RESOLUÇÃO Nº 2.151, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Altera e inclui dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº 6.537, de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;

CONSIDERANDO que o modelo de Carteiras de Identificação Profissional atualmente adotado no âmbito do Sistema Cofecon/Corecon (com "QR CODE") permite o armazenamento de dados dos Economistas, tornando dispensável a necessidade de constar a impressão digital na carteira;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 240, de 16 de dezembro de 2021, Seção 1, Páginas: 129 a 132, com vistas a compatibilizá-la com a decisão de mérito tomada na 726ª Sessão Plenária Extraordinária Virtual do Conselho Federal de Economia, realizada no dia 23 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 110000936.000001/2023-41 e o que foi deliberado na 730ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar dispositivos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, que passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º [...] § 1º [...] I. Imediatamente, autenticará as cópias apresentadas, mediante a aposição dos dizeres "confere com o original", seguidos da assinatura e identificação do funcionário responsável, conforme prescrito no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto nº 83.936/1979, bem como promoverá a coleta e o armazenamento da impressão datiloscópica e a coleta da assinatura do profissional prevista no inciso X do art. 25 da presente Resolução, procedimentos que podem também ser realizados por delegado do Conselho Regional ou outro agente autorizado, pelas instruções internas do Corecon, a recolher e encaminhar a documentação do pedido de registro; Art. 25 [...] § 2º A carteira de identificação profissional conterá as seguintes indicações: [...] VII. fotografia de frente; [...] XII. número do documento de identificação; Art. 26. As carteiras de identidade profissional emitidas para os economistas serão confeccionadas pelo Cofecon, seguindo os modelos previstos em ato normativo próprio baixado pelo Cofecon, obedecendo o padrão de confecção em policarbonato, com 85,6 mm de largura, 54,0 mm de altura e 0,82 mm de espessura, com dados na frente e no verso, destacando o brasão da República, e sendo que: [...] Art. 34. O modelo unificado para o formato da credencial de estudante, constará em ato normativo próprio baixado pelo Cofecon.

Art. 2º Incluir o § 4º do artigo 25 da Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, com a seguinte redação: Art. 25 [...] § 4º O prazo de validade da carteira, previsto no inciso VIII do § 2º do presente artigo, será estabelecido de acordo com a idade do profissional no momento da expedição do documento, e terá validade de 10 (dez) anos para aqueles com até 59 (cinquenta e nove) anos de idade, e prazo indeterminado para aqueles com idade a partir de 60 (sessenta) anos.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho