PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 1.868 - Retificar a PORTARIA N° 87 DE 13 DE JANEIRO DE 2015, publicada no D.O.U de 14/01/2015, Seção 2, página 24. Que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço a FRANCISCO DO NASCIMENTO TAVARES. Onde se lê: "(...) assegurando o percentual de 14% (catorze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, a vantagem decorrente da Ação Ordinária - 99.0010574-5 da 8' Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, relativa a 3,17% (três virgula dezessete por cento), e, também, o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 30% (trinta por cento)." Leia-se: "(...) assegurando o percentual de 14% (catorze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 30% (trinta por cento). " (Processo nº 23067.060516/2023-39).

Nº 1.870 - Retificar a PORTARIA N° 319 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016, publicada no D.O.U de 02/02/2016, Seção 2, página 23. Que concedeu Aposentadoria voluntária por tempo de serviço a FRANCISCA ALVES ROCHA. Onde se lê: "(...) assegurado o percentual de 16% (dezesseis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, da vantagem decorrente da Ação Ordinária — 97.0012648-0 da 40 Varada Seção Judiciária do Estado do Ceará, relativa a 3,17% (três vírgula dezessete por cento), da vantagem decorrente do Mandado de Segurança - 96.2706-4 da 1° Vara Federal do Poder Judiciário no Estado do Ceará, relativo a 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) e do Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento)." Leia-se: "(...) assegurado o percentual de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço e do Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). " (Processo nº 23067.013656/2015-16).

Nº 1.871 - Retificar a PORTARIA N° 4217 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, publicada no D.O.U de 19/10/2015, Seção 2, página 28. Que concedeu Aposentadoria Voluntária por tempo de serviço a JOSÉ CARLOS TELES CAMPOS. Onde se lê: "(...) assegurando o percentual de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, da vantagem decorrente da Reclamação Trabalhista — 5901066-01, 5CJ/CE, relativa a 84,32% (oitenta e quatro virgula trinta e dois por cento), e da vantagem do art. 62-A da Lei n° 8.112/90, correspondente a 4/10 (quatro décimos) da Função de Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica (FG-01)." Leia-se: "(...) assegurando o percentual de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço e da vantagem do art. 62-A da Lei n° 8.112/90, correspondente a 4/10 (quatro décimos) da Função de Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica (FG-01)." (Processo nº 23067.018142/2015-49).

Nº 1.872 - Retificar a PORTARIA N° 2149 DE 14 DE JUNHO DE 2011, publicada no D.O.U de 15/06/2011, Seção 2, página 25. Que concedeu Aposentadoria Integral a ISIS FROTA DE VASCONCELOS. Onde se lê: "(...) ocupante do cargo efetivo de Professor de 3° Grau, Classe Adjunto, Nível IV, Dedicação Exclusiva, Mestre, do Quadro Permanente desta Universidade, acrescido de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço e da vantagem decorrente da Reclamação Trabalhista - 5901066-01, 5CJ/CE, relativa a 84,32% (oitenta e quatro vírgula trinta e dois por cento)." Leia-se: "(...) ocupante do cargo efetivo de Professor de 3° Grau, Classe Adjunto, Nível IV, Dedicação Exclusiva, Mestre, do Quadro Permanente desta Universidade, acrescido de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço. " (Processo nº 23067.009068/2011-84).

Marilene Feitosa Soares