PORTARIA SPU/MGI Nº 4.605, DE 1º DE JULHO DE 2024

Discriminar o imóvel localizado na localizado na Rua José Stoebel, S/N, Bairro Faxinal, Município de Mafra/SC, com área de 586.568,55 m², registrado nas transcrições nº 2514 e nº 8.797 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Mafra.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 2º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, alterado pela Portaria SEDDM/ME nº 7.368, de 17 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e o que consta do Processo nº 0983.002548/83-05, resolve:

Art 1º Discriminar o imóvel urbano localizado na Rua José Stoebel, S/N, Bairro Faxinal, no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, com área de 586.568,55 m², registrado nas transcrições nº 2514 e nº 8.797 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Mafra, com as seguintes características e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7106562,80 m e E 617110,75; deste, segue confrontando com R. IND. JOSÉ STOEBEL FILHO, com os seguintes azimute plano e distância: 131°28'56,05'' e 367,62 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7106319,29 m e E 617386,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°47'0,53'' e 111,75 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7106325,56 m e E 617497,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°00'43,68'' e 9,00 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7106320,79 m e E 617505,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 147°20'17,44'' e 13,60 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7106309,34 m e E 617512,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°40'3,22'' e 114,24 m; até o vértice P5, de coordenadas N 7106195,80 m e E 617525,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 180°17'19,11'' e 3,97 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7106191,83 m e E 617525,28 m; deste, segue confrontando com ROD. SD. 613, com os seguintes azimute plano e distância: 199°24'15,27'' e 14,21 m; até o vértice P7, de coordenadas N 7106178,43 m e E 617520,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 227°00'10,83'' e 11,94 m; até o vértice P8, de coordenadas N 7106170,29 m e E 617511,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 262°49'50,87'' e 90,06 m; até o vértice P9, de coordenadas N 7106159,05 m e E 617422,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 258°02'18,03'' e 36,38 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7106151,51 m e E 617386,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 248°16'54,79'' e 38,32 m; até o vértice P11, de coordenadas N 7106137,33 m e E 617351,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 242°03'8,79'' e 81,74 m; até o vértice P12, de coordenadas N 7106099,02 m e E 617279,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 241°56'35,23'' e 105,82 m; até o vértice P13, de coordenadas N 7106049,25 m e E 617185,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 235°45'51,36'' e 163,67 m; até o vértice P14, de coordenadas N 7105957,17 m e E 617050,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°35'33,88'' e 66,94 m; até o vértice P15, de coordenadas N 7105913,78 m e E 616999,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 226°51'5,61'' e 86,01 m; até o vértice P16, de coordenadas N 7105854,96 m e E 616936,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 226°55'16,46'' e 295,91 m; até o vértice P17, de coordenadas N 7105652,85 m e E 616720,52 m; deste, segue confrontando com A QUEM FOR DE DIREITO, com os seguintes azimute plano e distância: 327°13'11,27'' e 172,21 m; até o vértice P18, de coordenadas N 7105797,64 m e E 616627,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 225°14'26,98'' e 203,56 m; até o vértice P19, de coordenadas N 7105654,31 m e E 616482,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°51'52,23'' e 3,18 m; até o vértice P20, de coordenadas N 7105651,36 m e E 616483,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 222°52'3,71'' e 99,01 m; até o vértice P21, de coordenadas N 7105578,79 m e E 616416,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 301°05'40,99'' e 6,00 m; até o vértice P22, de coordenadas N 7105581,89 m e E 616411,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°11'11,22'' e 4,77 m; até o vértice P23, de coordenadas N 7105581,49 m e E 616406,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 224°27'22,47'' e 81,21 m; até o vértice P24, de coordenadas N 7105523,52 m e E 616349,81 m; deste, segue confrontando com R. PIONEIRO JORGE GROSSI, com os seguintes azimute plano e distância: 318°03'33,31'' e 77,91 m; até o vértice P25, de coordenadas N 7105581,47 m e E 616297,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 346°14'50,08'' e 49,51 m; até o vértice P26, de coordenadas N 7105629,56 m e E 616285,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°25'31,44'' e 120,86 m; até o vértice P27, de coordenadas N 7105749,07 m e E 616267,95 m; deste, segue confrontando com A QUEM FOR DE DIREITO, com os seguintes azimute plano e distância: 42°22'22,69'' e 118,79 m; até o vértice P28, de coordenadas N 7105836,83 m e E 616348,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 41°42'22,03'' e 138,33 m; até o vértice P29, de coordenadas N 7105940,10 m e E 616440,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 41°23'48,07'' e 83,37 m; até o vértice P30, de coordenadas N 7106002,64 m e E 616495,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 300°19'25,77'' e 170,14 m; até o vértice P31, de coordenadas N 7106088,54 m e E 616348,31 m; deste, segue confrontando com R. PIONEIRO JORGE GROSSI, com os seguintes azimute plano e distância: 251°48'42,71'' e 119,66 m; até o vértice P32, de coordenadas N 7106051,19 m e E 616234,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 22°04'29,15'' e 89,91 m; até o vértice P33, de coordenadas N 7106134,51 m e E 616268,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 21°45'54,91'' e 50,03 m; até o vértice P34, de coordenadas N 7106180,97 m e E 616286,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 23°14'38,27'' e 38,14 m; até o vértice P35, de coordenadas N 7106216,01 m e E 616302,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 47°55'16,70'' e 91,71 m; até o vértice P36, de coordenadas N 7106277,47 m e E 616370,09 m; deste, segue confrontando com A QUEM FOR DE DIREITO, com os seguintes azimute plano e distância: 86°00'41,00'' e 398,52 m; até o vértice P37, de coordenadas N 7106305,19 m e E 616767,64 m; deste, segue confrontando com R. IND. JOSÉ STOEBEL FILHO, com os seguintes azimute plano e distância: 143°09'9,94'' e 35,40 m; até o vértice P38, de coordenadas N 7106276,86 m e E 616788,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 40°39'24,05'' e 65,08 m; até o vértice P39, de coordenadas N 7106326,23 m e E 616831,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 40°59'41,66'' e 57,00 m; até o vértice P40, de coordenadas N 7106369,25 m e E 616868,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 49°08'47,71'' e 29,83 m; até o vértice P41, de coordenadas N 7106388,76 m e E 616891,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 25°10'21,19'' e 16,01 m; até o vértice P42, de coordenadas N 7106403,25 m e E 616898,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 52°57'59,68'' e 129,64 m; até o vértice P43, de coordenadas N 7106481,33 m e E 617001,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 53°16'56,32'' e 136,27 m; até o vértice P0, de coordenadas N 7106562,80 m e E 617110,75 m, encerrando esta descrição.

Art. 2º O imóvel discriminado no art. 1º foi mantido na posse da União há mais de 20 (vinte) anos, sem contestação ou reclamação administrativa feita por terceiros quanto ao seu domínio e posse, nos termos da Certidão Declaratória SPU nº 42880120 lavrada pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina em 26 de junho de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE