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PORTARIA Nº 1.452/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II, III e IV do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, 97.0751.59, Matrícula SIAPE 1227000, ELIZABETE DA SILVA FERNANDES, Código de Vaga 588185 (Processo nº 63070.001533/2024-81, da OCM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.454/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2 a JUACELI FORTES FONSECA, na qualidade de viúva do ex-servidor GENI NELSON LEMOS FONSECA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE 0957390, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 15 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.455/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SIZENANDO GARCIA LOPES NETO, na qualidade de viúvo da ex-servidora MARILENE FERNANDES GARCIA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE 0975841, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de ativo permanente, em 19 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2023, data do falecimento da instituidora.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.456/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA SIMÕES DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor AMAURI LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Matrícula SIAPE 0970435, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 8 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.457/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS CAETANO VIEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor REINALDO VIEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0977301, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 25 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ATO GP Nº 364, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exmº Juiz do Trabalho Substituto, ANDRÉ VITOR ARAÚJO CHAVES, do TRT da 3ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR o magistrado ANDRÉ VITOR ARAÚJO CHAVES na 82ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
ATO GP Nº 368, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, NARA DUARTE BARROSO, do TRT da 3ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR a magistrada NARA DUARTE BARROSO na 86ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 71, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4121/2024, por meio do qual a Juíza do Trabalho Substituta FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que a magistrada preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N. 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Juíza do Trabalho Substituta FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção da Juíza do Trabalho Substituta FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4120/2024, por meio do qual a Juíza do Trabalho Substituta GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que a magistrada preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Juíza do Trabalho Substituta GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção da Juíza do Trabalho Substituta GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 69, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4119/2024, por meio do qual a Juíza do Trabalho Substituta ANDREZA SOARES PINTO deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que a magistrada preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Juíza do Trabalho Substituta ANDREZA SOARES PINTO para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção da Juíza do Trabalho Substituta ANDREZA SOARES PINTO para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 68, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4118/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 67, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n. 4117/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto JOÃO PAULO RODRIGUES REIS deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto JOÃO PAULO RODRIGUES REIS para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto JOÃO PAULO RODRIGUES REIS para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 66, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4116/2024, por meio do qual a Juíza do Trabalho Substituta CARLA GABRIELLA GRAH SENS deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que a magistrada preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Juíza do Trabalho Substituta CARLA GABRIELLA GRAH SENS para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção da Juíza do Trabalho Substituta CARLA GABRIELLA GRAH SENS para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
PORTARIA Nº 22, DE 10 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, no uso de suas atribuições previstas no art. 178, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 235, de 15 de dezembro de 2021, c/c art. 1º da Portaria ANVISA nº 1.101, publicada no D.O.U nº. 216, de 17 de novembro de 2022, do Presidente da Agência, e tendo em vista os termos do art. 143 da Lei nº. 8.112, de 1990, c/c arts. 75 e 76 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RODRIGO CLETO JORGE, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2109216, e MARIA ENEIDE DA SILVA SOUSA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0243190, e ADEMIR NUNES BENEVIDES FILHO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1636635 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR visando à apuração dos fatos apontados no processo nº 25351.912793/2023-57, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no decorrer do apuratório.

Art. 2º Conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEONARDO FARIAS PASSOS
PORTARIA Nº 182/Com8ºDN, de 7 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 2.7 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 02JUN2024, o SO-RM1-MO 83.1150.30 ERON DUARTE DE SOUZA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, prevista na Portaria nº 186/2023, do Com8ºDN, de acordo com a subalínea I da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 02JUN2024.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 480, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a Sra. MARIA DAS NEVES SANTOS, por falecimento do servidor ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 064.652-0, Auxiliar de Enfermagem, código NI 3210013, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 01/05/2024, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados:

BENEFICIÁRIO: MARIA DAS NEVES SANTOS

COTA-PARTE: 1/1

FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.

GERMANA LYRA BAHR
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 848, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 10 de setembro de 2021, Seção 2, página nº 11, relativa à nomeação do Cel Eng RENATO FARIAS BAZI, do Gab Cmt Ex, para o cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na Inglaterra, também acreditado junto ao Governo da Noruega, com sede em Londres,

ONDE SE LÊ "... pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Eng RENATO FARIAS BAZI, do Gab Cmt Ex, a partir de 22 de setembro de 2022..."

LEIA-SE "... pelo prazo aproximado de vinte e dois meses, o Cel Eng RENATO FARIAS BAZI, do Gab Cmt Ex, a partir de 22 de setembro de 2022".
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 939, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 2 de junho de 2024, Seção 2, página nº 9, relativa à exoneração do Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Francesa, também acreditado junto ao Governo da Bélgica, com sede em Paris,

ONDE SE LÊ "... o Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, a partir de 10 de julho de 2024..."

LEIA-SE "... o Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, a partir de 9 de julho de 2024.", e à nomeação para o mesmo cargo do Cel Cav SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, da AMAN,

ONDE SE LÊ "... o Cel Cav SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, da AMAN, a partir de 10 de julho de 2024...."

LEIA-SE "... o Cel Cav SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, da AMAN, a partir de 9 de julho de 2024."
PORTARIA - C Ex Nº 971, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria do Comandante do Exército nº 1.459, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2023, Seção 2, página nº 9, referente à exoneração do Cel Eng RENATO FARIAS BAZI, do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na Inglaterra, também acreditado junto ao Governo da Noruega, com sede em Londres, e a nomeação do Cel Art MARCEL MADEIRA DE JESUS, do EME, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, a partir de 22 de setembro de 2024.

Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
PORTARIA Nº 9 CEST-MG, DE 4 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000254/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Tranquilina Sarmento de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Paulo Neves de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula Siape 0736075, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de Junho de 2024, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de Junho de 2024, data do óbito do Servidor.

Édria Cordeiro Leal
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

A alteração do afastamento do País dos servidores CLOVES EDUARDO BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1391446, Subsecretário de Sustentabilidade; e MAÍRA ALVES PITA, matrícula SIAPE 3369473, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, objeto do Despacho de 1º de julho de 2024, publicado no D.O.U. nº 125, de 02 de julho de 2024, Seção 2, página 50, para fazer constar o período de 06 a 15 de julho de 2024, mantidas as demais condições. Processo nº 50000.015995/2024-67.

GEORGE SANTORO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 85, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4537/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para este egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N. 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º ACOLHER a remoção do Juiz do Trabalho Substituto DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA, do TRT da 8ª Região para TRT da 14ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 3ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA 15 (quinze) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 84, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4137/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto THIAGO OLIVA LAMBOIA deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n. 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto THIAGO OLIVA LAMBOIA para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto THIAGO OLIVA LAMBOIA para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4135/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto FERNANDO BLOS SUNARA deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto FERNANDO BLOS SUNARA para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto FERNANDO BLOS SUNARA para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 82, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024 sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4134/2024, por meio do qual a Juíza do Trabalho Substituta FERNANDA SIMÕES CAVALCANTE MAENISHI deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que a magistrada preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Juíza do Trabalho Substituta FERNANDA SIMÕES CAVALCANTE MAENISHI para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção da Juíza do Trabalho Substituta FERNANDA SIMÕES CAVALCANTE MAENISHI para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 81, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4132/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas