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Aviso de Licitação

Pregão nº 7.001/2024

O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30h, do dia 05 de março de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 07.001/2024. Objeto: aquisição de material didático, para atender a demanda de alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adulto (EJA) visando a melhoria de processo de Ensino Aprendizagem para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Novo Oriente/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - endereço:

Novo Oriente/CE, 20 de fevereiro de 2024

Paulo Sergio Andrade Bonfim

Pregoeiro(a)
RESULTADO de Julgamento

Tomada de PreçoS N° 2023/07.18.001

A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, torna público, que julgamento do recurso referente a Tomada de Preço N° 2023.07.18.001, objetivando a contratação de empresa para construção da pavimentação asfáltica com sinalização vertical e horizontal que liga curimatã ao pascoal na Zona Rural do Município de Pacajus/CE - Etapa 01, sendo o mesmo julgado Procedente, modificando a decisão que declarou a empresa MV & R Locação e Construção EIRELI, inabilitada, declarando-a habilitada, pelos motivos expostos no julgamento, disponível na sala da Comissão e pelos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e https://www.pacajus.ce.gov.br. Desta forma, a sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços será no dia 23 de fevereiro de 2024, às 10:00h.

Pacajus - CE, 20 de fevereiro de 2024

Jonathas Jacques Rodrigues Ferreira

Secretário Municipal
Resultado de JULGAMENTO

Tomada de Preços Nº 4/2023-TP

Processo: Tomada de Preços Nº 004/2023-TP.

Contratação de empresa especializada para 1ª etapa da urbanização da Av. José Frutuoso, com a implantação de passeio público, incluindo quiosques e pontos de recreação no Município de Pedra Branca/Ce. Classificada(s); Classificadas: 01) Locamix, inscrita no CNPJ N.º 13.053.642/0001-09; 02) Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 07.615.710/0001-75; 03) PM&M Engenharia LTDA, Inscrita NO CNPJ N.º 02.290.672/0001-04; 04) CSA Engenharia LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 39.629.277/0001-13; 05) G.A. Rabelo Junior-ME, inscrita NO CNPJ N°. 23.549.313/0001-07; 06) Lexon Serviços, inscrita no CNPJ N°. 07.191.777/0001-20;07) Clezinaldo Construções LTDA-EPP, inscrita NO CNPJ N°. 22.575.652/0001-97; 08) ATL Construções e Serviços LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 04.302.210/0001-95; 09) Tecta Construções e serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 20.160.697/0001-75; 10) WU Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 10.932.123/0001-14; 11) EQV Empreendimentos e Serviços LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 37.278.872/0001-26; 12) Itapajé Construções e Serviços LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 10.933.035/0001-37; 13) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, Inscrita NO CNPJ N°. 12.044.788/0001-17; 14) Consbral Construções & Empreendimentos, inscrita no CNPJ N°. 07.544.576/0001-69; 15) Staff Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 03.788.024/0001-45; 16) Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI, inscrita NO CNPJ N°. 31.549.845/0001-64; 17) Construtora JLV LTDA, inscrita no CNPJ N°. 23.572.480/0001-60; 18) AR Construções e Obras de Instalações LTDA, inscrita no CNPJ N°. 36.835.969/0001-20; 19) Kronus Serviços, Locações e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ N°. 37.239.818/0001-71; 20) CENPEL- Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, INSCRITA no CNPJ N°. 05.502.041/0001-08; 21) Construtora Smart LTDA, inscrita no CNPJ N°. 23.078.596/0001-48. Desclassificada: 01) M A Feitosa de Sousa LTDA, inscrita no CNPJ N°. 41.356.135/0001-71; 02) VK Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ N°. 09.042.893/0001-02. Vencedora: CSA Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ N°. 39.629.277/0001-13; pelo valor global de R$ 1.047.783,33 (Hum milhão, quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e três mil e trinta e três centavos.). o interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, "b" da Lei n.º 8.666/93.

Pedra Branca/CE, 20 de fevereiro de 2024

João Vieira de Souza Neto

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Pública nº 17/2023

Processo Licitatório n° 311/2023.

Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de recapeamento asfáltico em diversas ruas no bairro da Vila Torres Galvão, no Município, sendo: Lote 1: Convênio nº 889505/2019, Operação 1065.857-10/2019 ruas: Av. Rua 27, Rua Francisco Barreto, Rua Felipe Camarão, Rua 33, Rua Major Tenório de Holanda, Rua André Vidal de Negreiros, Rua Maurício Conde, Rua Henrique Dias, Rua João Fernandes Vieira e Rua Dr. Justino Gonçalves e Lote 2: Convênio nº 85198/2019, Operação 1066.231-41/2019 ruas: Rua Pedro Américo, Rua Monte das Tabocas e Rua Matias de Albuquerque. Por interesse da Sec. Mun. de Infraestrutura. Valor Estimado: Preço Global Máximo: R$ 1.273.851,67. Sessão: 22/03/2024, às 10h, na Sec. de Adm., Rua Dr. Demócrito de Souza Filho, 26, Nobre. Edital e Inf.: sala da CPL, de segunda a sexta das 08h às 14h, ou e-mail cplobras.paulista03@gmail.com.

CPL OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO PAULISTA/PE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2024 - UASG 158373

Número do Contrato: 31/2020.

Nº Processo: 23134.000392/2020-49.

Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS JOAO CAMARA. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Indicar o valor e a dotação orçamentária do contrato nº 031/2020-proad/ifrn para o período de 01 de abril de 2024 à 31 de março de 2025.. Vigência: 31/03/2020 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.913,04. Data de Assinatura: 19/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO De termo ADITIVO Nº 3

CONTRATO OCS Nº 29/2021

CONTRATADO: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA. (CNPJ nº 61.416.384/0001-12).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de 2 (duas) agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse do BNDES, conforme especificações constantes do Edital da Concorrência nº 01/2020 - BNDES e da proposta de preços apresentada pela contratada.

FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, com início em 24/02/2024 e término em 23/02/2025.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), para as duas agências de publicidade contratadas.

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), para as duas agências de publicidade contratadas.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101900040, 3101900041 e 3090010106.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.

AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Presidente em conjunto com Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em 19/02/2024, no âmbito da IP GP/DEMKT nº 005/2024, de 06/02/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-MG

Processo nº 02015.002702/2023-99

O Superintendente do IBAMA no estado do Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

Processo n°

Termo de Embargo

Data do Embargo

Localidade

Coordenadas

Área

Município/UF

Geográficas

Embargada (ha)

02015.002702/2023-99

1S1RCELE

31/01/2024

Salto da Divisa/MG

16.05 S

11,5 ha

40.19 W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Sérgio Augusto Domingues

Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004255766

Aquisição de Acumulador Elétrico e Bateria

Abertura das propostas: 29/02/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 912362/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPIRA, CNPJ nº 14042659000115. AUMENTO DO APORTE DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 68.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.000,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/08/2024. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDVONILSON SILVA SANTOS, CPF nº ***.860.485-**.
AVISO DE CANCELAMENTO

Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 043/2023, firmada entre este E. Tribunal e a empresa ELIFRANCK CARVALHO GOUVEA - ME, CNPJ 15.037.271/0001-99. Fundamento legal: art. 29, inc. II, do Decreto nº 11.462/2023, em cumprimento ao despacho da Sra. Secretária da Administração nos autos do Processo de Compra PROAD nº 19288/2023.

ANA SÍLVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON

Secretária da Administração
aviso de ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2023

Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00097/2023, que objetiva: CONCESSÃO DO BANANEIRAS PARQUE PARA EXPLORAÇÃO DO EVENTO "O MELHOR SÃO JOÃO DE NOSSAS VIDAS" EDIÇÕES 2024 E 2025 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS; ADJUDICO o seu objeto a: MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA - R$ 1.036.800,00.

Bananeiras - PB, 5 de Janeiro de 2024

MARCELO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Pregoeiro Oficial
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Concessão do Bananeiras Parque Para Exploração do Evento "O Melhor São João de Nossas Vidas" Edições 2024 e 2025 Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Neste Edital e Seus Anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00097/2023. DOTAÇÃO: 11.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 13 392 2020 2066 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS 1001 Recursos Ordinários 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 09/01/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00005/2024 - 09.01.24 - MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA - R$ 1.036.800,00.
aviso de HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2023

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00097/2023, que objetiva: CONCESSÃO DO BANANEIRAS PARQUE PARA EXPLORAÇÃO DO EVENTO "O MELHOR SÃO JOÃO DE NOSSAS VIDAS" EDIÇÕES 2024 E 2025 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA - R$ 1.036.800,00.

Bananeiras - PB, 9 de Janeiro de 2024

MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Gerente de Gestão da Arrecadação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 78, inciso I e Art. 203, inciso VIII, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR as pessoas física(s) e/ou jurídica(s) a seguir relacionada(s) para que, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, tomem ciência da necessidade de reconstituição do requerimento de restituição de valor pago a título de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária processo nº 25351.800330/2010-42, protocolado pela empresa PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA.10.645.626/0001-09.

Vencido esse prazo, caso a empresa não se manifeste, por meio de um novo protocolo via Sistema SEI o processo será arquivado.

Informa-se que esta Agência tem sede no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pela Central de Atendimento ao Público, pelo telefone nº. 0800 642 9782. Orientações sobre restituição de taxa podem ser obtidas por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-restituicao-de-taxa-de-fiscalizacao-de-vigilancia-sanitaria .

NOME

CNPJ/CPF

PROCESSO Nº

PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA

10.645.626/0001-09

25351.800330/2010-42

NELSON MICHIELIN

715.xxx.xxx-34

PKD EQUIPAMENTOS E NAVEGACAO LTDA

26.453.602/0001-98

VL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

26.546.000/0001-85

FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA-INMET e TELEFONICA BRASIL S/A

Processo: 21174.000001/2024-18

Devedora: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA -INMET

CNPJ Devedora: 00.396.895/0010-16

Credor: TELEFONICA BRASIL S/A;

CNPJ Credor: 02.558.157/0001-62

Objeto: Reconhecimento de Dívida em virtude da prestação de serviços de telefonia fixa comutada em proveito do Distrito de Meteorologia de São Paulo/SP, resultando no valor total de R$ 10.390,82 (dez mil trezentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), que em questão foram prestados pela empresa no período de janeiro à dezembro/2023.
aviso de inexigibiliade de licitação

A Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 6/2024-001, objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de locação de software para gestão da folha de pagamento controle de pessoas e portal do servidor do município de Eldorado do Carajás/PA, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade nº 6/2024-001, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Eldorado do Carajás - PA, 26 de janeiro de 2024.

Iara Braga Miranda

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo n. 14 ao Contrato n. 46/2019, referente à prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada e seus serviços de apoio nos edifícios do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul localizados em Porto Alegre - RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa MZ Segurança Privada Ltda. OBJETO: Estipular acréscimo ao contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Liamara Solange Mezomo. Proc. SEI n. 0001918-43.2019.6.21.8000). DATA DA ASSINATURA: 20-02-2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Lima Duarte. Contratada: Nexxus Construtura e Incorporadora LTDA CNPJ 36.288.484/0001-63. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Total: R$220.715,07. Processo Licitatório n. 253/2023, Concorrência Eletrônica n° 05/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada, a fim de executar reforma e ampliação de campo de futebol situado no Distrito de Conceição de Ibitipoca, Município de Lima Duarte, conforme especificações técnicas constantes nos anexos do presente edital. Francielle Cristina Pereira Rodrigues. Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 13/2023

PARTÍCIPES: (i) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; (ii) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E (iii) UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA E DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica objetivando a execução de ações conjuntas que promovam a alimentação escolar oriunda da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais de base sustentável e sociobiodiversa nas redes públicas de ensino a ser executado na Amazônia Legal, no âmbito do Fundo Amazônia. RECURSOS: O acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da última assinatura no documento, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo, por até 24 meses. ATO APROBATÓRIO: IP AMA/DEFAM nº 21/2023, de 04/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.
aviso DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023

O Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, torna pública a ADJUDICAÇÃO da Concorrência Pública n° 005/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM RUAS DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA, tendo como contratada, a empresa: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 52.770.039/0001-91, no valor total de R$ 3.866.376,92 (Três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Artur Nogueira, 2 de fevereiro de 2024.

A Comissão Permanente de Licitação

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023

O Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Pública n° 005/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM RUAS DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA, tendo como contratada, a empresa: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 52.770.039/0001-91, no valor total de R$ 3.866.376,92 (Três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Artur Nogueira, 2 de fevereiro de 2024.

LUCAS SIA RISSATO

Prefeito
extrato de CONTRATO Nº 19/2024

CP Nº 5/2023

tendo como partes Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira/SP e Contratada: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM RUAS DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 3.866.376,92 (Três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). Dotação orçamentária: 119 -04.01.15.451.0021.1.045.449051.07.1000199 - INFRAESTRUTURA LEI Nº 3590-2022 e Ficha 125 - 04.01.15.452.0021.1.031.449051.05.1000068 - Convênio Federal - OGU 1027.393.84.2015. Data de assinatura: 01/02/2024. Artur Nogueira, 2 de fevereiro de 2024. Lucas Sia Rissato. Prefeito
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Repetição

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO-PE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Torna público o Processo Licitatório 002/2024 Chamada Pública n° 001/2024, -OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO JOAQUIM NABUCO-PE, Valor R$ 97.250,00 (noventa e sete mil duzentos e cinquenta reais), Abertura: 12/03/2024 Às 10:00 na sala de Licitações, na praça Dom luiz de brito- na Prefeitura -Centro- Joaquim Nabuco-PE Informações: Pelo e-mail: cpl2023j.nabuco@gmail.com (esclarecimentos e impugnações). A sessão da abertura estará disponível através da plataforma Google Meet 30 (trinta) minutos antes de iniciar a sessão, link da abertura ficará disponível á público no portal da transparência.

Joaquim Nabuco, 20 de fevereiro de 2024.

Andréa Soraia Malaquias Silva Ferreira

Sec. Educação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 20240168. Origem: Inexigibilidade Nº 6.2024-001 PMEC. Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás. Contratada: RPM SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de locação de software para gestão da folha de pagamento controle de pessoas e portal do servidor do município de Eldorado do Carajás/PA. Valor Total: R$ 30. 800,00 (trinta mil, oitocentos reais). Vigência: 30 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 30 de janeiro de 2024. Eldorado do Carajás, 20 de fevereiro de 2024. Iara Braga Miranda. Prefeita.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco).

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

020.095.719-83, RDX8C94, FRMEV00644752023, 606-82; 30.642.299/0001-49, RUW2C88, FRMEV01240162023, 606-82; 175.958.888-16, EWU0C10, FRMEV01317602023, 606-82; 172.059.088-50, AJH1E40, FRMEV01278532023, 606-82; 633.012.889-87, MMB1399, FRMEV01230432023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0391/2023 | Banco do Brasil N° 1038775

A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal, devidamente autorizada pela Portaria N° 05/2024, torna público a licitação citada. Objeto: Empresa para fornecimento e instalação de piso vinílico em placas para atender as demandas do Paço Municipal e demais Sedes das Secretarias Municipais. Início acolhimento de propostas: 04/03/2024 às 12h/Brasília. Abertura de proposta: 06/03/2024 às 12h/Brasília. Início da sessão de disputa: 06/03/2024 às 13h/Brasília. Edital e Anexos no sítio www.licitacoes-e.com.br ou site de transparência http://pmveracruzba.imprensaoficial.org. Informações: peveracruzba@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

Nº BANCO DO BRASIL Nº 1038778 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0392/2023

A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal, devidamente autorizada pela Portaria N° 05/2024, torna público a licitação citada. Objeto: Empresa para fornecimento e instalação de Forro Mineral para atender as demandas do Paço Municipal. Início acolhimento de propostas: 04/03/2024 às 10h/Brasília. Abertura de proposta: 06/03/2024 às 10h/Brasília. Início da sessão de disputa: 06/03/2024 às 11h/Brasília. Edital e Anexos no sítio www.licitacoes-e.com.br ou site de transparência http://pmveracruzba.imprensaoficial.org. Informações: peveracruzba@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Nº BANCO DO BRASIL Nº 1038780 | Processo Administrativo nº 0393/2023

O Fundo Municipal de Educação através da Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal, devidamente autorizada pela Portaria N° 05/2024, torna público a licitação citada. Objeto: Empresa para fornecimento de parede de gesso acartonado (drywall) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Início acolhimento de propostas: 05/03/2024 às 13h00min horas/Brasília. Abertura de proposta: 07/03/2024 às 13h00min horas/Brasília. Início da sessão de disputa: 07/03/2024 às 14h00min horas/Brasília. Edital e Anexos no sítio www.licitacoes-e.com.br ou site de transparência http://pmveracruzba.imprensaoficial.org. Informações: peveracruzba@gmail.com.

Vera Cruz-BA, 20 de fevereiro de 2024

Andrea Epifânio de Oliveira

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004257057

Aquisição de cabeçote para cabo de aço

Abertura das propostas: 28/02/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO De CONTRATO Nº 22/2024

Processo n° 28.793/2023 ID.TCE/ES 2023.017E0500004.01.0003

Contratante: PMC Contratada: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESPIRITO SANTO/ COOPREST-ES.

Objeto: prestação de serviços de locação de veículos com motorista e combustível.

Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura.

Valor: R$ 77.760,00 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais).

Dotação orçamentaria: 08.244.0006.2.0203 - 3.3.90.39.00 - 2.660.0000.0000

Data de assinatura: 16/02/2024 DANYELLE DE SOUZA LIRIO Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023

A Pregoeira Oficial comunica que remarca o retorno do processo para resultado de habilitação e continuidade do processo para o dia 01/03/2024 às 09h00 no mesmo local (Centro de Capacitação). Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: cpllucena@gmail.com.

Lucena - PB, 20 de fevereiro de 2024

SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS

Pregoeira
EXTRATO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO

Nº do Processo: 23443.018430/2023-79.

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO que firmam entre si, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, IFAM, e a POSITIVO TECNOLOGIA S.A., com o intuito de evitar a divulgação e utilização não autorizada das informações confidenciais trocadas entre as PARTES, seja por escrito, oralmente ou sob qualquer outra forma tangível ou intangível; as partes acima qualificadas se comprometem e se obrigam a utilizar "informações" revelada pela outra PARTE, exclusivamente para os propósitos e pelos meios estabelecidos neste instrumento, no âmbito dos projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos. As "informações" incluem, mas não se limitam a modelagem financeira, fluxo de caixa, dados operacionais e mercado, documentos contratuais, fiscais e regularidade com órgãos competentes. Este acordo vigorará por 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2022 - TRE/PB; Processo SEI nº 0007635-62.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: OMNICENTRAL TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ Nº 23.109.142/0001-97; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 07/2022 - TRE/PB, por mais 12 doze) meses, a contar do dia 25/03/2024, sendo que o seu termo final, com a prorrogação, passará a ser o dia 24/03/2025, bem como reajustar o valor do contrato; DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Marcos dos Reis Proença, pela Contratada. Valter Félix da Silva- Secretário de Adm. e Orçamento
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000072/2024-12-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0038.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE AMERICANO DO BRASIL - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) Máquina de corte a disco para tecidos, tombamento nº 296.964-6, 1 (uma) Máquina de costura industrial galoneira, tombamento nº 297.013-2, 1 (uma) Máquina de costura industrial overlock, tombamento nº 315.529-5, 1 (uma) Máquina de costura industrial reta, tombamento nº 296.957-4, 1 (uma) Máquina de costura interlock industrial, tombamento nº 297.501-3, no valor total de R$ 11.530,00 (onze mil, quinhentos e trinta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000069/2024-91-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0036.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Trator, tombamento nº 316.383-6, no valor total de R$ 188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais)), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
Extrato de Instrumento Contratual

Espécie: EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3105/2023. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, CNPJ/MF: 10.783.898/0001-75 Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com possibilidade de transmissão, de forma simultânea ou não, da programação da Contratante, na localidade de Campina Grande/PB, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/12/2023. Processo: EBC 0586/2023. Luciana Moreno Couto de Melo - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11096/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.746.095/0001-03, QJA1360, FRMEV00698022023, 606-82; 37.736.228/0001-54, QMH1C30, FRMEV00633932023, 606-82; 07.018.012/0001-92, GGU1G15, FRMEV00883232023, 606-82; 15.634.571/0001-55, JAH5C98, FRMEV01089092023, 606-82; 029.300.580-05, LZV7E92, FRMEV00647132023, 606-82; 14.145.019/0001-30, RBK1A31, FRMEV01365682023, 606-82; 50.607.083/0001-50, IUZ9747, FRMEV01041372023, 606-82; 14.183.103/0001-49, HKW5257, FRMEV01107022023, 606-82; 14.307.766/0002-09, GFZ0D43, FRMEV01337872023, 606-82; 42.029.409/0001-80, RYJ3E50, FRMEV01330622023, 606-82; 11.680.236/0001-32, GXA7J35, FRMEV01093652023, 606-82; 71.429.260/0001-25, SIT4E51, FRMEV01253562023, 606-82; 036.485.114-75, KKI0420, FRMEV01176762023, 606-82; 317.314.138-58, GET4H93, FRMEV01311812023, 606-82; 07.196.060/0001-70, MJV8505, FRMEV01211532023, 606-82; 23.850.588/0001-78, FUL6F07, FRMEV01308042023, 606-82; 03.935.703/0001-08, FWE1644, FRMEV01274962023, 606-82; 87.607.917/0001-37, IQT7309, FRMEV01260682023, 606-82; 38.449.621/0001-20, RYK8E57, FRMEV01299372023, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLG1H39, FRMEV01330992023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11097/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.841.647/0001-98, RXX9A98, FRMEV01157452023, 606-82; RLI2A32, FRMEV01167782023, 606-82; 46.369.322/0001-03, OGH5F37, FRMEV01379772023, 606-82; 33.577.595/0001-00, DAO1608, FRMEV01344812023, 606-82; 11.226.085/0001-47, RYC5E46, FRMEV00677402023, 606-82; 17.398.012/0001-19, RMX6F02, FRMEV01349832023, 606-82; 05.487.593/0001-86, OZI8H44, FRMEV01348222023, 606-82; OZI8H44, FRMEV01350852023, 606-82; OZI8H44, FRMEV01348202023, 606-82; 34.904.164/0001-65, NPN4D35, FRMEV01328472023, 606-82; 04.559.535/0001-58, IPA4000, FRMEV01324432023, 606-82; 04.540.929/0001-64, RHL0F72, FRMEV01324292023, 606-82; 32.800.939/0001-27, OQH3A12, FRMEV01310622023, 606-82; 05.397.573/0001-14, RYF7B47, FRMEV01313872023, 606-82; 030.182.255-70, QMM0J58, FRMEV01305782023, 606-82; 72.126.907/0001-02, MMA4089, FRMEV01286672023, 606-82; 19.249.136/0001-68, QHP9E00, FRMEV01265102023, 606-82; 912.768.025-87, QMK1J40, FRMEV01300872023, 606-82; 930.176.930-15, IMG9I45, FRMEV01285102023, 606-82; 36.371.608/0001-70, QJI0B69, FRMEV01276942023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11106/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.694.645/0001-05, , FREVP00441922023, 773-0; , FREVP00454242023, 773-0; 419.557.208-86, , FREVP00600392023, 773-0; 17.292.463/0001-77, , FREVP00326182023, 773-0; 25.362.601/0001-75, , FREVP00701132023, 773-0; 42.965.168/0001-81, , FREVP00688772023, 773-0; 405.120.858-38, , FREVP00733632023, 773-0; , FREVP00723322023, 773-0; 08.222.921/0001-00, , FREVP00697912023, 773-0; 064.550.259-62, , FREVP00572872023, 773-0; 011.808.072-51, , FREVP00719402023, 773-0; 092.578.827-99, , FREVP00683982023, 773-0; 318.921.748-39, , FREVP00719222023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00726282023, 773-0; 02.765.312/0001-11, , FREVP00705412023, 773-0; 09.566.736/0001-04, , FREVP00716552023, 773-0; 440.603.940-68, , FREVP00710162023, 773-0; 023.537.309-57, , FREVP00712012023, 773-0; 19.026.206/0001-19, , FREVP00723732023, 773-0; 346.235.048-08, , FREVP00711292023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11098/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV01219442023, 606-82; 80.247.943/0001-52, SES4H20, FRMEV01398722023, 606-82; 78.291.960/0001-45, MFE2D68, FRMEV01353152023, 606-82; 07.069.828/0003-07, QWR4553, FRMEV01128522023, 606-82; RUQ8B69, FRMEV01184002023, 606-82; 11.111.848/0001-04, GXA0I74, FRMEV01367872023, 606-82; 58.565.771/0011-88, FSA5683, FRMEV01182112023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZJ9J51, FRMEV01322852023, 606-82; 57.634.677/0001-07, IVR9A91, FRMEV01322212023, 606-82; BXF0719, FRMEV01322082023, 606-82; FKS6E79, FRMEV01193592023, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8B44, FRMEV01319422023, 606-82; 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV01315192023, 606-82; IYJ0I30, FRMEV01284912023, 606-82; QIO9319, FRMEV01272232023, 606-82; 11.504.615/0001-71, IZD0D10, FRMEV01218182023, 606-82; ISE6J44, FRMEV01279412023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBV9051, FRMEV01280312023, 606-82; 14.318.049/0001-00, RTW5G90, FRMEV01277562023, 606-82; 022.461.669-26, MMJ2473, FRMEV01292772023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.113/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete).

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.597.965/0001-27, CDP0I91, EPSMA00827882023, 683-12; 05.391.760/0001-90, PPG9616, EPSMA00579132023, 683-11; 48.845.556/0001-05, ATW7001, EPSMA00728052023, 683-12; 004.256.415-89, OYJ9H97, EPSMA00795862023, 683-12; 60.498.706/0330-80, RAR2J75, EPSMA00796842023, 683-12; 75.904.383/0172-88, BAD9E01, EPSMA00800232023, 683-12; 13.987.350/0003-05, HAG0G25, EPSMA00797962023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11100/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00984642023, 606-82; 06.949.942/0001-05, RXZ4F39, FRMEV01144042023, 606-82; 42.070.885/0001-45, BZL2A65, FRMEV01394362023, 606-82; 19.654.595/0001-27, RYP5C45, FRMEV01411032023, 606-82; 096.095.711-15, EPX9711, FRMEV00317302024, 606-82; 07.925.317/0001-88, RLO4G55, FRMEV00368542024, 606-82; 46.219.097/0001-29, CUA0E63, FRMEV00405122024, 606-82; 71.911.085/0001-08, FMR0459, FRMEV00411402024, 606-82; 07.455.446/0001-50, QRQ3F63, FRMEV00412942024, 606-82; 052.054.469-27, IUW9C06, FRMEV00414782024, 606-82; 089.765.929-56, ISP5699, FRMEV00432562024, 606-82; 311.198.320-04, izr8d55, FRMEV00432732024, 606-82; 38.649.242/0001-83, JCJ2H63, FRMEV00433052024, 606-82; 27.498.589/0001-56, ATV9i07, FRMEV00436792024, 606-82; 89.308.779/0002-00, IWV9195, FRMEV00437802024, 606-82; 09.334.219/0001-00, FVA1D67, FRMEV00439862024, 606-82; 034.623.625-85, MTW3E77, FRMEV00442672024, 606-82; 32.251.526/0001-30, RXW3D50, FRMEV00443352024, 606-82; 076.068.676-90, EOE2208, FRMEV00428962024, 606-82; 13.346.592/0001-40, IQX2586, FRMEV00427462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT