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PORTARIA UFR Nº 458, DE 6 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.016379/2024-10, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Paulo Gonçalves de Araújo, SIAPE 191****, para substituir o Pró-Reitor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Universidade Federal de Rondonópolis, Heinsten Frederich Leal dos Santos, SIAPE 197****, em suas férias, do dia 2 de janeiro de 2025 a 11 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em seis de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MPI nº 320, de 28 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 72,

onde se lê: "b) Suplente: Leosmar Antonio, CPF: ***.060.061-**.",

leia-se: "b) Suplente: Leônidas Pompeu Leão Velloso, CPF: ***.011.922-**".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.552, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.039914/2024-01, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ROBERTO CORREA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0107060, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.554, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.086469/2024-60, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor RICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0147979, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 6º, Incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.560, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.039963/2024-35, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora MARIZA FERNANDES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0108286, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019., para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.046427/2024-96, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor HENRIQUE CESAR PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1227795, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.535, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.093884/2024-70, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DA GRACA WAILER LAUREANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO BARCELOS LAUREANO, ocupante do cargo de Identificador Datiloscópico, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA UFR Nº 455, DE 6 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 223853.016380/2024-44, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Paulo Gonçalves de Araújo, SIAPE 191****, para substituir o Diretor de Comunicação e Conteúdos Digitais da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Rodolfo Cassimiro de Araujo Berber, SIAPE 153****, em suas férias, do dia 13 de janeiro de 2025 a 18 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em seis de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA UFR Nº 459, DE 6 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 223853.016380/2024-44, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Paulo Gonçalves de Araújo, SIAPE 191****, para substituir o Diretor de Comunicação e Conteúdos Digitais da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Rodolfo Cassimiro de Araujo Berber, SIAPE 153****, em suas férias, do dia 20 de janeiro de 2025 a 26 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em seis de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
ATO PRESI Nº 331, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015296-75.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Extrajudiciais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para, sem prejuízo das suas funções jurisdicionais, auxiliar o Coordenador Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária, Desembargador Edilson Vitorelli, no monitoramento do acordo judicial para reparação relativa ao rompimento da barragem de Fundão.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.946- Conceder a RAPHAEL DO SACRAMENTO FONSECA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Artes Visuais, matrícula Siape nº 1808972, lotado no campus São Cristóvão I, prorrogação de Licença sem Vencimentos, pelo período de 3 anos, a partir de 01 de março de 2025, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997. (Processo 23777.000493/2024-88)

Nº 1.947 - Designar ALINE DOS SANTOS TELES, matrícula Siape nº 1279772, para a função de Chefe do Setor de Orientação Pedagógica do Centro de Referência em Educação Infantil Realengo - CREIR, código FG-03, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23784.000678/2024-01)

Nº 1.964- Dispensar LILIANE SAMIRA BECARI NOGUEIRA, matrícula Siape nº 3102688, da função de Substituta Eventual da Diretoria Pedagógica do campus Humaitá I, código CD-04, a partir de 02 de janeiro de 2025. (Processo nº 23775.000420/2024-14)

Nº 1.965- Designar VANESSA CERON DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1721027, para a função de Substituta Eventual da Diretoria Pedagógica do campus Humaitá I, código CD-04, a partir de 02 de janeiro de 2025.(Processo nº 23775.000420/2024-14)

Nº 1.966- Dispensar JESSICA SILVA BARCELLOS, matrícula Siape nº 2114917, da função de Substituta Eventual da Direção-Geral do campus Humaitá I, código CD-2, a partir de 02 de janeiro de 2025.(Processo nº 23775.000420/2024-14)

Nº 1.967- Designar FABIO COSTA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2105849, para a função de Substituto Eventual da Direção-Geral do campus Humaitá I, código CD-2, a partir de 02 de janeiro de 2025.(Processo nº 23775.000420/2024-14)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Funasa Nº 2.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de compe-tência que lhe confere a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25167.000155/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão civil, à Senhora MARIA JOSE GUIMARAES MILHOMEM, na qua-lidade de viúva do ex-servidor EURICO RODRIGUES MILHOMEM, matrícula SIAPE nº 0494453, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, com fundamento no art. 215 e inciso I do art. 217, ambos da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135/2015, no valor correspondente à 60% (ses-senta por cento) do provento do instituidor, calculado na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 27 de novembro de 2024, data do óbito do servidor.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.

Alquimar Sousa Almeida
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.542, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.000781/2024-84, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à HULDA REBELO MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALTER MENDONCA MACEDO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRESI Nº 331, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0016323-93.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR o Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ para, sem prejuízo de jurisdição, assumir as funções atribuídas ao Titular da Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais - COJEF, no período de 02/12/2024 a 21/12/2024, em razão de férias regulamentares.Publique-se e registre-se..

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.001470/2024-32, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO JOSE FIGUEIRA RAMOS, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO TRT/DG/GP Nº 136, de 5 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13547/2024, resolve:

Exonerar o servidor DANIEL ALBINO RANGEL ARAÚJO, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor Jurídico da Presidência, na Assessoria Jurídica da Presidência, a partir de 07/01/2025.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 137, de 5 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13547/2024, resolve:

Exonerar o servidor PAULO SERGIO DE VASCONCELOS, Analista Judiciário, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor Técnico de Contratações, na Diretoria Geral, a partir de 07/01/2025.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 138, de 5 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13547/2024, resolve:

Nomear o servidor DANIEL ALBINO RANGEL ARAÚJO, à disposição deste Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor Técnico de Contratações, na Diretoria Geral, a partir de 07/01/2025.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 139, de 5 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13547/2024, resolve:

Nomear o servidor PAULO SERGIO DE VASCONCELOS, Analista Judiciário, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor Jurídico da Presidência, na Assessoria Jurídica da Presidência, a partir de 07/01/2025.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.799, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.108893/2023-91, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a KLICIA CRISTIE FRANCA ALVES, na qualidade de companheira do ex-servidor AIRTON MAURO NINA DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***05**, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2023, data do recurso administrativo.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 401, de 6 de dezembro de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.070507/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NORMA SILVA VIEIRA DE ALMEIDA, na condição de cônjuge, do ex-servidor CLÁUDIO ROBERTO TAVARES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 6000081, aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal da Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de setembro de 2024 data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000441/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JACI MORAES SANTOS CHAVES, na condição de cônjuge do ex-servidor ELSON MARQUES CHAVES, matrícula SIAPE 28451, aposentado no cargo de Técnico de Laboratório - Carreira PCTAF, neste Ministério, Classe S, Padrão IV, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24 de novembro de 2024 data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.774, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.093584/2024-91, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ROSANGELA DE JESUS NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALOYSIO NATAL OLIVEIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***29**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 10 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

VICTOR HENRIQUE CABRAL PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 158****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 11/12/2024 a 18/12/2024, para participar da 7th Artificial Intelligence and Cloud Computing Conference (AICCC 2024), em Tóquio, Japão- com ônus limitado. (Processo 23079.257926/2024-42)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.555, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.096505/2024-01, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à CICERO MESSIAS DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora YOLANDA PEREIRA SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº 07*26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 10 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA UFR Nº 454, DE 6 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.016356/2024-13, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Izabela de Lima Oliveira, SIAPE 127****, para substituir a Diretora de Suporte e Logística da Pró-Reitoria de Infraestrutura da Universidade Federal de Rondonópolis, Daniela Dias Guimarães Proença, SIAPE 204****, em suas férias, do dia 31 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em seis de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.583, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 3º da Portaria nº 2069, de 28 de setembro de 2021; e CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024), aprovado pela Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023; CONSIDERANDO os autos do processo nº 53532.002688/2024-04, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido e autorizar o afastamento integral do servidor Antonio Jorge Barros Lima Oliveira de Andrade, matrícula SIAPE nº 2483832, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 29 de dezembro de 2024 a 25 de outubro de 2026, com ônus limitado, para participação no Mestrado Profissional em Engenharia de Software, na instituição CESAR - Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso e demais documentos pertinentes à Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RODOLFO GUIMARÃES NEUMANN
PORTARIA GAB/CAMB N° 510, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o Servidor ALEXANDRE VANZUITA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula nº XX641XX, da Função de Coordenador de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação, Curso de Mestrado em Educação, do Instituto Federal Catarinense - IFC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 07/12/2024.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIA SRT/MGI N° 14.534, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.045294/2024-95, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 11 de dezembro de 2024, CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1066853, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, de caráter temporário, código CCE 1.07, nos termos do art. 22 do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA nº 4.709, de 10 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7594/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.754, de 15-08-2024, publicada no Diário Oficial da União de 19-08-2024, que designou a servidora KARINA OTAÑO DE ARAÚJO PACZEK (90832), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.710, de 10 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7594/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LEONARDO VEIGA DA SILVA (88137), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA-DIADI Nº 172, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, RICARDO ANDRÉ BECKER, matrícula 2736-7, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA Nº 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, THYAGO RODRIGUES COIMBRA, matrícula 6321-5, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA Nº 231, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a designação de audiência no CEJUSC-2º GRAU, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2024, às 14h00, nos autos do processo eletrônico RPP 0005152-72.2024.5.07.0000, pertencente ao 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região,

Considerando as férias da Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2024,

Considerando a designação do Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, para atuar no 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, em substituição, no período de 2 a 12 de dezembro de 2024,

Considerando a convocação do Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, para sessão presencial na 3ª Subcâmara da Câmara de Coordenação e Revisão, em Brasília-DF, o que o impossibilitará de atuar da audiência supramencionada,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, titular do 7º Ofício Especializado da PRT-7ª Região-CE, para, em substituição, participar da audiência de mediação/conciliação, relativo à RPP 0005152-72.2024.5.07.0000, a realizar-se no CEJUS-JT7 2º GRAU, no dia 12 de dezembro de 2024, às 14h00, através de videoconferência, pela plataforma ZOOM, cujo link de acesso é https://trt7-jus-br.zoom.us/j/87151505819?pwd=BgKgUszrOekzT6F1dNo9F3ON9TE9l7.1, ID da reunião: 871 5150 5819 e senha de acesso: 251628.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GISELLE ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO de 11 DE DEZEMBRO DE 2024

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: NAIR CASAGRANDE

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1355659

Lotação: FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Exercício: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO III/FACED

Motivo do Afastamento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Mentoria e Natação: investigando a proposta de formação de professores aplicado ao ensino da natação na Universidade da Corunã.

Período do Afastamento: 18/08/2025 até 14/08/2026

Instituição: Universidade da Coruña

Cidade: Coruña

País: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.076799/2024-21.

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ANGELO DE SOUZA SAMPAIO

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1066338

Lotação: INSTITUTO DE LETRAS

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA DE ENSINO

Motivo do Afastamento: Participar do Approches interdisciplinaires des unités phraséologiques (UP) dans les langues du monde

Período do Afastamento: 10/03/2025 a 16/03/2025

Instituição: Institut National des Langues et Civilisations Orientales (INALCO)

Cidade: Paris/França

País: Paris/França

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.076419/2024-59.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA SRT/MGI N° 14.556, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.045557/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar Jacqueline Gomes Ferraz, matrícula SIAPE nº 1065254, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Estudos e Produção de Atos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SGP Nº 358, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 04606/2024, resolve:

DESIGNAR FERNANDA FLEURY BRANDÃO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão, nível FC-4, no período de 07/01/2025 a 16/01/2025.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 2.951, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o constante no processo nº 25235.000451/2024-08, resolve:

Art.1º - Conceder pensão civil à Senhora MARY LIRA ARAÚJO DE OLIVEIRA, CPF XXX.074.693-XX, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0473623, aposentado no Cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 11/09/2024, data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - inciso VII, "b" - item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação

RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
PORTARIA Nº 8.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUCIANA LAUREANO PAIVA, matrícula SIAPE n° 1844915, lotada no Departamento de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, para exercer a função de Vice-Diretora da ESEFID, Código SRH 242, Código FG-1, UORG 1105, com vigência a partir de 21/12/2024 até 20/12/2028. Processo nº 23078.559500/2024-31.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 2.214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23035.003026.2024-93, de 14 de novembro de 2024, resolve:

I - CONCEDER VACÂNCIA, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2024, por posse em outro cargo inacumulável, à servidora ALYNE CAMPELO DA SILVA, Matrícula Siape nº 2025504, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada no Campus Currais Novos, código do cargo nº 701006, código da vaga nº 0214120, com direito à recondução, com base no inciso VIII, do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

II - DECLARAR VAGO, a contar de 19 de novembro de 2024, o respectivo cargo.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA/MS Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ALEXANDRE WAGNER MOREIRA PINHEIRO, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora ELOISA MOREIRA PINHEIRO, do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540336, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 04/01/2024, com fundamento na alinea "b" do inciso VI. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/01/2024.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 281, de 11 de dezembro de 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 01531.000540/2023-52, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 276, DE 02 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 03 de dezembro de 2024, Seção 2, página 7.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Portaria STJ/GDG Nº 1.067, DE 6 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I - Dispensar de função de confiança:

GABRIEL OLIVEIRA MENÊZES, matrícula S070852, Chefe da Seção de Plataforma, código FC-6, da Coordenadoria de Infraestrutura;

CARLOS LEONARDO PIRES, matrícula S043260, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Relacionamento;

II - Designar CARLOS LEONARDO PIRES, matrícula S043260, para a função de confiança de Chefe da Seção de Plataforma, código FC-6, da Coordenadoria de Infraestrutura, na vaga decorrente da dispensa de Gabriel Oliveira Menêzes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA MGI Nº PORTARIA MGI Nº 9.465, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA DONAZELTI DA SILVA matrícula SIAPE nº 3431674 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 474, de 07 de novembro de 2024. (Processo nº 14022.073929/2024-90)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA MGI Nº 9.466, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora LUIZA MARIA DOS SANTOS CARVALHO matrícula SIAPE nº 3428136 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 483, de 12 de novembro de 2024. (Processo nº 14022.057065/2024-69)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

RETIFICAÇõES

Na Portaria nº 9388, de 06 de dezembro de 2024, publicada no DOU, seção 2, nº 236 pg.30, do dia 09 de dezembro de 2024, de enquadramento EBTT.

Onde se lê: "Art 1º - Enquadrar o servidor JOSÉ ALVES NETO, matrícula SIAPE 3425820, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT"

Leia-se: "Art 1º - Enquadrar o servidor JOSÉ ALVES NETO, matrícula SIAPE 3423820, na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico- EBTT". (Processo nº 14022.083539/2024-28)

Na Portaria nº 143, de 04 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº 07 pg.13, do dia 10 de janeiro de 2023, de enquadramento EBTT.

Onde se lê: "Art 1º - Enquadrar a servidora DIRCE MARTINS COELHO, matrícula SIAPE 0699593, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT"

Leia-se: "Art 1º - Enquadrar a servidora DIRCE MARTIN COELHO, matrícula SIAPE 0699593, na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico- EBTT". (Processo nº 14021.118267/2020-71)
PORTARIA GDG Nº 226, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar, a contar de 11 de dezembro de 2024, ALEXANDRE MARCUS DE ASSUNÇÃO SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial.

EDUARDO S. TOLEDO
ATO Nº 790, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1985 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/12/2024, resolve:

1 - Designar a servidora EMYLI DOSSO JOAQUIM, código 64741, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor FABIO GOMES BESSA LUZ, código 68025, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho.

3 - Designar o servidor VAGNER ROCHA MAGALHAES PINTO, código 68105, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.964, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000709/2024-21, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a MARIA CLEMILDA LISBOA MOTA, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 17 de novembro de 2024 do ex-servidor aposentado VICENTE CORRÊA DA MOTA, matrícula SIAPE nº 0481674, aposentado do cargo de Motorista Oficial, NI, Classe "S", Padrão "III", em 26 de novembro de 2008, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 juntamente com o Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 17 de novembro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.962, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo n.º 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º 25190.000670/2024-42, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a MARIA SIDENI DA SILVA BOAS, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 26 de outubro de 2024 do ex-servidor aposentado DOMINGOS LEDY BOAS, matrícula SIAPE nº 0482224, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão "III", em 26 de maio de 2008, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 26 de outubro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA