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ATO TRT7.GP Nº 108, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 2851/2024, resolve

Exonerar a pedido, a contar de 22.04.2024, a bacharela em Direito, MARIA SANDRA MOREIRA FREIRE, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Assessor-Chefe, vinculado ao Gabinete da Desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda dos Atos nºs 240/2014 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 310/CPesFN, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinado com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; e com a alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão); e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007, alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 98.1537.90 PABLO GADELHA DOS SANTOS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, desligar o militar da Organização Militar, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 312/CPesFN, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94 e inciso II do art. 121, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); combinado com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados (CFSD/2024) do CBMERJ, o militar abaixo mencionado:

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

CB-FN-MO 16.0427.51 LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, na data da matrícula.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 311/CPesFN, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 2º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022 e nos termos da Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1014901-19.2022.4.01.0000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 206/2022 deste Comando, que reintegrou e agregou ao Serviço Ativo da Marinha o CB-FN-MO 12.0618.75 WELSON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR.

Art. 2º Encostar o CB-FN-MO 12.0618.75 WELSON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, exclusivamente para fins da manutenção do seu tratamento de saúde até o completo restabelecimento, sem a percepção de soldo, a partir de 01ABR2024, na condição de adido ao Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez (CIAB).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 1.005/SRDA/GAB/RTR, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e considerando o Edital IFMT nº 101, publicado no D.O.U de 18.10.2022, e editais complementares/retificadores;, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 11.05.2024, a validade do Concurso Público regido pelo Edital n° 101, de 14.10.2022 publicado no DOU de 18.10.2022, destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos da Portaria IFMT n° 1.089, de 10.05.2023, publicada no DOU de 11.05.2023, que homologou o resultado final do Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 297, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (*)

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Nomear ISOLDA COSTA, CPF ***.130.418-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Diretor de Unidade, código CCE 1.13, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa, e do encargo de substituta, por estar sendo nomeada titular do referido cargo comissionado (Processo SEI nº 01341.000759/2024-70).

LUCIANA SANTOS

(*) Republicada por ter saído com o texto incompleto, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024, Seção 2, pág. 6.
PORTARIA TRT6 SGEP nº 62, de 22 de abril de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 8574/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 15.04.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1925, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor DIMAIKON DELLON SILVA DO NASCIMENTO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 508, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (SEI 6316671);

Considerando o Processo SEI nº 08038.003250/2024-61;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014230/2022-54;

Considerando o Memorando SEI nº 7014231/2024 - DPGU/ASCOM DPGU/CPCI DGPU, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Roberta Gusmão de Oliveira Disnard do encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Produção de Conteúdo e Imprensa - CPCI da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM-, da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GPR Nº 1.012, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009464/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito TIAGO LÚCIO VELOSO DA SILVA, matrícula 317.446, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.013, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009142/2024, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO INACIO DA SILVA, matrícula 320.737, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Policiamento Especializado, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.022, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010052/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES, matrícula N. 317.730, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, TACIANA DA SILVA NOGUEIRA BRAGA, matrícula N. 317.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, DANIEL KISCHLAT DE MELO, matrícula N. 321.199, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 4º Dispensar TACIANA DA SILVA NOGUEIRA BRAGA, matrícula N. 317.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 929, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009568/2024, resolve:

Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, PATRÍCIA KENNER DA SILVA PINHEIRO, matrícula N. 321.003, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 932, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009570/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar VINÍCIUS DE OLIVEIRA LANCELLOTTI, matrícula 321.008, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito VINÍCIUS DE OLIVEIRA LANCELLOTTI, matrícula 321.008, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 144, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no § 10 do art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de competência contida no art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, bem como o disposto no processo nº 19687.101880/2023-91, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA:

I - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Marcos Toscano Siebra Brito (titular) e José Ricardo Ramos Sales (suplente);

II - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Tanara Lauschner (titular) e Hamilton José Mendes da Silva (suplente);

III - representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa: Waldenir de Souza Vieira (titular) e Rafael Soares Gouveia (suplente).

Art. 2º Os atuais representantes dos demais órgãos e entidades que compõem o CAPDA ficam mantidos até que sobrevenha Portaria com a respectiva atualização.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 540, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0038963/2024-63, resolve:

Apostilar a nomeação de DAMIÃO SILVA DOS SANTOS, matrícula 5479-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001035), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.044, de 13/11/2018, DOU nº 219, de 14/11/2018, Seção 2, p. 48, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002186).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 102, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 047.862.913-2), SÉRGIO LUCAS MACHADO, Prec CP 96 187.164-9, do 4º Batalhão de Engenharia de Combate (4º BE Cmb), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 047.862.913-2), SÉRGIO LUCAS MACHADO, Prec CP 96 187.164-9, no 4º Batalhão de Engenharia de Combate (4º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor das atividades da Seção de Veteranos e Pensionistas do 4º BE Cmb, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GPR Nº 935, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009598/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar LISMÁRIA BATISTA DE ANDRADE, matrícula N. 318.380, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ01, de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, TATIANA LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO, matrícula N. 321.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Dispensar TATIANA LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO, matrícula N. 321.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 553, 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 997, de 03/04/2024, válida a contar de 22/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0039417/2024-67, resolve:

Nomear, a contar de 22/04/2024, a servidora SILVANIA ALVES DOS SANTOS, matrícula 5906-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002265), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 9ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001320).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 511, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.054303/2022-87, resolve:

Art. 1º. Delegar aos servidores abaixo relacionados, a partir de 03/04/2024, competência para, no âmbito da UG -153047 - HUCAM/UFES, ordenar despesas e autorizar pagamentos:

NOME

SIAPE

CARGO

FUNÇÃO

RONEY PIGNATON DA SILVA

1527045

Pró-Reitor de Administração - PROAD/UFES

Ordenador de despesas - Titular

RAFAEL PETRI

1662477

Diretor de Contratações de Obras e Serviços - DCOS/PROAD

Ordenador de despesas - Suplente

VITOR GOMES BAIOCO

3021521

Superintendente de Orçamento e Finanças - SOF/PROAD

Gestor financeiro - Titular

DOUGLAS RORIZ CALIMAN

2461107

Diretor de Contabilidade e Finanças - DCF/SOF/PROAD

Gestor financeiro - Suplente

Art. 2º - Revogar as Portarias nº 455/2022-R e 469/2022-R, a partir de 03/04/2024.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 518, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Documento avulso nº 23068.020409/2024-49, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor IURY DA SILVA PESSOA, matrícula SIAPE nº 1460465, Diretor de Gestão dos Restaurantes (PROPAES), como Ordenador de Despesas da UG 153048.

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 595, publicada em 17 de março de 2014

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 556, 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0033912/2024-72, resolve:

Designar a servidora MARIA APARECIDA DE MIRANDA, matrícula 1884-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001089).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 542, 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0035487/2024-64, resolve:

Nomear ERIKA MELO NOGUEIRA, matrícula 6145-0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070166).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 475, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007779/2024-78, resolve:

DISPENSAR

HUGO MENEZES PEIXOTO, matrícula Siape nº 1742037, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101384), da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 142, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap Refm (0142803915) IVAN RODRIGUES THEODORO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 476, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007779/2024-78, resolve:

DESIGNAR

ADRIANA SOUZA DE SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1507533, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101384), da Coordenação-Regional de Serviço Público da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 103, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 018.582.363-0), ANDRÉ MENDES WERNECK, Prec CP 96 172.254-5, do 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 018.582.363-0), ANDRÉ MENDES WERNECK, Prec CP 96 172.254-5, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar em atividades relacionadas ao controle de Pessoal, documentação e Sistemas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 340, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0035550/2024-61, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor PAULO HENRIQUE BEVILAQUA DE SALES CARNEIRO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5367-8, para continuar a exercer, no Tribunal Superior do Trabalho - TST, o cargo em comissão de Assessor no Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann, código CJ-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18 de junho de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.287, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.011425/2024-23, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Sérgio Silva de Almeida, matricula SIAPE nº 1916374, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria Nº 566 , de 22 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, ANDREIA ARAUJO LIMA, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 02/09/2022, publicado no D.O.U. em 05/09/2022 e homologado no D.O.U. em 02/12/2022, para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), no cargo de Arquivista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI) da Universidade Federal de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023, código nº 977913. (Processo nº 23854.002880/2024-99).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 145, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002577/2024-98, resolve:

Designar JOSÉ RICARDO RAMOS SALES, matrícula Siape nº 1294758, para, no período de 22 de abril a 06 de maio de 2024, substituir a Diretora de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 146, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000309/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO FRANÇA BATISTA, matrícula Siape nº 1586435, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 57, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 14.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO Nº 10, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000415-02.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor MILTON VALLADARES PEREIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 6% (seis por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Encarregado de Cálculos (FC-4) e 8/10 (oito décimos) de Assistente de Juiz (FC-4), dos quais 2/10 da função comissionada de Encarregado de Cálculos (FC-4) e 3/10 de Assistente de Juiz (FC-4) foram incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1.º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 104, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 019.511.383-2), MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 193.223-5, do 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 019.511.383-2), MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 193.223-5, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para assuntos relacionados às Operações desenvolvidas pelo 5º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEPRO/SGP/MG N 4.350, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.029927/2024-63, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Ana Lúcia da Costa Ribeiro, matrícula SIAPE nº º 6451190, ocupante o cargo efetivo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT para composição da força de trabalho do Ministério da Defesa - MD, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MD assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 23 SAP.1/SVP 3, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 006-SAP.1/SVP 3, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diario Oficial nr 61, de 28 de marco de 2024, que concedeu ao Soldado Recruta GUILHERME GENEZIS SOUZA DA SILVA, Idt 031928097-0, a Reforma por Incapacidade Fisica. 2 REFORMAR o Soldado Recruta GUILHERME GENEZIS SOUZA DA SILVA, Idt 031928097-0, a contar de 1 de junho de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. E invalido. Nao necessita de internacao especializada e ou assistencia direta e permanente ao paciente e ou cuidados permanentes de enfermagem. A invalidez esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nr 6.880 80, foi constatada na sessao nr 038 2023 de 11 de maio de 2023, do MPGu I Cachoeira do Sul, 13 GAC, e Parecer Tecnico 047 2024, homologado pela Chefe da Divisao de Pericias Medicas da Diretoria de Saude, Brasilia-DF, em 14 de fevereiro de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 105, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 043.757.183-9), MAURO LÚCIO CÂNDIDO, Prec CP 96 196.698-8, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 043.757.183-9), MAURO LÚCIO CÂNDIDO, Prec CP 96 196.698-8, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar logístico de Almoxarifado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA STJ/GDG N° 320, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA RODRIGUES MATOS para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de Rosângela Rodrigues Pereira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.014, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0008860/2012, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora VIVIANE MEIRA JÁCOME, matrícula 318.137, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de julho de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II, código CC-02, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.001, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018 e em vista do contido no processo SEI 0011323/2024, resolve:

Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, matrícula 310.975, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a partir de 22 de abril de 2024, sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 135, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 04419/2024, resolve:

DESIGNAR CAMILLA RINALDI DE OLIVERIA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Eventos, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 791, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, no art. 105 da Lei nº 13.328, de 2016, bem como no art. 7º da Resolução TSE nº 23.523, de 2017, e demais informações que constam do Processo nº 23086.006508/2022-38, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 2 (dois) anos, de 15/2/2024 até 15/2/2026, a requisição do servidor LEONARDO FRANÇA RIBAS, matrícula nº 2034988, pertencente ao quadro de pessoal da UFVJM, concedida por meio da Portaria nº 386, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2023, seção 2, página 34, para que continue a prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no Cartório da 100ª Zona Eleitoral de Curvelo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA GPR Nº 1.008, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0009875/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Maria José Batista Correia, na condição de cônjuge do servidor inativo Natanael Correia Barreto, matrícula 308.890, falecido em 28/03/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23 e 24, caput, e §§ 1º e 2º, da referida EC 103/2019, e com os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 599, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (Coren-MG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do Coren-MG, aprovado pela Decisão Normativa nº 01 de 29 de janeiro de 2024, e Considerando Parecer da Procuradoria Geral nº 81/2024, resolve:

Art. 1º - Exonerar Esdras Alves Regis do cargo de motorista a partir de 22 de abril de 2024, data em que completa 75 anos de idade, atingindo o limite para aposentadoria compulsória.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de abril de 2024. Belo Horizonte, 15 de abril de 2024.

MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA
PORTARIA Nº 553, de 19 de abril de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que prescreve o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação "Stricto Sensu", aprovado pela Resolução nº 498 de 30/11/2016, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Considerando o que consta no processo nº 23069.161974/2024-55; resolve:

Art. 1º - Designar, dentre os membros do Colegiado, JEAN CARLOS MIRANDA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 2046151, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para, na qualidade de Decano, exercer a função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências da Natureza, do Instituto de Química.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA GPR Nº 1.020, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI N. 0012271/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar KÁRIN VEDANA, matrícula N. 316.873, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente Em Conflito Com a Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 321, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANALUCIA MENEZES DA SILVA, matrícula SIAPE 1419192, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.246441/2023-86 e Protocolo de Requerimento GET 996934438 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 78, de 22 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal FUNARTE nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Designar a servidora Daniela Alvarenga de Meira, mat.SIAPE n° 1641358, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Música Popular da Diretoria de Música desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS TEIXEIRA CAMPOS
PORTARIA Nº 158, de 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do Art. 16 da Lei n. 5.540/1968, com redação dada pelo Art. 1º da Lei n. 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1º do Art. 40 do Estatuto desta Universidade, e o que consta do Processo nº 23066. 082683/2023-41; Resolve:

Nomear RONALDO PESENTE, Professor Associado, matrícula SIAPE 1552455, para exercer o cargo de Diretor, código CD-03, da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia, com mandato de 04(quatro) anos, contados da data da posse.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 159, de 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do Art. 16 da Lei n. 5.540/1968, com redação dada pelo Art. 1º da Lei n. 9.192/1995, no § 5° do Art. 1º do Decreto n. 1.916/1996, no inciso III do Art. 31 e no § 1º do Art. 40 do Estatuto desta Universidade, e o que consta do Processo nº 23066.082683/23-41; Resolve:

Nomear LORENA DE ANDRADE PINHO, Professor Associado, matrícula SIAPE 2542896, para exercer o cargo de Vice-Diretora da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia, com mandato de 04(quatro) anos, contados da data da posse.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira