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PORTARIA N° 4.034, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, a PAOLO ROBERTO LIVOTTO, matrícula SIAPE nº 1051077, Código de vaga SIAPE 277547, no cargo de Professor Associado, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Físico-Química do Instituto de Química, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.518442/2024-95.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 4.035, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ADALBERTO FERNANDO CHAGAS, matrícula SIAPE nº 0358330, Código de vaga SIAPE 276717, no cargo de Vigilante, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Setor de Vigilância Campus Centro, Saúde e Olímpico da Coordenadoria de Segurança da UFRGS, com proventos integrais. Processo 23078.526259/2024-63.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.144, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar BEATRIZ MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO para exercer a função de Coordenador-Geral de Modernização Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 1.423, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora HELEN BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3392950, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do VI Congresso Internacional sobre Estudos de Diversidade Sexual na Ibero-América (CIEDSI), na Universitat de Girona, em Girona, na Espanha, no período de 07/07/2024 a 22/07/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CNPQ bolsa de Pós-Doutorado Júnior Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Taxa de Bancada), conforme processo nº 23116.008544/2024-01.

Danilo Giroldo
DESPACHO de 5 DE JULHO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais, da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar do Fórum de Regulação Postal da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, em Willemstad, Curaçau, de 15 a 18 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.018967/2024-01.

JUSCELINO FILHO

Ministro
PORTARIA Nº 779, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SEBASTIAN YURI CAVALCANTI CATUNDA, matrícula n.º1284113, Professor Titular do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar do"Pre-meeting for the Regional Conference Coordinators and Society/Council VPs of Conferences" e do "IEEE Convene 2024", na ilha do Havaí, nos EUA, no período de 29.07.2024 a 04.08.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.072949/2024-07.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.136 - Dispensar DANIELLE GALDINO SOLOUKI do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, a partir de 1º de julho de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002676/2024-15, resolve:

Nº 1.137 - Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO LEÔNCIO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula Siape nº 3157998, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.139 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSEMAURO PINTO NUNES do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.140 - Designar ALINE CARNEIRO DE AGUIAR para exercer a função de Chefe da Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 1.947, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105990/2024-67, resolve:

DESIGNAR DÁRIO BONFIM ABREU para substituir, no período de 15 a 26 de julho de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.138, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal JOSEMAURO PINTO NUNES para exercer a função de Coordenador-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 1.944, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105880/2024-03, resolve:

DESIGNAR FERNANDO RORIZ MARQUES CARDOSO, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 4.038, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ANTONIO LEO PEREIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 0351242, Código de vaga SIAPE 272173, no cargo de Vigilante, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Setor de Vigilância Campus do Vale da Coordenadoria de Segurança da UFRGS, com proventos integrais. Processo 23078.534141/2024-17.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 817, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200832/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JOSÉ CARLOS DIAS, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0457510, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 17 de maio de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO Nº 41.664, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 36ª Reunião Geral Anual do Conselho de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais - XXXVI COMNAP, em Buenos Aires, Argentina, de 13 a 17 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA MPS Nº 2.142, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.225746/2024-35 e 14022.052021/2024-42, resolve:

Nomear SABRINA AMARO VARELA DA SILVA, CPF nº 050.XXX.XXX-11, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.143, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012007/2024-77, resolve:

Dispensar, a contar de 27 de junho de 2024, JOSÉ DE SOUZA BONFIM, matrícula SIAPE nº 0.220.055, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.144, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012007/2024-77, resolve:

Nomear JOSÉ DE SOUZA BONFIM para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.06, do Ministro de Estado da Previdência Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.145, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.008435/2024-03, resolve:

Designar ALINE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1970130, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA PORTARIA N° 109, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n.º 92.790, de 17 de junho de 1986, Dec. 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER,

CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de outros princípios que regem a administração pública tais quais o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação e o controle;

CONSIDERANDO a revogação, por meio da RESOLUÇÂO CONTER Nº 04/2023, da PORTARIA CONTER Nº 101, de 08 de junho de 2022, que fixou regras procedimentais e designou empregados do CONTER para a realização das transações bancárias por meio de sistema online da BANCO DO BRASIL e da PORTARIA CONTER Nº 053, de 08 de março de 2023, que designou o empregado VITOR ALENCAR FARIAS NEPOMUCENO, em substituição a empregada ELIETE FERNANDES DA COSTA VIDAL para realizar essas transações;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras para a realização das transações bancárias online no âmbito do CONTER por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil;

CONSIDERANDO o contrato de prestação de serviços firmado entre o CONTER e o Banco do Brasil e a necessária atualização de diretores e empregados para realização de transações bancárias por meio do sistema online Gestão Max do BANCO DO BRASIL; e

CONSIDERANDO a deliberação de Reunião de Diretoria Executiva, ocorrida no dia xx de julho de 2024, resolve:

Art. 1º - FIXAR REGRAS PROCEDIMENTAIS E DESIGNAR EMPREGADOS para a realização das transações bancárias em conjunto com o Diretor competente, na forma regimental, por meio de sistema on line Gestão Max do BANCO DO BRASIL no âmbito do CONTER.

Art. 2º - As regras e as designações de que tratam o artigo anterior deverão seguir os seguintes procedimentos:

EMPREGADO DESIGNADO: Marcos Roberto Botelho de Albuquerque ou Luciana do Nascimento Campelo;

DESCRITIVO DA ATIVIDADE: Autorizados a realizar: lançamento dos títulos, tributos, boletos e contas no internet banking para pagamento; realização de controle diário dos extratos bancários; conferências de pagamentos, recebimentos e saldos.

COMPETÊNCIA: Diretora-Presidente: TNR. Cassiana Crispim Araújo ou Diretor-Tesoureiro: TNR. José Carlos de Jesus Júnior e os empregados designados.

DIRETORES Diretora-Presidente: TNR. Cassiana Crispim Araújo em conjunto com o Diretor-Tesoureiro: TNR. José Carlos de Jesus Júnior;

DESCRITIVO DA ATIVIDADE

Pagamento de quaisquer títulos, tributos ou boletos; Transferências de valores.

Autorizados a realizar: lançamento dos títulos e contas no internet banking para pagamento; realização de controle diário dos extratos bancários; conferências de pagamentos, recebimentos e saldos.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria CONTER 098, de 04 de junho de 2024.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 493/REITORIA/IFB, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000331.2024-41, resolve:

Nomear o servidor CLEI ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2316579, SIAPECAD nº 02075821, lotado no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, e em exercício no(a) Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Recanto das Emas, para substituir cargo de substituto eventual da Direção-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da data da publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 494/REITORIA/IFB, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000331.2024-41, resolve:

Exonerar o servidor ANTONGNIONI PEREIRA DE MELO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1712427, SIAPECAD nº 01842675, lotado no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Recanto das Emas, do encargo de substituto de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas. Efeitos a partir de 08 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA N° 1.922, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105640/2024-09, resolve:

DESIGNAR MARIA FERNANDA COLAÇO ALVES para substituir, no período de 8 a 12 de julho de 2024, a Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.841, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106971/2020-24, resolve:

DESIGNAR FELLIPE VIANA DE ARAÚJO para substituir, no período de 8 a 12 de julho de 2024, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.935, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105918/2024-30, resolve:

DESIGNAR ADRIANO SOUZA DE FREITAS para substituir, no período de 8 a 19 de julho de 2024, a Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 306, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.008216/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Junior Francisco Gouveia, SIAPE 336****, para substituir a Diretora de Gabinete da Reitoria, Marta Helena Schorn de Souza, SIAPE 166****, em suas férias, do dia 15 de julho de 2024 a 23 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em cinco de julho de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA N° 818, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200669/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CEZAR ROMERO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NEUSA SILVEIRA DA COSTA ROMERO, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 1088392, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 8 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 344, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art.1º Nomear, a partir de 11.07.2024, a professora VALÉRIA LEITE BRAGA para exercer a função de Chefe pro tempore do Departamento de Música, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, para promover as eleições do referido departamento em até 90 (noventa) dias.

Art. 2º Nomear o professor IVAIR GOMES para exercer a função de Chefe do Departamento de Geociências, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 08.07.2024 a 08.07.2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE

RETIFICAÇÕES

Na Portaria Reitoria nº 173 de 04.04.2024, publicada no DOU de 5 de abril de 2024, seção 2, página 37, que autorizou o afastamento do país da professora DANIELA CARINA RAMIRES DE OLIVEIRA para realizar visita técnica em Storrs, Estados Unidos da América, para que onde se lê: "Art. 2º ... no período de 14 a 27 de maio de 2024 ..." leia-se: "Art. 2º ... no período de 13 a 26 de maio de 2024 ...". (Processo nº 23122.009513/2024-81)

Na Portaria Reitoria nº 175 de 04.04.2024, publicada no DOU de 5 de abril de 2024, seção 2, página 37, que autorizou o afastamento do país do professor MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA para realizar visita técnica em Storrs, no Estados Unidos da América, para que onde se lê: "Art. 1º ... no período de 14 a 27 de maio de 2024 ..." leia-se: "Art. 1º ... no período de 13 a 26 de maio de 2024 ...". (Processo nº 23122.010936/2024-43)
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, considerando a Sentença proferida nos autos da Ação Judicial nº 5013944-20.2021.4.02.5120, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o teor do Parecer de Força Executória nº 00067/2024/NUAPESTPOS/EADM2/PGF/AGU, e considerando, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº 01460.000082/2024-13, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais ao servidor RUBEM VERGETI LEITE, matrícula nº 1097116, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO II, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.203.167-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso II do § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 17/07/2020, data estabelecida pela sentença judicial exarada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA SGP N° 707, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 608/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 12 de junho de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA N° 1.932, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105945/2024-11, resolve:

DESIGNAR FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ, para substituir o Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 193, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000820/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar JEFFERSON PENELLAS AMARO, matrícula SIAPE nº 1616475, para exercer o encargo de Substituto legal da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Povos Indígenas de Recente Contato, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 714, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01. resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor Leandro Evangelista Pereira, ocupante do cargo efetivo Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2923235, da função de Chefe do Setor de Infraestrutura de TI Substituto, Função Gratificada - FG-01.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Ozório Júnio Soares Camargos, ocupante do cargo efetivo Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2243393, para a função de Chefe do Setor de Infraestrutura de TI Substituto, Função Gratificada - FG-01, vinculado à UORG 84, para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais do titular

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 164, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01449.000115/2022-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARA LÚCIA CARRET DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1972981, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código CCE 1.10, do Museu Victor Meirelles deste Instituto, no período de 1º a 12 de julho de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Maria Angélica Gonsalves Correa
PORTARIA PR/GO Nº 161, DE 5 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme PGEA n. 1.18.000.001122/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora WANESSA PIRES MIRANDA, matrícula nº 24688, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete GABPR14, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar o servidor RUBENS JACINTO BRUNO FILHO, matrícula 23973, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA PRR4 Nº 145, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar a Analista do MPU/Direito REGINA CAMINHA PEREIRA DOS SANTOS PORTELA, matrícula nº 13.752, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 146, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar a Analista do MPU/Direito REGINA CAMINHA PEREIRA DOS SANTOS PORTELA, matrícula nº 13.752, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PR/RO Nº 108, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do DESPACHO SG/MPF n° 1366, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02/07/2024, a servidora JULIANA CRUZ REGO O'DWYER, matrícula n° 32838, Técnica do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do 7° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 1º Designar, a partir de 08/07/2024, o servidor PEDRO DE FREITAS MARINHO DE CARVALHO, matrícula n° 33091, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do 7° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PR/RS Nº 300, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora LUIZA PAIVA STAMM THUDIUM, matrícula 29887, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR11-HH, do Gabinete do Procurador da República Harold Hoppe, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear a servidora VANESSA BERTOLO DE ANDRADE, Analista do MPU/Direito, matrícula 24871, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR11-HH, do Gabinete do Procurador da República Harold Hoppe, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 311, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar, a contar de 05/07/2024, por motivo de alteração de lotação, o servidor JAN URBAN NETO, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 17883, da função de confiança de Chefe do Escritório de Representação, código FC-1, do Município de Capão da Canoa, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar a servidora SANDRA CORREA VIEIRA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 30746, para exercer a função de confiança de Chefe do Escritório de Representação, código FC-1, do Município de Capão da Canoa, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA Nº 453, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 33549, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Dr. Anderson Lodetti de Oliveira, da Procuradoria da República do Município de Caçador.

DANIEL RICKEN
PORTARIA SG/MPF Nº 632, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00232982/2024, resolve:

1. Exonerar ARISTERDAN BEZERRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28478, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Nomear RONALDO LUIZ BOAVENTURA GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11983, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 668, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004321/2024-11, resolve:

1. Nomear VITORIA APARECIDA FERREIRA, Bacharela em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria User-Experience da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear JORGE HENRIQUE MACEDO ALVES, Bacharel em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Combate à Desinformação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 671, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00251525/2024, resolve:

1. Exonerar ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25955, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão de Documentos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Designar ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25955, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Segurança Institucional, em vaga decorrente da dispensa de Fabio Roberto de Souza Freire, matrícula nº 24729, ocorrida em 31 de agosto de 2023, publicada no DEMPF de 1º de setembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA PR/GO Nº 153, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 331/2024/GABPR13-OBN, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor ALEXANDRE MACEDO OZORIO, matrícula nº 27503, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Otávio Balestra Neto, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora WANESSA PIRES MIRANDA, matrícula nº 24688, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SG/MPF Nº 679, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.004996/2024-52, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 6 de julho de 2024, GABRIELA LERBACH QUILES, matrícula nº 33447, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Silvio Pereira Amorim na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

2. Nomear THAMARA DUARTE CUNHA MEDEIROS, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Silvio Pereira Amorim na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA N° 1.881, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105034/2024-85, resolve:

DESIGNAR RODRIGO NEIVA PEDATELLA para substituir, no período de 8 a 19 de julho de 2024, o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.998, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I - Declarar vago, o cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE, código de vaga nº 1003199, ocupado pelo servidor ROBERTO DA SILVA CARIPUNA, lotado no PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAL, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 01 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. II - Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 534, DE 5 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora FUMICO CECILIA KISHINO OKABE matrícula SIAPE 0570329, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º , Inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.174404/2024-40 e Protocolo de Requerimento GET 1535633803 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ato Nº 109, de 4 de julho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar DENISE MARIA SCARANELLI, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá, a partir de 25 de julho de 2024, dispensando-a da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Cravinhos, atrelado à 293ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto, a partir de 15 de julho de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA SG/MPF Nº 695, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.004965/2024-00, resolve:

1. Exonerar JOANA MURGA VELOSO PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20068, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear JOANA MURGA VELOSO PINTO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20068, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 699, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00258647/2024, resolve:

Designar MARIA ANGELICA TRAVNISK NOBRE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6491, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Assessoria Especial de Gestão Estratégia, em vaga decorrente da dispensa de Andressa Soares, matrícula nº 30133, ocorrida em 31 de agosto de 2023, publicada no DOU de 1º de setembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO