PORTARIA Nº 701, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06410, resolve:

Desprover o recurso interposto por VICENTE AFONSO GUIMARÃES MORAGAS, inscrito no CPF sob o nº XXX.141.907-XX, e ratificar a Portaria nº 3.539, do Ministro de Estado da Justiça, de 27 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 1, pág. 63, de 28 de outubro de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 702, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.00364, resolve:

Desprover o recurso interposto por LUCIANO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº XXX.951.394-XX, e ratificar a Portaria nº 204, do Ministro de Estado da Justiça, de 9 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 29, Seção 1, pág. 38, de 11 de fevereiro de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 703, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06394, resolve:

Desprover o recurso interposto por GERALDO ALVES BARCELOS SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.533.547-XX, e ratificar a Portaria nº 1.293, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, pág. 40, de 8 de junho de 2020.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 704, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06377, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.301, do Ministro de Estado da Justiça, de 7 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 1, pág. 25, de 10 de maio de 2004, de CARLOS FERREIRA LOPES post mortem, filho de MARIA FERREIRA LOPES.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 705, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.04801, resolve:

Desprover o recurso interposto por ALFREDO CÉSAR DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº XXX.307.897-XX, e ratificar a Portaria nº 1.647, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 1, pág. 69, de 3 de outubro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 706, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14856, resolve:

Desprover o recurso interposto por LUIZ LOPES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.606.181-XX, e ratificar a Portaria nº 474, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 1, pág. 33, de 22 de fevereiro de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 707, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14695, resolve:

Desprover o recurso interposto por LAUDECIR HONÓRIO DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº XXX.730.426-XX, e ratificar a Portaria nº 2.447, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 239, de 26 de dezembro de 2006.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 708, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14493, resolve:

Desprover o recurso interposto por ANTONIO FRANCISCO TAVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.029.271-XX, e ratificar a Portaria nº 1.425, do Ministro de Estado da Justiça, de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção 1, pág. 140, de 1º de julho de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 709, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11424, resolve:

Desprover o recurso interposto por ADILSON FARIAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.231.548-XX, e ratificar a Portaria nº 2.152, do Ministro de Estado da Justiça, de 2 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, págs. 44 e 45, de 3 de julho de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 710, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.02.47069, resolve:

Desprover o recurso interposto por VANDERLEI BENEDITO BASTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.277.018-XX, e ratificar a Portaria nº 801, do Ministro de Estado da Justiça, de 28 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 1, pág. 47, de 29 de abril de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 711, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.48390, resolve:

Desprover o recurso interposto por GILBERTO PONTES, inscrito no CPF sob o nº XXX.139.797-XX, e ratificar a Portaria nº 985, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 1, pág. 30, de 10 de junho de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 712, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.02.46953, resolve:

Desprover o recurso interposto por DORIEDSON APARECIDO BEZERRA DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº XXX.763.608-XX, e ratificar a Portaria nº 86, do Ministro de Estado da Justiça, de 18 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 15, Seção 1, pág. 34, de 20 de janeiro de 2012.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 713, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.47220, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOÃO BATISTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.106.688-XX, e ratificar a Portaria nº 1.274, do Ministro de Estado da Justiça, de 29 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 144, Seção 1, pág. 31, de 30 de julho de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 714, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.15407, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ CARLOS MENDES, inscrito no CPF sob o nº XXX.178.447-XX, e ratificar a Portaria nº 2.156, do Ministro de Estado da Justiça, de 2 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, pág. 45, de 3 de julho de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 715, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17736, resolve:

Desprover o recurso interposto por FRANCISCO DE ASSIS SANTOS MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.191.843-XX, e ratificar a Portaria nº 946, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 1, pág. 36, de 15 de maio de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 716, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18377, resolve:

Desprover o recurso interposto por RUBENS AFONSO CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.060.981-XX, e ratificar a Portaria nº 237, do Ministro de Estado da Justiça, de 9 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 29, Seção 1, pág. 40, de 11 de fevereiro de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 717, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21501, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.217, do Ministro de Estado da Justiça, de 25 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 1, pág. 61, de 27 de julho de 2006, de JORGE HENRIQUE ROLIM DA SILVA post mortem, filho de MARIA ROLIM DA SILVA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 718, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06974, resolve:

Desprover o recurso interposto por ARLETE RAIMUNDA DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº XXX.872.108-XX, em nome de SEVERINO JOSÉ DA COSTA post mortem, filho de MARIA JOSÉ DA COSTA, e ratificar o Despacho MJ nº 79/2004, de 17 de fevereiro de 2004, publicado no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, págs. 92 e 93, de 18 de fevereiro de 2004.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 719, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06963, resolve:

Desprover o recurso interposto por FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MARQUES, inscrita no CPF sob o nº XXX.086.987-XX, em nome de JOSÉ COSME MARQUES post mortem, filho de MARIA DIONISIA TEIXEIRA, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 720, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10095, resolve:

Desprover o recurso interposto por SIDNEI SÁ DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.650.447-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 721, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10000, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOÃO ALVES DE MENDONÇA, inscrito no CPF sob o nº XXX.936.204-XX, e ratificar a Portaria nº 2.769, de 27 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 208, Seção 1, pág. 154, de 29 de outubro de 2020.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 722, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 08000.019983/2015-54 (2015.01.75041), resolve:

Desprover o recurso interposto por WAINE WERNECK SOARES, inscrito no CPF sob o nº XXX.465.287-XX, e ratificar a Portaria nº 2.060, de 15 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 1, pág. 72, de 16 de agosto de 2022.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 723, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62426, resolve:

Desprover o recurso interposto por ELIANE DE SOUSA SANTOS SILVA, em nome de JESSONIAS JESUS SILVA post mortem, filho de GALDINA PATRICIA DE JESUS, e ratificar a Portaria nº 902, do Ministro de Estado da Justiça, Interino, de 7 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 1, pág. 46, de 10 de julho de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 724, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60704, resolve:

Desprover o recurso interposto por RAIMUNDO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.183.763-XX, e ratificar a Portaria nº 2.465, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, pág. 86, de 11 de dezembro de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 725, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.59046, resolve:

Desprover o recurso interposto por HAROLDO ALVES DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº XXX.404.077-XX, e ratificar a Portaria nº 661, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 1, pág. 58, de 15 de abril de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 726, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.58757, resolve:

Desprover o recurso interposto por RITA DE CASSIA BONFIM, inscrita no CPF sob o nº XXX.123.647-XX, em nome de IVANILDO BATISTA BOMFIM post mortem, filho de CICERA GOMES BOMFIM, e ratificar a Portaria nº 1.135, do Ministro de Estado da Justiça, de 31 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, pág. 227, de 4 de agosto de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 727, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.58683, resolve:

Desprover o recurso interposto por NIVALDO COSTA LIMA, inscrito no CPF sob o nº XXX.606.828-XX, e ratificar a Portaria nº 946, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 1, págs. 36 e 37, de 11 de junho de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 728, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.57350, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 717, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 1, pág. 60, de 15 de abril de 2009, de JOSÉ PEREIRA JURADO post mortem, filho de CONCEIÇÃO PEREIRA JURADO.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA