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PORTARIA Nº 41-CMN/E1, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041983034-4) JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE LIMA, Prec-CP: 96 1932979, do Comando da 22º Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041983034-4) JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE LIMA, Prec-CP: 96 1932979, no Comando da 22º Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na 3ª Seção/EMG/Cmdo 22º Bda Inf Sl, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 141, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando determinação contida no COMUNICA GERAL Nº 553896, de 15/09/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Suspender o pagamento dos proventos e de benefícios de pensão de Angela Maria Ventura, matrícula nº 1157742; Avani Lidia da Cunha, matrícula nº 1155758; Gilmar Pachedo, matrícula nº 0576477; Glaci Inez Trevisan Santos, matrícula nº 1156353; Irizete Odete Meneses, matrícula nº 1169603; Leonete de Souza Boges, matrícula nº 1158577; Luiz Francisco Mazo Martins, matrícula nº 0381218; Maria Conceição da Silva, matrícula nº 1156141; Maria da Glória Amandio, matrícula nº 1155438; Maria Luisa Peixoto, matrícula nº 1159859; Rita de Cássia Broering, matrícula nº 1155674; Valda Silva da Cunha, matrícula nº 1156666; Izabel Cristina dos Santos, matrícula nº 1160561; Maria Albertina da Conceição, matrícula nº 1158478; Natalícia Antonia Leonel, matrícula nº 1159240; Admir Souza, matrícula nº 5720711; Alcione Joaquina da Rosa, matrícula nº 6217087; Auri Duarte Vahl, matrícula nº 6874754; Auri Duarte Vahl, matrícula nº 6874754; Avani Lidia da Cunha, matrícula nº 5620953; Liz Andressa Zunino, matrícula nº 6659748; Sandra Maria Sandrini, matricula nº 6866107, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Dezembro de 2023, a partir da Folha de Pagamento do mês de Março de 2024.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MGI Nº 2.030, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 2, página 51, na epígrafe,

onde se lê: "Portaria SGP/MGI nº 2.030, de 22 de fevereiro de 2024.",

leia-se: "Portaria SGP/MGI nº 2.128, de 22 de fevereiro de 2024".
PORTARIA COCI/CN/CNMP Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal; resolve:

Art. 1º - ALTERAR o período da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Rondônia, para 08 a 11 de abril de 2024, na modalidade presencial.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 405, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pelo artigo 23, do Estatuto da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto n.º 7.232, publicado no DOU nº 137 de 19/07/2010; resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato relacionado no quadro em anexo, nomeado através da Portaria Eletrônica nº 66/2024-R, publicada no DOU nº 10, de 15/01/2024, por motivo de descumprimento do Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO

CANDIDATO

Professor do Magistério Superior

DEIBI SOLANO DE ARAÚJO DANNTAS
Portaria nº 1.313, de 14 de março de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, o artigo 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o processo nº 23291.002142/2023-83, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição da servidora DANIELA PEREIRA AMORIM, Siape nº. 2188306, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, lotado no campus Eunápolis, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal da Bahia (IFBA), para exercício junto à Justiça Eleitoral - zona 188, por prazo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
Portaria nº 1.311, de 14 de março de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, o artigo 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o processo nº 23278.001479/2024-22, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor FÁBIO BASTOS DE SOUZA ALMEIDA, Siape nº. 1564962, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado no campus Camaçari, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal da Bahia (IFBA), para exercício junto à Unidade Estadual de Administração no Estado de Rondônia, unidade vinculada à Superintendência Regional de Administração na 1ª Região, por prazo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 210, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA CRISTINA RODRIGUES GUILAM, matrícula SIAPE nº 4636831, Tecnologista em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de integrar missão de trabalho para explorar áreas de cooperação visando ao fortalecimento de atividades de pesquisa e à internacionalização de programas de pós-graduação da Fundação Oswaldo Cruz, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, nas cidades de Princeton, Boston, Chicago e Urbana - EUA, no período de 26 de abril a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25380.000869/2024-33).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 211, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTINA TOSCANO FONSECA, matrícula SIAPE nº 1556650, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou - IRR, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica ao Laboratório de Parasitologia Clínica do Centro Médico da Universidade de Leiden (LUMC), com vistas à prospecção de colaboração entre grupos de pesquisa para avaliar a viabilidade de incorporação de nova metodologia diagnóstica para a esquistossomose, em Leiden - Holanda, no período de 17 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25381.000115/2024-73).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 212, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, matrícula SIAPE nº 1180994, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de representar o Ministério da Saúde na Reunião de Altos Funcionários de Saúde do BRICS, em Moscou - Rússia, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.035408/2024-17).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 213, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora GISELE ESTEVÃO BAPTISTA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2012423, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar treinamento para transferência de métodos analíticos do medicamento trastuzumabe, na fábrica da Samsung Bioepis, em Songdo, Incheon - Coreia do Sul, no período de 12 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000662/2024-17).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 214, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO MACIEL DA COSTA GODINHO, matrícula SIAPE nº 3124851, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar treinamento para transferência de métodos analíticos de controle de qualidade do biofármaco trastuzumabe, na fábrica da Samsung Bioepis, em Songdo, Incheon - Coreia do Sul, no período de 12 de abril a 2 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000664/2024-06).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 215, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, Coordenador-Geral de Preparação e Resposta para as Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião Pré-Conferência do Programa de Treinamento em Epidemiologia de Campo (FETP) e da Conferência do Serviço de Inteligência Epidêmica (EIS), promovidas pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e pela Rede de Programas de Treinamento em Epidemiologia e Intervenções de Saúde Pública (TEPHINET), em Atlanta - Geórgia - EUA, no período de 20 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.036802/2024-64).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 42-CMN/E1, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085857363-7) ALBERTO GUIMARÃES, Prec-CP: 96 1866565, do 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva (TUCURUÍ/PA), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085857363-7) ALBERTO GUIMARÃES, Prec-CP: 96 1866565, no 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva (TUCURUÍ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Obras, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 43-CMN/E1, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085732143-4) LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CHAVES, Prec-CP: 96 1709692, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085732143-4) LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CHAVES, Prec-CP: 96 1709692, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA SGP N° 264, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 2235/2024, resolve:

Conceder pensão por morte à Sra. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, na condição de cônjuge do magistrado inativo Fernando Oliveira da Costa Maia, com duração vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC nº 103/2019, com a incidência da redução prevista no art. 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A - CEITEC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 45 do Estatuto Social da Companhia, resolve:

Art. 1º- Instituir o Comitê Gestor de Governança Digital - CGGD, no âmbito da CEITEC, em cumprimento ao determinado no art. 2º, III da RESOLUÇÃO CGPAR/ME nº 41, de 04 de Agosto de 2022.

Parágrafo Único. O CGGD terá caráter deliberativo, nos termos do disposto na letra "b" do inciso III do art. 2º da RESOLUÇÃO CGPAR/ME nº 41.

Art. 2º - O CGGD será composto por:

Diretor Administrativo Financeiro;

Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento;

Superintendente de Fábrica;

Superintendente Jurídico;

Assessor Especial da Presidência;

Gerente de Departamento Geral de Compras e Logística;

Gerente de Departamento de Orçamento e Finanças;

Gerente de Governança;

Gerente de Departamento Geral de TI;

§1º - A critério do Comitê poderá haver membro(s) convidado(s), registrados em ata de reunião.

§2º - No impedimento dos titulares estes serão representados por seus substitutos legalmente designados.

Art. 3º - Compete ao CGGD, dentre outras, as seguintes atribuições:

Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, alinhado aos objetivos estratégicos da CEITEC, instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação.

Analisar, em conformidade com as políticas da CEITEC e de seu PDTI, o planejamento anual de aquisições/contratações de soluções e serviços de Tecnologia e Segurança da Informação. Estabelecer estratégias e diretrizes relacionadas à Segurança da Informação e Cibernética e à gestão dos recursos de informação e tecnologias associadas, promover a sua implementação e zelar pelo seu cumprimento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, ficando revogada a Portaria nº 73 de 13 de novembro de 2015.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 10 SAP.1/SVP 3, DE 18 DE MARçO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108 e alinea c do paragrafo 2 do art 110 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5007773-61.2020.4.04.0000/RS, em curso na 2a Vara Federal de Santa Maria/RS resolve:

REFORMAR, definitivamente, a contar de 05 de agosto de 1983, RENAN CABRAL DA SILVA (Idt 030001585-6), na graduacao de Soldado Recruta, com remuneracao calculada com base no soldo do grau hierarquico imediato ao ocupado na ativa conforme decisao judicial transitada em julgado em 19 de outubro de 2023, contida no Parecer nr 00028/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 05 de fevereiro de 2024, expedido pela Procuradoria Regional da Uniao da 4a Regiao e o contido no DIEx nr 9 SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 11 de marco de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR

Respondendo pelo Comando da 3a Regiao Militar
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 246, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar MARCIO DE OLIVEIRA PORTELA, matrícula no Siape nº 0461673 para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código 01.0046, na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA Nº 74 - SSAP2/SVP 7, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Segundo-Sargento Inf HIROHITO HERTZ DE LIMA COSTA (Idt 0401594650), a contar de 1º de maio de 2024, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Segundo-Sargento, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde de Verificação de Capacidade Laborativa (VCL) nº 331/2023, Sessão nº 079/2023, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), de 27 de setembro de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 310/2023, de 26 de outubro de 2023, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 9 de novembro de 2023.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIAs de 6 DE MARÇO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONSUNI nº 20/2016 e os termos do processo nº 23746.001288/2024-05 resolve:

Nº 92 - AUTORIZAR a Licença para Capacitação da servidora MARISTELA MIDLEJ SILVA DE ARAUJO VELOSO, SIAPE 1215370, no período de 03/05 a 28/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para realizar ação de desenvolvimento presencial, em Dublim, Irlanda.

Nº 93 - AUTORIZAR a Licença para Capacitação da servidora TATIANE DE SOUSA SOARES BORGES, SIAPE 1524648, no período de 01 a 30/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para escrita de tese de doutorado, em Assunção, Paraguai.

Joana Angélica Guimarães da Luz
PORTARIA Nº 2 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 4 de MARço de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

RETIFICAR a Portaria Nº 1 REFM - SSVM.5/ SAP/ 1-RIO/ SSVP/1, DE 18 JAN 2024, publicada no Adt nº 17 SSVP/1 de 24 JAN 2024 ao BAR nº 04 de 26 JAN 2024, que concedeu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ao ST R/1 DAVID GABRIEL RIBEIRO, Prec/CP 96/1671312, Idt 018.576.093-1/EB,

Onde se lê:" É Invalido. Necessita de internação especializada e/ou ",

Leia-se:" É Invalido. Não necessita de internação especializada e/ou ".

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 83-SSAP2/SVP 7, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Terceiro-Sargento R1 OSMANE FONSECA MERGULHÃO (Idt 0761033430), a contar de 17 de janeiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 007/2024, Sessão nº 002/2024, de 17 de janeiro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 036/2024, de 21 de fevereiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 27 de fevereiro de 2024.

CONCEDER a. ao Terceiro-Sargento Refm OSMANE FONSECA MERGULHÃO (Idt 0761033430), a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 11 de fevereiro de 2022, em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 007/2024, Sessão nº 002/2024, de 17 de janeiro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 036/2024, de 21 de fevereiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 27 de fevereiro de 2024. O prazo de validade do laudo é indeterminado. Não necessita ser reinspecionado para o benefício de Isenção do Imposto de Renda;

b. Terceiro-Sargento Refm OSMANE FONSECA MERGULHÃO (Idt 0761033430), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º e letra b) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (2º Ten), a contar de 17 de janeiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 007/2024, Sessão nº 002/2024, de 17 de janeiro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 036/2024, de 21 de fevereiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 27 de fevereiro de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.184, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores VINICIUS SOBREIRA BRAGA, Matrícula SIAPE nº 1860956, Administrador e EDER ANGELO SANCHES, Matrícula SIAPE nº 1000728, Tecnologista em Ciência e Tecnologia, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos e Processos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensados os atuais designados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.186, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LEANDRO JUSTINO DE PAIVA, Matrícula SIAPE nº 1555706, Arquivista e ESTER DE ALBERGARIA GOMES PACHECO, Matrícula SIAPE nº 1449235, Arquivista, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 379, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL,

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 81, de 20 de março de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.029497/2014-87 e nº 53500.015935/2021-59, resolve:

Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED:

ENTIDADE

TITULAR

SUPLENTE

Radiodifusores

João Camilo Junior

Wagner de Sousa Bastos

Flávio Lara Resende

Luiz Carlos Abrahão

Raymundo Costa Pinto Barros

Cristiano Lobato Flores

Samir Amando Granja Nobre Maia

Carlos Eduardo Neiva Melo

Proponentes Vencedoras

Telefônica Brasil S.A.

José Gonçalves Neto

Marcus Vinícios Brunetti

Claro S.A.

Oscar Petersen

Monique Pereira Ibitinga de Barros

Algar Telecom S.A.

Margaret de Almeida Cadête Moonsammy

Priscila Roberta de Lima

Tim S.A.

Mario Girasole

Marcelo Concolato Mejia

Ministério das Comunicações

Titular da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica

Titular do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Anatel

Presidente do GIRED

Carlos Manuel Baigorri

Secretário do GIRED

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1.258, de 19 de outubro de 2023 (SEI nº 11026429), publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2023, Seção 2, Página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 12 SAP.1/SVP 3, DE 18 DE MARçO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108, da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5000401-58.2021.4.04.7103/RS, em curso na 2a Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve:

REFORMAR, definitivamente, a contar de 02 de julho de 2019, CHRISTIAN LANGENDORF FECKE (Idt 0312022577), na graduacao de Soldado-Recruta, com remuneracao calculada com base no soldo correspondente ao grau hierarquico que possuia na ativa, conforme decisao judicial transitada em julgado em 19 de janeiro de 2024, contida no Oficio nr 00875/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 11 de marco de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 15-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 12 de marco de 2024, da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR

Respondendo pelo Comando da 3a Regiao Militar
PORTARIA MCOM Nº 59, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, CPF ***.109.121-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão Estratégica de Dados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.005983/2024-25)

JUSCELINO FILHO
PORTARIA N° 1.970, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto de 15 de setembro de 2020, do Ministério da Educação, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, de 16 de setembro de 2020, resolve:

Conhecer do Pedido de Reconsideração formulado em favor de LUIZ ROBERTO NUÑEZ PADILLA, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 5045009-82.2023.4.04.7100/RS, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, conforme as razões de fato e de direito expostas no processo 23078.512416/2023-72.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 236, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 7º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, como representantes do Ministério da Educação - MEC, os seguintes membros:

I - MARTA WENDEL ABRAMO, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em substituição a Helena Maria Sant'ana Sampaio Andery, designada pela Portaria MEC nº 515, de 21 de março de 2023;

II - ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, Secretário de Educação Superior, em substituição a Denise Pires de Carvalho, designada pela Portaria MEC nº 515, de 2023; e

III - DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em substituição a Mercedes da Cunha Bustamente, designada pela Portaria MEC nº 515, de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 237, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JOSIAS PEREIRA DA SILVA

Matrícula Siape: 1847936

Código da vaga: 328668

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Processo nº 23000.045252/2023-68

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ROSANA SOARES

Matrícula Siape: 2309755

Código da vaga: 930200

Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23000.045252/2023-68

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 238, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CASSIANA PANISSA GABRIELLI

Matrícula Siape: 2273853

Código da vaga: 265140

Da: Universidade Federal de São Carlos

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.043957/2023-41

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: SANDRO CAMPOS NEVES

Matrícula Siape: 1674191

Código da vaga: 265006

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Universidade Federal de São Carlos

Processo nº 23000.043957/2023-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.185, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras ÍVINA FLORES MELO, Matrícula SIAPE nº 1250737, Arquivista e ANA MARIA BATISTA SOARES, Matrícula SIAPE nº 6106820, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão do Conhecimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensados os atuais designados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.183, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras TÂNIA MARIA SOARES DE AMORIM, Matrícula SIAPE nº 1288721, Técnica de Nível Superior e ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1111284, Assistente em Ciência e Tecnologia, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Contratos de Destinação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Contratos de Destinação, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensados os atuais designados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.182, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores THIAGO BETIM FLORES, Matrícula SIAPE nº 1750828, Geógrafo e TÂNIA MARIA SOARES DE AMORIM, Matrícula SIAPE nº 1288721, Técnica de Nível Superior, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos de Destinação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensados os atuais designados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA MCOM Nº 60, de 20 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear UDSON EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, CPF ***.145.261-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão Estratégica de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.005986/2024-69).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 78, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.040147/2024-96, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a publicação das PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 nºs 71 a 73, de 12 de março de 2024, publicadas no DOU de 14 de março de 2024, Seção 2, pág. 37.

Art.2º As PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 nºs 71 a 73, de 12 de março de 2024, foram publicadas novamente no DOU de 15 de março de 2024, Seção 2, pág. 43, ficando essa publicação do dia 15 de março de 2024 como válida.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 245, de 19 de março de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68 inciso XI e XX, do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 40 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO);

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do CREF14/GO-TO em 15 de março de 2024 que deliberou pela instauração da sindicância, e a designação dos membros para comporem a Comissão de Sindicância;

CONSIDERANDO o processo SPW nº 2024/001749; CONSIDERANDO a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 108/2022 e a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 66/2018;

CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Resolve:

Art. 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa em desfavor do ex funcionário Charles Liao Da Costa Milhomens, referente a movimentação contábil e financeira do ano de 2023 desta autarquia para apurar eventual responsabilidade funcional no CREF14/GO-TO.

Art. 2º - Designar os servidores Joel Alves de Souza, Fernanda Silva Teodoro e Loraine Rios Porta para constituírem a Comissão de Sindicância do CREF14GO/TO, bem como realizar apurações devidas. Parágrafo Único - Designar a servidora FERNANDA SILVA TEODORO - CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matricula 12 como Presidenta da Comissão de Sindicância. Art. 3º - Fixa o prazo de 30 (trinta dias) para apuração e conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
PORTARIA MCOM Nº 61, de 20 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MARISTHANE SOARES DAMASCENO, CPF ***.350.343-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.006920/2024-96).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 246, de 19 de março de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68 inciso XI e XX, do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 40 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO);

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do CREF14/GO-TO em 15 de março de 2024 que deliberou pela instauração da sindicância, e a designação dos membros para comporem a Comissão de Sindicância;

CONSIDERANDO o processo SPW nº 2024/001749;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 108/2022 e a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 66/2018;

CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Resolve:

Art. 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa em desfavor do ex funcionário Laercio Alves de Souza, referente a movimentação contábil e financeira do ano de 2023 desta autarquia para apurar eventual responsabilidade funcional no CREF14/GO-TO.

Art. 2º - Designar os servidores Joel Alves de Souza, Fernanda Silva Teodoro e Loraine Rios Porta para constituírem a Comissão de Sindicância do CREF14/GO-TO, bem como realizar apurações devidas. Parágrafo Único - Designar a servidora FERNANDA SILVA TEODORO - CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matricula 12 como Presidenta da Comissão de Sindicância. Art. 3º - Fixa o prazo de 30 (trinta dias) para apuração e conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
PORTARIA GAB N° 86, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de Abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de Abril de 2022, Seção 2, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1° Redesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e fazer cumprir decisão administrativa de sanear inconsistências apresentadas no PARECER nº 00580/2023/NUMF/ENS-IFES/PGF/AGU e na Nota nº 03/2024/PFE/PFUFOPA/PGF/AGU, referente à apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 23204.014425/2022-29:

I - Arysson Richards Ferreira, Assistente em Administração, matrícula Siape nº2150789;

II - Lorena Caryna de Macêdo Favacho, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1120627;

III - Elizane Vasconcelos Pinto, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2172611.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990.

Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA N° 299/RTR/UFMS, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.039340/2023-62, resolve:

1. Conceder pensão a JONAS CESAR BRITO FERREIRA, na qualidade de filho maior invalido, do ex-Servidor JOVINO FERREIRA, falecido em 21 de novembro de 2023, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Motorista, Classe C, Nível de Capacitação 1, Padrão 14, falecido em 21 de novembro de 2023.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 09, de 10 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 23 - Seção 2 - página 96 de 01/02/2023, de concessão da aposentadoria ao servidor JESIEL MESQUITA DA SILVA, SIAPE 0483671, para constar:

Onde se lê: com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º, § 6º, II, e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética.

Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº 25003.002274/2018-71.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 419, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002517/2024-31, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo ANDRÉ REBELO PANTOJA, no Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público realizado pela Universidade Federal Do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, em conformidade com o item 12.29 do Edital nº 31/2018 - Unifesspa, publicado no D.O.U. nº 46 de 11/03/2018, seção 3, páginas 49 a 79, e homologado pelo Edital nº 114/2018, publicado no D.O.U. nº 128 de 05/07/2018, seção 3, página 118, classificado em 4º lugar para o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO/ÁREA: CLÍNICA E CIRURGIA DE PEQUENOS ANIMAIS, Classe "E", Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, em regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no ISPA/Campus Belém, em vaga decorrente de aposentadoria, código da vaga nº 0300403.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA