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PORTARIA MDS Nº 132, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.053136/2024-46, resolve:

Designar o servidor JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Formalização de Transferências, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA PRESI Nº 169, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 08/08/2024 e constante do Pae-SEI 0010586-12.2024.4.06.8000, resolve:

Art.1º DESIGNAR os Desembargadores Federais PRADO DE VASCONCELOS, KLAUS KUSCHEL E DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO como membros da Comissão de Regimento, e o Desembargador Federal PEDRO FELIPE DOS SANTOS como suplente, no biênio 2024/2026, a partir de 23/08/2024, na forma do art. 66, §1º do Regimento Interno do TRF6.

Art. 2º ENCERRAR os mandatos dos atuais integrantes da Comissão de Regimento em 23/08/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.002484.2024-21, resolve:

Nº 1.154 - DISPENSAR, a pedido e a partir de 20.08.2024, o servidor OLIMPIO AUGUSTO CARVALHO BRANQUINHO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2091453, de exercer a função de CHEFE DA SECRETARIA DE REGISTROS ESCOLARES, código FG-02, deste Instituto - Campus Três Corações.

Nº 1.156 - DESIGNAR, a partir de 20.08.2024, o servidor BRUNO WEBER RIBEIRO, Contador, matrícula SIAPE 1995132, para exercer a função de COORDENADOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, código FG-02, deste Instituto - Campus Três Corações.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA MEC Nº 36, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e o art. 3º, parágrafo único da Portaria nº 527, de 6 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.008443/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar os membros para compor o Grupo de Trabalho do Diploma Digital de Cursos Técnicos, instituído pela Portaria nº 527, de 6 de junho de 2024:

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:

a) Bruna Boeckmann de Andrade, que o coordenará;

b) Katson Roger Teixeira da Luz;

c) Cilene Ferreira França; e

d) Pierry Teza.

II - da Secretaria-Executiva - SE:

a) Sylmara Campos Pinho; e

b) Fernanda Medeiros da Costa.

III - da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC:

a) Samantha Cristina Paschoal; e

b) Wagner de Paula Pereira.

IV - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif:

a) Carla Simone Guedes Pires; e

b) Maron Stanley Silva Oliveira Gomes.

V - do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf:

a) Ana Flávia de Souza Timoteo; e

b) Giana Lucca Kroth.

VI - do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai:

a) Sandro Portela Ormond; e

b) Débora Cristina Albrecht Xavier Yap Tan.

VII - do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac:

a) Andréa da Silveira Estrella; e

b) Carolina Figueiredo Pereira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.533, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006389/2024-55, resolve:

Art. 1º Nomear SANDRA REJANE FREITAS NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1863308, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação do Gabinete da Secretaria-Executiva desta Secretaria Executiva, ficado exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA nº 1.402 - IFPB, de 20 de agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23381.004060.2024-45, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/08/2024, um cargo de Analista de Tecnologia da Informação, ocupado por Kelyson Nunes dos Santos, Matrícula SIAPE n° 2184864, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Reitoria, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA MDS Nº 131, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.054055/2024-63, resolve:

Designar a servidora BÁRBARA PEREIRA DOS CRAVOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 354, 20 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora TÂNIA GOMES DA ROCHA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS, ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DE CAMPO GRANDE-MS, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (525), símbolo FC-5, do Setor de Assistentes de Juiz Substitutos, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, ATERMAÇÃO E VARAS ITINERANTES DE CAMPO GRANDE-MS (534), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 22/8/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.083 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Leise Kelli de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1346531, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar de Cooperação Internacional no âmbito do projeto da chamada CNPq/MCTI No 10/2023 - Universal na Høgskolen i Molde e do "PLURIS 2024 - 10o Congresso Luso Brasileiro para o Planeamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável" na Universidade do Minho, em Molde/Noruega e Guimarães/Portugal, no período de 06/10/2024 a 20/10/2024.

Nº 7.087 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Bernardo Lages Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1325056, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do "VI Latin American Crystallographic Association Meeting", na Universidad de la Republica - UDELAR, em Montevidéu/Uruguai, no período de 19/09/2024 a 29/09/2024.

Nº 7.089 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Maria Elisa Martins Campos do Amaral, matrícula SIAPE nº 2420621, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Belas Artes, para realização de Pós-doutorado na École Nationale Supérieure de Photographie de Arles, em Arles/França, nos períodos de 01/09/2024 a 31/12/2024 e de 01/05/2025 a 31/07/2025.

Nº 7.096 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Stela Maris Aguiar Lemos, matrícula SIAPE nº 1465777, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar do "36th World Congress of Audiology", em Paris/França, no período de 19/09/2024 a 26/09/2024.

Nº 7.099 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Rodrigo Affonso de Albuquerque Nobrega, matrícula SIAPE nº 1996557, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Geociências, para participar do "10º Congresso PLURIS'24 - Cidades e Territórios em Transição", na Universidade do Minho, em Guimarães/Portugal, no período de 14/10/2024 a 21/10/2024.

Nº 7.105 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Saul Martins de Paiva, matrícula SIAPE nº 2143481, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Odontologia, para participar da "XXXVI Reunión Anual de la División IADR Chile", na Universidad Finis Terrae, em Santiago/Chile, no período de 06/11/2024 a 11/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.179 - Autorizar o afastamento do país, com ônus CNPq, da servidora Sonia Denise Ferreira Rocha, matrícula SIAPE nº 1040375, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar do The 29th BIWIC - International Workshop on Industrial Crystallization, na Delft University of Technology, The Netherlands, em Delft/Países Baixos (Holanda), no período de 11/09/2024 a 13/09/2024.

Nº 7.180 - Autorizar o afastamento do país, com ônus CNPq, da servidora Sonia Denise Ferreira Rocha, matrícula SIAPE nº 1040375, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar do "1st International Circular Hydrometallurgy Symposium - ICHS 2024", em Mechelen/Bélgica, no período de 06/09/2024 a 10/09/2024.

Nº 7.182 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luciano Mendes de Faria Filho, matrícula SIAPE nº 3171607, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Educação, para participar de Intercâmbio Acadêmico nas Universidade de "Lisboa, Porto, Minho e Coimbra", em Lisboa, Porto, Braga e Coimbra/Portugal, no período de 29/09/2024 a 13/10/2024.

Nº 7.224 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Mariana Santos Felisbino Mendes, matrícula SIAPE nº 2084242, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar do congresso "XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería & XVII Reunión de Redes Internacionales de Enfermería", na Escuela de Enfermería de Universidad Catolica do Chile, em Santiago/Chile, no período de 01/11/2024 a 10/11/2024.

Nº 7.231 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fabio Tozi, matrícula SIAPE nº 2295317, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Geociências, para participar do "INDL-7 Congress - International Digital Labor Network Congress - Digital Labor and Power Dynamics Present and Future of Work Scenarios", em Santiago do Chile/Chile, no período de 26/10/2024 a 02/11/2024.

Nº 7.234 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Flavio Vinicius Diniz de Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2352029, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar da "European machine learning and data mining conference 2024", em Vilnius/Lituânia, no período de 07/09/2024 a 15/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA PRESI Nº 170, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de 08/08/2024 e constante do Pae-SEI 0010385-20.2024.4.06.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal GRÉGORE MOURA para exercer a função de Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, o Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ para exercer a função de Coordenador Regional de Solução Adequada de Controvérsias, e o Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA para exercer a função de Coordenador Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária, no biênio 2024/2026, a partir de 23/08/2024, na forma do art. 7º, XXII e art. 65, §1º, do Regimento Interno do TRF6.

Art. 2º ENCERRAR os mandatos dos atuais Coordenadores, os Desembargadores Federais SIMONE S. LEMOS, ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ e BOSON GAMBOGI, em 23/08/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.385, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.013660/2024-67, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública HELOÍSA ARRUSSUL BRAGA, matricula CP 30004, Assistente Social, do quadro de pessoal do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS, até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 2.129, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Subdelegar à Senhora LORENA PINHO MORBACH PAREDES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Pará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00213.100041/2024-85, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará.

Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 2.949, de 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia (PPG-BIONORTE, FCC-Nível Único, do (a) INSTITUTO DE CIENCIAS BIOLOGICAS, o servidor ALEJANDRO FERRAZ DO PRADO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 01 de julho de 2024, em virtude da portaria de afastamento n°1771/2024 .

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, publicada no D.O.U em 25 DE AGOSTO DE 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Pregoeiros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Sede - UASG 343032:

ATUAÇÃO

NOME

MATRÍCULA SIAPE

Agente de Contratação e Pregoeiro

Joseane de Almeida Fernandes Galvão

1388643

Lizandra Paula Videres Ferraz Ângelo

3149565

Maria Arlania da Silva

3376553

Art. 2º Os servidores designados para função de pregoeiro poderão atuar como membros da Equipe de Apoio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.458, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.059149/2024-37, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública ANDRÉIA HERREIRO PETTER, matricula SIAPE nº 1173207, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Trabalho e Emprego - MTE, para composição da força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao INSS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 3.352, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nomear ANA CAROLINA BELMONTE ASSALIN, em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 495, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 433, de 09/08/2022, publicado no DOU de 10/08/2022 e retificado pelo Edital nº 395, de 14/07/2022, publicado no DOU de 18/07/2022, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022 publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ENFERMEIRO/FORMAÇÃO GERAL de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P31, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 0673325. Origem da vaga: Vacância de Abrahão Baldino, DOU de 07/06/2024.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA nº 3.317, de 19 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

Nomear os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

BARBARA MARIANE FEEBURG PORTO ALEGRE,

120º classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Aline Soares Arcanjo, para Porto Alegre;

ANDREY OLIVEIRA LAMBERTY,

122º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Laís Campos Duarte, para Porto Alegre;

DANIEL RASCH,

123° classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Fernanda Juliane Brum Correa, para Porto Alegre;

CLEBER DE MELO DA SILVA,

29° classificado da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Daniel Menegassi Reichel, para Caxias do Sul;

HUGO SANTOS MAGALHAES,

125° classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Roberta Philippsen Janz, para Passo Fundo;

MAURICIO AMADO DA COSTA,

126° classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Charles Luz de Trois, para Porto Alegre;

TATIANA PENTEADO,

127° classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Dhiancarlos Picinin, para São Leopoldo;

ANA BEATRIZ BUENO DE JESUS,

128° classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Julia Pagnoncelli, para Porto Alegre;

OLIVIA EVARISTO CUNHA,

30° classificada da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Maise Lopes Salimen, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA PGR/MPF Nº 777, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Incluir os Procuradores da República HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA, lotado na Procuradoria da República no Município de Maringá/PR, e NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 145, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 87, de 26 de fevereiro de 2024, para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, representarem o Ministério Público Federal nas tratativas extrajudiciais decorrentes da Ação Cível Originária nº 3.555/DF, oriunda do Supremo Tribunal Federal, perante a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2024.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR 1 Nº 126, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula MPF nº 29277, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe substituta, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/PPR1ª Região, no dia 12/08/2024, por motivo de usufruto de banco de horas da titular e férias do substituto eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRSE Nº 177, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e

Considerando a solicitação contida no MEMORANDO n° 268/2023/CA/PRSE PR-SE-00029532/2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14071, para o encargo de substituto do Secretário Estadual, CC-5, da Procuradoria da República em Sergipe, no período de 26/08/2024 a 30/08/2024, em razão da ausência simultânea do titular e da substituta eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 513, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00328463/2024, resolve:

1. Dispensar DOUGLAS MOREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20703, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Concessão de Direitos de Membros, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar ANTONIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29533, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Concessão de Direitos de Membros, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 595, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA BAPTISTA, Matrícula nº 24778, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República GABPR18 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA BAPTISTA, Matrícula nº 24778, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

3. Designar a servidora DÉBORA CRISTYNA DE ALMEIDA SILVA, Matrícula nº 32347, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República GABPR18 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA MDS Nº 129, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052731/2024-64, resolve:

Exonerar a servidora ELIZÂNGELA CARDOSO DE ARAÚJO SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 12 de agosto de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 830, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.026752/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da servidora ROSELI LA CORTE DOS SANTOS, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 1516901, lotada no Departamento de Morfologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para participar da 23rd European Society for Vector Ecology Conference, organizado pela Society for Vector Ecology, na cidade de Montpellier, França, pelo período de 11/10/2024 a 20/10/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS e ônus para a FAPITEC/SE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA MDS Nº 130, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052731/2024-64, resolve:

Nomear o servidor PAULO EUGÊNIO CLEMENTE JÚNIOR para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA N° 5.293, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5048733-70.2018.4.04.7100, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora SONIA REGINA FERREIRA SEFRIN, matrícula SIAPE n° 0355430, aposentada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.526540/2018-58.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA STJ/GDG Nº 659, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar BRUNO GETIRANA DE LIMA, matrícula S075277, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da dispensa de Renata Lyra Alves Xavier.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 828, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.022790/2024-98, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do servidor SIDNEY FEITOSA GOUVEIA, Professor Associado, 01, matrícula SIAPE nº 2019114, lotado no Departamento de Ecologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para realização de treinamento referente ao Projeto IA-VENOM: Prevendo a ocorrência de acidentes com escorpiões frente às mudanças climáticas, no Museu Nacional de Ciências Naturais de Madri, na cidade de Madri, Espanha, pelo período de 01/09/2024 a 30/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS e com ônus para o CNPq.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 9.287, de 08 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 36, onde se lê: "DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS", leia-se: "DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL".
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.507, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10465.000186/2024-79, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Alexandre Moraes Oliveira, matrícula nº 1034265, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 9.251,63 (nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIAS de 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 470 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país da professora ADELAINE ELLIS CARBONAR DOS SANTOS, lotada no Departamento de Geociências, para participar do VI Seminario Latinoamericano de Geografía, Género y Sexualidades, que será realizado na Universidad Nacional de Colombia, em Bogotá, Colômbia, no período de 8 a 13 de setembro de 2024, com ônus limitado para a UFSJ e com ônus para o PROAP/CAPES. (Processo nº 23122.023147/2024-72)

Art. 2º Autorizar o afastamento do país do professor LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA, lotado no Campus Centro Oeste Dona Lindu, para participar do ICCB 2024 International Congress of Cell Biology, a ser realizado no CINVESTAV, em Cancún, no Mexico, no período de 9 a 16 de novembro de 2024, com ônus limitado para a UFSJ. (Processo nº 23122.021270/2024-59)

Nº 471 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país da professora GLAUCIANA DA MATA ATAÍDE, lotada no Departamento de Engenharia Florestal, para participa do IX Congreso Chileno de Ciencias Forestales, que será realizado na Universidad Austral de Chile, em Valdivia, Chile, no período de 20 a 27 de outubro de 2024, com ônus para a UFSJ. (Processo nº 23122.023818/2024-03)

Art. 2º Autorizar o afastamento do país do professor GUSTAVO EDUARDO MARCATTI, lotado no Departamento de Engenharia Florestal, para participar do IX Congreso Chileno de Ciencias Forestales, que será realizado na Universidad Austral de Chile, em Valdivia, Chile, no período de 20 a 27 de outubro de 2024, com ônus para a UFSJ. (Processo nº 23122.023827/2024-96)

Art. 3º Autorizar o afastamento do país do professor RENATO VINÍCIUS OLIVEIRA CASTRO, lotado no Departamento de Engenharia Florestal, para participar do IX Congreso Chileno de Ciencias Forestales, que será realizado na Universidad Austral de Chile, em Valdivia, Chile, no período de 20 a 27 de outubro de 2024, com ônus para a UFSJ. (Processo nº 23122.023823/2024-16)

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 5.200, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais considerando a Decisão Judicial prolatada no Processo nº 0803721-89.2023.4.05.8100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, com pedido de tutela de urgência, o disposto no Parecer de Força Executória nº 00940/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU da Procuradoria-Geral Federal, considerando o que consta no Processo nº 00422.004042/2023-53 e o que consta no Processo nº 23255.006066/2024-01, resolve:

Reintegrar a servidora FRANCISCA DANIELA DA SILVA ALVES, CPF nº ***.650.383-**, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, com lotação no(a) Itapipoca, enquadrando-a no(a) Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C404, nos termos da Lei nº 11.091/2005, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 5.201, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.004682/2024-19, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor DIEGO SAMPAIO VASCONCELOS RAMALHO LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3121916, SIAPECAD nº 02292085, lotado(a) no(a) Campus Avançado Jaguaruana, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Administração-JGA, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Administração-JGA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
ATO Nº 691, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ 01.659.838/0001-54, com sede em Brasília/DF, o servidor José Luciano Farias Junior, matrícula 5.616.785-7, como Presidente, e o servidor Fernando Stimamiglio Junior, matrícula 3.281.630-8, como relator.

Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES
PORTARIAS de 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.239 - Processo n° 23150.001956/2024-96 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 2.037, de 31.07.2024, publicada no DOU em 01/08/2024, seção 2, pág 17, referente à Dispensa de FG - ALESSANDRA MARCIA DOS SANTOS MORANDI LEPAUS, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "Dispensar, a partir de 31/07/2024", leia-se "Dispensar, a partir de 01/08/2024".

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Nº 2.241 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MAYARA SANTOS LOUREIRO, habilitada em Concurso Público de Provas, referente ao 02/2023 , cargo de ENGENHEIRO AREA: CIVIL, Classe E I, Nível 01, para o Quadro de Pessoal deste Ifes, com lotação no Campus Ibatiba, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de ANDRÉ PEREIRA PINTO, a partir de 26.07.2024, conforme Portaria GR nº 2031, DE 30.07.2024, publicada no DOU em 31.07.2024, código de vaga nº 258761.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º, artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, publicada no DOU de 11.12.1997.

Jadir Jose Pela
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 6/PROGEP/FUFMT, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 19º dia do mês de agosto de 2024, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.098301/2023-67, em que é PARTE, a Senhora JOANA BATISTA GAUDÊNCIO, CPF n° 927.XXX.XXX-49, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência haja vista o endereço ser considerado inexistente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e CITA-A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 10 (dez) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.098301/2023-67 EM REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.

ANDRÉ BAPTISTA LEITE

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.593, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.120228/2020-77, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público MAURO MARCELO MACIEL, matrícula SIAPE 1344897, Cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, movimentado pela Portaria nº 15.199, de 25 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2020, seção 2, pág. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 707, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64319.008409/2024-59

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL DE ARAUJO MATOS, matrícula SIAPE nº 0077491, lotado no Comando da 8ª Região Militar, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 8ª Região Militar (SVP/8), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 711, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64255.003770/2024-81

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NILZA SILVANA NOGUEIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1266062, lotada no Colégio Militar de Manaus, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "Titular", Nível 1 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 712, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64583.003019/2024-62

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROZENILDA MARIA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0084297, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Auxiliar de Laboratório, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 716, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64583.004576/2024-09

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FATIMA NASCIMENTO ADRIANO, matrícula SIAPE nº 0078791, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ