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PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.677, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/2023-40.

Art. 1º Designar NATASHA IZABEL COSTA REIS, CPF nº ***.041.331-**, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador de Processos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico da Secretaria Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.678, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/2023-40.

Art. 1º Designar ORANE KARINE MOURÃO DE CARVALHO, CPF nº ***.527.163-**, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenadora-Geral de Assessoramento Técnico, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, Tecnologista do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar, com apresentação de trabalho, do "Community Workshop on Earth System Predictability Across Timescales", promovido pela U.S. National Science Foundation - National Center for Atmospheric Research (NSF NCAR), com objetivo de desenvolver uma compreensão abrangente sobre a previsibilidade do sistema terrestre em diferentes escalas temporais, promovendo a integração de observações e modelagem, além de explorar o potencial da inteligência artificial e aprendizado de máquina nas previsões climáticas e meteorológicas, em Boulder, CO/EUA, de 08/04/2024 a 14/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000133/2024-81.

RALPH SANTOS OLIVEIRA, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para compor a Delegação Brasileira do MCTI na Missão Técnica em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Materiais Avançados, Nanotecnologia e Grafeno, a qual visitará o Centro de Inovação em Engenharia de Grafeno (Graphene Engineering Innovation Centre - GEIC) da Universidade de Manchester, bem como visitar o Centro para Materiais Avançados 2D (Centre for Advanced 2d Materials - CM2D) da Universidade Nacional de Singapura, com o objetivo de fortalecer os laços de cooperação internacional com países tecnologicamente avançados nas áreas de nanotecnologia, materiais avançados e grafeno, em Manchester/Reino Unido e Singapura/Singapura, de 13/04/2024 a 27/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01345.000102/2024-72.

JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos 3 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do simpósio "Climate Resilience and U.S. Security Cooperation in South America", com o objetivo de fomentar a colaboração entre os Estados Unidos e a América do Sul sobre como a Cooperação de Segurança dos Estados Unidos pode apoiar os esforços de resiliência climática, em Lima/Peru, de 08/04/2024 a 11/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.002374/2024-57.

JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos 3 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do simpósio "Climate Resilience and U.S. Security Cooperation in South America", com o objetivo de fomentar a colaboração entre os Estados Unidos e a América do Sul sobre como a Cooperação de Segurança dos Estados Unidos pode apoiar os esforços de resiliência climática, em Lima/Peru, de 08/04/2024 a 11/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.002374/2024-57.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 236, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar PAULO AUGUSTO SOBRAL ESCADA, CPF ***.861.766-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de Atividades de Extensão, código FCE 1.02, da Divisão de Extensão e Capacitação, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.002114/2024-81).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 237, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de março de 2024, CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES, CPF ***.624.767-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000061/2024-99).

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 22 de março de 2024, publicado no DOU nº 58, Seção 2, Pág. 7, de 25/03/2024, referente ao afastamento do país de RODRIGO LEONARDI,

onde se lê: "no período de 08/04/2024 a 12/04/2024",

leia-se: "no período de 08/04/2024 a 15/04/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.003166/2024-53.
DESPACHO

Processo: 01340.001639/2023-19

Interessada: AURELIENNE APARECIDA SOUZA JORGE

Assunto: Afastamento do país para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu.

AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, autorizado na forma do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de 2021:

Fica a servidora AURELIENNE APARECIDA SOUZA JORGE, Matrícula SIAPE *****688, ocupante do cargo de Tecnologista, lotada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Unidade de Pesquisa deste Ministério, AUTORIZADA a participar do Programa de Doutorado para desenvolver o Projeto: "Detecção de probabilidades de descargas elétricas para o território brasileiro via LightningCast", a ser realizado na Universidade de Wisconsin (EUA), na modalidade presencial, no período de 15 de abril de 2024 a 15 de outubro de 2024, conforme Processo nº 01340.001639/2023-19.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 229, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de março de 2024, LÍVIA SANTOS AMORIM, CPF ***.713.531-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Aposentadoria, Pensão e Legislação de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.002711/2024-82).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 230, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 18 de março de 2024, DANIELLA SILVA CARDOSO, CPF ***.845.961-**, da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Pagamento, Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, e do encargo de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.003973/2024-76).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 231, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 18 de março de 2024, DANIELLA SILVA CARDOSO, Administrador, Matrícula SIAPE nº **868**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003973/2024-76).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 232, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HELIENE ARRUDA TRINDADE DA SILVA, CPF ***.448.641-**, para exercer, até 31 de julho de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Pagamento, Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS, CPF ***.164.631-** (Processo SEI nº 01245.003973/2024-76).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 233, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de fevereiro de 2024, LEONARDO MOTA DE LIMA, Arquivista, Matrícula SIAPE nº **873**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003906/2024-51).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 234, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar REGINA RAMOS DA SILVA, CPF ***.502.411-**, para exercer, no período de 15 a 26 de abril de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto GUILHERME AUGUSTO BORGES CARVALHO, CPF ***.709.561-** (Processo SEI nº 01245.003760/2024-44).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 235, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HELYNE GOMES DE PAIVA, CPF ***.395.831-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Ouvidor, código FCE 1.13, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003804/2024-36).

LUCIANA SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 363 VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1359843, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas LEE PHARMA LIMITED - B0240, BIOCON LIMITED e ST PHARM CO., LTD., em Jinnaram Mandal, Medak e Siheung respectivamente, na Índia e Coreia do Sul, no período de 04/04/2024 a 28/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).

Nº 364 MEIRUZE SOUSA FREITAS, Diretora, SIAPE nº 1568803, para participar e palestrar no evento "Portugal - Brasil: Convergência regulatória, em Coimbra, Portugal, no período de 08/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 277/2024. (Processo nº 25351.906446/2024-76).

Nº 365 DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, Assistente, SIAPE nº 1606936, para participar e palestrar no evento "Portugal - Brasil: Convergência regulatória, em Coimbra, Portugal, no período de 08/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 277/2024. (Processo nº 25351.906446/2024-76).

Nº 366 DANIELA MARRECO CERQUEIRA, Assessora, SIAPE nº 1518120, para participar e palestrar no evento "Portugal - Brasil: Convergência regulatória, em Coimbra, Portugal, no período de 08/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 277/2024. (Processo nº 25351.906446/2024-76).

Nº 367 MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA, Gerente-Geral Substituta, SIAPE nº 1820823, para participar do evento "Portugal - Brasil: Convergência regulatória, em Coimbra, Portugal, no período de 08/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 277/2024. (Processo nº 25351.906446/2024-76).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/COR DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB nº 1.498, de 23 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e consoante a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da portaria nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.049412/2024-76, resolve:

Nº 35 Dispensar, a partir de 25 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO LAZARO MAMEDE, matrícula Siapecad nº 01293674, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 2 (EAD) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS, código FG-2.

Nº 36 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIKAEL DA COSTA CORRENTE, matrícula Siapecad nº 02456922, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 2 (EAD) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS, código FG-2.

ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 11, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 24/04/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar LEONEL MUNHOZ COIMBRA, matrícula 5089-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Saneamento de processos de alta complexidade crítica da temática Licitações e Contratos", código 896, patrocinado pelo(a) AudContratações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da servidora ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO, matrícula SIAPE nº 3006315, Diretora-Geral do Arquivo Nacional, no período de 15 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da "Assembleia Geral Ordinária ALA 2024 e da XXVIII Reunião do Conselho Intergovernamental de Iberarquivos", em Montevidéo, Uruguai (Processo nº 08227.000930/2024-04).

CRISTINA KIOMI MORI
DECISÃO

Processo nº 00001.006512/2019-98. Pedido de reconsideração formulado por JOSÉ RIBAMAR REIS GUIMARÃES, no sentido da reforma da decisão Ministerial que indeferiu o pedido de revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2013-COGER/ABIN (00181.000771/2014-20 e 01180.000950/2013), no qual lhe foi aplicada a penalidade de demissão, efetivada pela Portaria nº 66, de 11 de maio de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio de 2016, Seção 2, página 7. Em face das informações, indefiro o pedido de reconsideração. Brasília, 1º de abril de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado da Casa Civil
PORTARIA Nº 61, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ANDRÉIA SOUSA AZEVEDO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, GR-IV, na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 109, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o S Ten EB EGIDIO MOREIRA NETO para exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 110, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2º SG MB AGEU SILVA BRANDÃO para exercer a função de SUPERVISOR no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor SÉRGIO GODOY, Secretário-Executivo, em exercício na Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, para compor delegação brasileira na"Séptima Reunión del Foro de los Países de América Latina y el Caribe sobre el Desarrollo Sostenible"(Foro LAC ODS), a realizar-se na cidade de Santiago, Chile, no período de 14 a 19 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000874/2024-95.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LAVITO PERSON MOTTA BACARISSA, em exercício na Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, para compor delegação brasileira na"Séptima Reunión del Foro de los Países de América Latina y el Caribe sobre el Desarrollo Sostenible"(Foro LAC ODS), a realizar-se na cidade de Santiago, Chile, no período de 14 a 19 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00030.000873/2024-41.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor THIAGO GEHRE GALVÃO, Assessor Técnico, em exercício na Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, para compor delegação brasileira na"Séptima Reunión del Foro de los Países de América Latina y el Caribe sobre el Desarrollo Sostenible"(Foro LAC ODS), a realizar-se na cidade de Santiago, Chile, no período de 14 a 19 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000830/2024-65.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos empregados GILVANI MOLETTA e VANCARLOS DE OLIVEIRA ALVES, Gerentes Executivos, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participarem do evento "NAB - National Association of Broadcasters", na Cidade de Las Vegas - Nevada/Estados Unidos da América, no período de 12 a 19 de abril de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.001379/2024-07.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO NICOLA VELOSO, matrícula Siape nº 3276754, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 28 de março até 21 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 59, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

INGRID CRISTINY MANGABEIRA GONÇALVES DONATO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 59, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARINA SILVA MEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 78, de 22 de março de 2023.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 60, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

PRISCILA PINTO CALAF para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, CCE 1.17, na Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 380 -EXONERAR

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA do cargo de Diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 381 -EXONERAR

CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO do cargo de Diretora de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 22 de março de 2024.

Nº 382 -NOMEAR

VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES, para exercer o cargo de Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 383 -NOMEAR

SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, para exercer o cargo de Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 384 -NOMEAR

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS MULHERES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 385 -EXONERAR, a pedido,

ALINE YAMAMOTO do cargo de Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15, a partir de 1º de abril de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 386 -EXONERAR

LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15.

Nº 387 -NOMEAR

ANDRÉ SEGANTIN LUIZ, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 439, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS PURAS E APLICADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - CAMPUS DE ITABIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 85, inciso X, do Regimento Geral da UNIFEI, e conforme resultado da eleição realizada no dia 13 de março de 2024, resolve:

Art.1º: Reconduzir o professor GERALDO FABIANO DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº 1849303, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Saúde e Segurança, campus de Itabira, pelo período de 04/04/2024 a 03/04/2026. Código: FCC.

Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

James Lacerda Maia
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 237, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora REGINA CELIA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula SIAPE 0596930, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.052969/2024-77 e Protocolo de Requerimento GET 623622880 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 60, de 27 de março de 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.

ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELO HORIZONTE

DANILO ANDRADE DE SOUZA

Érika Simone Coelho Carvalho
PORTARIA CRN8 N° 10, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região - CRN-8, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Resoluções CFN nº 356/04 e nº 361/05; considerando o disposto no artigo 19º e seus § da Resolução CFN nº 564/2015, resolve:

Art. 1º - designar a Comissão Eleitoral do CRN-8 a ser composta por: ANDREA BRUGINSKI CRN-8/444, ENEIDA MARIA FLEISCHER CRN-8/43, JOANA WIENCE GLUCK CRN-8/5278, MARIA ROSI MARQUES GALVÃO CRN-8/3093 e REGINO BOJKO JUNIOR CRN-8/1972.

Art. 2º - à Comissão Eleitoral do CRN-8 incumbe o desempenho das atribuições delimitadas na resolução cfn nº 564/2015.

Art. 3º - essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições que com ela colidirem.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.158/UFPEL, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009631/2024-28, resolve:

Designar a servidora LUISA RODRIGUES FELIX DALLA VECCHIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2004966, SIAPECAD nº 01790180, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe de Departamento, percebendo FG - 02, do(a) Departamento de Arquitetura e Urbanismo, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.157/UFPEL, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009631/2024-28, resolve:

Dispensar o servidor RICARDO LUIS SAMPAIO PINTADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1191452, SIAPECAD nº 00324119, lotado(a) no(a) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da função de Chefe de Departamento, FG - 02, do(a) Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 13/PRES- CRT-RJ, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Registro, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador THIAGO RIBEIRO GUIMARAES, sob nº de inscrição 5320001216.

Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA Nº 14/PRES- CRT-RJ, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Fiscalização Técnico Industrial, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador Gabriel Oliveira de Araújo, sob nº de inscrição 5330001467.

Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA Nº 15/PRES- CRT-RJ, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Fiscalização Técnico Industrial, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador Marcio Eduardo Alves da Silva, sob nº de inscrição 5330002107.

Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA N º 16/PRES- CRT-RJ, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Fiscalização Técnico Industrial, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador Davi da Silva Fonseca, sob nº de inscrição 5330003531.

Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA Nº 17/PRES- CRT-RJ, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Fiscalização Técnico Industrial, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador Rafael Vargas Marques, sob nº de inscrição 5330003327.

Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA Nº 18/ PRES- CRT-RJ, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Registro, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador Jefferson da Costa Cruz Junior, sob nº de inscrição 5320003389.

Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA Nº 19/PRES- CRT-RJ, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Registro, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador Douglas Lima da Silva, sob nº de inscrição 5320001216.

Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2024.

GILBERTO PALMARES
PORTARIA CODAF Nº 63, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar JORGE ALEXANDRE ORTIZ, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10990), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10940), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2024);

II - dispensar AUGUSTINHO JOSÉ DE SOUSA MENDONÇA, , Servidor(a) do(a) TRT-23, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10990), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA N° 8, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009.

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreira e Salários e os instrumentos normativos de gestão de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina.

Art. 1º - Atribuir à servidora pública Shirley Hemenegilda Valente, Matrícula nº 3022, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, o exercício de função gratificada "Chefe de Setor - FGI" junto ao Setor Gabinete da Presidência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.

Diogo Leite Sampaio