativos posteriores a publicação do edital da concorrência pública nº 012/2024 do processo administrativo nº 038/2024 - SEMINFRA, e a imediata reformulação e republicação do edital, para atender a r. Decisão Judicial.

Amajari-RR, 20 de dezembro de 2024.

REBECA JORDANY ROCHA SOUZA

Secretária Municipal de Licitações e Compras
AVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 11/2024

Processo n° 028/2024 - SEMINFRA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA A COSTRUÇÃO COMPLEXO TURISTICO NA VILA DO TEMPEQUEM, NO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ/RR

O Município de Amajarí/RR, através da Comissão de Contratação, torna público que fica designado para 09:00hs do dia 27/12/2024 a continuidade do certame supramencionado.

Amajarí-RR, 23 de dezembro de 2024.

REBECA JORDANY ROCHA SOUZA

Secretária Municipal de Licitações e Compras
AVISO PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2024

Processo n° 035/2024 - SEMSA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR

O Município de Amajarí/RR, através da Comissão de Contratação, torna público que fica designado para 08:00hs do dia 27/12/2024 a continuidade do certame supramencionado.

Amajarí-RR, 23 de dezembro de 2024.

REBECA JORDANY ROCHA SOUZA

Secretária Municipal de Licitações e Compras
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 160090

Nº Processo: 64691.007854/2024-44.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SECRETARIA-GERAL DO EXERCITO.

Contratado: 33.931.327/0001-36 - ESPLENDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO DE FRIOS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios e insumos de cozinha.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 7.700,00. Data de Assinatura: 20/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 907029. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255019. Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ nº 39560008000148. Prorrogar Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ROBSON MAIA LIMA, CPF nº ***.470.737-**, Convenente: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS, CPF nº ***.312.817-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 185/2024 - UASG 254445

Número do Contrato: 54/2016.

Nº Processo: 25386.000438/2016-15.

Dispensa. Nº 103/2016. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: 5º termo aditivo, a prorrogação do prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses, sem ônus, bem como a alteração contratual com vistas à readequação dos cronogramas de execução de atividades e desembolso financeiro que integram as cláusulas segunda e quarta do contrato nº 054/2016, com fulcro no que dispõem os inc. Ii, §1º, art. 57 c/c inc. I, art. 58, c/c alínea "a", inc. I, do art. 65, todos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 22/12/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.615.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 393001

Nº Processo: 50500.186644/2024-07.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.

Contratado: 05.640.659/0001-26 - ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E E.P.I. LTDA. Objeto: é a contratação, por meio de sistema de registro de preços, de peças de uniformes, nas condições estabelecidas no termo de referência anexo a este contrato.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total: R$ 9.600,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.478.590/0001-47, QOA3006, FRMEV01367782024, 606-82; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RMT9A84, FRMEV01381222024, 606-82; RTR8J30, FRMEV01260932024, 606-82; RTR8J30, FRMEV01330302024, 606-82; QXZ7H17, FRMEV01253532024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01521802024, 606-82; QEE0727, FRMEV01305882024, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 35.616.091/0001-79, PFN0C84, FRMEV01634452024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FLA9D23, FRMEV01806782024, 606-82; GGY5F13, FRMEV01330542024, 606-82; FUS7D71, FRMEV01352892024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, QJS3F20, FRMEV01320692024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV01254432024, 606-82; QTL3F21, FRMEV01335512024, 606-82; MKG9C42, FRMEV01666802024, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, HLO7H23, FRMEV01614792024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXZ7C85, FRMEV01240042024, 606-82; RLD7C80, FRMEV01258372024, 606-82; RKX3H48, FRMEV01348162024, 606-82; RYF3A37, FRMEV02034462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30896/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, SRM1A24, FRMEP00160852024, 683-12; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RYM7B44, FRMEP00187442024, 683-13; TRANS VOLNEI SIMON LTDA, 48.427.559/0001-29, IHQ4A05, FRMEP00240872024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FWS9B78, FRMEP00242112024, 683-13; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, BEN7I41, FRMEP00173102024, 683-12; TRANSWEL - TRANSPORTADORA WESCHTER LTDA, 92.561.042/0001-10, IXD9922, FRMEP00123962024, 683-12; TRANSPORTADORA SOLIMOES MACUCO LTDA, 06.251.560/0001-03, OLC4A19, FRMEP00138262024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MORAIS & BARBOSA LTDA, 08.990.232/0001-46, GCE1C38, FRMEV01347432024, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, ERL3B04, FRMEV01418382024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, PYG3669, FRMEV01486602024, 606-82; QPA8370, FRMEV01542402024, 606-82; QOD6H86, FRMEV01567472024, 606-82; QQG9528, FRMEV01577232024, 606-82; QUL6555, FRMEV01588322024, 606-82; RMM5B63, FRMEV01595722024, 606-82; QPN2406, FRMEV01588172024, 606-82; PZQ3476, FRMEV01242842024, 606-82; QNT9928, FRMEV01505322024, 606-82; QUL0271, FRMEV01581932024, 606-82; OQU0204, FRMEV01582402024, 606-82; SIE2B61, FRMEV01616892024, 606-82; RMX2E38, FRMEV01657922024, 606-82; MOREIRA & PIETREK LTDA, 15.802.362/0001-73, BCH9517, FRMEV01460362024, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV01962492024, 606-82; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 36.169.527/0001-91, EFO8A85, FRMEV01730722024, 606-82; MORO TRANSPORTES LTDA, 35.726.791/0001-16, MQZ7F01, FRMEV01563622024, 606-82; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 04.209.054/0001-12, GBP8B13, FRMEV01664412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração