138. A Supermax apontou que as tarifas médias cobradas pelos maiores países importadores seriam de 8%, destacando as tarifas dos EUA (2,84%), União Européia, China e Rússia (6,5%), relativamente inferiores às cobradas pelo Brasil.

139. Na mesma linha, a Abils destacou que o imposto de importação cobrado pelo Brasil estaria acima da média internacional, o que, no entendimento da associação, configuraria barreira tarifária para as luvas importadas. Sublinhou também que apenas o Sri Lanka teria um imposto de importação (26,1%) maior do que o brasileiro. Sobre isso, foi comentado

Em relação ao Sri Lanka, ressalta-se que a tarifa aplicada, apesar de ser mais levada que a brasileira, se justifica no contexto srilankês, uma vez que o país apresenta uma capacidade produtiva mais robusta que a brasileira, suficiente para atender à demanda do seu mercado doméstico, diferentemente do que se verifica no cenário brasileiro, como será demonstrado ao longo deste questionário .

140. A Abils também apresentou tabela com imposto de importação aplicado pelos dez (10) maiores países, a saber:

Imposto de importação - Brasil e os 10 maiores exportadores

Brasil

14,3%

China

8,2%

Malásia

10,0%

Tailândia

10,0%

Sri Lanka

26,1%

Indonésia

11,3%

Alemanha

4,2%

Bélgica

4,2%

Países Baixos

4,2%

Dinamarca

4,2%

Índia

12,1%

2.2.2.3. Preferências tarifárias

141. O subitem 4015.19.00, conta com as seguintes preferências tarifárias:

País/Bloco

Base Legal

Preferência

Mercosul

ACE-18

100%

Uruguai

ACE-02

100%

NALADI (Peru, Equador, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia)

ACE-58, ACE-59, ACE-69, AAP.CE 35, AAP.CE 36

100%

Egito

ALC Mercosul-Egito

Ad valorem em 01/09/2020 (40%). Em 01/09/2021 (50%). Em 01/09/2022 (60%). Em 01/09/2023(70%). Em 01/09/2024 (80%). Em 01/09/2025 (90%). Em 01/09/2026 (100%). Até 01/09/2031

Israel

ALC Mercosul-Israel

100% até 01/01/2024

142. O subitem 4015.12.00, conta com as seguintes preferências tarifárias:

País/Bloco

Base Legal

Preferência

Mercosul

ACE-18

100%

Uruguai

ACE-02

100%

143. O subitem 3926.20, conta com as seguintes preferências tarifárias:

País/Bloco

Base Legal

Preferência

Mercosul

ACE-18

100%

Uruguai

ACE-02

100%

Egito

ALC Mercosul-Egito

Ad valorem em 01/09/2020 (40%). Em 01/09/2021(50%). Em 01/09/2022(60%). Em 01/09/2023(70%). Em 01/09/2024(80%). Em 01/09/2025(90%). Em 01/09/2026(100%)

Israel

ALC Mercosul-Israel

100%

México

NALADI (ACE-53)

25%

Peru

NALADI (ACE-58)

100%

Equador

NALADI (ACE-59)

100%

Venezuela

NALADI (ACE-69)

100%

Bolívia

NALADI (AAP.CE 36)

100%

Chile

NALADI (AAP.CE 35)

100%

Colômbia

NALADI (ACE-59)

100%

144. Da tabela, verifica-se que nenhuma origem beneficiada por preferência tarifária tem participação relevante nas importações brasileiras.

2.2.2.4. Temporalidade das medidas de defesa comercial

145. As importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos não se encontram gravadas por nenhuma medida de defesa comercial atualmente.

2.2.2.5. Outras barreiras não tarifárias

146. De acordo com a base de dados "i-TIP" da OMC, o Brasil não adotaria barreiras não tarifárias na importação dos códigos 4015.19.00, 3926.20.00 e 4015.12.00 do SH.

147. A Abils fez referência a normas e regulamentos técnicos utilizados na saúde e voltados à proteção individual como NBR ISO11193:2015 da ABNT, RDC Anvisa nº 547 de 30 de agosto de 2021, Portaria nº 11.347 (SIT), Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nº 672 de 08 de novembro de 2021, Portaria MTP nº 4.389 de 29 de dezembro de 2022, Portaria nº 485/2021, RDC nº 40 de 26 de agosto de 2015, ABNT NBR ISSO nº 13.485/2004 e 13.485/2016, ABNT NBR ISSO 11193-1 e 2, RDC nº 81 de 05 de novembro de 2008, RDC 16:2013, Portarias nº 485 e 194 do INMETRO, NBR ISSO 10282. No entendimento da Associação, o mercado brasileiro seria altamente regulado.

148. A Abils também destacou que, durante o período do COVID-19, por conta do risco de escassez e a fim de garantir o abastecimento, houve flexibilização das normas e regulamentos, como exigências de certificação, nos termos da Portaria Inmetro nº 102, de 20 de março de 2020, e da RDC ANVISA 483/2021, de 19 de março de 2021.

149. Em termos de oferta internacional, este é um produto regulado por agências sanitárias e outros órgãos em todo o mundo, não havendo nos autos elementos que indiquem significativas diferenças para o regime de regulação aplicado no Brasil ante ao presente em outros países.

2.2.3 Da oferta internacional do produto sob análise em situações emergenciais

150. Considerando que o produto sob análise é estratégico para uso na área de saúde, e que há o declarado intuito do governo brasileiro em reduzir a dependência de importações de tais produtos, de modo a garantir o fornecimento ao Sistema Único de Saúde, passa-se a analisar como se deu sua oferta internacional em situações emergenciais, como durante a pandemia de COVID-19.

151. Para tal, analisou-se, por meio dos dados do Trademap, o comportamento das três origens investigadas com relação às suas exportações durante a crise pandêmica do Covid-19, em especial em 2021, ocasião em que havia excesso de demanda internacional e oferta internacional reduzida. Considerando que a posição SH 3926.20 contém, em sua maioria, produtos que não o sob análise, a análise se centrará nas posições SH 4015.19 (para os anos de 2018 a 2022) e SH 4015.12 (somente para 2022). Como os dados para a Tailândia foram reportados em pares, estes foram convertidos para toneladas segundo a conversão de 1 luva = 0,0065kg.

Exportações consolidadas das origens investigadas - SHs. 4015.12 e 4015.19

(em toneladas)

2018

2019

2020

2021

2022

Mundo

1.044.278,76

1.035.085,37

1.535.588,92

1.746.075,76

1.290.058,57

Estados Unidos da América

330.146,20

343.326,00

496.357,59

727.130,19

370.782,93

Alemanha

78.280,03

66.324,23

86.367,07

88.799,67

72.947,46

Japão

53.607,45

53.938,37

70.809,79

55.624,12

57.486,97

Reino Unido

34.304,62

35.475,08

141.926,34

79.515,78

55.222,69

Itália

27.463,66

24.553,63

30.921,50

32.347,06

31.809,24

Türkiye

25.671,09

25.194,76

32.338,61

37.511,66

37.020,47

Brasil

38.412,48

41.229,49

41.602,32

45.320,67

51.701,63

Austrália

16.432,59

16.640,49

26.209,50

19.896,41

20.607,45

Holanda

21.878,95

18.894,76

37.551,55

47.573,73

28.764,59

Republica da Coréia

11.171,95

11.760,14

16.976,51

19.800,92

22.484,79

Espanha

24.465,73

24.337,53

36.774,60

29.567,43

25.643,71

Índia

17.335,32

19.109,70

29.202,73

35.795,61

28.241,42

França

16.824,84

15.673,60

22.530,60

21.602,85

18.075,62

Canadá

18.412,98

18.216,01

42.791,81

47.955,82

22.680,75

Variações percentuais das exportações consolidadas, SHs. 4015.12 e 4015.19

De 2018 para 2019

De 2019 para 2020

De 2020 para 2021

De 2021 para 2022

Mundo

-0,9%

48,4%

13,7%

-26,1%

Estados Unidos da América

4,0%

44,6%

46,5%

-49,0%

Alemanha

-15,3%

30,2%

2,8%

-17,9%

Japão

0,6%

31,3%

-21,4%

3,3%

Reino Unido

3,4%

300,1%

-44,0%

-30,6%

Itália

-10,6%

25,9%

4,6%

-1,7%

Türkiye

-1,9%

28,4%

16,0%

-1,3%

Brasil

7,3%

0,9%

8,9%

14,1%

Austrália

1,3%

57,5%

-24,1%

3,6%

Holanda

-13,6%

98,7%

26,7%

-39,5%

República da Coréia

5,3%

44,4%

16,6%

13,6%

Espanha

-0,5%

51,1%

-19,6%

-13,3%

Índia

10,2%

52,8%

22,6%

-21,1%

França

-6,8%

43,7%

-4,1%

-16,3%

Canadá

-1,1%

134,9%

12,1%

-52,7%

152. Tomando-se como base o ano de 2019, imediatamente anterior à pandemia, tem-se o seguinte cenário:

Exportações consolidadas, SHs. 4015.12 e 4015.19, tomando-se os volumes de 2019 como base 100 (em números índices)

2019

2020

2021

2022

Mundo

100,00

148,35

168,69

124,63

Estados Unidos da América

100,00

144,57

211,79

108,00

Alemanha

100,00

130,22

133,89

109,99

Japão

100,00

131,28

103,13

106,58

Reino Unido

100,00

400,07

224,15

155,67

Itália

100,00

125,93

131,74

129,55

Turquia

100,00

128,35

148,89

146,94

Brasil

100,00

100,90

109,92

125,40

Austrália

100,00

157,50

119,57

123,84

Holanda

100,00

198,74

251,78

152,24

Republica da Coréia

100,00

144,36

168,37

191,19

Espanha

100,00

151,10

121,49

105,37

Índia

100,00

152,82

187,32

147,79

França

100,00

143,75

137,83

115,33

Canadá

100,00

234,91

263,26

124,51

153. Analisando-se as exportações consolidadas durante o período pandêmico, nota-se que as exportações para o Brasil têm comportamento absolutamente distinto do que ocorre para os 15 principais países adquirentes deste produto. O Brasil é o único país destino em que o volume exportado foi praticamente constante de 2019 para 2020 (ou seja, no início da pandemia, apesar da demanda existente, quase não houve oferta possível das origens investigadas). Mesmo no pico da pandemia, 2021, os volumes de exportação ao Brasil pouco cresceram (apenas 8,9% de 2020 para 2021). Quando se tem por base o ano de 2019, o volume de 2021 aumentou apenas 9,92%, enquanto para diversos outros países foram exportados em 2021 mais do que o dobro exportado em 2019).

154. Com relação aos preços médios, os dados do Trademap indicam que as origens investigadas optaram por redirecionar suas exportações aos países com condições de praticar maior preço médio. Segregando-se o TOP 15 em países de alto e médio PIB per capita e em desenvolvimento, conforme dados do Banco Mundial , tem-se o seguinte comportamento:

Preços unitários médios das exportações das origens investigadas, conforme destino.

SHs. 4015.12 e 4015.19 (em dólares por tonelada)

Grupos de países*

2018

2019

2020

2021

2022

Alto

5.469,34

5.364,02

8.922,61

14.071,23

6.475,26

Médio

5.219,48

5.182,01

8.450,41

12.036,34

6.014,71

Em desenvolvimento

3.813,46

3.528,93

5.841,93

8.174,17

3.895,32

Brasil

4.267,52

4.014,41

6.314,41

8.538,40

4.137,34

Mundo

5.067,72

4.983,01

7.905,66

11.523,08

5.804,16

*Alto PIB per capita: Estados Unidos: US$ 76.329, Holanda: US$ 57.025, Alemanha: US$ 48.718, Canadá: US$ 54.917, Japão: US$ 33.823, França: US$ 40.886, Reino Unido: US$ 46.125, Itália: US$ 41.905 e Austrália: US$ 65.099 Médio: Espanha: US$ 29.674 e República da Coreia: US$ 32.422. Em desenvolvimento: China: US$ 12.720, Turquia: US$ 10.674 e Índia: US$ 2.410. Brasil: US$ 8.917

Volumes exportados pelas origens investigadas e participação, conforme destino.

SHs. 4015.12 e 4015.19 (em toneladas)

Grupos de países

2018

2019

2020

Alto

597.351,32

57,2%

593.042,16

57,3%

955.465,75

62,2%

Médio

35.637,68

3,4%

36.097,67

3,5%

53.751,10

3,5%

Em desenvolvimento

43.006,41

4,1%

44.304,46

4,3%

61.541,34

4,0%

Brasil

38.412,48

3,7%

41.229,49

4,0%

41.602,32

2,7%

Mundo

1.044.278,76

100,0%

1.035.085,37

100,0%

1.535.588,92

100,0%

Volumes exportados pelas origens investigadas e participação, conforme destino.

SHs. 4015.12 e 4015.19 (em toneladas)

Grupos de países

2021

2022

Alto

1.120.445,63

64,2%

678.377,70

52,6%

Médio

49.368,35

2,8%

48.128,51

3,7%

Em desenvolvimento

73.307,27

4,2%

65.261,88

5,1%

Brasil

45.320,67

2,6%

51.701,63

4,0%

Mundo

1.746.075,76

100,0%

1.290.058,57

100,0%