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DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00186.000208/2024-83, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Servidor JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, Assessor do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, no período de 23 a 28 de junho de 2024, para participar do evento "21st Meeting of the Steering Committee of the Global Nuclear Safety and Security Network", a ser realizado na cidade de Viena, República da Áustria.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 99, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o CMG MB RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI da função de COORDENADOR-GERAL da Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B), a contar de 3 de junho de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 100, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o CF MB VINÍCIUS MENDONÇA LANCETTA para exercer a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 101, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o CC MB ROBERTO WALLACE BRAGA LATA JUNIOR para exercer a função de CHEFE na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 102, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o CF MB SALVAN CORREIA DO NASCIMENTO JÚNIOR para exercer a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 138, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

a 2S FAB RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DA SILVA da função de ASSISTENTE da Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 3 de junho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 139, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 2S FAB LAILA MARA MARTIN para exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensada da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 644 -DESIGNAR

CHARLES OKAMA DE SOUZA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, código FCE 3.15.

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 645 -EXONERAR

JOSÉ AMÉRICO MOREIRA DA SILVA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15.

Nº 646 -NOMEAR

KAROLLINE SOARES DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15.

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 647 -EXONERAR, a pedido,

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA do cargo de Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 1.17, a partir de 4 de junho de 2024.

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
PORTARIA Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Sara Maria Portilho de Morais para o cargo comissionado de Assessor l, lotado na Gerência de Gestão de Pessoas Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 20 de maio de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Icaro Nunes de Oliveira em substituição a Ana Clara de Medeiros Araujo, Supervisor do Setor de Ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 20 de maio de 2024 a 29 de maio de 2024, em virtude de férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 20 de maio de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA CRM-ES N° SEI-41, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

Art. 1º - Exonerar, a pedido, BRUNO ZAGHETI DE AGUIAR, CPF nº XXX.5X2.1X7-XX - matrícula funcional nº 2178, do cargo de Contador do CRM/ES, a partir de 22 (vinte e dois) de maio de 2024.

Fernando Avelar Tonelli

Presidente do CRM-ES

Aron Stephen Toczek Souza

Secretário-Geral do CRM-ES
ATO Nº 260, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0000869-39.2024.4.05.7600, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor JOÃO EVANGELISTA LÔBO DUARTE, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Alvanir Pereira dos Santos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e redistribuído para o quadro de pessoal da Seccional cearense pelo Ato TRF2-ATP Nº 778/2023, publicado no Diário Oficial da União de 08/01/2024, Seção 2, Pág. 64.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 12.283, de 29 de maio de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0012283, de 29 de maio de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 004.02492/2024.

2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

ERIKA CILENA BAUMANN
ATO Nº 34.682, de 29 de maio de 2024

O GERENTE GERAL DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0034682, de 29 de maio de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 005.02902/2024.

2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

ERIKA CILENA BAUMANN
PORTARIA Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0013710-80.2024.6.26.8096; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, calculada pela média, à servidora Aurora Okamura Diaz, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c.c. o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 3º e 17, da Constituição da República, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998 e 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 439, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a aposentadoria da servidora CLÁUDIA CHRISTINA WANDERLEY SORIANO DE OLIVEIRA, nos termos da Portaria nº 311, de 22 de abril de 2024, resolve:

a) dispensar a servidora CLÁUDIA CHRISTINA WANDERLEY SORIANO DE OLIVEIRA da Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Benefícios - SEBEN, vinculada à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE, da SGP, em virtude de sua aposentadoria, nos termos da Portaria nº 311, de 22 de abril de 2024;

b) dispensar a servidora YÊDA MARIA SIDRIM FIGUEIRÊDO FLORENTINO da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da SGP;

c) designar a servidora YÊDA MARIA SIDRIM FIGUEIRÊDO FLORENTINO para exercer a Função Comissionada de Chefia, FC-6, em vacância na alínea "a", e a servidora MICHELLE MANZI CASTELO BRANCO para exercer a Função Comissionada de Assistência, FC-1, em vacância na alínea "b";

d) validar os efeitos desta Portaria a contar de 02 de maio de 2024, fazendo constar que as servidoras ora designadas para as Funções acima já vinham exercendo as respectivas atribuições, desde aquela data.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 552, de 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando os poderes conferidos pelo caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Empregados do Conselho Federal de Biologia e dá outras providências; resolve:

Art. 1º Nomear a Sra. Thâmara Gonçalves dos Reis, CPF: XXX.393.961-XX, para ocupar o cargo comissionado de Assessora Técnica do CFBio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 423, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor Sr. MARCELO SILVA DE MELO, matrícula nº 0759653, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção, classe S, padrão III, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.463341/2022-31 e Protocolo de Requerimento GET 1386194744 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CRO-RO Nº 36, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 04 de junho de 2024, o servidor FERNANDO FÉLIX UCHOA DA SILVA para o cargo de Assistente Administrativo, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
PORTARIA CRO-RO Nº 37, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 04 de junho de 2024, o servidor GABRIEL PEREIRA SINIMBU para o cargo de Auxiliar Administrativo, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
ATO Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNA PÚBLICO a convocação da Sra. EVELYM MARIA DE LOURDE RONDON, CARGO ANALISTA DE SISTEMA, LOTAÇÃO COREN-RO SEDE - 3ª COLOCAÇÃO, ocupar o quadro de empregados permanente da Autarquia, proveniente do Concurso Público Edital no001/2022.

Os candidatos deverão se apresentar ao Coren/RO Sede, Setor de Gestão de Pessoas, sito Rua: Marechal Deodoro 2621 Centro, munidos da documentação necessária para posse, cuja relação encontra-se disponível no mesmo setor, ou para passar para o fim da fila ou desistir da vaga se assim desejarem.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 26 de 26/01/2024, publicado no DOU 23 de 01/02/2024, referente à concessão de pensão temporária a MARQUES EDUARDO FRANÇA LEAL, na qualidade de filho menor servidor aposentado JOSÉ EDIVALDO DE SOUSA LEAL, Mat. Siape 0492740, (Processo: 25015.000044/2024-87)

- Onde se lê: "(...) a partir de 14/02/2022, data do óbito";

-Leia-se: "(...) a partir de 17/08/2023".
PORTARIA DIRAP Nº 2.688/1PC, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67615.020474/2024-04, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor JOÃO EMANOEL RODRIGUES MOTA, SIAPE Nº 2130724, do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, Código 013003, Código de Vaga nº 610490, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 456, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 3 de junho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 455, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARCUS MATOS MICHILES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA CRA-MT nº 9, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017 e conforme decisão na reunião plenária ordinária de 16 de Maio de 2024: resolve:

Art. 1º Nomear no Cargo Comissionado (CC-09) Assistente da Diretoria Executiva o Sr. LUCAS RIBEIRO TERRA, à partir de 03 de Junho de 2024;

César Alberto Miranda Lima
Despacho dE 4 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

BAIRON OSWALDO VELEZ ESCALLON, SIAPE 1111342, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Língua E Literatura Estrangeiras/CCE, para participar do Congresso LASA 2024 e Visita Técnica ao Archivo Nacional de la República de Colombia e à Biblioteca Nacional, em Bogotá/Colômbia, no período de 06/06/2024 a 17/06/2024, com ônus limitado (Processo 23080. 23040/2024-68).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 25, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país da servidora JOÃO VICENTE MENDES SANTANA, ocupante do cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1291424, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Acaraú, no período de 11/06/2024 a 26/06/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar como pesquisador em intercâmbio vinculado ao Projeto PESCA ARTESANAL + VALOR. Solução de agregação de valor na cadeia produtiva da pesca artesanal de Curral, Acaraú-CE, que é objeto de convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação celebrado entre o Instituto Federal do Ceará (IFCE), Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a Extensão do IFCE (FAIFCE) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), no Instituto de Enseñanza Secundaria Valle de Aller em Astúrias - Espanha. (Processo nº 23264.001390/2024-15).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 137, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Retificar a Portaria nº 131, de 04/06/2024, publicada do DOU nº 105, de 05/06/2024, que concedeu Aposentadoria ao servidor PEDRO VIEIRA DOS ANJOS FILHO, para, onde se lê: "No Cargo de Agente de Vigilância", leia-se: no Cargo de Odontólogo - 40hrs. (Processo nº 25020.000377/2024-37).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 135, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Retificar a Portaria nº 134, de 04/06/2024, publicada do DOU nº 105, de 05/06/2024, que concedeu Aposentadoria à servidora FLAVIA CRISTHINA SAMPAIO WANDERLEY, para,

onde se lê: "Nível Intermediário",

leia-se: Nível Superior. (Processo nº 25020.000379/2024-26).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA GP nº 252, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

LUIS CARLOS SOARES PIRES (3º classificado - 2ª vaga) em vaga decorrente de redistribuição do cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 21ª Região, criado pela Lei 8.215, de 1991 (nº 87 TRT21), e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 569/2023, publicada no D.O.U. de 07-07-2023, e considerando o pedido de reposicionamento para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de Concurso nº 01/2022, de Diego Rosas Silva, conforme Portaria GP nº 245/2024, publicada no D.O.U. de 29-05-2024.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
ATO PRESI Nº 153, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor GABRIEL LUNA RODRIGUES DE ATAÍDE para exercer a função comissionada de Calculista, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, conforme OFÍCIO VTBVS Nº 005/2024, expedido em 27 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico Nº 3552/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor GABRIEL LUNA RODRIGUES DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3565, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 108), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves;

II - DESIGNAR o servidor GABRIEL LUNA RODRIGUES DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3565, para exercer a função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 106), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, em vaga decorrente da dispensa da servidora Nathalia Cristina Barduzzi;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA GP Nº 629, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o levantamento diagnóstico e inventário de ações necessárias para a adequação à nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), às políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como às novas realidades tecnológicas, apresentados pelo Coordenador de Licitações e Contratos no Id nº 1, doc. 2 do Proad n.º 2840/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 0141/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, exarada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 9 do aludido proad;

CONSIDERANDO a declaração apresentada pelo servidor mencionado neste ato, informando não ter interesse em receber qualquer ajuda de custo em decorrência do transporte para o processo de remoção, doc. 11;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/5/2024, doc. 13 dos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CALEBE BEZERRA VIEIRA, Técnico Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO.

Art. 2º REMOVÊ-LO da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO para a Coordenadoria de Licitações e Contratos/Secretaria Administrativa.

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio - FC-5 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Art. 4º CONCEDER-LHE 15 (quinze) dias de trânsito, sem ônus para este Regional Trabalhista.

Art. 5º DETERMINAR que os efeitos desta portaria ocorram a contar da data de sua publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 630, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0149/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 39 do Proad 3450/2024, proveniente da Secretaria de Gestão de Pessoas, em atenção ao expediente encaminhado pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Vilhena, ANDRÉ SOUSA PEREIRA, doc. 1 do referido proad;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/5/2024, doc. 40 dos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LETICIA CARDOSO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, lotado na Vara do Trabalho de Vilhena/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-05 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 631, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0149/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 39 do Proad 3450/2024, proveniente da Secretaria de Gestão de Pessoas, em atenção ao expediente encaminhado pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Vilhena, ANDRÉ SOUSA PEREIRA, doc. 1 do referido proad;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/5/2024, doc. 40 dos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora JOCENI OSTROWSKI, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, lotado na Vara do Trabalho de Vilhena/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-05 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 632, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no doc. 26 do Proad 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/03/95, 30/03/96, 30/03/97, 30/03/98 e 30/03/99 (doc. 11 do Proad 14742/2016);

CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 14742/2016, resolve:

I - ALTERAR a Portaria GP nº 0818, de 8 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação: "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA LÚCIA DA COSTA PEREIRA BOHRER, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 18% (dezoito por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço e com o Adicional de Qualificação - AQ conforme art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena.".

II - ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 635, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando n.º 6/2024/TRT14/GDSS encaminhado pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro, doc. 1 do Proad 3630/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 2 dos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora NEIDE MEDEIROS DE LIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado no gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 - do gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro.

Art. 2º REMOVÊ-LA do gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro para o Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/Sacle.

Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP nº 636, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando n.º 6/2024/TRT14/GDSS encaminhado pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro, doc. 1 do Proad 3630/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 2 dos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EDUARDO ALCENOR DE AZEVEDO JUNIOR, Técnico Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado no Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos.

Art. 2º REMOVÊ-LO do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/Sacle para o gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro.

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 - do gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 561, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marcos Ferrante, matrícula nº 2263737, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Veterinária da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DMV/FZMV), para participar das atividades de pesquisa previstas no projeto: Consórcio para estimular o uso de estratégias nanotecnológicas para promoção do uso racional de antibióticos na pecuária no cone Sul, em Chascomus, Buenos Aires/Argentina, a realizar-se no período de 11/6/2024 a 23/6/2024 (inclusive trânsito), com ônus do CNPq, conforme processo nº 23090.009154/2024-86.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 556, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.009779/2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ana Paula Piovesan Melchiori, matrícula nº 1491123, da função de Chefe do Departamento de Computação Aplicada do Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (DAC/ICET) , bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 275, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18/4/2023, seção 2, página 26.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.143, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.003870/2021-26, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 983/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2024, seção 2, p. 41, que trata da nomeação de LARISSA DANIELE BOBERMIN, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, do Edital nº 087/2021/DDP, homologado pela Portaria nº 714/2022/DDP, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.147 - Art. 1º Dispensar MARCELO CASSANTA ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1848537, do exercício da função de Chefe da Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho - DAJOR/DAP/PRODEGESP, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria Nº 1.147/2023/GR, de 30 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Ref. Sol. 23829/2024)

Nº 1.148 - Art. 1º Dispensar THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 3065643, do exercício da função de Chefe do Setor de Ações Judiciais e Controle de Pagamento de Pessoal - SAJCPP/CPP/DAP/PRODEGESP, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 1039/2022/GR, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Ref. Sol. 23829/2024)

Nº 1.149 - Art. 1º Designar PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS LEOCADIO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3371382, para exercer a função de Chefe da Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho - DAJOR/DAP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Ref. Sol. 23829/2024)

Nº 1.150 - Art. 1º Designar MARCELO CASSANTA ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1848537, para exercer a função de Chefe do Setor de Ações Judiciais e Controle de Pagamento de Pessoal - SAJCPP/CPP/DAP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Ref. Sol. 23829/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.155 - Art. 1º Designar, a partir de 28 de Maio de 2024, KATIA JAKOVLJEVIC PUDLA WAGNER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2329501, para exercer a função de Coordenadora do curso de Graduação em Medicina - CGM/CCR, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 20578/2024)

Nº 1.157 - Art. 1º Dispensar, a partir de 03 de Junho de 2024, Vanessa Alves, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1900358, do exercício da função de Chefe da Seção de Manutenção Predial - SMP/CMPP/CDS, código FG5, para a qual foi designada pela Portaria nº 524/2023/GR, de 7 de março de 2023, tendo em vista sua cessão para outro órgão

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ref. Sol. 26198/2024)

Nº 1.158 - Art. 1º Designar Diana Fabila Furlanetto, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1258585, para exercer a função de Chefe da Seção de Manutenção Predial - SMP/CMPP/CDS.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ref. Sol. 26198/2024)

Nº 1.161 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Julho de 2024, GLAUCO GARCIA MARTINS PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1022427, do exercício da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção - CGEPRO/CTC, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 975/2023/GR, de 4 de maio de 2023, em razão de afastamento para realização de pós-doutorado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ref. Sol. 26283/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 138, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GLEIDE MRIA MARTINS DE ALENCAR BESERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EURIBERTO PEREIRA BESERRA, ocupante do cargo Médico, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 471086, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 18/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/05/2024, data do óbito.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 2.447, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do processo n° 23278.001802/2024-68, datado de 27/02/2024, resolve:

Art.1º- CONCEDER aposentadoria compulsória, a partir de 04/06/2024, ao servidor MARCOS BARBOSA HORTA, matrícula SIAPE nº 2628167, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 302, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Campus Lauro de Freitas, com fundamento no com fundamento no Inciso II do §1º do Art. 40 da CRFB/88, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base no § 4º do art. 26 da EC 103/2019.

Art.2º-Declarar vago o referido cargo.

Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 558, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.009779/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marluce Rodrigues Pereira, matrícula nº 1313650, como Chefe do Departamento de Computação Aplicada do Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (DAC/ICET), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.741, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo nº 1086583.62.2021.4.01.3300-TRF1, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00243/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 24/05/2024, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e o que consta do processo administrativo nº 00410.161840/2021-59, resolve:

Nomear ALCEBIADES RODRIGUES MORAIS para exercer o cargo de Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 80616, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 555, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 52/2024/PROINFRA - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ronan Almeida Coutinho, matrícula nº 2447102, como Coordenador de Manutenção Predial da Diretoria de Projetos, Manutenção e Fiscalização de Obras/Pró-reitoria de Infraestrutura e Logística, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA SG-MD Nº 2.701, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 64323.000230/2024-94, resolve:

DESIGNAR para participarem do 61° Open Nordic Military Championship in Military Pentathon, a ser realizado no período de 24 a 29 de junho de 2024, em Skive/Dinamarca, os militares relacionados a seguir:

- Cel (EB) MARCELO LUCENA DE ALMEIDA;

- Cap (EB) MIGUEL SEVERINO ALVES NETO;

- Cap (EB) DOUGLAS DE CASTRO JACINTO;

- Cap (EB) THIAGO DIAS SALES;

- 1° Ten (EB) MATHEUS PRECCARO;

- 1° Ten (EB) LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA;

- Asp (EB) FERNANDA LUIZA NYLAND PEITER;

- ST (EB) LUIDI GOMES GAIDE;

- 2° Sgt (EB) MARCELO ZANON;

- 3° SGT (EB) ELISÂNGELA QUARESMA DA SILVA SANTOS;

- 3° SGT (EB) EVELIN FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS;

- 3° SGT (EB) HERYCA TAYLA BRAZ DE SOUSA;

- 3° SGT (EB) DENYS OLIVEIRA NASCIMENTO; e

- 3° SGT (EB) PAULA MARTINS DE CASTRO GREGÓRIO.

O afastamento do País dar-se-á no período de 22 a 30 de junho de 2024, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País.

O Cel (EB) MARCELO LUCENA DE ALMEIDA faz jus, ainda, a duas diárias, dentro do território nacional, referente aos seus pernoites na cidade do Rio de Janeiro/RJ no período de 20 a 21 de junho de 2024.

O Cap (EB) THIAGO DIAS SALES, 1º Ten (EB) LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA, Asp (EB) FERNANDA LUIZA NYLAND PEITER, 2º Sgt (EB) MARCELO ZANON, 3º Sgt (EB) DENYS OLIVEIRA NASCIMENTO e 3º Sgt (EB) PAULA MARTINS DE CASTRO GREGÓRIO fazem jus, ainda, a meia diária, dentro do território nacional, referente ao retorno à sede de serviço no dia 1º de julho de 2024.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA