EDITAL Nº 40 DE 20 de fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Art. 2º, inciso XII, da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de 1993, bem como da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, do Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Portaria Interministerial MP DG-MEC nº 1.034, de 30 de agosto de 2017, publicada no DOU de 31 de agosto de 2017, torna pública a abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de nível superior, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DA INSCRIÇÃO

1.1. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufma.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2024 e 23 horas e 59 minutos do dia 06 de março de 2024, observado o horário local.

1.2. A taxa de inscrição neste processo é de R$ 100,00 devendo o candidato efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento que estará disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufma.br, a qual poderá ser impressa pelo candidato até a data limite para pagamento.

1.3. A Guia de Recolhimento poderá ser paga no Banco do Brasil até o dia 06 de março de 2024, obedecendo ao horário de funcionamento do referido estabelecimento.

1.4. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

1.5. Será assegurada a isenção da taxa de inscrição ao candidato que:

a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

1.6. O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição consta no Cronograma (ANEXO III) deste Edital.

2. DAS VAGAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO

2.1. O presente edital prevê contratação temporária e imediata de 02 (duas) vagas para Tradutor/Intérprete de LIBRAS, podendo ocupar os turnos de trabalho nos períodos manhã, tarde ou noite, inclusive dos sábados, de acordo com as necessidades da Instituição, sendo que essa vaga será preenchida segundo a ordem decrescente de pontuação no resultado final do certame.

2.2. A remuneração será equiparada ao cargo de Nível Superior de Classificação "E" pertencente à Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, conforme dispõe a Lei nº 11.091/2005.

2.3. O regime de trabalho dos profissionais contratados por meio deste edital será de 40 horas semanais, cujo vencimento básico mensal é de R$ 4.556,92 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), podendo ainda ser acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00 (seicentos e cinquenta e oito reais), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, caso aplicável.

2.4. A duração do contrato será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período no interesse da administração.

3. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO

3.1. O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada por igual período.

3.2. De acordo com a Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 173 de 20 de junho de 2017, Art. 4º: "O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos".

ANEXO III

CRONOGRAMA DO SELETIVO

ETAPA

Período

Publicação no D.O.U e no site

21/02/2024

Inscrições

21/02/2024 a 06/03/2024

Solicitação de isenção

21/02/2024 a 23/02/2024

Resultado preliminar de isenção

26/02/2024

Recurso do resultado preliminar de isenção

27/02/2024 a 28/02/2024

Resultado final de isenção de inscrição após recurso

29/02/2024

Data limite para entrega da documentação e laudo

médico para deficiente

Até 06/03/2024

Data limite para pagamento da taxa de inscrição

Até 06/03/2024

Resultado preliminar das inscrições

11/03/2024

Período de recurso para inscrições indeferidas

12/03/2024 a 13/03/2024

Resultado das inscrições homologadas

14/03/2024

Divulgação da sala e horário para a realização da prova prática

15/03/2024

Realização da prova prática

Entre os dias 19 a 22/03/2024

Resultado preliminar da prova prática e da análise de títulos

27/03/2024

Período de recurso contra o resultado preliminar da prova

prática e da análise de títulos

28/03/2024 a 29/03/2024

Divulgação do resultado após recurso

02/04/2024

Convocação para o procedimento de heteroidentificação e perícia

03/04/2024

Procedimento de heteroidentificação e perícia

08/04/2024

Resultado do procedimento de heteroidentificação e

perícia

09/04/2024

Recurso contra o resultado da heteroidentificação e perícia

10/04/2024 a 11/04/2024

Divulgação do Resultado final do Processo Seletivo

15/04/2024

Observação: Na ausência de recursos, o cronograma poderá ser alterado. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todas as etapas na página da UFMA.

O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço www.concursos.ufma.br.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA

Pró-Reitora de Gestão de Pessoa