DECISÃO DE 26 de fevereiro de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 602ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2024, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.031003/2022-03

UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2588/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038304/2021-79

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2430/2023/GEIRS/DIDES/ANS e Nota Técnica nº 2645/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031268/2022-01

2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2594/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019852/2022-81

PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1930/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.007949/2022-41

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Diges

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 25/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019703/2022-11

CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ

Diges

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 31/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019976/2022-66

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Diges

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 26/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030828/2022-01

HBC SAÚDE LTDA

Diges

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 29/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041266/2022-12

REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diges

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2714/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33902.919104/2013-16

UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Diges

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, com deferimento e anulação do valor, na forma manifestada na Nota Técnica nº 05/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.004119/2020-08

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

Diges

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, com deferimento e anulação do valor, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031174/2022-24

UNIMED NORTE DO MATO GROSSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Diges

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2428/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33902.559578/2013-96

MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MéD. LTDA

Diges

Pelo não conhecimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4553/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020146/2022-81

UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

Diges

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 12/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031238/2021-14

UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 8/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.020108/2022-29

UNIMED NORTE DO MATO GROSSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 356/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031023/2022-76

UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 321/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031262/2022-26

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 347/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030651/2022-34

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO

Dipro

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 352/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008237/2023-20

ITAIPU BINACIONAL

Dipro

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 379/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020014/2022-50

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 23/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

Paulo Roberto Rebello Filho

Diretor-Presidente