EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, IZR8C57, EPSMA00433122024, 683-11; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0014-50, QIB0815, EPSMA00454912024, 683-12; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, RPL6F67, EPSMA00457162024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, RHE8B31, EPSMA00419352024, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, LUS6D46, EPSMA00419562024, 683-12; IMPERIAL TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA, 03.063.055/0001-39, DQV5I99, EPSMA00447462024, 683-11; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0038-28, RXS9B82, EPSMA00452202024, 683-12; ECI1751, EPSMA00454132024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RAN9J34, EPSMA00459652024, 683-13; SUP4G84, EPSMA00463602024, 683-12; SCB4G90, EPSMA00465232024, 683-12; INPEK FERTILIZANTES S.A., 23.704.333/0005-20, SPC2F91, EPSMA00421322024, 683-12; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29, SFC3B67, EPSMA00425972024, 683-12; RHR5B75, EPSMA00426022024, 683-12; IDALVO DALCIN RIGON E FILHOS LTDA, 73.654.741/0001-60, AFE6J73, EPSMA00448932024, 683-12; INVIBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 04.321.898/0001-50, MOX7J29, EPSMA00451702024, 683-11; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, QED7I66, EPSMA00458962024, 683-13; RBJ4J19, EPSMA00460042024, 683-11; RLH2I55, EPSMA00461062024, 683-13; INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS MINERVA LTDA, 61.301.875/0001-18, NHW0548, EPSMA00459222024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT