DECISÃO SUFER Nº 74, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.331086/2023-51, decide:

Art. 1º Retificar, mediante complementação, a Declaração de Utilidade Pública já efetivada por intermédio da Decisão SUFER nº 141, de 22 de novembro de 2023, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, alterando parte das poligonais descritas na referida Decisão, as quais foram consolidadas nas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão e definem as poligonais de utilidade pública de áreas destinadas à implantação de viaduto rodoviário no município de Aparecida/SP, na malha concedida à MRS Logística S.A.

Art. 2º Fica a MRS Logística S.A. autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A MRS Logística S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.

Art. 4º Fica revogado o anexo da Decisão SUFER nº 141, de 22 de novembro de 2023.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO BAUMGARTNER

ANEXO - ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO DE CRUZAMENTO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP

Tabela de Pontos - Poligonal 1 (Inalterada)

(DATUM - SIRGAS2000, Fuso 23S Meridiano Central-45° W)

De

Para

Coord.E

Coord.N

Azimute

Distância (m)

P01

P02

474.358,65

7.472.285,42

140°29'05,14

7,68

P02

P03

474.363,54

7.472.279,49

249°04'26,32"

31,46

P03

P04

474.334,16

7.472.268,25

342°42'08,68"

6,41

P04

P05

474.332,25

7.472.274,38

67°18'42,07"

28,43

P05

P01

474.358,48

7.472.285,34

66°57'00,57"

0,19

Área: 205,91 m² Perímetro: 74,17 m

Tabela de Pontos - Poligonal 2 (Inalterada)

(DATUM - SIRGAS2000, Fuso 23S Meridiano Central-45° W)

De

Para

Coord.E

Coord.N

Azimute

Distância (m)

P01

P02

474.314,21

7.472.266,38

163°18'48,60"

2,70

P02

P03

474.314,99

7.472.263,79

251°54'08,16"

3,97

P03

P04

474.311,22

7.472.262,56

249°05'45,46"

7,02

P04

P05

474.304,66

7.472.260,05

344°14'36,01"

1,92

P05

P06

474.304,13

7.472.261,90

62°14'29,59"

0,23

P06

P01

474.304,34

7.472.262,00

66°05'33,45"

10,80

Área: 24,69 m² Perímetro: 26,64 m

Tabela de Pontos - Poligonal 3 (Alterada)

(DATUM - SIRGAS2000, Fuso 23S Meridiano Central-45° W)

De

Para

Coord. E

Coord. N

Azimute

Distância (m)

P1

P2

473.282,09

7.471.566,95

154°29'29,30"

15,19

P2

P3

473.288,64

7.471.553,24

64°29'29,30"

26,56

P3

P4

473.312,60

7.471.564,68

234°27'00,39"

3,79

P4

P5

473.309,52

7.471.562,48

242°03'35,35"

20,00

P5

P6

473.291,86

7.471.553,11

246°40'37,90"

32,97

P6

P7

473.261,58

7.471.540,05

257°00'22,10"

28,21

P7

P8

473.234,10

7.471.533,71

327°35'59,52"

9,22

P8

P1

473.229,16

7.471.541,50

64°19'02,31"

58,74

Área: 850,29m² Perímetro: 194,68 m