5.4 - INSCRIÇÕES

5.4.1 - Para se inscrever, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público Nacional Unificado. Essas informações também estão disponíveis na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/);

b) possuir conta no GOV.BR; e

c) cadastrar-se, no período das 10 horas do dia 19/01/2024 às 23 horas e 59 minutos do dia 09/02/2024 (horário oficial de Brasília/DF), por meio do sistema eletrônico de inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

5.4.1.1 - Após o envio do requerimento de inscrição, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União - (GRU Cobrança) que poderá ser paga em qualquer Agência Bancária, bem como nas Casas Lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento. O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O candidato deverá respeitar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado (nacional, estadual ou municipal) ou evento que imponha o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

ATENÇÃO:

a) o candidato deve observar que somente poderá se inscrever para os cargos e especialidades ofertados de apenas um único Edital do Concurso Público Nacional Unificado devido a todas as provas serem realizadas no mesmo dia e horário.

b) a inscrição só será válida após a confirmação do pagamento até a data do vencimento.

5.4.2 - A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento do valor de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.5 - Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá realizar alteração do bloco temático, da opção de atendimento especial/sistema de concorrência de vagas reservadas e da cidade de realização das provas, sem custo adicional.

5.5.1 - Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 5.5 deste Edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.

5.6 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou não satisfaçam os requisitos para a investidura no cargo/especialidade, terão a inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas, exames e avaliações.

5.7 - As inscrições não finalizadas serão canceladas.

5.8 - Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.

5.8.1 - Terá direito à isenção total de pagamento do valor de inscrição, o candidato que:

a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/); ou for membro de "família de baixa renda", nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018;

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018;

c) seja ou tenha sido bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni) conforme informação no Requerimento de Inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

d) seja ou tenha sido financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) conforme informação no Requerimento de Inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

5.9 - Os candidatos amparados por uma das situações descritas no item 5.8.1, poderão solicitar a isenção de pagamento do valor da inscrição durante a inscrição via internet, de 19/01 a 26/01/2024, no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), ocasião em que deverão, obrigatoriamente:

5.9.1 - Para os candidatos amparados pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda".

5.9.2 - Para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, enviar, via upload, imagens legíveis da Carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme o art. 1º, inciso II, Lei nº 13.656/2018, atestado ou Laudo emitido por médico(a) de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

5.9.3 - Para os candidatos que sejam ou tenham sido bolsistas do Prouni, indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade.

5.9.4 - Para os candidatos que sejam ou tenham sido financiados pelo Fies, indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade.

5.9.5 - Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital.

5.9.6- Além das penalidades cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público Nacional Unificado, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/especialidade, e

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua nomeação.

5.9.7 - Para análise da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a conformidade da condição indicada pelo candidato para isenção.

5.10 - A Fundação Cesgranrio consultará o órgão gestor do Cadastro Único, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às penalidades em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no § único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.11 - O candidato interessado que preencher os requisitos descritos no subitem 5.8.1 e desejar solicitar isenção de pagamento do valor de inscrição neste Concurso Público Nacional Unificado deverá fazê-lo ao se inscrever, conforme descrito no subitem 5.9, no período de 19/01 a 26/01/2024.

5.11.1 - O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição, no período previsto, não garante ao interessado a isenção pleiteada, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da Fundação Cesgranrio em resposta a consulta às bases de dados dos órgãos gestores do Cadastro Único, do Prouni e/ou do Fies.

5.11.2 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.11.3 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a exclusão do candidato deste processo de isenção.

5.12 - O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29/01/2024, via internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

5.13 - O candidato poderá contestar o indeferimento, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, até o dia 30/01/2024, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página referente a este Concurso Público Nacional Unificado no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/). Após esse período, não serão aceitos recursos.

5.13.1 - Para contestação do indeferimento pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, enviar, via upload, imagens legíveis da Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), do candidato ou da mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar e documento de identificação da mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar.

5.13.2 - Para contestação do indeferimento pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, enviar, via upload, imagens legíveis da Carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme o art. 1º, inciso II, Lei nº 13.656/2018, atestado ou Laudo emitido por médico(a) de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

5.13.3 - Para contestação do indeferimento pelo Prouni, enviar, via upload, imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela Instituição de Ensino Superior.

5.13.4 - Para contestação do indeferimento pelo Fies, enviar, via upload, imagens legíveis do Contrato pelo agente operador do Fies.

5.14 - O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição deferidos, após contestação, será divulgado no dia 06/02/2024, via internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

5.15 - Os candidatos cujas solicitações de isenção do valor de inscrição tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento, através dos meios válidos, até a data de vencimento.

5.16 - O candidato transgênero (aquelas pessoas que não se identificam plenamente com o gênero atribuído culturalmente ao seu sexo biológico) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL (nome pelo qual pessoas transgêneros preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome civil oficialmente registrado que não reflete sua identidade de gênero), poderá solicitá-lo, na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), no momento da inscrição.

5.16.1 - Na inscrição, o candidato deverá indicar o NOME SOCIAL pelo qual deseja ser atendido, o que estará vinculado ao seu nome civil, bem como ao documento de identidade, CPF e data de nascimento e a indicação da opção quanto ao uso do banheiro, se feminino ou masculino.

5.16.2 - Além da informação do NOME SOCIAL, o candidato deverá fazer o carregamento dos seguintes documentos:

a) fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; e

b) cópia digitalizada da frente e do verso de um documento de identificação oficial com foto.

5.16.3 - Os documentos de que trata o subitem 5.16.2 devem conter todas as especificações citadas, serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados documentos inválidos para comprovação da solicitação.

5.16.4 - Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

5.16.5 - Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital.

5.17 - Ao final da solicitação, o candidato deverá declarar que está ciente das regras definidas neste Edital quanto ao atendimento pelo NOME SOCIAL, das condições para tal atendimento, bem como da verificação que será realizada pela entidade executora do Certame.

5.17.1 - O candidato que solicitou o atendimento pelo NOME SOCIAL terá o seu pedido indeferido quando:

a) não anexar os documentos relacionados no subitem 5.16.2;

b) os documentos anexados forem inválidos ou ilegíveis, inviabilizando sua análise; e

c) for identificada qualquer fraude nas informações prestadas e/ou nos documentos apresentados.

5.18 - DA SOLICITAÇÃO DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS

5.18.1 - No ato da inscrição, o candidato com deficiência e/ou que necessitar de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas das provas objetivas e das provas discursivas deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (impressas em Braille, ampliadas, software de leitura de tela, videoprova em Libras, ledor, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras e/ou tempo adicional), apresentando justificativas acompanhadas de documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência emitido por equipe multiprofissional ou por especialista na área dos impedimentos apresentados pelo candidato, conforme definido no subitem 3.1.4.

5.18.1.1 - Enviar, via upload, a imagem legível de documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência, expedido há, no máximo, 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital. O Laudo deve conter a assinatura do médico ou profissional de saúde de nível superior (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

5.18.1.2 - A documentação do candidato que solicitar tempo adicional deverá conter, além do estabelecido no item 3.1.4 deste Edital, a descrição da necessidade de tempo adicional para a realização das provas, conforme condição, característica ou diagnóstico do participante, de acordo com a legislação vigente para concessão de tempo adicional citada no item subsequente deste Edital, exceto para a participante lactante que deverá atender ao disposto no item 5.18.3.

5.18.1.2.1 - Caso a Documentação que motivou a solicitação de tempo adicional seja aceita, o candidato terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos em cada turno de provas, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto nos Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e nas Leis nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 14.126, de 22 de março de 2021, e nº 13.872, de 2019.

5.18.1.3 - No caso de candidatos cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), a validade da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, bem como no caso de outros impedimentos irreversíveis, que caracterizem deficiência permanente, não sendo considerada a data de emissão.

5.18.2 - O candidato com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas deverá enviar, no ato da inscrição, via upload, documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) específica para esse fim. Caso o candidato não envie o referido Laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular.

5.18.3 - A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, no período de inscrição, deverá levar acompanhante adulto, no dia das provas, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. A Fundação Cesgranrio não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

5.18.3.1 - A candidata deverá enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento que comprove que a criança terá até 6 (seis) meses de idade no dia de realização das provas (caso a criança ainda não tenha nascido até a data do término das inscrições, a imagem legível da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível de documento emitido pelo(a) médico(a) obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

5.18.3.1.1 - Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital.

5.18.3.2 - A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 5.18.3 e 5.18.3.1, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização das provas em igual período, de acordo com o § 2º do art. 4º da Lei nº 13.872, de 2019.

5.18.3.2.1 - Caso a candidata utilize mais de 1 (uma) hora para amamentar, será concedida, no máximo, 1(uma) hora de compensação, em cada um dos turnos de prova.

5.18.3.3 - Não será permitida a entrada da lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.

5.18.4 - O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826, de 2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas/fases armado deverá, durante o período das inscrições:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

5.18.5 - O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826, de 2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especial no ato da inscrição não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste Edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no Concurso Público Nacional Unificado.

5.18.6 - Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826, de 2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

5.18.7 - O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.18.8 - Os candidatos que não solicitarem, no prazo e na forma estabelecidos, as condições diferenciadas previstas nos subitens 5.18.1, 5.18.2 e 5.18.3, não poderão dispor das mesmas.

6 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

6.1 - Os candidatos devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 25/04/2024, na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição.

6.2 - É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição, os seguintes dados: nome; sua prioridade de órgão/cargo/especialidade; cidade de provas; e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa que necessita de adaptações razoáveis para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou reservadas para pessoas negras e/ou indígenas.

6.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao órgão/cargo/especialidade, à cidade de provas, à necessidade de adaptações razoáveis para a realização das provas e/ou à inscrição para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou às vagas destinadas às pessoas negras e/ou candidatos indígenas, os candidatos deverão entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, ou pelo e-mail CPNU@cesgranrio.org.br, no período de 25/04 a 04/05/2024.

6.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, deverão ser corrigidos no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), de acordo com as instruções constantes da página correspondente ao Concurso Público Nacional Unificado - 2024, no período de 07/05 a 12/07/2024.

6.5 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará sua eliminação deste Concurso Público Nacional Unificado.

6.6 - Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, exceto o disposto no subitem 6.3.

7 - DA ETAPA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.1 - PARA TODOS OS ÓRGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE DO BLOCO 1

Este Certame será realizado em até três etapas, conforme a área de atuação e perfil demandado, que serão selecionados no momento da inscrição. A primeira etapa será composta por Prova objetiva e Prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa, quando couber, será constituída por prova de títulos, de caráter apenas classificatório; e a terceira etapa, quando couber, composta por Curso de Formação específico, conforme regras que serão definidas em editais próprios, de caráter classificatório e eliminatório, dos candidatos aos cargos Analista de Infraestrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; e dos candidatos ao cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprovados na primeira e na segunda etapas do Concurso Público Nacional Unificado, segundo a ordem de classificação por cargo/especialidade e dentro do número de vagas previsto neste Edital.

7.1.1 - 1ª Etapa - Provas objetivas

7.1.1.1 Provas objetivas: constituídas de 70 (setenta) questões de múltipla escolha, cuja pontuação será calculada de acordo com as especificidades descritas nas Tabelas 1, 2 e 3. As questões serão assim distribuídas: prova objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha; prova objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha. Cada questão das provas objetivas apresentará cinco alternativas (A; B; C; D; E) e uma única resposta correta.

7.1.1.1.1 - As provas objetivas serão elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos apresentados no Anexo IV deste Edital.

7.1.1.1.2 - No caso das provas objetivas de Conhecimentos Gerais, a nota de cada prova deve ser calculada como: 100*(Nº de questões respondidas de forma correta)/ (Nº total de questões da prova) (Tabelas 1, 2 e 3). No caso das provas objetivas de Conhecimentos Específicos, a nota de cada prova deve ser calculada como: ((Nº acertos eixo temático 1)* peso eixo temático 1) + ((Nº acertos eixo temático 2)* peso eixo temático 2) + ((Nº acertos eixo temático 3)* peso eixo temático 3) + ((Nº acertos eixo temático 4)* peso eixo temático 4) + ((Nº acertos eixo temático 5)* peso eixo temático 5) (Tabelas 1, 2 e 3). Os pesos de cada eixo temático da P2 (Prova objetiva de Conhecimentos Específicos) estão previstos no ANEXO V - DOS PESOS POR ÓRGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE.

Tabela 1

CARGO E ESPECIALIDADE DEMANDADA COM ETAPA DE TITULAÇÃO VALENDO 10% DO TOTAL DE PONTOS

Etapa

Prova

Nº questões

Nota - Forma de cálculo 1

Nota Máxima

Peso

Nota máxima ponderada

Nota de corte ponderada

1ª

(P1) Prova objetiva - Conhecimentos Gerais

20

100* Nº acertos / 20

100

0,2

20

8

(P2) Prova objetiva - Conhecimentos Específicos

50

((Nº acertos eixo temático 1)* peso eixo temático 1)

+

((Nº acertos eixo temático 2)* peso eixo temático 2)

+

((Nº acertos eixo temático 3)* peso eixo temático 3)

+

((Nº acertos eixo temático 4)* peso eixo temático 4)

+

((Nº acertos eixo temático 5)* peso eixo temático 5)

100

0,5

50

20

(P3) Prova discursiva

1

Nota questão

100

0,2

20

-

2ª

(P4) Títulos/Experiência

-

10*(Total obtido na prova de títulos segundo o "QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS")

100

0,1

10

-

1 - O peso dos eixos temáticos da P2 (Prova objetiva de Conhecimentos Específicos), são atribuídos conforme previstos no ANEXO V- DOS PESOS POR ORGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE

Total - Nota Final:

100

Tabela 2

CARGO E ESPECIALIDADE DEMANDADA COM ETAPA DE TITULAÇÃO VALENDO 5% DO TOTAL DE PONTOS

Etapa

Prova

Nº questões

Nota - Forma de cálculo 2

Nota Máxima

Peso

Nota máxima ponderada

Nota de corte ponderada

1ª

(P1) Prova objetiva - Conhecimentos Gerais

20

100* Nº acertos / 20

100

0,25

25

10

(P2) Prova objetiva - Conhecimentos Específicos

50

((Nº acertos eixo temático 1)* peso eixo temático 1)

+

((Nº acertos eixo temático 2)* peso eixo temático 2)

+

((Nº acertos eixo temático 3)* peso eixo temático 3)

+

((Nº acertos eixo temático 4)* peso eixo temático 4)

+

((Nº acertos eixo temático 5)* peso eixo temático 5)

100

0,5

50

20

(P3) Prova discursiva

1

Nota questão

100

0,2

20

-

2ª

(P4) Títulos/Experiência

-

10*(Total obtido na prova de títulos segundo o "QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS")

100

0,05

5

-

2 - O peso dos eixos temáticos da P2 (Prova objetiva de Conhecimentos Específicos), são atribuídos conforme previstos no ANEXO V- DOS PESOS POR ORGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE

Total - Nota Final

100

Tabela 3

CARGO E ESPECIALIDADE DEMANDADA SEM ETAPA DE TÍTULOS

Etapa

Prova

Nº Questões

Nota - Forma de cálculo 3

Nota Máxima

Peso

Nota máxima ponderada

Nota de corte ponderada

1ª

(P1) Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais

20

100* Nº acertos / 20

100

0,25

25

10

(P2) Prova objetiva - Conhecimentos Específicos

50

((Nº acertos eixo temático 1)* peso eixo temático 1)

+

((Nº acertos eixo temático 2)* peso eixo temático 2)

+

((Nº acertos eixo temático 3)* peso eixo temático 3)

+

((Nº acertos eixo temático 4)* peso eixo temático 4)

+

((Nº acertos eixo temático 5)* peso eixo temático 5)

100

0,55

55

22

(P3) Prova discursiva

1

Nota questão

100

0,2

20

3 - O peso dos eixos temáticos da P2 (Prova objetiva de Conhecimentos Específicos), são atribuídos conforme previstos no ANEXO V- DOS PESOS POR ORGÃOS/CARGOS/ESPECIALIDADE

Total - Nota Final

100

7.1.1.1.2.1 - Será eliminado o candidato que: obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obtiver nota zero na Prova discursiva.

7.1.1.1.2.1.1 - Para o cálculo da nota de corte ponderada da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, deve se multiplicar a nota máxima ponderada pelo percentual mínimo de aproveitamento necessário para que o candidato não seja eliminado, ou seja, pelo percentual de 40%, conforme subitem 7.1.1.1.2.1.

7.1.1.1.2.1.2 - Estão vinculados à Tabela 1 os seguintes cargos/especialidades:

·Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cargo: Analista de Infraestrutura - AIE, Especialidade: Engenharia Civil;

·Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cargo: Analista de Infraestrutura - AIE, Especialidade: Engenharia Elétrica, Eletrônica, Telecomunicações, Eletrotécnica ou Energia;

·Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cargo: Analista de Infraestrutura - AIE, Especialidade: Arquitetura;

·Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Especialidade: qualquer área do conhecimento;

· Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Engenharia;

·Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Arquitetura;

·Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - MCTI, cargo: Analista em Ciência e Tecnologia, Especialidade: Engenharia Civil;

·Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - MCTI, cargo: Analista em ciência e Tecnologia, Especialidade: Engenharia;

·Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - MCTI, cargo: Analista em Ciência e Tecnologia, Especialidade: Engenharias e Ciências Exatas;

·Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - MCTI, cargo: Analista em ciência e Tecnologia, Especialidade: Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação;

·Ministério da Saúde (MS), cargo: Tecnologista, Especialidade: Engenharia Civil ou Arquitetura.

7.1.1.1.2.1.3 - Estão vinculados à Tabela 2 os seguintes cargos/especialidades:

·Advocacia Geral da União (AGU), cargo: Engenheiro, Especialidade: Engenharia Civil;

·Advocacia Geral da União (AGU), cargo: Engenheiro, Especialidade: Engenharia Elétrica;

·Advocacia Geral da União (AGU), cargo: Engenheiro, Especialidade: Engenharia Agrônoma;

·Advocacia Geral da União (AGU), cargo: Engenheiro, Especialidade: Engenharia de Produção;

· Advocacia Geral da União (AGU), cargo: Arquiteto, Especialidade: Arquitetura;

· Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Especialidade: Qualquer área do conhecimento.

7.1.1.1.2.1.4 - Estão vinculados à Tabela 3, sem etapa de títulos, os seguintes cargos/especialidades:

·Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), cargo: Engenheiro, Especialidade: Engenharia;

·Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), cargo: Arquiteto, Especialidade: Arquitetura;

· Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Arquitetura;

·Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Engenharia Civil;

·Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Engenharia Elétrica;

·Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Engenharia Mecânica;

·Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Geoprocessamento;

·Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Geoprocessamento;

·Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Engenharia de Produção;

·Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Gestão em pesquisa;

·Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Cartografia e Geodésia;

·Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, cargo: Analista em Ciência e Tecnologia, especialidade: Engenharia Elétrica ou Eletrônica;

·Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Engenharia Elétrica;

·Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Engenharia Civil;

·Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Engenharia de Agrimensura e Engenharia Cartográfica.

7.1.1.1.3 - Os candidatos não eliminados, de acordo com o subitem 7.1.1.1.2, serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos nas Provas objetivas, considerando-se a soma das notas ponderadas, de acordo com as Tabelas 1, 2 e 3.

7.1.1.1.4 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, prevalecendo a de idade mais elevada, conforme artigo 27, § único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;

d) tiver exercido efetivamente a função de Jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, e conforme prevê o art. 440 do Código de Processo Penal;

e) tiver prestado serviço eleitoral voluntário;

f) tiver maior idade.

7.1.1.1.4.1 - Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "f" do subitem 7.1.1.1.4 deste Edital serão convocados, antes do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

7.1.1.1.4.1.1 - Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão em que conste o horário do nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

7.1.2 - 1ª Etapa - Prova discursiva

7.1.2.1 - Será considerado habilitado para a Prova discursiva o candidato que estiver classificado nas Provas objetivas, considerando-se a soma das notas ponderadas das provas objetivas de Conhecimentos Gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), no órgão/cargo/especialidade para o qual se inscreveu, nas primeiras posições, obedecendo-se ao quantitativo previsto no ANEXO I - QUADROS DE ÓRGÃOS/ CARGOS/ ESPECIALIDADE, VAGAS deste Edital, respeitados os empates na última posição. O número de provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade demandada será igual a nove vezes o número total de vagas imediatas, respeitando-se o limite mínimo de 10 (dez) provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade demandado, para a ampla concorrência (AC), candidatos negros (CN), pessoas com deficiência (PcD) e indígenas (CI), conforme descrito no ANEXO I - QUADROS DE ÓRGÃOS/ CARGOS/ ESPECIALIDADE, VAGAS deste Edital.

7.1.2.1.1 - Os candidatos que não atingirem a nota mínima nas provas objetivas, para a correção da prova discursiva, em quaisquer dos cargos indicados no ato da inscrição, estarão eliminados deste(s) cargo(s).

7.1.2.1.2 - Quando da elaboração da relação de candidatos que terão as suas provas discursivas corrigidas para cada cargo, não serão consideradas as eventuais duplicidades de candidatos em mais de um cargo. Desta forma, o candidato somente será computado na lista do melhor e mais preferido cargo para o qual atingiu a pontuação mínima necessária.

7.1.2.1.3 - A regra acima estabelecida no subitem 7.1.2.1.2 tem a única função de definir o contingente para a correção da prova discursiva, sem influência na classificação de cada cargo.

7.1.2.2 - O candidato terá a sua prova discursiva corrigida se pelo menos para um cargo e especialidade, a sua classificação, nas provas objetivas, for até nove vezes o número de vagas, considerando os empates.

7.1.2.3 - Os candidatos não habilitados, na forma do subitem 7.1.2.1, serão eliminados deste Concurso Público Nacional Unificado.

7.1.2.4 - O candidato somente será eliminado do Concurso Público Nacional Unificado se não for habilitado para a prova discursiva de nenhum cargo do bloco temático.

7.1.2.5 - Os candidatos prestarão as Provas objetivas e as discursivas no mesmo dia, sendo somente corrigida a Prova discursiva dos candidatos classificados e habilitados segundo os critérios definidos nos subitens 7.1.1.1.2, 7.1.1.1.3 e 7.1.2.1.

7.1.2.6 - Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, é exclusiva para cada Bloco, contendo uma questão dissertativa que abordará conteúdo constante do Anexo IV deste Edital e que valerá 100 pontos.

7.1.2.7 - Será eliminado o candidato que:

a) obtiver nota zero na Prova discursiva;

b) elaborar uma resposta que for assinada e/ou apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a sua identificação.

7.1.2.7.1 - Obterá nota ZERO na questão o candidato que:

a) der a resposta a lápis, em parte ou na sua totalidade;

b) der resposta com número de linhas inferior ao mínimo estabelecido ou fugir ao tema proposto.

7.1.2.8 - A avaliação da questão dissertativa, cujo número de linhas esperado será explicitado em seu enunciado, considerará:

a) quanto aos Conhecimentos Específicos, atribuindo-se 50% (cinquenta por cento) do valor total da questão, a capacidade de lidar com os conceitos, as técnicas e as atividades próprias das Áreas de Conhecimento abrangidas pelo Bloco 1, aferindo a compreensão, o conhecimento, o desenvolvimento e a adequação desses conceitos, a conexão e a pertinência ao assunto abordado e o atendimento aos tópicos solicitados;

b) quanto ao uso do idioma, atribuindo-se 50% (cinquenta por cento) do valor total da questão, a proficiência na instrumentalização de conhecimentos ortográficos, gramaticais adequados à norma-padrão e textuais (introdução, desenvolvimento, conclusão, observando-se coerência e coesão). Caso a questão receba nota zero quanto aos Conhecimentos Específicos, não será avaliada quanto ao uso do idioma.

7.1.2.9 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer resposta ou fragmento de resposta que for escrito fora do local apropriado.

7.1.2.10 - Os candidatos não eliminados serão classificados, por cargo e especialidade demandada, em função do somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas e na prova discursiva, considerando-se as notas ponderadas, de acordo com a Tabelas 1, 2 e 3.

7.1.2.10.1. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, prevalecendo a de idade mais elevada, conforme artigo 27, § único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver o maior número de pontos na prova discursiva;

c) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

d) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;

e) tiver exercido efetivamente a função de Jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, e conforme prevê o art. 440 do Código de Processo Penal;

f) tiver prestado serviço eleitoral voluntário;

g) tiver maior idade.

7.1.3 - 2ª Etapa - Prova de Títulos

7.1.3.1- A Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos e especialidades especificados no Anexo II, de acordo com os subitens 7.1.1.1.2.1.2 e 7.1.1.1.2.1.3, consistirá, conforme os QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (Anexo VI), na titulação acadêmica e/ou na experiência profissional do candidato e/ou na produção acadêmica/técnica/cultural, limitada à pontuação máxima de 10,0 pontos.

7.1.3.1.1 - Os candidatos habilitados para a Prova discursiva, conforme o subitem 7.1.2.1, devem enviar os Títulos previstos nos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, no formato dos subitens 7.1.3.3 e 7.1.3.4, no período de 29/06 a 01/07/2024.

7.1.3.2 - A avaliação de Títulos será realizada pela Banca Examinadora, em função dos Títulos encaminhados pelos candidatos, com base nos prazos e nas condições previstas neste Edital, observados os valores/pontos preestabelecidos nos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS especificado no Anexo VI deste Edital.

7.1.3.3 - Os títulos constantes dos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS deverão ser enviados (imagem do documento original ou cópia autenticada, frente e verso), apenas via upload, ao Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) conforme orientação na página citada, do dia 29/06 a 01/07/2024, não sendo aceita nenhuma outra forma de envio desses documentos.

7.1.3.4 - Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, no tamanho máximo de 2MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas na página do Concurso Público Nacional Unificado para efetuar, via upload, o envio da documentação (frente e verso).

7.1.3.5 - Os diplomas ou declarações comprobatórias da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo não serão computados na avaliação dos Títulos.

7.1.3.6 - Os candidatos não classificados nas etapas anteriores desse Certame não terão os seus Títulos avaliados.

7.1.3.7 - O candidato que não enviar os Títulos na forma e no prazo estabelecidos neste Edital receberá nota zero na Prova de Títulos.

7.1.3.8 - Só serão aceitas imagens do original ou de cópias autenticadas em cartório dos documentos previstos nos subitens 7.1.3.14, 7.1.3.15, 7.1.3.15.1, 7.1.3.15.2 e 7.1.3.16, devendo os candidatos manter em seu poder os originais dos títulos apresentados, uma vez que poderá, a qualquer tempo, ser requerida a apresentação dos mesmos pelo Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos e pela Fundação Cesgranrio, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis.

7.1.3.9 - A Prova de Títulos, de caráter classificatório, valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos Títulos apresentados seja superior a esse valor.

7.1.3.10 - Cada Título descrito nas alíneas previstas nos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS será considerado conforme previsto no subitem 7.1.3.2, Anexo VI, do presente Edital. Os títulos serão pontuados uma única vez. A contagem dos pontos será de forma cumulativa. Os pontos que excederem os valores máximos discriminados nos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, no Anexo VI deste Edital, serão desconsiderados.

7.1.3.11 - A não apresentação dos Títulos não implicará a desclassificação do candidato, permanecendo inalterada a pontuação obtida nas etapas anteriores deste Certame.

7.1.3.12 - A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem disponibilizados para a avaliação de Títulos é exclusiva do candidato.

7.1.3.13 - Não serão aceitas imagens de documentos ilegíveis.

7.1.3.14 - Para fins de comprovação de titulação acadêmica, prevista nos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, conforme Anexo VI deste edital, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Stricto Sensu: a.1) Diploma de Doutorado - imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou imagem do original do certificado/declaração de conclusão de curso ou da cópia autenticada em cartório, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado de histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese. Para curso de doutorado concluído no exterior, será aceita a imagem do diploma original ou da cópia autenticada em cartório do diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada da tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. a.2) Diploma de Mestrado - imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou imagem do original do certificado/declaração de conclusão de curso ou da cópia autenticada em cartório, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado de histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação. Para curso de mestrado concluído no exterior, será aceita imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada da tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

b) Lato Sensu - imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do Certificado/Declaração devidamente registrado, de curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 h, acompanhado do histórico escolar, expedido por instituição credenciada por órgão oficial, de acordo com a Regulamentação do Conselho Nacional de Educação.

7.1.3.15 - Para fins de comprovação da experiência profissional (QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS), conforme Anexo VI deste edital, deverão ser apresentados os seguintes documentos, em atividades que exijam formação de nível superior: a) para o exercício de atividade em empresa/instituição privada, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do original ou imagem da cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social, CTPS - folha de identificação onde consta número e série, folha de contrato de trabalho e folhas de alterações de salário em que constem mudança de função, registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) ou empresa ou cópias autenticadas em cartório dos contracheques referentes ao mês de início e ao mês de término de realização do serviço (com início e fim, se for o caso), declaração do órgão ou empresa informando a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas no cargo/emprego, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de nível superior; b) para o exercício de atividade em instituição pública, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do original ou a imagem da cópia autenticada em cartório do termo de posse ou exercício, a declaração ou cópia da declaração autenticada em cartório, emitida por uma autoridade competente da instituição, que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas no cargo/emprego, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de nível superior; c) para o exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho ou de prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI), sócio de empresa, consultor de projeto em organismo internacional ou outras naturezas de contratação distintas das até aqui especificadas, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, entre o contratante e o candidato ou a empresa do qual era sócio no momento de prestação do serviço; declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso); a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas pelo candidato; d) para o exercício de atividade/serviço prestado como autônomo, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do recibo de pagamento a autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período trabalhado como autônomo; e a declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades no exercício da profissão requerida, bem como a apresentação da imagem de contratos relativos à prestação de serviços a ser comprovada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de nível superior; e) para o exercício de atividade/serviço de advocacia, será necessário o envio da imagem de dois documentos: 1 - certidões de atuação em, no mínimo, cinco processos judiciais diferentes por ano, emitidas pelas respectivas varas de atuação ou cartórios ou secretarias judiciais; e 2 - documento oficial da OAB (por exemplo, carteira da OAB) que ateste a data de inscrição na OAB, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de nível superior.

7.1.3.15.1 - Para fins de comprovação da produção acadêmica/técnica/cultural (QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS), conforme Anexo VI deste Edital, deverão ser apresentados os seguintes documentos, em atividades que exijam formação de nível superior:

a) Palestras e/ou aulas ministradas e/ou instrução em cursos, seminários, fóruns e outros eventos e/ou cursos nacionais ou internacionais - Imagem da Declaração e/ou Certificado em papel timbrado da Instituição de Ensino onde foi ministrada a palestra ou aula, constando informações referentes ao nome da palestra ou aula, Departamento ou Instituto onde foi ministrada a palestra ou aula, carga horária e período de realização.

d) Artigos publicados em revistas/periódicos ou trabalhos em anais - Imagem dos artigos e trabalhos conforme consta na publicação dos mesmos e cópia da página da catalogação bibliográfica com o ISBN ou ISSN e conselho editorial.

e) Livros publicados - Imagem da capa e contracapa do livro em que constem o título do livro e o(s) nome(s) do(s) autor (es), e de imagem da página da catalogação bibliográfica com o ISBN ou ISSN e conselho editorial.

f) Capítulos de Livros - Imagens da capa, contracapa do livro e do índice, no qual constem o(s) nome(s) do(s) autor(es) e a primeira página do capítulo do livro em que constem o título com o(s) nome(s) do(s) autor (es), e imagem da página da catalogação bibliográfica com o ISBN ou ISSN e conselho editorial.

g) Relatórios técnicos, de pesquisa ou de extensão universitária com o nome da Instituição de Ensino Superior, monografia, dissertação de mestrado, tese de doutorado com o nome da Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pela CAPES/MEC - Imagens da capa e contracapa da produção acadêmica e do índice, no qual constem o(s) nome(s) do(s) autor(es) e a primeira página da produção acadêmica em que constem o título com o(s) nome(s) do(s) autor (es), e imagem da página da catalogação bibliográfica, quando houver.

h) Orientação e/ou co-orientação e/ou preceptoria de mestrado, doutorado, estagiários, residentes, especialização e bolsistas acadêmicos: Declaração e/ou Certificado em papel timbrado do Departamento e/ou Instituto, emitido por uma autoridade competente do órgão/entidade de Instituição de Ensino Superior realizadora da atividade de orientação ou preceptoria, na qual conste o nome do orientador e/ou preceptor, carga horária e período de realização.

i) Organização de shows, exposições audiovisuais, feiras, eventos: imagem de declaração e/ou contrato de trabalho ou de prestação de serviço ou afins, emitido por uma autoridade competente do órgão/entidade ou empresa e conter a data de início e de término, se for o caso, do trabalho realizado.

7.1.3.15.2 - Exclusivamente para fins de comprovação de experiência em atividades com populações indígenas, que estejam voltadas à promoção e à proteção dos direitos dos povos indígenas, nos moldes do Decreto nº 11.839, de 21/12/2023, em entidades de direito público ou privado, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) declaração ou certidão de tempo de serviço, emitida pela unidade de gestão de pessoas da Funai ou do Ministério dos Povos Indígenas, contendo o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do órgão, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração); b)declaração ou certidão de tempo de serviço, emitida pela unidade de gestão de pessoas de instituição pública, contendo o CNPJ da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas; c) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso), e a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas; d) declaração do empregador ou contratante ou beneficiário, que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas; e) contrato de prestação de serviço ou atividade entre o candidato e o contratante; f) Recibo de Pagamento Autônomo - RPA, acrescido de declaração do empregador ou contratante ou beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.

7.1.3.16 - A comprovação do tempo de serviço, em caso de candidato que tenha experiência profissional no exterior, será feita mediante apresentação de imagem da declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço, documentos estes que deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.

7.1.3.17 - Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional relativo ao mesmo período de tempo, só um deles será computado durante a eventual coincidência.

7.1.3.18 - Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido por uma autoridade competente do órgão ou empresa e conter a data de início e de término, se for o caso, do trabalho realizado.

7.1.3.19 - Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas sobreposições de tempo, e para o cálculo do tempo total trabalhado, não será computada fração de ano, conforme previsto nos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, subitem 7.1.3.2, Anexo VI deste Edital.

7.1.3.20 - Para efeito de atribuição de nota referente ao exercício profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do nível superior.

7.1.3.21 - Não será computado o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo e pesquisa, de residência ou de prestação de serviço voluntário.

7.1.3.22 - Caberá recurso contra o desempenho na Prova de Títulos, de acordo com o disposto no item 9.3 deste Edital, não sendo admitida, nessa fase de recursos, a juntada de novos documentos comprobatórios para a avaliação de Títulos.

7.1.3.23 - O candidato deverá observar, para a Prova de Títulos, as datas do cronograma de Eventos Básicos, previstas no Anexo VII, do presente Edital, bem como deverá observar as instruções previstas na página eletrônica da FUNDAÇÃO CESGRANRIO para o envio da documentação digital pertinente à comprovação dos títulos a serem avaliados.

8 - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 - As provas objetivas e discursivas, para todos os órgãos/cargos/especialidades, serão realizadas em dois turnos, em um único dia, na forma dos subitens 8.1.1 e 8.1.2, tendo por base os conteúdos programáticos especificados no Anexo IV.

8.1.1 - As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Discursiva terão duração de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos e serão aplicadas no turno da manhã.

8.1.2 - As provas objetivas de Conhecimentos Específicos terão duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos e serão aplicadas no turno da tarde.

8.2 - As provas serão realizadas, obrigatoriamente, nos locais previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição disponíveis na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

8.3 - O candidato deverá chegar ao local das provas com 1 (uma) hora de antecedência do início das mesmas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, impresso da página do Concurso Público Nacional Unificado na internet, conforme item 6 e seus subitens; do documento de identidade com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

8.4 - Não será admitido no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

8.4.1 - Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital, em Comunicado ou constantes nos Cartões de Confirmação de Inscrição.

8.4.2 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

8.5 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade com foto do candidato. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); cartão de identificação do trabalhador; passaporte brasileiro; certificado de reservista ou dispensa de incorporação; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); documentos digitais, com foto e assinatura, (e-Título, CNH digital, e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.5.1 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade.

8.5.2 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

8.6 - Ao entrarem na sala de provas, os candidatos deverão colocar seus objetos pessoais de natureza eletrônica, inclusive celular, que deverá estar desligado, no envelope porta-objetos disponibilizado pela fiscalização e guardá-lo lacrado embaixo de sua carteira, sob pena de eliminação do presente Concurso Público Nacional Unificado.

8.6.1 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e a Fundação Cesgranrio não serão responsáveis pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

8.6.2 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e a Fundação Cesgranrio não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

8.7 - Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de provas sem autorização e acompanhamento da fiscalização.

8.8 - O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após 2 (duas) horas contadas a partir do efetivo início das mesmas. Por motivos de segurança, o candidato não poderá levar o Caderno de Questões, a qualquer momento.

8.8.1 - As questões das provas estarão à disposição dos candidatos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao da realização das mesmas, na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), por um período mínimo de 3 (três) meses após a divulgação dos resultados finais deste Concurso Público Nacional Unificado.

8.9 - Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Certame, a Fundação Cesgranrio poderá realizar coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

8.9.1 - O candidato deverá aguardar que o fiscal proceda à coleta de seu dado biométrico durante a realização das provas.

8.10 - O candidato, no dia da realização das provas, somente poderá anotar as respostas para conferência no seu respectivo Cartão de Confirmação de Inscrição. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público Nacional Unificado.

8.10.1 - Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos em cada sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou as mesmas se tenham encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

8.11 - O candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, para o preenchimento do Cartão-Resposta.

8.12 - O candidato deverá assinalar as respostas na folha própria (Cartão-Resposta) durante o tempo de realização das provas e assinar no espaço devido. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa das provas, salvo em caso de deficiência impeditiva de realização da providência pelo próprio candidato. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por motivo de erro do candidato.

8.12.1 - O candidato deverá marcar o tipo de prova que consta na capa da sua prova nos respectivos Cartões-Resposta, sob pena de eliminação.

8.13 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão-Resposta, salvo em caso de deficiência impeditiva de realização da providência pelo próprio candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a capa das provas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.14 - Não serão computadas questões não assinaladas e/ou questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.15 - Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, estando disponíveis, também, na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

8.16 - Para todos os candidatos não será permitida, a comunicação entre os candidatos e a consulta a livros, apostilas, códigos ou qualquer outra fonte durante a realização de qualquer uma das provas.

8.17 - O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público Nacional Unificado se:

a) lançar mão de meios ilícitos para realização das provas;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades ou outros candidatos;

c) atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas;

d) apresentar-se em local diferente dos previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição ou nas listas de alocação disponíveis no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/);

e) afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas;

f) deixar de assinar a Lista de Presença e/ou respectivo Cartão-Resposta;

g) ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões;

h) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;

i) descumprir as instruções contidas nas capas das provas;

j) identificar a prova, em outro lugar que não o apropriado, por meio de símbolos, sinais, marcas, palavras, etc.;

k) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações;

l) recusar-se a ser submetido à revista de objetos e à revista por meio de detectores de metal;

m) for constatado, durante as provas, o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas eletrônicas e(ou) similares, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, fones de ouvido, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, relógios de qualquer natureza, telefones celulares, microcomputadores portáteis e/ou similares; e

n) for constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter utilizado processos ilícitos na realização das mesmas.

o) recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a ser submetido a coleta de dado biométrico.

8.18 - É vedado também o uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro ou protetores auriculares.

8.19 - Os candidatos que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam realizando as mesmas.

8.20 - Medidas adicionais de segurança poderão ser adotadas.

8.21 - Não serão concedidas, além do previsto no item 9 e seus subitens, recontagens de pontos, ou reconsiderações, de avaliações ou de pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.

8.22 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelos representantes da Fundação Cesgranrio ou do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, informações referentes ao conteúdo das provas.

9 - DOS RECURSOS E DA REVISÃO

9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - o candidato poderá apresentar recursos, desde que devidamente fundamentados e apresentados nos dias 06 e 07/05/2024.

9.1.1 - O candidato não deverá se identificar nos recursos que venham a ser apresentados.

9.1.1.1 - Será considerado indeferido, independentemente de sua procedência, o recurso do candidato que se subscrever, e/ou apresentar, em seu texto, qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite sua identificação.

9.1.2 - Para recorrer, o candidato deverá encaminhar sua solicitação à Fundação Cesgranrio, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a este Concurso Público Nacional Unificado no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

9.1.2.1 - Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo preestabelecido.

9.1.2.2 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e a Fundação Cesgranrio não arcarão com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

9.1.3 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação dos resultados finais das provas objetivas, em 21/06/2024.

9.1.4 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram as provas objetivas.

9.2 - Revisão da nota da Prova discursiva.

9.2.1 - As provas discursivas (imagem digital) serão disponibilizadas na internet, no dia 21/06/2024 na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

9.2.2 - Será considerado indeferido, independentemente de sua procedência, o pedido de revisão do candidato que se subscrever e/ou apresentar, em seu texto, qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite sua identificação.

9.2.3 - Os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 21 e 22/06/2024, devendo o pedido ser enviado ao Concurso Público Nacional Unificado, conforme orientação constante no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

9.2.4 - A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.

9.2.5 - As decisões dos pedidos de revisão das notas da Prova discursiva serão dadas a conhecer coletivamente e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, em 29/06/2024, na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

9.3 - Revisão dos pontos obtidos na Prova de Títulos/Experiência - os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 16 e 17/07/2024. A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.

9.3.1 - O pedido de revisão deverá ser enviado ao Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/),conforme orientação na página citada.

9.3.2 - As decisões dos pedidos de revisão da pontuação da Prova de Títulos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, em 23/07/2024, na página do Concurso Público Nacional Unificado.

9.3.3 - A banca examinadora promotora do presente Concurso Público Nacional Unificado constitui última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.