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ATO SEGEP.PR Nº 235, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº PROAD Nº 3972/2023, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DIAS DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, Nível Intermediário, Matrícula Sigep nº 3301, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no arts. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 e 2º da EC 47/2005 c/c art. 3º, § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais correspondentes à totalidade da última remuneração de tal cargo, constituídos das seguintes parcelas:

I - Vencimento Básico (VB): referente ao cargo efetivo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13. Fundamento: Leis nº 13.317/2016 e nº 14.523/2023;

II - Gratificação Judiciária (GAJ): valor correspondente ao percentual de 140% sobre o VB. Fundamento: Leis nº 13.317/2016 e nº 14.523/2023;

III - Adicional por Tempo de Serviço, no valor correspondente ao percentual de 9% (nove por cento) incidentes sobre o Vencimento Básico do cargo efetivo. Fundamento: art. 67 da Lei nº 8112/90 c/c art. 15, II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001;

IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI): correspondentes à incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo: 2/5 de Assistente Chefe (FC-04 cf. Lei 9624/98) + 2/5 de Assistente Chefe (FC-04 cf. sentença judicial transitada em julgado) + 1/5 de Assistente Administrativo (FC-03 cf. sentença judicial transitada em julgado). Fundamento: Leis nº 9.527/97, nº 9.624/98, Medida Provisória nº 2225-45/2001, RE/STF Nº 638.115/CE e Decisão TRT20 no Proad nº 211/2023;

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 11.191, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.263382/2023-37, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Júnia Amorim Andrade, matrícula SIAPE n.° 1143954, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 34 (trinta e quatro) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 1.647, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Remover, ex officio, CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA, arquivista, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o escritório de representação no estado de São Paulo.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 55, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6012151/2023-00, resolve:

1 - Cessar os efeitos da Portaria CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 10, de 20/4/2023, publicada no DOU, Seção 2, de 25/4/2023, que removeu, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a servidora LAYANNE JUSSARA TEIXEIRA CASTRO DE MELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com o servidor THOMAS ÂNGELO GOMES DE MACEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional;

2 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a contar de 15/1/2024, a servidora LAYANNE JUSSARA TEIXEIRA CASTRO DE MELO, código 66100, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com o servidor RICARDO GUTTERRES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA GPR Nº 3.415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0028839/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Betsy Moreira da Cruz, matrícula 309.947, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA SGA/AGU Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.051308/2022-17, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARINA DE MOURA LEITE, matrícula Siape nº 1585373, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015217), da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
Portaria Nº 350, DE 28 DE dezembro DE 2023

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, do servidor FÁBIO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Conselheiro, nível CJ-3.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6012805/2023-00, resolve:

Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com efeitos a contar de 15/1/2024, o servidor VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES BRITO, código 68221, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora GEÓRGIA MARCELLA DE ARAÚJO SOARES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA N° 1.666, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Remover, ex officio, JOSÉ LUIZ ARAUJO DOREA JUNIOR, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de representação no Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.667, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Remover, ex officio, BERNARDO MACEDO ALVES DE MORAIS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o escritório de representação na Região Nordeste.

MAURO VIEIRA
ATO PR Nº 897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 35788/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora NATALY JOANA VIEIRA MEISSINGER, Analista Judiciário - Área Judiciária, a servidora SYLVIA REGINA ALMEIDA ZÁCCARO, matrícula nº 153125, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora SYLVIA REGINA ALMEIDA ZÁCCARO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA LUCIA BUHER MACHADO, matrícula SIAPE nº 1803011, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D IV, nível 04, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, lotada no Campus Paranaguá, com fundamento no art. 20, §1º e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no art. 26, §3º, inciso I, do referido disposto.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido na presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
ATO Nº 48, de 15 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0020490-30.2023.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária integral, por tempo de contribuição, a SÔNIA MARIA OLIVEIRA ALVES, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga, em cargo criado pela Lei nº 10.842/2004, com fundamento no art. 20, caput e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019.

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA N° 34, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar CLEOMAR DO NASCIMENTO PEREIRA DOS REIS, agente administrativa, classe Especial, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0484184, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Secretaria de Ásia e Pacífico.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 17, DE 10 JANEIRO DE 2024

O Diretor em exercício do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar ITAMAR AGUIAR, matrícula SIAPE 2169743, código de vaga nº 641172, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Associado), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do § 6º, Inciso I, do Artigo 4º C/C o § 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 03% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.074945/2023-15).

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
PORTARIA N° 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar GERALDO TEIXEIRA SEABRA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457730, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de Ásia e Pacífico, a contar de 15 de janeiro de 2024.

BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA
PORTARIA TRE-RS Nº 1.997, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 17, inciso xxiv, do regimento interno do tribunal, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Denise Maria Defavery de Azevedo com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
ATO Nº 14, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 992 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/01/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora AIANA ROCHA DO NASCIMENTO, código 63154, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar o servidor FERNANDO BARROS, código 69210, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

3 - Designar o servidor FERNANDO ERNESTO RIBEIRO DORNELLES, código 63074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

4 - Designar o servidor RODRIGO NASSER VILELA, código 68508, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 477, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20755/2023, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANA PAULA CHIMBIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Juiz Federal - GAB4, CJ-2.

Art. 2º NOMEAR a servidora JAMILE TON KUNTZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Juiz Federal - GAB4, CJ-2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
ATO PR Nº 28, de 8 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 2º, parágrafo único, 4º, 5º, 7º, inciso III, "a", 17, inciso I e 26º, § 1º, da Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º 46119/2023, oriundo deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, a servidora BRUNNA KARLLA DA ROCHA PRAZERES PIRES, matrícula nº 146498, Técnica Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Art 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DG Nº 325, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02477/2023, resolve:

NOMEAR CAROLINE DA SILVA MODESTO, Técnica Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF, nível CJ-1.

Johaness Eck
PORTARIA DG Nº 329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 10313/2016, resolve:

DESIGNAR JULIANA NEGROMONTE VASCONCELOS FALCÃO, Analista Judiciária, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Execução Orçamentária, nível FC-6.

Johaness Eck
Portaria SGP Nº 2, DE 9 DE janeiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, DANIEL CARVALHO MIRANDA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus; e

II - Designar VANESSA GONÇALVES FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria GDG Nº 8, DE 9 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar DANIEL CARVALHO MIRANDA, Analista Judiciário, área Judiciária, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus; e

II - Designar VANESSA GONÇALVES FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 5, DE 9 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, VANESSA GONÇALVES FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus; e

II - Designar SAYMON ESTIGARRAGA SILVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 1.524, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6º de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 909858 para exercer função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.522, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6º de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 912853 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.523, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6º de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 910495 da função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 38 de 04/01/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Sandra Magalhães Salgado, Técnica Judiciária, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO TRT6-GP Nº 5, de 10 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 23.789/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I - REMOVER o servidor RICARDO GUTTERRES COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora LAYANNE JUSSARA TEIXEIRA CASTRO DE MELO, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte;

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor RICARDO GUTTERRES COSTA;

III - MANTER a servidora LAYANNE JUSSARA TEIXEIRA CASTRO DE MELO lotada no Gabinete do Desembargador Milton Gouveia da Silva Filho, no exercício da função comissionada FC-05 de Assistente de Gabinete (código 3180). Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

Des. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o que consta do Processo no 23062.060318/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a LUCIANO MACHADO CAVALCA, matrícula Siape 1659666, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D Nível 404, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/19. Proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303857.

Carla Simone Chamon
ATOS de 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO, ponto nº 3906, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, REBECA MARIA ROSA DE CASTILHO, ponto n° 8186, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATO Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar o servidor WARNEY MORAES SANTOS, código 53701, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do cargo em comissão de Coordenador de Polícia Judicial, Nível CJ-2.

2 - Nomear o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA LUCENA, código 59590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polícia Judicial, Nível CJ-2.

3 - Dispensar o servidor WARNEY MORAES SANTOS, código 53701, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Secretário de Segurança, Nível CJ-3.

4 - Designar o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA LUCENA, código 59590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Secretário de Segurança, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

5 - Dispensar o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA LUCENA, código 59590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Polícia Judicial, Nível CJ-2.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA de Pessoal SPE/MF Nº 72, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 12177.100019/2023-17, resolve:

Exonerar, a pedido, EDUARDO DO NASCIMENTO STUANI, CPF nº ***.750.621-**, do cargo em comissão de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA STJ/GDG Nº 15, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2024, RODRIGO MATOS DE ARAÚJO, matrícula S073398, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

SILVIO LOPES SOUTO, matrícula S043308, Assistente IV, código FC-4;

WELBER CRISTENSEN, matrícula S057511, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

NAIARA REZENDE GOMES, matrícula S042042, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Silvio Lopes Souto;

MARIA LÚCIA FERREIRA DE BRITO, matrícula S019555, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Welber Cristensen.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.647, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, nas PortariaS CGCAF/MGI nº 24, nº 44, nº 50, nº 80, de 4 de Janeiro de 2024, publicadas no DOU de 12/01/2024, Seção 2, páginas, 38, 39, 40, 41, no título, onde se lê: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/ DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS/ COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS/ COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, leia- se: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/ DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS/ COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA

(p/Codou)
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 114, Nº 120, Nº 138, de 8 de janeiro de 2024, Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 168, de 9 de janeiro de 2024, Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 210, de 10 de janeiro de 2024, Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 283, Nº 287, Nº 298, de 11 de janeiro de 2024, Portaria CGBEN/MGI Nº 143, e 9 de janeiro de 2024, Portarias CGBEN/MGI, Nº 203, Nº 266, de 10 de janeiro de 2024, Portarias CGBEN/MGI, Nº 281, Nº 288, Nº 308, de 11 de janeiro de 2024 e na RETIFICAÇÃO da Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 179, publicadas no DOU de 12/01/2024, Seção 2, páginas, 39, 40 e 41, no título, onde se lê: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS/ COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS/ COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, leia- se: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS/ COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS.

(p/Codou)
PORTARIA STJ/GDG Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA MEIRELES BORBA, matrícula S067975, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, na vaga decorrente da dispensa de Camilla de Aguiar Nery Siqueira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DG Nº 317, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 14205/2023, resolve:

NOMEAR ANDREY DE ALCANTARA GÓES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor II de Gabinete de Conselheiro, nível CJ-2, vaga Juiz Estadual, ficando dispensado da função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, nível FC-6.

Johaness Eck
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias SGP/MGI nº 71, nº 73, de 5 de Janeiro de 2024, Portarias SGP/MGI nº 105, nº 113, nº 154, nº 166 de 9 de Janeiro de 2024, Portarias SGP/MGI nº 114, nº 115, de 8 de Janeiro de 2024, Portarias nº 157, nº 162, nº 172, nº 221, de 5 de Janeiro de 2024 e na Retificação da PORTARIA SGP/MGI Nº 109, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, publicadas no DOU de 12/01/2024, Seção 2, páginas, 38, 39, 40, 41, no título, onde se lê: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS/ COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS/ COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, leia- se: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS.

(p/Codou)
PORTARIA STJ/GDG Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar de função de confiança:

GIVANILDO BATISTA DA ROCHA, matrícula S055780, Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Público, código FC-6;

MARCOS DEIVID EUFRASIO DE FARIA, matrícula S058933, Assistente IV, código FC-4;

II - Designar para função de confiança:

MARCOS DEIVID EUFRASIO DE FARIA, matrícula S058933, Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Público, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Givanildo Batista da Rocha;

GIVANILDO BATISTA DA ROCHA, matrícula S055780, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Deivid Eufrasio de Faria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de MARCOS DEIVID EUFRASIO DE FARIA, matrícula S058933, para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Público, código FC-6, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos, objeto da Portaria STJ/GP n. 285 de 27 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS MONTEIRO, matrícula SIAPE 0877832, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições.Observado o contido no processo SEI nº 35014.449620/2023-73 e Protocolo de Requerimento GET 62778361 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA IFBA Nº 178, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23461.001676/2023-93, de 20/12/2023, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 28 de dezembro de 2023, o cargo de Assistente de Aluno, Classe C, Nível 411, ocupado por IANNA CERQUEIRA SANTOS VALIENSI, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FERNANDA CIMBRA SANTIAGO, Assessora Especial do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 6° Reunião Intersecional do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a Integração dos Direitos Humanos nas reformas da Arquitetura Financeira Internacional, em Genebra/Suíça, no período de 16 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19995.000014/2024-81).

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA IFBA Nº 177, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23720.001608/2023-26, de 31/12/2023, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 03 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível 406, ocupado por JOÃO GABRIEL SILVA GOMES, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
DESPACHO de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000231/2023-27, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO GERVASIO FIGUEIRA ARANTES, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Seminário Internacional de Ciência dos Dados para as comunidades de Estatística e Transportes, que será realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 20 a 25/01/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA Nº 258 DPC, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.9729.79 ERNANDO ANTONIO SANTOS DE ARAUJO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "apoio às atividades relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo" nesta Diretoria, na área administrativa, NEO 13.2.0.4, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 3 de janeiro de 2024 a 2 de janeiro de 2025.

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

82

2

0

0

0

57

0

0

23

Praças

118

7

3

0

5

39

26

1

37

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 23000.000191/2024-91, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária-Executiva, para participar da XIV Reunião Extraordinária Regional de Ministros e Ministras da Educação da América Latina e do Caribe, que será realizada em Santiago, Chile, de 24 a 28 de janeiro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a Unesco (hospedagem, alimentação e transporte) e para a SE/MEC (passagens).

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CRCES Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no item 10 do Regulamento de Pessoal, aprovado pela Resolução CRCES nº 432, de 15 de dezembro de 2021; resolve:

Art. 1º. Exonerar o funcionário, Jorge Tadeu Laranja, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Executivo do CRCES.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/01/2024.

Walterleno Maifrede Noronha
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 109, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.000516/2024-35, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora ANDREIA MARTINS DE SOUZA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1248239, do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Fonoaudiologia, código do cargo 484007, Classe "B", Padrão NS-I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876397, a contar de 10 de janeiro de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 13, 10 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR no exercício do cargo de REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, da servidora JOANA ANGELICA GUIMARAES DA LUZ, SIAPE 1223451, para a cidade de Havana/Cuba, no período de 03 de Fevereiro de 2024 a 12 de Fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para esta Universidade, para participar de missão internacional a convite do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB) no intuito de participar do "Universidad 2024" - 14° Congresso Internacional de Educação Superior objetivando zelar e incentivar a participação efetiva no processo de construção de pontes acadêmicas que permitam a unidade e a integração dos esforços entre instituições por meio de programas, projetos e ações de cooperação a nível internacional.

Francisco José Gomes Mesquita
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 33 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Flávia de Barros Vianna Sgarbi de Castro, Matrícula Siape nº 1900312, para exercer o encargo de substituta da responsável pela Conformidade de Registros de Gestão da Unidade Gestora 150002 - Subsecretaria de Gestão Administrativa, durante os afastamentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 108, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.000763/2024-31, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora ALDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1731901, do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 485005, Classe "C", Padrão NI-I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876509, a contar de 11 de janeiro de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA DGP Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/48935/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Georgia Marcella de Araújo Soares da Luz, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor Vinícius Pereira Guimarães Brito, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar o servidor Vinícius Pereira Guimarães Brito na Secretaria de Recurso de Revista.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA Nº 22.757, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0012083-08.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, a servidora ADRIANA NASCIMENTO VALENTE, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 22.759, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000346-53.2024.6.14.8006, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, o servidor ALEX ADAM RAMOS DE AQUINO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no município de Igarapé-Miri, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ALEX ADAM RAMOS DE AQUINO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no município de Igarapé-Miri, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO