gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SGA/AGU Nº 169, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.033694/2021-12, resolve:

DESIGNAR

CLARICE DA SILVEIRA SERAFIM, matrícula Siape nº 1742896, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101234), da Divisão do Escritório de Representação em Santo Ângelo/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 170, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.033694/2021-12, resolve:

DISPENSAR

ROBERTO PICARELLI DA SILVA, matrícula Siape nº 1565392, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101234), da Divisão do Escritório de Representação em Santo Ângelo/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 23 de janeiro de 2024 , que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER, matrícula SIAPE nº 1240893, publicado no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2024, seção 02, página 21.

Onde se lê: "no período de 04/02/2024 a 12/02/2024";

Leia-se: "no período de 04/02/2024 a 16/02/2024".

(Processo 23079.200840/2024-48)
DESPACHO DE 9 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ANA PAULA GOMES DOS SANTOS , matrícula SIAPE nº 334****, ocupante do cargo de Médico/área, lotado(a) no(a) IDT, no período de 01/07/2024 a 30/06/2025, para realização de pós-doutorado, junto à Radboud University, em Nijmegen, Holanda - com ônus CNPq. (Processo 23079.205626/2024-88)

JULIA DUTRA ROSSETTO ROISMAN , matrícula SIAPE nº 183****, ocupante do cargo de Médico/área, lotado(a) no(a) IPPMG , no período de 06/04/2024 a 14/04/2024, para participação no AAPOS 2024 Annual Meeting, em Austin, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.202351/2024-21)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 62, 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23746.010957/2023-41, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 27/2024, publicada no DOU de 22.01.2024, Seção 2, página 33, que nomeou ANNA RAQUEL NUNES SANCHEZ, para o cargo de Professor do Magistério Superior - Área: GESTÃO AMBIENTAL/ AUDITORIA, PERÍCIA E CERTIFICAÇÃOAMBIENTAL/ AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS/INTERDISCIPLINAR, Classe A, nível 01, regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Centro de Formação em Desenvolvimento Territorial do Campus Paulo Freire, código de vaga nº 1001228, em razão do(a) candidato(a) ter optado pela reclassificação no concurso público, com fulcro no art. 22 da Instrução Normativa nº 02/2019-ME.Art.

Francisco José Gomes Mesquita
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 178, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.071788/2024-74, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI VENDRAMINI, matrícula SiapeCad nº 01572838, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FCE 1.10, no período de 15/02/2024 a 16/02/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar José Dario Barcellos Pujol, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias 20/02/2024 e 28/02/2024, na Sétima Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.110339/2024-73, resolve:

Dispensar, a pedido, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA CLAUDIA VIEIRA, matrícula Siapecad nº 01293111, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 9 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.103535/2024-91, resolve:

Designar o Assistente Técnico-Administrativo FÁBIO HIDEO NUMAO, matrícula Siapecad nº 1496457, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 - EGP1, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-3.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.098414/2024-21, e, com fundamento no inciso I do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 17/02/2024, o servidor FELIPE CAZECA DE MIRANDA OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 01703364, Siape nº 1918885, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, com lotação na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte.

Art. 2º Declarar vago, por consequência, o cargo ocupado pelo referido servidor.

MICHEL LOPES TEODORO
DESPACHO de 15 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país onde exercem a missão, dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil constantes do anexo único a este despacho, com ônus, para participarem das reuniões de trabalho, com o objetivo de impulsionar a Gestão Coordenada de Fronteiras nas Américas e no Caribe, a se realizar na cidade de São Paulo, Brasil. (e-Processo nº 10265.054814/2024-92)

ADRIANA GOMES RÊGO

ANEXO ÚNICO

NOME

MAT SIAPE

PERÍODO

ADIDÂNCIA

ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR

6092094

10 a 15/3/2024

ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADAS DO BRASIL EMBUENOS AIRES, ARGENTINA

JONATHAN JOSÉ FORMIGA DE OLIVEIRA

0104116

11 a 15/3/2024

ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADAS DO BRASIL EM MONTEVIDÉO, URUGUAI

JACKSON ALUIR CORBARI

0148703

9 a 16/3/2024

ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADAS DO BRASIL EM WASHINGTON, EUA

FREDERICO IGOR LEITE FABER

1538082

11 a 15/3/2024

ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADAS DO BRASIL EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI
DESPACHO de 14 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º , Inciso II da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e da Portaria de Pessoal SE/MF nº 711, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Brasil LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 2993075, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e GILSON HIROYUKI KODA, matrícula nº 1255566, lotado na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, no período de 9 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião sobre Pilar 2, do Grupo de Trabalho nº 11, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.064278/2024-33)

ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO de 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país onde exerce a missão, com ônus, dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 22 de março de 2024 e JONATHAN JOSÉ FORMIGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0104116, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu/Uruguai, no período de 18 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da CXXI Reunião do Comitê Técnico nº 2, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.061617/2024-20)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA MPS Nº 377, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.036558/2023-53 e 14022.005471/2024-46, resolve:

Designar FERNANDA TONINI DO AMARAL NOGUEIRA, matrícula nº 1.445.193, CPF nº 293.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jarinu, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Jundiaí da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 382, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.029044/2024-22 e 14022.010262/2024-14, resolve:

Dispensar RONALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 6.893.144, CPF nº 498.XXX.XXX-34, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Educação e Desenvolvimento, código FCE 1.02, da Divisão de Educação e Desenvolvimento da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 383, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.029044/2024-22 e 14022.010262/2024-14, resolve:

Designar FRANCISCO FARIA MACHADO, matrícula nº 2.121.282, CPF nº 049.XXX.XXX-55, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Educação e Desenvolvimento, código FCE 1.02, da Divisão de Educação e Desenvolvimento da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 535, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com fulcro nos artigos 127, inciso I, 134, 141 e 168, todos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Processo n. 59000.013866/2022-47, resolve:

Art. 1º APLICAR a penalidade de cassação de aposentadoria à servidora MARGARIDA GOMES DE ARAÚJO, matrícula Siape n. 0730406, por violação ao art. 97 da Constituição Federal de 1967 (redação original); art. 99 da Constituição Federal de 1967 (com redação dada pela EC n. 1/1969); arts. 188 e seguintes da Lei n. 1.711/1952; art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988; e arts. 118, 132, XII e § 6º, e 134, da Lei n. 8.112/1990, com base no Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar DNOCS n. 59400.008194/2018-69, e conjunto probatório correspondente, bem como considerando o contido na Nota Técnica n. 6/2023/CORREG/CORREG-MIDR-MIDR, de 15 de dezembro de 2023, e no PARECER n. 00421/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de 22 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no das suas atribuições, e nos termos da Lei n° 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto n° 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:

N° 6 - Designar JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 1.529.679, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor Executivo, código CCE 1.15, no período de 19/02/2923 a 23/02/2023, em função da vacância do titular e das férias da substituta eventual designada.

N° 7 - Designar JOSE ANTONIO DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 1.529.679, como Ordenador de Despesas da Fundação Casa de Rui Barbosa no período entre 19/02/2023 e 23/02/2023, ficando ANDRA PEREIRA LYRIO BARRETO, Matrícula SIPE n° 1.084.827, autorizada a praticar os atos de gestão financeira no período sinalizado.

Alexandre Santini
PORTARIA CREF11/MS N° 379, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e estatutárias;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022; resolve:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Mariely Goes de Oliveira da função de Diretora de Aquisições e Contratos do CREF11/MS, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir 01 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições da Portaria 351/2023.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA N° 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I, DA EMBAIXADA DO BRASIL EM ARGEL, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2° da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas legais e regulamentares, resolve:

Delegar ao primeiro secretário MIGUEL PAIVA LACERDA a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto, a partir da publicação desta portaria.

MAURÍCIO ALVES DA COSTA
PORTARIA STN/MF Nº 159, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar TIAGO DA FONTE DIDIER SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2101860, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Análise de Operações de Crédito Externo, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 160, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Dispensar DANIEL MANIEZO BARBOZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1547369, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Análise de Operações de Crédito Externo, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
ATO Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo artigo 43 do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0002129-31.2023.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor MARCOS STULZER DE ALMEIDA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3), 2/5 (dois quintos) de Secretário de Audiência (FC-3) e 2/5 (dois quintos) de Auxiliar Especializado (FC-1), dos quais 1/5 de Assistente Administrativo (FC-3), 2/5 de Secretário de Audiência (FC-3) e 1/5 de Auxiliar Especializado (FC-1) foram incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIA STN/MF Nº 193, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar LENO SILVA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2138643, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Monitoramento de Fundos Garantidores, da Coordenação de Suporte ao Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 109/SGP, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 1052/2024-PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FREDERICO DANIEL JUNQUEIRA ROBERTO, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26.01.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO

Republicada por ter saído, no DOU nº 27, de 7-2-2024, Seção 2, pág. 63, com incorreção no original.
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, e a Portaria FCRB nº 1, de 26 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 8 - DISPENSAR MARCOS GUEDES VENEU da função de Chefe do Serviço de Pesquisa em História do Centro de Pesquisa, código FCE 1.05, da FCRB, a partir de 31 de janeiro de 2024.

Nº 9 - DISPENSAR CHRISTIAN EDWARD CYRIL LYNCH da função de Chefe do Serviço de Pesquisa em Direito do Centro de Pesquisa, código FCE 1.05, da FCRB, a partir de 31 de janeiro de 2024.

Nº 10 - NOMEAR JOSÉ ALMINO DE ALENCAR E SILVA NETO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Ciências Humanas do Centro de Pesquisa, código CCE 1.05, da FCRB, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 11 - DESIGNAR ANA MARIA PESSOA DOS SANTOS para exercer a função de Chefe do Serviço de Formatação e Capacitação em Pesquisa do Centro de Pesquisa, código FCE 1.05, da FCRB.

Nº 12 - DESIGNAR ADRIANA SEIXAS MAGALHÃES para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Logístico em Pesquisa do Centro de Pesquisa, código FCE 1.05, da FCRB.

Alexandre Santini
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar JAIRO CEZAR DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 2358961, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar YURI RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1088425, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA N° 477, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.543, de 10 de abril de 2023 e, em conformidade com o art. 120 do Anexo I da Portaria nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve:

DESIGNAR VALÉRIA LEAL DANTAS VASCONCELOS para substituir o Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a partir de 02 de janeiro de 2024.

ELIANA SIMÕES DE LIMA E SILVA
PORTARIA PGJM Nº 35, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista a necessidade do serviço, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, matrícula nº 1974-7, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, para atuar na audiência a ser realizada no dia 15/2/2024, nos autos da Ação Penal Militar nº 7000100-65.2023.7.12.0012, em trâmite perante a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar.

Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, matrícula nº 1440-1, atualmente lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 15/2/2024 a 26/2/2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 590, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º e 80, Inciso I, III e XVI, do Regimento Geral da Ufac, e o que consta no processo administrativo nº 23107.003515/2024-54, resolve:

Art. 1º PRORROGAR pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o prazo da Portaria nº 168, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 18, Seção 2, página 27, de 26 de janeiro de 2022, que designou a servidora SONIA ELINA SAMPAIO ENES, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1901347, para responder pela Coordenação do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Campus de Cruzeiro do Sul, Símbolo FUC-001, e o servidor JOSE VALDERI FARIAS DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2329488, para responder como Vice-Coordenador do referido Curso, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2024.

EDNACELI ABREU DAMASCENO
PORTARIA PROGEP nº 689, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.082168/2023-52, resolve:

Contratar FABÍOLA APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, como Médico (a) Veterinário (a) Residente, na área de PATOLOGIA CLÍNICA VETERINÁRIA, do Instituto de Veterinária, com carga horária de 60 (sessenta) horas de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, aprovado (a) em processo seletivo de que trata o Edital 53 de 17/07/2023, D.O.U de 18/07/2023, durante o período de 01/03/2024 a 28/02/2026.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

MANOEL DE ARAUJO SOUSA JUNIOR, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA RURAL, de 10 de março de 2024 à 16 de março de 2024, para participar de UN-SPIDER Bonn International Conference: "Space-based Solutions for Disaster Management: Early Warnings for All" and Annual Meeting of UN-SPIDER Regional Support Offices em Bonn/Alemanha com ônus para Nações Unidas; com ônus para Nações Unidas; (Processo Nº 23081.012737/2024-01).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA MPT/GO Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 09/02/2024, o servidor WANDERCLAYTON FAUSTINO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Administração, matrícula 6005492-1, do encargo de substituto do Cargo em Comissão, código CC-4, de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art. 2º Designar a servidora JULIANA PORTO CARREIRO SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6008104-X, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão, código CC-4, de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Marcello Ribeiro Silva
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.609, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002344/2024-40, resolve:

Designar PATRÍCIA MARINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1745225, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências e a Portaria FCRB nº 1, de 26 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 13 - DISPENSAR ANA MARIA PESSOA DOS SANTOS do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Pesquisa em História do Centro de Pesquisa, código FCE 1.05, da FCRB.

Nº 14 - DESIGNAR MARCOS GUEDES VENEU para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Pesquisa em Ciências Humanas do Centro de Pesquisa, CCE 1.05, da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Nº 15 - DESIGNAR ADÉLIA CRISTINA ZIMBRÃO DA SILVA para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Pesquisa em Políticas Culturais do Centro de Pesquisa, código CCE 1.05, da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Nº 16 - DESIGNAR RAQUEL CRISTINA DA SILVA TIELLET para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Logístico em Pesquisa do Centro de Pesquisa, código FCE 1.05, da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Nº 17 - DESIGNAR APARECIDA MARINA DE SOUZA RANGEL para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Formatação e Capacitação em Pesquisa do Centro de Pesquisa, código FCE 1.05, da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Alexandre Santini
PORTARIA GPR Nº 362, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0031486/2023, resolve:

Art. 1º Designar ADLA PATRICIA HOLANDA DE SOUZA BASSUL, matrícula 310.790, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria da Escola de Formação Judiciária, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria da Escola de Formação Judiciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 375, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI N. 0002905/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, GEOVANA PEREIRA DE SOUZA MELO, matrícula 321466, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 04 de fevereiro de 2024.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA C Ex Nº 135, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO no uso de suas atribuições e conforme o disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816, de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:

DESIGNAR

o General de Exército FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA, Chefe do Estado-Maior do Exército, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2024, ou enquanto estiver ausente do país, durante visita oficial para participar da Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), na cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA GPR Nº 367, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0002965/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, JOSÉ MENDES DE MELO NETO, matrícula 321.219, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 05 de fevereiro de 2024.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela portaria de Pessoal UFSM N. 2.190 de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s), e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.014120/2024-12, resolve:

Nº 334 - DISPENSAR Flávia Simone Botega Jappe, Matrícula SIAPE 1174105, ocupante do cargo de Arquivista, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão dos Arquivos Setoriais da Divisão de Apoio Técnico aos Arquivos Setoriais do Departamento de Arquivo Geral, Código FG4.059, para a qual foi designada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 748/2022, de 28/03/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 335 - DESIGNAR Liziani de Souza Deglinomini, Matrícula SIAPE 3316808, ocupante do cargo de Arquivista, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão dos Arquivos Setoriais da Divisão de Apoio Técnico aos Arquivos Setoriais do Departamento de Arquivo Geral, Código FG4.059.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA BOHRER ADAIME
ATO SEGEP.PR Nº 21, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 212/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DILIC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 22 a 24/1/2024, em razão de licença para tratamento de saúde da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.721, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.003916/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ELIAM MARCELINO GOMES MARTINS, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Terceiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal IRACY MARCELINO, matrícula SIAPE nº 1472327, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 26/01/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:

ORLANDO WHATELY BANDEIRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344017, para representando o Inmetro participar da delegação da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, em missão técnica sobre hidrogênio de baixo carbono no Reino Unido, no período de 24 de fevereiro de 2024 a 02 de março de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.001133/2024-13).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 13 CEN2/CPII, de 5 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência, conforme Lei no 9.784/1999, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no 83.937/1979, Decreto no 88.354/1983, especialmente os Arts.3° e 6 do Decreto no 83.937, de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do quantitativo de UASG, em função da Portaria no 13.623, de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Economia, a Portaria no 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administravas de Serviços Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art.6°. e parágrafo único, a manifestação jurídica exarada na NOTA N° 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61, considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à Diretora-Geral do Campus Tijuca I, LUCIENE MACIEL STUMBO MORAES, matricula SIAPE nº 1612022, para a prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria no 806, de 22 março de 2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria no 384, de 6 de março de 2017;

Art. 2º A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito de eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à aquisição dos serviços para fornecimento de água e coleta de esgoto, visando atender a demanda do Colégio Pedro II - Campus Tijuca I, conforme processo nº 23780.000017/2024-16.

Art. 3º Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no caput desse artigo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ERIC ASSIS DOS SANTOS
PORTARIA N° 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, MARIA GORETI DE SOUZA, oficial de chancelaria, CPF 179.446.351-87, Classe Especial, padrão V, Siape 457062, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

IVANISE DE MELO MACIEL
PORTARIA Nº 14 CEN2/CPII, de 5 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência, conforme Lei no 9.784/1999, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no 83.937/1979, Decreto no 88.354/1983, especialmente os Arts.3º e 6 do Decreto no 83.937, de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do quantitativo de UASG, em função da Portaria no 13.623, de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Economia, a Portaria no 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administravas de Serviços Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art.6º. e parágrafo único, a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61, considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à Diretora-Geral do Campus Tijuca I, LUCIENE MACIEL STUMBO MORAES, matricula SIAPE nº 1612022, para a prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria no 806, de 22 março de 2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria no 384, de 6 de março de 2017;

Art. 2º A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito de eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à aquisição de serviço de fornecimento de energia elétrica, visando atender a demanda do Colégio Pedro II - Campus Tijuca I, conforme processo nº 23780.000014/2024-4

Art. 3º Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no caput desse artigo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ERIC ASSIS DOS SANTOS
PORTARIA N° 981, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.263487/2023-26, resolve:

Retificar a portaria nº 802, de 25 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 20, de 29/01/2024 e BUFRJ , de 31/01/2024 de concessão de pensão de FABIO RAMOS TAVARES, companheiro do ex-servidor MARCUS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1124396, para onde lê-se "a partir de DATA", leia-se "a partir de 27/11/2023".

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CNMP-CN nº 11, 8 de fevereiro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 04 de março de 2024, as requisições dos seguintes Membros Auxiliares e Colaboradores da Corregedoria Nacional do Ministério Público:

I - Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (Portaria CNMP-CN nº 60, de 07 de julho de 2023);

II - Marcelo Liscio Pedrotti (Portaria CN nº 14, de 15 de fevereiro de 2023);

III - Mabiane Czarnobai Message (Portaria CN Nº 43, de 28 de abril de 2023); e

IV - Michel Betenjane Romano (Portaria CNMP-CN nº 68, de 02 de março de 2018 e Portaria CNMP-CN nº 228, de 18 de outubro de 2017).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 12 CEN2/CPII, de 5 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência, conforme Lei no 9.784/1999, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no 83.937/1979, Decreto no 88.354/1983, especialmente os Arts.3° e 6 do Decreto no 83.937, de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do quantitativo de UASG, em função da Portaria no 13.623, de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Economia, a Portaria no 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administravas de Serviços Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art.6°. e parágrafo único, a manifestação jurídica exarada na NOTA N° 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61, considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à Diretora-Geral do Campus Tijuca I, LUCIENE MACIEL STUMBO MORAES, matricula SIAPE nº 1612022, para a prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria no 806, de 22 março de 2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria no 384, de 6 de março de 2017;

Art. 2º A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito de eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à aquisição dos serviços para fornecimento de gás encanado, visando atender a demanda do Colégio Pedro II - Campus Tijuca I, conforme processo nº 23780.000016/2024-63.

Art. 3º Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no caput desse artigo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ERIC ASSIS DOS SANTOS