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PORTARIA Nº 3.012 GAB-REIT/IFMA, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.029873.2024-72, resolve:

Exonerar o (a) servidor (a) Bruna Elizama Rocha de Melo Carvalho, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, do cargo de Diretor (a) Geral Substituta (CD-02) do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 3.013 GAB-REIT/IFMA, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.029873.2024-72, resolve:

Nomear o (a) servidor (a) Izolina Angela da Silva Borges Lima, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para exercer o cargo de Diretor (a) Geral Pró-Tempore (CD-02) do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 3.015 GAB-REIT/IFMA, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o Parecer de Força Executória nº 00978/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, Considerando o Despacho n. 01690/2024/PROT/PFIFMARANHÃO/PGF/AGU(1050259-32.2024.4.01.3700) constante no Processo n° 23249.000334/2024-75, resolve:

Remover, sub judice, com fundamento no art. 36, III, "a", da Lei nº 8.112/1990, independentemente de não se tratar o cônjuge da autora de servidor público regido pela Lei 8.112/90, para acompanhamento de cônjuge, o (a) servidor (a)Gabriela Mafra Dantas Lopes, Matricula SIAPE º 1218688, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, Campus São Raimundo das Mangabeiras, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Escola Agrícola de Jundiaí, a partir de 21.06.2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA Nº 245, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JOÃO PINHEIRO DE MELO NETO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 24 de junho a 05 de julho de 2024, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 1.913, DE 1º DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, e GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093426, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.105885/2024-28, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 259/2024/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 05/07/2024 a 19/07/2024, de MILTON BORSATO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar, apresentando trabalho, na 31st Internacional Conference on Transdisciplinary Engineerig 2024, na cidade de Londres, Inglaterra, e Visita Técnica à Universidade de Bath, na cidade de Bath, Inglaterra, Reino Unido, com ônus UTFPR (Processo n° 23064.017420/2024-61).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA DGP/PF Nº 2.033, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006585/2024-11; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MANOEL GOMES DA SILVA NETO, matrícula PF nº 24.180, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Repressão aos Crimes contra a Flora, a Fauna e de Biopirataria da Divisão de Proteção da Amazônia Legal e de Operações Integradas da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL FW/UFSM DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 98.784, de 26/10/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 43-DISPENSAR, a partir de 22 de abril de 2024, Marcelo Ambrosio Stefanello, Matrícula SIAPE 1961560, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Secretário(a) da Secretaria Unificada de Departamentos da UFSM/FW da Coordenadoria Administrativa da UFSM/FW do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código FG1.178, para a qual foi designado pela Portaria N. 067/FW, de 17/10/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 44-DESIGNAR Roselei Battisti, Matrícula SIAPE 1124839, ocupante do cargo de Secretário Executivo, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Secretaria Unificada de Departamentos da UFSM/FW da Coordenadoria Administrativa da UFSM/FW do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código FG1.178.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRAULO OTOMAR CARON
PORTARIA N° 1.766, DE 1º DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de março de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.090, de 02 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 58, de 03 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27.

Art. 2º Designar FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, para, em substituição, a AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 111014, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
DESPACHOS DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

ANSELMO RAFAEL CUKLA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, de 05 de julho de 2024 à 07 de julho de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Universidad Nacional de Misiones - Facultad de Ingeniaria, em Obera/Argentina Com ônus limitado (Processo Nº 23081.067690/2024-13).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIAS SGA/SE/MEC DE 1º DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Nº 245 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora VANESSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1577516, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério.

Nº 246 - Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 1.772, DE 1º DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.035, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 1.214, de 02 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 59, de 03 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102971/2024-89.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIAS GABREI DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, resolve:

Nº 3.068 - Autorizar o afastamento do país a servidora ELISA GUARANA DE CASTRO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1223805, lotada no Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, durante o período de 02/07/2024 a 07/07/2024, para participar do Seminário Permanente, promovido pela Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales - FLACSO e Fundação Friedrich Ebert, que será realizado na cidade de Havana, em Cuba, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo n° 23083.027124/2024-41.

Nº 3.070 - Autorizar o afastamento do país a servidora PRISCILA DELGADO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1576873, lotada no Departamento de Desenvolvimento Agricultura e Sociedade/ICHS, durante o período de 15/07/2024 a 21/07/2024, para participar do 12º Congresso da Associación Latinoamericana de Ciência Política, promovido pelo Instituto Universitário de Lisboa em Portugal, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo n° 23083.023546/2024-47.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 939, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.254683/2024-59, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO ADELAR DEFAVERI, matrícula SiapeCad nº 01220912, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Blumenau (SC), Código FCE 1.07, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/DCA DE 1º DE JULHO DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONISIO CERQUEIRA-SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.297343/2024-12, resolve:

Nº 16 Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ CEZAR TACK, matrícula Siapecad nº 1292714, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionisio Cerqueira- SC, código FG-1.

Nº 17 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CAROLINA FARIA, matrícula Siapecad nº 2456610, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionisio Cerqueira- SC, código FG-1.

SIMONE DO ROCIO VEIGA FELICIO
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de julho a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da segunda sessão do Comitê Ad Hoc para elaboração da Convenção de Cooperação Tributária Internacional das Nações Unidas, a se realizar na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.243885/2024-68)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 6 a 14 de julho de 2024, com ônus, para participarem do Nuevo curso presencial en la sede de la AECID en Montevideo dirigido a Directores de la Institucione, promovido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), que custearás as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens e seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº 10265.266237/2024-80)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO

QTD.

NOME

MATR.

SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

01

RERITON WELDERT GOMES

1180358

AUDITOR-FISCAL

LOTADO NO GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS

02

MARINA ROCHA MEIRE

1800329

AUDITORA-FISCAL

LOTADO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL E EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

03

JOSE RENATO ALVES GOMES

1171863

AUDITOR-FISCAL

LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA E EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS
DESPACHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 7 a 13 de julho de 2024, com ônus, para participarem do recebimento provisório da aeronave Pilatus, modelo PC24, SN146 - Contrato nº 26/2023, a se realizar na cidade de Pribam, República Theca. (e-Processo nº 10265.251078/2024-19)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD.

NOME

MATR.

SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

01

LEONARDO HONORIO DOS SANTOS

1799040

AUDITOR-FISCAL

LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS/PR

02

CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA

1873306

AUDITOR-FISCAL

LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS /PR

03

CARLOS ALBERTO TISOTT

1180358

ANALISTA-TRIBUTÁRIO

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 7 a 13 de julho de 2024, com ônus, para participarem do recebimento provisório da aeronave Pilatus, modelo PC24, SN146 - Contrato nº 26/2023, a se realizar na cidade de Pribam, República Theca. (e-Processo nº 10265.251078/2024-19)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD.

NOME

MATR.

SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

01

LEONARDO HONORIO DOS SANTOS

1799040

AUDITOR-FISCAL

LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS/PR

02

CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA

1873306

AUDITOR-FISCAL

LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS /PR

03

CARLOS ALBERTO TISOTT

1180358

ANALISTA-TRIBUTÁRIO

LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA N° 1.773, DE 1º DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.036, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 1.216, de 02 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 59, de 03 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102973/2024-78.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 2.160 - Designar ADRIANO FORTES MAIA, matrícula SIAPE nº 407689, para exercer a função de Chefe do Departamento de Desportos, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Educação Física e Desportos, pelo período de 02 anos a partir da data da publicação.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº. 23068.030766/2024-15).

Nº 2.170 - Designar IVAN JANNOTTI WENDLING, matrícula SIAPE nº 2256949, para exercer a função de Chefe do Departamento de Zootecnia, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências Agrárias e Engenharias, pelo período de 02/07/2024 a 15/11/2025.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº. 23068.032105/2024-24).

JOSIANA BINDA
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias nºs 159 e 160, publicadas na Seção 2, página 5, do DOU do dia 01/07/2024:

ONDE SE LÊ: "25 DE JULHO DE 2024".

LEIA-SE: "25 DE JUNHO 2024".
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.515 - Dispensar, a pedido, o servidor ADALBERTO DOS SANTOS SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1680472, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - EFLCH do Campus Guarulhos (FUC-01).

Nº 2.516 - Designar a servidora ERICA APARECIDA GARRUTTI, Matrícula SIAPE nº 1815820, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - EFLCH do Campus Guarulhos (FUC-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA N° 1.774, DE 1º DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.037, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 1.217, de 02 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 59, de 03 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102975/2024-67.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 1.076 de 1º de julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 555/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 92, em 01/08/2022 e Decreto nº 11.123/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 1, em 08/07/2022, considerando o que consta no PARECER n. 00235/2024/NUMF/ENS-IFES/PGF/AGU e no Processo nº 23348.006093/2023-55, resolve:

Art. 1º APLICAR a servidora RITA DE ALBERNAZ GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n°***949, lotado no Campus Santa Rosa do Sul, a PENA DE SUSPENSÃO de 31 dias, nos termos do art. 127, inciso II, pelas infrações contidas nos termos do art. 116, IX da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 376, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.046455/2024-03, resolve:

Designar a servidora KELLY CATARINA FERRER CALDAS para exercer o encargo substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Operacionalização de Gestão de Benefícios e Processamento de Dados, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.336, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.020068/2024-00, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor JOAO PAULO ESTEVAM DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1349361, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, a contar do dia 28 de junho de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SGP N° 192, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09090/2020, resolve:

DESIGNAR JOHANA THAISE ALENCAR PEDROSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Gestão do Trabalho, nível FC-6, no período de 08 a 26/07/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA STJ/GP N° 348, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 022133/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Washington Jonas Martins de Moura, matrícula S043383, no cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso VI, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, incluído pela Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar de reuniões do Conselho de Administração do Banco Latinoamericano de Comércio Exterior (Bladex), na Cidade do México, México, no período de 11 a 18 de julho de 2024, com ônus limitado, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 14022.050943/2024-15).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 2.810, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Conceder pensão, sem paridade, a NADIA MARIA GOMES DE MELO, na condição de Companheira de WILSON TEIXEIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE 0292250, cargo de Operador de Máquina Copiadora, Classe C, Nível 4, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 13/07/2022, data do requerimento administrativo, com DIP (data do início do pagamento) na data do trânsito em julgado da decisão judicial, que ocorreu em 20/04/2024, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00420/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU, em cumprimento à sentença exarada nos autos do Processo Judicial Nº 0014080-34.2023.4.05.8100 (Processo nº 23067.024781/2023-53).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DG N° 191, DE 29 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 02250/2024, resolve:

DESIGNAR UILMAR VASCONCELOS DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Assistente II, nível FC-2, do mesmo Gabinete.

Johaness Eck
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 377, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.045273/2024-15, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ LUÍS QUARESMA DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
RETIFICAÇÕES

Na Portaria/SAA/SE/MDS nº 349, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 13,

onde se lê: "Designar a servidora CAROLINA MACHADO CURADO FLEURY",

leia-se: "Designar a servidora CAROLINA MACHADO FLEURY CURADO".

Na Portaria/SAA/SE/MDS nº 350, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 13,

onde se lê: "Dispensar a servidora CAROLINA MACHADO CURADO FLEURY",

leia-se: "Dispensar a servidora CAROLINA MACHADO FLEURY CURADO".
PORTARIA Nº 2.968/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a Lei nº 8.112/90, o disposto no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução CONSUP nº 04/2021 e a solicitação constante no Processo nº 23249.027760/2024-32, resolve:

Conceder Licença Capacitação ao (a) servidor (a) Neliane Raquel Macedo Aquino, Professor de Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1825473, Campus Imperatriz, referente ao quinquênio 2015/2020, para realização do "Curso de capacitação para professores de inglês nível intermediário II - PDPI - CAPES", na modalidade presencial, na cidade de Filadélfia/Pennsylvania - EUA, com carga horária total de 180 horas, junto a CAPES e FULBRIGHT, TEMPLE UNIVERSITY, no período de 28.06.2024 a 08.08.2024.

Carlos César Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2970/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a Lei nº 8.112/90, o disposto no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução CONSUP nº 04/2021 e a solicitação constante no Processo nº 23249.019762/2024-58, resolve:

Conceder Licença Capacitação ao (a) servidor (a) Francisco Estelito Carvalho Neto, Professor de Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1327240, Campus Buriticupu, referente ao quinquênio 2019/2024, para realização do "Curso de capacitação para professores de inglês nível intermediário II - PDPI - CAPES", na modalidade presencial, na cidade de Filadélfia/Pennsylvania - EUA, com carga horária total de 180 horas, junto a CAPES e FULBRIGHT, TEMPLE UNIVERSITY, no período de 28.06.2024 a 08.08.2024.

Carlos César Teixeira Ferreira
Despacho nº 1.026, de 28 de junho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

MICHEL PISA CARNIO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Metodologia de Ensino/CECH desta IFES, no período de 01/07/2024 à 31/12/2024, para realizar Pós-Doutorado no Centro Internazionale di Studio Primo Levi, em Turim, Itália, com ônus limitado (Processo n° 23112.002646/2024-45).

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.017, de 1º de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO: os Contratos de Prestação de Serviços, conjuntamente e em conformidade com o art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11; CONSIDERANDO: os processos SEI números 23112.003162/2021-71 e 23112.024408/2021-48; resolve:

1. Aditar os contratos relacionados abaixo, nos termos das cláusulas contratuais anteriormente avençadas, que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.

NOME DO PROFESSOR

LOTAÇÃO

Nº DO CONTRATO

DATA ASSINATURA DO CONTRATO

PERÍODO DE PRORROGAÇÃO

PROCESSO

Graziela Cristina Sedenho

DQ/CCET

039/2023

28/06/2023

28/06/2024 à 27/06/2025

23112.020584/2023-72

Dayana Moscari dos Santos

DQ/CCET

040/2023

28/06/2023

28/06/2024 à 27/06/2025

23112.020726/2023-00

2. Essa Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.018, de 1º de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e os Processos números nº 23112.022281/2023-94 e 23112.036904/2023-14, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, RAPHAEL LEONARDO, para o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 20 (vinte) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da redistribuição do Sr. José de Castro Souza Neto Junior da UFSCar para a UFPE, publicado no Diário Oficial da União de 17/06/2024, seção 2, pág. 22, código nº 423690.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 506, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173 e MURILO OTAVIO LUBAMBO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1535906, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Projetos e Integração Regional, código FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 484, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024, Seção 2, Página 35.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08221.000463/2024-64; resolve:

Nº 2.058 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DANIEL DE MACEDO SOUTO, matrícula PF nº 24.339, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01, a partir de 29/04/2024.

Nº 2.059 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal BRUNO SANTOS CAMPOS, matrícula PF nº 24.555, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.328, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 19975.016868/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOAO ANTONIO DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IRACEMA PAIVA PONTES DA SILVA, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 11 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 943, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0326.0073140/2024-53, resolve:

Nomear, a contar de 05/07/2024, a servidora CLARISSA SERPA ACTIS, matrícula 5227-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001125).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SGP N° 193, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06058/2018, resolve:

DESIGNAR JUCELI MARIA PINHEIRO DE FARIAS, Técnica Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão, nível FC-4., no período de 31/07/2024 a 09/08/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIAs REIT - CGAB/IFRO DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, Seção 1, pág. 214, resolve:

Nº 1.237 - Tendo em vista o Memorando nº 61/2024/REIT - PRODIN/REIT (SEI nº 2325278).

Art. 1º O(A) servidor(a) NICOLE DE MOURA, SIAPE nº 2044429, Técnico(a) em Assuntos Educacionais, fica exonerado(a) do Cargo Comissionado de Diretor(a) de Pró-Reitor(a) Substituto(a) de Desenvolvimento Institucional (PRODIN), código CD-2, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Nº 1.238 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.008299/2024-79.

Art. 1º O(A) servidor(a) ADRIANA PACHECO FARIA, SIAPE nº 2179694, Secretário(a) Executivo(a), está nomeado(a), de 11/7/2024 a 4/8/2024, para o Cargo Comissionado de Pró-Reitor(a) Substituto(a) de Desenvolvimento Institucional (PRODIN), código CD-2, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Nº 1.239 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.008327/2024-58.

Art. 1º O(A) servidor(a) NATHALIA SOBRAL GUEDES DA SILVA, SIAPE nº 2049165, Analista de Tecnologia da Informação, está nomeado(a), de 4/7/2024 a 20/7/2024, para o Cargo Comissionado de Diretor(a) Substituto(a) de Gestão da Tecnologia da Informação (DGTI), código CD-3, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Nº 1.240 - Tendo em vista o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o art. 54 da Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.007750/2024-31.

Art. 1º O afastamento do país, no período de 30/7/2024 a 23/8/2024, do(a) servidor(a) MARIA IVANILSE CALDERON RIBEIRO, SIAPE nº 1038172, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, fica autorizado para que possa participar das atividades presenciais da "28ª Feria Internacional del Libro" e realização de visita técnica, que serão realizadas na Universidade Maior de San Andrés, na cidade de La Paz - Bolívia, no período supracitado.

Art. 2º O afastamento mencionado no art. 1º se dará com ônus limitado para a Administração, conforme o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º O prazo para que o(a) referido(a) servidor(a) apresente o Certificado/Relatório das atividades acima mencionadas será de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento deste afastamento.

Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicaçoes.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 361, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso III, bem como o § 3º do art. 3º do Decreto nº 10.732, de 28 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.854, de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê da Serra da Barriga:

I) - Ministério da Cultura:

a) Titular: Mariana Braga Teixeira; e

b) Suplente: Natalete Oliveira da Silva.

II) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) Titular: Fernanda do Nascimento Thomaz; e

b) Suplente: Elson de Assis Rabelo.

III) Ministério da Igualdade Racial:

a) Titular: Rozembergue Batista Dias; e

b) Suplente: Samara Candeira Pinho de Souza.

IV) Instituto Brasileiro de Museus:

a) Titular: Daiane Silva Carvalho; e

b) Suplente: Renata Pereira Passos da Silva.

V) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional:

a) Titular: Joelma Farias de Cornejo; e

b) Suplente: Ruth Ferreira Barbosa.

IV) Universidade Federal de Alagoas:

a) Titular: Danilo Luiz Marques; e

b) Suplente: Cézar Nonato Bezerra Candeias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.324, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.180483/2020-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CAMILLE CHARLES TELLES BARROS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOSE ALVES BARROS, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de maio de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP N° 168, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07381/2024, resolve:

DESIGNAR LILIANA CRISTINA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, nível FC-5, no período de 01 a 15/07/2024.

João D'arc Ramos de Oliveira