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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.547, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.077710/2024-60, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ALBERTINA MELO DE CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO DE CAMPOS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***99**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PortariaS REI/IFPE DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23734.015387.2024-40 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.331 - Dispensar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora MÁRCIA BASTOS PAES E MELLO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1422945, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função gratificada de Coordenadora de Comunicação e Eventos do Campus ABREU E LIMA desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

Nº 1.332 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor FRANCISCO CARLOS LEITE BRASIL, matrícula SIAPE nº 1088110, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Coordenador de Comunicação e Eventos do Campus ABREU E LIMA desta Instituição Federal de Educação, código FG-02.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria MAPA nº 619, de 27 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1.446, de 29/05/2023, considerando o disposto no Art. 6º, inciso I, alínea "b" da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Designar fiscais, lotados na DDR/SFA/SC, para procederem com os trâmites relativos ao acompanhamento e fiscalização da execução das parcerias firmadas entre este Ministério e os Municípios listados abaixo:

FISCAL

SIAPE

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

CARLOS ALBERTO PALUDO

1671638

01

7399/2024

FLORIANÓPOLIS

FISCAL

SIAPE

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

ROBERTO CONCATTO

1672332

02

5760/2024

CERRO NEGRO

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 1.123, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23789.002175/2024-12, resolve:

Art. 1º Retifica a Portaria Eletrônica nº 1104, de 25 de setembro de 2024.

Onde se lê:

A servidora ANIELI EBLING BULÉ - matrícula Siape nº 3010612, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica exonerada do cargo de Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, código da função CD-0004, do Campus Frederico Westphalen do Instituto Federal Farroupilha.

Leia-se:

A servidora ANIELI EBLING BULÉ - matrícula Siape nº 3010612, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica exonerada do cargo de Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, código da função CD-0004, do Campus Frederico Westphalen do Instituto Federal Farroupilha, a contar de 02 de setembro de 2024, considerando a redistribuição da referida servidora, publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de setembro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
ATO Nº 4.520, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 019164/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto na Resolução nº 360, de setembro de 2024 e na Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1º de outubro de 2024, o militar DAVID NEVITON MOREIRA CARNEIRO da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Cerimonial e Eventos, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LARISSA ROCHA MACEDO, matrícula 9013, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete da Presidência. Em consequência, fica dispensada, a contar de 1º de outubro de 2024, da função comissionada de ASSISTENTE II, da da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.565, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.077089/2024-34, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ELZA DA CUNHA CAPOEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GASPAR LEMOS CAPOEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***68**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CAPES Nº 314, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Aposentar, com fundamento legal no Artigo 20 e seu § 2º, I, c/c art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, a servidora CLÁUDIA RESENDE SILVA, matrícula SIAPE n.º 2362103, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Sênior, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da CAPES, com paridade e proventos integrais.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.353, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23832.000304/2024-65, resolve:

Art. 1º Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 06/08/2024, o servidor Lucas Magalhães Santana de Araújo, matrícula SIAPE 2152447, do cargo de Assistente de Aluno, Classe C, Nível/Padrão 407, código de vaga 960528.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no DOU.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 253, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor EDUARDO DA SILVA TORRES, CPF nº ***.476.327-**, do encargo de substituto do Coordenador Geral de Gestão e de Desenvolvimento Tecnológico, código CCT - V, da Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 247, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023.

Art. 2º Designar, a servidora DANIELA GODOY MARTINS CORREA, CPF nº ***.359.888-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Gestão e de Desenvolvimento Tecnológico, código CCT - V, da Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
RetificaçÕES

Nº 1 - Retificar os termos da portaria nº 4162, publicada no D.O.U. em 28/08/2024, seção 2, página 27, para constar,

onde se lê: "Autorizar o afastamento do País a JOSE ALEXANDRE FELIZOLA DINIZ FILHO, Matrícula nº 2127253/SIAPE, Professor Titular, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do evento: "XIX Congresso Latino-americano de Genética", com apresentação de trabalho, na cidade de Guadalajara/México, no período de 18/10/2024 a 26/10/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus para o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Ecologia, Evolução e Conservação da Biodiversidade (INCT - CNPq/FAPEG), de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97",

leia-se: "Autorizar o afastamento do País a JOSE ALEXANDRE FELIZOLA DINIZ FILHO, Matrícula nº 2127253/SIAPE, Professor Titular, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar dos eventos: "XIX Congresso Latino-americano de Genética" e "United Nations Biodiversity Conference, COP 16 / CP-MOP 11 / NP-MOP 5", com apresentação de trabalho, na cidade de Guadalajara/México e em Cali/Colômbia, no período de 18/10/2024 a 01/11/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus para o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Ecologia, Evolução e Conservação da Biodiversidade (INCT - CNPq/FAPEG) e PPBio Araguaia (CNPq), de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97". (Processo nº 23070.042524/2024-25)

Nº 2 - Retificar os termos da Portaria nº 4264, publicada no D.O.U. em 30/08/2024, seção 2, página 65, que nomeou, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, CLARICE CARNEIRO BRAGA, para provimento do cargo de Nutricionista/Habilitação: Alimentação Coletiva, para constar,

onde se lê: ''candidata negra'',

leia-se: ''candidata ampla concorrência'', mantendo os demais termos inalterados. (Processo nº 23070.009263/2022-70)

Nº 3 - Retificar os termos da portaria nº 4841, publicada no D.O.U. em 25/09/2024, seção 2, página 18, que contratou RUTE SANTANA RAMOS DA SILVA, como Professor Substituto, para prestar serviços na Faculdade de Letras, área: Libras, Linguística e Ensino, para fazer constar,

onde se lê: "com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Auxiliar",

leia-se: "Professor Auxiliar com a RT correspondente ao título de especialista", mantendo os demais termos inalterados. (Processo: 23070.026511/2024-17)
PORTARIA Nº 516, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 391, de 14.08.2024, publicada no DOU n.º 157, de 15.08.2024, Seção 2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FELIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA COGEP/MINC Nº 79, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.021231/2024-92, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor JADER PLÍNIO HEGENDORNE, Matrícula SIAPE nº 0456875, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o caput do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar extinto o código de vaga nº 413580.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 904 - Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, NATALIA SATIE MOTOKUBO HALKER, 3ª classificada da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU nº 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 976246, decorrente da redistribuição e do remanejamento de cargos e códigos de vagas, por meio da Portaria nº 89, de 08/02/2024, DOU nº 29, de 09/02/2024, Seção 1, página 33.

Nº 905 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 764, de 23/08/2024, publicada no DOU nº 165, de 27/08/2024, Seção 2, página 28, que nomeou JULIO CEZAR AGUIAR GOIS para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, por não atender ao prazo previsto no § 1º do Art. 13 da Lei nº 8112/1990 e de acordo com os itens 12.5 e 12.8 do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75.

Art. 2º Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, ANDERSON MONTEIRO DA SILVA, 10º classificado da lista de candidatos autodeclarados negros do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU nº 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0964761, decorrente da redistribuição de Tacita Lorena Gomes Moura para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, por meio da Portaria Conjunta nº 607, de 05/08/2024, DOU nº 151, de 07/08/2024, Seção 2, página 15.

DACIO ROBERTO MATHEUS
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

WALTER ABRAHÃO DOS SANTOS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar o senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, na "Reunião inaugural da Comissão Permanente Bilateral (CPB) Brasil-Espanha", bem como nos eventos: "VI Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação", e "I Conferência Ibero-Americana Ministerial conjunta de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação", em Madri e Valência/Espanha, de 08/10/2024 a 12/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014183/2024-16.

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para realizar visita de estudos no âmbito do grupo de "IA da Aliança Digital", com objetivo de participar de reuniões com autoridades públicas da Espanha e Eslovénia, Estados Membros da União Europeia e prospectar oportunidades de cooperação, em Liubliana e Maribor/Eslovênia e Madrid e Barcelona/Espanha, de 12/10/2024 e 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.013750/2024-17.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar o senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, na "Reunião inaugural da Comissão Permanente Bilateral (CPB) Brasil-Espanha", bem como nos eventos: "VI Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação", e "I Conferência Ibero-Americana Ministerial conjunta de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação", em Madri e Valência/Espanha, de 08/10/2024 a 12/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014183/2024-16.

JOANA SOUZA DE MEIRELLES, Superintendente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar em Missão técnica, na "Fourth annual meeting of the German-Brazilian Digital Dialogue", que visa avaliar o progresso feito na implementação do Plano de Trabalho bianual e abordar o potencial adicional de cooperação nas áreas descritas no Plano de Trabalho, em Frankfurt, Dresden e Berlim/Alemanha, de 05/10/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, com ônus para FINEP, conforme Processo nº 01245.014363/2024-06.

IGOR FERREIRA BUENO, Analista da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar da delegação brasileira na "CPhI 2024", principal evento técnico-científico no setor de Fármacos e Farmoquímicos, bem como palestrar no tradicional fórum de debates "V Pharma Connection", sobre as ações recentes da Finep na área de Saúde, e apresentar a visão da Finep para fomentar a cadeia produtiva de fármacos e farmoquímicos, em Milão/Itália, de 05/10/2024 a 10/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.014364/2024-42.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.574, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.063066/2024-42, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SOLIMAR NEVES DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADAILTON DE SOUSA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.123, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.022928/2024-58, resolve:

DESIGNAR

ROBERTA MACEDO DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1139126, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015103), da Coordenação de Cobrança Judicial, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA MTE N° 1.661, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar THIAGO DOS SANTOS, matrícula nº 1541532, para exercer a função de Coordenador-Geral de Normatização e Registros, código FCE 1.13, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19966.205492/2024-23).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.076059/2024-19, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA AUXILIADORA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIO JACINTO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO ORTOLÁ TORRES, matrícula SIAPE nº 2030181, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de colaborar com assistência técnica ao Uruguai, para planejamento, implementação e identificação de requisitos de certificação e de fiscalização na área de AGA no projeto de instalação do sistema ILS CAT III no Aeroporto Internacional de Carrasco, em Montevidéu - Uruguai, no período de 03 a 07 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00065.035224/2024-63.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 863, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.079009/2024-63, resolve:

NOMEAR LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE BRITO, CPF nº XXX.122.041-XX, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, na Ouvidoria desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 864, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e

Considerando o que consta do processo nº 00058.080524/2024-96, resolve:

NOMEAR MARILIA KEHRLE SOARES, matrícula SIAPE nº 2030373, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Conformação Interna em Concessões, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 845, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

DESIGNAR LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1649033, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Ambiental da Aviação, código CCT III, na Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Ambiental da Aviação, código CCT V.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 846, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

DESIGNAR CARLOS HENRIQUE GOMES, matrícula SIAPE nº 1649389, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Ambiental da Aviação, código CCT III, na Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Ambiental da Aviação, código CCT V.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 847, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

DISPENSAR RICARDO ANTONIO BINOTTO DUPONT, matrícula SIAPE nº 1649605,do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Medidas de Mitigação e Transição Energética, código CCT IV, da Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 848, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

DESIGNAR DARLAN SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1456759, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Medidas de Mitigação e Transição Energética, código CCT V, na Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 849, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

DESIGNAR TIAGO CUNICO CAMARA, matrícula SIAPE nº 1740640, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Medidas de Mitigação e Transição Energética, código CCT V, na Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Medidas de Mitigação e Transição Energética, código CCT IV.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 858, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.077631/2024-37, resolve:

DESIGNAR ALDERICO EVANGELISTA BRAGA, matricula SIAPE nº 1018764, para exercer o encargo de primeiro substituto do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Legislação de Pessoal, código CCT V, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Gestão de Pessoa desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 859, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.077631/2024-37, resolve:

DESIGNAR BARBARA MARIA DE ALENCAR PEDROSO, matrícula SIAPE nº 1815956, para exercer o encargo de segunda substituta do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Legislação de Pessoal, código CCT V, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, nos impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 860, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e

Considerando o que consta do Processo nº 00058.077631/2024-37, resolve:

DESIGNAR AMANDA SILVA DE SOUZA LANDIM, matrícula SIAPE nº 1651639, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Suporte à Gestão Estratégica e da Informação, código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de segunda substituta do referido cargo.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FRANCINALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649060, e FLÁVIO SILVEIRA FRAGA, matrícula SIAPE nº 3002648, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de acompanhamento de aeronavegabilidade da base secundária da ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A., em Quito - Equador, no período de 09 a 14 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009934/2024-28.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 861, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.077631/2024-37, resolve:

DISPENSAR FERNANDA MATTOS CARPINTEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1651708, do encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Suporte à Gestão Estratégica e da Informação, código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência,

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 862, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.077631/2024-37, resolve:

DESIGNAR MARCELO PAES DO REGO BARROS, matrícula SIAPE nº 1478673, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Suporte à Gestão Estratégica e da Informação, código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado de Técnico Coordenador de Legislação de Pessoal, código CCT V, da Gerência Técnica de Assessoramento da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 866, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.075812/2024-29, resolve:

DESIGNAR OSCAR MAMORU MIYAGI, matrícula SIAPE nº 1772225, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Gerenciamento de Risco, código CGE IV, na Gerência de Controle e Fiscalização, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 867, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.075812/2024-29, resolve:

DESIGNAR VINICIUS FIGUEIREDO NUNES ROSA, matrícula SIAPE nº 1587401, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Gerenciamento de Risco, código CGE IV, na Gerência de Controle e Fiscalização, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente, ficando dispensado(a) do encargo de substituto(a) eventual do referido Cargo em Comissão.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LAWRENCE JOSUA FERNANDES COSTA, matrícula SIAPE nº 1768015, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 7ª reunião do "Working Group" 1 do Painel de Aeronavegabilidade da ICAO e da 11ª reunião do Painel de Aeronavegabilidade da ICAO, em Montreal - Canadá, no período de 28 de outubro a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011235/2024-48.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 839, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

EXONERAR TIAGO CUNICO CAMARA, matrícula SIAPE nº 1740640, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Coordenadoria de Medidas de Mitigação e Transição Energética, da Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 840, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e

Considerando o que consta do processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

NOMEAR DANIEL MARCELLOS CALCADO, matrícula SIAPE nº 3003163, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Ambiental da Aviação, código CCT III, na Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 841, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e

Considerando o que consta do processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

NOMEAR RICARDO ANTONIO BINOTTO DUPONT, matrícula SIAPE nº 1649605, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Medidas de Mitigação e Transição Energética, código CCT V, na Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 842, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e

Considerando o que consta do processo nº 00058.027210/2019-06, resolve:

NOMEAR DARLAN SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1456759, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Coordenadoria de Medidas de Mitigação e Transição Energética, da Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 856, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.077543/2024-35, resolve:

NOMEAR PHILIPPE AZEVEDO DE QUEIROZ SANTOS, matrícula SIAPE nº 2030689, para exercer Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Presidência, ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 857, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.077543/2024-35, resolve:

NOMEAR FERNANDA MATTOS CARPINTEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1651708, para exercer Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Suporte à Gestão Estratégica e da Informação, código CCT IV, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Gestão de Pessoas em Brasília (DF), com localização física no Rio de Janeiro (RJ) para execução de suas atividades.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.006, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do processo nº 23077.091483/2021-98, resolve:

Reverter a aposentadoria do(a) servidor(a) FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, matrícula nº 0348457, Bombeiro Hidráulico, concedida através da Portaria nº 93-PRH, de 09 de fevereiro de 2009, publicada no DOU nº 28, de 10/02/2009, por decisão do Tribunal de Contas da União no Acórdão 8351/2016-TCU.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA PREVIC Nº 831, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 43 da Portaria MF nº 529, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11/12/2017, e, com fundamento no art. 6º, LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei 14.133/2021; no Decreto 11.246/2022; e no art. 10 da Instrução Normativa/Seges/ME 73, de 30 de setembro de 2022; resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

I - Luciano Braga Guedes - Matricula SIAPE nº 1.916.608 - Titular;

II - Vitor Daniel Larcher - Matricula SIAPE nº 1.914.053 - Substituto.

Parágrafo único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.

Art. 2º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

I - Luciano Braga Guedes - Matricula SIAPE nº 1.916.608 - Titular;

II - Vitor Daniel Larcher - Matricula SIAPE nº 1.914.053 - Substituto.

Art. 3º Designar como membros da equipe de apoio aos agentes de contratação e pregoeiros:

I - Nilton Ricardo Guimarães Soares Cunha - Matricula SIAPE nº 1.749.960;

II - Nathalia de Oliveira Santos - Matricula SIAPE nº 2124434;

III - Roberto de Oliveira Mota - Matricula SIAPE nº 1.424.663.

Art. 4º Revogar a Portaria PREVIC nº 1001, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023.

Art. 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO ZUMPICHIATTI DE CAMPANI RODRIGUES
PORTARIA Nº 517, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 392, de 14.08.2024, publicada no DOU n.º 157, de 15.08.2024, Seção 2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FELIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 343, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.004942/2024-08, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por ANTONIO JOSE DE SOUZA, matrícula Siape nº 1420646, código da vaga nº 587248, a contar de 16 de agosto de 2024, em razão de seu falecimento.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 349, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.038091/2024-69, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1873333, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 08 a 16 de novembro 2024 , incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA