PORTARIA SERES/MEC Nº 166, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s), em caráter experimental, o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202017708

EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)

600 (seiscentas)

Centro Universitário das Américas

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.

2

202006273

MEDIAÇÃO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

3

202006274

SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

4

202004760

GESTÃO DE EVENTOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

5

202007181

MINISTÉRIO PASTORAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA

INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA

6

202005152

EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

7

202021550

GESTÃO DE STARTUPS E EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

8

202020812

GESTÃO GLOBAL TRADING: NEGÓCIOS, LOGÍSTICA E FINANÇAS GLOBAIS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

9

202007800

GERONTOLOGIA (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

10

202006675

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

300 (trezentas)

Claretiano - Centro Universitário

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

11

202021467

PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)

300 (trezentas)

Claretiano - Centro Universitário

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

12

202018297

CIÊNCIAS DA RELIGIÃO - ENSINO RELIGIOSO (Licenciatura)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

13

202017732

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

14

202016854

EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)

800 (oitocentas)

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA

15

202006368

SERVIÇOS JURÍDICOS, NOTARIAIS E DE REGISTRO (Tecnológico)

700 (setecentas)

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

16

202121284

GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

17

202007793

EMPREENDEDORISMO E NOVOS NEGÓCIOS (Tecnológico)

1560 (uma mil, quinhentas e sessenta)

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE