EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23286/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, RFW5D68, EPSMA00432452024, 683-11; CAMARGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 09.445.614/0001-51, QTL4I04, EPSMA00433172024, 683-12; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCT6J97, EPSMA00433912024, 683-12; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0003-70, ATL0G58, EPSMA00436572024, 683-12; CEREALISTA RIGON LTDA, 09.202.940/0001-38, JAA5H19, EPSMA00436682024, 683-12; CASTROL BRASIL LTDA, 33.194.978/0003-52, DAE2A81, EPSMA00437292024, 683-12; CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.030.942/0004-28, OUN2F76, EPSMA00440892024, 683-13; BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.169.879/0001-56, SFR3B06, EPSMA00441812024, 683-12; C.Y.A ATACADISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.825.928/0001-97, SDX7G49, EPSMA00442752024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, EZU2D36, EPSMA00445072024, 683-12; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, RCC8B49, EPSMA00436302024, 683-13; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0008-95, MLQ7C72, EPSMA00438882024, 683-11; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, SGJ4J85, EPSMA00439342024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-45, AUV6F08, EPSMA00451142024, 683-12; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, JAX0G41, EPSMA00439972024, 683-12; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0164-53, CLK0J77, EPSMA00452872024, 683-12; CINEXPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGILA EXPANDIDA LTDA., 04.022.404/0001-37, LSN4E41, EPSMA00452902024, 683-13; CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA, 50.290.329/0061-43, QHU4559, EPSMA00452922024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0025-24, ITZ2464, EPSMA00433652024, 683-13; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0150-58, IZE2H13, EPSMA00434662024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT