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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: SEI 0013918-61.2024.6.26.8000 - PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - OBJETO: Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a criação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os (as) eleitores (as) presos (as) provisoriamente e adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TSE n° 23.736/24, Lei n. 14.133/21 e Decreto Federal n. 11.531/23 - VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e término na data de conclusão dos trabalhos relacionados ao Pleito Eleitoral de 2024 - DATA DE ASSINATURA: 24/04/2024 - SIGNATÁRIOS: Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Paulo Taubemblatt, Procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2024 - SRP

Processo nº 055/2024. Menor Preço. Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis e material ambulatorial. Dia 12/06/2024, às 09h00min. Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br.

José Paulo Meneghine

Prefeito
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial da União, Seção 3, 30 de abril de 2024, pág. 254.

Onde se lê:

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NOS BAIRROSS ALGADINHO, JATOBÁ, MATERNIDADE E JARDIM REDENÇÃO NA CIDADE DE PATOS - PB, CONFORME OS CONTRATOS DE REPASSES Nº 1090683-24.

Data para cadastro de propostas: 30/04/2024 às 13:00 horas;

Data para abertura de propostas: 06/06/2024 às 13:00 horas;

Início da sessão pública de lances: 06/06/2024 às 13:01 horas (horário de Brasília).

Leia-se:

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS SALGADINHO, JATOBÁ, MATERNIDADE E JARDIM REDENÇÃO NA CIDADE DE PATOS - PB, CONFORME OS CONTRATOS DE REPASSES Nº 1090683-24.

Data para cadastro de propostas: 30/04/2024 às 13:00 horas;

Data para abertura de propostas: 12/06/2024 às 09:00 horas;

Início da sessão pública de lances: 12/06/2024 às 09:01 horas (horário de Brasília).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 0084/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização predial, instalados nas edificações da Unidade Regional da EBC, localizada em Tabatinga-AM. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2024NE00948, no valor de R$ 2.830,00 (dois mil, oitocentos e trinta reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Contratada: Licitar Comércio de Produtos Alimentícios LTDA - CNPJ: 11.755.157/0001-43.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOConcorrência

Prefeito do Município de Paranhos (MS), usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 0046/2024 - MODALIDADE/Nº: CP Nº 002/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Reforma e Ampliação do Posto de Saúde da Vila Nova, no município de Paranhos (MS), através do Programa Requalifica UBS, Proposta SISMOB 11864.7130001/23-001, conforme especificações detalhadas na Plataforma SISMOB, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto de Engenharia e demais anexos que fazem parte do Edital. Vencedor (es): C. M. CONSTRUTORA LTDA EPP (CNPJ 10.522.749/0001-52), no Anexo I/Lote 0001 - item: 1, totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Paranhos/MS, 14 de maio de 2024.

DONIZETE APARECIDO VIARO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158378

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 23393.001338/2023-11.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DO NORTE DE MG/CAMPUS JANUARIA. Contratado: 02.145.116/0001-44 - INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2023 por mais 12 meses, a partir de 24/05/2024 até 24/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da

lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.424,04. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, através de sua pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS, ELÉTRICAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE 1ª LINHA PARA MOTOCICLETAS, AUTOMÓVEIS E MAQUINÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, cujas especificações detalhadas encontram-se no edital e seus anexos disponíveis nos endereços: https://bllcompras.com/ e www.itiquira.mt.gov.br. A abertura da disputa está marcada para o dia 20 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09H00 - Horário de Brasília/DF. REALIZAÇÃO: por meio do site https://bllcompras.com/. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@itiquira.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 3491-1061.

Itiquira/MT, em 24 de maio de 2024.

Juliane Presotto

Pregoeira
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica Nº 1/2024

O Município de Paula Cândido - MG, torna público a quantos possam interessar, que fará realizar na data e horário predeterminados, o certame Processo Licitatório nº 047/2024, Concorrência Eletrônica 001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de calçamento de pavimentação em alvenaria poliédrica em celebração ao convênio 01086940-27/2023, CONTRATO DE REPASSE Nº 942747/2023/MIDR/CAIXA, com a Caixa Econômica Federal na comunidade "Chacará" no município de Paula Cândido-MG. Data de abertura / Julgamento: 14/06/2024 às 8h30min. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações: (32) 9 99820 7495.

Em 24 de maio de 2024

João Carlos de Oliveira e Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 17/2024

Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e a SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO, mantenedora da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 21/05/2024. João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe, Marcos Medina Leite, Reitor.
Aviso de Alteração

Pregão Eletrônico n° 25/2024 - srp

Processo Adm. n° 81/2024.

Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Óleos Lubrificantes, Graxas, Aditivos e Materiais de Limpeza Automotiva. Recebimento das Propostas: das 16h do dia 28/05/2024 às 08h do dia 12/06/2024. Análise das Propostas: Das 08h às 09h do dia 12/06/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:30h do dia 12/06/2024. Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com. Foram adicionadas novas informações ao edital. Edital completo e alterado através do site: www.cabralia.sp.gov.br, ou pessoalmente na prefeitura, no horário comercial das 8h as 11h das 13h as 17h.

Cabrália Paulista, 24 de maio 2024

Odemil Ortiz de Camargo

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 31/2024

Processo Administrativo n° 91/2024

OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Brinquedos para Creche Escola. Recebimento das Propostas: Das 16h do dia 27/05/2024 às 08h do dia 13/062024. Análise das Propostas: Das 08h às 09h do dia 13/06/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:30h do dia 13/06/2024. Referência de Tempo: Horário de Brasília (DF). Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com. Os interessados poderão retirar edital completo através do site da prefeitura: www.cabralia.sp.gov.br, ou pessoalmente na prefeitura, no horário comercial das 8h as 11h das 13h as 17h.

Cabrália Paulista, 24 de maio de 2024

Odemil Ortiz de Camargo

Prefeito.
EXTRATO DE termo ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Vigência "de Ofício" ao Termo de Convênio Nº 03/2023 (Nº SICONV 941717/2023). Nº do processo: 23091.008703/2023-62. Concedente: Universidade Federal Rural do Semi-Árido, CNPJ: 24.529.265/0001-40. Convenente: Fundação Guimarães Duque, CNPJ: 08.350.241/0001-72. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 30 dias. Vigência: 21/06/2024 a 21/07/2024. Data da assinatura: 24/05/2024. Signatário: Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO SEI Nº 2022.0.000024744-9. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 128/22, relativo à prestação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis, com a utilização de adesivo do tipo "tag" dos veículos automotores do TRE-RJ. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: acréscimo de 0,45% ao valor do contrato. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$8.000,00, conforme reforço da NE 46, realizado em 13/05/24. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.801.738,86. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ.
Extrato de Termo de Permissão - 04-022/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 18.209.784/0001-28. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, com obras de acesso no km 36,5, e área total de 7.534,08m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.001885/2022-57. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. Superintendente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Professor Félix Cantalice, 133 - Centro - Pirpirituba - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição parceladas suprimentos/materiais de informática e periféricos, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias municipais deste município. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 07 de junho de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 07 de junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 e de 13:00 Às 17:00 dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3277-1108.E-mail: licitacao.pirpirituba@gmail.com. Edital: http://www.pirpirituba.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Pirpirituba - PB, 24 de maio de 2024

ROMÁRIO FERNANDES NICOLAU
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2024

O Município de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados a SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024 que tem por objeto a Contratação de empresa para execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais nas vias públicas urbanas e suburbanas no município de Campo Novo do Parecis e no Distrito Marechal Cândido Rondon, com o transporte dos mesmos até o Aterro Sanitário.

Motiva-se a suspensão para respostas a impugnações.

Campo Novo do Parecis, 24 de maio de 2024.

Leandro Nery Varaschin

Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 57/2024

Recebimento das propostas: a partir do dia 27 de maio de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Do encerramento das propostas: dia 14 de junho de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Data de abertura das propostas: dia 14 de junho de 2024, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Início da sessão de disputa de preços: dia 14 de junho de 2024, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de consumo hospitalar.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 24 de maio de 2024.

Sumaia Clotilde Ribeiro Victor

Secretária Municipal de Saúde Interina
Extrato de Apostilamento

Espécie: EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Espécie: Termo de Apostilamento; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA (CNPJ: 24.668.195/0001-00); Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do Contrato SAIC nº 20500.22/0079-1 (SEI 7461606), por força do CCT 2024, o que resultará num acréscimo de despesas no valor total de R$ 4.050,30 (quatro mil e cinquenta reais e trinta centavos) sobre o valor real do contrato, conforme dados constantes no Relatório SEI nº 10546587; Valor Global: R$ 140.453,94 (cento e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos); Vigência: de 25/08/2023 até 24/08/2024 (inalterada); Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 24/05/2024; Signatário: ELIZABETH NOGUEIRA FERNANDES - Chefe-Geral, ADRIANA CARLA SANCHES FAÇANHA - Chefe Adjunta da Administração, ambas pela Embrapa e, CRISTIANE ALVES PEREIRA Representante Legal da contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao contrato de prestação de serviços 060/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a INDCOM AMBIENTAL LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência, reajustar valores e incluir cláusula ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 10ª, 19ª e 20ª do contrato inicial c/c art. 57, inc. II, e art. 65, inc. II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogado de 13/07/2024 a 13/07/2025. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no D.O.U. g)Valor estimado: R$ 264.000,00. h)Data da assinatura: 24/05/2024. i)PA: 0025225/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 7/2024

PROCESSO Nº 041/2024

A Prefeitura Municipal de Corguinho/MS, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de obra de infraestrutura de revestimento primário, extensão 17 km, na estrada do Baianópolis, no município de corguinho - MS - conforme contrato de repasse MAP 939108/2022 - operação 1085866-49, conforme memorial descritivo e anexos. A sessão será realizada na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Antônio Furtado Mendonça, nº 10, Centro, Corguinho - MS, sendo conduzida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 13 de junho de 2024 às 08:30hs. Cópias do Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima referido, no horário de Segunda a Sexta-feira das 07:00 as 13:00 horas, pelo telefone (067) 3250-1439 ou através do Portal de Transparência do Município pelo endereço http://corguinho.ms.gov.br/.

Corguinho - MS, 24 de maio de 2024.

Célia Gomes Farias

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - BNDES

(Nº 90006/2024 COMPRASNET)

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de emissão e gerenciamento de cartão eletrônico a ser utilizado no abastecimento de combustível da frota de veículos a serviço do BNDES, situada nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Brasília/DF, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.

O BNDES comunica às Licitantes que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU no dia 02/05/2024, seção 03, pág. 45, foi homologado pela Superintendente da Área de Suporte ao Negócio, em conjunto com o(a) Chefe de Departamento da mesma Área, em 23/05/2024, tendo sido adjudicado o objeto à Licitante GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA., pelo valor global de até R$ 79.806,00 (setenta e nove mil, oitocentos e seis reais.), pelo prazo de vigência de 12 (trinta) meses, a contar de 12/06/2024, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.

Moreno Castilho Pereira.

Gerente substituto da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJ1/JULIC.
EDITAL Nº 67/2024 - SUPES-BA

A Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

ABSOLUTA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

96.858.964/0001-44

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10215083

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

52,92

25,76

207,5

10949284

1/2019

29/03/2022

128,82

0

0

24,4

25,76

178,98

10949285

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

49,13

25,76

203,71

10949286

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

47,24

25,76

201,82

10949287

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

45,5

25,76

200,08

11686779

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

44,19

25,76

198,77

11686780

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

43,35

25,76

197,93

11686781

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

42,76

25,76

197,34

11686782

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

42,16

25,76

196,74

12917346

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

41,47

25,76

196,05

12917347

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

40,26

25,76

194,84

12917348

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

38,5

25,76

193,08

12917349

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

35,81

25,76

190,39

13798429

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

32,57

25,76

187,15

13798430

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

28,6

25,76

183,18

13798431

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

2,4

25,76

178,98

Data dos Cálculos: 25/05/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Superintendente IBAMA/BA
AVISO DE LICITAÇÃO

MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 7004277869

Objeto: Serviços de Manutenção de Caldeiraria, Tubulações, Complementar, Movimentação de Carga e fornecimento de partes e peças

Início: 27/05/2024 às 12:00 horas

Abertura das propostas: 18/06/2024 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 7, DE 24 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CAMPUS ALTAMIRA, designado, através da Portaria nº 3709, de 03/08/2023, publicada no DOU de 02/08/2023, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto visando o preenchimento de 01 (uma) vaga - Área de Informática.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o prazo do contrato será de 12 meses.

Inscrições gratuitas de 03 a 05 de junho de 2024.

Edital Completo em: www.altamira.ifpa.edu.br

BRUNO DE ARAÚJO FRANCISCO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 197/2024

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

O município de Britânia - Go, através do Fundo Municipal de Saúde, nos termos do §3º do artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, Inciso VIII, recebendo propostas de preços do dia 27 de Maio de 2024 até o dia 29 de Maio de 2024, para fins de Contratação emergencial de empresa de engenharia para Obra de instalação do novo Raio-X digital e a manutenção e pintura do Hospital Municipal de Britânia GO, Interessados poderão obter informações sobre a contratação no site www.britania.go.gov.br/, através do termo de referência. As propostas poderão ser protocoladas ou enviadas pelo e-mail: licitação. britania@gmail.com, até o prazo final de apresentação.

Britânia-GO, 24 de maio de 2024.

Eliane Ribeiro de Cirqueira

Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: SEI 0021334-66.2024.6.26.8134 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 134ª ZE - Serra Negra/SP e os Municípios de: 1) Águas de Lindoia, CNPJ 46.439.683/0001-89; 2) Lindoia, CNPJ 45.678.000/0001-83; e 3) Serra Negra, CNPJ 44.847.663/0001-11 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelos MUNICÍPIOS em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - Proporção do custeio do aluguel: Serra Negra = 53%; Águas de Lindoia = 33% e Lindoia = 14% - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017, Lei 14.133/2021 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 14/05/2024 - SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILOS DE ARAÚJO, Juiz Eleitoral - 134ª Zona Eleitoral - Serra Negra/SP; GILBERTO ABDOU HELOU, Prefeito do Município de Aguas de Lindoia/SP; LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES Prefeito do Município de Lindoia/SP e ELMIR KALIL ABI CHEDID, Prefeito do Município de Serra Negra/SP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 155125

Nº Processo: 23541.000084/2024-45.

Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA.

Contratado: 36.368.129/0001-02 - CRISTIANO XAVIER DE LIMA ***876860**. Objeto: Contratação emergencial de empresa para a impermeabilização e reparos (com fornecimento e substituição de peças e componentes) do telhado de cobertura do Bloco C (UTI's) do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM-UFSM).

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XV. Vigência: 27/05/2024 a 25/07/2024. Valor Total: R$ 116.000,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 6/2024

Adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 6/2024. Processo de Licitação nº 44/2024.

Execução de Pavimentação asfáltica de acordo com o Convênio nº 943132/2023 - Operação 1086795-45 - Programa Mobilidade Urbana. Empresa Vencedora: Bartzen Pavimentação e Construção Ltda - 7580. Valor Total: R$ 358.725,27. Data de Assinatura: 17/05/2024

Claudemir José Locatelli

Prefeito

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 6/2024

Homologação da Concorrência Eletrônica nº 6/2024. Processo de Licitação nº 44/2024.

Execução de Pavimentação asfáltica de acordo com o Convênio nº 943132/2023 - Operação 1086795-45 - Programa Mobilidade Urbana. Empresa Vencedora: Bartzen Pavimentação e Construção Ltda - 7580. Valor Total: R$ 358.725,27. Data de Assinatura: 17/05/2024

Claudemir José Locatelli

Prefeito
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO

DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA

PROCESSO: 02007.001351/2021-36; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº ***.107.333-**, e de outro lado C H HECHER MADEIRAS, CNPJ: 12.936.273/0001-21, neste ato representado por sua procurador(a) EDSON LUIS HECHER, CPF nº ***.514.100-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.637,20 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 19213128); DATA DAS ASSINATURAS: 08 de maio de 2024 e 24 de maio de 2024, respectivamente.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2024

A Prefeitura Municipal de Itacambira/MG torna público abertura Proc. nº 054/2024 - Pregão Presencial 011/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota do município de Itacambira/MG com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica, conforme especificações constantes no termo de referência, Anexo I deste edital. Data da Sessão 12/06//2024 09:00h. Edital disponível no endereço eletrônico https://www.itacambira.mg.gov.br/licitacoes/ e ainda através do e-mail licitacao@itacambira.mg.gov.br

Itacambira MG 24 de maio de 2024

RITA DE CÁSSIA MENDES SANTOS

Pregoeira
Edital de Convocação nº 1/2024

Autos Lavrados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ADENILSON FREITAS CARDOSO

***.848.***-34

CAPITÃO CARDOSO

TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA MARCELINO

***.927.***-83

VOVÔ RAMIRO VIII

FRANCISCO DIAS MACEDO

***.037.***-72

IDEMAR

FRANCISCO DIAS MACEDO

***.037.***-72

IDEMAR

IVAN LOBATO CARNEVALE

***.543.***-15

EXP. TABERNÁCULO

HOMERO FERREIRA MUNIZ

***.873.***-43

SÃO FCO DA VILA

HOMERO FERREIRA MUNIZ

***.873.***-43

SÃO FCO DA VILA

HOMERO FERREIRA MUNIZ

***.873.***-43

SÃO FCO DA VILA

HOMERO FERREIRA MUNIZ

***.873.***-43

SÃO FCO DA VILA

FRANCISCO DIAS MACEDO

***.037.***-72

IDEMAR

Que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2022001953, 012P2024000132, 012P2024000191, 012P2022001252, 012P2023000027, 012P2023000655, 012P2022002551, 012P2022002186, 012P2022002534, 012P2022001937, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM, 24 de maio de 2024

Cap Ten AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02006.003182/2022-60; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado AMANDA MAIA CARNEIRO LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF sob o nº ***.786.925-**, representada pelo seu bastante procurador Maurício Dantas Góes e Góes; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 241.331,04 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 18 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19358785/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 23 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 210524-001. Processo Administrativo nº 2024/0401-001-PMA. Modalidade: Inexigibilidade nº 012/2023. Objeto: Aquisição de Imóvel Para Funcionamento do Espaço de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes EACA, Visando Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaetetuba Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 15.127.231/0001-38. Vendedores: Carlos Augusto Carneiro Costa e Marlea De Nazaré Sobrinho Costa - Contrato Adm. Nº 210524-001, Valor Global de R$ 340.565,02 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dois centavos). Vigência: 21/05/2024 a 21/05/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2024

Processo nº 2024/0401-001-PMA.

Aquisição de Imóvel Para Funcionamento do Espaço de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes EACA, Visando Atender as Necessidades da Secretaria Municipal De Assistência Social de Abaetetuba. RATIFICAÇÃO em 20 de maio de 2024, PELA Secretária Municipal de Assistência Social. Vendedores: Carlos Augusto Carneiro Costa e Marlea De Nazaré Sobrinho Costa. Valor Global: R$ 340.565,02 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dois centavos).

Abaetetuba/Pa, 24 de maio de 2024

Josiane Nahum Pacheco

Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaetetuba/PA
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 11/2024

O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço por item. Objeto: Apoio a infraestrutura produtiva por meio de pavimentação asfáltica de vias no município de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 12/06/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e https://www.gov.br/pncp/pt-br

CONCORRÊNCIA N° 12/2024

O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço por item. Objeto: Construção da arena poliesportiva, no município de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 12/06/2024 às 15:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Augusto Corrêa/Pa, 24 de maio de 2024

Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Contrato n° 20229712. Origem: Tomada de Preços nº 27/2022. Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME. Contratada: Tal Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: 5º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 120 dias, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 08/05/2024 a 05/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 90/2024. Processo de Pregão eletrônico nº 9026/2023. Objeto. Aquisição de Gêneros Alimentícios, Visando Atender as Demandas das Secretarias Municipais de Barcarena, Estado do Pará. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Contratado: Pessoa Juridica, R. Prado da Silva Gold Service Comércio em Geral, inscrito sob o nº do CNPJ. 12.443.548/0001-95. Objeto do 2º Termo Aditivo: o presente termo como finalidade o acréscimo de 25% de quantidade Fundamento Legal no art. 65 da lei nº 8666/93
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-006

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção em aparelhos de Climatização e Refrigeração, destinados as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social do Município de Bragança/Pa. Data 14/06/2024 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança.

Bragança/Pa, 24 de maio de 2024

Manoel Padilha do Vale

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

No aviso do extrato do contrato do Pregão n° 9/2023-091, publicado no D.O.U, seção 3, pág. 221, no dia 07/02/2024,

onde se lê: Contrato n° 20240154.

Leia-se: Contrato n° 20240158.

As demais informações continuam inalteradas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

PREGÃO Nº 9.2024-003. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9.2024-003: Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de confecção de próteses dentárias totais e parciais, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. CNPJ: 44.656.682/0001-60, itens 001 e 002. Valor: R$ 455.000,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9.2024-003. Data da assinatura: 15/05/2024.

EXTRATO DO CONTRATO

PREGÃO Nº 9.2024-003. Requerente: Secretaria Municipal de Saude. Contratado: Laboratorio de Protese Dentaria e Materiais Odontologicos - Imagem Ltda. Contrato nº 20240506. Valor Global: R$ 195.000,00. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de confecção de próteses dentárias totais e parciais, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. Vigência: 20/05/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 20/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240276; Origem: Inexigibilidade nº 6/2024-0001; Contratante: Prefeitura Municipal de Breves; Contratado: Alexandre Mattão da Silva Sociedade Individual de Advocacia; Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Interposição da Medida Judicial Cabível Visando Obter Ordem Judicial Que Permita o Exercício de Seu Direito ao Prosseguimento/Formalização das Propostas de Convênios nº 49059/2023 e 032007/2023; Valor Total: R$ 40.000,00; Vigência: 24/05/2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 24/05/2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024; Inexigibilidade nº 6/2024-0001;

Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Interposição da Medida Judicial Cabível Visando Obter Ordem Judicial Que Permita o Exercício de Seu Direito ao Prosseguimento/Formalização das Propostas de Convênios nº 49059/2023 e 032007/2023, Favorecido: Alexandre Mattão da Silva Sociedade Individual de Advocacia; Fundamentação Legal: art. 75, inciso III, alínea c da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Ratificação de Inexigibilidade: Pelo Sr. José Antônio Azevedo Leão Prefeito Municipal de Breves.

Breves/Pa, 24 de maio de 2024

José Antônio Azevedo Leão

Prefeito
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/CRECI-PE/24

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 2024.7.30009834. Objeto: a Contratação de serviços de empresa comprovadamente especializada e dedicada ao ramo de "Terceirização de Mão de Obra", para prestação de serviços ao CRECI-PE, através de 02 (DOIS) Recepcionistas, 02 (DOIS) Auxiliares de Serviços Gerais,01 (UM) Moto Boy e 01 (UM) Artífice, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Francisco Monteiro da Silva Filho

Presidente
EDITAL Nº 21, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 subsequente, Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27 de julho de 2011, publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, no período de 27 de maio de 2024 a 16 de junho de 2024, para o preenchimento de 6 (seis) vagas, na UTFPR, Campus Pato Branco, localizado na Via do Conhecimento, Km 01, Pato Branco - PR, para a carreira de Professor do Magistério Federal Substituto, na área/subárea de Agronomia/Ciência do Solo, Agronomia/Melhoramento Genético, Ciência da Computação/Ciência da Computação, Engenharias I/Engenharia Civil e Matemática/Probabilidade e Estatística, nos termos do Edital Nº 002/2024-PS-PB e do Edital de Condições Gerais, disponível em https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_ visualizar&id_documento=3944335&id_orgao_publicacao=0, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico https://www.utfpr.edu.br/editais/concursos#b_start=0. (Processo SEI nº 23064.020427/2024-61)

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal da UTFPR, disponível em https://www.utfpr.edu.br/editais/concursos#b_start=0, ou presencialmente no campus para o qual a vaga se destina.

1.2 A taxa de inscrição será de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais).

1.3 O período de contratação será de 05 (cinco) meses, sendo admitida sua prorrogação, no interesse da Administração e nas hipóteses legais vigentes, desde que o prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo (R$ 3.412,63), para o regime de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação (RT), de acordo com a titulação apresentada, sendo R$ 511,90 para especialização, R$ 1.279,74 para mestrado e R$ 2.943,39 para doutorado.

MARCELO KUSMA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 956147, Nº Processo: 21000019090202468, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE GIROLANDO CNPJ nº 20041620000186, Objeto: REALIZAÇÃO DA 19ª EXPOSIÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO DO LEITE

- MEGALEITE 2024, Valor Total: R$ 764.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000189, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238434, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000190, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238409, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000188, Valor: R$ 95.500,00, PTRES: 238448, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/05/2024 a 23/08/2024, Data de Assinatura: 23/05/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DOMICIO JOSE GREGORIO ARRUDA SILVA CPF nº ***.595.754-**.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2020

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2020. Processo: 19.00.1300.0000358/2024-39. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ: 24.931.123/0001-04. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 13/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22/6/2024 a 22/6/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original, ou até que se conclua uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 664.806,70 (seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 22/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903941 (Fornecimento de Alimentação), 33903922 (Exposições, Congressos e Conferências) e 33903980 (Hospedagens). Nota de Empenho: 2024NE000240. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ERLEY ALVES LAGO, CPF nº XXX.305.611-XX.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2022

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2022. Processo: 19.00.1300.0000974/2024-91. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 13/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15/8/2024 a 15/8/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 398.818,08 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e dezoito reais e oito centavos). Data de Assinatura: 24/5/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000050. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ANDRÉ LUÍS SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.323.501-XX.
EXTRATO TERMO ADITIVO

PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e Ministério Público Militar - MPM. OBJETO: prorrogar a vigência do acordo de cooperação, que tem por objeto o compartilhamento dos dados cadastrais dos membros e dos servidores existentes nas bases de dados do MPM e disciplinar a relação entre as partes, especialmente para contemplar as regras da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024. VIGÊNCIA: 15/08/2029. PROCESSO: 5273/2018-68.

ASSINARAM: RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, PELA ESMPU, e Clauro Roberto de Bortolli, pelo MPM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. (CNPJ 09.216.620/0001-37). Objeto: 1. prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses e 2. reajuste dos preços em aproximadamente 4,68% sobre o valor total da contratação. Fundamentação Legal: 1. inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e 2. § 8º do Art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: de 14/06/2024 até 13/12/2026. Data de Assinatura: 16/05/2024. Valor Total: R$ 66.513,70. Nota de empenho: 2024NE000045, datada de 23/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.84. Processo: 2727/2021-28. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, CESAR LEANDRO FOLLE, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 893186. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00394718000100. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 14.624.482,47, Valor de Contrapartida: R$ 17.196,94, Vigência: 31/05/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SANDRO TORRES AVELAR, CPF nº ***.172.551-**.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Objeto: Capeamento asfáltico em parte da Rua Santo Antônio cfe. projeto geométrico, planilhas e memorial descritivo. Quantidade: 1 unidade. Valor referência: R$ 327.588,72. Fornecedor: Traçado Construções e Serviços Ltda, CNPJ: 00.472.805/0001-38. Adjudicado/homologado em 16/05/2024, pelo Prefeito, Antônio Jorge Slussarek. Valor total: R$ 340.488,63

Antônio Jorge Slussarek

Prefeito
AVISO DE ANULAÇÃO Pregão nº 25/2023

Processo: JFRJ-EOF-2023/369 - Pregão nº 25/2023.

A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro torna público que a Diretora da Secretaria Geral, Dra. Luciene Da Cunha Dau Miguel, determinou a anulação do Pregão 25/2023.

Luís Fernando Bezerra de Menezes

Coordenador de Compras
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao contrato nº 01/2022/CER III/SMS, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79. Contratado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIÇOSA (APAE), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 20.321.600/0001-69, Objeto: Repasse referente ao Projeto Parque Multissensorial. O município propõe para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE) o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 307.402,89 (trezentos e sete mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e nove centavos). Este valor é proveniente de repasses oriundos da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.442, de 20 de novembro de 2023. Viçosa/MG, 24 de maio de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prefeito - Raimundo Nonato Cardoso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 05/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 08.744.139/0001-51. Objetos: a) Repactuar o valor contratado, conforme consta da Cláusula Décima Oitava do Contrato nº 05/2024, em 6,53% (seis vírgula cinquenta e três por cento), em virtude da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho/2024, firmada pelo SINDISERVIÇOS/DF e Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e Sindicato das Secretárias e dos Secretários do DF. b) Ajustar o percentual do RAT passando-o de 2,02% para 2,23% (RAT 2,00 x FAP 1,1168) de acordo com documento de comprovação apresentado pela contratada. Nota de Empenho Global 2024NE000182, de 05/03/2024, no valor de R$ 1.427.829,35. Valor mensal de R$ 330.717,49, anual de R$ 3.968.609,88 e total para 30 meses de R$ 9.921.524,70. Data da assinatura: 24/05/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Guilherme Leite Castello Branco.