Fonte: elaboração própria.

Aderente às exigências da legislação e regulamentação vigentes e alinhada com as melhores práticas de mercado, a Emgea adota uma estrutura de gestão de riscos e controles internos organizada em linhas, conforme figura 3 acima.

Os resultados das avalições de riscos alimentam uma Matriz de Riscos que, considerando os níveis de probabilidade (possibilidade de materialização de um determinado evento de risco) e de impacto (efeito da ocorrência do evento de risco), auxilia na identificação dos riscos estratégicos, ou críticos, assim considerados aqueles que podem comprometer o alcance dos objetivos e do propósito da Empresa, hierarquizando-os em graus de exposição (extremo, alto, médio ou baixo).

O modelo de governança de TI adotado pela Emgea conta com uma unidade organizacional responsável pela gestão do processo de tecnologia da informação e com comitês que atuam como órgãos de apoio à gestão, sendo: Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - Ceti; Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI; e Comitê de Segurança da Informação, Proteção de Dados Pessoais e Privacidade - CSI.

As estratégias e ações no âmbito da governança de TI estão condensadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, que consiste em um documento que define diretrizes para o fornecimento de recursos e de ferramentas de tecnologia da informação, necessários para o alcance dos objetivos estratégicos. O Plano também é responsável por definir as ações a serem realizadas no período de vigência de um ano.

2. Principais eventos de 2023

A Emgea, em junho de 2023, por meio de ofício, encaminhou solicitação ao Ministério da Fazenda da exclusão da Empresa do PND além de redirecionar seus esforços para a continuidade de sua atividade empresarial, retomando negociações de operações imobiliárias de pessoa jurídica que se encontravam parcialmente paralisadas desde 2019.

Em outubro/2023 foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Caixa e Emgea, visando estreitar o relacionamento com aquela empresa, onde estabeleceu-se as bases da cooperação técnica para: estudos de viabilidade visando a formação de parcerias; cessão de ativos; prestação de serviços de interesse dos participantes; trabalhos conjuntos na resolução de eventuais pendências; soluções para carteiras de ativos, entre outros temas que venham a surgir do relacionamento das duas empresas, cujos temas, no seu tempo, serão objeto de formalização por instrumentos contratuais específicos, quando for o caso.

Gestão Estratégica

Para o exercício de 2023, por se tratar de um ano de transição entre governos no âmbito federal, o Planejamento Estratégico foi elaborado em dois momentos. O primeiro, ainda durante o exercício de 2022, foi estruturado com vistas às diretrizes do governo federal da época; com o objetivo central de se preparar a empresa para a desestatização, atendendo o cronograma do PND. Com a posse do novo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em janeiro 2023, a alta administração da Emgea foi renovada (posse em 3.5.2023) e novas diretrizes foram propostas. Dessa forma, um novo Planejamento Estratégico foi elaborado em junho de 2023, visando a continuidade operacional da Empresa, por entendermos seu útil para a sociedade, devidamente instituída e com patrimônio próprio substancialmente positivo, capacitação técnica e operacional instalada, sendo assim a companhia poderá contribuir para com a implementação de políticas públicas.

O planejamento da empresa é divido em dois principais eixos. Um com foco no longo prazo, visando os próximos 5 anos, que faz análise do ambiente interno elencando forças e fraquezas, bem como ao cenário externo identificando oportunidades e ameaças. Além disso, foram revisados os pilares empresariais e estabelecidos os objetivos estratégicos para o próximo quinquênio, e é denominado Estratégia de Longo Prazo 2023-2027. Para o outro eixo, com atenção no curto prazo, foram estabelecidos estratégias, inciativas, indicadores e metas para o exercício a que se refere, a fim de conduzir a empresa rumo aos objetivos estabelecidos para o longo prazo. Este é denominado de Plano de Negócios 2023.

O monitoramento da execução do Plano se deu por meio de relatórios trimestrais onde as métricas de aferição de resultados permitiram avaliar a evolução do desempenho das áreas da empresa e eventuais desvios ocorridos, permitindo o aprimoramento para o próximo exercício rumo a estratégia de longo prazo.

A empresa possui 2 acordos com seus colaboradores, o de Participação nos Lucros e Resultados que abrange os cargos comissionados dos assessores até o nível de superintendentes, e o de Remuneração Variável Anual que trata exclusivamente da Diretoria da Emgea. Esses acordos tem o objetivo de estimular o comprometimento dos colaboradores com o planejamento estratégico, reconhecendo sua participação nos resultados obtidos ao longo do exercício.

Gestão Operacional

No que diz respeito à gestão dos negócios, em 2023 foram intensificadas as ações voltadas ao aumento da arrecadação de recursos originários da gestão dos ativos da Empresa, seja por meio de ações diretas de cobrança junto aos devedores como também aquelas voltadas ao incremento na venda de imóveis não de uso, incluindo melhorias para o desembaraço documental e financeiro com consequente oferta de imóveis no site para vendas, resultando em redução do tempo para finalização da operação com transferência de propriedade, portanto com impacto positivo na redução do custo de carregamento do estoque e mais efetividade no monitoramento de resultados.

Ainda sobre a gestão de imóveis não de uso, houve a revisão das diretrizes para realização de levantamento e negociação das dívidas propter rem e do seu respectivo plano de quitação, tais medidas influenciaram na disponibilização dos imóveis para venda, e na redução desse relevante passivo da Emgea, notadamente pelas negociações e descontos obtidos nas despesas condominiais. (Nota 19).

Outro ponto importante inerente ao processo dos imóveis não de uso é a gestão das empresas prestadoras de serviços contratadas para realizar a venda em plataforma online e pelo levantamento/negociação dos débitos, pois conseguem atender em âmbito nacional e assim otimizar e agilizar tanto o pagamento de despesas incidentes sobre os imóveis quanto realizar a venda aos compradores em qualquer lugar do país com finalização do processo junto aos cartórios de registro de imóveis.

No âmbito do crédito imobiliário, no ano de 2023, foram arrecadados recursos na ordem de R$ 90,85 milhões oriundos de prestações pagas pelos mutuários e renegociação de dívidas, mediante liquidação de 2.170 contratos.

Em continuidade ao Projeto de Conciliação junto ao Poder Judiciário foram realizadas 220 audiências com um percentual de sucesso de 70% as quais ensejaram o ingresso de recursos aos cofres desta empresa.

Foram atendidas aproximadamente 30 mil ligações telefônicas de mutuários buscando orientação da Emgea e cerca de 1.500 atendimentos no Portal da Emgea, contudo, a maior parte dos atendimentos é realizado por e-mail, tendo sido recebidos 21 mil mensagens solicitando negociação.

No ano de 2023, foram expedidas aproximadamente 7.400 liberações de hipoteca dos contratos liquidados.

Na esfera judicial, foram atendidas cerca de 20 mil ocorrências junto aos advogados dos escritórios credenciados. Foram demandadas 680 ocorrências de serviços de despachante e cerca de 20 ocorrências referente a perícia judicial.

Arrecadação da carteira comercial perante pessoa física totalizou R$ 15,98 milhões e foram liquidados 15,90 mil contratos, cujo resultado foi obtido com o auxílio de Assessorias de Cobrança com atuação nacional e, ainda, a possibilidade de liquidação do contrato diretamente no portal da internet da Emgea. A carteira fechou 2023 com 1,5 milhões de contratos, R$ 4,45 bilhões de saldo e média de R$ 2,8 mil por contrato.

A carteira de créditos perante pessoas jurídicas é composta por 737 contratos, que se dividem entre os setores público e privado. As operações, decorrentes, na sua maioria, de créditos concedidos para construção de imóveis com recursos oriundos do SFH ou adquiridos de governos estaduais no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES, foram cedidas pela Caixa à Emgea no ano de 2001 já na condição de inadimplentes. Em 31.12.2023 o saldo operacional total da carteira era de aproximadamente R$ 83,1 bilhões, distribuídos conforme a tabela abaixo:

Tabela 1 - Carteira de Créditos perante Pessoa Jurídica

Segmento

Qtde. Contratos

Dívida total (R$ Bilhões)

Setor Privado

731

79,20

Setor Público

6

3,97

Total

737

83,17

Fonte: Emgea/Sisgea

A Superintendência de Operações com Pessoas Jurídicas retomou o processo de renegociação de dívidas com os clientes, passando a analisar propostas que se encontravam pendentes de análise. Foram priorizadas para estudo aquelas que apresentavam maior valor de retorno imediato para a Emgea. Isso proporcionou, em 2023, o ingresso de R$ 41,14 milhões, superando em, aproximadamente, 428% a arrecadação obtida em 2022, que foi de R$ 7,79 milhões, em termos nominais, conforme tabela abaixo:

Tabela 2 - Arrecadação da Carteira de Créditos perante Pessoa Jurídica

R$ Milhões

2022

2023

Crescimento

R$ 7,79*

R$ 41,14

428%

Fonte: Emgea/Sisgea/Siscor

*Valores de negociações realizadas anteriores a 2018 com pagamento parcelado e depósitos judiciais.

Foi regulamentada a operacionalização do processo de cessão onerosa de créditos que já se encontrava previsto na política de negócios da empresa. A cessão de créditos consiste num negócio jurídico pelo qual se realiza a alienação de direitos creditórios, onde uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seus direitos sobre determinado crédito, independentemente da concordância do devedor.

A Emgea também é titular de créditos perante o FCVS performados na empresa após a liquidação ou decurso de prazo das operações de créditos imobiliários firmadas com os mutuários finais com a cobertura do Fundo, ou cedidos nas negociações com devedores, os quais são realizados mediante a novação, com a União, das dívidas do Fundo, conforme previsto na Lei nº 10.150/2000.

Em 2023 foram celebrados contratos de novações (Lei 10.150), entre a Emgea e a União, no valor de R$ 329,89 milhões. No exercício também houve um acréscimo substancial dos processos de novação instruídos junto à Administradora do FCVS com vistas à formalização da novação, na ordem de R$ 5,32 bilhões, que somados aos de anos anteriores ainda não novados, de R$ 3,42 bilhões, totalizam R$ 8,74 bilhões.

Em função do o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Caixa e Emgea tem-se a expectativa de estreitar o relacionamento com aquela empresa, bem como, as questões de ordem jurídica e financeira sejam resolvidas de maneira célere e satisfatória.

A Emgea possui contratos de prestadores de serviço para operacionalização das ações jurídicas que patrocinam os interesses da Emgea e que são distribuídos por região.

3. Desempenho econômico-financeiro

O lucro bruto em 2023 alcançou o montante de 408,80 milhões ante a 358,21 milhões em 2022, um acréscimo nominal de 14,12%. De outro lado, o Lucro líquido foi 30,35% menor que o de 2022, decorrente de pagamentos de impostos e contribuições sobre o lucro, que não incidiam em 2022, conforme as Demonstrações de Resultados, inclusas neste relatório. Importante mencionar que não houve impacto para a União, acionista única, em face de o resultado bruto ser distribuído entre tributos, dividendos e incorporação ao patrimônio.

Ao final de 2023, o Patrimônio líquido atingiu o valor de R$ 11.952,77 milhões, com evolução de 0,99% no ano, incrementado em razão do registro do resultado econômico do exercício.

Os Ativos Totais somaram R$ 16.530,24 milhões em 31.12.2023, representando crescimento de 1,75% no ano, sendo os créditos perante o FCVS os de maior representatividade (87,65% do total de Ativos) e os que mais contribuíram para o incremento do ativo total da Empresa, por meio das receitas auferidas com juros e atualização monetária no período.

Em 31.12.2023, o Passivo Exigível totalizou R$ 4.577,47 milhões, com aumento de 3,80% em relação a dezembro de 2022. As obrigações com o FGTS representam 88,91% (R$ 4.069,95 milhões) desse Passivo.

4. Gestão Orçamentária

A peça orçamentária da Emgea é elaborada e acompanhada nos moldes do Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais não dependentes, que compreende as fontes de recursos e os dispêndios previstos para o ano de referência, mantendo-se o alinhamento com os registros contábeis das respectivas empresas.

O Total Geral dos Recursos realizado foi de R$ 1.850,01 milhões, ante o valor orçado de R$ 2.077,80 milhões, representando redução de 10,96%.

O Total Geral dos Dispêndios foi de R$ 1.386,43 milhões, frente ao valor orçado de R$ 1.956,72 milhões, o que representa redução de 29,15%.

As variações a menor nos totais de recursos e de dispêndios estão relacionadas principalmente à realização, aquém do previsto, das movimentações relativas ao cronograma de novações de dívidas do FCVS (créditos da Emgea) no exercício.

5. Gestão Financeira

Em 2023 transitaram no caixa da Emgea R$ 753,66 milhões, desempenho 9,77% menor que 2022. Desse total, R$ 447,32 milhões são originários de novações de dívidas do FCVS (créditos da Emgea), sendo que parte (em títulos CVSB e em espécie) se encontrava bloqueada perante o FGTS e foi utilizada para pagamento das prestações mensais da Empresa para com o citado Fundo (R$ 198,50 milhões). Também oriundos de novações, R$ 212,64 milhões (parcela em espécie da novação de dívidas com origem SBPE) e R$ 36,18 milhões (permutas de títulos com o Tesouro Nacional) foram creditados diretamente à Emgea.

Além das citadas movimentações oriundas de processos de novação de dívidas do FCVS, registre-se ainda os ingressos decorrentes da arrecadação de recursos advindos das operações da Empresa, originários da carteira de crédito imobiliário pessoa física (R$ 92,66 milhões), os montantes obtidos pela alienação de imóveis não de uso (R$ 28,45 milhões), os valores originários da carteira de créditos comerciais (R$ 15,98 milhões) e da carteira de crédito imobiliário pessoa jurídica (R$ 40,17 milhões).

Os desembolsos no período somaram R$ 760,11 milhões, dos quais destacamos os montantes relativos aos pagamentos de financiamentos perante o FGTS (R$ 198,50 milhões), de tributos (R$ 225,36 milhões), de dispêndios correntes operacionais (R$ 75,17 milhões) e com serviços de terceiros (R$ 25,91 milhões). Observa-se que os desembolsos em 2023 foram 100,08% maiores que em 2022 (variação de cerca de R$ 380,21 milhões).

6. Gestão de Pessoas

A Emgea não possui plano de cargos e salários e os cargos comissionados são ocupados por profissionais contratados no mercado em regime celetista. Adicionalmente como previsto na medida provisória que criou a empresa (MP n° 2.196/2001), a Emgea conta com empregados cedidos pela Administração Pública Federal e submetem-se ao regime integral e dedicação exclusiva ao serviço.

A estrutura atual, aprovada por meio da Portaria nº 17, de 22.12.2015, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Dest (atualmente Secretaria de Coordenação das Estatais - Sest, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI), estabelece a dotação de 104 (cento e quatro) colaboradores.

Em 31.12.2023, a companhia fechou com lotação de 100 (cem) colaboradores e o quadro de pessoal demonstra os seguintes perfis:

Tabela 3 - Perfil de colaboradores em 31.12.2023.