DECISÃO COREN-RO Nº 90, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza "Ad Referendum" do Plenário a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-RO para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.420.070,43 (5ª Reformulação).

O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais;

Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;

Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;

Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas;

Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;

Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 66, de 10 de outubro de 2023, decide:

"Ad Referendum" do Plenário

Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.420.070,43 (hum milhão quatrocentos e vinte mil setenta reais quarenta e três centavos).

Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos são os provenientes de:

1. anulações parciais no valor total de R$ 25.588,50 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais cinquenta centavos), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.

2. Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN no valor de R$ 1.394.481,93 (hum milhão trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos), distribuídos em: FUNAD 2024 - R$ 913.586,20 (novecentos e treze mil quinhentos e oitenta seis reais e vinte centavos); III ENATEN - R$ 283.818,32 (duzentos e oitenta e três mim oitocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) e I ECERO - R$ 197.077,41 (cento e noventa e sete mil setenta e sete reais e quarenta e um centavos), nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso II da Lei 4.320/1964.

Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa modificada em face da presente decisão.

Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora aprovada, altera para o valor de R$ 7.642.149,56 (sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

Art. 5º A despesa será realizada segundo as especificações integrantes da Decisão Coren/RO nº 090/2024 (SEI 0414530), observada a seguinte classificação:

I - Despesa Corrente: R$ 7.571.021,06

1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.806.454,33

2. Outras Despesas Correntes: R$ 4.764.566,73

II - Despesa Capital: R$ 71.128,50

1. Investimentos: R$ 71.128,50

2. Inversões Financeiras: R$ 0,00

3. Amortização da Dívida: R$ 0,00

III - Total da Despesa: R$ 7.642.149,56

Art. 6º A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura no que diz respeito a abertura de créditos adicionais suplementares e para homologação do Conselho Federal de Enfermagem no que tange à abertura de créditos adicionais especiais.

Josué da Silva Sicsu

Presidente do Conselho

Taciana Alessandra Holtz

Secretária-Geral