aviso de SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 5/2024 - PESSOA FÍSICA) BRASIL

Progestão Acre: Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público Nº do Acordo de Empréstimo BIRD 9583-BR Título de Atribuição: Contratação de consultoria individual, Especialista em Gestão Administrativa e Financeira, para fortalecimento da UGP - SEPLAN Referência nº: BR-SEPLAN - AC-365035-CS-INDV-SEPLAN 3.0 O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação de Consultor Individual (Pessoa Física), Especialista em Gestão Administrativa e Financeira, para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre (UGP/Progestão Acre).

Os serviços de consultoria ("os Serviços") objetivam apoiar tecnicamente a Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre de forma assegurar que os processos de planejamento, controle e prestação de contas dos recursos utilizados sigam as regras, princípios, procedimentos e fluxos estabelecidos no Acordo de Empréstimo, garantindo a implementação eficaz e eficiente das atividades inerentes aos componentes e subcomponentes do projeto. Dentre as principais atividades a serem desempenhadas estão: assessoria à UGP/Progestão Acre e as coexecutoras do projeto em assuntos relacionados a orçamento, contabilidade, controles internos, fluxos de fundos e desembolsos, relatórios financeiros e auditoria interna e externa; elaboração e acompanhamento do fluxo de liberação financeira junto as agências coexecutoras, coordenando o processo de ateste para os pagamentos realizados no âmbito do Programa; Apoio ao processo de internalização/desembolsos dos recursos do programa junto aos órgãos do estaduais e aos bancos; orientação para as equipes a fim de assegurar o apoio técnico e gerencial, dentre outras que se fizerem necessárias. Os trabalhos serão realizados pela Contratada no prazo de 24 meses. O Termo de Referência detalhado para a atribuição estão disponíveis no site: http://www.licitacao.ac.gov.br.

A Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN convida agora consultores individuais (pessoas físicas) elegíveis ("Consultores") a indicar o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. O consultor deverá ter:  Profissional de nível superior em Administração, Ciências Econômicas, Contabilidade ou Gestão Financeira com diploma reconhecido pelo MEC; Secretaria de Estado de Administração - SEAD Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC Comissão Especial de Contratação - CEC 01 Estrada do Aviário, 927 - Aviário - CEP: 69.900-830 Rio Branco/Acre - 55 68 3215-4600 http://www.licitacao.ac.gov.br e-mail: cec01.selic@gmail.com

 Experiência de pelo menos 03 (três) anos em gestão financeira e contábil de projetos públicos financiados por organizações internacionais como BIRD, BID, PNUD etc.;  Habilidades de liderança e negociação e resolução de conflitos;  Pós-graduações são desejáveis;  Certificação, especializações e aperfeiçoamentos correlatos ao tema desta consultoria são desejáveis.

O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04- Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. O consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultor Individual, estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Consultores interessades podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900- 830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail cec01.selic@gmail.com. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico cec01.selic@gmail.com até o dia 17 de julho de 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 17 de julho de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Consultoria Individual 05/2024".

Rio Branco-AC, 27 de Junho de 2024.

João Ricardo Oliveira da Costa

Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01