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Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 004/2022. Processo UFG 23070.066597/2021-60. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por um período de 13 meses, compreendendo o período de 19/10/2024 a 18/11/2025. Partícipes: Universidade Federal de Goiás e Anglo American Níquel do Brasil LTDA. Assinatura: 18/10/2024. Validade: 19/10/2024 a 18/11/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU N° 04-047/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.

PERMISSIONÁRIA: ERCILIO DE SOUSA ANDRADE LTDA. CNPJ: 37.156.515/0001-95.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso a posto de revenda de combustíveis na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-110/PE.

RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-110/PE, km 130,70, com ocupação de uma área de 7.817,88m².

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003556/2022-41.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.

VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.003556/2022-41. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2023

2ª RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 052/2023 PROCESSO Nº 11.129 /2022 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Poá - EDITAL Nº 052/2023 - PROCESSO Nº 11.129/2022 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, domiciliares, comerciais e públicos gerados no município de Poá - MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 003/2023 - FUNDAMENTO: L.F. Nº 14.133/2021 - ENCERRAMENTO: 07 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas - DATA DE ABERTURA: 07 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas.

A Prefeita Municipal da Estância Hidromineral de Poá FAZ SABER que se encontra disponível para o recebimento de propostas por meio do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, acessível no endereço eletrônico www.compras.gov.br, a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2023 RETIFICADA. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos por meio da plataforma supracitada ou alternativamente, através do sítio da Prefeitura Municipal de Poá - www.poa.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4634.8811/8812.

Em 27 de dezembro de 2024.

Márcia Teixeira Bin de Sousa

Prefeita
EXTRATO De TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 152237

Número do Contrato: 04/2021. Nº Processo: 23826.000420/2022-12. Pregão Nº 14/2020, conduzido pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ (UASG 158157). Contratante: IFRJ - CAMPUS ARRAIAL DO CABO. Contratado: 19.088.605/0001-04 MGS CLEAN SOLUCOES E SERVIÇOS LTDA. O objeto do presente instrumento é a: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do contrato nº 04/2021 de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, com disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, nas dependências do IFRJ Campus Arraial do Cabo. Valor Total Estimado do Contrato: R$ 174.997,44. Data de Assinatura: 23/12/2024.
RETIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024-FMS

Na publicação do DOU nº 247, Página 263, Seção 3, de 24/12/2024, RETIFICAÇÃO - ONDE SE LÊ: INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024-FMSA, Fundo Municipal de Assistência Social de Rondon do Pará, Sr(a) Claudineia Rodrigues São José, LEIA-SE: INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024-FMS, Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará, Sr(a) Levi Assis Costa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59530.000248/2021-68-e

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.489.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: M. A. COMÉRCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.681.127/0001-19. OBJETO: visando à prorrogação do prazo contratual e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/01/2025.

DATA DE ASSINATURA: 18/12/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Alain Delon Tavares da Silva, pela CONTRATADA.
extrato de termo aditivo

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2024 -PMT

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: DIPROM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA EPP OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é o reequilíbrio econômico-financeiro para adequação dos preços inicialmente registrados, alterando os preços dos itens referidos conforme a seguir: Lote 150 - Item 01 - Idoformio frasco com 10 gramas, passando de R$ 21,88 para R$ 25,98. O reequilíbrio será concedido a partir da data do pedido (07/11/2024), ressalvados os empenhos já emitidos, os quais deverão ser atendidos no preço anterior. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em razão do reequilíbrio explicitado na cláusula primeira, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 30.801,54 (trinta mil, oitocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos). Termo aditivo firmado em 05 de dezembro de 2024, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 243/2023. Prefeito do Município de Toledo

DATA DE ASSINATURA: 5 de dezembro de 2024.
extrato de termo aditivo

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 521/2024 -PMT CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO CONTRATADA: TRANS BRASIL LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto um acréscimo de quantitativo do Lote 3 - Item 1 - Rota 69, acrescendo 33 km/dia, a contar de 22 de julho 2024, com amparo legal nos Arts. 104, inc. I, 124, inc. I "b" e 125, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em razão do acréscimo de quantitativo explicitado na cláusula primeira, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 369.595,80 (trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). Termo aditivo firmado em 27 de novembro de 2024, oriundo do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 47/2024. Prefeito do Município de Toledo. DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158143

Número do Contrato: 33/2022.

Nº Processo: 23160.001194/2022-47.

Pregão. Nº 21/2021. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2024 a 30/12/2025, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.321,38. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 64040.005639/2020-40.

Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 36.521.158/0001-54 - MARIA DE LOURDES MELLO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 120645

Nº Processo: 67107.004281/2024-38.

Pregão Nº 62/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO.

Contratado: 01.434.344/0001-71 - MARIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço aplicação de fundo selador, lixamento, pintura, elementos de arquitetura, urbanismo, argamassas, revestimentos, gesso, pedras serviços auxiliares e administrativos e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas e das instalações prediais hca, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 145.416,23. Data de Assinatura: 01/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2024 ao Instrumento código 922936. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE, CNPJ nº 22855142000173. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -23.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -290,12, Vigência: 19/01/2022 a 15/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº ***.574.309-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 64040.005639/2020-40.

Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 38.437.220/0001-50 - CLINICA NEUROS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 96/2020.

Nº Processo: 64040.005639/2020-40.

Inexigibilidade. Nº 7/2020. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 09.311.955/0001-34 - CLINICA MEDICA DR MARCELO MADEIRA PINHEIRO SILVA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90011/2024, da CODEVASF/4ªSR - Processo nº 59540.000606/2024-66-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores e implementos agrícolas, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no estado de Sergipe, área de atuação da Codevasf 4ª SR, conforme condições, quantidades e exigências, descritas no Edital, MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90011/2024 - SRP - CODEVASF/4ªSR. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 8.538/15, nº 5.450/05 e nº 7.174/10, nº 6.204/07 e 7.892/13. O Resultado foi homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução nº 1375, de 20/12/2024, constante à peça 114 do Processo nº 59540.000606/2024-66-e. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24/12/2024, Edição 247, seção 3, página 139. ASSINATURA: 24/12/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: MICHIGAN DO BRASIL LTDA., CNPJ: 47.735.903/0001-84- Item 01 - VALOR TOTAL: R$ 4.830.000,00 (Quatro milhões, oitocentos e trinta mil reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra nos sites http://www.codevasf.gov.br/ - CODEVASF/4ªSR e www.compras.gov.br THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA - Superintendente Regional da Codevasf/4ªSR - DATA: 30/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 16/2022.

Nº Processo: 64040.007838/2022-54.

Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 07.484.033/0001-01 - CENTRO DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA S/S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-12-27, Seção 3. onde se lê: repactuação de preços concedido por este termo de apostilamento da reitora da fundação universidade federal de mato grosso constante dos autos do processo administrativo 23108.082317/2024-39, com amparo na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados (art. 92, v e x), do antedito contrato, no inciso i, do art. 136, da lei 14133/2021, em atendimento a solicitação da contratada e, considerando o parecer 51 análise da repactuação proposta (7388022). Vigência: 13/10/2024 a 13/10/2025 . Leia-se: repactuação de preços concedido por este termo de apostilamento da reitora da fundação universidade federal de mato grosso constante dos autos do processo administrativo 23108.082317/2024-39, com amparo na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados (art. 92, v e x), do antedito contrato, no inciso i, do art. 136, da lei 14133/2021, em atendimento a solicitação da contratada e, considerando o parecer 51 análise da repactuação proposta (7388022). Vigência: 16/12/2024 a 13/10/2025 . Valor do termo R$ 165.765,12.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 158499

Nº Processo: 23417.100134/2023-38.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: INST.FED.SERTAO PERNAMBUCANO/CAMPUS PETROLINA.

Contratado: 03.459.842/0001-02 - FABIANO CORREIA LEAL. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 15.492,00. Data de Assinatura: 26/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU N° 04-048/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.

PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO ALVARES E DUTRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ: 32.917.716/0001-44.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso a posto de revenda de combustíveis na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE.

RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 123,60, com ocupação de uma área de 3.325,20m².

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.005529/2016-64.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.

VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.005529/2016-64. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 158134

Nº Processo: 23290.000107/2021-78. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO. Objeto: Contrato rescindido em face das portarias seges/mgi nº 1769/2023 e 9698/2024. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 64040.007838/2022-54.

Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 35.620.199/0001-35 - CLINICA VIDA EM FORMA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257036

Número do Contrato: 16/2022.

Nº Processo: 25048.002296/2019-04.

Tomada de Preços. Nº 3/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: 04.822.277/0001-50 - D.C.A CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento prorrogar o prazo de execução e vigência do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, relativo à execução da obra de de reforma e ampliação da unidade básica de saúde na aldeia cerrito, localizada no município de eldorado, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada e material, mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do distrito sanitário especial indígena de mato grosso do sul.. Vigência: 30/12/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.527,84. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 120623

Nº Processo: 67564.005826/2024-36.

Pregão Nº 90072/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS.

Contratado: 23.473.053/0001-25 - FCE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns de comercializadora varejista para serviço de fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre (acl), de fonte 100% renovável, para a guarnição de aeronáutica dos afonsos (guarnae-af).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2024 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 2.238.932,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160212

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 64138006668202392.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: 27 BATALHAO LOGISTICO. Contratado: 33.658.130/0001-75 - FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência bem como acréscimo/supressão dos serviços de adequação do corpo da guarda do 27 blog.. Vigência: 22/01/2025 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.070,55. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 64040.005639/2020-40.

Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 10.665.371/0001-46 - UROMED TERESINA S/S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 130010

Nº Processo: 21082000372202267. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fardamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 117. Edital: 30/12/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, Sala 700, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LAUDICEA RIBEIRO BOMFIM

Agente Administrativo

(SIASGnet - 27/12/2024) 130010-00001-2024NE000227
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170010

Nº Processo: 18220.100854/2023-61. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a nova contratação.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Data de Rescisão: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 64040.005639/2020-40.

Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 19.053.184/0001-86 - URONEURO LIFE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 64040.005639/2020-40.

Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 17.095.749/0001-62 - CENTRO CLINICO DE PREVENCAO E REABILITACAO DE TERESINA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153287

Número do Contrato: 629/2023.

Nº Processo: 23072.271599/2023-11.

Dispensa. Nº 90278/2023. Contratante: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENC. HUMANAS/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Pelo presente termo aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao projeto original, no montante de r$ 2.627.627,15 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e quinze centavos) na forma do projeto e plano de formas e condições atualizados.. Vigência: 26/12/2024 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.482.552,50. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PE nº 90035/2024

Processo nº 0013477-21.2023.4.03.8001

Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na prestação de serviço, mediante Registro de Preços, de instalação de películas de proteção solar (insulfilm), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, foi adjudicado às empresas Cortinas Manchester Decorações e Comércio Em Geral Ltda., para os itens 01 e 02, pelo preço total de R$119.800,00 cada; Fábio Dias Vital, para o item 03, pelo valor total de R$40.000,00 e para o item 04, pelo valor total de R$50.000,00 e à empresa Casa da Película Ltda, ao preço total de R$58.500,00.

São Paulo, 27 de dezembro de 2024.

Elis Cristina Compolt

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153066

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 23074.114208/2023-75.

Pregão. Nº 52/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB. Contratado: 50.432.500/0001-70 - R DOS SANTOS COMERCIAL LTDA. Objeto: Alteração da marca do produto objeto do contrato (fornecimento de água mineral), com substituição da marca "Itacoatiara" pela marca "Fonte Ideal", nos termos dos apontamentos da área de técnica. Vigência: 27/12/2024 a 28/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.354,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120628

Número do Contrato: 52/2023.

Nº Processo: 67215.006092/2023-91.

Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 26.352.923/0001-04 - POLIGASTRO ENDOSCOPIA AVANCADA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica nas especialidades de gastroenterologia adulto e pediátrico, nutrição, urologia, proctologia, cirurgia geral, ginecologia (colposcopia) cirurgião plástico, anestesista, ortopedista, cardiologista (ecg, mapa, holter, teste ergometrico e ecodoplercardiograma) e exames usg em geral, tomografia (inclusive em crianças), cpre, ecoendocospias, endoscopia, colonoscopia aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica. Finalidade: o presente termo de apostilamento tem por finalidade a prorrogação por mais um ano do termo de credenciamento nº 052/gap-be-habe/2023. Vigência: 20/12/2023 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 64040.009696/2023-41.

Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 48.834.035/0001-52 - MARILENE SIQUEIRA SILVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 158952

Nº Processo: 23490.001109/2024-71.

Dispensa Nº 58/2024. Contratante: CAMPUS TAUA/IFCE.

Contratado: 03.074.080/0001-18 - BRISA MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços emergencial de apoio operacional de motoristas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e com previsão estimada de diárias, com vistas ao atendimento das necessidades do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do ceará campus tauá.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 27/12/2024 a 27/07/2025. Valor Total: R$ 185.607,24. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 97/2020.

Nº Processo: 64040.005639/2020-40.

Inexigibilidade. Nº 7/2020. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 27.707.737/0001-03 - GINES SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158143

Número do Contrato: 55/2021.

Nº Processo: 23098.001536/2021-49.

Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 55/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2025 a 06/01/2026, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.427,92. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 64040.001246/2023-18.

Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 08.655.860/0001-75 - D V ARAUJO RIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 170088

Nº Processo: 13031.653817/2024-45.

Inexigibilidade Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.

Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica em média tensão para DRF/JUIZ DE FORA.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 255.950,64. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154048

Número do Contrato: 25/2021.

Nº Processo: 23855.003934/2021-08.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 10.846.808/0001-48 - LP TOTAL SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência

do contrato administrativo de serviços continuados nº 25/2021, conforme previsto na

cláusula segunda e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de

29/12/2024 e término em 29/12/2025.. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.693,76. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90027/2024 - UASG 254501

Nº Processo: 25420000322202414. Objeto: Aquisição de Medicamento Veterinário- Grupo 05 (Diversos). Total de Itens Licitados: 57. Edital: 30/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Brasil, Manguinhos - Ictb, Www.gov.br/compras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254501-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As empresas interessadas em participar ao incluir sua proposta no sistema COMPRA.GOV, deverão considerar e cotar conforme as especificações, a unidade medida e as quantidades do ANEXO II do edital. .

RENATA GONCALVES VILLELA BASTOS

Pregoeira Ictb

(SIASGnet - 27/12/2024) 254501-25201-2024NE000047
EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2024 - UASG 152254

Nº Processo: 23473.002130/2024-00.

Inexigibilidade Nº 663/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU.

Contratado: 83.779.462/0001-86 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de água tratada para atender as necessidades do IFC - Campus Blumenau - inexigibilidade 663/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 27.565,20. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 49/2024 - UASG 250059

Número do Contrato: 52/2020.

Nº Processo: 33409.004578/2019-10.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 01.807.706/0001-22 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação, formalizada pelo documento sei nº0044338701, dos efeitos retroativos da repactuação do contrato nº. 52/2020 tendo em vista o acordo coletivo dos engenheiros e arquitetos período 2023 e 2024, aprovado pelo senge e homologado junto ao mte em 13/06/2024 (0042052443), nos termos do art. 65, §8º da lei 8.666/93 e da in/mpog nº. 05/2017. Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.991.444,84. Data de Assinatura: 25/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90056/2024 - UASG 153052

Nº Processo: 23070020668202421. Objeto: Registro de preços para aquisição de gases, óleos, colas e tintas, trinchas, solventes para o uso exclusivo na manutenção de equipamentos gerais e equipamentos de refrigeração, tais como compressor, mangueira, sensor, motor compressor, torneira, tubo de corte, válvulas, aquisição de soldas e eletrodos, dentre outros existentes na Universidade Federal de Goiás (UFG),. Total de Itens Licitados: 139. Edital: 30/12/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Universitária, 1.593, Setor Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/153052-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no site da SEINFRA/UFG: https://seinfra.ufg.br/. Informações complementares poderão ser solicitadas por e-mail: licitacao.seinfra@ufg.br e/ou telefone/whatsapp: (62)3209-6304..

ROBSON MAIA GERALDINE

Pró-reitor de Administração e Finanças

(SIASGnet - 27/12/2024) 153052-15226-2024NE111111
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 905131. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 208.868,18, Valor de Contrapartida: 8.868,18, Vigência: 31/12/2020 a 11/01/2025. Data de Assinatura: 26/12/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA - SECRETARIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 114618

Nº Processo: 03631.001229/2024-17.

Inexigibilidade Nº 43/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.

Contratado: 18.503.466/0001-75 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENA. Objeto: Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para agência do ibge em mantena.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a . Valor Total: R$ 521,52. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90473/2024 - UASG 393020

Nº Processo: 50611001685202477. Objeto: Aquisição de veículo tipo utilitário com carroceria fechada (camionete), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90473-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90473/2024 corresponde ao número 473/2024 no Edital e número 0473/24-11 no site do DNIT (<https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes>).

JONATAS LACERDA DE SA

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

(SIASGnet - 27/12/2024) 393020-39252-2024NE000021
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 120645

Nº Processo: 67107.007489/2024-17.

Pregão Nº 62/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO.

Contratado: 73.315.905/0001-24 - FEMAR CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção e conservação de bens imóveis e correlatos, localizados no crcea-se, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a 04/02/2025. Valor Total: R$ 156.361,83. Data de Assinatura: 04/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170345

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 17167.100454/2021-12.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA. Contratado: 14.928.920/0001-89 - APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 00010/2022 por 12 meses, de 27/12/2024 a 26/12/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo, de acordo com o inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666/1993, e suas alterações.. Vigência: 27/12/2024 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 795.802,21. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 370003

Número do Contrato: 27/2021.

Nº Processo: 00190.105434/2020-67.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 21.328,84 (vinte e um mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme 3º Termo de Apostilamento, para R$ 22.332,94 (vinte e dois mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), em decorrência da homologação do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025 DF000667/2024, cláusula sexta do Contrato e item 18 do Termo de Referência, para o período de 01/05/2024 a 11/11/2024. Reajuste do valor mensal do contrato de R$ 21.328,84 (vinte e um mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme 3º Termo de Apostilamento, para R$ 22.340,09 (vinte e dois mil trezentos e quarenta reais e nove centavos), com base no IPCA, consoante item 18.12 do termo de referência. Os efeitos financeiros serão a partir de 12/11/2024. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 28.269,48. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 155022

Nº Processo: 23536.035539/2023-31.

Concorrência Nº 90071/2024. Contratante: EBSERH HC-UFPE.

Contratado: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de recuperação e reforço de elementos estruturais do subsolo do hospital das clínicas da universidade federal de pernambuco, filial da ebserh, contemplando o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários para realização dos serviços mencionados, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste projeto básico e do edital de licitação...

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2024 a 26/04/2027. Valor Total: R$ 9.203.165,92. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato 22/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL BAIANO - CAMPUS GUANAMBI e a empresa TAÍS SANTOS BATISTA 05814213531, CNPJ 29.250.770/0001-74. Objeto do Contrato: Concessão de uso, de forma onerosa, de espaço físico do IFBAIANO - CAMPUS GUANAMBI, destinado à instalação de trailer para o funcionamento de cantina do Campus. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor: R$ 760,00 (Setecentos e Sessenta Reais) mensais, já incluso o ressarcimento com água encanada e energia elétrica.

CARLITO JOSÉ DE BARROS FILHO. DIRETOR-GERAL DO CAMPUS
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 971010, Nº Processo: 25000110948202489, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CNPJ nº 60194990000844, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000895, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 242412, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 19/12/2024 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: VILMA MARLENE DE ANDRADE CPF nº ***.108.568-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250032

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 25017.001711/2023-48.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 18.301.321/0001-91 - NEX LOCACOES E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/01/2025 até 07/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2024 - rn000368/2024, com data base a partir de 1º de janeiro de 2024 e decreto 27.045, de 21/06/17, de reajuste da tarifa de transporte. Revisar os valores contratuais, em razão da redução do percentual do aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,19%, que conforme entendimento do tribunal de contas da união - tcu considera integralmente pago, seu percentual, no primeiro ano da execução contratual. (acórdão n.º 3006/2010-plenário, tc-001.225/2008-0, rel. Min. Valmir campelo, 10.11.2010), a partir de 08/01/2025.. Vigência: 08/01/2025 a 07/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.557,28. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 500/2024 - UASG 153284

Nº Processo: 23072.251592/2024-63.

Dispensa Nº 66/2024. Contratante: FACULDADE DE DIREITO/UFMG.

Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio ao projeto "clínica de trabalho escravo de tráfico de pessoas da ufmg" ..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/12/2024 a 26/06/2026. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120073

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 67272.001984/2023-11.

Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 23.352.079/0001-15 - OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/BAFL/2023 por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de janeiro de 2025 até 04 de março de 2025. Vigência: 04/01/2025 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 64040.007838/2022-54.

Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 74.045.626/0001-50 - CENTRO BIONUCLEAR DE DIAGNOSTICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU N° 04-051/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.

PERMISSIONÁRIA: POLO COMERCIAL DE CARUARU LTDA. CNPJ: 05.970.676/0001-21.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso ao Polo Comercial de Caruaru na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PE.

RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PE, km 60,20, com ocupação de uma área de 1.475,53m².

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001579/2020-59.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.

VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.001579/2020-59. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de licitação Nº 015/2024. Proc. Adm. nº: 057/2024. Objeto: Adequação de estradas vicinais no município de Bocaina - PI. Contratante: Prefeitura municipal de Bocaina-PI, CNPJ n° 06.553.689/0001-68. Contratado: Contrato Nº 076/2024: ARAÚJO & BELO LTDA, CNPJ nº 55.175.575/0001-37., Valor: R$ 80.250,00. Assinatura: 26/12/2024. Fonte de Recurso: Funcional: 15.451.0017.2906.0000 - Manutenção de obras urbanas e rurais em geral; 26.782.0018.1915.0000 - Manutenção, recuperação, ampliação e construção de estradas, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fontes de Recursos; 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica: 500 - 706. Base legal: Art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021. Vigência: 90 dias a partir da assinatura do contrato.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 962428, Nº Processo: 25000082274202415, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DO FIGADO E TRANSPLANTE DE PERNAMBUCO - IFP CNPJ nº 07421280000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 340.677,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.677,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000465, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 242961, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 19/12/2024 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: LEILA MARIA MOREIRA BELTRAO PEREIRA CPF nº ***.751.454-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 64040.001246/2023-18.

Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 34.783.780/0001-05 - CUIDAR INTEGRAL-CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITACAO EM DEPENDENCIA QUIMICA E TRA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de natureza continuada. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO (CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 611336 94/2024)

Espécie: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E TOMADOR - MUNICIPIO DE AMARGOSA - BA OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas dos itens do Contrato de Financiamento 0611336-94/2022 de 29/07/2022, descritos abaixo: "Item 3.1.1 do 3.1 DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO da CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS" que passa ter a seguinte redação: "3.1.1. O prazo para utilização do crédito total deste FINANCIAMENTO é de até 270 dias contados do término de carência deste contrato, sendo possível sua prorrogação por igual período, desde que devidamente acordada entre as partes. Data de Assinatura: 05/12/2024. ASSINAM: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE FINANCEIRO, Elisa da Cunha Boina; PREFEITO MUNICIPAL - TOMADOR, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior.
extrato de termo aditivo

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 927/2021 -PMT

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO

CONTRATADA: MHNET TELECOMUNICAÇOES LTDA

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 22/12/2024 a 22/12/2025. Por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, contemplando o período de 22/01/2025 a 22/01/2026. Tudo com amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da prorrogação explicitada na cláusula primeira, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais). Termo aditivo firmado em 04 de novembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico n° 173/2021.
extrato de termo aditivo

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 929/2021 -PMT

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: EDUARDO FERRARI E THIAGO FERRARI

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 09/11/2024 a 09/11/2025. Por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, contemplando o período de 09/12/2024 a 09/12/2025. Tudo com amparo legal no artigo 56, parágrafo único da Lei 8.245/91 c/c 57, inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE: A Contratada não renuncia ao reajuste previsto no Parágrafo Nono, da Cláusula VII do contrato, relativo ao reajuste pela variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE, que serão aferidos após divulgação dos índices correspondentes, que se dará em dezembro de 2024. Termo aditivo firmado em 4 de novembro de 2024, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 107/2021.
extrato de termo aditivo

2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1002/2023 -PMT

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO

CONTRATADA: PROTEGE COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços, registrada e publicada através do nº 1002/2023, de 11 de setembro de 2023, por parte da Administração, visando a alteração do fiscal do contrato, passando da servidora Valéria Vaz de Araújo Buosi para a servidora Deisi Gabriela Pavilaki Araujo Chiella. Termo aditivo firmado em 19 de agosto de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 132/2023.