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ATO Nº 702, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1831 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/10/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANAPAULA MARTINS BARBOSA JANUZZI, código 49997, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora PAULA CRISTINA CARVALHO BRANDAO ALEXANDRINO, código 68132, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

3 - Designar a servidora PRISCILLA DE BRITO ATAIDE, código 50209, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA PRE Nº 252, de 22 de outubro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016060-98.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO PENIDO FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Administração de Banco de Dados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 21/10/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA PRE Nº 253, de 22 de outubro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016058-31.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ALEXANDRE REZENDE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições.

Art. 2º Designar ALEXANDRE REZENDE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Administrativa da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 15/10/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIAS IPEA DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003675/2024-74, resolve:

N° 232 - Dispensar, a contar de 18 de outubro de 2024, o servidor IVANILDO ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº XX768XX, da Função Comissionada de Coordenador de Orçamento e Finanças - COFIN, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

N° 233 - Dispensar, a contar de 18 de outubro de 2024, o servidor IVANILDO ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº XX768XX, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

N° 234 - Dispensar, a contar de 18 de outubro de 2024, o servidor MANOEL MISSIAS BARBOZA, Matrícula SIAPE nº XX767XX, do encargo de substituto do Coordenador de Orçamento e Finanças - COFIN, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

N° 235 - Designar o servidor DARCI DE BORBA SANTOS JÚNIOR, Matrícula SIAPE n° XX454XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenador de Orçamento e Finanças - COFIN, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA., no período de 18 de outubro a 17 de dezembro de 2024.

N° 236 - Designar o servidor DARCI DE BORBA SANTOS JÚNIOR, Matrícula SIAPE n° XX454XX, para o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA STN/MF Nº 1.678, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.006011/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LEANDRO MOREIRA SOUTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2110139, ANA KAROLINA ALMEIDA DIAS, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3711407 e CLAUDIA MAGALHÃES DIAS RABELO DE SOUSA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1578760, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Revogar a Portaria STN/MF nº 1.598, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2023.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 331, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar, a pedido, Gabriele Castro Cassani, SIAPE nº 1209147, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, CCE 2.10, da Diretoria de Educação à Distância - DED, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 18 de outubro de 2024, conforme Processo nº 23038.007017/2024-41.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 302, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0005747/2022-50, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de outubro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 365, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.6500.0008720/2019-84, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 352, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 312, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.6500.0006983/2022-26, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de outubro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 351 de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 330, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e conforme o disposto no processo 23038.018944/2020-63, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CAPES nº 329, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Edição 205, Seção 2, Página 30, que "Institui e designa os servidores para compor o Grupo de Trabalho "Auxílio a Pesquisador" no âmbito da CAPES".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
Portaria SFA-ES/MAPA nº 278, de 23 de outubro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Anexo I ao Decreto 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto nos art. 262 a 267 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, que fixam as competências das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária; no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006; na Instrução Normativa SDA n. 112/2020, de 11 de dezembro de 2020 e o que consta do Processo nº 21018.000021/2024-91, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo Estadual de Trabalho Técnico sobre Moniliophthora roreri, de caráter consultivo, para apoiar o processo de implantação do Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri (PNPV/Monilíase) no estado do Espírito Santo.

Art. 2º Caberá ao Grupo Estadual de Trabalho Técnico a análise, proposição, definição e apoio para a implementação das medidas fitossanitárias de prevenção e controle da praga Moniliophthora roreri no estado do Espírito Santo, em consonância com as orientações estabelecidas pela Instrução Normativa SDA n. 112/2020, do Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA.

Art. 3º O Grupo Estadual de Trabalho Técnico será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo - SFA-ES, que o coordenará;

II - Gerência de Desenvolvimento da Região Cacaueira no Espírito Santo - GERES/CEPLAC;

III - Secretaria Estadual de Agricultura e Recursos hídricos - SEAG-ES;

IV - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF;

V - Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER;

VI - Prefeitura Municipal de Linhares; e

VII - Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo (ACAU).

§ 1º Cada membro do Grupo Estadual de Trabalho Técnico terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos;

§ 2º Os membros da Comissão serão indicados pelos titulares dos Órgãos, Entidades e Instituições representados e designados pelo Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no estado do Espírito Santo - SFA/ES.

Art. 4º O Grupo Estadual de Trabalho Técnico se reunirá, ordinariamente trimestralmente e, extraordinariamente, por convocação da Coordenação ou mediante solicitação dos seus membros.

§ 1º As reuniões poderão ser realizadas presencialmente ou por vídeo conferência, de acordo com a deliberação do grupo.

Art. 5º O Grupo Estadual de Trabalho Técnico poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento da sua finalidade, em caráter eventual, sem direito a voto.

Art. 6º A participação no Grupo Estadual de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DE SOUZA
Portaria SFA-ES/MAPA nº 277, de 23 de outubro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V, do artigo 1º, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta dos Processos: 21018.0014162024-10 e 21018.001548/2024-33, resolve:

Art. 1º Integralizar, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.137 de 2015 e art. 222, inciso VII, com redação dada pelo Art. 1º, inciso VI, Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com o inciso I, do § 2º do art. 23 e art. 24 caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20 de agosto de 2024, data do óbito do servidor, os proventos da pensão concedida através da Portaria SFA-ES/MAPA nº 249, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de setembro de 2024, à pensionista MARIA DO CARMO GUERRA RIBEIRO, matrícula SIAPE Nº 6967329, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 138.081/2024, datado de emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS - Ministério da Saúde - ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME GOMES DE SOUZA
PORTARIA TRT21-GP Nº 356, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 4700/2024, resolve:

I - Designar os substitutos de ANTONIO COSME DE SOUZA JÚNIOR, matrícula 308.21.9405, Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Proteção de Dados (CJ-01), da Divisão de Segurança da Informação e Proteção de Dados, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:

Substitutos|Matrículas

1º GILBERTO COELHO DE AZEVEDO NETO|308.21.1188

2º ISMAEL CARDOSO LIMA|308.21.2041

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a PORTARIA TRT21-GP Nº 045/2023.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 6.004/IFSP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001608.2024-62, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 5740, de 01/10/2024, que trata de:

Art. 1º CONCEDER Pensão Civil a BEATRIZ RODRIGUES MOURA DE SÁ E SILVA, na qualidade de filha de DÉBORA RODRIGUES MOURA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 233****, falecida em 01/05/2024; com fundamento no inciso VI do art. 3º; art. 18, § 1º inciso II; §§ 2º, 3º e 4º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2024, data do óbito.

Silmario Batista dos Santos
PORTARIA Nº 6.005/IFSP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001610.2024-31, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 5739, de 01/10/2024, que trata de:

Art. 1º CONCEDER Pensão Civil a FÁBIO RODRIGUES MOURA DE SÁ E SILVA, na qualidade de filho de DÉBORA RODRIGUES MOURA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 233****, falecida em 01/05/2024; com fundamento no inciso VI do art. 3º; art. 18, § 1º inciso II; §§ 2º, 3º e 4º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2024, data do óbito.

Silmario Batista dos Santos
Portaria PRE Nº 251, de 22 de outubro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e, considerando os termos dos documentos nº 5788214 e nº 5799167, do Processo SEI nº 0000044-80.2024.6.13.8158, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA APARECIDA VIANA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha.

Art. 2º Dispensar GABRIEL VINÍCIUS ATTÍLIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha.

Art. 3º Designar MARIA APARECIDA VIANA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 12/10/2024.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.204, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 4.385, de 16 de outubro de 2024, e considerando o disposto no processo nº 80000.009282/2024-25, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação - GSISP, de Nível Intermediário, ao servidor EMERSON MOREIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1159079, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo - GSISP/MCid, regido pelo Edital nº 925, de 17 de outubro de 2024, publicado no Portal do Servidor.

LUCAS MENDES DOS SANTOS120
PORTARIA GM-MD N° 4.911, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 09273.200754/2024-16, resolve:

DESIGNAR o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e o Capitão de Corveta JEAN DA SILVA THIAGO, Assistente do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para assistirem à parada militar alusiva ao 70º aniversário da eclosão da Gloriosa Revolução de Libertação de 1º de novembro de 1954, a ser realizada na cidade de Argel, República Argelina Democrática e Popular, no período de 29 de outubro a 3 de novembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional; e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 2.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Extinguir, a partir de 28 de outubro de 2024, o contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2560, de 16 de novembro de 2023, publicada no DOU de 17 de novembro de 2023 e prorrogado por meio da Portaria nº 1029, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU de 21 de maio de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto ANDRE LIMA FERREIRA.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 1.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008622/2024-09, resolve:

DESIGNAR MARCEL CLAUDIO SANT ANA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 380, 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 04/10/2024, do código de vaga 1001791, com fundamento no Art. 34 da Lei 8.112/90, referente ao cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor THIAGO ALVES DE JESUS, matrícula SIAPE 1481029, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA SGP/MGI N° 12.502, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.038225/2024-25, resolve:

Art. 1° Designar MULLER LUIZ BORGES, matrícula SIAPE nº 1813735, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Provimento de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 381, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, da servidora CHRISTIANNE BENATTI ROCHEBOIS, SIAPE 1164694, para a cidade de Paris/França, no período de 18 de novembro de 2024 a 03 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para esta Universidade, para participar de reuniões com o Diretor da coleção e como organizadora da obra Maison d'éditions L'Harmattan, também para participar como ouvinte em 3 aulas do Seminário "Religions et migrations" e no Curso de 15h na Escola ELFE, com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da docente em seu papel no ensino, pesquisa e extensão junto a esta Universidade.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 817, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.740338/2024-58, resolve:

Dispensar, de ofício, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS RODRIGO FONSECA DE ANDRADE, matrícula Siapecad nº 01130729, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Taubaté, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FG-3.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA Nº 1.324, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

MARIA TEREZA WEITZEL DIAS CARNEIRO LIMA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 30/10/2024 a 10/11/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento 11th International Symposium on Recent Advances in Food Analysis (RAFA 2024), em Praga - República Tcheca e visita técnico-científica à University of Graz, em Graz - Áustria. Processo digital nº 23068.050401/2024-15.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.333, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

VINICIUS FERNANDES SOARES MOTA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 08/11/2024 a 15/11/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento IEEE World Forum of Internet of Things, em Ottawa - Canadá. Processo digital nº 23068.049424/2024-79.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.325, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

ANSELMO FRIZERA NETO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 31/10/2024 a 10/11/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica ao Consejo Superior de Investigaciones Científicas e participar do evento científico 6th International Conference on NeuroRehabilitation (ICNR2024), em Madri e Segóvia - Espanha. Processo digital nº 23068.047996/2024-13.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.326, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

CARLOS AUGUSTO CARDOSO PASSOS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 31/10/2024 a 01/12/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidade Nacional da Colômbia, em La Paz - Colômbia. Processo digital nº 23068.015455/2024-26.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.327, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

TEODIANO FREIRE BASTOS FILHO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 02/11/2024 a 10/11/2024, com ônus/FAPES, para visita técnica-científica na Universidad Juan Carlos III e participação no evento 6th International Conference on NeuroRehabilitation (ICNR2024), em Madri e Segóvia - Espanha. Processo digital n° 23068.047995/2024-79.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.328, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

KYRIA REBECA NEIVA DE LIMA FINARDI, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 02/11/2024 a 09/11/2024, com ônus limitado/UFES, para participar de reuniões de cooperação acadêmica na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha - Espanha. Processo digital n° 23068.017914/2024-14.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.329, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

RICARDO CARMINATI DE MELLO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 04/11/2024 a 10/11/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento 6th International Conference on NeuroRehabilitation (ICNR2024), em Segóvia - Espanha. Processo digital n° 23068.048364/2024-77.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.330, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

RENATA GOMES CARDOSO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 04/11/2024 a 07/11/2024, com ônus limitado/UFES, para visita técnico-científica ao Grand Palais RMN, Centre allemand d'histoire de l'art DFK-Paris e Musée du Luxembourg, em Paris - França. Processo digital n° 23068.042994/2024-38.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.331, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

BRUNO HENRIQUE FIORIN, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 05/11/2024 a 08/11/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería, em Santiago - Chile. Processo digital n° 23068.041981/2024-41.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.332, de 21 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

CLERISTON BOECHAT DE OLIVEIRA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 05/11/2024 a 16/11/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar visita técnico-científica ao Purchase College, em Purchase - EUA. Processo digital n° 23068.043321/2024-03.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 132, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Designar a servidora JÉSSICA VARGAS LESPINASSE ARAUJO, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33.517 para o encargo de substituta do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Mateus Cavalcanti Amado - GABPR4 da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 92, de 18 de julho de 2024, publicada no DOU - Seção II de 22/07/2024, Página 63.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA N° 358, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000678/2021-17, resolve:

Art. 1º Designar KELLY BACELAR PEREIRA MARINHO para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando PRISCILA CAMPOS PEREIRA do referido encargo.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados entre 21 de outubro de 2024 e a data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA GAB/BLU Nº 300, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SILAS WESLEI RAMOS ZERBINATO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE ****644, de exercer a Função Gratificada de Coordenador TITULAR da Gestão de Contratos (Código FG-03) do IFC - Campus Blumenau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.499, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.082958/2024-42, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à IARA MARGARETI DA SILVA ORLANDI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUY CESAR ESMERALDINO ORLANDI, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SG/MPU Nº 66, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006846/2024-83 e de acordo com o teor da Informação/SGP 4909/2024 - PGR-00424075/2024, resolve:

Remover, por motivo de saúde, a servidora KARLA DE OLIVEIRA SCOTTON, mat. 21436, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região para a Procuradoria-Geral da República.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SGP/MGI N° 12.074, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.030380/2024-01 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública FRANCELY MARINHO LIMA, matrícula SIAPE nº 3417896, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP/DECIPEX/SGP/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP/DECIPEX/SGP/MGI - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.523, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.073466/2024-66, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à IZABEL COSME CHAVES RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex-servidor PAULO CESAR DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, - NA matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 21 de agosto de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GDG Nº 934, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO DE FREITAS MATOS para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze, na vaga decorrente da dispensa de Pricilla Borges Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.073, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.002147/2024-33, resolve:

Nomear o servidor JOSÉ MARIA CARDOSO FILHO, matrícula SIAPE nº 1883386, ocupante do cargo de Coordenador de Logística e Manutenção, código FG-2, lotado no Campus Teresina Zona Sul, como Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 19/10 a 26/10/2024, em substituição ao titular do cargo, o servidor Germano Lúcio Pereira Moura, matrícula SIAPE nº 1838031, que está em viagem oficial para participar da REDITEC 2024, que ocorre em Caldas Novas, Goiás.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 437, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.036076/2024-60

ROSANGELA DA SILVA NERY

AP
DESPACHO DE 23 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

SONIZE LEPKE, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2021050, para participar do V Seminário Internacional de Inclusão no Ensino Superior, no exterior, com a apresentação do trabalho "Deficiência visual na vida adulta: Desafios de uma identidade em construção e Educação Inclusiva e o ensino de ciências e os desafios da inclusão", na Entidade promotora: Universid Nacional de Missiones, na Cidade/País: Eldorado/Argentina, no período de 06/11/24 a 09/11/24, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.027737/2024-54.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO DE 23 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

MARILANE MARIA WOLFF PAIM, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1803554, para participar do V Seminário Internacional de Inclusão no Ensino Superior, no exterior, com a apresentação do trabalho "Mentoria na formação docente: identidade e desenvolvimento profissional", na Entidade promotora: Universidad Nacional de Misiones, na Cidade/País: Eldorado/Argentina, no período de 06/11/2024 a 09/11/2024, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.026796/2024-13.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 829/GR/UFFS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR como substituta do servidor ocupante do cargo de Diretor de Administração de Pessoal, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, a servidora VANESSA CATAPAN, Siape nº 1768191, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares da titular, conforme Processo nº 23205.029667/2024-79.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 1101/GR/UFFS/2023, de 23 de novembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.041, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.048931/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de realocação de pessoal, do servidor público Alexandre Santos da Costa, matrícula SIAPE nº 1820560, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA para composição da força de trabalho da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UNIFEI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 2.336/DPM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 10OUT2024:

CC (S) 08.0650.47 ANDREA CARDOSO FERREIRA.

II - A partir de 11OUT2024:

CT (Md) 16.0237.73 ALEX KRAMBECH FONSECA.

III - A partir de 14OUT2024:

1° Ten (Md) 18.0205.42 DANIEL TORRES ANDION VIDAL.

IV - A partir de 18OUT2024:

1° Ten (Md) 19.0294.38 LIVIA PEREIRA BARRETTO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.337/DPM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG 07.0404.58 ZAMIR DA SILVA CHAGAS.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG (CD) 96.0504.20 ALEXANDRE DO RÊGO MONTEIRO SARAIVA.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CMG 87.3003.54 ANTONIO MOREIRA DANIEL NETO;

CMG 87.2999.17 ALEXANDER THOMAZ ARRUDA; e

CMG (IM) 87.3030.19 ROBERTO RODRIGUES BORGES.

IV - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T) 85.2151.47 LUIZ CLAUDIO LEMOS DE SÁ.

V - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CC (AA) 87.0334.37 ELISA FRIAS VILLELA.; e

1° Ten (AA) 95.1122.43 HERALDO BATISTA DA SILVA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA