EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.001987/2023-96.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0081.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CBMAQ Companhia Brasileira de Máquinas Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores e implementos agrícolas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo I do Edital n° 62/2023. PRAZO: O prazo para entrega do objeto é de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, desde que justificado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, compreende o prazo de entrega do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 270 dias. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.625.000,00 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho n° 219365 - 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme Nota de Empenho n° 2023NE471384, emitida em 28/12/2023; Programa de Trabalho n° 219365 - 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme Nota de Empenho n° 2023NE471418, emitida em 28/12/2023; Programa de Trabalho n° 219365 - 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, conforme Nota de Empenho n° 2023NE471863, emitida em 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. DANIEL FERNANDO JESUS DA SILVA - Responsável legal da CBMAQ Companhia Brasileira de Máquinas.