VII - atuar em colaboração com as demais Coordenações e Divisões da CGMAB, quando necessário.

Art. 166. À Coordenação de Consultoria e Orientação ao Contencioso de RPPU - CCOC-RPPU compete:

I - em matéria de benefícios do RPPU:

a) prestar consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da Administração Central;

b) coordenar a atividade de orientação e uniformização de entendimentos jurídicos aos órgãos de representação judicial do INSS;

c) manifestar-se sobre a autorização para o reconhecimento da procedência do pedido, a abstenção de contestação e de recurso e a desistência de recurso já interposto na atuação judicial do INSS;

d) assistir o Coordenador-Geral na orientação e uniformização das teses jurídicas e estratégias para atuação no contencioso judicial; e

e) acompanhar, quando solicitado, as tentativas de conciliação no âmbito da sede da CCAF;

II - divulgar e disponibilizar as manifestações jurídicas relevantes da sua área de atuação; e

III - atuar em colaboração com as demais Coordenações e Divisões da CGMAB, quando necessário.

Art. 167. À Auditoria-Geral - AUDGER compete:

I - avaliar os:

a) controles internos da gestão quanto à eficácia, eficiência, efetividade e economicidade; e

b) processos de governança, de gerenciamento de riscos e o efetivo funcionamento dos controles internos da gestão;

II - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual do INSS e as tomadas de contas especiais;

III - supervisionar, orientar e avaliar a execução de auditorias pelas Auditorias Regionais e Coordenações-Gerais;

IV - acompanhar o cumprimento das recomendações de auditoria interna e de órgãos de controle;

V - estabelecer diretrizes de funcionamento e promover a padronização e a racionalização dos procedimentos administrativos e operacionais no âmbito da AUDGER e de suas projeções regionais;

VI - elaborar normas, procedimentos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, no âmbito de sua competência;

VII - submeter ao Presidente proposta de:

a) plano de auditoria interna e suas alterações;

b) Estatuto da AUDGER e suas alterações; e

c) estruturação e localização de suas unidades subordinadas, inclusive Auditorias Regionais;

VIII - comunicar ao Presidente o relatório anual de atividades de auditoria interna;

IX - apurar denúncias recebidas pela AUDGER, observados os critérios de materialidade, criticidade e relevância; e

X - encaminhar à CORREG solicitação de apuração de responsabilidade, quando evidenciada irregularidade passível de exame sob o aspecto disciplinar.

Art. 168. À Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios - CGABEN compete atuar no âmbito de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, desempenhando as seguintes atividades:

I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de auditoria interna governamental;

II - subsidiar a:

a) AUDGER na elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do INSS; e

b) Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria - CGPLAV na elaboração do plano de auditoria interna, do relatório anual de atividades de auditoria interna e de relatórios periódicos sob a responsabilidade desta;

III - autorizar a:

a) realização dos serviços de auditoria e de apuração; e

b) colaboração de especialistas externos à unidade de auditoria na execução dos trabalhos de avaliação e consultoria.

Parágrafo único. Os processos transversais e temas multidisciplinares poderão ser auditados de forma compartilhada pelas Coordenações-Gerais de Auditoria, conforme definição do Auditor-Geral.

Art. 169. À Divisão de Prospecção e Análise de Dados da Auditoria - DPAD compete:

I - obter, sistematizar e gerir dados e informações estratégicas para as atividades da AUDGER;

II - orientar e executar cruzamentos e rotinas automatizadas com dados para subsidiar trabalhos de auditoria e atividades de planejamento e gestão da AUDGER;

III - supervisionar o funcionamento da infraestrutura de tecnologia da informação para análise de dados de interesse da AUDGER e gerenciar os equipamentos servidores sob a responsabilidade desta;

IV - gerenciar a concessão e revogação de perfil de gestão de acesso aos sistemas corporativos de interesse da atividade de auditoria interna governamental; e

V - assessorar a AUDGER em assuntos relacionados à área de tecnologia da informação, em articulação com a DTI.

Art. 170. À Coordenação de Auditoria em Benefícios - CABEN compete:

I - gerenciar e supervisionar:

a) os serviços de auditoria e de apuração cuja realização esteja sob a responsabilidade das Divisões subordinadas e das Auditorias Regionais; e

b) as atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos serviços de auditoria e de apuração sob responsabilidade das Divisões de Auditoria subordinadas e das Auditorias Regionais, bem como das atividades de quantificação e registro de benefícios decorrentes de sua implementação;

II - solicitar à CGABEN autorização para a colaboração de especialista externo, quando necessário para o desenvolvimento de trabalho de auditoria sob a responsabilidade de suas Divisões de Auditoria; e

III - subsidiar e auxiliar na execução das atividades sob sua competência.

Art. 171. À Divisão de Auditoria em Benefícios - DABEN compete:

I - realizar os serviços de auditoria e de apuração sob sua responsabilidade, mediante prévia autorização pela instância competente;

II - orientar e supervisionar a realização dos serviços de auditoria e de apuração realizados pelas Auditorias Regionais e pelas equipes de auditoria sob sua subordinação; e

III - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do INSS.

Art. 172. À Divisão de Monitoramento de Auditoria e Demandas Especiais em Benefícios - DMADE-BEN compete:

I - executar atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos serviços de auditoria e de apuração, sob responsabilidade da CABEN, e de contabilização de benefícios decorrentes de sua implementação;

II - orientar e supervisionar as atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos serviços de auditoria e de apuração, sob responsabilidade das Auditorias Regionais, e de contabilização de benefícios decorrentes de sua implementação;

III - elaborar relatórios gerenciais a partir do levantamento e da consolidação de informações relativas ao atendimento das determinações e recomendações emitidas pela AUDGER e órgãos de controle; e

IV - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do INSS.

Art. 173. À Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna - CGAGIN compete atuar no âmbito das áreas-meio e processos de suporte do INSS, desempenhando as seguintes atividades:

I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de auditoria interna governamental;

II - subsidiar a:

a) AUDGER na elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do INSS; e

b) CGPLAV na elaboração do plano de auditoria interna, do relatório anual de atividades de auditoria interna e de relatórios periódicos sob a responsabilidade desta;

III - autorizar a:

a) realização dos serviços de auditoria e de apuração; e

b) colaboração de especialistas externos à unidade de auditoria na execução dos trabalhos de avaliação e consultoria;

IV - coordenar o exame e a emissão de parecer sobre os procedimentos de tomada de contas especial.

Parágrafo único. Os processos transversais e temas multidisciplinares poderão ser auditados de forma compartilhada pelas Coordenações-Gerais de Auditoria, conforme definição do Auditor-Geral.

Art. 174. À Coordenação de Auditoria em Gestão Interna - CAGIN compete:

I - gerenciar e supervisionar:

a) os serviços de auditoria e de apuração cuja realização esteja sob a responsabilidade das Divisões de Auditoria subordinadas e das Auditorias Regionais; e

b) as atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos serviços de auditoria e de apuração, sob responsabilidade das Divisões subordinadas e das Auditorias Regionais, e de quantificação e registro de benefícios decorrentes de sua implementação;

II - solicitar à CGAGIN autorização para a colaboração de especialista externo quando necessário para o desenvolvimento de trabalho de auditoria sob a responsabilidade de suas Divisões de Auditoria;

III - gerenciar o exame e a emissão de parecer sobre os procedimentos de tomada de contas especial; e

IV - subsidiar e auxiliar na execução das atividades sob sua competência.

Art. 175. À Divisão de Auditoria em Gestão Interna - DAGIN compete:

I - realizar os serviços de auditoria e de apuração sob sua responsabilidade, mediante prévia autorização pela instância competente;

II - orientar e supervisionar a realização dos serviços de auditoria e de apuração realizados pelas Auditorias Regionais e pelas equipes de auditoria sob sua subordinação; e

III - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do INSS.

Art. 176. À Divisão de Monitoramento de Auditoria e Demandas Especiais em Gestão Interna - DMADE-GI compete:

I - executar atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos serviços de auditoria e de apuração, sob responsabilidade da CAGIN, e de contabilização de benefícios decorrentes de sua implementação;

II - orientar e supervisionar as atividades de monitoramento das recomendações decorrentes dos serviços de auditoria e de apuração, sob responsabilidade das Auditorias Regionais, e de contabilização de benefícios decorrentes de sua implementação;

III - elaborar relatórios gerenciais a partir do levantamento e da consolidação de informações relativas ao atendimento das determinações e recomendações emitidas pela AUDGER e órgãos de controle;

IV - examinar e emitir relatório nos procedimentos de Tomada de Contas Especial encaminhados à AUDGER, conforme as diretrizes emitidas pelos órgãos de controle interno e externo; e

V - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do INSS.

Art. 177. À Divisão de Auditoria Preventiva e de Prospecção em Gestão Interna - DIAPP compete:

I - realizar o acompanhamento e gestão de atividades voltadas à auditoria preventiva;

II - obter e efetuar cruzamento de dados para subsidiar as atividades de auditoria em gestão interna; e

III - subsidiar a elaboração do parecer sobre a prestação de contas anual do INSS.

Art. 178. À Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria - CGPLAV compete:

I - dirigir e supervisionar:

a) a elaboração da proposta:

1. de plano de auditoria interna e de relatório anual de atividades de auditoria interna; e

2. do Plano de Negócio da AUDGER e submeter ao Auditor-Geral para apreciação, bem como promover sua execução;

b) a normatização e a uniformização dos fluxos e procedimentos no âmbito da AUDGER e submeter ao Auditor-Geral proposta de aprovação ou atualização de manuais ou atos normativos afetos;

c) as atividades de planejamento e acompanhamento orçamentário no âmbito da AUDGER; e

d) o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade - PGMQ da AUDGER, autorizar a realização de avaliações periódicas e submeter ao Auditor-Geral propostas de:

1. medidas e projetos vinculados ao plano de ação integrante do PGMQ; e

2. realização de avaliação externa, a ser conduzida por profissional ou organização qualificada e independente, externa à estrutura do INSS;

II - assessorar a AUDGER no:

a) planejamento de ações que propiciem a consecução dos propósitos inerentes às suas diretrizes e metas institucionais; e

b) desenvolvimento de metodologias e instrumentos de planejamento, acompanhamento e avaliação dos seus programas, projetos, ações e demais atividades;

III - promover, em articulação com a DGP, ações voltadas à gestão do conhecimento e ao desenvolvimento de competências na AUDGER;

IV - supervisionar a gestão dos sistemas informatizados utilizados pela AUDGER para suporte à atividade de auditoria interna governamental; e

V - prestar suporte técnico às Coordenações-Gerais de Auditoria na realização dos serviços de consultoria voltados a facilitações e treinamentos.

Art. 179. À Coordenação de Planejamento e Qualidade da Auditoria - CPLAQ compete:

I - coordenar e supervisionar:

a) a elaboração:

1. da proposta de plano de auditoria interna e de relatório anual de atividades de auditoria interna; e

2. dos normativos para padronização e uniformização dos fluxos e procedimentos no âmbito da AUDGER;

b) o PGMQ, da AUDGER e gerenciar o seu plano de ação;

c) a elaboração e acompanhamento de planos, ações e projetos de gestão de pessoas no âmbito da AUDGER; e

d) as atividades de planejamento e acompanhamento orçamentário no âmbito da AUDGER;

II - subsidiar a CGPLAV no planejamento das atividades de médio e longo prazo da AUDGER; e

III - gerenciar os sistemas informatizados utilizados pela AUDGER para suporte à atividade de auditoria interna governamental.

Art. 180. À Divisão de Padronização e Desenvolvimento da Auditoria - DPDA compete, no âmbito da AUDGER:

I - levantar e consolidar dados e informações visando à elaboração da proposta de plano de auditoria interna, do relatório anual de atividades de auditoria interna e de relatórios gerenciais;

II - executar as atividades voltadas à normatização e uniformização dos fluxos e procedimentos, mediante a proposição, atualização e disseminação de atos normativos e comunicações;

III - elaborar e executar planos e ações de gestão de pessoas, em articulação com a DGP;

IV - planejar e realizar o acompanhamento orçamentário;

V - auxiliar, no que couber, a Divisão de Avaliação e Qualidade da Auditoria - DAVAQ na realização das atividades voltadas às avaliações previstas no PGMQ da AUDGER, bem como na produção de informações gerenciais; e

VI - subsidiar e auxiliar a CPLAQ e a CGPLAV na execução das atividades sob suas competências.

Art. 181. À Divisão de Avaliação e Qualidade da Auditoria - DAVAQ compete:

I - no âmbito do PGMQ da AUDGER:

a) executar as:

1. rotinas de monitoramento e coordenar as atividades afetas cuja execução esteja sob a responsabilidade das Auditorias Regionais e Coordenações-Gerais de Auditoria; e