gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria CGBEN/MGI nº 7.680, de 9 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022067/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a IRINA MARIA DE MENEZES SILVEIRA, na qualidade de viúva do ex-3º Sargento, com soldo de 2º Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal MANOEL MESSIAS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1464105, na cota-parte de 1/1, e fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002. A vigência é a partir de 07/06/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.373, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005729/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal aos servidores abaixo listados, ficando dispensados das gratificações que atualmente ocupam.

Servidor

Siape

Sistema

Nível

Órgão

JOAO VITOR PINHEIRO BEZERRA

1823168

Administração Financeira Federal

Superior

Central

TATIANA ERHARDT DOS SANTOS

1796160

Administração Financeira Federal

Superior

Central

FABIANO ALVES DE OLIVEIRA

1987594

Administração Financeira Federal

Intermediário

Central

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIAS de 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.022 - Designar CARLA GUIMARÃES BERBERICK para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, código FCE 1.07. (NUP 25295.000080/2024-41).

Nº 1.024 - Designar JÚLIO CESAR DA SILVA FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amapá, código FCE 1.07. (NUP 25115.000124/2024-12).

Nº 1.025 - Designar MIRIAN CORDEIRO MARTINS GONÇALVES PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Paraná, código FCE 1.07. (NUP 25220.000131/2024-17).

Nº 1.026 - Designar JOSE MAURÍCIO DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso, código FCE 1.07. (NUP 25180.000108/2024-38).

Nº 1.027 - Designar JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador, da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, código FCE 1.10. (NUP 25245.000574/2024-11).

Nº 1.028 - Designar JAIME COSTA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, código FCE 1.07. (NUP 225190.000318/2024-15).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DESPACHO de 9 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a missão oficial, em Paris, República Francesa, no período de 20 a 28 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.004980/2024-49).

CELSO SABINO
DESPACHO de 9 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ISABELA ROCHA, Coordenadora-Geral de Cerimonial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a missão oficial, em Paris, República Francesa, no período de 20 a 28 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.005134/2024-46).

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 257, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 15 a 26 de julho de 2024.

CELSO SABINO
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIA DE TRÂNSITO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO ORGANISMO MODERNA TECNOLOGIA LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, para representando o Inmetro participar como avaliador líder na Avaliação de Concessão de Testemunha em OCP referente ao ano de 2024 do Organismo: MODERNA TECNOLOGIA LTDA., em Zhejiang, China, no período de 19 à 25 de julho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.005288/2024-29).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.004432/2024-18, resolve:

Nº 355 Dispensar SIDNEY DA SILVA ARIDE, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância de Mercado, código FCE-1.07, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Nº 356 Dispensar VALNEI SMARÇARO CUNHA, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Núcleo de Segurança de Produtos, código FCE-1.01, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Nº 357 Designar VALNEI SMARÇARO CUNHA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância de Mercado, código FCE-1.07, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA MF Nº 1.376, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso XII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720117/2019-67, resolve:

Demitir EDEN SIROLI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1303688, Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, por receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Registra-se que os efeitos práticos da penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual decisão administrativa ou judicial em favor do ex-servidor com relação aos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720025/2018-04, que resultou na aplicação da penalidade de demissão ao acusado, conforme a Portaria MF nº 1.948, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União dia 3 de janeiro de 2024, Edição 2, Seção 2, Página 26, em razão da prática de improbidade administrativa, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, este último combinado com o art. 9º, VII da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com restrição de retorno ao serviço público federal por cinco anos, nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA Nº 1.030, de 8 DE JULHO DE 2024

PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar MARIA LUCIA DE ALMEIDA SCHNEIDER, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Paraná, código FCE 4.05. (NUP 25220.000077/2024-00).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 48, DE 9 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar JANAINA LINS MENDONÇA ALBUQUERQUE do cargo de Chefe de Divisão de Instrumentos de Transferências Voluntária e Prestação de Contas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 1º de julho de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 49, DE 9 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES da função de Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, a contar de 08 de julho de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.004425/2024-16, resolve:

Nº 291 Dispensar MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Nº 292 MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, para exercer encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE-1.10, da Coordenação Executiva e de Gestão, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA N° 147/MB/MD, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o Alte Esq (RM1) 77.0051.12 PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR para Reuniões de negociação de Procedimentos Especiais de Salvaguardas Nucleares na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena (Áustria), no período de 1° a 8 de agosto de 2024, incluído o trânsito.

Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 148/MB/MD, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com a alínea b do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

Art. 1° Exonerar, a partir da presente data, o SO-CN 87.1325.24 GUSTAVO ALVES DA SILVA da função de Encarregado de Comunicações da CNBE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 149/MB/MD, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o Comandante da Marinha em viagem oficial à Índia, no período de 17 a 26 de agosto de 2024, incluído o trânsito:

V Alte 85.7459.36 ADRIANO MARCELINO BATISTA;

CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e

CT 06.0264.78 RAFAEL CHAVADIAN FONSECA AMARAL.

Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 150/MB/MD, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4°, no parágrafo único do art. 10, na alínea a do art. 18 e no parágrafo único do art. 21 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve:

Art. 1° Retroagir a data de promoção do CF (FN) 01.0081.53 FLAVIO ROBERTO SOUZA SÁ, promovido pela Portaria n° 81/MB/MD/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 81, de 28 de abril de 2023, Seção 2, página 30, para considerá-lo promovido a esse posto, a partir de 25 de dezembro de 2022, devendo ocupar a posição hierárquica entre o CF (FN) 98.0461.52 RUBEM NUNES ALVES NETO e o CF (FN) 98.0453.51 IGOR MONTERO ESTEVES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 151/MB/MD, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CF 98.0447.88 CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR para exercer o cargo de Chefe da Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 63.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 152/MB/MD, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, resolve:

Art. 1° Designar o CF 01.0027.32 RÔMULO BEZERRA FERNANDES para participar de intercâmbio junto ao Comando das Forças Navais da Marinha dos Estados Unidos, em Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Estado-Maior da Armada, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 154/MB/MD, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Exonerar, por necessidade do serviço, o CMG 86.6335.71 WILLIAM DOS SANTOS MADELA, a partir de maio de 2025, do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Índia.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA de Pessoal MinC Nº 387, DE 9 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ANGELICA BREDA FONTAO para exercer a função de Coordenador, UORG 311504, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 103, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

CLEBERSON LUIZ MARCON para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Mídia do Departamento de Mídia e Patrocínios da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 104, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

DANYELLE GUEDES NASCIMENTO para exercer o cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, no Departamento de Mídia e Patrocínios da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 105, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

NANAN LESSA CATALÃO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor Técnico, código CCE 2.12, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 4, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, inicialmente instaurado por meio da Portaria nº 2, de 6 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 211, Seção 2, página 1, de 7 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3, de 6 de maio de 2024, publicada no DOU nº 87, Seção 2, página 2, de 7 de maio de 2024, para ultimar as apurações das eventuais irregularidades que constam do Processo nº 00010.000161/2023-89.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 56, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

VERA LUCIA MORI para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

OSWALDO MALATESTA NETO
PORTARIA Nº 57, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR

FERNANDA MANSUR TANSINI da função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 8 de julho de 2024.

OSWALDO MALATESTA NETO
PORTARIA Nº 58, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

EMANUELLE CAROLINA NUNES LISBOA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Documentação Institucional e Protocolo da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

OSWALDO MALATESTA NETO
PORTARIA Nº 108, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica exonerado ROSEMBERGUE MARCIO GONÇALVES SILVA JUNIOR do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, código CCE 2.06, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 9 de julho de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 156, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 1º Sgt EB GILVAN DERLI VALENTE DE CARVALHO SILVA da função de SUPERVISOR do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 9 de julho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 157, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o SO MB JOSÉ JUAN CARLOS CARNEIRO FROTA para exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 757, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LUIZ FELIPE HOROWITZ LOPES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Política Econômica da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, no período de 8 a 19 de julho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 758 -EXONERAR

MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA do cargo de Subsecretária de Mulheres Rurais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.16.

Nº 759 -NOMEAR

VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, para exercer o cargo de Subsecretária de Mulheres Rurais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.16.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 685, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.007175/2024-11, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2024, a vacância de um cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga nº 870111, ocupado pelo servidor Luiz Henrique Cardoso, matrícula SIAPE nº 1.340.856, lotado no Departamento de Engenharia Urbana - DEURB.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA CRMV-PI Nº 41, de 4 de julho de 2024

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV-PI, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando os princípios da administração pública, previstos no art. 37, II da Constituição Federal de 1988; Considerando a Resolução CRMV/PI Nº 010/2021, 28 de março de 2022 que institui o cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Nomear HELBERT MACIEL, advogado regularmente inscrito na OAB/PI sob o nº 1387, inscrito no CPF sob o nº XXX.451.953-XX, para exercer o cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, nos termos da Resolução CRMV-PI nº 10 de 28 de março de 2022.

Art. 2º A presente Portaria o entrará em vigor a partir de 05 de julho de 2024.

MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
PORTARIA CRMV/PI Nº 40, de 4 de julho de 2024

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV-PI, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando os princípios da administração pública, previstos no art. 37, II da Constituição Federal de 1988; Considerando a Resolução CRMV/PI Nº 010/2021, 28 de março de 2022 que institui o cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências. Resolve:

Art. 1º Nomear Maria da Cruz Barbosa, portadora do RG nº 980029 SSP/ PI, inscrita no CPF sob o nº XXX.569.563-XX, para exercer cargo comissionado de Assessora da Presidência, nos termos da Resolução CRMV/PI nº 01/2015, de 01 de setembro de 2015.

Art. 2º A presente Portaria o entrará em vigor a partir de 05 de julho de 2024.

MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 05 de julho de 2024, edição nº 128, Seção 2, página 49, de LUCIANA SANCHEZ DA CRUZ, Assessora Especial da Presidenta,

onde se lê: "..., no período de 11 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, ...",

leia-se: "..., no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, ...".
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 29 de maio de 2024, edição nº 103, Seção 2, página 61, de PAULA SAYÃO CARVALHO ARAÚJO, Diretora,

onde se lê: "..., no período de 17 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, ...",

leia-se: "..., no período de 17 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, ...".
PORTARIA DGP Nº 489, DE 2 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

Considerando o disposto no art. 36, I, da Lei n. 8.112/1990;

Considerando o disposto no art. 9º da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

Considerando o constante do processo TRT/ePAD n. 19233/2024, resolve:

Art. 1º Remover, de ofício, o servidor Jônatas Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e,

Considerando o pedido de exoneração de emprego público efetivo de Assistente Administrativo(a) e Financeiro(a) do CAU/MG aviado no Processo SEI nº 00158.000902/2024-38 pela empregada pública Yasmin Teixeira Souza, em virtude de nomeação em outro cargo público inacumulável, resolve:

Art. 1º Exonerar, a seu exclusivo pedido, a partir de 10 de julho de 2024, a empregada pública Yasmin Teixeira Souza do emprego público efetivo de Assistente Administrativo(a) e Financeiro(a) do CAU/MG.

§ 1º A data de 9 de julho de 2024 deverá ser considerada como o último dia de trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Cecília Fraga de Moraes Galvani
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado VINÍCIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES, lotado no Departamento de Inspeções, Ensaios e Controle da Qualidade - DIE.T, para participar do treinamento Escola Avançada de Gestão de Energia Nuclear (Advanced Nuclear Energy Management School), ministrado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), através da Academia Técnica da Rosatom, que ocorrerá em São Petersburgo, na Rússia, no período de 6 a 14 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA N° 847, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de sua ocupante, MANUELA ALMEIDA BITENCOURT, CPF nº XXX.668.841-XX, matrícula nº 1550809, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário, do quadro permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 11/07/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA CRMV-PI Nº 38, de 26 de junho de 2024

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí - CRMV-PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, especialmente em seu Art. 11, "m" constituído e aprovado pela Resolução n 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992; CONSIDERANDO o art. 37, II e V da Constituição Federal; Resolve:

Art. 1º Exonerar ACYR AVELINO DO LAGO FILHO, advogado regularmente inscrito na OAB/PI sob o nº 6.871, portador do RG nº 708.XXX - SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 337.XXX.XXX-XX, do cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, instituído nos termos da Resolução CRMV-PI nº 10, de 28 de março de 2022.

Art. 2º Exonerar GABRIELLE ALVES NUNES, jornalista, portadora do RG nº 334.XXX-XX SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 020.XXX.XXX-XX, do cargo em Comissão de ASSESSOR (A) DE COMUNICAÇÃO, instituído nos termos da Resolução CRMV/PI nº 03/2015, de 01 de setembro de 2015.

Art. 3º Exonerar MICAELA ROCHA ALBUQUERQUE, advogada regularmente inscrita na OAB/PI sob o nº 15.917, portadora do RG nº 3.414.XXX - SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 056. XXX.XXX-XX, do cargo em Comissão de SUPERINTENDENTE EXECUTIVA E JURÍDICA, instituído nos termos da Resolução CRMV- PI nº 13, de 16 de janeiro de 2023.

Art. 4º Exonerar GLAYCIANE MARIA BATISTA LIMA DE SOUSA, portadora do RG nº 3.XXX.XXX- SSP/PI, CPF nº 026.XXX.XXX-XX do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, instituído nos termos da Resolução CRMV-PI nº 006, de 28 de julho de 2021.

Art. 5º Exonerar ELINE MARIA LAGES CORRÊA, portadora do RG nº 3.XXX.XXX SSP- PI,inscrita no CPF sob o nº 061.XXX.XXX-XX do cargo em comissão de ASSESSOR (A) DA PRESIDÊNCIA, instituído nos termos da Resolução CRMV/PI nº 01/2015, de 01 de setembro de 2015.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 30 de junho de 2024, considerando todos os efeitos rescisórios nesta data e revoga os seguintes atos administrativos: Portaria CRMV/PI nº 013-2022 Publicado em: 04/04/2022 | Edição: 64 | Seção: 2 | Página: 131; Portaria CRMV/PI nº 002-2023 Publicado em: 17/01/2023 | Edição: 12 | Seção: 2 | Página: 47; Portaria CRMV/PI nº 007-2023 Publicado em: 01/02/2023 | Edição: 23 | Seção: 2 | Página: 143; Portaria CRMV/PI nº 026-2023 Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63 | Seção: 2 | Página: 114 e; Portaria CRMV/PI nº 041-2023 Publicado em: 12/05/2023 | Edição: 90 | Seção: 2 | Página: 80.

ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO
PORTARIA Nº 97-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada LEONIDAS PEREIRA BARRETO (Idt Idt 127.XXX.913-X MD/EB e CPF 291.XXX.702-XX), a contar de 1º de julho de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 61/2024, sessão nº 21/2024, da JISR/12ª RM (H Mil A MANAUS), de 26 de junho de 2024, e do Parecer Técnico nº 109/2024, de 26 de junho de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado LEONIDAS PEREIRA BARRETO (Idt 127.XXX.913-X MD/EB e CPF 291.XXX.702-XX), o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto na letra b), do §2º e no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 61/2024, sessão nº 21/2024, da JISR/12ª RM (H Mil A MANAUS), de 26 de junho de 2024, e do Parecer Técnico nº 109/2024, de 26 de junho de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. A concessão do benefício é a contar de 1º de julho de 2024

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 522, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Maria Eduarda de Almeida Barbosa da função comissionada, FC-3, de Assistente III da Assessoria da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 523, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Andreza Lizziane Alves de Lima Procopio da função comissionada, FC-6, de Assistente VI da Assessoria da Presidência, e designá-la para exercer a função comissionada, FC-3, de Assistente III da mesma Assessoria, vaga em decorrência da Portaria nº 522, desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 524, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Adélia Leopoldina Carvalho Rodrigues dos Santos do cargo comissionado, CJ-1, de Assessora da Presidência, e designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Assistente VI da Assessoria da Presidência, vago em decorrência da Portaria nº 523, desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 525, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Bruna Coelho Barreto Campello de Lima do cargo comissionado, CJ-2, de Assessora-Chefe da Assessoria da Presidência, e nomeá-la para exercer o cargo comissionado, CJ-1, de Assessora da Presidência, vago em decorrência da Portaria n.º 524, desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 526, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Alda Isabela Saraiva Landim Lessa do cargo comissionado, CJ-1, de Chefe do Gabinete da Vice-Presidência e nomeá-la para exercer o cargo comissionado, CJ-2, de Assessora-Chefe da Assessoria da Presidência, vago em decorrência da Portaria n.º 525, desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA CRMV-DF Nº 39, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "a" do artigo 12, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV,

Considerando a decisão do Plenário do CRMV-DF, na sua VI Sessão Plenária Extraordinária, realizada em 09 de julho de 2024,

Considerando, ainda, o que estabelece a Resolução CFMV nº. 1298, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Eleitoral Regional - CER, que dirigirá os trabalhos das eleições do CRMV-DF, Triênio 2025-2028

PRESIDENTE: EDVAR YURI PACHECO SCHUBACH - CRMV-DF Nº 002***;

VICE PRESIDENTE: CASSIO RICARDO RIBEIRO - CRMV-DF Nº 001***;

SECRETÁRIO: PAULO RICARDO VILLAR CHIANCA - CRMV-DF Nº 002*** e

SUPLENTE: ALEXIA SERRA GAMA - CRMV-DF Nº 004***.

JADIR COSTA FILHO
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do empregado:

LEONARDO DE SOUZA BRASIL, Supervisor, no período de 13 a 21 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Esri User Conference - The world's largest GIS conference", que será realizado nos Estados Unidos da América, na cidade de San Diego, Califórnia. (Processo Administrativo n.º 44129.006735/2024-51).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
PORTARIA CRMV-DF Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "a" do artigo 12, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV,

Considerando a decisão do Plenário do CRMV-DF, na sua VI Sessão Plenária Extraordinária, realizada em 09 de julho de 2024,

Considerando, ainda, o que estabelece a Resolução CFMV nº. 1298, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Mesa Receptora para a eleição do CRMV-DF, triênio 2025-2028

PRESIDENTE: FABIANA SPERB VOLKWEIS - CRMV-DF Nº 002***;

VICE PRESIDENTE: GRACE VALENÇA MANYARI - CRMV-DF Nº 004***;

MESÁRIA TITULAR: NAYARA SÁTYRO TRINDADE - CRMV-DF Nº 005*** e

SUPLENTE: LUISA HELENA ROCHA DA SILVA - CRMV-DF Nº 000***.

JADIR COSTA FILHO
PORTARIA COINF Nº 138, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIANA ANDRETTA RATTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5018), código TRT 9ª CJ-3, da 03ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5400), código TRT 9ª FC-4, 12ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);

II - designar BRONILDE ROSANE DECKER, Auxiliar Judiciário Área Administrativa Especialidade Apoio De Serviços Diversos, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5020), código TRT 9ª CJ-3, da 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5018), código TRT 9ª CJ-3, 03ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 7/2024);

III - designar LUÍS FELIPE CAMPELLO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10978), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5020), código TRT 9ª CJ-3, 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Memorando nº 3/2024);

IV - dispensar CECILIA VALERIO CUNHA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10978), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO