11.22 - Caso a proporcionalidade resulte em número fracionado de vaga, será considerada apenas a parte inteira do resultado por cargo/especialidade/bloco temático. As partes decimais serão destinadas ao cargo com maior proporcionalidade, somando-se às vagas já lhe atribuídas por proporção.

11.23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Cesgranrio juntamente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

ESTHER DWECK

ANEXO I

QUADRO DE ÓRGÃOS/CARGOS/ ESPECIALIDADE, VAGAS

BLOCO 6 - SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO

B6-01 - Advocacia Geral da União - AGU

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-01-A

Economista

Economia

26

2

7

35

B6-02 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-02-A

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

Graduação em qualquer área de conhecimento

22

2

6

30

B6-03 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-03-A

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Graduação em qualquer área de conhecimento

26

2

7

35

B6-04 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-04-A

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Graduação em qualquer área de conhecimento

22

2

6

30

B6-05 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

INDÍGENA

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-05-A

Especialista em Indigenismo

Economia

10

7

2

5

24

B6-06 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-06-A

Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Relações Internacionais

2

0

1

3

B6-06-B

Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas

Economia

21

2

6

29

B6-07 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-07-A

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Economia

3

1

1

5

B6-08 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-08-A

Analista em Ciência e Tecnologia

Direito

11

1

3

15

B6-08-B

Analista em Ciência e Tecnologia

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

8

1

2

11

B6-08-C

Analista em Ciência e Tecnologia

Políticas Públicas de CT&I

10

1

3

14

B6-09 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-09-A

Economista

Economia

20

2

5

27

B6-09-B

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

Graduação em qualquer área de conhecimento

11

1

3

15

B6-10 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-10-A

Analista de Comércio Exterior (ACE)

Graduação em qualquer área de conhecimento

37

3

10

50

B6-10-B

Economista

Economia

7

1

2

10

B6-11 - Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-11-A

Economista

Economia

11

1

3

15

B6-12 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

CÓD

CARGOS

ESPECIALIDADE

VAGAS IMEDIATAS

AC

PCD

NEGRA

TOTAL

B6-12-A

Especialista em Previdência Complementar

Graduação em qualquer área de conhecimento

18

2

5

25

ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO

BLOCO 6 - SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO

Este bloco temático abrange toda forma de organização da atividade econômica através do Estado, nas suas funções normativa e reguladora, podendo se expressar pela intervenção por meio da concessão de serviço público ou no exercício de poder de polícia administrativo. Inclui também políticas de comércio exterior que tenham por objetivo ampliar a inserção internacional da economia brasileira e a elevar a produtividade, a competitividade, o emprego e a inovação dos setores produtivos.

O PPA 2024-2027 prevê objetivos como "promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia", "ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios", e "ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras", todos alinhados ao objetivo desse bloco temático.

Espera-se atrair preferencialmente candidatos e candidatas com perfis voltados às áreas de ciências sociais aplicadas, como economia, direito, contabilidade e afins, bem como às de ciências humanas, a exemplo de relações internacionais, ciências políticas. Desta maneira, as especialidades deste bloco estão resumidas em economia, direito, relações internacionais, ciências sociais aplicadas e outras áreas de conhecimento.

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU

(B6-01-A) - Cargo: Economista

Descrição do Cargo: exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU.

Especialidade: Economia

Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Economia com registro em seu conselho de classe.

Atividades previstas para a especialidade: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau maior de complexidade; elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais a respeito de comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais ou estrangeiros, bem como desenvolver atividades correlatas ao cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.736,77 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), composta de R$ 3.281,35 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) de vencimento básico + R$ 932,22 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União (GEATA) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.617,57 (oito mil e seiscentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos).

Legislação: Lei nº 10.480, de 2002 e suas alterações, e Lei nº 12.277/2010.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Nacional

(B6-02) - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

(B6-02-A) - Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

Descrição do Cargo: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Especialidade: Qualquer área de conhecimento

Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Atividades previstas para a especialidade: formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANEEL; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANEEL.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 16.413,35 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), conforme anexo XXVIII da Lei nº 13.326/2016, com redação dada pela Lei nº 14.673/2023.

Legislação: Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF.

(B6-03) - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

(B6-03-A) - Cargo: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Descrição do Cargo: atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Especialidade: Qualquer área de conhecimento

Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atividades previstas para a especialidade: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANS; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANS.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 16.413,35 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), conforme anexo XXVIII da Lei nº 13.326/2016, com redação dada pela Lei nº 14.673/2023.

Legislação: Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Rio de Janeiro/RJ.

(B6-04) - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ

(B6-04-A) - Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Descrição do Cargo: exercício de atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Especialidade: Qualquer área de conhecimento

Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atividades previstas para a especialidade: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle do setor aquaviário, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANTAQ; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANTAQ.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 16.413,35 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), conforme anexo XXVIII da Lei nº 13.326/2016, com redação dada pela Lei nº 14.673/2023.

Legislação: Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Brasília/DF

(B6-05) - FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

(B6-05-A) - Cargo: Especialista em Indigenismo

Descrição do cargo: Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.

Atividades previstas para a especialidade: realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros.

Especialidade: Economia

Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atividades previstas para a especialidade: realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.697,02, composta de R$ 3.281,35 de vencimento básico + R$ 892,47 de Gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (GAPIN) + R$ 3.523,20 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) de Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 8.577,82 (oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Legislação: Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades, sendo dada preferência para os candidatos provenientes da respectiva cidade: Brasília/DF ou Rio de Janeiro/RJ ou cidades da Amazônia Legal ou Mato Grosso do Sul.

(B6-06) - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

(B6-06-A) - Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas

Descrição do Cargo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE.

Especialidade: Relações Internacionais

Formação exigida: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em relações internacionais ou administração

Atividades previstas para a especialidade: Viabilizar os procedimentos de afastamento do país de servidores, bem como os procedimentos de capacitação de estrangeiros no IBGE; Viabilizar, encaminhar e acompanhar as viagens da Presidência e de outros representantes do IBGE ao exterior; Orientar administrativamente os servidores em missão, cursos e viagens profissionais ao exterior; Propor e assessorar o intercâmbio técnico-científico e o relacionamento com organismos, instituições e governos internacionais; Desenvolver, fomentar e assessorar o desenvolvimento de programas e acordos de cooperação técnica internacional, sejam bilaterais ou multilaterais; Apoiar a divulgação de pesquisas e metodologias do IBGE em âmbito internacional e promover o intercâmbio metodológico e de pesquisa junto a outras instituições estrangeiras; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Remuneração inicial na data do Edital: R$ 8.453,00, composta de R$ 5.255,40 (cinco mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) de vencimento básico + R$ 3.197,60 (três mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) de gratificação de desempenho (GDIBGE) de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de R$ 9.252,40 (nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Não inclui valores de retribuição de titulação (RT). Lei nº 11.355, de 2006.

Legislação: Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Local de exercício: Rio de Janeiro-RJ