PORTARIA DIRAP Nº 2.143/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67613.021698/2024-45, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA ROSA DAS CHAGAS, viúva de VALMIR PEREIRA DAS CHAGAS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE 0213939, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 15 de abril de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da Classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2024, data do óbito.

PORTARIA DIRAP Nº 2.145/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.006917/2024-11, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA CHAVES FERNANDES, viúva de VALDIR SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, SIAPE nº 0201187, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 19 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais a 1/3 (um terço) da classe "B", padrão II, NI, por força do Art. 191 da Lei nº 8.112/90 e com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2024, data do requerimento.

PORTARIA DIRAP Nº 2.148/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67292.000967/2021-67, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA FELIPE BORBA, viúva de MIGUEL BORBA, SIAPE nº 0214260, falecido em 13 de fevereiro de 2020, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.

Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO