DESPACHO Nº 26-E, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

17-0600 A VERDADE NÃO EXISTE

Processo: 01416.025967/2017-31

Proponente: ADVERTAINMENT3 FILMES LTDA - EPP

Cidade/UF: Campo Grande / MS

CNPJ: 02.955.512/0001-37

Valor total aprovado: de R$ 4.310.000,00 para R$ 900.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 511.637,09

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22643-2

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 273.432,15

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22644-0

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 904, realizada em 29/02/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021

21-0131 DEUS AINDA É BRASILEIRO

Processo: 01416.011725/2020-66

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total aprovado: de R$ 11.243.338,00 para R$ 11.244.813,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.567.905,49

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 43765-4

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 3.679.171,10 para R$ 0,00

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 904, realizada em 29/02/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0119 CIC - CENTRAL DE INTELIGÊNCIA CEARENSE

Processo: 01416.012460/2022-85

Proponente: PARIS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: de R$ 10.000.000,00 para R$ 13.500.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9234-7

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9235-5

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 904, realizada em 29/02/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021

18-0962 SÉRGIO REIS O SERTÃO MORA EM MIM

Processo: 01416.018897/2018-46

Proponente: K9 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.399.786/0001-73

Valor total aprovado: de R$ 1.361.200,00 para R$ 867.442,76

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 577.000,00 para R$ 521.665,28

Banco: 001 - agência 3223-9 conta corrente: 20980-5

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 662.479,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20887-6

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 146-E, de 03/03/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA