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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170025

Nº Processo: 10388.000092/2024-60.

Dispensa Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO MGI-MARANHAO.

Contratado: 34.924.717/0001-41 - NOAH TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prestação dos serviços especializados de provimento de link para acesso à internet banda larga ou tecnologia similar, para atendimento da superintendência regional de administração no estado do maranhão, com disponibilização do canal de comunicação (link), fornecimento dos materiais (equipamentos e componentes) e serviços necessários para a execução, instalação, ativação, e serviços de suporte.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2024 a 13/11/2025. Valor Total: R$ 3.036,72. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024

O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para contratação de empresa para prestar serviços de locação e instalação para decoração natalina (praças e avenidas) e veículo, tipo carreta modificada para recreação, carreta do papai noel, incluindo fornecimento dos materiais, montagem, desmontagem, manutenção corretiva no período de permanência da decoração, instalação de todos os acessórios necessários para a completa execução dos serviços conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos neste Edital e todos os seus Anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, e-mail para contato: pmrroo@hotmail.com, Abertura das Propostas: 05/12/2024 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 18 de novembro de 2024.

FILIPE SANTOS CIRIACO
EXTRATO DE DISTRATO

Extrato de Termo de Distrato referente ao Contrato nº 02/2024 celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS IBATIBA e VAGNER SANTANA RODRIGUES. OBJETO: Rescisão contratual a partir de 05/11/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024

O Secretário de Governo de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2024 - Processo nº 15.756/2024 - devido à indisponibilidade do Pregoeiro, REMARCA o referido certame para às 14h40m do dia 25/11/2024.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases e poderá ser acessado pelos sítios (http://www.embudasartes.sp.gov.br) ou (http://www.novobbmnet.com.br). Edital e informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações, das 09h às 16h, (11) 4785-3475, suprimentos@embudasartes.sp.gov.br e/ou www.embudasartes.sp.gov.br.

Francisco Renato O. Vieira
EXTRATOS DE CONTRATOs

Processo nº 0087/2024 - Pregão Eletrônico n°008/2024. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA/MS

CONTRATO

EMPRESA

VALOR

096/2024

ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA

7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)

097/2024

ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

098/2024

CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP

62.580,00 (sessenta e dois mil e quinhentos e oitenta reais)

099/2024

G.A.P. SOLUCOES EM COMERCIO LTDA

63.475,00 (sessenta e três mil e quatrocentos e setenta e cinco reais)

100/2024

OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME

500,00 (quinhentos reais)

101/2024

PROTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais)

Objeto: aquisição de material permanente odontológicos segundo solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em conformidade com a EMENDA PARLAMENTAR DE FUNDO A FUNDO Nº 13022375000123024/2023. Dotação Orçamentária: 2 - 07.07.02-10.301.1100.1-011-4.4.90.52.00-2.601.3110-000 - Ficha: 554. Vigência: 18/10/2024 à 18/10/2025. Data da Assinatura: 18/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Assinam: RUDI PAETZOLD, pela contratante e VINICIUS FERNANDES BARBOZA, ADSON RIVELINO DA SILVA CAPILE, LUCIANA JANAYNA SOARES DOS SANTOS, ULIANO RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA, OSMAR PEREIRA QUIRINO, JULIANA VANZELA RAMOS, pela contratada.
AVISO DE DISPENSA DE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES-PI, localizada na Rua Jonas Escórcio, n° 33 - Centro - Buriti dos Lopes - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de NOVEMBRO de 2024, às 09h:00min, realizará Dispensa De Licitação Na Forma Eletrônica Do Tipo Menor Preço Tendo Por Objeto A Contratação De Empresa De Engenharia Para Prestação De Serviços De Reforma, Montagem E Desmontagem De Arrnajos Natalinos Para O Município De BURITI DOS LOPES - PI, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site https://www.licitacaopmburitidoslopes.com.br/, Licitação Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI. E-mail: buritidoslopescontratacao@gmail.com.

Leandro Oliveira Sousa.

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
Retificação

LEILÃO Nº 001/2024 - UASG 135011

No Aviso de Licitação - Leilão nº 1/2024 - UASG 135011 publicado no DOU nº 223, terça-feira, 19 de novembro de 2024, seção 3, página 4, onde se lê "Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br" leia-se "Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2024 no site <https://www.maglianoleiloes.com.br/>."
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL srp Nº 9/2024

2º ATO

A Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT, através de sua Pregoeira nomeada através do Decreto nº 279/GAB/PMR de 13 de maio de 2024, torna público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Presencial De nº. 09/2024, processado nos autos do Processo Administrativo de nº. 159/2024, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. O julgamento da referida licitação será através do Menor Preço por Item, objetivando o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Locação de Maquinas e Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras. A sessão pública para recebimento e julgamento da(s) Proposta(s) de Preços e Documentos de Habilitação ocorrerá às 09h00min (Horário Oficial de Brasília), do dia: 05/12/2024, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rondolândia. A integra deste Edital poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Rondolândia - MT, situada na Av. Joana Alves de Oliveira, s/n°, Centro, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000, durante o horário normal de expediente ou através do endereço https://rondolandia.mt.gov.br/licitacao maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min através do telefone 0xx (66) 3542-1177.

Rondolândia - MT, 18 de Novembro de 2024.

Luciene Souza dos Santos

Pregoeira
EXTRATO DO CONTRATO Nº 587/2024/PFN

ESPÉCIE: Contrato nº 587/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Goiânia/GO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00136-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Investimentos nas Áreas de Educação, Saúde, Mobilidade, Modernização de Gestão e de Infraestrutura. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 338.000.000,00 (trezentos e trinta e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002426/2024-26. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de novembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC DALE ALMEIDA PIRES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 586/2024/PFN

ESPÉCIE: Contrato nº 586/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Goiânia/GO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00136-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Investimentos nas Áreas de Educação, Saúde, Mobilidade, Modernização de Gestão e de Infraestrutura. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Itaú Unibanco S.A. - Adalgiza da Silva Fernandes Porto. VALOR: R$ 338.000.000,00 (trezentos e trinta e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002426/2024-26. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de novembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC DALE ALMEIDA PIRES; pela CAIXA, a Sra. Gerente Geral de Rede, ADALGIZA DA SILVA FERNANDES PORTO e pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO.
AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 406/2024

A TRENSURB informa que em 11/12/2024, às 09:30h abrirá as propostas da licitação em epígrafe, em modo disputa fechado, do tipo MAIOR DESCONTO. Objeto: Contratação de serviços de Engenharia para reforma e qualificação tecnológica de Máquina Ferroviária Niveladora, Alinhadora e Socadora de Lastro (NASL). Recebimento das propostas até às 09h29min. da mesma data, no www.licitações-e.com.br. Informações (51)3363-8562. Proc. 0924/2024-82. ID 1060162.

Gabriele Lanzoni

Pregoeira
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.005797/2024-17

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: - COOPERATIVA DE TRABALHO, HABITACAO E CONSUMO CONSTRUINDO CIDADANIA - COOTRAHAB CPF/CNPJ: **.*72.307/*****-**

OBJETO: imóvel localizado no Edifício C-12, Bloco F, Lote 01, nº 02, SETOR CENTRAL, Lotes 01 e 02, Taguatinga, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob o RIP imóvel 9701 16978.500-0 e Rip utilização 9701 06594.500-1.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 288,00m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.757.951,82 (dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos).

FINALIDADE: Instalar uma cozinha solidária, um centro de formação e capacitação técnica, a sede nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, além de um centro de atendimento virtual e presencial de coordenadores do MNLM, que tratam das mais diversas pautas relacionadas a conflitos urbanos no Distrito Federal.

FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, na alínea c do inciso III do art. 2º da Portaria MPOG nº 144, de 9 de julho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 29 de outubro de 2024, 0104.DF.000018/2024/SPU/DF .
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.15790/2023-07

INSTRUMENTO: CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

OBJETO: Lote nº 02, localizado na Rodovia DF 001 EST PRQ CONTORNO, Fazenda Palma e Rodeador - Gleba 02, NUCLEO RURAL LAGO OE, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob o RIP imóvel nº 9701 33034.500-3 e RIP utilização nº 9701 35642.500-4

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 376.505,36m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.887.081,17 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil oitenta e um reais e dezessete centavos).

FINALIDADE: Unidade/Instalação Agropecuária.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05 anos

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 07 de novembro de 2024, 0500.DF.000019/2024/SPU/DF .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RAG8A03, FRMEV00973152023, 606-82; RDW3G05, FRMEV01391652023, 606-82; MLJ6G73, FRMEV00026922024, 606-82; REA3A16, FRMEV00032502024, 606-82; RLD2J46, FRMEV00037492024, 606-82; RDW3G05, FRMEV01595582024, 606-82; RYS6J13, FRMEV01598462024, 606-82; RDS2E66, FRMEV01133172023, 606-82; RYE9D52, FRMEV00958972023, 606-82; RXM5G65, FRMEV00044152024, 606-82; RXX0G75, FRMEV00045122024, 606-82; RAG8A03, FRMEV00139802024, 606-82; MLJ7A40, FRMEV00967922023, 606-82; MLJ7A40, FRMEV00970782023, 606-82; MLJ6G73, FRMEV00970792023, 606-82; MLJ7A40, FRMEV00139792024, 606-82; RXX0C15, FRMEV01278102023, 606-82; RKY0I99, FRMEV00014652024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, QWD3E19, FRMEV01681982024, 606-82; MWF1A22, FRMEV01683722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUH9D55, FRMEV01244852024, 606-82; CUG7B46, FRMEV01164352024, 606-82; EEX2C71, FRMEV01527472024, 606-82; CNI9D14, FRMEV00060662024, 606-82; BKU1H61, FRMEV01502192023, 606-82; DKU5G36, FRMEV01699072024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAR4F92, FRMEV00996092024, 606-82; IZF5H34, FRMEV00638532024, 606-82; IZI0C41, FRMEV00582742024, 606-82; IZW4F91, FRMEV01364672023, 606-82; IZI5A39, FRMEV01172192023, 606-82; IZU7I38, FRMEV00066362024, 606-82; JAT8E12, FRMEV00075572024, 606-82; IYR9664, FRMEV00141822024, 606-82; IZI0J28, FRMEV01172232023, 606-82; IXX4323, FRMEV01176882023, 606-82; IZI5A39, FRMEV01358532023, 606-82; IXU1712, FRMEV00147832024, 606-82; IYN1562, FRMEV00078132024, 606-82; IXW9206, FRMEV01365842023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV01489462024, 606-82; MLJ6B94, FRMEV01380062024, 606-82; RYL0I42, FRMEV01541122024, 606-82; RYL0I42, FRMEV01769302024, 606-82; QJK8426, FRMEV01585952024, 606-82; QIQ1917, FRMEV01610882024, 606-82; QHT9837, FRMEV00246252024, 606-82; QJP4825, FRMEV01281562023, 606-82; QJK8426, FRMEV01525862023, 606-82; MLJ6B94, FRMEV02042582024, 606-82; TRANSPORTES TALASCA LTDA, 07.229.212/0001-94, CXA8C59, FRMEV00644382024, 606-82; TRANSPORTES TABAI LTDA, 18.512.595/0001-20, IOG6831, FRMEV00427022024, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAA6C66, FRMEV00387922024, 606-82; JBJ1A12, FRMEV00432312024, 606-82; JCJ9B66, FRMEV00432482024, 606-82; JAA6C66, FRMEV01519382023, 606-82; TRANSPORTES SZCZECINSKI LTDA, 26.771.749/0001-26, IQP7570, FRMEV01409632023, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV01514052023, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, IOQ9B49, FRMEV01385882023, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, GAJ3F74, FRMEV01779122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26804/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RAJ7E83, FRMEV01418612024, 606-82; RXV9G74, FRMEV01184602023, 606-82; RLD1C61, FRMEV01253632023, 606-82; RYB3B85, FRMEV00711902023, 606-82; RLD1C62, FRMEV01246712023, 606-82; RXQ0E83, FRMEV01249142023, 606-82; REB6E82, FRMEV01517682023, 606-82; RLH1F42, FRMEV00071412024, 606-82; RXO7B29, FRMEV00072502024, 606-82; RXO7C49, FRMEV01447202023, 606-82; RDS8A69, FRMEV00036202024, 606-82; RYB3A55, FRMEV00065012024, 606-82; RLH1F42, FRMEV00071362024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, RHY9G26, FRMEV00632332024, 606-82; ECM8575, FRMEV01411912023, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVA8B88, FRMEV00230132024, 606-82; GIX8J13, FRMEV01228012023, 606-82; GEP8C65, FRMEV00222242024, 606-82; TRANSPORTES TAUFENBACH LTDA, 80.502.032/0001-24, QJQ0163, FRMEV01504012023, 606-82; TRANSPORTES TARCIANA LTDA, 79.268.132/0001-59, MLL0614, FRMEV01700142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXQ0E83, FRMEV01651642024, 606-82; RXT4I03, FRMEV01655382024, 606-82; RXV3B44, FRMEV01553642024, 606-82; RDS8A69, FRMEV01526362024, 606-82; REB9E76, FRMEV01693682024, 606-82; RXZ9E27, FRMEV01570672024, 606-82; RKY4I04, FRMEV01613092024, 606-82; RXS9F85, FRMEV01507142024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZI9D43, FRMEV00038142024, 606-82; IZO4E15, FRMEV00058802024, 606-82; IZS5H11, FRMEV01424362023, 606-82; JBO3H78, FRMEV01427512023, 606-82; IZO4E15, FRMEV00051932024, 606-82; IZI4D21, FRMEV00064982024, 606-82; JAS7I92, FRMEV01404932023, 606-82; IZI4D21, FRMEV01366962023, 606-82; ITT8496, FRMEV00048912024, 606-82; JAI4E80, FRMEV00049752024, 606-82; JAV9D45, FRMEV00075972024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, REA6G80, FRMEV01397732023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYS5D07, FRMEV01255892024, 606-82; SXD0D50, FRMEV01296082024, 606-82; SXO0D50, FRMEV01639902024, 606-82; QJK0480, FRMEV00069722024, 606-82; RLE0I23, FRMEV00070172024, 606-82; RLK0I23, FRMEV01198412023, 606-82; RLE0I23, FRMEV01408362023, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV00790232023, 606-82; RYA2E59, FRMEV01463532023, 606-82; RXM2B67, FRMEV01409192023, 606-82; RXL5J98, FRMEV01434612023, 606-82; RXN4B47, FRMEV01434332023, 606-82; RXL4A99, FRMEV01470452023, 606-82; RXY7B75, FRMEV01277902023, 606-82; QTL2128, FRMEV01482702023, 606-82; RXN4B47, FRMEV01291892023, 606-82; RKZ9F03, FRMEV00897292023, 606-82; RKZ9F03, FRMEV00901472023, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, QIW6E00, FRMEV01690512024, 606-82; SXC2B12, FRMEV01524532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXL5J98, FRMEV01551152024, 606-82; RLP8F19, FRMEV01530032024, 606-82; RXY3C05, FRMEV01556352024, 606-82; RYH5D30, FRMEV01556472024, 606-82; RYA2F78, FRMEV01502762024, 606-82; RYH5D30, FRMEV01523082024, 606-82; RYA2G98, FRMEV01556522024, 606-82; RLC0B75, FRMEV01570602024, 606-82; RLF8F98, FRMEV01152432024, 606-82; RLD7H78, FRMEV00022142024, 606-82; RXL4A99, FRMEV00023382024, 606-82; RYA2G08, FRMEV00029972024, 606-82; RLP9G89, FRMEV01461832023, 606-82; RYH5D40, FRMEV01596282024, 606-82; RYA2G98, FRMEV01478912023, 606-82; RLP9G89, FRMEV01484512023, 606-82; RLF8F98, FRMEV00060012024, 606-82; RKZ9F03, FRMEV01494712023, 606-82; RXM2B67, FRMEV01543252024, 606-82; RYA2G98, FRMEV01538802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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Nº 26809/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, QTL3F72, FRMEV01539672024, 606-82; QJI6225, FRMEV00052252024, 606-82; QIN1754, FRMEV01456972023, 606-82; TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.321.629/0001-82, IUM6F39, FRMEV00760042024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ3J05, FRMEV01666302024, 606-82; RYH5D30, FRMEV01676102024, 606-82; RLF8F98, FRMEV01692962024, 606-82; RYZ7H23, FRMEV01997082024, 606-82; RLP4B10, FRMEV01997352024, 606-82; RAH3588, FRMEV01997462024, 606-82; RLP9G89, FRMEV01676442024, 606-82; RXZ3J25, FRMEV01661342024, 606-82; RXZ2E85, FRMEV01960392024, 606-82; RLC0B75, FRMEV01675832024, 606-82; RYA2F78, FRMEV01669952024, 606-82; RYH5D40, FRMEV01669972024, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, FRB4J35, FRMEV00042702024, 606-82; TRANSPORTES ZATTO LTDA., 26.004.849/0001-27, RLI7C34, FRMEV01505432023, 606-82; TRANSPORTUARIA TRANSPORTES LTDA, 18.254.438/0001-61, MJH5D78, FRMEV00003542024, 606-82; TRANSPOTECH TRANSPORTES LTDA, 24.233.842/0001-51, RLJ1A81, FRMEV01702182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV01486912024, 606-82; KIP7248, FRMEV00682002023, 606-82; TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0001-23, QQY8267, FRMEV01639772024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RTD3I07, FRMEV01654252024, 606-82; RMY9F87, FRMEV01569172024, 606-82; DDJ5F01, FRMEV01547752024, 606-82; FZG3E20, FRMEV01422502024, 606-82; RTD3I07, FRMEV01494752023, 606-82; QPY6603, FRMEV01258892024, 606-82; PXB3H67, FRMEV00683172023, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, QJJ8282, FRMEV01488722023, 606-82; RKX2H44, FRMEV01697412024, 606-82; RKX2E44, FRMEV00002632024, 606-82; RKX2G44, FRMEV01496512023, 606-82; QIJ4364, FRMEV01412912023, 606-82; RKX2H44, FRMEV01420392023, 606-82; RLG5A98, FRMEV01447662023, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV00029822024, 606-82; TRANSRESIDUOS JULU LTDA, 65.233.827/0001-90, FGE1F71, FRMEV01284032023, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL9A31, FRMEV01300992023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDY8A67, FRMEV01247502024, 606-82; BDD8G02, FRMEV01307972024, 606-82; RHL2J97, FRMEV01519872024, 606-82; BBN2400, FRMEV01572522024, 606-82; BBN9G00, FRMEV01612572024, 606-82; BBN7474, FRMEV01397202023, 606-82; BDF2G31, FRMEV01397932023, 606-82; AFH4141, FRMEV01438682023, 606-82; BBN3I00, FRMEV01460002023, 606-82; BBN3I00, FRMEV01391812023, 606-82; BEW3B22, FRMEV00189962024, 606-82; BDA9J25, FRMEV01483582023, 606-82; BDA9J25, FRMEV01485482023, 606-82; AFH9J77, FRMEV01240612023, 606-82; BBN9200, FRMEV01778812024, 606-82; BBN8500, FRMEV01280162024, 606-82; BDD8F97, FRMEV01954332024, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RLK8D49, FRMEV00032192024, 606-82; GJY4I18, FRMEV00037502024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTADORA LTDA, 21.773.164/0001-21, SEL3G76, FRMEV00077352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4628, FRMEV01166672024, 606-82; MLR7D99, FRMEV01420802024, 606-82; QIO9319, FRMEV01358802023, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBF9H60, FRMEV00940412024, 606-82; JCD1G34, FRMEV00910242024, 606-82; JBK2J85, FRMEV00911522024, 606-82; JBV9C02, FRMEV00897462024, 606-82; JAV9A60, FRMEV00898712024, 606-82; JAW9D05, FRMEV00056872024, 606-82; JBX1E61, FRMEV00170642024, 606-82; JBY7A16, FRMEV00185132024, 606-82; JCN1G33, FRMEV01033412024, 606-82; JBX1F13, FRMEV00063832024, 606-82; JBN4C45, FRMEV00148572024, 606-82; JBF7E43, FRMEV00142322024, 606-82; JBB5H72, FRMEV00024302024, 606-82; JAW6D10, FRMEV00062212024, 606-82; JBC7G66, FRMEV00174862024, 606-82; JBG9G55, FRMEV00041152024, 606-82; JBW1E08, FRMEV00238562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFV5A34, FRMEV00200082024, 606-82; QQB4600, FRMEV01189632023, 606-82; QPX4G04, FRMEV01384022023, 606-82; SHG9A62, FRMEV01511362023, 606-82; RNT8B28, FRMEV01505552023, 606-82; QQD5213, FRMEV01384012023, 606-82; QQG0822, FRMEV01386212023, 606-82; RNE2F54, FRMEV01490812023, 606-82; RNR2C56, FRMEV01385652023, 606-82; QPX4G04, FRMEV00218952024, 606-82; RNE2F57, FRMEV01543722024, 606-82; QMV4J95, FRMEV01590502024, 606-82; PBL6H13, FRMEV01425472023, 606-82; RODOVIC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV00193732024, 606-82; IZA2G00, FRMEV00150682024, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV00142752024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRT9B77, FRMEV01490682023, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QIO6759, FRMEV01442312023, 606-82; MLP9A20, FRMEV01122342023, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, IYB6894, FRMEV01406102023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT