ANEXO II

Ações do Plano de Ação, organizadas pelos eixos de implementação e linhas de ação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil - ProManguezal

Eixo 1 - A conservação e a recuperação dos manguezais e da biodiversidade associada

Linha de Ação

Ação

Responsável

Prazo

Incorporação de ações para a conservação e para a recuperação do ecossistema manguezal nos instrumentos de gestão territorial

1.1

Atuar, junto ao Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU, para a designação de novos Sítios Ramsar em áreas de manguezal.

Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/SBio/MMA)

2026

1.2

Instituir a Governança do Sítio Ramsar do Estuário do Amazonas e seus Afluentes.

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais/ Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da

2026

Biodiversidade (CNPT/DIBIO/ICMBio)

1.3

Inserir manguezais como um território prioritário no Plano Nacional de Arborização Urbana.

Departamento de Meio Ambiente Urbano (DMUR/SQA/MMA)

2025

1.4

Inserir ações de conservação e de recuperação de manguezais em Planos Municipais de Arborização Urbana apoiados no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, quando aplicável, priorizando regiões metropolitanas e municípios com

Departamento de Meio Ambiente Urbano (DMUR/SQA/MMA)

2030

alta vulnerabilidade social e climática

1.5

Inserir diretrizes sobre manguezais no Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM)

Departamento de Meio Ambiente Urbano (DMUR/SQA/MMA)

2025

1.6

Fomentar o cumprimento dos instrumentos de gestão do Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde) nas RESEXs costeiras e marinhas

Departamento de Povos e Comunidades Tradicionais e Gestão Socioambiental (DPCT/SNPCT/MMA)

2026

1.7

Atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA)

2028

Implementação e criação de unidades de conservação visando à proteção dos manguezais

1.8

Instruir processos para a criação de novas UCs federais com manguezais.

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio) e Departamento de Áreas Protegidas (DAP/SBio/MMA)

2028

1.9

Incluir estratégias de adaptação e mitigação da mudança do clima nos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas Federais

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio)

2030

1.10

Elaborar e revisar o Plano de Manejo de Unidades de Conservação com manguezais, incorporando a temática dos manguezais e da mudança do clima.

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio)

2026

1.11

Apoiar a implementação de unidades de conservação com manguezal através dos projetos de cooperação internacional

Departamento de Áreas Protegidas (DAP/SBio/MMA)

2028

Promoção de ações para a conservação das espécies ameaçadas presentes no ecossistema manguezal

1.12

Atualizar a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção e identificar, das que ocorrem em manguezais e que são utilizadas para fins de subsistência e comercial, quais são as prioritárias para elaboração de planos de recuperação.

Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/SBio/MMA)

2026

1.13

Atualizar as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha.

Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/SBio/MMA)

2028

1.14

Definir a estratégia de continuidade do Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal)

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais/ Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da

2026

Biodiversidade (CNPT/DIBIO/ICMBio)

1.15

Implementar as ações dos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) que possuem relação com o ecossistema manguezal (PAN Peixe-boi, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas, PAN Corais, PAN

Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO/ICMBio)

2026

Aves Limícolas)

1.16

Desenvolver diagnósticos sobre a dinâmica de expansão e retração dos bosques de mangues ao longo dos anos para subsidiar ações de conservação das espécies ameaçadas de extinção

Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO/ICMBio)

2026