EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES SINDICAIS

O Sr. Expedito da Costa Guimarães, inscrito no CPF sob o nº ***.566.***-49, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Formiga, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº 23.765.100/0001-04, com sede social na Avenida Dr. Henrique Braga, nº 140, Salas 303 e 304, Centro, Formiga/MG, CEP: 35.570-030, com base territorial em Córrego Fundo, Formiga, Pimenta e Piumhi, todos municípios no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca a todos membros associados que estejam em dia com suas obrigações sociais, para participarem do Processo Eleitoral, que se realizará no dia 29 de novembro de 2024, no horário de 07h00min às 16h00min, ininterruptamente, na sede social da entidade sindical, conforme endereço indicado acima, para a eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal, Delegados Representantes junto à Federação a qual o Sindicato é filiado, respectivamente efetivos e suplentes, para o mandato de 05 (cinco) anos, pelo período de 10/02/2025 à 09/02/2030. Fica aberto o prazo estatutário de 05 (cinco) dias úteis para o registro de chapa(s), contados da data de publicação desse edital, ou seja, dias 12/11/2024, 13/11/2024, 14/11/2024, 18/11/2024 e 19/11/2024. O requerimento do registro de chapa, acompanhado de todos os documentos previstos no Estatuto Social da entidade sindical, e, com base nas normas legais vigentes, será requerido ao Presidente do Sindicato. A secretaria do Sindicato funcionará durante todo o período destinado ao registro de chapa(s), no horário de 08h às 11h00min e de 13h00min às 17h00min, onde se encontrará pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao Processo Eleitoral, recebendo documentos e fornecendo protocolo. O prazo para impugnação de candidato(s) será de 03 (três) dias úteis, contado da data da publicação do edital com a relação de chapa(s) registrada(s). Caso não seja obtido o quórum estatutário em 1ª (primeira) convocação, a 2ª (segunda) votação se realizará no dia 12 de dezembro de 2024, nos mesmos moldes da 1ª (primeira) convocação (horário e local de votação). E, se necessário a 3ª (terceira) votação, esta ocorrerá dentro de 48 (quarenta e oito) horas após a votação anterior, no mesmo horário e local de votação informado para a primeira convocação, e concorrendo apenas uma única chapa, não será exigido qualquer número de quórum, tudo em conformidade com as disposições do artigo 31, caput e parágrafos, do Estatuto Social da entidade sindical. Para a coleta de voto nestas eleições, funcionarão 02 (duas) urnas coletoras de votos, sendo 01 (uma) urna fixa instalada na sede do Sindicato e 01 (uma) urna itinerante que percorrerá a base territorial da entidade sindical, cujos trabalhos de coleta de votos em todas a urnas coletoras será de 07h00min à 16h00min. Dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da eleição poderá ser interposto recurso visando a anulação do pleito eleitoral. Os trabalhos de coletas de votos poderão ser acompanhados por fiscais credenciados pela(s) chapa(s) concorrente(s), escolhidos entre os associados do Sindicato, os quais apresentarão à mesa coletora o documento de credenciamento. O Presidente do Sindicato, com base no artigo 33, do Estatuto Social da entidade sindical, designará 04 (quatro) pessoas de reconhecida idoneidade, escolhidas de preferência, entre os representantes pelo Sindicato, sem parentesco com qualquer candidato da chapa(s) para compor cada mesa coletora e apuradora de voto. O Estatuto Social da entidade sindical, bem como a legislação vigente regularão este Pleito Eleitoral.

Formiga/MG, 12 de novembro de 2024.

Expedito da Costa Guimarães

Presidente