PORTARIA SEFIC/MINC Nº 99, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

211220 - Rindo com as estrelas

RUTHERS PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA EPP

CNPJ/CPF: 13.561.297/0001-06

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/03/2024

220438 - Carroça São João: A Festa!

RELRISON ARIMATEA ALVES LIMA

CNPJ/CPF: 626.376.903-30

Cidade: Maranguape - CE;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

220895 - TOM JOBIM MUSICAL

BARBARO PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI

CNPJ/CPF: 18.323.538/0001-00

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

230128 - II CIRCULA HIP HOP

TAINARA TAIS FREITAS DOS SANTOS

CNPJ/CPF: 047.804.431-30

Cidade: Campo Grande - MS;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

238853 - MOVIMENTARTE

G A Z Produções e Eventos Ltda

CNPJ/CPF: 29.842.811/0001-11

Cidade: Jundiaí - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

212790 - Gastronomix

PARNAXX LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.568.738/0001-03

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

220605 - ITALOSAX sax show

ITALO RIBEIRO LEITE

CNPJ/CPF: 038.824.593-01

Cidade: Teresina - PI;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

2310725 - AS MORENINHAS

49755813 RAQUEL DE LIMA SANTOS

CNPJ/CPF: 49.755.813/0001-80

Cidade: Goiânia - GO;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

239400 - Symphonic Experience

REGIS RENAN CORA

CNPJ/CPF: 322.902.428-10

Cidade: Santo André - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

2316873 - Poderes Históricos em Jogo

EDUCAVERSO SOLUCOES EM TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ/CPF: 46.656.055/0001-55

Cidade: Brasília - DF;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 01/11/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

223377 - BIBLIOTECA PEQUENOS GRANDES LEITORES BRASIL

LARANJEIRA CULTURAL LTDA - EPP

CNPJ/CPF: 17.818.301/0001-20

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/05/2024

231261 - Oficinas Literárias - Sou mulher e muita coisa

MILENA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO

CNPJ/CPF: 617.920.393-87

Cidade: São Luís - MA;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

239059 - Corre Criativo

FA.VELA (Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela)

CNPJ/CPF: 23.311.666/0001-66

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )

234854 - PROJETO ANUAL MON 2024

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER

CNPJ/CPF: 05.695.855/0001-06

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024