Extratos de termos aditivos

Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão 004/2021

Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa WEECAPS COMERCIO DE INSUMOS PARA ALIMENTOS LTDA, assinado em 22 de julho de 2021. Objeto: permissão de uso das infraestruturas fornecidas pela PULSAR INCUBADORA da UFSM. Ficou suspensa a vigência e as atividades do Termo de Permissão 004/2021, nos períodos de 27 de julho de 2021 até 30/09/2021 e de 01/10/2021 a 30/03/2022, devido a pandemia e à indisponibilidade da área incluída no Termo de Permissão, que estava em reforma na época, com início das cobranças em 01/04/2022. Durante o período de suspensão das atividades e vigência, a Permissionária fica isenta da cobrança dos valores de retribuições pelo aluguel da área, devendo recolher normalmente os valores relativos ao fornecimento de energia elétrica, caso haja algum consumo enquanto o termo de permissão estiver suspenso. O período de vigência, que trata cláusula sétima do termo de permissão 004/2021, prorrogado fica até 31 de março de 2025. e a inclusão de cláusula de desconto nos valores das TOC'S decorrente das benfeitorias realizadas pela Incubada, conforme documentação anexa ao

processo 23081.045235/2024-59. O valor previsto na Cláusula Sexta item 6.4 incidirá um decréscimo/desconto de R$4.929,00 (quatro mil novecentos e vinte e nove reais) decorrente do abatimento das benfeitorias realizadas pela Incubada, conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA item 5.1.3.2. do Termo de Permissão. Tal valor será abatido em 50% (cinquenta por cento) dos valores básicos mensais das TOC's desde o 3º mês até o 7º mês do 3º ano, conforme planilha anexa, e após aplicada a correção do INPC prevista nos itens 6.4 e 6.8.

Quarto Termo Aditivo ao Contrato 137/2023

Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa ACCERTO COMERCIO, MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA, assinado em 11 de dezembro de 2023. Objeto: Reforma de Salas para Tomografia - HVU/UFSM, com área total de 52,00m², situadas no Campus Sede - Santa Maria - RS. Nos termos da proposta apresentada pela CONTRATADA, devidamente aprovada e homologada em todas as suas vias e anexos, que fica fazendo parte integrante deste TERMO DE CONTRATO, a CONTRATADA compromete-se a executar todos os serviços constantes da mesma, sob forma de empreitada por preço global, que de uma maneira geral compreende a Reforma de Salas para Tomografia - HVU/UFSM, com área total de 52,00m², situadas no Campus Sede - Santa Maria - RS sob regime de execução indireta, incluindo material e mão-de-obra. Os serviços serão executados de acordo com as disposições expressas nas especificações técnicas particularizadas, plantas e orçamento analítico, Plano de Gerenciamento de resíduos da construção Civil - PGRCC e a Licença de operação 00951/2020 - FEPAM, e exigências ambientais, material fornecido pela Coordenação de Obras e Manutenção da Pró-Reitoria de Infraestrutura - UFSM, que faz parte integrante do presente Edital, independente de transcrição. Para a execução do objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, nas condições e prazos estabelecidos em cronograma físico-financeiro, aprovado pela CONTRATANTE, e parte integrante deste Contrato, o valor global de R$ 139.999,67.