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PORTARIA SGCS/AGU Nº 210, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.198734/2024-63, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a IVENS SA DE CASTRO SOUSA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1480031, para participar de curso de Doutorado em Direito, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 9 de setembro de 2024 a 16 de setembro de 2026, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
DESPACHO DE 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

BARBARA DE AZEVEDO ABRAHIM VIEIRA , matrícula SIAPE nº 114****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia , no período de 17/08/2024 a 24/08/2024, para realização de visita técnica para discussão e participação em defesa de tese de Doutorado, junto à Rice University, em Houston, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.236769/2024-31)

ELAINE CONSTANT PEREIRA DE SOUZA , matrícula SIAPE nº 183****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, no período de 07/01/2025 a 30/06/2025, para realização de pós-doutorado junto à Universitat de València, em Valência, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.230546/2024-61)

MARCOS VICENTE DE BRITO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 245****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica , no período de 23/08/2024 a 02/09/2024, para participação na 20th International Conference on Automation Science and Engineering, junto à IEEE, em Bari, Itália - com ônus CNPq. (Processo 23079.230083/2024-37)

RICARDO PEREIRA IGREJA , matrícula SIAPE nº 117****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina , no período de 16/09/2024 a 27/09/2024, para participação no 21º Congresso Internacional de Medicina Tropical e Malária, junto à Federação Internacional de Medicina Tropical, em Kuching, Malásia - com ônus limitado. (Processo 23079.225944/2024-65)

LEONARDO NIMRICHTER, matrícula SIAPE nº 154****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia , no período de 11/09/2024 a 14/09/2024, para participação no 2nd Annual GAVE Workshop, junto à Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, na Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.234713/2024-42)

RODRIGO FERREIRA TONIOL, matrícula SIAPE nº 320****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS, no período de 01/04/2025 a 31/07/2025, para realização de pesquisa de pós -doutorado, junto à Universidade de Leipzig, em Leipzig, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.221933/2024-14)

MARCELLA CARVALHO DE ARAUJO SILVA , matrícula SIAPE nº 133****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS - Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, no período de 01/04/2025 a 31/07/2025, p a r a realização de pós-doutorado, junto à Universidade de Leipzig, em Leipzig, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.222669/2024-28)

YARA LUCIA MENDES FURTADO DE MELO , matrícula SIAPE nº 179****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina , no período de 14/09/2024 a 21/09/2024, para participação no XXVII World Congress in Slovenia, em Ljubljana, na Eslovênia - com ônus limitado. (Processo 23079.233677/2024-08)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ASSED NAKED HADDAD, matrícula SIAPE nº 218****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica , no período de 05/09/2024 a 16/09/2024, para participação na 19th SDEWES Conference Rome 2024, junto ao SDEWES Centre, em Roma, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.234911/2024-14)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 7, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MADRI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, SANDRA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS, telefonista, classe Especial, padrão III, Siape nº 1074339, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data da publicação desta Portaria.

VERA CÍNTIA ÁLVAREZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 756, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

VICTOR AUGUSTO DINIZ NERY para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 758, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARCELLO GHETTI DE MELO, CF, para a função de Assessor Militar, Letra "B", na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 757, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR,a pedido,

CINDY CARVALHO SANTANA PESSOA SABINO do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 759, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, na Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 760, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NADJA NUNES BANDEIRA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 761, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

NOELLE CARVALHO CASTRO da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 763, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JOSEFA HERCULANO ALVES para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 762, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIA EUNICE ALVES DE OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 764, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA TAVARES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 765, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

HELLEN BRAZ DE FRANÇA TAVARES para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Administração da Granja do Torto da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 766, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

BENTO DOS SANTOS RIBEIRO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 767, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ORLANDO SOARES GOMES para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 768, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DOUGLAS CEZIMBRA SEVERO ROSSINI BRUM para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Gestão de Telefonia da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 769, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de de Administração das Residêncais Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 771, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ADELSON TEODORO RAMOS FILHO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transparência da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 498, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 770, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PATRICIA FERNANDES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.421, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 772, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ALINE TEIXEIRA DE CARVALHO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Assuntos de Pessoal da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO de 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CLAUDIO MARCOS MACIEL DA SILVA ARÊAS , matrícula SIAPE nº 125****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FACC , no período de 30/09/2024 a 04/10/2024, para participação no XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária, junto à Universidad de La Republica, em Montevidéu, no Uruguai - com ônus limitado. (Processo 23079.233495/2024-29)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA PRES/INSS Nº 190, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.011760/2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ANA LUCIA DA SILVA COLUSSO, matrícula nº 1.378.348, Técnica do Seguro Social, para desempenhar suas atividades na Coordenação-Geral de Assuntos Coorporativos e Disseminação de Conhecimento do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 194, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000674/2020-58, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0024657-66.2002.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIN PINTO, matrícula nº 0.912.473, à época dos fatos ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00010/2020/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 1662586).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 193, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000674/2020-58, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0024657-66.2002.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal WAGNER PORCIUNCULA MONACO, matrícula nº 0.910.565, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00010/2020/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 1662586).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 191, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000674/2020-58, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0024657-66.2002.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal CLÁUDIA MARIA FERNANDES DE MELLO, matrícula nº 0.877.720, à época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00010/2020/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 1662586).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 192, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000674/2020-58, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0024657-66.2002.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal JANE ROSE PEREIRA, matrícula nº 0.921.838, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00010/2020/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 1662586).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA Nº 46 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 15 de AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o 2º Sgt MARCELO MADEIRA PERCU, Prec/CP 12/5822663, Idt 040.199.295-3 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º SET 24, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, III do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea b) do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º SET 24, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º SET 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 275/24 do MPGu X/Rio de Janeiro (PclinMRJ) da 1ª RM, de 17 JUL 24 e o Parecer Técnico Nr 976/24, da Seç Sau/1ª RM, de 24 JUL 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 07 AGO 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido, necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7/SEI-MAST, de 15 de agosto de 2024

O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Designar EDILENE DOS SANTOS FERREIRA, CPF ***.531.617-**, para exercer, no período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta SIMONE TAVARES CIDADE, CPF ***.658.707-**.

MARCIO FERREIRA RANGEL
PORTARIA PRES/INSS Nº 189, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.006857/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora IZABEL FERNANDES GOMES, matrícula nº 1.886.596, Analista do Seguro Social, para desempenhar suas atividades na Coordenação de Reabilitação Profissional e Benefícios por Incapacidade da Coordenação-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA MPS Nº 2.551, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.006320/2024-76, resolve:

Dispensar ERICK JOSE DE MORAIS VILLAR, matrícula Siape nº 4.1344035, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação da Perícia Médica Federal no Nordeste, código FCE 1.05, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.570, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.238019/2024-38 e 14022.063843/2024-59, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho, LEYDE WANIA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 0.710.106, CPF nº 199.XXX.XXX-68, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Alto Alegre/RR, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Boa Vista da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.574, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063699/2024-51 e 35014.244961/2024-35, resolve:

Designar MAICON DANIEL ZIMMER, matrícula nº 2.116.462, CPF nº 071.XXX.XXX-07, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pinhalzinho, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Chapecó da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.576, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.204682/2023-58 e 14022.063842/2024-12, resolve:

Designar LAEDSON BARBOSA RODRIGUES, matrícula nº 1.423.322, CPF nº 966.XXX.XXX-59, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Juazeiro da Gerência-Executiva Juazeiro da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.578, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº º 35014.107800/2024-61 e 14022.063842/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, FABIANA DA CRUZ LIMA, matrícula nº 1.781.468, CPF nº 016.XXX.XXX-37, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Juazeiro da Gerência-Executiva Juazeiro da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.577, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.204682/2023-58 e 14022.063842/2024-12, resolve:

Designar MARCOS DE LIMA HEDAYIOGLU, matrícula nº 1.795.313, CPF nº 051.XXX.XXX-80, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Curaçá, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Juazeiro da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.573, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.267721/2024-17 e 14022.063717/2024-02, resolve:

Dispensar JOSE DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 0.904.761, CPF nº 135.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife/PE da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.581, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.267721/2024-17 e 14022.063717/2024-02, resolve:

Designar VANDEMBERG ALVES DE SOUZA, matrícula nº 1.523.990, CPF nº 998.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.552, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013682/2024-13, resolve:

Designar MARCIO TIBURCIO FERREIRA, matrícula Siape nº 1.830.599, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de chefe da Divisão de Gerenciamento de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão Técnica, do conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.555, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.230394/2024-30 e 14022.063808/2024-30, resolve:

Designar KELLY CRISTINA SILVA, matrícula nº 1.379.639, CPF nº 254.XXX.XXX-06, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.556, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.242873/2024-07 e 14022.063840/2024-15, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de julho de 2024, JANE CELIA SILVA BORGES, matrícula nº 1.449.964, CPF nº 563.XXX.XXX-53, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador - Itapuã, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.558, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.180425/2024- 02 e 14022.063836/2024-57, resolve:

Dispensar ANTONIO DE PADUA COSTA XAVIER FREITAS, matrícula nº 2.009.559, CPF nº 166.XXX.XXX-49, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Belém-Icoaraci, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.559, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.180425/2024-02 e 14022.063836/2024-57, resolve:

Designar CLEMILTON DA SILVA DINIZ, matrícula nº 3.351.680, CPF nº 755.XXX.XXX-10, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Belém-Icoaraci, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.563, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.197359/2024-00 e 14022.063834/2024-68, resolve:

Designar JESSICA CRISTINE NANDI, matrícula nº 3.406.771, CPF nº 051.XXX.XXX-42, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Gerência-Executiva Cascavel, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.567, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.197359/2024-00 e 14022.063834/2024-68, resolve:

Designar LAIRA GASPARELLO MAYER, matrícula nº 2.020.624, CPF nº 029.XXX.XXX-08, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Cascavel da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA N° 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MADRI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, CAMILO RAMPAZZO BRESOLIN, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, Siape nº 1983762, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data da publicação desta Portaria.

VERA CÍNTIA ÁLVAREZ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 958 (SEI nº 12330810), publicada no DOU de 25 de julho de 2024, Seção 2, Página 7, retifica-se:

Onde se lê:

"Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar do RFI 2024 (Radio Frequency Interference 2024), em Bariloche, Argentina, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se:

"Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar do RFI 2024 (Radio Frequency Interference 2024), em Bariloche, Argentina, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.364 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, código FCE 1.12.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.366 - Exonerar, a pedido, INGRID TAVARES CORREA do cargo de Chefe da Divisão de Sanções Administrativas da Coordenação de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07 a partir de 14 de agosto de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria PRT-3 nº 231, de 19 de agosto de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.697, de 25 de setembro de 2023, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA DE MESQUITA E SILVA, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6005882, para encargo de Substituta Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Cientifiquem-se, publique-se no Diário Oficial da União e cumpra-se.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA MPS Nº 2.569, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063699/2024-51 e 35014.244961/2024-35, resolve:

Dispensar, a pedido, SOLANGE SCHONS ZORTEA, matrícula nº 1.450.160, CPF nº 029.XXX.XXX-40, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pinhalzinho, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Chapecó da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.579, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.267721/2024-17 e 14022.063717/2024-02, resolve:

Dispensar JOSE DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 0.904.761, CPF nº 135.XXX.XXX-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.584, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.267721/2024-17 e 14022.063717/2024-02, resolve:

Designar VANDEMBERG ALVES DE SOUZA, matrícula nº 1.523.990, CPF nº 998.XXX.XXX-49, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA PRES/INSS Nº 175, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 45/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 8 de maio de 2024, SEI nº 15452399, no Parecer nº 00126/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 31 de julho de 2024, SEI nº 17191648, aprovado pelo Despacho nº 00166/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de agosto de 2024, SEI nº 17191665, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.238643/2021-92, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor VITOR MENDONÇA DE SOUZA, matrícula nº 6.892.864, à época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 188, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.487108/2023-25, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ANDREIA REGINA PENAFIEL, matrícula nº 1.376.748, Técnica do Seguro Social, para desempenhar suas atividades no Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 186, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 68/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15 de maio de 2024, SEI nº 16110076, no Parecer nº 00122/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 1º de agosto de 2024, SEI nº 17209115, aprovado pelo Despacho nº 00168/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de agosto de 2024, SEI nº 17209118, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.097612/2020-94, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor EDIVALDO FRANCISCO NEÓRIO, matrícula nº 0.880.326, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO