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PORTARIA Nº 216, De 22 de agosto de 2024.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 868.269/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Lusenir Negreiros da Silva, na condição de ex-cônjuge pensionado, em razão do falecimento de José Machado da Fonseca, ponto n. 2.755, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 19/6/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.185 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de REIDSON PEREIRA GOUVINHAS, matrícula n.º 1169093, Professor Titular do Departamento de Engenharia de Produção - CT, para realizar visitas à "École Nationale Supérieure d´Arts et Métiers (ENSAM)" e à "Université de Technologie de Troyes", nas cidades de Bordeaux e Troyes, na França, no período de 05.10.2024 a 15.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES, conforme processo n.º 23077.110393/2024-56.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.186 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SILVANA ALVES PEREIRA, matrícula n.º 1803907, Professora Associada do Departamento de Fisioterapia - CCS, para participar do "AACPDM 78th Annual Meeting", na cidade de Quebec, no Canadá, no período de 22.10.2024 a 27.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.108278/2024-11.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.187 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LILIAN CARLA MUNEIRO, matrícula n.º 1841870, Professora Associada do Departamento de Comunicação Social - CCHLA, para desenvolver projeto de pesquisa na "Universidad De La República Uruguay", na cidade de Montevideo, no Uruguai, no período de 04.11.2024 a 21.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.111290/2024-11.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.188 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANA MONICA MEDEIROS FERREIRA, matrícula n.º 2784359, Professora Adjunta A do Departamento de Direito - CERES, para participar, com apresentação de trabalho, do XIII Encontro Internacional do CONPEDI, na cidade de Montevideo, no Uruguai, no período de 17.09.2024 a 21.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.111334/2024-03.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.189 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 646/24-R, publicada no D.O.U. n.º 106, de 05.06.2024, seção 2, página 34, que trata do afastamento do país de CAROLINA DANIEL DE LIMA ALVAREZ, matrícula n.º 1785163, conforme processo n.º 23077.045924/2024-22.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
ATO nº 1.268, de 4 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Exonerar, a pedido, MARCOS EVANNUER SILVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 3219024, do cargo de Assistente em Administração, D-303, lotado na Coordenadoria de Orçamento/PROPLAN, a partir de 13/08/2024. (considerando o art. n.º 34 da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.039845/2024-63)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.001957/2024-38, resolve:

Nº 4.313 - Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Nilin de Oliveira Gonçalves, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1063477, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.314 - Art. 1º Designar a servidora Tatiana Lippi, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546751, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Portaria GDG Nº 177, DE 3 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar MAURÍCIO MARQUEZ DE REZENDE, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial, no período de 9 a 28 de setembro de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria Nº 158, DE 2 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 008672/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, à servidora MÔNICA VALÉRIA MACEDO FISCHER, Analista Judiciário - área Apoio Especializado, Biblioteconomia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, e dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO Nº 577, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1702 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/09/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor EDUARDO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO, código 59984, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas.

2 - Dispensar o servidor JOSE ALEXANDRE DANTAS FILHO, código 45441, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Sistemas do Processo Judicial Eletrônico, Nível FC-6, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 783, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.033532/2024-12, autoriza:

O afastamento do país do seguinte servidor: ADALTON ROCHA DE MATOS, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, para participar do 51º Seminário Internacional de Orçamento Público, promovido pela Associação Internacional de Orçamento Público - ASIP, em Bueno Aires, Argentina, de 11 a 15 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SPO/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 784, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.033557/2024-16 , autoriza:

O afastamento do país da seguinte servidora: LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, para participar do 51º Seminário Internacional de Orçamento Público, promovido pela Associação Internacional de Orçamento Público - ASIP, em Bueno Aires, Argentina, de 11 a 15 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SPO/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 785, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.033567/2024-43, autoriza:

O afastamento do País da seguinte servidora: EVILEN CAMPOS, Coordenadora-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, para participar do 51º Seminário Internacional de Orçamento Público, promovido pela Associação Internacional de Orçamento Público - ASIP, em Bueno Aires, Argentina, de 11 a 15 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SPO/MEC (passagens e diárias).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS SAA/SE/MDS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061517/2024-07, resolve:

Nº 539 - Dispensar, a servidora SHEILA BENJUÍNO DE CARVALHO, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

Nº 540 - Designar, o servidor DANILLO SIQUEIRA DE FRANÇA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50617.001051/2024-64, resolve:

Nº 4.299 - Art. 1º Dispensar a servidora Marita Raquel Paris Cavassani Curbani, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1456829, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.300 - Art. 1º Designar a servidora Lúcia Helena Caniçali, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1198443, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.301 - Art. 1º Dispensar a servidora Lucia Helena Caniçali, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1198443, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.302 - Art. 1º Designar o servidor Cristiano da Silva Vittorazzi, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063836, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO Nº 578, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1683 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/08/2024, resolve:

1 - Designar o servidor EDUARDO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO, código 59984, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Sistemas do Processo Judicial Eletrônico, Nível FC-6, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais.

2 - Designar o servidor JOSE ALEXANDRE DANTAS FILHO, código 45441, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS SAA/SE/MDS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061118/2024-38, resolve:

Nº 541 - Dispensar, a servidora ALESSANDRA MATOS PORTELLA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 31 de agosto de 2024.

Nº 542 - Designar, o servidor LEANDRO DE OLIVEIRA NARDI, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.412, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66,resolve:

Art. 1º Designar os servidores ANTONIA RUBENITA TAVARES LIMA BUSSONS, Matrícula SIAPE nº 1098714, cargo efetivo de Auditora Federal de Finanças e Controle e CLEBER MAFRA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1897016, cargo efetivo de Engenheiro, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Virtual de Fiscalização, código FCE 1.07, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.411, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66,resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO PINHEIRO DE MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1405961, cargo efetivo de Geógrafo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Identificação e Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação Geral de Incorporação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.410, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1278889, cargo efetivo de Geógrafo e JOSIANE ALINE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1692187, cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Virtual de Demarcação, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Demarcação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.409, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores NICOLLAS MILANI SIMOES SILVA, Matrícula SIAPE nº 1355361, cargo efetivo de Geólogo, e DANIEL ARAUJO SOBRINHO, Matrícula SIAPE nº 1353447, cargo efetivo de Geógrafo, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Coordenador de Demarcação, código FCE 1.10, da Coordenação de Demarcação, da Coordenação Geral de Demarcação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.408, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JESSICA CARVALHO VIANNA CO, Matrícula SIAPE nº 1278581, cargo efetivo de Engenheira e NICOLLAS MILANI SIMOES SILVA, Matrícula SIAPE nº 1355361, cargo efetivo de Geólogo, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Demarcação, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Demarcação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DEC/C Ex Nº 202, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 030.720.734-0), ANDRÉ DILÉLIO GOULART, Prec CP 96 189.305-6, da Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO/9), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 030.720.734-0), ANDRÉ DILÉLIO GOULART, Prec CP 96 189.305-6, no Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO/9), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor das atividades de Aquisição, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SGCS/AGU Nº 302, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.413218/2024-00, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de WILSON JOSÉ VINCI JUNIOR, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1610618, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pelaAccademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024.

CLARICE COSTA CALIXTO
ATO PRESI N° 235, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante previsto no art.3º, § 5º e art. 5º do Regimento Interno desta Corte, resolve:

RETIFICAR o Ato Presi 230/2024 no tocante as indicações dos Presidentes da 1ª e 2ª Seções de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, conforme disposição abaixo:

1ª SEÇÃO: Desembargador Federal GRÉGORE MOURA, Desembargador Federal ROLLO D'OLIVEIRA, Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO, Desembargador Federal EDILSON VITORELLI, Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL - PRESIDENTE, Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA, Desembargador Federal BOSON GAMBOGI, Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS.

1ª TURMA: Desembargador Federal GRÉGORE MOURA, Desembargador Federal ROLLO D'OLIVEIRA, Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO - Presidente, Desembargador Federal EDILSON VITORELLI,

2ª TURMA: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL, Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA - Presidente, Desembargador Federal BOSON GAMBOGI, Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS.

2ª SEÇÃO: Desembargador Federal MIGUEL ÂNGELO, Desembargador Federal DOLZANY DA COSTA, Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, Desembargador Federal EVANDRO REIMÃO, Desembargadora Federal SIMONE S LEMOS, Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA - PRESIDENTE, Desembargador Federal PRADO DE VASCONCELOS, Desembargador Federal MÔNICA SIFUENTES.

3ª TURMA: Desembargador Federal MIGUEL ÂNGELO, Desembargador Federal DOLZANY DA COSTA - Presidente, Desembargador Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, Desembargador Federal EVANDRO REIMÃO.

4ª TURMA: Desembargadora Federal SIMONE S LEMOS, Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA - Presidente, Desembargador Federal PRADO DE VASCONCELOS, Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO Nº 580, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1696 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/09/2024, resolve:

Designar o servidor NADSON NILMAR SANTOS LEITE, código 31482, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 8ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 579, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1703 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/09/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor NADSON NILMAR SANTOS LEITE, código 31482, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.

2 - Designar a servidora CAMILLA CHRISTINE DA SILVA, código 63181, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.

3 - Designar a servidora FERNANDA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO, código 63637, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

4 - Designar a servidora JULIA DE MIRANDA MENEZES CAPUTO BASTOS, código 52105, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 576, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1698 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/09/2024, resolve:

1 - Designar a servidora CAMILA ANABELLE RIBEIRO CASELATO, código 49718, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.

2 - Designar a servidora GLAUCIA RODRIGUES STABILE, código 59652, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SEGP Nº 125, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0025981/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 26 de agosto de 2024, em virtude de seu ocupante, André Luiz Figueiredo Ligório, matrícula 319903, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 2.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.019120/2024-73, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, STEPHANIE CAROLINE MATOS DANTAS, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Dramaturgia, para prestar serviço junto ao Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 05 de setembro de 2024 a 04 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 30/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 05 de setembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 2.867, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.018994/2024-11, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, IRLA MAIARA SILVA MEDEIROS, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Nutrição Humana e Esportiva, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 05 de setembro de 2024 a 04 de março de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 29/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 5 de setembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA PRR4 Nº 180, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, matrícula 11.948-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Dispensar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Nomear a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 181, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-7, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

Designar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, matrícula 17.935-3, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PR/RJ Nº 790, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE RIDOLF KOVACS, matrícula 27568, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR19-ACL, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor MIGUEL RODRIGUES OLIVEIRA ALVES MACEDO, matrícula 31996, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR19-ACL, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 203, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.122.593-9), HENRIQUE FENANDES DE SOUZA RAMOS, Prec CP 96 173.036-5, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.122.593-9), HENRIQUE FENANDES DE SOUZA RAMOS, Prec CP 96 173.036-5, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento e Gestão da Diretoria de Material de Engenharia, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA STJ/GP N° 542, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2024, KETLIN FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA SCARTEZINI, matrícula S040376, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Gestão Sustentável, em decorrência do deferimento de sua licença para tratar de interesses particulares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
ATO Nº 1.134, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0026040-70.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor LUCAS CIRQUEIRA DE GODOY DIAS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 02/09/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS SAA/SE/MDS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061332/2024-94, resolve:

Nº 544 - Dispensar, a servidora FABIANA COELHO DE MORAIS, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 545 - Designar, a servidora JULIANA ROCHA MUNITA MOREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 1.513, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23426.001220.2024-31, de 22 de agosto de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 1293/2024 - RE/IFRN, de 1° de agosto de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor Willame Santos de Sales, Matrícula Siape nº 1341519, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor de Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Nova Cruz.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
ATO Nº 1.138, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-20.2023.4.01.8000-TRF1, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato ENIO DOS SANTOS CRUZ, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, de que trata o Ato Presi 861/2024, de 10/07/2024, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2 de 11/07/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.517, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23135.001178.2024-23, de 22 de agosto de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 1432/2024 - RE/IFRN, de 23 de agosto de 2024, resolve:

NOMEAR, a contar de 16 de setembro de 2024, o servidor LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DA COSTA, Matrícula Siape nº 3011790, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Macau.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 5.747, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.006088/2024-62, resolve:

Art. 1 º Designar a servidora ADRILEIDE ALMEIDA PEIXOTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1795501, SIAPECAD nº 01572659, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, para exercer a função Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Seleção e Movimentação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
ATO Nº 1.131, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026780-28.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 05/09/2024, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, REINALDO PEREIRA PASSOS JUNIOR, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.132, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026780-28.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor SÉRGIO DOS SANTOS SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.133, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026780-28.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor SÉRGIO DOS SANTOS SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente, em decorrência da exoneração de Reinaldo Pereira Passos Júnior.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.137, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005741-42.2024.4.01.8010, resolve:

EXONERAR, a partir de 02/09/2024, o servidor JOSE LUIZ MIRANDA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Pará, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.140, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026693-72.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, RAFAEL DE SOUZA GUIMARAES, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete do Sr. Desembargador Federal Hercules Fajoses.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SG/MPF Nº 951, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00326386/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005208/2024-45, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor WATTEAU WANDERLEY RODRIGUES, matrícula 4912, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 171, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.002231/2024-18, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 14 de agosto de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DEIVSON DOS SANTOS, matrícula nº 33123, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA de Pessoal/INPI /PR Nº 169, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso de suas atribuições previstas no art. 17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.010018/2024-76, resolve:

Declarar, a contar de 30/08/2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão VI, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor VITOR PITTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1809783, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Diretora Executiva
PORTARIA Nº 392 SVP/11, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Tenente Reformado (Idt nº 080783340-5) JOÃO BATISTA DOS SANTOS, a contar de 24 de junho de 2024, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 238/2024 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 058/2024, de 24 de junho de 2024, homologada pelo Parecer Técnico nº 301/2024, de 15 de agosto de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisar o Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
ATO Nº 1.141, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026693-72.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, WYLERSON DOS SANTOS, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.142, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026693-72.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, RAFAEL DE SOUZA GUIMARAES para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência, em decorrência da exoneração de Wylerson dos Santos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA