EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21785/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A, 60.728.029/0003-88, FYN1G16, EPSMA00412102024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, RVC4I45, EPSMA00437552024, 683-12; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, BDW5J13, EPSMA00437892024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-45, QJS0F60, EPSMA00439722024, 683-12; QJS0F60, EPSMA00447472024, 683-13; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, AUA5E99, EPSMA00441732024, 683-12; ADEMIR DEOLA, ***.075.009-**, RHA3A44, EPSMA00442212024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FOZ4G73, EPSMA00442382024, 683-12; APYCE BRASIL LTDA, 10.207.873/0001-23, DVS0397, EPSMA00443202024, 683-13; BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, QTK1I93, EPSMA00443692024, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RJE4E87, EPSMA00444842024, 683-11; RJF5A44, EPSMA00444872024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, QRK4A20, EPSMA00446162024, 683-12; SGF4J25, EPSMA00406332024, 683-12; QRM9G96, EPSMA00406192024, 683-12; QJQ9635, EPSMA00447502024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIZ7J63, EPSMA00413262024, 683-12; A.M.S. CAMPOS LOCACAO VEICULOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.892.866/0001-57, SRH0B05, EPSMA00402952024, 683-11; ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 05.552.292/0001-99, QRG7A05, EPSMA00448182024, 683-11; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0011-09, RQT4F75, EPSMA00448612024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração