8- DA TAXA DE INSCRIÇÃO

8.1. A taxa de inscrição para os concursos constantes nesse edital são as seguintes, levando em consideração a titulação e carga horária para a qual o candidato se inscrever:

- Professor Adjunto-A com titulação de Doutor e regime de 40h DE: R$ 175 (cento e setenta e cinco reais).

8.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio GRU e Pag Tesouro - Subhome - Tesouro Nacional (www.gov.br), Responsabilidade Fiscal, GRU, Impressão de GRU, Unidade Gestora: 154032, Gestão: 15270, Código de Recolhimento: 28883-7 - Taxa de Inscrição em Concurso Público, Número de Referência: CPF do Candidato, e deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil.

8.2.1. A taxa de inscrição deve ser paga até o último dia de inscrição constante nesse Edital. Não se aceitarão documentos com pagamento em data posterior.

8.3. A taxa de recolhimento não será devolvida em nenhuma hipótese.

9- DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

9.1. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo, via Sistema SEI-UFCSPA, nas datas previstas no cronograma constante no Ponto 16 desse edital. Solicitações e documentos juntados ao processo depois das datas fixadas no cronograma não serão aceitos(as).

9.1.1. Haverá isenção do pagamento de taxa somente para os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei Federal n° 13.656, de 30 de abril de 2018.

9.1.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 13.656/18.

9.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, deverão utilizar o Processo de solicitação de isenção de taxa de inscrição em processo seletivo/concurso público, constante no SEI UFCSPA, e preencher o Requerimento solicitação de isenção de taxa, constante no Formulário, marcando o motivo pelo qual requer a isenção e, anexar, em PDF, a fotocópia do cartão contendo o NIS. Em razão de necessidade de consulta a órgão gestor do CadÚnico, ao preencher o Requerimento, o candidato deverá informar todos os dados solicitados, sob pena de indeferimento automático da solicitação de isenção.

9.2.1. A UFCSPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

9.2.2. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

9.3. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei Federal n° 13.656/18, deverão utilizar o Processo de solicitação de isenção de taxa de inscrição em processo seletivo/concurso público, constante no SEI UFCSPA, e preencher o Requerimento solicitação de isenção de taxa, constante no Formulário, marcando o motivo pelo qual requer a isenção e, anexar, em PDF, a imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data em que ocorreu a doação.

9.3.1. A simples apresentação do cadastro do candidato no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME não será suficiente para o deferimento da isenção, devendo o solicitante, para tanto, comprovar que efetivamente doou medula óssea, bem como a data em que ocorreu a doação, nos termos do disposto no item anterior.

9.3.2. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito e usufruir da isenção de que trata o art. 1° da Lei Federal n° 13.656/18 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação do cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

9.4. O envio da documentação constante nos itens 9.2. e 9.3., deste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

9.5. Caso seja solicitado pela UFCSPA, o candidato deverá enviar a documentação constante nos itens 9.2. e 9.3. por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações.

9.6. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) fraudar e/ou falsificar documentação;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.

9.7. O resultado da solicitação, se houver, será divulgado no dia 22 de abril de 2024 no sítio institucional.

10- DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL

10.1. O candidato que necessite de atendimento especial para realização das provas ou para amamentação deve registrar a necessidade especial no ato de inscrição, através do preenchimento do Requerimento Pessoas com Deficiência ou Necessidades Especiais, constante dentro do Formulário: 197 - Inscrição processo seletivo/concurso público, constante dentro do processo de inscrição.

10.1.1. No caso de solicitação de pedido de atendimento especial o candidato deve juntar ao processo de inscrição Laudo Médico que comprove a necessidade especial para a realização das provas.

10.1.2. Não será aceito Laudo Médico emitido em período superior a 180 (cento e oitenta) dias antes do período de abertura das inscrições previsto neste edital.

10.1.3. A solicitação de atendimento especial para a realização da prova que for realizada sem a juntada do Laudo Médico, em conformidade com o disposto no subitem 10.1.1., será indeferida.

10.2. O atendimento especial consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante e espaço para amamentação. Não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

10.3. Não será permitida a realização das provas à candidata lactante que não levar acompanhante, mesmo que tenha registrado sua necessidade no ato de inscrição.

10.4. Não será permitida a ausência da sala de prova para a amamentação à candidata que não solicitar o atendimento diferenciado no ato de inscrição.

10.5. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.

10.6. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.

10.7. O acompanhante e a criança deverão permanecer em local designado pela Comissão Administrativa até a saída definitiva da candidata.

10.8. Somente será concedido o atendimento especial àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

10.9. O atendimento especial para realização da prova não implicará a concorrência do candidato em vaga destinada à Pessoa com Deficiência.

10.10. A listagem de pedidos de atendimento especial com a informações do deferimento ou não do pedido será publicada em 03/06/2024 no site institucional.

11- DAS PROVAS

11.1. Os Concursos Públicos dispostos nesse edital serão constituídos das seguintes provas:

a) Prova Dissertativa;

b) Prova Didática;

c) Prova de Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão;

d) Exame de Títulos;

e) Prova Prática (somente para os Concursos Públicos para as Áreas de Gastronomia e de Banco de Sangue (Hemoterapia), Hematologia e Metodologias Bioanalíticas).

11.1.1. As provas Dissertativa, Didática, de Defesa de Produção Intelectual e Prática (realizada apenas para os 02 concursos descritos no item 11.1., alínea "e" desse edital), fazem parte a Etapa 1 do certame, enquanto o Exame de Títulos faz parte da Etapa 2.

11.1.2. A Etapa 1 terá caráter eliminatório, enquanto a Etapa 2 terá caráter classificatório.

11.1.2.1. Somente estarão aptos a realizar as demais provas constantes na Etapa 1 os 15 (quinze) primeiros candidatos que obtiverem maior nota na Prova Dissertativa, conforme Resolução CONSUN UFCSPA nº 160, de 07 de março de 2024. 11.1.2.2. Depois de realizada a Prova Dissertativa será divulgada no site planilha com as notas da Prova e retificação do cronograma do concurso com o nome dos candidatos aptos a realizarem as demais provas da Etapa 1, por ordem do sorteio realizado quando da instauração dos trabalhos.

11.1.2.3. Os candidatos que não estiverem entre os 15 (quinze) primeiros com melhores notas na Prova Dissertativa estarão automaticamente eliminados do concurso. A nota da Prova Dissertativa será a média das notas aferidas pelos três membros da Comissão Examinadora.

11.1.2.4. Em caso de mais de um candidato com a mesma nota na Prova Dissertativa, utilizar-se-á, como critério de desempate, a maior idade, levando em consideração meses e dias, em conformidade com dados constantes no documento de identificação do candidato. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

11.1.3. Somente passará para a Etapa 2 do certame (Exame de Títulos) o candidato que tiver a média aritmética das provas que compõem a Etapa 1 igual ou superior a 70,00 (setenta) e que não obter nota 0 (zero) em nenhuma das avaliações da Etapa 1.

11.1.4. As provas serão realizadas de forma presencial, nas datas e horários especificados no cronograma de cada concurso.

11.1.5. Para a realização das provas dos concursos desse edital deverão ser seguidas e observadas a exigências sanitárias exigidas pela UFCSPA e direcionadas pelo COE quando da época da execução dos concursos.

11.1.6. Para a realização das provas dos concursos desse edital, o candidato não poderá contar com nenhum aviso sonoro ou luminoso que indique a passagem do tempo (pode apenas consultar visualmente relógio de sua propriedade). O candidato que utilizar de aviso sonoro, luminoso, ou celular, será eliminado do concurso e não poderá participar das provas constantes das próximas fases, que ainda não tenha concluído.

11.2. As provas serão realizadas a partir do dia 17/06/2024, levando em consideração as datas estipuladas no cronograma de cada concurso.

11.3. A realização das provas obedecerá ao período estabelecido no cronograma do ponto 16, em datas fixadas, posteriormente, em cronograma próprio, a ser divulgado no site da UFCSPA.

11.3.1. Os concursos constantes nesse edital terão como limite para a sua finalização, contando o prazo recursal referente ao Resultado Preliminar, o dia 09/08/2024, devendo as provas serem finalizadas anteriormente a essa data, de modo que seja garantido tempo hábil para possíveis interposições de recurso. Em casos excepcionais de força maior ou necessidade administrativa o prazo para finalização dos certames poderá ser estendido.

11.3.2. O cronograma contendo data, hora e local de realização das provas será divulgado no site institucional em https://www.ufcspa.edu.br/trabalhe-na-ufcspa/docentes, na área respectiva a esse edital.

11.4. A lista de conteúdos para as provas Dissertativa e Didática dos concursos constam em anexos a esse edital - Anexos I a VI.

11.5. As provas Dissertativa, Didática, Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, e o Exame de Títulos são destinadas a avaliar o desempenho do candidato. A Prova Prática, que será realizada apenas para os concursos para as Áreas de Gastronomia e de Banco de Sangue (Hemoterapia), Hematologia e Metodologias Bioanalíticas constantes nesse edital, se destina a avaliar a atuação e performance do candidato de forma prática em atividades a serem desenvolvidas no seu dia a dia de trabalho.

11.5.1. As provas Didática e a Defesa da Produção Intelectual serão de caráter público.

11.5.2. Os candidatos serão convocados para as provas Didática, de Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão e Prática (somente nos casos descritos nesse edital), por ordem de sorteio, a ser realizado no ato da instalação dos trabalhos da Comissão Examinadora no início da realização da Prova Dissertativa. 11.5.2.1. Os candidatos que forem eliminados em razão do não enquadramento no disposto no item 11.1.2.1.., serão excluídos do cronograma do concurso, que será retificado com o nome dos candidatos aptos a realizarem as demais provas da Etapa 1, respeitada a ordem do sorteio realizado quando da instalação dos trabalhos.

11.5.3. A Prova Prática será realizada depois da Prova Didática.

11.5.3.1. Para o concurso para a Área de Gastronomia a Prova Prática envolverá técnicas gastronômicas e será aplicado o mesmo ponto a todos os candidatos. A prova terá a duração entre 30 minutos a 1 hora. Dentre os pontos de prova o ponto que será utilizado para a execução da prova foi previamente deliberado pelo Departamento de Nutrição e será divulgado quando da execução da prova a todos os candidatos presentes.

11.5.3.2. Para o concurso para a Área de Sangue (Hemoterapia), Hematologia e Metodologias Bioanalíticas a Prova Prática avaliará a experiência da(o) candidata(o) quanto ao preparo, condução e interpretação de resultados e seu impacto na clínica, e envolverá testes laboratoriais em Banco de Sangue (Hemoterapia). A prova terá a duração de 2 horas. Para a execução da Prova Prática, os equipamentos de proteção individual (jaleco, luvas cirúrgicas, óculos de proteção individual, dentre outros), serão de responsabilidade dos candidatos, devendo cada candidato trazer os seus.

11.5.4. O não comparecimento e o atraso do candidato a qualquer das provas nos locais e horários determinados no cronograma, incluindo-se o sorteio dos pontos, implicará em sua eliminação dos Concursos Públicos.

11.6. Para a realização da Prova de Defesa de Produção Intelectual e para o Exame de Títulos, o candidato deverá abrir processo eletrônico no SEI, juntar o documento 310 e enviar, no período de 03/05/2024 a 16/05/2024, o seu Currículo Lattes com os documentos comprobatórios conforme subitem 11.15.1. e um Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão a ser submetido e de possível execução na Instituição, em caso de sua aprovação. No mesmo processo deve ser preenchida pelo candidato, para o Exame de Títulos, as colunas referentes ao "Número do documento comprobatório" e à "Pontuação atribuída pelo candidato", constantes na BAREMA inserida no documento 310 (Requerimento de entrega de títulos e produção intelectual).

11.6.1. Visando garantir uma maior transparência aos certames em possíveis casos de divergência de pontuações atribuídas pela Comissão Examinadora quando da Análise de Títulos, orientamos aos candidatos que preencham na BAREMA, constante no documento 310 supracitado, as colunas "Número do documento comprobatório" e "Pontuação atribuída pelo candidato". Não obstante a importância do preenchimento da BAREMA nas colunas citadas para uma maior transparência ao certame, o seu não preenchimento não acarretará nenhum prejuízo ao candidato.

11.6.2. A coluna referente ao "Número do documento comprobatório", deve ser preenchida pelo candidato com o número que o candidato atribuirá para o título/documento que ele anexou ao processo e enviou em conformidade com a orientação disposta no subitem 11.6.5., e a coluna "Pontuação atribuída pelo candidato" deve ser preenchida com a pontuação que candidato atribui para o respectivo título enviado.

11.6.3. Currículo Lattes, documentos comprobatórios e Projetos de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão enviados depois da data limite fixada no subitem 11.6. não serão aceitos.

11.6.4. O Currículo Lattes, seus documentos comprobatórios, e o Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão deverão ser enviados em formato PDF por meio do Sistema Eletrônico de Informações, denominado SEI-UFCSPA, via abertura de Processo de entrega de títulos e de produção intelectual.

11.6.5. O Currículo Lattes e a sua documentação comprobatória devem ser juntados ao processo separadamente. Cada documento deve ser anexado em arquivo único, no formato PDF, preferencialmente na ordem de avaliação prevista na BAREMA, constante no documento 310 e no site da UFCSPA, e deve ser devidamente identificado (ex: doc1 - Currículo Lattes, doc2 - Graduação na Área ____, doc3 - Doutorado na Área ___, doc.4 - Especialização na Área ____, e assim por diante).

11.6.6. O Currículo Lattes, os seus documentos comprobatórios, e o Projeto de Pesquisa devem ser juntados ao processo no formato PDF.

11.6.7. Em razão do disposto no subitem 11.6., e do prazo lá fixado, define-se como data e horário oficial da abertura do processo o horário informado no Recibo Eletrônico de Protocolo, documento disponibilizado ao candidato quando da finalização do peticionamento eletrônico no sistema e a consequente assinatura eletrônica do processo. Documentos encaminhados cuja data contida no recibo eletrônico de protocolo seja posterior a estipulada nesse edital, qual seja, 16/05/2024, não serão aceitos, sob pena de eliminação do candidato.

11.6.8. O não atendimento ao subitem 11.6., bem como qualquer irregularidade posteriormente constatada nos documentos enviados, implicará na eliminação do candidato.

11.6.9. Documentos do Currículo Lattes juntados ao processo depois da data limite (16/05/2024) não serão contabilizados e pontuados no Exame de Títulos.

11.6.10. Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão juntado da data limite (16/05/2024) não será aceito.

11.6.10.1. O candidato que não enviar o Projeto na data aprazada nesse edital receberá 0 (zero) na sua avaliação e será eliminado do concurso, em conformidade com o disposto no subitem 11.6.8..

11.6.11. É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio do Currículo Lattes com os documentos comprobatórios e do Projeto de Ensino, de Extensão, ou de Pesquisa, não se responsabilizando a UFCSPA pelos documentos que não forem enviados ou que não chegarem dentro do prazo. O candidato que não enviar o Currículo Lattes e/ou o Projeto de Pesquisa será eliminado do concurso.

11.7. A Prova Dissertativa será realizada com base em lista de pontos indicados pelo Departamento a que se vincula a área de conhecimento. As listas de pontos dos presentes concursos encontram-se nos anexos desse edital - Anexos I a VI, ficando a critério da Comissão Examinadora repetir o programa ou dele extrair temas. Para a Prova Dissertativa, da lista de pontos de cada concurso, será sorteado por um dos candidatos um ponto único para todos os candidatos do concurso. O ponto sorteado para Prova Dissertativa será eliminado para a Prova Didática do concurso respectivo e para a Prova Prática, caso ocorra, desde que não haja ponto previamente definido pelo departamento solicitante ou critério próprio que norteie a avaliação, casos em que será utilizado o ponto previamente definido, mesmo que seja o mesmo sorteado para a prova dissertativa, ou o critério próprio norteador definido quando da solicitação da prova prática.

11.7.1. O desdobramento de pontos em temas diversos é indicado quando o número de candidatos inscritos for maior do que o número de pontos, de modo a evitar a repetição dos pontos, ou, quando a Comissão Examinadora entender conveniente.

11.7.2. O desmembramento de pontos, se ocorrer, será apresentado no momento de abertura do concurso e contemplará, de maneira equitativa, tópicos das listas referidas no subitem 11.7..

11.7.3. A Prova Dissertativa, realizada de forma manuscrita e à tinta, terá a duração máxima de 6 (seis) horas, sendo, durante a primeira hora, facultada aos candidatos a consulta a material bibliográfico publicado em papel (livros e artigos científicos), previamente aprovado pela Comissão Examinadora. O material não poderá apresentar grifos rasuras, sublinhados e qualquer tipo de marcação ou destaque, sob pena de eliminação do candidato.

11.7.4. Anotações efetuadas durante o período de consulta poderão ser utilizadas no decorrer da prova, desde que feitas em papel rubricado pela Comissão Administrativa.

11.8. A Prova Dissertativa será identificada pelo próprio candidato, que escreverá o seu CPF no cabeçalho. Para fins de não identificação dos candidatos pelos membros da Comissão Examinadora na etapa de correção da prova, é vedada a identificação pelo nome. O não cumprimento deste procedimento acarretará na eliminação do candidato.

11.9. Para a execução da Prova Dissertativa de forma segura, serão tomadas todas as medidas sanitárias necessárias para garantir a preservação da saúde de todos os candidatos. O mesmo será observado para as demais provas dos certames.

11.10. A Prova Didática terá a duração mínima de 45 (quarenta e cinco) e máxima de 60 (sessenta) minutos, sendo que a inobservância da duração mínima e máxima prevista acarretará a subtração de 10 (dez) pontos da nota atribuída à prova, para cada período de até 5 (cinco) minutos a mais ou a menos do intervalo de tempo estipulado.

11.11. A Prova Didática será gravada em áudio exclusivamente para efeitos de registro e avaliação e não será disponibilizada aos candidatos sob nenhuma hipótese.

11.11.1. A Prova Didática será realizada com base na lista de pontos indicados pelo Departamento a que se vincula a área de conhecimento. As listas de pontos dos presentes concursos encontram-se nos anexos desse edital - Anexos I a VI, ficando a critério da Comissão Examinadora repetir o programa ou dele extrair temas.

11.11.2. Da relação de pontos, será sorteado um ponto para cada candidato, 24 (vinte e quatro) horas antes do início da prova didática.

11.12. A nota da Prova Didática, atribuída por examinador, será calculada de acordo com os critérios de pontuação assim estabelecidos:

a) organização e adequação do plano de aula ao ponto sorteado;

b) capacidade de comunicação e clareza;

c) pertinência e objetividade;

d) profundidade, atualização e domínio do conteúdo;

e) tempo de duração da prova.

11.12.1. O plano de aula faz parte da prova, competindo a cada candidato apresentá-lo durante a sua exposição, não sendo necessário seu envio previamente à execução da Prova Didática.

11.12.2. Além dos critérios objetivos, descritos no subitem 11.12., a Comissão Examinadora deverá, também, levar em consideração, para a aferição da nota dos candidatos, critérios subjetivos, como planejamento, desenvoltura, habilidade em passar o conteúdo, dentre outros.

11.12.3. Durante a Prova Didática fica assegurada a comunicabilidade entre os membros da Comissão Examinadora no que diz respeito ao desempenho dos candidatos na sua realização, sendo vedado, contudo, discutir ou conversar sobre a nota dos candidatos, que deverá ser aferida individualmente por cada membro da Comissão e ser atribuída imparcialmente.

11.13. A Defesa da Produção Intelectual consistirá em exposição oral sobre os pontos relevantes da trajetória profissional do candidato e apresentação de um Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão, que deverá ser fundamentado pelos seguintes itens:

a) nível de conhecimento na área objeto do concurso;

b) capacidade de relacionar ideias e conceitos;

c) forma de expressão;

d) adequação da exposição ao tempo previsto;

e) adequação do projeto proposto à produção intelectual do candidato.

11.13.1. Além dos critérios objetivos dispostos nos subitens 11.13. e 11.13.7., quando da avaliação da Defesa de Produção Intelectual e do Projeto de Ensino, de Pesquisa ou de Extensão, a Comissão Examinadora observará também critérios subjetivos, como como planejamento na apresentação da defesa, desenvoltura, habilidade em passar o conteúdo, clareza, possibilidade e interesse de aplicação e execução do Projeto na UFCSPA, levando em conta as necessidades e os interesses departamentais e institucionais, dentre outros.

11.13.2. O Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão deverá ser enviado eletronicamente no prazo e conforme o disposto nos subitens 11.6., 11.6.3., 11.6.4., 11.6.5., e 11.6.6..

11.13.3. A Defesa da Produção Intelectual será gravada em áudio exclusivamente para efeitos de registro e avaliação.

11.13.4. O candidato terá o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para a sua exposição.

11.13.5. O não cumprimento do tempo previsto tratado no subitem 11.13.4. acarretará na subtração de 10 (dez) pontos da nota atribuída à prova, para cada período de até 5 (cinco) minutos excedentes em relação ao tempo estipulado.

11.13.6. Cada examinador arguirá o candidato por até 5 (cinco) minutos, dispondo o candidato de tempo idêntico para a sua resposta.

11.13.7. A apresentação da Defesa da Produção Intelectual compreende a exposição oral de modo analítico e crítico das atividades desenvolvidas pelo candidato, contendo todos os aspectos significativos de sua formação e trajetória profissional, devendo:

a) apresentar, de maneira organizada, a contribuição para cada área em que sua atuação profissional tenha sido relevante;

b) estabelecer os pressupostos teóricos da sua atuação profissional;

c) discutir os resultados alcançados;

d) sistematizar a importância de sua contribuição;

e) identificar seus possíveis desdobramentos e consequências.

11.13.8. O Projeto de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão a que se refere o item 11.13., observada sua vinculação a ensino, pesquisa ou extensão, deverá contemplar:

a) Resumo;

b) Contextualização e problematização do tema;

c) Objetivos;

d) Procedimentos metodológicos a serem adotados;

e) Cronograma de execução;

f) Orçamento aproximado;

g) Referências bibliográficas.

11.14. O Projeto mencionado no item 11.13. não poderá exceder a 15 (quinze) páginas, incluídas as referências bibliográficas, em fonte Times New Roman 12 e espaço 1,5 e margens padronizadas de 2,5.

11.15. O Exame de Títulos exigirá a apresentação de elementos comprobatórios exigidos no subitem 11.15.1. do presente edital, sendo os mesmos classificados em quatro grupos:

a) Formação acadêmica;

b) Cursos e práticas;

c) Trabalhos científicos;

d) Atividades docentes e profissionais.

11.15.1. Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com a BAREMA constante no documento 310 e no site da UFCSPA, o candidato deverá anexar ao Currículo Lattes documentado cópia simples dos seguintes documentos: Diploma de Graduação; Histórico Escolar da Graduação e Documento comprobatório de titulação em nível de Mestrado ou Doutorado, conforme exigido nos requisitos específicos na área de conhecimento. Os documentos comprobatórios e o currículo devem ser enviados em conformidade com o disposto nos subitens 11.6., 11.6.3, e 11.6.4., 11.6.5., e 11.6.6.. O preenchimento das colunas da BAREMA constante no doc. 310 (Requerimento de entrega de títulos e produção intelectual), caso o candidato envie a BAREMA preenchida, deve observar o disposto no subitem 11.6.2..

11.15.2. Na ausência de quaisquer documentos/títulos listados no subitem 11.15.1., o candidato não pontuará pelo título que não for entregue, recebendo como nota para aquele título respectivo a nota 0 (zero). Nesses casos, a Análise de Títulos será realizada normalmente e os demais títulos entregues serão analisados. Em caso de envio de título em área diversa da exigida no edital, o título poderá pontuar como área correlata, a critério da Comissão Examinadora, soberana na Análise dos Títulos. No caso de envio de Ata ou de documento que comprove a realização de determinada titulação no lugar do título respectivo exigido, poderá ou não receber pontuação em relação ao documento, a critério da Comissão Examinadora.

11.15.3. Os documentos comprobatórios de conclusão de Graduação, Mestrado ou Doutorado expedidos por programa de pós-graduação nacional não credenciado ou estrangeiro deverão ser reconhecidos previamente, de acordo com a Lei de Diretrizes de Base do MEC.

11.15.4. O reconhecimento de diplomas estrangeiros, é feito através de Revalidação de Diploma Estrangeiro, a ser realizado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, conforme especificações descritas no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas.

11.15.5. Para fins de participação no concurso, o candidato poderá apresentar o comprovante de que está cursando Mestrado ou Doutorado, conforme os requisitos específicos da área. Entretanto, no ato de posse será exigido o documento comprobatório da titulação descrita nos requisitos específicos, nos termos da legislação em vigor. Não será admitida, sob hipótese alguma, a entrega de documento comprobatório da titulação diferente do exigido no edital.

11.15.6. As atividades didáticas, científicas, técnicas e profissionais não comprovadas e que estiverem em desacordo com os critérios constantes na BAREMA não serão pontuadas.

11.15.7. Serão considerados para Análise de Títulos, títulos emitidos nos últimos 10 (dez) anos até a data do início das inscrições, com exceção das titulações referentes ao item Formação Acadêmica constante na BAREMA, em que não haverá limite de data. Títulos referentes a Cursos e Práticas, Trabalhos Científicos, e Atividades Docentes e Profissionais com mais de 10 (dez) anos não serão pontuados.

11.15.8. Cada departamento acadêmico atribuirá pontuação própria para cada item da BAREMA. A pontuação levará em consideração a necessidade departamental referente à cada área específica constante nesse Edital e será atribuída da seguinte forma e respeitando os seguintes limites:

ITEM

QUESITOS

FAIXA DE PONTUAÇÃO DE CADA ITEM

1

FORMAÇÃO ACADÊMICA

15 até 30

2

CURSOS E PRÁTICAS

5 até 10

3

TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

20 até 35

4

ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS

25 até 40

O somatório dos itens 1, 2, 3 e 4 deve atingir 100 pontos

11.15.8.1. Em razão do disposto no subitem 11.15.8. do edital ficaram assim definidas as pontuações dos itens das BAREMAS:

Concurso para a Área de Bioquímica:

1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 20 pontos

2. CURSOS E PRÁTICAS: 05 pontos

3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 35 pontos

4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos

Concurso para a Área de Fonoaudiologia Hospitalar com ênfase no adulto e idoso

1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 25 pontos

2. CURSOS E PRÁTICAS: 10 pontos

3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 30 pontos

4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 35 pontos

Concurso para a Área de Fisioterapia Hospitalar:

1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 20 pontos

2. CURSOS E PRÁTICAS: 05 pontos

3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 35 pontos

4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos

Concurso para a Área de Banco de Sangue (Hemoterapia), Hematologia e Metodologias Bioanalíticas:

1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 25 pontos

2. CURSOS E PRÁTICAS: 05 pontos

3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 30 pontos

4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos

Concurso para a Área de Gastronomia:

1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 30 pontos

2. CURSOS E PRÁTICAS: 10 pontos

3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 20 pontos

4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos

Concurso para a Área de Enfermagem em Saúde Coletiva:

1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: 20 pontos

2. CURSOS E PRÁTICAS: 10 pontos

3. TRABALHOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS: 30 pontos

4. ATIVIDADES DOCENTES E PROFISSIONAIS: 40 pontos

11.15.9. Os critérios de pontuação dos títulos serão atribuídos de forma equânime a todos os candidatos, levando em consideração a pontuação pré-definida pelo departamento acadêmico, os títulos enviados pelos candidatos, e a observância e cumprimento aos critérios da própria BAREMA.

11.15.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

11.15.11. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.

12- DA COMISSÃO EXAMINADORA E DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA

12.1. Para cada Concurso Público constante nesse edital será designada uma Comissão Examinadora.

12.2. As Comissões Examinadoras referentes aos concursos desse Edital serão compostas pelos seguintes professores (titulares e suplentes):

Concurso para a Área de Bioquímica:

TITULARES: Alethéa Gatto Barschak (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Cyntia Alencar Fin (UFCSPA); Fatima Theresinha Costa Rodrigues Guma (UFRGS).

SUPLENTES: Elizandra Braganhol (UFCSPA); Jenifer Saffi (UFCSPA); Márcia Rosângela Wink (UFCSPA); Liane Nanci Rota (UFCSPA); Maria Luiza Saraiva Pereira (UFRGS); Roselia Maria Spanevello (UFPel); Francieli Moro Stefanello (UFPel); Cristina Wayne Nogueira (UFSM); Luciane Carla Alberici (USP).

Concurso para a Área de Fonoaudiologia Hospitalar com ênfase no adulto e idoso

TITULARES: Sheila Tamanini de Almeida (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Lisiane De Rosa Barbosa (UFCSPA); Sílvia Dornelles (UFRGS).

SUPLENTES: Bárbara Costa Beber (UFCSPA); Maria Cristina de Almeida Freitas Cardoso (UFCSPA); Monalise Batista Costa Berbert (UFCSPA); Deisi Cristina Gollo Marques Vidor (UFCSPA); Débora Salle Levy (UFRGS); Maira Rozenfeld Olchik (UFRGS); Erissandra Gomes (UFRGS); Maria Isabel d´Ávila Freitas (UFSC); Ana Maria Furkim (UFSC).

Concurso para a Área de Fisioterapia Hospitalar

TITULARES: Mariane Borba Monteiro (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Roselaine Pinheiro de Oliveira (UFCSPA); Vanessa Suziane Probst (UEL).

SUPLENTES: Aline de Souza Pagnussat (UFCSPA); Luciane Dalcanale Moussalle (UFCSPA); Elizete Keitel (UFCSPA); Adriana Kessler (UFCSPA); Solange Guizilini (UNIFESP); Carolina Fu (USP); Adriane Schmidt Pasqualoto (UFSM); Gerson Cipriano Júnior (UnB); Cristiane Aparecida Souza Saraiva (Feevale).

Concurso para a Área de Banco de Sangue (Hemoterapia), Hematologia e Metodologias Bioanalíticas

TITULARES: Liane Nanci Rotta (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Sheila Bünecker Lecke (UFCSPA); Leo Sekine (UFRGS).

SUPLENTES: Helena Schirmer (UFCSPA); Laura Maria Fogliato (UFCSPA); Silvana de Almeida (UFCSPA); Marilu Fiegenbaum (UFCSPA); Luiz Carlos de Mattos (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto); Clóvis Paniz (UFSM); José Édson Paz da Silva (UFSM); Diogo André Pilger (UFRGS); Rejane Giacomelli Tavares (UFPeL).

Concurso para a Área de Gastronomia

TITULARES: Juliano Garavaglia (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Ricardo Yudi Akiyoshi (UFCSPA); Odoaldo Ivo Rochefort Neto (IFRS).

SUPLENTES: Simone Morelo Dalbosco (UFCSPA); Tiffany Prokopp Hautrive (UFCSPA); Clarice Krás Borges da Silveira (UFCSPA); Cheila Mineia Daniel de Paula (UFCSPA); Tatiane Kuka Valente Gandra (UFPeL); Ângela Galvan de Lima (UFPeL); Chirle de Oliveira Raphaelli (Unipampa); Rafael Cunha Ferro (Universidade Anhembi Morumbi); Isabelle Santana (UERJ).

Concurso para a Área de Enfermagem em Saúde Coletiva

TITULARES: Alisia Helena Weis (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Alessandra Dartora da Silva (UFCSPA); Marta Cocco da Costa (UFSM).

SUPLENTES: Taís Maria Nauderer (UFCSPA); Graciele Fernanda da Costa Linch (UFCSPA); Daniela Cardoso Tietzmann (UFCSPA); Fabiana de Oliveira (UFCSPA); Sibele da Rocha Martins (FURG); Deisi Lisboa Riquinho (UFRGS); Adriana Roese Ramos (UFRGS); Vilma Constancia Fioravante dos Santos (UFRGS); Tatiana Engel Gerhardt (UFRGS).

12.3. Em caso de impedimento ou força maior que impossibilite a participação de membro titular da Comissão Examinadora nos dias e horários marcados para a execução das provas, será realizada retificação de Comissão Examinadora. A retificação será publicada no sítio institucional, sendo de responsabilidade dos candidatos acompanhar as retificações publicadas no site.

12.4. As Comissões Administrativas dos Concursos Públicos constantes nesse Edital serão compostas pelos seguintes membros técnicos-administrativos da UFCSPA:

Concurso para a Área de Bioquímica: Laíse Costa Borba (Coordenadora) e Giovana Maria Roth Lopes.

Concurso para a Área de Fonoaudiologia Hospitalar com ênfase no adulto e idoso: Vanessa Kappel da Silva (Coordenadora) e Juliane Nascimento da Silva.

Concurso para a Área de Fisioterapia Hospitalar: Marília Remuzzi Zandoná (Coordenadora) e Anelise Martins Correa Lopes.

Concurso para a Área de Banco de Sangue (Hemoterapia), Hematologia e Metodologias Bioanalíticas: Magda Rosane de Vargas Schardosim (Coordenadora) e Aline Brancher Sangalli.

Concurso para a Área de Gastronomia: Sibele Schneider de Lima (Coordenadora) e Grasiela Agnes.

Concurso para a Área de Enfermagem em Saúde Coletiva: Michel Pereira Oliveira (Coordenador) e Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis.

13- DA IMPUGNAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA E DOS IMPEDIMENTOS

13.1. Considerar-se-ão impedidos, os membros da Comissão Examinadora que, em relação aos candidatos inscritos e com as inscrições homologadas, tenham os seguintes parentescos ou qualquer tipo de relações a seguir:

a) forem cônjuges, companheiros ou parentes do candidato até terceiro grau, em linha reta ou colateral (mãe/pai, avô/avó, bisavô/bisavó, filho/filha, neto/neta, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha), consanguíneos ou afins;

b) tenham mantido contato prévio com o candidato e/ou seus familiares de primeiro grau, na condição de orientador de mestrado e/ou de doutorado, de preceptor, ou de coautor em produção científica nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, em todos os casos.

13.2. Em observação ao disposto no subitem 13.1., todos os membros da Comissão Examinadora, titulares e suplentes, deverão até o 1° (primeiro) dia útil posterior à publicação da homologação final dos candidatos inscritos no site da UFCSPA, preencher e assinar a Declaração de Impedimento/Não Impedimento, constante no SEI-UFCSPA.

13.2.1. A Declaração de que trata o subitem 13.2. deverá ser juntada ao Processo de Provimento de Professor Efetivo, como forma de comprovação do impedimento, ou não, dos membros da Comissão Examinadora (titulares e suplentes).

13.3. Para o preenchimento da Declaração de Impedimento/Não Impedimento, constante no SIE UFCSPA, será dado acesso ao processo do SEI a todos os membros da Comissão Examinadora (titulares e suplentes).

13.4. Findado o prazo para o preenchimento da Declaração de Impedimento/Não Impedimento, o Coordenador da Comissão Administrativa deverá informar, dentro do processo eletrônico do SEI, através de e-mail a ser encaminhado para o falecomosei@ufcspa.edu.br, os nomes de quais os docentes titulares não impedidos que atuarão na Comissão Examinadora do concurso, ou, em caso de impedimento de algum membro titular, qual o suplente não impedido o substituíra. Deste modo, apenas terão acesso ao processo eletrônico do SEI os membros titulares não impedidos.

13.4.1. Havendo retificação de um ou mais membros da Comissão Examinadora, a mesma será publicada no site da UFCSPA, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanharem as retificações constantes no sítio institucional.

13.5. O candidato inscrito em concurso constante nesse edital terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para arguir o impedimento de membro da Comissão Examinadora (titular e/ou suplente), pelas hipóteses elencadas nas alíneas do item 13.1..

13.5.1. Em virtude do estipulado no subitem 13.5., o prazo para interposição de impugnação à membro da Comissão Examinadora (titular e/ou suplente), pelo candidato, iniciará no dia 07/12/2023 e finalizará no dia 20/12/2023.

13.6. No prazo de 02 dias úteis qualquer cidadão poderá interpor pedido de impugnação de membro da Comissão Examinadora, devidamente motivado e justificado nos termos do item 13.1..

13.6.1. Em virtude do estipulado no subitem 13.6., o prazo para interposição de impugnação aos membros da Comissão Examinadora (titulares e/ou suplentes), por qualquer cidadão, iniciará no dia 18/04/2024 e terminará no dia 02/05/2024.

13.7. A impugnação aos membros da Comissão Examinadora (titulares e/ou suplentes) deverá ser realizada por meio de abertura do Processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público, constante no SEI-UFCSPA.

13.7.1. Define-se como data e horário oficial da abertura do processo o horário informado no Recibo Eletrônico de Protocolo, que somente é disponibilizado ao candidato quando do encerramento da juntada do último documento e do envio definitivo do processo, o que ocorre somente após o candidato clicar em "peticionar" e realizar a assinatura eletrônica do processo. Desta forma, orienta-se que o candidato, ou qualquer cidadão, que deseje abrir processo de impugnação à membro da Comissão Examinadora em razão dos impedimentos descritos no subitem 13.1., finalize a juntada do último documento e realize o peticionamento do processo até o dia limite fixado nos subitens 13.5.1., ou 13.6.1., dependendo do caso, sob pena de intempestividade e não aceitação da impugnação apresentada.

13.8. Arguições de possíveis impedimentos de membros da Comissão Examinadora apresentadas fora do horário constante nesse edital não serão aceitas.

14- DAS ATRIBUIÇÕES DE NOTAS, DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

14.1. Ao encerrar cada uma das provas de que trata o item 11.1., cada examinador atribuirá a sua nota a cada candidato, de forma individual, na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

14.1.1. A nota final das provas Dissertativa, Didática, de Defesa da Produção Intelectual e do Exame de Títulos variarão de 0 (zero) a 100 (cem), a qual será a média aritmética simples das notas atribuídas pelos 3 (três) examinadores, calculada até a segunda casa decimal, sem arredondamento.

14.2. Encerradas as provas da Fase 1, o Coordenador da Comissão Administrativa confeccionará, com base nas notas aferidas pela Comissão Examinadora, planilha prévia de notas, com o intuito de calcular a média dos candidatos na Etapa 1 do concurso e entregar à Comissão Examinadora apenas os títulos dos 06 candidatos que obtiveram melhor nota e média igual ou superior a 70,00 (setenta) na Etapa 1, para análise no Exame de Títulos (Etapa 2), de acordo com o disposto no subitem 14.3.1..

14.3. Em razão do disposto no subitem 14.2., e no art. 39, §1° e §1°-A, do Decreto n° 9739/2019, somente serão considerados aprovados e passarão para a segunda fase (Análise de Títulos), os 06 (seis) primeiros candidatos com a maior nota e que obtiverem média aritmética igual ou superior a 70,00 (setenta) referente às avaliações da Etapa 1 e não obtiverem nota final 0 (zero) em nenhuma das modalidades de avaliação de desempenho realizadas.

14.3.1. O limite máximo constante no Decreto n° 9739/2019 será aplicado para cada item constante no subitem 2.1. deste Edital, isoladamente, sendo aprovados e considerados aptos para a Análise de Títulos os 6 candidatos melhores colocados e que tiverem a média mínima de 70,00 (setenta) na Fase 1. Assim, candidatos que não se enquadrarem no limite exposto nos itens acima e constante no Decreto n° 9739/2019 estarão automaticamente reprovados

14.3.2. Candidatos que obtiverem nota final 0 (zero) no Exame de Títulos serão desclassificados.

14.3.3. Os candidatos que tiverem seus títulos avaliados e obtiverem nota final no concurso inferior a 70,00 (setenta) não serão reprovados, devendo seguir a ordem de classificação dos candidatos aprovados e cujas notas sejam superiores as deles.

14.4. A nota relativa aos títulos, atribuída por cada examinador, será o somatório dos quatro grupos indicados na BAREMA.

14.5. Finalizadas todas as etapas de avaliação, se realizará sessão pública de apuração do Resultado Preliminar do concurso. A sessão pública será realizada de forma remota e o link da sala será divulgado no cronograma do concurso.

14.5.1. A pontuação final de cada candidato será a média aritmética das notas finais das provas Dissertativa, Didática e de Defesa da Produção Intelectual, com peso 70,00 (setenta), somada à nota do Exame de Títulos, com peso 30,00 (trinta).

14.6. A classificação far-se-á segundo a pontuação final de cada candidato.

14.6.1. Por força do disposto no Parágrafo único do art. 27 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, em caso de empate entre candidatos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver maior idade, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais.

14.6.2. No caso de candidato com 60 (sessenta) anos ou mais, para os subsequentes desempates, a preferência será dada ao candidato que tiver obtido nota final mais alta na Prova Didática e na Prova Dissertativa, obedecida essa ordem. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

14.6.3. No caso de candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver obtido a nota final mais alta nas provas:

a) Prova Didática;

b) Prova Dissertativa;

c) Defesa da Produção Intelectual;

d) Exame de Títulos.

14.6.4. Persistindo o empate, no caso do disposto no subitem 14.6.3., será utilizado como critério de desempate sorteio público.