Portaria GM/MS Nº 5.490, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Art. 2º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, em parcela única, relativo ao incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2024, totalizando o montante de R$ 191.953.361,67 (cento e noventa e um milhões, novecentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos.), de acordo com os Anexos I, II e III.

Art. 3º O Distrito Federal foi avaliado conforme o critério estabelecido no inciso V do artigo 478 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e seu resultado está apresentado no Anexo II.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

UF

Municípios aderidos

Percentual de Municípios aderidos com metas alcançadas

Valor (R$)

AC

22

80% alcançaram 90% das metas

277.988,77

AL

102

80% alcançaram 90% das metas

862.793,66

AM

62

80% alcançaram 90% das metas

1.556.805,97

AP

16

80% alcançaram 90% das metas

186.901,86

BA

417

80% alcançaram 90% das metas

4.670.039,69

CE

184

80% alcançaram 90% das metas

1.868.269,14

ES

78

80% alcançaram 90% das metas

1.189.326,70

GO

246

80% alcançaram 90% das metas

1.219.726,04

MA

217

80% alcançaram 90% das metas

3.319.313,56

MG

853

80% alcançaram 90% das metas

6.605.966,06

MS

79

80% alcançaram 90% das metas

644.682,91

MT

141

80% alcançaram 90% das metas

1.593.981,57

PA

144

80% alcançaram 90% das metas

3.318.408,02

PB

223

80% alcançaram 90% das metas

1.372.432,08

PE

184

80% alcançaram 90% das metas

2.864.263,77

PI

224

80% alcançaram 90% das metas

969.970,22

PR

399

80% alcançaram 90% das metas

1.775.880,63

RJ

92

90% alcançaram 70% das metas

2.570.620,85

RN

167

80% alcançaram 90% das metas

918.620,12

RO

52

80% alcançaram 90% das metas

695.031,91

RR

15

80% alcançaram 90% das metas

260.432,75

RS

497

80% alcançaram 90% das metas

1.535.886,79

SC

295

80% alcançaram 90% das metas

1.232.216,22

SE

75

80% alcançaram 90% das metas

778.148,25

SP

645

80% alcançaram 90% das metas

7.164.075,51

TO

139

80% alcançaram 90% das metas

939.154,85

Total

50.390.937,90

ANEXO II

UF

IBGE

Município

População 2023

Nº de Metas Alcançadas

Valor (r$)

DF

530000

Brasília

2.817.381

7

1.349.011,77

Total

1.349.011,77

ANEXO III

UF

IBGE

Município

População 2023

Nº de Metas Alcançadas

Valor (r$)

AC

120001

Acrelândia

14.021

8

27.912,97

AC

120005

Assis Brasil

8.100

8

8.699,40

AC

120010

Brasiléia

26.000

9

28.677,95

AC

120013

Bujari

12.917

8

13.872,86

AC

120017

Capixaba

10.392

8

21.638,42

AC

120020

Cruzeiro do Sul

91.888

10

105.524,18

AC

120025

Epitaciolândia

18.757

10

20.145,02

AC

120030

Feijó

35.426

10

68.224,43

AC

120032

Jordão

9.222

8

9.904,43

AC

120033

Mâncio Lima

19.294

10

24.795,32

AC

120034

Manoel Urbano

11.996

8

12.883,70

AC

120035

Marechal Thaumaturgo

17.093

8

20.727,13

AC

120038

Plácido de Castro

16.560

12

40.428,82

AC

120039

Porto Walter

10.735

8

13.146,83

AC

120040

Rio Branco

364.756

10

623.869,72

AC

120042

Rodrigues Alves

14.938

8

20.782,97

AC

120043

Santa Rosa do Purus

6.723

7

15.140,18

AC

120045

Senador Guiomard

21.454

8

24.955,46

AC

120050

Sena Madureira

41.343

8

89.022,05

AC

120060

Tarauacá

43.467

7

42.015,20