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PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.118, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002241/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE 1276569, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à gestão de segurança cibernética nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, de que trata o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, no âmbito da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 6.707, de 18 de junho de 2024 publicada em 19 de junho de 2024, seção 2, página 39, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 4.469, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23459.001089/2024-24, resolve:

Art. 1º - Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do(a) servidor(a): Márcio Andrade Rocha, Matrícula: 2578342, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Jequié, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação no evento: "XVI Congreso Iberoamericano de Ingeniería Mecánica - CIBIM 2024", a ser realizado na cidade de Concepcion, Chile, no período de 18/10/2024 a 27/10/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.630, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90, considerando o estabelecido o Decreto nº 1.387/1995, no Decreto nº 9.991/2019, no Art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, na Resolução nº 04/2021/IFBA, e considerando o processo nº 23461.001023/2024-95, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para o IFBA, do(a) servidor(a) ORLEANE SOUZA DE BRITO, ocupante do cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE nº 2176475, lotado no Campus Ilhéus, no período 23/10/2024 a 30/09/2028, a fim de cursar Doutorado em Engenharia do Ambiente, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Porto-Portugal.

Art. 2º. A autorização do afastamento encerrar-se-á imediatamente após a conclusão do referido período.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.652, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23442.001932/2024-51, resolve:

Art. 1º - Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do(a) servidor(a): LIZ MARIA TELES DE SÁ ALMEIDA, SIAPE: 2040031, , ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Paulo Afonso, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação no Simpósio sobre Raça na Península Ibérica 2024, Race in Iberia Symposium, promovido pela Asociación Trece, Ohio State University, na cidade de Columbus, Ohio, EUA, a ser realizado no período de 03/11/2024 a 12/11/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.655, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23461.001167/2024-41, resolve:

Art. 1º - Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do(a) servidor(a): SANDRA CUNHA GONÇALVES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1966227, lotado no Campus Ilhéus, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação na "Conferência Luso Brasileiro de Materiais de Construções Sustentáveis", promovida pelo Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Ambiente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 04/11/2024 a 09/11/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.697, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23279.010920/2024-57, resolve:

Art. 1º - Autorizar, com ônus, o afastamento do país da servidora DEISE VIANA FERREIRA, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1562924, lotada no Campus Salvador, para realização Missão no Exterior, mediante consecução do programa "CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL - EDIÇÕES CABO VERDE E COLÔMBIA", financiado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES e o Ministério da Igualdade Racial, no período de 01/11/2024 a 20/11/2024, na cidade de Bogotá, Colômbia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.712, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23281.006582/2024-18, resolve:

Art. 1º - Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país do(a) servidor(a): JOSÉ ALBERTO DÍAZ AMADO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1837876, lotado no Campus Vitória da Conquista, para realização de Ação de Desenvolvimento, na modalidade Treinamento Regularmente Instituído, com participação nos eventos: "IEEE XXVII International Conference on Electronics, Electrical Engineering and Computing - INTERCON" e "21st Latin American Robotics Symposium - LARS", a serem realizados respectivamente nas cidades de Lima e Arequipa, Peru, no período de 05/11/2024 a 15/11/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.742, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90, considerando o estabelecido no Decreto nº 1.387/1995, no Decreto nº 9.991/2019, no Art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, na Resolução nº 04/2021/IFBA, e considerando o processo nº 23279.010624/2024-56, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para o IFBA, do(a) servidor(a) ANTONIA DO SOCORRO FREITAS CHAVES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE nº 1203444, lotado no Campus Salvador, no período 04/11/2024 a 31/03/2025, para realizar Estágio Doutoral na Universidade de Aveiro, como complemento da pesquisa realizada no Doutorado em Difusão do Conhecimento, na Universidade de Aveiro em Aveiro-Portugal.

Art. 2º. A autorização do afastamento encerrar-se-á imediatamente após a conclusão do referido período.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 583, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 842, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que instalou 1 (um) Ofício de Procurador(a) Regional do Trabalho na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023, fixado e distribuído pela Portaria PGT nº 1.430, de 31 de agosto de 2023; CONSIDERANDO Portaria PGT nº 909, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, que removeu a Procuradora Regional do Trabalho ANDREA ALBERTINASE da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1549.2024, que fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 8 de novembro de 2024, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho para os quais foram removidos, das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho constantes da Portaria PGT nº 909, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º - Implementar, a contar de 8 de novembro de 2024, inclusive, o 68º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, vinculado à Coordenadoria de 2º Grau.

Art. 2º - Designar a Procuradora Regional do Trabalho, Dra. ANDREA ALBERTINASE, para prover o 68º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a partir de 8 de novembro de 2024, inclusive.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 584, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO Portaria PGT nº 909, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, que removeu a Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e o Procurador Regional do Trabalho RAFAEL DIAS MARQUES da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1549.2024, que fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 8 de novembro de 2024, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho para os quais foram removidos, das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho constantes da Portaria PGT nº 909, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho, Dr. RAFAEL DIAS MARQUES, para prover o 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a partir de 8 de novembro de 2024, inclusive.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO LUIS DE SOUSA AMARAL, matrícula Siape nº 1546110, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1772855, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA Nº 176-SAP-1.6-SVP 4, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.017041/2024-70, de Auxílio-Invalidez, resolve:

CONCEDER

ao Soldado Reformado BENEDITO GOMES, Idt (044417881-8), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 17 de junho de 2024, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez.

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RAFAEL ALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3376004, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1 .05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS ARAÚJO DE SÁ, matrícula Siape nº 3292839, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1 .05, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Portaria nº 8.639, de 7 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.086013/2024-08, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 313, a servidora SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, designada para exercer cargo de Diretora do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar nos termos da Portaria nº 1.580, de 09 de fevereiro de 2023 no DOU de 09/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 68-SAP.1-SVP 3, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o inciso V do art. 108 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5000973-38.2022.4.04.7116, em curso na 1ª Vara Federal de Carazinho/RS, resolve:

REFORMAR o Segundo-Sargento JOSE CARLOS FONSECA HOCH (Idt 033199794-0), a contar de 23 de maio de 2022, com os proventos calculados com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o inciso V do art. 108 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em 16 de outubro de 2024, contida no Ofício nº 00215/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 25 de outubro de 2024 e Parecer nº 00060/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 23 de outubro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado Nº 236-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 28 de outubro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA MCOM Nº 406, de 6 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Designar GABRIEL SMIDT VALDERRAMA, CPF ***.475.281-** e FERNANDO CEZAR CYSNE FURQUIN, CPF ***.803.851-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, código FCE 1.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.028324/2023-86).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 10.925, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAs de 6 de novembro de 2024.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.014638/2024-41, resolve:

1.460-RTR/UFMS - 1. Alterar a Portaria nº 758, de 12 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 153, de 13 de agosto de 2021, de concessão de pensão por morte, para incluir MIRELLA BIASOTTO, matrícula Siape nº 06745202, como beneficiária, na qualidade de filha maior inválida, do ex-Servidor WILSON VALENTIM BIASOTTO, falecido em 14 de julho de 2021, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, no cargo de Professor, Classe Titular, Nível único, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos termos da alínea b, do inciso VI, do art. 3º e do art. 24 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas alíneas 'a' e 'b' do inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.024786/2024-73, resolve:

1.461-RTR/UFMS - Conceder aposentadoria voluntária a MARIA JOSE CALVES BARCELOS, código de vaga nº 342039, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade de Saúde da Mulher - UMUL/DGC/GAS/Humap, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a cento e vinte e seis por cento da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10, e com o inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dezenove por cento de anuênio.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.536, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5601.0091155/2024-33, resolve:

Retificar a Portaria/SGA nº 1.447, de 18/10/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 204, de 21/10/2024, processo SEI nº 19.04.5601.0091155/2024-33, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar, de 21/10 a 31/10/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, (...)." Leia-se: Designar, de 21/10 a 12/11/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, (...)."

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.058, de 24/10/2024, válida a contar de 06/11/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0128538/2024-23, resolve:

Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação de LUCAS LIMONGI BORGES, matrícula 6014-3, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico II do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50040015), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 684, de 12/06/2023, DOU nº 110, de 13/06/2023, Seção 2, p. 73, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (62010029).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 1.539, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.060 de 30/10/2024, válida a contar de 12/11/2024 e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5939.0131655/2024-85, resolve:

Apostilar, a contar de 12/11/2024, a nomeação de MARIANA BADAWI GARCIA, matrícula 5936-6, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001085), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1. 17, Processo SEI nº 19.04.3146.0008961/2022-76, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II do Núcleo de Atenção às Vítimas da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002294).

HENRIQUE ROCHA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 13.202, DE 7 DE novembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.014735/2024-80, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de outubro de 2024, o cargo de Contador, código 489.019, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor PAULO EMILIO TEIXEIRA BARBOSA, matrícula Siape nº 0454919, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DESPACHO ANP Nº 1.294, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.228695/2024-16, resolve autorizar o afastamento do País do Procurador Federal RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM, no período de 9 a 16 de novembro de 2024, para participar do Curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada, em Roma, Itália, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.260, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23176.000647/2024-19, resolve:

Dispensar, com efeitos a partir de 01/11/2024, a servidora MARCÍLIA GOMES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1242534, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, da função de Coordenadora do Controle Acadêmico do Campus Piripiri, código FG-2, para a qual foi designada através da Portaria nº 990 - GAB/REI/IFPI, de 21/03/2024, publicada no DOU de 22/03/2024.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA MCOM Nº 407, de 6 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LIZA FERNANDA FERNANDES RIBEIRO VILLAS BOAS AGRA, CPF ***.830.373-** e LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE GADELHA, CPF ***.033.691-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações, código FCE 1.13, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.038884/2024-20).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 8.562, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA GABAER Nº 1.454/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67012.002535/2024-32, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador DANIEL BARBOSA AMANCIO (Nr Ord 3257614/SERIPA VI) para cumprir a missão nº 1-EXTRA/GABAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Doutorado sanduíche em investigação de acidentes espaciais, no Department of Conception and Control of Aeronautical and Spatial Vehicles e no Institut Supérieur de L'Aeronautique et de L'Espace (ISAE-SUPAERO), na cidade de Toulouse, Occitânia, França, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 22 de novembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de dezembro de 2024 - início instalação;

III - 1° de janeiro de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 31 de dezembro de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 29 de janeiro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.494/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.002969/2024-31, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para cumprir a missão nº 4A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - D171025 - Air Command and Staff College, na Maxwell AFB, em Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, na modalidade de Ensino a Distância, com início previsto para ocorrer em 11 de outubro de 2024 e conclusão até 11 de outubro de 2026, sem afastamento das atividades funcionais no Brasil ou exterior.

Tenente-Coronel Aviador DIEGO GERALDO (Nr Ord 3410536/GAC-SAAB);

e

Major Aviador FELIPE BRAGA GALVÃO DE SOUZA (Nr Ord 3986845/1 GDA).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.495/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 do Anexo I, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, de conformidade com o disposto na ICA 37-846/2023 e o que consta no processo nº 67400.007394/2024-71, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador LUIZ FERNANDO REZENDE FERRAZ (Nr Ord 3048004/GAC-INFRA AN) à disposição do Comando do Exército, a fim de realizar o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx), módulo presencial, ministrado na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro-RJ, no período de 27 de janeiro a 20 de novembro de 2025.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de setembro de 2024 (PLAMOV 2024).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.496/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 do Anexo I, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, de conformidade com o disposto na ICA 37-846/2023 e o que consta no processo nº 67400.007394/2024-71, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE (Nr Ord 3047580/CCA RJ) à disposição do Comando da Marinha, a fim de realizar o Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM), módulo presencial, ministrado na Escola de Guerra Naval (EGN), no Rio de Janeiro-RJ, no período de 29 de janeiro a 12 de dezembro de 2025.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de setembro de 2024 (PLAMOV 2024).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.497/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta no Processo nº 67750.004997/2024-41, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.448/GC1, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 1° de novembro de 2024, Seção 2, referente à designação do Major Engenheiro RODRIGO COSTA MOURA (Nr Ord 4307526/ITA) para cumprir a missão nº 3-EXTRA/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Estágio de Pós-Doutorado em Simulação Computacional de Alta Fidelidade em Aerodinâmica Hipersônica, no Imperial College London, na cidade de Londres, Inglaterra:

Onde se lê:

"...I - 16 de novembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 1° de dezembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 30 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 14 de julho de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 241 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024."

Leia-se:

"...I - 11 de novembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de novembro de 2024 - início da instalação;

III - 1° de dezembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 30 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 29 de julho de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 261 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

As despesas com passagens aéreas e seguro saúde, inclusive para os dependentes, serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.455/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 60230.000246/2024-85 e nº 67000.006631/2024-99, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Especialista em Fotografia EDUARDO DE MELO BELTRÃO (Nr Ord 3171507/GOP-AN) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.477/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e no Processo nº 67050.010363/2024-14, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Engenheiro IGOR MACHADO ALVES (Nr Ord 4092252/COMAE) para o cargo de Oficial de Ligação brasileiro junto ao Comando Espacial dos Estados Unidos (USSPACECOM), na Base da Força Espacial (SFB) de Peterson, em Colorado Springs, Colorado, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 22 de maio de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de junho de 2025 - início da instalação;

III - 1º de julho de 2025 - assunção do cargo;

IV - 1º de julho de 2028 - passagem do cargo; e

V - 30 de julho de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1166 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de

1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.478/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67510.019298/2024-28, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador MOACYR MANEECHAI DUARTE (Nr Ord 6483593 / AFA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, inciso II e § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.479/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67261.012536/2024-26, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador VITOR FORNASARI TOSATO DE MORAES (Nr Ord 6253261 / 2º/10º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.480/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67436.016419/2024-10, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica RAPHAELA SILVA DE SOUZA (Nr Ord 7115253/HAMN), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 70, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:

SUPRIMIR o pagamento de pensão da Sra. ANA CLÁUDIA LOUREIRO DA SILVA, SIAPE 00031135, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário, apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha maior solteira enquadrada em provável união estável, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 3.373/1958 e Jurisprudência do TCU. (Processo SEI nº 21022.001007/2024-46).

WELLINTON REIS SOUSA
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.811 Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2024, ANDRÉ HENRIQUE TAMURA, matrícula Siape nº 1540730, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 1.812 Designar CLEYTON GRACA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1309151, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Sobral/CE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA GABAER Nº 1.491/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67441.013586/2024-30, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica ARIANE MARTINS CAMPOS DE LANA (Nr Ord 6938361/HFAG), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.492/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 do Anexo I, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, de conformidade com o disposto na ICA 37-846/2023 e o que consta no processo nº 67400.007394/2024-71, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados, à disposição do Ministério da Defesa, a fim de realizarem o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), módulo presencial, ministrado na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro-RJ, no período de 19 de fevereiro a 6 de dezembro de 2025:

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES

- Coronel MARCELO JORGE PESSOA CAVALCANTE (Nr Ord 2602903/OACI); e

- Coronel LEANDRO FERNANDES DA SILVA ROMAN (Nr Ord 3050637/CTLA).

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES

- Coronel VINICIUS DE MELO MACHADO (Nr Ord 2939584/CENCIAR);

- Coronel ANDREI LEÇA BORGES (Nr Ord 2914085/CAE);

- Coronel PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA (Nr Ord 2604078/DECEA);

- Coronel ELAINE PLAZA MONTENEGRO (Nr Ord 3051277/DIRAP);

- Coronel SHEYLA FERNANDES SALES (Nr Ord 3051269/GAP AF);

- Coronel FLAVIA RAMOS MAIA COSTA (Nr Ord 3051234/DIRAD); e

- Coronel GEYSON HUMBERTO MADUREIRA VERCEZES (Nr Ord 3051374/DIRAD).

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de setembro de 2024 (PLAMOV 2024).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.493/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67750.004071/2024-55, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 29 de dezembro de 2024 a 28 de junho de 2025, incluindo o trânsito, do servidor MAURO CAETANO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1801383, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), para cumprir a missão nº 4-EXTRA/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Pós-Doutorado em Inteligência Artificial Aplicada a Aviação de Defesa e Civil, a ser realizado na KTH Royal Institute of Technology, na cidade de Estocolmo, na Suécia, no período de 30 de dezembro de 2024 a 26 de junho de 2025.

As despesas com bolsa auxílio serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela empresa sueca SAAB AB.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.017, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 65308.012760/2024-36

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO RIBEIRO DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 0083962, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Motorista Oficial, classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.028, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64584.023825/2024-47

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VIRGINIA MARIA DO CARMO, matrícula SIAPE nº 0080582, lotada no Hospital Militar de Área de São Paulo, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 2ª Região Militar (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA FNDE N° 950, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, PALOMA RODRIGUES PINHEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento das Operações do Financiamento Estudantil, Código FCE 1.07, da Coordenação de Concessão e Controle de Financiamento Estudantil, da Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA