gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Retificação

Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.578, de 10 de OUTUBRO de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, Seção 2, Edição nº 198, Páginas 41 e 42, no Anexo I, Item 4,

Onde se lê:

Anexo II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.281, de 5 de setembro de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de setembro de 2024, Seção 2, Edição nº 173, Páginas 57 a 63,

MAGISTÉRIO - EFETIVO

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CLASSE

NÍVEL

4

SIRLENE EMIDIO DE ALMEIDA

04093.002436/2013-25

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Leia-se:

Anexo II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.281, de 5 de setembro de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de setembro de 2024, Seção 2, Edição nº 173, Páginas 57 a 63,

MAGISTÉRIO - EFETIVO

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CLASSE

NÍVEL

4

SIRLENE EMIDIO DE ALMEIDA

04093.002436/2013-25

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Superior

D IV

4
PORTARIA SE/MTE N° 1.557, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203344/2024-59, resolve:

Designar FERNANDA WALESKA ABREU MARQUES, matrícula nº 1897792, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenação de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.559, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.205546/2024-80, resolve:

Designar ANA CLARA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 1071695 e DURVAL AIRES DE MENEZES NETO, matrícula nº 1296053, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MTE nº 2.047, de 2 de junho de 2023, publicada no DOU de 05/06/2023, seção 2, página 58.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.562, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.223622/2024-17, resolve:

Designar CLARISSA BARROS CERYNO RODAS, matrícula nº 1700905, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTP nº 2.071, publicada no DOU de 22/07/2022, seção 2, página 47.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO DE 8 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve autorizar o afastamento no país do(a) seguinte servidor(a):

FERNANDA SANTOS ARAUJO, matrícula SIAPE nº 180**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) NIDES, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, para realização de pós-doutorado vinculado ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Humanas e Sociais, junto à Fundação Universidade Federal do ABC, em Santo André/SP- com ônus limitado. (Processo 23079.248723/2024-65)

RODRIGO RINALDI DE MATTOS , matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 22/10/2024 a 01/11/2024, para realização de cooperação acadêmica interinstitucional e desenvolvimento de pesquisa conjunta, junto à Universitat Politècnica de Catalunya, em Barcelona, na Espanha - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.246205/2024-15)

LALITA KRAUS , matrícula SIAPE nº 300****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IPPUR, no período de 12/11/2024 a 16/11/2024, para participação no XVIII Seminario Internacional de la Red Iberoamericana de Investigadores, em Bahia Blanca, na Argentina com ônus UFRJ-PROAP. (Processo 23079.248051/2024-98)

ELSJE MARIA LAGROU, matrícula SIAPE nº 215****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS, no período de 10/11/2024 a 18/11/2024, para participação em workshop internacional, junto à Oxford University, em Oxford, na Inglaterra - com ônus limitado. (Processo 23079.249261/2024-01)

JOSÉ ORLANDO GOMES, matrícula SIAPE nº 128****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 22/10/2024 a 29/10/2024, para participação em Seminários de Doutorado em Ergonomia , junto à Universidad del Valle, em Cali, na Colômbia - com ônus limitado. (Processo 23079.247702/2024-22)

CARMEN LUCIA TANCREDO BORGES, matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 03/11/2024 a 08/11/2024, para participação na 50th Annual Conference of the IEEE Industrial Electronics Society, junto à IEEE, em Chicago, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.247880/2024-53)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.565, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1023047-50.2021.4.01.3600 - TRF1, e o que consta no Processo SEI nº 00410.136081/2021-96, resolve:

Nomear GILVANI ALVES para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LVIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 776767.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
EDITAL Nº 10, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de JULHO/2024:

Nº

NOME

CPF

SITUAÇÃO

1.

ELIZABETE TORRES DE SOUZA

***.183.704-**

Aposentado

2.

JOAO DE SOUZA RIBEIRO

***.285.144-**

Aposentado

3.

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA

***.066.304-**

Beneficiário de Pensão

4.

GUILHERME ALMEIDA ANTUNES

***.668.094-**

Beneficiário de Pensão

5.

JOSETE DE ALBUQUERQUE MELO

COELHO

***.118.464-**

Beneficiário de Pensão

6.

NICOLE LEAL CARNEIRO DE OLIVEIRA

***.301.704-**

Beneficiário de Pensão

7.

TAYNA VITORIA RAMOS DE LIMA

***.755.854-**

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 895, DE 11 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nomear o servidor MATEUS MELO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1590764, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, Código CD-02, Reitoria. (Processo n° 23327.252781.2024-14)

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA N° 9.576, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.248124/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) NATHALIA GRATIVOL DE SOUZA , matrícula nº 1773364, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.561, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.016372/2024-05, resolve:

Art. 1º Contratar ANDERSON DA SILVA SOUZA DOSSO como Professor Substituto, conforme código do titular n° 844524, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em MBA em Gestão de Projetos, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Área: Controle e Processos Industriais / Mecânica, para prestar serviço junto ao Campus Paranavaí, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

MARCOS FELIPE BOLZON
DESPACHO DE 10 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

CRISTIANO ALEXANDRE VIRGINIO CAVALCANTE, SIAPE nº 1549303, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Produção, no período de 04/11/2024 a 04/02/2025, trânsito incluído, para realizar pos doutorado, no(a) Université de Lorraine, em Nancy/França, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.058884/2024-17)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA N° 1.060, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.034026/24-65/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 14/10/2024, da Função Gratificada FG-2, de Chefe da Divisão Pedagógica - DIPELAG/CAMPUSLAG, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, SIMONE YURIKO KAMEO, matrícula SIAPE nº 2465991, lotada no Departamento de Educação em Saúde do Campus Universitário Professor Antônio Garcia Filho - DESL/CAMPUSLAG, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO DE 8 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MICHELE SCHUBERT PFEIL, matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 20/10/2024 a 26/10/2024, para participação nas XL Jornadas Sudamericanas de Ingeniería Estructural 2024, junto à Asociación Sudamericana de Ingenieria Estructural, em Bucamaranga, na Colômbia - com ônus limitado. (Processo 23079.246526/2024-10)

MAYARA AMARIO , matrícula SIAPE nº 117****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 01/11/2024 a 14/11/2024, para participação no 5º Congresso Luso-Brasileiro de Materiais de Construção Sustentáveis, em Lisboa, Portugal, e realização de visita à Universitat de Rovira i Virgili, em Tarragona, na Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.243561/2024-79)

SUZANA KAHN RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 128****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 07/10/2024 a 13/10/2024, para participação em cerimônia de investidura de doutorado, junto à Iberdrola/Neoenergia, em Madrid, na Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.248533/2024-48)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 1.066, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.033849/24-73/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 01/10/2024, da Função Gratificada FG-1, de Coordenador do Centro de Cultura e Arte - CULTART/CCART/PROEX, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, MARCELO MOACYR RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765478, lotado no Departamento de Dança do Campus de Laranjeiras - DDA/CAMPUSLAR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 9.472 - Dispensar, ANDREA ALBUQUERQUE ADOUR DA CAMARA, Matrícula Siape nº 3247847, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Superintendente de Difusão Cultural, do(a) Coordenação do Fórum de Ciência e Cultura, FG-1, processo nº 23079.249231/24-34.

Nº 9.473 - Designar PATRICIA SILVA DORNELES, Matrícula Siape nº 1485511, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de Difusão Cultural, do(a) Coordenação do Fórum de Ciência e Cultura, FG-1, processo nº 23079.249031/24-34.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 9.507, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.247591/2024-54, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) FABIANA DE GUSMÃO CUNTO HEEREN MACEDO, matrícula nº 3099148, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria PRT-3 nº 306, de 10 de outubro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.697, de 25 de setembro de 2023, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VIVIAN APARECIDA VALE VILELA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6006202, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da PRT3, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 520, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01496.000577/2024-35, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de outubro de 2024, com fundamento no artigo. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico I, classe C, padrão I, ocupado pela servidora VERÔNICA PONTES VIANA BUCO, matrícula SIAPE nº 1813244.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 3.923, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 04 (quatro) anos, a partir de 09/10/2024, LUIZ FRANCISCO BUARQUE DE LACERDA JUNIOR, Matrícula SIAPE n° 2308183, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Comunicação Social, do Centro de Artes e Comunicação, para exercer a função de Vice-Diretor do Centro de Artes e Comunicação, Código FG-01. (Processo n° 23076. 068614/2024-80).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRT/MGI nº 11.717, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2024, Seção 2, Página 44, onde se lê: "CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA", leia-se: "CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA DE SA".
PORTARIA Nº 9.505, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.247592/2024-07, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ANDERSON RIBEIRO DE SALES, matrícula nº 1452110, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360, de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e demais informações que constam do processo nº 53180.035941/2024-35, resolve:

Art.1º Ceder o empregado SÉRGIO KENNEDY SOARES FREITAS, matrícula nº 94503-98, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ocupar a função de Chefe de Departamento.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art.3º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art.5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 62, de 6 de setembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional HUMBERTO EDUARDO PUCINELLI da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição em Órgãos de Controle Disciplinar no Ministério Público do Estado de Roraima, realizada na modalidade remota, no período de 07 a 18 de outubro de 2024.

Art. 2º INCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA na equipe de trabalho responsável pela realização da Correição em Órgãos de Controle Disciplinar no Ministério Público do Estado de Roraima, realizada na modalidade remota, no período de 07 a 18 de outubro de 2024.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 20 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Regulation Week/FGV e da Reunião do FSB Steering Committee, que serão realizadas em Washington/DC, EUA. (Processo SUPER CVM n o . 19957.017611/2024-00)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 78, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, no art. 38, incisos I, II e IV da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo disposto na Portaria nº 291, de 30 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Fórum Permanente para diálogo de promoção de estratégias de fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com as Centrais Sindicais.

I - Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres do Ministério das Mulheres:

a) Titular: Rosane da Silva;

b) Suplente: Maryanna Nascimento de Oliveira Silva;

II - Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério das Mulheres:

a) Titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto;

b) Suplente: Maria Jocicleide de Aguiar;

III - União Geral dos Trabalhadores - UGT:

a) Titular: Márcia Regina Rodrigues Caldas Fernandes;

b) Suplente: Maria Edna Ferreira de Medeiros;

IV - Central Única dos Trabalhadores - CUT:

a) Titular: Amanda Gomes Corcino;

b) Suplente: Mara Luzia Feltes;

V - Força Sindical - FS;

a) Titular: Maria Auxiliadora dos Santos;

b) Suplente: Kátia Rodrigues;

VI - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST

a) Titular: Sônia Maria Zerino da Silva;

b) Suplente: Cátia Aparecida Laurindo;

VII - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB:

a) Titular: Celina Alves Padilha Arêas;

b) Suplente: Eremi Melo;

VIII - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB:

a) Titular: Antonieta de Cássia Dorledo de Faria;

b) Suplente: Maria Abadia de Souza;

IX - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical:

a) Titular: Nilza Pereira de Almeida;

b) Suplente: Patrícia Andréia Carretero;

Art. 2º Caberá ao membro titular do Ministério das Mulheres a Presidência do Fórum Permanente para diálogo de promoção de estratégias de fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com as Centrais Sindicais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA SE/MTE N° 1.563, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.200733/2024-95, resolve:

Dispensar, a pedido, DIEGO MARCEL ALFARO, matrícula nº 1806505, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 80/SECIRM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Designar a 2º.SG-ED 09.0922.26 JÉSSICA SILVA DE CARVALHO (DHN) para realizar missão no exterior:

Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª e 2ª Etapas da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea c do § 1° do art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6a Revisão).

Art. 3º Designar o 3º.SG-CO 10.0336.37 PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (GCM) para realizar missão no exterior:

Missão:.realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª e 2ª Etapas da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico.

Art. 4º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Contra-Almirante RICARDO JAQUES FERREIRA
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 269, de 10 de outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.002833/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar LETICIA DOS SANTOS GRATIVOL PIMENTEL, matrícula nº 1969017, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenação-Geral de Acesso e Difusão, Código FCE 1.13, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
RETIFICAÇÃO

No Despacho 55.556/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, em 06 de setembro de 2024, Seção 02, página 68, onde se lê: "[...] de 21 de outubro a 02 de novembro de 2024 [...]"; leia-se: "[...]de 21 de outubro a 03 de novembro de 2024 [...]".
PORTARIA Nº 81/SECIRM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 67/SECIRM, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 20 de setembro de 2024, Seção 2, página 12, que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º…………………………………………………………………………………………………………….……

Período: de 31 de outubro a 21 de novembro de 2024, podendo se ausentar do País a partir de 31 de outubro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 1º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, e retornar ao País até 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 2º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Contra-Almirante RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 492, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar BEATRIZ CONEDERA MARTINELLI, matrícula SIAPE 1159883, código de vaga nº 691554, ocupante do cargo de COZINHEIRO, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.042593/2024-10).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Portaria PRES/INSS Nº 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 54/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 15633653, no Parecer nº 00173/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17952167, aprovado pelo Despacho nº 00223/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17952187, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.045879/2021-87, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor LUIZ CARLOS FERREIRA, matrícula nº 0.889.427, na época dos fatos, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, por infração ao disposto no art. 117, IX e XII, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 274, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora JOENIA BATISTA DE CARVALHO, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.17, para participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16) a ser realizada em Cali, Colômbia, de 20 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 14022.079743/2024-44).

ELOY TERENA
Edital DE INTIMAÇÃO

NÉLIO MOURA BERTOLINO, Comandante do BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados: 224263 513764 345769 781871 239149, pertencentes às Pessoas Físicas, com posse de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), foram cancelados "Ex-Officio". Conforme o Art. 68 do Decreto 10.030, a pessoa física ou jurídica cujo registro foi cancelado terá o prazo de noventa dias, contado da data da ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou por outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, para providenciar: I - a destinação ao PCE; ou II - a autorização para a concessão de novo registro. § 1º Os produtos de que trata o caput poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada. § 2º Na hipótese de impossibilidade de realização da transferência no prazo de noventa dias, o PCE poderá ser: I - doado às instituições de segurança pública; ou II - destruído.

Desta forma, concedo 90 (noventa) dias contínuos, contados da data desta publicação, para a destinação dos PCE previstos no acervo dos seguintes administrados. Não havendo manifestação do responsável, a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de Produtos Controlados pelo Exército.

Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 785, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar DIARA MARIA SARTORI, Matrícula SIAPE nº 1183714, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no estado do Rio Grande do Sul.

MARINA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal AN/MGI nº 266, publicada no DOU de 11/10/2024, Seção 2, página 198, onde se lê: "FCE 4.06", leia-se " FCE 4.05"
PORTARIA SE/MTE Nº 1.711, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SE/MTE Nº 1.608, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 e a PORTARIA SE/MTE Nº 1.609, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, ambas publicadas no Diário Oficial da União, Nº 185, na Seção 2, página 51 de 24 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria Nº 936, de 9 de outubro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, MICHELLE SOARES JACCOUD, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, Assistente Técnico, código 45.0227, do Serviço de Gestão de Bioestatística do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
RETIFICAÇÃO Nº 65.298

No Despacho nº 59671/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, dia 20 de setembro de 2024, Seção 02, página 183, referente ao afastamento do País do servidor Marcos Sorrentino, onde se lê: " [...] de 13 a 19 de Outubro de 2024 [...]", leia-se " [...] de 13 a 20 de Outubro de 2024[...]".
PORTARIA N° 9.681, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.249094/2024-91, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Vera Polillo, cônjuge do ex-servidor Adolpho Polillo, matrículas SIAPE nº 0367074 e 6367074, ocupante dos cargos de Professor do Magistério Superior, Classe 8 Nível 801 de Professor do Magistério Superior, Classe 6 Nível 604, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 14/09/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 66, de 13 de setembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º INCLUIR os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia SARA GAMA SAMPAIO e JOSÉ RENATO OLIVA DE MATTOS, na equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Piauí, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, na modalidade presencial.

Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado do Piauí, para os devidos registros nos assentamentos funcionais dos citados membros.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
DESPACHO Nº 65.007/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da COP 16 - Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Cali, Colômbia e da Reunião Anual do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, de 20 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02209.001165/2024-73.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.536, DE 10 DE outubro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 427105, ocupado pelo servidor LUIS RICARDO PEREIRA FURTADO, matrícula SIAPE nº 330****, lotado na SUPES/CE, a partir de 25/09/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02007.002444/2024-21).

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.539, DE 10 DE outubro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão IV, código da vaga nº 426945, ocupado pelo servidor RAPHAEL OLIVEIRA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 203****, lotada na SUPES/RS, a partir de 01/10/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02615.000101/2024-63).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA SE/MTE N° 1.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 13621.217398/2024-31, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, licença para atividade política concedida ao servidor JOSÉ RIBAMAR CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0251164, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, por meio da Portaria SE/MTE nº 1.180, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de agosto de 2024, Seção 2, nº 148.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 19 de agosto de 2024.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO Nº 65.012/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora FABÍOLA MARONO ZERBINI, Diretora do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da "16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica", na Cidade de Cali, Colômbia, de 23 a 31 de outubro de 2024, incluso trânsito, com ônus, nos termos do processo SEI nº 02000.010756/2024-78.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 2.540/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. WALKIRIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, nascida em 18/12/1936, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 909596, detentor do cargo de Adjunto Administrativo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e com aplicação do redutor de que trata o §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 29/06/2024, data do óbito. (00091.011285/2024-18)

ISABEL GIL BALUÉ
RETIFICAÇÕES

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 64, de 31 de maio de 2022, publicada na Edição nº 103, do Diário Oficial da União, de 1º de junho de 2022, Seção 2, página 3,onde se lê:"...com fundamento no artigo 3º c/c o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010... ",leia-se:"...com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR nº 137, de 28 de setembro de 2022, do Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 03 de outubro de 2022, incluir na fundamentação legal "...§ 13 do art. 72 da Portaria SPG/SEDGG/ME nº 10.360/2020..." mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR nº 1.796, de 13 de março de 2024, da Diretora do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2024,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso V, 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019...",leia-se:"... com fundamento nos artigos 215, 217, inciso V, 222, incisos I e VI, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019..." mantidas as demais condições.