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PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos dos processos, resolve:

Nº 720 Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, NOELI ALVES LIMA, aprovada(o) no Concurso Público de Provas conforme Edital de Abertura nº 39 de 10/02/2023, publicado no DOU em 13/02/2023, retificado através do Edital nº 133, de 31/03/2023, publicado no DOU de 31/03/2023, com resultado homologado através do Edital nº 287 de 26/07/2023, publicado no DOU em 27/07/2023, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico de Tecnologia da Informação, no Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen. Código da vaga nº 0834625 decorrente da vacância do servidor Andre Lucas Paz Dias, de acordo com a Portaria nº 677, publicada no DOU de 24/06/2024.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 23873.002841/2024-63

Nº 721 Art. 1º Nomear, em caráter efetivo CLEBER TASCHETTO MURINI, aprovada(o) no Concurso Público de Provas conforme Edital de Abertura nº 39 de 10/02/2023, publicado no DOU em 13/02/2023, retificado através do Edital nº 133, de 31/03/2023, publicado no DOU de 31/03/2023, com resultado homologado através do Edital nº 287 de 26/07/2023, publicado no DOU em 27/07/2023, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico de Tecnologia da Informação, no Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi. Código da vaga nº 0834623 recebido em contrapartida pela redistribuição do servidor Lucas K. Escobar, conforme Portaria Conjunta nº 337, publicada no DOU de 24/04/2024.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 23873.002814/2024-91

NIDIA HERINGER
PORTARIA STJ/GDG Nº 566, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar IGOR MADUREIRA PEREIRA, matrícula S059921, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, na vaga decorrente da dispensa de Márcia Pereira Alves Brito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 4.084, de 5 DE JULHO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 17 de junho de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 902583, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 05, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de LAIS CRISTINA GROSS GERHARDT com lotação na Superintendência de Gestão de Pessoas. Processo nº 23078.533407/2024-04.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 856 - FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Gerente-Geral, SIAPE Nº 1491234, para participar da discussão e assinatura do protocolo de cooperação entre a Universidade de Coimbra, o ICNAS Pharma e o Instituto de Tecnologia em Fármacos, Farmanguinhos/FIOCRUZ , em Coimbra, Portugal, no período de 14/07/2024 a 20/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 737/2024. (Processo nº 25351.808572/2024-66).

Nº 857 - MEIRUZE SOUSA FREITAS, Diretora, SIAPE Nº 1568803, para participar da discussão e assinatura do protocolo de cooperação entre a Universidade de Coimbra, o ICNAS Pharma e o Instituto de Tecnologia em Fármacos, Farmanguinhos/FIOCRUZ , em Coimbra, Portugal, no período de 14/07/2024 a 20/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 737/2024. (Processo nº 25351.808572/2024-66).

ANTONIO BARRA TORRES
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 338, de 05.07.2024, publicada no DOU nº 129, de 08.07.2024, Seção 2,

ONDE SE LÊ: "...ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração..."

LEIA-SE: "...ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito..."
PORTARIA Nº 149, DE 8 DE JUlho DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, e;

Considerando a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando o constante dos autos do processo nº 23130.001330/2024-18,resolve:

Exonerar, a pedido, Gilberto Sobral Magalhães matrícula SIAPE nº 3376366, do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Integração Institucional da Fundação Joaquim Nabuco, a partir do dia 02/07/2024.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA Nº 294 SVP/11, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0025400-84.2010.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o Cap DEMETRIUS AUGUSTUS GONÇALVES, (Idt 011399324-0/ MD-EB), na graduação de Capitão, com proventos de Capitão, de acordo com os incisos II do art. 104 e II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0025400-84.2010.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n. 0033/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 20 de junho de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 295 SVP/11, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1028290-85.2024.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, o 3º Sgt JAN RANIEL CHAIENE RIBEIRO DA SILVA, (Idt 1110239055-4), na graduação de 3º Sargento, com proventos de 3º Sgt, de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 30 de outubro de 2020, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1028290-85.2024.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n. 00283/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 21 de maio de 2022.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 178, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear REBECCA FÉO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.769.227-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessora Técnica de Regulação, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 460, de 3 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 177, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear HELIO DA CUNHA BISAGGIO, CPF nº ***.054.237-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Regulação. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 460, de 3 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 176, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear VANESSA NUPCIAS SANTOS, CPF nº ***.758.087-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de Sistemas Corporativos e Downstream, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.007495/2014-50 e Resolução de Diretoria nº 461, de 3 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 175, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a partir de 1º de julho de 2024, JOÃO MARCELO DOS SANTOS MARQUES, CPF nº ***.574.567-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.007495/2014-50 e Resolução de Diretoria nº 461, de 3 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA GABAER Nº 901/GC1, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67000.002173/2024-19. resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe GUSTAVO RANGEL RODRIGUES (Nr Ord 7398964/GSD-RJ) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve:

Nº 463 - Designar RANIELLA ORQUIZA DA SILVA, matrículas 13514-3/UFV e 1208241/Siape, para ocupar a função gratificada de Chefe de Seção - Expediente, FG-7, do Departamento de Educação, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. (Processo SEI 23114.907841/2024-43)

Nº 464 - 1. Alterar a Portaria nº 0397/2024, de 14/06/2024, publicada no DOU de 17/06/2024, seção 2, p. 47, com a inclusão da beneficiária de pensão descrita no seguinte item;

2. conceder à ex-esposa pensionada MARIA GERALDA DOS ANJOS MARQUES uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado JOÃO IRIS DA CRUZ, matrículas 6553-6/UFV e 0429952-6/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 11 de junho de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, II, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

3. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI 23114.908523/2024-08)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023,

Considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.907963/2024-30, resolve:

Nº 467 - Autorizar o afastamento, do País, de SILVIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR, matrículas 8439-5/UFV e 2373690-1/Siape, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para participar, como palestrante, da "LANET: Escuela Iberoamericana de Redes y Sistemas Complejos" na Universidade Nacional de Colômbia, em Bogotá, Colômbia, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 1.346/UNIVASF, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022329/2024-80, resolve:

Exonerar a servidora CAMILLA VIEIRA DE MELO LOPES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0930895, SIAPE nº 1229123, SIAPECAD nº 02461160, lotada no(a) COLEGIADO DE MEDICINA - PAULO AFONSO, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 08 de julho de 2024.

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.916, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.004813/2024-68, resolve:

Dispensar o servidor VALBER JONES DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1658776, SIAPECAD nº 01915054, lotado(a) no(a) Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação, e em exercício no(a) COORD DE INFRAESTRUTURA E REDES-DGTI, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) COORD DE INFRAESTRUTURA E REDES-DGTI, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1617/GABR/REITORIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023(DOU de 16.03.2023, SÇ: 2, PAG: 21). Efeitos a partir de 05 de julho de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 3.917, DE 5 DE JULHO DE 2024

Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.004813/2024-68, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor ANTONIO ALEXANDRE BARBOZA DE PAULA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 2280448, SIAPECAD nº 02049944, lotado(a) no(a) Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação, para exercer a função Coordenador, FG - 01, do(a) COORD DE INFRAESTRUTURA E REDES-DGTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 3.984, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23490.000979/2024-22, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora KARLA GONCALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 1319092, SIAPECAD nº 02078857, lotado(a) no(a) Campus Tauá, e em exercício no(a) COORD TECNICO PEDAGOGICATAU, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) DEPARTAMENTO DE ENSINO-TAU.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país da servidora MAGNA LEILANE DA SILVA , ocupante do cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2407760, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Canindé, no período de 26/10/2024 a 09/11/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar do 10º Congresso da Sociedade Internacional de Atividade Física e Saúde em Paris/França e para Visita/Intercâmbio na Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana em Lisboa/Portugal (Processo nº 23263.001282/2024-52).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 1.015, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005163/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula 6009413-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 47º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-02.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATOS de 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de 2021, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações constantes no Processo nº 23106.049509/2024-53, resolve:

Nº 791 - Art. 1º Ceder o servidor CIRO MARTINS GOMES, matrícula Siape nº 2676451, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade de Brasília, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, CCE 1.13, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde;

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias e;

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.054646/2024-18, resolve:

Nº 806 - Nomear o servidor ANDRÉ LUIZ LACERDA MEDEIROS para substituir a Ouvidora da UnB (CD-04) durante o período de férias regulamentares, de 8/7/2024 a 12/7/2024, da titular AGATHA RITA DOROTÉIA TAVARES GUERRA.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.037681/2024-64, resolve:

Nº 810 - Conceder, a partir de 6/4/2024, pensão a MARIA HOTT DOS SANTOS, em razão do falecimento de LEDIN LOPES DOS SANTOS, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 418061, aposentado no cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias NI A III, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "a" da Lei nº 8.213/91, c/c com art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020 e art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.043279/2024-19, resolve:

Nº 811 - Conceder, a partir de 17/4/2024, pensão a JOANA BAPTISTA TAVARES CORTES, em razão do falecimento de MOACIR FERREIRA CORTES, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 401973, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA Nº 201, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso I do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados para comporem a comissão de autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito da Infra S.A., que será presidida pelo primeiro, e substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos legais:

I. Lucas Rocha Toquinas Tristão, vinculado à GECCO/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2014320;

II. Maria Amália Damasceno Siqueira, vinculada à GEPLO/SUPOF/DIRAF, matrícula SIAPE nº 12193471;

III. Nilza Teixeira dos Santos, GECCO/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2027090;

IV. Carolina Roberta Melo Silveira, vinculada à GEFIN/SUPOF/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1982254;

V. Priscila Blank da Cunha de Freitas, vinculada à DIREM, matrícula SIAPE 2006269; e

VI. Paulo Henrique de Souza Paiva, vinculado à GEPLAN/SUDEM/DIREM, matrícula SIAPE 2053483.

Art. 2º O Presidente da comissão será o tomador de contas da Infra S.A., bem como o responsável por coordenar o sistema e-TCE, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122, de 20 de abril de 2018.

Art. 3º Para cada processo de TCE instaurado, o presidente da comissão designará o membro responsável pela sua condução.

Art. 4º A comissão fica autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, cabendo às demais áreas da Empresa prestarem a colaboração necessária.

Art. 5º Para cada conclusão dos trabalhos desempenhados pela comissão, deverá ser apresentado Relatório da Tomada de Contas Especial contendo, no mínimo:

I. Identificação nominal e o nexo da causalidade das condutas praticadas pelas pessoas físicas e jurídicas, supostamente consideradas como responsáveis pelo dano apurado;

II. Elaboração de matriz de responsabilidade; e

III. Adoção dos demais procedimentos e orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União, bem como no Manual de Tomada Contas Especial da Controladoria-Geral da União.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.280, de 8 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, EROS MANN TEIXEIRA JACARANDá E SILVA, habilitado em Concurso Público, homologado em 04/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 868796. (Processo nº 23103.012167/2024-46).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.262, de 8 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, ANNE KRUMMENAUER, habilitada em Concurso Público, homologado em 04/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2024, para exercer o cargo de Bibliotecário Documentalista, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 342360. (Processo nº 23103.012146/2024-21).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 3.627/IFPA, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012970/2024-24, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor TIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA, ocupante do cargo de Estatistico, SIAPE nº 2120177, SIAPECAD nº 01901221, lotado no(a) Reitoria, do cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 3.628/IFPA, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012970/2024-24, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Estatistico, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E407, Código de Vaga nº 0981832, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor TIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA, SIAPE nº 2120177, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA N° 261/Com5°DN, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 87.2975.74 JOSÉ LEOCÁDIO CARDOSO CAJAZEIRAS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Gestor de Pagamento, NEO 03.23.0.2, na área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 16 de julho de 2024 a 15 de julho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
Portaria nº 270, de 8 de julho de 2024

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CAMILA EDITH STACHERA STASIAK, matrícula Siape nº 138****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Medicina Nuclear, do Hospital Universitário Antônio Pedro, da Universidade Federal Fluminense (HUAP-UFF), da Rede Ebserh, no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para participar do Programa de Preceptoria Therashere, do Hospital Italiano de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23818.010604/2024-31)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 271, de 8 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARCOS CERQUEIRA LIMA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 330****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), da Rede Ebserh, no período de 11 a 18 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ESMO Congress 2024 - European Society for Medical Oncology", em Barcelona, Espanha. (Processo nº 23536.016648/2024-31)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 272, de 8 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de AURENIVEA CUERCI CAZZOTTO FASSBENDER, matrícula Siape nº 184****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), da Rede Ebserh, no período de 11 a 19 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "ESMO Congress 2024 - European Society for Medical Oncology", em Barcelona, Espanha. (Processo nº 23525.011373/2024-78)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 273, de 8 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ESTHER BASTOS PALITOT, matrícula Siape nº 114****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Dermatologia, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal de Paraíba (HULW-UFPB), da Rede Ebserh, no período de 23 a 30 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "EADV Congress 2024 - European Academy of Dermatology & Venereology", em Amsterdã, Holanda. (Processo nº 23539.018110/2024-31)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA SG/MPF Nº 725, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004589/2024-45, bem como o disposto na informação PGR-00248517/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Arileide de Fátima Mota, na condição de cônjuge, a contar de 20/05/2024, data do falecimento do ex-servidor aposentado José Gonçalves Mota, matrícula nº 2198, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Publico da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, 22/09/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento do servidor: JOAO LUCAS PINHEIRO LEITE, mat. SIAPE n. 1102558, ocorrida no Diário Oficial da União de 04/07/2024, Seção 2, página 23.

ONDE SE LÊ: "Data/Período: 15/07/2024 a 31/08/2024".

LEIA-SE: "Data/Período: 22/07/2024 a 06/09/2024".

Processos: 23066.028746/2024-02
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.891, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001451/2024-73, resolve:

Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Civil a JOCILEDE DE SOUSA MOURA LEAL e LUCIMAR DE SOUSA LEAL FILHO, beneficiárias do instituidor LUCIMAR DE SOUSA LEAL, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D 404, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, matrícula SIAPE nº 0275897, falecido em 21/04/2024, com fundamento nos Arts. 215 e 217, item I e item IV, letra "a" da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015 (DOU de 18/06/2015), combinados com o § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

DIVAMÉLIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 2.196, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 911012, para exercer a função de Auxiliar - Nível I.

RODRIGO DE AQUINO
Portaria DRJ05 nº 15, de 8 de Julho de 2024

O Delegado da Delegacia de Julgamento 05 da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Cristiano Ribeiro Sampaio, Siapecad nº 00057354, para participar como julgador ad hoc da Sessão da Primeira Turma de Julgamento da DRJ05 do dia 11 de julho de 2024.

Cristiano Ribeiro Sampaio
DESPACHO Nº 40.482/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:

LETÍCIA PIANCASTELLI SIQUEIRA BRINA, Analista Ambiental, Coordenadora-Geral do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto Ad Hoc sobre Repartição de Benefícios do Uso de Informação de Sequenciamento Digital sobre Recursos Genéticos (WGDSI-2), em Montreal, Canadá, de 10 a 17 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.006155/2024-61.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 120.731, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a WALTER BARGUIL PAVAM, matrícula nº 9.694.477-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 270681.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.730, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a VERA LUCIA SIQUEIRA LEITE pensão civil por morte, a partir de 07 de junho de 2024, como beneficiária do instituidor AMILCAR LEAL LEITE, matrícula 0.709.448-5, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 271538.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.729, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a EFIGENIA ASSIS DUARTE AZEVEDO pensão civil por morte, a partir de 5 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor ANTONIO SOARES DE AZEVEDO, matrícula 1.120.010-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 271295.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 422, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006643/2024-34 resolve:

NOMEAR

IANELLI SOBRAL LOUREIRO, matrícula nº 107288, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 48, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001171/2024-69, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO BATISTA CABRAL, matrícula SIAPE n° 315****, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO nº 294, de 3 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 2, página 35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 423, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007539/2024-67 resolve:

DISPENSAR

KATIANA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1800248, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 424, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007539/2024-67 resolve:

DESIGNAR

MARCELO CABREIRA BASTOS, matrícula SIAPE 2987159, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATO PR Nº 350, de 5 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006; e c) o ofício Circular CSJT.SG n. 34/2023, resolve:

Art. 1º Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Paulo Péricles Paula, matrícula 59.064, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

Desª BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA MCOM Nº 218, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.006756/2024-38, resolve:

Conceder pensão civil à senhora JOSEFA SOUSA CASTRO BRANDÃO, viúva do aposentado ANTONIO ROCHA BRANDÃO FILHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **72**, a partir da data do óbito, 7 de fevereiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 952, DE 5 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720174/2024-76, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Estock Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ 17.778.136/0001-20 e I4B Trading S.A., CNPJ 07.962.035/0001-50, constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720038/2024-86.

Art. 2º Designar a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Natália Fajardo Incerti, matrícula siape nº 2090437, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Luciana Nelson de Senna Carneiro, matrícula siape nº 2724863 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Fernanda Pacheco Teles, matrícula siape nº 1448594, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/POA DE 8 DE JULHO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.034137/2021-65, resolve:

Nº 23 Dispensar ALEXANDRE DANIEL PINHEIRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02007272, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, Código FCE 1.05.

Nº 24 Designar ROBERTO LOBO DE CASTRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00015073, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, Código FCE 1.05.

ANELISE HACKBART PORN