PORTARIA Nº 3.843, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.026456/2020-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 134, de 9 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de STEPHEN EJIOGU, de nacionalidade nigeriana, filho de Patrick Ejiogu e de Regina Ejiogu, nascido em Ondo, República Federal da Nigéria, em 22 de dezembro de 1982, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.844, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08221.006154/2015-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ ANTONIO BERAUN ALVA, de nacionalidade peruana, filho de Evaristo Beraun Flores e de Ena Lava Atencia, nascido na República do Peru, em 22 de maio de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.845, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003111/2013-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.008, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de JOSEPH DEGBE ou JOSEPH SUNDAY NWEKE, de nacionalidade beninense ou nigeriana, filho de Sunday Degbe e de Mary Degbe, nascido na República de Benin, em 20 de dezembro de 1978, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.846, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.006955/2018-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS, de nacionalidade portuguesa, filho de Joaquim Soares dos Santos e de Minervina Ascenção da Costa Ribeiro dos Santos, nascido na República Portuguesa, em 14 de junho de 1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.847, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.002873/2018-96, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ISMAEL AYALA MARTINEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Dionisio Ayala Benides e de Anavela Coronel Nartinez, nascido em Cordillera, na República do Paraguai, em 15 de março de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ