EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23174/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEP00278232024, 683-12; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, EFH9F97, FRMEP00260882024, 683-13; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STN9A99, FRMEP00262072024, 683-13; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEP00263602024, 683-12; ETELVINA DAS DORES DE FARIA CAMPOS, ***.154.666-**, SYW0D17, FRMEP00263942024, 683-12; FABIANO FICHER, ***.469.589-**, NUF4C25, FRMEP00267212024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C10, FRMEP00270702024, 683-13; RNT5B96, FRMEP00267912024, 683-12; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, HHK2J18, FRMEP00271092024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYV7A49, FRMEP00272242024, 683-13; RAH4801, FRMEP00272782024, 683-12; RXR2C96, FRMEP00272812024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRN1E12, FRMEP00272762024, 683-12; SQZ4A76, FRMEP00272802024, 683-12; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, SFT4I36, FRMEP00273372024, 683-13; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, MTQ0B99, FRMEP00275922024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, QPC2110, FRMEP00263312024, 683-12; ECO BRINDES GRAFICA EDITORA E TRANSPORTADORA LTDA, 17.588.603/0001-59, ABJ9B78, FRMEP00265072024, 683-12; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRL8I86, FRMEP00272502024, 683-12; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FSQ9180, FRMEP00276322024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT