DESPACHOS DE 4 DE JULHO DE 2024

Código: 585.876

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0504457/2024.

Interessado: OUSMANE DIALLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 440.247

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0390371/2023.

Interessado: SANTIAGO HERRERA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 440.217

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0390340/2023.

Interessado: BRIAN JOSE FIGUEROA PAVI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 437.220

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387685/2023.

Interessado: ISMAEL VALERE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 436.750

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387317/2023.

Interessado: ADRIANNYS GABRIELA VILLALOBOS PAZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo(a) menor, carteira de registro nacional migratório do menor e responsável e documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 435.805

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0386582/2023.

Interessado: KELINE GRANADO SANCHEZ GRANADO SANCHEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 431.018

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0382700/2023.

Interessado: REEM MOHAMMEDAMIN JAMAL BADAWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 427.014

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0379398/2023.

Interessado: MARIAM AHMED YOUSSEF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 400.673

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357757/2023.

Interessado: CHIDLER WESCARLIN DORMEUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 397.787

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0355283/2023.

Interessado: KOMLAN YVES ASSOGBA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por mais de doze meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c inciso II do art. 66, ambos da Lei 13.445 de 2017, c/c art. 233 do Decreto 9.199/2017.

Código: 397.773

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0355273/2023.

Interessado: RAFAEL EMILIO PADILLA SANZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 397.135

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354717/2023.

Interessado: ROSE KARLA EMILE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo sendo devidamente notificada, a requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Federal, cópia completa do passaporte incluindo as folhas em branco, bem como comprovante de situação cadastral do CPF.

Código: 396.422

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354138/2023.

Interessado: ROSELENE NONCENT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial válida, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 396.218

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0353935/2023.

Interessado: ALIMYAHU SULLEY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou do Brasil por 1 ano e 11 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 395.081

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.

Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, a cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 388.733

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0347965/2023.

Interessado: ROBERDE SAMUEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 388.378

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0347684/2023.

Interessado: JOSE MANUEL SITA GOMES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 387.310

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0346797/2023.

Interessado: DANIA DE JESUS HERNANDO SUAREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa conforme artigo 5º da Portaria 623/2020, bem como, comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 386.920

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0346504/2023.

Interessado: SHAFIQUR RAHAMAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 384.708

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344558/2023.

Interessado: ROSENA BAZIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, além disso, foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 383.183

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343304/2023.

Interessado: CRISTIAN JOSE FERREIRA CORREA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V, art. 234, do Decreto 9199/17 e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.

Código: 383.018

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343158/2023.

Interessado: ANA MARIA TOME MENDES AMORIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não apresentou a cópia completa do RNM e a certidão da Justiça Estadual e portanto não atende às exigências contidas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.581

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341978/2023.

Interessado: SONEL MONTINA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 381.486

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341882/2023.

Interessado: BETHANY FRANCOIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 380.958

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0341373/2023.

Interessado: CHAMBERT LEONARD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, declaração de avaliação presencial do curso de português, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, além disso, foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e portanto não atende às exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 380.386

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0340921/2023.

Interessado: PAUL WADSON SAINTELUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020 e inciso III, art. 233, do Decreto 9199.

Código: 379.008

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339848/2023.

Interessado: HELDER LOPES TIMAS DOS SANTOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, Federal e comprovante de residência nos termos no art. 56 da Portaria 623 de 2020, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 377.253

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338498/2023.

Interessado: MERY ELIZABETH SIMON FERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui outro processo que já foi deferido. Portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 315.369

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0286119/2022.

Interessado: WILSON TOUT PUISSANT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ