PORTARIA GM/MS Nº 3.552, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 172-N da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF descritas no anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES abril de 2023, por ocorrência da suspensão por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF

MUNICÍPIO

IBGE

CNES

TIPO DE ADESÃO

NÚMERO DA PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA

MOTIVO DO CANCELAMENTO

AM

MANAUS

130260

2015315

USF com 60 horas com saúde bucal

2462

17/09/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

AM

MANAUS

130260

2013932

USF com 60 horas

672

03/04/2020

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

CE

FORTALEZA

230440

9006052

USF com 60 horas

513

25/03/2020

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

DF

BRASÍLIA

530010

0011568

USF com 60 horas

2154

16/08/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

PR

BOM SUCESSO

410320

2571722

USF com 60 horas com saúde bucal

2462

17/09/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

PR

CURITIBA

410690

0016977

USF com 60 horas com saúde bucal

1352

14/06/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

PR

CURITIBA

410690

5142725

USF com 60 horas com saúde bucal

1352

14/06/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

PR

CURITIBA

410690

0017434

USF com 60 horas com saúde bucal

2077

12/08/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

RJ

SÃO GONÇALO

330490

2291657

USF com 60 horas

2462

17/09/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

SC

RIO DO OESTE

421460

2377047

USF com 60 horas com saúde bucal

2462

17/09/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

SP

RIO CLARO

354390

7045395

USF com 60 horas com saúde bucal

2462

17/09/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

SP

SÃO PAULO

355030

6873286

USF com 60 horas

3198

10/12/2019

Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.

TOTAL

9 MUNICÍPIOS

12 UNIDADES

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