EDITAL nº 87/2024

NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA

Nº do Processo: 54000.093657/2023-36.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

PROJETO DE ASSENTAMENTO: PDS COSTA DO CALDEIRÃO/ IRANDUBA- AM

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 012500000503, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 012500000531, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 012500000531, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

PROJETO DE ASSENTAMENTO: PAE NOVO TEMPO ILHA DA PACIÊNCIA/ IRANDUBA- AM

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0118000000216, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

PROJETO DE ASSENTAMENTO: PAE NOVO TEMPO ILHA JACURUTU/ IRANDUBA- AM

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM011700000064, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM011700000088, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

PROJETO DE ASSENTAMENTO: RDS RIO MADEIRA/ NOVO ARIPUANÃ- AM

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000805, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000805, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000762, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000809, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000809, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000809, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000757, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000757, MODALIDADE DE CRÉDITO 3: COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000763, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000750, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000806, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

PROJETO DE ASSENTAMENTO: PDS COSTA DO IRANDUBA/ IRANDUBA- AM

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000345, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000292, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000292, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000329, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000405, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000405, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000405, MODALIDADE DE CRÉDITO 3: FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000255, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000255, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000284, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000284, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000497, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000497, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000429, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000481, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000484, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000484, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000312, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000312, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000253, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000247, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000352, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000239, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000239 MODALIDADE DE CRÉDITO 2, COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000342, MODALIDADE DE CRÉDITO 1, APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000342, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).

PROJETO DE ASSENTAMENTO: PDS RAINHA/ MUNICIPIO RIO PRETO DA EVA- AM

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 006700000249, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 006700000218, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 20/02/2024. Assina: pelo INCRA/AM

LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS

Chefe da Divisão Operacional