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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001017/2024-64. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 028/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONVERGY SERVICOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n° 16.935.205/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 427ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Avaliação Patrimonial com vistas a aplicação do teste de recuperabilidade (Impairment Test) para os bens do ativo imobilizado, em atendimento a legislação e demais instrumentos vigentes e aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI (Diretores da Codeba); RUBENS ALVES REZENDE LIMA E ADRIANO ALVES REZENDE LIMA (Sócios administradores).
EXTRATO DE ADESÃO

Processo: 19.00.6660.0000113/2023-74. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica de 22 de novembro de 2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao Acordo. Data de assinatura: 16/03/2023. Signatários: Conselheiro ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), em exercício de competência delegada pela Portaria CNMP-PRESI N° 209 DE 28 DE JUNHO DE 2022; e ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155901

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 23762.004774/2021-26.

Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: 03.009.915/0001-56 - VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24(vinte quatro)meses, com início na data de 24/09/2024 e encerramento em 23/09/2026, com fundamento nos artigos 147, e 150, todos do rlce 2.0.. Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.361,36. Data de Assinatura: 23/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160292

Número do Contrato: 108/2022.

Nº Processo: 64258.019361/2022-12.

Inexigibilidade. Nº 8/2022. Contratante: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Fornecimento de agua e prestação de de serviço de tratamento de esgotos.. Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.448.933,32. Data de Assinatura: 30/06/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254488

Número do Contrato: 24/2023.

Nº Processo: 25067.000085/2023-87.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência, e o reajuste do contrato.. Vigência: 27/09/2024 a 27/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.507,25. Data de Assinatura: 23/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 200394

Nº Processo: 08420003583202477. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, adoçante e café).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Lauro Pinto, 155, Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200394-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RAISSA SALDANHA CALISTRATO

Pregoeira

(SIASGnet - 24/09/2024) 200394-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90087/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67115002175202411. Objeto: Cessão de uso onerosa para funcionamento de instituição financeira. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90087-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 24/09/2024) 120633-00001-2024NE800001
EXTRATOS DE CONTRATOS

OBJETO: Aquisição de forma parcelada de material elétrico em geral, para atender a demanda das secretarias do Município de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00035/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.002-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 02002.04.122.1002.2003 - MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 04.004-SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 04004.12.361.1005.1003 - EQUIPAR AS UNIDADES ESCOLARES 06.006-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06006.10.122.1008.2020 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA 07.007-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07007.08.122.1009.2033 - DESENVOLVER AS ATIV. DO F. MUNIC. DE ASSISTENCIA 08.008-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 08008.15.122.1010.2041 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE INFRA ESTRUTURA 09.009-SECRETARIA DE AGRICULTURA 09009.20.608.1011.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA E FONTE 500 706. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e:

CT Nº 00180/2024 - 17.09.24 - ELETROLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - R$ 349.159,16;

CT Nº 00181/2024 - 17.09.24 - I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - R$ 430,00
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 25/2024

A Prefeitura Municipal de Guaraci, torna público que realizará licitação Pregão Eletrônico nº 025/2024, Processo nº 062/2024, tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na área de cardiologista para atender na unidade básica de saúde, com carga horária de (12h/semanal), sendo 03 (três) dias por semana e 04 horas diárias, no dia 14/10/2024, quarta-feira às 08:00 horas, no Portal da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br - Fone: (17) 3285-9999 - Guaraci/SP.

O Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário das 08:00 às 16:00 horas, podendo ser obtido também através do Portal da Transparência do Município. Informações pelo e-mail: licitacao@guaraci.sp.gov.br ou pelo site https://www.guaraci.sp.gov.br/portal/editais/1.

Guaraci(SP), 24 de setembro de 2024.

Renato Azeda Ribeiro de Aguiar

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040

Número do Contrato: 29/2023.

Nº Processo: 13075.031213/2023-56.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato SRRF03 nº 29/2023, de acordo com os preceitos dispostos no inciso V e nos §§ 3° e 4°, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, arts. 53 e 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 13 do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Cláusula Sétima do Contrato. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.751,04. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155020

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 23533.015476/2024-16.

Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 10/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/10/2024 a 30/09/2025; e redução dos custos não renováveis. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.688.090,72. Data de Assinatura: 18/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 443033

Nº Processo: 02070.012891/2024-24.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de tratador de animais silvestres, com fornecimento de mão de obra exclusiva, além de materiais, uniformes, equipamentos e ferramentas necessárias, a serem desempenhados nas bases avançadas do centro nacional de pesquisa e conservação de mamíferos aquáticos - cma na ilha de itamaracá/pe, vinculadas ao icmbio.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 629.719,32. Data de Assinatura: 09/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2005/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 001322024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 05.693.927/0001-78 - CHRISTOW ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas Contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154050

Número do Contrato: 35/2022.

Nº Processo: 23113.032620/2021-77.

Pregão. Nº 33/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 10.395.362/0002-63 - TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e majorar o valor em virtude de reajuste. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.707.822,28. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 91002/2024 - UASG 160448

Nº Processo: 64050.005514/2024. Objeto: Aquisição de insumos para manutenção do Material Classe VI (viatura TATRA e embarcação Birdon). Total de Itens Licitados: 52. Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Exp Edmundo Arrabar,2338,santa Rosa, Porto União - Sc, - Porto União/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160448-5-91002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DIEGO DA SILVA AGOSTINI

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 24/09/2024) 160448-00001-2024NE000001
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGAO ELETRÔNICO Nº 4/BASC/2024

A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, torna público que, conforme Processo nº 67269.004410/2024-35, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/BASC/2024, e nos termos da legislação vigente, foi homologada, no dia 10/09/2024, pelo Ordenador de Despesas, a Sr Tenente Coronel Intendente Herbert Mendes Lima, a referida licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Fornecimento e Instalação de Portão na Guarda Norte, como segue: LAUSHER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.659.240/0001-04, item 1, valor total registrado R$ 124.570,30.

Ten Cel Int HERBERT MENDES LIMA

ORDENADOR DE DESPESAS
RESULTADOs de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90089/2024

PE Nº. 90089-2024 - Objeto: aquisição de cestos individuais para colocação em praças e vias públicas do município - Vencedora: CITY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 10.416,00 - Item (01) - Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. FILIPE ALEXANDRE LIMA E SILVA. (PREGOEIRO).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90092/2024

PE Nº. 90092-2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO QUENTINHA EMBALAGEM TIPO MARMITEX DE ISOPOR COM CAPACIDADE PARA 900 GR, ACOMPANHADA DE SUCO NATURAL DA FRUTA OU REFRIGERANTE DE BOA QUALIDADE DE 350 ML, TALHERES DESCARTÁVEIS E SERVIÇO DE ENTREGA - Vencedora: MADHU MULT SERVICE LTDA - R$ 36.000,00 - Item (01) - Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.

FILIPE ALEXANDRE LIMA E SILVA

Pregoeiro
Aviso

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2024

Mediante equívoco no cadastramento do pregão, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no endereço eletrônico https://licitanet.com.br, na modalidade PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM/ MODO DE DISPUTA ABERTO, no dia 08 de outubro de 2024, às 9h, cujo objeto é Aquisição de 01 (um) veículo tipo van e 02 (dois) veículos tipo sedan para atender o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), para atender as necessidades do Município de em face das inúmeras demandas decorrentes da Secretaria Municipal de Saúde (Será licitado somente o item 02). Conforme especificações e condições constantes do edital e do termo de referência a fim de atender as necessidades do município. Edital no site http://www.pauloafonso.ba.gov.br/novo/?p=licitacoes. Telefone: (75) 3281-3011 Ramal 238.

WENDEL CORDEIRO MARQUES

Pregoeiro

FILIPE ALEXANDRE LIMA E SILVA

Pregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO nº 9435-BR

ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9435-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas - PROGESTÃO Alagoas". PARTES: O Estado de Alagoas/AL e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101670/2022-17. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO DANTAS; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD no Brasil, JOHANNES ZUTT e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 120669

Nº Processo: 67269.003071/2023-99.

Pregão Nº 42/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ.

Contratado: 23.566.982/0001-89 - GOLDCOM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação do serviço de telefonia fixa. com prazo de vigência de 03/09/2024 a 03/09/2025.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total: R$ 230.920,80. Data de Assinatura: 03/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200233

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 08673.000261/2021-51.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a terceira prorrogação da vigência e do valor do contrato administrativo nº 06/2021-sprf/ap (sei 35797115) referente à contratação de serviço técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk) (tecnologia da informação e comunicação), a ser executado de forma contínua, com alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da superintendência da polícia rodoviária federal no amapá (sprf-ap), na cidade de macapá e outras unidades (delegacias e unidades operacionais - uops) localizadas no estado do amapá, conforme especificações contidas neste termo de referência (tr) e seus anexos. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.118,88. Data de Assinatura: 20/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1500.0001524/2024-93. Objeto: Integração, coordenação e apoio nas ações do MPT/PRT 15ª e do TRT 15ª, voltadas à prevenção e repressão do assédio eleitoral nas relações de trabalho, nas Eleições de 2024 e no período subsequente. Vigência: 5 anos, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 23.9.2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90088/2024

Processo Licitatório nº48086.004087/2024-01. Pregão Eletrônico nº 90088/2024. Objeto: Aquisição de uma Multifuncional Plotter e Scanner - 36 polegadas e suprimentos, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil- SGB - Residência de Fortaleza - REFO, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do item 01: VIGA INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ: 07.922.138/0001-97 - Valor Total do Item 1: R$ 31.900,00 (Trinta e um mil e novecentos reais)

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024

ALISSON SANTOS AMORIM

Pregoeiro
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.002734/2024-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1077.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO SÃO FRANCISCO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO OURO VERDE, CNPJ nº 04.419.393/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO RESFRIADOR DE LEITE. VALOR: R$ 12.939,69. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELZIO LIMA DOS SANTOS.
avisos de licitação

Pregão Eletrônico nº 1/2024

Processo Licitatório

Torna público que realizará o Processo Licitatório n.º 001/2024, Pregão Eletrônico n.º 001/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário corporativo para equipar a nova sede da Câmara Municipal de Serro/MG. Lançamento das Propostas: Até terça-feira, 08 de outubro de 2024, às 09:00:00 horas (horário de Brasília). Abertura das Propostas: Terça-feira, 08 de outubro de 2024, às 09:30:00 horas (horário de Brasília). Informações: 38 3541-1284, horário das 08:00 horas às 17:00 horas, pelo e-mail: camara.serro@hotmail.com, pelo site: www.camaraserro.mg.gov.br ou diretamente pela plataforma de licitações - www.licitardigital.com.br > edital PE 001/2024> esclarecimentos. Serro/MG, 23 de setembro de 2024.

Concorrência nº 1/2024

torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 002/2024, Concorrência nº 001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO OBRAS COMPLEMENTARES (CONTENÇÃO FACHADA, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E GRADIL DE PROTEÇÃO) AO PROJETO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRO/MG. Lançamento das Propostas: Até as 09:00 horas do dia 10/10/2024. Abertura das propostas: A partir das 09:30 horas do dia 10/10/2024. Informações: (38) 3541-1284, horário das 08:00 horas às 17:00 horas, pelo e-mail: camara.serro@hotmail.com, pelo site: https://camaraserro.mg.gov.br ou diretamente pela plataforma de licitações - www.licitardigital.com.br > edital Concorrência 001/2024.

SERRO, 23 de Setembro De 2024.

Beatriz Cristina Pereira Fonseca

Agente de Contratação
Edital nº 217/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

COMLURB COLETA DE MATERIAIS E LIMPEZA URBANA EIRELI EPP

11.367.499/0001-96

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10905906

3/2019

30/09/2020

579,67

0

0

212,1

115,93

907,7

14685709

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

74,26

115,93

769,86

14685709

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

56,23

115,93

751,83

14685709

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

40,11

115,93

735,71

Data dos Cálculos: 23/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Edital nº 57/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando o Sr. JOSÉ EDSON DA SILVA, CPF: ***.141.474-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MINERAÇÃO CAMARAGIBE LTDA - ME

14.813.958/0001-06

JOSÉ EDSON DA SILVA

***.141.474-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11430873

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

48,57

25,76

203,15

12570834

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

11430874

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

47,73

25,76

202,31

11430876

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12

12570833

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

45,85

25,76

200,43

11430875

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

47,14

25,76

201,72

Data dos Cálculos: 18/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXTRATO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02020.001633/2020-84; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Senhora Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula Funcional n° **456**, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado FRANCISCO MENDES DOS SANTOS, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF/ ***.476.303-**; OBJETO: Implementação dos serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de PIAUÍ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.994,72 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19586875/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 15 de agosto de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02016.002453/2023-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Célio Emídio de Sousa, CPF Nº ***.619.***-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama: CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.902,00 (dezenove mil novecentos e dois reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20443704/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de Setembro de 2024.
Edital nº 56/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando a Sra. ARTEMIS FRANCISCA DE ASSIS, CPF: ***.113.754-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

H DE LIRA SILVA GAS

25.527.422/0001-40

ARTEMIS FRANCISCA DE ASSIS

***.113.754-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14543874

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

20,7

25,76

175,28

14543875

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

16,5

25,76

171,08

14543876

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

12,5

25,76

167,08

14543877

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

8,91

25,76

163,49

13502473

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

13502474

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

13502475

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

13502476

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

Data dos Cálculos: 18/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 27/2024-UFMS

Convênio nº 27/2024-UFMS. Processo nº23104.014856/2024-85. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Cidadania - SEC/MS. Objeto: Constitui-se objeto do presente CONVÊNIO proporcionar espaços de inclusão e acolhimento de pessoas idosas no ambiente universitário por meio da oferta continuada e gratuita de ações que contribuam para sua autonomia e independência e proporcionem um ambiente de construção de novas amizades e de compartilhamento de experiências e saberes, com apoio ao Programa Institucional de Extensão Universidade Aberta à Pessoa Idosa - UnAPI/UFMS. Data de assinatura: 18.09.2024. Vigência: 18.09.2024 a 18.09.2026. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o representante pela outra parte.
EXTRATO De termo aditivo

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RECEITA Nº 10/GAPNT-ALA10/2019 Nº Processo: 67371.019190/2019-18. Inexigibilidade. nº 49/2019. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL. Contratado: 08.203.164/0001-28 - CLUBE DOS QESAS, CABOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA DE NATAL - CQCTAN. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e respectivo reajuste. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total: R$ 22.479,24. Data de Assinatura: 19/09/2024.
Edital nº 1309/2024

Processo nº 54170.008574/2001-92

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011300000205

Manoel Francisco dos Santos

***.935.806-**

Edite Borges dos Santos

***.966.516-**

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

08/10/2021

R$ 5.075,38

R$ 5.993,48

1081

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

MARIA HELENA DE SOUSA

Coordenadora Operacional
Edital nº 1.308/2024

Processo nº 54170.008575/2001-37

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:

Município: Janaúba/Porteirinha/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011300000202

Marcos Siqueira Brandão

***.761.026-**

Gripina Ferreira Lima

***.699.386-**

Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

02/01/2019

R$ 3.015,00

R$ 4.497,21

1650

O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.

O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.

Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.

O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.

MARIA HELENA DE SOUSA

Coordenadora Operacional
Edital nº 1307/2024

Processo nº 54170.008601/2001-27

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011300000189

Luciano Pereira da Silva

***.001.366-**

Tereza Maria de Jesus

***.769.366-**

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/08/2021

R$ 5.075,38

R$ 6.068,82

1122

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

MARIA HELENA DE SOUSA

Coordenadora Operacional
edital de NOTIFICAÇÃO

DE ABERTURA DE PAAC-CR

Of. nº 83-S1/16º BLog, de 02 de julho de 2024 - NUP/NUD: 64134.004092/2024-40. Ao Senhor: Wellington Miranda da Silva. CPF: XXX.874.846-XX, em endereço incerto e não sabido; onde foram realizadas diversas tentativas de entrega e não foi encontrado. Assunto: Notificação de abertura de Processo Administrativo para Averiguação de Cancelamento de Certificado de Registro (PAAC-CR)-NUP/NUD: 64134.004092/2024-40. 1. Informo que aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de 2024, na cidade de Brasília - DF, no Quartel do 16° Batalhão Logístico, após a abertura do Processo Administrativo para Averiguação de Cancelamento de Certificado de Registro (PAAC-CR)-NUP/NUD: 64134.004092/2024-40, a que responde Vossa Senhoria. 2. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez dias) úteis para apresentar sua defesa, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no 16° Batalhão Logístico. 3. A Defesa deve ser dirigidas ao Sr. Tenente Coronel Tibério Ferreira Figueiredo, Comandante do 16° Batalhão Logístico, e remetida ou entregue no Setor Militar Urbano, Av. Duque de Caxias s/nº, CEP 70.630-100. Atenciosamente,

Brasília-DF, 23 de setembro de 2024

TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO - Tenente Coronel

Comandante do 16º Batalhão Logístico
extratos de CONVÊNIO DE ESTÁGIO

PROCESSO: 23101.007528/2024-52

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins - UFT e HMR Laboratório de Análises Clinicas LTDA

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à unidade concedente.

DATA DA ASSINATURA: 18 de Setembro de 2024

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Rânia Anastacio da Silva - Biomédica

PROCESSO: 23101.007605/2024-74

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins - UFT e VSOFT Tecnologia Participações S.A.

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à unidade concedente.

DATA DA ASSINATURA: 18 de Setembro de 2024

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Pedro Alves Júnior - Diretor

PROCESSO: 23101.007607/2024-63

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins - UFT e BRM Engenharia e Serviços LTDA

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à unidade concedente.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2024

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Bruno Rodrigues Mouzinho - Sócio-Proprietário

PROCESSO: 23101.007611/2024-21

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins - UFT e Kelvin Araújo Soares

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório junto à unidade concedente.

DATA DA ASSINATURA: 18 de Setembro de 2024

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Kelvin Araújo Soares - Arquiteto

extrato DE CONTRATO

PROCESSO: 23101.007021/2024-07

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço para Registro de Diplomas celebrado entre Universidade Federal do Tocantins - UFT e Sociedade de Ensino Serra do Carmo LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de Registro dos Diplomas, relativos a alunos formados nos cursos ofertados pela Sociedade de Ensino Serra do Carmo LTDA.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.

SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Bovolato - Reitor da UFT e Arnaldo Pereira Bringel - Diretor Presidente da FASEC
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 92/2024

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de respiradores e componentes. Entrega das propostas: a partir de 25/09/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 08/10/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 08/10/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes.

RAYNER CARVALHO PESTANA

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Obras de construção da Praça de Boqueirão e Orla do Açude. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 00028/2024. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.009 - Secretaria de Infraestrutura - 01.009.15.451.1005.1007 - Construção r Reforma de Praças - 4490.51.00.00 - Obras e Instalações - Recursos de Emenda Pix e Próprios. Vigência: até 24/09/2025. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Pocinhos, através da Secretaria de Infraestrutura, e: CT Nº 00193/2024 - 24.09.24 - E&M CONSTRUCOES LTDA - R$ 606.230,00.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 28/2024

Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 00028/2024. Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00028/2024, que objetiva: Obras De Construção Da Praça De Boqueirão e Orla Do Açude; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: E&M CONSTRUCOES LTDA - R$ 606.230,00.

Pocinhos - PB, 24 de Setembro de 2024

EDSON LUÍS DOS SANTOS

Secretário
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Nº 00005.20240722/0001-46 - Contrato Nº 202409230001 - Origem: Pregão Nº 2024.08.28.01 - Contratante: Secretaria de Saúde - Contratada(o): CTX Car Engenharia Projetos Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos 0 km adaptados para ambulâncias Tipo A (Simples Remoção) e Tipo B (Suporte Básico), conforme especificações técnicas detalhadas, visando atender às necessidades do Hospital Municipal Geraldo Lacerda Botelho, em apoio às operações da Secretaria de Saúde do Município de Caririaçu - CE. - Valor Total: R$ 629.000,00 (seiscentos e vinte e nove mil reais) - Programa de Trabalho: 0503.10.302.0027.1.098 - Aquisição de Ambulância, R$ 629.000,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente - Vigência: de 4 meses - Data Da Assinatura: 23 de Setembro de 2024.
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 153/2024

CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO. (CNPJ: 28.741.072/0010-08). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: Ocorrerá pelo período de: 10/04/2024 à 30/12/2026. Data de assinatura: 10/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, SR. Hingstey de Souza Motta.
Edital nº 1306/2024

Processo nº 54170.008625/2001-86

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA.

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 53434/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Janaúba/MG. / Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011300000124

João Nunes Pereira

***.321.506-**

Laureni Maria Pereira

***.490.466-**

Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher Decreto 9.424

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

28/01/2020

R$ 5.025,00

R$ 5.357,08

1323

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

MARIA HELENA DE SOUSA

Coordenadora Operacional