ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 3 de novembro de 2023, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.513008/2023-11, DECLARA:

Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 3 de novembro de 2023, passa a vigorar acrescido do Anexo Único, nos termos do Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo nº 38, de 24 de outubro de 2024.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2024.

JOSÉ CARLOS DE ARAUJO

ANEXO ÚNICO

(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 3 de novembro de 2023)

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

15.436.940/0001-03

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

DHL EXPRESS (USA), INC.

CNPJ/TIN

US943380425

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.

CNPJ/TIN

58.890.252/0001-13

58.890.252/0044-53

58.890.252/0028- 33

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 4, DE 27 DE JUNHO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 13, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

15.436.940/0001-03

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SKYPOSTAL, INC.

CNPJ/TIN

US651134175

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA.

SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA - ME

MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0020-76

35.087.513/0002-47

53.869.061/0001- 56

39.844.391/0001- 66

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

15.436.940/0001-03

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

CROSS BORDER HUB LLC.

CNPJ/TIN

US880712888

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA

CNPJ/TIN

34.028.316-/0015-09

10.257.602/0001.82

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

15.436.940/0001-03

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

CROSS BORDER HUB LLC.

CNPJ/TIN

US880712888

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

HUB AMERICA LOGISTICA LTDA.

DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA.

BIT HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ/TIN

37.148.594/0001-92

41.600.287/0001-78

07.307.931/0001-86

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316-/0020-76

34.028.316/0015-09

34.028.316-/0020-76

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

n/a

n/a

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

15.436.940/0001-03

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

BRINGER CORPORATION

CNPJ/TIN

US592283768

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

RLD ENCOMENDA EXPRESSA INTERNACIONAL LTDA.

AIR LINK EXPRESS LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0020-76

37.440.102/0001-38

68.661.933/0001-63

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 10, DE 18 DE JULHO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2024

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

15.436.940/0001-03

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.

CNPJ/TIN

CN9144030059073074XQ

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

ANJUN COURIER LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0020-76

48.190.561/0001-27

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

15.436.940/0001-03

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC.

ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED

SINOSTAR AGENCIADORA DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI

CNPJ/TIN

US650199556

HK1862584684

14.594.398/0001-46

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

CNPJ/TIN

34.028.316/0002- 94

34.028.316/0020-76

34.028.316/0020-76

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

n/a

n/a

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

15.436.940/0001-03

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED

CNPJ/TIN

HK72782359000 03224

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

TEX COURIER S.A.

CNPJ/TIN

34.028.316/0002- 94

73.939.449/0048-57

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

CONTRATOS

EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CNPJ/TIN

15.436.940/0001-03

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD.

CNPJ/TIN

HK91440300360038336L

INTERMEDIÁRIO(S)

EMPRESA

SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.

CNPJ/TIN

CN9144030059073074XQ

TRANSPORTADOR(ES)

EMPRESA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

ANJUN COURIER LTDA.

CNPJ/TIN

34.028.316/0020-76

48.190.561/0001-27

HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA

n/a

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023