PORTARIA Nº 3.832, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, e

Considerando o artigo 144 da Constituição Federal, que trata sobre a segurança pública, e em seu §10° estabelece que a segurança viária é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas e compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;

Considerando a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos; e

Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.045325/2022-44, resolve:

Art. 1º Designar os membros representantes do DNIT para composição dos Grupos de Trabalho (GT) do PNATRANS, a fim de proceder sua implementação em cada Unidade da Federação:

I- Região Norte

Acre: Titular: Antônio de Lima Furtado

Suplente: Eduardo Coelho Wilbert

Amapá: Titular: Edir Santos Juarez

Suplente: Matheus Dias Corrêa

Amazonas: Titular: Sandro Valério de Sousa Martins

Suplente: Amanda do Carmo Souza

Pará: Titular: Benedito Luis de França

Suplente: Henrique Silva Moraes

Rondônia: Titular: Nerisvaldo Guilherme da Silva

Suplente: Ary Ferreira Lima Junior

Roraima: Titular: Paulo Luiz França

Suplente: Luiz Gustavo Hilário Ribeiro Silva

Tocantins: Titular: André Massaru Murakami

Suplente: Alexon Braga Dantas

II- Região Nordeste

Alagoas: Titular: Paula Christine dos S. Carnaúba

Suplente: Rommel Mello Cruz

Bahia: Titular: Carolina Lopes de Oliveira Guimarães

Suplente: Carligia Barreto Fonseca

Ceará: Titular: Eudemberg Pinheiro da Silva

Suplente: Renata Araújo Fiúza

Maranhão: Titular: Thadeu Fellipe Lopes Silva

Suplente: Ocivan Soares da Silva

Paraíba: Titular: Clóris Rabelo Costa

Suplente: Selma Katia Dantas

Pernambuco: Titular: Esdras de Melo Souza

Suplente: Irina Caetano Holanda de Medeiros

Piauí: Titular: Rogério Márcio Martins Drumond

Suplente: Arly Mary de Sousa e Silva

Rio Grande do Norte: Titular: Marlene Soares Nobre

Suplente: José Jonas de Andrade

Sergipe: Titular: Zenóbio Amaro de Santana Júnior

Suplente: Enilson Fonseca Xavier

III- Região Centro-Oeste

Goiás e Distrito Federal: Titular: Luiz Carlos de Freire Bastos

Suplente: Paulo Renato Gomes

Mato Grosso: Titular: Margareth Gugelmin Okada

Suplente: Vanderlei Miguel da Costa

Mato Grosso do Sul: Titular: Moacir Francelino Silva

Suplente: Florisvaldo Oliveira Junior

IV- Região Sul

Paraná: Titular: Eduardo Maksemiv Matoso

Suplente: Carlos Augusto Wosniacki

Rio Grande do Sul: Titular: Luís Antônio Ribeiro

Suplente: Gilmar Rodrigues Pacheco

Santa Catarina: Titular: juliana Dias Wutke

Suplente: Flavio Braga Fracalossi

V- Região Sudeste

Espirito Santo: Titular: Debora Marcia Peres

Suplente: Roger Tristão Padua Frizzera

Minas Gerais: Titular: Edson Aires dos Anjos

Suplente: Ronie Paiva dos Santos

Rio de Janeiro: Titular: Mariângela Ferreira da Silva

Suplente: Flávio de Almeida Ferreira

São Paulo: Titular: Leonardo Fellipe Domingos da Silva

Suplente: Paulo Eduardo de Silos Nakamura

Art. 2º Designar como Pontos Focais do DNIT para realizar as tratativas com os membros da Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS (CTPNAT), os servidores abaixo relacionados:

Titular: Guilherme Pacheco dos Passos Claro

Suplente: Camila Eugenia Carvalho

Art. 3º Revogar a Portaria nº 6539, de 22/11/2022, publicada no DOU de 25/11/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO