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EXTRATOS DE CONTRATO

Em cumprimento ao Art. 94, Caput da Lei 14.133/21, município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo; Contrato; Número; 099/24. Contratante; Mun. de Rio Pomba. Contratado; Blessing Universal Construção e Montagem Industrial Ltda. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Execução de reforma das UBS´s I, IV, V e VI, nas condições estabelecidas no projeto, memorial descritivo, planilhas e demais anexos. Fundamento; Processo 102/24; Concorrência 005/24; Prazo; 28/06/24 - 27/12/24. Valor; R$ 277.227,00. Signatário; Contratante Michelle Pamela Gonçalves, Sec. Mun. de Saúde. Signatário Contratado Vitor José da Silva Santos, Sócio/Administrador.

Em cumprimento ao Art. 94, Caput da Lei 14.133/21, município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo; Contrato; Número; 100/24; Contratante: Mun. de Rio Pomba. Contratado; Cowag Engenharia e Construções Ltda. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Execução de reforma das UBS´s II e II, nas condições estabelecidas no projeto, memorial descritivo, planilhas e demais anexos. Fundamento; Processo 102/24; Concorrência 005/24. Prazo: 28/06/24 - 27/12/24. Valor: R$ 108.200,00. Signatário: Contratante Michelle Pamela Gonçalves; Sec. Mun. de Saúde. Signatário: Contratado Karina Fainelo Batista, Sócia/Administradora.

Em cumprimento ao Art. 94, Caput da Lei 14.133/21, município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo; Contrato; Número; 101/24; Contratante: Mun. de Rio Pomba. Contratado; Pre Moldados e Construções Rio Pomba Ltda. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Execução de reforma do CAPS, nas condições estabelecidas no projeto, memorial descritivo, planilhas e demais anexos. Fundamento; Processo 102/24; Concorrência 005/24. Prazo: 28/06/24 - 27/12/24. Valor R$ 168.174,83. Signatário; Contratante Michelle Pamela Gonçalves; Sec. Mun. de Saúde. Signatário Contratado Marcia de Souza Demolinari; Sócia/Administradora. Rio Pomba, 28/06/24. Áthila V. de Oliveira, Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0122, celebrado com a empresa HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 11.168.199/0001-88 Processo: 200.001600/2024-14. Data da Assinatura: 18/07/2024. Objeto: Fica prorrogado de 29/08/2024 a 28/08/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 449040. Nota de Empenho nº 2024NE2416, de 10/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Leandro Oliveira Lage.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO 51/2024.

O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO SRP N° 16/2024, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, DO TIPO MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARQUES E BRINQUEDOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE ENSINO/APRENDIZAGEM, ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL, CRECHE E PRÉ-ESCOLA, DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - MT. EMPRESAS VENCEDORAS: BURANO MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 40.729.290/0001-23, vencedora com o valor de R$ 982.200,00 (novecentos e oitenta e dois mil e duzentos reais). DOM PARK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES E DIVERSOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 37.146.454/0001-85, vencedora com o valor de R$ 669.960,00 (seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta reais). FELIPE WILKE TEIXEIRA DE CAMARGO MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 52.133.341/0001-39, vencedora com o valor de R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). RAPHAEL NICOLAU MAZZOTTI, inscrita no CNPJ/MF 13.145.437/0001-65, vencedora com o valor de R$ 151.920,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e vinte reais). SERRA MOBILE INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 07.875.146/0001-20, vencedora com o valor de R$ 93.002,00 (noventa e três mil e dois reais). Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br, ou pelo telefone (066) 3565-3900.

Aripuanã - MT, 18 de julho de 2024.

HILARIANE HILARIO DA SILVA

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de OXIGENIO MEDICINAL para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Marcelândia/MT. Sagrou-se vencedora a empresa: OXIGENIO DOIS IRMÃOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.657.269/0001-97, vencedora do item 01 ao 05 com o valor total de R$ 346.055,00 (trezentos e quarenta e seis mil e cinquenta e cinco reais).

Marcelândia - MT, 18 de julho de 2024.

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 - SRP

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 553/2024, torna público aos interessados, que no PREGÃO ELETRONICO SRP N° 20/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, E MATERIAIS DIVERSOS PARA USO EM EVENTOS. PARA ATENDER A DEMANDA DESTA SECRETARIA DA PREFEITURA DE NOBRES/MT NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, cuja abertura ocorreu no dia 26/06/2024 às 9h (Brasília), sagraram-se vencedoras as empresas: BRAVO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 02.435.563/0001-38, com o valor global de R$ 636.770,00 (seiscentos e trinta e seis mil e setecentos e setenta reais) e JB EVENTOS COMUNICACOES, PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.085.304/0001-85, com o valor global de R$ 2.235.346,00 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais);

Nobres - MT, 17 de julho de 2024.

HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA

Pregoeira
AVISO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2023. DESPACHO DE SANÇÃO. PROCESSO Nº 174/2023. LICITANTE: EMPRESA MK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob n° 08.681.151/0001-64. OBJETO DO CERTAME: Processo licitatório, embasado na Lei 8.666/93 e 10.520/02, para contratação de empresa especializada em serviços de Construção e Engenharia para Execução da Obra denominada "Arquibancada do estádio Santo Renosto - O Cerradão", em atendimento a Secretaria Municipal de Esportes de Primavera do Leste - MT. DO ATO:

Trata-se de sanção de RESCISÃO UNILATERAL e SANÇÃO ADMINISTRATIVA aplicadas à licitante qualificada acima, face os fundamentos constantes no Ofício nº 0567/2024/SELIC, o qual encontra-se disponível para consulta dos interessados neste Setor de Licitações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 a 88, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Edital de Concorrência nº 003/2023 - Processo 174/2023.

Primavera do Leste - MT, 16 de julho de 2024.

ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA

Superintendente de Licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2024 - UASG 989677

Abertura: 01 de agosto de 2024, às 09h00min, tipo menor preço por lote, endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ objeto: aquisição de cestas básica para doação a famílias atendidas pelo C.R.A.S - Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.

Demais informações assim como a cópia do edital poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou pelo e-mail licitasadgo@gmail.com entre 08h00 às 14h00 de segunda a sexta-feira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/2024 - UASG 989677

Abertura: 01 de agosto de 2024, às 11h00min, tipo menor preço por lote, endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ objeto: aquisição de equipamento/material permanente em acordo com a Proposta N° 07429.190000/1170-05 (hospital), proveniente de recurso de Emenda Parlamentar Federal, com vistas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.

Demais informações assim como a cópia do edital poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou pelo e-mail licitasadgo@gmail.com entre 08h00 às 14h00 de segunda a sexta-feira.

Santo Antônio do Descoberto-GO, 18 de julho de 2024.

FLAVIA DE JESUS SANTOS VIEIRA

Pregoeira
RESULTADOs DE JULGAMENTOs

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Atlânticas Nº 36/2023 - Doutorado Sanduíche no Exterior - SWE. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3393170845282096

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Atlânticas Nº 36/2023 - Pós Doutorado no Exterior - PDE. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8212226342261124

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da PROGRAMA INOVA TALENTOS IV. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9635811930473528

Em 18 de julho de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT torna público que, com base NA Lei 14.133/2021, bem como, no novo Decreto n.º 10.024, de setembro de 2019, fará realizar a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA COMPOR A FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE/MT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital com as características descritas no Termo de Referencia. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08h00min horas do dia 19/07/2024 até as 07h00min do dia 31/07/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 07h30min às 08h30min do dia 31/07/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h30min do dia 31/07/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.

O edital completo está disponível, via e-mail: licitacao@terranovadonorte.mt.gov.br ou através do site: https://www.terranovadonorte.mt.gov.br/Transparencia, telefone (XX 66) 3534-2500.

Terra Nova do Norte - MT, 18 de Julho de 2024.

EDIVALDO MOREIRA DA SILVA

Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT, por meio de sua Agente de contratação, torna público, com data de abertura prevista para o dia 02 de agosto de 2024 às 08h30min (horário de Brasília/DF), cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação do serviço complementar de transporte terrestre de alunos das redes municipal e estadual de ensino, para atender as demandas da secretaria municipal de educação.

O edital completo e seus anexos estarão disponíveis no sítio: https://www.torixoreu.mt.gov.br/, esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br. Maiores informações pelo telefone (66) 3406-1021 das 07h00 as 11h00 (horário de Brasília/DF).

Torixoréu - MT, 18 de julho de 2024.

Lucas Ribeiro
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2024-01-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.038.786,96. Leia-se: Valor Total: R$ 2.174.422,20.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º termo aditivo de prazo de 04 meses a partir de 01/05/2024, ao contrato nº 20220407, oriundo da Tomada de Preços TP nº 05/2022-PMGP. Francisco David Leite Rocha, Prefeito Municipal.
AVISO DE CHAMADA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 54/2024

A Prefeitura Municipal de Irapuru, em cumprimento as Leis n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 26 de FNDE, de 17/06/2013, alterada pela Resolução n.º 04 de 02/04/2015 e Resolução n.º 20, de 02/12/2020 e no que couber a Lei Federal n.° 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 5.549/2023, torna público aos interessados a realização de Chamada Pública n.º 01/2024 no Departamento de Licitações da Prefeitura do Município de Irapuru/SP, sito à Rua Ângelo Meneguesso, n.º 475, Centro, Irapuru/SP, iniciando-se no dia 19/07/2024, a partir das 15h00min e finalizando-se no dia 08/08/2024 as 09h00min, a apresentação de Documentação para Habilitação e Projeto de Venda; objetivando selecionar fornecedores para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, A FIM DE ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL. Edital disponível na página da internet: www.irapuru.sp.gov.br. Quaisquer esclarecimentos e informações serão prestados pelo Departamento de Licitações. Telefone: (18) 3861-2007. Email: licitacoes@irapuru.sp.gov.br.

Irapuru, 19 de julho de 2024.

Ademar Calegão

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 04/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Pouso Alegre. CONTRATADO: GILBERTO CAPISTRANO CUNHA DE ANDRADE. OBJETO: Serviços de Professor Substituto. ELEMENTO DE DESPESA: 3190.04. RETRIBUIÇÃO: receberá mensalmente a soma da importância correspondente a Classe D-I, Nível 01, mais a Gratificação de Retribuição por Titulação de acordo com a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Plano de Carreiras do Magistério Federal, 40 horas semanais, nos termos da Lei n 12.772, de 28.12.2012. VIGÊNCIA: 18.07.2024 a 31.03.2025. DATA E ASSINATURA: 18.07.2024. ELIANE SILVA RIBEIRO, pela Contratante e GILBERTO CAPISTRANO CUNHA DE ANDRADE, Contratado.
aviso de licitação

Concorrência Eletrônica nº 7/2024

O município de Três Cachoeiras/RS torna público que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 07/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação da Estrada Geral do Morro Azul, trecho 03. Abertura das propostas: às 14:50h do dia 05/08/2024. Horário da disputa: às 15h do dia 05/08/2024. Tempo da disputa: Controlado pelo pregoeiro e acrescido do tempo aleatório (randômico), determinado pelo sistema. Os procedimentos para acesso a Concorrência Eletrônica estão disponíveis através do site https://bll.org.br/. Demais informações pelo telefone: (51) 3667 -1155, ou pelo endereço eletrônico licitacoes@trescachoeiras.rs.gov.br.

Flávio Raupp Lipert

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.026/2024

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90026/2024, (Processo nº 23.0.000010766-2), cujo objeto é o Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos de interpretação/tradução em libras e apoio em acessibilidade, mediante a alocação de 2 (dois) postos de trabalho. Empresa vencedora: CONSTROI BAHIA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ 30.755.283/0001-42), com valor global de R$ 150.749,52 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia-GO, 18 de julho de 2024.

Benedito da Costa Veloso Filho

Assessor de Licitações
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956773, Nº Processo: 21000022160202465, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IVAIPORA CNPJ nº 75741330000137, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS., Valor Total: R$ 840.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 124.416,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000267, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO DOS REIS CPF nº ***.030.939-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154034

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 23102.001432/2021-28.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 73.678.005/0001-41 - MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é prorrogar o prazo de vigência do contrato no. 13/2022 a partir do dia 14/07/2024 até o dia 14/07/2025, conforme inciso ii do artigo 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.024.117,88. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113202

Número do Contrato: 30/2020.

Nº Processo: 01342.000174/2020-16.

Pregão. Nº 63/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: ACRESCENTAR 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 33.614,87 (trinta e três mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 18/07/2024 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.074,36. Data de Assinatura: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 957812, Nº Processo: 21000022784202482, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA CNPJ nº 95990198000104, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, Valor Total: R$ 795.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 294.125,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 501.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000394, Valor: R$ 501.375,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLODOALDO BRIANCINI CPF nº ***.433.929-**.
EXTratoS DE TERMOS ADITIVOS

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - PE. Nº 67/2022

Contratante: Secretaria Municipal Da Gestão Do Meio Ambiente, CNPJ: 29.265.356/0001-39. Contratada: Alfa Representações Ltda. CNPJ: 37.884.524/0001-00. Contrato 23-0130-004. D. Orçamentária: 2.207; 2.218. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terc. Pessoa Jurídica. Prorrogação De Prazo, Vigência: 31/01/2024 a 31/07/2024. Ass.: 08/01/2024.

ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA N.º 2022.04.26.001

Contratante: Prefeitura Municipal, CNPJ: 05.263.116/0001-37. Contratada: Atlantica Hotelaria Ltda. CNPJ: 06.236.230/0001-30. Contrato Nº. 22-2505-001. D. Orçamentária2.002; 2.015; 2.016. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. Prorrogação De Prazo, Vigência: 26/05/2024 a 26/12/2024. Ass.: 24/05/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA-SRP Nº 6/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal. Contratada: Construtora Andrade Araújo Ltda, Inscrito no Cnpj 06.998.297/0001-02, Contrato 24-0603-004, Valor: R$ 15.676.734,03. Dot. Orçamentária: 2.157. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terc. pessoa jurídica; 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 365 dias. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, incluso terraplanagem, drenagem e recuperação de pontes de madeira, sendo a execução dos serviços no municipio de Altamira/PA, abrangendo a região da sede (Lote 1) - Ass.: 03/06/2024.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP 13/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2024.013.001, 2024.013.002, 2024.013.003, 2024.013.004, 2024.013.005, 2024.013.006, 2024.013.007, Ata tem por objeto Aquisição De Mobiliários, Eletrodomésticos, Eletrônicos E Equipamentos De Informática Destinada À Casa De Apoio De Altamira, Localizada Na Capital Belém/PA, CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, Fornecedor: COMERCIAL LQ SALDANHA LTDA, CNPJ 24.049.957/0001-90, Valor: R$ 16.753,96. Fornecedor: U. F. AGUIAR ME, CNPJ 63.833.883/0001-30, Valor: R$ 47.215,24. Fornecedor: R F BARILE LTDA, CNPJ 29.230.269/0001-46, Valor: R$ 3.132,20. Fornecedor: EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ 21.361.181/0001- 51, Valor: R$ 5.739,00. Fornecedor: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ 45.329.312/0001-81, Valor: R$ 973,03. Fornecedor: FRONT COMERCIAL LTDA, 43.731.740/0001-00, Valor: R$ 2.979,90. Fornecedor: LICITAINFO LTDA, CNPJ 52.277.278/0001-04, Valor: R$ 1.350,00. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Ass.: 16/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024

2° CHAMADA

O Setor de licitação e Contratos do Município de Maribondo/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará as seguintes licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2024 2° CHAMADA objetivando a contratação do SERVIÇO DE BOMBEIRO CIVIL E EMERGÊNCIA, E SEGURANÇA DESARMADA. A licitação ocorrerá no dia 06/08/2024 ÀS 9:00 H. Outras informações e o edital, no site www.bnc.org.br ou www.bnccompras.com/licitacao@maribondo.al.gov.br.

Leopoldina Maria de Oliveira Amorim

Prefeita

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A secretaria Municipal de Saúde do Município de Maribondo/AL, no uso de suas atribuições, torna público que está aberto a CHAMADA PÚBLICA nº 01/2024, pelo Portal BNC- Bolsa Nacional de Compras - www.bnc.org.br/ que objetiva CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA para Contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais e espacialidades e de imagens para atender as necessidades da população usuária do SUS no município de Maribondo/AL estabelecidas neste Edital e seus anexos, o mesmo ficará aberto até o dia 17/07/2025 ás 12:00h, Informações na Rua José Sapucaia, nº 01, Maribondo/AL. - CEP: 57.670-000. Outras informações e o edital, no endereço acima em horário comercial, bem como nos sites www.bnc.org.br/ - https://www.maribondo.al.gov.br/ bem como no e-mail: licitacao@maribondo.al.gov.br.

Ledja Costa Melo

Secretária Municipal de Saúde
RESULTADO DE JUGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024-CONLESTE

O CONLESTE maranhense, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 016/2024, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, cuja abertura ocorreu às 09h00min, do dia 12 de julho de 2024, com objeto do Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de VEÍCULOS: Tipo Viaturas Customizadas com Giroflex e tipo Passeio e Transporte de Passageiros, conforme especificações no Termo de Referência, com o resultado ADJUDICADO E HOMOLOGADO especificado abaixo:

Empresa 1: TECWAY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 13.392.705/0001-43 com o lote: 1 no valor total de R$ 18.430.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos e trinta mil reais). Empresa 2: KAELE LTDA CNPJ/MF sob o nº 04.819.323/0001-62 com os lotes: 2 e 3 no valor total de R$ 601.884.600,00 (seiscentos e um milhões e oitocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais).

A íntegra da Ata de Registro de Preços resultante do procedimento licitatório, em favor da (s) empresa (s) acima citada (s), será assinada em até trinta dias e será devidamente publicada nos termos exigidos pela legislação.

OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 938382/2022

Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71 e a Fundação Pedro Américo - CNPJ 06.101.061/0001-21.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias.

PROCESSO: 25000.177879/2022-21.

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura em 18/07/2024 até 19/03/2025.

SIGNATÁRIOS: Joelma Greicy Fernandes Lira - C.P.F. nº ***.875.515-** - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e Gisele Bianca Nery Gadelha - C.P.F. nº ***.075.786-** - Diretora Presidente da Fundação Pedro Américo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 08º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0141, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - APAE/DF. CNPJ: 00.643.692/0001-96. Processo: 200.008336/2024-40. Data da Assinatura: 17/07/2024. Objeto: Reajusta em 0,85446% ao valor mensal atualizado do contrato e revisa em 1,35227%, a vigorarem a partir de 04/12/2023 e 01/01/2024, respectivamente. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato passa de R$38.989,61 para R$39.854,51, a vigorar a partir de 04/12/2023. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas 339037, 339030 e 339092. Notas de Empenhos nºs 2024NE000195 e 2024NE000337, de 08/01/2024, e 2024NE002364, de 03/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela APAE: Maria Helena Alcântara de Oliveira.
Extrato de Convênio

Termo de Convênio de Estágio n° 001/2024 - Campus Coxim/IFMS Processo nº 23347.006409.2024-08. Concedente: Município de Coxim, CNPJ: 03.510.211/0001-62. Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Coxim. Objeto: regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2029. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 16/04/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.319.859-**, AXQ9H06, FRMEV00970332024, 606-82; ***.756.739-**, MEI4879, FRMEV00945992024, 606-82; 19.044.911/0001-49, QUH8D78, FRMEV00805672024, 606-82; QUH8D78, FRMEV00805712024, 606-82; 05.480.855/0001-80, RBB1A27, FRMEV00938772024, 606-82; 34.321.845/0001-09, RMU5I02, FRMEV00828142024, 606-82; 43.410.815/0001-51, QJC7H27, FRMEV00315562024, 606-82; ***.516.188-**, CDM8I20, FRMEV01144192024, 606-82; 46.527.315/0001-92, HIA6D02, FRMEV00908772024, 606-82; 04.688.245/0001-04, RLK3I36, FRMEV00311982024, 606-82; ***.327.199-**, MKC6805, FRMEV01445362023, 606-82; 36.985.725/0001-23, PHP4F94, FRMEV01117402024, 606-82; ***.629.059-**, KTG5921, FRMEV01113902024, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV00815762024, 606-82; ***.798.534-**, DTB9159, FRMEV01050062024, 606-82; 00.657.669/0001-50, DLF6229, FRMEV00902452024, 606-82; 89.553.952/0001-46, AGG8E49, FRMEV01067222024, 606-82; ***.046.128-**, BXI5235, FRMEV00532862023, 606-82; BXI5235, FRMEV00532892023, 606-82; ***.879.129-**, JUD6B76, FRMEV01186562023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17945/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.182.969/0001-99, , FREVP00443822024, 773-0; , FREVP00443942024, 773-0; , FREVP00443782024, 773-0; ***.362.138-**, , FREVP00445842024, 773-0; 36.273.008/0001-79, , FREVP00445922024, 773-0; , FREVP00454322024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00447022024, 773-0; , FREVP00448412024, 773-0; , FREVP00448592024, 773-0; , FREVP00448552024, 773-0; , FREVP00448842024, 773-0; , FREVP00448932024, 773-0; , FREVP00449212024, 773-0; 07.181.842/0001-36, , FREVP00447572024, 773-0; 38.404.928/0001-04, , FREVP00439892024, 773-0; , FREVP00440112024, 773-0; 37.819.250/0001-68, , FREVP00447972024, 773-0; ***.743.807-**, , FREVP00454542024, 773-0; ***.054.031-**, , FREVP00456342024, 773-0; 76.828.201/0001-43, , FREVP00450282024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17721/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.234.885/0001-70, , FREVP00433272024, 773-0; 17.801.124/0001-79, , FREVP00433682024, 773-0; ***.893.868-**, , FREVP00433822024, 773-0; ***.042.498-**, , FREVP00434172024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00434292024, 773-0; 39.613.719/0001-33, , FREVP00434522024, 773-0; 35.133.217/0001-54, , FREVP00441022024, 773-0; 15.170.182/0001-16, , FREVP00446792024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00434002024, 773-0; 37.235.576/0002-29, , FREVP00440952024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00434612024, 773-0; 07.808.422/0001-37, , FREVP00434832024, 773-0; 02.110.781/0001-00, , FREVP00439352024, 773-0; 34.413.288/0001-48, , FREVP00440722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17951/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.680.114-**, , FREVP00423552024, 773-0; ***.251.227-**, , FREVP00432592024, 773-0; ***.983.557-**, , FREVP00434082024, 773-0; ***.919.695-**, , FREVP00435382024, 773-0; ***.232.307-**, , FREVP00439742024, 773-0; ***.533.716-**, , FREVP00441722024, 773-0; ***.339.765-**, , FREVP00443372024, 773-0; 48.401.409/0001-46, , FREVP00445742024, 773-0; ***.239.797-**, , FREVP00446732024, 773-0; ***.478.966-**, , FREVP00448652024, 773-0; , FREVP00453542024, 773-0; ***.378.688-**, , FREVP00449232024, 773-0; 47.872.985/0001-09, , FREVP00450042024, 773-0; , FREVP00450152024, 773-0; ***.020.018-**, , FREVP00452932024, 773-0; ***.422.238-**, , FREVP00453242024, 773-0; , FREVP00445472024, 773-0; ***.636.286-**, , FREVP00444812024, 773-0; ***.959.598-**, , FREVP00454122024, 773-0; ***.477.361-**, , FREVP00454262024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.931.818/0001-77, BET8E66, FRMEV00472052024, 606-82; ***.433.170-**, MDQ8H81, FRMEV00893002024, 606-82; 10.421.123/0001-50, BAF3911, FRMEV00970062024, 606-82; SES6G80, FRMEV00935062024, 606-82; 21.633.386/0001-49, SEI3E57, FRMEV00868432024, 606-82; 27.179.947/0001-68, QTH4A04, FRMEV01064602024, 606-82; 78.807.427/0001-93, BET3A92, FRMEV00731982024, 606-82; 35.153.654/0001-30, AZG5J05, FRMEV00325422024, 606-82; 02.709.992/0001-56, NKG6164, FRMEV00497242024, 606-82; 15.810.763/0001-75, EJX0E21, FRMEV00935522024, 606-82; 22.125.546/0001-01, QPL0B10, FRMEV00925052024, 606-82; 26.618.886/0001-25, PFE3G93, FRMEV01448622023, 606-82; 07.298.131/0008-12, BDR1E57, FRMEV00916712024, 606-82; ***.602.751-**, GWI6B04, FRMEV01009612024, 606-82; 32.025.677/0001-70, EXW8C68, FRMEV00927682024, 606-82; 02.850.405/0001-44, RXY3D34, FRMEV00893582024, 606-82; ***.898.108-**, FTT5702, FRMEV00817882024, 606-82; ***.664.459-**, MgY3J30, FRMEV01090222024, 606-82; 16.554.549/0001-68, BRQ3F68, FRMEV00882202024, 606-82; ***.287.269-**, IPR1E19, FRMEV00864062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17946/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.940.456-**, , FREVP00442092024, 773-0; ***.593.507-**, , FREVP00444362024, 773-0; 05.657.335/0001-09, , FREVP00447532024, 773-0; ***.031.581-**, , FREVP00447752024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00448422024, 773-0; , FREVP00448672024, 773-0; , FREVP00448692024, 773-0; , FREVP00448862024, 773-0; , FREVP00448572024, 773-0; , FREVP00451062024, 773-0; , FREVP00448352024, 773-0; , FREVP00448372024, 773-0; , FREVP00448532024, 773-0; , FREVP00449172024, 773-0; , FREVP00450842024, 773-0; , FREVP00452372024, 773-0; , FREVP00452462024, 773-0; 07.238.773/0001-50, , FREVP00454142024, 773-0; 02.593.070/0001-26, , FREVP00454172024, 773-0; 61.288.940/0011-94, , FREVP00455862024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.391.271/0001-40, MGU2G89, FRMEV00790542023, 606-82; 03.886.930/0001-82, RVG0C09, FRMEV00847992024, 606-82; 04.359.043/0001-19, RAT9F99, FRMEV00309852024, 606-82; RAT9F99, FRMEV00335722024, 606-82; 00.825.615/0001-57, RLN1A95, FRMEV01465942023, 606-82; ***.546.838-**, KRA1A44, FRMEV00320352024, 606-82; 14.199.898/0001-83, BPW9235, FRMEV00905962024, 606-82; BPW9235, FRMEV00914722024, 606-82; 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV01474912023, 606-82; 02.913.489/0020-80, QXU6D26, FRMEV00962122024, 606-82; ***.790.407-**, KPE1I45, FRMEV01107882024, 606-82; ***.006.256-**, PUZ1444, FRMEV00895932024, 606-82; 81.551.129/0001-90, QJB4409, FRMEV01096152024, 606-82; ***.753.399-**, OQR8C47, FRMEV00826602024, 606-82; 01.743.404/0001-38, GDI9E93, FRMEV00816522024, 606-82; 45.040.564/0001-96, ONX9I34, FRMEV01219152024, 606-82; ***.877.139-**, QJJ9A22, FRMEV01211952024, 606-82; 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV01229622024, 606-82; ***.726.866-**, HKW5H73, FRMEV01229872024, 606-82; ***.304.600-**, BYA9239, FRMEV01246362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração