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PORTARIA PGR/MPF Nº 695, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, Coordenadora da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República, para participar, na condição de observadora, da Comissão Especial instituída pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7.582, 7.583 e 7586/DF, da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87/DF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 86/DF, que tem por finalidade "apresentar propostas de solução para o impasse político-jurídico objeto das ações, bem como propor aperfeiçoamentos legislativos para a Lei 14.701/2023, sem prejuízo de outras medidas legislativas que se fizerem necessárias, voltados à superação do impasse e novo diálogo institucional".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 696, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradoras da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos - NUSOL relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.137.139/MS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 697, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos - NUSOL relativa à Reclamação nº 56.318/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR1 Nº 112, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula 29277, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo comissionado de chefe substituta, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/PPR1ª Região, no período de 22/07/2024 a 26/07/2024, por motivo de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da titular, e Férias do substituto eventual.

Art. 2º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Felício de Araújo Pontes Junior - GABPRR48, no período de 24 a 26/07/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR6 Nº 116, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25/7/2024, MARIA SOLANGE FERREIRA DE MEDEIROS, matrícula 2547, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR11 - Dr. Fernando de Almeida Martins, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
PORTARIA MCOM Nº 255, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.006641/2024-43, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA SUELI SILVEIRA, viúva do aposentado ONÉSIO SILVEIRA, carteiro matrícula SIAPE nº **77**, a partir da data do óbito, 22 de abril de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 356, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, resolve:

Nomear LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF Nº XXX.262.498-XX, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, código CCE 1.14.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA MCOM Nº 258, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008939/2024-98, resolve:

Conceder pensão civil à senhora VERÔNICA MARIA DUARTE PIRES, viúva do aposentado RUBENS PIRES, matrícula SIAPE nº **54**, Telegrafista, a partir da data do óbito, 11 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 259, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001622/2024-21, resolve:

Conceder pensão civil, a partir de 5 de fevereiro de 2024, data em que o requerimento foi protocolado, à senhora ANGELA MARIA DA SILVA, filha maior com deficiência mental da aposentada LILIA SANTOS DA SILVA, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **17**, falecida em 13 de junho de 2023, com fundamento legal na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213/1991.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 25 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35 e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.256209/2022-87, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, a servidora Roberta Negrão Costa Wachholz, matrícula SIAPE nº 1610542, do cargo de Subprocurador-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais (Subext), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, a servidora Roberta Negrão Costa Wachholz, matrícula SIAPE nº 1610542, do encargo de substituta eventual do Procurador-Geral, código CGE II, da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 196, DE 25 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.158187/2024-52, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor; Henrique de Amorim Leite, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais - Substituto; André Dulce Gonçalves Maia; Especialista em Regulação; Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas; Maycon Casal, Coordenador de Habilitação do Transporte Rodoviário Internacional e Multimodal de Cargas e Ismael Souza Silva, Coordenador de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiros, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da Reunião Bilateral Brasil/Argentina, dos Organismos Nacionais Competentes de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional Terrestre, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 19 à 22 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA FNDE N° 613, DE 24 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, LEILLIANY CAVIQUIOLI DE SOUZA para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Parcelamento e Monitoramento de Créditos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 26 de julho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país da servidora ELIZÂNGELA DE SOUZA REBOUÇAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2408375, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Canindé, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para cursar Pós-Doutorado em Engenharia e Tecnologia da Informação, pela University of Maryland, em Baltimore/Maryland/EUA. (Processo nº 23263.001412/2024-57).

Ivam Holanda de Souza

Reitor substituto
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 470, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010804/2024-94, resolve:

DESIGNAR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 725689, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ação Cultural, da Coordenação-Geral de Educação do Campo e Ação Cultural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, no período de 22 de julho a 05 de agosto de 2024, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria nº 477 /DG/SEC/MPM, de 24 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o servidor ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1923-2, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69217), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, a contar de 22 de julho de 2024

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 478 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor MAURO SOARES PEREIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2031-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70160), em decorrência da dispensa do servidor Rayse Moralves de Abreu e Silva, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte matrícula nº 481-2, da Procuradoria de Justiça Milita em Campo Grande/MS.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 479 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar a servidora SILVANE ALVES MACIEL, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1863-5, da Função de Confiança de Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (67803), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 23 de julho de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 469, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.007371/2023-17, resolve:

Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício do servidor WILLIAM SILVA DO NASCIMENTO, SIAPE 1255371, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para o Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA MCOM Nº 257, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004199/2024-11, resolve:

Conceder pensão civil à senhora LAÍDES MARIA DE ARAÚJO LUZ, viúva do aposentado FIRMO ROSA DA LUZ, Servente, matrícula SIAPE nº **35**, a partir da data do óbito, 25 de fevereiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE nº 1611007, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião com as com as autoridades de aviação civil FAA, EASA, TCCA, CAAC e JCAB no âmbito do "Changed Product Rule - International Authorities Working Group", em Des Moines - Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008688/2024-97.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na "64ª Reunião do Regional Aviation Safety Team - Pan America (PA-RAST) do Regional Aviation Safety Group - Pan America (RASG-PA)", em Montreal - Canadá, no período de 11 a 16 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008719/2024-18.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 692, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.051818/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO ALLAN GIGLIO SARKIS, matrícula SIAPE nº 3000964, autorização para teletrabalho no exterior, nos Estados Unidos da América, a critério da Administração, conforme art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 713, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.058067/2024-53, resolve:

NOMEAR MARTA PEREIRA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 1478044, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, na Coordenadoria de Benefícios, Licenças e Atualizações Funcionais, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF).

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 718, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.048094/2024-18, resolve:

DESIGNAR DIEGO OLIVEIRA MARQUES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1439938, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 3, código CGE III, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 6.361, DE 24 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.238671/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Victor Sergio Antunes Correia, companheiro da ex-servidora Eveny Fraga Andrade, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0323896, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 11/06/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/06/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 471, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010999/2024-72, resolve:

DESIGNAR MAURÍLIO CANUT, matrícula SIAPE nº 532227, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Seguro da Agricultura Familiar, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 473, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011025/2024-14, resolve:

NOMEAR LUZIA CAROLINA BORGES DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.451, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA BATISTA CORREIA, SIAPE nº 1813261, Auxiliar de Biblioteca, para exercer a função de Chefe da Seção de Estágios e Relações Comunitárias, FG-02, do Campus Curitiba.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 585, DE 25 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.221738/2024-10 e tarefa GET 1846922064,Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a RENATA MARIANO DA SILVA, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor RENATO GOMES DE ALMEIDA, SIAPE: 910654, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, falecido na aposentadoria em 30/04/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/04/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 587, DE 25 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.264091/2024-11, e tarefa GET nº 701986170, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA RAIMUNDA SILVA DO SACRAMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ VICENTE DO SACRAMENTO, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0902340, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 18/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/07/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 472, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010778/2024-02, resolve:

DESIGNAR MARTA MARQUES DE SOUSA RAMOS, matrícula SIAPE nº 220548, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 280, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14506/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ELERSON GALIOTTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III do Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 611, DE 24 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Convalidar os atos praticados pela servidora LEILLIANY CAVIQUIOLI DE SOUZA na condição de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Parcelamento e Monitoramento de Créditos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 17 de julho de 2024 a 25 de julho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 5.912, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0035467-13.2019.4.03.8000 - SEI, resolve:

I - ALTERAR, em parte, o Ato n.º 2.164, de 20 de agosto de 2019, publicado em 3 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria ao servidor MARLON BORBA, RF n.º 864, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para fazer constar aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100, a partir de 3 de julho de 2024, data do requerimento do servidor.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

Art. 1º Conceder a partir de 19 de junho de 2024, pensão na proporção de 50% (cinquenta por cento) do benefício a Edenil Queiroz da Silva, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Aureliano Queiroz da Silva, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Mat. 0500975, do Quadro de Pessoal inativo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Mato Grosso (UPAG/MT), falecido em 04/04/2012, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do a art.3º, da Portaria SGP/SEDGE/ME n.4645 de 24 de maio de 2022, c/c o art.217 da Lei n.8.112/90, 12 e art.23 da Emenda Constitucional n.103, de 12 de novembro de 2019, conforme, determinação judicial exarada nos autos do PROCESSO JUDICIAL: 1003739-51.2023.4.01.3602, e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00278/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGUP. (Processo SEI nº 25000.093465/2024-11)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIAS DE PESSOAL UFU, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 3.844 - Art. 1º Dispensar Daniel Macedo Barroso, Matrícula SIAPE Nº 3308742, da Função Gratificada de Gerente da Divisão de Aplicação da Diretoria de Processos Seletivos da Pró-Reitoria de Graduação (FG-4), a partir de 26 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1663/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, Edição 54, Seção 2, página 30.

Nº 3.845 - Art. 1º Designar Douglas Stuhler Pinheiro, Matrícula SIAPE Nº 3309003, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Divisão de Aplicação da Diretoria de Processos Seletivos da Pró-Reitoria de Graduação (FG-4), a partir de 26 de julho de 2024, em substituição a Daniel Macedo Barroso.

Nº 3.846 - Art. 1º Designar Daniel Macedo Barroso, Matrícula SIAPE Nº 3308742, para exercer a Função Gratificada de Assessor da Diretoria de Processos Seletivos da Pró-Reitoria de Graduação (FG-1), a partir de 26 de julho de 2024.

Nº 3852 - Art. 1º Designar Maria Irene Miranda Bernardes, Matrícula SIAPE Nº 2218481, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia - Modalidade a distância da Faculdade de Educação (FCC/FUC), a partir de 26 de julho de 2024.

Art. 2º O mandato da Coordenadora ora designada está com o término previsto para 06 de junho de 2026.

Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2938/2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, Edição 118, Seção 2, página 38.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.305863/2024-07, resolve:

Nº 259 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HENRY RANGEL BRAGA, matrícula Siapecad nº 01295204, do encargo de Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros (SERAD) do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), código FCE-1.05.

Nº 260 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO FERRI SOARES DE FARIA, matrícula Siapecad nº 01185162, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros (SERAD) do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), código FCE-1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.305484/2024-17, resolve:

Nº 257 Dispensar, a partir de 24 de julho de 2024, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil JOYCE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 01302695, do encargo de Substituta Eventual do Serviço de Programação e Logistica (SEPOL) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), código FCE-1.05.

Nº 258 Dispensar, a partir de 24 de julho de 2024, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil JOYCE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 01302695, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logistica (ELG) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 357, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, resolve:

Designar ROSEMEIRE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE Nº 0094287, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 531 DE 04 DE JULHO DE 2024 do processo SEI nº 35014.157268/2024-23, publicada no Diário Oficial da União nº 129, seção 2, pág. 61, de 08/07/2024 e no Boletim de Serviço Eletrônico de 08/07/2024:

Onde se lê: "Artigo 24º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019";

Leia-se: "Artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019".
PORTARIA FNDE Nº 610, DE 24 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, LÚCIO CASADO SILVA para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, Código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 26 de julho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 643, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar LEILANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 3413624, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Alfabetização, da Coordenação-Geral de Alfabetização, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 642, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.021274/2024-13, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do ADILSON SANTANA DE CARVALHO, Diretor de Programa, de 20 a 26 de julho de 2024, concedida por meio da Portaria nº 585, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 21.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 267, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, Seção 2, página 14, que efetivou a dispensa do servidor VIRGILIO ERNESTO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0046954,

Onde se lê: "Portaria nº 267...",

Leia-se: "Portaria nº 627... ".
PORTARIA Nº 609, DE 24 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Convalidar os atos praticados pelo servidor LÚCIO CASADO SILVA na condição de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, Código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 15 de julho de 2024 a 25 de julho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO PRES Nº 5.919, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007250-78.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LAURA NASCIMENTO DA ROCHA.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria de 25 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 701 - MARCIA CHRISTINA VASCONCELOS ARCHER DA MOTTA, Especialista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2239541, com a finalidade de participar de treinamento e absorção dos processos de banco de células do ingrediente farmacêutico ativo (API) Infliximabe, em conformidade com o contrato de transferência de tecnologia, para internalização de conhecimento e transferência de informações confidenciais entre Janssen Biotech, Inc. e a Fiocruz/Bio-manguinhos, na Filadélfia, Estados Unidos, pelo período de 03/08/2024 a 01/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001559/2024-86).

Nº 702 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Tecnologista em Saúde Pública de Bio-Manguinhos, SIAPE nº 2211487, com a finalidade de conhecer as instalações das empresas Sartorius e Mabion, tendo em vista novas oportunidades de cooperação para o desenvolvimento tecnológico do Secuquinumabe, em Ulm, na Alemanha e Varsóvia, na Polonia, pelo período de 03/08/2024 a 09/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001561/2024-55).

Nº 703 - PAULA PERUZZI ELIA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1313314, com a finalidade de ministrar palestra no III Curso de Endoscopia e Gastroenterologia Avançada, assim como, no III Curso Regional de Gastroenterología e Endoscopia Avançada, em Portoviejo e Guyaquil, no Equador, pelo período de 06/08/2024 a 15/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000688/2024-77).

Mario Santos Moreira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 654, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL ROBERTO CORADI DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1493315, Coordenador-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de visita técnica ao Escritório Regional da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no contexto do intercâmbio dos profissionais premiados na Segunda Mostra Competitiva de Exposição de Experiências e Práticas Bem-Sucedidas das unidades do Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - CIEVS (II EXPOCIEVS), em Washington-DC-EUA, no período de 24 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.098384/2024-07).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 659, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora GABRIELA VILLAÇA CHAVES, matrícula SIAPE nº 4501289, Tecnologista do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do 46º Congresso em Nutrição Clínica e Metabolismo da Sociedade Europeia para Nutrição Clínica e Metabolismo, em Milão-Itália, no período de 6 a 11 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.009697/2024-69).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 660, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 16 de julho de 2024, JOÃO CARLOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2225520, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código n.º 16.0397, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 661, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUISA MEDEIROS MASSARANI, matrícula SIAPE nº 1353062, Tecnologista em Saúde Pública da Casa Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, proferindo palestra na sessão: "Os Desafios dos Museus de Ciência na América Latina", da Conferência Anual da Associação de Centros de Ciência e Tecnologia (ASTC 2024), em Chicago, Illinois - EUA, no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25067.000408/2024-13).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 662, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar DANILO CAMPOS DA LUZ E SILVA, matrícula SIAPE nº 3044312, para substituir, no período de 27 de julho a 4 de agosto de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 16.0490, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude de afastamento do país do titular e substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 946, de 23 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.166698/2024-11, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA, ocupado pelo servidor TIAGO BORTONCELLO PIANEZZOLA, matrícula SIAPE n.º 3280240, código de vaga 0900739, a partir de 17/06/2024, por ter sido empossado no cargo de Analista Legislativo, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 949, de 23 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.169071/2024-12, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO VICTOR AMBRÓSIO SOARES, do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 3144860, código de vaga 0233093, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 12/07/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 950 de 23 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.166454/2024-39, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ocupado pelo servidor MARCKUS BARROS DA ASSUMPÇÃO SANTOS NUNES, matrícula SIAPE n.º 3373878, código de vaga 0239182, a partir de 20/06/2024, por ter sido empossado no cargo de Analista de Procuradoria - Contábil, na Prefeitura Municipal de Niterói, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA