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PORTARIA PRR6 Nº 125, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ILANE HENRIQUES DE OLIVEIRA, matrícula 21118, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Secretário Nível I, Código FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Dispensar LUCIANE KEIDANN MACHADO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 20317, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR10 - Dr. José Jairo Gomes, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Designar LUCIANE KEIDANN MACHADO, matrícula 20317, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, Código FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 4º Designar RENATA EMMANUELLA SANTIAGO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 12702, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR10 - Dr. José Jairo Gomes, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA CREF4/SP N° 3.968, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 08/08/2024; resolve:

Art.1º - Nomear a Sr.ª Cintia Fernandes Rodrigues, para ocupar a função de confiança de Chefe de Arrecadação e Liquidação, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Jorge Luiz Oliveira Ribeiro, compreendido entre os dias 05/08 à 21/08/2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Arrecadação e Liquidação, a Sr.ª Cintia Fernandes Rodrigues, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir do dia 05/08/2024.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Portaria de Pessoal UFU Nº 4.385, de 14 de agosto de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 3.864, de 29 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 de 29 de maio de 2014, e a documentação constante do processo nº 23117.051153/2024-99, resolve:

Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a candidata GABRIELA FERREIRA DE CAMARGOS ROSA, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital PROGEP nº 35/2024, publicado no D.O.U. em 27 de fevereiro de 2024, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, nível 1, em regime de trabalho de 40 (Quarenta) Horas Semanais, lotada na Faculdade de Medicina, Campus Umuarama, código de vaga nº 0849746.

Renan Billa
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.354, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS do cargo de Coordenador-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA PRE Nº 175, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo SEI nº 0012026-80.2024.6.13.8000, resolve:

RETIFICAR o artigo 2º da Portaria nº 170, de 06 de agosto de 2024, da Presidência, publicada no DOU nº 152, de 8 de agosto de 2024, Seção 2, página 62, que autoriza a cessão da servidora deste Tribunal, Mônica Capanema Ferreira Mendonça, para exercer função comissionada Assistente, Nível FC-6, no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti Diniz Rodrigues do Tribunal Superior Eleitoral, para que:

onde se lê:" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/08/2024",

leia-se: "Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 08/08/2024.".

Ramom Tácio de Oliveira
Portaria GDG Nº 160, DE 12 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GILBERTO SOARES CLEMENTE JÚNIOR para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Segurança Orgânica.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 162, DE 12 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar FABRÍCIO COSTA GONÇALVES da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Treinamento em Segurança;

II - Dispensar YATHA ANDERSON MEDEIROS SOARES, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Gerência de Logística;

III - Designar FERNANDO VINÍCIUS DOS REIS SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Treinamento em Segurança, ficando dispensado da que atualmente ocupa; e

IV - Designar WELBERT MOREIRA LEMOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, na Secretaria de Segurança, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 163, DE 12 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar FABRÍCIO COSTA GONÇALVES, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Segurança Institucional; e

II - Designar LUCIANO RIBEIRO DE SANTANA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Segurança Institucional.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 125, DE 12 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FABRÍCIO COSTA GONÇALVES para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Treinamento em Segurança.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO Nº 33, DE 14 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora:

Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, para participar do Programa Infraleaders 2024, organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP, em parceria com a Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na cidade de Washington D.C., Estados Unidos, entre o período de 09/09/2024 a 15/09/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 105, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.045718/2024-81, resolve:

Designar PAULO CESAR LIMA MARROCOS, matrícula SIAPE nº 31934, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 104, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.045718/2024-81, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de julho de 2024, LUIS RICARDO BRUGGEMANN, matrícula SIAPE nº 1625245, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 363/PRES, de 14 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XXIII, da Resolução TRE/GO n. 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno) e, considerando a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000008065-5, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora Maria Selma de Araújo, matricula nº 5072247, CPF nº XXX.557.XXX-20, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciaria, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e paridade plena, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com as vantagens previstas nos arts. 11, 12, 13 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 633, de 09 de agosto de 2024, publicada no DOU 155, de 13 de agosto de 2024, referente à concessão de pensão civil, onde se lê "matrícula SIAPE nº 0219804", leia-se "matrícula SIAPE nº 0917398".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Melissa Riani Costa Machado, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED, para participar da 32ª Reunião do Grupo de Trabalho do INES sobre Informações do Sistema Educacional (NESLI) e da 32ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Mercado de Trabalho e Resultados Econômicos e Sociais da Educação (LSO), em Paris, França, no período de 01 a 10 de outubro de 2024 (trânsito incluso) e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Natália Caixeta Barroso, Pesquisadora-Tecnologista da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar do Data Management Seminar for the Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS) 2026 Field Test, no período de 26 de outubro a 1 de novembro de 2024 (trânsito incluso), na cidade de Hamburgo, Alemanha, com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 613, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora LUZIA DE FREITAS SEIPPEL MERCURI, matrícula SIAPE nº 110.227-8, ocupante do cargo de Telefonista, NI 262048, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 702, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL MACIEL DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1603050, Chefe do Laboratório de Mosquitos Transmissores de Hematozoários, do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão institucional, incluindo visitas e participação em reuniões técnicas, visando ao fortalecimento de atividades de pesquisa e à internacionalização de programas de pós-graduação junto a institutos e universidades, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, em Bruxelas e Antuérpia - Bélgica, no período de 7 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000943/2024-91).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 706, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RITA DE CÁSSIA ELIAS ESTRELA MARINS, matrícula SIAPE nº 1546781, Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão institucional, incluindo visitas e participação em reuniões técnicas, visando ao fortalecimento de atividades de pesquisa e à internacionalização de programas de pós graduação junto a institutos e universidades, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, em Bruxelas e Antuérpia - Bélgica, no período de 7 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25029.000512/2024-64).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 709, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar ROSANA ELISA GONÇALVES PINHO, matrícula SIAPE nº 2248339, para substituir, no período de 15 a 27 de agosto de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE-1.15, código 16.0526, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude de vacância do cargo e de afastamento da substituta eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 1.173, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Revogar o artigo 8º da Portaria 1138, de 5 de agosto de 2024, em razão da suspensão das férias da Subprocuradora Geral do Trabalho titular do 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo.

Art. 2º Alterar o artigo 4º e o artigo 7º, da Portaria nº 1138, de 5 de agosto de 2024, que dispõe sobre exercício cumulativo de Ofícios no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, nos períodos que indicam, fazendo constar a:

§ 1º Designação da Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, no período de 05.08.2024 a 11.08.2024, por ocasião de férias do titular.

§ 2º Designação do Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, no período de 12.08.2024 a 14.08.2024, em razão de férias do titular.

§ 3º Designação do Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do

Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 12.08.2024 a 21.08.2024, em razão de licença médica da titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 643, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU nº 125 de 05/07/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NIVALDO DE SOUSA RAMOS, matrícula SIAPE 0939115, ocupante do cargo de MÉDICO, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.154545/2024-46, e Protocolo de Requerimento GET 949946053, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAES LEME
PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Juliana Marques da Silva, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED, para participar da 32ª Reunião do Grupo de Trabalho do INES sobre Informações do Sistema Educacional (NESLI) e da 32ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Mercado de Trabalho e Resultados Econômicos e Sociais da Educação (LSO), em Paris, França, no período de 01 a 10 de outubro de 2024 (trânsito incluso) e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 304, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AUGUSTO MARQUES DE CASTRO OLIVEIRA, CPF nº ***.966.641-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, durante o período de 26 de setembro a 19 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA PROGEP nº 4.449, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.028841/2024-90, resolve:

Contratar MARCOS EDUARDO TEIXEIRA CEIA, como Professor(a) substituto(a), na área de Direito Ambiental, Agrário e Metodologia Jurídica, do Departamento de Ciências Jurídicas, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 07/2024, DOU de 29/01/2024, durante o período de 13/08/2024 até 31/12/2024, na vaga decorrente da licença para tratar assuntos particulares do (a) professor (a) MONICA GONÇALVES ADERNE FREITAS.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA nº 940-RTR/UFMS, de 14 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.018990/2024-55, resolve:

Designar CAROLINE FOSCACHES DE OLIVEIRA QUEVEDO para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais da Escola de Administração e Negócios, para Complementação de Mandato, até 4 de janeiro de 2026, ficando dispensada do mandato pró-tempore, objeto da Portaria nº 851-RTR/UFMS, de 30 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria de Pessoal Nº 1.832, DE 14 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, VANESSA POZZI ZOCH, matrícula SIAPE n. 1156461, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licenciamento Ambiental Corretivo, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.833, DE 14 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANIEL RODRIGUES GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE n. 1581770, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Atos Normativos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.834, DE 14 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 23 de agosto a 8 de setembro de 2024, FELIPE LUIS LACERDA DE CARVALHO CIDADE MATOS, matrícula SIAPE n. 1571849, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise e Produção de Informações Ambientais, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 227, 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria n° 3.273 de 22/11/2017, publicado no DOU de 23/11/2017, seção 2, página 19, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no processo nº 23151.001446/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder, no período de 06.07.2024 a 06.10.2024, a desincompatibilização do servidor WHORTTON VIEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE 1654749, para concorrer a mandato eletivo, na forma do parágrafo 2º do artigo 86 da Lei nº 8.112/90 e Nota Técnica Consolidada nº 01/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

EDSON MACIEL PEIXOTO
PORTARIA Nº 241, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria n° 3.273 de 22/11/2017, publicado no DOU de 23/11/2017, seção 2, página 19, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Ofício nº 45/2024 - CAI-CGGP (23151.001600/2024-42), resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria GDG nº 227, de 17.06.2024, de desincompatibilização do servidor WHORTTON VIEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE 1654749, para concorrer a mandato eletivo, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê "no período de 06.07.2024 a 06.10.2024", leia-se "no período de 06.07.2024 a 16.10.2024".

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida portaria.

EDSON MACIEL PEIXOTO
PORTARIA SAA Nº 804, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25003.000998/2024-29 resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Monte Santo de Minas/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 140/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 141, seção 3, de 24 de julho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Monte Santo de Minas/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

560090

José Carlos Ernesto Esposito

Médico

560430

Maria Sandra Del Bel Pamplona

Enfermeiro

PORTARIA SAA Nº 809, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.116024/2024-96, resolve:

Designar ROBERTO BARROSO DA SILVA, matrícula SIAPE 1948141, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 24.0122, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo RODRIGO TAVARES DO CARMO, matrícula SIAPE 1960911.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA MCOM Nº 310, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.009839/2024-89, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA BENEDITA RIBEIRO, viúva do aposentado JOSÉ MOTA RIBEIRO, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **37**, a partir da data do óbito, 11 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DIRAP Nº 4.003/1PC2, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67617.018015/2024-32, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora SIMONE MESSINA DE GODOY, SIAPE nº 1587028, do cargo de Controlador de Trafego Aéreo, Código 13003, Código de Vaga nº 84969.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 896, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008762/2024-51, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge VERA FRANCO DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 15/03/2024, do ex-servidor MAURICIO GALOTTI DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 645.466, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização do requerimento, dia 31/07/2027, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 878, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008037/2024-82, resolve:

Conceder pensão a Cônjuge ANDREA DOS SANTOS BARAÚNA SOARES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/06/2024 do ex-servidor DAVID SOARES, matrícula SIAPE nº 1.430.385, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 876, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008406/2024-37, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge SEBASTIÃO DA SILVA FURTADO FILHO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 08/03/2024, da ex-servidora MARILIA DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE1.185.811, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C, Padrão I, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 894, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008560/2024-17, resolve:

Conceder pensão à Companheira ANGELA MARIA CASTANON MATOS, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 12/07/2024 do ex-servidor FLAVIO PAIVA DOTTO, matrícula SIAPE nº 616.571, Odontólogo, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 889, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008558/2024-30, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ROSA GUEDES LOPES, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 19/07/2024, do ex-servidor ALFREDO WILLIAM DA GAMA LIMA, matrícula SIAPE 0.480.017, Analista de Sistemas, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 886, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008563/2024-42, resolve:

Conceder Pensão à filha menor ELISA LOPES DA GAMA LIMA , com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 19/07/2024, do ex-servidor ALFREDO WILLIAM DA GAMA LIMA, SIAPE 480.017, Analista de Sistemas, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 885, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002952/2024-64, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge LUIZA AUGUSTO DE MORAES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 21/02/2024 do ex-servidor JERONYMO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES, Matrícula Siape nº 0619188, MÉDICO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 884, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007045/2024-10, resolve:

Conceder Pensão à ANDREA PASSOS MARTINIANO DE CARVALHO, na condição de COMPANHEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito do ex-servidor CLAUDIO BARBOSA SILVA, ocorrido em 12/06/2024, aposentado no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 0.239.141, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 881, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002958/2024-31, resolve:

Conceder Pensão à Companheira LUZIA MILATO DA SILVEIRA E SILVA , com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 12/03/2024, do ex-servidor MARCO ANTONIO DA SILVEIRA E SILVA, Matrícula SIAPE 1430930, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, CLASSE: S, PADRAO: V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 12/03/2024, da data do óbito, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 880, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005673/2024-52, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge CREMILDA LIMA VIEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 05/05/2024 do ex-servidor JAYLSON EDUARDO PINTO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0516971, GUARDA DE ENDEMIAS, CLASSE S, PADRAO III, ATIVO do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 879, DE 14 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005437/2024-36, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ROSANE MELLO FRANCO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 15/04/2024 do ex-servidor EDEMIR FRANCO, Matrícula Siape nº 0652463, DATILÓGRAFO, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 971/Com1 o DN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 1 o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o disposto na alínea b, do § 3°, inciso II, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação n° 1007493-98.2018.4.01.3400/DF, pelo Tribunal Regional Federal da 1 a Região, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada o 1° Ten (RM2-T) 17.0897.60 MAURO AGOSTINHO COSTA MATOS, a partir da presente data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 948/Com1°DN, DE 6 DE de AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 21.4127.23 PATRICIA BORGES DOMINGUES, a partir de 18AGO2024, por tomar posse no Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (PS-SMV-OF/2024), do Com8°DN, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA DE PESSOAL Nº 692, DE 14 DE DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo SEI/MS n.º 25000.080689/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, ao servidor público CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1098524, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no inciso I, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o inciso II, do § 1º, do art. 10, e § 2º do art. 26, e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 100.127/2024, expedido em 08 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO