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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 153, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARCELLO GHETTI DE MELO, CF, para a função de Assistente Militar, Letra "D", na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 164, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARISTELA APARECIDA FREDENHAGEM DE OLIVEIRA JORGE para perceber a Gratificação de Representação de Supervisora, código GR-V, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

THIAGO SOUZA LIMA da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação I da Coordenação-Geral I da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 20 de fevereiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DEMOGENES ALVES MILHOMEM, 1º Ten, para exercer a função de Assistente Técnico Militar, Letra E, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 160, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIANNA DA SILVA MEIRA DE ALMEIDA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 161, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FABIO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, Capitão de Corveta (MB), para exercer a função de Assistente Técnico Militar, Letra E, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 162, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

AMARILDO FRANCISCO NOGUEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 163, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

CELIA CHALEGRA CASSIANO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Gestão de Contratos da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 167, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DIOGO VICTOR SANTOS para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001342/2024-62, AUTORIZA o afastamento do País de SIDNEI ARANHA, CPF 056.xxx.xxx-48, e BRUNO FERNANDES TAKANO, CPF 314.xxx.xxx-18, em função da participação no "Certificado Internacional em Transição Energética e Descarbonização de Portos" organizado pela Modalwise Benchmarking Agency e Fundación Valenciaport em parceria com a Inoplan Consultoria e Desenvolvimento Ltda, evento que acontecerá em Valência - Espanha, período total de afastamento de 24 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluindo trânsito.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 22.877, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001738-94.2024.6.14.8081, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.03.2024, a servidora requisitada MARIA ELIZABETH CRUZ DE OLIVEIRA da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 81ª Zona Eleitoral, com sede no município de Garrafão do Norte, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.03.2024, o servidor RODRIGO SOUSA DOS SANTOS, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 81ª Zona Eleitoral, com sede no município de Garrafão do Norte, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 22.875, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, por intermédio da Portaria nº 22.728, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 22 de dezembro de 2023, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal do TRE-PA, por decurso de prazo para a posse, com fulcro no art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 30-CMN/E1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085883703-2) CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA, Prec-CP: 96 1820547, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA) a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a alínea b) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA CREFITO-2 Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 6.316/1975 e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor LEONARDO DE ALMEIDA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 057.451.737-50, do cargo de Assistente Administrativo, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 26/09/2023 a partir de 29/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

WILEN HEIL E SILVA
PORTARIA CREFITO-2 Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 6.316/1975 e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido da mesma, a Servidora ISLANE MAIARA JESUS DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº 011.137.331-01, do cargo de Analisa de Recursos Humanos, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 02/01/2024, a partir de 31 de janeiro, após cumprir aviso prévio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

WILEN HEIL E SILVA
PORTARIA CREFITO-2 Nº 4 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 6.316/1975 e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor CHARLES DE LIMA ROUÇAS inscrito no CPF sob o nº 084.936.147-85, do cargo de Auxiliar de Manutenção, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 01/02/2024, a partir de 01/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

WILEN HEIL E SILVA
PORTARIA Nº 31-CMN/E1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o 1º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 062503073-9) LUIS CARLOS SOUZA, Prec-CP: 96 1612258, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 1º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 062503073-9) LUIS CARLOS SOUZA, Prec-CP: 96 1612258, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo no Edifício Forte do Presépio, pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 66, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 23000.030538/2023-49, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da servidora GLAUCIA REGINA MADERS, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, relacionada no anexo desta Portaria, realizada pela Portaria SAA/MEC nº 489 de 06 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de dezembro de 2019, Seção 2, páginas 21 e 22.

Art. 2º Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora, relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

01

23000.030538/2023-49

GLAUCIA REGINA MADERS

AP
PORTARIA Nº 219/DSAM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 86.7087.59 CLEITON GOMES MARQUES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar da Divisão de Catalogação, fim compor o grupo dedicado à catalogação dos itens de suprimento do Programa Fragatas Classe "Tamandaré", na área Técnica, NEO 422.0.0.18, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 20 de novembro de 2023 a 19 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 20 de novembro de 2023.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOS
PORTARIA Nº 225/DSAM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o SO-RM1-FN-MO 83.0561.65 MÁRCIO DE SANTANA LIMA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar da Divisão de Catalogação, fim compor o grupo dedicado à catalogação dos itens de suprimento do Programa Fragatas Classe "Tamandaré", na área Técnica, NEO 422.0.0.10, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 29 de novembro de 2023 a 28 de novembro de 2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 29 de novembro de 2023.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA PRESI Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001781-70.2024.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer cargo em comissão.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001781-70.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral do TRF6, em decorrência da exoneração de Cláudia de Sousa Kroeff.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA SE/MDS Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U, de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no DO.U., de 2/06/2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.008777/2024-46, resolve:

Dispensar a servidora ALINE GUEDES DA COSTA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
RETIFICAÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Corrigenda à Portaria TRE-CE n.º 172/2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 33, de 19/2/2024, Seção 2, onde se lê: " da Assessoria de Desenvolvimento de Liderança do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS)", leia-se: "da Assessoria de Integração Acadêmica e Educacional do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS)".
PORTARIA Nº 224/DSAM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-Refº-MO 82.1781.01 MARCOS ANTONIO PEREIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar da Divisão de Catalogação, fim compor o grupo dedicado à catalogação dos itens de suprimento do Programa Fragatas Classe "Tamandaré", na área Técnica, NEO 422.0.0.21, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24 de novembro de 2023 a 23 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 24 de novembro de 2023.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º a Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): DANIELLE AGUIAR FINI

Mat. SIAPE: 1153666

Cargo: Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo: 23121.000051/2024-46

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA GM/MME Nº 40-P, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar ANÍBAL DURÃES DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estruturação de Bases de Informações da Coordenação-Geral de Informações Integradas, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
Portaria de Pessoal nº 57, de 20 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.004315/2024-80, resolve:

Conceder ao servidor abaixo indicado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

MARCELO LUIZ CARVALHO DA SILVA

Agente Administrativo

1551558

GSISTE/SIPEC

GEORGE SANTORO
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada MARCELO GALDINO DA SILVA, Identidade 1275403432, Prec-CP 96-1871532, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Implantação do Projeto do Novo Sistema Integrado de Controle de Militares Temporários, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024 (Processo administrativo nº 64487.000646/2024-30);

o Capitão da Reserva Remunerada LÁZARO FARIA DOS SANTOS, Identidade 1010365144, Prec-CP 96-2011971, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Avaliação e Promoções (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Identificar os militares que compõem o universo dos diversos processos seletivos que possuem lançamentos no Registro de Informações Pessoais e no SiCaPEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024 (Processo administrativo nº 64467.023726/2024-00);

o Capitão da Reserva Remunerada ELAOR SCHIMUNECK, Identidade 0305889248, Prec-CP 96-1952282, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Avaliação e Promoções (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor para auditoria de dados relativos à Valorização do Mérito na 4ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024 (Processo administrativo nº 64467.023727/2024-46);

o Capitão da Reserva Remunerada IVO DA SILVA COSTA, Identidade 0476243233, Prec-CP 96-1812213, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal, para exercer a tarefa de Adjunto do Projeto EB S@úde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024 (Processo administrativo nº 64446.061906/2024-20);

o 1º Tenente da Reserva Remunerada ANSELMO DA SILVA RIBEIRO, Identidade 0419723549, Prec-CP 96-1854330, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Analista do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (SERMILMOB), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024 (Processo administrativo nº 64487.000628/2024-58);

o 2º Sargento da Reserva Remunerada WILSON GOMES DO NASCIMENTO, Identidade 1180664631, Prec-CP 96-1792399, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Avaliação e Promoções (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Promoção de Graduados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024 (Processo administrativo nº 64467.024137/2024-31); e

o 2º Sargento da Reserva Remunerada ROMILTON MENDES HENRIQUE, Identidade 1127259446, Prec-CP 96-1978865, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico da Seção de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024 (Processo administrativo nº 64446.061458/2024-64).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.007491/2024-43, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor IGOR LEONARDO DA SILVA ALVES, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, da Coordenação-Geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD N° 867, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001979/2022-89, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) RUI MARTINS DA MOTA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e o Coronel ALEXANDRE DE MELO FERREIRA, do Comando da Aeronáutica, para participarem do ''Final-Planning Event" (FPE) do ciclo de vida do Exercício "FLINTLOCK 2024" (FL 24), a ser realizado na cidade de Accra, Gana, no período de 24 de fevereiro a 3 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ROMA, no uso de suas atribuições no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria n° 26 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240077, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

Confirmar LUIZ CESAR GASSER, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 589.285.707-78, como Ordenador de Despesas Titular.

Dispensar PAULO EDUARDO BORDA DE CARVALHO SILOS, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 876.560.517-91, como Ordenador de Despesas Substituto.

Designar MARCELO RAMOS ARAÚJO, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como Ordenador de Despesas Substituto.

Confirmar DOUGLAS PITTA DE SOUZA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 958.589.111-53, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira Titular.

Dispensar CYRO ESPÍRITO SANTO CARDOSO NETO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n' 150.889.441-87, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira Substituto.

Designar PAULO EDUARDO BORDA DE CARVALHO SILOS, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 876.560.517-91 como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira Substituto.

Confirmar HELDER GONZALES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 077.599.296-84, como Responsável pela Conformidade de Registro e Gestão Titular.

Designar GUILHERME MAULAZ PINTO QUEIROZ, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 584.227.651-87, como Responsável pela Conformidade de Registro e Gestão Substituto.

Confirmar CYRO ESPÍRITO SANTO CARDOSO NETO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nO 150.889.441-87, como Responsável pela Arrecadação de Receitas Titular.

Designar MARCOS TORRES DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 697.180.408-20, como Responsável pela Arrecadação de Receitas Substituto.

LUIZ CESAR GASSER
PORTARIA Nº 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ISADORA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora DAG da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA SE/MDS Nº 44, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.007625/2024-26, resolve:

Nomear a servidora ADRIANA MATOS DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF N° 497, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08350.003519/1984-17, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão estatutária de ADRIANA GOMES VALENTIM, matrícula SIAPE n.º 1.141.911, filha do ex- servidor ANTONIO VALENTIM DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.007.313.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de fevereiro de 2024 (data do casamento).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MDS Nº 43, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.007967/2024-46, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora CLARICE GOMES DINIZ, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do CNEAS e de Acompanhamento do Vínculo das Entidades de Assistência Social ao SUAS, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 15 de fevereiro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
ATO Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000006760-5, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora LISIA ALVES BAGANHA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear o servidor FILIPE VIEIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, ficando, consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica, ambos da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 266, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 486, de 28 de setembro de 2023, da Ministra Substituta das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 1, de 29 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar RAFAELA PINTO GUIMARÃES VENTURA, primeira-secretária do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização junto ao escritório de representação do MRE no Rio de Janeiro - ERERIO.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA N° 1.279, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SEBASTIAN GONCALVES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Autónoma de Madrid, em Madrid, Espanha, no período compreendido entre 24/03/2024 e 03/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99636.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.281, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALAN GOMES POPPL, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Animal da Faculdade de Veterinária, com a finalidade de participar da "Purina Institute Companion Animal Nutrition (CAN) Summit 2024" junto ao Purina Institute, em Santiago, Chile, no período compreendido entre 09/04/2024 e 12/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99676.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.282, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LEANDRO TOTTI CAVAZZOLA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao Hospital Jaber Al Ahmed, em Kuwait, Kuwait, no período compreendido entre 02/03/2024 e 08/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99684.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.283, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JONAS ALEX MORALES SAUTE, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas, com a finalidade de participar da conferência "2024 MDA Clinical & Scientific Conference" junto ao Muscular Dystrophy Association, em Orlando, Estados Unidos, no período compreendido entre 04/03/2024 e 08/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99635.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.284, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Direito, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Nacional de San Martin, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 12/03/2024 e 16/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99664.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.85, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ROGER PIERRE FABRIS HOEFEL, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar da conferência "IEEE Wireless Communications and Networking Conference - WCNC" junto à International Electronics and Electrical Engineers Society, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período compreendido entre 19/04/2024 e 26/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99465.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.286, de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIA CLARA BUENO FISCHER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidad Nacional de Córdoba, em Córdoba, Argentina, no período compreendido entre 05/03/2024 e 06/03/2024, incluído trânsito; participar de encontro junto à Universidad Nacional de Chilecito, em Chilecito, Argentina, no período compreendido entre 07/03/2024 e 09/03/2024, incluído trânsito; e realizar visita técnico-científica junto à Universidad Nacional de Luján, em Luján, Argentina, no período compreendido entre 10/03/2024 e 15/03/2024, incluído trânsito; todos com ônus CAPES/PROEX (passagens e diárias). Solicitação nº 99541.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 134, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, o 1° Ten (RM2-T) 22.3557.23 HENRIQUE XAVIER FERREIRA DE LIMA, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA N° 135, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 1° Ten (RM2-S) 19.0822.40 PRISCILA ROSSINI GOMES SANTOS, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA N° 136, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, o CT (RM2-T) 16.1502.44 PHILIPPE RAYMUNDO, a partir de 17FEV2024.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17FEV2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA N° 142, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o contido no art. 40, e no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) os oficiais abaixo relacionados, a partir de 06FEV2024:

1° Ten (RM2-Md) 17.0234.83 VINÍCIUS MARINHO MANTINI;

1° Ten (RM2-Md) 17.0224.01 AUGUSTO MARTINS ROCHA TÔRRES;

1° Ten (RM2-Md) 17.0226.14 EUDINEI PIFFER;

1° Ten (RM2-Md) 17.0228.27 DANIEL MARETTI DIAS;

1° Ten (RM2-Md) 17.0229.91 JORGE GUSTAVO ASSIS DO NASCIMENTO; e

1° Ten (RM2-Md) 17.0222.91 GUILHERME BOENIG FILIÚ.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06FEV2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA N° 172, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n o 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1° Ten (RM2-EN) 18.0912.02 MARIANA APARECIDA SOARES CABRAL, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 06JAN2024, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 12JUN2023.

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 12JUN a 10NOV2023, pela Portaria n° 567/2023, deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 06JAN2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA N° 143, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido na alínea c, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, os oficiais da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) abaixo relacionados, a partir da data acima de seus nomes:

I - a partir de 02FEV2024:

CT (RM2-Md) 14.0411.46 ANDRÉ CALDEIRA LAGE;

CT (RM2-Md) 14.0411.54 DAVID FARIAS AMORIM;

CT (RM2-Md) 14.0409.81 FLÁVIO LUIS ZAMBRANO; e

CT (RM2-Md) 14.0433.27 LUCAS FERREIRA MARTINS.

II - a partir de 01FEV2024:

CT (RM2-Md) 15.0383.60 JOMAR ALVES DE SOUZA; e

CT (RM2-Md) 15.0380.25 RENAN DE GOMES DUARTE.

III - a partir de 31JAN2024:

CT (RM2-Md) 16.0212.66 PEDRO HENRIQUE KOCH DE SOUZA.

IV - a partir de 12FEV2024:

CT (RM2-Md) 15.0466.21 FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS GLATTHARDT.

V - a partir de 05FEV2024:

1° Ten (RM2-Md) 17.0230.25 ARTUR DA SILVA BARROS DE SOUZA.

VI - a partir de 04FEV2024:

1° Ten (RM2-Md) 18.0229.01 DANIEL FIGUEIREDO MILWARD DE ANDRADE;

1° Ten (RM2-Md) 18.0233.12 FABRÍCIO SEABRA POLIDORO CARDOSO; e

1° Ten (RM2-Md) 18.0235.68 LUCAS RIBEIRO CAMPOS.

VII - a partir de 03FEV2024:

1° Ten (RM2-Md) 19.0215.93 FREDERICO QUEIROZ THEODORO DA SILVA.

VIII - a partir de 02FEV2024:

1° Ten (RM2-Md) 20.0230.22 JOSÉ CHAIA SANTOS.

IX - a partir de 31JAN2024:

1° Ten (RM2-Md) 21.0544.28 RODOLPHO ZONER ROCHA GONÇALVES PESSURNO. e

1° Ten (RM2-Md) 21.0536.26 THIAGO DE SOUZA CABRAL.

X - a partir de 31JAN2024:

1° Ten (RM2-Md) 22.0098.25 BERNARDO CRESPO CALDAS BRAGA;

1° Ten (RM2-Md) 22.0113.23 CAIO IGREJA MAIA;

1° Ten (RM2-Md) 22.0132.29 CÉSAR SCHEIBEL JÚNIOR;

1° Ten (RM2-Md) 22.0102.20 GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA FILHO e

1° Ten (RM2-Md) 22.0043.27 RAPHAEL LUAN CARVALHO DE SOUZA.

Art. 2° Manter os Oficiais, acima relacionados, encostados às suas respectivas OM, a partir da data acima de seus nomes, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção ou do término do período mencionado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA FUNAI Nº 890, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ABIMAEL DE SELES GUIMARAES, Matrícula SIAPE n° 0446778 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor CASSIO GABRIEL FRUTUOSO DE LIRA, Matrícula SIAPE n° 3359728, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Centro Leste do Pará.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1016/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 535, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003066/2021-11, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 23 de janeiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "K", Apartamento 201, Asa Sul -Df, outorgada ao CF MARCO ANTONIO SANTOS, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR