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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.021/2024

ESPÉCIE: Processo: 23396.001464/2024-18. Objeto: Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) no ambito do IFNMG - Campus Salinas. Total de Itens Licitados: 231. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei 11.947 de 16/06/2009. Justificativa: Os fornecedores foram selecionados por meio da realizacao de Chamada Publica, conforme Edital e anexos da Chamada Publica 01/2024. Declaracao de Dispensa em 06/12/2024. DANIELLY CHRISLEY FREITAS MEDEIROS, Diretora da Diretoria de Administracao e Planejamento. Ratificacao em 06/12/2024. VALDIRENE RODRIGUES SANTANA, Ordenadora de Despesas Substituta. Valor Global: R$ 163.302,32. CONTRATADA: XXX.240.706-XX Antonio Gilberto dos Santos VALOR: R$ 12.485,13. CONTRATADA: XXX.747.236-XX Aurindo Ferreira de Souza VALOR: R$ 2.976,00. CONTRATADA: XXX.239.536-XX Daniel Ferreira Costa VALOR: R$ 2.345,65. CONTRATADA: XXX.710.086-XX Elda dos Anjos Carvalho VALOR: R$ 600,00. CONTRATADA: XXX.464.128-XX Eudes Mendes Cardoso VALOR: R$ 1.793,15. CONTRATADA: XXX.951.746-XX Eufrazio Ferreira de Souza VALOR: R$ 1.221,01. CONTRATADA: XXX.828.766-XX Fabio Ferreira Mendes VALOR: R$ 7.977,56. CONTRATADA: XXX.805.626-XX Fabio Mendes Cardoso VALOR: R$ 6.151,87. CONTRATADA: XXX.504.298-XX Geraldo Aparecido de Oliveira Sousa VALOR: R$ 11.837,33. CONTRATADA: XXX.724.136-XX Gleicy R Caires Dias Martins VALOR: R$ 5.156,45. CONTRATADA: XXX.391.496-XX Jario Fernandes Souza VALOR: R$ 2.121,44. CONTRATADA: XXX.184.996-XX João Kelyson Oliveira Miranda VALOR: R$ 6.114,73. CONTRATADA: XXX.700.966-XX João Pedro Miranda Oliveira VALOR: R$ 4.099,30. CONTRATADA: XXX.551.358-XX Joeli Xavier Mendes VALOR: R$ 7.185,39. CONTRATADA: XXX.594.966-XX Junio Rodrigues Magalhaes VALOR: R$ 9.746,36. CONTRATADA: XXX.609.806-XX Laercio Fernandes Couto VALOR: R$ 5.495,70. CONTRATADA: XXX.127.358-XX Manoel Mendes Barbosa VALOR: R$ 9.722,28. CONTRATADA: XXX.340.146-XX Maria de Jesus Rocha Lima VALOR: 5.580,21. CONTRATADA: XXX.462.508-XX Sebastiao Cardoso Silva VALOR: R$ 3.214,92. CONTRATADA: XXX.390.386-XX Silvo Celestino de Oliveira VALOR: R$ 8.141,34. CONTRATADA: XX.602.326-XX Tiago Bandeira David VALOR: R$ 5.881,80. CNPJ CONTRATADA: 13.682.392/0001-68 Salifrutas Ltda VALOR: R$ 43.454,70.
EXTRATO DE REINÍCIO

Processo nº 59510.002589/2022-97-e

ESPÉCIE: Reinício do Contrato nº 1.1771.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 13.372.492/0001-98. OBJETO: Reinício do Contrato nº 1.1771.00/2022, interrompido conforme publicação no DOU nº 234 de 05/12/2024, Seção 3, página 97. Data do Reinício: 16/12/2024. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o do Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara.
EDITAL N° 286, DE 16 DE DEZEMBRO 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO torna pública a aprovação ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, em 11 de dezembro de 2024, da prorrogação do prazo de validade por mais doze meses, a partir de 05 de janeiro de 2025, do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior - Assistente-A, em regime de trabalho de 40 horas semanais em Dedicação Exclusiva, Edital de Abertura nº 39/2023, de 16/03/2023, publicado no DOU de 20/03/2023, na Área de Conhecimento/Disciplina abaixo relacionada:

1 - CENTRO DE LETRAS E ARTES

1.1 - Departamento de Cenografia

Área de Conhecimento/Disciplina

Resolução SCS n°

Cenografia/Desenho

5.910

José da Costa Filho
Edital nº 1085, de 16 de dezembro de 2024

Processo Seletivo Simplificado

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO TEÓRICO PRÁTICO EM FISIOTERAPIA NEUROPEDIÁTRICA BÁSICO 2025-1

O Núcleo de Reabilitação (NR) do Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis - HESFA/UFRJ torna público por meio do presente Edital, o processo seletivo para o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO TEÓRICO-PRÁTICO EM FISIOTERAPIA NEUROPEDIÁTRICA BÁSICO 2025-1 O processo seletivo está em consonância com legislação vigente na UFRJ e aprovado pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SIGA UFRJ), sendo conduzido pela Coordenação do referido projeto, pela Divisão de Atividade Acadêmica (DAA) e Coordenação de Ensino e Extensão (CEE). Tornam público que estarão abertas, de 21/12/2024 a 21/01/2025, as inscrições para a seleção aos cursos pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste Edital.

Inscrições: 21/12/2024 a 21/01/2025

O Edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos:

- Coordenadora do Curso Teórico Prático em Fisioterapia Neuropediátrica Básico 2025-1 Silvia Regina de Mesquita Hubner

Roberto José Leal

Diretor Geral
EDITAL Nº 1087, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DO

DEPARTAMENTO DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS/FF, EDITAL Nº 881, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADO NO DOU Nº 208, EM 25/10/2024

O Diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Prof. Dr. Carlos Rangel Rodrigues, SIAPE nº 1172460, no uso de suas atribuições delegadas pelo Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 2369 de 25/03/2022, publicada no D.O.U. nº 61, seção 2, pág. 33, de 30/03/2022, resolve:

Tornar público o resultado final do Processo Seletivo de Professor Substituto do Departamento de Fármacos e Medicamentos/FF, Edital nº 881 de 21 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 208, em 25/10/2024 - seção 3 - página 63, para preenchimento de 3 (três) vagas, conforme tabelas abaixo:

SETOR: ASSISTÊNCIA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA - 1 (UMA) VAGA

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS

1º

LUIS PHILLIPE NAGEM LOPES

2º

LETÍCIA FIGUEIRA DE CASTRO

3º

LEONARDO DE LIMA MOURA

4º

ALESSANDRA DE FREITAS PIMENTEL

Não houve candidatos inscritos e aprovados para a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras, autodeclaradas pretas ou pardas.

SETOR: FARMACOTÉCNICA ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS EM FARMÁCIA COMUNITÁRIA E COM MANIPULAÇÃO ALOPÁTICA - 1 (UMA) VAGA

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS

1º

MARIANA SOUZA ROCHA

Não houve candidatos inscritos e aprovados para a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras, autodeclaradas pretas ou pardas.

SETOR: QUÍMICA FARMACÊUTICA MEDICINAL - 1 (UMA) VAGA

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS

1º

RAISSA ALVES DA CONCEIÇÃO

2º

PRISCILA BALTAZAR GONÇALVES

Não houve candidatos inscritos e aprovados para a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras, autodeclaradas pretas ou pardas.

Carlos Rangel Rodrigues
Edital de Notificação

Edital de Notificação de Autuação - 08640000392202469 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 970029, Nº Processo: 72031008536202401, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL CNPJ nº 36862621000121, Objeto: Réveillon no Município de Cidade Ocidental-GO., Valor Total: R$ 265.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 245.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000055, Valor: R$ 245.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 334041, Vigência: 16/12/2024 a 01/04/2025, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: FABIO CORREA DE OLIVEIRA CPF nº ***.763.801-**.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 1.309.966/2024. OBJETO: Prestação dos serviços continuados de atendimento e suporte técnico à microinformática, com dedicação exclusiva de profissionais, por empresa especializada, para cerca de 12.000 (doze mil) estações de trabalho, pelo período de 24/12/2024 a 11/1/2025. VALOR TOTAL: R$ 568.114,15 (quinhentos e sessenta e oito mil, cento e quatorze reais e quinze centavos). INTERESSADO: Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (Ditec). FAVORECIDO: Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda., CNPJ:. 85.240.869/0001-66. FUNDAMENTO LEGAL: Art 24, XI da Lei 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral. RATIFICAÇÃO: Luciano Bivar, Primeiro-Secretário. Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira - Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO DE CONSULTORIA

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000219. Contratado: Homero Neves da Silva. CPF nº xxx.860.080-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolver modelagens operacional e econômico-financeiras aplicáveis ao setor de transportes. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 10/03/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 12/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 970130, Nº Processo: 72031004404202400, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TOUROS CNPJ nº 08234155000102, Objeto: REVEILLON - TOUROS - RN., Valor Total: R$ 200.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000059, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246340, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 17/12/2024 a 01/04/2025, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO CPF nº ***.913.004-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DECANO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da sanção de Impedimento de Licitar e Contratar, pelo prazo de 10 (dez) dias, à empresa HANDREIY VINICIUS MORAES DJUBATIE MANUTENCAO, inscrita no CNPJ n. 32.300.137/0001-58, nos termos do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, em decorrência do não envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, conforme decisão constante no Processo Administrativo nº 23106.100182/2024-11.

JEREMIAS PEREIRA DA SILVA ARRAES

Decano de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 01245.009138/2020-16.

Espécie: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços - MDIC e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.234.613/0001-59. OBJETO: Assegurar a continuidade do fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, ora firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 715.800,00 (setecentos e quinze mil e oitocentos reais) oriundos do Ministério e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2024. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços -MDIC: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII: ALVARO TOUBES PRATA, Diretor-Presidente, IGOR MANHÃES NAZARETH, Diretor de Planejamento.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2024 - PREGÃO ELETRÔNICA 04/2024

A Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste - MT, por intermédio do Pregoeiro e Comissão de Apoio, nomeada pela portaria nº 016/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônica tipo Menor Preço por Item. Cujo o objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente (mobiliário escolar) e Brinquedos Pedagógicos para o município de Glória D'Oeste - MT, de acordo com o Termo de Compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Inicio de Recebimento das Propostas: 16/12/2024 a partir das 8h. Fim de Recebimento das Propostas: 27/12/2024 até as 08h00min.

Início da Disputa: as 10h do dia 27/12/2024.

Local: https://www.licitacoesgloriadoeste.com.br/

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes a especificação poderão ser obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone: (65) 3275-1179 ou protocolados na plataforma.

O edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site: www.gloriadoeste.mt.gov.br

Glória D'Oeste - MT, 13 de dezembro 2024.

Sidinei da Silva
edital de NOTIFICAÇÃO

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 06/2023

Pelo presente, a empresa A M ABS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.548.612/0001-20, que se encontra em local incerto e não sabido, fica notificada quanto à decisão, tomada nos autos do Processo Administrativo n.º 23164.000530.2024-66, de rescindir unilateralmente o Contrato n.º 06/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de transporte de passageiros sob demanda para o Câmpus Sapucaia do Sul do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, a datar de 01 de dezembro de 2024. A Administração estabelece à contratada, nos termos do art. 165, da Lei n.º 14.133/21, o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para que, querendo, interponha recurso administrativo face à decisão tomada, podendo a correspondência ser encaminhada, assinada, para o e-mail ss-deap@ifsul.edu.br.

Em 16 de dezembro de 2024.

Gislaine Gabriele Saueressig

Chefe do Departamento de Administração e de Planejamento
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024

UASG 40003

A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico n° 90022/2024, foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: TORINO INFORMATICA LTDA, Itens 1 e 3; POSITIVO TECNOLOGIA S.A, Item 2.

LARISSA COUTINHO DIÓGENES

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 00135.231358/2023-51

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviço nº 000121/2024 (Contratação na modalidade Produto).

PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.

CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

CONTRATADA: CAROLINA CUTRUPI FERREIRA, portadora do CPF nº ***.725.938-**.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 000121/2024 até 15/04/2025, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o presente instrumento.

VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 15/04/2025.

SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante Residente Adjunta do PNUD no Brasil e CAROLINA CUTRUPI FERREIRA, como contratada.

DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 00135.229066/2023-59

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000075/2024 (Contratação na modalidade Produto).

PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.

CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

CONTRATADA: DANIELLE ANNE PAMPLONA, portadora do CPF nº ***.870.079-**.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 000075/2024 até 17/03/2025, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o presente instrumento.

VIGÊNCIA: 26/04/2024 a 17/03/2025.

SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante Residente Adjunta do PNUD no Brasil e DANIELLE ANNE PAMPLONA, como contratada.

DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941602. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA, CNPJ nº 08995816000104. Alteração do Convênio com aporte de recursos para ampliação de metas. Valor Total: R$ 10.099.739,49, Valor de Contrapartida: R$ 99.739,49, Vigência: 22/06/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 22/06/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº ***.632.579-**.
AVISO DE SUSPENSÃO

ESPÉCIE: Processo: 59540.000812/2022-12. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.0164.00/2022, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06/08/2024, firmado entre a CODEVASF e a NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 00.338.885/0001-33, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ) nos municípios de Lagarto e Carira, no estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 15/08/2024. Assina:

Thomas Jefferson França da Costa

Superintendente da 4ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 240121

Nº Processo: 01302.000564/2024-96.

Dispensa Nº 42/2024. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA.

Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa "reestruturação da apresentação institucional do instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia (ibict) em ambientes digitais"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 16/12/2024 a 16/01/2026. Valor Total: R$ 429.220,00. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
extrato de termo aditivo

8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 868509/2018 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 00.991.591/0001-06. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 31/07/2018 a 22/07/2025. Data da Assinatura: 12/12/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflávia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA, Superintendente Estadual
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 945530. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: INSTITUTO SOCIAL VIVA IDOSO, CNPJ nº 17430066000114. Solicitação de prorrogação para o prazo de vigência do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 14/11/2023. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.925.378-**, Convenente: VIVIANE MARQUES DIAS, CPF nº ***.996.303-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 158473

Nº Processo: 23167.001271/2024-61.

Dispensa Nº 41/2024. Contratante: IFPB - CAMPUS PICUI.

Contratado: 14.222.882/0001-44 - INFOWAY TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de implementação, operação e manutenção de link de internet, disponibilizado por fibra óptica, visando atender às necessidades institucionais, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total: R$ 5.040,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 89/2024

O município de Gonzaga torna público que realizará o Processo Licitatório n° 089/2024 - modalidade Concorrência Eletrônica n.° 003/2024, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada a construção da nova unidade básica de saúde - ubs porte 1 no bairro sol poente, zona urbana do município de Gonzaga-MG. Data da sessão: 31 de dezembro de 2024, sendo o horário limite para credenciamento e início da sessão: 08h00min. O Edital completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no site da Prefeitura Municipal <https://gonzaga.mg.gov.br/licitacoes/1,> através de solicitação no e-mail:licitaprefgonzaga@gmail.com> na Plataforma da Licitar Digital www.licitardigital.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Dúvidas: (33)3415-1275.

Efigênia Maria Magalhães

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 540004

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 72031.013294/2020-35.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação o prazo da vigência do contrato administrativo nº 13/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2024 a 19/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993;

alteração quantitativa sobre o valor atualizado do contrato, correspondente a supressão na ordem de 24,7059% do item 1 - licenças de subscrição anual de software de backup por máquina virtual (vm)/host físico, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;

alterar as cláusulas primeira - objeto, segunda - vigência e terceira - preço, em função da supressão.. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.776,96. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 238/2024 - UASG 495300

Nº Processo: 48092.000307/2024-31.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 34.921.783/0001-68 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD. Objeto: Ste termo de cooperação técnica ora proposto tem como objetivo a execução de ações conjuntas entre os entes envolvidos cprm e semas, através da reunião de dados e informações de caráter estritamente técnico-cientificas, os dados e informações que serão utilizados para o termo tão somente secundários e que já dispõe os entes envolvidos, visando a produção de atlas e mapas de disponibilidade hídrica, de risco geológico, geoquímicos e atualização dos mapas geológicos, de geodiversidade do estado do pará e de gestão das águas subterrâneas de belém do pará..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001616/2023-57-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0504.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares Baixa Alegre, CNPJ: 01.175.474/0001-37, no município de Petrolina, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator Solis 75 RX, CV 75- tombamento nº321.452-9 - CHASSI BYWDK1258123MS, avaliado no valor total de R$ 176.900,00 (cento e setenta e seis mil e novecentos reais) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 347, 11 de agosto de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001616/2023-57-e.

DATA DE ASSINATURA: 16/08/23. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Francisco Ribeiro Filho, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001699/2021-12-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0295.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Hortigranjeira dos (as) Agricultores (as) Familiares e Empreendedoras de Cedro/PE - AHAFE, no município de Cedro, CNPJ: 42.070.952/0001-21, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 20 (vinte) Kits de Irrigação, 20 (vinte) Caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 13.122,80 (treze mil, cento e vinte e dois reais e oitenta centavos) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 439, 22 de outubro de 2021, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001699/2021-12-e. DATA DE ASSINATURA: 26/10/21. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Francisca Silva Bezerra, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001882/2024-61-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0418.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Comunitária São Vicente do Sítio Barro Branco e Cachoeira, CNPJ Nº 33.633.270/0001-99, no município de Cedro, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 20 (vinte) unidades de hidrômetros, avaliados no valor total de R$ 456,20 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 617, 3 de outubro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001882/2024-61e. DATA DE ASSINATURA: 08/08/24. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Sergio Luiz Ancelmo Silva, Presidente da Associação.
AVISO de chamada pública

Chamada para seleção de propostas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Gonçalo Moniz, tornam pública a Chamada CNPq/IGM-FIOCRUZ Programa de Excelência em Pesquisa do Instituto Gonçalo Moniz (PROEP-IGM) nº 41/2024, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa no âmbito da terceira edição do Programa de Excelência em Pesquisa do Instituto Gonçalo Moniz, Fiocruz, Bahia (PROEP-IGM/FIOCRUZ). Os projetos de pesquisa serão apoiados nesta edição por meio de concessão, pelo Conselho Nacional e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de auxílio financeiro a pesquisa, para projetos aprovados em chamada específica de seleção de visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 17/12/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 27/12/2024; Data limite para submissão das propostas: 18/02/2025; Período de Julgamento: 18/03/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 25/03/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 08/04/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/04/2025. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$7.840.000,00, sendo R$1.514.000,00 em bolsas, R$4.812.000,00 em custeio e R$1.514.000,00 em capital, oriundos do orçamento do IGM/Fiocruz, oriundos do Tesouro Nacional, e descentralizados para o CNPq, mediante Termo de Execução Descentralizada nº 99/2024, a serem liberados em até 5 parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e da Fiocruz.

Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito.

Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do IGM/Fiocruz. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o IGM/Fiocruz poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.

No caso descrito, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da DEX.

Os projetos terão valor máximo de financiamento de R$313.600,00.

Brasília, 11 de dezembro de 2024

Olival Freire Junior

Presidente do CNPqSubstituto
EDITAL DE RESULTADO FINAL Nº 267, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UnB torna público, nos termos da base legal indicada e da homologação pela unidade acadêmica, o Edital de Resultado Final de Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior, nas condições e características a seguir:

Portaria Autorizativa e data de publicação no DOU: 316, de 19/10/2017 / Unidade Acadêmica: Departamento de Projeto, Expressão e Representação em Arquitetura e Urbanismo / Edital de Abertura nº 45/2024 / Vaga: 1 (uma) e formação de cadastro reserva / Classe, Denominação e Regime: "A", Adjunto "A" e Dedicação Exclusiva / Área: Projeto de Arquitetura e Urbanismo, Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo, História da Arquitetura e Urbanismo, Teoria da Arquitetura.

Ampla Concorrência:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO FINAL

1

CAMILA FERREIRA GUIMARÃES

9,19

2

GABRIEL TEIXEIRA RAMOS

9,12

3

CLAUDIO ROBERTO COMAS BRANDÃO

8,85

4

ALINE STEFANIA ZIM

8,45

5

MARCELO AUGUSTO FELICETTI DA SILVA

7,35

Vaga destinada a candidatos(as) negro(as):

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO FINAL

Não houve candidatos(as) aprovados(as)

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO FINAL

Não houve candidatos(as) aprovados(as)

PETERSON GÓES SILVA

Decano de Gestão Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 421/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.193169/2023-20.

Pregão Nº 144/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 26.419.311/0001-83 - LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de Propranolol Cloridrato, 40 mg.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total: R$ 3.183,60. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Instrumento código 904901. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA, CNPJ nº 08999682000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 258.950,00, Valor de Contrapartida: 89.120,00, Vigência: 19/01/2021 a 26/07/2025. Data de Assinatura: 27/08/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO- CONTRATO Nº 006/2024.

Processo nº 968/2024/2023, Termo de Adesão nº 004/2024

Contratante: MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO - CNPJ (MF) sob o nº 02.075.216/0001-41

Contratada: JR SOARES ATACADISTA LTDA, CNPJ n° 32.136.831/0001-81.

Objeto: 1° Termo de Apostilamento ao contrato nº 006/2024 será referente a necessidade de inclusão de FONTE DE RECURSO, na seguinte ação: Poços Artesianos e Cacimbas - Construção, conforme demonstrado na seguinte dotação orçamentaria para a execução do presente contrato.

Data da assinatura: 16/12/2024

Dotação Orçamentária / Natureza / Fonte

03.08.18.541.0016.2.039 /33.90.39/1.706.0000

Signatários: Israel Borges Nunes - Prefeito.

Adonias Soares de Brito Junior - Representante da Contratada

1º TERMO DE APOSTILAMENTO- CONTRATO Nº 007/2024.

Processo nº 968/2024/2023, Termo de Adesão nº 004/2024

Contratante: MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO - CNPJ (MF) sob o nº 02.075.216/0001-41

Contratada: AGROMINAS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - CNPJ n° 05.538.322/0001-02.

Objeto: 1° Termo de Apostilamento ao contrato nº 006/2024 será referente a necessidade de inclusão de FONTE DE RECURSO, na seguinte ação: Poços Artesianos e Cacimbas - Construção, conforme demonstrado na seguinte dotação orçamentaria para a execução do presente contrato.

Data da assinatura: 16/12/2024

Dotação Orçamentária / Natureza / Fonte

03.08.18.541.0016.2.039 /33.90.39/1.706.0000

Signatários: Israel Borges Nunes - Prefeito.

Isabella de Moura Magalhães - Representante da Contratada. Formoso do Araguaia/TO, 13 de dezembro de 2024. Israel Borges Nunes. Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 937878. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação da vigência do convênio 937878. Valor Total: R$ 968.858,15, Valor de Contrapartida: R$ 19.377,16, Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
Extrato de Termo Aditivo nº 11/2024

Nº Processo: 67701.029120/2013-11. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante: União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER, representado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada: ELBIT SYSTEMS EW AND SIGINT - ELISRA LTD. Nº do Termo Aditivo e Acordo Original: 3° Termo Aditivo ao Acordo de Compensação nº 001/DCTA-COPAC/2019. Finalidade: alterar as CLÁUSULAS 2ª - VALOR DA OBRIGAÇÃO E VALOR DO ACORDO, 3ª - ENTRADA EM VIGOR E VIGÊNCIA e alterar o ANEXO I - PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (OFFSET). Fundamento Legal: artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor: Redução do valor de US$ 29,360,857.00 (vinte e nove milhões, trezentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e sete dólares norte-americanos) para o valor de US$ 28,796,121.00 (vinte e oito milhões, setecentos e noventa e seis mil e cento e vinte e um dólares norte-americanos). Data de assinatura: 16 de dezembro de 2024. Vigência: 30 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO

Processo 0002211-09.2016.5.17.0500 - No extrato do Termo de Convênio de Cessão nº 24/2024, referente à cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17) do servidor Crausemir Talhate, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos/ES, publicado no DOU em 31/10/2024, Edição 211, Seção 3, pág. 388, onde se lê "pelo período a contar da publicação deste Extrato a 31/12/2028", leia-se "pelo período a contar de 15/10/2024 até 31/12/2028".
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961291, Nº Processo: 25000073318202416, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL CNPJ nº 15170723000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000298, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 242391, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 10/12/2024 a 03/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: CARLOS EMANUEL ROCHA DE MELO CPF nº ***.126.765-**.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

TECPS Nº 1288303/2024 PROCESSO Nº 23115.039566/2024-15. Extinção do Contrato nº 428/2022-GAB/REIT de Prestação de Serviços, que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e ALYNE MENDES CALDAS, CPF: ***. 896.063 -**, pelo término do prazo contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 01/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 15/2023

Processo: 23479.021001/2023-71. Partícipes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80; FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, CNPJ: 09.025.418/0001-28. Objetivo: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica para PD&I é a concessão de cotas institucionais de bolsas de Mestrado Acadêmico e Profissional, para alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu de Instituições de Ensino Superior - IES públicas ou privadas sem fins lucrativos e Instituições Cientificas, Tecnológicas e de Inovação - ICT do estado do Pará, para o desenvolvimento de projetos de pesquisa que resultem em dissertações, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de assinatura. Assinatura: 19/10/2023.

Signatários: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Deyvison Andrey Medrado Gonçalves, pela FAPESPA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 4/2024

Processo: 23479.004867/2024-07. Partícipes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80; FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, CNPJ: 09.025.418/0001-28. Objetivo: Concessão de bolsas de Mestrado, no âmbito do Programa Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras de Mobilidade Internacional - GCUB-Mob, para alunos aprovados no Edital GCUB-Mob n.º 001/2023, indicados por Instituições de Ensino Superior - IES públicas ou privadas sem fins lucrativos e/ou Instituições Cientificas, Tecnológicas e de Inovação - ICT localizadas no estado do Pará, associadas ao GCUB, para o desenvolvimento de relações acadêmicas, científicas e culturais entre as instituições membros, e promover a internacionalização universitária por meio de programas, projetos e ações relacionadas à cooperação internacional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de assinatura. Assinatura: 14/05/2024. Signatários: Denilson da Silva Costa, pela Unifesspa; Marcel do Nascimento Botelho, pela FAPESPA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 23/2024

Processo: 23479.008673/2024-72. Partícipes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80; FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, CNPJ: 09.025.418/0001-28. Objetivo: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica para PD&I é a concessão de cotas institucionais de bolsas de Mestrado, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses a partir da data de assinatura. Assinatura: 08/10/2024. Signatários: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Deyvison Andrey Medrado Gonçalves, pela FAPESPA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 31/2024

Processo: 23479.008680/2024-74. Partícipes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, CNPJ: 18.657.063/0001-80; FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, CNPJ: 09.025.418/0001-28. Objetivo: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica para PD&I é a concessão de cotas institucionais de bolsas de Doutorado, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 66 (sessenta e seis) meses a partir da data de assinatura. Assinatura: 08/10/2024. Signatários: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Deyvison Andrey Medrado Gonçalves, pela FAPESPA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 156679

Número do Contrato: 186/2020.

Nº Processo: 23070.008067/2019-82.

Pregão. Nº 144/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO. Contratado: 26.743.708/0001-26 - GUARDIÃ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.º 186/2020, por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do Art. 57, §4º, da Lei n.º 8.666/93, com início na data de 15/02/2025 e término em 14/02/2026. Vigência: 15/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.499.890,32. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
AVISO DE PENALIDADE

O COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT , no uso das atribuições constantes do art. 98 da Resolução nº 39/CONSAD, de 17 de novembro de 2020 - Regimento Interno do DNIT - e art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2019, seção 1, pg. 27, alterada pela Instrução Normativa nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2019, seção 1, pg. 51 e com fulcro no art. 87, III da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.018183/2022-42 resolve aplicar à empresa FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.113.691/0001-30, a penalidade MULTA no valor de R$ 698,70 (seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos), pelo atraso no envio dos dados de tráfego, em desrespeito aos itens 5.1.16, 5.1.17 e 5.1.19, do Termo de referência do Edital nº 168/2016, , nos autos do processo nº (SEI nº 0511116) do qual se originou o Contrato TT-599/2018 (SEI nº 18858451). Desta forma, fica a empresa INTIMADA da decisão proferida para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis.

LEONARDO SILVA RODRIGUES
EXTRATO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Serro torna pública a formalização do Contrato nº 218/2024, proveniente do Processo 079/2024, Concorrência Pública nº 008/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Serviço de Obras de Engenharia para Pavimentação e Drenagem da Rua Nova Lima e da Travessa Murity, no Bairro Novo Rosário na cidade do Serro-MG. Concedente: União, por intermédio do Ministério das Cidades - Operação 1088681-42 - Mobilidade Urbana. Contrato de repasse nº 945761/2023. Contratada: Construtora Ramos Santiago Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 30.261.488/0001-71. Valor Contratual: R$ 366.000,0000 (Trezentos e Sessenta e Seis Mil Reais). Vigência: 10 de dezembro de 2024 a 10 de dezembro de 2025.
Extrato de Termo Aditivo

Concorrência Publica Nº 003/2023

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Execução das Obras de Implantação do Distrito Industrial "João Roberto David", localizado na Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322 - KM 409 + 075 - Norte, no município de Monte Azul Paulista, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 0555734, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o município de Monte Azul Paulista, destinado ao apoio financeiro para financiamento de despesas de capital, conforme Plano de Investimento - Recursos do Finisa - Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos, transportes, ferramentas, encargos e leis sociais e tudo o que mais se fizer bom e necessário para execução das obras, em conformidade com as especificações constantes no Edital e seus Anexos. Fica o contrato nº 015/2024, firmado com a empresa Zampa Engenharia e Construções Ltda. aditivado em R$770.000,00. Monte Azul Paulista- SP, 12 de Dezembro 2024. Marcelo Otaviano Dos Santos - Prefeito do Município
EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2024 - UASG 495300

Nº Processo: 48086.009852/2024-71.

Pregão Nº 204/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 10.780.600/0001-73 - DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) plataformas de coleta de dados - pcds, di tipo pressão absoluta para operação dos sistemas de alerta hidrológico (sah), para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência - anexo i deste edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2024 a 11/06/2025. Valor Total: R$ 145.500,00. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partes: Embrapa - CNPJ 00.348.003/0123-99 e Gilmar Freitas Noronha - CPF sob nº xxx.xxx.112-00; Objeto: Integração entre as Partes, para Implantação de Unidades de Observação (UO) de interesse mútuo, consistentes em avaliar genótipos de cupuaçuzeiro quanto à resistência a doença monilíase nas condições edafoclimáticas de Benjamin Constant/AM; Valor global:198.684,58; Data da Assinatura: 16/12/2024; Vigência: 36 (trinta e seis) meses; Signatários: Everton Rabelo Cordeiro e Luiz Antônio de Araújo Cruz, pela Embrapa e Gilmar Freitas Noronha, pelo cooperante.