gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 293, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000119/2024-98, resolve:

Dispensar ANA LUCIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1283650, do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 294, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000119/2024-98, resolve:

Designar ADRIANA CLAUDIA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1465511, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 71, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.001564/2024-66 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação, por 12 (doze) meses, de NEMONE DE SOUSA PESSOA, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Assistente, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Licenciatura em Matemática, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 70, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.008138/2023-81 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação, por até 06 (seis) meses, de ÉLICA DE AGUIAR MARTINS KESSEL, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Assistente, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento da servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 15 a 23 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de uma série de reuniões, entre elas a Reunião de Diretoria do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e as reuniões dos seguintes comitês: de Auditoria e Risco, Orçamento e Recursos Humanos, e de Políticas e Estratégia. Além disso, haverá sessão introdutória para os conselheiros e tutorial para acesso à plataforma, que se realizarão na cidade de Pequim, China (Processo SEI nº 19995.001753/2024-91).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 267/GR/UNIR, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.003347/2024-78; resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO SEVERO DA LUZ NETO, SIAPE nº 701123, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Educação Física, campus Porto Velho (DEF-PVH), para exercer a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Educação Física, campus Porto Velho (DEF-PVH), no dia 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 269/GR/UNIR, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.015480/2023-96; resolve:

Art. 1º Designar a servidora LECIANDRA DORING LAUROS, SIAPE nº 2181880, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para a função de Coordenadora Administrativa do Campus de Vilhena, Função Gratificada (FG-1), a partir de 1º/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 268/GR/UNIR, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008012/2022-84; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora TALISSIA DE JESUS BALESTRIN, SIAPE nº 2279677, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Secretária/Substituta do Núcleo de Saúde/NUSAU, a partir de 18/03/2024.

Art. 2º Designar a servidora ANA ALICE SARRAF BORGES, SIAPE nº 2396018, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para a função de Secretária/Substituta do Núcleo de Saúde/NUSAU, a partir de 18/03/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 266/GR/UNIR, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.003026/2024-73; resolve:

Art. 1º Designar a servidora RENY GOMES MALDONADO, SIAPE nº 3205908, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras, campus Porto Velho, para a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras, campus Porto Velho (DALE-PVH), por 90 (noventa) dias, a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 264/GR/UNIR, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.003306/2024-81; resolve:

Art.1º Designar o servidor JOÃO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, SIAPE nº 396716, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador de Esporte e Lazer da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (PROCEA), Função Gratificada (FG-1), a partir data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pelo servidor no exercício da função de Coordenador de Esporte e Lazer, no período de 14/03/2024 até a data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 263/GR/UNIR, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.003290/2024-15; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ELIMEI PALEARI DO AMARAL CAMARGO, SIAPE nº 1712871, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Direito (DAD-CAC), da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Direito, campus Cacoal (DAD-CAC), Função Comissionada de Coordenação de Cursos (FCC), a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.988, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.137522/2023-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1016012, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 303, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 46, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições, e considerando o disposto na Portaria MinC nº 112, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024, e conforme consta nos autos do Processo n.º 01400.001238/2024-98, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho - GT para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira Internacional do Livro de Bogotá 2024:

I - representantes da Secretaria de Formação, Livro e Leitura - Sefli:

a) Andressa Marques da Silva, que coordenará o GT;

b) Igor Ximenes Graciano.

II - representante do Gabinete da Ministra de Estado da Cultura:

a) Teresa Cristina Fernandes Carvalho.

III - representantes da Fundação Biblioteca Nacional - FBN:

a) Verônica de Oliveira Lessa;

b) Camilla Ramos Ribeiro.

IV - curadora externa:

a) Stephanie Borges.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA N° 104, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002467/2024-48, resolve:

Nomear AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR, CPF nº 319.***.***-64, matrícula SIAPE nº 1379587, servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão e Controle, código CCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 58, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELA LIMA RAMOS, matrícula 6009417-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 01 a 19/04/2024.

PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 173, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e no processo administrativo nº 02000.014937/2023-92, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, Matrícula SIAPE nº 2698903 e a servidora BRUNA DE VITA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1365245 para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 368, de 04 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 118, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003755/2024-33, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 15 de março de 2024, JULIANA GOULART CURY CORREA, matrícula SIAPE nº 3273726, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Publicidade, Comunicação Digital e Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 119, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003750/2024-19, resolve:

NOMEAR RAFAELA ANDRADE COUTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Alimentar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 97, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.001658/2024-14, resolve:

Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, o servidor ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SIAPE 1768171, Professor do Magistério Superior, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de Goiás, para a Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora FERNANDA MACHIAVELI MOURÃO DE OLIVEIRA, Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da VIII Conferência Global sobre Agricultura Familiar: Sustentabilidade do Nosso Planeta, em Bilbao, no Reino da Espanha, no período de 19 a 23 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.003758/2024-77)

Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora MARIANA FERREIRA DO SACRAMENTO, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de acompanhar e assessorar a senhora Secretária-Executiva na VIII Conferência Global sobre Agricultura Familiar: Sustentabilidade do Nosso Planeta, em Bilbao, no Reino da Espanha, no período de 19 a 24 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.014154/2023-75)

Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Sr. THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da Conferência Internacional sobre Apropriação Global de Terras LDPI-2, em Bogotá, na República da Colômbia, bem como de acompanhar e assessorar a senhora Secretária-Executiva na VIII Conferência Global sobre Agricultura Familiar: Sustentabilidade do Nosso Planeta, em Bilbao, no Reino da Espanha, no período de 18 a 23 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MDA. (Processo nº 55000.000763/2024-28)

Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Sr. CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM, Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da Conferência Internacional sobre Apropriação Global de Terras LDPI-2, em Bogotá, na República da Colômbia, no período de 18 a 22 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MDA. (Processo nº 55000.003820/2024-21)

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal MDA N° 98, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001658/2024-14, resolve:

DESIGNAR ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1768171, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA GPR Nº 598, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1004279/2024, resolve:

Art. 1º Designar KAREN LOUISE TOMEDI ORTIZ, matrícula N. 317.048, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Pesquisa, Planejamento e Inovação, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 650, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1006411/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ÂNGELA FABIANE LOPES BREDER BARRA, matrícula 314.904, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 599, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006265/2024, resolve:

Art. 1º Designar CÁSSIO CASTRO ALMEIDA, matrícula N. 321.341, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada CRISTIANE D'AVILA DE OLIVEIRA ALONSO, matrícula N. 320.850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 600, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006214/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCIA APOLIANO MESQUITA ARRUDA, matrícula N. 315.675, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Comunicação e Mídias Digitais, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Ensino à Distância e Novas Tecnologias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 601, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006324/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA CLARA OLIVEIRA PAULO, matrícula N. 319.385, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 603, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1005852/2024, resolve:

Art. 1º Designar FABRÍCIO MACÊDO MELO, matrícula N. 318.019, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária deÁguas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 605, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006254/2024, resolve:

Art. 1º Designar RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula N. 320.533, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 647, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1006219/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito AMANDA LOPES DE ARAÚJO SOARES, matrícula 318.668, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Renato Rodovalho Scussel, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada CLARICE SAAVEDRA VIEIRA, matrícula 321.076, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 648, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1006319/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES NETO, matrícula 320.672, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 649, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1006364/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito PAULA CRISTINA MENDONCA DE DEUS SOSTOA, matrícula 317.738, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ISABELA MARIA DE MELO, matrícula 318.516, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA N° 101, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂ. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.005629/2024-08, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública MARCELA TETZNER LAIZ, matrícula SIAPE nº 1135170, ocupante do cargo efetivo de Economista, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA ICMBIO Nº 792, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve:

Art. 1º Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, os servidores constantes do ANEXO I.

ANEXO I

Nome

Matrícula SIAPE

Álvaro Luiz Ahrends Braga

2183804

Anivaldo Libério Chaves

1510949

Beatriz Nascimento Gomes

1365940

Camila Garcia Gomes

1365251

Cibele Lima Barreto

1000495

Diana de Alencar Meneses

1701989

Fabiano Gumier Costa

1366355

Henrique Carlos de Figueiredo Vasques

1365302

Leonardo Tortoriello Messias

1226662

Luiz Antônio Coslope

1365121

Luiz Eugenio Junqueira de Oliveira

1575740

Marco Aurélio Oliveira de Oliveira

665819

Mauro Oliveira Pires

1372615

Neuza Maria Gonçalves Pereira

1577973

Patrícia Greco Campos Faraco

1513013

Paulo Henrique Marostegan e Carneiro

1479849

Priscilla Correa de Moura Estevão Nespoli

1466172

Roberto dos Santos Silva

6438512

Rodrigo Bacellar Mello

1360083

Tatiana Rehder

1481184

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA DIDES Nº 46, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MAURO ROBERTO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, AX-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX700X, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, declarando em decorrência a extinção do cargo (Processo n.º 03001.001071/2024-93)

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 366, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.009542/2024-59, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 202, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, seção 2, página 9, para participar da Reunião Inaugural dos Membros do Conselho de Inovação Digital - Aliança de Inovação e Empreendimento para o Desenvolvimento Digital - Setor de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), no período de 17 e 22 de março de 2024, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 172, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 22 de março de 2024, MÁRCIA CATARINA DAVID, Matrícula SIAPE nº 1332837, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prevenção e Controle de Incêndios do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial deste Ministério.

JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.025, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.116508/2023-15, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS BARROSO, matrícula SAPE nº ***784**, na qualidade de viúva do ex-servidor NELSON BARROSO, matrícula SIAPE nº ***56**, falecido em 26 de fevereiro de 1980, tendo em vista o impedimento previsto no Art. 225, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2023, data do início do benefício na condição de companheira junto ao outro Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 159, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, consoante o permissivo constante no caput do art. 103 do Regimento Geral da UFLA, e considerando o disposto no Processo nº 23090.026354/2023-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento integral da servidora Erika Aparecida Oliveira, Auxiliar de Veterinária e Zootecnia do quadro permanente desta Universidade, lotada no Departamento de Medicina Veterinária da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DMV/FZMV), matrícula nº 1830191, para cursar pós-doutorado, na Université Montpellier/França, no período de 24/03/2024 a 23/03/2025.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA Nº 607, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta no Processo n. 23228.002539.2023-39, resolve:

Art. 1º Retificar, a pedido, a Portaria n° 590/2024 - GAB/RE/IFAP, de 13 de março de 2024, publicada no DOU em 14 de março de 2024, edição 51, seção 2, página 14, que autorizou o afastamento do servidor VICTOR HUGO LAURINDO, Siape nº 1871335, nos termos a seguir:

Onde se lê:

"...no período de 30/5/2024 a 30/5/2025..."

Lê-se:

"...no período de 1/2/2024 a 30/5/2025..."

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA GPR Nº 602, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006289/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA DE FATIMA ABRANTES BENJAMIM FONSECA, matrícula N. 309.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 621, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006521/2024, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula N. 320.923, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Fiscalização Administrativa de Contratos de Conservação Predial, ficando dispensado FLAVIO DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA, matrícula N. 310.651, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 606, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006367/2024, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO CRACCO MIRANDA, matrícula N. 321.078, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 607, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006386/2024, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula N. 318.913, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensada FLÁVIA ANGÉLICA BRASILEIRO NOGUEIRA, matrícula N. 314.125, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 612, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 1005779/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria GPR Nº 542, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União 11 de março de 2024, Seção 2, fl. 78.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 615, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006480/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FÁBIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS, matrícula N. 317.089, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar AMANDA MÜLLER DOS SANTOS, matrícula N. 321.523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar LAÍS DE MATTOS LOBO, matrícula N. 316.832, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 616, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006206/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.171, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Art. 2º Designar LUCIANA BENVINDO BARROS FERNANDES, matrícula N. 311.361, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Assessoria Jurídica da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar CIRLENE GIVONI FELICIO, matrícula N. 308.733, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,

FC-03, de Assistente da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da Assessoria Jurídica da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Art. 4º Dispensar DENISE ALVES BEZERRA, matrícula N. 316.276, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Art. 5º Designar JACKELINE ANTONIA DA CUNHA CARVALHO, matrícula N. 308.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
RETIFICAÇÃO

No Despacho Nº 7, de 21 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 37, Seção 2, página 57, em 23 de janeiro de 2024,

Onde se lê: "de 07 a 17 de março de 2024"

Leia-se: "de 07 a 16 de março de 2024".
RETIFICAÇÃO

No Despacho Nº 8, de 21 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 37, Seção 2, página 57, em 23 de fevereiro de 2024,

Onde se lê: "de 07 a 17 de março de 2024"

Leia-se: "de 07 a 16 de março de 2024".
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 525, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 2.584, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, no uso das atribuições previstas na Portaria ICMBIO nº 2.384, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados, conforme a Lei nº 13.019/2014, os gestores, titular e suplente, sendo estes os agentes públicos responsáveis pela gestão do Convênio nº 14/2023, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Espírito-Santense (FEST), cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para execução do projeto de pesquisa "Gestão do conhecimento para aprimoramento da gestão socioambiental nas Unidades de Conservação Federais do ICMBio".

Art. 2º Os gestores, titular e suplente, do Convênio serão:

I - Titular: Rayane Cavalcanti da Fonseca - Matrícula nº 1360697;

II - Suplente: Maria Vilani Lopes Lima - Matrícula nº 0104861.

Art. 3º Será de incumbência dos gestores da parceria:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio nº 14/2023;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Se reportar à Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias no âmbito do ICMBio elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) parecer técnico conclusivo de avaliação do cumprimento do objeto do Convênio e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

Art. 4º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte dos gestores da parceria (titular e suplente), seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novos gestores.

Art. 5º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
ATO Nº 141, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0000421-66.2024.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FRANCISCO VALDISIO GOMES, matrícula CE529, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal, no art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 142, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0000252-27.2024.4.05.7100, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LEVI HERBERTH NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula RN260, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II e §3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO