EDITAL Nº 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

AUTODECLARADOS NEGROS (CANDIDATO SUB JUDICE)

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 06.05.2022 e reficações posteriores, resolve:

1. CONVOCAR o candidato FRANCISCO JOSE RODRIGUES BRANDAO (sub judice), inscrição nº 0026317f para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, e inscrição nº 0006932c para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, autodeclarado negro habilitado nas Provas Objevas e Discursivas, a comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do Edital n° 01/2022 e alterações, em cumprimento de decisões judiciais. O candidato autodeclarado negro deverá observar atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação:

A avaliação do candidato autodeclarado negro será realizada na cidade de Porto Alegre/RS, no dia

1.2 08/11/2024 (sexta-feira), às 11h00min (horário local), na Justiça do Trabalho - Foro, Avenida Praia de Belas, 1432 - Prédio 3 - Escola Judicial do TRT - Praia de Belas, na data e horário indicado no site da Fundação Carlos Chagas.

1.2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo, contendo os dados para a referida avaliação por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

1.2.2 Não será encaminhado Cartão Informativo de candidato cujo endereço eletrônico registrado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

1.2.3 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente.

1.2.4 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permida a entrada de acompanhantes.

1.2.5 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para jusficar o atraso ou a ausência dos candidatos.

1.3 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições.

1.4 O candidato habilitado nas Provas Objetivas e Discursivas, autodeclarado negro, será convocado perante a Comissão de Heteroidentificação instuída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

1.5 A Comissão Principal será composta por um desembargador e dois especialistas do TRT4, bem como seus respectivos suplentes. Os outros dois membros serão especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como seus respectivos suplentes, com a anuência do TRT4. A comissão recursal de heteroidentificação será composta por três membros, sendo um desembargador e um especialista do TRT4, bem como seus respectivos suplentes, e um especialista indicado pela Fundação Carlos Chagas, bem como seu respectivo suplente, com a anuência do TRT4.

1.5.1 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato. 1.5.2 Serão consideradas as características fenopicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidenficação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das

características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.

1.5.3 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

1.5.4 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a idenficação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a idenficação externa do candidato como negro.

1.6 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

1.7 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail, continuarão parcipando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que obtenham a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.

1.8 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.

1.9 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições, no Edital de Retificação e neste Edital de Convocação.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

Presidente do TRT da 4ª Região/RS