gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 579, DE 17 DE MAIO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e no art. 14 do Decreto n° 11.329, de 12 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.399, de 21 de janeiro de 2023 e no art. 16-C, § 2º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para, na Unidade Gestora - UG 110741 - Fundo Especial de Financiamento de Campanha, atuarem como:

Ordenador de Despesa: GILTON SABACK MALTEZ;

Ordenadora de Despesa Substituta: DULCE PATRÍCIA OGA

Gestora Financeira Titular: DULCE PATRÍCIA OGA

Gestora Financeira Substituta: ÂNGELA MARIA MASCARENHAS MELIS

Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: VANESSA MARQUES QUEIROZ

Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão Substituta: VANESSA MAGALHÃES CAETANO DE ALMEIDA

Art. 2º Delegar competência ao Secretário de Administração para fins de cumprimento do artigo 16-C, § 2º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 43, de 27 de maio de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 580 -NOMEAR

JOSE EDUARDO PIMENTEL DE GODOY JUNIOR, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 581 -DESIGNAR

LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 582 -NOMEAR

JEANE GONÇALVES FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 583 -DISPENSAR, a pedido,

RENATO MACHADO DE SOUZA da função de Diretor de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.

Nº 584 -DESIGNAR

CRISTINE KÖHLER GANZENMÜLLER, para exercer a função de Diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 75, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOSCELANY DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 76, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

ADRIANO HENRIQUE ROCHA SARMENTO FILHO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA GPR Nº 1.063, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0010698/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor José Nazareno Júnior, matrícula 308.133, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
DECISÃO COREN/SC Nº 21, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologação pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;

Considerando o disposto no artigo 27, do Regimento Interno do Coren-SC onde estabelece que "o pedido de licença ou renúncia de Conselheiro Regional deverá ser comunicado por escrito ao Plenário do Coren/SC;

Considerando o § 1º, artigo 55 do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022 que dispõe sobre "os casos de licença do mandato temporário do Plenário será dado apenas conhecimento ao Cofen e assume o conselheiro subsequente estabelecido no regimento interno";

Considerando o pedido de renúncia por motivos particulares da Conselheira Suplente, Enfermeira Francielli Karini Pasa Ortiz, do cargo de Conselheira do Coren-SC, aprovado na 635ª Reunião Ordinária de Plenário, decidem:

Art. 1º Aprovar, conforme art. 19, XII do Regimento Interno, o pedido de renúncia da Conselheira Suplente Enfermeira Francielli Karini Pasa Ortiz, a contar de 26/04/2024.

Art. 2º Dê ciência e publique-se.

Maristela A. de Azevedo

Presidente

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária
ATO TRT7.GP Nº 143, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 5326/2023 e 7726/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 21.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria do servidor Celso Gois Almeida, (Ato TRT7 nº 324/2023, publicado no DOU de 20/10/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "B", Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ocupado pelo servidor DANIEL ALMEIDA FREIRE.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA COREN-DF Nº 268, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, neste ato representado por seu Presidente, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012.

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2024/2026

CONSIDERANDO a Relação de Centro de Custos, Código nº 06.001 (AD 06 ADM, Remuneração dos Funcionários);

CONSIDERANDO o PAD Coren-DF nº 019/2012, PAD Coren-DF nº 120/2015, PAD Coren-DF nº 214/2017 e PAD Coren-DF nº 144/2018 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários;

CONSIDERANDO a vacância do Cargo de Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Regional;

CONSIDERANDO que o emprego em comissão, de livre nomeação e exoneração, é preenchido com o pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe sua nomeação;

CONSIDERANDO deliberação da Presidência, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 23 de maio de 2024, o Sr. Carlos Augusto Chaves Matsumoto para assumir o Cargo em Comissão de Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação do Coren-DF /GETIC.

Art. 2º Esta Portaria será publicada na imprensa oficial, com seus efeitos válidos a partir do dia 23/05/2024.

Art. 3º Dê-se ciência e cumpra-se.

ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS

Presidente do Coren-DF
PORTARIA COREN-DF Nº 267, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, neste ato representado por seu Presidente, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012.

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2024/2026

CONSIDERANDO a Relação de Centro de Custos, Código nº 06.001 (AD 06 ADM, Remuneração dos Funcionários);

CONSIDERANDO o PAD Coren-DF nº 019/2012, PAD Coren-DF nº 120/2015, PAD Coren-DF nº 214/2017 e PAD Coren-DF nº 144/2018 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários;

CONSIDERANDO deliberação da Presidência, resolve:

Art. 1º Destituir a partir do dia 22 de maio de 2024 o empregado público, Sr. Sérgio Rodrigues de Lima, Matrícula 094, do Cargo de Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação do Coren-DF / GETIC.

Art. 2º Nomear o empregado público indicado no antigo anterior, a partir de 23 de maio de 2024 para assumir o cargo de Coordenador do Departamento de Informática do Coren-DF.

Art. 3º Revoga a Portaria Coren-DF nº 285/2014.

Art. 4º Dê-se ciência e cumpra-se.

ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS

Presidente do Coren-DF
Portaria Nº 19, de 15 de maio de 2024

O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere os artigos 54 e 55 do Regimento Interno desta Autarquia, CONSIDERANDO, o disposto no art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 11 da Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que prevê que cabe ao respectivo Presidente a responsabilidade administrativa do Conselho Regional de Farmácia;

CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação N.º 07/2024 do Plenário que aprova a criação do emprego público de provimento em comissão de Assessor de Tesouraria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do CRF/RN;

CONSIDERANDO, o disposto no Plano de Empregos, Carreiras e Remunerações do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de pessoal para fins de otimização do serviço público desenvolvido por esta autarquia federal; resolve:

Art. 1º - Nomear ANNA KARINA DANTAS PEREIRA DO LAGO FERREIRA, Bacharel em Administração, para exercer o emprego público de provimento em comissão de Assessora de Tesouraria nesta autarquia, com direito à percepção do salário de R$ 3.010,00 (três mil e dez reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO
PORTARIA Corregedoria Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de PAD MIDR nº 11/2023, instaurada pela Portaria n.º 28, de 31 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, de 31 de julho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 15, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 2, de 22 de março de 2024, referente ao Processo n.º 59000.002267/2023-89.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA CRA-SC N° 25, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA-SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento Interno do CRA-SC, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº 592 de 17 de dezembro de 2020, e

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público nº 01/2022, homologado em dezembro de 2022;

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, da Constituição Federal; resolve:

Art. 1º - Nomear o candidato aprovado Adriano Savitras, para exercer o cargo efetivo de Contador, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, na sede do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, em Florianópolis/SC.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Djalma Henrique Hack
PORTARIA CRA-SC N° 27, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA-SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento Interno do CRA-SC, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº 592 de 17 de dezembro de 2020, e

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público nº 01/2022, homologado em dezembro de 2022;

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, da Constituição Federal; resolve:

Art. 1º - Nomear a candidata aprovada Camilla Simone Agapito Wollinger, para exercer o cargo efetivo de Contadora, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, na sede do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, em Florianópolis/SC.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Djalma Henrique Hack
DESPACHO

No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MIDR nº 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU nº 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso III, do Decreto nº 4.984, de 12 de fevereiro de 2004, artigo 10, inciso IV, do Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023; c/c o artigo 5º, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 196, seção 1, de 14 de outubro de 2022; com fulcro nos artigos 167, 168, parágrafo único, e 169, §1º, todos da Lei nº 8.112/90;

ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 59000.001155/2014-10, de 12 de agosto de 2021 (3299092), c/c a Nota Técnica nº 20/2023/CORREG/GM/MIDR, de 11 de junho de 2023 (4371546), e NOTA nº 00263/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de 17 de abril de 2024, aprovada pelo DESPACHO nº 00304/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de 18 de abril de 2024 (5015726), cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, §3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por extinção de punibilidade aplicável, nos termos do artigo 142, §2º, da Lei nº 8.112/90.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA

Corregedora
PORTARIA Nº 342 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS DO CAMPUS MANAUS-CENTRO, no uso de suas atribuições leais e estatuárias que lhe conferem a Portaria n.º 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, resolve:

DESIGNAR, a partir desta data, o servidor MIGUEL BONAFE BARBOSA, Professor EBTT, Matrícula SIAPE Nº 1358855, para responder pela Função Gratificada de Coordenador da AYTY deste Campus Manaus-Centro, Código FG-05;

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA Nº 28-SAP.1/SVP 3, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 1-ASSE AP AS JURD/CMDO 3a RM, de 8 de maio de 2024, consoante delegacao de competencia da Portaria - DGP/C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, com fundamento legal nos incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a finalidade de cumprir decisao judicial proferida nos autos do Processo nr 5005777-04.2021.4.04.7110/RS, em curso na 2a Vara Federal de Pelotas/RS, resolve:

RETIFICAR na Portaria nr 024-SAP.1/SVP 3, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - que concedeu Reforma a MICHEL MACHADO DA SILVA, publicada no Diario Oficial da Uniao nr 79, de 24 de abril de 2024 -, onde se le PORTARIA Nr 24-SAP.1/SVP 3, DE 15 DE ABRIL DE 2024, leia-se PORTARIA Nr 016-SAP.1/SVP 3a RM, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA Nr 30-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 1-ASSE AP AS JURD/CMDO 3a RM, de 8 de maio de 2024, consoante delegacao de competencia da Portaria - DGP/C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, com fundamento legal no paragrafo 1 e alinea b do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a finalidade de cumprir decisao judicial proferida nos autos do Processo nr 5009738-74.2021.4.04.7102/RS, em curso na 3a Vara Federal de Santa Maria/RS, resolve:

CONCEDER ao 2 Sargento Reformado ALEXXANDRE SANTANA NETTO (Idt 033315064-7), a contar de 23 de julho de 2021, o beneficio da Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato, previsto no paragrafo 1 e alinea b do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880/80, conforme decisao Transitada em Julgado em 23 de fevereiro de 2024, contida no oficio nr 01480/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 23 de abril de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 48-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 25 de abril de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA TRE-BA N° 547, DE 18 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0008528-95.2024.6.05.8000, resolve:

Autorizar a cessão da servidora SUMAIA SALES BAPTISTA DE MELO, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer a Função Comissionada, nível FC-03, no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, nesta Capital.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DIRAP Nº 2.379/1PC, DE 19 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67510.009069/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSE ANTONIO DIAS JUNIOR, SIAPE nº 0206816, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga, a contar de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 1.056, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de ANA PAULA TOOME WAUKE, SIAPE nº 1917233, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - Campus Foz do Iguaçu, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS, com remuneração, no período de 12 (doze) meses a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Fica sob a responsabilidade do IFMS, o encaminhamento da frequência, da citada servidora, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, junto a este IFPR - Campus Foz do Iguaçu.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

Art. 2 PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 1.060, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de maio de 2024, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Padrão 101, código de vaga nº 951562, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, ocupado pela servidora Vanessa Vilela Berbel, SIAPE nº 3163922, lotada no Campus Palmas, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33. da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu estabilidade, conforme Mandado de Segurança nº 5000815-69.2024.4.04.7000/PR, prevista no art. 21. da Lei nº 8.112/1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29. da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 175, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, por força de decisão judicial proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1025512-45.2024.4.01.3400, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ROSINEIA DA SILVA FERREIRA

Mat. SIAPE: 2161455

Cargo: Técnico em Secretariado

Origem: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Para: Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Processo: 23000.017896/2024-47

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 174, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): GISELE ROGERIA PENATIERI RIBEIRO

Mat. SIAPE: 1573675

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Brasília

Processo: 23000.018861/2024-25

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA ICMBio Nº 1.528, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

EXEXEXEXExonerar VANDRE GERALDO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1508367, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Execução de Compensação Ambiental - DECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA INCA Nº 453, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a PEDRO PAULO RIBEIRO, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria da ex-servidora MARIA DOLORES MORAL RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 240808, NS, classe H, padrão III, a partir de 28/04/2024, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.006957/2024-44).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA ICMBio Nº 1.529, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Exonerar VANDRE GERALDO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1508367, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Execução de Compensação Ambiental - DECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 37, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

- PRAÇAS

a. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 270/2024, o Cad 2º A Com (0209080878) MATHEUS RIO VERDE PAMPLONA, a contar de 17 de abril de 2024.

b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 060/2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 241/2024, o 1º Sgt Inf (1138387442) FELIPE SOARES PEREIRA, a contar de 12 de abril de 2024.

c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 1º Sgt Mus (0828466847) JEREMIAS PINHEIRO DA SILVA, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 1º Sgt Inf (0400248852) CESAR DE MELO AMORIM, a contar de 29 de abril de 2024.

e. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o 2º Sgt Int (0102404878) DAYVID PEREIRA DA CUNHA, a contar de 21 de março de 2024.

f. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 026/2024, do MPGu I/Cachoeira do Sul (13º GAC), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 45/2024, o 2º Sgt Eng (0829969542) FELIPE TESCHE VIEIRA, a contar de 17 de abril de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 38, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAL

- Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de tratamento e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Eng (1275642435) ROBERTO MOURA DE ALMEIDA, a contar de 3 de maio de 2024.

2. PRAÇA

- Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a 2º Sgt Sau (0103193470) ANA KAROLINE DA SILVA REIS SANTOS, a contar de 30 de abril de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 109, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000338/2023-73; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor NIVALDO RAMOS PINTO, matrícula SIAPE nº 30022, ocupante do cargo de Agente Atividades Agropecuária, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo,, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 114, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21079.000191/2023-71; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor NILTOM LUIZ BRANDAO TOLEDO, matrícula SIAPE nº 32085, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuarias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 56, de 17 de maio de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 6731/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Designar ADLA YOUSSEF BOURDOUKAN, CPF nº ***.807.268-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Resultados , código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA DGP/PF Nº 1.576, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no 08063.000671/2014-51 - TRF1, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00615/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 35130826), de 06/05/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08063.000671/2014-51, resolve:

Nomear DANIEL DE PAULA FREITAS para exercer o cargo Escrivão de Policial Federal, sob código de vaga nº 79801, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 09/2012 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXIII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.558, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão do Juízo da 17º VF/DF no processo 2006.34.00.023365-0 (SEI nº 35268719), referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00631/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 35218076), de 09/05/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08063.000542/2006-53, resolve:

Nomear GABRIEL MAIA DE ANDRADE JUNIOR para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 76428, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 25/2004 - DGP/DPF-REGIONAL, mediante conclusão do LVII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.620, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.009461/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor WILLAMS CARLOS OLIVEIRA CABRAL, Agente Administrativo, matrícula 1728918, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 1.415, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103858/2024-11, resolve:

DISPENSAR, a pedido, TAISA RUANA RIBEIRO do encargo de substituta da Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA CREMAL Nº 5, de 13 de maio de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO as Instruções da Resolução CFM nº 2.335/2023, que dispõe sobre as Instruções para as eleições dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Federal de Medicina - Gestão - 2024 a 2029.

CONSIDERANDO a decisão do Corpo de Conselheiros na Sessão Plenária de 13/05/2024; resolve:

Art. 1º - Designar a Comissão Regional Eleitoral, para coordenar as Eleições dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Federal de Medicina, Gestão 2024-2029:

Presidente - Dra. Glaucia Maria de Sá Palmeira

Secretária - Dra. Silvia Mara Gomes de Melo

Secretário - Dr. Gerson Odilon Pereira

Art. 2º - Observe-se e cumpre-se.

Benício Luiz Bulhões Barros Paula Nunes
PORTARIA N° 1.433, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103877/2024-47, resolve:

DISPENSAR, a pedido, AUGUSTO CESAR FEITOSA PINTO do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a contar de 2 de maio de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 391, DE 19 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar THAIS NINOMIA PASSOS, matrícula Siape nº 01553894, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento Profissional, da Coordenação-Geral de Formação e Desenvolvimento Profissional, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA STJ/GP N° 274, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 024317/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 26 de junho de 2025, a cessão da servidora ANDREA BASTOS QUINTÃO, matrícula S029453, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente III, código FC-3, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.587, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.009439/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANNA VIRGÍNIA ANTUNES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1665812, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DIRAP Nº 2.376/3PC2, DE 19 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67107.003047/2024-93, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSUÉ JOÃO DOS SANTOS (Nr Ord 4537114), SIAPE nº 0213741, no cargo de Artífice de Aeronáutica, código 481052, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91264.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 2.380/3PC2, DE 19 DE MAIO DE 202

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67565.000187/2024-11, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ OTAVIO EBENDINGER MARTINS (Nr Ord 4512049), SIAPE nº 0193790, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "D" com Denominação de Professor Associado, NS, nível 4, no regime de Dedicação Exclusiva, de acordo com o art. 4º, § 4°, § 6º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº 83634.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 31/SGP, de 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT11 nº 156/2024, na qual o Tribunal Pleno deste TRT da 11ª Região defere a redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, ocupado neste Regional pelo servidor Daniel Almeida Freire, com cargo vago de Técnico Judiciário, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

CONSIDERANDO o teor do Ofício TRT7.GP Nº 158/2024, em que o Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 7ª Região, Dr. Durval César de Vasconcelos Maia, firma o compromisso de solicitar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho o remanejamento da autorização de provimento referente a 1(um) cargo de Técnico Judiciário para este Regional;

CONSIDERANDO a Informação nº 408/2024/DILEP/SGPES, o Parecer Jurídico nº 137/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 e as demais informações constantes do Processo e-SAP DP-21430/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, ocupado neste Regional pelo servidor DANIEL ALMEIDA FREIRE, com cargo vago de Técnico Judiciário, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, arts. 1º a 6º da Resolução CNJ nº 146/2012 e art. 13, caput, da Resolução Administrativa TRT11 nº 65/2018.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 23, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (017.879.322-0) LUCIANO PUCHALSKI, Prec-CP: 96-1648583, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA N° 1.414, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.103858/2024-11, resolve:

DISPENSAR, a pedido, TAISA RUANA RIBEIRO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 392 - Designar JOSIANE PEREIRA TORRES, matrícula Siape nº 3135469, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral da Política Pedagógica da Educação Especial, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 393 - Designar STEPHANIE LIMA MARTINS, matrícula Siape nº 2126179, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA CREFITO-2 Nº 45, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 6.316/1975 e regimentais, resolve:

Art. 1° - Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor JEFFERSON SIQUEIRA LIMA, do cargo de Contador, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 19/04/2023, a partir de 19/05/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

WILEN HEIL E SILVA