gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 451, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): FREDERICK FAGUNDES ALVES

Mat. SIAPE: 1425102

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade do Amazonas

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.044349/2024-34

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, e tendo em vista o preconizado Regimento Interno do referido Conselho; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o cargo de provimento efetivo abaixo indicado, o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), aprovado (a) no concurso público nº 01/2023, homologado pelo edital pulicado no DOU nº 28, de 08 de fevereiro de 2024:

a) MILENA OLIVEIRA DA SILVA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.

RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor em Exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 711 - Designar o servidor docente RODRIGO AMANCIO DE ASSIS, SIAPE: 21XXX64, como Coordenador de Área de Gestão de Processos Educacionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) da UFMT. Esta Portaria conta seus efeitos no período de 16/10/2024 a 31/12/2026. (Processo: 23108.077341/2024-56).

Nº 712 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 20, parágrafo 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor AIR FRANCISCO COSTA, CPF nº 498.XXX.XXX-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 04% (quatro) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e IQ - Incentivo à Qualificação, conforme processo nº 23108.073356/2024-45.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

SILVANO MACEDO GALVÃO
PORTARIA nº 710, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar a cessão do servidor REINALDO GASPAR DA MOTA, matrícula Siape nº 1709809, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado no Departamento de Clinica Médica da Faculdade de Medicina - FM, Campus Cuiabá, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH/MEC, para exercer o cargo de Superintendente (GF - 0021), junto ao Hospital Universitário Júlio Muller -HUJM/UFMT. Esta portaria cessará seus efeitos com a publicação do ato de exoneração da função emitida pela EBSERH. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 16/10/2024. (Processo nº 23108.075084/2024-18).

SILVANO MACEDO GALVÃO
PORTARIA N° 9.492, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.236794/2024-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO JORGE BALIAN, matrícula SIAPE n.º 0365748, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, Classificação: D, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Rafael dos Santos Pereira
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.765, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.040629/2024-29; e considerando o art. 13, § 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1399, de 18 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 33, de nomeação de JOÃO MARCOS MARQUES LIDUARIO, para exercer o cargo efetivo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", para o Campus Medianeira, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.769, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.048663/2024-41; considerando o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o requerimento datado de 23 de outubro de 2024, resolve:

I - exonerar, a pedido, a partir de 28/10/2024, FERNANDO TOSHIYUKI FUJIKAWA, matrícula SIAPE nº 1182460, lotado no Campus Londrina, do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "07";

II - declarar vago o cargo supramencionado.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.770, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.046071/2024-95; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, MEGGIE ROSAR FORNAZARI, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 23/2024, publicado no D.O.U. de 20 de março de 2024, para o Campus Francisco Beltrão, na vaga nº 0318853, oriunda da vacância de Raquel Ribeiro Moreira.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 03/12/2024 a 13/12/2024, de:

SIDGLEY CAMARGO DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar de Visitas político-estratégica na Universidade de Antioquia (UdeA), Visita ao Parque Tecnológico de Medellín, Ruta N e Visita político-estratégica na Universidade Tecnológica de Pereira (UTP), nas cidades de Medellín, Antioquia, Colômbia e Pereira, Risaralda, Colômbia, com ônus (Processo n° 23064.039030/2024-42).

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 138, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003559/2024-89, resolve:

Nomear JULIANA POETA MANGRICH, CPF nº ***.101.569-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 1.581, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, e, ainda, Art. 2º da Lei. nº. 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do processo nº 23125.019149/2024-37, de 26/08/2024. resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR a requisição do servidor EMERSON DE PAULA SILVA, matrícula SIAPE 1734255, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Amapá, a fim de exercer suas atividades no Museu Regional de Caeté, vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus/Ministério da Cultura-IBRAM.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º - O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 10.669, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.251502/2023-93, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS MACHADO DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão:16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA N° 4.042, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.037, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, referente ao Processo nº 00190.102975/2024-67.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.037, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 4.135, de 19 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p.137, de 20 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.112634/2023-19.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO de 25 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LUIZ JOAO ABRAHAO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 228****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina , no período de 02/11/2024 a 06/11/2024, para para participação no "Preceptoria Internacional EoE", junto à Universidade de Pádua, em Pádua, na Itália- com ônus limitado. (Processo 23079.248493/2024-34)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 4.045, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.036, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, referente ao Processo nº 00190.102973/2024-78.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.409, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho JADE AMORA LUA FONTES SABOGA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1735525, matrícula SIAPECAD nº 1507292, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 3.714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.023788/2024-15, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a servidora LUCENA ROCHA VIRGÍLIO, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE n.º 2168345, à função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus de Cruzeiro do Sul, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º DESIGNAR o servidor NEI AHRENS HAAG, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula SIAPE n.º 1678640, para responder como Vice-Coordenador Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus de Cruzeiro do Sul, com fundamento no art. 15, §4º da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 3º Fica REVOGADA a Portaria n.º 2691, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 181, Seção 2, página 28, de 22 de setembro de 2022;

Art. 4º O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de 2(dois) anos, nos termos do art. 2º da Resolução n.º 091/2012, do Conselho Universitário, desta Universidade;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 3.485, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109650/2024-13, resolve:

DISPENSAR RODRIGO MÁRCIO MEDEIROS PAIVA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 4.052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.035, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, referente ao Processo nº 00190.102971/2024-89.

Art. 2º - Atribuir a LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, a função de Presidente da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 3.798, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.194, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto de 2024, referente ao processo nº 00190.107154/2024-17.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 3.791, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.106012/2018-94.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA BATISTA DA CUNHA, CPF nº ***.924.141-**, matrícula SIAPE nº 6451839, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.221523/2024-11).

Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.

Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA Nº 4.844/REI/IFGOIANO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000958.2024-87, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RICARDO REGIS DE ALMEIDA, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na Área de LINGUAGENS l, D101, no(na) CAMPUS MORRINHOS, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 06, de 24 de abril de 2024, publicado no DOU de 25 de abril de 2024, Edital de Homologação de 02/10/2024, publicado no DOU de 03/10/2024,código de vaga 953753 (vaga nova).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
Portaria SEGEP/SP Nº 174, DE 24 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001730/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BEATRIZ MARIA BATTISTOTTI BEGGIATO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO GERALDO BEGGIATO, ocupante do cargo de Medico, matricula SIAPE nº 601194, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 26/08/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/08/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 256, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 204, Seção 2, em 21 de outubro de 2024, página 61:

Onde se lê: "no período de 06/11/2024 a 08/11/2024, excluindo trânsito"

Leia-se: "no período de 04/11/2024 a 10/11/2024, incluindo trânsito"
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.353, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NEIVA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0684057, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe "S", Padrão "III", com lotação na Floresta Nacional de Chapecó, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 429901, do referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2024.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 1.214, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando, a instrução contida no Ofício-Circular nº 3/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC; e o que consta do Processo nº 23212.001418/2024-20, resolve:

Art. 1º REMOVER, por força de decisão judicial de antecipação da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 36, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/90, o servidor GUIDO PANTUZA JUNIOR, matrícula SIAPE Nº 1688736, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BASICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D Nível 404, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais ( IFMG) para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) em Divinópolis /MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
ATO PRESI Nº 343, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no impedimento da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora KARIME MORAES CORRÊA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, conforme mensagem eletrônica de 7 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 7022/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DESIGNAR a servidora KARIME MORAES CORRÊA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3678, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 290), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, em vaga decorrente da dispensa da servidora Gisela Malena da Silva Alves, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.006229/2024-04; resolve:

Nº 3.712 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ERICO NEGRINI, matrícula PF nº 19.937, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

Nº 3.713 DESIGNAR o Perito Criminal Federal AURELIO AMODEI JUNIOR, matrícula PF nº 14.856, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA IFRJ Nº 2.548, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 008/2024, publicado no D.O.U. de 19/04/2024, classificação final homologada através do Edital nº. 45/2024, publicado no D.O.U. de 01/08/2024, bem como informações contidas no processo nº 23270.002500/2024-87, resolve:

Art. 1º Contratar VAGNER LUIZ CARDOSO DE MEDEIROS CUNHA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Manejo e Gestão Ambiental / Recuperação de Áreas Degradadas / Manejo e Conservação do Solo e da Água / Silvicultura e Sistemas Agroflorestais / Manejo e Ecologia de Plantas Espontâneas / Irrigação e Drenagem / Agrometeorologia e Climatologia / Recursos Hídricos; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.547, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 044/2023, publicado no D.O.U. de 20/09/2023, classificação final homologada através do Edital nº. 061/2023, publicado no D.O.U. de 18/12/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.002491/2024-24, resolve:

Art. 1º Contratar VANESSA CANUTO COELHO habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO;

Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.673, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.001327/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARMEM MARILEIA DA ROCHA MOSELE, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 7215 e SIAPE n° 1225369, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIRAP Nº 5.269/4PC2, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos Autos do Processo nº 5010553-41.2021.4.04.7112, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Carazinho - Rio Grande do Sul-RS, e considerando o Processo nº 67278.006425/2024-29, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a JACY BARCELLOS NUNES, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na condição de companheira de ADÃO GUIMARÃES FRAGA, SIAPE nº 0196542, aposentado, falecido em 31 de março de 2019, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, equivalente a 100% (cem por cento) da proporcionalidade de 29/35 (vinte e nove, trinta e cinco avos) da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com vigência a contar de 31 de março de 2019, data do óbito do instituidor, e efeitos financeiros após a competência de outubro de 2024, conforme orienta o Parecer de Força Executória nº 00463/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 08 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.267/4PC2, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.007924/2024-78, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a VERA LUCIA DE ALMEIDA E SILVA SANTOS, viúva de SIMPLÍCIO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código 444012, SIAPE nº 0189210, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de julho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe S , padrão I, NI, com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento) por força do art. 184 inciso II, da Lei nº 1.711/52, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.200/4PC2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e , em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo nº 5003395-73.2024.4.02.5110, em trâmite perante a 6ª Vara Federal de São João de Meriti - RJ e considerando o Processo nº 67422.016324/2024-55, resolve:

Art. 1° Restabelecer, até ulterior decisão judicial, a pensão a MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA, na condição de filha do instituidor JORGE BAPTISTA DA SILVA, SIAPE nº 1557209, com fundamento no art. 5º, inciso II, parágrafo único da Lei nº 3.373/58, combinado com o art. 248 da Lei nº 8.112/90, com vigência a contar de 29 de setembro de 2023, data do cancelamento do benefício e efeitos financeiros a contar de 2 de outubro de 2024, data da intimação da União, conforme o Parecer de Força Executória nº 02885/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 3 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.199/4PC2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos do processo nº 5000313-39.2021.4.02.5110, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti-RJ, e considerando os Processos nºs 67410.012387/2022-18 e 67410.032606/2022-77, e Protocolo COMAER nº 67420.035794/2024-38, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 865/4PC2, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n° 32, de 14 de fevereiro de 2023, para modificar a vigência e os efeitos financeiros.

Art. 2º Conceder, até ulterior decisão judicial, o benefício de pensão civil à senhora JOSEFA DE SOUZA SANTOS, na condição de companheira do instituidor JOSÉ DIAS DA SILVA, SIAPE nº 0213778, com a vigência e os efeitos financeiros a contar de 27 de maio de 2022, consoante Parecer de Força Executória nº 00475/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 27 de maio de 2022.

Art. 3º Mantendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.202/4PC2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando os Processos nºs 02001/001469/2005 e 67422.014946/2024-49, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão civil da beneficiária AMELIA COSTA DOS SANTOS, filha do instituidor JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS, SIAPE nº 0219122, concedida pela Portaria DIRAP nº 4.845/4PC2, de 4 de setembro de 2013, publicada no DOU nº 173, de 6 de setembro de 2013, Seção 2, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo TCU, a contar de 19 de agosto de 2024, data do Despacho Decisório nº 50/AIND/6427, da BREVET, perfazendo a partir desta data, a cota-parte de 1/4 (um quarto), para cada beneficiária temporária (MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS, JARLEIDE COSTA DOS SANTOS, JANDIRA COSTA DOS SANTOS e JARDILENE COSTA DOS SANTOS), com fundamento do Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2024, data do Despacho Decisório.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.001583/2024-17, resolve:

Nº 814 DISPENSAR a Perita Criminal Federal LICIA MARIA SAID DE LAVOR, matrícula PF nº 16.683, da função de Chefe do Serviço de Perícias Documentoscópicas da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 815 DESIGNAR o Perito Criminal Federal ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula PF nº 9.474, para a função de Chefe do Serviço de Perícias Documentoscópicas da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 816 DISPENSAR a Perita Criminal Federal ALESSANDRA NEPOMUCENO BARBOSA, matrícula PF nº 17.665, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Perícias Documentoscópicas da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 817 DESIGNAR o Perito Criminal Federal FELIPE FERREIRA PAULUCIO, matrícula PF nº 19.696, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias Documentoscópicas da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA IFRJ Nº 2.524, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria n° 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23275.000629/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País para ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a(o) servidor(a) Pamela Passos dos Santos, Matrícula SIAPE nº. 2577844, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 01/12/2024 a 07/12/2024, na Cidade: Buenos Aires, País: Argentina, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 4.090 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1136901, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe II, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no Art. 4º, § 6º, INCISO I da EC 103/2019, com proventos integrais. (Processo nº 23089.034557/2024-01)

Nº 4.091 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EIFFEL TSUYOSHI DOBASHI, Matrícula SIAPE nº 1137246, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019 § 2º inciso I com proventos integrais. (Processo nº 23089.032019/2024-73)

Nº 4.092 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELINO DE SOUZA DURÃO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1436346, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe IV, Padrão de Vencimento 14, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019 § 2º inciso I com proventos integrais. (Processo nº 23089.032618/2024-97)

Nº 4.093 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ISABEL RAAD ATTALA, Matrícula SIAPE nº 1151261, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019 § 2º inciso I com proventos integrais. (Processo nº 23089.032012/2024-51)

ELAINE DAMASCENO
PORTARIAS DE 21 DE OUITUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1630/2023-Reitoria/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023 e, CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 23515.001529.2024-21, de 25 de outubro de 2024, resolve:

Nº 242 - DISPENSAR o servidor abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, da respectiva Função Comissionada de Coordenação de curso-FUC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi, para a qual foi designado através da portaria nº 312/2023-DG/SPP/RE/IFRN, de 27/10/2023.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1069448

Francisco Djnnathan da Silva Goncalves

FUC-001

Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática

Diretoria Acadêmica

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1630/2023-Reitoria/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023 e, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23515.001547.2024-11, de 31 de outubro de 2024, resolve:

Nº 243 - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de curso-FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2935309

Eduardo da Silva Santos

FUC-001

Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática

Diretoria Acadêmica

RENATO DANTAS ROCHA DA SILVA
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.360, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento da servidora SELEIDA MARIA ALVES DINIZ, matrícula SIAPE nº 1109362, Analista Administrativo, Classe "S", Padrão "III", com lotação na Coordenação Regional 2 - Nordeste, a contar de 10 de junho de 2024, data do óbito:

Pensão Civil à sra. NECY DE SOUZA DINIZ ALVES, na qualidade de mãe, com fundamento no art. 217, inciso V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com o artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 2.008/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor RONATO FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0957809, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 19 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.407/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, 95.0463.72, Matrícula SIAPE 1109678, LUIZ CARLOS EVANGELISTA, Código de Vaga 566712 (Processo nº 63070.002974/2024-08, da OCM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.406/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-S-III, 85.0204.94, Matrícula SIAPE 0968647, HÉLIO MARTINS DA SILVA, Código de Vaga 556809 (Processo nº 63019.000984/2024-25, do CMM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA