PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.529 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "75ª sessão do Comitê Executivo da Agência das Nações Unidas para Refugiados (EXCOM)", em Genebra, Suíça, no período de 12 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000344/2024-47).

Nº 1.531 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 935, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de 2024, Seção 2, página 42, referente ao afastamento do País do Agente de Polícia Federal FLÁVIO RODRIGUES FERRAZ, Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, e dos Escrivães de Polícia Federal VINICIUS DE CARVALHO TESSINARI, Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, e UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CÔRTES, Chefe da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, para fazer constar a exclusão do Escrivão de Polícia Federal VINICIUS DE CARVALHO TESSINARI, bem como que a viagem do Agente de Polícia Federal FLÁVIO RODRIGUES FERRAZ e do Escrivão de Polícia Federal UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CÔRTES ocorreu no período de 29 de junho a 15 de julho de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.007966/2024-17).

Nº 1.535 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.260, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, seção 2, página 67, referente ao afastamento do País do Agente de Polícia Federal MARDEN ÁVILA DE FREITAS PAULA, lotado no Setor de Sistema e Dados da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal (Processo nº 08200.023788/2024-63).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.533 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal JÚLIO CÉSAR RIBEIRO JANSEN e ADRIANO GABRIEL GOMES, lotados na Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de realizarem "Treinamento de Solo e Treinamento de Voo em Simulador, referentes à aeronave King Air 350", em Teterboro, Estados Unidos da América, no período de 04 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.030051/2024-05).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.539 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.030767/2024-02, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.541 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.030790/2024-99, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO