PORTARIA SRRF07 Nº 831, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria SRRF07 nº 75, de 27/05/2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor, as Gerências Regionais e as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário, Direito Creditório e Cadastro, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 243, o inciso I do artigo 336 e os incisos I e II do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Na Portaria SRRF07 nº 75, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 7 de junho de 2021, página 102, alterar o Anexo Único, conforme abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

ANEXO ÚNICO

EQUIPE REGIONAL

DELEGACIA DIRIGENTE

Equipe de Contencioso Administrativo (Ecoa-Contad)

DRF - Vitória

Equipe de Contencioso Administrativo de Controle e Acompanhamento de Representações Fiscais para Fins Penais (Ecoa-RFFP)

DRF - Vitória

Equipe de Contencioso Judicial de Informações Judiciais (Ecoj-Infoms)

DRF - Rio de Janeiro II

Equipe de Contencioso Judicial de Controle do Crédito Tributário Sub Judice (Ecoj-Ctsj)

DRF - Nova Iguaçu

Equipe de Contencioso Judicial de Auditoria Interna do Crédito Tributário Sub Judice (Ecoj-Audisj)

DRF - Nova Iguaçu

Equipe de Revisão do Crédito Tributário Fazendário (Eqrev-Revfaz)

DRF - Nova Iguaçu

Equipe de Revisão do Crédito Tributário Previdenciário (Eqrev-Revprev)

DRF - Nova Iguaçu

Equipe de Revisão do Crédito Tributário por Alegação de Pagamento (Eqrev-Revpag)

DRF - Nova Iguaçu

Equipe de Parcelamento Responsável por Demandas Externas e Gerenciamento de Cobrança de Parcelamento (Eqpar-Parcjud)

DRF - Rio de Janeiro I

Equipe de Parcelamento Convencional e do Simples Nacional (Eqpar-Parconv)

DRF - Rio de Janeiro I

Equipe de Parcelamentos Especiais (Eqpar-Parcesp)

DRF - Rio de Janeiro I

Equipe de Cobrança do Crédito Tributário Convencional (Ecob-Cob)

DRF - Rio de Janeiro I

Equipe de Cobrança do Crédito Tributário Especial (Ecob-CAE)

DRF - Rio de Janeiro I

Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários (Enat)

DRF - Rio de Janeiro I

Equipe de Operacionalização da Transação de Créditos Tributários (Enot)

DRF - Rio de Janeiro I

Equipe de Obrigações Acessórias (Eobac)

DRF - Rio de Janeiro II

Equipe de Garantia do Crédito Tributário (Egar)

DRF - Rio de Janeiro I

Equipe de Execução do Direito Creditório de Compensação a Pedido (Eqcre-Comp)

DRF - Niterói

Equipe de Execução do Direito Creditório de Contencioso (Eqcre-Contper)

DRF - Niterói

Equipe de Execução do Direito Creditório de Restituição de Pessoa Física (Eqcre-Restpf)

DRF - Niterói

Equipe de Execução do Direito Creditório de Restituição de Pessoa Jurídica (Eqcre-Restpj)

DRF - Niterói

Equipe de Auditoria do Direito Creditório de PIS e COFINS (Eqaud-PIS/COFINS)

DRF - Niterói

Equipe de Auditoria do Direito Creditório de IPI (Eqaud-IPI)

DRF - Niterói

Equipe de Auditoria do Direito Creditório de IRPJ e CSLL (Eqaud-IRPJ/CSLL)

DRF - Niterói

Equipe de Auditoria do Direito Creditório do SIMPLES (Eqaud-SIMPLES)

DRF - Niterói

Equipe de Auditoria do Direito Creditório de Compensação de Crédito Previdenciário (Eqaud-Compprev)

DRF - Niterói

Equipe de Auditoria do Direito Creditório de Restituição de Crédito Previdenciário (Eqaud-Restprev)

DRF - Niterói

Equipe de Auditoria do Direito Creditório dos Créditos de IRPF (Eqaud-IRPF)

DRF - Niterói

Equipe de Auditoria do Direito Creditório dos Demais Tributos Fazendários (Eqaud-Demfaz)

DRF - Niterói

Equipe de Cadastros (Ecad)

DRF - Rio de Janeiro I

Equipe de Órgãos do Poder Público (Eopp)

DRF - Rio de Janeiro I