EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV03071722024, 606-82; JEFERSON GOMES RODRIGUES, ***.900.786-**, EZS8I71, FRMEV03073012024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV03078282024, 606-82; JAIR FERNANDES XAVIER, ***.247.339-**, IIQ9I80, FRMEV03080642024, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, RAO6J40, FRMEV03081472024, 606-82; JHONATAN LOPES SILVA, ***.316.996-**, KNO9D61, FRMEV03081782024, 606-82; JANILSON SOARES OLIVEIRA, ***.774.936-**, AYT2D21, FRMEV03084152024, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLA5C82, FRMEV03042252024, 606-82; JACONIAS ALVES DE SOUZA JUNIOR, ***.011.985-**, NVI0C65, FRMEV03094362024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B27, FRMEV03097912024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV03101512024, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RYK9D27, FRMEV03052412024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEV03071422024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV02919542024, 606-82; JEFFERSON ROBERTO DE PAULA ROCHA, ***.442.519-**, BWG8549, FRMEV03079012024, 606-82; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES, 19.566.190/0001-37, AWG2C17, FRMEV03091112024, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03103112024, 606-82; JEFFERSON BELARMINO DE SOUZA, ***.023.988-**, SDK5F51, FRMEV03098042024, 606-82; JAISON FORMAGI, ***.379.339-**, MFV3779, FRMEV03106512024, 606-82; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, SDY5B68, FRMEV03041822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração