EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:

Responsável

CNPJ/CPF

Condição do notificado

Programa

Termo e Ano

Unidade

JOAO PEREIRA DA SILVA NETO

xxx.157.135-xx

Ex-Prefeito do Município de Cavalcante - GO

PAR

5027/2012

COOPC

MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

xxx.952.315-xx

Ex-Prefeito do Município de Ibirataia - BA

PAR

201500127/2015

COOPC

MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA

xxx.457.474-xx

Ex-Prefeito do Município de Mari - PB

PAR

8795/2013

COOPC

VINICIUS DONNOVER GOMES

xxx.806.991-xx

Ex-Prefeito do Município de Goiatins - TO

PAR

5126/2012

COOPC

ELIMÁRIO DE MELO FARIAS

xxx.108.904-xx

Ex-Prefeito do Município de Barreiros - PE

PAR

4241/2012

COOPC

FRANCISCO SIDNEY ANDRADE GOMES

xxx.272.453-xx

Ex-Prefeito do Município de Paracuru - CE

PAR

201402181/2014

COOPC

ADENEL DA COSTA TORRES

xxx.758.811-xx

Ex-Prefeito do Município de Aurora do Tocantins - TO

PAR

5117/2012

COOPC

JOAO BATISTA SOARES

xxx.226.438-xx

Ex-Prefeito do Município de Caaporã - PB

PAR

201303656/2013

COOPC

ELZA EDILENE REBELO DE MORAES

xxx.612.402-xx

Ex-Prefeita do Município de Marapanim - PA

PAR

8543/2013

COOPC

JOSÉ RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO

xxx.873.432-xx

Ex-Prefeito do Município de Marapanim - PA

PAR

8543/2013

COOPC

EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JÚNIOR

xxx.431.674-xx

Ex-Prefeito do Município de Angicos - RN

PAR

10605/2013

COOPC

ANTONIO RAIMUNDO DE BRITO RAMOS

xxx.382.902-xx

Ex-Prefeito do Município de Bujari - AC

PAR

201403319/2014

COOPC

VINICIUS DONNOVER GOMES

xxx.806.991-xx

Ex-Prefeito do Município de Goiatins - TO

PAR

5126/2012

COOPC

JOÃO FRANCISMAR DIAS

xxx.187.303-xx

Ex-Prefeito do Município de Pereiro - CE

PAR

9627/2013

COOPC

JOSÉ RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO

xxx.873.432-xx

Ex-Prefeito do Município de Marapanim - PA

PAR

8542/2013

COOPC

ELZA EDILENE REBELO DE MORAES

xxx.612.402-xx

Ex-Prefeita do Município de Marapanim - PA

PAR

8542/2013

COOPC

ANNA GUADALUPE PINHEIRO LUQUINI AZEVEDO

xxx.399.995-xx

Ex-Prefeita do Município de Nova Redenção - BA

PAR

201402719/2014

COOPC

MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO

xxx.464.734-xx

Ex-Prefeito do Município de Campo Grande - AL

PAR

201301243/2013

COOPC

DHONIKSON NACIMENTO AMORIM

xxx.178.004-xx

Ex-Prefeito do Município de Lagoa Grande - PE

PAR

8819/2013

COOPC

ROBSON DOS SANTOS SILVA

xxx.739.562-xx

Ex-Prefeito do Município de Quatipuru - PA

PAR

201304438/2013

COOPC

MAGNALDO FERNANDES GONÇALVES

xxx.909.373-xx

Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Brejão - MA

PAR

201303893/2014

COOPC

JOSÉ OSVALDO FARIAS

xxx.130.083-xx

Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Brejão - MA

PAR

201303893/2014

COOPC

IRENE MENDES DA SILVA CRONEMBERGER

xxx.031.803-xx

Ex-Prefeita do Município de Ribeira do Piauí - PI

PAR

5709/2012

COOPC

MECIAS PEREIRA BATISTA

xxx.734.552-xx

Ex-Prefeito do Município de Barreirinha - AM

PAR

201300018/2014

COOPC

HILDEFONSO VITÓRIO DOS SANTOS

xxx.710.815-xx

Ex-Prefeito do Município de Pé de Serra - BA

PAR

201305218/2013

COOPC

ROBERVAL CAMPELO SILVA

xxx.490.193-xx

Ex-Prefeito do Município de Capinzal do Norte - MA

PAR

201305545/2013

COOPC

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

xxx.051.133-xx

Ex-Prefeito do Município de Ipueiras - CE

PAR

201401729/2014

COOPC

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO JUNIOR

xxx.016.384-xx

Ex-Prefeito do Município de Itabaiana - PB

PAR

201303106/2014

COOPC

SIMEÃO GARCIA DO NASCIMENTO

xxx.797.372-xx

Ex-Prefeito do Município de Tonantins - AM

PAR

201301551/2014

COOPC

FRANCISCO PESSOA DE BRITO

xxx.573.343-xx

Ex-Prefeito do Município de Nossa Senhora dos Remédios - PI

PAR

4520/2012

COOPC

RICARDO SILVA CAMARCO

xxx.915.183-xx

Ex-Prefeito do Município de José de Freitas - PI

PAR

5706/2012

COOPC

FABIO MOURA CAIRÉS

xxx.977.445-xx

Ex-Prefeito do Município de Nova Ibiá - BA

PAR

10096/2013

COOPC

CARLOS GONÇALVES DE SOUZA NETO

xxx.164.402-xx

Ex-Prefeito do Município de Uarini - AM

PAR

201300911/2013

COOPC

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES

xxx.003.997-

Ex-Prefeita do Município de Serrano do Maranhão - MA

PAR

29689/2014

COOPC

NADIR FERNANDES DE FARIAS

xxx.794.984-xx

Ex-Prefeito do Município de Curral de Cima - PB

PAR

5495/2012

COOPC

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES

xxx.003.997-xx

Ex-Prefeita do Município de Serrano do Maranhão - MA

PAR

201305942/2013

COOPC

LUIZ CARLOS CASTRO

xxx.669.132-xx

Ex-Prefeito do Município de Nova Timboteua - PA

PAR

7518/2013

COOPC

ADEILSOM RAIMUNDO PESSOA SILVA

xxx.595.872-xx

Ex-Prefeito do Município de Nova Timboteua - PA

PAR

7518/2013

COOPC

SIMEÃO GARCIA DO NASCIMENTO

xxx.797.372-xx

Ex-Prefeito do Município de Tonantins - AM

PAR

31594/2014

COOPC

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA

xxx.799.743-xx

Ex-Prefeito do Município de Paço do Lumiar - MA

PAR

201303863/2013

COOPC

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

xxx.755.143-xx

Ex-Prefeito do Município de Paço do Lumiar - MA

PAR

201303863/2013

COOPC

GENIVAL GEMAQUE SANTANA

xxx.164.882-xx

Ex-Prefeito do Município de Pedra Branca do Amapari - AP

PAR

10501/2013

COOPC

MARCELO JORGE TORRES

xxx.886.583-xx

Ex-Prefeito do Município de Godofredo Viana - MA

PAR

22539/2014

COOPC

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES

xxx.003.997-xx

Ex-Prefeita do Município de Serrano do Maranhão - MA

PAR

201500258/2015

COOPC

LUCRÉCIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA

xxx.391.734-xx

Ex-Prefeita do Município de Joca Claudino - PB

PAR

201300256/2014

COOPC

EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JÚNIOR

xxx.431.674-xx

Ex-Prefeito do Município de Angicos - RN

PAR

201405661/2014

COOPC

FRANCISCO ALVES DA SILVA

xxx.615.884-xx

Ex-Prefeito do Município de Seridó - PB

PAR

10561/2013

COOPC

JOSÉ CARNEIRO FILHO

xxx.018.078-xx

Ex-Prefeito do Município de Senador Alexandre Costa - MA

PAR

201303904/2013

COOPC

NESTOR VICENTE DOS SANTOS

xxx.226.635-xx

Ex-Prefeito do Município de Wenceslau Guimarães - BA

PAR

6851/2012

COOPC

SUSETE NASCIMENTO DA SILVA

xxx.875.195-xx

Ex-Prefeita do Município de Wenceslau Guimarães - BA

PAR

6851/2012

COOPC

O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012.

Bruno Pereira Ribeiro

Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas