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PORTARIA - C Ex Nº 1.308, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Int (0130881949) WILLIAN PINA BOTELHO, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus - AM), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.306, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

REVOGAR a designação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Art (0113966543) JÚLIO CEZAR DINIZ RODRIGUES, do Comando do Comando Militar do Oeste (Campo Grande - MS), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Brasília - DF), conforme a Portaria - C Ex nº 1230, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, Seção 2, de 21 de agosto de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 2.693, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.016080/2024-44, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria dA DIREToria-Geral nº 2.683, publicada no Diário Oficial da União, dia 4/9/2024, Seção 2, que exonerou ANA MARIA CECILIA FERREIRA, matrícula nº 402762, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da Liderança do Podemos, e a nomeou para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.

PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350544, resolve:

Nº 2.700 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, SEBASTIÃO BATISTA DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350968, resolve:

Nº 2.702 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, PATRICIA CRISTINA BANDEIRA FRANCA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350984, resolve:

Nº 2.703 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, SÉRGIO SOUZA MATTOS para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351108, resolve:

Nº 2.704 - exonerar ARIANNE SOARES DE SOUZA, matrícula no 402166, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSABRITO - Gabinete da Senadora Augusta Brito.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351146, resolve:

Nº 2.706 - exonerar JAMES FREDERICO MEDEIROS, matrícula no 404175, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSABRITO - Gabinete da Senadora Augusta Brito, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT.

Ilana Trombka
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350925, resolve:

Nº 2.701 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARIA DO CARMO SANTANA MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351143, resolve:

Nº 2.705 - exonerar SELMA MARIA MUTZ AGUIAR, matrícula no 408650, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.351, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.025729/2022-81, Resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à ANA FRANCISCA DA SILVA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº ***95**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ANTÔNIO PEDRO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº ***84**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Edital PROGEDEP/UFT nº 35, de 5 de Setembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, JOÁS CASTRO COSTA, matrícula nº 1091622, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000963/2024-56, que trata do procedimento de reposição ao erário referente recebimento indevido de salário no período de outubro/2023 à fevereiro/2024, em razão de faltas e vacância por posse em outro cargo inacumulável, resultando em débito no valor de R$ 5.387,60 (cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Portaria SRT/MGI nº 9.951, de 4 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.029372/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO, matrícula SIAPE nº 1548952, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria CRGD/IFRS nº 155, de 5 de Setembro de 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS RIO GRANDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria IFRS-RG Nº 050/2024 de 12/03/2024, do Diretor Geral do Campus Rio Grande, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora ALESSANDRA RUIZ TREVISOL, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1618641, do cargo de Coordenadora de Compras e Contratos - FG-002, deste Campus.

WALTER FERNANDO SOUZA FERREIRA
Portaria CRGD/IFRS nº 156, de 5 de Setembro de 2024

DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS RIO GRANDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria IFRS-RG Nº 050/2024 de 12/03/2024, do Diretor Geral do Campus Rio Grande,resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora JOYCE ALVES PORTO, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1728818, para o cargo de Coordenadora de Compras e Contratos - FG-002, deste Campus.

WALTER FERNANDO SOUZA FERREIRA
Portaria UFRB nº 784, de 5 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que dispõem o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o art. 9º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, o art. 7º do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011 e as Portarias Interministeriais nº 399, de 13/12/2016, e nº 316, de 09/10/2017, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, DEISE SANTANA DE JESUS BARBOSA, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 06/2019, publicado no DOU de 30/12/2019 e suas retificações, destinado ao provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, com resultado homologado através da Portaria nº 62/2022, publicada no DOU de 09/02/2022, prorrogado através da Portaria nº 136/2024, publicada no DOU de 07/02/2024, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior, Nível Assistente A, em regime de Dedicação Exclusiva, área de conhecimento: Comunicação e Educação em Saúde; Processo de Apropriação da Realidade V/ Saúde Coletiva, com lotação no Centro de Ciências da Saúde desta Universidade, na vaga de código nº 0930226.

Art. 2º A posse da nomeada deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, nos termos do §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Despacho UFRB nº 692, de 5 de Setembro de 2024

Tendo em vista o despacho nº 470/2024, expedido pela Pro- Reitoria de Gestão de Pessoal e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90, pela Lei 12.772/2012, art. 30, e pela Resolução CONSUNI nº 06/2018, DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 23 de setembro a 08 de outubro de 2024, ao servidor docente Thomas Vincent Gloaguen, matrícula nº 1675745, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, para tratar de missão de trabalho alinhados aos projetos de intercâmbio na graduação BRAFAGRI e BRAFITEC, na França.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
Despacho UFRB nº 691, de 5 de Setembro de 2024

Tendo em vista o despacho nº 472 / 2024, expedido pela Pro- Reitoria de Gestão de Pessoal e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90, pela Lei 12.772/2012, art. 30, e pela Resolução CONSUNI nº 06/2018, DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2024, à servidora docente Viviane Ramos De Freitas, matrícula nº 1241899, lotada no Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, para participação em missão de trabalho de pesquisa vinculada ao projeto, financiado pelo PROBRAL-DAAD (2023- 2027), em parceria entre as universidades UFRB, UFBA e a Universidade de Bayreuth, na Alemanha.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

Reitora
Portaria CGBEN/MGI nº 10.336, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062680/2024-97,resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZAIRA LIMA DE SOUZA PILAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO AGOSTINHO DA SILVA PILAR, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***24**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.311, de 3 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.028800/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROSÂNGELA FERNANDES ORTIZ, na qualidade de filha do ex-2º Tenente, com soldo de 1º Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ARY FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1464613, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 01/08/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.398, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.043287/2022-54,resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à IRACY REIS ALVES, matrícula SIAPE nº ***91**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor SEBASTIÃO ALVES, matrícula SIAPE nº ***95**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.306, de 3 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC, nos autos do Processo nº 1002777-25.2022.4.01.3000, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.002203/2023-53, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora INÊZ FERNANDES CORRÊA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº **809*, aposentada no cargo de Professora de Ensino Básico, Classe "D" Nível 302, falecida em 28 de julho de 2020, oriunda do Governo do Ex-território do Acre, ao Senhor JOSE ROCHA DE SOUZA, CPF: ***.***.572-**, na condição de companheiro, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 28 de junho de 2021, data do requerimento administrativo, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00470/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 24 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.401, de 4 de Setembro de 2024

COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.043287/2022-54,resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à IRENE GERTRUDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***64**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOSÉ GERTRUDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***82**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.267, de 2 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 30ª Vara Federal do Ceará, nos autos do Processo nº 0003756-13.2022.4.05.8102, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004311/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte, proveniente do Instituidor MANOEL ANDRE AVELINO, Matrícula - SIAPE nº ***17**, Aposentado no Cargo de Aux. Operac. de Serv. Diversos, Classe "A" Padrão - V, Oriundo do Ministério da Infraestrutura, ao Sr. JOSE ANDRE AVELINO, CPF ***.***.403-**, na condição de Filho Inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90 em consonância com o Art. 7º da EC Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, tendo como vigência desde 04 de outubro de 2018, data do óbito, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00443/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.399, de 4 de Setembro de 2024

COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.043287/2022-54,resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à IRANI DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***55**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ADEMAR DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***48**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.437, de 5 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.057901/2024-13, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor OSWALDO SOUZA DIAS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0149535, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019., para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.397, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.043287/2022-54,resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à IRACEMA LOPES LIMA, matrícula SIAPE nº ***21**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOSÉ CERQUEIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº ***20**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.370, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.034931/2024-43,resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDA FERRAZ NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PANTALEAO NOGUEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de maio de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.400, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.043287/2022-54,resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à IRENE CORREA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº ***74**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor GERALDO CORREA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº **22**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.358, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Itaboraí/RJ, nos autos do Processo nº 5001010-98.2023.4.02.5107, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.002148/2023-70, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, MARIA REGINA CHRISPIM PORTELLA - Matrícula SIAPE nº **204**, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 06 de julho de 2021, oriundo do Ministério da Fazenda, ao Senhor FERNANDO FONTOURA DA SILVA, CPF: ***.***.377-**, na condição de companheiro/união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício 06 de julho de 2021, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00320/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 29 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.402, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.043287/2022-54,resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à IRENE REGINA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***47**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***55**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.396, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.043287/2022-54,resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à IRANI DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº ***58**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JAIME ANTÔNIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº ***95**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.436, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 6ª Vara Federal Cível da SJPE, nos autos do Processo nº 0810954-85.2024.4.05.8300/PE, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.008288/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº ***557*, aposentado no cargo de Tecnologista, Classe "S", Padrão III, falecido em 20 de julho de 2020, oriundo do ex- Ministério da Economia, a Senhora TEREZINHA GOMES BEZERRA, CPF: ***.***.474-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III, do Art. 217, da Lei 8.112/90, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 12 de agosto de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00363/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU de 21 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.467, de 5 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.128852/2022-41, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor TADEU NUNES MENDES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0118049, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019., para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.446/UFPEL, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.024617/2024-54, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor FLAVIO FERNANDO DEMARCO, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, no período de 17 de setembro a 01 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de realizar visita técnica e ministrar palestra na University of Pretoria e participar e palestrar do 2024 World Congress of Epidemiology (WCE), em Pretória e Cidade do Cabo/África do Sul.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.447/UFPEL, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.023629/2024-61, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor MARCELO NUNES APOLINÁRIO, da Faculdade de Direito, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES/PROAP, a fim de participar e apresentar trabalho no XIII Encontro Internacional do CONPEDI, em Montevidéu/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
Retificação

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 800, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 2, de 28 de agosto de 2024, página 50, o

nde se lê: " ficando dispensada da que atualmente ocupa",

leia-se: " ficando dispensada da função que atualmente ocupa".
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora ANA PAULA BRUNO, Diretora de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do "Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner - Gartner IT Symposium/Xpo 2024", em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19739.047267/2024-40).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no período de 13 a 26 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "HUAWEI CONNECT 2024", e de reuniões com executivos do Governo da China, em Shenzhen, Pequim e Xangai, China (Processo nº 44129.011072/2024-97).

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 531, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, Seção 2, página 9,

onde se lê: "Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13...",

leia-se: "Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 ...".
DESPACHO MINC Nº 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para acompanhar, na qualidade de Assessor, a Ministra de Estado da Cultura em missão oficial à Espanha e Itália a fim de participar de reuniões com autoridades e organismos internacionais Ibero-Americanos e do Segmento de Engajamento Externo da Reunião de Ministros de Cultura do G7, em Madrid / Espanha e em Roma e Nápoles / Itália, no período de 11 a 22 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.021997/2024-77.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 118, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado da Cultura, para acompanhar, na qualidade de Assessora, a Ministra de Estado da Cultura em missão oficial à Espanha e Itália a fim de participar de reuniões com autoridades e organismos internacionais Ibero-Americanos e do Segmento de Engajamento Externo da Reunião de Ministros de Cultura do G7, em Madrid / Espanha e em Roma e Nápoles / Itália, no período de 11 a 22 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.022734/2024-85.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 119, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

GABRIELLA GUALBERTO FARIA, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura - MinC, para acompanhar a Ministra de Estado da Cultura em missão oficial à Espanha e Itália a fim de participar de reuniões com autoridades e organismos internacionais Ibero-Americanos e do Segmento de Engajamento Externo da Reunião de Ministros de Cultura do G7, em Madrid / Espanha e em Roma e Nápoles / Itália, no período de 11 a 22 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.022180/2024-16.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

No Despacho MinC nº 112, de 29 DE AGOSTO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, página 8.

onde se lê: "[...] no período de 6 a 13 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a MinC

leia-se: "[...] no período de de 6 a 11 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a MinC
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.451, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002306/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 9 de setembro de 2024, RAQUEL BARROSO BORGES NUNES, matrícula Siape nº 2810066, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.452, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000114/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de agosto de 2024, MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1833302, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Informação de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.360, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.042263/2022-88,resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à HELOISA LAGE ORNELLAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***96**, na qualidade de Filha maior solteira do ex-servidor AGOSTINHO ORNELLAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***25**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso I, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA de Pessoal GM/MS N° 856, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar FERNANDO MIZERSKI, matrícula no Siape nº 2006986, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, FCE 1.13, código nº 10.0002, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 890, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.833, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006814/2019-85.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 891, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002306/2021-42.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 892, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, celebrado entre o Ministério da Educação - MEC, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Ministério da Cultura - MinC, constante do Processo nº 23000.040668/2023-90, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor CLEBER SANTOS VIEIRA, Assessor do Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 893, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................................

I - .............................................................................................................................

.................................................................................................................................

d) Márcio Augusto Roma Buzar, Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, titular; e Antônio Correa Neto, Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, suplente;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 894, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, e considerando o constante dos autos do Processo nº 23123.007563/2020-90, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 307, de 2 maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................................................

I - pelo Ministério da Educação - MEC:

.....................................................................................

e) André Gustavo Santos Lima Carvalho, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, como membro titular; e

f) Antônio Corrêa Neto, Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, como membro suplente;

II - pelo Ministério da Fazenda - MF:

a) Mariana Marreco Cerqueira, Coordenadora-Geral de Análise, Informações e Execuções de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, como membro titular; e

b) Yohana Valeria Zavattiero Tognollo, Coordenadora de Suporte à Análise, Informações e Execuções de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, como membro suplente;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MEC nº 485, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 21 de maio de 2024, Seção 2, página 14, que efetivou a redistribuição do cargo de Diretor de Produção, ocupado pelo servidor ÍTALO DE HOLANDA PADILHA VIEIRA, tendo como contrapartida o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, ocupado pela servidora TATIANA RAQUEL BAPTISTA GREFF,

Onde se lê: "Cargo: Diretor de Produção",

Leia-se: "Cargo: Diretor de Fotografia".
ATO Nº 487, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6013712/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ANTONIO JOSÉ MIRANDA PUREZA, código 27819, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.455/UFPEL, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.021209/2024-41, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor GUSTAVO MAIA SOUZA, do Instituto de Biologia, no período de 15 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de palestrar na conferência 'Plants facts: a matter of communication' e realizar visita técnica à Università di Padova, em Pádua/Itália.

Isabela Fernandes Andrade