14.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

14.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

14.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 14.22 deste edital no dia de realização das provas.

14.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

14.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

14.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e(ou) metálicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.9 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, o detector apontar/evidenciar que o candidato porta objetos metálicos;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;

s) não permitir a coleta de dado biométrico.

14.24.1 O candidato que for submetido ao detector de metais e este detectar o uso de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminado.

14.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

14.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.

14.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 14.7 ou 14.8 deste edital, conforme o caso, e perante o ICMBio, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

14.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

14.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens/questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

14.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo ICMBio.

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

15.1 HABILIDADES

15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

15.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais) e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública). 12 Decreto nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP). 13 Decreto nº 7.133/2010 (avaliação de desempenho institucional e individual). 14 Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.204/2015 (regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 365). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Governo Digital. 7 Transparência e imparcialidade no uso de inteligência artificial no serviço público.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 6 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

LEGISLAÇÕES: 1 Lei nº 11.516/2007 (criação do ICMBio) e Decreto nº 12.258/2024 (estrutura regimental do ICMBio). 2 Lei nº 10.410/2002 (cria a carreira de especialista em meio ambiente). 3 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC) e Decreto nº 4340/2002. 4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 5.1 Instrução Normativa nº 4/GABIN/ICMBio, de 15 de fevereiro de 2024 (disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-4/gabin/icmbio-de-15-de-fevereiro-de-2024-543204837). 6 Lei nº 13.668/2018 (destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental). 7 Lei nº 13.019/2014 (parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil). 8 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 9 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (acesso a informações). 10 Lei nº 14.944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo).

15.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão, valores e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Decreto nº 7.133/2010: critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e pagamento das gratificações de desempenho. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 7.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 8 Licitação pública. 8.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8.2 Pregão. 8.3 Contratos e compras. 8.4 Convênios e termos similares.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 Orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 8 Orçamento público. 8.1 Princípios orçamentários. 8.2 Diretrizes orçamentárias. 8.3 Processo orçamentário. 8.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 8.5 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). 8.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.7 Despesa pública: categorias, estágios. 8.8 Suprimento de fundos. 8.9 Restos a pagar. 8.10 Despesas de exercícios anteriores. 8.11 Conta única do Tesouro.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques e materiais. 3 Gestão de compras. 3.1 Organização do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 3.6 Noções do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). 3.7 Noções do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS). 4 Compras no setor público. 4.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 4.2 Objeto de licitação. 4.3 Edital de licitação. 4.4 Pregão. 4.5 Contratos e compras. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo físico (leiaute). 6 Distribuição de materiais. 6.1 Características das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuição. 7 Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 Alterações e baixa de bens.

GESTÃO DE PESSOAS: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. 3 Função do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relações indivíduo/organização. 4.2 Liderança, motivação e desempenho. 4.3 Qualidade de vida no trabalho (QVT). 5 Competência interpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Recrutamento e seleção. 7.1 Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens. 7.2 Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório. 8 Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Gestão de desempenho. 9.1 Objetivos. 9.2 Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. 10 Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 10.1 Levantamento de necessidades. 10.2 Programação, execução e avaliação. 11 Administração de cargos, carreiras e salários. 12 Gestão por competências. 13 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 14 Tendências em gestão de pessoas no setor público.

CONTEÚDO ESPECÍFICO DA PROVA DISCURSIVA: 1 Lei nº 13.019/2014 (parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil). 2 Lei nº 13.668/2018 (destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental). 3 Gestão de projetos 4 Comportamento organizacional. 5 Qualidade de vida no trabalho (QVT). 6 Ética no serviço público 6.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994. 5.5.2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 5.6 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 6 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930) e a nova gestão pública.

CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL

ECOLOGIA, CONSERVACÃO E MANEJO DA BIODIVERSIDADE: 1 Fragmentação, efeito de borda e perda de biodiversidade. 2 Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas genéticas. 3 Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ e ex situ. 4 Introduções indesejadas de espécies exóticas ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais; noções de manejo de espécies exóticas invasoras. 5 Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos. 6 Estratégias de conservação de habitats e de espécies. 7 Avaliação do risco de extinção das espécies e instrumentos de planejamento para a conservação das espécies ameaçadas de extinção. 8 Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade. 9 Estatística paramétrica e não paramétrica. 10 Ecologia da paisagem. 11 Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e da flora. 12 Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade. 13 Decreto nº 4.339/2002 (Política Nacional da Biodiversidade). 14 Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519/1998. 15 Acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016. 16 Lei nº 5.197/1967 (proteção à fauna). 17 Serviços ecossistêmicos. 18 Mudanças climáticas e estratégias de mitigação e adaptação à mudança do clima. 19 Gerenciamento costeiro. 20 Desertificação.

BIODIVERSIDADE, ZOOLOGIA, BOTÂNICA E HISTÓRIA NATURAL: 1 Biodiversidade conhecida e desconhecida no Brasil. 2 Classificação e taxonomia animal e vegetal. 3 Fatores biológicos determinantes de riscos de extinção. 4 Radiação evolutiva (evolução filogenética e filogeografia).

RECURSOS FLORESTAIS: 1 Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 e suas alterações. 2 Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006 e suas alterações; Resolução CONAMA nº 379/2006 e complementações. 3 Manejo florestal sustentável; noções de valoração ambiental e florestal. 4 Recuperação de áreas degradadas. 5 Manejo e gestão de bacias hidrográficas. 6 Aquecimento global e sequestro de carbono. 7 Desmatamento e corte seletivo. 8 Conversão de floresta. 9 Sistemas agroflorestais. 10 Compensação de reserva legal. 11 Pagamento sobre serviços ambientais e crédito de carbono.

PROTEÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL: 1 Monitoramento ambiental. 1.1 Conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas. 1.2 Monitoramento do uso de recursos naturais por povos e comunidades tradicionais. 2 Instrumentos de gestão previstos no SNUC e proteção da biodiversidade, manejo integrado do fogo e direitos legalmente assegurados a povos e comunidades tradicionais. 3 Noções de cartografia, navegação, sistemas de informação geográfica, sensoriamento remoto, imageamento e interpretação de mapas. 4 Lei nº 9.605/1998. 5 Decreto nº 6.514/2008.

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC): 1 Gestão e manejo de UC. 1.1 Lei Complementar nº 140/2011. 1.2 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 1.3 Resolução CONAMA nº 001/1986. 1.4 Resolução CONAMA nº 237/1997. 1.5 Resolução CONAMA nº 428/2001. 1.6 Licenciamento ambiental. 1.7 Avaliação e mitigação de impactos ambientais. 1.8 Tipos de estudos ambientais no licenciamento. 2 Questão fundiária e suas relações com o SNUC. 3 Uso público, parcerias público-comunitárias, turismo e visitação em unidades de conservação. 4 Conselhos gestores (consultivo e deliberativo); participação da sociedade na gestão das unidades de conservação. 5 Conhecimento tradicional, extrativismo e sustentabilidade socioambiental. 6 Decreto nº 6.040/2007 (Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais). 7 Noções de pedologia, ciclagem de nutrientes e classificação de solos. 8 Noções de geologia, geomorfologia e hidrologia. 9 Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002. 10 Decreto nº 5.758/2006 (Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP). 11 Lei nº 9.790/1999 (gestão compartilhada com OSCIP). 12 Lei nº 11.079/2004 (parcerias público-privadas). 13 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 14 Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos administrativos). 15 Art. 225 da CF (gestão ambiental pública). 16 Lei nº 14.944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo).

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao 5º, art. 215, art. 216, art. 231, art. 232 e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT). 2 Decreto nº 4.887/2003 (reconhecimento e titulação de territórios quilombolas). 3 Convenção nº 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais. 4 Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). 5 Decreto nº 10.088/2019. 6 Decreto nº 7.747/2012 (PNGATI). 7 Lei nº 11.516/2007. 8 Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002 (Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA). 9 Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (bolsa verde). 10 Decreto nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT). 11 Políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade.

CONTEÚDO ESPECÍFICO DA PROVA DISCURSIVA: 1 Participação social e exercício da cidadania. 2 Conhecimentos tradicionais e sociobiodiversidade 3 Serviços ambientais. 4 Emergências climáticas. 5 Áreas protegidas. 6 Conservação da biodiversidade. 7 Bioeconomia. 8 Serviços ecossistêmicos. 9 Turismo em áreas protegidas. 10 Proteção ambiental. 11 Manejo integrado do fogo. 12 Parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Presidente do Instituto

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

Atividade

Datas previstas

Período de solicitação de inscrição e de solicitação de isenção da taxa de inscrição

16/12/2024 a 3/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Disponibilização dolinkpara verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema

6 e 7/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição

9 a 11/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição

10 e 11/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição

17/1/2025

Data final para o pagamento da taxa de inscrição

21/1/2025

Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência

28/1/2025

Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado

28 a 30/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado

29 e 30/1/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência

5/2/2025

Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado

5/2/2025

Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas

10/2/2025

Aplicação das provas objetivas e discursiva

23/2/2025

Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas

25 a 27/2/2025

Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva

25/2/2025

Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva

26 e 27/2/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas

28/2/2025

Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva

26/3/2025

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do ICMBio e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24.

ANEXO II

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)___, portador(a) do documento de identidade nº ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)______, CID-10 ____, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades____.

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento_____.

Cidade/UF, ____ de ______de 20__.

Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)