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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13026/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.221.019/0001-36, ODM3J85, EPSMA00165342024, 683-11; FTU3G69, EPSMA00166122024, 683-12; PJU8H41, EPSMA00167942024, 683-12; 39.494.215/0003-03, QCC6D45, EPSMA00171292024, 683-13; 03.080.479/0001-01, RVZ9J28, EPSMA00171592024, 683-13; 77.752.293/0012-40, BEM6I72, EPSMA00171732024, 683-12; 33.931.486/0014-55, SDQ3F73, EPSMA00172052024, 683-12; 24.051.272/0001-89, EOE3E81, EPSMA00172842024, 683-11; 08.155.675/0001-11, KPQ4H05, EPSMA00173092024, 683-13; 07.702.969/0001-53, QMT2225, EPSMA00173152024, 683-13; 39.494.215/0004-94, JBP0B61, EPSMA00173372024, 683-13; 33.611.500/0177-80, FDX8A43, EPSMA00174442024, 683-12; 27.733.195/0001-35, HHW6A04, EPSMA00175362024, 683-11; 12.626.145/0001-81, IYV2F59, EPSMA00175482024, 683-12; 33.337.122/0159-06, JAU0J04, EPSMA00175632024, 683-11; BDZ6B13, EPSMA00175662024, 683-11; 08.831.374/0001-60, FXF3F77, EPSMA00176592024, 683-11; 02.433.453/0001-37, IWE6G85, EPSMA00177962024, 683-12; 60.561.800/0025-80, QHI3D51, EPSMA00179162024, 683-12; 89.637.490/0137-19, ASH1A55, EPSMA00184222024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13027/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.287.096/0001-60, SJU5B84, EPSMA00171402024, 683-12; 03.475.418/0001-43, MRN9C60, EPSMA00172822024, 683-12; 24.151.373/0001-21, RIZ7J98, EPSMA00173052024, 683-12; 03.994.427/0003-02, QMK7F80, EPSMA00173182024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUY7D23, EPSMA00173982024, 683-12; 02.033.695/0001-33, KOE9978, EPSMA00174092024, 683-13; 75.785.675/0004-35, MFQ9212, EPSMA00174662024, 683-13; 10.734.126/0002-24, OQZ8F10, EPSMA00179932024, 683-13; 05.988.286/0006-93, DBM3407, EPSMA00180832024, 683-12; 00.976.856/0001-05, SQY0J53, EPSMA00180842024, 683-12; 14.372.807/0001-60, ILR5D41, EPSMA00180882024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.588.739/0001-21, MKM8283, FRMEV00842452024, 606-82; 23.627.088/0001-71, RVF7E11, FRMEV00850352024, 606-82; 94.747.755/0001-06, JCB2C67, FRMEV00864342024, 606-82; 19.237.566/0001-60, BBV5266, FRMEV00893222024, 606-82; 05.730.385/0001-66, QJJ1534, FRMEV00891582024, 606-82; ***.238.155-**, QMJ2A20, FRMEV00894562024, 606-82; QMJ2A20, FRMEV00894572024, 606-82; ***.427.709-**, AYF6F74, FRMEV00894252024, 606-82; 33.725.007/0001-20, ARS3J76, FRMEV00897832024, 606-82; 06.889.977/0001-98, QIP5305, FRMEV00901612024, 606-82; 14.921.219/0001-38, QHU1A35, FRMEV00901692024, 606-82; 30.073.833/0001-43, EIR6370, FRMEV00903612024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV00903662024, 606-82; ***.233.890-**, IUX3A56, FRMEV00904562024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYC4F63, FRMEV00906032024, 606-82; 31.702.515/0001-67, QCZ9A68, FRMEV00904122024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWH5D44, FRMEV00904442024, 606-82; ***.441.479-**, MDQ7F60, FRMEV00907172024, 606-82; ***.855.605-**, LRO9G66, FRMEV00914332024, 606-82; 10.466.983/0017-77, RKA4F82, FRMEV00925342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.743.832/0001-62, MEI2A35, FRMEV00860392024, 606-82; ***.826.769-**, LXV5J67, FRMEV00862422024, 606-82; 02.556.290/0001-80, JAT9G12, FRMEV00863922024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV00854602024, 606-82; 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV00874582024, 606-82; ***.229.106-**, GXM7H91, FRMEV00861852024, 606-82; 06.309.794/0001-56, JBO7E11, FRMEV00867032024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUV1E00, FRMEV00881072024, 606-82; SUX4I88, FRMEV00886302024, 606-82; SUP9I66, FRMEV00891812024, 606-82; 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV00882342024, 606-82; 46.252.029/0001-61, EVR9G19, FRMEV00876742024, 606-82; 04.309.086/0001-90, QXZ5C65, FRMEV00882932024, 606-82; 08.469.929/0001-76, ITR7A57, FRMEV00888402024, 606-82; 95.592.077/0001-04, IWY2504, FRMEV00888412024, 606-82; IZZ2F62, FRMEV00899522024, 606-82; 27.085.054/0001-53, QJQ8153, FRMEV00892072024, 606-82; 10.514.661/0001-99, QCX4309, FRMEV00855862024, 606-82; 18.874.704/0001-59, GXS5717, FRMEV00889062024, 606-82; 03.724.279/0001-44, IMB5317, FRMEV00893212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.225.953/0001-10, MLD8E38, FRMEV00914822024, 606-82; 23.981.958/0001-06, SFC8H28, FRMEV00907522024, 606-82; ***.923.206-**, EPU9219, FRMEV00912092024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLB4F09, FRMEV00923452024, 606-82; RLI7A80, FRMEV00935322024, 606-82; SXA8I91, FRMEV00937222024, 606-82; RLF3H51, FRMEV00941482024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV00945102024, 606-82; RKY9H31, FRMEV00945412024, 606-82; RXR9C80, FRMEV00945922024, 606-82; 39.538.670/0001-00, ESX0F87, FRMEV00910072024, 606-82; 05.630.803/0003-05, FPB5E12, FRMEV00912592024, 606-82; 08.874.903/0001-03, BDF4D86, FRMEV00934772024, 606-82; BDF4D86, FRMEV00935232024, 606-82; 35.624.263/0001-56, RYP0A70, FRMEV00937852024, 606-82; 29.708.067/0001-67, SFD2J50, FRMEV00940362024, 606-82; 16.503.262/0001-09, GAL4E30, FRMEV00940682024, 606-82; ***.274.508-**, GVG6D19, FRMEV00943972024, 606-82; 37.321.364/0001-83, RHA3A53, FRMEV00947232024, 606-82; 20.895.426/0001-68, RMD8F48, FRMEV00942222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13032/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.867.575/0001-22, LUF8C43, EPSMA00179852024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13033/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.493.773/0007-57, LUS3C14, EPSMA00174152024, 683-13; 60.409.075/0123-20, STJ0A95, EPSMA00179512024, 683-12; 36.376.804/0001-37, SFP1I03, EPSMA00180442024, 683-12; 62.258.884/0024-22, NYU6233, EPSMA00185072024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.480.069/0001-56, NWG7H33, FRMEV00926322024, 606-82; 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV00927792024, 606-82; 07.695.242/0001-96, IUZ4F03, FRMEV00907612024, 606-82; 47.220.292/0001-31, EFO8B43, FRMEV00907772024, 606-82; 31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV00912162024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0220, FRMEV00910282024, 606-82; 27.943.574/0001-50, DQE3A74, FRMEV00911382024, 606-82; DQE3A74, FRMEV00911392024, 606-82; 00.713.221/0001-07, IIH2J25, FRMEV00920622024, 606-82; 03.054.678/0001-45, AWH5H58, FRMEV00923442024, 606-82; ***.433.840-**, JCB3B63, FRMEV00931102024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JAX3B72, FRMEV00931472024, 606-82; IUC5J48, FRMEV00930162024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYK7F30, FRMEV00910542024, 606-82; RYF5F30, FRMEV00911232024, 606-82; RYP4F40, FRMEV00938712024, 606-82; RYR4F30, FRMEV00939462024, 606-82; QIZ2C80, FRMEV00943252024, 606-82; RXY1F30, FRMEV00956292024, 606-82; ***.861.999-**, AJV7E42, FRMEV00950332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.202.007/0001-50, FPC0B88, FRMEV00926732024, 606-82; 13.022.072/0001-81, MMK3478, FRMEV00927562024, 606-82; 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00925652024, 606-82; MKA0023, FRMEV00930942024, 606-82; 78.776.390/0001-83, RHA3F16, FRMEV00915462024, 606-82; 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV00912812024, 606-82; JCI7J87, FRMEV00914362024, 606-82; JAA3H05, FRMEV00943862024, 606-82; 01.962.300/0001-14, DWK9472, FRMEV00913812024, 606-82; DWK9472, FRMEV00935082024, 606-82; EWU8865, FRMEV00953612024, 606-82; 15.821.410/0001-70, JAS4J55, FRMEV00916182024, 606-82; JAS4J55, FRMEV00941622024, 606-82; 49.312.609/0001-95, AYX0J78, FRMEV00912272024, 606-82; 09.337.010/0001-91, PQL9002, FRMEV00930522024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0B83, FRMEV00948352024, 606-82; 22.121.183/0001-36, OXF3G09, FRMEV00939442024, 606-82; 87.283.164/0011-23, GHS9307, FRMEV00951532024, 606-82; 10.456.573/0001-88, FFI1D37, FRMEV00954452024, 606-82; 45.471.125/0001-38, FQZ9I95, FRMEV00944172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Decisão DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.

EMPRESA

PROCESSO

MULTA (R$)

K L S ZELADORIA E SERVICOS LTDA

14152.041938/2020-11

702,01

K L S ZELADORIA E SERVICOS LTDA

14152.041937/2020-68

80,87

K L S ZELADORIA E SERVICOS LTDA

14152.041936/2020-13

114,34

K L S ZELADORIA E SERVICOS LTDA

14152.041935/2020-79

808,72

K L S ZELADORIA E SERVICOS LTDA

14152.041934/2020-24

492,23

K L S ZELADORIA E SERVICOS LTDA

14152.041933/2020-80

2.503,17

K2JR COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.099520/2020-94

723,59

K2JR COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.099529/2020-03

12.183,34

K2JR COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.099528/2020-51

434,15

K2JR COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.099526/2020-61

289,44

K2JR COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.099522/2020-83

314,44

K2JR COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.099511/2020-01

1.368,61

K L S ZELADORIA E SERVICOS LTDA

14152.041932/2020-35

3.558,35

MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 5/2024

Tipo Menor Preço por Item

O Município de Sulina - Paraná, torna público, que no dia 09/05/2024, às 09h, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por Item, que tem por objeto a "Registro de Preços para Fornecimento de Utensílios de Copa Cozinha para as Secretarias do Município de Sulina-PR". Início de Recebimento das Propostas: a partir do dia 12/04/2024 até dia 09/05/2024 às 08h30min. Abertura das Propostas e Início da Sessão de Disputa de Preços: 09/05/2024, às 09h. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br/. Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF).

O edital estará disponível nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br/ e www.sulina.pr.gov.br. Informações e esclarecimentos na Rua Tupinambá, nº 68, Centro, Sulina - PR, na Secretaria da Comissão de Licitação. Fone/Fax: (46) 3244-8000 - e-mail: licitasulinapr@hotmail.com.

Sulina, 11 de abril de 2024.

Paulo Horn

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 13/2024

CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Brasil Norte - FABRAN, CNPJ nº 01.711.282/0014-12. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. ASSINAM: João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe da PR/AP e Maria Gorete Duarte de Morais, Diretora Geral da FABRAN. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000395/2024-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato do 10º Termo aditivo ao contrato nº 24/2020 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 10.581.285/0001-55. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto, a Cláusula Terceira - Do Preço e a Cláusula Oitava - Modelo de Execução dos Serviços e Fiscalização do contrato original de prestação de serviços de limpeza, conservação e serviços sob demanda no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude: de repactuação, reajuste da tarifa de transporte público urbano nos municípios de Belo Horizonte e Sete Lagoas; da desinstalação definitiva da Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni e a extinção do posto de servente da unidade, a partir de 15/04/2024; da mudança de endereço da unidade da Procuradoria da Republica no Município de Varginha/Mg e da inclusão de um posto de trabalho de servente, 20 horas, sem insalubridade na PRM-Varginha, a partir de 15/04/2024. Preço Anual Estimado: R$ 1.790.996,95 (Um milhão setecentos e noventa mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) Data da assinatura: 10/04/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional - PRMG; e pela Contratada, Willian Lopes de Aguiar, Representante Legal da empresa WS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato N° 11/2014. PROCESSO Nº: 1.27.000.000292/2024-67. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADO: Erikson Beserra Fernandes. OBJETO: Locação de imóvel para abrigar as dependências da sede da Procuradoria da República no Município de Floriano. VIGÊNCIA: 14.05.202024 a 13.05.2025. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Erikson Beserra Fernandes.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2024

Termo de Credenciamento nº 135/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e EDSON MARCELLUS HIGA, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.008618/2024-91. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDSON MARCELLUS HIGA.
RETIFICAÇÃO

No extrato de termo de credenciamento referente ao processo 0.03.000.004500/2024-94, publicado no DOU de 10/04/2024, Edição 69, Seção 3, Página 128, onde se lê: "Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2028" leia-se: "Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2029".
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13039/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.638.087/0001-40, , FREVP00222002024, 773-0; ***.144.309-**, , FREVP00221182024, 773-0; 07.753.277/0001-34, , FREVP00224552024, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00222802024, 773-0; ***.158.128-**, , FREVP00226842024, 773-0; ***.680.537-**, , FREVP00234682024, 773-0; 27.315.516/0001-81, , FREVP00240822024, 773-0; 18.194.497/0001-91, , FREVP00240762024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00240972024, 773-0; 26.159.406/0001-05, , FREVP00242102024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00242152024, 773-0; 14.200.162/0001-88, , FREVP00244222024, 773-0; 24.856.764/0001-41, , FREVP00244392024, 773-0; ***.863.747-**, , FREVP00244472024, 773-0; ***.837.369-**, , FREVP00244782024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13035/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.724.209/0002-04, , FREVP00226122024, 773-0; ***.529.999-**, , FREVP00226612024, 773-0; ***.996.201-**, , FREVP00241602024, 773-0; ***.447.271-**, , FREVP00241612024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00241952024, 773-0; , FREVP00242322024, 773-0; 11.251.692/0001-67, , FREVP00242392024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13034/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.823.123/0001-46, RAJ1D40, FRMEV00927132024, 606-82; 37.457.887/0001-51, QHQ7F67, FRMEV00927202024, 606-82; RLH1E72, FRMEV00927212024, 606-82; ***.095.360-**, ILL5550, FRMEV00907902024, 606-82; 05.684.084/0001-43, FPV2A37, FRMEV00929362024, 606-82; ***.932.906-**, ERT0E93, FRMEV00923422024, 606-82; 26.454.766/0001-30, SYH8F20, FRMEV00933372024, 606-82; 02.151.000/0001-18, RDS4A19, FRMEV00934592024, 606-82; 35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV00936642024, 606-82; 24.470.000/0001-13, BTT2070, FRMEV00938652024, 606-82; 81.291.411/0001-85, NWQ9J70, FRMEV00935132024, 606-82; ***.464.836-**, HJF7C07, FRMEV00941222024, 606-82; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV00945722024, 606-82; 22.823.661/0001-50, SJV7B00, FRMEV00952902024, 606-82; 14.704.986/0001-95, BKU2344, FRMEV00940082024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00941832024, 606-82; 17.689.837/0003-54, QOE0529, FRMEV00942082024, 606-82; ***.910.069-**, EPU5C50, FRMEV00955332024, 606-82; 38.160.160/0001-70, MJC9I77, FRMEV00953462024, 606-82; 23.647.623/0001-56, AYG2F09, FRMEV00956182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV00888762024, 606-82; ***.529.668-**, BYD4H56, FRMEV00895672024, 606-82; 17.196.801/0001-77, HIA6B32, FRMEV00896312024, 606-82; 97.211.676/0001-66, JAG8A60, FRMEV00899612024, 606-82; 49.914.641/0001-40, CUb2811, FRMEV00900542024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FPG3J16, FRMEV00901002024, 606-82; 02.836.056/0175-05, ELQ0J31, FRMEV00901342024, 606-82; ***.159.410-**, MLS2A31, FRMEV00902782024, 606-82; ***.654.509-**, MCO6874, FRMEV00903002024, 606-82; 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEV00903882024, 606-82; 05.448.442/0001-19, ECO6602, FRMEV00904262024, 606-82; 28.067.083/0001-55, GXM5I46, FRMEV00904532024, 606-82; ***.808.421-**, EZV2H41, FRMEV00907292024, 606-82; 41.842.055/0001-26, PVB7831, FRMEV00909452024, 606-82; 11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV00917842024, 606-82; ***.824.979-**, OZE2G01, FRMEV00918492024, 606-82; 27.069.620/0001-33, PTZ9D72, FRMEV00923622024, 606-82; ***.058.100-**, ISA3F06, FRMEV00865552024, 606-82; ISA3F06, FRMEV00869232024, 606-82; ***.439.388-**, DPE6072, FRMEV00881572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.752.236/0001-23, JBM8B26, FRMEV00843342024, 606-82; 06.111.732/0001-35, NYK9B50, FRMEV00855652024, 606-82; 20.646.684/0002-91, SJO1F43, FRMEV00894982024, 606-82; 11.787.985/0001-63, FUQ9E93, FRMEV00896322024, 606-82; 16.416.755/0001-01, MIV1006, FRMEV00898582024, 606-82; MIV1006, FRMEV00899742024, 606-82; ***.661.048-**, FDJ9296, FRMEV00902702024, 606-82; 03.713.775/0001-00, RVV5A58, FRMEV00904742024, 606-82; SYK0C13, FRMEV00904372024, 606-82; ***.257.320-**, FCW5A80, FRMEV00905242024, 606-82; 93.466.076/0001-98, iuu1j28, FRMEV00906452024, 606-82; ***.171.270-**, MFB7E36, FRMEV00904282024, 606-82; ***.867.429-**, APM2642, FRMEV00907252024, 606-82; 07.642.862/0001-67, RUQ6A29, FRMEV00913692024, 606-82; 19.757.566/0002-71, NBG3B37, FRMEV00914002024, 606-82; 51.988.330/0001-78, PWX5J46, FRMEV00914202024, 606-82; ***.207.539-**, ISG9H45, FRMEV00917052024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHF5288, FRMEV00923522024, 606-82; ***.368.619-**, CDL3083, FRMEV00923602024, 606-82; 18.767.396/0001-62, ILT9F86, FRMEV00924422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT