gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16188/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.674.405/0001-78, FYG1G27, FRMEP00166962024, 683-12; 21.980.116/0001-04, RDT1I09, FRMEP00177462024, 683-13; 06.275.518/0001-14, GJD8478, FRMEP00171712024, 683-11; 01.974.974/0001-39, QHP2776, FRMEP00171732024, 683-11; ***.777.596-**, CUD6J01, FRMEP00177572024, 683-12; 43.865.877/0001-58, QPP6B66, FRMEP00178062024, 683-12; 08.588.911/0007-89, DQB6J36, FRMEP00184072024, 683-13; 19.698.621/0001-19, OBA7I93, FRMEP00182922024, 683-12; 08.658.956/0001-97, ELW4H69, FRMEP00180832024, 683-12; 19.168.207/0001-06, RHP7B01, FRMEP00180862024, 683-12; 13.022.373/0001-05, OBF2455, FRMEP00180882024, 683-12; rat5a99, FRMEP00183782024, 683-12; ***.942.439-**, ATO7G20, FRMEP00183032024, 683-12; 50.339.873/0001-00, BPQ8C17, FRMEP00176382024, 683-12; 33.586.319/0001-08, PPY5A59, FRMEP00181042024, 683-12; ***.777.870-**, EJY5B12, FRMEP00179972024, 683-12; 21.466.915/0001-67, BEX3D98, FRMEP00181282024, 683-12; 80.432.693/0004-73, RXP0A68, FRMEP00181402024, 683-12; RXQ1J69, FRMEP00182482024, 683-12; 39.830.947/0001-65, FWJ0H02, FRMEP00184772024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.917.680/0051-04, ATV2E15, EPSMA00290162024, 683-11; 13.198.370/0001-27, SFR2H06, EPSMA00290332024, 683-12; BHP5H78, EPSMA00285442024, 683-13; HLA6D57, EPSMA00288822024, 683-13; 10.208.566/0015-62, QPP6184, EPSMA00294432024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F82, EPSMA00291832024, 683-13; RKV7F78, EPSMA00290972024, 683-12; RKL7D78, EPSMA00291152024, 683-13; RJU7J76, EPSMA00293682024, 683-12; RQS9D13, EPSMA00296632024, 683-12; RKV7F81, EPSMA00298872024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00299342024, 683-12; 91.501.783/0003-04, IYR4160, EPSMA00287992024, 683-13; 10.697.999/0001-23, BEG0B52, EPSMA00287902024, 683-12; 02.945.318/0001-70, EJV9449, EPSMA00289122024, 683-12; 07.526.557/0069-06, SUR8G88, EPSMA00291262024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RTG5C42, EPSMA00302022024, 683-11; 77.294.254/0074-40, ELW0767, EPSMA00302132024, 683-12; 07.526.557/0063-02, COB9C30, EPSMA00291822024, 683-13; RQS9A69, EPSMA00294142024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16190/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.940.803/0001-42, PASFR00002832023, 03/02/2023; PASFR00005492023, 17/02/2023; CARLOS ROBERTO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 15.071.846/0001-90, PASFR00020772023, 18/04/2023; BRASILIA LOCADORA E TURISMO LTDA, 12.356.306/0001-64, PASFR00034212023, 31/05/2023; PASFR00045722023, 05/07/2023; C.S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.594.369/0001-38, PASFR00033062023, 30/05/2023; CAPITAO TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 29.894.781/0001-97, PASFR00057242023, 24/08/2023; COLINA TUR TRANSPORTES LTDA, 07.592.349/0001-09, PASFR00022892023, 26/04/2023; PASFR00007552023, 28/02/2023; CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 08.336.161/0001-62, PASFR00025402023, 05/05/2023; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PASFR00021732023, 21/04/2023; PASFR00058532023, 14/09/2023; BRUNA VIAGENS LTDA, 31.956.780/0001-71, PASFR00038572023, 14/06/2023; PASFR00049132023, 14/07/2023; CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.834.294/0001-57, PASFR00040402023, 17/06/2023; CLAUDIO DIAS FERREIRA NOVA TURISMO LTDA, 24.437.275/0001-55, PASFR00002312023, 30/01/2023; PASFR00003852023, 08/02/2023; CANGURU VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.784.849/0001-07, PASFR00051442023, 24/07/2023; CAROLINE TOUR LTDA, 09.443.262/0001-03, PASFR00049512023, 17/07/2023; CARDEAL VIAGENS E EXCURSOES LTDA, 21.814.015/0001-63, PASFR00045622023, 04/07/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 019/2024 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e ROGÉRIO RIBEIRO ANTONIO que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Naviraí. Vigência: 08/07/2024 a 08/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 029/2024 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 CONTRATO Nº 091/2024 Firmado em 04/07/2024, entre Município de Jequitaí e a empresa EURO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ no 53.561.083/0001-54.

OBJETO: Adesão de Ata de Registro de Preços referente ao Processo Licitatório 520/2024, Pregão Presencial 005/2024 da Prefeitura Municipal de Fazenda Nova-GO que tem como objeto "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN ADAPTADO COM ACESSIBILIDADE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS CRESCENTES DE TRANSPORTE DE PACIENTES COM MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS".

O RECURSO PARA A AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA ELENCADO SERÁ ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES nº 9.604, 26 de junho de 2024, e complementado com emenda parlamentar estadual. VALOR: R$ 369.800,00.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo 02 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, SAIC nº 20900.22/0253-8-02; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, e a BASF S/A. ; Objeto: incorporar ao contrato como Cooperante o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central - SENAR; inclusões de atribuições especiais, de Coordenador Técnico; alterações de parte de Colaboradores e cronograma; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 23/08/2022; Vigência: 28/02/2023; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Carina Ferreira Gomes Rufino - Chefe Adjunta de TT - ambos pela Embrapa Soja; Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FAPED; José Eduardo Vieira de Moraes e Larissa Lozano Teixeira de Carvalho, ambos Procuradores da BASF; e Daniel Klüppel Carrara - Diretor Geral do SENAR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD nº 18198/2022. Contrato: 50/2023. Espécie: II TA. Partes: TRT e CIBAM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 01.211.015/0001-61. Objetos: I - alteração de redação do parágrafo nono da cláusula primeira, a respeito de horas extras; II - inclusão do parágrafo décimo sexto na cláusula onze; e III - inclusão do Anexo "E" . Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 58, inciso I e artigo 65, inciso I, item "a" LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificações: 02.122.0033.4256.0035 339037 04 e 02.122.0033.4256.0035 339037 01. Nota de Empenho: 2024NE000446, de 20/06/2024. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; e, pela empresa, Mario Calobrizi Navai. Data: 25/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2024

(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

Realizará no dia 19/07/2024 às 13:00 horas, o Proc. Licitatório nº 021/2024 (Sistema de Registro de Preços), Edital 07/2024 na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Compra de oxigênio medicinal, com fornecimento de cilindros em comodato, para manutenção das atividades de Saúde das Unidades de Saúde do município, conforme Termo de Referência. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. Fernando Pereira Borges - Pregoeiro.

WANDERLEI LEMES SANTOS

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024 - SEGOV/MA

Concorrência Pública Nº 006/2023 - CSL/SEGOV/MA. Processo Administrativo Nº 55.345/2023 - SEGOV/MA. Publicação Original No Caderno de Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão Em 03 de Maio de 2024.

A presente ata tem por objeto o Registro de Preços Visando A Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Reforma, Ampliação e Adaptação de Prédios e Logradouros Públicos No Estado do Maranhão - Regional Barra do Corda, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico do Edital. ORGÃO PARTICIPANTE: ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.393.108/0001-50, situada na Avenida Pedro II, nº 03, Centro, São Luís - MA, CEP: 65010-450. EMPRESA DETENTORA DA ATA: GPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 27.068.259/0001-20, localizada na Avenida Principal, nº 51, quadra nº 0001, Bairro Cumbique, Raposa-MA, representado pelo GLABSON DE JESUS PEREIRA, com CPF nº XXX.742.813-XX. Valor Homologado: 37.831.537,44 (trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, conforme determina o Decreto Estadual nº 38.136/2023.

VIGÊNCIA DA ATA: O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, conforme previsto na cláusula segunda da Ata de Registro de Preços. Informação Complementar: A referida ata poderá ser localizada na íntegra no endereço eletrônico no link https://segov.ma.gov.br/atas-segov.
Aviso de Anulação

Tornar sem efeito o Extrato de Contrato 19/2024, PROCESSO: 23222.001454/2024-74, OBJETIVO: Contratação de Professor Substituto, CONTRATANTE: Campus Rio Pomba, CONTRATADO: MODESTO MONTEIRO FILHO, ÁREA: Administração, CARGA HORÁRIA: 40 horas, VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 06/01/2025, publicado no DOU nº 126, de 03/07/2024, seção 3, página 53.

JOSE MANOEL MARTINS

Diretor-Geral
AVISO DE CREDENCIAMENTO Eletrônico nº 3/2024

Processo Licitatório 026/2024.

Inexigibilidade 16/2024. Objeto: Contratação de empresas especializadas para realização de consulta medica na especialidade de Ortopedia e Cardiologia, conforme Termo de Referência. Dia: A partir das 13:00h do dia 12/07/24. Modo: Aberto. Período para cadastramento: até 31/12/24. Site para realização do Credenciamento: www.licitardigital.com.br - licitações.

Informações: Setor de licitações, situada à Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br.

WILLIAM DORNELES RESENDE

Agente Contratação
EDITAL Nº 24/2024 - SUPES-AL

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando o Sr. NATHANAELY MAISSA DOS SANTOS SOUZA LIMA, CPF: ***.330.714-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

N MAISSA DOS SANTOS SOUZA ME

11.471.910/0001-79

NATHANAELY MAISSA DOS SANTOS SOUZA LIMA

***.330.714-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13753430

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

138,08

115,93

833,68

Data dos Cálculos: 03/07/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001

Número do Contrato: 48/2021.

Nº Processo: 50500.118935/2021-11.

Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 06/07/2024 e término em 06/07/2025, ou até a conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 048/2021 de serviços técnicos especializados de apoio em engenharia consultiva, gerenciamento e operação das demandas referentes às novas outorgas e prorrogações antecipadas em ferrovias e em rodovias para o desenvolvimento das atividades de competência regimental da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (SUCON), da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do Anexo I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, da deliberação ANTT nº 270, de 12 de maio de 2020 e da Portaria SUCON nº 2, de 15 de junho de 2020, na sede da ANTT, em Brasília/DF, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da Lei nº 8.666/93.

Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 2,9942% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 048/2021, referente à supressão de 1 (um) posto de engenheiro projetista júnior, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.

Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 2,9942% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 048/2021, referente à inclusão de 1 (um) posto de engenheiro ambiental júnior, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.

A supressão acumulada ao contrato perfaz o montante de 17,7629%. Não foram identificados acréscimos anteriores. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.918.145,32. Data de Assinatura: 05/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033

Número do Contrato: 67/2021.

Nº Processo: 02070.025273/2021-00.

Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Atualização do valor do posto de contador do contrato nº67/2021, conforme ccts 2022 e 2023.. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 998.518,56. Data de Assinatura: 05/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158123

Número do Contrato: 30/2023.

Nº Processo: 23355.001127/2023-26.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG. Contratado: 08.913.064/0001-95 - TOP SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Realização da prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses dos serviços continuados de serviços de tradutor/intérprete de língua

brasileira de sinais - libras/língua portuguesa, profissionais de atendimento educacional especializado - aee e profissionais de apoio, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as necessidades do if sudeste mg - campus

barbacena. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 521.187,12. Data de Assinatura: 19/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16191/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0046-01, RIV5A24, EPSMA00253382024, 683-12; RIP9H24, EPSMA00253602024, 683-13; RKV7F87, EPSMA00253992024, 683-12; RIZ7J61, EPSMA00261402024, 683-12; MSZ8E80, EPSMA00255392024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00255792024, 683-12; RIP9H24, EPSMA00255962024, 683-12; RKV7F86, EPSMA00263332024, 683-12; RKV7F89, EPSMA00263452024, 683-12; RKL7D78, EPSMA00260682024, 683-12; RIP9H39, EPSMA00265602024, 683-12; RIP9H24, EPSMA00265822024, 683-12; RKV7F88, EPSMA00266012024, 683-12; 07.526.557/0035-59, RLI3C94, EPSMA00253472024, 683-11; FZP1C71, EPSMA00275222024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RUV7D52, EPSMA00260992024, 683-12; RNT5C10, EPSMA00261322024, 683-12; RNT5C05, EPSMA00262842024, 683-12; 07.526.557/0027-49, RAF4B86, EPSMA00255972024, 683-12; 07.526.557/0105-04, RVN3B95, EPSMA00265462024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16192/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0053-30, RNW4B26, EPSMA00268682024, 683-12; 07.526.557/0034-78, IYD4B19, EPSMA00268712024, 683-12; 07.526.557/0046-01, SRG9E83, EPSMA00290722024, 683-12; MRD7958, EPSMA00271392024, 683-12; SJW0J73, EPSMA00272072024, 683-13; RIP9H38, EPSMA00267692024, 683-12; MSZ8E80, EPSMA00267922024, 683-13; RKL7D78, EPSMA00267982024, 683-12; RIP9H31, EPSMA00270062024, 683-12; RJU7J76, EPSMA00270232024, 683-12; NWD9H30, EPSMA00273962024, 683-11; FNV1E23, EPSMA00282162024, 683-13; RIP9H24, EPSMA00276202024, 683-12; RIX9B03, EPSMA00276322024, 683-12; MSZ8E80, EPSMA00272552024, 683-11; RKV7F80, EPSMA00281212024, 683-12; RQS9C85, EPSMA00281902024, 683-12; SNS1C20, EPSMA00298322024, 683-12; 07.526.557/0044-40, RYH0I39, EPSMA00271292024, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXR3D98, EPSMA00266762024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16193/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0063-02, RQS9D17, EPSMA00295672024, 683-12; DCU2330, EPSMA00297582024, 683-12; ELI8929, EPSMA00298782024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00302302024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00292182024, 683-12; DVI7870, EPSMA00291692024, 683-11; RXK6I88, EPSMA00293792024, 683-11; DAR4180, EPSMA00293802024, 683-13; COB9C30, EPSMA00295652024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H18, EPSMA00291762024, 683-12; RIP9H35, EPSMA00293152024, 683-12; RIZ7J63, EPSMA00297362024, 683-12; EWD1J03, EPSMA00292932024, 683-12; RKV7F77, EPSMA00294132024, 683-12; RKV7F77, EPSMA00297722024, 683-12; 07.526.557/0027-49, JBT8A66, EPSMA00293072024, 683-13; RAF1416, EPSMA00296522024, 683-12; JBN5C79, EPSMA00298062024, 683-12; GHB4E35, EPSMA00298232024, 683-13; 07.526.557/0050-98, EWE5C65, EPSMA00300872024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16194/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.658.721/0001-80, IZZ3G10, EPSMA00268252024, 683-12; 95.865.572/0023-55, SFC3A62, EPSMA00268582024, 683-13; BCO0136, EPSMA00261522024, 683-12; SFC3A65, EPSMA00261592024, 683-12; SFD0F28, EPSMA00271962024, 683-12; RDB4E83, EPSMA00264012024, 683-12; 22.320.445/0001-91, QII5A49, EPSMA00270532024, 683-12; 44.369.222/0001-51, RHM9A45, EPSMA00263502024, 683-11; 75.729.038/0001-07, MWP3D57, EPSMA00263742024, 683-11; OAR6306, EPSMA00259212024, 683-11; 20.931.704/0001-95, SGR8E06, EPSMA00295692024, 683-12; 44.471.985/0001-09, EXX3823, EPSMA00274312024, 683-11; 39.394.790/0001-72, OQD0F05, EPSMA00258352024, 683-13; 02.003.402/0090-40, QRH9B32, EPSMA00295292024, 683-12; 44.657.803/0001-99, PCK3B19, EPSMA00295582024, 683-12; 51.467.132/0009-16, RBF0E35, EPSMA00294472024, 683-12; 24.032.228/0001-21, RBH6B15, EPSMA00300122024, 683-13; 52.992.736/0001-97, BFZ8G76, EPSMA00282692024, 683-13; 17.289.826/0001-15, GNK3A76, EPSMA00291982024, 683-11; 85.142.446/0001-03, RXN8B92, EPSMA00269472024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16195/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.074.641/0001-89, ONT3J74, FRMEP00165542024, 683-12; 52.566.002/0001-46, PLO7E55, FRMEP00165562024, 683-11; 10.215.988/0002-40, BEZ5A67, FRMEP00157202024, 683-13; 22.447.684/0007-00, CKU6J78, FRMEP00162852024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B40, FRMEP00158792024, 683-12; 07.244.032/0001-81, SDW3E57, FRMEP00162892024, 683-13; 33.899.204/0017-22, RPR8I13, FRMEP00169992024, 683-13; 22.447.684/0029-08, SRJ1D56, FRMEP00163892024, 683-12; 07.689.042/0003-92, QLZ0G16, FRMEP00170582024, 683-12; 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEP00170632024, 683-13; 01.801.126/0001-28, RYC8G37, FRMEP00171652024, 683-12; ***.206.088-**, PPT4333, FRMEP00171782024, 683-13; 20.305.998/0001-40, RYU5F02, FRMEP00171992024, 683-12; 06.881.988/0001-21, NIT8467, FRMEP00179772024, 683-12; 09.082.724/0001-04, EGK5C91, FRMEP00179892024, 683-12; 33.899.204/0001-65, QTU7G12, FRMEP00178742024, 683-13; 05.094.194/0001-55, SBZ5A20, FRMEP00182852024, 683-12; 14.533.734/0001-40, RHW7J73, FRMEP00180172024, 683-13; 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEP00180222024, 683-13; 23.973.250/0001-03, HXT1E28, FRMEP00168712024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16119/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.005.279-**, meh1528, FRMEP00160312024, 683-12; ***.008.056-**, EFO9F53, FRMEP00156362024, 683-13; 63.107.429/0001-00, FXT5257, FRMEP00167682024, 683-12; 04.636.029/0001-15, EGK1H43, FRMEP00160742024, 683-13; 04.290.398/0001-07, PqT2085, FRMEP00158882024, 683-12; 86.505.096/0001-65, FFn8D83, FRMEP00159122024, 683-13; 12.453.256/0001-33, RNT9B82, FRMEP00160782024, 683-12; 17.689.837/0002-73, SRM1A24, FRMEP00160852024, 683-12; 20.013.084/0001-05, QXE5I64, FRMEP00164432024, 683-13; ***.972.258-**, HUV8I22, FRMEP00160992024, 683-11; 09.354.947/0001-75, RHT9G83, FRMEP00171312024, 683-12; 07.066.936/0001-64, RDV3I04, FRMEP00171432024, 683-11; 30.726.803/0001-99, MLH8J65, FRMEP00171492024, 683-13; 13.678.100/0001-13, JBJ8F52, FRMEP00159692024, 683-12; 08.004.201/0001-79, LMV1D92, FRMEP00172442024, 683-12; 16.792.397/0001-31, QNN3A26, FRMEP00172602024, 683-11; 06.267.000/0001-39, FSF1266, FRMEP00178462024, 683-12; 10.704.507/0001-80, QXK7608, FRMEP00179422024, 683-12; 02.782.872/0001-84, AGQ1A30, FRMEP00179852024, 683-13; ***.798.626-**, EVU9E12, FRMEP00162122024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16196/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.323.257-**, , FREVP00386822024, 773-0; ***.967.678-**, , FREVP00377892024, 773-0; , FREVP00380622024, 773-0; ***.719.888-**, , FREVP00394522024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00374262024, 773-0; , FREVP00374392024, 773-0; 44.099.824/0001-36, , FREVP00387372024, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00394812024, 773-0; ***.200.446-**, , FREVP00395042024, 773-0; ***.690.827-**, , FREVP00387772024, 773-0; ***.890.878-**, , FREVP00380192024, 773-0; 42.920.408/0001-21, , FREVP00381232024, 773-0; 15.283.123/0001-54, , FREVP00381362024, 773-0; ***.455.467-**, , FREVP00381762024, 773-0; ***.665.913-**, , FREVP00369252024, 773-0; 10.290.826/0001-96, , FREVP00374752024, 773-0; 20.259.054/0001-83, , FREVP00375552024, 773-0; ***.927.678-**, , FREVP00400312024, 773-0; 18.191.412/0001-11, , FREVP00402802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16198/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASNA00003302023, 03/02/2023; PASNA00003292023, 03/02/2023; PASNA00003282023, 03/02/2023; PASNA00007012023, 10/03/2023; SMART TUR TRANSPORTES LTDA, 33.152.136/0001-76, PASNA00014362023, 26/04/2023; PASNA00014372023, 26/04/2023; SERVERS VIAGENS E TURISMO LTDA, 68.867.274/0001-16, PASNA00014592023, 27/04/2023; PASNA00014582023, 27/04/2023; SETE TRANSPORTES LTDA, 34.524.423/0001-22, PASNA00002452023, 26/01/2023; PASNA00002412023, 26/01/2023; PASNA00002422023, 26/01/2023; PASNA00002432023, 26/01/2023; PASNA00003462023, 05/02/2023; PASNA00000662023, 17/01/2023; PASNA00039972023, 13/12/2023; PASNA00039962023, 13/12/2023; PASNA00039952023, 13/12/2023; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASNA00040882023, 19/12/2023; T. C. PIRES DA CRUZ, 63.805.139/0001-22, PASNA00024952023, 01/08/2023; PASNA00024962023, 01/08/2023; PASNA00024972023, 01/08/2023; SMS FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 26.032.561/0001-66, PASNA00025812023, 10/08/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16199/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR, FRETAMENTO E TURISMO DE GOIAS, 13.622.437/0001-09, PASFR00004002023, 09/02/2023; PASFR00005392023, 16/02/2023; PASFR00005102023, 15/02/2023; PASFR00005092023, 15/02/2023; PASFR00005082023, 15/02/2023; PASFR00004742023, 14/02/2023; PASFR00004732023, 14/02/2023; PASFR00004752023, 14/02/2023; COMERCIO MORAIS LTDA, 37.014.822/0001-31, PASFR00002982023, 02/02/2023; COLORTUR - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.467.519/0001-47, PASFR00002642023, 02/02/2023; COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS - COOTRANS/ANP, 41.577.078/0001-50, PASFR00000222023, 09/01/2023; PASFR00004632023, 13/02/2023; PASFR00004762023, 14/02/2023; COOPERATIVA BRASIL CENTRAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO - CBCTCR, 38.133.541/0001-60, PASFR00000962023, 17/01/2023; PASFR00033242023, 31/05/2023; CONEXAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 34.063.457/0001-67, PASFR00013552023, 22/03/2023; COMPANHIA DE VANS OTIMA LTDA, 13.062.676/0001-51, PASFR00012302023, 18/03/2023; COLINA TUR TRANSPORTES LTDA, 07.592.349/0001-09, PASFR00065322023, 15/10/2023; PASFR00065332023, 15/10/2023; PASFR00065342023, 15/10/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT