EDITAL Nº 1 - MCTI/INPP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO

DE RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR ADJUNTO E DE TECNOLOGISTA

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 4.744, de 13 de agosto de 2024, e o disposto na Portaria MCTI nº 8.507, de 12 de setembro de 2024, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Pesquisador Adjunto e de Tecnologista do INPP, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

a) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) defesa pública de memorial, de caráter classificatório, somente para os cargos de Pesquisador Adjunto;

c) apresentação do projeto de pesquisa, de caráter classificatório, somente para os cargos de Pesquisador Adjunto;

d) análise de títulos e currículos, de caráter classificatório, para todos os cargos.

1.3 A prova discursiva, a defesa pública de memorial e a apresentação do projeto de pesquisa, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas na cidade de Cuiabá/MT.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 DA COMISSÃO EXAMINADORA

1.4.1 A comissão examinadora será composta de cinco profissionais de alta qualificação nas áreas objeto do concurso ou correlatas sendo não menos da metade dos membros externos ao órgão ou entidade. Os membros deverão pertencer às duas maiores classes das três carreiras quando pertencentes ao Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, ou de qualificação equivalente, quando de outros órgãos ou entidades não integrantes deste Plano.

1.4.2 Haverá dois suplentes para o caso de ausência de titular da comissão examinadora.

1.4.3 Será facultado aos candidatos inscritos apresentar à Diretoria do INPP pedido de impugnação de qualquer dos membros da comissão examinadora, por impedimentos legais, no prazo de até três dias úteis a contar do dia subsequente à divulgação da composição da comissão examinadora por meio de formulário próprio disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpp_24.

2 DOS CARGOS

2.1 PESQUISADOR ADJUNTO I

2.1.1 O provimento das vagas disponíveis para o cargo de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, constantes do presente edital, se dará na classe e padrão iniciais identificados como Adjunto, Padrão I, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 8.691/1993.

REMUNERAÇÃO: a composição remuneratória do respectivo cargo obedecerá ao disposto no Quadro 1 abaixo:

Quadro 1 - Composição Remuneratória (Pesquisador)

Cargo

Vencimento Básico

GDACT

Retribuição por Titulação (RT)

Remuneração Total (Vencimento Básico + GDACT + Titulação)

Doutorado

Doutorado

Pesquisador Adjunto I

R$ 6.710,29

R$ 1.721,60

R$ 5.412,57

R$ 13.844,46

Obs. 1: O percentual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT constante no Quadro 1 acima é definido pela variável correspondente à Avaliação de Desempenho Individual e Institucional, apurada conforme dispõe a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, alterada pela MP nº 1.170, de 28 de abril de 2023.

Obs. 2: A RT não é acumulável.

Obs 3: Valores de referência - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-territórios, do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Volume nº 83, de julho de 2023, pag. 120, Cargo de Pesquisador Adjunto I, Padrão I, Ativo, Doutor, 80 pontos.

2.1.2 CARGO 1: PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: QUÍMICA DE PRODUTOS NATURAIS - FITOQUÍMICA

CÓDIGO DA VAGA: PQ-01

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

PRÉ-REQUISITOS: 1. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado em Química de Produtos Naturais e(ou) Fitoquímica, ou Química Analítica com Enfoque em Produtos Naturais, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou revalidado por Instituição Nacional credenciada para esse fim. 2. Ter realizado pesquisa relevante em pelo menos um dos seguintes temas: Metabolômica, Isolamento e Identificação Estrutural de Metabólitos Especiais, e Ecologia Química.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaboração e execução de projetos de pesquisas multidisciplinares visando a elucidação estrutural de moléculas orgânicas puras, ou em misturas em matrizes orgânicas complexas, empregando técnicas espectrométricas e espectroscópicas, técnicas cromatográficas de bancada e instrumentais, com ênfase em técnicas hifenadas (UPLC-MS; CG-MS etc.), e técnicas quimiométricas para o estudo de matrizes orgânicas complexas; aquisição e interpretação de dados obtidos por meio de técnicas multinucleares de RMN, 1 e 2 D; utilização de técnicas espectroscópicas de FTIV e UV; utilização de banco de dados/plataformas como a Global Natural Product Molecular Social Networking (GNPS) e a Magnetic Ressonance Metabolomics Database (MRMD); além disso, o profissional deverá atuar produzindo artigos científicos e patentes, participando de eventos científicos e de inovação, atividades educacionais e de extensão e ações/mecanismos de captação de recursos.

2.1.3 CARGO 2: PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: BIOLOGIA MOLECULAR

CÓDIGO DA VAGA: PQ-02

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

PRÉ-REQUISITOS: 1. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado nas áreas de Biologia Molecular ou Biotecnologia ou Farmácia ou Agronomia ou Química, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou revalidado por Instituição Nacional credenciada para esse fim. 2. Ter realizado pesquisa relevante em pelo menos um dos seguintes temas: Identificação taxonômica por PCR; Metabolômica; Caracterização da expressão Gênica em Função de Estímulos do Meio; Ensaios de Atividade Biológica.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaboração e execução de projetos de pesquisa multidisciplinares, envolvendo: estrutura do DNA, RNA e Proteínas; o Dogma Central da Biologia Molecular; Bioinformática; desenho de genes e síntese química de DNA e RNA; PCR e Sequenciamento de DNA; transcrição e tradução in vitro em sistemas acelulares; clonagem molecular de genes; expressão de genes heterólogos; purificação e caracterização de proteínas; desenvolvimento de marcadores moleculares tipo Microssatélites e SNPs; técnicas relacionadas à bioprospecção: ensaios enzimáticos de ligação e biológicos; além disso, o profissional deverá atuar produzindo artigos científicos e patentes, participando de eventos científicos e de inovação, atividades educacionais e de extensão, e ações/mecanismos de captação de recursos.

2.1.4 CARGO 3: PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA DE ÁREAS ÚMIDAS - VEGETAÇÃO

CÓDIGO DA VAGA: PQ-03

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

PRÉ-REQUISITOS: 1. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado em Ecologia ou Ecologia Vegetal ou Biologia Vegetal ou Botânica, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou revalidado por Instituição Nacional credenciada para este propósito. 2. Ter realizado pesquisa relevante em pelo menos um dos seguintes tópicos: Mudanças na paisagem no monitoramento da vegetação; Impacto humano nas paisagens e na gestão das áreas úmidas, envolvendo conhecimento estatístico e em modelagem.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaboração e execução de projetos de pesquisa com o objetivo de estudar os efeitos na composição e distribuição, em tempo e espaço, da vegetação do Pantanal e(ou) outras áreas úmidas, relacionados ao monitoramento da biodiversidade, com foco nas mudanças das paisagens naturais causadas pelo homem, e pelas mudanças climáticas; desenvolvimento de pesquisas para a gestão do conhecimento sobre a biodiversidade do Pantanal e(ou) outras áreas úmidas, e seus processos ecossistêmicos; além disso, o profissional deverá atuar produzindo artigos científicos, participando de eventos científicos e de inovação, atividades educacionais e de extensão, e ações/mecanismos de captação de recursos.

2.1.5 CARGO 4: PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: HIDROLOGIA

CÓDIGO DA VAGA: PQ-04

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

PRÉ-REQUISITOS: 1. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado, em Geociências, Engenharia Civil (com ênfase em Hidrologia), Engenharia Ambiental (com ênfase em Hidrologia) ou Geógrafo (com ênfase em Hidrogeografia) fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou revalidado por Instituição Nacional credenciada para esse fim. 2. Ter realizado pesquisa relevante em Hidrologia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução de programas, projetos e atividades de pesquisa voltados ao estudo do ciclo hidrológico, incluindo a ocorrência, a distribuição, o movimento e a qualidade da água superficial e subterrânea; investigação de aspectos de precipitação, evaporação infiltração, escoamento e recarga de aquífero; modelagem das águas superficiais e subterrâneas e das suas interações, visando apoiar o desenvolvimento regional, garantindo a segurança hídrica e o uso racional de recursos naturais; avaliação dos riscos hidrológicos associados à mudança climática; além disso, o profissional deverá atuar produzindo artigos científicos e patentes, participando de eventos científicos e de inovação, atividades educacionais e de extensão e ações/mecanismos de captação de recursos financeiros.

2.1.6 CARGO 5: PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA DE ÁREAS ÚMIDAS - VERTEBRADOS

CÓDIGO DA VAGA: PQ-05

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

PRÉ-REQUISITOS: 1. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado em Ecologia ou Ecologia Animal ou Biologia Animal ou Comportamento Animal ou Zoologia, emitido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou revalidado por Instituição Nacional credenciada para esse fim. 2. Ter realizado pesquisa relevante em pelo menos um dos seguintes temas: Mudanças na distribuição e composição de vertebrados; Impacto humano sobre a fauna das áreas úmidas, envolvendo conhecimento estatístico e em modelagem.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaboração e execução de projetos de pesquisa com o objetivo de estudar a composição e distribuição, em tempo e espaço, da fauna de vertebrados relacionada ao monitoramento da biodiversidade do Pantanal e(ou) outras áreas úmidas, com foco nas mudanças ocorridas nas paisagens naturais causadas pelo homem e pelas mudanças climáticas; história natural e diversidade da fauna de vertebrados; fragmentação das populações de vertebrados e suas consequências; pesquisas para a gestão do conhecimento sobre a biodiversidade do Pantanal e(ou) outras áreas úmidas e seus processos ecossistêmicos; além disso, o profissional deverá atuar produzindo artigos científicos, participando de eventos científicos e de inovação, atividades educacionais e de extensão, e ações/mecanismos de captação de recursos.

2.2 TECNOLOGISTA PLENO 1 - I

2.2.1 O provimento das vagas disponíveis para o cargo de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, constantes do presente edital, se dará na classe e padrão iniciais identificados como Pleno 1, Padrão I, conforme dispõe o art. 7º, alínea a, da Lei nº 8.691/1993.

REMUNERAÇÃO: a composição remuneratória do respectivo cargo obedecerá ao disposto no Quadro 2 abaixo:

Quadro 2 - Composição Remuneratória (Tecnologista Pleno 1)

Cargo

Vencimento Básico

GDACT

Retribuição por Titulação (RT)

Retribuição por Titulação (RT)

Retribuição por Titulação (RT)

Especialização

Mestrado

Doutorado

Tecnologista Pleno 1 - I

R$ 5.913,57

R$ 1.579,20

R$ 1.131,38

R$ 2.203,59

R$ 4.746,56

Obs. 1: O percentual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT constante no Quadro 2 acima é definido pela variável correspondente à Avaliação de Desempenho Individual e Institucional, apurada conforme dispõe a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, alterada pela MP nº 1.170, de 28 de abril de 2023.

Obs. 2: A RT não é acumulável.

Obs. 3: Valores de referência - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-territórios, do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Volume nº 83, de julho de 2023, pag. 122, Cargo de Tecnologista, Pleno I, Padrão I, 80 pontos.

2.2.2 CARGO 6: TECNOLOGISTA PLENO 1 - ESPECIALIDADE: GESTÃO LABORATORIAL

CÓDIGO DA VAGA: TP-01

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

PRÉ-REQUISITOS: 1. Diploma, devidamente registrado, de Bacharelado em Química ou Biologia ou Farmácia ou Engenharia Química, acrescida de título de Mestre ou de três anos de experiência, após a graduação, em atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que lhe atribua habilitação correspondente. 2. Ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área de especialidade do cargo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: gerenciamento de laboratórios visando a garantia de condições ambientais adequadas para a saúde dos trabalhadores; elaboração e fiscalização de normas de segurança nos laboratórios; especificação técnica e formulação de termos de referência para aquisição de equipamentos, gases, vidrarias e materiais de consumo; elaboração e manutenção de planilhas de controle para reagentes controlados pela Polícia Federal; elaboração de supervisão de sistemas de coletas de resíduos químicos e biológicos; elaboração de Termos de Referência e fiscalização de contratos com empresas que realizam coleta e tratamento de resíduos tóxicos; supervisão, manutenção e operação de equipamentos cromatográficos e espectrométricos, hifenados ou não; estruturação e operação de almoxarifados para reagentes e vidrarias; além disso, o profissional deverá atuar produzindo artigos científicos, participando de eventos científicos e de inovação, atividades educacionais e de extensão, e ações/mecanismos de captação de recursos.

2.2.3 CARGO 7: TECNOLOGISTA PLENO 1 - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE BANCO DE DADOS

CÓDIGO DA VAGA: TP-02

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

PRÉ-REQUISITOS: 1. Diploma, devidamente registrado, de Curso de Graduação de nível superior, nas áreas de Ciência da Computação ou Tecnologia da Informação ou Engenharia da Computação ou Ciências de Dados, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescida de Título de Mestre em Ciência da Computação ou Tecnologia da Informação ou Engenharia da Computação ou Ciências de Dados ou de três anos de experiência, após a graduação, em atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que lhe atribua habilitação correspondente. 2. Ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área de especialidade desse cargo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar e sistematizar informações para compilar em sistemas de banco de dados funcionais. Avaliar, desenvolver, revisar e implementar bancos de dados; realizar a manutenção de bancos de dados. Identificar e administrar questões relativas à segurança de um banco de dados e auxiliar no treinamento de funcionários sobre o uso adequado. Reunir informações pertinentes para organizá-las de forma lógica e funcional. Criar fluxogramas e diagramas para ilustrar como os dados serão classificados e armazenados. Trabalhar na organização dos dados, desenvolver e implementar o sistema de banco de dados. Ter fluência em linguagens de programação, incluindo SQL, e estar atualizado sobre as práticas e tendências recentes na criação de banco de dados; exercer atividade de gestão administrativa, de planejamento e gestão e fiscalização de contratos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), com base na normatização vigente; projetar elementos de banco de dados, recuperar dados para relatórios, manutenção de sistemas seguros de backup de dados, execução de testes em sistemas de banco de dados e depuração de problemas de banco de dados; além disso, o profissional deverá atuar produzindo artigos científicos, participando de eventos científicos e de inovação, atividades educacionais e de extensão, e ações/mecanismos de captação de recursos.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.

3.6.1 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação no nível de mestrado ou doutorado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição oficial reconhecida pelo MEC, ou o certificado de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição oficial reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese.

3.6.2 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição nacional competente para esse fim.

3.6.3 Outros comprovantes de conclusão de curso não serão aceitos como comprovantes de títulos de mestre ou doutor.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.