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PORTARIA SGA/AGU Nº 853, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.131852/2024-72, resolve:

DESIGNAR

NELSON DANIEL FERRARI DE SOUZA, matrícula Siape nº 1106958, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (101339), do Serviço de Gestão de Procuradoria, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (21014651).

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 852, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.131852/2024-72, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL SEVERO DE LEMOS, matrícula Siape nº 1963253, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014623), da Divisão de Gerencialmento-4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (101339).

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
Portaria GBR/UFRPE nº 796, de 19 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.015664/2024-91, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-01) de Coordenador(a) de Comunicação, Arte e Cultura da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Cidadania - CCAC.PROEXC, o(a) servidor(a) FABIA REGINA NASCIMENTO FERNANDO BURGOS, Matrícula SIAPE nº 2700228, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 11/07/2024, conforme Despacho nº 36627/2024-REITORIA-UFRPE, de 17/07/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 724/2024, de 25/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26/06/2024, Seção 02, página 30, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 797, de 19 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012419/2024-22, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) MANUELA MEDEIROS GONCALVES, Matrícula SIAPE nº 2126729, ocupante do cargo de Economista, lotado(a) no(a) Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - IPÊ, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 01/10/2024, para realização de Doutorado em Políticas Públicas da Universidade de Aveiro/Portugal, conforme Parecer nº 103/2024-CIS-UFRPE, de 15/07/2024, da Comissão Interna de Supervisão, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CGPED/SUSEP nº 212, de 18 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1960781, para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor DANIEL VINICIUS TESTA, matrícula SIAPE nº 1818401, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, para a qual foi designado pelo Portaria CGPED nº 207, publicada no DOU em 16 de julho de 2024.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Portaria CGPED/SUSEP nº 205, de 3 de Julho de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor DIOGO ABRANCHES DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1500809, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC, da Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR a servidora ANA LUIZA SALLAI, matrícula Siape nº 1349569, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC, da Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria CGPED nº 53, publicada no DOU em 09/05/2022, Apostila COCAB nº 113, publicada no BGP de 04/11/2022, e Apostila COCAB nº 38, publicada no BGP em 16/5/2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria CGPED/SUSEP nº 210, de 12 de Julho de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor VITOR PÊGO HOTTUM, matrícula Siape nº 1828398, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor MARCOS ANTONIO SIMÕES PERES, matrícula Siape nº 1294253, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria DEAFI nº 23, publicada no DOU em 25/10/2019, Apostila COCAB nº 112, publicada no BGP em 07/11/2022, e Apostila COCAB nº 36, publicada no BGP em 16/5/2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria CGBEN/MGI nº 8.123, de 19 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135368/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, DIRCE BARBOSA CESAR, matrícula SIAPE nº 3003558, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.058, de 18 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125847/2023-10, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDUARDO ROSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0697338, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe D, Nível 404, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.068, de 18 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0121424-44.2017.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.006660/2024-09, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora SILVIA HELENA DA ROCHA NUNES, CPF:***.***.017-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex - servidor LUIZ NUNES - Matrícula SIAPE nº ***61*, no cargo de Escrivão Criminal do TJDF, oriundo do Ex-Estado do Guanabara/DF com termo inicial 13 de julho de 2024, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00251/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.048, de 18 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,S, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.017985/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ROQUE ARI DE SOUZA, matricula SIAPE nº 2416993, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.006, de 18 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.039251/2024-16, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ DA SILVA PICANÇO, matrícula SIAPE nº 1012841, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, Nível Intermediário, oriundo do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 5º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 1º, inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, observado o Parecer AGU JL nº 4/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.060, de 18 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.018158/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PEDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0694686, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.084, de 19 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.205397/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSMAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0144562, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.122, de 19 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.049274/2024-39, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SONIA APARECIDA PISSOLATTI DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ABILIO MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.130, de 19 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134045/2022-10, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 16/05/2023, a servidora MARIA LÚCIA ALVES LESSA,¿ matrícula SIAPE nº 2403494, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe "D", Nível 404, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.878, de 15 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.205193/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALCINA DÉBORA MIRANDA RÊGO MAIA FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1296626, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.093, de 19 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.089910/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA CERES CARVALHO COSTA BRITO, matrícula SIAPE nº 0889446, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.075, de 19 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.045240/2024-75, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLENILDA TOLENTINO BENTO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.008, de 18 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131758/2022-13, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 10/01/2023, a servidora MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2398052, Técnico em Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.061, de 18 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.424206/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANIEL LONEEFF, matrícula SIAPE nº 0954739, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.094, de 19 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.113187/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2313418, ocupante do cargo de Farmacêutico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UFPR nº 682, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.034271/2024-76, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor EDIE EDUARDO DE SOUZA - 3320560, da função gratificada de Chefe da Seção de Execução Orçamentária, FG-03, da Coordenadoria de Administração Financeira do Departamento de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.426, DE 18 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.009469/2024-32, resolve:

Designar CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1546443, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

MARCIO BUENO DOS SANTOS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "70th Annual Meeting of the AIAA Working Group on Space Simulation", onde serão apresentada as atividades atuais de cada laboratório e discutidos os assuntos mais relevantes, em Tsukuba/Japão, de 27/09/2024 a 05/10/2024 , trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.004875/2024-78.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES RÊGO, matrícula nº 1145505, Secretária Especial Adjunta, JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, matrícula nº 1458771, Subsecretário de Gestão Corporativa e CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso, todos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 30 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião de especialistas e chefes da área tributária dos países do BRICS, a se realizar nas cidades de Moscou e São Petersburgo, Rússia. (e-Processo nº 10265.292158/2024-24)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, dos Analistas-Tributário da Receita Federal do Brasil e do Capitão da FAB, do Ministério da Aeronáutica, constantes do anexo único a este despacho, constantes do anexo único a este despacho, no período de 25 de setembro a 4 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do aperfeiçoamento em procedimentos de emergências em simulador de voo do helicóptero modelo H135 - T1/2024, a se realizar na cidade de Fort Worth/Texas, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.268577/2024-45)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD.

NOME

MATR. SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

01

RICARDO DA SILVA LA CAVA

1797624

AUDITOR-FISCAL

LOTADO E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AÉREAS/PR

02

THIAGO DE LIMA LUZ

1873306

ANALISTA-TRIBUTÁRIO

LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AÉREAS /PR

03

TIMOTEO CHUEIRI RAMOS

1537589

ANALISTA-TRIBUTÁRIO

LOTADO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AÉREAS /PR

04

ARON MATHEUS FERREIRA MARTINES

9937191

CAPITÃO/FAB (INSTRUTOR)

CAPITÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
portaria SRRF08 Nº 1.024, DE 17 de JULHO de 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 359 e 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto nos arts. 155 a 159 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Penalidades em Leilões de Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas da 8ª Região Fiscal, vinculada à Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, para instaurar, instruir e propor a aplicação de penalidades relacionadas aos leilões de mercadorias apreendidas ou abandonadas, quando cabível, no processo de responsabilização previsto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Parágrafo único. Compete também à Comissão instaurar, instruir e propor, quando cabível, a aplicação da multa prevista no art. 156, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º São atribuições da Comissão:

I - instaurar, instruir e propor a aplicação da penalidade, quando cabível, em processo de responsabilização;

II - intimar e notificar o licitante ou o contratado;

III - receber e tratar manifestação de licitante ou contratado em sede de defesa prévia;

IV - preparar aviso de penalidade;

V - propor a inclusão no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU;

VI - elaborar demonstrativo de débito;

VII - preparar e encaminhar para inscrição em dívida ativa da União.

Art. 3º Ficam designados os servidores relacionados no Anexo Único desta portaria para compor a Comissão, com dedicação parcial.

§ 1º A Comissão atuará sob a presidência do primeiro servidor integrante da lista e, em suas ausências e impedimentos, sob a presidência do segundo.

§ 2º Em cada processo, atuarão dois integrantes da Comissão, sendo um deles o presidente.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA

ANEXO ÚNICO

Servidor

Cargo

Matrícula Siape

Unidade de Exercício

Alanderson de Carvalho Souto

Analista-Tributário

1476482

ALF - Porto de Santos

Marcos Paulo Pedrosa

Analista-Tributário

1090227

DRF - Presidente Prudente

Diego Carlos Mohr

Analista-Tributário

1093391

ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos

Luciana de Aquino Gomes

Analista-Tributário

1710621

ALF - Porto de Santos

Teresa Cristina Pimentel Rolim

Analista-Tributário

1447313

ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 297, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003446/2023-11, resolve:

Exonerar, RAFAEL VICENTE DA COSTA CERQUINHO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas.

ANDRÉ DE PAULA
Portaria CGBEN/MGI nº 8.124, de 19 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.133140/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AIRTON EVADIR MACHADO, matrícula SIAPE nº 2362474, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.062, de 18 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.025224/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NÁDIA BITAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1112023, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA/SE/MDS Nº 128, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Portaria MDS nº 917, de 20 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550030.

Art. 2º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 3º Designar o Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550030.

Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Cadastro da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550030.

Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550030.

Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550030.

Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.

Art. 10 Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.

Art. 11 Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 64, de 22 de março de 2024.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 127, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550006.

Art. 2º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 3º Designar o Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550006.

Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Cadastro da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550006.

Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550006.

Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550006.

Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.

Art. 10 Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.

Art. 11 Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 63, de 22 de março de 2024.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA ANP Nº 251, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o que consta no Processo nº 48610.211621/2024-41, e com base na Resolução de Diretoria nº 493, de 16 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2024, a ser composta pelos seguintes membros:

Raphael Neves Moura (Presidente)

Mariana Rodrigues França (Vice-Presidente)

Alexandre Maciel Kosmalski Costa

Augusto Borella

Bruna Rocha

Carlos Victal

Connie McMannus

Cristiano Villardo

Daniel Moczydlower

Daniel Barros

Eliane Petterson

Felipe Maciel

Fernanda Delgado

Fernanda Pirillo

Geraldo Rochocz

Heloisa Borges

Jardel Duque

João Correa

Luciana Braga

Marcelo Castello Branco Cavalcanti

Maria Inês

Marina Abelha

Melissa Fernandez

Orlando Ribeiro

Paulo de Tarso Silva Antunes

Raimar Raimar van den Bylaardt

Renata Bona

Tabita Loureiro

Valéria Amoroso Lima

Art. 2º A Comissão Julgadora poderá ser organizada em formato único ou múltiplo, com a possibilidade de formação de diferentes subcomissões, considerando-se a quantidade de inscrições, as categorias, os temas ou outros critérios para sua organização e formação, a critério do Presidente da Comissão.

Art. 3º A Comissão Julgadora fica autorizada a:

I - avaliar e selecionar os projetos de PD&I inscritos;

II - avaliar e selecionar os trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado, teses de doutorado e artigos científicos inscritos; e

III - indicar, analisar e selecionar as indicações para a premiação de personalidades da indústria e da academia.

Parágrafo único. Os resultados serão encaminhados para homologação da Diretoria Colegiada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 862, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.015066/2024-06, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ ANGELO CHIABAI, matrícula Siape nº 1578124, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101233), da Divisão do Escritório de Representação em Caxias do Sul/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa. (2101233)

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 876, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 47, inciso XIII, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001937/2024-35, resolve:

REVERTER

LUCIMAR ROQUE CASSIANO, matrícula Siape nº 0147710, ao cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, aposentada voluntariamente nos termos da Portaria de Pessoal nº 853, de 4 de setembro de 2020 publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 11 de setembro de 2020.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 5912006, inserido no Processo Super nº 00063.001930/2024-21, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 24 a 29 de julho de 2024, por ocasião da Cerimônia de Abertura dos XXXIII Jogos Olímpicos de Paris 2024, Paris - França.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista às disposições contidas na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e suas alterações, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e do Art. 216, da Constituição Federal de 1988, resolve:

DESIGNAR

No âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os integrantes para coordenar os trabalhos do Acordo de Cooperação Técnica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, constante do processo nº 00135.205433/2024-18:

a) Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Secretário da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Titular); e

b) Rodrigo Portella Guimarães, Gerente de Projetos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (suplente).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 162, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o S Ten EB VANIUS MENIN BELOUS da função de SUPERVISOR do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 21 de julho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb EB MATHEUS JESUS BARBOSA ZORANTE da função de AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 5 de julho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 164, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb EB JHONATAN LIMA MARTINS da função de ESPECIALISTA do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 19 de julho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024

SECRETARIA-GERAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 806 -NOMEAR

JORGE SANTANA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo, de caráter transitório, da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 2.15, nos termos docaputdo art. 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024, destinado ao assessoramento e ao apoio à organização e à participação da Secretaria-Geral da Presidência da República nas atividades relacionadas ao G20 Social e à participação dos movimentos sociais na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, que será realizada no Município de Belém, Estado do Pará.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 807 -EXONERAR, a pedido,

RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES do cargo de Diretor de Gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, código CCE 1.15, a partir de 1º de julho de 2024.

Nº 808 -NOMEAR

LUCIANA MENDONÇA GOTTSCHALL, para exercer o cargo de Diretora de Gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 62, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024, Edição nº 138, Seção 2, página 5,onde se lê:".... Autorizar o afastamento do País, no período de 23 a 31 de julho de 2024, incluindo trânsito...",leia-se:".... Autorizar o afastamento do País, no período de 23 de julho a 1º de agosto de 2024, incluindo trânsito...".
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 5912579, inserido no Processo Super nº 0063.001956/2024-70, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 21 a 30 de julho de 2024, para preparar a visita da Comitiva Oficial, por ocasião da Cerimônia de Abertura dos XXXIII Jogos Olímpicos de Paris 2024, Paris - França.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00185.004120/2024-41, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do agente público deste Órgão elencado no processo supracitado, no período de 6 a 8 de julho de 2024, que preparou a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Assunção, República do Paraguai.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR