PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 93, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução nº 286, de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2°, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível superior para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, Seção 3, cuja contratação foi autorizada pela Portaria Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 3.

Atividade 3:

Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

4

TARCISIO HARTMANN DELATORE

***.911.667-**

Atividade 5:

Atividades de Regulação de Novas Atribuições II - Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

4

MARIO GUILHERME DE LIMA AGUIAR

***.567.440-**

5

PAULO SARMENTO RIBEIRO VINHA

***.404.447-**

Atividade 8:

Atividades de Regulação de Novas Atribuições V - Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

3

SIDIRLEY DANIEL VENANCIO

***.584.777-**

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG

Classificação

Candidato (a)

CPF

4

ALINE DOS SANTOS SILVA

***.198.066-**

5

LARISSA GUARANY RAMALHO ELIAS

***.891.685-**

Art.2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os candidatos relacionados abaixo, em razão de rescisão contratual a pedido e desistência formalizada através do Termo de Desistência de Contratação Temporária.

Atividade 3:

Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

3

GUSTAVO MACIEL MONTEIRO

***.388.697-**

Atividade 5:

Atividades de Regulação de Novas Atribuições II - Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

1

ANDREWEN FELIPE SANTOS BEZERRA

***.431.724-**

3

FLAVIO DE MARCOS APPOLINARIO

***.661.467-**

Atividade 8:

Atividades de Regulação de Novas Atribuições V- Rio de Janeiro - RJ

Classificação

Candidato (a)

CPF

2

IAGO PANAIT

***.174.617-**

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG

Classificação

Candidato (a)

CPF

2

PAULO AUGUSTO COTA LEITE

***.463.726-**

3

EZEQUIEL BRENO RODRIGUES REIS

***.784.596-**

Art.3º Os candidatos convocados deverão se apresentar à ANP em até 30 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, com toda documentação exigida para a assinatura do contrato e entrar em exercício na unidade da ANP na localidade para a qual foram aprovados.

§1º Para candidatos aprovados para a localidade do Rio de Janeiro, capital, a apresentação do candidato se dará no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na cidade do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

§ 2º Para candidatos aprovados para a localidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, Minas Gerais - NBH/MG, situado na Avenida Afonso Pena, 867, Centro, Belo Horizonte - MG.

Art.4º Em caso de desistência, o candidato deverá encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) pelo endereço eletrônico sgp-admissao@anp.gov.br , o formulário anexo, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

ANEXO

TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

NOME DO(A) CANDIDATO(A):

RG Nº:

CPF Nº:

O(A) candidato(a) acima identificado(a), classificado(a) e aprovado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP , consoante Edital nº 7/2022 - ANP, de 6 de dezembro de 2022, classificado(a) na _____ª colocação para a Atividade ____, de _____________ __________________________________________________________, DECLARA, por este ato, que DESISTE EM CARÁTER DEFINITIVO DE SUA CONTRATAÇÃO.

___________________________________, _____/____/______

LOCAL DATA

_________________________________________________________________

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)