RESOLUÇÃO-RE nº 3.581, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos e de insumos farmacêuticos ativos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

nélio cézar de aquino

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

11721 - Registro - Notificação do Processo da CADIFA

25351.000704/2022-47 1239608/24-1 0098493/24-1

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ADIUM S.A. - 55.980.684/0001-27

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.363711/2024-19 1292823/24-1 0886507/24-8

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APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29

12267 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (inovação diversa) - via de desenvolvimento abreviado

25351.648420/2023-17 1280177/24-1 1048575/23-9

12267 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (inovação diversa) - via de desenvolvimento abreviado

25351.648403/2023-80 1280052/24-4 1048530/23-9

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EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

11106 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Ampliação do prazo de validade do medicamento

25351.408943/2007-11 1283655/24-1 0772578/24-7

11723 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

25351.407530/2006-20 1281887/24-2 0253859/24-8

11858 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos

25351.407530/2006-20 1281894/24-9 0253861/24-0

11872 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão crítica de testes ou métodos

25351.407530/2006-20 1281908/24-0 0253885/24-7

11872 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão crítica de testes ou métodos

25351.407530/2006-20 1281921/24-6 0253883/24-1

11866 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

25351.407530/2006-20 1281929/24-7 0253868/24-7

11875 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos

25351.407530/2006-20 1281974/24-2 0253890/24-3

11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

25351.407530/2006-20 1281999/24-5 0253863/24-6

11866 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

25351.407530/2006-20 1282035/24-0 0253866/24-1

11866 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

25351.407530/2006-20 1282050/24-9 0253872/24-5

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FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - 33.781.055/0001-35

12248 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de medicamento novo (novo IFA) - via de desenvolvimento completo

25351.019469/2024-49 1278737/24-3 0165327/24-0

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INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 33.258.401/0001-03

11103 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Redução do prazo de validade do medicamento

25351.601536/2009-81 1166508/24-2 2087595/20-9

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UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18

10592 - SIMILAR - Renovação de registro de medicamento - CLONE

25351.276822/2015-03 1189421/24-1 0710443/24-0

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UNITED MEDICAL LTDA - 68.949.239/0001-46

12248 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de medicamento novo (novo IFA) - via de desenvolvimento completo

25351.230184/2024-67 1286812/24-1 0561475/24-9