DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARLOS SCHUCK VICENZI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da I Rodada de Negociações MERCOSUL-Emirados Árabes Unidos, a ser realizada em Assunção, República do Paraguai, no período de 01 a 05.07.2024, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.034656/2024-81)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 27ª Sessão do Comitê do CODEX Alimentarius sobre Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos - CCFICS27, que será realizada em Cairns, Comunidade da Austrália, no período de 11 a 22.09.2024, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.032440/2024-81)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO CHARAO DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Seminário sobre Tecnologia e Gestão de Inspeção de Segurança Alimentar sob a Iniciativa de Desenvolvimento Global no Instituto Nacional de Pesquisa de Indústrias Alimentícias e de Fermentação da China, em Pequim, República Popular da China, no período de 30.06 a 17.07.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.035808/2024-63)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CARLOS GUSTAVO DE MORAIS RIBEIRO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Curso de Treinamento em Tecnologia de Testes de Segurança Alimentar e Gestão de Segurança no âmbito da Iniciativa de Desenvolvimento Global, em Pequim, República Popular da China, no período de 29.06 a 18.07.2024, com ônus para Ministério do Comércio da República Popular da China e ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.035271/2024-31)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da equipe de Especialista Ad Hoc sobre Biodiversidade para a Alimentação e a Agricultura (EE-BAA), no âmbito da Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e a Agricultura da FAO, em Roma, República Italiana, no período de 30.06 a 05.07.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 04026.000003/2024-91)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCELO FREDERICO GONÇALVES CIPRIANO MOTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Seminário de tecnologia de testes de segurança alimentar e gerenciamento de segurança no âmbito da iniciativa de Desenvolvimento Global, em Pequim, República Popular da China, no período de 30.06 a 18.07.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.035398/2024-51)

IRAJÁ LACERDA