RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 245, de 25 de março de 2024

Cria na estrutura administrativa de pessoal do CRM-SC o cargo de Coordenador de Recursos Humanos e dá outras providências.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, instituição fiscalizadora do exercício profissional da medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958. Considerando o artigo 67 do Regimento interno do CRM-SC; Considerando o vigente Plano de Cargos e Salários do CRM-SC e o contingente de funcionários que atualmente esta autarquia federal possui, com a premência de estruturar o setor de Recursos Humanos para a realidade estrutural que o CRM-SC se encontra; Considerando a necessidade de estabelecer as responsabilidades e atribuições do Coordenador de Recursos Humanos, conforme as demandas e objetivos da empresa; Considerando a aprovação do Corpo de Conselheiros do CRM-SC, na Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros do CRM-SC realizada em 25 de março de 2024. resolve:

Art. 1º Instituir no âmbito da Estrutura Administrativa do CRM-SC o cargo de Coordenador de Recursos Humanos, alterando o Plano de Cargos e Salários, aprovado em sessão plenária do Corpo de Conselheiros do CRM-SC realizada em 29/08/2022, para constar o referido cargo.

Art. 2º Compete ao Coordenador de Recursos Humanos as seguintes atribuições:

§ 1º - Planejar, coordenar e executar as políticas, programas e ações de Recursos Humanos do CRM-SC, alinhadas com os objetivos estratégicos da Presidência e Diretoria do CRM-SC.

§ 2º - Elaborar e implementar planos de integração de novos funcionários.

§3º - Gerir os processos de avaliação de desempenho dos funcionários, identificando oportunidades de desenvolvimento e promovendo ações de capacitação.

§4º - Levantar e coordenar a elaboração e execução de programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal, visando o aprimoramento das competências e habilidades dos funcionários.

§5º - Atuar na manutenção do Plano de Cargos e Salários conforme a cultura, perspectiva e princípios da organização.

§6º - Supervisionar e monitorar as solicitações e iniciativas do PDI - planos de desenvolvimento pessoal, bem como dos retornos com coordenadores, supervisores e colaboradores.

§7º - Administrar os processos de remuneração e benefícios junto ao Setor Financeiro do CRM-SC;

§8º - Promover a comunicação interna e a cultura organizacional, bem como iniciativas de motivação e administração de desempenho.

§9º - Assegurar o cumprimento das políticas, normas e procedimentos internos, bem como da legislação trabalhista e previdenciária.

§10 - Auxiliar os gestores nas operações de suas equipes, desde a admissão do colaborador na instituição, gerenciando licenças, dias de folga, presença, cronogramas, ausências, horas adicionais e períodos de afastamento.

§11 - Gerenciar os sistemas de informação de RH, garantindo a integridade e a confidencialidade dos dados.

§ 12 - Promover a celebração de contratados de estágios e Programa Jovem Aprendiz, fazendo a interface da autarquia federal com as respectivas universidades e convênios.

§13 - Manter-se atualizado quanto às melhores práticas de gestão de pessoas, propondo melhorias contínuas nos processos e políticas de RH.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 01/04/2024, após a publicação no Diário Oficial.

MARCELO LEMOS DOS REIS

Presidente do Conselho

LYGIA GORETTI BRUGGEMANN PETERS

Secretária-Geral