EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SM TRANSPORTES LTDA, 12.648.776/0001-00, BCI6F12, FRMEV02349522024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDT3G55, FRMEV02353492024, 606-82; SEA7B29, FRMEV02402692024, 606-82; SEB2F65, FRMEV02413372024, 606-82; SEC4E24, FRMEV02418822024, 606-82; SEA7C49, FRMEV02423872024, 606-82; SILVERIO EURICO DA SILVA, ***.519.819-**, KCN7E38, FRMEV02354972024, 606-82; KCN7E38, FRMEV02406442024, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV02369092024, 606-82; SONIA CARRIAO DE MELO - LOCACOES, 08.909.209/0001-84, EWO4H79, FRMEV02386422024, 606-82; SOVANDI FABENI, 06.981.796/0001-97, QBP6I36, FRMEV02422262024, 606-82; SMART PALLET TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 36.582.764/0001-80, AYS4E54, FRMEV02363142024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FTH6G15, FRMEV02376992024, 606-82; SILVANO DA CONCEICAO, ***.358.451-**, LZO3046, FRMEV02409352024, 606-82; SOMAJU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.868.735/0001-00, RDU6G00, FRMEV02364282024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D57, FRMEV02286012024, 606-82; SIQUEIRA & ALVES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 40.752.183/0001-16, CUE6B16, FRMEV02417282024, 606-82; SKULL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 38.714.506/0001-35, ETU8129, FRMEV02417842024, 606-82; CLU3479, FRMEV02425902024, 606-82; SL LOGISTICA LTDA, 29.451.818/0001-02, RFU7I50, FRMEV02418662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT