Portaria GM/MDIC Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2024

Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovada por meio do Decreto nº 11.427, de 02 de março de 2023, a realocação das Funções de Confiança e Cargos em Comissão, na forma do Anexo.

Parágrafo único. As alterações de que tratam o caput serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 14 dias após sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

ANEXO I

REALOCAÇÃO de Funções de confiança e cargos em comissão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, previstos no quadro "a", do anexo II ao decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023.

nº SIORG

DE

Unidade Anterior

Unidade Superior Anterior

Cargo/Função Anterior

PARA

Unidade Atual

Unidade Superior Atual

Cargo/Função Atual

419949

DE

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

Secretaria-Executiva

FCE 1.13

PARA

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração

FCE 1.13

419889

DE

Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo

Secretaria-Executiva

CCE 1.13

PARA

Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo

Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração

CCE 1.13

313587

DE

Coordenação de Apoio a Eventos

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

CCE 1.10

PARA

Coordenação de Apoio a Eventos

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

CCE 1.10

313806

DE

Coordenação de Contratações

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

FCE 1.10

PARA

Coordenação de Contratações

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

FCE 1.10

420090

DE

Coordenação de Apoio Administrativo

Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo

FCE 1.10

PARA

Coordenação de Apoio Administrativo

Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo

FCE 1.10

420069

DE

Coordenação de Gestão Documental

Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo

FCE 1.10

PARA

Coordenação de Gestão Documental

Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo

FCE 1.10

420049

DE

Divisão de Transferências e Parcerias

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

CCE 1.09

PARA

Divisão de Transferências e Parcerias

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

CCE 1.09

420149

DE

Divisão de Apoio a Viagens

Coordenação de Apoio Administrativo

FCE 1.07

PARA

Divisão de Apoio a Viagens

Coordenação de Apoio Administrativo

FCE 1.07

313807

DE

Divisão de Contratações

Coordenação de Contratações

FCE 1.07

PARA

Divisão de Contratações

Coordenação de Contratações

FCE 1.07

316160

DE

Serviço de Apoio Administrativo

Coordenação de Apoio Administrativo

CCE 1.05

PARA

Serviço de Apoio Administrativo

Coordenação de Apoio Administrativo

CCE 1.05

420189

DE

Serviço de Publicações e Expedições

Coordenação de Gestão Documental

FCE 1.05

PARA

Serviço de Publicações e Expedições

Coordenação de Gestão Documental

FCE 1.05