AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), torna pública a Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº 20/2024 - Programa RHAE - Recursos Humanos em Áreas Estratégicas - Pesquisador na Empresa, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que visem contribuir para o desenvolvimento tecnológico, a inovação e o empreendedorismo no Brasil, por meio da inserção de pesquisadores em empresas inovadoras e startups que desenvolvam soluções voltadas para a economia de impacto ou associadas às missões do programa Nova Indústria Brasil. A Chamada terá 2 linhas de apoio, cada uma com características e exigências específica, conforme consta da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 03/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 13/07/2024; Data de início do prazo para submissão das propostas: 10/07/2024; Data limite para submissão das propostas: 19/08/2024; Julgamento das propostas: Setembro/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Setembro/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 10 (dez) dias após a data de divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 61.000.000,00 (sessenta e um milhões de reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos da Lei Orçamentária Anual de 2024, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCTI), e R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Caso o desembolso ocorra em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Parcela mínima de 30% dos recursos será destinada a propostas cujas Empresas Executoras estejam sediadas nas Regiões, Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual se atingido, os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados de outras regiões. A Chamada não prevê a alocação de montantes específicos para cada uma das linhas de apoio. A distribuição de recursos entre as linhas será definida posteriormente, de acordo com a demanda de cada linha. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Neste caso a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva do CNPq (DEX), por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. As propostas recomendadas e não contatadas poderão ser apoiadas por outras instituições que apresentarem interesse em financiá-las. Neste caso a seleção dos projetos a serem contratados atenderá á prioridade determinada pelo respectivo parceiro, a partir das propostas recomendadas pelo Comitê Julgador e pela Área Técnico-Científica do CNPq. Os recursos das demais instituições serão disciplinados por normas e instruções legais próprias. Parcela máxima de 20% dos recursos da Chamada será destinada a proposta cujas Empresas Executoras, sejam de médio porte, conforme classificação adotada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/guia/porte-de-empresa).

Brasília-DF, 3 de julho de 2024.

Olival Freire Júnior

Presidente do CNPqSubstituto