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PORTARIA Nº 1.828/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 1309294, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.000270/2024-24)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.869/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 3298824, detentor do cargo de Operador de Comunicações, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.001451/2024-78).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 196, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997 e no processo administrativo nº 02000.000961/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO MULLER DE PODESTÀ, Matrícula SIAPE nº 1511305, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Nas hipóteses de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do substituto eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designada a servidora STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1008476, para exercer o referido encargo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 93, de 05 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 486, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 388, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 14 de março de 2024, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País do servidor CLAUDIO FICHTNER TORRES, Chefe da Divisão de Segurança da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro (Processo nº 08001.001180/2024-24).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

TORNAR SEM EFEITO os afastamentos do País das servidoras VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE nº 1451347, e FERNANDA DE GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, matrícula SIAPE nº 1511233, ambas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT , publicados no D.O.U. nº 46, Seção 2, pág. 52, de 07 de março de 2024.

Processo nº 50000.004321/2024-37.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 1.537, de 27 de março de 2024

O Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50601.000065/2024-30 resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor, RAIMUNDO CARLOS TAVARES AMPUERO, CPF nº 026.XXX.XXX-49 Matrícula DNIT nº 0945-8 e Matrícula SIAPE nº 847116, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S" - Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado no Serviço da Unidade Local de Humaitá-AM da Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3°, inciso III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 julho de 2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 10/10 (dez décimos) código FGR-3, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da lei nº 8.112/90 e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5° da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA SG-MD Nº 1.522, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000083/2024-19, resolve:

DESIGNAR o servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, e o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA, Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial, para participarem do Salão Internacional da Defesa e Segurança Terrestres e Aeroterrestres "EUROSATORY 2024", que acontecerá na cidade de Paris/França no período de 17 a 21 de junho de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 15 a 23 de junho de 2024, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.550, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000543/2024-19, resolve:

DESIGNAR o SD (EB) EDUARDO SOUSA SEIXAS para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 487, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 2.112, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 2, página 47, referente ao afastamento do País dos Delegados de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR e FÁBIO ALCEU MERTENS, do Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, dos Agentes de Polícia Federal NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS e FLAVIA BASTOS ALVES, e do Papiloscopista Policial Federal CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA CAMPOS, para fazer constar que a viagem dos servidores NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS e CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA CAMPOS ocorreu no período de 22 de novembro a 3 de dezembro de 2023, bem como que a viagem dos servidores FÁBIO ALCEU MERTENS e FLAVIA BASTOS ALVES ocorreu no período de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.031596/2023-40).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/ITJ DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.134450/2024-31, resolve:

Nº 4 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA IMACULADA RIBEIRO, matrícula Siapecad nº 1815814, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Fiscalização Aduaneira - Sefia da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, Código FCE-1.05.

Nº 5 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA IMACULADA RIBEIRO, matrícula Siapecad nº 1815814, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe Aduaneira 2 - EAD2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, Código FG-1.

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.134403/2024-97, resolve:

Nº 32 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILBERTO TRAGANCIN, matrícula Siapecad nº 1171223, da Função Gratificada de Chefe de Equipe de Vigilância e Repressão 2 - EVR2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, Código FG-1.

Nº 33 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VAGNER DIOGO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1292574, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, Código FCE-1.07.

Nº 34 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILBERTO TRAGANCIN, matrícula Siapecad nº 1171223, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, Código FCE-1.07.

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SAE Nº 7, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.188450/2024-75, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROGÉRIO CARREGOSA MENEZES, matrícula Siapecad nº 68678, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), código FG-1.

EDGAR SUEICHI YAGI
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJI DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.077399/2024-77, resolve:

Nº 18- Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANA DE ALMEIDA MELO, matrícula SIAPECAD nº 01170022, matrícula SIAPE nº 1368056, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 - Eqrat7 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE-1.05.

Nº 19 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDGARD DA COSTA MOURA, matrícula SIAPECAD nº 01293231, matrícula SIAPE nº 1541022, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 - Eqrat7 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE-1.05.

FERNANDA FREIRE VIRGENS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJ1 Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê n.º 13113.089929/2024-20, resolve:

Art. 1º - Designar, o Agente Administrativo da Receita Federal do Brasil CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS, matrícula Siapecad nº 00012961 e matrícula Siape nº 0127278, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 3 - EAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro 1 - RJ, código FG 2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FERNANDA FREIRE VIRGENS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 38, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, tendo em vista o disposto no art. 6º, da Portaria RFB nº 11, de 24 de fevereiro de 2021, e conforme e-Processo nº 10271.055492/2024-10, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVAN AUGUSTO FAGUNDES SCHEFFLER, matrícula Siapecad nº 1292693, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, código FCE-0105.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 82, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, a Analista Técnico-Administrativo CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO NUNES, matrícula Siapecad nº 1899533, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.101759/2024-37, resolve:

Nº 85 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR DANIEL GOMES, matrícula Siapecad nº 01524315, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Programação e Logistica (Sepol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

Nº 86 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR DANIEL GOMES, matrícula Siapecad nº 01524315, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Programação e Logistica (Dipol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.07.

Nº 87 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO FARIA MARQUES, matrícula Siapecad nº 01572824, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logistica (Dipol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.07.

Nº 88 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR DANIEL GOMES, matrícula Siapecad nº 01524315, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logistica (Dipol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.07.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.073 - Designar o servidor ALLAN BARROSO PINHEIRO, matrícula SIAPE-1917610, ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADOR do quadro de pessoal desta Universidade, para o exercício da Função Gratificada de Coordenador de Gestão de Riscos e Integridade, Código FG-1 da PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PROPLAN), em regime de tempo integral, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, ficando dispensado da Função de Coordenador de Estudos Estratégicos, Código FG-1 da mesma Pró-Reitoria.

Nº 1.076 - I.Designar a servidora RAÍSSA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE-3387795, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer com vigência a partir de 01 de abril de 2024, as funções de Secretária da Faculdade de Engenharia Mecânica, Código FG-7 do INSTITUTO DE TECNOLOGIA (ITEC), em regime de tempo integral, ficando dispensada da função sem ônus para a qual fora designada nos termos da Portaria n. 938/2024 desta Reitoria.

II.Dispensar a partir da mesma data, o servidor EDINELSON AVIZ ALVES, que havia sido designado como Secretário da Faculdade de Engenharia Ferroviária e Logística, Código FG-7, pela Portaria n. 2570/2023 desta Reitoria, considerando que o respectivo FG-7 está sendo utilizado para a designação contida no item I desta Portaria.

Neslon Jose de Sousa Junior

Pró-Reitor de Extensão em exercicio da reitoria
PORTARIA Nº 152, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar CINTIA ZIMMERMANN DE MEIRELES, matrícula SIAPE 1257789, código de vaga nº 641980, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 01% (um por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.000252/2024-77).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL INT nº 4, de 28 de março de 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Ismael Carlos da Silva, CPF ***.762.557-**, Matricula SIAPE 0662425, ocupante do cargo de Técnico, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000034/2024-10.

Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.

Marcia Gomes de Oliveira

Diretora Substituta do Instituto Nacional de Tecnologia
PORTARIA Nº 1.504, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1 ° de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 50618.000048/2024-13, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ARIMATEA BARROSO DA COSTA, Matrículas DNIT nº. 1124 e SIAPE nº. 868156, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Plano Especial de Cargos do DNIT, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais, e com opção da incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RIBAMAR BASTOS
PORTARIA FNS Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor WENDEL BUZATO QUINTILIANO, matrícula SIAPE nº 1911012, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, código nº 250036, cessando a subdelegação feita à servidora ROBERTA MARINS DE SÁ.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA AGU Nº 123, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000771/2024-70, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País de MAURO LÚCIO BAIONETA NOGUEIRA, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1543061, em exercício na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica; para participar do evento Google Cloud Next'24, que acontecerá na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, no período de 07 a 13 de abril de 2024, incluído o trânsito,com ônuspara a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 998 Dispensar KEURIS KELLY SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1573630, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.005 Designar MARIAH DE CARVALHO BORGES, matrícula SIAPE nº 3302411, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Breves, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 2.723, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.212417/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Fernando Araújo de Paula, cônjuge da ex-servidora ativa Mônica Pedrosa de Pádua, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 04, matricula Siape 2283923, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 22/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA PROGEP Nº 1.756, DE 28 DE Março DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.001917/2024-30, resolve:

Contratar Luana Adriano Araújo, como Professor(a) substituto(a), na área de Noções de Direito Público e Privado, do Departamento de Ciências Jurídicas, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 07/2024, DOU de 29/01/2024, durante o período de 28/03/2024 até 31/07/2024, na vaga decorrente da aposentadoria do(a) professor(a) GISLANE NARCISO PANTOJA.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
Portaria nº 743, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000407.2024-57 e, considerando o disposto na Portaria n.º 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora Angelita Hentges, Siape n.º 1778060, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, para participar da "Cerimônia de Outorga de Título Doutor Honoris Causa ao Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano", na cidade de Rivera, no Uruguai, no período de 19/04/2024 a 20/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 270, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Anexo I, do Decreto nº 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23034.006111/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora CLAUDETE BOTELHO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1284040, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, com fundamento no art. 20, incisos I a V, §§ 2º, 3º e no art. 4º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIAS Nº 172, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.039747/2023-73, resolve:

Art. 1º Conceder a EUZENEIA CARLOS, matrícula SIAPE nº 2421358, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Ciências Sociais, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus) com ônus para FAPES, para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade de Notre Dame, Estados Unidos, no período de 01/04/2024 a 30/06/2024, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.520, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000141/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar AILA MARIA DA SILVA BATISTA, matrícula Siape nº 0119169, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.521, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000854/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar NATALIA GANDULFO, matrícula Siape nº 1701580, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento de Contratações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.522, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000110/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE AZEVEDO DANTAS, matrícula Siape nº 1765597, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Administração Predial e Patrimonial, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.523, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000854/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar NATALIA GANDULFO, matrícula Siape nº 1701580, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos Compartilhados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.524, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000854/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar HELOYSA HERMINIA ANDRADE RAMOS, matrícula Siape nº 1712755, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos Compartilhados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.525, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10469.000097/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar ELIZABETE DE MEDEIROS FERNANDES, matrícula Siape nº 2170706, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças, código FCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 173, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.014484/2024-21, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 08/02/2024, MIRIAM CAETANO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2158193, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 406, sob o código de vaga nº 303028, nos termos nos termos do inciso I do art. 33 e do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 163, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea d do inciso I do art. 2º da Portaria Normativa GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2023 e o constante no Memorando Eletrônico Nº 19/2024 - DCNG, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 22/03/2024:

MARTA VENUTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1676462, para a Função Gratificada de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil do campus Nova Gameleira, FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 119, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.051350/2022-29, resolve:

Art. 1º Prorrogar a concessão da Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor RAFAEL SILVA ALIPIO, matrícula SIAPE n. 3630260, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 303, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, pelo período de 01/04/2024 a 31/05/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 151, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar ROSELI SCHMOELLER, matrícula SIAPE 3160021, código de vaga nº 769863, ocupante do cargo de ENFERMEIRO/ÁREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo 23080.004736/2024-95).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 956, DE 22 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23829.000011/2024-37, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor JAQUELINE GOMES DE JESUS, Matrícula SIAPE nº. 1436875, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período 04/04/2024 a 16/04/2024, na Cidade: Massachusetts, País: Estados Unidos, com ÔNUS (com diárias e passagem) para a instituição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA Nº 1.011, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 012/2022, publicado no D.O.U. de 29/04/2022, classificação final homologada através do Edital nº. 038/2022, publicado no D.O.U. de 05/08/2022, bem como informações contidas no processo nº 23270.002947/2023-75, resolve:

Art. 1º Contratar LEONARD GUIMARÃES CARVALHO habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Processos Petroquímicos; Tecnologia de Petróleo; Corrosão e Processos Industriais (Orgânicos e Inorgânicos); Projeto Integrador;

Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DGP/PF Nº 964, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.001424/2024-97; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VANESSA ROCHA PEREIRA, matrícula PF nº 11.043, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 93, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Marcos Antonio Borges Trajano, SIAPE nº 1425867, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Programas, Cursos e Monitoramento em EaD (CPCM), da Coordenação Geral de Articulação de Programas e Cursos EaD (CGAPC), da Diretoria de Educação à Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.000626/2024-70.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.779/REI/IFGOIANO, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23732.000085.2024-42, resolve:

Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade à servidora JUSSARA DE FATIMA ALVES CAMPOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1105448, Classe/Nível D501, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: Anuênio - Art. 244, Lei 8112/90, índice de 4%, e RT - Retribuição por Titulação - Doutorado.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 266, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Anexo I, do Decreto nº 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo n.º 23034.006653/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ELIAS NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0040492, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, com fundamento no artigo 3º, caput, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA - C Ex Nº 370, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0778092114) GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, do Comando Militar do Nordeste (RECIFE-PE), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o General de Divisão da Reserva Remunerada (0778092114) GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, no Comando Militar do Nordeste (RECIFE-PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Relações Institucionais do Comando Militar do Nordeste, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portarias de 27 de Março de 2024

A Reitora Da Universidade Federal De Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 1.748 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90, a vacância do Cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação IV, Padrão D412, ocupado por MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA, Matrícula nº 1529107/SIAPE, lotada na Pró-reitoria de Assuntos Estudantis, a contar de 27/10/2023, data do óbito da servidora. (Processo nº 23070.016250/2024-19)

Nº 1.757 - Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de RAIMUNDO NONATO CORREIA NETO, efetuada pela Portaria nº 1022, publicada no D.O.U. de 21/02/2024, seção 2, página 27, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação na Escola de Engenharia Elétrica, Mecânica e de Computação, por não ter tomado posse no prazo legal. (Processo nº 23070.025443/2023-80)

Nº 1.758 - Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de ROSEMEIRE CAMARA DOS SANTOS, efetuada pela Portaria nº 1018, publicada no D.O.U. de 21/02/2024, seção 2, página 26, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação na Secretaria de Inclusão, por não ter tomado posse no prazo legal. (Processo nº 23070.025443/2023-80)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 1.347/IFAL, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.038786/2021-90, resolve:

Alterar a Portaria nº 3987/IFAL, de 6 de dezembro de 2021, que concedeu o afastamento a servidora JAKELLINE CIPRIANO DOS SANTOS RAPOSO, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Matrícula SIAPE nº 1749342, lotada no Campus Rio Largo, para participação em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, em Hebiatria, nível Doutorado, na Universidade de Pernambuco - UPE, pelo período de 06/12/2021 a 31/03/2025, para incluir o afastamento do país da servidora para realizar estágio na modalidade Doutorado Sanduíche , na Universidade de Ciências Aplicadas, na cidade de Osnabrück - Alemanha, no período de 01/05/2024 e 30/11/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
DESPACHO Nº 1.102, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país da professora FABRINA BOLZAN MARTINS, pelo período de 14/06/2024 a 23/06/2024, para participação e apresentação de trabalho científico no evento International Radiation Symposium (IRS) 2024, na cidade de Hangzhou/China, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.006223/2024-49.

EDSON DA COSTA BORTONI