PORTARIA SAA Nº 623, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25023.000038/2024-21, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Primeiro de Maio/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 72/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 96, Seção 3, de 20 de maio de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Primeiro de Maio/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

SIAPE

SERVIDOR

CARGO EFETIVO

0499079

Everson H. da Silva Mota

Microscopista

0499266

Gilmar de Souto

Guarda de Endemias

0499082

Jose Carlos L. de Campos

Guarda de Endemias

0491027

Wellington da Silva Mota

Agente de Saúde Pública

PORTARIA SAA Nº 624, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.092542/2024-15, resolve:

Designar THAIS SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1739160, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, do Gabinete, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 20.0010, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 625, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33409.005551/2024-10, resolve:

Designar PAULO HENRIQUE NAVARRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1744214, para substituir no período de 31/01 a 09/02/2024, a Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.06, código n.º 24.0283, em virtude de férias do titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 626, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25048.001316/2024-89, resolve:

Designar MARIO MATIAS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 479937, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério FCE 1.07, código n.º 36.0164, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 627, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33409.005477/2024-23, resolve:

Designar AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1944233, para substituir no período de 25/07/2022 a 03/08/2022, de 02/01/2023 a 16/01/2023, de 24/07/2023 a 02/08/2023, de 08/01/2024 a 12/01/2024, de 15/01/2024 a 24/01/2024 a Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.06, código n.º 24.0283, em virtude de férias do titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 628, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.092545/2024-41, resolve:

Designar MARCELO ALVES MIRANDA, matrícula SIAPE 2768999, para substituir no período de 15/07 a 29/07/2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Inovação e Aceleração Digital da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 20.0015, em virtude de férias do titular do cargo e em virtude de vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 629, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33409.005537/2024-16, resolve:

Designar EDUARDO DA COSTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1787906, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.06, código n.º 24.0283, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 630, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.090779/2024-53, resolve:

Designar FELIPE ESTEVÃO PONTES SILVA, matrícula SIAPE 1769308, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 02.0007, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo ANA CRISTINA COUTINHO DE MENESES, matrícula SIAPE 2107539.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 632, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 25001.006539/2024-79 resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias, matrícula SIAPE 1430994, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Araruama/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 150/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 102, Seção 3, de 1 de junho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde de Araruama/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES