6.DO RESULTADO FINAL

6.1.O resultado final da Validação da Autodeclaração Étnico-racial será divulgado até o dia 23/12/2024, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

6.2.Após o resultado final, é possível que o(a) candidato(a) seja convocado(a) a qualquer momento para uma entrevista telepresencial ou presencial para verificar a sua autodeclaração adotando os procedimentos destacados no subitem 2.14 e nos subitens 2.16 a 2.17.

7.DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1.Serão observados os demais itens pertinentes, seguindo a Portaria Normativa nº 04/2018, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7.2.A Universidade Federal de Alagoas se reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentada pelo(a) candidato(a), considerando a categoria para a qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do edital que rege o processo seletivo ou demais normas aplicáveis, de ANULAR A APROVAÇÃO/CONTRATAÇÃO do servidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.3.Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas e pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP

Prof. Dr. DANILO LUIZ MARQUES

Coordenador Geral do NEABI/UFAL

COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO)

Eu ________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto regido pelo Edital nº 36/2024 -PROGEP/UFAL, de 13 de setembro de 2024, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou

( ) NEGRO/PRETO ( ) NEGRO/PARDO

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que:

I.O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.

II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar a(s) publicação(ões) relativa(s) à validação da minha autodeclaração étnico-racial, na página da COPEVE.

* Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituída pela Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018.

________________________________/_________, ________ de ___________________________ de 2024.

Cidade UF dia mês

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO II

TERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu _________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF nº______________________________, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto regido pelo Edital nº 36/2024 -PROGEP/UFAL, de 13 de setembro de 2024, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de envio de arquivos e, caso a Banca de Validação decida, também poderá ser de forma Telepresencial ou Presencial.

Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação dos arquivos enviados, assim como da entrevista telepresencial/presencial, se for convocado.

A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e vídeo acima mencionados e será concedido à Universidade Federal de Alagoas, o uso delas por prazo indeterminado para fins de avaliação do Processo Seletivo em que estou concorrendo.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

_________________________________/________, ________ de ________________________ de 2024.

Cidade UF dia mês

Telefone para contato: ( ____) ____________________

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO III

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (ART. 11 DA RCO/UFAL 38/2021)

Eu __________________________________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________________ e do CPF nº______________________________, inscrito/a no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto regido pelo Edital nº 36/2024 -PROGEP/UFAL, de 13 de setembro de 2024, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, requeiro DISPENSA DE PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, com fundamento no(s) subitem(ns) 1.8. e seguintes deste edital e no art. 11 da Resolução 38 do Consuni/Ufal, de 4 de maio de 2021, por ter-me submetido ao procedimento de heteroidentificação, no âmbito do ______________________________________________________________, regido pelo edital _________________________________________________, tendo obtido o resultado DEFERIDO.

Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade.

____________________________, _____ de ____________________ de 2024.

Cidade dia mês

__________________________________________________

(Assinatura do/a Candidato/a)

ANEXO IV

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Código - Lotação - Área de Estudo - Classe - Regime de Trabalho -

CPF

Candidato Aprovado - Inscrição

1 - Campus Arapiraca - Arapiraca - Biologia Geral - Auxiliar - 40h

084.***.***-70

ANA TRINDADE DOS SANTOS - 1924830

5 - Campus Arapiraca - Arapiraca - Física Geral - Assistente A - 40h

115.***.***-62

CATHARINA BATISTA DE ARAÚJO - 1923821

5 - Campus Arapiraca - Arapiraca - Física Geral - Assistente A - 40h

789.***.***-91

RICARDO DANIEL SOARES SANTOS - 1923752

6 - Campus Arapiraca - Arapiraca - Gestão Escolar e Práticas Educativas - GEPE - Auxiliar ou Assistente A - 40h

108.***.***-06

WILKER ARAUJO DE MELO - 1921578

10 - Campus Arapiraca - Arapiraca - Núcleo de Aprofundamento e Diversificação de Estudo das Áreas de Atuação Profissional e Núcleo de A Estudos Integradores para Enriquecimento Curricular - Auxiliar - 40h

088.***.***-90

PHELIPE LINS DE MOURA - 1924278

12 - Campus Arapiraca - Arapiraca - Processo de Enfermagem e Saúde da Criança e do Adolescente - Auxiliar - 40h

103.***.***-08

IGOR MICHEL RAMOS DOS SANTOS - 1921862

14 - Campus Arapiraca - Arapiraca - Química Geral (Teoria e Prática) com Ênfase em Atividade Curricular de Extensão - Assistente A - 40h

077.***.***-45

CLÁUDIO WILIAM VICTOR DOS SANTOS - 1924607

18 - Campus Arapiraca - Palmeira dos Índios - Fundamentos do Trabalho Profissional - Assistente A - 40h

994.***.***-53

MARIA OLIVIA DA SILVA MONTEIRO - 1921655

19 - Campus Arapiraca - Palmeira dos Índios - Psicologia Escolar/Educacional - Assistente A - 40h

072.***.***-50

ALINE KELLY DA SILVA - 1921609

19 - Campus Arapiraca - Palmeira dos Índios - Psicologia Escolar/Educacional - Assistente A - 40h

084.***.***-74

RAUL SANTOS BRITO - 1921606

28 - Campus CECA - Viçosa - Medicina Veterinária - Assistente A - 40h

071.***.***-12

FILIPE SOBRAL FONSECA - 1923976

38 - CEDU - Fundamentos da Educação - Assistente A - 40h

047.***.***-95

GEISA FERREIRA DOS SANTOS - 1922865

38 - CEDU - Fundamentos da Educação - Assistente A - 40h

090.***.***-11

ISABEL FERREIRA FREITAS - 1921842

39 - CEDU - Política e Gestão - Assistente A - 40h

075.***.***-55

ELAINY PAULA VITURINO BRAZ - 1921898

42 - CTEC - Processos Químicos - Assistente A - 40h

069.***.***-56

KLEBER JEAN LEITE DOS SANTOS - 1925303

48 - Escola Técnica de Artes - ETA - Prática em Dança - Auxiliar - 40h

062.***.***-32

JADIEL FERREIRA DOS SANTOS - 1921704

48 - Escola Técnica de Artes - ETA - Prática em Dança - Auxiliar - 40h

077.***.***-92

JOELMA FERREIRA DA SILVA - 1921716

59 - FAU - Linguagem, representação e projeto de arquitetura - Auxiliar - 40h

056.***.***-00

FABIO HENRIQUE SALES NOGUEIRA - 1924003

62 - FDA - Direito Público - Assistente A - 40h

077.***.***-85

FELIPE ROSA DA SILVA - 1921647

68 - FSSO - Fundamentos do Trabalho Profissional - Assistente A - 40h

045.***.***-93

FABIANA ALCÂNTARA LIMA - 1925209

68 - FSSO - Fundamentos do Trabalho Profissional - Assistente A - 40h

010.***.***-95

FERNANDA FERREIRA DA SILVA - 1921733

68 - FSSO - Fundamentos do Trabalho Profissional - Assistente A - 40h

064.***.***-76

LUANA CAVALCANTE PINHO - 1921915

72 - ICBS - Biodiversidade - Assistente A - 40h

102.***.***-96

ALAN DIAS CAVALCANTI - 1923887

72 - ICBS - Biodiversidade - Assistente A - 40h

074.***.***-62

LURDIANA DAYSE DE BARROS - 1921624

75 - ICBS - Microbiologia - Assistente A - 40h

841.***.***-68

SOLOMON KWEKU SAGOE AMOAH - 1924739

76 - ICHCA/DANÇA - Prática da Dança - Assistente A ou Adjunto A - 20h

731.***.***-87

CLÁUDIO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA - 1924313

79 - ICHCA/JORNALISMO - Rádio e Televisão - Assistente A - 40h

074.***.***-50

GABRIELA VILELA PALMEIRA FERREIRA - 1924048

83 - ICHCA/TEATRO - Jogos Teatrais e Iluminação - Auxiliar - 40h

100.***.***-50

CLEUMA ALEXSANDRA SOOUSA MORAIS - 1924122

83 - ICHCA/TEATRO - Jogos Teatrais e Iluminação - Auxiliar - 40h

053.***.***-90

JEAMERSON DOS SANTOS - 1921924

84 - ICS - Ciências Sociais - Assistente A - 40h

085.***.***-13

BEATRIZ SOUZA VILELA - 1923298

84 - ICS - Ciências Sociais - Assistente A - 40h

019.***.***-36

JORGE ANDRÉ PAULINO DA SILVA - 1921853

84 - ICS - Ciências Sociais - Assistente A - 40h

040.***.***-21

MAIRA HONORATO MARQUES DE SANTANA - 1924100

86 - IEFE - Educação Física (B) - Assistente A - 20h

091.***.***-98

ÍCARO RAPHAEL SOUZA DOS SANTOS - 1921715

87 - IEFE - Educação Física (C) - Assistente A - 20h

092.***.***-02

MARCILENE GLAY VIANA PESSOA - 1925243

87 - IEFE - Educação Física (C) - Assistente A - 20h

110.***.***-99

MARCOS CEZAR PITOMBO DA SILVA JUNIOR - 1921600

88 - IF - Física Geral - Assistente A - 40h

115.***.***-62

CATHARINA BATISTA DE ARAÚJO - 1923819

89 - IGDEMA - Geografia - Assistente A - 40h

101.***.***-28

GENISSON PANTA DA SILVA - 1921825

93 - IP - Processos de Avaliação Psicológica - Assistente A - 40h

094.***.***-70

JOAO LUCAS PORTO LINS DA SILVA - 1921905