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DECRETO Nº 12.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) oito CCE 1.15;

b) um CCE 1.09;

c) três CCE 1.06;

d) um CCE 2.15;

e) uma FCE 1.11;

f) três FCE 1.08;

g) uma FCE 2.07;

h) uma FCE 2.05;

i) uma FCE 3.13;

j) seis FCE 3.10;

k) duas FCE 3.08;

l) vinte e uma FCE 3.07;

m) oito FCE 3.05;

n) duas FCE 4.05; e

o) duas FCE 4.01; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) seis CCE 1.13;

b) quatro CCE 1.10;

c) um CCE 2.13;

d) um CCE 3.13;

e) um CCE 3.07;

f) onze FCE 1.15;

g) nove FCE 1.13;

h) vinte e duas FCE 1.10;

i) treze FCE 1.07;

j) três FCE 1.06;

k) vinte e três FCE 1.05;

l) quatro FCE 1.03;

m) uma FCE 1.02;

n) uma FCE 2.15;

o) uma FCE 2.13;

p) uma FCE 3.15;

q) uma FCE 3.12;

r) uma FCE 3.09;

s) uma FCE 4.04; e

t) duas FCE 4.02.

Art. 3º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV.

Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:

I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

II - aos prazos para apostilamentos;

III - ao regimento interno;

IV - à permuta entre CCE e FCE;

V - ao registro de alterações por ato inferior a decreto; e

VI - à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

João Paulo Ribeiro Capobianco
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD

VALOR TOTAL

QTD

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

CCE 1.17

6,27

8

50,16

8

50,16

CCE 1.15

5,04

26

131,04

18

90,72

CCE 1.14

4,31

1

4,31

1

4,31

CCE 1.13

3,84

18

69,12

24

92,16

CCE 1.10

2,12

4

8,48

8

16,96

CCE 1.09

1,67

1

1,67

-

-

CCE 1.07

1,39

3

4,17

3

4,17

CCE 1.06

1,17

3

3,51

-

-

CCE 1.05

1,00

2

2,00

2

2,00

CCE 2.15

5,04

4

20,16

3

15,12

CCE 2.13

3,84

3

11,52

4

15,36

CCE 3.15

5,04

1

5,04

1

5,04

CCE 3.13

3,84

2

7,68

3

11,52

CCE 3.10

2,12

1

2,12

1

2,12

CCE 3.07

1,39

-

-

1

1,39

SUBTOTAL 2

77

320,98

77

311,03

FCE 1.15

3,03

8

24,24

19

57,57

FCE 1.14

2,59

1

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

60

138,00

69

158,70

FCE 1.11

1,48

1

1,48

-

-

FCE 1.10

1,27

43

54,61

65

82,55

FCE 1.08

0,96

3

2,88

-

-

FCE 1.07

0,83

17

14,11

30

24,90

FCE 1.06

0,70

-

-

3

2,10

FCE 1.05

0,60

9

5,40

32

19,20

FCE 1.03

0,37

-

-

4

1,48

FCE 1.02

0,21

-

-

1

0,21

FCE 2.15

3,03

-

-

1

3,03

FCE 2.13

2,30

-

-

1

2,30

FCE 2.10

1,27

1

1,27

1

1,27

FCE 2.07

0,83

4

3,32

3

2,49

FCE 2.05

0,60

3

1,80

2

1,20

FCE 3.15

3,03

-

-

1

3,03

FCE 3.13

2,30

3

6,90

2

4,60

FCE 3.12

1,86

-

-

1

1,86

FCE 3.10

1,27

16

20,32

10

12,70

FCE 3.09

1,00

-

-

1

1,00

FCE 3.08

0,96

2

1,92

-

-

FCE 3.07

0,83

28

23,24

7

5,81

FCE 3.05

0,60

18

10,80

10

6,00

FCE 4.05

0,60

6

3,60

4

2,40

FCE 4.04

0,44

-

-

1

0,44

FCE 4.02

0,21

5

1,05

7

1,47

FCE 4.01

0,12

4

0,48

2

0,24

SUBTOTAL 3

232

318,01

278

399,14

TOTAL

310

645,40

356

716,58
ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCEE DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MMA PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,04

8

40,32

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.06

1,17

3

3,51

CCE 2.15

5,04

1

5,04

SUBTOTAL 1

13

50,54

FCE 1.11

1,48

1

1,48

FCE 1.08

0,96

3

2,88

FCE 2.07

0,83

1

0,83

FCE 2.05

0,60

1

0,60

FCE 3.13

2,30

1

2,30

FCE 3.10

1,27

6

7,62

FCE 3.08

0,96

2

1,92

FCE 3.07

0,83

21

17,43

FCE 3.05

0,60

8

4,80

FCE 4.05

0,60

2

1,20

FCE 4.01

0,12

2

0,24

SUBTOTAL 2

48

41,30

TOTAL

61

91,84

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MMA

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.13

3,84

6

23,04

CCE 1.10

2,12

4

8,48

CCE 2.13

3,84

1

3,84

CCE 3.13

3,84

1

3,84

CCE 3.07

1,39

1

1,39

SUBTOTAL 1

13

40,59

FCE 1.15

3,03

11

33,33

FCE 1.13

2,30

9

20,70

FCE 1.10

1,27

22

27,94

FCE 1.07

0,83

13

10,79

FCE 1.06

0,70

3

2,10

FCE 1.05

0,60

23

13,80

FCE 1.03

0,37

4

1,48

FCE 1.02

0,21

1

0,21

FCE 2.15

3,03

1

3,03

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 3.15

3,03

1

3,03

FCE 3.12

1,86

1

1,86

FCE 3.09

1,00

1

1,00

FCE 4.04

0,44

1

0,44

FCE 4.02

0,21

2

0,42

SUBTOTAL 2

94

122,43

TOTAL

107

163,02

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-15

5,04

9

45,36

-

-

-9

-45,36

CCE-13

3,84

-

-

8

30,72

8

30,72

CCE-10

2,12

-

-

4

8,48

4

8,48

CCE-9

1,67

1

1,67

-

-

-1

-1,67

CCE-7

1,39

-

-

1

1,39

1

1,39

CCE-6

1,17

3

3,51

-

-

-3

-3,51

FCE-15

3,03

-

-

13

39,39

13

39,39

FCE-13

2,30

11

25,30

-

-

-11

-25,30

FCE-12

1,86

-

-

1

1,86

1

1,86

FCE-11

1,48

1

1,48

-

-

-1

-1,48

FCE-10

1,27

2

2,54

-

-

-2

-2,54

FCE-9

1,00

-

-

1

1,00

1

1,00

FCE-8

0,96

5

4,80

-

-

-5

-4,80

FCE-7

0,83

9

7,47

-

-

-9

-7,47

FCE-6

0,70

-

-

3

2,10

3

2,10

FCE-5

0,60

-

-

8

4,80

8

4,80

FCE-4

0,44

-

-

1

0,44

1

0,44

FCE-3

0,37

-

-

4

1,48

4

1,48

FCE-2

0,21

-

-

3

0,63

3

0,63

FCE-1

0,12

2

0,24

-

-

-2

-0,24

TOTAL

43

92,37

47

92,29

4

-0,08
ACÓRDÃO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000470.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (PEP nº 000008/2022) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Genival Barros da Silva - CRM/SE nº 1.323 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º (negligência), 9º, 87 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 17 de outubro de 2024. (data do julgamento) EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; BRUNO LEANDRO DE SOUZA, Relator.

José Albertino Souza

Corregedor
ATO Nº 16.164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53500.024973/2024-45. Prorroga o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite IS-14, detido pela INTELSAT LICENSE LLC, empresa constituída sob as leis dos Estados Unidos da América, até 30 de abril de 2032. O representante legal da INTELSAT LICENSE LLC no Brasil, no que se refere ao satélite IS-14, será a INTELSAT BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.804.764/0001-28, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho
Alvará nº 9.113, de 20 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48077.803325/2024-65-PEDRA LIMPA CONSTRUCOES LTDA (Documento SEI: 15040190)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.320, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.638504/2024-98, resolve,

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de ALFA SEGURADORA S.A., CNPJ nº 02.713.529/0001-88, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 19 de julho de 2024 e 29 de outubro de 2024:

I - aumento do capital social em R$ 66.524.985,65, elevando-o para R$ 157.430.817,89, dividido em 102.106.933 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.329 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.643757/2024-83, resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de JUNTO SEGUROS S.A., CNPJ nº 84.948.157/0001-33, com sede na cidade de Curitiba - PR, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 9 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.330, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629658/2024-99, resolve,

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de ARCH REINSURANCE LTD, CNPJ nº 16.809.990/0001-43, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis de Bermudas, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº 5.234, de 3 de abril de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.321, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621112/2024-90, resolve,

Art. 1º Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 58.768.284/0001-40, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 30 de abril de 2024 e 24 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.322, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.646172/2024-15, resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.382.998/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 9 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.323, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.646049/2024-02, resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de MAPFRE VIDA S.A., CNPJ nº 54.484.753/0001-49, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 9 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.324, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.646318/2024-22, resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de SANTANDER AUTO S.A., CNPJ nº 30.617.319/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 18 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.325, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.647163/2024-41, resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 60.853.264/0001-10, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 17 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.326, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618630/2024-26, resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A., CNPJ nº 08.279.191/0001-84, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.327, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618626/2024-68, resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 03.546.261/0001-08, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.328 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.643496/2024-00, resolve,

Art. 1º Fica homologada a eleição de membros do comitê de auditoria de XP VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 29.408.732/0001-05, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
ATO Nº 16.059, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002841/2024-24. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Associação Filarmônica Camerata Florianópolis, CNPJ nº 01.962.610/0001-39, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 16.060, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002947/2024-28. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO, CNPJ nº 82.611.617/0001-08, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 16.061, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002996/2024-61. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Izaias Correa Junior, CNPJ nº 07.421.478/0001-34, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 16.062, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53520.002628/2024-12. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 85.355.600/0001-25, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Celso Francisco Zemann

Gerente
Despacho

Relação nº 401/2024

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

850.097/1999-SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 587/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

830.430/2022 - CRISTALIA MINERACAO LTDA - CRISTÁLIA/MG - Guia n° 515/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

831.221/1999 - STONE MINERAÇÃO LTDA - ITINGA/MG, COMERCINHO/MG - Guia n° 513/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 140/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

820.410/2024 - ECOMINER LTDA - ALVARÁ Nº 9103/2024 - Destacado do Processo 48402.820148/2017-13 - ALVARÁ Nº Alvará nº 2833/2018 - Vencimento em 05/06/2026

820.409/2024 - ECOMINER LTDA - ALVARÁ Nº 9102/2024 - Destacado do Processo 48402.820148/2017-13 - ALVARÁ Nº Alvará nº 2833/2018 - Vencimento em 05/06/2026

820.408/2024 - ECOMINER LTDA - ALVARÁ Nº 9101/2024 - Destacado do Processo 48402.820146/2017-24 - ALVARÁ Nº Alvará nº 2832/2018 - Vencimento em 05/06/2026

820.433/2024 - MULTI-CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA - ALVARÁ Nº 9104/2024 - Destacado do Processo 48402.820513/2016-17 - ALVARÁ Nº Alvará nº 7684/2017 - Vencimento em 06/03/2026

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Despacho

Relação nº 589/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

9114/2024-832.035/2024-BIRA PEDRAS LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

9129/2024-832.121/2024-ALDAIR JOSE GUIMARAES-

9128/2024-832.119/2024-MATE COURO S A-

9127/2024-832.117/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-

9126/2024-832.116/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-

9125/2024-832.115/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-

9124/2024-832.105/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-

9123/2024-832.103/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-

9122/2024-832.087/2024-MEDINA MINERADORA LTDA-

9121/2024-832.070/2024-MORETE MINERADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA,-

9120/2024-832.014/2024-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA-

9119/2024-831.935/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-

9118/2024-831.932/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-

9117/2024-831.931/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-

9116/2024-831.930/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-

9115/2024-831.929/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 135/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

820.894/2014-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-ALVARÁ N° 3366/2020 Publicado DOU de 03/09/2020- Onde se lê: "... numa área de 187,42 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 44,12 ha, ..."

820.513/2016-THRUXTON PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N° 7684/2017 Publicado DOU de 18/10/2017- Onde se lê: "... numa área de 847,21 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 46,71 ha, ..."

820.146/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ALVARÁ N° 2832/2018 Publicado DOU de 23/04/2018- Onde se lê: "... numa área de 486,13 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 454,39 ha, ..."

820.148/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ALVARÁ N° 2833/2018 Publicado DOU de 23/04/2018- Onde se lê: "... numa área de 463,49 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 392,18 ha, ..."

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente
Despacho

Relação nº 1/2024

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)

BARRAGEM BARNABÉ 1-VALE S.A.-930.925/2005

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

DIQUE DO ESMERIL IV-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°45336/2024/SEFBM-L/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

BARRAGEM GALEGO - VALE S.A.-930.770/1981-OF. N°45352/2024/SEFBM-L/ANM

Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)

BARRAGEM BARNABÉ 1-VALE S.A.-930.925/2005-Auto de embargo nº 37/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C

PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA

Chefe de Serviço
Despacho

Relação nº 54/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

858.003/2014-PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM- DOU de 14/11/2023

Torno sem efeito a baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa(286)

858.085/2011-VANESSA SOUZA SEGATO- ALVARÁ n°16915/2011

EVERTON MIRANDA DA SILVA

Gerente
Despacho

Relação nº 413/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

9106/2024-850.262/2022-ITATININGA INVESTIMENTOS S/A-

9107/2024-850.260/2024-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS - COOMIGAC-

9105/2024-850.807/1988-VALE S.A.-

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 586/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

833.647/2023-TOLEDO METALS LTDA- OF. N° 46577/2024/CAREAS-MG/ANM

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

830.820/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10597/2021

831.903/2014-EUGENIO PACHELLI SILVA-ALVARÁ N°1448/2020

832.727/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10733/2021

832.738/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10692/2021

832.737/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10756/2021

832.736/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10691/2021

832.730/2021-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10690/2021

830.766/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10595/2021

830.767/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°10596/2021

830.936/2021-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8231/2021

830.371/2021-GROUND MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI-ALVARÁ N°4365/2021

830.957/2021-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8310/2021

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

830.441/2005-VALE S.A.

750.201/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.

834.442/2010-VALE S.A.

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

831.318/2008-CONSTRUTORA TOUBES LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º.- Ofício nº 46791/2024/UAPM-MG/ANM

832.831/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. - Ofício nº 46801/2024/UAPM-MG/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.405/2011-LIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°38861/2024/UAPC-MG/ANM

832.318/2003-AREAL MARRECO LTDA-OF. N°41725/2024/UAPC-MG/ANM

832.255/2016-AREAL MARRECO LTDA-OF. N°41911/2024/UAPC-MG/ANM

831.848/2002-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-OF. N°39901/2024/UAPC-MG/ANM

832.993/2011-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-OF. N°41012/2024/UAPC-MG/ANM

833.143/2015-MINERAÇÃO CHAPADA DAS PERDIZES LTDA-OF. N°41773/2024/UAPC-MG/ANM

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

834.033/2010- SÁVIO PEDRAS DECORATIVAS EIRELI

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere pedido de reconsideração(181)

830.001/2024-TOLEDO METALS LTDA

831.288/2024-TOLEDO EXOTIC LTDA

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

832.040/2024-IBA STONE LTDA

832.100/2024-3JM PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS MINERARIOS LTDA

832.080/2024-PROCOPIOS TRANSPORTE E MINERAIS LTDA

832.083/2024-MINERACAO MATA VERDE LTDA

832.099/2024-3JM PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS MINERARIOS LTDA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 414/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.692/2020-FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE ARAUJO - Ofício N° 44202/2024/DIOUT-PA/ANM

850.693/2020-FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE ARAUJO - Ofício N° 44209/2024/DIOUT-PA/ANM

850.690/2020-FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE ARAUJO - Ofício N° 44214/2024/DIOUT-PA/ANM

850.756/2020-COOPERATIVA MINERAL DA BACIA DO TAPAJOS DE ITAITUBA - COOPERMIX GOLD - Ofício N° 44282/2024/DIOUT-PA/ANM

850.757/2020-COOPERATIVA MINERAL DA BACIA DO TAPAJOS DE ITAITUBA - COOPERMIX GOLD - Ofício N° 44295/2024/DIOUT-PA/ANM

850.788/2020-COOPERATIVA MINERADORA DE GARIMPEIROS MARECHAL RONDON - COOMAR - Ofício N° 44479/2024/DIOUT-PA/ANM

850.786/2020-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL - MINASBRAS - Ofício N° 44484/2024/DIOUT-PA/ANM

850.790/2020-ADALFAN DA SILVA BESSA - Ofício N° 44621/2024/DIOUT-PA/ANM

851.412/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO - Ofício N° 44667/2024/DIOUT-PA/ANM

851.414/2020-IGOR EULER RIBEIRO MARTINS - Ofício N° 44669/2024/DIOUT-PA/ANM

Indefere por Interferencia Total(1339)

850.320/2020-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZAO - COMIDEC

850.027/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MINERADORES E GARIMPEI

850.038/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MINERADORES E GARIMPEI

850.041/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MINERADORES E GARIMPEI

850.042/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MINERADORES E GARIMPEI

850.392/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO

850.691/2023-GERIVALDO VASCONCELOS

851.005/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

850.604/2023-MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA

850.615/2023-MINERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS E MINERACAO SUSTENTAVEL DO CREPORI

850.619/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI

850.614/2023-MINERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS E MINERACAO SUSTENTAVEL DO CREPORI

850.524/2023-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

850.529/2023-MINERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS E MINERACAO SUSTENTAVEL DO CREPORI

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 120/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

826.463/2016-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. - Publicado DOU de 08/02/2023, Relação n° 28, Seção 1, pág. 72- onde se lê "mármore", leia-se " mármore, quartzito e minério de ferro"

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 588/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

832.561/2021-NEOMINA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°10620/2021

833.157/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°3484/2021

831.014/2021-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L-ALVARÁ N°8240/2021

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.873/2018-MINAS BRITA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°46920/2024/DIFIP-MG/ANM

831.101/2018-AURIVONIO MOREIRA CAETANO-OF. N°44211/2024/UAPC-MG/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

831.075/2012-GLOBRAX TRADING LTDA

832.980/2014-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)

831.075/2012-GLOBRAX TRADING LTDA-OF. N°47126/2024/DIFIP-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

831.237/1988-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°44664/2024/UAPC-MG/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

831.237/1988-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°44665/2024/UAPC-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.445/2010-MAURO GONCALVES MARTINS 07528629600-OF. N°46938/2024/DIFIP-MG/ANM

832.269/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°44454/2024/UAPC-MG/ANM

832.253/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°44456/2024/UAPC-MG/ANM

831.769/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°44401/2024/UAPC-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

833.120/2005-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°47158/2024/DIFIP-MG/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere pedido de reconsideração(181)

831.288/2024-TOLEDO EXOTIC LTDA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 590/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

834.114/2011-MINERACAO G3 LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°371/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 416/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

850.176/2003-NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA-OF. N°47124/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 30/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

9108/2024-880.179/2022-HARLENE BATALHA FERREIRA-

9112/2024-880.135/2024-WILSON CUNHA GALVAO DE LIMA-

9110/2024-880.133/2024-MELO E MELO PARTICIPACOES LTDA-

9109/2024-880.132/2024-MELO E MELO PARTICIPACOES LTDA-

9111/2024-880.134/2024-MELO E MELO PARTICIPACOES LTDA-

EDUARDO PONTES E PONTES
Despacho

Relação nº 137/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 574/2024, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - Processo nº 820.250/1989 - Titular EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. - Substância(s) ARGILA - Município(s) de GUATAPARÁ/SP, LUÍS ANTÔNIO/SP

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Despacho

Relação nº 55/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

858.022/2024-CFX MINERACAO LTDA-OF. N°47280/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

858.002/2015-LIMA & COSTA LTDA- Registro de Licença N° 2/2015 - Vencimento em 03/10/2028

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

858.022/2023-JOZIMAR DOS SANTOS SOUZA-OF. N°47417/2024

858.033/2016-BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°47439/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

858.008/2021-MOHAMAD HASSAN JOMAA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

858.049/2024-BENEDITO BRENO DIAS FLEXA-OF. N°47288/2024

EVERTON MIRANDA DA SILVA

Gerente
Despacho

Relação nº 112/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

848.228/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-Quartzito-São Tomé/RN

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

848.286/2022-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA -Alvará N°56/2023

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

848.218/2022-AREIA MT LTDA

848.135/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA

848.026/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

848.075/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:Summit Minerals Brasil Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°3786/2024

848.091/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:Summit Minerals Brasil Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°5479/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

848.307/2008-MINERACAO BOM JESUS LTDA

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

848.216/2018-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- Cessionário:Barreto Júnior Mineração Ltda- CNPJ 57.412.746/0001-20- Registro de Licença N° 07/2019- Vencimento da Licença: 11/10/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

848.238/2015-JKS COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°47244/2024/NUFIS-RN/ANM

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 208/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 573/2024, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - Processo nº 860.881/2008 - Titular SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s) de SÃO LUIZ DO NORTE/GO

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 42/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

878.065/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES -Alvará N°9155/2023

878.066/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES -Alvará N°8292/2023

878.068/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES -Alvará N°9156/2023

878.040/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES -Alvará N°3691/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

878.134/2021-GM MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 316/2023 - Vencimento em 18/11/2027

GEORGE EUSTAQUIO SILVA

Gerente
Despacho

Relação nº 194/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

870.064/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- Área de 655,11 ha para 649,40 ha-Mármore-Itapebi/BA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 415/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

850.579/1994-TAMIN MINERAÇÃO LTDA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 43/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

878.024/2024 - ALEX CARVALHO SILVA-Registro de Licença n° 1130/2024 - Vencimento 28/12/2025

878.019/2020 - VANDERLEI JOSÉ DE CARVALHO-Registro de Licença n° 1131/2024 - Vencimento 04/03/2030

GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Despacho

Relação nº 31/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

880.035/2024-MANOEL JUARES SIMOES CARDOSO-ALVARÁ N° 5731/2024. Publicado DOU de 03/07/2024- "Onde se lê:'' ...numa área de 1749,11? ha,...; "Leia-se:'' ...numa área de 1745,36 ha.

EDUARDO PONTES E PONTES

Gerente
Despacho

Relação nº 301/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

866.318/2021-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA-ALVARÁ N° 4734 Publicado DOU de 12/07/2021- Onde se lê:"...numa área de 170,11 ha..." - Leia-se:"...numa área de 49,38 ha..."

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 253/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.622/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°47278/2024/DIOUT-SC/ANM

815.490/2022-CS MIX EXTRACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°47027/2024/DIFIS-SC/ANM

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

815.305/2019-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-ALVARÁ N°7451/2019

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.038/2022-GLJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-Saibro-Biguaçú/SANTA CATARINA

815.152/2020-MAIARA BITTENCOURT MATTOS-Saibro-Pescaria Brava/SANTA CATARINA

815.229/2023-ARGISUL MINERACAO LTDA-Argila Industrial/Argila de Cerâmica Vermelha-Lauro Müller/SANTA CATARINA

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

815.182/2021-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LTDA-ALVARÁ N°8981/2022

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.314/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°47374/2024/DIOUT-SC/ANM

815.750/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°47416/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.456/2007-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 1315/2007 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/09/2039

815.090/2009-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 1410/2009 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/09/2039

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

815.437/2017-MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO-Registro de Extração N°88/2017/ de 18/11/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.779/2017-TRIANGULO INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA-OF. N°47160/2024/DIOUT-SC/ANM

815.388/1994-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-OF. N°47096/2024/DIOUT-SC/ANM

815.317/1996-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°47350/2024/DIOUT-SC/ANM

815.264/1997-SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°47309/2024/DIOUT-SC/ANM

815.774/2010-SRT MINERACAO LTDA-OF. N°47400/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.651/2014-ANA AREIAS, ARGAMASSA E SERVIÇOS EIRELI-OF. N°47257/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.167/2024-MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS-OF. N°47028/2024/DIOUT-SC/ANM

815.204/2023-MUNICIPIO DE APIUNA-OF. N°47303/2024/DIOUT-SC/ANM e 47303/2024/DIOUT-SC/ANM

815.205/2023-MUNICIPIO DE APIUNA-OF. N°47312/2024/DIOUT-SC/ANM

815.233/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA-OF. N°47105/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 254/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

815.145/2023-MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO- Registro de Extração N°316/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 18/11/2024

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 300/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

866.308/2021-LUIZ ANTONIO JACOMINI-ALVARÁ N°7082/2022

866.334/2021-LUIZ ANTONIO JACOMINI-ALVARÁ N°5036/2022

867.091/2020-MARCIO SANDIM GONCALVES-ALVARÁ N°2199/2021

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

866.496/2009-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA-OF. N°45301/2024-DIFIS

866.509/2009-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA-OF. N°45282/2024-DIFIS

Autoriza o aditamento de substância mineral(770)

866.651/2016-BARRO FORTE LTDA-Areia - Registro de Licença N° 82/2017, DOU de 20/12/2022

866.232/2022-DIVINO ETERNO DA SILVA-Argila - Registro de Licença N° 45/2022, DOU de 28/07/2022

866.270/2024-JORGE HUMBERTO DOMINGUES DO PRADO-Argila - Registro de Licença N° 612/2024, DOU de 08/07/2024

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

866.651/2016-BARRO FORTE LTDA- Registro de Licença N° 82/2017 - Vencimento em Indeterminado

866.270/2024-JORGE HUMBERTO DOMINGUES DO PRADO- Registro de Licença N° 612/2024 - Vencimento em 23/07/2025

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

867.060/2017-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°47100/2024-DIOUT

867.059/2017-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°47125/2024-DIOUT

866.207/2015-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME-OF. N°47197/2024-DIOUT

866.811/2019-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°47165/2024-DIOUT

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Alvará nº 9.130, de 21 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871483/2024-15-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15043618)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 9.131, de 21 de NOVEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871487/2024-95-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15043721)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ATO Nº 16.116, de 19 de NOVEMBRO de 2024

Outorga autorização para uso de radiofrequência à Radio Trairy Limitada, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 08.324.600/0001-17, no município de Natal/RN, até 01/05/2034, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
PORTARIA PREVIC Nº 954, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000911/2018-11, resolve:

Art. 1º Revogar a autorização de funcionamento da UASPREV - União de Assistência aos Servidores Públicos - Previdência Privada, CNPJ nº 07.787.933/0001-10, concedida pela Portaria Previc nº 47, de 06/06/2005, publicada no D.O.U. de 07/06/2005, como entidade fechada de previdência complementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA