RESOLUÇÃO-RE Nº 2.649, DE 18 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000016499955

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

INTRAFIX AIR MIC IL - EQUIPO PARA ADMINISTRACAO DESOLUCOES ENVASADAS

10008530254

01/04/2004

250000016509934

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

MICROFIX 100 - EQUIPO COM CAMARA GRADUADA PARAADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS

10008530255

01/04/2004

250000016439979

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

MICROFIX AIR PARA 200 FIL - EQUIPO COM CAMARAGRADUADA P/ ADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS

10008530256

01/04/2004

250000016809903

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

EXTENSOFIX IL - EXTENSAO PARA EQUIPOS DE INFUSAOPARENTERAL

10008530259

01/04/2004

250000016599917

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

MICROFIX 200 NUTRIMAT AMBAR - EQUIPO COM CAMARAGRADUADA P/ ADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS

10008530260

01/04/2004

250000016429914

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

MICROFIX AIR 100 - EQUIPO COM CAMARA GRADUADA PARAADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS

10008530261

01/04/2004

250000016789953

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

PAMFIX MINI - EQUIPO PARA MONITORACAO DA PRESSAOARTERIAL MEDIA

10008530277

01/04/2004

250000016779991

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

PAMFIX - EQUIPO PARA MONITORACAO DA PRESSAO ARTERIAL MEDIA

10008530278

01/04/2009

250000176049885

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

STIMUPLEX DIG - APARELHO ESTIMULADOR DOS NERVOSPERIFERICOS PARA ANESTESIA DE PLEXO

10008530285

06/05/2009

250000084399961

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

UROFIX SF - SISTEMA FECHADO DE COLETA DE URINACOM VALVULA DE DRENAGEM E VALVULA DE ANTI-REFLUXO

10008530287

01/05/2009

250000374549817

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

OMNIFIX SERINGA DESCARTAVEL SEM AGULHA

10008530288

01/05/2014

250000114179904

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

DIAFIX HD ARTERIAL PEDIATRICO - EQUIPO PARATRANSPORTE DE SANGUE EM TERAPIA DIALITICA B.BRAUN

10008530291

01/05/2004

250000114139945

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

MICROFIX SANGUE 200 NUTRIMAT - EQUIPO PARAINFUSAO DE SANGUE E HEMODERIVADOS B.BRAUN

10008530293

01/05/2004

250000114169933

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

DIAFIX HD VENOSO PEDIATRICO - EQUIPO PARATRANSPORTE DE SANGUE EM TERAPIA DIALITICA B.BRAUN

10008530294

01/05/2004

250000114229936

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

MICROFIX SANGUE 100 - EQUIPO PARA INFUSAO DESANGUE E HEMODERIVADOS B.BRAUN

10008530295

01/05/2004

250000114189969

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

MICROFIX SANGUE 100 NUTRIMAT - EQUIPO PARAINFUSAO DE SANGUE E HEMODERIVADOS B.BRAUN

10008530296

01/05/2004

250000114239907

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

DIAFIX HD VENOSO - EQUIPO PARA TRANSPORTE DESANGUE EM TERAPIA DIALITICA B.BRAUN

10008530297

01/05/2009

250000175959977

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

COMPONENTE ACETABULAR PLASMACUP SC / BIPOLAR-CUPMUNICH PATTERN / PE CUP / REFORCO ACETABULAR SHELLPLASMACUP

10008530382

12/04/2005

25351050285200321

805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, Artigos, materiais e demais produtos.

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

EQUIPO PARA INFUSAO PARENTERAL DE SOLUCAO FOTOSSENSIVEL EM BOMBA DE INFUSAO B. BRAUN

80136990433

17/03/2014

2500000005089

810 - Revalidação de Registro de Material de Uso Médico ou Equipamentos de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e produtos para saúde.

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

SONDA ENTERAL NUTRITUB

10008530005

24/02/2014

250000041629069

802 - Registro de Equipamento de Grande Porte Nacional para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cineangiocoronáriaografia entre outros.

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

IRRIGAFIX - EQUIPO PARA IRRIGACAO VESICAL

10008530007

24/02/2014

2500100754686

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

INFUSOMAT SET - EQUIPO EXCLUSIVO PARAADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS

10008530009

24/02/1999

250010424686

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

DONAFIX

10008530006

01/02/1999

2500102376384

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

DIACAP

10008530011

01/02/1999

250010107687

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

EXTRACAPFIX

10008530008

01/02/1999

25351003179200430

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

APARELHO ELETROCIRÚRGICO DE ALTA FREQUÊNCIA - GN 640

80136990436

29/04/2006

25351014358200401

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

PLACAS DE OSTEOSSINTESE PARA MICROFRAGMENTOS AESCULAP

80136990460

29/11/2009

25351015200200440

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

APARELHO ELETRO-CIRÚRGICO DE ALTA FREQUÊNCIA - GN 350

80136990449

06/09/2005

25351015198200417

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

APARELHO ELETRO-CIRÚRGICO DE ALTA FREQUÊNCIA - GN 060

80136990448

06/09/2006

25351016828200462

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

BOLSA PARA MISTURA E ADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS

80136990442

21/05/2009

25351029951200443

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

CONECTOR HANSEN LUER

80136990441

21/05/2014

25351033128200432

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

APARELHO ELETROCIRÚRGICO DE ALTA FREQUÊNCIA - GN300

80136990450

08/09/2007

25351022168200459

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

OMNILANCE - DISPOSITIVO PARA LANCETAS

80136990437

21/05/2009

25351042766200444

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

HERLOON - TROCATEER AESCULAP

80136990455

11/10/2009

25351081233200488

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

SISTEMA CIMENTADO DE ARTROPLASTIA DE JOELHO REVISION AESCULAP

80136990470

06/06/2015

25351081239200455

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

SISTEMA CIMENTADO DE ARTROPLASTIA DE JOELHO LCR AESCULAP

80136990471

06/06/2015

25351081245200411

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

SISTEMA CIMENTADO DE ARTROSPLASTIA DE JOELHO LC AESCULAP

80136990472

06/06/2015

25351081251200460

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

SISTEMA CIMENTADO DE ARTROPLASTIA DE JOELHO PS AESCULAP

80136990473

06/06/2015

25351110507200453

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

SISTEMA DE CONTAINER AESCULAP

80136999013

06/12/2014

25351044969200394

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

ENTEROFIX RECIPIENTE PARA NUTRICAO ENTERAL

80136990444

09/07/2009

25351016098200408

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

PLACA DE OSTEOSSINTESE PARA GRANDES FRAGMENTOS AESCULAP

80136990461

29/11/2009

25351055357200599

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

CENTRAMENT - SISTEMA CIMENTADO DE QUADRIL AESCULAP

80136990532

16/07/2017

25351074946200576

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

INSTRUMENTAL PARA ARTROSPLASTIA TOTAL DE JOELHO COLUMBUS

80136990483

17/10/2010

25351159413200563

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

INSTRUMENTAL PARA SISTEMA DE ENDOPROTESE DE QUADRIL AESCULAP

80136990478

12/09/2010