DELIBERAÇÃO Nº 1.601, DE 11 DE JULHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/05/2024, 10/06/2024 e 08/07/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/05/2024, 10/06/2024 e 08/07/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.037511/2024-19

Proponente: Ajudôu

Título: Projeto Ajudôu IV

Registro: 2401114

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.444.603/0001-04

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.822.347,48

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41382-8

Período de Captação até: 08/07/2026

2 - Processo: 71000.038992/2024-71

Proponente: ACECE - Associacao Cearense de Esporte, Cultura e Educação

Título: Basquete Cidadania: Craques no Esporte e na Vida - Ano II

Registro: 2401183

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 16.602.563/0001-90

Cidade: Fortaleza UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 1.576.702,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17467-X

Período de Captação até: 08/07/2026

3 - Processo: 71000.037516/2024-33

Proponente: ACECE - Associacao Cearense de Esporte, Cultura e Educação

Título: Escolinha De Basquete Carcará Cearense - Ano III

Registro: 2401118

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 16.602.563/0001-90

Cidade: Fortaleza UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 1.219.770,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17468-8

Período de Captação até: 08/07/2026

4 - Processo: 71000.036236/2024-16

Proponente: ADESP - Associacao Desportiva Santa Helena de Futsal

Título: Futsal Santa Helena - PR

Registro: 2401071

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 44.273.835/0001-90

Cidade: Santa Helena UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 390.116,45

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2577 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30571-5

Período de Captação até: 08/07/2026

5 - Processo: 71000.034730/2024-38

Proponente: Associacao Amor pra Down

Título: Padel Down

Registro: 2400982

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.132.172/0002-50

Cidade: Itajaí UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 995.433,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94263-4

Período de Captação até: 08/07/2026

6 - Processo: 71000.035365/2024-89

Proponente: Associação Atlética Balsas Futsal

Título: Balsas Futsal: O Futsal do Nordeste

Registro: 2401036

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 17.005.274/0001-76

Cidade: Balsas UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 917.395,64

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0895 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79705-7

Período de Captação até: 08/07/2026

7 - Processo: 71000.036954/2024-84

Proponente: Associacao Bezerrense de Futsal

Título: Festival de Pickleball da ABF

Registro: 2401093

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.012.555/0001-77

Cidade: Bezerros UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 1.007.644,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1643 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27916-1

Período de Captação até: 08/07/2026

8 - Processo: 71000.035639/2024-30

Proponente: Associacao Brasileira de Foot Table

Título: Mundial Foot Table

Registro: 2401053

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 44.343.552/0001-78

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.465.548,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30725-4

Período de Captação até: 08/07/2026

9 - Processo: 71000.036218/2024-26

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE

Título: Escola de Esportes Adaptados "Hakuma mipaka" - APAE ARAXÁ III

Registro: 2401061

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.805.524/0001-52

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 977.682,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81015-0

Período de Captação até: 08/07/2026

10 - Processo: 71000.034732/2024-27

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara

Título: Cavalgando com propósito a reabilitação através da Equoterapia

Registro: 2400984

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 23.098.924/0001-78

Cidade: Tupaciguara UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 940.679,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0398 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22316-6

Período de Captação até: 08/07/2026

11 - Processo: 71000.034731/2024-82

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara

Título: Inclusão Pelo Esporte

Registro: 2400983

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 23.098.924/0001-78

Cidade: Tupaciguara UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 971.172,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0398 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22315-8

Período de Captação até: 08/07/2026

12 - Processo: 71000.038175/2024-13

Proponente: Associação Dojo Samurais

Título: Manutenção Anual do Projeto SuperAÇÃO - Ano II

Registro: 2401130

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 27.729.192/0001-28

Cidade: Maceió UF: AL

Valor autorizado para captação: R$ 300.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3186 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51803-4

Período de Captação até: 08/07/2026

13 - Processo: 71000.036216/2024-37

Proponente: Associação Mineira do Paradesporto

Título: BH Paralímpica Ano III

Registro: 2401060

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 29.335.005/0001-57

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 598.113,63

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3490 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42883-3

Período de Captação até: 08/07/2026

14 - Processo: 71000.036221/2024-40

Proponente: Associação Mineira do Paradesporto

Título: Minas Paradesporto Contagem Ano III

Registro: 2401063

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 29.335.005/0001-57

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 505.927,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3490 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42884-1

Período de Captação até: 08/07/2026

15 - Processo: 71000.036973/2024-19

Proponente: Associacao Brasil das Pistas de Competição (ABPC) - ASES do GRID

Título: Acelerando nas Pistas Brasileiras

Registro: 2401104

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 11.505.547/0001-65

Cidade: Porto Alegre UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 704.408,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45387-0

Período de Captação até: 08/07/2026

16 - Processo: 71000.034776/2024-57

Proponente: Associação Ocelots de Futebol Americano

Título: Ocelots Social

Registro: 2401005

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.189.163/0001-22

Cidade: Jundiaí UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 326.090,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49301-5

Período de Captação até: 08/07/2026

17 - Processo: 71000.038169/2024-66

Proponente: Associação Petrolinense de Atletismo

Título: Elite olímpico e paralímpico de corrida de rua

Registro: 2401125

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 08.156.463/0001-59

Cidade: Petrolina UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 2.473.267,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8074 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26889-5

Período de Captação até: 08/07/2026

18 - Processo: 71000.038173/2024-24

Proponente: Associação Petrolinense de Atletismo

Título: APA`E Amor

Registro: 2401128

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.156.463/0001-59

Cidade: Petrolina UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 658.918,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8074 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26891-7

Período de Captação até: 08/07/2026

19 - Processo: 71000.012729/2024-52

Proponente: Associação Jupiter de Inclusão Social

Título: Jupiter Futsal

Registro: 2400434

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.773.143/0001-62

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 176.429,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3539 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62766-6

Período de Captação até: 10/06/2026

20 - Processo: 71000.038452/2024-98

Proponente: Clube de Regatas do Flamengo

Título: Flamengo Olímpico VIII - Aquáticos e Artísticos

Registro: 2401136

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 33.649.575/0001-99

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 4.853.850,91

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59760-0

Período de Captação até: 08/07/2026

21 - Processo: 71000.034694/2024-11

Proponente: De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer

Título: Esporte na Cidade Norte e Nordeste Ano V

Registro: 2400968

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.952.460/0001-69

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 3.876.270,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33220-8

Período de Captação até: 08/07/2026

22 - Processo: 71000.018472/2024-42

Proponente: De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer

Título: Esporte na Cidade XIV

Registro: 2400632

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.952.460/0001-69

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 3.455.169,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33230-5

Período de Captação até: 08/05/2026

23 - Processo: 71000.035346/2024-52

Proponente: Federação Nacional das Apaes

Título: TEAtivo Norte

Registro: 2401021

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 62.388.566/0001-90

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 5.167.281,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53138-3

Período de Captação até: 08/07/2026

24 - Processo: 71000.035349/2024-96

Proponente: Federação Nacional das Apaes

Título: TEAtivo Sudeste

Registro: 2401023

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 62.388.566/0001-90

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 3.455.954,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0452 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53137-5

Período de Captação até: 08/07/2026

25 - Processo: 71000.034774/2024-68

Proponente: Federação Paranaense de Judô

Título: PAR - Projeto de Apoio as Regionais das Delegacias de Judô do Paraná

Registro: 2401004

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 73.256.570/0001-10

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.068.496,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0756 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101186-3

Período de Captação até: 08/07/2026

26 - Processo: 71000.034783/2024-59

Proponente: Instituto Geração 4

Título: Gerando Campeões da Vida II

Registro: 2401009

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 14.390.824/0001-20

Cidade: Recife UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 407.828,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 91969-1

Período de Captação até: 08/07/2026

27 - Processo: 71000.035632/2024-18

Proponente: Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar

Título: Esportivamente - Ano IV

Registro: 2401048

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.037.402/0001-94

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.984.543,52

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62240-0

Período de Captação até: 08/07/2026

28 - Processo: 71000.034788/2024-81

Proponente: Instituto ITI-Igualdade, Transformação e Inovação Social

Título: Esportes em Ação

Registro: 2401012

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.396.980/0001-11

Cidade: Itabira UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 604.418,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0767 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93974-9

Período de Captação até: 08/07/2026

29 - Processo: 71000.034692/2024-13

Proponente: Instituto Mirtillo Trombini

Título: "Novos Tempos; Novos Rumos"

Registro: 2400964

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 07.772.834/0001-64

Cidade: Morretes UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.477.016,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44382-4

Período de Captação até: 08/07/2026

30 - Processo: 71000.036213/2024-01

Proponente: Instituto Próxima Geração

Título: Próximos Campeões Salvador Ano 3

Registro: 2401058

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 30.253.383/0001-70

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 824.171,74

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26052-5

Período de Captação até: 08/07/2026

31 - Processo: 71000.035627/2024-13

Proponente: Liga de Basquete Feminino

Título: Liga de Basquete Feminino - LBF - Ano II

Registro: 2401044

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 12.382.129/0001-90

Cidade: Americana UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.930.288,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4659 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19801-3

Período de Captação até: 08/07/2026

32 - Processo: 71000.034693/2024-68

Proponente: União Esporte Clube

Título: Atletas do Futuro

Registro: 2400967

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 22.936.223/0001-06

Cidade: Parauapebas UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 715.967,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5664 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20255-X

Período de Captação até: 08/07/2026.