EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOSNº 7/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designada pela Portaria Anvisa nº 1.186, de 18/10/2023, publicada no Boletim de Serviço Interno nº. 48, de 23/10/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de documentos nº. 07/2024 da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Tocantins - CVPAF/TO, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Tocantins - CVPAF/TO, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 9,52 metros lineares de documentos relativos a Controle de satisfação do usuário dos anos de 2010 a 2015; Coordenação e gestão de reuniões - operacionalização dos anos de 2001 a 2018; Contratação de prestação de serviços - contratação de pessoa jurídica - não efetivadas - dos anos de 2002 a 2017; Contratação de prestação de serviços - contratação de pessoa jurídica dos anos de 2000, 2001, 2008, 2010 a 2013, 2015; Divulgação interna dos anos de 2000 a 2021; Identificação funcional dos anos de 1999 a 2019; Lotação, exercício e permuta dos anos de 2001 a 2013; Remoção dos anos de 2006, 2007 e 2013; Imposto de renda retido na fonte (IRRF) dos anos de 1999 a 2016; Férias dos anos de 1999 a 2016; Auxílios dos anos de 1999 a 2001; Capacitação do servidor - participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades dos anos de 2001 a 2017; Cumprimento de missões e viagens a serviço - no país - com ônus dos anos de 1999 a 2001, 2008, 2010 a 2013, 2015; Definição do horário de expediente dos anos de 1999 a 2009; Compra - material permanente dos anos de 2010 e 2011; Compra - material de consumo dos anos de 2000, 2001, 2008, 2010 a 2013; Movimentação de material - controle de estoque dos anos de 2003 a 2020; Movimentação de material - autorização de entrada e saída de material dos anos de 2003 a 2011; Doação e permuta - material permanente do ano de 2013; Execução de serviços de instalação e manutenção dos anos de 2011 a 2013; Administração de fronta de veículos - controle de uso dos anos de 1999 a 2001; Fornecimento de serviços públicos essenciais - energia elétrica dos anos de 2008, 2010 a 2013; Prevenção de incêndio - instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio dos anos de 2000 a 2013; Monitoramento. Vigilância dos anos de 2007 a 2010; Conformidade de registro de gestão dos anos de 2008, 2010 a 2013, 2015; Conformidade contábil dos anos de 2008, 2010 a 2013; Recolhimento de impostos, taxas e demais tributos dos anos de 2008, 2010 a 2013, 2015; Devolução ao erário de 1999 a 2001; Adoção e controle dos procedimentos de protocolo dos anos de 2001 a 2018; Fornecimento de cópias de documentos dos anos de 2001 a 2021; Publicação de matérias dos anos de 2008, 2010 a 2012; Registro de ligações dos anos de 1999 a 2007; Avaliação e acompanhamento - periódico dos anos de 2000 a 2016; Relações com os órgãos do sistema dos anos de 2006 a 2015, Sugestões, reclamações, informações e denúncias dos anos de 2000 a 2018; Notificação dos anos de 2006 a 2017; Auto de infração dos anos de 1999 a 2007; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas - canceladas a pedido da empresa dos anos de 2008, 2009, 2022; Inspeção sanitária dos anos de 2002 a 2014; Controle sanitário em meios de transporte - aéreos dos anos de 2016 a 2019; Translado de cadáver dos anos de 2006 a 2010; Certificado internacional de vacinação dos anos de 1999 a 2013; Gestão de comunicações eventuais dos anos de 1999 a 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processo(s).

Em 3 de dezembro de 2024.

Leda Castro Almeida

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ANVISA