ATO SEGEP.PR Nº 30, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei 14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no PROAD Nº 2370/2022, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 10/2022, de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, Seção 2, p. 147, de 1/9/2022, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à JANE MARIA OLIVEIRA ANDRADE, Matricula nº 2925, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para inclusão, na composição de seus proventos, a seguinte parcela:

f) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com fundamento no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1/9/2022.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 31, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei 14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no PROAD Nº 2591/2022, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 30/2022, de 30/9/2022, publicado no DOU nº 188, Seção 2, p. 128, de 3/10/2022, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a JOÃO CORREIA DANTAS FILHO, Matricula nº 2992, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para inclusão, na composição de seus proventos, a seguinte parcela:

e) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com fundamento nos arts. 3º da Lei 8.911/1994 e 3º da Lei 9.624/1998 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 3/10/2022.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 32, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei 14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no PROAD Nº 4086/2021, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 01/2022, de 10/6/2022, publicado no DOU nº 7, Seção 2, p. 42, de 11/1/2022, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à ANABEL LIMA DA ROCHA PRADO, Matricula nº 477, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para incluir, na composição de seus proventos, a seguinte parcela:

f) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com fundamento no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 11/1/2022.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 33, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei 14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no PROAD Nº 35326/2018, resolve:

Art. 1º Alterar Ato CGP.PR nº 32/2019, de 3/5/2019, publicado no DOU nº 85, Seção 2, p. 78, de 6/5/2019, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à MÔNICA CÍLIA PINTO LIMA, Matricula nº 2259, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para inclusão, na composição de seus proventos, a seguinte parcela:

V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com fundamento no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 6/5/2019.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO