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PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005867/2024-77, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor CARLOS EDUARDO GOMES SOUZA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Segurança e Facilitação do Transporte Aéreo, da Coordenação-Geral de Gestão da Aviação Civil, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 02 de agosto de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.837, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.812/2024 - GAB/RE/IFAP de 6 de setembro de 2024, publicado no DOU n° 174, Seção: 2, Página: 17, em 9 de setembro de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 95/2024 - DIGERAL-STN/STN/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar ELIANE BRISON DOS SANTOS REIS, Siape n° 2330252, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, para responder pela Coordenação Pedagógica do Campus Santana, FG-01, no período de 2 a 12/9/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
DESPACHO Nº 58.284/2024-MMA

Tornar sem efeito o Despacho nº 54.982/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 06 de setembro de 2024, Seção 02, página 67, referente ao afastamento do País do servidora ADRIANA BRITO DA SILVA.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DG/SGP Nº 654, de 10 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 23.917/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Ulisses dos Santos, matrícula n. 137.090, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA IFAP N° 1.832, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.812/2024 - GAB/RE/IFAP de 6 de setembro de 2024, publicado no DOU n° 174, Seção: 2, Página: 17, em 9 de setembro de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício N° 200/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar EDILON MENDES NUNES, Siape n° 1252148, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo Departamento de Ensino - DEN do Campus Laranjal do Jari, CD-04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 251/2023 - GAB/RE/IFAP de 14/2/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 33, Seção: 2, Página: 32, em 15/2/2023.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 173/GCM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CC 02.1559.82 DIOGO AUGUSTO BÊTTA MAGALHÃES à disposição do Comando da Aeronáutica, a partir de novembro de 2024, a fim de servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 202/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6° da Lei n° 6.923, de 29 de junho de 1981, e pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG (CN) 85.7597.41 UBIRATAN DE OLIVEIRA ARAUJO para exercer o cargo de Capelão-Chefe do Serviço de Assistência Religiosa da Marinha, a partir de outubro de 2024, exonerando o CMG (CN) 98.0434.98 ODÉCIO LIMA DE SOUZA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 203/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CF (T) 03.0339.37 ALEXANDRE MENEZES FERREIRA para exercer função no Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais (GAT-FN) junto à Marinha da Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, dispensando o CF (T) 86.4147.21 FÁBIO NARIO PESSÔA.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 63.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 204/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CC (AA) 95.0368.22 ELIUDSON DA SILVA FONTES para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância Naval na Argentina, em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, dispensando o CC (T) 97.0551.74 HEBERT BRUNO DA CUNHA FRANÇA.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 80.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 205/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CC (T) 96.0215.27 JEFFERSON PONTES GUIMARÃES para exercer função na Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, exonerando o CF (T) 86.5837.19 ELIAS FERREIRA DA SILVA.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 68.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 206/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, a CC (IM) 03.1194.91 CIBELE MARQUES DE LIMA para exercer função na Comissão Naval Brasileira em Washington, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, em substituição ao CF (IM) 98.0452.11 GIORGIO MOREIRA TAVARES.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e com o art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 68.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA de Pessoal Nº 259, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001895/2024-15, resolve:

Nomear CESAR AUGUSTO PINTO DA SILVEIRA, CPF 340.***.***-25, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Controle, da Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005880/2024-26, resolve:

Designar ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES, CPF 909.***.***-06, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA MINC Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear TERESA LABRUNIE CALMON SOARES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, UORG 311306, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004705/2024-11, resolve:

Designar LEONARDO FREIRE DE MENDONÇA SOARES, CPF nº 013.***.***-43, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.231, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.113266/2024-17, resolve:

Efetivar a requisição, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 10 de setembro de 2024, do(a) servidor(a) CIRO MAGNUN BEZERRA E SILVA, matrícula nº 1758667, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão requisitado.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1147/2024-REITORIA, de 30/08/2024, publicada no DOU nº 169, de 02/09/2024, seção 2, fls. 37, que trata da designação de função do(a) servidor(a) JULIANA LORENSI DO CANTO, matrícula nº 1698809, fazer constar: "a contar de 01 de setembro de 2024". (Processo nº 23077.045402/2024-21)
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e demais informações que constam do processo nº 50020.005982/2024-41, AUTORIZA o afastamento do País da servidora MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, CPF 988.***.***-91, matrícula SIAPE nº 1589250, ocupante do cargo em comissão de Secretária-Executiva, lotada na Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, para representar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos em Missão Oficial no "Fórum Global de Transportes Sustentável 2024" e cumprimento de agendas institucionais, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, nas cidades de Xangai, Pequim e Guangzhou, na China. A servidora estará afastada de 22 a 28 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005773/2024-06, resolve:

Designar CONSTANTINO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, CPF 017.***.***-03, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência de Políticas Setoriais e Gestão da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA GPR Nº 1.701, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0029236/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1563, de 1º de agosto de 2024, publicada no DOU de 05/08/2024, Seção 2:

I - Victor Machado Schmitt;

II - Lucas Gabriel Santos Lima; e

III - Stella De Marco Amaral.

Art. 2º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação da candidata Angélica Avila Franklin Mendes, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1564, de 1º de agosto de 2024, publicada no DOU de 05/08/2024, Seção 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GM-MD N 4.322, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º e o inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001993/2024-44, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM-MD nº 3.830, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, seção 2, página 7, que designou o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da III Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil-Argentina, na cidade de Buenos Aires, República Argentina, no período de 10 a 13 de setembro de 2024.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 468, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casal Civil nº 478, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o disposto na Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81,resolve:

Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS

ANEXO

Nome do(a) Servidor(a)

Matrícula

Unidade de Lotação

Sarah Victoria Almeida Rodrigues

1991872

IPHAN/AC

João Rafael Quero Nunes

3133277

IPHAN/SP

Jessica Gomes da Silva

3419381

IPHAN/DF

Simone Campos Pires

3383304

IPHAN/SP

Jocyane Ricelly Baretta

3370518

IPHAN/MT

Eliza Piccoli Ortiz

2090955

IPHAN/RS

Letícia Lopes de Sousa Andrade Feitosa

1212268

IPHAN/RS

Sara Teixeira -Munaretto

1228042

IPHAN/RS

Filipi Gomes De Pompeu

3356031

Escritório Técnico do Parque Histórico Nacional das Missoes - PHNM - IPHAN/RS

Michele dos Santos Maciel

1122449

Escritório Técnico de São Francisco do Sul - IPHAN/SC

Pedro Henrique de Almeida Batista Damin

1254655

IPHAN/SC

Elaine de Andrade Lima Ferrari

1097951

Escritório Técnico de Olinda - IPHAN/PE

Cleberson Carlos Xavier

3372943

IPHAN/MA

Portaria republicada por ter saído no Diário Oficial da União - DOU nº 174, de 9 de setembro de 2024, Seção 2, página 6, incompleta, não incluindo a tabela em anexo.
PORTARIA de pessoal nº 262, de 10 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005646/2024-07, resolve:

Dispensar KARLA ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora, Código FCE 1.15, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 263, de 10 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005646/2024-07, resolve:

Designar o servidor MARCIO MAFFILI FERNANDES, CPF 064.***.***-07, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, Código FCE 1.15, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA IFFLU Nº 781, DE 10 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 82/2024 - PROADM/IFFLU, constante do Processo nº 23317.005375.2024-83, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO FLEMING RODRIGUES GIRAO, Matrícula SIAPE 1795965, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Pró-Reitor de Administração Substituto, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 39, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO CONSELHEIRO LAFAIETE, conduzido ao cargo de Diretor, CD-3, pela Portaria IFMG nº 1.195, art. 4º, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Edição 196, Seção 2, pág. 23, no uso das atribuições conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria do IFMG nº 805, 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, pela Portaria do IFMG nº 1078, de 29 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, e pela Portaria do IFMG nº 122, de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 02 de fevereiro de 2017, Seção 1, p.p. 34-35, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, excepcionalmente, o servidor técnico-administrativo FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1142150, ocupante do cargo de Tecnólogo em Recursos Humanos, para exercer o cargo de Diretor Geral SUBSTITUTO do IFMG - Campus Avançado Conselheiro Lafaiete, de modo a responder pelo expediente do referido Campus de 16 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2024, em razão do período de gozo de férias do titular do cargo, bem como de seu substituto.

Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços do IFMG - Campus Avançado Conselheiro Lafaiete.

Art. 3º. Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Vitor Carvalho Tereza
PORTARIA N° 1.153, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora PATRICIA FRANCISCO BRANCO, matrícula SIAPE nº 2322859, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA SGP/MGI N° 10.347, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.028606/2024-04, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de agosto de 2024, CAROLINA VILELA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1102212, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Carreiras e de Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Carreiras, Saúde e Segurança do Trabalho e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.527/UFPEL, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.027093/2024-53, resolve:

Retificar a Portaria nº 3487, de 09/09/2024 que trata de Nomear efetivo do(a) interessado(a) EDUARDA MEDRAN RANGEL.

Onde se lê:

"Centro de Desenvolvimento Tecnológico"

Leia-se:

"Centro de Integração do Mercosul"

ISABELA FERNANDES ANDRADE
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 896, DE 9 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JUREMA GUERRIERI BRANDÃO, matrícula no SIAPE nº 1570594, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 32.0012, do Gabinete, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.527382/2024-84, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de setembro de 2024, o Técnico em Contabilidade CLEBER EUSTÁQUIO FARIA DE AZEVEDO, matricula SIAPECAD nº 00085438, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Diamantina jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FG-1.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 279, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e, de acordo com o inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:

Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado pelo servidor CRISTIAN COLLARES PINHEIRO, matrícula SIAPE n° 1316738, classe S, padrão III, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (RS), a partir de 08 de setembro de 2024.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 40, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias 18/09/2024 e 25/09/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 41, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Adriana Silveira Flores, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 18/09/2024 na Oitava Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.227, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.368866/2024-43, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEMETRIO LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS, matrícula SiapeCad nº 01130969, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Chefe da Divisão de Controles Fiscais Especiais da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA AGU Nº 315, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001799/2024-24, resolve:

Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Advogada da União JOSIANE MORAIS DIAS, matrícula Siape nº 1636482, exerça atribuições na Secretaria Adjunta de Assuntos Internos, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º A Advogada da União deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Ao término da requisição, a Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Mulheres.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 385, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002511/2024-39, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RAPHAEL BRUNO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1163865, Técnico em Comunicação Social, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015245), da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo, da Assessoria Especial de Comunicação Social, a contar de 02 de agosto de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 979, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00400.002511/2024-39, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, ocupado por RAPHAEL BRUNO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1163865, código da vaga nº 482682, a contar de 02 de agosto de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 429, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 14.600, de 19 de Junho de 2023 e pelo Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.979, de 8 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores BRUNO RAFAEL ALVES AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1830983, CARLOS MANUEL GERPE IGLESIAS, matrícula SIAPE nº 1280789, CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES, matrícula SIAPE nº 1767067, GILBERTO DE OLIVEIRA MAXIMO, matrícula SIAPE nº 1574122, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes e de Consumo, estocados no Almoxarifado do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR.

Art. 2º Determinar que, nos casos de impedimentos legais ou eventuais do Presidente, este será substituído pelo segundo membro da Comissão, e assim, sucessivamente.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - definir metodologia, rotinas e programar a execução dos trabalhos no que tange ao inventário dos bens;

II - realizar vistoria in loco, para verificação e conferência da situação física dos bens;

III - cientificar o responsável da carga patrimonial, em caso de pendências, para a posterior regularização;

IV - relatar todas as inconsistências identificadas no decorrer dos trabalhos;

V - instruir o processo de inventário com todas as peças que esclareçam os procedimentos adotados, mediante autorização da autoridade competente, conforme as legislações aplicáveis ao caso; e

VI - elaborar e entregar o Relatório Final, até a data designada no artigo 5º desta Portaria.

Art. 4º A Comissão se reunirá mediante convocação do Presidente, que dirigirá as atividades.

Art. 5º Determinar o prazo de 31 de dezembro de 2024 para conclusão dos trabalhos de inventário.

Art. 6º A Comissão deverá apresentar, ao término dos trabalhos, Relatório de Inventário Físico de Bens, de acordo com a Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988 - SEDAP/PR, à Subsecretaria de Gestão e Administração - SGA, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Art. 7º A participação dos servidores como membros da Comissão é considerada serviço de natureza relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração.

Art. 8º O Subsecretário de Gestão e Administração (SGA) será a autoridade imediatamente superior à Comissão, sendo a Coordenação-Geral de Logística e Contratações (CGLC/SGA) unidade responsável por prestar apoio sobre o tema.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIAS PROGEP/IFNMG DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23390.001013/2024-31, resolve:

Nº 826 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10 de setembro de 2024, Poliany Pereira Cruz, do cargo efetivo de Psicóloga, Código 701060, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 2, Matrícula SIAPE nº 3326313, Código de Vaga nº 0342970, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Almenara, nos termos do artigo 33, inciso I e artigo 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23833.000771/2024-85, resolve:

Nº 827 - Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Diamantina, do candidato Jordan Marcel Pereira, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Código 701226, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, código de vaga nº 0968500, procedida pela Portaria nº 682/PROGEP/IFNMG, de 07/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 08/08/2024, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 10.328, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.058444/2024-76, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública IONE BRAGA CANTANHEDE, matrícula SIAPE nº 3406424, ocupante do Cargo de Assesoramento do Quadro em Extinção de Caráter não efetivo - CAExRR 1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Agência da Previdência Social Fortaleza - Aquiráz, vinculada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza-CE, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Agência da Previdência Social Fortaleza - Aquiráz, vinculada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza-CE, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.017/DPM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir mencionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CC (S) 09.0503.45 CRISTIANE DA SILVA GABRIEL CAPELETTO; e

1° Ten (Md) 17.0903.34 NATASHI NIZZO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA GPR Nº 1.698, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029275/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º, da Lei 8.112/90, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivadas por meio da Portaria GPR 1554, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de agosto de 2024, Seção 2:

I - Aline Maria Ribeiro De Paula De Arêa Leão Teixeira;

II - Ruy Loury Pinheiro De Oliveira;

III - Brenno Martins Da Silva Batista; e

IV - Thiago Rodrigues Guimarães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.936/REITORIA/IFPA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.015148/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor AUGUSTO OST, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1971527, SIAPECAD nº 02354542, lotado(a) no(a) Campus Belém deste Instituto, para exercer a função Chefe, FG - 04, do(a) Núcleo de Educação a Distância/PROEN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de setembro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 4.938/REITORIA/IFPA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.017075/2024-60, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 4893, de 09/09/2024, publicada no DOU dia 10/09/2024, Seção 2, página 23 que trata de Gen. Nomeação Cargo Efetivo Docente do(a) interessado(a) RODOLFO PRAGANA MOREIRA.

Onde se lê:

" e o que consta no Processo nº 85965.610140/1052-02, resolve:"

Leia-se:

" e o que consta no Processo nº 23051.017075/2024-60, resolve:"

FABRICIO MEDEIROS ALHO
ATO Nº 69 - DLP, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12681/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, § 2°, inciso II, e artigo 26, § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n 11.416 o /2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor MARCIO POCHMANN, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a fim da participar do Seminário BRICS 2024 sobre Governança e Fórum de Intercâmbio Cultural, a realizar-se em Moscou, na Rússia, bem como dos encontros no Escritório Nacional de Estatísticas da China - NBS, a realizar-se em Pequim, na China, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 14022.071616/2024-05).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim da participar da 79ª Sessão da Assembleia Geral da ONU - UNGA 79, bem como da SOFT Action Days, a realizar-se em Nova York, Estados Unidos, no período de 18 a 23 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus de diárias para o Ipea. (Processo SEI nº 14022.071496/2024-38).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 327, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002927/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ADRIANA ALVES FERREIRA PASCOAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MILTON FRANKLIN MAGALHÃES, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe C, Padrão VI, matrícula SIAPE 230977, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 02/09/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/09/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA