PORTARIA Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 1 de 30/01/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 24 de 02/02/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Prorrogação nº 209 de 24/07/2023, publicada Diário Oficial da União (DOU) nº 140 de 25/07/2023 para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa ANDRADE ENGENHARIA E DESING LTDA, CNPJ nº 02.907.437/0001-39, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.012328/2021-27, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 21/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 209 de 24 de julho de 2023.

GILBERTO RICARDI

PORTARIA Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 219 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa LEILAMAD PORTAS E JANELAS EIRELI - CNPJ 03.170.663/0001-42, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001846/2023-87, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 15/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 219 de 31 de julho de 2023.

GILBERTO RICARDI

PORTARIA Nº 22, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 220 de 31/07/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 146 de 02/08/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa a M. A. LEAO - CNPJ 07.451.959/0001-92, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001861/2023-25, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 16/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 220 de 31 de julho de 2023.

GILBERTO RICARDI

PORTARIA Nº 23, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 221 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa MADEIREIRA COROADOS LTDA - CNPJ 02.087.322/0001-45, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001863/2023-14, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 18/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 221 de 31 de julho de 2023.

GILBERTO RICARDI

PORTARIA Nº 24, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 222 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa R.V. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - CNPJ 10.726.930/0001-80, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001877/2023-38, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 19/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 222 de 31 de julho de 2023.

GILBERTO RICARDI

PORTARIA Nº 25, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 223 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa SOROMADEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - CNPJ 03.237.326/0001-25, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001878/2023-82, com fundamento na solicitação constante no Requerimento nº 2/2024-Seac/CGCC/Coger.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 223 de 31 de julho de 2023.

GILBERTO RICARDI

PORTARIA Nº 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 224 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa SUPERGUARAPIRANGA MADEIRAS EIRELI - CNPJ 23.359.138/0001-87, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001880/2023-51, com fundamento na solicitação constante no Requerimento nº 4/2024-Seac/CGCC/Coger.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 224 de 31 de julho de 2023.

GILBERTO RICARDI

PORTARIA Nº 27, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 225 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 147 de 03/08/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa THAIS CRISTINA TEIXEIRA BRASIL ME - CNPJ 07.236.940/0001-23, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001886/2023-29, com fundamento na solicitação constante no ATA DELIBERATIVA Nº 24/2024.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 225 de 31 de julho de 2023.

GILBERTO RICARDI

PORTARIA Nº 28, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 226 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA - CNPJ 45.254.299/0001-49, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001893/2023-21, com fundamento na solicitação constante no Requerimento nº 5/2024-Seac/CGCC/Coger.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 226 de 31 de julho de 2023.

GILBERTO RICARDI

PORTARIA Nº 29, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 10 de 30/01/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 24 de 02/02/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Prorrogação nº 230 de 01/08/2023, publicada Diário Oficial da União (DOU) nº 146 de 02/08/2023 para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa INDUSPARQUET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - 72.459.373/0001-36, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001830/2023-74, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 22/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 230 de 01 de agosto de 2023.

GILBERTO RICARDI