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Portaria CALV/IFRS nº 204, de 11 de Setembro de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 09 de setembro, a servidora CAROLINE BARBOSA DA SILVA, Assistente de Laboratório, Matrícula Siape nº 2340745, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Estágios do Campus Alvorada, Código FG-0005.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 205, de 11 de Setembro de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LILIANE COSTA BIRNFELD, Assistente de Alunos, Matrícula SIAPE nº 2338398, para a função de Coordenadora de Estágios do Campus Alvorada, Código FG-0005.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351465, resolve:

Nº 2.726 - exonerar EDUARDO TAVARES CARDOSO, matrícula no 343861, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351466, resolve:

Nº 2.727 - exonerar DAVI SILVA DA CUNHA, matrícula no 356650, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351467, resolve:

Nº 2.728 - exonerar MARIANA DE ALMEIDA MAEDA, matrícula no 343964, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351468, resolve:

Nº 2.729 - exonerar MAGDA LUZIA DOS SANTOS PAIVA, matrícula no 343927, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351469, resolve:

Nº 2.730 - exonerar MATONGO BARBOSA MONTEIRO, matrícula no 343915, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.175, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023794/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEONARDO MARQUES CAMPOS, Técnico em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações e RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações, para participarem da Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações (AMNT-24) e do Simpósio Global de Normalização 2024 (GSS-24), ambos do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Nova Deli, Índia, no período de 11 a 26 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
Portaria Nº 416, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA (titular), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.279, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4704.0094406/2024-13, resolve:

Declarar vago, a contar de 14/8/2024, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação - Código TC20200, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo servidor RAFAEL DE ROSE SANTOS, matrícula 2777, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO Nº 58.301, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas - AGNU e demais eventos correlacionados, em Nova York, Estados Unidos da América, de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA Nº 1.278, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4302.0089166/2024-83, resolve:

Declarar vago, a contar de 14/8/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 1, até então ocupado pelo servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula 5946, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c Parecer Audin/MPU n.º 00533/2000.

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria Nº 365, DE 6 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Antonina, HEMERSON COSTA (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.282, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4048.0097476/2024-04, resolve:

Nomear LARISSA DOS REIS SILVA, matrícula 6230-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001099).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.294, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4829.0106769/2024-54, resolve:

Nomear o servidor RAMON BRAGA DA SILVA, matrícula 5186-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (96001024), exonerando, em consequência, o servidor HUDSON XAVIER DA ROCHA, matrícula 6050-0.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006972/2024-66, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de setembro de 2024, o servidor PAULO MARCIO BARBOSA MENEZES DO NASCIMENTO, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1083816, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança de TIC, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e Governança de TIC da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.764 - Dispensar, a pedido, a servidora ELAISE DONINI VOLPONE, Matrícula SIAPE nº 11511593, da função de Chefe da Divisão de Administração de Pessoal da Coordenadoria de Gestão com Pessoas do Departamento de Administração do Campus São Paulo, a partir de 05/09/2024 (FG-02).

Nº 3.767 - Designar a servidora FERNANDA DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 3256501, para exercer a função de Chefe da Secretaria Acadêmica de Graduação da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios do Campus Osasco (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.199, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.009081/2024-71, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de agosto de 2024, JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI, matrícula SIAPE nº 1438070, do encargo de substituta eventual do cargo de Superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.198, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.050470/2024-70, resolve:

Designar SUZANA BRESSLAU, matrícula SIAPE nº 1630150, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Caracterização de Risco, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.197, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21018.001116/2024-22, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2024, SANDRA HELENA MARTINS, matrícula SIAPE nº 270679, do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.

IRAJÁ LACERDA
Portaria SGP/MGI nº 10.554, de 6 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.030390/2024-39, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3417910, ocupante do emprego de Auxiliar de Assuntos Culturais - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Gestão de Pessoas do Ex-Terrritório do Amapá - DIGEP/AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Gestão de Pessoas do Ex-Terrritório do Amapá - DIGEP/AP - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 9.635, de 15 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000795/2024-42, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público FRANCISCO ROBERTO TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3046228, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE-RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE-RO assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 10.647, de 10 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.032571/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE REIS FLORES, matrícula SIAPE nº 1790410, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Engenharia de Dados e Segurança da Informação, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.658, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000291/2024-76, resolve:

Designar GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI, CPF nº ***.018.060-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 722, de 10 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 690, de 06 de setembro de 2024, publicada em 09-09-2024 no Diário Oficial da União, Seção II, Página 22, e no Boletim de Gestão de Pessoas do Sigepe em 09-09-2024, Ano 8, Edição 9.6.

Onde se lê: Art. 1º NOMEAR a servidora ELIANE LOSCHI DA SILVA, matrícula Siape 157****, para o cargo de Diretora-geral do IF Sudeste MG,Campus Barbacena, código CD-02, a partir de 09-09-2024.

Leia-se: Art. 1º NOMEAR a servidora ELIANE LOSCHI DA SILVA, matrícula Siape 157****, para o cargo de Diretora-Geral pro tempore do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-02,a partir de 09-09-2024, até o dia 18-05-2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 720, de 10 de Setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 705, de 06 de setembro de 2024, publicada em 09-09-2024 no Diário Oficial da União, Seção II, Página 23, e no Boletim de Gestão de Pessoas do Sigepe em 09-09-2024, Ano 8, Edição 9.6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO, Matrícula SIAPE nº 1458895, Secretário de Gestão e Inovação deste Ministério, e do Diretor de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação, Sr. EVERTON BATISTA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1349513, com ônus, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participarem de reuniões com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos EUA, com o Banco Mundial, com a Missão do Brasil na OEA e com a equipe de Compras Públicas da OEA, e atuar, no caso do Secretário de Gestão e Inovação, como palestrante no Diálogo Regional de Política (DRP) 2024 "Contratações inteligentes para um gasto público de qualidade na América Latina e no Caribe", em Washington D.C., Estados Unidos da América (Processo nº 19973.013760/2024-93).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.650, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000320/2024-08, resolve:

Transferir o exercício de mandato da conselheira LÍLIAN CLÁUDIA DE SOUZA, matrícula CPF nº ***.876.216-**, indicada pelos Contribuintes, da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção para a Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, no período de 17 a 20 de outubro de 2024, da Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do evento "BRASA Summit Américas 2024", a ser realizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2024, na Columbia University, Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, no período de 18 a 24 de outubro de 2024, da Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Ana Lúcia Andrade Aguiar, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de representar o Brasil no "13º Fórum Internacional sobre a Apostila Eletrônica (e-APP)", a ser realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2024, em Astana, Cazaquistão.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do servidor José dos Santos Carvalho Filho, no período de 5 de março de 2025 a 5 de março de 2026, com ônus limitado para este órgão, com a finalidade de participar de programa de pós-doutorado em Direito, a ser realizado na Universidade de Bolonha, Itália.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.651, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000320/2024-08, resolve:

Transferir o exercício de mandato da conselheira ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA, matrícula CPF nº ***.936.578-**, indicada pelos Contribuintes, da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção para a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA ABIN Nº 2.438, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913093 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 2.435, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910870 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
Portaria IFRS nº 737, de 10 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, considerando o previsto no item 12.3.4.1 do Edital de Abertura de Concurso Público no 39/2023 realizado pelo Instituto Federal Farroupilha e os termos do processo nº 23362.000245/2024-17, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação de PAULO HENRIQUE GLANZEL, realizada por meio de aproveitamento de concurso promovido pelo IFFar, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para o Campus Farroupilha do IFRS, nomeado(a) por meio da Portaria no 682, de 14/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/08/2024.

Art. 2º - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

JULIO XANDRO HECK
Portaria UFPR nº 1.052, de 11 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.073807/2022-15,resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 12 de setembro de 2024, o servidor GUILHERME BRENNER LUCCHESI - 1140615, da função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor de Ciências Jurídicas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Direito).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.050, de 11 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.041216/2024-32, resolve:

I. Nomear o servidor AGNELO DENIS VIEIRA - 1160499, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia de Produção, FG-01, do Setor de Tecnologia, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.048, de 11 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.035212/2024-15, resolve:

I. Nomear o servidor FÁBIO FRANCISCO FELTRIN DE SOUZA - 1885626, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor de Ciências Humanas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de História), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria IFPE nº 1.256, de 10 de Setembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.020918.2024-11 com despachos exarados, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a MARIA INÊS DOS SANTOS SOBRAL, na condição de cônjuge, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 03 de setembro de 2024, de JOÃO JOSÉ SOBRAL, matrícula SIAPE nº 0048713, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, do cargo de PEDREIRO, Classe/Padrão B-216, deste Instituto Federal de Educação - Campus BELO JARDIM, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso VI, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no § 1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
Portaria IFPE nº 1.267, de 10 de Setembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.018477.2024-58 com despachos exarados, resolve:

Conceder pensão Vitalícia a LINDOMAR LACERDA DA SILVA, na condição de cônjuge, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 05 de agosto de 2024, de JOSÉ SEVERINO VALDEVINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0275233, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, do cargo de VIGILANTE, classe/padrão D-103, deste Instituto Federal de Educação - Campus RECIFE, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso VI, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no § 1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
Portaria ANM nº 1.685, de 9 de Setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, conforme previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, do empregado público Antônio José de Souza, matrícula 1950479, anistiado sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM (Processo nº 48054.000085/2019-45), a contar de 11/02/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria IFPE nº 1.263, de 10 de Setembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.018868.2024-68 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 01/2024-DGCIGR, de 7 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 15 de fevereiro de 2024, seção 3, página 27, homologado por meio do Edital nº 06/2024-DGCIGR, de 2 de abril de 2024, publicado no DOU de 5 de abril de 2024, seção 3, página 48, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

DANILO DE SOUSA BARBOSA - na área do conhecimento CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Opção 102), Classe/Padrão D 101, no período de 2 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da nomeação do servidor FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR para o cargo de Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 2248410, com fundamento legal no inciso III do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
Portaria ANM nº 1.686, de 9 de Setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria ANM Nº 1680, de 02 de setembro DE 2024, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I DA Portaria ANM Nº 1680, de 02 de setembro DE 2024

Nome

SIAPE

FERNANDO JOSÉ FERREIRA SOUZA

1951177

GERÔNIMO GONÇALVES NETO

1886604

LUIZ HENRIQUE SANTOS

1845700

SERGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO

1842653

ANISIO MARTINS

1902412

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria UFCAT nº 848, de 11 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.006540/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar LAZARO PINTO MARRA NETO, Matrícula nº 3417188/SIAPE, Assistente em Administração, para substituir o Coordenador de Transportes, da Diretoria de Administração, da Universidade Federal de Catalão, FG-1, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria ANM nº 1.684, de 10 de Setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, conforme previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, do empregado público Edmundo Moreira Guimarães, matrícula 1699240, anistiado sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM (Processo nº 48051.005885/2024-40), a contar de 23/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria UFCAT nº 847, de 11 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.006699/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar EMIVAL PEDROSO DA SILVA FILHO, Matrícula nº 1296698/SIAPE, Assistente em Administração, para substituir a Coordenadora da Coordenação dos Órgãos Colegiados, da Universidade Federal de Catalão, FG-1, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 849, de 11 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.006408/2024-45, resolve:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato de FERNANDA GONÇALVES SILVA, Matrícula nº 3411643/SIAPE, Professor Substituto, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Catalão, tornando a medida efetiva a contar de 09/09/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.664, de 10 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.319259/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DIAS BASTOS, matrícula SIAPE nº1229063, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.380, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044119/2022-86, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA ANGÉLICA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***18**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***77**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.019, de 27 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.063966/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LILIAN PEREIRA BUCHER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LAUDELINO DE PAULA BUCHER, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade em 29 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.378, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044119/2022-86, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA ANGÉLICA FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***26**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOSÉ CALIXTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***26**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.662, de 10 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10263.200439/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VALTER PAULO FUCK, matrícula SIAPE nº 1175715, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.619, de 9 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.070268/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ESMERALDA DE OLIVEIRA CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO CESAR DE CARVALHO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário , matrícula SIAPE nº ***88**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.694, de 11 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.007384/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, VONETE DE MORAES AGUIAR LUZ, matrícula SIAPE nº 2354461, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.676, de 10 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.068164/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA MARTINHA CORTES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO DE HOLANDA CORTES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de junho de 2024.

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