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PORTARIA CRP-06 Nº 68, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 108 a 120 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO a decisão tomada na Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 21 de maio de 2024; Resolvem:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar irregularidades em relação à ocorrência de supostos compartilhamentos indevidos de dados efetuados na Subsede Grande ABC, deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.

Art. 2º - Nomear o/as membro/as da Comissão de Sindicância, abaixo relacionado/as:

I. Caio Campos, empregado ocupante do cargo efetivo de Especialista em Gestão - Tecnologia da Informação e Comunicação;

II. Maria da Glória Calado (CRP 06/33194), Conselheira Efetiva do XVII Plenário (Gestão 2022-2025);

III. Rafael Augusto Mendes de Sousa, Assessor Temático - RH.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo relatório conclusivo e com as considerações encaminhando à Presidenta do Conselho Regional de Psicologia para julgamento em Diretoria.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
ATO TRF2-ATP nº 154, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/03250, resolve:

NOMEAR a servidora JANE FERNANDES DE PAIVA MELLO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Gabinete de Convocado, do Gabinete da Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros - Gabinete 35, em vaga decorrente do disposto no art. 21, inciso IV, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 416, DE 24 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO TOTTI JUNIOR, matrícula SIAPE 0936175, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.170064/2024-88 e Protocolo de Requerimento GET 343369829 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SEI N° 76, de 21 de maio de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e Considerando o problema da contratação de profissionais uruguaios sem diploma médico revalidado no Brasil, na área fronteiriça;

Considerando que as contratações têm se fundamentado no Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, celebrado em Montevidéu, em 21 de agosto de 2002, internalizado na legislação brasileira pelo Decreto Legislativo nº 907/2003 e promulgado através do Decreto nº 5.105, de 14/06/2004, e no Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão, Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para prestação de serviços de saúde, promulgado através do Decreto nº 7.239, de 26/07/2010 decide:

Constituir grupo de trabalho para realizar estudo sobre a atuação de médicos fronteiriços e buscar soluções sobre o tema;

* Designar o conselheiro e vice-presidente do Cremers, Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas, como presidente do Grupo de Trabalho;

* Designar o conselheiro Cláudio Conte, como integrante do Grupo de Trabalho;

* Designar o conselheiro Nelson Sivonei da Silva Batezini, como integrante do Grupo de Trabalho;

* Designar o Assessor Jurídico do Cremers, Guilherme Brust Brun, como integrante do Grupo de Trabalho;

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA Nº 128, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor PAULO ANTONIO MOREIRA DO CARMO, matrícula SIAPE nº. 0624232, (Identificação Única 6242324), Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com proventos integrais, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido de 19% (dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, VPNI ART.62-A LEI 8112/90 - AT e a GDPST- LEI 11.784/2008 AT. (Processo nº 33401.031781/2024-04).

SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
Portaria nº 317, de 24 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 23129.005064/2024-31, resolve:

Art. 1º-Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor SAYMON MARTINS LIMA, matrícula SIAPE 2378696, código de vaga: 719168, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classe: C, Nível/Padrão: 202, em regime de 40(quarenta) horas semanais, lotado no Núcleo de Educação a Distancia (ADMINISTRATIVO),desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no inciso II, §1º, do art. 10 da EC nº103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, da EC 103/2019, código de fundamento legal n° 049028.

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ GERALDO TICIANELI

PORTARIA Nº 318, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o consta no memorando eletrônico nº 33/2024-CCH, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Professor JOÃO CARLOS JAROCHINSKI SILVA, matrícula SIAPE n° 2068316, lotado na Coordenação do Curso de Relações Intemacionais/CCH, para Participar do III Congresso Internacional sobre Migração e Diás pora Brasileira (CIMDAB), na cidade de Braga, em Portugal, que ocorrerá nos dias 21 a 29 de julho de 2024, com ônus limitado para a UFRR.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA DE PESSOAL N° 433, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.005013/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELIZABETH CRISPIM, Siape 1445072, ocupante do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão D-413, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga n° 774232, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fulcro no caput e inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, com base no art. 26, § 3º, inciso I e § 7º, da mesma Emenda.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 434, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.005135/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA MADALENA FERNANDES MALAQUIAS, Siape 0561126, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, Classe/Padrão C-416, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga n° 706584, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o caput e § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 443, DE 27 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.005614/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ROSA MARIANO, Siape 0389571, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe/Padrão D-216, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga nº 301465, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o caput e § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 172 - Conceder aposentadoria voluntária, a servidora MARILIA MARINHO PEREIRA, Enfermeira - Código: 422/050 - NS: - Classe "S" Padrão "III", matrícula SIAPE n°0703673, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.001053/2024-75).

Nº 173 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor VALDOMIR FLORENCIO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Saneamento - Código: 422/275 - NI: - Classe "S" Padrão "III", matrícula SIAPE n°468372 do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, "II" da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 20, §2º, "II" da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.000376/2024-41).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 167 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JORGE MAGNO CASTELO BRANCO DE MEDEIROS, Agente Administrativo - Código: 422/203- NI: - Classe "S" Padrão "III", matrícula SIAPE n°0509807 do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 20, §2º, "II" da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 20, §2º, "II" da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.001569/2024-10).

Nº 168 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor FRANCISCO ASSIS PEREIRA, Agente de Saúde Pública - Código: 422/2188 - NI: - Classe "S" Padrão "III", matrícula SIAPE n°509181, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº25017.001274/2024-43).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 388, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024, resolve:

a) dispensar a servidora ROSÂNGELA RIBEIRO LIMA ARAGÃO da função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Taquigrafia da Secretaria Judiciária, extinta pelo art. 6ª da Resolução TRE-PE nº 459/2024;

b) dispensar o servidor CARLOS ALEXANDRE AMORIM LEITE da função comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria Judiciária;

c) designá-lo para exercer a função comissionada, FC-6, remanescente da alínea "a", de Chefe da Seção de Execuções Processuais da Coordenadoria de Apoio às Sessões e Execução de Decisões da supracitada Secretaria, criada nos termos do art. 6ª da referida Resolução;

d) designar o servidor ELIAS JOSÉ DE SOUZA para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria Judiciária, em vacância na alínea "b";

e) validar os efeitos desta Portaria a contar de 13 de maio de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 390, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024, resolve:

a) dispensar a servidora SÍLVIA VALÉRIA MARIANO DIAS DA SILVA da função comissionada, FC-6, de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico da Diretoria-Geral, transformada, pelo inciso II do art. 3º da Resolução TRE-PE nº 459/2024, em Assistente VI, subordinada ao Gabinete da Diretoria-Geral,

b) designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, Assistente VI, do Gabinete da Diretoria-Geral, a que se refere a alínea "a";

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 13 de maio de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 391, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024, resolve:

a) dispensar a servidora DÉBORA MARIA CRUZ MOTA da função comissionada, FC-6, de Assistente VI da Coordenadoria de Tramitação Processual, transformada pelo inciso III do art. 3º da Resolução TRE-PE nº 459/2024, em Chefe da Seção de Procedimentos Administrativos, subordinada à Coordenadoria de Tramitação Processual da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição;

b) designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Procedimentos Administrativos, recém implantada, conforme o disposto no inciso III do art. 5º da referida Resolução;

c) dispensar a servidora RENATA GOMES MOTA CAVALCANTI da função comissionada, FC-6, de Assistente VI da Coordenadoria de Assessoramento Jurídico do 1º Grau de Jurisdição, transformada, pelo inciso III do art. 3º, em Chefe da Seção de Crimes Eleitorais e Comuns Conexos, subordinada à Coordenadoria de Assessoramento Jurídico do 1º Grau de Jurisdição da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição;

d) designá-la exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Crimes Eleitorais e Comuns Conexos, recém implantada, conforme o disposto no inciso IV do art. 5º da referida Resolução;

e) validar os efeitos desta Portaria a contar de 13 de maio de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 392, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024, resolve:

a) dispensar a servidora CAROLINA RABELO VIEGAS DE OLIVEIRA da função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Governança, Planejamento e Gestão da então Coordenadoria de Planejamento, Educação e Desenvolvimento, transformada, pelo inciso XV do art. 5º da Resolução TRE-PE nº 459/2024, em Chefe de Núcleo VI, subordinada à Assessoria de Governança de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas;

b) designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe de Núcleo VI, recém implantado, a que se refere a alínea "a";

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 13 de maio de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 393, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024, resolve:

a) dispensar a servidora JOANA D'ARC SIMÕES DE BARROS da função comissionada, FC-6, de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, transformada, pelo inciso XIV do art. 5º, em Chefe de Núcleo VI, do Núcleo de Licitações, subordinada à Secretaria de Administração;

b) designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe de Núcleo VI, recém implantado, a que se refere a alínea "a";

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 13 de maio de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 394, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do art. 4º, §§ 1º e 2º da Resolução TSE nº 23.448/2015 e do art. 2°, inciso XXI da Resolução CNJ n° 219/2019; CONSIDERANDO a vacância da função comissionada FC-1 de Assistência do Cartório da 77ª Zona Eleitoral; CONSIDERANDO o Ofício nº 5829/2024 do Juízo da 77ª Zona Eleitoral (2564413), registrado no SEI nº. (0011504-05.2024.6.17.8077), resolve:

a) dispensar a servidora NYARA FREIRE CAVALCANTE da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 77ª Zona Eleitoral, Cabrobó, a contar de 16/05/2024;

b) designar o servidor CÍCERO WILLIAM DE SOUZA LUNA para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefia do Cartório Eleitoral retromencionado, com efeitos a contar de 16/05/2024;

c) designar a servidora TAMYRIS CAVALCANTI DE MENEZES RIBEIRO para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistência do Cartório em epígrafe, com efeitos a contar de 06/04/2024;

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 411, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Requerimento nº 2576685/2024 (2576685) do Juízo da 58ª Zona Eleitoral, bem como o Despacho nº 25330 (2577075) da SGP, todos registrados no SEI nº. 0012450-34.2024.6.17.8058, resolve:

a) dispensar o servidor RAFAEL CIPRIANO DE SOUZA da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 58ª Zona Eleitoral, Pedra;

b) designar o servidor SÉRGIO AUGUSTO MOREIRA JÚNIOR para exercer a Função de chefia retromencionada, FC-6;

c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 24 de maio de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 40, DE 21 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de acordo com o Art. 3.º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, a servidora MARIA DA GRAÇA CITTADIN GUERREIRO, matrícula SIAPE n.º 0576247, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima citado, acrescidos de 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e demais vantagens do cargo. (Processo n.º 25024.000260/2024-13)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 520, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001434/2024-23, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, Matrícula SIAPE 6.238.851, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Miguel Pereira, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 529, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012.769/2023-96, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à ÂNGELA NASSER JULIO, Matrícula SIAPE 0.516.099, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 530, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.005.158/2023-91, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à VALÉRIA VALIM COUTINHO PEREIRA, Matrícula SIAPE 0.649.529, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Orêncio de Freitas, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 531, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.001.391/2023-03, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a EDUARDO FARAJ DELMAS, Matrícula SIAPE 0.513.302, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 532, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014.112/2021-00, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade à SELMA REGINA TAVARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1.424.991, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 533, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004.188/2023-81, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à SANDRA MARA DE ALMEIDA COSTA DIAS, Matrícula SIAPE 0.648.909, Farmacêutico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Macaé, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 521, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001782/2023-10, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a WANDERCY DA SILVA NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 0.634.052, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Pam Oswaldo Cruz, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 522, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001226/2023-43, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a CARLOS ALBERTO BERNARDO TEIXEIRA, Matrícula SIAPE nº 0.516.560, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no SUS/Municipal/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 523, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.017.633/2019-96, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a SEBASTIÃO CHAGAS, Matrícula SIAPE 0.510.711, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 524, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002939/2024-13, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.240.147, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 525, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001/014.070/2023-61, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à WANIA MARIA ANTUNES RAMOS, Matrícula SIAPE 1.109.526, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Maternidade Carmela Dutra, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 04% (Quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 526, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013.808/2023-72, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ FELIPE NOGUEIRA DE FARIA, Matrícula SIAPE 0.239.630, Psicólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Pam Dom Hélder Câmara, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 527, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU), de 28/11/2023, Edição225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003.862/2024-91, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a HENRIQUE ADALBERTO DIAS, Matrícula SIAPE nº 0.480.417, Digitador, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do Artigo 26 da referida Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 528, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007.277/2022-06, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à SOLANGE DE ALCÂNTARA DIONÍZIO, Matrícula SIAPE 1.032.566, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
ATO CPV Nº 89, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 7172/2024, resolve:

Exonerar HEBER ROGERIO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.

Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser
ATO CPV Nº 90. DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 7172/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, SILVANA MARCELINO BRAZ, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Heber Rogerio de Oliveira.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 236, DE 8 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor WALDIR LEAL MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0481941, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001396/2023-16.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA-DGP/C EX Nº 40, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:

PROMOVER por merecimento, à graduação imediata, em 1º de junho de 2024, o terceiro-sargento do Quadro Especial (QE) relacionado de acordo com o anexo.

ANEXO

PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SEGUNDO-SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL

O TERCEIRO-SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL

ANT-NOME-IDENTIDADE

1-MAXUEL RONAN COSTA - 0538161845

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 37, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Chefe do Departamento-Geral do Pessoal no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

PROMOVER por merecimento, ao posto imediato, em 1º de junho de 2024, os subtenentes relacionados de acordo com o anexo.

ANEXO

PROMOÇÕES AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QAO

OS SUBTENENTES

MÚSICO

ANT-NOME-IDENTIDADE

1-NILSON PORTES DA SILVA-0925808743

2-ELIEZER FONSECA DE SOUZA-1127141743

3-MARCO ANTONIO ALVES-0204054647

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
ATO CPV Nº 91, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o constante do artigo 1º, da Resolução Administrativa n.º 29/2017, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 8855/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, RAFAEL SOPHIA PASQUINI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando de Mendonça Pinheiro.

SAMUEL HUGO LIMA
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:

RODRIGO DA SILVA ABREU, lotado na superintendência da Qualidade e Meio Ambiente - SQ.T, para participar da 2ª Reunião Geral da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, em Baltimore, MD, nos Estados Unidos, no período de 08 a 15 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 75, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOÃO PRADO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 7070, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, código NA 104020, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019. (Processo: 21181.000433/2024-30).

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:

DENIS RODRIGUES FIGUEIRA DE CASTRO, lotado na Presidência, para participar como representante do Brasil, a convite nominal da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, no Technical Meeting on Management Systems to Support New Nuclear Power Programmes, na sede da AIEA, em Viena, Áustria, no período de 16 a 23 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA SEMS/RR Nº 33, DE 20 DE MAIO DE 2024.

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO ISAIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 30***78, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com base no Art. 3° da EC47 combinado com o Art. 3°da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos integrais do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo n° 25012.000429/2023-93).

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM
PORTARIA SEMS/RR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2024.

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DJACIR BARROS DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 05***66, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com base no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos integrais do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo n° 25012.000154/2024-79).

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM
ATO Nº 359, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6009224/2024-00;

considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 293/2024, resolve:

1 - Designar o servidor PABLO ROBERT PEREIRA ALVES, código 64670, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

2 - Designar o servidor MARCUS VINICIUS ALVARENGA NASCIMENTO, código 60573, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

3 - Designar o servidor RENE CARDOSO HOLANDA, código 13063, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Mídia, Nível FC-5, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria de Pessoal nº 109, de 24 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, considerando o andamento do processo judicial 0100577-41.2022.5.01.0008, resolve:

Art. 1º Desligar sem justa causa de seu emprego público, a partir de 29 de maio de 2024, ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO, matrícula SIAPE nº 2721025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS