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PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, alterado pela Lei nº 8.270/1991, combinado com o artigo 3º da Portaria MEC nº 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei nº 12.550/2011, c/c o art. 3, §1º, do Decreto n. 10.835/21, e considerando o que consta do processo nº 23077.032447/2024-35, resolve:

Nº 809 - Art. 1º Autorizar a cessão do(a) servidor(a) ANNA CHRISTINA DO NASCIMENTO GRANJEIRO BARRETO, matrícula nº 5268926, Médico-Área, do Quadro de Pessoal da Universidade, para que ocupe o cargo de Chefe da Unidade de Gestão da Inovação, da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.072110/2024-61, resolve:

Nº 810 - Art. 1º Efetivar a requisição, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 15 de julho de 2024, do(a) servidor(a) JOAO PAULO BERNARDO DA SILVA GOMES, matrícula nº 2273704, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão requisitado.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MG N° 7.789, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015861/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ELENICE MENEZES DE ASSIS, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo da Polícia Militar do antigo Distrito Federal AIRTON MENEZES, matrícula SIAPE nº 1471246, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 17/04/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 902, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.029183/2024-41, resolve:

Anular a Portaria nº 855, de 28/06/2024 referente a Posse em outro cargo inacumulável, de interesse de DAVID JAMIL HADAD, matrícula SIAPE nº 1796301, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 528/REITORIA/IFB, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000376.2024-90, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação constante na Portaria nº 401/Reitoria/IFB de 05/06/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 108, de 07/06/2024, Seção 2, página 19, do candidato RAFAEL DE JESUS MOREIRA, aprovado em Concurso Público, regido pelo Edital Normativo nº 15, de 12 de setembro de 2022, tendo seu resultado Homologado, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de maio de 2023, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 529/REITORIA/IFB, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000939.2024-13, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora DANIELE DOS SANTOS ROSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1657647, SIAPECAD nº 01975685, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Ceilandia, e em exercício no(a) Coordenação de Públic Cient e Tecnológicas, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de realizar apresentação da comunicação "Entre a crueldade e o humanismo: uma leitura deLa Furia, de Silvina Ocampo", na mesa de debate intitulada 1cA distopia como autoconsciência literária em três momentos da Literatura Argentina: Silvina Ocampo, Carla Maliandi e os contos de terror contemporâneos 1c, a ser realizada na XVI Jornadas Andinas de Literaturas Latino-americanas (JALLA 2024), conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 17/08/2024 a 24/08/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 530/REITORIA/IFB, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.001019.2024-12, resolve:

Designar o servidor VICTOR DE OLIVEIRA SOARES CHAVES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1271862, SIAPECAD nº 02040123, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, para substituir cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Programas e Articulação com a Sociedade, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 974/GR/IFAM, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Carlos Yuri Barros de Souza - Chefe do Departamento de Correição - DECOR, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 91/2024 - CG/REITORIA, de 05/07/2024, contido no Documento nº 23443.008161/2024-13, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Reginaldo da Conceição Gomes - ocupante do Cargo de Secretário Executivo, matrícula SIAPE nº 2637948, para responder pelo Departamento de Correição - DECOR, no período de 15/07/2024 a 29/07/2024, código CD-04.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 994/GR/IFAM, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Carlos Renã da Silva Moura - Coordenador de Relações Internacionais da Pró-Reitoria de Extensão, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal, contido no Documento nº 23443.008246/2024-00, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Wuathiney Cruz Ferreira, ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2011820, para responder cumulativamente pela Coordenação de Relações Internacionais da Pró-Reitoria de Extensão, no período de 08/07/2024 a 12/07/2024, código FG-01.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 995/GR/IFAM, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Manoel Galdino da Silva - Chefe do Departamento de Ensino Pesquisa e Extensão do Ifam/Campus Lábrea, conforme Ofício nº 723/2024-GDG/Lábrea, contido no Documento nº 23443.008252/2024-59, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Ingrid Araújo Xavier Gonçalves, ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3345351, para substituir o Chefe do Departamento de Ensino Pesquisa e Extensão do Ifam/Campus Lábrea, no período de 08/07/2024 a 22/07/2024, código CD-04.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 999/GR/IFAM, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Rosiene Barbosa Sena - Coordenadora Geral de Programas, Projetos e Eventos, conforme OFICIO Nº 741/2024 - PROEX/REITORIA, contido no Documento nº 23443.008317/2024-66, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Julmara Nascimento Paredes, ocupante do Cargo de Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE nº 2335043, para substituir a Coordenadora Geral de Programas, Projetos e Eventos, no período de 02/07/2024 a 16/07/2024, código FG-02.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.007/GR/IFAM, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23744.000100/2024-13, de 02/07/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 706/2024-DDPR/REITORIA, de 08/07/2024 e o Despacho nº 34473/2024-PROGESP, de 08/07/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, pelo período de 27/07/2024 a 17/12/2024, da servidora Daiane Oliveira Medeiros, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2219529, lotada no IFAM/Campus Itacoatiara, para participar do Projeto Piloto para Formação de Professores do Ensino Secundário/Técnico Vocacional do Timor-Leste, na cidade de Díli/Timor-Leste, com ônus limitado para o IFAM, conforme previsto o previsto no art. 95 da Lei nº. 8.112/90, incluído pelo Decreto Federal nº. 91.800, de 18/10/1985 e Decreto Federal nº. 1.387, de 07/02/1995.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 105, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 10 subsequente, página 56,

Onde se lê: "nível FC-6",

Leia-se: "nível FC-5".
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 607 - Declarar a vacância, nos termos do Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, código de vaga nº 0923518, ocupado pela servidora PRISCILA LEAL DA SILVA, SIAPE 2087316, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 05/07/2024.

Nº 608 - Declarar a vacância, nos termos do Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, código de vaga nº 0853771, ocupado pelo servidor DANIEL PAPOTI, SIAPE 1610505, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 16/07/2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA Nº 822, de 11 de julho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.165400/2024-56, resolve:

Art. 1º - Dispensar BERNARDO DE SA COSTA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1364070, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, na qualidade de Decano, da função de Coordenador pro tempore do Curso de Graduação em Engenharia de Agronegócios, da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda, designado pela Portaria nº. 918 de 25/05/2023, publicada no D.O.U. de 29/05/2023. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 823, de 11 de julho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando, o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas no Artigo 42 e 43 e seus parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104 de 3 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Agronegócios, da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.165400/2024-56, resolve:

Art. 1º - Designar ALDARA DA SILVA CESAR, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1803523, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia de Agronegócios, da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 612 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 546, publicada no DOU nº 120, de 25/06/2024, Seção 2, página 27, que nomeou ROSANE SCHMALZ RICHERS para provimento do cargo efetivo de Médica - Área Medicina do Trabalho, por motivo de desistência definitiva à vaga.

Art. 2º Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, DEBORA DA SILVA MENDONCA, 5º classificada da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital Nº 61/2023, publicado no DOU nº 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Médica - Área Medicina do Trabalho, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, código da vaga nº 828842, decorrente da exoneração a pedido de Cristine Scattolin Andersen, por meio da Portaria nº 424, de 09/05/2024, DOU nº 90, de 10/05/2024, Seção 2, página 27.

Nº 617 - Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, CARLOS RALPH BATISTA LINS, 3º aprovado da lista geral de candidatos do concurso público da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar nos termos do Edital de Abertura nº 004/2023, de 11/07/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 131, de 12/07/2023, Seção 3, páginas 97 a 110 e suas posteriores retificações, homologado pelo Edital nº 001/2024, publicado no DOU nº 14, de 19/01/2024, Seção 3, páginas 63 a 65, mediante aproveitamento de concurso público da UFSCar, conforme previsto no item 14.6 do Edital de abertura nº 004/2023 e anuência da Reitoria da UFSCar por meio do Ofício nº 218/2024/GR, de 03/07/2024, para provimento do cargo efetivo de MÉDICO VETERINÁRIO, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação para o quadro de pessoal da UFABC, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, código de vaga nº 987328, decorrente da redistribuição e remanejamento de cargos e códigos de vagas, por meio da Portaria nº 89, de 08/02/2024, DOU nº 29, de 09/02/2024, Seção 1, página 33.

MONICA SCHRODER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.781, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.016453/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANALICE REIS SPAGNOL, matrícula SIAPE nº 2383831, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 464, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, o uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que consta no processo nº 23007.00007645/2024-57, resolve:

Autorizar a Cessão para Colaboração Técnica da servidora Amanda Dos Reis Silva, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1018673, para atuar no Projeto "Atlas Linguístico do Brasil: da formação de professores-pesquisadores aos contributos para o ALiBWeb." na Universidade Federal da Bahia, por 4 (quatro) anos, com ônus para o órgão cedente, conforme disposto no Artigo 30, inciso II, da Lei nº 12.772/2012.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Nº 315 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a LOVE HILDEGARD KRAUSE, cônjuge do ex-servidor HERMANN HERBERT INGO KRAUSE, matrícula nº 0747882, aposentado no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08000.020357/2024-00).

Art. 2º Art. 2º Benefício vigente a partir de 29 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Nº 316 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a SELMA CARDOSO MASSINI, cônjuge do ex-servidor ROBERTO SERGIO RODRIGUES MASSINI, matrícula nº 0479190, aposentado no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08007.002126/2024-46).

Art. 2º Benefício vigente a partir de 11 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA FNDE N° 573, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, em observância ao Art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 3° e 29 do Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma abaixo indicada:

Nome: LUCIANA MENDONÇA GOTTSCHALL

Matrícula SIAPE nº: 1496099

Cargo efetivo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Para: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Cargo: Diretoria de Gestão, código CCE 1.15

Amparo Legal: inciso I, art. 93 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 10.835/2021 e Lei nº 11.357/2006.

Responsabilidade do ônus: órgão cedente

Processo: 23034.020597/2024-01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA/MGI Nº 4.833, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Conceder Pensão Militar Temporária à FELLIPE DARWIN LIMA DOS SANTOS, na condição de filho, na proporção de 1/1 (cota parte), com vigência a partir de 15 de julho de 2023, data do óbito do ex-militar, com fundamento legal nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º e 40, § 2º da Lei 10.486, de 04 de julho de 2002, beneficiário do Ex-1º TEN PM RF IVAN CASTRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1484419, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Governo Extinto Território do Amapá, (Processo nº SEI 14022.053070/2024-01).

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.780, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.068999/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALBERTO PACHECO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0108178, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.321, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.012068/2023-15, resolve:

DESIGNAR o Coronel GUSTAVO FURLAN AQUINO, do Comando da Aeronáutica, para exercer a função de Aluno, durante o período do Curso de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Professor Auxiliar, após o referido Curso, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 179, de 11 DE JULHO DE 2024

O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA n° 1519, publicada no DOU nº 213 de 08 de novembro de 2023, resolve:

Conceder, a partir de 01/06/2024, pensão vitalícia por morte a ADIR NETO LAMARÃO PASSOS, na qualidade de FILHO do ex-servidor aposentado ANTÔNIO DA GRAÇA PASSOS, matrícula SIAPE nº 0489296, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000621/2024-20).

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.172, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA para exercer a função de Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 132, DE 11 DE JULHO DE 2024

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, e

Considerando o contido no Processo 0007245-80.2024.5.10.8000 , resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta LUANA MARQUES DOMITILO AZARO D'LIPPI para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º DECLARAR vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em virtude da remoção da Exma. Juíza do Trabalho Substituta LUANA MARQUES DOMITILO AZARO D'LIPPI para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Portaria SGP Nº 109, DE 10 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FÁBIO DE GOIS JESUS, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Acompanhamento da Execução Financeira e das Contratações.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA PGJ Nº 629, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5017.0077180/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar, de 15 a 26 de julho de 2024, a servidora MÔNICA MARTINS DE CASTILHO COSTA, matrícula 4912-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código CC-04 (53001004), dispensando, durante o referido período, a servidora PATRICIA KELLIS CAMARGOS VALERIANO, matrícula 1842-2.

Art. 2º Dispensar, de 15 a 26 de julho de 2024, a servidora MÔNICA MARTINS DE CASTILHO COSTA, matrícula 4912-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código CC-02 (53001011).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA/MGI Nº 4.839, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Reformar, "Ex- Officio" o CEL PM RR FRANCISCO CÉSAR ALVES DA SILVA , matrícula SIAPE 1484427, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Perícial de Saúde, a contar de 26 de junho de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.052475/2024-13).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 131, DE 11 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

considerando o contido no Processo 0007245-80.2024.5.10.8000. resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta Natalia Luiza Alves Martins para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º DECLARAR vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em virtude da remoção da Exma. Juíza do Trabalho Substituta Natalia Luiza Alves Martins para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
PORTARIA N° 1.446/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o 1° Ten (QC-CA) 20.0227.19 LUCAS PEZENTE BOAVENTURA, a partir de 01JUL2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.447/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 96.0056.70 ANDRÉ VINICIUS FARO NUNES.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, a CF (T) 87.3584.76 LUZI DEISE RODRIGUES MONTEIRO.

III- De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CT (AA) 95.0450.07 NEWTON LUIZ SANTOS DE SANTANA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA/MGI Nº 4.687, DE 3 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar o servidor JOSENEI SOUSA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2014214, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.003702/2024-31.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento nos arts. 87 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora PRISCILA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1144112, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 15/07/2024 a 02/08/2024, incluído o trânsito, com vistas a participar de disciplinas do "Doutorado em Ciências Empresariais e Sociais", na modalidade presencial, com carga horária de 96 horas, a ser promovida pela Universidad de Ciencias Empresariales Y Sociales (UCLES), em Buenos Aires/Argentina, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 7.704, de 10 de julho de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 11 de julho de 2024 (Processo nº 19975.138931/2023-95).

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA Nº 911, de 11 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.165854/2024-27, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - ADJUNTO, ocupado pelo servidor MATEUS PEREIRA MARTIN, matrícula SIAPE nº 3262143, código de vaga 0240726, a partir de 18/06/2024, por ter sido empossado no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na Universidade Federal de São Carlos, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CGBEN/MGI N° 7.767, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022260/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARLI DE ALMEIDA SILVA, na qualidade de viúva do ex-Capitão da Polícia Militar do antigo Distrito Federal AGNALDO AUGUSTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1472960, com soldo de Major das Forças Armadas, na cota-parte de 1/1 e fundamento legal no art. 37, inciso I, e no art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 21/06/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS/CSFS/IFC DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS SÃO FRANCISCO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.171/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, resolve:

Nº 79 - Art. 1º EXONERAR o servidor LAERTE PEDROSO DE PAULA JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 16XXX30, como Substituto do Cargo Comissionado de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus São Francisco do Sul.

Nº 80 - Art. 1º NOMEAR a servidora HELOISA FERNANDES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 12XXX29, como Substituta do Cargo Comissionado de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus São Francisco do Sul.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor a partir da sua publicação.

ADALTO AIRES PARADA
PORTARIA N° 1.433/DPM, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1 o do art. 108, e no art. 109 da Lei n o 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.25472, de 17 de abril de 2024, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Rio Grande, homologado em 2 de maio de 2024 pela Junta Superior Distrital do Comando do 5° Distrito Naval, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 2° SG-PC 08.1038.79 CRISLAINE IANAJARA FREITAS CARVALHO, a partir de 2 de maio de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.434/DPM, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1 o do art. 108, e no art. 109 da Lei n o 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e VI e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.24249, de 22 de maio de 2024, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MG 95.1132.23 RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA, a partir de 22 de maio de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.167 - Designar PATRICIA LAMEGO TEIXEIRA SOARES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, no período de 15 a 19 de julho de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

Nº 1.168 - Dispensar CIOMARA MAFRA DOS REIS do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.

Nº 1.169 - Designar SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.170 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal TATIANE DA COSTA ALMEIDA da função de Coordenador da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.10, a partir de 9 de julho de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.171 - Dispensar PATRÍCIA CLAUDINO BLOCH do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13, a partir de 11 de julho de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.174, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal TIAGO ADÃO CAMBRUZZI COUTINHO, coordenador da Base LAFIN/RS, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2024, com o objetivo de participar do evento "XLIX Reunião plenária do GAFILAT", em Bogotá, Colômbia, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020338/2024-19).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 690, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar da função gratificada de Coordenadora de Cultura, FG-01, DO(A) PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS desta Universidade, o(a) servidor(a) CLAUDIANA GOMES GUIDO, matrícula SIAPE nº 2211097, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, a contar de 04 de julho de 2024.

Juliana de Sales Silva
PORTARIA Nº 173, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS PANAMBI, RS, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 324, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2021, Seção 2, Página 21, no uso das atribuições legais, e considerando os termos do processo nº 23240.002182/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) KERULEN RUTIELE RIBEIRO RUVIARO, matrícula Siape nº 3363118, ocupante do cargo Técnico Administrativo em Educação - Assistente de Alunos, para exercer a função de Diretora de Ensino Substituta, código da função CD-0003, do Instituto Federal Farroupilha, Campus Panambi, no período de 22 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024, devido à impossibilidade do substituto legal em exercer as atribuições do cargo por motivo de férias.

JORGE ALBERTO LAGO FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.173, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ISABELA OLIVIERI LOPES para exercer o cargo de Assessor Técnico do Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 2.12.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.751, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001686/2024-23, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 4 de julho de 2024, KARLA VANESSA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1779522, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Automação Sistêmica, Dados, Bi e Design de Interfaces, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR