PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 22/10/2024 a 23/10/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 22 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

1 - Processo nº: 10814.731459/2014-41 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11128.723023/2018-11 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11128.723383/2019-96 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.725993/2014-10 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.729319/2014-12 - Recorrente: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.730746/2014-35 - Recorrente: HAIDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12689.720602/2014-88 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19558.720555/2016-79 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

9 - Processo nº: 10907.720606/2017-61 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11050.720253/2021-67 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12266.721854/2015-86 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12466.720103/2016-77 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12466.720119/2021-47 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12466.720143/2016-19 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12466.720144/2016-63 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12466.720145/2016-16 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12466.720146/2016-52 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12689.721110/2015-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.725792/2015-01 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12466.720020/2017-69 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.721332/2015-04 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.722115/2015-23 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

23 - Processo nº: 10907.720203/2022-80 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10907.720418/2021-10 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.720491/2020-41 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11128.720491/2021-21 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11128.721982/2019-75 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11128.722316/2019-54 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11128.722779/2018-35 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11128.723007/2019-00 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.723567/2019-56 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

32 - Processo nº: 10711.720178/2015-01 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10711.723304/2014-90 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11128.723145/2015-57 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.724503/2015-49 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.728106/2014-65 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11128.730204/2014-62 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rui Kenji Ota

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal