PORTARIA Nº 551 - SVP 5, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, Processo 5009114-18.2018.4.04.7009/PR, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, resolve:

TORNAR SEM EFEITO,a Portaria nº 236-DCIPAS/REFM-32.2, de 26 de junho de 2018, publicada no DOU nº 124, de 29 de junho de 2018, que reformou o 2º Sgt (043543554-0) LUÍS ANTÔNIO CABRAL, na mesma graduação, com os proventos amparados no inciso I do artigo 111, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, e enquadrado nos incisos II do artigo 104, II do artigo 106 e VI do artigo 108, todos também da Lei6.880, de 9 DEZ 1980.REFORMAR,o 2º Sgt (043543554-0) LUÍS ANTÔNIO CABRAL, na graduação de 2º Sargento, com os proventos integrais da mesma graduação, de acordo com os incisos II do artigo 104, II do artigo 106 e III do artigo 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, a contar de 26 de junho de 2018.(ASSINADO DIGITALMENTE)Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 73 - SVP 5, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO ao Senhor ADALBERTO JOSE DUREK, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. O beneficiário é viúvo da Servidora Civil aposentada MARIA CRISTINA RAMSCHEID DUREK, matrícula SIAPE nº 1209937, vinculada ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecida na inatividade em 14 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de PROFESSOR DE 1 E 2.

O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R/1.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 74 - SVP 5, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora IRENE DOS SANTOS MARTINS, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado GENESIO VEIGA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0076020, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade em 12 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R/1.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA