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ATO Nº 691, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001804-18.2024.4.01.8012-TRF1, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, ocupado pelo servidor FRANKLIN GULIVER SOARES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 692, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003579-07.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato PEDRO HENRIQUE SETUBAL EVANGELISTA SALES, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Julio Cesar Oliveira Teles.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 694, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0015552-56.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora ALINE BRANDÃO MANCIOLA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA TRE-SP N° 159, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.645/1987, na vaga de n. 201, ocupado pela servidora MARIA CRISTINA EUZEBIO, a partir de 05/05/2024, em razão de falecimento.

SILMAR FERNANDES
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 54, de 12 de junho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 044/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS GLOWASKI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 09/05/2024;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 046/2024, que nomeou a candidata MATHEUS ZATORRE DANTAS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato MATHEUS ZATORRE DANTAS;

Considerando o disposto no PROAD n. 5463/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 046/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 92, seção 2, página 60 do dia 14/05/2024; e

II- Nomear o candidato EVERTON DOS SANTOS MACHADO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA - D G P/C Ex Nº 53, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão Reformado GILBERTO FELICIANO DE ANDRADE, Identidade 0267498525, Prec-CP 96-1693977, a partir de 31 de agosto de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "h", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.065974/2024-68);

De ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada ANGELO LUCIR VOGEL, Identidade 0368241030, Prec-CP 96-1893411, a partir de 31 de agosto de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.004269/2024-36); e

de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS CAVALCANTE, Identidade 0192519536, Prec-CP 96-1892876, a partir de 31 de agosto de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64487.001591/2024-85).

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada ANGELO LUCIR VOGEL, Identidade 0368241030, Prec-CP 96-1893411, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024 (Processo administrativo nº 64468.004269/2024-36); e

O Capitão da Reserva Remunerada FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS CAVALCANTE, Identidade 0192519536, Prec-CP 96-1892876, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Serviço Militar Inicial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024 (Processo administrativo nº 64487.001591/2024-85).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR

Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
PORTARIA - D G P/C Ex Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada JAIR CATARINO ANGONESE, Identidade 0368247532, Prec-CP 96-1807007, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Pessoal Civil, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024 (Processo administrativo nº 64468.007061/2024-79); e

O Capitão da Reserva Remunerada RÔMULO BOLSON, Identidade 0306687344, Prec-CP 96-2009876, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Avaliação e Promoções (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da Agência Especial (AE), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024 (Processo administrativo nº 64467.026889/2024-36).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 2.813, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto n o 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo n o 60090.000603/2024-57, resolve:

DESIGNAR ALUIZIO SOUSA DIAS, Matrícula Siape n° 8.078.835, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças deste Centro Gestor ficando dispensado da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 2.815, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto n o 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo n o 60090.000603/2024-57, resolve:

DESIGNAR ILMAR RIBEIRO RODRIGUES, Matrícula Siape n° 0.0075.113, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças deste Centro Gestor, ficando dispensado da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA N° 595, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ana Claudia Alves de Freitas, matrícula nº 2127060, da função de Coordenadora Geral de Processos Seletivos da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico/Pró-Reitoria de Graduação, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 420, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5/6/2023, seção 2, página 29.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 601, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.010437/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jefferson Esquina Tsuchida, matrícula nº 1220250, para exercer a função de Chefe do Departamento de Física do Instituto de Ciências Naturais (DFI/ICN), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
ATO Nº 3.129, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002217-74.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor LUIZ MIGUEL CHOCIAI WAIDZIK, matrícula 13207 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA N° 599, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.010437/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Cleverson Filgueiras, matrícula nº 1582758, da função de Chefe do Departamento de Física/Instituto de Ciências Naturais, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 310, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2/5/2022, seção 2, pág. 57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 598, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Vinicius de Souza Cantarelli, matrícula nº 1462611, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), para ministrar palestras no evento: Ronda Latam Ourofino sobre Ractopamina, em Guayaquil/Equador e Lima/Peru, a realizar-se no período de 30/6/2024 a 5/7/2024 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.010370/2024-74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 596, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o Ofício nº 40/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Joaquim Quinteiro Uchôa, matrícula nº 140544, para exercer a função de Chefe do Setor de Cursos e Eventos da Coordenadoria de Extensão/PROEEC, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
ATO PR Nº 228, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000023049-2, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VALÉRIA NAZARETH THEDIM DIAS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 07/06/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 460, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.198542/2024-14 e tarefa GET 2054748753,resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ROSIMEIRE DE LIMA FALCAO, na qualidade de cônjuge, do ex servidor ALBEMAR RAMOS FALCAO, matrícula SIAPE nº 0678035, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal da SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, falecido aposentado, em 26/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 458, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.202700/2024-48 (GET 1910551169), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO PIRES FRANÇA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS PETRUCELI FRANÇA, matrícula SIAPE nº 0892530, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 03/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

No Ato PR Nº 341 de 10 de junho de 2024, publicado no DOU de 11 de junho de 2024, na Seção 2, página 55:

Onde se lê: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 11/06/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de MARIANA MELO DE MORAIS, matrícula 182150, em outro cargo público";

Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 11/06/2024, com fulcro no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/1990, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora MARIANA MELO DE MORAIS, matrícula 182150, em razão de desistência do Estágio Probatório e recondução ao cargo anteriormente ocupado".
PORTARIA Nº 885, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009984/2024-92, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo FABIANA PEREIRA GUIMARÃES BRITO para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitada em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificada em 1º lugar, Área: FUNDAMENTOS DA ENFERMAGEM, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0932029, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Parauapebas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA MCTI Nº 476, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Exonerar, a contar de 4 de junho de 2024, JANE SANTANA DE BRITO, CPF ***.408.175-**, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004489/2024-64).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 539, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DISPENSAR ROSILENE CRUZ DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº 1326446, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, a contar de 14 de maio de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 542, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Secretário-Executivo

Nome/Nome Social: CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS

Matrícula Siape: 1852047

Código da vaga: 999781

Da: Universidade Federal do Cariri

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.011860/2024-50

Cargo: Enfermeiro-Área

Nome/Nome Social: ADRIANA MARIA ROCHA E SILVA DANTAS

Matrícula Siape: 1424921

Código da vaga: 769718

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal do Cariri

Processo nº 23000.011860/2024-50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 543, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ALINE BARBOSA VIANA

Matrícula Siape: 2172976

Código da vaga: 868410

Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.016991/2024-23

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: FABIULA NATIELE SANTOS

Matrícula Siape: 3032206

Código da vaga: 321266

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Processo nº 23000.016991/2024-23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 4.755, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.201440/2024-10, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Wilma Suely Romeiro, matrícula SIAPE n.° 1144011, ocupante do cargo de Técnico em Equipamento Médico Odontológico, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 40 (quarenta) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 191, de 5 de junho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Despacho da Desembargadora Solange (fl. 5), Informação nº 529/2024/DILEP/SGPES (fls. 10/20), Informação da Seção de Servidores Ativos (fl. 28), Parecer Jurídico nº 176/2024/SECJAD (fls. 32/38) e demais informações constantes do Processo DP-5435/2024, resolve:

Art. 1º Deferir a cessão do servidor REYSON DE LIMA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA, conforme Ofício nº PRESI 1001/2024 subscrito pelo Desembargador José Amilcar de Queiroz, Presidente do TRF1, com fundamento no art. 93, I, da Lei nº 8.112/90.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

Vice Presidente no exercício da Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 192, de 5 de junho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 578/2024/DILEP/SGPES (fls. 88/92), a Certidão negativa da Corregedoria (fl. 96), a Informação nº 196/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fl. 97) e o que consta do Processo MA-617/2014, resolve:

Art. 1º Deferir aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALBINO JOSÉ DE SOUZA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 3º, I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada a paridade prevista no parágrafo único do referido diploma legal, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 18% (dezoito por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos) das Funções Comissionadas descritas a seguir: 8/10 (oito décimos) de FC-04 e 2/10 (dois décimos) de FC- 05, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

Vice Presidente no exercício da Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 193, de 5 de junho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 498/2024/DILEP/SGPES (fls. 42/47), a Certidão negativa da Corregedoria (fl. 49), o Parecer Jurídico nº 151/2024/SECJAD (fls. 52/60) e o que consta do Processo DP-5504/2024, resolve:

Art. 1º Deferir aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SANDRA MAMEDE MOREIRA DA COSTA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. 20, § 2º, I, e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os artigos 186, III, "a", e 188 da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 5% (cinco por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos) da Função Comissionada FC-04 (Assistente Administrativo), nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, e

IV - Adicional de Qualificação, na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), pela especialização em Gestão de Pessoas, com base no inciso III do artigo 15 da Lei 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

Vice Presidente no exercício da Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 195, de 5 de junho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 2750/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (fls 531/548), referente ao Parecer de Força Executória nº 272/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, o qual, nos autos do Processo nº 1019033-59.2021.4.01.3200, considerando o princípio da segurança jurídica e, em sede de tutela de urgência, determinou a manutenção do pagamento cumulativo da GAE e da VPNI oriunda da incorporação de quintos/décimos na remuneração da servidora aposentada Ana Cristina Figlioulo Bezerra de Menezes, sem exigência de reposição ao erário relativamente a estas parcelas, sob pena de multa diária;

CONSIDERANDO as Informações nº 78/2024/SGPES/COGINF/SEAPP (fls. 556/557) e nº 565/2024/DILEP/SGPES (fls. 559/563), bem como o Parecer Jurídico nº 170/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fl.572), e o que consta do Processo MA-441/2017, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa nº 155/2021, referente à aposentadoria da servidora ANA CRISTINA FIGLIOULO, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00272/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, nos autos do Processo nº 1019033-59.2021.4.01.3200, que determinou a manutenção do pagamento cumulativo da GAE e da VPNI oriunda da incorporação de quintos/décimos na remuneração da servidora aposentada, de forma a repristinar os efeitos da Resolução Administrativa nº 185/2017, alterada pela Resolução Administrativa nº 186/2018.

Art. 2º Determinar a devolução à referida servidora do valor de R$ 16.455,33 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos) em cumprimento ao que determina o Parecer de Força Executória da AGU quanto à manutenção do pagamento cumulativo da GAE e da VPNI, esta pelo exercício da FC-05 de Oficial Especializado (10/10), no valor de R$3.434,43, que constará da folha de pagamento deste mês de maio, conforme informado às fls. 556/557, sendo devido o valor da diferença entre FC-05 (10/10) e FC-04 (4/10) dos meses de junho/2021 até abril/2024.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

Vice Presidente no exercício da Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 197, de 5 de junho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO Informação nº 504/2024/DILEP/SGPES (fls. 15/27) e o Parecer Jurídico nº 153/2024/SECJAD (fls. 30/43 e 45), que informam a existência de pedido de pensão da filha maior incapaz Ádria da Costa Lima, representada por sua genitora, Maria Angelina Cacau da Costa (Processo DP-5211/2024);

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo DP-5140/2024, resolve:

Art. 1º Deferir pensão civil por morte, em decorrência do falecimento do servidor aposentado FRANCISCO LOURENÇO BATISTA LIMA, ocorrido no dia 10-4-2024, à cônjuge SORAYA PIMENTEL LIMA, conforme art. 23, §§ 2º, I, II, 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; arts. 215, 217, I, 219, I, e 222, VII-6, da Lei nº 8.112/1990, artigos 16, I, 77, da Lei 8.213/91, na seguinte forma:

I - o valor do benefício para a requerente SORAYA PIMENTEL LIMA (cônjuge) deverá ser calculado nos termos do artigo 23, §§ 2º, I, II, 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, uma vez que o servidor faleceu já aposentado e, ainda, o pedido de pensão da filha maior incapaz ÁDRIA DA COSTA LIMA, representada por sua genitora, MARIA ANGELINA CACAU DA COSTA (DP-5211/2024);

II - o reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (Parecer nº 7/2020 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência);

III - a pensão será vitalícia, na forma estabelecida pelo §4º do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, posto que a requerente atende ao disposto no item 6, letra "b", inciso VII, art. 222 da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 13.135/2015, bem como atende ao disposto no art. 77, § 2º, inc. V, letra "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991;

IV - as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, caso haja habilitação tardia, conforme art. 23, §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e

V - a concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 10-4-2024, data do óbito, posto que o benefício foi requerido de acordo com o art. 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

Vice Presidente no exercício da Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 198, de 5 de junho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as Informações nºs 79/2024/SGPES/SEAPP (fls. 14/15), 549/2024/DILEP/SGPES (fls. 17/28), o Parecer Jurídico nº 162/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 31/45) e o que consta do Processo DP-5628/2024, resolve:

Art. 1º Deferir pensão civil por morte à cônjuge MARIA DA SILVA COELHO, conforme, cônjuge do ex-servidor aposentado JODILSON RAMOS COELHO, falecido em 21-4-2024, com fulcro no art. 23, caput e §§ 1º e 4º, c/c o art. 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; arts. 215, 217, I, 219, I, e 222, VII-6, da Lei nº 8.112/1990, na seguinte forma:

I - o benefício para a requerente será de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente (um dependente, o cônjuge), com fundamento caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, caput, inciso I, e art. 77, caput, § 2º, V, C-6, da Lei Federal no 8.213/1991 c/c art. 218 da Lei 8.112/1990;

II - o reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (Parecer nº 7/2020 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência);

III - a pensão será vitalícia, na forma estabelecida pelo §4º do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, posto que a requerente atende ao disposto no item 6, letra "b", inciso VII, art. 222 da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 13.135/2015, bem como atende ao disposto no art. 77, § 2º, inc. V, letra "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991;

IV - as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, caso haja habilitação tardia, conforme art. 23, §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e

V - a concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 21-4-2024, data do óbito, posto que o benefício foi requerido de acordo com o art. 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

Vice Presidente no exercício da Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 200, de 5 de junho de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 413/2024/DIPEP/SGPES (fls.22/39), o Laudo Médico da Junta Oficial em Saúde deste Regional (fls.42/43), o Parecer Jurídico nº 165/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls.48/61) e demais informações constantes do Processo MA-224/2024, resolve:

Art. 1º Deferir pensão civil por morte a VALMIR DA COSTA LIGEIRO, maior incapaz, representado por sua irmã VÂNIA DA COSTA LIGEIRO TOICIMA, e filho da servidora aposentada VILMA COSTA LIGEIRO, falecida em 27-3-2024, com amparo nos arts. 23, § 2º, incisos I e II e § 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; arts. 215, 217, III, 219, I e 222, III, da Lei nº 8.112/90; arts. 16, I, 77, § 2º, II, da Lei nº 8.213/91, bem como isenção de imposto de renda, com fulcro no art. 6º, XV, da Lei nº 7.713/88 e art. 6º, II e III, § 4º, I, "a", da IN nº 1500/2014, da seguinte forma:

I - o valor do benefício será calculado nos termos do art. 23, §§ 2º, I, II, 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista que a servidora faleceu já aposentada e, por se tratar de dependente inválido (deficiente físico e mental);

II - a concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 27-3-2024, data do óbito, posto que o requerimento do benefício deu-se nos termos do art. 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019;

III - o reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (Parecer nº 7/2020 da Assessoria Jurídico Administrativa da Presidência);

IV - as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes habilitados ou que venham se habilitar, conforme art. 23, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e

V - isenção de Imposto sobre a renda nos termos inciso XV do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c os incisos II e III do artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

Vice Presidente no exercício da Presidência
DESPACHO de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FELICIA SILVA PICANCO, matrícula SIAPE nº 173****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS , no período de a partir da data de publicação até 17/06/2024, para participação no congresso Latin American Studies Association 2024 , em Bogotá, Colômbia - com ônus limitado.

(Processo 23079.225403/2024-37)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO PR Nº 301, de 10 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Simone Leite Reixach, matrícula 66.575, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-04 (TRT da 15ª Região).

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 135, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ALISSON CHRISTI VIEIRA ROCHA, CPF nº ***.163.777-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Infraestrutura Básica, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.007495/2014-50 e Resolução de Diretoria nº 384, de 10 de junho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 134, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear SERGIO RICARDO MUNIZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.491.507-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Infraestrutura Aplicada, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Infraestrutura Básica. (Processo SEI nº 48610.007495/2014-50 e Resolução de Diretoria nº 384, de 10 de junho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 34, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Nomear EDUARDO DELORIZANO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, bacharel em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA PRR2-ADM Nº 124, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FABIO FRAGA GOMES CARNEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 33270, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Sidney Pessoa Madruga da Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 26134, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Sidney Pessoa Madruga da Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PRR2-ADM Nº 125, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 11948, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Leonardo Luiz de Figueiredo Costa, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PR/RJ Nº 470, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ FERNANDES SOARES DE MORAIS, matrícula 17999, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR49-MCPA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar ANA CRISTINA MACIEL DA SILVA, matrícula 29532, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR49-MCPA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

CARMEN SANTANNA
PORTARIA PR/RJ Nº 471, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSE FERNANDES SOARES DE MORAIS, matrícula 17999, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR49-MCPA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

CARMEN SANTANNA