PORTARIA Nº 373-SVP 5/RFM.4, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR o Soldado (051263217-5) CAIO TAVARES SIMÃO, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER ao Soldado (051263217-5) CAIO TAVARES SIMÃO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de outubro de 2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de outubro de 2024 até 30 de setembro de 2029, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de outubro de 2024, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 374-SVP 5/RFM.4, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR o Soldado-Recruta (051255257-1) VICTOR ARTHUR ANTERO UBALDO KOZLOWSKI, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta (051255257-1) VICTOR ARTHUR ANTERO UBALDO KOZLOWSKI, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de outubro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de outubro de 2024, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão de isenção de imposto de renda.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 376-SVP 5/Rfm.4, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Terceiro-Sargento (031922607-2) LUCAS FERREIRA CHAGAS JUNIOR, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

2 - CONCEDER ao Terceiro-Sargento (031922607-2) LUCAS FERREIRA CHAGAS JUNIOR, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e no Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, a partir de 1º de outubro de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 377-SVP 5/Rfm.4, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Primeiro-Tenente (011285244-7) CLAUDIO JOSÉ ALVES, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 379-SVP 5/Rfm.4, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Segundo-Sargento (052234044-7) MOACIR SMEK, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA