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PORTARIA Nº 1.530, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.003608.2023-35, de 1º de agosto de 2023; e CONSIDERANDO, ainda, o PARECER n. 00039/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU, de 1º de fevereiro de 2024, e a Decisão Administrativa 6/2024 - RE/IFRN, de 16 de fevereiro de 2024, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 623/2024 - RE/IFRN, de 27 de março de 2024, que converteu em DEMISSÃO, a VACÂNCIA, a pedido, por exoneração, sem direito à recondução, concedida por meio da Portaria nº 1174/2023-RE/IFRN, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 2, de 19 de julho de 2023, do então servidor DIOGO LUIZ DA SILVA MOREIRA, Matrícula Siape nº 1885791, ocupante do cargo de Assistente em Administração, código do cargo nº 701200, código da vaga nº 0647607, com base no parágrafo único, Art. 172, da Lei nº 8.11290, de 11 de dezembro de 1990, de modo que:

onde se lê: "I - CONVERTER, a contar de 16 de fevereiro de 2024 [...] "

leia-se: "I - CONVERTER, a contar de 17 de maio de 2023 [...] ".

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA PROGEP-DPC N° 101, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 39, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022, e considerando o que consta no Processo nº 23074.059406/2024-88, resolve:

Art. 1° Readaptar o servidor HERLON ALBERTO CLEMENTINO, Matrícula Siape 1926977, ocupante do cargo de Técnico em Equipamentos Médicos Odontológicos, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no Departamento de Clínica e Odontologia Social do Centro de Ciências da Saúde, para o exercício das atribuições e responsabilidades do cargo de Assistente em Administração, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 105.045/2024, em decorrência de ter sofrido limitação em sua capacidade física ou mental para o exercício do cargo efetivo do qual é ocupante, enquanto permanecer nesta condição, mantida a remuneração do cargo de origem, com base no disposto no art. 37, § 13, da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 37 a 39 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, e na Nota Técnica SEI nº 7719/2024/MGI.

Art. 2º São atribuições e responsabilidades do cargo de Assistente em Administração, compatíveis com a limitação do servidor:

I - elaborar documentação técnica;

II - utilizar recursos de informática;

III - tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos;

IV - preparar relatórios e planilhas;

V - executar serviços gerais de escritórios.

Art. 3º O servidor deverá ser reavaliado pela inspeção médica oficial no prazo de 02 anos, a contar da data de 19/08/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.034013/2024-39; resolve:

Nº 3.239 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ULISSES PRATES JUNIOR, matrícula PF nº 9.413, da função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 3.240 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ULISSES PRATES JUNIOR, matrícula PF nº 9.413, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MIDR N° 3.024, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015338/2022-22, resolve:

DISPENSAR MAGDA ELOISA RAFALDINI do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Habitação e Ações Estratégicas da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 3, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 403 de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar como pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para Atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe os servidores abaixo:

Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Pregoeiro

José Eroaldo Santos Magalhães - Siape 1680 - Pregoeiro

Claudinei de Souza Silva - Siape - 2998439 - Pregoeiro

Equipe de Apoio

Andreza Antônia Mazoni de Andrade

Elaine Henrique dos Santos

Juliane Araújo de Melo

Marcio Alexandre Alves dos Santos

Roberta Petrúcia da Cunha Rodrigues Lins

Tamyres Oscar Santos

Wilton Ferreira das Neves

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

TANAWY DE SOUZA TENÓRIO
PORTARIA IBC Nº 401, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001010.2022-54, resolve:

EXTINGUIR, a partir de 31 de agosto de 2024, por iniciativa da contratada, o Contrato nº 05/2023 com Termo de Aditamento nº 03/2024 de prestação de serviço por tempo determinado da Professora Substituta MARINA CORDEIRO AFRADIQUE, matrícula SIAPE nº 1109315, sem direito a indenizações, com fundamento no artigo 12, inciso II e § 1º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 403 de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Agente de Contratação

Equipe de Apoio

Andreza Antônia Mazoni de Andrade

Elaine Henrique dos Santos

Juliane Araújo de Melo

Marcio Alexandre Alves dos Santos

Roberta Petrúcia da Cunha Rodrigues Lins

Tamyres Oscar Santos

Wilton Ferreira das Neves

§1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame.

§2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata.

§3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

TANAWY DE SOUZA TENÓRIO
PORTARIA DE PESSOAL N° 236, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve

Art. 1º Designar a servidora Janaina Lima de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1228950, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor(a) de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, desta Fundação.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 278 de 14 de outubro de 2022, publicada no DOU de 17 de outubro de 2022, seção 2, pág 66.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA MIDR N° 3.025, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015338/2022-22, resolve:

DESIGNAR MARIA OTTILIA BERTAZI para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Habitação e Ações Estratégicas da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
DESPACHO De 6 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 77/2024/PR/EPE, de 6 de setembro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Thiago Ivanoski Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais. NOME: Jeferson Borghetti Soares. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Argentina. PERÍODO: de 4 a 6 de novembro de 2024. FINALIDADE: Participar do evento "Hydrogen in Latin America: Challenges, Opportunities, and Collaboration with the IEA Hydrogen TCP". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIA N° 2.135, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.012724/2024-80, resolve:

Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Adjunto, Nível IV, com Mestrado, com Dedicação Exclusiva, ocupado pela servidora IVONE REGINA PORTO MARTINS, matrícula SIAPE 409163, lotada no Instituto de Educação (IE), a partir de 25/07/2024, em virtude de seu falecimento ocorrido nessa data, código da vaga nº 318850.

DANILO GIROLDO
PORTARIA Nº 104, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.059615/2024-76, resolve:

Designar o servidor, IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, CPF nº ***.322.231***, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA - C Ex Nº 1.319, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel Refm (0244564100) RUDNEI KARAM MORALES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0244564100) RUDNEI KARAM MORALES, no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor e Pesquisador da Seção de Engenharia Nuclear, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.318, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1(1222292631) CARLOS ALBERTO MENEZES DA SILVA, no Comando da 12ª Região Militar, em Manaus-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico no Controle de Pagamento de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar da Amazônia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.317, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0302186820) JOÃO WAYNER DA COSTA RIBAS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, em Brasília-DF, em 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional o Cel R/1 (0302186820) JOÃO WAYNER DA COSTA RIBAS, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Programa de Auditoria Dirigida a Resultados e Avaliações Organizacionais, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria STJ/GDG Nº 725, DE 5 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência:

I - Dispensar, a pedido, DANYELLE ROSSANA ZANLORENZI DE BARROS, matrícula S036670, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar OCIONE DE JESUS ABREU, matrícula S055527, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Danyelle Rossana Zanlorenzi de Barros.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 105, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.059615/2024-76, resolve:

Designar a servidora, Maria Susana Gois de Araujo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 76, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTE OFICIAL Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Med (0131818148) RENATO BOCATO MURGA, a contar de 28 de agosto de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 77, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR Na PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 73, de 30 AGO 24, publicada no Diário Oficial da União nº 169, do dia 2 SET 24, na Seção 2, página 10, o item 20) da letra b. do número 1., referente à agregação do Cap QAO (0420189144) ALEXANDRE AUGUSTO SANTA RITA, a contar de 27 AGO 24, em decorrência da anulação da transferência para a reserva remunerada, a pedido, conforme PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 767, de 29 AGO 24, publicada no Diário Oficial da União nº 168, do dia 30 AGO 24.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 106, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.059615/2024-76, resolve:

Designar a servidora, IVONE SOUZA DE MOURA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.991, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386;

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 01/08/2024, resolve:

Art.1º - Nomear o Sr. Iago de Pinho Fontenele, para ocupar cargo em comissão como Diretor do Departamento de Registro, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Jaime Almeida dos Santos, compreendido entre os dias 09/09/2024 à 08/10/2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretor do Departamento de Registro, o Sr. Iago de Pinho Fontenele, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o período mencionado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 408, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar ELISANGELA GALVAO SILVA DE MAGALHAES para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 401, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2024, ALMERINDO MOTTA ANDERSEN TRINDADE do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Ouvidoria da Coordenação de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.07.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 303, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULA ELLERY MONTEIRO PESSOA PAREDES, matrícula SIAPE nº 1157842, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 111, de 11 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA SEGP Nº 126, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0029124/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 04 de setembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Leonardo Narcizo de Jesus Silva, matrícula 320.906, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA IFC/SBS/GAB Nº 137, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS SÃO BENTO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 170/2024 - PORT/REIT, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora LETICIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS VIEIRA KEPLER, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 173****; da Função Gratificada de Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus São Bento do Sul;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 05 de setembro de 2024.

Alessandro Iavorski
ATO TRT13 CGP Nº 72, DE 6 DE SETEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 7546/2024, resolve:

Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, à dependente MARIA ELIZABETE LIMA CHAGAS (cônjuge), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor falecido José Paulo Travassos de Arruda, com vigência a contar de 19 de julho de 2024, com fundamento no art. 40, § 7º,da Constituição Federal de 1988 ,art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts.16, inciso I, 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n. º 103, de 2019, observando-se no cálculo dos proventos o disposto no art. 24, § 1°, § 2°, I a IV, da EC n.º 103/2019.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 4º, da Portaria MJSP nº 493, de 26 de setembro de 2023, e o que consta no Processo nº 08211.000295/2024-26, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 111, de 24 de maio de 2024, que designa representantes para compor a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada - CCASP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................................

.................................................................................................

VI - da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV:

a) Vanderlei Reis de Oliveira, titular; e

........................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 52, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 03 de setembro de 2024, de VALTER DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1743137, anistiado da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Motorista, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento. (Processo SEI nº 48340.004423/2024-50)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA Nº 215, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001758-63.2023.6.07.8001, resolve:

Designar a servidora Juliana Fernanda Diniz de Macêdo, Analista Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do Turismo, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 1.375, de 5 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que prescreve o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação "Stricto Sensu", aprovado pela Resolução nº 498 de 30/11/2016, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Considerando o que consta no processo nº 23069.174738/2024-07, resolve:

Art. 1º - Designar, dentre os membros do Colegiado, ALUISIO GOMES DA SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 307642, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para, na qualidade de Decano, exercer a função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Justiça Administrativa, da Faculdade de Direito.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.373, de 5 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.174738/2024-07; resolve:

Art. 1 - Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2024, HELENA ELIAS PINTO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1667159, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Justiça Administrativa, da Faculdade de Direito, designada pela Portaria nº. 321 de 04/03/2022, publicada no D.O.U. de 07/03/2022.FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SE/MDIC Nº 303, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria n° 36, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 19972.102625/2023-41, ante as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 93, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.008049/2024-74, resolve:

Art. 1º Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MONIA LUCIANA SILVESTRIN, matrícula SIAPE nº 14188449, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 449 - Retificar o Artigo único da PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 412, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19/08/2024, seção 2, p. 34, conforme segue:

Onde se lê: no período de 30/08 a 10/09/2029;

Leia-se: no período de 30/08 a 10/09/2024.

(Processo nº 23108.050707/2024-40).

Nº 450 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, ao servidor JULIO PEREIRA DE MORAES, CPF nº 174.XXX.XXX-44, ocupante do cargo de Técnico em Refrigeração, com proventos integrais do seu cargo acrescido da seguinte vantagem: 22% (vinte e dois) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90, conforme processo nº 23108.063157/2024-29.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 90 - Dispensar o servidor MARCELO ALVES CASTRO, Analista em C&T, CPF: ***.097.241-**, da função de substituto do Chefe de Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 77/2024. (Processo SEI nº 01300.008060/2024-34 ).

Nº 91 - Designar o servidor JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA SILVA, Analista em C&T, CPF: ***.899.481-**, para a função de substituto do Chefe de Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho. (Processo SEI nº 01300.008060/2024-34 ).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
DESPACHO DE 6 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de: JOÃO FRANCISCO PAIVA AVELINO, Diretor de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da Conferência Internacional sobre Transição Justa e visita a Belchatów, em Varsóvia, Polônia, no período de 10 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.005533/2024-10).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA AGU Nº 394, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00400.000547/2023-05, e acolhendo proposta da Diretoria de Projetos Especiais, resolve:

Art. 1º Declarar que, atendidos os requisitos do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (originária da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), o servidor SAUL MILTON VARELA DE MELO foi transposto, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, ficando posicionado na Categoria Especial, em observância da correlação estabelecida no Anexo IV da Lei nº 9.028, de 1995.

Art. 2º Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que promova os apostilamentos decorrentes da alteração da nomenclatura do cargo público antes ocupado pelo servidor.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 726, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria de Lourdes de Paula Bezerra, matrícula SIAPE 0922727, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.282101/2024-08 e Protocolo de Requerimento GET 1915058659 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
PORTARIA Nº 23.278, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0012034-30.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MAYRA CARVALHO CAVALCANTE PANTOJA E SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete II dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR a servidora ANA KELLY LEÃO ALENCAR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º DESIGNAR a servidora ANA KELLY LEÃO ALENCAR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete II dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
ATO COGER nº 34, de 5 de setembro de 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando os termos do Ato Coger 15/2024, id 0665129, expedido no Pae 0002316-96.2024.4.06.800, bem como a Informação id 0898719, resolve:

MANTER a designação do Juiz Federal Substituto RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA para auxiliar na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA STJ/GDG N° 726, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Polícia Judicial:

I - Dispensar LENILDO PEREIRA LIMA, matrícula S040325, da função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência e Ações Estratégicas, código FC-6;

II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Segurança Institucional, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Jair Pereira da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 304, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.014390/2021-81, em especial o Despacho CORREG nº 087/2024, o Parecer nº 00151/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00406/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, os quais adota, sem necessidade de nova fundamentação, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 37 (trinta e sete) dias ao ex-servidor JOSÉ ROBERTO VIEIRA SANTOS, ex-ocupante do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração deste Ministério, por infringência ao disposto no art. 116, incisos III, IX e XI e art. 117, inciso V, ambos da Lei nº 8.112/90, convertendo o seu ato de exoneração, contido na Portaria nº 1.334, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de dezembro de 2021, em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, nos termos do art. 135, caput e parágrafo único da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA IFRJ Nº 2.089, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23270.000805/2024-54, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao(a) servidor(a) DAVID DE ANDRADE COUTINHO, Matrícula SIAPE n.º 2000774, ocupante do cargo de Assistente de Aluno do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Classe C, Nível 408, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no Artigo 10 da Emenda Constitucional 103/2019, parágrafo 1º, inciso II, Código SIAPE 49028, com proventos calculados com base na média aritmética simples de 60% das contribuições previdenciárias e concessão de reajustes de forma vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º. Declarar vago o referido cargo;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 86 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1298115, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 66 - SSAPC-SAP-SSVP/1-Rio, de 05 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 151, de 07 de agosto de 2024, que concedeu Pensão temporária de 50% (cinquenta por cento) para FÁTIMA SOUZA E SILVA, na qualidade de filha, de acordo com o Art. 217; inciso IV - alínea (b) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de julho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do óbito do Instituidor e efeitos financeiros a contar da sua implantação, para:

"onde se lê", Pensão temporária de 50% (cinquenta por cento) para FÁTIMA SOUZA E SILVA…. e efeitos financeiros a contar da sua implantação…

"leia-se", Pensão temporária de 100% (cem por cento) para FÁTIMA SOUZA E SILVA…. e efeitos financeiros a contar de 16 de julho de 2024, data do óbito da sua genitora, Srª MARIA BERNADETE DE SOUZA E SILVA….(1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA IFRJ Nº 2.090, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23270.000874/2024-68, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao(a) servidor(a) PATRICIA ANTONIA DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 1852438, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Classe D, Nível 406, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no Artigo 10 da Emenda Constitucional 103/2019, parágrafo 1º, inciso II, Código SIAPE 49028, com proventos calculados com base na média aritmética simples de 60% das contribuições previdenciárias e concessão de reajustes de forma vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º. Declarar vago o referido cargo;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 518, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no DOU em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, publicada no DOU em 09/06/2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 23507.002261/2024-44, resolve:

Art. 1º Determinar a Reversão, a partir de 09/09/2024, à atividade do servidor DAVYD DAVYNSON LOPES LEANDRO FURTADO, Assistente em Administração, SIAPE: 1872869, em regime de trabalho de 30h semanais, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, por meio da portaria nº 402, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 30/06/2023, considerando o parecer favorável da Junta Médica do Núcleo de Perícias e Segurança do Trabalho, que considerou insubsistentes os motivos da aposentadoria, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000, publicado no DOU de 31/10/2000.

Art. 2º O servidor deverá exercer suas funções na Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenadoria de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, no Campus da UFCA na cidade do Juazeiro do Norte/CE.

Art. 3º O servidor exercerá suas atribuições como excedente de lotação, até ocorrência de vaga.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.005153/2024-54; resolve:

Nº 3.230 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal TIAGO GOMES FACANHA, matrícula PF nº 23.587, para a função de Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.01.

Nº 3.231 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal TIAGO GOMES FACANHA, matrícula PF nº 23.587, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.005327/2024-16; resolve:

Nº 3.235 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ, matrícula PF nº 17.700, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

Nº 3.236 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DACIO IGOR MOREIRA MACHADO E SOUZA, matrícula PF nº 14.515, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI