RESOLUÇÃO CDE Nº 12, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

Aprova a 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II e IV, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 28 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO:

I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa 2024 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e

II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação da 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur resolve:

Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur:

1) Aprovar a 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur, na forma do Anexo Único.

2) Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Min. CELSO SABINO

ANEXOs

ORÇAMENTO-PROGRAMA 2024

REVISÃO

Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:

I - Receitas;

II (A) - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR;

II (B) - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;

II (C) - Programa Orçamentário de Reservas;

III - Função e Subfunção da Despesa Programa;

IV - Natureza da Despesa;

V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;

VI - Cronograma Mensal de Desembolso.

ANEXO I - RECEITAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Código

Especificação

Valor

TOTAL DA RECEITA PREVISTA

485.970.645

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

400.015.198

1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

203.000.000

1.2.1.0.00.0.0

Contribuições Sociais

203.000.000

1.2.1.0.99.1.0

Outras Contribuições Sociais (Contrato de Gestão MTUR)

203.000.000

1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

10.000.000

1.3.2.0.00.0.0

Valores Mobiliários

1.3.2.1.00.1.0

Remuneração de Depósitos Bancários

10.000.000

1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

187.015.198

1.6.9.0.00.0.0

Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência

187.015.198

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

85.955.447

2.4.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

2.4.0.0.00.1.0

Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais)

85.955.447

ANEXO II (A) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (04) Administração

Subfunção: (122) Administração Geral

PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR

Objetivos Estratégicos

Indicadores

Valores em R$ Mil

(3) Promover a melhoria da experiência do turista por meio de soluções inovadoras e tecnológicas em todas as etapas de sua jornada de consumo;

Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2024-2027

62.104.490

(4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência operacional e governança de dados;

(7) Otimizar custos e assegurar solidez financeira para um crescimento sustentável da Agência.

Título

Produto

Grupo de Natureza de Despesa

Valor

Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física.

Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas

1. Pessoal e Encargos Sociais

31.145.048

1.1. Pessoal e Encargos Sociais

31.145.048

3. Outras Despesas Correntes

30.959.442

3.1. Governança e Processos

3.2. Gestão e Administração

30.959.442

ANEXO II (B) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (23) Comércio e Serviços

Subfunção: (695) Turismo

PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Objetivos Estratégicos

Indicadores

Valores em R$ Mil

(1) Contribuir com a geração de divisas no país, com foco no fomento do turismo internacional e no aumento do ticket-médio do turista estrangeiro;

Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2024-2027

362.866.155

(2) Aumentar a competitividade das empresas, destinos e produtos turísticos brasileiros a partir da internacionalização da oferta turística;

(4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência operacional e governança de dados;

(5) Fortalecer a imagem institucional da Embratur;

(6) Melhorar a comunicação interna da Embratur;

Título

Produto

Grupo de Natureza de Despesa

Valor

Mecanismos de Promoção do Turismo

Projetos e Ações de Promoção do Turismo

1. Pessoal e Encargos Sociais

66.098.700

1.1. Pessoal e Encargos Sociais

66.098.700

3. Outras Despesas Correntes

296.767.455

3.1. Promoção do Turismo

296.767.455

ANEXO II (C) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (99) Reservas

Subfunção: (999) Reservas

PROGRAMA: Reservas

Objetivo Estratégico

Indicadores

Valores em R$ Mil

Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico.

-

61.000.000

Título

Produto

Grupo de Natureza de Despesa

Valor

-

-

9. Reserva de Contingência

61.000.000

ANEXO III - FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMADA

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função

Subfunção

Programa

Valores em R$ Mil

Código

Código

Descrição

Total

04

122

Gestão e Manutenção da EMBRATUR

62.104.490

23

695

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

362.866.155

99

999

Reservas

61.000.000

Total

485.970.645

ANEXO IV - NATUREZA DE DESPESA

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Valores em R$ Mil

1

2

3

4

5

6

99

Total

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reservas

97.243.748

-

327.726.897

-

-

-

61.000.000

485.970.645

ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Receita

Despesa

Especificação

Total

Especificação

Total

Receitas Correntes

400.015.198

Despesas Correntes

424.970.645

Déficit Corrente

Superávit Corrente

Receitas de Capital

85.955.447

Despesas de Capital

Déficit de Capital

Superávit de Capital

Reservas

61.000.000

SUBTOTAL

485.970.645

SUBTOTAL

485.970.645

Déficit do Exercício

Superávit do Exercício

TOTAL

485.970.645

TOTAL

485.970.645

Resumo

Resumo

Receitas Correntes

400.015.198

Despesas Correntes

424.970.645

Receitas de Capital

85.955.447

Reservas

61.000.000

Déficit do Exercício

Superávit do Exercício

ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Valores em R$ Mil

MÊS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

TOTAL JAN-JUN

Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR

Pessoal e Encargos Sociais

2.100.000

2.100.000

2.100.000

2.649.449

2.649.449

2.649.449

14.248.347

Outras Despesas Correntes

1.229.010

1.350.902

1.921.759

3.042.902

1.689.009

2.435.652

11.669.235

Subtotal

3.329.010

3.450.902

4.021.759

5.692.351

4.338.458

5.085.101

25.917.582

Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Pessoal e Encargos Sociais

4.900.000

4.900.000

4.900.000

5.599.855

5.599.855

5.599.855

31.499.565

Outras Despesas Correntes

16.598.446

16.663.000

17.200.866

16.646.001

17.138.981

16.673.151

100.920.444

Subtotal

21.498.446

21.563.000

22.100.866

22.245.856

22.738.836

22.273.006

132.420.009

Programa: Reservas

Reserva de Contingência

-

-

-

-

-

-

Subtotal

-

-

-

-

-

-

Sub Total

24.827.455

25.013.902

26.122.625

27.938.207

27.077.294

27.358.107

158.337.591

MÊS

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL JUL- DEZ

Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR

Pessoal e Encargos Sociais

2.649.449

2.649.449

2.849.449

2.849.449

2.849.449

3.049.456

16.896.701

Outras Despesas Correntes

3.951.636

1.765.902

3.468.909

3.597.425

3.181.159

3.325.175

19.290.207

Subtotal

6.601.085

4.415.351

6.318.358

6.446.874

6.030.608

6.374.631

36.186.908

Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Pessoal e Encargos Sociais

5.599.855

5.599.855

5.799.855

5.799.855

5.799.855

5.999.860

34.599.135

Outras Despesas Correntes

16.996.334

16.871.334

40.188.751

40.986.561

40.432.281

40.371.752

195.847.011

Subtotal

22.596.189

22.471.189

45.988.606

46.786.416

46.232.136

46.371.612

230.446.146

Programa: Reservas

Reserva de Contingência

-

-

-

-

61.000.000

61.000.000

Subtotal

-

-

-

-

61.000.000

61.000.000

Sub Total

29.197.275

26.886.540

52.306.964

53.233.289

52.262.744

113.746.242

327.633.054

TOTAL

485.970.645

republicada por ter saído, na edição 194 do DOU, de 07 de outubro de 2024, seção 1, páginas 152-154, com incorreção na numeração sequencial original.