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PORTARIA N° 640, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR MARIANA GOMES MOREIRA, Matrícula Siape nº 3365178, para exercer a função de Assessora, código FCE 2.14, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 735, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23825.000563/2024-85, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluso, à servidora Erika Dias Cordeiro Hosken, Técnica-administrativa em Educação, cargo Administradora, lotada na Reitoria, na Diretoria de Cooperação Interinstitucional, matrícula SIAPE 3058158, para participação no III Simpósio Latino-americano de Ergologia (https://silaergologia.com/silae-iii/), de 24/09/2024 a 27/09/2024 na Universidade Nacional da Colômbia, Bogotá, com ônus ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 743, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23716.000935/2024-19, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 27/09/2024 a 07/10/2024, trânsito incluso, ao servidor Daniel Augusto de Miranda, professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Campus Santa Luzia, matrícula SIAPE 2383790, para sua participação no XXXI Congresso Latino-americano de Hidráulica, a ser realizado pela Universidad de Medellín, na Colômbia, com ônus limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 681, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23208.002603/2024-09, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 30/08/2024 a 09/09/2024, trânsito incluso, à servidora Gláucia do Carmo Xavier, Coordenadora de Pesquisa, em exercício na Reitoria, matrícula SIAPE 1757733, para participação do IX SIMELP- Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa, na Instituição Universidade da Madeira, Funchal, Portugal, com ônus ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE 11 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 5.482 - Rescindir o contrato de GABRIELA DA SILVA CAMPOS ALMEIDA, siape nº 3400820, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 10/07/2024, conforme processo nº. 23079.211761/2024-62.

Nº 5.483 - Rescindir o contrato de ANA CHRISTINA DE ABREU ARAUJO, siape nº 3400988, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 12/07/2024, conforme processo nº. 23079.211251/2024-95.

Nº 5.484 - Rescindir o contrato de FERNANDA BLAUDT CARVALHO MARQUES, siape nº 1499349, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 17/07/2024, conforme processo nº. 23079.212122/2024-14.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 332, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, bem como o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo nº 01450.005953/2024-12, resolve:

Art.1º Designar a servidora ANDRESSA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1970838, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Médio, do Sistema de Pessoal Civil da Administração - SIPEC, na Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento - COAPE, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
Portaria de Pessoal Nº 127, 5 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JACQUELINE JANNY DE SÁ MILFONT ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE RONALDO ALVES DA SILVA, ocupante de cargo Auxiliar de Saneamento, matricula Siape nº 0472500, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na ativa em 31/05/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e no Art. 1º, VI, da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.001289/2024-00).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 128, 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELENICE VITORIA DOS SANTOS SOARES, na qualidade de FILHA MENOR DE 21 ANOS do ex-servidor DOMICIANO SOARES SOBRINHO, ocupante de cargo Agente Administrativo, matricula Siape nº 565584, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 17/05/2020, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, VI, a, 7º, I, II, b, 1 e nos Arts. 215 e 217, IV, a, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (25018.000982/2024-57).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 130, 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROBERTO FERREIRA, na qualidade de FILHO MAIOR INVÁLIDO do ex-servidor MANOEL MESSIAS FERREIRA, ocupante de cargo Agente de Portaria, matricula Siape nº 05666391, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 13/08/2020, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, VI, b, c, d, 4º, 7º, I, II, 11, IV, §§1º, 2º, nos Arts. 215 e 217, IV, b, d, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (25018.001572/2023-42)

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria REI/IFPE Nº 970, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.005023.2022-10 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar pelo período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, a colaboração técnica autorizada por meio da Portaria nº 50, de 20 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2022, seção 2, página 16, em favor do servidor RAFAEL AUGUSTO BATISTA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1066670, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, junto ao Institui Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, com exercício no Campus Natal - Cidade Alta, nos termos do inciso II e parágrafo 1º do artigo 30 da Lei nº 12.772/2012, ao tempo em que convalida a colaboração técnica prestada pelo mencionado servidor, no período de 1º de fevereiro de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.734, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022111/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a IEDA MARIA SAMPAIO e LEONICE MIGUEL SAMPAIO, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/2, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal TARCICIO DA ROCHA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1368489, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 18/05/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF N° 2.112, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 08200.010820/2024-41 e 08200.007911/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a KAROLINA CHAGAS FLORÊNCIO, na qualidade de companheira do ex-servidor GUILHERME DE ALMEIDA IRBER, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1319613, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 06/03/2024 em decorrência de agressão sofrida no exercício da função, com fundamento no inciso IV do art. 3º e nos arts. 22 e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, combinados com os arts. 217, III, e 219, I, ambos da Lei nº 8.112/1990, com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e com o art. 10, § 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 6 de março de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 887, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, em cargo vago redistribuído pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo Ato Presi 279/2024-TRF5, de 04/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 18/06/2024, criado pela Lei 8.634/1993, decorrente da aposentadoria da servidora Francisca Neida Ferreira da Silva Torres, em reciprocidade à redistribuição de Cláudia Portela Ribeiro Gonçalves.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 44/SGP, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta SANDRA MARA FREITAS ALVES para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho SANDRA MARA FREITAS ALVES para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.157, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso II, e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, de acordo com o art. 2º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 5.167, de 15 de dezembro de 2021, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60080.000413/2021-14 e nº 67000.012068/2023-15, resolve:

NOMEAR a Coronel ALESSANDRA MARUYAMA SINZATO, do Comando da Aeronáutica, para exercer a função de Assessora do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 28 de maio de 2025 a 27 de maio de 2027, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza diplomática, com dependentes e com mudança de sede, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIAs DE 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 5.402 - Dispensar, WILLIAN JONIS ANDRIOLI, Matrícula Siape nº 1994895, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Farmácia - Macaé, do(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, FUC-1, processo nº 23079.227033/24-72.

Nº 5.403 - Designar ELIAS CRISTIANO CANDIDO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1721591, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Farmácia - Macaé, do(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, FUC-1, processo nº 23079.227033/24-72.

Nº 5.406 - Dispensar, a pedido, MARIA JOSE PACIFICO, Matrícula Siape nº 6359926, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Matemática, do(a) Instituto de Matemática - IM, FUC-1, processo nº 23079.223319/24-89.

Nº 5.407 - Designar MANUEL STADLBAUER, Matrícula Siape nº 1859939, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Matemática, do(a) Instituto de Matemática - IM, FUC-1, processo nº 23079.223319/24-89.

Nº 5.410 - Dispensar, a pedido, LUCIA HELENA SAMPAIO DA SILVA, Matrícula Siape nº 2202844, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Botânica, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, a partir de 07/05/2024, processo nº 23079.218287/24-08.

Nº 5.411 - Designar LUCIA HELENA SAMPAIO DA SILVA, Matrícula Siape nº 2202844, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Botânica, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, processo nº 23079.218287/24-08.

Nº 5.414 - Dispensar, a pedido, TIAGO ALBERTINI BALBINO, Matrícula Siape nº 2416512, Professor do M agistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador do Programa de Engenharia de Nanotecnologia, do(a) Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia -COPPE, FUC-1, a partir de 06/05/2024, processo nº 23079.217671/24-85.

Nº 5.415 - Designar LUCIANA SPINELLI FERREIRA, Matrícula Siape nº 1840168, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador do Programa de Engenharia de Nanotecnologia, do(a) Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE, FUC-1, processo nº 23079.217671/24-85.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria nº 100/HFL/MS, de 10 de julho 2024

O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 01 de Dezembro de 2023, a servidora MARCELLA DE AGOSTINI ISO, matricula SIAPE 2488542 Classe C, Padrão I, ocupante do cargo de Médica do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde. (Processo SEI 33408.164746/2023-11).

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.097, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS , no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 61272.001148/2024-31, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do senhor DANILO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 308.***.***-25, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa EMBRAER S.A., e de seu Suplente, senhor MARCIO MEDEIROS DIAS, CPF nº 159.***.***-06, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIREx
PORTARIA CGPED/SUSEP N° 209, DE 10 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.631800/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ARIEL GUERCHON, na qualidade de filho menor do ex-servidor aposentado LEONARDO GUERCHON, matrícula SIAPE nº 1091598, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 28 de junho de 2024, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
ATO Nº 226, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto ABEILAR DOS SANTOS SOARES JÚNIOR para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região nº 1369, criado pela Lei nº 6.241/1975, em virtude da remoção do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto ABEILAR DOS SANTOS SOARES JÚNIOR para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 227, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta RENATA ALBUQUERQUE PALCOSKI do TRT da 12ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 1434, criado pela Lei nº 8.432/1992).

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 68ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 228, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta CHRISTIANE ZANIN GELBECKE do TRT da 1ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 4958, criado pela Lei nº 10.770/2003).

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 69ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 229, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI DOMINGUES do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 1449, criado pela Lei nº 8.432/1992).

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 70ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 17 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 230, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta PRISCILA CRISTIANE MORGAN do TRT da 1ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 4967, criado pela Lei nº 10.770/2003).

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 71ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des.CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
PORTARIA Nº 3.674/REITORIA/IFPA, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.021361/2022-65, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR COMISSÃO de Processo Administrativo Disciplinar visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23051.021361/2022-65, composta pelos servidores abaixo relacionados:

DANIELLY DA SILVA LOPES, Psicóloga, SIAPE 2181504, PRESIDENTE;

CELINE DA SILVA PINTO, Administradora, SIAPE 2388824, MEMBRO;

MAURICIO MACHADO RIBEIRO, Tecnólogo em Recursos Humanos, SIAPE 3142271, MEMBRO.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 47/SGP , de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto LUCAS PASQUALI VIEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho LUCAS PASQUALI VIEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.319, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.033853/2023-67, resolve:

DESIGNAR o Coronel ATTILA ZOLTÁN BALCZÓ DE ANDRADE, do Comando do Exército, para exercer a função de Aluno, durante o período do Curso de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Professor Auxiliar, após o referido Curso, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, com ônus total para o Comando do Exército.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 67-CML, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018717793-6) ANTONIO PETRAGLIA NETO, Prec-CP: 96 1575505, da Policlínica Militar de Niterói (Niterói-RJ), a contar de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 48/2024/SGP, de 11 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 12 de julho de 2024, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente do TRT da 11ª Região
PORTARIA Nº 2.209, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 910626 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Diretor(a), código FCE 1.15.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.211, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 912408, para exercer a função de Assistente - Nível IV, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.212, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 36834, para exercer a função de Especialista - Nível II.

RODRIGO DE AQUINO
ATO Nº 231, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto MATEUS CARLESSO DIOGO do TRT da 15ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 4966, criado pela Lei nº 10.770/2003).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 72ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 232, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta TATIANE BOTURA SCARIOT LIMA do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 1433, criado pela Lei nº 8.432/1992).

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 73ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 233, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto GIULIANO MOTTA do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 1349, criado pela Lei nº 6.563/1978).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 74ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 234, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto ÂNGELO FRANÇA PLANAS do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 (cargo nº 1438, criado pela Lei nº 8.432/1992).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 75ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região
ATO Nº 235, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO DE PAULA VIEIRA do TRT da 2ª Região para o TRT da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024 Tribunal (cargo nº 1302, criado pela Lei nº 7.517/1986).

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 76ª a posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. CÉLIO HORST WALDRAFF

Presidente do TRT 9ª Região