ATA DA 231ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2024

Às 10h09 do dia 05 de junho de 2024, o presidente substituto, Gustavo Augusto Freitas de Lima, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma remota conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024. Participaram os Conselheiros do Cade Gustavo Augusto Freitas de Lima, Victor Oliveira Fernandes, Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior; o Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, Paulo Firmeza Soares; o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Waldir Alves, a Economista-Chefe Substituta Tatiana de Macedo Nogueira Lima e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira. Ausentes Justificadamente, o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo e a Economista Chefe, Lílian Santos Marques Severino.

Foi disponibilizado equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade.

JULGAMENTOS

1. Processo Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009028/2023-21

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio.

Representados: Vanz Holding Ltda, SZ Participações Societárias Ltda, Gelvip Participações Ltda. e Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda.

Advogados: Bruna Silveira de Alencar, Barbara Rosenberg, Luiz Antônio Galvão e Maria Amaral de Almeida Sampaio.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade

Decisão: O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de infração ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 e homologou a proposta de Acordo em Apuração de Concentração, com aplicação de multa no valor de R$ 703.908,05, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.

2. Processo Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.006175/2023-40

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio.

Representadas: Agrofert e Borealis NITRO.

Advogados: Érica Sumie Yamashita, João Felipe Achcar de Azambuja, Maria Eugenia Novis de Oliveira e Tito Amaral de Andrade.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de infração ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 e homologou a proposta de Acordo em Apuração de Concentração, com aplicação de multa no valor de R$ 576.269,79, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.

3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009330/2023-80

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio.

Representadas: Vancouros Indústria e Comércio de Couros Ltda, Viposa S.A. e Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda.

Advogados: Bruna Silveira de Alencar, Barbara Rosenberg, Luiz Antônio Galvão e Maria Amaral de Almeida Sampaio.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

O Julgamento do processo foi adiado a pedido do Conselheiro-Relator.

4. Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio.

Representados: Itaú Unibanco S.A. e Redecard S.A..

Advogados: Flávio Augusto Ferreira do Nascimento e José Carlos da Matta Berardo, Marília Cruz Avila, e outros.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Impedidos: Presidente Alexandre Cordeiro Macedo e Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

Manifestou-se em sustentação oral o advogado José Carlos Berardo pelos representadas Banco Itaú S.A. e Redecard S.A..

O Julgamento do processo foi suspenso em razão do pedido de vista do Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.

5. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.003266/2022-42

Representante: Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda.

Representados: Fabio Siricio, Orivaldo Sandes Basso, Sergio Pimenta, Arilton da Silva Machado, Marcelo Augusto Borges, Sérgio Carlos Ferreira, Clodoaldo Jose Barbosa, Nilberto Antônio Bellenzier, João Alberto Pinho de Camargo, Rodrigo Duarte Abud, Rogério Magalhães Gustavo de Souza, Bellenzier Pneus, Campneus Comercial e Importadora de Pneus LTDA, Della Via Pneus, Tropical Pneus, Pneuaço Administração e Participações Ltda, Santa Helena Pneus (Irmãos Silva S.A), Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda e Prometeon TP industrial de Pneus Brasil Ltda.

Advogados: Lucas Ribeiro Serejo Luz, Angelo Maraninchi Giannakos, Demetrio Beck da Silva Giannakos, Carlos Francisco de Magalhaes, Cristiano Rodrigo del Debbio, Lucia Ancona Lopez de Magalhaes Dias, Marcio de Oliveira Santos, José Gomes Rodrigues da Silva, Liliana Faccio Novaretti, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Joao Paulo Bachur, Mônica Tiemy Fujimoto, Viviane Bonello Silva, Mariana Fontoura da Rosa, Victoria Malta Corradini, Aurelio Marchini Santos, Marcio Dias Soares, Eduardo Frade Rodrigues, Ana Carolina Folgosi Bittar, Mariana Sonoda, Gabriel Nogueira Dias, Leonardo Peixoto Barbosa, Igor Galharim, Adriana Gavazzoni e outros.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Impedido: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, prestados os esclarecimentos, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.

6. Requerimento de TCC nº 08700.007594/2023-07

Requerente: Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás - AHPACEG.

Advogados: Marcel Medon Santos e Renata Vieira Lins Arcoverde.

Relator: Presidente Alexandre Cordeiro Macedo.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou a proposta de compromisso de cessação, nos termos do Despacho da Presidência nº 59/2024.

REFERENDOS

Documentos apresentados pelo Presidente Alexandre Cordeiro Macedo: Despacho Decisório nº 16/2024 (Pedido de Intervenção de Terceiro Interessado), Despacho Presidência nº 57/2024 (Versa sobre realização de Sessão de Julgamento por meio remoto);

Documentos apresentados pelo Conselheiro Victor Oliveira Fernandes: Despacho Decisório nº 12/2024 (PA nº 08700.004093/2020-18);

Documento apresentado pelo Conselheiro Diogo Thomson de Andrade: Despacho Decisório nº 4/2024 (PA nº 08700.000284/2022-72);Documento apresentado pelo Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior: Despacho Decisório nº 6/2024 (Acesso Restrito).

APROVAÇÃO DA ATA

O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão.

Às 12horas e 27 minuto do dia 05 de junho de 2024, o presidente substituto, Gustavo Augusto Freitas de Lima, declarou encerrada a sessão.

Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado do julgamento dos seguintes itens da ata, cujas respectivas decisões constam nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Cade: 1, 2, 5 e 6.

Gustavo Augusto Freitas de Lima

Presidente do Tribunal

Substituto