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PORTARIA Nº 628, de 10 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

PAULA DE SOUZA SILVA FREITAS, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 06/06/2024 a 14/06/2024, com ônus UFES/FAPES/CAPES/COFEN, para Participação em congresso para atualizar enfermeiros do mundo sobre estomaterapia - Clevelan - EUA. Processo digital nº 23068.018545/2024- 79.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 27-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º , § 1º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, acrescida da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.002083/2024-22, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, JOSÉ MANOEL DE SOUZA NETO, matrícula SIAPE nº 0451458, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481/004, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério.

Art.2º Declarar vago o cargo acima referido.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA Nº 374, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0011209-05.2024.6.17.8000. resolve:

Art. 1º Redistribuir cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202 de 29/11/2005, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA.

Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Maranhense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, FABRÍCIO PAZ ROCHA.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, a redistribuição em tela envolve cargo ocupado por servidor que já se encontra lotado na localidade de destino para a qual o cargo está sendo redistribuído.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.554, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.133378/2021-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até dezembro de 2025, da servidora pública Alessandra Monteiro Diniz, matrícula SIAPE nº 2759439, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do ABC - UFABC para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 661, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho CLAUDIA DE MENDONÇA BRAGA SOARES de atuar como Membra Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, para o qual foi designada pela Portaria nº 1754, de 29/09/2023.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 420, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997;

Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022;

Considerando o que consta no processo SEI nº 0014940-21.2023.6.25.8000, resolve

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas nas Resoluções TSE nº 23.701/2022 e CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado pelo servidor WILLAMS DE LUCENA ALVES, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, redistribuído pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por meio das Portarias nº 272, de 15 de março de 2024 e nº 196, de 14 de março de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, págs. 60 e 61, respectivamente, vago em decorrência do falecimento de Jorge Hélder Schramm, conforme Portaria nº 384, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 24 de abril de 2023, Seção 2, pág. 77.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. DIÓGENES BARRETO
PORTARIA Nº 1.330, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MIDR nº 1.184, 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de desenvolver o módulo Plano de Contingência no S2iD 4.0.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

Nome

Instituição

Situação

Reinaldo Santos Pereira

MIDR/SEDEC/DAG

Coordenador

Lidiane Natalie de Souza

MIDR/SEDEC/DAG

Membro Titular

Lucas Mikoz

MIDR/SEDEC/DAG

Membro Titular

Daniel de Oliveira Martins

MIDR/SEDEC/CENAD

Membro Titular

Monica Curcio Souza de Mattos

MIDR/SEDEC/CENAD

Membro Titular

Anderson Gomes das Neves

Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres - Paraná

Membro Titular

Misael Márcio Ferreira Borges

Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil

Membro Suplente

Natália Leite de Morais

Divisão de Prevenção da COMDEC - São Paulo

Membro Titular

Thais Feitosa Trevisani

Divisão de Prevenção da COMDEC - São Paulo

Membro Suplente

Thais Oliviera Sousa

Divisão de Resposta da COMDEC - São Paulo

Membro Titular

Natálya Latrônico

Divisão de Resposta da COMDEC - São Paulo

Membro Suplente

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 365 dias, a contar da data de publicação desta portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
EDITAL Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de Dezembro de 2012, Portaria MP nº 363, de 28 de Novembro de 2016, Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de Janeiro de 2017 e pela Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 19, de 01 de Novembro de 2022, resolve:

1. Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de Fevereiro que não atenderam à convocação e notificação para realizar o Recadastramento Anual de 2024, conforme estabelecido no artigo 58 da Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 19, de 01 de Novembro de 2022.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de Maio de 2024.

Nome

CPF

Vínculo

Mês de Aniversário

Matrícula

UPAG

Maria Suely da Silva Molina

XXX.441.568-XX

Pensionista

Fevereiro/24

6621236

SES/SP

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na respectiva Unidade de Recursos Humanos, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/ MP.

3.1. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, junto à respectiva Unidade de Recursos Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

BRUNO TARANTO MALHEIROS
PORTARIA N° 467, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando Decisão da 3ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de Sergipe, exarada no Processo Judicial nº 0804977-31.2023.4.05.8500; Parecer de Força Executória nº 00522/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU; e o que consta no processo nº 23113.036344/2023-80, resolve:

Art. 1º Remover os Professores do Magistério Superior RAPHAEL FABRICIO DE SOUZA e ARISTELA DE FREITAS ZANONA, matrículas SIAPE nº 1132143 e 3997841, respectivamente, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da Universidade Federal de Sergipe - UFS, para a Universidade Federal do Paraná, campus Curitiba - UFPR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria MPT nº 641, de 13/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 14/05/2024, Seção 2, página nº 54,

ONDE SE LÊ: "Exonerar, a contar de 03/05/2024, o servidor..."

LEIA-SE: "Exonerar, a contar de 09/05/2024, o servidor...".
PORTARIA Nº 337, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.012949/2024-46, resolve:

Declarar vago, a partir de 10/05/2024 o cargo de PEDAGOGO-AREA, sob o código de vaga 983275, ocupado por ANA LAURA ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE 2555669, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) CENTRO DE CIÊNCIAS DE BALSAS - CCBL, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 38, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 resolve:

Dispensar, a contar de 13 de maio de 2024, o servidor WELBER ANTONIO LUCHINE, Assistente em C&T, CPF: ***.102.247-**, da função de substituto da Coordenadora de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, deste Conselho, para o qual foi designado pela PO Nº 342/2016 (Processo SEI N º 01300.004246/2024-14).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.429, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001335/2024-62; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALISSON SABARENSE DA COSTA, matrícula PF nº 14.350, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.038 - REITORIA/IFG, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23722.000199/2024-10, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D101, Código de Vaga nº 0964407, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora KETILENY ANTUNES SOARES, SIAPE nº 3389086, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 26 de abril de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA RFB/SUCOR Nº 701, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 98, de 13 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10906.205814/2024-74, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CEZAR AUGUSTO VIANNA, matrícula SiapeCad nº 00065411, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FCE 1.10.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA SGA/AGU Nº 580, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.012944/2024-32, resolve:

DESIGNAR

JULIANA MUNHOZ DA CUNHA MARQUES, matrícula Siape nº 1258487, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015147), da Coordenação de Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Tribunais em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 581, DE 4 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.009431/2023-21, resolve:

EXONERAR, a pedido,

LAIS NUNES DE ABREU, matrícula Siape nº 1358356, Procuradora Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014595), do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Jundiaí/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 600, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.011723/2021-13, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

TÂNIA TAKEZAWA MAKIYAMA KAWAHARA, matrícula Siape nº 1578146, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101374), da Coordenação-Regional Trabalhista, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 601, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.011723/2021-13, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL FRANKLIN CAMPOS E SOUZA, matrícula Siape nº 1553318, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101374), da Coordenação-Regional Trabalhista, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 304, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 49 da Lei nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o art. 7º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Autorizar a cedência da servidora DAYSE SANCHES GUIMARÃES PAIÃO, Matrícula/SIAPE nº 1806279, Enfermeira-Area, para ocupar o cargo de Chefe do Setor da Pesquisa e da Inovação Tecnológica em Saúde (GF0026), do Hospital Universitário/HU/UFGD - filial EBSERH, com ônus remuneratório para o órgão cedente.

Processo nº 23005.008705/2024-14.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 475, DE 15 de maio de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.011484/2024-76, resolve:

Exonerar, PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS, CPF nº 266.***.***-77, do cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de São Paulo - DNIT/SP.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.614, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 52315.000363/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Carmem Caroline Marques Aragão Alves, matrícula SIAPE nº 1767945, ocupante o cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MDIC assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 98, de 13 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10906.205814/2024-74, resolve:

Nº 699 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SERGIO CORDEIRO BINI, matrícula SiapeCad nº 01294543, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FCE 1.10.

Nº 700 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CEZAR AUGUSTO VIANNA, matrícula SiapeCad nº 00065411, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FCE 1.07.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.319018/2024-32, resolve:

Nº 431 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDREA HELENA DE CASTRO, matrícula Siapecad nº 1292120, do encargo de Substituta Eventual do chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, Código FCE - 1.05.

Nº 432 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SILVIA REGINA CASTILHO, matrícula Siapecad nº 57016, para exercer a função gratificada de chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, Código FG-3.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.197243/2024-80, resolve:

Nº 153 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, TATIANE LARANJO AMADEU SUHOGUSOFF, matrícula Siapecad nº 02456966, para o encargo de Substituta Eventual de Delegada da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá (MS), código FCE-1.05.

Nº 154 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, TATIANE LARANJO AMADEU SUHOGUSOFF, matrícula Siapecad nº 02456966, para a Função Gratificada de Delegada Adjunta da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá (MS), código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
ATO TRT7.GP Nº 136, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 2805 /2024 (disponibilizado no DEJT em 08/05/2024  doc.22), resolve:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 03/03/2024 (data do óbito da instituidora), com fundamento no caput do art. 23 e seus § 2º, inciso II, e § 4º, e ainda no art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com nova redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a ERNANDO ALVES DA SILVA, cônjuge sobrevivente de ex-servidora aposentada deste Tribunal, ALDENORA ELIAS SOARES ALVES, no valor mensal de R$ 21.799,70 (vinte e um mil, setecentos e noventa e nove reais reais e setenta centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA GM/MT Nº 476, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando as razões expostas no Parecer nº 13/2024/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 29 de abril de 2024, e no Ofício nº 78693/2024/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 30 de abril de 2024, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.011484/2024-76, resolve:

Nomear MIGUEL CALDERARO GIACOMINI, CPF nº 904.***.***-49, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de São Paulo.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA STJ/GP N° 270, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 015418/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Moema Monteiro Coelho Póvoas, matrícula S036174, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 237, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 231, de 14.05.2024, publicada no DOU n.º 93, de 15.05.2024, Seção 2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
Portaria GDG Nº 99, DE 14 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 15 de maio de 2024, JULIO LUIZ BELTRÃO JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência da Folha de Pagamento de Cedidos; e

II - Designar, a contar de 15 de maio de 2024, GUILHERME FIGUEIREDO OLIVEIRA FRANÇA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência da Folha de Pagamento de Cedidos.

EDUARDO S. TOLEDO
ETIFICAÇÃO

Na Portaria MESP nº 115, de 13 de maio de 2024, publicado no DOU em: 14/05/2024, Edição: 92, Seção: 2, Página: 33;

Onde se lê:

Nomear Rita de Cássia da Silva Xavier, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento do Paradesporto, da Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Leia-se:

Nomear Rita de Cássia Silva Xavier, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento do Paradesporto, da Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 130, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001907/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar ITACIRA FERREIRA CUNHA, matrícula Siape nº 1995323, para o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir do dia 20 de maio de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 2.557/REI/IFGOIANO, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.001042.2024-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rodolfo Carvalho, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1816639, para exercer a função de Coordenador, da Coordenação de Escritório de Projetos e Processos - FG-01, do Instituto Federal Goiano - Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA STJ/GP N° 269, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 014869/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Eli Osmar Leite Sousa, matrícula S019911, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso VI, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, incluído pela Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 116, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, com base no disposto no art. 1º, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o Decreto s/n, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.036158/2024-41 resolve:

Designar a servidora, Viviane Mendes Noronha, atual ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão do Gabinete, código CCE 1.07, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA N° 617, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, LUANA ALVES DE MELO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Luanda para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
ATO Nº 204, de 14 de maio de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003010-43.2024.6.08.8000, resolve:

NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. RODRIGO PEREIRA MAIA, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868/1994, de 14.04.1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Denize dos Santos Loyola Pereira de Souza em 10.01.2024, conforme Ato nº 575, de 05.12.2023, publicado no DOU em 10.01.2024, cuja alteração de especialidade e transformação de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Taquigrafia para Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 164, de 19.04.2024, publicado no DJE em 23.04.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificado em 8º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato classificado em 6º lugar apresentou termo de desistência do concurso do TRT17ª Região, e a candidata classificada em 7º lugar apresentou termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES".

Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 205, de 14 de maio de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003010-43.2024.6.08.8000, resolve:

NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, a Sra. JENIFER LOUZADA MARION, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868/1994, de 14.04.1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ana Cristina Robers Silva em 29.01.2024, conforme Ato nº 24, de 24.02.2024, publicado no DOU em 29.01.2024, cuja transformação de Analista Judiciário - Área Administrativa para Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 164, de 19.04.2024, publicado no DJE em 23.04.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificada em 10º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato classificado em 9º lugar apresentou termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA N° 691, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 91, XXI, e 222, V, § 5º, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0000729/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder licença à Procuradora do Trabalho ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA para desempenho de mandato classista no cargo de Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT, a contar de 15 de maio de 2024, data da posse, e enquanto perdurar o mandato.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 174, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9508/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora TAÍS FURMANN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Produção Científica, Ações Acadêmicas e Socioculturais, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR a servidora TAÍS FURMANN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Assistência de Comunicação Visual, FC-4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 182, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9535/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CESAR DANILO CASTILHO POLETTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Jurista 1 - GAB2, FC-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA N° 692, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 91, XXI, e 222, V, § 5º, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0000659/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder licença ao Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR para desempenho de mandato classista no cargo de Vice- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT, a contar de 15 de maio de 2024, data da posse, e enquanto perdurar o mandato.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 128, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.103558/2023-18, resolve:

Art. 1° Dispensar BRUNO PASTRE MÁXIMO, matrícula Siape n° 1010667, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção à Justiça Ambiental e Climática, código FCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

Art. 2º Designar MIGUEL XAVIER, matrícula Siape nº1883869, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção à Justiça Ambiental e Climática, código FCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
ATO COGER nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014538-30.2023.4.06.8001; resolve:

Designar o Juiz Federal Substituto VALMIR NUNES CONRADO, lotado na 3ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para auxiliar no Juizado Especial Adjunto da Subseção Judiciária de Lavras/MG, prolatando sentenças, decisões, despachos e realizando audiências do acervo atribuído ao juiz federal substituto, com início em 10/05/2024 e término em 19/12/2024, sem prejuízo da jurisdição de sua unidade de lotação.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 129, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001716/2024-87, resolve:

Art. 1° Dispensar BRUNO DE MOURA SANTOS, matrícula Siape nº 3341678, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção a Cidadania, código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar DANIEL CANAVESE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1523465, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção a Cidadania, código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
ATO Nº 242, DE 14 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 4068/2024; resolve:

Exonerar o servidor MARCIO CLECIO OLIVEIRA SILVA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, a partir de 14/05/2024.

LÉA NUNES
ATO Nº 245, DE 15 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 4068/2024; resolve:

Nomear a servidora KARLA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, na vaga decorrente da exoneração do servidor Marcio Clecio Oliveira Silva.

LÉA NUNES
PORTARIA Nº 649, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.069181/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº. 66, de 16/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2024, seção 2, página 23, referente a Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus) com ônus para CNPq, de interesse de CREUZA RACHEL VICENTE, matrícula SIAPE nº 1404038, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, nos seguintes termos: onde se lê "no período de 11/03/2024 a 10/03/2025", leia-se "no período de 12/08/2024 a 11/08/2025".

Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801858-39.2021.4.05.8401 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00351/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº C113409d8ffa, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 172, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no § 10 do art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de competência contida no art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, bem como o disposto no processo nº 19687.101880/2023-91, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA, os representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Elias Ramos de Souza (titular) e Henrique Vasquez Féteira do Vale (suplente).

Art. 2º Os atuais representantes dos demais órgãos e entidades que compõem o CAPDA ficam mantidos até que sobrevenha Portaria com a respectiva atualização.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA