EDITAL nº 430, de 3 de dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, comunica aos interessados a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado objetivando a contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei n° 8.745, de 09.12.93, com as alterações previstas nas Leis nº 9.849, de 26.10.99 e nº 12.425, de 17.06.2011 e Decretos nº 4.748, de 16 de junho de 2003 e nº 7.485, de 18 de maio de 2011, Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009, e as Normas de Processo Simplificado, dispostas pela Resolução CONSEPE no. 1598, de 23 de junho de 2017, considerada parte integrante deste Edital, conforme as instruções a seguir determinadas:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1 Para os Seletivos serão aceitas inscrições de candidatos Graduados com pós-graduação stricto sensu (Doutorado), conforme consta na área do Anexo Único deste Edital, no período de 04 de dezembro a 13 de dezembro de 2024.

1.2 As inscrições serão efetuadas, durante o período estabelecido no subitem 3.3, exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA no endereço eletrônico www.sigrh.ufma.br - Concursos - Concursos Abertos.

2 DA REMUNERAÇÃO

2.1 A remuneração do candidato contratado será fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior, pago conforme os "pré-requisitos" de cada área de seleção, observados o regime de trabalho e titulação exigida no Anexo Único.

2.2 O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT conforme titulação estabelecida no Edital do Processo Seletivo, sendo vedada qualquer alteração posterior ao da assinatura do contrato, nos termos da Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009.

Titulação

Regime de Trabalho

Vencimento

Vencimento Básico R$

Retribuição por Titulação R$

Vencimento Total R$

Doutor

40 horas

R$ 3.412,63

R$ 2.943,39

R$ 6.356,02

3 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DO CONTRATO

3.1 O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, no Diário Oficial da União, sem possibilidade de prorrogação.

3.2 O contrato de trabalho terá vigência por um período de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação a cada 6 (seis) meses, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, demonstrando a impossibilidade de redistribuir entre os docentes em exercício os encargos desempenhados pelo docente substituído, limitando-se a data de retorno do docente afastado e consultada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total, nos termos da legislação vigente.

4 DAS VAGAS

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA/CAMPUS, SUBUNIDADE ACADÊMICA, ÁREA/SUBÁREA DE CONHECIMENTO, PRÉ-REQUISITOS, REGIME DE TRABALHO E NÚMERO DE VAGAS

1. Centro de Ciências de Imperatriz - CCIM - Campus de Imperatriz

UNIDADE ACADÊMICA / SUBUNIDADE ACADÊMICA

ÁREA / SUBÁREA

DO SELETIVO

PRÉ-REQUISITOS

RT

Nº DE VAGAS

Coordenação do Curso de Direito

E-mail: direito.ccim@ufma.br

Direito Público e Privado

Graduação em Direito

e

Doutorado em Direito.

40 horas

02

O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/edital.jsf?id=17894.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA