PORTARIA SERES/MEC Nº 157, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202118761

PSICOLOGIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA

SESP SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPERIOR DE PONTE NOVA LTDA

RUA G, 205, QUADRA E, PARAÍSO, PONTE NOVA/MG

2

202111160

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA

CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

AVENIDA ATALIBA VIEIRA DE ALMEIDA, 1.452, CENTRO, CHAPADINHA/MA

3

202118092

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAZONAS - ESTÁCIO AMAZONAS

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA

AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693, CONSTANTINO NERY, CHAPADA, MANAUS/AM

4

202118644

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE FUNORTE DE JANAÚBA

SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO LTDA

RUA RODOLFO SOARES, 234, , VILA SÃO VICENTE, JANAÚBA/MG

5

202119011

PSICOLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE FUNORTE DE JANAÚBA

SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO LTDA

RUA RODOLFO SOARES, 234, , VILA SÃO VICENTE, JANAÚBA/MG

6

202118216

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Ideal Wyden

SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA

TRAVESSA TUPINAMBÁS, 461, ENTRE AS RUAS MUNDURUCUS E PARIQUIS, BATISTA CAMPOS, BELÉM/PA

7

202110822

PSICOLOGIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE IDEAU DE BAGÉ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE BAGE LTDA

RODOVIA BR 153, KM 636, , IDEAU BAGÉ, ÁREA RURAL DE BAGÉ, BAGÉ/RS

8

202118256

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Martha Falcão Wyden

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA

RUA NATAL, 300, ADRIANÓPOLIS I, ADRIANÓPOLIS, MANAUS/AM

9

202119389

ENFERMAGEM (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Multivix de Cachoeiro

MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA

RODOVIA GUMERCINDO MOURA NUNES, 134, FACULDADE MULTIVIX CACHOEIRO, ALTO NOVO PARQUE, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

10

202119357

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Multivix Serra

MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, , COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA/ES

11

202109830

ENFERMAGEM (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Multivix Serra

MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, , COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA/ES

12

202119374

ENFERMAGEM (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Multivix Vila Velha

MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA

RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

13

202109732

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE PIO DECIMO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO

ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO DO ALTO SAO FRANCISCO LTDA

A, S/N, LOTE 01 QUADRA F-26A, OLARIA, CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE

14

202110935

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE PROMOVE DE SETE LAGOAS

ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA

RUA DOUTOR PENA, 35, , CENTRO, SETE LAGOAS/MG

15

202112964

GASTRONOMIA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE SENAC PERNAMBUCO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

RUA PROJETADA, 650, , MARIA AUXILIADORA, PETROLINA/PE

16

202109790

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade Sensu

HRN PARTICIPACOES LTDA

RUA 3, 860, QUADRA 07, LOTES 51, 53 E 55, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO

17

202109752

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

Faculdade SOCIESC de Jaraguá do Sul

PGP EDUCACAO S/A

AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 268, CAMPUS JARAGUÁ SHOPPING, CENTRO, JARAGUÁ DO SUL/SC

18

202109786

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdades Sulamérica Bahia

DAM EMPREENDIMENTOS E HOLDING EIRELI

RUA GLABER ROCHA, 66, , JARDIM PARAISO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA

19

202111061

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Uberlandense de Núcleos Integrados de Ensino, Serviço Social e Aprendizagem

INSTITUTO PATER DE EDUCACAO E CULTURA

RUA BOCAIÚVA, 82, UNIDADE SEDE, MORADA DA COLINA, UBERLÂNDIA/MG

20

202119281

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

114 (cento e quatorze)

Faculdade UNA de Divinópolis

BRASIL EDUCACAO S/A

RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, SEDE, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG

21

202119271

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade Una de Pouso Alegre

FACEB EDUCACAO LTDA

RUA JOÃO BASÍLIO, 420, , CENTRO, POUSO ALEGRE/MG

22

202119268

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade Una de Sete Lagoas

BRASIL EDUCACAO S/A

AVENIDA SECRETÁRIO DIVINO PADRÃO, 1.411, A, SANTO ANTÔNIO, SETE LAGOAS/MG

23

202119770

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S Ltda.

FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME

RUA PROF. BASTER PILAR, 500, , PARQUE HOTEL, ARARUAMA/RJ

24

202109686

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA

AVENIDA EVANDI AMÉRICO COMARELA, S/N, UNIDADE II, CENTRO, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES

25

202111069

ENFERMAGEM (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Vértix Trirriense

SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA - EPP

RUA ERNESTO MEDEIROS, S/N, UNIVÉRTIX PURYS, PURYS, TRÊS RIOS/RJ

26

202119206

GEOGRAFIA (Licenciatura)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA

FAZENDA SUCUPIRA AVENIDA CEDRO, AE 15, QS 16, S/N, , RIACHO FUNDO I, BRASÍLIA/DF

27

202119923

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

30 (trinta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS

RUA 21, ÁREA ESPECIAL 4, , , JARDIM QUERÊNCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO

28

202119814

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

80 (oitenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

AV. PREFEITO GERALDO PINHO ALVES, 1400, , MARANGUAPE I, PAULISTA/PE

29

202119581

GASTRONOMIA (Tecnológico)

30 (trinta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

RODOVIA BR-101 SUL, SN, GLEBA 1A, MERCÊS, VILA TEATRÓLOGO BARRETO JÚNIOR, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

30

202118182

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/N - KM145, KM 145, PORTÃO P4 - PETROBRÁS, JARDIM DIAMANTE, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

31

202118495

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA

RUA JOSÉ FELIPE TEQUINHA, , , JARDIM DAS NAÇÕES, PARANAVAÍ/PR<br/>RUA JOSÉ FELIPE TEQUINHA, , , JARDIM DAS NAÇÕES, PARANAVAÍ/PR<br/>

32

202109588

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA

AV. ELOA MARTINS PASSOS FELIX - ROD. 151 KM 213,7, S/N, , CIANÊ, JAGUARIAÍVA/PR

33

202119505

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA

RUA MAX ARTHUR GREIPEL, 505, , GLEBA PINDAÚVA, IVAIPORÃ/PR

34

202119837

DIREITO (Bacharelado)

80 (oitenta)

Instituto Superior da Convenção Nac. das Assembleias de Deus

CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL MINIST MADUREIRA

QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34, BLOCO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF

35

202119840

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

Instituto Superior da Convenção Nac. das Assembleias de Deus

CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL MINIST MADUREIRA

QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34, BLOCO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF

36

202119826

PSICOLOGIA (Bacharelado)

340 (trezentas e quarenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

AVENIDA BRASIL, 2023, UNIDADE BH PRAÇA DA LIBERDADE (EDIFÍCIO DOM CABRAL), FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG

37

202119541

NATUROLOGIA (Bacharelado)

35 (trinta e cinco)

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC

38

202110028

PSICOLOGIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL

ESTRADA ANTÔNIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, 1.020, , ZOOTECNIA, MONTENEGRO/RS

39

202118285

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA ZENAIDE VILELA , S/Nº, JARDIM BRASÍLIA, RESENDE/RJ

40

202108167

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Universidade Evangélica de Goiás

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA

AVENIDA UNIVERSITÁRIA, S/N, KM 3,5, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ANÁPOLIS/GO

41

202118435

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Universidade Evangélica de Goiás

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA

AVENIDA UNIVERSITÁRIA, S/N, KM 3,5, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ANÁPOLIS/GO

42

202110729

MÚSICA - MÚSICA POPULAR BRASILEIRA (Licenciatura)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB

RUA DO IMPERADOR, 09, , CENTRO, SANTO AMARO/BA

43

202111123

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

ROD RODOVIA MG-179, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LOTEAMENTO TREVO, ALFENAS/MG

44

202118986

PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP