Sempre se soube que as importações da Gold representaram um percentual bastante elevado do total investigado. No entanto, agora se verifica uma incongruência insuperável: as importações feitas pela Gold da China são superiores ao total importado da China. Não há explicação plausível para isso, evidenciando que os dados considerados no Parecer não podem servir de fundamento para uma determinação final positiva.

828. Segundo o Grupo Gold, esta dificuldade de depurar e determinar as importações investigadas decorreria das dúvidas que o DECOM ainda teria, tendo em vista o questionamento feito pelo Departamento à JAS sobre certos produtos.

829. Em manifestação conjunta protocolada em 30 de janeiro de 2024, as empresas Klaus e Silca citaram ainda o caso "DS219: European Communities Anti Dumping Duties on Malleable Cast Iron Tube or Pipe Fittings from Brazil", que havia sido mencionado pelo DECOM no Parecer de Determinação Preliminar, o

Órgão de Apelação também enfatizou que as tendências nos volumes de um país específico podem desempenhar um papel relevante na análise da concorrência entre produtos importados, bem como entre produtos importados e seus equivalentes domésticos.

We do not suggest that trends in country-specific volumes are always irrelevant for an investigating authority's consideration. For example, such trends may be relevant in the context of an investigating authority's evaluation of the conditions of competition between imported products, and between imported products and the domestic like product, as provided for in Article 3.3(b).

Nesse caso, o Painel entendeu que as tendências das importações brasileiras frente à das demais origens não indicaria que as importações do Brasil não poderiam ser avaliadas de forma cumulativa (o Brasil não apelou de tal conclusão). Essa conclusão, contudo, não pode ser confundida com o entendimento do Órgão de Apelação de que a análise do art. 3.2 não é uma pré-condição para a análise do art. 3.3.

O OSC indica, portanto, que o aumento de volume das importações não seria um requisito adicional a ser observado, mas sim um indicativo da existência de uma relação de concorrência das importações investigadas para os fins do art. 3.3(b). Contudo, o argumento das Empresas no presente caso não é de que o volume das importações do Peru e da Colômbia deveria ser analisado para determinar se elas são uma possível causa do dano, mas para identificar indícios da existência de concorrência efetiva tanto em relação ao produto similar doméstico quanto em relação às importações das demais origens.

No presente caso, contudo, temos uma situação oposta. Enquanto há uma redução do volume das importações da Colômbia e do Peru, em movimento semelhante ao das vendas da indústria doméstica, as importações da China cresceram de forma bastante significativa.

830. Além da análise do volume das importações, a Klaus e a Silca questionaram a relação dos preços praticados pela Colômbia e Peru com o volume de importações dos outros países, usando os mesmos argumentos apresentados em sua manifestação de outubro de 2023. A Klaus e a Silca lembraram então que os preços praticados pelas empresas peruana e colombiana nas exportações para o Brasil seriam bem maiores que os preços das importações da China.

831. Elas concluem que a análise cumulativa de dano, embora autorizada pela OMC, deve ser aplicada de forma apropriada, de forma a evitar possíveis distorções. E a participação das importações de Peru e Colômbia, quando consideradas isoladamente, não teriam o potencial de causar danos à indústria doméstica. Assim, solicitam para que não seja realizada a análise de forma cumulativa para Peru e Colômbia.

832. As empresas Klaus e Silca apresentaram manifestação conjunta em 30 de janeiro de 2024, voltaram a apresentar questionamento sobre o consumo cativo nacional, que estaria subdimensionado, tendo em vista que parte das chaves de latão sem segredo não estaria sendo contabilizadas, uma vez que apenas o consumo cativo da peticionária estaria sendo levado em consideração, prejudicando a análise de nexo de causalidade.

833. As duas empresas mencionaram agora que algumas produtoras domésticas, apesar de apoiarem o pleito, teriam se recusado a fornecer dados completos, o que teria dificultado a análise do DECOM.

Caso o direito antidumping seja aplicado, essas empresas também se beneficiaram (sic) da redução da concorrência com produtos de outras origens, sendo evidente, portanto, a existência de motivações para que elas não cooperem, especialmente se essa cooperação resultar em uma análise mais detida sobre as reais condições de concorrência no mercado brasileiro.

834. Além disso, declararam que outros indicadores teriam sido estimados e/ou ajustados, utilizando-se dados da própria peticionária, como foi o caso dos dados referentes aos volumes de produção e vendas das empresas Dovale, Land e Pado. Assim, seria preciso estimar adequadamente o consumo cativo nacional e a produção brasileira do produto investigado.

835. Nesse sentido, a Klaus e a Silca voltam a questionar a não inclusão das chaves de latão em branco produzidas pelas demais produtoras domésticas, especialmente aquelas cujo foco principal não seria o mercado de reposição, mas a produção de fechaduras e cadeados, dada possível distorção do tamanho do mercado brasileiro e da participação das importações investigadas.

836. Por fim, as duas empresas solicitam que sejam considerados pelo DECOM os dados de produção de chaves e cadeados para estimar o consumo cativo das demais empresas.

837. A Klaus e a Silca reportaram ainda que não teria ficado claro como foram computadas as vendas das outras produtoras domésticas para o cálculo do mercado brasileiro. A fazer essa análise, conforme tabela da pag. 114 do Parecer de Determinação Preliminar, a composição teria permanecido relativamente estável, enquanto as importações totais teriam tido um crescimento de 13% e a participação das produtoras domésticas teria decrescido 23%.

838. Ainda na manifestação conjunta de conjunta de 30 de janeiro de 2024, as empresas Klaus e Silca apresentaram nova manifestação referente à análise cumulativa de dano. As empresas tornaram a repetir os argumentos apresentados na manifestação de 20 de outubro de 2023. Ou seja, segundo a Klaus e a Silca, não haveria condições de concorrência efetiva entre os produtos importados do Peru e da Colômbia e os importados de outras origens ou similares domésticos.

839. As duas empresas deduziram que o DECOM teria optado por não considerar a ocorrência de uma substituição de importações de outras origens pelas origens investigadas, justificando que as outras origens teriam patamares mais elevados de preços, além de não apresentarem subcotação em relação aos preços da indústria doméstica. As empresas relataram que os preços das outras origens parecem estar deturpados, de acordo com dados do ComexStat. Assim, elas argumentam que a "substituição de importações com base em dados pouco confiáveis não deve ser sumariamente desconsiderado por um erro na base de dados das estatísticas de importações sob pena de tornar a análise incompleta".

840. Em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2024, a JAS refutou a alegação apresentada pelo Grupo Gold, que havia alegado divergências em relação ao volume importado. A peticionária, apesar de informar que não tem acesso aos dados de importação, que por força de lei, são confidenciais, ressaltou que sempre era possível ao DECOM fazer uma correta depuração do volume importado, que demonstraria a importância da participação das partes no processo e do exercício do contraditório e da ampla defesa.

841. A JAS refutou também as alegações apresentadas pelas empresas Klaus e Silca sobre a análise cumulativa e do volume importado. Segundo a peticionária, "a evolução do volume importado de cada origem, especialmente quando confirmada, preliminarmente, a prática de dumping, não pode ser avaliada em separado, devendo ser considerados outros fatores, como o tipo do produto importado e o preço."

842. De acordo com a JAS, diferenças entre as médias de preço, mencionadas pelas supramencionadas empresas, poderiam decorrer de distintas cestas de produtos, mas também podem refletir o acirramento da concorrência entre distintos produtores exportadores estrangeiros, destacando que o produto importado da Colômbia e do Peru se beneficiaria de preferência tarifária de 100%.

843. O Grupo Gold, em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2024, repetiu seus argumentos apresentados anteriormente de que os dados de importações utilizados no parecer de determinação preliminar estarem incorretos. Segundo o grupo, "[e]ssa impossibilidade de depurar as importações distorce outras análises, como margem de dumping, consumo nacional aparente (CNA), a participação das importações investigadas no CNA, subcotação e outros impactos sobre a indústria doméstica, entre outras. E, por consequência, impede que se chegue a uma determinação final positiva."

844. Em manifestação conjunta protocolada em 19 de fevereiro de 2024, a Klaus e a Silca mais uma vez solicitaram que o cálculo do volume nacional produzido de chaves objeto da investigação seja refeito para que deixem de ser desconsideradas as chaves produzidas por outros produtores e internamente consumidas para aposição de segredo. Solicitaram ainda que tal consumo cativo seja considerado para a composição do consumo nacional aparente.

5.5. Dos comentários do DECOM a respeito das manifestações sobre as importações, o mercado brasileiro e o CNA

845. A respeito da argumentação do Grupo Gold, da Klaus e da Silca acerca dos dados utilizados para fins de dimensionamento do mercado nacional e do consumo nacional aparente, tendo em vista que apenas a JAS e Gold teriam reportado seus consumos cativos - parcela do produto similar que seria destinada para consumo próprio de modo a compor kits de chaves com segredo e cadeados/cilindros para fechaduras/travas), cumpre ressaltar que o exato dimensionamento da parcela de chaves SEM segredo produzidas pelas empresas fabricantes de cadeados e fechaduras e destinada ao mercado de reposição depende do fornecimento de dados por tais empresas.

846. Considerando as informações recebidas ao longo do presente processo, no entanto, observou-se que, conforme apresentado pela peticionária, o mercado de reposição não corresponde ao principal destino das chaves produzidas pelas fabricantes de cadeados e fechaduras. Com efeito, considerando as informações apresentadas ao longo da petição, essas chaves são principalmente destinadas ao consumo cativo das fabricantes de cadeados e fechaduras que forneceram informações, ou seja, são vendidas junto com os cadeados ou fechaduras, já integrando o sistema de segredo correspondente.

847. A possível oferta de chaves SEM segredo importadas por produtoras de fechaduras e cadeados para o mercado de reposição não constitui o principal foco de negócio dessas empresas, tratando-se, quando existente, de oferta limitada, em quantidades insignificantes, uma vez que, os elementos probatórios constantes dos autos não permitem inferir que tais empresas foquem no mercado próprio das chaves SEM segredo, qual seja, o mercado de reposição. Além disso, resta observar que nas consultas às fabricantes de chaves, inclusas aquelas empresas que também fabricam fechaduras e cadeados, foram solicitados os volumes da produção de chaves de latão SEM segredo (produto similar), sem qualquer menção a potencial exclusão do volume que se destinaria a consumo cativo. Até por essa razão, não há como determinar, para as empresas que responderam à consulta, o volume da produção de chaves de latão SEM segredo destinado a consumo cativo.

848. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013 estabelece que quando as importações de um produto de mais de um país forem simultaneamente objeto de investigação que abranja o mesmo período de investigação de dumping, os efeitos de tais importações poderão ser avaliados cumulativamente se for verificado que:

- a margem de dumping determinada em relação às importações de cada um dos países não éde minimis, ou seja, inferior a 2% do preço de exportação, nos termos do § 1º do art. 31 do mencionado Decreto;

- o volume de importações de cada país não é insignificante, isto é, não representa menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto objeto da investigação e do produto similar, nos termos do § 2º do art. 31 do Regulamento Brasileiro; e

- a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações é apropriada tendo em vista as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de concorrência entre os produtos importados e o produto similar doméstico.

849. De acordo com os dados anteriormente apresentados, as margens relativas de dumping apuradas para cada um dos países investigados não foramde minimis.

850. Ademais, os volumes individuais das importações originárias da China, da Colômbia e do Peru corresponderam, respectivamente, a 71,4%, 22,1% e 5,3% do total importado pelo Brasil em P5, não se caracterizando, portanto, como volume insignificante.

851. Ainda, (i) não há elementos nos autos da investigação indicando a existência de restrições às importações do produto objeto da investigação pelo Brasil que pudessem indicar a existência de condições de concorrência distintas entre os países investigados e (ii) não foi evidenciada nenhuma política que afetasse as condições de concorrência entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico.

852. A respeito do entendimento das produtoras/exportadas Klaus e Silca de que não se poderia atribuir às importações investigadas do Peru e da Colômbia a causa do alegado quadro de dano da indústria doméstica, devido à redução das participações desses países nas importações brasileiras, é oportuno consignar os preceitos da normativa multilateral, mormente o Artigo 3.3 do Acordo Antidumping, e a jurisprudência da OMC a respeito do tema.

853. Ainda com relação aos comentários esposados pela Klaus e Silca acerca da jurisprudência da OMC no que tange aos requisitos do Artigo 3.3. do Acordo Antidumping, de fato, há farta jurisprudência a respeito das condições de cumulatividade das importações.

854. Contudo, a jurisprudência não suporta as alegações feitas pelas supramencionadas empresas. Não há que se falar, por exemplo, em "a análise da evolução das importações, seguindo os parâmetros da OMC, apontaria que as exportações da Colômbia e do Peru não seriam capazes de concorrer com as exportações da China".

855. O Painel no casoEC - Tube or Pipe Fittingschegou à conclusão, com base no texto do Artigo 3.3, e citando suporte contextual nos Artigos 3.4 e 3.5, de que as condições identificadas no Artigo 3.3 são as únicas condições que devem ser satisfeitas por uma autoridade investigadora, a fim de realizar uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações objeto de dumping. Em particular, o Painel rejeitou a alegação de que uma autoridade investigadora deve primeiro considerar se os volumes de importação específicos do país aumentaram significativamente antes de cumulá-los. Por sua vez, o Órgão de Apelação concordou com o Painel em EC - Tube or Pipe Fittings (DS 219), declarando que

[w]e find no basis in the text of Article 3.3 for Brazil's assertion that a country-specific analysis of the potential negative effects of volumes and prices of dumped imports is a pre-condition for a cumulative assessment of the effects of all dumped imports. [...] There is no reference to the country-by-country volume and price analyses that Brazil contends are pre-conditions to cumulation.

[...]

If, for example, the dumped imports from some countries are low in volume or are declining, an exclusively country-specific analysis may not identify the causal relationship between the dumped imports from those countries and the injury suffered by the domestic industry. The outcome may then be that, because imports from such countries could not individually be identified as causing injury, the dumped imports from these countries would not be subject to antidumping duties, even though they are in fact causing injury. In our view, therefore, by expressly providing for cumulation in Article 3.3 of the Anti-Dumping Agreement, the negotiators appear to have recognized that a domestic industry confronted with dumped imports originating from several countries may be injured by the cumulated effects of those imports, and that those effects may not be adequately taken into account in a country-specific analysis of the injurious effects of dumped imports. (grifo nosso)

856. Cumpre enfatizar que o Departamento reconheceu que o volume importado de Colômbia e Peru se reduziu ao longo do período de investigação, enquanto as importações da China cresceram. Contudo, assim como consta da análise do Painel no caso China - Anti-Dumping Measures on Stainless Steel Products from Japan (DS 601), reproduzida a seguir, avaliou-se que as supramencionadas tendências não afetam as condições de competitividade entre as importações objeto da investigação.

We note that in the underlying investigation MOFCOM acknowledged the differences in volume trends from the different sources under investigation, but found that these did not undermine its finding regarding the competitive relationship that existed between them. In our view, Japan has not established through its arguments regarding the differences in the volumes of the imports, that MOFCOM's overall finding in respect of the conditions of competition, could not have been reached by an objective and impartial investigating authority.

857. Dessa forma, conforme entendimento jurisprudencial colacionado, o Departamento reafirma a convicção já dantes externada no sentido de ser apropriada a avaliação cumulativa dos efeitos das importações de chaves de latão sem segredo originárias da China, da Colômbia e do Peru.

858. Quanto às manifestações do Grupo Gold no sentido de que o volume de importações do produto objeto realizadas por tal grupo e apresentado no Parecer de Determinação Preliminar excederia (i) o volume de importações originárias da China em todos os períodos e (ii) o volume total de importações das origens investigadas em P1, P2, P3 e P5, o DECOM apresenta a seguir tabela na qual estão compilados os dados mencionados, conforme apresentados no referido Parecer, restando claro que as importações do Grupo Gold apresentadas naquele documento não excederam o volume importado com origem na China e, tampouco, o volume de importações das origens investigadas:

Volume de Importações conforme Parecer de Determinação Preliminar (kg)

[CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]

China[REST.]

Colômbia[REST.]

Peru[REST.]

Total Origens Investigadas[REST.]

Grupo Gold (§ 135)[CONF.]

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

[CONF.]

P2

240,3

97,6

90,8

156,4

[CONF.]

P3

208,9

68,0

41,5

121,9

[CONF.]

P4

205,8

63,8

43,3

119,4

[CONF.]

P5

270,7

92,2

39,8

156,6

[CONF.]

Fonte: Tabelas no Parecer SEI Nº 888/2023/MDIC

Elaboração: DECOM

859. De qualquer maneira, registre-se que, para fins do presente documento, e no que tange aos fatos essenciais levados em consideração para a determinação final no âmbito da presente investigação, os dados de importações correspondem às estatísticas oficiais obtidas junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), excluídos os registros que se revelaram não corresponder ao produto objeto da investigação, conforme manifestações protocoladas nos autos da investigação e resultados das verificaçõesin locorealizadas pelo Departamento.

860. Dado que na manifestação do Grupo Gold comparavam-se dados de importação que passaram por nova depuração, conforme anteriormente explicado, faz-se importante apresentar a mesma tabela compilando os volumes de importações do produto objeto da investigação de cada origem investigada e somatório dessas origens com o volume de importações realizadas pelo Grupo Gold, considerando uma única fonte de dados, qual seja, os dados estatísticos fornecidos pela RFB:

Volume de Importações para Fins de Determinação Final (kg)

[CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]

China[REST.]

Colômbia[REST.]

Peru[REST.]

Total Origens Investigadas[REST.]

Grupo Gold (item 1.15)[CONF.]

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

[CONF.]

P2

243,2

97,6

90,8

156,9

[CONF.]

P3

210,1

68,0

41,5

121,8

[CONF.]

P4

208,7

63,8

43,3

120,0

[CONF.]

P5

266,8

92,2

39,8

154,1

[CONF.]

Fonte: Dados da RFB e dados apresentados pelo Grupo Gold em verificação

Elaboração: DECOM

861. Observa-se que, mesmo com o substantivo aumento do volume de importações do Grupo Gold considerado para fins de determinação final após obtenção de dados mais acurados em seguida da verificaçãoin locona referida empresa, em nenhum período o volume importado pelo Grupo Gold excedeu o total importado das origens investigadas. O fato de o volume de importações realizadas pelo Grupo Gold exceder o volume importado originário da China em P1 e P2 decorre do fato de tal grupo importar o produto objeto da investigação também [CONFIDENCIAL]

862. Ainda no que tange à manifestação do Grupo Gold, cumpre observar que as dificuldades de depuração decorreram da utilização, pelos importadores, nomeadamente o próprio grupo, de descrições genéricas do produto importado. Nesse sentido, a obtenção de dados detalhados do produto nas verificações e nas manifestações dos importadores permitiram o refinamento dos dados de importações conforme anteriormente apresentado neste documento.

863. Nesse sentido, registre-se por pertinente o argumento trazido pela JAS e segundo o qual a depuração seria tão mais correta quanto maior fosse a participação das demais partes no processo e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

864. Com relação ao argumento do Grupo Gold segundo o qual não seria possível distinguir chaves COM e SEM segredo quando da produção nacional ou saber em qual etapa será aposto o segredo (antes ou após a venda), cumpre esclarecer, conforme se observou ao longo de toda a investigação, que as chaves SEM segredo se destinam e são vendidas a distribuidores e chaveiros, enquanto as chaves COM segredo são destinadas ao consumo cativo. Ademais, cumpre ressaltar que, conforme o Departamento constatou nas diversas verificações in loco, os moldes utilizados para produção doskey blanksdizem respeito especificamente a determinados clientes.

865. Finalmente, com relação ao argumento da JAS no sentido de que o Departamento teria utilizado metodologia específica de ajuste dos dados fornecidos pelas demais fabricantes do produto similar doméstico, cumpre esclarecer que foram envidados esforços substanciais (conforme detalhado no item 1.9.5) para que as análises se dessem sobre dados primários fornecidos pelas partes interessadas. Reduziu-se ao máximo possível o percentual de dados estimados utilizados nas análises, privilegiando as informações recebidas das partes ao longo da investigação e retificações decorrentes de ajustes em sede de verificaçõesin locoou apresentadas em resposta aos ofícios enviados pelo Departamento.

5.6. Da conclusão a respeito das importações, do mercado brasileiro e o CNA

866. Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

a) as importações de chaves de latão das origens investigadas aumentaram significativamente de P1 para P2;

b) em P5, período com o segundo maior volume importado, o volume de importações das origens investigadas foi significativamente superior (54,1%) ao volume dessas importações em P1, e observou-se alteração na distribuição desse volume entre as origens, destacando-se crescimento da representação das importações originárias da China e redução da representação das demais origens investigadas, sobretudo do Peru;

c) houve queda do preço do produto importado de 21,9% de P1 a P5, considerando as importações totais. No mesmo sentido, considerando-se apenas as importações das origens investigadas, tal diminuição foi de 26,0%, e considerando-se as importações das demais origens a variação foi positiva em 267,5%;

d) a participação das importações de origens investigadas no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente (CNA) cresceu durante todo o período investigado (P1 a P5), exceto entre P2 e P3, apurando-se variação positiva, quando considerados os extremos da série, de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., respectivamente; e

e) a relação entre as importações das origens investigadas do produto objeto da investigação e a produção nacional aumentou de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.), sendo que de P1 para P2 essa relação teve sua maior variação positiva ([RESTRITO] p.p.), seguido por crescimento de P2 para P3, redução de P3 para P4, e novamente crescimento de P4 para P5.

867. Diante desse quadro, constatou-se aumento das importações a preços com dumping, tanto em termos absolutos quando em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional.

868. Além disso, as importações investigadas foram realizadas a preços CIF médios ponderados significativamente mais baixos que os das demais importações brasileiras em quase todos os períodos, com exceção de P1 e P2. Nesses dois períodos, houve a importação de volume significativo de chaves de latão com origem em Hong Kong e o preço médio dessas importações foi inferior ao preço das médio das importações das origens investigadas, o que influenciou nesse resultado.

869. A excepcionalidade de P1 a P2 é percebida na sequência de P3 a P5, quando o preço CIF médio ponderado das demais origens elevou-se substancialmente, encerrando em P5 com variação positiva ante P1 e com valor substancialmente mais elevado do que o preço CIF médio ponderado das origens sob análise.

6. DO DANO

870. De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços com dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

871. Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da presente análise, considerou-se como "período de investigação de dano" aquele compreendido de abril de 2017 a março de 2022.

6.1. Dos indicadores da indústria doméstica

872. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO] .

873. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

874. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de chaves de latão no mercado interno, salvo quando expressamente disposto de forma diversa.

875. Cabe ressaltar também que os indicadores apresentados a seguir já incorporam os resultados obtidos em decorrência da verificaçãoin locorealizada na empresa JAS.

6.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

6.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

876. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de chaves de latão sem segredo do tipo Yale ou Tetra de fabricação própria, destinadas ao mercado interno, conforme informadas pela peticionária. Cumpre ressaltar que as vendas estão apresentadas líquidas de devoluções.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiroe no Consumo Nacional Aparente (em kg)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

100,0

90,1

79,1

80,3

85,0

[REST.]

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

90,1

79,1

80,3

85,0

[REST.]

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

B. Mercado Brasileiro

100,0

114,6

104,5

97,5

100,9

[REST.]

C. CNA

100,0

114,6

104,4

97,9

101,2

[REST.]

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais {A1/A}

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

[REST.]

Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}

100,0

78,4

75,5

82,2

84,1

[REST.]

Participação no CNA {A1/C}

100,0

78,6

76,1

82,1

84,1

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

877. Observou-se que houve redução no volume de vendas de chaves de latão destinado ao mercado interno entre P1 e P2, entre P2 e P3 e ao se analisar todo o período de investigação (P1 a P5), quando tal redução foi de 15,0% ([RESTRITO] quilogramas).

878. Ao longo do período analisado não houve volume de vendas destinado ao mercado externo, razão pela qual o volume de vendas totais e respectivas variações equivalem às de vendas destinadas ao mercado interno.

879. Quanto à representatividade das vendas no mercado interno, verificou-se que a participação no mercado brasileiro se reduziu inicialmente em [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2, e [RESTRITO] p.p. entre P2 e P3, e cresceu [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4, seguida novamente por crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Considerando-se o intervalo completo de P1 a P5, verificou-se retração de [RESTRITO] p.p. na participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, tendo alcançado [RESTRITO] % em P5, contra [RESTRITO] % em P1. Já em relação à participação no consumo nacional aparente, as tendências observadas foram equivalentes, registrando-se redução de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5.

6.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

880. Na verificaçãoin loco, a indústria doméstica esclareceu a metodologia utilizada para o cálculo da capacidade instalada. Foram levantados inicialmente (a) o volume total de produção de todos os tipos de chave em cada mês (de P1 a P5), bem como (b) o número respectivo de dias trabalhados em chaves de latão em cada mês. Dividindo-se o primeiro pelo segundo (a/b), obteve-se o volume médio diário de produção em cada mês.

881. O volume médio diário de produção em cada mês foi dividido por [CONFIDENCIAL] horas, equivalente ao turno de trabalho na produção, obtendo-se, assim, o volume médio por hora de produção em cada mês.

882. Para reportar os dados da capacidade instalada nominal e efetiva, a empresa utilizou o mês de setembro de 2017 como referência, visto ter sido o mês com maior volume médio por hora de produção considerando todo o período da investigação (P1 a P5).

883. Dessa forma, para cálculo da capacidade instalada nominal, o volume médio por hora de produção em setembro de 2017 (mês de referência) - [CONFIDENCIAL] chaves - foi multiplicado por 24h a fim de calcular a máxima produção diária, e posteriormente o resultado foi multiplicado por 365 para obtenção da máxima produção anual possível. O resultado foi 141.360.256 unidades de chaves, as quais representaram a capacidade instalada nominal da empresa em todos os períodos da investigação (P1 a P5).

884. Para reportar os dados em kg da capacidade instalada nominal, utilizou-se a mesma metodologia, ou seja, somou-se os pesos dos produtos produzidos no mês de referência - [CONFIDENCIAL] quilogramas em setembro de 2017, e calculou-se o volume médio por hora de produção desse mês - [CONFIDENCIAL] quilogramas por hora. Em seguida, multiplicou-se esse valor por 24 horas e por 365 dias, para obter a capacidade instalada nominal da empresa em kg (1.260.022,6 kg/ano), valor que foi aplicado para cada período da investigação (P1 a P5).

885. Para reportar os dados da capacidade instalada efetiva (em unidades e em quilogramas), multiplicou-se o valor calculado da capacidade nominal por: (i) [CONFIDENCIAL] horas (equivalente a um turno de produção) e (ii) pelo número de dias efetivamente trabalhados em cada período (P1 = [CONFIDENCIAL] dias, P2 = [CONFIDENCIAL] dias, P3 = [CONFIDENCIAL] dias, P4 = [CONFIDENCIAL] dias e P5 = [CONFIDENCIAL] dias).

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em kg)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Volumes de Produção

A. Volume de Produção - Produto Similar

100,0

79,0

82,0

73,6

79,4

[REST.]

B. Volume de Produção - Outros Produtos

100,0

52,7

39,8

44,9

46,7

[REST.]

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

99,2

97,5

92,0

88,6

[REST.]

E. Grau de Ocupação {(A+B) /D}

100,0

73,6

74,2

72,9

81,1

[REST.]

Estoques

F. Estoques

100,0

73,3

117,7

109,1

104,4

[REST.]

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A}

100,0

93,0

144,1

148,4

131,9

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

886. O volume de produção do produto similar da indústria doméstica apresentou redução de 21,0% entre P1 e P2, a qual foi sucedida por aumento de 3,7% de P2 para P3. Entre P3 e P4 observou-se nova redução, desta vez de 10,2%, acompanhada de elevação de 7,8% de P4 para P5. A última variação positiva, contudo, não logrou alterar a redução observada ao longo do período em análise, visto que, de P1 para P5, o volume de produção apresentou redução de 20,6%.

887. Observou-se que a capacidade instalada efetiva revelou variação negativa de 11,4% em P5, comparativamente a P1. No mesmo período, o grau de ocupação da capacidade instalada decresceu [RESTRITO] p.p.

888. O volume de estoques de chaves de latão diminuiu 26,7% entre P1 e P2, sendo seguido de elevação entre P2 e P3 (60,7%) e novas reduções entre P3 e P4 (7,3%) e entre P4 e P5 (4,3%). Considerando-se os extremos da série (P1 a P5), o volume de estoques da indústria doméstica aumentou 4,4%.

889. Como decorrência das variações apresentadas, a relação estoque/produção apresentou, considerando-se os extremos da série, aumento de [RESTRITO] p.p.

6.1.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

890. A tabela a seguir apresenta os valores e variações relativos ao emprego, à produtividade e à massa salarial ao longo do período em análise:

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

[CONFIDENCIAL]

/[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

100,0

71,2

58,2

50,7

50,0

[REST.]

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

107,0

88,4

79,1

76,7

[REST.]

A2. Qtde de Empregados - Adm. E Vendas

100,0

54,8

45,2

38,5

38,5

[REST.]

Produtividade (em kg)

B. Produtividade por EmpregadoVolume de Produção (produto similar) / {A1}

100,0

72,6

92,2

92,6

102,2

[REST.]

Massa Salarial (em Mil Reais)

C. Massa Salarial - Total

100,0

76,8

54,9

36,7

30,0

[CONF.]

C1. Massa Salarial - Produção

100,0

98,1

83,3

59,1

48,0

[CONF.]

C2. Massa Salarial - Adm. E Vendas

100,0

66,3

40,9

25,6

21,1

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

891. O número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 22,4% em P5, comparativamente a P1 ([RESTRITO] postos de trabalho). Com relação ao número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, a variação foi negativa de 61,6% ([RESTRITO] postos de trabalho). Assim, o número total de empregados diminuiu 50,2% ([RESTRITO] postos de trabalho).

892. A produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 2,2%, considerando-se todo o período de investigação (P1 a P5).

893. Já a massa salarial dos empregados ligados à linha de produção, ao se considerar todo o período de investigação de dano, de P1 para P5, caiu 52,0%, enquanto a massa salarial dos empregados das áreas de administração e vendas se reduziu em 79,0%. Com isso, a massa salarial total, de P1 a P5, caiu 70,0%.

6.1.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

6.1.2.1. Da receita líquida e dos preços médios ponderados

894. Inicialmente, cabe esclarecer que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas de chaves de latão de produção própria, deduzidos abatimentos, descontos, tributos, devoluções e despesas de frete interno.

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Receita Líquida (em Mil Reais)

A. Receita Líquida Total

100,0

69,6

47,5

41,9

38,0

[REST.]

A1. Receita LíquidaMercado Interno

100,0

69,6

47,5

41,9

38,0

[REST.]

Participação {A1/A}

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

[REST.]

Preços Médios (em Reais/kg)

B. Preço no Mercado Interno {A1/Vendas no Mercado Interno}

100,0

77,2

60,1

52,2

44,8

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

895. Quanto à variação da receita líquida de vendas de chaves de latão no mercado interno, foram verificadas sucessivas retrações ao longo do período de análise de dano, em decorrência tanto da queda no preço de venda no mercado interno quanto da redução dos volumes vendidos no mercado doméstico ao longo do período. Ao se considerar os extremos do período de investigação (P1 a P5), a receita líquida obtida com as vendas de chaves de latão no mercado interno diminuiu 62,0%.

896. A variação da receita líquida de vendas total equivale à da receita líquida de vendas ao mercado interno por não ter havido, ao longo do período analisado, vendas do produto similar doméstico destinadas ao mercado externo.

897. Os preços médios de venda se referem exclusivamente às vendas de fabricação própria e foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as quantidades vendidas no mercado interno.

898. O preço médio de venda de chaves de latão no mercado interno (receita líquida / quantidade vendida) apresentou sucessivas reduções ao longo de todo o período analisado, consolidando redução de 55,2% ao se considerar os extremos P1 a P5.

6.1.2.2. Dos resultados e das margens

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade

[CONFIDENCIAL]

/[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)

A. Receita LíquidaMercado Interno

100,0

69,6

47,5

41,9

38,0

[REST.]

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

118,1

85,8

88,5

84,7

[CONF.]

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

40,4

24,5

13,8

9,9

[CONF.]

D. Despesas Operacionais

100,0

65,4

46,5

27,7

20,3

[CONF.]

D1. Despesas Gerais e Administrativas

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

-

-

-

-

-

-

D3. Resultado Financeiro (RF)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

E. Resultado Operacional {C-D}

100,0

-208,1

-194,7

-124,6

-93,0

[CONF.]

F. Resultado Operacional(exceto RF){C-D1-D2-D4}

100,0

-27,3

-24,0

-13,0

-11,8

[CONF.]

G. Resultado Operacional(exceto RF e OD){C-D1-D2}

100,0

-26,4

-23,1

-11,9

-9,7

[CONF.]

Margens de Rentabilidade (%)

H. Margem Bruta {C/A}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

I. Margem Operacional{E/A}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

J. Margem Operacional(exceto RF){F/A}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

K. Margem Operacional(exceto RF e OD){G/A}

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

899. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas, obtidos com a venda de chaves de latão de fabricação própria no mercado interno, registre-se que o Custo do Produto Vendido (CPV) apresentou reduções de 27,3% de P2 para P3 e de 4,3% de P4 para P5, enquanto nos demais períodos tal indicador apresentou aumento de 18,0% e 3,2%, respectivamente de P1 para P2 e de P3 para P4. Considerando-se todo o período analisado, houve uma queda de 15,3% no CPV.

900. Considerando-se os extremos da série (P1 a P5), o resultado bruto com a venda de chaves de latão apresentou queda de 90,1% e a margem bruta da indústria doméstica apresentou retração de [CONFIDENCIAL] p.p.

901. O resultado operacional da indústria doméstica se reduziu em 193,0% ao se considerar todo o período de investigação, [CONFIDENCIAL]. A margem operacional apresentou comportamento semelhante ao resultado operacional: considerando-se todo o período de investigação de dano, a margem operacional obtida em P5 piorou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1.

902. No tocante ao resultado operacional excluindo-se os resultados financeiros foi observada queda de 111,8% entre P1 e P5, enquanto a margem operacional exceto o resultado financeiro apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p. ao se considerar os extremos da série.

903. Com relação ao resultado operacional excluindo-se as receitas e despesas financeiras e outras receitas e despesas operacionais, foi observada queda de 109,7% entre P1 e P5, enquanto a margem respectiva apresentou decréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p. ao se considerar os extremos da série.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/kg)

[CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

A. Receita LíquidaMercado Interno

100,0

77,2

60,1

52,2

44,8

[REST.]

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

131,0

108,5

110,3

99,7

[CONF.]

C. Resultado Bruto {A-B}

100,0

44,8

30,9

17,2

11,7

[CONF.]

D. Despesas Operacionais

100,0

72,6

58,8

34,5

23,9

[CONF.]

D1. Despesas Gerais e Administrativas

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

D3. Resultado Financeiro (RF)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

E. Resultado Operacional {C-D}

100,0

-230,8

-246,0

-155,2

-109,5

[CONF.]

F. Resultado Operacional(exceto RF){C-D1-D2-D4}

100,0

-30,3

-30,4

-16,2

-13,8

[CONF.]

G. Resultado Operacional(exceto RF e OD){C-D1-D2}

100,0

-29,3

-29,2

-14,9

-11,4

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

904. Em relação à receita líquida unitária, foram observadas retrações em todos os períodos e a retração entre os extremos da série foi de 55,2%.

905. Ao se analisar o CPV unitário, observou-se variação positiva de 31,0% entre P1 e P2 e de 1,7% entre P3 e P4, e variações negativas nos demais períodos, de 17,2% (de P2 a P3) e 9,6% (de P4 a P5). Ao longo de todo o período de análise de dano, verificou-se variação negativa de 0,3% de P1 para P5.

906. Já no que tange ao resultado bruto unitário das vendas de chaves de latão, verificou-se retração em todos os períodos, tendo o indicador apresentado retração de 88,3% entre P1 e P5.

907. No tocante ao resultado operacional unitário, foram registradas reduções de 330,8% (de P1 a P2), e 6,6% (de P2 a P3), seguido por crescimentos nos demais períodos (36,9% de P3 a P4, e 29,5% de P4 a P5). Ao se considerar os extremos da série, o resultado operacional unitário apresentou retração de 209,4%.

908. O resultado operacional unitário exclusive o resultado financeiro e o resultado operacional unitário exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais apresentaram comportamento semelhantes, com reduções somente entre P1 e P2. Considerando o período de análise de dano, o resultado operacional unitário exclusive o resultado financeiro apresentou redução de 113,8%, enquanto o resultado operacional unitário exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais registrou redução de 111,4%.

6.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos

909. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações relacionadas a chaves de latão.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Fluxo de Caixa

A. Fluxo de Caixa

-100,0

-22763,7

-318,0

-12867,1

17573,1

[CONF.]

Retorno sobre Investimento

B. Lucro Líquido

-100,0

-110,4

-102,4

-39,5

-54,5

[CONF.]

C. Ativo Total

100,0

81,6

65,8

49,2

39,3

[CONF.]

D. Retorno sobre Investimento Total (ROI)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Capacidade de Captar Recursos

E. Índice de Liquidez Geral (ILG)

100,0

90,9

81,8

81,8

81,8

[CONF.]

F. Índice de Liquidez Corrente (ILC)

100,0

90,0

100,0

90,0

80,0

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;

ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

910. Verificou-se elevação no fluxo de caixa referente às atividades totais da indústria doméstica de 17.673,1% ao longo do período de análise de dano, que foi marcado por oscilações acentuadas nesse indicador ao se observar as variações período a período.

911. Quanto ao retorno sobre investimento, verificou-se retração ao considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., com a maior queda tendo ocorrido de P4 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e verificando-se apenas uma variação positiva entre os períodos, qual seja, entre P3 e P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.).

912. Ao se analisar a capacidade de captar recursos, verificou-se deterioração no índice de liquidez geral, com a queda de 24,8% durante todo o período de análise do dano - a maior queda tendo ocorrido de P2 para P3; e deterioração também no índice de liquidez corrente, com redução consolidada de 21,2% ao longo de todo o período - a maior redução ocorrida de P4 para P5.