ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.784 - Processo nº 53542.002346/2024-67. Extingue, por cassação, a autorização outorgada as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação:

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

ANGELO FURQUIM CABRAL

***.669.921-**

Serviço Limitado Privado

02/10/2037

53542.001911/2024-79

EDUARDO HENRIQUE PASCOAL MARQUEZ

***.108.601-**

Serviço Limitado Privado

22/07/2032

53542.001934/2024-83

EDUARDO RODRIGUES SILVA SAMUEL

***.070.971-**

Serviço Rádio do Cidadão

13/05/2033

53548.000013/2023-62

EDVALDO DUARTE DE PAIVA

***.515.511-**

Serviço Limitado Privado

09/07/2033

53542.001935/2024-28

ERIVELTON JOSE SCHAEDLER

***.004.221-**

Serviço Limitado Privado

12/05/2034

53542.001821/2024-88

FABIO BELLOTTI MOURA

***.845.400-**

Serviço Limitado Privado

18/09/2036

53542.001938/2024-61

GILSON JOSE GOBBI

***.650.529-**

Serviço Limitado Privado

09/01/2026

53542.001813/2024-31

JESSICA VENTURA SALGADO

***.836.751-**

Serviço Rádio do Cidadão

30/07/2035

53548.000429/2023-81

LUCIO JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

***.123.371-**

Serviço Limitado Privado

14/05/2039

53542.001955/2024-07

MARCOS FERREIRA NAVIER

***.407.231-**

Serviço Rádio do Cidadão

06/05/2034

53548.001161/2023-02

MARIA GERALDA DE CARVALHO

***.939.931-**

Serviço Limitado Privado

09/01/2026

53542.001816/2024-75

NATAL VENANCIO DE CAMARGOS

***.075.581-**

Serviço Limitado Privado

09/09/2035

53542.001823/2024-77

RAE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARTICULAR LTDA

72.926.900/0014-9

Serviço Limitado Privado

19/01/2036

53542.001817/2024-10

Nº 14.790 - Processo nº 53542.002347/2024-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada aos Serviços Limitado Privado e Limitado Móvel Aeronáutico, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

ANTONIO CARLOS FARIA

***.559.086-**

Serviço Limitado Privado

17/01/2021

53542.001893/2024-25

CARLOS CESAR CAVALHEIROS

***.341.801-**

Serviço Limitado Móvel Aeronáutico

23/07/2020

53548.001555/2022-71

EDUARDO RIBEIRO MOREIRA

***.708.718-**

Serviço Limitado Privado

20/06/2018

53542.001703/2024-70

ELISEU CAETANO DE SOUZA

***.560.630-**

Serviço Limitado Privado

27/08/2018

53542.001717/2024-93

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

***.105.241-**

Serviço Limitado Privado

03/09/2020

53542.001945/2024-63

JORGE JONAS ZABROCKIS

***.704.298-**

Serviço Limitado Privado

20/07/2019

53542.001980/2024-82

NADIR TAVARES ROCHA

***.477.538-**

Serviço Limitado Privado

30/05/2018

53542.002048/2024-77

WALTER BERNARDES

***.287.551-**

Serviço Limitado Privado

29/01/2019

53542.001827/2024-55

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.843 - Processo nº 53542.002163/2024-41. Expede autorização a DEVAIR FERREIRA SANTOS, CPF nº ***.106.721-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 14.844 - Processo nº 53542.002579/2024-60. Expede autorização a CARIOWALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.425.941-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 14.845 - Processo nº 53542.002540/2024-42. Expede autorização a APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 19.116.550/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 14.846 - Processo nº 53542.002570/2024-59. Expede autorização a SISTEMA VERDE VALE DE COMUNIÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.892.526/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 14.848 - Processo nº 53542.002585/2024-17. Expede autorização a HCR INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 50.156.338/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 14.853 - Processo nº 53542.002568/2024-80. Expede autorização a ALEXANDER POZZOBON, CPF nº ***.344.131-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente