EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELISANDRO MARTINS CLESAR, ***.422.710-**, MHZ1I98, FRMEV02285082024, 606-82; ELIEZER SILVEIRA DUARTE, ***.608.490-**, QCF1059, FRMEV02384722024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCT1A58, FRMEV02165622024, 606-82; ESPLANE ESPACOS PLANEJADOS LIMITADA, 61.740.510/0001-90, FLU7A52, FRMEV02214612024, 606-82; ERIKA DA SILVA RODRIGUES ALVES, ***.973.328-**, JQH3963, FRMEV02431912024, 606-82; EUNICE HAHN HENZ, ***.605.370-**, MLN6D54, FRMEV02497042024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV02182052024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OZN7947, FRMEV02196902024, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, ***.844.159-**, OTI1E83, FRMEV02197362024, 606-82; ESGOITA GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA, 35.944.258/0001-20, OKG4H19, FRMEV02207362024, 606-82; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0123-29, EEV7D41, FRMEV02208882024, 606-82; EMERSON LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA 01221384651, 14.951.103/0001-41, HAI9J13, FRMEV02212762024, 606-82; EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV02213492024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA, 49.068.737/0001-35, BYP6967, FRMEV02216372024, 606-82; ERIVELTON REGIS ROCHA DE SOUZA, ***.759.038-**, EZU9611, FRMEV02279322024, 606-82; ELSON GONCALVES AGUIAR, ***.954.669-**, NCG9C17, FRMEV02302062024, 606-82; ESTER LINARES FERREIRA NAVARRO, ***.057.991-**, QRK2H52, FRMEV02483972024, 606-82; ELLFAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 96.212.048/0001-32, STB2H18, FRMEV02173482024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV3B26, FRMEV02217302024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRE3J17, FRMEV02545532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT