Aviso de SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 2/2024 - PESSOA FÍSICA) BRASIL

Progestão Acre: Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público

Nº do Acordo de Empréstimo BIRD 9583-BR

Título de Atribuição: Contratação de consultoria individual, Analista em Questões Socioambientais, para fortalecimento da UGP - SEPLAN.

Referência nº: BR-SEPLAN - AC-364987-CS-INDV-SEPLAN 3.0

O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação de Consultor Individual (Pessoa Física), Analista em Questões Socioambientais, para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre (UGP/Progestão Acre).

O serviço de consultoria objetiva apoiar tecnicamente a Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre, garantindo a gestão socioambiental eficaz no planejamento e na implementação das ações, assim como no gerenciamento dos mecanismos de queixa, em conformidade com o Plano de Compromisso Ambiental e Social (Environmental and Social Commitment Plan - ESCP) do Projeto e com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Banco Mundial. Dentre as principais atividades desempenhadas estão a assessoria à UGP/Progestão Acre e as coexecutoras do projeto em assuntos relacionados à implementação das ações multidisciplinares do Projeto, o planejamento, monitoramento e avaliação dos componentes e subcomponentes; a produção de relatórios; a orientação e supervisão às coexecutoras para garantir o cumprimento operacional das normas do Projeto, incluindo a gestão de riscos ambientais e sociais. Os trabalhos serão realizados pela Contratada no prazo de 24 meses.

O Termo de Referência detalhado para a atribuição estão disponíveis no site: http://www.licitacao.ac.gov.br.

A Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN convida agora consultores individuais (pessoas físicas) elegíveis ("Consultores") a indicar o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. O consultor deverá ter:

Profissional de nível superior: Antropólogo, Assistente Social, Ciências Sociais, Ciências Ambientais ou áreas afins ao tema, com diploma reconhecido pelo MEC;

Preferencialmente com mestrado ou especialização lato sensu concluída em área similar;

Experiência profissional geral de cinco (05) anos no setor público e/ou privado;

Experiência profissional específica de, no mínimo, 1 ano no setor público e/ou privado desempenhando funções relacionadas a matéria;

Conhecimento em programas financiados com fundos internacionais, preferencialmente pelo BIRD;

Conhecimentos Técnicos em Gestão socioambiental de Projetos, Sistemas Administrativos do Estados e Legislação trabalhista e ambiental.

O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04-Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf.

O consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultor Individual, estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Consultores interessades podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4606 - e-mail cec01.selic@gmail.com.

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico cec01.selic@gmail.com até o dia 01 de outubro de 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 01 de outubro de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Consultoria Individual 02/2024".

João Ricardo Oliveira da Costa

Presidente da Comissão Especial de Contratação