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Portaria CONJUR-MD n° 5.948, de 30 de dezembro de 2024

O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria CONJUR-MD nº 3.571, de 5 de julho de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 00687.001338/2018-44, resolve:

DESIGNAR GEOVANE ALVES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Consultor Jurídico-Adjunto do Exército da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 30 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.

LEONARDO RAUPP BOCORNY
ATO Nº 4.654, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4099615, do Processo nº 018457/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA, a contar de 22 de agosto de 2024, ao Sr. NOEL CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA, filho inválido do Técnico Judiciário inativo desta Corte, o Sr. NOÉ DE OLIVEIRA, falecido em 22 de agosto de 2023, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso II do artigo 74, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; § 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a cota-parte de 100% (cem por cento) do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 5.951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000963/2024-34, resolve:

DESIGNAR o 2º SGT (EB) JEOVANE PEREIRA DOS REIS, para a função de Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério.

ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 528, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, edição nº 250, seção 2, página 20:

Onde se lê "... Gerente de Projeto do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério, ..." Leia-se "... Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, ...".
PORTARIA Nº 354, DE 5 DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.003760/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor Oswaldo Enrique Calisto Acosta, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785340, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro 2019, devendo a base dos proventos ser calculada pela média dos salários de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887, de 16 de junho de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 523, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, edição nº 250, seção 2, página 19:

Onde se lê "... Gerente de Projeto do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério, ..." Leia-se "... Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, ...".
ATO Nº 4.652, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4099580 e nº 4101134, contidos nos autos dos Processos nº 030376/24-00.095, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1ºDESIGNAR o militar JARDEL INACIO NORONHA DOS SANTOS, matrícula 1781, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA. Em consequência fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Faturamento do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da JMU, da Diretoria de Saúde.

Art. 2ºDESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAPHAEL SANTOS DANTAS, matrícula 1996, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JARDEL INACIO NORONHA DOS SANTOS, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Faturamento do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da JMU, da Diretoria de Saúde.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 522, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, edição nº 250, seção 2, página 19:

Onde se lê "... Gerente de Projeto do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério, ..." Leia-se "... Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, ...".
ATO Nº 1.828, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

Nomear CAMILA FERREIRA GUIMARÃES, candidata habilitada em 1º lugar em ampla concorrência no Concurso Público de Provas e Prova de Títulos objeto do Edital Convocatório nº 045/2024, publicado no DOU de 12/3/2024, autorizado pela Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, e Edital de Homologação nº 267/2024, publicado no DOU de 17/12/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe "A", com a denominação de Professor Adjunto "A", titulação de Doutorado, nível I, Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, da Carreira de Magistério Superior do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, de acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013, com lotação no Departamento de Projeto, Expressão e Representação em Arquitetura e Urbanismo, em vaga de código nº 0707730, decorrente da aposentadoria de Neusa Cavalcante, em 6/7/2022. Provimento em conformidade com a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017.

ROZANA REIGOTA NAVES
PORTARIA Nº 7.238/IFPA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.023380/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAMOM STIVENSON SILVA BANDEIRA, ocupante do cargo de Tecnólogo em Gestão Financeira, SIAPE nº 3284406, SIAPECAD nº 02389204, lotado(a) no(a) Campus Itaituba deste Instituto, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Itaituba. Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 7.239/IFPA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.023380/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KELYANE LIMA COSTA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1876432, SIAPECAD nº 01656870, lotado(a) no(a) Campus Itaituba deste Instituto, para exercer a função Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Itaituba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 7.242/IFPA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.017333/2022-84, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23051.017333/2022-84, composta pelos servidores abaixo relacionados:

- João Estevam Da Silva Costa Neto, Psicólogo, SIAPE 3076263, Presidente;

- Danielly Da Silva Lopes, Psicóloga, SIAPE 2181504, Membro;

- Samuel Pontes Pereira, Assistente em Administração, SIAPE 1219926, Membro.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 717, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008302/2024-68, resolve:

Designar EULÁLIA ALVES DA ROCHA, matrícula Siape nº 1528125, para exercer a função de Coordenadora de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
ATO Nº 4.658, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4111631, contido nos autos do Processo nº 030841/24-00.096, do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando o disposto no artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13774/2018, resolve:

DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Mecânica, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALESSANDRO DELON CAMARGO MESQUITA, matrícula 8833, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Atendimento a Magistrados, da Coordenadoria de Atendimento, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da citada Seção.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 2.3057.009617.2024-16, de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.377 - EXONERAR a servidora BRENDA CAMILLI ALVES FERNANDES, Matrícula Siape nº 1723749, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 561/2023 - RE/IFRN, de 4 de abril de 2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 2.3057.009545.2024-15, de 20 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria Nº 2.377/2024 - RE/IFRN, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.378 - NOMEAR o servidor RAFAEL PEREIRA DE MELO, Matrícula Siape nº 2116086, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 2.3136.002004.2024-78, de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.379 - EXONERAR, a contar de 1º de janeiro de 2025, o servidor BRUNO JEFERSON LEOCÁDIO ALAINCARDK SILVEIRA OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1886690, do cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1566/2017 - RE/IFRN, de 5 de junho de 2017.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 2.3136.002006.2024-67, de 27 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria Nº 2.379/2024 - RE/IFRN, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.380 - NOMEAR, a contar de 1º de janeiro de 2025, a servidora MAYARA MAGNA BARRA COSTA, Matrícula Siape 3010786, para exercer o cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 2.3421.006045.2024-18, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.381 - EXONERAR, a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2025, o servidor RODRIGO RICELLY AVELINO LEITE, Matrícula Siape nº 1815619, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Pró-Reitor de Administração - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1153/2023 - RE/IFRN, de 13 de julho de 2023.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA nº 1000/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo n.º 23118.005895/2022-71, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento da servidora MARTA HELENA DE LELLIS, matrícula SIAPE n.º 1891003, ocupante do cargo de Administrador, lotada na Coordenadoria de Pesquisa, para cursar o Doutorado em Administração, na Universidad Nacional de Misiones, na Argentina, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, com ônus limitado, com fundamento legal no artigo 96-A da Lei nº 8112/90, incluído pela Lei nº 11907/2009; Decreto nº 9991/2019, Decreto nº 5.824/2006 e Resolução nº 060/CONSAD/UNIR/2008.

Art. 2º A interessada poderá solicitar interrupção do afastamento antes do prazo, conforme preconiza o artigo 20 do Decreto nº 9991/2019.

Art. 3º A interessada poderá solicitar suspensão do afastamento para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, com base no § 2º do artigo 30 da Resolução nº 060/CONSAD/2008.

Art. 4º A interessada poderá solicitar eventual prorrogação do afastamento, desde que seja com antecedência de 30 (trinta) dias, respeitando o prazo regulamentar do curso e o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses de afastamento para doutorado.

Art. 5º A interessada deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, em conformidade com os incisos I, II e III do artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º/02/2021.

Art. 6º A interessada deverá apresentar à sua chefia imediata os documentos estabelecidos no artigo 24 da Resolução nº 060/CONSAD/2008, dentro dos prazos estabelecidos na referida Resolução.

Art. 7º A interessada fica ciente de que o prazo para apresentação na Unidade de lotação é de 5 (cinco) dias úteis a contar do término do afastamento, nos termos do artigo 46, parágrafo único da Resolução nº 060/CONSAD/2008.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 1.016/GR/UNIR, de 27 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.017907/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANEILDA NASCIMENTO DOS SANTOS, SIAPE n.º 2105804, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenadora Substituta de Processo Seletivo Discente (CPSD), a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor SÁVIO DA SILVA SOUSA, SIAPE n.º 3434596, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para a função de Coordenador Substituto de Processo Seletivo Discente (CPSD), a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O Substituto Eventual da Reitora do Colégio Pedro II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 759, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 20, de 11 de abril de 2023, , resolve:

Nº 2.064 Dispensar JEAN PHILIPPE RODRIGUES BORCARD, matrícula SIAPE nº 3069533, da função de Substituto Eventual da Coordenadoria de Cultura da Pró-Reitora de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.006490/2024-62)

Nº 2.065 Designar LUIZE PEREIRA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1403427, para a função de Substituta Eventual da Coordenadoria de Cultura da Pró-Reitora de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.006490/2024-62)

Nº 2.067 Exonerar a pedido, TÉCIO PORPHIRIO CATALDO, matrícula Siape nº 2345769, da função de Substituto Eventual do Diretor Administrativo do campus Centro, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23774.000669/2024-21)

Nº 2.068 Nomear ANA ROSA LIMA COCHARSKI, matrícula Siape nº 2323311, para a função de Substituta Eventual do Diretor Administrativo do campus Centro, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23774.000669/2024-21)

Nº 2.076 Conceder a SILVIA EMILIA DE JESUS BARBOSA DA CUNHA, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Inglês, matrícula Siape nº 1238455, lotada no campus Duque de Caxias, prorrogação de Licença sem Vencimentos, pelo período de 3 anos, a partir de 06 de fevereiro de 2025, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997. (Processo nº 23786.000015/2022-05)

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 718, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102281/2023-99, resolve:

Designar EVLYN BASSO MENEGHINI, matrícula Siape nº 1177730, para, no período de 02 a 16 de janeiro de 2025, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Parcerias Institucionais da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, em virtude de férias da titular.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 201, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.050509/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA JOSÉ CARVALHO SOUZA, matrícula Siape nº 2087706, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, com fundamento no art. 20, caput, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve:

Nº 2.521 - RETIFICAR a Portaria nº 2355, de 06 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 10/12/2024, seção 2, pág. 32, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO DE ARAÚJO VALENTE,..., para exercer a Função Gratificada FG-02, de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Créditos Extraorçamentários, a partir de 02/12/2024, convalidando-se os atos praticados na função.".

LEIA-SE:

"Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO DE ARAÚJO VALENTE,..., para exercer a Função Gratificada FG-02, de Coordenador da Coordenação de Ações Orçamentárias e Extraorçamentárias (COE), vinculada ao Departamento de Orçamento da PROPLAN, a partir de 02/12/2024, convalidando-se os atos praticados na função.".

Nº 2.531 - Art. 1º - DESIGNAR o servidor DIONES LIMA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1427345, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer pro tempore a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Ciências Agrárias e Ambientais - INC/UFAM, pelo período de 02/01/2025 a 15/08/2025.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor PATRÍCIO FREITAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 1052770, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenador pro tempore do Curso de Ciências Agrárias e Ambientais - INC/UFAM, pelo período de 02/01/2025 a 15/08/2025.

THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE
Portaria SGA/SE/MEC nº 527, de 26 de dezembro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, ao servidor LUCAS BORDIN TELES, matrícula Siape nº 3416299, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Despacho nº 2.135, de 17 de dezembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

RODRIGO BRESCIANI CANTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais /CCET desta IFES, no período de 15/01/2025 a 14/07/2025 para realizar pós-doutorado na University of Illinois at Urbana-Champaign, em Urbana/Estados Unidos, com ônus FAPESP. (Processo FAPESP nº 2024/04382-0), (Processo SEI n°23112.032174/2024-55).

Ana Beatriz de Oliveira
Despacho nº 2.136, de 20 de dezembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

JÚLIO CESAR DONADONE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no lotado no Departamento de Engenharia de Produção/CCET desta IFES, no período de 15/03/2025 a 25/04/2025 para realizar visita científica à Universidade de Manchester, em Manchester, Reino Unido, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.021543/2024-84).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 519, de 12 de dezembro de 2024

O Diretor em Exercício do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos - CCET, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 23112.027832/2024-97, resolve:

Art. 1º - Fica designado o Prof. Dr. RICARDO SAMUEL SCHWAB como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química, com Função Comissionada de Coordenador de Curso, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 01/02/2025.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CCET nº 350/2023, de 13/01/2023, publicada no D.O.U. de 17/01/2023, Seção 2, página 27, que designou o Prof. Dr. Marco Antonio Barbosa Ferreira para a função, a partir de 01/02/2025.

Guillermo Antonio Lobos Villagra
Portarias de 23 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo 23112.035563/2024-32, resolve:

Nº 7.315 - Art. 1º) Fica exonerada a servidora LUCIANA CARVALHO da função de Chefe de Departamento do Departamento de Administração Campus Lagoa do Sino (FG-02).

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Nº 7.317 - Art. 1º) Fica designada a servidora LUCIANA CARVALHO para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Análise e Prestação de Contas (CAPC/ProAdMulti), com atribuição de Função Gratificada nível 02 (FG-02).

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Nº 7.318 - Art. 1º) Fica designada a servidora CAMILA VASCONCELOS PIO para exercer a função de Chefe de Departamento do Departamento de Administração Campus Lagoa do Sino, com atribuição de Função Gratificada nível 06 (FG-06).

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria nº 518, de 26 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de DIEGO DA SILVA MAGATAO, matrícula Siape nº 291****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Infectologista, do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 09 a 17 de abril de 2025, incluindo o trânsito, para participar do Congresso "ESCMID 2025" (Congresso da Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas), em Viena, Áustria. (Processo nº 23759.048043/2024-94)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 519, de 26 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de NATALIA COSTA BEZERRA FREIRE, matrícula Siape nº 183****, empregada pública ocupante do cargo de Enfermeiro - Enfermagem em Hematologia, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), da Rede Ebserh, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, para participar da Reunião "Tandem Meeting 2025", em Honolulu (Havaí), Estados Unidos. (Processo nº 23533.042127/2024-69)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
PORTARIAS CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 04 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de janeiro de 2021, e Portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Nº 4.446 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL ALVES MONTELES, matrícula SIAPE nº 0681675, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 428882, do referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Nº 4.447 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURICIO MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0684421, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 430250, do referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Nº 4.451 Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor MARCO AURELIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0665819, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, classe "S", padrão III, com lotação na Flona São Francisco de Paula, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o Art. 26, § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 426321, do referido cargo.

RENATO MACHADO DE MELO
PORTARIA PROGEP-DPC N° 154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que consta no Processo nº 23074.032832/2022-83, resolve:

SUSPENDER EFEITOS, de 30 de dezembro de 2024 até 30 de junho de 2025, da Portaria PROGEP-DPC nº 75, de 12 de junho de 2024, publicada no DOU nº 113, de 14 de junho de 2024, que suspendeu os efeitos da Portaria n° 583/2022 - PROGEP - SCRF, de 26/04/2022, que autorizou a cessão dos servidores lotados no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO DE OLIVEIRA BORGES, CPF nº ***.161.651-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, vinculada à Superintendência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria VALEC nº 103, de 5 de março de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA SNPTUR nº 20, de 27 de dezembro de 2024

A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 1130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024 e especialmente as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023, resolve:

DESIGNAR, nos termos do artigo 35, alínea h, da Lei Federal 13.019/2014 e do seu regulamento, os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação, exclusivamente no âmbito da SNPTUR, das parcerias formalizadas por meio do Instrumento, Termo de Fomento, previsto no artigo 2o. inciso VIII, da Lei Federal 13.019/2014.

Servidores:

-Soraya Magalhães Villas Bôas;

-Luciana de Oliveira Souza;

-Bernardo Boghossian Aguiar; e

-Aldo Luiz Valentim.

CRISTIANE LEAL SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 298, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01463.000114/2024-51, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ANDRE SANTOS SESQUIM, matrícula Siape nº 1545930, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do Museu Solar Monjardim, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL ROCHA CORREIA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 299, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01459.000154/2024-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR DIEGO MORTIMER RODRIGUES, matrícula Siape nº 1820697, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do Museu Regional Casa dos Ottoni, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL ROCHA CORREIA
PORTARIA Nº 2.461, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, em atendimento ao Ofício Nº 40/2024 - SECOR/DEXP-GAB/CHEF-GAB-RE/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar ELINE SANTOS DOS SANTOS, Siape n° 2327138, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Seção de Correição (SECOR), FG-02, no período de 6 a 20/1/2025, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA PTE N° 135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 31 de dezembro de 2024, CAROLINA PIRES MIELE, matrícula Siape nº 3385221, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Colegiado (COL/DDM), em São Paulo.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.876-RTR/UFMS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.018612/2022-18, resolve:

1. Aplicar ao servidor MARCELO BICHAT PINTO DE ARRUDA a penalidade de SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS, nos termos do inciso II, do artigo 127, e do art. 129, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, diante da comprovada violação dos deveres funcionais impostos pelos incisos II, e III, do artigo 116, c/c §2º do art. 20 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e proibição do inciso XVIII do art. 117 da Lei nº 8.112/1990.

2. Em razão da condição atual do servidor, enquanto aposentado por invalidez, por meio da Portaria nº 1.011-RTR/UFMS, de 28 de agosto de 2024, a penalidade em questão terá eficácia suspensa aguardando-se o seu eventual retorno ao serviço público federal, sem prejuízo dos registros cabíveis junto aos assentamentos funcionais.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU n.º 1.565, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 18 de dezembro de 2024, Seção 2, que trata da designação de MARCELO SOARES ALVES, matrícula Siape nº 1208641, para exercer o encargo de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 110581 - Coordenação de Diárias e Passagens,onde se lê:nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do titular e substituto, concomitantemente,leia-se:nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do titular e substituto, concomitantemente, no período de 30 de dezembro de 2024 a 08 de janeiro de 2025.
PORTARIA SNPTUR nº 21, de 27 de dezembro de 2024

A Secretária Nacional de Políticas de Turismo no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 1130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024 e especialmente as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023, resolve:

DESIGNAR, nos termos do artigo 35, alínea g, da Lei Federal 13.019/2014 e seu regulamento, o Servidor Aldo Luiz Valentim, como Gestor da parceria, do Termo de Fomento No. 02/2024 que tem como partes a Administração Pública por meio do Ministério do Turismo e como OSC a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN); decorrente da proposta de Emenda Parlamentar No. 035534/2024, de autoria do Senador da República Rogério Marinho, registrada no Transferegov.br nº 035534/2024 e processo administrativo SEI 72031.009417/2024-67.

CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Portarias de 27 de Dezembro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 7.137 - Dispensar VERA LUCIA GOMES KLEIN, Matrícula nº 6302350/SIAPE, Professor Titular, da função de Coordenadora da Unidade de Conservação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, FG-1, com efeitos legais e financeiros a contar de 26/12/2024. (Processo nº 23070.064995/2024-94)

Nº 7.138 - Art. 1º Reconduzir GARDENIA DE SOUZA FURTADO LEMOS, Matrícula nº 3508687/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão do Adolescente da Faculdade de Educação, FG-1.Art. 2º Reconduzir MARILUCIA PEREIRA DO LAGO, Matrícula nº 2193218/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-coordenadora do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão do Adolescente da Faculdade de Educação.Art. 3º Os efeitos legais e financeiros desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.064933/2024-82)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

PORTARIA Nº 7.177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da reitoria, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do regimento geral, resolve:

Designar JOAO MARCELO DE ALMEIDA E OLIVEIRA, Matrícula nº 2180452/SIAPE, lotado na Procuradoria Federal no Estado de Goiás, para exercer a função de Procurador-Chefe Adjunto da Procuradoria Federal, FG-3, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir de 02/01/2025. (Processo nº 23070.062609/2024-20)

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA MF-COGER-COREP/MF Nº 2.084, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 4º, inciso I, § 1º da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, no artigo 32, inciso I, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o artigo 8º, § 1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art.1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria MF-COGER-COREP/MF Nº 1119, de 04 de julho de 2024, publicada no D.O.U nº 128, Seção 2, p. 46, de 05 de julho de 2024, referente ao Processo nº 19995.005795/2024-09.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN PARENTE
PORTARIA Nº 1.837, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010 - D.O.U de 23.09.2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 28, de 28 de julho de 2023 - D.O.U de 28.07.2023, e o que consta no processo eletrônico Nº 23501.000800.2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora HELIZA FARIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1957496, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Padrão 302, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Campus Passos, com os fundamentos legais do Art. 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.228052/2024-01, resolve:

Nº 367 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil HILDEGARD GALVÃO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 57692, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Pinheiro - MA, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luis - MA, código FG-1.

Nº 368 - Designar o ATA ELIEZER SILVA PEREIRA, matrícula Siapecad nº 1954681, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Pinheiro - MA, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luis - MA, código FG-1.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo nº 21260.003801/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar GERMANA KARLA PEREIRA RAMALHO, matrícula nº 2150077, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete Ministerial, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 69, de 10 de abril de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.583, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 9, inciso I, combinado com o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; Edital nº 20/2024/REIT- CEA/IFRO, de 11 de Abril de 2024, publicado no DOU de 12 de abril de 2024 e posteriores, e em observância a relação de candidatos homologados conforme Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024 (SEI nº 2393212); o Despacho nº 688/2024/REIT - DGP (SEI nº 2515832), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.011360/2024-65, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados(as), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o(a) candidato(a) abaixo, habilitado(a) e classificado(a) no Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024, para compor o quadro de Professores(as) do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, regidos pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, deste Instituto Federal Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, conforme segue:

Processo

Área

Candidato

Classe/Nível de Vencimento

Código de Vaga

Origem da vaga

Candidato(a) Nomeado(a) na Vaga

Campus origem da Vaga

23243.015847/2024-17

Agronomia

JOÃO ÂNGELO SILVA NUNES

DI/01

954306

Exoneração

AC

Avançado São Miguel do Guaporé

23243.006508/2024-40

Informática

CAMILA SILVA DOS SANTO

DI/01

349346

Aposentadoria

AC

Ariquemes

23243.015204/2023-92

Engenharia de Controle e Automação

EDUARDO ARAUJO DE SOUSA

DI/01

954314

Aposentadoria

AC

Porto Velho Calama

23243.001414/2024-84

Engenharia Elétrica

TIAGO MARTINS DE BRITO

DI/01

350274

Aposentadoria

AC

Porto Velho Calama

Legenda: AC - Ampla Concorrência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA