EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO 125/2024.

Processo: 317/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 117/2020 - Objeto: Repasse do Recurso proveniente da Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado à Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho. Proposta do FNS: 36000-270166-2019-00, em conformidade com a Portaria n° 3.595 de 19 de dezembro de 2019 e Plano de Trabalho. Contrato: P317/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Quinto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir de 15/03/2024 e termo final em 14/03/2025. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 02 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 081/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 022/2022 - Objeto: Repasse de Recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta: 36000-403821-2021-00, em conformidade com a Portaria n° 2.889 de 26 outubro de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P081/22-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14/03/2024 e termo final o dia 13/03/2025. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 06 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 104/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 025/2022 - Objeto: Repasse de Recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta: 36000-400105-2021-00, em conformidade com a Portaria n° 1.676 de 22 julho de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P104/22-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula terceira do contrato original por 06 (seis) meses, tendo como início em 28/03/2024 e término no dia 27/09/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio digital em 06 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 106/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 027/2022 - Objeto: Repasse de Recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta: 36000-373137-2021-00, em conformidade com a Portaria n° 1.392 de 25 junho de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P106/22-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 25/03/2024 com termo final no dia 24/09/2025. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 06 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.