gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo de Guarda Provisória do Processo SEI nº19739.160441/2023-68, publicado no Diário Oficial da União nº 246, Seção 3, página nº 159, no dia 28 de dezembro de 2023;

onde se lê: PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano, contados a partir do cumprimento dos encargos estabelecidos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, à critério da OUTORGANTE; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de junho de 2023, no Livro nº 5, às folhas 310 e 311, da SPU/TO.

Leia-se: PERÍODO DE VIGÊNCIA: A guarda provisória terá vigência pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, justificadamente, a partir da assinatura do contrato; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de dezembro de 2023, no Livro nº 5, às folhas 310 e 311, da SPU/TO.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04906.002523/2018-85

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Rosemary Andrade Sena Espindola, CPF: ***.096.775-**.

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Anchieta, Nº 356, Loteamento Marivan , Aracaju-SE, cadastrado sob RIP nº 3105.0124653-09.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 375,71m²; Área da União: 199,11m² - Fração Ideal: 1,00000

ÁREA DA BENFEITORIA: 274,52 (m²)

VALOR DO IMÓVEL: R$33.559,99 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos).

FINALIDADE: Uso residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, no Processo SEI 04906.002523/2018-85, Certidão (SEI nº 40986651).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04906.002132/2018-61;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA JOELIA DOS SANTOS- CPF: ***.599.705-**;

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na VIA DOS ESPORTES, 43- Quadra 18, Lote 82. ANTIGA PCA MANOEL MELCIADES, Bairro Centro, CEP: 49140-000, Barra dos Coqueiros/SE; cadastrado sob RIP nº 3111.0100532-02;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 75,47; Área da União (m²): 75,47;

ÁREA DA BENFEITORIA: 68,97 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.007,48 (três mil sete reais e quarenta e oito centavos)

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 26/03/2024; processo SEI 04906.002132/2018-61; Certidão (SEI nº 40989660).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.196462/2020-75

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO CONTRATUAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - CPF/CNPJ **.**9.166/0008-**.

OBJETO: TERMO ADITIVO n° 01 ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito, lavrado em 20 de outubro de 2021, no Livro nº 02 do Contrato de Cessão Uso Gratuito. Fica acrescida a área objeto da cessão de uso gratuita, a fração ideal de 0,0263000, que se refere apenas à Sala 512 e 10 (dez) vagas de estacionamento da área da União de 4.389,99 m² de terreno e área construída de 1.424,00 m², localizado na Rua Luiz Gonzáles Alvarado, 70, Enseada do Suá, em Vitória/ES.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4389,99 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 1424,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.727.010,63

FINALIDADE: uso como sede do órgão no Estado do Espírito Santo.

FUNDAMENTO LEGAL: alínea "a" do inciso I do art.2º da Portaria nº144, de 09 de julho de 2001, com fundamento no § 3º do art. 79 do Decreto Lei nº9.760/46, incluído pela Lei 9.636/98, art. 1º, Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 193, de 10 de outubro de 2022.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/03/2024, no Livro nº 03 de Cessão, fls. 23v e 24.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04947.000076/2008-71

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PROVISÓRIA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ **.**0.634/0001-**

OBJETO: imóvel que corresponde a benfeitoria de 302,00m2, encravada em terreno acrescido de marinha com área de 300,00m2, localizada à Rua Jacinto de Almeida, 340, antigo lote 13 da quadra 12, do Loteamento Parque da Areia Preta, em Guarapari/ES, com as benfeitorias a serem averbadas no RGI, constante da matrícula nº 26.803 do livro 2D-Y, ficha 3, junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Guarapari.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 302,00m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.950.000,00

FINALIDADE: Abrigar a sede do Cartório da 24º Zona Eleitoral, no município de Guarapari/ES.

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei n°9.760, de 05 de setembro de 1946, bem como, inciso VI do art 2º da Portaria SPU/ME nº 8678 de 30 de setembro de 2022

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/03/2024, no Livro nº 05 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 87v, 88 e 88v.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04947.000904/2012-58

INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno com área total de 1.070,72m², área terreno da União 202,85m², referente a fração de 0,0357143 do Ed. Le Corbusier apto 402 e 2 VGS, localizado na Rua Desembargador João Manoel de Carvalho, n° 212, Barro Vermelho, CEP 29057-630, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se pela frente com a Av. Desembargador João Manoel de Carvalho, onde mede 32,70m; pelos fundos com Martha Tristão Ferreira, onde mede 23,75m; pelo lado direito com Antonio Caser em dois segmentos de 20,30m e 10,20m e com A. Martins em dois segmentos de 6,30m e 6,45m; e pelo lado esquerdo com Carlos Eugênio Salazar onde mede 44,30m.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/FOREIRO: João Batista Pelição e Vanuza Fioroti Pelição.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.583,43 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 39279026.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno com área total de 1.070,72m², área terreno da União 202,85m², referente a fração de 0,0357143.

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito .

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 16F da Lei 9.636 de 15 de maio de 1998 c/c Art. 105 inciso I do DL 9.760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/03/2024.
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024

Processo nº 19687.111803/2023-40 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 10/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, e a Universidade Federal de Juiz de Fora, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.195.755/0001-69. Objeto: cooperação entre os Partícipes visando a estabelecer as diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional ("Programa"), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 26/03/2024. Vigência: de 03/2024 até 02/2026. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, pela Universidade Federal de Juiz de Fora, o seu Reitor, Sr. Marcus Vinicius David.

EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2024

Processo nº 19687.000116/2024-81 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 19/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.365.710/0001-83. Objeto: a cooperação entre os Partícipes visando a estabelecer as diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional ("Programa"), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado no município de Natal, estado de Rio Grande do Norte, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 26/03/2024. Vigência: de 04/2024 até 03/2026. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o seu Reitor Sr. José Carlos Diniz Melo.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.106332/2023-03

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Lúcia Maria Matias de Barros Lima - CPF: ****67.404-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Atlântica, Lote 2, Quadra 7, Loteamento Praia de Barreta, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100831-79.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 516,73 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 122.014,14

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, Arquivo SEI nº 40990642.
EDITAL Nº 3/2024 DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem notificar o responsável pelo Termo de Permissão de Uso do imóvel pertencente a carteira imobiliária da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - Ex-RFFSA abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União, identificado ou a seu uso, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, à sede da Superintendência do Patrimônio da União no RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Lagoa Nova, Natal/RN, ou ainda acessar o endereço eletrônico "www.patrimoniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados.

Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência encaminhará o nome do responsável para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, no prazo previsto em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor entrar em contato com a SPU/RN, no endereço informado e/ou no telefone (84) 3220-2216. Processo 04916.000016/2016-26, Mariano Mendes Bezerra, CPF ***.958.054-**, imóvel localizado na Rua Coronel Antônio Pedro, nº 336, Centro, Afonso Bezerra/RN - CEP. 59510-000 e endereço para correspondência na Rua Pedro Lopes, nº 1, Centro, Pendências/RN - CEP. 59054-000, de NBP 1241257, contrato SARP L-BR-01730-A.

ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.145757/2022-49

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Geroncio Dos Santos - CPF: ****88.414-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Coronel Paulo Salema, s/n, Lote n°03, Quadra D, Praia de Búzios, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100835-00.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 140,13 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 167.008,00

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, Arquivo SEI nº 40974070.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.140207/2023-14

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Dulce Siqueira de Morais - CPF: ****03.884-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua da Liberdade, n° 138, Santos Reis, Natal/RN, cadastrado sob RIP nº 1761 0104121-33.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29,49 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.466,78

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, Arquivo SEI nº 40986080.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.157742/2022-23

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: José Otoni Lins de Lima - CPF: ***.217.273-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco de Assis Celestino, 131, Praia de Caraúbas, Maxaranguape/RN, cadastrado sob RIP nº 1749010019025.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 408,96 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.380,89

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/03/2024, Arquivo SEI nº 40965018
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 01400.023746/2023-46

CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30

PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor cultural.

CONTRATADO: LIVIA FRAZÃO DE CASTRO. CPF nº ***.660.311-**

ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de consultor com o objetivo contribuir com a estruturação de dados e informações da gestão pública do fomento direto à cultura.

VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 01/03/2025

VALOR: R$ 149.000,00

DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024

SIGNATÁRIOS: Leonardo Barchini, pela OEI e Lívia Frazão de Castro, contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200331

Nº Processo: 08106.009294/2021-00.

Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.

Contratado: 13.992.333/0001-96 - R.BRANDS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos táticos e controle de distúrbio civil - cdc (cinto de guarnição, coldre, protetor de joelho e canela, colete tático e capacete antitumulto), para uso dos profissionais mobilizados na dfnsp, diretoria de políticas de segurança pública, secretaria de operações integradas e demais órgãos partícipes, especificados nos itens 1 ao 50, do termo de referência (18699461)..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total: R$ 229.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 65/2020.

Nº Processo: 2308911491920212.

Pregão. Nº 46/2020. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 11.161.828/0001-48 - SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato. Vigência: 29/03/2024 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.246.600,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.124879/2022-00

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Marinalva Borges de Oliveira - CPF: ***387921***

OBJETO: MARGEM DO RIO ARAGUAIA, RUA MARIA MESSIAS DE OLIVEIRA, CHÁCARA COLIBRI, M 4175, SETOR CEARA, CEP: 76240-000, ARAGARÇAS, GO cadastrado(s) sob RIP nº 9233 0100012-02, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 895,30 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.590,23

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 05/ 02/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.127310/2021-15

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Marinalva Borges de Oliveira - CPF: ***.387.92***

OBJETO: MARGEM DO RIO ARAGUAIA, RUA MARIA MESSIAS DE OLIVEIRA, CHÁCARA COLIBRI, M 4175, SETOR CEARA , CEP : 76240-000 , ARAGARÇAS, GO cadastrado(s) sob RIP nº 9233 0100012-02 , classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 895,30 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.763,25

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 15/ 03/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO

IFAP - LYCEE POLYVALENT MELKIOR ET GARRÉ

Acordo de Cooperação Técnico-Científico, nº Processo Administrativo: 23228.002389.2022-82. Partícipes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, CNPJ nº 10.820.882/0001-95 e o Lycee Polyvalent Melkior Et Garré. Objetivo: Firmar o Acordo de Cooperação Técnico-científica, visando parceria no desenvolvimento de atividades dentro das suas áreas de atuação e expertises como ações de compartilhamento de experiências pedagógicas, acadêmicas, culturais e de intercâmbio linguístico entre servidores e alunos das pactuantes. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Acordo de Cooperação somente poderá ser alterado ou prorrogado de comum acordo entre as partes mediante termo aditivo. Data da assinatura: 21 de janeiro de 2024. Assinaram: Pelo IFAP, Romaro Antonio Silva, Reitor, e pelo Lycee Polyvalent Melkior Et Garré, Louis Félix William, Diretor-Geral da Instituição de Ensino.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO:19739.167625/2023-59

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras-AL, CNPJ: **.*29.446/0001-**

OBJETO: Localizado na Avenida José Moraes de Mendonça s/n, Centro, Porto de Pedras/AL , com área de 3.000m².

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: 97.830,00 (noventa e sete mil oitocentos e trinta reais)

FINALIDADE: Realização do " FESTIVAL DO COCO".

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n.º 9.636/98; Art. 14, do Decreto n.º 3.725/2001 e Portaria SPU n.º 01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2023 a 10 de dezembro de 2023.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à retribuição pela utilização da área e GRU no valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) relativa aos custos administrativos da União, com a publicação em Diário Oficial da União, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Imprensa Nacional, na Portaria IN nº 117, de 13 de maio de 2008. Pagamento em parcela única.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.159171/2023-42

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, CNPJ: **.*00.275/0001-**

OBJETO: Sítio Fortaleza, s/n, ao lado do restaurante Kanoa Beach.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.640,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.200,81 (trinta e seis mil, duzentos reais e oitenta e um centavos)

FINALIDADE: Realização do evento: "ABERTURA DO VERÃO".

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n.º 9.636/98; Art. 14, do Decreto n.º 3.725/2001 e Portaria SPU n.º 01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 de novembro de 2023 a 10 de dezembro de 2023,

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$500,00 ( quinhentos reais) , referente à retribuição pela utilização da área e GRU no valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) relativa aos custos administrativos da União, com a publicação em Diário Oficial da União - Pagamento em parcela única.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/03/2024.
Aviso de Chamamento Público

Credenciamento de Serviço Nº 00001/2024

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de serviço objetivando: credenciamento de especialidades médicas para atender as necessidades da população município de Salgado de São Felix. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 16 de Abril de 2024, no endereço: Rua José Silveira, 7 - Centro - Salgado de São Felix - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: cpl@salgadosaofelix.pb.gov.br. Edital: Portal de Transparência da PM de Salgado de São Felix; www.tce.pb.gov.br.

Salgado de São Félix - PB, 26 de Março de 2024.

Amanda Alves da Silva

Presidente da Comissão
Edital de Convocação

Assembleia Geral Ordinária E Extraordinária

O Presidente da C.B.C.I., no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os senhores Sócios, que estejam em situação regular junto à CBCI, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária - AGO, a ser realizada em 30 de ABRIL de 2024, na Avenida Presidente Vargas, nº 446 Grupo 1204 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, às 18:00 horas, em primeira convocação, com a presença de no mínimo, da metade mais um dos Associado, em pleno gozo dos seus direitos, ou em segunda e última convocação às 18:30 horas, com qualquer número de associados, a fim de tratarem a seguinte Ordem do Dia: A) Inclusão e Exclusão de Associados; B) Prestação de Contas do Exercício de 1998 até 2023. Ao término da AGO, no mesmo local dar-se-á início a Assembleia Geral Extraordinária -AGE, com a seguinte pauta: A) Eleição de Nova Diretoria; B) Ratificação de todos os atos praticados pelo Conselho Diretor desde 1998 até a presente data; H) Mudança de endereço; I) Alteração da Razão social e nome Fantasia; J) Assuntos Gerais;

Rio de Janeiro, 25 de março de 2024

Agenor Candido Gomes

Presidente Do Conselho Diretor
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo SEI/MGI nº 19973.003175/2024-85.

AC nº 07/2024.

a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Associação de Promoção da Cultura, Educação e Pesquisa Ambiental (Humanitas da Amazônia).

b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizados no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.

e) Data da assinatura: 26/03/2024.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Janaína Renée Arguelhes dos Santos Dias, Presidente (Humanitas da Amazônia).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.127313/2019-22.

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargo.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Município de Passa Quatro/MG - CNPJ **.*45.806/0001-**.

OBJETO: Imóveis de propriedade da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, para fins de regularização fundiária de interesse social, situados no Município de Passa Quatro/MG.

FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social do assentamento, beneficiando aproximadamente 11 (onze) famílias de baixa renda.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; Decreto n° 11.437, de 17/03/2023; Portaria ME nº 335, de 02/10/2020; Lei nº 11.481, de 31/05/2007 e Lei 9.636 de 15/05/1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 01(um) ano, a contar de 21/03/2024.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/03/2024, no Livro nº 8Q - DOAÇÃO, às folhas 38 e 39, da SPU/MG.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.008608/2024-68

INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Supremo Tribunal Federal - STF - CPF/CNPJ: ****31.640/00**-**

OBJETO: imóvel localizado na SQS 316, bloco C, ap. 403 - Asa Sul - Brasília - DF, cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 18418.500-0 e RIP Utilização n° 9701 03541.500-4;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 245,97m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.359.798,06 (dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e oito reais e seis centavos);

FINALIDADE: uso residencial funcional

FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/03/2024, no Livro nº 11, às folhas 78 a 80, da SPU/DF.
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL

PROCESSO: 14022.018050/2024-85

INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Trabalho e Emprego - CNPJ: **.*75.480/*****-60

OBJETO: imóvel localizado no Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte - SEP/NORTE, Quadra 509, Bloco E, Lote 5, Brasília-DF.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.146,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.150.946,47 (Quinze milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e quarenta e seis reais, quarenta e sete centavos).

FINALIDADE: Não dispor de orçamento para executar reforma no imóvel.

FUNDAMENTO LEGAL: §4º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA:

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 19 de março de 2024, no Livro nº 11, às folhas 59, da SPU/DF .
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA

PROCESSO: 10154.138302/2023-54

INSTRUMENTO: TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO PLENO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - CPF/CNPJ: 03.173.469/0001-10

OBJETO: ACAMPAMENTO CHAPADINHA, inserido na Gleba 01 situada na Fazenda Palma e Rodeador, Distrito Federal, cadastrado(s): sob RIP imóvel nº 9701 33032.500-2 e RIP utilização nº 9701 33033.500-8.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 453,5302 hectares.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.743.718,63 (dez milhões, setecentos e quarenta e três mil setecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos).

FINALIDADE: Reforma agrária.

FUNDAMENTO LEGAL: Transferência formalizada com fundamento no inciso I, art. 5º, da Portaria nº 8.678/2022, no inciso I, art. 9º e no § 3º do art. 10º da Lei nº 4.504/1964.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 5 anos.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 20 de março de 2024, no Livro nº 11, folhas 69 à 71, da SPU/DF .
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024

Objeto: Pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios e recarga de gás P45 para uso na merenda escolar do 1º semestre de 2024 nas escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches e manutenção da Padaria Escolar de Lucas do Rio Verde - MT. Realização: Por meio do site: bll.org.br

Data de Início para o recebimento das propostas: das 17:00 horas do dia 28/03/2024 até as 08:00 horas do dia 23/04/2024 (horário de Brasília).

Data e horário de início da sessão: Dia 23/04/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília).

Data e horário de início da disputa: Dia 23/04/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília).

Edital Completo: Afixado no endereço Av. América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde MT.CEP: 78455-000 - Fone: 65 3549-8300 e na Internet, site www.lucasdorioverde.mt.gov.br e site bll.org.br

Fundamento Legal: Regida pela Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.248/2023 e 6.253/2023 e demais legislações aplicáveis ao caso.

Lucas do Rio Verde MT, 26 de Março de 2024.

Sirlei Amaro da Silva

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 29/2023

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público o Resultado do Julgamento das Documentações de Habilitação da Concorrência nº 029/2023 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a recuperação viária de diversos ramais da zona rural do município de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF). Habilitadas: AF Construtora Ltda., Construtora Rio Negro Ltda.; Construtora Soma Ltda.; J C de Oliveira Filho - Construções e Terraplanagem Ltda.; P R Construções e Terraplanagem Ltda. e Siga Construtora Ltda. Inabilitada: A. Rodrigues Ramos Engenharia Ltda. A contar da publicação deste Aviso, abre-se o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, "a" da Lei nº 8.666/93. A Ata do Julgamento das Documentações de Habilitação está disponível através do site: https://transparencia.manaus.am.gov.br/ e na Comissão Municipal de Licitação, Av. Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, das 8 às 17h (horário local). Informações pelo telefone: (92) 98802-3847, ou pelo e-mail: cml.se@manaus.am.gov.br.

Manaus/AM, 26 de março de 2024.

MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO

Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão de Licitação
EDITAL N° 8, DE 26 DE MARÇO DE 2024

PRORROGAÇÃO DE VALIDADED E CONCURSO PÚBLICO

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Professor Adjunto A, Edital RF Nº. 45/2022, de 30 de Junho de 2022, publicado no D.O.U. em 1 de Julho de 2022, processo nº 23078.558116/2021-78, realizado na área de Cirurgia Geral, Subárea: Emergência Cirúrgica, do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina, terá seu prazo de validade prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 1 de Julho de 2024.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
EDITAL N° 7, DE 25 DE MARÇO DE 2024

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna público que o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Professor Adjunto A, Edital RF Nº. 44/2022, de 30 de Junho de 2022, publicado no D.O.U. em 1 de Julho de 2022, processo nº 23078.550860/2021-24, realizado na área de Educação Especial/Inclusão Escolar, do Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, terá seu prazo de validade prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 1 de Julho de 2024.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
EDITAL

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

PREMIAÇÃO CULTURA VIVA SÉRGIO MAMBERTI

REABERTURA DE PRAZO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Reabrir o prazo para envio dos pedidos de recurso em até 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União - DOU, à Comissão Técnica de Habilitação do Edital de Seleção Pública MinC nº 8, de 31 de agosto de 2023, Edital de Premiação Cultura Viva Sérgio Mamberti - A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil, publicado no DOU de 1º de setembro de 2023, Seção 3, página 12.

MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG

Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2020; Processo: 886-75.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: Repactuação do ano de 2024, em razão da nova CCT de 2024 e reequilíbrio econômico-financeiro, através da alteração do percentual do Rat ajustado, passando o valor contratual mensal de R$ 22.062,92 para R$ 23.100,98, a partir do dia 01/01/2024; Fundamentação Legal: art. 12º, do Decreto nº 9.5078/2018, dos arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, e art. 65, § 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura: 23/03/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.
Aviso de licitação

pregão eletrônico-SRP Nº 4/2024

Modalidade: pregão eletrônico - sistema registro de preços. Tipo: menor preço por item. Objeto: futura e eventual aquisição de bens permanentes (mobiliário em geral, aparelhos e utensilhos domesticos e eletroeletrônicos), visando atender as necessidades, do centro de referência da assitência social - CRAS / PAIF, do Município de Diorama-GO, quanto a estruturação da proteção social básica, através de emenda parlamentar destinada pela Dep. Federal Lêda Borges de Moura, de Nº 55901520710202301, programação Nº 520710520230001 e funcional progamática Nº 08.244.5031.219G.0001, Nº processo SEI 71000063777202328.

Torna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia 12 de abril de 2024, às 09h00min (nove horas). Será utilizado o sistema acessando www.bll.org.br. As empresas interessadas em participar desta licitação, deverão retirar cópia do edital de Pregão Eletrônico-SRP nº. 04/2024, no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Diorama-GO, https://www.diorama.go.gov.br/, ou na sede do próprio órgão, onde poderá ser adquirido, nos dias úteis, no horário compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min horas às 17h00min, pelo telefone (64) 3689-1101, ou pelo site da plataforma que será realizada o certame, portal www.bll.org.br.

Diorama-GO, 26 de março de 2024.

Devair Alves de Souza Neto

Pregoeiro
Aviso de licitação

Concorrência pública eletrônica Nº 2/2024

O Município de Goianésia/GO torna público aos interessados que fará realizar no dia 22 de abril de 2024 às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura, sito no Paço Municipal Laurentino Martins Rodrigues, na Rua 33, nº 453, Setor Sul, Goianésia/GO, CEP: 76382-205, a escolha de pessoa jurídica de direito privado na modalidade concorrência, do tippo menor preço global, para a contratação de empresa para execução da obra de construção de piscina e vestiários do centro de convivência do idoso - projeto conviver no Município de Goianésia/GO, conforme Edital de Concorrência nº 002/2024 e respectivos anexos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Mais informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações do Município de Goianésia/GO, no sítio oficial do município (www.goianesia.go.gov.br) e www.bnc.org.br. ou pelos telefones (62) 3389-9400/9449 de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h30.

Goianésia-GO, 26 de março de 2024.

Raimundo do Carmo Raposo

Agente de Contratação
aviso de licitação

pregão presencial Nº 6/2024 - SRP

O Município Sanclerlândia/Go, em conformidade com a Lei Federal 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, promove Processo Licitatório nº 006/2024/SRP, edital de pregão Nº006/2024, objeto aquisição e fornecimento de materiais de consumo, serviços, entre outros, conforme edital e seus anexos., Recebimento, abertura e julgamento às 13:30 horas do dia 09 de abril de 2024, na Prefeitura Municipal, cita na Praça Três Poderes N.º 07 - Centro - Sanclerlândia Go - CEP 76.160-000, na Prefeitura, das 08:00hrs ás 11:00hrs das 13:00hrs ás 17:00hrs, site da Prefeitura de Sanclerlândia Go https://sanclerlandia.go.gov.br

ITAMAR LEÃO DO AMARAL

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.153611/2021-92.

INSTRUMENTO: Doação com Encargos.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº **.*56.653/0001-**.

OBJETO: imóvel urbano de propriedade da União, situado à Avenida Washington Luiz, nº 191, Centro, Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, registrado sob a Matrícula nº 12.104, Livro 2, Folha 01 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob o RIP nº 6929.00031.500-0; RIP Utilização nº 6929 00012.500-6.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 474,14 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.386,64 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.264.000,00 (dois milhões duzentos e sessenta e quatro mil reais).

FINALIDADE: à regularização de ocupação e à manutenção das atividades desenvolvidas pela Farmácia e Rede de Frios (local onde se armazenam as vacinas) da Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, inciso I e §§ 1º a 3º, da Lei nº 9.636/1998 e no art. 17, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93.

LAVRATURA DO CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS: Em 15 de fevereiro de 2024, no Livro nº 41, às folhas 96-99, da SPU/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 158345
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02007.001345/2020-06; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente, o Senhor Deodato José Ramalho Junior, CPF nº 053.***.***-53, e de outro lado a empresa LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CPNJ nº 09.411.448/0007-68, neste ato representado por seu procurador, o Senhor PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA FILHO, Advogado, inscrito na OAB-CE nº 22155, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Ceará. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.912,00 (quatro mil novecentos e doze reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 18577397); DATA DAS ASSINATURAS: 11 de março de 2024 e 21 de março de 2024, respectivamente.
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSOS: 02023.002260/2022-09 e 02023.002883/2022-73; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.***.***-04, e de outro lado PEIXARIA MARY SOL, CNPJ Nº 15.913.186/0001-47, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 37.022,30 (trinta e sete mil vinte e dois reais e trinta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18656710/2024-Cetas-Porto Alegre-RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de março de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por meio deste edital, NOTIFICA os interessados ELIFAS LIMA DE FREITAS, CPF: *.763.132- e GERSON MEIRELES FILHO, CPF: *.126.068-, que se encontram em local desconhecido, conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecerem imediatamente à Superintendência do Ibama no Acre, localizada na Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Jardim Nazle, Abraão Alab, Cep: 69918-080 - Rio Branco/AC, a fim de tomarem ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02002.002407/2019-03, considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais.

É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/AC, aos interessados.

DANIELE CORREA CARDOSO
EXTRATO DE contrato

Espécie nº 10/DAP/2024: Contrato de Trabalho por prazo determinado professor substituto. Contratante: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Contratado(a) ANDRÉ FELIPE GONÇALVES CORREIA CFP: 067.XXX.XXX01. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (T-40). Objetivo: Executar serviços de docência universitária, de conformidade com a Lei nº 8.745 de 09.12.93.

Valor mensal R$ 3.412,63 (Três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos) + Auxílio Alimentação. Vigência: Por 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

Data de assinatura: 21/02/2024

Processo: 23118.000747/2024-21
AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 1º, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

1. Instaurar Tomada Pública de Subsídios para instruir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) de elaboração de novo anexo da NR-16 sobre ATIVIDADES PERIGOSAS DOS AGENTES DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO.

2. A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil.

3. As contribuições deverão ser realizadas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis no sítio acima indicado pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Aviso. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção Trabalho.

4. Informações sobre a utilização da plataforma podem ser obtidas no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.

5. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 26 de março de 2024.

LUIZ MARINHO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

PROCESSO: 04941.000810/2017-43

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: a Associação dos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Guaibim (ASPAMG) - CNPJ: **.*01.025/0001-**; a Associação Ativa dos Pescadores e Marisqueiras da Praia de Guaibim (AAPMPG) - CNPJ: **.*89.334/0001-**; e a Associação dos Apicultores de Valença e Guaibim (AAPIVA) - CNPJ: **.*90.686/0001-**.

OBJETO: 07 (sete) áreas de domínio da União, localizadas no município de Valença/BA, Estado da Bahia, cadastradas sob RIPs nº: 3957.0100171-83; 3957.0100172-64; 3957.0100173-45; 3957.0100174-26; 3957.0100175-07; 3957.0100177-79 e 3957.0100178-50.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 655.430,86 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.499.753,02

FINALIDADE: desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis ligadas ao extrativismo, pesca e mariscagem

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 224

FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do Termo de Autorização de Uso Sustentável

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08 de março de 2024
EDITAL Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo:

SELEÇÃO Nº 21 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área de conhecimento: Pedagogia, com regime de trabalho de 40 horas semanais para o Departamento de Ciências Naturais, do Colégio de Aplicação João XXIII, Juiz de Fora - MG. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 219.517. Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50693/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos valores contratados. Contratada: Micro Focus Brasil Serviços de Tecnologia Ltda. CNPJ: 26.522.280/0001-91. Base legal: Inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65, da Lei nº 8.666/1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 05.04.2023, Seção 3, pág. 153. Valor do Aditivo: R$ 416.855,16. Vigência: 31.03.2024 a 31.03.2025. Assinatura: 25.03.2024.
COMUNICADO Nº 41.412, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24 e 25 de março de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 23.3.2024 a 23.4.2024: 0,7217% (sete mil, duzentos e dezessete décimos de milésimo por cento);

b) de 24.3.2024 a 24.4.2024: 0,7575% (sete mil, quinhentos e setenta e cinco décimos de milésimo por cento);

c) de 25.3.2024 a 25.4.2024: 0,7933% (sete mil, novecentos e trinta e três décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 23.3.2024 a 23.4.2024: 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de milésimo);

b) de 24.3.2024 a 24.4.2024: 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de milésimo);

c) de 25.3.2024 a 25.4.2024: 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito décimos de milésimo); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 23.3.2024 a 23.4.2024: 0,0514% (quinhentos e catorze décimos de milésimo por cento);b) de 24.3.2024 a 24.4.2024: 0,0869% (oitocentos e sessenta e nove décimos de milésimo por cento);c) de 25.3.2024 a 25.4.2024: 0,1125% (mil, cento e vinte e cinco décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

249526 - Aproms Net Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 37.168.145). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago e credenciador; sede em Dourados (MS); capital social de R$6.000.000,00; controladores: Gilberto Pedro Destefeni, Ivo Grizza e Theoborio Granado Junior. Decisão: Chefe. Data: 20.3.2024.

182318 - Alelo Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 04.740.876). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago e credenciador; sede em Barueri (SP); capital social de R$472.414.126,04; controladores: BBD Participações S.A., Fundação Bradesco e União Federal. Decisão: Chefe. Data: 25.3.2024.

265328 - Facta Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento (CNPJ 15.581.638). Assunto: alteração do capital de R$216.656.572,00 para R$266.656.572,00 (AGE de 27.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 25.3.2024.

265457 - Dacasa Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Em Liquidação Ordinária (CNPJ 27.406.222). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Dacasa Convolata S.A.- Em Liquidação Ordinária (AGE de 18.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 25.3.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe