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PORTARIA PR/MA Nº 94, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUAN ADAMO LIMA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31689, da função de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR6-, 13º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Designar, em consequência, a servidora IDÁLIA MARIA DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33909, para a função de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR6-, 13º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES
PORTARIA Nº 606, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar, a pedido, a contar de 04/11/2024, LUIS OTAVIO VINCENZI DE AGOSTINHO, matrícula n° 29042-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Apostilar a nomeação de LUCAS PAUPERIO HENCHE, Bacharel em Direito, matrícula nº 26749-0, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1.403, de 28 de novembro de 2014, publicada no DOU de 1º de dezembro de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 607, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Nomear ARTHUR ZIMMERMANN FAGGION, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.111, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00418244/2024, resolve:

1. Dispensar ISABEL BARTIRA LUCAS GONTIJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27304, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno.

2. Nomear ISABEL BARTIRA LUCAS GONTIJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27304, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Campos Barretto, matrícula nº 29715.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.123, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.008308/2024-23, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024, MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA, matrícula nº 31885, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Oswaldo Pool Costa, na Procuradoria da República no Estado do Pará.

2. Apostilar a nomeação de TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS, Bacharela em Direito, matrícula nº 33008, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, na Procuradoria da República no Município de Altamira, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 804, de 22 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Oswaldo Pool Costa, na Procuradoria da República no Estado do Pará.

3. Nomear RAFAEL SOARES ROCHA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, na Procuradoria da República no Município de Altamira.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 654, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00431949/2024, resolve:

1. Dispensar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 787, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora ADRIANA MATUKUMA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 6936, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Designar a servidora a servidora HEIBY LARA BASSI SCHIAVINATO, matrícula nº 8796, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

3. Exonerar a servidora MARIA CLAUDIA COSTA BORSATO, matrícula nº 14865, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

4. Nomear a servidora ADRIANA MATUKUMA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 6936, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
ATO Nº 581, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear a servidora GABRIELA GUIMARAES CADIMA RIBEIRO, código 51135, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa.

2 - Nomear a servidora CARLA GUEUDEVILLE VITA ALCURI, código 33781, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 582, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Designar a servidora VANESSA SOUSA DOS SANTOS, código 15148, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Nível CJ-3, no período de 13 a 19 de janeiro de 2025.

2 - Designar a servidora DANIELA MARIA SERRA ROSSIGNEUX BRAGA, código 52698, Analista de Empresa de Comunicação Publica - Advocacia, cedida pela Empresa Brasil de Comunicação-EBC, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Nível CJ-3, no período de 20 a 26 de janeiro de 2025.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 583, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear o servidor JOAO TERCIO SILVA AFONSO, código 42047, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA SGP N° 311, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06184/2024, resolve:

DESIGNAR JANAÍNA CASTILHO DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Gestão do Trabalho, nível FC-6, no dia 25/10/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA CPV Nº 1.155, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, SYLVIA ROSARIO DIAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Itapira, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 1.158, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na Vara do Trabalho de Ourinhos, para:

- GUSTAVO GARE PINHEIRO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente do Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, removido para este Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05;

- RAISSA FABRIS DE SOUZA ZIMMERMANN, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
ATO Nº 585, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Revogar, a pedido, as nomeações dos candidatos, abaixo relacionados, aprovados para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado por este Tribunal, efetivadas por meio do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 446, de 19/8/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/8/2024:

- WELISON LUCAS ALMEIDA REGIS, 20º lugar;

- ROBERTA COELI NEVES MOREIRA, 22º lugar;

- FLAVIO REGIS DE ARRUDA, 29º lugar; e

- BERNARD SILVA ARAUJO WERMUTH DE CARVALHO, 33º lugar.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 586, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

- MARCIO HENRIQUE BARBOSA COUTINHO, 35º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Célio Pessoa;

- JOSE VICTOR CAVALCANTE AZEVEDO, 36º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado Mateus Aires Correa de Sá;

- GABRIELA ESTEVES MEIRELES, 37º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Bruno da Silva Melo;

- ANDRE DE SOUZA ANDRADE, 39º lugar, em vaga originária da vacância, por exoneração, do cargo anteriormente ocupado por Leandro Rodrigues da Costa Oliveira;

- RICARDO BRUNO BREUSTEDT, 40º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Matheus Ribeiro Castro;

- ANDRE IVAN LIRA DE CASTRO, 44º lugar, em vaga originária da vacância, por exoneração, do cargo anteriormente ocupado por Leonardo Sampaio de Sousa;

- DIEGO SENA BARBOSA, 9º lugar da lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Rafael Soares Marra Molina; e

- DIOGO GUIMARAES CAVALCANTI, 45º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Gabriel Medina Pegoraro.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA SGP N° 315, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06184/2024, resolve:

DESIGNAR JANAÍNA CASTILHO DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Gestão do Trabalho, nível FC-6, no período de 28/10/2024 a 30/10/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
ATO Nº 717, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1858 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/10/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JOAO TERCIO SILVA AFONSO, código 42047, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 590, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar a servidora ALEXIS TURAZI, código 45512, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, Nível CJ-3.

2 - Designar a servidora JULIA LOURES NUNES, código 60878, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar a servidora PRISCILA LAUANDE RODRIGUES, código 66746, do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta.

2 - Nomear a servidora HELIA DENISE CAVALLEIRO DE MACEDO NATALIZI, código 42637, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta., ficando exonerada, a pedido, do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.

3 - Nomear o servidor DAVI FARIAS CORREIA LIMA, código 53793, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, ficando exonerado, a pedido, do cargo em comissão de Assessor da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, Nível CJ-3.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 580, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6020264/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria especial ao servidor JOSÉ ROBERTO REIS PINHEIRO, código 20809, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso III, da Lei Complementar (LC) nº 142/2013, com os proventos calculados na forma do art. 8º, inciso I, da LC nº 142/2013 e do art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 e reajustados nos termos do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO PRES Nº 6.211, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0012582-26.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 11 de outubro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora CAMILA MIRANDA BRAGA.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO SEGEP.PR Nº 165, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4346/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 29/10/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 808, de 30 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000006315/2024 e na Resolução Administrativa nº 192, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 28/10/2024, resolve:

1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARINHO, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 399, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 8%(oito por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 5/5(cinco quintos) de FC-03, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017;

2. A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ATO Nº 171, de 29 de outubro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar JAQUELINE YURI NAKAMURA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos.

Art. 2º Designar GIANE RIBEIRO BARBOSA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos, dispensando-a da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Cerimonial.

Art. 3º Designar AMELIA SAYOKO YAMAWAKI TOMA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Cerimonial.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.

SILMAR FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 25 de outubro de 2024, seção 2, edição nº 208, página 37, de ÁTILA BATISTA BANDEIRA, Gerente Executivo UE, onde se lê: "..., no período de 18 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, ...", leia-se: "..., no período de 17 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, ...".
ATO Nº 3.468, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0007933-91.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor MÁRIO CÉSAR BATISTA DE ANDRADE, matrícula 10299, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §§3º, inciso I, e 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 258, de 28 de outubro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e, considerando os termos do documento n° 5825596 , do Processo SEI nº 0000209-03.2024.6.13.8167, resolve:

Art. 1º Dispensar VANEI MIRANDA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 167ª Zona Eleitoral, de Manhuaçu.

Art. 2º Designar GABRIEL VINÍCIUS ATTÍLIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 167ª Zona Eleitoral, de Manhuaçu.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 12/10/2024.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA nº 4.334, de 29 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.629/2024, resolve:

1. EXONERAR a pedido, a contar de 16/10/2024, o Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe B, Padrão 08, DOUGLAS HARTMANN do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de conformidade com o artigo 33, inciso I da Lei 8112/90.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, acima referido, revertendo a vaga ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 742, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0028916-41.2024.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROBERTO PAULO SOARES DA COSTA FILHO, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte, ocupado pelo servidor PAULO ALVES DOS SANTOS, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 56, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6021522/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 25/10/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora LIVIA LAYS AIRES SOUSA, código 68787.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO TRF2-ATP Nº 340, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00810, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, à servidora ALBERTINA ALMEIDA NUNES, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13 do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 4º-A, da Constituição da República, com a redação dada pela E.C. nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 3º, inciso III, e 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 08.05.2013, e a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RESOLUÇÃO PRES Nº 743, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002868-15.2019.4.03.8002, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora ADRIANE EMÍLIA MANTOVANI, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Paraná, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paranaense, ocupado pelo servidor VICTOR DE MORAES DA CRUZ, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 242, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0034942-77.2024.6.26.8346; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Paulo Fernando dos Santos, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
ATO Nº 722, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1872 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/10/2024, resolve:

1 - Designar o servidor CLAUDIANO PEREIRA DA SILVA, código 24675, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora TERESA CRISTINA GUEDES DE PAULA FREIRE, código 16708, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 723, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1871 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/10/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora LUIZA SOARES DOS SANTOS AMORIM KUMATA, código 60822, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª Turma.

2 - Designar o servidor ROMEU RODRIGUES DIAS, código 30331, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
RESOLUÇÃO PRES Nº 741, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0025531-85.2024.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor ESMAEL AGOSTINI NERY, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional fluminense, ocupado pelo servidor CLAYTON ARAUJO LIMA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA PRE Nº 259, de 28 de outubro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e, considerando os termos dos documentos nº 5818000 e nº 5826678, do Processo SEI nº 0000047-35.2024.6.13.8158, resolve:

Art. 1º Designar CÁSSIO SCATES DIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos contam a partir de 14/10/2024.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRMG Nº 450, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LAURA GUERRA MARINO SOARES, matrícula 32919, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar SAMANTHA SOARES MOREIRA LEDUC, matrícula 32924, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Dispensar RENATA DA COSTA QUININO CHAGAS, matrícula 12417, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Junior, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Designar ELIZETE FERREIRA BARROSO, matrícula 28512, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Junior, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 5º Designar ELISANGELA SOARES DE CHRISTO, matrícula 17892, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRR6 Nº 169, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JOÃO PEDRO LEAL AZEREDO, matrícula 3808, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I, Código FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar LILIAN DE PAIVA VIEIRA, matrícula 32909, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, Código FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PRR6 Nº 170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCCAS GIL SILVA MACIEL MARTINS, matrícula 28966, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar ISABELA NERY LEAO FREIRE, matrícula 33863, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Designar JULIANA MELLO E VARGAS, matrícula 33844, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR7 - Dra. Jaqueline Ana Buffon, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 4º Dispensar RENATO MOLLER PARRY, matrícula 6729, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR11 - Dr. Fernando de Almeida Martins, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 5º Designar SIMONE LUIZA DE ASSUNCAO SOARES, matrícula 24207, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR11 - Dr. Fernando de Almeida Martins, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 6º Designar RENATO MOLLER PARRY, matrícula 6729, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SG/MPF Nº 1.139, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00435441/2024 e PGR-00435324/2024, resolve:

1. Exonerar RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28043, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva.

2. Dispensar ELICELMA DA SILVA LESSA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19083, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Nomear ELICELMA DA SILVA LESSA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19083, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de 09 de agosto de 2024.

4. Designar RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28043, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

5. Nomear AMANDA TEIXEIRA DE MORAES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12306, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00433468/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de BARTHIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, Bacharela em Direito, matrícula nº 32579, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 352, de 9 de maio de 2023, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 666, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00434589/2024, resolve:

1. Dispensar JOICE GONZALES GUERRERO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26766, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar JOICE GONZALES GUERRERO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26766, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 1.564, DE 29 DE OUTUBRO de 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2200.0000562/2024-47, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor FRANCISCO GUSTAVO DE SOUSA, matrícula nº. 6008814-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 1967, de 28/12/2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 6, de 09/01/2023, que nomeou a servidora FABIANA LEITE ARAÚJO, matrícula nº 6009337-4, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, código CC-4, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.543, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0909.0000048/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 4/11/2024, a servidora LIANA REMUZZI FICAGNA DOMINGUES, matrícula 6008234-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

Art. 2º Designar a servidora MICHELLY HENRIQUE NAKANO EUFLAUSINO, matrícula 6008803-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/ Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.542, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000472/2024-41, resolve:

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 394, de 19/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 56, de 21/03/2024, que nomeou o servidor ÍTALO RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº. 6009809-0, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/SP, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO Nº 724, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1868 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/10/2024, resolve:

Designar o servidor ASSUERO LOURENÇO PINHEIRO, código 38975, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, no período de 4 a 13 de novembro de 2024.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 1.062, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002536-90.2024.4.01.8014, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Tocantins, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor SILVÉRIO TORRES CORREIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SGP N° 309, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 14668/2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO GETIRANA DE LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, como substituto do Coordenador de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, nível CJ-1, no período de 18 a 30/10/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias