EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SML MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 19.349.514/0001-85, RYP1B52, FRMEV02202522024, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LXA2044, FRMEV02448752024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV02451372024, 606-82; JBX7G25, FRMEV02468142024, 606-82; JCV4B24, FRMEV02198172024, 606-82; JBX7G52, FRMEV02302662024, 606-82; SNTOUR EXCURSOES E TREINAMENTOS LTDA, 13.539.407/0001-33, NKY7057, FRMEV02219322024, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV02216712024, 606-82; SOAR FE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.683.427/0001-13, FUL3D81, FRMEV02236942024, 606-82; ADRIANO ORMENESE, ***.652.618-**, EAJ7172, FRMEV02232122024, 606-82; RICARDO GRUNER DE OLIVEIRA, ***.691.079-**, LWW5E93, FRMEV02234502024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H48, FRMEV02234572024, 606-82; SPO5J60, FRMEV02234632024, 606-82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPL5D86, FRMEV02235112024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV02235312024, 606-82; ALINE CARDOSO DA SILVA DICKMANN, ***.470.001-**, OAY3C53, FRMEV02236062024, 606-82; GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA, ***.394.886-**, OLX5A72, FRMEV02236152024, 606-82; OLX5A72, FRMEV02236172024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FYJ0D04, FRMEV02236362024, 606-82; IM SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 11.101.497/0001-50, RHE3C60, FRMEV02238382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração