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PORTARIA STJ/GP Nº 377, DE 26 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 025931/2024, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 27 de junho de 2024, pensão por morte a Karlla Tavares de Andrade, cônjuge do ex-servidor Francisco Heládio Gonçalves Andrade, matrícula S006410, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 986, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve:

Designar JOHN MONTEIRO MIDDLETON, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2918789, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, com redação dada pelo Decreto 12.077, de 25 de junho de 2024, destinado à coordenação da Trilha de Sherpas do G20.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 963, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, §4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar JACKSON LUIZ LIMA OLIVEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Adis Abeba.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.487 - REITORIA/IFG, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.002020/2024-68, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JARBAS DE ASSIS MORAES, ocupante do cargo de Porteiro, SIAPE nº 0271122, SIAPECAD nº 00086695, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Tecnologia de Informação do Câmpus Goiânia, UORG-28, ficando seu exercício vinculado à UORG-28. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 964, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Descomissionar ANDRÉ LUÍS BRIDI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em La Paz, a contar de 6 de março de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 203, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA, CPF nº ***.715.907-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessor Técnico de Diretoria, na Diretoria III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001644/2017-10 e Resolução de Diretoria nº 513, de 26 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 829, DE 30 DE julho DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008647/2020-52, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a CALIXTO BRAZ, Matrícula SIAPE 0.511.431, Guarda de Endemias, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 73, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 048 - SVP/CMDO 8ª Região Militar, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU nº 98, de 22 de maio de 2024, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda ao Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Identidade nº 085870493-5 MD/EB) FRANCISCO GEORGE SANTOS GOMES, a contar de 6 de agosto de 2023.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 965, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar FLÁVIO ANTÔNIO DA SILVA DONTAL, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil no Kuwait.

MARIA LAURA DA ROCHA
Portaria de Pessoal SEGEP/GO DE 30 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Nº 200 - Alterar a Portaria SEGAD/GO Nº 17, de 17 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 21 de 31/01/2022, que concedeu aposentadoria voluntária integral a JOSE FURTADO, matrícula no SIAPE nº 0494193, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento com proventos calculados com base no artigo 26, §6º, média aritmética. (Processo nº 25005.000002/2022-01).

Nº 202 - Alterar a Portaria SEGAD/GO Nº 16, de 13 DE JANEIRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 22 de 31/01/2020, que concedeu aposentadoria voluntária integral a SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, matrícula no SIAPE n° 0494617, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento com proventos calculados com base no artigo 26, §6º, média aritmética. (Processo nº 25005.001916/2019-86).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 74, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Identidade nº 085870493-5 MD/EB) FRANCISCO GEORGE SANTOS GOMES, a contar de 9 de abril de 2024, conforme resultado da inspeção de saúde realizada para fins de Verificação de Perfil Nosológico, Sessão nº 060/2023, do MPGu I/São Luiz (24º BIS), homologada pela JISR/8º RM (H Gu MARABÁ), na Sessão 002/2024, de 9 de abril de 2024, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido"

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 2.255, DE 30 DE julho DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.008245/2024-78, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, JOISILANY SANTOS DOS REIS, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Ensino de Física, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de julho de 2024 a 29 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 14/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de julho de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA Nº 2.256, DE 30 DE julho DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.015465/2024-58, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, CAROLAINE SILVA DE OLIVEIRA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos diversos ciclos de vida, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de julho de 2024 a 29 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 15/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de julho de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA Nº 2.257, DE 30 DE julho DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 01/2023, homologado no DOU n.º 52, de 16 de março de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.015658/2024-17, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, IWLLY CRISTINA CAVALCANTE SILVA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Administração, Economia, Política e Legislação Rural, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de julho de 2024 a 29 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 16/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de julho de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA Nº 2.258, DE 30 DE julho DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 01/2023, homologado no DOU n.º 126, de 05 de julho de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.015801/2024-62, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, BIANCA ALEMÃO DA SILVA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Língua Inglesa e Respectivas Literaturas, para prestar serviço junto ao Centro de Educação e Letras (CEL), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de julho de 2024 a 29 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 17/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de julho de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA Nº 2.259, DE 30 DE julho DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.015975/2024-25, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, DAMIÃO ALVES DA SILVA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Matemática, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de julho de 2024 a 29 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 18/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de julho de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA Nº 2.260, DE 30 DE julho DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.015701/2024-36, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, LUAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto-A, Nível 1, área de Genética/Melhoramento Vegetal/Biologia Celular, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30 de julho de 2024 a 29 de janeiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 19/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de julho de 2024.

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.155, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 5006530-03.2012.4.04.7101, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 77.030/2024/AGU/PGU/PRU4/CORESE/MWS, da Proposta de Enquadramento do Ministério das Relações Exteriores, da Nota Informativa SEI nº 27235/2024/MGI e do Processo Administrativo nº 09246.000001/2024-21, resolve:

Art. 1º Enquadrar a Senhora SOLANGE PEREIRA RODRIGUES no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão V, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo — PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.686/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23788.000469.2024-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3339121, SIAPECAD nº 02429146, lotado no(a) Coordenação de Administração e Planejamento do Campus Avançado de Guarantã do Norte, para exercer a função de Coordenador, FG - 05, do(a) Coordenação de Extensão do Campus Avançado de Guarantã do Norte. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 831, DE 30 DE julho DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001/001668/2024-71, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a AGOSTINHO MANUEL DA SILVA ASCENÇÃO, Matrícula SIAPE 0.398.069, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 185, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria CNJ n° 112, de 4 de junho de 2010, considerando o contido no Processo SEI n° 10025/2018, resolve:

PRORROGAR até 17 de setembro de 2025, a cessão ao Ministério Público Federal da servidora TATIANA PEREIRA ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar ocupando o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, na Procuradoria-Geral da República.

Johaness Eck
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE nº 1451347, FERNANDA DE GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, matrícula SIAPE nº 1511233, e KÁSSIO RODRIGUES ALVES, Gerente de Projetos, matrícula SIAPE nº 1094425, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem da "Reunião técnica para apresentação de estudos técnicos para a concessão da Ponte Internacional de Integração entre São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina) e seus acessos", na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 04 a 07 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.021290/2024-89.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 967, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar IGOR DA MOTTA MAGALHÃES CARNEIRO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Manila, a contar de 26 de junho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 262 - SSAP2/SVP 7, DE 24 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "b" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO a contar de 14 de janeiro de 1990, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o Tenente-coronel R/1 ILO FRANCISCO MARQUES BARROS BARRETO (Idt nº 100.162.790-8 MD/EB), vinculado à SVP 7.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.692, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCO ANTONIO LEMOS OLIVE, matrícula SIAPE n. 1513235, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Goiás.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 265-SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JULHO DE 2024

I - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0806220-33.2020.4.05.8300, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REVOGAR a Portaria nº 122-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, de 9 de maio de 2022, publicada no DOU nº 098, de 25 de maio de 2022, que Reforma por Incapacidade Física por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, a contar de 26 de junho de 2019, o Soldado Recruta IGOR GABRIELL SILVA SOBRAL DE MELO (Idt nº 070.758.577-4), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

II - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o Trânsito em Julgado nos autos do Processo nº 0806220-33.2020.4.05.8300, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REFORMAR, em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar de 26 de junho de 2019, o Soldado Recruta IGOR GABRIELL SILVA SOBRAL DE MELO (Idt nº 070.758.577-4), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 968, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar ELLEN CRISTINA BORGES LONDE MELLO, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeira-secretária na embaixada do Brasil em Dacar.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 6.454 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Jeroen Antonius Maria van de Graaf, matrícula SIAPE nº 1647898, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do The Science of Blockchain Conference 2024 (SBC'24), em New York/EUA, no período de 05/08/2024 a 09/08/2024.

Nº 6.463 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Arturo Ulises Fernandez Perez, matrícula SIAPE nº 1855031, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica na Universidad de La lLguna e Instituto de Astrofisica de Canarias, em Tenerife/Espanha, no período de 05/10/2024 a 19/10/2024.

Nº 6.488 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela limitado, do servidor Eduardo Tadeu Roque Amaral, matrícula SIAPE nº 3330811, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para participar do 28th International Congress of Onomastic Sciences na University of Helsinki, em Helsinki/Finlândia, no período de 17/08/2024 a 25/08/2024.

Nº 6.489 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Marco Aurélio Benini Paschoal, matrícula SIAPE nº 3092443, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Odontologia, para participar do XXII Congreso Latinoamericano de Odontopediatría, em Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de 28/08/2024 a 01/09/2024.

Nº 6.490 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luis Cláudio Pereira Symanski, matrícula SIAPE nº 1624883, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do II Encontro de Arqueologia Histórica da América Latina e do Caribe no Museu do Canal do Panamá, em Cidade do Panamá/Panamá, no período de 20/05/2025 a 25/05/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, deste Ministério dos Transportes, para participar da "Reunião técnica para apresentação de estudos técnicos para a concessão da Ponte Internacional de Integração entre São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina) e seus acessos", na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 04 a 07 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.021419/2024-59.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 969, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Descomissionar RICARDO FAGAN PASIANI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Paramaribo, a contar de 28 de junho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 266-SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JULHO DE 2024

I - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve:

ANULAR a Portaria nº 055-SSAP2/SVP7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 056, de 22 de março de 2023, que Reforma por Incapacidade Física e Concede o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI) e a Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 18 de abril de 2022, o Coronel R/1 OZIMAR PIRES DA SILVA FILHO (Idt nº 011.102.274-5), por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde n° 79/2022, Sessão 021/2022, de 18 de abril de 2022, do MPGu IV/NATAL (H Gu NATAL) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde n° 2/2023, Sessão 002/2023, de 11 de janeiro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 n° 7/2023, de 2 de fevereiro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 2 de fevereiro de 2023.

II - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 e § 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Coronel R1 (Idt 011.102.274-5) OZIMAR PIRES DA SILVA FILHO, a contar de 11 de janeiro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 79/2022, Sessão 021/2022, de 18 de abril de 2022, do MPGu IV/NATAL (H Gu NATAL) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2023, Sessão 002/2023, de 11 de janeiro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 7/2023, de 2 de fevereiro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 2 de fevereiro de 2023.

CONCEDER ao Coronel Refm (Idt 011.102.274-5) OZIMAR PIRES DA SILVA FILHO, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (General de Brigada), a contar de 11 de janeiro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 79/2022, Sessão 021/2022, de 18 de abril de 2022, do MPGu IV/NATAL (H Gu NATAL) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2023, Sessão 002/2023, de 11 de janeiro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 7/2023, de 2 de fevereiro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 2 de fevereiro de 2023;

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 125, DE 29 DE JULHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando que a Procuradora-Chefe Georgia Maria da Silveira Aragão estará de folga compensatória nos dias 1 e 2 de agosto de 2024, resolve

Art. 1º Designar GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, Procuradora do Trabalho, titular do 3º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na sessão de julgamento do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 2 de agosto de 2024, a partir de 9 horas.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 832, DE 30 DE julho DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007230/2023-15, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ROMERITO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0.501.070, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 21% (Vinte e um por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

No Despacho n.º 44.832/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2024, Seção 02, página 50,

Onde se lê: "[...] de 23 a 31 de agosto de 2024 [...]";

Leia-se: "[...]de 23 a 30 de agosto de 2024 [...]".
PORTARIA Nº 1.276, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.003293.2024-15, de 26 de julho de 2024, resolve:

ENCERRAR, com efeitos a partir de 24 de julho de 2024, a Colaboração Técnica da servidora ROMANA FONSECA ALVES DE ANDRADE XAVIER, Matrícula Siape nº 1584284, ocupante do cargo de Jornalista, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotada no Campus Natal-Central, com o Campus Fortaleza do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, que fora autorizada por meio da Portaria nº 2/2024-RE/IFRN, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 988, DE 29 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PAULO VASSILY CHUC, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338071, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Instituto Guimarães Rosa, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA
ATO Nº 402, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANE NASCIMENTO DIAS ANDRADE, código 62765, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, com efeitos a contar de 26 de julho de 2024.

2 - Exonerar, a pedido, o servidor TACIANO ROSAS VIEIRA, código 53013, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 26 de julho de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 2.079, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME nº 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de MARIANA ALVES PEDRINI, constante da Portaria nº 1.760, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, edição nº 118, seção 2, página 52, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1º do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata relacionada no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Patrícia Joyce Claudino Santana

57º

Distrito Federal
RESOLUÇÃO Nº 398, DE 28 DE MAIO DE 2024(*)

O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008 e as Portarias nº 572 de 07/03/2024, publicada no DOU de 11/03/2024 e Portaria nº 923 de 10/05/2024, publicada no DOU de 14/05/2024, e

Considerando a 13ª reunião ordinária do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro realizada no dia 28 de maio de 2024;

Considerando os autos do processo nº 23199.004654/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, professor Marcelo Ponciano da Silva, com ônus, para missão de trabalho na cidade de Montego Bay, na Jamaica, com o objetivo de participação no Congresso Mundial da World Federation of Colleges and Polytechnics (WFCP), Federação Mundial de Colleges e Institutos Politécnicos e demais atividades que serão realizadas entre 20/09/2024 e 29/09/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 106, de 05/06/2024, seção 2, página 29, com incorreção no original.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

Presidente do Conselho Superior do IFTM
PORTARIA Nº 6.233, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 26/07/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Pedro Henrique Barros Braga, Matrícula SIAPE nº 1763241, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.233550/2024-81

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 966, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Descomissionar RICARDO DE OLIVEIRA SERRANO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na embaixada do Brasil em Lima, a contar de 28 de junho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 184, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21042.006270/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CARLOS EUGÊNIO SOTO VIDAL, matrícula SIAPE nº 1264003, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 236, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CURRAIS NOVOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 23035.001767.2024-30, de 29 de julho de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, a partir de 27 de Julho de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente do IFRN, lotado no Campus Currais Novos, da respectiva Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Currais Novos, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 317/2023 - DG/CN/IFRN, de 16 de outubro de 2023.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula

Nome

Código

Denominação

Cadeia Hierárquica

2990179

Engel Faustino Silva

FUC-001

Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

ANDREILSON OLIVEIRA DA SILVA
ATO TRT/DG/GP Nº 90, de 30 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD n. 7199/2024, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária especial ao servidor Henrique Ribeiro de Almeida, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria, classe "C", padrão "13", com fundamento nos arts. 40, § 4º, III da CF/88, com redação dada pela EC n. 47/2005, e 57 da Lei n. 8.213/91, em consonância com a Súmula Vinculante n. 33 do STF e Mandado de Injução Coletivo n. 1688-DF, com proventos equivalentes à média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas para a base de cálculo de suas contribuições, equivalentes a 80% do período contributivo compreendido entre julho de 1994 e 12/11/2019, reajustados mediante os mesmos índices e datas estabelecidos para o RGPS, não podendo exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo, de acordo com o disposto nos arts. 40, §§ 3º e 17 da CF/88, com redação dada pela EC n. 47/2005, e 1º e 15 da Lei n. 10.887/2004.

II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
PORTARIA Nº 2.728, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público de que trata o Edital nº. 03, de 19/08/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, homologado através do Edital nº. 01, de 21/03/2023, publicado no DOU de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) em concurso público para provimento de cargo de Técnico Administrativo em Educação, relativo a Portaria nº 1477 de 22 de março de 2024, por não cumprimento do prazo estabelecido no Art. 13, § 1o e §6 o, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990:

CARGO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

RODRIGO GODINHO FELIPE

BARREIRAS

0206420

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

ALAN ALEIXO DA SILVA BARBOSA

EUCLIDES DA CUNHA

0206572

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA ALVES

EUCLIDES DA CUNHA

0206598

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

ALESSANDRA DE CARVALHO CERQUEIRA

SEABRA

0206629

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

CARLA SANTOS DE ARAÚJO LIMA

SEABRA

0833006

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 6.205, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.225209/2023-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LEONISA SANCHEZ NUNEZ, matrícula SIAPE n.º 0363708, ocupante do cargo de Biólogo, Classe E, Padrão 116, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 148/GCM, DE 29 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a 1°SG-PD 02.2046.49 FERNANDA LOPES GONÇALVES SÁ à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA