Caso a data estabelecida para o término do prazo citado no quadro acima coincida com dia não útil (sábados, domingos e feriados), deverá ser considerada o dia útil subsequente.

3.5.ORGANIZAÇÃO

A Superintendência do Ensino Profissional Marítimo manterá entendimentos com os demais setores da DPC e, eventualmente, com os OE, para compatibilizar e atender as necessidades apresentadas no PREPOM pelo SEPM.

3.6.ANÁLISE E APROVAÇÃO

As PCE serão analisadas no SISGEPM pela DPC. Após a análise pelo setor correspondente, as propostas serão encaminhadas para a apreciação do Superintendente do Ensino Profissional Marítimo e, posteriormente, para a aprovação do Diretor de Portos e Costas. Isto feito, a DPC informará aos OE os valores autorizados para cada curso, por ND, disponibilizando o MPCA no SISGEPM.

3.7.DIVULGAÇÃO

Após aprovação do Diretor de Portos e Costas, o PREPOM será divulgado, para conhecimento e providências dos Órgãos integrantes do SEPM e das Entidades interessadas, até 30 de dezembro do ano anterior à realização dos cursos e ficará disponível na intranet e na internet (www.dpc.mb e www.dpc.mar.mil.br, respectivamente), onde será mantido devidamente atualizado.

3.8.ALTERAÇÕES DO PREPOM

As solicitações de alterações na programação de cursos estabelecida no PREPOM deverão seguir os seguintes procedimentos:

a) Modificações sobre quantidade de alunos ou período de cursos

Os OE deverão dirigir suas solicitações diretamente à DPC que decidirá sobre a demanda realizada; e

b) Cancelamento ou troca de cursos

As solicitações de alteração na programação de cursos estabelecida no PREPOM que guardem relação com cancelamento e inclusão de cursos deverão ser encaminhadas via cadeia de comando, aos ComDN que, após juízo de valor, transmitirão, caso julguem conveniente, as respectivas demandas à Diretoria de Portos e Costas (DPC), a qual caberá a decisão sobre a inclusão sobre a inclusão/cancelamento do curso solicitado.

Caso a DPC autorize, a referidaalteração deverá ser lançada no SISGEPM, pelo OE, por meio da opção "gerenciar turma/cancelar turma ou adiar turma", mencionando os fatores determinantes da alteração pretendida.

A alteração na programação dos cursos não implicará mudança na numeração da turma, prevalecendo a sequencia divulgada no PREPOM correspondente.

A DPC deverá encaminhar à DGN quadrimestralmente (JAN, MAI e SET) um relatório por mensagem informando o quantitativo de cursos do PREPOM que foram cancelados e alterados, contendo juízo de valor do Diretor.

3.9.ACOMPANHAMENTO

O acompanhamento dos cursos do SEPM será efetuado pela DPC, por meio dos dados estatísticos fornecidos pelos OE.

CAPÍTULO 4

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

ENSINO A DISTÂNCIA EAD - CURSOS PARA MERGULHADORES - CERTIFICAÇÃO - TREINAMENTO PARA AQUAVIÁRIOS - A MB NO ENSINO REGULAR - CONVÊNIO ENTRE A MB E AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO

4.1.ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)

4.1.1PROPÓSITO

Tem por propósito permitir ao Aquaviário adquirir os conhecimentos necessários para acesso às categorias superiores do respectivo grupo, bem como para o seu aperfeiçoamento e atualização profissional, de forma não presencial ou semipresencial, garantindo, assim, o mínimo afastamento de sua rotina de trabalho.

4.1.2.CONCEITUAÇÃO

Caracteriza-se a educação a distância como a modalidade educacional em que a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos (Art.1º do Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).

4.2.APLICAÇÃO

A Educação a distância é aplicada conforme a seguir:

4.2.1.Por meio de material impresso ou de conteúdo armazenado digitalmente mídia (pen drive, CD, etc), obtido em um OE, separados por módulos: nesse processo, o OE deverá designar, por Portaria, com cópia para os Centros de Instrução, um Orientador de Aprendizagem (OAp), o qual servirá de elo de ligação entre o aluno e a estrutura que provê o curso. A esse profissional cabem, entre outras, as seguintes atribuições:

a) verificar, inicialmente, se o candidato preenche os requisitos estabelecidos no Módulo Orientador do curso;

b) elaborar, com a participação do aluno, um Plano de Estudo;

c) esclarecer, sempre que necessário, as dúvidas dos alunos. Caso o OAp não consiga dirimir alguma dúvida, deverá buscar ajuda no próprio OE, entre os servidores (militares ou civis) que tenham conhecimentos mais avançados sobre o assunto. Se a dúvida persistir, o OAp deverá encaminhá-la ao CIAGA;

d) aplicar as provas dos módulos;

e) preencher a Ficha de Acompanhamento do Desenvolvimento, registrando as informações julgadas pertinentes relativas à entrega de material instrucional, aplicação de prova, resultado de avaliações e outras observações importantes sobre o aluno durante o desenvolvimento do curso; e

f) caso necessário, atender alunos de outros OE. Informações detalhadas poderão ser encontradas no Módulo para o Aplicador, utilizado pelo OA e no Módulo Orientador fornecido ao aluno.

4.2.2.Método on-line (veiculado pela internet): para os cursos totalmente a distância, hospedados em um Ambiente Virtual de Aprendizagem; e

4.2.3.De forma semipresencial: integração da parte modular e/ou on-line com a parte presencial.

Nos métodos on-line e semipresencial não há designação formal de um OAp, como no sistema modular, mas sim de um Tutor, que comporá, junto com outros profissionais, uma equipe multidisciplinar de especialistas.

4.3.COORDENAÇÃO

A coordenação dos cursos modulares é feita pelo próprio CIAGA e o apoio e controle desses cursos são feitos, conforme o caso, pelo CIAGA ou CIABA. A execução caberá aos setores do EPM dos OE designados, devendo ser observadas as instruções específicas que tratam do assunto. A coordenação e a execução dos cursos via web cabem ao CIAGA.

4.4.INSCRIÇÃO

A inscrição do aluno no curso modular é realizada no CIABA, CP, DL e AG (somente aquelas AG que possuam local para aplicação da prova). A inscrição dos cursos via web e semipresencial é feita pelo CIAGA, a partir da internet, no seguinte endereço eletrônico: http://www.ciaga.mar.mil.br, clicando em seguida no link de cursos on-line.

4.5.MATRÍCULA

Para os cursos modulares não há limite de vagas e o pré-requisito para matrícula a ser observado consta do PREPOM. Dessa forma, todos os candidatos inscritos que preencham os pré-requisitos são automaticamente matriculados.

Para os cursos via web são estimadas cerca de trinta vagas por OA. De forma similar aos cursos modulares, as matrículas dos alunos inscritos são confirmadas a partir dos critérios estabelecidos no PREPOM. Aqueles que preencherem os requisitos e não tiverem suas matrículas confirmadas, em face da limitação de vagas, terão seus nomes cadastrados em um banco de dados, de modo a assegurar a participação desse pessoal em curso futuro.

4.6.AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)

4.6.1.Entende-se por AVA o ambiente concebido com a finalidade de prover uma infraestrutura informatizada completa, envolvendo a criação, condução e a administração de ambientes de aprendizagem utilizados em cursos a distância, em complementos a distância de cursos presenciais, projetos de pesquisa, projetos colaborativos e diversas outras formas de apoio remoto ao processo ensino-aprendizagem.

4.6.2.Os cursos na modalidade a distância serão sempre apoiados por um AVA do CIAGA.

4.7.ESTRUTURA DE EAD NO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO

4.7.1.O organograma das OM que integram o SEPM disporá de um elemento organizacional responsável por conduzir, elaborar e apoiar os cursos a distância que poderá ser estruturado como Núcleo de EAD, Divisão, Departamento de Ensino a Distância ou setores congêneres, conforme as peculiaridades de cada OM.

4.7.2.Conforme mencionado no artigo 4.3, na elaboração de cursos online e semipresenciais é prevista a composição de uma equipe multidisciplinar de especialistas com a responsabilidade de desenvolver o trabalho de criação e de acompanhamento dos cursos.

4.7.3.A mencionada equipe deverá ser composta pelos seguintes profissionais e respectivas atribuições:

a)Administrador - divulgação do curso, gerenciamento do AVA e supervisão de todas as etapas que compõem o curso;

b)Coordenador - coordenação do curso, desde a etapa do planejamento até a sua execução, englobando a administração do AVA, avaliação do conteúdo do curso em relação aos objetivos previstos, a avaliação do tutor e a atualização curricular. Essa função deve ser exercida, preferencialmente, por Pedagogo;

c)Conteudista - a seleção e a produção do material escrito, conforme os objetivos e conteúdo definidos pelo currículo do curso, a indicação da bibliografia e a elaboração de questões para a composição das provas;

d) Tutor(es) - planejamento, elaboração e acompanhamento das atividades de mediação pedagógica relacionadas com a aprendizagem, esclarecendo-lhes as dúvidas e favorecendo a motivação e interação dos alunos;

e) Pedagogo - construção do Projeto Pedagógico do curso, acompanhamento do processo de realização do curso, análise pedagógica do material aplicado, definição dos instrumentos de avaliação e configuração das ferramentas do AVA;

f) Informático - ao informático compete o apoio técnico relativo a recursos de hardware e software aos alunos e tutores;

g) Webdesigner - desenvolvimento do layout do curso a ser inserido no AVA; e

h) Revisor - revisão gramatical de todo o material escrito do curso e adequação da linguagem utilizada à última reforma ortográfica, em vigor a partir de janeiro de 2009. Essa função deve ser exercida, preferencialmente, por profissional de nível superior com formação em Letras.

4.8.TUTORIA

4.8.1.O papel de tutor é de fundamental importância na condução dos cursos a distância, devendo a sua participação, portanto, ser ativa, a fim de suprir a distância física e temporal entre os principais envolvidos.

4.8.2.As principais tarefas do tutor são: esclarecer as dúvidas relativas ao conteúdo das disciplinas, orientar a aprendizagem, sugerir novas leituras, propor tarefas, identificar dificuldades, supervisionar as atividades programadas e dar retorno do desempenho dos alunos.

4.8.3.A comunicação entre alunos e tutores poderá ser realizada por diversos canais: telefone, e-mail, fax, videoconferência, dentre outros.

4.8.4.Ao final de cada curso a coordenação avaliará o tutor por meio de ficha específica, conforme modelo do Anexo L.

4.9.PLANEJAMENTO DE CURSOS A DISTÂNCIA

4.9.1.No planejamento de um curso a distância as seguintes características devem ser especialmente consideradas: a definição de objetivos metodológicos e pedagógicos do curso adaptados ao perfil dos alunos; a relação do conteúdo acadêmico com o nível de abordagem, de acordo com o currículo do curso; a definição da modalidade do curso; a utilização apropriada das mídias disponíveis; a definição de estratégias que favoreçam o desenvolvimento cognitivo do aluno e a seleção de instrumentos de avaliação compatíveis com o curso desenvolvido.

4.9.2.Deverão ser estabelecidas estratégias que favoreçam a aprendizagem e ampliem o conhecimento dos alunos, utilizando-se das ferramentas do AVA e permitindo a interação (entre os alunos/tutores/coordenador/conteúdo) e o aumento da autonomia durante o transcorrer do curso.

4.9.3.A duração dos cursos a distância constará dos currículos.

4.10.PROPRIEDADE INTELECTUAL

Na seleção e produção de materiais didáticos para os cursos a distância (textos, imagens, sons, links, dentre outros) deverão ser preservados os direitos autorais.

4.11.FREQUÊNCIA NOS CURSOS A DISTÂNCIA

4.11.1.As OM responsáveis por cursos a distância deverão elaborar instruções específicas para os referidos cursos, apresentando um cronograma com os períodos de início e término das disciplinas, metodologia empregada, organização e outras comunicações necessárias à condução do curso. Tais informações deverão ser claras, objetivas, divulgadas em local de fácil acesso e em tempo hábil.

4.11.2.Embora o aluno possa planejar o seu horário de estudo, é de todo recomendável que lhe seja proposto o estabelecimento de uma rotina. Assim, será mais fácil para ele organizar-se, de modo a cumprir o cronograma estabelecido e as atividades programadas.

4.11.3.No que se refere à frequência, esta deverá ser controlada pelo tutor e pelo coordenador do curso, por intermédio dos acessos AVA, das participações nas atividades e da realização das tarefas propostas.

4.11.4.No caso de ser constatado que o aluno não acessa/participa do curso com a frequência esperada, dando indícios que poderá vir a prejudicar o cronograma programado, deverá ser providenciado um contato via e-mail, telefone ou outro meio de comunicação, pelo tutor, com a finalidade de obter os esclarecimentos necessários.

4.12.QUESTIONÁRIO FINAL DE CURSOS A DISTÂNCIA

4.12.1.Ao término do curso deverá ser aplicado o questionário pedagógico na plataforma MOODLE.

4.12.2.O questionário tem por objetivo identificar as facilidades e dificuldades encontradas pelos alunos, visando ao aperfeiçoamento do curso.

4.13.AVALIAÇÃO

4.13.1A avaliação dos cursos a distância é feita obedecendo ao previsto no currículo do curso. As provas dos cursos são realizadas nos OE designados. As despesas de locomoção para a realização de provas correrão por conta dos alunos.

4.13.2.Os OE designados para a realização de provas deverão disponibilizar salas (utilizar, preferencialmente, salas de aula já existentes), livres da interferência de ruídos que possam perturbar os alunos. No caso de prova eletrônica devem ser também disponibilizados, no mínimo, dois microcomputadores com acesso à internet. No caso de cursos modulares, as provas impressas devem ser aplicadas nesses mesmos ambientes, preferencialmente salas de aula existentes, livres da interferência de ruídos.

SEÇÃO I

CURSOS PARA MERGULHADORES

4.14.PROCEDIMENTOS

Os cursos expeditos destinados a mergulhadores farão parte, regularmente, do PREPOM-Aquaviários e têm a finalidade de aprimorar a formação dos contribuintes do FDEPM pertencentes ao 4º Grupo - Mergulhadores. As inscrições serão efetuadas no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA) ou em Entidades credenciadas pela DPC para aplicar cursos de mergulho. Para os cursos desenvolvidos no CIAMA, as empresas não contribuintes do FDEPM que apresentarem candidatos aos cursos não farão jus ao direito de patrocínio e, ainda, a matrícula desses candidatos ficará condicionada à disponibilidade de vagas.

Os recursos destinados a esses cursos somente serão encaminhados ao OE mediante a confirmação da realização do curso. Caso não haja o(s) curso(s) previsto(s), os recursos a ele(s) destinado(s) em MPCA não serão encaminhados ao CIAMA, devendo ser aplicados no SEPM.

As instruções referentes à inscrição nos cursos destinados a mergulhadores, tanto quanto os demais, serão estabelecidas no PREPOM-Aquaviários, de acordo com os dados fornecidos pelo CIAMA.

SEÇÃO II

CERTIFICAÇÃO

4.15.HABILITAÇÃO APÓS OS CURSOS E ESTÁGIOS DO SEPM

Ao concluírem cursos e estágios do SEPM com aproveitamento, os alunos receberão um certificado, emitido pelo OE, conforme estabelecido no currículo de cada curso e nas disposições contidas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-101/DPC, habilitando o portador a exercer as funções indicadas no referido documento ou conforme autorizado pela legislação nacional.

No caso específico dos cursos "on-line", a certificação será sempre emitida pelo CIAGA.

SEÇÃO III

TREINAMENTO PARA AQUAVIÁRIOS

4.16.RESPONSABILIDADES

As empresas são responsáveis por prover treinamento a seus Aquaviários, em conformidade com: a Regra I/14, da Convenção STCW-78, como emendada; o Cap. III, Parte B, Regra 19 da Convenção SOLAS; e § 8.2, do ISM Code, em continuação aos cursos ministrados pelo SEPM. Nesse caso, o EPM atua, apenas, de forma complementar, como previsto na sua regulamentação.

As empresas devem ser alertadas, também, para que os marítimos embarcados recebam as noções básicas e treinamento ou instrução básica de segurança, de acordo com a Seção A-VI/I do Código STCW, como emendado, obedecendo aos padrões nele especificados.

Embora a legislação mencionada preveja treinamento apenas para marítimos, o treinamento ou instrução deverão ser aplicados, também, como couber, aos Aquaviários pertencentes aos demais Grupos.

SEÇÃO IV

A MB NO ENSINO REGULAR: CONVÊNIO ENTRE A MB E AS

SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO

4.17.PROPÓSITO

Contribuir para a formação de uma mentalidade aquaviária nos alunos do Ensino Fundamental, de modo a conscientizá-los e incentivá-los à conservação e valorização das áreas marítimas e ribeirinhas, fundamentada na aprendizagem de regras básicas de: segurança da navegação, prevenção da poluição no meio aquático e sobrevivência do náufrago.

4.18.FORMA DE APLICAÇÃO

As escolas deverão explorar o conteúdo alusivo aos assuntos: Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM), prevenção da poluição no meio aquático e sobrevivência do náufrago, inserindo, adequadamente, esses conteúdos nas disciplinas regulares de Geografia, Ciências e Estudos Sociais.

4.19.PROCEDIMENTOS

4.19.1.Os OE devem manter contato com as Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação (SEDUC), a fim de explicar a importância e a necessidade de serem firmados convênios.

4.19.2.Os OE que já firmaram convênio deverão manter a DPC informada dos resultados que estão sendo alcançados, de forma a permitir o seu contínuo aperfeiçoamento.

4.19.3.Os OE que já mantiveram contato com as SEDUC, mas ainda não obtiveram êxito, devem persistir nos contatos preliminares, de forma a motivá-las a firmar os convênios.

4.19.4.Antes de firmar os convênios, os OE deverão submeter suas minutas à apreciação da DPC, informando o número de escolas, professores e alunos beneficiados e eventuais recursos financeiros necessários. Somente após a autorização da DPC, os OE deverão iniciar o trâmite oficial de documentos.

4.19.5.As Capitanias, Delegacias e Agências devem prever nos acordos o fornecimento de todo o material didático às escolas, para utilização pelos professores e alunos. Os convênios devem possuir a validade de um ano e poderão ser renovados por meio de termo aditivo.

CAPÍTULO 5

OUTROS CURSOS E ATIVIDADES DE INTERESSE

5.1.CURSOS PARA O PESSOAL DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

A habilitação de pessoal lotado em órgãos públicos Extra-MB, para o desempenho de atividades como tripulantes ou condutores de embarcações a serviço exclusivo desses órgãos, poderá ser concedida mediante a aprovação nos seguintes cursos:

5.1.1.Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público na Navegação Costeira (EANC) - para conduzir embarcações empregadas na navegação costeira a serviço de Órgãos Públicos (Extra-MB);

5.1.2.Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP) - para patroar embarcações empregadas na navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (extra- MB); e

5.1.3.Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP) - para tripular ou conduzir pequenas embarcações - de até oito metros de comprimento, incluindo lanchas do tipo LAEP-7 com motor de centro - empregadas na navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (Extra-MB).

Para os cursos ECSP e ETSP, as solicitações dos Órgãos Públicos interessados poderão ser feitas a qualquer tempo e devem ser encaminhadas ao OE com jurisdição na área, que condicionará o atendimento à sua disponibilidade atual, desde que não haja ônus para a MB. Para o Curso EANC, as solicitações devem ser encaminhadas a um CI. As condições para a aplicação do curso solicitado, incluindo as despesas decorrentes (complemento alimentar do EPM, pagamento de instrutor(es) e coordenador, material didático, etc.) serão de inteira responsabilidade do órgão solicitante.

O OE deverá solicitar ao Comando de Distrito Naval de sua área de jurisdição, via cadeia de comando, autorização para iniciar o curso. Não é necessária a autorização da DPC para a realização desses cursos, porém, a DPC deverá ser informada, por mensagem, quando esses cursos tiverem início.

Ao término de um curso, o OE deverá expedir a correspondente Ordem de Serviço de conclusão, não sendo necessário o envio dessa OS à DPC.

Os aprovados não farão jus à CIR, nem serão inscritos no SISAQUA; receberão, tão somente, o certificado de conclusão correspondente, de acordo com o curso realizado, conforme os modelos constantes do Anexo M.

Em complemento ao certificado de conclusão, deverá ser emitida pelos OE, ainda, a carteira constante do Anexo M com a validade de cinco anos, renovável por iguais períodos.

Em caso de dano, extravio, roubo ou furto, o requerente poderá solicitar, ao OE que realizou o curso, a emissão de 2ª via/Revalidação da Carteira do Curso ETSP, ECSP ou EANC, de posse dos seguintes documentos: Ofício do Órgão Público, discriminando o motivo da solicitação da 2ª via; Carteira de Identidade do servidor público, titular do documento a ser emitido, dentro da validade (original e cópia simples); e CPF do servidor público, titular do documento a ser emitido (original e cópia simples). No caso de Revalidação, além dos documentos supracitados, o requerente deverá apresentar a carteira com a validade expirada.

Nos currículos destinados à formação do pessoal de Órgãos Públicos não estão previstos conteúdos específicos sobre moto aquática. No entanto, quando houver a necessidade do Órgão Público solicitante habilitar o Servidor Público na condução de moto aquática, este deverá comprovar a conclusão do curso de ETSP e ter participado de aulas práticas para uso do equipamento. O instrutor da disciplina para a condução de moto aquática deverá possuir o conhecimento técnico e a qualificação profissional mínima requerida, além da carteira de motonauta.

Deverão ser cumpridos os conteúdos programáticos previstos na seção II do Anexo 5-A da NORMAM-211/DPC, para condução de moto aquática, tais como: limites operacionais do equipamento; técnicas de pilotagem; regras para saída e aproximação segura de praias; conhecimento sobre as áreas seletivas para navegação; situações de emergência, e outros constantes daquele anexo. Ao final desse processo, o Servidor Público que obtiver a referida qualificação deverá ter registrada na carteira de habilitação de Órgãos Públicos também a seguinte classificação: "Apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior".

Os cursos Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público na Navegação Costeira (EANC), Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP) e Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP) deverão sempre ser ministrados por militares e nas instalações do OE coordenador. Em casos de impossibilidade, em decorrência das distâncias envolvidas entre o Órgão Público solicitante e o OE, poderão ser ministrados nas instalações daquele órgão, porém, sempre por militares do OE.

5.2.CURSOS PARA ESTRANGEIROS

Os cursos do SEPM poderão ter vagas abertas a estrangeiros oriundos de países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, devendo ser atribuída maior prioridade àquelas com os quais existam acordos culturais. Os procedimentos para a obtenção dessas vagas e demais instruções pertinentes à realização de tais cursos encontram-se em normas específicas, aprovadas pelo Estado-Maior da Armada, quais sejam: O Programa de Ensino Profissional Marítimo para Estrangeiros (PEPME) e o Programa Anual de Cursos de Curta Duração (PACCD).

Demais casos, que envolvam solicitações de inscrições de estrangeiros em cursos do EPM, deverão ser submetidos à DPC.

5.3.CURSOS E ESTÁGIOS PARA O PESSOAL DAS CAPITANIAS, DELEGACIAS E AGÊNCIAS

Por ocasião do envio de subsídios para a revisão do Plano de Ação aos Relatores-Adjuntos (ComDN), os OE devem incluir as necessidades de recursos financeiros, por natureza de despesa, para o custeio de passagens e diárias para o pessoal indicado para realizar alguns cursos e estágios previstos no PREPOM-Aquaviários.

A elaboração e o trâmite das PCE devem atender ao estabelecido no artigo 3.4 destas normas.

5.4.CURSOS E ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES NO PAÍS E NO EXTERIOR

Os procedimentos para a participação de militares e servidores civis em cursos e atividades de interesse do SEPM, Extra-MB, em estabelecimentos e instituições no Brasil e no exterior, que não aqueles detalhados no PREPOM-Aquaviários, são regulamentados por norma específica, podendo os OE elaborar propostas, anualmente, de acordo a sistemática em vigor.

5.5.ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS DE INTERESSE

Além dos cursos previstos nestas normas, sempre que necessário, poderão ser programadas atividades que tenham como propósito complementar o ensino, divulgar fatos de importância para a Marinha Mercante e/ou promover a atualização dos Aquaviários.

Essas atividades extraordinárias poderão ser realizadas sob a forma de cursos, palestras, seminários, convenções, painéis, exposições, propagandas e outros, observando os seguintes procedimentos:

5.5.1.Planejamento

As atividades extraordinárias mencionadas, na medida em que tenham ligação com o EPM ou que colaborem para a difusão no país de uma mentalidade marítima, poderão ser custeadas com recursos do FDEPM. Assim, os OE que desejarem executar, em sua região, atividades assim enquadradas, que exijam a realização de cursos ou estágios, deverão planejá-las conforme a sistemática do Capítulo 3 desta norma. As demais atividades, como palestras, seminários, simpósios etc. deverão ser propostas por expediente circunstanciado à DPC;

5.5.2.Elaboração e Aprovação das Propostas

As propostas de cursos ministrados em estabelecimentos e instituições no país deverão ser encaminhadas à DPC, pelos OE, via ComImSup, contendo uma justificativa com o(s) objetivo(s) almejado(s) e o custo previsto, atendendo aos prazos do artigo 3.3 desta norma. As demais atividades serão divulgadas por documentos específicos da DPC.

Após a análise da DPC, ocasião em que são verificados, dentre outros aspectos, a pertinência do proposto com os propósitos da legislação em vigor, as propostas julgadas adequadas são incluídas em previsão orçamentária, para aprovação; e

5.5.3.Divulgação

As atividades extraordinárias deverão, sempre que possível, constar do PREPOM e da página da DPC na Internet. Esse procedimento, além de divulgar, em âmbito nacional,as realizações da Marinha do Brasil na administração do FDEPM, permite à DPC uma maior precisão na montagem dos subsídios necessários para o Plano Diretor.

5.6.HOMOGENEIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

Visando a homogeneidade de procedimentos e de linguagem, a DPC promoverá, sempre que possível, encontros com os responsáveis pelo EPM dos OE.

CAPÍTULO 6

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

6.1. PROPÓSITO

Tem por propósito ser um instrumento norteador no que tange à avaliação do processo ensino-aprendizagem nos cursos do SEPM. Esse processo consiste em determinar, para os marítimos, em que medida as competências previstas na Convenção STCW-78, como emendada, e, para os demais aquaviários, se os objetivos educacionais foram alcançados de acordo com os currículos em vigor aprovados pela DPC e aplicados pelos Órgãos de Execução (OE).

Entende-se que a avaliação do processo ensino-aprendizagem tem início e fim em toda atividade pedagógica, sendo necessário ao docente observar modalidades e funções presentes nesse processo, conforme a descrição abaixo:

AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - Tem a função básica de informar sobre o contexto do aluno, bem como a condição em que o trabalho pedagógico será desenvolvido. Ou seja, deseja-se nessa fase verificar a presença ou a ausência de pré-requisitos para novas aprendizagens.

AVALIAÇÃO FORMATIVA - Objetiva captar os avanços e as dificuldades que se manifestam durante o processo pedagógico. Como avaliação preventiva, deve ser feita em um tempo hábil para que se sanem as dificuldades detectadas. Tem a função de informar, constantemente, aos agentes do processo de ensino e aprendizagem (professor e aluno) o que está acontecendo. Os resultados da avaliação formativa devem mostrar a necessidade de se reverem planos ou de retomarem decisões reestabelecidas.

AVALIAÇÃO SOMATIVA - É a mais utilizada, pois é a que vai demonstrar a nota ou o conceito do aluno para um determinado período. Esse período pode ser uma semana, um mês, uma unidade, uma aula, um bimestre, um trimestre, um semestre ou um ano letivo. Acontece ao final de um trabalho e demonstra um produto alcançado.

6.2. DIRETRIZES GERAIS

Compete aos OE avaliar o processo ensino-aprendizagem dos cursos por eles conduzidos. Esta avaliação deverá ocorrer de forma contínua, sistemática, cumulativa, funcional, orientadora e integral. Assim, são relacionados a seguir os principais propósitos a serem atingidos:

6.2.1. Verificar se os objetivos educacionais estabelecidos foram alcançados;

6.2.2. Instruir procedimentos técnico-administrativos dos docentes, orientadores e coordenadores, para o aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem; e

6.2.3. Definir as condições de habilitação dos alunos, de acordo com os padrões de competência estabelecidos para a qualificação requerida.

6.3. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

Os instrumentos de avaliação a serem utilizados no SEPM são testes, trabalhos (individual ou em grupo) e provas (escritas, orais e/ou práticas). Os OE deverão dar atenção para que esses instrumentos estejam rigorosamente de acordo com os objetivos específicos preconizados nos sumários das disciplinas, conforme o currículo de cada curso.

A avaliação do processo ensino-aprendizagem dos cursos aplicados pelos OE, incluindo os Centros de Instrução, CIAGA e CIABA, observará critérios específicos comuns ratificados pela DPC.

Será atribuída nota zero ao aluno que faltar aos testes, trabalhos ou às provas, sem motivo justificado. As seguintes situações, quando acompanhadas de documento(s) comprobatório(s), poderão ensejar o enquadramento de "justo motivo" para a falta:

6.3.1. Motivo de saúde;

6.3.2. Falecimento de pessoa da família, até o 2º grau de parentesco (avós e netos); e

6.3.3. Outro motivo julgado relevante pelo titular do OE.

Nos casos em que a falta for considerada justificada, o aluno terá direito a realizar uma 2ª chamada da prova perdida.

A verificação da aprendizagem no SEPM será resultado das notas obtidas pelo aluno nos instrumentos de avaliação em escalas numéricas de zero a dez, com aproximação a décimos.

Nos casos em que forem necessárias avaliações que envolvam desempenho prático do aluno, como por exemplo, em técnicas de sobrevivência pessoal (salto em piscina, exercício com balsa e coletes salva-vidas), deverão ser atribuídos os conceitos de APTO ou INAPTO, sem notas ou graus. Caso o aluno, após todas as chances previstas, seja considerado INAPTO, deverá ser reprovado na disciplina e consequentemente no curso.

Ao aluno que se utilizar de recursos ilícitos durante a realização de quaisquer instrumentos de avaliação, deverá ser atribuída a nota zero.

6.4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação da aprendizagem dos cursos do SEPM observará os seguintes critérios:

6.4.1. As disciplinas com mais de trinta horas-aula terão, ao menos, duas provas, de modo que a aprendizagem seja verificada em intervalos curtos e regulares, a fim de evitar o acúmulo de matéria, pelos alunos, para uma única avaliação. A média das disciplinas, ao término das avaliações, será a média aritmética das notas obtidas individualmente.

No intervalo entre as provas poderão ser aplicados testes ou trabalhos, abrangendo partes específicas do conteúdo da disciplina. Nessa hipótese, os resultados dessas avaliações também comporão as notas das provas, participando com até quarenta por cento de seu valor máximo. As provas deverão abranger todas as Unidades de Ensino, de modo a permitir que todos os objetivos propostos nos sumários das disciplinas sejam alcançados.

Nos cursos de curta duração ou eminentemente práticos, as avaliações poderão ser baseadas em observações sobre o desempenho do aluno. Em qualquer caso, o sumário do curso deverá especificar o critério de avaliação adotado;

6.4.2. O aluno que obtenha Média/nota inferior a seis e superior ou igual a três poderá realizar uma Prova Final (PF), desde que o curso possua uma das seguintes classificações:

- Formação;

- Adaptação;

- Acesso;

- Aperfeiçoamento; e

- Atualização.

6.4.3. Em nenhuma hipótese haverá prova ou aulas de recuperação para qualquer curso.

6.5 APROVAÇÃO

Nos cursos presenciais, a aprovação do aluno está condicionada à conclusão de cada disciplina, com aproveitamento, nos aspectos didáticos e de frequência.

A aprovação ocorrerá nos seguintes casos:

6.5.1. Na disciplina

Quando o aluno obtiver a média/nota igual ou superior a seis e alcançar a frequência de no mínimo 80%.

6.5.2. Na prova final

Quando o aluno obtiver nota mínima seis.

6.5.3. No curso

Quando o aluno lograr êxito em todas as disciplinas e a sua frequência for igual ou superior a oitenta por cento do total das aulas e/ou atividades programadas.

Será considerada falta, para fins de aprovação na disciplina, o atraso superior a dez minutos após o início de uma atividade ou a saída não autorizada durante o seu desenvolvimento.

Excepcionalmente, poderão ser fixadas média e frequência diferentes das aqui especificadas, desde que uma necessidade especial justifique tal diferenciação. Especialmente nesses casos, os parâmetros estabelecidos deverão ser claramente expostos nos Sumários dos cursos correspondentes.

6.6. EFOMM

No que tange aos cursos de Formação de Oficiais de Náutica e de Máquinas da Marinha Mercante, quando o aluno não for bem-sucedido no alcance dos objetivos pretendidos, repetirá o ano, desde que a reprovação seja em no máximo três disciplinas no semestre e uma única vez durante o curso.

Caso o aluno reprove em alguma disciplina ministrada no primeiro semestre do ano letivo, poderá cursar no segundo semestre as disciplinas que não possuam pré-requisito ou, caso exijam, que o aluno tenha obtido êxito. No entanto, o aluno deverá repetir o ano seguinte completo.

Nas situações em que o aluno ficar reprovado em alguma disciplina do segundo semestre, irá recomeçar o ano letivo no ano seguinte retornando ao primeiro semestre, devendo cursar, obrigatoriamente, todas as disciplinas do currículo em vigor. Dessa maneira, o aluno deverá repetir os dois semestres do ano letivo no ano subsequente, independentemente do período em que foram ministradas as disciplinas nas quais foi considerado reprovado.

6.6.1. Baixo Desempenho Acadêmico - BDA

Será considerado em baixo desempenho acadêmico (BDA) aqueles alunos que, após o primeiro período de avaliação da disciplina, obtiverem nota inferior a seis. Com o objetivo de evitar a reprovação nas disciplinas do curso, os alunos ao longo do ano letivo, que se encontrarem em BDA, deverão ser submetidos a um programa de reforço escolar, fora do horário acadêmico. Deverá ser incentivada a formação de grupos de estudo e monitoria.

6.6.2. Repetência

O aluno que não lograr êxito em alguma disciplina, seja obtendo Média/nota abaixo de três ou nota de qualquer Prova Final abaixo de seis, poderá repetir o ano letivo. O aluno não poderá reprovar em mais de três disciplinas no semestre e só será admitida a repetência uma única vez.

Por tratar-se de um curso organizado de forma semestral, deverão ser observados para repetição, os seguintes critérios:

a) Reprovação no 1º semestre do ano letivo

O aluno que ficar reprovado em disciplinas do 1º semestre do ano letivo, deverá, no semestre seguinte, cursar e ser aprovado em todas as disciplinas que não possuam como pré-requisito as disciplinas nas quais o aluno ficou reprovado no 1º semestre. Portanto, caso o aluno fique reprovado em alguma disciplina no 2º semestre daquele ano letivo, terá sua matrícula cancelada.

No ano letivo seguinte, o aluno repetirá todas as matérias novamente, incluindo as que logrou êxito, não podendo ficar reprovado em nenhuma hipótese.

Ex.: O aluno que ficar reprovado no 1º semestre do segundo ano do FONT, cursará as disciplinas do 2º semestre do segundo ano do FONT, excetuando-se as que possuem como pré-requisitos disciplinas nas quais não foi aprovado no semestre anterior, e deverá, no ano seguinte, cursar o 1º e o 2º semestres do segundo ano do FONT novamente, inclusive as disciplinas em que obteve êxito; e

b) Reprovação no 2º semestre do ano letivo

O aluno que ficar reprovado em disciplinas do 2º semestre do ano letivo, deverá repetir, no ano seguinte, todas as disciplinas. Ou seja, cursará o 1º semestre do ano letivo que obteve êxito anteriormente.

Caso o aluno reprove em alguma disciplina do 1º semestre do ano letivo que esteja repetindo, mesmo que no ano anterior tenha obtido aprovação, terá sua matrícula cancelada.

Ex.: O Aluno reprovou no 2º semestre do terceiro ano do FOMQ. No ano seguinte, cursará o 1º semestre do terceiro ano do FOMQ novamente, mesmo que tenha sido aprovado. Caso seja reprovado em alguma disciplina do 1º semestre do terceiro ano do FOMQ que está repetindo, o aluno terá sua matrícula cancelada.

6.7. CURSOS DO EPM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE NOS CENTROS DE INSTRUÇÃO

A avaliação da aprendizagem dos cursos aplicados exclusivamente no CIAGA e no CIABA observará critérios específicos comuns aos dois Centros de Instrução e ratificados pela DPC.

CAPÍTULO 7

UTILIZAÇÃO DE SIMULADORES

7.1.NOS CURSOS DO SEPM

O uso de simuladores nos cursos ministrados pelo SEPM está baseado nas diretrizes estabelecidas na Convenção STCW-78, como emendada, Anexo I, Capítulo I, Regra I/12, e nos Model Course 2.06 para cursos da área de ensino de Náutica e 2.07 para cursos da área de ensino de Máquinas. Visa a complementar o ensino teórico para atingir os padrões de competências e desenvolver nos alunos, o mais cedo possível, as proficiências e as habilidades necessárias ao desempenho de suas futuras funções a bordo. Por essa razão, os exercícios deverão ser escolhidos de modo que mantenham correlação tão próxima quanto possível com as tarefas e práticas de bordo.

Estas normas foram revisadas e atualizadas de acordo com as emendas de Manila de 2010 como emendada, com intuito de propiciar a utilização de simuladores para ensino (Instrução/Treinamento); e avaliação de competência.

7.1.1Padrões gerais de desempenho de simuladores empregados em ensino (instrução e treinamento)

Os simuladores empregados para formação/instrução deverão ser, obrigatoriamente:

a) adequados aos objetivos selecionados e às tarefas de instrução;

b) capazes de simular as características operacionais dos respectivos equipamentos de bordo, com nível de realismo físico adequado aos objetivos da avaliação e incluir as potencialidades, limitações e possíveis margens de erro de tais equipamentos;

c) dotados de realismo comportamental suficiente para permitir que o aluno adquira a habilidade adequada aos objetivos da instrução;

d) dotados de ambiente de operação controlado, capaz de produzir uma variedade de condições, abrangendo situações de emergência, de perigo ou incomuns, pertinentes aos objetivos da instrução;

e) dotados de interface por meio da qual o aluno possa interagir com o equipamento, com o ambiente simulado e, como for adequado, com o instrutor; e

f) permitir que o instrutor controle, monitore e registre os exercícios para que o comentário posterior com os alunos seja eficaz.

7.1.2.Padrões gerais de desempenho de simuladores empregados na avaliação de competência

Os simuladores utilizados na avaliação de competência exigida pela Convenção STCW-78, como emendada, ou para demonstrar a manutenção da proficiência exigida deverão ser:

a) capazes de satisfazer aos objetivos específicos de avaliação;

b) capazes de simular as características operacionais dos respectivos equipamentos de bordo com nível de realismo físico adequado aos objetivos da avaliação e incluir as potencialidades, limitações e possíveis margens de erro de tais equipamentos;

c) dotados de realismo comportamental suficiente para permitir que o candidato demonstre a sua qualificação em conformidade com os objetivos de avaliação;

d) dotados de ambiente de operação controlado, capaz de produzir uma variedade de condições, abrangendo situações de emergência, de perigo ou incomuns, pertinentes aos objetivos da instrução;

e) dotados de interface por meio da qual o candidato possa interagir com o equipamento e com o ambiente simulado; e

f) permitir que um avaliador controle, oriente e registre os exercícios para a eficiente avaliação do desempenho dos candidatos.

7.1.3.Padrões de desempenho adicionais

a) Simulação radar

O equipamento de simulação radar deverá ser capaz de simular as características operacionais de equipamento real que atenda a todos os padrões de desempenho aplicáveis e adotados pelo SEPM. Esse equipamento deve incorporar recursos para:

I) operar no modo movimento relativo estabilizado e no modo movimento verdadeiro em relação ao mar e ao fundo;

II) emular as condições de tempo, marés, correntes, setores de sombra radar, ecos espúrios e outros efeitos de propagação e gerar as linhas de costa, boias de auxílio à navegação e transmissores-receptores de busca e salvamento; e

III) criar um ambiente operacional em tempo real, incorporando, pelo menos, duas estações do próprio navio com capacidade de variar o rumo e velocidade do próprio navio e de incluir os parâmetros de pelo menos outros vinte navios-alvo e os recursos apropriados de comunicação.

b) Simulação de Dispositivo Automático de Plotagem Radar (ARPA)

O equipamento de simulação deverá ser capaz de simular as características operacionais dos ARPA, as quais, por sua vez, atendem aos padrões de desempenho aplicáveis adotados pela IMO, bem como incorporar recursos para:

I) aquisição manual e automática de alvos;

II) informação de trajetórias anteriores;

III) utilização de áreas de exclusão;

IV) exibição de tela com apresentação vetorial/gráfica com escala de tempos e de dados; e

V) manobras de provas de navios.

c) Simulação de instalações de máquinas principais e auxiliares

O equipamento para simulação de Praça de Máquinas deve ser capaz de simular máquinas principais e auxiliares e incorporar recursos para:

criar um ambiente em tempo real, para operações em alto mar e no porto, dotado de dispositivos de comunicações e de simulação dos equipamentos, principais e auxiliares, da propulsão e respectivos painéis de controle;

simular os subsistemas relevantes que devem incluir, mas não se restringir a: caldeira, aparelho de governo, sistemas de geração e distribuição de energia elétrica, inclusive em emergência, e sistemas de combustível, refrigeração, esgoto e lastro;

monitorar e avaliar o desempenho do motor e dos sistemas de sensoriamento remoto (sistema supervisório);

simular avarias de máquinas;

permitir que condições externas variáveis possam ser alteradas, de modo a influenciar as operações simuladas: condições meteorológicas, calado do navio, temperaturas do ar e da água do mar;

permitir que condições externas controláveis pelo instrutor possam ser alteradas: vapor para o convés, calefação, ar comprimido para o convés, condições de gelo, guindastes, hidráulica, bow thrusters, carregamento do navio;

permitir que a dinâmica do simulador possa ser alterada pelo instrutor: partida em emergência, respostas de processos, respostas do navio; e

proporcionar facilidade de isolar certos processos, tais como: velocidade, sistemas elétrico, de óleo diesel, de óleo lubrificante, de óleo pesado, de água salgada e de vapor, caldeira e turbo gerador, para executar tarefas instrucionais específicas.

7.2.NA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO EMBARCADO (PREST)

De acordo com o contido no inciso 2.27.2 desta Norma.

7.3.CLASSIFICAÇÃO DOS SIMULADORES COMO EQUIPAMENTOS DE ENSINO

Os simuladores podem ser divididos em quatro grupos diferentes:

7.3.1.Categoria 1 - Completo (todas as tarefas) Full Mission

Os simuladores completos podem ser divididos em diferentes grupos e podem diferir devido aos padrões de desempenho das sociedades classificadoras. O simulador completo é capaz de simular a maioria das diferentes operações de náutica e de máquinas e apresenta sua instalação física reproduzindo o ambiente completo de uma praça de máquinas ou passadiço, visando à imersão do aluno em uma realidade virtual. Os painéis podem ser de hardware e de tela sensível ao toque.

Considera-se a Categoria 1 equivalente à Categoria A presente no "Model Course 6.10".

7.3.2.Categoria 2 - Multitarefa

Um simulador de múltiplas tarefas deve ter a maioria das funções de simulador de categoria 1, mas com exceção das funções específicas de passadiço e de praça de máquinas, ocupando menos espaço físico. Normalmente a apresentação desta categoria de simulador não tem por objetivo a imersão do aluno em uma realidade virtual e sim o treinamento das habilidades no desempenho das diversas funções e operações da função profissional de náutica ou máquinas.

Considera-se a Categoria 2 equivalente à Categoria B presente no "Model Course 6.10".

7.3.3.Categoria 3 - Tarefa Limitada

Tem menos funções e é um simulador de tarefas limitadas, capaz de operações específicas de passadiço e de praça de máquinas.

Considera-se a Categoria 3 equivalente à Categoria C presente no "Model Course 6.10".

7.3.4.Categoria 4 - Tarefa Única

Muitas vezes, configurado como uma sala de aula com telas duplas, o Docente tem flexibilidade e a possibilidade de realizar exercícios adequados. Também pode ser recomendado fornecer a cada parte da estação de tarefas um computador para usar sites e plataformas de aprendizado para apoiar o ensino/aprendizado.

Considera-se a Categoria 4 equivalente à Categoria S presente no "Model Course 6.10".

7.4.PERFIL DOS DOCENTES PARA SIMULADOR DE NÁUTICA/MÁQUINAS

A qualificação e o treinamento dos Docentes, do pessoal de apoio, dos observadores e dos avaliadores são absolutamente vitais para alcançar bons resultados no processo de ensino-aprendizagem. O perfil dos Docentes atende às disposições obrigatórias relativas às qualificações dos Docentes, supervisores e avaliadores; treinamento (instrução) em serviço; avaliação de competência; ensino (treinamento/instrução) e avaliação dentro de uma instituição, de acordo com a Seção A-I/6 do Código STCW-78 e a correspondente Parte B do Código STCW-78, contendo orientações sobre ensino (treinamento/instrução) e avaliação.

7.5.PROCEDIMENTOS DE AULA

Ao realizar uma aula com a utilização de simuladores, os instrutores deverão se assegurar de que:

- os alunos recebam, antecipadamente, orientação adequada sobre os objetivos e as tarefas do exercício (briefing) e que lhes seja dado tempo suficiente para o planejamento antes de iniciar o exercício;

- os alunos tenham tempo suficiente para uma familiarização adequada com o simulador e seus equipamentos, antes de ser iniciada qualquer instrução ou exercício de avaliação;

- a orientação dada e os estímulos para o exercício sejam adequados aos objetivos e às tarefas do exercício selecionado, bem como ao nível de experiência dos alunos;

- os exercícios sejam efetivamente monitorados e apoiados, como adequado, por observação audiovisual das atividades dos alunos e de relatórios de avaliação antes e depois dos exercícios;

- os exercícios sejam efetivamente comentados com os alunos, logo após o seu encerramento (debriefing), com o propósito de assegurar que os objetivos da instrução tenham sido atingidos e que as habilidades operacionais demonstradas se encontram dentro de padrões aceitáveis;

- seja incentivado o emprego de avaliação dos colegas durante os comentários feitos após os exercícios; e

- os exercícios com simuladores sejam planejados e testados, de modo a garantir a sua adequabilidade aos objetivos específicos da instrução.

7.6.PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO

Quando a formação utilizar simuladores para avaliar a capacidade dos candidatos em demonstrar seus níveis de competência, os avaliadores deverão assegurar que:

- os critérios de desempenho estejam claramente identificados, que sejam válidos e estejam disponíveis para consulta pelos candidatos;

- os critérios de avaliação sejam explicitamente fixados para garantir a confiabilidade e a uniformidade das avaliações e para otimizar as medições e avaliações objetivas, de modo que os julgamentos subjetivos sejam reduzidos;

- os candidatos sejam corretamente orientados quanto às tarefas nas quais serão avaliados, bem como quanto aos critérios de desempenho pelos quais suas competências serão determinadas;

- a avaliação de desempenho considere os procedimentos operacionais normais e qualquer interação comportamental com outros candidatos no simulador ou com a equipe do simulador;

- a metodologia para pontuação e atribuição de grau na avaliação de desempenho seja usada com cautela até que tenha sido validada, a saber: