aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024

Processo Licitatorio Nº 001/2024 . Objeto: Dispensa De Licitação Para Aquisição De Materiais Descartaveis, Sendo Marmitas, Para Atender As Necessidades Do Hospital Municipal De Confresa/Mt. Contratada: Jonathan Silva Luz Cnpj: 30.709.546/0001-87 End: Av Prefeito Valdemir Antonio Da Silva, Nº58, Centro, Cidade: Novo Santo Antonio Cep: 78.674-000 Telefone: (66) 8402-9167 Email: Jonathanluzz@Hotmail.Com Valor Total Contratado: R$7.840,00 (Sete Mil Oitocentos E Quarenta Reais) Para O Objeto Desta Dispensa. Fundamento: Artigo 75, Inciso Ii, Da Lei 14.133/21. Ratifico Nos Termos Do Artigo 72 Da Lei Federal Nº 14.133/21 A Dispensa De Licitação Nº 001/2024, Em Conformidade Com O Termo De Referência.

Confresa - MT, 15 De Janeiro De 2024.

PALANNA OLIVEIRA BEZERRA

Pregoeira

aviso de reabertura de prazo PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 55/2023

Processo Licitatório Nº 235/2023

A Prefeitura De Confresa, Estado De Mato Grosso, Através Da Pregoeira, Torna Público Acerca Da Reabertura Do Processo Licitatório Suspenso Em 02 De Janeiro De 2024 E Terá Nova Data, A Ser Realizado No Dia 20 De Fevereiro De 2024, Às 09h00min (Horário Oficial De Brasília). O Edital Retificado E Seus Anexos Estarão Disponíveis Na Sala Do Departamento De Licitações E Contratos No Endereço Citado Acima E No Site Confresa.Org No Link Do Portal Da Transparência, Www.Bnc.Org.Br, No E-Mail: Licitaconfresa@Hotmail.Com, De Segunda À Sexta-Feira, Tel. Contato (66) 3564-1818. Objeto: Pregão Presencial Registro De Preços Para Eventual E Futura Aquisição De Generos Alimenticios Para Atender As Demandas Das Secretarias Do Poder Executivo Juntamente A Prefeitura Municipal De Confresa - Mt.

Confresa - MT, 15 De Janeiro De 2024.

PALANNA OLIVEIRA BEZERRA

Pregoeira

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 4/2023

Processo Licitatório Nº241/2023 .Sistema De Registro De Preço-Srp .Tipo De Julgamento: Menor Preço.Termo De Revogação De Procedimento Licitatório.O Prefeito Do Município De Confresa-Mt, No Uso Das Prerrogativas Que Lhe São Conferidas Pela Legislação Municipal, Ainda, Com Base Nas Disposições Contidas Na Súmula Nº 473 Do Supremo Tribunal Federal Tem O Seguinte Enunciado:"A Administração Pode Anular Seus Próprios Atos, Quando Eivados De Vícios Que Os Tornam Ilegais, Porque Deles Não Se Originam Direitos; Ou Revogá-Los, Por Motivo De Conveniência Ou Oportunidade, Respeitados Os Direitos Adquiridos, E Ressalvada, Em Todos Os Casos, A Apreciação Judicial."decide:Revogar O Processo Licitatório Nº241/2023 - Concorrencia Publica Srp Nº 004/2023, Cujo O Objeto É "Concorrência Publica Com Registro De Preços Para Eventual E Futura Execução De Serviços Para Transformação Do Lixão A Céu Aberto Em Aterro Sanitário No Município De Confresa-Mt.", Pela Seguinte Motivação:1º - Considerando Que A Administração Pode Anular Seus Próprios Atos, Quando Eivados De Vícios Que Os Tornam Ilegais, Porque Deles Não Se Originam Direitos; Ou Revoga-Los, Por Motivo De Conveniência Ou Oportunidade, Respeitados Os Direitos Adquiridos, E Ressalvada, Em Todos Os Casos, A Apreciação Judicial (Sumula 473, Stf).2º - Considerando Que A Administração Pública Pode Declarar A Nulidade Dos Seus Próprios Atos (Súmula 346, Stf).3º - Considerando Que A Administração Deve Anular Seus Próprios Atos, Quando Eivados De Vícios De Legalidade, E Pode Revoga-Los Por Motivo De Conveniência Ou Oportunidade, Respeitados Os Direitos Adquiridos ((Lei 8.666/1993 - Art. 49). 4º- Considerando Ainda O Processo Nº78.617-9/2023/Tce/Mt E Julgamento Singular Nº004/Wjt/2023, Do Tribunal De Contas Do Estado De Mato Grosso, Que Recomenda A Suspensão Do Presente Certame E Realize Novo Procedimento Licitatório Dentro Do Regramento A Luz Da Lei Federal Nº 14.133/2021, Portando Revoga-Se O Processo Licitatório Nº241/2023 - Concorrencia Publica Srp Nº004/2023. Em Todos Os Seus Temos.

Confresa - MT, 15 De Janeiro De 2024.

PALANNA OLIVEIRA BEZERRA

Pregoeira