gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DRF/SJC Nº 246, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020 e considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 117, de 31 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA, AFRFB, matrículas SIAPE 1173382 e SIAPECAD 01952173, CPF 370.247.238-07, para no período de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, atuar em seu nome nas transações de encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no sistema e-FAU.

ALEXIS ODASSI SOARES
PORTARIA DRF/SJC Nº 247, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020 e considerando o disposto no artigo 21, parágrafo 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 117, de 31 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA, AFRFB, matrículas SIAPE 1173382 e SIAPECAD 01952173, CPF 370.247.238-07, para no período de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, atuar em seu nome nas transações de encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no sistema e-FAU.

RONIE AINBINDER
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023; tendo em vista o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13031.678579/2023-08, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo efetivo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo RICARDO YUKIHIRO ZANUNCIO SEDIYAMA, matrículas SiapeCad n° 1489161 e Siape nº 1719495, Classe C, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG e em exercício na Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea)/RFB.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, art. 7º da Portaria RFB/COGEP nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13113.001558/2024-62 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Analista Tributária da Receita Federal do Brasil NATÁLIA GABRIELA VALENTE DOS SANTOS, matrículas Siapecad nº 01495826 e Siape nº 1725753, Classe S, Nível III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória - ES, a partir de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DÉBORA FERREIRA BAPTISTA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB/COGEP nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13113.384058/2023-74 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo, Classe C, Nível I, DANIEL CHAVES DE SÁ, matrículas Siapecad nº 01587313 e Siape nº 1811369, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil dos Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro (RJ), a partir de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DÉBORA FERREIRA BAPTISTA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB/COGEP nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13113.377810/2023-21 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativa, Classe C, Nível I, THAIS DE FREITAS, matrículas Siapecad nº 01590586 e Siape nº 1596760, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), a partir de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DÉBORA FERREIRA BAPTISTA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.891705/2023-08, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo ocupado por GABRIELE SEPÚLVEDA RIBEIRO DA SILVA, matrículas Siapecad n° 01518850 e SIAPE nº 1745475, Classe B, Padrão V, lotada na Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos/SP e em exercício na Equipe de Gestão de Pessoas (EGP1).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIA CECILIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.868970/2023-84, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo ocupado por GUILHERME ZAGONEL SILVA, matrículas Siapecad nº 1914232 e SIAPE nº 1138021, Classe B, Padrão II, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e em exercício na Seção de Legislação de Pessoal (Salep/8RF).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIA CECILIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.887578/2023-34, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo ocupado por EDGAR WEN CHIANG CHEUNG, matrículas Siapecad nº 1805361 e SIAPE nº 1021999, Classe B, Padrão IV, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e em exercício na Seção de Administração de Pessoas (Saape/8RF).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.910688/2023-15, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por ALEXANDRE GALLONETTI, matrículas Siapecad nº 1293049 e SIAPE nº 1539810, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo/SP e em exercício na Equipe de Atendimento Regional 2 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (EATRE2/SRRF08).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.880080/2023-41, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por ANA PAULA RODRIGUES KITAMURA, matrículas Siapecad nº 1573178 e SIAPE nº 1799097, Classe Especial, Padrão III, lotada na Delegacia da Receita Federal em Santo André/SP e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 4 (EQRAT4) da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária de São Paulo/SP (DERAT/SP).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 152 - Autorizar o Afastamento do país do servidor DIEGO RABELO DA COSTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3089001, SIAPECAD nº 02272308, lotado(a) no(a) Departamento de Fisica do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missão científica ao grupo de pesquisa CMT (Condensed Matter Theory Group) da Research Foundation Flanders (FWO) - University of Antwerpen, na Bélgica, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a Research Foundation Flanders (FWO), pelo período de 07/01/2024 a 30/03/2024 (Processo nº 23067.060785/2023-03).

Nº 153 - Autorizar o Afastamento do país do servidor JOSE EDSON SAMPAIO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2797625, SIAPECAD nº 01637697, lotado(a) no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita técnico-científica na Universidade de Valência, na Espanha, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 18/01/2024 a 16/02/2024 (Processo nº 23067.061902/2023-48).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 93, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.000393/2024-44, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor JOSE GUSTAVO MORAIS MOURA, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 1380010, Identificação Única nº 23800100, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível II, Padrão 2, Grupo/Cargo 701/200, Código de Vaga nº 902615, lotado na Coordenação do Curso de ABI - Teatro desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.002703/2024-87, resolve:

Art. 1º Nomear, JOÃO BATISTA FÉLIX DE SOUSA, CPF nº ***.957.481-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, código CCE-2.07, da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000092/2024-35, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CAROLINA REGINA BONIN CARNEIRO, matrícula 6006753-5, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora FERNANDA GRAZIELA BARREIROS E SILVA, matrícula 6007007-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho , código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo Nº 10080.101724/2023-85, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor BRUNO MACIEL MARINHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1550311, ocupante do cargo de Administrador, com exercício na Coordenação de Governança e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA N° 56, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112565/2023-43, resolve:

DESIGNAR CARLOS HENRIQUE ALVES DE FRANÇA para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prevenção a Conflito de Interesses da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 737, de 28 de dezembro de 2023, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnica em Laboratório, ocupado pela servidora GIOVANNA NOGUEIRA DA SILVA AVELINO OLIVEIRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2156161, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 08 de janeiro de 2024, conforme estabelece o inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e considerando o Processo nº 23302.000013.2024-65.

SOLANGE MARIA DANTAS GOMES
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Declarar a vacância, a contar de 2 de janeiro de 2024, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 786847, ocupado pelo servidor ALUISIO SOARES PEIXOTO, CPF nº ***.231.597-**, matrícula SIAPE nº 1336202, do Quadro de Pessoal desta Agência, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (Processo SEI nº 48610.239925/2023-91).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.103763/2023-83, resolve:

Art. 1º Nomear MATHEUS BAGETTI, CPF nº ***.522.640-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA N° 57, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112565/2023-43, resolve:

DESIGNAR CARLOS HENRIQUE ALVES DE FRANÇA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 104, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar Ricardo Garcia de Sousa, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Disciplinar n.º 52600.010702/2019-54, ante as razões apresentadas no Despacho CPAD 3061498, de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA CONTER Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER:

CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs;

CONSIDERANDO a necessidade de inaugurar sindicância para delimitação de autoria e materialidade mínimas, para fins de justificação de abertura de processo administrativo ou arquivamento, sendo dispensada a sua instalação sempre que já houver provas documentais suficientes para caraterização do ato e de seu autor;

CONSIDERANDO a deliberação de diretoria do dia 05 de janeiro de 2024 pela instauração de sindicância para apuração de irregularidades praticadas nos autos do processo de número 0000472-13.2022.5.10.0006; resolve:

Art. 1º - INSTAURAR Procedimento Administrativo Inquisitorial de Sindicância para apurar no âmbito do Conselho Nacional de Técnicos de Radiologia, possíveis atos lesivos ao erário vez que deram causa à Reclamação Trabalhista nº 0000472-13.2022.5.10.0006 promovido pela Agda Baez Gonçalves Soares em face do CONTER. Podendo ensejar nas possíveis penalidades: I - Advertência verbal, reduzida a termo nos autos e certificada sua aplicação pela autoridade competente; II - Advertência por escrito, constante dos autos e publicada em meios oficiais; III - Suspensão de até 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 82 §3º do Código de Processo Administrativo-CPA.

Art. 2º - DESIGNAR a TNR. Matheus Ivo Santos dos Santos, inscrito no CRTR 8ª Região sob o nº 01216-N, como sindicante, em atendimento ao disposto no Art. 77 do Código de Processo Administrativo.

Art. 3º - O Sindicante nomeado, deverá observar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, mediante fundamentação, na regra estabelecida no Art. 77, do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs.

Art. 4º - O prazo assinalado no artigo anterior para conclusão dos trabalhos, pelo sindicante nomeado, terá fruição a contar da data de recebimento da Portaria e do Processo Administrativo de Sindicância.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO

Diretora-Presidente
PORTARIA N° 92, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora:

YANNE KATT TELES RODRIGUES, Assessora, no período de 20 a 28 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião com a Secretária de Estado de Função Pública da Espanha, na cidade de Madri, e do Seminário Internacional de Direitos Humanos - Universidade Pablo de Olavid, em Sevilha, que ocorrerão entre os dias 20 e 25 de janeiro, na Espanha. (Processo 00190.112893/2023-40).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.257, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU em 18 de setembro de 2023, edição nº 178, seção 2 (SEI 6493430);

Considerando o Memorando 6747990;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014231/2022-07; resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Brasil de Matos para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU Rio Branco/AC, no período de 08/01/2024 a 19/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS-CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7° da Portaria IFMG-SJE nº 217, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2023, Seção 2, Edição n° 200, página 19; e considerando a Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 3, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 02 de janeiro de 2024, a servidora RITELE MÁRCIA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1674225, da função de Chefe da Seção de Contratos do IFMG-Campus São João Evangelista, código FG-02, vinculado à UORG nº 227.

Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços do IFMG-Campus São João Evangelista.

Art. 3º. Determinar que o Setor de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON NASCIMENTO OLIVEIRA
PORTARIA PR/AC Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 09/2023/PR/AC/GABPR3 (PR-AC-00022644/2023), resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCIAN DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32340, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3-RASL, na Procuradoria da República no Acre, pelo período de 15/01/2024 a 19/01/2024, por motivo de férias da titular e da substituta.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando indicação formulada pelo Procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, por meio do expediente PRM-TAB-AM-00000032/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 08/01/2024, resolve:

I - Dispensar a servidora Milena Mariane Barreto dos Santos, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32348, do exercício da função de confiança, FC-2, de Assistente Nível II do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA), Gabinete do Procurador da República Gustavo Galvão Borner;

II - Designar o servidor Miguel Luis dos Santos, matrícula nº 33072, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, FC-2, de Assistente Nível II do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA), Gabinete do Procurador da República Gustavo Galvão Borner.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 774, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar JOÃO AFONSO SANTIAGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33143, para o encargo de Coordenador de PRM Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Sobral/Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA N° 93, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora:

JEANNINE MIRANDA TORRES, Assessora, no período de 20 a 28 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião com a Secretária de Estado de Função Pública da Espanha, na cidade de Madri, e do Seminário Internacional de Direitos Humanos - Universidade Pablo de Olavid, em Sevilha, que ocorrerão entre os dias 20 e 25 de janeiro, na Espanha. (Processo nº 00190.112893/2023-40).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei 8.112, de 1990, e consoante o que consta no Processo 50300.023078/2023-91, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 1/2024-DG/Antaq, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 44, para onde se lê: "...lotado atualmente na Gerência de Recursos Humanos (GRH)..., leia-se: "...lotado atualmente na Gerência de Portos Organizados (GPO)...".

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes na Portaria de Pessoal nº 1/2024-DG/Antaq.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 20, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.000058/2024-84, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 02/01/2024, a servidora CACILDA FERREIRA DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1084830, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Assuntos Estudantis da Diretoria Sistêmica de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, código CD-0004, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 1.207, de 13/03/2020, publicada no Diário Oficial da União de 17/03/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 21, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.000059/2024-29, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora ANA TEREZA SOUZA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1925964, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Assuntos Estudantis da Diretoria Sistêmica de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, código CD-0004.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 61, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000024/2024-62, resolve:

DISPENSAR

o Cb (EB) CESAR AUGUSTO MILHOMEM LEITE CONCEIÇÃO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 3 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE DO VALLE
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido na Resolução CSJT nº 99/2012,

Considerando o contido na conclusão (pág. 235) e recomendação à Presidência no item 7 (pág. 251) da Ata de correição ordinária no TRT19 realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no período de 02 a 06/10/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Batista Santos Filho, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Penedo, do encargo de Oficial de Justiça "Ad hoc" da Vara do Trabalho de Penedo.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 08/1/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Portaria N° 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.038872/2023-13, resolve:

Designar PAULO ROBERTO MAGALHÃES DE CASTRO WANDERLEY, CPF nº 788. ***. ***-20, matrícula SIAPE nº 1553257, servidor do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 169, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.191240/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à THIAGO SOARES DA ROCHA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JULIO GUEDES DA ROCHA, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de junho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de 2023, data do requerimento.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DESPACHOS De 9 de janeiro de 2023

A VICE REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALAN SULATO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Engenharia e Tecnologia Florestal, Setor de Ciências Agrárias, no período de 01/03/2024 a 31/12/2024, para realização de Pós-Doutorado, na Universidade da Florida, em Gainesville/Flórida/EUA, com ônus CNPq. (Processo nº 23075.075943/2023-12);

ANA PAULA DALLA CORTE, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Ciências Florestais, Setor de Ciências Agrárias, no período de 02/04/2024 a 31/12/2024, para realização de Pós-Doutorado, na Universidade da Florida, em Gainesville/EUA, com ônus limitado. (Processo nº 23075.075764/2023-85);

EMERSON GABARDO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Direito Público, Setor de Ciências Jurídicas, no período de 23/03/2024 a 08/04/2024, para realização de Missão de Trabalho, na Università di Bologna, em Bologna/Itália, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.078846/2023-81);

ENEIDA DESIREE SALGADO, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Direito Público, Setor de Ciências Jurídicas, no período de 23/03/2024 a 08/04/2024, para realização de Missão de Trabalho, na Università di Bologna, em Bologna/Itália, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.078847/2023-26);

Graciela Ines Bolzon de Muniz
PORTARIA CONTER Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER:

CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs;

CONSIDERANDO o relatório preliminar encaminhado pelo sindicante de nº 113/2023 e o apontamento de graves violações ao Código de Ética e o Regimento Interno do CONTER, como gravações clandestinas feitas sem o consentimento dos participantes, divulgações de informações e documentos internos, dentre outros;

CONSIDERANDO a necessidade de inaugurar o Processo Administrativo de Sindicância para apuração de autoria e materialidade de todos os atos de quebra de decoro narrados no Relatório Preliminar;

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Executiva do CONTER do dia 09 de janeiro de 2023 pelo afastamento cautelar de membro do 8º Corpo de Conselheiros para apuração dos atos apontados pelo sindicante em seu relatório; resolve:

Art. 1º - AFASTAR preliminarmente de suas funções o Conselheiro TR. ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE JUNIOR, pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme autoriza o art. 81 do Código de Processo Administrativo, especialmente o prazo estabelecido em seu §2º, para apuração de atos de quebra de decoro dentre outras violações ao Regimento Interno e Código de ética do CONTER;

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO

Diretora-Presidente
PORTARIA PRMG Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10/1/2024, RENAN FERNANDES FERREIRA, matrícula 24031, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do gabinete do Procurador da República Dr. Onésio Soares Amaral, da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, matrícula 31083, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do gabinete do Procurador da República Dr. Onésio Soares Amaral, da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./ Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727/2011;

CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. Procurador da República ANTÔNIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor FRANCISCO FERREIRA PIRES DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, analista do MPU/Direito, matrícula n. 27.554-9, do cargo em comissão de assessor-chefe nível IV, CC-4, do GABPR11 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Nomear a servidora ISABELA DE MELLO VILDES BARBOSA, analista do MPU/Direito, matrícula n. 26.858-5, para o cargo em comissão de assessor-chefe nível IV, CC-4, do GABPR11 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA SG/MPF Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00003780/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 2 de janeiro de 2024, JAMILE SOARES NOLETO ATAYDE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perita em Medicina do Trabalho, matrícula nº 26522, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Junta Médica Oficial, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SGP/MPF Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00443677/2023, resolve:

Designar FLAVIA ATAIDE COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Arquivologia, matrícula nº 25760, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Aquisição e Processamento Técnico, FC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Gisele Bornacki Costa, matrícula nº 11842, ocorrida em 14 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2023.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001481/2024, resolve:

Designar AMANDA MATIAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23887, para substituir, no período de 8 a 12 de janeiro de 2024, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Durval Tadeu Guimaraes, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.104198/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA BÁRBARA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula Siape nº 3336821, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Políticas para Mulheres, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Direitos Sociais Indígenas, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 2.301 de 07/06/2021, publicada no DOU DE 10/06/2021, resolve:

Nº 47 - Exonerar a pedido o servidor BRUNO FRANCO MAZZA, Matrícula Siape no. 1276651-4, Médico, Nível E, Classe I, Padrão de Vencimentos 12, a partir de 05/12/2023 (Processo SEI nº 23089.038490/2023-94).

Declarar vago o cargo citado acima

Nº 48 - Declarar vacância, a partir de 08/01/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo Assistente em Administração, Nível D, Classe IV, Padrão de Vencimento 5, ocupado pelo servidor VALMIR BARBOSA DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº 2341452 (Processo Sei n° 23089.039895/2023-40).

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 73, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000024/2024-62, resolve:

DISPENSAR

o CB (EB) CESAR AUGUSTO MILHOMEM LEITE CONCEIÇÃO da função de Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial Militar, deste Ministério, a contar de 3 de janeiro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 20-RTR/UFMS, DE 9 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.000360/2024-24, resolve:

1. Dispensar, a contar de 8 de janeiro de 2024, DANIEL GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA da Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Instituto Integrado de Saúde.

2. Designar RAPHAEL REZENDE DE SOUZA para exercer a Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Instituto Integrado de Saúde, a contar desta data.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.104199/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DIVA FEREIRA DE BRITO, matrícula Siape nº 3337868, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Política para Indígenas LGBTQIA+, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Direitos Sociais Indígenas, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGTRT/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000068/2024-65, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor THIAGO MENDES, matrícula SIAPE nº 2047917, ocupante do Cargo de Assistente Técnico I, Classe B, Padrão II, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Intermediário, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 2 de janeiro de 2024.

Michel Rocha Correia