PORTARIA Nº 113/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; considerando a Portaria nº 90/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 24 de novembro de 2023 (DOU, de 27/11/2023, Seção 2, pág. 133); resolve:

Art. 1º Designar Leonardo Napoli, Assessor da Presidência, matrícula nº 638, para a Chefia da Gerência Administrativa do CFMV.

Art. 2º As atribuições da Chefia da Gerência Administrativa do CFMV, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições;

II - desenvolver e implementar planos estratégicos para a gestão administrativa do CFMV;

III - coordenar as atividades administrativas para garantir a eficiência operacional observada a legislação de regência;

IV - supervisionar as práticas de recrutamento, seleção e contratação de pessoal;

V - gerenciar questões relacionadas a benefícios, avaliação de desempenho e desenvolvimento e capacitação profissional;

VI - assegurar o cumprimento de normas trabalhistas e regulamentações relacionadas.

VII - participar da elaboração do orçamento anual;

VIII - monitorar e controlar os gastos administrativos para garantir o uso eficiente dos recursos financeiros;

IX - supervisionar o planejamento e os processos de licitação para a contratação de serviços e aquisição de bens;

X - gerenciar contratos;

XI - coordenar a gestão de instalações físicas, equipamentos e logística;

XII - garantir a manutenção adequada de edifícios e instalações;

XIII - supervisionar serviços administrativos gerais, como correios, transporte e telefonia;

XIV - garantir a eficiência e a disponibilidade dos serviços de apoio;

XV - garantir a adequada organização e arquivamento de documentos administrativos;

XVI - estabelecer e manter relações com outros órgãos governamentais, parceiros e partes interessadas;

XVII - assegurar que todas as práticas administrativas estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis;

XVIII - cumprir normas éticas e de integridade;

XIX - desenvolver planos de contingência para situações de emergência;

XX - promover práticas sustentáveis e responsabilidade social na gestão administrativa;

XXI - implementar iniciativas para redução de impactos ambientais;

XXII - realizar o controle, por meio de relatórios, sobre as atividades desenvolvidas;

XXIII - manter-se atualizado sobre mudanças legislativas e regulatórias;

XXIV - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela Superintendência Executiva ou Diretoria;

XXV - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência;

XXVI - gerenciar, desenvolver, orientar e treinar a equipe;

XXVII - identificar necessidades de capacitação e promover o desenvolvimento profissional da equipe;

XXVIII - planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas da respectiva Gerência;

XXIX - controlar a frequência, assinar as justificativas de atrasos e faltas, assinar as convocatórias antes de submeter à Presidência do CFMV, aprovar a escala de férias com antecedência, indicar os nomes para treinamentos e capacitações de todos os empregados lotados na respectiva Gerência;

XXX - proceder a avaliação do desempenho dos empregados lotados na respectiva Gerência;

XXXI - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Superintendência Executiva e/ou Presidência do CFMV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

ANA ELISA ALMEIDA