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PORTARIA Nº 5.891, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de MARCELLE LINS DA COSTA, siape nº 1374628, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 22/07/2024, conforme processo nº. 23079.201002/2024-91.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA UFOB Nº 136, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, a candidata abaixo relacionada, habilitada em concurso público para Professor do Magistério Superior da UFOB, normatizado pelo Edital Reitoria/UFOB nº 05/2023 - Inclusão 01, publicado no DOU de 07/08/2023, Seção 3, p. 66, cuja homologação foi publicada no DOU em 21/02/2024, Seção 3, página 45.

Unidade: CENTRO DAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE, CAMPUS REITOR EDGARD SANTOS

Nome

Cargo

Código de Vaga

Classe/Nível/Regime

Área

Vaga

Dandara Andrade de Santana

Professor do Magistério Superior

0852973

Adjunto A/1/Dedicação Exclusiva

Histologia

Ampla concorrência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIA IPEA Nº 134, DE 22 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, Ipea, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Técnico de Planejamento e Pesquisa, divulgado e homologado pelo Edital nº 11 - Ipea, de 18 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, Seção 3, págs. 158/159, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no anexo desta portaria, em razão da apresentação de pedido de final de fila, dentro do prazo regulamentar, para posse no cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, objeto da Portaria Ipea nº 128, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 2, fls. 58/59.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

ANEXO

TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTE DA PORTARIA IPEA Nº 128, DE 11 DE JULHO DE 2024

(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência e sistema de concorrência)

PERFIL: I. PLANEJAMENTO, GESTÃO E LOGISTICA - ESPECIALIDADE: 1. GESTÃO E LOGÍSTICA

Seq.

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

11

2400007521

Elton Batista Dantas Muniz

822,4

2º

PCD

PERFIL: II. PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO E DE DADOS - ESPECIALIDADE: 3. CIÊNCIA DE DADOS

3

2400202928

Joao de Santana Brito Junior

777,4

1º

NEGRO

PERFIL: II. PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO E DE DADOS - ESPECIALIDADE: 4. INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

2400166930

Joao Bernardo Vieira Gomes

786,3

1º

AMPLA

3

2400052101

Gabriel de Lemos Silva

678,3

1º

NEGRO

PERFIL: II. PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO E DE DADOS - ESPECIALIDADE: 5. DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

1

2400059300

Rafael Kendy Arakaki

828,0

1º

AMPLA

3

2400007432

Anderson Fér Ribeiro Silva

756,0

1º

NEGRO

PERFIL: III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - ESPECIALIDADE: 1. POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO

9

2400173634

Kamaiaji de Souza Castor

840,7

6º

AMPLA
PORTARIA DG/PRF Nº 297, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.018541/2019-60 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 5002215-58.2019.4.04.7012, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor PEDRO VICTOR SILVA GODOY no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 5002215-58.2019.4.04.7012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138, Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento ao Ofício N° 38/2024 - DISIC-PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:

Nº 1.360 - Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, BENEDITO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO NETO, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: FILOSOFIA, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de código: 0207932.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.362 - Art. 1º Retificar a Portaria N° 1.355/2024 - GAB/RE/IFAP, de 18/7/2024, Publicada no Diário Oficial da União de 19/7/2024, Edição 138, Seção 2, Página 21, que nomeou em caráter efetivo JOSE PEREIRA DO VALE FILHO, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: FILOSOFIA, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE [...]

Leia-se: [...] CAMPUS LARANJAL DO JARI [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA SGP Nº 210, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08837/2024, resolve:

DESIGNAR ANA CARLA TEIXEIRA DE MATOS LIMA CAETANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Secretária de Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, no período de 8 a 10 de julho de 2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 5.890, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ANA LUIZA DA COSTA LIMA VIDAL

Colégio de Aplicação

23079.232072/2024-91

30-jul-24

20-dez-24

20

Auxiliar

ARTHUR BRUNO RODRIGUES PEDROSA

Colégio de Aplicação

23079.232066/2024-34

30-jul-24

20-dez-24

20

Assistente A

LUCAS GABRIEL DE MATOS SANTOS

Instituto de Psicologia

23079.231900/2024-74

05-ago-24

21-dez-24

20

Assistente A

MARIANA GUMARÃES MARQUES

Escola Politécnica

23079.231529/2024-41

25-jul-24

21-dez-24

20

Assistente A

WENDER DE OLIVEIRA DUTRA DA SILVA

Instituto de Economia

23079.230946/2024-76

25-jul-24

21-dez-24

20

Assistente A

Neuza Luzia Pinto
Portaria GDG Nº 148, DE 22 DE julho DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar KAREN MARINHO COSTA VIDAL, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Chefe de Gabinete Adjunta, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Nunes Marques, no período de 22 a 26 de julho de 2024.

FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
PORTARIA Nº 1.230, DE 23 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.003066.2024-81, de 11 de julho de 2024, resolve:

DISPENSAR, a pedido, o servidor RENIERI RAYRON DA SILVA CORREIA, Matrícula Siape nº 2295687, do cargo de confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Ensino - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 1777/2020 - RE/IFRN, de 21 de dezembro de 2020.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 1.468/PROGEPE/UNIVASF, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.024359/2024-21, resolve:

Designar, o servidor JOSE VICENTE DE DEUS NETO, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 1210793, SIAPECAD nº 02351680, CPF nº ***.730.725-**, lotado(a) no(a) Diretoria de Assuntos Estudantis, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 03, do(a) Diretoria de Assuntos Estudantis, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 22 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS

PORTARIA Nº 1.469/PROGEPE/UNIVASF, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.024296/2024-11, resolve:

Designar, o servidor VALTENCY REMIGIO SOUTO, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 2620634, SIAPECAD nº 01384381, CPF nº ***.543.974-**, lotado(a) no(a) Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Departamento de Sistemas de Informações, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 29 de julho de 2024 a 07 de agosto de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
ATO TRT5 Nº 400, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 7998/2024, resolve:

Nomear a servidora MELINA ALVES BRASIL ARAUJO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, na vaga decorrente do falecimento do servidor Antonio de Almeida Pereira.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.164, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0679002, a contar de 03 de julho de 2024, data do óbito:

Pensão Civil vitalícia à cônjuge MARILZA EDUARDO DE LIMA SANTOS, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA CGAU/AGU Nº 176, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir o Advogado da União RODRIGO FERNANDO CANOVA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1507714, as Procuradoras da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e GISLENE MACHADO, matrícula SIAPE nº 1437036, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000721/2023-51, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, à revisão do Processo Administrativo Disciplina nº 00406.000375/2013-30, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 437, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 29 de novembro de 2023, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria 7, de 3 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 26 de julho de 2024.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA Nº 1.147 - REITORIA/IFPB, de 22 de julho de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no Processo nº 23170.001241.2024-03,resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/07/2024, um cargo de Técnico de Laboratório Área, ocupado por Sara dos Santos Nascimento, Matrícula SIAPE n° 3244044, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Cabedelo, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA SEÇ AER/SDPM HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD

Nº 3.456, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 1º da Portaria n° 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60000.004137/2024-41, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o 1º Ten Med LEONARDO MARTINS MOTA DE MORAIS, militar da Força Aérea Brasileira, prestando serviço no Hospital das Forças Armadas, para compor a Comissão Técnica da Delegação Militar Brasileira, com a função de Médico da Delegação nos Jogos Paralímpicos de 2024.

Art. 2º O afastamento do país dar-se-á no período de 10 de agosto a 9 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, sem ônus para o Hospital das Forças Armadas, sendo o período de 10 a 12 de agosto de 2024 referente a ajustes administrativos e logísticos na cidade de São Paulo-SP, e o período de 13 de agosto a 9 de setembro de 2024 referente à realização dos Jogos Paralímpicos nas cidades de Troyes e Paris, ambas na França, para finalidade de aclimatação, treinamento e participação no evento.

Art.3º A missão é considerada de tipo eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, e suas alterações.

CA MD VICENTE GARCIA RAMOS

Respondendo pelo Comando Logístico do Hospital das Forças Armadas
PORTARIA Nº 874, DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARISE REIS DE FREITAS, matrícula n.º 1645299, Professora Associada do Departamento de Infectologia - CCS, para participar do "ISQua's 40th International Conference", na cidade de Istambul, na Turquia, no período de 22.09.2024 a 29.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.084094/2024-59.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº66, DE 22 DE JULHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao Senhor MATTEO CHISTÉ CARVALHO TRENTO, inscrito sob o CPF 135.XXX.307-XX, na qualidade de filho do ex-servidor PEDRO AFONSO TRENTO, matrícula SIAPE 0545393, aposentado do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 03/07/2024, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/07/2024. Processo nº 25002.000689/2024-69.

PATRICIA ALBURQUERQUE CAZUCA FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria 1177 no DOU de 15-07-2024, Seção 2, fls.25,

Onde se lê: "O Reitor em Exercício Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990, e ainda, em conformidade com o artigo 58 da Lei Nº 8112 /1990, com o Inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800/1985 e Inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 1.387/1995, resolve:"

Leia-se: "O Reitor em Exercício Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, e em conformidade com o artigo 58 da Lei Nº 8112 /1990, com o Inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800/1985 e Inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 1.387/1995, resolve:".
PORTARIA Nº 1.470/UNIVASF, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022955/2024-76, resolve

Art 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) FLORA ROMANELLI ASSUMPCAO, CPF ***.725.346-**, Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2094234, como Coordenador(a) do curso de Artes Visuais - Bacharelado, com mandato até 31.10.2025.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora no exercício da coordenação do referido curso a contar de 09.07.2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 1.471/UNIVASF, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022955/2024-76, resolve

Art 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) ISABELA BARBOSA RODRIGUES, CPF ***.397.601-**, Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1208276, como Vice-Coordenador(a) do curso de Artes Visuais - Bacharelado, com mandato até 31.10.2025.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora no exercício da coordenação do referido curso a contar de 09.07.2024.

TELIO NOBRE LEITE
ATO DE 23 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:

Conceder ao servidor WILSON DE GODOI FALLEIROS, ponto n. 4.285:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

ARTHUR LIRA
PORTARIA DG Nº 311, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.001621/2021-63, resolve:

Designar a servidora TEREZINHA DE JESUS FALCÃO LOUREIRO, SIAPE nº 0738934, para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do Alto Jaguaribe, localizada no município de Tauá, no Ceará, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.02, em suas faltas e impedimentos legais.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 526 DG/PF, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.002066/2024-35; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABRIZIO GARBI, matrícula PF nº 17.693, da função de Chefe da Divisão de Educação a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 3.949/IFSP, DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012997.2024-05, resolve

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Avançado Jundiaí, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor MARCELO RODRIGO SILVA PINTO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 146****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidor FELIPE COSTA ABREU LOPES, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 232****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

3. Servidor JOSE ROBERTO DEBASTIANI JUNIOR, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 233****, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao;

4. Servidora THAIS MARIANO FLEMING, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 204****, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista;

#/td

#Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1914/IFSP, de 07 de abril de 2022.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.586/DPM, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar da Função Comissionada Executiva (FCE), a partir de 27 de junho de 2024, por motivo de aposentadoria, os servidores civis, conforme abaixo:

I - O Agente Administrativo, 85.8238.05, Matrícula SIAPE 0955186, NUNO DAVID DOS SANTOS FILHO, da FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Base Almirante Castro e Silva (BACS), conforme a Portaria nº 1.329/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, Página 17, em 28 de junho de 2024; e

II - O Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 87.3177.29, Matrícula SIAPE 1046671, VICENTE JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA, da FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, alocada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), conforme a Portaria nº 1.326/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, Página 17, em 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.584/DPM, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei no 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 2 de abril de 2024, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a servidora, 09.1352.35, Matrícula SIAPE 1736748, JEANNE DALVA PINHEIRO DINIZ, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do grupo/cargo 443/001, Nível Intermediário, Classe B, Padrão IV, Código de Vaga nº 563334, lotada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) (Processo nº 63014.006800/2024-81, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 19-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, amparado pelo inciso II do Art 104 e letra d) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1990, em vigor anteriormente à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO o Terceiro-Sargento PAULO CARLOS DA SILVA, Identidade 071832811-5, falecido em 19 de maio de 2024, em virtude de ter atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada em 25 de fevereiro de 1999, e não ter sido reformado à época oportuna.

Cel ANTONIO ANISIO OLIVEIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 520, DE 23 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar SIMONE PINTO DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe, FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Crateús-CE, subordinada à Coordenação Regional Nordeste II-CE.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022508/2024-08; resolve:

Nº 514 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ROBERTO WENDERHOLM SPAGGIARI, matrícula PF nº 13.445, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Planejamento, Comando e Controle da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

Nº 515 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HERALD TABOSA DE CORDOVA, matrícula PF nº 6.530, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Planejamento, Comando e Controle da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SRH/R Nº 1.441, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no processo nº 23096.044174/2024-43, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a DALVA FRANCISCA URTIGA ALMEIDA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Antônio de Almeida Sá, ocorrido em 30/06/2024, matrícula SIAPE nº 331872, cargo ocupado: Economista, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 20-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 1001033-07.2019.4.01.4000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, resolve:

REFORMAR, a contar de 14 de março de 2017, WENDEL DOS SANTOS CERQUEIRA, Identidade 100055775-9, na graduação de Soldado-Recruta, com proventos integrais da graduação de Terceiro--Sargento, de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-Ado art. 106, inciso V do art. 108, §2º do art. 109, §1º e alínea c) do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e Parecer de Força Executória n. 00355 /2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 27 de junho de 2024.

Cel ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE
PORTARIA Nº 101-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado SALOMÃO PINTO HASSAN (Idt122.XXX.743-X MD/EB e CPF 180.XXX.172-XX), a contar de 28 de novembro de 2023, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com oArt 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 291/2024, Sessão Nº 52/2024, do MPGu III/MANAUS (HMil A MANAUS), de 18 de junho de 2024, e do Parecer Técnico Nº 110/2024, de 26 de junho de2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.960, DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Processo n° 23184.001104/2024-10 - Art. 1º Designar WALLISSON DA SILVA FREITAS, matrícula SIAPE 1643162, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em Agricultura Subsequente ao Ensino Médio, da Estrutura Administrativa do Campus Ibatiba do Ifes.

Jadir Jose Pela
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionada, referente à participação, na Cerimônia de Abertura Casa Brasil, a realizar-se em Paris, França, no período de 24 a 29/07/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.026669/2024-86:

- Juliana Picoli Agatte / Diretora de Governança e Estratégia - de 24 a 29/07/2024 (trânsito incluído);

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária Executiva
PORTARIA Nº 2.643 DGP/PF, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002887/2024-69; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula PF nº 24.560, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria PRT-3 nº 205, de 23 de julho de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ADRIANA ANTÔNIA ALEIXO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6007682, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Designar o servidor ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6009610, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Rubens Campos de Lacerda Junior, ocupante do cargo de Diretor de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar da 65ª Assembleia Geral da IEA, no período de 26 de setembro a 5 de outubro de 2024, na Cidade de Tiblissi, Geórgia (trânsito incluso), com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.155, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 22 e 49 do Decreto nº 11.332/2023 e considerando o disposto no Decreto nº 5.741/2006, no Decreto nº 8.133/2013, na Instrução Normativa nº 15/2018 e o que consta do Processo nº 21000.041936/2024-46, resolve:

Art. 1º Fica instalado o Centro de Operações de Emergência (COE-SDA-DNC) como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta ao estado de emergência zoossanitária declarado por meio da Portaria MAPA nº 702, de 18 de julho de 2024.

Art. 2º Compete ao Centro de Operações de Emergência:

I - articular-se com os órgãos e entidades públicos e privados;

II - atualizar o Secretário de Defesa Agropecuária sobre a situação da resposta à emergência zoossanitária;

III - identificar e adotar mecanismos para apoiar as unidades técnicas da Secretaria de Defesa Agropecuária, as Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária e os Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária nos meios necessários para a resposta à emergência zoosanitária; e

IV - propor ao Secretário de Defesa Agropecuária ações que visem otimizar a resposta à emergência zoossanitária.

Art. 3º O Centro de Operações de Emergência será composto por:

I - um representante do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária;

II - um representante do Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária;

III - um representante do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária;

IV - um representante do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária;

VII - um representante do Departamento de Gestão Corporativa da Secretaria de Defesa Agropecuária;

VIII - um representante do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária;

§1º Participará como convidado um representante da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul;

§2º O Centro de Operações de Emergência poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicos e privados para participar de suas reuniões.

Art. 4º O comando do Centro de Operações de Emergência será exercido pelo Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
PORTARIA Nº 323, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, o servidor MARCOS KRAMER, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Siape nº 1786***, para exercer o cargo comissionado de Coordenador do Geral de Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional, código CD-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 324, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor FABIANO DEOLA, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Siape nº 2174***, para exercer a função gratificada de Substituto da Coordenação de Zootecnia, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
ATO PR Nº 491, de 19 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 36657/2024, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 30/06/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de CASSIO ROMERO SANTIAGO DA SILVA, matrícula 80934.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 508 DG/PF, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000670/2024-14; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal DORIVAL RANUCI JUNIOR, matrícula PF nº 10.957, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 285, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Clara Machado da Silva Alarcão, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar da 65ª Assembleia Geral da IEA, no período de 26 de setembro a 5 de outubro de 2024, na Cidade de Tiblissi, Geórgia (trânsito incluso), com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 774, DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, observado o disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019, na Resolução Normativa CEPE nº 054 de 6 de junho de 2023, considerando o que consta no processo nº 23090.030977/2023-90 e ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, consoante o permissivo constante no caput do art. 103 do Regimento Geral da UFLA, resolve:

Art. 1º Autorizar ad referendum do CEPE, a prorrogação do afastamento integral da servidora Luciana Soares da Silva, Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Educação/FAELCH, matrícula nº 1927863, para cursar pós-doutorado, na Universidade Federal de São Paulo, até 6/2/2025.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 775, DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante dos autos do processo nº 23090.011201/2024-51, que trata do cumprimento da determinação expressa no Acórdão nº 3571/2024-TCU-Segunda Câmara, referente ao Processo TC 022.551/2021-2, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 220, de 27 de fevereiro de 2014, publicada na página 45 da seção 2 do Diário Oficial da União de 5 de março de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais ao servidor Antônio Marciano da Silva, matrícula SIAPE nº 395619, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e no parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, para excluir a vantagem denominada "opção", prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 224, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 23282.000728/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, a candidata habilitada em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

MARCIA FREIRE PINTO

Edital Nº 10, de 02/04/2024, DOU nº 65, de 04/04/2024, Seção 3, páginas 55 a 57.

Edital Nº 29, de 28/06/2024, DOU nº 126, de 03/07/2024, Seção 3, página 75.

Instituto de Ciências Exatas e da Natureza - ICEN

Biodiversidade

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, sec 01, página 46

934366

40 horas/DE

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.234, 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CAIO FILIPE BEZERRA MACEDO, Matrícula SIAPE-2383987, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SALINÓPOLIS, no período de 14 a 20 de julho de 2024, para participar do evento: "FIFTH ANNUAL CONFERENSE ON QUANTUM GRAVITY PHENOMENOLOGY IN THE MULTI-MESSENGER ERA" na Complutense University of Madrid, na Cidade de Madri, ESPANHA, com ônus limitado.

Icaro Duarte Pastana

Pró-Reitor

Em exercício
PORTARIA Nº 2.623 DGP/PF, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000670/2024-14; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DORIVAL RANUCI JUNIOR, matrícula PF nº 10.957, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.062, DE 23 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.105032/2023-13, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FABIANO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1338715, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico na Assessoria Especial de Controle Interno, FCE 2.10, do Ministério dos Povos Indígenas.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO