gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO NOS DIAS DO EVENTO SERÃO CUSTEADAS PELO SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

TIAGO COSTA DOURADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1767647, para representando o Inmetro, participar das atividades de encerramento do projeto SIM IADB Project ME-LUSVMM-DARDS, em Gaithersburg, Maryland, EUA, no período de 9 a 14 de fevereiro de 2025, com ônus para o Inmetro referente ao seguro viagem e duas meia diárias de trânsito para o período do afastamento. (Processo SEI nº 0052600.009806/2024-83).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA MINC Nº 667, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANGÉLICA BAGGIO LAGO, matrícula Siape nº 1864875, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento ao Conselho Nacional de Políticas, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 11 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SEAID/MPO N° 789, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, código CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 04/12/2024 a 07/12/2024.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.115, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.079686/2024-01, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LARISSA JENIFFER LOPES COITTINHO DE ANDRADE, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSE REINALDO MARCODES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 19 de julho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP/MGI N° 14.129, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003138/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA MOTA LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 2924193, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação em Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 2 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DG Nº 307, DE 3 de DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.173041/2024-37, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 4 de dezembro de 2024, a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP), sem remuneração, prevista no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Eli Alves de Sousa, matrícula SIAPE nº 1658562, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestre, lotado no Escritório Regional de Fiscalização de Brasília-DF (ESREGFIS-BSB/DF), vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA SE/MINC Nº 182, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ LAUDELINO FILHO, Matrícula Siape nº 224611, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Seção de Movimentação, código FCE 1.04, da da Divisão de Transferências da Coordenação de Monitoramento da Coordenação-Geral de Monitoramento e Execução da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria nº 494, de 3 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de RAFAEL MARCHESINI, matrícula Siape nº 101****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Hematologia e Hemoterapia, do Complexo do Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 04 a 12 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do encontro "66th ASH Annual Meeting and Exposition - American Society of Hematology", em San Diego, Estados Unidos. (Processo nº 23759.042008/2024-61)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 185-E1-CMA, de 2 de dezembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR A pedido, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (0925531246) ANTÕNIO MALTA MARREIRA, Prec-CP nº 961638139, do 54º Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá-AM), a partir de 30/11/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 1.358, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009371/2024-71, resolve:

DESIGNAR RAINIER PEDRACA DE AZEVEDO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Saneamento Rural da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.159, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.026199/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ernesto Lippi Neto, matrícula nº 1583545, para exercer a função de Coordenador, código FUC-1, do Curso de Graduação em Medicina, da Faculdade de Ciências da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 3.048, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR No 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo no 23411.016606/2024-14, resolve:

Art. 1º Contratar como Professor Substituto VICTOR CEZAR ARENT ZAMBONI, conforme código do titular n° 950721, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Especialização em Direito Constitucional Aplicado, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, Área: Direito, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

Art. 2º Revogar a Portaria no Portaria IFPR PROGEPE/IFPR No 2678, DE 25 DE outubro DE 2024.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA SE/MINC Nº 183, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.025648/2024-24, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo indicadas para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestoras titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 968378-2024 - Plataforma Transferegov, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Cultura:

I - Gestora titular: Anieth Patricio Matos, CPF ***.577.657-**, Matrícula Siape nº 16998-18;

II - Gestora suplente: Maíra de Oliveira Ribeiro, CPF ***.123.937-**, Matrícula Siape nº 1023162.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.747, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 1º, item 4º, do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996, resolve:

Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes da Comissão Interministerial para a aplicação dos dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CIAD/CPAQ), indicados pelos respectivos Ministérios:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo

Suplente: Francine Barbosa Silva

II - Ministério da Defesa:

Titular: Luciano Valentim Rechiuti

Suplente: Jorge Alberto Valle da Silva

III - Ministério da fazenda:

Titular: Hermano Felipe Campos Ferro

Suplente: Rodrigo da Silva Salles Nascimento

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

Titular: Nícia Pereira de Araujo

Suplente: Vladimir de Macedo Souza

V - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Eduardo Aparecido Toledo

Suplente: Roberson Nichetti

VI - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira;

Suplente: Rafael Rodrigues Soares.

Art. 2º Ficam dispensados os representantes designados por meio da Portaria n° 7.486, de 27 de setembro de 2023 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
Portaria Nº 571, de 2 de dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS GOMES (titular) e AGILBERTO BARBOSA JÚNIOR (suplente), representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 572, de 2 de dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, MARCOS DA ROSA MACHADO BEZERRA (titular), CPF nº 109.***.***-84 e ROBERTO CESAR BARBOSA MENDES (suplente), CPF nº 118.***.***-21, representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.754/IFMG, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23792.001771/2024-26, resolve:

Dispensar, de ofício, o servidor ANDRE FONSECA FELIX, CPF nº ***.121.056-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1582187, SIAPECAD nº 01346068, lotado no(a) Campus Betim, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino do Campus Betim, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Diretoria de Ensino do Campus Betim, a partir de 04/12/2024.

REGINALDO VAGNER FERREIRA
PORTARIA Nº 1.755/IFMG, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23792.001790/2024-52, resolve:

Designar o servidor FLAVIO MAGNO DE CARVALHO FONSECA, SIAPE nº 1813513, SIAPECAD nº 01590945, para exercer a função de Coordenador de Curso, FUC - 01 - Bacharelado em Engenharia Mecânica, do(a) Diretoria de Ensino do Campus Betim, com início em 04/12/2024 até 04/12/2026.

REGINALDO VAGNER FERREIRA
PORTARIA SEG Nº 1.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035406/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar NADEDJA PATRICIA FERREIRA MESQUITA, matrícula N. 311.482, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 2º Designar ALFREDO SEBASTIAO SILVEIRA VALENTE JUNIOR, matrícula N. 310.957, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Atendimento Presencial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.308, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036203/2024, resolve:

Art. 1º Designar MATHEUS MARTINS RODRIGUES, matrícula N. 318.340, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.287, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035493/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, VINICIUS JOSÉ PASSOS FERREIRA, matrícula N. 321.698, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.288, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035490/2024, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA DE ALMEIDA ANDRADE, matrícula N. 313.946, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.290, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035638/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIA ALVES COSTA, matrícula N. 314.741, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.292, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035305/2024, resolve:

Art. 1º Designar LAILA SILVA DA FONSECA, matrícula N. 321.333, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço de Revisão de Classificação e Indexação e de Controle de Processos Administrativos, ficando dispensado RICARDO ARAUJO VOLNEY COSTA, matrícula N. 315.161, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.299, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1035999/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MATHEUS MARTINS RODRIGUES, matrícula N. 318.340, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.304, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1035483/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, TATIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA CARVALHO, matrícula N. 314.701, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Firmo Reis Soub.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.305, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1035304/2024, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO ARAUJO VOLNEY COSTA, matrícula N. 315.161, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento, ficando dispensada BEATRIZ CHAVES LASSANCE, matrícula N. 318.249, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.307, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035934/2024, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula N. 315.950, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de Jurisprudência, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 587, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, GABRIEL BALISTIERI SANTINELLI (suplente), CPF nº 337.***.***-03, representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 588, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, WARISSON GUIMARÃES ALVES (Titular), CPF nº 079.***.***-90, representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
DESPACHO de 3 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PATRICIA ZANCAN , matrícula SIAPE nº 249****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia, no período de 09/12/2024 a 21/12/2024, para participar da 3rd TYAN Summer School, e para visita científica à Universidad de Chile, em Santiago, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.256680/2024-91)

MAURO SOLA PENNA, matrícula SIAPE nº 216****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia, no período de 09/12/2024 a 20/12/2024, para participar da 3rd TYAN Summer School, em Santiago, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.256682/2024-81)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 11.957 - Dispensar, a pedido, CARL HORST ALBRECHT, Matrícula Siape nº 6361838, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Engenharia Naval e Oceânica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FUC-1, processo nº 23079.253430/24-08.

Nº 11.958 - Designar ULISSES ADMAR BARBOSA VICENTE MONTEIRO, Matrícula Siape nº 3062751, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Engenharia Naval e Oceânica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FUC-1, processo nº 23079.253430/24-08.

Nº 11.975 - Dispensar, a pedido, LEANDRO ARAUJO LOBO, Matrícula Siape nº 2738693, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Ciencias Biológicas Habilitação em Microbiologia, do(a) Instituto de Microbiologia Paulo de Góes - IMPG, FUC1, processo nº 23079.253570/24-78.

Nº 11.976 - Designar DIRLEI NICO, Matrícula Siape nº 1390876, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Ciências Biológicas Habilitação em Microbiologia, do(a) Instituto de Microbiologia Paulo de Góes - IMPG, FUC-1, processo nº 23079.253570/24-78.

Cassia Curan Turci
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.095207/2024-96, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a RAQUEL BORGES TAVARES, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ AUGUSTO BARROS DE MATOS, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 04 de novembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 540, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.129238/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar ACACIA MARIA CHAGAS CARVALHO, CPF nº ***.968.915-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, código CCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 541, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.142512/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS AURELIO DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1499260, CPF nº ***.749.944-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(MSF), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Designar JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1552859, CPF nº ***.761.205-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(MSF), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Designar CLESIO PIONORIO PEREIRA VILARONGA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550872, CPF nº ***.472.765-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(MSF), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 4º Designar JOSE CESAR DA SILVA BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1363283, CPF nº ***.294.384-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(MSF), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 5º Designar BRUNO DE ASSIS MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2082981, CPF nº ***.111.434-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(MSF), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 542, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.150974/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar PAULO NUNES MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1938646, CPF nº ***.441.671-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 543, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.150974/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar KELEN GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1550130, CPF nº ***.930.561-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada de Gurupi, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 544, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.148130/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO GUIMARAES E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 0726493, CPF nº ***.568.121-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade Avançada, código FCE-1.05, da Unidade Avançada de Gurupi, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 545, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.129479/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar QUEILA DE BRITO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1670112, CPF nº ***.554.405-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, Rede de Gestão Estratégica, da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.892, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 18001.002017/2024-32, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Luciana Oliveira Ferreira, matrícula nº F6323656-7, Escriturário - Assessor II, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A para composição da força de trabalho na Assessoria Especial de Comunicação Social do Minsitério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - AECS/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 28.918,46 (vinte e oito mil novecentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à AECS/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MCOM Nº 435, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º APOSTILAR, a contar de 27 de novembro de 2024, conforme o Anexo desta Portaria, o titular do Cargo Comissionado Executivo - CCE em Função Comissionada Executiva - FCE, e a Função Comissionada Executiva - FCE em Cargo Comissionado Executivo - CCE, do Ministério das Comunicações, em virtude das alterações efetivadas no SIORG, conforme consta no Processo SEI nº 53115.035840/2024-48, e Portaria MCOM nº 15.286, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2024.

JUSCELINO FILHO

ANEXO

SERVIDOR(A)

DENOMINAÇÃO ANTERIOR DO CARGO

Nº DO ATO

DATA DE PUBLICAÇÃO

CÓDIGO CCE/FCE ANTERIOR

DENOMINAÇÃO ATUAL DO CARGO

CÓDIGO CCE/FCE ATUAL

José Rodrigues Camelo

Chefe do Serviço de Pagamento, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva

Portaria MCOM nº 269

01/09/2022

FCE 1.05

Chefe do Serviço de Pagamento, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva

CCE 1.05

Natália Ramalho Greve

Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva

Portaria MCOM nº 340

03/09/2024

CCE 1.05

Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva

FCE 1.05
Portaria Nº 590, de 2 de dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, CARLOS MARDEN SOARES PEREIRA DE SILVA (suplente), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 591, de 2 de dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, RAPHAEL SAIDEL DA COSTA (Suplente), CPF nº 115.***.***-02, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA MINC Nº 668, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear MARIANA LAUANDE DA COSTA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023; e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023 e ao inciso X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT do Anexo 13-A - Benzeno - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades de Operações Insalubres.

Art. 2° A CNTT é composta pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) CARLOS EDUARDO FERREIRA DOMINGUES, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) GILSON CÉSAR BRAGA DI LUCCAS, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) MÁRCIO RUI CANTOS, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) PATRÍCIA MOURA DIAS, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

e) PAULO CÉSAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

f) LUÍS HENRIQUE DA COSTA LEÃO, representante do Ministério da Saúde (MS).

II - bancada de empregadores:

a) ANA CLÁUDIA LOPES DE MORAES, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) LUIZ SHIZUO HARAYASHIKI, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

c) MÁRIO SÉRGIO AINSWORTH FERREIRA LOPES, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

d) BERNARDO RODRIGUES SOUTO, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

e) RUBENS MIRANDA, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e

f) BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

III - bancada de trabalhadores:

a) ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

b) POSSIDÔNIO VALENÇA DE OLIVEIRA, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

c) RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

d) MARIA APARECIDA EVARISTO DA SILVA, representante da Força Sindical (FS);

e) CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e

f) EDUARDO MARTINHO RODRIGUES, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 3º A CNTT tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023; e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023 e ao inciso X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de revisão do Anexo 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) Atividades de Operações Insalubres.

Art. 2° O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) WELLINGTON YUDJI KAIMOTI, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) FERNANDO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) ANTÔNIO CARLOS AVANCINI, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) CARLOS FERNANDO LAGE PAIXÃO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

e) ELISA KAYO SHIBUYA, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);

f) VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e

g) REJANE MARIA DE SOUZA ALVES, representante do Ministério da Saúde (MS).

II - bancada de empregadores:

a) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

b) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

c) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional do Saúde (CNSaude);

d) FREDERICO TOLEDO MELO, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

e) JOSÉ LUIZ PEDRO DE BARROS, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

f) CLEVERSON MASSAO KAIMOTO, representante da Confederação Nacional do Transporte Autônomo (CNTA); e

g) ANDREA CAROLINA DA CUNHA TAVARES, representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).

III - bancada de trabalhadores:

a) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

b) RODOLFO RAMOS, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

c) ANTÔNIO CARLOS MOREIRA, representante da Força Sindical (FS); e

d) WILTON CARDOSO DE ARAÚJO, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO