PORTARIA Nº 531, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Arrecadação de uma área de 1.787.970,4485 hectares, com a denominação de Gleba Marié-Japurá, situada no município de São Gabriel da Cachoeira com área, de 30.488,7531 hectares e no município de Japurá com área, de 1.757.481,6954 hectares, estado do Amazonas, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Amazonas - SR(AM).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII do artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, do Anexo I, da Estrutura Regimental deste Instituto, combinado com o XVI do art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54270.000451/2008-51; resolve:

Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União, a área de 1.787.970,4485 ha (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta hectares, quarenta e quatro ares e oitenta e cinco centiares), com a denominação de Gleba Marié-Japurá, situada no município de São Gabriel da Cachoeira e Japurá, estado do Amazonas, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Amazonas - SR(AM), com as seguintes características e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas 9869803.77 e 494927.87; situado à margem direita do rio Marié, deste, segue à jusante do referido rio pela sua margem direita com azimute e distância 80°19'32" e 227.055,20m até o vértice V- 2, de coordenadas 9862656.611 e 605696.624; situado à margem direita do rio Marié, limite com terras do Governo do Estado do Amazonas, deste segue pela linha divisória da faixa de fronteira de 150km, confrontando com terras do Governo do Estado do Amazonas com azimute e distância 182°12'49" e 4.884,89m até o vértice V3, de coordenadas 9857775.367 e 605507.934; azimute e distância 172°48'40" e 5.736,63m até o vértice V-4, de coordenadas 9852083.829 e 606225.795; azimute e distância 184°21'19" e 15.917,88m até o vértice V-5, de coordenadas 9836211.919 e 605016.916; azimute e distância 184°21'19" e 12.546,73m até o vértice V-6, de coordenadas 982370 I .423 e 604064.058; azimute e distância 195°54'31" e 7.668,51m até o vértice V-7, de coordenadas 9816326.620 e 601962.067; situado na divisa com terras do Governo do Estado do Amazonas e a ESEC Juami-Japurá, deste segue confrontando com a ESEC Juami-Japurá, com azimute e distância 266°08'01" e 2.909,95m até o vértice V-8, de coordenadas 9816130.411 e 599058.744; azimute e distância 285°32'28" e 5.246,13m até o vértice V-9, de coordenadas 9817536.018 e 594004.424; azimute e distância 257°28'18" e 1330.32m até o vértice V-10, de coordenadas 9817247.446 e 592705.777; azimute e distância 202°28'58" e 3.823,41m até o vértice V-11, de coordenadas 9813714.632 e 591243.681; azimute e distância 169°31'18" e 2.705,09a até o vértice V-12, de coordenadas 9811054.655 e 591735.636; azimute e distância 207°22'31" e 1.374,31m até o vértice V-13, de coordenadas 9809834.250 e 591103.701; azimute e distância 184°51'50" e 2.293,74m até o vértice V-14, de coordenadas 9807548.772 e 590909.213; azimute e distância 172°13'16" e 2068.82m até o vértice V-15, de coordenadas 9805498.986 e 591189.225; azimute e distância 158°53'17" e 4.130,23m até o vértice V-16, de coordenadas 9801645.974 e 592676.884; azimute e distância 201°11'32" e 6.223,61m até o vértice V-17, de coordenadas 9795843.254 e 590427.062; azimute e distância 214°15'28" e 3.388,13m até o vértice V-18, de coordenadas 9793042.926 e 588519.812; azimute e distância 218°07'51" e 1.522,26a até o vértice V-19, de coordenadas 9791845.515 e 587579.874; azimute e distância 237°36'55" e distância 255°24'40" e 1.182,40m até o vértice V-58, de coordenadas 9730801.843 e 519555.787; azimute e distância 283°18'17" e 2.125,79m até o vértice V-59, de coordenadas 9731291.055 e 517487.056; azimute e distância 252°54'19" e 1.70l,24m até o vértice V-60, de coordenadas 9730790.975 e 515860.978; azimute e distância 274°19'53" e 4.923,47m até o vértice V-61, de coordenadas 9731162.835 e 510951.568; azimute e distância 306°33'04" e 2.268,97a até o vértice Y-62, de coordenadas 9732514.102 e 509128.844; 278°34'15" e 2.768,10m até o vértice V-63, de coordenadas 9732926.642 e 506391.661; azimute e distância 258°38'2l" e 3.959,04m até o vértice V-64, de coordenadas 9732146.761 e 502510.192; azimute e distância 236°04'03" e 3.109,89m até o vértice V-65, de coordenadas 9730410.780 e 499929.920; azimute e distância 255°36'03" e 3.332,08m até o vértice V-66, de coordenadas 9729582.181 e 496702.514; azimute e distância 243°30' 14" e 2.228,l2m até o vértice V-67, de coordenadas 9728588.141 e 494708.427; azimute e distância 234°34'26" e 1.728,50m até o vértice V-68, de coordenadas 9727586.214 e 493299.934; azimute e distância 234°34'26" e 3.875.47m até o vértice V-69, de coordenadas 9725339.794 e 490141.953; azimute e distância 217°48'06" e 4.25l,97m até o vértice V-70, de coordenadas 9721980.162 e 487535.787; azimute e distância 238°43'46" e 3.264,51m até o vértice V-71, de coordenadas 9720285.629 e 484745.519; azimute e distância 209°38'47" e 3.257,18m até o vértice V-72, de coordenadas 9717454.836 e 483134.365; azimute e distância 229°17'10" e 6.343,59 m até o vértice V-73, de coordenadas 9713317.027 e 478326.069; azimute e distância 188°06'23" e 2.385,11 m até o vértice V-74, de coordenadas 9710955.754 e 477989.739; situado na divisa dos municípios de Japurá e Santo Antônio do Içá, deste segue sobre a linha divisória dos referidos municípios, com azimute e distância 323°54'10" e 60.321,69m até o vértice V-75, de coordenadas 9730300.427 e 431862.258; situado na divisa dos municípios de Japurá, Santo Antonio do Icá e Colômbia, deste segue sobre a linha divisória internacional Brasil e Colômbia, com azimute e distância 10°03'01" e 122.745,70m até o vértice V-76, de coordenadas 9848527.870 e 455563.080; situado na confluência do rio Apapóris e igarapé Preguiça, deste segue à montante do igarapé da Preguiça pela sua margem esquerda, segue com azimute e distância 73°44'14" e 25.021,95m até V-77, de coordenadas 9860024.504 e 474932.05; situado na nascente do igarapé Preguiça, deste segue com azimute e distância 357°43'42" e 5.648,83m até o vértice V-78, de coordenadas 9865668.897 e 474708.167; situado à margem direita do igarapé Trabalho, deste segue com azimute e distância 65°52'45" e 24.365,72m até o vértice V-1, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciados ao Meridiano Central 69 WGr, tendo como datum o SAD-69. Todos os Azimutes e Distâncias, área e perímetro, foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do lncra no Amazonas - SR(AM) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da matrícula da aludida área em nome da União, perante o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, município de São Gabriel da Cachoeira e Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Japurá, município de Japurá, estado do Amazonas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI