EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17928/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.032.228/0001-21, OYK6950, EPSMA00035032023, 683-12; 87.548.038/0003-43, ARZ6E95, EPSMA00037312023, 683-12; 36.255.357/0001-68, QHT8J25, EPSMA00314612023, 683-12; MCY5E45, EPSMA00312322023, 683-12; MIA5A78, EPSMA00312312023, 683-12; 26.794.086/0001-65, ODL0B32, EPSMA00282822023, 683-12; MPY5166, EPSMA00282392023, 683-12; GVJ4I53, EPSMA00275002023, 683-12; OVH1117, EPSMA00270292023, 683-12; 83.573.212/0080-99, RAD0348, EPSMA00265702023, 683-11; 23.452.238/0023-69, HZS3B75, EPSMA00233862023, 683-11; 04.983.307/0001-00, JBH1I28, EPSMA00232572023, 683-12; 50.037.824/0001-04, RAC3886, EPSMA00234692023, 683-11; 07.118.913/0001-56, KXP6J26, EPSMA00487292023, 683-11; 79.038.097/0046-83, DBB1183, EPSMA00137332023, 683-12; BCZ7B24, EPSMA00137262023, 683-12; 08.927.103/0001-03, KEJ6837, EPSMA00292962023, 683-13; 05.075.872/0004-85, MSZ4B06, EPSMA00285572023, 683-12; 35.153.654/0001-30, AZG5J05, EPSMA00313932023, 683-13; MGA1G85, EPSMA00118092023, 683-13; 56.228.356/0122-29, EZP9420, EPSMA00304642023, 683-12; 29.329.222/0001-34, REW7I58, EPSMA00315042023, 683-11; ***.542.707-**, OCX0A85, EPSMA00288412023, 683-13; 00.819.809/0001-40, MHW6G21, EPSMA00247442023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT