EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACT Nº 343/2024. Data da Assinatura: 30/07/2024. Nome do Convenente: Município de Paraíso das Águas. Nome da AGC: Bela Alvorada. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2029. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de Bela Alvorada, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

ACT Nº 356/2024. Data da Assinatura: 31/07/2024. Nome do Convenente: Município de Deodápolis/MS. Nome da AGC: Presidente Castelo. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de Presidente Castelo, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

ACT Nº 361/2024. Data da Assinatura: 23/08/2024. Nome do Convenente: Município de Deodápolis/MS. Nome da AGC: Porto Vilma. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de Porto Vilma, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

ACT Nº 359/2024. Data da Assinatura: 31/07/2024. Nome do Convenente: Município de Deodápolis/MS. Nome da AGC: Vila União. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de Vila União, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

ACT Nº 353/2024. Data da Assinatura: 31/07/2024. Nome do Convenente: Município de Deodápolis/MS. Nome da AGC: Lagoa Bonita. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de Lagoa Bonita, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.