PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

2

10467.900231/2012-33

3 a 10

12

11080.730604/2017-12

13 a 16

19

13609.901995/2014-34

20 a 29

30

13609.902004/2014-31

31 a 37

38

13609.902581/2018-56

39 a 41

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

1 - Processo nº: 10840.003670/2003-09 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10467.900231/2012-33 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10467.900232/2012-88 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10467.900337/2011-56 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10467.900338/2011-09 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10467.900339/2011-45 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10467.900997/2012-18 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10467.900998/2012-62 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10467.900999/2012-15 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10467.901000/2012-47 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11065.002008/2007-57 - Recorrente: CALCADOS AZALEIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

12 - Processo nº: 11080.730604/2017-12 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

13 - Processo nº: 11080.730625/2017-20 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.730823/2017-93 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.730837/2017-15 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.730903/2017-49 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

17 - Processo nº: 11080.728747/2018-37 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13609.721545/2012-06 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13609.901995/2014-34 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

20 - Processo nº: 10675.735870/2021-57 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10675.735951/2021-57 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10675.738154/2021-21 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13609.901997/2014-23 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13609.901999/2014-12 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13609.902000/2014-52 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13609.902001/2014-05 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13609.902006/2014-20 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13609.902007/2014-74 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

29 - Processo nº: 11080.729597/2018-89 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13609.902004/2014-31 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

31 - Processo nº: 13609.900805/2013-81 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13609.902003/2014-96 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13609.902005/2014-85 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13609.902008/2014-19 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13609.903542/2013-61 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13609.903543/2013-14 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13609.903544/2013-51 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

38 - Processo nº: 13609.902581/2018-56 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

39 - Processo nº: 13609.902582/2018-09 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13609.902585/2018-34 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13609.902586/2018-89 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

42 - Processo nº: 13609.902583/2018-45 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13609.902584/2018-90 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

44 - Processo nº: 11684.720595/2016-63 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

45 - Processo nº: 10907.722315/2013-84 - Recorrente: ALPHAMAR AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10715.729533/2013-05 - Recorrente: LOGICARGO LOGISTICA INTERNANCIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11128.728701/2013-10 - Recorrente: ONE WAY INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11128.729266/2013-41 - Recorrente: ONE WAY INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10715.724829/2012-41 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11128.005036/2010-40 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10711.722312/2013-38 - Recorrente: RLOG LOGISTICA E AGENCIAMENTO MARITIMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

52 - Processo nº: 10925.000326/2008-24 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10925.720468/2012-98 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10925.000348/2008-94 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10925.902920/2012-38 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10925.902921/2012-82 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10925.902922/2012-27 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10925.902924/2012-16 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10925.902934/2012-51 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10925.902940/2012-17 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10925.902941/2012-53 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10925.907633/2012-14 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

63 - Processo nº: 10314.013113/2010-75 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10907.001730/2010-58 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10907.001951/2010-26 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10921.000612/2010-44 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10921.000617/2010-77 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10921.000626/2010-68 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10921.000627/2010-11 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11128.001258/2010-93 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

71 - Processo nº: 10925.902923/2012-71 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10925.902925/2012-61 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10925.902927/2012-50 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10925.902928/2012-02 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10925.902930/2012-73 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10925.902933/2012-15 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10925.902939/2012-84 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

78 - Processo nº: 10715.727392/2013-88 - Recorrente: P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10909.720413/2013-67 - Recorrente: P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 12466.723739/2013-28 - Recorrente: P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10711.726117/2011-15 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10711.725865/2012-61 - Recorrente: SERPA COMERCIO EXTERIOR RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11128.721169/2017-33 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

84 - Processo nº: 10980.939449/2011-98 - Recorrente: SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe

Presidente da 2ª Turma Ordinária