PORTARIA SAES/MS Nº 2.027, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 13.770, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer;

Considerando a Portaria GM/MS nº 127, de 13 de fevereiro de 2023, que instituiu a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 553, de 10 de julho de 2023, que habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.079, de 06 de dezembro de 2023, que habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando as Resoluções CIB dos Estados do MG, SC e SP que estabeleceram a meta física e financeira de cada hospital de seu território, constantes no NUP/SEI nº 25000.009366/2023-70, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para suspender a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações Hospitalares do SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

TIPO DE HABILITAÇÃO (CÓDIGO DO CNES)

DESABILITAR TIPO DE HABILITAÇÃO (Descrição)

MG

313130

IPATINGA

2205440

HOSPITAL MÁRCIO CUNHA

MUNICIPAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

MG

314330

MONTES CLAROS

2149990

HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS

MUNICIPAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

MG

310000

PASSOS

2775999

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

ESTADUAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

MG

314800

PATOS DE MINAS

9650105

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PATOS DE MINAS

MUNICIPAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

MG

315250

POUSO ALEGRE

2127989

HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO

MUNICIPAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

MG

316720

SETE LAGOAS

2206528

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

MUNICIPAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

MG

317070

VARGINHA

2761092

HOSPITAL BOM PASTOR

MUNICIPAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

SC

421480

RIO DO SUL

2568713

HOSPITAL REGIONAL ALTO VALE

MUNICIPAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

SP

350000

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

2748029

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ESTADUAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

SP

350000

CATANDUVA

2089327

HOSPITAL PADRE ALBINO

ESTADUAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

SP

350000

SÃO PAULO

2078287

CENTRO DE REFERENCIA DA SAUDE DA MULHER SAO PAULO

ESTADUAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL

SP

350000

SÃO PAULO

2077477

HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO

ESTADUAL

17.23

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL