AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2023 - PROC. ADM. Nº. 380/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 04.056.198/0001-86, com sede na Av. Nossa Senhora de Fátima N°. 032W, centro, Cep. 69.340.000 - Mucajaí-RR, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária de Administração e Gestão de Pessoal a Senhora DAYANE NUNES MELO, CPF nº. 659.479.912-68, residente e domiciliada nesta cidade considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2023, processo administrativo nº. 380/2023, resolve registrar os preços da empresa qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a Futura e eventual e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, acessórios, serviços de alinhamento, balanceamento, e outros materiais de consumo, objetivando atender a frota de veículos pertencentes a administração pública municipal, conforme itens especificados no projeto básico, anexo do edital do Pregão Presencial nº. 043/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.2 EMPRESA: J.C PEREIRA SILVA LTDA CNPJ Nº 26.399.866/0001-00

Endereço: Av. Abel Monteiro Reis n°. 1472, SALA 1, Pintolândia CEP: 69316758 - Boa Vista-RR

ITEM

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

UND

QUANT

UNIT

TOTAL

01

Manutenção mecânica / elétrica / eletrônica

H/H

1.500

208,00

312.000,00

02

Alinhamento de direção e balanceamento de rodas

H/H

1.500

243,00

364.500,00

03

Serviços de Guincho

KM

2.300

7,00

16.100,00

04

Manutenção mecânica / elétrica / eletrônica

H/H

1.500

200,00

300.000,00

05

Alinhamento de direção e balanceamento de rodas

H/H

1.300

150,00

195.000,00

06

Serviços de Guincho

KM

2.300

7,33

16.859,00

07

Manutenção mecânica / elétrica / eletrônica

H/H

800

191,67

153.336,00

08

Alinhamento de direção e balanceamento de rodas

H/H

1.000

130,00

130.000,00

09

Serviços de Guincho

KM

2.300

7,33

16.859,00

10

Aquisição de peças, pneus e acessórios originais e genuínos.

%

1.800.000,00

5,33%

1.707.333,33

TOTAL: R$ 3.211.987,33 (três milhões, duzentos e onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos).

ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

2.2.São órgãos e entidades públicas incialmente participantes do registro de preços, e demais órgão ou entidades da mesma esfera que demonstre interesse em sua adesão:

Item nº

Órgãos (Sigla)

Tipo

Quantidade

01

Secretaria Municipal de Administração SEMAD

Gerenciador

05

02

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SEMOIE

03

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA

04

Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG

05

Secretaria Municipal de Finanças - SEMFIN

3.VALIDADE DA ATA

3.1.A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de data de assinatura do futuro contrato, não podendo ser prorrogada.

4.REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao fornecedor.

4.3.Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.5.Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.5.2.convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7.O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1.descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2.não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3.não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado ou;

4.7.4.sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.8.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.8.1.por razão de interesse público; ou

4.8.2.a pedido do fornecedor.

5.CONDIÇÕES GERAIS

5.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

5.2.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes (ata de credenciamento), e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Mucajaí-RR, 9 de janeiro de 2024.

p/COMISSÃO DE LICITAÇÃO PMM/RR