gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 806/DPM, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 25 de março de 2024, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.12421, de 18 de março de 2024, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 19 de março de 2024 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do GM 99.1613.89 ANDRÉ PEREIRA RODRIGUES a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Primeiro-Tenente, a partir de 28OUT2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 28OUT2023.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 805/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 8 de abril de 2024, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.18088, de 29 de março de 2023, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus (PNMa), homologado em 12 de abril de 2023 pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do CC 03.0266.55 YGOR FERNANDO ABRAHÃO MAGALHÃES a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Capitão de Fragata, a partir de 17JAN2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 17JAN2023.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 281, de 19 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.011839/2024-67, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 116, publicado no DOU de 08/04/2024, MARIA LUZIENE DE SOUSA GOMES, CPF ***.680.863-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A (Doutorado) , sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Enfermagem / Enfermagem no contexto Saúde Materno-Infantil e da Saúde Mental, no código de vaga nº 317164, junto a(o) Departamento de Enfermagem/CCBS.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHOS ICMBIO DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação dos servidores:

Nº15 SELMA SAMIKO MIYAZAKI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do curso English Language Program - Programa de Língua Inglesa, em Vancouver, Canadá, de 08 de junho a 07 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

Nº16 DANIEL LUIS ZANELLA KANTEK, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do curso English Language Program - Programa de Língua Inglesa, em Vancouver, Canadá, de 08 de junho a 07 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEMS/RR Nº 86, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2024, Seção 2, página 97,

onde se lê: MARCOS HERBET FELIX,

leia-se: MARCOS HERBERT FELIX.
PORTARIA Nº 20/SECIRM, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 6/SECIRM, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 37, de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 14, que designou o CMG 86.6324.26 LEONARDO PACHECO VIANNA para realizar missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ………………………………………………………………………………………………………………………………………….

Período: de 8 a 19 de março de 2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 6 de março de 2024, por meio de voo comercial, e retornar ao País até o dia 19 de março de2024, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico." (NR)

Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 25 SAP.1/SVP 3, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106 e III do art. 108, da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5002304.2020.4.04.7106/RS, em curso na 8a Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve:

REFORMAR definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 2017, EMANUEL AUGUSTO DORNELES SELVERO (Idt 030446145-2), na graduacao de Cabo, com remuneracao calculada com base no soldo correspondente ao grau hierarquico que possuia na ativa, conforme decisao judicial transitada em julgado em 1 de abril de 2024, contida no Oficio nr 01197/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 5 de abril de 2024, expedido pela Procuradoria Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 31-SA3.3 Asse Ap As Jurd Cmdo 3a RM, de 11 de abril de 2024, da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, JORGE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria, classe S, padrão V, Matricula Siape nº 458125, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

RAFAEL DE MELLO VIDAL
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ADIS ABEBA, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, JOSÉ ROBERTO ROCHA FILHO, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

JANDYR FERREIRA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria Nº 1.204, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024, seção 2, página 53.

Onde se lê: "..., a contar de 16 de abril de 2024, ...";

Leia-se: "..., a contar de 12 de abril de 2024, ...".
PORTARIA Nº 282, de 19 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo nº 23115.007184/2024-22, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) DARLIANE RIBEIRO CUNHA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 004, matrícula SIAPE 1769454, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS, IMOBILIÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO/CCSO, desta Universidade, no período de 22/04/2024 a 21/04/2025, para realização de Pós-Graduação em Administração, em nível de Pós-Doutorado, no(a) Erasmus University Rotterdam Países Baixos, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 514 DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.008393/2024-74- UNIFAP, de 10 de abril de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora SIMONE DE ALMEIDA DELPHIM LEAL, matrícula SIAPE nº 1734804, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar como investigadora visitante (short period) junto ao LusoGlobe - Lusófna Centre on Global Challenges, em Lisboa/Portugal, no período de 17 a 28 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CALDEIRA GEMAQUE NETO
PORTARIA Nº 2.625, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1º - Conceder a prorrogação pelo período de um ano, a partir de 04 de abril de 2024, da Colaboração junto à Universidade Federal do Ceará, da servidora FRANCISCA MARIA DE FREITAS MARCELINO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe C, nível IV, padrão 16, matrícula SIAPE n° 2166086, lotada na Superintendência de Gestão de Pessoas e com exercício na Divisão de Promoção da Saúde da Superintendência de Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 26-A da Lei n° 11.191 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei n°, de 22 de dezembro de 2005.

2º - Fica sob responsabilidade da Universidade Federal do Ceará o envio da frequência da citada servidora a esta Universidade até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Processo n° 23078.517056/2022-14.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 426, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Designar o(a) servidor(a) HENRIQUE SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2013217, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, FG-02, DO(A) GABINETE DA REITORIA desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Lucélia Cardoso Cavalcante

Vice-Reitora no exercício da Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL PM/UFSM Nº 45, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM PALMEIRA DAS MISSÕES da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria N. 99.080, de 17/12/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Giovana Cristina Ceni, Matrícula SIAPE 1912499, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Departamento de Alimentos e Nutrição - UFSM-PM da Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões, Código FG1.207.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 18 de maio de 2026.

III - REVOGAR a Portaria N. 44, de 12/04/2024, publicada no DOU de 17/04/2024, seção 2, página 28.

LUIZ ANILDO ANACLETO DA SILVA.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1095, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 21000.017163/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar os representantes do Grupo Técnico de Trabalho instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1083, de 09 de abril de 2024, na forma a seguir:

I - da Secretaria de Defesa Agropecuária:

a) Titular: Allan Rogério de Alvarenga;

II - do Departamento de Suporte e Normas:

a) Titular: Judi Maria de Nóbrega;

b) Titular: Rodrigo Espirito Santo Padovani;

III - do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal:

a) Titular: Leandro Casagrande;

b) Titular: Leonardo Pessanha Moreira;

IV - do Departamento de Saúde Animal:

a) Titular: Martha Bravo;

V - da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes:

a) Titular: Antônio Jorge Camardelli;

b) Suplente: Cinthia Torres;

VI - da Associação Brasileira de Frigoríficos:

a) Titular: Paulo Sérgio Mustefaga;

b) Suplente: Caetano Vaz dos Santos;

VII - da Associação Brasileira de Proteína Animal:

a) Titular: Marcelo Osório;

b) Suplente: Adriano Chalegh;

VIII - da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado:

a) Titular: Aniella Gabrielle Bant de Souza;

IX - da Associação dos Fabricantes de Gelatina da América do Sul:

a) Titular: Catia Alves Macedo;

X - da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação:

a) Titular: Natalie Neuwirt Oliveira;

b) Suplente: Tatiany Facundo;

XI - da Associação Brasileira de Reciclagem Animal:

a) Titular: Lucas Cypriano;

b) Suplente: Lucas Soares Portela;

XII - da Associação Brasileira de Laticínios:

a) Titular: VAGO;

b) Suplente: VAGO;

XIII - da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios:

a) Titular: VAGO;

b) Suplente: VAGO;

XIV - da Associação Brasileira da Psicultura:

a) Titular: VAGO;

b) Suplente: VAGO;

XV - da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel:

a) Titular: VAGO;

b) Suplente: VAGO;

XVI - do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal:

a) Titular: VAGO;

b) Suplente: VAGO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 70 - Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial, a servidora TEILA APARECIDA PIASSA, matrícula/SIAPE nº 0503147, ocupante do cargo efetivo de Microscopista - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento a Decisão Judicial do processo nº 1001111-75.2022.4.01.4103, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00144/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU - (PROC. SEI nº 00737.009366/2022-53).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

Nº 91 - Tornar sem efeitos a PORTARIA SEGEP/RO nº 53 de 13/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 55 do dia 20/03/2024, referente a concessão de Aposentadoria Especial ao servidor PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - Mat. Siape 0503669, conforme OFÍCIO nº 03119/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 1001382.84.2022.4.01.4103 - (PROC. SEI nº 25008.000195/2024-24).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus limitado, o servidor Antônio Glautter de Azevedo Morais, Diretor de Inteligência Penitenciária, para participar do Segundo Congresso Regional de Segurança, Inteligência e Administração Penitenciária, a realizar-se entre os dias 08 e 14 de junho de 2024 na Cidade da Guatemala, na Guatemala. (Processo nº 08016.005617/2024-30)

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA GABAER Nº 487/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

OCHEFEDOGABINETEDOCOMANDANTEDAAERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67416.000173/2024-01, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD MARCOS VINICIUS FRANCO (Nr Ord 3322440) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço no Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM 11-001), vinculado a 11ª Região Militar, na cidade de Brasília-DF.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 488/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 00001.002697/2023-48 e nº 67000.001656/2024-04, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SCF LAILA MARA MARTIN (Nr Ord 6032745/CINDACTA I) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: LAISE CEDRAZ PINTO MATOS

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2360341

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE NUTRIÇÃO

Data/Período: 28/08/2024 a 24/11/2024

Evento: Para realização de atividades relacionadas à Licença Capacitação, junto à Universidade de York.

País de destino: Inglaterra

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.017639/2024-41

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
DESPACHO de 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Cancelar o Afastamento do País do servidor JOSE MAURICIO VALLE BRANDAO, requerido e autorizado através do Processo nº 23066.016869/2024-92, publicada no Diário Oficial da União de 12/04/2024, seção 2, pág. 28.

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA

Reitor
PORTARIA CORRSAL - CORREG/CORREG/INSS Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SALVADOR/BA, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 321, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 08/12/2022, publicada no DOU n.º 232, de 12/12/2022, com fundamento no disposto no art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35013.003200/2017-14, resolve:

Art. 1º Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE 1.502.407, CRM-(MG) 42.559, médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE 1.948.863, CRM-(RS) 16.335, médico psiquiatra, para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente de Sanidade Mental n° 35014.254316/2021-88, proposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 35013.003200/2017-14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSELITO RODRIGUES DE FREITAS
PORTARIA SGP N° 372, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 4671/2024 (PROAD), resolve:

EXONERAR, a pedido, ANDRE MIGLIOLI DONATO, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 4 de abril de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA STJ/GP N° 216, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 010051/2024, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 9 de março de 2024, pensão por morte a Maria Aparecida Vitorino da Silva e a Sulzimar Teresinha Rosa, respectivamente, cônjuge e ex-cônjuge pensionada do ex-servidor aposentado Luiz Rei José da Silva, matrícula S003730, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 76, § 2º, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CDP/PROGEPE Nº 173, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando a Portaria Reitoria nº 212, de 16/4/2024, publicada no DOU de 22/4/2024, resolve:

Art. 1º Rescindir, a partir de 8/4/2024, o contrato de Lucas Canestri de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1054388, Professor Substituto do DAP.

RÔMULO SIQUEIRA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 261, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear NAÍZA NAYLA BANDEIRA DE SÁ, matrícula no Siape nº 2033335, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Vigilância de Violências e Acidentes, CCE 1.13, código 32.0049, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO TRT7.GP Nº 105, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 506/2024 (disponibilizado no DEJT de 17/04/2024 - doc. 41), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 7% (sete por cento) e b) Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC-03, sendo 2/10 (dois décimos) decorrentes de sentença judicial transitada em julgado e 8/10 (oito décimos) da Lei nº 9.624/1998, à servidora REJANE MARY SAMPAIO LENDENGUE, matrícula 180598, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 319, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.069682/2024-86 e tarefa GET 74265512, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a NAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor FABIANO DE GOUVEIA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0897576, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em aposentado em 18/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/02/2024 (data do Requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 320, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.125770/2024-75 e tarefa GET 397072595, Resolve:

Conceder Pensão à AGNOLIA AMARAL VAZ BUDIN, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor ativo SILVIO BUDIN, matrícula SIAPE nº 1.517.736, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 24 de março de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 218, de 06 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 27, Seção 2, Pág. 46.

Onde se Lê:

Maria Abreu Duraiski.

Leia-se:

Maira Abreu Duraiski.
PORTARIA ANA Nº 213, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR OTHON FIALHO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Coordenador da Superintendência de Operações e Eventos Críticos, código CCT IV.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 239, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDHER GARRIDO LOMBARDI para substituir a Superintendente Adjunta de Tecnologia da Informação - STI, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 73, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01441.000063/2024-15, resolve:

Art. 1º DESIGNAR JOÃO LEGAL LEAL, matrícula Siape nº 0222703, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Arquitetura, do Museu Nacional de Belas Artes do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA MEMP Nº 64, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, e a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao servidor Raimundo Alves de Oliveira, lotado na Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a competência para ser o representante do CNPJ do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Parágrafo único. Compõe o conjunto de atribuições e atividades próprias do representante do CNPJ aquelas descritas na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, notadamente:

I - prática de atos necessários à titularidade do CNPJ do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

II - outorga de poderes, por meio de procuração, aos CNPJ's filiais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para prestação de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, à Caixa Econômica Federal, à Previdência Social, às Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais e à Justiça do Trabalho; e

III - acompanhamento do repasse tempestivo das informações e de eventuais pendências vinculadas ao CNPJ da matriz e das filiais.

Art. 2º Revogar a Portaria MEMP nº 1, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA nº 412 RTR/UFMS, de 19 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.012156/2024-56, resolve:

Declarar vago, a contar de 16 de abril de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, ocupado pelo Servidor MAX MURILO ALEXANDRE, código de vaga 866371, lotado na Coordenação de Gestão Acadêmica do Campus de Três Lagoas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Estadual de Campinas, para o qual foi nomeado conforme Convocação, publicada no Diário Oficial Caderno Executivo, de 23 de fevereiro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 77, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 01435.001001/2013-57, resolve:

Art. 1º DESIGNAR CAROLINA PONTIM, matrícula SIAPE nº 1846559, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, do Escritório de Representação Regional - RJ do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.495, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000491/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor FELIPE BRUM MELLO, matrícula Siape nº 2170063, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA STN/MF Nº 644, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Leandro Enrique Pereira Espino, Auditor Federal de Finanças e Controle/Gerente da GEREX/CODIP, da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participar do treinamento anual de renda Fixa, oferecido pelo Santander Corporate & Investment Banking's, no período de 09 de junho de 2024 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Nova Iorque/EUA (17944.001711/2024-20).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Portaria de Pessoal nº 85, de 19 de abril de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, ANDRÉ VIEIRA FERREIRA, CPF: ***.811.001-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE0022) da SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., a contar de 15 de abril de 2024.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 457, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00423.000407/2024-41, resolve:

EXONERAR

TANIA LUCIA RAMOS CAVALCANTI DE LIMA, matrícula Siape nº 1725538, Analista de Desenvolvimento Pessoal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (305004), da Divisão de Gestão Administrativa, da Procuradoria da União no Estado de Alagoas, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 28 de fevereiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.218, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08361.001899/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALZENIR FREITAS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE OLIVEIRA JARDIM, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe A, Padrão I, matrícula SIAPE nº 2009711, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 20 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de fevereiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 843, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício nº 5/2024 - PROEXT/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar LUANA LIMA DOS SANTOS, Siape nº 2418290, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Pró-reitoria de Extensão, Arte, Cultura e Desporto - PROEXT, CD-02, no interstício de 22 a 24/4/2024, em virtude de afastamento a serviço da titular.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA TRE-BA N° 387, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº 0004938-13.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 381, de 16 de abril de 2024, publicada no DOU nº 74, Seção 2, página 58, de 17 de abril de 2024.

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto
PORTARIA AD N° 3, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Tabelião Interino do 10º Serviço de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 20, parágrafos 1º e 3º da Lei 8.935/94, resolve:

DESIGNAR Raimundo Elizaldo Teixeira de Castro, Escrevente Autorizado, conferindo-lhe poderes para lavrar escrituras, procurações, assinar traslados e certidões.

Marinho Gonçalves Mota
PORTARIA Nº 1.238, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo 23107.009709/2024-63, resolve:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato por tempo determinado n.º 42/2023, de PABLO RUAN DE MACÊDO MONTEIRO, do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, contratado em regime de 20 (vinte) horas semanais, junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), com fulcro na Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 01 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01 de abril de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.231318/2024-91, resolve:

Nº 314 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDREA HELENA DE CASTRO, matrícula Siapecad nº 1292120, da função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FG-3.

Nº 315 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WLAMIR MARCUS SANTOS CHAVES, matrícula Siapecad nº 1811806, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 7 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-2.

Nº 316 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil HENRIQUE JACO DE MENEZES, matrícula Siapecad nº 87623, da função gratificada de Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FG-1.

Nº 317 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON SHIGUERU TANAKA, matrícula Siapecad nº 1292820, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.05.

Nº 318 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil OTAVIO LUIS SILVEIRA, matrícula Siapecad nº 23264, da função gratificada de Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FG-1.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 158, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.086075/2024-24, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERMANA FERRAZ LEAL, Matrícula Siapecad n° 01570908, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 - Eqpac/1, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FG-1.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA Nº 2.516/IFSP, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.000829.2024-43, resolve

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D303, Código de Vaga nº 0950834, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor JEFERSON ANIBAL GONZALEZ, SIAPE nº 127****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 335, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0059851, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 338, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0082347, lotado no 1º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "S", padrão III, (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 1º Batalhão de Engenharia de Construção (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 340, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADEMIR GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0077039, lotado no Comando Militar da Amazônia, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 341, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIAO TEIXEIRA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1106991, lotado no Hospital Militar de Área de Manaus, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III, (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 342, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SUSANA RODRIGUES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0085780, lotada no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 133, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000520/2024-49, resolve:

Designar MAURÍCIO GENTA MARAGNI, matrícula Siape nº 1295681, para exercer a função de Coordenador de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA