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PORTARIA Nº 1.005, de 9 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

LUIS CARLOS LOPES JUNIOR, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 11/09/2024 a 20/09/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para participar dos eventos Congresso ESMO 2024, em Barcelona - Espanha e do World Cancer Congress 2024, em Lyon - França e realizar visita técnico-científica à Agency for Research on Cancer(IARC)/World Health Organization (WHO), em Genebra - Suíça. Processo digital n° 23068.035366/2024-04.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.006, de 9 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:

FRANCIELE MARABOTTI COSTA LEITE, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 19/10/2024 a 27/10/2024, com ônus/UFES, para participar do evento SVRI Fórum 24, em Cape Town - África do Sul. Processo digital n° 23068.026696/2024-09.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.007, de 9 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

JAIR ADRIANO LIMA SILVA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 19/08/2024 a 16/09/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Hanze University of Applied Science (HUAS), em Groningen - Países Baixos. Processo digital n° 23068.038410/2024-20.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.008, de 9 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:

JAQUELINE DA COSTA FERREIRA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/08/2024 a 10/09/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à University of Waterloo, em Waterloo - Canadá. Processo digital n° 23068.031864/2024-70.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.009, de 9 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

ROGERIO RAMOS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/08/2024 a 01/09/2024, com ônus/FAPES, para participar do IMEKO 2024, em Hamburgo - Alemanha. Processo digital n° 23068.031121/2024-08.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 67/2024-DCF, resolve:

Nº 433 Dispensar, a pedido a partir do dia 02/09/2024, a servidora MARIA FRANCIRENE DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula SIAPE n° 1760657, da função de Coordenadora de Finanças da Universidade Federal de Roraima, (FG-02), designada pela portaria nº 269/2016/GR de 29/03/2016, publicada no DOU em 01/04/2016, seção 2, página nº 19.

Nº 434 Designar, a partir do dia 02/09/2024, a servidora RAYELI LUANY DOS SANTOS PAULA, matrícula SIAPE n° 2099330, para exercer a função de Coordenadora de Finanças da Universidade Federal de Roraima, (FG-02).

José Geraldo Ticianeli
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Princesa Isabel do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no uso de suas atribuições regimentais conferidas através da Portaria de nomeação n° 2076/2022 - Reitoria, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2022, e amparado no disposto da Portaria nº 2628/2019 - Reitoria, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Nº 86 - Dispensar, a pedido, o servidor MATHEUS VINÍCIUS FRANCELINO QUEIROZ, Matrícula SIAPE 1162233, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador Geral de Ensino - Campus Princesa Isabel, Código FUC - 01;

Nº 87 - Designar o servidor EVALDO DE LIRA AZEVÊDO, Matrícula SIAPE 1408583, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador Geral de Ensino - Campus Princesa Isabel, Código FCC - 01;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORDÂNIA DE LUCENA CORDEIRO ACCYOLE
PORTARIA INCA Nº 748, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a SOLANGE DOS SANTOS MORAGAS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1531711, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, classe H, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito,

(Processo SEI nº 25410.011470/2024-83).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 6.850, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.232869/2024-99, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Maria Lucia Jesus Conceição, cônjuge do(a) ex- servidor(a) Nelcilio da Conceição, matrícula SIAPE nº 0372717, cargo Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 10, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 22/07/2024, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.134, de 12 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.171886/2024-61, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 6387409, como substituto eventual do cargo de direção de Gerente da Gerência Plena Financeira, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - Código CD-4 para o qual foi designado através da Portaria nº 2.106, de 06/12/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.135, de 12 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.171886/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar HUGO QUINTANILHA JORGE DA SILVA, Contador, código 701.015, Matrícula SIAPE nº 3044261, como Substituto Eventual do Gerente da Gerência Plena Financeira, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - Código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF n.º 2.881, DE 06 DE AGOSTO DE 2024, publicada na Edição n.º 152 do DOU de 08/08/2024, Seção 2, página 41: Onde se lê: Exonerar, a pedido, do cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, a partir de 01/08/2023, o servidor RAFAEL AUDI SOARES PIMENTEL, matrículas PF nº 22.259 e SIAPE nº 3265614, lotado e em exercício na DPP/PF, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90. Leia-se: Exonerar, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, a partir de 01/08/2024, o servidor RAFAEL AUDI SOARES PIMENTEL, matrículas PF nº 22.259 e SIAPE nº 3265614, lotado e em exercício na DPP/PF, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
Portaria Nº 959, DE 12 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/1990, a nomeação de EMIVAL PEDROSO DA SILVA FILHO, efetuada pela Portaria nº 809/2024, publicada no D.O.U. de 10/07/2024, seção 2, página 26, para o cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, por não ter tomado posse no prazo legal. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 1.811/DPM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei n o 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 021.000.49160, de 8 de junho de 2021, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Salvador, homologado em 21 de setembro de 2021 pela Junta Superior Distrital do Comando do 2° Distrito Naval, resolve:

Art. 1 º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-MO 95.0977.91 RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, a partir de 21 de setembro de 2021, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.088, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor HACHIRO TORENJI, para exercer a função de cônsul honorário em Kobe, Japão.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA Nº 1.888 SRDA/GAB/RTR, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23194.001811.2024-89, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de interesses Particulares do servidor MARIO ANDERSON DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1668843, SIAPECAD nº 01435707, lotado no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, e em exercício no(a) Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, nos termos do art. 81, inciso VI, e do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 25/03/2021, e a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12/07/2021, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a contar de 1 de outubro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.207 Dispensar MARISTELLA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 2150852, da função de Chefe do Setor de Secretaria Acadêmica do campus Humaitá I, código FG-2, a partir de publicação em D.O.U. (Processo 23775.000248/2024-91)

Nº 1.212 Designar FERNANDA KELLY TOJAL GONCALVES BELMONTE, matrícula Siape nº 3316295, para a função de Chefe do Setor Secretaria Acadêmica, campus Humaitá I, código FG-2, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23775.000248/2024-91)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
Portaria EMCFA-MD nº 3.783, de 9 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso II e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 3.663, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, seção 2, página 9, referente ao Capitão de Mar e Guerra (FN) JOSÉ LUÍS DE MELO ESPIÚCA, nomeado para exercer a função de Assessor Técnico, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2027.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria EMCFA-MD nº 3.784, de 9 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso II e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:

NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) JOSÉ LUÍS DE MELO ESPIÚCA, do Comando da Marinha, para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2027, com ônus total para o Comando da Marinha.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I , alínea "a" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA GM/MGI Nº 5.637, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19975.025735/2024-32, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor LEONARDO BOSZCZOWSKI, matrícula SIAPE nº 2440448, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do quadro de pessoal da ANAC, para continuar atuando como Oficial Regional para Segurança da Aviação Civil e Facilitação, no Escritório Regional da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI para América do Sul, em Lima - Peru, até 3 de agosto de 2027, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
EDITAL Nº 27 - PROGEP-DLCP, de 12 de Agosto de 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER ao(a) senhor(a) CAUE PINHEIRO COSTA DE ALENCAR, Matrícula SIAPE 3232297, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por edital acerca da Decisão Administrativa nº22 / 2024 - PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.097253/2023-20, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 9.307,14 (nove mil, trezentos e sete reais e quatorze centavos), referente ao recebimento indevido de valores em virtude de vacância a partir de 25/01/19, conforme Portaria PROGEP nº67 de 24/01/2019. O valor total deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias consecutivos. Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 9.463, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000156/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, CLÁUDIA NISHI INOUE, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1163697, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Logística, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete deste Ministério.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 871, de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 40.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 1.884/SRDA/GAB/RTR, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23195.000158.2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, ao servidor ADRIANO DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3228206, SIAPECAD nº 02358125, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Juína, e em exercício no(a) Campus Juína, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 01/09/2024 a 01/03/2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.241, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206166/2024-32, resolve:

Designar ANDRESA VALÉRIA SANTOS LIMA MELO, matrícula nº 1551361, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA GM/MGI Nº 5.635, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.058656/2024-01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor THIAGO CHRISTIANO SILVA, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula 9.329.751-3 para exercer o cargo de Especialista Sênior do Setor Financeiro do Fundo Monetário Internacional - FMI, em Washington D.C., no período de 09 de setembro de 2024 a 09 de agosto de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 9.462, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000298/2024-99, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, CLÁUDIA NISHI INOUE, SIAPE nº 1163697, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Diárias e Passagens, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 2.922, de 13 de março de 2024, publicada no DOU de 14 de março de 2024, Seção 2, página 38.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA N° 1.089, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1ºDesignar, pelo prazo de dois anos, a senhora TERESA CRISTINA FONSECA DA SILVA, para exercer a função de cônsul honorária em Marraquexe, Reino do Marrocos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA GM/MGI Nº 5.587, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.068336/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RICARDO ARAÚJO COSTA, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula 8.595.912-X, para exercer o cargo de Engenheiro de Sistemas de Dados Econômicos Sênior A12, na Seção de Engenharia de Ciclo de Vida Econômico do Departamento de Tecnologia da Informação, Dados e Economia do Fundo Monetário Internacional - FMI, em Washington D.C., no período de 26 de agosto de 2024 a 25 de agosto de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.577, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 00688.012125/2023-03, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Moacir Furtado Tavares, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Superintendência Estadual Pará da Agência Brasileira de Inteligência, na cidade de Belém/PA, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual Pará da Agência Brasileira de Inteligência, na cidade de Belém/PA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK
Portaria de Pessoal Nº 143, de 9 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a MARIA DA SILVA ARAUJO, na qualidade de Ex-Cônjuge do ex-servidor JONAS VIDAL DE ARAUJO, ocupante de cargo Agente de Saúde Pública, matricula Siape nº 0507995, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 24/05/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do óbito.

(NUP: 25018.001310/2024-69).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 3.608 REI/IFGOIANO, DE 1 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000400.2024-09, resolve:

Art. 1º Designar como Coordenadores de Curso do Instituto Federal Goiano - Campus Campos Belos, os servidores (as) abaixo:

- LUIZ PAULO SANTOS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula 1764799, para exercer o Cargo de Coordenador do Curso Técnico em Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio do Campus Campos Belos, Código FUC - 01;

- LUCIENE DE SOUSA CONCEIÇÃO DE MOURA PINTO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula 1305429, para exercer o Cargo de Coordenadora do Curso Bacharelado em Administração do Campus Campos Belos, Código FUC - 01;

- TAINARA TAMARA SANTIAGO SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula 3086286, para exercer o Cargo de Coordenadora do Curso Bacharelado em Zootecnia do Campus Campos Belos, Código FUC - 01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, com validade até 31/10/2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.983/UFPEL, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.027636/2023-51, resolve:

Designar o servidor FABIO SARAIVA DA ROCHA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2333297, SIAPECAD nº 01305816, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenador de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Bacharelado em Engenharia de Transporte e Mobilidade, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 106, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

(PGEA 20.02.2000.0000501/2024-38)

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria MPT-PGT nº 1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ANELAR NUNES DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6001779-1, do encargo de substituto do CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 9º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, código CC-04.

Art. 2º Designar a servidora THAYNA PIRES ROZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008073-6, para o encargo de substituta do CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 9º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, código CC-04.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA GM/MGI Nº 5.580, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.060704/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor VIRGILIO DE MATOS SANTOS CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, matrícula SIAPE nº 1763792, para continuar atuando na Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) como Especialista em Aeródromos e Coordenador de Projetos, em Luanda, Angola, até 26 de agosto de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 5.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.001696/2024-98, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Luiz Sergio Nazareno de Jesus, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Superintendência Estadual Pará da Agência Brasileira de Inteligência, na cidade de Belém/PA, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual Pará da Agência Brasileira de Inteligência, na cidade de Belém/PA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA PRESI Nº 709, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o contido na Portaria PRESI nº 485/2023, que removeu, a pedido, a servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO, para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, nos termos do art. 36, Parágrafo Único, III, "a", da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, III, "a", da Resolução nº 110/2012, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO novo pedido apresentado pela referida servidora, relativo à remoção ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em virtude de nova movimentação de seu cônjuge, servidor público federal, de Natal/RN à Brasília/DF, no interesse da Administração;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRESI nº 116/2014;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1891/2023, resolve:

I - ALTERAR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o exercício provisório da servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2710, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, que se encontra removida para acompanhar cônjuge, conforme Portaria PRESI nº 485/2023;

II - CONCEDER à referida servidora trânsito de 20 (vinte) dias para deslocamento à nova sede;

III - Os efeitos desta Portaria contarão a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
DESPACHO de 12 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ROBERTO SCHAEFFER , matrícula SIAPE nº 115****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 01/12/2024 a 04/12/2024, para participação na Conferência da Rede de Mudanças Climáticas, junto ao Bank for International Settlements, em Bogotá, Colômbia - com ônus limitado. (Processo 23079.233927/2024-00)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 693/PROGEP/IFNMG, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e no artigo 94-A, inciso II, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e o que consta no Processo nº 23414.002780/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder, até 5 de janeiro de 2025, o servidor Lindomar Fonseca Cardoso, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1910675, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais/Cartório da 255ª Zona Eleitoral de São João da Ponte-MG.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cessionário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
Portaria nº 117-SSeç Inat Mil-SVP/Cmdo 12ª RM, de 12 de agosto de 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial em sede de tutela antecipada, nos autos do processo nº 00410.044402/2023-99 (REF. 1008429-68.2023.4.01.3200), da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº 00435/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 8 de agosto de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Anular, provisoriamente, a Portaria nº 139-SSeç.1 SVP 12, de 18 de agosto de 2023, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 161, de 23 de agosto de 2023, que revogou a Portaria nº 1.035-DIP-S1, de 28 de agosto de 2003, do Diretor de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 174, de 9 de setembro de 2003, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Sd Refm RICARDO DA SILVA LOPES (Idt 124.XXX.544-X MD/EB e CPF 688.XXX.862-XX), restabelecendo a competência desta portaria.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.380, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.052832/2024-43 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DE NASARÉ RODRIGUES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3376852, ocupante do emprego de Telefonista - NA, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, Campus Brusque, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC Campus Brusque assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.203, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.026536/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar ENIO ARAUJO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1549316, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturas Remuneratórias de Carreiras, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA MGI/SGP Nº 9.441, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.023753/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar RONAN LIMA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1105333, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 2.956, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.056491/2024-26, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 01 de agosto de 2024, do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, Classe D, Nível IV, Padrão 06, ocupado por STHEFANO HENRIQUE MENDES TAVARES SILVA, Matrícula SIAPE 1832391, lotado(a) no(a) Departamento de Estatística, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 702584.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.972, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33, inciso VI, do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 22, do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013 resolve:

Nomear GILVANIO MOREIRA SANTOS, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos para o Colégio de Aplicação, Área/Subárea: Humanidades/Filosofia, cuja homologação ocorreu em 19.07.2024, para o Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 1, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga 703494. (Processo nº. 23076.108643/2023-74.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 704 DECEx, de 12 de AGOSTO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (023683972-6) BRUNO HENRIQUE DE AVELAR FRANCISCO, PREC CP 96/1694611, do Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo Horizonte-BH), a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (023683972-6) BRUNO HENRIQUE DE AVELAR FRANCISCO, PREC CP 96/1694611, no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte (Belo Horizonte-BH), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Instrutor da Disciplina História Militar, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de setembro de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 705 DECEx, de 12 de AGOSTO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEARo Coronel da Reserva Remunerada (047688942-3) MARCELO DE FREITAS FERREIRA, PREC CP 96/1695345, na Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Ensino e Cultural, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de setembro de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA N° 6.888, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de JOAO TRAVASSOS LINS, siape nº 3341389, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 12/08/2024, conforme processo nº. 23079.212201/2023-44.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.359, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.130968/2023-75, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE LOURENÇO BAENA, matrícula SIAPE nº 1163270, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada às mesas específicas e temporárias de negociação, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.225, DE 7 DE agosto DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 43 , onde se lê: "... ALESSANDRA AGUIAR CASTRO CORREIA BASTOS ...", leia-se: "ALESSANDRA AGUIAR CASTRO BASTOS".
PORTARIA Nº 2.299, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, de acordo com a subdelegação constante do art. 6º, inciso VI, alínea "a" da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, e conforme os autos do Processo nº 00091.002067/2017-63, resolve:

Art. 1º Nomear,sub judice, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, o(a) candidatos(a), abaixo relacionado(a), aprovado(a) no Curso de Formação em Inteligência - quinta turma, terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 99 - ABIN, de 9 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 154, de 12 de agosto de 2024.

Candidato

Local da vaga

Motivo

EEDEEE17C27E

Porto Velho-RO

Cargo criado pela Lei 11.776/2008

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO
ATO PRESI Nº 192, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, considerando o constante do PA-e SEI 0008347-35.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/80ª Vara do Trabalho, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ocupado pela servidora LUISA BORLIDO DE LIMA PEREIRA.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora LUISA BORLIDO DE LIMA PEREIRA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES