gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.137, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº23243.001932/2024-06 , em especial o Despacho 280/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2255632), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ALAN ANDRADE MESQUITA, SIAPE nº 1796662, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso de Bacharelado em Zootecnia, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste.

Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral, conforme o art. 4º da Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 3º O mandato tem duração coincidente com o ciclo avaliativo do SINAES, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 315, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-00009435/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora AILANA MOREIRA DO NASCIMENTO, Analista do MPU/Direito, matrícula 28060, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques - GABPRM002-PRCM, da Procuradoria da República na Bahia no município de Ilhéus.

Art. 2º Designar a servidora NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula 6133, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão Assessor-chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques - GABPRM002-PRCM, da Procuradoria da República na Bahia no município de Ilhéus, em vaga decorrente da dispensa de AILANA MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 28060.

CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1233/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007766/2024-45, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES, FERNANDO ANTONIO DE ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, HEBERT REIS MESQUITA, MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR e PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO para atuarem em conjunto com a Procuradora da República MARIA CLARA BARROS NOLETO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, nas audiências de instrução do Processo nº 1074394-09.2022.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 143, de 5 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 7 de agosto de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005215/2024-36, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, conforme Portaria PGT nº 656, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 59, de 28 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 150, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005327/2024-19, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho LÚCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 179, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 145, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 07 de agosto de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005322/2024-57, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho LUÍS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 181, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 147, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 17 de setembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005324/2024-03, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho ALESSANDRA RANGEL PARAVIDINO ANDERY, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 124, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 29/07/2024, o servidor HAMILTON DE SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 16338, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Paulo Sérgio Duarte da Rocha Junior;

Art. 2º - Designar a servidora RAYANNA ROBERTA MELO SILVA LEIROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 33651, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Paulo Sérgio Duarte da Rocha Junior;

Art. 3º - Dispensar o servidor HERICK DIAS BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 15814, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Talita de Oliveira Sombra;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR
PORTARIA Nº 2.777/SRDA/GAB/RTR, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000771.2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WILLIAN DOS SANTOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3060415, SIAPECAD nº 02241431, lotado e em exercício no(a) Departamento de Desenvolvimento Educacional do Campus Cáceres, da função de Coordenador de Curso Curso de Tecnologia em Biocombustíveis, FUC - 01, do(a) Departamento de Desenvolvimento Educacional do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 122-ARH/COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão R/1 (1126514346) JESUS DE NAZARENO FERREIRA, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para atividades finalísticas de interesse da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.261, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.129063/2024-09, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JOSÉ CARLOS LEAL CHAVES, matrícula Siape nº 1836465, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101211), da Divisão de Coordenação-Regional Adjunta II, da Coordenação Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

RAFAELA ANTUNES FORTUNATO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 13/11/2024 a 26/11/2024, para participar do Programa Embaixador UTFPR 2024 - Visita a Universidad Arturo Prat Del Estado de Chile, na cidade de Iquique, Chile, com ônus (Processo n° 23064.041104/2024-19);

RAFAEL CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 01/11/2024 a 09/11/2024, para participar de missão de internacionalização na University of Applied Sciences, na cidade de Bonn, na Alemanha, com ônus (Processo n° 23064.040100/2024-13);

SILMARA ALESSI GUEBUR ROEHRIG, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 23/11/2024 a 30/11/2024, para participar do Programa embaixador UTFPR em visita à UNC e do Programa embaixador UTFPR em visita à UNLP, na cidade de Córdoba e La Plata, Buenos Aires, Argentina, com ônus (Processo n° 23064.045394/2024-61);

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.689, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.010675/2024-87, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ADRIANA CECCON KLOS, matrículas PF nº 15.215 e SIAPE nº 1547019, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 92/SGP, de 23 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 14368/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 29.10.2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor FABRÍCIO DE CERQUEIRA CORREIA em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.460, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018634/2024-25, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor CARLOS EUGÊNIO TIMO BRITO, matrícula SIAPE nº 2224330, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 452, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar ANDRÉ MACIEL DA SILVA SENE, para o cargo de Professor Substituto, na área de Conservação da natureza, no Departamento de Ciências Florestais - DCF, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Doutorado, com início em início em 24/10/2024 e término em 24/10/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Renata Dias Françoso Brandão, por afastamento para servir outro órgão ou entidade, conforme PORTARIA REITORIA Nº 898, de 22/11/2023 publicada no DOU de 23/11/2023, seção 2, página 33.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA PRMG Nº 439, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar SARA KEROLIN SOUZA DA SILVA, matrícula 32103, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. André Luiz Tarquínio da Silva Barreto, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPU Nº 189, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 155, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005332/2024-78, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme Portaria PGR/MPU nº 91, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 190, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 156, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005333/2024-51, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho João Batista Machado Júnior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, conforme Portaria PGR/MPU nº 92, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 191, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 157, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005334/2024-24, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho ROBERTO PINTO RIBEIRO, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Marisa Regina Murad Legaspe ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme Portaria PGR/MPU nº 93, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 192, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 158, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005335/2024-94, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme Portaria PGR/MPU nº 94, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 48, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 193, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 159, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005336/2024-67, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho MÁRCIA BACHER MEDEIROS, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, conforme Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 48, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 146, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 17 de setembro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005323/2024-30, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho MARILIA MASSIGNAN COPPLA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 182, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 144, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 7 de agosto de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005321/2024-84, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho MARIA DO CARMO DE ARAÚJO, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 183, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 149, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005326/2024-46, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho ERICH VINICIUS SCHRAMM, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 184, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 148, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005325/2024-73, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho VANESSA KASECKER BOZZA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 151, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005328/2024-89, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho FÁBIO GOULART VILLELA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 186, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 152, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005329/2024-62, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 3.550, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00215.100163/2024-51, resolve:

DISPENSAR a pedido

ELIANA SIMÕES DE LIMA E SILVA, do encargo de substituta do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações e Controle 3 (NAC3) da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco.

FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 153, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005330/2024-35, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho KEILOR HEVERTON MIGNONI, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Mônica Silva Vieira de Castro, conforme Portaria PGT nº 533, de 22 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 24 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 188, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 154, de 9 de julho de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 226ª Sessão Extraordinária, de 9 de outubro de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005331/2024-08, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho ANTÔNIO AUGUSTO ROCHA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme Portaria PGR/MPU n° 90, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 2.152, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000383/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Isaque Vítor de Andrade Cerqueira, no percentual de 50% (cinquenta por cento), na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ISAIAS DE JESUS CERQUEIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 01163729, do quadro de pessoal aposentado desta Superintendência, falecido em 11 de agosto de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

ADEMAR ZANINI JUNIOR
PORTARIA Nº 515/DAP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARIA MENDES DA LUZ, matrícula 06978258, cônjuge do servidor aposentado OSWALDO AFFONDO DA LUZ, matrícula SIAPE 1155562, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/área, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 15, falecido no dia 14 de outubro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.058037/2024-65)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
DESPACHO Nº 5.301, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora:

MÁRCIA DE SOUZA LUZ FREITAS, pelo período de 10/11/2024 a 13/11/2024, para participação na quinta edição do evento Jornadas Internacionais Descobrindo Culturas em Língua Portuguesa, na cidade de Córdoba/Argentina, com ônus UNIFEI, conforme Processo nº 23088.028338/2024-94.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 5.299, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor:

LUIS FERNANDO DE OSÓRIO MELLO, pelo período de 29/01/2025 a 20/02/2025, para realização de colaboração científica na Universitat Autònoma de Barcelona, em Barcelona/Espanha, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.028014/2024-56.

EDSON DA COSTA BORTONI
RETIFICAÇÃO

Retificar o Despacho nº 5.122, publicado no DOU de 17/10/2024, seção 2, página 35, que autorizou o afastamento do país do professor EDSON DA COSTA BORTONI, para:

onde se lê: "na cidade de Baoding/China";

leia-se: "na cidade de Shangai/China".
PORTARIA DGP/PF Nº 3.695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08457.002798/2024-53, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a LUIZ ALBERTO PASSOS, matrículas PF nº 7708 e SIAPE nº 1226583, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.403, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060136/2024-24, resolve:

Designar LIANA BRASIL BERNARDINO, matrícula SIAPE nº 1800537, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Monitoramento de Contratos, da Coordenação de Gestão de Contratos, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.402, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000034/2023-22, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, DEBORA MATOS NUNES STORCH, matrícula SIAPE nº 1993607, do encargo de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.401, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060035/2024-53, resolve:

Nomear WELLINGTON GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1171716, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Planejamento Setorial, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.400, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060035/2024-53, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2024, SORAIA ALVES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1669314, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Planejamento Setorial, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA IPEA Nº 237, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto no Processo n.º 03001.003675/2024-74, resolve:

Art. 1° Delegar competência ao servidor FERNANDO GAIGER SILVEIRA, Matrícula SIAPE n° XX832XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Art. 2° Delegar competência ao servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° XX996XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular.

Art. 3° Delegar competência ao servidor DARCI DE BORBA SANTOS JÚNIOR, Matrícula SIAPE n° XX454XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.

Art. 4° Revoga-se a Portaria IPEA n° 157, de 30 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 3 de setembro de 2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA MPS Nº 3.316, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.268490/2024-51 e nº 14022.085212/2024-91, resolve:

Designar MEIRE APARECIDA TEIXEIRA, matrícula nº 1.635.960, CPF nº 268.XXX.XXX-13, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.371, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.018598/2024-96, resolve:

Designar DALVA MARIA GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0.753.322, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à 4ª CAJ, código FCE 1.04, da 4ª Câmara de Julgamento, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.375, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.327392/2024-62 e 14022.085211/2024-46, resolve:

Designar RODRIGO NEGRI DE ALMEIDA, matrícula nº 1.241.959, CPF nº 069.XXX.XXX-55, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ipiaú, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Itabuna da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.390, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.337637/2024-60 e 14022.085447/2024-82, resolve:

Dispensar ROBSON TROVAO DE MEDEIROS, matrícula nº 1.376.195, CPF nº 021.XXX.XXX-81, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Natal - Nazaré, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Natal, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.318, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.304248/2024-58 e nº 14022.085252/2024-32, resolve:

Designar SANDRA MARIA MAGALHAES RODRIGUES, matrícula nº 0.810.089, CPF nº 417.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Norte Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.218529/2024-99 e 14022.085450/2024-04, resolve:

Dispensar, a pedido, NILSON BARROS CARDOSO, matrícula nº 1.515.693, CPF nº 000.XXX.XXX-74, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Tomada de Contas Especial, código FCE 1.02, do Serviço de Contabilidade, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA