Resolução CE/CNDI/MDIC nº 6, de 29 de outubro de 2024

Institui o Grupo de Trabalho sobre Desafios de Adensamento das Cadeias Produtivas Prioritárias das Missões da NIB.

O COMITÊ EXECUTIVO do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CNDI-CE), no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, e tendo em vista a deliberação ocorrida na Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho sobre Desafios de Adensamento das Cadeias Produtivas Prioritárias das Missões da Nova Indústria Brasil (NIB) (GT - Desafios de Adensamento das Cadeias), com a finalidade de elaborar e coordenar medidas para o desenvolvimento de capacidades empresariais, produtivas e tecnológicas em (para enfrentar) desafios específicos ligados às cadeias produtivas prioritárias das missões da NIB.

Art. 2º Ao GT - Desafios de Adensamento das Cadeias compete:

I - propor a convergência das medidas de desenvolvimento industrial existentes, levando em consideração os distintos estágios de desenvolvimento das empresas e das tecnologias em cada desafio das cadeias produtivas prioritárias;

II - recomendar a criação de novas medidas consideradas essenciais para a superação dos desafios das cadeias produtivas prioritárias;

III - articular com empresas nacionais inovadoras que objetivam expandir mercados e que sejam atuantes nas cadeias produtivas prioritárias, ou que estejam próximas a elas;

IV - articular com institutos de pesquisa com expertise nos desafios das cadeias produtivas prioritárias que possam estabelecer parcerias estratégicas com essas empresas;

V - realizar ou solicitar estudos sobre desafios das cadeias produtivas prioritárias; e

VI - estabelecer metas claras, bem definidas, mensuráveis e de impacto que envolvam domínio produtivo e tecnológico e conquista de mercado internacional.

Art. 3º A seleção dos desafios das cadeias produtivas prioritárias considera, dentre outros, os seguintes critérios:

I - alinhamento às missões, princípios, objetivos específicos e metas da NIB;

II - alinhamento com as prioridades políticas e com os programas prioritários do Governo Federal; e

III - critérios quantitativos relacionados às capacidades produtivas internas do país, oportunidades de mercado, complexidade econômica, desigualdade de renda, emissões de gases de efeito estufa, encadeamentos produtivos e média salarial do setor.

Art. 4º para os fins deste GT - de Adensamento Desafios das Cadeias, serão considerados desafios das cadeias produtivas prioritárias das missões da NIB aqueles apresentados ao CNDI, cujas cadeias ficarão registradas nas respectivas atas de reunião do Conselho.

§ 1º Serão criados subgrupos específicos para cada desafio, com a mesma duração do GT - Desafios de Adensamento das Cadeias, que serão coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

§ 2º O número máximo de subgrupos em operação simultânea será de 18 (dezoito) e o número máximo de membros por subgrupo será de 15 (quinze).

§ 3º Para o detalhamento dos desafios da Missão 2, será considerada a Matriz de desafios produtivos e tecnológicos em saúde, constante da Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023.

Art. 5º O GT - Desafio de Adensamento das Cadeias terá como membros com direito a voto o representante, titular ou suplente, indicado pelos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;

II - Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o coordenará.

III - Casa Civil da Presidência da República;

IV - Ministério da Fazenda;

V - Ministério do Planejamento e Orçamento

VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VIII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e

IX - Financiadora de Estudos e Projetos.

§ 1º Será convidada para as reuniões do GT - Desafios de Adensamento das Cadeias a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial;

§ 2º Serão convidados para integrarem os subgrupos com pertinência temática a suas áreas de competência os seguintes ministérios:

I - Ministério da Saúde;

II - Ministério de Minas e Energia;

III - Ministério da Defesa;

IV - Ministério da Agricultura e Pecuária;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

VI - Ministério das Cidades;

VII - Ministério das Comunicações;

VIII - Ministério da Educação; e

IX - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

§ 3º Serão convidadas entidades representativas do setor privado para participação no GT - Desafios de Adensamento das Cadeias e em seus subgrupos, observada a pauta e respeitada a pertinência temática de seus setores de representação.

§ 4º O GT - Desafios de Adensamento das Cadeias poderá convidar representantes de órgãos da administração pública, de entidades representativas da sociedade civil e especialistas técnicos para participarem das reuniões e prestarem assessoramento sobre temas específicos.

§ 5º Os representantes dos órgãos e entidades integrantes do GT - Desafios de Adensamento das Cadeias serão indicados pelos Secretários-Executivos ou equivalentes.

§ 6º A Secretaria-Executiva do GT - Desafios de Adensamento das Cadeias será exercida pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, apoiada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

Art. 6º O GT - Desafios de Adensamento das Cadeias se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente ou, em caráter extraordinário, mediante convocação prévia de seu Coordenador, que encaminhará a pauta dos assuntos a serem debatidos.

§ 1º O quórum de reunião do GT - Desafios de Adensamento das Cadeias é de maioria absoluta de seus membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º A convocação para as reuniões do GT - Desafios de Adensamento das Cadeias será realizada com antecedência mínima de dez dias.

§ 3º Em casos de relevância e urgência, o Coordenador do GT - Desafios de Adensamento das Cadeias poderá reduzir o prazo de convocação para as reuniões de que trata o § 2º.

§ 4º As reuniões ordinárias e extraordinárias poderão ser realizadas nas modalidades presencial, virtual ou híbrida.

Art. 7º O prazo de vigência do GT - Desafios de Adensamento das Cadeias é de um ano, prorrogável por igual período.

Art. 8º Eventuais despesas dos membros do GT - Desafios de Adensamento das Cadeias, decorrentes da participação nas atividades pertinentes, correrão à conta das organizações que representam.

Art. 9º A participação no GT - Desafios de Adensamento das Cadeias, de que trata esta Resolução, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

UALLACE MOREIRA Lima

Presidente do Comitê