EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24182/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OLIDEN JOSE MARTELLI, ***.163.999-**, RDU4G71, FRMEV02473612024, 606-82; NVR COMERCIAL INSTALADORA LTDA, 17.701.748/0001-14, MKW9I79, FRMEV02536902024, 606-82; OSVALDO ATALICIO FONTES, ***.723.699-**, MFM8707, FRMEV02577292024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV02483432024, 606-82; OH GLORIA PRODUTORA, EDITORA E AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, 34.845.079/0001-73, EOO7679, FRMEV02606832024, 606-82; EOO7679, FRMEV02494662024, 606-82; NOVO TEMPO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.033.683/0001-32, QZJ1D33, FRMEV02449662024, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV02450122024, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, RYC6C68, FRMEV02481882024, 606-82; O.T.SIQUEIRA LTDA, 32.529.426/0001-23, JBK7F12, FRMEV02482932024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, NTV8B75, FRMEV02480472024, 606-82; OLTRAMARI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.599.821/0001-47, BCD4439, FRMEV02505372024, 606-82; OSVALDO BARBOSA DE LIMA, ***.175.706-**, DGO0B35, FRMEV02531532024, 606-82; OLIVIA JOSE PETRY, ***.193.039-**, MFF6269, FRMEV02491592024, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, AVP3C38, FRMEV02483372024, 606-82; CUB2C80, FRMEV02520672024, 606-82; ONIX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 54.297.868/0001-24, AXM7I87, FRMEV02516872024, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV02477832024, 606-82; OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0001-06, LRT4E68, FRMEV02509692024, 606-82; OTACILIO DONIZETTI DE MORAIS, ***.416.196-**, NDY5C43, FRMEV02483222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT