PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

1 - Processo nº: 10183.734374/2020-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10925.900035/2014-86 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10925.902544/2015-24 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10925.902545/2015-79 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10925.902547/2015-68 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11065.908217/2016-05 - Recorrente: AGRO LATINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.903138/2014-40 - Recorrente: ALVES & BAZACAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19679.720131/2018-08 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 19679.720163/2018-03 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10235.900148/2015-31 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10680.901796/2015-56 - Recorrente: TECZAP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10926.720768/2016-91 - Recorrente: FARTURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

13 - Processo nº: 10675.900848/2015-46 - Recorrente: SUPERMERCADOS LEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10850.900121/2016-71 - Recorrente: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10865.721556/2015-10 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10865.721593/2015-10 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10865.722258/2015-39 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10865.722259/2015-83 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.961101/2015-39 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10882.901827/2016-83 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10882.901829/2016-72 - Recorrente: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

22 - Processo nº: 11060.721946/2015-18 - Recorrente: CTS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11060.721954/2015-56 - Recorrente: CTS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10820.721317/2016-59 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10820.721324/2016-51 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10820.721330/2016-16 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10820.721334/2016-96 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10820.721336/2016-85 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10820.721341/2016-98 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10820.721343/2016-87 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10820.721347/2016-65 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10820.721364/2016-01 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10820.721380/2016-95 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10820.721384/2016-73 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10820.721387/2016-15 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10820.721390/2016-21 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10820.721425/2016-21 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10820.721427/2016-11 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10820.721429/2016-18 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10820.721431/2016-89 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10820.721458/2016-71 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10820.721469/2016-51 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10820.721474/2016-64 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10820.721476/2016-53 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10820.721481/2016-66 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10820.721492/2016-46 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10820.721498/2016-13 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10820.721500/2016-54 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10820.721519/2016-09 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10820.721524/2016-11 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10820.721533/2016-02 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10820.721539/2016-71 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10820.721544/2016-84 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10820.721546/2016-73 - Recorrente: CARMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11080.723525/2014-02 - Recorrente: MOTORYAMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12448.905963/2014-35 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

57 - Processo nº: 10120.902818/2017-11 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10120.902820/2017-81 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10665.901914/2016-03 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10665.901915/2016-40 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10875.904005/2014-81 - Recorrente: RANDON IMPLEMENTOS PARA O TRANSPORTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.935781/2014-54 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10983.901576/2014-37 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10983.901578/2014-26 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13888.902737/2014-86 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13888.902738/2014-21 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

67 - Processo nº: 10670.900300/2021-94 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10670.900301/2021-39 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10670.900808/2021-92 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10670.900809/2021-37 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10670.900811/2021-14 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10670.900812/2021-51 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10670.903424/2016-64 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10670.903427/2016-06 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11065.904428/2014-07 - Recorrente: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 11065.904429/2014-43 - Recorrente: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11065.904430/2014-78 - Recorrente: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

78 - Processo nº: 10860.901261/2014-86 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10580.901897/2014-74 - Recorrente: ATACADAO DO PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10580.902340/2014-51 - Recorrente: ATACADAO DO PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10380.721308/2016-94 - Recorrente: AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10380.721320/2016-07 - Recorrente: AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10380.721358/2016-71 - Recorrente: AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10380.721366/2016-18 - Recorrente: AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 18186.726283/2015-42 - Recorrente: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 18186.726294/2015-22 - Recorrente: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 18186.726806/2015-51 - Recorrente: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10875.902783/2014-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10875.902788/2014-69 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10875.902793/2014-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

91 - Processo nº: 11065.721124/2017-41 - Recorrente: CALCADOS TELES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11065.721125/2017-95 - Recorrente: CALCADOS TELES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11065.721126/2017-30 - Recorrente: CALCADOS TELES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11065.908279/2016-17 - Recorrente: CBC COUROS E ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 11065.908280/2016-33 - Recorrente: CBC COUROS E ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10980.903321/2019-43 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10980.903322/2019-98 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10980.903323/2019-32 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10980.903324/2019-87 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10980.903325/2019-21 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10980.903326/2019-76 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10980.903327/2019-11 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10980.903328/2019-65 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10980.903329/2019-18 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10980.903330/2019-34 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10783.915436/2019-15 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10783.915439/2019-41 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Heitor Chaud

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal