gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA STJ/GDG N° 283, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar EDSON KAZUO KATAGIRI, matrícula S054334, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.

Art. 2º Designar para função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira:

EDSON KAZUO KATAGIRI, matrícula S054334, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Pereira Faria;

MANOELA BARTOS MATOS, matrícula S064623, na vaga decorrente da dispensa de Priscilla Batista Carvalho Antunes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
ato Nº 58, de 9 de abril de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar MARINA LOPES FERNÁNDEZ, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 328ª Zona Eleitoral - Campo Limpo.

Art. 2º Designar PÂMELA ZAMPIERI RODRIGUES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 328ª Zona Eleitoral - Campo Limpo, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 408ª Zona Eleitoral - Jardim São Luiz.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA MIDR N° 1.084, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 23 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, tendo em vista o previsto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e demais informações constantes do Processo nº 59000.003867/2024-45, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor ISRAEL BRAGLIA FRANCO pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para continuar exercendo suas atividades junto ao Cartório da 4ª Zona Eleitoral do Distrito Federal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
ATO Nº 152, de 6 de abril de 2024

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar, mediante pedido protocolado sob o número 0002119-22.2024.6.08.8000, a vacância do Cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe C - Padrão 13, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Carlos Eduardo Laquine, em virtude de posse em cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 04.04.2024.

Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 153, de 6 de abril de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos SEI 0002119-22.2024.6.08.8000, resolve:

Dispensar o servidor efetivo Carlos Eduardo Laquine do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação, em virtude da vacância do cargo por ele ocupado, com efeitos a partir de 04.04.2024.

Des. Carlos Simões Fonseca
Retificação

Na Portaria nº 4294 de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Publicado em: 23 de novembro de 2023, Edição: 222, Seção: 2, Página: 26,

Onde se lê:

CARGO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

KEYLA FERREIRA PRAZERES

SANTO ANTONIO DE JESUS

0812126

Leia-se:

CARGO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

KEYLA FERREIRA DOS PRAZERES

SANTO ANTONIO DE JESUS

0812126
PORTARIA Nº 84 SVP/11, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1009008-61.2024.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal da SJDF, resolve:

REFORMAR, PROVISÓRIAMENTE o Sd DENILSON AIRES ARAÚJO, na graduação de soldado, com proventos integrais de soldado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e III do art. 108, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88, a contar de 30 de junho de 2010, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1009008-61.2024.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n. 00140/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 12 de março de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 90 SVP/11, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0003474-18.2008.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal da SJDF, resolve:

REFORMAR, DEFINITIVAMENTE o Sd DÊNIS BORGES FLÁVIO, (Idt 110877487-6), na graduação de soldado, com proventos integrais de soldado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88, a contar de 8 de julho de 2008, alterando a Portaria nº 265-DCIPAS - 33.1, de 12 de maio de 2014, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0003474-18.2008.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n. 00074/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 02 de fevereiro de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 144/Com5°DN, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 05.8292.32 IXON MARTINS DO NASCIMENTO, previsto na Portaria n° 487/2022, até 2 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.16, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 145/Com5ºDN, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 85.1948.24 JAIRO SANTOS SILVA, previsto na Portaria nº 200/2022, até 28 de abril de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Encarregado da Divisão de Veteranos e Pensionistas, NEO 35, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 146/Com5°DN, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CP 86.1619.20 JULIO CESAR DE OLIVEIRA, previsto na Portaria n° 220/2022, até 4 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Supervisor de Viaturas, NEO 03.12.0.36, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 256 - Nomear AMANDA COSTA SOARES, CPF: ***.534.711-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral da Juventude, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 257 - Designar RONALDO LIMA DE MATOS, matrícula Siape nº 1549320, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade, da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 258 - Designar JANSEN CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1903715, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 22 de abril a 3 maio de 2024.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 259 - Designar SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1629731, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Escolar Quilombola, da Coordenação-Geral de Educação Escolar Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021271/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE MAGNUS QUEIROZ GAMEIRO, Analista Administrativo, para participar da Reunião das Relatorias das Questões de Estudos da Comissão de Estudos 2 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D), em Genebra, Suíça, no período de 4 a 11 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 486, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021271/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a participação da servidora VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na Reunião das Relatorias das Questões de Estudos da Comissão de Estudos 2 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D), em Genebra, Suíça, no período de 28 de abril a 3 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 489, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.466, de 19 de setembro de 2022 que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2023 (PDP 2023) e

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53539.000147/2024-73, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1495385, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 18 a 25 de maio de 2024, incluso trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação CISO Executive Certificate Program, promovido pela Duke University, a ser realizado em Durham, na Carolina do Norte (EUA), condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se os servidores e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.046711/2024-37, resolve:

Dispensar ALESSANDRA CAMARGO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1776256, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código n.º 24.0112, do Departamento de Gestão Hospitalar, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25410.003777/2024-19, resolve:

Designar VANESSA MARINHO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1855500, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Nutrição e Dietética, FCE 1.02, código n.º 24.0487, da Divisão Técnico-Assistencial, do Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo GABRIELA VILLAÇA CHAVES matrícula SIAPE n.º 4501289.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA STJ/GP N° 190, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido LUCIANA MATUTINO CAIRES, matrícula S074564, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.107, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.001729/2024-87; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CESAR DE FREITAS XAVIER, matrícula PF nº 11.360, da função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.217, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista a documentação que consta no Processo nº 23072.216503/2024-32, resolve:

Declarar vago o cargo de motorista, anteriormente ocupado por André Luiz Simões de Castro, matrícula SIAPE nº 1143697, a partir de 15/03/2024, em virtude de seu falecimento.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.224, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00057/2024/GC-JEF-JC/EADM6/PGF/AGU, resolve:

Declarar vago, a partir de 01/04/2024, o cargo de Engenheiro-Área, que era ocupado por Laura Cristina da Silva Fortes, matrícula SIAPE nº 3217101, lotada no Departamento de Manutenção e Operação de Infraestrutura (DEMAI), em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 170, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001705-21.2024.4.05.7500, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 27 de março de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pela servidora JOANA TURTON LOPES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 171, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003425-68.2024.4.05.7000, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 04 de abril de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor IGOR DANTAS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 181, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001286-10.2024.4.05.7400, resolve:

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 04 de abril de 2024, a servidora RAYSSA KELLY DUARTE DE PAIVA FIRMO, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 182, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001715-65.2024.4.05.7500, resolve:

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 27 de março de 2024, o servidor HIGOR ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 108, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20650/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora KELLY CRISTINA VICENTE SCOLA, requisitada para prestar serviços junto à 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de CIANORTE, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LARISSA ZAMBERLAN OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de MARINGÁ, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.220 - Tornar sem efeito a Portaria nº. 1.148/2024 de nomeação de ABRAAO DE JESUS BARBOSA MURIBECA, habilitado em concurso público para o cargo de Técnico de Laboratório - Área: Química, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com lotação no Campus Universitário de Belém, publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2024, seção 2, página 25, em virtude de desistência do candidato.

Nº 1.221 - Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, JEAN SANGER SIQUEIRA, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área: Química, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 26, de 25.01.2024, publicado no Diário Oficial da União em 26.01.2024, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Universitário de Belém, código de vaga nº 0747726.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO IPATINGA, nomeado pela Portaria IFMG nº 420, de 04/04/2024, publicada no DOU de 08/04/2024, Seção 2, pág. 18, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor, Júlio César de Souza, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, Matrícula SIAPE nº 2390576 da função de Chefe da Seção de Extensão, Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IFMG Campus Avançado Ipatinga, Função Gratificada - FG-02.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Márcio Takeshi Sugawara, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1642196, para a função de Chefe da Seção de Extensão, Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IFMG Campus Avançado Ipatinga, Função Gratificada - FG-02.

Art. 3º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG Campus Avançado Ipatinga.

Art. 4º Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alex de Andrade Fernandes
PORTARIA IFFLU Nº 285, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - Os Requerimentos Pessoais constantes dos processos nº 23317.001726.2024-87, 23317.001958.2024-35, 23317.001992.2024-18, 23317.002087.2024-77, 23321.000644.2024-56, 23317.002012.2024-96, 23317.002115.2024-56, 23317.002136.2024-71,

23317.002140.2024-30, 23317.002139.2024-13 e 23317.002117.2024-45; - O constante no Processo nº 23317.002190.2024-17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, das funções que ocupam constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

1193606

Breno Fabrício Terra Azevedo

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor do Centro de Referência em Tecnologia, Informação e Comunicação na Educação

CD-3

1000618

Helder Siqueira Carvalho

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor Executivo

CD-3

1583063

Juliana Lima Gomes Cardoso

Jornalista

Diretora de Comunicação

CD-4

1652624

Mônica Athayde Gonçalves

Jornalista

Chefe de Gabinete

FG-1

2646066

Ronaldo Amaral Santos

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação

CD-3

Art. 2º DESIGNAR os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, para ocuparem as funções constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

1585924

Adriana Lima de Sousa

Técnico de Laboratório/Área

Diretora Executiva

CD-3

1206381

Aline Pires Vieira de Vasconcelos

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretora do Centro de Referência em Tecnologia, Informação e Comunicação na Educação

CD-3

1652624

Mônica Athayde Gonçalves

Jornalista

Diretora de Comunicação

CD-4

1579646

Rebeca Marcílio Araújo Capdeville Campanha

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretora de Gestão de Tecnologia da Informação

CD-3

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA

Reitor em Exercício
ATO Nº 62, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1107/2024, resolve:

CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária, a LARISSA GRACIELLY CRUZ E SÉRGIO, na condição de filha menor, em razão do falecimento de EDMILSON SÉRGIO JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, §§ 1º e 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, IV, "a", 218, 219, I, e 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 03/03/2024, data do óbito.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 02 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito, do servidor João Vitor Faria Domingues, SIAPE nº **272**, Chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na Conferência internacional "Desenvolvimento de capacidades internacionais para o serviço civil - A agenda da digitalização sustentável", em Cape Town/África do Sul, a ser realizado no período de 05 a 08 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000896/2024-02).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA IBC Nº 177, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001182.2024-90, resolve:

DESIGNAR o servidor WALMIR DA COSTA PENHA, Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 2039738, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Assistência ao Educando, código FG-02, do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 1.784, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23845.000639/2024-34, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 01/04/2024, a servidora ERINALVA RODRIGUES DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1900976, da função de Chefe de Gabinete do campus Juazeiro, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.697, de 04/05/2020, publicada no Diário Oficial da União de 06/05/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.797, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.000447/2024-32, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MAURICIO SANTANA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1796910 para exercer a função de Assistente de Diretoria de Administração e Planejamento do campus Ilhéus, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.798, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23461.000449/2024-21, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JACYARA NÔ DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1824238 para exercer a função de Assistente de Diretoria Acadêmica do campus Ilhéus, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.800, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003059/2024-81, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 02/04/2024, a servidora MARIA CASSANDRA DA SILVA ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 3374442, da função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do campus Euclides da Cunha, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 430, de 30/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA STJ/GP N° 185, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 30 de abril de 2024, RAFAELA MATEUS DUARTE, matrícula S075455, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO IPATINGA, nomeado pela Portaria IFMG nº 420, de 04/04/2024, publicada no DOU de 08/04/2024, Seção 2, pág. 18, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Júlio César de Souza, SIAPE 2390576, para a função de Diretor de Ensino, código CD-04, vinculado à UORG nº 128.

Art. 2º DESIGNAR a servidora Isabela Araújo Fioravante, SIAPE 1075063, para a função de Diretora de Ensino Substituta, código CD-04, vinculado à UORG nº 128.

Art. 3º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG Campus Avançado Ipatinga.

Art. 4º Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alex de Andrade Fernandes
ATO Nº 205, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005100/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor CÉLIO PESSOA, código 575, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.853, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.010891/2024-07, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora IDELMIRA DANTAS DOS SANTOS, CPF nº XXX.234.XXX-04, Processo nº 90849.002924/2024-47, no cargo de Técnico Policial de Necropsia, Terceira Categoria, Nível Intermediário, com fundamento na Lei nº 13.681/18 e da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007, Anexo VI (Estrutura de Cargos da Carreira Policial Civil dos Ex-Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, nos autos do Processo Judicial nº 0002873-65.2016.4.01.4100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00204/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (90849.002924/2024-47).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIA MACHADO NEIVA FERREIRA, CPF nº ***.671.263-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.801, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003059/2024-81, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor EVERALDO COSTA SILVA NETO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1996907 para exercer a função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do campus Euclides da Cunha, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.802, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23282.000489/2024-81, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ROBERTA GARCIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca, matrícula SIAPE nº 2176427 para exercer a função de Assistente da Diretoria de Ensino do campus Porto Seguro, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.803, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000530/2024-08, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 05/04/2024, o servidor DARLAN PACHECO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2962368, da função de Coordenador do Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Específicas do campus Santo Amaro, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 677, de 07/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.804, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000531/2024-44, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora KLECIA ELAINE RAMOS DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula SIAPE nº 1876989 para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Específicas do campus Santo Amaro, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.805, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000524/2024-42, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MAYANE SANTOS AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2042754 para exercer a função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do campus Santo Amaro, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.807, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000607/2024-41, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MARCUS CINCINATO BRZESKI ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1369423, para exercer a função de Assistente da Diretoria de Ensino Superior do campus Simões Filho, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.808, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000608/2024-96, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a servidora MARILENA MEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1881227, da função de Coordenadora de Pesquisa e Inovação do campus Simões Filho, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.939, de 20/08/2021, publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.785, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23845.000640/2024-69, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor LUCAS RAFAEL DE BRITO DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Laboratório, matrícula SIAPE nº 1902615 para exercer a função de Chefe de Gabinete do campus Juazeiro, código FG-01.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador de Comunicação do campus Juazeiro, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.959 de 23/08/2021, publicada no Diário Oficial da União de 25/08/2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.809, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000608/2024-96, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor VALTER DE CARVALHO DIAS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1916177, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do campus Simões Filho, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.810, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000609/2024-31, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JUANICE HELENA DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1310917, para exercer a função de Coordenadora de Extensão e Estágio do campus Simões Filho, código FG-01.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Assistente da Diretoria de Ensino Superior do campus Simões Filho, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 3.602, de 03/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/10/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA