RESOLUÇÃO GECEX Nº 630, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 217ª Reunião, ocorrida em xx de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Fica excluído do Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, o Ex-tarifário listado no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM

Nº Ex

8473.30.90

001

8473.30.90

002

8517.62.59

156

8517.62.91

022

8543.70.99

332

ANEXO II

NCM

Nº Ex

Descrição

8473.30.90

036

Módulos de redução de temperatura de microprocessadores ou "chipsets", denominados dissipadores de calor, constituídos de: múltiplas aletas metálicas, podendo conter: um ou mais tubos de transferência de calor ("heat-pipes") e/ou placa metálica para montagem em contato físico direto com os microprocessadores e/ou coifa para direcionamento do ar e/ou película para transferência de calor (thermal pad).

8473.30.90

037

Módulos de arrefecimento para microprocessadores ou "chipsets", denominados "cooler", constituídos de dissipador de calor com múltiplas aletas metálicas, formando corpo único com microventilador provido de motor elétrico alimentado por meio de condutores elétricos, podendo conter: tubos de transferência de calor ("heat-pipes") e/ou coifa para direcionamento de ar e/ou cobertura para proteção e/ou placa metálica para montagem em contato físico direto com os microprocessadores e/ou película para transferência de calor (thermal pad).

8517.61.30

010

Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, com receptor incorporado, com capacidade de conexão de 16 pontos emissores de rede, com 16 portas do tipo RJ45 com conectores de aplicação RDI, com 1 porta de conexão de alarme externo (EA), 2 portas SFP+ para dados, ABW de 800MHz, interface RDI via cabo padrão CAT6A, suporte para montagem em "racks" de padrão de 19 polegadas, taxa de linha operacional suportadas de 2,5 a 10,1Gbit/s.

8517.62.34

010

Aparelhos para comutação de pacotes de dados tipo Switches, para atendimento de protocolo de padrão industrial Ethernet/IP (CIP), construídas em estruturas metálicas resistentes para aplicações industriais em faixa de temperatura de operação estendida de - 40 a + 70 graus Celsius, com várias combinações de 4 até 20 portas de cobre ou de fibra usando plugáveis SFP (Small Form-Factor Pluggable) para maior flexibilidade de rede, taxas de transferência de dados de 10Mbps e/ou 100Mbps e/ou 1Gbps e desenvolvidos com projetos compactos para instalação em trilhos DIN.

8517.62.59

157

Módulos de interface de rede de dados do tipo FICON (fibre connection), utilizados em equipamentos (servidores, mainframes ou storages), com protocolo "ansi fc-sb-3 single-byte command code sets-3 mapping protocol para fibre channel (fc)", para mapear a infraestrutura e o protocolo de cabeamento de canal para unidade de controle, com taxas de dados igual ou superior a 8gbit/s, capazes de múltiplas trocas de dados simultâneas no modo "full duplex", podendo conter transceptores ópticos com conector LC duplex e estrutura mecânica de fixação.

8517.62.77

068

Sistemas de comunicação baseados em rádios bidirecionais e utilizados no controle de trens de linhas metroviárias com tecnologia de operação "driverless" (trens desprovidos de condutores), montados em gabinetes metálicos contendo aparelhos emissores com receptores incorporados (unidades de rádio) com segurança 64/128-bit wep, wpa, wpa2 operando em padrão 802.11a/b/g/n em frequências de 2,4 ou 5,8GHz a taxa de dados até 450mbps, unidades de processamento de dados na forma de computadores padrão industrial, aparelhos para comutação de pacotes de dados tipo switch ethernet para cabos ópticos e de cobre em links de até 32,5km em fibra monomodo, fontes de alimentação, disjuntores, protetores de surtos e cabeamento elétrico e de fibra óptica, podendo conter plugáveis ópticos tipo SFP (small form[1]factor pluggable), antenas, divisores tipo "splitter", cabos coaxiais e suportes de antenas.

8517.62.91

024

Rádios destinados à leitura remota de medidores de líquidos, operando sob o protocolo PRIOS, 434 MHz, modulação FSK, potência de transmissão mW 10, podendo ser unidirecional ou bidirecional e com sensor de princípio indutivo. IP 68 com capacidade de armazenamento de dados de detecção de vazamento, fraude mecânica, medidor bloqueado, sobrefluxo, subfluxo, refluxo e índice histórico.

8530.10.10

047

Equipamentos digitais de controle de tráfego em vias férreas metropolitanas com tecnologia de operação automática ATC (automatic train control) e baseados em comunicação CBTC (communications-based train control) podendo chegar ao nível de operação "driverless" (trens desprovidos de condutores) e com possibilidades de intervalos entre os trens de 90s usando princípio de bloco móvel real, compostos de gabinetes de controle e de proteção (wcu_atp) e de servidores de banco de dados da via e trem (wcu_ttp), com ou sem componentes de comunicação, armazenamento e conversão de dados.

8536.50.90

281

Sensores de altura do mastro em corpo de polímero de alta resistência, haste de acionamento em chapa de aço com rodízio, cabos de comunicação com bitola 1,5mm com revestimento antichama e código de cores específico, conector impermeável em polímero de alta resistência com terminais em banho de platina e conectores de encaixe específico, tamanhos de mesa entre 350 e 600mm, resolução de medição entre 0,01 e 0,00001 e erro combinado de medição de 1,8 + L/600 micron.

8543.70.99

374

Equipamentos para sistemas regenerativos para testes de carga e descarga de baterias, com software integrado ao sistema, opera nos modos de carga/descarga de corrente constante (CC), tensão (CV), potência (CP) e corrente com limite de tensão (CCCV), suporta testes com faixa de potência de 600W até 60kW, faixa de tensão de 20 até 500V por canal e faixa de corrente de até 2.600A.

8543.70.99

375

Misturadores digitais de áudio, com processamento interno máximo igual ou superior a 48 canais de entrada, com dispositivo lógico programável tipo FPGA (field progammable gate array), com botões "faders" igual ou superior a 12 para ajuste do nível do sinal de áudio, com tela sensível ao toque (touchscreen) igual ou superior a 1, utilizado em "shows", eventos, transmissão de tv ou rádio.

ANEXO III

NCM

Nº Ex

8517.62.34

007