PORTARIA MINC Nº 145, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura, para conceitualizar e mapear a rede criativa do Carnaval e estruturar um conjunto de ações, projetos e atividades para a rede criativa do Carnaval.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023, e considerando ainda o constante no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura, o Grupo de Trabalho para estruturar um conjunto de ações, projetos e atividades para a rede criativa do Carnaval - GT do Carnaval.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante das seguintes áreas do Ministério da Cultura e entidades vinculadas:

I - Secretaria-Executiva, que o coordenará;

II - Gabinete da Ministra;

III - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural;

IV - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural;

V - Secretaria dos Comitês de Cultura;

VI - Fundação Cultural Palmares;

VII- Fundação Nacional de Artes; e

VIII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e designados em ato do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - conceitualizar e mapear a rede criativa do Carnaval;

II - dialogar com a rede criativa do Carnaval;

III - analisar políticas implementadas pelo Ministério da Cultura, suas secretarias e entidades vinculadas, referentes aos carnavais; e

IV - propor ações, projetos e atividades para a rede criativa do Carnaval.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário, mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 4 (quatro) membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com as deliberações.

§ 3º A Secretaria-Executiva prestará apoio técnico-operacional aos trabalhos do GT.

§ 4º Os membros do GT do Carnaval que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros Estados participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 5º O GT terá vigência de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, podendo ser prorrogado, por motivo devidamente justificado. Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à Ministra de Estado da Cultura para aprovação final.

Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS