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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.291/UFPEL, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010623/2024-24, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da bibliotecária-documentalista PATRÍCIA DE BORBA PEREIRA, do Gabinete da Vice-Reitoria, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.294/UFPEL, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.011071/2024-71, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do assistente de câmera ANDRÉ LUÍS BARCELLOS, da Coordenação de Comunicação Social, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar da equipe organizadora da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.295/UFPEL, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.011080/2024-62, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da relações públicas JERUSA DE OLIVEIRA MICHEL, da Coordenação de Comunicação Social, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar da equipe organizadora da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.296/UFPEL, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.011078/2024-93, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do assistente de câmera ANDRÉ LUÍS BARCELLOS, da Coordenação de Comunicação Social, no dia 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de atuar na preparação da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.297/UFPEL, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010964/2024-08, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da técnica de laboratório HELOISA HELENA CAMPELO RODRIGUES DA ROCHA, do Instituto de Biologia, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA IFFLU Nº 286, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - Os Requerimentos Pessoais constantes dos processos nº 23317.001661.2024-70,23317.002019.2024-16,23317.002018.2024-63, 23317.002015.2024-20,23317.001961.2024-59,23317.002032.2024-67, 23317.002033.2024-10,23317.002078.2024-86, 23317.002038.2024-34,23317.002133.2024-38, 23317.002036.2024-45,23317.002093.2024-24, 23317.002134.2024-82 e 23317.002040.2024-11; - O constante no Processo nº 23317.002190.2024-17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, para ocuparem as funções constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

269405

Aline Naked Chalita Falquer

Assistente em Administração

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

CD-2

1001488

Carlos Artur de Carvalho Areas

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Pró-Reitor de Ensino

CD-2

2624835

Cátia Cristina Brito Viana

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Pró-Reitora de Extensão, Cultura, Esporte e Diversidade

CD-2

2177993

Fernando Nunes de Souza Santos

Administrador

Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado

FG-1

1518894

Guilherme Batista Gomes

Assistente em Administração

Pró-Reitor de Administração

CD-2

2570812

José Augusto Ferreira da Silva

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

CD-2

1095571

Márcia Regina Chrysostomo

Assistente Social

Coordenadora de Integração dos NAPNE e Desenvolvimento de Políticas Estudantis

FG-1

1934334

Paulo Vitor Vidal Aguiar

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor-Geral doCampusAvançado São João da Barra

CD-3

1672782

Vinícius Chrysostomo Silva

Assistente em Administração

Ouvidor

FG-1

Art. 2º DESIGNAR os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, para ocuparem as funções constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

2177993

Fernando Nunes de Souza Santos

Administrador

Pró-Reitor de Administração

CD-2

1095571

Márcia Regina Chrysostomo

Assistente Social

Pró-Reitora de Extensão, Cultura, Esporte e Diversidade

CD-2

1934334

Paulo Vitor Vidal Aguiar

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Pró-Reitor de Ensino

CD-2

1220415

Simone Vasconcelos Silva

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

CD-2

1672782

Vinícius Chrysostomo Silva

Assistente em Administração

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

CD-2

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA

Reitor em Exercício
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.996, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.011635/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a GEORGETE GOMES MARQUES, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Soldado de Primeira Classe, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOÃO GOMES, matrícula SIAPE nº 1498965, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 19/03/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 88, DE 9 abril de 2024

A Procuradora-Chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RAFAEL CAVALCANTI BARRETO, matrícula MPT nº 6008202-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04.

Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira
ATO nº 5.638, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0009141-40.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a servidora SABRINA OBATA KONISHI, RF 2876, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete do Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Judiciário, do Gabinete do Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no art. 10 do Decreto n.º 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do artigo 5º do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005 e por força da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º - Designar as servidoras KELLY KARINE LOPES BARROSO, Coordenadora de Contratações e Logística, matrícula Siape nº 1893006, e MÁRCIA DOMINGUES PEREIRA, Coordenadora, matrícula Siape nº 1418557, para sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Investigação Preliminar Sumária (IPS) visando apurar os fatos apontados no processo nº 00135.200764/2019-96, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no decorrer do apuratório.

Art. 2º. Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
ATO Nº 5.623, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 1.243/2024-TCU-2.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 27 de fevereiro de 2024, relativo ao Processo TC 023.114/2021-5, que tornou sem efeito o Acórdão n.º 11.701/2021, do mesmo Colegiado, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0023315-61.2018.4.03.8001 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato nº 1.614, de 7 de agosto de 2018, publicado em 14 de agosto de 2018 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO LUCIANO MINHARRO, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a fim de incluir a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, a partir de 14 de agosto de 2018, data da concessão inicial, observado o § 3.º do referido artigo, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, além do decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100, já descontados eventuais valores já percebidos a esse título.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 102, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 45/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão por morte, a partir de 18/2/2024, data de falecimento do magistrado aposentado CARLOS FERNANDO ZARPELLON, na modalidade vitalícia, à Sr.ª KÁTIA MORAZ ZARPELLON, na qualidade de cônjuge, e à Sr.ª MARCY PAULINO ZARPELLON, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, bem como, na modalidade temporária, aos filhos menores do magistrado falecido, ISABELLA SOPHIA MORAZ ZARPELLON, LUCAS BENJAMIN MORAZ ZARPELLON, MARIANA CATARINA MORAZ ZARPELLON e LEONARDO FERNANDO MORAZ ZARPELLON, até completarem 21 anos de idade, tudo nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da EC nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, 76, § 2º, e 77, § 2º, II e V, "c", "item 6", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no correspondente a 100% do valor dos proventos de aposentadoria do magistrado na data do óbito (sendo 50% do valor relativo à cota familiar e 50% relativo às cotas individuais de 10% por dependente), a ser rateado em partes iguais aos beneficiários, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência (RGPS), na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO nº 5.644, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0009732-02.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO CESAR LONGHUE, RF 1653, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Logística Documental, da Secretaria da Administração, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 218, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.003889/2024-54, resolve:

Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora ALESSANDRA D'AQUI VELLOSO, SIAPE 1359165, da Ouvidoria, para o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria nº 87 /PGJM, de 8 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, JOSÉ LUIZ PEREIRA GOMES, matrícula nº 583-5, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 15/4/2024 a 28/4/2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 3.141, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080765/2024-52, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Silvia Carolina Guatimosim Fonseca, matrícula SIAPE nº 1466128, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do congresso "APS Summit 2024", em Long Beach/Estados Unidos, no período de 03/04/2024 a 08/04/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.2.182 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Juliana Gurgel Giannetti, matrícula SIAPE Nº 32280404, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar do 18º Congresso Internacional de Neurologia Infantil, da Sociedade Internacional de Neurologia Infantil (ICNA), em Cape Town/África do Sul, no período de 05/05/2024 a 10/05/2024.

Nº 3.2209 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Flávia Maria Batista Caldeira de Souza, matrícula SIAPE nº 1822051, ocupante do cargo de Secretário Executivo, lotada na Diretoria de Relações Internacionais, para participar do "Annual General Meeting - WUN", em Pretória/África do Sul, no período de 18/05/2024 a 26/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO nº 5.645, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0010673-49.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2024, a pedido, a servidora ELAINE SAORI MAKI, RF 3090, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Judiciário, do Gabinete do Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRESI N° 89, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 26/03/2024, o Juiz Federal BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA para, sem prejuízo de jurisdição na 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, substituir o Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS, na 2ª Turma e 1ª Seção, no período de 22/4 a 11/5/2024, em razão de férias regulamentares.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 153 DG, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUSBTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000387/2024-80, resolve:

Designar, RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código FCE 1.02.

LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 494, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e as demais informações constantes do Processo nº 19980.230577/2024-61, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor AISLAN MORAIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1169864, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, em exercício no Ministério da Defesa, para participar de Curso de Formação Profissional, decorrente da aprovação em concurso público para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 8 a 26 de abril de 2024, em Brasília, com opção pelo recebimento do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.701, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.011855/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NEWTON RUBENS ASSAF DE MELLO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JOVEM FERNANDES PALERMO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 03 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

TULIO AVELAR GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2194588, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como instrutor no curso GSI AGA 2, na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Lima - Peru, no período de 07 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00065.009481/2024-40.

Luiz Ricardo de Souza Nascimento
PORTARIA FUNAI Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1127/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2022, Seção 2, página 39, incluindo Pedro Luiz Alves Bossada, cientista social e mestre em antropologia, para compor, como antropólogo colaborador, o Grupo Técnico que realizará estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Aldeia Renascer (Ywyty Guasu), localizada no Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
ATO Nº 3.025, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001266-86.2024.4.04.8001, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 25-3-2024, o servidor MARCOS DE LIMA BRITO, matrícula 16667 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO nº 5.646, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0009156-09.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor PAULO CESAR LONGHUE, RF 1653, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 253, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.904938/2024-02, resolve:

1. exonerar, por término de mandato, PAULO RENATO DOS SANTOS COSTA, matrículas 7743-7/UFV e 1222202-2/Siape, da função comissionada de Coordenador do Programa de Residência em Medicina Veterinária, FUC-001, do Departamento de Veterinária, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde;

2. designar FABIANA AZEVEDO VOORWALD, matrículas 12769-8/UFV e 3098054-5/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 3 (três) anos.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Portaria PRE Nº 65, DE 4 DE abril DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Processo SEI nº 0004334-30.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO DINIZ CABRAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria.

Art. 2º Designar KELSEN JULIAO CORGOSINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, removido para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Corregedoria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/4/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA N° 349, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando Decisão da 2ª Vara Federal Cível de Vitória, exarada no Processo Judicial nº 5004929-88.2024.4.02.5001; Parecer de Força Executória n. 00251/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU; e o que consta no processo nº 23113.012069/2024-90, resolve:

Art. 1º Remover a Professora do Magistério Superior MAIANA REIS PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1579005, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da Universidade Federal de Sergipe - UFS, para a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 348, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria nº 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.010238/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do servidor ROBERTO CÉSAR PEREIRA DO PRADO, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 426461, lotado no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para participar do Congresso Anual da Academia Americana de Neurologia - AAN/2024, na cidade de Denver, Estados Unidos da América, pelo período de 11/04/2024 a 19/04/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 943, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 30 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo nº 00190.102429/2024-26, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MÁRCIO PACHECO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1538091, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função comissionada de Coordenador na Corregedoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.984, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000269/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LORENZO RODRIGUES MACIEL SILVA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JESU FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de agosto de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de agosto de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 351, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto no artigo 87 da Lei 8.112, de 11/12/1990 (com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997);

o disposto no art. 25, inciso I, do Decreto n.º 9.991, de 28 agosto de 2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n.º 21, de 01/02/2021;

o disposto na Resolução nº 28, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe, publicada em 12/11/2021;

o disposto na Portaria nº 1531, de 20/09/2023 do Gabinete do Reitor;

o quantitativo de servidores em exercício na UFS no dia 15/03/2024;

o que consta no processo nº 23113.007209/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da servidora POLYANA MARIA PALMEIRA SARMENTO, Assistente Social, Classe E, Nível de Capacitação IV, Nível/Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 1101189, lotada na Unidade de Serviço Social do Hospital Universitário, para concluir tese de Doutorado em Serviço Social, pelo período de 01/04/2024 a 01/07/2024, no Instituto Universitário de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria torna sem efeito a Portaria nº 316/2024/GR/UFS de 27 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico no dia 03/04/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
ATO Nº 239, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 1, de 8/4/2024, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, resolve:

Retificar os ATOS GDGSET.Nºs 202 e 203, de 22/3/2024, publicados no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 25 de março de 2024, página 59, para que passem a constar: "..., com efeitos a contar de 1º de abril de 2024."

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 702/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.0777.32, Matrícula SIAPE 0978879, NILTON PARADELA MACEDO, Código de Vaga 564648 (Processo nº 63014.002060/2024-11, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 716/DPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Técnico, NI-M-III, 98.1004.83, Matrícula SIAPE 0672100, LAUDEMIR MARTINS DA SILVA, Código de Vaga 421653 (Processo nº 63432.000099/2024-65, do IEAPM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 717/DPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Engenheiro de Tecnologia Militar, NS-S-III, 82.7014.23, Matrícula SIAPE 0974272, RICARDO DE SÁ PADILHA, Código de Vaga 560395 (Processo nº 63268.000626/2024-81, do CLogMat/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 715/DPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Desenhista, NI-S-III, 86.1419.88, Matrícula SIAPE 0979020, FRANCISCO AUGUSTO ALVES DE LIMA, Código de Vaga 564785 (Processo nº 63014.001614/2024-55, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 714/DPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 85.7666.31, Matrícula SIAPE 0978122, PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES, Código de Vaga 563910 (Processo nº 63014.001605/2024-64, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 706/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, o Engenheiro de Tecnologia Militar, 83.7024.15, Matrícula SIAPE 0977299, CESAR FERNANDO CASCARDO DE NIEMEYER, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Grupo, alocada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), por motivo de aposentadoria, conforme a Portaria nº 638/2024, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), publicada no DOU nº 61, Seção 2, Página 14, em 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 701/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 85.1880.18, Matrícula SIAPE 0977727, ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA, Código de Vaga 563523 (Processo nº 63014.001622/2024-00, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA N° 352, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.010710/24-51/UFS, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 03/04/2024, o cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 05, até então ocupado pelo Servidor ROMÁRIO SANTOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 2338320, lotado no Departamento de Engenharia Civil do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DEC/CCET, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.240357/2024-89, resolve:

Nº 266 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo TERESA MIYAHIRA, matrícula Siapecad nº 1490705, da função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Marília, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FG-3.

Nº 267 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIA CRISTINA BERTOLUCCI, matrícula Siapecad nº 5228, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 268 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo CRISTIANE GUIMARAES DE CASTRO LIMA, matrícula Siapecad nº 1490004, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 264, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.244967/2024-51, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUGO LEONARDO GIACOMELLI FERREIRA, matrícula Siapecad nº 1220614, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.245453/2024-13, resolve:

Nº 40 - Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SIMONE APARECIDA SANCHES PETRINI, matrícula Siapecad nº 01574470, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - SEMAC, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), código FCE 1.05.

Nº 41 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARILDA APARECIDA CLAUDINO, matrícula Siapecad nº 00014371, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - SEMAC, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), código FCE 1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 20212, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.063889/2024-91, resolve:

Nº 140 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-1.

Nº 141- Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES, matrícula SiapeCad nº 01526779, na Função Gratificada de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita do Brasil em Caruaru/PE, Código FG-1.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ALF BEL Nº 28 de 28 de março de 2024, publicada no DOU nº 65 de 04 de abril de 2024, seção 2 pag. 37,

Onde se lê: "Dispensar, HUMBERTO NAZARENO CARDOSO CAVALCANTE, ... "

LEIA-SE: "Dispensar, a partir de 28/03/2024, HUMBERTO NAZARENO CARDOSO CAVALCANTE."
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CARMEN FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 20 de a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da rodada de negociação do Acordo de Comércio Eletrônico, promovida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) - Abril 2024, a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.139715/2024-80)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO CEMBRANEL, matricula nº 1180349, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de maio a 1 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª reunião da Declaração de Punta del Este, a se realizar na cidade de Cartagena das Índias, Colômbia. (e-Processo nº 10265.136683/2024-61)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 21 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso de Verão - Fronteiras na Globalização a se realizar na cidade de Vitória, Colúmbia Britânica, Canadá. (e-Processo nº 10265.132115/2024-91)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DA ROCHA ZAMBRANO, matrícula nº 2171952, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Comitê Nacional de Facilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC), a se realizar na cidade de Genebra, Suiça. (e-Processo nº 10265.132114/2024-46)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 496 - Exonerar a pedido AMELIA LOPES LIMA, matrícula SIAPE nº 887196, do cargo de Diretor de Gestão dos Restaurantes (PROPAES), CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.019674/2024-84)

Nº 497 - Exonerar IURY DA SILVA PESSOA, matrícula SIAPE nº 1460465, do cargo de Diretor de Assistência Estudantil (PROPAES), CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.019509/2024-22)

Nº 499 - Nomear IURY DA SILVA PESSOA, matrícula SIAPE nº 1460465, para exercer o cargo de Diretor de Gestão dos Restaurantes (PROPAES), CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.019509/2024-22)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 47, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 29 seguinte, referente ao ex-servidor Francisco Afonso de Souza, SIAPE 0732085;

onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023, conforme parecer de força executória.",

leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de setembro de 2021, conforme parecer de força executória.".