PORTARIA GM/MS Nº 3.750, DE 7 DE MAIO DE 2024

Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e Fundos Municipais de Saúde que especifica, afetados pelas intensas chuvas no período de 24 de abril a maio de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024, que altera a Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS;

Considerando a ocorrência de chuvas intensas que ocasionaram desastre por inundações nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com impactos na saúde da população;

Considerando as possíveis consequências à saúde humana causadas pelo desastre que podem incluir, nos próximos dias, entre outros eventos, o aumento de doenças transmissíveis, podendo culminar em situações epidêmicas;

Considerando que são necessárias ações coordenadas para responder com celeridade e tempestividade ao possível aumento de doenças de veiculação hídrica, alimentar e transmissíveis por vetores; e

Considerando o cenário das populações desabrigadas e desalojadas, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e aos Fundos Municipais de Saúde, na forma do Anexo, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde, para a implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos municípios atingidos.

Parágrafo único. A definição dos municípios afetados considerou a decretação de situação de emergência, estado de calamidade pública ou reconhecimento sumário de emergência.

Art. 2º O valor a ser transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e dos Fundos Municipais de Saúde dos municípios com decretação de emergência totaliza o montante de R$ 63.143.162,12 (sessenta e três milhões, cento e quarenta e três mil cento e sessenta e dois reais e doze centavos), conforme anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.

Art. 4º Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.5123.20AL, Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE DE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

Município

SVSA

SAPS

SAES

RS

430000

SES/RS

R$ 3.789.471,78

R$ -

R$ 9.836.578,57

RS

430003

Aceguá

R$ 9.902,22

R$ 15.070,00

R$ -

RS

430005

Água Santa

R$ 9.456,48

R$ 9.668,00

R$ 400,00

RS

430010

Agudo

R$ 16.145,28

R$ 16.170,00

R$ -

RS

430020

Ajuricaba

R$ 9.412,14

R$ 28.296,00

R$ -

RS

430030

Alecrim

R$ 8.570,04

R$ 26.798,00

R$ -

RS

430040

Alegrete

R$ 79.361,40

R$ 120.868,00

R$ 400,00

RS

430045

Alegria

R$ 5.671,38

R$ 16.428,00

R$ -

RS

430047

Almirante Tamandaré do Sul

R$ 5.326,38

R$ 8.828,00

R$ -

RS

430050

Alpestre

R$ 8.239,80

R$ 31.752,00

R$ -

RS

430055

Alto Alegre

R$ 9.771,72

R$ 10.800,00

R$ -

RS

430057

Alto Feliz

R$ 9.014,04

R$ 12.190,00

R$ 400,00

RS

430060

Alvorada

R$ 266.303,52

R$ 286.902,00

R$ 400,00

RS

430063

Amaral Ferrador

R$ 9.902,52

R$ 19.102,00

R$ -

RS

430064

Ametista do Sul

R$ 7.398,18

R$ 33.502,00

R$ -

RS

430066

André da Rocha

R$ 5.604,42

R$ 6.274,00

R$ -

RS

430070

Anta Gorda

R$ 9.089,82

R$ 18.618,00

R$ 400,00

RS

430080

Antônio Prado

R$ 12.574,14

R$ 33.668,00

R$ 84.016,42

RS

430085

Arambaré

R$ 10.147,86

R$ 12.928,00

R$ -

RS

430087

Araricá

R$ 15.797,82

R$ 17.270,00

R$ -

RS

430090

Aratiba

R$ 9.513,84

R$ 16.586,00

R$ -

RS

430100

Arroio do Meio

R$ 20.750,28

R$ 38.298,00

R$ 44.042,43

RS

430105

Arroio do Sal

R$ 14.986,14

R$ 37.420,00

R$ -

RS

430107

Arroio do Padre

R$ 9.159,30

R$ 8.390,00

R$ -

RS

430110

Arroio dos Ratos

R$ 18.498,42

R$ 43.736,00

R$ -

RS

430120

Arroio do Tigre

R$ 18.894,84

R$ 38.574,00

R$ -

RS

430130

Arroio Grande

R$ 17.234,88

R$ 39.320,00

R$ -

RS

430140

Arvorezinha

R$ 13.722,36

R$ 39.620,00

R$ -

RS

430150

Augusto Pestana

R$ 7.256,16

R$ 20.674,00

R$ -

RS

430155

Áurea

R$ 5.272,74

R$ 19.280,00

R$ -

RS

430160

Bagé

R$ 115.487,46

R$ 192.410,00

R$ 1.791,11

RS

430163

Balneário Pinhal

R$ 15.304,02

R$ 34.560,00

R$ -

RS

430165

Barão

R$ 9.504,72

R$ 20.494,00

R$ -

RS

430170

Barão de Cotegipe

R$ 10.087,74

R$ 32.332,00

R$ -

RS

430175

Barão do Triunfo

R$ 9.655,56

R$ 11.872,00

R$ -

RS

430180

Barracão

R$ 5.285,82

R$ 14.174,00

R$ -

RS

430185

Barra do Guarita

R$ 9.015,06

R$ 12.324,00

R$ -

RS

430187

Barra do Quaraí

R$ 8.195,82

R$ 10.458,00

R$ -

RS

430190

Barra do Ribeiro

R$ 12.810,42

R$ 18.286,00

R$ 400,00

RS

430192

Barra do Rio Azul

R$ 5.440,38

R$ 9.350,00

R$ -

RS

430195

Barra Funda

R$ 5.482,20

R$ 9.862,00

R$ -

RS

430200

Barros Cassal

R$ 10.854,24

R$ 38.508,00

R$ -

RS

430205

Benjamin Constant do Sul

R$ 5.938,20

R$ 10.722,00

R$ -

RS

430210

Bento Gonçalves

R$ 161.304,78

R$ 130.748,00

R$ 476.254,37

RS

430215

Boa Vista das Missões

R$ 5.312,76

R$ 9.852,00

R$ -

RS

430220

Boa Vista do Buricá

R$ 10.788,24

R$ 26.444,00

R$ -

RS

430222

Boa Vista do Cadeado

R$ 5.296,14

R$ 8.584,00

R$ -

RS

430223

Boa Vista do Incra

R$ 9.142,98

R$ 9.414,00

R$ -

RS

430225

Boa Vista do Sul

R$ 9.038,64

R$ 4.914,00

R$ -

RS

430230

Bom Jesus

R$ 10.686,96

R$ 34.042,00

R$ 400,00

RS

430235

Bom Princípio

R$ 21.369,78

R$ 35.910,00

R$ 8.601,97

RS

430237

Bom Progresso

R$ 15.108,60

R$ 12.308,00

R$ -

RS

430240

Bom Retiro do Sul

R$ 15.746,82

R$ 28.792,00

R$ 80.291,08

RS

430245

Boqueirão do Leão

R$ 10.573,26

R$ 20.538,00

R$ -

RS

430250

Bossoroca

R$ 9.575,94

R$ 22.870,00

R$ -

RS

430258

Bozano

R$ 8.952,06

R$ 8.348,00

R$ -

RS

430260

Braga

R$ 5.260,26

R$ 20.442,00

R$ -

RS

430265

Brochier

R$ 5.524,98

R$ 14.920,00

R$ -

RS

430270

Butiá

R$ 26.842,50

R$ 42.706,00

R$ -

RS

430280

Caçapava do Sul

R$ 31.702,86

R$ 65.402,00

R$ -

RS

430290

Cacequi

R$ 12.806,64

R$ 43.976,00

R$ -

RS

430300

Cachoeira do Sul

R$ 80.792,76

R$ 117.748,00

R$ 112.463,61

RS

430310

Cachoeirinha

R$ 171.685,08

R$ 157.830,00

R$ -

RS

430320

Cacique Doble

R$ 5.474,76

R$ 19.638,00

R$ -

RS

430330

Caibaté

R$ 14.753,94

R$ 20.414,00

R$ -

RS

430340

Caiçara

R$ 5.427,60

R$ 20.890,00

R$ -

RS

430350

Camaquã

R$ 62.821,68

R$ 98.664,00

R$ -

RS

430355

Camargo

R$ 5.952,60

R$ 9.350,00

R$ 400,00

RS

430360

Cambará do Sul

R$ 9.449,82

R$ 17.938,00

R$ -

RS

430367

Campestre da Serra

R$ 8.918,16

R$ 11.308,00

R$ 400,00

RS

430370

Campina das Missões

R$ 14.899,80

R$ 20.508,00

R$ 400,00

RS

430380

Campinas do Sul

R$ 9.082,14

R$ 22.214,00

R$ -

RS

430390

Campo Bom

R$ 87.517,08

R$ 111.312,00

R$ 6.544,25

RS

430400

Campo Novo

R$ 16.476,18

R$ 18.880,00

R$ -

RS

430410

Campos Borges

R$ 5.778,06

R$ 14.796,00

R$ -

RS

430420

Candelária

R$ 40.214,52

R$ 62.480,00

R$ -

RS

430430

Cândido Godói

R$ 6.350,04

R$ 22.850,00

R$ -

RS

430435

Candiota

R$ 20.739,66

R$ 34.546,00

R$ -

RS

430440

Canela

R$ 63.704,28

R$ 52.810,00

R$ 115.155,53

RS

430450

Canguçu

R$ 53.119,38

R$ 72.158,00

R$ -

RS

430460

Canoas

R$ 499.501,98

R$ 536.004,00

R$ 1.181.783,28

RS

430461

Canudos do Vale

R$ 8.783,16

R$ 10.426,00

R$ -

RS

430462

Capão Bonito do Sul

R$ 9.268,92

R$ 10.554,00

R$ -

RS

430463

Capão da Canoa

R$ 60.096,30

R$ 75.386,00

R$ -

RS

430465

Capão do Cipó

R$ 5.930,46

R$ 16.590,00

R$ -

RS

430466

Capão do Leão

R$ 33.992,16

R$ 59.718,00

R$ -

RS

430467

Capivari do Sul

R$ 11.589,18

R$ 12.020,00

R$ -

RS

430468

Capela de Santana

R$ 15.200,64

R$ 36.318,00

R$ -

RS

430469

Capitão

R$ 9.438,00

R$ 12.406,00

R$ -

RS

430470

Carazinho

R$ 58.910,34

R$ 94.360,00

R$ 4.714,93

RS

430471

Caraá

R$ 10.837,02

R$ 19.822,00

R$ -

RS

430480

Carlos Barbosa

R$ 28.746,90

R$ 26.378,00

R$ 22.489,90

RS

430485

Carlos Gomes

R$ 5.300,82

R$ 11.366,00

R$ -

RS

430490

Casca

R$ 10.517,28

R$ 23.422,00

R$ -

RS

430495

Caseiros

R$ 9.072,66

R$ 8.956,00

R$ -

RS

430500

Catuípe

R$ 9.910,44

R$ 39.614,00

R$ -

RS

430510

Caxias do Sul

R$ 553.220,64

R$ 477.266,00

R$ 453.498,99

RS

430511

Centenário

R$ 5.274,60

R$ 12.038,00

R$ -

RS

430512

Cerrito

R$ 15.602,40

R$ 22.850,00

R$ -

RS

430513

Cerro Branco

R$ 5.384,46

R$ 15.884,00

R$ -

RS

430515

Cerro Grande

R$ 5.460,42

R$ 12.018,00

R$ 400,00

RS

430517

Cerro Grande do Sul

R$ 15.448,98

R$ 32.622,00

R$ -

RS

430520

Cerro Largo

R$ 13.408,56

R$ 44.060,00

R$ -

RS

430530

Chapada

R$ 17.188,98

R$ 32.524,00

R$ -

RS

430535

Charqueadas

R$ 65.187,60

R$ 126.458,00

R$ -

RS

430537

Charrua

R$ 5.464,92

R$ 8.748,00

R$ -

RS

430540

Chiapetta

R$ 15.251,40

R$ 17.856,00

R$ 400,00

RS

430543

Chuí

R$ 14.088,00

R$ 9.462,00

R$ -

RS

430544

Chuvisca

R$ 9.337,50

R$ 10.668,00

R$ -

RS

430545

Cidreira

R$ 16.132,08

R$ 34.550,00

R$ -

RS

430550

Ciríaco

R$ 5.275,38

R$ 15.778,00

R$ -

RS

430558

Colinas

R$ 5.289,48

R$ 9.270,00

R$ -

RS

430560

Colorado

R$ 5.471,70

R$ 15.318,00

R$ -

RS

430570

Condor

R$ 9.588,90

R$ 24.556,00

R$ -

RS

430580

Constantina

R$ 10.777,50

R$ 36.608,00

R$ -

RS

430583

Coqueiro Baixo

R$ 5.274,48

R$ 6.798,00

R$ -

RS

430585

Coqueiros do Sul

R$ 5.267,82

R$ 11.850,00

R$ 678,75

RS

430587

Coronel Barros

R$ 5.954,46

R$ 8.518,00

R$ -

RS

430590

Coronel Bicaco

R$ 9.390,72

R$ 28.252,00

R$ -

RS

430593

Coronel Pilar

R$ 9.177,90

R$ 3.732,00

R$ -

RS

430595

Cotiporã

R$ 5.288,64

R$ 14.260,00

R$ -

RS

430597

Coxilha

R$ 8.795,46

R$ 12.058,00

R$ 2.685,00

RS

430600

Crissiumal

R$ 13.414,26

R$ 49.774,00

R$ -

RS

430605

Cristal

R$ 10.449,18

R$ 31.376,00

R$ -

RS

430607

Cristal do Sul

R$ 8.815,02

R$ 12.512,00

R$ -

RS

430610

Cruz Alta

R$ 59.972,52

R$ 171.298,00

R$ -

RS

430613

Cruzaltense

R$ 8.745,24

R$ 10.336,00

R$ -

RS

430620

Cruzeiro do Sul

R$ 16.972,20

R$ 27.544,00

R$ 25.588,55

RS

430630

David Canabarro

R$ 5.294,28

R$ 19.208,00

R$ 400,00

RS

430632

Derrubadas

R$ 12.878,22

R$ 15.628,00

R$ 400,00

RS

430635

Dezesseis de Novembro

R$ 5.530,14

R$ 9.732,00

R$ -

RS

430637

Dilermando de Aguiar

R$ 5.277,42

R$ 11.594,00

R$ -

RS

430640

Dois Irmãos

R$ 41.729,94

R$ 58.672,00

R$ -

RS

430642

Dois Irmãos das Missões

R$ 5.483,34

R$ 10.598,00

R$ -

RS

430645

Dois Lajeados

R$ 8.899,20

R$ 11.366,00

R$ 400,00

RS

430650

Dom Feliciano

R$ 14.635,20

R$ 29.698,00

R$ -

RS

430655

Dom Pedro de Alcântara

R$ 5.353,86

R$ 12.676,00

R$ -

RS

430660

Dom Pedrito

R$ 51.967,50

R$ 63.502,00

R$ -

RS

430670

Dona Francisca

R$ 5.395,68

R$ 9.066,00

R$ -

RS

430673

Doutor Maurício Cardoso

R$ 7.774,86

R$ 26.982,00

R$ -

RS

430675

Doutor Ricardo

R$ 8.794,74

R$ 11.106,00

R$ -

RS

430676

Eldorado do Sul

R$ 52.796,52

R$ 58.626,00

R$ -

RS

430680

Encantado

R$ 21.699,06

R$ 38.200,00

R$ 104.824,63

RS

430690

Encruzilhada do Sul

R$ 24.532,20

R$ 73.994,00

R$ -

RS

430692

Engenho Velho

R$ 7.129,80

R$ 7.438,00

R$ -

RS

430693

Entre-Ijuís

R$ 10.811,58

R$ 29.624,00

R$ -

RS

430695

Entre Rios do Sul

R$ 8.769,90

R$ 15.994,00

R$ -

RS

430697

Erebango

R$ 5.475,72

R$ 13.686,00

R$ -

RS

430700

Erechim

R$ 100.768,14

R$ 233.148,00

R$ -

RS

430705

Ernestina

R$ 8.863,14

R$ 10.988,00

R$ -

RS

430710

Herval

R$ 7.949,82

R$ 35.440,00

R$ -

RS

430720

Erval Grande

R$ 5.401,14

R$ 28.412,00

R$ -

RS

430730

Erval Seco

R$ 9.380,34

R$ 28.844,00

R$ -

RS

430740

Esmeralda

R$ 8.893,86

R$ 11.940,00

R$ -

RS

430745

Esperança do Sul

R$ 8.641,50

R$ 18.090,00

R$ -

RS

430750

Espumoso

R$ 14.971,62

R$ 49.280,00

R$ -

RS

430755

Estação

R$ 9.419,76

R$ 27.510,00

R$ -

RS

430760

Estância Velha

R$ 81.557,70

R$ 67.230,00

R$ -

RS

430770

Esteio

R$ 104.931,54

R$ 128.930,00

R$ 198.662,05

RS

430780

Estrela

R$ 32.507,04

R$ 39.834,00

R$ 41.680,02

RS

430781

Estrela Velha

R$ 5.287,44

R$ 14.162,00

R$ -

RS

430783

Eugênio de Castro

R$ 9.792,66

R$ 12.582,00

R$ -

RS

430786

Fagundes Varela

R$ 5.412,66

R$ 10.006,00

R$ 400,00

RS

430790

Farroupilha

R$ 69.042,60

R$ 86.636,00

R$ 180.490,23

RS

430800

Faxinal do Soturno

R$ 9.717,30

R$ 27.182,00

R$ -

RS

430805

Faxinalzinho

R$ 5.801,22

R$ 9.472,00

R$ -

RS

430807

Fazenda Vilanova

R$ 6.255,60

R$ 16.676,00

R$ -

RS

430810

Feliz

R$ 13.006,98

R$ 42.064,00

R$ 1.053,19

RS

430820

Flores da Cunha

R$ 29.354,52

R$ 57.814,00

R$ 26.846,20

RS

430825

Floriano Peixoto

R$ 8.749,74

R$ 7.304,00

R$ -

RS

430830

Fontoura Xavier

R$ 10.240,02

R$ 39.930,00

R$ -

RS

430840

Formigueiro

R$ 6.665,04

R$ 16.054,00

R$ -

RS

430843

Forquetinha

R$ 8.789,70

R$ 10.650,00

R$ -

RS

430845

Fortaleza dos Valos

R$ 5.505,30

R$ 16.372,00

R$ 400,00

RS

430850

Frederico Westphalen

R$ 30.832,50

R$ 60.218,00

R$ -