EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26003/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F12, FRMEP00310872024, 683-11; TAN7A34, FRMEP00312222024, 683-13; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUJ4H55, FRMEP00308652024, 683-12; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, ETQ1C72, FRMEP00309872024, 683-12; , 35.590.328/0001-90, EJW9E28, FRMEP00309892024, 683-12; , 22.308.626/0001-00, EJW7D48, FRMEP00309952024, 683-12; , 77.776.060/0004-78, BCQ8426, FRMEP00309962024, 683-12; ROREN SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 31.972.097/0001-28, BDP6G61, FRMEP00310552024, 683-12; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, RVV5G98, FRMEP00310562024, 683-12; D. DELZIOVO & CIA. LTDA., 08.982.088/0001-04, BEI4D49, FRMEP00310862024, 683-12; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHA3E99, FRMEP00311922024, 683-12; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCN0A47, FRMEP00312302024, 683-12; TRANSPORTADORA EXPRESSO VERBENA LTDA, 56.061.038/0001-29, STT5H94, FRMEP00312742024, 683-13; JACKSON DA SILVA NASCIMENTO, ***.497.293-**, HYA4A66, FRMEP00312792024, 683-11; CARLOS NOGUEIRA SANTANA, ***.679.788-**, DTV6B35, FRMEP00308352024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, FOP0D04, FRMEP00308762024, 683-12; , 18.667.818/0002-09, FWP1697, FRMEP00310342024, 683-13; EXQ-LOG 03 TRANSPORTES E LOGISTICALTDA, 08.562.828/0001-45, QXR2D07, FRMEP00310702024, 683-13; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR8C60, FRMEP00310832024, 683-12; REFRIGERANTES MARAJA S.A., 03.835.832/0001-16, QCL8D73, FRMEP00310962024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT