PORTARIA IBRAM Nº 3.089, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no artigo 34, parágrafo único, do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, na Portaria MinC nº 26, de 5 de maio de 2023, na Resolução Normativa IBRAM nº 21, de 7 de agosto de 2023, e em cumprimento ao disposto no subitem 7.1 do Edital de Chamamento Público nº 08, de 09 de agosto de 2024, publicado no DOU de 12/08/2024, Seção 3, Página 8, constante do processo administrativo nº 01415.001167/2024-64, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção destinada à análise e julgamento da documentação e da entrevista a serem realizadas no processo seletivo aos cargos de Diretores do Museu Histórico Nacional (MHN) no estado do Rio de Janeiro e do Museu Regional de São João del-Rei (MRSJDR), no estado de Minas Gerais.

Art. 2º À Comissão de Seleção compete:

a) receber, analisar e avaliar a documentação dos(as) candidatos(as);

b) divulgar a lista com os candidatos classificados para a entrevista;

c) conceder prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para o agendamento da entrevista ao candidato;

d) receber, analisar, julgar e decidir sobre os recursos apresentados pelos candidatos no prazo estabelecido no Edital nº 08/2024;

e) manter a câmera ligada no momento da entrevista, somente desligando-a por motivo de força maior;

f) realizar diligências necessárias ao bom desempenho de suas funções;

g) encaminhar para divulgação no sítio do Ibram na internet a lista de candidatos por ordem de classificação e pontuação;

h) encaminhar à Presidência do Ibram a lista com os candidatos classificados; e

i) cumprir, conforme pertinente, com o estabelecido no Edital.

Art. 3º Ficam designados para comporem a Comissão de Seleção do Edital nº 08/2024:

I - Representante acadêmico:

a) Andréa Fernandes Costa - CPF nº ***072*** - (titular);

b) Daniele de Sá Alves - CPF nº ***291*** - (suplente);

II - Representante da sociedade civil com notório saber na área museológica ou afins:

a) Lúcia das Graças Santana da Silva - CPF nº ***644*** - (titular);

b) Ozias de Jesus Soares - CPF nº ***607*** - (suplente);

III - Representante servidor pertencente ao quadro de pessoal do Ibram:

a) André Amud Botelho - SIAPE nº 1523141 - (titular e coordenador da Comissão);

b) Maria de Fátima Loureiro Vasconcelos Pedroso - SIAPE nº 0456865 - (suplente);

Art. 4º O membro da Comissão de Seleção se declará impedido de participar do processo de seleção quando:

I - sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública; e

II - por amizade íntima ou notória inimizade com algum candidato(a) que possa influenciar na sua avaliação e na aferição da nota.

Parágrafo único. O membro que se declarar impedido será imediatamente substituído pelo membro suplente, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.

Art. 5º A Comissão de Seleção terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, se necessário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro