PORTARIA SENATRAN Nº 489, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e III do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.010852/2024-69, resolve:

Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho (GT) para para elaboração de manual orientativo para o desenvolvimento técnico teórico de conteúdo programático para os instrutores do Curso de Mototaxi e Motofrete.

Parágrafo único. O GT deverá reunir informações e dispô-las de forma sistematizada, criteriosa e segmentada, a fim de construir um instrumento facilitador da gestão do processo pedagógico do curso de mototaxi e motofrete; desenvolver metodologia de ensino e didática de aprendizagem, investigando os fundamentos, as condições e os modos de realização da instrução técnica dos candidatos, com objetivo de aperfeiçoar as competências técnicas dos profissionais que ministram os cursos de motofretista e mototaxista, a fim de aperfeiçoar e padronizar a formação dos profissionais que realizam os preditos cursos.

Art. 2º O GT terá a seguinte composição:

I - Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN)

titular: Sirlei Kuiava;

suplente: Izabela Rizzotti Souza Lima.

II - Representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF):

titular 1: Marcos Telso Pessoti Fávero;

titular 2: Reinaldo Marcio Costa;

suplente: Fabiano dos Santos Goia.

III - Representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP):

titular: Ana Quadros da Silva;

suplente: Caroline Morales de Andrade.

IV - Representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO):

titular: Wilson Kenji Yasuda;

suplente: Tiago Nunes Mello.

V - Representantes da Federação Nacional das Auto Escolas (FENEAUTO)

titular: Maria Fernanda Dias Brinhosa Vieira;

suplente: Jean Rafael Sanches.

Art. 3º A Coordenação do GT será exercida pelo representante titular 1 da PRF e, em sua ausência, pelo titular 2, com supervisão do representante da SENATRAN.

Art. 4º O suporte ao GT será promovido pelo Departamento de Segurança no Trânsito da SENATRAN.

Art. 5º O Coordenador do GT distribuirá, aos demais titulares, os trabalhos por assunto e levará em consideração a experiência de seus integrantes.

Art. 6º As datas das reuniões serão definidas pelo Coordenador do GT e os trabalhos serão concluídos até 30 de julho de 2024.

§ 1º Todas as reuniões terão registro em súmula ou ata, contendo, minimamente, a lista de presença dos participantes, inclusive de convidados externos, a data e os horários de início e término da reunião, e uma breve síntese dos assuntos discutidos e dos encaminhamentos.

§ 2º A critério do Coordenador do GT, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, bem como efetuadas diligências em outros departamentos, órgãos ou entidades, públicas ou privadas, desde que pertinentes ao bom andamento dos trabalhos do GT.

Art. 7º As funções dos representantes do GT não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO