gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 261, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 011.103.364-3), ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, Prec CP 96 198.434-3, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 011.103.364-3), ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, Prec CP 96 198.434-3, na Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Diretor de Projetos de Engenharia, em assuntos relacionados à Gestão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 145-ARH/COLOG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0318319746) EVANDRO ROQUE CAPOANE, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Alegrete-RS, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 2.557/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 12NOV2024:

CC (IM) 03.0270.31 RENNAN FARIAS OCHSENDORF E SOUZA FIGUEIREDO.

II - A partir de 13NOV2024:

1º Ten 12.0478.21 MÁRCIO MENDONÇA SENRA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria GABSGE DPGU Nº 326, DE 11 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, inciso II, da Resolução CSDPU nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9.8.2024, seção I, páginas 143/153;

Considerando o parecer de força executória proferido nos autos do Processo nº 0074540-77.2016.4.01.3400;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 08038.008499/2024-63;

Considerando o Edital nº 21, de 28 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3.12.2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em cargos de nível médio e de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, redistribuídos para a Defensoria Pública da União, nos termos do inciso I, do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a candidata Gilsara Simone Paulino, classificada em 2º lugar dentre as pessoas com deficiência, para o cargo de agente administrativo em Brasília/DF, no concurso público promovido por esta Defensoria Pública da União e realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), mediante Edital nº 01 - DPU de abertura do concurso de 13 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2015 e homologado pelo Edital n.º 13, de 18 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

- OFICIAL

- Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0112857347) EMERSON HENRIQUE EGGERS, a contar de 14 de novembro de 2024.

Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 113, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR

1. Na PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 109, de 6 DEZ 24, publicada no Diário Oficial da União nº 235, do dia 6 DEZ 24, na Seção 2, página 13, o item 70) da letra a. do número 1., referente à agregação do Cel Inf QEMA (0563187038) EMERSON DENI DA SILVA, a contar de 28 NOV 24, em decorrência da anulação da transferência para a reserva remunerada, a pedido, conforme PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 1.163, de 9 DEZ 24, publicada no Diário Oficial da União nº 237, do dia 10 DEZ 24.

2. Na PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 109, de 6 DEZ 24, publicada no Diário Oficial da União nº 235, do dia 6 DEZ 24, na Seção 2, página 13, o item 61) da letra a. do número 1., referente à agregação da Cel QCO (0623519345) ANADITÁLIA PINHEIRO VIANA ARAÚJO, a contar de 28 NOV 24, em decorrência da anulação da transferência para a reserva remunerada, a pedido, conforme PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 1.164, de 9 DEZ 24, publicada no Diário Oficial da União nº 237, do dia 10 DEZ 24.

Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 2.389, DE 11 de dezembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, considerando o que consta nos autos do Processo n° 23228.002901.2024-52, resolve:

Art. 1° Declarar vacância, do cargo efetivo de ENGENHEIRO do IFAP, ocupado pelo servidor RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, Siape nº 1968694, lotado na Reitoria, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, a contar de 9/12/2024.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir FRANCISCO IBIAPINO LUZ, matrícula Siape nº 6149223, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.196.844-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA nº 4.708, de 10 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7596/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor BENY STEWSON SIQUEIRA DA FONTOURA (43184), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE PLANEJAMENTO E CONFORMIDADE-CJ1, da Assessoria de Planejamento e Conformidade, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 195, de 10 de dezembro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar EDUARDO DE LIMA GARCIA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-02, da Seção de Cerimonial.

Art. 2º Designar HELENA OTONI ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Cerimonial.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2024.

SILMAR FERNANDES
ATO TRT7.GP Nº 254, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 206/2024 (Resolução Administrativa PROAD nº 8625/2024), e tendo em vista o constante no PROAD Nº 8763/2024, resolve:

nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa PROAD nº 8220/2023-A, publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2024, para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

DALILA PRAZERES DOS SANTOS, classificada em 3° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 452 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da aposentadoria de Gonçales Ramalho de Lima, e em virtude das desistências formais de Naira Rogelma Oliveira Pires e Natanael Morais Gonçalves Lima.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 8763/2024, resolve:

nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa PROAD nº 8220/2023-A publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2024, para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional, alterado pelo ATO TRT7.GP Nº 252/2024, disponibilizado no DEJT de 10/12/2024 :

ISRAEL FERREIRA LIMA BANDEIRA, classificado em 3° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 649 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância, por posse em cargo inacumulável, de Marcelo da Costa Rebouças.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 148-ARH/COLOG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (1179823933) ADILSON GONÇALVES DOS SANTOS, do Comando Logístico (Seção de Manutenção e Transporte), na guarnição do Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Segundo-Sargento R/1 (1179823933) ADILSON GONÇALVES DOS SANTOS, no Comando Logístico (Seção de Manutenção e Transporte), na guarnição do Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Subseção de Manutenção e Transporte do Comando Logístico, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MF N° 2.160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir RAFAEL TARANTO MALHEIROS, matrícula Siape nº 1538586, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.161, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY, matrícula Siape nº 1558913, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 602/DAP, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARISA CHAPLIN RODRIGUES, matrícula 06992099, cônjuge do servidor aposentado HÉLCIO RODRIGUES, matrícula SIAPE 1155212, ocupante do cargo de Procurador Federal, falecido no dia 17 de novembro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.065534/2024-10)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 603/DAP, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a ROSELÊI DA COSTA PITZ, matrícula 06990584, cônjuge do servidor aposentado ROMEU PITZ, matrícula SIAPE 1156116, ocupante do cargo de Procurador Federal, falecido no dia 21 de novembro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.069239/2024-32)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
*PORTARIA Nº 124 - GB/CIR/IFAM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS AVANÇADO IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.342/GR/IFAM, de 21 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 119, de 24/06/2019, Seção 2, pág. 17, e; CONSIDERANDO o afastamento para tratamento de saúde do servidor REINALDO FERREIRA RAMIRO, matrícula SIAPE nº 2795317, Coordenador do Curso Técnico de Secretariado do Campus Avançado Iranduba, no período de 14/11/2024 até 12/01/2025, resolve:

I. DESIGNAR, o servidor RAFAEL LIMA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 3346553, para substituir o titular da Coordenação do Curso Técnico de Secretariado do IFAM/Campus Avançado Iranduba, de código FCC, no período de 14/11/2024 até 12/01/2025.

II. À Coordenação de Gestão de Pessoas dos Campi Avançados, para as providências que se fizerem necessárias.

JORGE NUNES PEREIRA

*Republicado por conter erro no original.
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 262, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 036.688.233-0), RONALDO JOSÉ SERAFIM, Prec CP 96 184.714-4, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 036.688.233-0), RONALDO JOSÉ SERAFIM, Prec CP 96 184.714-4, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor no Planejamento, Fiscalização e Controle Administrativo, no Centro de Operações de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA TRT21-GP Nº 400, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando ainda os termos do Proad nº 5513/2024, resolve:

I - Dispensar a servidora, MAYARA PAES LANDIM SALHA, matrícula 308.21.1877, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

II - Dispensar a servidora, PRISCILA FERREIRA SANTOS, matrícula 308.21.2149, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

III - Designar a servidora MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula 308.21.0789, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

IV - Designar a servidora JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula 308.21.1024, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;

III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de janeiro de 2025.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 836/CPesFN, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

CF (Refº-FN) 50.0482.61 FRANCISCO DE ALMEIDA, a partir de 21NOV2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.60515 de 21NOV2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

SO-Refº-FN-IF 73.0791.62 AMAURI MIRANDA DE SOUZA, a partir de 05NOV2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.60685 de 21OUT2024 da JRS1/CPMM, homologado em 05NOV2024 pela JSD/CPMM; e

1ºSG-Refº-FN-EF 55.1197.60 EDMUNDO PEREIRA DA SILVA, a partir de 08NOV2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.57839 de 08NOV2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 144-ARH/COLOG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0477195135) BENEDITO AMAURI DE ALMEIDA, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição do Sete Lagoas-MG, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão R/1 (0477195135) BENEDITO AMAURI DE ALMEIDA, no Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição do Sete Lagoas-MG, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico do Chefe de Material como Membro da Comissão de Fiscalização e Recebimento de Material Adquirido na Empresa IVG BRASIL LTDA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.153, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000455/2024-65, resolve:

Art. 1º Dispensar JORGE LUIS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1261047, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 2.784, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913120 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

ISABEL GIL BAUÉ
PORTARIA N° 2.582/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir mencionados e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:

1° Ten (T) 19.0314.59 ANNAMARIA DA SILVA ARAÚJO MARTINS; e

1° Ten (Md) 19.0293.06 LUCIANA DE MOURA CHAVES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.152, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000455/2024-65, resolve:

Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1353406, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DEC/C Ex Nº 263, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 3º SGT R/1 (Idt 076.219.493-4), RIVAILSON DA SILVA, Prec CP 96 178.269-7, do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), a partir de 1º de fevereiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 3º SGT R/1 (Idt 076.219.493-4), RIVAILSON DA SILVA, Prec CP 96 178.269-7, no 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apropriador Chefe do Órgão Central de Apropriação do 1º BEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
ATO Nº 789, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1982 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/12/2024, resolve:

Dispensar a servidora GEOVANIA RODRIGUES DE RESENDE, código 68722, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 10 de dezembro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEMF N° 2.154, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000455/2024-65, resolve:

Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro JORGE LUIS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1261047, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.964, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.006955/2024-44, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, DAVID AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANÇA, matrícula Siape nº 1072771, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - MA, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.965 Dispensar FABIO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1536083, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Patos/PB, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Designar PABLO DE LUNA ALVES, matrícula Siape nº 2318325, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Patos/PB, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.974 Designar FRANCISCO ARAO DUARTE, matrícula Siape nº 1073763, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do Servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 2.785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR Nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024:

Designar matrícula nº 909057, para o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.786, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR Nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024:

Designar matrícula nº 910518, para o encargo de substituto(a) eventual do Chefe, código CCE 1.05.

ISABEL GIL BALUÉ
EDITAL PROGEP de 10 de dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve:

1. Tornar pública a relação de Aposentados que terão o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: SETEMBRO/2024.

EDLEUSA MARIA BRANDAO CIPRIANO

- CPF nº.***.453.434-**

JOSÉ PEDRO NEVES LOPES - CPF nº. ***.396.477-**

2.A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de DEZEMBRO/2024;

3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP da Universidade Federal do Maranhão;

4.O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão;

5.Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818 ou pelo e-mail dqv.progep@ufma.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA GM/MMMULHERES N° 124, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................

...........................................................................................................

IV - Ministério da Educação:

a) titular: Bruna Matos de Carvalho, CPF: 065.XXX.XXX-60; e

b) suplente: Maraisa Bezerra Lessa, CPF: 220.XXX.XXX-66;

...........................................................................................................

.........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE /MF N° 2.155, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000433/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANCISCA ELIZABETH BARRETO, matrícula SIAPE nº 1706508, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 1.903, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.028099/2024-89, de 6/12/2024, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a contar de 05/12/2024, a servidora HERLANE BORGES DE SOUSA, matrícula SIAPE 2352994, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, do cargo de Diretora do Departamento de Administração de Pessoal - DAP/PROGEP, CD-03.

Art. 2º - Nomear, a contar de 05/12/2024, o servidor NALIMILSON GOMES PINHEIRO, matrícula SIAPE 2448126, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Administração de Pessoal - DAP/PROGEP, CD-03.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 863, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.037584/2024-62, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) POLLYANNA GOUVEIA MENDONCA MUNIZ, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 002, matrícula SIAPE 1818212, lotado(a) no(a) COORDENACAO DO CURSO DE ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS/DCCH, desta Universidade, no período de 15/12/2024 a 19/12/2024 (05 dias), para apresentação de trabalho no Seminário de história e historiografia do Brasil, no Centro Roland Mousnier da Universidade Sorbonne, em Paris-França, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.157, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000433/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA, matrícula SIAPE nº 1353980, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000433/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCA ELIZABETH BARRETO, matrícula SIAPE nº 1706508, para exercer o encargo de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.423, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores KATHERINE LIMA DA SILVA WALTERS, Matrícula SIAPE nº 1161960, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva e CARLOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1497253, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatística, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Logístico, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.422, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores KATHERINE LIMA DA SILVA WALTERS, Matrícula SIAPE nº 1161960, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva e CARLOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1497253, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatística, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Documentação, Arquivo e Publicações, código FCE 1.05, da Coordenação Geral de Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 1.052, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora VERA LUCIA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0.655.155, Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 4º, parágrafo 6º inciso I da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo sei: 33433.114065/2024-86).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 1.059, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Retificar a Portaria HFSE nº 953, de 7 de NOVEMBRO de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 08 de novembro de 2024 que concedeu Aposentadoria Voluntária, a servidora BRIGIDA NEIDE ROCHA LIRA, Enfermeiro, SIAPE 1.537.671. Onde se lê: Padrão "I" leia-se: Padrão "II", mantendo-se os demais termos (Processo Sei: 33433.087034/2024-45).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.032, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.027512/2023-49 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER nº 00709/2024/CONJUR-MS/CGU/AG, o DESPACHO nº 04561/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 04748/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

CASSAR A APOSENTADORIA de HILDEBRANDO MATIAS DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 508387, Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, uma vez que foi responsável pela infração disciplinar tipificada no art. 117, IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) e pelos atos de lesão aos cofres públicos, previsto no art. 132, inciso X, primeira parte, e de improbidade administrativa, previsto no art. 132, inciso IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no art. 127, III, art. 132, inciso XIII, e art. 134 da Lei nº 8.112/90.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.068, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1365984, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática, CCE-1.15, código nº 24.0051, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 146-ARH/COLOG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0288166135) MARCO ANTONIO BREDA, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel R/1 (0288166135) MARCO ANTONIO BREDA, no Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Chefe de Material para assuntos relacionados à Gestão da Manutenção e ao gerenciamento dos contratos celebrados com empresas para o fornecimento de peças e serviços para a frota Leopard/Gepard e simuladores, na Divisão de Material Classe IX Blindados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA