PORTARIA MCID Nº 864, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Organizacional do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Permutar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE):

I - um CCE 2.13, Assessor, da Secretaria-Executiva com uma FCE 2.13, Assessor, do Ministro de Estado das Cidades.

Art. 2º Realocar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE):

I - uma FCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica para o Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

II - uma FCE 2.12, Assessor Técnico, do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

III - uma FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para o Gabinete da Secretaria-Executiva;

IV - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Soluções Informacionais da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

V - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para o Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

VI - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva para o Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

VII - um CCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

VIII - um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

IX - um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva; e

X - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva.

Art. 3º Alterar as denominações das seguintes unidades que integram a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações:

I - de Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Parcerias do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

II - de Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Governança e Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

III - de Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

IV - de Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Planejamento e Informação Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

V - de Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

VI - de Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral do Concidades e Representações do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

VII - de Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Informação Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

VIII - de Coordenação de Soluções Informacionais da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica para Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Planejamento e Informação Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

IX - de Coordenação de Processos e Organização Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação de Processo e Estrutura da Coordenação-Geral de Governança e Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

X - de Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação de Normativos e Assuntos Transversais da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

XI - de Coordenação de Órgãos Colegiados da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação de Parcerias e Supervisão Ministerial da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Parcerias do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

XII - de Coordenação de Assuntos Transversais da Coordenação-Geral de de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação de Cooperação da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva; e

XIII - de Coordenação de Parcerias e Articulação da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação de Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva.

Art. 4º Alterar as denominações e as categorias das seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):

I - de FCE 2.12, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para FCE 1.12, Coordenador, da Coordenação de Monitoramento e Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

II - de CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral do Concidades e Representações do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Representações Institucionais da Coordenação-Geral do Concidades e Representações do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

III - de FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Planejamento do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para FCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;

IV - de FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Orçamento do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para FCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva; e

V - de CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva para CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva.

Art. 5º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, constante no Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, alterado pela Portaria MCID nº 644, de 03 de julho de 2024, do Ministério das Cidades, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 6º As alterações constantes nesta portaria serão refletidas no regimento interno, quando houver, e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério das Cidades, em conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 7º Fica revogada a Portaria MCID nº 644, de 03 de julho de 2024, do Ministério das Cidades.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO

UNIDADE

CARGO

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

2

Assessor Especial

CCE 2.15

1

Assessor Especial

FCE 2.15

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

FCE 2.13

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

ASSESSORIA INTERNACIONAL

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Assistente

CCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Assistente

CCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assessor

FCE 2.13

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assistente

CCE 2.07

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

11

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão

24

Chefe

FCE 1.07

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INFORMAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

6

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO DA FUNASA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

1

Secretário

CCE 1.17

2

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE ADAPTAÇÃO DAS CIDADES À TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

1

Secretário

CCE 1.17

2

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA MOBILIDADE URBANA

1

Diretor

CCE 1.15

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DA MOBILIDADE E TRÂNSITO URBANO

1

Diretor

CCE 1.15

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

1

Secretário

CCE 1.17

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Chefe

FCE 1.07

DEPARTAMENTO DE REPASSES E FINANCIAMENTO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO RURAL E DE PEQUENOS MUNICÍPIOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1

Secretário

CCE 1.17

2

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

DEPARTAMENTO DE PROVISÃO HABITACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Coordenador

CCE 1.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO RURAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS

1

Secretário

CCE 1.17

2

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO INTEGRADA E QUALIFICAÇÃO DE TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE RISCO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07