PORTARIA Nº 3.803, DE 30 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3410, de 03 de abril de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

JACK PAN, nascido em 30 de março de 2009, filho de Linyou Pan e por Hong Pan, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.046966/2023-08).

MARTHA PACHECO BRAZ

Portaria Nº 3.883, DE 16 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

XIA HAN LI, nascida em 23 de janeiro de 2012, filha deQunyong Li e de Guanhong Liu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.021340/2024-61);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

Portaria Nº 3.884, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.253, de 26 de fevereiro de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

PEDRO YE, nascido em 18 de julho de 2007, filho de Xiaojun Ye e de Lifen Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.075333/2023-18).

MARTHA PACHECO BRAZ

Portaria Nº 3.906, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

LEONARDO SUN LI, nascido em 14 de junho de 2005, filho de LI JI e de SUN JIANZHEN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.047016/2024-84);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

Portaria Nº 3.910, DE 22 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

JENNY HUANG, nascida em 25 de dezembro de 2014, filha de Weihan Huanq e de Qunyinq Jian, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.025747/2024-68);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

Portaria Nº 3.911, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.456, de 16 de abril de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

JOANA CHEN que passou a assinar JIAXIN CHEN, nascida em 14 de setembro de 2003, filha de Chen Zhengyong e de zhu Shuangzhen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.019614/2024-63).

MARTHA PACHECO BRAZ

Portaria Nº 3.912, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.406, de 3 de abril de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

FILIPE GUAN GIU que passou a assinar LINQIU GUAN, nascido em 03 de março de 2004, filho de Guan Gendan e de Qiu Yejun, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.004157/2024-00).

MARTHA PACHECO BRAZ

Portaria Nº 3.913, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº3.295, de 5 de março de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

EDSON YIYU CHEN que passou a assinar YIWEI CHEN, nascido em 29 de janeiro de 2007, filho de Sheng Chen e de Xiaowei Fang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.071250/2023-41).

MARTHA PACHECO BRAZ

Portaria Nº 3.916, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.

ADRIANO MIGUEL RAFFLER, nascido em 06 de janeiro de 1993, filho de Oneide Antonio Raffler e de Inês Raffler, adquirindo a nacionalidade paraguaia (Processo n° 08018.050606/2024-94);

CAMILA GRIMAN, nascida em 28 de março de 1981, filha de Sinzio Augusto Griman e de Leci Francisca Griman, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.042140/2024-53);

ELEANOR GRIMAN SUGII, nascida em 30 de maio de 2017, filha de Rafael Toshiro Sugii e de Camila Griman, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.042139/2024-29) e;

WILLIAM CARVALHO CORREIA, nascido em 14 de março de 1982, filho de Carlos Wellington Mendes Correia e de Maria De Lourdes Carvalho, adquirindo a nacionalidade andorrana (Processo n° 08018.048439/2024-11).

MARTHA PACHECO BRAZ