PORTARIA SERES/MEC Nº 538, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201901700

DESIGN DE MODA (Bacharelado)

60 (sessenta)

Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul

FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE

RUA DOS IMIGRANTES, 500, , VILA RAU, JARAGUÁ DO SUL/SC

2

201901983

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

60 (sessenta)

Centro Universitário Facid Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

RUA VETERINÁRIO BUGYJA BRITO, 1354, , HORTO FLORESTAL, TERESINA/PI

3

202331189

TEOLOGIA (Licenciatura)

50 (cinquenta)

FACULDADE ADVENTISTA DO PARANÁ

INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

GLEBA PAIÇANDU, S/N, LOTE 80, ZONA RURAL, IVATUBA/PR

4

202210943

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ARI DE SÁ

EDUCADORA ASC LTDA

AVENIDA HERACLITO GRAÇA, 826, , CENTRO, FORTALEZA/CE

5

202204998

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE ASSIS

UNIESP S.A

AVENIDA DR. DÓRIA, 260, VILA OURO VERDE, ASSIS/SP

6

202204993

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE GUARATINGUETÁ

UNIESP S.A

AVENIDA PEDRO DE TOLEDO, 195, PAVIMENTO INFERIOR, VILA PARAÍBA, GUARATINGUETÁ/SP

7

202224328

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

Faculdade de Educação Social da Bahia

ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

RUA JOSÉ RICARDO QUEIROZ ALVES,, S/N, , NOVO HORIZONTE, VALENÇA/BA

8

202222348

PEDAGOGIA (Licenciatura)

120 (cento e vinte)

Faculdade de Teologia Fortaleza - FATEFOR

COLEGIO ALFA E OMEGA LTDA - ME

RUA GENERAL SAMPAIO, 1525, - ATÉ 1167/1168 , CENTRO, FORTALEZA/CE

9

202120691

MEDICINA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA GERMANO STRICKER, 555, , TIFA MONOS, JARAGUÁ DO SUL/SC

10

202206424

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Positivo Londrina

CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA

RUA JOÃO ROGÉRIO RIBEIRO BONESI, 150, CAMPUS SEDE (PALHANO), TERRA BONITA, LONDRINA/PR

11

202205046

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE SENAC PERNAMBUCO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE SENAC PERNAMBUCO, SANTO AMARO, RECIFE/PE

12

202205035

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO

AVENIDA GOV. JOÃO ALBERTO, S/N, , , AREAL, BACABAL/MA

13

202205038

FÍSICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO

RODOVIA MA 381, KM 0, , , DIOGO, PEDREIRAS/MA

14

202205041

ZOOTECNIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO

BR 230, KM 319, S/N, ANTIGA FAZENDA PARAÍSO, ZONA RURAL, SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA

15

202204983

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

AVENIDA SALGADO FILHO, 100, CRUZEIRO - CAMPUS GUARULHOS, CENTRO, GUARULHOS/SP

16

202209865

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

RODOVIA DOS ROMEIROS, 567, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA, BELA VISTA, FARROUPILHA/RS

17

202108452

MEDICINA (Bacharelado)

89 (oitenta e nove)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

AVENIDA DO TRABALHADOR, 179, AREA IX ALJ STA. CRUZ, JACUECANGA, ANGRA DOS REIS/RJ

18

201815316

DESIGN DIGITAL (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

RUA JOSÉ DE FREITAS QUEIROZ, 5003, , CEDRO, QUIXADÁ/CE

19

202204973

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

RUA BARÃO DO CAHY, 125, , CIDADE ALTA, SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS

20

202204859

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

RUA BARÃO DO CAHY, 125, , CIDADE ALTA, SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS

21

201932052

OCEANOLOGIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

BR 367, KM 10, S/N, , RODOVIA PORTO SEGURO/EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO/BA

22

202120597

MEDICINA (Bacharelado)

199 (cento e noventa e nove)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

AVENIDA DOM JAIME DE BARROS CÂMARA, 90, , PLANALTO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

23

202120598

MEDICINA (Bacharelado)

170 (cento e setenta)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

RUA DANTE BATTISTON, 107, , CENTRO, OSASCO/SP

24

202120600

MEDICINA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

RUA NICOLAU ASSIS, , 1, 15, 21, 27, 35, 41, 46, 51 - QUADRA 07, JARDIM PANORAMA, BAURU/SP

25

202120601

MEDICINA (Bacharelado)

149 (cento e quarenta e nove)

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

RUA ÁLVARES MACHADO, 48, , VILA BOCAINA, MAUÁ/SP