EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3/2024

Destinatário 1 - Orquia Emp Auroindustrial

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155151/2023-07

Destinatário 2 - Orquia Emp Auroindustrial

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155137/2023-03

Destinatário 3 - João Natal Filho

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155077/2023-11

Destinatário 4 - Wenceslau de Godoi Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155104/2023-55

Destinatário 5 - Wenceslau de Godoi Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155113/2023-46

Destinatário 6 - Hamilton Alves Vieira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155117/2023-24

Destinatário 7 - Orquia Emp Auroindustrial

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155119/2023-13

Destinatário 8 - Eugenio Lopes Daher

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155214/2023-17

Destinatário 9 - Alan Kardec Silva

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155220/2023-74

Destinatário 10 - Heveraldo da Silva Ribeiro

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155285/2023-10

Destinatário 11 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145184/2023-31

Destinatário 12 - Comercial Tondela LTDA - ME

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156099/2023-06

Destinatário 13 - Evaristo Garcia do Amaral

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152963/2023-92

Destinatário 14 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144896/2023-32

Destinatário 15 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144894/2023-43

Destinatário 16 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144892/2023-54

Destinatário 17 - Comercial Tondela LTDA - ME

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156105/2023-17

Destinatário 18 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145261/2023-52

Destinatário 19 - Vera Terra Louzada Marion

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154465/2023-84

Destinatário 20 - Geraldo Domingues Carneiro

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156308/2023-11

Destinatário 21 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145288/2023-45

Destinatário 22 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145298/2023-81

Destinatário 23 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145232/2023-91

Destinatário 24 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145278/2023-18

Destinatário 25 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144951/2023-94

Destinatário 26 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145225/2023-99

Destinatário 27 - Hermes Eduardo Pio e Geraldo Magela Pio

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152825/2023-11

Destinatário 28 - Rhyzu do Brasil Hotéis LTDA

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156575/2023-81

Destinatário 29 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144941/2023-59

Destinatário 30 - Joel Abiud Furlan LTDA

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.153431/2023-72

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte. gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo