Ato nº 1, de 14 de Maio de 2024

S44 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ n° 42.548.097/0001-11 - NIRE n° 35232716446

O Sócio Sr. Sergio Luís Ocuma, torna público o Memorial Descritivo, Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória, em Anexo.

Sergio Luís Ocuma

ANEXO

A sociedade empresária S44 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35232716446, inscrita no CNPJ sob nº 42.548.097/0001-11, inscrição estadual 353.470.617.116, com sede à Rua Senai nº 775 Complemento: Galpão 01 - Bairro Pimenta - Município de Indaiatuba - SP - CEP 13347680, neste ato representado por seu sócio e administrador Sr. Sergio Luís Ocuma, brasileiro, divorciado, maior, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 139833225 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº **2.7**.24*-*1, residente e domiciliado à Rua Milton Magnusson nº 87 - Bairro Jardim Mantova, no Município de Indaiatuba - SP CEP 13332-181, vem respeitosamente através desta apresentar abaixo o REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS, TARIFA REMUNERATÓRIA, MEMORIAL DESCRITIVO e LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA para instruir o processo de requerimento de matrícula para operar sob o regime de armazéns gerais nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e Instrução Normativa DREI N° 52/2022. REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS - CAPÍTULO 1 - DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas nacionais, que não possuam natureza agropecuária, executando serviços conexos, tais como, paletização e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados, desde que possíveis e não contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I) quando não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço suficiente para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, for inviável sua acomodação; II) se tratar de mercadoria facilmente deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; IV) se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias depositadas cessará em caso de: I) quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza de acondicionamento ou força maior. Artigo 4º- Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto, dirigida a empresa que emitirá um documento especial denominado (Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de três meses conforme Artigo 11, parágrafo 1° do decreto 1.102/1.903, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da bolsa de mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo da mercadoria. Artigo 6º - O inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10º e parágrafos do Decreto nº 1.102 de 21/11/1.903. Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de warrants, serão exigidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de 1.903, o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes comerciais, desde que não contrários à legislação vigente. - Indaiatuba, 18 de abril 2024. - S44 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Sergio Luís Ocuma - Sócio - MEMORIAL DESCRITIVO - A sociedade empresária S44 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35232716446, inscrita no CNPJ sob nº 42.548.097/0001-11, inscrição estadual 353.470.617.116, com sede à Rua Senai nº 775 Complemento: Galpão 01 - Bairro Pimenta - Município de Indaiatuba - SP - CEP 13347680, apresentar abaixo o memorial descritivo das instalações e da infraestrutura, cujo capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Capacidade: área de armazenagem total do galpão é de 1.000 m² (mil metros quadrados), com o pé direito de 6 m, totalizando uma capacidade de 6.000 m³ (seis mil metros cúbicos), sendo que toda a área é devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para armazenagem, incluindo áreas de estacionamento de veículos de carga, com seus acessos e movimentação de cargas de caminhões controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas. Comodidade: A Unidade Armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições e uso imediato, oferecendo facilidade de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse da saúde, podendo ser climatizadas ou frigoríficadas, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e produtos que necessitem de precauções especiais, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e serviços conexos. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 01 empilhadeira da marca hengwang - Modelo R25 com capacidade para 2.500 KG; 04 paleteiras com capacidade para até 1.500 KG; equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A S44 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. - Indaiatuba, 18 de abril 2024. - S44 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Sergio Luís Ocuma - Sócio - TARIFA REMUNERATORIA: 1-DA ARMAZENAGEM:

Período: Quinzenal

Unidade de Medida:

Valor Unitário em R$

M²

35,00

M³

15,00

Volume

5,00

Tonelada

38,00

2-DA MOVIMENTAÇÃO:

Período: Quinzenal

Unidade de Medida:

Valor unitário em R$

M²

25,00

M³

15,20

Volume

5,00

Tonelada

38,00

3-DA EMISSÃO DE TÍTULOS:

Emissão de warrants/recibo de depósito

R$ 100,00 por título

4-AD-VALOREM:

Período: quinzenal

0,15% sobre o valor das mercadorias em depósito.

5-DEMAIS TAXAS E SERVIÇOS:

Pesagem de veículo: (por tonelada)

R$ 30,00

Mão-de-obra para carga e descarga (por homem/hora)

R$ 26,00

Mão-de-obra para etiquetagem de caixa (homem/hora)

R$ 26,00

Fatura Mínima por Período

R$ 1.000,00

6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação vigente aplicável. Indaiatuba, 18 de Abril de 2024. - S44 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Sócio - Sergio Luís Ocuma - Registro na JUCESP nº 195.848/24-0 DE 06 de maio de 2024.