DESPACHO Nº 36-E, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

23-0031 FANTÁSTICA FÁBRICA DE FAKES

Processo: 01416.005686/2022-20

Proponente: VILALOBOS EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 54.284.294/0001-50

Valor total aprovado: de R$ 2.791.250,00 para R$ 873.138,74

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.651.250,00 para R$ 0,00

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 896, realizada em 26/09/2023

21-0019 LONDON 70

Processo: 01416.011465/2020-29

Proponente: ZILLES PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.099.637/0001-38

Valor total aprovado: de R$ 1.030.000,00 para R$ 915.624,99

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 478.500,00 para R$ 131.625,00

Banco: 001 - agência: 4476-8 conta corrente: 7898-0

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 87-E, de 01/02/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 902, realizada em 08/02/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0702 DO ALTO DO SEU CONHECIMENTO

Processo: 01416.006915/2023-12

Proponente: LYNXFILM PRODUÇÕES AUDIO-VISUAIS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 61.383.022/0001-72

Valor total aprovado: de R$ 3.484.275,31 para R$ 3.818.933,98

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.924.395,41

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 68978-5

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.075.604,59

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 68999-8

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 310.061,54 para R$ 310.061,53

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 68996-3

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 211-E, de 19/03/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0692 DIOGO NA COZINHA

Processo: 01416.006911/2023-26

Proponente: RIO CINEMA DIGITAL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 11.647.242/0001-98

Valor total aprovado: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.248.350,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.140.000,00 para R$ 1.185.932,50

Banco: 001 - agência: 0525-8 conta corrente: 39313-4

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 210-E, de 19/03/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

19-0045 GARIMPO LUXO

Processo: 01416.020428/2018-97

Proponente: MOOD HUNTER PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.177.126/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 2.875.220,95 para R$ 3.490.453,06

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.731.459,90 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 7009-2 conta corrente: 233579-4

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 904, realizada em 29/02/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

21-0151 CAINDO NA REAL

Processo: 01416.002733/2021-01

Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.700.630/0001-18

Valor total aprovado: de R$ 6.373.684,21 para R$ 9.182.526,55

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.645.177,22 para R$ 1.643.924,96

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 7916-2

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 7917-0

Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 400.374,17 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8890-0

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 250-E, de 25/03/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA