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PORTARIA Nº 5.912/IFSP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.006311.2024-29, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor NELSON MENOLLI JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 167****, SIAPECAD nº 0144****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar da visita técnica ao herbário Farlow (Universidade de Harvard), como parte do projeto "Mobilidade científica transamericana para o fortalecimento do conhecimento sobre a diversidade de cogumelos do Brasil" em parceria com a Clark University e contemplado pelo Edital IFSP 76/24, e à Universidade de Michigan, como parte do projeto "Conectando fungos basais a micologistas brasileiros para manter e progredir uma limitada linha de pesquisa no país" (Processo Fapesp 24/02769-4), em Cambridge / Ann Arbor - Estados Unidos, em Missão no Exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 21/10/2024 a 04/11/2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.819, DE 9 de OUTUBRO de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.080743/2024-97, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor TÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO PORTO, matrícula SIAPE n.º 1627609, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Estratégia de Dados, código CCT V, da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 522, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01403.000184/2024-13, resolve:

Designar a servidora JOELMA FARIAS SILVA DE CORNEJO, matrícula SIAPE nº 1820635, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de Alagoas, pelo período de 04 a 09 de novembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora THALIANE DE ANDRADE LEAL GUERREIRO, matrícula SIAPE nº 2882602, do referido período.

LEANDRO GRASS
ATO CSJT.GP.SG N° 82, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6020225/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar o Ex.mo Sr. CÉSAR ZUCATTI PRITSCH, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT, para exercer o encargo de substituto do Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais, até o dia 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA GDG Nº 192, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar RODRIGO ABREU MARTINS DE LIMA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Assessor-Chefe Adjunto, nível CJ-3, na Assessoria Jurídica, no período de 9 a 11 de outubro de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
DESPACHO DE 10 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, Subsecretária de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da XLI Reunião Especializada de Agricultura Familiar - REAF Mercosul, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.014383/2024-71).

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 10 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor IGOR TEIXEIRA, Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar dos eventos; I) Oficina de formação em transição agroecológica e adaptação de produção familiar significa lidar com as mudanças climáticas; II) XLI Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 3 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.002496/2024-23).

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 10 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA VEIGA ARANHA , Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), na cidade de Roma, República Italiana, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.008010/2023-80).

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 10 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da senhora MARIANA FERREIRA DO SACRAMENTO, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do Fórum Global de Agricultura Familiar - A meio caminho da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-28, na cidade de Roma, na República ltaliana, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.013606/2024-82).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 2.092, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no estado do Paraná, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05.10.2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, e no que consta no processo SEI 25220.000306/2024-88, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Marinete de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, Antonio Bento de Oliveira, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe C, Padrão V, matrícula SIAPE 0490887, falecido no dia 10/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO
PORTARIA Nº 215, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor JOSÉ LUIZ CARDOSO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 22515, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Pará.

2. Designar o servidor JOSÉ LUIZ CARDOSO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 22515, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Pará.

3. Designar o servidor GERALDO OTÁVIO MERGULHÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 22073, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Pará.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 218, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015; Considerando os termos do MEMORANDO 432/2024 - PR-PA-00060367/2024, resolve:

Designar o servidor PEDRO FELIPE SANTOS CAMEJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 30303, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República do 10º Ofício da Procuradoria da República no Pará.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 220, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015; Considerando os termos do MEMORANDO 36/2024 - PRM-STM-PA-00016316/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor DILSON FERREIRA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 31832, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Itaituba.

2. Designar a servidora LUZIA DA CONCEIÇÃO COSTA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 33184, para a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Itaituba.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 972, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.158/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006912/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO, MATEUS CAVALCANTI AMADO, MATHEUS DE ANDRADE BUENO e SOFIA FREITAS SILVA, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ALISSON MARUGAL, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Roraima, no Inquérito Civil nº 1.32.000.000084/2023-17, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 973, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista a Decisão AJA/PGR nº 1.163/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007197/2022-76, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 29 de setembro de 2024, os Procuradores da República BRUNO RODRIGUES CHAVES e GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Rondônia - GAECO-MPF/RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RJ Nº 938, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar NELSON DE FREITAS PEREIRA, matrícula 29543, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR4-FLS, da Procuradoria República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar NELSON DE FREITAS PEREIRA, matrícula 29543, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR5-MHTPB, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar RITA DE CASSIA DEALMEIDA, matrícula 33825, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR4-FLS, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
Despachos de 10 de outubro de 2024

A Reitora em exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 1.693 - MARCELO MONARI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Civil/CCET desta IFES, no período de 16/10/2024 a 20/10/2024, para participar do evento científico "10° Congresso para o Planeamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável - PLURIS 2024", na Universidade do Minho, Campus de Azurém, em Guimarães, Portugal, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.029188/2024-91).

Nº 1.694 - ANDRÉ CARMONA HERNANDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica/CCET desta IFES, no período de 26/10/2024 a 03/11/2024, para realizar missão de trabalho no âmbito do projeto de pesquisa EMBRAPII-ANP-Petrobras, participando do evento científico Sprint Robotics e visitando empresas parceiras e universidades, em Antwerp, Bélgica e Zurich, Suíça, com ônus EMBRAPII-ANP-Petrobras, Processo 2023/00013-7 (Processo SEI n° 23112.029352/2024-61).

Nº 1.695 - SILVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fisica, Quimica e Matemática-So/CCTS desta IFES, no período de 27/10/2024 a 02/11/2024, para participação com apresentação de trabalho, no XXII Congreso Latino Iberoamericano de Investigación Operativa, na Universidade Panamericana, em Guadalajara, México, com ônus FAPESP (Processo SEI n° 23112.028103/2024-58).

Maria de Jesus Dutra dos Reis
PORTARIA SG/MPU Nº 219, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005031/2024-87 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 4580/2024 (PGR-00390630/2024), resolve:

Art. 1ª Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor VONICLEI DA SILVA MELO, matrícula nº 2322, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais para a Procuradoria Regional do Trabalho da 23 Região.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 14 -SAP1.7-SVP4, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora VILMA MARIA COSTA FERREIRA, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor CALIXTO CRISTINO FERREIRA, matrícula SIAPE 0079356, falecido em 10 de julho de 2024, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Motorista Oficial (código SIAPE 481262), Classe "S", Padrão II, Nível Intermediário (NI), 8% (oito por cento) de anuênio e 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE, sendo a aposentadoria de proporcionalidade integral e com paridade com a estrutura remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade de 16 de setembro de 2014, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Por delegação:

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
Portaria nº 414, de 9 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de GUILHERME MARQUES ANDRADE, matrícula Siape nº 124****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Hepatologia, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), da Rede Ebserh, no período de 11 a 17 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "UEGW 2024 - United European Gastroenterology Week", em Viena, Áustria. (Processo nº 23860.023504/2024-59)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 415, de 9 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FRANCISCO RAFAEL DE CASTRO CHAVES, matrícula Siape nº 116****, empregado público ocupante do cargo de Assistente Social, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), da Rede Ebserh, no período de 04 a 08 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso '31º Jornadas de Jovens Pesquisadores da Associação de Universidades do Grupo Montevideo (AUGM)', em Montevidéu, Uruguai. (Processo nº 23820.014214/2024-91)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 416, de 9 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES, matrícula Siape nº 104****, empregado público ocupante do cargo de Gerente de Ensino e Pesquisa, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 24 a 28 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "2024 AMC Investigators' Fall Meeting", em Bethesda, Estados Unidos. (Processo nº 23534.018455/2024-34)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 602, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF N° ***.176.291-**, Chefe de Gabinete, como responsável titular pela Conformidade de Registro de Gestão e o servidor WESLEY WASHINGTON FIGUEIREDO, CPF nº ***.644.431-**, Assistente, como responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MDA), 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta e 490100 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal MDA n° 227, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, Seção 2, Página 20.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 465, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia Catarinense - Campus Concordia, no uso de suas atribuicoes conferidas pela Portaria n. 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ MEINE, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Siape nº 17xxx72, da função gratificada de Coordenador de Tecnologia da Informação, códigoFG-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 467, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia Catarinense - Campus Concordia, no uso de suas atribuicoes conferidas pela Portaria n. 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL MINKS, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Siape nº 18xxx42, para a função gratificada de Coordenador de Tecnologia da Informação, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 469, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia Catarinense - Campus Concordia, no uso de suas atribuicoes conferidas pela Portaria n. 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 01/01/2024, o(a) servidor(a) ROSELI JACOBI VELOSO, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Siape nº 17***36, da Função de Chefe do SETOR DE APOIO CENTROPRATICAS CLINICAS E CIRURGICAS - FG-05, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA N° 1.028, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.018471/2024-93, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor José Monserrat Neto, matrícula nº 140655, da função de Chefe, código FG-1, no Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 737, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de agosto de 2022, seção 2, pág. 30.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 1.030, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.018471/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Heitor Augustus Xavier Costa, matrícula nº 140637, para exercer a função de Chefe, código FG-1, no Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA FNDE N° 873, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar RICARDO CARDOSO BARBOZA para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas, da Coordenação-Geral de Articulação e Contratos, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 874, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar EVANDRO JOSIANO BÜNDCHEN para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos Administrativos, Código FCE 1.07, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Articulação e Contratos, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA nº 227, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora CLÁUDIA PIRES FERREIRA, matrícula SIAPE 2092964, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, da função de Chefe da Seção de Tecnologia da Educação Digital e Educação à Distância (STEDEaD), no âmbito do IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FG-2, vinculada à (UORG-000254).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOR Nº 33, de 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.167862/2024-75, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de outubro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCELO COSTA VIDAL, matrícula Siapecad nº 1489531, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega de Fortaleza-CE, Código FG-1.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 391, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos Arts. 8° e 18° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MICHEL RODRIGUES LOUREIRO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1489593, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão de Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, Código FCE 1.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA Nº 8.948, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.083729/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Kátia Lúcia Moreira Lemos, matrícula SIAPE nº 1171310, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar da "ISF Gymnasiade Bahrain SUB 18 2024", em Manama/Bahrain, no período de 19/10/2024 a 02/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 9.021 - Autorizar o afastamento do país, com ônus CAPES/Print, da servidora Christianne Luce Gomes, matrícula SIAPE nº 1203134, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar de missão de trabalho no exterior no âmbito do Programa CAPES/Print, em Aveiro/Portugal, no período de 22/10/2024 a 30/10/2024.

Nº 9.049 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Gustavo Cancela e Penna, matrícula SIAPE nº 2459900, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do "2024 American Thyroid Association Annual Meeting", em Chicago/EUA, no período de 28/10/2024 a 04/11/2024.

Nº 9.064 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Henrique Resende Martins, matrícula SIAPE nº 3530579, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar de Cooperação Internacional com a equipe CAMIN no âmbito do projeto FreeWheels, em Montpellier/França, no período de 18/10/2024 a 22/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SGP N° 1.073, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 14868/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL VIEIRA MOREIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 07.10.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.567/DGP/IFBAIANO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23334.250362.2023-78, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ROSILENE EVANGELISTA PINHEIRO, classificada na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Assistente em Administração, D, no(na) Campus Teixeira de Freitas, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 0874644 (redistribuição).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE

PORTARIA Nº 1.568/DGP/IFBAIANO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23334.250362.2023-78, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO SILVA para o cargo de Assistente em Administração, Campus Teixeira de Freitas, constante da Portaria nº 1170, de 27/08/2024, em virtude do transcurso do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112/90.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 4.015, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.23076.046850/2024-82, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal nº 506/2023, publicada no D.O.U de 13/02/2023, referente à aposentadoria de LUCILENE ANTUNES CORREIA MARQUES DE SA, Matrícula SIAPE nº 1134221, modificando o fundamento para o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo, a partir de 04/07/2024.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.148, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003937/2015-40, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

SANDRO RENATO HELMANN, matrícula Siape nº 1653479, Administrador, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (304002), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 389, DE 9 DE outubro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, a RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 107, DE 11 DE julho DE 2024, e o processo SEI 23853.012752/2024-63, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país, na modalidade com ônus, da servidora Técnica Administrativa em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis, Amanda Gabriela de Carvalho, SIAPE 116****, no período de 3 de dezembro de 2024 à 6 de dezembro de 2024, para participação do 20th International Congress on Infectious Diseases (ICID), que ocorrerá na Cidade do Cabo, África do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 9 de outubro DE 2024.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 4.168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora ADRIANA KOWALESKY RUSSO, Matrícula SIAPE nº 1138226, ocupante do cargo de Professor Adjunto (C), Referência 4, Regime de Dedicação Exclusiva, ocorrida na inatividade, em favor de seu cônjuge MIGUEL RUSSO NETO, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, de acordo com o fixado pela Portaria Me nº 424 de dezembro de 2020, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.031008/2024-76).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA N° 9.602, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.245067/2024-49, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Irany Pereira de Oliveira, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Edine Libanio de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0360566, cargo Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 14/08/2024, data do óbito do instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 635, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.059089/2024-44, resolve:

Designar, o servidor ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 785, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 07 de outubro de 2024, a servidora Isabela Dominguez Gonzalez, do cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação/Capacitação E-IV, Padrão de Vencimentos 08, matrícula SIAPE nº 2106155, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23040.005217/2024-11.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 1.578, de 10 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso das suas atribuições e pela competência que lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835/2021 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e ainda, pelas informações constantes do Processo nº 23069.170163/2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar a Cessão do(a) servidor(a), pertencente ao quadro de Pessoal desta Universidade Federal Fluminense, na forma abaixo indicada:

Nome: GERALDO DOS SANTOS PEDRO

Matrícula Siape nº: 1722848

Cargo: Arquiteto e Urbanista

Para: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Cargo a ser ocupado: Chefe de Escritório, Código FCE 1.05

Amparo Legal: Parágrafo 1º do art. 93 da Lei 8.112/1990 e Decreto 10.835/2021

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 3º Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor(a), mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA MF Nº 1.863, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 141, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no artigo 116, inciso VI, combinado com o artigo 127, inciso II, e artigo 128, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720343/2021-25, resolve:

Suspender, por cinco dias, ATANAGILDO BARBOSA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 126601, por deixar de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. Observando-se ainda o art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que se houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA CN N° 73, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Ratificar a Portaria nº 59, de 28 de agosto de 2024, que designa a Juíza do Trabalho Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 3 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
PORTARIA N° 9.603, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.243117/2024-53, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Avani de Farias Barros, cônjuge do(a) ex-servidor(a) João Evangelista de Farias Barros, matrícula SIAPE nº 0370233, cargo Administrador de Edifícios, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 22/07/2024, data do óbito do instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto