PORTARIA Nº 464, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, bem como o contido na Resolução/INCRA/CD n.º 7, de 11 de maio de 2023; e

Considerando o art. 33 da Lei n.º 11.947, de 16 de junho 2009, que instituiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;

Considerando o art. 11 do Decreto n.º 7.352, de 4 de novembro de 2010, que dispõe que o Pronera é executado no âmbito do MDA pelo Incra e integra a política de educação do campo;

Considerando o art. 36 do Decreto n.º 9.191, de 1º de novembro de 2017, que dispõe da criação de comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado;

Considerando a necessidade de atualização do Manual de Operações do Pronera, edição aprovada pela Portaria/INCRA/P/N.º 19, de 15 de janeiro de 2016;

Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 54000.044544/2024-98, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover o aprimoramento e atualização do Manual de Operações do Pronera, visando adequá-lo à realidade política e pedagógica do Programa em suas diversas linhas de atuação junto as Instituições de Ensino.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por representantes da Comissão Pedagógica Nacional do Pronera - CPN, instituída pela Portaria n.º 186, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição 195, seção 2, página 16, e servidores lotados nas Superintendências Regionais do Incra:

Art. 3º O Grupo de Trabalho Interinstitucional será composto pelos seguintes representantes:

Servidor/Servidora/Representante

Lotação/Representação efetiva

Função

Antônio Lacerda Souto

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG

Membro CPN

Clarice Aparecida dos Santos

Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - Incra/DD

Coordenadora

Edson Luis Azevedo Moura

Instituto Centros Familiares de Formação por Alternância do Brasil - ICEFFAS

Membro CPN

Fabrício Souza Dias

Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - Incra/DD

Coordenador Substituto

Jovania Maria Muller

Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina - SR(SC)D

Membra

Juliany Serra Miranda

Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Pará - SR(PA/NE)D

Membra

Luci Aparecida S Borges de Faria

Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Membra CPN

Paulo Alentejano

Universidade do Estado de Rio de Janeiro - UERJ

Membro CPN

Paulo Luiz Coqueiro Andrade

Superintendência Regional do Incra na Bahia - SR(BA)D

Membro

Rosana Mara Chaves Rodrigues

Universidade do Estado da Bahia - UNEB

Membra CPN

Valter de Jesus Leite

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Membro CPN

Walter Morales Aragão

Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul - SR(RS)D

Membro

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá solicitar às Superintendências Regionais, bem como as Instituições de Ensino parceiras, apoio técnico e pedagógico necessários a realização dos trabalhos.

Art. 5º Estabelecer o prazo de até 60 (sessenta dias), a contar da data de publicação desta Portaria para entrega da Nota Técnica, juntamente com a minuta do Manual e seus respectivos anexos, podendo ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificável em tempo hábil.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI