Conselho Superior

Ata da 303ª Sessão Ordinária

realizada em 14 de agosto de 2024

Aos 14 dias do mês de agosto de 2024, às 10h08, de forma híbrida, esteve reunido o Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Alexandre Concesi, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Samuel Pereira e Maria de Lourdes Souza Gouveia. Ausência justificada dos Conselheiros Roberto Coutinho, Maria Ester Henriques Tavares e Luciano Moreira Gorrilhas. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 302ª Sessão Ordinária do CSMPM e da 49ª Sessão Extraordinária do CSMPM: Aprovadas 2. Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente cumprimentou a todos, destacando a presença de integrantes do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário - IBDMH, Fundação idealizada pela Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, que, em janeiro de 2025, completará 25 anos de criação. O Sr. Presidente agradeceu as presenças, passando a palavra ao Dr. Alexandre José de Barros Leal Saraiva, Procurador de Justiça Militar, atual Diretor-Geral do IBDMH. Com a palavra, o Dr. Alexandre Saraiva saudou os presentes, esclarecendo que está sendo realizado o trabalho de organização documental do IBDMH nesse primeiro momento. Informou, na ocasião, que passaria às mãos do Presidente do Conselho Curador, Dr. Giovanni Rattacaso, a minuta do Regimento Interno do IBDMH. Com a palavra, o Dr. Giovanni agradeceu o empenho na realização do trabalho, externando votos de sucesso à nova gestão. A seguir, o Sr. Presidente passou a palavra ao Dr. Jaime de Cássio Miranda, Procurador de Justiça Militar e Conselheiro Nacional do Ministério Público, que cumprimentou os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão de forma virtual. Ressaltou a satisfação em participar da sessão e convidou os Conselheiros para o evento a ser realizado pela Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público. Após, o Sr. Presidente apresentou as Cartilhas "Assédio na Caserna. Dizer não, não é insubordinação", produzida no âmbito da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, cuja idealizadora foi a Dra. Helena Mercês Claret da Mota, Procuradora de Justiça Militar, em conjunto com uma militar de cada Força e uma advogada. A segunda cartilha "Assédio Moral e Sexual Discriminação", elaborada pelo Ministério Público Militar, cuja temática aborda as relações de trabalho. Na oportunidade, parabenizou os membros e servidores envolvidos no trabalho. Ao final, o Sr. Presidente abordou a temática que envolve o trabalho não presencial, como, também, as medidas de contenção de gastos adotadas pelo MPM. 3. Comunicações dos Conselheiros: A Conselheira Maria de Lourdes Souza Gouveia, na qualidade de Coordenadora de Segurança Institucional do Ministério Público Militar, orientou os Conselheiros acerca de sugestões da Seção de Transporte/MPM que deverão ser observadas quando da solicitação de veículo oficial. O Conselheiro Giovanni Rattacaso esclareceu que os membros da 1ª instância têm acompanhado a orientação da Câmara de Coordenação e Revisão no que diz respeito ao arquivamento de feito. O Conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira informou sobre a realização do Painel - "Considerações sobre a aplicabilidade das Convenções de Genebra no mundo de hoje", evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do Ministério Público Militar, em alusão aos 75 anos das Convenções de Genebra. O Sr. Presidente aproveitou a oportunidade para convidar os Conselheiros a participarem. Segunda Parte: Ordem do Dia: O Sr. Presidente solicitou a permissão do Conselho Superior para incluir, extrapauta, o processo que trata do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotores de Justiça Militar. Submeteu ao Colegiado a autorização para estender o prazo de conclusão do CIV em andamento, acompanhando o prazo estabelecido pela Resolução CNMP nº 271, de 25/9/2023. Após a apreciação, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, considerando a distribuição da carga horária mínima exigida para o Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Militar, conforme estabelece o art. 3º, inciso IV, da Resolução nº 74/CSMPM, de 6 de novembro de 2012, deliberou, à unanimidade, em estender, para 18 (dezoito) meses, o período de conclusão do CIV em andamento no Ministério Público Militar, acompanhando o prazo estabelecido pela Resolução CNMP nº 271, de 25 de setembro de 2023.". 1) Processo SEI Nº 19.03.0000.0003153/2024-92. Proposta de alteração da Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, para flexibilizar as datas das sessões ordinárias. Conselheiro-Relator: Procurador-Geral de Justiça Militar. Inicialmente, o Sr. Presidente esclareceu que a matéria já havia sido mencionada na sessão passada e trata da alteração do art. 3º da Resolução nº 62/CSMPM, que dispõe sobre as datas de realização das sessões. Após os esclarecimentos, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 75/1993, apreciando o Processo SEI Nº 19.03.0000.0003153/2024-92, deliberou, à unanimidade, em aprovar a alteração do artigo 3º da Resolução 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar.". 2) Processo SEI Nº 19.03.0011.0000428/2023-61. Pedido de prorrogação, pelo período de doze meses, da autorização para funcionamento da Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 191/PGJM, de 15 de agosto de 2023. Conselheiro-Relator: Procurador-Geral de Justiça Militar. Após esclarecimentos iniciais, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, apreciando o Processo SEI Nº 19.03.0011.0000428/2023-61, deliberou, à unanimidade, em autorizar a prorrogação da atuação da Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 191/PGJM, de 15 de agosto de 2023, pelo prazo de 01 (um) ano.". 3) Processo SEI Nº 19.03.0000.0002688/2024-38. Proposta de alteração da Resolução nº 100/CSMPM, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar. Conselheiro-Relator: Dr. Alexandre Concesi. O Conselheiro-Relator apresentou o relatório e voto, passando-se ao debate. Após, o Sr. Presidente pediu vista do processo. 4) Processo SEI Nº 19.03.0000.0004488/2023-28. Relatórios de Avaliação do Estágio Probatório para fins de vitaliciamento dos Promotores de Justiça Militar aprovados no 12º Concurso para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar - 12º CPJM. Conselheiro-Relator: Dr. Samuel Pereira. O Sr. Corregedor-Geral esclareceu que os relatórios já foram disponibilizados aos Conselheiros e que faria a leitura apenas do primeiro relatório, fazendo um resumo dos demais, tendo em vista o acesso aos autos já disponibilizado por meio do sistema SEI. Ao final, o Conselho Superior deliberou: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso XVI, da Lei Complementar nº 75/1993, apreciando o Processo SEI Nº 19.03.0000.00004488/2023-28, deliberou, à unanimidade, em aprovar os relatórios de avaliação do estágio probatório dos Promotores de Justiça Militar LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, CÁSSIO DOS SANTOS ARAÚJO, LUCIANO LEITE PEREIRA, FERNANDO TEÓFILO CAMPOS, RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA, CRISTIANE PEREIRA MACHADO, DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, FABIANO MATTOS DE MELO, MURILO ANTÔNIO DOS SANTOS, MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA e VINÍCIUS YSCANDAR DE CARVALHO, aprovados no 12º Concurso para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar - 12º CPJM, apontando para o vitaliciamento dos estagiários, sem prejuízo da continuidade do acompanhamento do estágio probatório, pela Corregedoria do Ministério Público Militar, até o final do mesmo.". 5) Processo SEI Nº 19.03.0000.0005342/2023-89. Proposta de resolução do CSMPM que estabelece critérios para fins de promoção por merecimento de integrantes do Ministério Público Militar, revogando a Resolução nº 57/CSMPM, de 6 de maio de 2008. Conselheira-Relatora: Dra. Maria de Lourdes Souza Gouveia. Processo retirado de pauta a pedido do Sr. Presidente.

Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 11h57.

Clauro Roberto de Bortolli

Presidente do Conselho

Gabriela Dantas Trezi de Araujo

Secretária