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EDITAL Nº 141, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento conforme quadro abaixo:

PROCESSO/PGEA

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

20.02.0001.0003289/2024-46

Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Merecimento

PGT/Brasília/DF

II - Concorrerão à promoção os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

III - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0003289/2024-46, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item I deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

IV - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 403, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.174334/2023-91, resolve:

DESIGNAR

TULIO PICANÇO TAKETOMI, matrícula Siape nº 2355321, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101336), da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
EDITAL Nº 142, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho:

I - A abertura de concurso de promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho a ser provido pelo critério de antiguidade, conforme quadro abaixo:

PROCESSO/PGEA

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

20.02.0001.0003290/2024-19

Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Antiguidade

PGT/Brasília/DF

II - Concorrerão à promoção os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição Federal de 1988 e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

III - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho que não pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, encaminhar manifestação escrita de recusa dirigida ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho a ser apresentada exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0003290/2024-19 indicado no item I deste edital.

IV - Serão consideradas na apuração do(a) membro(a) mais antigo(a) habilitado(a) para promoção as recusas manifestadas na lista permanente divulgada por meio do Edital CSMPT nº 136, de 03 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/04/2024, p. 90 e juntado por cópia no PGEA nº 20.02.0001.0003290/2024-19, citado no item I do presente edital.

V - Os membros e as membras relacionados na lista permanente de recusa, caso desejem concorrer à promoção, poderão manifestar retratação da desistência da recusa mediante peticionamento eletrônico diretamente nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0003290/2024-19 também indicado no item I deste edital.

VI - Faz saber, ainda, que não serão consideradas as manifestações de recusas extemporâneas por qualquer motivo apresentadas fora do prazo estipulado no item III ou por outra forma que não aquelas previstas no artigo 5º da Resolução CSMPT nº 191/2021, estabelecidas neste edital.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
EDITAL Nº 140, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho:

I - A abertura de concurso de promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho a ser provido pelo critério de antiguidade, conforme quadro abaixo:

PROCESSO/PGEA

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

20.02.0001.0003288/2024-73

Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Antiguidade

PGT/Brasília/DF

II - Concorrerão à promoção os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição Federal de 1988 e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

III - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho que não pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, encaminhar manifestação escrita de recusa dirigida ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho a ser apresentada exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0003288/2024-73 indicado no item I deste edital.

IV - Serão consideradas na apuração do(a) membro(a) mais antigo(a) habilitado(a) para promoção as recusas manifestadas na lista permanente divulgada por meio do Edital CSMPT nº 136, de 03 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/04/2024, p. 90 e juntado por cópia no PGEA nº 20.02.0001.0003288/2024-73, citado no item I do presente edital.

V - Os membros e as membras relacionados na lista permanente de recusa, caso desejem concorrer à promoção, poderão manifestar retratação da desistência da recusa mediante peticionamento eletrônico diretamente nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0003288/2024-73 também indicado no item I deste edital.

VI - Faz saber, ainda, que não serão consideradas as manifestações de recusas extemporâneas por qualquer motivo apresentadas fora do prazo estipulado no item III ou por outra forma que não aquelas previstas no artigo 5º da Resolução CSMPT nº 191/2021, estabelecidas neste edital.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA AGU Nº 152, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000617/2024-29, resolve:

DESIGNAR

CHARLON LUIS ZALEWSKI, Advogado da União, matrícula Siape nº 2103631, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014841), da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual SSEM, do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País de MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO, Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para participar da Conferência Anual de Auditoria Interna - Edição 2024, a realizar-se na cidade de Luanda, Angola, no período de 20 a 25 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00191.000313/2024-43.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1650023, Diretor de Programa, código FCE 3.15, em exercício na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar de visitas técnicas junto da Railroad Comission, da operadora de Shale Gas OXY e da Greater Houston Partnership, bem como do evento "Offshore Technology Conference OTC 2024", ambos a realizar-se na cidade de Houston, Estados Unidos da América, no período de 30 de abril a 10 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000115/2024-02.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 648, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "Brazil Forum UK 2024" e "Fórum de Florestas Tropicais de Oslo", em Oxford, Inglaterra, Reino Unido, e Oslo, Noruega, respectivamente, no período de 20 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006481/2024-06).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 19-SAP.1/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao judicial proferida nos autos do processo nr 5002433-07.2019.4.04.7103/RS, em curso na 2a Vara Federal de Uruguaiana/RS resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 112-SAP.1/SSIP/Cmdo 3a RM, de 10 de dezembro de 2020, publicada no Diario Oficial nr 238, de 14 de dezembro de 2020, que concedeu a reforma provisoria a DEIVID MENEZES DA SILVA (Idt 030052985-6). 2 REFORMAR, definitivamente, a contar de 3 de abril de 2019, DEIVID MENEZES DA SILVA (Idt 030052985-6), na graduacao de Terceiro Sargento, com a remuneracao calculada com base no soldo correspondente a graduacao que ocupava na ativa, de acordo com os incisos II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisao judicial transitada em julgado em 28 de fevereiro de 2024, contida no oficio nr 01186 2024 COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 4 de abril de 2024, expedido pela Procuradoria Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 24 SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 5 de abril de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DECISÃO nº 2.660, de 19 de abril de 2024

Processo nº 0002496-11.2024.6.07.8100

Interessado: Alexandre Gomes Machado

Ante o exposto, ACOLHO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e aplico a penalidade de DEMISSÃO ao servidor Alexandre Gomes Machado, com fundamento nos arts. 116, II, III, IX e XI e 132, V, da Lei nº 8.112/90.

Intimem-se.

Dê-se ciência à Presidência do TSE, órgão em que o servidor se encontra atualmente em exercício.

Publique-se a parte dispositiva e a Portaria Presidência 95

À SGP para publicação e demais providências.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 320, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor FÁBIO CARDOSO BATISTA, matrícula nº 3362506, CPF nº 773.xxx.xxx-87, para, nas ausências do Coordenador Regional de Manaus-AM, observadas as disposições legais e regulamentares, e de acordo com Artigo 206 do Regimento Interno, bem como as orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, praticar os seguintes atos administrativos:

I - Assinar ofícios, portarias de constituição de comissões para atuação interna, contratos, termos aditivos, artefatos da fase interna dos procedimentos licitatórios ou similares, despachos e outros documentos próprios das rotinas administrativas, tanto no SEI quanto nos módulos do portal Compras.gov.br;

II - Autorizar a solicitação junto à Funai Sede dos deslocamentos de servidores para realização de viagens a serviço;

III - Solicitar descentralização e remanejamento de recursos orçamentários;

IV - Autorizar a realização de pagamentos e emissão, reforço e/ou anulação de notas de empenho;

V - Assinar eletronicamente as ordens de pagamento geradas no SIAFI Web, por meio da transação GEROP;

VI - Adjudicar/homologar dispensas e pregões eletrônicos.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período entre 05 de março de 2024 até a publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 383, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 25 da Portaria MCID n° 535, de 15 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DENILSON JUNIO BRANDÃO PEREIRA, SIAPE n°1668224, CPF n° 020.***.***-55, para atuar como Responsável Titular pelos atos de Gestão Financeira na Unidade Gestora 560006.

Art. 2º Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 920, de 19 de Julho de 2023, publicada no DOU na data do dia 20 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 75, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GÉSSICA JANAÍNA DA TRINDADE para exercer a função de Coordenador de Projeto, FCE 3.10, no Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição, combinado com o art. 10, § 1º, inciso III, e o art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001921/2024-77 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE POR IDADE

MARLI MARQUES FERREIRA no cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a partir de 17 de abril de 2024.

Brasília, 22 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
PORTARIA Nº 65, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO BARBOSA ROSSATO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA MPS Nº 1.273, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.005664/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear CARLA APARECIDA MELO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1.319.550, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Agenda, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gabinete deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.272, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.005664/2024-68, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 903, de 02 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 04 de abril de 2024, Seção 2, pág. 48.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 349, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

NILVO LUIZ ALVES DA SILVA do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 348, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

PEDRO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de Apoio da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 2 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 350, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

GISLENE FLAVIO LOPES SIEGA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 351, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PABLO RAFAEL COELHO ANTUNES para exercer o encargo de substituto eventual de NICOLAU DE MEDEIROS FAUSTINO, Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 840, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 457 -NOMEAR

ANA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA NOGUEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 458 -NOMEAR

RENATA MAGIOLI SANTOS, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Previdência Social, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

a partir de 1º de maio de 2024, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o Contra-Almirante JOÃO BATISTA BARBOSA, do Comando da Marinha, do cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa.

Brasília, 22 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

a partir de 1º de maio de 2024, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 22 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Engenheiro RODRIGO LAMFRE COLMENERO, para exercer o cargo de Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica.

Brasília, 22 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 22 DE ABRIL DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir de 5 de maio de 2024, JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO, Professor da Universidade Federal de Lavras, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 22 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 10 de maio de 2024, MARCELO PEREIRA DE ANDRADE, Professor da Universidade Federal de São João del-Rei, ao cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 22 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

HOMOLOGAR

a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Bogotá, República da Colômbia, nos dias 16 e 17 de abril de 2024:

COMITIVA OFICIAL:

ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);

MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos;

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação;

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, Ministra de Estado da Cultura;

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;

SIMONE NASSAR TEBET, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento;

JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, Ministro de Estado das Comunicações;

MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres;

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania;

CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;

PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Embaixador do Brasil na República da Colômbia (sem ônus);

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral do Ministério da Defesa;

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva do Ministério do Turismo;

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA, Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil;

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

DÉCIO NERY DE LIMA, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae; e

RICARDO GARCIA CAPPELLI, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; e

CONVIDADOS ESPECIAIS:

AILTON ALVES LACERDA KRENAK;

ANA MARIA GONÇALVES;

FERNANDO GOMES DE MORAIS; e

LUCIANY APARECIDA ALVES SANTOS.

Brasília, 22 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora MARIA CÂNDIDA ARRAIS DE MIRANDA MOUSINHO, Assessora Técnica da Assessoria Especial do Presidente da República, FCE 2.10, para participar de Reunião da Parceria para os Direitos dos Trabalhadores, lançada pelos Presidentes Lula e Biden em setembro de 2023, que se realizará na cidade de Washington, Estados Unidos da América, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2024, incluído o trânsito. (00033.000059/2024-04)

AUDO ARAÚJO FALEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

Nº 28, de 18 de abril de 2024. Férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, no período de 10 a 18 de maio de 2024. Autorizo. Em 22 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 36, de 19 de abril de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 15 a 19 de abril de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 22 de abril de 2024.
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos empregados públicos JESSICA GONÇALVES DE ARAUJO MIRANDA - JCP JORNALISMO, RAFAEL OLIVER ROSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICO, ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ALDO SILVA PINTO - TC TÉCNICO DE PRODUÇÃO, ADONIS LUCENA DA SILVA - TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM, FABIO COSTA DE OLIVEIRA - TCP MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TV, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que realizaram a cobertura jornalística do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem oficial à Bogotá/Colômbia, no período de 13 a 19 de abril de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.001702/2024-2024-34.

RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da empregada JULIANA CÉZAR NUNES, GERENTE, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para, a convite da Real Embaixada da Dinamarca, participar da missão de inserção em produção de conteúdo para crianças e adolescentes, nos países nórdicos: Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia, no período de 11 a 25 maio de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus limitado. Processo SUPER nº 00170.001602/2024-16.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 65 CREMESP, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Designar, a partir do dia 01 de abril de 2024, o Sr. Carlos Alberto Lima Junior, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 66 CREMESP, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Designar, a partir do dia 01 de abril de 2024, a Sra. Norma Portugal Eugênio, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 67 CREMESP, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Designar, a partir do dia 01 de abril de 2024, a Sra. Andressa Claudio Vieira, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 64 CREMESP, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 16 de abril de 2024, a Sra. Vanda Franco Correa, do cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 68 CREMESP, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 15 de abril de 2024, a Sra. Luana Rabetti, do cago de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 69 CREMESP, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 10 de abril de 2024, o Sr. Gustavo Henrique Melim, do cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 70 CREMESP, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Carlos Alberto Mendes Ferreira, classificado(a) em 09º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - Licitações e Contratos. Exercerá suas funções na Seção de Licitações e Contratos do CREMESP, a partir do dia 23 de abril de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
PORTARIA ICMBio Nº 1.207, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar BRUNO CONTURSI CAMBRAIA, matrícula SIAPE nº 1715315, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Gerência Regional 3 Centro-Oeste - GR 3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO SEGEP.PR Nº 47, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1278/2024, resolve:

1. Exonerar o servidor ANTÔNIO FERREIRA ALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

2. Nomear o servidor ANDRÉ LUIZ CORREIA CUNHA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 65, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1275/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor ANDRÉ LUIZ CORREIA CUNHA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

2. Designar o servidor ANTÔNIO FERREIRA ALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
RETIFICAÇões

Na PORTARIA IBC Nº 121, DE 14 DE MARÇO DE 2024, que admite a contratação por tempo determinado de DÉBORA LEMBI NEVES como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, seção 2, página 17:

Onde se lê: "na vaga código 936878, em razão de nomeação do ocupante titular Mauro Marcos Farias da Conceição para ocupar cargo de direção de Diretor-Geral"

Leia-se: "na vaga código 202979, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Hulda Rachel Rochael".

Onde se lê: "com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso III"

Leia-se: "com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I".

Na PORTARIA IBC Nº 122, DE 14 DE MARÇO DE 2024, que admite a contratação por tempo determinado de LUANA NUNES FERREIRA como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, seção 2, página 17:

Onde se lê: "na vaga código 940178, em razão de afastamento do ocupante titular Moises Teles Carvalho Junior"

Leia-se: "na vaga código 940152, em razão de afastamento da ocupante titular Mariana Lopes da Silva".

Na PORTARIA IBC Nº 123, DE 14 DE MARÇO DE 2024, que admite a contratação por tempo determinado de SUELLEN ROCHA DA SILVA como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, seção 2, página 17:

Onde se lê: "na vaga código 936867, em razão de afastamento da ocupante titular Kelem Fabiana Gubolin Zapparoli"

Leia-se: "na vaga código 940196, em razão de afastamento do ocupante titular Bruno Mendes Mesquita".

Na PORTARIA IBC Nº 124, DE 14 DE MARÇO DE 2024, que admite a contratação por tempo determinado de VITOR PEREIRA RODRIGUES FERREIRA como Professor Substituto do Instituto Benjamin Constant, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de 2024, seção 2, página 17:

Onde se lê: "na vaga código 202791, em razão de afastamento da ocupante titular Marta Maria Donola Victorio"

Leia-se: "na vaga código 202964, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Monica Porciuncula Pernambuco".

Onde se lê: "com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso II"

Leia-se: "com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I". (Processo 23119.000104.2024-78)
ATO Nº 157, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte desta Corte ocupado pelo servidor VIRGILIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, recebendo em contrapartida o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, decorrente da aposentadoria da servidora MARIA DAYSE AVILA DA SILVA, publicada por meio da Portaria TRE/AL nº 148/2024, DOU de 27/03/2024.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 13 de março de 2024

A Chefia da DIGEP do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/GM nº 825 de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023, notifica a Sra. ADRIANA DE ARAÚJO PENA, a apresentar manifestação nos autos do processo SEI 33408.006704/2023-67, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital, observando o disposto na ON 05 de 21/02/2013, sob a pena de inscrição em dívida ativa dos valores referentes à Reposição Administrativa ao Erário. O teor do processo poderá ser solicitado através do e-mail: rh@hgl.rj.saude.gov.br ou obtido na DIGEP/HFL - Rua Jardim Botânico 501 - Rio de Janeiro-RJ, meio pelos quais a manifestação deverá ser apresentada. As últimas tentativas de notificação via postal foram devolvidas com as informações: ausente e mudou-se.

SANDRA ALVES DE MIRANDA
PORTARIA Nº 21 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário do DIEx nº 1397-SPMIL/OF/DIV PES/SDIR, de 21 AGO 23, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR a Maj JULIANA PEDRO DE ANDRADE, Prec/CP 02/5733324, Idt 0114675952 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 MAI 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos proporcionais de Maj, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19,, conforme Portaria nº 21 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 18 ABR 2024, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 167/23, da MPGu XIII/ Rio de Janeiro (HCE), de 4 ABR 23 e o Parecer Técnico nº 208/24, da Seç Sau / 1ª RM, de 26 FEV 24, homologado pela D Sau em 20 MAR 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválida.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 23 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário do DIEx nº 142-Sect/S1/BCSv/AMAN, de 14 FEV 23, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o 2º Sgt QE VANDER AMORIM DA SILVA, Prec/CP 34/2589125, Idt 0111007241 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 MAI 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme Portaria nº 23 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 18 ABR 2024, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 118/23, da MPGu III/ Resende (HMR), de 19 OUT 23 e o Parecer Técnico nº 19/24, da Seç Sau / 1ª RM, de 11 JAN 24, homologado pela D Sau em 19 FEV 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 22 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 ABR 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário do DIEx nº 801 - Sec_RH/CCFEx, de 21 JAN 23, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o 2º Sgt QE SIDNEI LUIS PRATTI, Prec/CP 34/1983311, Idt 0195328331 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 MAI 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme Portaria nº 22 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 18 ABR 2024, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 6/24, da MPGu VIII/ Rio de Janeiro (PclinMPV), de 9 JAN 24 e o Parecer Técnico nº 146/24, da Seç Sau / 1ª RM, de 15 FEV 24, homologado pela D Sau em 13 MAR 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 20 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 17 ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário do DIEx nº 341-S1/Cmdo/EsSEx, de 19 OUT 21, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Ten Cel ELCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Prec/CP 14/2469823, Idt 0111571642 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 MAI 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos integrais de Ten Cel, amparado pelo inciso II do art. 111 da Lei nº 6880/80 e o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme Portaria nº 20 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 17 ABR 2024, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 36/24, da MPGu XIII/ Rio de Janeiro (HCE), de 24 JAN 24 e o Parecer Técnico nº 121/24, da Seç Sau / 1ª RM, de 05 FEV 24, homologado pela D Sau em 12 MAR 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; É inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DG/PF Nº 275, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.002407/2024-70; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEANDRO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula PF nº 22.005, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 181/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no Exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0003107-43.2022.6.02.8012, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 89/2024, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA DAYSE ÁVILA DA SILVA, conforme Portaria TRE-AL nº 148, de 25/03/2024, publicada no DOU de 27/03/2024, Seção 2, página 70, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa-Especialidade Transporte, ocupado pelo servidor VIRGÍLIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 11.202/2005.

Art. 2º Conceder ao servidor VIRGÍLIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA, redistribuído para o Tribunal Regional de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997, e do parágrafo único do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, se houver mudança do município de residência, o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atividades do seu cargo na nova unidade de lotação- 47ª Zona Eleitoral de Campo Alegre/AL. Caso o referido servidor utilize o referido prazo de trânsito, deverá comprovar mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções na unidade para a qual foi redistribuído.

Parágrafo Único. O prazo de que cogita o caput deste artigo poderá ser renunciado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA