gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 2.558 - GAB/REI/IFPI, de 29 de agosto de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.003597/2024-90,resolve:

Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Civil a LECIMAR BANDEIRA VASCONCELOS, beneficiária do instituidor ALMIR DE VASCONCELOS LIMA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 3, inativo do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, matrícula SIAPE nº 1113363, falecido em 03/08/2024, com fundamento nos Arts. 215 e 217, item I, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015 (DOU de 18/06/2015), combinados com o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

DIVAMÉLIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES

PORTARIA Nº 2.560 - GAB/REI/IFPI, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000699/2024-98, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 09/09/2024, do cargo de Técnico de Laboratório - Área, ocupado por Railton Vieira dos Santos, Matrícula SIAPE nº 2153470, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Cocal, código de vaga nº 0834369, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

DIVAMÉLIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 833, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, considerando parecer médico e decisão contidos no SEI n.º 2024.0.000011170-1, resolve;

Art. 1º. Readaptar a servidora ADRIANA MARIA BEZERRA DE FREITAS, CPF nº ***.096.703-**, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, em conformidade com parecer exarado pela junta médica oficial do TRE-CE, na vaga criada pela Lei n.º 7.645/1987 - cargo vago em decorrência da aposentadoria de Jacques Cartier Martins Ramalho, conforme Ato n.º 32/2023, publicado no DOU n.º 219, de 20/11/2023, Seção 2, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade - Policial Judicial, vaga criada pela Lei n.º 6082/74, alterada a especialidade nos termos da Resolução TRE-CE n.º 975/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 254, de 10/10/2023, anteriormente ocupado pela servidora.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
DESPACHO Nº 45, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país da servidora ROSANA DE VASCONCELOS SOUSA, ocupante do cargo de Bibliotecária-Documentalista, Matrícula Siape nº 1005519, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Iguatu, pelo período 06 (seis) meses a partir de 01/09/2024, com bolsa de estudos e com ônus limitado, para realizar Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES) no curso de Ciência da Informação, na Universidade de Coimbra, em Coimbra - Portugal (Processo nº 23266.001318/2024-78).

José Wally Mendonça Menezes
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 199/MB/MD, de 29 de Agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, n° 169, de 2 de setembro de 2024, Seção 2, página 11:

Onde se lê: "Portaria n° --199--MB/MD, de 29 de agosto de 2024"

Leia-se: "Portaria n° 199/MB/MD, de 29 de agosto de 2024"
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.576, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23187.000660/2024-31, resolve:

Reconhecer a servidora GARDÊNIA SILVA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1758666, ocupante da função de Coordenadora Pedagógica, código FG-1, com lotação no Campus Valença, como substituta do Diretor de Ensino do referido campus, código CD-4, no dia 19/08/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Francisco Alves Frazão Filho, matrícula SIAPE nº 1959759.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA de Pessoal Nº 156, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008933/2024-00, resolve:

Exonerar, a pedido, DAVISON REGO MENEZES, matrícula SIAPE nº 2041698, do cargo de "Ouvidor", código CCE 1.13, da Ouvidoria, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA de Pessoal Nº 157, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008933/2024-55, resolve:

Designar DAVISON REGO MENEZES, matrícula SIAPE nº 2041698, para exercer o encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 14 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 22 AGO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o Cap R/1 RONALDO FERNANDES PIMENTEL, Prec/CP 96/1942341, Idt 041.960.834-4 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 29 MAIO 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 162/2024 do MPGu IV/1ª RM de 29 MAIO 2024 e o Parecer Técnico nº 804/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 7 JUN 2024, homologado em 7 JUN 2024 (NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHO de 27 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

SILVIA CAMARA SOTER DA SILVEIRA , matrícula SIAPE nº 185****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação , no período de 03/09/2024 a 11/09/2024, para participação no La Bâtie-Festival de Genève, em Genebra, na Suíça - com ônus limitado. (Processo 23079.239315/2024-12)

ELEN DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 101****, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório, lotado(a) no(a) IPPMG, no período de 03/11/2024 a 08/11/2024, para participar do 44th Euroflow Meeting e do 13th ESLHO Symposium, em Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.238862/2024-81)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 20 de agosto de 2024 , que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) MARCOS BARRETO DE MENDONCA, matrícula SIAPE nº 173****, publicado no Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2024, seção 02, página 22.

Onde se lê: "de 17/09/2024 a 09/10/2024",

Lleia-se: "de 20/09/2024 a 06/10/2024".

(Processo 23079.234800/2024-08)
DESPACHO de 28 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CAUÊ COSTA CAPILLÉ , matrícula SIAPE nº 141****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 22/09/2024 a 28/09/2024, para participar de conferência internacional, em Versailles, França - com ônus limitado. (Processo 23079.237388/2024-70)

ADRIANA SANSAO FONTES, matrícula SIAPE nº 244****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 10/11/2024 a 10/12/2024, para participar de Missão de Pesquisa no âmbito da Chaire internationale, junto à Université Libre de Bruxelles, em Bruxelas, Bélgica - com ônus limitado. (Processo 23079.229135/2024-22)

THAIS FLORENCIO DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 307****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS , no período de 10/09/2024 a 17/09/2024, para participação na IV Jornadas de Democracia y Desigualdades, junto à UNPAZ, em Buenos Aires, na Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.240105/2024-77)

PAULO COUTO, matrícula SIAPE nº 153****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica , no período de 21/09/2024 a 28/09/2024, para realização d e Factory Acceptance Test (FAT) e treinamento em microtomógrafo computadorizado, junto ao Tescan Group , em Brno e Gent, respectivamente na República Tcheca e na Bélgica - com ônus limitado. (Processo 23079.238203/2024-44)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.025-RTR/UFMS, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.001569/2024-13 e 23104.022504/2024-01, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência de pedido de final de fila, a nomeação de LUCAS BENEDITO GOMES ROCHA FERREIRA, para o cargo de Professor do Grupo de Magistério Superior, Classe de Professor Adjunto A, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para a área de Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis, para o Câmpus do Pantanal, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 935011, conforme Portaria nº 938-RTR/UFMS, de 14 de agosto de 2024, publicada no DOU, de 15 de agosto de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 10/2024, de 22 de janeiro de 2024, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2024, homologado pelo Edital Progep/UFMS nº 119/2024, de 13 de agosto de 2024, publicado no DOU, de 14 de agosto de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.026-RTR/UFMS, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos Edital Progep/UFMS nº 10/2024, de 22 de janeiro de 2024, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2024, homologado pelo Edital Progep/UFMS nº 119/2024, de 13 de agosto de 2024, publicado no DOU, de 14 de agosto de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.001569/2024-13 e 23104.022504/2024-01, resolve:

Nomear VALMOR RECKZIEGEL, para o cargo de Professor do Grupo de Magistério Superior, Classe de Professor Adjunto A, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para a área de Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis, para o Câmpus do Pantanal, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 935011, decorrente da Portaria nº 2, MEC, de 4 de janeiro de 2024, publicada no DOU, de 8 de janeiro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.031-RTR/UFMS, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de ANA PAULA HORTA RUISCH DE LIMA, para o cargo de Assistente em Administração, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0901683, conforme Portaria nº 921-RTR/UFMS, de 12 de agosto de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024 e retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.032-RTR/UFMS, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear GUSTAVO WESLEY SÁ FLORENTIM para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0901683, decorrente da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 584, de 1º de agosto de 2024, publicada no DOU, de 5 de agosto de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
DESPACHO De 2 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Samira Sana Fernandes de Sousa Carmo CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE: Visita técnica da TUMI E-Bus Mission à Índia. PERÍODO: 13/09/2024 a 26/09/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.157, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015717/2024-62, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RAQUEL RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 2495919, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 12/CREF3/SC, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº 001/2022; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada em 02 de julho de 2024, com fundamento no art. 57, IX do Regimento Interno da Autarquia, resolve:

Art.1° - Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2022: Kelson Mathiola Backes, para assumir o cargo de Agente de Orientação e Fiscalização, a partir de 03/09/2024, sob matrícula n° 301.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jeferson Ramos Batista
PORTARIA DE PESSOAL SFA-PI/MAPA Nº 4, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo 21038.000112/2024-99, resolve:

Art. 1.º - Conceder pensão a ANTONIA MARIA DOS REIS FREITAS na qualidade de cônjuge do ex-servidor Raimundo Alves de Freitas, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, classe "S", padrão "II", matrícula SIAPE 0009424, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido na inatividade em 20 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do Art. 3.º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4,645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 217 de Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 20 de fevereiro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Alysson Silva Pêgo
PORTARIA Nº 3.676, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.006109/2024-81, de 26/07/2024, resolve:

Retificar a Portaria nº 3417 de 09 de agosto de 2024:

Art. 1º. Onde tem "21 de agosto de 2024", leia-se "20 de agosto de 2024".

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.156, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08320.004362/2024-44, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EDSON ANTONIO DA SILVA, matrículas PF n° 2975 e SIAPE n° 174827, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.143, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.009256/2024-08; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ADRIANO MENDES BARBOSA, matrícula PF nº 10.354, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 18.263-SC CMT 11ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014.

CONCEDER, ao Senhor ROSANIO DE SOUSA LIMA, cônjuge da ex-servidora civil MARIA NATIVIDADE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 075249, vinculada ao Comando da 11ª Região Militar, falecida em 25 de maio de 2024, aposentada, tendo como referência atual o cargo de Telefonista, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 394 SVP/11, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1049532-03.2024.4.01.3400, em trâmite na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, o 3º Sgt ROGÉRIO MOURA DOS SANTOS (Idt 07175218048-0), na graduação de 3º Sargento, com proventos de 3º Sargento, nos termos dos incisos II, art. 106, V do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 de setembro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1049532-03.2024.4.01.3400 e Parecer de Força Executória nº 00431/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 03 de agosto de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 3.651 , DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 3461.001052/2024-57, de 19/08/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 28 de agosto de 2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação , Classe D, Nível 405, ocupado por Thalles Cardoso Silva, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002719/2024-70, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RAQUEL ATAIDE REIS DE OLIVEIRA SUMAR, do cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário de Coordenadora de Projeto, Código CCE 3.10, destinado no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata inciso III, do caput do art. 15, do decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08477.000453/2024-27; resolve:

Nº 3.162 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DEIBYSON UCHOA BARROSO BIZERRA, matrícula PF nº 22.734, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO, código FCE 1.01.

Nº 3.163 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ADMILSON MARQUES DOS PRAZERES, matrícula PF nº 22.640, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MIDR N° 2.740, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010095/2024-06, resolve:

NOMEAR ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento e Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA da Presidência N° 164, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0008284-15.2024.5.10.8000, resolve:

I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 2, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CLAUDIA RIBEIRO PEDERSOLI, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 14/8/2024.

II - DISPENSAR, a pedido, a servidora ANA CLAUDIA RIBEIRO PEDERSOLI, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 2, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, Código FC-5, do Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto Marcos Ulhoa Dani, com efeitos a contar de 14/8/2024.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 3.169, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.003166/2024-71; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR CORREIA D AMORIM, matrícula PF nº 23.442, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MIDR N° 2.742, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.010095/2024-06, resolve:

DESIGNAR ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Eventos Adversos da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 84 - Dispensar o servidor FÁBIO NUNES MONTES, CPF: ***.285.551-**, Assistente em C&T, da função de substituto da Chefe de Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO CNPq Nº 03/2023(Processo SEI n° 01300.007228/2024-94).

Nº 85 - Designar a servidora ODYLE TORRES DE BRITO SANTOS, CPF: ***.022.231-**, Assistente em C&T, para a função de substituta da Chefe de Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI n° 01300.007228/2024-94).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

Presidente
PORTARIA MIDR N° 3.002, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010095/2024-06, resolve:

EXONERAR ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Eventos Adversos da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.016580/2024-04; resolve:

Nº 3.136 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal WALTER HERMES TRICHES JUNIOR, matrícula PF nº 15.626, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ, código FCE 1.01.

Nº 3.137 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal SERGIO GOMES VIEIRA, matrícula PF nº 8.574, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Iphan nº 361, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 3 de dezembro de 2019, seção II, página 47:

Onde se lê:

Retificação

Matrícula SIAPE

Cargo

Unidade de Lotação

Lazara Eliza Borges de Castro

3136901

Arquiteta

Escritório Técnico do Iphan em Pirenópolis

Leia-se:

Retificação

Matrícula SIAPE

Cargo

Unidade de Lotação

Eliza Borges de Castro

3136901

Arquiteta

Escritório Técnico do Iphan em Pirenópolis
PORTARIA MIDR N° 2.741, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.010095/2024-06, resolve:

DISPENSAR ANDERSON DA CRUZ NEVES do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Eventos Adversos da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024824/2024-14; resolve:

Nº 3.171 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ISRAEL CANDIDO TERRA, matrícula PF nº 19.490, da função de Chefe do Núcleo de Gestão de Documentos Digitais da Divisão de Organização e Métodos da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.01.

Nº 3.172 DESIGNAR a Agente Administrativo CAROLINE DA SILVA BARBOSA VILELA, matrícula PF nº 20.068, para a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Documentos Digitais da Divisão de Organização e Métodos da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.008353/2024-12; resolve:

Nº 3.157 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JONATHAS SIMAS DE LIMA, matrícula PF nº 23.506, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.03.

Nº 3.158 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal IGOR DE SOUZA BARROS, matrícula PF nº 19.810, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 359, DE 29 DE agosto DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, a Resolução CONSUNI/UFR Nº 107, DE 11 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.008961/2024-11, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país, na modalidade com ônus da servidora docente da Universidade Federal de Rondonópolis, Emiliana Fernandes Bonalumi, SIAPE 184****, no período de 11 de setembro de 2024 à 17 de setembro de 2024 para participação da 16th International American Conference for Corpus Linguistics Conference, que ocorrerá na cidade Eugene, Estados Unidos da América.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 29 de Agosto de 2024.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001112/2021-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de setembro de 2024, ROGÉRIO BARRETO MARTINS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 123, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 1.347, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar BRYANN CEZAR CRISTÓVÃO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3419756, para a função de Prefeito Setorial do CREIR, código FG-03, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23784.000470/2024-84)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.033719/2024-83; resolve:

Nº 3.183 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CLAUDIO ALVES BARREIRA, matrícula PF nº 9.256, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.184 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal ANDREA ALVES MARTINS, matrícula PF nº 16.627, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.185 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANDREA ALVES MARTINS, matrícula PF nº 16.627, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.227, DE 30 DE agosto DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19962.000875/2024-47, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão VI, ocupado pela servidora SUIANE DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1991051, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 1.253, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n° 130/2016 e n° 142/2017, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 285ª Sessão Ordinária, de 29/08/2024, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0002.0000059/2024-38,resolve:

Art. 1º Designar as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho ELIANE ARAQUE DOS

SANTOS e SANDRA LIA SIMÓN para compor a Câmara de Coordenação e

Revisão do Ministério Público do Trabalho, como membras titulares, em vagas reservadas à indicação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 3 de setembro de 2024.

Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho ELIANE ARAQUE DOS

SANTOS para exercer o encargo de Coordenadora da Câmara de Coordenação e evisão do Ministério Público do Trabalho, por 2 (dois) anos, a contar de 3 de setembro de 2024.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.191, DE 30 DE agosto DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19973.015369/2024-23, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de agosto de 2024, o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe C, Padrão III, ocupado pelo servidor WASHINGTON ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1775507, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.144, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.029176/2024-84; resolve:

DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FERNANDO HENRIQUE AFONSO, matrícula PF nº 20.465, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação de Apoio e Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.170, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024979/2024-42; resolve:

DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal GIOVANA STARLING PEIXOTO, matrícula PF nº 15.826, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Documentos Digitais da Divisão de Organização e Métodos da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.175, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.012127/2024-99; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALMIR CLEMENTINO SOARES, matrícula PF nº 9.742, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 416, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0000892-39.2024.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago em decorrência da aposentadoria de Maurílio Firmino da Silva, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária ocupado pelo servidor WANDER MAGALHÃES BARROS no quadro de pessoal daquela Corte.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.226, DE 30 DE agosto DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.067660/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de agosto de 2024, o cargo de Técnico de Nível Superior, código 480.238, Classe C, Padrão V, ocupado pelo ex-servidor LEONARDO JOSÉ NASCIMENTO REIS, matrícula Siape nº 1573326, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 708, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 18 a 25 de agosto de 2024, o período do afastamento do País, com ônus limitado, publicado no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 62, da servidora LIVIA CARLA VINHAL FRUTUOSO, matrícula SIAPE nº 1039713, Coordenadora-Geral de Vigilância de Arboviroses, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Processo SEI nº 25000.101748/2024-35).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 752, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 19 de junho de 2024, ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código 24.0051, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de ter sido nomeado titular do referido Cargo.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 291, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001918/2022-81, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KAUARA RODRIGUES DIAS FERREIRA e o servidor LUIS GUILHERME IZYCKI para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Inovação Aberta, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 1.332, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200468/2024-19, resolve:

Designar ROSIFRAN DA SILVA, matrícula nº 1184043, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 2.803, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107751/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor LUIZ FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES FILHO, matrícula SIAPE nº 1633798, classe A, padrão III.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.333, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200468/2024-19, resolve:

Designar ROSIFRAN DA SILVA, matrícula nº 1184043, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA