5.2.1.1. Do valor normal da JBF RAK

451. Inicialmente, cumpre registrar que a JBF RAK possui, em suas instalações nos Emirados Árabes Unidos, duas plantas (designadas [CONFIDENCIAL]) e que, segundo explicações apresentadas em resposta ao questionário do produtor/exportador e informações complementares, a planta [CONFIDENCIAL] estaria dedicada exclusivamente à produção [CONFIDENCIAL], de filmes de [CONFIDENCIAL].

452. A outra planta, dedicar-se-ia, à princípio, à produção de filmes PET [CONFIDENCIAL], para a comercialização regular, [CONFIDENCIAL].

453. Os dados das plantas [CONFIDENCIAL] foram validados durante o procedimento de verificaçãoin loco,com exceção do apêndice de custos da planta [CONFIDENCIAL].

454. Ressalte-se, inicialmente que, em virtude do disposto no [CONFIDENCIAL]do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, não foram considerados, no cálculo de valor normal inicialmente realizado, as operações reportadas para a planta [CONFIDENCIAL]decorrentes do[CONFIDENCIAL].

455. No que tange às operações da planta [CONFIDENCIAL] após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno dos EAU, buscou-se identificar as operações que não correspondiam a operações comerciais normais, nos termos dos incisos I a III do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico dos EAU teriam sido realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o custo total de fabricação.

456. Como resultado dessa avaliação, constatou-se que a totalidade das transações da JBF RAK da planta [CONFIDENCIAL] no mercado dos EAU ao longo dos 12 meses que compõem o período de revisão fora realizada a preços significativamente abaixo do custo unitário mensal no momento da venda, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º

e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Este resultado ensejaria, portanto, a desconsideração da totalidade das operações reportadas. Conforme previsão do § 4º do art. 14, foi realizada a tentativa de recuperação, que tampouco alterou esse resultado.

457. Dessa forma, para fins de apuração do valor normal da JBF RAK, (i) as operações de vendas no mercado interno reportadas da planta [CONFIDENCIAL]não puderam ser utilizadas em virtude do disposto no [CONFIDENCIAL]do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013 e (ii) as operações de vendas no mercado interno da planta [CONFIDENCIAL], por sua vez,não puderam ser utilizadas por não terem sido consideradas operações normais de comércio.

458. Insta ressaltar também o que foi registrado no relatório da verificaçãoin locoda JBF RAK. Após a verificação, restou claro que [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, em que pese os dados de custo de produção referentes à planta [CONFIDENCIAL] terem sido validados em procedimento de verificaçãoin loco, o Departamento avaliou que, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 14, e conforme previsão do § 8º do mesmo artigo, não poderiam ser considerados os dados referentes às vendas no mercado interno dos EAU ou o custo de produção reportado pela JBF RAK por não refletirem os custos relativos à produção e à venda do produto similar, em virtude do [CONFIDENCIAL].

459. O Decreto nº 8.058, de 2013, determina, nos §§ 5º e 9º do art. 14, que as operações entre partes relacionadas ou que tenham celebrado entre si acordo compensatório não serão consideradas operações comerciais normais na apuração do valor normal e não serão consideradas no cálculo do custo relativo à produção.

460. Nesse sentido, tendo em vista (i) a existência de [CONFIDENCIAL]; e (ii) clara evidência de que os dados não refletem os custos relativos à produção e à venda do produto similar, a apuração do valor normal para a JBF RAK será baseada nas informações constantes do item 5.1.1. deste documento, com fundamento no inciso IV do § 7º e no § 8º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.2.1.1.1. Das manifestações acerca da diferença entre o valor normal dos EAU internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

461. Em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, a JBF RAK indicou inicialmente ser incapaz de comentar sobre a adequação dos dados de matéria-prima, mão de obra e outros custos, tendo em vista serem todos confidenciais. Para a empresa emiradense, essa situação impediria o pleno exercício de seu direito de defesa, nos termos previstos no art. 54 do Decreto nº 8.058, de 2013.

462. Em relação ao cálculo do valor normal da JBF RAK (item 5.1.1.1. da Nota Técnica), questionou a apuração das despesas gerais, administrativas e de vendas (SG&A) realizada pela Terphane em sua petição, com base nos demonstrativos financeiros consolidados do Grupo UFlex, utilizada comoproxy. De acordo com a JBF RAK, a peticionária considerou como SG&A o valor de INR 103.627,34 (em lacs, ou seja, 100.000), correspondente a 8,0% da receita líquida de vendas, extraído do relatório financeiro anual do Grupo UFlex referente ao exercício de abril de 2021 a março de 2022. Esse valor, entretanto, incluiria um montante de INR 52.222,09 (em lacs), correspondente a despesas de frete e despacho dos produtos (Freight & Forwarding charges) incorridas pelo Grupo UFlex para transporte de produtos da UFlex e suas subsidiárias em todo o mundo.

463. No entendimento da JBF RAK, a inclusão desses valores referentes a despesa de frete e despacho para a apuração das despesas de SG&A constituiria um erro material, tendo em vista (i) que o frete internacional já fora incluído no cálculo do valor normal internado, no montante de 2,7% do preço CIF e, assim, estaria sendo contabilizado duas vezes; e (ii) tanto a JBF RAK quanto a Flex Middle East se localizariam em zonas de livre comércio muito próximas aos portos de Ras-Al-Khaimah e de Jebel Ali, respectivamente. Ainda que a Terphane quisesse atribuir um montante que refletisse o frete local, o valor de INR 52.222,09 (em lacs), que corresponde a 4% das receitas líquidas de vendas do Grupo UFlex, seria descabido. Se o frete internacional corresponde a 2,7% do preço CIF, o frete interno jamais poderia, no entendimento da JBF RAK, representar 4% do custo de produção, tendo em vista a proximidade das produtoras aos respectivos portos.

464. A JBF RAK indicou que, na revisão anterior, o valor normalex fabricado México internalizado no mercado brasileiro não adicionou os valores relativos ao frete interno porto-fábrica e às despesas de exportação no México, uma vez que esses valores já estavam inclusos nas despesas de vendas. Já para a Turquia, ao valor normalex fabricaforam adicionados os valores de frete interno porto-fábrica e despesas de exportação na Turquia, tendo em vista que as despesas de vendas não incluíam os referidos valores.

465. De todo modo, destacou, os custos de frete e exportação deveriam ser contabilizados apenas uma única vez.

466. Ademais, a rubricaFreight & Forwarding chargesdo relatório financeiro da UFlex se aplicaria a todas as companhias do grupo, que incluiria as empresas nos EAU, Reino Unido, EUA, Ilhas Maurício, México, Egito, Polônia, Cingapura, Nigéria, Rússia, Hungria, Bangladesh e Índia. O dado sobre as despesas de frete não seria específico do país exportador, diferentemente do previsto no art. 14, §§ 14 e 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.

467. Nesse sentido, a JBF RAK requereu a exclusão da rubricaFreight & Forwarding chargespara fins de apuração das despesas gerais, administrativas e de vendas, o que resultaria em SG&A correspondente a 3,97% da receita líquida, ante a 8,0% anteriormente adotado.

468. Caso o DECOM opte por considerar o frete interno e despesas de exportação na presente revisão, a empresa emiradense sugeriu a utilização dos dados constantes no relatório "Doing Business" específicos para os EAU, metodologia também empregada pelo DECOM na revisão anterior, bem como neste procedimento. O valor assim apurado a título de despesa de exportação seria de US$ 40,13/t.

469. Com a não contabilização das despesas de frete em dobro, o valor normal dos EAU internado seria, pelos cálculos da empresa emiradense, de US$ 2.812,09/t, resultando em diferença absoluta de - US$ 1,35/t ou -0,048% na comparação com o preço da indústria doméstica.

470. Assim, de acordo com a JBF RAK, os próprios dados fornecidos pela Terphane e as melhores informações disponíveis demonstrariam que a JBF RAK não necessitaria praticar dumping para exportar para o Brasil.

471. A JBF RAK ressaltou, por fim, que decidiu por revisar a metodologia de apuração do valor normal da empresa somente após a publicação da Nota Técnica de fatos essenciais, momento em que ficou claro que os dados reportados pela empresa não seriam utilizados, ainda que a JBF RAK tenha empreendido grande esforço para fornecer dados completos.

472. Para a empresa emiradense, a autoridade investigadora pode mudar seu posicionamento após a publicação da Nota Técnica, não havendo razão para tornar públicos os fatos essenciais se assim não fosse. O DECOM teria obrigação, no âmbito do procedimento administrativo, de alcançar a verdade material, independentemente do momento em que a prova foi submetida. Ademais, caberia à autoridade investigadora realizar a justa comparação entre o valor normal e o preço da indústria doméstica no cálculo da probabilidade de retomada do dumping.

5.2.1.1.2. Dos comentários do DECOM

473. Reconhece-se, inicialmente, o erro material apontado pela JBF RAK em relação à apuração do percentual referente às despesas gerais, administrativas e de comercialização para fins de início desta revisão.

474. De fato, conforme destacado pela empresa emiradense, o SG&A apurado para fins de início incluiu o montante de INR 52.222,09 (em lacs), expressamente identificado no 33º relatório anual da UFlex (https://www.uflexltd.com/pdf/financials/annual-reports/UFLEX-AR-2021-22.pdf), referente ao ano fiscal do grupo findo em 31 de março de 2022, como despesas de frete e despacho de exportações (Freight & Forwarding charges), totalizando despesas de SG&A no valor de INR 103.627,34 (em lacs), montante considerado para fins de cálculo do percentual que resultou em 8,0% da receita líquida.

475. Deduzindo-se o montante referente às despesas de frete e despacho de exportação e mantendo-se a metodologia tal qual proposta na petição (Anexo 163.6), chega-se ao percentual de 4,0% da receita líquida, conforme tabela a seguir:

EAU - Percentual Despesas/Receita Operacional (P5)

Grupo Flex (em 100.000 INR)

FY21/22

04-21 a 03-22

Q2-2021 04.21 a 06.21

Q2-2022 04.22 a 06.22

P5

% da Receita Líquida

Receita líquida

1.295.639

272.288

399.446

1.422.797

SG&A

51.405

10.803

15.848

56.450

4,0%

476. Tendo em vista a exclusão do montante referente à rubrica deFreight & Forwarding charges, as quais incluiriam frete interno, frete internacional e valores referentes a despachos de exportação, o DECOM considerou pertinente a proposta da JBF RAK de utilização dos dados da publicação "Doing Business" para apuração da rubrica "Despesas de exportação (US$/t)" no cálculo do valor normal dos EAU internado no mercado brasileiro.

477. Conforme exposto no item 5.1.1.1., referida publicação foi utilizada para fins de determinação do custo do polímero utilizado na fabricação de filmes PET nos EAU, especificamente na apuração das despesas médias de internação dessa matéria-prima. Recorda-se que a autoridade investigadora questionou a peticionária, para fins de início da revisão, se haveria outra fonte de informações a respeito das despesas de internação, tendo em conta que a referida publicação fora descontinuada em 2020. A peticionária respondeu que não conhecia outra fonte apropriada e se concluiu que a publicação atendia à exigência imposta pelo Artigo 5.2 do Acordo Antidumping por se caracterizar como informação razoavelmente à disposição da peticionária.

478. Para fins de determinação final, considerou-se que os dados da referida publicação constituem a melhor informação disponível nos autos.

479. Assim, foram considerados os custos de exportação referentes a um contêiner de 15 toneladas, disponibilizadas no sítio eletrônico "Doing Business", do Banco Mundial, referentes aos EAU. Foram utilizadas para o cálculo as rubricas "Cost to export: Border compliance (USD)" e "Cost to export: Documentary compliance (USD)": custos estimados para a obtenção, elaboração e submissão dos documentos para fins de cumprimento das normas de fronteira e de aduana. Os valores foram então divididos por 15 toneladas para se obter os valores de, respectivamente, US$ 30,80/t e US$ 9,33/kg, resultando em despesas de exportação de US$ 40,13/t.

480. Foram acatados, portanto, os ajustes requeridos pela empresa dos EAU no que tange o valor normal da JBF RAK, refletidos no item 5.3.1.

5.2.1.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

481. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas.

482. Em relação à metodologia apresentada no item 5.1.1.2 deste documento, ressalte-se que o preço médio das vendas internas se encontrava deduzido das despesas de frete interno, considerando tanto o frete da entrega do produto para o cliente como o frete para armazenagem. Contudo, considerando que tanto no período de análise de retomada de dumping da presente revisão quanto na investigação original (i) [CONFIDENCIAL] das importações feitas originárias dos EAU, bem como a maior parte ([CONFIDENCIAL] %, respectivamente), dos filmes PET importados de todas as origens foi desembarcada em portos das regiões Sul e Sudeste e ii) o preço médio da indústria doméstica indicado no item 5.1.1.2. encontra-se líquido de despesas de frete incorridas para levar o produto até os clientes nas referidas regiões, que correspondem a [CONFIDENCIAL] % das vendas da Terphane, fez-se necessário, para fins de justa comparação, agregar aos preços da indústria doméstica em Cabo de Santo Agostinho-PE o valor referente ao frete até o cliente.

483. Dessa forma, considerando que existe uma tendência de que as importações de filme PET sejam desembaraçadas nos portos das regiões Sul e Sudeste, para onde são destinadas a maior parte da produção e importação do país, ao se comparar o preço do produto similar doméstico ao produto objeto da revisão, reputou-se que o ajuste propiciaria comparação mais justa.

484. Para tanto, foi calculado o frete unitário médio do local de produção/armazenagem até o cliente nas vendas realizadas para clientes das regiões Sul e Sudeste pela Terphane, ponderado pelo volume, que resultou em US$ [CONFIDENCIAL]/kg. Esse valor foi, portanto, adicionado ao preçoex fabricalíquido de descontos/abatimentos e impostos.

485. Dessa forma, levando-se em consideração o exposto acima, o faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO].

5.2.1.3. Da diferença entre o valor normal da JBF RAK internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

486. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em basedelivered, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria nas regiões Sudeste e Sul do território brasileiro, para retirada pelo cliente.

487. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

68,92

3,3

488. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela JBF RAK foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador emiradense, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.1.4. Da probabilidade de retomada de dumping dos demais produtores/exportadores dos EAU apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

489. Além da JBF RAK, foram identificados outros dois produtores/exportadores dos EAU, que não apresentaram, conforme já exposto no item 2.4.2 deste documento, resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essas empresas foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

490. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído nos EAU apurado para fins de início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão, conforme detalhado no item 5.2.1.2.

491. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores dos EAU

[RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

68,92

3,3

492. Portanto, para os demais produtores/exportadores emiradenses que não apresentaram resposta, uma vez que o valor normal internado para essas empresas se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir que esses produtores/exportadores, com vistas a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal.

5.2.2. Do México

493. Cumpre mencionar que a Flex Americas não foi a única produtora/exportadora mexicana identificada a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, de acordo com o Anexo I deste documento. Dessa forma, a análise de probabilidade para os demais produtores/exportadores do México encontra-se no item 5.2.2.4 deste documento.

5.2.2.1. Do valor normal da Flex Americas apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

494. Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Flex Americas foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno mexicano, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

495. Cumpre mencionar que os dados do questionário do produtor/exportador e das informações complementares da Flex Americas, levados em consideração neste documento, foram submetidos a procedimento de verificaçãoin loco.

496. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal. Para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.

497. Cumpre destacar que foram desconsideradas as transações referentes a vendas dos filmes PET Alox, conforme entendimento adotado e exposto no item 3.6.2 deste documento. No caso da Flex Americas foram, portanto, desconsideradas as vendas do CODPROD [CONFIDENCIAL].

498. Com vistas à apuração do valor normalex fabricapara identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno mexicano: abatimentos, custo financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, outras despesas diretas de venda, despesas indiretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora mexicana.

499. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno mexicano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

500. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o custo total de produção.

501. Ressalte-se que o custo total de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa.

502. Assim, a partir da comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo filmes PET realizadas pela Flex Americas no mercado mexicano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).

503. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal.

504. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno, a Flex Americas informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador, [CONFIDENCIAL] no mercado interno mexicano.

505. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado mexicano em moeda local (peso mexicano - MXN). Nesse sentido, os valores reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

506. Uma vez identificadas as operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto FOB dessas vendas internas. Cumpre esclarecer que, tendo em vista, de acordo com os dados fornecidos pela Flex Americas, que [CONFIDENCIAL] acrescido valor do frete interno até o cliente comoproxypara o frete interno até o porto de exportação. O valor normal médio apurado, na condição FOB, alcançou US$ [RESTRITO].

507. De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, pelo fato de não ter havido exportações do México para o Brasil em P5, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

508. Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado adicionaram-se valores de frete e seguro internacionais para a apuração do valor normal na condição CIF. Reputou-se adequado utilizar os mesmos dados utilizados para fins de início, quais sejam as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidas a partir dos dados de importação do Brasil originários do México na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacionais, referentes a 4,3% do preço CIF.

509. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%. Cumpre ressaltar que há preferência tarifária de 20% à alíquota do II aplicável às importações de filmes PET originárias do México devido ao Acordo de Preferência Tarifária Regional nº 4 (APTR 04), conforme disposto no item 3.3 deste documento.

510. Apurou-se, ainda, o AFRMM por meio da multiplicação da alíquota de 8% sobre o valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima. Por fim, as despesas de internação foram apuradas, em virtude da ausência de resposta ao questionário do importador, com percentual de 3% sobre o preço CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.

511. A tabela a seguir demonstra o cálculo do valor normal CIF internado conforme descrito anteriormente:

Rubrica

US$/t

Preço FOB (US$/t)

[RESTRITO]

Frete e seguro internacional (US$/t)

[RESTRITO]

Valor normal CIF (US$/t) [a]

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/t) [b] = [a] x 14,4% x 80%

[RESTRITO]

AFRMM (US$/t) [c] = frete internacional x 8%

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/t) [d] = [a]*3%

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (US$/t) [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[RESTRITO]

512. Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO].

5.2.2.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

513. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

514. Em relação à metodologia apresentada no item 5.1.2.2 deste documento, ressalte-se que o preço médio das vendas internas se encontrava deduzido das despesas de frete interno, considerando tanto o frete da entrega do produto para o cliente como o frete para armazenagem. Contudo, considerando que i) [CONFIDENCIAL] % do total de importações feitas durante o período de análise de retomada/continuação de dumping foi desembarcada em portos das regiões Sul e Sudeste e ii) o preço médio da indústria doméstica indicado no item 5.1.2.2. encontra-se líquido de despesas de frete incorridas para levar o produto até os clientes nas referidas regiões, que correspondem a [CONFIDENCIAL] % das vendas da Terphane, fez-se necessário, para fins de justa comparação, agregar aos preços da indústria doméstica em Cabo de Santo Agostinho - PE o valor referente ao frete até o cliente. Dessa forma, ao se comparar o preço do produto similar doméstico com o produto similar importado entregue nos portos das referidas regiões, tem-se uma comparação mais justa.

515. Considerando que a Flex Americas vendeu filmes PET de espessura de [CONFIDENCIAL]no mercado interno mexicano em P5, os preços do produto similar doméstico considerados se referem a estes tipos de produto e às categorias de cliente das vendas internas da Flex Americas. Os preços médios por quilograma da indústria doméstica brasileira por categoria de cliente e por CODIP foram ponderados pelas quantidades correspondentes vendidas de cada um desses binômios pela Flex Americas no mercado interno mexicano. Dessa forma, apurou-se um preço médio da indústria doméstica considerando o mix dos produtos vendidos pela Flex Americas no mercado interno mexicano, conforme disposto na tabela seguinte.

Preço da indústria doméstica médio ponderado [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Categoria

CODIP

Volume vendido no mercado mexicano (t)

Preço médio da ID (US$/t)

Usuário

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Distribuidor

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço médio ponderado (US$/t)

[RESTRITO]

516. Cumpre destacar que, quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo binômio categoria de cliente-CODIP, foi considerada a mesma combinação de tratamento e categoria com a espessura mais próxima. Nos casos em que a indústria doméstica não produziu tratamento correspondente, foi considerada a espessura mais próxima e a mesma categoria.

517. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de US$ [RESTRITO], na condiçãodelivered.

5.2.2.3. Da diferença entre o valor normal da Flex Americas internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

518. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em basedelivered, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria nas regiões Sudeste e Sul do território brasileiro, para retirada pelo cliente.

519. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

[RESTRITO]

Valor CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c ) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c ) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.042,74

34,3

520. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Flex Americas foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador mexicano, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.2.4. Da probabilidade de retomada de dumping dos demais produtores/exportadores do México apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

521. Além da Flex Americas, foi identificado outro produtor/exportador mexicano, que não apresentou, conforme já exposto no item 2.4.2 deste documento, resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essa empresa foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

522. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído no México apurado para fins de início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão, e atualizado neste documento, conforme detalhado no item 5.2.1.2.

523. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores do México

[RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(C) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (C) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

849,97

30,2

524. Portanto, para o outro produtor/exportador mexicano que não apresentou resposta, uma vez que o valor normal internado para essa empresa se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir que esse produtor/exportador, com vistas a ser competitivo no mercado brasileiro, necessitaria praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal.

5.2.2.4.1. Das manifestações acerca da probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores do México

525. Em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, a Terphane apontou erro material no cálculo da probabilidade de retomada de dumping dos demais produtores mexicanos, uma vez que o valor normal CIF internado apresentado na Nota Técnica se referiria ao valor normaldeliveredconsiderado para fins de abertura de revisão, e não ao valor normal CIF internado, tendo solicitado que, em sua determinação final, a autoridade investigadora corrija a informação em questão e, consequentemente, o montante da diferença entre o valor normal CIF internado e o preço da indústria doméstica.

5.2.2.4.2. Dos comentários do DECOM

526. Conforme apontado pela Terphane, o quadro apresentado no item 5.2.2.4 continha erro material, ao comparar valor normaldeliverede não o valor normal internado no mercado brasileiro com o preço médio de venda do produto similar doméstico. Dessa forma, reapresenta-se a tabela a seguir com a correção realizada:

Probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores do México para fins de determinação final

[RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(C) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (C) / (b)

4.383,85

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

5.2.3. Da Turquia

527. Cumpre mencionar que a Polyplex Europa não foi a única produtora/exportadora turca identificada a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, de acordo com o Anexo I deste documento. Dessa forma, a análise de probabilidade para os demais produtores/exportadores da Turquia encontra-se no item 5.2.3.4 deste documento.

5.2.3.1. Do valor normal da Polyplex Europa apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

528. Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Polyplex Europa foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno turco, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

529. Cumpre mencionar que os dados do questionário do produtor/exportador e das informações complementares da Polyplex Europa, levados em consideração neste documento, foram submetidos a procedimento de verificação inloco.

530. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal. Para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.

531. Cumpre destacar que foram desconsideradas as transações referentes a vendas dos filmes PET Alox, conforme entendimento adotado e exposto no item 3.6.2 deste documento. No caso da Polyplex Europa foram, portanto, desconsideradas as vendas do CODPROD [CONFIDENCIAL].

532. Com vistas à apuração do valor normalex fabricapara identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno turco: descontos, custo financeiro, impostos incidentes ([CONFIDENCIAL]), frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, [CONFIDENCIAL], seguro interno, outras despesas diretas de venda, despesas indiretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora turca.

533. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno turco, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

534. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o custo total de produção.

535. Ressalte-se que o custo total de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa.

536. Assim, a partir da comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo filmes PET realizadas pela Polyplex Europa no mercado turco, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).

537. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal.

538. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Polyplex Europa informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno turco [CONFIDENCIAL].

539. Nesse sentido, nos termos do § 9 o do art. 14 do Decreto n o 8.058, de 2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como operações comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada binômio código de produto/categoria para partes relacionadas com o respectivo preço médio de venda para partes não relacionadas no mercado turco. Uma vez que havia vendas a partes relacionadas para mais de um CODIP-categoria de cliente, as diferenças de preço obtidas por binômio foram ponderadas pelas quantidades totais vendidas a cada um desses tipos de relacionamento com clientes, considerando todos os binômios de vendas a partes relacionadas. Uma vez que essa diferença percentual ponderada foi maior que ±3%, todas as vendas a partes relacionadas foram descartadas para fins de apuração do valor normal, ainda que determinado binômio CODIP-categoria de cliente tenha apresentado diferença de preços inferior a esse percentual.

540. Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam ser consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto FOB dessas vendas internas. Ressalte-se que, para as vendas reportadas comoex fabrica,foi acrescido o valor do frete interno até o cliente comoproxypara o frete interno até o porto de exportação, de acordo com os dados fornecidos pela Polyplex Europa. Foi apurado frete unitário médio, a partir do montante total de frete dividido pela quantidade vendida líquida de devoluções relativa somente às vendas para as quais houve o pagamento da despesa, desconsiderando-se os filmes PET Alox, o qual correspondeu a EUR[CONFIDENCIAL]/KG.

541. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado turco em euros. Nesse sentido, os valores reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

542. O valor normal médio apurado, na condição FOB, alcançou US$ [RESTRITO].

543. De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, pelo fato de ter havido exportações da Turquia para o Brasil em P5 em quantidades não representativas, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

544. Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado adicionaram-se valores de frete e seguro internacionais para a apuração do valor normal na condição CIF. Cumpre esclarecer que, em virtude do baixo volume de importações originárias da Turquia realizadas em P5, reputou-se adequado utilizar os mesmos dados utilizados para fins de início, quais sejam as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidas a partir dos dados de importação do Brasil originários da Turquia na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacionais, referentes a 5,1% do preço CIF.

545. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste documento. Apurou-se ainda o AFRMM por meio da multiplicação da alíquota de 8% sobre o valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima. Por fim, as despesas de internação foram apuradas, em virtude da ausência de resposta ao questionário do importador, com percentual de 3% sobre o preço CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.

546. A tabela a seguir demonstra o cálculo do valor normal CIF internado conforme descrito anteriormente:

Rubrica

US$/t

Preço FOB (US$/t)

[RESTRITO]

Frete e seguro internacional (US$/t)

[RESTRITO]

Valor normal CIF (US$/t) [a]

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/t) [b] = [a] x 14,4%

[RESTRITO]

AFRMM (US$/t) [c] = frete internacional x 8%

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/t) [d] = [a]*3%

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (US$/t) [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[RESTRITO]

547. Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO].

5.2.3.1.2. Das manifestações sobre o valor normal da Polyplex Europa apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

548. A Polyplex Europa apontou, em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, erro material em conversão cambial realizada na aba "AP. V - Dom Sales" da memória de cálculo recebida referente ao cômputo do seu valor normal, uma vez que o [CONFIDENCIAL].

5.2.3.1.3. Dos comentários do DECOM

549. O erro identificado pela Polyplex Europa na memória de cálculo a respeito da conversão de preços em euros para preços em dólares estadunidenses não havia afetado o valor normal calculado para a empresa por se tratar de coluna intermediária, mas, de toda forma, foi devidamente corrigido para fins deste documento.

550. Ademais, cumpre destacar que, em virtude do disposto no item 3.8 deste documento, foram consideradas as vendas de filmes PET Alox realizadas no mercado interno turco pela Polyplex Europa.

551. Dessa forma, apresenta-se, no item 5.3.3 deste documento, o valor normal da Polyplex Europa para fins de determinação final.

5.2.3.2. Do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

552. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

553. Em relação à metodologia apresentada no item 5.1.3.2 deste documento, ressalte-se que o preço médio das vendas internas se encontrava deduzido das despesas de frete interno, considerando tanto o frete da entrega do produto para o cliente como o frete para armazenagem. Contudo, considerando que (i) [CONFIDENCIAL] das importações feitas durante o período de análise de retomada/continuação de dumping originárias da Turquia, bem como a maior parte do filmes PET importado de todas as origens foi desembarcada em portos das regiões Sul e Sudeste e ii) o preço médio da indústria doméstica indicado no item 5.1.3.2. encontra-se líquido de despesas de frete incorridas para levar o produto até os clientes nas referidas regiões, que correspondem a [CONFIDENCIAL] % das vendas da Terphane, fez-se necessário, para fins de justa comparação, agregar aos preços da indústria doméstica em Cabo de Santo Agostinho-PE o valor referente ao frete até o cliente. Dessa forma, ao se comparar o preço do produto similar doméstico ao produto objeto da revisão, entregue no porto de [CONFIDENCIAL]em P5, tem-se uma comparação mais justa.

554. Considerando que a Polyplex Europa vendeu filmes PET de espessura de [CONFIDENCIAL]no mercado interno turco em P5, os preços do produto similar doméstico considerados se referem a estes tipos de produto e às categorias de cliente das vendas internas da Polyplex Europa. Os preços médios por quilograma da indústria doméstica brasileira por categoria de cliente e por CODIP foram ponderados pelas quantidades correspondentes vendidas de cada um desses binômios pela Polyplex Europa no mercado interno turco. Dessa forma, apurou-se um preço médio da indústria doméstica considerando o mix dos produtos vendidos pela Polyplex Europa no mercado interno turco, conforme disposto na tabela seguinte.

Preço da indústria doméstica médio ponderado [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Categoria

CODIP

Volume vendido no mercado turco (t)

Preço médio da ID (US$/t)

Usuário

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Preço médio ponderado (US$/t)

[RESTRITO]

555. Cumpre destacar que, quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo binômio categoria de cliente-CODIP, foi considerada a mesma combinação de tratamento e categoria com a espessura mais próxima. Nos casos em que a indústria doméstica não produziu tratamento correspondente, foi considerada a espessura mais próxima e a mesma categoria.

556. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de US$ [RESTRITO], na condiçãodelivered.

5.2.3.3. Da diferença entre o valor normal da Polyplex Europa internado e o preço de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentada na Nota Técnica de fatos essenciais

557. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em basedelivered, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria nas regiões Sudeste e Sul do território brasileiro, para retirada pelo cliente.

558. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c ) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c ) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

299,88

10,1%

559. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Polyplex Europa foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador turco, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.3.4. Dos demais produtores/exportadores da Turquia

560. Além da Polyplex Europa, foram identificados outros produtores/exportadores da Turquia, que não apresentaram, conforme já exposto no item 2.4.2 deste documento, resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essas empresas foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013.

561. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído na Turquia apurado para fins de início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão, e atualizado neste documento, conforme detalhado no item 5.2.1.2.

562. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Probabilidade de retomada de dumping os demais produtores/exportadores da Turquia

[RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

487,00

17,3

563. Portanto, para os demais produtores/exportadores turcos que não apresentaram resposta, uma vez que o valor normal internado para essas empresas se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir que esses produtores/exportadores, com vistas a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal.