PORTARIA Nº 433, DE 2 DE MAIO DE 2024

Autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos objetos da Fase 1 do Projeto de Pesquisa sobre Caminhões Elétricos para Transporte Rodoviário de Carga (Projeto BEV) coordenado pelo Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança (INPROTRAN), com apoio da Volvo do Brasil Veículos Ltda. (Volvo), supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e V do art. 19 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Deliberação CONTRAN n° 273, de 9 de abril de 2023, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.041975/2022-80, resolve:

Art. 1º Autoriza a circulação, em caráter experimental e por período prefixado, das combinações de veículos de carga (CVC) dotados de caminhões-tratores elétricos objetos da Fase 1 do Projeto de Pesquisa sobre Caminhões Elétricos para Transporte Rodoviário de Carga (Projeto BEV) coordenado pelo Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança (INPROTRAN), com apoio da Volvo do Brasil Veículos Ltda. (Volvo), supervisionado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Art. 2º O objetivo do Projeto BEV é realizar estudos e verificações que possibilitem estabelecer parâmetros específicos para a regulamentação sobre limites de peso por eixo para caminhões e caminhões-tratores que utilizem tração exclusivamente elétrica.

Art. 3º Estão autorizados a circular no âmbito da Fase 1 do Projeto BEV, os seguintes veículos:

I - veículos do tipo caminhão-trator, de designação de marca/modelo/versão I/VOLVO FM ELETRIC 4X2T, dotado de dois eixos, sendo o eixo traseiro de rodado duplo, equipado com pneus 315/80R em todos os rodados e suspensão pneumática integral nos eixos dianteiro e traseiro, com a seguinte identificação:

a) chassi nº YV2XB40A9RA338602 e placa SFD-4C59;

b) chassi nº YV2XB40A4RA339334 e placa SFD-4C57;

c) chassi nº YV2XB40A7RA338582 e placa SFD-4C24;

d) chassi nº YV2XB40AXRA339015 e placa SFD-4C51;

e) chassi nº YV2XB40A0RA339024 e placa SFD-4C53; e

f) chassi nº YV2XB40A9RA339060 e placa SFD-4C52.

II - veículos do tipo caminhão-trator, de designação de marca/modelo/versão I/VOLVO FM ELETRIC 6X2T, dotado de três eixos, sendo o segundo o eixo motriz, o segundo e terceiro eixos de rodado duplo, equipado com pneus 315/80R em todos os rodados e suspensão pneumática integral nos eixos dianteiro e traseiros;

a) chassi nº YV2XB40C4RA339898 e placa SFB-9H16;

b) chassi nº YV2XB40C0RA339879 e placa SFB-9H15;

c) chassi nº YV2XB40C6RA339854 e placa SFB-9H17;

d) chassi nº YV2XB40C4RA339559 e placa SFB-9H22; e

e) chassi nº YV2XB40C2RA339379 e placa SFB-9H14.

III - semirreboques com dois eixos, acoplados aos veículos de que trata o inciso I; e

IV - semirreboques com três eixos, acoplados aos veículos de que trata o inciso II.

§ 1º Os veículos elétricos de que trata esta autorização experimental desta Portaria possuem peso por eixo superior aos requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.

§ 2º Os veículos de que trata o caput deverão ser cadastrados no RENAVAM constando no campo de observação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) informação de que se trata de um veículo em caráter experimental e com restrição à sua comercialização.

Art. 4º Os veículos de que trata o art. 3º somente poderão circular nos seguintes trajetos:

I - entre a Rodovia BR-376, km 121, na cidade de Campo Largo/PR, e a Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso pela rodovia BR-376, km 590;

II - entre a Av. das Indústrias, 206, Eucaliptos, na cidade de Fazenda Rio Grande/PR, e a Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso pela rodovia BR-376, km 590 com a rota principal pela rodovia BR-116, até o km 12;

III - entre a rodovia BR-277, km 74, na cidade de São José dos Pinhais/PR, e a rodovia BR-116, km 67, na cidade de Registro/SP;

IV - entre a rodovia Parigot de Souza, BR-050, km 65, na cidade de Castro/PR, e a Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600, na cidade de Curitiba/PR, acesso pela rodovia BR-376, km 590;

V - entre a rodovia BR-116, km 284, na cidade de Itapecerica da Serra/SP, e a rodovia SP-065, km 91, na cidade de Jarinu/SP;

VI - entre a rodovia BR-116, km 284, na cidade de Itapecerica da Serra/SP, e a rodovia SP-050, km 75, na cidade de Campinas/SP;

VII - entre a rodovia BR-386, km 428, na cidade de Nova Santa Rita/RS, a rodovia BR-448, km 296 e a rodovia BR-090, km 80, na cidade de Gravataí/RS;

VIII - entre a rodovia BR-386, km 428, na cidade de Nova Santa Rita/RS, com saída pela rodovia BR-116, km 296 para a estrada Ismael Chaves Barcelos, 3000, na cidade de Guaíba/RS;

IX - entre a rodovia BR-386, km 428, na cidade de Nova Santa Rita/RS, e a rodovia BR-471, km 150, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS;

X - entre a rodovia BR-386, km 428, na cidade de Nova Santa Rita/RS, e a rodovia BR-36, km 354, na cidade de Passo Fundo/RS.

XI - entre a rodovia BR-381, km 943, na cidade de Extrema/MG, e a rodovia BR-381, km 858, na cidade de Pouso Alegre/MG.

§ 1º Alternativamente, o trajeto estabelecido no inciso II poderá ser realizado pela Rua Nicola Pellanda até o acesso com a rodovia BR-376.

§ 2º Alternativamente, o trajeto estabelecido no inciso VII poderá ser realizado pela rodovia RS-118 até a rodovia BR-020.

§ 3º Alternativamente, o trajeto estabelecido no inciso X poderá ser realizado pela rodovia BR-470 até o lado norte da rodovia BR-386.

Art. 5º Os veículos de que trata o art. 3º poderão circular em caráter experimental nos trajetos definidos no art. 4º pelo período de nove meses contados da publicação desta Portaria.

Art. 6º Os veículos de que trata o art. 3º com peso por eixo superior ao previsto na Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, devem obter anuência dos órgãos rodoviários com circunscrição sobre as vias por onde circularão, de modo a verificar a compatibilidade da infraestrutura viária em razão da sua condição de trânsito.

Art. 7º A Volvo, responsável técnica pela segurança dos veículos utilizados na Fase 1 do Projeto BEV, é a responsável por eventuais danos causados pela circulação dos veículos de que trata esta Portaria em vias públicas.

Art. 8º A Volvo, em coordenação com o Inprotran, deve apresentar trimestralmente à SENATRAN relatório técnico contendo, no mínimo:

I - informações sobre a ocorrência de sinistros, colisões, infrações ou quaisquer intercorrências envolvendo estes veículos e combinação de veículos;

II - dificuldades ou vantagens observadas na circulação destes veículos e combinação de veículos; e

III - avaliação de desempenho do uso destes veículos e combinação de veículos.

§ 1º A SENATRAN poderá solicitar à Volvo e ao Inprotran a apresentação de outros dados que julgar relevantes para o monitoramento e avaliação do Projeto BEV.

§ 2º A Volvo deve conceder à SENATRAN e ao Inprotran acesso aos dados de telemetria dos veículos utilizados no estudo, cujo formato será definido entre as partes, respeitadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

§ 3º A apresentação dos dados, informações e acessos de que trata este artigo não exime a Volvo a apresentar outros dados definidos no âmbito do Projeto BEV.

Art. 9º Os veículos somente poderão ser conduzidos e ocupados por técnicos e engenheiros da Volvo ou por pessoas por eles autorizados, dos quais poderá ser exigida a identificação pessoal e profissional.

Parágrafo único. Os condutores dos veículos autorizados a circular em caráter experimental de que trata o art. 3º deverão portar cópia impressa desta Portaria.

Art. 10. Os veículos elétricos e combinação de veículos autorizados a circular em caráter experimental devem portar identificação externa nas laterais e na traseira.

Parágrafo único. A identificação de que trata o caput deverá ser feita através faixa horizontal na cor branca de quarenta centímetros de largura, à meia altura, ser pintada ou fixada por faixa removível, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico "Veículo em Teste", em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor branca, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.

Art. 11. Esta Portaria poderá ser revogada a qualquer tempo se identificado o não cumprimento dos requisitos que geraram essa autorização ou caso seja cometida uma das infrações previstas nos arts. 162, 165, 165-A, 165-B, 165-C, 166, 173, 174, 175, 176, 177, 187, 191, 195, 202, 203, 209, 209-A, 210, 218, 230, incisos II, III, V e XXIII, 231, incisos IV, V, VI, VII, VIII, X, 235, 237, 244, 252, inciso III, 253 ou 253-A, do Código de Trânsito Brasileiro

Art. 12. Os veículos de que trata esta Portaria estarão proibidos de prosseguir transitando caso o Projeto BEV não seja aprovado ou indique a inviabilidade de sua circulação em vias públicas.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO