gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 125/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

850.192/2023-S.T.C LOPES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM- Registro de Licença N° 610/2023 - Vencimento em 15/03/2025

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.702/2022-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS - COOMIGAC-OF. N°Ofício nº 11773/2024/DIOUT-PA/ANM

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)

850.698/2022-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO ITACAIUNAS

Indefere por Interferencia Total(1339)

850.862/2022-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

850.863/2022-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

851.279/2023-F J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°Ofício nº 11603/2024/DIOUT-PA/ANM

851.021/2023-SAO JORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS EIRELI-OF. N°Ofício nº 11705/2024/DIOUT-PA/ANM

851.021/2023-SAO JORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS EIRELI-OF. N°Ofício nº 11706/2024/DIOUT-PA/ANM

851.209/2023-ELIEZIL CORDEIRO ATAIDES-OF. N°Ofício nº 11802/2024/DIOUT-PA/ANM

851.298/2023-CASA DO OLEIRO LTDA-OF. N°Ofício nº 12086/2024/DIOUT-PA/ANM

851.298/2023-CASA DO OLEIRO LTDA-OF. N°Ofício nº 12087/2024/DIOUT-PA/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

851.045/2023-MICHELLE DA COSTA DA SILVA

851.216/2023-ADJALMA ALVES DE MORAES LTDA

851.231/2023-GERLINDO VENANCIO LOUZEIRO

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

851.219/2023-MARCIO DE JESUS COSTA NEGRÃO

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

851.264/2023-OSDETE APARECIDO DORETTO

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

850.982/2020-PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
DESPACHO

Relação nº 50/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

871.555/2021-C.E - MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 6.156 Publicado DOU de 02 de setembro de 2021, Seção 1, página 80- onde se lê: "...numa área de 73,4 ha...", leia-se: "...numa área de 23,88 ha..."

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 52/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

840.346/2023 - LUCIVANIO JOSE DE FRANCA-Registro de Licença n° 348/2024 - Vencimento 30/10/2026

840.327/2023 - PBA MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 325/2024 - Vencimento 15/09/2026

840.362/2023 - CERAMICA BELO JARDIM LTDA-Registro de Licença n° 338/2024 - Vencimento 06/12/2025

840.131/2023 - KLEITON DELLEHON ARCOVERDE DOS SANTOS-Registro de Licença n° 339/2024 - Vencimento 05/05/2025

840.374/2023 - CERAMICA VISTA ALEGRE LTDA-Registro de Licença n° Nº 340/2024 - Vencimento 30/08/2028

840.348/2023 - CONSTRUMIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença n° 347/2024 - Vencimento 03/10/2024

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 55/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

840.117/2023-PBA MINERACAO LTDA- Alvará n°4.718/2023 - Cessionario:840233/2023-VEBEC FÁBRICA DE BLOCOS LTDA- CPF ou CNPJ 48.208.588/0001-08

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 16/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

806.217/2022 - COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DA PRACINHA-Registro de Licença n° 355/2024 - Vencimento 27/10/2032

THYAGO DE SOUSA RIBEIRO

Gerente
Despacho

Relação nº 93/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

810.811/2021-JAIRO DA SILVA NETTO-ALVARÁ N° 9382 Publicado DOU de 22/11/2021- Onde se lê: ... numa área de 37,02 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -30°00'09''258 e Long. -53°36'26''043 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 437,7m-E; 250,1m-N; 368,4m-E; 494,1m-S; 329,4m-W; 170,8m-S; 476,7m-W; 414,8m-N. Leia-se: ... numa área de 34,86 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -30°00'01''136 e Long. -53°35'55''967 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 494,1m-S; 329,4m-W; 170,7m-S; 476,7m-W; 197,9m-N; 196,7m-E; 45,9m-N; 4,7m-E; 16,0m-N; 18,1m-E; 25,9m-N; 0,7m-E; 33,2m-N; 92,3m-W; 28,6m-S; 127,8m-W; 124,5m-N; 437,7m-E; 250,1m-N; 368,4m-E.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 27/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

826.111/2022 - CONSTRUTORA RPL LTDA - GUARAPUAVA/PR - Guia n° 164/2024 - Substância(s): Basalto para brita - Volume(s): 50.000 ton/ano

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

826.545/2018 - DANIEL DOS SANTOS RADION - SAPOPEMA/PR - Guia n° 169/2024 - Substância(s): argilito - Volume(s): 12000 ton/ano

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 29/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

844.084/2022-MONTE SIAO MINERACAO LTDA -Alvará N°9422/2022

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

844.066/2023-D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES-OF. N°13081/2024/SEOUFI-AL/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

844.076/2023-SANFERTIL SANTO ANTONIO FERTILIZANTES LTDA

844.082/2023-COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS APARELHADAS

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

844.086/2023-J M C GOIS AREIA

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 28/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.756/2021 - SERGIO AMIESKI-Registro de Licença n° 312/2024 - Vencimento 23/12/2031

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 126/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.091/2020-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.-OF. N°12547/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 94/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.842/2023 - CERAMICA SIMONETTO LTDA-Registro de Licença n° 341/2024 - Vencimento 07/03/2027

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 169/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

830.202/2017-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°922/2023/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.931121/2023-09)

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)

832.492/1992-ITABRITA BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA- DOU de 11/03/2024

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 172/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3577/2024-832.327/2023-NEOSSOLU ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 61/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.225/2012-COOPERATIVA JURITI-AI N°442/2024/DIFIS-SC/ANM

815.772/2015-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°392/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.571/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°12608/2024/DIOUT-SC/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.500/2002-MINEROCHA CATARINENSE LTDA.- Registro de Licença N° 1065/2003 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 18/01/2043

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.481/2022-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°12597/2024/DIOUT-SC/ANM

815.482/2022-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°12690/2024/DIOUT-SC/ANM

815.480/2022-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°12566/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.294/2023-IDEALIZE DOCUMENTOS E PROJETOS LTDA-OF. N°12503/2024/DIOUT-SC/ANM e 12504/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

815.624/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI

815.625/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 62/2024

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

815.053/2020-OLIVEIRA & NEVES LTDA- Publicado DOU de 29/12/2023

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 48/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

840.233/2023 - VEBEC FABRICA DE BLOCOS LTDA - ALVARÁ Nº 3586/2024 - Destacado do Processo 840117/2023 - ALVARÁ Nº 4.718/2023 - Vencimento em 31/05/2026

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Despacho

Relação nº 49/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

840.126/2023-PBA MINERACAO LTDA

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 50/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

840.021/2022-MINERACAO BELO MONTE LTDA

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 51/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

840.276/2010-UNIMIN DO BRASIL LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

840.262/2022-MINERACAO BELO MONTE LTDA

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 32/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

886.004/2021-VINICIUS ROSA MARCELLO-OF. N°10849/2024

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

886.104/2021-FLAVIO JOSE RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:Mineração Brasil Norte Extração de Metais Preciosos Ltda- CPF ou CNPJ 44.672.352/0001-69- Alvará n°2862/2022

886.101/2021-CONSTRUTORA BORGES EIRELI- Cessionário:Cooperativa de Mineradoras e Garimpeiros de Teixeiropólis e Região Coopedrage- CPF ou CNPJ 47.437.826/0001-86- Alvará n°6440/2021

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

886.268/2003-FLÁVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO

886.205/2010-CERAMICA PORTO SEGURO LTDA

886.396/2011-F.A DE ARAÚJO TUSTHLER ME

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

886.445/2011-WEST COAST DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:886040/2017-THIAGO NICACIO DE BRITO.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

886.092/2018-PORTO DE AREIA RIO MACHADO LTDA ME

886.166/2023-CRISTIAN TESTONI DELAVY

886.193/2023-CRISTIAN TESTONI DELAVY

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

886.156/2023-PAULO SERGIO FIGUEIREDO-OF. N°12443/2024/DIOUT-RO/ANM

886.173/2023-RIO BENI MINERACAO - EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA.-OF. N°12715/2024/DIOUT-RO/ANM

886.185/2023-LUIZA DOMINGOS DO NASCIMENTO-OF. N°12874/2024/DIOUT-RO/ANM

886.191/2023-A M DE OLIVEIRA TRANSPORTES-OF. N°12955/2024/DIOUT-RO/ANM

886.196/2023-CRISTIAN TESTONI DELAVY-OF. N°13010/2024

886.002/2024-AME HOLDING E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°13058/2024

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

886.040/2017-THIAGO NICACIO DE BRITO

JOAQUIM RIBEIRO NETO

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 53/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3587/2024-840.066/2019-SM5 PARTICIPACOES LTDA.-

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Despacho

Relação nº 173/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

830.320/2014 - VMS MINERAÇÃO LTDA - ARCOS/MG - Guia n° 170/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Imediato na Construção Civil) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 47/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3583/2024-840.106/2022-WDA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI-

3584/2024-840.162/2023-MARIA GABRIELA ARAÚJO DOS SANTOS-

3585/2024-840.325/2023-VAJ MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3581/2024-840.044/2024-MONTE SINAI ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-

3580/2024-840.027/2024-MONTE SINAI ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-

3582/2024-840.060/2024-AJ MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-

3579/2024-840.271/2023-SERVMINA ENGENHARIA MINERAL E AMBIENTAL LTDA-

3578/2024-840.270/2023-SERVMINA ENGENHARIA MINERAL E AMBIENTAL LTDA-

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO

Relação nº 51/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

820.139/2021-AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA-ALVARÁ N° 4770 Publicado DOU de 12 de julho de 2021, Seção 01, Relação 272/2021-SEDE-SP- onde se lê: "...numa área de 1,56ha...", leia-se: "...numa área de 1,25ha..."

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 14/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

878.091/2022-IMI BRASIL TRADING LTDA. -Alvará N°346/2023

878.090/2022-IMI BRASIL TRADING LTDA. -Alvará N°809/2023

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

878.026/2022-FENRIR DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°12611/2024/SEOUFI-SE/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

878.046/2018-POLIMIX CONCRETO LTDA

878.051/2018-POLIMIX CONCRETO LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

878.029/2020-JVM EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI- Registro de Licença N° 08/2021 - Vencimento em 04/08/2026

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

878.029/2020-JVM EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI-OF. N°12396/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.045/2020-CERAMICA BELLO MONTE LTDA-OF. N°12350/2024/SEOUFI-SE/ANM

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

878.049/2020-MM MINERACAO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

878.096/2021-GILVAN CARVALHO FONTES

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

878.075/2023-MADEREIRA SAO FRANCISCO LTDA

GEORGE EUSTAQUIO SILVA

Gerente
Despacho

Relação nº 56/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

860.243/2022-THIAGO NETO DE REZENDE- Cessionário:MINERACAO ATLANTA EIRELI- CPF ou CNPJ 37.873.043/0001- 91- Alvará n°4488/2022

860.221/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI- Cessionário:CENTRO OESTE GOLD MINE LTDA- CPF ou CNPJ 44.163.021/0001-01- Alvará n°3558/2019

860.251/2022-SAMIR DAOUD- Cessionário:CALCÁRIA MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 23.016.277/0001-08- Alvará n°4497/2022

860.186/2023-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS COOGAP- CPF ou CNPJ 09.667.133/0001-90- Alvará n°4230/2023

860.718/2023-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS COOGAP- CPF ou CNPJ 09.667.133/0001-90- Alvará n°651/2024

861.032/2022-RAIMUNDO ALVES MACEDO- Cessionário:GOLDUST COMPANHIA DE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 47.370.971/0001-97- Alvará n°644/2023

861.177/2016-CELSO VIEIRA DA COSTA JUNIOR- Cessionário:CVC MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 39.832.628/0001-99- Alvará n°2237/2017

861.749/2021-T.L.LOPES E CIA LTDA ME- Cessionário:GEOCI LEONAR BARBOSA- CPF ou CNPJ ***.701.800-**- Alvará n°1761/2022

860.412/2022-EULALIO BASTOS GUIMARAES- Cessionário:VALQUIRIA ELLEN DOS SANTOS 14165377678- CPF ou CNPJ 39.880.365/0001-93- Alvará n°6198/2022

860.175/2022-GINALDO CÂNDIDO DE FARIAS CASTRO- Cessionário:FNA MINERADORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.263.586/0001-88- Alvará n°3627/2022

860.287/2022-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68- Alvará n°1159/2023

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

860.423/2020-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA- Alvará n°3822/2020 - Cessionario:48061.861104/2023-08-A FX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PESADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA- CPF ou CNPJ 46.981.349/0001-52

WALTUDES COSTA MEDEIROS

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 63/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.130/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA-OF. N°13108/2024/DIOUT-SC/ANM

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.798/2016-RUDNICK MINERIOS LTDA.-AI N°288/2024/DIFIS-SC/ANM

815.733/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°405/2024/DIFIS-SC/ANM

815.504/2014-AGOSTINHO CIPRIANI-AI N°406/2024/DIFIS-SC/ANM

815.304/2014-CIA DE ÁGUAS TERMAIS DO GRAVATAL-AI N°407/2024/DIFIS-SC/ANM

815.240/2014-ERASMO RODRIGUES-AI N°408/2024/DIFIS-SC/ANM

815.886/2016-DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA-AI N°400/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.320/2005-TERMAS LEONENSE LTDA-OF. N°10694/2024/DIFIS-SC/ANM

803.632/1973-MARMORARIA AGUA VERDE LTDA-OF. N°12602/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

816.015/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°12532/2024/DIFIS-SC/ANM

815.562/2005-ÁGUA MINERAL MINERAÇÕES EPP-OF. N°4597/2024/DIFIS-SC/ANM

815.613/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-OF. N°12973/2024/DIOUT-SC/ANM

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

815.008/1983-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.026/2024-WOLLICK PRESTADORA DE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°12810/2024/CAREAS-SC/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

815.053/2024-AREIAL PLANALTO LTDA EPP

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 98/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

3576/2024-810.800/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.-

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 99/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 66/2024 de 12 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 810.470/2019 - Titular ANA CRISTINA DALCIN PASA - Prazo 05 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA - Município(s) de ESTRELA VELHA/RS, SALTO DO JACUÍ/RS

PLG n° 67/2024 de 12 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 810.854/2023 - Titular ITAMAR CORTE TORREL - Prazo 05 anos - Substância(s) AMETISTA, CALCEDÔNIA - Município(s) de LAGOÃO/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 64/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

815.045/2001 - UNICA MINERACAO, TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 166/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas/ano

815.871/2016 - CS SILVA LTDA. - IÇARA/SC - Guia n° 60/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Argila - Volume(s): 12.000 toneladas/ano

815.766/2016 - AJAS TERRAPLANAGEM LTDA - PALHOÇA/SC - Guia n° 147/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Saibro - Volume(s): 16.500 toneladas/ano

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 57/2024

Fase de Licenciamento

Homologa renúncia do Registro de Licença(784)

840.131/2019-L M CONSTRUCOES EIRELI

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 13/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

884.044/2014-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3194/2022

884.176/2022-ANDERSON CLAYTON FIGUEIRA -Alvará N°9163/2022

884.177/2022-ANDERSON CLAYTON FIGUEIRA -Alvará N°9164/2022

884.297/2022-JOAO CLEITON DE MELO BARBOSA -Alvará N°10.088/2023

ROLDAO FELIX SOUZA

Substituto
Despacho

Relação nº 54/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

840.067/2023-ANTONIO REIS GONÇALO CLEMENTINO BENTO- Cessionário:RGA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA- CPF ou CNPJ ***.991.154-**- Alvará n°4.035/2023

840.064/2023-ANTONIO REIS GONÇALO CLEMENTINO BENTO- Cessionário:RGA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA- CPF ou CNPJ 52.735.943/0001-66- Alvará n°4.948/2023

840.066/2023-ANTONIO REIS GONÇALO CLEMENTINO BENTO- Cessionário:RGA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA- CPF ou CNPJ 52.735.943/0001-66- Alvará n°4.034/2023

840.357/2016-PATRÍCIA ALVES CARDOSO- Cessionário:VERDEJANTE DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 45.606.077/0001-48- Alvará n°8.817/2017

840.025/2022-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68- Alvará n°2.563/2022

840.188/2022-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68- Alvará n°9.987/2022

840.106/2020-MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA- Cessionário:SPE ÁGUAS BELAS LTDA- CPF ou CNPJ 44.866.195/0001-22- Alvará n°4.394/2021

840.105/2020-MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA- Cessionário:SPE ÁGUAS BELAS LTDA- CPF ou CNPJ 44.866.195/0001-22- Alvará n°4.393/2021

840.187/2022-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001-68- Alvará n°9986/2022

840.065/2023-ANTONIO REIS GONÇALO CLEMENTINO BENTO- Cessionário:RGA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA- CPF ou CNPJ 52.735.943/0001-66- Alvará n°4.033/2023

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 96/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

810.402/2004-ALBANO BORTONCELLO- Cessionário:Paludo Assessoria Empresarial Ltda- CPF ou CNPJ 08.398.995/0001-00- Alvará n°2013/2005

811.107/2021-BENTEVI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA- Cessionário:Mineradora Natter Ltda- CPF ou CNPJ 54.084.770/0001-99- Alvará n°10386/2021

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.193/2004-ALEXANDRE BORGES ANDREAZZA-OF. N°12333/2024

811.181/2013-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°12965/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

810.865/2021-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA.- Cessionário:Brx Mineração Ltda.- CNPJ 21.899.036/0001-29- Registro de Licença N° 261/2024- Vencimento da Licença: 12/05/2025

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.739/2021-LUIZA MARASCA POSTINGHER-OF. N°12582/2024

810.790/2016-MARCUS ROBERTO SEIBERT-OF. N°12621/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 97/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

810.100/2016-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AI N°430/2023

810.317/2016-GEOCOMPANY RS - ESTUDOS E PROJETOS DE GEOLOGIA LTDA - AI N°1894/2023

810.775/2016-CERAMICA BURG LTDA - AI N°1704/2023

810.774/2016-CERAMICA BURG LTDA - AI N°1703/2023

810.773/2016-CERAMICA BURG LTDA - AI N°1702/2023

810.772/2016-CERAMICA BURG LTDA - AI N°1701/2023

810.771/2016-CERAMICA BURG LTDA - AI N°1700/2023

810.690/2016-MELAENIA ISABEL TURRI LTDA - AI N°1550/2023

810.476/2015-JF MINERAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME - AI N°692/2022

810.068/2017-RICARDO LUIZ SCHUSTER - AI N°410/2023

810.249/2017-INÊS ZATTI GONCHOROSKI ME - AI N°1011/2023

810.210/2016-COTREL - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACOES LTDA - AI N°1324/2023

810.461/2016-SOMAVILLA TERRAPLANAGEM LTDA. ME - AI N°1328/2023

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

810.069/2017-ARCOL ENGENHARIA LTDA-AI N°411/2023

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

811.024/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito e Rosário do Sul/RS

811.026/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Rosário do Sul/RS

811.032/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito e Rosário do Sul/RS

811.047/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS

811.048/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

810.018/2020-RICARDO OLAECHEA GADRET -Alvará N°7635/2021

810.319/2021-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA -Alvará N°4878/2021

810.716/2021-SAYMON MENDES BRAGA -Alvará N°6525/2021

810.027/2020-EXTRACAO E COMERCIO DE BASALTO IPE LTDA -Alvará N°3078/2020

Não conhece requerimento protocolizado(270)

810.610/2020-ROMPESUL TERRAPLANAGEM E DETONAÇÃO LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)

810.510/1998-ALEMANHA VEÍCULOS LTDA-OF. N°12350497

810.505/1998-ALEMANHA VEÍCULOS LTDA-OF. N°12350284

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

810.510/1998-ALEMANHA VEÍCULOS LTDA-OF. N°12156/2024

810.505/1998-ALEMANHA VEÍCULOS LTDA-OF. N°12150/2024

810.181/2003-MINERADORA DE AGUA DO VALE LTDA-OF. N°12684/2024

810.011/2003-JOSE FRANCISCO FRANCISQUETTI DE PAULA-OF. N°12794/2024

810.640/2003-HIDROMINERADORA VIEGAS & BODINI LIMITADA-OF. N°12685/2024

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

810.279/1994-PATZLAFF MINERACAO LTDA.- Rótulo da Fonte Patzlaff (LAMIN n° 023/2023): Lazuli - Água Mineral Natural de 20 L sem gás.- MORRO REDONDO/RS

810.560/2009-AQUA BELLA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA- Rótulo da Fonte Dom Gentil (LAMIN n° 039/2023): Aqua Alpina - Água Mineral Natural de 510 mL com e sem gás.- VISTA ALEGRE DO PRATA/RS

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 129/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

850.515/2014-COMERCIAL MARABA LTDA-ALVARÁ N° 17060/2015 Publicado DOU de 24/12/2015- "Onde se lê:''... numa área de 99,02ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 98,02ha...

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 130/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

851.115/2017 - ÁGUA DA FONTE INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. EPP - ALVARÁ Nº 3588/2024 - Destacado do Processo 850.515/2014 - ALVARÁ Nº 17060/2015 - Vencimento em 24/12/2018

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 131/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3589/2024-850.372/2023-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO ITACAIUNAS-

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 100/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.110/2024-MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS- Registro de Extração N°76/2024 de 11/04/2024

810.106/2024-MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS- Registro de Extração N°75/2024 de 11/04/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 73/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

866.669/2022 - LAERCIO BENEDITO POLIZEL-Registro de Licença n° 288/2024 - Vencimento 12/01/2025

866.221/2024 - CLAUDINEY LORCA RODRIGUES-Registro de Licença n° 346/2024 - Vencimento 25/01/2026

866.170/2024 - EDNO LOPES AGUERA-Registro de Licença n° 345/2024 - Vencimento Indeterminado

866.857/2023 - METRIA MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 354/2024 - Vencimento 13/05/2027

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 74/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

866.060/2006 - DRAGA SANTA LUZIA LTDA - SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT - Guia n° 173/2024 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000 e 8.500 toneladas/ano

866.803/2005 - DRAGA SANTA LUZIA LTDA - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT - Guia n° 172/2024 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000 e 8.500 toneladas/ano

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 75/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

866.349/2019-VM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 6282 Publicado DOU de 12/11/2019- Onde se lê:"...numa área de 37,54 ha ..." - Leia-se:"...numa área de 50,00 ha..."

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 56/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

840.097/2022-EXCLUSIVE MINERADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.-OF. N°Ofício nº 12797/2024/GER-PE/ANM

840.142/2016-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-OF. N°Ofício nº 12782/2024/GER-PE/ANM

840.113/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 11366/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

840.063/2019-VANILSON FARIAS DE SOUZA-OF. N°Ofício nº 12313/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

840.041/2024-BULANDI MINERIOS LTDA-OF. N°Ofício nº 12792/2024/GER-PE/ANM

840.102/2019-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-OF. N°Ofício nº 12781/2024/GER-PE/ANM

840.041/2024-BULANDI MINERIOS LTDA-OF. N°Ofício nº 12783/2024/GER-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
ATO Nº 214, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve:

Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 16838, de 14/12/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de 27/12/2022, seção 1, página 22, promove-se a retificação, na forma a seguir:

Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.388.774/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Belém/PA, mediante a utilização da radiofrequência de 640 kHz, até a data de 26/11/2023, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.388.774/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Belém/PA, mediante a utilização da radiofrequência de 640 kHz, até a data de 07/07/2030, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.718, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2024.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2024, suplementando em R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais), nas seguintes dotações:

Suplementação

Conta

Descrição

Valor

6.3

Execução da despesa

19.200.000,00

6.3.1

Despesas Correntes

19.200.000,00

6.3.1.3

Uso de Bens e Serviços

18.538.256,25

6.3.1.3.01

Material de Consumo

150.000,00

6.3.1.3.02

Serviços

18.388.256,25

6.3.1.6

Tributárias e Contributivas

511.743,75

6.3.1.6.01

Impostos e Taxas

511.743,75

6.3.1.9

Outras Despesas Correntes

150.000,00

6.3.1.9.01

Outras Despesas Correntes

150.000,00

Total das suplementações

19.200.000,00

Art. 2º O recurso utilizado para a cobertura do crédito adicional suplementar será oriundo do superávit financeiro apurado no exercício anterior, em conformidade com o item, do §1º, artigo 43 da Lei nº 4320/64, conforme evidenciado no quadro a seguir:

Conta

Descrição

Valor

6.2.3.1

Previsão Adicional

19.200.000,00

6.2.3.1.01.01.001

Superávit Financeiro

19.200.000,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 22 de março de 2024.

Aprovada na 1.106ª Reunião Plenária de 2024, realizada em 22 de março de 2024.

Aécio Prado Dantas Júnior

Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.719, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Novo Manual de Fiscalização, disponibilizado no endereço eletrônico https://cfc.org.br/fiscalizacao-etica-e-disciplina/manual-de-fiscalizacao/, a ser adotado pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções CFC nº 827, de 20 de novembro de 1998; nº 886, de 21 de setembro de 2000; nº 890, de 9 de novembro de 2000; nº 1.583, de 13 de dezembro de 2019; e nº 1.656, de 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de maio de 2024.

Aprovada na 1.106ª Reunião Plenária, realizada em 22 de março de 2024.

Aécio Prado Dantas Júnior

Presidente do Conselho
Portaria n° 443 - R, DE 3 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 23, do Estatuto vigente;

CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo n° 23077.054813/2023-83;

CONSIDERANDO as sanções administrativas de Multa eImpedimento de Licitar e Contratar com a União, conforme previsão contida na Cláusula Décima, subitens 10.2, 10.2.2, 10.2.4 e 10.5, itens 2 e 9 da Tabela 2, graus 04 e 03, respectivamente da Tabela 1, do Contrato 46/2022 - UFRN, decorrente do Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2021 - UFRN, e em consonância com o disposto no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 86 e art. 87 da Lei 8.666/93; resolve:

Art. 1° - Aplicar à empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 09.172.237/0001-24, com sede em local, as sanções de Multa, no valor de R$ 55.479,98 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos),e Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 3 (três) meses, com fulcro na Cláusula Décima, subitens 10.2, 10.2.2, 10.2.4 e 10.5, itens 2 e 9 da Tabela 2, graus 04 e 03, respectivamente da Tabela 1, do Contrato 46/2022 - UFRN, decorrente do Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2021 - UFRN, com registro da sanção junto ao SICAF, em decorrência das impropriedades apontadas no Processo Administrativo n° 23077.054813/2023-83.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jose Daniel Diniz Melo
ALVARÁ Nº 34670035, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08200.010449/2024-17 - DAJ/CGCSP/DPA/PF, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa IPANEMA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.601.036/0002-08, especializada em segurança privada, nas atividades de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 402/2024, expedido pelo DREX/SR/PF/GO.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI

ALVARÁ Nº 34784634, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08385.003518/2024-15 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, do serviço orgânico de segurança privada, na atividade de Vigilância Patrimonial, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CASC ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S.A., CNPJ nº 76.694.983/0001-75, para atuar no Paraná.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/GAB2/CADE, DE 12 de abril de 2024

Processo nº 08700.009227/2022-59

Tipo de Processo: Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração - APAC

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex-officio.

Representadas: Cocamar Cooperativa Agroindustrial e Cooperativa Agropecuária Norte Paranaense

Advogados(as): Cintia Eliane Meyer e Luiz Guilherme Gama de Oliveira

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade

VERSÃO PÚBLICA

1. Trata-se de pedido apresentado pela Representada Cocamar Cooperativa Agroindustrial ("Cocamar"), também na qualidade de sucessora legal da Representada Cooperativa Agropecuária Norte Paranaense (SEI 1370727, em acesso restrito), visando à prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias corridos, para a notificação de ato de concentração estabelecida pelo Tribunal do Cade durante a 224ª Sessão Ordinária de Julgamento (SEI 1353599). Além disso, a empresa requer que não seja aplicada a multa prevista no item 26 do voto condenatório (SEI 1351850), até a data de protocolo de sua petição.

2. Tendo em vista que a ata da 224ª Sessão Ordinária de Julgamento foi publicada no DOU em 28 de fevereiro de 2024 (SEI 1353347), o prazo para o cumprimento da decisão do Tribunal de notificação da concentração econômica se encerrou em 1º de abril de 2024. Verifico, porém, que o pedido de prorrogação da Cocamar foi protocolado apenas em 5 de abril de 2024.

3. Não obstante, diante da constatação da boa vontade da empresa em cumprir a determinação deste Tribunal, estendo o prazo para a apresentação do ato de concentração em mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do término do prazo original de notificação, em 1º de abril de 2024, conforme inciso XIX do art. 18 do Regimento Interno do Cade (RICade). A cobrança da multa no período de 2 a 4 de abril de 2024 será suspensa, até o término do novo prazo concedido, podendo ser objeto de acordo na decisão que fixar o valor da multa pela infração de gun jumping.

4. Destaco que, pelos motivos expostos, o novo prazo ora outorgado será improrrogável. Caso a obrigação em questão não seja cumprida dentro desse, retornará automaticamente a incidência da multa diária suspensa prevista no item 26 do voto condenatório (SEI 1351850), sendo devida até o efetivo cumprimento da determinação já estabelecida.

5. Submeto o presente despacho à homologação do Tribunal.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Relator
Alvará nº 3.607, de 13 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870438/2024-35-UTRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Documento SEI: 12443549)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.608, de 13 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870399/2024-76-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA (Documento SEI: 12443551)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.605, de 13 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870394/2024-43-LEANDRA ALINE DA SILVA BOURY (Documento SEI: 12443546)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.602, de 13 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870397/2024-87-BEM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12443553)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.603, de 13 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870398/2024-21-LEANDRA ALINE DA SILVA BOURY (Documento SEI: 12443544)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.606, de 13 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)

48058.840120/2024-99-GILMAR ALVES DE ASSIS (Documento SEI: 12443548)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.600, de 13 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870409/2024-73-LEANDRA ALINE DA SILVA BOURY (Documento SEI: 12443543)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.604, de 13 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870395/2024-98-LEANDRA ALINE DA SILVA BOURY (Documento SEI: 12443547)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação nº 12/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

871.124/2009-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA- Publicado DOU de 01/04/2016

800.056/2019-KF PARTICIPACOES LTDA- Publicado DOU de 10/10/2022

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente
Despacho

Relação nº 15/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.241/2012-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.-OF. N°7305/2024/CARSFI/ANM

830.340/2000-GANDARELA MINERIOS LTDA-OF. N°7308/2024/CARSFI/ANM

890.123/2011-CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°9594/2024/CARSFI/ANM

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente
Alvará nº 3.614, de 14 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860366/2024-28-AGROMINERAIS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 12443736)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 3.612, de 14 de ABRIL de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870443/2024-48-BEM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12443734)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE