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PORTARIA CONJUNTA n° 9, de 24 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, a MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no item 2 da alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no § 2º do art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o previsto no § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico

Nome/Nome Social: EMERSON TAKAU

Matrícula SIAPE:1472686

Código da vaga: 91011

Do: Comando da Aeronáutica

Para: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

Processo: 67770.000835/2024-03

Cargo: Técnico

Código de vaga: 0413733

Do: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE

Para: Comando da Aeronáutica

Processo: 67770.000835/2024-03

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIAS de 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 3.153 - Designar a servidora MARIA ISA BRAGA DE SOUZA, para exercer no período de 06 a 10.01.2025, a substituição do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Acre, CCE 1.13, código 500225, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25106.000192/2024-82).

Nº 3.154 - Designar o servidor JOSÉ LEONEL DA CRUZ, para exercer no período de 1º.01.2025 a 15.01.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, CCE 1.13, código 500983. (NUP 25280.000355/2024-14).

Nº 3.155 - Designar a servidora LEILA FRANCELINO RODRIGUES SILVA, para exercer no período de 02.01.2024 a 17.01.2025, a substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, FCE 1.10, código 500988, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25280.000355/2024-14).

Nº 3.156 - Designar a servidora MARIA LUCILENE DE ARAÚJO, para exercer no período de 06 a 15.01.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará, FCE-1.07, código 500416, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência titular. (NUP 25140.000489/2024-21).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DESPACHO De 27 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000229/2024-99, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Maria Luiza Guerra de Toledo, Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Simpósio Internacional sobre Inteligência Artificial e Ciência de Dados para Estatísticas Econômicas, promovido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, que será realizado em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 18/01/2025 a 24/01/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003940/2024-45, resolve:

Art. 1º Exonerar, ANA MARIA SANTOS ROCHA, do cargo de Assessor, código CCE 2.13, no Gabinete da Ministra, deste Ministério das Mulheres, a partir de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.584, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 9º, inciso I, c.c. o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; Edital nº 21/2024/REIT- CEA/IFRO (SEI nº 2405966), de 11 de abril de 2024 - Edital do Concurso Público de Provas, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 3, págs. 54-69, e posteriores; o Edital nº 65/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2405974), de 1 de agosto de 2024 - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 74-78, retificado dia 15 de agosto de 2024 (SEI nº 2405970); o Despacho nº 687/2024/REIT - DGP (SEI nº 2515826), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.011745/2024-22, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados(as), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) abaixo, habilitados(as) e classificados(as) no Edital nº 65/2024/REIT - CEA/IFRO, de 1º de agosto de 2024 (SEI nº 2405974) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 74-78, retificado dia 15 de agosto de 2024 (SEI nº 2405970), para compor o quadro de servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme segue:

ASSISTENTE DE ALUNOS - C

Processo

Classificação Ampla Concorrência

Classificação PCD

Classificação Cota Racial

Candidato(a) Nomeado(a) na Vaga

Candidato

Campus

Código de Vaga

Origem

23243.012022/2024-41

13º

-

-

AC

MATHEUS MELO DE LIMA

Avançado São Miguel do Guaporé

0961147

Exoneração

Legenda: AC - Ampla Concorrência

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - D

Processo

Classificação Ampla Concorrência

Classificação PCD

Classificação Cota Racial

Candidato(a) Nomeado(a) na Vaga

Candidato

Campus

Código de Vaga

Origem

23243.013756/2024-47

5º

-

-

AC

BIANCA LUZIA CARVALHO DE MARCO

Colorado do Oeste

963240

Posse em outro Cargo não Acumulável

Legenda: AC - Ampla Concorrência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17175.000265/2024-94, resolve:

Art. 1º Nomear REGINALDO COSTA DA CRUZ, matrícula Siape nº 1162104, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10183.000764/2024-33, resolve:

Art. 1º Nomear ÁLVARO CORREA DA COSTA JUNIOR, matrícula Siape nº 0115296, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.285, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000368/2024-80, resolve:

Art. 1º Nomear SUERDA MARIA PINHEIRO SOUSA, matrícula Siape nº 0119297, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.286, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10983.000266/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ NILSON DA SILVA FERNANDES, matrícula Siape nº 1018756, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de de Santa Catarina da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.290, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000369/2024-24, resolve:

Art. 1º Nomear PRISCILA ROCHA FERREIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1222530, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 3.152, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria n.º 3042, de 18.12.2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 244, de 19.12.2024, Seção 2, página 67, que designara GELZA ROSA DE MOURA, para exercer a substituição do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, CCE 1.13, código 501007. (NUP 25290.000174/2024-61).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005624/2023-18 resolve:

DESIGNAR

FERNANDO DE BRITTO E SILVA, matrícula SIAPE 1967965, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Segurança da Informação e Cibersegurança, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do Cargo que atualmente ocupa.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851, de 10/12/2024, publicada em DOU nº 240, de 13/12/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE ABDON DE ARAUJO LIMA, matrícula SIAPE 0903278, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.431055/2024-79 e Protocolo de Requerimento GET 262026051 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.451, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011001/2024-02, resolve:

DESIGNAR ANA MARIA MOREIRA DIAS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Nº 1.615 - Exonerar, a pedido, do Cargo de Direção de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL, CD-03, DO(A) PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS, desta Universidade, o(a) servidor(a) DYEGGO ROCHA GUEDES, matrícula SIAPE nº 2361779, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Nº 1.616 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1262/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, seção 02, pg. 35, que exonerou, de ofício, do Cargo de Direção de PRÓ-REITOR, CD-02, DA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, desta Universidade, o servidor DENILSON DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1508830, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Nº 1.617 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1264/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, seção 02, pg. 35, que nomeou a Professora do Magistério Superior MAURA PEREIRA DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 1805430, para ocupar o cargo de direção de PRÓ-REITORA, CD-02, DA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO desta Universidade, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

Nº 1.618 - Exonerar, de ofício, do Cargo de Direção de PRÓ-REITOR, CD-02, DO(A) PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, desta Universidade, o(a) servidor(a) DENILSON DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1508830, a partir de 15 de janeiro de 2025.

Nº 1.619 - Nomear o(a) Professora do Magistério Superior MAURA PEREIRA DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 1805430, para ocupar o cargo de direção de PRÓ-REITORA, CD-02, DO(A) PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO desta Universidade, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com vigência a partir de 15 de janeiro de 2025.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA DE PESSOAL DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 1.348 - Dispensar, a pedido, a partir de 23 de dezembro de 2024, a servidora ALECIANE DA SILVA MOREIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3161858, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Vendas Subsequente ao Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, Código FCC, Campus Itaberaba. (Processo nº 23805.252169.2024-69).

Nº 1.349 - Dispensar, a pedido, a partir de 18/12/2024, a servidora JULIANA MARTINS DA SILVA FREITAS, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3322986, da função de Coordenadora do Curso de Técnico de Nível Médio em Informática, forma Integrada, Código FCC, Campus Bom Jesus da Lapa. (Processo n° 23328.252786.2024-37).

Nº 1.350 - Dispensar, a pedido, a servidora JOSIMARI REGINA PASCHOALOTO, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº nº1321672, da função de Coordenadora do Curso de Técnico de Nível Médio em Agricultura, forma integrada, Código FCC, Campus Bom Jesus da Lapa. (Processo n° 23328.252813.2024-71).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 3.953 Nomear em caráter efetivo MATEUS JOSE PUTTI, habilitado em concurso público, posição 05, instituído pelo Edital nº 08/2023, publicado no Diário Oficial nº 82, Seção 3, de 02 de maio de 2023, homologado através do Edital nº 50/2023, publicado no Diário Oficial nº 216, Seção 3, de 13 de novembro de 2023, no cargo de Técnico em Laboratório - Área: Informática, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 Horas Semanais, com lotação no IFSC, Câmpus Chapecó, código de vaga 0966474, Vago por motivo de POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL, conforme portaria Nº 2.946, publicada no DOU em 11/10/2024.

Nº 3.954 Nomear em caráter efetivo PAULA RIBEIRO LEITÃO, habilitada em concurso público, posição 02, instituído pelo Edital nº 05/2024, publicado no Diário Oficial nº 123, Seção 3, de 28 de junho de 2024, homologado através do Edital nº 40/2024, publicado no Diário Oficial nº 216, Seção 3, de 07 de Novembro de 2024, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 Horas Semanais, com lotação no IFSC, Câmpus Tubarão, código de vaga 963512, vago por EXONERAÇÃO conforme Portaria nº 2.829, publicada no D.O.U em 15 de setembro de 2023.

ANDREA MARTINS ANDUJAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.997/UFPEL, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.041714/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor OTÁVIO MARTINS PERES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2960668, SIAPECAD nº 1790482, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto a Prefeitura Municipal de Pelotas, a fim de exercer o cargo de Secretário de Gestão da Cidadania e Mobilidade Urbana, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, e pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 .

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente, mediante ressarcimento.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.995/UFPEL, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.041713/2024-67, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MAURO AUGUSTO BURKERT DEL PINO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 6420805 , SIAPECAD nº 323227, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto a Prefeitura Municipal de Pelotas, a fim de exercer o cargo de Secretário da Educação, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, e pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 .

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente, mediante ressarcimento.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.994/UFPEL, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.041711/2024-78, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ÂNGELA MOREIRA VITÓRIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1066157, SIAPECAD nº 1852921, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto à Prefeitura Municipal de Pelotas, a fim de exercer o cargo de Secretária da Saúde, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, e pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 .

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente, mediante ressarcimento.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.289, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10880.001618/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear DILVA NERY DE MATTOS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 0099369, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI n° 335, de 05 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 2, página 36, de 09 de dezembro de 2024, de modo que, onde se lê: "...Conceder pensão por morte à JOSEFA SOUZA DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor Hugo Pedro da Silva, matrícula SIAPE nº 0444768, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-I, ...", leia-se: "...Conceder pensão por morte à JOSEFA SOUZA DA SILVA, a partir de 13 de novembro de 2024, data do requerimento, na condição de cônjuge do ex-servidor Hugo Pedro da Silva, matrícula SIAPE nº 0444768, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-I, ...".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA/SR(PA/SE), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140, do Presidente do INCRA, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial em 23/04/2024, seção 2, página 16, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, Art. 112, Publicado no D.O.U Edição 246, Seção 1, Página 35, publicado em 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.160089/2024-77, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Ivanete Maia de Oliveira, matrícula SIAPE N°0719382, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, com com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com o artigo 3°, § 1º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

ANDREYK MAIA SOBRINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DA PARAÍBA - SR(PB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.155669/2024-42, resolve:

Conceder pensão a Euda Maria Fernandes de Lavor, CPF ***482.104.-**, em razão do falecimento do seu cônjuge Isaias Afonso de Lavor, ocorrido em08 de novembro de 2024, servidor aposentado no cargo de Contador, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0157747, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 224 da Lei n° 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ANDREYK MAIA SOBRINHO
PORTARIA Nº 918, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando o que consta do processo administrativo nº 54000.168836/2024-15, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico de inteligência territorial e situacional dos seguintes Projetos de Assentamentos localizados no Estado do Pará:

I - PAE Pindobal;

II - PAE Aramanaí;

III - PA Chapadão;

IV - PA Ouro Branco I;

V - PA Ouro Branco II;

VI - PA Ouro Branco III;

VII - PDS Terra Nossa;

VIII - PDS Santa Clara; e

IX - PDS Santana do Tapará;

Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho os servidores: Carlos Shigeaky Weky Silva, Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1528272; Paulo César Melo Rodrigues, Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 1031637; George Alves de Oliveira Junior, Engenheiro Agrônomo, Matricula SIAPE nº 1617370; Manoel Raimundo Carvalho Moraes, Superintende da Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE), matrícula SIAPE nº1063129; José Maria de Sousa Melo, Superintende da Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), SIAPE nº 3335711 e Andreyk Maia Sobrinho, Superintende da Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), SIAPE nº 1338605;

Art. 3º Designar o servidor Carlos Shigeaky Weky Silva para coordenar os trabalhos, e Paulo César Melo Rodrigues para assumir nos seus impedimentos legais;

Art. 4º Estabelecer o prazo de até o dia 15 de janeiro de 2025 (quinze), para apresentação de relatório com diagnostico e proposta de soluções para os problemas eventualmente identificados esta Diretoria;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 916, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.123627/2024-42, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor FRANCISCO FABIO FERNANDES CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, Matrícula SIAPE nº 1085889, CPF nº ***.847.606-**, designado para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada de Conceição do Araguaia, para atuar como Ordenador de Despesa, no âmbito da Unidade Avançada de Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).

Art. 2º Delegar competência ao servidor LEANDRO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 6186107, CPF nº ***.364.052-**, designado para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada de São Felix do Xingu, para atuar como Ordenador de Despesa, no âmbito da Unidade Avançada de São Felix do Xingu da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).

Art. 3º Delegar competência ao servidor ANTONIO CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 0719262, CPF nº ***.409.182-**, designado para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada de São Geraldo do Araguaia para atuar como Ordenador de Despesa, no âmbito da Unidade Avançada de São Geraldo do Araguaia da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).

Art. 4º Delegar competência ao servidor JOSE HILARIO GONÇALVES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 0719190, CPF nº ***.706.501-**, designado para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada de Tucuruí para atuar como Ordenador de Despesa, no âmbito da Unidade Avançada de Tucuruí da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).

Art. 5º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000270/2024-14, resolve:

Art. 1º Nomear MARTA DA SILVA PONTES, matrícula Siape nº 0711744, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.292, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000487/2024-60, resolve:

Art. 1º Nomear PATRICIA ALCÂNTARA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1744438, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.293, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10384.000129/2024-90, resolve:

Art. 1º Nomear VERA LÚCIA DE SOUSA ALVES, matrícula Siape nº 0109583, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.294, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10467.000222/2024-84, resolve:

Art. 1º Nomear NILDA CARDOSO DA SILVA, matrícula Siape nº 0713651, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.296, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10467.000224/2024-73, resolve:

Art. 1º Nomear PEDRO MONTEIRO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 0479165, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.009503/2024-13, resolve:

Designar ALEX PINTO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Área de Livre Comércio de Brasileia e Epitaciolândia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, no período de 02 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025, em virtude da vacância do titular do cargo e afastamento legal do substituto eventual da unidade.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.298, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10880.001619/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0099487, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10467.000223/2024-29, resolve:

Art. 1º Nomear OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0694758, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000365/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear AILA MARIA DA SILVA BATISTA, matrícula Siape nº 0119169, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.000274/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear MÁRCIA MARTINS COSTA, matrícula Siape nº 0712394, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 15.299, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10180.002641/2024-67, resolve:

Art. 1º Nomear GRASIELLE CELIAC VIEIRA BUENO, matrícula Siape nº 1220516, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 816, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Apostilar, a partir de 30 de outubro de 2024, CLEVER SENA DOS SANTOS, matrícula nº 1153247, na função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Altamira VIII-PA, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu-PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. HELENITA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 027****3, inscrita sob o CPF nº 065.***.**5-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53849/2024/MGI (47205680), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.115889/2023-34, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO

Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto
PORTARIA Nº 1.641, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 19/12/2024, a servidora RAQUEL PEREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2090510, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Processos Regulatórios, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.

SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO
Portaria de Pessoal DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº 230, DE 18 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA ROCHA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3126091, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 305, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6154/2024; CONSIDERANDO os termos do Ofício PRES.STF 2752318, resolve:

REMOVER, de ofício, o servidor GLAUBER BILHALBA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos termos do Art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, para ter exercício perante o Supremo Tribunal Federal, com efeitos a contar de 7.1.2025, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de trânsito. REVOGAR a PORTARIA TRT/GP/DGCA Nº 6/2016, que removeu o referido servidor ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 312, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6589/2024; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6645/2024, resolve:

NOMEAR a servidora RENATA APARECIDA DA SILVA, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, na Divisão de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte, com efeitos a contar de 7.1.2025.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 311, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6589/2024; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6652/202, resolve:

EXONERAR a servidora LUCIANA DA COSTA HIGA, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CJ-2, da Coordenadoria de Recursos e Precedentes, com efeitos a contar de 7.1.2025. NOMEAR a servidora LUCIANA DA COSTA HIGA, Analista Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, na Divisão de Recursos e Precedentes, com efeitos a contar de 7.1.2025.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 310, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6589/2024; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6652/2024, resolve:

EXONERAR a servidora CARLA ANDRÉA TEDESCHI DURO, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CJ-2, da Coordenadoria de Precatórios, com efeitos a contar de 7.1.2025. NOMEAR a servidora CARLA ANDRÉA TEDESCHI DURO, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, na Divisão de Precatórios, com efeitos a contar de 7.1.2025.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA