CNPJ 00.172.849/0001-42

INSTRUÇÃO NORMATIVA - CBC Nº 1-G, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Aprova o Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes - PFA, revogando-se a Instrução Normativa nº 01-F, de 15 de dezembro de 2023.

A DIRETORIA DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES - CBC, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social; e

CONSIDERANDO que o CBC recebe recursos lotéricos, na forma estabelecida na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cujo artigo 23 determina as linhas de aplicação em programas e projetos de: (1) fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto; (2) formação de recursos humanos; (3) preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas; (4) participação em eventos esportivos, e (5) custeio de despesas administrativas;

CONSIDERANDO que o objetivo social do CBC, disposto no artigo 3º, caput, de seu Estatuto Social, é incentivar, promover, aprimorar, planejar e apoiar atividades de formação de atletas, por meio dos Clubes que lhe são integrados;

CONSIDERANDO que o CBC orienta a execução de sua política esportiva, por meio de seu Programa de Formação de Atletas, que prevê e delimita 03 (três) eixos de atuação: (1) Materiais e Equipamentos Esportivos; (2) Recursos Humanos; e (3) Competições;

CONSIDERANDO que o Programa de Formação de Atletas converge as diretrizes previstas na Lei nº 13.756/2018, com os objetivos estatutários do CBC, em atividades ligadas legalmente à "preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas";

CONSIDERANDO que o CBC, alinhado ao seu objetivo estratégico de universalizar a formação de atletas no país, constituiu a Rede Nacional de Clubes Formadores de Atletas, com mais de 1.000 (mil) Clubes integrados a seu Programa de Formação de Atletas, presentes em todos os estados da federação, nas mais variadas manifestações esportivas;

CONSIDERANDO que o art. 217, inciso IV, da Constituição Federal, estabelece "proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional", sendo a "identidade nacional", princípio fundamental do esporte, previsto no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de avançar na universalização da formação de atletas no país, para realizar o aperfeiçoamento, a qualificação e a ampliação do Programa de Formação de Atletas, indo além dos esportes olímpicos, para abraçar esportes que, embora possam não estar definidos pelo Sistema Olímpico Internacional, são, indubitavelmente, esportes do coração do povo brasileiro e presentes no segmento clubístico do país, de modo a reforçar as conexões com a comunidade esportiva e contribuir para a construção de um legado duradouro para os esportes de identidade nacional, que ultrapasse gerações;

CONSIDERANDO a competência disposta no art. 33, inciso I, letra "f", do Estatuto Social, que estabelece caber à Diretoria do CBC "editar regulamentos a serem observados pelos Clubes que lhe são integrados, bem como as normas necessárias ao regular funcionamento do CBC"; e

CONSIDERANDO a garantia Constitucional de autonomia quanto à organização e funcionamento das entidades esportivas (art. 217, I), que, inclusive, são autônomas quanto à regulamentação interna para realizar a autorregulação, o autogoverno e a autoadministração (art. 27, da Lei nº 14.597/2023), bem como a conveniência e oportunidade de se atualizar o Programa de Formação de Atletas do CBC;

resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes - PFA, integralmente constituído pela congregação e o fomento de esportes olímpicos e de manifestações esportivas de criação nacional, cujos Eixos são relacionados legalmente com as atividades de "preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas".

Art. 2º Os Atos Convocatórios do CBC, ligados aos 03 (três) Eixos do Programa de Formação de Atletas, e demais regramentos internos, passam imediatamente, a partir da vigência da presente Instrução Normativa, a incorporar, para todos os fins, as manifestações esportivas de criação nacional, em que o CBC apoie oficialmente a realização de competições.

Art. 3º A Diretoria do CBC definirá por meio de Resoluções numeradas e sequenciadas, acrescidas do ano de edição, regulamentação complementar inerente à execução do Programa de Formação de Atletas do CBC.

Art. 4º Publicar a presente Instrução Normativa e o inteiro teor do Programa de Formação de Atletas no site do CBC e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na presente data e, consequentemente, revoga a Instrução Normativa nº 01-F, de 15 de dezembro de 2023.

Paulo Germano Maciel

Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS - PFA

DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES

1. Introdução

O Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, denominado apenas como Programa neste documento, estabelece diretrizes para a formação de atletas, com foco na excelência esportiva, que abrange o treinamento sistemático direcionado à formação de atletas na busca do alto rendimento de diferentes modalidades esportivas.

Resultado do amadurecimento da política esportiva implementada pelo CBC desde 2014, o Programa repercute a contribuição dos Clubes, atletas, profissionais, Confederações e Ligas Nacionais no desenvolvimento do esporte.

O Programa é coordenado, desenvolvido e atualizado pelo CBC, juntamente com os Clubes que lhe são integrados, sob o acompanhamento do Ministério do Esporte, e é apoiado pela realização de oficinas, seminários e demais eventos de capacitação. O Programa também é resultado dos debates promovidos nos Seminários Nacionais de Formação Esportiva, evento que o CBC realiza anualmente envolvendo os atores que fazem a formação de atletas.

Além disto, o Programa é aderente às diretrizes da Lei nº 13.756/2018, que prevê, em seu art. 23, as seguintes destinações dos recursos para atuação do CBC: 1) programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto; 2) formação de recursos humanos; 3) preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas; 4) participação em eventos desportivos; e 5) custeio de despesas administrativas.

Especificamente, o Programa converge as diretrizes previstas na Lei nº 13.756/2018, com os objetivos estatutários do CBC, em atividades ligadas legalmente à "preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas".

Concebidas para serem implementadas de forma cíclica e continuada, as ações do Programa objetivam incentivar, promover, aprimorar, planejar e apoiar as atividades de formação de atletas no subsistema clubístico próprio do CBC, constituído pelos Clubes que lhe são integrados e compõem a sua base, interagindo com os demais sistemas e subsistemas esportivos nacionais, destacadamente aqueles relacionados à excelência esportiva.

Desta forma, considerando a natureza e as finalidades atribuídas à prática esportiva em nível de excelência, conforme disposto na Legislação Geral do Esporte, o Programa contempla o apoio à prática esportiva formal e institucionalizada, na perspectiva do alto desempenho, em diferentes esportes olímpicos, bem como às "manifestações desportivas de criação nacional", conforme preconizado pelo art. 217, inciso IV, da Constituição Federal, valorizando práticas esportivas que se integraram profundamente aos hábitos e costumes nacionais enraizados à cultura e à sociedade brasileira, que, embora não sejam necessária e exclusivamente de invenção brasileira, tornaram-se parte integrante da nossa cultura e identidade, conforme esclareceu o Ministro Ricardo Lewandowski, na ADI nº 4976, citando José Afonso da Silva: "a expressão 'de criação nacional' não significa necessariamente que seja de invenção brasileira, mas que seja prática desportiva que já se tenha incorporado aos hábitos e costumes nacionais".

Assim, o Programa também poderá apoiar esportes amplamente praticados e amados pelos brasileiros, como, por exemplo, o Beach Tennis, o Futsal, dentre tantos outros que transcendem a mera categoria de esporte para se tornarem elemento fundamental da nossa cultura. Muitos deles, inclusive, já presentes no ambiente dos Clubes, sendo, portanto, uma realidade no contexto clubístico nacional.

Ao contemplar as "manifestações desportivas de criação nacional" o Programa, não apenas alinha-se à proteção, ao incentivo constitucional e às práticas desportivas de criação nacional, mas também reconhece e valoriza a rica diversidade cultural do esporte no Brasil, promovendo ainda mais a interação e a vivência dessas práticas nos Clubes, dando mais um importante passo no alcance do objetivo estabelecido no topo do Mapa Estratégico do CBC, de universalizar a formação de atletas no país.

2. Formação de Atletas

No contexto do Programa, a formação de atletas é o processo orientado e sistematizado de atividades esportivas de rendimento em condições adequadas, destinado a atletas que estejam nas fases de aperfeiçoamento esportivo ou alto rendimento, de modo a abarcar as categorias em que o atleta esteja em preparação para competições nacionais oficiais, Jogos Pan Americanos, Campeonatos Mundiais, Jogos Olímpicos, entre outros, desde a base até a categoria principal, favorecendo a manutenção de atletas de alta performance e ídolos em um ambiente qualificado de competições, treinamentos e constante aprimoramento.

3. Objetivo

Prover condições fundamentais para a formação de atletas, baseadas em 03 (três) eixos estruturantes: Materiais e Equipamentos Esportivos, Recursos Humanos e Competições.

4. Público Alvo

Atletas em formação nos Clubes integrados ao Programa de Formação de Atletas do CBC.

5. Beneficiários

Atletas, equipes técnicas multidisciplinares e membros de comissão técnica dos Clubes integrados; equipes de arbitragem e membros de coordenação técnica das Confederações e Ligas Nacionais envolvidos nas competições esportivas; entre outros, necessários para a execução do Programa.

6. Eixos Estruturantes

Eixo 1 - Materiais e Equipamentos Esportivos: apoio financeiro a projetos de preparação técnica de atletas realizados pelos Clubes, em benefício dos atletas em formação, mediante a execução descentralizada de recursos, objetivando a aquisição de materiais e/ou equipamentos para o esporte.

Eixo 2 - Recursos Humanos: apoio financeiro a projetos de preparação técnica de atletas realizados pelos Clubes, viabilizando equipes técnicas multidisciplinares para atuarem junto aos atletas em formação no segmento dos Clubes, mediante a execução descentralizada de recursos, objetivando a contratação de profissionais habilitados à transmissão de conhecimento técnico-esportivo especializado, na perspectiva da preparação integral dos atletas.

Eixo 3 - Competições: incentivo à manutenção e qualificação de um calendário contínuo de competições, mediante a execução direta de recursos para o fornecimento dos benefícios regulamentados pelo CBC, objetivando a viabilização da participação de atletas e membros de comissões e coordenações técnicas, entre outros necessários, em Campeonatos Brasileiros Interclubes - CBI®.

7. Premissas para Execução

A execução do Programa é realizada no nível de excelência esportiva e observa as seguintes premissas:

I - As competições são no formato de CBI®, eixo vetor do Programa, podendo ser realizadas pelas Confederações e Ligas Nacionais, preferencialmente em parceria com o CBC, na busca do alto rendimento de diferentes modalidades esportivas e da qualificação das competições, sendo que somente os Clubes integrados contam com o apoio financeiro do CBC, em regime de execução direta de recursos para o fornecimento dos benefícios regulamentados pelo CBC;

II - O CBC apoiará financeiramente a realização de CBI® somente dos esportes em que todos os Clubes participantes sejam integrados ao Programa;

III - O apoio financeiro à aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos e à viabilização de equipes técnicas multidisciplinares são benefícios destinados aos Clubes filiados ao CBC, conforme requisitos de cada categoria de integração, por meio de execução descentralizada de recursos;

IV - A execução do Programa é realizada de forma sistêmica e integrada, de modo que a aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos e o apoio à viabilização de equipes técnicas multidisciplinares são circunscritos aos esportes que os Clubes desenvolvem e participam de CBI®; e

V - A meritocracia esportiva consiste na indução à qualificação da formação de atletas pelos Clubes integrados, de modo que estes busquem sempre o aprimoramento da performance e dos resultados esportivos de seus atletas. Esta premissa é balizadora para:

a) distribuição de recursos financeiros pelos instrumentos convocatórios publicados pelo CBC;

b) verificação e sistematização de diversos status de performance esportiva;

c) acompanhamento de indicadores de resultados e de performance esportiva do Programa;

d) definições estratégicas do CBC; e

e) valorização dos resultados alcançados pelos Clubes integrados, por meio das premiações aos Clubes, anualmente e no decorrer do Ciclo de 4 (quatro) anos.

8. Objeto

Apoio financeiro à aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos, à viabilização de equipes técnicas multidisciplinares e à participação em CBI®.

9. Metas e Indicadores

As ações previstas no presente documento, por serem consideradas básicas, complementares na formação de atletas e convergentes entre si, estabelecem metas para o Programa, que integram o Relatório de Gestão do CBC, para a regular prestação de contas ao Ministério do Esporte, aos órgãos de controle e à sociedade.

O tratamento técnico e esportivo necessário para o desenvolvimento e aprimoramento das ações, inclusive dos projetos específicos, observará as especificidades da dinâmica esportiva e suas peculiaridades, que impactam no regular desenvolvimento do Programa pelos Clubes.

Dentro deste contexto programático e confluente de ações, serão contemplados, com fomento pelo CBC, os projetos e ações que favoreçam o alcance das metas estabelecidas principalmente no que se refere à participação nos eixos estruturantes do Programa e à universalização em todas as regiões geográficas do Brasil, que juntamente com a formação de atletas de alta performance e ídolos, e o fortalecimento da marca e da imagem do CBC, constituem-se em resultados estratégicos desejados e descritos no Mapa Estratégico do CBC.

9.1. Metas e Indicadores para aferição da Participação no Programa

As metas e indicadores referem-se integralmente ao Programa, que será avaliado a partir de dados obtidos dos projetos selecionados no contexto dos 3 (três) eixos de formação de atletas, tendo como objetivo mensurar a efetiva participação dos Clubes integrados ao CBC.

Para tanto, deverão ser observadas premissas relacionadas ao total de Clubes integrados, em consonância com as condições específicas de integração descritas a seguir:

 Quantidade de Clubes integrados ao Programa, participantes dos CBI®;

 Quantidade de Clubes filiados plenos ao CBC, com acesso a equipes técnicas multidisciplinares; e

 Quantidade de Clubes filiados primários e filiados plenos ao CBC, com acesso à aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos.

Cada Clube com projeto apoiado, por si só, constitui um indicador específico para o atingimento das metas do Programa, descritas neste documento. A quantidade de Clubes atendidos, integrados e aptos, indicarão o atingimento das metas do Programa. Essa lógica faz de cada Clube com projeto atendido uma parte do todo, e não o projeto de cada Clube como uma ação isolada e medida em si mesma.

A periodicidade, no que tange a cada eixo, está ligada aos respectivos Atos Convocatórios publicados pelo CBC, de forma a extrair o percentual de atendimento a partir do quantitativo de Clubes que tiveram projetos aprovados, em relação aos Clubes aptos no momento da seleção dos projetos, assim considerados os Clubes, por categoria de integração.

Por fim, ao final do ciclo de 4 (quatro) anos, a performance do Programa será mensurada a partir da aferição do percentual de Clubes atendidos, em relação ao total de Clubes integrados.

As metas de Participação dos Clubes no Programa são definidas, a cada ciclo de 4 (quatro) anos, pela Diretoria do CBC e foram consolidadas, conforme descrito a seguir:

 Meta-1:

"Atender a, pelo menos, 80% de Clubes integrados aptos, por categoria e por eixo, ao término da etapa de seleção de cada Ato Convocatório".

 Indicador-1:

"Percentual de Atendimento (PA) de Clubes, por categoria e por eixo".

 Meta-2:

"Incluir, pelo menos, 80% de Clubes em algum eixo do Programa, ao término do ciclo de 4 (quatro) anos".

 Indicador - 2:

"Percentual de Inclusão (PI) de Clubes nos eixos do Programa".

9.1.1 - Quadro de metas e indicadores de participação dos Clubes no Programa

EIXOS

DESCRITORES DAS METAS

INDICADORES DE RESULTADO

MENSURAÇÃO

PERIODICIDADE

1. Materiais e Equipamentos Esportivos;

2. Recursos Humanos; e

3. Competições

Atendimento de Clubes

(por categoria e eixo)

Percentual de Atendimento (PA) de Clubes por categoria e eixos

PA = Nº de Clubes selecionados (por categoria e eixo), dividido pelo Nº total de Clubes (aptos) integrados - multiplicados por 100

Ao término da etapa de seleção de cada Ato Convocatório

1.Materiais e Equipamentos Esportivos;

2. Recursos Humanos; e

3. Competições

Inclusão dos Clubes nos 3 (três) eixos do Programa

Percentual de Inclusão (PI) de Clubes no Programa

PI = Nº de Clubes integrados que se beneficiaram em algum eixo, dividido pelo Nº total de Clubes (aptos) integrados - multiplicados por 100

Ao término do ciclo de 4 (quatro) anos

9.2. - Meta e Indicador para aferição da Universalização do Atendimento

O CBC é um subsistema esportivo próprio de abrangência nacional e, portanto, atua no sentido de implementar o Programa nas regiões geográficas do Brasil em consonância com seu Mapa Estratégico. Para tanto, a Diretoria do CBC definiu e consolidou a meta e indicador para a aferição da Universalização do atendimento, conforme segue:

 Meta:

"Atender com o Programa do CBC Clubes de todas as regiões geográficas do Brasil, ao final do ciclo de 4 (quatro) anos".

 Indicador:

"Percentual de regiões geográficas do Brasil, atendidas pelo CBC".

9.2.1 Quadro de meta e indicador para aferição da Universalização de atendimento

DESCRITOR DA META

INDICADOR DE RESULTADO

MENSURAÇÃO

PERIODICIDADE

Universalização de atendimento de Clubes integrados ao Programa nas regiões geográficas do Brasil

Percentual das Regiões Geográficas (PRG) do Brasil de Clubes integrados atendidos pelo CBC

PRG = Nº de regiões geográficas com Clubes integrados ao Programa, dividido pelo Nº total de regiões geográficas - multiplicados por 100

Ao término do ciclo de 4 (quatro) anos

9.3. Indicadores Esportivos

A institucionalização programática da meritocracia esportiva pressupõe a indução e o acompanhamento de indicadores de cunho esportivo, com a finalidade de sistematizar o processo de atuação e performance dos Clubes integrados ao CBC.

Para tanto, os resultados esportivos dos Clubes integrados são organizados por meio dos Ranking de Clubes por Esporte e por Gênero, abrangendo, destacadamente, categorias principais e de base, a partir de informações obtidas junto às Confederações e Ligas Nacionais. Este ranqueamento é ordenado, sistematizado e gera o Quadro Geral de Medalhas - QGM do CBC.

O QGM é o indicador esportivo final, que consiste na tradução da performance esportiva em forma de medalhas (ouro, prata e bronze), o qual será contabilizado anualmente e ao final do ciclo de 4 (quatro) anos, para apuração dos resultados de cada Clube integrado, com repercussão nos Atos Convocatórios de descentralização de recursos do CBC.

9.3.1. Ranking de Clubes por Esporte, por Gênero e por Categoria (principal/base)

COLOCAÇÃO NO ESPORTE CATEGORIA PRINCIPAL

CLUBE

RANKING DA CONFEDERAÇÃO/LIGA NACIONAL

MASCULINO

1º

Nome Clube

1º lugar no ranking masculino principal

2º

Nome Clube

2º lugar no ranking masculino principal

3º

Nome Clube

3º lugar no ranking masculino principal

COLOCAÇÃO NO ESPORTE CATEGORIA PRINCIPAL

CLUBE

RANKING DA CONFEDERAÇÃO/LIGA NACIONAL

FEMININO

1º

Nome Clube

1º lugar no ranking feminino principal

2º

Nome Clube

2º lugar no ranking feminino principal

3º

Nome Clube

3º lugar no ranking feminino principal

COLOCAÇÃO NO ESPORTE CATEGORIA BASE

CLUBE

RANKING DA CONFEDERAÇÃO/LIGA NACIONAL

MASCULINO

1º

Nome Clube

1º lugar no ranking masculino de base, após somados os pontos dos CBI® de base

2º

Nome Clube

2º lugar no ranking masculino de base, após somados os pontos dos CBI® de base

3º

Nome Clube

3º lugar no ranking masculino de base, após somados os pontos dos CBI® de base

COLOCAÇÃO NO ESPORTE CATEGORIA BASE

CLUBE

RANKING DA CONFEDERAÇÃO/LIGA NACIONAL

FEMININO

1º

Nome Clube

1º lugar no ranking feminino de base, após somados os pontos dos CBI® de base

2º

Nome Clube

2º lugar no ranking feminino de base, após somados os pontos dos CBI® de base

3º

Nome Clube

3º lugar no ranking feminino de base, após somados os pontos dos CBI® de base

Cada primeiro, segundo ou terceiro lugar nos rankings, irá gerar uma medalha de ouro, prata ou bronze, respectivamente, a ser transportada para o Quadro Geral de Medalhas - QGM.

9.3.2. Quadro Geral de Medalhas

COLOCAÇÃO POR GÊNERO

CLUBE

OURO

PRATA

BRONZE

TOTAL DE MEDALHAS

1º

Nome do Clube

Quantidade de ouros

Quantidade de pratas

Quantidade de bronze

Soma do quantitativo de medalhas de ouro, prata e bronze

2º

Nome do Clube

Quantidade de ouros

Quantidade de pratas

Quantidade de bronze

Soma do quantitativo de medalhas de ouro, prata e bronze

3º

Nome do Clube

Quantidade de ouros

Quantidade de pratas

Quantidade de bronze

Soma do quantitativo de medalhas de ouro, prata e bronze

*Serão classificados em ordem decrescente de colocação, pelo número total de medalhas recebidas, conforme os resultados do ranqueamento de Clubes. A valoração para cada medalha será variável e definida no contexto de formalização de cada Ato Convocatório específico.

10. Monitoramento e Avaliação

As atividades de monitoramento serão realizadas de forma concomitante à execução das parcerias mantidas com os Clubes, favorecendo a avaliação quanto à observância das diretrizes do Programa e quanto à eficiência dos Clubes no desenvolvimento dos projetos fomentados, desde a Ordem de Início até a prestação de contas, cabendo ao CBC acompanhar a respectiva implementação em cada Clube, aprimorar procedimentos e produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados.

Será adotado procedimento específico para cada eixo de ação priorizado no Programa, considerando as disposições dos projetos e dos instrumentos celebrados.

11. Recursos

Ficam disponíveis para o custeio do Programa os recursos lotéricos oriundos da Lei nº 13.756/2018, de acordo com o Plano de Aplicação dos Recursos do CBC.

OBS. O presente Programa encontra-se publicado na íntegra no site do CBC, disponível em https://www.cbclubes.org.br/formacao-de-atletas/regulamentacao-da-execucao-de-recursos-das-loterias

Campinas, 8 de abril de 2024

Paulo Germano Maciel

Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes