CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º A Secretaria do Patrimônio da União tem a seguinte estrutura:

I - Gabinete:

a) Coordenação de Apoio Administrativo;

b) Coordenação de Apoio Técnico;

c) Coordenação de Apoio à Comunicação; e

d) Divisão de Apoio Administrativo;

II - Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial;

III - Diretoria de Gestão e Governança:

a) Divisão de Apoio Técnico;

b) Coordenação-Geral de Administração:

1. Coordenação de Gestão de Pessoas:

1.1. Serviço de Gestão de Desempenho;

2. Divisão de Apoio Logístico; e

3. Serviço de Documentação, Arquivo e Publicações;

c) Coordenação-Geral de Governança e Controle:

1. Coordenação de Controle e Monitoramento; e

2. Coordenação de Supervisão de Superintendências;

d) Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças:

1. Coordenação de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Execução Orçamentária e Financeira;

3. Setor de Diárias e Passagens; e

4. Setor de Orçamento e Finanças;

e) Coordenação-Geral de Gestão Estratégica:

1. Coordenação de Gestão Estratégica;

2. Coordenação do Escritório de Processos;

3. Coordenação de Gestão de Contratos de Destinação:

3.1. Divisão de Contratos de Destinação; e

4. Coordenação de Gestão do Conhecimento:

4.1. Divisão de Documentação e Memória Institucional; e

f) Coordenação-Geral de Serviços e Atendimento ao Público:

1. Coordenação de Atenção ao Cidadão;

IV - Diretoria de Receitas Patrimoniais:

a) Coordenação-Geral de Arrecadação:

1. Coordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação; e

b) Coordenação-Geral de Cobrança:

1. Coordenação de Recuperação de Créditos Patrimoniais; e

2. Serviço de Análise de Recursos;

V - Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis:

a) Coordenação-Geral de Fiscalização:

1. Coordenação de Fiscalização;

b) Coordenação-Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio:

1. Coordenação de Avaliação de Imóveis;

2. Serviço de Contabilidade Patrimonial; e

3. Divisão Virtual de Avaliação;

c) Coordenação-Geral de Incorporação:

1. Coordenação de Incorporação:

1.1. Divisão de Incorporação;

d) Coordenação-Geral de Demarcação:

1. Coordenação de Demarcação;

2. Divisão Virtual de Demarcação; e

3. Serviço de Identificação e Caracterização; e

e) Divisão Virtual de Fiscalização;

VI - Diretoria de Destinação de Imóveis:

a) Serviço de Apoio e Documentação;

b) Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura:

1. Coordenação de Infraestrutura:

1.1. Divisão de Infraestrutura; e

2. Coordenação de Desenvolvimento Local:

2.1. Divisão de Desenvolvimento Local;

c) Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública:

1. Coordenação de Projetos e Obras;

2. Coordenação de Racionalização e Compartilhamento de Imóveis; e

3. Divisão de Destinação de Imóveis;

d) Coordenação-Geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais:

1. Divisão de Praias e Orlas;

e) Coordenação-Geral de Gestão Econômica de Ativos:

1. Coordenação de Projetos Especiais:

1.1. Divisão de Conformidade;

f) Coordenação-Geral de Habitação:

1. Coordenação de Provisão Habitacional:

1.1. Divisão de Provisão Habitacional; e

g) Coordenação-Geral de Regularização Fundiária:

1. Coordenação de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais:

1.1. Divisão de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais;

VII - Diretoria de Modernização e Inovação:

a) Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação:

1. Coordenação de Projetos, Operações e Desenvolvimento de Sistemas:

1.1. Divisão de Sistemas; e

2. Divisão de Infraestrutura Tecnológica;

b) Coordenação-Geral de Dados e Informações:

1. Divisão de Dados e Informações;

c) Coordenação-Geral de Transformação Digital:

1. Coordenação de Transformação Digital;

d) Coordenação-Geral de Geoinformação:

1. Coordenação de Infraestrutura de Dados Espaciais; e

e) Serviço de Apoio à Modernização e Inovação;

VIII - Superintendência do Patrimônio da União no Acre:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Acre:

1. Seção de Caracterização;

2. Seção de Destinação Patrimonial; e

3. Seção de Receitas Patrimoniais;

IX - Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas:

1. Seção de Caracterização;

2. Seção de Destinação Patrimonial; e

3. Seção de Receitas Patrimoniais;

X - Superintendência do Patrimônio da União no Amapá:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá:

1. Seção de Caracterização;

2. Seção de Destinação Patrimonial; e

3. Seção de Receitas Patrimoniais;

XI - Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas:

1. Serviço de Caracterização:

2. Seção de Fiscalização;

3. Serviço de Destinação Patrimonial;

4. Serviço de Receitas Patrimoniais; e

5. Seção de Gestão e Controle;

XII - Superintendência do Patrimônio da União na Bahia:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia:

1. Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial:

2.1. Seção de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Assuntos Administrativos;

5. Seção de Gestão e Controle; e

6. Seção de Fiscalização;

XIII - Superintendência do Patrimônio da União no Ceará:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará:

1. Serviço de Caracterização;

2. Seção de Fiscalização;

3. Serviço de Destinação Patrimonial;

4. Serviço de Receitas Patrimoniais; e

5. Seção de Gestão e Controle;

XIV - Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal:

1. Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial:

2.1. Seção de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Gestão e Controle;

5. Seção de Imóveis Funcionais; e

6. Seção de Fiscalização;

XV - Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo:

1. Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial:

2.1. Seção de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Assuntos Administrativos;

5. Seção de Gestão e Controle; e

6. Seção de Fiscalização;

XVI - Superintendência do Patrimônio da União em Goiás:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás:

1. Serviço de Caracterização;

2. Seção de Fiscalização;

3. Serviço de Destinação Patrimonial;

4. Serviço de Receitas Patrimoniais; e

5. Seção de Gestão e Controle;

XVII - Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão:

1. Serviço de Caracterização;

2. Seção de Fiscalização;

3. Serviço de Destinação Patrimonial;

4. Serviço de Receitas Patrimoniais; e

5. Seção de Gestão e Controle;

XVIII - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso:

1. Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Gestão e Controle; e

5. Seção de Fiscalização;

XIX - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul:

1. Seção de Caracterização;

2. Seção de Destinação Patrimonial; e

3. Seção de Receitas Patrimoniais;

XX - Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais:

1. Serviço de Caracterização:

1.1. Seção de Incorporação;

2. Serviço de Destinação Patrimonial:

2.1. Seção de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Assuntos Administrativos; e

5. Seção de Fiscalização;

XXI - Superintendência do Patrimônio da União no Pará:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Pará:

1. Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Gestão e Controle; e

5. Seção de Fiscalização;

XXII - Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba:

1. Seção de Caracterização;

2. Seção de Destinação Patrimonial; e

3. Seção de Receitas Patrimoniais;

XXIII - Superintendência do Patrimônio da União no Paraná:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná:

1. Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial:

2.1 Seção de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Assuntos Administrativos;

5. Seção de Gestão e Controle; e

6. Seção de Fiscalização;

XXIV - Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco:

1. Serviço de Caracterização:

1.1. Seção de Incorporação;

2. Serviço de Destinação Patrimonial:

2.1. Seção de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Gestão e Controle; e

5. Seção de Fiscalização;

XXV - Superintendência do Patrimônio da União no Piauí:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí:

1. Seção de Caracterização;

2. Seção de Destinação Patrimonial; e

3. Seção de Receitas Patrimoniais;

XXVI - Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro:

1. Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial:

2.1. Seção de Destinação Patrimonial; e

2.2. Seção de Regularização Fundiária;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Gestão e Controle; e

5. Seção de Fiscalização;

XXVII - Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte:

1. Serviço de Caracterização;

2. Seção de Fiscalização;

3. Serviço de Destinação Patrimonial;

4. Serviço de Receitas Patrimoniais; e

5. Seção de Gestão e Controle;

XXVIII - Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul:

1. Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Gestão e Controle; e

5. Seção de Fiscalização;

XXIX - Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia:

1. Seção de Caracterização;

2. Seção de Destinação Patrimonial; e

3. Seção de Receitas Patrimoniais;

XXX - Superintendência do Patrimônio da União em Roraima:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima:

1. Seção de Caracterização;

2. Seção de Destinação Patrimonial; e

3. Seção de Receitas Patrimoniais;

XXXI - Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina:

1 Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial:

2.1. Seção de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Assuntos Administrativos;

5. Seção de Gestão e Controle; e

6. Seção de Fiscalização;

XXXII - Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo:

1. Serviço de Caracterização;

2. Serviço de Destinação Patrimonial:

2.1 Seção de Destinação Patrimonial;

3. Serviço de Receitas Patrimoniais;

4. Seção de Assuntos Administrativos;

5. Seção de Gestão e Controle; e

6. Seção de Fiscalização; e

b) Coordenação do Escritório Descentralizado da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo;

XXXIII - Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe:

1. Serviço de Caracterização;

2. Seção de Fiscalização;

3. Serviço de Destinação Patrimonial;

4. Serviço de Receitas Patrimoniais; e

5. Seção de Gestão e Controle; e

XXXIV - Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins:

a) Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins:

1. Seção de Caracterização;

2. Seção de Destinação Patrimonial; e

3. Seção de Receitas Patrimoniais.

Art. 3º A Secretaria do Patrimônio da União será dirigida por Secretário, as Diretorias por Diretores, o Gabinete por Chefe de Gabinete, as Superintendências por Superintendentes, as Coordenações-Gerais por Coordenadores-Gerais, as Coordenações por Coordenadores, as Divisões, Serviços e Seções por Chefes.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Do Gabinete

Art. 4º Ao Gabinete compete planejar, coordenar e gerenciar as atividades relativas a:

I - recepção, preparo e despacho do expediente da autoridade responsável pela Secretaria;

II - apoio a autoridade responsável pela Secretaria e ações que envolvam sua representação político-social e institucional;

III - relações públicas, comunicação social e cerimonial da Secretaria do Patrimônio da União;

IV - transmissão e monitoramento do cumprimento de instruções e orientações da autoridade responsável pela Secretaria às unidades subordinadas;

V - acompanhamento da tramitação de documentos e processos relacionados a autoridade responsável pela Secretaria, bem como à publicação de atos oficiais;

VI - governança e acompanhamento de ações e programas estratégicos; e

VII - articulação entre as Diretorias da Secretaria do Patrimônio da União.

Art. 5º À Coordenação de Apoio Administrativo compete executar e gerir as atividades relativas ao preparo, revisão e despacho do expediente da autoridade responsável pela Secretaria bem como as atividades técnico-administrativas de apoio.

Art. 6º À Coordenação de Apoio Técnico compete gerir e executar as atividades de apoio técnico à autoridade responsável pela Secretaria.

Art. 7º À Coordenação de Apoio à Comunicação compete:

I - gerenciar as atividades relativas à comunicação institucional externa;

II - coordenar o fornecimento de informações institucionais aos veículos de comunicação;

III - acompanhar a repercussão, perante a imprensa, de assuntos de interesse da Secretaria;

IV - gerir e executar as ações relativas à divulgação de conteúdo de comunicação institucional disponível nos sítios da Secretaria e do Ministério na Internet e nas redes sociais; e

V - gerir e executar as atividades relativas ao alinhamento das ações da Secretaria com a publicidade e a identidade visual do Ministério.

Art. 8º À Divisão de Apoio Administrativo compete executar as atividades de apoio administrativo.

Seção II

Da Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial

Art. 9º À Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial compete:

I - coordenar os processos de elaboração e revisão de normativos internos, sem prejuízo da iniciativa das áreas interessadas;

II - examinar, estudar e propor medidas voltadas à adequação dos atos normativos internos à legislação aplicável ao patrimônio da União;

III - revisar e encaminhar, quando solicitado, ofícios circulares e orientações, com conteúdo de caráter normativo;

IV - elaborar manifestação sobre processos, documentos, contratos, termos, acordos ou atos encaminhados pelas autoridades responsáveis pela Secretaria e pelo Gabinete;

V - orientar e uniformizar entendimentos normativos afetos à legislação patrimonial da União;

VI - atualizar, consolidar e disseminar os atos normativos de interesse da Secretaria; e

VII - coordenar a avaliação de projetos de alteração da legislação submetidos à Secretaria.

Seção III

Da Diretoria de Gestão e Governança

Art. 10. À Diretoria de Gestão e Governança compete:

I - planejar, executar e coordenar, no âmbito da Secretaria, os assuntos relativos à gestão administrativa, logística e de pessoal, observadas as diretrizes da Secretaria de Serviços Compartilhados;

II - desenvolver ações destinadas à melhoria contínua da governança corporativa e da gestão estratégica;

III - gerir a programação e a execução orçamentária e financeira, os convênios, as licitações e os contratos e a infraestrutura das unidades do órgão;

IV - realizar e supervisionar, no âmbito da Secretaria, a elaboração de relatórios de gestão e de atividades e a consolidação dos planos e dos programas anuais e plurianuais;

V - gerir e monitorar o tratamento às demandas judiciais, de órgãos de controle interno e externo, do Ministério Público e da Corregedoria;

VI - coordenar, supervisionar a implementação e difundir as diretrizes de governança e de gestão de riscos;

VII - supervisionar a atuação e a representação descentralizada da Secretaria;

VIII - facilitar a interlocução das Superintendências com as demais Diretorias da Secretaria, com o objetivo de garantir a padronização dos processos e a disseminação das melhores práticas de gestão e governança;

IX - coordenar, normatizar, monitorar e avaliar as atividades relacionadas com o atendimento ao público;

X - desenvolver estudos e modelos de análise vocacional dos imóveis da União e de gestão dos imóveis desocupados;

XI - elaborar estudos, propor e coordenar atividades e projetos de caráter transversal, com vistas à melhoria dos processos de trabalho da Secretaria;

XII - realizar o monitoramento dos contratos e atos de destinação de imóveis e coordenar as atividades de gestão contratual;

XIII - coordenar e supervisionar a implementação de equipes virtuais desterritorializadas; e

XIV - propor a formulação de estratégias, normas e procedimentos relativos à gestão de processos e às comunicações processuais, no âmbito da Secretaria.

Art. 11 À Divisão de Apoio Técnico compete gerir e executar as atividades de apoio técnico à Diretoria.

Subseção I

Da Coordenação-Geral de Administração

Art. 12. À Coordenação-Geral de Administração compete coordenar, executar, orientar e supervisionar:

I - as atividades de gestão de pessoas, de logística, de apoio administrativo, de publicidade de atos oficiais, de protocolo, de arquivo e de documentação no âmbito da Secretaria;

II - as atividades relativas ao pagamento de taxas, às contratações e às aquisições necessárias aos imóveis desocupados sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União; e

III - as atividades executadas nos Sistemas Estruturantes de Pessoal, de Gestão de Documentos e Arquivos, de Administração Patrimonial e de Serviços Gerais do Governo Federal.

Art. 13. À Coordenação de Gestão de Pessoas compete gerir e executar as atividades relativas ao cadastro funcional, ao provimento de cargos e funções, à movimentação e desenvolvimento de pessoas, à remuneração e aos benefícios e à implementação das reestruturações regimentais nos sistemas de gestão de pessoas.

Art. 14. Ao Serviço de Gestão de Desempenho compete coordenar, executar e avaliar a gestão de desempenho das pessoas servidoras e as ações de desenvolvimento de pessoas.

Art. 15. À Divisão de Apoio Logístico compete gerir e executar as atividades de apoio relativas a:

I - aquisições e contratações de serviços;

II - gestão de contratos e de despesas com taxas;

III - gestão de materiais e patrimônio mobiliário;

IV - infraestrutura das Superintendências; e

V - interlocução entre as Superintendências Regionais de Administração do Ministério e as Superintendências do Patrimônio da União.

Art. 16. Ao Serviço de Documentação, Arquivo e Publicações compete gerir e executar as atividades de gestão de documentos e arquivos, de gestão do processo administrativo eletrônico e de publicação no Diário Oficial da União e demais meios de comunicação dos atos oficiais da Secretaria.

Subseção II

Da Coordenação-Geral de Governança e Controle

Art. 17. À Coordenação-Geral de Governança e Controle compete coordenar, executar, orientar e supervisionar as atividades relativas:

I - à prestação de contas;

II - à integridade e gestão de riscos;

III - ao atendimento às demandas judiciais, de órgãos de controle, do Ministério Público e de Corregedoria;

IV - à elaboração de estratégia para aderência da Secretaria do Patrimônio da União aos estudos, planos, programas, projetos, normas e modelos de integridade institucional, de controle, de conformidade e de prevenção à fraude adotados no âmbito do Ministério; e

V - manter controle dos acordos e parcerias firmados pela Secretaria, exceto os acordos de cooperação técnica firmados no âmbito de projetos de regularização fundiária.

Art. 18. À Coordenação de Controle e Monitoramento compete gerir, executar e monitorar as atividades relativas:

I - ao tratamento das demandas judiciais, de órgãos de controle, do Ministério Público e da Corregedoria;

II - ao suporte e à orientação, às unidades da Secretaria, no tratamento de demandas judiciais, de órgãos de controle, do Ministério Público e da Corregedoria; e

III - ao acompanhamento do cumprimento das determinações, recomendações e solicitações emitidas pelos órgãos de controle.

Art. 19. À Coordenação de Supervisão de Superintendências compete:

I - acompanhar e consolidar informações sobre a atuação das Superintendências;

II - executar a articulação das Superintendências com as unidades administrativas da Secretaria;

III - coordenar a difusão de boas práticas e experiências entre as unidades descentralizadas; e

IV - supervisionar a implementação e funcionamento de equipes virtuais desterritorializadas.

Subseção III

Da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

Art. 20. À Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças compete coordenar, executar, orientar e supervisionar, no âmbito da Secretaria:

I - as atividades relativas aos Sistemas Estruturantes de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal;

II - a programação e a execução orçamentária e financeira;

III - a avaliação de demandas de créditos orçamentários e recursos financeiros;

IV - a elaboração da proposta orçamentária anual da Secretaria;

V - os pedidos de alterações orçamentárias apresentados pelas Unidades da Secretaria; e

VI - os procedimentos de concessão de diárias e passagens e de suprimento de fundos.

Art. 21. À Coordenação de Orçamento e Finanças compete gerir e executar:

I - a programação orçamentária e financeira da Secretaria e os atos relativos à execução orçamentária e financeira;

II - os procedimentos de concessão de diárias e passagens e de suprimento de fundos;

III - a consolidação da proposta orçamentária anual da Secretaria;

IV - os pedidos de alterações orçamentárias apresentados pelas Unidades da Secretaria;

V - os registros nos sistemas próprios e o controle dos Termos de Execução Descentralizada - TED, das transferências e dos convênios; e

VI - acompanhar, analisar e controlar os limites orçamentários e financeiros da Secretaria.

Art. 22. Ao Serviço de Execução Orçamentária e Financeira compete analisar, executar e orientar os atos relativos à programação e execução orçamentária e financeira no âmbito da Secretarias.

Art. 23. Ao Setor de Diárias e Passagens compete executar os atos relativos aos procedimentos de concessão de diárias e passagens e de suprimento de fundos.

Art. 24. Ao Setor de Orçamento e Finanças compete apoiar a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças na execução de suas atividades.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

Art. 25. À Coordenação-Geral de Gestão Estratégica compete propor diretrizes e critérios e coordenar, orientar e supervisionar as atividades relativas:

I - à gestão estratégica;

II - à gestão da estrutura organizacional;

III - à gestão de contratos e atos de destinação de imóveis;

IV - à gestão do conhecimento organizacional;

V - à gestão de processos de trabalho; e

VI - desenvolver estudos e modelos de análise vocacional e de gestão de imóveis desocupados.

Art. 26. À Coordenação de Gestão Estratégica compete coordenar, gerir e executar as atividades relativas:

I - à formulação e ao monitoramento do planejamento estratégico da Secretaria;

II - à elaboração das propostas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de plano plurianual, de metas globais e das demais metas institucionais;

III - ao desenvolvimento e implantação de soluções de aperfeiçoamento da estratégia institucional;

IV - à gestão da estrutura organizacional; e

V - à formulação e ao monitoramento dos planos de entrega institucional do Programa de Gestão da Secretaria, em alinhamento com o planejamento estratégico.

Art. 27. À Coordenação do Escritório de Processos compete:

I - instituir e manter o portfólio de processos de trabalho da Secretaria;

II - coordenar e executar ações de mapeamento, redesenho e melhoria de processos de trabalho;

III - elaborar e implementar modelos, metodologias, ferramentas e melhores práticas de gestão de processos;

IV - orientar as unidades da Secretaria na formulação de indicadores de desempenho de processos;

V - subsidiar a gestão de projetos vinculados a entregas do planejamento estratégico institucional;

VI - atuar, como unidade de consultoria de mapeamento e redesenho de processos, nas ações e projetos de elaboração e alteração de normas e desenvolvimento de sistemas; e

VII - apoiar tecnicamente iniciativas de padronização de procedimentos.

Art. 28. À Coordenação de Gestão de Contratos de Destinação compete coordenar, executar, orientar e supervisionar as atividades relativas:

I - à gestão dos contratos e atos de destinação de imóveis da União celebrados pela Secretaria;

II - às regras de negócio relativas à gestão de contratos e atos de destinação nos sistemas corporativos; e

III - à elaboração e atualização de modelos de minutas de contratos e atos de destinação.

Art. 29. À Divisão de Contratos de Destinação compete auxiliar a Coordenação de Gestão de Contratos de Destinação na execução de suas competências voltadas à gestão de contratos de destinação.

Art. 30. À Coordenação de Gestão do Conhecimento compete:

I - propor, desenvolver e coordenar a implementação de modelos, estratégias e políticas de gestão do conhecimento alinhadas aos objetivos estratégicos da Secretaria;

II - prospectar e propor soluções tecnológicas para apoiar os processos de gestão do conhecimento;

III - planejar, coordenar e implementar as políticas, normas e demais atividades relacionadas à gestão do acervo institucional;

IV - planejar, promover e executar ações de acesso, difusão e educação focadas no conhecimento institucional e acervo custodiado pela Secretaria; e

V - prospectar parcerias institucionais relacionadas à organização, preservação e divulgação do conhecimento da Secretaria.

Art. 31. À Divisão de Documentação e Memória Institucional compete:

I - implementar e monitorar políticas relativas à gestão e preservação de documentos históricos;

II - planejar, executar e acompanhar ações de identificação, registro, preservação, intercâmbio, disseminação e acesso às informações históricas sobre o patrimônio imobiliário da União; e

III - promover e colaborar com a gestão do acervo de documentos arquivísticos, bibliográficos, museológicos, históricos e de outras fontes de informação.

Subseção V

Da Coordenação-Geral de Serviços e Atendimento ao Público

Art. 32. À Coordenação-Geral de Serviços e Atendimento ao Público compete:

I - coordenar, propor diretrizes e critérios, orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao atendimento ao público, interno e externo;

II - prospectar e propor soluções tecnológicas para o atendimento às pessoas usuárias;

III - gerenciar o Módulo de Serviços Plataforma Integrada de Gestão do Patrimônio da União - SPUnet;

IV - gerir os canais de denúncia e reclamação da pessoa cidadã;

V - coordenar a disponibilização de serviços à sociedade com foco na simplificação e eficiência do atendimento; e

VI - acompanhar a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria, com o monitoramento dos prazos de atendimento e índices de satisfação.

Art. 33. À Coordenação de Atenção ao Cidadão compete gerir e executar as atividades relacionadas ao processo de atendimento das pessoas usuárias da Secretaria e apoiar a Coordenação-Geral de Serviços e Atendimento ao Público na execução de suas competências.