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ATO TRT/SGH/DG/GP nº 102, de 26 de setembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 081/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LARINE LUTZ, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 12/08/2024;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 084/2024, que nomeou a candidata NEUZILENA DE MATOS PEREIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata NEUZILENA DE MATOS PEREIRA; e

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 090/2024, que nomeou a candidata LAIS ROSA SOUZA TELLES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata LAIS ROSA SOUZA TELLES; e

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 094/2024, que nomeou o candidato FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA; e

Considerando o disposto no PROAD n. 9.121/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 094/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 172, seção 2, página 67 do dia 05/09/2024; e

II - Nomear o candidato NELSON GOMES DA SILVA FILHO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA TRT/SGPE Nº 416, de 26 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora NÁDIA MANVAILLER DE VARGAS PIMENTA, ANALISTA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE EXECUÇÃO (270), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, do NÚCLEO DE APOIO AO CEJUSC-JT/1º GRAU, tudo com efeitos a contar de 14/10/2024;

DESIGNAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, do NÚCLEO DE APOIO AO CEJUSC-JT/1º GRAU, no período de 1/10/2024 a 13/10/2024, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função comissionada de ASSISTENTE DE EXECUÇÃO (270), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 14/10/2024;

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 1.106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER reversão de Aposentadoria ao servidor Camilo de Léllis do Nascimento Henriques, matrícula SIAPE 272855, e determinar o retorno à atividade ao cargo de Professor EBTT, com lotação e exercício no IFMG Campus Ouro Preto - excedente à lotação, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei 8112/1990, a partir de 01/10/2024.

Art. 2º O servidor deverá ser posicionado no Nível NI, Classe D, Padrão 404, no qual foi aposentado conforme Portaria 132/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA PROGEP Nº 1.183, de 23 de setembro de 2024

A Pró-reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando: o Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU de 20/07/2010; o Processo UFOP de concurso público nº 23109.009162/2024-86; resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EISENHOWER DALLADYER SALLES TEIXEIRA, habilitado em concurso público (Edital PROGEP Nº 87, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no DOU em 22 de dezembro de 2024, homologado pela Resolução CUNI nº 2735, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU de 15 de agosto de 2024), para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/MINERAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento I, do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação desta Instituição, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga de código 966339, proveniente da vacância de CESAR HENRIQUE FERREIRA COELHO, conforme Portaria PROGEP nº 06, de 02/04/2023, publicada no DOU de 04/01/2023.

ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
PORTARIA CRA-PE N° 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (CRA-PE), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769/65, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e conforme estabelecido no Regimento Interno do CRA-PE aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 623, de 12 de dezembro de 2022, e CONSIDERANDO o pedido de exoneração do profissional, datado de 27 de agosto de 2024, Processo nº 476905.002028/2024-13 no SEI, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Servidor LUCAS LUIZ FRANÇA DE ARAÚJO SANTOS, registrado no Cadastro de Pessoa Física - CPF nº ***.128.174-** e do RG. nº *.728.*** - SDS, do Cargo Efetivo de Auxiliar de Secretaria, na data de 26 de setembro de 2024, deste Regional.

Mychel Cosme de Almeida Paes Barreto
Portaria Nº 1.469, de 26 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 23069.170102/2023-05, resolve:

Art.1º Extinguir o benefício previdenciário, pensão por morte, de MARIA CELIA MACIEL VIEIRA, referente ao instituidor JORGE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 311954, cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, falecido em 03/08/1961, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 1.468, de 26 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 23069.170090/2023-19, resolve:

Art.1º Extinguir o benefício previdenciário, pensão por morte, de LUCY VIEIRA PEREIRA, referente ao instituidora BERTHA MOTTA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0312113, cargo de Contínuo, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, falecido em 11/05/1988, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 1.470, de 26 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 23069.170103/2023-41, resolve:

Art.1º Extinguir o benefício previdenciário, pensão por morte, de ZULEICA MARIA BRUM, referente à instituidora DORALICE MARIA BRUM, matrícula SIAPE nº 0311852, cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, falecido em 23/12/1987, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.710, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23515.001305.2024-10, de 10 de setembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor RENATO DANTAS ROCHA DA SILVA, Matrícula Siape nº 1923399, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus São Paulo do Potengi, durante o período de 3 a 9 de novembro de 2024, com ônus, a fim de que o referido servidor possa realizar visita técnica no Laboratório de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente, do Departamento de Engenharia Civil (DEC), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), na cidade de Coimbra/Portugal.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA PROGEP - DECP N° 712, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto e considerando o que consta do Processo n.º 23074.083902/2024-42, resolve:

Autorizar o afastamento do país a ROGERIO FERREIRA MARQUES, SIAPE 2785068, Bibliotecário-Documentalista, lotado no Centro de Informática da UFPB, no período de 30/09/2024 a 06/10/2024, para participação na 15ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta, na cidade do Porto - Portugal, com ônus limitado.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 806, de 24 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.010129/2024-14, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 727, de 27 de agosto de 2024, da Reitora da UFTM, publicada no DOU de 30/08/2024, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor JULIO CESAR RIBEIRO, SIAPE nº 1190953, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.

Onde se lê: "com proventos equivalentes a 60% da média aritmética, calculados com base no art. 26, §2º, inciso II e §7º da mesma Emenda."

Leia-se: "com proventos equivalentes a 90% da média aritmética, calculados com base no art. 26, §2º, inciso II e §7º da mesma Emenda."

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 205, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010881/2024-23, resolve:

Designar MARCO ANTÔNIO CASTELO BRANCO SAMUEL, matrícula SIAPE nº 2359007, para, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, para exercer o encargo de substituto do "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 21/2024 - DECASJB/DGCASJB/IFFLU, constante do Processo nº 23317.004654.2024-20; - O Ofício nº 5/2024 - DIRPEXCASJB/DGCASJB/IFFLU, constante do Processo nº 23317.005725.2024-10, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EDSON RIBEIRO FERREIRA, Matrícula SIAPE 2165078, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus São João da Barra, para exercer a função de Diretor de Ensino do Campus São João da Barra Substituto, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º DESIGNAR a servidora DENISE BEATRIZ DE MELO ALEXANDRE PEAO FERNANDES, Matrícula SIAPE 3341488, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus São João da Barra, para exercer a função de Diretora de Pesquisa e Extensão do Campus São João da Barra Substituta, código FG-1, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VASCONCELOS SILVA

ReitoraEm exercício
PORTARIA IFFLU Nº 837, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 51/2024 - DAICCG/DGCCGUAR/IFFLU, constante do Processo nº 23319.000889.2024-22, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MIRIAN DA SILVA RANGEL RIBEIRO, Matrícula SIAPE 2198590, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotada no Campus Campos Guarus, para exercer a função de Diretora de Planejamento e Administração Substituta do Campus Campos Guarus, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VASCONCELOS SILVA

ReitoraEm exercício
PORTARIA IFFLU Nº 838, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 79/2024 - DGPCC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.004383.2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ALINE NAKED CHALITA FALQUER, Matrícula SIAPE 269405, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Campos Centro, para exercer a função de Diretora de Gestão de Pessoas Substituta do Campus Campos Centro, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VASCONCELOS SILVA

ReitoraEm exercício
PORTARIA IFFLU Nº 839, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 8/2024 - DIRCOMREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.005404.2024-15, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO OTAL RIBEIRO, Matrícula SIAPE 2271082, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, lotado na Reitoria, para exercer a função de Diretor de Comunicação da Reitoria Substituto, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LIONEL MOTA GONCALVES, Matrícula SIAPE 2185141, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Tecnólogo/Formação, lotado na Reitoria, para exercer a função de Diretor de Comunicação da Reitoria Substituto, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VASCONCELOS SILVA

ReitoraEm exercício
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010599/2024-46, resolve:

Exonerar, a pedido, SUSANA MULLER, matrícula SIAPE nº 2042025, do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe C, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com espeque nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 01 de outubro de 2024, declarando a vacância do cargo mencionado.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 24.468-SAP.2/SVP 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado ANTONIO AUGUSTO CARDOSO RODRIGUES Idt 031898153-7, Prec CP 96 1557032, vinculado a SVP 4 R C B, a contar de 25 de junho de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 034 2024, Ata nr 100 2024, de 25 de junho de 2024, do MPGu I Santiago H Gu Santiago, pelo Parecer Tecnico nr 456 2024, de 27 de agosto de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 019 2024 em 13 de agosto de 2024 e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 28 de agosto de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA 203, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS(IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeada pela Portaria nº 194 de 16/10/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG-Campus Bambuí em 17/10/2023, e no Diário Oficial da União de 17/10/2023, seção 2, página 26, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JOSÉ HILTON PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1674504, da função Coordenador do Curso de Física, modalidade Licenciatura, no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FUC.

Art. 2º DISPENSAR o servidor FABRÍCIO VIEIRA ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2232909, da função Coordenador Substituto do Curso de Física, modalidade Licenciatura, no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FUC.

Art. 3º DESIGNAR o servidor JOÃO HENRIQUE RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2142696, para a função Coordenador do Curso de Física, modalidade Licenciatura, no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FUC.

Art. 4º DESIGNAR o servidor GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA LUZ, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1974882, para a função Coordenador Substituto do Curso de Física, modalidade Licenciatura, no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FUC.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENISE APARECIDA SILVA CARVALHO
Portaria SVSA/MS Nº 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ALEXANDRE SENA, matrícula SIAPE Nº1723966, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inovação, Tecnologia e Patentes, do Instituto Evandro Chagas a Função Comissionada Executiva - FCE 1.03, código 32.0102, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo, ficando dispensado do referido cargo RICARDO JOSÉ DE PAULA SOUZA E GUIMARÃRES.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA PROGEP - DECP N° 713, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto e considerando o que consta do Processo nº 23074.081704/2024-24, resolve:

Conceder afastamento do país, para fins de participação em treinamento regularmente instituído, à servidora DANIELLE CHRISTINNE SOARES DO EGYPTO, SIAPE 2279480, MÉDICA/ÁREA,lotada no HULW - Ambulatório de Reumatologia, no período de 06/11/2024 a 09/11/2024, para participação no evento UCB's 15th Internacional Immunology Summit, na cidade de Praga (República Tcheca), com ônus limitado.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.287, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001874/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar HIGO MESQUITA GOMES, matrícula SIAPE nº 1826923, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Sustentação das Plataformas de Identidade Digital, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001874/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1776507, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Integração e Suporte à Identidade Digital, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.289, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001874/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar LIVIO PITANGUEIRA DE AVELINO, matrícula SIAPE nº 1555010, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Plataformas de Identidade Digital, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Plataformas de Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA N° 5.309, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da ompetência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.227025/2023-45, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CECILIA DE MAGALHÃES MOLLICA, matrícula SIAPE n.º 6371694, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA PROGEP - DECP N° 714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo nº 23074.075000/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, do(a) servidor(a) FABYAN ESBERARD DE LIMA BELTRÃO, SIAPE 1451628, MÉDICO, lotado(a) no HULW, integrante do corpo técnico administrativo desta Universidade, no período de 01/11/2024 a 30/03/2025, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, em nível de pós-doutorado, na University of Texas Medical Branch at Galveston (UTMB), da University of Texas, em Galveston, Texas, nos Estados Unidos, com ônus limitado.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 1.330, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0002021/2024-11, resolve:

Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular o Procurador do Trabalho FABIO GOULART VILELA para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme Portaria nº 1697, de 25/09/2023, bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.841, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23175.000732/2024-89, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor RANIEL BORGES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2151911, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Piauí, com lotação no Campus São Raimundo Nonato, para exercício junto ao Cartório da 13ª Zona Eleitoral, em São Raimundo Nonato/PI, pelo período de 01 (um) ano, nos termos da Resolução TSE n° 23.523/2017, realizada através do Ofício nº 114 / 2024 - TRE/13A ZONA, de 19 de setembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.169, DE 26 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009007/2024-93, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge JAIME FERREIRA GONÇALVES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 28/07/2024 da ex-servidora ELIETE DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0.623.227, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.168, DE 26 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009696/2024-36, resolve:

Conceder Pensão à DALVA GOMES SILVA, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 22/07/2024, do ex-servidor JOÃO DE JESUS MEDEIROS, aposentado no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula Siape nº 0.6398.306, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.167, DE 26 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003154/2022-98, tendo relacionado o de nº 25001.002594/2021-47, resolve:

Conceder Pensão à Companheira MARIA JOANA NUNES PEDROSA FIGUEIREDO, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90 e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5000143-27.2022.4.02.5112 (Ref. 00515.000196/2022-56), da 1ª Vara Federal de Itaperuna/RJ, em face do falecimento ocorrido em 06.08.2020, do ex-servidor JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.651.693, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento administrativo (12.02.2021).

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.165, DE 26 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008871/2024-78, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge JOCELIA SANT'ANNA DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 16/07/2024, do ex-servidor DONATO RIBEIRO DA SILVA, Matrícula Siape nº 0.633.736, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda, ser aplicado o Redutor legal de que trata o § 2º do Art. 24 da referida Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

FERNANDA CRISTINA CORREA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 05/10/2024 a 11/10/2024, para participar, apresentando trabalho, no VPPC 2024 - IEEE Vehicle Power and Propulsion, na cidade de Washington DC, Estados Unidos, com ônus (Processo n° 23064.037245/2024-29);

RENATA MELLO GIONA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 03/11/2024 a 07/11/2024, para participar de missão internacional referente ao Programa Embaixador da UTFPR - "Edição Licenciaturas no Sul Global", na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus (Processo n° 23064.041216/2024-61);

TAISA PINETTI PASSONI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 01/10/2024 a 12/10/2024, para participar de visita técnica à University College London, na cidade de Londres, no Reino Unido, com ônus CNPq (Processo n° 23064.030079/2024-30);

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 36 - PTTC/EME, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 018734273-8), ALEXANDER MACHADO DA SILVA, Prec-CP: 96 1925619, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor da Seção de Gestão da Metodologia (SGM), no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 236 - Conceder, a partir de 08/09/2024, PENSÃO por morte a MARIA DE NAZARÉ SOUZA DE OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado BARTOLOMEU VITORIANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0515081, ex-ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.00780/2024-24).

Nº 240 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor NATAL MARQUES DA CRUZ, matrícula/SIAPE nº 0504555, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000754/2024-04).

Nº 241 - CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor DEVANIR OLIVEIRA FRANÇA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, matricula/SIAPE 0503370, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. art. 10 §1º inciso II, com proventos calculados com base no art. 26 §3º inciso II, média aritmética, vigência a partir da data de publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000753/2024-51).

Nº 242 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0503069, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000752/2024-15).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
ATO Nº 1.278, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029474-67.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora KÁTIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente, em decorrência da exoneração de Sérgio dos Santos Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029675-59.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MARCIA CRISTINA VIDAL BEBIANO TUPINAMBÁ, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 26 - E1 CMP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 013070964-5) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, Prec CP 96 2008597, no 22º Batalhão de Infantaria (PALMAS-TO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Encarregado da Vila Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

2. EXONERAR

a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 019558163-2) JORGE EUGENIO DE ALMEIDA, Prec CP 96 2006872, do Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.931, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.021456/2024-08 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RODIVAL LIRA DA CONCEICAO, matrícula SIAPE nº 3411758, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência da Zona Franca de Manaus, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência da Zona Franca de Manaus, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 386, DE 26 SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.006285/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 01.10.2024, por até 6 (seis) meses do Contrato de Trabalho de ÉLICA DE AGUIAR MARTINS KESSEL, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Economia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
Portarias de 26 de setembro de 2024

O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 4.859 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de setembro de 2024, AMAURI WAGNER RODRIGUES PEREIRA, ponto n.º 277228, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ SILVA.

Nº 4.860 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de setembro de 2024, PEDRO AUGUSTO GONÇALVES SOARES, ponto n.º 278716, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IGOR TIMO.

Nº 4.861 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA TEIXEIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO BRUNO LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.862 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA SOUZA CRUZ SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LÍDICE DA MATA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.863 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCILENE FERRAZ SILVA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL ÂNGELO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.864 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, POLLYANA BANDEIRA DOS SANTOS HANSEN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Daniel de Castro Borba
PORTARIA Nº 287, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor GEOVANILDO PEREIRA DE ARAÚJO, cargo Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0509758, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com proventos mensais correspondentes à referida classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25017.000238/2024-62).

XEYNA SANTANNA AMARAL
PORTARIA Nº 2.110/DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 06.2411.58 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Programa Netuno, NEO 02.5, na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01OUT2024 a 30SET2026.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 8.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.237642/2024-08, resolve:

Nos termos do Art. 10, §1º, I da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Ademar Bernardes dos Santos, matrícula SIAPE n.° 0315854, ocupante do cargo de Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado no Instituto de Ciências Agrárias, com proventos na proporção de 118% (cento e dezoito por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 49 (quarenta e nove) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria Nº 1.103, de 27 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Contratar como Professor Substituto, com fundamento na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26 de outubro de 1999 e 10.667, de 14 de maio de 2003, e Medida Provisória nº 525, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2011, PEDRO PAULO MAGALHAES PANIAGO, candidato(a) aprovado(a) em Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital de Homologação nº 30/2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Auxiliar, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31 de dezembro de 2024. (Processos nº 23854.002698/2024-38 e 23854.007939/2024-35).

Christiano Peres Coelho