EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV02960582024, 606-82; DORIVAL VAZ DA SILVA, ***.421.388-**, DAW2501, FRMEV03025472024, 606-82; E E SMANIOTTO LTDA, 30.120.675/0001-35, MJE7I24, FRMEV03065192024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBU1C82, FRMEV03110982024, 606-82; JCZ5D45, FRMEV03133212024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS3300, FRMEV03123832024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJK3246, FRMEV03130892024, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, EKH4E81, FRMEV03132112024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IYR4B61, FRMEV02993512024, 606-82; DORN TRANSPORTES LTDA, 16.859.766/0001-66, OKF0880, FRMEV03098432024, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, AYW1A44, FRMEV02974542024, 606-82; DOUGLAS ALVES, ***.440.999-**, AOU4109, FRMEV03007962024, 606-82; DVISION ARTES PINTURAS LTDA, 01.438.285/0001-00, MKU2G53, FRMEV03078872024, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IUM0B40, FRMEV03111742024, 606-82; D'SANTOS TRANSPORTES LTDA., 37.052.566/0001-77, DBM5G16, FRMEV02899982024, 606-82; DUARTE COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV02937582024, 606-82; EAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.294.135/0001-72, SWS0E28, FRMEV02958122024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, AYS0E75, FRMEV03160572024, 606-82; DORIEDSON MERLO, ***.952.767-**, MTS9B54, FRMEV03164322024, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV03165942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração