PORTARIA GM/MPO Nº 164, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo federal; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 88.279.103,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a emendas individuais, em diversos Órgãos do Poder Executivo federal; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 88.279.103,00 (oitenta e oito milhões, duzentos e setenta e nove mil, cento e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5135

Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver

204.945

Atividades

5135 217Y

Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude

14 422

204.945

5135 217Y 0023

Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado do Ceará

14 422

200.000

F

4-INV

6

50

0

1000

200.000

5135 217Y 0035

Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado de São Paulo

14 422

4.945

F

3-ODC

6

99

0

1000

4.945

TOTAL - FISCAL

204.945

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

204.945

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4101

Comunicação Pública e Governamental

100.000

Atividades

4101 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

04 722

100.000

4101 20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

04 722

100.000

F

3-ODC

6

50

0

1000

100.000

TOTAL - FISCAL

100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

10.136.500

Atividades

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

10.136.500

1144 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

20 608

9.600.000

F

4-INV

6

99

0

1000

9.600.000

1144 20ZV 0031

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais

20 608

286.500

F

4-INV

6

50

0

1000

286.500

1144 20ZV 0035

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo

20 608

250.000

F

3-ODC

6

50

0

1000

238.750

F

3-ODC

6

90

0

1000

11.250

TOTAL - FISCAL

10.136.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.136.500

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2303

Pesquisa e Inovação Agropecuária

521.190

Atividades

2303 20Y6

Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária

20 572

521.190

2303 20Y6 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional

20 572

45.000

F

4-INV

6

90

0

1000

45.000

2303 20Y6 0021

Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Maranhão

20 572

176.190

F

4-INV

6

90

0

1000

176.190

2303 20Y6 0053

Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Distrito Federal

20 572

200.000

F

3-ODC

6

90

0

1000

200.000

2303 20Y6 0054

Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de Mato Grosso do Sul

20 572

100.000

F

4-INV

6

90

0

1000

100.000

TOTAL - FISCAL

521.190

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

521.190

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

658.000

Atividades

2304 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica

19 573

658.000

2304 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional

19 573

500.000

F

3-ODC

6

90

0

1000

500.000

2304 6702 0027

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - No Estado de Alagoas

19 573

100.000

F

4-INV

6

50

0

1000

100.000

2304 6702 0033

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - No Estado do Rio de Janeiro

19 573

58.000

F

4-INV

6

40

0

1000

58.000

TOTAL - FISCAL

658.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

658.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI

300.000

Atividades

2308 20US

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico

19 571

300.000

2308 20US 0041

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - No Estado do Paraná

19 571

300.000

F

3-ODC

6

30

0

1000

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

200.000

Atividades

2324 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

19 572

200.000

2324 2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

19 572

200.000

F

3-ODC

6

50

0

1000

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

50.000

Projetos

5113 15R3

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

50.000

5113 15R3 0033

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

12 364

50.000

F

3-ODC

6

90

8

1000

50.000

TOTAL - FISCAL

50.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

190.000

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

190.000

5113 20GK 0033

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro

12 364

190.000

F

3-ODC

6

90

8

1000

190.000

TOTAL - FISCAL

190.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

190.000