PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

13839.912031/2011-65

5 a 18

19

10660.901104/2018-51

20 a 28

32

11065.724875/2011-23

33 a 36

52

10711.726661/2015-91

53 a 56

58

11080.728345/2017-51

59

60

10183.906305/2012-21

61 a 65

86

12448.917629/2012-62

87 a 90

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

1 - Processo nº: 15165.720024/2022-97 - Recorrente: MULTIPLIER TRADE E COMERCIO EXTERIOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

2 - Processo nº: 10880.907740/2011-25 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.972129/2010-97 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13839.912031/2011-65 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

5 - Processo nº: 13839.912033/2011-54 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13839.912034/2011-07 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13839.912035/2011-43 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13839.912036/2011-98 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13839.912037/2011-32 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13839.912038/2011-87 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13839.912039/2011-21 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13839.912040/2011-56 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13839.912041/2011-09 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13839.912042/2011-45 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13839.912043/2011-90 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13839.912044/2011-34 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13839.912045/2011-89 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13839.912046/2011-23 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

19 - Processo nº: 10660.901104/2018-51 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

20 - Processo nº: 10660.901095/2018-06 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10660.901096/2018-42 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10660.901097/2018-97 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10660.901098/2018-31 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10660.901099/2018-86 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10660.901100/2018-72 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10660.901103/2018-14 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10660.901105/2018-03 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10660.901106/2018-40 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

29 - Processo nº: 10660.901101/2018-17 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

30 - Processo nº: 11128.007854/2010-87 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

31 - Processo nº: 10380.720494/2008-34 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

32 - Processo nº: 11065.724875/2011-23 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

33 - Processo nº: 11065.724876/2011-78 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11065.724877/2011-12 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11065.724878/2011-67 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11065.724887/2011-58 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

37 - Processo nº: 10380.720175/2006-67 - Recorrente: CASCAVEL COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

38 - Processo nº: 11962.000887/2001-73 - Recorrente: A D M EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11075.720796/2012-13 - Recorrente: ALESSANDRO PASQUALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10880.907920/2008-10 - Recorrente: ANDRIELLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.950809/2008-35 - Recorrente: ANDRIELLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.950810/2008-60 - Recorrente: ANDRIELLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.950806/2008-00 - Recorrente: ANDRIELLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

44 - Processo nº: 13161.721591/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

45 - Processo nº: 11080.733708/2018-51 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.732603/2018-85 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11080.732671/2018-44 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.733926/2018-96 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

49 - Processo nº: 11080.737213/2018-00 - Recorrente: HOUSE OF VISION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11080.737621/2018-53 - Recorrente: HOUSE OF VISION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11020.721119/2010-88 - Recorrente: MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

52 - Processo nº: 10711.726661/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10711.726525/2015-09 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10711.726614/2015-47 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10711.726615/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10711.726618/2015-25 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10711.726689/2015-28 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

58 - Processo nº: 11080.728345/2017-51 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

59 - Processo nº: 11080.728458/2017-57 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

60 - Processo nº: 10183.906305/2012-21 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

61 - Processo nº: 10183.906304/2012-87 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10183.906306/2012-76 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10183.906307/2012-11 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10183.906308/2012-65 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10183.906309/2012-18 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

66 - Processo nº: 10880.907627/2011-40 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10880.004134/2005-16 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10880.004135/2005-52 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10880.916120/2013-49 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13629.000672/2002-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEREIRA MARTINS & CIA LTDA

71 - Processo nº: 13971.904575/2010-48 - Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

72 - Processo nº: 16048.000067/2007-12 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10983.720464/2012-15 - Recorrente: ENTRERIOS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10880.941049/2010-90 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10907.722307/2013-38 - Recorrente: GLOBEX LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

76 - Processo nº: 10380.902739/2012-26 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10380.902737/2012-37 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10380.900856/2012-55 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10380.902738/2012-81 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10380.900857/2012-08 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10380.900858/2012-44 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10380.900860/2012-13 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10380.900859/2012-99 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

84 - Processo nº: 13116.902034/2009-21 - Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 13116.902134/2009-58 - Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

86 - Processo nº: 12448.917629/2012-62 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 12448.917029/2012-02 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 12448.917626/2012-29 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 12448.917627/2012-73 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 12448.917628/2012-18 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

91 - Processo nº: 13804.000458/2005-78 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 15504.009145/2010-52 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 15504.009010/2010-97 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 15504.012470/2010-01 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 15504.009146/2010-05 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 15504.100090/2010-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 15504.009147/2010-41 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 15504.009009/2010-62 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 15504.009144/2010-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

100 - Processo nº: 10600.720043/2015-94 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

101 - Processo nº: 11020.912729/2012-51 - Recorrente: INSTALADORA SAO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 11020.912728/2012-14 - Recorrente: INSTALADORA SAO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10580.907977/2012-71 - Recorrente: TERMINAL PORTUARIO COTEGIPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10580.907978/2012-16 - Recorrente: TERMINAL PORTUARIO COTEGIPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10580.907976/2012-27 - Recorrente: TERMINAL PORTUARIO COTEGIPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10380.900634/2011-51 - Recorrente: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

107 - Processo nº: 16349.000195/2009-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

108 - Processo nº: 16349.000193/2009-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

109 - Processo nº: 16349.000171/2009-84 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

110 - Processo nº: 16349.000173/2009-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

Ana Paula Pedrosa Giglio

Presidente da 1ª Turma Ordinária