gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.533, de 23 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000238/2024-19, resolve:

EXONERAR

MARIA KAROLINA FREITAS ASSUNÇÃO, do cargo de Assistente da Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica desta Secretaria, código CCE 2.07, a contar de 17 de setembro de 2024.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.534, de 23 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000238/2024-19, resolve:

NOMEAR

ISABELLE BÁRBARA SILVA BRITO, para exercer o cargo de Assistente na Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica desta Secretaria, código CCE 2.07.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 39, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-12), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Exonerar o servidor do CRQ-12, ITALLO HENRIQUE FIGUEIREDO MOREIRA do cargo de Técnico Administrativo (Mensageiro) - Goiânia/GO, com efeito retroativo a partir de 19 de setembro de 2024.

Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do próprio servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
PORTARIAS Nº 1.638, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08671.006977/2024-25, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2024, ALEXANDRE BOLANHO MOTA SANTANA, matrícula Siape nº 3262919, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Designar LETÍCIA MARIA AULER DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2194169, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA N° 51, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO DE ARAGÃO SILVA, na qualidade de filha maior inválida da servidora aposentada ZEFINHA ARAGÃO SILVA, matrícula SIAPE 0233412, Aux. Operacional de Serviços Diversos - AOSD, posicionado na classe "S", padrão III, Nível Intermediário, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecida em 22/01/2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da lei 8112/90 e o art. 23 da EC nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 86/CGCFN, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha; e em cumprimento ao Evento nº A-162 do Programa de Intercâmbios de 2024 (PI), aprovado pela Portaria nº 359/2023, do EMA, resolve:Art. 1º Revogar o Art. 1º da Portaria nº 84/2024, deste Comando-Geral:

"Art. 1º Designar o CT (FN) 16.0500.11 DIOGO HENRIQUE CARDOSO BARBALHO para realizar a seguinte missão no exterior:Missão - Realizar intercâmbio junto à Marinha Nacional Francesa, para participar da Operação Corymbe, com embarque e desembarque em Toulon-França, envolvendo a realização de exercícios anfíbios e instrução na Costa Oeste Africana;

Local - Toulon, França; e

Período - 28SET a 15DEZ2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 24SET2024 e retornar até o dia 20DEZ2024."

Art. 2º Designar o CT (FN) 16.0500.11 DIOGO HENRIQUE CARDOSO BARBALHO para realizar a seguinte missão no exterior:Missão - Realizar intercâmbio junto à Marinha Nacional Francesa, para participar da Operação Corymbe, com embarque e desembarque em Toulon-França, envolvendo a realização de exercícios anfíbios e instrução na Costa Oeste Africana;

Local - Toulon, França; e

Período - 29SET a 23DEZ2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 25SET2024 e retornar até o dia 28DEZ2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 84/CGCFN, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha; e em cumprimento ao Evento nº A-162 do Programa de Intercâmbios de 2024 (PI), aprovado pela Portaria nº 359/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar o CT (FN) 16.0500.11 DIOGO HENRIQUE CARDOSO BARBALHO para realizar a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar intercâmbio junto à Marinha Nacional Francesa, para participar da Operação Corymbe, com embarque e desembarque em Toulon-França, envolvendo a realização de exercícios anfíbios e instrução na Costa Oeste Africana;

Local - Toulon, França; e

Período - 28SET2024 a 15DEZ2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 24SET2024 e retornar até o dia 20DEZ2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea b, do inciso I, e alínea b, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei no 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 155-SAP-1.6-SVP 4, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 1002858-55.2022.4.06.3801, tramitando perante a 4ª Vara Federal Cível e Criminal de Juiz de Fora-MG, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 162-SAP/1.1/SVP 4, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Terceiro-Sargento Idt (047832753-9) AMAURI DANIEL DE GOUVÊA.

2 - REFORMAR PROVISORIAMENTE

o Terceiro-Sargento Idt (047832753-9) AMAURI DANIEL DE GOUVÊA a contar de 9 de setembro de 2024, data da intimação da União, na graduação de Terceiro-Sargento, com proventos de Segundo-Tenente, de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e parágrafo 1º e alínea "b" do parágrafo 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.

(É ALIENAÇÃO MENTAL).

3 - CONCEDER PROVISORIAMENTE

a contar de 9 de setembro de 2024, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o parágrafo 1º e alínea "b" do parágrafo 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e o benefício da Isenção do Imposto de Renda, a contar de 17 de fevereiro de 2022, de acordo com o XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.635 Designar FILIPE ZADRA MAINARDES, matrícula Siape nº 3312437, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.637 Dispensar NIELSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 2194427, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Designar RONYPETTSON OLIVEIRA FARIAS, matrícula Siape nº 3312656, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA nº 3.884, de 23 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5797/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de publicação, a Portaria nº 4.488, de 26-09-2022, publicada no Diário Oficial da União de 27-09-2022, que designou o servidor JEFERSON CAMARGO PEREIRA (32204), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas/2º Grau, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.885, de 23 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5797/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LELIA LUIZA BARBIERI (109223), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR -CJ2, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas/2º Grau, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.006310/2024-53, AUTORIZA o afastamento do País de:

MÁRCIO YUDI KANASHIRO, CPF: 216.***.***-52, ocupante do cargo de Superintendente de Operações Portuárias, para participações nos eventos Visita Técnica aos Portos de Lisboa e Setúbal - Portugal e Porto de Valência - Espanha, período de 14 a 18 de outubro de 2024, e do MASTER EN LOGÍSTICAY GESTIÓN PORTUARIA - Fundación Valenciaport, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, sendo o afastamento no período de 12 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, e no período de 21 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TETSU KOIKE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 11.275, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, substituta, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017253/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE DE CASTRO BORBA, Administrador, SIAPE nº 1476437, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Temporária - FCE 3.10, conforme Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023 (Projeto G20), ocupado pelo servidor KLAYTON ÂNGELO AZEVEDO LUCENA, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
DESPACHO de 24 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RAFAEL DE SÁ MARQUES, Diretor de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da 16ª Sessão - COP 16 - Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, da 5ª Reunião - NP-MOP 5 - Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica servindo como reunião das Partes do Protocolo de Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização e da 11ª Sessão - CP - MOP 11 - Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica na qualidade de reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, em Cáli, Colômbia, no período de 15 de outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.005855/2024-69).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 254, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais informações que constam no Processo nº 15000.002266/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar TATIANE VALESKA DOS SANTOS PASSOS, matrícula Siape n° 1530034, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar MARCUS VINICIUS SOARES LOPES, matrícula Siape n° 1289583, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 178, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, inciso XXIII, combinado com o artigo 92 e o art. 1º, §2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Artigo 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho RITA MOITTA PINTO DA COSTA, a partir de 01 de novembro de 2024, para o encargo de segundo(a) substituto(a) do(a) Coordenador(a) de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nos eventuais afastamentos simultâneos do(a) Coordenador(a) titular e do(a) Vice-Coordenador(a).

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.019645/2023-20, resolve:

Nº 4.641 Art. 1º Dispensar o servidor Rogério Calazans Verly, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570187, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.642 Art. 1º. Designar a servidora Luana Christina Farias Natividade, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1990038, para substituir a função de Coordenador de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 1.053, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024; e o que consta no Processo nº 23479.000060/2024-97; resolve:

Retificar a Portaria nº 1.020, publicada no DOU nº 180, de 17/09/2024, seção 2, pg. 33, que nomeou THAIS ALVES RABELO VALENTE, para declarar que a data de publicação do edital de homologação no Diário Oficial da União foi em 09/09/2024, e não como constou na referida Portaria.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 3.882, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder o afastamento do país a HENRIQUE BALLALAI FERRAZ, Professor Adjunto do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 25/09/2024 a 03/10/2024, para participar do International Congress of Parkinson's Disease and Movement Disorders (MDS), com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.029109/2024-87).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.897 - Conceder o afastamento do país a JOSÉ LUIZ PEDROSO, Médico lotado no Ambulatório de Neurologia do Hospital Universitário, no período de 25/09/2024 a 03/10/2024, para participar do International Congress of Parkinson's Disease and Movement Disorders (MDS), nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.028940/2024-11).

Nº 3.898 - Conceder o afastamento do país a JOSÉ LUIZ PEDROSO Professor Adjunto-A do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 25/09/2024 a 03/10/2024, para participar do International Congress of Parkinson's Disease and Movement Disorders (MDS), nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.028926/2024-18).

Nº 3.899 - Conceder o afastamento do país a GISELE SAMPAIO SILVA, Professora Adjunta do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 12/10/2024 a 19/10/2024, para participar do NCS 22nd Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.029311/2024-17).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 253, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.101064/2023-07, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA DOS SANTOS MARTINS, matrícula Siape n° 1820319, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete da Ministra de Estado, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, à partir de 20 de setembro de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 3.029, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ALINE BECKMANN DE CASTRO MENEZES matrícula SIAPE-..., ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH), no período de 19 de setembro a 02 de outubro de 2024 participar do "2º. Congresso Internacional de Investigação e Intervenção em PSICOLOGIA ESCOLAR E DA EDUCAÇÃO", na Cidade de LISBOA/PORTUGAL, bem como realizar visita técnica ao seu Grupo de Pesquisa visando a uma possível celebração de Acordo de Cooperação Científica Internacional entre a UFPA e a Universidade do Minho, na Cidade de BRAGA/PORTUGAL, podendo assim contribuir com a internacionalização da Faculdade de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da UFPA, aos quais está vinculada, com ônus pelo PROGRAMA DE APOIO À COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (PACI), mediante o Pagamento de Auxílio Financeiro para Pesquisadores - PIAPA INTERNACIONAL 2024.

Loiane da Ponte Souza Prado Verbicario

Pró-Reitora de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria
Portaria de Pessoal Nº 2.397, DE 24 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar ROMULO SOARES PEDROSA NETO, matrícula SIAPE n. 1545681, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Piauí, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 85/CGCFN, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha; e em cumprimento ao Evento nº 318/I, do Programa de Conclaves não Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar o CMG (FN) 87.3016.52 LEANDRO DE LIMA SANTOS para realizar a seguinte missão no exterior:

Missão - Seminário Gray Zone and Irregular Warfare;

Local - Lima, Peru; e

Período - 10 a 12SET2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 8 e retornar até o dia 13SET2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea b, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA MCOM Nº 354, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 23 de setembro de 2024, ADRIANA SILVA PEREIRA, CPF ***.323.471-**, e KÁTIA SUYENN TORREÃO LIMA, CPF ***.775.844-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.014384/2020-79).

Art.2º Fica revogada a Portaria Mcom n.º 8.570, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 355, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar REBECCA RACKELL OLIVEIRA QUADRADO DE ARAUJO LINHARES MARTINS, CPF ***.338.991-**, e RUBENS GONÇALVES DOS REIS JUNIOR, CPF ***.175.281-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.033673/2024-09).

Art. 2º Fica revogada a Portaria Mcom n.º 12.488, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.199, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.034939/2024-64, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) Senhor(a) Raimundo Pereira Maia, portador(a) do CPF nº XXX.891.XXX-68, Empregado(a) do ex-Território Federal de Rondônia, interessado(a) do Processo nº 03125.006718/2015-86, no cargo de Desenhista, Classe Especial, Padrão III - Nível Intermediário, 40 horas semanais, com fundamento no art. 13, parágrafos 1º a 5º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1041215-84.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n.00111/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.009972/2024-66).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.151, de 05 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União Nº 238, de 09 de dezembro de 2014, Seção 2, pág. 32, onde se lê: "combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, .de 21/06/2004 ", leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."
PORTARIA de pessoal ufu Nº 5.246, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48, tendo em vista os autos do processo 23117.061814/2024-94; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de setembro de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico de Laboratório/Área, ocupado pelo(a) servidor(a) Aline Martins Pinheiro, matrícula SIAPE n.º 1756954, código de vaga 869624, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de setembro de 2024.

MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 413, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.079611/2024-81, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por PAULO KASSIO SILVA DOS SANTOS, MAT. SIAPE 3365073, lotado na Seção de Cadastro e Registro Funcional - SCRF da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 20/09/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.051726/2024-24, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a partir de 23 de setembro de 2024, a CARLOS HUMBERTO ALMEIDA RIBEIRO FILHO, matrícula SIAPE nº 0284976, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Nível IV, Titulação Mestrado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Escola de Medicina Veterinária desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA MINC N° 551, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SILVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula Siape nº 1283188, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.006260/2024-12, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

LEANDRO GORNI CABRAL, CPF: 277.***.***-19, ocupante do cargo Superintendente de Relações Comerciais, LUIZ HENRIQUE GARCIA DA SILVA, CPF: 355.***.***-81, ocupante do cargo Assessor de Diretor e BRUNO MARIANO PIMENTA, CPF: 325.***.***-96, ocupante do cargo Supervisor, para participação no evento GREEN HYDROGEN, a ser realizado de forma presencial, na Antuérpia, Bélgica, no período de 09 a 17 novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TETSU KOIKE
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD nº 4.342, de 10 de setembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60010.000192/2023-61, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco ***, Apartamento ***, ao S Ten Inf (EB) SIDNEI CARVALHO DO AMARAL, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA Nº 382, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.006776/2024-89, o Edital nº 08, de 30 de julho de 2024, publicado no DOU Nº 146, 31 de julho de 2024, a Portaria nº 365, de 18 de setembro de 2024, publicada no DOU Nº 182, 19 de setembro de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de MINERVINA MARIA COSTA MENEZES, para exercer o cargo de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Biomedicina, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 427, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos art. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, pensão civil a GUILHERME CARRIL BARROS, filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave do ex-servidor ANTÃO FERREIRA BARROS NETTO, matrícula Siape nº 6446789, aposentado no cargo de Programador, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08084.003461/2024-49).

Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 17 de junho de 2024, data de falecimento do ex-servidor.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 2.106/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 17.0243.66 BÁRBARA ALMEIDA BARBOSA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.117/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.27438, de 04JUN2024, da Junta Superior Distrital/CPMM, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CT 04.0399.21 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS, a partir de 04JUN2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.118/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CC (EN) 10.0591.30 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CIASCA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 278, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_COADM (12266992), resolve:

Designar FERNANDA VALÉRIA GIL COSTA, CPF ***.384.282-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a Coordenadora de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001615/2024-01).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.099, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pela Portaria nº 1309 de 13 de novembro de 2023 publicada no DOU de 20/11/2023, seção 2, pagina 20.

Considerando Laudo Médico Pericial do SIASS Nº 124.401/2024 e Portaria 980/2022 constantes no processo 23214.001724/2022-84, resolve:

Art. 1º CONCEDER, nos termos do artigo 98. § 2º e 3º, da lei 8.112/90, continuidade no horário especial para acompanhamento de dependente à servidora Érika Euzébio Oliveira, ocupante do cargo Auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº 1446140, passando de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, sendo 6 horas diárias de trabalho, sem redução da remuneração.

Art. 2º Data prevista para reavaliação 20/09/2028.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Roberto de Paula
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11/SEI-MAST, de 25 de setembro de 2024

O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Designar EDILENE DOS SANTOS FERREIRA, CPF ***.531.617-**, para exercer, no período de 30 de setembro a 10 de outubro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

MARCIO FERREIRA RANGEL
PORTARIA nº 1.147 RTR/UFMS, de 24 de setembro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.025382/2024-05, resolve:

Declarar vago, a contar de 18 de setembro de 2024, o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 06, ocupado pela Servidora FRANCISCA CARLA DA SILVA MENDONCA, código de vaga 715757, lotada na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau, para o qual foi nomeada conforme Decreto nº 870, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 28 de agosto de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA SE/MT N° 395, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020972/2024-74, resolve:

Dispensar JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, CPF nº 524.***.*** -72, matrícula SIAPE nº 1664502, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 296, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de julho de 2024.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Luiz Daniel de Barros, matrícula nº 2453087, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Veterinária da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DMV/FZMV), para participação em atividades de pesquisa previstas no projeto Consórcio para estimular o uso de estratégias nanotecnológicas para promoção do uso racional de antibióticos na pecuária no cone Sul, em Chascomús/Argentina e participação na 7th International Meeting of Apicomplexa in Farm Animals, em La Plata/Argentina, a realizarem-se no período de 14/10/2024 a 27/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.018583/2024-44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 670/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

SD-FN 14.1769.21 MOISES FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 678/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme inciso II do art. 4º e o inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea c do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

29JUL2024

SD-FN 22.0375.43 MARCOS ANTONIO DIAS RIBEIRO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS