GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

5.414.919.493

Previsão Atualizada

5.414.919.493

Receitas Realizadas

3.364.253.692

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

80.649.315

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

5.413.703.230

Dotação Atualizada

5.494.352.544

Despesas Empenhadas

4.527.186.669

Despesas Executadas

3.332.248.028

Despesas Pagas

3.243.993.047

Superávit Orçamentário

32.005.664

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

3.244.523.870

Despesas Liquidadas

2.363.596.090

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

1.342.418.403

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

404.533.156

Despesas Previdenciárias (II)

643.152.362

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-238.619.205

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

25.678.203

Despesas Previdenciárias (V)

63.213.928

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-37.535.725

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

5.963.398

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

39.326.195

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-33.362.797

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

688.595

Despesas Previdenciárias (XI)

6.650.299

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-5.961.705

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

-547.110.653

Resultado Primário

-99.996.653

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

89.035.866

435.135

84.126.951

4.473.688

Poder Executivo

88.040.363

434.035

83.280.511

4.325.725

Poder Legislativo

206.309

107

197.592

8.611

Poder Judiciário

742.833

703

602.953

139.177

Ministério Público

5.852

272

5.419

161

Defensoria Pública

40.508

19

40.476

14

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

196.216.998

6.573.346

108.269.313

69.581.146

Poder Executivo

189.813.114

6.108.627

104.037.069

67.874.225

Poder Legislativo

542.940

72.098

254.177

216.666

Poder Judiciário

5.525.768

356.766

3.882.084

1.286.918

Ministério Público

179.922

19.119

63.851

96.952

Defensoria Pública

155.252

16.736

32.132

106.385

TOTAL

285.252.864

7.008.481

192.396.264

74.054.834

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

62.697.174

71.482.093

87,71

Complementação da União ao FUNDEB

25.054.857

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

125.316.243

144.552.451

86,69

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(2/2)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

1.341.114.757

1.341.114.757

106.744.617

7,96

873.840.750

65,16

467.274.006

Receita Tributária

613.994

613.994

46.296

7,54

370.471

60,34

243.523

Receita de Contribuições

1.303.539.120

1.303.539.120

104.696.748

8,03

838.168.754

64,30

465.370.366

Receita Patrimonial

11.658.456

11.658.456

1.393.113

11,95

10.665.835

91,49

992.621

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

391

391

0

0,00

651

166,41

-260

Receita de Serviços

21.716.497

21.716.497

355.456

1,64

21.034.068

96,86

682.429

Transferências Correntes

5.968

5.968

1.379

23,11

649

10,88

5.319

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

3.580.331

3.580.331

251.624

7,03

3.600.323

100,56

-19.992

RECEITAS DE CAPITAL

2.796

2.796

86

3,06

3.249

116,23

-454

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

2.796

2.796

86

3,06

3.249

116,23

-454

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

1.341.117.552

1.341.117.552

106.744.702

7,96

873.844.000

65,16

467.273.553

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

260.745.085

-

-

TOTAL (I + II)

1.341.117.552

1.341.117.552

106.744.702

7,96

1.134.589.085

-

206.528.468

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.653.537.828

1.672.191.705

342.364.182

1.557.195.379

133.285.519

1.133.792.657

67,80

538.399.048

Pessoal e Encargos Sociais

164.404.837

164.829.855

6.257.350

145.216.437

12.715.547

106.362.384

64,53

58.467.470

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

Outras Despesas Correntes

1.489.132.991

1.507.361.851

336.106.831

1.411.978.942

120.569.972

1.027.430.273

68,16

479.931.578

Benefícios Previdenciários do RGPS

913.698.659

921.076.464

311.223.908

913.677.559

72.082.233

643.152.362

69,83

277.924.103

Transferências a Estados, DF e Municípios

153.294.148

156.459.361

9.777.191

112.363.993

11.060.167

101.321.862

64,76

55.137.499

Demais Despesas Correntes

422.140.184

429.826.026

15.105.732

385.937.390

37.427.572

282.956.049

65,83

146.869.976

DESPESAS DE CAPITAL

13.451.394

13.905.522

607.879

5.834.419

283.821

796.428

5,73

13.109.094

Investimentos

13.447.894

13.899.522

607.779

5.829.131

283.555

794.995

5,72

13.104.527

Inversões Financeiras

3.500

5.999

100

5.288

266

1.432

23,87

4.567

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.626

263.626

0

0

0

0

0,00

263.626

SUBTOTAL (III)

1.667.252.849

1.686.360.853

342.972.060

1.563.029.798

133.569.340

1.134.589.085

67,28

551.771.769

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.667.252.849

1.686.360.853

342.972.060

1.563.029.798

133.569.340

1.134.589.085

-

551.771.769

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

Seguridade Social 1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

873.844.000

RGPS

404.533.156

RPPS - Civil

26.366.798

Pensionistas Militares 2

5.963.398

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

436.980.647

Despesas da Seguridade Social

1.134.589.085

RGPS

643.152.362

RPPS - Civil e FCDF

69.864.228

Pensionistas Militares 2

17.821.249

Saúde

125.316.243

Assistência Social

187.466.062

Abono Salarial

27.892.067

Seguro Desemprego

34.099.433

Demais

28.977.441

Resultado da Seguridade Social

- 260.745.085

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

158.752

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 260.586.333

Notas:

Continua (2/3)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.