PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.657 - Designar, de 02 a 10/12/2024, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001045), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048) (processo SEI nº 19.04.3430.0142469/2024-76).

Nº 1.658 - Designar, de 16 a 19/12/2024, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001103) (processo SEI nº 19.04.3465.0141021/2024-41).

Nº 1.659 - Art. 1º Cessar, a contar de 7/11/2024, a cota de pensão por morte que era devida à pensionista FLAVIA ELLEN ARRUDA FONSECA, matrícula 1566, dependente, na qualidade de filha menor de 21 anos, do instituidor da pensão João Fonseca Neto, matrícula 747, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no § 2º, inc. II, do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, em razão de a pensionista haver completado a idade limite de 21 anos.

Art. 2º Alterar a Portaria SG nº 1.535, de 12/12/2022, publicada no DOU nº 242, de 26/12/2022, de forma que a pensão por morte passe a ser devida, na modalidade vitalícia, à Sra. MARIA APARECIDA MARTINS ARRUDA, matrícula 1565, na condição de companheira; à Sra. LÁZARA MARIA FERREIRA, matrícula 1567, na condição de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia; e na modalidade temporária, à Sra. KARLA LUCIANA ALMEIDA GOMES, matrícula 1569, na condição de filha inválida, com fundamento nos §§ 1º e 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo os efeitos financeiros a contar de 7/11/2024, em razão da cessação da cota de pensão, conforme art. 1º desta Portaria (Processo Administrativo SEI nº 19.04.4518.0142291/2024-08).

Nº 1.663 - Art. 1º Designar o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006102), dispensando, em consequência, o servidor LEONARDO DE ALMEIDA LUPIANO, matrícula 3092-9.

Art. 2º Designar o servidor LEONARDO DE ALMEIDA LUPIANO, matrícula 3092-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006102), dispensando, em consequência, a servidora ANALU RODRIGUES MONTEIRO ANDRADE, matrícula 5110-1.

Art. 3º Dispensar o servidor LEONARDO DE ALMEIDA LUPIANO, matrícula 3092-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Coordenação da Mobilidade e do Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006100) (processo SEI nº 19.04.6119.0141175/2024-14).

Nº 1.664 - Art. 1º Nomear a servidora FERNANDA CAVALCANTE COSTA, matrícula 3678-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001024), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001219).

Art. 2º Apostilar a nomeação de CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA ARAÚJO BRANDÃO, matrícula 6190-5, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001024), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 882, de 20/06/2024, DOU nº 118, de 21/07/2024, Seção 2, p. 54, processo SEI n° 19.04.3402.0061227/2024-84, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília, código CC-01 (62001219) (processo SEI nº 19.04.3402.0142471/2024-54).

Nº 1.665 - Designar, a contar de 09/12/2024, a servidora FRANCISCA DJANICE DE MEDEIROS LIMA, matrícula 5130-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050105), dispensando, em consequência, a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO BRAGA, matrícula 3258-1 (processo SEI nº 19.04.4498.0143157/2024-12).

CLÁUDIA MARIA RAMOS