PORTARIA MCID Nº 684, DE 15 DE JULHO DE 2024

Designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na forma do art. 5º do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e Resolução Normativa ConCidades nº 2, de 22 de maio de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e considerando a Resolução Normativa ConCidades nº 2, de 22 de maio de 2024, resolve:

Art. 1° Designa os representantes, titular e suplente, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social que tratam os incisos I a XVII do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006.

§ 1° A Presidência do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será exercida pelo Ministro de Estado das Cidades.

§ 2° A Vice-Presidência do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será exercida pelo Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

§ 3° Os demais representantes do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social estão designados na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2° Os membros mencionados no art. 5º, incisos XIII a XVII do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, foram selecionados pelo Conselho das Cidades e terão um mandato de dois anos, permitida sua recondução para um mandato sucessivo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA

ANEXO

DA COMPOSIÇÃO

ÓRGÃO/ENTIDADE

TITULAR

SUPLENTE

Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação

Dayvid Souza Santos

Sônia da Costa

Ministério da Cultura

Izabel Torres Cordeiro

Ana Lucia Canetti

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Regis Aparecido Andrade Spíndola

Roberto Bousquet Paschoalino

Ministério da Fazenda

Raquel Nadal Cesar Gonçalves

Josué Jonas de Lima

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Admar lopes da Silva Junior

Rosilene Vaz Cavalcanti

Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima

Adalberto Felício Maluf Filho

Carlos Mauricio da Fonseca Guerra

Ministério do Planejamento e Orçamento

Zarak de Oliveira Ferreira

Flávia Pedrosa Pereira

Ministério da Saúde

Luís Francisco Campos

Cícero Oliveira de Paula

Ministério do Trabalho e Emprego

Sandro Pereira Silva

Douglas Macedo Peres

Caixa Econômica Federal

Flavio Tagliassachi Gavazza

Debora Correa Faria Lopes

Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Carla Eduarda Celestino da Luz

José Fernando Soares Santiago

União Nacional por Moradia Popular

Sérgio Silva Bulcão

Evaniza Lopes Rodrigues

Confederação Nacional de Associações de Moradores

Bartiria Perpétua Lima da Costa

Maria do Carmo Ribeiro dos Santos

Central de Movimentos Populares

Marcelo Braga Edmundo

Neide de Jesus Carvalho

Confederação Nacional do Comércio

Marco Sérgio Pessoz

Marcel Ângelo Sampaio Goes

Confederação Nacional das Indústrias

Elson Ribeiro e Póvoa

Fernanda Boaventura Ortega

Confederação Nacional das Instituições Financeiras

Alvaro Cagnoni

Mara Limonge Macedo

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Andréa dos Santos

Maurilio Ribeiro Chiaret

Federação Nacional dos Engenheiros

José Ailton Ferreira Pacheco

Fabio De Santi

Federação Nacional dos Urbanitários

Arilson Wunsch

Iara da Costa Nascimento

Habitat para Humanidade

Socorro de Paula Barbosa Rodrigues Leite

Raquel Ludermir Bernardino

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

Orlando Alves dos Santos Junior

José Júlio Ferreira Lima