gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MIDR nº 2.539, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2024, Seção 2, página 46, constante no processo nº 59000.009866/2024-12,

Onde se lê: DESIGNAR JALE LUIZ DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.03, deste Ministério,

Leia-se: DESIGNAR JALE LUIZ DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.03, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 578, DE 23 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.102086/2024-15 (GET 1012298541), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCO LUIZ MAIA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SANDRA SERRA MAIA, matrícula SIAPE nº 0897037, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 20/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 48, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.050414/2024-11, resolve:

Dispensar o servidor, FÁBIO MARCELO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1732837, de exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Esporte de Base e de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 221, DE 22 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Designar o servidor WALLAS OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula nº 31627, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Divisão de Engenharia e Arquitetura, Código CC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal, no período de 22/07/2024 a 27/07/2024.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 223, DE 23 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar a servidora ISADORA DIAS MEDEIROS, matrícula nº 33103, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR9-GNL, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora JESSICA KAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS MELLO SANDRI, matrícula nº 32823, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PR/MS Nº 134, DE 18 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR, lotada na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, para, provisoriamente, na ausência do titular e do substituto, responder pela Chefia Administrativa desta Unidade no período de 30 de julho de 2024 a 02 de agosto de 2024.

JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 147, DE 19 DE JULHO 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR n° 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art 1º Designar a servidora DIANDRIA BASTOS CATEM, matrícula 16436, Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 25/07/2024 a 02/08/2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Paulo Fernando Correa, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por motivo de férias da titular.

MAURICIO RIBEIRO MANSO
PORTARIA SGP Nº 147, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.25.000.015029/2024-47, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 16 de julho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RODRIGO LANZINI VILLELA, matrícula nº 22996, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 446, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00278805/2024, resolve:

1. Designar THALISSA CRISTINA LEAO E SOUZA, Tecnóloga em Marketing, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28837, para exercer o encargo de substituta eventual da Subsecretária de Relacionamento Institucional, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar DIMAS ARAUJO XIMENES, cedido ao Ministério Público Federal pelo Governo do Distrito Federal, matrícula nº 31019, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Relacionamento Estratégico, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

3. Designar FERNANDO MEIRA VIANNA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23321, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Web, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

4. Designar FERNANDO MEIRA VIANNA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23321, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Atendimento e Produção Web, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

5. Designar ERTON PEREIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5155, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Digital, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

6. Designar DIMAS ARAUJO XIMENES, cedido ao Ministério Público Federal pelo Governo do Distrito Federal, matrícula nº 31019, para substituir, no período de 17 a 26 de julho de 2024, a Coordenadora de Relacionamento Estratégico, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

7. Designar FERNANDO MEIRA VIANNA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23321, para substituir, no período de 15 a 26 de julho de 2024, o Coordenador Web, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias do titular.

8. Designar FERNANDO MEIRA VIANNA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23321, para substituir, no período de 22 de julho a 2 de agosto de 2024, o Chefe da Divisão de Atendimento e Produção Web, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 452, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00278841/2024, resolve:

Designar THAIS MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 27310, para substituir, no período de 24 a 26 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Integração Nacional da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de usufruto de banco de horas pela titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 453, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00280967/2024, resolve:

Designar WESLEY FURTADO MARTINS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32316, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira, em vaga decorrente da dispensa de Larissa Borges de Oliveira, matrícula nº 26474, ocorrida em 20 de junho de 2024, publicada no DOU de 21 de junho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 250, DE 18 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (0308998343) CLÉO DE OLIVEIRA CABRAL, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
ATOS de 23 JULHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.399 - Prorrogar até 31/12/2024 o contrato de ATAYDES DIAS MAGALHÃES, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Odontologia, Processo Eletrônico nº 23106.100902/2023-67.

Nº 1.400 - Prorrogar até 14/09/2024 o contrato de WANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Teoria e Fundamentos, Processo Eletrônico nº 23106.046613/2023-13.

Nº 1.401 - Prorrogar até 29/07/2025 o contrato de RAQUEL MESQUITA ALMEIDA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Economia, Processo Eletrônico nº 23106.107985/2023-15.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA Nº 137, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, excepcionalmente, o servidor GUSTAVO AUGUSTO LACORTE, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1663249, para exercer a função de DIRETOR GERAL SUBSTITUTO TEMPORÁRIO do IFMG - Campus Bambuí, Cargo de Direção, código CD-02, vinculado à UORG nº 22, devendo sua localização funcional ser alterada, nesse período, para a UORG nº 19, para responder pelo expediente do referido Campus, no período de 01/08/2024 a 02/08/2024, em razão da ausência do titular e afastamento legal de sua substituta. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.524, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60082.000045/2024-29, resolve:

DESIGNAR o SO-OR ISRAEL FRANKLIM DOS SANTOS BRAZ, para a função de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Apoio à Operações da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.525, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60082.000045/2024-29, resolve:

DESIGNAR o 1º SG-CI ANDERSON LUIZ GOMES DOS SANTOS SILVA, para a função de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Apoio à Operações da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA Nº 50, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.050414/2024-11, resolve:

Designar o servidor, BRENDON SOBRAL DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 3388103 para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Esporte de Base e de Alto Desempenho, da Diretoria de Esporte de Base e de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 248, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, edição n° 147, de 03 de agosto de 2024, Seção 2, página n° 31.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA nº 241 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 16 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0007729-73.2024.6.15.8000, resolve:

Tendo em vista a extinção da pensão civil temporária de EMILLY ELLEN DOS REIS CHIANCA DA SILVA, em decorrência de ter completado 21 anos, com fundamento no artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, nos termos da Portaria nº 303/2012 (publicada no DOU dia 03/08/2012), reverto a cota-parte de 25% (vinte e cinco por cento) em favor do beneficiário FAGNER JEAN CHIANCA DA SILVA JÚNIOR, pensionista temporário, embasado no artigo 223, inciso II, da Lei Federal n.º 8.112/90, que passará a perceber o equivalente a 50% (cinquenta por cento) da pensão, a partir de 19/07/2024.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIAS ICMBIO DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 2.188 - Nomear ELMO SILVA RAPOSO, CPF nº ***.050.415-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, da Reserva Extrativista de Canavieiras/BA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.191 - Art. 1º Fica permutado o cargo de Chefe de Unidade de Conservação, código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paulo Afonso, com a função de Chefe de Unidade de Conservação, código FCE 1.07, da Reserva Extrativista de Canavieiras, constantes no Anexo II, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA GP Nº 905, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0191/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15 do Proad 4607/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 22/7/2024, doc. 17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado WILLIAN MAX DE FREITAS DOS SANTOS, lotado na Vara do Trabalho de Feijó/AC, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Feijó/AC, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da Vara do Trabalho de Feijó/AC.

Art. 2º REMOVÊ-LO da Vara do Trabalho de Feijó/AC para a Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle).

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 - da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle).

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 912, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0192/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 35 do Proad 4503/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 23/7/2024, doc. 36, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE NEVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Coordenadoria de Assistência à Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 3 - FC-03 da Coordenadoria de Assistência à Saúde.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Controle das Concessões de Benefícios de Pessoal - FC-05 da Coordenadoria de Assistência à Saúde.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/8/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 911, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0192/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 35 do Proad 4503/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 23/7/2024, doc. 36, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora TAIS BETANIA FUSINATO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Controle das Concessões de Benefícios de Pessoal, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Controle das Concessões de Benefícios de Pessoal - FC - 05, da Coordenadoria de Assistência à Saúde.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC-03 da Coordenadoria de Assistência à Saúde.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/8/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 907, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0191/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15 do Proad 4607/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 22/7/2024, doc. 17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARTHA EMANUELLA LIMA CRUZ GABLER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 - da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle).

Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle) para a Vara do Trabalho de Feijó/AC.

Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 - da Vara do Trabalho de Feijó/AC.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 906, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0191/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15 do Proad 4607/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 22/7/2024, doc. 17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado AFRANIO CORDEIRO DE ALEIXO, lotado na Vara do Trabalho de Feijó/AC, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Feijó/AC, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 - da Vara do Trabalho de Feijó/AC.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da Vara do Trabalho de Feijó/AC.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 904, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0191/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15 do Proad 4607/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 22/7/2024, doc. 17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS AUGUSTO CIPRIANO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Pagamento de Bens e Serviços, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 - da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle).

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Sacle.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 634, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Dispensar JOISA PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 3413948, da função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Conectividade, da Divisão de Segurança da Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 16 de julho de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

PORTARIA Nº 635, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar BIANCA DE SOUSA GUIMARAES, matrícula Siape nº 1313866, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.903298/2024-13, resolve:

Nº 503 - 1. exonerar GABRIEL CHRISTIANO DA SILVA, matrículas 13380-9/UFV e 1160224-7/Siape, da função comissionada que ocupava interinamente de Coordenador do Curso de Licenciatura em Química, FUC-001, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas; 2. designar REGINA SIMPLÍCIO CARVALHO, matrículas 10494-9/UFV e 2221810-9/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 4 (quatro) anos.

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.909983/2024-45, resolve:

Nº 505 - 1. exonerar, a pedido, OSCAR ALEXANDER RAMIREZ CESPEDES, matrículas 12474-5/UFV e 1383651-2/Siape, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, classe Adjunto, nível 601, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 336502, a contar de 23 de julho de 2024; 2. declarar vago o referido cargo.

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa ME nº 2, de 27/08/2019, e o que consta do Processo SEI 23114.908900/2022-39, resolve:

Nº 506 - tornar sem efeito a Portaria nº 0432/2024, de 28/06/2024, publicada no DOU de 02/07/2024, Seção 2, p. 33, que trata da nomeação do candidato RAFAEL LEONE DE PAULA, habilitado no concurso público para o cargo de Enfermeiro, regido pelo Edital nº 01/2022, com homologação publicada no DOU de 14/06/2022, tendo em vista solicitação de reclassificação no certame.

REJANE NASCENTES
RETIFICAÇÕES

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 2.041, de 16 de maio de 2024, publicada na Edição nº 104, do Diário Oficial da União, de 03 de junho de 2024, Seção 2, página 2,

onde se lê:"...artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019... ",

leia-se:"... artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º inciso I e § 3º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 1.975, de 24 de abril de 2024, publicada na Edição nº 84, do Diário Oficial da União, de 02 de maio de 2024, Seção 2, página 2,

onde se lê:"...RINAH MELO SILVA... ",

leia-se:"... RINAH MELO DA SILVA...", mantidas as demais condições.
PORTARIA Nº 671, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.003016/2017-30.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 672, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, bem como considerando o disposto no Processo nº 23000.017580/2023-74, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 405, de 2 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..............................................................................................

II - .......................................................................................................

d) ........................................................................................................

1..........................................................................................................

2. Jean Carlos Almeida Cordoval;

...........................................................................................................

f) ........................................................................................................

1..........................................................................................................

2. Denise Mallmann Vallerius.

..........................................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 673, DE 22 DE julho DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 7º do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 2.141, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê de Participação do Fundo instituído para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 20 de dezembro de 2023, os seguintes membros:

I - .............................................................................................................................

.................................................................................................................................

b) Suplente: Rodolfo de Carvalho Cabral - Consultoria Jurídica;

c) Titular: Marisa de Santana da Costa - Secretaria de Educação Básica; e

d) Suplente: Eliana Tavares Pereira - Secretaria de Educação Básica.

......................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1500178, de 23 de julho de 2024, resolve:

Nº 1.037 - DISPENSAR o servidor ALESSANDRO VASCONCELOS DE SOUZA, Administrador, SIAPE 2755750, da função de Chefe da Divisão de Inovação Tecnológica da Agência de Inovação e Empreendedorismo do Pampa, da Universidade Federal do Pampa, FG 1, a contar de 1º de agosto de 2024.

Nº 1.038 - DESIGNAR a servidora DANIELA VANILA NAKALSKI, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1736313, para exercer a função de Chefe da Divisão de Inovação Tecnológica da Agência de Inovação e Empreendedorismo do Pampa, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG 1, a contar de 1º de agosto de 2024.

Considerando, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.002932/2024-40, resolve:

Nº 1.039 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, YASMIN VIEIRA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 231 de 17/05/2024, publicado no DOU de 20/05/2024, homologado através do Edital nº 356 de 19/07/2024, publicado no DOU de 22/07/2024, no código de vaga nº 826387 decorrente da aposentadoria de Anelise Marlene Schmidt.

Considerando, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.024505/2023-31, resolve:

Nº 1.040 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, ANGELICA BORDIN COLPO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 231 de 17/05/2024, publicado no DOU de 20/05/2024, homologado através do Edital nº 356 de 19/07/2024, publicado no DOU de 22/07/2024, no código de vaga nº 318054 decorrente da redistribuição de Thiago da Silveira.

Franceli Brizolla
PORTARIA Nº 1.056, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5442.0082110/2024-59, resolve:

Designar a servidora RHAYSA DE PÁDUA BARBOSA FALCÃO DE ALBUQUERQUE AMARAL, matrícula 6147-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (70001056), dispensando, a contar de 22/07/2024, a servidora ADRIANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA DINIZ, matrícula 5667-7.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº TRF2-ATP- 253, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02208, resolve:

RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2024/00044, de 19/02/2024, publicado no D.O.U. em 21/02/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor GUILHERME COTECCHIA PORTO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para:

- FAZER CONSTAR "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, com base no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da E.C. nº 103/2019, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", NO LUGAR DE "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225- 45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", mantendo-se os efeitos a partir de 21.02.2024, data da publicação do ato concessório de aposentadoria.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 183, de 2 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRO HISTÓRICO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23466.000661.2024-49, de 12 de junho de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir de 03 de julho de 2024, o servidor ALBERIS ERON FLAVIO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1300255, da função de confiança de Coordenador de Pesquisa e Inovação (FG-01), integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

AYRES CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA
PORTARIA Nº 201, de 4 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS NATAL-CENTRO HISTÓRICO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria 1595/2023 - RE/IFRN, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU em 22 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23466.000706.2024-85, de 01 de julho de 2024, resolve:

DESIGNAR, a partir do dia 03 de julho de 2024, a servidora KADYDJA KARLA NASCIMENTO CHAGAS, Matrícula nº 1510390, para a função de confiança de Coordenador de Pesquisa e Inovação (FG.01), integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

AYRES CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA
PORTARIA Nº 3.174, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nomear a servidora VANDERLEIA LUCIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2030565, SIAPECAD nº 01812832, lotada e em exercício no(a) Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitoria Relações Interinstucionais, para substituir cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitoria Relações Interinstucionais, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.052175/2023-28).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 3.173, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 0911, de 26/02/2024, publicada no DOU dia 27/02/2024, Seção 2, página 20, que trata de: "Nomear o servidor ENDERSON FELIPE RODRIGUES ANDRADE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2330900, SIAPECAD nº 02091471 , lotado e em exercício no (a) COORDENADORIA DE INTERNACIONALIZACAO, para substituir cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Internacionalização da Pró-Reitoria Relações Interinstitucionais, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União." (Processo nº 23067.052175/2023-28).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 3.184, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor MIGUEL ANGELO NOBRE E SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3287343, SIAPECAD nº 01309430, lotado no(a) Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar estágio de Professor Visitante Sênior referente ao Edital 15/2023, na Universidade de Virgínia, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a CAPES, pelo período de 01/08/2024 a 31/10/2024 (Processo nº 23067.028088/2024-31).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 229, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2005.0000384/2022-20, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 25 de julho de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar como Membro Auxiliar na Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATO Nº 115, de 23 de julho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANO FLECK DA SILVEIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 332ª Zona Eleitoral - Osasco.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de julho de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 299, de 22 de Julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 23/07/2024. Edição: 140, Seção 2, Página 52

Onde se lê:

"NOMEAR, GABRIEL VIEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal."

Leia-se:

"NOMEAR, GABRIEL VIEIRA, para exercer o Cargo de Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.05, da Divisão da Crédito, Fomento, Logística e Infraestrutura, Inovação e

Certificação de Produtos, na Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal."
PORTARIA SGP Nº 216, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04086/2024, resolve:

DESIGNAR MELINA MACHADO MIRANDA, Agente de Defensoria - Assistente Social, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como substituta da Coordenadora de Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF, nível CJ-1, no período de 17/07 a 15/09/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 1.156, DE 3 DE OUTUBro DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; Considerando Laudo Médico Pericial nº 018.544/2022; resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil a Mariel Torres Fernandes Campos, na qualidade de viúva do instituidor JOSÉ DE JESUS FERNANDES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 047789, servidor aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nível de classificação e Padrão D 401, nos termos dos artigos 215, 217 Incisos I e 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigos 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019, com vigência a partir de 23 de agosto de 2023. Processo SEI nº 23209.004131/2023-20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 192- CGP-ZDC/DAP-ZDC/CAMP-ZDC/IFMA, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS ZÉ DOCA, nomeada pela portaria nº 5.449, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os Ofícios Circulares nº 07/2021 e 08/2021-GAB-REI/REITORIA/IFMA; o Processo nº 23249.032356.2024-81, datado de 18 de julho de 2024;

CONSIDERANDO ainda a delegação de competências aposta pela PORTARIA N° 2628/2023 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 19 DE JUNHO DE 2023, Retificada pela PORTARIA N° 3784/2023 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023;

resolve:

1. REVOGAR a PORTARIA Nº 6/2022, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, que trata da designação dos servidores comosubstitutos dos Cargos de Direção do IFMA Campus Zé Doca; e,

2. DESIGNAR os servidores, conforme tabela abaixo, como substitutos da Direção Geral do IFMA Campus Zé Doca, (código CD-02), para que assumam as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares da titular:

FUNÇÃO/CARGO

SUBSTITUTOS

MATRÍCULA

Direção Geral (CD-02)

Suene Costa Castelo

1626204

Livia Carolina Sobrinho Rudakoff

1775469

Luzilene Sousa Rosas

1796485

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vera Rejane Gomes
PORTARIA GPR Nº 1.528, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0023212/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ BARBOSA MARTINS, matrícula N. 316.707, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal.

Art. 2º Designar JEANE CRISTINA COUTO COCCO, matrícula N. 312.986, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal.

Art. 3º Designar DANIELA MAGALHÃES PEREIRA, matrícula N. 317.359, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR