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PORTARIA SFA-PB N° 37, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. MARISA GOMES DO AMARAL, CPF 801******-34, em cumprimento ao Relatório de Auditoria CGU - Processo 21000.054240/2023 - e jurisprudência TCU, em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo: 21032.001456/2023-94).

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA Nº 591, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3605.0072268/2024-20, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 11 de julho de 2024, o servidor DAYVISSON CRISTIANO MOREIRA, matrícula 3883-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022), exonerando, em consequência, a servidora LARISSA CURY DE FARIAS LEITÃO, matrícula 4147-5.

Art. 2º Nomear, a contar de 11 de julho de 2024, a servidora LARISSA CURY DE FARIAS LEITÃO, matrícula 4147-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-01 (62002023), exonerando, em consequência, o servidor DAYVISSON CRISTIANO MOREIRA, matrícula 3883-1.

Art. 3º Dispensar, a contar de 11 de julho de 2024, o servidor DAYVISSON CRISTIANO MOREIRA, matrícula 3883-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DGP/PF Nº 2.062, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.007880/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LÚCIA SOARES RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Pereira Ribeiro, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 4252 e SIAPE nº 0175494, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 10 de junho de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria Nº 648, de 2 de julho de 2024

O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Dispensar, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2024, por motivo de aposentadoria, ROBERTO VIANA PEREIRA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0055, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças Públicas, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA Nº 702, DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando o Art. 86 da Lei nº 8.112/1990, Lei Complementar nº 64/1990 e a Lei nº 13.165/2015, tendo em vista os termos do processo nº 23215.001482/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ALEXANDRE MACHADO DE MACHADO, matrícula Siape nº 1669849, ocupante do Cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração, lotado no Campus Alegrete, licença para Atividade Política, no período de 06 de julho a 16 de outubro de 2024, com percepção de vencimentos.

Art. 2º Fica o(a) servidor(a) desde já cientificado de que deve encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas de sua Unidade o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, sob pena de ser tornada sem efeito esta portaria.

Art. 3º No primeiro dia útil seguinte ao término do período de licença, o servidor deverá retornar às suas atribuições funcionais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 201, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-00001514/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19477, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA- GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi.

Art. 2º Nomear o servidor LELIVALDO DE BRITO MELO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21772, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA- GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi, em vaga decorrente da exoneração de RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, matrícula 19477.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 141-SAP.1.3-SVP 9, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104 e letra d) do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Cb (Idt nº 0944305531 MD/EB) JOSÉ VIEIRA DO CARMO, vinculado à SVP C Fron JAURU/66º BI Mtz, em virtude de haver atingido a Idade-Limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército Brasileiro, em 06 de abril de 2019, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA PROGEP Nº 3.092, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta no Processo nº 23083.056411/2023-87, resolve:

Rescindir o contrato de SAMANTHA COSTA AMORIM MUNIZ, como Professor (a) substituto (a), na área de Fisiologia / Fisiologia Animal I e II, Fisiologia Geral I e II, do Departamento de Ciências Fisiológicas, do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, a partir de 27/06/2024.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 145-SAP.1.1-SVP 9, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em cumprimento de decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 0011145-17.2016.4.03.6000, junto à 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

ALTERAR provisoriamente o fundamento da reforma do Terceiro-Sargento Reformado (Idt 090718703-3 MD/EB) VALNEIS RODRIGUES DE OLVEIRA, reformado pela Portaria nº 215-SAP.1.3/SSIP/9ª RM, de 29 de setembro de 2016, publicada no DOU nº 199, de 17 de outubro de 2016, de "...inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108. "para "...inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110..." da Lei nº 6.880, de 09 DEZ de 1980", fazendo jus a contar de 2 de agosto de 2016, a Remuneração do Grau Hierárquico Imediato, soldo de 2º Tenente, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019. Está vinculado à SVP 9.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA Nº 144-SAP.1.1-SVP 9, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em cumprimento de decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 5009018-16.2019.4.03.6000 (processo referência nº 0006895-87.2006.4.03.6000) junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

ALTERAR provisoriamente o ato da reforma do Soldado-Recruta reformado (Idt 0939063640 MD/EB) ANDRÉ LUIZ DA MATA BEZERRA DA SILVA, reformado pela Portaria nº 213-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 29 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 235, de 5 de dezembro de 2019, fazendo jus a contar de 25 de julho de 2008, a Remuneração do Grau Hierárquico Imediato, soldo de 3º Sargento, com fundamento no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019. Está vinculado à SVP 9.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA Nº 3.699/IFSP, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.000937.2024-52, resolve:

Dispensar a servidora JULIANA QUILES ROSA GOMES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 156****, SIAPECAD nº 0132****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, e em exercício no(a) Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Campus São João da Boa Vista, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Campus São João da Boa Vista. Efeitos a partir de 28 de junho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.700/IFSP, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012056.2024-63, resolve:

Designar o servidor ADO CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 136****, SIAPECAD nº 0212****, lotado(a) no(a) Reitoria, para exercer a Função Gratificada, FG - 04, do(a) Coordenadoria Integração Serviços da Reitoria. Efeitos a partir de 10 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SG/MPU Nº 148, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00131731/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, CESAR PEREIRA FREIRE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9938, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica e Normativa da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar RICARDO MARINHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14610, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica e Normativa da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Designar RICARDO MARINHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14610, para substituir, no período de 8 a 20 de julho de 2024, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica e Normativa da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPU Nº 149, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004155/2024-45 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3135/2024 - PGR-00258559/2024, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor MARINA MENDONÇA VILAR TRINDADE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SGP Nº 132, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.14.000.001038/2024-34, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 21 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LUCAS ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 25855, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 133, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.13.000.001375/2024-69, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 24 de junho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 27559, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 393, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00253984/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8848, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar CYNTHIA YURI SHIMABUKO OSIRO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23142, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 396, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00254784/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, LILIANE MENDONCA SARKIS GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28515, do encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Concursos, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar LAURA DE AFONSECA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29335, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Concursos, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

3. Designar LAURA DE AFONSECA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29335, para substituir, no período de 1º a 19 de julho de 2024, o Chefe da Divisão de Concursos, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 398, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00251166/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, GEISA MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 13241, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Divisão de Eventos Institucionais da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 399, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004649/2024-20, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, ALAN SALVADOR PAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24765, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Inovação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 400, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00241221/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, PATRICIA CRISTINA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 15297, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Serviço Social da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 401, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00245175/2024, resolve:

Designar JOSE EVALDO GOMES VILELA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30122, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque, em vaga decorrente da dispensa de Monique Ganime Ferraz, matrícula nº 25364, ocorrida em 1º de julho de 2024, publicada no DOU de 2 de julho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 202, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-00001514/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LELIVALDO DE BRITO MELO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21772, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA-GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi.

Art. 2º Designar o servidor RAFAEL COSME DE CARVALHO LEAL, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19477, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA-GABPRM002-MSC, da Procuradoria da República no município de Guanambi, em vaga decorrente da dispensa de LELIVALDO DE BRITO MELO, matrícula 21772.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA SGP/MPF Nº 402, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00255247/2024, resolve:

1. Dispensar CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20689, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar DANIELLE VASCONCELOS DE CARVALHO, Bacharela em Direito, matrícula nº 29907, para substituir, no período de 8 a 17 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 403, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00224793/2024, resolve:

Designar HEGLA MARIA BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33419, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza, em vaga decorrente da dispensa de Melissa Marques de Oliveira Caldas e Almeida, matrícula nº 19663, ocorrida em 05 de junho de 2024, publicada no DOU de 06 de junho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 404, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00255766/2024, resolve:

1. Dispensar DANIELLE MARQUES DE AMORIM DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25304, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

2. Designar THAIS DELGADO DE MELLO E ALEGRIA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31792, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MPF nº 387, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, página 100, de 1º de julho de 2024, considerando o expediente PGR-00250935/2024, onde se lê:

"Designar MORGANA DE ASSIS PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5679, para substituir no período de 22 a 26 de julho de 2024, o Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e licença capacitação da substituta."

Leia-se:

"Designar MORGANA DE ASSIS PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5679, para substituir no período de 22 a 26 de julho de 2024, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e licença capacitação da substituta."
PORTARIA Nº 123, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32973, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 2º Ofício da Amazônia Oriental em Brasília (22º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará).

THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
PORTARIA Nº 194, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o ex-servidor CRISTIAN ALVES DE SOUZA, matrícula 27010, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, para ocupar o devido encargo, a servidora KÁTIA SIMONE ALMEIDA LINS ALVES, matrícula: 16987, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
EDITAL PGR/MPF Nº 44, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 35, de 13 de junho de 2024, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004560/2024-63, resolve:

Divulgar o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme anexo.

A remoção dar-se-á por portaria, que definirá a titularidade de todos os ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

EDITAL PGR/MPF Nº 44/2024 - ANEXO

RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004560/2024-63)

Antiguidade

Participante

Origem

Destino

Opção Contemplada

50

ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS

PGR-10º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

PGR-56º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

1

71

SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA

-

PGR-20º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

1

72

PAULO VASCONCELOS JACOBINA

-

PGR-28º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

1

-

OFÍCIO VAGO (decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República ANTONIO CARLOS PESSOA LINS, conforme Portaria PGR/MPF nº 538, de 13 de junho de 2024)

PGR-18º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

PGR-18º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

-

-

OFÍCIO VAGO (decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN, conforme Portaria PGR/MPF nº 418, de 15 de maio de 2024)

PGR-56º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

PGR-10º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)

-
PORTARIA PGR/MPF Nº 621, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 520, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção II, pág. 66, de 28 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º As designações dos Coordenadores, titular e adjunto, do GAGEP-MPF e as previstas no art. 1º, inciso V, alíneas "b" e "i" produzirão efeitos financeiros, nos termos do art. 3º, inciso I, da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de junho de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 623, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 755/2024, proferida no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.004397/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República JULIO CARLOS MOTTA NORONHA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Varginha/MG, e LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República SAMIRA ENGEL DOMINGUES, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Piracicaba/SP, nos autos nº 5003589-90.2023.4.03.6109, em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba/SP, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes, autorizando-os, inclusive, a participar das tratativas de acordo de colaboração premiada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RS Nº 295, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora LEILA MELINA PIVA GULART, Analista do MPU/Direito, matrícula 28219, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GAPRM2-PMCJ, do Gabinete do Procurador da República Pedro Martins Costa Jappur, da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear a servidora ELISANA ELIADE SCHREINER, Analista do MPU/Direito, matrícula 30388, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GAPRM2-PMCJ, do Gabinete do Procurador da República Pedro Martins Costa Jappur, da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 682, DE 1ª DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o expediente PGR-00255262/2024, resolve:

Tornar sem efeito o item 4 da Portaria SG/MPF nº 642, de 21 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, de 25 de junho de 2024, página nº 50, referente à alteração da situação funcional da servidora LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, matrícula nº 8848.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA CPV Nº 672, DE 2 DE JUlHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14347/2024, resolve:

Designar, a partir de 3 de julho 2024, DAYANE NOVAIS DE FREITAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho CEJUSC 2º Grau, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Manoel Carlos Toledo Filho.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 120.672, DE 2 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve :

Art. 1º - Designar o servidor CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES, matrícula nº 1.992.411-9, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Meio Circulante de Fortaleza (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTFOR).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na publicação de 02/07/2024 do DOU, Seção 02, página 65, referente à Portaria nº 663, de 01/07/2024,

onde se lê: ...a partir da publicação...,

leia-se: ... a partir de 01 de julho de 2024.
DESPACHO MINISTERIAL

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

VANESSA DE BONIS, Técnica da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Train the Trainers Course on Nuclear Security Measures and Emergency Response Arrangements for Major Public Events", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Seibersdorf/Áustria, de 13/07/2024 a 21/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000414/2024-04.

CLÉCIO ROQUE DE BOM, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar na conferência "CosmoVerse@KraKów", com apresentação oral de trabalho intitulado "A dark standard siren measurement of the Hubble constant following LIGO/Virgo/KAGRA O4a and the Legacy Survey", em Cracóvia/Polônia, de 08/07/2024 a 12/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000199/2024-16.

KARLA MARIA LONGO DE FREITAS, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "2nd Annual UFS Physics Workshop", que será realizado no Laboratório Nacional de Tempestades Severas da NOAA, para discutir as atividades de desenvolvimento da física do MONAN - Modelo para Previsão dos Oceanos, Superfícies Terrestres e Atmosfera, com a equipe de pesquisadores da NOAA, em Norman/EUA, de 07/07/2024 a 14/07/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.004646/2024-53.

JOSÉ ANTÔNIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar do "Science Panel for the Amazon (SPA)", como palestrante do evento intitulado "Amazonian Resilience: Addressing Drought and Water Connectivity", bem como participar do evento presencial paralelo ao "United Nations High-Level Political Forum (HLPF)", que visa contribuir com sua expertise sobre secas e conectividade da água na Amazônia, apresentando pontos críticos dos briefings de políticas, em Nova York/EUA, de 06/07/2024 a 10/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000216/2024-71.

JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Chefe da Divisão de Clima Espacial Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "45th COSPAR 2024 Scientific Assembly (COSPAR)", na sessão do painel PSW.7, intitulada "International Space Weather Cooperation", bem como da "International Space Environment Services meeting (ISES)", em Busan/Coreia do Sul, de 11/07/2024 a 23/07/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.003557/2024-90.

CLAUDIA VILEGA RODRIGUES, Chefe da Divisão de Astrofísica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "45th COSPAR 2024 Scientific Assembly (COSPAR)", com apresentação de trabalho intitulado "Observations of cataclysmic variables using SPARC4", em Busan/Coreia do Sul, de 13/07/2024 a 21/07/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 310930/2021-9), conforme Processo nº 01340.003557/2024-90.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 537, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO, CPF ***.186.511-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Programação e Execução Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009304/2024-16).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 538, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO, CPF ***.186.511-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe de Divisão de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009304/2024-16).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 539, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de junho de 2024, JOSÉ ALAN ALVES DE MACEDO, CPF ***.470.761-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor, da Divisão de Benefícios, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008336/2024-96).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 540, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANA PAULA SAINT'CLAIR ALEXANDER ANDRADE, CPF ***.150.997-**, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Setor de Comunicação, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01341.003290/2024-21).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 541, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar NAIR CHRISTINA FERREIRA GOMES, CPF ***.673.817-**, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.003290/2024-21).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 530, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar ELMA VIEIRA DE JESUS, CPF ***.090.481-**, do encargo de substituta da função comissionada executiva do Chefe de Serviço de Análise de Custos, código FCE 1.05, da Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009425/2024-50).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 531, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar RAFAEL SALES ALVES CORREIA, CPF ***.386.361-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe de Serviço de Análise de Custos, código FCE 1.05, da Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009425/2024-50).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MDS Nº 42, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, § 7º do artigo 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 31 de julho de 2023, e no Processo nº 71000.024162/2024-67, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a servidora SABRINA GUIMARÃES REZENDE, Matrícula SIAPE nº 1275009, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, lotada na Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a executar teletrabalho integral no exterior por meio de Programa de Gestão da data da publicação desta Portaria até a data de 7 de abril de 2027.

Parágrafo único. A servidora terá o regime de execução integral de teletrabalho revogado e deverá se apresentar ao trabalho presencial no Brasil no prazo de trinta dias, no caso de descumprimento das metas e obrigações exigidas para o teletrabalho no programa de gestão, constantes da Portaria MC nº 158, de 2 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.349, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.024977/2024-54, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão concedida à Marilene Martins de Souza SIAPE ***37**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor MANOEL MARTINS DE SOUZA, SIAPE ***54**, por ocupar cargo público permanente.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria entram em vigor em 01 de fevereiro de 2017, data de exercício em cargo público permanente.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 941 - Dispensar VIVIANA DA SILVA NASCIMENTO ROSA , matrícula Siape nº 1711178, da função de Subs8tuta Eventual da Coordenadoria de Planejamento e Controle Acadêmico e Funcional da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.003082/2024-59)

Nº 942 - Designar ILEN MARIA DE LIMA SILVA, matrícula Siape nº 3309737, para a função de Substituta Eventual da Coordenadoria de Planejamento e Controle Acadêmico e Funcional da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.003082/2024-59)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada em sua 351ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2024, assim como o disposto no Artigo 63, IV do Estatuto Social, resolve:

Reconduzir, com base no Art. 66 do Estatuto Social da Codevasf e Ata nº 78/2024 do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Codevasf, os membros da Diretoria Executiva Marcelo Andrade Moreira Pinto [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos] Diretor-Presidente; Henrique de Assis Coutinho Bernardes [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura; e José Vivaldo Souza de Mendonça Filho [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos] de Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial para um mandato unificado de 2 (dois) anos a partir de 10 de agosto de 2024.

EDUARDO CORRÊA TAVARES
PORTARIA MCTI Nº 532, DE 1º DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar RAFAEL SALES ALVES CORREIA, CPF ***.386.361-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009425/2024-50).

LUCIANA SANTOS