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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 110120

Número do Contrato: 507/2022.

Nº Processo: 00091.006702/2021-68.

Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Retificação do teor do terceiro termo aditivo ao contrato administrativo n º 507/2022, conforme art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666 de 1993.

Na Cláusula Segunda - Preço, onde se lê:

o valor mensal da contratação é de R$ 2.998,96 (dois mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor anual de R$ 35.987,52 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

Leia-se:

o valor mensal da contratação é de R$ 2.779,56 (dois mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) , perfazendo o valor anual de R$ 33.354,72 (trinta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos)..Vigência: 28/02/2022 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2024

Em conformidade com o disposto no art. 8º, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os Conselheiros da Empresa para a 4ª reunião de 2024 do Conselho de Administração (CONSAD), em caráter extraordinário, a realizar-se em 15 de março de 2024, às 9h, e, em segunda convocação, às 9h30, na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Aprovação do encaminhamento da proposta do Programa de Remuneração Variável Anual RVA 2024 à SEST, por meio do Ministério da Defesa.

De acordo com o Ofício SEI nº 103/2024/MGI os Programas de RVA 2024 deverão ser elaborados e executados na forma prevista no referido Ofício.

Item 2 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT 2023.

De acordo com o art. 39, inciso XVIII do Estatuto Social compete ao CONSAD aprovar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, sem a presença do Presidente da empresa.

Cabe destacar que conforme art. 31, §1º do Regimento Interno do Conselho de Administração ao menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá participar das reuniões que tratem do RAINT.

São Paulo-SP, 29 de fevereiro de 2024.

PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR

Representante do Comando da Marinha/Presidente do Conselho de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2024

Em conformidade com o disposto no art. 8º, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os Conselheiros da Empresa para a 5ª reunião de 2024 do Conselho de Administração (CONSAD), a realizar-se em 15 de março de 2024, às 9h40, e, em segunda convocação, às 10h, na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Aprovação do Relatório da Administração.

De acordo com art. 39, inciso VII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração manifestar-se sobre o Relatório da Administração.

Item 2 - Aprovação das contas da Diretoria Executiva e da proposta de aumento do capital social.

De acordo com art. 39, incisos IV e VII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração manifestar-se sobre as propostas a serem submetidas à deliberação do acionista em assembleia e sobre as contas da Diretoria Executiva.

Item 3 - Plano de Negócios 2023: acompanhamento trimestral dos resultados do 4º trimestre e aprovação da proposta de revisão do Plano de Negócios 2024.

De acordo com o art. 39, inciso XII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração aprovar e acompanhar o plano de negócios.

Item 4 - Planejamento Estratégico 2023: acompanhamento trimestral dos resultados do 4º trimestre e aprovação da proposta de ajuste do Planejamento Estratégico 2024.

De acordo com o art. 39, inciso XII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração acompanhar e aprovar o plano estratégico e as metas de desempenho.

Item 5 - Propor à Assembleia Geral a remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários da empresa.

De acordo com art. 39, inciso IV, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração manifestar-se previamente sobre as propostas a serem submetidas à deliberação do acionista em assembleia.

Item 6 - Aprovação das alterações no Estatuto Social.

De acordo com art. 39, incisos IV, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração manifestar-se sobre as propostas a serem submetidas à deliberação do acionista em assembleia.

Item 7 - Aprovação das propostas e matérias de convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária.

De acordo com art. 39, incisos V e VI do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração a aprovação e a inclusão de matérias no instrumento de convocação e convocar a Assembleia Geral.

Item 8 - Eleição de membros do Comitê de Auditoria e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.

De acordo com o art. 58, do Estatuto Social, compete ao CONSAD eleger e destituir os membros do Comitê de Auditoria. Compete, também, eleger e destituir os membros de comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, bem como do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, de acordo com o art. 39, inciso XX, do Estatuto Social.

São Paulo-SP, 29 de fevereiro de 2024.

PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR

Representante do Comando da Marinha/Presidente do Conselho de Administração
EDITAL N° 34, DE 7 DE MARÇO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor Geral do Campus Jaguariaiva do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 261 de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro de 2024, seção 02, página 24, e conforme Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº 04/2024, publicado no DOU de 24/01/2024, Seção 3, página 41 a seguir discriminado.

CAMPUS Jaguariaiva

Área do conhecimento: História

Número de vagas: 1(uma)

Regime de trabalho: 40(quarenta) horas semanais

Nº DE ORDEM

NOME

MÉDIA

01

Murilo Prado Cleto

78,22

02

Daniel Deminice

71,70

Paulo Sergio Horst

Diretor Geral do Campus Jaguariaiva
resultado de julgamento

TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

RESULTADO FASE PROPOSTA - OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB CONFORME CT 1080666-59. LICITANTE DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 38.374.079/0001-93 - R$ 201.320,27. Resultado: DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 38.374.079/0001-93 - R$ 201.320,27 - 1º Lugar; PONTES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 44.352.616/0001-05 - R$ 209.112,73 - 2º Lugar; TORRES CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 14.313.165/0001-28 - R$ 223.670,86 - 3º Lugar, DUARTE MARTINS CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA - CNPJ: 42.733.975/0001-79 - R$ 250.799,93 - 4º Lugar; MATRIX CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 18.920.924/0001-71 - R$ 271.625,51 - 5º Lugar. A proposta apresentada pela empresa CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - ME - CNPJ: 10.744.571/0001-94 foi desclassificada por apresentarem em sua proposta itens que não foram licitados.

A proposta apresentada pela empresa AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 12.072.392/0001-83 foi desclassificada uma vez que a referida empresa está com impedimento de licitar e contratar junto a Prefeitura Municipal de Alagoa Nova, conforme processo administrativo nº 001/2022 Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Manoel de Sousa Lima, 118 - Centro - Barra de Santa Rosa - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3376-1040. E-mail: pmbsr.pb2017@gmail.com.

Barra de Santa Rosa - PB, 8 de Março de 2024

JOSÉ DANIEL MARTINS SILVA

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00039/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS ORDINÁRIOS / TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS / RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS  SAÚDE 10.301.2002.2047 MANUTENÇÃO ASPS - BLC CUSTEIO: ATENÇÃO BÁSICA (PAB) 10.301.2002.2048 MANTER AS ATIVES DE PROG EM SAÚDE 10.301.2002.2049 MANTER AS ATIV. DE AÇOES E SERVIÇOS DE SAUDE  FMS 10.302.2002.2050 MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU 10.302.2002.2052 MANUTENÇÃO ASPS - BLC CUSTEIO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 10.303.2002.2053 MANUTENÇÃO ASPS - BLC CUSTEIO: ASSIST. FARMACEUTICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00026/2024 - 04.03.24 - B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA - R$ 12.440,00.
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA VEICULAR DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00041/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00013/2024 - 29.01.24 - PNEUMAX RECONDICIONADORA LTDA - R$ 307.220,00.
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00043/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00016/2024 - 29.01.24 - MACONFAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 678.759,26; CT Nº 00017/2024 - 29.01.24 - TACIEL DA SILVA SANTOS - R$ 18.583,65.
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00044/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00018/2024 - 29.01.24 - CENTER LUZ SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - R$ 64.360,00; CT Nº 00019/2024 - 29.01.24 - MACONFAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 120.684,73; CT Nº 00020/2024 - 29.01.24 - MACROMMERCE LTDA - R$ 2.396,95.
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00045/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00021/2024 - 29.01.24 - MACONFAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 247.221,80; CT Nº 00022/2024 - 29.01.24 - FR CONEXOES LTDA - R$ 76.586,30.
aviso de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00039/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA - R$ 12.440,00.

Barra de Santa Rosa - PB, 4 de Março de 2024

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO

Prefeito
aviso de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00041/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA VEICULAR DESTE MUNICÍPIO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: PNEUMAX RECONDICIONADORA LTDA - R$ 307.220,00.

Barra de Santa Rosa - PB, 26 de Janeiro de 2024

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO

Prefeito
aviso de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00043/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: MACONFAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 678.759,26; TACIEL DA SILVA SANTOS - R$ 18.583,65.

Barra de Santa Rosa - PB, 26 de Janeiro de 2024

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO

Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 440001

Nº Processo: 02000.007093/2021-61. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: Cláusula primeira - do objeto

1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 05/2022, cujo objeto refere-se à contratação do conselho cultural thomas jefferson, para provimento de cursos de língua inglesa, na modalidade à distância, para capacitação dos servidores do ministério do meio ambiente - mma, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico.

cláusula segunda - da dissolução de direitos e obrigações

2.1. As partes resolvem, de comum acordo, nas razões de suas faculdades e com base no inciso ii do artigo 79 da lei nº 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do contrato referido na cláusula primeira deste instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos, penalidades ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Data de Rescisão: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
Extrato de Contrato

Contrato nº 055/2024; Concorrência Pública nº 014/2023; Contratante: O Município da Estância Turística de Barra Bonita; Contratado: Semam Terraplenagem e Pavimentação Ltda; Objeto: Fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para obras e serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e guias e sarjetas na rua Arlindo Spaulonci, localizado neste Município, nos exatos termos dos anexos; Valor do Contrato: R$ 578.017,50; Vigência do Contrato: até 12 meses; Data do Contrato: 05/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110120

Número do Contrato: 507/2022.

Nº Processo: 00091.006702/2021-68.

Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGêNCIA. Contratado: 35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 507/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/02/2024 a 28/02/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor termo aditivo: R$ 35.987,52. Data de Assinatura: 07/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 028/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Paulo Henrique Carboni; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 11/03/2024 a 31/07/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 40 horas semanais. O valor da remuneração será de 4.692,37. O(a) contratado(a) apresentou Titulação de mestrado. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Paulo Henrique Carboni pelo(a) Contratado(a).

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 030/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Anielle Conceição Lemos ; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 04/03/2024 a 02/06/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 40 horas semanais. O valor da remuneração será de 6.356,02. O(a) contratado(a) apresentou Titulação de doutorado. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Anielle Conceição Lemos, pelo(a) Contratado(a).

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 029/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Ana Paula Testa Pezzin; OBJETO: Prestação de serviços como Professor Visitante, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 07/03/2024 a 31/07/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 4 da Classe DIV, em regime de 40 horas semanais. O valor do vencimento básico será de R$ 6.623,43, acrescido de Retribuição por Titulação no valor de R$ 5.712,70, totalizando R$ 12.336,13. O(a) contratado(a) apresentou a Titulação de Doutorado. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Ana Paula Testa Pezzin, pelo(a) Contratado(a).
EDITAL Nº 11/CAMSDP/IFC/2024 de 30/01/2023

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014,

resolve: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Campus Araquari instituído pelo Edital nº 011 de 30/01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/02/2024, seção 3, pag. 25.

Área: Informática / Banco de Dados

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Processo: 23349.004292/2023-19

Classificação

Candidato

Nota Final

-

Não houve candidatos Inscritos

-

IARA MANTOANELLI

Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa

EDITAL Nº 15CAMSDP/IFC/2024 de 07/02/2023

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014,

resolve: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Campus Camboriú instituído pelo Edital nº 015 de 07/02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 09/02/2024, seção 3, pag. 38.

Área: Defesa Civil - Gestão de Riscos e Desastres

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Processo: 23350.002894/2023-01

Classificação

Candidato

Nota Final

1º

Rodrigo Nery e Costa

87,89

2º

Pâmela do Vale Silva

84,81

3º

Adelson Maçaneiro Coelho

76,12

4º

Jackson França Guimarães

65,57

|Desclassificado

Filipe Bellincanta de Souza

-

IARA MANTOANELLI

Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: 2.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 65/2021, celebrado com a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente a 10 de dezembro de 2023, o valor do contrato no percentual de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de dezembro de 2023, passando o valor global do contrato para R$ 26.562,60 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), para o período de 10/12/2023 a 17/1/2024; e, considerando a supressão de 2 (dois) geradores, por meio do Segundo Termo Aditivo, o valor para o único gerador remanescente no contrato compreenderá o montante de R$ 8.845,33 (oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), a partir de 18 de janeiro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 19/2023

PROCESSO Nº 154/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da Obra de Pavimentação e drenagem Pluvial da Rua José Raimundo da Silva, localizada no Bairro JK. Vencedor: JD Engenharia Ltda - CNPJ 22.467.368/0001-05.

Bela Vista de Minas, 8 de março de 2024.

SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153079

Número do Contrato: 90/2022.

Nº Processo: 23075.069859/2022-89.

Pregão. Nº 98/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 10.996.691/0001-89 - VIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste no reajuste dos insumos, na repactuação de valores decorrentes da alteração do índice de insalubridade para o posto trabalhadores de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas (tlc), dos reajustes de valores referente ao salário-mínimo nacional e regional/pr (grupo 02) e do acréscimo de 10 (dez) postos de trabalho.. Vigência: 07/03/2024 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.654.499,28. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 12/2020.

Nº Processo: 08129.007022/2019-84.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: PAULO SETSUO NAKAKOGUE. Objeto: Contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão de bens imóveis - área de abrangência: Distrito Federal, especificamente: a) QNO 06 conjunto "i" casa 28 Ceilândia Norte; b) QNN 23 conjunto N casa 24 - Ceilândia/DF, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 113214

Nº Processo: 00058077129202345. Objeto: Serviços de vacinação contra gripe/Influenza, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto vacinal (profissional, aplicação e insumos).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BRUNO SILVA FIORILLO

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/03/2024) 113214-20214-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 15/2023 - UASG 160303

Nº Processo: 64006004158202386. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza.. Total de Itens Licitados: 67. Edital: 11/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Pca Duque de Caxias 25 - 1º Andar da Ala Marcílio Dias - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160303-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALINSON DE PAULA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/03/2024) 160303-00001-2024NE000001
RETIFICAÇÃO

Aditivo ao Acordo de Parceria nº AGTT 0013/2022 firmado entre o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDESA-RS, CNPJ 07.355.749/0001-09; a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, CNPJ 95.591.764/0001-05; e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, CNPJ 18.720.938/0001-41, publicado na seção 3, pagina 70, no dia 07/03/2024,

Onde se lê: "Vigência: 10/01/2025", leia-se: "Vigência: 01/08/2024".
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 91006/2024

EXCLUSIVO PARA ME/EPP LOCAL E REGIONAL NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2022

OBJETO: O Município de Martins/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91006/2024, tipo menor preço, que tem como objeto: Escolha de empresa especializada para Fornecimento de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar, a fim de suprir as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com o número de alunos matriculados em 2024, referente aos Programas: Educação Infantil (Pré-Escola e Creche), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e adultos - EJA, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/03/2024; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2024, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/03/2024, às 09:30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://publicacoes.martins.rn.gov.br/editais_list.php?page=transparencia e www.novobbmnet.com.br.

As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 102, Centro, Martins/RN.

Em 8 de março de 2024.

Nildemarcio Bezerra

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 153177

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 23064.022145/2023-17.

Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Alteração da clausula quinta-preço. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.298.337,52. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
AVISO DE prorrogação

CREDENCIAMENTO Nº 3/2023

Prorrogação por mais 30 dias da licitação

A Prefeitura de Naviraí - MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que ira PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, todos os ITENS em face ao CREDENCIAMENTO nº. 003/2023 Processo Licitatório nº. 136/2023, o qual tem por objetivo a SELEÇÃO DE EMPRESAS , visando CREDENCIÁ-LAS em conformidade com os preceitos autorizados na Lei Municipal nº 2.195/2019 em consonância com os termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:

DATA: As empresas interessadas no credenciamento deverão entregar os envelopes para a Comissão de Licitação nas datas pré-estabelecidas:

13ª sessão: 20/03/2024 - às 8:00;

A sessão acontecerá às 8:00 horas (HORÁRIO LOCAL) na sala de licitação.

EDITAL: estará disponível para download no site www.navirai.ms.gov.br.

Naviraí - MS, 27 de fevereiro de 2024.

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSA comissão
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023

Republicação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023.*OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 394/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 26/03/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF).

EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/ Process/ProcessSearchPublic?param1=1

Naviraí - 7 de março de 2024.

Rhaiza Rejane Neme de Matos.

Prefeita
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 4/6SIPOA/2024

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:

FERNANDA CANOVA JORDAN, CNPJ 30.270.621/0001-56, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 022/6SIPOA/2024, de 24/01/2024, Processo n° 03851.000199/2023-48.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Douglas Willens de Souza
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/6SIPOA/2024

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento, referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:

LOTUS PRODUTOS NATURAIS E INDIANOS LTDA, CNPJ 41.668.092/0001-60; Termo de Julgamento da 1a Instância n° 0059/6SIPOA/2024, de 30/01/2024, Processo n° 03852.000170/2023-56.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Douglas Willens de Souza
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 6/6SIPOA/2024

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:

PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0052/6SIPOA/2024, de 29/01/2024, Processo n° 03856.000338/2023-93.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Douglas Willens de Souza
EXTRATO de registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.12.27.044.01

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.27.044

Órgão Regulador : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, FORNECEDOR: 22.978.306 GERALDO DANIEL DA SILVA 22.978.306/0001-50 OBJETIVO A execução pelo sistema de registro de preços dos serviços de borracharia, aspiração, limpeza, conservação, higienização e lavagem de veículos e máquinas pertencentes à frota do município de Major Sales/RN, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA 2024/2025. ITENS: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023 E 0024 DISPUTADOS. VALOR R$ VALOR TORAL: 129.630,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS). VIGÊNCIA DA ATA: 12/02/2025 DATA DA ASSINATURA - 12/02/2024 ASSINANTES: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES - ÓRGÃO Geraldo Daniel da Silva - FORNECEDOR.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.22.038

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.12.22.038.02

Órgão Regulador : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, FORNECEDOR: FRANCISCO AURIAN RIBEIRO - ME "RIBEIRO AUTO CENTER" OBJETIVO registro de preços para eventual contratação de empresa para execução fracionada dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA 2024/2025 0001 E 0002, DISPUTDADOS. VALOR R$ 325.600,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA ATA: 12/02/2025 DATA DA ASSINATURA - 12/02/2024 ASSINANTES: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES - ÓRGÃO Francisco Aurian Ribeiro - FORNECEDOR
EXTRATO de registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.12.22.038.01

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.22.038

Órgão Regulador: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, FORNECEDOR: EDSON VALENTIM DUARTE ME 21.705.135/0001-22 OBJETIVO registro de preços para eventual contratação de empresa para execução fracionada dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA 2024/2025 ITENS: 0003, 0004 E 0005, DISPUTADOS. VALOR 714.000,00 (Setecentos e Quatorze Mil Reais) VIGÊNCIA DA ATA: 12/02/2025 DATA DA ASSINATURA - 12/02/2024 ASSINANTES: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES - ÓRGÃO Edson Valentim Duarte - FORNECEDOR.
EXTRATO de registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.12.22.037.01

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.22.037

Órgão Regulador: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, FORNECEDOR JODIESEL COMÉRCIO & IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI OBJETIVO O registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento fracionado de peças e acessórios de reposição originais, genuínos ou similares, destinadas aos veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que serão consignados na LOA 2024/2025 LOTE REGISTRADOS: 0001 E 0002, COM 42, % DE DESCONTO SOBRE O VALOR FATURADO PARA AMBOS OS LOTES. VALOR R$: 654.840,00, (Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) VIGÊNCIA DA ATA: 12/02/2025 DATA DA ASSINATURA - 12/02/2024 ASSINANTES: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES - ÓRGÃO Glauco Lima Verde Luciano - FORNECEDOR.
EXTRATO De TERMO DE ADESÃO Nº 2023.12.14.034.001

CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.12.14.034

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, CONTRATADA: SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 35.337.040/0001-08 Objeto O Credenciamento de entidade públicas, filantrópicas e/ou de direito privado prestadora de serviços de saúde para realização de procedimentos, exames e consultas especializadas com finalidade diagnóstica em pacientes do município de Major Sales/RN, com recursos próprios, de convênios ou dos programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, consignados na LOA 2024 Vigencia: 12 meses .Valor R$ 1.353.066,30 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Três Mil, Sessenta e Seis Reais e Trinta Centavos)Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE Habraão Diógenes Bessa Peixoto - CREDENCIADA- Major Sales/RN , 12/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 19/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PINDORAMA/SP. DATA E HORA DA SESSÃO: 26/03/2024 ÀS 14:30 H. EDITAL DISPONÍVEL NO https://pindorama.govbr.cloud/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&flagRedFiltroLicitacao=2.

Pindorama, 8 de Março de 2024

Geraldo Felippe Junior

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153164

Número do Contrato: 77/2023.

Nº Processo: 23081.065264/2023-56.

Pregão. Nº 80/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 92.732.676/0001-98 - COPIADORAS ASTORIA LTDA. Objeto: Aditivo de consolidação do valor; valor inicial total correto de r$ 569.016,00 . O anexo ii do contrato, sofreu alterações passando a vigorar o disposto neste aditivo. Vigência: 05/03/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.533,45. Data de Assinatura: 05/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 52/2024. Professor Substituto. Edital De Processo Seletivo simplificado nº 35/2023. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratação de Maximiliano Kruel CPF: 702.XXX.780-15 Objeto: Contratação de professor substituto em favor do Câmpus Tubarão/SC- Vigência: 11/03/2024 a 12/07/2024 e demais alterações posteriores. Data da assinatura: 07/03/2024. Assinatura das partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Maximiliano Kruel - Professor Substituto.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 120014

Nº Processo: 67221009006202313. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas da Seção de Subsistência da Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 288. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Borges de Melo, 205, Aeroporto, Aeroporto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/120014-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EVERTON FARIA DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 08/03/2024) 120014-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 116/2024 - UASG 323028

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 48500.000584/2022-22.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.476.184/0002-30 - NETSAFE CORP LTDA. Objeto: Ajustar em 2,82% o valor unitário dos itens que compõem o contrato nº 018/2022.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.423,63. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
Extrato de prorrogação de ofício

Convênio de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº 20700.22/0235-7 - PLATAFORMA+BRASIL 936581/2022. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - Faped. Objeto: Prorrogar de ofício a vigência do convênio para 17/05/2024. Data de assinatura: 07/03/2024. Signatário: Frederico José Evangelista Botelho, Gestor do convênio.
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1/2024

O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria nº 39/ASCI, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 45, de 8 de março de 2023, do GAP- AF, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos de n° 01/2023, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (HAAF) eliminará 116,76 metros lineares dos documentos relativos à Administração Geral contendo Documentos da subclasse: Gestão de Materiais, do período de 2004 a 2018, do HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (HAAF).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (HAAF), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

GUSTAVO VARANDA HUBER - Ten Cel QODent
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 167491

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 64326.001469/2021-17.

Tomada de Preços. Nº 4/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado: 05.498.127/0001-04 - E C R CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de Serviço Técnico - Profissional para Elaboração de Projetos Executivos para Adequação do Sistema de Distribuição de Energia do Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP)- situado à Rua Ouvidor Portugal, 230 - Vila Monumento, São Paulo - SP. Vigência: 03/03/2024 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, tendo como órgão executivo regional a Superintendência Regional no Estado do Ceará, com endereço no Km 06 da BR-116, S/N, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 82 da Lei nº 10.233/01 c/c o contido nos artigos 21, incisos I e IX, 50, 84, 93 e 95 da Lei nº 9.503/97, bem ainda com esteira no art.131 Resolução DG/DNIT nº 07/2021, e ainda o disposto no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, vem, através do presente EDITAL, em razão do Comprovante AR DEVOLUÇÃO OF 6817-2024 (17030986) o qual atesta que a entrega do Ofício 6817 (16700299) não foi realizada devido à mudança de endereço do notificado, dar ampla publicidade da Notificação n. 01/2024 (16654980), lavrada em 3 de janeiro de 2024, em face da constatação de ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia BR-020/CE, km 405, sentido decrescente, na altura do município de Canindé/CE, de responsabilidade da Campo Grande Participações SPE LTDA, CNPJ: 42.477.609/0001-04, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contatos da publicação deste, proceder, voluntariamente, com a desocupação da área abrangida pela faixa de domínio da rodovia federal, bem público de uso comum do povo afeto à prestação do serviço público rodoviário, sem o prejuízo da recomposição do "status quo ante" da área da faixa de domínio que sofreu intervenção de modo irregular, conforme processo administrativo nº 50603.000080/2024-68, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de defesa administrativa que julgar cabível, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, sob pena da adoções das medidas administrativas e/ou judiciais pertinentes. O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO, cumulada com a não desfazimento da construção irregular, nos prazos acima estabelecidos, ensejará a imediata adoção das medidas administrativas cabíveis, tais como: desfazimento e a recomposição do "status quo ante" administrativas, sem o prejuízo do ressarcimento dos valores que virão a ser suportados pelo DNIT, consoante ao Art. 84 do CTB, inclusive com a possibilidade da aplicação da penalidade de multa, conforme a Resolução DG/DNIT nº 07/2021; além da promoção de ações judiciais aplicáveis ao caso em epígrafe, notadamente o ajuizamento de ação demolitória e de ressarcimento por danos, em razão da constatada recalcitração, em caso de indisponibilidade de meios para a execução da demolição/remoção na seara administrativa.

Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.

José Osvaldo Pontes Neto

Chefe do Serviço da Unidade Local de Fortaleza/CE
RETIFICAÇÃO

Processo Licitatório Nº 01/2024. Concorrência Pública Nº 01/2024.

Na publicação do aviso de licitação efetuada no Diário Oficial da União, Seção 3, página 182 do dia 07.03.2024, e no Diário oficial de Minas Gerais, Diário dos Municípios Mineiros, página 3 do dia 06.03.2024, onde lê-se no edital de Licitação Concorrência Pública Nº 01/2024, Anexo I Termo de Referência, item 5.2, letra a),

Onde se lê "Apresentar ...",

leia-se "a) Apresentar...".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 765000

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 63013.000295/2020-47.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: DIRETORIA DE SAUDE DA MARINHA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, conforme previsto na cláusula segunda do contrato inicial.. Vigência: 05/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.101,12. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
Extrato de Contrato

Espécie: Extrato de Contrato; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa CNPJ: 00.348.003/0042-99 e empresa IDEIAS TURISMO LTDA inscrita no CNPJ: 02.676.310/0001-56; Objeto: Contratação de prestação de serviços de agenciamento de viagens, destinados a emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais, inclusive seguro viagem internacional, que compreende a cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e entrega, mediante requisição por escrito da Embrapa (via acesso remoto - SDP- sistema de diárias e passagens da Embrapa); Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico SRP n. 63/2023 - Embrapa Sede (UASG 135058); Natureza da Despesa: 33903301; Fonte de Recursos: 1000000 - PTRES 229473; Valor Global: R$160.220,81; Data de assinatura: 07/03/2024; Vigência: de 30/04/2024 a 30/04/2025; Signatários: LUCIANA GUILHERME SACOMANI ZENERATO - Chefe Adjunta de Administração em Exercício e STANLEY ROBSON DE MEDEIROS OLIVEIRA - Chefe Geral, ambos pela Embrapa Agricultura Digital e MARIA CRISTINA BUENO - Diretora, pela contratada.
EDITAL nº 12, de 8 de março de 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR VISITANTE NACIONAL OU ESTRANGEIRO

A Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPP) e a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (PROGEPE) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências, tornam pública a abertura de Seleção(ões) destinada(s) ao recrutamento e seleção de Professor Visitante Nacional e Professor Visitante Estrangeiro, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993; Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014; Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014; Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Portaria MEC nº 243, de 03 de março de 2011; e, a Resolução CSPP/UFJF nº 33, de 20 de setembro de 2017, de acordo com as informações abaixo:

EDITAL Nº 12 DE 08/03/2024, SELEÇÃO Nº 11 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Visitante Nacional ou Estrangeiro para a área de atuação específica: BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, com regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva para o Programa de Pós-Graduação em BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, Departamento de BIOLOGIA, Instituto de Ciências Biológicas - Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/propp/editais/professorvisitante/

PRISCILA DE FARIA PINTO

Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA

Pró-reitora de Gestão de Pessoas