PORTARIAs DE PESSOAL DE 31 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Nº 1.703 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VICENTE FERNANDO DEL BIANCO GULLI, matrícula Siape nº 1510841, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 763424, lotado na Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.003090/2023-19).

Nº 1.704 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSANE FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0687009, Analista Ambiental, Classe S Padrão III, código da vaga nº 431808, lotada na Superintendência do Ibama em Roraima, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02025.000446/2024-67).

Nº 1.705 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ITAMAR FRANCISCO CABRAL, matrícula SIAPE nº 0684596, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 430415, lotado Superintendência do Ibama em Santa Catarina, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02026.000187/2024-64).

Nº 1.706 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula Siape nº 0684452, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 430279, lotado na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, com fundamento no artigo 10 §1º I, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.034267/2019-34).

Nº 1.707 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO BASTOS FRANCOZO, matrícula SIAPE nº 2366536, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 763008, lotado na Superintendência do Ibama em Alagoas, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02003.001467/2024-58).

Nº 1.708 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0686083, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 431078, lotado na Unidade Técnica de Ji-Paraná em Rondônia, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo. 10, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02502.000217/2024-70)".

DANIELE CORREA CARDOSO

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