PORTARIA ICMBio Nº 2.269, DE 30 DE JULHO DE 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Renascer II (processo n° 02070.004722/2024-11).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Renascer II, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Chácara Renascer - Gleba 04, situado no município de Alto Paraíso de Goiás - GO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso de Goiás, estado do Goiás, sob a matrícula nº 4.537.

Art. 2º A RPPN Renascer II tem área total de 3,01 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. A RPPN Renascer II inicia no vértice D9E-M-10067, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'07,347" e LATITUDE: -14°03'27,825"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4536 | CHACARA RENASCER - GLEBA 03, segue com azimute 126° 09' e distância de 33,60 m até o vértice D9E-M-11321, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'06,443" e LATITUDE: -14°03'28,470"; confrontando com SÍTIO GAIA E ARCANJOS tendo como possuidor GUILHERME SAUT SCHROEDER - CPF: ***.185.269-**, deste segue com azimute 141° 39' e distância de 50,01 m até o vértice D9E-M-10064, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'05,409" e LATITUDE: -14°03'29,746"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4538 | CHACARA RENASCER - GLEBA 05, segue com azimute 213° 32' e distância de 276,23 m até o vértice D9E-M-10068, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'10,496" e LATITUDE: -14°03'37,236"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4538 | CHACARA RENASCER - GLEBA 05, segue com azimute 189° 57' e distância de 76,37 m até o vértice P-01, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'10,950" e LATITUDE: -14°03'39,680"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4538 | CHACARA RENASCER - GLEBA 05, segue com azimute 318° 03' e distância de 102,18 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'13,190" e LATITUDE: -14°03'37,190"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4537 | CHACARA RENASCER - GLEBA 04, segue com azimute 23° 38' e distância de 70,71 m até o vértice D9E-M-10051, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'12,240" e LATITUDE: -14°03'35,081"; confrontando terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4536 | CHACARA RENASCER - GLEBA 03, segue com azimute 29° 15' e distância de 245,64 m até o vértice D9E-M-10066, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'08,239" e LATITUDE: -14°03'28,109"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4536 | CHACARA RENASCER - GLEBA 03, segue com azimute 71° 56' e distância de 28,15 m até o vértice D9E-M-10067, encerrando este perímetro.

Art. 3º RPPN Renascer II será administrada por sua proprietária Uta Sibille Bodewig.

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente.

MAURO OLIVEIRA PIRES