Edital de Notificação nº 9/2024

A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

PROCESSO nº

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)

LOCALIDADE (Município/ UF)

02001.012973/2024-92

FSP0B5CI

28/02/2024

2.000 - Litros de combustíveis

Itaituba - PA

UQHOXP7X

28/02/2024

1- Aeromodelo PA28.235

Itaituba - PA

02001.013112/2024-21

F04VGT0B

25/04/2024

1- Estrutura de apoio

Iracema - RR

02001.014399/2024-15

C9T52APH

24/04/2024

200g - Mercúrio

Amajari - RR

1- Arma de caça calibre 22

02001.014556/2024-84

37FOQA39

05/01/2024

1-Escavadeira

Conquista d'Oeste - MT

02001.014557/2024-29

DNS3MQNC

05/01/2024

1-Escavadeira

Conquista d'Oeste - MT

1- Motor Estacionário

02001.014554/2024-95

0EWJWKLF

04/01/2024

2- Escavadeira

Conquista d'Oeste - MT

02001.014562/2024-31

0CZE1JC3

05/01/2024

2-Escavadeira

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT

02001.014561/2024-97

BTKFQB37

05/01/2024

1-Escavadeira

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT

02001.014560/2024-42

A28O1TCB

05/01/2024

1-Escavadeira

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT

02001.014559/2024-18

7A21JXDM

05/01/2024

1-Escavadeira

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT

02001.014611/2024-36

R26ECKA

22/04/2024

1- L200 4X4

Conquista d'Oeste - MT

02001.015349/2024-47

18K3YIMP

15/05/2024

1- Motor Estacionário

Ourilândia do Norte - PA

1- Escavadeira (Modelo 220LC -95)

1- Escavadeira (Modelo 210LC -7)

02001.015350/2024-71

JUXI11SC

15/05/2024

1 - Motor Estacionário

Ourilândia do Norte - PA

1- Escavadeira (Modelo 220LC -95)

02001.015352/2024-61

DO9U8DV7

15/05/2024

1- Escavadeira (Modelo 320D2L)

Ourilândia do Norte - PA

1- Escavadeira (Modelo SY215C)

02001.015353/2024-13

JS3UOWMZ

15/05/2024

1- Motor Estacionário

Ourilândia do Norte - PA

1- Escavadeira (Modelo 320C)

02001.015355/2024-02

XGBI04O5

15/05/2024

1- Motor Estacionário

Ourilândia do Norte - PA

1- Escavadeira (Modelo R220LC)

02001.015784/2024-71

QCB57836

15/05/2024

250 Litros de combustíveis

Alto Alegre - RR

600 metros de mangueira

12- Motor Estacionário

02001.015781/2024-38

X5E4R8HP

09/05/2024

100 Litros de combustíveis

Boa Vista - RR

2- Motor Estacionário

1 motoserra

02001.015782/2024-82

L1XS03QP

09/05/2024

2- Bomba D´água

Alto Alegre - RR

500 - Litros de combustíveis

5- Geradores de energia

2- Motor de popa

4- Motor Estacionário

5- Kit´s energia solar

02001.015770/2024-58

C6R223G9

20/12/2023

100 - Litros de combustíveis

Iracema - RR

2- Motor Estacionári

02001.021909/2020-79

8PY53KOC

11/08/2020

1- Escavadeira

Jacareacanga - PA

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Diretoria de Proteção Ambiental (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900).

ADRIANO OLIVEIRA FAHEL

Diretor Substituto de Proteção Ambiental