PAUTA DA 287ª SESSÃO ORDINÁRIA

A SER REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024

Hora: 14 horas.

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Aprovação das atas da 226ª Sessão Extraordinária e da 286ª Sessão Ordinária.

b) - Comunicados e Proposições:

1 - Presidente do CSMPT.

2 - Secretaria do CSMPT.

3 - Conselheiros(as).

c) - Comunicados:

1 - Corregedoria do MPT.

2 - Ouvidoria do MPT.

3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Procedimento natureza disciplinar.

01 - PGEA nº 20.02.0001.0008726/2024-08.

Requerente: Júnia Bonfante Raymundo - Procuradora Regional do Trabalho/Presidente da Comissão de PAD 23.02.0004.0000869/2023-12.

Assunto: Solicita prorrogação de prazo, por 30 (trinta|) dias, para conclusão dos trabalhos Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada por meio pela Portaria CSMPT nº 55, de 24/04/2024.

Processo sem relator(a).

II - Processos com vista.

02 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 282ª Sessão Ordinária, 18/04/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas regimentais sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Em seguida, foi concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento e resolvendo questão de ordem suscitada pelo Conselheiro vistor Fábio Leal Cardoso, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, por maioria, vencido o Conselheiro Luercy Lino Lopes, decidiu converter o julgamento em diligência para que o Procurador-Chefe da PRT 5ª Região manifeste se ainda persiste o interesse na continuidade da Consulta e, também, informar se houve oportunidade de manifestação aos(às) Procuradores(as) do Trabalho daquela regional, sobre a atuação no GAET. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel e Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 286ª Sessão Ordinária, 24/09/2024.

03 - PGEA nº 20.02.0700.0000390/2024-31.

Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Requer autorização para atuar em 1° grau nos feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista/GAET- CONALIS e CONAETE.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, em virtude da ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Os demais conselheiros, inclusive o relator, aguardam o retorno da vista. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento e resolvendo questão de ordem suscitada pelo Conselheiro vistor Fábio Leal Cardoso, encampada pelo Conselheiro Relator, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, converter o julgamento em diligência para que a Interessada manifeste se ainda persiste interesse no pedido, bem como para que a Procuradora-Chefe da PRT 7ª Região também informe se houve oportunidade de manifestação aos(às) Procuradores(as) do Trabalho daquela regional, sobre a atuação no GAET. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel e Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 286ª Sessão Ordinária, 24/09/2024.

III - Processos adiados.

04 - PGEA nº 20.02.1000.0001826/2023-24.

Interessada: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Pedido de autorização da Procuradora Regional do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos para atuar em 1º Grau de jurisdição.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão anterior: Retirado o feito de pauta a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023.

Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito até que ocorra a apreciação de proposta resolução sobre a temática pelo Colegiado. Em seguida, o Conselho Superior, à unanimidade, determinou que todos os procedimentos que tratem da mesma temática, distribuídos aos(às) Conselheiros(as), sejam devolvidos à Secretaria do CSMPT para aguardarem o oportuno julgamento da referida resolução sobre o tema em questão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito, em razão da ausência justificada da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel e Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 286ª Sessão Ordinária, 24/09/2024.

05 - PGEA nº 20.02.0900.0000870/2024-76.

Interessada: Mariane Josviak - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Consulta - Sobre a possibilidade de atuação de Procurador(a) Regional do Trabalho em 1º Grau em Projetos GAET.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito, em razão da ausência justificada da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel e Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 286ª Sessão Ordinária, 24/09/2024.

IV - Outros feitos.

06 - PGEA nº 20.02.1000.0000819/2024-50.

Requerente: Alessandro Santos de Miranda - Procurador Regional do Trabalho.

Assunto: Requer Autorização para atuar em 1° grau, nos feitos vinculados ao Projeto Estratégico Nacional no Distrito Federal e Tocantins - PROJETO ÀWÚRE, instituído pela Portaria nº 29/2024 da PRT 10ª Região.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira

07 - PGEA nº 20.02.0300.0001263/2024-17.

Requerente: Lutiana Nacur Lorentz - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Requer autorização para atuar em 1º Grau, no GEAF constituído por meio da Portaria PGT nº 581/2024, relativo ao Inquérito Civil nº 000203.2023.03.010/9, em curso na Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis/MG.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

08 - PGEA 20.02.0003.0000034/2024-19.

Requerente: Lutiana Nacur Lorentz - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Requer autorização para atuar em 1ª instância, no Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF, PGEA nº 20.02.0302.0000140/2023-47, relativo ao IC nº 000336.2023.03.002/9.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

09 - PGEA nº 20.02.0700.0001566/2024-95.

Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região / CE.

Assunto: Pedido de homologação da Portaria PRT7 nº 150, de 10.09.2024, a qual estabelece normas locais complementares de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da PRT da 7ª Região e suas Unidades (Art. 65 da Res. CSMPT nº 222/2024).

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

10 - PGEA nº 20.02.1100.0000308/2023-31.

Requerente: Eduardo Varandas Araruna - Procurador Regional do Trabalho.

Assunto: Pedido de renovação de autorização para atuar em 1ª Instância, apenas em face a feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista - GAET.

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

11 - PGEA nº 20.02.1600.0000688/2018-37.

Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - MA.

Assunto: Renovação da manutenção do deslocamento provisório da Procuradoria do Trabalho no Município de Timon/MA (antiga PTM de Caxias/MA) para a sede da PRT da 22ª Região (Teresina/PI), até 31/12/2025.

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

12 - PGEA 20.02.0700.0002522/2021-94.

Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - CE.

Assunto: Solicitação de prorrogação da redistribuição temporária do 1º Ofício da PTM de Sobral para a sede da PRT da 7ª Região (Fortaleza), a fim de ultimar as tratativas indispensáveis para sua efetiva reinstalação.

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

13 - PGEA nº 20.02.0200.0001593/2020-88.

Interessado: Cristiano Lourenço Rodrigues - Procurador do Trabalho.

Assunto: Acompanhamento de afastamento - Etapa do exame de qualificação da tese no curso de doutorado da Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito.

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

14 - PGEA nº 20.02.0900.0001322/2024-94.

Requerente: Iros Reichmann Losso - Procurador Regional do Trabalho.

Assunto: Pedido de afastamento para frequentar aulas presenciais no "MÁSTER EM DERECHO CONSTITUCIONAL" da Universidad de Sevilla, em parceria com a ESMPU, bem como para elaboração do trabalho final de mestrado.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira

15 - PGEA nº 20.02.0003.0000060/2022-02.

Interessada: Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - CODEMAT.

Assunto: Consulta formulada com a apresentação das seguintes questões: a) Se haverá a manutenção ou alteração das orientações sobre a forma de registro e distribuição do tema COVID-19 no temário do MPT; b) Sobre a possibilidade de cada PRT ou PTM estabelecer outras formas de distribuição do tema COVID-19, de acordo com o volume de novas NFs e do cenário epidemiológico na regional; e, c) A quem ficará atribuída a tarefa de atualização das Notas Técnicas do GT COVID-19.

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

16 - PGEA nº 20.02.0700.0001587/2024-13.

Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região / CE.

Assunto: Proposta de especialização temática dos Ofícios da PRT da 7ª Região.

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário