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PORTARIA Nº 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 30.09 a 05.10.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
ATO Nº 286, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 37/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 7.907/1989, ocupado pelo servidor RUI DE LIMA BUENO, por motivo de FALECIMENTO, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 28/7/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.547694/2024-02, resolve:

Nº 684 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO CORREA DA SILVA, matrícula Siapecad nº 20265, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FCE 1.05.

Nº 685 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANTONIO CARLOS RODRIGUES, matrícula Siapecad nº 1291968, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA Nº 2.500, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.015803/2024-51, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GILBERTO MENDES DA SILVEIRA LOBO, Diagramador, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 2172935, para responder cumulativamente pela Coordenação do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Tecnologia, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
RESOLUÇÃO CREF9/PR Nº 159, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física CONFEF e nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, em especial a Seção V;

CONSIDERANDO a Resolução CREF9/PR nº 158/2024 que aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná - CREF9/PR na eleição de seus Membros em 2024;

CONSIDERANDO a deliberação em Reunião do Plenário realizada em 20 de julho de 2024, na 193ª Reunião Ordinária; resolve:

Art. 1º - Nomear os seguintes profissionais para comporem a Comissão Eleitoral do CREF9/PR para o pleito de 2024, os quais deverão assinar o Termo de Posse e Compromisso:

Presidente: DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

Membros Efetivos: MARIA LUCIA GOMES, CARLOS EDUARDO SILVA

Membros Suplentes: JANAINA ELIAS CHIARADIA, RODRIGO NAHHAS SCHMITZ

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIA Nº 2.516, DE 14 DE agosto DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.016919/2024-16, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, ADAN MARX XIMENES COÊLHO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Direito, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 14 de agosto de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 21/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA MIDR N° 2.829, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.011110/2024-25, resolve:

DESIGNAR GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA SEG Nº 637, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022756/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JAQUELINE SANTOS QUEIROZ, matrícula 312.166, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA MF Nº 1.508, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no o artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, incisos IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 9 o , inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16307.720004/2015-98, resolve:

Demitir EDSON OSIVAL FURLANETTO, Matrícula SIAPE 1179327, Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, pela prática de improbidade administrativa, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA Nº 393, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.11 a 08.11.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 394, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.11 a 28.11.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 395, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 05.12 a 19.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA SE/MT N° 770, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas na Portaria nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2021 (5298291), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390096 - Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação:

Ordenador de Despesas Titular: Diogo da Fonseca Tabalipa;

Ordenadora de Despesas Substituta: Valéria Ferreira Aguiar;

Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Márcia Cardoso Martins;

Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: José Itamar de Melo Silva;

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Marcelo Henrique Rios dos Reis;

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: José Itamar de Melo Silva;

Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano Bastos;

Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Bomfim Araújo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 493/SGETI/SE, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, Seção 2, página 54, de 22 de maio de 2024.

DIOGO DA FONSECA TABALIPA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.243, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.201500/2024-97, resolve:

Dispensar, a contar de 6 de agosto de 2024, LARA MORAES NOGUEIRA, matrícula nº 1216876, da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA Nº 1.190, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.012727/2024-38, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Engenheira ROSANA COELHO, matrícula SIAPE 1000622, lotada no Campus Capanema, em exercício na Seção de Registros e Controle Patrimonial para a função de Secretária da PROPLADI, FG-04.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 24/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º - Nomear para o cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, considerando o EDITAL Nº 9/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial nº 185, seção 3 em 27 de SETEMBRO de 2023 e Edital de Homologação Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial nº 09, seção 3 em 12 de JANEIRO de 2024, o seguinte candidato aprovado:

Lotação: Campus Alenquer

Candidato/Classificação

Área/Subárea

Classe

Regime de Trabalho

Código de Vaga

Irley Monteiro Araújo - 2º Lugar

CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO/SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Assistente A

40h - DE

0234916

Art.2º - Nos termos do art. 13 § 1º, da Lei nº 8.112/90, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, contatos da publicação desta portaria.

Parágrafo único - A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo.

Art.3º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
PORTARIA STJ/GDG N° 643, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 13 de agosto de 2024, MARCIO JOSÉ TOLEDO PINTO, matrícula S041640, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 158/GDG/CHUM/IFAM, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), CAMPUS HUMAITÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.103/GR/IFAM/2023, de 22/06/2023, publicada no DOU nº 118, de 23/06/2023, seção 2, pág. 21, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LAURA CRISTINA LEAL E SILVA, matrícula SIAPE nº 2215804, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função Gratificada de SUBSTITUTA da Coordenação de Extensão (COEX) do campus Humaitá do IFAM. Código FG-04.

ADAMIR DA ROCHA NINA JUNIOR
DESPACHO DE 12 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JÚLIA BRAGA NEVES , matrícula SIAPE nº 141****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Faculdade de Letras , no período de 19/08/2024 a 24/08/2024, para participação na XVI Jornadas Andinas de Literaturas Latino-americanas - JALLA 2024 , junto à PUC-Chile, em Santiago, no Chile- com ônus limitado. (Processo 23079.235702/2024-80)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.155 de 12 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso das suas atribuições e pela competência que lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835/2021 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e ainda, pelas informações constantes do Processo nº 23069.171072/2024-27, resolve:

Art. 1º Autorizar a Cessão do(a) servidor(a), pertencente ao quadro de Pessoal desta Universidade Federal Fluminense, na forma abaixo indicada:

Nome: NILO JOSE RIBEIRO PINTO

Matrícula Siape nº: 1734874

Cargo: Bibliotecário-Documentalista

Para: Ministério da Cultura

Cargo a ser ocupado: Chefe de Divisão de Apoio à Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, Código FCE 1.07

Amparo Legal: Parágrafo 1º do art. 93 da Lei 8.112/1990 e Decreto 10.835/2021

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 3º Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor(a), mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.156 de 12 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso das suas atribuições e pela competência que lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835/2021 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e ainda, pelas informações constantes do Processo nº 23069.167729/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a Cessão do(a) servidor(a), pertencente ao quadro de Pessoal desta Universidade Federal Fluminense, na forma abaixo indicada:

Nome: ANGELICA BAGGIO LAGO

Matrícula Siape nº: 1864875

Cargo: Assistente em Administração

Para: Ministério da Cultura

Cargo a ser ocupado: Chefe de Divisão do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Código FCE 1.07

Amparo Legal: Parágrafo 1º do art. 93 da Lei 8.112/1990 e Decreto 10.835/2021

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 3º Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor(a), mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.188, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.012851/2024-01, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Administrador JEAN PEREIRA CORREA, matrícula SIAPE 1699895, lotado no Campus Capanema, da função de Chefe da Seção de Serviços de Atendimento ao Usuário na Biblioteca Lourenço José Tavares Vieira da Silva, FG-03, a partir de 05/08/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 584, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 3400401 e o servidor DANIEL DA SILVA GRIMALDI, matrícula SIAPE 1705432, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 382, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, Seção 2, pág. 47.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 645, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.287389/2024-07, Processo Judicial nº 1004055-18.2023.4.01.3100 e tarefa PAT nº 420213607, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a PAULO ROBERTO SALLES INACIO, na qualidade de filho inválido da ex-servidora SÔNIA IZABEL SALLES INÁCIO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0909887, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 13/02/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/02/2022, data do óbito, conforme decisão judicial.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SAA Nº 697, DE 18 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2024, Seção 02, página 56,

onde se lê: "ficando dispensada do referido encargo, a contar de 18/07/2024, ROBERTO RIBEIRO MALVEIRA";

leia-se: ficando dispensado do referido encargo, a contar de 18/07/2023, ROBERTO RIBEIRO MALVEIRA".
ATO Nº 290, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 38/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor ALEX BORGES DA SILVA GOMES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 9/8/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA DE PESSOAL Nº 673, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 910 de 09 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 152, de 11 de agosto de 2022, tendo em vista o que consta na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº 25000.062648/2024-86, resolve:

Art. 1º Homologar, a pedido, a renúncia da aposentadoria da servidora pública MARIA DO DESTERRO BARRADAS, matrícula SIAPE nº 0526435, publicada pela Portaria nº 201, de 22 de maio 1996, no Diário Oficial da União de 24 de maio de 1996, tendo em vista que a mesma passou a receber aposentadoria pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGILSON DA SILVA LIMA
ATO Nº 291, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 39/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, oriundo do IBC/1988, ocupado pelo servidor EDUARDO ZANON ROSA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 9/8/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 644, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.279057/2024-41, e tarefa GET nº 1053284289, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ADEMAR GOELDNER, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA GRAÇA VIEIRA GOELDNER, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 0929945, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 03/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/08/2024, data do requerimento.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA PGJM Nº 223, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) tem por objetivos, entre outros, defender os princípios, as prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público Brasileiro e promover a integração de seus Ramos e Unidades, bem como o aprimoramento da atuação ministerial;

Considerando que o CNPG, para a consecução de seus objetivos, é constituído de Grupos Temáticos, compostos por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;

Considerando que o Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (GNMAC) deve contribuir no cumprimento do dever constitucional dado ao Ministério Público de proteger e preservar o meio ambiente, atuando com a finalidade de estimular a conservação das espécies em risco de extinção, preservar recursos naturais e ecossistemas, valorizar a diversidade biológica e promover o desenvolvimento sustentável, de forma a assegurar o disposto no Art. 225 da Constituição Federal de 1988;

Considerando ser salutar que o Ministério Público Militar tenha representante no GNMAC, com vistas à apresentação de propostas uniformes na esfera ambiental, resolve:

Art. 1º Designar, para integrar o Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (GNMAC) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), como representante do Ministério Público Militar, a Drª MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Procuradora de Justiça Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA N° 1.845, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar o servidor MARCOS CHAVES MOREIRA, matrícula SIAPE 1973724, da Função Gratificada de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS/PU/PROINFRA - FG-1, a partir de 14/08/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 585, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ FERNANDO ARANTES PAULO, matrícula SIAPE 1454643 e a servidora KATHLEEN SOUSA OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE 1543176, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas, código CCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 499, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 02 de julho de 2024, Seção 2, pág. 43.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA N° 1.846, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor MARCOS CHAVES MOREIRA, matrícula SIAPE 1973724, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS / PROINFRA - FG-1, a partir de 14/08/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 273, de 5 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68 inciso XI do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023; CONSIDERADO a decisão da Diretoria do CREF14/GO-TO em 01 de agosto de 2024 que deliberou pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e designação dos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. CONSIDERANDO que cabe ao administrador que tiver ciência da irregularidade no serviço público a OBRIGATORIEDADE de promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo. CONSIDERANDO o processo administrativo SPW 2022/005170. resolve:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, de número 000002/2024, em face de Servidor L.F.C., a fim de averiguar os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa no devido processo legal, bem como a aplicação de pena cabível se for o caso, conforme documentos acostados no Processo Administrativo Disciplinar em questão.

Art. 2º. Instituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PAD, nos termos do artigo 51 da Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 108/2022, do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO, a ser composta por 03 (três) membros, servidores efetivos, a fim de que instaurem e promovam o regular processamento do Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Art. 3º. Nomear os servidores efetivos abaixo relacionados para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar: RAVENNA BASTOS MARTINS - AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO C, Matrícula 7; NATALIA DOS SANTOS CRUZ - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C - Matrícula 9 e TULIO CASSIMIRO RIZZI LIPPI - AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO C, Matrícula 6.

Art. 4º - Designar a servidora RAVENNA BASTOS MARTINS - AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO C, MATRÍCULA 7 como Presidente da Comissão Processante. Art. 5º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
PORTARIA Nº 23.230, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato DAVID MENDES DOS ANJOS ROCHA, habilitado em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações, decorrente da aposentadoria do servidor José Francisco Xavier Silva, conforme Portaria nº 23.229/2024, a ser publicada no DOU, em 15/8/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
DESPACHO de 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ANDREA CALIFANO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3254544

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE HUMANIDADES, ARTES E CIÊNCIAS PROFESSOR MILTON SANTOS

Data/Período: 16/09/2024 a 20/09/2024

Evento: Participar do EU-RENEW International Conference "Latin America-Europe Relations in Global Reordering".

País de destino: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.042354/2024-48

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 278, de 14 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68 inciso XI do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023; CONSIDERADO a decisão da Diretoria do CREF14/GO-TO em 01 de agosto de 2024 que deliberou pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e designação dos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. CONSIDERANDO o processo administrativo SPW 2022/005170, resolve:

Art. 1º. Substituir a Sra. NATALIA DOS SANTOS CRUZ da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PAD, nos termos do artigo 51 da Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 108/2022, do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO, devido ao seu período de gozo de férias, pela funcionária efetiva PATRÍCIA QUIRINO DA SILVA - AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO D, Matrícula 8.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
PORTARIA Nº 2.357, DE 6 DE agosto DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, IncisosIeIII, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.010523/2024-57, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento com ônus, no período de 03 a 08 de setembro de 2024, em favor do servidor Deivid Ilecki Forgiarini, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1119690, com lotação no Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, para participar do EILAC - XIII Encuentro de Investigadores Latinoamericanos en Cooperativismo (XIII EILAC), que ocorrerá entre os dias 05 a 07/09/2024, na cidade de Montevidéu-UY;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 189, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares, CPF nº XXX.424.323-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.396-2 e CNPJ nº 03.098.226/0001-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA GR Nº 484, de 7 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.018502/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCOS PETRUCIO DE ALMEIDA CAVALCANTE ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1435426, para participar do intercâmbio Científico junto ao Internacional Center for Theoretical Physics (ICTP), no período de 11/10/2024 a 12/10/2024, em Trieste/ Itália, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC .

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 485, de 7 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.018314/2024-95, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RUSIENE MONTEIRO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1646575, para participar do 29º CONGRESSO IBEROAMERICANO DE CATÁLISE (CICAT 2024), a realizar-se em BILBAU, ESPANHA, nos dias 23.09.2024 a 27.09.2024, com ônus pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 7.024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.243582/2024-54, resolve:

Designar a servidora Heloísa Marina da Silva, matrícula SIAPE nº 3159638, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Produção Audiovisual, do Centro de Comunicação da UFMG, código FG-03, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 7.059, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.243564/2024-72, resolve:

Dispensar a servidora Ana Luiza Cavalcanti Fatorelli Carneiro, matrícula SIAPE nº 1658915, ocupante do cargo efetivo de Roteirista, da função de Coordenadora do Núcleo de Produção Audiovisual, código FG-03, do Centro de Comunicação da UFMG, a partir de 15/08/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 9-SIPC/SVP/10, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. LINDALVA PEREIRA DA SILVA TOMAZ, viúva do ex-servidor civil MANUEL TOMAZ FILHO, Matrícula SIAPE nº 0.087.196, aposentado, falecido em 3 de abril de 2024, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Código Cargo: 482079), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 3 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (3º BEC).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 10-SIPC/SVP/10, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. MARIA DO CARMO BORGES DO VAL, ex-cônjuge pensionada do ex-servidor civil BERNARDO JOSÉ DO VAL, Matrícula SIAPE nº 0.059.964, aposentado, falecido em 28 de janeiro de 2024, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso II, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Código Cargo: 481138), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 28 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (25º BC).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento da servidora: LUCIA HELENA ALFREDI DE MATOS, mat. SIAPE n. 2300942, ocorrida no Diário Oficial da União de 17/07/2024, Seção 2, página 19.

Onde se lê: "Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado"

Leia-se: "Bolsa/Financiamento: com ônus UFBA, diárias fomentadas pelo PROAP/CAPES e passagem pela verba do PPGDANÇA/UFBA."

Processo nº 23066.025094/2024-46
PORTARIA DSEI/AMP Nº 31, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MS nº 928, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição nº 93, Seção 2, Página 50, resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Público Estadual HUGO DE SOUZA LOPES, Matrícula nº 913685, Monitor Sócio Educativo, lotado nesta Fundação da Criança e

do Adolescente (FCRIA), para exercer o encargo de Pregoeiro do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, nos termos do Art. 8º, § 5º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

Art. 2º. A equipe de apoio será composta pelo seguinte servidor: LAURILDO PEREIRA - MATRÍCULA SIAPE: 479289 - FUNÇÃO: LABORATORISTA.

Art. 3º Os servidores designados como Pregoeiro e Equipe de Apoio atuarão durante 1(um) ano a partir da data de publicação desta portaria.

SIMONE VIDAL DA SILVA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 713, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, o Cel Med (Idt 031938054-9) RICARDO SILVA AUTRAN DE MORAIS, do Comando da 2ª Região Militar (Cmdo 2ª RM), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
ATO Nº 440, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar, a pedido, o Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata ACIR PIMENTA MADEIRA FILHO, cedido do Ministério das Relações Exteriores, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Relações Internacionais, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
DESPACHO DE 14 de agosto de 2024

O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto nº. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus para Infraero, do empregado APARECIDO LUIZ DA SILVA, para participar dos Seminários sobre comércio, investimentos e visita aos Aeroportos, nas cidades de Windhoek (Namíbia), Gaborone (Botsuana), Maputo (Moçambique) e Dar es Salam (Tanzânia), e Ilha do Príncipe, no período de 17/08 a 02/09/2024, incluído o trânsito.

ROGERIO AMADO BARZELLAY
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.390 Dispensar DIONY LUCINDO MEDEIROS, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1539685, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Sistemas Educacionais, código FCE 1.02, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 1.391 Designar JOHNATHAN CAIO DORIAN ALENCAR SILVA, matrícula Siape nº 3263835, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Nº 1.394 Designar JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1480768, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Núcleo de Administração de Pessoal, Código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Nº 1.395 Dispensar RODRIGO CASCÃO COSTA, matrícula Siape nº 2185402, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Porto Velho/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Designar MOISES ARNONI DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2314947, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Porto Velho/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.381 Designar PAULO LUIZ MATTOS DIAS MICHEL, matrícula Siape nº 3252863, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, Código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Nº 1.388 Dispensar MOACIR SOUSA MOREIRA, matrícula Siape nº 1301445, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, Código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Designar LEANDRO SOUZA COELHO MARÇAL, matrícula Siape nº 2314559, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, Código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 1.389 Dispensar RODRIGO GOMES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2323809, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Designar DANIEL NEIVA LEMOS DE LIRA, matrícula Siape nº 1547497, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES