PORTARIA SEST/MGI Nº 2.588, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista a autorização constante na alínea "a", inciso II, § 1º, do art. 52 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor da empresa estatal acima mencionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRSA LEONEL

ANEXO

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000.001

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

240.000.001

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

240.000.001

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

760.000.000

6.3.2.0.00.00 - Externas

760.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000.001

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

240.000.001

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

760.000.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000.001

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

240.000.001

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

240.000.001

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

760.000.000

6.3.2.0.00.00 - Externas

760.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000.001

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

240.000.001

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

760.000.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000.001

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

240.000.001

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

240.000.001

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

760.000.000

6.3.2.0.00.00 - Externas

760.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000.001

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

240.000.001

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

760.000.000

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000.001

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

1.000.000.001

6.3.1.0.00.00 - Internas

1.000.000.001

TOTAL GERAL

1.000.000.001

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.000.000.001

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000.001

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

1.000.000.001

6.3.1.0.00.00 - Internas

1.000.000.001

TOTAL GERAL

1.000.000.001

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.000.000.001

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000.001

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

1.000.000.001

6.3.1.0.00.00 - Internas

1.000.000.001

TOTAL GERAL

1.000.000.001

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.000.000.001