gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 359/Com1ºDN, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1º e o § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 1º Ten (RM2-EN) 18.0922.17 MARILIA CARVALHO ANDRADE, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 48, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são pela Portaria IFMG nº 475 de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 4 de julho de 2016, publicada no DOU de 6 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º NOMEAR eventualmente, o servidor LEONARDO MARQUES SOARES, matrícula SIAPE 2119419, para o cargo de Diretor Geral do IFMG-Campus Betim, Cargo de Direção - CD-02, para responder pelo expediente nos dias 03 a 05 de abril de 2024, em razão de ausência do titular e de seu substituto, vinculado a UORG nº 37.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINALDO VAGNER FERREIRA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 560 - DECEx, de 2 de ABRIL de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR, na Portaria nº 553 - DECEx/C Ex, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, página 11, referente a nomeação do 2° Sargento da Reserva Remunerada (019678313-8) HERBERT KLEVES ANDRADE DUARTE, onde se lê "PREC CP 96/1825041", leia-se "PREC CP 96/1980135", no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Tecnologia da Informação, em ligação com a Fundação Osorio, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 454, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I e no art. 10, caput, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta nos autos do MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - DCT, de 25 de Março de 2024. resolve:

Art. 1º - Nomear os candidatos, elencados no quadro em anexo, em caráter efetivo por habilitação em concurso público para a carreira dos cargos de Técnico - Administrativos em Educação, regido pelo Edital nº 07/2022-UNIFAP, cujo resultado foi homologado e publicado no DOU nº 59, seção 3, Páginas 63 a 66, de 27/03/2023.

Art. 2º - A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da união, conforme art. 13, § 1º da Lei8112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.

Cargo: Economista - Marco Zero do Equador

Nº

Nome

Class.

Tipo de Vaga

Cargo

Código de Vaga

Processo Administrativo

01

Gilzomar Gomes Ferreira

04

Ampla Concorrência

Economista

0436030

23125.006814/2024-22

Cargo: Assistente em Administração - Marco Zero

Nº

Nome

Class.

Tipo de Vaga

Cargo

Código de Vaga

Processo Administrativo

01

Rosa Rodrigues da Silva

22

Ampla Concorrência

Assistente em Administração

707756

23125.006816/2024-11

02

Alba Helena Neves Brasil da Silva

24

896373

23125.006817/2024-66

03

Michele da Silva Aleluia

25

358834

23125.006820/2024-80

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 265, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JUNIOR, Matrícula Siape nº 1907282, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 1º de abril de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora ÉRICA DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE, Chefe da Divisão de Relações Multilaterais, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais, Associados aos Recursos Genéticos", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período 13 a 24 de maio de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 12 a 25 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200655/2023-90, resolve:

Exonerar a pedido, ILANA BARROS COELHO, matrícula SIAPE nº 3343369, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, na Coordenação de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério, a contar do dia 22 de março de 2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 266, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.940, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.006487/2019-61.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 108, de 22 DE MARÇO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000016629-4, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão "9", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 89, ocupado pela servidora SAMYLE SANTOS DO CARMO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, para este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Republicação desta Portaria publicada no D.O.U nº 62, Seção 2, p. 97, do dia 1º de abril de 2024, por necessidade de publicação conjunta com o TRE/SC.
PORTARIA N° 2, DE 29 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO CONSELHEIRO RICARDO PRIMO PORTUGAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do EMBAIXADOR DO BRASIL EM TIRANA, datada de cinco de julho de dois mil e vinte e dois (05/07/2022), com a anuência da autoridade delegante e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve:

Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao CONSELHEIRO JOÃO MAURÍCIO CABRAL DE MELLO, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

RICARDO PRIMO PORTUGAL
PORTARIA - C Ex Nº 389, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (1010298832) MOACIR RANGEL JUNIOR, do Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (1010298832) MOACIR RANGEL JUNIOR, no Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Projeto Estratégico de Reestruturação do Sistema de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO DE 26 de março de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor RODRIGO VIEIRA VENTURA, Chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Conferência Inaugural do Projeto Global INTAN-Invest", que estará acontecendo em Roma, na Itália, nos dias 06 e 07 de maio de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual-OMPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 04 a 09 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Portarias de 2 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Nº 277 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 56, Portaria Nº 220 de 21 de março de 2024, Seção 2, página 56, do servidor MARCEL DE MORAES PEDROSO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica, SIAPE Nº 2003449;

Onde se lê: Tecnologista em Saúde Pública.

Leia-se: Pesquisador em Saúde Pública.

Como justificado no processo 25380.005003/2023-38.

Nº 278 - Prorrogar para o período de 01/05/2024 a 30/04/2025 o afastamento do país publicado no Diário Oficial da União nº 104, Portaria nº 517, página nº 98, de 1 de junho de 2023, do servidor DANIEL PEDRA ADESSE, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1984391, com a finalidade de dar continuidade a Missão Técnica Institucional na execução de projeto e treinamento de pessoal no Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da Universidade de Miami com intuito de consolidação na linha de pesquisa em Neurobiologia no contexto da Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Inovação para Saúde, em Miami, nos Estados Unidos, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000971/2021-66).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 899, De 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, Resolve:

Processo 23149.000552/2024-14 - Dispensar, a partir de 03.04.2024, GIOVANI COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2865908, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Estrutura Administrativa do Campus de Alegre do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 1312, de 02.06.2016, publicada no DOU em 03.06.2016.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 52, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001307/2024-84, resolve:

Designar SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0449651, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Assuntos Especiais, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES

Presidente em Exercício
PORTARIA GM-MD Nº 1.566, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 67000.002722/2024-55, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, no período de 7 a 11 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar da Feira Internacional de Aeronáutica e Espaço - FIDAE 2024, na cidade de Santiago, República do Chile. Com ônus o Comando da Aeronáutica, fazendo jus à meia diária nos dias 7, 9, 10 e 11 de abril de 2024 e diária integral no dia 8 de abril de 2024.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.004039/2024-79, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora GUIOMAR MARIA DE GRAMMONT MACHADO DE ARAÚJO E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.098.314, lotada no DEFIL/IFAC, para participar da 36ª Feira Internacional del Livro de Bogotá 2024, lecionar aula magistral em para estudantes do programa de internacionalização do Programa Explora UN MUNDO Português da Universidade Nacional da Colômbia e apresentar conferência sobre o meu livro "Palavras Cruzadas" da Universidad Tecnológica de Pereira, na cidade de Bogotá, Colombia, no período de 17 de abril a 03 de maio de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Herminio Arias Nalini Junior
PORTARIA Nº 259, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função CEAD/REITORIA-UFOP Nº 39/2024, de 14 de março de 2024, resolve:

Nomear o servidor ADRIANO SÉRGIO LOPES DA GAMA CERQUEIRA matrícula SIAPE nº 0.418.898, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 13 de março de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Chefe Interino do Departamento de Gestão Pública, em exercício no Departamento de Gestão Pública, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-05.

Herminio Arias Nalini Junior
PORTARIA Nº 257, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função CEMET/EM/REITORIA-UFOP Nº 16/2024, de 19 de fevereiro de 2024, resolve:

Reconduzir a servidora NAYARA APARECIDA NERES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.201.284, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 21 de fevereiro de 2024 a 20 de fevereiro de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de Engenharia Metalurgica, em exercício na Coordenação do Curso de Bacharelado em Engenharia Metalúrgica, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Herminio Arias Nalini Junior
PORTARIA Nº 256, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função CEMET/EM/REITORIA-UFOP Nº 16/2024, de 19 de fevereiro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir do dia 20 de fevereiro de 2024, a servidora NAYARA APARECIDA NERES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.201.284, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Curso de Engenharia Metalúrgica, nomeada pela Portaria Reitoria nº 748, de 24 de novembro de 2023, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 48, de 01 de dezembro de 2023 e no Diário Oficial da União nº 230, de 05 de dezembro de 2023.

Herminio Arias Nalini Junior
PORTARIA Nº 255, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.003836/2024-39, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL CLARK OREEY, matrícula SIAPE nº 1.847.404, lotado no DEEMA/ICEB, para participar na Conferência: ICMI-26 - Advances in Geometry Education, na cidade de Reims, França, no período de 22 a 27 de abril de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Herminio Arias Nalini Junior
PORTARIA STJ/GDG Nº 269, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Dispensar de função de confiança:

AARON AUBREY SIQUEIRA SUE, matrícula S058577, Assistente IV, código FC-4;

MARY VERÔNICA DOMINGUES CARRIÇO, matrícula S032799, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

MARY VERÔNICA DOMINGUES CARRIÇO, matrícula S032799, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Aaron Aubrey Siqueira Sue;

AARON AUBREY SIQUEIRA SUE, matrícula S058577, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Mary Verônica Domingues Carriço.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.598, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000002/2024-36, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) KLEBER DO AMARAL FERREIRA do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.564, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000002/2024-36, resolve:

DISPENSAR o Cel Int (EB) KLEBER DO AMARAL FERREIRA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 851, de 27.03.2024, publicada no Diário Oficial nº 61, de 28.03.2024, seção 2, página 22,

Onde se lê: Dispensar, a partir de 28.03.2024,

Leia-se: Dispensar, a partir de 27.03.2024.
PORTARIA Nº 64, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.000973.2024-12 de 02 de abril de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, com efeitos a partir da publicação, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado neste Campus, da Função de Secretário Acadêmico, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 241/2023 - DG/JC/IFRN, 24 de outubro de 2023.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1157791

Severino Tiago Medeiros do Vale

FG.02

Secretário Acadêmico

Diretoria Acadêmica

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
ATO TRT13 CGP Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o teor do Proad n.º 13176/2022 (Proad n.º 1855/2024 - Anexado), resolve:

Tornar sem efeito, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT13 CGP n.º 003/2023, publicado no DOU, em 25.01.2023, com restabelecimento do pagamento dos proventos do servidor ALEXANDRE HENRIQUES DE LUCENA, na forma concedida pelo ATO TRT GP N.º 556/2014, que foi registrado tacitamente pelo C. TCU, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo STF nos autos do MS 38.972/DF.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
DESPACHO Nº 9, DE 2 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:

Lucas Fernando Vaquero Roviriego, Assessor, matrícula SIAPE nº 1547358, para participar da International Port Strategy oferecida pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC., que será realizada na Antuérpia, Bélgica, pelo período de 10/05/2024 a 19/05/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 254, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.003815/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MILTON ROSA, matrícula SIAPE nº 1.847.560, lotado no DEEMA/ICEB, para participar na Conferência: ICMI-26 - Advances in Geometry Education, na cidade de Reims, França, no período de 22 a 27 de abril de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Herminio Arias Nalini Junior
PORTARIA Nº 253, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.011247/2023-43, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ADRIANA BRAVIM, matrícula SIAPE nº 1.715.615, lotada no DEJOR/ICSA para participar de uma missão de intercâmbio acadêmico junto ao Observatório Internacional de Teoria Social para Novas Tecnologias e Sustentabilidade em Sostenibilia, na Itália, como parte das atividades de pós-doutorado em andamento na Universidade de São Paulo, no período de 15 de abril a 31 de agosto de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Herminio Arias Nalini Junior
PORTARIA N° 1, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM KINGSTON, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, FELIX VALOIS PIRES, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do setor de Promoção Comercial e Investimentos - SECOM nesta embaixada, a partir da data de publicação desta portaria.

Elza Moreira Marcelino de Castro
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 18 , DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000129/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar servidora THAÍS DE OLIVEIRA SANT'ANNA CAMPANHÃ, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Bibliográficos, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA Nº 65, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.000973.2024-12 de 02 de abril de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado neste Campus, para exercer a Função de Secretária Acadêmica - SEAC/JC, neste Campus.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2396200

Cicera Gardenia Ribeiro Alves

FG.02

Secretária Acadêmica

Direção Acadêmica

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
PORTARIA Nº 118, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 31DEZ2023, os militares abaixo relacionados da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias especificadas, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VI, da alínea b, inciso 2.7.1, combinado com a alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) e Ofício Circular nº 856/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD:

SO-RM1-FN-IF 81.0810.65 MARCELO RIBEIRO RIVAS - Port nº 613/2023;

SO-RM1-CO 85.2310.37 DAMIÃO DA COSTA SILVA - Port nº 495/2023; e

2º SG-Refº-AR 80.2252.76 PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS - Port nº 613/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2023.

V Alte ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 294/GR/UFFS, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor DERLAN TROMBETTA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 193058, para exercer o cargo de Assessor Especial para Assuntos Estratégicos, Código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.008368/2024-09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 221, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, Seção 2, página 2, referente à nomeação de CLEIDE ANTONIA DE SOUZA, onde se lê: "... para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Casa de Governo no Estado de Roraima da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.", leia-se: "... para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Casa de Governo no Estado de Roraima da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos termos docaputdo art. 3º do Decreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000065/2024-41, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Cícera Lourenço da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Lourenço da Silva Filho, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matricula Siape 0733864, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de novembro de 2023, data do óbito do ex-servidor.

MARCANTONIO DOURADO
PORTARIA Nº 1.891, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.001028/2024-78, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 2 de abril de 2024, por desistência do estágio probatório, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, o(a) servidor(a), matrícula nº 913514, por motivo de recondução ao cargo anterior, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.890, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.002476/2024-99, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, o(a) servidor(a), matrícula nº 913043, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.001049/2024-82; resolve:

Nº 1.009 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal DIEINA DE SOUZA PINHO, matrícula PF nº 23.557, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

Nº 1.010 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LEULOMAR ENEDINO DO NASCIMENTO, matrícula PF nº 23.536, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SGA/AGU Nº 340, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.011724/2021-50, resolve:

NOMEAR

CAMILA BATISTA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1329395, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Regional, código CCE 1.10 (341020), da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando exonerada, a pedido, do cargo comissionado que atualmente ocupa (303003).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA PGJM Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, MILORD JOSE GUIMARAES SILVA, matrícula nº 1910-1, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, perante o 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 2/4/2024 a 6/4/2024, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 1º/4/2024 a 30/4/2024, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Art. 3º Designar o Promotor de Justiça Militar, LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, matrícula nº 648-3, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, perante o 3º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 25/4/2024 a 10/5/2024, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Art. 4º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento, aos membros designados nesta Portaria, da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Parágrafo único. A designação ocorrerá, sem prejuízo da atribuição nos Ofícios de origem.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

keli.santo
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:

Nº 91 Dispensar a pedido, MIRELA DIEL DE GUSMÃO, matrícula SIAPE nº 1700770, da função de chefe, código FG-2, da Divisão de Registro Acadêmico - DIRA, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a contar de 01/01/2024.

Nº 92 Dispensar a pedido, MARIA LUCIA CORRÊA CORREIA, matrícula SIAPE nº 0262382, da função de Coordenador, código FG-1, da Coordenação de Administração Acadêmica - COADA, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a contar de 01/01/2024.

Nº 93 Designar MIRELA DIEL DE GUSMÃO, matrícula SIAPE nº 1700770, para exercer a função de Coordenador, código FG-1, da Coordenação de Administração Acadêmica - COADA, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a contar de 01/01/2024.

Nº 94 Designar MARIA LUCIA CORRÊA CORREIA, matrícula SIAPE nº 0262382, para exercer a função de chefe, código FG-2, da Divisão de Registro Acadêmico - DIRA, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a contar de 01/01/2024.

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.426, de 26 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.213166/2024-61, resolve:

Conceder pensão vitalícia a REGINA MARIA DAGUER, cônjuge do ex-servidor PEDRO JORGE DAGUER, matrícula SIAPE nº 0373278, cargo professor do magistério superior, Classe 6, Nível 604, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 13/03/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA Nº 2.609, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de HEVERALDO ALVES FERREIRA, siape nº 3376546, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 01/04/2024, conforme processo nº. 23079.257299/2023-69.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 2.582 - Rescindir o contrato de MARCIO GUIMARAES MONTEIRO DE CASTRO, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 25/03/2024, conforme processo nº. 23079.262967/2023-70.

Nº 2.584 - Rescindir o contrato de LORENA GOMES DE BRITO, siape nº 3288891, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 22/12/2023, conforme processo nº. 23079.210941/2022-65.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGA/AGU Nº 341, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.011724/2021-50, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ANA CARLA MARIANO BRAZ, matrícula Siape nº 1426585, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Regional, código CCE 1.10 (341020), da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO TRF2-ATPNº 81, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão n. 4342/2022-TCU-2ª Câmara, mantido pelos Acórdãos n. 5.233/2023-TCU-2ª Câmara e n. 9383/2023-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 006.567/2022-3, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00526, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00328, de 12.07.2018, publicado no D.O.U. em 16.07.2018, que trata da aposentadoria da servidora NORLI LIMA DE ALMEIDA LOPES, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, com base no art. 40, § 1º, inciso III, "b", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição da República, sendo considerada na base de cálculo dos proventos a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, incorporada nos termos da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, a partir de 03.02.2020, data da publicação da referida decisão judicial, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", com efeitos financeiros a partir de 31.08.2022, data da ciência da servidora, em cumprimento ao Acórdão n. 4342/2022-TCU-2ª Câmara, mantido pelos Acórdãos n. 5.233/2023-TCU-2ª Câmara e n. 9383/2023-TCU-Segunda Câmara.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 98, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00059, resolve:

CONCEDER Pensão Temporária, referente a três cotas de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), a ALINE DE ARAÚJO TÓTOLA RESENDE, na condição de viúva, pelo prazo de 20 (vinte) anos (até 17.12.2044), e, até o implemento da idade limite de 21 anos, a ISABELA TÓTOLA RESENDE e PAULO HENRIQUE TÓTOLA RESENDE, na condição de filhos menores de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANDRÉ LOPES DE RESENDE, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, "c", item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 18.12.2023, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, matrícula 4589-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Eficiência na Saúde", código 897, patrocinado pelo(a) AudSaúde e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA - C Ex Nº 391, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), os militares a seguir relacionados:

- Cel Inf (0203702444) NILLER ANDRÉ DE CAMPOS;

- Cap QAO (0419502448) PAULO JOSÉ SENA PROCÓPIO; e

- 2º Ten QAO (0113728943) RICARDO DANIEL DA SILVA GOMES.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 392, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Inf (0520845546) GILSON TOMELIN, do 20º Batalhão de Infantaria Blindado (Curitiba-PR).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA