ANEXO XIII

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRE

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

1. Receitas

13.027

26.323

40.193

2. Despesas

14.794

29.567

47.502

2.1 Investimentos

2.155

4.353

6.725

2.2 Demais Despesas (*)

12.640

25.215

40.776

3. Resultado Primário (1-2)

-1.767

-3.244

-7.308

4. Meta Fiscal

-7.312

5. Suficiência de Meta [Se Positivo] (3-4)

4

(*) Inclui ajuste metodológico.

Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): EMGEPRON (-R$ 3.202 milhões); ECT (-R$ 2.549 milhões); EMGEA (-R$ 681 milhões); INFRAERO (-R$ 610 milhões); SPA (-R$ 356 milhões); HEMOBRAS (+R$ 398 milhões); SERPRO (+R$ 417 milhões).

ANEXO XIV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

948.108

1.785.456

2.719.905

1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)

642.017

1.168.054

1.753.211

1.2 Incentivos Fiscais

-27

-69

-67

1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

196.384

400.428

637.485

1.4 Outras Receitas

109.734

217.042

329.277

2. Transferências a Entes Subnacionais

175.078

350.645

527.910

2.1 FPM/FPE/IPI-EE

139.923

280.098

416.845

2.2 Demais

35.155

70.548

111.065

3. Receita Líquida (1) - (2)

773.030

1.434.811

2.191.995

4. Despesas

708.916

1.449.244

2.182.932

4.1 Benefícios Previdenciários

288.892

625.189

908.670

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

119.807

248.473

379.214

4.3 Outras Despesas Obrigatórias

118.803

224.378

327.238

4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

181.414

351.204

567.811

5. Primário do Governo Central

64.114

-14.433

9.063

5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional

156.622

210.329

280.248

5.2 Resultado Primário da Previdência

-92.508

-224.761

-271.185

6. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais

-1.767

-3.244

-7.308

7. Resultado Primário do Governo Federal (5+6)

62.347

-17.677

1.754

8. Meta Fiscal LDO Governo Federal

-

-

-7.312

9. Suficiência da Meta Governo Federal (7-8)

62.347

-17.677

9.066

ANEXO XV

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2024

R$ milhões

DESPESAS

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

365.571

343.345

393.938

346.390

343.312

390.376

2.182.932

Benefícios Previdenciários

141.181

147.711

196.575

139.722

139.846

143.634

908.670

Pessoal e Encargos Sociais

63.092

56.715

59.270

69.396

59.474

71.267

379.214

Outras Despesas Obrigatórias

68.634

50.169

53.197

52.377

43.491

59.369

327.238

Abono e Seguro Desemprego

11.422

18.387

18.339

13.440

8.360

8.018

77.965

Anistiados

24

26

27

33

26

35

171

Auxílio Financeiro aos Estados/Municípios

743

257

500

500

500

9.216

11.716

Benefícios de Legislação Especial

149

157

162

179

171

128

947

Benefícios de Prestação Continuada

15.739

16.489

16.954

17.582

18.076

18.645

103.485

Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

9

9

9

9

9

9

52

Fabricação de Cédulas e Moedas

31

67

350

306

245

270

1.269

Fundef / Fundeb - Complementação da União

11.146

5.736

6.654

7.113

7.343

8.996

46.988

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

370

511

639

595

797

934

3.845

ADO n. 25 (a partir de 2020)

668

667

667

667

667

665

4.000

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

2.449

3.084

3.221

3.279

3.660

5.548

21.240

Sentenças/Precatórios/RPVs

21.954

998

998

998

998

1.508

27.453

Subsídios, Subv. e Proagro

3.711

3.548

4.335

2.785

2.774

5.042

22.194

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

0

-

39

45

34

33

151

Transferências Multas ANEEL

299

387

370

327

293

723

2.398

Impacto Primário do FIES

-78

-154

-66

-442

-461

-399

-1.599

Financiamento de Campanha Eleitoral

-

-

-

4.962

-

-

4.962

Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

92.664

88.750

84.895

84.895

100.501

116.106

567.811

Emendas de Execução Obrigatória

5.604

5.604

5.604

5.604

5.604

5.604

33.626

Outras Emendas

1.227

1.227

1.227

1.227

2.455

3.682

11.047

Obrigatórias com Controle de Fluxo

63.818

63.818

59.823

59.823

57.160

54.496

358.937

Discricionárias

22.014

18.100

18.241

18.241

35.282

52.323

164.201

.

ANEXO XVI

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (b)

(c = a + b)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d)

(d - c)

25000 Ministério da Fazenda

100.000

42.713

142.713

100.000

-42.713

42000 Ministério da Cultura

1.000.000

19.539

1.019.539

1.000.000

-19.539

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

80.179

438.798

518.977

80.179

-438.798

Total

1.180.179

501.050

1.681.229

1.180.179

-501.050

Dados SIAFI 15/02/2024

ANEXO XVII

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)

R$ mil

Órgãos/Unidades

DOTAÇÃO (a)

LIMITE DE EMPENHO (b)

(c=b-a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (d)

(e=b+d)

LIMITE DE PAGAMENTO (f)

(f-e)

20000 Presidência da República

1.407.970

1.407.970

-

585.540

1.993.510

1.147.227

-846.283

22000 Ministério da Agricultura e Pecuária

2.596.267

2.596.267

-

3.130.722

5.726.989

2.135.261

-3.591.728

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

9.457.041

9.457.041

-

2.302.899

11.759.940

8.725.900

-3.034.040

25000 Ministério da Fazenda

5.269.955

5.269.955

-

1.299.599

6.569.554

4.187.952

-2.381.602

26000 Ministério da Educação

32.756.995

32.756.995

-

10.002.217

42.759.212

31.714.007

-11.045.205

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

890.387

890.387

-

116.044

1.006.431

757.050

-249.381

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.863.501

2.863.501

-

1.057.471

3.920.972

2.400.451

-1.520.521

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *

49.522

49.522

-

15.500

65.022

40.400

-24.621

32000 Ministério de Minas e Energia

515.865

515.865

-

79.231

595.096

423.313

-171.783

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **

165.261

165.261

-

31.828

197.089

133.897

-63.193

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**

180.479

180.479

-

64.546

245.025

147.024

-98.001

32396 Agência Nacional de Mineração**

115.915

115.915

-

25.004

140.919

96.015

-44.904

33000 Ministério da Previdência Social

2.115.453

2.115.453

-

392.428

2.507.881

1.705.990

-801.891

35000 Ministério das Relações Exteriores

2.061.291

2.061.291

-

201.445

2.262.736

1.652.277

-610.458

36000 Ministério da Saúde

35.328.095

35.328.095

-

13.560.540

48.888.635

35.199.905

-13.688.730

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

223.915

223.915

-

61.669

285.583

223.706

-61.877

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

106.286

106.286

-

23.031

129.317

85.069

-44.248

37000 Controladoria-Geral da União

139.312

139.312

-

54.833

194.144

112.040

-82.105

39000 Ministério dos Transportes

15.560.429

15.560.429

-

6.860.976

22.421.405

15.310.896

-7.110.509

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

331.590

331.590

-

108.290

439.879

267.154

-172.726

40000 Ministério do Trabalho e Emprego

881.219

881.219

-

436.565

1.317.785

711.266

-606.519

41000 Ministério das Comunicações

657.817

657.817

-

198.801

856.618

551.823

-304.795

41231 Agência Nacional de Telecomunicações**

213.038

213.038

-

55.621

268.659

213.038

-55.621

42000 Ministério da Cultura

1.012.208

1.012.208

-

575.824

1.588.032

859.251

-728.780

42206 Agência Nacional do Cinema**

52.077

52.077

-

10.994

63.071

43.361

-19.710

44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

1.295.889

1.295.889

-

361.423

1.657.312

1.046.342

-610.970

46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

1.105.399

1.105.399

-

1.239.139

2.344.538

895.770

-1.448.768

47000 Ministério do Planejamento e Orçamento

1.018.502

1.018.502

-

218.848

1.237.349

824.590

-412.759

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

1.421.681

1.421.681

-

419.127

1.840.808

1.192.439

-648.370

51000 Ministério do Esporte

403.704

403.704

-

467.336

871.040

340.497

-530.543

52000 Ministério da Defesa

11.549.468

11.549.468

-

6.407.667

17.957.135

10.589.109

-7.368.026

53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

3.350.247

3.350.247

-

8.564.287

11.914.534

3.125.232

-8.789.302

53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico**

235.564

235.564

-

-

235.564

192.144

-43.420

54000 Ministério do Turismo

460.399

460.399

-

558.550

1.018.949

433.403

-585.546

55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

7.766.072

7.766.072

-

2.048.043

9.814.115

6.227.175

-3.586.939

56000 Ministério das Cidades

16.826.836

16.826.836

-

8.235.626

25.062.462

16.285.551

-8.776.911

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

252.160

252.160

-

136.537

388.697

203.468

-185.229

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

5.640

5.640

-

529

6.169

4.584

-1.585

63000 Advocacia-Geral da União

481.189

481.189

-

176.477

657.667

389.088

-268.579

65000 Ministério das Mulheres

188.369

188.369

-

85.004

273.373

160.966

-112.407

67000 Ministério da Igualdade Racial

139.060

139.060

-

38.446

177.506

115.842

-61.665

68000 Ministério de Portos e Aeroportos

1.540.376

1.540.376

-

296.022

1.836.397

1.418.497

-417.901

68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**

63.618

63.618

-

8.787

72.405

51.887

-20.518

68213 Agência Nacional de Aviação Civil**

132.388

132.388

-

32.867

165.255

108.205

-57.050

81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

321.460

321.460

-

153.164

474.624

264.528

-210.095

83000 Banco Central do Brasil***

326.124

326.124

-

51.678

377.802

279.058

-98.744

84000 Ministério dos Povos Indígenas

365.311

365.311

-

80.540

445.851

320.098

-125.754

SUBTOTAL

164.201.342

164.201.342

-

70.831.716

235.033.059

153.312.745

-81.720.314

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

25.068.535

25.068.535

-

7.278.398

32.346.934

25.068.535

-7.278.398

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

8.557.192

8.557.192

-

8.219.349

16.776.541

8.557.192

-8.219.349

EMENDAS DE COMISSÃO (RP8)

11.047.052

11.047.052

-

6.894.202

17.941.255

11.047.052

-6.894.202

EMENDAS DE RELATOR (RP9)

-

-

-

9.182.374

9.182.374

-

-9.182.374

RESERVA FINANCEIRA (ART. 70, §11, LDO 2024)

10.888.597

-10.888.597

TOTAL

208.874.122

208.874.122

-

102.406.040

311.280.162

208.874.122

-102.406.040

Obs: Dados SIAFI 15/02/2024

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.

(***)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.