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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 343012

Nº Processo: 01512.000254/2024-04.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS.

Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, mediante o regime de execução indireta, com fornecimento de materiais, armamentos, munições e equipamentos, para atender as necessidades do parque histórico nacional das missões - phnm, rs, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência anexo ao pe 02/2023..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 169.749,26. Data de Assinatura: 17/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 2024/002.001 - DISPENSA/SEMAD originário do processo de Dispensa de Licitação nº 2024/002- SEMAD/PMM. OBJETO: Contratação de empresa especializada, credenciada junto ao DETRAN/PA, para a realização da 2ª Etapa do Edital de Concurso Público nº 001/2023, correspondente à realização do Curso de Formação para Agentes de Trânsito, conforme especificidades constantes na Portaria nº 996/2022-SENATRAN. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ: 01.611.666/0001-49. INTERVENIENTE: LEONAN FELIPE DE SOUZA MOURA CONTRATADA: JCT CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 25.912.600/0001-57. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato iniciará a partir da data de sua assinatura e com termino em 01 de novembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 90001/2024.001-SEMED/PMM, originário da Concorrência nº 90001/2024-SEMED, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços para a construção de quadras poliesportivas cobertas, nas unidades escolares do município de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, CNPJ nº 27.329.624/0001-03 e CNPJ nº 31.073.071/0001-48. CONTRATADA: BRASIL & BRASIL LTDA, CNPJ Nº 08.530.790/0001-29. Valor do lote 1: R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais). Valor do lote 2: R$ 8.628.000,00 (oito milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais). Valor Global: R$ 9.948.000,00 (nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais). Vigência: 20 de maio de 2024 e com término em 20 de maio de 2025. Data de assinatura: 20 de maio de 2024.
EDITAL

HOMOLOGAÇÃO do RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 2/2024

RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 2/2024 CGP-MAR/DG-MAR/MARACANAU-IFCE

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS DE MARACANAÚ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência conferida pela portaria normativa Nº 81/GABR/REITORIA, de 08/08/2023, resolve,

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus de Maracanaú, nos termos da Lei 8745/93, em consonância com o edital nº 2/2024 CGP-MAR/DG-MAR/MARACANAU-IFCE, de 02 de abril de 2024:

Área: Engenharia Mecânica, Subárea: Processos de Fabricação

NOME

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

Carlos da Silva Brito

64,67

1º

Raoni Alves de Lima

63,33

2º

Caio Façanha de Oliveira

61,33

3º

Rossana Barros Silveira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 160304

Nº Processo: 64448001864202458. Objeto: Aquisição de peças e componentes para roçadeiras do Pelotão de Obras . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 21/05/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 665 - Deodoro - Vila Militar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160304-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEANDRO DA ROSA DUQUE ESTRADA MEYER

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 20/05/2024) 160304-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413011

Número do Contrato: 130/2022.

Nº Processo: 53569.000153/2021-21.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 130/2022 (SEI 9401374), cujo objeto é contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para a sede da unidade operacional do amapá - UO10.2, referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 07/11/2022 a 07/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.462,32. Data de Assinatura: 17/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

PROCESSO Nº 5.024/2024

A Prefeitura de Poá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, torna pública a abertura de procedimento de seleção de propostas objetivando parceria com organizações da Sociedade Civil (OSC), a pactuar Termo de Colaboração para execução de SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, do disposto no Decreto Municipal de nº 7.069/2017 e, subsidiariamente, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos, sem custo, no sítio da Prefeitura Municipal de Poá - www.poa.sp.gov.br, bem como na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Rua Alberto Rossi, n° 130 - Poá/SP, no horário compreendido entre 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda à sexta-feira, mediante a entrega de 01 (um) CD - ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado, ou munidos de pen-drive para gravação dos arquivos ou solicitar por email: assistenciasocial@poa.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4636.3717. ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 21 de junho de 2024 - no horário das 08h às 16h - No Setor de Protocolo da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá - Av. Brasil, n° 198 - Centro - Poá/SP. DATA DE ABERTURA: Dia 24 de junho de 2024 às 10h - Na Sala de Licitações da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá - Av. Brasil, n° 198 - Centro - Poá/SP.

Poá/SP, 20 de maio de 2024.

Nivaldo França de Medeiros

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato nº 83601/2023-008/00, NUP: 63116.002873/2024-55, Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Contratada: HEMOCOOP - COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ LTDA, CNPJ Nº 09.240.157/0001-69. Objeto: Promover a repactuação de preços conforme a planilha de custos emitida pela contratada e índices estabelecidos pelo Edital 02/2022. O apostilamento está amparado no art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, art. 65, § 8º, combinado ao inciso II, alínea "d", da Lei n.º 8.666/1993 e arts. 53 e 61, da Instrução Normativa SEGES 05/2017. Assinatura: 10/05/2024. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Valor estimado R$ 50.000,00. DANIEL ROCHA- Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158566

Número do Contrato: 6566/2022.

Nº Processo: 23437.000377/2022-58.

Pregão. Nº 3566/2022. Contratante: IFSP - CAMPUS SUZANO. Contratado: 30.044.178/0001-03 - LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Aditamento de prazo e repactuação, conforme planilhas de custos e cct 2024/2025. Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.033,16. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
Aviso de licitação

Pregão nº 8/2024

Proc. nº 47/24 P.E. nº 08/24, abertura dia 06/06/24 às 08h15m, para Contratação de empresa especializada para organização das festividades da Festa do Peão de Itamogi, denominada Expoita 2024. O edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Itamogi/MG, à Rua Olímpia E. M. Barreto nº 392, Lago Azul das 09h às 16h, sites www.itamogi.mg.gov.br e www.ammlicita.org.br, mais informações telefone (35) 3534-3800

Em 17 de maio de 2024

RONALDO PEREIRA DIAS

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 168003

Nº Processo: 000082/2024-IMBEL/SEDE.

Dispensa Nº 37/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - UA.

Contratado: 03.336.489/0001-65 - VILAGE MARCAS E PATENTES LTDA. Objeto: Serviços de consultoria, acompanhamento e manutenção do pedido de patente (concessão) da Indústria de Material Bélico (IMBEL), junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial no brasil (INPI), visando registro de patente de invenção (P.I) do sistema integrado e único de componentes mecânicos para permitir o uso de cartuchos da munição .22LR em fuzil de calibre militar 5,56 x 45 mm, sendo desenvolvido para uso em particular no fuzil de assalto denominado

5,56 IA2.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2024 a 14/05/2029. Valor Total: R$ 9.925,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMA

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG CNPJ: 10.626.896/0001-72, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, por esta Instituição de Educação Superior - campus Ribeirão das Neves, informa que foram registrados 19 (dezenove) diplomas nos meses de fevereiro e março de 2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: RN.05 Registro de Diplomas dos Cursos Superiores- registros 65 a 86. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://suap.ifmg.edu.br/edu/registroemissaodiploma_public/.

Ribeirão das Neves 20 de maio de 2024.

Maria das Graças de Oliveira

Diretora Geral
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMA

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG CNPJ: 10.626.896/0001-72, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, por esta Instituição de Educação Superior - campus Ribeirão das Neves, informa que foram registrados 16 (dezesseis) diplomas nos meses de abril e maio de 2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: RN.05 Registro de Diplomas dos Cursos Superiores- registros 87 a 102. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://suap.ifmg.edu.br/edu/registroemissaodiploma_public/.

Ribeirão das Neves 20 de maio de 2024.

Maria das Graças de Oliveira

Diretora Geral
AVISO DE INTENÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 120071

A Administração do Centro Logístico da Aeronáutica torna público que a Parque de Material Aeronáutico de São Paulo intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Amparo legal: art. 74, inc. I da Lei nº 14.133 de 2021.

Nº Processo: 67101.000965/2024-11. Objeto: Contratação de suporte logístico para os motores Safran Arriel 2D.

Favorecido: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida Dom Pedro I, nº 100, Cambuci, São Paulo - SP - Brasil. CEP: 01.552-000. licitacoes.celog@fab.mil.br.

Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES

Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14281/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.227.616/0001-98, FFA5E61, FRMEV01258862024, 606-82; 08.645.359/0001-28, RTC3J72, FRMEV01268692024, 606-82; 08.201.260/0001-37, AVT1A99, FRMEV01275232024, 606-82; 05.055.691/0001-44, FFA7F91, FRMEV01267312024, 606-82; 06.189.764/0001-53, JMU1164, FRMEV01277922024, 606-82; 15.673.731/0001-75, FZG6H89, FRMEV01281652024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01241682024, 606-82; PLI6876, FRMEV01255252024, 606-82; RPN7D15, FRMEV01256012024, 606-82; FAG7C22, FRMEV01263182024, 606-82; PLI6876, FRMEV01278842024, 606-82; 09.527.502/0001-40, FOW7H36, FRMEV01265272024, 606-82; 41.754.532/0001-00, OGO4H48, FRMEV01239792024, 606-82; 40.968.347/0001-47, FNR2J32, FRMEV01185752024, 606-82; ***.854.005-**, ORD0C04, FRMEV01229782024, 606-82; ***.501.576-**, PLI4G32, FRMEV01242762024, 606-82; 03.558.451/0001-37, RDX0H29, FRMEV01258172024, 606-82; 08.029.379/0001-74, QNN7831, FRMEV01301152024, 606-82; 22.350.075/0001-35, ETF9B55, FRMEV01311772024, 606-82; ***.014.839-**, AGK0J15, FRMEV01307792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo STJ 042711/2022. Termo de Adesão STJ n. 2/2023. ÓRGÃO ADERENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Pará. OBJETO: Apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. FUNDAMENTO: Item 9.1 do Termo de Adesão STJ n. 2/2023. VIGÊNCIA: A partir do dia 16/12/2023. SIGNATÁRIA: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente/STJ.
RESULTADO de julgamento

PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2024

Prefeitura de Ituiutaba Comunica que se encontra disponível no Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e no site https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com a Lei 14.133/2021. - Resultado de Licitação: - Pregão Eletrônico Nº 010/2024, Objeto: Aquisição de Fraldas Geriátricas, Recursos: Próprios, Empresa Vencedora: DC Medic Distribuidora Ltda., CNPJ: 39.718.543/0001-84, Valor Total: R$ 52.650,00. Informações: e-mail: licitacao@ituiutaba.mg.gov.br e Tel: (34)3271-8183/3271-8182.

Ituiutaba - MG, 20 de maio de 2024

RENATO SANTOS OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Suprimentos
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 13/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará a licitação acima epigrafada, conforme: Data e hora de início das propostas: 09H:00M do dia 21/05/2024. Data e hora limite para impugnação: 09H:00M do dia 29/05/2024 (horário de Brasília). Data e hora final das propostas: 09H:00M do dia 03/06/2024 (horário de Brasília). Data de abertura das propostas - sessão pública: 09H:00M do dia 03/06/2024 (horário de Brasília). Objeto: Aquisição de material de informática e suprimentos - Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Prefeitura Municipal, Avenida João de Paiva nº 373, Centro, Monte Alegre/RN - pelo e-mail: licitacao@montealegre.rn.gov.br, Fone: 84-32764000, site www.montealegre.rn.gov.br ou pelo site do Portal de Compras Públicas onde será conduzido o presente certame www.portaldecompraspublicas.com.br.

Monte Alegre-RN, 20 de maio de 2024.

WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES

Pregoeiro
RESULTADO De julgamento

LEILÃO Nº 1/2024

O Comandante do 9º Batalhão Logístico (9º B Log) torna público o resultado do Leilão nº 001/2024, aos arrematantes e respectivos lotes:

MARCO AURÉLIO FRAÇÃO - ***.915.340-** (lote 1); JORGE LUIZ STOLF ***.917.009-** (lote 2); PAOLO SALVATTI SPINA ***.019.378-** (lote 3); EDSON FRANCISCO DE SENTO SE ***.823.985-** (lote 4 e 6); CLAUDINEI NITSCH ***.020.590-** (lote 5); MARISTANE FATURI VACARI ***.305.630-** (lotes 7); ROBISON FRANZEN ***.237.749-** (lote 8), que encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

IGOR CLEYTON DE SOUZA FIGUEIREDO - Ten Cel

Ordenador de Despesas do 9º B Log
aviso de licitação

Pregão Eletrônico Nº 9/2024-003 SRP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente e mobiliário para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde. Data da abertura 03/06/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília/DF) - Tipo menor preço por Item. Local: A abertura da sessão será efetuada no site: www.licitanet.gov.br

O Edital poderá ser adquirido no site: www.licitanet.gov.br ou pelos sites/portal da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins: bomjesusdotocantins.pa.gov.br; tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/.

Bom Jesus do Tocantins- PA, 20 de maio de 2024

Edito Fausto da Conceição Lima

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2024 - UASG 154047

Nº Processo: 23110003696202426. Objeto: Aquisição de material odontológico. Total de Itens Licitados: 197. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Gomes Carneiro Num. 01, - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154047-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA SIMEONIDIS

Pregoeira

(SIASGnet - 20/05/2024) 154047-15264-2024NE080000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 344041

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 01420.100538/2021-78.

Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por um período de 12 meses, contados a partir de 30 de junho de 2024 a 30 de junho de 2025, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Sexta - da Vigência. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 17/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 183023

Número do Contrato: 21/2021.

Nº Processo: 52600.001644/2021-92.

Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato n.° 21/2021, nos seguintes termos: para o período de 01/01/2024 à 04/10/2024, o valor anual do contrato passará de R$ 5.248.229,04 (cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e quatro centavos) para R$ 5.497.770,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e setenta reais); o valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 182.999,25 (cento e oitenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), com base na Nota Técnica nº 12/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1786587) e anuência da Contratada pelo "Documento Resposta- Repactuação Contratual "(SEI nº 1797231), ressaltando que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, bem como diligenciar no sentido de verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado. A equipe de Gestão e Fiscalização deverá verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado na Convenção Coletiva RJ000186/2024 (SEI nº 1518387) e Documentos de Repactuação - Contrato 21/2021 (SEI nº 1786585 e 1752245). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.497.770,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024

A Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas/MG publica Aviso de Licitação. Torna público que realizará no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, com o seguinte Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de locação de caminhão tipo trator (cavalo mecânico) com caçamba basculante e com operador para transporte de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), da estação de transbordo do Município, até 31 de dezembro de 2024, conforme entrega de requisição; abertura de propostas iniciais e início da sessão pública: 07/06/2024 às 09h00min. Tudo de conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Mais informações estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, nº 395, telefone: (34) 3321-0029.

Conceição das Alagoas-MG, 20 de maio de 2024

LEONARDO GUEDES SOUZA CORREIA

Pregoeiro
EXTRATO DE DISPENSA de licitação Nº 9/2023

Extrato de Termo de Ratificação e Homologação, Dispensa de Licitação nº 09/2023. Partes: Contratante: Município de Conceição das Alagoas. Contratado: Padre Cícero Comércio e Manutenção de Poços Artesianos Ltda. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de perfuração de poços artesianos, mediante execução imediata, conforme Plano de Ação nº 09032022-015340, firmado entre o Ministério da Economia e o Município de Conceição das Alagoas. Dotação Orçamentária: 213-02.08.01.17.512.0068.1.0007.4.4.90.51.00.00. Valor Global do Contrato: R$ 189.400,00 (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos reais).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 158740

Nº Processo: 23302.100011/2023-94.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: IF SERTAO PE CAMPUS SANTA MARIA DA BOA VISTA.

Contratado: 03.459.842/0001-02 - FABIANO CORREIA LEAL. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de aquisição de água mineral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/05/2024 a 08/04/2025. Valor Total: R$ 11.250,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153178

Número do Contrato: 33/2023.

Nº Processo: 23064.059411/2023-67.

Concorrência. Nº 6/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 76.072.453/0001-95 - CORREIA NETO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda do contrato (vigência e prorrogação).. Vigência: 15/06/2024 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.700,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160088

Número do Contrato: 77/2021.

Nº Processo: 64576.017595/2021-33.

Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 02.090.972/0001-40 - MEDCEU - SERVICOS MEDICOS EM IMAGEM LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070019

Número do Contrato: 74/2023.

Nº Processo: PAD 16188/2021.

Pregão. Nº 47/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo ao contrato de 10 (dez) postos de trabalho, a partir de 20/05/2024, nos termos do art. 124, inc. I, alínea "b", c/c art.125, todos da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 17/05/2024 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.550.854,87. Data de Assinatura: 17/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254488

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 25067.000372/2023-97.

Tomada de Preços. Nº 3/2023. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado: 13.198.570/0001-80 - SUL RIO CLIMATIZACAO SERVICOS DE -CONSTRUCOES, REFORMAS,. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade promover a prorrogação dos prazos de execução e vigência contratual, o acréscimo e a supressão de serviços e o reequilíbrio econômico-financeiro, conformej ustificativa da fiscalização doc. Sei (3827463) constante do presente processo.

.. Vigência: 16/05/2024 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.821,99. Data de Assinatura: 16/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14317/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.669.122/0001-87, , FREVP00312022024, 773-0; 39.457.589/0001-97, , FREVP00312112024, 773-0; ***.306.535-**, , FREVP00322362024, 773-0; 22.849.328/0001-10, , FREVP00322382024, 773-0; 01.543.354/0001-45, , FREVP00327332024, 773-0; 35.763.393/0001-70, , FREVP00327872024, 773-0; ***.382.955-**, , FREVP00311472024, 773-0; ***.381.555-**, , FREVP00327222024, 773-0; ***.322.805-**, , FREVP00334292024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14318/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.375.253/0001-15, , FREVP00309332024, 773-0; ***.140.488-**, , FREVP00313252024, 773-0; 35.443.917/0001-45, , FREVP00313552024, 773-0; , FREVP00314262024, 773-0; 23.756.727/0002-80, , FREVP00313562024, 773-0; 03.228.266/0001-84, , FREVP00314102024, 773-0; 24.537.397/0001-13, , FREVP00314772024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00314802024, 773-0; 23.389.306/0001-87, , FREVP00314852024, 773-0; , FREVP00318882024, 773-0; 34.992.472/0001-90, , FREVP00315052024, 773-0; , FREVP00327072024, 773-0; 11.004.471/0001-94, , FREVP00325372024, 773-0; 26.627.756/0001-59, , FREVP00327272024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00327042024, 773-0; ***.646.837-**, , FREVP00327112024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00330172024, 773-0; 22.490.933/0001-47, , FREVP00330242024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00330252024, 773-0; 47.928.176/0001-71, , FREVP00331182024, 773-0; ***.246.807-**, , FREVP00313312024, 773-0; , FREVP00313332024, 773-0; ***.176.847-**, , FREVP00313652024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14319/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.521.127-**, , FREVP00307542024, 773-0; ***.975.007-**, , FREVP00308262024, 773-0; ***.745.759-**, , FREVP00311232024, 773-0; ***.096.106-**, , FREVP00312492024, 773-0; 42.283.024/0001-45, , FREVP00315822024, 773-0; ***.423.358-**, , FREVP00317502024, 773-0; ***.916.908-**, , FREVP00323352024, 773-0; ***.285.145-**, , FREVP00323662024, 773-0; 08.875.283/0001-27, , FREVP00326752024, 773-0; ***.652.747-**, , FREVP00325482024, 773-0; ***.410.377-**, , FREVP00325542024, 773-0; , FREVP00332332024, 773-0; , FREVP00333132024, 773-0; , FREVP00332972024, 773-0; ***.253.098-**, , FREVP00326242024, 773-0; ***.193.537-**, , FREVP00329562024, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00329802024, 773-0; 36.714.073/0001-92, , FREVP00330852024, 773-0; , FREVP00330862024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00304442024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14320/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.005.931/0001-00, RNU5D33, FRMEV00687672022, 606-82; 19.062.003/0001-88, APN9J91, FRMEV00740002022, 606-82; 20.396.981/0001-45, HZA2129, FRMEV00636892022, 606-82; 34.199.484/0001-61, RES4J36, FRMEV00594532022, 606-82; 17.717.774/0002-11, RCJ8F71, FRMEV00607272022, 606-82; 17.295.292/0001-30, LMZ8E95, FRMEV00917072022, 606-82; 78.823.960/0001-49, MLI4G40, FRMEV00748122022, 606-82; 24.743.400/0001-55, RCC9B85, FRMEV00779402022, 606-82; RCC9B85, FRMEV00803532022, 606-82; 17.104.821/0001-70, KWB5957, FRMEV00816542022, 606-82; 07.703.041/0001-93, MJE3C97, FRMEV00920152022, 606-82; NTY8196, FRMEV00911572022, 606-82; 14.350.256/0001-33, KPV2445, FRMEV00756742022, 606-82; ***.501.057-**, GXT7507, FRMEV00793172022, 606-82; ***.253.248-**, HBN4E16, FRMEV00750702022, 606-82; ***.270.433-**, OJH4991, FRMEV00960392022, 606-82; ***.998.698-**, LZK1872, FRMEV00863032022, 606-82; 08.981.215/0001-42, FXW3E18, FRMEV00824782022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14321/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.188.968/0001-60, AFH4E45, FRMEV01199832024, 606-82; 28.822.725/0001-84, AAB6H83, FRMEV01223822024, 606-82; AWS5G16, FRMEV01225682024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FEX9G54, FRMEV01237222024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLH2I84, FRMEV01269982024, 606-82; 08.705.362/0001-90, ESU1F05, FRMEV01252472024, 606-82; 14.097.529/0001-80, OCG5828, FRMEV01279632024, 606-82; 83.648.477/0001-05, MFZ7145, FRMEV01280542024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV01248672024, 606-82; RYP6F30, FRMEV01248812024, 606-82; RYN9F40, FRMEV01249272024, 606-82; RYG5F30, FRMEV01259572024, 606-82; 20.432.216/0001-33, RXK4G16, FRMEV01259602024, 606-82; ***.521.409-**, MCZ1F36, FRMEV01262222024, 606-82; 72.302.409/0001-73, SVV9D55, FRMEV01294802024, 606-82; 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV01215172024, 606-82; 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEV01240962024, 606-82; GID9J82, FRMEV01265282024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR5E55, FRMEV01283072024, 606-82; ***.717.239-**, NVM7B79, FRMEV01282982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14323/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.893.569-**, , FREVP00304262024, 773-0; 03.017.677/0001-20, , FREVP00305172024, 773-0; ***.638.137-**, , FREVP00307312024, 773-0; ***.076.859-**, , FREVP00309802024, 773-0; 00.779.721/0001-41, , FREVP00311192024, 773-0; 43.981.944/0001-08, , FREVP00312702024, 773-0; 04.998.723/0001-82, , FREVP00316162024, 773-0; ***.647.398-**, , FREVP00317942024, 773-0; ***.542.168-**, , FREVP00324802024, 773-0; ***.439.066-**, , FREVP00325862024, 773-0; ***.303.009-**, , FREVP00328342024, 773-0; 24.634.553/0001-64, , FREVP00328912024, 773-0; ***.184.488-**, , FREVP00329312024, 773-0; 01.852.137/0001-37, , FREVP00330952024, 773-0; ***.806.101-**, , FREVP00331212024, 773-0; ***.811.837-**, , FREVP00333532024, 773-0; 28.199.980/0001-12, , FREVP00312442024, 773-0; 34.300.725/0001-17, , FREVP00315232024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00315392024, 773-0; ***.843.908-**, , FREVP00319172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14324/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.252.587/0001-99, , FREVP00308882024, 773-0; ***.920.359-**, , FREVP00309792024, 773-0; ***.251.578-**, , FREVP00316212024, 773-0; 27.350.095/0001-20, , FREVP00321962024, 773-0; ***.238.669-**, , FREVP00327482024, 773-0; ***.928.539-**, , FREVP00326742024, 773-0; , FREVP00326762024, 773-0; ***.727.181-**, , FREVP00327402024, 773-0; ***.189.009-**, , FREVP00328432024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00329902024, 773-0; ***.746.717-**, , FREVP00333232024, 773-0; ***.814.396-**, , FREVP00311852024, 773-0; ***.888.187-**, , FREVP00312882024, 773-0; ***.431.008-**, , FREVP00316232024, 773-0; ***.165.918-**, , FREVP00316282024, 773-0; ***.594.001-**, , FREVP00333712024, 773-0; , FREVP00333722024, 773-0; ***.781.787-**, , FREVP00334502024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT