PORTARIA ANM Nº 1.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA ANM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 35 da Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir o "Grupo de Trabalho de Acompanhamento, Execução e Apresentação de Resultados - ACT ABDI - Frente de Trabalho 1", doravante denominado "GTFT1-ABDI".

Art. 2º São atribuições do GTFT1-ABDI:

I - acompanhar a execução do projeto contratado através do Acordo de Cooperação Técnica ANM 10/2024 (ACT) e designado no Plano de Trabalho a ele anexo como "Frente de Trabalho 1"

II - definir as regras necessárias e aplicáveis para o êxito das atividades previstas e comunicá-las formalmente à empresa contratada no âmbito do ACT;

III - efetuar o monitoramento das atividades executadas, corrigindo seu andamento tempestivamente, de forma a manter os cronogramas acordados;

IV - validar os resultados obtidos das interações efetuadas pela empresa contratada da ABDI;

V - documentar todas as etapas da execução e armazenar tal documentação em repositório de documentos oficial da ANM;

VI - apresentar, quando requerido pela Diretoria Colegiada, a situação do projeto e o alcance de seus resultados;

VII - interagir com os responsáveis da ABDI e da empresa contratada, na busca de solução de problemas ou encaminhamento de demandas.

Parágrafo Único. O Coordenador do GTFT1-ABDI poderá convocar outros profissionais de outras áreas da ANM não nomeados neste instrumento, quando necessário, para contribuir com os resultados pretendidos.

Art. 3º São os membros do GT-FT1:

I - Marcelo Barone, SIAPE 1529806, no papel de Coordenador.

II - Giuseppe Vincenzo de Lorenzo, SIAPE 456353, representante da DIOPE/SPE;

III - Carla Viganigo Rangel de Castilhos, SIAPE 1851341, representante da CONDOC/SPE;

IV - Claudinei Oliveira Cruz, SIAPE 1826424, representante da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração;

V - Ana Cecília Barbosa dos Santos, SIAPE 1434653, representante da Superintendência de Segurança em Barragens de Mineração;

VI - Luciano Ribeiro da Silva, SIAPE 1531103, representante da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas;

VII - Márcio Cavalcanti Lins, SIAPE 1530468, representante da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas;

VIII - Reinan Bispo Sobral, SIAPE 1318195, representante da Superintendência de Outorga de Títulos;

IX - Wagner da Silva Siqueira, SIAPE 1535153, representante da Superintendência de Outorga de Títulos;

X - Iramaya Sepulcri Salaroli, SIAPE 1629293, representante da Superintendência de Fiscalização;

XI - Luis Cláudio de Sousa, SIAPE 1529965, representante da Superintendência de Fiscalização; e

XII - Marcio Leal Gomes da Silva, SIAPE 1808773, representante da Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação.

Art. 4º O trabalho desenvolvido pelo GTFT1-ABDI será considerado de alta relevância e interesse nacional, devendo seu membro priorizar as ações e atividades nele previstas, mesmo que em detrimento de atividades cotidianas.

Art. 5º O Coordenador do GTFT1-ABDI definirá cronograma de ações de cada membro visando compatibilizar ao máximo suas atividades cotidianas com as atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 6º No desempenho de suas atividades, o Coordenador do GTFT1-ABDI estará autorizado, em nome do GTFT1-ABDI, a fazer uso dos instrumentos previstos no Art. 134 da Resolução ANM nº 181, de 03 de Outubro de 2024, salvo os privativos da Diretoria Colegiada e de comunicação com o administrado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 27 de novembro de 2024

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA