PORTARIA Nº 639, DE 10 DE JULHO DE 2024

Institui o Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o ensino multisseriado no processo de alfabetização - Praema.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o ensino multisseriado no processo de alfabetização - Praema, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento da gestão pedagógica e administrativa de professores alfabetizadores das escolas públicas de educação básica com ensino multisseriado.

Art. 2º São objetivos do Praema:

I - apoiar os sistemas de ensino na formação continuada voltada ao público-alvo do Programa, aprimorando a gestão administrativa, financeira e pedagógica, além da dimensão pessoal e relacional, das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação, com vistas à aprendizagem das crianças em processo de alfabetização em turmas multisseriadas;

II - estimular a institucionalização das trocas de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os professores alfabetizadores e gestores participantes;

III - apoiar as escolas de formação de profissionais da educação das secretarias de educação, ou órgão equivalentes, a desenvolverem estudos, aprimorarem os processos de formação continuada e replicarem boas práticas; e

IV - estimular as instituições públicas de ensino superior a apoiarem, por meio da prática da extensão universitária, as escolas públicas de educação básica no processo de alfabetização em turmas multisseriadas.

Art. 3º O Praema apoiará ações de formação continuada com ênfase no desenvolvimento da oralidade, aprendizagem da leitura e aprendizagem da escrita em parceria com os estados, Distrito Federal e municípios e com as instituições públicas de ensino superior, de forma a contribuir para melhoria dos resultados de aprendizagem das crianças em processos de alfabetização em turmas onde ocorrem a multisseriação.

Parágrafo único. A formação continuada de que trata o caput abrangerá dimensões político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional e temas específicos referentes aos desafios da alfabetização na idade adequada, da conectividade para fins pedagógicos e da educação integral e de tempo integral para formação das crianças em processos de alfabetização em turmas multisseriadas.

Art. 4º A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às ações desenvolvidas pelas instituições públicas de ensino superior, pelas escolas e pelos centros de formação de profissionais da educação das secretarias estaduais e municipais de educação ou equivalentes, além de cursos autoinstrucionais disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação - Avamec.

Art. 5º O Praema tem como público-alvo professores alfabetizadores das escolas e secretarias de educação.

Art. 6º O Praema será executado conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Educação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA