PORTARIA ANP Nº 254, DE 29 DE JULHO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 23 da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024, o que consta do Processo nº 48610.217011/2024-51, e com base na Resolução de Diretoria nº 526, de 29 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de plano e cronograma de descontinuidade do óleo diesel S500, especificado na Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024, e do óleo diesel S1800 de uso não rodoviário, de que trata a Resolução ANP nº 905, de 18 de novembro de 2022.

Art. 2º O Grupo de Trabalho é composto por representantes das seguintes unidades organizacionais:

I - Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), que o coordenará;

II - Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC);

III - Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) e

IV - Superintendência de Distribuição e Logística (SDL).

§ 1º Cada Superintendência será representada por um titular e um suplente que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os representantes foram indicados pelos superintendentes das unidades organizacionais e estão designados no Anexo a esta Portaria.

§ 3º No caso da indicação de dois suplentes, o superintendente da unidade organizacional denominará como 1º suplente aquele que substituirá o titular nas suas ausências e impedimentos.

§ 4º O titular, uma vez autorizado pelo seu respectivo superintendente e previamente comunicado ao Coordenador, poderá convidar outros servidores de sua unidade organizacional.

§ 5º A composição do Grupo de Trabalho poderá ser alterada por despacho do Coordenador caso sobrevenham fatos que indiquem a necessidade de alteração de seus componentes.

§ 6º Nos termos do art. 23 da Resolução ANP nº 968, de 2024, o Grupo de Trabalho contará com o concurso de agentes econômicos afetados na elaboração do plano e cronograma de que trata o art. 1º, cabendo ao Coordenador convidá-los.

§ 7º A critério do Grupo de Trabalho, o Coordenador poderá estender convites a representantes de outras unidades organizacionais da ANP, de órgãos da administração pública federal ou estadual, de entidades do setor privado e da academia para participação em reuniões do Grupo de Trabalho e apresentação, se couber, de sugestões técnicas sobre o assunto.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.

§ 3º Os convidados a que se referem o §§ 6º e 7º do art. 2º, bem como os suplentes que não estiverem substituindo o titular não terão direito a voto.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de até seis meses, a contar da data de entrada em vigor da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024, conforme estabelecido no seu art. 23.

§ 1º Eventual prorrogação de prazo somente poderá ser concedida por ato da Diretoria Colegiada.

§ 2º O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho deverá ser encaminhado à Diretoria Colegiada com vistas à aprovação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

ANEXO

(a que se refere o § 2º do art. 2º da Portaria ANP nº 254, de 29 de julho de 2024)

Designação dos representantes do Grupo de Trabalho (art. 2º, § 2º)

Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos - SBQ, que coordenará o Grupo de Trabalho na pessoa do seu titular.

Titular: CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA

1º Suplente: JACKSON DA SILVA ALBUQUERQUE

2º Suplente: CELMA DA SILVA ANASTÁCIO ROCCO

Superintendência de Defesa da Concorrência - SDC

Titular: KRONGNON WAILAMER DE SOUZA REGUEIRA

Suplente: LUÍS EDUARDO ESTEVES

Superintendência de Distribuição e Logística - SDL

Titular: RÔMULO PREJIONI HANSEN

Suplente: SILVANI MARQUES

Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC

Titular: MARCELA GANEM FLORES

Suplente: HÉLIO DA CUNHA BISAGGIO