EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000079202421.

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.

Os dados são apresentados na seguinte sequência: nome do infrator, CPF/CNPJ do infrator anonimizado, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação.

Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:

TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, ***009390001***, G002205059, 28/01/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

A P DE SOUZA NETO TRANSPORTES - ME, ***591530001***, G002762309, 28/01/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

TRANSCAMILA CARGAS E ARMAZENS GERAIS LTD, ***941850001***, G002205056, 28/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, ***317880045***, G002205061, 28/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, ***800640035***, G002423290, 28/01/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

A P DE SOUZA NETO TRANSPORTES - ME, ***591530001***, G002676239, 28/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, ***525640014***, G002762312, 28/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

TRANSCAMILA CARGAS E ARMAZENS GERAIS LTD, ***941850001***, G002205057, 28/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SA, ***371220203***, G001859564, 28/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, ***918960158***, G002762310, 28/01/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA, ***252200005***, G002205058, 28/01/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, ***512300003***, G002205060, 28/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

J A OLIVEIRA TRANSP DE CARGA EIRELI, ***489290001***, G001859563, 28/01/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, ***512300003***, G002423289, 28/01/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, ***918960158***, G002717606, 28/01/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

A P DE SOUZA NETO TRANSPORTES - ME, ***591530001***, G002762311, 28/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

JHULIAN CAMPOS DE SOUZA, ***259351***, G002403252, 28/01/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 26/07/2024;

Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:

Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações