PORTARIA SERES/MEC Nº 616, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202031627

DIREITO (Bacharelado)

90 (noventa)

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AVENIDA BRAZ LEME, 3029, - DE 2501 AO FIM - LADO ÍMPAR, SANTANA, SÃO PAULO/SP

2

202017501

DIREITO (Bacharelado)

320 (trezentas e vinte)

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AVENIDA DOUTOR ALBERTO BENEDETTI, 444, SANTO ANDRÉ II, VILA SANTA TERESA, SANTO ANDRÉ/SP

3

202017502

DIREITO (Bacharelado)

108 (cento e oito)

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RUA SIQUEIRA BUENO, 929, SÃO PAULO (BL), BELENZINHO, SÃO PAULO/SP

4

202030044

GASTRONOMIA (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AVENIDA DOUTOR ALBERTO BENEDETTI, 444, SANTO ANDRÉ II, VILA SANTA TERESA, SANTO ANDRÉ/SP

5

202030639

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO

FUNDACAO SAO PAULO

RUA AFONSO CELSO, 671/711, - DE 631/632 A 1029/1030, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP

6

202030942

GASTRONOMIA (Tecnológico)

160 (cento e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA

RUA FONSECA, 240, UNIDADE BANGU, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ

7

202028488

GASTRONOMIA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

UNIGRAN EDUCACIONAL

RUA BALBINA DE MATOS, 2121, JARDIM, DOURADOS/MS

8

202017273

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário de Iporá

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA - EPP

RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 - LOTE 04, 512, , JARDIM NOVO HORIZONTE II, IPORÁ/GO

9

201810666

MEDICINA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 3775, UNIDADE ALMIRANTE BARROSO, SOUZA, BELÉM/PA

10

202017125

LOGÍSTICA (Tecnológico)

300 (trezentas)

Centro Universitário Estácio da Bahia

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

RUA XINGU, 179, JARDIM ATALAIA, STIEP, SALVADOR/BA

11

202030652

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

200 (duzentas)

Centro Universitário Fanor Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

RUA ANTONIO GOMES GUIMARÃES, 150, DUNAS - CE, DUNAS, FORTALEZA/CE

12

202017135

DESIGN (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário Fanor Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

RUA ANTONIO GOMES GUIMARÃES, 150, DUNAS - CE, DUNAS, FORTALEZA/CE

13

202029225

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Centro Universitário FUNCESI

FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA

RUA VENÂNCIO AUGUSTO GOMES, 50, MAJOR LAGE DE CIMA, ITABIRA/MG

14

202017149

PSICOLOGIA (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

Centro Universitário Paulistana

ORGANIZACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA

RUA MADRE CABRINI, 38, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP

15

202030664

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA

UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC

RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR

16

202017237

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA DE CASCAVEL

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA BRASIL, 7210, UNIDADE SEDE - CAMPUS I - AVENIDA BRASIL, CENTRO, CASCAVEL/PR

17

202017314

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE ANHANGUERA DE ITABUNA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA JOSÉ SOARES PINHEIRO, 1600, FACULDADE DO SUL - UNIDADE SEDE, CENTRO, ITABUNA/BA

18

202017286

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA ARY COELHO, 829, CAMPUS ARY COELHO, CIDADE SALMEM, RONDONÓPOLIS/MT

19

202017196

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

20

202017217

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE CASTRO ALVES

EMPREENDIMENTOS DE EDUCACAO CASTRO ALVES LTDA

AVENIDA TAMBURUGY, 474, , PATAMARES, SALVADOR/BA

21

202017256

DESIGN (Bacharelado)

70 (setenta)

FACULDADE DE COMUNICAÇÃO E DESIGN "OSWALDO CRUZ"

INSTITUTO PAULISTA DE DIFUSAO CULTURAL LTDA

RUA CONSELHEIRO BROTERO, 475, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP

22

202017265

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ

C VIEIRA SERVICOS - EPP

RUA PRIMEIRO DE MAIO, 2235, PRIMAVERA, TERESINA/PI

23

202017274

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE ITAITUBA

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ITAITUBA LTDA - ME

AVENIDA FERNANDO GUILHON, 895, 4ª RUA, JARDIM DAS ARARAS, ITAITUBA/PA

24

202017275

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE JANDAIA DO SUL

FUNDACAO EDUCACIONAL JANDAIA DO SUL

RUA DR. JOÃO MAXIMIANO, 426, TÉRREO, CENTRO, JANDAIA DO SUL/PR

25

202017278

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - FAPE

UNIESP S.A

RUA PERNAMBUCO, 17-05, CENTRO, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP

26

202017316

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE DO SUL DA BAHIA

FUNDACAO FRANCISCO DE ASSIS

AVENIDA GENERAL SALGADO VIANA, 364, FACULDADE DO SUL DA BAHIA - CAMPUS II, MIRANTE DO RIO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA

27

202017321

DIREITO (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

FACULDADE ESAMC CAMPINAS

CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA

RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP