EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATANTE

CONTRATADO

OBJETO

INSTRUMENTO

953861/23

MCIDADES

PM Mutum/MG

Altera repasse: R$ 4.206.885,41

T Aditivo:28/05/2024

872906/18

MAP

PM Camacan/BA

Altera vigência: 30/06/2024

Ex-Officio:28/05/2024

0352347-17/11

MCIDADES

PM Jaguaquara/BA

Altera vigência: 15/07/2024

Ex-Officio:28/05/2024

858583/17

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEBI/BA

Altera vigência: 30/06/2024

T Aditivo:23/05/2024

CR 947168/23 OP 1089224-65/23

MCIDADES

PM SANTA TEREZINHA/PE

Altera contrap: R$ 23.773,82

T Aditivo:28/05/2024

928559/22

MCIDADES

PM Inocência/MS

Altera contrap: R$ 144.164,34

T Aditivo:28/05/2024

872517/18

MAP

PM Bandeirantes/MS

Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA

T Aditivo:28/05/2024

923221/21

MAP

PM Bandeirantes/MS

Altera contrap: R$ 290.600,00

T Aditivo:28/05/2024

1088432-65/945644/23

MCIDADES

PM Cambuí/MG

Altera contrap: R$ 42.812,42

T Aditivo: 28/05/2024

912849/21

MCIDADES

PM Porto Vera Cruz/RS

Altera contrap: R$ 9.952,33

T Aditivo:28/05/2024

944967/23

MAP

PM Tupãssi/PR

Altera contrap: R$ 22.500,00

T Aditivo:27/05/2024

949451/23

MCIDADES

PM Coronel Vivida/PR

Altera contrap: R$ 21.547,45

T Aditivo:28/05/2024

928711/22

MCIDADES

PM Cerro Largo/RS

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:28/05/2024

943132/23

MCIDADES

PM Vista Gaúcha/RS

Altera contrap: R$ 77.414,27

T Aditivo:28/05/2024

951054/23

MCIDADES

PM São João do Pacuí/MG

Altera contrap: R$ 162.368,50

T Aditivo:28/05/2024

948878/23

MCIDADES

PM Monjolos/MG

Altera repasse e contrap: R$ 669.119,98 e R$ 27.880,00

T Aditivo:27/05/2024

909084/20

MTUR

PM Francisco Dumont/MG

Altera vigência: 31/07/2024

T Aditivo:24/05/2024

909265/20

MTUR

PM Serrinha/RN

Altera vigência: 31/07/2024

T Aditivo:24/05/2024

886715/19

MESP

PM Chapecó/SC

Altera vigência: 27/01/2025

T Aditivo:27/05/2024

913120/21

MESP

PM Ubatuba/SP

Altera vigência: 20/08/2025

Ex-Officio:28/05/2024

778011/12

MJSP

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/PE

Altera vigência: 26/05/2025

T Aditivo:28/05/2024

778012/12

MJSP

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/PE

Altera vigência: 26/05/2025

T Aditivo:28/05/2024

1073375-88

MIDR

PM CASCAVEL - CE

Alt CP R$211.665,32

T Aditivo: 28/05/24

899419/20

MESP

PM Pontalina/GO

Altera vigência: 31/03/2025

T Aditivo:28/05/2024

871926/18

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA

Altera vigência: 30/06/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo:28/05/2024

890280/19

MTUR

PM Itacurubi/RS

Altera vigência: 01/06/2025

T Aditivo:28/05/2024

841842/16

MDASCF

PM Lages/SC

Altera contrap: R$ 4.531,01

T Aditivo:27/05/2024

839608/2016

MESP

PM JUPIE-PE

Contrapartida alterada para R$19.426,81

Termo Aditivo de 27/05/2024

915812/21

MIDR

PM São João Dos Patos/MA

Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA

T Aditivo:27/05/2024

909227/20

MTUR

PM Ariquemes/RO

Altera contrap: R$ 3.208.755,05

T Aditivo:27/05/2024

940088/22

MCIDADES

PM Itaúna/MG

Altera contrap: R$ 2.902,09

T Aditivo:27/05/2024

878540/18

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPITANGA/BA

Altera vigência: 31/07/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo:20/05/2024

874260/18

MESP

PM Arataca/BA

Altera vigência: 30/06/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo:23/05/2024

884725/19

MCIDADES

PM Itapitanga/BA

Altera vigência: 30/06/2024

T Aditivo:24/05/2024

884720/19

MCIDADES

PM Itapitanga/BA

Altera vigência: 30/06/2024

T Aditivo:24/05/2024

875824/18

MCIDADES

PM Itacaré/BA

Altera vigência: 30/06/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo:27/05/2024

0352274-47/11

MCIDADES

PM Itagi/BA

Altera vigência: 31/08/2024

T Aditivo:16/05/2024

845272/17

MCIDADES

PM Itagimirim/BA

Altera vigência: 30/06/2024

T Aditivo:24/05/2024

885818/19

MCIDADES

PM Itajuípe/BA

Altera vigência: 30/06/2024

T Aditivo:24/05/2024

758234/11

MCIDADES

PM Ibicaraí/BA

Altera vigência: 30/06/2024

T Aditivo:28/05/2024

882412/18

MESP

PM São Francisco do Maranhão/MA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo: 28/05/2024

944129/23

MESP

PM PIMENTA/MG

Altera contrapartida: R$ 28.387,53

T. Aditivo: 27/05/24

889015/19

MCIDADES

PM Maracaí/SP

Altera vigência: 05/04/2025

T Aditivo:28/05/2024

896523/19

MTUR

PM Maracaí/SP

Altera vigência: 05/04/2025

T Aditivo:28/05/2024

896712/19

MCIDADES

PM Maracaí/SP

Altera vigência: 05/04/2025

T Aditivo:28/05/2024

943745/2023

MCIDADES/CAIXA

Município de Cacimbinhas/AL

Altera contrap: R$ 250.860,77

T Aditivo: 27/05/2024

916580/2021

MCIDADES/CAIXA

Município de Cacimbinhas/AL

Altera contrap: R$ 84.315,35

T Aditivo: 27/05/2024

911318/21

MIDR

PM Tartarugalzinho/AP

Altera contrap: R$ 34.044,28

T Aditivo:28/05/2024

937511/22

MIDR

PM Jandaia/GO

Altera contrap: R$ 25.469,78

T Aditivo:28/05/2024

931147/22

MESP

PM Jandaia/GO

Altera contrap: R$ 96.694,73

T Aditivo:28/05/2024

900994/20

MTUR

PM Campo Grande/MS

Altera contrap: R$ 110.551,32

T Aditivo:28/05/2024

914396/21

MTUR

PM Divino de São Lourenço/ES

Altera contrap: R$ 44.641,70

T Aditivo:27/05/2024

0442752-40/15

MCIDADES

PM São Leopoldo/RS

Altera contrap: R$ 6.445.060,91

T Aditivo:28/05/2024

912150/21

MIDR

PM Coronel Domingos Soares/PR

Altera contrap: R$ 179.435,59

T Aditivo:24/05/2024

800115/13

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO/PA

Altera vigência: 15/08/2024

T Aditivo:17/05/2024

923267/21

MCIDADES

PM PARIPIRANGA/BA

Alteração da Cláusula DÉCIMA NONA - DAS VEDAÇÕES

T Aditivo:28/05/2024

945171/23

MCIDADES

PM Garopaba/SC

Altera contrap: R$ 8.373,33

T Aditivo:27/05/2024

899232/20

MESP

PM Urubici/SC

Altera vigência: 08/07/2025

T Aditivo:27/05/2024

863415/17

MESP

PM Grajaú/MA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:28/05/2024

884486/19

MCIDADES

PM Edéia/GO

Altera vigência: 30/08/2024

T Aditivo:28/05/2024

887358/19

MTUR

PM Lagoa Santa/GO

Altera vigência: 31/03/2025

T Aditivo:28/05/2024

944852/23

MESP

PM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

Altera contrap: R$ 293.467,34

T Aditivo: 27/05/2024

953063/23

MCIDADES

PM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

Altera contrap: R$ 69.455,11

T Aditivo: 27/05/2024

954607/23

MCIDADES

PM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

Altera contrap: R$ 60.706,14

T Aditivo: 27/05/2024

904583/20

MIDR

PM SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:27/05/2024

899687/2020 (1070692-74)

MCidades/CAIXA

Município de Lauro de Freitas

Prorroga vigência para : 22/09/2024

Termo aditivo datado de 22/05/2024

765911/2011(0372049-21)

Ministério do Esporte

Município de Lauro de Freitas

Prorroga vigência para 27/05/2025

Termo Aditivo datado de 27/05/24

922435/21

MS

Fundo Municipal de Saúde de Pilões/RN

Altera contrap: R$ 1.197.748,30

T Aditivo:27/05/2024

781523/12

MTUR

PM SURUBIM/PE

Altera vigência: 27/12/2024

T Aditivo:15/05/2024

0304659-85/09

MJSP

Estado do Acre/AC

Altera vigência: 31/08/2024

Ex-Officio:27/05/2024

0343703-47/10

MJSP

Estado do Acre/AC

Altera vigência: 31/08/2024

Ex-Officio:27/05/2024

954624/23

MCIDADES

PM Crisólita/MG

Altera contrap: R$ 6.665,64

T Aditivo:27/05/2024

766238/11

MS

Secretaria de Estado de Saúde/AC

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:27/05/2024

906202/2020

MCIDADES/CAIXA

Município Poço das Trincheiras/AL

Altera contrap: R$ 684,90

T Aditivo: 24/05/2024

813520/14

MDASCF

SECRETARIA ESTADO DE ASSIST SOCIAL TRABALHO EMPREGO E RENDA/PA

Altera vigência: 28/09/2024

T Aditivo:27/05/2024

916435/21

MCIDADES

PM Engenheiro Paulo de Frontin/RJ

Altera repasse e contrap: R$ 1.042.870,00 e R$ 42.469,60

T Aditivo:27/05/2024

895729/19

MESP

PM Sucupira do Riachão/MA

Altera vigência: 20/08/2024

T Aditivo:23/05/2024

916759/2021

MESP

Chapadão do Lageado/SC

Altera Contrap.: R$ 118.454,22

T. Aditivo: 27/05/2024

938020/22

MCIDADES

PM Mauá/SP

Altera contrap: R$ 294.702,58

T Aditivo:27/05/2024

939890/22

MCIDADES

PM SERRARIA/PB

Altera contrap: R$ 482,00

T Aditivo:27/05/2024

891779/19

MCIDADES

PM Pedras Altas/RS

Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA

T Aditivo:23/05/2024

918626/21

MCIDADES

PM Engenheiro Paulo de Frontin/RJ

Altera repasse e contrap: R$ 892.428,07 e R$ 4.452,60

T Aditivo:27/05/2024

0425911-11/14

MESP

PM Jequié/BA

Altera vigência: 31/05/2024

Ex-Officio:20/05/2024

949501/23

MIDR

PM Santa Juliana/MG

Altera contrap: R$ 694.163,70

T Aditivo:28/05/2024

911769/2021

MCIDADES

ITABERÁ/SP

Altera vigência: 17/01/2025

Ex-Officio:27/05/2024

939572/22

MCIDADES

PM Pontal do Paraná/PR

Altera contrap: R$ 204.981,00

T Aditivo:27/05/2024

874703/2018

MESP

TIETÊ/SP

Altera vigência: 30/01/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0424431-74/14

MCIDADES

PM Camocim/CE

Altera vigência: 30/05/2025

T Aditivo:27/05/2024

881154/18

MCIDADES

PM Irauçuba/CE

Altera vigência: 07/12/2024

T Aditivo:27/05/2024

867047/18

MCIDADES

PM Barra do Quaraí/RS

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:17/05/2024

863745/17

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ/PR

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:27/05/2024

897573/20

MDASCF

PM Terra Rica/PR

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:23/05/2024

870749/18

MTUR

PM Floraí/PR

Altera vigência: 30/06/2024

T Aditivo:24/05/2024

833676/16

MAP

PM Paranavaí/PR

Altera vigência: 30/06/2024

T Aditivo:27/05/2024

908775/20

MCIDADES

PM Tibau do Sul/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

882053/18

MESP

PM Tibau do Sul/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

904495/20

MIDR

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN -

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

899838/20

MIDR

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN -

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

904103/20

MJSP

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN - SESED/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

904105/20

MJSP

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN - SESED/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

902426/20

MCIDADES

PM São José de Mipibu/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

872715/18

MAP

PM Santa Cruz/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

833396/16

MAP

PM Santa Cruz/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

833369/16

MAP

PM Santa Cruz/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

884729/19

MCIDADES

PM Pendências/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

786538/13

MTUR

PM Pendências/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0232300-24/07

MESP

PM Nova Cruz/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0424435-10/14

MCIDADES

PM Natal/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0351005-63/11

MCIDADES

PM Natal/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0251187-41/08

MCIDADES

PM Natal/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0350964-52/11

MCIDADES

PM Mossoró/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

895692/19

MESP

PM Maxaranguape/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

851429/17

MS

Liga Norte Riograndense contra o Câncer/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

907842/20

MAP

PM Jundiá/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

919172/22

MS

Fundo Municipal de Saúde de Itaú/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

876526/18

MS

Fundo Municipal de Saúde de Boa Saúde/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

893105/19

MS

Fundo Estadual de Saúde do RN/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

893105/19

MS

Fundo Estadual de Saúde do RN/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

891150/19

MS

Fundo Estadual de Saúde do RN/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

891207/19

MS

Fundo Estadual de Saúde do RN/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0408710-26/13

MCIDADES

Estado do Rio Grande do Norte/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0408715-78/13

MCIDADES

Estado do Rio Grande do Norte/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0350951-04/11

MCIDADES

Estado do Rio Grande do Norte/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0296775-16/09

MCIDADES

Estado do Rio Grande do Norte/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0224984-23/07

MCIDADES

Estado do Rio Grande do Norte/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

0402225-19/12

MIDR

Estado do Rio Grande do Norte/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:27/05/2024

896094/19

MCIDADES

PM Alto do Rodrigues/RN

Altera vigência: 30/04/2025

Ex-Officio: 27/05/2024

931545/22

MCIDADES

PM Painel/SC

Altera contrap: R$ 42.017,23

T Aditivo:29/04/2024