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PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 852, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.003555/2023-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDIVANIA TRINCA DE SÁ LEITÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUCIO DE SÁ LEITÃO FILHO, matrícula SIAPE nº 0470299, aposentado em 30/10/1991, no cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), falecido em 29/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 856, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000458/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LÁZARA MARIA FERREIRA FLORA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO RODRIGUES FLORA, matrícula SIAPE nº 0481429, aposentado em 02/02/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 25/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 860, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, de 30 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo SEI/MS n.º 25190.000217/2023-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA INOCÊNCIA COSTA, na qualidade de companheira do ex-servidor HOMERO FLORENTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0481104, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 11/12/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 16 COGEP/MS, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 10 de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, pag. 47, referente a concessão de pensão temporária à VANILSON PEREIRA DA SILVA,

Onde se lê: " Processo nº 25019.002761/2022-22 ...",

Leia-se: "Processo nº 25019.002761/2023-22"..."
PORTARIA EMCFA-MD N° 396, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000022/2024-34, resolve:

NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra (IM) FERNANDO ANTONIO DE AVELAR BRITTO LIMA para o cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 31 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.000337/2024-21, o Edital nº 13, de 26 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 206, de 30 outubro de 2023, a Portaria nº 248, de 19 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 242 de 21 de dezembro de 2023 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação, por até 12 (doze) meses, de LUCAS FERNANDES RIBEIRO, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação de Matemática, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 394, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa n° 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60011.000133/2023-83, resolve:

EXONERAR o 2° Ten (FAB) MARCOS LEHMEN, do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial Militar deste Ministério, a partir de 9 de fevereiro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 312, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60011.000133/2023-83, resolve:

DISPENSAR o 2° Ten (FAB) MARCOS LEHMEN de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 9 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA N° 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 18/2020, de 29/01/2020, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2020, da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 e Portaria nº 031/2012, de 09/01/2012, publicada no Diário Oficial da União de 11/01/2012, resolve:

Art. 1º- RECONDUZIR, o servidor VALDINEI MARCOLLA, SIAPE nº 14XXX78, na Função Comissionada de Coordenador de Curso, FCC, do Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º-Estabeler carga horária de até 16 (dezesseis) horas semanais, para essa coordenação, conforme Nota Técnica Conjunta 0001/2022-PROEN-PROPI-PROEX/IFC de 07/03/2022.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Josy Alvarenga Carvalho Gardin
Portaria de Pessoal nº 10, de 19 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARILENE DOS REIS E SILVA, CPF nº 321.***.***-20, para o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 150, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que dispõe o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12, resolve:

Art. 1º Avocar a competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912, delegada ao servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1399613, na função de Ordenador de Despesas por Delegação, e, em seus impedimentos legais e regulamentares, à servidora MARINA LACERDA E SILVA, matrícula SIAPE 3743440, na função de Ordenador de Despesas por Delegação - Substituta.

Art. 2º Delegar competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912, ao servidor ANDERSON ALVES GARCIA, matrícula SIAPE 3244327, na função de Ordenador de Despesas por Delegação, e, em seus impedimentos legais e regulamentares, à servidora DENISE DE CARVALHO PIRES FULTON matrícula SIAPE 1009910, na função de Ordenador de Despesas por Delegação - Substituta.

Art. 3º Revoga-se a Portaria SENAD/MJSP nº 149, de 17 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Portarias de 22 de janeiro de 2024

A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 006, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Educação - MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 33 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, JÉSSICA NAIARA DA SILVA CARVALHO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 17/01/2024, seção 3, página 41, para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023, código nº 230084. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Nº 34 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, ERYKA LAIANY PEREIRA NASCIMENTO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 17/01/2024, seção 3, página 41, para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS) da Universidade Federal de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023, código nº 230112. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Giulena Rosa Leite
PORTARIA IFMS N° 98, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1237 de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 23/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 05 de janeiro de 2024.

Art. 2° Desligar a servidora ALEXANDRA LARA DE SOUZA CERESER, SIAPE nº 210**** , ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva, da função de Chefe de Gabinete do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Dourados, código FG-1.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Anderson Martins Correa
PORTARIA SE/MPO N° 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000201/2024-42, resolve:

Designar JONES JUNIOR DAROS, matrícula SIAPE nº 1893945, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Riscos e Conformidade da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SE/MPO N° 64, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000200/2024-06, resolve:

Designar LILIAN CHAVES MALUF FAULA, matrícula SIAPE nº 1745206, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Portaria ANM nº 31, de 22 de Janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE 2022, com fundamento no Relatório COR-COMISSÃO (SEI nº 8906666) e no PARECER nº 00207/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, aprovado pelo¿DESPACHO nº 13327/2023/PFE-ANM/PGF/AGU e DESPACHO nº 16862/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM, nos autos do Processo¿Administrativo Disciplinar nº 48051.000640/2023-45, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor JOAQUIM ANICETO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1903366,¿em razão da prática da conduta prevista no artigo 132, inciso III, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.010972/2024-25, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Paulo Henrique da Silva Moreira, matrícula SIAPE nº 1697251, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Processo Administrativo (Cgpas) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Paulo Henrique da Silva Moreira, matrícula SIAPE nº 1697251, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Processo Administrativo (Cgpas) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência, para o qual foi designado conforme art. 4º da Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 16 DG/PF, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.009949/2023-90; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCELO ANDRADE SIQUEIRA, matrícula PF nº 10.386, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL N° 18, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DENYS CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº ***.839.676-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante o período de 23 a 26 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Nomear ANA PAULA REIS DE FREITAS SILVA, inscrita no CPF sob o n.º ***.547.197-**, para o cargo de livre provimento de Coordenador de Gestão de Documentos do CRQ-III, a partir de 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º - A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III.

HARLEY MORAES MARTINS
ATO TRT6-GP Nº 19, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 1595/2023, resolve:

I - DISPENSAR a servidora SHEYLA CARVALHO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 12ª Vara do Trabalho do Recife, do exercício da função comissionada FC-5 de Assistente Secretário (Código 3523);

II - LOTAR o servidor ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO, Requisitado, na Coordenadoria lotado na Coordenadoria de Planejamento Físico e DESIGNÁ-LO para o exercício da função comissionada FC-5 acima mencionada.

Este Ato surtirá seus efeitos a partir da publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA SAA Nº 70, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.007852/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO CALADO, matrícula SIAPE 1748702, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 16.0470, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 71, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.005671/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE 3284222, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 28.0026, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA IPEA Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.003382/2023-14, resolve:

Dispensar o servidor PAULO WILDES ARNAUD, matrícula SIAPE n° XX430XX, CPF n.º XXX.128.373-XX, como substituto do responsável pela conformidade do registro de gestão, relativo aos registros realizados pela Unidade Gestora 113601 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, a contar de 02 de janeiro de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 157, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.944129/2023-98; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a LILIA MARIA RUFATO, matrícula SIAPE nº. 1148730, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão 416, Carga horária de 40 horas semanais, lotada no Colégio de Aplicação João XXIII, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 165, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900338/2024-19; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a LUCIANA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº. 1148651, no cargo de Professor do Magistério Superior, Associado, Nível 704, em Regime de Dedicação Exclusiva, lotada na Faculdade de Letras, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MTE nº 72, de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 22 de janeiro de 2024, seção 2, página 59,

Onde se lê: "...função de Coordenador de Processos Disciplinares da Corregedoria...",

Leia-se: "... função de Coordenador de Processos Sancionadores da Corregedoria...".
PORTARIA Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Raquel Fernández Naili do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Assessoria Institucional da Diretoria (AID), a contar de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:

Art. 1º Revogar o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 6.064, de 15 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 20-P/GM/MME, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Dispensar ESDRAS GODINHO RAMOS do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, código FCE 1.15, a partir de 18 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 21-P/GM/MME, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar DANIEL REIS MENDES, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA de pessoal mda nº 26, de 22 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001479/2024-79, resolve:

DESIGNAR IZIDRO PRIETO NOGUEROL VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1748999, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação do Rio de Janeiro, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo período de 22 a 31 de janeiro de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de pessoal mda nº 27, de 22 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001488/2024-60, resolve:

DESIGNAR LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2294855, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo período de 15 a 23 de janeiro de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SE/MPO N° 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000196/2024-78, resolve:

Designar RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1569056, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Riscos e Conformidade da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 191, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e a Portaria Reitoria/UFR nº 104, de 30 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR nº 17, de 278 de setembro de 2023, que publica o concurso público destinado ao provimento de vagas ao cargo de professor, integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR nº 26, de 26 de dezembro de 2023, que homologa o resultado do concurso público destinado ao provimento de vagas ao cargo de professor, integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 2, de 12 de janeiro de 2024, que trata da reclassificação de candidatos do concurso público para o cargo de professor do Magistério Superior, integrante do Plano de Carreiras do Magistério Superior; e

CONSIDERANDO os autos do processo SEI 23853.000246/2024-21, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria/UFR nº 190 de 19 de janeiro de 2024, que trata da nomeação de candidata para o cargo de Professora do Magistério Superior.

Art.2 º Nomear em caráter efetivo a candidata Mylena Neres Nunes como Professora do Magistério Superior na área de Administração Geral, classe A, com a denominação de Professor Adjunto-A, nível de vencimento I, vaga reservada para negro, em regime de trabalho de quarenta horas semanais em dedicação exclusiva, registrado no código de vaga 1022256.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

Antonia Marilia Medeiros Nardes
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1324298, resolve:

Nº 144 - Exonerar SUELEM CARDOSO OLIVEIRA, matrícula n o 413814, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1324357, resolve:

Nº 145 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, ROBERTA CHRISTINA DE OLIVEIRA RAMINELLI, matrícula nº 408790, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJKAJUR - Gabinete do Senador Jorge Kajuru.

Marcio Tancredi
PORTARIA-SEGEP Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 6, de 17/1/2024, publicada no DOU de 18/1/2024, p. 53, para que passe a constar da seguinte forma:

"Art. 1º Designar FÁBIO AUGUSTO DE AMORIM, matrícula 8675-4, AUFC, para exercer, a partir de 23/1/2024, a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.".

FAUSTO ALVES DE SOUSA
PORTARIA Nº 116, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.000159/2024-53, resolve:

Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor FERNANDO CAETANO PRATES, Auxiliar Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível I, Padrão B-30, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.

Marcio Tancredi
PORTARIA Nº 71, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no artigo 11, inciso III, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, em cumprimento ao §2º, artigo 17, da Portaria nº 1.166, de 5 de dezembro de2023, deste Ministério, e considerando o que consta no processo SEI nº 50000.000038/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade - CRTCI do Ministério dos Transportes, previstos no artigo 17, inciso I, alíneas "a" a "e" da Portaria 1.166, de 05 de dezembro de 2023, os seguintes servidores:

I - Marco Aurélio Correia de Souza, matrícula SIAPE nº 1808510, membro titular representante do Gabinete do Ministro;

II - Alan Antunes Vieira Macabeu, matrícula SIAPE nº 1201950, membro suplente representante do Gabinete do Ministro;

III - Hélio Carneiro Fernandes, matrícula SIAPE nº 1151952, membro titular representante da Secretaria-Executiva;

IV - Weber Ciloni, matrícula SIAPE nº 1051917, membro suplente representante da Secretaria-Executiva;

V - Rafael Inácio Marques Veloso Lemes, matrícula SIAPE nº 1325495, membro titular representante da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários;

VI - Kássio Rodrigues Alves, matrícula SIAPE nº 1094425, membro suplente representante da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários;

VII - Péricles Tadeu da Costa Bezerra, matrícula SIAPE nº 1474807, membro titular representante da Secretaria Nacional de Transportes Ferroviária;

VIII - Jefferson Vasconcelos Santos, matrícula SIAPE nº 1664502, membro suplente representante da Secretaria Nacional de Transportes Ferroviária;

IX - Israel José Reis de Carvalho, matrícula SIAPE nº 93566, membro titular representante da Secretaria Nacional de Trânsito; e

X - Thalya Vitória Rezende Neves, matricula SIAPE nº 1374206, membro suplente representante da Secretaria Nacional de Trânsito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 138, de 22 de janeiro de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1003/2022, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 34, seção 2, considerando o que consta no Processo nº 23348.000271/2024-15, resolve:

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 22/01/2024, o(a) servidor(a) MARIA CRISTINA BATISTA RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor (a), Matrícula Siape nº ****168, do cargo comissionado de Corregedor Titular, CÓD-03 do Instituto Federal Catarinense - IFC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS SPILLERE BARCHINSKI
PORTARIA Nº 102, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021; Considerando Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022; Considerando Ofício-Circular nº 14/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC; Considerando documentação constante no processo SEI 23792.001408/2023-20, resolve:

Art. 1º CONCEDER, a pedido, conforme Lei 8112/1990, artigo 91, Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 01 de fevereiro de 2024 a 01 de fevereiro de 2025 ao servidor Fernando Thomé de Azevedo Silva, matrícula SIAPE nº 1376999, ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoa deste Instituto, lotado no Campus Betim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA SEAID/MPO N° 65, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103524/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, matrícula SIAPE nº 1141738, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Integração Econômica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integração Econômica da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA SE/MPO N° 63, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000200/2024-06, resolve:

Designar MICHELE JULIANA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1821536, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Portaria CCAN/IFRS nº 3, de 22 de Janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS CANOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 37/2020-IFRS, publicada no DOU de 27/02/2020, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a Servidora Cimara Valim de Melo, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matriculada ao SIAPE sob o n.º 1796019, a partir de 22 de janeiro de 2024, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, código FG-0001, deste Campus.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

JAIR BRUSCHI JUNIOR
Portaria IFRS nº 31, de 22 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 11 de fevereiro de 2020, publicado no DOU de 12 de fevereiro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei no 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art.1º Disponibilizar, a contar de 01/02/2024, a requisição da servidora ANDREIA SOLANGE BOS, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, matrícula SIAPE nº 1889396, pertencente ao Quadro de Pessoal deste IFRS, para exercício junto à Secretaria de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tornando-se sem efeito a portaria nº 28, de 18/01/2024, publicada na seção 2 do DOU de 19/01/2024.

JULIO XANDRO HECK
Portaria ANM nº 1.529, de 19 de Janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, nos termos do art. 37, § 14, da Constituição Federal, do empregado público Geraldo da Silva Pinto, matrícula 1887085, anistiado sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM (Processo nº 48051.001471/2022-80), a partir de 01/09/2021.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria CGBEN/MGI nº 868, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.003384/2024-54, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARLI NICACIO CHAVES SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO SILVESTRE PROCOPIO SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 885, de 22 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13621.209138/2023-10, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VERA LUCIA CRUZ TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 854, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.003552/2024-10, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora TEREZINHA SANTOS ROCHA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOAO BATISTA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1523893, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 10 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 879, de 22 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000932/2024-94, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SANIA MARA DE LACERDA MATTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADAHIR DA SILVA MATTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal Brasil , matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria IFPE nº 85, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.031814.2023-45 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 10, de 03/04/2023 - DOU de 10/04/2023, homologado por meio do Edital nº 27, de 14/07/2023 - DOU de 17/07/2023, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Especialização, em regime de 40 horas semanais:

EMAUR FLORENCIO DE OLIVEIRA - Na Área de Conhecimento CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Opção 504), no período de 01/01/2024 a 30/06/2024, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente de aposentadoria, código da vaga nº 0205523, com base no Inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993, com lotação para o Campus IGARASSU.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR