EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23355/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, RUC1C70, EPSMA00447442024, 683-12; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, NZB9877, EPSMA00446762024, 683-11; STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.753.268/0052-62, QTM7H55, EPSMA00446912024, 683-11; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, RLN3G28, EPSMA00447382024, 683-13; SANTOS TURISMO LTDA, 10.280.179/0001-31, PAX3A18, EPSMA00448292024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, BDN4G71, EPSMA00448872024, 683-12; RODOQUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 02.368.580/0001-08, IXL5438, EPSMA00451872024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, RKV3E67, EPSMA00457352024, 683-11; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0013-43, OKG3B99, EPSMA00446652024, 683-11; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, RBI5J57, EPSMA00446982024, 683-12; RAMUTH E RAMUTH LTDA, 50.763.606/0007-42, HOA3927, EPSMA00454342024, 683-11; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, RHB0D49, EPSMA00455462024, 683-12; U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A, 18.540.906/0017-21, NKU8E23, EPSMA00458092024, 683-13; STOQUE MERCANTIL LTDA, 21.628.516/0009-02, OPE5850, EPSMA00458422024, 683-13; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0039-06, GBK5F19, EPSMA00458772024, 683-13; RODRIGO CEZAR BRITO BARCELOS, ***.961.277-**, LUK8C66, EPSMA00447892024, 683-13; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, SFZ9J04, EPSMA00455782024, 683-11; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, MIC5J15, EPSMA00450782024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00448362024, 683-11; LUU7972, EPSMA00449852024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT