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Portaria CGBEN/MGI nº 6.475, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19726.105201/2023-40, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, á servidora CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES,¿ matrícula SIAPE nº 1006846, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe S, Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, na forma da Lei Complementar nº 142 de 2013, Art. 3º, inciso III, e proventos calculados inclusos 100% das remunerações contributivas, de acordo com o artigo 26 da EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar 142 de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.459, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10271.091068/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARYANNE BERGENS FERRARI, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARIO ALBERTO FERRARI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 08 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.461, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.034329/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SANTINA NUNES PINTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CEZAR MATESICH PINTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.452, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10271.091070/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARCOS ALBERTO OLIVEIRA FERRARI, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARIO ALBERTO FERRARI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 08 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.439, de 11 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.169118/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCONI JACARANDA LAKISS, matrícula SIAPE nº 1102321, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.450, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.038150/2024-28, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor PEDRO CORDEIRO RIBAS, matrícula SIAPE nº 0102757, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.496, de 12 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.053554/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO TAVARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0103197, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 79/GDG/CEIRU/IFAM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 942/GR/IFAM, de 24 de julho de 2020, publicada no DOU n° 6, de 11 de janeiro de 2021, Seção 2, pág. 25; Considerando a solicitação do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 12/06/2024, resolve:

Designar, a partir desta data, o servidor JANIELSON ARAÚJO CAVALCANTE - Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 2190723, para nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, exercer a Função Gratificada de Coordenador de Assistência ao Educando, substituto, do IFAM Campus Eirunepé, código FG-01.

THIAGO DANDOLINI KERNE
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 174, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.006817/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES, a partir de 12 de maio de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Ozires Ribeiro Soares, matrícula SIAPE nº 0443244, ocupante do cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 92, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.009196/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores das parcerias referentes aos termos de fomento celebrados pela Secretaria-Executiva, no âmbito das Unidades Gestoras 540019 e 340035:

I. Titular: Sandro Regueira Santos, CPF ***. 310.164-**; e

II. Suplente: Apollo Bernardes da Silva, CPF ***. 710.091-**.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 93, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MinC nº 30, de 19 de maio de 2023, na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, bem como no Processo nº 01400.008225/2023-69, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para comporem o Comitê Gestor de Operação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo):

I - Gabinete da Ministra:

a) titular: Carlos Beyrodt Paiva Neto; e

b) suplente: Junia Bastos Leite Silva.

II - Assessoria Especial de Comunicação Social:

a) titular: Gabriella Gualberto Faria; e

b) suplente: Laura Miranda Matos Barrio.

III - Secretaria-Executiva:

a) titular: Márcio Tavares dos Santos; e

b) suplente: Cassius Antonio da Rosa.

IV - Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva:

a) titular: Leticia Schwarz; e

b) suplente: Sofia Leonor Von Mettenheim.

V - Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva:

a) titular: Sandro Regueira Santos; e

b) suplente: Apollo Bernardes da Silva.

VI - Secretaria dos Comitês de Cultura:

a) titular: Roberta Cristina Martins; e

b) suplente: Thiago Rocha Leandro.

VII - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:

a) titular: Henilton Parente de Menezes; e

b) suplente: Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira.

VIII - Secretaria do Audiovisual:

a) titular: Joelma Oliveira Gonzaga; e

b) suplente: Daniela Santana Fernandes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 30, de 31 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344632, resolve:

Nº 1.870 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, LYNHEKER EDER OLIVEIRA DE HOLANDA MOURA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLBARRE - Gabinete do Senador Lucas Barreto.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345640, resolve:

Nº 1.871 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, JOÃO PAULO DOS SANTOS VIRISSIMO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CAS - Comissão de Assuntos Sociais.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345755, resolve:

Nº 1.872 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, JACKILLLO DE MATOS CUMAPA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345917, resolve:

Nº 1.873 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, DALILA DE JESUS SOARES LEITE para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346221, resolve:

Nº 1.874 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, MARCIO GILVAN DE OLIVEIRA PISSOCARO, matrícula n o 369060, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão COMDIR/SGSUPL - Gabinete do Segundo Suplente de Secretário, a partir de 13/06/2024.

Marcio Tancredi
PORTARIA N° 3.551, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar CRISTINA MACHADO WACHTER, Matrícula SIAPE 2052293, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretora da Divisão da Vida Acadêmica do Departamento de Consultoria em Registros Discentes, Código SRH 1457, FG-2, a partir de 14/06/2024. Processo nº 23078.536293/2024-46.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 14, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear IZAEL GOMES DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Comunicação da SENAPIR do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO do cargo de Chefe de Divisão CONJUR-1 da Consultoria Jurídica do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MELINA MARQUES DE LIMA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Articulação do SINAPIR, da Diretoria de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 475, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

NIVEA BARBOSA DOS SANTOS DE FARIAS para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Atendimento de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 476, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

NELSON FRANCISCO MUNIZ ALVES para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 474, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ WILTON VIEIRA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 473, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

EDUARDO ANDRADE SILVA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 6 de junho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,caput, inciso III, do Decreto n° 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

EXONERAR,ex officio,

a partir de 9 de setembro de 2024, o Tenente-Coronel Aviador VICTOR DE SANT'ANNA SOUZA da função de Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.

Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,caput, inciso III, do Decreto n° 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

NOMEAR,

a partir de 9 de setembro de 2024, por necessidade do serviço, o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA, para exercer a função de Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, pelo período de dois anos.

Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

DESIGNAR

LETICIA REIS DE CARVALHO, na condição de candidata ao cargo de Secretária-Geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISA, para realizar gestões no mais alto nível em favor da candidatura brasileira à Secretaria-Geral da ISA, com ônus, inclusive trânsito:

- no período de 22 a 29 de junho de 2024, em Nova York, Estados Unidos da América, no contexto da reunião do comitê preparatório para aI Conferência das Partes do Acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional- BBNJ; e

- no período de 13 julho a 4 de agosto de 2024, em Kingston, Jamaica, no contexto da Parte II da29ª Sessão do Conselho e da Assembleia da ISA.

Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Maria Laura da Rocha
PORTARIA Nº 665, DE 12 DE JUNHO DE 2024

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

RAQUEL GAMMARDELLA RIZZI, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 4, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de junho de 2024, Edição nº 109, Seção 2, página 3,onde se lê: "... no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República...",leia-se:"... na Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República...", mantida as demais condições.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exposição de Motivos

Nº 5, de 11 de junho de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, no período de 27 de junho a 3 de julho de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Lisboa e Sintra, República Portuguesa, com ônus, participar doXII Fórum Jurídico de Lisboae doForum on Central Banking; e

- em Basileia, Confederação Suíça, com ônus limitado, participar daAnnual General Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais - BIS.

Autorizo. Em 12 de junho de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Exposição de Motivos

Nº 19, de 28 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 11 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da XLIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do Mercosul - RMADS e de encontro bilateral com autoridade homóloga daquele país, ocasião em que irá proferir palestra para os servidores da pasta. Homologo. Em 12 de junho de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Exposição de Motivos

Nº 15, de 28 de maio de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 10 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar da IX Conferência dos Estados Parte - CEP do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará - MESECVI. Homologo. Em 12 de junho de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Exposição de Motivos

Nº 7, de 28 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO, com ônus, no período de 8 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Homologo. Em 12 de junho de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TURISMO

Exposição de Motivos

Nº 12, de 4 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 9 a 12 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Barcelona, Reino da Espanha, para participar da 121 Reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo. Homologo. Em 12 de junho de 2024.
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024

Tornar sem efeito o Despacho de 24 de maio de 2024, de autorização de afastamento do país do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de Assembleia do Parlamento Amazônico e reuniões sobre o Fórum de Cidades Amazônicas, a realizar-se na cidade de Lima, Peru, no período de 02 a 06 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001518/2024-99.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 17, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado à senhora CAMILA VICTOR DA SILVA CARDOSO, por meio da Portaria nº 5, de 27 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - do dia 30 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO.
PORTARIA TRE-RS N° 2.128, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Robson Thales Rodrigues com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA nº 1.912, de 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2915/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 14-06-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor JAQUES DE VANDER NUNES AVILA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 1 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 435, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor ANTONIO BENEDITO FERREIRA, matrícula SIAPE 1097772, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço calculados com base na média aritmética simples das contribuições. Observado o contido no processo SEI nº 35014.121216/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET 21111733 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor a contar de 14/06/2024.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA COREN/PA Nº 399, de 17 de Maio de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro-Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em comissão e funções gratificadas;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do quadro de funcionários do COREN/PA; Resolvem:

Art.1º - NOMEAR, a partir da data de 21 de maio do ano corrente, a nacional LETICIA CHRISTINNE RODRIGUES DE ALENCAR, para do cargo de Assessora Executiva do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e horários compatíveis ao cargo;

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação em Diário Oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração.

Antônio Marcos Freire Gomes

Presidente

José Alan Rego Portal

Conselheiro-Secretário
PORTARIA CORE-PR N° 16, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 26, alínea d, do Regimento Interno e, considerando o resultado final do Concurso Público nº 001/2020; resolve:

Art. 1º - Pela presente Portaria nomear para compor o quadro de funcionários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná-CORE-PR, a partir de 24 de junho de 2024, o Sr. Silvano de Souza, portador do RG nº 817XXX00 e CPF nº 034.XXX.XXX-08, no Cargo de Fiscal Júnior.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Paulo Cesar Nauiack
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 453, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor VANTUIL MARQUES CHIAPINI, matrícula SIAPE 0914455, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.184636/2024-14 e Protocolo de Requerimento GET 1358822158 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 229, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0008533-67.2023.4.05.7500, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, vago em decorrência da aposentadoria de João José de Oliveira, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora MARIA ELIZABETH TRAVASSOS SARINHO FLORES no quadro de pessoal daquela Corte.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 254, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0000141-07.2024.4.05.7500, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, vago em decorrência da aposentadoria de Jurandir Joaquim da Silva, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor SAULO DE MELO BARBOSA SOUSA no quadro de pessoal daquela Corte.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 451, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE ROBERTO DOMICIANO, matrícula SIAPE 0900557, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.188484/2024-11 e Protocolo de Requerimento GET 1604144213 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 457, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora EDNEIDE NOGUEIRA NOVAES CARVALHO, matrícula SIAPE 0905004, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.173688/2024-57 e Protocolo de Requerimento GET 1855686854 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 455, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à servidora FABIANE APARECIDA DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE 2162001, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações períodicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.183993/2024-57 e Protocolo de Requerimento GET 1698463888 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 682, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar GIOVANI GAIARDO FOSSATI, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3194000, da função de chefe da Central de Atendimento, código FCE 1.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 683, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ALEXANDRE RIGUEIRA BUENO DOS SANTOS, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359018, para exercer a função de chefe da Central de Atendimento, código FCE 1.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.219, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, conforme Processo nº 23116.007887/2024-41, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 10/06/2024, FILIPE BELONI GOVEIA, do cargo de Técnico em Eletrônica, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de vencimento 7, com carga horária de 40 horas semanais, matrícula SIAPE 2066036, com exercício na Secretaria de Comunicação (SECOM), código da vaga nº 321791.

DANILO GIROLDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 475, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Nomear a servidora ARLETE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1793631, para substituir a titular do cargo de Chefe de Gabinete, nos seus afastamentos ou impedimentos regulares da titular, Código CD-03, Reitoria. (Processo 23327.250861.2024-35).

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
ATO Nº 38.237, de 7 de junho de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0038237, de 07 de junho de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 006.02453/2024.

2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

ERIKA CILENA BAUMANN
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 467, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Yone Alves, matrícula SIAPE 1067624, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.343766/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET 108531367 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 464, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Motta de Avelar, matrícula SIAPE 0922919, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.416058/2023-00 e Protocolo de Requerimento GET 143741161 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PROGEP Nº 574, de 5 de junho de 2024, publicada Diário Oficial da União (DOU) de 11 de junho de 2024, Seção 2, p. 25:

Onde se lê: "Declarar, a partir de 11 de junho de 2024, Mariana Queiroz Pinho, matrícula SIAPE nº 3.060.998, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga n° 870100, lotado no Departamento de Engenharia Urbana - DEURB."

Leia-se: "Exonerar, a pedido, a partir de 11 de junho de 2024, Mariana Queiroz Pinho, matrícula SIAPE nº 3.060.998, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga n° 870100, lotado no Departamento de Engenharia Urbana - DEURB."
PORTARIA Nº 165, de 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, do servidor DANIEL PIOTTO, SIAPE 1913088, para a cidade de Estocolmo/Suécia, no período de 21 de Junho de 2024 a 01 de Julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para participar de missão internacional no CONGRESSO MUNDIAL DA UNIÃO INTERNACIONAL DE ORGANIZAÇÕES DE PESQUISA FLORESTAL (IUFRO) e negociação de acordos de cooperação técnica e acadêmica entre o Centro de Formação em Ciências Agroflorestais da UFSB e organizações de pesquisa florestal internacionais.

Joana Angélica Guimarães da luz

PORTARIA Nº 167, 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 24/05/2024, do código de vaga 0220065, com fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, referente ao cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora STEPHANIE DE MELO LAVIGNE ROCHA, matrícula SIAPE 1712150, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, bem como pelo Regimento Interno, conforme disposto na Resolução nº 001/2019, art. 33, inciso XIX, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, nos termos da Resolução nº 006/2022 do CREFITO-15, JÚLIA DOS SANTOS CHERINI para o cargo de comissão de Chefe de Departamento de Finanças e Execuções Orçamentárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
PORTARIA N° 545, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR DANIEL DE SOUSA BRASILEIRO ARAUJO, CPF nº ***.131.291-**, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de TI, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA