AVISO

Chamada para Seleção de Propostas.

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico - Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SECTICS/MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq/Decit/SECTICS/MS Nº 29/2024 - Chamada de Pesquisas orientadas para a saúde da população brasileira com foco em Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, com prioridade na saúde da população brasileira com foco em Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT). Para fins desta Chamada, as DANT e seus fatores de risco abordados são: 1. Doenças cardiovasculares; 2. Neoplasias; 3. Diabetes; 4. Doenças respiratórias crônicas; 5. Doença renal crônica; 6. Tabagismo; 7. Consumo de álcool; 8. Alimentação não saudável; 9. Inatividade física; e 10. Violências e acidentes. Os projetos deverão ser inseridos nos Eixos e Linhas de pesquisa constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 02/09/2024; Período de Julgamento: 07 a 25/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/11/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 14/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/12/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 40.000.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, a serem descentralizados ao CNPq por meio do TED DECIT-FNS-MS/CNPq nº 19/2024, a ser(em) liberado(s) de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde e do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito e à relevância social. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o Decit/SECTICS/MS, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito e à relevância social. Haverá a possibilidade de cooperação com outras instituições e órgãos (nacionais e/ou internacionais) para apoio a projetos na chamada, que poderão suplementar propostas de interesse ou fomentar a participação dos pesquisadores em redes internacionais de pesquisa colaborativa, desde que as propostas tenham sido aprovadas na chamada, de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento dos projetos. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa A - Tipo de Estudo: Secundário, Intervalo de Financiamento: Até R$ 300.000,00, Prazo de execução: Até 18 meses; Faixa B - Tipo de Estudo: Primário original, Intervalo de Financiamento: De R$ 300.000,00 até R$ 1.500.000,00, Prazo de execução: Até 36 meses. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por proponente. Na faixa A serão contemplados estudos secundários (utilização de dados secundários, revisões sistemáticas e overview). Na faixa B serão contemplados os estudos primários e originais (utilização de dados primários como, por exemplo, estudos multicêntricos com representatividade mínima de um centro em cada uma das cinco regiões brasileiras - norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul - ou de abrangência nacional).

Brasília, 30 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq