DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00649/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 21 de julho de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 139/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Jilvania Santos do Carmo Alves, no curso superior de Serviço Social, bacharelado, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo São Gabriel da Palha, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000917/2023-02.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00647/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 21 de julho de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 148/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Renata Queiroz, no curso superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, no período de 2022 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Campinas I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.001043/2023-01.

Nos termos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, art. 2º, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00648/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 21 de julho de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 47/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Geovana Pereira de Almeida, no curso superior de Tecnologia em Design de Interiores, no período de 2016 a 2018, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - Uniplan, com sede em Brasília, no Distrito Federal, mantido pela ASSOBES Ensino Superior Ltda., com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, conforme consta do Processo nº 23001.000756/2023-49.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00650/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 22 de julho de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 147/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Izolete Hartinger Paluch, no curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em Educação Especial e Inclusiva, no período de 2007 a 2008, ministrado pelo Instituto de Ciência Educação e Tecnologia - ICEET - Faculdade Educacional Araucária - Facear, com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantido pela Assenar - Ensino de Araucária Ltda. - ME, com sede no município de Araucária, no estado do Paraná, conforme consta do Processo nº 23001.000730/2023-09.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00644/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 22 de julho de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 925/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, desfavorável à convalidação dos estudos realizados por Nicoli Oliveira Jasper, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000734/2023-89.

Nos termos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, art. 2º, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00697/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 1º de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 928/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, desfavorável à convalidação dos estudos realizados por Andressa Graça Santos, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado no polo de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000635/2023-05.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro