EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LD8Y2L

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.

O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ATACADAO SAO PAULO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARI

14185.006331/2024-22

ND

20.301.322-1

BEZERRA & CLINERIO COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

14152.055391/2024-56

AI

22.738.139-4

BEZERRA & CLINERIO COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

14152.055396/2024-89

AI

22.738.144-1

BEZERRA & CLINERIO COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

14152.055401/2024-53

AI

22.738.149-1

CLODAX RECICLAGEM LTDA

14152.056226/2024-11

AI

22.738.974-3

DIOPSIDIO MINERIOS DE ALAGOAS LTDA

14185.006200/2024-45

ND

20.301.166-0

ELETROMECANICA DE ALAGOAS LTDA

14185.010553/2024-40

ND

20.306.311-2

FRANCA E ROSENDO PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA

14152.063139/2024-11

AI

22.745.887-7

FRANCA E ROSENDO PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA

14152.063408/2024-49

AI

22.746.156-8

FRANCA E ROSENDO PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA

14152.063410/2024-18

AI

22.746.158-4

FRANCA E ROSENDO PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA

14185.008705/2024-44

ND

20.304.162-3

JOSE CRISTIANO SOARES DE MELO

14152.068857/2024-83

AI

22.751.605-2

L HENRIQUE ALVES LTDA

14152.068849/2024-37

AI

22.751.597-8

LIRA & ROSSITER SERVICOS E COMERCIO DE PESCADOS LT

14185.006403/2024-31

ND

20.301.411-1

MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERV GERAIS E ADM

14152.064367/2024-16

AI

22.747.115-6

MOURA E SOUZA LTDA.

14185.006404/2024-86

ND

20.301.412-0

REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGR

14152.072667/2024-61

AI

22.755.415-9

REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGR

14152.072668/2024-13

AI

22.755.416-7

REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGR

14152.072669/2024-50

AI

22.755.417-5

ROBERTHA RIFF GALVAO

14152.044420/2024-54

AI

22.727.168-8

ROBERTHA RIFF GALVAO

14152.044460/2024-04

AI

22.727.208-1

ROBERTHA RIFF GALVAO

14152.044461/2024-41

AI

22.727.209-9

ROBERTHA RIFF GALVAO

14152.044462/2024-95

AI

22.727.210-2

ROBERTHA RIFF GALVAO

14185.006009/2024-01

ND

20.300.944-4

Em 2 de agosto de 2024.

MARILENE ALVES SANTOS

Chefe