CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA Nº 103

REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e três minutos, realizou-se a 17ª reunião do ano de 2023 do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa (MD); o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), não participou do início da reunião. O Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças (DAF); a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, Chefe da Auditoria Interna da AMAZUL; o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, membro do Comitê de Auditoria (COAUD); a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; o Senhor RICARDO LUÍS VELOSO MENDES, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; e a Senhora ADRIANA STRAUB, Corregedora; tendo sido eu, substituta Chefe da Secretaria de Órgãos Colegiados, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente expressou gratidão pelas contribuições oferecidas por este Conselho, que tem sido uma base fundamental para a AMAZUL em sua constante busca por aprimoramento e no cumprimento da missão. Destacou que, atendendo à solicitação dos conselheiros, terá início o desenvolvimento de trilhas de aprendizagem no Centro de Treinamento AMAZUL (CTA), para compartilhar o conhecimento adquirido em cursos relevantes realizados pelos membros do CONSAD, COAUD e COPESRE. Neste cenário, ao identificar necessidades adicionais de conhecimento entre os membros dos Conselhos, serão realizadas análises para buscarmos novas qualificações, por meio de cursos, os quais serão disponibilizados e difundidos através do CTA. Dentro da participação da AMAZUL no Projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), informou que foram iniciadas as atividades relacionadas ao Contrato entre a AMAZUL e a Fundação PATRIA, firmado em 20 de outubro. Participou, ainda que, em apoio à CNEN, estão em execução os Programas Ambientais de Pré-Construção, para manutenção da Licença de Instalação do IBAMA. Destacou, em seguida, as ações de Recuperação da Flora e de Áreas Degradadas, nas quais foram replantadas mais de mil árvores em Áreas de Preservação Permanente, além da produção de milhares de mudas nativas, abrangendo 65 espécies, no viveiro piloto do RMB. Estão em andamento os estudos e avaliações sobre o modelo nacional de SMR. O Comitê Científico e Tecnológico (ComCiTec), inicialmente, identificou que as aplicações no setor de transporte e geração de calor são, atualmente, as áreas com potencial de aplicação no Brasil. Essas áreas podem direcionar futuras participações da empresa em projetos. Dentre as possibilidades consideradas, uma aproximação com a Petrobrás para utilizar a geração nuclear submarina na exploração de petróleo desponta como uma estratégia relevante para a descarbonização do setor de óleo e gás. Em 22 de novembro, durante o Encontro Nacional de Corregedorias, a AMAZUL foi reconhecida no Concurso de Boas Práticas Correcionais, este promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O projeto "Não cometa esta falta!" visa disseminar o conhecimento sobre o Regulamento de Pessoal e o artigo 482 da CLT, os quais definem faltas graves que podem resultar em dispensa por justa causa. A Empresa participou da 5ª Exposição Nuclear Mundial (WNE 2023), que ocorreu de 28 a 30 de novembro em Paris. Durante a Exposição, a AMAZUL realizou reuniões para avaliar a situação de contratos vigentes e prospectar novas oportunidades de negócios. A Comitiva da Empresa visitou duas instalações nucleares francesas: o projeto de reator experimental de fusão nuclear (ITER), uma tecnologia em desenvolvimento, que futuramente será uma alternativa para a geração de energia; e o reator Jules Horowitz - um reator de pesquisa projetado para testar o comportamento de materiais e combustíveis sob irradiação e para produzir radioisótopos, necessários na medicina nuclear. Também foi realizada uma visita à filial da empresa francesa Framatome, que atua no desenvolvimento e montagem de sistemas de instrumentação e controle para plantas nucleares. No dia 4 de dezembro, a AMAZUL participou do Seminário de Resultados do Projeto do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (CENTENA), promovido pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN). Durante o seminário, foram destacadas as pesquisas realizadas, os resultados alcançados até o momento, as principais etapas para o desenvolvimento do CENTENA, bem como o desafio de comunicação social, para esclarecer à população a verdadeira natureza do projeto. Dentro desse contexto, a AMAZUL está aguardando a contratação do CDTN, para iniciar a elaboração do Cronograma Físico-Financeiro do projeto, o que possibilitará a definição das metas, etapas e os custos correspondentes para sua implementação. Em 5 de dezembro, na quinta reunião do ComCiTec, foram recebidos dois novos membros: a Dra. PATRÍCIA WIELAND e o Embaixador LAÉRCIO VINHAS, profissionais com destacados currículos e notório saber na Área Nuclear. Em 2024, a AMAZUL pretende aprofundar os temas discutidos nas reuniões do ComCiTec. A Empresa participou também do World Nuclear Energy Day, um evento anual que busca esclarecer aspectos da energia nuclear e sua contribuição positiva para a sociedade. O evento contou com a apresentação do Gerente de Gestão do Conhecimento da AMAZUL sobre o papel da energia nuclear no combate às mudanças climáticas, ressaltando a importância da AMAZUL, como maior empregadora de engenheiros nucleares graduados no país e na entrega de tecnologia em prol da sociedade. Ainda em dezembro, foi concluído o primeiro Design Review do Projeto Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU). Este evento representou um marco significativo no desenvolvimento do projeto, oferecendo uma visão abrangente do progresso até o momento e delineando os próximos passos críticos. A presença física das equipes da INB e da AMAZUL proporcionou um entendimento mais aprofundado das decisões tomadas e possibilitou uma colaboração mais eficaz. Foi também concluído com êxito o Evento 2 do Projeto UCEU, que previa um avanço físico de 10% na documentação do projeto. Há uma reunião planejada, com os dirigentes da INB, para avaliar as necessidades daquela empresa, relacionadas aos projetos da usina de produção de "yellow cake" em Santa Quitéria, no Ceará, e verificar o interesse no intercâmbio de experiências na finalização e operação da USEXA. Isso é relevante considerando o interesse da INB em construir uma futura usina de conversão. O Consultor Técnico Renato Cotta recebeu o Prêmio Prof. Leonardo Goldstein Jr., no dia 6 de dezembro. O prêmio, conferido a um único laureado em cada edição, é a mais alta distinção concedida pela Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM) a docentes e pesquisadores, por suas notáveis contribuições para o desenvolvimento da engenharia e ciências mecânicas no Brasil. Também, em 6 de dezembro, estivemos presentes na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), para prospecção de parcerias entre a Marinha e a universidade, em projetos voltados à ciência, tecnologia e inovação. Em 8 de dezembro, a Empresa recebeu a visita do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o General MARCOS ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS, que também coordena o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), hoje secretariado pelo Contra-Almirante ANDRÉ CONDE, que também participou da visita. O Ministro-Chefe afirmou que o GSI se empenhará ao máximo para promover a sinergia entre os diversos ministérios, órgãos e atores do setor nuclear, reconhecendo a AMAZUL como fundamental para o bom andamento dos projetos do setor. A AMAZUL esteve presente no Congresso de Tecnologia e Inovação no Setor Nuclear (TINS 2023), organizado pela COPPE-UFRJ. O evento, ocorrido nos dias 12 e 13 de dezembro, no auditório da COPPE e transmitido pelo YouTube, reuniu pesquisadores, estudantes e profissionais do setor nuclear nacional e internacional. O objetivo foi difundir conhecimentos acadêmicos, aprimorar a produção técnico-científica e promover interações entre universidade e indústria. A AMAZUL apoiou o evento realizado em parceria com a COPPE, ABDAN e ABEN. Durante o congresso, o coordenador do ComCiTec da AMAZUL participou de um bate-papo sobre inovações em reatores nucleares, enquanto o gerente de Gestão do Conhecimento proferiu uma palestra sobre o papel da AMAZUL no desenvolvimento de tecnologias para a sociedade. Também ocorreu uma atividade com estudantes do ensino médio, envolvendo empregadas da AMAZUL, criadoras da personagem Urânia. A AMAZUL recebeu a visita da Empresa Diamante, sediada em Santa Catarina, e maior geradora de energia a partir do carvão. Na pauta estavam as possibilidades de participação da AMAZUL, num desafiador projeto de transição energética utilizando a tecnologia nuclear. Concluímos integralmente o Programa de Auditorias Internas da Qualidade - Ano 2023, alcançando resultados satisfatórios. As auditorias de qualidade evidenciaram uma significativa evolução nos setores envolvidos com o Sistema de Garantia da Qualidade da AMAZUL. Um destaque importante recai sobre o desempenho notável da Gerência Técnica, especialmente em sua capacidade de gerir os processos. Isso foi possível através da prática e monitoramento efetivo das métricas estabelecidas, possibilitando o acompanhamento e a implementação de ações corretivas necessárias. Importante citar que essas medidas visam garantir a conformidade na entrega e a qualidade intrínseca requerida para os Projetos da Área. Em relação ao Reajuste das Tabelas de Reembolso do Benefício de Assistência e Saúde (BAS), a AMAZUL aguarda o posicionamento da SEST para a aprovação do pleito encaminhado, que busca implementar um reajuste de 28% nas tabelas de reembolso, assim como a majoração dos menores salários, para cobrir até 90% dos valores dos planos. O reajuste proposto, aprovado pelo CONSAD e encaminhado à SEST em setembro de 2023, tem como objetivo reduzir a defasagem dos últimos três anos, principalmente devido aos reajustes anuais nos preços dos planos de saúde. Em seguida, informou que foi realizada a Pesquisa de Economicidade da Gestão do AMAZUL PREV, conforme os normativos, que estabelecem diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais, em relação ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar. O estudo de economicidade apresenta as justificativas para a continuidade da gestão do plano AMAZUL PREV, pela atual administradora (BB Previdência). No que diz respeito ao concurso público para admissão de novos empregados na AMAZUL, mencionado em reuniões anteriores deste Colegiado, nos últimos três meses foram realizadas 290 convocações de candidatos aprovados. No dia 7 de dezembro, houve uma determinação da Justiça Federal suspendendo novas convocações do Concurso Público nº 1/2022, devido a um questionamento sobre a inclusão de um aprovado pela ampla concorrência, como cotista de pessoa preta ou parda (PPP), no sistema de cotas. Suspendeu-se novas convocações, sem prejuízo daquelas já efetuadas, nos termos da decisão judicial. Por fim, propôs ao Conselho de Administração a aprovação do seu afastamento, a título de férias, no período de 3 a 7 de janeiro de 2024. Ainda, sugeriu designar o Diretor-Técnico como substituto durante o referido período. Ao finalizar as palavras, transmitiu a todos e suas respectivas famílias, os votos de um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de felicidades, saúde e novas conquistas. Em seguida, o Presidente do Conselho solicitou maiores esclarecimentos sobre a suspensão de novas convocações do Concurso Público nº 1/2022. O Diretor Presidente reforçou que houve suspensão de novas contratações, não incorrendo no cancelamento do Concurso já executado, adicionalmente, informou que, ao final deste ano, a empresa se aproximou do número desejado de vagas para atender aos projetos em andamento. O Conselheiro PAULINO solicitou que a Diretoria Executiva analise a viabilidade de, em apoio à defesa da empresa, solicitar apoio jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando a expertise desta, o provável interesse subjacente da União e o risco de essas decisões gerar repercussão em ações adstritas a outros dos vários concursos que atualmente são conduzidos por empresas estatais e pela Administração Direta. Em seguida e em face da solicitação de ausência do Diretor-Presidente da AMAZUL, a título de férias, no período de 03/01/2024 a 07/01/2024, o Colegiado aprovou, por unanimidade, o afastamento do Diretor Presidente e, na forma do artigo 44, §1º, do Estatuto Social, designou o Diretor Técnico, CARLOS ALBERTO MATIAS, como Diretor Presidente substituto. Em seguida, o Presidente solicitou que os debates fossem mais expeditos nesta reunião, dada a profusão de itens na pauta e a necessidade de cumpri-la nesta data e apresentou a Ordem do Dia, composta dos seguintes itens: Item 1 - Aprovação da publicação do processo de seleção de membros para o Comitê de Auditoria; Item 2 - Aprovação do Calendário Anual do CONSAD para 2024; Item 3 - Aprovar o Plano de Contratações Anual 2024; Item 4 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais; Item 5 - Acompanhamento do Plano de Negócios; Item 6 - Acompanhamento do Planejamento Estratégico; Item 7 - Aprovação do Plano de Negócios 2024; Item 8 - Aprovação do Programa de Treinamento 2024; Item 9 - Acompanhamento da Execução do PAINT 2023 e Monitoramento das Recomendações; e Item 10 - Treinamento. Tema: A qualidade no setor nuclear. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo apresentou a proposta de divulgação do Processo de Seleção dos Membros para compor o Comitê de Auditoria (COAUD). Em seguida, apresentou a tabela de pontuação para efeito de classificação, reforçando que são critérios que excedem os dispostos exigidos nos normativos e possuem caráter eliminatório. Em seguida, o Conselheiro SILVA LIMA ressaltou que existem graduações mais alinhadas às responsabilidades do COAUD, pontuando que os candidatos com tais formações sejam destacados dos demais. O Conselheiro PAULINO reafirmou a preocupação levantada pelo Conselheiro SILVA LIMA, enfatizando que as formações acadêmicas relacionadas às atividades do COAUD, como contabilidade, auditoria e legislação societária, deveriam receber uma pontuação mais elevada, bem como acrescentou que não via a necessidade de atribuir pontuações mais altas para aqueles com experiência em Tecnologia ou Defesa em comparação aos que tem experiências afetas às áreas finalísticas de atuação do COAUD, inclusive aquelas expressamente requisitadas pelo Decreto nº 8.945/2016. Em resposta, o Diretor Presidente destacou que a empresa buscou seguir as diretrizes estabelecidas na Política de Indicação, Sucessão e Nomeação da AMAZUL, que preconiza que os cargos devem ser ocupados por indivíduos familiarizados com as atividades da empresa e capazes de implementar a estratégia definida. Ressaltou, ainda, que a empresa procurou equilibrar a formação acadêmica e a experiência profissional para manter alinhamento com o propósito da organização. O Conselheiro PAULINO argumentou em seguida que considera o tratado na Política de Indicação, Sucessão e Nomeação da AMAZUL, mas que isso não pode significar mitigar o reforço das formações e experiências exigidas por órgãos singulares, como o COAUD e que a riqueza de conhecimento na área de defesa já permeia os quadros de empregados, Conselheiros e Diretores da empresa, podendo-se, assim, em relação ao COAUD serem valorizadas, de igual forma, as experiências profissionais e acadêmicas finalísticas ao objeto de sua atuação. Em face das argumentações explicitadas, o Presidente apresentou as seguintes propostas submetidas a votação: 1 - Manter o quadro de experiências exigidas, conforme a proposta apresentada; e 2 - Alterar para 1 ao invés de 0,5 (o valor unitário em pontos) com relação à descrição: "Acima de cinco anos como sócio ou diretor de empresa de auditoria independente registrada na CVM"; e 3 - Alterar para 1 ao invés de 0,5 (o valor unitário em pontos) com relação às descrições: I - "Acima de três anos como diretor estatutário ou membro de Conselho de Administração, de Conselho Fiscal ou de Comitê de Auditoria Estatutário de empresa de porte semelhante ou maior que o da AMAZUL"; II - "Acima de cinco anos como sócio ou diretor de empresa de auditoria independente registrada na CVM"; e III - "Acima de dez anos como cargo gerencial em área relacionada às atribuições do Comitê de Auditoria Estatutário". As propostas foram examinadas e os votos foram coletados conforme descrito a seguir: o Conselheiro MARCEL votou pela proposta 3; o Conselheiro PAULINO votou pela proposta 3; o Diretor-Presidente votou pela proposta 1; o Conselheiro SILVA LIMA votou pela proposta 1; o Presidente votou pela proposta 1. Diante do resultado, o Conselho de Administração aprovou, por maioria de votos, a Divulgação do Processo de Seleção dos Membros para compor o Comitê de Auditoria (COAUD) nos termos do quadro de experiências exigidas conforme proposta apresentada. Em se tratando do primeiro processo elaborado pela Empresa, o Presidente orientou que a Diretoria Executiva mantenha o acompanhamento dos resultados e, havendo a necessidade, os critérios serão ajustados pelo Colegiado. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a substituta da Chefe da Secretaria de Órgãos Colegiados que apresentou o Calendário Anual de 2024, uma peça de planejamento que tem como objetivo o monitoramento permanente dos temas estratégicos ao longo do ano. O Conselheiro PAULINO, em seguida, sugeriu a separação da eleição dos membros do Comitê de Auditoria dos membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE), conforme estabelecido pelo artigo 21, § 3º, do Decreto nº 11.048/2022. Isso permitiria que o COPESRE fosse composto por membros do Conselho de Administração, de outros comitês de assessoramento ou por membros externos, evitando assim a vacância dos cargos e em harmonia com o disposto no Decreto 8945/2016, que trata da composição do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração. Além disso, propôs a modificação na frequência de acompanhamento do Plano de Negócios e do Planejamento Estratégico, passando para quadrimestral, considerando sua relevância dentre o rol de competências do Conselho de Administração. Em resposta, o Diretor Presidente mencionou que o Estatuto Social da Empresa determina que o COPESRE seja constituído por três membros, integrantes do Conselho de Administração ou do Comitê de Auditoria, indicados pelo Comandante da Marinha. O Conselheiro PAULINO argumentou que tem entendimento diferente do texto do estatuto, mas, em existindo tal vedação, destacou a necessidade de revisão na redação do Estatuto Social, argumentando entender como contrário ao Decreto e não justificado do ponto de vista cotidiano da empresa a limitação de que os indicados pelo MCTI e pelo MGI sejam vedados de assumir posição no COPERSE. Argumentou ainda não vê como melhor escolha, do ponto de vista das melhores práticas de governança corporativa que o COAUD e o COPERSE sejam compostos pelas mesmas pessoas. O Presidente concordou com a alteração na frequência de acompanhamento do Plano de Negócios e do Planejamento Estratégico, para semestral, visando manter o acompanhamento alinhado com as Demonstrações Financeiras. O Conselheiro PAULINO ressaltou perceber que muitas vezes o foco das ações se voltam exclusivamente a cumprir dispositivos legais, sem relevar a preocupação com a efetividade e eficácia das ações, em especial no que tange às matérias de governança corporativa, ressaltando ser necessário manter o foco naquilo que é mais valioso para a gestão estratégica da Empresa e para adoção de melhores práticas de governança corporativa. Em seguida, o Conselheiro PAULINO votou contrário à aprovação do Calendário, na forma apresentada. Ato contínuo, o Diretor Presidente reforçou que qualquer alteração significativa ou informações relevantes sobre os temas serão apresentadas ao Colegiado para acompanhamento apropriado. Por fim, o Conselho aprovou, por maioria de votos, o Calendário Anual do Conselho de Administração para 2024. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Diretor de Administração e Finanças apresentou a proposta do Plano de Contratações Anual para o ano de 2024 que consolida as demandas que a AMAZUL planeja contratar ou prorrogar no exercício, em conformidade com o que preconiza a Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 45, de 30 de dezembro de 2022. O Conselheiro PAULINO elogiou o trabalho realizado pela Diretoria Executiva e questionou se o total das contratações foi incluído no PCA. Em resposta, o Diretor de Administração e Finanças esclareceu que no plano foram contempladas todas as contratações, incluindo os aditamentos aos contratos já existentes. O Colegiado, em seguida, propôs que no próximo PCA seja evidenciado o alinhamento das contratações com as necessidades da Estratégia de longo prazo e do Plano de Negócios da Empresa, conforme Resolução CGPAR nº 45, Art. 2º. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Plano de Contratações Anual para o ano de 2024, por meio da Resolução do Conselho de Administração (RCA) de nº 071. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Diretor de Administração e Finanças apresentou as demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023. Neste momento, o Conselheiro LUIS FERNANDES entrou na reunião. Em seguida, o DAF apresentou os indicadores contábeis e os recursos do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com a previsão de receita, convênios em execução e as propostas de novos projetos. O Conselho analisou as Demonstrações Contábeis que incluem o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Recursos para aumento de Capital e Notas Explicativas, estando presente o membro do Comitê de Auditoria. Ao final, o Presidente elogiou a apresentação pela iniciativa de comparar a AMAZUL com outras empresas que desenvolvem atividades de pesquisa e gestão de projetos e contratos. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Coordenador-Geral de Negócios apresentou o status dos principais projetos, relativos ao Programa Nuclear da Marinha (PNM), Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), constantes no Plano de Negócios da AMAZUL 2023. O Presidente pontuou que os atrasos observados em alguns projetos se devem aos desafios enfrentados no desenvolvimento científico e tecnológico nuclear, principalmente no que tange às licenças exigidas para o andamento de cada fase dos projetos. Ato contínuo, o Conselheiro LUIS FERNANDES informou que realizará contato com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM) e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) para tratar da agilização do TED para ação dos radioisótopos e viabilização da ação do RMB, pois os recursos necessários para o andamento do projeto já foram disponibilizados. Em seguida, o Presidente ressaltou que, embora o Colegiado tenha aprovado o acompanhamento do Plano de Negócios de trimestral para semestral, a Diretoria Executiva deve manter o Colegiado informado sobre a evolução do Centro de Radiofarmácia do IPEN (CR-IPEN) e RMB Metas 3 a 6 nos próximos meses. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Conselho de Administração votou, por unanimidade, pela retirada do item da pauta. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Negócios que apresentou os principais projetos em que a empresa atua, no âmbito do PNM, PNB e PROSUB. Em seguida, informou que o Plano de Negócios da AMAZUL (PNA) tem como objetivo contribuir para o acompanhamento da execução dos empreendimentos e seus respectivos projetos, ao longo do ano de 2024. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Plano de Negócios da AMAZUL (PNA) 2024. Neste momento, o Conselheiro SILVA LIMA se ausentou da reunião. O Conselho de Administração, em seguida, aprovou a alteração na ordem dos assuntos da Ordem do Dia, que passou a vigorar nos seguintes termos: Item 8 - Acompanhamento da Execução do PAINT 2023 e Monitoramento das Recomendações; Item 9 - Aprovação do Programa de Treinamento 2024; e Item 10 - Treinamento. Tema: A qualidade no setor nuclear. Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, o Presidente comunicou a presença do membro do COAUD e convidou a Auditora Chefe para apresentar o Relatório de Acompanhamento da Execução do Plano Anual de Auditoria Interna e Monitoramento das Recomendações nº 2023-03/RAM. Informou que no monitoramento atual constam 18 (dezoito) recomendações baixadas, 12 (doze) em implementação, 16 (dezesseis) implementadas e 0 (zero) pendentes. Na sequência, apresentou a evolução e o comparativo das recomendações em 2023, a situação atual das ações implementadas e em implementação. O Conselheiro MARCEL elogiou o trabalho desempenhado pela equipe de Auditoria Interna, mesmo diante das limitações ocorridas durante o ano em razão da falta de força de trabalho. Passando ao nono item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou o escopo normativo e a metodologia a serem utilizados no Programa de Treinamento para Administradores, Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria. Em seguida, o Conselheiro MARCEL compartilhou que, nas reuniões prévias com os assessores e colegas conselheiros, apresentou uma sugestão de tema relacionado à Legislação Trabalhista, a qual não foi considerada. Observou-se que várias propostas e sugestões discutidas nas reuniões prévias não foram acatadas, levando os conselheiros que participaram desses encontros prévios a reintroduzirem suas propostas durante a reunião. O Conselheiro PAULINO endossou as observações feitas pelo Conselheiro MARCEL, ressaltando que apesar dos debates intensivos nas reuniões prévias para evitá-los durante a reunião principal, os temas voltam com a mesmo grau de maturidade e sem que quaisquer dos ajustes solicitados sejam implementados, o que mitiga a relevância das reuniões preparatórias, que, no entendimento do conselheiro, parece fazer sentido para os conselheiros que dispõem de assessorias, o que não é o caso dos conselheiros PAULINO e MARCEL. Sobre os treinamentos, o Conselheiro PAULINO ressaltou que, embora o formato dos treinamentos seja positivo e esteja em conformidade com as normas, reputa-o insuficiente para os objetivos designados pela Lei das Estatais e seu decreto regulamentador, pois não se baseia as lacunas de formação e experiência dos Conselheiros e membros dos Comitês e são desenvolvidos em tempo extremamente escasso. O Conselheiro PAULINO sugeriu que as lacunas formativas sejam consideradas, tal qual as necessidades da empresa e que os cursos não se restrinjam a pequeno momento na pauta do Conselho de Administração. O Presidente enfatizou que temas não consensuais devem ser propostos em reunião do Conselho de Administração para votação. O Diretor-Presidente reforçou que atendendo à solicitação dos conselheiros, terá início o desenvolvimento de trilhas de aprendizagem no Centro de Treinamento AMAZUL (CTA), para compartilhar o conhecimento adquirido em cursos relevantes realizados pelos membros do CONSAD, COAUD e COPESRE, assunto trazido no início da reunião e que é fruto de sugestões apresentadas pelos Conselheiros nas reuniões preparatórias e destacou a importância de tais reuniões. Em seguida, o Conselho aprovou, por unanimidade, o Programa de Treinamento para o ano de 2024, com a inclusão do tema sobre Legislação Trabalhista. Passando ao décimo item da Ordem do Dia, o Conselho de Administração votou, por unanimidade, por postergar o item para a próxima reunião. Palavra aberta aos Conselheiros: O Presidente cumprimentou e agradeceu a todos pela reunião e desejou a todos votos de um Feliz Natal, de luz, paz e alegria junto aos entes queridos. O Conselheiro MARCEL ressaltou as conquistas da empresa durante o ano e destacou que a AMAZUL se encontra com o maior número de empregados desde sua criação, o desafio do próximo ano será manter esses empregados, para que as perdas de mão de obra ocorridas em 2023 não se repitam. Por fim, desejou a todos votos de um Feliz Natal e um 2024 repleto de conquistas. O Conselheiro PAULINO agradeceu a todos e ressaltou que sua atuação, as vezes crítica em alguns pontos, tem por objetivo construir o melhor para a empresa e garantir alinhamento a melhores práticas de governança corporativa, fruto de sua experiência de trabalho na SEST/MGI. Agradeceu à Diretoria, membros dos Comitês e externou votos de Feliz Natal e um ano de muito crescimento para todos e para a Empresa. O Conselheiro LUIS FERNANDES desejou um Feliz Natal e um ano de sucesso para todos. Em seguida, agradeceu o convívio durante o ano e que em 2024 se mantenha estreitando a parceira em torno de grandes projetos que são fundamentais para o desenvolvimento do país, não só no cenário de Defesa, mas nas aplicações duais de grande impacto social e econômico. O Diretor Presidente enfatizou que o ano foi muito significativo para a empresa. A participação da AMAZUL no Programa Nuclear Brasileiro (PNB), especificamente, é fruto de muito trabalho e busca por oportunidades o que tem gerado um grande reconhecimento para a Empresa no setor. Os projetos em que a AMAZUL está engajada são verdadeiramente estratégicos para o país, indo além de meros empreendimentos comerciais, como evidenciado no Plano de Negócios. A amplitude do trabalho realizado tem sido notável. A empresa tem investido na formação de profissionais qualificados, identificando vulnerabilidades em diversos setores para mobilizar recursos e atender às demandas do Programa Nuclear da Marinha. A dedicação em realizar todas as atividades da maneira correta é evidente. O objetivo é tornar a AMAZUL um exemplo de empresa estatal, com um foco claro no benefício para a sociedade. Em seguida, agradeceu o inestimável apoio do Conselho de Administração, externando votos de Feliz Natal e um ano novo repleto de realizações a todos. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 17h11min, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de dezembro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP.

PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Representante do Ministério da Defesa

PAULINO DA SILVA MARINHO

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO

Diretor-Presidente

MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA

Representante dos empregados

DÉBORA ELIZE SANTOS

Secretária