PORTARIA MESP Nº 89, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.048429/2024-10, resolve:

Art. 1º Instituir Grupos de Trabalho e nomear seus representantes titulares, com o objetivo de aprovar, reprovar ou solicitar complementação referente às indicações, ao formulário online de inscrição e aos demais documentos comprobatórios de atletas candidatos ao Programa Bolsa-Atleta, categoria Atleta Pódio.

Art. 2º Os Grupos de Trabalho terão a seguinte composição:

I - grupo de trabalho - modalidade atletismo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Cláudio Roberto de Castilho, representante da CBAt - Confederação Brasileira de Atletismo.

II - grupo de trabalho - modalidade badminton:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Victor Luz Lee, representante da CBBd - Confederação Brasileira de Badminton.

III - grupo de trabalho - modalidade boxe:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Carlos Renato Sorbile, representante da CBBoxe - Confederação Brasileira de Boxe.

IV - grupo de trabalho - modalidade canoagem:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Guilherme Pereira de Brito, representante da CBCa - Confederação Brasileira de Canoagem.

V - grupo de trabalho - modalidade ciclismo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Edilson Alves da Rocha, representante da CBC - Confederação Brasileira de Ciclismo.

VI - grupo de trabalho - modalidade natação:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Felipe Vaz Domingues, representante da natação da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA.

VII - grupo de trabalho - modalidade nado artístico:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Juliana Dias Gomes da Silva, representante do nado artístico da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA.

VIII - grupo de trabalho - modalidade águas abertas:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Sergio Luiz Sampaio Lacerda Silva, representante da maratona aquática da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA.

IX - grupo de trabalho - modalidade saltos ornamentais:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Hugo Pellicer Parisi, representante dos saltos ornamentais da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA.

X - grupo de trabalho - modalidade desportos na neve:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Rafaella Malafaia, representante da CBDN - Confederação Brasileira de Desportos na Neve.

XI - grupo de trabalho - modalidade desportos no gelo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Gabriel Silveira Karnas, representante da CBDG - Confederação Brasileira de Desportos no Gelo.

XII - grupo de trabalho - modalidade esgrima:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Arno Périllier Schneider, representante da CBE - Confederação Brasileira de Esgrima.

XIII - grupo de trabalho - modalidade ginástica:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Henrique Pereira Tavares Santos Motta, representante da CBG - Confederação Brasileira de Ginástica.

XIV - grupo de trabalho - modalidade golfe:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Osmar da Costa Sobrinho, representante da CBGolfe - Confederação Brasileira de Golfe.

XV - grupo de trabalho - modalidade hipismo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Tatiana Gutierrez, representante da CBH - Confederação Brasileira de Hipismo.

XVI - grupo de trabalho - modalidade judô:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Marcelo Theotonio da Silva, representante da CBJ - Confederação Brasileira de Judô.

XVII - grupo de trabalho - modalidade levantamento de pesos:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Enrique Montero Dias, representante da CBLP - Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos.

XVIII - grupo de trabalho - modalidade wrestling:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Agata Aja Lopes Silva, representante da CBW - Confederação Brasileira de Wrestling.

XIX - grupo de trabalho - modalidade pentatlo moderno:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Gilberto Marques de Souza, representante da CBPM - Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno.

XX - grupo de trabalho - modalidade remo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Fernando Carvalho Neto, representante da CBR - Confederação Brasileira de Remo.

XXI - grupo de trabalho - modalidade skate:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Bernardo de Miranda Villano, representante da CBSK - Confederação Brasileira de Skateboarding.

XXII - grupo de trabalho - modalidade surfe:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Brigitte Mayer, representante da CBSurf - Confederação Brasileira de Surf.

XXIII - grupo de trabalho - modalidade taekwondo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Henrique Precioso de Moura, representante da CBTKD - Confederação Brasileira de Taekwondo.

XXIV - grupo de trabalho - modalidade tênis:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Guilherme Lehmkuhl Gesser, representante da CBT - Confederação Brasileira de Tênis.

XXV - grupo de trabalho - modalidade tênis de mesa:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Sandro José Abrão, representante da CBTM - Confederação Brasileira de Tênis de Mesa.

XXVI - grupo de trabalho - modalidade tiro com arco:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Ricardo Guedes da Silva, representante da CBTarco - Confederação Brasileira de Tiro com Arco (olímpico)

XXVII - grupo de trabalho - modalidade tiro esportivo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) James Walter Lowry Neto, representante da CBTE - Confederação Brasileira de Tiro Esportivo.

XXIII - grupo de trabalho - modalidade triatlo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Rodrigo Otávio Milazzo Ribeiro, representante da CBTri - Confederação Brasileira de Triathlon.

XXIX - grupo de trabalho - modalidade vela:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Juan Ignacio Sienra Castiglioni, representante da CBVela - Confederação Brasileira de Vela.

XXX - grupo de trabalho - modalidade vôlei de praia:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) Pedro Paulo Paladino Carneiro, representante da CBV - Confederação Brasileira de Voleibol.

XXXI - grupo de trabalho - modalidade dança esportiva:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Rogerio Sampaio Cardoso, representante do Comitê Olímpico do Brasil; e

c) José Bispo de Assis, representante da CNDD - Conselho Nacional de Dança Esportiva.

XXXII - grupo de trabalho - modalidade paralímpicas administradas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (Atletismo, Natação, Halterofilismo e Tiro Esportivo):

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro;

c) João Paulo Alves da Cunha, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro - Atlesmo;

d) Leonardo Maiola, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro - Natação;

e) Murilo Arsênio Spina, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro - Halterofilismo; e

f) James Walter Lowry Neto, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro - Tiro Esportivo.

XXXIII - grupo de trabalho - modalidade paralímpica parabadminton:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Victor Luz Lee, representante da CBbd - Confederação Brasileira de Badminton.

XXXIV - grupo de trabalho - modalidade paralímpica judô paralímpico:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Carlos Felipe Ferreira Menescal Conde, representante da CBDV - Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais.

XXXV - grupo de trabalho - modalidade paralímpica paracanoagem:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Guilherme Pereira Brito, representante da CBCa - Confederação Brasileira de Canoagem.

XXXVI - grupo de trabalho - modalidade paralímpica paraciclismo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Edilson Alves da Rocha, representante da CBC - Confederação Brasileira de Ciclismo.

XXXVII - grupo de trabalho - modalidades paralímpicas na neve:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Rafaella Malafaia, representante da CBDN - Confederação Brasileira de Desportos na Neve.

XXXVIII - grupo de trabalho - modalidades paralímpicas no gelo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Gabriel Silveira Karnas, representante da CBDG - Confederação Brasileira de Desportos no Gelo.

XXXIX - grupo de trabalho - modalidade paralímpica Esgrima em Cadeira de Rodas:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Arno Périllier Schneider, representante da CBE - Confederação Brasileira de Esgrima.

XL - grupo de trabalho - modalidade paralímpica paradestramento:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Tatiana Gutierrez, representante da CBH - Confederação Brasileira de Hipismo.

XLI - grupo de trabalho - modalidade paralímpica remo paralímpico:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Fernando Carvalho Neto, representante da CBR - Confederação Brasileira de Remo.

XLII - grupo de trabalho - modalidade paralímpica tênis em cadeira de rodas:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Patrícia Cavalheiro, representante da CBT - Confederação Brasileira de Tênis.

XLIII - grupo de trabalho - modalidade paralímpica tênis de mesa paralímpico:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Sandro José Abrão, representante da CBTM - Confederação Brasileira de Tênis de Mesa.

XLIV - grupo de trabalho - modalidade paralímpica tiro com arco paralímpico:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Cláudio Comparato Contrucci, representante da CBTARCO - Confederação Brasileira de Tiro com Arco.

XLV - grupo de trabalho - modalidade paralímpica paratriathlon:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Ivam Razeira, representante da CBTRI - Confederação Brasileira de Triathlon.

XLVI - grupo de trabalho - modalidade paralímpica bocha:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Leonardo Toledo Josgrilberg, representante da ANDE - Associação Nacional de Desporto para Deficientes.

XLVII - grupo de trabalho - modalidade paralímpica parataekwondo:

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte;

b) Ricardo Silva Melo, representante do CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro; e

c) Rodrigo Ferla Martins, representante da CBTKD - Confederação Brasileira de Taekwondo.

XLVIII - grupo de trabalho - modalidades surdolímpicas administradas pela Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (Atlesmo, Badminton, Boliche, Ciclismo, Golfe, Judô, Karatê, Natação, Orientação, Taekwondo, Tiro Esportivo, Tênis, Tênis de Mesa, Vôlei de Praia, Wrestling, Curling, Esqui Alpino, Esqui Cross-Country, Snowboard e Xadrez):

a) Brendon Sobral de Santana, representante do Ministério do Esporte; e

b) Priscila Aparecida Moraes Henkemaier Xavier, representante da CBDS - Confederação Brasileira de Desportos de Surdos.

Art. 3º O Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva (SNE), prestará o apoio administrativo necessário aos Grupos de Trabalho constituídos.

Art. 4º O representante do Ministério do Esporte coordenará as atividades em cada Grupo de Trabalho, compreendendo:

I - a convocação para as reuniões de cada Grupo de Trabalho, por meio de correspondência eletrônica, especificando os horários de início e de término das reuniões, não excedendo 2 (duas) horas de duração;

II - a realização das reuniões por videoconferência, observado o período de indicações de atletas estabelecido em edital;

III - a elaboração das atas das reuniões de cada Grupo de Trabalho, a serem encaminhadas pela Coordenação-Geral do Programa Bolsa Atleta.

Parágrafo único. Em caso de empate nas decisões de indicação de atletas na categoria Atleta Pódio, renovações e aprovação do formulário online e dos documentos comprobatórios, caberá ao representante do Ministério do Esporte proferir, durante a reunião, voto de qualidade acerca da matéria.

Art. 5º Ao representante do Comitê Olímpico do Brasil (COB), ou do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ou da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS) caberá avaliar e aprovar o atleta, conforme conhecimento do rendimento esportivo do indicado.

Art. 6º Ao representante da Organização de Administração e Regulação do Esporte, a Confederação, caberá realizar a indicação, aprovação, avaliação e ratificação do nome do atleta em concordância ao:

I - resultado esportivo, em consonância com o Ranking dos 20 (vinte) primeiros colocados do mundo;

II - preenchimento e envio do Formulário de Planejamento da Modalidade; e

III - durante instante de avaliação do(a) atleta fica a Organização responsável por solicitar ao inscrito a complementação do Formulário Online de Inscrição e demais documentos comprobatórios.

Parágrafo único. Caso a modalidade não possua Organização de Administração e Regulação do Esporte a seu favor, fica sob responsabilidade do COB, CPB e CBDS as atribuições elencadas neste artigo.

Art. 7º Cabe a cada Grupo de Trabalho observar o ranking internacional, de acordo com a modalidade, classe, peso e/ou prova pleiteada pelo atleta, com o intuito de aprovação dos nomes indicados.

Art. 8º Ocorrerá avaliação parcial do desempenho dos atletas beneficiados ao longo do cumprimento do calendário previsto de participações em competições até 12 (doze) meses seguintes, aprovado pelo Ministério do Esporte, ficando o GT responsável por deliberar acerca da exclusão do atleta beneficiado do Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio, caso:

I - haja descumprimento das metas previamente estabelecidas;

II - o atleta beneficiado deixe de figurar entre os 20 (vinte) primeiros atletas do ranking utilizado;

III - o atleta desista do ciclo olímpico, paralímpico ou surdolímpico; e

IV - o atleta deixe de satisfazer quaisquer requisitos para permanência no Programa.

Art. 9º As atividades dos Grupos de Trabalho se encerrarão após o atleta bolsista finalizar a prestação de contas.

§ 1º O quórum para realização das reuniões e deliberação dos Grupos de Trabalho será de no mínimo 1 (um) integrante de cada entidade;

§ 2º Os Grupos de Trabalho não poderão ser integrados por cônjuge, companheiro e parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau ou por adoção, de atleta que participe do processo de concessão de bolsa de que trata esta Portaria;

§ 3º Os integrantes titulares dos Grupos de Trabalho poderão indicar até 3 (três) suplentes mediante envio de ofício ao Ministério do Esporte pela parte representada à qual o integrante é vinculado;

§ 4º O afastamento de representante titular ou suplente da entidade que integra o Grupo de Trabalho deverá ser comunicado oficialmente ao Ministério do Esporte;

§ 5º O afastamento de representante titular ou suplente do Ministério do Esporte deverá ser comunicado oficialmente às demais entidades que compõem o Grupo de Trabalho.

Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 11. Fica revogada a Portaria nº 17, de 06 de fevereiro de 2024

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO