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PORTARIA Nº 157, DE 18 DE ABRIL 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar, a partir de 18 de abril de 2024, o Senhor João Marcos do Nascimento, Matrícula nº 1187, do cargo em comissão de Gerente Administrativo e Logística Operacional, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/203/2022.

§ 1º O empregado exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria COREN-SP/DIR/203/2022.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 196, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor III, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 036/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o empregado público Eduardo Henrique Dall´ara, matrícula 524, para assumir a função gratificada de Assessor III junto à Gerência do Coren-SP Educação, a partir de 06 de maio de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado deixará de fazer jus à gratificação de 40% sobre o salário base, passando a fazer jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base, caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria COREN-SP/DIR/051/2016.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar, a partir de 03 de maio de 2024, a Senhora Emmanuelle Lopes Garrido Alkmin Leão, matrícula nº 1206, do cargo em comissão de Gerente de Compras e Contratos, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/154/2023.

§ 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria COREN-SP/DIR/154/2023.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 167, DE 22 DE ABRIL 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 030/2024, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o empregado público Renée Seiji Okada, matrícula 917, para assumir a função gratificada de Assessor II junto à Gerência de Compras e Contratos - GCC, a partir de 22 de abril de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado deixará de fazer jus à gratificação de 20% sobre o salário base definida na Decisão CorenSP/Plenário/042/2023, Art. 2º, §2º, passando fazer jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base, caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 168, DE 24 DE ABRIL 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum, do plenário baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar, a partir de 23 de abril de 2024, o Senhor Reinaldo Pardo dos Reis, matrícula nº 1191, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/023/2023.

§ 1º O empregado exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria COREN-SP/DIR/023/2023.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 191, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de uma coordenação na operacionalização do teleatendimento proposta por meio do MEMORANDO Nº 017/2024/GARC, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o empregado público Robson Rocha Jovito, matriculado sob o nº 1067, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área da Gerência de Atendimento, Registro e Cadastro - GARC, a partir de 06 de maio de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 128, DE 25 de abril de 2024

O Superintendente-Executivo de Corregedoria, no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 48 e na competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Lei Nº 12.846/2013 e no § 1º do artigo 13 da Instrução Normativa Nº 13, da Controladoria-Geral da União ̶ CGU, resolve:

1. Prorrogar por 180 (noventa) dias o prazo de vigência da PORTARIA - PRT/CS/SCORG-141/2023, de 22/01/2024, publicada, em 24/10/2023, na Edição 206, Seção 2, Página 5, do Diário Oficial da União - D.O.U., ante as razões apresentadas no Despacho 48581835/2024 DECOD-GPAR, autuado ao Processo SEI 53180.020771/2021-41.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA publicada no DOU de 7/5/2024, Seção 2, página 4,

Onde se lê: PORTARIA Nº 41, DE 6 DE MAIO DE 2024,

Leia-se: PORTARIA Nº 441, DE 6 DE MAIO DE 2024.

(P/Codou)
PORTARIA Nº 120.265, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a RICARDO SEBASTIAO LOURENCO, matrícula nº 8.610.862-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 40, §1º, inc. III, alínea 'b', da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do PE 262591.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Portaria nº 1.039, de 6 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.006259/2024-48, a Jairo Lourenco da Fontoura, matrícula no SIAPE nº 408833, ocupante do cargo de MECANICO - nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, código de vaga 318604, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no(a) Art. 20 §2º I da E. C. 103/2019.

Danilo Giroldo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO

PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS

FINALIDADE: Levar ao conhecimento de Amanda Kruguel Sandre que, em relação à denúncia por ela apresentada ao CRMV-ES e que resultou na instauração e julgamento do PEP SUAP CFMV nº 0410010.00000052/2022-95 (CRMV-ES nº 12/2021), encontra-se pautado para o dia 21/05/2024, a partir das 09:00 horas. Fica também cientificada quanto à possibilidade de, querendo, acompanhar remotamente a referida Sessão e, caso tenha interesse, deve encaminhar e-mail para judicante@cfmv.gov.br até o dia 10/05/2024. Registra-se que foi feita tentativa de comunicação via postal, sem sucesso, estando a interessada em lugar incerto e não sabido. Expediu-se o presente edital na data de sua publicação, nos termos dos artigos 5º, IV, § 1º, II, 57 e 90 da Resolução CFMV nº 1330/2020.

FINALIDADE: Levar ao conhecimento do méd.-vet. André Carolino de Souza (CRMV-ES nº 1886) que, em relação à denúncia por ele recebido do CRMV-ES e que resultou na instauração e julgamento do PEP SUAP CFMV nº 0410010.00000052/2022-95 (CRMV-ES nº 12/2021), encontra-se pautado para o dia 21/05/2024, a partir das 09:00 horas. Fica também cientificado quanto à possibilidade de, acompanhar remotamente a referida Sessão e, caso tenha interesse, deve encaminhar e-mail para judicante@cfmv.gov.br até o dia 10/05/2024. Registra-se que foi feita tentativa de comunicação via postal, sem sucesso, estando o interessado em lugar incerto e não sabido. Expediu-se o presente edital na data de sua publicação, nos termos dos artigos 5º, IV, § 1º, III, 57 e 90 da Resolução CFMV nº 1330/2020.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

Presidente do Conselho
ATOS De 6 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:

Conceder à servidora TACIANA NASSIF, ponto n. 4.328:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TACIANA NASSIF, ponto n. 4.328, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA STJ/GP N° 214, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004071/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora VANESSA MARÃO POLLAZZON.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min.MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 2.103, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23279.002716/2024-62, resolve:

Art. 1º - Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do servidor ALEXANDRE AKIRA KIDA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1317036, lotado no Campus Salvador, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação no evento: "23rd Power Systems Computation Conference (PSCC 2024)", promovido pela Centrale Supelec - University of Paris Saclay, a ser realizado na cidade de Paris, França, no período de 31/05/2024 a 09/06/24.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação..

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 424, DE 6 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, Matrícula no SIAPE nº 6463527, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 25 de maio a 2 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.056696/2024-35).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6007606/2024-00, resolve:

1 - Remover, a contar de 8/5/2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a servidora JULIANNA ARAUJO BARREIRA GOUTHIER, código 67242, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora LUCIANA DE CARVALHO PINHEIRO CARDOSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, e no art. 32 do ATO.CIF. DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA TRE-BA N° 472, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 13 de maio de 2024, o servidor José de Carvalho Ribeiro da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 16ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 2º Dispensar, a partir do dia 13 de maio de 2024, o servidor Hilton Costa Lisa Júnior da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 16ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 3º Designar, a partir do dia 13 de maio de 2024, a servidora Katianne Reis da Silva Carvalho, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 16ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 4º Designar, a partir do dia 13 de maio de 2024, o servidor Oeltom de Almeida Ezequiel, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 16ª Zona Eleitoral/Salvador.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 867, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.000432.2024-41, de 1º de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO o PARECER n. 00111/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU, de 26 de abril de 2024; CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Decisão Administrativa 10/2024 - RE/IFRN, de 3 de maio de 2024; e CONSIDERANDO, por fim, a subdelegação de competência conferida pela Portaria do Ministro da Educação nº 451, de 9 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2010, Seção 2, página 11, resolve:

DEMITIR, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, por motivo de inassiduidade habitual, o servidor VICTOR RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 2262456, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus João Câmara, com base no inciso III, art. 132, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.353, DE 6 DE MAIO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23177.000466/2024-74, resolve:

Nomear o servidor RUI MARQUES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1959091, ocupante da função de Coordenador de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, código FG-2, para responder pelo cargo de Diretor de Ensino do Campus Picos, código CD-3, no período de 01 a 15/05/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Rubens de Carvalho Almondes, matrícula SIAPE nº 1058069.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 1.354 - GAB/REI/IFPI, de 6 de maio de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº23179.000536/2024-74, resolve:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Parnaíba, para exercerem, na qualidade de Substituto Eventual, os cargos indicados abaixo:

CARGO

SUBSTITUTO EVENTUAL

SIAPE

Diretor-Geral, Código CD-2

Marcelo Ribeiro Mesquita, Diretor de Ensino, Código CD-3.

1493796

Diretor de Ensino, Código CD-3

Irlanda Maria Silva Ribeiro.

1581128

Chefe do Departamento de Administração e Planejamento,

Código CD-4

Ariclea de Albuquerque Lima, Coordenadora de Compras e Licitação, Código FG-2.

1867905

Art. 2º - Revogar a Portaria nº 247/2023 - GAB/REI/IFPI, de 19 de janeiro de 2023.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA SAA Nº 404, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.000703/2024-14, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO CARLOS MIGUEL GRILLI, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0506045, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde - Unidade Coronel Fabriciano/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 19/2019 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União nº 173, seção 3, de 9 de setembro de 2020), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais/MG, representado por sua Secretaria de Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de (30) trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 1.731 - Exonerar, a pedido, a servidora FLAVIA SAYURI KOHATSU, Matrícula SIAPE nº 3332409, Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, a partir de 22/04/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.011373/2024-64).

Nº 1.734 - Exonerar, a pedido, a servidora MARIANA CAMARGO, Matrícula SIAPE nº 2405875, Biomédico, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 5, a partir de 01/05/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.012069/2024-34).

Nº 1.748 - Exonerar, a pedido, o servidor ROBERTO DOS SANTOS ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1552094, Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 12, a partir de 18/04/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.011980/2024-24).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA TRE-BA N° 468, DE 4 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003992-66.2024.6.05.8121, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Lorena Cavalcante Braga Pires da Função Comissionada de Chefe do Cartório da 121ª Zona Eleitoral/Porto Seguro, com efeitos a partir de 06.05.2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.370, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010498/2024-50; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANNA FLAVIA ALVES DE MELO MICHELAN, matrícula PF nº 15.879, para a função de Chefe do Núcleo de Governança de Centros de Cooperação da Coordenação-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 54, de 6 de maio de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 6115/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de maio de 2024, MARLEY CAVALCANTE DE LIMA MOSCATI, CPF nº ***.622.924-**, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Comunicação Social, código FCE 1.05, da Coordenação do Gabinete, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 22, de 24 de março 2023, publicada no DOU de 27 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 440, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000829/2024-17, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge FÁTIMA ALVES DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 25/12/2023 do ex-servidor MARCELO LAURIANO LUZ, matrícula SIAPE nº 1426660, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CLASSE : S PADRAO : V, ATIVO do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 441, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002449/2024-17, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge RAYMUNDO HONÓRIO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 21/02/2024 da ex-servidora MARIA FREITAS DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.237.261, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 442, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002201/2024-48, resolve:

Conceder pensão à Companheira MARCIA FERREIRA DE QUEIROZ , com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 20/12/2023 do ex-servidor ADALMIR XAVIER BARBOZA matrícula SIAPE nº 0.238.385, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 444, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003061/2024-25, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge REGINA MARIA DAGUER, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 13/03/2024 do ex-servidor PEDRO JORGE DAGUER, matrícula SIAPE nº 373.278, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 445, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002204/2024-81, resolve:

Conceder pensão à Companheira DIVA CUNHA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 15/10/2023 do ex-servidor ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0.607.876, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do requerimento, dia 04/03/2024.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.412, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.000745/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVO FERREIRA CAMPOS DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora KILMA MARIA DE LIMA ALBUQUERQUE, aposentada no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 177429, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida em 27 de janeiro de 2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, II, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de dezembro de 2023 (data do requerimento).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Despacho para Afastamento do País nº 65/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.010810/2024-75, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Chefe do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, para o evento "III Conferência Interamericana sobre Redução de Riscos de Desastres e Adaptação às Mudanças Climáticas", em Manizales, Departamento Caldas, Colômbia, no período de 18 a 25 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA CROAM Nº 77, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da Resolução CRO-AM nº 01 de 22 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, na forma da Resolução nº 01/2023, PAULO VITOR GURJÃO DE SOUSA, no Cargo de Assistente Administrativo Temporário;

Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas são as descritas no Anexo I, da Resolução n° 01/2023;

Art. 3º. O tempo de contratação será de 6 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação.

Art. 4º. A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 5º. A remuneração será de R$ 2.500,000 (Dois Mil e Quinhentos Reais).

Art. 6º. O servidor fará jus ao ticket alimentação, terço de férias e décimo terceiro salário.

Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 825, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUIZ ALFREDO MARTINS LOPES BAPTISTA, matrícula SIAPE n. 1714405, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Goiânia, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Goiás, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.451, de 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. Designar a PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR ROSANE MARIA ALBINO STEINBRENNER Matrícula SIAPE-2534572, do quadro de pessoal desta Universidade para exercer por 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretora da Faculdade de Comunicação, Código FCC- Nível Único do INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO (ILC), ficando dispensada dessa Função, a partir de 01 de maio de 2024, a PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR KELLY KALYNKA DAMASCENO CRUZ, por término de mandato.

II. Designar a PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR ELAIDE MARTINS DA CUNHA Matrícula SIAPE-2328038, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer pelo mesmo período, o mandato de Vice-Diretora da supracitada Faculdade, sem ônus adicional por não se tratar de função gratificada, devendo substituir a Diretora em suas faltas ou impedimentos. III.Convalidar todos os atos oficiais praticados pela PROFESSORA ROSANE MARIA ALBINO STEINBRENNER, desde 01 de maio de 2024, no exercício de atividades como Diretora da supracitada Faculdade.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA N° 87, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0004342-72.2024.5.10.8000, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor TIAGO SANTANA QUEIROZ, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23/4/2024.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA GABAER Nº 508/GC1, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta no Processo nº 67600.005858/2024-58, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador VICTOR DE SANT'ANNA SOUZA (Nr Ord 3411168) para exercer a função de Comissário da Comissão de Navegação Aérea (ANC) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 10 de setembro de 2024 - assunção da função;

II - 23 de fevereiro de 2026 - passagem da função; e

III - 24 de março de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 561 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 547 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RENATA SANTORO DE SOUSA LIMA, matrícula n.º 1863735, Professora Associada do Departamento de Fisiologia e Comportamento - CB, para participar, com apresentação de trabalhos, do "5th World Ecoacoustics Congress", na cidade de Madri, na Espanha, no período de 06.07.2024 a 14.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.050222/2024-61.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 548 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RODRIGO ANTONIO PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO, matrícula n.º 1731709, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Escola Agrícola de Jundiai, para participar do evento "Progressive Management Pathway for Aquaculture Biosecurity (PMP/AB)" e do evento "Antimicrobial Resistance (AMR) in Aquaculture", na cidade de Qingdao, na China, no período de 11.05.2024 a 20.05.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.052611/2024-21.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 549 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ADRIANA ROSA CARVALHO, matrícula n.º 1803589, Professora Adjunta do Departamento de Ecologia - CB, para participar do "Ecopath 40 years - The Ecosystem Continuum: From knowledge to decisions", na cidade de Ostende, na Bélgica, no período de 01.06.2024 a 10.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.053161/2024-93.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 56-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora JAEL SEABRA DE SANTANA, RG 1732932-SSP/BA, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado CARLOS CEZAR SILVA MANCIOLA, matrícula SIAPE nº 0074866, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido em 17 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Médico, código do cargo 480/151, Classe "S" - Nível III. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 17 de fevereiro de 2024 (data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIAS DE 6 DE Maio DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.023 - Art. 1º Designar JACI VALDEMIRO NUNES, TÉCNICO EM ÓTICA, SIAPE nº 1158457, para exercer a função de Auxiliar de Apoio ao Abastecimento e à Manutenção - APAM/CT/DME/PU.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG6, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. Processo 23080.021813/2023-91)

Nº 1.024 - Art. 1º Designar FRANCISCA GOEDERT HEIDERSCHEIDT, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3000137, para exercer a função de Auxiliar de Apoio da Secretaria Integrada das Comissões CPA e CIS - APSIC/GR.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG6, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 014572/2024)

Nº 1.025 - Art. 1º Dispensar VIVIANE HALFEN PORTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345487, do exercício da função de Coordenadora Financeira e de Compras - CFS/CCS, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 215/2023/GR, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 021365/2024)

Nº 1.026 - Art. 1º Dispensar Luís Eduardo Lyra, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1825633, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente das Coordenadorias dos Cursos de Mestrado Profissional - SE/CCMP/CCS, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2387/2018/GR, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 021365/2024)

Nº 1.027 - Art. 1º Designar Luís Eduardo Lyra, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1825633, para exercer a função de Coordenador Financeira e de Compras - CFS/CCS.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 021365/2024)

Nº 1.028 - Art. 1º Designar VIVIANE HALFEN PORTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345487, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente das Coordenadorias dos Cursos de Mestrado Profissional - SE/CCMP/CCS.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 021365/2024)

Nº 1.029 - Art. 1º Designar RICARDO SONNTAG, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2270119, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - SA/CMPI/DMPI/PU.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 014983/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA GM-MD Nº 2.254, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no art. 2º-B, § 3º, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º, § 6º, do anexo da Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 60014.000002/2024-57, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Mista da Indústria de Defesa os seguintes representantes indicados pelo Estado-Maior da Armada:

I - membro titular - Contra-Almirante CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JÚNIOR; e

II - membro suplente - Contra-Almirante GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 1.193, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 49, de 12 de março de 2024, seção 2, página 5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Publicação DOU nº 84 de 02 de maio de 2024, Seção 2, pág. 56, Portaria DIAT/RPPU nº 266 de 12 de abril de 2024,

onde se lê " .... TARCÍSIO LUIZ OLIVEIRA SANTOS,

leia-se : TARCÍSIO LUIS OLIVEIRA SANTOS..."
PORTARIA Nº 338/CPesFN, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez, o CMG (RM1-FN) 81.0013.12 ALCYR GOMES SARAIVA a partir de 25MAR2024, conforme inciso V do art. 108 e § 1ºdo art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); de acordo com o Acórdão n° 1043/2021, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU); e consoante o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.13259, de 25MAR2024, da RS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 823, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 5 de setembro de 2023, ANDRE FERREIRA DE AVILA, matrícula SIAPE n. 2058622, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Tocantins.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA CROAM Nº 78, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da Resolução CRO-AM nº 01 de 22 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, na forma da Resolução nº 01/2023, DANIEL REATEGUE MILOME, no Cargo de Assistente Administrativo Temporário;

Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas são as descritas no Anexo I, da Resolução n° 01/2023;

Art. 3º. O tempo de contratação será de 6 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação.

Art. 4º. A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 5º. A remuneração será de R$ 2.500,000 (Dois Mil e Quinhentos Reais).

Art. 6º. O servidor fará jus ao ticket alimentação, terço de férias e décimo terceiro salário.

Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR