RESOLUÇÃO-RE Nº 2.178, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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APOENA BIOSOLUÇÕES DO BRASIL EIRELI - 31.638.886/0001-27

BV-BIO SC

25351.840467/2023-31

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1411843/23-1

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

BV-BIO WP

25351.840317/2023-27

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1411681/23-1

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

FORCETY SC

25351.840266/2023-33

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1411627/23-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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J.A MOURA GONCALVES FERTILIZANTES LTDA. - 14.484.238/0001-44

TRICHO-HARMAX

25351.843715/2023-03

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1417767/23-5

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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MCP CONTROLE BIOLÓGICO LTDA. - 08.953.883/0001-66

TETRASTICHUS MCP

25351.846075/2023-85

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 1421929/23-6

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

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PROVIVI DO BRASIL SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA. - 30.592.353/0001-99

PHEROGEN GRANULO FAW

25351.291178/2023-03

5089 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0469613/23-8

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69

SIMANEX

25351.446960/2012-14

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0641459/12-1

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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RIZOBACTER DO BRASIL LTDA. - 02.517.482/0001-87

RIBRA FM 01/23

25351.369381/2023-94

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0595746233

CATEGORIA NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO