EDITAL DE NOTIFICAÇÃO U7TXPV de 11 DE MARÇO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA

14152.025251/2023-72

AI

22.491.866-4

CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA

14185.003542/2023-22

ND

20.263.260-1

GILVANILDE DE JESUS ARAUJO

14152.132784/2023-18

AI

22.599.395-3

JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO

14152.014670/2024-60

AI

22.697.418-9

JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO

14152.014675/2024-92

AI

22.697.423-5

JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO

14152.014676/2024-37

AI

22.697.424-3

JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO

14152.014677/2024-81

AI

22.697.425-1

JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO

14152.014678/2024-26

AI

22.697.426-0

JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO

14152.014679/2024-71

AI

22.697.427-8

JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO

14185.001778/2024-13

ND

20.296.117-6

KOLUMBOS MOVEIS LTDA

14185.001906/2024-11

ND

20.296.263-6

MAUE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

14152.014000/2024-43

AI

22.696.748-4

MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.193455/2023-35

AI

22.660.066-1

MLP INSTALACOES E SERVICOS EIRELI

14152.050852/2022-32

AI

22.305.909-9

MLP INSTALACOES E SERVICOS EIRELI

14152.050857/2022-65

AI

22.305.914-5

MLP INSTALACOES E SERVICOS EIRELI

14185.009327/2022-54

ND

20.234.894-6

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14152.015731/2024-14

AI

22.698.479-6

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14152.015997/2024-59

AI

22.698.745-1

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14152.015998/2024-01

AI

22.698.746-9

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14152.016006/2024-55

AI

22.698.754-0

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14152.016007/2024-08

AI

22.698.755-8

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14152.016973/2024-17

AI

22.699.721-9

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14152.016974/2024-61

AI

22.699.722-7

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14152.016978/2024-40

AI

22.699.726-0

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14152.016980/2024-19

AI

22.699.728-6

R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA

14185.002156/2024-02

ND

20.296.552-0

JOSE FONTES FELIX

Chefe da Seção de Multas e Recursos