PORTARIA GM/MPO Nº 206, DE 4 DE JULHO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 433.043.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos III, alínea "e", e IV; § 2º, incisos I, II, III e IV; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orç amentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 433.043.117,00 (quatrocentos e trinta e três milhões, quarenta e três mil, cento e dezessete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, no montante de R$ 216.372.007,00 (duzentos e dezesseis milhões, trezentos e setenta e dois mil e sete reais), sendo:

a) R$ 22.697.678,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais) relativos a Recursos Livres da União;

b) R$ 20.120,00 (vinte mil, cento e vinte reais), a Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social;

c) R$ 58.020.898,00 (cinquenta e oito milhões, vinte mil, oitocentos e noventa e oito reais), a Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social;

d) R$ 92.248.789,00 (noventa e dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais), a Recursos Próprios Livres da UO;

e) R$ 3.210.228,00 (três milhões, duzentos e dez mil, duzentos e vinte e oito reais), a Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital;

f) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a Recursos Livres da UO;

g) R$ 22.161.453,00 (vinte e dois milhões, cento e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais), à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

h) R$ 14.567.221,00 (quatorze milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e um reais), a Convênios;

i) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional;

j) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico; e

k) R$ 445.620,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais), a Doações Nacionais;

II - incorporação de excesso de arrecadação, no valor global de R$ 9.254.931,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais), dos quais:

a) R$ 4.838.171,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e setenta e um reais) relativos a Recursos Próprios Livres da UO;

b) R$ 2.858.539,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais), a Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital; e

c) R$ 1.558.221,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais), a Convênios; e

III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 207.416.179,00 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, cento e setenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

6.627.425

Atividades

2324 6432

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores

19 572

6.627.425

2324 6432 0001

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional

19 572

6.627.425

F

3-ODC

2

90

0

3000

4.000.000

F

4-INV

2

90

0

3000

2.627.425

TOTAL - FISCAL

6.627.425

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.627.425

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

331.068

Atividades

5111 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

12 368

331.068

5111 20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

12 368

331.068

F

3-ODC

2

90

8

3050

331.068

TOTAL - FISCAL

331.068

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

331.068

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

2.428.624

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

2.428.624

5113 20RK 0027

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

2.428.624

F

3-ODC

2

90

8

3050

1.762.924

F

4-INV

2

90

8

1051

665.700

TOTAL - FISCAL

2.428.624

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.428.624

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

844.618

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

844.618

5113 20RK 0029

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia

12 364

844.618

F

3-ODC

2

90

8

3050

844.618

TOTAL - FISCAL

844.618

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

844.618

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

587.789

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

587.789

5113 20RK 0023

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará

12 364

587.789

F

4-INV

2

90

8

3051

587.789

TOTAL - FISCAL

587.789

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

587.789

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

3.989.336

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

3.343.776

5113 20RK 0032

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo

12 364

3.343.776

F

3-ODC

2

90

8

3050

1.087.259

F

4-INV

2

90

8

3050

2.256.517

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

645.560

5113 4002 0032

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo

12 364

645.560

F

3-ODC

2

90

0

3050

645.560

TOTAL - FISCAL

3.989.336

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.989.336

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

3.189.040

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

3.189.040

5113 20RK 0052

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás

12 364

3.189.040

F

3-ODC

2

90

8

3081

62.400

F

4-INV

2

90

8

3050

2.721.040

F

4-INV

2

90

8

3051

405.600

TOTAL - FISCAL

3.189.040

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.189.040

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

4.084.376

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

4.084.376

5113 20RK 0033

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

12 364

4.084.376

F

3-ODC

2

90

8

3050

4.084.376

TOTAL - FISCAL

4.084.376

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.084.376

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

612.044

Atividades

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

612.044

5113 8282 0031

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

612.044

F

4-INV

2

90

8

3051

612.044

TOTAL - FISCAL

612.044

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

612.044

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

4.336.845

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

4.336.845

5113 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

4.336.845

F

3-ODC

2

90

8

3050

3.836.845

F

4-INV

2

90

8

3050

500.000

TOTAL - FISCAL

4.336.845

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.336.845

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

8.661.702

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

8.661.702

5113 20RK 0015

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará

12 364

8.661.702

F

3-ODC

2

90

8

3050

6.935.543

F

3-ODC

2

90

8

3081

1.328.043

F

4-INV

2

90

8

3051

35.861

F

4-INV

2

90

8

3081

362.255

TOTAL - FISCAL

8.661.702

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.661.702

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

9.438.117

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

9.438.117

5113 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

12 364

9.438.117

F

3-ODC

2

90

8

3050

1.314.491

F

3-ODC

2

90

8

3081

3.723.626

F

4-INV

2

90

8

3050

4.000.000

F

4-INV

2

90

8

3081

400.000

TOTAL - FISCAL

9.438.117

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.438.117

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

9.000.000

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

3.000.000

5113 20GK 0024

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Norte

12 364

3.000.000

F

3-ODC

2

90

8

3050

3.000.000

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

3.000.000

5113 20RK 0024

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte

12 364

3.000.000

F

3-ODC

2

90

8

3050

3.000.000

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

3.000.000

5113 8282 0024

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte

12 364

3.000.000

F

4-INV

2

90

8

3050

3.000.000

TOTAL - FISCAL

9.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.000.000