PORTARIA GM/MPO Nº 356, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e no Ministério da Fazenda, no valor de R$ 38.923.430,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República e no Ministério da Fazenda, no valor de R$ 38.923.430,00 (trinta e oito milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

7.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

7.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

7.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

7.000.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

31.923.430

Atividades

0032 2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

04 125

31.923.430

0032 2237 0001

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional

04 125

31.923.430

F

3-ODC

2

90

0

1032

31.923.430

TOTAL - FISCAL

31.923.430

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.923.430

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

7.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

7.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

7.000.000

F

4-INV

2

90

0

1000

7.000.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

31.923.430

Atividades

0032 2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

04 125

31.923.430

0032 2237 0001

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional

04 125

31.923.430

F

4-INV

2

90

0

1032

31.923.430

TOTAL - FISCAL

31.923.430

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.923.430