EDITAL Nº 405, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os, beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: BUJARI (AC) - PROJETO DE ASSENTAMENTO WALTER ACER

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000224

FRANCISCA ARRUDA OLIVEIRA

XXXXXXXXXXX

JOÃO BEZERRA SALDANHA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256/2014

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000225

RAIMUNDO PEREIRA DE LIMA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256/2014

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000532

ROZETE BRAGA CAMPOS

XXXXXXXXXXX

FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256/2014

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000419

ALDENICE ABÍLIO DE SOUZA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066/

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000381

AURIMAR SILVA DA COSTA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000463

EDIVA COSTA DE BRITO

XXXXXXXXXXX

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DA SILVA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000309

FRANCINEIDE ALVES DA SILVA

XXXXXXXXXXX

JOÃO FERNANDES DOS SANTOS

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000154

FRANCISCA DAS CHAGAS AIRES DA SILVA

XXXXXXXXXXX

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000333

GELCIMAR SILVA VIEIRA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000424

GENIVAL MOTA DE MOURA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000099

IVANETE BEZERRA DO NASCIMENTO SOUZA

XXXXXXXXXXX

ALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000501

IVANETE LIMA DE OLIVEIRA

XXXXXXXXXXX

ERALDO DE SOUZA ERNESTO

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000217

ADRIANA DA SILVA DE PINHO FREITAS

XXXXXXXXXXX

ANTONIO GOMES DE FREITAS

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 3: FOMENTO - DECRETO 9.424

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto à Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO