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Aviso De Licitação

Concorrência Nº 2/2024

O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, torna público em cumprimento aos conceitos contidos na Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações em vigor, fará realizar, Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo menor preço global, MODE DE DISPUTA: Aberto, para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PARÁ, DE ACORDO COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E AS ESPECIFICAÇÕES EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, Data da Abertura: 17/07/2024 Horário: 08:00hrs (horário de Brasília-DF). Será julgado o processo de licitação no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Para adquirir o edital nos meios eletrônicos www.trairão.pa.gov.br, www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações) e www.portaldecompraspublicas.com.br ou no Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida Fernando Guilhon nº s/n - Bela Vista no horário das 08h00m às 14h00m. Município de Trairão.

DEIVIDE DA SILVA CRUZ

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.000504/2024-41. Termo de Doação nº 04.0058.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Ribeirópolis/SE, CNPJ nº 13.104.427/0001-81. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão marca: IVECO, modelo: TECTOR 17-210, ar condicionado, motor: diesel, potência: 210 CV, tração 4X2, ano/modelo: 2024/2025, cor: branca, nº do motor: F4AFE411Z*6280854*, Renavam: 01394929827, placa: QMJ8D87, sob tombamento nº 334.289-9, no valor avaliado em R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco reais). RECURSOS: PTRES 219365, PI: SE007400SX2, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Rogério Sobral Costa/Prefeito Municipal.
AVISO DE SUSPENSÃO

ESPÉCIE: Processo: 59540.002001/2021-67. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.241.00/2021, por 60 (sessenta) dias, a partir de 01/06/2024, firmado entre a CODEVASF e a NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 00.338.885/0001-33, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ) nos municípios de Nossa Senhora da Gloria/SE e Tobias Barreto/SE, situados na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, no Estado de Sergipe, com a finalidade executar 8.277,76m², sendo 4.557,26 em Nossa Senhora da Gloria/SE e 3.820,50 em Tobias Barreto/SE. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93.

Em 28 de junho de 2024.

Thomas Jefferson França da Costa

Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.000475/2024-17. Termo de Doação nº 04.0059.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação Beneficente do Povoado Babú - ASBEPB, CNPJ nº 10.222.899/0001-40. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator agrícola Preet 7549, 4WD Super 4x4, 75 cv, 4 cilindros, ano/modelo 2024/2024, sob tombamento nº 334.278-9; 01 (uma) Grade aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte. ano/modelo 2024/2024, sob tombamento nº 334.251-4; e, 01 (uma) Plantadeira hidráulica, adubadeira, de 04 linhas, com caixas de sementes e caixas de adubos, sob tombamento nº 334.266-2, perfazendo o valor total de R$ 169.623,40 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos). RECURSOS: PTRES 219365, PI: SE012100SX2, OGU 2023, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Sdniz Silva Santos/Presidente da Associação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000262/2024-01.

Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 51.673.588/0001-85 - LOPO COMERCIO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de pilhas, baterias e carregador.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2024 a 27/08/2024. Valor Total: R$ 340,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 41/2023 - UASG 160531

Nº Processo: 64496006289202323. Objeto: Contratação de serviços para a instalação de sistema de aquecimento híbrido de água para banho, baixa pressão, com apoio elétrico, na Companhia de Comando e Apoio ao Ensino, da Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Benjamin Constant, 1217 - Centro, - Cruz Alta/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160531-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024 às 08h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CLAUBER LOBATO LORENZONI

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/07/2024) 160531-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000262/2024-01.

Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 32.240.067/0001-90 - HD CURSOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de pilhas, baterias e carregador.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2024 a 27/08/2024. Valor Total: R$ 1.455,50. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 008/2024, PREGÃO ELETRONICO 006/2024.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE BEM COMO DE FARMÁCIA BÁSICA E INJETÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TACARATU/PE, Tipo Menor Preço por Item, Data da Sessão: 12/07/2024 às 10:00hs. Valor máximo admitido: R$ 4.265.120,44 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte reais e quarenta e quatro centavos). O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e cópia na internet nos endereços www.tacaratulicitacoes.com.br e no site www.tacaratu.pe.gov.br/transparência.

Tacaratu-PE, 1º de julho de 2024.

Gisele Andreia dos Santos

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90051/2024 - UASG 158125

Nº Processo: 23351003261202482. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de Abate para o Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. Sc 283 - Km 17 - S/n°, Fragosos - Concórdia/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158125-5-90051-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN

Diretora Geral

(SIASGnet - 02/07/2024) 158125-26422-2024NE800024
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21200.002267/2024-31. Contrato Administrativo nº 041/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Inovecapacitação - Consultoria e Treinamento Ltda - ME- CNPJ: 27.883.894/0001-61. Objeto: Contratação de 5 (cinco) inscrições para o curso prático: : Operacionalização no Sistema: compras.gov.br, na modalidade on line e ao vivo, para 05 ( CINCO) empregados da Conab. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II e & 5º do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária :PTRES 229508, Fonte de Recurso 1050000052, Natureza da Despesa 339039, Plano interno: TREINAMENTO, conforme Nota de Empenho 2024NE1512, de 18/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 28/06/2024. Valor total do contrato: R$ 9.950,00 ( nove mil, novecentos e cinquenta reais).Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor Excecutivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: VANESSA GONZAGA DA SILVA - Sócia Administradora.
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISÓLITA - MG X ROBSON DA SILVA FERNANDES. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Execução das Obras de Pavimentação de Parte de Estrada Vicinal, em Piso Intertravado Com Bloco Sextavado, na Comunidade Denominada "Banco da terra", na Zona Rural Deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO LICITATÓRIO N° 30/2024, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2024, Lei nº 14.133.VALOR: R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: A contratada terá vigência até 31/12/2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 13/2024

PROC. 030/2024 - CONCORRÊNCIA 013/2024 -

Nos termos do artigo 71, IV da Lei Federal nº.14.133/2021. Termo de Adjudicação e Termo de Homologação da Licitação à empresa vencedora ROBSON DA SILVA FERNANDES, inscrita no CNPJ n° 45.298497/0001-04, pelo Valor Global de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) Para Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Execução das Obras de Pavimentação de Parte de Estrada Vicinal, em Piso Intertravado Com Bloco Sextavado, na Comunidade Denominada "Banco da terra", na Zona Rural Deste Município.

Em 2 de Julho de 2024.

RONALDO COSTA FARIAS

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000262/2024-01.

Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 42.810.782/0001-74 - MAX QUALITY COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de pilhas, baterias e carregador.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2024 a 30/08/2024. Valor Total: R$ 149,15. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
extrato de PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: DX AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.624.435/0001-21, representada por seus sócios-proprietários: Sr. Cleber Pires de Lima, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da CI nº 09*****107 SSP/BA, e do CPF/MF nº 001.***.***-86; Sr. Ivan Thiago e Silva Pereira, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 03*****2803 Departamento Estadual de Trânsito/BA, e do CPF/MF nº 842.***.***-20; e Sr. Oriel Maia Diógenes, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 20.***.***-62 SSP/BA, e do CPF/MF nº 951.***.***-53. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU N o 05-014/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, para implantação de acesso no 841,696 (SNV 202404A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, Trecho (BR 242): SNV 242BBA0005 - ENTR BA-420(A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a SNV 242BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242): SNV 242BBA0330 - ENTR BR-020(B)/135(B) (BARREIRAS) a ENTR BA-459, com obras de acesso ao km 841,696, segmento entre os km 841,525 ao km 841,870, em extensão de 0,345 km, perfazendo uma área total de 4.926,60 m 2 (quatro mil, novecentos e vinte e seis, vírgula sessenta metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a unidade de incineração, localizada no município de Barreiras/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$534.132,10 (quinhentos e trinta e quatro mil cento e trinta e dois reais e dez centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Junho/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001663/2023-13. DATA DA ASSINATURA: 2706/24
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 51/2024

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 29/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Dawca Construções e Serviços Ltda; Objeto: Promover alterações quanto ao prazo de conclusão da obra; PROCESSO TRT8 n. 1629/2023; Assinatura: 28 de junho de 2024; pelo Tribunal o Exmo Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, o Sr. Wagner Fabiano Silva Rodrigues, pela contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59501.000172/2024-61-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0034.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Taquaritinga do Norte, inscrita(o) sob o CNPJ nº 10.091.593/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Retroescavadeira. Diesel. Potência 86 CV. Marca: XCMG. Tombamento nº 346.611-3, avaliado no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 067, de 17 de Junho de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000172/ 2024 -61-e. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Ivanildo Mestre Bezerra, Prefeito Municipal.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL (SAIC n° 25100.22/0054-7 - 02) que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, estatuto aprovado pela 8ª Assembleia Geral Ordinária (AGO, de 24 de abril de 2024, e publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, edição nº 80, Seção 1, páginas 16 e seguintes, inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0001-10, com sede no Parque Estação Biológica - PqEB, s/nº, Edifício Sede, Plano Piloto, Brasília-DF, CEP 70770- 901, doravante designada simplesmente EMBRAPA, por meio de sua Unidade Descentralizada denominada Embrapa Solos, inscrita no CNPJ/MF n.º 00.348.003/0012-73, situada à Rua Jardim Botânico 1.024, 22460-000, Rio de Janeiro-RJ, Inscrição Estadual 81.268.800, neste ato representada por seu Chefe-Geral, Daniel Vidal Perez, nomeado pela Portaria nº 423, publicada no BCA nº 15 de 25.03.2024 e por sua Chefe Adjunto de Administração Marisa Teixeira Mattioli, nomeada pela portaria nº 732, de 24 de junho de 2019, publicada no BCA n° 29/2019; de outro lado, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - REGIONAL BAHIA - SENAR-AR/BA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 04.393.878/0001-95, neste ato representado pelo Presidente do Conselho Administrativo, Humberto Miranda Oliveira, resolvem de comum acordo prorrogar a avença por meio do presente Termo Aditivo nº 02 ao "CONTRATO DE COMODATO ", firmado em 30.06.2022 (Registro SAIC/Embrapa nº 25100.22/0054-7). Vigência: 30/09/2024. Data de Assinatura: 28/06/2024. Signatários: pela Embrapa: Daniel Vidal Perez e Marisa Teixeira Mattioli; pelo SENAR-AR/BA: Humberto Miranda Oliveira.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

Processo nº 21227.000015/2021-26. A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, por intermédio da Superintendência Regional de Sergipe, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis, antieconômicos e ociosos (equipamentos, mobiliário, veículos, etc.) de propriedade da Conab/SUREG/SE. Período de inscrição/entrega da documentação: 03/07/2023 a 17/09/2023. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no site www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento. Informações pelo e-mail se.seade@conab.gov.br.

JOSÉ RESENDE DOS SANTOS

Superintendente
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRAS, SCFV, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PROGRAMA BARRIGA CHEIA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES - R$ 432.913,50; REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS - R$ 63.870,00.

Remígio - PB, 1º de Julho de 2024.

FRANCISCO ANDRÉ ALVES

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 160175

Nº Processo: 64240.001150/2023-95.

Pregão Nº 21/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP.

Contratado: 29.381.249/0001-76 - AM21 AUTO PECAS E MOTORES LTDA. Objeto: Serviços de manutenção de veículos, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios novos.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 17.499,88. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
extrato de termo aditivo

2º Termo Aditivo ao Termo de Comodato 016/2024 Processo nº 23760.005223/2024-42. COMODATÁRIA: Hospital Das Clínicas de Goiás/EBSERH. CNPJ: º 15.126.437/0026-00. COMODANTE: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ 04.086.552/0001-15 Pregão Nº 068/2023. COMODATÁRIA: Hospital Das Clínicas de Goiás/EBSERH. COMODANTE: 04.086.552/0001-15- BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA. Objeto: a substituição da bomba de nº de série 1809010105 pela bomba de nº de série 1808010051 e a inclusão de 5 (cinco) Suportes de Bombas de Infusão nº de série: 016020, 016021, 016023, 016040 e 01043.Data de Assinatura: 01/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070003

Número do Contrato: 17/2019.

Nº Processo: 0009764-53.2024.6.04.0000.

Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: PEDRO DE LIMA CUNHA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.848,28. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170064

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 10465.100287/2022-87.

Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOAS. Contratado: 35.731.538/0001-50 - A. L. CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA. - EPP. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na adequação de itens já previstos na

planilha orçamentária da contratação, o que equivale a 14,81% do valor inicial

atualizado do contrato nº 12/2023, com fundamento no art.124, da lei 14.133/21.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.452.178,40. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 070006

Nº Processo: 0003926-98.2024.6.18.8000.

Inexigibilidade Nº 26/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.

Contratado: 34.028.316/0022-38 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização de diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2029. Valor Total: R$ 501.875,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunicam aos interessados que realizarão concorrência nº 003/2024, constantes no processo 022/2024, visando a contratação de empresa para elaboração e execução do Plano de Manutenção Ativa da Unidade Operacional de tipologia C do SEST SENAT ITAJAI /SC. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 17/07/2024, as 14h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade C152 Rodovia Antônio Heil, nº 3415, Bairro Itaipava, Itajaí SC. Maiores informações através do e-mail: licitacao.c152@sestsenat.org.br.

FERNANDA MARCELO DA SILVA SANTOS

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154051

Número do Contrato: 80/2023.

Nº Processo: 23114.901679/2023-79.

Pregão. Nº 36/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 03.857.228/0001-90 - S. E. U. SISTEMA UNIVERSITARIO DE ENSINO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 00080/2023.. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.300,00. Data de Assinatura: 02/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 160004

Nº Processo: 64106004100202495.

Dispensa Nº 90029/2024. Contratante: 59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO.

Contratado: 26.493.356/0001-06 - ANDRE AUGUSTO BRITO SANTOS. Objeto: Contratação de serviço de manutenção de equipamentos odontológicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 18.029,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130103

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 21043.000593/2021-11.

Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 414.130,95. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 323031

Número do Contrato: 9027/2019.

Nº Processo: 48610.204618/2018-22.

Pregão. Nº 64/2018. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 31.245.376/0001-90 - SERIAL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do contrato original por até 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 03/07/2024 e 03/07/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II e §4º, da Lei nº 8.666/93. Consignar que o contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, nos termos do Artigo 79, Inciso II, e §1º, da Lei nº 8.666/1993, mediante notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas. Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na cláusula sexta do contrato. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.839,55. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000262/2024-01.

Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 47.292.532/0001-03 - HOPE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de pilhas, baterias e carregador.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2024 a 30/08/2024. Valor Total: R$ 325,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 250021

Nº Processo: 25005.000063/2024-22.

Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/GO.

Contratado: 08.264.064/0001-01 - TERRA FORTE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando dedetização e outros combates.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total: R$ 13.658,40. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153114

Número do Contrato: 31/2020.

Nº Processo: 23078.533735/2019-35.

Pregão. Nº 36/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 87.096.616/0001-96 - UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2024 a 26/06/2025. O valor das mensalidades do plano de saúde, a partir de 01/07/2024, fica reajustado em 8,5% (oito inteiros e cinco) por cento, conforme a negociação entre as partes. O valor da participação nas consultas nas modalidades unipart e unimax permanece sendo de r$ 33,00 (trinta e três reais) por consulta realizada. O valor da participação nas consultas na modalidade unifácil permanece sendo de r$ 22,00 (vinte e dois reais) por consulta realizada. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000262/2024-01.

Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 51.188.920/0001-16 - MS CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA. Objeto: Aquisição de pilhas, baterias e carregador.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2024 a 27/08/2024. Valor Total: R$ 175,50. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160272

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 64555.007689/2022-23.

Pregão. Nº 29/2022. Contratante: 21 GRUPO DE ARTILHARIA CAMPANHA. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Renovação do contrato de coleta de resíduos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigencia: 23/05/2024 a 22/05/2025. Valor total: r$ 11.197,44.. Vigência: 23/05/2024 a 22/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.197,44. Data de Assinatura: 22/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
Aviso de Homologação e Adjudicação

Pregão Eletrônico Nº 23/2024

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Prestação de Serviços de Transporte Escolar, Para Atender A Demanda de Alunos das Vicinais Pariri/Areia, Rio Branco/Caracol e Santa Luzia Final/Santa Luzia Br 163, Zona Rural do Municipio de Trairão . Vencedor(es): BRUNO DE SOUZA SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI - ME, com o valor total de R$ 269.200,00 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Duzentos Reais). Conforme mapa comparativo anexado aos autos.

Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Em 13 de junho de 2024.

VILMA TEIXEIRA DE JESUS ROCHA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2024, ao Instrumento código 855149. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, CNPJ nº 07623077000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 8.629.620,62, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2017 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 28/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 155908

Número do Contrato: 18/2021.

Nº Processo: 23764.005937/2021-78.

Pregão. Nº 49/2021. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 00.512.932/0001-13 - QUALYS DIAGNOSTICOS COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses. Fundamento Legal: artigos 90, caput, 92, inciso I, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do RLCE 1.1. Vigência: 02/07/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.250,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia/TO torna público que fará realizar sob a égide da lei nº 14133 de 1º de abril de 2021, e suas posteriores alterações, CREDENCIAMENTO Nº 005/2024 ( PROC. ADM 1008/2024) objetivando o Credenciamento de empresas para fornecimentos de médicos para realizar serviços de plantonista e atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Hermínio Azevedo Soares com periodicidade de plantões de 12 horas em conformidade com as especificações do Termo de Referência, devendo a documentação ser entregue pelos interessados a partir da publicação para imediata contratação. O referido Credenciamento deverá ser realizado junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia/TO, na sala de Reunião da mesma, situada na Av. Hermínio Azevedo Soares, nº 150, Centro, Formoso do Araguaia/TO. A cópia do Edital e seus anexos estará disponível aos interessados, das 07h30min às 11h30min horas, e das 13h30min às 17h30min horas no endereço supra, ou pelo fone (63) 3357-2893, bem como através do site www.formosodoaraguaia.to.gov.br/transparencia

Formoso do Araguaia-TO, 2 de Julho 2024.

MARCOS SANTOS JORGE

Agente de Contratação
aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2024

A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas Processo nº 1.940/2024, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da associação Empresa Júnior de Cafeicultura - IFES - Compus Alegre, inscrita no CNPJ 11.827.950/0001-00, objetivando a prestação de serviço de consultoria técnica de análises físicas e sensoriais de amostras de café, para promover a "4ª Amostra de Cafés Especiais de Jerônimo Monteiro-ES", no valor total de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2024.039E0700001.09.0051

Jerônimo Monteiro-ES, 2 de Julho de 2024.

Liliane Bernardo Sezini

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000262/2024-01.

Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 33.011.391/0001-07 - RK2 COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Aquisição de pilhas, baterias e carregador.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2024 a 30/08/2024. Valor Total: R$ 535,92. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

UASG: 080024. 4º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 08/2020 - Prestação de serviços da Ferramenta Sollicita - Plano Rubi - firmado com a empresa Sollicita Negócios Públicos Ltda. CNPJ: 06.132.270/0001-32. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por (12) doze meses, a contar de 01/07/2024, e, reajustar o valor do contrato em 3,93%. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula quarta do contrato. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264, ND 33903901, Nota de empenho: 300/2024, emitida em 26/06/2024. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante); Rudimar Barbosa dos Reis (p/contratada).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (SAIC n° 25100.22/0053-9 - 01) que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, estatuto aprovado pela 8ª Assembleia Geral Ordinária (AGO, de 24 de abril de 2024, e publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, edição nº 80, Seção 1, páginas 16 e seguintes, inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0001-10, com sede no Parque Estação Biológica - PqEB, s/nº, Edifício Sede, Plano Piloto, Brasília-DF, CEP 70770- 901, doravante designada simplesmente EMBRAPA, neste ato representada pela Gerente Geral de Negócios da Embrapa, Joyce Aparecida Marques dos Santos, nomeada pela Portaria nº 1577, publicada no BCA nº 46 de 29/08/2022 e pelo Chefe-Geral da Embrapa Solos, Daniel Vidal Perez, nomeado pela Portaria nº 423, publicada no BCA nº 15 de 25.03.2024; e de outro lado, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - REGIONAL BAHIA - SENAR-AR/BA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 04.393.878/0001-95, neste ato representado pelo Presidente do Conselho Administrativo, Humberto Miranda Oliveira, resolvem celebrar o presente instrumento jurídico, que será regido, no que couber, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, e, ainda, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores. Vigência: 30/09/2024. Data de Assinatura: 28/06/2024. Signatários: pela Embrapa: Joyce Aparecida Marques dos Santos e Daniel Vidal Perez; pelo SENAR-AR/BA: Humberto Miranda Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023

proc. adm. nº 054/2023. dispensa eletrônica: 018/2023/pmg. objeto: Elaboração de projeto executivo para pavimentação em paralelepípedo na zona urbana do município de Geminiano-PI. CONTRATADA: ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - EPP. Valor: R$ 8.628,00. Fonte de Recurso: Orçamento geral do Município, Convênio 945245/2023 codevasrf. Assinatura: 21/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 151910

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 23359.023720/2022-27.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IFPE - CAMPUS GARANHUNS. Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/07/2025.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.454,60. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/PMMA/2024

PROCESSO ORDINÁRIO Nº 771/SEMAGRI/2024

A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza/RO, torna público que se encontra instaurada a licitação, do tipo menor preço por item, a ser realizado no site www.licitanet.com.br, local onde se encontra disponível o Edital para download gratuito. Início da sessão: 12 de julho de 2024, às 10h00min. (Brasília). OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA GABINADO DE PNEUS. O VALOR ESTIMADO R$: 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais). Informações pelo telefone 069-3448-2361 ou pelo e-mail e site: cpl@ministroandreazza.ro.gov.br; https://transparencia.ministroandreazza.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes

Ministro Andreazza/RO, 1º de julho de 2024.

Cleder de Camargo

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 160175

Nº Processo: 64240.006931/2023-76.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP.

Contratado: 23.991.358/0001-29 - G. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação, materiais descartáveis e embalagens.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 4.997,50. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90046/2024 - UASG 155009

Nº Processo: 23522012433202408. Objeto: Aquisição de Próteses para Implante Coclear, com Back Up teste cedido em regime de comodato, e Endopróteses Auditivas Osteointegradas, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário de Brasília - HUB, conforme Pregão 90.046/2024.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. L2 Norte - Sgan 604/605, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/155009-5-90046-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no Comprasnet.

DANIA DE SOUZA ARAUJO

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 02/07/2024) 155009-26443-2024NE800039
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154502

Número do Contrato: 31/2023.

Nº Processo: 23005.027362/2023-06.

Dispensa. Nº 27/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS. Contratado: 10.482.039/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FUNA. Objeto: Alteração do projeto com acréscimo do objeto. Vigência: 21/06/2024 a 28/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.400,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 - UASG 160239

Nº Processo: 65362003937202459. Objeto: Aquisição de gases medicinais para o Hospital Militar de Resende.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km 306 Agulhas Negras - Resende/rj, - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160239-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

UBIRATAN DE OLIVEIRA MAGALHAES

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 02/07/2024) 160239-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158500

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 23304.000029/2023-77.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: IF SERTAOPE/CAMPUS FLORESTA. Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 05/2023. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.283,60. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154069

Número do Contrato: 46/2022.

Nº Processo: 23122.023764/2022-14.

Inexigibilidade. Nº 12/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 20.146.064/0001-02 - FUNDACAO GERALDO CORREA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.848,79. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

NÚMERO DO CONTRATO: 434/2024

NÚMERO DO PROCESSO: 2024012746. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IPAMERI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 01.763.606/0001-41, CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL E DESPORTIVA DO ESTADO DE GOIAS, inscrita no CNPJ: 08.922.926/0001-46, localizada à Av. do Comércio, 25 Sala 808 Qd 44 Lt 1E Edif Concept Oficce - Vila Maria José - Goiânia-GO, neste ato representado por sua presidente a Sr.ª LUISA CAROLINA ZARDINE ROCHA PERSICO SIQUEIRA, brasileira, empresária, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E REALIZAÇÃO DA ETAPA DA FÓRMULA 200, NO PERÍODO DE 2024. Com o valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº011/2024. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 001/2024. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA, CNPJ: 34.669.093/0001-63. Contratada: VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO, inscrita no CNPJ: 12.109.281/0001-02. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA -PA. Valor Total: R$ 457.261,08 (quatrocentos e cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e um reais e oito centavos). Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 01/07/2024.

retificação

Na publicação EXTRATO DE CONTRATO N° 006, 007/2024, publicado no DOU de 04/06/2024, Seção 3, Nº 105, pág. 260, verificou - se que houve um erro de digitação.

Onde se lê: " CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA, CNPJ: 04.846.317/0001-02",

Leia - se: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA, CNPJ: 34.669.093/0001-63 ".
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 25389.000509/2021-17.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.498.127/0001-04 - E C R CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 28/06/2024 a 09/10/2024. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 10.170,99. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.863,77. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

Licitação Embrapa nº 90003/2024:

A EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS (UASG 135013) divulga resultado da Licitação Embrapa nº 90003/2024 para Contratação de empresa especializada em construção civil para os Serviços de engenharia para a Reforma do Telhado do Auditório, no Campo Experimental de Itaporanga. A empresa vencedora foi: CNPJ: 52.101.764/0001-77 - THERRA CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - Item: único - Valor Global: R$ 112.157,8950.

EDGARD DE MEDEIROS SARMENTO NETO

Chefe-Adjunto de Administração.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2586/2017 - UASG 158586

Nº Processo: 23436.000547/2016-66. Contratante: IFSP - CAMPUS REGISTRO. Contratado: 10.909.797/0001-06 - CONSELHEIRO VALENTIM LTDA EPP. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 02586/2017, referente a concessão onerosa de espaço para funcionamento de cantina no campus registro do ifsp. Fundamento legal: art. 79, ii, da lei nº 8.666/1993. Data de rescisão: 01/07/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios, NOTIFICA 3FG Construções Comércio e Serviços Ltda., CNPJ/MF nº 19.249.679/0001-85, da instrução de processo administrativo sancionatório nº 08335.001378/2024-36, o qual poderá resultar na aplicação das sanções de multa e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Órgão, pelo prazo de até dois anos. Deste modo, também fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Chefe do Setor de Administração e Logística, localizado na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79110-503, telefone (67) 3303-5643, tendo em conta a possível aplicação das sanções administrativas acima indicadas, conforme disposições contidas na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, e seus regulamentos..

Por oportuno, informa que os autos do Processo Administrativo nº 08335.001378/2024-36 encontram-se à disposição do interessado, e-mail selog.srms@pf.gov.br, telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica.

Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legalmente habilitado.

LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Chefe do Setor de Administração e Logística
AVISO DE PENALIDADE

Processo nº 160/2022

O Diretor Interino Administrativo e Financeiro da CEAGESP decidiu pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a CEAGESP, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do subitem 4.3.1, alínea "c" da NP-AD-046 da CEAGESP - Processo nº 160/2022 - P-I, à COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UNIÃO SUDESTE, CNPJ Nº 07.946.216/0001-93, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.

São Paulo, 5 de junho de 2024.

Jamil Yatim

Diretor Interino Administrativo e Financeiro
Extrato de Depósito

Espécie: Termo de Depósito Civil - Registro Funarbe: 184-24. SEI 21159.002238/2024-21. Partes: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, CNPJ: 20.320.503/0001-51 e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Oriental, CNPJ: 00.348.003/0128-01. Objeto: Pelo presente Termo a Depositária recebe em depósito os bens móveis adquiridos com recursos de Convênio, os quais encontram - se identificados no Anexo I. Data da assinatura: 28/06/2024. Signatários: Rodrigo Gava - Diretor Presidente da Funarbe; Walkymário de Paulo Lemos - Chefe Geral e Maria Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Amazônia Oriental.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO N° 041/2024, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A aquisição de Medicamentos manipulados; Contratada: CLORELLA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E PROD. NATURAIS LTDA., CNPJ: 04.767.168/0001-88; itens 05, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 16, 17, 18 e 19, Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90006/2024 - INI; Processo: 25029.000006/2024-75; Valor Global: R$ 37.421,75

(Trinta e sete mil, quatrocentos e vinte um reais e setenta e cinco centavos)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: 25034.000084/2021-58. 3º Termo apostilamento ao Contrato n°14/2021 com a empresa CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA - ME. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste no valor do Contrato nº 14/2021 que trata a cláusula sexta, atendendo ao que está estabelecido no Termo de Referência no item 16, com base no INCC, referente ao acumulado de abril/2024 e divulgado no mês de maio/2024 que foi de 3,48%. Valor total do Contrato: R$1.239.261,24.
Extrato de acordo de Cooperação

Espécie: Termo de Cooperação celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU e o Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS. PROCESSO: 23117.028891/2024-32. OBJETO: desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado Desenvolvimento de metodologia estatística para análise de dados de inspeção de dutos rígidos. RECURSOS: R$ 1.298.517,07 (um milhão duzentos e noventa e oito mil quinhentos e dezessete reais e sete centavos). VIGÊNCIA: 730 (setecentos e trinta) dias corridos, a contar da data de sua celebração. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: pela UFU o Reitor Valder Steffen Junior, pela PETROBRAS o Gerente de Tecnologias para Manutenção & Inspeção - CENPES, Leandro Cerqueira Trovoado, e pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino.
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRAS, SCFV, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PROGRAMA BARRIGA CHEIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.070 Secretaria de Desenvolvimento Social 08 122 1003 2025 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 02.140 Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 1003 2044 Cofinanciamento Estadual dos Serviços Socioassistenciais do SUAS Ofertados ou Referenciados ao CRAS E Benefícios Eventuais 08 244 1003 2045 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 08 243 1003 2046 Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ 08 244 1003 2048 Serviço de Proteção Social Básica 08 244 1003 2049 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social 08 244 1003 2050 Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único-IGDBF 08 244 1003 2051 Cofinanciamento Municipal dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS 08 244 1003 2052 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS 3390.30 99 Material de Consumo 3390.32 99 Material de Distribuição Gratuita Fonte de Recursos 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00208/2024 - 01.07.24 - RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES - R$ 432.913,50; CT Nº 00209/2024 - 01.07.24 - REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS - R$ 63.870,00.