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PORTARIA Nº 2.707/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23193.001526.2024-78, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor VALDEMAR ONOFRE NETO, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuaria, SIAPE nº 1961961, SIAPECAD nº 01744859, lotado e em exercício no(a) Departamento de Administração e Planejamento do Campus Confresa, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Serviços Auxiliares do Campus Confresa. Efeitos a partir de 30 de outubro de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES
ATO TRT6-GP nº 542, de 15 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 19.607/2024 - PROAD,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, criado pela Lei no 8.983/1995, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Michel Aquino de Souza, conforme Portaria SGEP nº 170/2024, publicada no DOU de 26/09/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora ALLANA CARLA BEZERRA NASCIMENTO, daquela Corte;

II. MANTER a servidora ALLANA CARLA BEZERRA NASCIMENTO lotada na 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, no exercício da função comissionada FC - 04 de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau (código 3121).

Este Ato tem efeitos a partir da publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PortariaS REI/IFPE DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.023953.2024-03 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.444 - Exonerar, a pedido, a servidora SWANNE SOUZA TAVARES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2163002, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do cargo de Diretora de Ensino do Campus OLINDA desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar de 7 de outubro de 2024.

Nº 1.445 - Nomear, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora RAFAELLA CRISTINE DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1803975, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGA, para exercer o cargo de Diretora de Ensino do Campus OLINDA desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PortariaS REI/IFPE DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.024086.2024-98 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.446 - Dispensar, a pedido, o servidor FELIPE PESSOA TEJO GABRIELE, matrícula SIAPE nº 2246246, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador do Curso Superior em Produção Multimídia - CSPDM/COLI - do Campus OLINDA desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 7 de outubro de 2024.

Nº 1.447 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora SWANNE SOUZA TAVARES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2163002, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso Superior em Produção Multimídia - CSPDM/COLI - do Campus OLINDA desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA Nº 101-CML, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, Portaria - DGP/C Ex Nr 465, de 14 de novembro de 2023, parágrafos 5º e 6º do Art 7º da Portaria - C Ex Nr 1903, de 22 de dezembro de 2022, e Portaria - C Ex Nr 1650, de 10 de dezembro 2021, resolve:

NOMEAR

o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018738853-3) ARLINDO VIEIRA DA CUNHA, Prec-CP: 96 1561208, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo às atividades na área de ensino do Hospital Central do Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 102-CML, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019574493-3) JOSÉ RICARDO SILVA DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1885250, para prestar tarefa por tempo certo na Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 103-CML, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049881343-5) GILSON DE OLIVEIRA AQUINO, Prec-CP: 96 1889849, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (Juiz de Fora-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA SEG Nº 891, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027749/2024, resolve:

Art. 1º Designar GEORJE DE SOUZA BARBOSA, matrícula N. 320.933, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
ATO SEGEP.PR Nº 157, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4103/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora VERA SILVANA BISPO MORAIS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), no dia 10/10/2024, em virtude de gozo de folga eleitoral da titular e, no dia 11/10/2024, em virtude de licença para tratamento pessoa da família da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO PR Nº 710, de 16 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 53665/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 741, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 70, em 18/10/2023, que removeu, a pedido, por permuta, a servidora ALLANA CARLA BEZERRA NASCIMENTO, matrícula nº 150100, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora ALLANA CARLA BEZERRA NASCIMENTO, matrícula nº 150100, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 1.447, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de FREDERICO ARAUJO DA SILVA LOPES, matrícula n.º 2510306, Professor Associado do Instituto Metrópole Digital, para participar do "Smart City Expo World Congress", na cidade de Barcelona, na Espanha, no período de 03.11.2024 a 08.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.139800/2024-15.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
ATO Nº 166, de 16 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar VALTEMIR DE LIMA CAMPOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 162ª Zona Eleitoral - Nhandeara.

Art. 2º Designar MATHEUS ORTOLAN DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 162ª Zona Eleitoral - Nhandeara.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA FBN Nº 67, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve:

Art. 1º Exonerar, o servidor PAULO GOMES DA SILVA, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINAÇAS, matrícula SIAPE nº 749102, do cargo de RESPONSAVÉL PELA CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO, realizada na unidade gestora da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO LUCCHESI
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1473, DE 14 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 642, de 07 de agosto de 2019, publicada no BEIDPU de 08 de agosto de 2019, edição nº 165 (SEI 3137499);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.583, de 9 de novembro de 2023, publicada no DOU de 16 de novembro de 2023, edição nº 217, seção 2 (SEI 6647952);

Considerando o Memorando SEI nº 7499759/2024 - GDPC Foz/DAD Foz, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Maurício Santos Kroeff do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, a contar de 01/11/2024.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. João Juliano José Francisco do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, a contar de 01/11/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Juliano Josué Francisco para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, a contar de 01/11/2024.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Selvatici Paiva para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, a contar de 01/11/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.474, DE 14 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1095, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, edição nº 148, seção 2 (SEI 6381048);

Considerando o Memorando SEI nº 7509107/2024 - DPU SJC/GDPC SJC/DAD SJC, resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Almeida Moreira Barossi Panitz do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos - SP.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. João Vicente Pandolfo Panitz do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos - SP.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Vicente Pandolfo Panitz para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos - SP.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Almeida Moreira Barossi Panitz para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos - SP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DGP/PF Nº 3.640, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08434.000818/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a PAULO CESAR AGUILERA DA ROCHA PASSOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 2431106 e SIAPE nº 179139, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
DESPACHO Nº 98, De 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

LEONARDO BIS DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2082031, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 02.11.2024 a 08.11.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no XXXIV Congresso Internacional da Associação Latino-Americana de Sociologia - ALAS, na cidade de Santo Domingo, República Dominicana.

O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vitória.

Processo 23148.005098/2024-06

Jadir Jose Pela
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 3484, de 09 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 200, de 15 de outubro de 2024, Seção 2, página 35, onde se lê: "PORTARIA Nº 3484, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA Nº 3484, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024".

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 3485, de 09 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 200, de 15 de outubro de 2024, Seção 2, página 35, onde se lê: "PORTARIA Nº 3485, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA Nº 3485, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024".
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Base Aérea de Natal resolve informar ao militar ISAIAS HECKERT BASTOS, quanto à abertura do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) nº 06/BANT/2024, pela Portaria BANT Nº 863/AJUR, de 05 de setembro de 2024, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ao Erário no Processo Administrativo nº 67222.000112/2023-21. De acordo com o rastreamento eletrônico dos Correios BR813836880BR, o referido Ofício não foi recebido no endereço cadastrado no SIGPES após três tentativas, retornando ao remetente. Assim, fica o militar notificado para, querendo, apresentar alegações de defesa, comparecendo presencialmente ao Setor de Finanças da BANT, no prazo de até 15 dias corridos, a contar da data desta publicação, no endereço Rua do Especialista, s/nº, Emaús, Parnamirim - RN, CEP nº 59148-900, fone (84) 3644-7412, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas.

FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Cel Int

Ordenador de Despesas da BANT
PORTARIA UFF Nº 68.735, de 10 de outubro de 2024

O VICE­REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e em cumprimento ao Art. 23, inciso III, e Art. 41 da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 e a Resolução CD/ANP nº 18, de 16 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CARLA SIQUEIRA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 1098886, lotada na Ouvidoria ­ OUV/GAR como Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais na Universidade Federal Fluminense.

Art. 2º O servidor MARCOS TADEU VON LUTZOW VIDAL, Professor do Magistério Superior ­ Assistente, SIAPE 310513, lotado no TET ­ DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES atuará como substituto da Encarregada em suas ausências, impedimentos e vacância.

Art. 3º A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dentre outras atribuições, é o responsável por orientar a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, nos termos do Art. 41, Parágrafo 2º, da LGPD.

Art. 4º A Encarregada atua também na Coordenação do Comitê de Governança de Dados e Privacidade (CGDP) instituído por PORTARIA UFF no 68.476 de 12 de janeiro de 2023, que tem com o objetivo de definir o direcionamento, o monitoramento, a supervisão e a avaliação das práticas da gestão, para garantir a proteção de dados e da privacidade no âmbito da Universidade Federal Fluminense, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados ­ LGPD e suas normativas.

Art. 5º A presente designação não corresponde à Função Gratificada ou Cargo de Direção.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação no Boletim de Serviço desta Universidade, revogando a PORTARIA UFF nº 68.506 de 20 de março de 2023.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 104-CML, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014856133-5) RICARDO DUTRA RIBEIRO, Prec-CP: 96 1815901, para prestar tarefa por tempo certo na Base de Administração e Apoio da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Base de Administração e Apoio da 1ª Região Militar.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA nº 23/SBF-CGAF/SBF-DAP/SBF-DG/RET/IFBAIANO, de 14 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS SENHOR DO BONFIM, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria nº. 283, de 18/03/2022, publicada no D.O.U de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2018, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JESSIVAL LOPES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1745424, Técnico em Agropecuária, para atuar com Pregoeiro e Membro da Comissão de Apoio, EDSON CARLOS ARAÚJO MEDRADO, Matrícula SIAPE n°. 1529378, Assistente em Administração e MARCOS CARVALHO PEREIRA, Matrícula SIAPE n°. 3422689, Técnico em Contabilidade, para atuarem como Membros da Comissão de Apoio, todos na operação das sessões da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 11/2024 (Processo n°. 23333.253114.2024-70), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº. 11.246/2022, Campus Senhor do Bonfim.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JOÃO LUIS ALMEIDA FEITOSA
PORTARIA IPHAN-RR Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MINC nº 495, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 5 de setembro de 2024, Decreto 11.178/2022, da Presidência do IPHAN, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e no Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, alterado pelo Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Constituir a Equipe de Pregão, para julgar e conduzir processo licitatório na modalidade Pregão, no âmbito do Iphan-RR - UASG 343038, designando como pregoeiros e como membro da equipe de apoio os servidores abaixo indicados:

FUNÇÃO

NOME

MATRÍCULA SIAPE

Pregoeiro

ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES

1988525

KLEITON BARBOSA ARANTES

1760016

Equipe de Apoio

ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

2088470

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES
PORTARIAS De 17 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 620 Art. 1º Exonerar, a pedido e a partir de 15 de dezembro de 2024, o professor MARCO AURÉLIO SOUSA ALVES da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL) - FCC, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Nº 621 Art. 1º Exonerar, a pedido e a partir de 17.10.2024, o servidor HELBERT IGNACIO SILVA, matrícula SIAPE nº ****504, da função de Secretário da Pró-reitoria de Ensino de Graduação - FG-4.

Nº 622 Art. 1º Exonerar a servidora MARIA MÔNICA REIS MONDAINI, SIAPE nº ****524, da função de Coordenadora do Setor de Apoio a Ações Culturais e Institucionais (SAACI), FG-02, a partir de 06.10.2024.

Art. 2º Nomear o servidor EVERTON HENRIQUE JAQUES, SIAPE nº ****498, para exercer a função de Coordenador do Setor de Apoio a Ações Culturais e Institucionais (SAACI), FG-02.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.381, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

Considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

Considerando o constante dos autos do processo nº 53500.071359/2024-72, resolve:

Art. 1º Anuir com a alteração do órgão de exercício do servidor MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1487927, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO para a Agência Nacional de Aviação Civil/Anac, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.409, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720029/2023-12, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RIMO S.A. - CNPJ 67.562.884/0004-91 (incorporada pela VIDEOLARINNOVA S/A - CNPJ 04.229.761/0001-70), constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720255/2021-23.

Art. 2º Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA TORRI DE PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/DCA Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO CERQUEIRA-SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VANDE MARCIO TSCHA, matrícula Siapecad nº 02456836, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Gestão Corporativa - SACOR da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionisio Cerqueira- SC, código FG-1.

ARNALDO GONCALVES BORTEZE
PORTARIA DE PESSOAL DEOPE/SPO Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.720578/2024-36, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 16/10/2024, a Auditora - Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULA THIEMI KAWAMOTO BALIEIRO, matrícula Siapecad nº 01492016, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), código FCE - 1.05.

ADRIANA CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO de 17 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, Diretor de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Diálogo Regional para América Latina da OMPI sobre PI e PMEs.", que ocorrerá em Bogotá, na Colômbia, nos dias 05 e 06 de novembro de 2024, promovido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 04 a 07 de novembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 281/SVPM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no usoda subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado o ato de reforma militar ilegal, conforme Acórdão nº 8.202/2024 - TCU - Primeira Câmara, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria nº 406, de 06/11/2018, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 09/11/2018 e no Boletim nº 22/2018 - Tomo II.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 220, deste Serviço, de 21/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/08/2024 e no Boletim nº 18/2024 - Tomo II, restabelecendo os termos da Portaria nº 24/2024, do SVPM, publicada no Diário Oficial da União de 02/02/2024 e no Boletim nº 04/2024 - Tomo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 1539856 e dos Analistas-Tributários Receita Federal do Brasil LUIZA PALHARES PIRES ANDRADE, matrícula nº 1030721 e RODRIGO FRAGA DO VALE QUARESMA, matrícula nº 1540883, lotados e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no período de 17 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de visitas institucional às aduanas da Alemanha e Holanda, funcionamento do terminal vip, a se realizarem nas cidades de Munique, Alemanha e Amsterdã, Holanda. (Processo Sei nº 18220.002603/2024-01)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula 1256054, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, no período de 16 a 27 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa de Treinamento sobre Medidas contra Falsificação, promovido pela Associação para a Cooperação Técnica Ultramarina e Parcerias Sustentáveis (AOTS), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Tóquio, Japão. (Processo Sei nº 18220.002590/2024-61)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 345, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o artigo 102 da Lei n° 8.112/1990 e a Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO HUMBERTO HAMAD MINERVINO, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1843993, lotado no Instituto de Biodiversidade e Florestas, para realização de Pós-Doutorado no Departamento de Patologia Animal da Universidade Santiago de Compostela, em Lugo, Espanha, no período de 14 de outubro de 2024 a 31 de setembro de 2025, com ônus limitado.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA GP Nº 1.239, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0256/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 21 do Proad 6943/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do pleiteado no Memorando nº 009/2024/GABJUIZTITULAR/1ªVTPVH (doc. 1 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 15/10/2024, doc. 22 do Proad 6943/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRE LUIZ BATISTA DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 - da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe de Processos 1 - FC-05 - da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/11/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.240, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0256/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 21 do Proad 6943/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do pleiteado no Memorando nº 009/2024/GABJUIZTITULAR/1ªVTPVH (doc. 1 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 15/10/2024, doc. 22 do Proad 6943/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora JAQUELINE DE CASTRO SIDRIM MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: C, Padrão: 13, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 - da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir de 1º/11/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 344, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando os termos da Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIANA GONÇALVES CARVALHO, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1446230, para participar, na condição de palestrante, da 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, a ser realizada na cidade de Assunção, no Paraguai, no período de 30 de novembro a 08 de dezembro de 2024, incluso o trânsito, com ônus limitado de diárias.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA SE/MT N° 435, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.031297/2024-17, resolve:

Designar ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, CPF nº 082.***.***-50, matrícula SIAPE nº 3396797, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 18 de outubro de 2024 a 27 de outubro de 2024.

GEORGE SANTORO
ATO Nº 1.346, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016528-48.2024.4.01.8005, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora EMY KADMA SILVA SOBRAL GANZERT, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 07/10/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.365, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026231-18.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ANA MARIA FIACADORI, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da exoneração de Wallace Rodrigo do Nascimento.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.366, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026231-18.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato EDER CAMPOS RIBEIRO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago redistribuído pelo Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Ato TRT13 CGP nº 24, de 26/04/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/05/2022 em reciprocidade a redistribuição de Milton Pessoa de Oliveira Filho.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, resolve:

Retificar a Portaria Reitoria/Unilab nº 327, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU de 9 de outubro de 2024, Seção: 2, pág. 37, conforme errata a seguir:

Onde se lê:

Portaria nº 2266/24, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, em 27/9/24, Edição nº 2.586, pág. 206.

Leia-se:

Portaria nº 2266/24, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, em 27/8/24, Edição nº 2.586, pág. 206.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA MF Nº 1.898, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda para que acompanhem, tenham vista e solicitem cópias dos processos de interesse deste Ministério, referentes aos seus órgãos e entidades vinculadas, que tramitem junto ao Tribunal de Contas da União:

a) DANY ANDREY SECCO, matrícula SIAPE nº 1.538.685;

b) EDVALDO DE ALMEIDA CAMPELO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1.459.936;

c) THACIANA HELENA MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3.238.683; e

d) FABIANO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.987.594;

Art. 2º Fica revogada a Portaria MF Nº 1.530, de 19 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
ATO CIF/SEGPES/GDGSET/GP Nº 560, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão prolatada nos autos da Ação nº 1004387- 65.2017.4.01-3400, transitada em julgado em 17/6/2024;

considerando a decisão prolatada nos autos da Ação nº 0018005-65.2015.4.01.3400, já transitada em julgado; e

considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001069/2021-00, resolve:

Invalidar o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 111, de 13/3/2014, publicado no DOU de 17/3/2014, que concedeu pensão vitalícia à Sra. MARIA CECÍLIA DE AQUINO SERRA, viúva do ex-servidor deste Tribunal JOAQUIM IGNÁCIO SERRA, código 2462, falecido em 7/12/2013, com a consequente reversão de sua quota-parte em favor da beneficiária de pensão temporária, a Sra. LUZIA ISABEL AQUINO SERRA, com efeitos financeiros a contar da folha de pagamento do mês de setembro de 2024.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA GP Nº 1.244, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0257/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 20 do Proad 6730/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do pleiteado no Ofício n.º 077/2023/2ªVTPVH (doc. 1 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 15/10/2024, doc. 21 do Proad 6730/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GEOVANI LIMA FEITOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: C, Padrão: 13, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 - da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente - FC-02 - da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/11/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.249, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0263/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 72 do Proad 5700/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 16/10/2024, doc. 73 do feito, resolve:

DESIGNAR a servidora ANA CARLA CIPRIANO DOURADO DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, lotada no Gabinete do Desembargador Osmar João Barneze, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, com efeitos a partir de 1º/11/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.250, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0263/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 72 do Proad 5700/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 16/10/2024, doc. 73 do feito, resolve:

DESIGNAR a servidora SARAH MARQUES DE MORAIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, lotada no Gabinete do Desembargador Osmar João Barneze, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, com efeitos a partir de 1º/11/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.251, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0263/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 72 do Proad 5700/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 16/10/2024, doc. 73 do feito, resolve:

DESIGNAR o servidor UDISON COELHO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe: A, Padrão: 1, lotado no Gabinete do Desembargador Osmar João Barneze, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, com efeitos a partir de 1º/11/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 288, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar o servidor CELSO FLORIANO DE PAULO JÚNIOR, matrícula nº 33131, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR20-FAAAOJ, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear o servidor MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES VILELA, matrícula nº 33760, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PRR6 Nº 161, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 15/10/2024, CLAUDIA REGINA PEDRETTI DE ALMEIDA MATTOS, matrícula 19825, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar GUSTAVO ANTUNES PEREIRA, matrícula 7724, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS