Importações e revendas da indústria doméstica - Em unidades

[CONFIDENCIAL]

Período

Importações

Revendas

P1

100,0

100,0

P2

143,7

62,3

P3

23,5

54,8

P4

218,0

96,4

P5

201,0

115,5

Fonte: RFB e indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

393. As importações de nebulizadores realizadas pela indústria doméstica oscilaram ao longo do período analisado, tendo acumulado aumento de 101% de P1 a P5. Conforme informações apuradas por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), essas importações foram originárias [CONFIDENCIAL]. As revendas líquidas de nebulizadores, por sua vez, apresentaram queda de 37,7% entre P1 e P2 e de 12,0% entre P2 e P3. Entre P3 e P4 houve aumento de 76,0%, seguido de aumento de 19,7% entre P4 e P5. Entre os extremos da série esse aumento foi de 15,5%.

394. Após questionamentos deste departamento, a peticionária afirmou que não haveria qualquer relação entre os nebulizadores importados pela OMRON e o dano alegado, visto que a empresa [CONFIDENCIAL].

395. Por conseguinte, a peticionária informou que o aumento das revendas de produtos importados pela OMRON que se seguiram em P4 e P5 [CONFIDENCIAL].

396. Apresenta-se, nas tabelas abaixo, o volume importado de nebulizadores, excluídas as importações efetuadas pela indústria doméstica:

Importações de nebulizadores exceto importações da ID - Em unidades

[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 a P5

China

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

-

112,7%

(69,1%)

224,3%

32,8%

183,1%

Todas as origens

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

-

98,6%

-70,4%

221,5%

32,6%

150,4%

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

397. Como pode ser observado no quadro acima, as importações de nebulizadores originárias da China, excluídas as importações efetuadas pela indústria doméstica, mantiveram comportamento semelhante quando considerados todos os importadores, conforme item 5.1. Dessa forma, considera-se, para fins de determinação preliminar, que o dano experimento pela indústria doméstica não pode ser atribuído às referidas importações.

398. Quanto às revendas, conforme demonstrativo de resultados relativo a essas operações, a indústria doméstica obteve lucro operacional ao longo de todo o período analisado, em contraposição ao cenário de prejuízo operacional observado na maior parte do período no que tange às vendas do produto similar de fabricação própria no mercado brasileiro.

399. A análise de eventual impacto das importações e revendas sobre a situação da indústria doméstica poderá ser aprofundada ao longo do período de instrução do processo, a partir das contribuições das partes interessadas nos autos.

7.2.9. Outras produtoras nacionais

400. Verificou-se que ao longo do período analisado (P1-P5), houve redução da participação das outras produtoras nacionais no mercado doméstico. Em média, de P1 a P5, essa redução foi de [RESTRITO]%.

401. Em relação às importações da origem investigada, as vendas das outras produtoras nacionais alcançaram patamar de participação no mercado brasileiro inferior a [RESTRITO]% em P5, de modo que eventual efeito da outra produtora não seria suficiente para afastar o dano decorrente das importações chinesas.

7.3. Das manifestações acerca da causalidade

402. As empresas Accumed, Incoterm e Multilaser, conjuntamente, protocolaram no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, em 28 de julho de 2024, manifestação contrária à imposição de direitos antidumping provisórios, por entenderem que fatores cruciais às análises de dano e de nexo de causalidade precisariam ser sopesados pela Autoridade investigadora antes de eventual recomendação de direitos antidumping provisórios.

403. Acerca dos outros possíveis fatores causadores de dano, a Accumed, Incoterm e a Multilaser salientaram que houve redução alíquota do imposto de importação a 0% entre abril de 2020 e março de 2024, refletindo em parte de P2 e na totalidade de P3 a P5. Nesse sentido, não haveria suficiente ponderação em que medida a redução tarifária participa do dano sofrido pela indústria doméstica.

404. A Accumed, Incoterm e a Multilaser reconheceram que o comportamento das importações originárias da China não teria sido equivalente ao comportamento das demais origens, no entanto, argumentaram que, embora um exame preliminar possa ter sido suficiente para a abertura da investigação, não o seria para impor direitos provisórios.

405. Outro fator de não atribuição levantado pela Accumed, Incoterm e Multilaser, seria a constatação de um recall efetuado pela OMRON em 2022, em razão de uma falha causando ruído excessivo, coloração avermelhada no tubo de saída de ar e liberação de resíduos químicos potencialmente danosos à saúde, tendo afetado três dos sete modelos de nebulizadores ofertados pela OMRON, isto é, mais de 42% de todo o seu catálogo e 60% da principal linha da OMRON, que são os nebulizadores de compressor.

406. A esse respeito, a Accumed, Incoterm e a Multilaser argumentaram a necessidade de exame de como essa falha de produção e o recall teriam impactado os resultados da OMRON, o que englobaria o final de P4 e P5, o que demandaria considerar o impacto de tal ocorrência nos indicadores de dano da OMRON, segregando-o dos efeitos danosos das importações investigadas.

407. Por fim, a Accumed, Incoterm e a Multilaser alegaram haver um descompasso entre os modelos produzidos localmente pela OMRON e a tendência de mercado, dado que não produz dois modelos relevantes, ou seja, os nebulizadores com compressores de corrente contínua movidos a diafragma e os nebulizadores ultrassônicos com tecnologia MESH.

408. Para corroborar sua afirmação, a Accumed, Incoterm e a Multilaser informaram que, com base em dados da IQVIA, de 2018 até 2024, a demanda do mercado foi deslocada, pois os nebulizadores de corrente alternada (produzidos pela OMRON) teriam perdido espaço, enquanto os de corrente contínua e tecnologia MESH (não produzidos pela OMRON) passaram a representar cerca de [CONFIDENCIAL]% do mercado.

409. Além disso, a Accumed, Incoterm e a Multilaser discordaram da afirmação apresentada na petição de que não teria havido grande mudança no padrão de consumo, pois, embora não tenha ocorrido contração geral da demanda, teria ocorrido uma mudança no padrão de consumo dos modelos de nebulizadores, o que teria afetado particularmente a OMRON, que não produziria os modelos modernos e, consequentemente, teria perdido espaço no mercado em razão da própria conduta.

410. Em manifestação apresentada em 2 de setembro de 2024, a peticionária OMRON argumentou que o dano sofrido por ela teria sido causado pelas importações originárias da China e não pelos fatores apresentados pelas manifestantes.

411. Em relação ao argumento de que a redução temporária das alíquotas do imposto de importação para combate à COVID-19, teria contribuído para o dano à indústria doméstica, a OMRON argumentou que tal redução teria iniciado em meados de P2 e se mantido pela maior parte do período até P5. Nesse sentido, alegou que em P3, quando o produto já era beneficiado pela redução tarifária, teria havido redução de quase 70% nas importações chinesas de nebulizadores em comparação ao período anterior (P2).

412. Já em P4, segundo a OMRON, teria havido novo surto de importações, as quais teriam se elevado em P5, três anos após a implementação da redução da alíquota do imposto de importação.

413. Nesse sentido, a OMRON argumentou que não seria possível atribuir o dano sofrido pela indústria doméstica à inclusão dos nebulizadores à lista COVID, pois não haveria correlação ou causalidade entre a redução tarifária em questão e um consistente aumento de importações.

414. No que tange ao argumento de que o recall de nebulizadores da OMRON seria outro fator de dano a ser considerado, a OMRON declarou que tal ocorrência não teria afetado sua produção nacional e nenhum dos indicadores econômicos da empresa, sendo que não teria ocorrido retirada de pedidos de compras em razão do ocorrido.

415. Outrossim, a OMRON explicou que o recall teria sido ocasionado por um desvio de qualidade que não teria afetado a totalidade dos lotes, nem todos os aparelhos, uma vez que parte das peças que estavam com a desconformidade não afetaria a saúde, conforme os laudos de citotoxidade elaborados por laboratórios independentes e de grande porte.

416. A esse respeito, a OMRON destacou que ao ter conhecimento do problema de seus produtos, decidiu fazer um recall voluntário de todos os lotes afetados, destacando que a maioria dos produtos estava nos distribuidores e centros de distribuição de grandes redes de farmácia. Apesar disso, a produção, estoque e capacidade de suprimento não teriam sido afetados em razão desse fator.

417. Em relação à alegação de que os produtos da indústria doméstica estariam em descompasso com a tendência do mercado de nebulizadores, a OMRON argumentou que o aumento das importações nada teria a ver com a tecnologia ou "modernidade" dos produtos, e sim com a prática de dumping no mercado brasileiro. Ademais, a empresa poderia produzir as especificações citadas pelas manifestantes, assim como a fabricante nacional Dorja já o faz.

418. Nesse sentido, a OMRON declarou que as vendas dos demais fabricantes nacionais - que inclui a Dorja, que fabrica os produtos mais "modernos e tecnológicos" citados pelas manifestantes, também apresentaram a mesma tendência de queda ao longo do período de análise de dano e, em particular, nos períodos mais recentes quando se acentuou o surto de importações de nebulizadores da China. Se de fato essa migração de produtos fosse uma tendência de mercado, o outro produtor nacional que fabrica esses modelos certamente teria tomado parcela de mercado não apenas da OMRON como também dos importados.

7.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

419. Inicialmente, salienta-se que a análise dos outros possíveis fatores causadores de dano foi realizada já por ocasião do início da investigação, tendo incorporado, para fins de determinação preliminar, os principais pontos suscitados pelas partes interessadas.

420. Com relação ao argumento de que a redução temporária das alíquotas do imposto de importação para combate à COVID-19, teria contribuído para o dano à indústria doméstica, verificou-se queda, em P3, na ordem de 69,1% no volume das importações de nebulizadores da origem investigada, período em que já havia redução da alíquota do imposto de importação.

421. Ademais, os montantes crescentes de subcotação do preço do produto investigado demonstram que, ainda que o imposto de importação não tivesse se reduzido a zero a partir de P2, as importações chinesas ainda estariam subcotadas ao longo do período de análise de dano, de forma que seu impacto sobre a indústria doméstica não pode ser justificado pela redução tarifária.

422. A respeito das importações das demais origens, considera-se que o cenário já posto no âmbito do início do processo mostrou-se bastante claro no sentido de que o dano à indústria doméstica não poderia ser a elas atribuído. Ao se considerar toda a série analisada, a participação das importações de outras origens unidade apresentou contração de [RESTRITO] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1), tendo alcançado [RESTRITO]%, enquanto as importações chinesas alcançarem em P5 [RESTRITO]%.

423. A respeito da afirmação manifestada de que o recall efetuado pela OMRON em 2022 deveria ser considerado como outro fator de dano, verificou-se que de fato houve aumento do volume devolvido nas vendas da indústria doméstica em P4 e P5 em relação aos períodos anteriores. Entretanto, os indicadores de dano da indústria doméstica demonstram deterioração generalizada, a qual não pode ser explicada por eventual incremento das devoluções de venda. Quanto ao recall em si, de acordo com informações prestadas pela própria indústria doméstica, este não teria afetado a totalidade dos lotes, nem todos os aparelhos, de forma que não seria razoável supor que seja fator relevante causador de dano.

424. As importadoras Accumed, Incoterm e a Multilaser afirmaram ainda que haveria um descompasso entre os modelos produzidos localmente pela OMRON e a tendência do mercado. Isso porque a indústria doméstica não fabricaria determinados tipos de nebulizadores. Reitera-se, a esse respeito, a conclusão quanto à existência de similaridade entre os subtipos de nebulizadores importados e produto fabricado pela indústria doméstica. Os produtos concorrem no mesmo mercado, não havendo obrigação, nos termos da legislação, de que a indústria doméstica fabrique todos os tipos de nebulizadores.

425. Isso posto, insta mencionar o fato de que a tecnologia MESH foi desenvolvida pelo próprio Grupo OMRON, conforme informações prestadas pela indústria doméstica durante a verificação in loco. A ausência de produção do referido produto ao longo do período de análise de dano não implica, portanto, em ausência de capacidade para tanto. Dessa forma, pontua-se, para fins de determinação preliminar, o entendimento de que os dados constantes do processo indicam haver impacto relevante das importações a preços de dumping sobre a condição geral da indústria doméstica, de forma que, ainda que possua capacidade para fabricar nebulizadores com as tecnologias alegadamente superiores, não o faz justamente pela concorrência com as importações chinesas.

426. Insta ainda mencionar que, de acordo com os dados constantes do processo, as importações investigadas avançaram no mercado brasileiro em detrimento das vendas da indústria doméstica, mas também das vendas dos outros produtores nacionais, dentre as quais figura a empresa Dorja, que sabidamente fabrica os nebulizadores do tipo MESH. Infere-se, portanto, que as importações a preço de dumping parecem contribuir para o encolhimento da indústria nacional no que tange, inclusive, à variedade dos produtos ofertados nacionalmente.

7.5. Da conclusão preliminar a respeito da causalidade

427. Para fins de determinação preliminar da presente investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no Art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da China a preços de dumping contribuíram significativamente para a existência do dano à indústria doméstica constatados no item 6.2 deste Parecer. As análises poderão ser aprofundadas ao longo da investigação, de posse dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova obtidos.

8. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO

428. Nos termos do Art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

429. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações de nebulizadores para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.2 deste documento, e demonstrado a seguir:

Margens de Dumping

Produtor/Exportador

Margem Absoluta

de Dumping

(US$/unidade)

Margem Relativa

de Dumping

(%)

Living Science

2,92

35,8

TopLife

0,93

13,3

Acurio Instruments

2,58

34,3

Fonte: tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

430. Embora tenha havido a colaboração das empresas selecionadas pelo Departamento, cabe destacar que, com vistas a suprir lacunas dos dados reportados em resposta aos questionários do produtor/exportador, recorreu-se à utilização da melhor informação disponível. Por essa razão, nos termos do Art. 78, § 3º, inciso I, não será calculado o menor direito para fins de determinação preliminar.

431. Reitera-se, a esse respeito, que os produtores/exportadores foram instados a ajustar/completar as informações prestadas no questionário por meio de solicitação de informação complementar, cuja resposta será recebida após a data de corte da presente determinação preliminar. Ademais, os dados serão ainda submetidos à verificação in loco.

8.1. Das manifestações acerca dos direitos provisórios

432. As empresas Accumed, Incoterm e Multilaser, conjuntamente, protocolaram no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, em 28 de julho de 2024, manifestação contrária à imposição de direitos antidumping provisórios, por entenderem que fatores cruciais às análises de dano e de nexo de causalidade precisariam ser sopesados pela Autoridade investigadora antes de eventual recomendação de direitos antidumping provisórios.

433. A Accumed, Incoterm e a Multilaser apresentaram quatro principais razões que justificariam a não imposição do direito provisório.

434. A primeira razão apresentada pela Accumed, Incoterm e Multilaser seria que o CODIP proposto pela peticionária não seria adequado, visto que seria insuficiente para segregar adequadamente os diferentes modelos de nebulizadores pelas razões apresentadas em manifestação anterior pela Accumed e a Top Life.

435. Segundo a Accumed, Incoterm e a Multilaser haveria equívocos e distorções que decorreriam de um CODIP mal formulado o que implicaria na violação ao princípio da justa comparação, especialmente na análise de subcotação e, por extensão, nos exames de dumping e de nexo de causalidade.

436. A este respeito a Accumed, Incoterm e a Multilaser exemplificaram que, nebulizadores com compressores de corrente alternada à pistão (modelo antigo, ruidoso, pesado e mais custoso) não seriam segregados dos nebulizadores com compressores de corrente contínua à diafragma (modelo moderno, silencioso, mais leve e menos custoso).

437. A segunda razão manifestada pela Accumed, Incoterm e Multilaser seria que a indústria doméstica não produziria modelos relevantes do produto investigado, em especial os nebulizadores com compressores de corrente contínua movidos a diafragma e os nebulizadores ultrassônicos com tecnologia MESH. A ausência de produção doméstica desses modelos reforçaria quão gravosas seriam as consequências do CODIP mal formulado, pois não seria possível segregar adequadamente os modelos de nebulizadores produzidos pela indústria doméstica e aqueles que, na sua falta, precisariam ser importados.

438. Nesse sentido, segundo defendido pela Accumed, Incoterm e Multilaser, o aumento das importações do produto investigado pela OMRON coincidiria com a tendência do mercado de nebulizadores, cuja demanda cresceria justamente para os modelos que não seriam produzidos pela indústria doméstica. Destarte, defenderam ainda que a imposição de direitos antidumping provisórios restringiria imediatamente o acesso do mercado brasileiro aos modelos mais modernos e tecnológicos de nebulizadores, que não seriam produzidos localmente pela OMRON.

439. Outro motivo apontado pela Accumed, Incoterm e Multilaser para a não imposição do direito provisório, seria a dificuldade para importar de outras origens, dado que os procedimentos para a homologação de novos fornecedores do produto seriam demandantes e demorados em decorrência das exigências sanitárias e de avaliação de conformidade.

440. Segundo a Accumed, Incoterm e a Multilaser, esse cenário tornar-se-ia mais temerário visto que a indústria doméstica teve diminuição da capacidade de produção e não produziria os modelos mais tecnológicos e modernos de nebulizadores. Ademais, a OMRON comercializaria somente produtos de marca própria, impossibilitando, portanto, que os importadores recorram às aquisições no próprio mercado brasileiro enquanto obtivessem a habilitação de novos fornecedores.

441. Como quarto motivo para a não imposição de direitos provisórios, a Accumed, Incoterm e a Multilaser apresentaram o que consideram outros fatores que poderiam ser causadores de dano à indústria doméstica, e cujos efeitos deveriam ser mensurados e segregados do dano percebido pela OMRON durante o período de investigação.

442. A peticionária OMRON protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, em 2 de setembro de 2024, manifestação para fins de determinação preliminar e solicitação de aplicação de direito antidumping provisório para impedir ocorrência ainda maior de dano durante a investigação.

443. Segundo a OMRON estariam presentes todos os elementos técnicos necessários para uma determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo causal, nos termos Art. 66 do Decreto nº 8.058/2013. Ademais, desde o final de P5, diversos eventos denotariam o agravamento do dano: (i) redução ainda maior da produção no segundo semestre de 2023 por falta de demanda; (ii) encerramento da operação de uma empresa prestadora de serviços [CONFIDENCIAL]; (iii) paralisação quase completa da produção de nebulizadores em fevereiro de 2024, com desligamento de mão-de-obra direta e indireta; e (iv) [CONFIDENCIAL].

444. Por conseguinte, a OMRON ressaltou que a abertura da investigação seguiu todos os trâmites previstos no Acordo Antidumping e no Decreto nº 8.058/2013, que teriam sido constatados indícios da prática de dumping, dano e nexo de causalidade, e que as partes interessadas tiveram oportunidade de se manifestar.

445. A OMRON acrescentou que em fevereiro de 2024, teria havido parada quase total na produção de nebulizadores, com consequente desligamento de mão de obra. Destacou, ademais, que as importações de nebulizadores da China tiveram volume expressivo justamente no mês de janeiro de 2024.

446. No que tange aos argumentos apresentados pelas manifestantes Accumed, Incoterm e Multilaser para a não imposição dos direitos provisórios, a OMRON argumentou que o dano sofrido por ela teria sido causado pelas importações originárias da China e não pelos fatores apresentados pelas manifestantes.

447. Em relação à alegação dos importadores de que não teriam tempo de homologar novos fornecedores e produtos para importar e vender no Brasil, em caso de imposição de um direito provisório, devido aos requisitos do Inmetro e da Anvisa para certificação e permissão de comercialização do produto no Brasil, a OMRON argumentou que uma investigação de dumping não seria o fórum adequado para discutir questões regulatórias, além do que, a necessidade de certificação do Inmetro e da Anvisa são inerentes à atividade comercial envolvendo produtos como nebulizadores e isso é de conhecimento dos importadores, que têm todos os seus produtos registrados nos órgãos regulatórios.

448. A produtora/exportadora Accurio protocolou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, em 5 de setembro de 2024, manifestação acerca da determinação preliminar e aplicação de direitos provisórios.

449. Inicialmente a Accurio argumentou que inexistiriam requisitos legais para a aplicação de direitos provisórios, pois a peticionária não teria sido capaz de comprovar o cumprimento dos requisitos legais para a aplicação dos direitos provisórios previstos no Art. 66 do Decreto nº 8.058/2013.

450. A Accurio declarou que, ao contrário do alegado pela peticionária, a defesa das partes interessadas, principalmente dos produtores e exportadores do produto investigado, teria sido extremamente prejudicada pelo CODIP simplório sugerido pela própria indústria doméstica. Este criaria distorções na apuração da margem de dumping, pois, não agregaria adequadamente os produtos investigados, afetando a justa comparação de preços.

451. Por esse motivo, a Accurio manifestou apoio à alteração do CODIP conforme proposto em manifestação das partes interessadas em 10 de julho de 2024, dado que o CODIP vigente prejudicaria a ampla defesa e o contraditório das partes interessadas.

452. Adicionalmente, a Accurio refutou os argumentos apresentados pela peticionária que justificariam a aplicação dos direitos provisórios, tendo destacado que a presente investigação foi iniciada em 17 de maio de 2024, e que os motivos apresentados pela peticionária seriam relacionados a fatos ocorridos no ano de 2023 ou no início do primeiro semestre de 2024, ou seja, período anterior ao início da investigação. Ademais, segundo ressaltado pela Accurio, a indústria doméstica não teria apresentado nenhuma evidência de dano durante o curso da presente investigação.

453. Ao refutar os argumentos da peticionária, a Accurio destacou que o encerramento das atividades de uma empresa prestadora de serviços, dependeria de diversos fatores, que não poderiam ser relacionados às análises conduzidas no âmbito da presente investigação antidumping. Em relação à alegação de redução de produção da indústria doméstica, tal alegação, isoladamente, não poderia ser motivo para a aplicação de medidas antidumping provisórias.

454. Outrossim, a indústria doméstica não teria sido capaz de apresentar qualquer indício de ocorrência de dano durante a investigação antidumping, nos termos do inciso III, do artigo 66 do Decreto 8.058/2013.

455. A Accurio declarou ainda que o Departamento teria apurado graves problemas na verificação in loco da indústria doméstica, visto que a OMRON não teria reportado adequadamente a categoria do cliente, o que ensejaria, para fins de determinação final, que a autoridade investigadora teria que levar em consideração os fatos disponíveis no que tange à categoria do cliente, o que, prejudicaria as análises de dumping, dano e nexo de causalidade, devendo a autoridade investigadora avaliar como lidar com este problema na base de dados, não sendo apropriado considerar a aplicação de direitos provisórios.

8.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

456. No que se refere à recomendação de aplicação de direitos provisórios, cumpre ressaltar que todos os pressupostos previstos no Art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram cumpridos.

457. Com efeito, a investigação foi iniciada de acordo com as disposições constantes da Seção III do Capítulo V do Decreto nº 8.058, de 2013, e o ato que a iniciou (Circular SECEX nº 20, de 2024) foi devidamente publicado no Diário Oficial da União.

458. A condução da investigação tem respeitado os preceitos legais que regem esse tipo de processo administrativo e as partes interessadas tiveram oportunidade de se manifestarem.

459. Ademais, diante da extensa análise desenvolvida ao longo deste documento concluiu-se pela determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos.

460. Considera-se assim que os requisitos listados nos incisos I e II do Art. 66 do Regulamento Brasileiro foram plenamente cumpridos. Quanto ao juízo da CAMEX quanto à necessidade da medida para impedir que o dano ocorra durante a investigação, este Departamento espera que seja considerada a situação da indústria doméstica ao longo do período analisado, caracterizada pela deterioração generalizada de seus indicadores econômico-financeiros.

461. Quanto a isso, insta esclarecer não ser mandatório, nos termos da legislação, o aporte de dados posteriores ao período de análise de dano pela indústria doméstica para que haja a aplicação de direitos provisórios. Isso não obstante, a OMRON submeteu nos autos a informação de paralisação quase completa da produção de nebulizadores em fevereiro de 2024, com desligamento de mão-de-obra direta e indireta, a qual corrobora o cenário já caracterizado ao longo do período de análise de dano.

462. Em relação aos indicadores de dano da indústria doméstica, a Accurio alegou ter havido graves problemas na verificação in loco realizada pelo DECOM. Reitera-se, a esse respeito, a validação dos dados reportados na petição, em que pese os ajustes detalhados no Relatório de Verificação in loco. Nesse sentido, esclarece-se que o cálculo dos direitos provisórios, apurados com base nas margens de dumping dos produtores/exportadores, em nada foi afetado pela inconsistência identificada nas categorias de cliente reportadas pela OMRON.

463. No que tange aos argumentos apresentados para a não aplicação dos direitos provisórios, reitera-se que a autoridade investigadora entendeu que o CODIP apresentado pela peticionária e adotado na presente investigação segrega os principais modelos de nebulizadores, uma vez que abarca suas principais características. Ademais, conforme pontuado no item 2.3.4 deste documento, cabe aos produtores/exportadores suscitarem o impacto de outras características além daquelas constantes do CODIP que possam impactar o custo e o preço de seus produtos, para que suas alegações sejam endereçadas para fins da justa comparação de preços.

464. Salienta-se, a esse respeito, que, uma vez tendo segregado seus dados de custo e preço no âmbito da resposta ao questionário, o DECOM apurou para a produtora/exportadora Living Science margem de dumping por CODPROD, tendo em vista o pleito da empresa relativo à variação de preços entre subtipos de produto abarcados por um mesmo CODIP.

465. Quanto à alegada ausência de produção nacional de modelos relevantes do produto investigado, reitera-se entendimento detalhado no item 7.4 de que a concorrência com as importações chinesas a preço de dumping tem contribuído para o encolhimento da indústria doméstica, o que acaba for limitar até mesmo a variedade de produtos por ela ofertados no mercado brasileiro. Ademais, reitera-se não ser mandatório que a indústria doméstica fabrique todos os subtipos do produto investigado.

466. Nesse contexto, insta relembrar que a aplicação de medida antidumping visa a neutralizar prática desleal de comércio e não impedir que as importações chinesas sigam abastecendo o mercado brasileiro. Quanto às alegadas dificuldades de importar de outras origens, estas não podem servir de base para fundamentar a não recomendação de aplicação de direito provisório, estando presentes os requisitos legais para tanto. A avaliação da pertinência do referido argumento extrapola o escopo de análise da defesa comercial, ainda que possa integrar discussões a título de interesse público, nos termos da Portaria SECEX nº 282, de 2023.

467. Por fim, quanto à alegada existência de outros possíveis fatores causadores de dano, remeta-se aos itens 7.2 e 7.4 deste documento.

9. DA RECOMENDAÇÃO

468. Registra-se que a indústria doméstica solicitou a aplicação dos direitos provisórios a fim de neutralizar o dano causado pelas importações de nebulizadores a preços de dumping.

469. Assim, uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de nebulizadores originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação da medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por unidade.

470. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do Art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visa impedir a ocorrência de dano no curso da investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação continuaram ocorrendo.

471. O direito antidumping proposto para as empresas Living Science Co., Ltd. (Living Science), Foshan City Shunde TopLife Electronic Technology Co., Ltd. (TopLife) e ShenZhen Acurio Instruments Co.,Ltd (Acurio) baseou-se na margem de dumping calculada a partir das respectivas respostas aos questionários do produtor/exportador.

472. Com relação aos produtores/exportadores identificados como partes interessadas, mas não selecionados da China, levou-se em consideração a média ponderada das margens de dumping calculadas paras os produtores/exportadores selecionados Living Science, TopLife e Acurio.

473. E no que concerne às demais empresas desconhecidas ou não identificadas, o direito provisório corresponde ao maior direito apurado para as empresas selecionadas, sendo esta a melhor informação disponível nos autos. Reiteram-se, a esse respeito, as ressalvas apresentadas já no âmbito do início do processo quanto ao valor normal apurado para fins de início da investigação. A autoridade buscou ajustar a metodologia proposta pela peticionária, restando, contudo, limitações inerentes aos dados disponíveis relativas, especialmente, ao grau de desagregação dos códigos tarifários nos quais se classificam as matérias-primas utilizadas para a fabricação do produto sob análise. Por essa razão, optou-se por não recorrer à margem de dumping apurada para fins de início da investigação, em que pese a peticionária ter fornecido as informações que estavam razoavelmente disponíveis, nos termos do Art. 5.2 do Acordo Antidumping.

474. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do Art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos recomendados com base na margem de dumping apurada para fins de início foram calculados aplicando-se redutor de 10%.

475. Dessa forma, recomenda-se o seguimento da investigação com a aplicação dos direitos provisórios específicos nos seguintes termos:

Direito Antidumping Provisório

Produtor/Exportador

Direito antidumping provisório específico recomendado (US$/unidade)

Living Science Co., Ltd. (Living Science)

2,62

Foshan City Shunde TopLife Electronic Technology Co., Ltd. (TopLife)

0,83

ShenZhen Acurio Instruments Co.,Ltd (Acurio)

2,32

Besmed Health Business Corp.

1,32

Bonree Medical Co. Ltd.

1,32

Cofoe Medical Technology Co.,Ltd

1,32

Contec Medical Systems Co., Ltd

1,32

Dongguan Aidisy Machinery&Electronic Equipment Co.,Ltd.

1,32

Feel Life Medical Inc

1,32

Foshan Hongfeng Co.,Ltd

1,32

Gcmedica Enterprise Ltd.,(Wuxi)

1,32

Honsun (Nantong) Co., Ltd.

1,32

Ningbo Jiangbei Ruijing Medical Equipment Co., Ltd.

1,32

Ningbo Mflab Medical Instruments Co., Ltd

1,32

OMRON Dalian Co.,Ltd

1,32

Shenzhen Homed Medical Device Co., Ltd.

1,32

Demais

2,62