PORTARIA Nº 7.144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 931/DG, de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e designação pela Portaria nº 4.012 do Diretor Geral do DNIT, de 12/07/2022, publicada no D.O.U. de 14/07/2022, bem como no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 9 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência. Tendo em vista a assinatura do Termo de Convênio de nº 01/2021 - Convênio 1, constante do processo SEI nº 50609.002357/2021-94, firmado entre o DNIT e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SEIL), com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (DER/PR), datado em 18 de Novembro de 2021, para a fiscalização do excesso de peso veicular nas rodovias federais, com vistas à disponibilização de servidores para atuar como Agentes da Autoridade de Trânsito com a finalidade de operacionalizar a fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50609.001954/2023-63. resolve:

Art. 1º CREDENCIAR 16 (dezesseis) servidores do DER/PR - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, designados para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. ID: 01, Nome Completo: ALTAMIR ALVES, RG: 3.121.251-0, CPF: 392.262.639-49, Portaria n°: 172/2008, ID: 02, Nome Completo: JOÃO FERREIRA DE LIMA, RG: 2.070.621-0, CPF: 348.322.979-53, Portaria n°: 184/2007, ID: 03, Nome Completo: JOSÉ ACIR COSTA, RG: 3.266.262-5, CPF: 355.592.419-20, Portaria n°: 322/2008, ID: 04, Nome Completo: JOSÉ WILSON DOS SANTOS, RG: 4.421.412-1, CPF: 759.377.439-20, Portaria n°: 320/2010, ID: 05, Nome Completo: WAGNER CÉZAR DA SILVA, RG: 4.215.181-5, CPF: 583.680.199-15, Portaria n°: 466/1999, ID: 06, Nome Completo: GELSON FERREIRA, RG: 6.203.373-8, CPF: 804.717.579-34, Portaria n°: 243/2010, ID: 07, Nome Completo: JOSÉ FERNANDO MENDES, RG: 3.909.866-0, CPF: 523.384.959-34, Portaria n°: 193/2010, ID: 08, Nome Completo: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, RG: 3.252.122-3, CPF: 830.443.969-72, Portaria n°: 311/2009, ID: 09, Nome Completo: ARIVAN FREITAS MACHADO, RG: 4.098.375-9, CPF: 572.123.769-49, Portaria n°: 118/2014, ID: 10, Nome Completo: HÉLJO PEREIRA DO NASCIMENTO, RG: 3.261.561-9, CPF: 395.781.869-49, Portaria n°: 016/2015, ID: 11, Nome Completo: EDEL ALMEIDA FEIJOLI, RG: 4.968.281-6, CPF: 605.040.137-34, Portaria n°: 117/2014, ID: 12, Nome Completo: EDSON GERÔNIMO BEZERRA, RG: 4.437.679-2, CPF: 698.852.309-04, Portaria n°: 379/2012, ID: 13, Nome Completo: JACQUES CÉSAR CARNEIRO, RG: 13.002.837-3, CPF: 867.684.331-72, Portaria n°: 381/2012, ID: 14, Nome Completo: RUBENS FRANCO BERCELINI, RG: 1.489.385-7, CPF: 300.677.589-91, Portaria n°: 281/2009, ID: 15, Nome Completo: ADEMIR ACKER, RG: 4.359.339-0, CPF: 473.448.069-91, Portaria n°: 103/2002, ID: 16, Nome Completo: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, RG: 4.147.682-6, CPF: 555.193.269-91, Portaria n°: 248/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR