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PORTARIA Nº 49, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59412.000464/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Goretti Oliveira Nobrega, matrícula SIAPE nº 0737820, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código nº 474784.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alberto Gomes Batista
PORTARIA Nº 188, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24, 25 e 36 da Res.-TSE nº 23.701/2022; e no Procedimento Administrativo nº 2023.00.000009197-0, resolve:

Redistribuir um cargo de Analista, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 13.250/2016, ocupado pela servidora Renata Pereira de Melo Martinelli, em reciprocidade com cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 6.082/1974 e ocupado pelo servidor Nelcivan de Andrade Gomes.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ATO Nº 2.948, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000291-58.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor GILBERTO PECCI, matrícula 11984, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.976, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000327-03.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora MARIA ANTONIETA COSTA LEAO, matrícula 10493, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 8-4-1998, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA TRE/AM N° 210, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0005519-33.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 36, de Analista Judiciário, área administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pela servidora Leda Maria Brito de Almeida, para o quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo deste órgão, em reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário, área administrativa, nº 10, criado pela Lei nº 7.727, de 9/1/1989, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Denise Maria Alves e Silva, por meio do ATO PRESI nº 1.318, publicado no DOU de 1º/8/2023, seção 2, página 118.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jorge Manoel Lopes Lins
ATO Nº 212, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1240 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/03/2024, resolve:

1 - Designar o servidor JOAO PAULO GALVAGNI JÚNIOR, código 52123, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Supervisor da Seção de Gerenciamento de Processos de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-5, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

2 - Designar o servidor JOAZ SANTANA PRAXEDES JUNIOR, código 53990, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Gerenciamento de Processos de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-5, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 154, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.011861/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOEL LIMA, matrícula Siape 0392287, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D Nível 501, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303567.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 432, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002402/2024-36, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01/04/2024, a servidora MARIA IVANIR FONSECA TOMASI, matrícula 6008478-2, do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Programação Orçamentária, código CC-4, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 433, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002411/2024-84, resolve:

Art.1º Exonerar o servidor MARCONY DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 6006843-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia, do cargo em comissão de Diretor de Arquitetura e Engenharia, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art.2º Dispensar o servidor MARCELO CÔRTES BERQUÓ, matrícula 6008174-0, do encargo de substituto eventual do Diretor de Arquitetura e Engenharia, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art.3º Apostilar a Portaria MPT nº 832, de 18/05/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 19/05/2017, que nomeou o servidor MARCELO CÔRTES BERQUÓ, matrícula 6008174-0, para o cargo em comissão de Assessor Nível II do Departamento de Arquitetura e Engenharia, código CC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Arquitetura, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor de Arquitetura e Engenharia, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art.4º Dispensar a servidora CYNTHIA BELLOCCHIO DO AMARAL, matrícula 6008511-8, do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Arquitetura, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art.5º Apostilar a Portaria MPT nº 873, de 18/05/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 21/05/2018, que nomeou a servidora CYNTHIA BELLOCCHIO DO AMARAL, matrícula 6008511-8, para o cargo em comissão Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Arquitetura e Engenharia, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Arquitetura, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO Nº 2.980, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001837-60.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor REGALDO AMARAL MILBRADT, matrícula 11574, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA nº 88, de 18 de março de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0053641-24.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Viviane Piske Duarte, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor João Henrique Alves da Silva, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor João Henrique Alves da Silva, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
ATO CPV Nº 50, de 7 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do PROAD n.º 5372/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, VANESSA BALISTA JARDIM, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargadora CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Mariana de Castro Rubiatti.

SAMUEL HUGO LIMA

ATO CPV Nº 52, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 35300/2023, resolve:

Redistribuir, a partir de 1 de abril de 2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor CARLOS SOUSA PIMENTA.

SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 49, de 7 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5372/2024, resolve:

Exonerar MARIANA DE CASTRO RUBIATTI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Desembargadora CJ-03, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 696, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.004752/2019-19, resolve:

CANCELAR, a partir de 01 de abril de 2024, a aposentadoria de Elvio Bonomar Martins, Matrícula SIAPE 378653, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, concedida pela Portaria n. 93.261, de 12 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2019, Seção 02, página 45, em virtude de revisão de Certidão de Tempo de Contribuição. (Processo n. 004752/2019-19)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 10/ PRES- CRT-RJ, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123, inciso V do Regimento Interno. CONSIDERANDO solicitação de licença temporária formulada em reunião de Diretoria Executiva no dia 25 de março de 2024, pelo Vice-Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, no período de 04/04/2024 a 07/10/2024, resolve:

Art. 1º - Tornar público a licença temporária do Vice-Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, Sr. Olindino Cerqueira de Sousa, no período de 04/04/2024 a 07/10/2024.

Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 04 de abril de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA Nº 11/ PRES- CRT-RJ, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123, inciso V do Regimento Interno. CONSIDERANDO a solicitação de licença temporária formulada em reunião de Diretoria Executiva no dia 25 de março de 2024, formulada pelo Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, no período de 06/04/2024 a 07/10/2024; CONSIDERANDO a licença do Vice-Presidente do CRT-RJ, onde não poderá substituir o presidente no presente caso, caberá ao Diretor Administrativo assumir a Presidência do CRT-RJ, nos termos do artigo 108, §3º do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de atos de movimentação de contas bancárias, assinaturas de portarias, convênios, contratos, cheques, balanços, orçamentos e outros documentos correspondentes devem ser assinados pelo Presidente; resolve:

Art. 1º - Delegar as competências de Presidente do CRT-RJ ao Diretor Administrativo do CRT-RJ, Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, no período de 06/04/2024 a 07/10/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 04 de abril de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA P N° 44, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0000033-34.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOOSELE JOSUÉ MEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, criado pela Lei n. 7.645/1987, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019 e serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA Nº 59, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e documentos acostados ao Processo SEI nº 04600.000026/2024-25, à servidora SIMONE CRISTINA BERTULIO, matrícula SIAPE nº 066xx83, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código da vaga nº 412647, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 20, §2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética disposta no art. 26, §§1º e 3º, I, da mesma EC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 77, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002290-21.2024.4.05.7000, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão do servidor YURI DE MATOS MESQUITA TEIXEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 227, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MÁRCIA ELIZABETE DA ROSA, matrícula SIAPE 0929001, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.074479/2024-21, e Protocolo de Requerimento GET nº 236152710 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 209, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ROBERTO PEIXOTO, matrícula SIAPE 1379360, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.051090/2024-16 e Protocolo de Requerimento GET nº 1217548332 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 225, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0904191, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.089952/2024-75 e Protocolo de Requerimento GET 793562720 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 228, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora VERA LUCIA PAVAN, matrícula SIAPE 0942548, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.061798/2024-77 e Protocolo de Requerimento GET 2132641797 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 220, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO DIAS DO PRADO, matrícula SIAPE 0631250, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SERVICOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.010675/2024-78 e Protocolo de Requerimento GET 1974334374 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 211, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ELIANA DE SOUZA, matrícula SIAPE 0936193, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições. Observado o contido no processo SEI nº 35014.489708/2023-28 e Protocolo de Requerimento GET nº 1296445842 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA TRE-BA Nº 270, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0006818-11.2022.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIANE DE ARAÚJO E OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, ocupante de cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, calculados com base nas remunerações de contribuição aos regimes de previdência aos quais esteve vinculada até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ATO PRESI Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1375/2024, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOMAR DE ALMEIDA RIBEIRO, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, assegurado pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade em Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 14% (quatorze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA SGP N° 263, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT nº 3037/2024 resolve:

Conceder pensão à Senhora MARIA DE JESUS PANTOJA DE MATOS, na condição de cônjuge do magistrado inativo falecido RAYMUNDO SOARES DE MATOS, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2024, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, I e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, c/c artigo 23, caput e §4º, da EC nº 103/2019, observando-se o artigo 40, §8º, da Constituição da República c/c o artigo 26, §7º, da EC nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA nº 382, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3213/2024; resolve:

I - Deferir a requisição da servidora deste Regional MICAELA LUMI MAIER TUBAKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa, ao Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 8/4/2024, conforme art. 6º, inciso XXIX do Regimento Interno do CNJ, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens a que faz jus neste Órgão e sem ônus para o CNJ.

II - Conceder trânsito de 15 (quinze) dias à servidora MICAELA LUMI MAIER TUBAKI, com efeitos a partir de 8/4/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90.

JÉFERSON MURICY
Portaria de Pessoal Nº 52, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA ANDRADE, portador da matricula SIAPE: 0566946, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1195, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, publicada no DOU de 02/12/2019, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 02/12/2019, tendo em vista o que consta no processo 25018.000220/2024-51.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 58, 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) MARIA HELENA GUEDES SANTOS, MAT. SIAPE: 566089, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 221, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, publicada no DOU de 31/08/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 31/10/2022, tendo em vista o que consta no processo 25018.000213/2024-59.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 59, 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) BRAZ BARBOSA DE OLIVEIRA, MAT. SIAPE: 566640, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 77, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU de 31/08/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 28/02/2023, tendo em vista o que consta no processo 25018.000268/2024-69.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 60, 14 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) ROSA NINA DE SOUZA COSTA, MAT. SIAPE: 564862, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1279, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada no DOU de 30/12/2019, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 30/12/2019, tendo em vista o que consta no processo 25018.000667/2024-20.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA N° 832, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, SUBSTITUTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.100212/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CELSO DA MOTTA AGUIAR, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1355346, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 81, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DO CARMO AZEVEDO, matrículas 1028481, SIAPE nº 550796, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, pela média aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000332/2024-41).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 82, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor ANTÔNIO DIAS GONÇALVES, matrículas 666822, SIAPE nº 519369, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art.4, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 2º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000178/2024-16).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 84, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MANOEL RIBAMAR BRITO NOGUEIRA, matrículas 648298, SIAPE nº 497785, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000344/2024-76).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 86, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ADELMA FIRMINO DE MATOS, matriculas 666862, SIAPE-519410, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento do Art. 4º § 6º, inciso I e § 8º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com os proventos integrais do cargo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo n.º 25014.000290/2024-49).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 88, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor MIZAEL GOMES LOPES, matrículas 648675, SIAPE nº 498205, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000264/2024-11).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 87, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor JOÃO JORGE FEITOSA CAVALCANTE, matrículas 666905, SIAPE nº 519453, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000291/2024-93).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 89, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO, matrículas 647022, SIAPE nº 496383, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000263/2024-76).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 90, DE 20 DE MARCO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor JOSÉ WILMAR LOBO DE SOUSA, matrículas 622336, SIAPE nº 446876, ocupante do cargo Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000317/2024-01).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 91, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS, matrículas 648359, SIAPE nº 497859, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000289/2024-14).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor ANTONIO AZEVÊDO, matrículas 628746, SIAPE nº 474156, ocupante do cargo de Laboratorista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 4, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 2º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000327/2024-39).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO