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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.05.29.2

A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.05.29.2, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de tintas e materiais diversos a serem utilizados na manutenção e ampliação da sinalização vertical e horizontal de vias urbanas, através do Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 18 de junho de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 06 de junho de 2024, a partir das 17:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE - Fone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 29 de maio de 2024

Iara Pereira de Sousa

Pregoeira
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.22.1

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fica Adiada a sessão de retomada dos trabalhos junto ao processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.04.22.1, junto a plataforma eletrônica bllcompras.com. Com nova data marcada para o dia 11 de junho de 2024, às 09:00. Mais informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE, telefone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 3 de junho de 2024.

Pedro Henrique Cândido de Lira

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

O Município Pedras de Maria da Cruz/MG, torna público Processo Licitatório n°007/2024 - Pregão Eletrônico 004/2024, registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de vasilhame/botijão de armazenamento 13kg e gás GLP, abertura da sessão pública no dia 19/06/2024 às 08h15min, informações (38) 99744-2271 ou 3622-4140, www.portaldecompraspublicas.com.br ou licitacao@pedrasdemariadacruz.mg.gov.br.

WESLEY RABELO DURÃES

Presidente da CPL

Suplente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 353/2024 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.004593/2023-78.

Pregão Nº 438/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 00.093.197/0001-50 - DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação / recuperação) na Rodovia BR-158/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento km 330,40 ao km 444,70 e do km 0,00 ao km 3,30, extensão total 117,60 km.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 02/12/2027. Valor Total: R$ 53.659.000,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
AVISO DE PRORROGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 5/2024

A AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO - EMBRATUR torna público o Aviso nº 01/2024, relativo à prorrogação do prazo de recebimento de propostas, esclarecimentos e impugnações do Edital de Chamamento Público nº 05/2024, destinado a contratação de veículos automotores 100% elétricos, permanecendo as demais exigências inalteradas. Passando a vigorar o seguinte cronograma: Recebimento das propostas de 05 de junho de 2024 a 04 de julho de 2024, prorrogável de ofício, a critério da Embratur e Pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital, até 28 de junho de 2024. Link do edital: https://sites.google.com/embratur.com.br/editais Processo nº 272100.000643/2024-19.

Paulo Guilherme de Araújo

Comissão de Avaliação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2024

Partes: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa, e de outro lado, a Empresa L. FIGUEIREDO SOARES (CNPJ n.º 13.032.721/0001-25). Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais (convênio 944841/2023). Amparo Legal: Lei Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Valor Global: R$ 512.893,00 (quinhentos e doze mil, oitocentos e noventa e três reais). Vigência: 06 (seis) meses. Senador Alexandre Costa-MA, 29 de maio de 2024. Allakis Morais Silva, Secretário Municipal de Administração; LIDAYANA FIGUEIREDO SOARES- Contratada

EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024

Partes: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa, e de outro lado, a Empresa L. FIGUEIREDO SOARES (CNPJ n.º 13.032.721/0001-25). Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Pavimentação, Drenagem Superficial, Recapeamento e Tapa Buraco, para atender as necessidades do Município de Senador Alexandre Costa-MA. Amparo Legal: Lei Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Valor Global: R$ 6.483.289,16 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos). Vigência: 12 (seis) meses. SENADOR Alexandre Costa-MA, 29 de maio de 2024. Allakis Morais Silva, Secretário Municipal de Administração; LIDAYANA FIGUEIREDO SOARES- Contratada
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA - CNPJ 01.123.467/0001-91. OBJETO: Fornecimento de uniforme operacional para agentes da polícia judicial (lote 4). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13, e Decretos 10.024/2019 e 7892/2013 e Processo e-PADs 14750/2022, 51006/2022 e 3538/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339030. NOTA DE EMPENHO: 2024NE522, emitida em 17/05/2024. VALOR TOTAL: R$ 1.668,00. GARANTIA: 03 meses, contados do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo contratante) e Marinete Vieira Queiroz (pela contratada). 20.009/2024 e-PAD 19.884/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2023

PL 053/2023, TP 002/2023

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de construção modularizada de uma creche e um colégio. Contratada ADX Construção e Urbanização Ltda, CNPJ 12.781.691/0001-97. Valor: R$ 2.000.121,00. Data de assinatura: 10/04/23. Vigência: 09/04/24. Fica convalidado a publicação do Extrato do Contrato 083/23, no Diário Oficial da União, cuja Publicação no Quadro de Avisos do Hall da Prefeitura, se deu em 10/04/23, e seu teor consta deste ato administrativo, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da Lei. Em 04/06/24. Maria Regina Costa de S. Reis. Pres. da CPL.
EDITAL Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2024

1º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR

O Conselheiro Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO - CRP-23/TO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRP-23/TO. 1. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo, Psicóloga(o) Analista em Orientação e Ética e Psicóloga(o) Analista em Orientação e Ética, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de Araguaína/TO, Gurupi/TO e Palmas/TO. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em normas administrativas internas do CRP-23/TO. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 06 de junho de 2024 até às 23 horas do dia 11 de julho de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 60,00 para os cargos de nível médio; e R$ 70,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 25 de agosto de 2024 (domingo) nas cidades de Araguaína/TO, Gurupi/TO e Palmas/TO, no turno da tarde.

Palmas/TO, 3 de junho de 2024.

ARIVANDRE ARAÚJO GUIMARÃES TAVARES

Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO PROCESSO Nº 015/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024 Contratos nº. 034/2024 Objeto: Aquisição de gás de cozinha P13kg e P45KG, para atender a demanda da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal da Assistência Social, da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental e do Ensino Médio, da Agricultura e do Almoxarifado Municipal. Contratante: Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste. Contratado: L. J. DA SILVA OUROESTE ME Valores: R$ 38.951,00 (trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais). Vigência: 17/05/2025 Assinatura: 17/05/2024. Guarani D'Oeste, 17 de maio de 2024. NILSON TIMPORIM CAFFER Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 158953

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 23489.001478/2022-31.

Pregão. Nº 10/2021. Contratante: CAMPUS TABULEIRO DO NORTE/IFCE. Contratado: 23.070.991/0001-84 - JONATAN P O SANCHES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na "cláusula segunda - vigência" e nos termos do inc. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 20/06/2024 e término em 20/06/2025. reajuste do valor do termo contratual, aplicando-se o índice incc, para as obrigações iniciadas e concluídas após o pedido de reajuste pela contratada, que se deu em 03/05/2024, em consonância com os artigos 40, inciso xi, e 55, inciso iii, da lei nº 8.666/1993, nos moldes da "cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo" do contrato nº 09/2022, e conforme previsto na cláusula sexta - reajuste e nos termos dos artigos 53 e 61 da instrução normativa nº 05/2017 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.370,72. Data de Assinatura: 04/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
AVISo DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 17/2024 - SRP

PROCESSO Nº 54/2024. EDITAL Nº 34/2024. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para futuro e provável Fornecimento de Medicamentos Diversos, atendendo à Secretária Municipal de Saúde. LOCAL: Licitar Digital - (http://www.licitardigital.com.br). Data da Realização: 18/6/2024 às 09h00 (Horário de Brasília). O edital está disponível através do site: https://bit.ly/mirantedoparanapanemaeditaisdelicitacao.

Mirante do Paranapanema-SP, 4 de junho de 2024.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO

Prefeito
extrato de convênio

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO Nº do Processo: 23443.013373/2023-31. TERMO DE CONVÊNIO nº 0007/2023, celebrado para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), entre o IFAM, o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - IDESAM, e a FAEPI - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM. Objeto: Desenvolvimento do Projeto Prioritário [NANO-C]: OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE NANOFILTRAÇÃO NA CONCENTRAÇÃO DE VITAMINA C DO EXTRATO/SUCO DE CAMU-CAMU (Myrciaria dubia H.B.K McVaugh) PARA CONTRIBUIR COM A BIOECONOMIA NA AMAZÔNIA, a ser executado nos termos do Plano de Utilização de Recursos - PUR, anexo, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I, observando as definições dispostas na Lei nº 8.387, de 1991, Decreto nº 10.521, de 2020 e, em especial, a Resolução CAPDA nº 02 de 31/03/2020. Jaime Cavalcante Alves, Reitor, 10/Jan/2024. Jaime Cavalcante Alves - Reitor - 10/Jan/2024
EDITAL nº 12/2024

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS VILA VELHA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO, nomeado pela Portaria n 1986 de 22.11.2021, DOU de 23.11.2021, no uso das atribuicoes legais,

Resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratacao de Professor Substituto, regido pelo Edital n 12/2024, na área: Educação para o Ifes - Campus Vila Velha, na forma do anexo:

Curso/Disciplina: Educação - 40H

INSCRIÇÃO CANDIDATA(O) PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO

11 ANDRELIZE SCHABO FERREIRA DE ASSIS 83,20 1

21 KARIELE COUTINHA MELADO 74,00 2

15 ISIS FLORA SANTOS 68,00 3

16 WALK LOUREIRO 67,20 4

6 MOEMA PEREIRA MASTERS AGUIAR 54,80 5

14 PATRICIA LAURINDO DA CUNHA PASSOS 45,88 Não Habilitada

2 MICHELI CAVALINI ZANDOMINGUE 45,80 Não Habilitada

23 VERONICA SANTANA EPIFÂNIO BERNARDINO 15,80 Não Habilitada

20 ALEJANDRA CESARINA RODRIGUEZ PAZ 13,40 Não Habilitada

19 ELIETE GUIMARÃES SANTOS 13,40 Não Habilitada

Diemerson Saquetto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160202

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 64041.002296/2021-32.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 07.213.902/0001-55 - 3K CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência de contrato. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.686.959,83. Data de Assinatura: 01/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.183.987/0001-95, EYC0B56, FRMEV00528402022, 606-82; 10.781.926/0001-15, QCK3F36, FRMEV00199932022, 606-82; 41.144.405/0001-80, BBM1G81, FRMEV00077072022, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV00068062022, 606-82; AVJ1B22, FRMEV00119712022, 606-82; AVJ1B22, FRMEV00338332022, 606-82; 10.139.697/0001-30, FQN9827, FRMEV00505302022, 606-82; FPT2423, FRMEV00505282022, 606-82; 34.759.726/0001-24, PAQ2561, FRMEV00183722022, 606-82; 19.800.048/0001-02, DAY9E81, FRMEV00066652022, 606-82; 85.272.607/0001-83, MIZ4I90, FRMEV00054042022, 606-82; 24.835.927/0001-00, MSM0J96, FRMEV00541972022, 606-82; 29.999.774/0001-50, RAR2G33, FRMEV00094782022, 606-82; 43.384.249/0001-50, LNV4D71, FRMEV00538542022, 606-82; 00.861.114/0001-26, AJH2427, FRMEV00083262022, 606-82; 17.699.971/0001-74, OVS8C57, FRMEV00301542022, 606-82; 09.547.990/0001-57, LQN7007, FRMEV00418952022, 606-82; 07.056.543/0001-70, HFD4387, FRMEV00316262022, 606-82; 35.719.175/0002-19, AUY4G30, FRMEV00447762022, 606-82; 19.128.567/0001-76, ATY0B16, FRMEV00101622022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.701/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.400.089/0001-41, RLG2J39, FRMEP00130222024, 683-12; 01.509.308/0001-20, QUT7774, FRMEP00133992024, 683-12; 81.382.525/0010-21, BCD2821, FRMEP00136402024, 683-12; 35.664.027/0001-63, MJE6F55, FRMEP00131242024, 683-12; 38.159.292/0001-82, GIN3C62, FRMEP00145502024, 683-12; GIN3C62, FRMEP00148422024, 683-12; 12.765.147/0001-51, BEN7A57, FRMEP00144232024, 683-12; 24.412.005/0001-90, ABH4A88, FRMEP00136942024, 683-12; 07.797.969/0001-84, FJB4427, FRMEP00131762024, 683-12; 81.451.494/0001-22, BDT3I08, FRMEP00148222024, 683-12; 04.565.091/0001-63, OVK8A22, FRMEP00135752024, 683-13; 03.967.913/0001-70, FWK0C55, FRMEP00136202024, 683-12; ***.024.453-**, ALT1F52, FRMEP00136542024, 683-11; 08.968.621/0001-75, CUC2255, FRMEP00145952024, 683-12; 81.382.525/0001-30, RLN8J57, FRMEP00131742024, 683-12; RXR3A17, FRMEP00143642024, 683-12; 08.718.921/0001-04, SCX2F00, FRMEP00134142024, 683-12; 08.301.877/0001-24, BEY0H44, FRMEP00139832024, 683-12; 80.194.087/0001-14, BCE7769, FRMEP00144882024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.962.300/0001-14, GHU9239, FRMEV01282012024, 606-82; FYW3I26, FRMEV01198032024, 606-82; GIM1528, FRMEV01183222024, 606-82; FCM9A53, FRMEV01235962024, 606-82; FHU3J04, FRMEV01215072024, 606-82; FXS2I62, FRMEV01172472024, 606-82; GHU9239, FRMEV01186862024, 606-82; FYK5J16, FRMEV01190172024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01193452024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01215672024, 606-82; FDZ5A41, FRMEV01213592024, 606-82; GIM1528, FRMEV01256442024, 606-82; FNY7D67, FRMEV01222742024, 606-82; FCM9A53, FRMEV01204342024, 606-82; FNY7D67, FRMEV01250262024, 606-82; GBE0953, FRMEV01221262024, 606-82; ENZ3701, FRMEV01243872024, 606-82; FNO6F71, FRMEV01263082024, 606-82; FEK8772, FRMEV01272332024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01273502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.700/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.126.097/0001-46, RIM9A06, FRMEP00138092024, 683-12; 22.009.414/0001-14, NPJ8737, FRMEP00130232024, 683-12; 80.831.696/0001-37, AVR6C70, FRMEP00139962024, 683-12; 00.492.118/0001-84, QIV7548, FRMEP00131962024, 683-13; 19.763.199/0001-38, EOA5C21, FRMEP00134952024, 683-12; 24.241.983/0001-16, MTU4507, FRMEP00146002024, 683-12; 02.937.632/0017-79, SEA7E21, FRMEP00140402024, 683-12; ***.936.578-**, mll6d70, FRMEP00144222024, 683-12; 22.140.526/0001-00, COB0I89, FRMEP00147992024, 683-12; ***.821.316-**, OPK3I72, FRMEP00136182024, 683-13; 10.586.929/0001-06, FJC0D32, FRMEP00134162024, 683-13; 09.473.053/0001-02, AOS5F57, FRMEP00138062024, 683-11; 04.733.767/0001-80, NUC3C64, FRMEP00132062024, 683-11; ***.048.419-**, MLC1E52, FRMEP00132772024, 683-12; 38.460.169/0001-05, CUB1G75, FRMEP00148132024, 683-13; 10.458.775/0002-40, QJH1753, FRMEP00137552024, 683-12; 14.773.785/0001-40, SEU5I07, FRMEP00121462024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.699/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.286.479/0004-42, , FREVP00332232024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00339732024, 773-0; , FREVP00314682024, 773-0; , FREVP00342312024, 773-0; , FREVP00310472024, 773-0; , FREVP00339792024, 773-0; , FREVP00297772024, 773-0; , FREVP00290532024, 773-0; , FREVP00306812024, 773-0; , FREVP00316112024, 773-0; , FREVP00298752024, 773-0; , FREVP00323432024, 773-0; , FREVP00290082024, 773-0; , FREVP00298242024, 773-0; , FREVP00322152024, 773-0; , FREVP00304232024, 773-0; 02.286.479/0010-90, , FREVP00293792024, 773-0; , FREVP00312682024, 773-0; , FREVP00294992024, 773-0; , FREVP00299352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.698/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.333.576/0001-03, , FREVP00338922024, 773-0; 32.680.878/0001-01, , FREVP00276412024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00293132024, 773-0; , FREVP00305142024, 773-0; , FREVP00324082024, 773-0; , FREVP00304772024, 773-0; , FREVP00317152024, 773-0; , FREVP00323762024, 773-0; , FREVP00323602024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00294372024, 773-0; , FREVP00291812024, 773-0; , FREVP00302792024, 773-0; , FREVP00298332024, 773-0; , FREVP00274952024, 773-0; , FREVP00274972024, 773-0; 17.182.903/0001-33, , FREVP00322222024, 773-0; 43.479.522/0001-20, , FREVP00312002024, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00306992024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00292322024, 773-0; 02.286.479/0010-90, , FREVP00285962024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.697/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.741.006-**, HLK6B44, FRMEP00130042024, 683-12; 10.982.448/0001-01, RCM2D19, FRMEP00133742024, 683-12; 64.232.499/0001-45, QXJ1840, FRMEP00136022024, 683-12; QWY1564, FRMEP00136502024, 683-12; 81.897.654/0001-61, FMJ7I39, FRMEP00133802024, 683-12; 43.954.460/0001-61, FHH2J34, FRMEP00138472024, 683-11; 82.125.618/0001-42, QNR8E12, FRMEP00146442024, 683-11; 20.892.643/0001-02, BVT0E87, FRMEP00142262024, 683-12; 03.475.418/0001-43, SFZ6C31, FRMEP00146552024, 683-12; 49.319.411/0007-29, EKH9397, FRMEP00145242024, 683-13; 64.290.752/0001-17, qpv7545, FRMEP00145682024, 683-12; 07.937.846/0001-00, STE0B10, FRMEP00147012024, 683-12; 26.967.717/0001-09, RMM3E09, FRMEP00143912024, 683-12; 00.672.491/0001-17, BEF4C79, FRMEP00148052024, 683-12; 49.607.672/0001-59, JAB3E39, FRMEP00135812024, 683-12; 44.254.863/0001-60, QPK2C60, FRMEP00141682024, 683-11; 30.185.059/0001-62, FRY0E97, FRMEP00141932024, 683-13; 08.907.252/0001-00, MFF8G55, FRMEP00130992024, 683-12; RYM8F69, FRMEP00131072024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.693/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.383.998-**, , FREVP00338012024, 773-0; , FREVP00339532024, 773-0; ***.563.108-**, , FREVP00321752024, 773-0; ***.498.336-**, , FREVP00291562024, 773-0; ***.023.798-**, , FREVP00285842024, 773-0; ***.403.648-**, , FREVP00286932024, 773-0; ***.469.268-**, , FREVP00345352024, 773-0; ***.611.498-**, , FREVP00322012024, 773-0; , FREVP00304712024, 773-0; , FREVP00290412024, 773-0; , FREVP00301992024, 773-0; 24.042.348/0001-00, , FREVP00310422024, 773-0; , FREVP00297352024, 773-0; ***.883.499-**, , FREVP00304742024, 773-0; 10.890.604/0001-04, , FREVP00324072024, 773-0; ***.444.618-**, , FREVP00305952024, 773-0; ***.495.888-**, , FREVP00289052024, 773-0; , FREVP00311432024, 773-0; 07.408.182/0001-83, , FREVP00310732024, 773-0; ***.832.498-**, , FREVP00334522024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.245.251/0001-90, FZI9258, FRMEV01268292024, 606-82; 06.020.785/0001-40, RUD4C84, FRMEV01271552024, 606-82; RUD4C84, FRMEV01280582024, 606-82; 18.029.571/0001-14, JAJ1F09, FRMEV01268022024, 606-82; 45.244.551/0001-39, PXG5A31, FRMEV01276952024, 606-82; ***.415.591-**, QWU1F00, FRMEV01330172024, 606-82; 18.707.073/0001-83, GAK4D06, FRMEV01238222024, 606-82; ***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV01256852024, 606-82; FPA4A98, FRMEV01337422024, 606-82; 09.553.839/0001-21, FJN6A00, FRMEV01276872024, 606-82; GEK9875, FRMEV01276242024, 606-82; BZB6B44, FRMEV01244372024, 606-82; QIU4J13, FRMEV01279912024, 606-82; GGQ2707, FRMEV01285342024, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV01264192024, 606-82; SGQ3J79, FRMEV01284102024, 606-82; ***.399.346-**, HJL9H40, FRMEV01268602024, 606-82; 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV01344132024, 606-82; 30.473.192/0001-14, CNR5J21, FRMEV01349202024, 606-82; 09.096.609/0001-80, CYW4618, FRMEV01350522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.696/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.854.439/0001-70, GGH1D48, FRMEP00141232024, 683-13; 08.955.624/0001-74, JJF0B76, FRMEP00130802024, 683-11; 11.666.822/0001-22, RAY7B19, FRMEP00144102024, 683-12; 85.412.526/0001-31, BCM8218, FRMEP00133662024, 683-13; 03.930.386/0001-29, BED3F26, FRMEP00142522024, 683-13; SEI6C76, FRMEP00133542024, 683-13; 27.500.978/0001-79, PXA0F40, FRMEP00146052024, 683-13; 07.932.466/0001-74, RBD8G17, FRMEP00147402024, 683-12; 41.583.754/0001-07, KXB8D75, FRMEP00141192024, 683-12; 07.611.367/0001-90, SDI3C26, FRMEP00134672024, 683-11; 23.816.393/0001-01, CPJ6136, FRMEP00135642024, 683-12; 13.210.314/0001-60, AWC7C90, FRMEP00144802024, 683-13; 05.298.745/0001-00, IZG7597, FRMEP00133412024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.695/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.633.594/0001-88, , FREVP00310632024, 773-0; , FREVP00310712024, 773-0; ***.513.517-**, , FREVP00338772024, 773-0; 08.072.276/0001-97, , FREVP00295702024, 773-0; ***.917.908-**, , FREVP00315952024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00296972024, 773-0; 41.756.683/0001-99, , FREVP00300322024, 773-0; 24.651.041/0001-06, , FREVP00299932024, 773-0; , FREVP00334192024, 773-0; ***.563.878-**, , FREVP00324932024, 773-0; ***.426.919-**, , FREVP00306682024, 773-0; ***.146.097-**, , FREVP00325272024, 773-0; ***.089.248-**, , FREVP00324782024, 773-0; ***.632.281-**, , FREVP00299542024, 773-0; 28.838.974/0001-68, , FREVP00321802024, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00284402024, 773-0; 01.228.425/0001-15, , FREVP00288962024, 773-0; 00.389.481/0001-79, , FREVP00284162024, 773-0; 13.252.212/0001-08, , FREVP00311962024, 773-0; ***.856.598-**, , FREVP00353392024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração