ATO GP Nº 31, de 20 de maio de 2024

Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve:

Art. 1º Publicar o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de maio de 2023 a abril de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)

TOTAL

EXECUTADO (C) = (A) + (B)

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(A)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

213.488.885,31

213.013.995,20

209.926.483,38

211.914.583,08

210.470.251,54

211.830.433,98

308.001.162,82

313.559.925,40

268.491.231,64

231.849.630,78

239.211.077,37

235.748.215,87

2.867.505.876,37

1.517.591,16

2.869.023.467,53

Pessoal Ativo

154.108.153,43

154.058.362,76

151.090.937,24

152.744.544,88

151.735.392,90

153.089.001,12

218.245.562,37

253.816.749,69

180.309.405,96

169.145.909,23

176.594.838,62

173.069.219,51

2.088.008.077,71

995.257,23

2.089.003.334,94

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

128.940.491,98

129.013.013,48

126.077.830,67

127.659.320,56

126.671.407,70

127.937.605,24

193.063.601,80

203.558.244,06

155.337.989,47

142.405.629,48

149.796.148,16

146.260.359,86

1.756.721.642,46

795.257,23

1.757.516.899,69

Obrigações Patronais

25.167.661,45

25.045.349,28

25.013.106,57

25.085.224,32

25.063.985,20

25.151.395,88

25.181.960,57

50.258.505,63

24.971.416,49

26.740.279,75

26.798.690,46

26.808.859,65

331.286.435,25

200.000,00

331.486.435,25

Pessoal Inativo e Pensionistas

59.380.731,88

58.955.632,44

58.835.546,14

59.170.038,20

58.734.858,64

58.741.432,86

89.755.600,45

59.743.175,71

87.914.604,05

62.249.539,85

62.431.538,66

62.563.654,51

778.476.353,39

522.333,93

778.998.687,32

Aposentadorias, Reserva e Reformas

48.279.553,94

47.881.965,69

47.793.740,04

48.156.585,69

47.569.031,41

47.787.715,58

72.865.185,40

48.763.515,88

71.368.684,23

50.630.581,24

50.705.575,25

50.952.805,99

632.754.940,34

460.696,03

633.215.636,37

Pensões

11.101.177,94

11.073.666,75

11.041.806,10

11.013.452,51

11.165.827,23

10.953.717,28

16.890.415,05

10.979.659,83

16.545.919,82

11.618.958,61

11.725.963,41

11.610.848,52

145.721.413,05

61.637,90

145.783.050,95

Outras Desp Pessoal Decorr de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

267.221,63

454.181,70

184.700,09

115.341,85

1.021.445,27

0,00

1.021.445,27

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)

59.302.044,42

58.778.725,80

58.742.235,47

59.128.495,48

58.611.604,55

58.588.176,75

89.914.118,86

47.512.580,82

29.477.026,09

59.798.092,60

62.291.542,53

62.437.481,78

704.582.125,15

1.637,90

704.583.763,05

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

94.725,71

0,00

0,00

3.201.994,14

1.656.929,26

0,00

0,00

0,00

0,00

4.953.649,11

0,00

4.953.649,11

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

59.302.044,42

58.778.725,80

58.742.235,47

59.033.769,77

58.611.604,55

58.588.176,75

86.712.124,72

45.855.651,56

29.477.026,09

59.798.092,60

62.291.542,53

62.437.481,78

699.628.476,04

1.637,90

699.630.113,94

DESP. LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

154.186.840,89

154.235.269,40

151.184.247,91

152.786.087,60

151.858.646,99

153.242.257,23

218.087.043,96

266.047.344,58

239.014.205,55

172.051.538,18

176.919.534,84

173.310.734,09

2.162.923.751,22

1.515.953,26

2.164.439.704,48

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B)

2.164.439.704,48

0,167740

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

4.724.590.047,56

0,366147

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

4.488.360.545,18

0,347840

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

4.252.131.042,80

0,329532

FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 14/MAI/2024 - 14h00

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:

a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 37.727.181,33;

b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 52.871.266,55.

2) Na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", informamos as seguintes despesas referentes a acertos de desligamentos de janeiro a abril/2024 que não foram executadas: Indenização - Banco de Horas Ativo - Desligamento (jan a abr/24), Indenização - Banco de Horas Inativo - Aposentadoria (jan a abr/24), Indenização de Férias (jan, fev e abr/24), Licença Prêmio Inativo (jan a mar/24), Indenização de Férias Inativo (jan a abr/24) e Recesso FC/CJ Indenizado (jan/24), no total de R$ 1.021.445,27, conforme Informação SGP/CGR nº 074/24, disponibilizada no Proad 24028/2024 - doc. 02. Em função destes lançamentos, os valores das "Despesas Brutas e Líquidas com Pessoal" nos meses de janeiro a abril/2024 apresentam divergência em relação aos valores apurados no sistema do Tesouro Gerencial.

3) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, no montante de R$ 1.393.603,96, foram liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não devem ser deduzidas.

Assinaturas: (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):

Des. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

Presidente do Tribunal

RÔMULO BORGES ARAÚJO

Diretor-Geral da Administração

RENATA APARECIDA CURSINO PIRES

Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças

FÁBIO HANAOKA

Diretor da Secretaria de Auditoria