PORTARIA nº 4.234, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC, no âmbito do processo judicial nº 5010061-81.2023.4.04.7208/SC, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

IRFAN HAZOOR - RNM F299272-U, natural do Paquistão nascido(a) em 2 de abril de 1979 filho(a) de Darakshanda Akhtar e de Hazoor Bakhsh, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0134928/2021).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA nº 4.235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ALBERTO GARCIA MARCOS - V930304-L, natural de Espanha, nascido em 16 de junho de 1965, filho de Francisco Garcia Rodriguez e filho de Carmen Marcos Garcia, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0403700/2023);

ALEKSANDR SKOK - V677196-Y, natural da Rússia, nascido em 20 de abril de 1986, filho de Andrey Skok e Margarita Lackmann, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0435108/2023);

ALEUS PETIT HOMME - G289071-1, natural de Haiti, nascido em 28 de agosto de 1986, filho de Taleus Petit Homme e filho de Eliciane Amertil, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0419345/2023);

ALVARO MARCELO HUCHANI HUANCA - G099896-Z, natural de Bolívia, nascido em 19 de fevereiro de 1988, filho de Reynaldo Huchani Duran e Tula Juana Huanca Tarquino, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0429274/2023);

ARSENIY NOVIKOV - F681168-6, natural de Rússia, nascido em 10 de setembro de 1991, filho de Aleksandr Novikov e Liubov Novikova, residente no Estado de Pernambuco (Processo 235881.0436860/2023);

ASSANE KONTEYE - G340888-E, natural do Senegal, nascido em 2 de maio de 1991, filho de Malick Konteye e Fatou Diop, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0468049/2024);

ATHANIA SUCCES - G317686-9, natural do Haiti, nascida em 3 de janeiro de 1981, filha de Jean Elnevert Succes e Elmause Fleuravil, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0435387/2023);

BERMANN ODIGE - G184579-Y, natural de Haiti, nascido em 20 de janeiro de 1980, filho de Chalord Odige e Luina Joseph, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0429614/2023);

BRUNA LUKENNY DUARTE E SILVA - V587800-9, natural da Angola, nascida em 17 de fevereiro de 1998, filha de Félix Machado da Silva Sapalo e Isabel da Nazare Duarte Celestino, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0416409/2023);

CERAMENT ORELUS - G203534-S, natural de Haiti, nascido(a) em 1 de agosto de 1979, filho(a) de Daniel Orelus e filho(a) de Ysiana Joseph, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0430722/2023).

CHRISTELLE MIWU EFODJI - F329927-5, natural de República Democrática do Congo, nascido(a) em 21 de setembro de 1986, filho(a) de Ludovic Ndudy e filho(a) de Ursile Lutheya, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0437901/2023);

CYRIL JACQUES GUILLAUME DOLYMNYJ - V881020-7, natural da França, nascido(a) em 9 de janeiro de 1987, filho(a) de Romain Pierre Dolymnyj e de Isabelle Curioz, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0467043/2024);

EDISSON PANTOJA RAMIREZ - V930718-V, natural da Colômbia, nascido(a) em 14 de setembro de 1989, filho(a) de Asdrubal Pantoja Hidalgo e de Fanny Ramirez Cano, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0043261/2021);

FORTUNE ARISTOTE AUDATE - G270665-N, natural de Haiti, nascido em 27 de maio de 1994, filho de Antoine Audate e de Marie Mona Francois, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0404462/2023);

GONZALO ALEGRIA TERRAZAS - V867482-P, natural de Espanha, nascido em 16 de setembro de 1976, filho de Misael Alegria Pablo e Maria Estela Terrazas Santamaria, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0433652/2023);

HABIBUR RAHMAN - G418351-S, natural de Bangladesh, nascido em 1 de fevereiro de 1976, filho de Abdul Latif e de Asma Begum, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0405416/2023);

HAIDAR HUSSEIN HAIDAR - V346760-1, natural do Líbano, nascido em 11 de agosto de 1983, filho de Hussein Abed Haidar e Majida Kassem Sbeyti, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0468343/2024);

HAMZA ANSER - F184463-O, natural do Paquistão, nascido em 2 de novembro de 1995, filho de Ali Anser e Tazeem Iqbal, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0467559/2024);

IBRAHIMA KANDJI - G401214-5, natural do Senegal, nascido em 15 de abril de 1990, filho de Cheikh Kandji e Coumba Ndiaye, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0467513/2024);

JEAN FRANCOIS MARTIN FOURNIER - V750213-Q, natural de França, nascido(a) em 26 de fevereiro de 1986, filho(a) de Jany Denis Alfred Fournier e filho(a) de Marie Jeanne Denise Aline Briland, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0436320/2023);

JEAN MILGAUD TURIN - G245306-7, natural de Haiti, nascido em 17 de maio de 1986, filho de Edner Turin e filho de Marie Chrismene Marcelin, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0401964/2023);

JEAN WILFRID FREDERIC - V966910-S, natural de Haiti, nascido(a) em 14 de maio de 1970, filho(a) de Derilus Frederic e filho(a) de Rosette Dufresne, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0429704/2023);

JODEL PIERRE CHARLES - G271996-W, natural do Haiti, nascido em 13 de maio de 1985, filho de Raoul Pierre Charles e Manita Bienne, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0434791/2023);

JOSÉ FERNANDO CARNEIRO PINTO - G075052-8, natural de Portugal, nascido em 11 de julho de 1967, filho de Manuel Pinto e de Emilia De Jesus Carneiro, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0396297/2023);

JOSE MENA GONCALVES - V584566-6, natural da Angola, nascido em 20 de setembro de 1987, filho de Adelina Faustino Mena, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0421674/2023);

JOVANNY ANTONIO HERNANDEZ - G386363-X, natural de Venezuela, nascido em 4 de julho de 1988, filho de Gregoria Maria Magdalena Hernandez, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0435807/2023);

KATHIA EDELANDE CONSTANT - G373988-E, natural de Haiti, nascida em 16 de julho de 1995, filha de Jean Emila Constant e filha de Marie Marieta Paul, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0433103/2023);

KHADIM DIENG - G449283-X, natural de Senegal, nascido em 10 de junho de 1981, filho de Elhadji Dame Dieng e Khady Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0433149/2023);

KHATOON ABDULLAH MHSEN MHSEN - G191388-D, natural de Iraque, nascida em 8 de março de 1961, filha de Abdullah Mhsen e Athba Gh, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0431233/2023);

LILIAN GISSELA GUILLEN ALMEIDA - G346019-Z, natural de Paraguai, nascida em 16 de dezembro de 1991, filha de Catalino Guillen Jara e de Lucia Magdalena Almeida, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0422248/2023);

LISANDRA DE LA CARIDAD REY RAMOS - F503418-H, natural de Cuba, nascida em 2 de maio de 1989, filha de Roberto Rey Acosta e Maria Antonia Ramos Rodriguez, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0435359/2023);

LUIS RUIZ SANCHEZ - V277787-2, natural de Cuba, nascido em 9 de dezembro de 1966, filho de Leonardo Olimpio Ruiz Pozo e Maria Del Carmen Sanchez Calero, residente no Estado do Ceará (Processo 235881.0430170/2023);

MACKENDY JEAN THELUS - G339845-U, natural de Haiti, nascido em 2 de julho de 1994, filho de Asmene Theodor, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0393012/2023);

MARA MILENA MARRUGO SOUZA - G310375-O, natural de Colômbia, nascida em 24 de julho de 1989, filha de Moises Enrique Marrugo Mendez e de Nelcy Del Carmen Marrugo Santana, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0425627/2023);

MARIA ZIMMERMANN DA SILVA MARTINS - F048629-R, natural de Alemanha, nascida em 28 de julho de 1990, filha de Eberhard Karl Gerhard Zimmermann e de Sabine Zimmermann, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0511775/2024);

MARIE BERNITE CHARLES - G246845-9, natural do Haiti, nascida em 27 de novembro de 1980, filha de Berson Charles e Crea Prosper, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0409326/2023);

MAXWELL OSITA ONUH - F205732-M, natural de Nigéria, nascido em 14 de setembro de 1991, filho de Ernest Jarry Onuh e Eucharia Ada Onuh, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0437260/2023);

MAZEN ALSABAGH - F277071-P, natural de Síria, nascido em 17 de abril de 1992, filho de Barhan Alsabagh e filho de Kothr Dabos, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0403986/2023);

MIGUEL ERNESTO MANUEL - Y280103-Q, natural da Angola, nascido em 23 de dezembro de 1975, filho de Ernesto Manuel e Maria Manuel, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0405472/2023);

MOHAMAD NOUREDDIN MZAKARIA AQILIEH - F516299-F, natural de Síria, nascido em 2 de janeiro de 1991, filho de Mzakaria Aqilieh e de Lamiaa Ahmed Alhashemi, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0412944/2023);

MUHAMMAD ADEEL BHATTI - G181344-2, natural de Paquistão, nascido em 30 de março de 1990, filho de Zafar Iqbal Bhatti e filho de Nighat Zafar, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0418557/2023);

ODELUS DOISIR - V813938-L, natural de Haiti, nascido(a) em 16 de agosto de 1965, filho(a) de Cheker Doisir e filho(a) de Fanie Syliophat, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0429315/2023);

ORLANDO JOSE - V153964-8, natural da Angola, nascido em 19 de janeiro de 1972, filho de Jose Tomas Sebastião e Celestina Samba João, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0412503/2023);

PATRICIA MATTA BERNAL - V824564-P, natural de Peru, nascida em 5 de dezembro de 1981, filha de Jorge Armando Matta Boada e filha de Carmen Lourdes Bernal Fuentes, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0410109/2023);

PEDRO RICHAR FIGUEREDO CABRERA - G376023-Q, natural de Cuba, nascido em 9 de outubro de 1980, filho de Ernesto Leonardo Figueredo Guerra e Maricela Cabrera Salgado, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0435365/2023);

PROBUS PAUL - V983910-V, natural de Haiti, nascido em 1 de agosto de 1981, filho de Paul Prospere e Henrismond Anise, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0425988/2023);

RAMZI GHAZZAOUI - F456019-U, natural de Líbano, nascido em 1 de janeiro de 1969, filho de Souheil Ghazzaoui e filho de Fahimi Sabra, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0403857/2023);

RAUL NICOLAS ROBAINA CAMPOS - V747994-H natural do Uruguai, nascido em 19 de março de 1984, filho de Raul Eduardo Robaina e Tula Campos residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0424416/2023);

REDA LALOUI - F262675-O, natural de Argélia, nascido em 30 de julho de 1985, filho de Mohammed Ben Salah Lalou e filho de Taous Bent Belgacem Attab, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0400687/2023);

ROBERTO SA - V945673-X, natural de Guiné-Bissau, nascido em 21 de novembro de 1982, filho de Matcho Sa e de Ana Co, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0404461/2023);

ROLANDO ANDRES PATERNINA DE LA OSSA - V662184-Z natural da Colômbia nascido em 09 de março de 1988, filho de Antonio Bernardo Paternina Gomez e Amparo De La Ossa Pizarro residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389700/2023);

RONALD CHERY - G197906-O, natural do Haiti, nascido em 15 de julho de 1985, filho de Onondieu Chery e de Therese Lahens, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0417839/2023);

ROY DANIEL ALVA NAVARRO - V571685-J, natural de Peru, nascido(a) em 26 de julho de 1984, filho(a) de Roy Over Alva Garro e filho(a) de Isabel Cristina Navarro Duran, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0428053/2023);

SEM JOSEPH SYLVAIN - G215737-Z, natural de Haiti, nascido em 30 de junho de 1976, filho de Josaphat Sylvain e filho de Susanna Florisca, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0420868/2023);

SHADRACK RUTTO - F090891-O, natural de Quênia, nascido em 12 de dezembro de 1989, filho de Timothy Kipruto Mibei e filho de Bornes Chepkorir Mibei, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0401780/2023);

THIERNO SOULEYMANE BARRY - F124555-I, natural de Guiné, nascido em 20 de março de 1984, filho de Abdoulaye Diouma Barry e Fatoumata Keita, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0437170/2023);

VASILII PIIADOV - G032948-2, natural de Rússia, nascido em 6 de maio de 1982, filho de Tatiana Alekseevna Piiadova, residente no Estado da Bahia (Processo 235881.0415742/2023);

WADSON SIMON - G009640-D, natural de Haiti, nascido em 8 de março de 1977, filho de Dieuvert Simon e de Alenise Barthelemy, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0411377/2023) e

YOSDAN MARTINEZ CAMEJO - G165680-F, natural de Cuba, nascido em 5 de março de 1986, filho de Norberto Noel Martinez Reyes e Maria Elena Camejo Valdes, residente no Estado do Ceará (Processo 235881.0423725/2023).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA nº 4.239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

CHIU KUN CHIH - Y230100-P, natural de Taiwan, nascido(a) em 26 de fevereiro de 1969, filho(a) de Chiu Yung Kuan e de Chiu Lu Yueh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0403852/2023) e

MARCOS ALEJANDRO CARVAJAL PINTO - V358172-2, natural da Bolívia, nascido(a) em 25 de novembro de 1970, filho(a) de Mario Carvajal Rojas e de Gladys Pinto Arce, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0405361/2023).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ