9. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALOR PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETO

9.1 Os créditos orçamentários necessários ao custeio de despesas relativas ao presente Edital são provenientes da funcional programática 19.572.2324.20V6.0001- Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas

9.2 Os recursos destinados à execução da parceria de que trata este Edital são provenientes do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2024, ação orçamentária 20V6, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC.

9.3 Nas parcerias com vigência plurianual ou firmadas em exercício financeiro seguinte ao da seleção, o órgão ou a entidade pública federal indicará a previsão dos créditos necessários para garantir a execução das parcerias nos orçamentos dos exercícios seguintes.

9.3.1 A indicação dos créditos orçamentários e empenhos necessários à cobertura de cada parcela da despesa, a ser transferida pela administração pública federal nos exercícios subsequentes, será realizada mediante registro contábil e deverá ser formalizada por meio de certidão de apostilamento do instrumento da parceria, no exercício em que a despesa estiver consignada.

9.4 O valor total de recursos disponibilizados será de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos reais) no exercício de 2024. Nos casos das parcerias com vigência plurianual ou firmadas em exercício financeiro seguinte ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução das parcerias será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.

9.5 O valor de referência para a realização do objeto do termo de colaboração é de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), conforme disposto no Anexo V. O exato valor a ser repassado será definido no termo de colaboração, observada a proposta apresentada pela OSC selecionada.

9.6 As liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria, atendendo, ainda, ao seguinte:

9.6.1 Os recursos serão depositados em conta corrente específica, isenta de tarifa bancária, em instituição financeira pública, que poderá atuar como mandatária do órgão ou da entidade pública na execução e no monitoramento do Termo de Colaboração.

9.6.2 Os recursos serão aplicados em caderneta de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, mediante avaliação do investimento mais vantajoso, enquanto não empregados na sua finalidade.

9.6.3 O atraso na liberação das parcelas pactuadas no plano de trabalho configura inadimplemento de obrigação estabelecida no Termo de Colaboração e se este perdurar por mais de 30 (trinta) dias, a OSC poderá suspender as atividades até a regularização do desembolso; se perdurar por mais de sessenta dias, a OSC poderá rescindir a parceria firmada, garantindo-se acerto final com liberação de recursos proporcional a eventual alocação de recursos próprios da entidade.

9.7 As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberadas em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades:

a) quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida;

b) quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da OSC em relação a obrigações estabelecidas no Termo de Colaboração; ou

c) quando a OSC deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo.

9.8 Nas contratações e na realização de despesas e pagamentos em geral efetuados com recursos da parceria, a OSC deverá observar o instrumento de parceria e a legislação regente, em especial o disposto nos incisos XIX e XX do art. 42, nos arts. 45 e 46 da Lei nº 13.019, de 2014 e nos arts. 35 a 42 do Decreto nº 8.726, de 2016.

9.9 Todos os recursos da parceria deverão ser utilizados para satisfação de seu objeto, sendo admitidas, dentre outras despesas previstas e aprovadas no plano de trabalho:

a) remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da OSC, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas;

b) diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija;

c) custos indiretos necessários à execução do objeto, seja qual for a proporção em relação ao valor total da parceria (aluguel, telefone, assessoria jurídica, contador, água, energia, dentre outros); e

d) aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais à consecução do objeto e serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à instalação dos referidos equipamentos e materiais.

9.10 É vedado remunerar, a qualquer título, com recursos vinculados à parceria, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.

9.11 Eventuais saldos financeiros remanescentes dos recursos públicos transferidos, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, nos termos do art. 52 da Lei nº 13.019, de 2014.

9.12 O instrumento de parceria será celebrado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitado o interesse público e desde que caracterizadas a oportunidade e conveniência administrativas. A seleção de propostas não obriga a administração pública a firmar o instrumento de parceria com quaisquer dos proponentes, os quais não têm direito subjetivo ao repasse financeiro.

10. CONTRAPARTIDA

10.1 Não será exigida contrapartida da OSC selecionada.

10.2 A OSC poderá oferecer contrapartida voluntária, financeira ou em bens e serviços, independentemente do valor global da parceria.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data-limite para envio das propostas, de forma eletrônica, pelo e-mail cgai@mctic.gov.br ou por petição dirigida ou protocolada no endereço informado no subitem 7.4.2 deste Edital. A resposta às impugnações caberá ao Secretario de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI.

11.2 Durante o presente Chamamento Público, a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC/MCTI disponibilizará os seguintes Canais de Atendimento, visando orientar e esclarecer as organizações da sociedade civil sobre a inscrição e a elaboração de propostas:

a) e-mail: cgai@mcti.gov.br;

b) Telefone: (61) 2033-8591.

11.3 Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail:cgai@mcti.gov.br. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção.

11.3.1 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

11.3.2 Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou dos pedidos de esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando‐se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia.

11.4 A SETEC/MCTI resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública.

11.5 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

11.6 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata o art. 73 da Lei nº 13.019, de 2014.

11.7 A administração pública não cobrará das entidades concorrentes taxa para participar deste Chamamento Público.

11.7.1 Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade das entidades concorrentes, excetuada a hipótese disposta no art. 39, inciso V, do Decreto nº 8.726, de 2016.

11.8 O presente termo de colaboração terá vigência de 37 (trinta e sete) meses a contar da data da assinatura do termo.

11.9 Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:

Anexo I - Declaração de Ciência e Concordância;

Anexo II - Declaração sobre Instalações e Condições Materiais;

Anexo III - Declaração dos arts. 26 e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, e Relação dos Dirigentes da Entidade;

Anexo IV - Modelo de Plano de Trabalho;

Anexo V - Roteiro para Elaboração da Proposta;

Anexo VI - Declaração de Regularidade Constitutiva e Prestação de Contas; e;

Anexo VII - Declaração de Contrapartida (quando couber).

ANEXO I

(MODELO)

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Declaro que a [identificação da organização da sociedade civil - OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº .........../20............. e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.

Local-UF, ____ de ______________ de 20___.

...........................................................................................

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

ANEXO II

(MODELO)

DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea "c", da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do Decreto nº 8.726, de 2016, que a [identificação da organização da sociedade civil - OSC]:

- dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

ou

- pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas

ou

- dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.

OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração.

Local-UF, ____ de ______________ de 20___.

...........................................................................................

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

ANEXO III

(MODELO)

DECLARAÇÃO DOS ARTS. 26 E 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E

DO ART. 39 DA LEI Nº 13.019, DE 2014

Declaro para os devidos fins, em nome da [identificação da organização da sociedade civil - OSC], nos termos dos arts. 26, caput, inciso VII, e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 39, incisos III ao VII, da Lei nª 13.019, de 2014, que os seus dirigentes abaixo relacionados, a saber:

RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

Nome do dirigente e cargo que ocupa na OSC

Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF

Endereço residencial, telefone ee-mail

I - não são membros de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública .......... (vide Nota Explicativa nº 02);

II - não são cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de quaisquer membros de Poder ou do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública .......... (vide Nota Explicativa nº 02);

III - não tiveram as contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos cinco anos;

III - tiveram as contas rejeitadas, mas demonstraram, nos termos do art. 39, IV, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 13.1019, de 2014, que:

III.1 - a irregularidade que motivou a rejeição das contas foi sanada e que os débitos eventualmente imputados foram quitados;

III.2 - a decisão de rejeição das contas foi reconsiderada ou revista;

III.3 - a decisão sobre a apreciação das contas está pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo; (vide Nota Explicativa nº 03);

IV - não foram punidos com as seguintes sanções:

IV.1 - suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;

IV.2 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;

IV.3 - a prevista no art. 73, inciso II, da Lei nº 13.019, de 2014;

IV.4 - a prevista no art. 73, inciso III, da Lei nº 13.019, de 2014;

IV - foram punidos com as sanções previstas no art. 39, inciso V, alíneas "a", "b", "c" e "d", da Lei nº 13.019, de 2014, mas o período que durou a penalidade já se exauriu; (vide Nota Explicativa nº 04)

V - não são pessoas que, durante os últimos 08 (oito) anos:

a) tiveram suas contas relativas a parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

b) foram julgados responsáveis por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;

c) foram considerados responsáveis por ato de improbidade;

c) foram consideradas responsáveis por ato de improbidade, mas os respectivos efeitos, nos prazos previstos no art. 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429, de 1992, já se exauriram. (vide Nota Explicativa nº 05)

Local-UF, ____ de ______________ de 20___.

...........................................................................................

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

Nota Explicativa nº 1: Deverá a OSC atentar para a definição de "membro" de Poder ou do Ministério Público constante do art. 27, § 1º, do Decreto nº 8.726, de 2016.

Nota Explicativa nº 2: A OSC deverá especificar a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal) com a qual firmou a parceria, de maneira que será: Administração Pública Federal se a parceria tiver sido firmada com órgão ou entidade da esfera federal; Administração Pública Estadual se tiver firmado com órgão ou entidade da esfera estadual ou do Distrito Federal; e Administração Pública Municipal se a parceria tiver sido firmada com órgão ou entidade da esfera municipal. Ao completar a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal), a OSC deverá eliminar as reticências (símbolo "..." que consta do texto).

Nota Explicativa nº 3: Existem DUAS opções para o Item III: a OSC deverá marcar com um "X" o primeiro quadrado se o(s) dirigente(s) NÃO tiver(em) tido suas contas rejeitadas. Já a segunda opção (segundo quadrado) DEVERÁ ser marcada com um "X" pela OSC caso o(s) dirigente(s) tenha(m) tido suas contas rejeitadas, mas, inobstante, existir alguma das ressalvas previstas no art. 39, IV, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 13.1019/2014. A OSC deverá marcar uma ou outra opção, de modo que, se marcar uma, NÃO deverá marcar a outra.

Nota Explicativa nº 4: Existem DUAS opções para o Item IV: a OSC deverá marcar com um "X" o primeiro quadrado se o (s) dirigente (s) NÃO tiver (em) sido punido (s) com as sanções previstas no art. 39, inciso V, alíneas "a", "b", "c" e "d", da Lei nº 13.019/2014. Já a segunda opção (segundo quadrado) DEVERÁ ser marcada com um "X" pela OSC caso o(s) dirigente(s), apesar de ter(em) SIDO PUNIDO(S), já teve (tiveram) o período da punição exaurido, acabado, terminado. A OSC deverá usar uma ou outra opção, de modo que, se marcar uma, deverá rejeitar a outra.

Nota Explicativa nº 5: Existem DUAS opções para a alínea "c" do Item V: a OSC deverá marcar com um "X" a primeira opção (primeiro quadrado) se o(s) dirigente(s) não foi(foram) considerado(s) responsável(eis) por ato de improbidade. Já a segunda opção (segundo quadrado) DEVERÁ ser usada pela OSC caso o(s) dirigente(s), apesar de ter(em) SIDO PUNIDO(S), já teve o período da punição exaurido, acabado, terminado. A OSC deverá usar uma ou outra opção, de modo que, se utilizar uma, deverá rejeitar a outra".

ANEXO IV

Plano de Trabalho

Modelo do Termo de Referência de Projeto a ser anexado na Plataforma Transferegov.br, conforme Portaria MCT nº 1.073, de 21/12/2009.

1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

TÍTULO do Projeto:

Objeto:

Orientações para preenchimento: Indicar qual será o produto final do convênio, observados o Termo de Referência ou Projeto Básico e as suas finalidades.

Objetivo Geral:

Orientações para preenchimento: Informar a finalidade da implementação do projeto, ou seja, o que se espera obter quando o projeto estiver concluído.

Público alvo e beneficiário do projeto:

Orientações para preenchimento: Indicar quais e quantos serão os beneficiários diretos e indiretos e de que forma se beneficiarão das ações previstas no projeto.

Órgão/Entidade Proponente:

2 - CONSIDERAÇÕES GERAIS:

Orientações para preenchimento:

a) As considerações deverão conter diagnóstico e indicadores sobre a temática a ser abrangida pelo projeto e, especialmente, dados que permitam a análise da situação em âmbito municipal, regional, estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem executadas.

b) Explicitar, de maneira sucinta, o comprometimento da instituição com ciência, tecnologia e inovação e a ligação do projeto com os programas e ações governamentais constantes do Plano Plurianual - PPA referente ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

c) Descrever a experiência dos partícipes na área de atuação da proposta, de forma resumida. Descrever ainda, sucintamente, ações anteriores da Organização voltadas à clientela alvo, incluindo os principais resultados quantitativos e qualitativos obtidos. Pode-se descrever o próprio projeto já em andamento, em caso de sua ampliação, aperfeiçoamento e/ou replicação. No caso de parcerias, identificar as parcerias estabelecidas para a execução do projeto, incluindo os parceiros-executores, as instituições de apoio técnico, material e/ou financeiro, organizações de referência, consultorias, etc., especificando as funções de cada uma delas no desenvolvimento do projeto.

d) Relacionar a equipe técnica principal do projeto, incluindo a formação profissional, a função ou cargo e o tempo que cada profissional dedica ao projeto, em número de horas semanais.

e) Quanto à comunicação ou divulgação do projeto, indicar as formas e os meios pelos quais o projeto dará conhecimento de suas ações aos parceiros e aliados, líderes e formadores de opinião, autoridades governamentais, público interno e sociedade em geral. Devem ser destacadas as estratégias e materiais a serem utilizados com esse objetivo, assim como os mecanismos de vinculação do projeto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Não confundir com a promoção de serviços junto aos beneficiários do projeto.

3 - SUSTENTABILIDADE:

Orientações para preenchimento:

Discorrer sobre as definições formais previstas pelo Proponente para a continuidade do projeto, após a sua implantação e término da vigência do Convênio, visando a manutenção e auto-sustentação das ações pactuadas, mencionando inclusive as parcerias por meio de acordo de cooperação, ou instrumentos congêneres, com outras instituições de governos ou com entidades privadas.

4 - OBJETIVO(S) ESPECÍFICO(S), METAS E RESULTADOS ESPERADOS

Objetivo Específico 1:

Orientações para preenchimento: Objetivos que servirão de marcos para a fixação das metas e etapas/fases do projeto e para o acompanhamento da sua execução. O objetivo específico deve estar relacionado ao objetivo geral e colaborar para o cumprimento do objeto proposto. Várias Metas poderão compor um único objetivo específico. E várias Etapas/Fases poderão compor uma única Meta

Meta

Etapa/Fase

Especificação

Unidade de Medida

Qtde

Início

Término

01

Resultados esperados:

Orientações para preenchimento: em geral representam o impacto do projeto na comunidade a ser beneficiada, representado muitas vezes por unidade implantada, capacitações ou eventos realizados, variação em indicadores sócio-econômicos, melhorias na qualidade de vida e cidadania, níveis de produção de bens ou serviços, etc.) Descrever os resultados esperados e a metodologia para cada objetivo específico

Metodologia:

Orientações para preenchimento:

a) Explicar, sucintamente, como o projeto será desenvolvido (metas, fases ou etapas, ações aserem realizadas, meios de realização);b) Detalhar como as diferentes fases ou etapas serãoimplementadas, incluindo os principais procedimentos, as técnicas e instrumentos a serem empregados,bem como a inter-relação entre as mesmas.c) Indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação doprojeto a serem usados pelo proponente;d) Descrever a atuação dos participantes.e) Destacar outrosaspectos metodológicos importantes, como:- a forma de atração dos públicos beneficiários;- os meios aserem utilizados na divulgação do projeto; - a natureza e função dos agentes multiplicadores;- osmecanismos de participação comunitária.

01.01

01.02

02

02.01

Resultados esperados:

Descrever os resultados esperados e a metodologia para cada objetivoespecífico.

Metodologia:

Descrever os resultados esperados e a metodologia para cada objetivo específico

02.01

02.02

Local e Data

Assinatura e Carimbo do Proponente

Nota Explicativa:

O art. 22 da Lei nº 13.019, de 2014 e o art. 25 do Decreto nº 8.726, de2016 estabelecem os elementos que deverão constar do Plano de Trabalho:

Lei nº 13.019, de 2014:

Art. 22. Deverá constar do plano de trabalho de parcerias celebradas mediante termo de colaboração ou de fomento: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

I - descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

II - descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

II-A - previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

III - forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

IV - definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

(...)

Decreto nº 8.726, de 2016:

Art. 25. Para a celebração da parceria, a administração pública federal convocará a organização da sociedade civil selecionada para, no prazo de quinze dias, apresentar o seu plano de trabalho, que deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

I - a descrição da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas;

II - a forma de execução das ações, indicando, quando cabível, as que demandarão atuação em rede;

III - a descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas;

IV - a definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas;

V - a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto;

VI - os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; e

VII - as ações que demandarão pagamento em espécie, quando for o caso, na forma do art. 38.

§ 1º A previsão de receitas e a estimativa de despesas de que trata o inciso V do caput virá acompanhada da comprovação da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado, exceto quanto a encargos sociais e trabalhistas, por meio de um dos seguintes elementos indicativos, sem prejuízo de outros: (Redação dada pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

I - contratação similar ou parceria da mesma natureza concluída nos últimos três anos ou em execução; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

II - ata de registro de preços em vigência adotada por órgãos e entidades públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios da região onde será executado o objeto da parceria ou da sede da organização; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

III - tabela de preços de associações profissionais; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

IV - tabela de preços referenciais da política pública setorial publicada pelo órgão ou pela entidade da administração pública municipal da localidade onde será executado o objeto da parceria ou da sede da organização; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

V - pesquisa publicada em mídia especializada; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

VI - sítio eletrônico especializado ou de domínio amplo, desde que acompanhado da data e da hora de acesso; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

VII - Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

VIII - Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

IX - cotação com três fornecedores ou prestadores de serviço, que poderá ser realizada por item ou agrupamento de elementos de despesas; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

X - pesquisa de remuneração para atividades similares na região de atuação da organização da sociedade civil; ou (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

XI - acordos e convenções coletivas de trabalho. (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

§ 2º A indicação das despesas no plano de trabalho poderá considerar estimativa de variação inflacionária quando o período de vigência da parceria for superior a doze meses, desde que haja previsão no edital e a indicação do índice adotado. (Redação dada pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

§ 3º O plano de trabalho de que trata o caput será elaborado em diálogo técnico com a administração pública federal, por meio de reuniões e comunicações oficiais, observadas: (Redação dada pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

I - as exigências previstas no edital; (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

II - a concepção da proposta apresentada na fase de chamamento público; e (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

III - as necessidades da política pública setorial. (Incluído pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

§ 4º (Revogado pelo Decreto nº 11.948, de 2024)

§ 5º A aprovação do plano de trabalho não gerará direito à celebração da parceria.

Vale mencionar que as exigências legais relativas ao Plano de Trabalho decorrem de práticas comuns de planejamento administrativo, propondo-se a oferecer o conhecimento e domínio, ao menos, do quê se pretende realizar (objeto), por quê (justificativa), como (metodologia de execução e responsabilidades dos partícipes), quando (cronograma de execução com metas, etapas e fases bem detalhadas) e quanto isso irá custar (a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto, além do cronograma de desembolso).

Recomenda-se que o Plano de Trabalho traga o maior grau de detalhamento possível em relação ao projeto a ser desenvolvido, nos termos do art. 25 do Decreto nº 8.726, de 2016, evitando a descrição genérica de metas, ações e despesas.

Não se inseriu neste Edital o modelo de Plano de Trabalho, uma vez que este documento é eminentemente técnico, como muito bem aponta a Portaria AGU nº 5, de 5 de janeiro de 2021:

Art. 3º As manifestações jurídicas de que trata esta Portaria não conterão posicionamentos conclusivos sobre assuntos não jurídicos, tais como aqueles de conteúdo técnico e de oportunidade ou conveniência.

(...)

§ 2º São considerados documentos de conteúdo predominantemente técnico, entre outros:

I - o plano de trabalho;

(...)

ANEXO V

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

1. O Programa Centelha

O Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha é uma iniciativa promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

Criado em 2018, por meio da Portaria MCTIC n° 4.082/18, o Programa Centelha já se configura como um dos mecanismos mais importantes do país para o fomento ao empreendedorismo inovador. Apesar de existirem iniciavas exitosas nos estados, o Brasil ainda não possuía um programa nacional de apoio à empreendimentos de base tecnológica em estágios iniciais, de ideação e de prototipação, que envolvem elevado risco tecnológico e mercadológico.

Para garantir o sucesso de sua implantação, entretanto, é fundamental que todos os envolvidos tenham conhecimento sobre os delineamentos estratégicos do programa, seus objetivos, benefícios, estrutura de governança, público-alvo, bem como alinhamento de informações a cerca de seu plano de trabalho, tais como escopo, cronograma e responsáveis das atividades do projeto. Estas informações serão apresentadas nos tópicos a seguir.

2. Delineamentos estratégicos e objetivos do programa

O Programa Centelha visa estimular a criação de empreendimentos inovadores, a partir da geração de novas ideias, e disseminar a cultura do empreendedorismo inovador em todo território nacional, incentivando a mobilização e a articulação institucional dos atores nos ecossistemas locais, estaduais e regionais de inovação do país. O programa oferece recursos de subvenção econômica, bolsas e capacitações para incentivar empreendedores a transformarem suas ideias em negócios de sucesso. A iniciativa pretende preencher uma lacuna existente entre a concepção de ideias nas ICTs e a aplicação da ciência e tecnologia gerada em soluções inovadoras para o mercado.

O Programa Centelha possui os seguintes objetivos:

- Disseminar a cultura do empreendedorismo inovador nas Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) brasileiras, incentivando alunos e pesquisadores a criarem empresas inovadoras e de alto crescimento;

- Promover a formação e a capacitação de empreendedores inovadores em todo o Brasil;

- Incentivar a apropriação dos resultados da pesquisa produzida nas ICTs no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores;

- Incentivar a criação de empresas inovadoras em áreas e setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do País;

- Ampliar a quantidade de empreendimentos inovadores nos ambientes promotores da inovação, incluindo as incubadoras e aceleradoras de empresas, parques e polos científicos e tecnológicos;

- Estimular o adensamento tecnológico das cadeias produtivas da economia brasileira por meio da criação de empresas fornecedoras de produtos, processos e serviços inovadores para empresas já consolidadas no mercado nacional; e

- Melhorar a competitividade da economia brasileira por meio da ampliação da quantidade de empresas brasileiras atuando em segmentos de alto conteúdo científico e tecnológico no mercado internacional.

São diretrizes do Programa Centelha:

- Incentivar o envolvimento de empreendedores de todo o País no programa, especialmente de alunos, egressos e pesquisadores das ICTs brasileiras;

- Executar o programa de forma descentralizada em parceria com os governos estaduais e distrital, especialmente por meio das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP);

- Promover a mobilização e a articulação institucional dos atores presentes nos sistemas estaduais e nacional de ciência, tecnologia e inovação, visando a implementação do programa e o desenvolvimento de ações conjuntas de incentivo ao empreendedorismo inovador;

- Empregar metodologias padronizadas e compatíveis entre si, praticadas em todo o território nacional, para a implementação do programa em nível estadual;

- Fornecer assistência técnica e metodológica aos governos estaduais e as FAP para a implementação do programa em nível estadual;

- Priorizar empreendimentos inovadores com impacto social, ambiental e tecnológico em consonância com as políticas e planos estaduais de ciência, tecnologia e inovação;

- Inserir o programa nas agendas das políticas nacional e estaduais de ciência, tecnologia e inovação, mantendo a sua periodicidade, de forma a induzir a disseminação da cultura do empreendedorismo inovador em todo o território nacional.

3. Benefícios oferecidos pelo programa

Dentre os principais benefícios oferecidos pelo Programa Centelha destacam-se:

Para os empreendedores

Para os estados participantes

Para o Brasil

Recursos financeiros em forma de subvenção e bolsas de P,D&I para o desenvolvimento da ideia/protótipo;

Capacitações sobre empreendedorismo, inovação e temaspara o desenvolvimento do produto e negócio;

Selo "Programa Centelha" e acesso a outras oportunidades.

Recebimento de metodologia consolidada para o fomento a projetosde inovação;

Fortalecimento dos estados e de suas Fundações de Amparo àPesquisa;

Capacitação da Equipe Executora local;

Articulação institucional dos atores da região;

Recursos financeiro para repasse às empresas contempladas.

Disseminação da cultura do empreendedorismo inovador;

Aplicação de pesquisas desenvolvidas por alunos, egressos epesquisadores das ICTs brasileiras;

Geração de empresas inovadoras e empregos qualificados;

Modernização da economia com as soluções geradas pelasempresas contempladas.

4. Estrutura de governança do programa

A realização de um projeto de incentivo ao empreendedorismo inovador em âmbito nacional, de amplo alcance, demanda uma estrutura de governança que priorize o trabalho integrado de diferentes atores de ciência, tecnologia e inovação do país, em detrimento da centralização de esforços em uma única entidade ou instituição.

Pensando nisso, a estrutura de governança do Programa Centelha foi desenhada de modo a valorizar o trabalho cooperado entre tais atores, garantindo que a soma dos esforços individuais resulte em uma iniciativa sólida e que possa ser disseminada por todo o país.

O Programa Centelha será executado de forma descentralizada, por meio da articulação institucional e cooperação com órgãos e entidades da administração pública estadual que atuam na área de ciência, tecnologia e inovação, com o apoio técnico e financeiro do MCTI e de suas agências de fomento.

No nível estratégico, destaca-se a atuação do MCTI na coordenação da iniciativa em nível nacional e o estabelecimento das estratégias de implantação, gestão, acompanhamento e avaliação do Programa. O MCTIC será responsável também pela articulação institucional e a cooperação técnica com as agências federais de fomento, os órgãos e entidades parceiros e os governos estaduais e distrital, por meio dos órgãos e entidades estaduais responsáveis pelos assuntos de ciência, tecnologia e inovação, visando o alcance dos objetivos do Programa.

No nível técnico, MCTI, Finep e CNPq são responsáveis pela viabilização do programa, por meio do fornecimento de recursos na forma de subvenção e bolsas de P,D&I para os projetos contemplados, bem como por meio do repasse de metodologia, ferramentas, orientação, suporte e acompanhamentos dos planos de trabalho propostos pelos operadores estaduais do Centelha.

A Finep, uma da promotoras do Programa Centelha, tem o papel de auxiliar o MCTI na formulação e no aperfeiçoamento das estratégias de implementação, gestão, acompanhamento e avaliação do Programa; promover a seleção, por meio de chamamento público, dos parceiros operacionais responsáveis pela implementação do Programa em nível estadual; repassar para os parceiros operacionais estaduais os recursos destinados à subvenção econômica, visando descentralizar a atuação da agência no apoio às atividades de empreendedorismo inovador, desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas selecionadas pelo Programa; e realizar o acompanhamento e a avaliação da execução dos instrumentos firmados com os parceiros operacionais estaduais do Programa.

O CNPq atua como parceiro estratégico do programa, juntamente com o CONFAP. O CNPq irá conceder bolsas de fomento tecnológico, com a finalidade de capacitar e agregar recursos humanos nas empresas apoiadas pelo Programa, por meio de sua participação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e realizar o acompanhamento e a avaliação da execução das bolsas concedidas pelo Programa e dos resultados e impactos dos projetos.

No nível operacional, os estados interessados em participar do programa submetem suas propostas à chamada pública (carta convite) lançada pela Finep para a seleção dos parceiros operacionais responsáveis pela condução do Programa em cada estado. Compete aos parceiros operacionais estaduais do Programa Centelha implementar, gerir, acompanhar e avaliar o Programa em nível estadual, em consonância com as diretrizes e orientações do MCTI e das agências federais de fomento; promover a articulação entre os diversos atores que irão constituir a rede de parceiros do Programa em nível estadual; e realizar os processos de seleção, contratação e acompanhamento dos projetos, atuando em nome da FINEP no repasse dos recursos da subvenção econômica, conforme as normas, diretrizes e orientações técnicas do Programa.

5. Público-alvo do programa

O Programa Centelha foi criado para estimular o espírito empreendedor e transformar pesquisas e boas ideias em produtos, serviços e negócios inovadores em todas as Unidades da Federação participantes do programa.

Podem participar pessoas físicas que atendam às exigências do edital ou empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) criadas e formalizadas a partir do programa ou com até 12 meses da criação da empresa, contado a partir do lançamento do edital.

Para participar do programa, os empreendedores deverão inscrever suas ideias inovadoras no Portal Centelha ou outra plataforma indicada pelo estado promotor do edital.

6. Metodologia do Programa

Um dos diferenciais do Programa Centelha frente aos demais programas de incentivo ao empreendedorismo já existentes é a adoção de uma metodologia com resultados comprovados para a geração de empreendimentos inovadores. A metodologia do Programa Centelha tem como origem a metodologia já consolidada e com resultados comprovados do programa Sinapse da Inovação, desenvolvido pela Fundação CERTI.

O Programa Centelha irá seguir em cada estado uma metodologia composta por cinco etapas principais, conforme ilustra a figura a seguir:

Figura 1 - Metodologia do Programa para uma operação estadual