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PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 644, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo n°03101.002533/2024-61, resolve:

Designar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE n°3726595, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Bancos Multilaterais - COBAM na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.1

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
PORTARIA N° 1.229, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RODRIGO OTÁVIO MAGALHÃES, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1801728, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Documentos e Atos Consulares.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
DESPACHO Nº 54.982/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País da servidora ADRIANA BRITO DA SILVA, Analista Ambiental, da Coordenação-Geral de Adaptação à Mudança do Clima, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 26ª Reunião do Comitê de Adaptação, em Bonn, Alemanha, entre os dias 08 e 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.009144/2024-32.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MP Nº 645, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso

das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo n° 03101.002504/2024-08, resolve

Designar o servidor FABIO MARVULLE BUENO, matrícula SIAPE n°1480723, para exercer a

Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.13

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
PORTARIA Nº 1.558, de 28 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUDITORIA DE CONTAS ESPECIAIS, DA AUDITORIA INTERNA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições do art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6/10/2022, e no exercício do art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados por JULIA SILVA RAMOS, no período de 20 a 29 de maio de 2024, como substituta da Coordenação de Auditoria de Contas Especiais, da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.10.

(Processo 25100.001832/2024-21).

AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 543, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013123/2024-88, resolve:

DESIGNAR THIAGO LOPES RIBEIRO REIS, matrícula SIAPE nº 3388471, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Políticas para Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 544, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº55000.012446/2024-54, resolve:

DESIGNAR ROBERT MORAIS THOMPSON, matrícula SIAPE nº 1698975, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Regularização Fundiária, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária e Cadastro de Terras, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 218, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.024281/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, ao Sr. WILLIAN VITOR DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VILMA ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1538069, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, do Quadro Efetivo desta Agência Reguladora, falecida em atividade em 21/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/08/2024.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 219, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nomear a servidora SIMONE FRISANCO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1583924, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Assessoria Normativa (ASSNT/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerado o servidor HENRIQUE LOPES FAGUNDES, Matrícula SIAPE nº 1584143, do referido cargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Retificação

Na Portaria de Pessoal GM/MS Nº 875, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 5 de setembro de 2024 , Seção 2, página 53,

onde se lê: "ÍSIA TRINDADE LIMA",

leia-se: "NÍSIA TRINDADE LIMA".
PORTARIA Nº 125, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

WESLEY ANDRADE MESSIAS para exercer a função de Coordenador, FCE 1.10, na Coordenação de Projetos de Educação Midiática da Coordenação-Geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve tornar sem efeito o Despacho de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 2, página 2, que trata do Afastamento do País dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913677 e 913081, da Agência Brasileira de Inteligência. Processo nº 00262.017391/2024-04.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910000, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 56/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 28 de agosto de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.116007/2024-47.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, Diretor, em exercício na Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar da Quinta Comemoração do Dia Internacional da ONU para Proteger a Educação contra Ataques, a realizar-se na cidade Doha, Estado do Catar, no período de 06 a 11 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004083/2024-30.

LAERCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 209, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 2º Sgt EB JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUZAda função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 1º de setembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 969, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

CAROLINE DANTAS DA GAMA do cargo de Diretora de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.15, a partir de 2 de setembro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO TRT21-GP Nº 180, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 3062/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor FÁBIO HENRIQUE DE MEDEIROS CHACON, matrícula nº 308.21.0496, no cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, nº 47, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 5/5 (cinco quintos) incorporados do Cargo em Comissão CJ-3, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15, da Lei nº 9.527/1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998; e 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, § 5º, e art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 21, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, resolve:

Art. 1º - Nomear a contar de 19/08/2024, nos termos do artigo 2º, § 1º e 3º da Resolução nº 904/2009, Karina Trindade Palmeira, para exercer o cargo de provimento em comissão este de livre nomeação e exoneração, de Assessora de Comunicação do CRMV/AM.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ednaldo Souza
PORTARIA DGP Nº 863, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/27876/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Ana Paula Witt Mosena, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante permuta com o servidor Pablo Emmanuel Ferreira Silva, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar o servidor Pablo Emmanuel Ferreira Silva na 3ª Vara do Trabalho de Contagem.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Ana Paula Witt Mosena retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA Nº 876, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024138-82.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 09/09/2024, a Portaria Presi 54/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 22/02/2023, que colocou à disposição da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, para exercício de função comissionada, o servidor RAFAEL DO ESPÍRITO SANTO PARENTE MENDES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Mato Grosso, Subseção Judiciária de Cáceres.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 877, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024138-82.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 09/09/2024, a Portaria Presi 9483649, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 24/12/2019, que colocou à disposição da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia, para exercício de cargo em comissão, a servidora DANIELA VILLANI MIZIARA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Goiás, Subseção Judiciária de Jataí.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 7.562, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.247416/2024-27, resolve:

Declarar vago, a partir de 09/09/2024, o cargo de Técnico em Mineração, que era ocupado por Stênio Toledo Nascimento, matrícula SIAPE nº 2417752, lotado no Instituto de Geociências, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Ato nº 1.100, de 28 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023074-37.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor MARCOS DE OLIVEIRA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.014, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001293/2024-46, resolve:

DISPENSAR

ENEAS VIEIRA PINTO JUNIOR, matrícula Siape nº 1332570, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014848), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Goiás, da Consultoria-Geral da União, a contar de 09 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.015, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001293/2024-46, resolve:

DESIGNAR

CELMO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1323876, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014848), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Goiás, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA CREMERS SEI N° 119, de 2 de setembro de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,

Exonera a servidora abaixo relacionada:

ALANA MACHADO CARDOSO ROSSI - Assistente Pleno - Delegacia Seccional de Santa Maria - exoneração a contar de vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e quatro;

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA PRESI/CMB Nº 676, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Gerente da Seção de Projetos Artísticos, MILLIE BRITTO DELORME DE OLIVEIRA AZEVEDO, e do Analista de Produção - Projetista de Valores da Seção de Projetos Artísticos, JOSÉ CARLOS BRAGA CABRAL DE MENEZES, no período de 07/09/2024 a 15/09/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de participar do evento Fórum de Designers de Segurança, Varsóvia, Polônia. (Processo 18750.007961/2024-11).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA Nº 3.408, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a MADISON GONÇALVES TRAUTMANN (17914), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-2, na Divisão de Gerenciamento de Riscos e Integridade, considerando o que consta no PROAD nº 5045/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-2, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.466, de 28 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5203/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIANA DA SILVA (108685), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, da Divisão de Governança de Sistemas de Gestão de Pessoas, no período de 30-9-2024 a 2-10-2024, no impedimento legal do(a) titular e do(a) substituto(a) designado(a).

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 570, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1691 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/09/2024, resolve:

Dispensar a servidora RENATA RAIMUNDO DOS SANTOS, código 33075, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 568, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1690 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/09/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora RENATA RAIMUNDO DOS SANTOS, código 33075, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Serviços Administrativos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 569, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1668 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:

Designar a servidora RENATA RAIMUNDO DOS SANTOS, código 33075, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GP N° 539, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear ALICE PAGNONCELLI PITUCO para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 709, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO KUHN FILHO, matrícula SIAPE 0929210, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 20°, § 2°, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26°, § 3º, inciso I, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.000914/2024-81 e Protocolo de Requerimento GET 1560145655 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria Nº 152, DE 12 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 008219/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor MARCELLO DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens do art. 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO de 30 de agosto de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 14 a 25 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Módulo Nova Iorque do MBA AMP, da IESE, além de eventos e reuniões com investidores, bancos de relacionamento e organismos internacionais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.365, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000538/2024-72, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 9 de setembro de 2024, PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula Siape nº 1898656, do cargo em comissão, código FCE 1.10, de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA DE DIRETORIA N° 234, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Portaria de Diretoria Executiva CRT04 nº 188, de 1º de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido Leandro Henrique Moreira, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, lotado no Setor de Fiscalização desde 1º de dezembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 1º de julho de 2024, revoga no que couber a Portaria Diretoria Executiva CRT04 nº 188, de 1º de dezembro de 2023.

WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 213, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, CPF nº XXX.192.794-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA, registro ANS nº 41.983-4 e CNPJ nº 22.103.771/0001-47.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 216, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado o Sr. Daniel Miranda, inscrito no CPF sob o nº XXX.499.248-XX, a partir de 9 de setembro de 2024, da função de Diretor Técnico na operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA, registro ANS nº 31.397-1, inscrita no CNPJ sob o nº 84.112.481/0001-17, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 337, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 217, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a sra. Juliana de Araújo Graça Costa, CPF nº XXX.593.672-XX, para exercer a função de diretora técnica na FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA, registro ANS nº 31.397-1, inscrita no CNPJ sob o nº 84.112.481/0001-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA GABREI Nº 5.047, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.032336/2024-40, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora GISELA MARIA DA FONSECA PINTO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1604226, para exercer a função de Diretora do Instituto de Ciências Exatas/ICE, com mandato de 4 (quatro) anos, CD-003.

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
DESPACHO DE 4 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ, gerente, para apresentar os resultados do FGI Peac e Peac FGI Crédito Solidário RS em painel sobre produtos de garantia no Foro Iberoamericano de Garantias, em Comayagua/Honduras, no período de 24/09/2024 a 29/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 105686).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
DESPACHO DE 4 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

FERNANDA MILNE-JONES NÁDER GARAVINI, chefe de departamento, para representar o BNDES na Amazon Week, em Berlim (Alemanha), Bruxelas (Bélgica) e Paris (França), no período de 22/09/2024 a 28/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106533).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
DESPACHO DE 4 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ANDERSON RENATO DE CASTRO OVELAR, engenheiro, para realizar inspeção documental e física de aeronave Embraer da empresa aérea Wideroe, em Bergen/Noruega, no período de 14/09/2024 a 20/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106658).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
DESPACHO DE 28 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

Fica alterado para 17/09/2024 a 25/09/2024 o período de afastamento do país de LUCIANA APARECIDA DA COSTA, publicado no DOU de 21/08/2024, Seção 2, página 13 (Processo de Viagem ao Exterior nº 106977).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
DESPACHO DE 28 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

Fica alterado para 17/09/2024 a 25/09/2024 o período de afastamento do país de FABIO JOSE CACAO KONO, publicado no DOU de 21/08/2024, Seção 2, página 13 (Processo de Viagem ao Exterior nº 106978).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
DESPACHO DE 4 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

DANIEL AUGUSTO DA SILVA NOBRE, contador, para participar de reunião de acompanhamento e auditoria técnica de inspeção de aeronave da empresa Norwegian Air Shuttle, em Bergen/Noruega, no período de 14/09/2024 a 20/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 107019).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
DESPACHO De 4 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Assessor do Presidente CD, para participar no "Congreso Uruguayo de Gestión Cultural 2024", em Montevideu/Uruguai, no período de 06/09/2024 a 11/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 107064).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Presidente
PORTARIA SEGEP.PR Nº 146, DE 5 de SETEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3472/2024, resolve:

1. Designar o servidor LUCAS FONTES SANTANA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Designar o servidor LUCIANO NEVES SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ambas da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 543, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.052224/2024-21, resolve:

Dispensar, o servidor JOSÉ MIGUEL DA COSTA JÚNIOR, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 9 de setembro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ato Nº 3179, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0001981-34.2024.4.04.8000, resolve:

REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora BIBIANA CAROLLO BORTOLUZZI SCHMIDT, em reciprocidade à redistribuição do cargo vago, de mesma denominação, decorrente de aposentadoria oficializada pela Portaria STJ/GP nº 366/2023, publicada no Diário Oficial da União de 31/07/2023, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 10, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 9, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2024, Seção 2, página 59, Edição 147, que efetivou a cessão do empregado público LEOPOLDO DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 16253-34, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para exercício na NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIA STJ/GP N° 528, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 005712/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora BIBIANA CAROLLO BORTOLUZZI SCHMIDT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA SEG Nº 808, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025967/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ÉRICO PEREIRA MARÇAL, matrícula 318.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar LUCIANA MASCARENHAS LEONARDO, matrícula 314.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular da Função Comissionada, FC-02, de Encarregado do Posto de Serviço de Atendimento de Protocolo Administrativo, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 238/Com8ºDN, de 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, as Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionadas, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 29 de agosto de 2024 (término da 1ª prorrogação):

1ºTen (RM2-T) 03.0329.14 ELIANA VELASCO BRAGA - DelSSebastiao; e

1ºTen (RM2-EN) 22.3674.20 LUCILA SANTOS DE MOURA FÉ - CPSP.

Art. 2º Manter as referidas militares relacionadas acima, adidas às suas respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 239/Com8ºDN, 29 DE AGOSTO DE 2024.

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 1º de setembro de 2024 (término da 7ª prorrogação):

CT (RM2-T) 16.1433.96 RENATO MONÇÃO DA SILVA - CPPR.

II - a partir de 12 de setembro de 2024 (término da 7ª prorrogação):

CT (RM2-T) 16.1582.61 FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA - Com8ºDN;

CT (RM2-EN) 16.1582.29 CAMILA DE SOUZA GOMES FRANCO - DDNM;

CT (RM2-EN) 16.1582.96 MARCOS SHIGEAKI KINUKAWA - DDNM;

CT (RM2-EN) 16.1583.00 PEDRO JAROCHINSKI SILVA GARCIA LOUREIRO - DDNM;

CT (RM2-EN) 16.1584.23 RAPHAEL LUIZ DINIZ DE BARROS - DDNM;

CT (RM2-S) 12.0908.83 NATÁLIA DAL' AVA DE SOUZA - CTMSP;

CT (RM2-T) 15.1817.82 GUILHERME TOLEDO MAGANE - AMAZUL;

CT (RM2-T) 16.1582.45 AMANDA NOVAES ROCHA FERNANDES - DelSSebastiao;

CT (RM2-T) 16.1583.34 LUIS HENRIQUE BALDO FUZINELLI - DelPEpitacio;

CT (RM2-T) 16.1582.70 JÉFFERSON LUIS VIANNA - CPSP; e

CT (RM2-T) 16.1581.72 FABIANA CRISTINA ROMÃO FERREIRA - CFTP.

Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, adidos às suas respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
ATO Nº 1.106, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005309-12.2024.4.06.8001-TRF1, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, a bacharel em Direito MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins, em decorrência da exoneração de Sílvio de Moura Ribeiro.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.147, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002011-11.2024.4.01.8014, resolve:

EXONERAR o servidor SILVIO DE MOURA RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Amapá, ora à disposição da Sede da Seção Judiciária de Tocantins, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 941, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no PAe 0002011-11.2024.4.01.8014, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Unaí, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990 c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor SILVIO DE MOURA RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Amapá, para exercer cargo em comissão.

II -REVOGAR, a cessão para a Sede da Seção Judiciária de Tocantins, autorizada pela Portaria Presi 963/2022, de 26/12/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 27/12/2022.

III - CONCEDER ao servidor supracitado 20 (vinte) dias de trânsito, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 427, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo nº 23855.006384/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO LOPES E SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1870578, Professor do Magistério Superior, para exercer a função Comissionada de Coordenador de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família, nível de Mestrado Profissional (PROFSAÚDE/ABRASCO/FIOCRUZ), da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, até 22 de fevereiro de 2026.

Art.2º Revogar os termos da Portaria Nº 64, de 26 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO