gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO VPCRE Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000023190-1, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE TODESCAT, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
PORTARIA STJ/GDG Nº 588, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA LUZIA PRADO CARDOSO, matrícula S033655, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na vaga decorrente da dispensa de Mirelle Ribeiro Cardoso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 589, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA LUZIA PRADO CARDOSO, matrícula S033655, para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, código FC-6, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria de Pessoal Nº 1.615, DE 18 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 31 de julho de 2024, MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA, matrícula SIAPE n. 1423150, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ....................................................................

I - ..............................................................................

..................................................................................

c) Secretaria-Executiva:

1. José Rocha de Carvalho Filho, titular; e

2. André Luis da Costa Leite, suplente; e

.................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA GABAER Nº 959/GC1, DE 18 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67410.018831/2024-62, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SEF LANDERSON LUIZ COSTA (Nr Ord 4179323) de ficar à disposição do Ministério Público Militar e de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
ATO TRT5 Nº 395, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 4701/2024 - PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora ROSA HELENA TAVARES COSTA, no cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Enfermagem, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I, e § 3º, I da EC nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 195, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, LUIS MANUEL GARCIA REYES, CPF nº ***.247.918-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Regional de Julgamento de Processos (SJP-BA), na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Salvador. (Processo SEI nº 48611.201088/2024-07)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DG/PF N° 495, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria MJSP n° 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ricardo Neves Soares, Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 13.169, para exercer a função de Oficial de Ligação em Lyon, França, junto à Diretoria Executiva de Serviços de Polícia da INTERPOL, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF.

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 60 da Tabela de Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 278/Com5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 30 de julho de 2024, o SO-RM1-EL 83.5071.32 SALVADOR FERRIOLI DA ROSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 281/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 279/Com5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-RM1-MO 85.8701.37 DEMILSON MELO, previsto na Portaria n° 408/2022, até 31 de julho de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Estação Naval do Rio Grande, na tarefa de Auxiliar da Seção de Oficina de Estruturas, NEO 23.1.0.18, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 280/Com5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CO 85.2010.65 ROBSON RAMOS DE SOUZA, previsto na Portaria n° 362/2022, até 16 de agosto de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Supervisor da Divisão de Municiamento, NEO 03.21.0.3, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 281/Com5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL-SB 83.5353.31 LUIS FELIPE DE JESUS GALVÃO DALLOSTO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Atendente da Seção de OMAC e Recrutamento Distrital, NEO 35.0.0.2, na área de Administração, na Delegacia Fluvial de Uruguaiana, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de julho de 2024 a 21 de julho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 282/Com5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 85.9695.24 JOSÉ WELLINGTON CORREIA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 03.1.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania Fluvial de Porto Alegre, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de julho de 2024 a 21 de julho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 283/Com5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-RV 87.3545.19 LUCAS SAMUEL FARIAS MACHADO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Inquérito, NEO 23.0.0.1, na área de Administração, na Delegacia Fluvial de Uruguaiana, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 284/Com5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.9747.18 OSWALDO SILVA NETO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.3.3, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de julho de 2024 a 21 de julho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria nº 895, de 11 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 12.07.2024, Seção 2, pág. 30, Nº 133, a saber:

Onde se lê:

"Designar a partir de 11.07.2024, Rafaela Eloi de Almeida Alves, Matrícula SIAPE 1385091, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, deste Instituto - Campus Machado.'

Leia-se:

"Art. 1º Designar a partir de 11.07.2024, Rafaela Eloi de Almeida Alves, Matrícula SIAPE 1385091, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data e terá vigência até 06.02.2025."
PORTARIA nº 2.705, de 18 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.176/2024 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 22/07/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, ocupado pela servidora FATIMA ABREU ALVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 912, de 16 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029544/2024-90; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", MATHEUS BEZ DA SILVEIRA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Pato Branco, na vaga nº 0303925, oriunda da vacância de Isabel Oberderfer Consoli.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.004, de 18 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029893/2024-10; considerando o artigo 33, inciso I e artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o Requerimento de Exoneração, datado de 17 de julho de 2024, resolve:

I - exonerar, a pedido, a partir de 23/07/2024, MAURICIO MASSARU ARIMOTO, matrícula SIAPE nº 3407511, lotado no Campus Apucarana, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Classe "A", denominação "Adjunto-A", Nível "1", em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 913, de 16 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029308/2024-73; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, GISLAINE CRISTINA DE SOUZA, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 41/2024, publicado no D.O.U. de 03 de julho de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0934743, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 914, de 16 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029221/2024-04; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, LUIZA CAROLINA DOS SANTOS, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 41/2024, publicado no D.O.U. de 03 de julho de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0934744, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 915, de 16 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029747/2024-86; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, CAMILA ISATON, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 4182024, publicado no D.O.U. de 03 de julho de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0934741, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 940, de 17 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029291/2024-54; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, PRISCILA ONGARATTO TRENTIN, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 23/2024, publicado no D.O.U. de 20 de março de 2024, para o Campus Pato Branco, na vaga nº 0934761, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 941, de 17 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.028848/2024-30; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, MAYARA REGINA MUNARO, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 98/2023, publicado no D.O.U. de 29 de dezembro de 2023, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0304089, oriunda da aposentadoria de Cezar Augusto Romano.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 942, de 17 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.028915/2024-16; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, VANESSA FERREIRA SEHABER, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 41/2024, publicado no D.O.U. de 03 de julho de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0934745, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 943, de 17 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029614/2024-18; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, RAFAEL DORS SAKATA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 98/2023, publicado no D.O.U. de 29 de dezembro de 2023, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0304729, oriunda da aposentadoria de Adalberto Matoski.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 969, de 17 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029169/2024-88; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, JULIANA LOPES DA SILVA, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 41/2024, publicado no D.O.U. de 03 de julho de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0934742, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA TRT21-GP Nº 243, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; resolve:

I - Dispensar LEONARDO LACERDA CAIRES, matrícula nº 308.21.2013, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 3ª Vara de Mossoró.

II - Designar o referido servidor para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz da Reserva Técnica (FC-05), removendo-o para Secretaria da Corregedoria.

III - Esta Portaria entra em vigor a contar da publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 5.851, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, Jorge Sérgio OlimpioFerreira, pelo período de 6 meses, para o Cargo de Direção de Assessor para acompanhamento do contratoda UFRJ com a Ebserh, CD-4, processo nº23079.231410/24-78.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 236, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 134, de 15 de julho de 2024, Seção 2, página 43, retificar:

Onde se lê: "Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024"

Leia-se: "Dispensar, a partir de 24 de junho de 2024"
PORTARIA Nº 2.798, DE 19 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 2.301 de 07/06/21, publicada no DOU de 10/06/21, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90, o servidor RODRIGO NASCIMENTO DE JESUS, Matrícula SIAPE nº 2072255, Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 8, a partir de 20/06/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.018008/2024-81).

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO
PORTARIA MTE Nº 1.204, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº 19958.200322/2024-51, resolve

Art. 1º Designar JUVANDIA MOREIRA LEITE como representante titular da Central Única dos Trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, em substituição a José Abelha Neto, para mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Revogar a Portaria MTP nº 4.224, de 20 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
ATO TRT5 Nº 396 DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 5276/2024 - PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor SILVIO JOSE BARAUNA DE FREITAS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário /Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2°, II, e 3°, II c/c art. 26 §§1°, 3°, I e 7°, todos da EC n° 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade) acrescido do artigo 3°, inciso II e § 1° da Lei n° 12.618/2012 (com redação dada pela Lei n° 14.463/2022).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 2.558, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV e § 3º do Anexo ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:

Designar DANIEL BATISTA SUCUPIRA e ÉDER DETREZ para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Frente Nacional dos Prefeitos.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.684, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.007342/2024-71, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MAURICIO LEITE VALEIXO, matrículas PF nº 6.559 e SIAPE nº 1211885, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.085036/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Artífice, matrícula SIAPE n.º 0719153, CPF n.º ***.200.132-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade, Código FCE - 1.07, da Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar DORALICE FERREIRA BRITO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n.º 0719161, CPF n.º ***.051.102-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade, Código FCE - 1.07, da Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.085435/2024-21, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido PEDRO IVO SOUZA DE ALCANTARA, CPF nº ***.848.183.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, da Divisão de Análise Processual, da Corregedoria-Geral, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA MCOM Nº 13.694, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE INCLUSÃO DIGITAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SETEL/MCOM n° 10.326, de 21 de setembro de 2023, publicada na Seção 2 da Edição do DOU de 25 de setembro de 2023, e demais dispositivos aplicáveis, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria MCom nº 10.658, de 12 de janeiro de 2024, publicada na Seção 2 da Edição 14 do DOU de 19 de janeiro de 2024, que designa o servidor Marcos Gilton Miranda Martins, CPF nº *.744.456-**, matrícula SIAPE nº 2465459, para acompanhar e fiscalizar a execução técnica do objeto, bem como efetuar análise técnica de prestação de contas final do convênio SICONV nº 763350/2011, firmado entre o Ministério das Comunicações e o Município de Dourados/MS (Processo nº 01200.004301/2011-80).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORDAN SILVA DE PAIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 176, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU n.º 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU n.º 364, de 12 de março de 2024, publicada no DOU de 14 de março de 2024, edição n.º 51, seção 2 (SEI 6952441);

Considerando o Processo SEI n.º 08038.014237/2022-76;

Considerando os Memorandos SEI n.º 7203517/2024 - DPU AM/GDPC NR DPU AM/CADM NR DPU AM, resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Mônica do Carmo Gomes para o exercer a função de Assistente 1 (Fiscal de contratos), código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 07/08/2024 a 07/12/2024.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Valdenize Freire de Souza para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal substituta) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 07/08/2024 a 07/12/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 1.204, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23138.000897.2024-05, de 16 de julho de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 1186/2024 - RE/IFRN, de 16 de julho de 2024, resolve:

NOMEAR, com efeitos a partir de 22 de julho de 2024, a servidora ROSÂNGELA ARAÚJO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1243862, para exercer o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Santa Cruz.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 1.207, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23135.000744.2024-80, de 18 de junho de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 1205/2024 - RE/IFRN, de 18 de julho de 2024, resolve:

NOMEAR, o servidor JOAO PABLO SANTOS DA SILVA, Matrícula Siape nº 1069114, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Macau.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
DESPACHO 17 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

HENRIQUE LUIZ CUKIERMAN,matrícula SIAPE nº 228****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 12/08/2024 a 16/08/2024, para participação nas 53ª Jornadas Argentinas de Informática, junto à Universidad Nacional del Sur, em Bahia Blanca, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.228464/2024-56)

SUZANA GUIMARAES LEITAO, matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia, no período de 13/08/2024 a 24/08/2024, para realização de visita técnica, junto à UNSW Sydney, e participação na 25th International Mass Spectrometry Conference, em Sydney e Melbourne, Austrália- com ônus limitado. (Processo 23079.229404/2024-51)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 18 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GILDA GUIMARAES LEITAO , matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) IPPN , no período de 13/08/2024 a 24/08/2024, para realização de visita técnica, junto à UNSW Sydney, e participação na 25th International Mass Spectrometry Conference, em Sydney e Melbourne, Austrália - com ônus limitado. (Processo 23079.230962/2024-69)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA MIDR Nº 2.529, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009869/2024-48, resolve:

DESIGNAR VANIA LUCIA AMARAL LOUREIRO para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Divisão de Diligência e Informações da Coordenação de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 276, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 19975.122758/2022-22, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da professora relacionada no anexo desta Portaria, realizado pela Portaria nº 489, de 6 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U nº 241, de 13 de dezembro de 2019, Seção 2, páginas 21/22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

6

05504.028363/2018-90

REJAYNE DO SOCORRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

AP
PORTARIA Nº 8, DE 19 DE JULHO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Dispensar PAULO FARIAS DOS SANTOS, agente de vigilância, classe S, padrão III, Siape nº 457197, do Ministério das Relações Exteriores, da função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data da publicação desta Portaria.

RAFAEL DE MELLO VIDAL
RETIFICAÇÃO

Na Portaria-COFFITO nº 302, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Edição 134, Seção 2, Página 75, onde se lê: "Art. 6º Designar Renan Fonseca Castelo Branco, para o emprego em comissão de chefe da Controladoria Jurídica - Nível IV."; leia-se: "Art. 6º Designar Renan Fonseca Castelo Branco, para o emprego em comissão de chefe da Corregedoria - Nível IV."; e onde se lê "Art. 8º Designar Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo, para o emprego em comissão de Coordenadora-Geral - Nível V."; leia-se: "Art. 8º Designar Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo, para o emprego em comissão de chefe do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas - Nível V."
PORTARIA Nº 6.123, DE 18 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.215352/2024-03, resolve:

Retificar em parte a Portaria nº 2499, de 18/03/2024, publicada no DOU em 19/03/2024, Seção 2, página 21, que designou a servidora Marilene Vale de Castro Monteiro, matrícula SIAPE nº 2280311, da seguinte forma: onde se lê: "... a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.", leia-se: "... a partir de 10/07/2024."

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA N° 218, DE 18 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Retificar a Portaria PRDF Nº 213, de 12 de julho de 2024, que trata da nomeação da servidora BEATRIZ VALENTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 33467, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR16, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Onde se lê: Nomear a servidora BEATRIZ VALENTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 33467, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR16, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Leia-se: Exonerar a servidora ISADORA DIAS MEDEIROS, matrícula nº 33103, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR16, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora BEATRIZ VALENTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 33467, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA SG/MPF N° 765, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00276684/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004260/2024-84, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sandra Martins dos Santos Araújo, matrícula 2748, Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 140, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.30.001.003507/2024-04, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 19 de julho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS, matrícula nº 32354, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 141, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.32.000.000625/2024-98, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 19 de julho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JEAN DANIEL DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 32204, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 542, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor HAROLDO SANTOS KROLL, Matrícula nº 5553, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Camila Ghantous da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

2. Designar a servidora VANESSA CAIRES ROCHA, Matrícula nº 11290, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Camila Ghantous da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

MARCOS ANGELO GRIMONE