gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a MAR ILHA PRODUÇÔES E FINALIZAÇÔES LTDA., CNPJ: 15.472.728/0001-93 e sua sócia MARILHA ASSIS LUNA, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 13-E/2024/SEF/SPR, relativo ao projeto ESTRADA IRINEU SERRA" (SALIC 16-7711 - Processo 01416.015037/2016-99. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2024

Andrete César Santos da Silva

Superintendente Adjunto de Prestação de Contas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo N. 09 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 078/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e CRESCER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. b)Objeto: Repactuar o valor, promover o reequilíbrio econômico-financeiro e incluir a cláusula trigésima terceira ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima oitava, décima nona e vigésima sexta do contrato inicial c/c art. 65, incisos II, alínea "d" da Lei 8.666/1993 d)Valor anual estimado do Contrato: R$ 18.975.070,08. e)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 16/04/2024. g)P.A. N.: 0001100/2020.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa, por meio de registro de preços, com a finalidade de fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades do município de VERA MENDES. Legislação: Lei Federal Nº 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. data da sessão: 03/05/2024 ÀS 10H00MIN. O pregão será realizado na forma eletrônica através do site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação De Empresa, Por Meio De Registro De Preços, Para Fornecimento De Merenda Escolar Para Atender As Necessidades Da Secretaria De Educação Do Município De VERA MENDES-PI. Legislação: Lei Federal Nº 14.133/2021; Lei Complementar Nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Data da sessão: 06/05/2024 ÀS 10H00MIN. O pregão será realizado na forma eletrônica através do site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Tipo: Menor Preço. Objeto: contratação de empresa, por meio de registro de preço, para eventual e futura aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para atender as necessidades da frota municipal do município de Vera Mendes - Pi. Legislação: lei federal Nº 14.133/2021; Lei Complementar Nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. data da sessão: 07/05/2024 ÀS 10H00MIN. o pregão será realizado na forma eletrônica através do site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. edital na íntegra: à disposição para consulta dos interessados no setor de licitações, sede da prefeitura (endereço no rodapé), mural de licitações do tce/pi e https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Edileuza De Sousa Santos Oliveira

Pregoeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 932852/2022. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ARTE POPULAR BRASILEIRA, CNPJ nº 03360608000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2022 a 14/12/2024. Data de Assinatura: 16/04/2024. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04936.001007/2005-61

INSTRUMENTO: Termo de Retificação de Termo de Entrega.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Delegacia da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná - CNPJ **.*94.460/0145** .

OBJETO: Imóvel denominado Lote nº 1094, localizado na Av. Carlos Gomes Vial Portes, s/n, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 99.205 - Livro 2 - Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP imóvel nº 7563010425002 e utilização nº 7563010435008.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 53.108,11 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 535,22 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.218.962,63 (Vinte e oito milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos.

FINALIDADE: Pátio de Custódia de Veículos da Delegacia da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR - Instalação de Apoio.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, do Decreto-Lei nº 9760, de 5 de outubro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/03/2024, no Livro nº 19, às folhas 30 a 34, da SPU/PR.
EDITAL Nº 4 - CNJ, DE 16 DE ABRIL DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO

DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

E TÉCNICO JUDICIÁRIO

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA torna públicas as seguintes alterações nos objetos de avaliação do Edital nº 1 - CNJ, de 27 de março de 2024, e suas alterações:

a) a retificação de conteúdo nos tópicos de Legislação Especial dos conhecimentos específicos para o Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, para o Cargo 6: Analista Judiciário - Área: Judiciária e para o Cargo 8: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas;

b) a exclusão do tópico de Legislação Especial, da página 49, logo após Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, dos conhecimentos específicos do Cargo 8: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, em razão de duplicidade de conteúdo.

[...]

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

[...]

14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

[...]

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS

[...]

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (182/2013, 185/2013, 331/2020, 332/2020, 335/2020, 370/2021, 383/2021, 396/2021, 468/2022, 522/2023) e suas alterações. [...] 3 Instrução Normativa da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 86/2021. 4 Resolução Conjunta CNJ e CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013.

[...]

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA

[...]

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: [...] 2 Provimento Corregedoria Nacional de Justiça nº 149/2023: Títulos III, IV e V do Livro I. [...]

[...]

CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

[...]

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (182/2013, 185/2013, 331/2020, 332/2020, 335/2020, 370/2021, 383/2021, 396/2021, 468/2022, 522/2023) e suas alterações. [...] 3 Instrução Normativa da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 86/2021. 4 Resolução Conjunta CNJ e CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013.

[...]

JOHANESS ECK
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

A Prefeitura de Miraí/MG busca o contratação de empresa especializada para serviços de apoio educacional para oferta de oficinas de contraturno, compatível com a realidade local, e que concorra para o cumprimento da meta 6 do PNE (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO) E GARANTA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA AO PROCESSO PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ-MG, Miraí, 16 de abril de 2024. Disponível na integra em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.

Adaelson de Almeida Magalhães

Prefeito
Aviso de LicitaçãoPregão Presencial Nº 6/2024 - Registro De Preços N° 4/2024

Processo Nº 027/2024.

TIPO: Menor preço do item. Objeto: Registro de Preços para eventuais fornecimentos de refeições tipo marmitex, para atendimento à demanda em diversas atividades administrativas promovidas pelas secretarias municipais que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura, para o período de 12 meses em conformidade com o termo de referência e estimativa de preço descrita no Anexo I, que integra o presente edital.

Data da abertura 30/04/2024, às 09h00min.

Edital completo será fornecido gratuitamente no site oficial do município http://www.monteazulpaulista.sp.gov.br ou na Prefeitura, no departamento de licitações à Praça Rio Branco nº. 86, Centro, no horário comercial, maiores informações no telefone (17) 3361-9500 / 3361-9501.

Monte Azul Paulista-SP, 16 de abril de 2024

Marcelo Otaviano Dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 945672/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS, CNPJ nº 01612698000169. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -143.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -32.712,93, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOAO MARIA ROQUE, CPF nº ***.739.859-**.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024

O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA- PI, localizada na Praça José Adrião, 23, Centro - CEP 64.222-000- PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 23 de abril de 2024, às 09h:00min, realizará Dispensa De Licitação Na Forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de extintores de incêndio para atender as necessidades das secretarias da prefeitura de CAJUEIRO DA PRAIA - PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Francisco Roque Sousa

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024

O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA- PI, localizada na Praça José Adrião, 23, Centro - CEP 64.222-000- PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 23 de abril de 2024, às 09h:30min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço tendo por objeto a Contratação dos serviços de informe publicitário da tv antena 10/record com a finalidade de executar o projeto estação verão no período de maio a julho para o município de CAJUEIRO DA PRAIA - PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br/18/, Portal de Compras Públicas. E-mail: cajueirocpl210@gmail.com.

Francisco Roque Sousa

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001

Número do Contrato: 52/2023.

Nº Processo: 2022.00.000016534-0.

Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 23.390.249/0001-56 - NGB RECUPERAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo alterar a forma de pesagem do material descrita no item 3.3.1 do Projeto Básico - Anexo I do Edital do Leilão-TSE nº 1/2023. Fundamentação: art. 65, II, b, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Onze do Contrato-TSE nº 52/2023. Data de Assinatura: 16/04/2024. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; e Edivaldo Ubiraci Sparvoli, Sócio, pela Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: 00135.213186/2022-53. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 002/2022-PROVITA/MT. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 928.602,86 (novecentos e vinte e oito mil seiscentos e dois reais e oitenta e seis centavos), referente à 4ª e 5ª parcelas do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2024, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2024NE000038 e 2024NE000039. Data de assinatura: 15/04/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.***.***-36.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: 00135.222405/2019-90. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 891796/2019-PPDDH/PB. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), referente à 4ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2024, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237096, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2024NE000036. Data de assinatura: 15/04/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.***.***-36.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo: 00135.228217/2019-75. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 006/2019-PROVITA/SC. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 728.608,01 (setecentos e vinte e oito mil seiscentos e oito reais e um centavo), referente à 4ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2024, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2024NE000042 e 2024NE000043. Data de assinatura: 15/04/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.***.***-36.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 35014.405270/2023-33

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços do INSS na modalidade de atendimento à distância.

OBJETO: permitir que a Acordante viabilize, em favor dos usuários da área de abrangência de sua municipalidade, informações, requerimentos e instrução de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

DA VIGÊNCIA: Este acordo vigorará por 60 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 12 abril de 2024

PARTÍCIPES: Wilson Maceri Junior, Gerente Executivo do INSS em Bauru-SP e Elson Banuth Barreto, Prefeito de Arealva-SP.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.114568/2023-13

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: KARINE TRINDADE LEMOS DOS SANTOS, ***.495.875-** e CLAÚDIO MARX DOS SANTOS, ***.009.496-**

OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno acrescido de marinha, situado na Rua Edla Fraga da Rocha, nº 229, Lote 26, Quadra 75, Conjunto Orlando Dantas, Bairro São Conrado Aracaju/SE, CEP - 49042-450, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, sob matrícula 60.718 - RIP 3105.0110626-69.

Área total do imóvel: 162,00 m²; com área total da União 162,00 m² de Fração ideal: 1,0 %; trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 26/11/2002 (Processo nº 10586.000098/99-83);

VALOR DO IMÓVEL: R$ 97.290,72 (Noventa e sete mil, duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos)

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" e 4º do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/04/2024, conforme Processo SEI 19739.114568/2023-13, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Registrado (41348861);
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 250110

Nº Processo: 25000.038289/2024-46.

Inexigibilidade Nº 90346/2024. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.

Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente contrato, firmado com base no princípio da descentralização administrativa expresso no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e na tipologia definida no art. 1º, §1º, VIII, e no art. 6º, §1º, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, ou no art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, a depender do caso, tem por objeto a prestação de serviços pela contratada à contratante abrangendo as atividades de gestão operacional para finalização das etapas remanescentes dos contratos de repasse firmados no âmbito do CPS 31/2018, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2027. Valor Total: R$ 22.282.905,98. Data de Assinatura: 16/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2024

OBJETO: Contratação De Empresa(s) Para Registro De Preço Para Futuras Aquisições De Apostilas Escolares Do Ensino Fundamental, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação, verificou-se necessidade de suspensão do processo de licitação Pregão Eletrônico nº14/2024, para readequação e retificação do Termo de Referência e Edital, evitando assim futuros apontamentos. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Informações: Setor de Compras/Licitação da Prefeitura de Chavantes, localizada na Rua Dr. Altino Arantes, nº 464, Centro, na cidade de Chavantes, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, ou através do site oficial www.chavantes.sp.gov.br. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTO: Fone (14) 3342.9200, ramal 233.

Chavantes -SP, 16 de abril de 2024.

Nayane Cristina Ribeiro Da Silva

Pregoeira
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA de licitação Nº 2/2024

Processo nº 27/2024

Encontra-se aberto o mencionado procedimento de contratação direta, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE DO SUS COM ÊNFASE NA ESPECIALIDADE DA GESTÃO PUBLICA DE SAÚDE E CONTABILIDADE PÚBLICA, para o período de 06 (seis) meses. A data inicial para apresentação das propostas será das 00h00min do dia 18 de abril de 2024 e a final as 08h00min do dia 24 de abril de 2024, enquanto que a sessão eletrônica ocorrerá no dia 24 de abril de 2024, a partir das 08h30min, no Portal da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br). Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações deverão ser encaminhados, exclusivamente, pela mencionada plataforma da BLL.

Dirce Reis/SP, 16 de abril de 2024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA POLIÉDRICA NA RUA AGUEDINA DAPPER, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários para a perfeita execução do objeto conforme projetos e memorial descritivo. Sessão:14/05/2024, 09h. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital em inteiro teor estará disponível na referida plataforma, na sede da Prefeitura, e pelo site: https://rolante.atende.net/.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DECONCRETOS INTERTRAVADOS RUA IVO SCHENCKEL e BERTHOLDO VOLTZ, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários para a perfeita execução do objeto conforme projetos e memorial descritivo. Sessão:06/06/2024, 09h. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital em inteiro teor estará disponível na referida plataforma, na sede da Prefeitura, e pelo site: https://rolante.atende.net/.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024

Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS MATHILDE GRASSMANN E PROF. FRANCISCO GOMES, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários para a perfeita execução do objeto conforme projetos e memorial descritivo. Sessão:12/06/2024, 09h. Local: Endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital em inteiro teor estará disponível na referida plataforma a partir do dia 02/05/2024, na sede da Prefeitura, e pelo site: https://rolante.atende.net/.

Rolante, 16 de abril de 2024

PEDRO LUIZ RIPPEL

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO N° 5/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 2105/ 2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DE GOIÁS/GO, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que, visando propiciar a ampla concorrência, PRIMEIRA ERRATA ao Edital de Licitação, Pregão Eletronico 005/2024. A Errata esta disponivel para consulta no site e sala de Licitação do município. Sala da Comissão Permanente de Licitações, 16 de abril de 2024.

Em 16 de abril de 2024

SARAH CAROLINA GONÇALVES SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01/2024. Processo SEI 23810.000276/2024-34. Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 70/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO ITABIRITO. CNPJ: 10.626.896/0017-30. Contratado: André Alencar da Costa, CPF: ***.343.064-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Visitante em favor do Campus Avançado Itabirito. Remuneração Mensal: R$ R$6.356,02 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 20/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Daniel França Fonseca - Diretor(a) Geral - Contratante; André Alencar da Costa - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 11/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

TIPO: MAIOR LANCE. OBJETO: Escolha Da Proposta Mais Vantajosa Destinada A Contratação De Instituição Financeira, Pública Ou Privada, Para Operar Os Serviços E Gerenciamento De Créditos Provenientes Da Folha De Pagamento Dos Servidores Ativos Da Prefeitura Municipal De NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, conforme condições, conforme quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Base legal: lei federal Nº 14.133/2021; Lei Complementar Nº 123/06; e legislação pertinente, Consideradas As Alterações Posteriores Das Referidas Normas. DATA DA SESSÃO: 13/05/2024 ÀS 10H00MIN. o pregão será realizado na forma eletrônica através da plataforma eletrônica de compras: portal de compras públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. edital na íntegra: à disposição para consulta dos interessados no setor de licitações, sede da prefeitura (endereço no cabeçalho), mural de licitações do tce/pi, sítio eletrônico oficial da prefeitura municipal de nossa senhora dos remédios, portal nacional de contratações públicas (pncp) e https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Francisco Das Chagas Rodrigues Júnior

Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal De Caxingó - PI, localizada na Rua João Santos, 133, Centro - Caxingó - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 23 de abril de 2024, às 09h:00min, realizará Dispensa De Licitação Na Forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e ampliação do auditório municipal de CAXINGÓ-PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no Portal Próprio de Caxingó-PI, site www.comprascaxingopi.com.br. E-mail: cplcaxingopi@gmail.com.

Atanásio José Dourado de Sousa

Agente de Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 8/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Centro - Ilha Grande - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 22 de abril de 2024, às 10h:30min, realizará Dispensa De Licitação Na Forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto a Contratação Dos Serviços De Informe Publicitário Da Tv Antena 10/Record Com A Finalidade De Executar Os Projetos Estação Verão E Piauí Que Dar Gosto No Período De Maio A Agosto Para O Município De ILHA GRANDE - PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 13h00min horas, e disponível no site www.comprasilhagrandepi.com.br - Portal de Compras. E-mail: cpl.ilhagrandepi@gmail.com.

Taliny Erika de Sousa Mesquita

Agente de Contratações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2022 - UASG 160249

Nº Processo: 64000.034281/2022-09.

Pregão Nº 7/2022. Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS.

Contratado: 33.739.848/0001-96 - UNIVERSAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LIMITADA. Objeto: Aquisição de peças genuínas e insumos da marca/fabricante agrale para manutenção da viatura agrale marruá cujas quantidades e exigências estão estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 124.342,24. Data de Assinatura: 09/03/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
Aviso DE CHAMADA PÚBLICA

A Secretária Municipal de Educação, torna público a realização, na forma da Lei Federal nº 11.947, 16 de junho de 2009 e alterações posteriores; Resolução nº 06, 08 de maio de 2020 e Resolução nº 20, 02 de dezembro de 2020, a Licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para o município de Apicum Açu/MA.

Em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. A Secretária Municipal de Educação informa que o edital encontra - se disponível no endereço da Prefeitura situada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço no dia 23 a 26/04/2024 no horário das 8:00hs ás 17:00hs.

Apicum-Açu-MA, 28 março de 2024.

Adriana Aguiar Batista Nonato

Pregoeira
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.679-523/2017, julgado na 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 24/04/2024 a 23/05/2024, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imperícia, imprudência e negligência), 18 (c/c Resolução CFM nº 1.672/2003) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 18 e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. LUIS ROBERTO SCARABELLI, inscrito neste Conselho sob nº 112.284.

São Paulo, 17 de abril de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor

Angelo Vattimo

Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.778-064/2018, julgado na Câmara "F" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 30, 50 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 30, 50 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. LAVOISIER TAVARES DE ANDRADE, inscrito neste Conselho sob nº 124.184.

São Paulo, 17 de abril de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor

Angelo Vattimo

Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.778-064/2018, julgado na Câmara "F" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 5º, 30, 50, 59 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 5º, 30, 50, 59 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. DANIEL GUSTAVO GUTIERREZ FELIU, inscrito neste Conselho sob nº 53.740.

São Paulo, 17 de abril de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor

Angelo Vattimo

Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.778-064/2018, julgado na Câmara "F" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 5º, 30, 50, 59 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 5º, 30, 50, 59 e 60 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. REINALDO FERRARI LETRINTA, inscrito neste Conselho sob nº 77.971.

São Paulo, 17 de abril de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor

Angelo Vattimo

Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.805-093/2018, julgado no Pleno "II" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 24/04/2024 a 23/05/2024, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. JOSÉ DILSON DE CARVALHO, inscrito neste Conselho sob nº 29.054.

São Paulo, 17 de abril de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor

Angelo Vattimo

Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.805-093/2018, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 24/04/2024 a 23/05/2024, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.342/91, atual Resolução CFM nº 2.147/16) e 19 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 19 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. EDSON SANCHES, inscrito neste Conselho sob nº 48.194.

São Paulo, 17 de abril de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor

Angelo Vattimo

Presidente do Cremesp
AVISO DE LICENÇA

A Via Brasil 163 Concessionária de Rodovias S.A, inscrita no CNPJ sob nº 44.067.725/0002-53, torna público que recebeu da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PA, a Licença Provisória - L.P. Nº 1990/2024, com validade até 28/03/2027, e Licença de Instalação - L.I. Nº 3473/2024, com validade até 28/03/2027, para construção e pavimentação de novo acesso aos Portos de Miritituba no km 1126+600 da Rodovia BR-230, com 5,86 km de extensão, no Distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA, por meio do Processo nº 2023/0000032552, realizado no dia 20/07/2023.

Ricardo Salles de Oliveira Barra

Diretor-Presidente
AVISO DE LICENÇA

A Via Brasil 163 Concessionária de Rodovias S.A, inscrita no CNPJ sob nº 44.067.725/0002-53, torna público que recebeu da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PA, a Autorização - A.U. Nº 5511/2024, com validade até 28/03/2026, para atividade de Supressão Vegetação de uma área de 10,09 hectares, no âmbito da execução das obras de extensão da BR-230, km 1126+600, Distrito de Miritituba, município de Itaituba (PA), vinculada à Licença de Instalação - L.I. Nº 3473/2024, por meio do Processo nº 2023/0000032552, realizado no dia 20/07/2023.

Ricardo Salles de Oliveira Barra

Diretor-Presidente
AVISO DE LICENÇA

A Via Brasil 163 Concessionária de Rodovias S.A, inscrita no CNPJ sob nº 44.067.725/0002-53, torna público que recebeu da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PA, a Autorização - A.U. Nº 5510/2024, com validade até 28/03/2026, para atividade de Captura, Coleta, Resgate, Transporte e Soltura de Fauna Silvestre presente na área objeto da Supressão Vegetal, devidamente autorizada pela Autorização Nº 5511/2024, referente à supressão vegetal de 10,09 hectares, no âmbito da execução das obras de extensão da BR-230, Rodovia Transamazônica, distrito de Miritituba, Itaituba-PA, vincula à Licença de Instalação - L.I. Nº 3473/2024, por meio do Processo nº 2023/0000045783, realizado no dia 02/10/2023.

Ricardo Salles de Oliveira Barra

Diretor-Presidente
AVISO DE LICENÇA

A Via Brasil 163 Concessionária de Rodovias S.A, inscrita no CNPJ sob nº 44.067.725/0002-53, torna público que requereu a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA DE ITAITUBA-PA, a Licença de Operação - L.O. Nº 261/2023, com validade até 23/05/2024, para Extração de Rochas para uso imediato na construção civil (brita ou pedra de talhe), localizada na Rodovia BR-163, KM 486, Zona Rural, Comunidade São Francisco, município de Itaituba-PA, por meio do Processo referência nº 793/2023, protocolado em 07/02/2024.

Ricardo Salles de Oliveira Barra

Diretor-Presidente
AVISO DE LICENÇA

A Via Brasil 163 Concessionária de Rodovias S.A, inscrita no CNPJ sob nº 44.067.725/0002-53, torna público que requereu SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA DE ITAITUBA-PA, a Licença de Operação - L.O. Nº 260/2023, com validade até 23/05/2024, para Fabricação de Produto do Refino de Petróleo - Usina de Asfalto, localizada na Rodovia BR-163, KM 486, Zona Rural, Comunidade São Francisco, município de Itaituba-PA, por meio do Processo referência nº 794/2023, protocolado em 07/02/2024.

Ricardo Salles de Oliveira Barra

Diretor-Presidente
AVISO DE LICENÇA

A Via Brasil 163 Concessionária de Rodovias S.A, inscrita no CNPJ sob nº 44.067.725/0002-53, torna público que requereu SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA DE NOVO PROGRESSO, a Licença de Operação para a atividade de Britagem de Rochas para uso imediato na construção civil, localizada na BR 163, KM - 1.070, Zona Rural, Comunidade Veneza, Anexo Sítio Panela Suja, Novo Progresso - PA, por meio do Protocolo 989/2023, realizado no dia 31/05/2023.

Ricardo Salles de Oliveira Barra

Diretor-Presidente
AVISO DE LICENÇA

A Via Brasil 163 Concessionária de Rodovias S.A, inscrita no CNPJ sob nº 44.067.725/0002-53, torna público que requereu SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA DE NOVO PROGRESSO, a Licença de Operação para a atividade de Usina de Asfalto, inclusive Móvel, localizada na BR 163, KM - 1.070, Zona Rural, Comunidade Veneza, Anexo Sítio Panela Suja, Novo Progresso - PA, por meio do Protocolo 990/2023, realizado no dia 31/05/2023.

Ricardo Salles de Oliveira Barra

Diretor-Presidente
Resultado DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA nº 11/2023 - CPL - SEOP

SEI Nº 4016.011962.00205/2023-92

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Revitalização do Teatro Plácido de Castro, no Município de Rio Branco - Ac.

A CPL, CLASSIFICOU as licitantes: 1) CROA ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 2) SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, 3) SOLU´S ENGENHARIA.

Será encaminhado para providências de homologação e adjudicação conforme previsto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, em nome da empresa CROA ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

licitante classificada em primeiro lugar com o valor total de R$ 3.666.030,28

Rio Branco-AC, 2 de abril de 2024.

Maria Odalis Ruiz Gadelha

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 160495

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 64584.031584/2022-48.

Pregão. Nº 60/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado: 22.677.012/0001-98 - LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2022, por 12 (doze)

meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/04/2024 a 16/04/2025. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.960,00. Data de Assinatura: 19/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
Resultado DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOs Nº 39/2023 - CPL - SEOP

SEI Nº 609.003374.00182/2023-97

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços remanescentes da reforma do prédio da Acreprevidência, localizado ao lado da escola João Calvino, cedido para o corpo de Bombeiros militar no município Rio Branco - AC.

A CPL, CLASSIFICOU as licitantes: 1ª COLOCADA G.T. EMPREITERIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109,I, alínea ´´b`` da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso.

Não havendo recurso , e nem apresentação de nova proposta o referido processo será encaminhado para providências de homologação e adjudicação conforme previsto no art.43, inciso VI da lei nº 8.666/1993, em nome da licitante classificada em primeiro lugar: G.T. EMPREITERIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com o valor total de R$ 1.399.068,54.

Rio Branco-AC, 2 de abril de 2024.

Maria Odalis Ruiz Gadelha

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Conselho Regional de Serviço Social de MG - CRESS 6ª REGIÃO - III Assembleia Geral Ordinária

Pelo presente Edital, convoco os/as Assistentes Sociais inscritos no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 6ª REGIÃO), para a 3ª Assembleia Geral Ordinária a realizar-se dia 03 de maio de 2024, à Rua dos Guajajaras, 410 - sala 904, Centro - Belo Horizonte/MG, às 18h30min em primeira convocação e às 19h00 em segunda convocação, para o exame das seguintes pautas: - Apresentação dos Eixos Temáticos para o 51º Encontro Nacional; - Eleição de delegados para o 51º Encontro Nacional CFESS/CRESS; - Informes Gerais.

Belo Horizonte, 16 de abril de 2024.

Cláudio H. Miranda Horst

Presidente do CRESS 6ª Região
aviso de HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 23/2023

Objeto: Diante do julgamento da Comissão Permanente de Licitações, homologo e adjudico o processo licitatório para contratação de empresa para reforma de prédio e construção de novos banheiros para instalação de uma nova Creche/Escola, Rua Melchiades Nery de Castro nº305, Bairro Rebelo, utilizando Recurso QSE à PROPONENTE Nº 02 - ECOFORTE ENGENHARIA LTDA-ME no valor global de R$ 564.886,62 (quinhentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos). - Data: 01/04/2024 - João Carlos dos Santos - Prefeito Municipal.

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Prefeito
AVISO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023 - CPL

A Comissão Permanente de Licitação informa aos participantes do CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023 - CPL, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - II (LOTE01) NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA.

Após análise completa dos autos, SEGUINDO INTEGRALMENTE O PARECER TÉCNICO e a RATIFICAÇÃO do Secretário da SINFRA, JULGA-SE por INABILITADA a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., e HABILITADA a empresa MARAUTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES. Fica designada sessão de abertura de proposta para dia 10 de abril de 2024, às 9:30 horas.

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR

Presidente da CPL
extrato de contrato

Contrato Administrativo nº 351/2022

Processo nº 4332/20; Concorrência nº 1/20; Contratada: Milano Engenharia Eireli; Objeto: obra do Laboratório de Avaliação de Biodiversidade LABIO; Prorrogação do prazo de execução para 30.04.2024, prorrogação prazo de vigência para 23.06.2024 e alteração da planilha básica de serviços; Assinantes: Azenil Staviski - Contratante e Dlis de Paula Machado Filho - Contratada.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico n.° 008/2024 - Registro de Preços n.° 008/2024 - Processo de Compra n.° 001/2024 - Processo Licitatório n.° 009/2024

Através de seu Agente de Contratação responsável, vem publicar o extrato da ata de Registro de Preços, tendo como vencedoras do referido processo as proponentes: 3 Poderes Comércio LTDA ME, ao valor global de R$ 97.603,65; Minas Vale Distribuidora de Alimentos Ltda, ao valor global de R$ 43.906,74; Donata Distribuidora Comércio e Serviços Ltda, ao valor global de R$ 7.141,72; Freitas Comercio de Embalagens Ltda, ao valor global de R$ 109.587,84; Nilza Rodrigues Office Ltda, ao valor global de R$ 13.640,00 e Prime Foods Atacarejo Ltda, ao valor global de R$ 4.326,58. Coronel Fabriciano, 5 de abril de 2024. Patrícia Cristina Ferreira Sá. Agente de Contratação.
RESULTADO DE julgamento

Pregão Eletrônico nº 8/2024

Registro de Preços n.° 008/2024 - Processo de Compra n.° 001/2024 - Processo Licitatório n.° 009/2024

Objeto: futura e eventual aquisição de Materiais Descartáveis, para manutenção de todas as Secretarias de Governança do Município de Coronel Fabriciano para o ano 2024, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos. Comunicamos que as vencedoras do referido processo foram as proponentes: 3 Poderes Comércio LTDA ME, referente aos itens 12 e 13; Minas Vale Distribuidora de Alimentos Ltda, referente aos itens 15, 26 e 36; Donata Distribuidora Comércio e Serviços Ltda, referente aos itens 04, 10 e 27; Freitas Comercio de Embalagens Ltda, referente ao item 03, 08, 09, 14, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 28 e 30; Nilza Rodrigues Office Ltda, referente ao item 23 e Prime Foods Atacarejo Ltda, referente aos itens 11, 17 e 29. Os itens 01, 02, 05, 06, 07, 16, 21, 31, 32, 33, 34 e 35 foram frustrados.

Coronel Fabriciano, 5 de abril de 2024.

Patrícia Cristina Ferreira Sá

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024

Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para doação, sentenças judiciais e para uso ambulatorial na atenção básica, pelo período de 12 meses. Propostas até às 09h00 do dia 23/04/2024.

Edital completo no Departamento de Contratos e Licitações e no site www.bllcompras.org.br

Informações pelo fone (14) 3407.6606 e pelo e-mail: licitacoes@garca.sp.gov.br - Data: 18/03/2024

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024

REABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 001/2024, torna pública que fará realizar PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio do Sistema de Registro de Preços para a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VIA TFD DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS". ". O valor para a execução total do objeto a que se refere o presente Edital será de R$ 461.387,90 (Quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos)". Data/horário de abertura da sessão pública: 23/04/2024, às 10h00min, Local: Portal do Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra e seus anexos, encontra-se à disposição dos interessados, no site www.imbituba.sc.gov.br - link Portal da Transparência.

Imbituba, 8 de abril de 2024.

Emanoel Matos

Secretário Municipal de Saúde