PORTARIA ICMBIO Nº 585, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Fazenda Serra, situado no Município de Aparecida do Rio Negro/TO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Aparecida do Rio Negro, Estado do Tocantins, sob a matrícula nº 1.225.

Art. 2º A RPPN Serra, tem uma área total de 1.019,00 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único: A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se a descrição do perímetro da seguinte forma: Àrea da RPPN Serra inicia-se no Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -10°05'16,32" e LONGITUDE -48°01'42,29", segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -10°05'19,28" e LONGITUDE -48°01'42,44", segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -10°05'21,60" e LONGITUDE -48°01'43,01", segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -10°05'23,20" e LONGITUDE -48°01'44,76", segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -10°05'25,68" e LONGITUDE -48°01'44,61", segue até o Ponto 6 de coordenadas LATITUDE -10°05'27,87" e LONGITUDE -48°01'44,91", segue até o Ponto 7 de coordenadas LATITUDE -10°05'28,69" e LONGITUDE -48°01'45,76", segue até o Ponto 8 de coordenadas LATITUDE -10°05'30,03" e LONGITUDE -48°01'47,56", segue até o Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -10°05'31,46" e LONGITUDE -48°01'49,17", segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -10°05'34,50" e LONGITUDE -48°01'53,05", segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -10°05'35,95" e LONGITUDE -48°01'56,22", segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -10°05'37,41" e LONGITUDE -48°01'59,32", segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -10°05'39,58" e LONGITUDE -48°02'02,49", segue até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -10°05'42,82" e LONGITUDE -48°02'04,74", segue até o Ponto 15 de coordenadas LATITUDE -10°05'45,56" e LONGITUDE -48°02'07,85", segue até o Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -10°05'46,17" e LONGITUDE -48°02'11,24", segue até o Ponto 17 de coordenadas LATITUDE -10°05'49,40" e LONGITUDE -48°02'13,87", segue até o Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -10°05'54,30" e LONGITUDE -48°02'15,76", segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -10°05'54,48" e LONGITUDE -48°02'18,65", segue até o Ponto 20 de coordenadas LATITUDE -10°05'55,18" e LONGITUDE -48°02'19,90", segue até o Ponto 21 de coordenadas LATITUDE -10°05'56,59" e LONGITUDE -48°02'22,48", segue até o Ponto 22 de coordenadas LATITUDE -10°05'59,42" e LONGITUDE -48°02'25,12", segue até o Ponto 23 de coordenadas LATITUDE -10°06'22,35" e LONGITUDE -48°02'19,69", segue até o Ponto 24 de coordenadas LATITUDE -10°06'29,44" e LONGITUDE -48°02'12,61", segue até o Ponto 25 de coordenadas LATITUDE -10°06'31,08" e LONGITUDE -48°02'14,29", segue até o Ponto 26 de coordenadas LATITUDE -10°06'38,68" e LONGITUDE -48°02'15,66", segue até o Ponto 27 de coordenadas LATITUDE -10°06'53,43" e LONGITUDE -48°02'18,43", segue até o Ponto 28 de coordenadas LATITUDE -10°06'53,43" e LONGITUDE -48°02'19,63", segue até o Ponto 29 de coordenadas LATITUDE -10°06'54,50" e LONGITUDE -48°02'22,48", segue até o Ponto 30 de coordenadas LATITUDE -10°06'55,58" e LONGITUDE -48°02'25,70", segue até o Ponto 31 de coordenadas LATITUDE -10°06'51,93" e LONGITUDE -48°02'25,11", segue até o Ponto 32 de coordenadas LATITUDE -10°06'51,79" e LONGITUDE -48°02'29,87", segue até o Ponto 33 de coordenadas LATITUDE -10°06'49,19" e LONGITUDE -48°02'30,96", segue até o Ponto 34 de coordenadas LATITUDE -10°06'48,69" e LONGITUDE -48°02'32,05", segue até o Ponto 35 de coordenadas LATITUDE -10°06'53,51" e LONGITUDE -48°02'37,02", segue até o Ponto 36 de coordenadas LATITUDE -10°06'53" e LONGITUDE -48°02'38,38", segue até o Ponto 37 de coordenadas LATITUDE -10°06'51,73" e LONGITUDE -48°02'40,51", segue até o Ponto 38 de coordenadas LATITUDE -10°06'52,79" e LONGITUDE -48°02'44,02", segue até o Ponto 39 de coordenadas LATITUDE -10°06'54,41" e LONGITUDE -48°02'44,52", segue até o Ponto 40 de coordenadas LATITUDE -10°06'58,82" e LONGITUDE -48°02'43,49", segue até o Ponto 41 de coordenadas LATITUDE -10°07'02,73" e LONGITUDE -48°02'43,53", segue até o Ponto 42 de coordenadas LATITUDE -10°07'04,60" e LONGITUDE -48°02'45,23", segue até o Ponto 43 de coordenadas LATITUDE -10°07'04,39" e LONGITUDE -48°02'49,74", segue até o Ponto 44 de coordenadas LATITUDE -10°07'06,58" e LONGITUDE -48°02'50,48", segue até o Ponto 45 de coordenadas LATITUDE -10°07'10,05" e LONGITUDE -48°02'50,14", segue até o Ponto 46 de coordenadas LATITUDE -10°07'11,57" e LONGITUDE -48°02'52,68", segue até o Ponto 47 de coordenadas LATITUDE -10°07'10,25" e LONGITUDE -48°02'55,62", segue até o Ponto 48 de coordenadas LATITUDE -10°07'06,71" e LONGITUDE -48°02'55,27", segue até o Ponto 49 de coordenadas LATITUDE -10°07'04,83" e LONGITUDE -48°02'54,07", segue até o Ponto 50 de coordenadas LATITUDE -10°07'03,70" e LONGITUDE -48°02'56,63", segue até o Ponto 51 de coordenadas LATITUDE -10°07'02,39" e LONGITUDE -48°03'00", segue até o Ponto 52 de coordenadas LATITUDE -10°06'59,20" e LONGITUDE -48°03'03,37", segue até o Ponto 53 de coordenadas LATITUDE -10°07'00" e LONGITUDE -48°03'05,85", segue até o Ponto 54 de coordenadas LATITUDE -10°07'00" e LONGITUDE -48°03'08,32", segue até o Ponto 55 de coordenadas LATITUDE -10°07'04,32" e LONGITUDE -48°03'11,20", segue até o Ponto 56 de coordenadas LATITUDE -10°07'04,89" e LONGITUDE -48°03'14,92", segue até o Ponto 57 de coordenadas LATITUDE -10°07'03,48" e LONGITUDE -48°03'20,32", segue até o Ponto 58 de coordenadas LATITUDE -10°07'03,83" e LONGITUDE -48°03'21,67", segue até o Ponto 59 de coordenadas LATITUDE -10°07'06,43" e LONGITUDE -48°03'23,39", segue até o Ponto 60 de coordenadas LATITUDE -10°07'06,67" e LONGITUDE -48°03'24,45", segue até o Ponto 61 de coordenadas LATITUDE -10°07'06,04" e LONGITUDE -48°03'28,34", segue até o Ponto 62 de coordenadas LATITUDE -10°07'06,28" e LONGITUDE -48°03'29,73", segue até o Ponto 63 de coordenadas LATITUDE -10°07'08,44" e LONGITUDE -48°03'32,49", segue até o Ponto 64 de coordenadas LATITUDE -10°07'09,92" e LONGITUDE -48°03'35,36", segue até o Ponto 65 de coordenadas LATITUDE -10°07'10,30" e LONGITUDE -48°03'37,16", segue até o Ponto 66 de coordenadas LATITUDE -10°07'08,96" e LONGITUDE -48°03'40,94", segue até o Ponto 67 de coordenadas LATITUDE -10°07'08,09" e LONGITUDE -48°03'44,70", segue até o Ponto 68 de coordenadas LATITUDE -10°07'09,30" e LONGITUDE -48°03'47,95", segue até o Ponto 69 de coordenadas LATITUDE -10°07'10,73" e LONGITUDE -48°03'54,24", segue até o Ponto 70 de coordenadas LATITUDE -10°07'11,96" e LONGITUDE -48°03'54,91", segue até o Ponto 71 de coordenadas LATITUDE -10°07'11,84" e LONGITUDE -48°03'58,63", segue até o Ponto 72 de coordenadas LATITUDE -10°07'12,94" e LONGITUDE -48°04'00,84", segue até o Ponto 73 de coordenadas LATITUDE -10°07'12,03" e LONGITUDE -48°04'03,83", segue até o Ponto 74 de coordenadas LATITUDE -10°07'10,15" e LONGITUDE -48°04'06,06", segue até o Ponto 75 de coordenadas LATITUDE -10°07'06,29" e LONGITUDE -48°04'08,91", segue até o Ponto 76 de coordenadas LATITUDE -10°07'01,32" e LONGITUDE -48°04'14,26", segue até o Ponto 77 de coordenadas LATITUDE -10°06'56,31" e LONGITUDE -48°04'19,68", segue até o Ponto 78 de coordenadas LATITUDE -10°06'51,34" e LONGITUDE -48°04'22,35", segue até o Ponto 79 de coordenadas LATITUDE -10°06'49,34" e LONGITUDE -48°04'24,75", segue até o Ponto 80 de coordenadas LATITUDE -10°06'47,33" e LONGITUDE -48°04'23,60", segue até o Ponto 81 de coordenadas LATITUDE -10°06'45,18" e LONGITUDE -48°04'23,13", segue até o Ponto 82 de coordenadas LATITUDE -10°06'43,38" e LONGITUDE -48°04'22,77", segue até o Ponto 83 de coordenadas LATITUDE -10°06'41,20" e LONGITUDE -48°04'23,25", segue até o Ponto 84 de coordenadas LATITUDE -10°06'39,58" e LONGITUDE -48°04'23,76", segue até o Ponto 85 de coordenadas LATITUDE -10°06'37,72" e LONGITUDE -48°04'24,07", segue até o Ponto 86 de coordenadas LATITUDE -10°06'36,44" e LONGITUDE -48°04'22,91", segue até o Ponto 87 de coordenadas LATITUDE -10°06'35,72" e LONGITUDE -48°04'21,88", segue até o Ponto 88 de coordenadas LATITUDE -10°06'34,74" e LONGITUDE -48°04'20,80", segue até o Ponto 89 de coordenadas LATITUDE -10°06'34,08" e LONGITUDE -48°04'20,31", segue até o Ponto 90 de coordenadas LATITUDE -10°06'33,37" e LONGITUDE -48°04'20,27", segue até o Ponto 91 de coordenadas LATITUDE -10°06'32,46" e LONGITUDE -48°04'20,37", segue até o Ponto 92 de coordenadas LATITUDE -10°06'25,14" e LONGITUDE -48°04'28,88", segue até o Ponto 93 de coordenadas LATITUDE -10°06'16,50" e LONGITUDE -48°04'26,97", segue até o Ponto 94 de coordenadas LATITUDE -10°06'14,31" e LONGITUDE -48°04'25,72", segue até o Ponto 95 de coordenadas LATITUDE -10°06'15,15" e LONGITUDE -48°04'16,86", segue até o Ponto 96 de coordenadas LATITUDE -10°06'06,92" e LONGITUDE -48°04'11,47", segue até o Ponto 97 de coordenadas LATITUDE -10°06'02,74" e LONGITUDE -48°03'57,93", segue até o Ponto 98 de coordenadas LATITUDE -10°05'46,72" e LONGITUDE -48°03'43,62", segue até o Ponto 99 de coordenadas LATITUDE -10°05'39,51" e LONGITUDE -48°03'34,54", segue até o Ponto 100 de coordenadas LATITUDE -10°05'38,35" e LONGITUDE -48°03'31,64", segue até o Ponto 101 de coordenadas LATITUDE -10°05'34,42" e LONGITUDE -48°03'16,80", segue até o Ponto 102 de coordenadas LATITUDE -10°05'30,24" e LONGITUDE -48°03'00,41", segue até o Ponto 103 de coordenadas LATITUDE -10°05'25,96" e LONGITUDE -48°02'53,99", segue até o Ponto 104 de coordenadas LATITUDE -10°05'24,23" e LONGITUDE -48°02'48,71", segue até o Ponto 105 de coordenadas LATITUDE -10°05'24,90" e LONGITUDE -48°02'47,89", segue até o Ponto 106 de coordenadas LATITUDE -10°05'20,51" e LONGITUDE -48°02'27,70", seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Ficam excluída a área dentro da RPPN: Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -10°06'00,29" e LONGITUDE -48°02'45,84", segue até o ponto 2 de coordenadas LATITUDE -10°06'00,29" e LONGITUDE -48°02'45,84", segue até o ponto 3 de coordenadas LATITUDE -10°06'03,59" e LONGITUDE -48°02'35,12", segue até o ponto 4 de coordenadas LATITUDE -10°06'13,03" e LONGITUDE -48°02'30,62", segue até o ponto 5 de coordenadas LATITUDE -10°06'16,70" e LONGITUDE -48°02'37,19", segue até o ponto 6 de coordenadas LATITUDE -10°06'04,93" e LONGITUDE -48°02'49,39", seguindo até o ponto 1, ponto inicial deste perímetro.

Art. 3º A RPPN Serra será administrada por seus proprietários Walter Ivar van Halst e Andréia Souza van Halst

Parágrafo único: os administradores referidos no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5 o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES