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PORTARIA DGP/PF Nº 3.142, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.007941/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SANDRA CARLOS DE SOUSA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARCOS DE FRANÇA LIMA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 176063, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 16 de agosto de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SGP Nº 934, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT 18598/2023, e em cumprimento ao Acórdão com trânsito em julgado proferido pelo Órgão Especial desta Corte nos autos do Recurso Administrativo 0100143-08.2024.5.01.0000, resolve:

Conceder pensão à Srª. EUGENIA DA SILVA LEITE, na condição de companheira da servidora aposentada MARISTELA SOARES DA SILVEIRA, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e §4º, da EC nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar do óbito, ocorrido em 8 de julho de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da CF/88 c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA MPS Nº 2.761, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.222620/2024-17 14022.067100/2024-58, resolve:

Designar TAIS MAYARA SOUSA, matrícula nº 2.390.759, CPF nº 015.XXX.XXX-46, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.767, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.262671/2024-73 e 14022.067098/2024-17, resolve:

Dispensar, MARCELA SOUZA PRADO VERAS, matrícula nº 2.171.257, CPF nº 940.XXX.XXX-68, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Palmas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.769, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº º 35014.270605/2024-77 e 14022.067167/2024-92, resolve:

Designar PRISCILA SILVA PEREIRA, matrícula nº 3.407.468, CPF nº 112.XXX.XXX-90, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Gotardo, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Uberaba da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 986, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo no 23068.031546/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a ROSIANNY CAMPOS BERTO, matrícula SIAPE nº 2615738, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Ginástica, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Educação Física e Desportos, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 14/08/2024 a 11/11/2024, com ônus limitado/CNPQ, para realizar a ação de desenvolvimento Visita e mapeamento de fontes documentais no Arquivo do Instituto Jean-Jacques Rousseau (IJJR), no(a) Universidade de Genebra, Suiça, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 987, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.002152/2024-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a RODRIGO OTAVIO DA SILVA PAIVA, matrícula SIAPE nº 2156888, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Teoria da Arte e Música, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Artes, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 20/08/2024 a 17/11/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento O fim do design e o futuro do ensino em design / Bauhaus, Escola de Ulm e o amanhã, no(a) Rheinische Fachhochschule Köln / University of Applied Sciences in Cologne , Berlim, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 988, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.024985/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a THAIS LETICIA PINTO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1421533, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Design, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Artes, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 30/08/2024 a 27/11/2024, com ônus limitado/FAPES, para realizar a ação de desenvolvimento Estágio para convivência e aprendizado sobre Hortas urbanas comunitárias em seu cotidiano no(a) Escola de Design da Universidade da Tasmânia (UTAS) , Austrália, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro
ATO Nº 138, de 28 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar CHRISTOFER SABIA PARRINI, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, para função comissionada de Assistente IV, FC-4, da Seção de Implantação e Integração de Sistemas.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos no período de 22 de julho de 2024 a 22 de julho de 2025.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA SESAI/MS Nº 130, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA PÁDUA, matrícula nº 6237527, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 36.0007, do Gabinete desta Secretaria de Saúde Indígena-GAB/SESAI.

RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA Nº 553, de 28 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.022882/2024-58, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JOSENILDO CAMPOS BRUSSIO, CPF ***.830.683-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2565161, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM DINÂMICAS SOCIAIS, CONEXÕES ARTÍSTICAS E SABERES LOCAIS, para o mandato de 2(dois) anos, a contar de 15/07/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 934, de 28 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 19 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023:

CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, quanto às determinações legais para realização de celebração de termo de execução descentralizada, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59000.012114/2021-88, resolve:

Art. 1º Designar os servidores públicos como gestores do Termo de Execução Descentralizada (TED), celebrado entre o Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Periferias, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, na forma a seguir especificada:

I - Samuel da Silva Cardoso - SIAPE nº 1163694 - titular; e

II - Paulo Cesar Guedes - SIAPE nº 1584855 - suplente.

Art. 2º Os gestores atuarão como fiscais titulares e suplentes do TED e exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.

Art. 3º Aos gestores caberá as seguintes atribuições:

I - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho;

II - analisar e manifestar-se sobre a prorrogação da vigência do TED, quando necessário;

III - analisar e manifestar-se sobre as alterações no TED;

IV - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; e

V - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.276, de 29 de setembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SIMÕES PEREIRA
PORTARIA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM PRAGA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, FÁBIO CEREDA CORDEIRO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTEC) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES
Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.064, de 28 de AGOSTO de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.030777/2024-95, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) Senhor(a) Maria Aparecida Ribeiro Ortega, CPF nº XXX.585.XXX-15, servidor(a) aposentado(a) do Estado de Rondônia, interessado(a) do Processo nº 0312.000673/2019-60, no cargo de Professor, Classe D IV, Padrão 4, Nível Intermediário, 40 horas semanais, com fundamento nos art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, nos autos do Processo Judicial nº 1033673-15.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n.00252/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.008535/2024-25).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 1.193, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Portaria nº 833, de 25 de julho de 2024 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, de 26 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º - Designar MARIA EMILIA RICARDO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria, para realizar atos de legalização junto ao Escritório de Representação do MRE no Rio de Janeiro - ERERIO.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA CEST-RN Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000456/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0734842, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 4, § 6º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474044

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lúcia Bairros dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 616, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.001119/2024-96, resolve:

Designar o servidor MONADE RASSA SOUZA COSTA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 2781187, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 512, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.058379/2024-71, resolve:

Designar, o servidor LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 1.275, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.010152/2024-73, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 30/08/2024 a 15/09/2024, do servidor ÍTALO GOMES GONÇALVES, SIAPE: 2047723, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Caçapava do Sul, para os eventos: "Geostats2024 - 12th International Geostatistics Congress", em Ponta Delgada/Portugal e "Viagem para aquisição de dados, do projeto Unipampa - MVA", em Barre Du Cengle/França.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.059525/2024-85, resolve:

Nº 515 - Dispensar, a servidora WILCA ALVES NUNES, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 516 - Designar, a servidora LILIAN MENDES FIGUEIREDO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 623, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001133/2024-90, resolve:

Designar o servidor NELSON SATTLER DA FONSECA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1917943, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA SGA Nº 1.012, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000677/2024-21, resolve:

DESIGNAR

RICARDO SEIXAS LISBOA, matrícula Siape nº 1154876, Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015079), da Coordenação de Educação Jurídica, da Coordenação-Geral de Formação e Educação Continuada, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 3.362, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23745.000902/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do (a) servidor(a): ERNANI LACERDA DE OLIVEIRA NETO, Matrícula SIAPE: 1050147, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Jacobina, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação no evento: "17th European Biological Inorganic Chemistry Conference", promovido pela Universität Münster, a ser realizado na cidade de Münster, Alemanha, no período de 23/08/2024 a 30/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.058345/2024-86, resolve:

Nº 513 - Dispensar, a servidora MIRIAM ISABEL ENGEL, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

Nº 514 - Designar, a servidora NATÁLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 5.465, 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0357034, Código de vaga SIAPE 275674, no cargo de Professor Associado, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina, com proventos integrais. Processo 23078.522344/2024-52.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 5.466, 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, combinado com o §2º, inciso I, do mesmo artigo, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ODILON ROLIM, matrícula SIAPE nº 0358843, Código de vaga SIAPE 277120, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Gerência Administrativa do CESUP, e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. Processo 23078.534061/2024-53.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 5.467, 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a CRISTINA MARIA PAVAN CAPPARELLI GERLING, matrícula SIAPE nº 6357228, Código de vaga SIAPE 274588, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Música do Instituto de Artes, com proventos integrais. Processo 23078.533445/2024-59.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 5.468, 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a FREDI VIEIRA GERLING, matrícula SIAPE nº 0351639, Código de vaga SIAPE 272364, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Música do Instituto de Artes, com proventos integrais e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. Processo 23078.533415/2024-42.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 765 - Dispensar DAMIÃO FÉLIX DA SILVA, matrícula Siape nº 1798310, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

Nº 766 - Designar ALINE CANDIDA NAVES, matrícula Siape nº 1984625, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 767 - Designar MAIARA ROSA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1674750, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 768, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.032334/2024-23, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor ATHOS BERSANJE PEREIRA MOREIRA, matrícula Siape nº 2152250, aposentado no cargo de Assistente em Administração, por meio da Portaria nº 575, de 2 de agosto de 2022, publicada na Seção 2, do DOU de 3 de agosto de 2022, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS-UFGD nº 104.057/2024, emitido por Junta Médica Oficial, em 30 de julho de 2024, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo o servidor exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 769, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.031641/2024-97, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora MÔNICA RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2958211, aposentada no cargo de Auxiliar em Administração, Classe "C", Padrão 407, concedida por meio da Portaria nº 893, de 11 de julho de 2024, publicada na Seção 2, do DOU de 12 de julho de 2024, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS-IFSULDEMINAS nº 101.707/2024, emitido por Junta Médica Oficial, em 25 de julho de 2024, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.105, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.011008/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor MARCOS DE JESUS MEDEIROS, matrícula Siape nº 1712751, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, em exercício no Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Sergipe da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado da Bahia da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.104, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.011008/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de agosto de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora SUIANE DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1991051, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, na Coordenação de Assessoramento e Gestão da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 311, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente à servidora MARIA CRISTINA DOS SANTOS IGNACIO - SIAPE:1742672, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí/RJ, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 106.790/2022. Processo Sei nº 25001.012726/2022-20. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 527, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012774/2024-51, resolve:

DESIGNAR DANIELA NOGUEIRA AIRES, matrícula SIAPE nº 1915929, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise e Documentação, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico, da Secretaria-Executiva, no período de 20 a 22 de agosto de 2024, em virtude do afastamento simultâneo da titular e da substituto designado.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 7.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.206376/2024-01, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora JANILDA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1291957, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 268, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08763.001209/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à HELENA CABRAL MACHADO GUAJAJARA, a partir de 20 de junho de 2024, data do requerimento, na condição de companheira do ex-servidor Domingos Olímpio, matrícula nº 0446813, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Técnica Local em Jenipapo dos Vieiras-MA, subordinada à Coordenação Regional Maranhão-MA, com fundamento no artigo 217, inciso III; artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA AGU Nº 387, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000585/2024-41, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410160), ao servidor DEUSDETE DOURADA DE SOUSA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0221391, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.011, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000677/2024-21, resolve:

DISPENSAR

DEUSDETE DOURADA DE SOUSA, matrícula Siape nº 0221391, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015079), da Coordenação de Educação Jurídica, da Coordenação-Geral de Formação e Educação Continuada, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.013, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000677/2024-21, resolve:

DISPENSAR

RICARDO SEIXAS LISBOA, matrícula Siape nº 1154876, Administrador, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior (410033), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 3.369, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23282.000724/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do(a) servidor(a): TALITA PRADA, ocupante do cargo de Assistente Social, Matrícula SIAPE nº 1929208, lotada no Campus Porto Seguro, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, mediante realização de visita científica e intercâmbio acadêmico, junto à Robert Gordon University Aberdeen, "School of Applied Social Science", na cidade de Aberdeen, Reino Unido, pelo período de 22/09/2024 a 09/10/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 622, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102446/2023-22, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, matrícula SIAPE nº 1809512, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade ,código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 27 de agosto de 2024.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA Nº 3.622, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23279.005753/2024-22, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do(a) servidor(a): RAFAELLE DA SILVA SOUZA, MatrÍcula SIAPE: 1040612, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Salvador, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação "17th Biennial International History, Philosophy and Science Teaching Conference", em Buenos Aires, Argentina, mediante apresentação do trabalho "Scientific Dissemination as Social Responsibility of Scientists: Focus on Physics", no período de 31/08/2024 a 08/09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA SEGEP Nº 352, de 29 de agosto de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Conceder pensão judicial a MARIA DOS REIS JESUS DOS SANTOS, na condição de companheira, do ex-servidor HAMILTON SOARES, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 1085885, classe S, padrão III, em cumprimento a determinação da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia (Ação Judicial nº 1082558-06.2021.4.01.3300), a partir de 16.07.2021 data do óbito do instituidor. Com proventos de acordo com a EC 103/2019. (Processo nº 00737.016625/2021-11).

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.130, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.004984/2024-47, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 22/09/2024 até 11/02/2025, a prorrogação do contrato de DOUGLAS ALEXANDRE BOSCHINI, contrato 39/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Serviço Social e Política Social, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Palmas.

Gisley Lima de Menezes
Ato Presi Nº 1.114, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0023712-70.2024.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de julgamento, saneamento e instrução de processos ambientais contemplados pelo Programa de Priorização da Jurisdição Ambiental, no período de 2 a 11/9/2024:

1. Juíza Federal LAIS DURVAL LEITE, com prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Balsas/MA;

2. Juiz Federal DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO, com prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª TR/PA/AP;

3. Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE, com prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará;

4. Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, com prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e sem prejuízo do auxílio que presta ao Gabinete do Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira; e

5. Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA, com prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará e sem prejuízo do auxílio que presta ao Gabinete do Desembargador Federal Hercules Fajoses.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 320, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor (a) LIDIA SILVA - SIAPE: 1738794, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão II, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí/RJ, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 098.816/2023. Processo Sei nº 25001.012009/2023-89.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 7.613, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.220458/2024-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA DAS DORES ANTUNES, matrícula SIAPE n.º 0375038, ocupante do cargo de Copeiro, Classificação: B, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGCS/AGU Nº 292, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.004241/2024-61, resolve:

DECLARAR a vacância

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por NEWTON DA SILVA AQUINO, matrícula Siape nº 1610048, código da vaga nº 804894, a contar de 24 de setembro de 2014, em razão de seu falecimento.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 291, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.004270/2024-22, resolve:

DECLARAR avacância

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por RONALD FERREIRA SERRA, matrícula Siape nº 1439952, código da vaga nº 814634, a contar de 12 de agosto de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

CLARICE COSTA CALIXTO