EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATANTE

CONTRATADO

OBJETO

INSTRUMENTO

832349/16

MTUR

PM São Luíz do Paraitinga/SP

Altera contrap: R$ 256.610,59

T Aditivo: 26/08/2024

916894/21

MCIDADES

PM São João/PR

Altera vigência: 29/03/2025

T Aditivo:26/08/2024

826429/15

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANATINGA/MT

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo: 26/08/2024

914484/21

MTUR

PM Catanduva/SP

Altera vigência: 20/08/2025

T Aditivo:20/08/2024

914464/21

MTUR

PM Santana da Ponte Pensa/SP

Altera vigência: 20/09/2024

T Aditivo:20/08/2024

917501/2021

MCIDADES

Gaspar/SC

Altera Vigência: 30/04/2025

T. Aditivo: 26/08/2024

965888/2024

MTUR

PM São João Del Rei/MG

Altera contrapartida: R$115.669,98

T.A.: 26/08/2024

955221/23

MCIDADES

PM Cotia/SP

Altera repasse e contrap: R$ 4.673.594,65 e R$ 47.208,03

T Aditivo:26/08/2024

925023/21

MCIDADES

PM Forquilhinha/SC

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

925023/21

MCIDADES

PM Forquilhinha/SC

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

914919/21

MCIDADES

PM Anita Garibaldi/SC

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

843786/17

MESP

PM Afonso Cunha/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:23/08/2024

864948/18

MTUR

PM Afonso Cunha/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

870074/18

MTUR

PM Afonso Cunha/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:23/08/2024

870634/18

MTUR

PM Afonso Cunha/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:23/08/2024

875023/18

MESP

PM Afonso Cunha/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

884584/19

MIDR

PM Afonso Cunha/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

884690/19

MCIDADES

PM Afonso Cunha/MA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

913933/21

MIDR

PM Afonso Cunha/MA

Altera vigência: 31/07/2025

T Aditivo:26/08/2024

944551/23

MCIDADES

PM Carmésia/MG

Altera contrap: R$ 21.286,48

T Aditivo:26/08/2024

915432/21

MCIDADES

PM Santana do Livramento/RS

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

789629/13

MCIDADES

PM Mucuri/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:26/08/2024

853329/17

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURI/BA

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

944676/23

MESP

PM Teolândia/BA

Altera contrap: R$ 12.000,22

T Aditivo:26/08/2024

911704/21

MESP

PM Santana do Livramento/RS

Altera vigência: 17/02/2026

T Aditivo:24/08/2024

916635/2021

MCIDADES/CAIXA

PM Ponta Porã/MS

Alt vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:26/08/2024

922367/2021

MAP/CAIXA

PM Ponta Porã/MS

Alt vigência: 30/04/2025

Ex-Officio:26/08/2024

900288/20

MCIDADES

PM Santana do Livramento/RS

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:19/08/2024

913333/21

MESP

PM Tarabai/SP

Altera vigência: 05/09/2025

T Aditivo:26/08/2024

912073/21

MIDR

PM Paranavaí/PR

Altera contrap: R$ 16.595,94

T Aditivo:26/08/2024

899616/20

MCIDADES

PM Santana do Livramento/RS

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:19/08/2024

0408687-38/13

MCIDADES

PM Joinville/SC

Altera contrap: R$ 55.553.005,13

T Aditivo:26/08/2024

916071/21

MESP

PM Primavera do Leste/MT

Altera vigência: 25/04/2025

T Aditivo:23/08/2024

873009/18

MAP

PM Santana do Livramento/RS

Altera vigência: 28/11/2025

T Aditivo:19/08/2024

907147/20

MIDR

PM Morretes/PR

Altera vigência: 30/08/2025

T Aditivo:19/08/2024

847187/17

MCIDADES

PM Santana do Livramento/RS

Altera vigência: 02/04/2025

T Aditivo:19/08/2024

958569/24

MS

Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia - FESBA/BA

Altera contrap: R$ 699.541,80

T Aditivo:12/08/2024

958568/24

MS

Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia - FESBA/BA

Altera contrap: R$ 699.541,80

T Aditivo:15/08/2024

958566/24

MS

Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia - FESBA/BA

Altera contrap: R$ 699.541,80

T Aditivo:16/08/2024

889417/2019

MCIDADES

PM Itacoatiara/AM

Altera vigência: 08/04/2025

3º Termo Aditivo: 26/08/2024

806721/14

MESP

PM Santana do Livramento/RS

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:19/08/2024

913416/21

MCIDADES

PM Olivença/AL

Altera vigência: 11/08/2025

T Aditivo: 11/08/2024

788643/13

MESP

PM Belmonte/BA

Altera vigência: 30/09/2024

T Aditivo:26/08/2024

915766/21

MCIDADES

PM Porto Seguro/BA

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

906809/20

MIDR

PM Ubatã/BA

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

887595/19

MTUR

PM Caravelas/BA

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

946098/23

MCIDADES

PM Rosário do Sul/RS

Altera contrap: R$ 47.269,99

T Aditivo:24/08/2024

838436/16

MCIDADES

PM TEIXEIRA - PB

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:30/06/2024

944497/23

MESP

PM Ituberá/BA

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:21/08/2024

917681/21

MCIDADES

PM ESPERANÇA/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:23/08/2024

896827/19

MESP

SECRETARIA DOS ESPORTES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:08/08/2024

945399/23

MCIDADES

PM TRIUNFO/PB

Altera contrap: R$ 33.233,02

T Aditivo:23/08/2024

853001/17

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE/RS

Altera vigência: 31/12/2026

Ex-Officio:26/08/2024

879734/18

MESP

SECRETARIA DOS ESPORTES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:07/08/2024

1077081-82/21

MCIDADES

PM Senador Georgino Avelino/RN

Altera vigência: 01/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

896832/19

MESP

SECRETARIA DOS ESPORTES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:08/08/2024

896832/19

MESP

SECRETARIA DOS ESPORTES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:07/08/2024

960060/2024

MESP

PM Barra do Piraí/RJ

.Inclusão de operação no Regime Simplificado

T. Aditivo: 23/08/2024

877728/18

MESP

SECRETARIA DOS ESPORTES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:07/08/2024

902414/20

MCIDADES

PM Goianinha/RN

Altera vigência: 31/05/2025

T Aditivo:26/08/2024

1073483-65/20

MIDR

PM Nísia Floresta/RN

Altera vigência: 31/05/2025

T Aditivo:26/08/2024

877728/2018

MESP

SECRETARIA DOS ESPORTES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:07/08/2024

915168/21

MIDR

PM Mineiros/GO

Altera vigência: 30/04/2025

T Aditivo:23/08/2024

916554/21

MCIDADES

PM JACARAÚ/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:23/08/2024

918209/21

MCIDADES

PM JACARAÚ/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:23/08/2024

919272/21

MTUR

PM JUAREZ TÁVORA/PB

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:23/08/2024

0351005-63/11

MCIDADES

PM Natal/RN

Altera contrap: R$ 38.118.849,03

T Aditivo: 26/08/2024

964826/24

MCIDADES

PM Rio Largo/AL

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:21/08/2024

829784/16

MCIDADES

PM UNIAO DOS PALMARES/AL

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:21/08/2024

954667/2023

MCIDADES

SÃO MIGUEL ARCANJO/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

952062/2023

MCIDADES

PIEDADE/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

953107/2023

MCIDADES

PIEDADE/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

952045/2023

MDASCF

PIEDADE/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

953844/2023

MCIDADES

PIEDADE/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

958581/2024

MCIDADES

CAPELA DO ALTO/SP

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

927898/22

MTUR

PM Tramandaí/RS

Altera contrap: R$ 49.640,56

T Aditivo:23/08/2024

923283/21

MCIDADES

PM Rialma/GO

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 23/08/2024

920213//21

MCIDADES

PM Rialma/GO

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 23/08/2024

916551/21

MCIDADES

PM Rialma/GO

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo: 23/08/2024

877822/18

MESP

SECRETARIA DOS ESPORTES/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:07/08/2024

907982/20

MS

Fundo Estadual de Saúde do RN/RN

Altera vigência: 25/08/2025

T Aditivo:26/08/2024

959915/2024

MESP

PM Currais Novos/RN

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

960099/2024

MESP

PM Apodi/RN

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

964839/2024

MCIDADES

PM Açu/RN

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

911509/21

MCIDADES

PM Santa Bárbara do Monte verde/MG

Altera vigência: 01/05/2025

T Aditivo:23/08/2024

915042/21

MIDR

PM Santa Rita de Ibitipoca/MG

Altera vigência: 06/04/2025

T Aditivo:23/08/2024

915419/21

MIDR

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN -

Altera vigência: 30/11/2024

T Aditivo:26/08/2024

922030/21

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU/SP

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:23/08/2024

922015/21

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU/SP

Altera vigência: 30/11/2025

T Aditivo:23/08/2024

915770/21

MCIDADES

PM Espírito Santo do Pinhal/SP

Altera vigência: 30/12/2024

T Aditivo:23/08/2024

922336/21

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS/SP

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:23/08/2024

TC 0218.708-59/2007

MCidades

Estado da Bahia

Altera Vigência : 30/10/2024

Ex-Ofício: 26/08/2024

825423/15

MS

Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada/SP

Altera contrap: R$ 213.977,74

T Aditivo:15/08/2024

954209/2023

MCIDADES

PM Elói Mendes/MG

Alt. CP.: R$ 1.119,51

T.Aditivo: 26/08/2024

916622/21

MCIDADES

PM Mar de Espanha/MG

Altera vigência: 27/05/2025

Ex-Officio:23/08/2024

0424388-45/15

MCIDADES

Estado da Bahia/BA

Alteração da conta do INTERV EXECUTOR no subitem 8.4 para conta 901474-7 ag 3080

T Aditivo:26/08/2024

917730/21

MCIDADES

PM Mar de Espanha/MG

Altera vigência: 28/05/2025

Ex-Officio:23/08/2024

896682/19

MCIDADES

PM FAGUNDES/PB

Altera vigência: 08/05/2025

T Aditivo:26/08/2024

890845/19

MAP

PM Rio Branco/AC

Altera vigência: 30/11/2025

T Aditivo:20/08/2024

897384/2019

MCIDADES

PM FORMOSO/GO

Alt. Vigência: 01/04/2025

TA: 23/08/2024

913236/2021

MAP

PM NOVA AMÉRICA/GO

Altera CLAUSULAS DÉCIMA QUINTA e DÉCIMA NONA

TA: 23/08/2024

946601/23

MDASCF

PM Barra Dos Coqueiros/SE

Altera contrap: R$ 6.380,01

T Aditivo:26/08/2024

922419/21

MAP

PM Perdizes/MG

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio:23/08/2024

1078.366-49/2021

MTUR

PM São Lourenço da Mata/PE

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:20/08/2024

1077.236-88/2021

MCIDADES

PM Olinda/PE

Altera vigência: 22/06/2025

T Aditivo:13/08/2024

1079.449-14/2021

MCIDADES

PM Olinda/PE

Altera vigência: 30/06/2025

T Aditivo:13/08/2024

1038.556-96/2017

MCIDADES

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO/PE

Altera vigência: 26/08/2025

T Aditivo:23/08/2024

910080/21

MESP

PM São Borja/RS

Altera contrap: R$ 150.615,70

T Aditivo:26/08/2024

825798/15

MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE/MG

Altera vigência: 30/09/2025

Ex-Officio: 23/08/2024

925560/21

MAP

PM SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI

Altera vigência: 30/09/2025

T Aditivo:26/08/2024

964730/24

MCIDADES

PM Macaíba/RN

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

960088/24

MESP

PM Nísia Floresta/RN

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:26/08/2024

960216/24

MINISTÉRIO DO ESPORTE

PM DE ESTÂNCIA/SE

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo: 26/08/2024

795626/13

MESP

PM Areia Branca/RN

Altera vigência: 16/09/2024

T Aditivo:30/07/2024

884919/19

MCIDADES

PM Jundiaí/SP

Altera vigência: 27/04/2025

T Aditivo:23/08/2024

0344899-28/10

MS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE/PB

Altera vigência: 31/01/2025

T Aditivo:31/07/2024

965811/24

MCIDADES

Estado da Bahia/BA

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:20/08/2024

915748/21

MCIDADES

PM Ivinhema/MS

Alt. vig.: 30/04/2025

T Aditivo:26/08/2024

924652/21

MCIDADES

PM Ivinhema/MS

Alt. Vig.: 28/06/2025

T Aditivo:26/08/2024

912235/21

MCIDADES

PM BOM DESPACHO/MG

Altera vigência: 30/04/25

T. Aditivo: 23/08/24

904275/20

MIDR

PM ONÇA DE PITANGUI/MG

Altera vigência: 30/04/25

T. Aditivo: 23/08/24

923181/21

MCIDADES

PM IBIRACI/MG

Altera vigência: 30/04/25

T. Aditivo: 20/08/24

918635/21

MCIDADES

PM ABAETÉ/MG

Altera vigência: 30/09/25

T. Aditivo: 23/08/24

919444/21

MAP

PM ABAETÉ/MG

Altera vigência: 30/09/25

T. Aditivo: 23/08/24

863754/17

MS

SANTA CASA DE ARCOS/MG

Altera vigência: 30/10/25

T. Aditivo: 23/08/24

912816/21

MCIDADES

PM CARRANCAS/MG

Altera vigência: 30/09/24

T. Aditivo: 23/08/24

960030/24

MESP

PM Pelotas/RS

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:23/08/2024

960056/24

MESP

PM Camaquã/RS

Aplicação retroativa do Regime Simplificado

T Aditivo:23/08/2024

887359/19

MTUR

PM Engenheiro Coelho/SP

Altera vigência: 29/12/2024

T Aditivo:24/08/2024

944366/23

MCIDADES

PM André da Rocha/RS

Altera contrap: R$ 90.504,19

T Aditivo:23/08/2024

915137/21

MCIDADES

PM Senador José Bento/MG

Altera vigência: 04/04/2025

Ex-Officio:26/08/2024

1085998-36/938950/22

MAP

PM Alto Rio Doce/MG

Altera contrap: R$ 1.090,00

T Aditivo: 23/08/2024

1082206-29/925705/21

MCIDADES

PM Bueno Brandão/MG

Altera vigência: 18/04/2025

T Aditivo: 23/08/2024

1080183-93/921402/21

MCIDADES

PM Carmo de Minas/MG

Altera vigência: 18/04/2025

T Aditivo: 23/08/2024

1073724-92/909528/20

MTUR

PM Coqueiral/MG

Altera vigência: 14/05/2025

T Aditivo: 23/08/2024

1080995-20/923149/21

MCIDADES

PM Carmo de Minas/MG

Altera vigência: 18/04/2025

T Aditivo: 23/08/2024

954715/23

MCIDADES

PM Herval dOeste/SC

Altera contrap: R$ 6.831,41

Ex-Officio: 22/08/2024

949256/23

MIDR

PM Herval dOeste/SC

Altera contrap: R$ 768,11

Ex-Officio: 22/08/2024

960027/24

MESP

PM Campo Alegre/AL

Inclusão de operação no Regime Simplificado

T Aditivo:22/08/2024

880034/2018

MESP

PM Ribeirão Preto/SP

Altera vigência: 01/04/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta

T Aditivo: 22/08/2024