RESOLUÇÃO CVM Nº 217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras relacionadas à Sustentabilidade, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 16 de outubro de 2024, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução:

Art. 1º Torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS, conforme Anexo "A" à presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.

§ 1º É permitida a adoção antecipada do Pronunciamento Técnico CBPS nº 01, caso seja exercida a opção estabelecida no art. 1º da Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023.

§ 2º Em caso de opção pela adoção antecipada, a entidade deverá divulgar esse fato e aplicar o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima, ao mesmo tempo.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO

ANEXO "A"

COMITÊ BRASILEIRO DE PRONUNCIAMENTOS DE SUSTENTABILIDADE

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CBPS 01

Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade

Correlação à Norma Internacional de Sustentabilidade - IFRS S1

SUMÁRIO

Item

OBJETIVO

1

ESCOPO

5

FUNDAMENTOS CONCEITUAIS

10

Apresentação adequada

11

Materialidade

17

Entidade que reporta

20

Informações conectadas

21

CONTEÚDO PRINCIPAL

25

Governança

26

Estratégia

28

Gestão de riscos

43

Métricas e metas

45

REQUISITOS GERAIS

54

Fontes de orientação

54

Local das divulgações

60

Momento de reporte

64

Informações comparativas

70

Declaração de conformidade

72

JULGAMENTOS, INCERTEZAS E ERROS

74

Julgamentos

74

Incerteza na mensuração

77

Erros

83

APÊNDICES

A Definição de termos

B Orientação de aplicação

C Fontes de orientação

D Características qualitativas de informações financeiras relevantes relacionadas à sustentabilidade

E Data de vigência e transição

O CBPS 01 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade está definida nos itens 1-86 e nos Apêndices A-E. Todos os itens têm igual autoridade. Os itens em negrito descrevem os princípios mais importantes. Os termos definidos no Apêndice A estão em itálico na primeira vez que aparecem na Norma. As definições de outros termos são fornecidas em outros Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade. A Norma deve ser lida no contexto de seu objetivo e da Base para Conclusões.

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Reproduzido e distribuído pela Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), por meio do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, o CBPS, com a permissão da IFRS Foundation.

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