AVISOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1 À 12/2024

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação para serviço temporário de pintor - Chamada Pública nº 04/2023, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 209/2023, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante:

Nº 01/2024 - Rondonópolis Comercio e Construcoes Ltda cnpj 40.920.125/0001-54 - Valor da inexigibilidade: R$ 159.959,00 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais).

Nº 02/2024 - H. P. Redlinsk cnpj: 21.918.911/0001-72 - Valor da inexigibilidade: R$ 206.656,16 (duzentos e seis mil, seicentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).

Nº 03-2024 - João Batista Vieira Ltda cnpj: 51.056.035/0001-83 - Valor da inexigibilidade: R$ 69.885,00 (sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

Nº 04/2024 - KB Construtora Ltda cnpj: 36.573.565/0001-05 - Valor da inexigibilidade: R$ 104.327,43 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos).

Nº 05/2024 - Mega Urbanizadora Ltda cnpj: 21.760.157/0001-95 - Valor da inexigibilidade: R$ 113.419,94 (cento e treze mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos).

Nº 06/2024 - Solo Rico Urbanizadora Ltda cnpj: 20.195.291/0001-28 - Valor da inexigibilidade: R$ 223.786,68 (duzentos e vente e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

Nº 07/2024 - S. M. Gonçalves Costa Ltda cnpj: 30.344.322/0001-19 - Valor da inexigibilidade: R$ 136.664,00 (cento e trinta e seis mil, seicentos e sessenta e quatro reais).

Nº 08/2024 - Frota BR Construtora Ltda cnpj: 49.625.389/0001-50 - Valor da inexigibilidade: R$ 193.169,59 (cento e noventa e três mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Nº 09/2024 - Edelson Menezes da Rocha 00126569509 cnpj: 37.615.115/0001-09 - Valor da Inexigibilidade: R$ 98.368,57 (noventa e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Nº 10/2024 - 28.669.769 João Emidio Carneiro Neto cnpj: 28.669.769/0001-16 - Valor da inexigibilidade: R$ 60.567,00 (sessenta mil, quinhentos e sessenta e sete reais).

Nº 11/2024 - Juarez Candido Claudino CPF: 181.XXX.XXX-53 - Valor da inexigibilidade: R$ 97.839,00 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais).

Nº 12/2024 - A S M Reformas e Construções Ltda cnpj: 39.979.057/0001-10 - Valor da inexigibilidade: R$ 118.705,11 (cento e dezoito mil, setecentos e cinco reais e onze centavos). Objeto: Convocação, para fins de credenciamento à ser realizado de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços temporário de pintor para atender as demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Rondonopolis,conforme termo de referencia anexos e cronograma físico financeiro Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional O Estadão, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 5 de janeiro de 2024.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito