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PORTARIA Nº 1.467, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Designar o servidor JOSE EVANDO FREITAS DANIEL, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 0292636, SIAPECAD nº 00375399, lotado no(a) Coord de Admi e Gov em Ti da Superintendencia Tecnologia Informação, para exercer a função de Assistente Tecnico, FG - 04, do(a) Coord de Admi e Gov em Ti da Superintendencia Tecnologia Informação. Efeitos a partir de 01 de abril de 2024 (Processo nº 23067.016046/2024-57).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 1.461, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, à servidora RAFAELLI MONTEIRO SANTOS, ocupante do cargo de Tecnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1755794, SIAPECAD nº 01526395, lotada no(a) Instituto Universidade Virtual, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 10/04/2024 a 07/12/2024 (Processo nº 23067.015098/2024-14).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 590, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.000843.2024-71, de 15 de março de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor JOÃO PAULO COSTA DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº 3127424, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus João Câmara, durante o período de 7 de abril a 17 de maio de 2024, com ônus limitado, a fim de que o referido servidor possa participar do Programa de Formação Técnica e Profissional para jovens da América Latina e Caribe, sobre Instalações Elétricas e Hidráulicas, organizado pela TaiwanICDF School, na cidade de Taipei/Taiwan.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 116, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, ROBERTO TELLER (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 592, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000518.2024-12, de 17 de março de 2023; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 570/2024 - RE/IFRN, de 21 de março de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor GENNISSON BATISTA CARNEIRO, Matrícula Siape nº 1939078, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA N° 306, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.007532/24-81/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 06/03/2024, da Função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - PRODIR/POSGRAP, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, CLARA ANGELICA GONCALVES CAVALCANTI DIAS, matrícula SIAPE nº 2487456, lotada no Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DDI/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SGA/AGU Nº 251, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001123/2024-09, resolve:

DISPENSAR

FABIO ATAIDE DE FREITAS MELO, matrícula Siape nº 3154900, Administrador, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102497), da Coordenação de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 250, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001123/2024-09, resolve:

DESIGNAR

THIAGO DE JESUS ROSA, matrícula Siape nº 1478758, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102497), da Coordenação de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor ANTONIO CARLOS NASCIMENTO PARENTE, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participar da 2ª Reunião do grupo intitulado "Friends of the Conference on Ending Violence Against Children", em Bogotá, Colômbia, no período de 7 a 11 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.203361/2024-66.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 308, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.008910/24-44/UFS; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 04/03/2024, da Função Gratificada FG-3, de Assessor Técnico do Departamento de Concursos, Movimentação e Provimento de Pessoal - DCMOP/DRS, o Engenheiro Agrônomo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, WALLACE MELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1038359, lotado na Coordenação de Gestão Ambiental e Segurança do Trabalho - COASET/INFRAUFS, em exercício no Departamento de Concursos, Movimentação e Provimento de Pessoal - DCMOP/PROGEP, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Designar, a partir de 04/03/2024, a Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 11, SUSANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1670642, lotada na Divisão de Recrutamento e Seleção do Departamento de Concursos, Movimentação e Provimento de Pessoal - DIRESP/DCMOP, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-3, de Assessora Técnica do Departamento de Concursos, Movimentação e Provimento de Pessoal - DCMOP/PROGEP.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SGA/AGU Nº 270, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.001177/2024-66, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, ocupado por NAZARENO ARÃO DA SILVA, matrícula Siape nº 2164521, código da vaga nº 886692, a contar de 4 de março de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 272, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001177/2024-66, resolve:

DISPENSAR

NAZARENO ARAO DA SILVA, matrícula Siape nº 2164521, Analista Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07 (21014226), da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 4 de março de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 287, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001369/2024-72, resolve:

DESIGNAR

MARJORIE WERNECK GENOFRE GONCALVES, matrícula Siape nº 2089371, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07 (21014226), da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 369, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.015181/2024-99, resolve:

EXONERAR, a pedido, RODRIGO VIANA TORRES, matrícula SIAPE nº 1768017, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação de Organizações de Manutenção, código CGE IV, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF), a partir de 1º de abril de 2024.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 1.813/IFSP, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.006294.2024-30, resolve:

Designar a servidora KELMA CRISTINA DE FREITAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 227****, SIAPECAD nº 0204****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado São Miguel Paulista, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico de Informática Para Internet do Campus São Miguel Paulista. Efeitos a partir de 27 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.814/IFSP, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.006295.2024-84, resolve:

Dispensar o servidor FABIO DONIZETE BUENO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 242****, SIAPECAD nº 0217****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado São Miguel Paulista, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Produção de Áudio e Vídeo, do Campus São Miguel Paulista, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Produção de Áudio e Vídeo, do Campus São Miguel Paulista. Efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.815/IFSP, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.006365.2024-02, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor VIDAL DA MOTA FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 209****, SIAPECAD nº 0188****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado São Miguel Paulista, e em exercício no(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Avançado São Miguel Paulista, do cargo de Direção, CD - 04, do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Avançado São Miguel Paulista. Efeitos a partir de 16 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
portaria nº 11, de 22 de março de 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pela Portaria nº 184 de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2024, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21 do Decreto 11.342 de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Designar ADILSON SANTANA DE CARVALHO, SIAPE 1101699, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Substituto e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos desta Secretaria, relativos à emissão de Notas de Créditos, Notas de Empenho, Ordens Bancárias e demais documentos correlatos, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 4, de 06 de abril de 2023, publicada no D.O.U do dia 10 de abril de 2023, seção 2, página 13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA Nº 117, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, JAKSON DE FREITAS CARVALHO (titular), CPF n.º 381.***.***-57, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 1.999, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PEDRO DE ALMEIDA COSTA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Nacional de Tres de Febrero, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 05/04/2024 e 11/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99960.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.002, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CLAITON HENRIQUE DOTTO BAU, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Genética do Instituto de Biociências, com a finalidade de participar de encontro junto à University of Zurich, em Zurique, Suíça, no período compreendido entre 12/04/2024 e 20/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99897.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.008, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GERSON ROBERTO NEUMANN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras, com a finalidade de participar de encontro junto à Otto-Friedrich-Universitat Bamberg, em Bamberg, Alemanha, no período compreendido entre 16/04/2024 e 26/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99967.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.022, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MAGALI MENDES DE MENEZES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar do "XV Congreso Internacional de Filosofía Intercultural" junto à Escuela Internacional de Filosofía Intercultural, em Santiago, Chile, no período compreendido entre 24/04/2024 e 29/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99717.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.023, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CARLOS OTAVIO PETTER, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia de Minas da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Université Gustave Eiffel, em Nantes, França, no período compreendido entre 28/04/2024 e 12/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100013.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 1.816/IFSP, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.006366.2024-49, resolve:

Nomear o servidor GILBERTO DE ALMEIDA CORREA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado São Miguel Paulista, para ocupar cargo de Direção, CD - 04, do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Avançado São Miguel Paulista. Efeitos a partir de 28 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.820/IFSP, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23433.000603.2024-01, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor IVAN FORTUNATO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 154****, SIAPECAD nº 0192****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Itapetininga, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar como professor visitante na Universidade de Salamanca, Salamanca, Espanha, em Missão no Exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 10/05/2024 a 11/06/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 199, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.904244/2024-67, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de CARLOS MOREIRA MIQUELINO ELETO TORRES, matrículas 11947-4/UFV e 2193899-0/Siape, no período de 18 a 30 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica no âmbito de projeto de pesquisa na Wageningen University & Research, em Wageningen, Holanda, bem como participar do " XXVI IUFRO World Congress", em Estocolmo, Suécia, com ônus Capes Print.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 387 - Exonerar a pedido LILIANA APARECIDA PIMENTA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 2292649, do cargo de Assessor de Relações Interinstitucionais, CD-04, da estrutura do(a) Gabinete da Reitoria, a partir de 25/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.015803/2024-65)

Nº 389 - Exonerar, a pedido, RUTH DE CASSIA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 297883, do cargo de Superintendente de Comunicação, CD-03, da estrutura do(a) Superintendência de Comunicação, a partir de 31/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.015877/2024-00)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 388 - Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ DAVID OLIVEIRA, SIAPE 1173007, Técnico de Laboratório, D-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.008555/2024-04)

Nº 390 - Declarar vago, a partir de 09/04/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por RODRIGO BOTAN COSTA, matrícula SIAPE nº 2248428, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.013689/2024-39)

Nº 391 - Reconduzir, a pedido, a partir de 27/03/2024, nos termos do artigo 29 da Lei 8.112/1990, o servidor JOCELI JAVARINI, matrícula SIAPE nº 2113311, ao cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, em virtude de sua desistência do estágio probatório do cargo de Analista Executivo no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- IEMA-ES.(Processo nº 23068.015308/2024-56)

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA MPT/GO Nº 43, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXSANDER GOMES AMARAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6007872-3, para o encargo de 2º substituto do Cargo em Comissão, código CC-2, de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Alpiniano do Prado Lopes
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 179, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.000862/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE, Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1806230, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Ouvidoria, da Ouvidoria do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IARA TILLMANN
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor LUIZ GUSTAVO LO-BUONO MOREIRA DE SOUZA LIMA, Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas deste Ministério, para participar da 7ª Reunião do Foro dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Santiago, Chile, no período de 15 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.202069/2024-26.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000203/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CELBE FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 0876768, Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, código de vaga nº 503540 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, nos termos do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA PR/AP Nº 85, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 274, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 273, de 24 de novembro de 2023, Seção 2, página 55, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSEMIR DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7880, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 25, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página 108, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora JANAINA CONCEIÇÃO CARVALHO MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16288-4, do Cargo em Comissão de Coordenador de Administração (CC-3), da Coordenadoria de Administração vinculada à Secretaria Estadual, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Nomear o servidor JOSEMIR DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7880, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Administração (CC-3), da Coordenadoria de Administração vinculada à Secretaria Estadual, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 87, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 212, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 29 de novembro de 2021, Seção 2, página 45, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 15 de março de 2024, o servidor FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16352-0, do Cargo em Comissão de Secretário Estadual (CC-4), vinculado à Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Nomear a servidora JANAINA CONCEIÇÃO CARVALHO MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16288-4, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária Estadual (CC-4), vinculado à Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 130, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1.Dispensar EDER JOSE GABRIEL, matrícula nº 26094-1, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2.Designar DERLY ICHIO OGAWARA KAWAMOTO, matrícula nº 6573-1, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PR/RJ Nº 228, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO SOARES RAMOS, matrícula 12952, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Autuação e Distribuição - SAD, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 271, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria nº SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Nomear o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

3. Dispensar a servidora NATÁLIA LOPES DOURADO, Matrícula nº 26489, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

4. Designar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

5. Dispensar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

6. Designar a servidora NATÁLIA LOPES DOURADO, Matrícula nº 26489, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 98, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001463/2007-65, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 148, à servidora SIMONE MIRANDA MOREIRA para exercício na Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
ATO nº 5.608, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008522-13.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR a servidora ARIETE RODRIGUES XAVIER ESBAILE, RF 180, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretora da Divisão de Educação Corporativa, Publicação e Gestão de Acervo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1400687, de 21 de março de 2024; resolve:

Nº 483 - DISPENSAR o servidor GUSTAVO FUHR SANTIAGO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1736605, da função de coordenador do curso de Engenharia Mecânica do campus Alegrete da Universidade Federal do Pampa, FCC.

Nº 485 - DESIGNAR o servidor LEANDRO FERREIRA FRIEDRICH, Professor do Magistério Superior, SIAPE 3057738, para atuar como coordenador pro tempore do curso de Engenharia Mecânica do campus Alegrete, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 1.777 - Art. 1º Dispensar Jefferson Luis Ferrari, Matrícula SIAPE Nº 1891741, da Função Comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química do Instituto de Química (FCC/FUC), a partir de 21 de março de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1148/2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2022, Edição 54, Seção 2, página 43.

Nº 1.778 - Art. 1º Designar Jefferson Luis Ferrari, Matrícula SIAPE Nº 1891741, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em Química do Instituto de Química (FCC/FUC), a partir de 22 de março de 2024.

Nº 1.780 - Art. 1º Designar Andson Teixeira de Oliveira Leves, Matrícula SIAPE Nº 2382227, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras do Instituto de Letras e Linguística (FG-6), a partir de 24 de março de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 416/2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2022, Edição 22, Seção 2, página 50.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 106, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo nº 23804.000438/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do(a) servidor(a) RUTTE TAVARES CARDOSO ANDRADE, Siape: 3013677, no período de 25/03/2024 a 31/03/2024, a fim de para participar como oradora da terceiro Encontro de Jovens Investigadores da CPLP, em Luanda, Angola.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal UFU Nº 1705, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, Edição 56, Seção 2, página 37:

Onde se lê: " Flávio Sérgio Henrique Silva";

Leia-se: " Flávio Sérgio Henriques Silva".
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.520, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.003945/2024-70 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSE CABRAL NETO, matrícula SIAPE nº 3307266, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Calama assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 198, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para compor a construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras:

I - representantes da Secretaria-Executiva:

a) a Secretária-Executiva, Rita Cristina de Oliveira; e

b) o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, Roberto Rocha Coelho Pires;

II - representantes da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:

a) o Diretor da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli; e

b) a Coordenadora da Coordenação de Segurança Pública, Bruna Martins Costa;

III - representante da Assessoria Especial de Comunicação Social:

a) a Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Imprensa, Marcella Freire de Oliveira Garcia; e

IV - representante da Consultoria Jurídica:

a) o Consultor Jurídico, Gustavo Fontana Pedrollo.

Art. 2º Compete aos representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

I - participar de reuniões institucionais, técnicas e com especialistas;

II - manter diálogo com demais órgãos, entidades e agentes envolvidos na construção do Plano;

III - acompanhar consultas públicas, audiências públicas e oficinas de engajamento;

IV - contribuir na elaboração de relatórios de atividades; e

V - cooperar na construção e consequente entrega do Plano.

Art. 3º A organização do cronograma de atividades, bem como a periodicidade das reuniões, será definida em conjunto com demais órgãos, entidades e agentes envolvidos na construção do Plano.

Art. 4º A participação nas atividades e reuniões será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 5º A designação de que trata esta Portaria terá vigência até a data de efetiva entrega do Plano.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ATO nº 5.609, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008522-13.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO, RF 3574, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Administrativo II, da Assessoria da Desembargadora Federal Diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 773, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23748.000416.2024-75; resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 01 de março de 2024, o servidor CRISTIAN HANSEN, matrícula SIAPE nº 2271573, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Primavera do Leste, do cargo de Chefe do Departamento de Ensino, código CD 04.

Art. 2º Nomear a servidora FLAVILENE DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1410248, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Primavera do Leste, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Ensino, código CD 04.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA nº 775, de 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15.10.2021, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam no Processo n. 23188.000658.2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Sandra Mariotto, Matrícula SIAPE n. 1625629, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Bela Vista para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão (Código: FCE-1.07), por prazo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 8, DE 22 DE março DE 2024

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria MMFDH nº 16/2021, publicada no DOU de 10 de agosto de 2021, p. 45, que teve como último ato a publicação da Portaria de recondução, nº 5, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51.

Art. 2º Substituir EDUARDO ANTUNES DIAS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1257874, por BRUNO FRACALLOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE n°1538020, na qualidade de PRESIDENTE da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA
PORTARIA Nº 351, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar JAQUELINE CARNEIRO PINTO, matrícula Siape nº 2998025, para a função de Chefe do Setor de Assistência Estudantil do campus São Cristóvão I, código FG-2, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23777.000203/2024-04)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.542 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.007687.2024-82, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Israel Ferreira Santos, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Chefe de Departamento de Ações Inclusivas (FG-01) do (a) Campus Viana, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 1.543 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.007687.2024-82, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Verissimo Nascimento Ramos dos Santos, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para desempenhar a Função de Chefe do Departamento de Ações Inclusivas (FG-01) do (a) Campus Viana, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira