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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0035-59, RDC6J57, EPSMA00344652024, 683-12; RTE1E10, EPSMA00356282024, 683-12; 48.349.526/0001-08, BCT7C04, EPSMA00357232024, 683-13; 14.571.081/0001-94, OQY9755, EPSMA00358942024, 683-13; 51.467.132/0009-16, RBB4G44, EPSMA00359912024, 683-12; RBB4G44, EPSMA00361102024, 683-12; PPX9D84, EPSMA00364712024, 683-12; 21.437.447/0039-75, ODP6928, EPSMA00361262024, 683-12; 07.526.557/0011-81, DVI7I70, EPSMA00361792024, 683-12; 17.469.701/0049-11, FUS2A59, EPSMA00361842024, 683-12; 07.526.557/0063-02, CUH7970, EPSMA00361972024, 683-12; CUK7150, EPSMA00362652024, 683-12; CUE7490, EPSMA00362662024, 683-12; DEZ7820, EPSMA00364512024, 683-12; 04.113.516/0001-01, AZB3A31, EPSMA00362482024, 683-13; 89.548.523/0002-61, MLD2I78, EPSMA00362812024, 683-11; 17.469.701/0106-44, RBJ6I28, EPSMA00363162024, 683-12; RBJ1E08, EPSMA00364102024, 683-11; 02.003.402/0071-88, SEA7C57, EPSMA00365362024, 683-12; 17.469.701/0138-21, MCQ2H56, EPSMA00365472024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.536/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.921.692/0001-34, , FREVP00485432024, 773-0; , FREVP00485512024, 773-0; , FREVP00485312024, 773-0; , FREVP00493842024, 773-0; , FREVP00506692024, 773-0; , FREVP00510352024, 773-0; , FREVP00523032024, 773-0; , FREVP00523092024, 773-0; , FREVP00527822024, 773-0; 27.317.454/0001-47, , FREVP00492662024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00495952024, 773-0; , FREVP00510712024, 773-0; 43.290.332/0001-60, , FREVP00509892024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00521622024, 773-0; , FREVP00535282024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00522212024, 773-0; , FREVP00529292024, 773-0; , FREVP00531682024, 773-0; ***.586.971-**, , FREVP00508172024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00530812024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.527/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.065.727-**, , FREVP00487712024, 773-0; ***.600.445-**, , FREVP00488162024, 773-0; ***.697.188-**, , FREVP00498522024, 773-0; 36.366.033/0001-05, , FREVP00500802024, 773-0; , FREVP00516902024, 773-0; ***.330.638-**, , FREVP00503282024, 773-0; ***.283.809-**, , FREVP00508512024, 773-0; ***.661.557-**, , FREVP00511082024, 773-0; ***.649.651-**, , FREVP00516322024, 773-0; 29.834.948/0001-24, , FREVP00520412024, 773-0; , FREVP00520112024, 773-0; ***.942.416-**, , FREVP00522032024, 773-0; 10.912.214/0001-98, , FREVP00520522024, 773-0; 03.994.640/0001-52, , FREVP00527372024, 773-0; ***.030.467-**, , FREVP00518222024, 773-0; ***.018.518-**, , FREVP00532332024, 773-0; , FREVP00532312024, 773-0; ***.892.546-**, , FREVP00515102024, 773-0; 15.727.033/0001-05, , FREVP00519092024, 773-0; , FREVP00519202024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.531/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.865.535/0001-74, , FREVP00465972024, 773-0; 07.695.904/0001-28, , FREVP00486422024, 773-0; 72.564.966/0001-62, , FREVP00491172024, 773-0; , FREVP00519022024, 773-0; , FREVP00519112024, 773-0; , FREVP00524132024, 773-0; 11.986.598/0001-56, , FREVP00493312024, 773-0; 49.151.483/0001-14, , FREVP00497032024, 773-0; 03.449.909/0001-10, , FREVP00462532024, 773-0; 24.649.201/0001-82, , FREVP00499482024, 773-0; , FREVP00501542024, 773-0; , FREVP00511662024, 773-0; , FREVP00493742024, 773-0; 21.820.673/0001-68, , FREVP00505172024, 773-0; , FREVP00530612024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00496172024, 773-0; 20.210.295/0001-38, , FREVP00524072024, 773-0; 79.139.762/0001-23, , FREVP00519162024, 773-0; 26.157.871/0001-07, , FREVP00523992024, 773-0; 90.739.624/0001-18, , FREVP00539512024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.515/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.676.048-**, , FREVP00492592024, 773-0; 29.905.181/0001-87, , FREVP00517442024, 773-0; , FREVP00517602024, 773-0; , FREVP00518142024, 773-0; , FREVP00518272024, 773-0; ***.129.067-**, , FREVP00517882024, 773-0; ***.088.129-**, , FREVP00520402024, 773-0; 51.538.160/0001-20, , FREVP00520562024, 773-0; 17.766.113/0001-03, , FREVP00521142024, 773-0; ***.510.668-**, , FREVP00521372024, 773-0; ***.227.057-**, , FREVP00525402024, 773-0; ***.742.367-**, , FREVP00526562024, 773-0; ***.696.515-**, , FREVP00527022024, 773-0; ***.510.597-**, , FREVP00526082024, 773-0; ***.630.169-**, , FREVP00527462024, 773-0; ***.463.249-**, , FREVP00527782024, 773-0; 15.265.224/0001-00, , FREVP00499832024, 773-0; 01.895.390/0001-78, , FREVP00523402024, 773-0; ***.350.038-**, , FREVP00526232024, 773-0; ***.019.378-**, , FREVP00535092024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.543/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.486.182/0001-09, , FREVP00492702024, 773-0; , FREVP00492762024, 773-0; , FREVP00508632024, 773-0; 32.287.058/0001-54, , FREVP00494752024, 773-0; ***.851.150-**, , FREVP00499222024, 773-0; , FREVP00511532024, 773-0; 31.473.199/0001-07, , FREVP00490352024, 773-0; ***.412.139-**, , FREVP00501482024, 773-0; ***.536.597-**, , FREVP00502322024, 773-0; 14.602.189/0001-05, , FREVP00502352024, 773-0; , FREVP00517332024, 773-0; ***.687.708-**, , FREVP00503312024, 773-0; 10.871.298/0001-69, , FREVP00504022024, 773-0; ***.297.117-**, , FREVP00475532024, 773-0; ***.964.597-**, , FREVP00517912024, 773-0; 10.780.661/0001-30, , FREVP00518342024, 773-0; ***.969.908-**, , FREVP00525282024, 773-0; ***.369.818-**, , FREVP00526832024, 773-0; 61.084.018/0001-03, , FREVP00533362024, 773-0; ***.334.206-**, , FREVP00542072024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.869.336/0104-22, PPM3B55, EPSMA00356852024, 683-12; 06.042.467/0001-80, FUW8290, EPSMA00357572024, 683-12; 07.298.131/0004-99, BAB0B29, EPSMA00358722024, 683-11; 07.794.313/0001-08, RDS4I61, EPSMA00358742024, 683-11; 26.108.898/0002-90, BEZ5A13, EPSMA00359062024, 683-12; 10.265.949/0017-34, ODI1181, EPSMA00359082024, 683-12; 83.310.441/0033-02, RLL0A90, EPSMA00359242024, 683-12; 01.961.898/0001-27, GCV2225, EPSMA00360002024, 683-13; 03.713.592/0001-87, IPB7127, EPSMA00360382024, 683-12; 45.070.190/0002-32, RDQ1J70, EPSMA00361452024, 683-12; 25.089.016/0001-43, RLC8A45, EPSMA00362642024, 683-12; 12.982.965/0006-10, RYO5D30, EPSMA00361152024, 683-12; 33.039.223/0006-26, SFP3E53, EPSMA00364222024, 683-12; 35.815.737/0001-47, KOR2H79, EPSMA00364692024, 683-11; 46.548.574/0005-23, MMH4B01, EPSMA00364772024, 683-12; 07.677.731/0001-15, GJD0089, EPSMA00364812024, 683-13; 48.791.738/0001-40, ISP2I99, EPSMA00365462024, 683-13; 15.317.040/0001-39, RYT0E24, EPSMA00365872024, 683-13; 17.469.701/0049-11, RQS7I47, EPSMA00366082024, 683-12; 34.692.121/0001-63, BAP3C96, EPSMA00366202024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.533/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.622.437/0001-28, , FREVP00492852024, 773-0; , FREVP00518722024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00505852024, 773-0; , FREVP00506132024, 773-0; , FREVP00510442024, 773-0; , FREVP00510552024, 773-0; , FREVP00510592024, 773-0; , FREVP00510682024, 773-0; , FREVP00496202024, 773-0; , FREVP00496472024, 773-0; , FREVP00496522024, 773-0; , FREVP00496492024, 773-0; , FREVP00499292024, 773-0; , FREVP00499422024, 773-0; 12.260.616/0001-80, , FREVP00516002024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00510392024, 773-0; , FREVP00510642024, 773-0; 03.570.345/0001-79, , FREVP00513222024, 773-0; , FREVP00520682024, 773-0; , FREVP00520592024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.532/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.107.893/0001-18, , FREVP00492782024, 773-0; , FREVP00520932024, 773-0; 06.975.910/0001-76, , FREVP00498482024, 773-0; , FREVP00540932024, 773-0; , FREVP00542392024, 773-0; 21.185.633/0001-91, , FREVP00499892024, 773-0; , FREVP00528022024, 773-0; 30.894.820/0001-35, , FREVP00500602024, 773-0; 12.797.101/0001-14, , FREVP00506072024, 773-0; , FREVP00530262024, 773-0; 80.389.273/0001-09, , FREVP00493152024, 773-0; 10.923.940/0001-06, , FREVP00507472024, 773-0; 27.228.168/0001-05, , FREVP00508792024, 773-0; , FREVP00509602024, 773-0; , FREVP00510882024, 773-0; 22.504.479/0001-36, , FREVP00511992024, 773-0; 26.298.126/0001-88, , FREVP00520322024, 773-0; 33.083.475/0001-48, , FREVP00524642024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00499522024, 773-0; 08.380.518/0001-00, , FREVP00508992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.519/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.320.087/0001-94, , FREVP00522222024, 773-0; 10.263.061/0001-03, , FREVP00523282024, 773-0; ***.719.007-**, , FREVP00517792024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00519282024, 773-0; , FREVP00519312024, 773-0; , FREVP00522232024, 773-0; , FREVP00522852024, 773-0; , FREVP00516142024, 773-0; ***.868.245-**, , FREVP00522412024, 773-0; ***.007.077-**, , FREVP00526022024, 773-0; ***.631.807-**, , FREVP00525892024, 773-0; ***.765.618-**, , FREVP00515672024, 773-0; 49.339.937/0001-85, , FREVP00522202024, 773-0; ***.136.095-**, , FREVP00522422024, 773-0; ***.508.958-**, , FREVP00532732024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00522672024, 773-0; ***.723.858-**, , FREVP00524892024, 773-0; 29.216.294/0001-75, , FREVP00526902024, 773-0; ***.515.888-**, , FREVP00532832024, 773-0; ***.003.938-**, , FREVP00535372024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.542/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.348.517-**, , FREVP00490012024, 773-0; ***.529.969-**, , FREVP00493292024, 773-0; 34.431.021/0001-83, , FREVP00495122024, 773-0; ***.440.647-**, , FREVP00496812024, 773-0; ***.114.608-**, , FREVP00491252024, 773-0; 23.695.875/0001-50, , FREVP00495082024, 773-0; ***.751.394-**, , FREVP00509462024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00512032024, 773-0; , FREVP00527012024, 773-0; , FREVP00535722024, 773-0; 07.899.136/0001-24, , FREVP00512322024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00520372024, 773-0; , FREVP00537122024, 773-0; ***.335.077-**, , FREVP00520732024, 773-0; , FREVP00522732024, 773-0; ***.129.567-**, , FREVP00462282024, 773-0; ***.065.895-**, , FREVP00487782024, 773-0; 10.453.276/0001-89, , FREVP00533112024, 773-0; , FREVP00533172024, 773-0; 15.709.400/0001-48, , FREVP00533222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.540/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.273.107-**, , FREVP00496012024, 773-0; 17.361.033/0001-60, , FREVP00497582024, 773-0; , FREVP00532302024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00501422024, 773-0; , FREVP00507512024, 773-0; , FREVP00507522024, 773-0; , FREVP00507552024, 773-0; , FREVP00511592024, 773-0; , FREVP00511632024, 773-0; , FREVP00511652024, 773-0; , FREVP00530412024, 773-0; , FREVP00530752024, 773-0; , FREVP00530792024, 773-0; , FREVP00530832024, 773-0; , FREVP00530842024, 773-0; , FREVP00528052024, 773-0; , FREVP00527772024, 773-0; , FREVP00528202024, 773-0; , FREVP00536372024, 773-0; ***.092.149-**, , FREVP00530392024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia/Arquitetura; Partes: EMBRAPA SOLOS - CNPJ - n° 00.348.003/0012-73 e a BARGOM ENGENHARIA LTDA - CNPJ - Nº 15.320.225/0001-00; Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a execução para Reforma do Laboratório/Núcleo de Geomática situado na Embrapa Solos, à Rua Jardim Botânico - 1024, Rio de Janeiro - RJ, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes do Termo de Referência; Processo Administrativo: SEI Embrapa Nº 21201.001125/2024-46; Processo Licitatório: Dispensa de Licitação Nº 90017/2024 - Embrapa Solos; Valor: R$ 102.812,34; Vigência: 150 dias com início na data da última assinatura aposta pelos representantes das partes; Data de Assinatura: 01/08/2024; Signatários: Daniel Vidal Perez - Chefe Geral da Embrapa Solos e Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Solos; e Maria Lúcia Barros de Carvalho - Sócia-Administradora da Bargom Engenharia LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 100/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Lais Trajano Alves; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 06/08/2024 a 29/09/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 40 horas semanais. O valor da remuneração será de R$ 4.692,37. O(a) contratado(a) apresentou titulação de nível Mestrado. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Lais Trajano Alves pelo(a) Contratado(a).
EDITAL N° 77/CAMDP/IFC/2024, de 2 de agosto de 2024

o Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993 e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Brusque

Período de Inscrição: 07/08/2024 a 19/08/2024. Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por igual período, iniciando em dia útil.

Locais e horário: A inscrição será efetuada exclusivamente através do endereço eletrônico pelo e-mail: cgp@brusque.ifc.edu.br

Processo: 23514.001042/2024-59

Vagas: 01 (uma);

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;

Campo de Conhecimento: Informática

Requisitos: Bacharel em Sistemas da Informação; Bacharel em Ciências da Computação; Bacharel em Engenharia da Computação; Tecnólogo em Redes de Computadores; Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnólogo em Sistemas para Internet e áreas correlatas; Graduação, Especialista, Mestre ou Doutor em áreas correlatas.

Taxa de Inscrição: R$ 20,00 (vinte reais), a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição deverá ser obtida pela internet no seguinte endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru.

Remuneração:

40 HORAS SEMANAIS

GRADUAÇÃO

4.580,57

APERFEIÇOAMENTO

4.580,57

ESPECIALIZAÇÃO

4.580,57

MESTRADO4.692,37

4.692,37

DOUTORADO

6.356,02

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União. O inteiro teor do Edital e maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço: https://editais.ifc.edu.br.

Rudinei Kock Exterckoter

Em Exercício
Retificação

Na publicação do extrato de Termo aditivo ao Contrato N° 086/CAMDP/IFC/2024, que trata da prorrogação do prazo de CONTRATADO(A) Douglas Henrique Pereira para exercer as funções de Professor Substituto Junto ao Campus Videira, publicado no DOU em 02/08/2024, seção 3, pg 45.

Onde se lê:

Terceiro Termo Aditivo [...]

Leia-se:

Primeiro Termo Aditivo [...]

As demais cláusulas permanecem inalteradas.
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Processo SEI 0043199-67.2021.6.26.8000 - PEF 65/2023 - CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30 - Espécie: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a alteração subjetiva do polo contratual, tendo em vista a incorporação da empresa ALGAR MULTIMÍDIA S/A - C.N.P.J. N.º 04.622.116/0001-13 pela empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A - C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30, a partir de 01/04/2024, nos termos do Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação averbado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024. - SIGNATÁRIOS: O senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os senhores Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Davidson Oliveira Fagundes, pela Contratada. São Paulo, 2 de agosto de 2024. Alessandro Dintof- Secretário de Administração de Material
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.530/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.004.841/0001-56, , FREVP00486622024, 773-0; , FREVP00486782024, 773-0; , FREVP00495302024, 773-0; , FREVP00502342024, 773-0; , FREVP00497042024, 773-0; , FREVP00507042024, 773-0; , FREVP00498572024, 773-0; , FREVP00462562024, 773-0; , FREVP00514842024, 773-0; , FREVP00518422024, 773-0; , FREVP00521472024, 773-0; , FREVP00521572024, 773-0; , FREVP00525162024, 773-0; , FREVP00524992024, 773-0; , FREVP00532422024, 773-0; , FREVP00524962024, 773-0; , FREVP00525032024, 773-0; , FREVP00525082024, 773-0; , FREVP00525102024, 773-0; , FREVP00535642024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.347/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.638.137-**, , FREVP00307312024, 773-0; ***.151.281-**, , FREVP00328902024, 773-0; ***.177.166-**, , FREVP00338502024, 773-0; ***.848.857-**, , FREVP00333672024, 773-0; ***.053.848-**, , FREVP00335772024, 773-0; ***.948.167-**, , FREVP00346182024, 773-0; 05.755.563/0002-94, , FREVP00337132024, 773-0; 13.043.432/0001-21, , FREVP00324462024, 773-0; ***.108.131-**, , FREVP00327582024, 773-0; ***.669.468-**, , FREVP00336182024, 773-0; ***.951.747-**, , FREVP00351242024, 773-0; ***.355.788-**, , FREVP00340872024, 773-0; ***.652.028-**, , FREVP00341242024, 773-0; ***.556.251-**, , FREVP00343742024, 773-0; 40.486.834/0001-73, , FREVP00322232024, 773-0; ***.412.099-**, , FREVP00307822024, 773-0; ***.273.588-**, , FREVP00335802024, 773-0; ***.468.129-**, , FREVP00306462024, 773-0; ***.874.827-**, , FREVP00349942024, 773-0; 29.694.328/0001-37, , FREVP00304882024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.544/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

62.651.955/0004-09, GBU0D95, EPSMA00355812024, 683-13; 61.327.904/0041-08, FXV8G23, EPSMA00358762024, 683-12; RKL2G53, EPSMA00361712024, 683-12; GII6664, EPSMA00361882024, 683-12; SSZ5G94, EPSMA00362392024, 683-12; 29.316.596/0001-15, RIN8I74, EPSMA00361482024, 683-12; RSF3E89, EPSMA00362522024, 683-12; FDZ3F19, EPSMA00363092024, 683-12; SDV9C99, EPSMA00360632024, 683-12; RMV1I65, EPSMA00367022024, 683-12; 23.839.841/0003-54, MHO9108, EPSMA00361942024, 683-12; 10.846.994/0001-15, LQJ3B86, EPSMA00358832024, 683-11; 61.142.550/0022-64, QJU7483, EPSMA00359252024, 683-13; QJE8815, EPSMA00362502024, 683-13; 37.657.604/0001-15, DPC1I65, EPSMA00357432024, 683-13; 01.731.676/0001-18, RXR6G08, EPSMA00358962024, 683-13; 04.603.630/0003-73, GHM4E20, EPSMA00359422024, 683-11; 02.373.517/0001-51, KOP3C48, EPSMA00364172024, 683-13; 08.810.422/0001-34, QJD1H43, EPSMA00366302024, 683-13; 07.526.557/0006-14, STN5F56, EPSMA00366362024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração