Portaria GM/MPI Nº 232, DE 7 DE agosto DE 2024

Institui o Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global.

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Portaria MPI nº 142, de 7 de maio de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho para tratar de ações de preparação e de articulação interinstitucional destinadas à participação indígena na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global, com o objetivo de desenvolver ações destinadas a capacitar lideranças indígenas para:

I - atuar com efetividade nos processos de tomada de decisão relacionados à governança global do meio ambiente e do clima, dos direitos humanos e dos demais temas de interesse dos povos indígenas no âmbito das relações internacionais; e

II - participar efetivamente das ações de preparação e de articulação interinstitucional voltadas à atuação em favor dos interesses e direitos dos povos indígenas na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, no mês de novembro de 2025.

Art. 2º São princípios do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global:

I - protagonismo, liberdade, autonomia, coesão e autodeterminação dos povos indígenas;

II - respeito ao modo de vida, às tradições, ao diálogo intercultural, à diversidade sociocultural e às experiências das diferentes comunidades indígenas, em seus aspectos cosmológicos, espirituais, ancestrais, geracionais, étnicos e de gênero;

III - troca de saberes;

IV - sustentabilidade; e

V - direitos humanos dos povos indígenas.

Art. 3º As ações derivadas do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global poderão consistir em:

I - seminários presenciais ou à distância, sobre temas de política global ministrados por especialistas governamentais, acadêmicos ou indígenas;

II - participação em delegações do Ministério dos Povos Indígenas para acompanhar negociações em eventos internacionais oficiais, na qualidade de observadores "in loco";

III - acompanhamento personalizado, por meio de mentorias aptas a avaliar os participantes do Programa e direcionar sua aprendizagem por meio de atividades complementares, como meio de garantir o bom aproveitamento ao grupo a despeito das disparidades socioculturais; e

IV - nivelamento em língua inglesa.

Art. 4º São destinatários das ações derivadas do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global as lideranças indígenas com, no mínimo, 1 (um) ano de experiência em áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou relacionadas a outros temas internacionais, oriundos de todos os biomas brasileiros, com idade a partir de 16 (dezesseis) anos e com disponibilidade para atender às ações presenciais e à distância relacionadas ao presente Programa, escolhidos mediante chamamento público.

Art. 5º Os editais de chamamento público referidos no inciso I do caput do art. 4º estabelecerão os prazos de inscrição, as formas de participação, a documentação exigida, os requisitos adicionais a serem cumpridos, específicos para a respectiva seleção, que deverá obrigatoriamente pautar-se pelos princípios da isonomia e da transparência e, sempre que possível:

I - respeitar a proporcionalidade de origem, raça, sexo, cor, idade, etnia, origem nacional ou regional entre os selecionados;

II - priorizar o atendimento às mulheres em situação de violência e as vítimas de desigualdade étnico-racial, sem prejuízo da assistência física, psíquica e social oferecida pelo Estado;

III - fomentar o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva; e

IV - favorecer a representatividade distribuída proporcionalmente pelos diversos biomas do país.

§ 1º A enumeração do caput deste artigo não é exaustiva e não afasta a adoção de outros elementos eventualmente pertinentes, respeitada a correlação lógica entre tal elemento diferenciador e a eventual desequiparação pretendida.

§ 2º Em qualquer hipótese, é vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica ou cultural, bem como a utilização de elementos de que possam resultar potencial restrição indevida ao gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos e liberdades fundamentais e de participação institucional no âmbito da presente Política.

Art. 6º São objetivos específicos do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global:

I - promover a capacitação de lideranças indígenas para atuar em diferentes fóruns políticos nacionais e internacionais;

II - propiciar a difusão do pensamento e dos interesses dos povos indígenas nos fóruns políticos nacionais e internacionais, por meio do fomento de habilidades teóricas e linguísticas entre as lideranças indígenas;

III - propiciar, aos membros das diferentes comunidades indígenas, a plena compreensão dos processos de negociação em política global, suas bases históricas e teóricas, bem como as principais técnicas empregadas no âmbito das diplomacias estatais;

IV - capacitar e empoderar os membros das comunidades indígenas para o exercício de seus direitos de forma autônoma, propiciando-lhes participar ativamente dos procedimentos, em âmbito internacional, relacionados a seus legítimos interesses; e

V - cumprir compromissos internacionais assumidos pelo Estado em relação aos direitos dos povos indígenas.

Art. 7º Para a implementação do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global poderão ser firmados:

I - parcerias com organizações da sociedade civil, conforme disposto na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014;

II - acordos de cooperação técnica com outros Ministérios, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios; e

III - outras parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, de notável especialização na temática.

Art. 8º Ato do Grupo de Trabalho para tratar de ações de preparação e de articulação interinstitucional destinadas à participação indígena na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) disporá sobre a nomeação de Coordenador ou Coordenadora do Programa.

Parágrafo único. O Coordenador ou a Coordenadora estabelecerá plano de implementação das ações, com cronograma, atividades e responsáveis.

Art. 9º As despesas decorrentes da implementação do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério dos Povos Indígenas.

Parágrafo único. A implementação de que trata o caput deste artigo poderá ser custeada com recursos de outros órgãos, bem como de parcerias com órgãos ou entidades públicas e privadas.

Art. 10. A Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas poderá editar atos complementares necessários à implementação do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SONIA GUAJAJARA