RESULTADO De JULGAMENTO

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 4/2023 PROSAP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, por intermédio da UNIDADE EXECUTORA DE PROJETOS - UEP, visando atender às demandas vinculadas ao Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas/PA - PROSAP, mediante a Comissão Especial de Licitação - CEL devidamente designada pelo Decreto Municipal nº 731/2023, torna público e leva ao conhecimento dos interessados em cumprimento as diretrizes do Edital em epígrafe, e da GN - 2349-9 - BID, o AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 004/2023 PROSAP, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada em obras de saneamento para a execução de desativação da lagoa existente da estação de tratamento de esgoto (ETE) do bairro rio verde e da ampliação desta unidade de tratamento, por meio do programa de saneamento ambiental, macrodrenagem e recuperação de igarapés e margens do rio parauapebas (PROSAP) em desenvolvimento no Município de Parauapebas, Estado do Pará, o qual encontra-se de acordo com as Políticas para Aquisição de Bens e contratação de obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, GN 2349-9.

EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS:

(i) INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:57.444.283/0001-88, com valor ofertado, correspondendo ao preço global, corrigido, de R$ 64.421.380,23 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta reais e vinte e três centavos);

(ii) TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: 54.883.194/0001-40, com valor ofertado de R$ 68.550.292,17 (sessenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e dois reais e dezessete centavos); e,

(iii) COMPROMISSO DE CONSÓRCIO NORTE AMBIENTAL; Empresas compromissadas: MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 26.659.908/0001-03; LUMEN S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 01.089.250/0001-02, com valor ofertado corrigido de R$ 65.115.349,40 (sessenta e cinco milhões, cento e quinze mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).

PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: A proposta da proponente INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:57.444.283/0001-88, uma vez que atendeu integralmente às exigências técnicas do instrumento convocatório do certame em epígrafe e as premissas designadas na GN 2349-9-BID;

PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA DESCLASSIFICADA/DESQUALIFICADA: (i)TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: 54.883.194/0001-40; Justificativa: A licitante apresentou atestado de instituição financeira emitido dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura das propostas, indicando boa situação financeira da Empresa (fls.3585). NO ENTANTO, o atestado em questão, apresenta indícios de adulteração em sua 'data de emissão' com fontes e tamanhos distintos das demais letras constante em seu escopo, em razão desta feita, foi observado que o referido atestado foi emitido em sua forma original na data do dia '23 de junho de 2023', o qual foi apresentado na LPN nº 002/2023PROSAP - Obras Remanescentes com data de abertura no dia 04 de julho de 2023, bem como foi apresentado na LPN Nº 003/2023PROSAP - Segunda Etapa Igarapé Ilha do Coco na data do dia 01 de agosto de 2023. Restando evidenciado que, o atestado foi adulterado, modificando apenas a sua data de emissão, sendo identificado em igual forma, a posição do carimbo da instituição financeira, a posição e os traços da assinatura, bem como, a redação idêntica, apresentando aspas, formatação igual em seu texto, carecendo de legitimidade e denotando visivelmente indícios de contrafação, em desconformidade com a Cláusula 4.3, alínea "b", inciso iv da SEÇÃO 2 - DADOS DA LICITAÇÃO (DDL); Não atendeu ao item 4.5(b) do Edital, além de ter apresentado o Quadro de Composições dos Encargos Sociais com erro na descrição dos encargos sociais para mensalistas; (ii)COMPROMISSO DE CONSÓRCIO NORTE AMBIENTAL; Empresas compromissadas: MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 26.659.908/0001-03; LUMEN S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 01.089.250/0001-02; Justificativa: Não comprovou o valor suficiente para o Patrimônio Líquido, (MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, apresentou patrimônio líquido de R$ 3.000.000,00) e a consorciada (LUMEN S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, apresentou patrimônio líquido de R$ 5.899.284,67) em desatendimento com Cláusula 4.5, alínea 'e', da SEÇÃO 2 - DADOS DA LICITAÇÃO (DDL). A consorciada LUMEN S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, não apresentou 'Termo de Abertura e Encerramento' na forma da lei, em desacordo com a Cláusula 4.3, alínea 'b', item (ii) da SEÇÃO 1 - INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES (IAC); Apresentou 'Certidão Negativa de Dívida Ativa da Secretaria de Estado da fazenda -SEFA-MA, nº059305/23, vencida em 15/12/2023' (fls.2071), em nome da consorciada MORIAH EMPREENDIMENTOS. Embora a empresa seja EPP, não apresentou Declaração de Enquadramento, abdicando tacitamente de usufruir dos direitos consignados na Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Não atendeu ao item 1 (Construção e Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, com vazão de no mínimo 70 L/S) das qualificações técnica operacional e técnica profissional (cláusulas 4.5(f) e 4.5(g) do Edital, respectivamente), além de ter atendido apenas parcialmente aos itens 4.5(b) e 4.5(c) do Edital.

SAGRANDO-SE VENCEDORA: A proponente INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:57.444.283/0001-88, a qual apresentou uma proposta substancialmente ADEQUADA, atendendo às exigências editalícias, além de apresentar o menor valor ofertado, correspondendo ao preço global, corrigido, de R$ 64.421.380,23 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta reais e vinte e três centavos), por ter apresentado sua proposta substancialmente ADEQUADA e QUALIFICADA, uma vez que atendeu integralmente as exigências técnicas do Instrumento Convocatório e as premissas designadas na GN 2349-9 - BID.

Conforme estabelecido no item 33.1 Conforme estabelecido no parágrafo 2.65, o licitante que, após a notificação de adjudicação, desejar conhecer as razões da rejeição de sua proposta, deverá formular pedido nesse sentido ao Mutuário. Não se convencendo o licitante com a explicação recebida e desejando manter reunião com o Banco, poderá fazê-lo, dirigindo-se por escrito à Representação do BID no país do Mutuário, enviando uma cópia para a Divisão de Aquisições de Projetos na sede do Banco em Washington, D.C., que providenciará uma reunião no nível apropriado e com o pessoal relevante. É vedado, nessa reunião, discutir-se qualquer proposta que não seja a do próprio licitante.

Parauapebas - PA, 22 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA

Presidente Comissão Especial de Licitação da UEP-PROSAP