gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 38/2023 - UASG 154042

Nº Processo: 23116021919202330. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem e desmontagem, com fornecimento de todos os materiais e mão de obra para a instalação da infraestrutura da 50ª Feira do Livro da FURG (coberturas, estandes, tablados, palcos, serviços de infraestrutura elétrica e demais itens). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Itália, Km 08 - Carreiros, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154042-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDUARDO FIGURELLI PEREZ

Diretor de Administração de Material

(SIASGnet - 24/01/2024) 154042-15259-2024NE111111
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02615.000054/2022-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Estadual Substituto em Exercício Rodrigo Dutra da Silva, CPF nº 938.034.600-00, e de outro lado NARCISO ANTONIO BERNARDINI, CPF Nº 43446280049, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.629,20 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17770940/2023-CETAS-Santa Maria-RS/DITEC-RS/SUPES-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de dezembro de 2023 e 13 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130102

Nº Processo: 21053.000180/2023-89.

Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.

Contratado: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de itens para Diagnóstico de Influenza Aviária.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total: R$ 222.848,60. Data de Assinatura: 22/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 5.0342.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ABTEC Engenharia Ltda., CNPJ nº 12.754.237/0001- 47.OBJETO: execução de obras de implantação de uma ponte sobre o Rio Marituba, localizada na Área de Proteção Ambiental da Marituba do Peixe, entre os municípios de Feliz Deserto e Penedo, no estado de Alagoas. DOCUMENTOS: Termo de Referência e Anexos; Especificações Técnicas, Desenho e Projeto Básico; Proposta da CONTRATADA, e sua documentação, datada de 27/12/2023; Cronograma Físico-Financeiro; Matriz de riscos; Demais documentos contidos no Processo nº 59550.001371/2023-20-. PRAZO: Os prazos máximos de execução do objeto, contado em dias consecutivos, a partir da emissão da Ordem de Serviço; e o prazo máximo de vigência do contrato, contado da assinatura de seu instrumento encontram-se detalhados abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. ITEM Prazo de execução da obra (em dias) Prazo de vigência do contrato (em dias) 01 - Município de Feliz Deserto/AL e Penedo/AL 180 (cento e oitenta) 270 (duzentos e setenta). VALOR: O valor total deste contrato é de R$4.723.339,68 (quatro milhões, setecentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - PTRES: 219365, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional, constante no item 10 do Termo de Referência, consoante Nota de Empenho nº 2023NE550580, emitida em 29/12/2023 (peça 71, e-DOC 1A596021). REAJUSTAMENTO: Os preços contratados estão sujeitos às condições de reajustamento previstos no item 07 do contrato. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, Hugo Leonardo Ferreira Rocha, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pela Contratada: Guilherme Siqueira Borba, CPF nº 047.696.884-40, RG 6.315.319 SDS/PE. Processo nº. 59550.001371/2023-20.
EXTRATO DE CONTRATO

TPCPS N.º 0876762/2024 PROCESSO N.º 23115.020414/2023-68. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: FRANCYELLE COSTA MORAES. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 213/2023. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.01.19.2

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2024.01.16.2 Objeto: Contratação de atração de renome, Show Artístico/Cultural do cantor Hungria Hip Hop, para apresentação nas Festividades Carnavalescas 2024 em Praça Pública (Parque Cívico São Raimundo Nonato), na Cidade de Várzea Alegre - CE. Contratante: Antonia Pereira de Oliveira, Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Dotações Orçamentárias: 09.01 - 13.392.0306.2.043-0000; 09.01 - 13.122.0037.2.045.0000; 09.01 - 23.695.0537.2.044.0000. Elemento de Despesas nº 33.90.39.00. Contratada: Hn Produção Artistica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.141.202/0001-59, neste ato representada pela Sra. Manoela Hungria das Neves. Data de Assinatura do Contrato: 23 de Janeiro de 2024. Valor Global do Contrato: R$ 170.000,00. Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Antonia Pereira de Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 130102

Nº Processo: 21053.000180/2023-89.

Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.

Contratado: 73.008.740/0001-48 - STABIVET DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO. Objeto: Aquisição de itens para Diagnóstico de Influenza Aviária.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total: R$ 475.345,05. Data de Assinatura: 22/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.007/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.970.326/0001-30, QRJ7H64, EPSMA00832532023, 683-12; 03.875.931/0006-36, FXI5D45, EPSMA00714172023, 683-12; 08.192.116/0003-43, RUM1D47, EPSMA00828602023, 683-13; 50.834.310/0001-80, RKH1B89, EPSMA00837842023, 683-11; RKN0C05, EPSMA00843982023, 683-11; 20.941.508/0002-82, RQT4C05, EPSMA00006442024, 683-12; RBC2I47, EPSMA00006702024, 683-12; 04.863.036/0001-50, RAF5D87, EPSMA00006862024, 683-11; RAF5D87, EPSMA00013642024, 683-11; 71.673.990/0051-36, GAW4J57, EPSMA00838512023, 683-12; QRB3033, EPSMA00842192023, 683-12; 24.868.406/0001-59, GAW8E56, EPSMA00020172024, 683-11; 329.341.737-04, RKC6G10, EPSMA00007242024, 683-11; 06.980.064/0105-79, SHI5I02, EPSMA00016562024, 683-11; LKV1E24, EPSMA00661832023, 683-11; 24.254.722/0001-30, RQS0J46, EPSMA00022222024, 683-13; RQS7E07, EPSMA00025282024, 683-12; RQS0J46, EPSMA00025722024, 683-11; RQS0J46, EPSMA00026302024, 683-12; RQS0J46, EPSMA00026612024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.023/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

644.427.217-34, , FREVP00301922023, 773-0; 028.107.629-45, , FREVP00639682023, 773-0; 425.699.558-76, , FREVP00693512023, 773-0; 04.241.597/0001-17, , FREVP00041382024, 773-0; 02.378.451/0001-92, , FREVP00041212024, 773-0; 157.673.598-22, , FREVP00043992024, 773-0; 278.882.518-89, , FREVP00044032024, 773-0; 66.929.522/0001-80, , FREVP00747682023, 773-0; 304.367.448-05, , FREVP00737572023, 773-0; 337.955.578-95, , FREVP00715402023, 773-0; 09.039.533/0001-51, , FREVP00044672024, 773-0; 009.789.966-66, , FREVP00045162024, 773-0; 59.274.605/0001-13, , FREVP00045552024, 773-0; 548.625.078-91, , FREVP00044552024, 773-0; 436.061.468-33, , FREVP00044862024, 773-0; 37.208.563/0001-80, , FREVP00047082024, 773-0; 674.948.385-20, , FREVP00049052024, 773-0; 21.760.093/0001-22, , FREVP00049202024, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00049312024, 773-0; 329.456.728-63, , FREVP00049482024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024

Espécie: Extrato da Ata de Registro de Preço nº 04/2024, resultante do Processo Licitatório de Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 28/2023. Objeto: "Aquisição, pelo menor preço por item, para fornecimento de Materiais Odontológico, destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde". Assinatura da Ata: 10/01/2024. Vigência: 12 meses a contar da publicação. Fornecedor Adjucatório: RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.488.689/0001-45, sendo vencedora dos itens do edital: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127, com o valor total de R$ 1.293.878,18 (um milhão duzentos e noventa e três mil oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos). A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Saúde, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM, em 10 de janeiro de 2024. Sebastião Pinheiro Da Silva - Secretário Municipal De Saúde - João Medeiros Campelo - Prefeito Municipal De Itamarati.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2023 - SRP

O Prefeito do Município de Itamarati (AM), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Licitação, relativo ao Objeto: "Aquisição, pelo menor preço por item, para fornecimento de Materiais Odontológico, destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde" PP (SRP) N.º 28/23 - CML; CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios e objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a proposta, observado o critério de menor preço por item apresentados; CONSIDERANDO, finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. resolve: 1. ADJUDICAR a Empresa RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.488.689/0001-45, sendo vencedora dos itens do edital: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127, com o valor total de R$ 1.293.878,18 (um milhão duzentos e noventa e três mil oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), conforme Ata e Planilhas apenas ao Processo, na forma da Lei. 2. HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, para o objeto de PP (SRP) 28/23 em pauta, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto "Aquisição, pelo menor preço por item, para fornecimento de Materiais Odontológico, destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde". 3. PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Itamarati-AM, 10 de janeiro de 2024.

João Medeiros Campelo

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 921336/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO, CNPJ nº 04076733000160. Ajuste de Contrapartida. Valor Total: R$ 74.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.000,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CAMILO DA SILVA, CPF nº ***.746.652-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120628

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 67215.027709/2019-26.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 23.259.429/0001-01 - XINGU SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço de combate às pragas urbanas e vetores nas áreas internas e externas do hospital de aeronáutica de belém.. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.680,24. Data de Assinatura: 16/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRONICO 6/2024-SRP

O Fundo Municipal de Assistência social de Canaã dos Carajás avisa que fará realizar no dia 06 de fevereiro de 2024 às 08h: 15min no site eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br/, o PROCESSO LICITATÓRIO NO 006/2024/FMAS, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 006/2024-SRP, nos termos da Lei 14.133/2021.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual de aquisição de material de expediente em geral para atender as necessidades do Fundo Municipal de assistência social de Canaã dos Carajás, estado do Pará.

O edital, bem como as peças que o integram, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download www.portaldecompraspublicas.com.br/ https://editais.transparenciacanaa.com.br/, e https://www.gov.br/pncp/pt-br).

DOUGLAS FERREIRA SANTANA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240037; ORIGEM: PREGÃO Nº 015-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA(O): PAX PREV SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA; VALOR TOTAL: R$ 77.663,00 (setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais); VIGÊNCIA: 22 de Janeiro de 2024 a 22 de Março de 2024; DATA DA ASSINATURA: 22 de Janeiro de 2024.
extrato DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo Administrativo nº: 23534.023044/2023-80. Devedora: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos, CNPJ N° 15.126.437/0029-44. Credora: Medtronic Comercial Ltda, CNPJ N° 01.772.798/0006-67. OBJETO: A DEVEDORA reconhece o dever de indenizar a CREDORA em razão da utilização de materiais médicos-hospitalares (Stents e cateteres balão NC e SC) sem cobertura contratual nos meses de julho e agosto/2023. O valor global do Termo é de R$ 8.045,00 (oito mil quarenta e cinco reais). O Termo de Reconhecimento de Dívida tem seu fundamento nas previsões legais dos artigos 37 e 58 a 65, da Lei n.º 4.320, no artigo 22 do Decreto n.º 93.872/1986 e nos artigos 151 e 231 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE. Data de assinatura: 18/01/2024. Rodrigo Machado Santos

Superintendente em exercício
EXTRATO De termo aditivo

1° aditivo do CONTRATO 011/2023 INEX. 007/2023

Origem: INEX. 007/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO- SEMAF, CNPJ/MF sob o n°029.578.965/0001-48 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E SECRETARIAS EXECUTIVAS ESTADUAIS E ORGÃOS FEDERAIS, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA-PA. Adita o contrato 011/2023 tendo em vista o 1º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE PRAZO nos termos Lei 14.133/2021, em especial art. 124, inciso I. Assim, e art. 104 I do contrato 011/2023, que se encerra em 31 de dezembro de 2023 passa a ter sua vigência prorrogada, Assim, o contrato que se encerra em 19 de dezembro de 2023 passa a ter sua vigência prorrogada, passando assim, a contar 19 de dezembro de 2023 a 19 de agosto de 2024. O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total aditivada de R$ 80.000,00, passando o contrato, após este 1º termo aditivo, a ter o valor Global reajustado para R$160.000,00, mantendo-se as demais condições de pagamento. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023. Belterra(PA), 24 de janeiro de 2024 Elivan Almeida SEMAF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ato: Aditivo nº 07 ao Termo de Execução Descentralizada nº 001/2020 - SEMDUH/PMT. Processos: 00030.001949/2019-58 e 00094.001636/2023-59. INTERESSADA: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF. Objeto: Prorrogação por mais 180 dias do prazo de vigência. Fundamento: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 9.805/2009. Local/Data: Teresina/PI, 20 de dezembro de 2023. Assinam o instrumento, James Guerra Júnior - Secretário da SEMDUH, e Maycon Silva Oliveira - Presidente da FWF.
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00006/2022, que objetiva: Contratação de empresa no ramo pertinente para construção de muro perimetral na Escola Municipal Danizete Rodrigues; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: GRAMARE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 116.533,96. Fica o licitante convocado para assinatura do contrato nos termos do instrumento convocatório.

Itapororoca - PB, 23 de Janeiro de 2024

ELISSANDRA MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO

Prefeita
EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação (SEI 26662886), Processo SEI nº 08117.004270/2023-99, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR, representado pela Penitenciária Federal em Catanduvas/PR CNPJ n° 00.394.494/0145-10. Objeto: veículos de tração mecânica inservíveis, conforme Anexo I do Termo de Doação assinado por Rodrigo Cantero Porto e Moisés Aparecido de Souza
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 921472/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FEIJO, CNPJ nº 04005179000120. Aquisição de Máquina Agrícola. Valor Total: R$ 67.191,36, Valor de Contrapartida: R$ 67.191,36, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA, CPF nº ***.709.682-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 153037

Nº Processo: 23065.046953/2023-60.

Dispensa Nº 39/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.

Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA. Objeto: A contratação da Fundepes para a prestação de Serviços Administrativo-Financeiros para apoio ao Projeto Ações de Desenvolvimento Aquícola em Assentamentos da Reforma Agrária na Zona da Mata Alagoana, por meio do Termo de Execução Descentralizado do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), sob a Coordenação do Prof. Dr. Elton Lima Santos, SIAPE 2555134.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total: R$ 720.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.024/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.752.370/0001-05, , FREVP00639332023, 773-0; 60.173.572/0001-02, , FREVP00696062023, 773-0; 041.225.819-66, , FREVP00743742023, 773-0; 470.116.537-91, , FREVP00036132024, 773-0; 129.147.888-43, , FREVP00737302023, 773-0; 030.266.069-01, , FREVP00045152024, 773-0; 132.773.776-01, , FREVP00045912024, 773-0; 101.464.028-80, , FREVP00047292024, 773-0; 273.645.988-12, , FREVP00047432024, 773-0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00048272024, 773-0; , FREVP00048302024, 773-0; 089.741.264-86, , FREVP00036832024, 773-0; 336.958.028-47, , FREVP00044602024, 773-0; 08.913.047/0001-58, , FREVP00045732024, 773-0; 65.654.303/0001-73, , FREVP00047862024, 773-0; 215.086.798-27, , FREVP00049112024, 773-0; 21.540.999/0001-31, , FREVP00049362024, 773-0; 056.335.483-61, , FREVP00048942024, 773-0; 134.327.448-62, , FREVP00048932024, 773-0; 033.527.200-29, , FREVP00048892024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.026/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.419.717/0001-75, , FREVP00658822023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00699282023, 773-0; 108.279.539-92, , FREVP00043082024, 773-0; 041.808.718-07, , FREVP00043912024, 773-0; 090.254.948-03, , FREVP00734792023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00044992024, 773-0; , FREVP00049352024, 773-0; 30.980.329/0001-27, , FREVP00045072024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00045402024, 773-0; , FREVP00047262024, 773-0; 384.180.988-05, , FREVP00047392024, 773-0; 113.542.877-89, , FREVP00047852024, 773-0; 043.417.359-26, , FREVP00026192024, 773-0; , FREVP00026202024, 773-0; , FREVP00026252024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00047632024, 773-0; 436.190.058-26, , FREVP00049392024, 773-0; 460.796.048-92, , FREVP00049442024, 773-0; 29.419.286/0001-26, , FREVP00048872024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00048562024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.027/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

217.686.988-56, , FREVP00601702023, 773-0; 13.407.016/0001-65, , FREVP00646132023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00719922023, 773-0; , FREVP00044742024, 773-0; , FREVP00047962024, 773-0; 013.716.895-04, , FREVP00039642024, 773-0; 033.932.118-03, , FREVP00013892024, 773-0; 029.153.119-94, , FREVP00726822023, 773-0; 328.559.028-94, , FREVP00044632024, 773-0; 108.605.278-16, , FREVP00046352024, 773-0; 20.013.174/0001-04, , FREVP00043732024, 773-0; 40.207.795/0001-28, , FREVP00044682024, 773-0; 17.229.685/0001-45, , FREVP00045802024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00047032024, 773-0; , FREVP00048182024, 773-0; , FREVP00048232024, 773-0; , FREVP00048322024, 773-0; , FREVP00048452024, 773-0; 389.420.465-68, , FREVP00047222024, 773-0; 476.452.058-30, , FREVP00048852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.028/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

467.329.728-80, , FREVP00718622023, 773-0; 038.007.859-78, , FREVP00749402023, 773-0; 066.062.009-03, , FREVP00032832024, 773-0; 047.273.189-03, , FREVP00042242024, 773-0; 283.150.576-34, , FREVP00044042024, 773-0; 390.418.158-05, , FREVP00044962024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00045042024, 773-0; , FREVP00045182024, 773-0; 150.994.788-40, , FREVP00045752024, 773-0; 088.682.688-84, , FREVP00045862024, 773-0; 707.022.294-74, , FREVP00046082024, 773-0; 222.385.878-37, , FREVP00046522024, 773-0; 21.321.729/0001-30, , FREVP00663002023, 773-0; 02.308.405/0001-17, , FREVP00043312024, 773-0; 366.085.738-63, , FREVP00046532024, 773-0; 27.391.574/0001-94, , FREVP00047052024, 773-0; 16.534.428/0001-54, , FREVP00047682024, 773-0; 37.907.613/0001-17, , FREVP00048462024, 773-0; 247.106.358-62, , FREVP00047542024, 773-0; 30.734.953/0001-44, , FREVP00049082024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.029/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

107.151.626-40, , FREVP00736052023, 773-0; 296.720.428-50, , FREVP00748972023, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00038692024, 773-0; 78.663.788/0001-03, , FREVP00042252024, 773-0; 151.627.168-80, , FREVP00044242024, 773-0; 44.529.317/0001-95, , FREVP00045052024, 773-0; 030.601.949-39, , FREVP00704812023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00011712024, 773-0; 38.388.394/0001-70, , FREVP00014732024, 773-0; 091.858.859-67, , FREVP00016442024, 773-0; 03.052.564/0014-80, , FREVP00035142024, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00044702024, 773-0; 046.405.527-00, , FREVP00045442024, 773-0; 33.164.021/0001-00, , FREVP00045762024, 773-0; 333.173.646-53, , FREVP00047382024, 773-0; 077.175.017-08, , FREVP00047992024, 773-0; 16.534.428/0001-54, , FREVP00048142024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00048742024, 773-0; 502.826.748-02, , FREVP00049102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.010/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.914.460/0316-25, KQK6I90, EPSMA00833652023, 683-11; 84.693.183/0001-68, APT8I22, EPSMA00722442023, 683-12; 02.914.460/0191-70, GBT7E01, EPSMA00722762023, 683-13; 02.914.460/0047-33, GJJ6G25, EPSMA00853902023, 683-12; 02.914.460/0608-03, JBJ7H21, EPSMA00016822024, 683-12; FYG6C38, EPSMA00655942023, 683-12; 121.841.306-99, NRL6D69, EPSMA00003422024, 683-11; 61.064.838/0039-06, HNN9899, EPSMA00673712023, 683-11; QJO8C28, EPSMA00674252023, 683-13; 23.087.468/0005-94, RAJ7D30, EPSMA00725222023, 683-12; 01.625.195/0010-19, QXN2A01, EPSMA00590272023, 683-12; 00.074.569/0001-00, JZT9619, EPSMA00788182023, 683-12; QRJ5A95, EPSMA00788602023, 683-13; QRJ5A87, EPSMA00788632023, 683-12; RJU7I02, EPSMA00793972023, 683-12; ODD9I22, EPSMA00791812023, 683-12; PPQ9707, EPSMA00789652023, 683-12; IWX5C56, EPSMA00789352023, 683-12; 02.614.827/0001-10, AOZ2C24, EPSMA00029512024, 683-12; RYB1H09, EPSMA00030452024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.012/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.709.955/0016-99, DYF7150, EPSMA00510892023, 683-12; 13.175.897/0002-17, HFK1937, EPSMA00539962023, 683-13; 16.784.001/0001-04, OCX8G05, EPSMA00604582023, 683-12; 438.705.544-87, OCN5727, EPSMA00564822023, 683-13; 11.416.814/0001-28, OHA3E81, EPSMA00578342023, 683-11; 06.089.521/0001-43, GJJ6I58, EPSMA00565862023, 683-13; 07.526.557/0046-01, MSY5J12, EPSMA00677492023, 683-12; RKV7F77, EPSMA00677932023, 683-12; RIX9B00, EPSMA00678772023, 683-12; RKC0B86, EPSMA00674542023, 683-12; 33.059.528/0003-57, FZK5H56, EPSMA00686852023, 683-12; 40.583.177/0001-82, POH3354, EPSMA00725242023, 683-11; 01.318.436/0001-96, SEH5F41, EPSMA00744682023, 683-13; 87.843.660/0001-12, JAM3I99, EPSMA00535282023, 683-13; 21.919.463/0001-21, QWC3G13, EPSMA00559242023, 683-11; 65.865.057/0001-07, KBE3C32, EPSMA00738452023, 683-11; 43.653.095/0001-55, RIW3C99, EPSMA00722222023, 683-12; 89.677.595/0006-32, EJW7G19, EPSMA00640442023, 683-12; 843.157.766-53, HGJ7497, EPSMA00624842023, 683-11; 05.300.331/0025-38, GEY0I73, EPSMA00716412023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.014/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEP00013432024, 683-12; RFA8I91, FRMEP00014282024, 683-12; 33.899.204/0001-65, OZR3120, FRMEP00014572024, 683-13; 18.594.208/0003-03, rul2b02, FRMEP00014992024, 683-12; 05.020.208/0001-96, RKX0A20, FRMEP00015222024, 683-12; 038.424.656-70, MTZ5476, FRMEP00015242024, 683-13; 47.623.408/0001-83, FQI2G41, FRMEP00015262024, 683-13; 12.984.298/0001-09, AWT0338, FRMEP00015642024, 683-12; 828.036.689-04, IVX0B65, FRMEP00015662024, 683-12; 18.121.305/0001-17, PZI6J37, FRMEP00015722024, 683-12; 16.041.592/0014-44, FFI4250, FRMEP00016002024, 683-11; 03.301.080/0001-03, IZH3A05, FRMEP00016052024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração