PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME Nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB Nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.072169/2024-90, resolve:

Nº 26 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00017271, do mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 27 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, do mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 28 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM, matrícula SiapeCad nº 00064854, do mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 29 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE SOUTO FAVARETTO, matrícula SiapeCad nº 01817067, do mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 30 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDA MEDEIROS CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01817212, do mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 31 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES, matrícula SiapeCad nº 01132511, do mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 32 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil STUART HANDERSON RODRIGUES DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 01291821, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 33 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARLEI SILVA, matrícula SiapeCad nº 00676427, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 34 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANKLIN LELLIS NAVARRO DE FREITAS, matrícula SiapeCad nº 00076380, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 35 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO JOSE AFFONSO, matrícula SiapeCad nº 00065416, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 36 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDVANDERO MACIEL COUTINHO, matrícula SiapeCad nº 00016634, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 37 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ EDUARDO DE MIRANDA MATIAS, matrícula SiapeCad nº 01953890, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 1 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 38 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AKANE OKAWA, matrícula SiapeCad nº 01292610, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024.

Nº 39 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE REAL, matrícula SiapeCad nº 01489556, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 40 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO PARMO FOLLONI, matrícula SiapeCad nº 01815092, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 41 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO SILVA VALE JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00076035, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 42 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE DE BARROS RECHE, matrícula SiapeCad nº 00068650, do mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 43 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064346, do mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.

Nº 44 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS).

Nº 45 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDA MEDEIROS CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01817212, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA).

Nº 46 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00017271, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj e na Câmara Recursal 1 como julgador no respectivo colegiado.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS).

Nº 47 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES, matrícula SiapeCad nº 01132511, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE).

Nº 48 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE DE BARROS RECHE, matrícula SiapeCad nº 00068650, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj e na Câmara Recursal 1 como julgador no respectivo colegiado.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis (SC).

Nº 49 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil STUART HANDERSON RODRIGUES DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 01291821, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal (RN).

Nº 50 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM, matrícula SiapeCad nº 00064854, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ).

Nº 51 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE REAL, matrícula SiapeCad nº 01489556, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR).

Nº 52 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARLEI SILVA, matrícula SiapeCad nº 00676427, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG).

Nº 53 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANKLIN LELLIS NAVARRO DE FREITAS, matrícula SiapeCad nº 00076380, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG).

Nº 54 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO JOSE AFFONSO, matrícula SiapeCad nº 00065416, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP).

Nº 55 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDVANDERO MACIEL COUTINHO, matrícula SiapeCad nº 00016634, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos (SP).

Nº 56 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ EDUARDO DE MIRANDA MATIAS, matrícula SiapeCad nº 01953890, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP).

Nº 57 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE SOUTO FAVARETTO, matrícula SiapeCad nº 01817067, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS).

Nº 58 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AKANE OKAWA, matrícula SiapeCad nº 01292610, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR).

Nº 59 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO PARMO FOLLONI, matrícula SiapeCad nº 01815092, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá (PR).

Nº 60 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO SILVA VALE JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00076035, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES).

Nº 61 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064346, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ).

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA