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PORTARIA Nº 2.314 CGAB/IFRO, DE 13 DE novembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores, e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011745/2024-22, resolve:

Art. 1º A nomeação da candidata BÁRBARA ELOÁ DE SOUZA COSTA, por meio da Portaria nº 1889/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 2411896), de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 184, de 23 de setembro de 2024, Seção 2, págs. 25-26, habilitada e classificada no Edital nº 65/2024/REIT - CEA/IFRO - Edital de Homologação do Resultado Final, de 1 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 74-78, retificado dia 15 de agosto de 2024, para ocupar o cargo de Assistente de Alunos, regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Avançado São Miguel do Guaporé, sob o código da vaga nº 0961147, está tornada SEM EFEITO em face de sua solicitação de reclassificação datada de 30 de setembro de 2024 (SEI nº 2423074).

Art. 2º A candidata fica reposicionada na última classificação da Ampla Concorrência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 6.416/IFSP, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.021198.2024-11, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor WAGNER EDUARDO RODRIGUES BELO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 160****, SIAPECAD nº 0136****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, e em exercício no(a) Coordenadoria de Relações Internacionais da Reitoria, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar com os alunos na visita técnica vinculada ao Edital 52/24 IFSP de 14 de junho de 2024, nas cidades de Porto e Lisboa, Portugal, em Missão no Exterior , conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 22/11/2024 a 30/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 10.193, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.242704/2024-95, resolve:

Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Sérgio Luiz de Assis, matrícula SIAPE n.° 0322386, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado contar 40 (quarenta) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portarias de 12 de novembro de 2024

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.734, de 17 de fevereiro de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Nº 1.090 Dispensar, TATIANA KUGELMEIER, da Função Comissionada Executiva, código 45.0657, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Primatologia, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 1.091 Designar, FABIO ALVES DA SILVA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0657, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Primatologia, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 1.093 Designar, FERNANDA MOREIRA ALVES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0587, do Laboratório de Ultraestrutura Celular, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

CRISTIANI VIEIRA MACHADO
PORTARIA Nº 4.449, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.094447/2024-19, resolve:

Cancelar a pensão de TEREZA CRISTINA GOMES DE SALES, Mat. SIAPE 02982293, beneficiária do ex-servidor AGEU DE AQUINO SALES, Mat SIAPE 1196325, considerando solicitação de renúncia, a partir de 14/10/2024.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 10.278, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.227393/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Alessandra Paiva Rocha, filha do ex-servidor Antônio da Rocha, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 15, matricula Siape 0315331, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 08/04/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 64, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º. Incluir na Portaria nº 15, de 27 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. n.º 40, de 28 de fevereiro de 2020, Seção 2, p. 63, alterada pela Portaria nº 11, de 08 de fevereiro de 2022, Seção 2, p. 56, no interesse de WALDOMIRO RODRIGUES MATOS, matrícula SIAPE n º 0512254, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 12 de novembro de 2024, data do laudo médico. (Processo n. º 25011.000144/2024-43).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSE COSTA DA SILVA
ATO TRT5 Nº 624, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 14089/2024, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR com efeitos a contar de 11/11/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 187, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, da Estrutura Regimental deste Instituto, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.099690/2024-51 , resolve:

Art. 1º declara nulo o ato administrativo publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de outubro de 2008, p. 35, que alterou a PORTARIA/INCRA/DHº 395 de 20 de abril de 1993, que concedeu aposentadoria a ANTONIO AIRES DA LUZ, em cumprimento a Decisão Judicial exposta no Processo Judicial: 0037677-06.2008.4.01.3400 e de acordo com PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00557/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU (22208289).

Art. 2º A Decisão Judicial declarou a decadência da Administração Pública em alterar a aposentadoria concedida à parte impetrante, assim como determinou que a Administração Pública se abstenha de efetuar quaisquer descontos no benefício concedido em 20/04/1993.

Art. 3º Nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00557/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU (22208289), eventuais verbas retroativas referentes a períodos anteriores à data do efetivo cumprimento da decisão/implementação em folha serão pagas mediante RPV/PRECATÓRIO, não havendo que se falar em pagamento administrativo dessas verbas, consoante PARECER n. 00042/2019/DECOR/CGU/AGU.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
ATO SEGEP.PR Nº 169, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD Nº 4563/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor VICTOR EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu MAURÍCIO FONTES FIGUEIREDO, no cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO (CJ-2), no dia 30/10/2024, por motivo de férias do titular e licença para tratamento de saúde da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 2.481/DPM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.3005.24 BRUNO TADEU VILLELA.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CMG 95.0048.23 HELIO CARNEIRO DE MORAES JUNIOR; e

CF (T) 00.0623.67 REJANE DE FÁTIMA MORAES DE OLIVEIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. ALTE GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.468/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-MT 96.0207.25 ANTONIO CARLOS PATROCINIO MOREIRA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-EF 06.9805.71 JEFFERSON DE CARVALHO MACHADO;

SO-CI 87.2701.70 FABIO DA SILVA RIBEIRO;

SO-MT 87.2730.80 LUCIANO CARVALHO DA CONCEIÇÃO;

SO-CA 87.2743.29 ADRIANO TAVARES GUIMARÃES;

SO-AR 87.2743.61 ROMILSON LUIS MARTINS DA SILVA;

SO-EF 87.2744.34 WAGNER MONTEIRO DE BRITO;

SO-EF 87.2769.84 CÍRIO PONTES ROCHA;

SO-AM 87.2787.66 EDVAN OLIVEIRA DE CARVALHO;

SO-OR 87.2817.91 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA;

SO-OR 87.2818.48 AILTON GUILHERME DA SILVA;

SO-MO 87.2819.11 FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA;

SO-HN 87.2962.25 ANDERSON GUIMARÃES DE CARVALHO;

SO-EL 87.2970.51 CRISTIAN GUIMARÃES LEOCADIO;

SO-MA 87.2978.76 MARCOS AURELIO MAFALDA;

SO-EF 87.2979.81 PEDRO PAULO OLIVEIRA FURTADO DA SILVA;

SO-MO 87.3594.99 GIVANILDO LIMA DE MORAIS;

SO-CN 87.3617.52 FÁBIO AGUIAR VALENTIM;

SO-MR 87.3711.11 LUIZ CARLOS MARINHO DOS SANTOS; e

SO-CN 96.0207.68 MARCOS BARROZO DE SOUZA.

III- de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-EF 07.1294.59 SILVIO SMITH SANTOS SILVA;

SO-AV-MV 87.2203.34 THOMAZ EDSON SILVA VASCONCELOS;

SO-AV-MV 87.2675.19 FABRÍCIO FERNANDES EYER;

SO-MR-SB 87.2689.31 RENATO BARROS DE MEDEIROS;

SO-EF 87.2701.53 SIDNEI COTTA FERREIRA;

SO-AV-VN 87.2725.21 ADRIANO DA CONCEIÇÃO NUNES;

SO-AV-SV 87.2727.33 CLAUDIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA;

SO-AV-SV 87.2727.68 CLEBER MARCIO RODRIGUES RAMOS;

SO-AV-RV 87.2863.51 ANTONIO GERALDO LEITE JUNIOR;

SO-AV-RV 95.1118.41 ELIÉU HONÓRIO ALVES;

SO-AV-EV 96.0217.64 MARCIUS WANDERLEY ANGELO SANTOS;

SO-AV-VN 96.1156.96 ROBSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO; e

SO-EP 97.0157.76 ROBSON MOITINHO COSTA.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 a SO-RM 87.0333.99 CRISTINA DA SILVA LOPES.

V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-OR 86.8071.29 MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA;

SO-ET 86.9658.41 LUCIANO TINOCO DE BRITO;

SO-FR 87.2793.55 JORDAN ROSÁRIO DA SILVA; e

3° SG-MA 87.2210.04 JOSÉ PAULO CANTANHEDE.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.464/DPM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.46372, de 29 de agosto de 2024, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 11 de setembro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 3º SG-EF 13.1305.44 CYNTHIA DE FÁTIMA BAPTISTA NOGUEIRA, a partir de 11 de setembro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 840, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Sabrina Souza Machado, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.478, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.037989/2024-01, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, à servidora JANE SILVA DAMASCENO, matricula SIAPE nº 1149725, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 3.983, DE 13 DE novembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.028160/2024-14, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, JHARLES SOUZA DA COSTA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Engenharia Civil - Geotecnia e Transportes I, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 13 de novembro de 2024 a 12 de maio de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 58/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 13 de novembro de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA - C Ex Nº 1.648, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo mencionados, como Instrutores de Desminagem Humanitária na Brigada de Engenheiros de Desminagem Humanitária (BRDEH), na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, com início previsto para a primeira quinzena de janeiro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus total para o Comando do Exército.

- Cap Eng FLÁVIO JOÃO GIGOLOTTI, do 5º BE Cmb Bld;

- Cap Eng JOÃO PAULO YAMASHITA KIKUTI, da 11ª Cia Eng Cmb Mec; e

- Cap Eng TARCISIO AUGUSTO FREITAS SANTOS, do 9º BEC.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º e no inciso IV do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas alterações.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.650, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR a Cap Med IRAÊ ALVES SANTOS DE LIMA, do AGSP, para exercer a função de JOC Watchkeeper (SO Post 104) na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), com início previsto para a primeira quinzena de janeiro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.651, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR o Cap Inf IGOR DE ANDRADE COELHO, do AGSP, para exercer a função de Observador Militar - United Nations Military Observer, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), com início previsto para a primeira quinzena de dezembro de 2024 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.649, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo mencionados, como Instrutores de Desminagem Humanitária no Centro Internacional de Desminagem (CIDES), na cidade de Nilo, na República da Colômbia, com início previsto para a primeira quinzena de janeiro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus total para o Comando do Exército:

- Cap ENG VITOR PACHECO SOARES, da 4ª Cia E Cmb Mec; e

- 1º Sgt QMS ENG LUCAS PINHO DE SOUSA, do 2º BEC.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º e no inciso IV do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas alterações.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DIRAP Nº 5.525/4PC2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67720.009691/2007-37 e n° 67410.027739/2024-93, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Retificação feita no BCA n° 070, de 14 de abril de 2008, publicada no DOU n° 66, de 7 de abril de 2008, tendo em vista, a alteração no fundamento legal da aposentadoria do instituidor JOSÉ VITOR DA SILVA, conforme Portaria DIRAP n° 4.812/4PC1, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU n° 196, de 9 de outubro de 2024.

Art. 2º Alterar a Portaria DIRAP n° 554/4PC, de 6 de fevereiro de 2008, publicada no DOU n° 27, de 11 de fevereiro de 2008, Seção 2, para incluir a vantagem do Art. 192, inciso II da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a pensão concedida à senhora MARIA CIRCE DA SILVA, viúva do instituidor JOSÉ VITOR DA SILVA, SIAPE n° 213197, falecido em 4 de outubro de 2007, aposentado no cargo de Técnico, código 406003, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "Técnico 3", padrão III, NI, com Especialização prevista no Art. 24 da Medida Provisória n° 2048-46, de 29 de junho de 2000, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 841, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica nomeada Sabrina Souza Machado, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Apoio aos Ministros Substitutos, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Ministra
Portaria nº 4.970, de 12 de novembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público de que trata o Edital nº. 02, de 19/08/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, homologado através do Edital nº. 02, de 21/03/2023, publicado no DOU de 05/07/2023, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo relacionada, habilitada em concurso público para provimento de cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, relativo a Portaria nº 4415 de 09 de outubro de 2024, por não cumprimento do prazo estabelecido no Art. 13, § 1o e §6 o, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990:

ÁREA DE CONHECIMENTO

REGIME DE TRABALHO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

ARTES

20 HORAS

ANITA CIONE TAVARES FERREIRA DA SILVA

BRUMADO

0954469

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

SHIRLEY PIMENTEL DE SOUZA

BARREIRAS

0954470

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

VERENA SANTOS ANDRADE FERREIRA

EUNÁPOLIS

0954472

ELETROMECÂNICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

WELTON DA SILVA LIMA

BRUMADO

0954475

ENGENHARIA ELÉTRICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

JAMES NEVES DA SILVA

IRECÊ

0954480

FÍSICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

RONIELLY SANTANA COELHO

BARREIRAS

0954481

MATEMÁTICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ROSELY OUAIS PESTANA BERVIAN

BARREIRAS

0954482

Art. 2º - Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo relacionada, habilitada em concurso público para provimento de cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, relativo a Portaria nº 4417 de 09 de outubro de 2024, por não cumprimento do prazo estabelecido no Art. 13, § 1o e §6 o, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990:

ÁREA DE CONHECIMENTO

REGIME DE TRABALHO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

ENGENHARIA DE MINAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

RAFAEL FRANCO E SILVA

BRUMADO

0954487

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 206/2024 da PRT 7ª publicada no D.O.U de 13/11/2024, Seção 3. Onde se lê: 11 de outubro 2024 . Leia-se: 11 de novembro de 2024.
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 5.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001991/2023-61, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de outubro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco *** Apartamento *** , outorgada ao CEL ALEXANDER EDUARDO VICENTE FERREIRA, por ter incidido no previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Diretor
PORTARIA N° 7.525, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Helena Bender, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura, com a finalidade de participar de conferência junto à Pontifícia Universidad Católica de Chile, em Providencia - Región Metropolitana, Chile, no período compreendido entre 09/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102646.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.524, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ADRIANO DE ARAÚJO GOMES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Química Inorgânica do Instituto de Química, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Nacional del Nordeste (UNNE), em Corrientes, Argentina, no período compreendido entre 08/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103196.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.523, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DIOGO SEIBERT LÜDTKE, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Química Orgânica do Instituto de Química e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Química, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidade Nova de Lisboa, em Caparica, Portugal, no período compreendido entre 07/12/2024 e 12/12/2024, incluído trânsito; e de realizar visita técnico-científica junto à University of Florence, em Florença, Itália, no período compreendido entre 13/12/2024 e 19/12/2024, incluído trânsito, sendo ambos os períodos do afastamento com ônus limitado. Solicitação nº 102895.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.522, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUCIANA PORCHER NEDEL, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática e com exercício no Centro de Empreendimentos em Informática, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Université de Nice - Sophia Antipolis, em Antibes, França, no período compreendido entre 06/12/2024 e 11/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103257.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.521 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CARLOS TORRES FORMOSO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad de La República Uruguay, em Montevideo, Uruguai, no período compreendido entre 04/12/2024 e 06/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103139.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.520, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de VLADIMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Animal da Faculdade de Veterinária e com exercício na Faculdade de Veterinária, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidad de La República Uruguay, em Montevideo, Uruguai, no período compreendido entre 03/12/2024 e 06/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103040.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.519, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de TIAGO ROBERTO BALEN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de congresso junto à Comisión Nacional de Actividades Espaciales, em Córdoba, Argentina, no período compreendido entre 01/12/2024 e 05/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103035.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.518, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ROSANE MICHELE DUARTE SOARES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Química Orgânica do Instituto de Química, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidad de Concepción, em Puerto Varas, Chile, no período compreendido entre 01/12/2024 e 07/12/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência dos Materiais - PGCIMAT/UFRGS através de recursos do CAPES/PROEX. Solicitação nº 103071.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.517, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDISON PIGNATON DE FREITAS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática, com a finalidade de participar de reunião junto à Halmstad University, em Halmstad, Suécia, no período compreendido entre 01/12/2024 e 07/12/2024, incluído trânsito; e de participar de conferência junto à Universidad de Las Palmas de Gran Canaria e o Institute of Electrical and Electronics Engineers, em Las Palmas, Espanha, no período compreendido entre 08/12/2024 e 12/12/2024, incluído trânsito, sendo ambos os períodos do afastamento com ônus limitado. Solicitação nº 102980.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.846, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA para exercer a função de Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 11 DE Novembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.312 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Novembro de 2024, FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1087789, do exercício da função de Coordenadoria de Internacionalização - CI/DPG/PROPG, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 978/2024/GR, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 062235/2024)

Nº 2.313 - Art. 1º Designar Amalia Borges Dário, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1945740, para exercer a função de Coordenadora de Internacionalização - CI/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 062235/2024)

Nº 2.325 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Dezembro de 2024, VIVIAN MARIA BURIN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1108775, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos - CGCTA/CCA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Processo 23080.048848/2024-58)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.844 - Dispensar SOLANGE PEREIRA LEAL do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15.

Nº 1.845 - Designar DOMITILA COSTA CAYRES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA Nº 915, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Cessar os efeitos do Despacho Decisório INSS/GEX/JDI nº 133/2009, publicado no BSL nº 155 de 21/08/2009, constante no Processo 35381.000930/98-05, referente apostilamento da aposentadoria que altera a proporcionalidade dos proventos pela inclusão de tempo insalubre, referente a alteração da aposentadoria da servidora ERISTINA FERNANDES DA SILVEIRA MAGALHÃES, matrícula 0.935.993, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 9354/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 29 de outubro de 2024, Processo TC 019.152/2024-8, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 04 de maio de 1987 a 11 de dezembro de 1990, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos do citado Despacho, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da concessão inicial correspondente a 27/30 (vinte e sete, trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA SEG Nº 1.176, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032963/2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULO DE TARSO VAZ BEZERRA, matrícula N. 317.138, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.177, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032972/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA DE FATIMA ABRANTES BENJAMIM FONSECA, matrícula N. 309.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal do Itapoã.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.180, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032818/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA GARCIA FILHA, matrícula N. 317.515, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.181, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032971/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MICHELLI COSME DE FARIAS MEDEIROS, matrícula N. 318.194, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.182, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033000/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA DE ARAÚJO FÔLHA, matrícula N. 319.297, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção, ficando dispensado ARTUR MAIA DE SOUZA NETO, matrícula N. 321.099, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.184, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033077/2024, resolve:

Art. 1º Designar ARTUR MAIA DE SOUZA NETO, matrícula N. 321.099, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.194, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032970/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DE FATIMA ABRANTES BENJAMIM FONSECA, matrícula N. 309.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.196, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033158/2024, resolve:

Art. 1º Designar NAYARA CERQUEIRA DE PAIVA, matrícula N. 320.101, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA TRE-CE Nº 1.011, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução TRE-CE n.º 1041/2024 e SEI n.º 2024.0.000023212-6, resolve:

Art. 1º. Dispensar ANTONIO EDNALDO TEODORO DA COSTA, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 24ª Zona Eleitoral - Sobral.

Art. 2º. Dispensar, a partir de 23/10/2024, RENAN COSTA TOMAZ, Assistente em Administração da Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Sobral, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 24ª Zona Eleitoral - Sobral.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.843 - Homologar o afastamento do País, com ônus, dos servidores FÁBIO RONAN COSTA, Assessor da Chefe de Gabinete do Ministro, e MARCIO MIKE DE AVELAR MELO, lotado na Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanharem o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em reuniões bilaterais com autoridades uruguaias, bem como na LX Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) e na LII Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS) do Mercosul e Estados Associados, em Montevidéu, Uruguai, no período de 13 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004999/2024-43).

Nº 1.847 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais JEFERSON ALMEIDA MORAES, Coordenador-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, e AMANDA DE ALMEIDA DANTAS, lotada na Coordenação de Processamento de Infrações da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem da "XI Reunião do Grupo de Trabalho dos Coordenadores Nacionais do Corredor Rodoviário Bioceânico", em Assunção, Paraguai, no período de 18 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.189634/2024-35).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO