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EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - SIN/RN

Processo Administrativo: nº 02410029.001314/2024-08 - SIN/RN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90008/2024-SIN. PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA HB ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços remanescentes das reformas das três praças do Centro Histórico, André de Albuquerque na Cidade Alta, Augusto Severo na Ribeira, e Dom Vital na Cidade Alta, todas localizadas na Cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Item 1: PRAÇA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE NA CIDADE ALTA; Item 2: PRAÇA DOM VITAL NA CIDADE ALTA; Item 3: PRAÇA AUGUSTO SEVERO NA RIBEIRA; PRAZO DE VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias. EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. PREÇO: R$ 2.015.358,83 (dois milhões, quinze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos para custear as despesas do presente processo, no exercício orçamentário de 2024, têm previsão na seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 280001 - Secretaria do Turismo; Gestão: 00001 - Gestão Tesouro; Unidade Orçamentária: 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR; Classificação Funcional Programática: 23.451.0403.136601; Subação: 136601 Melhoria da Infraestrutura Turística; FONTE DE RECURSO: 0.7.00.042402 Requalificação das Praças do Centro Histórico - Termo de Compromisso PAC IPHAN 0424024/2014; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51.82 Obras de Infraestrutura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 17 de setembro de 2024. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN. SOLANGE ARAÚJO PORTELA - Secretária de Estado do Turismo - SETUR. HÉLIO SERGIO NÓBREGA NELSON - HB ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2024-SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°821001/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN - CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preços n° 015/2024. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal, cilindros e peças de reposição e de manutenção dos cilindros, para atender as necessidades do HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA. EMPRESA CONTRATADA: B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA inscrita no CNPJ: 34.239.627/0001-11, do itens 05, 07 e 08 no valor total de R$ 37.764,50 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SAUDE EIRELI inscrita no CNPJ: 36.999.842/0001-46, dos itens 03 e 04 no valor total de R$ 19.380,00 (dezenove mil trezentos e oitenta reais), OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI inscrita no CNPJ: 28.606.961/0001-63, dos itens 01, 02 e 06 no valor total de R$ 67.345,00 (sessenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/09/2024 A 24/09/2025. Vera Cruz/RN, 24 de Setembro de 2024. Marcos Antônio Cabral - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02012.002388/2023-74; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente substituta CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, CPF nº 453.xxx.xxx-15, e de outro lado Elcio Maczewski Mainers, CPF/CNPJ Nº 717.***.***-32, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Porto Alegre; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 140.296,00 (cento e quarenta mil duzentos e noventa e seis reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20254155/2024-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 05/09/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02012.002329/2019-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente substituta CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, CPF nº 453.xxx.xxx-15, e de outro lado Incorporadora Saga Ltda - ME, CNPJ Nº 06.975.901/0001-85, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 128.184,37 (cento e vinte e oito mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 150 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20253869/2024-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 05/09/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02001.017777/2024-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente substituta CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, CPF nº 453.xxx.xxx-15, e de outro lado Osmar Gargaro Carneiro, CPF Nº 137.xxx.xxx-06, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias;

PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20354007/2024-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 18/09/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02016.002576/2022-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado ULTRA LOG TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS, CNPJ Nº **.103.***/0001-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Prorrogar as datas de entregas dos insumos anteriormente pactuadas no TCCM - CETAS nº 18280043/2024-Supes-PB; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 28.432,68 (vinte e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Termo Aditivo nº 19903668/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de Julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Incorporação n. 20442645

Processo n. 02022.001612/2011-58

INCORPORADOR: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na incorporação de 1 (um) veículo da marca Fiat, modelo Stilo Flex 1.8, Renavam 960970401, no valor de R$ 20.171,00 (vinte mil, cento e setenta e um reais) SEI 20068225.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 134, V, do Decreto nº 6.514, de 2008; e art. 67, §1º, da Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 2014.
Edital nº 51/2024

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida (Documento SEI 19841942), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

INTERESSADO

Nº CNPJ

Nº PROCESSO

COMPETÊNCIAS / TCFA

Posto São Luiz Eireli

29.050.605/0001-79

02021.000709/2024-78

4º Trim./2018 ao 3º Trim./2023

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Edital de Notificação nº 5/2024

A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

INTERESSADO

CPF/CGC

Nº PROCESSO

termo de Embargo

Cezar Roque Zorzi

823.***.***-20

02023.001173/2024-98

MZRMD9NA

O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail sac.rs@ibama.gov.br ou pelo telefone (51) 3214-3401.

DIARA MARIA SARTORI
Edital de Notificação nº 9/202

A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, § 1º, IV, § 3º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura de auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite no Ibama relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO

CPF

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA DA INFRAÇÃO

WAGNER CONCEIÇÃO

002.xxx.xxx-40

02028.000259/2022-91

RQRRDYJW

art. 49 do Decreto nº 6.514/2008

INDIAROBA/SE

11° 26' 18.0" S x 37° 26' 25.0" W

11,3 ha (Termo de Embargo nº WY9RHBJA)

De acordo com o art. 96, § 5º, do Decreto nº 6.514/2008, o autuado poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da publicação deste edital:

i) apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração;

ii) aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com 30% desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

Com o fim do prazo dado, sem que haja apresentação de defesa ou requerimento de adesão a uma solução legal, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS

Superintendente do Ibama em Sergipe
Edital nº 61/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA- EPP

24.782.613/0001-96

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11297163

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

49,88

25,76

204,46

11886925

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12

13526388

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

12677698

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

40,19

25,76

194,77

14997550

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

8,91

25,76

163,49

12677696

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

12677697

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

42,88

25,76

197,46

13526389

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

Data dos Cálculos: 24/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 66/2024

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MADEIRAS BOM JESUS LTDA

44.198.937/0001-99

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14879520

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

74,52

92,75

631,01

14879521

2/2023

30/06/2023

463,74

0

0

59,41

92,75

615,9

14879522

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

44,98

92,75

601,47

14879523

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

32,09

92,75

588,58

13229759

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

144,69

92,75

701,18

13366777

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

133

92,75

689,49

13366778

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

118,72

92,75

675,21

13366779

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

103,6

92,75

660,09

13366780

4/2022

31/12/2022

463,74

0

0

88,48

92,75

644,97

Data dos Cálculos: 24/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13866311

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

13866310

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

13866312

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

14553556

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

14553557

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

14553554

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

14553555

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

12977977

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

13866309

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

Data dos Cálculos: 23/09/2024

CARLOS L BEZERRA EPP

01.055.109/0001-99

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15090884

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

12,5

25,76

167,08

14060345

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

14060342

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

14060343

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

14060344

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

15090882

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

20,7

25,76

175,28

15090883

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

16,5

25,76

171,08

15090885

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

8,91

25,76

163,49

Data dos Cálculos: 23/09/2024

COMPESC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA

12.254.436/0001-96

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13649844

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

103,6

92,75

660,09

14773172

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

32,09

92,75

588,58

14773171

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

44,98

92,75

601,47

14773169

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

74,52

92,75

631,01

13649845

4/2022

31/12/2022

463,74

0

0

88,48

92,75

644,97

Data dos Cálculos: 23/09/2024
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA

23.082.365/0001-08

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12994724

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

12994723

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

200,86

115,93

896,46

12994722

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

206,3

115,93

901,9

14685703

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

14685702

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

12994725

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

14685700

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

13884961

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

13884960

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

13884959

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

13884958

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

14685701

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

Data dos Cálculos: 23/09/2024

E. S. ROSSI LTDA

09.207.926/0002-08

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12529331

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

13361949

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

13361950

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

13361951

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

14477024

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

14477021

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

14477022

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

14477023

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

13361952

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

Data dos Cálculos: 23/09/2024

LUCAS N VIANNA

29.545.924/0001-55

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14145408

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

133

92,75

689,49

14145409

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

118,72

92,75

675,21

14145410

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

103,6

92,75

660,09
PEDRA TRADING MADEIRAS E DERIVADOS LTDA

42.361.571/0001-00

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14183153

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

200,86

115,93

896,46

14183154

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

192,97

115,93

888,57

14183155

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

14183156

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

14183157

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

14905876

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

14183159

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

14905873

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

14905874

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

14905875

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

14183158

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

Data dos Cálculos: 23/09/2024

R. REGIO DA SILVA & QUINTINO LTDA

08.071.975/0001-12

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15098221

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

15098222

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

15098223

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

12347142

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

180,86

115,93

876,46

14027367

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

166,25

115,93

861,85

14027368

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

148,4

115,93

844

14027369

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

129,5

115,93

825,1

14027370

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

110,6

115,93

806,2

15098220

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

93,15

115,93

788,75

Data dos Cálculos: 23/09/2024

S. E. S. DOS SANTOS MACHADO EIRELI

30.607.400/0002-01

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12265362

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2024

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, torna público, o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2024, tipo Menor preço objeto: Aquisições de Escavadeiras e Implementos Agrícolas. A sessão Pública do pregão eletrônico terá início previsto para o dia 08/10/2024 às 10 h 00min. (horário de Brasília), no Site eletrônico www.compras.mg.gov.br

LUDMILA SCORSULINI PERES

Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato de compromisso

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o Bolsista Paulo Vitor Alves Pio ; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.24/0085-9) com Data de assinatura: 24/09/2024; Vigência: até 31/08/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Paulo Vitor Alves Pio - bolsista CNPq PIBIC
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2024

Processo Licitatório Nº 091/2024.

A Prefeitura Municipal de Parnamirim (PE), torna público nos termos da lei o resultado do certame: Vencedora e Habilitada: Assis Vaz Instrumentos Musicais Eireli EPP - CNPJ: 01.721.415/0001-17; Centro Musical Ivaipora Ltda - CNPJ: 05.607.287/0001-36; Lpg Musical Ltda - CNPJ: 52.549.937/0001-36; Pedro G. Fernandes - CNPJ: 08.945.027/0001-69; Roriz Comércio E Importação Ltda - CNPJ: 08.979.527/0001-11; Via Sinfonia Instrumentos Musicais LTDA - CNPJ: 23.614.351/0001-98. Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de instrumentos musicais e acessórios musicais destinados a atender as necessidades do Sistema Municipal de Ensino - Secretaria Municipal de Educação do município de Parnamirim-PE, conforme especificações, quantidades e exigências contidas nos Estudos Técnicos Preliminares no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Valor Total da Contratação R$ 108.483,90.

Em 5 de setembro de 2024.

Paulo César Gomes Cordeiro

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

Processo Licitatório Nº 091/2024.

A Prefeitura Municipal de Parnamirim (PE), torna público Homologação do Pregão Eletrônico: 020/2024. Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de instrumentos musicais e acessórios musicais destinados a atender as necessidades do Sistema Municipal de Ensino - Secretaria Municipal de Educação do município de Parnamirim-PE, conforme especificações, quantidades e exigências contidas nos Estudos Técnicos Preliminares no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Homologadas: Assis Vaz Instrumentos Musicais Eireli Epp - Cnpj: 01.721.415/0001-17; Centro Musical Ivaipora Ltda - Cnpj: 05.607.287/0001-36; Lpg Musical Ltda - Cnpj: 52.549.937/0001-36; Pedro G. Fernandes - Cnpj: 08.945.027/0001-69; Roriz Comércio E Importação Ltda - Cnpj: 08.979.527/0001-11; Via Sinfonia Instrumentos Musicais Ltda - CNPJ: 23.614.351/0001-98. Valor Total da Contratação R$ 108.483,90.

Em 5 de setembro de 2024.

Ferdinando Lima de Carvalho

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório Nº 091/2024 - Pregão Eletrônico N° 020/2024; contratos: 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2024. Lei Federal n° 14.133/2021. Contratadas: Assis Vaz Instrumentos Musicais Eireli Epp - Cnpj: 01.721.415/0001-17; Centro Musical Ivaipora Ltda - Cnpj: 05.607.287/0001-36; Lpg Musical Ltda - Cnpj: 52.549.937/0001-36; Pedro G. Fernandes - Cnpj: 08.945.027/0001-69; Roriz Comércio E Importação Ltda - Cnpj: 08.979.527/0001-11; Via Sinfonia Instrumentos Musicais Ltda - Cnpj: 23.614.351/0001-98. Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de instrumentos musicais e acessórios musicais destinados a atender as necessidades do Sistema Municipal de Ensino - Secretaria Municipal de Educação do município de Parnamirim-PE, conforme especificações, quantidades e exigências contidas nos Estudos Técnicos Preliminares no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Valor da Contratação R$ R$ 108.483,90. Data: 23/09/2024. Assinatura: Ferdinando Lima de Carvalho - Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 48002.001986/2024-27. Contrato n. CT-EPE-045/2020. - Aditivo n. 04. Contratado: AUSTRAL SEGURADORA S.A. - 11.521.976/0001-26. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 194.651,98. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2025. Assinatura: 23/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 712/2024 - Processo nº 08020.006880/2024-87.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 712/2024, em referência.

Data da assinatura: 20/09/2024.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina.

Valor: R$ 2.296.800,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).
Extrato de termo de compromisso

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Samilly Beatriz Lima Teixeira; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.24/0097-4) com Data de assinatura: 24/09/2024; Vigência: até 31/08/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Samilly Beatriz Lima Teixeira - bolsista CNPq PIBIC
Extrato de compromisso

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Joana Soares Grangeiro; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.24/0090-9) com Data de assinatura: 24/09/2024; Vigência: até 31/08/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Joana Soares Grangeiro - bolsista CNPq PIBIC
EXTRATO de termo de doação

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 20318414, Processo n.: 02560.000356/2018-61

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: doação de 32 m² de madeira da essência Acapu serrada, sendo 20 m³ lascas e 12 m³ de mourões, conforme informações abaixo:

Processo

Descrição

Auto de Infração

Termo de Apreensão

Valor Atribuído ao Bem

02560.000356/2018-61

madeira

9147563/E

745176/E

R$ 10.048,00 (dez mil quarenta e oito reais)

DATA DE ASSINATURA: 10/09/2024

SIGNATÁRIOS: NELSON GONÇALVES GALVAO, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES, pela EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2024

PROCESSO: 02001.033034/2023-09. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e a Caixa Econômica Federal - CEF. OBJETO: Desenvolvimento de um ambiente webgis integrador de dados geoespaciais para consulta de conformidade ambiental, para facilitar o acesso da CEF às informações ambientais do Ibama, com o objetivo de promover uma política de crédito ambiental responsável. VALOR TOTAL: Não haverá repasse de recursos. VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 27/08/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Ibama Henriete Alexandra Sartori Bernabé, Vice-Presidente de Riscos da CEF.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 02602.000103/2023-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. OBJETO: O Acordo tem por objeto a cooperação entre os partícipes para a implementação do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná, em atendimento a Termo de Acordo Judicial (TAJ), denominado TAJ Litoral do Paraná e visa a execução das atividades do Plano Estratégico de Longo Prazo - PELP deste Programa, referentes ao apoio às instituições públicas que realizam atividades de comando e controle. VALOR TOTAL: Não haverá repasse de recursos. VIGÊNCIA: 18/09/2024 a 17/09/2029. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Ibama e Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária-Geral do Funbio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 944929. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER, CNPJ nº 45386905000180. Prorrogação do Prazo de Vigencia por mais 365(trezentos e sessenta e cinco)dias a contar de 23.12.2024 a 23.12.2025. Valor Total: R$ 2.980.530,00, Valor de Contrapartida: R$ 115.530,00, Vigência: 22/12/2023 a 23/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO DA SILVA PEREIRA, CPF nº ***.008.892-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000268202401

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
Extrato de compromisso

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Polyana Moraes da Costa; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.24/0088-3) com Data de assinatura: 24/09/2024; Vigência: até 31/08/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Polyana Moraes da Costa - bolsista CNPq PIBIC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 23088.018102/2024-40 - Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-30 e o INSTITUTO SUA CIÊNCIA - CNPJ: 31.994.850/0001-86. Objeto: promoção de atividades de extensão, pesquisa e ensino, como organização e realização de eventos científicos e atividades de comunicação pública da ciência, a serem executadas pelo PARCEIRO, na UNIFEI, ou com o apoio da UNIFEI. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura eletrônica do instrumento. Data da assinatura: 19 de setembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 23088.028810/2023-16 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - CNPJ: 18.188.243/0001-60 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-30, com interveniência da FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO À INDÚSTRIA (FUPAI) - CNPJ: 18.025.536/0001-27. Objeto: acréscimo no valor contratual e prorrogação do prazo de vigência do contrato, e readequação dos itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Plano de Trabalho (Anexo I). Data da assinatura: 18 de setembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 - ADM

Processo Administrativo nº 102/2024 - ADM. Menor Preço Global. Legislação: Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma e ampliação do pavilhão comunitário da Lª Massing, Portaria nº 138/SEF-06/06/2024. Data limite para cadastro de propostas: Até às 8h do dia 10/10/2024(horário de Brasília/DF). Abertura: dia 10/10/2024, às 08h01min (horário de Brasília/DF), ambos no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e inf.: Rua Demétrio Lórenz, 747, das 7:30h as 11:30h e das 13:30h às 17:30h, (49) 3325-3030. https://saocarlos.atende.net.

São Carlos-SC, 24 de setembro de 2024.

Rudi Miguel Sander

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024 - ADM

Processo Administrativo nº 103/2024 - ADM. Menor Preço Global. Legislação: Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra remanescente de reforma e ampliação da sede do Estádio Municipal Armandio Bourscheid, Portaria nº 138/SEF-06/06/2024. Data limite para cadastro de propostas: Até às 9h do dia 10/10/2024(horário de Brasília/DF). Abertura: 10/10/2024, às 9:01h (horário de Brasília/DF), ambos no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e inf.: Rua Demétrio Lórenz, 747, das 7:30h as 11:30h e das 13:30h às 17:30h, fone (49) 3325-3030. https://saocarlos.atende.net.

São Carlos/SC, 24 de setembro de 2024.

Rudi Miguel Sander

Prefeito
AVISO de licitação

PREGÃO PRESENCIAL 19/2024

Torna público no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP: 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200,tendo como objeto o Registro de preço para o fornecimento de combustíveis, de maneira parcelada e a pedido, visando a manutenção da frota municipal, inclusive a sua reservação e mão de obra necessária ao abastecimento dos veículos automotores, máquinas pesadas e tratores. O pregão presencial ocorrerá na sala de Licitações da Prefeitura de Iracemápolis,no dia 08/10/2024 às 09:00 horas . O edital e seus anexos encontram-se para consulta e retirada no site www.iracemapolis.sp.gov.br,informações somente pelo e-mail licitacoes@iracemapolis.sp.gov.br ou compras02@iracemapolis.sp.gov.br, com o Pregoeiro.

Iracemápolis/SP, 24 de setembro de 2024

Nelita Michel Franceschini

Prefeita
AVISOS DE LICITAçÂO

Pregão Eletrônico nº 32/2024

Torna público a abertura para registro de preço para futuras aquisições canos de concreto, conforme especificações do termo de referência anexo ao edital. Data de sessão será dia 15/10/2024 às 09h00min. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/.

O Edital disponível na Prefeitura, ou site: https://rolante.atende.net/. A partir do dia 30/09/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024

Pregão Eletrônico nº 33/2024 para registro de preço para futuras aquisições kit's de higiene pessoal, conforme especificações do termo de referência anexo ao edital. Data de sessão será dia 16/10/2024 às 09h00min. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/.

O Edital disponível na Prefeitura, ou pelo site: https://rolante.atende.net/.

A partir do dia 30/09/2024.

Rolante, 24 de setembro de 2024.

ARTHUR TIMMEN RAYMUNDO

Coordenador Jurídico responsável pela Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira Em exercício do cargo de Prefeito

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

Chamamento Público Nº 02/2024 - Fomento Cultural PNAB. Torna público, com base na Lei Federal nº 14.399/2022. Objeto: Seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, propostos por agentes culturais que residam no Município de Rolante/RS e que possuam o Cadastro Municipal de Produtores e Entidades Culturais - CMPEC. Com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB. Edital na integra e os seus anexos estão disponíveis no site cultura.rolante.rs.gov.br, na aba Política Nacional Aldir Blanc - PNAB. Inscrições de 25/09 a 23/10/2024, deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura, Av. Getúlio Vargas, nº 110, Centro, Rolante/RS, entre 08h e 12h, de segunda-feira a sexta-feira.

Rolante, 24 de setembro de 2024.

PEDRO LUIZ RIPPEL

Prefeito
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 00014/2024, que objetiva: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO ENDODÔNTICO VISANDO ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor das empresas: SAUDE E ODONTO LTDA - CNPJ Nº 45.097.489/0001-08 - VALOR TOTAL R$: 158.400,00, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04. Fica CONVOCADO o representante da empresa supracitada, para assinatura da Ata de Registro de Preços e o Contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias uteis.

Monte das Gameleiras - RN, 10 de Setembro de 2024.

Jailton Felix de Pontes

Prefeito
EDITAL Nº 210, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UnB torna público, nos termos da base legal indicada e da homologação pela unidade acadêmica, o Edital de Resultado Final de Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior, nas condições e características a seguir:

Portaria Autorizativa e data de publicação no DOU: 316, de 19/10/2017 / Unidade Acadêmica: Departamento de Administração / Edital de Abertura nº 193/2023, publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2023 / Vaga: 1 (uma) / Classe, Denominação e Regime: "A", Adjunto "A" e Dedicação Exclusiva / Área: Administração da Produção e Operações e Logística.

Classificação Geral:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO FINAL

1.

CLAUDEMIR LEIF TRAMARICO

7,64

Vaga destinada a candidatos(as) negro(as):

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO FINAL

Não houve candidatos(as) aprovados(as)

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO FINAL

Não houve candidatos(as) aprovados(as)

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão Pessoas

EDITAL Nº 240 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade de Brasília, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.849 de 1999, torna público o Edital de Resultado Final nº 240/2024 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura nº 156/2024, publicado no Diário Oficial da União de 30/07/2024/ Unidade Acadêmica: Departamento de Estatística/ Área: Estatística/ Candidatos Aprovados: 1. NICOLLAS STEFAN SOARES DA COSTA; 2. CAROLINA MUSSO.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão Pessoas
Extrato de compromisso

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Ana Clara Novaes Nunes; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.24/0101-4) com Data de assinatura: 24/09/2024; Vigência: até 31/08/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Ana Clara Novaes Nunes - bolsista CNPq PIBIC
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2024

Processo nº 23068.005761/2024-54. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, com interveniência da Fundação Espírito Santense de Tecnologia/FEST. Objeto: A união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado "Estudo da Paisagem Marinha em Parques Eólicos Offshore (Seascape Wind) - FASE I". Valor: R$ 8.600.838,68 (oito milhões, seiscentos mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos). Data de assinatura: 26/06/2024. Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias corridos, a contar da data de sua celebração. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro - Reitor