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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023

NOTIFICAÇÃO - Processo nº 23006.001077/2024-28.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, CNPJ nº 07.722.779.0001-06 comunica sobre o CANCELAMENTO do(s) preço(s) registrado(s) na Ata SRP nº 49/2023 e da Nota de Empenho nº 2023NE000446, decorrente do Pregão Eletrônico nº 48/2023, formalizado com a empresa SAMARA VASCONCELOS ROSAS LTDA, CNPJ nº 38.559.624/0001-16. O Ofício de Notificação nº 992/2024 - CGSADC, datado de 21 de junho de 2024 foi encaminhado por meio de mensagem eletrônica, no endereço cadastrado em nossos controles: svrlicitacoesecontratos@gmail.com no dia 21/06/2024. Tendo em vista que a empresa não se manifestou quanto aos ofícios anteriormente enviados e estando a empresa em lugar incerto e não sabido, procedemos na publicidade da decisão, por meio desta publicação. 1. Trata-se de processo referente ao registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza e assepsia para atender as demandas da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC (Processo de contratação nº 23006.010978/2023-20), para o qual foi realizado o Pregão Eletrônico nº 48/2023, sendo formalizada a Ata SRP nº 49/2023 e emitida a Nota de Empenho nº 2023NE000446, referente ao item 1, em favor de sua empresa. 2. Sua empresa foi notificada por meio do Ofício nº 126/2024 - CGSADC, no qual foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do Ofício, para que realizasse a entrega dos materiais que constam na Nota de Empenho nº 2023NE000446 e apresentasse defesa, manifestando o contraditório e a ampla defesa sobre o atraso na entrega, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas no item 16 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 48/2023, além do cancelamento do preço registrado na Ata SRP nº 49/2023 e o cancelamento da Nota de Empenho nº 2023NE000446. 3. Sua empresa foi comunicada por e-mail (svrlicitacoesecontratos@gmail.com) nos dias 22/01/2024 e 23/01/2024, porém não obtivemos retorno quanto ao recebimento. Dessa forma, encaminhamos o ofício via Correios ao endereço da empresa, mas a correspondência foi devolvida com a informação "mudou-se". Realizamos, ainda, a publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União em 23/02/2024, a fim de propiciar oportunidade de manifestação por parte da empresa. 4. Findo o prazo concedido, sua empresa não realizou a entrega dos materiais e não apresentou manifestação. 5. Observado os princípios da motivação, da razoabilidade e da proporcionalidade, a Ordenadora de Despesas decidiu e autorizou a aplicação da sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Fundação Universidade Federal do ABC pelo prazo de 2 (dois) anos à sua empresa, conforme Ofício nº 386/2024 - CGSADC, no qual foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do Ofício, para que apresentasse recurso. 6. O referido Ofício foi encaminhado à sua empresa por e-mail (svrlicitacoesecontratos@gmail.com) no dia 12/03/2024 e recepcionamos uma mensagem automática de recebimento. Entretanto, concedemos nova oportunidade à empresa para apresentação do contraditório e da ampla defesa e realizamos a publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União, no dia 25/03/2024, além de procedermos com o envio da notificação via Correios aos endereços da empresa e da sócia constantes no Contrato Social e no sistema SICAF. Porém, as correspondências foram todas devolvidas, sem sucesso de entrega. 7. Tendo em vista que sua empresa não apresentou recurso e após transcorrido todo o rito de notificação, a questão sobre a decisão de aplicação da sanção administrativa encontra-se encerrada no âmbito administrativo, ocorrendo o registro da sanção determinada no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores (SICAF). 8. Por todo o exposto, considerando a sanção imposta, informamos sobre o CANCELAMENTO do(s) preço(s) registrado(s) na Ata SRP nº 49/2023 e da Nota de Empenho nº 2023NE000446, com fundamento no Item 6.7.4 da supracitada Ata de Registro de Preços e no art. 20 - inciso IV, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. 9. Salientamos que qualquer manifestação referente a este Ofício deverá ser encaminhada preferencialmente para o endereço de e-mail contratos@ufabc.edu.br ou à UFABC, à Avenida dos Estados, nº 5.001 - Bloco A - Torre 1 - 2º andar, Bairro Bangu - CEP 09280-560 - Santo André - SP, aos cuidados da Divisão de Contratos.

SARA CID MASCAREÑAS ALVAREZ

Pró-Reitora de Administração