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PORTARIA DE PESSOAL Nº 391/GR/UFFS, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, atualizado pela Portaria Interministerial nº 399 de 13 de dezembro de 2016 publicado no DOU em 14 de dezembro de 2016 e alterado pelo Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 publicado no DOU em 10 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29, DE 28 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.011533/2024-00, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSANE PAULA NIEROTKA, aprovada em 1º lugar no Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Magistério Superior, conforme Edital nº 789/GR/UFFS/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Código Siape nº 705001, Área de Conhecimento: Saúde Coletiva, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, Dedicação Exclusiva, para ter exercício no Campus Chapecó, em vaga decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável do cargo ocupado pela servidora Agnes de Fátima Pereira Cruvinel, Portaria de Pessoal nº 714/GR/UFFS/2023, publicada no DOU de 31 de agosto de 2023, seção 2, página 47, no código de vaga nº 0896220.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 392/GR/UFFS, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 01/06/2024, a servidora JULIANA DELLA FLORA, Assistente em Administração, Siape nº 1138545, da função de Chefe da Secretaria Geral de Cursos, do Campus Erechim, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designada pela Portaria de Pessoal nº 170/GR/UFFS/2023, de 06 de março de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.011630/2024-94.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 170/GR/UFFS/2023, de 06 de março de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA

Reitor
PORTARIA DE PESSOAL Nº 851, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar ROMULO SOARES PEDROSA NETO, matrícula SIAPE n. 1545681, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Ibama no estado do Piauí.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 852, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FRANCISCO MACEDO DA CRUZ, matrícula SIAPE n. 1719208, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Ibama no estado do Piauí, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA CRQ VI Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2024

CRISTIANE MARIA LEAL COSTA, Presidente do Conselho Regional de Química 6a Região PA/AP, no uso das atribuições que o cargo lhe confere:

Artigo 1º - Fica NOMEADA a Srta. INGRID LAYANNE DOS SANTOS PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Técnica deste Conselho, conforme prevê a Constituição Federal/88 em seu artigo 37, II.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cristiane Maria Leal Costa
PORTARIA MCOM Nº 121, de 9 DE MAIO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar EDSON SAMPAIO AMARO, CPF ***.629.371-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.08, da Coordenação de Sistemas, Dados e Documentação de Radiodifusão, da Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.012422/2024-82).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 122, de 9 DE MAIO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar PEDRO LUIS BARRETO VIANNA ROCHA, CPF ***.370.511-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Regulamentação e Inovação, da Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.012779/2024-61).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA N° 1.301, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, por FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 11750802, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.350 Exonerar o servidor TOMÉ DE PÁDUA FRUTUOSO, Matrícula SIAPE nº 1900497, do cargo de Chefe do Departamento de Assustos Estudantis do Câmpus Florianópolis-Continente - CD4.

Nº 1.351 Nomear a servidora MAGALI INES PESSINI, matrícula SIAPE nº 1809690, para o cargo de Chefe do Departamento de Assustos Estudantis do Câmpus Florianópolis-Continente - CD4.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA MCOM Nº 123, de 9 DE MAIO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2024, JANAINA BRAGA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, CPF ***.964.761-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Análise Contábil e de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.013248/2024-95).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 124, de 9 DE MAIO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar ERICO GUSTAVO TOMAZ DA SILVA, CPF ***.954.851-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Análise Contábil e de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.013248/2024-95).

JUSCELINO FILHO
PORTARIAS do GAB/DG/CMC/IFAM de 1º de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, resolve:

Nº 314 DESIGNAR, a partir desta data, o servidor DALMIR PACHECO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 1038829, para responder pela Coordenação do Mestrado Profissional em Educação Inclusiva - PROFEI, desenvolvido no âmbito deste Campus Manaus Centro, código FCC.

Nº 315 DESIGNAR, a partir desta data, o servidor PAULO MARREIRO DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2523967, para responder pela Vice Coordenação do Mestrado Profissional em Educação Inclusiva - PROFEI, desenvolvido no âmbito deste Campus Manaus Centro, sem ônus.

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA N° 1.236, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, II da lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 954, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 636, de 14 de março de 2024 , publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 58, de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.102617/2023-73.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.237, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.614, de 26 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 142, Seção 2, p.55, de 27 de julho de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 645, de 14 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 58, de 15 de março de 2024, , referente ao Processo nº 00190.108123/2023-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.307, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, por PRISCILA VAZ PEIXOTO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2012050, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.995, de 31 de a de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro e 2023, referente ao Processo nº 00190.109492/2023-11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 298, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar JOSÉ OLÍMPIO AUGUSTO MORELLI, Matrícula SIAPE n.º 1365664, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Revitalização de Bacia Hidrográficas, Acesso à Água e uso Múltiplo dos Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 1.024, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 16 de abril de 2024, a servidora Tania Rodrigues Lisboa, matrícula SIAPE nº 2225671, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, Classe D Padrão 303, lotada no Campus Curitiba, código da vaga nº 973475, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DECLARAR VAGO o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 1.026, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 13 de maio de 2024, o cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, Classe D, Padrão 407, código de vaga nº 973480, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, ocupado pelo servidor Eugenio da Silva Lima, SIAPE nº 2132842, lotado no Campus Paranaguá, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33. da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu estabilidade prevista no art. 21. da Lei nº 8.112/1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29. da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA N° 1.238, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.961, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p.58, de 25 de maio de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 647, de 14 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 58, de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.105828/2023-68.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.328, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, por AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho de 2022, referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA FUNAI N° 995, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos art. 225 e 231 da Constituição Federal, na Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no Decreto nº 7.747, de 05 de junho de 2012, e nos art. 4° e 7° da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, consolidada pelo Decreto 10.088/2019, resolve:

Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho para elaborar minuta de ato normativo que defina o procedimento a ser adotado no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para o ajuizamento de ações civis públicas objetivando a recuperação ambiental de terras indígenas.

Art. 2° Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:

I - Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues, Procuradora Federal, matrícula n° 1307162, titular, representando a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai - PFE/FUNAI;

II - José Galdino, Procurador Federal, matrícula n° 1480259, suplente, representando a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai - PFE/FUNAI;

III - Mozart Augusto Mariano Machado, matrícula n° 3007799, titular, representando a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental - GGAM/DPDS;

IV - Cecília Pires Isaac Borges Woortmann, matrícula n° 115748, suplente, representando a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental - GGAM;

V - Eduardo Aguiar Sorice, matrícula n° 3147014, titular, representando a Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial - CGMT;

VI - Isolde Luiza Lando, matrícula n° 1812844, suplente, representando a Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial - CGMT.

Parágrafo único: A coordenação do Grupo de Trabalho será realizada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai - PFE/FUNAI.

Art. 3º O Grupo de Trabalho funcionará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a apresentação de relatório final, com proposta de minuta de ato normativo, o que ocorrer primeiro.

§ 1º O quórum de reunião e de deliberação do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta de seus membros;

§ 2º Os suplentes poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, com direito a voz e voto somente na ausência do titular;

§ 3º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão quinzenalmente e serão registradas em memórias de reunião.

Art. 4° Os órgãos que compõem a estrutura da Fundação Nacional dos Povos Indígenas deverão prestar o apoio necessário, quando requerido, para o desenvolvimento das atividades pelo Grupo de Trabalho.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA GHC Nº 425, DE 10 DE MAIO DE 2024

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais que compõem o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto na legislação vigente, resolve:

AUTORIZAR a:

Art. 1º CEDÊNCIA do empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - GILVANE DA SILVA - Registro nº 23.101, a contar de 08 de abril de 2024, para a Prefeitura Municipal de Canoas, sem prejuízo de seus vencimentos, mediante reembolso.

Art. 2º PRORROGAÇÃO da Cedência, a contar de 23 de abril de 2024, do empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - DANIEL MENEZES DE SOUZA - Registro nº 27.770, para o Conselho Federal de Enfermagem, sem prejuízo de seus vencimentos, mediante reembolso.

Gilberto Barichello- Diretor Presidente GHC
DESPACHO de 13 DE MAIO de 2024

Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 9 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Edição nº 90, Seção 2, página 7, que autorizou o afastamento do país do servidor JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, conforme Processo SEI nº 53115.009780/2024-16.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA N° 1.349, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, e RONALDO PARENTE CÂNDIDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 118761, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.103998/2024-99, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório Final (2933793).

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO de 13 DE MAIO de 2024

Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 8 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2024, Edição nº 89, Seção 2, página 7, que autorizou o afastamento do país do servidor HERMANO BARROS TERCIUS, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, conforme Processo SEI nº 53115.010567/2024-49.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO de 13 DE MAIO de 2024

Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 9 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Edição nº 90, Seção 2, página 7, que autorizou o afastamento do país do servidor KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Especial do Ministro de Estado das Comunicações, conforme Processo SEI nº 53115.013497/2024-81.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA N° 1.348, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.103996/2024-08, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório Final (2939139).

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 116-SSAP2/SVP 7, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, observado o art. 12 desta Lei, resolve:

REFORMAR

o Soldado 2ª Cl Int Engj, (Idt 070.833.977-5) KAIO GUILHERME KLEBSON OLIVEIRA SILVA, a contar de 1º de junho de 2024, com os proventos integrais, amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter sido julgado "Incapaz C Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

CONCEDER

ao Soldado 2ª Cl Int Refm, (Idt 070.833.977-5) KAIO GUILHERME KLEBSON OLIVEIRA SILVA, os benefícios do Auxílio Invalidez (AI) previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 1º de junho de 2024 e da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, (Terceiro-Sargento), a contar de 1º de junho de 2024, em face de ter sido considerado "Incapaz C Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata do MPGu I/NATAL (H Gu NATAL), nº 045/2024, Sessão nº 013/2024, de 15 de março de 2024, homologada pela JISR/7ª RM (H Gu NATAL) de acordo com a Ata nº 13/2024, Sessão 007/2024, de 21 de março de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 074/2024, de 1º de abril de 2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 4 de abril de 2024. Conceder, ainda, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de junho de 2024, em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata do MPGu I/NATAL (H Gu NATAL), nº 045/2024, Sessão nº 013/2024, de 15 de março de 2024, homologada pela JISR/7ª RM (H Gu NATAL) de acordo com a Ata nº 13/2024, Sessão 007/2024, de 21 de março de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 074/2024, de 1º de abril de 2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 4 de abril de 2024. O prazo de validade do laudo é indeterminado.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de segundo-tenente temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp OTT (111861547-3) ANTONIO PATRICK CORRÊA LOPES, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto na alínea "a", e parágrafo único do art. 4º; art. 10, caput e parágrafo único e art. 18, alínea "a", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).

Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
DESPACHO de 13 DE MAIO de 2024

Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 8 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2024, Edição nº 89, Seção 2, página 7, que autorizou o afastamento do país do servidor WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, conforme Processo SEI nº 53115.012384/2024-68.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA N° 1.346, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Designar PRISCILA VAZ PEIXOTO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2012050, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, e HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador para dar continuidade às apurações nos autos do Processo nº 00190.103991/2024-77.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 976 - Autorizar afastamento do país de MARCUS ALVARENGA SOARES, Professor do Magistério Superior, no período de 27 de junho de 2024 a 8 de julho de 2024, para realizar visita técnica na Universidade de Zambeze para tratar de acordo de parceria; protocolos de pesquisa e intercambio de docentes e discentes para formação de recursos humanos e produção conjunta de conhecimento em Beira, Moçambique, com ônus limitado.

Nº 977 - Autorizar afastamento do país de JOSE BARBOSA DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, no período de 27 de junho de 2024 a 7 de julho de 2024, para realizar visita técnica na Universidade de Zambeze para tratar de acordo de parceria; protocolos de pesquisa e intercambio de docentes e discentes para formação de recursos humanos e produção conjunta de conhecimento em Beira, Moçambique, com ônus limitado.

NºN° 978 - Autorizar afastamento do país de RICARDO SIQUEIRA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, no período de 27 de junho de 2024 a 7 de julho de 2024, para realizar visita técnica na Universidade de Zambeze para tratar de acordo de parceria; protocolos de pesquisa e intercambio de docentes e discentes para formação de recursos humanos e produção conjunta de conhecimento em Beira, Moçambique, com ônus limitado.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 99, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando as solicitações formuladas pelos Procuradores da República Galtiênio da Cruz Paulino e Rafael Klautau Borba Costa, por meio dos expedientes PR-AM-00035497/2024 e PR-AM-00035860/2024, respectivamente, encaminhados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), resolve:

I - Nomear o servidor João Leandro Cury Nogueira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33082, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 20º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (3º Ofício da Amazônia Ocidental), Gabinete do Procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino;

II - Nomear o servidor Tobias da Silva Chaves, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33081, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 22º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (5º Ofício da Amazônia Ocidental), Gabinete do Procurador da República Rafael Klautau Borba Costa.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PGR/MPF Nº 421, DE 10 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010753/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCIO BARRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005546-60.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 14 de maio de 2024, a partir das 9h30, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para oitiva de testemunhas.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 229, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar LUANA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 22360-3, Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Lyana Helena Joppert Kalluf, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Nomear EDUARDO ALMEIDA ALVES, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Lyana Helena Joppert Kalluf, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Dispensar GLAUCIA CORREIA PINHO FIORI, matrícula 2986-6, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Paula Cristina Conti Thá, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4- Designar LUANA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 22360-3, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Paula Cristina Conti Thá, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 230, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar GLAUCIA CORREIA PINHO FIORI, matrícula 2986-6, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Paula Cristina Conti Thá, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Dispensar ANDRE RAMOS OPERTI, matrícula 3872-5, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Designar GLAUCIA CORREIA PINHO FIORI, matrícula 2986-6, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar ANDRE RAMOS OPERTI, matrícula 3872-5, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Paula Cristina Conti Thá, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR1 Nº 64, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Carla Cristina Fonseca D'Avila, matrícula MPF nº 27027, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-chefe substituta, Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica - Assjur/PRR1ª Região.

Art. 2º Nomear a servidora Carla Cristina Fonseca D'Avila, matrícula MPF nº 27027, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti - GABPRR28.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 291, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº23129.6950/2024-82, resolve:

Art. 1º-Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor EDSON RODRIGUES BUSSAD, matrícula SIAPE 1115714, código de vaga:719202, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe: C - Adjunto, Nível: 004, com Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotadona Coord. do Curso de Medicina (ADMINISTRATIVO), desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no inciso II, § 1º, do art. 10 da EC nº 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, da EC 103/2019, código de fundamento legal n° 049028.

Art. 2º. Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

José Geraldo Ticianeli

PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 26/2024-CCM, resolve:

Nº 292 Dispensar, a partir de 13/05/2024 o Professor Luiz Fernando Barbosa Weber, matricula SIAPE n° 1144433, da função de Coordenador Pró-Tempore do Curso de Música da Universidade Federal de Roraima(FUC-001), designado pela portaria nº125/2024-GAB de 05/03/2024, publicada no DOU em 06/03/2024, seção 2, página nº38.

Nº 293 Designar, a partir de 13/05/2024 o Professor Rafael Ricardo Friesen, matricula SIAPEn° 2063299, para exercer a função de Coordenador Pró-Tempore do Curso de Música da Universidade Federal de Roraima(FUC-001).

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA N° 1.327, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, por PRISCILA VAZ PEIXOTO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2012050, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.104838/2023-86.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 68, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar WESLEY MOURA VIDAL, matrícula nº 18136, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do Gabinete do Procurador-Chefe Regional desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA PRRJ Nº 357, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Procurador da República signatário estará em fruição de férias no período de 10 a 19 de junho de 2024, e considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo, resolve:

Art. 1° Designar a Procuradora da República CARMEN SANT'ANNA para exercer, no período de 10 a 14 de junho de 2024, as funções inerentes à titularidade do cargo de Procurador-Chefe da PR-RJ.

SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 440, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00163988/2024, resolve:

1. Exonerar MARIA DA CONCEICAO LACERDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11547, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização Revisional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar BRUNO DE OLIVEIRA CHRISTIAN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24650, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Apostilar a nomeação de ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 33073, com exercício na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1006, de 20 de novembro de 2023, publicada no DOU de 24 de novembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização Revisional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Nomear BRUNO DE OLIVEIRA CHRISTIAN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24650, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

5. Designar PAULA BRANDAO CAVALCANTI LINS E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27079, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

6. Designar WALKIRIA JANAINA DE OLIVEIRA MIRANDA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23408, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Raquel Santos Goncalves de Magalhaes, matrícula nº 32264, ocorrida em 14 de abril de 2024, publicada no DOU de 15 de abril de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA N° 131, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Revogar a Portaria nº 126, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU - SEÇÃO II de 10/05/2024, Página 50.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA N° 132, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora THALISSA CRISTINA LEÃO E SOUZA, matrícula nº 28837, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assessora-Chefe - Nível III da Assessoria de Comunicação Social, Código CC-03, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora FABIANA FREITAS E SILVA DERZIE LUZ, matrícula n° 19494, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 136, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA, matrícula nº 15881, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código nº TC020101, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-04, da Assessoria Jurídica, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando para ocupar o referido encargo, o servidor CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO, matrícula nº 12675, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código nº TC020106.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 398, DE 9 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003363/2024-27, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República ANDRÉ ESTIMA DE SOUZA LEITE, no período de 25 de maio a 1 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participar do Curso sobre produção e tráfico de cocaína reprogramada, a realizar-se entre os dias 27 e 31 de maio de 2024, em Tolima, na Colômbia.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas contra Droga e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1(uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO