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DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00300.000532/2024-48, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 27 de maio a 9 de junho de 2024, para preparar a viagem que o Vice-Presidente da República realizou à cidade de Pequim, República Popular da China.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00300.000531/2024-01, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 28 de maio a 5 de junho de 2024, para preparar a viagem que o Vice-Presidente da República realizou à cidade de Riad, Reino da Arábia Saudita.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos empregados públicos: LUCIANA COLLARES DE HOLANDA - JC JORNALISTA, RAFAEL OLIVER ROSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ALDO SILVA PINTO - TCP PRODUÇÃO, DANILO FERREIRA DE SOUSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ROBERTO ROSADO MAIA - COORDENADOR, e FÁBIO COSTA DE OLIVEIRA - TCP MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TV, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cúpula de Líderes do G7, em Borgo Egnazia/Itália, no período de 9 a 18 de junho de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.002651/2024-68.

RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos empregados públicos: GABRIELLA DE SOUZA NORONHA - TCO SISTEMAS, ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, JUCELIAS MEDEIROS DE ARAUJO - TCO AUXÍLIO OPERACIONAL, CARLOS EDUARDO RAMALHO DE FREITAS - TCO SISTEMAS, CLEITON CHAVES FERNANDES - TCO SISTEMAS, NOEL SILVA BEZERRA DAS FLORES - TCO SISTEMAS, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que realizaram a cobertura jornalística na presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra/Suíça, no período de 09 a 15 de junho de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. SUPER nº 00170.002650/2024-13.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 8, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

MARIA EDUARDA GARCIA DA SILVApara exercer o cargo de Chefe de Projeto I no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.06.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 102 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Márcio Ferreira Toller Silva, classificado(a) em 11º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - Licitações e Contratos. Exercerá suas funções na Seção de Delegacias Regionais do CREMESP, a partir do dia 17 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 110 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Roberto Moreira Vicente, classificado(a) em 96º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Delegacia da Vila Mariana do CREMESP, a partir do dia 17 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 111 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

José Claudio Batista de Oliveira, classificado(a) em 94º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Delegacias Regionais do CREMESP, a partir do dia 17 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 112 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Amanda Maria da Costa, classificado(a) em 08º da lista geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade). Exercerá suas funções na Seção de Contas a Pagar do CREMESP, a partir do dia 17 de junho de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 115 CREMESP, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Cessar, a partir do dia 03 de junho de 2024, os efeitos que designaram o Sr. Murillo Nuciatelli Baba para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP, devendo retornar na mesma data, ao cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo
PORTARIA CRP-06 Nº 76, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Nomear Camila Cristina Furchi para cargo em comissão de Coordenadora de Apoio às Plenárias e às Comissões, a partir do dia 11/06/2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA DG/PF Nº 404, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THIAGO EKERT ALPISTE, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 17.926, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY), em Assunção/Paraguai, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF.

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória, será realizada com mudança de sede e sem acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 60 da Tabela de Escalonamento Vertical de Indenização de Representação no Exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 394, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria MJSP n° 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO APARECIDO TOLEDO, Perito Criminal Federal, matrícula PF nº 9.429, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Polícia Nacional do Peru em Lima/Peru, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º, da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 80 da Tabela 1 Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA COREN-CE N° 279, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Presidência do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO as atribuições do Regimento Interno do Coren-CE, aprovadas pela Decisão Coren-CE nº. 147/2023; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE nº. 051/2014, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO solicitação de desligamento do Assessor de Comunicação Sr. Flávio Ferreira Lima, matrícula nº. 000478, protocolada sob o nº. 2050/2024; resolve:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessor de Comunicação do Coren-CE, o Sr. Flávio Ferreira Lima, matrícula nº.000478.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA

Presidente Interina

SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA

Primeira- Secretária
RETIFICAÇÕES

Na publicação do DOU de 17/6/2024, Seção 2, página 19, na identificação, onde se lê: PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.434/2024; leia-se: PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.434, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Na publicação do DOU de 17/6/2024, Seção 2, página 19, na identificação, onde se lê: PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.203/2024; leia-se: PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.203, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

(p/ Codou)
PORTARIA Nº 4.813, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n. 23072.216569/2022-61, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Maria Naura de Oliveira, matrícula SIAPE n.° 1143712, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 33 (trinta e três) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOU de 17/6/2024, Seção 2, página 19, na identificação, onde se lê: PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.984/2024; leia-se: PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.984, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

(p/ Codou)
PORTARIA Nº 388, de 14 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.012784/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LARISSA LACERDA MENENDEZ, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 2270116, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ARTES VISUAIS/CCH, desta Universidade, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024 (9 dias), para participar de evento internacional acadêmico, Conferência Internacional Lênin e apresentação de trabalho no simpósio "Arte e Capital", em Barcelona- Espanha, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
ATO Nº 196, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 16/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.644/1979, ocupado pela servidora ANA PAULA MELLO DOS SANTOS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 17/6/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 557, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança nº 1019852-95.2023.4.01.3500, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: BRENO DUTRA SERAFIM SOARES

Matrícula Siape: 1302930

Código da vaga: 947510

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.012702/2024-17

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALEXSANDER COSTA

Matrícula Siape: 3051125

Código da vaga: 648282

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Processo nº 23000.012702/2024-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 747, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23326.004263.2024-04, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Walmeran José Trindade Junior, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 274097, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus João Pessoa, durante o período de 06/06/2024 a 17/06/2024, objetivando a participação na XI Fórum Social da Pan Amazônia - FOSPA, na cidade de Rurrenabaque, Bolívia, com ônus limitado.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 2.956, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1º de junho de 2016, resolve:

CONCEDER pensão por morte à MARIA CRISTINA ANDRADE MIRANDA, viúva do ex-servidor DONALDO MIRANDA FILHO, falecido em atividade, ocupante do cargo de Agente Telecomunicações e Eletricidade, matriculas SIAPE nº 851202 e DNIT nº 745-5, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c os artigos 215 e 217, inciso I e o artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterado pela Lei nº 13.135 de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 31 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor. (Proc. nº 50605.002034/2024-83).

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
PORTARIA Nº 205, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos art. 40 e 41 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º. Instituir Comissão para Coleta Seletiva Cidadã no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de acompanhar e supervisionar, de forma permanente, a separação dos resíduos recicláveis produzidos pelo órgão, bem como sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores:

I - Luciano Pereira, matrícula Siape n° 149386

II - Herlan Ribeiro de Faria, matrícula Siape n° 0040344;

III - Maurício de Almeida de Souza, matrícula Siape n° 1772442;

Art. 3º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Luciano Pereira e a vice-presidência, pelo servidor Herlan Ribeiro de Faria.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua instituição, para adotar os procedimentos necessárias a seleção de cooperativas ou de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos termos do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 5º A participação dos integrantes da Comissão será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º Fica revogada a Portaria n° 71, de 1 de março de 2024.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em sete dias após sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.187, de 10 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Alterar a Portaria DAP PROGESP UFCSPA Nº 3979, DE 26 DE MARÇO DE 2024, a fim de retificar:

I - Onde se lê: de 20/04/2024 a 29/04/2024,

leia-se: de 14/06/2024 a 24/06/2024.

Art. 2.° Todos os demais termos e condições da Portaria DAP PROGESP UFCSPA Nº 3979, DE 26 DE MARÇO DE 2024, permanecem inalterados.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
RETIFICAÇÃO

No Anexo da Portaria nº 160, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2024, Seção 2, página 18:

Onde se lê:

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.147324/2023-71

ISABEL CRISTINA PIVETTA DE LIMA

RO

Leia-se:

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.147324/2023-71

JOÃO BOSCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

RO
PORTARIA Nº 217, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos professores no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.034239/2024-15

DIVANILCE CAVALCANTE DO NASCIMENTO XAVIER

RO

02

14022.034497/2024-00

GEDNEIDE ARAÚJO DE VASCONCELOS

RO

03

14022.014609/2024-06

EDILSON MARTINS

RO

04

14022.031295/2024-06

DANIEL GOMES DA COSTA

RO

05

14022.015205/2024-21

LUIS ALBERTO DIAS

RO

06

14022.036741/2024-61

DEVANIR DOMINGUES FERNANDES

RO

07

14022.033997/2024-16

CLEUNICE DA SILVA PINTO

RO

08

14022.034687/2024-19

ANGELINA RODRIGUES GONÇALVES CARDOSO

RO

09

14022.034683/2024-31

LAUDECI MARIA DA SILVA RESENDE

RO
PORTARIA Nº 216, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

19975.016330/2024-11

JOSÉ MARIA HOLANDA CÔRTES

AP
PORTARIA Nº 215, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos professores aposentados no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.014333/2024-58

MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA

RO

02

14022.015170/2024-21

IVANA ARÊDES HERMSDORFF SILVA

RO

03

14022.036651/2024-70

JACOB JUSTINIANO MORENO

RO

04

14022.020650/2024-11

IRANDI ILDA SILVA MOURA

RO

05

14022.015588/2024-38

DORCAS MARIA VIEIRA

RO

06

14022.025630/2024-29

MARIA NEIDE DE OLIVEIRA CRUZ TESSAROLO

RO

07

14022.014460/2024-57

CENIR FRANCISCA MACHADO

RO

08

14022.015114/2024-96

MARIA JOSELIA MOREIRA MONSSÔURES

RO

09

14022.032690/2024-06

SONIA MARIA FERREIRA CASTILHO

RO

10

14021.116680/2020-09

VALDENIZA MARIA APARECIDA ANDRADE ZAMARCHI

RO
Portaria nº 1.032, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001841.2024-52, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Bruno Minuzzi Lanes, habilitado em Concurso Público, homologado em 23/06/2022, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Passo Fundo, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga n° 0954707.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 1.033, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001842.2024-05, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Fernanda Amaral Taddei, habilitada em Concurso Público, homologado em 26/05/2022, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Pelotas, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga n° 0954670.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 476 DE 13 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDECI MENDES CAMILO, matrícula SIAPE 0574201, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens previstas na legislação vigente. Observado o contido no processo SEI nº 35014.173633/2024-47 e Protocolo de Requerimento GET 1131573161 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA/MGI Nº 3.180, DE 9 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA OLZELINA DE ARAÚJO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 3365010, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 101, a contar de 29 de abril de 2024, com base na PORTARIA Nº 152, DE 25 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 82, de 29 de abril de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.133730/2023-00.

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.538, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA MARTA DE SOUZA GONCALVES MARQUES, matrícula SIAPE nº 2014558, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, a contar de 02 de maio de 2024, com base na PORTARIA Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.122625/2022-56.

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.555, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Art. 1º Enquadrar a servidora JOQUEBEDE GUIMARÃES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2040649, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 20 de maio de 2024, com base na PORTARIA Nº 169, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.014056/2024-38.

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.559, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS, matrícula SIAPE nº 1013928, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 20 de maio de 2024, com base na PORTARIA Nº 170, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.013779/2024-10.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.791, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Demitir a pedido, da servidora NÚBIA FERRO RIBEIRO, cargo de Telefonista - NA, Classe: S - Padrão: III, matrícula SIAPE 3408800, a partir de 01 de junho de 2024, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.040211/2024-17.

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.870, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora CRISTIANE ALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0053674, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 27 de maio de 2024, com base na PORTARIA Nº 183, DE 23 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 101, de 27 de maio de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.015036/2024-84.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 13 DE Junho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.218 - Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de Junho de 2024, KARINA VIEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2409840, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGCC/CTC, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2116/2022/GR, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 027718/2024)

Nº 1.219 - Art. 1º Encerrar, a partir de 17 de junho de 2024, o afastamento para prestar Colaboração Técnica junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, concedido à servidora MARCELA LEMOS MOTTA, museóloga, SIAPE nº 1871797, através da Portaria nº 494/2024/GR publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, Seção 2, p. 32.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.(Ref. Sol. processo nº 23080.004323/2023-20)

Nº 1.220 - Retificar a Portaria º 1198/2024/GR, DE 10 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, seção 2, em 13/06/2024, p. 29, que designa JULIO ELIAS NORMEY RICO, modificando o trecho em que se lê "a partir de 01 de Junho de 2024" para "a partir de 06 de Junho de 2024".(Ref. Sol. Processo 23080.022971/2024-49)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAs DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 1335/2019-Reitoria de 03/06/2019, publicada no DOU de 04/06/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, e considerando o que consta no processo nº 23506.001572.2020-72, resolve:

Nº 22 - Dispensar o servidor Leandro Luttiane da Silva Linhares, matrícula 1030634, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet do IFPB campus Guarabira, FUC-01;

Nº 23 - DESIGNAR o servidor Lucas Vieira de Souza, matrícula SIAPE 1579201, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a Função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet do IFPB campus Guarabira, com FUC-01.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KYARA NÓBREGA FABIÃO DO NASCIMENTO
PORTARIA/MGI Nº 3.872, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA DEUSA SANTOS DE MENESES, matrícula SIAPE nº 3400569, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 301, a contar de 24 de maio de 2024, com base na PORTARIA Nº 179, DE 22 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 100, de 24 de maio de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.013988/2024-63.

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.785, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Demitir a pedido, da servidora JOANA CLEIDE ALVES RODRIGUES, cargo de Agente Administrativo, Classe: A - Padrão: III, matrícula SIAPE 3359931, a partir de 01 de junho de 2024, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.107465/2023-41.

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.844, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Enquadrar o servidor GILVANDO ARAUJO DE BRITO matrícula SIAPE nº 2014364, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 15 de abril de 2024, com base na PORTARIA Nº 136, DE 11 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 72, 15 de abril de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.138923/2023-49 e 23000.022188/2024-28.

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 217, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso V, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial subsequente; e o que consta nos autos do Processo Nº 21018.001009/2024-02, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à TILDA BORGES DA PENHA, na condição de cônjuge do ex-servidor Sebastião Mouraes da Penha, Matrícula SIAPE nº 0004356, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei 8.112 de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação dada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24 de março de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS
PORTARIA CREF4/SP N° 3.960, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 13/06/2024; resolve:

Art.1º - Nomear o Sr. Iago de Pinho Fontenele, para ocupar a função de confiança de Chefe de Registro e UMA, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Jenny Kléia Dias dos Santos, compreendido entre os dias 17/06/2024 à 06/07/2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Registro e UMA, o Sr. Iago de Pinho Fontenele, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA N° 114, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0005607-12.2024.5.10.8000; resolve:

Reverter a cota de pensão temporária de MANUELA RABELO CHAVES FREITAS, filha do servidor falecido Ralf Freitas, em favor da beneficiária remanescente de pensão temporária, RAFAELA CESÁRIO DE RESENDE FREITAS, que passa a perceber 50% (cinquenta por cento) do valor da pensão, nos termos do artigo 40, § 7º da Constituição, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c artigo 2º, inciso II da Lei n.º 10.887/2004, e os artigos 217 e 218 da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a contar de 28 de março de 2024, data de implemento da idade de 21 anos e término da cota temporária da beneficiária Manuela Rabelo Chaves Freitas.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA nº 668-RTR/UFMS, DE 14 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.016567/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento de SIDICLEI FORMAGINI, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para realização de Visita Técnica ao Canteiro de Obras da Ponte sobre o Rio Paraguai - Rota Bioceânica, em Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, e em Carmelo Peralta, Paraguai, no dia 15 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.003 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA, Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Jackal Post-Operational Meeting (INTERPOL)", em Toronto, Ontário, Canadá, no período de 30 de junho a 5 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.017577/2023-19).

Nº 1.004 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.018805/2024-41, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.006 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "3rd INTERPOL Meeting of Police Chiefs from South America", a ocorrer em Santiago, Chile, no período de 3 a 5 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.018796/2024-98).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.010 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal MARCELO FALCÃO XAVIER DE SOUZA, lotado na Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "8º Curso de Especialização em Inativação de Explosivos, Segurança em Subsolo e Segurança NRBQ", em Lisboa, Portugal, no período de 29 de junho a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.000303/2024-53).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.011 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal LEOPOLDO SOARES LACERDA, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal com o objetivo de participar do evento "Uso de ativos virtuais para financiamento do terrorismo", em Viena, Áustria, no período de 14 a 21 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.020010/2024-59).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE/SECADO N° 299, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Despacho 3545 da Secretaria de Gestão de Pessoas (0002116754) e a Decisão 924 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (0002117812), inclusos nos autos do Processo SEI nº (0009696-72.2024.6.18.8000), resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, vaga nº 60, ocupado pela servidora ANTÔNIA ZINEUDA MARTINS DE LIMA, falecida em 29 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS