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AVISO DE PENALIDADE

A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 7279738 GABSGE DPGU, datada de 19.7.2024, e conforme disposto no Processo de Inadimplência n.º 08038.001665/2023-10, no âmbito da Dispensa de Licitação n.º 293/2022, aplica à empresa Marcos André Lima Fontes, inscrita no CNPJ sob n.º 34.542.650/0001-80, a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar no âmbito de Administração Pública direta e indireta da União, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação deste aviso, como previsto no Item 12 do Termo de Referência da Dispensa Eletrônica n.º 293/2022, subitens 12.2.3 e 12.3.3, com fulcro no artigo 155 e artigo 156, inciso III, da Lei n.º 14.133, de 2021, e o disposto no artigo 30, inciso VII, da Portaria GABSGE DPGU n.º 27, de 2024.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS

Secretário-Geral Executivo
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2024 - UASG 195006

MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001643/2024-68-e. OBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de 1 (uma) ponte sobre o rio Melchior, através de contratação de empresa especializada, na rodovia DF-180, Km 19,5, na Região Administrativa de Ceilândia - DF. Publicação do Edital nº 90024/2024: 05/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 s 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicad os-em-2024/edital-no-90024-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 08/11/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/

Em 4 de setembro de 2024

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças e mão de obra para manutenção de veículo pertencente à frota municipal - Exclusivo para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 11/09/2024. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 11 de Setembro de 2024, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Com base no inciso II do art. 75 da lei 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto 059/2023 e Lei Complementar Federal 123, de 2006. Fone: (66) 3481- 2885.

Alto Araguaia - MT, 3 de Setembro de 2024.

Juliane Ribeiro Teles

Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Processo Administrativo de nº. 320/2024.

A Prefeitura Municipal De Rondolândia-Mt, através de sua Pregoeira nomeada através do Decreto nº 279/GAB/PMR de 13 de maio de 2024, Torna Público para o conhecimento dos interessados a Suspensão do certame, cujo objeto: Registro de Preços para futura e Eventual Aquisição de Materiais Permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.Cuja sessão pública para início da disputa seria no dia: 13/09/2024 às 09h01min (Horário Oficial de Brasília), está Suspenso, devido a necessidade de "revisão e ou adequação do Termo de Referência e da Minuta do Edital". Assim Sendo, A Reabertura Desta Licitação Ocorrerá: Do encerramento do recebimento das propostas: 23/09/2024 às 09:00 horas (Horário de Início da disputa: 23/09/2024, às 09:01 horas (Horário de Brasília - DF); Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br A integra deste edital e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitanet.com.br ou através do endereço de e-mail licitacao.rondolandia@gmail.com, maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min.

Rondolândia - MT, 4 de Setembro de 2024.

Luciene Souza dos Santos

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 16/2024

A Prefeitura Municipal De Rondolândia-Mt, através de sua Pregoeira nomeada através do Decreto nº 279/GAB/PMR de 13 de maio de 2024, torna público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Presencial De Nº. 016/2024, processado nos autos do Processo Administrativo de nº. 343/2024, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. O julgamento da referida licitação será através do Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Funerários com fornecimento de urnas mortuárias, Serviços de preparação do corpo e translado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, em cumprimento a Lei Municipal nº 249/2011. A sessão pública para recebimento e julgamento da(s) Proposta(s) de Preços e Documentos de Habilitação ocorrerá às 09h00min (Horário Oficial de Brasília), do dia: 20/09/2024, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rondolândia. A integra deste Edital poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Rondolândia - MT, situada na Av. Joana Alves de Oliveira, s/n°, Centro, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000, durante o horário normal de expediente ou através do endereço https://rondolandia.mt.gov.br/licitacao maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min.

Rondolândia - MT, 3 de Setembro de 2024.

Luciene Souza dos Santos

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154503

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 23006.014912/2023-17.

Pregão. Nº 62/2023. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 00.013.225/0001-82 - SANTISTA CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 23/2023 por mais 12 (doze) meses a partir de 21/09/2024, com alteração da Cláusula Segunda do referido Contrato, em conformidade com o disposto nos Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme concordância da Contratada, instruída no processo em epígrafe. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor total estimado do Contrato correspondente à prorrogação: R$ 38.649,67. Data de Assinatura: 21/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista a impossibilidade de localização da empresa BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.231.368/0001-59, após frustradas todas as tentativas nos endereços fornecidos a esta Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme autoriza o §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA-SE a citada empresa da abertura do processo sancionador nº 08620.004606/2024-12, no âmbito do Contrato nº 326/2020, firmado em 24 de novembro de 2020. INTIMA-SE a empresa a apresentar defesa acerca dos fatos alegados no citado processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, conforme previsto na alínea "f", do inciso I, do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, franqueada a vista aos autos mediante solicitação de acesso externo ao Sistema SEI, por petição protocolada no Serviço de Protocolo (SEPRO), situado no SCS - Quadra 09, Torre B, 1º subsolo, Ed. Parque Cidade Corporate - Brasília/DF - CEP 70.308-200, ou por meio do Protocolo Digital, conforme orientações apresentadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-1/protocolo-digital. O processo terá continuidade, após o prazo acima mencionado, mesmo sem a manifestação da empresa, conforme art. 26, § 1º, V, da Lei nº 9.784/99.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

Diretora de Administração e Gestão - Dages
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158358

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 23180.000069/2021-09.

Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS ANGICAL DO PIAUI. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho pi000114/2024, fundamentada no decreto n° 9.507/18, nos artigos 53 a 61 da instrução normativa slti/mp n° 05/2017, na cláusula sexta do contrato nº 03/2022, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/01/2024, bem como a alteração da cláusula terceira do contrato. Vigência: 13/04/2022 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.622,96. Data de Assinatura: 03/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 053/2024-UFS firmado entre a Universidade Federal de Sergipe- UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04 e Rodrigo Gomes dos Santos LTDA, CNPJ 39.416.157/0001-38. Objeto: Cessão onerosa de Uso de espaço físico a Rodrigo Gomes dos Santos LTDA, para fins de administração e exploração comercial de serviços de cantina/lanchonete, inclusive self service ou fast food, para comercialização de alimentação e bebidas não alcoólicas. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2029. Data de assinatura: 04/09/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02093342024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMO6D80, FRMEV01991642024, 606-82; 40.568.933/0001-02, RPQ0J50, FRMEV02001982024, 606-82; 50.896.760/0001-05, EVR6755, FRMEV02094162024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RKX8C53, FRMEV02099772024, 606-82; 05.314.329/0001-40, AWO1332, FRMEV02100032024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BDQ4E64, FRMEV02106872024, 606-82; ***.204.149-**, NDP2651, FRMEV02123732024, 606-82; 09.250.921/0001-87, RHM0G26, FRMEV02115412024, 606-82; 49.211.999/0001-07, NTV8B75, FRMEV01916612024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV01942072024, 606-82; ***.911.105-**, ECT8I09, FRMEV02087362024, 606-82; 07.938.348/0013-07, FPC6227, FRMEV02122272024, 606-82; 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV02078842024, 606-82; ***.690.868-**, ETQ1C72, FRMEV02086232024, 606-82; 10.841.323/0001-61, FHE9F35, FRMEV02094202024, 606-82; ***.413.956-**, RWV9G18, FRMEV02117662024, 606-82; ***.627.839-**, MFE1H82, FRMEV02119342024, 606-82; 04.604.593/0001-56, NUG5361, FRMEV02122152024, 606-82; ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV02126522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.266.364/0001-79, ROU1D96, FRMEV02062962024, 606-82; ***.179.745-**, PER8E73, FRMEV02013162024, 606-82; ***.875.409-**, MMF2A80, FRMEV02070922024, 606-82; 43.887.500/0001-08, NYH1F10, FRMEV02075812024, 606-82; ***.812.586-**, GYS2151, FRMEV02079182024, 606-82; 05.440.711/0003-62, RCQ1E97, FRMEV02082182024, 606-82; 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV02104882024, 606-82; QJA8E66, FRMEV02104432024, 606-82; ***.738.709-**, MKU1130, FRMEV02106052024, 606-82; 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV02111732024, 606-82; 19.044.109/0001-59, LRN4885, FRMEV02117082024, 606-82; ***.083.106-**, EJW7C82, FRMEV02122252024, 606-82; 38.456.191/0001-73, ONE6A69, FRMEV02097292024, 606-82; 41.237.993/0001-05, EJZ0C13, FRMEV02069172024, 606-82; 19.126.902/0001-05, SJZ2I25, FRMEV02114502024, 606-82; 26.690.833/0001-15, CGD9F35, FRMEV02066682024, 606-82; 05.730.385/0001-66, QTK6F63, FRMEV02111162024, 606-82; SXD5C75, FRMEV02117242024, 606-82; ECM8D88, FRMEV02119802024, 606-82; ***.716.565-**, QHS3G26, FRMEV02043052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.214.013/0001-16, BEI5E52, FRMEV02071222024, 606-82; 12.494.566/0001-04, RYJ0H12, FRMEV02044842024, 606-82; 33.727.107/0001-95, SDU6F97, FRMEV02045392024, 606-82; 31.411.746/0001-11, SBZ2A80, FRMEV02082942024, 606-82; 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02045232024, 606-82; CUC6I07, FRMEV02118262024, 606-82; 08.714.359/0001-32, REZ6F90, FRMEV02060442024, 606-82; ***.030.678-**, MND1A38, FRMEV02075702024, 606-82; ***.440.891-**, RXS1I35, FRMEV02091702024, 606-82; ***.551.096-**, GXM9113, FRMEV02108302024, 606-82; 45.258.234/0001-71, SCV6C33, FRMEV02110562024, 606-82; 02.910.203/0001-40, REW2I50, FRMEV01992282024, 606-82; QAQ2E90, FRMEV02128542024, 606-82; 22.082.530/0001-69, MIP7480, FRMEV02098102024, 606-82; 36.757.212/0001-65, QQM3C51, FRMEV02117032024, 606-82; 12.686.014/0001-90, NND9415, FRMEV02121902024, 606-82; 23.039.740/0001-37, SHN0B94, FRMEV02122732024, 606-82; 44.904.578/0001-48, OAX9I12, FRMEV02107572024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SDC3B61, FRMEV02120052024, 606-82; 18.077.886/0001-37, QBP2D34, FRMEV02121842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.481.161/0001-19, NRZ2798, FRMEV02061832024, 606-82; 26.781.877/0001-50, LPG0E96, FRMEV02063742024, 606-82; ***.541.316-**, QWT9B36, FRMEV02072202024, 606-82; 36.583.875/0001-00, LRC2E36, FRMEV02072792024, 606-82; 05.505.330/0003-14, SUN2G60, FRMEV02062772024, 606-82; 00.357.934/0001-85, QQY7477, FRMEV02084702024, 606-82; 38.310.571/0001-03, RBJ6C51, FRMEV02091232024, 606-82; 09.440.984/0001-04, RLM1A91, FRMEV02096802024, 606-82; 26.589.128/0001-26, GHH9I96, FRMEV02102212024, 606-82; FCB5793, FRMEV02104742024, 606-82; 31.441.147/0001-40, RHR8I77, FRMEV02103652024, 606-82; ***.690.629-**, QHO4A53, FRMEV02113172024, 606-82; 69.052.009/0001-42, EFO1031, FRMEV02112962024, 606-82; ***.601.979-**, LXE6199, FRMEV02101612024, 606-82; 71.983.779/0001-50, STP7E65, FRMEV02104832024, 606-82; ***.851.879-**, AMQ5G10, FRMEV02110912024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV02069772024, 606-82; RLF9J48, FRMEV02123372024, 606-82; 40.078.261/0001-49, AOE9E06, FRMEV02114632024, 606-82; 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV02115682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.232.405/0001-34, BEW5D62, FRMEV02070942024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLP9A00, FRMEV02074082024, 606-82; JBM9G67, FRMEV02082122024, 606-82; RYS4J29, FRMEV02045462024, 606-82; RLH0F80, FRMEV02087962024, 606-82; 01.920.934/0001-04, FTE4D41, FRMEV02080192024, 606-82; 41.308.189/0001-61, PPT4F04, FRMEV02069382024, 606-82; 07.373.025/0001-80, OPS5D79, FRMEV02091142024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4910, FRMEV02098142024, 606-82; QJP5240, FRMEV02085752024, 606-82; 03.402.029/0001-98, BEJ1A85, FRMEV02101332024, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV02107082024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV02108172024, 606-82; 03.049.584/0002-69, FMD9D21, FRMEV01975172024, 606-82; 01.433.064/0001-49, EWJ4188, FRMEV02079032024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QOP7F56, FRMEV02091922024, 606-82; QJR8725, FRMEV02092392024, 606-82; 77.649.283/0015-27, MVZ9D89, FRMEV02094992024, 606-82; 43.954.460/0001-61, GEU2H31, FRMEV02107222024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF4C63, FRMEV02123252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.865.639-**, DTV6423, FRMEV02010882024, 606-82; 22.746.224/0001-80, AAO1400, FRMEV02078982024, 606-82; ***.671.058-**, QHU3B82, FRMEV02080592024, 606-82; 65.027.989/0001-72, FGS7F35, FRMEV02085262024, 606-82; ***.650.299-**, MJA8H41, FRMEV02088162024, 606-82; ***.628.416-**, GXM5433, FRMEV02088402024, 606-82; ***.134.269-**, AKG3F54, FRMEV02089892024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SHJ4G92, FRMEV02092472024, 606-82; 09.595.379/0001-02, BEK3H49, FRMEV02097592024, 606-82; ***.742.301-**, ATJ0131, FRMEV02096852024, 606-82; ***.056.219-**, IVO3J39, FRMEV02115332024, 606-82; ***.480.289-**, BDR6H77, FRMEV01991332024, 606-82; ***.126.741-**, IIR9G92, FRMEV02054542024, 606-82; 08.907.252/0001-00, MGS8A17, FRMEV02068902024, 606-82; 72.908.502/0001-26, FMR7161, FRMEV02072522024, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV02077522024, 606-82; ***.470.746-**, PUG6J42, FRMEV02095262024, 606-82; 20.650.233/0001-47, SWJ0A92, FRMEV02121442024, 606-82; ***.967.161-**, RHB2A77, FRMEV02121872024, 606-82; 19.476.227/0001-36, HKZ2J59, FRMEV02125532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.609.408/0001-28, SFQ9C15, FRMEV02092952024, 606-82; 32.206.379/0001-87, RXU6E31, FRMEV02097042024, 606-82; 47.300.514/0001-26, SLW2B08, FRMEV02110722024, 606-82; 06.270.337/0001-03, QJD8I45, FRMEV02123292024, 606-82; 32.907.851/0001-09, EVE5G11, FRMEV02107922024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV02116462024, 606-82; 01.316.105/0001-17, PZP4G29, FRMEV02118392024, 606-82; 32.773.113/0001-16, FBW4G22, FRMEV02118642024, 606-82; 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV02122452024, 606-82; FZC9F65, FRMEV02062652024, 606-82; EWE5C65, FRMEV02063602024, 606-82; FUO3I65, FRMEV02070422024, 606-82; CUC0H36, FRMEV02126582024, 606-82; ***.317.029-**, EQU3G72, FRMEV02069222024, 606-82; 02.873.118/0001-50, BEE2J80, FRMEV02071742024, 606-82; 02.167.102/0001-21, PPX1I26, FRMEV02091942024, 606-82; 10.552.124/0001-33, GGP0I33, FRMEV02102322024, 606-82; 48.511.916/0001-32, EZL9I56, FRMEV02102712024, 606-82; ***.380.196-**, NZC7J06, FRMEV02114282024, 606-82; 27.687.355/0001-57, SUZ5I48, FRMEV02117542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.953.313/0001-06, QNI0I31, FRMEV02064382024, 606-82; 01.196.739/0001-83, RLA1C88, FRMEV02080902024, 606-82; ***.027.719-**, MIW0I93, FRMEV02068122024, 606-82; 32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV02071002024, 606-82; 06.177.073/0001-30, FXT9881, FRMEV02071882024, 606-82; EZN1011, FRMEV02073412024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RYP1E23, FRMEV02099422024, 606-82; SXJ9E35, FRMEV02108252024, 606-82; 23.967.232/0001-19, RXX2C69, FRMEV02109502024, 606-82; 07.793.124/0001-10, MLY0E60, FRMEV02072452024, 606-82; 10.767.247/0001-91, EMC9A39, FRMEV02044062024, 606-82; 04.213.284/0001-55, LPX4A09, FRMEV02100302024, 606-82; ***.516.529-**, MBI3C40, FRMEV02101532024, 606-82; 33.754.951/0001-05, GJF9F88, FRMEV02114272024, 606-82; 10.706.655/0001-33, MKK1430, FRMEV02110802024, 606-82; ***.429.816-**, DTC3243, FRMEV02112712024, 606-82; 08.254.297/0001-23, MKU9B29, FRMEV02115252024, 606-82; 72.793.334/0003-32, GBG7F43, FRMEV02116112024, 606-82; 15.308.905/0001-09, QTM9003, FRMEV02120882024, 606-82; 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEV02125922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 03 de setembro de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3.405 (três mil quatrocentos e cinco).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20963/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ANIBAL MARTINS DA COSTA PASSOS, 04.251.858/0001-80, CRGRN00062662021, 20/11/2021, R$ 550,00; POR DO SOL TRANSPORTES EIRELI, 20.837.249/0001-63, CRGRN00002922022, 06/12/2021, R$ 550,00; RODOLIPE LOGISTICA LTDA, 27.263.562/0001-84, CRGRN00062202021, 25/11/2021, R$ 550,00; CRGRN00062242021, 25/11/2021, R$ 750,00; CRGRN00061752021, 24/11/2021, R$ 750,00; CRGRN00062222021, 25/11/2021, R$ 550,00; A.S.A. SCHUTZ TRANSPORTES LTDA, 27.469.497/0001-48, CRGRN00007622022, 06/12/2021, R$ 550,00; TRANSCACULA TRANSPORTES LTDA, 09.473.734/0001-62, CRGRN00008812022, 22/12/2021, R$ 550,00; WELLINGTON DA SILVA SOUSA NETO, ***.555.616-**, CRGRN00006472022, 29/12/2021, R$ 1.500,00; MARIA EDUARDA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 29.809.161/0001-02, CRGRN00068672021, 16/12/2021, R$ 550,00; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, CRGRN00006822022, 30/12/2021, R$ 550,00; CERRADO M P D - COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, 11.953.258/0001-29, CRGRN00065742021, 22/11/2021, R$ 1.500,00; VALDECIR VELOSO, ***.849.639-**, CRGRN00004422022, 28/11/2021, R$ 550,00; JOEL QUESINSKI, ***.068.979-**, CRGRN00069052021, 25/11/2021, R$ 550,00; JOSE SALVADOR MARTINS, ***.877.449-**, CRGRN00068182021, 24/11/2021, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.257.387-**, IQT9E72, FRMEV02083672024, 606-82; ***.471.226-**, BFZ8I77, FRMEV02097052024, 606-82; ***.690.601-**, RRJ9D58, FRMEV02100852024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV02101002024, 606-82; RXX8F80, FRMEV01991522024, 606-82; RYQ1A00, FRMEV02082032024, 606-82; 07.022.393/0001-83, EQE1988, FRMEV02110902024, 606-82; 42.488.902/0001-69, MHO7J48, FRMEV02085992024, 606-82; ***.723.046-**, HGJ7652, FRMEV02094342024, 606-82; ***.906.862-**, OWF1I88, FRMEV02113802024, 606-82; 06.912.044/0001-74, FXT5E93, FRMEV02114542024, 606-82; ***.725.789-**, QEQ5B54, FRMEV02069032024, 606-82; 03.123.257/0001-29, PLQ8F41, FRMEV02024292024, 606-82; 08.195.037/0001-24, SST6H38, FRMEV02086852024, 606-82; ***.089.349-**, AQM3838, FRMEV02099522024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV02109482024, 606-82; ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV02117672024, 606-82; 33.854.999/0001-95, AVQ0883, FRMEV02123392024, 606-82; ***.057.746-**, CPT3I92, FRMEV02126712024, 606-82; 30.713.921/0001-62, AYV6B87, FRMEV02130632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.155.659-**, ABL3C64, FRMEV02096052024, 606-82; 04.284.184/0001-10, SUM5A04, FRMEV02097122024, 606-82; 30.774.397/0001-30, QNM3H02, FRMEV02101982024, 606-82; ***.184.329-**, GXH1C57, FRMEV02102502024, 606-82; 67.385.054/0001-93, EFU5611, FRMEV02106992024, 606-82; 85.121.143/0001-04, QJR6063, FRMEV02109352024, 606-82; 31.341.380/0001-51, NYS7D16, FRMEV02114032024, 606-82; ***.893.999-**, MJY5H74, FRMEV01930052024, 606-82; ***.416.291-**, IIS5232, FRMEV02071682024, 606-82; 11.499.590/0001-65, QJG4887, FRMEV02075602024, 606-82; QJG4887, FRMEV02116382024, 606-82; 49.973.194/0001-09, QHK4H08, FRMEV02114972024, 606-82; ***.430.261-**, KER4H14, FRMEV02119512024, 606-82; ***.761.826-**, IVG0F92, FRMEV02029662024, 606-82; 77.752.293/0001-98, BDR6B65, FRMEV02033512024, 606-82; 12.648.059/0001-70, SYD8F37, FRMEV02101102024, 606-82; 02.870.124/0003-15, RKA4F75, FRMEV02115342024, 606-82; 20.188.385/0001-70, SEF5B67, FRMEV02119712024, 606-82; ***.802.984-**, PDZ1E26, FRMEV02122532024, 606-82; ***.173.969-**, DIX1J37, FRMEV02124042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.470.479/0001-49, ONT2825, FRMEV02087692024, 606-82; 95.387.106/0001-04, ANO9I20, FRMEV02097392024, 606-82; 35.212.540/0001-13, RYX8I09, FRMEV02106352024, 606-82; 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV02108472024, 606-82; 81.615.874/0001-55, RDV2D74, FRMEV02109772024, 606-82; 51.580.575/0001-61, ALQ3G23, FRMEV02114732024, 606-82; 41.918.165/0001-24, OVF3E89, FRMEV02123242024, 606-82; ***.475.729-**, GVU7I06, FRMEV02106522024, 606-82; 05.391.790/0001-05, SSS5J14, FRMEV02120732024, 606-82; 52.548.435/0077-77, RTU3I63, FRMEV02091362024, 606-82; 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV02107102024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RKW8H18, FRMEV02109462024, 606-82; ***.854.389-**, AVH5G95, FRMEV02113782024, 606-82; 36.382.814/0001-85, QJQ3C54, FRMEV02116652024, 606-82; ***.911.671-**, AWT5A54, FRMEV02108932024, 606-82; 20.289.764/0001-56, PPE6A58, FRMEV02116792024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXT5A23, FRMEV02105212024, 606-82; 79.281.481/0001-00, RYI2J98, FRMEV02122062024, 606-82; 31.650.704/0001-33, BEB2F69, FRMEV02123352024, 606-82; 17.870.729/0001-11, RNT3F04, FRMEV02126532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração