EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

Divulgação do Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público nº 14/2024, visando à seleção de organizações da sociedade civil (OSC) para atuarem como Entidades Gestoras, interessadas em celebrar termo de colaboração para viabilizar a implementação do Programa Cozinha Solidária, nos termos do Decreto 11.937, de 5 de março de 2024.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos termos do item 7.6.1, torna público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 14/2024. O resultado preliminar da etapa competitiva do Edital com a classificação das propostas válidas consta no Anexo I. Foram submetidas à Comissão de Seleção referida no item 6 do Edital de Chamamento Público nº 14/2024 as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil por meio da Plataforma Transferegov, cadastradas e enviadas para análise até as 23h59 horas do dia 19 de julho de 2024. As propostas válidas e avaliadas, mas eliminadas nos termos do item 7.5.7 do Edital constam no Anexo II. As propostas que não cumpriram as exigências para participação no Edital, foram invalidadas e não foram avaliadas, conforme itens 3.3, 4.2, 7.4.3, 7.4.4 e 7.4.6, e constam no Anexo III. Conforme item 7.1 do Edital, retificado no dia 17 de julho de 2024, os participantes poderão interpor recursos até às 23h59 horas do dia 15 de agosto de 2024, sendo assegurada a obtenção de cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, preferencialmente por via eletrônica. Cabe à entidade recorrente indicar expressamente o(s) nome(s) do(s) arquivo(s) inserido(s) na ocasião da apresentação da(s) proposta(s) que eventualmente contenham as informações necessárias para embasar o recurso. Os recursos deverão ser apresentados por meio da Plataforma Transferegov ou, em caso de indisponibilidade desta plataforma, devem ser enviados para o e-mail editalcozinhasolidaria@mds.gov.br, indicando no campo ASSUNTO: "Recurso Edital CP 14/2024 - <Nome da entidade>". A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional proporá ajustes no valor de cada proposta para garantir que seja contemplado o maior número possível de Entidades Gestoras participantes, considerando os limites orçamentários do Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

ANEXO I

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2024

Nº Proposta

Entidade

CNPJ

Nota da proposta

Desempate Item A

Desempate Item B

Data de Constituição

Classificação

022855/2024

INSTITUTO COMPARTILHA

07.206.048/0001-08

24

1ª

023572/2024

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AGROBIODIVERSIDADE DOS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - ANAPAMAV

10.573.005/0001-67

20

4

2

23/04/2008

2ª

022706/2024

ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA

11.453.014/0001-87

20

4

2

03/12/2009

3ª

022727/2024

MÃOS SOLIDÁRIAS - ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE CAMPONESA NORDESTINA, TERRA LIVRE

09.423.270/0001-80

20

3

2

4ª

023529/2024

INDESC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL

07.393.987/0001-09

19

4

2

13/05/2005

5ª

022776/2024

MTST - ASSOCIAÇÃO CIDADE PARA TODOS

28.799.171/0001-41

19

4

2

13/07/2017

6ª

022872/2024

MCP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGROBIODIVERSIDADE - AGROBIO

00.071.317/0001-19

17,5

4

2

7ª

022870/2024

INSTITUTO CÉU ESTRELA GUIA

23.491.453/0001-63

17,5

2

1,5

8ª

022903/2024

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ

13.880.144/0001-21

17

9ª

023520/2024

ASSOCIAÇÃO MENINOS E MENINAS DE PROGRESSO - AMMEP

07.943.257/0001-26

16

2

2

20/02/2006

10ª

022878/2024

PAULO FREIRE - CENTRO DE ESTUDOS BRASIL POPULAR

10.920.923/0001-15

16

2

2

06/03/2009

11ª

023473/2024

INSTITUTO KAIRÓS ÉTICA E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL

07.037.770/0001-58

15,5

12ª

023374/2024

MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E REALIZAR

10.935.841/0001-44

15

4

2

13ª

022783/2024

ASSOCIAÇÃO AMPARO AO PRÓXIMO

31.059.075/0001-71

15

2

2

27/07/2018

14ª

022840/2024

INSTITUTO CULTURAL ÁGUAS DO AMANHÃ

40.246.330/0001-86

15

2

2

04/01/2020

15ª

022158/2024

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SANTA PAULA

08.925.124/0001-90

13,5

16ª

023487/2024

CARITAS ARQUIDIOCESANA DE TERESINA

06.865.166/0001-57

13

2

2

23/10/1969

17ª

023506/2024

ASSOCIAÇÃO FAZENDO A DIFERENÇA GRU

45.854.065/0001-32

13

2

2

18/02/2022

18ª

023575/2024

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DE APOIO SOCIAL RNA

04.566.353/0001-04

13

2

1

19ª

022796/2024

ASSOCIAÇÃO PLENITUDE DO AMOR (APA)

20.888.423/0001-05

12,5

20ª

023516/2024

ASSOCIAÇÃO ESTADUAL CARLOS DORNELES

04.674.671/0001-99

12

2

2

07/08/2001

21ª

022808/2024

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

07.969.138/0001-42

12

2

2

06/02/2006

22ª

022581/2024

INSTITUTO BENEFICENTE ABRIGO LAR TRÊS CORAÇÕES

45.611.594/0001-05

8

23ª

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PROPOSTAS AVALIADAS, MAS ELIMINADAS NOS TERMOS DO ITEM 7.5.7 DO EDITAL

Nº Proposta

Entidade

CNPJ

Nota da proposta

Classificação

Proposta Eliminada

7.5.7 Serão eliminadas aquelas propostas:

a) que receberem nota "zero" nos critérios de julgamento (A), (B) ou (C); ou ainda que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade objeto da

023354/2024

COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA - ECOSERRA

03.621.936/0003-90

0

parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e o valor global proposto;

b) que estejam em desacordo com este edital;

c) que estejam em desacordo com o roteiro para elaboração da proposta (Anexo V) e o modelo de plano de trabalho (Anexo IV).

ANEXO III

RELAÇÃO DAS PROPOSTAS INVALIDADAS E ELIMINADAS COM INDICAÇÃO DE MOTIVOS

Nr

Nº Proposta

Organização da Sociedade Civil

CNPJ

Motivo da Invalidação

Itens do Edital não observados pelas Organizações da Sociedade Civil

1

020253/2024

NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA - NEAC

01.721.077/0001-13

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

2

020273/2024

ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA CENTRO UMBANDISTA DE RITUAIS AFRO-AMERINDIOS E ORIENTAIS PAI OGUM ONIRA E MÃE OYA

44.324.494/0001-35

Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

3

020274/2024

COOPERATIVA SOCIAL DA BAHIA

23.843.244/0001-31

Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

4

021150/2024

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA BEATRIZ

30.407.795/0001-18

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;

5

021212/2024

ASSOCIAÇÃO CIVIL E CULTURAL BOI BUMBA ESTRELA DALVA - ACCBBED

53.882.257/0001-80

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;

6

021239/2024

INSTITUTO EPROFE ESCOLA DE PROFETAS

15.649.623/0001-67

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;

7

021249/2024

INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E INCLUSÃO SOCIAL - SOLIS

09.011.649/0001-82

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária e Proposta não enviada para análise

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024; 7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

8

021342/2024

INSTITUTO HUMANITÁRIO SANTA LUZIA ADJACENCIAS

03.715.491/0001-45

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária e Proposta não enviada para análise

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024; 7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

9

021817/2024

INDESC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL

07.393.987/0001-09

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

10

021945/2024

PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - PROVOPAR

78.681.293/0001-07

Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

4.2. letra h) possuir o termo de concordância das Cozinhas Solidárias (Anexo VII) inseridas na proposta da Entidade Gestora, atestando a aceitação da atuação da Entidade Gestora proponente no apoio à gestão e na coordenação

11

022013/2024

FUNDAÇÃO PRIMEIRA POTÊNCIA

29.969.683/0001-71

Plano de trabalho em desacordo com o edital e não apresentação da documentação das cozinhas

compartilhada das cozinhas, bem como no suporte ao funcionamento dessas tecnologias sociais; 7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV

juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

12

022023/2024

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E EXTRATIVISTAS DE SÃO LUIZAO - ASAEXTRA

11.693.349/0001-72

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária e Proposta não enviada para análise

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024; 7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

13

022026/2024

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E EXTRATIVISTAS DE SÃO LUIZAO - ASAEXTRA

11.693.349/0001-72

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária e Proposta não enviada para análise

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024; 7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

14

022052/2024

ASSOCIAÇÃO FAZENDO A DIFERENÇA GRU

45.854.065/0001-32

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

15

022126/2024

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SANTA PAULA

08.925.124/0001-90

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

16

022150/2024

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SANTA PAULA

08.925.124/0001-90

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

17

022176/2024

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUINDO O AMANHÃ

18.070.517/0001-12

Proposta inclui uma única cozinha

3.3. Cada Entidade Gestora selecionada assumirá a responsabilidade em apoiar pelo menos 10 (dez) cozinhas solidárias (...)

18

022203/2024

INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER

11.245.751/0001-94

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;

19

022204/2024

CASA DE LEI MÃE YEMANJÁ E PAI BENEDITO DAS ALMAS

29.313.504/0001-43

Proposta Cancelada pela entidade

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

20

022330/2024

CASA DE LEI MÃE YEMANJÁ E PAI BENEDITO DAS ALMAS

29.313.504/0001-43

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

21

022336/2024

CASA DE LEI MÃE YEMANJÁ E PAI BENEDITO DAS ALMAS

29.313.504/0001-43

Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

22

022492/2024

CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO

20.556.471/0001-98

Proposta apresenta o termo de concordância de uma única cozinha

3.3. Cada Entidade Gestora selecionada assumirá a responsabilidade em apoiar pelo menos 10 (dez) cozinhas solidárias (...)

23

022556/2024

INSTITUTO DE DIFUSÃO ESPÍRITA

44.220.101/0002-24

Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

24

022631/2024

GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE SERGIPE (GACC/SE)

03.628.747/0001-87

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

25

022676/2024

MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E REALIZAR

10.935.841/0001-44

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

26

022712/2024

PROGRAMA SOCIAL SIM EU SOU DO MEIO - SESM

40.224.894/0001-18

Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

27

022714/2024

CASA DE LEI MÃE YEMANJÁ E PAI BENEDITO DAS ALMAS

29.313.504/0001-43

Proposta inclui uma única cozinha

3.3. Cada Entidade Gestora selecionada assumirá a responsabilidade em apoiar pelo menos 10 (dez) cozinhas solidárias (...)

28

022723/2024

COOPERATIVA ECOLOGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA - ECOSERRA

03.621.936/0003-90

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

29

022731/2024

CARITAS ARQUIDIOCESANA DE TERESINA

06.865.166/0001-57

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

30

022841/2024

ASSOCIAÇÃO MENINOS E MENINAS DE PROGRESSO - AMMEP

07.943.257/0001-26

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

31

022844/2024

INSTITUTO KAIRÓS ÉTICA E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL

07.037.770/0001-58

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

32

022847/2024

INSTITUTO KAIRÓS ÉTICA E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL

07.037.770/0001-58

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

33

022854/2024

ASSOCIAÇÃO ESTADUAL CARLOS DORNELES

04.674.671/0001-99

Proposta Cancelada pela entidade

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

34

022860/2024

INSTITUTO CULTURAL CAMINHOS - ICC

05.454.801/0001-40

Entidade não indica as cozinhas com as quais pretende trabalhar

4.2. letra h) possuir o termo de concordância das Cozinhas Solidárias (Anexo VII) inseridas na proposta da Entidade Gestora, atestando a aceitação da atuação da Entidade Gestora proponente no apoio à gestão e na coordenação compartilhada das cozinhas, bem como no suporte ao funcionamento dessas tecnologias sociais.

35

022874/2024

INSTITUTO QUALIFICAÇÃO BRASIL

08.943.134/0001-58

Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

36

022875/2024

INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DE UMBANDA VOVÓ BENTA

22.722.451/0001-75

Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

37

022877/2024

ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDES, CULTURA E CIDADANIA

06.862.289/0001-34

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;

38

022883/2024

ASSOCIAÇÃO ESTADUAL CARLOS DORNELES

04.674.671/0001-99

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

39

022886/2024

ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA, ESPORTIVA, CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ACADÊMICOS DO RIACHO FUNDO II

09.529.508/0001-56

Proposta Cancelada pela entidade

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

40

022890/2024

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AGROBIODIVERSIDADE DOS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - ANAPAMAV

10.573.005/0001-67

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

41

022892/2024

INSTITUTO NACIONAL RESGATANDO VIDAS - INARV

17.587.311/0001-00

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;

42

022894/2024

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DE APOIO SOCIAL RNA

04.566.353/0001-04

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

43

022898/2024

INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E RESGATE DA CIDADANIA RUMO AO FUTURO

09.420.294/0001-85

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

44

022899/2024

ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA, ESPORTIVA, CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ACADÊMICOS DO RIACHO FUNDO II

09.529.508/0001-56

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

45

022901/2024

INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E RESGATE DA CIDADANIA RUMO AO FUTURO

09.420.294/0001-85

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

46

022906/2024

ASSOCIAÇÃO PROJETO IRMÃO SOL IRMÃ LUA

35.064.849/0001-03

Entidade enviou outra proposta posteriormente

7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no Transferegov.

47

022908/2024

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA U V 10

12.223.202/0001-81

Proposta Cancelada pela entidade

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

48

023315/2024

INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E RESGATE DA CIDADANIA RUMO AO FUTURO

09.420.294/0001-85

Declaração do conselho não observa os requisitos do edital

4.2. letra f) possuir declaração emitida por um Conselho de Direitos, demonstrando conhecimento do Plano de Trabalho proposto e assumindo o compromisso de exercer o controle social sobre a proposta apresentada, conforme estipulado no Anexo VIII;

49

023417/2024

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA

05.962.177/0001-92

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

50

023420/2024

FUNDAÇÃO PRIMEIRA POTÊNCIA

29.969.683/0001-71

Termo de concordância não tem a assinatura das cozinhas

4.2. letra h) possuir o termo de concordância das Cozinhas Solidárias (Anexo VII) inseridas na proposta da Entidade Gestora, atestando a aceitação da atuação da Entidade Gestora proponente no apoio à gestão e na coordenação compartilhada das cozinhas, bem como no suporte ao funcionamento dessas tecnologias sociais.

51

023492/2024

ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA, ESPORTIVA, CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ACADÊMICOS DO RIACHO FUNDO II

09.529.508/0001-56

Entidade não apresentou termo de concordância das cozinhas

4.2. letra h) possuir o termo de concordância das Cozinhas Solidárias (Anexo VII) inseridas na proposta da Entidade Gestora, atestando a aceitação da atuação da Entidade Gestora proponente no apoio à gestão e na coordenação compartilhada das cozinhas, bem como no suporte ao funcionamento dessas tecnologias sociais.

52

023511/2024

ASSOCIAÇÃO MENINOS E MENINAS DE PROGRESSO - AMMEP

07.943.257/0001-26

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

53

023513/2024

INSTITUTO CÉU ESTRELA GUIA

23.491.453/0001-63

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

54

023518/2024

CARITAS BRASILEIRA

33.654.419/0001-16

Proposta inclui uma única cozinha

3.3. Cada Entidade Gestora selecionada assumirá a responsabilidade em apoiar pelo menos 10 (dez) cozinhas solidárias (...)

55

023547/2024

INSTITUTO BRASILEIRO CAMPEÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS

56.827.306/0001-70

Entidade não apresentou plano de trabalho

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

56

023555/2024

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA

05.962.177/0001-92

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

57

023558/2024

PAULO FREIRE - CENTRO DE ESTUDOS BRASIL POPULAR

10.920.923/0001-15

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

58

023559/2024

PROGRAMA SOCIAL SIM EU SOU DO MEIO - SESM

40.224.894/0001-18

Entidade não apresentou declaração do conselho

4.2. letra f) possuir declaração emitida por um Conselho de Direitos, demonstrando conhecimento do Plano de Trabalho proposto e assumindo o compromisso de exercer o controle social sobre a proposta apresentada, conforme estipulado no Anexo VIII;

59

023564/2024

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA

05.962.177/0001-92

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

60

023568/2024

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA

05.962.177/0001-92

Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov

7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.

61

023569/2024

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUINDO O AMANHÃ

18.070.517/0001-12

Entidade não apresentou termo de concordância das cozinhas e entidade não apresentou declaração do conselho

4.2. letra f) possuir declaração emitida por um Conselho de Direitos, demonstrando conhecimento do Plano de Trabalho proposto e assumindo o compromisso de exercer o controle social sobre a proposta apresentada, conforme estipulado no Anexo VIII; letra h) possuir o termo de concordância das

Cozinhas Solidárias (Anexo VII) inseridas na proposta da Entidade Gestora, atestando a aceitação da atuação da Entidade Gestora proponente no apoio à gestão e na coordenação compartilhada das cozinhas, bem como no suporte ao funcionamento dessas tecnologias sociais.

62

023570/2024

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA U V 10

12.223.202/0001-81

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

63

023571/2024

INSTITUTO NACIONAL RESGATANDO VIDAS - INARV

17.587.311/0002-82

Entidade não credenciada no Programa Cozinha Solidária

4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;

64

023573/2024

MÃOS SOLIDÁRIAS - ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE CAMPONESA NORDESTINA, TERRA LIVRE

09.423.270/0001-80

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.

65

023576/2024

ASSOCIAÇÃO PROJETO IRMÃO SOL IRMÃ LUA

35.064.849/0001-03

Declaração do conselho não observa os requisitos do edital

4.2. letra f) possuir declaração emitida por um Conselho de Direitos, demonstrando conhecimento do Plano de Trabalho proposto e assumindo o compromisso de exercer o controle social sobre a proposta apresentada, conforme estipulado no Anexo VIII;

66

023577/2024

INSTITUTO CULTURAL CAMINHOS - ICC

05.454.801/0001-40

Proposta não enviada para análise

7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.