PORTARIA CJF 543, DE 16 de setembro de 2024

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais Regionais Federais, resolve:

Art. 1º Instaurar a inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 7 a 11 de outubro de 2024.

Parágrafo único. Durante a inspeção - ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.

Art. 2º Os trabalhos de inspeção se realizarão na Presidência, na Vice-Presidência, na Corregedoria Regional, nos gabinetes dos Desembargadores Federais e nas seguintes unidades: Diretoria Judiciária, Diretoria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, Diretoria do Plenário, Divisão das Seções, Diretoria de Informações e Distribuição, Divisão de Processamento das Causas de Competência das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Turmas, Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Gabinete de Conciliação, Diretoria de Precatórios, Divisão de Assuntos da Magistratura, Gabinete de Segurança Institucional, Estatística e Sistema Judiciais Eletrônicos.

Parágrafo único. O cronograma das atividades de inspeção, assim como as orientações sobre a execução dos trabalhos e os horários de realização das visitas, será informado ao Tribunal.

Art. 3º No período entre 1º e 18 de outubro de 2024, o Tribunal deverá disponibilizar à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça Federal acesso remoto irrestrito a seus sistemas judiciais e administrativos.

Art. 4º A designação dos magistrados e servidores que participarão dos trabalhos de inspeção será comunicada ao Tribunal em momento oportuno, anterior ao início dos trabalhos.

Parágrafo único. Ficam desde já designados para realização dos trabalhos os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Joelmir Rodrigues da Silva, Renato de Oliveira Paes e Romildo Luiz Langamer.

Art. 5º Designar a Secretária da Corregedoria-Geral, Mônica Drumond de Oliveira Torrent, para realização dos trabalhos e guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações destinados à consolidação do relatório final de inspeção.

Art. 6º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a divulgação desta Portaria aos membros e servidores do Tribunal.

Art. 7º Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal e Estaduais, à Defensoria Pública-Geral Federal e Estaduais, ao Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, à Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e à Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e Seccionais de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) comunicando a realização da inspeção.

LUIS FELIPE SALOMÃO