gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.499/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 2 de Abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.940.750/0009-51, RER3B32, EPSMA00790492023, 683-13; 33.000.167/0809-70, MIO6J50, EPSMA00651412023, 683-12; 36.318.624/0001-07, QRF3H56, EPSMA00576832023, 683-13; SFQ6G50, EPSMA00578112023, 683-11; SFQ6G06, EPSMA00722022023, 683-11; SGA9J64, EPSMA00724502023, 683-11; SFQ6G50, EPSMA00700502023, 683-11; QRG5F02, EPSMA00700552023, 683-11; SFQ6G50, EPSMA00774172023, 683-11; QRF3H56, EPSMA00777462023, 683-13; QRI6F93, EPSMA00707352023, 683-11; SGB0B87, EPSMA00710482023, 683-13; SFQ6F79, EPSMA00712692023, 683-13; 43.218.296/0001-24, RAB4D62, EPSMA00043262024, 683-12; 02.653.799/0003-02, LUG9G69, EPSMA00562792023, 683-12; RJP3I88, EPSMA00626682023, 683-12; 04.880.945/0001-04, MTZ0921, EPSMA00820112023, 683-12; 32.289.829/0001-42, GLG4H69, EPSMA00022992024, 683-13; 04.940.750/0012-57, IYY8J68, EPSMA00804432023, 683-12; IZZ7G35, EPSMA00809932023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis).

Brasília, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.546.530-**, BYA8736, FRMEV00413262024, 606-82; 18.206.243/0001-46, RVT0E51, FRMEV00681462024, 606-82; ***.401.466-**, NYK7J60, FRMEV00684302024, 606-82; 05.240.472/0001-35, QIG8142, FRMEV00537582024, 606-82; 05.824.788/0001-74, JBT5G27, FRMEV00617872024, 606-82; JBM8F97, FRMEV00622882024, 606-82; JBT5G27, FRMEV00625192024, 606-82; 16.624.611/0045-61, GSV5057, FRMEV00619302024, 606-82; ***.392.398-**, ERM1E83, FRMEV00692772024, 606-82; ERM1I26, FRMEV00735732024, 606-82; 74.111.709/0001-09, MKY0418, FRMEV00543252024, 606-82; 82.563.891/0001-59, MED0767, FRMEV00731652024, 606-82; MFS7102, FRMEV00745942024, 606-82; ***.676.139-**, MER1H14, FRMEV00744752024, 606-82; 15.333.464/0001-97, IWA1C45, FRMEV00745652024, 606-82; ***.159.709-**, QTM6H95, FRMEV00502002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.497.168/0001-03, AWD5I49, FRMEV00474212024, 606-82; RHG0J58, FRMEV00475372024, 606-82; 47.054.126/0001-02, AZC9F05, FRMEV00422842024, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV00560132024, 606-82; 02.414.017/0001-10, CYB0028, FRMEV00505032024, 606-82; 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV00687082024, 606-82; 62.413.018/0001-72, FFB6B61, FRMEV00696512024, 606-82; BKU6B61, FRMEV00620402024, 606-82; 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV00698432024, 606-82; 13.346.592/0001-40, HBZ7G63, FRMEV00711632024, 606-82; 00.428.307/0015-93, RLE7E33, FRMEV00711912024, 606-82; 40.242.191/0001-12, NFC7G24, FRMEV00535382024, 606-82; NFC7G24, FRMEV00751822024, 606-82; 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV00698852024, 606-82; SHF6E45, FRMEV00431362024, 606-82; CUD4D41, FRMEV00442362024, 606-82; 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV00728912024, 606-82; 01.344.733/0001-06, IZV5F95, FRMEV00732012024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUT7F19, FRMEV00562182024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SHH5G77, FRMEV00732182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.671/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV00510452024, 606-82; ***.280.059-**, EJV6F63, FRMEV00628392024, 606-82; 37.031.151/0001-17, QHN1A81, FRMEV00458282024, 606-82; 47.416.852/0001-28, MJG2C52, FRMEV00573982024, 606-82; 20.362.118/0001-77, BEV2I74, FRMEV00643692024, 606-82; 85.228.880/0001-00, QHB8598, FRMEV00689062024, 606-82; QHB8598, FRMEV00702762024, 606-82; MIE5I57, FRMEV00714622024, 606-82; 25.167.768/0001-85, GXS1554, FRMEV00692512024, 606-82; 17.513.336/0001-50, RIH3D00, FRMEV00695242024, 606-82; 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV00709132024, 606-82; 06.556.178/0001-08, CSK3173, FRMEV00699062024, 606-82; 97.392.245/0001-43, NTV6G15, FRMEV00724012024, 606-82; AVH0419, FRMEV00739282024, 606-82; 04.579.818/0001-61, JBU4488, FRMEV00719572024, 606-82; 10.849.732/0001-04, NVE7G56, FRMEV00736392024, 606-82; NVE7G56, FRMEV00736412024, 606-82; 00.775.191/0001-63, MHK7G14, FRMEV00764762024, 606-82; 37.013.161/0001-20, HLQ1D60, FRMEV00766742024, 606-82; 65.435.117/0002-24, LLV2516, FRMEV00847762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.761/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.415.097-**, , FREVP00292782023, 773-0; ***.132.217-**, , FREVP00071482023, 773-0; , FREVP00035442023, 773-0; ***.664.807-**, , FREVP00208352023, 773-0; , FREVP00153032023, 773-0; , FREVP00154972023, 773-0; 03.383.613/0001-43, , FREVP00062952023, 773-0; , FREVP00241702023, 773-0; ***.488.267-**, , FREVP00130482023, 773-0; , FREVP00134412023, 773-0; ***.886.367-**, , FREVP00162072023, 773-0; 08.495.675/0001-60, , FREVP00104192023, 773-0; ***.858.117-**, , FREVP00119142023, 773-0; ***.485.897-**, , FREVP00021372023, 773-0; 31.481.194/0001-18, , FREVP00223992023, 773-0; , FREVP00514082023, 773-0; , FREVP00333022023, 773-0; 47.436.475/0001-99, , FREVP00722952023, 773-0; ***.896.907-**, , FREVP00346552023, 773-0; 39.921.108/0001-52, , FREVP00278972023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.767/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.221.987-**, , FREVP00218302023, 773-0; ***.829.287-**, , FREVP00077522023, 773-0; ***.005.897-**, , FREVP00190422023, 773-0; ***.530.317-**, , FREVP00124062023, 773-0; , FREVP00130682023, 773-0; ***.580.407-**, , FREVP00220002023, 773-0; , FREVP00349342023, 773-0; ***.421.797-**, , FREVP00039342023, 773-0; ***.904.777-**, , FREVP00096052023, 773-0; ***.468.417-**, , FREVP00037632023, 773-0; , FREVP00114772023, 773-0; ***.637.857-**, , FREVP00075212023, 773-0; ***.906.497-**, , FREVP00120242023, 773-0; ***.486.497-**, , FREVP00135142023, 773-0; ***.489.407-**, , FREVP00532972023, 773-0; ***.965.998-**, , FREVP00606812023, 773-0; ***.340.217-**, , FREVP00347632023, 773-0; , FREVP00363812023, 773-0; 61.480.380/0001-01, , FREVP00142062023, 773-0; , FREVP00121612023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.240.698/0003-84, FUD2620, FRMEV00554392024, 606-82; 01.461.616/0001-22, REB0H84, FRMEV00619542024, 606-82; 22.746.355/0001-67, RXX5A45, FRMEV00626912024, 606-82; 44.698.190/0001-38, EPU7A77, FRMEV00619802024, 606-82; CVN0D79, FRMEV00769942024, 606-82; 07.549.414/0001-13, sdq1g17, FRMEV00648902024, 606-82; SFA8D57, FRMEV00723722024, 606-82; 00.732.285/0001-55, JAT6H93, FRMEV00547262024, 606-82; 25.195.750/0001-97, OOM9A55, FRMEV00693632024, 606-82; 09.175.609/0001-76, SNT5B44, FRMEV00707972024, 606-82; RZZ6C35, FRMEV00708052024, 606-82; 40.129.219/0001-00, QJY1J05, FRMEV00669892024, 606-82; 08.296.100/0001-19, BCV6H32, FRMEV00552142024, 606-82; 30.716.764/0001-49, MEU7D34, FRMEV00757132024, 606-82; 31.087.724/0001-48, MLJ3C61, FRMEV00762322024, 606-82; 15.166.578/0001-90, LXY8024, FRMEV00840452024, 606-82; 18.147.334/0001-58, ONC3662, FRMEV00852042024, 606-82; ***.696.909-**, QIR2A77, FRMEV00852672024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBO8C80, FRMEV00852812024, 606-82; 42.434.756/0001-99, RLM5A54, FRMEV00852832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.783/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.865.513-**, , FREVP00150912023, 773-0; , FREVP00149272023, 773-0; ***.422.267-**, , FREVP00187972023, 773-0; , FREVP00226212023, 773-0; , FREVP00113772023, 773-0; , FREVP00440762023, 773-0; ***.365.607-**, , FREVP00059682023, 773-0; ***.218.197-**, , FREVP00057632023, 773-0; ***.799.027-**, , FREVP00066832023, 773-0; ***.235.383-**, , FREVP00129352023, 773-0; ***.207.997-**, , FREVP00140902023, 773-0; , FREVP00169812023, 773-0; ***.235.217-**, , FREVP00047572023, 773-0; ***.905.307-**, , FREVP00035582023, 773-0; ***.657.407-**, , FREVP00062572023, 773-0; ***.999.657-**, , FREVP00059332023, 773-0; ***.917.467-**, , FREVP00124462023, 773-0; ***.958.377-**, , FREVP00143502023, 773-0; ***.371.187-**, , FREVP00045092023, 773-0; ***.808.807-**, , FREVP00397782023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/Mg - Pregão Eletrônico nº 003/2024.

Torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, na data de 22/04/2024, às 09h00min, Processo Licitatório nº 033/2024, objetivando a contratação de serviços educacionais visando implementar uma proposta pedagógica abrangente e estruturada para o ensino em período integral, alinhada com as características locais, com o objetivo de contribuir para o alcance da meta 6 estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE).

O Edital poderá ser retirado no site: www.rosariodalimeira.mg.gov.br ou na plataforma www.bllcompras.org.br. O processo será realizado por meio da plataforma www.bllcompras.org.br. Informações pelo telefone (32) 3554-2503. Rosário da Limeira /MG, 08/04/2024. José Maria Pinto da Silva. Prefeito Municipal.

Rosário da Limeira-MG, 8 de abril de 2024.

José Maria Pinto da Silva

Prefeito
aviso de alteração PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

PROCESSO Nº 830/2024

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 024/2024 (Lei nº 14.133, de 2021).

NÚMERO DO PREGÃO NO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR: 90.024/2024.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) empilhadeira nova destinada ao atendimento das necessidades e políticas públicas da Administração Municipal

VALOR ESTIMADO: R$ 155.534,66 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

MOTIVO DA ALTERAÇÃO: Impugnação do Edital pela HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA, assim, na forma do Art. 55, § 1º, o edital será novamente divulgado com fixação de nova data de abertura e julgamento.

ÓRGÃO LICITANTE: Município de Candói, Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 95.684.478/0001-94.

UASG: 985499.

LOCAL: Sistema Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br)

DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 22/04/2024 - 13:30h.

ESCLARECIMENTOS/IMPUGNAÇÃO: através do protocolo digital acessível no site oficial do Município ou do e-mail licitacao@candoi.pr.gov.br.

A íntegra do edital e seus anexos e do projeto executivo poderão ser obtidos no sitio oficial do Município www.candoi.pr.gov.br ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Candói, em 8 de abril de 2024

Silvestre Gonçalves Ferreira Filho

Agente de Contratação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 90019/2024

PROCESSO EBSERH SEI nº 23523.013023/2024-66

Aquisição de produtos para saúde, do tipo: Insumos do tipo BISTURI DESCARTÁVEL, DE USO OFTALMOLÓGICO para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - HU-UFMA, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I.

OBSERVAÇÃO: Caso haja discordância entre as especificações dos itens com aqueles do sistema Comprasnet (lista de itens), prevalecerá às especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do EDITAL.

PRAZO DE PARTICIPAÇÃO: DE 09/04/2024, ÀS 09H00, ATÉ 11/04/2024, ÀS 23H59 - HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF. Edital e demais informações disponíveis em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hu-ufma/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentos-publicos.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: devem ser encaminhados preferencialmente por meio eletrônico em arquivo tipo .doc, via internet exclusivamente, através do e-mail: licitacao@huufma.br.

Informações adicionais serão prestadas na Unidade de Licitação do Hospital Universitário Federal do Maranhão, no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira ou pelos contatos: Email: licitacao@huufma.br, Telefone (s): (98) 2109-1088/ 1071/ 1072.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HUUFMA, CPNJ 15.126.437/0004-96

Rua Barão de Itapary, 227 - Centro - CEP: 65.020-070 - São Luís - Maranhão

Tel./ Fax: (098) 2109-1071/ 2109-1088/ 2109-1245/ 2109-6450

E-mail: licitacao.huufma.br

São Luís (MA), 8 de Abril de 2024.

Cybelle Assuncao dos Reis Araujo Rocha

Chefe da Unidade de Licitação/HU-UFMASubstituta
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

Menor Preço Por Item - Pregão Eletronico n. 08/2024

Proc. Adm. n 033/2024. Data do certame: 23 de abril de 2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília); Local: Plataforma BNC, por meio do site www.bnc.org.br/; Objeto: Aquisição de 1 (um) trator de pneus para o município de Aquidauana/MS. Plataforma TansfereGov Proposta n 948555/2023. Retirada do Edital: O edital na íntegra e seus anexos bem como as informações inerentes a este Pregão poderão ser obtidas, pelos interessados, junto a CPL, por meio do e-mail licitacao@aquidauana.ms.gov.br , ou pessoalmente, de Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 12:30 horas, na Rua Luiz da Costa Gomes, n 711, Vila Cidade Nova, Aquidauana/MS.

Aquidauana-MS, 8 de abril de 2024.

MÁRCIO LIMA JÚNIOR

Núcleo de Licitação e contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 114614

Nº Processo: 20874.000067/2022-43.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.

Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e

comunicação de de empresa especializada em prestação de serviços telefônicos fixo-fixo, fixo-móvel

local e longa distância nacional ilimitados para as agências de coleto do ibge em arcoverde-pe, garanhuns-pe, petrolina-pe, recife-pe, salgueiro-pe, serra talhada-pe, vitória de santo antão-pe..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 10/03/2025. Valor Total: R$ 22.809,78. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Extrato de Credenciamento 003/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: OCT - CLINICA MEDICA ITAGUAI LTDA. CNPJ: 16.829.199/0001-03. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 21/03/2024 á 20/03/2026. Data da assinatura: 21/03/2024.
Onde:

Ep = escore padronizado da prova

Eb = escore bruto do candidato na prova

μ = média dos escores brutos da prova

s = desvio padrão da prova

6.2 - Critérios de Eliminação

Serão eliminados do Processo Seletivo Específico, automaticamente, os candidatos que se enquadrarem em, pelo menos, uma das seguintes situações:

a) não tiverem realizado qualquer das provas;

b) não acertarem, no mínimo, uma questão na prova constituída por questões objetivas;

c) obtiverem aproveitamento inferior a 30% (trinta por cento) do escore máximo na prova de Redação;

d) obtiverem aproveitamento inferior a 30% (trinta por cento) do escore bruto na prova constituída por questões objetivas; e

e) obtiverem, em qualquer uma das provas, escore padronizado igual ou menor do que zero.

6.3 - Classificação

Os candidatos não eliminados no Processo Seletivo Específico serão classificados para o preenchimento das vagas oferecidas, segundo a ordem decrescente do argumento de concorrência obtido. Calcula-se o argumento de concorrência pela média harmônica ponderada dos escores padronizados obtido pelos candidatos no conjunto das provas, conforme a seguinte fórmula:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024

1. PROCESSO: 03101.103151/2023-73.

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.

3. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; Instituição de Ensino e Pesquisa FACULDADES CATÓLICAS.

4. OBJETO: Execução de análises técnicas para subsidiar avaliação e monitoramento de políticas públicas da agenda ambiental, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.

6. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024.

7. SIGNATÁRIOS: Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos; Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2020 - UASG 154041

Nº Processo: 23115.010572/2020-84. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 09.942.594/0001-24 - RACA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 41/2020-SICON, que versa sobre a contratação de serviços continuados de execução indireta de vigilância armada, nas dependências e instalações da Universidade Federal do Maranhão - UFMA - Campus São Luís, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, uniformes e equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades deste Órgão, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2020, tendo em vista a Cláusula Décima Primeira - Rescisão do Instrumento Contratual, com fulcro no artigo art. 78, XII, da Lei 8.666/93 e item 1.1.2 da Cláusula Primeira do V Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2020-SICON. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

A PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG, RETIFICA, a data de abertura e o edital do pregão eletrônico 005/2024, Publicado em: 03/04/2024 | Edição: 64 | Seção: 3 | Página: 239 objeto: : AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO DIGITAL, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.891, DE 25 DE JULHO DE 2023 , COM A FINALIDADE DE ATENDER A DEMANDA DE MAMOGRAFIAS DOS USUARIOS SUS DO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, data da realização: 22 de abril de 2024, às 08:01min , na plataforma de pregão eletrônico localizada no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br informações complementares através do site: www.taiobeiras.mg.gov.br Link "licitações".

Taiobeiras-MG, 8 de abril de 2024.

Antonio Bandeira Neto

Diretor-Geral de Suprimentos e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 30/2022, de 18 de outubro de 2022. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 6 (seis) meses; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: JOSÉ ESTEVAM DA SILVA E SILVA; DATA DA ASSINATURA: 4 de abril de 2024; VIGÊNCIA: 22 de abril de 2024 a 19 de outubro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 10/2023, de 22 de maio de 2023. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 6 (seis) meses; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: WILLIAN CARBONI VIANA; DATA DA ASSINATURA: 4 de abril de 2024; VIGÊNCIA: 1º de maio de 2024 a 31 de outubro de 2024.
extrato de instrumento contratual

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02023.000892/2022-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº ***.510.840-**, e de outro lado Arlene Marco Bretanha, CPF/CNPJ Nº ***.115.000-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.249,23 (cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18642145/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 04 de abril de 2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

DNOCS 4/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL IBIMIRIM-PE, CNPJ 10.105.971.0001-50; Objeto: O objeto do presente contrato consiste na cessão de uso, a título gratuito, de uma área no Povoado Poço da Cruz localizado próximo ao Açude Público Poço da Cruz, no Município de Ibimirim/PE, conforme descrito nas Plantas que é parte integrante do Processo Administrativo n.º59400.00533/2024-15, para construção de Quadra Esportiva em área de 1.230 m 2 (30x41 m), conforme planta baixa; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura do instrumento de cessão e publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por interesse e conveniência para as partes, mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 04/04/2024; Assinam: Luiz Hernani de Carvalho Júnior, Diretor-Geral Substituto, e José Welliton de Melo Siqueira, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024

1. PROCESSO: 03101.102232/2023-56.

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.

3. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO); Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)

4. OBJETO: Conjugação de esforços entre J-PAL, INSPER E MPO para promoção de uma agenda de avaliação (M&A) na temática ambiental e de combate às mudanças climáticas, bem como, busca-se a construção de uma agenda conjunta para fomentar o desenvolvimento da cultura de Monitoramento e Avaliação (M&A) no âmbito do governo federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

6. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024.

7. SIGNATÁRIOS: Subsecretária de Administração e Gestão Estratégica do MPO; Professores titulares do Insper.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.796/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.972.087-**, , FREVP00173652023, 773-0; 46.290.382/0001-36, , FREVP00219572023, 773-0; , FREVP00130672023, 773-0; ***.955.547-**, , FREVP00243192023, 773-0; 16.825.255/0001-23, , FREVP00142412023, 773-0; ***.447.007-**, , FREVP00293732023, 773-0; ***.324.717-**, , FREVP00370022023, 773-0; , FREVP00400122023, 773-0; ***.132.337-**, , FREVP00023242023, 773-0; ***.355.057-**, , FREVP00534832023, 773-0; , FREVP00540782023, 773-0; ***.955.737-**, , FREVP00143842023, 773-0; , FREVP00143992023, 773-0; , FREVP00261592023, 773-0; ***.798.617-**, , FREVP00249812023, 773-0; ***.922.667-**, , FREVP00271202023, 773-0; ***.088.167-**, , FREVP00118322023, 773-0; ***.130.757-**, , FREVP00360112023, 773-0; ***.944.227-**, , FREVP00449662023, 773-0; ***.446.729-**, , FREVP00052382024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.019/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.462.640-**, IZX9C18, FRMEP00055132024, 683-12; ***.886.809-**, RDZ7D93, FRMEP00057982024, 683-12; 73.343.485/0001-90, MGK8839, FRMEP00218372023, 683-12; 11.515.875/0001-42, QTH1F08, FRMEP00056422024, 683-12; 03.096.738/0001-92, LCE6C65, FRMEP00260212023, 683-13; 33.542.531/0026-13, KQK4300, FRMEP00282242023, 683-11; QXA1283, FRMEP00185962023, 683-11; 33.345.780/0001-60, QIG8A00, FRMEP00055272024, 683-12; 14.809.173/0003-21, FFK8227, FRMEP00072232024, 683-12; ***.176.527-**, MGV0C24, FRMEP00163422023, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00036922024, 683-11; 76.995.984/0001-50, BES9F49, FRMEP00006312024, 683-13; 33.542.531/0001-65, QXA1D06, FRMEP00012102024, 683-13; ***.234.759-**, MLA2F89, FRMEP00068022024, 683-13; ***.551.916-**, GYS2207, FRMEP00058002024, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIF5C38, FRMEP00075352024, 683-11; 28.037.055/0001-95, HGJ5306, FRMEP00202222023, 683-13; 29.655.408/0001-83, KQV6C54, FRMEP00017182024, 683-13; ***.410.596-**, HBN0256, FRMEP00050222024, 683-12; ***.553.038-**, EJW7B58, FRMEP00247842023, 683-13; 07.924.249/0001-32, FYU1117, FRMEP00044842024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.798/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.772.076/0001-99, , FREVP00025332023, 773-0; ***.280.358-**, , FREVP00128372023, 773-0; , FREVP00134662023, 773-0; 17.695.642/0001-55, , FREVP00023842023, 773-0; , FREVP00033382023, 773-0; , FREVP00039382023, 773-0; 71.171.532/0001-30, , FREVP00718102023, 773-0; 47.350.859/0001-94, , FREVP00083152023, 773-0; , FREVP00096532023, 773-0; , FREVP00049672023, 773-0; , FREVP00049862023, 773-0; 28.893.827/0001-90, , FREVP00128952023, 773-0; , FREVP00089902023, 773-0; , FREVP00112222023, 773-0; , FREVP00089872023, 773-0; , FREVP00124832023, 773-0; 11.239.915/0001-70, , FREVP00109912023, 773-0; , FREVP00057192023, 773-0; 05.147.401/0001-92, , FREVP00723892023, 773-0; ***.437.657-**, , FREVP00422692023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.229/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0053-30, RAD8A92, EPSMA00100102024, 683-13; OOX6H26, EPSMA00100892024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RBD9E89, EPSMA00114262024, 683-12; MTA5385, EPSMA00114462024, 683-11; RBB2A44, EPSMA00115212024, 683-12; SFW9G59, EPSMA00118152024, 683-12; MRD7958, EPSMA00119902024, 683-12; EZU2E84, EPSMA00121312024, 683-12; RLG6B81, EPSMA00121432024, 683-13; RBJ5D64, EPSMA00141142024, 683-12; 07.526.557/0069-06, RVA1B45, EPSMA00127112024, 683-12; 07.526.557/0027-49, FQC1F73, EPSMA00128292024, 683-12; FQC1F73, EPSMA00132902024, 683-12; 07.526.557/0035-59, SDP4F75, EPSMA00103912024, 683-12; SHS5E34, EPSMA00104352024, 683-12; RTE1A37, EPSMA00122862024, 683-12; 07.526.557/0029-00, QTM5F27, EPSMA00097032024, 683-12; 07.526.557/0042-88, IZD0H06, EPSMA00131382024, 683-12; 07.526.557/0063-02, FYI4H28, EPSMA00131312024, 683-12; CEE0531, EPSMA00142942024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente