7.5 Dos títulos

7.5.1 O candidato deverá enviar para a Comissão Gestora arquivo único contendo currículo (modelo Lattes) e comprovações (cópias dos títulos e dos demais itens a serem pontuados), para efeitos de pontuação na prova de títulos, para o e-mail concursodocenteefetivo@univasf.edu.br, até às 10h do dia seguinte ao sorteio da ordem de apresentação da prova didática, com o seguinte título do e-mail: "Área de Conhecimento - Memorial e Títulos - Nome do(a) candidato(a)". A não entrega do currículo Lattes no momento indicado implicará na atribuição da nota 0 (zero) à prova de títulos do candidato. Não haverá tempo adicional de tolerância ao prazo de envio do currículo e comprovações.

7.5.1.1 O arquivo deverá ser enviado, exclusivamente em formato PDF, com a seguinte nomenclatura: "Nome do(a) candidato(a)" - Títulos;"

7.5.1.2 Os documentos comprobatórios do Currículo Lattes deverão seguir a ordem de apresentação da Tabela de Pontuação para julgamento da Prova de Títulos, conforme o Anexo I. Constatado o descumprimento, o candidato perderá 5 (cinco) pontos na nota desta avaliação, antes da aplicação dos pesos para obtenção da nota final desta etapa.

7.5.2 A prova de títulos será realizada pela Banca Examinadora logo após a defesa do memorial, apenas para os candidatos que obtiverem aprovação na prova didática. O exame de titulação recairá sobre os documentos apresentados pelo candidato, aferindo-se a pontuação conforme barema constante no Anexo I - Barema de Pontuação, da Resolução nº 08/2016 - CONUNI/UNIVASF. Os documentos não anexados ao currículo não serão analisados pela Banca Examinadora.

7.5.2.1 Para efeito de pontuação dos títulos de formação acadêmica só serão aceitos certificados (nos casos de Residência Médica ou Pós-Graduação Lato Sensu) e diplomas (nos casos de Graduação, Mestrado e Doutorado) de instituições brasileiras reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou de documento provisório nos termos abaixo descritos.

7.5.2.2 Em caso de apresentação de documento provisório para comprovação da formação acadêmica, deverá ter sido expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, bem como deverá ser apresentado juntamente o comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma.

7.5.2.3 Somente serão admitidos diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, nos termos do §2º, do Art. 48, da Lei 9.394 de 1996, na Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, publicada no DOU de 26 de julho de 2022, e na Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023.

7.5.2.4 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras se devidamente reconhecidos e registrados por universidades públicas brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim, nos termos do §3º, do Art. 48, da Lei 9.394 de 1996 e da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, publicada no DOU de 26 de julho de 2022.

7.6 Das especificidades das etapas realizadas na modalidade virtual e síncrona

7.6.1 A Univasf não se responsabiliza por problemas técnicos enfrentados pelos candidatos durante as etapas de avaliação do certame, tais como ausência de conexão com a internet ou conexão lenta.

7.6.2 Ocorrendo instabilidade ou queda temporária com a conexão do candidato que inviabilize ou interrompa algum processo de avaliação ou informação, será garantido pela banca examinadora o prazo de até 10 (dez) minutos, para restabelecimento da conexão.

7.6.3 Caso a instabilidade ou queda temporária ocorra durante a prova de aptidão didática e/ou defesa de memorial do candidato, a banca examinadora não computará o tempo de queda e restabelecimento no tempo de prova, podendo o candidato seguir do momento em que houve a interrupção.

7.6.4 Ocorrendo instabilidade ou queda com a conexão do candidato por menos de 10 (dez) minutos, exclusivamente, nos momentos de sorteio do ponto da prova de aptidão didática, sorteio da ordem de apresentação da prova de aptidão didática e da defesa de memorial, o candidato deverá procurar restabelecer sua conexão e solicitar à banca as informações que foram perdidas por conta do ocorrido.

7.6.5 Ocorrendo instabilidade ou queda com a conexão por mais de 10 (dez) minutos em qualquer das etapas do concurso, o candidato será eliminado do certame.

7.6.6 Ocorrendo instabilidade ou queda temporária com a conexão de todos os membros da comissão examinadora os trabalhos serão paralisados até a completa retomada da comunicação com os membros da banca. O tempo de queda e restabelecimento no tempo de prova não serão computados, podendo o candidato seguir do momento em que houve a interrupção.

7.6.7 Caso a instabilidade ou queda temporária de algum membro da comissão examinadora ocorra durante a prova didática e/ou defesa de memorial, o candidato poderá seguir com sua apresentação. O membro da comissão examinadora afetado irá assistir a gravação da prova de aptidão didática e/ou defesa de memorial para atribuição de nota e parecer.

7.6.8 Durante a realização do certame, os candidatos inscritos e presentes deverão ficar atentos a qualquer aviso necessário, por parte da Comissão Gestora do Edital no site de concursos da UNIVASF, no caso de necessidade de alteração de cronograma causado por problemas técnicos.

7.6.9 O tamanho máximo de anexos para envio do e-mail com a documentação comprobatória é de 20MB (vinte megabytes) e recomenda-se aos candidatos o uso de serviços de armazenamento em nuvem para entrega dos documentos.

7.6.10 No caso da opção por armazenamento em nuvem, o candidato deverá enviar um único link pelo e-mail, onde será possível acessar e fazer download, livremente e diretamente, de toda a documentação de comprovação para o exame de títulos.

7.6.11 No caso da opção por armazenamento em nuvem, o candidato é responsável pela manutenção integral do acesso e possibilidade de download dos documentos durante todo o período do processo seletivo.

7.6.12 No caso da opção por envio anexo ao e-mail, o candidato deverá compactar as pastas de documentos em formato ZIP, respeitando-se o limite de 20MB.

7.6.13 A banca examinadora não irá considerar envios de comprovantes extemporâneos ao momento de entrega da documentação do candidato, seja por novos envios ao e-mail institucional da Comissão Gestora do Edital, seja por adições posteriores ao armazenamento em nuvem, onde é possível verificar e certificar a data e o horário de upload dos arquivos.

7.6.14 Para efeitos de comprovação de entrega, serão adotadas como referência as informações presentes no cabeçalho do e-mail do candidato remetente.

7.7 DA BANCA EXAMINADORA

7.7.1 A Comissão Organizadora divulgará no site www.concurso.univasf.edu.br, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos antes da realização do concurso, as bancas examinadoras para encaminhamento dos trabalhos.

7.7.2 Quanto à composição da Banca, além das situações de impedimento e suspeição previstas na Lei nº 9.784/99, fica proibida a participação na banca examinadora de professores co-autores de publicações com candidatos e orientadores acadêmicos em cursos de graduação e pós-graduação, situações essas ocorridas nos últimos cinco anos, bem como demais vedações previstas na Resolução nº 08/2016 - Conuni/Univasf.

8. DAS IMPUGNAÇÕES

8.1 Da Impugnação do Edital

8.1.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, na aba de recursos, até 05 (cinco) dias corridos da publicação do ato.

8.1.2 Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Gestora do Concurso.

8.1.3 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação.

8.1.4 Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

8.1.5 As respostas às impugnações serão encaminhadas ao endereço eletrônico do impugnante, até 05 dias corridos do término do prazo de impugnação.

8.2 Da Impugnação da Banca

8.2.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente a(s) banca(s) examinadora(s) de que trata(m) este edital, mediante formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, até 02 (dois) dias úteis após a sua divulgação, quando evidenciado impedimento ou suspeição de membros, de acordo com o estabelecido no art. 23 da Resolução nº 08/2016 - Conuni/Univasf c/c art. 18 a 20 da Lei nº 9.784/1999.

8.2.2 As respostas às impugnações serão encaminhadas ao endereço eletrônico do impugnante, até 02 dias corridos do término do prazo de impugnação.

9. DOS RECURSOS

9.1 Os candidatos poderão requerer à Comissão Gestora do Edital, em até 1 (um) dia útil após a divulgação das isenções da taxa de inscrição, em caso de indeferimento, observando-se o disposto no item 6.4.8 deste Edital.

9.1.1 A Comissão Gestora do Edital terá 1 (um) dia útil para se manifestar quanto ao recurso supracitado.

9.2 Os candidatos inscritos para as vagas de ampla concorrência, reservadas às pessoas com deficiência e reservadas às pessoas negras poderão apresentar recurso à Comissão Gestora do Edital, em até 1 (um) dia útil após a divulgação das inscrições homologadas.

9.2.1 A Comissão Gestora do Edital terá 1 (um) dia útil para se manifestar quanto ao recurso supracitado.

9.3 Os candidatos poderão interpor recurso à comissão responsável pela análise da veracidade da autodeclaração, em até 02 (dois) úteis após a divulgação do resultado da verificação.

9.4 No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação do resultado parcial do concurso pela Comissão Gestora, o candidato poderá apresentar, desde que fundamentado, pedido de vistas da correção das provas escrita e didática e revisão de julgamento de qualquer prova à banca examinadora.

9.4.1 A banca examinadora terá prazo de até 02 (dois) dias úteis para se manifestar, por escrito, quanto ao mérito do pedido.

9.4.2 Após manifestação da banca examinadora a respeito do julgamento dos pedidos de revisão, o candidato poderá apresentar, desde que fundamentado, solicitação de reconsideração do recurso à Comissão Gestora do Edital, no prazo máximo de 1 (um) dia útil.

9.4.3 A Comissão Gestora terá prazo de até 2 (dois) dias úteis para se manifestar, por escrito, quanto ao mérito do pedido de reconsideração do candidato.

9.5 Os recursos poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico: concursodocenteefetivo@univasf.edu.br, ou entregues na Pró-Reitoria de Ensino - PROEN (Prédio da Reitoria), Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina-PE, no horário de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.

9.6 Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, indicando, com precisão, os pontos a serem revisados e constando no mesmo o nome do candidato, área a que está concorrendo, endereço eletrônico, telefone e endereço para correspondência.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 A nota de cada etapa será calculada a partir da média aritmética dos valores individuais emitidos por cada membro das bancas examinadoras.

10.2 A média final será calculada pela média ponderada dos valores obtidos em cada etapa, sendo que a prova escrita terá peso igual a 3,0 (três), a prova de aptidão didática terá peso igual a 4,0 (quatro), a prova de títulos terá peso igual a 2,0 (dois) e a prova de defesa de memorial, terá peso igual a 1,0 (um). Havendo mais de 1 (um) candidato classificado, a comissão julgadora indicará a respectiva ordem de classificação, em função da soma das médias alcançadas nas provas escrita, de aptidão didática, defesa de memorial e a nota da prova de títulos.

10.3 Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar, pelo menos, a média de 70 (setenta) pontos nas provas escrita e de aptidão didática, independente dos pesos atribuídos a essas provas.

10.4 Somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos, referente à média aritmética dos membros da Banca Examinadora, na prova escrita, poderá participar da prova de aptidão didática.

10.5 Somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos, referente à média aritmética dos membros da Banca Examinadora, em cada uma das provas escrita e de aptidão didática, participará da terceira etapa do concurso (defesa de memorial). A nota da prova de defesa de memorial é apenas classificatória.

10.6 Somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos, referente à média aritmética dos membros da Comissão Examinadora, em cada uma das provas escrita e de aptidão didática, terão os títulos avaliados. A nota da prova de títulos é apenas classificatória.

10.7 Em caso de empate no resultado final dos candidatos da ampla concorrência serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição;

b) Maior número de pontos na prova escrita;

c) Maior número de pontos na prova de aptidão didática;

d) Maior número de pontos na prova de defesa de memorial;

e) Maior número de pontos na prova de títulos; e

f) Maior idade.

10.7.1 Em caso de empate entre candidato negro ou com deficiência concorrente na mesma área de conhecimento, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição;

b) Maior número de pontos na prova escrita;

c) Maior número de pontos na prova de aptidão didática;

d) Maior número de pontos na prova de defesa de memorial;

e) Maior número de pontos na prova de títulos; e

f) Maior idade.

10.7.2 Em caso de empate entre candidato negro ou com deficiência concorrente a área de conhecimento distinta, o desempate acontecerá por um escore dado pela divisão entre a nota obtida pelo candidato e a maior nota obtida em sua área de conhecimento, calculado com três casas decimais.

10.8 A Comissão Gestora do Concurso publicará o resultado parcial da classificação dos candidatos no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br.

10.9 No resultado final, serão classificados até 05 (cinco) candidatos aprovados por área de conhecimento da lista de ampla concorrência, conforme disposto no §2º do art. 29 do Decreto nº. 9.739/2019, sendo considerado automaticamente desclassificado a partir do 6º colocado da ampla concorrência. Também serão homologados os candidatos deficientes e/ou autodeclarados negros, em conformidade com a reserva de vagas prevista no edital.

11. DO APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS

11.1. Os candidatos classificados além do número de vagas disponibilizadas no presente edital poderão ser aproveitados por esta ou por outra instituição federal de ensino para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi aprovado, desde que os requisitos de habilitação acadêmica e profissional sejam os mesmos, os cargos tenham iguais denominação e descrição, as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres e que sejam observadas a ordem de classificação, a vigência do concurso e a legislação pertinente.

11.2 Os candidatos classificados neste concurso poderão ser aproveitados em outros campi desta instituição apenas quando não houver candidatos aprovados para o campus que está oferecendo a vaga e desde que atendidos os requisitos fixados no item 11.1.

11.3 Se o candidato aceitar a vaga oferecida em campus diverso daquele para o qual concorreu, deverá formalizar esta opção perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas desta instituição, e o seu nome não mais constará na lista de aprovados para o campus que havia concorrido inicialmente.

11.4 Na hipótese de o candidato recusar a vaga oferecida para outro campus desta instituição, a desistência deverá ser formalizada perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas desta instituição, e o seu nome permanecerá nas listas de classificados, sem qualquer prejuízo.

11.5 A não aceitação da vaga autoriza o aproveitamento do próximo candidato classificado.

11.5.1 Os candidatos classificados neste concurso poderão ser aproveitados por outra instituição federal de ensino, desde que verificados os requisitos previstos no item 11.1.

11.5.1.1 Se o candidato aceitar a vaga oferecida por outra instituição, esta opção deverá ser formalizada perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas desta instituição e deixará de compor a relação dos candidatos aprovados no edital.

11.5.1.2 Caso o candidato recuse a vaga oferecida por outra instituição, a desistência deverá ser formalizada perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas desta instituição, e o seu nome permanecerá nas listas de classificados deste edital, sem qualquer prejuízo.

11.5.1.3 A não aceitação da vaga autoriza o aproveitamento do próximo candidato classificado.

12. DA HOMOLOGAÇÃO

12.1 O resultado final do Concurso Público e a homologação do mesmo serão publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br.

12.2 A homologação do resultado final do Concurso Público será feita considerando-se o número máximo de até 05 (cinco) candidatos aprovados da ampla concorrência para cada área de conhecimento deste Edital, em conformidade com o disposto no §2º do art. 29 e no Anexo II do Decreto nº. 9.739/2019, no art. 8º do Decreto nº 9.508/2018 e no art. 3º da Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014. Também serão homologados os candidatos deficientes e/ou autodeclarados negros, em conformidade com a reserva de vagas prevista no edital.

12.3 O candidato com deficiência, se classificado, figurará em lista de classificação correspondente à área de conhecimento para a qual concorreu e será incluído também em lista de classificação específica para candidato com deficiência.

12.4 O candidato negro, se classificado, figurará em lista de classificação correspondente à área de conhecimento para a qual concorreu e será incluído também em lista de classificação específica para candidato negro.

13. DA NOMEAÇÃO E INVESTIDURA NO CARGO

13.1 A nomeação de candidatos aprovados no concurso público objeto deste edital será realizada em conformidade às autorizações de provimento determinadas pelo Ministério da Educação - MEC, à disponibilidade orçamentária e financeira da Univasf, à disponibilidade de código de vaga e às demais recomendações/legislações vigentes.

13.2 A entrega da documentação será aceita em sua totalidade e deverá ser agendada junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIVASF (progepe@univasf.edu.br) até 05 dias antes do prazo final para posse.

13.2.1 A investidura no cargo dos candidatos nomeados fica condicionada à observância das disposições da Lei nº 8.112/90 e ao preenchimento dos requisitos de formação acadêmica/profissional exigidas no edital.

13.3 A entrega dos exames somente será aceita em sua totalidade e deverá ser agendada junto a Unidade do SIASS/UNIVASF (siassunivasf@univasf.edu.br) até 05 dias antes do prazo final para posse.

13.4 Poderão ser exigidos outros exames, a depender da avaliação durante a Inspeção Médica.

13.5 A comprovação de titulação se dará através da apresentação de certificados (nos casos de Residência Médica ou Pós-Graduação Lato Sensu) e diplomas (nos casos de Graduação, Mestrado e Doutorado) de instituições brasileiras reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou de documento provisório nos termos abaixo descritos.

13.5.1 Em caso de apresentação de documento provisório para comprovação da formação acadêmica, deverá ter sido expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, bem como deverá ser apresentado juntamente o comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma.

13.5.2 Somente serão admitidos diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, nos termos do §2º, do Art. 48, da Lei 9.394 de 1996, na Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, publicada no DOU de 26 de julho de 2022, e na Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023.

13.5.3 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras se devidamente reconhecidos e registrados por universidades públicas brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim, nos termos do §3º, do Art. 48, da Lei 9.394 de 1996 e da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, publicada no DOU de 26 de julho de 2022.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.concurso.univasf.edu.br.

14.2.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais/portarias de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos(as) editais/portarias ou fora dos prazos previstos nesses(as) editais/portarias.

14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE/UNIVASF, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina - PE - CEP 56304-205, ou via internet, no endereço eletrônico concursodocenteefetivo@univasf.edu.br, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital.

14.4 O candidato que desejar relatar à Comissão Gestora fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo enviando e-mail para o endereço eletrônico concursodocenteefetivo@univasf.edu.br.

14.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2 deste edital.

14.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

14.6 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente, na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE/UNIVASF, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina - PE - CEP 56304-205, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE/UNIVASF (Solicitação de alteração de dados cadastrais), ou via e-mail, para o endereço eletrônico concursodocenteefetivo@univasf.edu.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

14.7 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade original com foto e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

14.8 Serão considerados documentos de identidade com foto para os fins deste concurso público: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).

14.9 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

14.10 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.11 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

14.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a Comissão Gestora do Concurso poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

14.15 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.

14.16 No dia de realização das provas, a Comissão Gestora do Concurso poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

14.17 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 7.1.2 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

k) não permitir a coleta de sua assinatura;

l) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 6.4.9.6 deste edital;

n) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

o) não permitir a coleta de dado biométrico, se exigido.

14.18 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a Comissão Gestora do Concurso tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

14.19 A Comissão Organizadora não disponibilizará quaisquer tipos de recursos (equipamentos audiovisuais, filtros de linha, adaptadores para tomada, extensão elétrica dentre outros) para a realização da prova didática. Caso queira utilizar tais recursos, o candidato deverá providenciá-los.

14.20 Poderá haver gravação da prova didática e da defesa de memorial, bem como a microfilmagem das provas escritas para consulta posterior, conforme disposto na Lei n° 5.433, de 08 de maio de 1968 e seu Decreto regulamentador nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996.

14.21 O currículo devidamente comprovado entregue pelo candidato na ocasião da prova de títulos, não será devolvido ao candidato.

14.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.23 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.24 Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão como comprovante de classificação no concurso, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União.

14.25 Os candidatos nomeados e empossados, poderão, a critério da Administração, ministrar outras disciplinas, além das previstas para a área de conhecimento/área de atuação descritas no item 2.1 deste edital, desde que na sua área de formação.

14.26 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante a Comissão Gestora do Concurso enquanto estiver participando do concurso público, por meio de solicitação a ser enviado ao endereço eletrônico concursodocenteefetivo@univasf.edu.br, e perante a instituição, após a homologação do resultado final, desde que aprovado, através do endereço eletrônico progepe@univasf.edu.br. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

14.27 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14.28 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora do Concurso e pela instituição.

TELIO NOBRE LEITE