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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 960071/2024, firmado pelo Município de Formosa do Sul-SC, CNPJ 80.637.424/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização da praça municipal tancredo neves de formosa do sul/sc; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.349.585,00; dos recursos: R$ 1.299.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 000001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000058, de 27/05/2024 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 03/06/2027 - 11/06/2024 Odirlei Sudatti e Prefeito - Jorge Antonio Comunello.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Contrato: 1079249-75/2021 Contratante: MESP Contratado: São Miguel/RN, DOU 109 de 10/06/2024, seção 3, Pág. 67, onde se lê: "Altera contrap: R$ 169.371,15, leia-se: "Altera contrap: R$ 169.371,16".

André Ricardo Mendes Vieira

Gerente de Filial
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959918/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Pilões/RN, CNPJ 08.148.488/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Pré-Escola Magna Rodrigues Bezerra, Pilões/RN - FNDE - Creche Tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.167.331,22; dos recursos: R$ 3.135.657,90, correrão à conta da União no exercício de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000317, de 06/06/2024, e R$ 31.673,32 de contrapartida. Vigência 21/05/2028 11/06/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Cícero Sabino Neto.
EXTRATO DE COMODATO

Contrato de Repasse nº 957842/2024, firmado pelo Município de Aguaí-SP, CNPJ 46.425.229/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de cobertura de quadra do complexo esportivo centro de lazer do trabalhador aguaiano - celtra, no município de aguaí - sp; Programa Esporte; Valor: R$ 398.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0035, NE 2024NE000035, de 02/05/2024 e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 11/06/2027 - 11/06/2024 Marcio Antonio de Paula Capato e José Alexandre Pereira de Araújo.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959095/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Osvaldo Cruz/SP, CNPJ 53.300.356/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral, no Residencial Monte Líbano, Osvaldo Cruz/SP - FNDE - Escola 5 Salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.253.327,06; dos recursos: R$ 8.169.950,34, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000285, de 15/05/2024, e R$ 83.376,72 de contrapartida. Vigência 10/06/2027 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Vera Lucia Alves. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959900/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Andradina/SP, CNPJ 44.428.506/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de tempo integral - projeto padrão fnde - escola térrea 9 salas de aula - andradina/sp.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.873.820,56; dos recursos: R$ 9.775.082,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000350, de 24/05/2024, e R$ 98.738,21 de contrapartida. Vigência 10/06/2027. MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Mario Celso Lopes.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959947/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Sertãozinho/SP, CNPJ 45.371.820/0001-28; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, Terras da Cidade, no município de Sertãozinho/SP - FNDE - creche tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.803.464,31; dos recursos: R$ 860.682,33, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000296, de 06/06/2024, e R$ 4.877.199,86 nos exercícios subsequentes e R$ 65.582,12 de contrapartida. Vigência 11/06/2028 Jefferson Luis Coutinho e Wilson Fernandes Pires Filho.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959959/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Canelinha/SC, CNPJ 82.562.893/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da escola em tempo integral no parque aurora do município de Canelinha/SC, tipo FNDE 5 salas; Novo PAC; Valor: R$ 8.699.139,51; dos recursos: R$ 8.611.184,75, correrão à conta da União, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000327, de 07/06/2024, e R$ 87.954,76 de contrapartida. Vigência 12/06/2024 a 12/06/2028 Renato Francisco Savaris e Diogo Francisco Alves Maciel.
EXTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959862/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ararendá/CE, CNPJ 23.718.356/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no município de Ararendá/CE - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS NOVO PAC; Valor: R$ 5.513.742,79; dos recursos: R$ 818.790,80, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000309, de 06/06/2024 e R$ 4.639.814,55 em exercícios posteriores, e 55.137,44 de contrapartida. Vigência: 48 meses. Assinatura: 11/06/2024 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ALEXANDRE FELIX DUTRA.
EXTRATOS DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960043/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de ITABERABA/BA, CNPJ 13.719.646/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do espaço esportivo comunitário, no município de Itaberaba/ba (Novo Pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000201, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/06/2027-11/06/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e Ricardo dos Anjos Mascarenhas.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958914/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de REMANSO/BA, CNPJ 13.909.247/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola de 9 salas em tempo integral - padrão FNDE, na sede do município de Remanso Ba.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.772.668,97; dos recursos: R$ 9.665.737,70, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000257, de 05/06/2024, e R$ 106.931,27 de contrapartida. Vigência 11/06/2028 - 11/06/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCOS CARVALHO PALMEIRA.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957291/2024, firmado pelo Município de NOVA SOURE-BA, CNPJ 13.904.420/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de praça no município de Nova Soure/BA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00029, NE 2024NE000027, de 26/04/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2027 - 11/06/2024 Elisa da Cunha Boina e Luís Cassio de Souza Andrade.
EXTRATOS DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 959008/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Guapó/GO, CNPJ 01.373.497/0001-56; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil no município de Guapó/GO - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.194.977,00; dos recursos: R$ 3.162.993,50, correrão à conta da União de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000197, de 05/06/2024, e R$ 31.983,50 de contrapartida. Vigência 48 meses (11/06/2028) FLÁVIO DA SILVA VALENTE e COLEMAR CARDOSO DE QUEIROZ.

Termo de Compromisso nº 959056/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Itumbiara/GO, CNPJ 02.204.196/0001-61; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil no município de Itumbiara/GO - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.341.139,92; dos recursos: R$ 5.287.369,73, correrão à conta da União de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, UG 157241 , Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000179 , de R$626.87132, de 15/05/2024, e R$ 53.770,19 de contrapartida. Vigência 48 meses (11/06/2028). FLÁVIO DA SILVA VALENTE e DIONE JOSE DE ARAUJO.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940376/2024, firmado pelo Município de Teófilo Otoni-MG, CNPJ 18.404.780/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 4.875.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000782, de 31/12/2022 e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 12/06/2024 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Daniel Batista Sucupira.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960014/2024, firmado pelo Município de Juiz de Fora - MG, CNPJ 18.338.178/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Juiz de Fora/MG (Novo PAC); Programa: NOVO PAC - ESPAÇOS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG: 180006, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 27812512600SL0001, NE: 2024NE000220, de 28/05/2024 , e R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes. Vigência: 09/06/2027 - 10/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960210/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Arapiraca/AL, CNPJ 12.198.693/0001-58; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Arapiraca/AL (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000297, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA.
EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 916254/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Doutor Camargo/PR, CNPJ 76.282.714/0001-00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 11/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90044/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67115001698202440. Objeto: Cessão de uso onerosa de bem imóvel a terceiro para o exercício de atividade de apoio para funcionamento de cantina/lanchonete. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 12/06/2024) 120633-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 - UASG 70013

Nº Processo: 0007595-25.2024. Objeto: Contratação de serviço de transporte aéreo, mediante a disponibilização de 01 (uma) aeronave, no dia 05 de outubro de 2024, para recolhimento para Salvador das urnas eletrônicas das zonas eleitorais do TRE-BA sorteadas para o teste de integridade no primeiro turno das Eleições 2024.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador -ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084 .

LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/06/2024) 70013-00001-2024NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0003.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Pereiro/CE. Processo administrativo nº 59511.000053/2024-99. OBJETO: - 1 (um) trator agrícola, com potência do motor de 90CV, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, e o seguinte tombamento: 346.184-0, no valor unitário de R$ 139.174,00 (cento e trinta e nove mil e cento e setenta e quatro reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 007 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 28 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Raimundo Estevam Neto - Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024-SEINFRA

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - Regente: Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº 006/2024-SEINFRA - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas áreas rurais no município - Acesso ao Edital: Av Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bnc.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/ sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br;www.gov.br/pncp - Funcionamento: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h - Realização: https://bnc.org.br - Abertura: 28/06/2024 - Horário: 08H30MIN - Agente de Contratação: Emanuel Fernando Ribeiro.

Guaraciaba do Norte - CE, 11 de junho de 2024.

Emanuel Fernando Ribeiro

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000

Número do Contrato: 105/2020.

Nº Processo: 63014.003358/2019-73.

Pregão. Nº 12/2020. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 02.807.845/0001-19 - ROMAO TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Alterar a cláusula terceira - do valor do contrato - do acordo inicial, em razão da necessidade do acréscimo de 3,230211% ao valor reajustado do contrato inicial, correspondente ao valor financeiro de R$ 773.840,00 (setecentos e setenta e três mil oitocentos e quarenta reais), acréscimo esse, dentro do limite legal, conforme dispõe o inciso § 1º, do artigo 65 da lei nº 8.666/93 e de acordo com a proposta de preços da contratada, autuada à fls. 924 do processo e conforme Justificativa Técnica elaborada pelo fiscal do contrato autuada às fls. 915/915v do processo. O valor global do contrato em tela após o acréscimo de serviços passará a ser de R$ 24.730.169,04 (vinte e quatro milhões setecentos e trinta mil cento e sessenta e nove reais e quatro centavos).

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor do Contrato: R$ 24.730.169,04. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158134

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 23060.000126/2022-99.

Inexigibilidade. Nº 13/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato 05/2022, firmado em 08/06/2022, nos termos previstos em sua cláusula segunda. Fundamento legal: art. 106 da lei n° 14.133/2021.. Vigência: 08/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.346,80. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443001

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 02501.005152/2022-05.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 19.814.481/0001-05 - SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS, TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação do IPCA, referente ao período de 05/2023 a 04/2024, com efeitos financeiros a partir de 05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.140,58. Data de Assinatura: 11/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Credenciamento n. 07/2024 (20675321), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Facility Serviços Odontológicos Ltda EPP, CNPJ 19.652.250/0001-34. Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica na Especialidade indicada no Anexo I, aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela Odontológica do TRF-1ª Região. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0001431-17.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 06/06/2024. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Sheyla Pereira da Silva, pela credenciada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2022. Contratante: Justiça Federal/SJ-Amazonas. Contratada: Alfama Comércio e Serviços Ltda. Objeto: alteração da Cláusula Oitava, Da Dotação Orçamentária, bem como a prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n. 15/2022, nos termos da Cláusula Décima Primeira. Base Legal: Art. 106 da Lei n. 14.133/2021 e alterações posteriores. P. A. n. 0000861-02.2022.4.01.8002. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Data de Assinatura: 07/06/2024. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante e, Sr. Heber Maranhão Rodrigues Filho, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 3/2024

ABERTURA: 26 de junho de 2024. CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.

INÍCIO DA SESSÃO: 26 de junho às 08h15min.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de cascalho extraído da cascalheira, para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura nas obras de terraplanagem e pavimentação no Distrito de Marechal Rondon.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Reuniões do Paço Municipal, localizada na Av. Mato Grosso, 066NE, Centro, Campo Novo do Parecis - MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 12 de junho de 2024.

Ronário Silva Nunes

Secretário Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Contrato de acordo de cooperação técnica nº001/BAAN/2023. CEDENTE: União Federal, Comando da Aeronáutica, representado pela Base Aérea de Anápolis. CESSIONÁRIA: Universidade Evangélica de Goiás. OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a alteração dos dados pessoais do Pró-reitor/Coordenador do Acordo de Cooperação. VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 04/08/2024 . DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024.
AVISO DE LICENÇA

TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA - TEdB torna público que recebeu do IBAMA, a Licença de Operação (LO) Nº 1689/2024, com validade de 5 anos, para transporte de resíduo contendo NORM das plataformas de produção dos Polos Pampo e Enchova.

FRANCK JEAN PAUL RENE POLI

Gerente-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme Sindicância, instaurada por intermédio da Portaria Nr 019 - Asse Ap As Jurd/1º BEC - NUP: 0080652.00004046/2016-84, de 27 de abril de 2016, do Senhor MÁRCIO CARNEIRO BARBOSA-Cel, respondendo pelo comando do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Art. 13, §2° e Art. 15, das Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), aprovada pela Portaria n° 107, de 13 de fevereiro de 2012, e Art. 22. §4° das Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas no ámbito do Comando do Exército (EB10-N-13-007), aprovadas pela Portaria n° 1.845, de 29 de setembro de 2022 e Art. 26, §4°, da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pelo presente edital, notifico ao Sr VALDIMIR LOPES DE OLIVEIRA, cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de irregularidades Administrativas, conforme Portaria nº 1845-C Ex, de 29 de setembro de 2022, aprovada pelo Comandante do Exército, com as seguintes considerações:

a) Fica, no caso, Vossa Senhoria NOTIFICADO, pelo presente documento, que lhe foi imputado o débito no valor de R$ 26.301,94 (Vinte e seis mil trezentos e um reais e noventa e quatro centavos).

b) O valor do referido débito foi atualizado até 02 de maio de 2024, e o recolhimento deverá ser efetuado em parcela única, via GRU mediante assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, observado o disposto no Regulamento de Administração do Exército (RAE)-(R-3) e os limites estabelecidos na legislação em vigor.

c) A presente notificação tem como objetivo dar o devido conhecimento sobre o valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta oportunidade de ressarcimento, se for do manifesto interesse de Vossa Senhoria.

d) O não recolhimento do valor do prejuízo, ensejará a continuação da atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, que engloba a atualização monetária e os juros, conforme Acórdão TCU nº 1.247/2012-Plenário, de 23 de maio de 2013.

e) Fica, desde já, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, para recolher aos cofres da União o valor correspondente ao dano apurado, conforme item I.a.5, acima.

f) Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para apresentar recurso contra a decisão.

g) Informo a Vossa Senhoria sobre a sujeição de inscrição, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal, e ter a dívida registrada em cartório de protesto.

h) Caso ainda persista o dano apurado, serão tomadas as providências para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, e a instauração de Tomada de Contas Especial, cujo o processo será remetido ao TCU para a competente análise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria.

Por esta encontrar-se em Iugar incerto e não sabido, após tentativas de notificação in loco.

MAURI SÁVIO ARAÚJO VASCONCELOS - Cel

Responsável pela execução da Notificação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA. Contratada: FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 11.557.132/0001-35 Inscrição Estadual nº. 007.032.314 ME, com sede à Rodovia BA 502, 1245, Povoado de Ouro Verde, São Gonçalo dos Campos-BA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de COBERTURA DA QUADRA NA ESCOLA JOANA ANGELICA NA LOCALIDADE DA CERQUINHA - ZONA RURAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU/BA. PRAZO: A vigência deste Contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 614.849,22 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). Fundamento legal, Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 90031/GAP-SJ/2024. Ata de Registro de Preços

1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor: ATA 111 - LIMA GAS DISTRIBUIDORA EIRELI - R$ 32.959,20 / ATA 112 - GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 268.800,63 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 90031/GAP-SJ/2024- Proc. nº 67720.001635/2024-55 /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE GASES, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 07 Jun 2024. /6) Vigência: 12 meses a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitente EMERSON CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM - Representante Legal / RIAD NASSIB SALEH KADRI - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 483/2022.

Nº Processo: 50601.001747/2022-06.

Pregão. Nº 536/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 04º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência do Contrato SR-00483/2022-00, passando o Vencimento da Execução dos Serviços de 10/06/2024 para 10/06/2025, com início a partir de 11/06/2024 e passando o Vencimento da Vigência Contratual de 06/11/2024 para 06/11/2025, com início a partir de 07/11/2024, devido a Prorrogação de Prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo 50601.001747/2022-06.

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ART. 57 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 EM OBEDIÊNCIA AO ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00483/2022-00.. Vigência: 12/06/2024 a 06/11/2025. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS E ACEITAÇÃO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de Instituição do Projeto. Instituição de origem: Universidade Estadual de Santa Catarina - (UDESC)

Instituição de destino: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) - PRODUTIVIDADE DESEN. TEC. E EXTENSãO INOVADORA - DT 2 - a partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial da União.

Signatário: Geovanny Correia de Morais

Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP

(Relação abaixo):

Beneficiário: Vera Wannmacher Pereira

Processo: 302508/2023-6

Vigência: Vigência: 01/03/2024 a 31/07/2027

Data da Firmatura: 12/06/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90067/2024 - UASG 155904

Nº Processo: 23760009142202411. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais grupo 36 - Material médico-hospitalar (OPME - Endopróteses), a fim de atender as necessidades do Hospital da Clínicas da UFG/Ebserh, vinculado à Universidade Federal de Goiás, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida S/n, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-90067-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

SABRINA YURA DA SILVEIRA BRAGA

Chefe da Unidade de Compras e Licitações

(SIASGnet - 12/06/2024) 155904-15226-2024NE000001
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Castanheira, com área de 2.374,9910 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Lote São Luiz, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte, sob a matrícula nº 16.632, localizado no município de Novo Mundo/MT, propriedade pertencente a José Sociedade de Conservação Cristalino LTDA.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN

Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento.

IARA VASCO FERREIRA

Diretora
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Rescisão Unilateral, por iniciativa da contratante, do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 03/2023, celebrado entre a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - Campus GUARAPUAVA e PAULO HENRIQUE CARVALHO MELLO. DATA DA RESCISÃO: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 28/2024 - UASG 510178

Nº PROCESSO: 35014.167320/2023-79.

INEXIGIBILIDADE Nº 302/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: CNPJ 45.509.650/0001-03 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE/TIETÊ. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS PARA A APS DE TIETÊ/SP - GEX PIRACICABA/SP, SOB A ÉGIDE DA LEI 14.133/2021 - CONTRATO/TERMO DE ADESÃO: 28/2024. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 74 - INCISO: I. VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/07/2024 A INDETERMINADO. VALOR ESTIMADO MENSAL DE R$ 118,00; VALOR ESTIMADO ANUAL PARA 12 MESES: R$ 1.416,00; EMPENHO: 2024NE570119, PARA O PERÍODO DE 01/07/2024 a 30/06/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SAF-ANTAQ/Nº 17/2024. INSTRUMENTO: 5° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 10/2019. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa MIL TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 10.891.322/0001-21. OBJETO: prorrogação excepcional, por mais 14 (quatorze) dias, do prazo de vigência do Contrato, com início na data 13.06.2024 e término em 27.06.2024. VALOR TOTAL: R$ 2.629,88 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, Natureza de Despesa: 339037.02 - Serviços de Limpeza e Conservação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 11.06.2024. PROCESSO: 50300.008297/2019-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160088

Número do Contrato: 65/2020.

Nº Processo: 64576.014408/2020-89.

Inexigibilidade. Nº 19/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 21.367.973/0001-33 - MISRAEL PSICOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 153079

Número do Contrato: 21/2020.

Nº Processo: 23075.026688/2019-06.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste, conforme cláusula sexta do contrato nº 021/2020 e título nº 11 do termo de referência do edital de pregão eletrônico nº 012/2020, com base no índice de custo da tecnologia da informação - icti, no percentual de 1,91%, correspondente ao período de abril de 2023 a março de 2024.. Vigência: 15/05/2020 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.636,69. Data de Assinatura: 11/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.12.1

A Agente de Contratação do Município, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, cujo objeto é a contratação para fornecimento de mobiliário, ar condicionado, eletrodomésticos, equipamentos de informática e equipamentos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de Junho de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de Junho de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre-CE, 12 de junho de 2024.

MARIA FERNANDA BEZERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170008

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 10951.104250/2023-27.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 05.510.654/0004-21 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 14/06/2024 a 13/06/2025. Vigência: 14/06/2024 a 13/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.182.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ - BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 944317/2023/MIDR/CAIXA. Data: 28/06/2024 às 09h. e, em ato contínuo, etapa de lances e negociação bem como análise dos documentos de habilitação. Local Sítio: www.bnc.org.br. O edital poderá ser obtido na íntegra no site https://ipira.ba.gov.br/. Informações podem ser obtidas pelo e-mail ipiralicitacao@gmail.com.

Ipirá - BA, 11 de junho de 2024

Murilo Tadeu da Silva Lima

Agente de Contratação
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR-1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e o artigo e 90 da Instrução Normativa n° 09 de 23 de agosto de 2023, do MMA/ICMBio, intima o inventariante e/ou Espólio da pessoa física abaixo elencada, do Julgamento de 1ª Instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as decisões administrativas de 1ª Instância dos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data desta publicação.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSOS

RESULTADO DO JULGAMENTO

EDNALDO ALVES LIMA

***.161.512-**

036661-A

02128.002358/2018-01

Cancelamento (extinção de punibilidade)

Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado na GR1 - Coordenação Regional Porto Velho, no ICMBio, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Aeroporto. CEP 76803-260, em Porto Velho-RO.

TATIANE MARIA VIEIRA LEITE

Gerente Regional do ICMBio Norte - GR-1
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPECAETÁ ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 71, IV e suas alterações, e conforme consta no Processo a manifestação da Agente de Contratação desta Prefeitura e do Procurador Geral do Município, Resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 002/2024 na forma eletrônica , cujo objeto contratação de empresa especializada para execução das obras de pavimentação em paralelepípedos na zona rural do município de Ipecaetá - Bahia, a empresa: R S SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.615.617/0001-78, com sede na Avenida Josias Alves Santiago, Sn, sala 37, Empre Maria do Carmo, Rodoviaria, 01, Serrinha-Ba, Cep: 48.700-000. Valor Global de R$ 625.044,02 (seiscentos e vinte e cinco mil, quarenta e quatro reais e dois centavos).

Ipecaetá/BA, 12 de junho de 2024.

Elcydes Piaggio de Oliveira Junior

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004281281

Objeto: Aquisição de Recuperador de Gás para Sistema Refrigeração

Abertura das propostas: 20/06/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158123

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 23225.001604/2023-39.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG. Contratado: 29.262.052/0002-07 - FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRACAO DOS SURDOS. Objeto: Prorrogar, o prazo de vigência do contrato n° 26/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2024 a 14/06/2025,

nos termos do art. 57, (ii ou iv) da lei 8.666 de 1993.. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.283,60. Data de Assinatura: 11/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/PMC/2024 - SRP

PROCESSO DE LICITAÇÃO 027/PMC/2024. Objeto:

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual locação de sonorização, tendas, palcos, cadeiras, mesas e correlatos para eventos e campanhas oficiais de todas as Secretarias, Fundos, Fundação e Autarquias do Município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 27 de junho de 2024, às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha-SC, 12 de junho de 2024.

Édio Carlos Pereira

Secretário de Administração e Finanças
EXTRATO De CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024

Contratante: Prefeitura Municipal De Mucugê Fundo Municipal De Saúde, Fundo Municipal De Assistência Social De Mucugê , Secretaria De Educação De Mucugê-Ba - CONTRATO Nº 051/2024 - Contratada - MERCEVOLKS PATAGONIA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.957.585/0001-96, VALOR GLOBAL: R$ 555.270,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta reais); CONTRATO Nº 052/2024 - Contratada - CENTRO AUTOMOTIVO RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.927.534/0001-33, VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). - OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento peças e acessórios genuínos e originais para veículos leves e pesados, bem como prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica, serviços de lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, pintura, bem como assistência de socorro mecânico 24 horas para os veículos que compõe a frota desta Administração, visando atender as necessidades das suas diversas Secretarias do Município de Mucugê-BA, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2024, conforme autorização contida no Processo Administrativo de nº 015/2024. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 02.03.001; 02.03.002; 02.03.001; 02.06.001; 02.09.002. Atividade: 2.003; 2.031; 1.128; 2.047; 2.035; 2.011; 2.012; 2.083; 2.022; 2.024. Elemento Despesa: 3.3.9.0.30.00; 3.3.9.0.39.00. Fonte de Recursos: 15000000; 17500000; 15001002; 16000000; 15001001; 15500000; 15400000; 15410000; 16600000 - VIGÊNCIA: 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02012.002326/2019-86; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente substituta CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, CPF nº 453.xxx.xxx-15, e de outro lado MARCELO GAIA, CPF Nº 645.xxx.xxx-87, denominado COMPROMISSÁRIO;

OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Maranhão;

VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.818,4 (Onze mil oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19432074/2024-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 06/06/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO DO TCA nº 3/2017

Processo nº 02010.003028/2005-28.

Objeto: recuperação de área degradada

Instrumento de rescisão: Decisão Supes-GO 19533978

Motivação: descumprimento do TCA, conforme consta no Relatório de Vistoria 76 (14391567)

Fundamento: Cláusula Oitava do TCA nº 03/2017
EDITAL Nº 73/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

A Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

L G D DE QUEIRÓZ

03.521.751/0001-41

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10682281

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

234,42

115,93

930,02

10682282

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

225,9

115,93

921,5

12003995

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

199,87

115,93

895,47

12529706

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

185,96

115,93

881,56

10682283

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

217,38

115,93

912,98

12529708

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

165,96

115,93

861,56

12529707

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

178,07

115,93

873,67

10166555

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

242,94

115,93

938,54

10682284

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

209,55

115,93

905,15

12003997

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

194,54

115,93

890,14

12003996

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

197,2

115,93

892,8

Data dos Cálculos: 11/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO nº

TERMO DE APREENSÃO

LOCALIDADE

(Município/UF)

MADEIREIRA ALVES LTDA

00.129.049/0001-49

02010.002683/2005-69

367091-C

SANCLERLANDIA/GO

Nelson Gonçalves Galvão
AVISOS DE LICITAÇão

PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2024

P.A N° 055/2024. OBJ. Gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis em postos credenciados por intermédio de sistema de cartão magnético e monitoramento de frota. Abertura: 25.06.2024 ÀS 11H. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 27/2024

P.A N° 056/2024. OBJ. Forn. de equipamentos e materiais esportivos. Abertura: 26.06.2024 ÀS 14H. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Remanso/BA, 12 de Junho de 2024

Wanderson A. dos Santos

Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

O município de Itanagra torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 011/2024, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus para realização de manutenção veicular (ônibus escolares, retroescavadeiras, trator, motoniveladora bem como outros veículos leves) do município de Itanagra/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, com sessão de abertura às 10:00h do dia 05/07/2024, pelo sistema https://emunicipio.com.br/itanagra/modalidade/index.php. O edital pode ser adquirido pelo link: https://www.itanagra.ba.gov.br/ e/ou no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP). Maiores informações através do e-mail: licitacao@itanagra.ba.gov.br ou Setor de Licitação, das 08:00h às 14:00h.

Itanagra/BA, 12 de junho de 2024.

Diego Lisboa dos Santos Pinheiro.

Agente de contratação/Pregoeiro