EDITAL DE INTIMAÇÃO

Santarém/PA, na data da publicação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da:

I. Lavratura do Termo de Embargo nº FVFD8IAF, envolvendo 16,18 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.001939/2021-83.

II. Lavratura do Termo de Embargo nº P5SH7VEB, envolvendo 46,58 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica da Terra do Meio, e da confecção do Despacho Saneador nº 158/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 49, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008, conforme o Processo nº 02121.001259/2023-21.

III. Lavratura do Termo de Embargo nº KNBHNNCV, envolvendo 16,8 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.000681/2021-06.

IV. Lavratura do Termo de Embargo nº NYJDQ2BA, envolvendo 60,17 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.000680/2021-53.

V. Lavratura do Termo de Embargo nº 03D03P5M, envolvendo 6,45 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.000679/2021-29.

VI. Lavratura do Termo de Embargo nº WB60MSB4, envolvendo 7,11 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02114.000089/2021-95.

VII. Lavratura do Termo de Embargo nº Q48NSRFD, envolvendo 51,568 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.000296/2024-01.

VIII. Lavratura do Termo de Embargo nº CHPB8WAD, envolvendo 89,95 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, conforme o Processo nº 02121.000264/2024-06.

IX. Lavratura do Termo de Embargo nº R00AK5JX, envolvendo 1,9 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.000119/2024-17.

X. Lavratura do Termo de Embargo nº OD9EGUU7, envolvendo 2,72 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.004534/2023-69.

XI. Lavratura do Termo de Embargo nº GKN1CHM5, envolvendo 1.161,01 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.004446/2023-67.

XII. Lavratura do Termo de Embargo nº AIA4CR39, envolvendo 23,545 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Altamira, conforme o Processo nº 02121.004418/2023-40.

XIII. Lavratura do Termo de Embargo nº ZGF4SRPZ, envolvendo 135,26 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.004281/2023-23.

XIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 3I6LGHUN, envolvendo 6,172 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.004167/2023-01.

XV. Lavratura do Termo de Embargo nº QW0W06UU, envolvendo 34,79 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003946/2023-81.

XVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 7FY9K26F, envolvendo 42,60 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, conforme o Processo nº 02121.000571/2023-06.

XVII. Lavratura do Termo de Embargo nº WBJFLL87, envolvendo 2,977 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002916/2022-77.

XVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº N03X1FY0, envolvendo 3,479 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002457/2022-21.

XIX. Lavratura do Termo de Embargo nº E46M5ZWP, envolvendo 9,05 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002453/2022-43.

XX. Lavratura do Termo de Embargo nº 761GXKBW, envolvendo 98,67 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.002150/2022-21.

XXI. Lavratura do Termo de Embargo nº 1M5N1G84, envolvendo 72,84626 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001947/2022-19.

XXII. Lavratura do Termo de Embargo nº LVCUYI7R, envolvendo 87,73 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001410/2022-41.

XXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº A4AFVZ11, envolvendo 100,179 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, conforme o Processo nº 02121.000409/2022-07.

XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 3176V2GH, envolvendo 1,56 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.004535/2023-11.

XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº ES6K0WPH, envolvendo 109,44 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica da Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003080/2023-17.

XXV. Lavratura do Termo de Embargo nº H2E1RM56, envolvendo 76,621 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02124.001400/2020-13.

XXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº AJKR01K0, envolvendo 694,85 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.001304/2024-29.

XXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº IRT3EK61, envolvendo 9,13 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.000475/2023-50.

XXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº D34G1KVZ, envolvendo 25,2141 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Alto Maués, conforme o Processo nº 02121.001036/2024-45.

XXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº XVU7BBDY, envolvendo 35,48 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.001376/2024-76.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas

Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio