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PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nomeado por meio do Decreto de 25 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Extra de 25 de abril de 2022, nº 76-B, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado o Sr. Antonio Evandro Azevedo, CPF nº XXX.299.XXX-34, da função de liquidante extrajudicial da UNIMED VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, registro ANS cancelado nº 40.706-2 e CNPJ nº 42.047.191/0001-97, para a qual havia sido nomeado por meio da Portaria nº 5.909, de 21 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2013.

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, CPF nº XXX.192.XXX-15, para exercer a função de liquidante extrajudicial da UNIMED VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, registro ANS cancelado nº 40.706-2 e CNPJ nº 42.047.191/0001-97.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 91, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nomeado por meio do Decreto de 25 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Extra de 25 de abril de 2022, nº 76-B, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Ana Claudia Pereira, CPF nº XXX.779.996-XX, da função de diretora fiscal da UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 31.789-6 e CNPJ nº 71.499.792/0001-39, para a qual havia sido nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 346, publicada no Diário Oficial da União em 01/12/2023.

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Simone Lígia Braga, CPF nº XXX.548.994-XX, para exercer a função de diretora fiscal da UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 31.789-6 e CNPJ nº 71.499.792/0001-39.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
ATO TRT6-GP Nº 216, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 7801/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Cícera Maria dos Santos de Souza, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Laudelino Florencio de Souza, a partir de 05/03/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.817, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.027881/2024-48, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à senhora TEREZA BORGES DOS SANTOS, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem MENESIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, e, em conformidade com a Portaria MDHC nº 158, publicada no DOU de 8 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 532, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o art. 3º da Portaria do MEC nº 404/2009-MEC, publicada no DOU nº 84, de 07/05/2009, e considerando o que consta do processo nº 23077.045754/2024-86; resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MONIQUE MACEDO FREIRE LIMA MOTA, matrícula nº 1372223, Contadora, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, junto ao Ministério da Igualdade Racial, nos termos do art. 93, II, da Lei nº 8.112/90, e do art. 16-B da Lei nº 11.356/06, além do art. 3, § 1º, c/c o art. 29, caput, ambos do Decreto nº 10.835/21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 569, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 859, de 26 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6293128);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 111, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2024, edição nº 39, seção 2 (SEI 6903662);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 398, de 19 de março de 2024, publicada no DOU de 22 de março de 2024, edição nº 57, seção 2, página 57 (SEI 6976166);

Considerando o Processo SEI nº 08038.002772/2024-46;

Considerando o Despacho SEI nº 7050043/2024 - DPGU/GABDPGF DPGU/SIE DPGU, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Rezende Melo da Silva do exercício da função de Chefe do Escritório de Parcerias Estratégicas, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização (FCDPU-02).

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael do encargo de Chefe Substituta do Escritório de Parcerias Estratégicas - EPAR, da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Rezende Melo da Silva para exercer a função de Chefe da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Institucional Executiva (FCDPU-03).

Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael para o encargo de Chefe Substituta da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Institucional Executiva.

Art. 5º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 398, de 19 de março de 2024, publicada no DOU de 22 de março de 2024, edição nº 57, seção 2, página 57, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

ANEXO ÚNICO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

2

R$ 16.413,25

CCDPU-6

-

R$ 14.539,41

CCDPU-5

2

R$ 12.789,80

CCDPU-4

2

R$ 10.355,92

CCDPU-3

3

R$ 6.160,67

CCDPU-2

-

R$ 5.575,52

CCDPU-1

6

R$ 3.889,86

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

1

R$ 10.668,61

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

8

R$ 9.450,61

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

2

R$ 8.313,37

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

25

R$ 6.731,35

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

31

R$ 4.004,44

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

61

R$ 3.624,09

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

14

R$ 2.528,41

FCDPU-3

47

R$ 1.899,24

FCDPU-2

10

R$ 1.331,52

FCDPU-1

142

R$ 1.145,14
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 573, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 5, de 08 de abril de 2024, publicado no BEIDPU em 08 de abril, edição nº 68 (SEI 7014385);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000100/2024-54; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 16/05/2024 a 07/09/2024, do Defensor Público Federal Dr. Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua, para participação do Programa de Visita Profissional junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em San José - Costa Rica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Defensor Público-Geral Federal em exercício
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 578, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.482, de 16 de outubro de 2023, publicada no DOU de 20 de outubro de 2023, edição nº 200, seção 2 (SEI 6584207);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.450, de 06 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição 195, seção 2 (SEI 6562904);

Considerando a Portaria SGE DPGU nº 54, de 7 de março de 2023, publicada no DOU de 8 de março de 2023, edição nº 46, seção 2 (SEI 5968144);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014230/2022-54;

Considerando os Memorandos SEI nº 7061777/2024 e nº 7063130 - DPU CAMPINAS/GDPC CAMPINAS/DAD CAMPINAS, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ben-Hur Daniel Cunha do exercício da função de Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (FCDPU-05), a contar de 14/05/2024.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rafael Nardi Marchilli para exercer a função de Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (FCDPU-05), a contar de 14/05/2024.

Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Carolina Giacomelli de Barros do encargo de Substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (Fiscal Substituto 1).

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Janderson Alveti para o encargo de Substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (Fiscal Substituto 1).

Art. 5º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Danielle Calixto Palmieri do encargo de Substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (Fiscal Substituto 2).

Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Camila Paiva Gouvêa Teixeira para o encargo de Substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (Fiscal Substituto 2).

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA MPS Nº 932, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005703/2024-27, resolve:

Art. 1º Dispensar CHRISTIANE DO ESPIRITO SANTO XAVIER, matrícula Siape nº 1452956, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviços de Ouvidoria, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria de Perícia Médica, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.171, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.001258/2024-17; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MATHIAS LUAN DA SILVA BATISTA, matrícula PF nº 23.194, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GPR N° 130, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e no Processo SEI nº 02897/2024, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por Meirielle Viana Pires, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação.

Mini. Luís Roberto Barroso
PORTARIA DAerM Nº 37, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "a pedido", a partir de 27 de março de 2024, o CMG (RM1) 85.2016.85 ALEX SANDER GADAS DE MATOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº 90/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de março de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
ATO Nº 287, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1326 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/04/2024, resolve:

Dispensar o servidor JOAO CARLOS LEAO DA SILVA, código 49692, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria de Pessoal Nº 794, DE 29 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 26 de abril de 2024, RICARDO BENEDITO OTONI, matrícula SIAPE n. 1365242, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Sergipe.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 796, DE 29 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar RAFAEL DE WERK, matrícula SIAPE n. 2054353, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Mato Grosso do Sul.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 797, DE 29 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar OTTONI SANTOS LILI, matrícula SIAPE n. 3376042, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Mato Grosso do Sul, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 2.288, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo n o 60100.000060/2024-10, resolve:

DESIGNAR, THIAGO FERREIRA SARDINHA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Desenvolvimento Técnico-Operacional desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria CISET-MD nº 5.463, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 208, Seção 2, página 8, de 3 de novembro de 2022.

Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.796, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.103967/2023-01, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora MEIREALBA FIGUEREDO DA SILVA designada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial do Ministério da Educação, conforme Portaria Nº 142, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.776, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 21/03/2024, do imóvel funcional situado na SQN 105, Bloco E Apartamento 307, outorgada ao servidor Rafael Cunha Alves Moreira, por meio da Portaria Nº 8.311, de 16/09/2022, Publicada no DOU em 19/09/2022, Seção 2, processo SEI n° 14021.110264/2022-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:

Art. 1º Conceder a segunda cota de pensão a TEREZINHA MARCOLINO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, instituidor ex-servidor aposentado JOSÉ CARLOS SANTANA COUTINHO, matrícula SIAPE 6544595, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 05/03/2024, com fundamento no Inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação. Processo nº 25002.000373/2024-77

Diene Karlem Falcão de Oliveiras
PORTARIA Nº 563, de 29 de abril de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que consta no processo nº 23069.159623/2024-84, resolve retificar a Portaria nº 489, de 02 de abril de 2024, da seguinte forma:

- Onde se lê: Art. 1º - Designar CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 3258528, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Odontotécnica, da Faculdade de Odontologia.

- Leia-se: Art. 1º - Designar, a partir de 14/04/2024, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 3258528, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Odontotécnica, da Faculdade de Odontologia.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1665/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), em virtude de sua aposentadoria;

2. Designar o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF);

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 879 - Dispensar DENISE DA SILVA BRAGA - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 31 de março de 2024.

Nº 881 - Designar DENISE DA SILVA BRAGA - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 2 de maio de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 1.324, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.010671/2024-71, resolve:

Art. 1º PRORROGAR até o dia 15 de maio de 2024, o prazo da Portaria nº 28, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 4, Seção 2, página 27, de 4 de janeiro de 2024, que prorrogou a designação da servidora ANDREIA MOREIRA DE ANDRADE, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 4, Matrícula SIAPE nº 1675947, para responder pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Símbolo FUC-0001, e da servidora SULEIMA PEDROZA VASCONCELOS, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2432361, para responder como Vice-Coordenadora do aludido Programa, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 331, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.022672/2024-92, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a EDINOLIA PINTO PEIXINHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ANDRE LUIZ PEIXINHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 286155, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 30/03/2024, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/03/2024. [data do óbito].

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 306, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 01G.002, a servidora ELIANE MARIA DE ANGELIS ANDRADE, Enfermeira, matrícula SIAPE nº 466105, ficando revogada a concessão feita a servidora VERA LOPES DOS SANTOS, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 2683187.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.852 - Dispensar a servidora Lígia Mara Sabino, matrícula SIAPE nº 1556114, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, da função de Chefe de Secretaria, código FG-03, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

Nº 3.853 - Designar a servidora Lígia Mara Sabino, matrícula SIAPE nº 1556114, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para exercer a função de Coordenação de Análise Sócio Econômica de Processos Seletivos, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, código FG-03, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.854 - Designar a servidora Shirley Tadeu Duarte Ponciano Gomes, matrícula SIAPE nº 1040074, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe de Seção, da Seção de Fiscalização e Serviços da Divisão de Serviços Comunitários do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA N° 2.862, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, DANIEL MILBRATH DE LEON, matrícula SIAPE n° 1270357, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia, para exercer a função de Coordenador do PPG em Engenharia Mecânica, Código SRH 1160, Código FCC, UORG 3154, com vigência a partir de 01/05/2024 até 30/04/2026. Processo nº 23078.531540/2024-18.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 75, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear JOZEIDA GARRIDO CALEMBO MARRA, servidora sem vínculo, para o exercício do cargo em comissão de Supervisor, CC-1, na Supervisão de Ingresso e Atendimento ao(à) Docente, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da ESMPU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA GPR Nº 937, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009446/2024, resolve:

Art. 1º Designar LIDIANA DE SOUSA LEITE, matrícula N. 320.530, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado BRENO LÚCIO DA COSTA SILVA, matrícula N. 315.772, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula N. 320.326, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensada PATRICIA REJANE VILAS BÔAS CAVALCANTI, matrícula N. 318.882, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.048, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010382/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar VIVIANNA DE CASTRO CARNEIRO LOPES, matrícula N. 316.158, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, JÔNATHAS DE SOUSA MARTINS, matrícula N. 318.652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, VIVIANNA DE CASTRO CARNEIRO LOPES, matrícula N. 316.158, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa.

Art. 4º Designar o Bacharel em Direito, LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO NETO, matrícula N. 321.574, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, ficando dispensada FERNANDA MACEDO DE SOUZA, matrícula N. 320.924, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 5º Dispensar JÔNATHAS DE SOUSA MARTINS, matrícula N. 318.652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 2.372/REI/IFGOIANO, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23730.000100.2024-72, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA FRANCA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1552422, SIAPECAD nº 01314939, lotado(a) no(a) Campus Avançado de Catalão, e em exercício no(a) Gerência de Ensino, para exercer a função Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Tecnico em Informática do Campus Avançado de Catalão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
Portaria SGP Nº 71, DE 29 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, LUCIANO ROBERTO GOMES LISBOA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Gestão Documental.

II - Designar MARIA DANIELLA RIOS DE MORENO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Gestão Documental.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 72, DE 29 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar MÔNICA VIVAN DE MORAES, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

II - Designar GUACIRA IANDARA MARTINS SPEZIALI, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Secretaria de Gestão de Pessoas.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:

Nº 137 Exonerar a pedido, LUCIANE CRUZ SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1110287, do cargo de Assessor da Direção Geral, código CD-4, a partir de 24/04/2024.

Nº 138 Exonerar a pedido, ANDRÉ LIMA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1154156, do cargo de Diretor, código CD-4, da Direção do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico-DDHCT, a contar de 24/04/2024.

Nº 139 Dispensar a pedido, DANIELLE COELHO LINS, matrícula SIAPE nº 1946693, da função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Projetos Educacionais e Tecnológicos- COPET, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a partir de 24/04/2024.

Nº 140 Exonerar a pedido, DANIELLE COELHO LINS, matrícula SIAPE nº 1946693, do encargo de substituto eventual da função de Diretor, código CD-4, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a contar de 24/04/2024.

Nº 141 Nomear DANIELLE COELHO LINS, matrícula SIAPE nº 1946693, para exercer o cargo de Diretor, código CD-4, da Direção do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico-DDHCT, a contar de 24/04/2024.

Nº 142 Nomear LUCIANE CRUZ SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1110287, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Direção Geral, CD-3, a partir de 24/04/2024, a contar de 24/04/2024.

Nº 143 Nomear ANDRÉ LIMA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1154156, para exercer o cargo de Assessor da Direção Geral, código CD-4, a partir de 24/04/2024.

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.822, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.027886/2024-47, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 29 de abril de 2024, do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível II, Padrão 02, ocupado por NATHALIA GAMA DE ATAIDE CAVALCANTI OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 3270403, lotado(a) no(a) Coordenação de Gestão e Assessoria Pedagógica da Extensão - PROEXC, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 197477.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 74, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 1º de maio de 2024, a nomeação do servidor DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula 71413, do Cargo de Chefe de Gabinete Nível V, CC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, realizada originalmente pela Portaria nº 058, de 18 de abril de 2024, publicada no D.O.U, nº 77, Seção 2, de 22 de abril de 2024, passando a considerar a matrícula 72414, para o Cargo de Chefe de Gabinete Nível V, CC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 586, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1507.0000035/2024-33, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 22 de abril de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de São José do Rio Preto da PRT15ª Região/SP, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RITIERI DANILO BRABO, matrícula nº 6006168-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 3.872, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.211653/2024-50, resolve:

Designar a servidora Suellen Oliveira dos Santos, matrícula SIAPE nº 3325228, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para exercer a função de Secretaria Geral, do Teatro Universitário, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 730, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 614, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 30, referente ao afastamento do País do servidor RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 11 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.002448/2024-11).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 728, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002008/2024-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, matrícula Siape nº 1775983, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 732 - Exonerar, a pedido, LUCIANA CAETANO SILVA FERNANDES do cargo de Coordenador-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 1º de maio de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 733 - Dispensar, a pedido, LUCIANA CAETANO SILVA FERNANDES do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, a partir de 1º de maio de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO DE 19 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

LUIS HENRIQUE BEZERRA CAVALCANTI SETTE, SIAPE nº 2520503, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 23/05/2024 a 26/05/2024, trânsito incluído, para participar do Congresso europeu de Nefrologia, no(a) European Society of Nephrology, em Estocolmo/Suécia, ônus Limitado. (Processo nº 23076.030118/2024-20)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 216, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a Portaria nº 182/2024/DAP, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, que aposentou o servidor JOSE CARLOS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 1159100. Onde se lê, "incorporando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço", leia-se, "incorporando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço e 02/10 (dois décimos) de FG-04 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o Artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001" (Processo 23080.007880/2024-83).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA CREMESE SEI Nº 24, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000 de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 01/2021, com resultado final homologado pela Portaria CREMESE nº 89, de 22/09/2021, publicada no Diário Oficial da União em 28/09/2021 - Edição 184 - Seção: 1 - p. 137, e validade prorrogada pela Portaria CREMESE N°. SEI-1/2023, de 10/07/2023, publicada no Diário Oficial da União em 18/08/2023 - Edição: 158 - Seção:1 - p. 165, resolve:

Art. 1º - Nomear CRISLAINE NASCIMENTO REIS SANTOS, portadora do RG. Nº 3.XXX.XXX-6 e CPF nº 031.XXX.XXX-84, inscrição nº 537.01944126/7, classificação - 9º lugar da Cota Pessoa Preta ou Parda, para o cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo, nos termos da peça editalícia, com data de admissão em 02/05/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02/05/2024.

Jilvan Pinto Monteiro
PORTARIA Nº 378, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5017.0042264/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MÔNICA MARTINS DE CASTILHO COSTA, matrícula 4912-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 23 a 26 de abril de 2024, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código CC-04 (53001004), dispensando, durante o referido período, a servidora PATRICIA KELLIS CAMARGOS VALERIANO, matrícula 1842-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA SEGEP.PR Nº 75, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1673/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP);

2. Designar a servidora IVANETE RIBEIRO VIANA FONSECA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), mantida a lotação atual;

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 117, de 30 de abril de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para atuar nos processos judiciais nº 0000388-43.2023.5.13.0022 e 0000950-97.2023.5.13.0007, resolve:

DISPENSAR o Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY do julgamento dos processos ROT 0000388-43.2023.5.13.0022 e ROT 0000950-97.2023.5.13.0007, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 02/05/2024.

DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO para atuar no julgamento dos processos ROT 0000388-43.2023.5.13.0022 e ROT 0000950-97.2023.5.13.0007, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 02/05/2024.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY