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EDITAL Nº 384, DE 14 DE MAIO DE 2024

Seleção ao Curso de Mestrado

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), por intermédio da Direção do Instituto de Química (IQ) e da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência de Alimentos (PPGCAL), no uso de suas atribuições e nos termos da REGULAMENTAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO INSTITUTO DE QUÍMICA, Art. 17, torna público que estarão abertas, do dia 12 de maio de 2024 até o dia 28 de junho de 2024, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado em Ciência de Alimentos, turma de 2024-2, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no https://www.iq.ufrj.br/.

Carlos Adam Conte Junior

Coordenador
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130103

Nº Processo: 21043.000408/2024-31.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.

Contratado: 07.067.001/0001-00 - AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos químicos e de saúde gerados pelas unidades do laboratório federal agropecuário no rio grande do sul - lfda-rs e e no setor laboratorial avançado em santa catarina - slav/sc, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2029. Valor Total: R$ 1.439.500,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 153037

Nº Processo: 230650010892024. Objeto: Aquisição dos materiais odontológicos.. Total de Itens Licitados: 100. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.lourival de Melo Mota,s/n,campus A.c.simões,br 104 Norte,km97, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/153037-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARIANA CAVALCANTE HORDONHO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 18/06/2024) 153037-15222-2023NE000131
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Termo Aditivo desta Base Naval, com vigência de 17/06/2024 a 16/06/2025, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 06/2020, processo nº 63105.000741/2020-94. Objeto: "1.2. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 91800/2020-006/04, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, nos termos do art. 57, inciso II, daLei n.º 8.666, de 1993. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 O valor do presente termo aditivo permanece no montante de R$ 1.208.499,36 (um milhão, duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 91800 Fonte: 01000000 Programa de Trabalho: PA 2024 Elemento de Despesa: 339039 PI: R901090. 4. CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO 4.1. Será exigida a RENOVAÇÃO da prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência, anexo do Edital. 5. CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Empresa Registrada: TECNO GERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.100.057/0001-74. Data da assinatura: 14/06/2024. Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N.º 038/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 029/2024 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2024 - Contratante: municipio de Mendes Pimentel (MG), CNPJ n.º 18.505.347/0001-51 - Contratada: URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS BUCEFALO LTDA, CNPJ n.º 21.918.080/0001-39 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obra de RECONSTRUÇÃO PARCIAL DE 80 METROS DA VIA DE ACESSO A LOCALIDADE DO CÓRREGO MANTENA, danificada pelas chuvas intensas ocorridas no município de Mendes Pimentel, com a UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURA EM GABIÃO (dimensões: 80m de comprimento e 3,65m de altura), com recursos provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Plano de Trabalho n.º REC-MG-3141504-20231124-05, Processo n.º 59053.011991/2023-88 - Valor Global: R$ 581.000,77 (quinhentos e oitenta e um mil reais e setenta e sete centavos) - Dotação Orçamentária: Ficha 0864 / 3100.15.0451.0031.1065 / 4.4.90.51.00.00 / Fonte de recurso: 1.749.014.0000.000 - Data Assinatura: 13/06/2024 - Vigência: 12 (doze) meses - Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias, contados da data definida na ordem de serviço - Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 3/2024

Processo Nº: 00007/2024. PRG.

Pregão Eletrônico Nº 00003/2024. Compra. Tipo menor preço.

Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO BOM JARDIM/PE. Valor: R$1.352.448,15. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 04 de julho de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/Home/Login. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://www.bomjardim.pe.gov.br/;www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3638-1156, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.

Bom Jardim, 18 de junho de 2024.

Edjasme Melquisedec de Andrade Costa Monte

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257044

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 25055.000595/2020-41.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDENCAO. Contratado: 08.747.329/0001-22 - J. P. ROBERTO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência de contrato ora aditado. Serviços de Guincho. Vigência: 04/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.175,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

A Pref. torna público a abertura do Procedimento Administrativo nº 015/2024, Concorrência Eletrônica nº 003/2024 - Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para reforma e construção de praças através de Convênio com CEF 063840/2023. reforma da Praça Nossa Senhora Santana da Comunidade de Vertentes, reforma da Praça Álvaro Ruas da Comunidade de São Domingos, reforma da Praça São Pedro do Distrito de Bonança e construção da Praça Senhora Santana do Distrito de Campo Alegre, do Município de Ibiracatu/MG. - Recebimento das propostas e documentos de habilitação: Das 08h00min do dia 20 de junho de 2024 até às 08h00min do dia 04 de julho de 2024; início da sessão de disputa de preços: às 08h30min do dia 04 de julho de 2024. e-mail: pmibiracatulicitacao@gmail.com, site: http://www.ibiracatu.mg.gov.br, www.gov.br/compras.

KLEBER DA SILVA DE MORAES

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) bolsista Leandro Santana Flores. Objeto: Prorrogar o Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças celebrado em 14/03/2024; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global Estimado: não se aplica; Data de Assinatura: 17/06/2024 Vigência: 01/07/2024 a 30/11/2024; Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral da Embrapa Gado de Corte, e Leandro Santana Flores, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) bolsista Karina Sayuri de Aquino Hayashida. Objeto: Prorrogar o Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças celebrado em 09/03/2024; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global Estimado: não se aplica; Data de Assinatura: 17/06/2024 Vigência: 01/07/2024 a 31/07/2024; Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral da Embrapa Gado de Corte, e Karina Sayuri de Aquino Hayashida, Bolsista.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 115406

Nº Processo: 0612/2023.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.

Contratado: 00.027.681/0001-81 - RICHARDSON ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de válvula eletrônica de alta potência (item 3 da ata 020/2023 oriunda do pregão 006/2023).Do Recurso Orçamentário: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão - Comunicação. Fonte de Recurso: 1050A001FD. Elemento da Despesa:339030.Nota de Empenho: 2024NE001022. Data de Emissão: 13/06/2024. Valor da Nota de Empenho: R$8.900,00..Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Vigência: 14/06/2024 a 23/02/2025. Valor Total: R$ 8.900,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2024

UASG 389256

Processo SEI 570800117.000084/2024-05. Objeto: aquisição de bens de informática, conforme especificações, quantidades e exigências contidas no termo de referência, Anexo I do edital, disponível gratuitamente a partir de 19/06/2024 no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no Portal da Transparência no sítio eletrônico oficial da autarquia, acessados pelos sites https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://crppr.org.br/. Total de itens licitados: 02. Cadastro de propostas a partir de 19/06/2024. A abertura da sessão pública para etapa de lances será no dia 28/06/2024 às 10H00, pelo https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

Griziele Martins Feitosa

Conselheira Presidenta
RESULTADO DE JULGAMENTOChamada Pública nº 1/2024

Objeto: Chamada Pública para credenciamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos - OSC - Organização da Sociedade Civil - Com o objetivo de realizar feira de saúde: Campanha de conscientização da saúde e prevenção de doenças no Município de Águas Belas-PE.

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco, torna público o resultado de julgamento de proposta do Chamamento Público nº 1/2024/Saúde, objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos - OSC - Organização da Sociedade Civil - Com o objetivo de realizar feira de saúde: Campanha de conscientização da saúde e prevenção de doenças no Município de Águas Belas-PE. Empresa Classificada: INSTITUTO REVIVER BRASIL, CNPJ: 08.720.669/0001-60, situada à Rua Terminal Rodoviário, nº 01 - Jardim Diamante - Catende - PE.

Águas Belas-PE, 5 de junho de 2024

Bruno Rafael Araújo de Andrade

Secretário
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 158121

Nº Processo: 23392.000660/2023-24.

Pregão Nº 18/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG.

Contratado: 28.196.889/0001-43 - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: Contratação de serviços continuados de seguro de vida coletivo para os alunos do ifnmg, bem como estagiários recebidos/contratados pela instituição.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total: R$ 6.019,20. Data de Assinatura: 18/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23079.229846/2023-16

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo Nº. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Nº. 262/2023.

Contratante: RAFAELA CAMPOSTRINI FORZZA, CPF: ***.887.777-**

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: Dilatar o prazo por mais 04 (quatro) meses.

Data de Assinatura: 10/06/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257044

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 25055.002847/2022-38.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDENCAO. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência de Contrato ora aditado - Serviço de Barqueiro Fluvial. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.234,40. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15376/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.394.278-**, , FREVP00351382024, 773-0; ***.639.857-**, , FREVP00351512024, 773-0; , FREVP00351692024, 773-0; ***.304.288-**, , FREVP00352012024, 773-0; ***.274.319-**, , FREVP00350332024, 773-0; ***.134.958-**, , FREVP00356532024, 773-0; ***.480.568-**, , FREVP00356602024, 773-0; ***.179.298-**, , FREVP00357702024, 773-0; ***.243.198-**, , FREVP00352042024, 773-0; ***.043.748-**, , FREVP00356612024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00357632024, 773-0; , FREVP00356092024, 773-0; ***.133.041-**, , FREVP00353622024, 773-0; ***.399.859-**, , FREVP00355002024, 773-0; ***.768.698-**, , FREVP00352052024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00350542024, 773-0; ***.824.568-**, , FREVP00351142024, 773-0; ***.480.738-**, , FREVP00351642024, 773-0; ***.329.047-**, , FREVP00351112024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15368/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.944.530/0001-16, , FREVP00374192024, 773-0; , FREVP00374312024, 773-0; ***.672.147-**, , FREVP00373782024, 773-0; 13.258.854/0001-14, , FREVP00375322024, 773-0; 35.772.350/0001-50, , FREVP00373772024, 773-0; , FREVP00373802024, 773-0; 09.180.995/0001-94, , FREVP00375342024, 773-0; ***.572.397-**, , FREVP00375732024, 773-0; 36.605.559/0001-92, , FREVP00375602024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00377072024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00377772024, 773-0; 26.465.482/0001-49, , FREVP00378622024, 773-0; 33.164.021/0001-00, , FREVP00378722024, 773-0; ***.306.914-**, , FREVP00378002024, 773-0; 28.068.045/0001-17, , FREVP00379092024, 773-0; ***.353.367-**, , FREVP00381942024, 773-0; ***.970.839-**, , FREVP00379272024, 773-0; ***.899.031-**, , FREVP00376692024, 773-0; ***.366.468-**, , FREVP00378302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
RESULTADOS DE JULGAMENTOS

O Município de Resplendor torna público o RESULTADO da PL nº 39/2024, CE nº 2/2024, cujo objeto é a ampliação do Centro Educacional Ebal Franco, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e descrições estabelecidas neste Termo de Referência, com emprego de mão de obra, insumo, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto básico, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação. A licitante POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.807.490/0001-68 foi declarada vencedora e habilitada com proposta no valor de R$ 2.003.000,00 (dois milhões e três mil reais). Adjudicação e homologação em 13/6/2024.

O Município de Resplendor torna público o RESULTADO da PL nº 40/2024, CE nº 3/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adaptação do prédio público, situado na Rua Eduardo Menegussi Resplendor/MG, com utilização de mão-de-obra qualificada para atender da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A licitante ALBP CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 51 346 928/0001-63 foi declarada vencedora e habilitada com proposta no valor de R$ 182.254,13 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos). Adjudicação e homologação em 17/6/2024.

Deuzimar Nepomuceno de Oliveira

Agente de contratação
EXTRATOS DE CONTRATOS

PL n° 39/2024, CE n° 2/2024. Contrato n° 98/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG. Contratada: POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.807.490/0001-68. Objeto: Ampliação do Centro Educacional Ebal Franco, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e descrições estabelecidas neste Termo de Referência, com emprego de mão de obra, insumo, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto básico, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação. Valor: R$ 2.003.000,00 (dois milhões e três mil reais); Ass.: 13/6/2024. Vig.: 13/6/2024 a 31/12/2024. Deuzimar Nepomuceno de Oliveira - Agente de contratação.

PL n° 40/2024, CE n° 3/2024. Contrato n° 101/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG. Contratada: ALBP CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 51 346928/0001-63. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adaptação do prédio público, situado na Rua Eduardo Menegussi Resplendor/MG, com utilização de mão-de-obra qualificada para atender da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor: R$ 182.254,13 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos).; Ass.: 17/6/2024. Vig.: 17/6/2024 a 31/12/2024. Deuzimar Nepomuceno de Oliveira - Agente de contratação.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Prorrogação do contrato de prestação de serviços nº 33/IFI/CVD-RH/2022 CONTRATANTE: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, órgão do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa. CONTRATADO: Silvio Yoshio Azuma SIAPE: 3295493 OBJETO: Execução de serviços técnicos profissionais para atender as atividades de certificação de produtos aeroespaciais relacionadas aos projetos KC-390, F-X2 e modernização de aeronaves, VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 6.445,17 (seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), por mês. DATA: 21/06/2024 SIGNATÁRIOS: Cel Av Marcelo Zawadzki, contratante e Silvio Yoshio Azuma, contratado.

Espécie: Prorrogação do contrato de prestação de serviços nº 34/IFI/CVD-RH/2022 CONTRATANTE: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, órgão do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa. CONTRATADO: Alexandre Carvalho Sergio SIAPE: 3301643 OBJETO: Execução de serviços técnicos profissionais para atender as atividades de certificação de produtos aeroespaciais relacionadas aos projetos KC-390, F-X2 e modernização de aeronaves, VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 6.445,17 (seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), por mês. DATA: 18/07/2024 SIGNATÁRIOS: Cel Av Marcelo Zawadzki, contratante e Alexandre Carvalho Sergio, contratado.

Espécie: Prorrogação do contrato de prestação de serviços nº 35/IFI/CVD-RH/2022 CONTRATANTE: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, órgão do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa. CONTRATADO: Leandro de Oliveira Mello SIAPE: 3301735 OBJETO: Execução de serviços técnicos profissionais para atender as atividades de certificação de produtos aeroespaciais relacionadas aos projetos KC-390, F-X2 e modernização de aeronaves, VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 6.445,17 (seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), por mês. DATA: 18/07/2024 SIGNATÁRIOS: Cel Av Marcelo Zawadzki, contratante e Leandro de Oliveira Mello, contratado.

Espécie: Prorrogação do contrato de prestação de serviços nº 36/IFI/CVD-RH/2022 CONTRATANTE: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, órgão do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa. CONTRATADO: Vagner Faria SIAPE: 6209847 OBJETO: Execução de serviços técnicos profissionais para atender as atividades de certificação de produtos aeroespaciais relacionadas aos projetos KC-390, F-X2 e modernização de aeronaves, VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 6.445,17 (seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), por mês. DATA: 19/07/2024 SIGNATÁRIOS: Cel Av Marcelo Zawadzki, contratante e Vagner Faria, contratado.
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 3/2024 - Lei 14.133/2021

Modo De Disputa: Aberto Processo Administrativo nº: 2684/2024

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 003/2024, Tipo: "Menor Preço Por Item". Objeto: Registro de Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada no ramo pertinente para fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares, Plano de Trabalho nº 202300010002773, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Fim do cadastramento das propostas 02/07/2024, às 08:00h. Início da sessão pública no dia 02/07/2024, às 08:01h. Início da sessão de disputa de lances dia 02/07/2024, às 09h01min.

O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 19/06/2024, no site da plataforma de Pregão Eletrônico BLL - https://bll.org.br/; Informações: https://www.estrela.go.gov.br/; Fone: (62) 3398-1144; Segunda a Sexta da 08h as 11h e das 13h às 17h.

Estrela do Norte, 18 de junho de 2024

Edmar de Assis Silva

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15741/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0006-09, CRGPF00010242023, 31/01/2023; AGS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 46.290.989/0001-16, CRGPF00023102023, 20/05/2023; DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, 26.917.005/0014-91, CRGPF00009432023, 10/01/2023; 44.534.867 IGOR SANTOS DE SOUZA, 44.534.867/0001-00, CRGPF00001442024, 01/08/2023; EXCELENCIA ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 11.487.181/0001-49, CRGPF00019882023, 04/07/2023; COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E DERIVADOS DANUBIO AZUL LTDA, 33.698.102/0001-81, CRGPF00000492024, 08/09/2023; CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 29941867801, 22.689.040/0001-25, CRGPF00021102023, 15/05/2023; EDAP BARDIN AGRICOLA LTDA, 34.639.425/0001-67, CRGPF00003752024, 12/10/2023; COOPERATIVA MULTIMODAL DE PRESIDENTE KENNEDY - CMPK, 31.690.904/0001-10, CRGPF00003622024, 25/05/2023; BM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS DF LTDA, 51.231.110/0001-03, CRGPF00006152024, 28/09/2023; CARGA CERTA RIO TRANSPORTES LTDA, 23.218.980/0001-07, CRGPF00011472023, 25/02/2023; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69, CRGPF00029162023, 17/09/2023; E. R. C. TRANSPORTES LTDA, 30.916.875/0001-07, CRGPF00026742023, 02/09/2023; BALBINO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.013.799/0001-44, CRGPF00025052023, 26/08/2023; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, CRGPF00006322024, 07/07/2023; CONGESSO TRANSPORTES LTDA, 49.684.768/0001-10, CRGPF00006032024, 15/08/2023; DAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 42.313.348/0001-89, CRGPF00004502024, 01/10/2023; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CRGPF00004052024, 28/09/2023; D. M. S. - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.251.507/0001-93, CRGPF00002252024, 05/08/2023; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, CRGPF00007312023, 05/01/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15755/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00019032023, 01/02/2023; PASLD00018602023, 27/01/2023; PASLD00022482023, 08/02/2023; PASLD00017502023, 01/02/2023; PASLD00164032023, 04/08/2023; PASLD00016812023, 01/02/2023; PASLD00016802023, 01/02/2023; PASLD00252822023, 01/12/2023; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00166432023, 03/08/2023; PASLD00184172023, 08/09/2023; PASLD00184212023, 08/09/2023; PASLD00184182023, 08/09/2023; PASLD00184322023, 08/09/2023; PASLD00184332023, 08/09/2023; PASLD00044112023, 08/03/2023; PASLD00044152023, 08/03/2023; PASLD00239172023, 23/11/2023; PASLD00239052023, 07/11/2023; PASLD00239092023, 07/11/2023; PASLD00238992023, 06/11/2023; PASLD00238972023, 06/11/2023; PASLD00175332023, 22/08/2023; PASLD00175342023, 22/08/2023; PASLD00175352023, 22/08/2023; PASLD00175362023, 22/08/2023; PASLD00175322023, 22/08/2023; PASLD00204012023, 05/10/2023; PASLD00192192023, 25/09/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15686/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.016.989/0032-90, PASLD00214262023, 11/10/2023; PASLD00214252023, 10/10/2023; PASLD00213982023, 13/10/2023; PASLD00213972023, 13/10/2023; PASLD00213962023, 13/10/2023; PASLD00213952023, 13/10/2023; PASLD00213602023, 12/10/2023; PASLD00209942023, 10/10/2023; PASLD00209882023, 10/10/2023; PASLD00213592023, 10/10/2023; PASLD00211872023, 11/10/2023; PASLD00211852023, 11/10/2023; VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97, PASLD00141082023, 21/06/2023; PASLD00142052023, 23/06/2023; PASLD00141542023, 22/06/2023; PASLD00074252023, 11/04/2023; PASLD00074242023, 11/04/2023; TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA, 01.557.408/0001-21, PASLD00154512023, 14/07/2023; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0022-85, PASLD00056092024, 27/03/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15700/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASNA00040052023, 10/12/2023; PASNA00023262023, 14/07/2023; PASNA00031872023, 27/09/2023; PASNA00036332023, 07/11/2023; PASNA00036672023, 06/10/2023; PASNA00036682023, 06/10/2023; PASNA00036662023, 06/10/2023; PASNA00036362023, 07/11/2023; PASNA00036352023, 07/11/2023; PASNA00036342023, 07/11/2023; PASNA00027972023, 23/08/2023; PASNA00027982023, 23/08/2023; PASNA00027992023, 23/08/2023; PASNA00028202023, 23/08/2023; PASNA00028222023, 23/08/2023; PASNA00028092023, 23/08/2023; PASNA00028212023, 23/08/2023; PASNA00028002023, 23/08/2023; PASNA00034422023, 15/10/2023; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, PASNA00023412023, 17/07/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 15733/2024/WEB/CARGA INTERNACIONAL

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NAILUANE MICHELE DO ESPIRITO SANTO COSTA, ***.013.747-**, CRGIN00002272022, 27/07/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15728/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 14 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.349.959-**, NBJ9B30, EPSMA00703882022, 688-20; ***.265.934-**, MJX2689, EPSMA00744552022, 688-20; ***.041.057-**, MPA8I68, EPSMA00579932022, 688-20; ***.209.277-**, MQA2B97, EPSMA00560552022, 689-00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15786/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.620.023/0001-48, PASLD00140552023, 15/06/2023; PASLD00140352023, 15/06/2023; POLENTUR - VIAGENS & TURISMO LTDA, 03.184.521/0001-34, PASLD00058242023, 24/03/2023; PASLD00053292023, 20/03/2023; PASLD00054242023, 21/03/2023; PASLD00053272023, 20/03/2023; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20, PASLD00203022023, 05/10/2023; PASLD00202992023, 05/10/2023; PASLD00201712023, 04/10/2023; PASLD00200162023, 03/10/2023; PASLD00198502023, 02/10/2023; PASLD00198482023, 02/10/2023; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, PASLD00207722023, 03/10/2023; PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASLD00178512023, 25/08/2023; PASLD00178502023, 25/08/2023; PASLD00178522023, 25/08/2023; NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.353.699/0001-07, PASLD00164202023, 03/08/2023; PASLD00163272023, 02/08/2023; PASLD00187572023, 14/09/2023; PASLD00188422023, 01/09/2023; PASLD00187562023, 14/09/2023; PASLD00186892023, 13/09/2023; PASLD00186882023, 13/09/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15779/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0020-10, CRGTF00002002023, 14/11/2022; RODONUNES TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 34.127.717/0002-00, CRGTF00003692023, 23/11/2022; RODONORTE PR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.455.818/0001-74, CRGTF00002012023, 07/12/2022; RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 10.720.291/0001-46, CRGTF00001632023, 20/12/2022; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, CRGTF00007002022, 17/02/2022; RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA, 05.062.988/0001-37, CRGTF00004802023, 29/10/2022; OSVALDO AUGUSTO KOGA, 08.269.849/0001-77, CRGTF00020902022, 04/08/2022; TRANSCOMERCIO BEIRA RIO LTDA, 18.137.351/0001-04, CRGTF00004892023, 17/12/2022; SAL LEVE COMERCIO DE SAL MARINHO EIRELI, 29.382.669/0001-77, CRGTF00021452022, 17/08/2022; RODRIGO ANTONIO DE LIMA SCOLARI, ***.834.679-**, CRGTF00007782022, 10/02/2022; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, CRGTF00012792022, 27/05/2022; PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA, ***.843.874-**, CRGTF00028802022, 26/10/2022; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, CRGTF00016602022, 04/07/2022; S E S TRANSPORTADORA EIRELI, 23.982.959/0001-75, CRGTF00012892022, 08/05/2022; SALLES GREEN FABRICACAO DE FERTILIZANTES BIOLOGICO E ORGANOMINERAL LTDA, 25.268.762/0002-85, CRGTF00009692022, 23/02/2022; ROGERIO POLEZI, ***.561.177-**, CRGTF00016852022, 22/06/2022; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, CRGTF00012902022, 04/05/2022; R C LOUREIRO DE ARAUJO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 43.774.589/0001-98, CRGTF00011172022, 22/04/2022; SAFRA AGRONEGOCIOS LTDA, 36.242.231/0001-59, CRGTF00023862022, 27/09/2022; PETRAMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.076.937/0001-64, CRGTF00019992022, 18/08/2022; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0014-52, CRGTF00012432022, 24/05/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15785/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLABIO SILVA DE SOUZA NETO LTDA, 28.925.595/0001-05, PASNA00004472023, 12/02/2023; PASNA00004462023, 12/02/2023; PASNA00004452023, 12/02/2023; PASNA00004442023, 12/02/2023; PASNA00004402023, 12/02/2023; EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.074.576/0001-76, PASNA00000652023, 17/01/2023; FABIO SILVA CORREIA, ***.858.821-**, PASNA00009512023, 21/03/2023; EXPRESSO JB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, PASNA00019972023, 09/06/2023; PASNA00019952023, 09/06/2023; PASNA00019982023, 09/06/2023; PASNA00019942023, 09/06/2023; PASNA00019932023, 09/06/2023; PASNA00019962023, 09/06/2023; EVERARDO PEREIRA DA SILVA, ***.646.263-**, PASNA00016362023, 10/05/2023; FILIPE DOS SANTOS PAZ 05369787190, 35.386.123/0001-97, PASNA00000832023, 18/01/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.687.359/0001-30, KAE4262, FRMEV00493012022, 606-82; JYV2826, FRMEV00491902022, 606-82; KAE4262, FRMEV00488342022, 606-82; 24.690.079/0001-98, QBZ5616, FRMEV00432762022, 606-82; RAM9G26, FRMEV00428672022, 606-82; 05.691.648/0001-75, QCC5F18, FRMEV00563572022, 606-82; 21.250.103/0001-80, MJK4956, FRMEV00381282022, 606-82; 79.268.132/0001-59, MLL0614, FRMEV00431002022, 606-82; 19.781.645/0002-18, PQV6H86, FRMEV00365952022, 606-82; ***.137.407-**, LQE4E16, FRMEV00361412022, 606-82; 18.335.597/0001-90, QJS8317, FRMEV00414442022, 606-82; 20.489.210/0001-00, BAL5A33, FRMEV00518562022, 606-82; ***.595.391-**, EJW7C69, FRMEV00560442022, 606-82; 17.278.408/0001-22, BXC5C78, FRMEV00527222022, 606-82; ***.867.386-**, GLK7814, FRMEV00523952022, 606-82; 39.990.759/0001-02, RKV1F20, FRMEV00333572022, 606-82; ***.975.436-**, RNH0G62, FRMEV00417412022, 606-82; 05.454.543/0001-00, ONR6J47, FRMEV00437182022, 606-82; 12.645.007/0001-40, OUN5J44, FRMEV00430252022, 606-82; ***.081.647-**, LVA3F18, FRMEV00432542022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT