CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite 7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais 8

(r)

Saldo Final 9

(s) = (q + r)

Empenhos de 2023

172.826.281

179.813.697

22.991.261

16.003.845

18.347.387

4.460.378

175.571

6.811.845

6.811.845

Empenhos de 2022

139.812.784

151.858.378

17.518.761

5.473.166

14.647.242

1.719.396

1.119.986

10.925.609

10.925.609

Empenhos de 2021

127.033.240

179.077.635

20.281.396

0

16.006.715

639.154

3.428.737

48.615.659

48.615.659

Empenhos de 2020

121.246.221

161.536.763

13.600.852

0

12.017.086

268.301

1.037.674

39.252.868

39.252.868

Empenhos de 2019

117.293.432

122.269.918

11.017.404

6.040.918

9.941.234

495.613

580.668

4.395.818

4.395.818

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

10.524.305

330.339

913.715

3.546.379

3.546.379

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

12.487.300

426.084

1.211.598

4.400.864

4.400.864

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.665.853

394.175

726.481

11.798.352

11.798.352

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.168.888

102.314

609.120

1.136.748

1.136.748

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

6.041.886

810.252

85.036

1.009.665

-725.216

1.616.431

891.215

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.565.103

937.344

68.242

1.009.529

-869.103

1.616.431

747.328

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

1.506.084

6.467.319

106.396

1.036.955

-475.898

1.616.431

1.140.533

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

950.149

7.237.325

98.874

631.926

-403.759

1.616.431

1.212.672

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

282.530

5.251.672

91.239

376.128

370.451

1.616.431

1.986.882

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

177.971

5.072.074

56.093

538.449

2.779.548

2.779.548

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.376

103.513

5.463.863

16.484

197.869

-80.245

1.616.431

1.536.186

TOTAL (XV)

1.582.602.983

1.728.686.973

179.233.222

96.340.253

123.433.247

31.239.848

9.358.118

14.604.069

131.479.921

9.698.586

141.178.507

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

57.447

45.609

25.105

55,04

24.975

54,76

24.975,00

54,76

-

Despesas Correntes

56.693

45.055

24.975

55,43

24.975

55,43

24.975

55,43

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

56.654

45.016

24.936

55,39

24.936

55,39

24.936

55,39

-

Demais Despesas

39

39

39

100,00

39

100,00

39

100,00

-

Despesas de Capital

754

554

130

23,47

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

754

554

130

23,47

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

0

0

0

0

0

-

Despesas Correntes

0

0

0

0

0

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

Despesas de Capital

0

0

0

0

0

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

522.257

415.052

383.106

92,30

383.028

92,28

383.028

92,28

-

Despesas Correntes

522.257

415.052

383.106

92,30

383.028

92,28

383.028

92,28

-

Transferências a Estados, DF e Municípíos

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

522.257

415.052

383.106

92,30

383.028

92,28

383.028

92,28

-

Despesas de Capital

0

0

0

0

0

-

Transferências a Estados, DF e Municípíos

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)

60.000

70.000

28.812

41,16

24.311

34,73

24.262

34,66

-

Despesas Correntes

59.000

68.500

28.812

42,06

24.311

35,49

24.262

35,42

-

Transferências a Estados, DF e Municípíos

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

59.000

68.500

28.812

42,06

24.311

35,49

24.262

35,42

-

Despesas de Capital

1.000

1.500

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípíos

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

1.000

1.500

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)

0

0

0

0

0

-

Despesas Correntes

0

0

0

0

0

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

Despesas de Capital

0

0

0

0

0

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XII)

0

0

0

0

0

-

Despesas Correntes

0

0

0

0

0

-

Transferências a Estados, DF e Municípíos

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

Despesas de Capital

0

0

0

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípíos

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)

12.622.398

12.799.892

11.983.486

93,62

8.196.127

64,03

7.288.526

56,94

-

Despesas Correntes

12.506.076

12.683.807

11.911.965

93,91

8.186.306

64,54

7.278.994

57,39

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

12.506.076

12.683.807

11.911.965

93,91

8.186.306

64,54

7.278.994

57,39

-

Despesas de Capital

116.322

116.085

71.521

61,61

9.821

8,46

9.531,77

8,21

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

103.994

106.294

68.922

64,84

8.197

7,71

8.197

7,71

-

Demais Despesas

12.329

9.791

2.599

26,55

1.624

16,59

1.335

13,64

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

193.396

193.396

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

13.455.498

13.523.949

12.420.509

91,84

8.628.440

63,80

7.720.790

57,09

-

(2/3)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

51.201.715

53.417.254

35.472.075

66,41

32.605.995

61,04

32.347.048

60,56

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

93.631.003

97.027.652

68.836.632

70,95

57.776.669

59,55

57.538.070

59,30

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

28.109.660

26.910.938

19.069.877

70,86

10.421.247

38,72

9.663.903

35,91

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

353.052

363.052

288.544

79,48

200.746

55,29

200.322

55,18

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

13.092.291

13.426.918

9.372.674

69,81

6.970.122

51,91

6.755.344

50,31

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

155.524

155.524

5.916

3,80

5.916

3,80

5.916

3,80

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

45.093.133

45.365.624

33.676.648

74,23

25.963.989

57,23

24.259.995

53,48

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

418.465

313.072

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

232.054.843

236.980.034

166.722.366

70,35

133.944.683

56,52

130.770.597

55,18

-

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(4/4)

Notas:

1 Do valor total de R$ 125,32 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 95,61 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 29,70 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022