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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18243/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

68.979.111/0001-25, ENE1B41, FRMEV00385262024, 606-82; FVU9A12, FRMEV00846772023, 606-82; STU2D64, FRMEV00550072024, 606-82; 00.554.171/0001-62, RLD3H88, FRMEV00713652024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV00691082024, 606-82; RYT8F76, FRMEV00432302024, 606-82; 29.679.543/0001-69, BXI6G91, FRMEV00261072024, 606-82; 83.067.942/0001-14, MHZ4G24, FRMEV00438262024, 606-82; RLA0H65, FRMEV00309042024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLP0G34, FRMEV00433322024, 606-82; RXM5H18, FRMEV00431222024, 606-82; RLJ2I29, FRMEV00435532024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 04.700.046/0001-74, QAP6682, FRMEV01136142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01519652024, 606-82; RYM5I78, FRMEV01526342024, 606-82; 05.954.677/0001-82, RYK1C36, FRMEV01520162024, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV01544312024, 606-82; 21.182.497/0001-86, RYL2B94, FRMEV01526822024, 606-82; 23.373.000/0003-02, SIU3D41, FRMEV01525072024, 606-82; SYD4B98, FRMEV01536152024, 606-82; RVQ1J80, FRMEV01520732024, 606-82; RVQ1I03, FRMEV01539662024, 606-82; SYD4B98, FRMEV01542782024, 606-82; RVG1I68, FRMEV01619112024, 606-82; 05.296.590/0004-08, EUZ9629, FRMEV01532582024, 606-82; GIT6H25, FRMEV01648082024, 606-82; 58.565.771/0011-88, FQX7824, FRMEV01531542024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJU8E20, FRMEV01527162024, 606-82; RKA6D17, FRMEV01525742024, 606-82; 22.064.101/0001-69, GBF8J46, FRMEV01533582024, 606-82; 77.910.545/0001-60, MDW7160, FRMEV01590542024, 606-82; 28.670.958/0001-09, KZB5050, FRMEV01570532024, 606-82; 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV01530782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.133.529-**, KQB5E45, FRMEV00415802024, 606-82; 34.688.500/0001-80, MHY6C32, FRMEV01085462024, 606-82; ***.649.389-**, RXZ2I15, FRMEV00883002024, 606-82; ***.594.489-**, IES7127, FRMEV00452382024, 606-82; ***.520.106-**, HDI1A49, FRMEV01058792024, 606-82; ***.744.876-**, GVI8290, FRMEV01139122024, 606-82; 09.675.025/0001-60, QJV9023, FRMEV00302752024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV01078322024, 606-82; RLE0A90, FRMEV01049292024, 606-82; RLE0C70, FRMEV01012222024, 606-82; IVS4813, FRMEV00533242024, 606-82; 24.241.983/0001-16, JDR0791, FRMEV01035262024, 606-82; ***.009.178-**, GKG4C32, FRMEV00295752024, 606-82; 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEV01000732024, 606-82; ***.754.106-**, OZB4A70, FRMEV00978722024, 606-82; ***.976.022-**, NJD8B39, FRMEV00318752024, 606-82; 00.058.757/0001-36, HIL2A48, FRMEV00524282024, 606-82; ***.727.266-**, GXH6J12, FRMEV00977942024, 606-82; ***.277.239-**, RHU5C27, FRMEV01084742024, 606-82; ***.889.136-**, CPI1556, FRMEV00314782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18264/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.663.683/0001-16, , FREVP00257582024, 773-0; 16.721.810/0001-77, , FREVP00256932024, 773-0; 82.990.797/0001-86, , FREVP00256322024, 773-0; , FREVP00256542024, 773-0; 14.211.498/0001-46, , FREVP00268962024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00259662024, 773-0; , FREVP00245982024, 773-0; , FREVP00245992024, 773-0; 07.331.293/0001-39, , FREVP00250322024, 773-0; 00.855.646/0001-50, , FREVP00249792024, 773-0; 05.926.119/0001-03, , FREVP00259622024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00113792024, 773-0; 21.508.200/0001-20, , FREVP00252912024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00026682024, 773-0; 06.037.228/0001-32, , FREVP00066002024, 773-0; 41.132.725/0001-10, , FREVP00075392024, 773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00234462024, 773-0; 13.350.183/0001-17, , FREVP00231222024, 773-0; 41.705.476/0001-05, , FREVP00231672024, 773-0; ***.019.418-**, , FREVP00282562024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.531.352/0001-24, RYO1J44, FRMEV01507852024, 606-82; 12.079.435/0001-52, QPM7D33, FRMEV01516192024, 606-82; 11.913.400/0001-04, GDW0075, FRMEV01563592024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RLN6C90, FRMEV01507812024, 606-82; REA4A88, FRMEV01513452024, 606-82; RLE9G43, FRMEV01513512024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYK8F10, FRMEV01508742024, 606-82; 10.413.610/0001-70, SWA3J10, FRMEV01513802024, 606-82; 31.627.314/0001-42, RTA1B01, FRMEV01537012024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RXT2C65, FRMEV01563682024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHE7H65, FRMEV01562662024, 606-82; 29.845.214/0001-40, MGK4I78, FRMEV01616562024, 606-82; 12.461.435/0001-12, OVL6E03, FRMEV01527202024, 606-82; 51.129.237/0001-08, BYI1A55, FRMEV01601742024, 606-82; 12.601.596/0001-64, SJO4F24, FRMEV01607382024, 606-82; 10.551.411/0001-29, DJC6518, FRMEV01626492024, 606-82; 01.712.137/0001-31, AQG0E95, FRMEV01620582024, 606-82; 14.654.901/0001-01, OER6I85, FRMEV01615632024, 606-82; 08.629.324/0001-03, RHG4E61, FRMEV01611382024, 606-82; RHK3J62, FRMEV01611452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.601.666-**, HKE9H97, FRMEV00383322024, 606-82; 60.319.985/0001-44, GIX1019, FRMEV00888482024, 606-82; FTE0E41, FRMEV00053362024, 606-82; 21.213.983/0001-14, SFD6G54, FRMEV01104892024, 606-82; SFD6G54, FRMEV01116402024, 606-82; ***.596.669-**, ADJ5C17, FRMEV01089862024, 606-82; ***.069.519-**, IPI1J31, FRMEV01091632024, 606-82; ***.981.944-**, PDJ8049, FRMEV01104142024, 606-82; 10.546.982/0001-75, QNS3B09, FRMEV01064282024, 606-82; ***.500.769-**, MMJ8I60, FRMEV00983882024, 606-82; ***.805.691-**, OOY6G22, FRMEV01084662024, 606-82; 10.016.370/0001-70, RVN5D54, FRMEV00861772024, 606-82; ***.496.679-**, RXY7E30, FRMEV00554982024, 606-82; 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV01122572024, 606-82; ***.674.209-**, MDM5J76, FRMEV00305372024, 606-82; 28.862.298/0001-68, MJA3E11, FRMEV01017732024, 606-82; 37.583.568/0001-92, AWK9F07, FRMEV00055022024, 606-82; 06.698.109/0001-20, FFK1972, FRMEV01011302024, 606-82; ***.441.619-**, QIW4A89, FRMEV00898772024, 606-82; 81.530.354/0001-40, MLF0797, FRMEV00941162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.166.042/0001-65, RQZ9I78, FRMEV00391142024, 606-82; 36.308.448/0001-14, MHY3823, FRMEV00394692024, 606-82; 14.227.076/0001-69, CLZ2I84, FRMEV00421972024, 606-82; 49.318.969/0001-02, RXZ6F92, FRMEV00226732024, 606-82; ***.369.849-**, QID7734, FRMEV00853262024, 606-82; QID7734, FRMEV01004342024, 606-82; 23.701.355/0001-03, RXK3H30, FRMEV01115692024, 606-82; 14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV01119892024, 606-82; QIU2I04, FRMEV01023662024, 606-82; 34.737.115/0001-85, DBB1H83, FRMEV01064632024, 606-82; ***.522.779-**, RDU2J76, FRMEV00457942024, 606-82; RDU2J76, FRMEV00976862024, 606-82; ***.490.659-**, MGM6I12, FRMEV00449182024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV01076772024, 606-82; RLJ5A05, FRMEV01073162024, 606-82; RLG8F15, FRMEV01074482024, 606-82; 34.322.067/0001-64, QHQ1F15, FRMEV00992042024, 606-82; ***.888.094-**, KHA9137, FRMEV00992402024, 606-82; KHA9137, FRMEV00992602024, 606-82; 21.758.782/0001-00, RHV2J00, FRMEV00526892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00023482024, 606-82; ***.341.827-**, KHS9I09, FRMEV00400572024, 606-82; 15.577.277/0001-59, RKW4G35, FRMEV00400942024, 606-82; RXL4G48, FRMEV01032452024, 606-82; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00222362024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV00307182024, 606-82; ***.720.446-**, HJF1J83, FRMEV00824082024, 606-82; 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00414922024, 606-82; 30.483.719/0001-91, RYA8C36, FRMEV00890332024, 606-82; ***.185.339-**, MBS2029, FRMEV01086692024, 606-82; ***.164.339-**, MKP4E50, FRMEV01067612024, 606-82; ***.086.989-**, MJT6D74, FRMEV01071112024, 606-82; 32.320.112/0001-16, AYR8I46, FRMEV01053122024, 606-82; 18.646.983/0001-01, AQW5I39, FRMEV01021802024, 606-82; 78.732.427/0001-71, BES4C41, FRMEV01007632024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00992112024, 606-82; ***.714.045-**, EPH9F71, FRMEV00250772024, 606-82; 09.185.563/0001-76, QQM6C93, FRMEV00983992024, 606-82; 43.945.992/0001-32, QIC9E38, FRMEV00638872024, 606-82; 30.755.273/0001-07, PZP4H25, FRMEV00546672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18182/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

93.978.013/0003-82, , FREVP00268342024, 773-0; 40.798.364/0001-83, , FREVP00263192024, 773-0; ***.180.189-**, , FREVP00269252024, 773-0; ***.748.529-**, , FREVP00262792024, 773-0; ***.511.938-**, , FREVP00262772024, 773-0; ***.955.935-**, , FREVP00263712024, 773-0; ***.669.089-**, , FREVP00260172024, 773-0; 49.784.254/0001-37, , FREVP00259952024, 773-0; ***.491.269-**, , FREVP00260072024, 773-0; ***.372.097-**, , FREVP00252362024, 773-0; , FREVP00230972024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00259612024, 773-0; 46.647.744/0001-01, , FREVP00248402024, 773-0; 31.752.610/0001-75, , FREVP00231602024, 773-0; , FREVP00230212024, 773-0; ***.402.555-**, , FREVP00232432024, 773-0; 10.687.862/0004-30, , FREVP00234962024, 773-0; ***.070.841-**, , FREVP00278372024, 773-0; ***.268.685-**, , FREVP00246972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.886.844/0001-93, FPG7435, FRMEV00374802024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QNC8562, FRMEV00379452024, 606-82; 35.563.349/0001-16, AYG0E72, FRMEV00743892024, 606-82; 05.438.625/0001-53, LMD3F17, FRMEV00662912024, 606-82; 20.975.048/0001-22, RAD9C92, FRMEV00671222024, 606-82; ***.349.261-**, CUC9D19, FRMEV01105312024, 606-82; 73.500.480/0001-23, SEF9I72, FRMEV01068902024, 606-82; 10.790.195/0001-74, MFL5C22, FRMEV01088902024, 606-82; 03.986.615/0001-27, DMC3I29, FRMEV01096592024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.478.520-**, AAL0A94, FRMEV00469792024, 606-82; 27.036.976/0001-70, HXR5I15, FRMEV00466332024, 606-82; ***.696.909-**, QIR2A77, FRMEV00852672024, 606-82; ***.939.666-**, JJQ6G37, FRMEV01132982024, 606-82; 23.640.984/0001-70, GHO0B41, FRMEV01132312024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV00591762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.026.020/0001-65, SIQ6J22, FRMEV00219362024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXR5G22, FRMEV00372862024, 606-82; RXL9E03, FRMEV00474562024, 606-82; MME7026, FRMEV00504472024, 606-82; 49.911.786/0001-98, BDY0D51, FRMEV00746442024, 606-82; 15.110.132/0001-43, KRM9B70, FRMEV00726742024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLI9404, FRMEV00511022024, 606-82; MLI9584, FRMEV00463722024, 606-82; ***.649.916-**, OQB6A62, FRMEV00930482024, 606-82; 03.102.758/0001-29, MIZ7D01, FRMEV00417192024, 606-82; 04.432.327/0001-93, RAA0C21, FRMEV01097662024, 606-82; 34.108.788/0001-76, ENZ6F36, FRMEV00438012024, 606-82; 78.534.674/0001-63, RYO3G29, FRMEV00722782024, 606-82; ***.410.901-**, MKE5E59, FRMEV00299672024, 606-82; ***.935.387-**, PPQ8097, FRMEV01015052024, 606-82; 52.783.321/0001-03, IYG8I65, FRMEV00305622024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 09.144.415/0001-03, ADD1021, FRMEV01005762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18161/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.579.549/0001-21, CUD4D75, FRMEV00428002024, 606-82; 18.646.983/0001-01, AQW5I39, FRMEV00888812024, 606-82; ***.770.900-**, GHD8F87, FRMEV00454952024, 606-82; 17.665.604/0001-50, MIR7D22, FRMEV00460432024, 606-82; 11.480.705/0001-70, FMP4B83, FRMEV01037412024, 606-82; 08.657.953/0001-39, EZU1H61, FRMEV00306872024, 606-82; 90.187.816/0003-20, FNW7806, FRMEV01019302024, 606-82; GEY4507, FRMEV00988152024, 606-82; GEY4507, FRMEV00988712024, 606-82; 22.120.870/0001-37, FSL6G02, FRMEV01042072024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.937.739-**, RKW1H40, FRMEV00962052024, 606-82; 06.031.187/0001-77, BDQ0B26, FRMEV00326042024, 606-82; 81.724.908/0001-40, RHK4C50, FRMEV00851112024, 606-82; 73.451.676/0002-56, KOP4J69, FRMEV00876562024, 606-82; KOP4J69, FRMEV00876542024, 606-82; 11.304.603/0001-01, HLO8149, FRMEV00864422024, 606-82; 29.470.723/0001-36, CRT7A20, FRMEV00869582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.883.661/0001-78, NTF0C24, FRMEV01533322024, 606-82; 06.128.960/0001-18, CVP9H47, FRMEV01539592024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH3J83, FRMEV01540592024, 606-82; 10.735.979/0001-08, RYW1D54, FRMEV01533992024, 606-82; 20.114.910/0001-02, QJS7D52, FRMEV01527482024, 606-82; 19.369.455/0001-07, NYX6G06, FRMEV01533202024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RAE5295, FRMEV01526482024, 606-82; 30.424.579/0002-61, SCG3I13, FRMEV01527022024, 606-82; 38.425.750/0001-88, MLX4C95, FRMEV01515092024, 606-82; 09.473.053/0001-02, AOS9A04, FRMEV01533882024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAJ0F68, FRMEV01520662024, 606-82; QJY6H35, FRMEV01520852024, 606-82; 04.732.762/0001-33, RHZ6F93, FRMEV01531862024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ5E49, FRMEV01589912024, 606-82; 10.706.655/0001-33, EGK2234, FRMEV01532062024, 606-82; 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV01532522024, 606-82; 31.781.667/0001-00, FSV1A04, FRMEV01526602024, 606-82; 10.504.019/0001-29, RXK5F46, FRMEV01535672024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV01539702024, 606-82; ***.036.634-**, EBV0F12, FRMEV01657862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.962.946-**, IME8B37, FRMEV01534022024, 606-82; 14.056.929/0001-47, QTM2650, FRMEV01566012024, 606-82; ***.252.529-**, CNR1G81, FRMEV01563992024, 606-82; 52.878.313/0001-40, EJZ1A30, FRMEV01528962024, 606-82; 26.848.227/0001-85, QNH8J69, FRMEV01562022024, 606-82; 11.337.080/0001-91, MQM5G88, FRMEV01567112024, 606-82; ***.660.928-**, DWN6B94, FRMEV01533952024, 606-82; 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV01547542024, 606-82; 09.417.736/0001-34, AOM0E58, FRMEV01547682024, 606-82; 78.815.958/0001-28, MKS2502, FRMEV01572702024, 606-82; ***.417.048-**, BXG9556, FRMEV01560502024, 606-82; ***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV01573242024, 606-82; 14.058.874/0001-04, PYT7A67, FRMEV01576792024, 606-82; 36.997.256/0002-43, OXD0A06, FRMEV01589502024, 606-82; ***.362.536-**, RUZ4J50, FRMEV01541282024, 606-82; 52.548.435/0004-11, RKE3A36, FRMEV01609012024, 606-82; ***.215.909-**, ARX7B27, FRMEV01601262024, 606-82; 32.740.520/0001-27, IWD2D77, FRMEV01607312024, 606-82; ***.048.637-**, GYI2D67, FRMEV01627582024, 606-82; ***.247.039-**, QIJ0H11, FRMEV01651792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18263/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.649.283/0015-27, QWD3E39, FRMEV01049562024, 606-82; RSF7E12, FRMEV01074802024, 606-82; RIM2C40, FRMEV01024952024, 606-82; RSF7D92, FRMEV00925192024, 606-82; RSE3I35, FRMEV01134832024, 606-82; RSF6E23, FRMEV01131752024, 606-82; RIN3J47, FRMEV01127062024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00332212024, 606-82; 05.031.652/0001-07, FMP5A10, FRMEV00538942024, 606-82; RLD5F76, FRMEV00887202024, 606-82; 87.858.361/0003-13, FPR5D81, FRMEV00762612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração