gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO PRÉVIO Nº 9646/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.010438/2024-71

Requerente: Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas

CQB: 240/07

Endereço: Rua Monteiro Lobato, 270 - Cidade Universitária, Campinas - SP. CEP 13083-862.

Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química (Universidade Estadual de Campinas), Dra. Ana Valeria Colnaghi Simionato, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas dos Laboratório Institucional de Manipulação de OGM - LimOGeM (local: A4-103); Laboratório Institucional de Manipulação de OGM - LimOGeM (local: A4-103); Laboratório Institucional de Manipulação de OGM - LimOGeM (local: A4-103); Laboratório Institucional de Cultura de Células (D-137); Laboratório de Biologia Química Microbiana - LaBioQuiMi (local: E121 e 122) e Laboratório Institucional de Manipulação de OGM - LimOGeM (local: E-132) com nível de biossegurança 1 (NB-1) para desenvolvimento das atividades de pesquisa em regime de contenção e armazenamento com Organismos Geneticamente Modificados. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0093.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MARANHAO - COOPRESULMA, Imperatriz - MA. Processo nº 59580.000568/2024-75. Bens avaliados no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais): a ) 54 (cinquenta e quatro) Fornecimento de barraca de feira, conforme item 10 da ATA de SRP nº 07/2022 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 900.00 (novecentos). b ) 6 (seis) Fornecimento de barraca de feira, conforme item 11 da ATA de SRP nº 07/2022 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 900,00 (novecentos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 176 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 3 de julho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 3 de julho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Jairo Diniz Martins - presidente.

Clóvis Luís Paz Oliveira-Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28/2024

CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Anhanguera de Macapá, CNPJ nº 38.733.648/0001-40. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. ASSINAM: João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe da PR/AP e Gustavo Alves Pires, Representante Legal da Faculdade Anhanguera de Macapá. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000698/2024-72.
Extrato de termo aditivo

EXTRATO DO 1º DO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2024

Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. CNPJ nº 05.956.304/0001-40.. Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 16/07/2024. Vigência: 01/08/2024 a 23/04/2025. Natureza da Despesa: 40.90.52.08. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.0000154/2024-57. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Marcelo Daniel Guimarães Curi, Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE ERECHIM. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 15/07/2024. HAROLD HOPPE, Procurador-Chefe Substituto da PRRS e GUSTAVO ALVES PIRES, Gerente de Planejamento Operações da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE ERECHIM.
RETIFICAÇÃO

TERMO DE CONTRATO N° 06/2024 PUBLICADO: N° DOU - SEÇÃO III de 10/07/2024, Página 200.

ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. 4.1. O valor global estimado da presente contratação é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), conforme discriminado na tabela abaixo.

LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. O valor global estimado da presente contratação é de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), conforme discriminado na tabela abaixo.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2024

OBJETO: Cromatógrafo a gás com espectrômetro de massa. Abertura dia 31/07/2024, às 09h. Processo 23/1205-0001759-6. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 18 de julho de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 153061

Nº Processo: 23071.002176/2024-43.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.

Contratado: 24.147.369/0001-90 - ANNE ABREU NASCIMENTO. Objeto: Contratação de aquisição de gás liquefeito de petróleo - glp, com entrega parcelada/continuada, às custas da contratada, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total: R$ 22.737,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRP

Lei n o 14.133/2021 e alterações posteriores, o Aviso de Resultado de Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 01 ANO".

Abertura no dia 16 de Julho de 2024, às 13:00 horas, no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, teve como vencedor a empresa LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUÇÃO EIRELI com valor total de R$ 96.000,00.

Alto Boa Vista-MT, 18 de julho de 2024.

CRISTIANO RUBIN PARIZOTTO

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 64/2024. Extrato do autorização para emissão de nota de empenho. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024. PROTOCOLO Nº 329/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2024. CODIGO MEGASOFT Nº 356/2024. Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, inscrito no CNPJ sob número 13.778.440/0001-16, sediada na Travessa Tocantins, n° 100, na cidade de Maurilândia do Tocantins, Estado do Tocantins, Contratado: A empresa J. P. DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.169.845/0001-10, com sede na Rua Bernardo Sayão, nº 2005, Centro- CEP: 77.940-000, na cidade de Sitio Novo do Tocantins/TO. OBJETO: Execução de obra de AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CONSTÂNCIA DE MORAIS, com a implantação de duas salas de aula, na sede do Município, para atender o Fundo de Educação de Maurilândia do Tocantins - TO. Valor: R$ 161.528,80, (cento e sessenta e um mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Data da vigência do contrato: Até 31/12/2024. Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias. Data assinatura do contrato: 17/07/2024. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 13.778.440/0001-16. MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO BARBOSA CHAVES - Gestora do Fundo de Educação - CONTRATANTE.
AVISO DE licitação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024

O Fundo de Educação do Município de Maurilândia do Tocantins - TO, por conduta da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13 de agosto de 2024, às 09h00min (Horário de Brasília), Licitação Pública na modalidade Pregão na forma Presencial nº 01/2024, tipo Menor Preço por Item, regida pela Lei nº 14.133/2021, nos termos do Edital e seus anexos, que visa a Contratação dos serviços de locação de veículos tipo ônibus, para atender os serviços de transporte escolar no período de agosto a dezembro de 2024, da rede municipal de ensino administrado pelo Fundo de Educação do Município de Maurilândia do Tocantins, estado do Tocantins, de acordo com as normas e condições definidas no TERMO DE REFERENCIA, e MINUTA DO CONTRATO todos anexo ao edital de pregão. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos a partir do DIA 19 DE JULHO DE 2024, no Portal de Compras Municipais maurilandiadotocantins.to.gov.br, pessoalmente na sede do Município de Maurilândia/TO, ou por meio de requerimento através do e-mail comissaodelicitacao@maurilandia.to.gov.br. Demais informações através do e-mail comissaodelicitacao@maurilandia.to.gov.br.

Maurilândia do Tocantins/TO, 18 de juLho de 2024.

Cicero Henrique Guedes

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 10.015/2024

N° PROC. ADM. 3.127/2024. INÍCIO REC. PROPOSTA: 18/07/2024 16:01. TIPO DE LANCE: MENOR LANCE OBJETO DO PROCESSO: Aquisição de equipamento de informática para atender a demanda da secretaria municipal de administração e demais setores desta administração, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Para demais informações contato via e-mail: licitacao@maragogi.al.gov.br Acesso pelo link: www.bnc.com.br.

EWERTON VILTEMAR DA SILVA LIMA

Agende de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000577/2024-41.

Pregão Nº 90112/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 19.021.215/0001-17 - H & B SUPPLY - COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de anticorpo anti-mdl-1/ clec5a; 283834,rd systems; per; fr100ul..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a 16/10/2024. Valor Total: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
aviso de CHAMADA PÚBLICA Nº 90050/2024

PROCESSO EBSERH SEI nº 23523.025097/2024-45

Aquisição de saneantes e degermantes (álcool 70% gel frasco 800 a 1000 ml refil, dispensador para álcool gel), para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - HU-UFMA, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I.

OBSERVAÇÃO: Caso haja discordância entre as especificações dos itens com aqueles do Portal de Compras (lista de itens), prevalecerão as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do EDITAL.

PRAZO DE PARTICIPAÇÃO: DE 19/07/2024 ÀS 09H00, ATÉ 25/07/2024, ÀS 23H59 - HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF. Edital e demais informações disponíveis em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hu-ufma/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentos-publicos.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: devem ser encaminhados preferencialmente por meio eletrônico em arquivo tipo .doc, via internet exclusivamente, através do e-mail: licitacao@huufma.br.

Informações adicionais serão prestadas na Unidade de Licitação do Hospital Universitário Federal do Maranhão, no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira ou pelos contatos: E-mail: licitacao@huufma.br, Telefone (s): (98) 2109-6450/ 1071/ 1088/ 1072.

São Luís (MA), 18 de Julho de 2024.

Rafael Ribeiro Pereira

Chefe da Unidade de Licitação/HU-UFMA

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HUUFMA, CPNJ 15.126.437/0004-96

Rua Barão de Itapary, 227 - Centro - CEP: 65.020-070 - São Luís - Maranhão

Tel./ Fax: (098) 2109-1071/ 2109-1088/ 2109-1245/ 2109-6450

E-mail: licitacao@huufma.br
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e Município de Irati/PR.

INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n° 031/2024.

RESUMO DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica para implantação de faixa elevada para travessia de pedestres e placas de sinalização viária na rodovia federal BR-153, km 336+000m.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.

PROCESSO Nº: 50609.003032/2021-29.

DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.
Extrato de Termo de Adesão

Termo Adesão nº 07/2024-UFMS. Processo nº 23104.019973/2024-35. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS o Ministério da Educação e a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. Objeto: Termo de adesão ao acordo de parceria n.º 03/2020, que tem por objeto: Credenciamento de empresas para atuarem como Administradora de Benefícios ofertados por Operadoras de Planos de Saúde particular, coletivo e empresarial, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no País, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, aos servidores ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas do Ministério da Educação e Entidades Vinculadas interessadas, bem como aos servidores de cargos de natureza especial do MEC, de cargos comissionados do MEC com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, e seus dependentes, com cobertura em âmbito nacional, na forma disciplinada pela Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com suas alterações; pelas Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS nº 309, de 24 de outubro de 2012; nº 428, de 7 de novembro de 2017; nº 438, de 3 de dezembro de 2018; nº 195, de 14 de julho de 2009 (alterada pela Resolução Normativa nº 200, de 13 de agosto de 2009); e nº 196, de 14 de julho de 2009; pela Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e pelas orientações e especificações técnicas constantes do Projeto Básico, do Edital de Credenciamento nº 1/2020 e demais orientações posteriores, pertinentes ao assunto. Data de assinatura: 25.03.2021. Vigência: 25.03.2021 a 08.04.2025. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine pela "UFMS". e os representantes das demais partes.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 6/2024

PROCESSO Nº 022/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE. DESPACHO: O presente processo de licitação na Pregão Presencial nº 006/2024 trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito no Edital deste procedimento licitatório. Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei de Licitações, do edital, das condições das propostas apresentadas pelas proponentes vencedoras, atendidos os requisitos da legislação, ADJUDICO os itens, objeto desse processo, às Empresas AGNO ANTONIO DA SILVA LTDA, CNPJ nº. 07.227.172/0001-41, que ofertou o valor global de R$ 11.038,44 (onze mil, trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos); LUCAS E MENDES ME, CNPJ nº. 11.191.465/0001-93, que ofertou o valor global de R$ 21.347,00 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e sete reais); R. T. DISTRIBUDORA LTDA, CNPJ nº. 23.680.765/0001-15, que ofertou o valor global de R$ 40.602,50 (quarenta mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos); RIO LINE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº. 74.692.179/0001-21, que ofertou o valor global de R$ 22.325,25 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos); WILSON PEREIRA DA SILVA - TACOS EPP, CNPJ nº. 05.006.683/0001-08, que ofertou o valor global de R$ 20.409,00 (vinte mil, quatrocentos e nove reais) e HOMOLOGO o certame licitatório Pregão Presencial nº. 006/2024 para Aquisição de material de limpeza para diversos setores da prefeitura municipal de Guarani d'Oeste.

Guarani D'Oeste, 18 de julho de 2024.

Nilson Timporim Caffer

Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2024

Torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 013/2024, tipo Menor Preço Global, objetivando a aquisição de equipamento do tipo sensor digital micro imagem, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde desta municipalidade, a realizar no 24/07/2024, com horário inicio da fase de lances às 09:00hs. Encerramento da fase de lances no mesmo dia às 15:00hs. A disputa ocorrerá na plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br.O aviso da Dispensa: http://www.monteazul.mg.gov.br-

Monte Azul-MG, 18 de julho de 2024.

CARLOS CARMELO J. SANTOS

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e a Sociedade Educativa e Cultural Amélia S/C - UNISECAL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 16/07/2024 a 15/07/2027. Data de assinatura: 15/09/2023. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Isaura Cristina de Andrade Aguiar, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000897/2024-26.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 257033

Nº Processo: 25044.000242/2022-31.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA.

Contratado: 34.180.445/0001-12 - DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Conforme cláusula primeira: o objeto do presente termo de contrato é o registro de preço para eventual aquisição dos medicamentos da atenção básica que tem por finalidade abastecer os polos base e as aldeias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2024 a 14/10/2024. Valor Total: R$ 4.250,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 957269, Nº Processo: 21000020916202431, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE COLORADO CNPJ nº 76970326000103, Objeto: Máquinas e Equipamentos novos., Valor Total: R$ 958.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000344, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO CPF nº ***.938.149-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - OSC - Nº 2/2024

PROCESSO SEI: 10080.000934/2024-38 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que celebram entre si o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO por intermédio da SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ASSECOR. OBJETO: Apoio da ASSECOR prêmios SOF por meio da possibilidade de participação na comissão julgadora e na publicação de trabalhos premiados ou agraciados com menções honrosas na revista brasileira de planejamento e orçamento. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015. VIGÊNCIA: 3 anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2024. ASSINAM: Pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento: FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA, Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional. Pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento - ASSECOR: MÁRCIO GIMENE DE OLIVEIRA, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 6/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2024, do tipo Menor Preço Global, visando à contratação de empresa para prestação de serviços de regularização fundiária (REURB), na zona urbana de Brasilândia e no Distrito de Tupiratã, solicitados pela Secretaria Municipal de Administração. Abertura: dia 01 de agosto de 2024 às 9h00min, Local: Prefeitura de Brasilândia do Tocantins. Para mais informações através do telefone (63) 3461-1164ou pelo E-mail licitacoesbrasiandia@gmail.com.

Brasilândia do Tocantins/TO, 18 de julho de 2024.

Polyana Modesto de Carvalho

Agente de Contratação
EDITAL Nº 10, DE 17 DE JULHO DE 2024

RETIFICAÇÃO de PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2023, e considerando o Artigo 22 do Estatuto da Universidade Federal do Vale do São Francisco, considerando a decisão judicial prolatada no Processo nº 0800433-57.2024.4.05.8308 e o Parecer de Força Executória nº 00799/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU e, considerando o teor do processo nº 23402.003336/2024-82, resolve:

1. RETIFICAR a homologação do resultado final do Processo de Seleção Pública Simplificada para Professor Substituto da UNIVASF, divulgado por meio do EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº. 08 DE 06 DE MAIO DE 2024, publicado no DOU nº 87 de 07/05/2024, relativa à área de conhecimento "Sistemas Digitais e Análise de Sinais e Sistemas", de que trata o Edital nº 01 de 07 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 28 de 08/02/2024, e retificações posteriores, nas condições que seguem:

Onde se lê:

ÁREA DE CONHECIMENTO: Sistemas Digitais e Análise de Sinais e Sistemas

CANDIDATO

NOTA 1

NOTA 2

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

Ana Beatriz Rodrigues Massaranduba

90,00

33,00

67,20

1º lugar

Renato Santana Ribeiro Junior

70,00

22,95

51,18

2° lugar

Leia-se:

ÁREA DE CONHECIMENTO: Sistemas Digitais e Análise de Sinais e Sistemas

CANDIDATO

NOTA 1

NOTA 2

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

Renato Santana Ribeiro Junior

70,00

22,95

51,18

1° lugar

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reitora Em Exercício
extrato de termo aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2023-UNIVASF Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: ISAIAS DE LIMA FLORENTINO JÚNIOR, CPF: ***.288.693-**. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 63/2023. Vigência: 05/07/2024 até 30/08/2024. Data da Assinatura: 12/07/2024.
extrato de TERMO ADITIVO

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. NÚMERO DO CONTRATO: 22300017 OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20/08/2024.

SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alberto Carlos Melo de Almeida - Virtú Analise e Estratégia LTDA (00.794.068/0001-90)
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

Termo de Adesão nº 001/2024-SEMUSA/PMLJ, Processo Administrativo nº 05.06.2024/002-SEMUSA/PMLJ, referente a Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico SRP Nº 007/2024-CPL/PMLJ, vinculado ao Processo nº 212.029/2024-SEMED/PMLJ. Objeto: foi qualificada a empresa E S F PEREIRA LTDA - EPP, CNPJ: 05.487.551/0001-45, valor global da ARP que se refere a nossa planilha é de R$ 825.000,00 (Oitocentos e vinte e cinco mil), para aquisição de material de limpeza e higiene para suprir as necessidades dos departamentos e coordenações do Fundo Municipal de Saúde, Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Coordenação de Alta e Média Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 014/2024; Data da assinatura : 18/07/2024; Contratada: E S F PEREIRA LTDA EPP, CNPJ: 05.487.551/0001-45; Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza e higiene para suprir as necessidades dos departamentos e coordenações do Fundo Municipal de Saúde, Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Coordenação de Alta e Média Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde; Vigência: 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura; Dotação orçamentária:219.10.2440069, 3010067, 3050277, 3020072; 2050,2054,2066,2073; Fonte de Recurso: 1500,1600; Natureza de Despesa 33.90.30.00.00; Valor Global: R$ 825.000,00 (Oitocentos e vinte e cinco mil reais).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - PE

Repetição

Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Registro de Preços para aquisição de entrega parcelada de Medicamentos de "A" a "Z", éticos, genéricos e similares com base no maior percentual de desconto, sobre os valores da coluna "PMC" tabela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico por um período de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Portalegre/RN.

A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura alterada: 08h00min do dia 01 de agosto de 2024. Informações: www.portalegre.rn.gov.br.

Portalegre-RN, 18 de julho de 2024.

EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR

Pregoeiro
Aviso de Alteração Pregão Eletrônico Nº 1.004/2024 - PERP

Aviso de 2ª Alteração ao Edital e Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 01.004/2024 PERP. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e controle de pragas e vetores de interesse de Diversas Secretarias do Município de Aquiraz/CE.

A pregoeira torna público que o Edital do pregão acima citado, que circulou na edição de 04 de julho de 2024, seção 3, nº 127, página 203 foi alterado. Com isso, fica adiado para até às 9:00h (nove horas) do dia 05 de agosto de 2024, o recebimento das propostas referentes a este pregão.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, https://aquiraz.ce.gov.br e no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184.

Aquiraz - CE, 18 de julho de 2024.

MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 15.007/2024 PE

Pregão Eletrônico Nº 15.007/2024 PE. Objeto: Aquisição de insumos para atender ao Processo Judicial Nº 3000263-94.2024.8.06.0034, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz/CE. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item.

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 01 de agosto de 2024, estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.

O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184.

Aquiraz-CE, 18 de julho de 2024.

MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS
Aviso de Revogação Dispensa Eletrônica nº 2024.04.07.01

Dispensa Eletrônica nº. 2024.04.07.01.

O Setor de Licitação, com sede na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centro - Aurora-CE - CEP: 63.360-000, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a Licitação supramencionada, tendo por objeto a contratação da prestação de serviços de impressão de provas para avaliação do exame Avalie/Ce e CNCA 2024, para os alunos da Rede de Ensino Municipal de Aurora/CE, junto à Secretaria Municipal de Educação. Foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.

Aurora - CE, 18 de julho de 2024.

Maria Vanusa Alves de Castro

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955977, Nº Processo: 21000019181202401, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER CNPJ nº 45386905000180, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 4.173.616,30, Valor de Contrapartida: R$ 353.616,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000088, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 238418, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO DA SILVA PEREIRA CPF nº ***.008.892-**.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.005/2024

Adjudicação e Homologação

A AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, torna pública o resultado da dispensa eletrônica em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de aparelhos celulares smartphones, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O presente procedimento licitatório foi ADJUDICADO em favor da sociedade empresária ANDREW COSTA BASTOS, CNPJ 55.578.937/0001-30, no valor global R$26.550,00 (vinte e seis mil e quinhentos e cinquenta reais), em 18/07/2024 e devidamente HOMOLOGADO, em 18/07/2024. O processo em epígrafe encontra-se com vista franqueada. Processo SEI nº 000172/24-12.125.

Juiz ATALIBA DIAS RAMOS
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956425, Nº Processo: 21000021518202432, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARMELEIRO CNPJ nº 76205665000101, Objeto: Aquisição de trator agrícola, Valor Total: R$ 289.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.015,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 274.485,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000270, Valor: R$ 274.485,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO JAIR PILATI CPF nº ***.704.239-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000577/2024-41.

Pregão Nº 90112/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 30.339.315/0001-29 - QPACK SOLUCOES ANALITICAS LTDA. Objeto: Aquisição de coluna shodex e fujifilm.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a 16/10/2024. Valor Total: R$ 70.520,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
extrato de TERMO ADITIVO

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. NÚMERO DO CONTRATO: 22300017 OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20/08/2024. SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alberto Carlos Melo de Almeida - Virtú Análise e Estratégia LTDA (00.794.068/0001-90)
Aviso de chamada pública

CHAMADA PÚBLICA DE AGRICULTORES FAMILIARES

ESPÉCIE: Chamada pública 01/2024 para seleção de agricultores familiares. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios visando futuras aquisições pelo IFRO-Campus Cacoal, com recursos do PNAE. Processo 23243.005496/2024-36. O edital de licitação pode ser obtido enviando solicitação por e-mail para dplad.cacoal@ifro.edu.br ou acessando o site https://portal.ifro.edu.br/licitacoes/247-proad-licitacoes-campus-cacoal-uasg-158533. A abertura dos envelopes com documentos de habilitação e projeto de venda será realizada em 08 de agosto de 2024 às 09:00h (horário de Rondônia) na sala de reuniões da comissão de licitação da chamada pública, localizada na Rodovia BR 364, km 228, lote 2A, Zona Rural de Cacoal - RO.

Gilmar Antônio Lucas Chapuis

Coordenador de Compras e Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 373072

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 54000.017906/2023-97.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acrescentar 04 (quatro) postos de trabalho, o que equivale a 21% (vinte e um por cento), do valor inicial atualizado deste contrato.. Vigência: 01/07/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.794.109,78. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
aviso de CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2024

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a seguinte Chamada Pública: CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2024 - EDUCAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1042/2024. Objeto: Seleção de Oficineiros para Prestação de Serviços Educativos para atender o Projeto "Escola em Tempo Integral", junto à Secretaria Municipal de Educação de Pinhalzinho/SP. Período de Entrega dos Documentos de Habilitação e Proposta: de 22 de julho de 2024 até às 16:00 horas do dia 05 de agosto de 2024. O Edital completo poderá ser obtido através do site www.pinhalzinho.sp.gov.br (Licitações). Informações: Seção de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho-SP, sito à Rua Cruzeiro do Sul, nº 225, Centro, em dias úteis, das 9h às 11h30m e das 13h às 16h. Email: licitacoes@pinhalzinho.sp.gov.br. Telefone: (11) 4018-4310.

Pinhalzinho, 18 de julho de 2024.

PAULO ROGÉRIO PEREIRA

Prefeito
EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 961481 /2024 Processo nº 21260.200667/2024-03. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSOCIACAO A NOSSA JORNADA de CNPJ nº 21.354.497/0001-16. Objeto: Oferecer autonomia para as mulheres artesãs da Comunidade Terra Prometida, extremo zona Sul de São Paulo, através da reforma e construção do ateliê de tapetes artesanais. Capacitar novas artesãs e fortalecer suas famílias. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000051. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 241480. Fonte de recurso: 1000. ND:33.50.41.01. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Data de Assinatura: 17/07/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: RENATA QUINTELA DA CUNHA SILVA CPF nº XXX. 052.798-XX.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 957258, Nº Processo: 21000022770202469, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA CNPJ nº 76205707000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 623.416,67, Valor de Contrapartida: R$ 2.666,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000328, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO ALBERTO CADORE CPF nº ***.805.829-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2024

Aviso de Publicação - Concorrência Eletrônica Nº: 026/2024 - Processo Administrativo Nº: 013/000589/2024 - Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de galerias para macrodrenagem, atendendo o Município de Duque de Caxias, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico e no Memorial Descritivo, assim como no Edital e seus Anexos. Data e hora do certame: 05 de agosto de 2024, às 10h00min. Retirada do edital: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 - Jardim Primavera - D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ ou Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/ - Informações: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br.

DOUGLAS RHANIERI M. DOS SANTOS

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 957283, Nº Processo: 21000021868202407, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CNPJ nº 76968627000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 219.339,21, Valor de Contrapartida: R$ 9.239,21, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 210.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000340, Valor: R$ 210.100,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE DA SILVA COELHO NETO CPF nº ***.870.029-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

A Prefeitura Municipal de Sampaio - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de veículos 0KM tipo caminhonete 4x4, a fim de atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação do Município de Sampaio - TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Sampaio, pelo endereço eletrônico www.licitasampaio.com.br, com data de abertura agendada para 02 de Agosto de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.sampaio.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Sampaio, www.licitasampaio.com.br.

Sampaio - TO, 18 de julho de 2024.

Armindo Cayres De Almeida

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 257033

Nº Processo: 25044.000242/2022-31.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA.

Contratado: 36.191.620/0001-00 - MS HOSPITALAR LTDA. Objeto: Conforme cláusula primeira: o objeto do presente termo de contrato é o registro de preço para eventual aquisição dos medicamentos da atenção básica que tem por finalidade abastecer os polos base e as aldeias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2024 a 14/10/2024. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 7/2024

Processo Licitatório nº 019/2024

Registro de Preços para aquisição parcelada de materiais de expediente e didáticos destinados às diversas secretarias do município de Altinho/PE. Valor estimado R$ 351.529,41 (trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos). Data para cadastro de proposta: a partir das 09:00 horas do dia 19/07/2024. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 01/08/2024 às 09:00 horas. Abertura da sessão de lances: 01/08/2024, às 09:30 horas, (horários de Brasília), site www.bnc.org.br. Edital no site: www.bnc.org.br, ou no site Oficial do Munícipio http://altinho.pe.gov.br. Outras informações através do e-mail: licitacao@altinho.pe.gov.br.

Altinho, 18 de julho de 2024.

ALEXANDRE MARTINS DA SILVA

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2024

OBJETO: Contratação de Empresa para Adesão e Implantação do SISTEMA DE APRENDIZAGEM CONTAGIE, que compreende aquisição e serviços, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Salto do Céu/MT. Conforme a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024. CONTRATADO: CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA CNPJ: 30.938.140/0001-76. PERÍODO: 15/07/2024 até 31/12/2024. VALOR: R$ 174.064,00 (cento e setenta e quatro mil e sessenta e quatro reais).
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 045/2024. O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de suaPregoeira, nomeada através da Portaria nº 008 de 15 de janeiro de2024, informa a existência do 1º (primeiro) adendo ao PREGÃOELETRÔNICO N.º 020/2024, que se realizará no dia 05 de Agostode 2024, às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF), para o registrode preços para futura e eventual aquisição de insumos laboratoriais efornecimento de equipamento em regime de comodato, destinados aoLaboratório Municipal de Analises Clinicas do Município de RioBrilhante/MS, em apoio a hipótese diagnostico aos atendimentosmédicos realizados na Atenção Básica/Especializada, atendendo asnecessidades do Fundo Municipal de Saúde. LOCAL DA DISPUTA(LINK):www.bll.org.br(e-mail: licitacao@riobrilhante.ms.gov.br),Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp:(67) 9.9687-1038, das 07:00 às 13:00 e/ou no sitewww.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).

Rio Brilhante -MS, 18 de Julho de 2024.

Lusiana Montagner de Souza

Pregoeira
EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 962270 /2024 Processo nº 21260.200852/2024-90. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSOCIACAO POR MORADIA E INCLUSAO SOCIAL de CNPJ nº 01.203.314/0001-54. Objeto: Capacitação de mulher em comunidades tradicionais e trabalhadoras sem terras. Valor Total: R$ 350.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000071. Valor: R$ 350.000,00. PTRES: 241467. Fonte de recurso: 1000000000. ND:33.50.41. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Data de Assinatura: 16/07/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: DEMETRIUS TOSTES MAIA CPF nº XXX. 991.229-XX.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Extremoz/RN, através de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público que fará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico/SRP Nº 28/2024 - Menor Preço Por Item - que tem como objeto a Aquisição futura parcial de medicamentos classificados como da farmácia básica, psicotrópicos e injetáveis sendo os antimicrobianos, antiparasitários, antifúngicos, entre outros sendo eles de uso tópico e oral, no dia 31 de julho de 2024 (quarta-feira) às 09:01 (nove e um) horas (horário de Brasília). O Edital contendo maiores informações, encontra-se à disposição através do Portal de Compras Públicas.

Extremoz-RN, 18 de julho de 2024.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 373073

Número do Contrato: 615/2024.

Nº Processo: 54000.096114/2023-71.

Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 615/2024, reajustando o seu valor anual em 7,16 % (sete, dezesseis por cento) para os serviços de apoio administrativo na superintendência regional do INCRA em mato grosso, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.210.380,80. Data de Assinatura: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 963788 /2024 Processo nº 21260.200829/2024-03. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO SOCIAL TRANSFORMANDO VIDAS - ITV de CNPJ nº 29.489.992/0001-44. Objeto: Capacitar e beneficiar mulheres moradoras das cidades de Brasília-DF e entorno para atuarem nas diversas áreas da beleza e da estética, por meio dos cursos de capacitação Através dos cursos do PROJETO VIDAS TRANSFORMADAS - PVT BRASIL. Valor Total: R$ 215.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 215.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000109. Valor: R$ 215.000,00. PTRES: 241447. Fonte de recurso: 1000000000. ND:33.50.41.01. Vigência: 16/07/2024 a 17/11/2024. Data de Assinatura: 16/07/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: SANDRA ROSA DA SILVA CPF nº XXX. 649.081-XX.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9641/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.010308/2024-39

Requerente: Libbs Farmacêutica Ltda.

CQB: 407/15

Endereço: Av. Dona Cesária Camargo de Oliveira, 633, Jardim Vista Alegre, Embu das Artes - SP, CEP 06807-320.

Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para áreas com nível de biossegurança NBGE1.

Ementa: A Responsável Legal pela Libbs Farmacêutica Ltda., Sr. Luisa Codo do Carmo, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da Linha Multipropósito Biotec com nível de biossegurança NBGE1 para desenvolvimento das atividades de Pesquisa em regime de contenção, Uso Comercial, Transporte, Avaliação de produto, Detecção e identificação de OGM, Descarte, Ensino, Armazenamento, Produção industrial, Estudo clínico, importação e exportação com Organismos Geneticamente Modificados da classe de Risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio