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PORTARIA GABAER Nº 545/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Major Intendente BRUNO COUTO DE ALMEIDA (Nr Ord 4015517/CAE) para o cargo de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 21 de novembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de dezembro de 2024 - início da instalação;

III - 31 de dezembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 7 de janeiro de 2025 - assunção do cargo;

V - 7 de janeiro de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 5 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, a Tenente-Coronel Intendente VANESSA ERLER MARTINS LEHMANN (Nr Ord 3835421) do cargo de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 7 de janeiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 546/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BSP WELLINGTON SILVA CUNHA (Nr Ord 2926725/PAMA SP) para o cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 17 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 16 de setembro de 2024 - início da instalação;

III - 26 de setembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 3 de outubro de 2024 - assunção do cargo;

V - 3 de outubro de 2026 - passagem do cargo; e

VI - 1º de novembro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Nr Ord 2708850) do cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 3 de outubro de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 547/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67800.000425/2024-50, resolve:

DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 1º de abril de 2024, o Primeiro Tenente QOAP CCO LUIS FERNANDO PEREIRA MAIA (Nr Ord 4395867/DIREF), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art. 115 inciso II, e art. 116 inciso I, combinado com o art. 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996 e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer emprego público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme a letra "b" do subitem 19.1.3.1 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 549/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº 60631.000806/2024-89, resolve:

DESIGNAR o Brigadeiro do Ar R/1 HÉLIO SEVERINO DA SILVA FILHO (Nr Ord 0449288) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, no Departamento de Estudos e Diretor do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra (ESG), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 550/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67005.000600/2024-84, resolve:

DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 25 de março de 2024, a Primeira-Tenente QOAP SJU MÁRCIA BARBOSA BASTOS (Nr Ord 6238173/SECPROM), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art. 115, inciso II, observando o disposto no art. 116, inciso II e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954,de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação, por ter passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme o subitem 19.3.2 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA IPEA Nº 84, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001496/2024-01, resolve:

Autorizar o Afastamento do País da servidora Denise do Carmo Direito, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), matrícula Siape nº **550**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar do IWPP4 - International Workshops on Public Policy 4, onde apresentará o trabalho "Desmantelamento de políticas: aspectos obrigatórios e estratégias dos atores envolvidos", no workshop Desmantelamento de Políticas: vinculando processos e impacto, em Guadalajara/México, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Portaria SGP Nº 83, DE 14 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, JULIO LUIZ BELTRÃO JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência da Folha de Pagamento de Cedidos; e

II - Designar GUILHERME FIGUEIREDO OLIVEIRA FRANÇA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência da Folha de Pagamento de Cedidos.

ANDREIA SILVA REGO
Portarias de 14 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 643 - Designar DANILO VIEIRA OLIVEIRA, Matrícula nº 1898284/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação/Área: Redes, lotado(a) na Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador da Coordenação Administrativa da SETI, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.004044/2024-49).

Nº 644 - I - Dispensar, a pedido, ANDRÉ AMARAL BRAVIN, Matrícula nº 1624831/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do ICHL, FG-2, a partir de 08/05/2024;

II - Dispensar, a pedido, MARCELO BORGES HENRIQUES, Matrícula nº 1666824/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-Coordenador da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do ICHL, a partir de 08/05/2024;

III - Designar MARCELO BORGES HENRIQUES, Matrícula nº 1666824/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do ICHL, FG-2, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

IV - Designar ANDRÉ AMARAL BRAVIN, Matrícula nº 1624831/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do ICHL, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.000455/2023-84).

Christiano Peres Coelho

Reitor
PORTARIA SE/MPS Nº 1.464, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.449757/2023- 28,

resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2.022.264, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotada na Agência da Previdência Social Bom Jesus da Lapa, vinculada à Gerência-Executiva Barreiras/BA, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 367, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear ANDREIA PEREIRA CAVALCANTE, CPF nº ***.048.041-**, para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA SE/MPS Nº 1.462, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.114664/2023-77, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor SERGIO SCHERER, matrícula nº 1.563.939 , Técnico do Seguro Social, lotado na Agência Previdência Social Balneário Camboriú, vinculada à Gerência-Executiva Blumenau/SC, no âmbito da Superintendência Regional Sul, para desempenhar a função de Conselheiro Representante do Governo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA TRE-BA N° 514, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.741/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais demandas deste Tribunal;

CONSIDERANDO o constante nos processos SEI nºs 0019691-09.2023.6.05.8000 e 0004938-13.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Transformar o cargo de Analista Judiciário / Apoio Especializado / Odontologia, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria do servidor Jair Andrade da Cunha, em um cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Medicina do Trabalho.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 569, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026093/2024-58, resolve:

Nomear THICIANE MORAIS TORRES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 216, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002711/2024-48, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
ATO Nº 330, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1389 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/05/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANA PAULA GOMES SILVA, código 57095, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Supervisora da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma.

2 - Designar o servidor DANILO CASQUEIRO DE ARAUJO, código 61006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma.

3 - Designar o servidor FELIPE ARAUJO DUARTE, código 62433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 688, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5020.0032462/2024-40, resolve:

Declarar vago, a contar de 08/02/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão 5, até então ocupado pelo servidor RODOLFO SOUSA FOLHA DO VALE, matrícula 5577, por motivo de exoneração, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA IPEA Nº 85, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001490/2024-25, resolve:

Autorizar o Afastamento do País da servidora Natália Massaco Koga, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), matrícula Siape nº XX594XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar do IWPP4 - International Workshops on Public Policy 4, onde apresentará o trabalho "Recursos e uso de conhecimento em contextos de limitada institucionalização do aconselhamento de políticas públicas", no workshop Utilização de conhecimento e aconselhamento de políticas públicas, em Guadalajara/México, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DESPACHO de 14 de maio de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

VERENA HITNER BARROS, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, para participar do Fórum Latino-Americano da Indústria Farmacêutica 2024, em Assunção, Paraguai, no período de 05 a 06 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 52315.000715/2024-06).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 14 DE MAIO 2024

Dispensa e Designa servidores para o encargo de substitutos da Chefia do Serviço de Administração de Recursos Humanos - SARH.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:

Nº 41 - DISPENSAR o servidor JOÃO MIGUEL LATORRE XAVIER, Matrícula SIAPE nº 0.757.701, do encargo de substituto da Chefia do Serviço de Administração de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Administração.

Nº 42 - DESIGNAR a servidora RAQUEL PAVAN BRAZ, Matrícula SIAPE nº 1.812.215, para o encargo de substituta da Chefia do Serviço de Administração de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Administração, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALEXANDRE SANTINI
PORTARIA SE/MPS Nº 1.463, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.114513/2023- 19, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora CARINE OLIVEIRA DE SOUSA MONTEIRO, matrícula nº 1.563.719, Técnica do Seguro Social, lotada na Seção de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência-Executiva Aracaju/SE, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 321, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o estabelecido pelo art. 7º do Decreto nº 10.950, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional e o que consta do Processo SEI nº 02000.001327/2022-48, resolve:

Art. 1º A portaria MMA nº 150, de 9 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................................

I - Marinha do Brasil:

a) ...............................................................................................

b) Primeira-Tenente Jessyca de Siqueira Rezende - Suplente;

II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) Marcelo Neiva de Amorim - Titular; e

b) Sandro Bevilaqua Rangel - Suplente;

III - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:

a) Elson Meneses Correia - Titular; e

................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
DESPACHO Nº 27.835, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 67ª Reunião do Conselho do Global Environment Facility - GEF e 2ª Reunião do Conselho do Global Biodiversity Framework Fund - GBFF, em Washington, D.C., Estados Unidos, de 14 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 215, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.010746/2019-93, em especial o Despacho CORREG nº 040/2024, o Parecer nº 00074/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00158/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, os quais adotam, sem necessidade de nova fundamentação, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1920954, por ofensa ao art. 117, inciso XVIII e ao art. 132, incisos V, parte final, e XIII, todos da Lei nº 8.112/90, conforme os autos do processo referenciado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIa nº 378, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.018057/2024-46, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR, Secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais - Substituto, para participar do programa Government Analytics Fellowship 2024, promovido pelo Banco Mundial, que será realizado em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, de 26 de maio a 7 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus compartilhado de passagens, hospedagem e alimentação (Banco Mundial) e seguro-viagem (SE/MEC).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

PORTARIA Nº 379, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.018560/2024-00, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

CHRISTY GANZERT GOMES PATO, Coordenador-Geral de Estratégia da Educação Básica, para participar de evento técnico sobre escolas e perspectivas de futuro para as adolescências, visando ao aprimoramento dos sistemas educacionais suíço e brasileiro, que será realizado na Universidade de Zurique, em Zurique, Suíça, de 3 a 9 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SEB/MEC (diárias e passagens).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 380, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, em observância ao disposto no art. 20, do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23123.007923/2023-04, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Conselho Curador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Moacir Franco de Oliveira, titular, e Álvaro Fabiano Pereira de Macedo, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de 9 de maio de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 14,

onde se lê: " Nº 364 - Nomear CILENE FERREIRA FRANÇA, CPF nº ***.995.801-**...",

leia-se: "Nº 366 - Nomear CILENE FERREIRA FRANÇA, CPF nº ***.995.801-**...".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.068, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.104403/2023-02, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 6 de maio de 2024, TATIANA CABRAL DE JESUS, matrícula Siape nº 1673027, da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Gabinete, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 153 - GABINETE, DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.005961/2024-03, resolve:

Art. 1° Designar JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA AQUINO, Professor do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), código FCC, do Instituto de Ciências da Educação desta Universidade, a contar de 1° de junho de 2024.

Art 2° Fica dispensado, da referida função, CLAUDIR OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 154 - GABINETE, DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.005961/2024-03, resolve:

Art. 1° Designar SEBASTIAN MANCUSO, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), do Instituto de Ciências da Educação desta Universidade, a contar de 1° de junho de 2024.

Art. 2° Alocar a carga horária de 15 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 32, II, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.007245/2024-97, resolve:

Nº 1.541 - autorizar, até 31 de março de 2025, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa RAFAEL INÁCIO DE FRAIA E SOUZA, matrícula nº 264973, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, especialidade Assessoramento em Orçamentos, ao Governo do Estado de Roraima, para continuar exercendo o cargo de Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal ao Senado Federal.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343566, resolve:

Nº1.543 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, BRUNA LUÍSA RODRIGUES SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343569, resolve:

Nº 1.544 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, DILANE DA PAZ OLIVEIRA CASTRO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343568, resolve:

Nº 1.545 - exonerar MIQUEIAS PEREIRA MATOS, matrícula no394418, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343805, resolve:

Nº 1.546 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no8.112, de 1990, FRANCISCA MÁRCIA DE LIMA, matrícula no296834, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO).

Ilana Trombka
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 149, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo 23282.006282/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico de Laboratório de Informática, código 906073, ocupado por DAVID FLÁVIO DE LIMA MENEZES, matrícula SIAPE: 2164236, com exercício na Seção de Projetos de Sistema de Informação e lotação na Diretoria de Tecnologia da Informação, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 16/05/2024 (Processo n.º 23282.006282/2024-11).

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Portaria SGP/MGI nº 5.126, de 13 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.013401/2024-16, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública RUTH MARIA SILVA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1259494, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP/RO do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP/RO do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 5.265, de 13 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.014109/2024-11 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público HUGO RAMOS TRIVERIO, matrícula SIAPE nº 3397412, ocupante do emprego de Administrador, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP/RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP/RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 5.239, de 13 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.013460/2024-94, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JÂNIO FERREIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3401680, ocupante do emprego de Técnico em Contabilidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP/RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP/RO - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.842, de 13 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.008604/2024-91, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública FRANCELENA SANTOS ARRUDA, matrícula SIAPE nº 3059184, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função..

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 488, de 14 de Maio de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010003/2024-70, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) WATSON ARANTES GAMA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 3051209, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Biologia, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 21/06/2024 a 01/07/2024, para realização de missão de trabalho na Universidade de Flórida (Davie, EUA), apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no Exterior (MTE), Edital 01/2024 (CAPES-Print-UFRPE), conforme Ad Referendum nº 294/2024-DB, de 03/05/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria GBR/UFRPE nº 501, de 14 de Maio de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.009967/2024-75, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) LUCAS ALBERTINS DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1660376, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Computação, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 15/07/2024 a 15/08/2024, para realizar visita de pesquisa a¿ Universidade de Antwerp, conforme Ad Referendum nº 303/2024-DC-UFRPE, de 08/05/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria CGBEN/MGI nº 5.388, de 14 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.014686/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DALVA BARBOZA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE SEVERO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.378, de 14 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.122476/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS, matrícula SIAPE nº 0707189, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.402, de 14 de Maio de 2024

COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.034070/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a PAULO ANDRE PINHO DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora ELOA BEATRIZ JUSTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 12 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.394, de 14 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.031942/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA IRACEMA DE SOUSA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELY PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE