EXTRATOS DE RESCISÃO

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o número 01.612.347/0001-58, sediada Rua do Comércio, S/N, Centro, Bela Vista do Maranhão/MA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 04060001/2024, celebrado com a empresa PROJEPLAN SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.052.887/0001-22, sediada na Rod BR 222, N° 2104, Bairro Santa Filomena, Santa Inês ‐ MA, decorrente do Pregão Eletrônico PE 05/2024. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 04060001/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias no Município de Bela Vista do Maranhão -MA, conforme Contrato de Repasse nº 955209/2023 - MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações apontadas pelo Setor de Análise dos Processos de Convênio da Caixa Econômica Federal, onde verificou-se que o Processo Licitatório foi publicado antes do aceite do projeto e emissão do LAT. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado no Diário Oficial da União, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE. E por assim decidir, lavra-se o presente termo. Bela Vista do Maranhão, 12 de Junho de 2024. José Augusto Sousa Veloso Filho. Prefeito Municipal.

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o número 01.612.347/0001-58, sediada Rua do Comércio, S/N, Centro, Bela Vista do Maranhão/MA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 04060001/2024, celebrado com a empresa CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.249.860/0001-24, sediada na Rod. BR 135, S/N, Km 126, Sala 04, Térreo Posto Santa Luzia, Centro, Miranda do Norte/MA decorrente do Pregão Eletrônico PE 06/2024. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 04060002/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias no Município de Bela Vista do Maranhão -MA, conforme Contrato de Repasse nº 955210/2023-MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações apontadas pelo Setor de Análise dos Processos de Convênio da Caixa Econômica Federal, onde verificou-se que o Processo Licitatório foi publicado antes do aceite do projeto e emissão do LAT. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado no Diário Oficial da União, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE. E por assim decidir, lavra-se o presente termo. Bela Vista do Maranhão, 12 de Junho de 2024. José Augusto Sousa Veloso Filho. Prefeito Municipal.

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o número 01.612.347/0001-58, sediada Rua do Comércio, S/N, Centro, Bela Vista do Maranhão/MA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 04060001/2024, celebrado com a empresa CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.249.860/0001-24, sediada na Rod. BR 135, S/N, Km 126, Sala 04, Térreo Posto Santa Luzia, Centro, Miranda do Norte/MA decorrente do Pregão Eletrônico PE 07/2024. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 04060003/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias no Município de Bela Vista do Maranhão -MA, conforme Contrato de Repasse nº 955326/2023-MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações apontadas pelo Setor de Análise dos Processos de Convênio da Caixa Econômica Federal, onde verificou-se que o Processo Licitatório foi publicado antes do aceite do projeto e emissão do LAT. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado no Diário Oficial da União, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE. E por assim decidir, lavra-se o presente termo. Bela Vista do Maranhão, 12 de Junho de 2024. José Augusto Sousa Veloso Filho. Prefeito Municipal.