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PORTARIA DE PESSOAL Nº 188/UFPEL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.001539/2024-10, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor CLAUDIO MARTIN PEREIRA DE PEREIRA, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES PRINT, a fim de realizar visita técnica à West Virginia University, em Morgantown/Estados Unidos.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195/UFPEL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.001978/2024-22, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor GUILHERME RIBEIRO CORRÊA, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq, a fim de participar do IEEE Latin American Symposium on Circuits and Systems - LASCAS 2024 e do IBERCHIP, em Punta del Este/Uruguai.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 945, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.001723/2024-68, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de janeiro de 2024, o cargo de Analista Técnico-Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, ocupado pela servidora ANANDA ZINNI VICENTINE, matrícula Siape nº 1872003, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA N° 63, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e suas alterações; o que determina o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da universidade, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, com lotação no Campus Mossoró, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Rosângela Viana Zuza Medeiros, classificada em 2º lugar no Edital do Concurso Público para Professor Efetivo nº 2, de 30/01/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 22 de 31/01/2023, homologado pelo Edital nº 15, de 2/06/2023, publicado no DOU de 5/06/2023, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, denominação conforme o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente da Portaria nº 24, de 8 de janeiro de 2024, referente à vacância da servidora Gilmara Joane Macedo de Medeiros em virtude de posse em outro cargo inacumulável; código nº 0926103. A posse da servidora ora nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 931, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100871/2023-87, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA LEAL COUTO, matrícula Siape nº 1988138, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 932, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100871/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar ROBSON PRADO CUTRIM, matrícula Siape nº 1531080, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 933, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10980.102121/2018-90, resolve:

Art. 1º Designar BENEDITO DA COSTA ESPÍRITO SANTO NETO, matrícula Siape nº 0172397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 935, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000130/2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor MATEUS DE CASTRO CATÃO, matrícula Siape nº 1988498, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 937, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000827/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar CECÍLIA CORREA DE OLIVEIRA TAPETY REIS, matrícula Siape nº 1118218, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 11.510, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022, Seção 2, página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 938, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000953/2024-37, resolve:

Art. 1º Dispensar BRENO ÍCARO PETRUS, matrícula Siape nº 1180988, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor, código FCE 1.07, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 939, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000953/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar LUCIA HELENA BIAS DALL AVA, matrícula Siape nº 0440078, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor, código FCE 1.07, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 183-E, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e XV do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE, com base no disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme processo nº 01416.010676/2023-97, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, a partir de 2 de fevereiro de 2024, com ônus limitado, do servidor Vitor Cerqueira Dassie, Técnico em Regulação, matrícula SIAPE nº 1514746, até 2 de agosto de 2024, com exercício no Programa de Gestão da Secretaria de Regulação, na modalidade teletrabalho integral.

Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Art. 2º Na hipótese de desligamento do Programa de Gestão, o servidor deverá observar o prazo estabelecido pelo §2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022, para o retorno às atividades presenciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 6-E, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e XV do art. 30, com fulcro nos artigos 81, 84 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no §6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, conforme o processo nº 01416.011197/2022-15, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora Carla Elizabeth Renner, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1073385, até 30 de junho de 2024, com exercício no Programa de Gestão da Superintendência de Fomento, na modalidade teletrabalho integral, em substituição à licença para acompanhar cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990.

Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Art. 2º Na hipótese de desligamento do programa de gestão a servidora terá seu exercício provisório convertido em licença para acompanhar cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 7-E, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e XV do art. 30, com fulcro nos artigos 81, 84 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no §6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, conforme processo nº 01416.001756/2023-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor Leonardo de Oliveira Alves Sanches Lima, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2107645, até 30 de junho de 2024, com exercício no Programa de Gestão da Secretaria de Gestão Interna, na modalidade teletrabalho integral, em substituição à licença para acompanhar cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990.

Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Art. 2º Na hipótese de desligamento do Programa de Gestão o servidor terá o seu exercício convertido em licença para acompanhar cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA SENAES/MTE Nº 87, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como a delegação de competência constante do art. 26, inciso III, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CATARINA MEIRELES CRUZ E SANTOS, matrícula SIAPE nº 1014576, inscrita no CPF sob o nº 991138211-72, para atuar no âmbito da Unidade Gestora 400076, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, com a função de Gestor Financeiro Substituto.

Art. 2º Fica revogado o inciso I, do art. 1º da Portaria SENAES/MTE Nº 3677, de 16 de novembro de 2023, publicada no DOU de 20 de novembro de 2023, seção 2, página 55.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO CARVALHO
PORTARIA SE/MDS Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.002525/2024-11, resolve:

Dispensar a servidora MARA LILIAN NEVES ABDON da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar do dia 29 de novembro de 2023.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
ATO Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante do memorando nº 31, de 22/1/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, resolve:

1 - Alterar o item 1 do ATO GDGSET.Nº 876, de 22/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 61, de forma que onde se lê: "... para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.", leia-se "... para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024."

2 - Alterar o item 2 do ATO GDGSET.Nº 876, de 22/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 61, de forma que onde se lê: "... ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.", leia-se "... ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024."

3 - Alterar o item 1 do ATO GDGSET.Nº 878, de 26/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 62, de forma que onde se lê: "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.", leia-se "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2024."

4 - Alterar o item 2 do ATO GDGSET.Nº 878, de 26/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 62, de forma que onde se lê: "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.", leia-se "... ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete, com efeitos a contar de 29 de janeiro de 2024."

5 - Alterar o item 3 do ATO GDGSET.Nº 878, de 26/12/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8/1/2024, página 62, de forma que onde se lê: "... para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.", leia-se "... para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2024."

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 35, de 23 de janeiro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25383.000001/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Vinícius de Araújo Oliveira, Matrícula no Siape nº. 2180072, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, Classe P, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer a Função comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inteligência Analítica da Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4818.0005185/2024-21, resolve:

Designar, de 22/01 a 30/01/2024, LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas CC-02 (94001028).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1118, de 30 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 183 Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 94/2023, firmado com MARINDIA RODRIGUES CAMARGO, Campus Palmas, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 12/02/2024. (Processo: 23411.013638/2023-79)

Nº 184 Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 73/2023, firmado com LEONARDO DO COUTO GOMES, Campus Campo Largo, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 10/02/2024. (Processo: 23411.011029/2023-85)

Nº 185 Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 61/2023, firmado com RUBIA CRISTIANI CAMOCHENA, Campus Palmas, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 17/01/2023. (Processo: 23411.008737/2023-39)

Nº 186 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 09/02/2024 até 24/08/2024, a prorrogação do contrato de TAYLON GOMES LANDGRAF, contrato 24/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciências, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Jacarezinho. (Processo: 23411.000863/2023-45)

Nº 187 Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 45/2023, firmado com DIEGO PADOVAN VIEIRA, Campus Assis Chateaubriand, por iniciativa do contratante, conforme art.12, §2º da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 01/02/2024. (Processo: 23411.005113/2023-60)

Nº 188 Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 101/2022, firmado com ALEXANDRE PLAUTZ LISBOA, Campus Londrina, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 23/01/2024. (Processo: 23411.011414/2022-41)

Karina Mello Bonilaure
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.001323/2024-31, resolve:

NOMEAR MARIA THEREZA FADEL GRACIOSO, matrícula SIAPE nº 1690835, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenadora de Qualidade do Processo de Certificação de Pessoal, código CCT IV, da Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, em Brasília (DF).

Luiz Ricardo de Souza Nascimento
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.079323/2023-65, resolve:

NOMEAR RAFAEL BRAGA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1543184, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas, código CCT V, na Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF).

Luiz Ricardo de Souza Nascimento
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.000614/2024-10, resolve:

NOMEAR ARLLEY PEREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2389660, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Análise Estatística, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF).

Luiz Ricardo de Souza Nascimento
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 8, de 23 de janeiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 501/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 22/01/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA nº 379 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 22 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0009671-73.2023.6.15.8066, resolve:

Art. 1º - Designar MARLA JAMARA FONSÊCA COSTA ARAÚJO, matrícula n.º 9910184, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 66ª Zona Eleitoral - Piancó-PB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 942, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.000670/2024-12, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de dezembro de 2023, o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, código 403.003, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo ex-servidor FÁBIO RIBEIRO SERVO, matrícula Siape nº 1310642, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA SEGECEX Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos autos do TC 036.366-2023-4;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Benjamin Zymler, Jhonatan de Jesus, Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira que ratificaram a admissibilidade da Presidência;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 036.366-2023-4.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Rafael Estéfano Crispim, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);

- Ana Paula Smidt Nardelli, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia /TCU);

- Abraão Balbino e Silva, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);

- Gil Pinto Loja Neto, do Ministério das Comunicações (MC); e

- Camilla Tedeschi de Toledo Tapias, da Telefônica Brasil S.A.

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretora de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Retificação

Na portaria nº 111, publicada no D.O.U. em 12/01/2024, seção 2, página 26, que designou RAFAELLA CAMILA PEIXOTO DE FREITAS, para exercer o encargo de Coordenadora Adjunta de Processos Administrativos do Gabinete da Reitoria, CD-4, fazer constar,

onde se lê: "encargo de Substituta da Coordenadora Adjunta de Processos Administrativos do Gabinete da Reitoria",

leia-se: "encargo de Coordenadora Adjunta de Processos Administrativos do Gabinete da Reitoria". (Processo: 23070.000722/2024-11)
ATO PRESI Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016885-36.2023.4.06.8001, resolve:

I - REMOVER, nos termos do art. 36, III, "b", da Lei 8.112/1990, c/c o art. 22 da Resolução n. 776/2022-CJF, o servidor ÉDER MOIZÉS DE OLIVEIRA RAMOS, Técnico Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Matrícula MG1010200, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Unaí para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

II - CONCEDER 15 (dez) dias de trânsito ao mencionado servidor, consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990.

III - A remoção foi concedida pelo prazo de 01 (um) ano e sua manutenção fica condicionada ao resultado de laudo de junta médica oficial, a ser elaborado no lapso temporal de 01 (um) ano, contado da data de vigência do presente ato, para que seja apurado se persiste seu motivo ensejador.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9° do Decreto n° 11.341, de 1° de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 1° de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas razões apresentadas pelo Presidente da CPAD, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por intermédio da Portaria MDHC n° 21, de 23 de agosto de 2023, publicada no DOU de 05 de setembro de 2023, Seção 2, n° 170, tendo sua última prorrogação pela Portaria MDHC n° 24, de 06 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2023, Edição 211, Seção 2, Página 13, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo n° 00135.210989/2019-51.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FRACALOSSI PAES
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 36 - Dispensar JEFFERSON LUIS LIMA CRUZ do encargo de substituto eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.

Nº 37 - Designar EMANUELA BATISTA PONTE para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 38 - Dispensar EMANUELA BATISTA PONTE do encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.

Nº 39 - Designar ANA BEATRIZ OLIVEIRA NAVA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA N° 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.000428/24-66/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 20/01/2024 a 18/01/2026 a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto - A, Nível 01, MARIA TEREZINHA SANTOS LEITE NETA, matrícula SIAPE nº 3146747, lotada no Departamento de Tecnologia de Alimentos do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DTA/CCET, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos - PROCTA/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 943, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 17167.000013/2024-64, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de dezembro de 2023, o cargo de Datilógrafo, código 489.257, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor MARCELLUS MIRA BARBOSA, matrícula Siape nº 1014754, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA PROGEPE nº 59, de 23 de janeiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Reitoria nº 208, de 23/3/2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 23090.000700/2024-13, de 18/1/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Virgínia Eugênia da Silva, na qualidade de viúva do ex-servidor Augusto Ferreira de Souza, ocupante do cargo Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 395683 e matrícula origem nº 140341, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 3/1/2024, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 16, inciso I; 74 inciso I, 77, 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

Viviane Naves de Azevedo
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.021772/2023-22, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor NILO DA SILVA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1974821, Analista de Infraestrutura e Assessor do Gabinete da Secretaria-Executiva, com ônus para este Ministério, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2024, para participar da missão diplomática de visita técnica ao Reino Unido sobre hidrogênio de baixo carbono, que ocorrerá no período de 26 de fevereiro a 01 de março de 2024, em Londres, no Reino Unido.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA TRE/SP Nº 352, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria TRE/SP n. 343/2023 para excluir o artigo 2º (transcrito abaixo), ratificando os demais artigos constantes na Portaria:

"Art. 2º Dispensar Alexandre Ribeiro Gonçalves Teotônio, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-02, da Seção de Cerimonial."

Art. 2º Retificar a Portaria TRE/SP n. 343/2023 alterando os artigos 3º, 4º, 5º e 6º para artigos 2º, 3º, 4º e 5º, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18/12/2023.

Silmar Fernandes
PORTARIA nº 97, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 77/2024 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2024, publicado no DOU n° 13, Seção: 2, Página: 17, de 18 de janeiro de 2024, considerando o que consta no Processo nº 23228.002345.2023-33, resolve:

Art. 1° Autorizar MARIA ANTONIA FERREIRA ANDRADE, matrícula siape n° 1837661, servidora do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - Ifap, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, Campus Januária, em consonância com o artigo 26-A da Lei 11.091/2005, pelo período de 4 (quatro) anos.

Art. 2° A servidora deverá se apresentar ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, Campus Januária, em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da publicação da presente portaria, a fim de retomar o desempenho de suas atividades laborais.

Cristina Coutinho de Oliveira
PORTARIA SDI/MAPA Nº 622, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 30 e 49 do Decreto n° 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º da Portaria SDI/MAPA nº 604, de 7 de novembro de 2023, e o que consta no processo SEI nº 21000.065298/2023-78, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor o Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos Estratégicos, de caráter consultivo, no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo:

I - Gabinete da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (GAB/SDI)

Titular: Dayana Pereira Xavier da Silva

Suplente: Jucelino Moreira Bispo

II - Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária (DIAGRO/SDI)

Titular: Luis Gustvo Asp Pacheco

Suplente: Isabel Regina Flores Carneiro

III - Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e Indicações Geográficas (DECAP/SDI)

Titular: Lara Line Pereira de Souza

Suplente: Priscila Soares Silvério

IV - Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (DEPROS/SDI)

Titular: Sidney Almeida Filgueira de Medeiros

Suplente: Luis Eduardo Pacifici Rangel

V - Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas (DEFLO/SDI)

Titular: Rodrigo Lopes de Almeida

Suplente: Jaine Ariely Cubas

VI - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)

Titular Edson Resende Filho

Suplente: Edmir Celestino Ferraz de Almeida

VII - Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

Titular: Radson de Souza Santos

Suplente: Luiz André Rodrigues dos Santos

Art. 2º A coordenação do Comitê ficará a cargo da Coordenação-Geral de Operações Estratégicas do Departamento de Reﬂorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas (CGOE/DEFLO/SDI).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Bueno Miranda
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de janeiro de 2024, a Sra. Emiliana de Oliveira Castro, CPF nº XXX.636.309-XX, da função de diretora fiscal na Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial, registro ANS nº 41.263-5 e CNPJ nº 00.307.714/0001-47, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 6, publicada no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 93/GR/IFAM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Jaime Cavalcante Alves - Reitor do IFAM e da servidora Maria Francisca Morais de Lima - Reitora substituta. resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Leandro Amorim Damasceno - Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, matrícula SIAPE nº 2605611, para responder cumulativamente pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, no dia 23/01/2024, código CD-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA N° 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar o servidor WAGNER VIEIRA OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1545963, Técnico em Assuntos Educacionais, da Função Gratificada (FG1), de Chefe/a de Divisão da Divisão de Políticas e Administração de Ações de Extensão - DIPAAE (COEX).

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA N° 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar o servidor RODRIGO BRUNETTO, Matrícula/SIAPE nº 2143100, Assistente em Administração, da Função Gratificada (FG4), de Chefe/a de Divisão da Divisão para Acompanhamento da Extensão Curricularizada - DAEC (COEX).

Cláudia Gonçalves de Lima
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, como integrante da delegação brasileira, na "61ª Sessão do Sub-Comitê Técnico e Científico (STSC) do Comitê das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UN-COPUOS)", em Viena/Áustria, de 27/01/2024 a 04/02/2024, trânsito incluído, com ônus para o CBPF, conforme Processo nº 01206.000008/2024-16.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ALEXIS DOS SANTOS FRANÇA, Chefe do Serviço de Segurança Cibernética da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training Course on Conducting Computer Security Assessments", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Cidade do México/México, de 27/01/2024 a 04/02/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.000331/2024-27.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar estágio em pesquisas relacionadas ao Projeto ADVANCE, na Universidade de Florença, com o objetivo de desenvolver pesquisas na área de astrodinâmica, com aplicações em constelações de satélites que possam auxiliar no desenvolvimento do projeto ADVANCE, em Florença/Itália de 01/02/2024 a 01/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.010633/2023-32.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

MARCELO BORGES FERNANDES, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para realizar visita de colaboração científica ao Instituto Astronômico da Academia de Ciências da República Tcheca (ASU), no âmbito do projeto POEMS ("Physics Of Extreme Massive Stars"), em Ondrejov/República Tcheca, de 07/02/2024 a 08/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000358/2023-24.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

PATRICIA DA SILVA PAGETTI DE OLIVEIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar de reuniões técnico-gerenciais na sede da empresa argentina INVAP, para tratar do projeto detalhado de engenharia da Unidade de Processamento de Radioisótopos e Produção de Fontes (Prédio N04), do Empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Bariloche/Argentina, de 04/02/2024 a 08/02/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP (Convênio nº 01.22.0592.00 - RMB), conforme Processo nº 01341.000206/2024-17.

LUCIANA SANTOS

Ministra