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COMUNICADO SDL-ANP Nº 84, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, IV e V, da da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 6 de maio de 2024 foi tornada pública a decisão de cancelar o Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, que autorizava o exercício da atividade de comércio exterior à sociedade EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.391.673/0003-20, para o exercício da atividade de Comércio Exterior, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 515, de 6 de maio de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

JARDEL FARIAS DUQUE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 154050

Nº Processo: 23113.013988/2024-81.

Dispensa Nº 43/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.

Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SE. Objeto: Execução do projeto "Estudo, levantamento de dados e desenvolvimento de um modelo de gestão local da pesca de camarões para o fortalecimento comunitário, na Plataforma Continental dos estados de Alagoas, Sergipe e extremo norte da Bahia".

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total: R$ 151.478,77. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
AVISO

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo vem a público informar a realização da 1º Consulta Pública para o Plano de Aplicação dos Recursos da PNAB, que se realizará dia 24 de maio de 2024 a partir das 14h na Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás. 15 de maio de 2024

Denildson de Oliveira Soares

Secretario Municipal de Cultura e Turismo
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Boa Esperança, 84 - Centro - Antônio Martins - RN, por meio do site www.novobbmnetlicitacoes.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Gás Medicinal, Oxigênio E Ar Comprimido Medicinal, visando atender às necessidades do Hospital Maternidade Justino Ferreira, do Município de Antônio Martins-RN. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 29 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Decreto Municipal nº 126/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 3392-0209. E-mail: pmam.cpl@gmail.com. Edital: www.antoniomartins.rn.gov.br; pmam.cpl.gmail.com; www.novobbmnetlicitacoes.com.br; www.gov.br/pncp.

ALANDE ALVES DE OLIVEIRA
Despacho de 15 de Maio de 2024

AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00048/2024, que objetiva: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Pneus novos, Câmera de ar, Protetores e Baterias de primeira linha com selo de qualidade do INMETRO e normas da ABNT, para frotas de veículos do Município de Antônio Martins-RN; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: FRANCISCO XAVIER DO REGO - EPP - R$ 483.427,52.

JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO, CNPJ nº 25.063.892/0001-09, localizado na Avenida Araguaia, s/n centro, CEP 77.855-000, torna público, que realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da LEI Nº 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 e demais alterações- Pregão Eletrônico nº 03-2024, menor preço por item, abertura dia 30/05/2024 as 13:30 horas. Aquisição de equipamentos de informática atendendo o termo de compromisso emendas no202141777-5 do plano de ações articuladas - par com o fundo municipal de educação de Araguanã-TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguana.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00.

Em 15 de maio de 2024.

GISLANA CAMPOS SILVA

Ordenadora de despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 4/2024

Edital 051/24-Concorrência Eletrônica 004/2024. Contratação de empresa para execução de Pavimentação Asfáltica em trecho da ERS 483. Recursos MIDR-942512/2023. Data: 25/06/2024, as 09:00h. Pelo Portal de Compras do Governo Federal - compras.gov.br. Edital e/ou informações pelo e-mail licitacao@cruzaltense.rs.gov.br, no site do Município ou pelo telefone (54) 991048921.

Em 15 de maio de 2024

Joarez Luis Sandri

Prefeito
EXTRATO de termo aditivo

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 039/2022 - TOMADA DE PREÇO 002/2022. OBJETO: Celebraram o Contrato Nº 039/2022, cujo objeto é A Contratação de empresa especializada visando à Construção de uma Creche Municipal com capacidade para 100 (cem) crianças, em conformidade com o Programa Paraíba Infância e Termo de Convênio nº 0150/2022, que foi celebrado entre o Município de Juripiranga e o Governo do Estado da Paraíba e conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, oriundo do Processo na modalidade Tomada de Preços nº 002/2022, com vigência até 27/06/2023. CONTRATADO: GR CONSTRUTORA EIRELI, Inscrita no CNPJ sob o nº 27.450.426/0001-01, situada na Avenida Solon de Lucena, 356, Sala 01, Centro, Conceição-PB, CEP: 58.970-000, Representada pelo Administrador da empresa, o Sr. Gilvan Ramalho Rangel Júnior. SUPRIMIR do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de R$ 75.950,98 (setenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; ACRESCENTAR 24,67% (vinte e quatro vírgula sessenta e sete por cento) do quantitativo do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 272.718,64 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo, o valor do contrato antes de R$ 1.105.609,54 (um milhão cento e cinco mil seiscentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos) passando a ser o valor do contrato de R$ 1.305.439,24 (um milhão trezentos e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). Juripiranga-PB, 15 de Maio de 2024. Antonio Maroja Guedes Filho Prefeito Constitucional - Contratante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023. 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.418576/2023-07.

2. EMENTA: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, e o Município de COSMORAMA - SP/Prefeitura Municipal, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE COSMORAMA/PREFEITURA MUNICIPAL.

3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE COSMORAMA, inscrito no CNPJ n° 45.162.054/0001-91, com sede na Rua Joaquim da Costa Maciel, n° 1261, bairro Centro, Cosmorama/SP, CEP 15530-000, neste ato representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, LUIS FERNANDO GONÇALVES.

4. OBJETO: Estabelecer que as regras que orientam o funcionamento do Posto de Atendimento Virtual passam a ser regidas pela Portaria Cogea nº 33, de 30 de junho de 2023.

5. DATA DE ASSINATURA: 7 de agosto de 2023.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO GONÇALVES, representando o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Mário Campos/MG, CNPJ: 01.612.508/0001-03 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos a partir da data de assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Anderson Ferreira Alves, representando o Município de Mário Campos/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.

6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
AVISO DE PENALIDADE

LEILÃO Nº 810500/001/2023

O Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 284/2020, resolve:

Art. 1º Referente ao leilão realizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, aplicar aos licitantes relacionados na tabela abaixo, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração e multa, nos prazos e valores discriminados, com base no que dispõe os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 810500/001/2023, o art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão constantes nos respectivos processos.

CPF/CNPJ

Nome

Processo

Prazo de Suspensão (meses)

Multa (R$)

047.XXX.XXX-95

MARCELO LODI BILINSKI

10835.724914/2023-03

24

400,00

219.XXX.XXX-94

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

10835.724920/2023-52

24

3.200,00

850.XXX.XXX-00

ROGERIO PRADO

10835.724926/2023-20

24

3.200,00

Art. 2º Este aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIO APARECIDO GIMENES NAKASHIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.517526/2023-01.

2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Ouroeste, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ouroeste.

3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE OUROESTE, inscrito no CNPJ n° 01.611.213/0001-12, com sede na Av. dos Bandeirantes, n° 2255, bairro Jd. Sarinha II, Ouroeste/SP, CEP 15685-000, neste ato representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, ALEX GARCIA SAKATA.

4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.

5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, ALEX GARCIA SAKATA, representando o MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.548307/2023-66.

2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Orindiúva, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Orindiúva.

3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA, inscrito no CNPJ n° 45.148.970/0001-77, com sede na Praça Maria Dias, n° 614, bairro Centro, Orindiúva/SP, CEP 15480-000, neste ato representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeita, MIRELI CRISTINA LEITE RUVIÉRI MARTINS.

4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.

5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO a Prefeita Municipal, MIRELI CRISTINA LEITE RUVIÉRI MARTINS, representando o MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.471587/2023-15.

2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Estrela D'Oeste, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Estrela D'Oeste.

3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE, inscrito no CNPJ n° 45.112.224/0001-23, com sede na Rua Bahia, n° 639, bairro Centro, Estrela D'Oeste/ SP, CEP 15650-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, MARCOS ANTONIO SAES LOPES.

4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.

5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, MARCOS ANTONIO SAES LOPES, representando o MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.418576/2023-07.

2. EMENTA: 2º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Cosmorama, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Cosmorama.

3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE COSMORAMA, inscrito no CNPJ n° 45.162.054/0001-91, com sede na Rua Joaquim da Costa Maciel, n° 1261, bairro Centro, Cosmorama/SP, CEP 15530-000, neste ato representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, LUIS FERNANDO GONÇALVES.

4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.

5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO GONÇALVES, representando o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.665671/2023-90.

2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Bálsamo, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Bálsamo.

3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE BÁLSAMO, inscrito no CNPJ n° 45.142.353/0001-64, com sede na Rua Rio de Janeiro, n° 695, bairro Centro, Bálsamo/SP/SP, CEP 15140-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO.

4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.

5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO, representando o MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024

1 - PROCESSO: 13032.210709/2024-71

2 - NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal em Piracicaba/SP e o Município de Capivari.

3 - OBJETO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

4 - DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.

5 - SIGNATÁRIOS: Vitório de Jesus de Luca Brunheroto - CPF nº: 062.***.***-36 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP e Vitor Hugo Riccomini - CPF nº 224.***.***-30 - Prefeito do município de Capivari/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024

1 - PROCESSO: 13032.179499/2024-37

2 - NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal em Piracicaba/SP e o Município de Americana.

3 - OBJETO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.

4 - DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.

5 - SIGNATÁRIOS: Vitório de Jesus de Luca Brunheroto - CPF nº: 062.***.***-36 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP e Francisco Antonio Sardelli - CPF nº 871.***.***-15 - Prefeito do município de Americana/SP.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

pregão Eletrônico nº 6/2024

A Prefeitura Municipal De Pintopolis/MG homologa o pregão Eletrônico nº 06/2024 a empresa IRONEI RODRIGUES DE SOUZA 85441970197 inscrita no CNPJ:30.883.756/0001-97 no valor Global de 106.000,00 (cento e seis mil reais).

Pintópolis, 15 de maio 2024.

Ley Lopes dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 947379. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: FORUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS, CNPJ nº 33099559000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2023 a 22/04/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGãO ELETRôNICO Nº 25/2024

OBJETO: contratação de empresa especializada na locação de sanitário químico e locação de sanitário químico pne e usuários de cadeiras de rodas, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e insumos necessários, que serão utilizados nas festividades municipais e eventos institucionais, realizados pelo município de Coração de Maria- BA, abertura 31/05/2024 as 10:00 hrs. INFORMAÇÕES:LICITACAOECONTRATO.PMCM@GMAIL.COM.

Coração de Maria-BA, 15 de Maio de 2024

VANESSA M. C. SANTOS

Pregoeira
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Ninheira- MG, torna público que se encontra em aberto as inscrições para os Editais de Chamada Pública 001/2024 Premiação Demais Áreas da Cultura e 002/2024 Fomento ao Audiovisual, com recursos da Lei Paulo Gustavo - LC 195/2022. Informações complementares na Secretaria de Educação ou pelo site: http://ninheira.mg.gov.br/pagina/12_Lei-Paulo-Gustavo.html. Em 13/05/2024 - Comissão de Seleção.

Em 13 de maio de 2024.

Donicelle Rocha Matos

Secretário de Educação Cultura Esporte e Lazer
EXTRATO DE CONTRATO

Processo FP-ADM-2024/00463; Espécie: Contrato nº 20.24.0210.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e NEXO CS INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº 01.023.164/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção de licenças, fornecimento de licenças para módulos adicionais, implantação e serviços de suporte técnico de software para gestão de Saúde e Segurança do Trabalho utilizado na Solução Integrada da Finep. Valor: R$ 348.038,85 (trezentos e quarenta e oito mil, trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Prazo: 30 (trinta) meses a contar de sua assinatura, prorrogáveis até o limite de 5 (cinco) anos, podendo ser finalizado antes. Assinatura em 15/05/2024.
extrato do 11º TERMO ADITIVO

SIMPLIFICADO AO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC Nº 321/2014

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual do Paraná, CNPJ: 26.989.350/0023-21, situada na Rua Cândido Lopes nº 208, Curitiba/PR e o Município de ANDIRÁ/PR, CNPJ: 76.235.761/0001-94, situado na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190, Centro, Andirá/PR. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até o dia 30/12/2024. Data de assinatura: 15/05/2024. Processo n° 25100.007267/2014-34.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024-SFB

Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Serviço Florestal Brasileiro - SFB

OBJETO: Cooperação técnica não reembolsável, sem repasse de recursos entre os partícipes, com o propósito de promover o compartilhamento de informações, práticas e processos entre estes Partícipes na capacitação, identificação, seleção, concepção e estruturação de projetos de concessão florestal, incluindo atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, mediante a implementação de ações concertadas. PRAZO: 60 (sessenta) meses.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, conforme Resolução nº3.729/2021 - BNDES.

DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 160446

Nº Processo: 64069.001697/2024-18.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 62 BATALHAO DE INFANTARIA.

Contratado: 07.589.610/0001-11 - PEREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total: R$ 585,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativo da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, cumprindo os princípios do contraditório e a ampla defesa, NOTIFICA, a empresa THAIS DE AZEVEDO FREIRE DA SILVA, CNPJ 32.878.138/0001-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, a retirar o OFÍCIO Nº 5/2024/CGLIC/SAA/SE/MS, relacionado à possível aplicação de penalidade pela prática de conduta impropria e possivelmente antijurídica, durante a realização do Pregão Eletrônico nº 20/2023, e exercer seu direito de defesa, no procedimento de penalidade. Endereço: Ministério da Saúde, Bloco G, Anexo A, Sala 343, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF| CEP 70.058 - 900| Fone: (61) 3315-2081| e-mail: cglic@saude.gov.br. Prazo: 05 dias úteis após esta publicação.

Marcello Novaes Fernandes Espindula

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Administrativos
AVISO DE licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, através de seu Agente de Contratação, nomeado pela Portaria Municipal nº 2455, de 18 de dezembro de 2023, faz saber que estará realizando Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica, regida pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 111/2023, para seleção da melhor proposta, critério de julgamento Menor Preço Global, objetivando: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO DE TALVEGUES (BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS) DA RODOVIA RURAL E-60 TRECHO: ENTRº BR.163/MT AO ENTRº BR-080/MT, PONTO 00, ESTACA 15, ESTRADA VICINAL (E-60) EXTENSÃO DE 17,00 KM, NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME O CONVÊNIO Nº 0583/2020/SINFRA E PROJETO EM ANEXO". Início da Sessão será dia 25/06/2024 - Horário: 13:30 horas (horário de Brasília). Acolhimento das propostas eletrônicas: das 08h do dia 16/05/2024 às 12h do dia 25/06/2024 através do site www.bll.org.br. O Edital completo poderá ser adquirido no endereço abaixo ou baixado gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br e www.bll.org.br. Informações pelo telefone: (66) 3575-5100 ou na Sala de Licitações, das 12h às 18h, no Paço Municipal Milton José Santana, situado a Rua Ministro César Cals, nº 226, Centro, Peixoto de Azevedo/MT, CEP: 78.530-000 e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909.

Peixoto de Azevedo/MT, 15 de maio de 2024.

Thiago Pereira da Silva

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de Termo Aditivo, publicado no D.O.U., Nº 91 de 13/05/2024, Seção 3, pág. 80; Onde se lê: $23.987.193,83; leia-se: R$ 23.430.893,04
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 950710. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO, CNPJ nº 61058475000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2023 a 22/04/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 4/2024

A Agente de Contratação de Rafael Godeiro/RN, torna público que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04/2024, Registro de preços para Eventual Aquisição de forma gradual de combustíveis para as diversas Secretarias e Fundos do Município, realizada às 9h:01 do dia 15/05/2024, foi considerada DESERTA realizada na plataforma Portal de Compras Públicas, disponível em: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. ID do processo: 228189. Maiores informações no site https://rafaelgodeiro.rn.gov.br/licitacaolista.php ou pelo tel: (84) 3363-0062, e-mail: licitacao@rafaelgodeiro.rn.gov.br.

Rafael Godeiro/RN, 15 de maio de 2024.

KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 9/2024-SEMC - Adesão a Ata de Registro de Preço 006/2023 SEMINFRA. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura CNPJ:05.182.233/0015-71. Objeto: Locação de veículos permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura no Municipio de Santarém. Contratada: LOCADORA DE VEÍCULOS NOVA LTDA CNPJ: 17.302.675/0001-98, vencedor do item: 01 com o valor estimado de R$ 88.674,00 (oitenta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais.) Vigência: 08/04/2024 á 08/04/2025. Adson Wender de Jesus Sousa Tertulino - Secretário Municipal de Cultura
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2024-002

Órgão: Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de extensão de energia elétrica secundária e implantação de subestações, Município de São Geraldo do Araguaia. Tipo: Menor preço global. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora, Local: 30/05/2024 às 09h00min (horário de Brasília-DF). Edital disponível para download no portal da transparência de São Geraldo do Araguaia/Pa, http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/geo-obras, site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: Sala da CPL/PMSAGA - Avenida Antônio Nonato Pedrosa nº 324, Vila Administrativa - São Geraldo do Araguaia-PA. Telefone: (94) 99231 2699, das 08:00h as 14:00h ou pelo e-mail: licitacao@saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br.

São Geraldo do Araguaia - PA, 15 de maio de 2024.

Adir Carrafa

Agente de Contratação - PMSAGA.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Felix Cantalice, 133 - Centro - Pirpirituba - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa do ramo pertinente para executar serviços de pavimentação de estradas vicinais, localizada na zona rural neste Município, conforme Contrato de Repasse n° 01087598-75/2023 - SICONV 943820 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Recursos Próprio, conforme especificações do Projeto, Planilhas, Memorial Descritivo e Termo de Referência em anexos. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 31 de maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 Às 12:00 e de 13:00 Às 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3277-1108. E-mail: licitacao.pirpirituba@gmail.com. Edital: http://www.pirpirituba.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Pirpirituba - PB, 15 de maio de 2024

LUCIENE PONTES DE FREITAS

Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 90003/GAP-SJ/2024. Ata de Registro de Preços

1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor: ATA 079 - 51.230.979 ROSANGELA VENTURA PINTO NICOLAU - R$ 257,01 / ATA 080 - FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOSATA - R$ 750,00 / ATA 081 - G A MEDICAL LTDA - R$ 626.550,00 / ATA 082 - RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - R$ 1.599,00 / ATA 083 - AD INSTRUMENTOS CIRURGICOS IMPORT. E EXPORT. LTDA - R$ 500,00 / ATA 084 - E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORT. E EXPORT. LTDA - R$ 859,42 / ATA 085 - BIONDI & BUSH COMERCIAL LTDA - R$ 9.372, 94 / ATA 086 - DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - R$ 9.114,30 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 90001/GAP-SJ/2024- Proc. nº 67720.010862/2023-91 /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE PROTEINAS (AVES E PESCADOS), conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 06 Mai 2024. /6) Vigência: 12 meses a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitente ROSANGELA VENTURA PINTO NICOLAU - Representante Legal / MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS - Representante Legal / BRUNO GOMES DE ALMEIDA - Representante Legal / RAPHAEL GONÇALVES NICESIO - Representante Legal / ANTONIO MARCOS SANGREGORIO - Representante Legal / MARCELA FERNANDA DOS SANTOS CORTEZ SALES - Representante Legal / GRAZIELLA BIONDI MARCONDES DE CASTRO - Representante Legal / LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int- Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PL nº 31/2023 - PE nº 17/2023. O Município de Resplendor torna público extrato final do processo em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços de ministração de aulas de "Jiu Jitsu", para crianças e adolescentes usuárias do SCFV, da seguinte forma: Adjudicado e homologado em 17/5/2023. Contrato n° 80/2023; R$ 20.799,36; Ass.: 18/5/2023. EMANUEL GONÇALVES LEAL 05962553659, inscrito no CNPJ sob o n° 43.346.043/0001-36. 1° TA; prorrogação de prazo de vigência. Ass.: 15/5/2024. Vig.: 15/5/2024 a 14/5/2025. Deuzimar Nepomuceno de Oliveira Pregoeira.
aviso DE rescisão

RESCISÃO CONTRATUAL

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 087/2023-FMS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-014-FMS/2023.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, torna público para conhecimento dos interessados que fica RESCINDIDO, o CONTRATO Nº 087/2023-FMS, oriundo do Pregão Eletrônico Nº PE-014-FMS/2023, celebrado com a empresa EDILBERTO PEREIRA SARUBI - EPP, OBJETO: Contratação de empresa de navegação especializada em transporte intermunicipal de passageiros, para fornecimento de passagens fluviais em rede e camarote, em embarcações do tipo Ferry Boat, com linha regular na cidade de Oriximiná, com saída e retorno nos trechos: Oriximiná/Santarém segunda; Oriximiná/Santarém terça; Oriximiná/Santarém quarta; Oriximiná/Santarém quinta; Oriximiná/Santarém sexta; Oriximiná/Santarém domingo; Santarém/Oriximiná segunda; Santarém/Oriximiná terça; Santarém/Oriximiná quarta; Santarém/Oriximiná quinta; Santarém/Oriximiná sexta e Santarém/Oriximiná domingo, visando atender pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), acompanhantes e servidores da Secretaria Municipal de Saúde durante 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência em anexo. FUNDAMENTO: Artigo 78, incisos I a V, c/c artigo 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. A rescisão contratual entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Oriximiná, 15 de maio de 2024.

Lúcio de Assunção Oliveira

Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 8/2024

A pregoeira torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico Nº 008/2024 cujo objeto é: realização de exames por imagem de média e alta complexidade, destinada ao atendimento da Secretaria de Saúde, O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.quixaba.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 09:00hs (Horário de Brasília) do dia 03/06/2024. Esclarecimentos no horário das 08h:00 às 17h:00 de segunda a sexta feira.

Fabrícia Araújo Candeia

Pregoeira
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004

Nota de Empenho: 2024NE000073.

Nº Processo: 50000.025481/2023-39.

Dispensa. Nº 021/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.838.277/0001-56 - SAYMON GOMES PEREIRA. Objeto: Aquisição de acessórios e demais equipamentos fotográficos e audiovisuais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ITEM 09). Vigência: 04/03/2024 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado da NE: R$ 2.795,99. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
Extrato de Doação

Declaração Simplificada de Doação n.º 03/2024-UFMS. Processo SEI/UFMS nº 23104.033359/2023-03. Doador: GLAUBER ALTRÃO CARVALHO. Donatária: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS - CNPJ nº 15.461.510/0001-33, neste ato, representada pelo Senhor Marcelo Augusto Santos Turine (Reitor). Objeto: Doação sem encargos, pela Doadora, de 03 (três), Cortina Persiana Rolo Blackout Cinza 1,80 Larg \x 1,00 Alt - Rollflex - Poliester E PVC, por livre e espontânea vontade e sem quaisquer restrições quanto a efeitos patrimoniais e financeiros, todos os meus direitos sobre os materiais doados nesta data, os quais estão relacionados no quadro abaixo, bem como a plena propriedade dos bens por mim doados, aceitos nas condições em que se encontram. Após a avaliação técnica do material, a DONATÁRIA ficará autorizada a incorporar o material ao seu acervo, utilizá-lo e divulgá-lo, nos termos do Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019.. Valor: R$ 877,23. Vigência: Esta declaração entra em vigor na data de sua assinatura: 11.04.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 783701

Número do Contrato: 59/2021.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 22.923.384/0001-57 - RANGEL SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-059-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 15/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.510,33. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
Extrato DE CESSÃO DE USO

Espécie: Termo de Licença de Uso de Documentos. Outorgante Cedente: Fundação Cultural de Curitiba. Outorgante Cessionário: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (CNPJ 03.141.166/0001-16). Objeto: conceder licença de uso de reproduções digitais de 01 imagem fotográfica para a exposição intitulada "Exposição Comemorativa do Dia do Trabalho e do Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário 2014 ("Futuro do trabalho: inovações e impactos"). Vigência: 17/05/2024 a 06/09/2024. Data da assinatura: 13/05/2024. Fundamento legal: Lei 14133/21. Vinculação: Processo PROAD 2788/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa, Ordenador da Despesa pelo TRIBUNAL, e Robson Maurício Caldeira Nunes, Coordenador do Centro de Documentação e Obras Raras & Divisão de Multimeios Casa da Memória, pela FCC.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 09/2024, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Thaís Soares Farnesi de Assunção. OBJETO: prestação de serviços profissionais de Professor Substituto do Magistério Superior. VALOR: correspondente à remuneração de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Adjunto, Nível 1, 20 horas, com Doutorado. VIGÊNCIA: 16/05/2024 a 11/08/2024, podendo ser prorrogado. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.745/93 e 9.849/99 e suas alterações. PROCESSO: 23085.004273/2024-11. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2024. ASSINAM: Profa. MARINALVA VIEIRA BARBOSA e THAÍS SOARES FARNESI DE ASSUNÇÃO
Edital de RETIFICAÇÃO nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por meio da Legalle Concursos, nos termos do Edital nº 02/2024/UNIR, de 08 de maio de 2024, torna pública a presente retificação, conforme segue:

1. RETIFICAÇÃO

1.1. Retifica-se o item 4.1.2 do Edital de Abertura, para alteração dos requisitos para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que possibilita o exercício do cargo ao Arquiteto ou Engenheiro, passando a ser como consta a seguir e não como constou.

4. DOS CARGOS

4.1.2. Cargos de Nível Superior - Classe E.

Cargo

Requisitos para o cargo

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC com Especialização em nível de pós-graduação em Segurança do Trabalho e Registro no Conselho Competente.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA

Reitora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 522/2022.

Nº Processo: 50600.020493/2022-27.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 210/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.001.296/0001-90 - UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLE. Objeto: Acréscimo de quantitativos com reflexo financeiro positivo, sendo que o valor total estimado do contrato a preços iniciais passará de r$ 4.547.971,43 para r$ 5.668.952,25 , face ao acréscimo de r$ 1.120.980,82 (um milhão, cento e vinte mil novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos, a preços iniciais. Prazo: prorrogação do prazo de execução por mais 360 ) dias e vigência por mais 292 dias, passando os seus vencimentos para os dias 29 de outubro de 2024 e 27 de janeiro de 2025, respectivamente.. Vigência: 08/05/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.668.952,25. Data de Assinatura: 08/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951115. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APOIO A MULHER PARAENSE, CNPJ nº 23863410000161. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 582.500,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 02/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 158338

Nº Processo: 23165.000417/2024-71.

Dispensa Nº 90011/2023. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS PASSO FUNDO.

Contratado: 06.941.912/0001-44 - MARCOS ANDRE REICHERT & CIA LTDA. Objeto: Serviço de controle limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios dágua do ifsul campus passo fundo, com fornecimento de todos os materiais necessários, equipamentos e mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 5.600,00. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 150182

Nº Processo: 23069.190157/2023-23.

Pregão Nº 90022/2024. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF.

Contratado: 05.354.801/0001-79 - LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de ração e maravalhas para o núcleo de pesquisa em animais de laboratório.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 346.970,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2/2024

Encontra-se à disposição dos interessados o Edital do Processo nº 4/2024 - Pregão Eletrônico nº 2/2024, no site: licitanet.com.br, cujo objeto é a Contratação de empresa, para a prestação dos serviços de pulverização, com utilização de Pulverizador de Ultra Baixo Volume (UBV), em praças, espaços públicos, nos Distritos, em ruas e avenidas do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, objetivando controlar a infestação de vetores das principais arboviroses em ambientes urbanos, valor máximo aceitável: R$ 792.903,52 (setecentos e noventa e dois mil novecentos e três reais e cinquenta e dois centavos). Terá inicio a sessão pública no dia 31.05.2024, às 11:00 horas - Contato: Fone/Fax: 87 - 98181.3372, licitasantacruz@gmail.com.

Santa Cruz da Baixa Verde-PE, 15 de maio de 2024.

Inácio Ramos Neto

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004275404

Objeto: Serviços de Projeto de Arquitetura e Engenharia

Abertura das propostas: 06/06/2024 às 17:00 horas (horário de Brasília)

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 082/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CLIFF - CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA FALARTE LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 15/05/2024. f)PA: 0010305/2024.