EDITAL Nº 2 UFPI, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFPI,

NA MODALIDADE PRESENCIAL E À DISTÂNCIA, POR MEIO DO SISTEMA DE SELEÇÃOUNIFICADA (SiSU) PARA O ANO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no uso de suas atribuições, considerando a Resolução CONSUN/UFPI nº 1, de 15 de março de 2011 (adesão ao SiSU); as Portarias Normativas MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012 (reserva de vagas) e suas alterações; nº 21, de 5 de novembro de 2012 (SiSU) e suas alterações; nº 19, de 6 de novembro de 2014; nº 9, de 5 de maio de 2017; nº 541, de 5 de junho de 2018; nº 1.117, de 1º de novembro de 2018; nº 493, de 22 de maio de 2020; nº 2.027 de 16 de novembro de 2023. Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de Julho de 2023; os Decretos nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 (ingresso) e suas alterações, nº 9.034, de 20 de abril de 2017, nº 11.781, de 14 de novembro de 2023; as Leis nº 12.711, de 20 de agosto de 2012 (ingresso); nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; nº 14.723, de 13 de novembro de 2023; o Edital SESu/MEC nº 15, de 31 de outubro de 2023 e suas alterações, relativo à adesão ao SiSU para o ano de 2024, nº 22, de 26 de Dezembro de 2023, relativo ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - SISU referente à edição de 2024, a Resolução CEPEX/UFPI nº 629, de 22 de Janeiro de 2024, torna pública a seleção de candidatos para preenchimento das vagas oferecidas para os cursos de graduação da UFPI, na modalidade presencial e à distância, nos Campi de Teresina, Picos, Floriano e Bom Jesus, para ingresso no primeiro e segundo semestre letivo de 2024, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), de 2024. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.Este Edital rege o processo seletivo para ingresso nas vagas dos cursos de graduação da UFPI destinadas aos candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada de 2024 (SiSU/UFPI 2024), considerando as opções de Ampla Concorrência (AC) e Ações Afirmativas (cotas), com base exclusivamente no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2023. 1.2.As informações a respeito das vagas ofertadas pela UFPI estão acessíveis no Termo de Adesão desta Instituição ao SiSU, publicado na página eletrônica da UFPI (www.ufpi.br/sisu-cspe). 1.3.No Termo de Adesão constam as seguintes informações: A)relação dos cursos, turnos, vagas e modalidades; B)vagas reservadas para políticas de ações afirmativas (cotas), em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 e Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023; C)pesos e notas mínimas estabelecidas pela UFPI referentes às provas do Enem, para cada curso e turno; D)os documentos necessários para a realização da matrícula institucional dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e alterações. 1.4.A inscrição no SiSU deverá ser efetuada seguindo os procedimentos previstos na Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, e alterações e neste Edital. 1.5.A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU implica: a) a autorização para utilização pelo MEC e pela UFPI das informações constantes na sua ficha de inscrição, no seu questionário socioeconômico e nas notas por ele obtidas no Enem 2023; b) o conhecimento e concordância das normas estabelecidas nas Portarias Normativas MEC nº 18/2012 e nº 21/2012; e,c) o conhecimento e concordância do Termo de Adesão da UFPI ao SiSU e das normas e critérios estabelecidos neste Edital. 16..O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos, referente à chamada regular e para participação na Lista de Espera, seguirá o cronograma divulgado pela Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC constante no Edital SESU/MEC Nº 22, de 26 de Dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União. 1.7.A UFPI publicará editais específicos para convocação dos candidatos aprovados na chamada regular e listas de espera, onde irão constar os prazos e procedimentos para fins de comprovação do atendimento dos requisitos para ocupação das vagas destinadas às políticas de ações afirmativas (cotas), bem como prazos e procedimentos para matrícula institucional e para os recursos.a) Os editais de convocação da Chamada Regular e Listas de Espera da UFPI, contendo os cronogramas e procedimentos de matrículas, serão divulgados na página da UFPI em: https://ufpi.br/sisu-cspe.1.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato:a)realizar a inscrição pelo portal do SiSU (https://acessounico.mec.gov.br/) e conferir as informações prestadas no momento da inscrição;b)verificar se cumpre os requisitos estabelecidos pela Instituição para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas (cotas), sob pena de caso selecionado, e não atender a tais exigências na sua totalidade, ser desclassificado e perder o direito à vaga;c)observar os procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o SiSU, bem como verificar os documentos e procedimentos exigidos para a matrícula na Instituição;d)acompanhar, pelo portal do SiSU (https://acessounico.mec.gov.br/) e pela página eletrônica da UFPI (www.ufpi.br/sisu-cspe), eventuais alterações referentes ao processo seletivo do SiSU 2024; e)acompanhar as convocações da chamada regular e listas de espera pela página eletrônica da UFPI (www.ufpi.br e www.ufpi.br/sisu-cspe); e, f)realizar a submissão de documentos, acompanhar a análise, resultado e, se necessário, o recurso de solicitação de matrícula institucional, no sistema utilizado para essa finalidade por meio do endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao, conforme prazos estabelecidos em Edital. 1.9.A UFPI reserva-se no direito de não enviar mensagem eletrônica e de não fazer, de qualquer outra forma, comunicação direta com os candidatos, sendo responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as convocações nas páginas eletrônicas da UFPI (www.ufpi.br/sisu-cspe ou www.ufpi.br). 1.10.Eventuais comunicados da UFPI acerca do processo seletivo do SiSU têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do candidato de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos estabelecidos nas convocações nas páginas eletrônicas da UFPI (www.ufpi.br/sisu-cspe ou www.ufpi.br).; 1.11.Para os fins deste Edital, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, entende-se: a)por escola pública: a escola criada ou incorporada, mantida e administrada pelo poder público, de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei nº 9.394, de 1996, nesse sentido, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711, de 2012) candidatos que tenham realizado o ensino médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, ou que, tenham cursado total ou parcialmente o Ensino Médio em escolas particulares, ainda que com bolsa de estudos parcial ou integral, ou candidatos(as) que tenham estudado em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que, nos termos do art. 19 da Lei 9.394/96, são consideradas instituições privadas de ensino, ainda que a escola cursada pelo(a) candidato(a) seja mantida por convênio com o poder público ou similares; b)por egresso de escola pública: o candidato que tenha cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escola pública, de acordo com a Lei nº 12.711, de 2012; c)por família (para aferição da renda familiar): a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, todas moradoras no mesmo domicílio, que contribuem para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar; d)por morador: a pessoa domiciliada na residência na data de inscrição do candidato no SiSU; e)por renda familiar bruta mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012; e, f)por renda familiar bruta mensal per capita: a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada na forma do art. 7º da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012. G)por pessoa com deficiência: aquela que, consoante a Linha de Corte do Grupo de Washington, tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do caput do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; h)por quilombola: remanescente das comunidades de quilombos pertencentes aos grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, nos termos do caput do art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

2. DAS VAGAS 2.1.Em conformidade com o Termo de Adesão, datado de 26 de dezembro de 2023, a UFPI oferece 5.264 (cinco mil, duzentas e sessenta e quatro) vagas para 88 (oitenta e oito) cursos de graduação, na modalidade presencial e EaD, para ingresso no ano letivo de 2024, distribuídas conforme tabela do Anexo I deste Edital. 2.2.As vagas oferecidas neste Edital serão distribuídas, conforme o Termo de Adesão referente à edição do SiSU 2024, seguindo a ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas pelos estudantes, por curso e turno, em: a)50% (cinquenta por cento) do total de vagas para Ampla Concorrência (AC); e, b)50% (cinquenta por cento) do total de vagas para as políticas de Ações Afirmativas (cotas). 2.3.Somente poderão ocupar as vagas oferecidas neste Edital os candidatos portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente. 2.4.Todos os candidatos concorrerão, inicialmente, às vagas disponibilizadas para ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às vagas reservadas aos candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública, nos termos da Lei nº 14.723, de 2023. 2.5.A UFPI adotará a sistemática de preenchimento de vagas que contemple primeiramente a classificação geral de todos os candidatos por notas, independentemente de modalidade de concorrência (ampla concorrência ou ações afirmativas), e, posteriormente, a classificação dos candidatos para as vagas reservadas à política de ações afirmativas. 2.6.Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para ações afirmativas (cotas), que na classificação geral referida no item 2.5, tenham nota para serem selecionados dentro do número de vagas ofertadas por curso e turno, serão classificados na modalidade de ampla concorrência. 2.7.Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para ações afirmativas (cotas) e não sejam selecionados nas vagas de ampla concorrência, serão classificados para preencher as vagas na seguinte ordem, conforme o Art. 14 da Portaria MEC nº 2.027, de 2023: I - (EP 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda; II - (PCD 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda, que sejam pessoas com deficiência; III - (Q 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda, que se autodeclarem quilombolas; IV - (PPI 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas; V - (EP 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita; VI - (PCD 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita, que sejam pessoas com deficiência; VII - (Q 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita, que se autodeclarem quilombolas; e VIII - (PPI 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas. 2.8.Para os cursos que oferecem vagas para os dois períodos letivos (2024.1 e 2024.2), a definição do período letivo de ingresso obedecerá a ordem de classificação dos candidatos em cada chamada, respeitando cada modalidade de vaga especificada no Anexo I deste Edital. 2.9.Não será permitida, em qualquer hipótese, a escolha do período letivo de ingresso pelo candidato, que será obrigatoriamente determinado em função da ordem classificatória. 2.10.No caso de não preenchimento das vagas reservadas para as ações afirmativas (cotas), as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.2.11.Caso não haja mais estudantes com perfil socioeconômico para ocupar as vagas reservadas para as ações afirmativas, as vagas restantes serão disponibilizadas aos estudantes da ampla concorrência.2.12.As vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas serão preenchidas, por curso e turno, em proporção no mínimo igual a de negros (pretos ou pardos) ou indígenas na população do Piauí, que atualmente é de 77,30% (setenta e sete vírgula trinta por cento), conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).2.13.As vagas destinadas aos candidatos autodeclarados quilombolas serão preenchidas, por curso e turno, em proporção no mínimo igual a de quilombolas na população do Piauí, que atualmente é de 0,97% (zero vírgula noventa e sete por cento), conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2.14.As vagas destinadas aos candidatos com deficiência serão preenchidas, por curso e turno, em proporção no mínimo igual a de pessoas com deficiência na população do Piauí, que atualmente é de 10,28% (dez vírgula vinte e oito por cento), conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2.15.Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da média final no SiSU, em cada curso, dentro de cada uma das modalidades de vagas especificadas no Anexo I deste Edital, até o número de vagas ofertadas. 2.16.A média final do SiSU será utilizada como fator de classificação em todas as chamadas do SiSU, inclusive para os candidatos da Lista de Espera. 2.17.Não é permitido solicitar mudança ou desistência de Ação Afirmativa (cota) após o período de inscrição estabelecido no Edital SESU/MEC Nº 22, de 26 de Dezembro de 2023, cabendo exclusivamente ao candidato analisar com atenção os requisitos e documentos exigidos para cada modalidade de concorrência antes de optar pelo grupo de inscrição. 2.18.Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos e de que dispõe da documentação de comprovação necessária para se beneficiar das Ações Afirmativas (cotas). 2.19.Perderá o direito à vaga o candidato que se declarar beneficiário de uma determinada Ação Afirmativa (cota) e que não apresentar a comprovação necessária no momento da matrícula, mesmo que a nota obtida seja suficiente para que o candidato consiga aprovação em outro grupo de concorrência. 2.20.No caso de não preenchimento das vagas por um determinado grupo de Ação Afirmativa (conforme Anexo I) com os candidatos desse grupo, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelos candidatos classificados de outro grupo de ação afirmativa ou modalidade.

3.DOS PROCEDIMENTOS E SUBMISSÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE MATRÍCULA 3.1. Os procedimentos para a submissão de documentos deverão ser realizados conforme o tipo de vaga selecionado pelo candidato no momento da inscrição no SiSU.3.2.O candidato selecionado para ocupar a vaga de ampla concorrência (AC) deverá submeter a Documentação Básica (Anexo III-A) para avaliação quanto à matrícula institucional no endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao. 3.3.O candidato selecionado para ocupar a vaga reservada para políticas de ações afirmativas (cotas), primeiro deverá submeter documentação correspondente para análise nos respectivos sistemas de cotas (itens 3.5, 3.7, 3.9, 3.10 e/ou 3.11), no endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao, conforme o tipo de vaga para o qual se inscreveu, e só após deferimento nos respectivos sistemas de cotas, deverá submeter documentação básica para avaliação quanto à matrícula institucional, no mesmo endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao.3.3.1.O resultado da análise de documentos do candidato selecionado para vagas reservadas às políticas de ações afirmativas (cotas) será registrado no sistema de matrícula (www.ufpi.br/matriculagraduacao) pela Comissão designada para cada tipo de cota.3.3.2.O candidato deverá acompanhar, pelo endereço www.ufpi.br/matriculagraduação, conforme prazo estabelecido no item 1.7 deste Edital, o resultado da avaliação da Comissão, para que possa proceder, se necessário, com o recurso ou com a submissão da documentação básica para avaliação quanto à matrícula institucional.3.4.As vagas reservadas para egressos de escola pública poderão ser ocupadas somente por candidato que:a)comprovar ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escola pública brasileira, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para isso o candidato deve apresentar o histórico escolar do ensino médio, atestando a frequência em escola pública; ou,b)tenha obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, para isso o candidato deve apresentar o histórico escolar do ensino médio, atestando a frequência em escola pública, pois as notas obtidas nos exames de certificação não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame.3.5.O candidato que pretenda fazer uso das prerrogativas da Lei nº 12.711, de 2012 e Lei nº 14.723, de 2023, facultadas à pessoa com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita, deverá acessar o Sistema de Matrícula (www.ufpi.br/matriculagraduação) e preencher o Questionário Cota para Renda e anexar as documentações comprobatórias da renda indicada no Anexo II deste Edital, exclusivamente via sistema, no prazo estabelecido em cronograma, conforme item 1.7 deste Edital.3.6.A conferência documental para fins de comprovação de renda é de responsabilidade de uma Comissão designada especialmente para este fim, coordenada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC/UFPI).a)Excepcionalmente, para subsidiar a avaliação dos documentos de renda dos candidatos, a Comissão designada poderá solicitar informações e/ou documentos complementares. 3.7.O candidato que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas à pessoa com deficiência pela Lei n° 13.409, de 2016, deverá acessar o Sistema de Matrícula (www.ufpi.br/matriculagraduação) e preencher o Questionário Cota para Pessoa com Deficiência (Cota para Deficiência) e anexar os seguintes documentos, exclusivamente via sistema, no prazo estabelecido em cronograma, conforme item 1.7 deste Edital: a)o Anexo IV - Formulário Caracterizador de Pessoa com Deficiência (preenchido e assinado pelo médico especialista no segmento da deficiência, constando CID, CRM/RQE (registro de qualificação de especialidade); b)Laudo médico que ateste deficiência permanente emitido por especialista no segmento da deficiência do/a candidato/a, constando CID, CRM/RQE (registro de qualificação de especialidade); c)demais documentos comprobatórios, que atestem a especificidade, o grau e o nível de deficiência, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. 3.8.As avaliações para fins de comprovação da deficiência são de responsabilidade de uma Comissão designada especialmente para este fim, coordenada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC/UFPI). a)Excepcionalmente, para subsidiar a avaliação dos documentos de deficiência dos candidatos, a Comissão designada poderá solicitar informações e/ou documentos complementares. O candidato que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas às pessoas autodeclaradas negras (pretos ou pardos) deverá acessar o Sistema de Matrícula (www.ufpi.br/matriculagraduação) e preencher o Questionário para Etnia e Raça e anexar os seguintes documentos, exclusivamente via sistema, no prazo estabelecido em cronograma, conforme item 1.7 deste Edital: a)o Anexo VI-A - autodeclaração Étnico-Racial, devidamente preenchida e assinada; b)duas fotos individuais recentes, tamanho máximo de 2MB (no formato JPG ou JPEG) com as seguintes características e orientações, conforme figuras ilustrativas: I - uma foto frontal e uma de perfil (de lado) colorida do pescoço para cima; II - boa iluminação; III - fundo branco; IV - sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outros; V - sem filtros de edição; VI - boa resolução; e, VII - preferencialmente tamanhos 5cm x 7cm (ou superior).c)um vídeo individual recente, com no máximo 20MB (no formato MP4), que contenha de forma resumida sua autodeclaração, no qual o candidato deverá se apresentar segurando uma folha de papel A4 (29,7cm x 21,0cm), orientação paisagem, as seguintes informações: "nome completo do candidato", "número do CPF", me autodeclaro, "Preto ou Pardo, conforme o candidato"; no vídeo o candidato deverá expressar verbalmente (falar) a sua autodeclaração e deverá ser gravado com as seguintes características: I - boa iluminação; II - fundo branco; III - sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outros; IV - sem filtros de edição; e V - boa resolução.3.8.1.O candidato inscrito nas vagas destinadas aos autodeclarados negros (pretos ou pardos), que por alguma deficiência ficar impossibilitado de fazer sua autodeclaração, poderá ser auxiliado por um terceiro durante a apresentação de seu vídeo.3.8.2.O candidato com deficiência auditiva poderá fazer sua autodeclaração por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).3.10.O candidato convocado nas vagas destinadas aos autodeclarados indígenas deverá acessar o endereço eletrônico www.ufpi.br/matriculagraduacao, no período estabelecido em cronograma, conforme item 1.7 deste Edital e anexar os seguintes documentos:a)o Anexo VI-A - autodeclaração Étnico-Racial, devidamente preenchido e assinado; b)pelo menos 1 (um) dos documentos listados a seguir para procedimento de heteroidentificação a ser realizado pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial: I - Declaração de pertencimento étnico (Anexo VI-B), ou; II - registro de nascimento indígena, ou; III - carta de recomendação, emitida por liderança indígena reconhecida, ancião indígena reconhecido, personalidade indígena de reputação pública reconhecida ou órgão indigenista, ou; IV - histórico escolar emitido por escola indígena, ou; V - memorial de educação indígena (descrição dos percursos educativos indígenas, indicando o nível de apropriação da língua indígena). 3.11.O candidato convocado nas vagas destinadas aos autodeclarados quilombola deverá acessar o endereço eletrônico www.ufpi.br/matriculagraduacao, no período estabelecido em cronograma, conforme item 1.7 deste Edital e anexar os seguintes documentos: a)o Anexo VI-A - autodeclaração Étnico-Racial, devidamente preenchido e assinado; e b)o Anexo VI-B - Declaração de pertencimento étnico, devidamente preenchido e assinado.

4.DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (PRETOS OU PARDOS), INDÍGENAS E QUILOMBOLAS 4.1.Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação da condição autodeclarada pelo candidato negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola que será avaliada por uma Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial. 4.2.A Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial será nomeada pelo Reitor da UFPI atendendo ao critério de diversidade.

4.3.Os membros da Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial assinarão Termo atestando a inexistência de vínculos de parentesco ou de outra natureza com os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), indígenas ou quilombolas que integram às listas de convocados para matrícula do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da UFPI do SiSU 2024 e também assinarão Termo de Confidencialidade sobre as informações dos candidatos às quais tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação. 4.4.Obrigatoriamente, o candidato autodeclarado negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola passará por um procedimento de heteroidentificação, a ser realizado por uma Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial, distribuída em bancas examinadoras constituídas por 3 (três) membros. 4.5.O procedimento de heteroidentificação ocorrerá no Sistema de Matrícula, no endereço eletrônico www.ufpi.br/matriculagraduacao, por meio da submissão dos documentos no Questionário para Etnia e Raça (Cota para pretos, pardos indígenas e quilombolas). 4.6.O candidato que não submeter a documentação ou não atender aos procedimentos previstos nos itens 3.9, 3.10 e 3.11 será desclassificado e perderá o direito à vaga. 4.7.A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e será avaliada mediante procedimento de heteroidentificação. 4.8.O procedimento de heteroidentificação ocorrerá após o candidato submeter sua autodeclaração de negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola e demais documentos mencionados nos itens 3.9, 3.10 ou 3.11, conforme prazo estabelecido no cronograma no item 1.7 deste Edital. 4.9.Em caso de dúvidas quanto à veracidade de documentos, fotos e vídeo submetidos, a UFPI poderá solicitar a realização de perícia e, comprovada qualquer adulteração, o candidato terá sua avaliação indeferida e perderá o direito à vaga.. 4.10.Durante o procedimento de heteroidentificação dos candidatos às vagas reservadas para autodeclarados negros (pretos ou pardos), a Comissão considerará somente os seguintes itens: a)a autodeclaração preenchida e assinada pelo candidato (Anexo VI-A); b)o critério fenotípico visível do candidato (cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz, formato da boca e grossura dos lábios) para aferição da condição declarada pelo candidato, conforme item 3.9 deste Edital, a uma vaga reservada para negros (pretos ou pardos), sendo vedada a utilização de qualquer outro critério, excluído inclusive os da ancestralidade do candidato; c)não serão considerados quaisquer outros registros ou documentos diversos dos indicados no item 3.9 deste Edital, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza. 4.11.Durante o procedimento de heteroidentificação dos candidatos às vagas reservadas para autodeclarados indígenas, a Comissão analisará os seguintes documentos: a)a autodeclaração preenchida e assinada pelo candidato (Anexo VI-A); b)a declaração de pertencimento à comunidade (Anexo VI-B); e/ou c)registro de nascimento indígena; e/ou d)carta de recomendação, emitida por liderança indígena reconhecida, ancião indígena reconhecido, personalidade indígena de reputação pública reconhecida ou órgão indigenista; e/ou e)histórico escolar emitido por escola indígena; e/ou f)memorial de educação indígena (descrição dos percursos educativos indígenas, indicando o nível de apropriação da língua indígena). 4.12.Durante o procedimento de heteroidentificação dos candidatos às vagas reservadas para autodeclarados quilombolas, a Comissão analisará os seguintes documentos: a)a autodeclaração preenchida e assinada pelo candidato (Anexo VI-A); b)a declaração de pertencimento à comunidade (Anexo VI-B); 4.13.O candidato poderá ter sua autodeclaração INDEFERIDA por manifestação da maioria dos membros da banca examinadora, pelos seguintes motivos: a)não atendimento aos critérios fenotípicos visíveis (cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz, formato da boca e grossura dos lábios) obrigatório para homologação da autodeclaração de pretos ou pardos; b)ausência de autodeclaração como negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola; c)não submissão dos documentos; d)não atendimento dos critérios estabelecidos nos itens 3.9, 3.10 ou 3.11 deste Edital;. e)impossibilidade de identificação ou de realização da avaliação do candidato com base nas imagens do vídeo e nas fotografias apresentadas pelo candidato autodeclarado negro (preto ou pardo). 4.14.Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informações falsas com o intuito de usufruir das vagas ofertadas aos negros (pretos ou pardos), indígenas ou quilombolas estará sujeito à perda da vaga, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial, antes ou depois da matrícula institucional e/ou curricular. 4.15.As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para o certame para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.

5. DOS RECURSOS 5.1.O indeferimento dos documentos submetidos, na fase inicial e na fase de recurso, será devidamente motivado, indicando-se no parecer da Comissão designada para cada tipo de cota, qual ou quais requisitos exigidos não foram atendidos. 5.2.Para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, o candidato que fez uso das prerrogativas facultadas aos egressos de escola pública, das prerrogativas facultadas à pessoa com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita e/ou das prerrogativas facultadas à pessoa com deficiência, conforme itens 3.5 e 3.7 deste Edital, e obteve sua solicitação INDEFERIDA pela Comissão designada especialmente para estes fins, poderá recorrer da decisão, conforme prazo estabelecido em cronograma. 5.3.Para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, o candidato que se autodeclarou negro (preto ou pardo) ou indígena e foi considerado INDEFERIDO pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial, poderá recorrer da decisão, uma única vez, conforme prazo estabelecido em cronograma. a)O procedimento de recurso implica em nova avaliação do candidato por outra Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial e seguirá o mesmo procedimento de heteroidentificação anteriormente realizado e ocorrerá no prazo estabelecido em cronograma, conforme item 1.7 deste Edital. b)Da decisão da Comissão de Recurso para análise do procedimento de heteroidentificação não caberá recurso. 5.4. O indeferimento do recurso impede a realização de matrícula Institucional na UFPI.

6. DA MATRÍCULA 6.1. A matrícula do candidato classificado ocorrerá em duas etapas: a)etapa I - Matrícula Institucional; b)etapa II - Matrícula Curricular. 6.2.A matrícula será exclusivamente on-line, tanto na etapa I, referente a Matrícula Institucional, quanto na etapa II, referente à Matrícula Curricular. 6.3.É obrigatório o acesso do candidato ao Sistema de Matrícula no endereço eletrônico www.ufpi.br/matriculagraduacao para efetivar a matrícula institucional e o cadastro e acesso ao SIGAA/UFPI para efetivar a matrícula curricular nos períodos definidos no Edital de Cronograma do SiSU e Calendário Acadêmico, respectivamente. 6.4.Caso a submissão de documentos e/ou matrícula seja realizada por um representante legal será exigida uma procuração para candidatos menores de 18 (dezoito) anos, independentemente do grau de parentesco do procurador com o candidato. 6.5.A representação do candidato dar-se-á, também, por procuração com firma reconhecida em cartório (ou reconhecida nos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, e da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018). 6.6.A UFPI não se responsabiliza por possíveis problemas de comunicação que possam ocorrer em função de informações incorretas prestadas pelo candidato no ato da inscrição no SiSU ou na Matrícula Institucional ou na Matrícula Curricular, por solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de transmissão, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.

7. DA MATRÍCULA INSTITUCIONAL 7.1. A matrícula institucional, etapa I da matrícula, corresponde à submissão da documentação dos candidatos classificados e convocados na chamada regular e nas listas de espera. 7.2. Todos os documentos submetidos devem ser digitalizados a partir do documento ORIGINAL. 7.3. O candidato classificado deverá acessar o endereço eletrônico www.ufpi.br/matriculagraduacao, no período estabelecido em cronograma, conforme item 1.7 deste Edital, e submeter documentação correspondente ao tipo de vaga para a qual concorreu, indicada no Anexo III, sendo que o Anexo III-A corresponde aos candidatos da Ampla Concorrência (AC) e os Anexos III-B a III-I correspondem aos candidatos das Ações Afirmativas (cotas). 7.4. O sistema de matrícula, do endereço www.ufpi.br/matriculagraduacao, não é mobile; portanto, não recomendamos o acesso por meio de celulares, smartphones ou tablets, recomenda-se que o procedimento de matrícula seja realizado por meio de um computador (desktop ou notebook). 7.5. A matrícula institucional do candidato está condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares pertinentes, em especial aqueles previstos nas Portarias Normativas MEC nº 18/2012 (reserva de vagas); nº 21/2012 (SiSU); nº 19/ 2014; nº 9/ 2017; nº 2.027/2023; os Decretos nº 7.824/2012 (ingresso); nº 9.034/ 2017; as Leis nº 12.711/2012 (ingresso); nº 13.409/2016, nº 14.723/2023 e alterações; o Edital SESU/MEC nº 15, de 31 de outubro de 2023 e alterações, relativo à adesão ao processo seletivo da edição de 2024 do SiSU, o Edital SESU/MEC Nº 22, de 26 de Dezembro de 2023 e neste Edital e, se necessário, nas normas complementares às estabelecidas neste Edital. 7.6. Os candidatos que não submeterem a documentação básica indicada no Anexo III deste Edital, no prazo definido para submissão de documentos (nas opções de ampla concorrência e ações afirmativas-cotas), que não realizarem a solicitação de matrícula institucional ou que não atenderem aos requisitos exigidos estabelecidos neste Edital, serão desclassificados e perderão o direito à vaga. 7.7. Caso considere necessário, com a finalidade de verificar a veracidade das informações e a autenticidade dos documentos apresentados pelo candidato, a UFPI poderá: a)realizar entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato; b)realizar consultas a cadastros de informações socioeconômicas; e, c)solicitar ao candidato a apresentação de documentação comprobatória adicional. 7.8. Caso constatada qualquer irregularidade nas declarações e na documentação submetida pelo candidato no ato da inscrição no SiSU e no ato da matrícula institucional, mesmo que constatada em momento posterior à matrícula, assegurado o contraditório e a ampla defesa, esta resultará no cancelamento de sua matrícula institucional na UFPI, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

8. DA MATRÍCULA CURRICULAR 8.1.A matrícula curricular, etapa II da matrícula, é correspondente à matrícula nos componentes curriculares previstos no respectivo Curso. 8.2.A matrícula curricular deverá ser efetivada pelo discente, de forma on-line, por meio do portal discente no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas-SIGAA, em datas a serem divulgadas na página eletrônica da UFPI (www.ufpi.br), seguindo o Calendário Acadêmico da Graduação da UFPI vigente. 8.3.Para realizar a matrícula curricular, o aluno deve possuir acesso ao SIGAA/UFPI. Caso não possua, deverá fazê-lo através do link (www.sigaa.ufpi.br/sigaa/verTelaLogin.do) pela opção Aluno> Cadastre-se. 8.4.Instruções para matrícula curricular na UFPI, podem ser acessadas através do link (www.ufpi.br/matricula-curricular-dpm). 8.5.O candidato classificado no SiSU de 2024 que efetivou matrícula institucional, se não efetivar a matrícula curricular no prazo estabelecido, conforme o Calendário Acadêmico da Graduação da UFPI, será considerado desistente.

9. DA LISTA DE ESPERA 9.1. As vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular do SiSU (1º convocação), referente à edição de 2024, serão preenchidas mediante utilização da lista de espera disponibilizada pelo SiSU, em sucessivas convocações, por meio de Edital divulgado nas páginas eletrônicas da UFPI (www.ufpi.br e www.ufpi.br/sisu-cspe). 9.2. Será considerado como limite para preenchimento das vagas relativas ao 1º e 2º semestre letivo de 2024: a)o prazo máximo referente à última etapa de matrícula curricular para os alunos do 1º semestre letivo de 2024, conforme Calendário Acadêmico da Graduação da UFPI vigente; b)as vagas disponibilizadas; e, c)cronograma da edição do SiSU 2024. 9.3. A UFPI não se obriga a realizar convocações dos candidatos que optaram pela participação na lista de espera do SiSU 2024, posteriores às datas estabelecidas no(s) cronograma(s) de chamada(s) para as vagas remanescentes no ano de 2024, em conformidade com o item 1.7 deste Edital. 9.4. Para constar na lista de espera, o candidato deverá obrigatoriamente confirmar no SiSU o interesse pela vaga, durante o período especificado no cronograma divulgado o Edital SESU/MEC Nº 15, de 31 de outubro de 2023, relativo à adesão ao processo seletivo de 2024 SiSU, no Edital SESU/MEC Nº 22, de 26 de Dezembro de 2023 e conforme item 1.6 deste Edital, a manifestação de interesse assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga, estando sua matrícula condicionada à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares. 9.5. Os procedimentos para a chamada da lista de espera serão divulgados por meio de Edital nas páginas eletrônicas da UFPI (www.ufpi.br e www.ufpi.br/sisu-cspe), após o encerramento do prazo de manifestação de interesse para constar na lista de espera do SiSU, conforme especificado no item 1.6 deste Edital, pelo mesmo instrumento, a UFPI divulgará o quantitativo máximo de chamadas da lista de espera.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação-PREG/UFPI publicará nas páginas eletrônicas da UFPI (www.ufpi.br e www.ufpi.br/sisu-cspe), se necessário, normas complementares às estabelecidas neste Edital. 10.2. Todas as atividades relativas às matrículas institucional e curricular previstas neste Edital obedecerão ao horário vigente no estado do Piauí. 10.3. Não será permitida a permuta de turno entre ingressantes. 10.4.Não será permitido o trancamento do curso ou de componentes curriculares para ingressantes. 10.5.É vedada a matrícula institucional concomitante em cursos técnico-profissionalizantes, de graduação e pós-graduação stricto sensu da UFPI. 10.6.As atividades acadêmicas que só puderem ser ofertadas à luz do dia serão oferecidas diuturnamente em horário compatível com as atividades do aluno. 10.7.Nos termos do Decreto nº 9.094, de 2017, e da Lei nº 13.726, de 2018, poderá ser dispensada a obrigatoriedade de autenticação de documentos em cartório, podendo a autenticidade do documento, conforme o caso, ser firmada pelo próprio candidato. 10.8.Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG/UFPI). 10.9.Este Edital, e todos os seus anexos, estarão acessíveis na página eletrônica da UFPI (www.ufpi.br/sisu-cspe). 10.10.O candidato que necessitar tirar dúvidas e/ou obter mais informações gerais sobre o SiSU/UFPI, ou o procedimento de Heteroidentificação deve entrar em contato, exclusivamente por e-mail: duvidasisu@ufpi.edu.br. 10.11. O candidato que necessitar tirar dúvidas e/ou obter mais informações sobre os procedimentos de Cota renda, deve entrar em contato, exclusivamente por e-mail: cotarendaufpi@ufpi.edu.br. 10.12. O candidato que necessitar tirar dúvidas e/ou obter mais informações sobre os procedimentos de Cota pessoa com deficiência, deve entrar em contato, exclusivamente por e-mail: cotadeficiencia@ufpi.edu.br. 10.13. Este Edital entrará em vigor na data da publicação do Aviso de Edital no Diário Oficial da União.

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES