Eixo 4 - Proteção e assistência às vítimas

Abrange ações e atividades destinadas a prover apoio e proteção eficazes às vítimas e às potenciais vítimas de tráfico de pessoas. Inclui também disposições que abranjam acolhimento, meios de subsistência, acesso à educação, ao mercado de trabalho e à saúde, e medidas para a integração social.

Ação prioritária

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Atividades

4.1 Aprimorar a capacidade dos atores governamentais e não governamentais para a identificação, o referenciamento e o atendimento das vítimas de tráfico de pessoas.

4.1.1

Organizar capacitações para os principais atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, com foco na compreensão do fenômeno e dos temas correlatos.

4.1.2

Organizar capacitações para os profissionais que atuem no controle migratório das principais fronteiras do País, para enfrentamento ao tráfico de pessoas.

4.1.3

Organizar capacitações para os agentes consulares, para melhor identificação e referenciamento de vítimas de tráfico de pessoas no exterior.

4.1.4

Elaborar material para os agentes consulares, com as ferramentas necessárias à identificação e ao referenciamento das vítimas de tráfico de pessoas.

4.2 Estabelecer programa nacional de proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas, com atenção ao seu retorno voluntário, à sua reintegração e ao seu acesso à justiça.

4.2.1

Mapear e consolidar as estratégias, os programas, os projetos de proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas, bem como suas lacunas e seus desafios.

4.2.2

Elaborar proposta de programa nacional de proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas, em conformidade com o fluxo interinstitucional de atendimento às vítimas de tráfico e com o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

4.2.3

Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para a implementação de ações de proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas, com foco no seu retorno e na sua reintegração.

4.2.4

Fortalecer a oferta dos serviços, dos benefícios, dos programas e dos projetos socioassistenciais de caráter continuado e emergencial às vítimas do tráfico de pessoas.

4.2.5

Fortalecer ações emergenciais de proteção às vítimas de tráfico de pessoas.

4.2.6

Apoiar serviços de proteção que acolham vítimas de tráfico de pessoas ameaçadas de morte.

4.3 Ampliar os serviços de atendimento e acolhimento para as vítimas de tráfico de pessoas.

4.3.1

Mapear e consolidar os principais desafios e as necessidades estruturais de abrigamento, inclusive nas áreas das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.

4.3.2

Difundir aos entes federativos que possuem incidência de tráfico de pessoas a possibilidade de contratação de educadores sociais parceiros, para que possam atuar na mediação sociocultural nos serviços ofertados às vítimas.

4.4 Incentivar a participação e o protagonismo das vítimas de tráfico de pessoas e das organizações da sociedade civil afins no debate público do enfrentamento ao tráfico de pessoas.

4.4.1

Elaborar material informativo sobre como promover a inclusão e o valor das experiências e das vozes das vítimas de tráfico de pessoas na discussão e na elaboração da política de enfrentamento desse crime.

4.4.2

Promover fóruns de discussão com a participação de organizações civis que trabalhem com vítimas ou que tenham eventual participação voluntária de vítimas de tráfico de pessoas, com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas de atendimento e inclusão.

4.5 Aprimorar e qualificar os canais de denúncia disponíveis.

4.5.1

Mapear e consolidar canais de denúncia disponíveis nacional e internacionalmente para o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas.

4.5.2

Promover encontros entre as instituições responsáveis pelos canais de denúncia disponíveis, nacional e internacionalmente, que atendem vítimas de tráfico de pessoas.

4.5.3

Apoiar o aperfeiçoamento dos procedimentos internos dos canais de denúncia disponíveis, nacional e internacionalmente, para o atendimento qualificado às vítimas de tráfico de pessoas.

4.5.4

Capacitar os operadores dos canais de denúncia disponíveis, nacional e internacionalmente, para o atendimento qualificado e o referenciamento adequado das vítimas de tráfico de pessoas.

4.6 Aprimorar o programa de atenção e proteção aos brasileiros e às brasileiras vítimas de tráfico de pessoas no exterior.

4.6.1

Atualizar e ampliar os bancos de dados do Governo federal com mapeamento constante das organizações governamentais, organizações da sociedade civil e outras redes de apoio e assistência às vítimas de tráfico de pessoas no exterior, especialmente nos países de mais frequente destino de brasileiros e brasileiras vítimas de tráfico de pessoas.

4.6.2

Estabelecer parcerias entre a rede consular brasileira e as organizações governamentais, organizações da sociedade civil e outras redes de apoio e assistência às vítimas de tráfico de pessoas nos países de destino, com vistas ao atendimento de brasileiros e brasileiras vítimas de tráfico de pessoas no exterior e ao acompanhamento no retorno.

4.6.3

Aperfeiçoar as plataformas de informação e comunicação para brasileiros e brasileiras no exterior com informações sobre os canais de denúncia e sobre a rede de assistência (sociedade civil, consular, governos locais), nos países de origem e de destino mais comuns de vítimas brasileiras de tráfico de pessoas.

4.6.4

Elaborar protocolo para o atendimento de brasileiros e brasileiras vítimas de tráfico de pessoas no exterior.

4.6.5

Aperfeiçoar a colaboração entre os atores governamentais envolvidos na assistência e no eventual retorno voluntário de vítimas brasileiras no exterior, com vistas a promover o compartilhamento seguro de informações e estratégias para evitar a sua vitimização secundária.