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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02025.001542/2023-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado CRISTIANO ULRICH, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF xxx.929.xxx-53 , residente e domiciliado na Rua Lin São Jose da Gloria N° 0*, Bairro Distrito, - Victor Graeff-RS, CEP: 99.350-***, neste ato, representado pela procuradora, Senhora NARISLENE NASCIMENTO DA SILVA LOPES, brasileira, solteira, CPF xxx.420.xxx-87; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 13.768,23 (treze mil e setecentos e sessenta e oito reais e vinte três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (18469793); DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024.
EDITAL de notificação Nº 6/2024

A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF

RESPONSÀVEL ATIVO E PASSIVO

NOME DA EMPRESA

CNPJ

NÚMERO DA DECISÃO

ASSUNTO

02026.002352/2020-99

GERALDINO VOLTOLINI (***.537.939-**)

VOLTOLINI EXPORTAÇÕES LTDA

05.085.414/0001-84

Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento nº 18384336/2024-Supes-SC

TCFA

02026.101934/2017-51

DORNELIS MINICOVSKI (***.847.829-**)

DORNELIS MINICOVSKI ME

07.120.860/0001-08

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17843675/2023-Supes-SC

TCFA

02027.005256/2019-59

CRISTOBAL JIMENEZ DOMINGUES NETO (***.281.378-**)

CJ LOGISTICA INTERNACIONAL S/A

10.887.366/0001-88

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 18295697/2024-Supes-SC

TCFA

02026.003220/2019-41

PAULO ALFREDO GRUNWALD (***.348.379-**)

TECELAGEM RIOSUL SA

85.777.324/0001-93

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17899860/2023-Supes-SC

TCFA

02026.004003/2019-78

HENRIQUE ADAMS (***.372.609-**)

JMS & AG INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTO METAL MECANICO LTDA - ME

21.408.319/0001-20

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17761732/2023-Supes-SC

TCFA

02027.017547/2019-90

ARIOLI S.P.A (CNPJ 05.723.724.0001-87)

ARIOLI DO BRASIL IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS TEXTEIS

15.778.122/0001-80

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 18127018/2024-Supes-SC

TCFA

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br , ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.

LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

AUTO DE

ENQUADRAMENTO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

INFRAÇÃO

LEGAL DA AUTUAÇÃO

Bruno Leandro Pereira Souza

***.131.941-**

02010.002596/2023-93

XE82NPWB

Art. 64, § 1. Decreto 6514/2008.

Goiânia - GO

16° 40' 27.0" S 49° 14' 47.0" W

7.500 Lt/Kg (6.900 lt Paraquat, 500 kg Benzoato de emamectina).

Luciano Fernandes

***.174.211-**

02010.002578/2023-10

QFXC6R6X

Art. 47. § 1. Decreto 6514/2008.

Rio Verde - GO

17° 45' 42.287" S 50° 55' 41.158" W

44,6 metros cúbicos de madeira serrada

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

Nelson Gonçalves Galvão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

AUTO DE

ENQUADRAMENTO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

INFRAÇÃO

LEGAL DA AUTUAÇÃO

Valdiney de Oliveira

***.945.751-**

02010.002140/2023-23

PXJ0LEGK

Art.64, Decreto 6514/2008

Jataí/GO

17° 55' 21.467" S 51° 41' 25.191" W

1322 Kg de agrotóxicos.

Art. 3, Lei Federal 7.802/1989

Regis Momo dos Santos

***.158.511-**

02010.002433/2023-19

EKHI1CTB

Art. 52, Decreto: 6514/2008

Flores de Góias/GO

14° 44' 56.4" S 46° 58' 43.1" W

Suprimir 344,0 hectares de vegetação nativa.

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

Nelson Gonçalves Galvão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

AUTO DE

ENQUADRAMENTO LEGAL

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

INFRAÇÃO

DA AUTUAÇÃO

Edvan Florêncio Cardoso

***.646.441-**

02010.004028/2019-41

6QYVB0VX

Art. 57 do Decreto 6514/2008

Calvalcante/GO

13° 49' 47" S 47° 55' 24" W

Portar motosserra sem licença.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

1.a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;

2.o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

Nelson Gonçalves Galvão
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 10/2023

Objetivo: Recuperação de área degradada

Processo nº 02560.000073/2019-08

Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás

Compromissários: Dalci Francisco da Silva, CPF: ***.095.411-** e Sabryna Francyellen Santos Silva, CPF: ***.183.311-**

Data: 22/01/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por ausência de endereço fixo para localização via notificação por correios, fica intimado a prestar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, junto ao Ibama conforme abaixo:

INTERESSADO

CPF/CGC

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

José Cleber Marques Nunes

356.XXX.XXX-34

02001.007388/2010-75

642921-D

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, no Ibama Sede, com sede à SCEN, tr 2, Brasília/DF, de 08:00 às 17:00. Telefone 61-3316-1688, Cgead/Segab.

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
EXTRATO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02001.014805/2018-93; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado DIMAS JOÃO VARNIER, CPF: XXX.318.259-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, Pedro Dias dos Santos, OAB/MT nº 17132; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia do Ibama, localizado no Macapá-Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 150.323,62 (cento e cinquenta mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 18543709); DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

DA ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO BRASILEIRO O MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação de 03 (três) Projetores, 02 (dois) Telas de Vidro Wall; 1 (um) Codificador e 1 (um) Suporte para Video Wall, constante no anexo I, para uso exclusivo do DONATÁRIO na execução do REM.

DO VALOR: O valor total dos bens doados é de R$ 29.428,00 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais)

DATA DE ASSINATURA: 07/03/2023.

ASSINATURA: Sra. ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral do Funbio e a Sra. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS- Superintendente do IBAMA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024

O Superintendente IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO n°

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

KAIO KELLY TAVARES FERREIRA

864.***.***-67

02021.001047/2020-20

LFZ19WHP

Art. 70 e 72

MOSSORÓ/RN

05°11'42"S

Lei 9.605/98

037°20'10"W

Art. 3° e 47

Decreto 6.514/08

Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;

b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
AVISO DE LICITAçãO

PREGãO ELETRÔNICO SRP IMBEL/FE Nº 5/2024

Objeto: Constitui objeto da presente licitacao, por meio de pregao SRP, a aquisicao de consumiveis de manutencao para uso da Secao de Manutencao Eletrica da Industria de Material Belico do Brasil Filial Fabrica da Estrela. As especificacoes, quantitativos e condicoes do Termo de Referencia constam no Anexo A que e parte integrante deste Edital. Total de itens licitados: 27. Edital: 13/03/2024 das 08h00 as 12h00 e das 13h00 as 16h00. Endereco: Praca marechal Angelo Mendes de Moraes, s/n, Vila inhomirim, Mage, RJ. Entrega das propostas: a partir de 13/03/2024 as 08h00 no site gov.br/compras. Abertura das propostas: 22/03/2024 as 09h00.

Vila Inhomirim-RJ ,13 de Marco de 2024

WALDIR SILVA FILHO

Ordenador de Despesas
EXTRATOS DE CONTRATOS

Nº 028/2024 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor VISITANTE III: VANJA GRUJIC. Fundamento: Art. 6º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23076.019304/2023-31. Objetivo: Magistério no CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS/CCJ. Valor: R$ 12.862,13 (DOZE MIL,OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ADJUNTO, NÍVEL I, DOUTORADO, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA horas semanais. Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.0316002-SEMED-PMM. ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 023/2021-SEMAD-PMM. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de prazo e renovação de valor ao CONTRATO Administrativo nº 2021.0316002-SEMED-PMM, cujo objeto contratual versa sobre a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Locação de Veículos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Marituba/Secretaria Municipal de Educação de Marituba. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO, CNPJ: 27.329.624/0001-03 e CONTRATADA: LOC MINAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 18.778.140/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 721.680,00 (Setecentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 18/03/2024 à 17/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Processo 65/2024.

Obras de reconstrução de ponte, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projetos entre outros. Data de abertura: 05/04/2024, 09:00 h de Brasília. Valor estimado R$ 240.129,61. Edital disponível no www.caxambu.mg.gov.br e www.bll.org.br

Caxambu-MG, 12 de março de 2024.

Guilherme Dias Diniz

Agente de Contratação
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 30/2023

O prefeito do Município de Anadia, no uso de suas atribuições e prerrogativas, considerando legais os procedimentos adotados, e, ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, resolve:

Homologar o resultado da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 30/2023 (BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de fogos de artifício com serviço de pirotecnia, para atendimento dos eventos promovidos pelo município de Anadia/AL, em favor da empresa LOURDENIA MATOS VALENCA ME, CNPJ: 05.594.617/0001-04 que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93, sob as penas da lei.

Anadia, 12 de março de 2024.

José Celino Ribeiro de Lima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160157

Processo: 64047.008109/2022-55

Portaria Sind nº 55/2022-Cmdo 9º BEC, de 02/08/22

9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Notificado: FILIPE MENDES DE OLIVEIRA, portador da Identidade 21014477 SSP - MT, Objeto: Dívida com o Erário da União.

Valor Total do saldo devedor na data de 15/12/2023, R$ 13.593,92 (treze mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).

CONSIDERANDO que, não foi possível localizar a residência, nem resposta a ligações telefônicas, FICA o senhor NOTIFICADO para, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação desta, comparecer ao 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, com sede Av. Fernando Corrêa da Costa, 2979 - Areão, Cuiabá - MT CEP: 78070-000, setor da Fiscalização Administrativa, para tomar conhecimento dos procedimentos para regular o saldo devedor de sua responsabilidade junto ao Fundo do Exército, e retirar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.

Ressalta se que a dívida será atualizada mensalmente, de acordo com a legislação em vigor, e que o não cumprimento das condições de recolhimento aqui estabelecidas poderá ensejar a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, o ajuizamento de ação de cobrança e a instauração de Tomada de Contas Especial.

Em 15 de março de 2024.

JOÃO PAULO CARVALHO DE ALENCAR - Ten Coronel

Comandante
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Processo 68/2024.

Aquisição de veículos atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Emenda Parlamentar Federal 36900008 - Ministério da Saúde e, Recurso Estadual da Resolução SES/MG nº 8.686 / 2023, conforme termo de referência e estudo técnico preliminar. Data de abertura: 02/04/2024, 10:00 h de Brasília.

Edital disponível no www.caxambu.mg.gov.br e www.bll.org.br

Caxambu-MG, 14 de março de 2024.

Marcelo Carvalho Gallo

Pregoeiro
EDITAL Nº 13/2024 - PROGEP

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no item 13.3 do Edital nº 77, de 29/11/2021, publicado no DOU de 01/12/2021, seção 3, p. 85-117 e no item 13.3 do Edital nº 80, de 06/12/2021, publicado no DOU de 07/12/2021, seção 3, p. 90-95 resolve prorrogar o prazo de validade dos concursos públicos a seguir mencionados:

A) Edital nº 77, de 29/11/2021, publicado no DOU de 01/12/2021, seção 3, p. 85-117, homologado pelo Edital nº 34, de 27/06/2022, publicado no DOU de 28/06/2022, seção 03, p. 79-83: prorrogado pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 29 de junho de 2024.

B) Edital nº 80, de 06/12/2021, publicado no DOU de 07/12/2021, seção 3, p. 90-95, homologado pelo Edital nº 33, de 27/06/2022, publicado no DOU de 28/06/2022, seção 03, p. 79: prorrogado pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 29 de junho de 2024.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
EXTRATO DE CONTRATO

SEI Nº 07746.2022-6- Contrato nº 15/2024. Contratada: MC Solucoes Em Servicos LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.236.031/0001-05. OBJETO: prestação de serviços de limpeza diária, asseio, conservação, higienização a serem executados na Sede do TRE-MT. Fund. Legal: Lei nº 10.520/2002. Valor: R$ 5.520.989,55. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 02/04/2024. Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Cauã Modesto dos Reis.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 00545.2024-0. Termo de Cooperação Técnica nº 03/2024. PARTÍCIPES: TRE-MT e O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. OBJETO: Cooperação para o atendimento aos eleitores no período de fechamento de cadastro - Eleições Municipais 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/03/2024 a 09/05/2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro; e pelo TJ-MT, Desª Clarice Claudino da Silva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.045343/2023-29.

Pregão Nº 77/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.

Contratado: 35.207.021/0001-67 - SABOR NA BRASA RESTAURANTE E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas: almoço e jantar para a comunidade universitária da universidade federal do ceará no campus de quixadá, de segunda a sexta-feira, durante o período letivo, conforme calendário aprovado pelo conselho de ensino, pesquisa e extensão - cepe/ufc, incluindo o período de férias, além de outros fornecimentos, de acordo com solicitação prévia, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 1.477.811,19. Data de Assinatura: 14/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155910

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23817.012629/2022-17.

Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO. Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO. Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratual, mediante acréscimo de 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 81, §1º da lei nº 13.303/2016 e dos arts. 171, ii e 177 do RCLE 2.0..o valor anual do contrato com o presente termo aditivo passará de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para R$204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Data de Assinatura: 14/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação (SEI 26877924), Processo SEI nº 08019.004646/2023-73, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) e o Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Delegacia Especializada em Atendimento à Criança e Adolescente de Mossoró. Objeto: DOAÇÃO de POLTRONAS constante do Anexo I nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da Delegacia Especializada em Atendimento à Criança e Adolescente de Mossoró, viabilizando a utilização dos bens nas inspeções realizadas. Humberto Gleydson Fontinele Alencar. Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 120623

Nº Processo: 67241.006639/2022-51.

Pregão Nº 47/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS.

Contratado: 34.455.724/0001-41 - AREMAR MIX COMERCIO E MANUTENCOES EM GERAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de ar condicionado para atender às necessidades da seção de infraestrutura do grupamento de apoio dos afonsos.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 428.860,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO de DISTRATO

AO CONTRATO nº 022-2023-CRM-PR

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: CURITIBA CONTAINERS LOCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 17.882.220/0001-99. OBJETO: Locação de 01 (um) container depósito sem janelas para o armazenamento dos materiais eleitorais do CRM-PR (ELEIÇÃO 2019). Rescisão amigável em 15/03/2024. Base legal: 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 789321

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 63433.000446/2020-16.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO. Contratado: 10.338.098/0001-45 - CLINICA FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA ESPECIALIZADA EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato n° 02/2021 de prestação de serviço de clinicas de exames complementares, de natureza continuada, para os militares,pensionistas e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar.. Vigência: 21/01/2024 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data de Assinatura: 19/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.0316003-SESAU-PMM. ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 023/2021-SEMAD-PMM. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de prazo e renovação de Valor ao Contrato Administrativo nº 2021.0316003-SESAU-PMM, cujo objeto contratual versa sobre a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Locação de Veículos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL, CNPJ: 10.299.375/0001-58. CONTRATADA: LOC MINAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 18.778.140/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 1.839.480,00 (Um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: 18/03/2024 a 17/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 158969

Nº Processo: 23848.000100/2024-55.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: CAMPUS ACOPIARA/IFCE.

Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: A contratação de serviços terceirizados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de recepcionista e auxiliar em manutenção predial para a unidade do ifce, campus avançado de mombaça, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, no edital e demais anexos do processo..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total: R$ 98.139,22. Data de Assinatura: 12/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2024 - UASG 150247

Nº Processo: 23066006627202491. Objeto: Registro de Preços -90021/2024 - para eventual aquisição de MEDICAMENTOS E CORRELATOS visando atender as necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA. Informações gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I).. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo Paf Iv Ufba, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SAULO DANIEL SANTOS AZEVEDO

Setor de Licitação

(SIASGnet - 15/03/2024) 150247-15223-2024NE800100
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024

Objeto: Aquisição de bebidas para as unidades de Gastronomia do Senac - DF, conforme previsto no edital e seus anexos. Regido pela Resolução Senac nº 1.243/2023. Entrega das Propostas a partir de 18/03/2024 às 09 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas no dia 03/04/2024 às 10 horas.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 38/2023 - UASG 160339

Nº Processo: 64039012576202360. Objeto: Aquisição de Aquisição de material de limpeza para atender às necessidades de manutenção das instalações do 1° Batalhão de Engenharia de Construção e do destacamento da Obra da BR 226.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Tonheca Dantas, 463 - Penedo, - Caicó/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/160339-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MAURI SAVIO ARAUJO VASCONCELOS

Od do 1ª Bec

(SIASGnet - 15/03/2024) 160339-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153178

Número do Contrato: 33/2023.

Nº Processo: 23064.059411/2023-67.

Concorrência. Nº 6/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 76.072.453/0001-95 - CORREIA NETO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda do contrato (vigência e prorrogação).. Vigência: 17/04/2024 a 15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.700,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153178

Número do Contrato: 32/2023.

Nº Processo: 23064.058536/2023-70.

Concorrência. Nº 5/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 40.755.284/0001-40 - ULTRAMAQ MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda do contrato (vigência e prorrogação).. Vigência: 13/03/2024 a 26/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.900,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024

TERMO DE CONTRATO Nº 034/2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNÍCIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA FAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP

TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2023

Objeto: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO JARDIM DO MONTE DANTO NO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR.

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços.O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias. R$ 927.735,73 (novecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos)

DOTAÇÃO.DESCRIÇÃO

18.01.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

15.451.0026.1.003.Almirante Tamandaré em obras

4.4.90.51.00-1000.Obras e Instalações

4.4.90.51.00-1618.Obras e Instalações

4.4.90.51.00-1976.Obras e Instalações

15.451.0026.1.120.Programa FINISA

4.4.90.51.00-1619.Obras e Instalações

Data de assinatura Almirante Tamandaré, 08 de março de 2024
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59510.000461/2024-51

ESPÉCIE: Contrato nº 1.1238.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a D. DOS SANTOS PEREIRA EIRELI, CNPJ nº 18.713.845/0001-90. OBJETO: supervisão e apoio à fiscalização de obras e serviços de pavimentação na área de atuação da 1ª/SR da CODEVASF. VALOR: 2.437.682,82. Prazo: 360 dias a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Douglas dos Santos Pereira, CPF nº ***.359.268-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393030

Número do Contrato: 682/2022.

Nº Processo: 50615.000150/2022-87.

Pregão. Nº 497/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 01.943.200/0001-40 - PACHECO E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação de prazo de vigência e execução e retificação do segundo termo aditivo ao Contrato nº 682/2022. Data de Assinatura: 14/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo A Cessão de Uso N. 01/20219

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO A CESSÃO DE USO N. 01/20219 PROAD 31123/2018, que celebram entre si de um lado o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e, de outro, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURÍDICAS E DOS SERVENTUÁRIOS DE ÓRGÃOS DA JUSTIÇA E AFINS NO ESTADO DE RONDÔNIA- SICOOB CREDJURD. Objeto a Regularização do Termo De Cessão De Uso No 01/2019 à Resolução CSJT 356/2023, inclusão de cláusulas de obrigação e notificação ao Termo de Cessão de Uso n.o 01/2019, cujo objeto é a cessão de espaço físico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a título oneroso e precário, inclusos os equipamentos e instalações nele contidos. Data de Assinatura: 06/03/2024. CEDENTE em 06/03/2024. LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14a Região, CESSIONÁRIA em 11/03/2024, representada neste ato pela Gerente de Suporte Organizacional EVERLAINE SOUTO BOEGE e SR. JONATHAN VILLALBA.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2021 PROAD 815/2021, que celebram entre si de um lado o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e, de outro, EMPRESA PROSISTEM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS, MECÂNICOS E DE E DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, Regido pela Lei no 8.666/93. Objeto a Prorrogação da vigência, reajuste de preços e dotação orçamentária do Contrato no 022/2021, que trata da contratação de empresa especializada em manutenção preventiva de central de ar condicionado, modelo industrial tipo chiller, marca Hitachi, instalada no edifício-sede do TRT da 14ª Região, com fornecimento de peças de reposição. Vigência compreendeu-se entre 22/11/2021 a 21/05/2024, fica prorrogada por mais 30 meses, com início em 22/05/2024 a 21/11/2026, Valor mensal R$ 7.466,66, Anual R$ 89.599,92 valor global R$ 223.999,80(trinta e seis meses). Data de Assinatura: 07/03/2024. Contratante LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região, Contratado em 14/03/2024, representado neste ato pelo Sr. ROGÉRIO MANOEL INÁCIO JÚNIOR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155020

Número do Contrato: 8/2020.

Nº Processo: 23533.011810/2019-97.

Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 63.359.863/0001-70 - TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 01/04/2024 E ENCERRAMENTO EM 31/03/2025, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 90, CAPUT, 92, INCISO I, §§ 1º E 2º, E 93, CAPUT E § 1º, TODOS DO RLCE 1.1; E O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, CONFORME CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO. Vigência: 07/03/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.251,52. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 158504

Nº Processo: 23242.004122/2023-22.

Pregão Nº 20/2023. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS DE SANTA ROSA.

Contratado:26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Serviços comuns de Agenciamento de Viagens com fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, como também passagens rodoviárias, incluindo emissão, remarcação, cancelamento, reembolso, seguro viagem e serviços correlatos.

Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total: R$ 68.542,90. Data de Assinatura: 12/03/2024.
EDITAL DO PROSEL UFRA/2024

A Reitora da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicado no DOU n.º 149, de 09/08/2021, página 40, seção 02, torna público que realizará seleção por meio do PROSEL UFRA/2024 para preenchimento de 1.105 vagas para o ingresso de alunos nos 42 cursos de Graduação da UFRA distribuídas nos campi de Belém, Capanema, Capitão Poço, Paragominas, Parauapebas e Tomé Açu, conforme Resolução nº 864-CONSEPE/UFRA de 13 de março de 2024. O Edital completo encontra-se publicado no site da UFRA, na página da Pró-Reitoria de Ensino, no endereço eletrônico https://proen.ufra.edu.br/.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9006/2009 - UASG 323031

Nº Processo: 48610.004410/2008-33. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.265.352/0001-20 - DINAMICA DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS MOVELEIROS LTDA. Objeto: Rescindir, de forma unilateral a avença em epígrafe, a partir de 29/02/2024, referente à locação do Escritório 141, localizado no décimo quarto andar do Edifício Atlanta Office Center, situado à Rua Aprígio Gonzaga, nº 78, no 42º subdistrito Jabaquara, São Paulo/SP, devido à perda de objeto decorrente da mudança do Escritório para Edifício do Ministério da Gestão e Inovação, conforme o disposto na Nota Técnica nº 2/2024/SFI-NSP-ADM/SFI/ANP-SP(documento SEI nº 3799304. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Data de Rescisão: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 765703

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 63070.000751/2022-36.

Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: ODONTOCLINICA CENTRAL DA MARINHA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato, em aproximadamente 19% (dezenove porcento) acrescendo ao valor do contrato a quantia de r$ 689,88 ( seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos ).. Vigência: 02/01/2024 a 10/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.659,16. Data de Assinatura: 02/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/GAP-RJ/2023

O Pregoeiro adjudica o objeto e o Ordenador de Despesas homologa o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 11/GAP-RJ/2023.

Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de subestações e geradores para o HCA, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, à empresa:

DECISION TEAM LTDA, CNPJ: 16.858.835/0001-17 no valor de R$ 2.328.000,0000;

Valor Total: R$ 2.328.000,0000;

Vigência da Ata de Registro de Preços: 14 de março de 2024 a 14 de março de 2025. Processo: 67246.007223/2022-18.

Cel Int - ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA

Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024

Espécie: Contrato 1/2024 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, Área de Filosofia. Processo: 23243.000414/2024-67. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho Calama. CONTRATADO: MATEUS GALVÃO NASCIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 142, de 09/06/2011 e Legislação Complementar. VALOR: Remuneração mensal equivalente a do padrão inicial do cargo efetivo integrante da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, D101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 08/03/2024 a 04/09/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Pereira Leocádio, CPF nº 044.***.***-35 pelo Contratante e Mateus Galvão Nascimento, CPF nº 032.***.***-24 pelo Contratado.
EXTRATO DE termo de coNTRATO - UASG 154580

TERMO DE CONTATO nº 04/2024 firmado entre o IF Baiano - Campus Itapetinga e a U.M COPIADORA E INFORMÁTICA EIRELI CNPJ: 11.984.609/0001-69. Objeto: Contratação de serviços de Outsourcing de Impressão, com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel), inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de cópias, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2029. O presente termo será sub-rogado para o IFCE - Campus Acopiara.
aviso de HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS nº 9/2023

Depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais, resolve: HOMOLOGAR o processo licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, para contratação de empresa para execução do objeto: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO JARDIM DO MONTE DANTO NO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR.

Tendo como vencedora a empresa FAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP com o valor de R$ 927.735,73 (novecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos). Dotação Orçamentária:

DOTAÇÃO.DESCRIÇÃO

18.01.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

15.451.0026.1.003.Almirante Tamandaré em obras

4.4.90.51.00-1000.Obras e Instalações

4.4.90.51.00-1618.Obras e Instalações

4.4.90.51.00-1976.Obras e Instalações

15.451.0026.1.120.Programa FINISA

4.4.90.51.00-1619.Obras e Instalações

Data de assinatura: Almirante Tamandaré, 08 de março de 2024

Almirante Tamandaré, 14 de março de 2024

EVILIN BUENO LEMISKA

Comissão de Licitação

AVISO DE adjudicaçãoTOMADA DE PREÇOS nº 9/2023

PROTOCOLO: 0018.0000168801/2023

Objeto: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO JARDIM DO MONTE DANTO NO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR. Considerando o contido no processo de TOMADA DE PREÇOS 009/2023 acolho os termos contidos na mesma e adjudico em favor da empresa FAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - EPP com valor de R$ 927.735,73 (novecentos e vinte e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos).

Almirante Tamandaré, 14 de março de 2024

EVILIN BUENO LEMISKA

Comissão de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO Eletrônico Nº 90014/BAAN/2024

O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 90014/BAAN/2024 cujo objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços de dedetização, descupinização, desinsetização, desratização e controle de pragas, objetivando o extermínio de ratos e insetos rasteiros e/ou voadores para atender as Organizações Militares que compõem a Guarnição de Aeronáutica de Anápolis. No valor total de R$ 21.468,00 (Vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais). Item adjudicado e valor: CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA - 22.575.793/0001-00, 01 item, totalizando R$ 21.468,00 (Vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais). A referida Ata tem validade de 12 meses a contar a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, data de sua homologação e encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações da BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62) 3329-7257, Fax (62) 3329-7001.

Ten Cel Int -JULIANA BUSTAMANTE PORTO

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n° 218/2024. Contrato n. º0085, P. E. n.º 004/PMNM/2023. Contratante: Prefeitura Municipal De Governador Jorge Teixeira/RO. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: Hilgert & CIA LTDA. CNPJ: 22.881.858/0001-45. Do objeto: Aquisição de tubos corrugados PEAD. Ficha: 721. Valor: R$ 59.100,00. O prazo de vigência do contrato será até 30 de dezembro de 2024. Governador Jorge Teixeira/RO, 14 de março de 2024. Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.