EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23301/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JBS S/A, 02.916.265/0091-16, STD5J22, FRMEP00274262024, 683-11; MICHEL TRANSPORTES ALTINOPOLIS LTDA, 63.903.025/0001-15, BKU9A77, FRMEP00272912024, 683-12; ROCHA & ROCHA LTDA, 07.213.647/0001-40, IOQ7372, FRMEP00273662024, 683-11; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTW4G01, FRMEP00277442024, 683-12; GOMES E FORTINI TRANSPORTES, COMERCIO E TURISMO LTDA, 04.345.226/0001-85, KVY7E33, FRMEP00284152024, 683-12; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, QHW0E40, FRMEP00273822024, 683-12; MRX AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 41.700.046/0001-09, AJX6I08, FRMEP00272512024, 683-12; IRMAOS ROQUE TRANSPORTES LTDA, 10.597.116/0001-03, AYH3J31, FRMEP00272592024, 683-12; MAZZIERO ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 34.313.123/0001-02, RLN9I76, FRMEP00273832024, 683-11; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FYN5J85, FRMEP00277002024, 683-12; FKD8J23, FRMEP00278132024, 683-12; FUH4F03, FRMEP00278292024, 683-12; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, QCD7831, FRMEP00277582024, 683-12; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SEZ2H64, FRMEP00277622024, 683-12; BDA4D62, FRMEP00278772024, 683-12; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001-00, IRO5D83, FRMEP00277682024, 683-12; JESUINO BRAMBILLA TRANSPORTES LTDA, 23.025.261/0001-61, BEC4D64, FRMEP00278562024, 683-12; MACEDO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 45.069.283/0001-66, ECT3414, FRMEP00280062024, 683-13; MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, DTC8J82, FRMEP00280152024, 683-13; LUCIANA LACERDA DE ANDRADE DE OLIVEIRA, ***.987.515-**, QKU8A60, FRMEP00280502024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT