DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 1.530, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.534, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Amigos do Cajueiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.

Nº 1.531, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.136, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.532, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.804, de 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Leme, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Leme, Estado de São Paulo.

Nº 1.533, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.155, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Arapongas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.

Nº 1.534, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.395, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que outorga permissão à Sistemar Vargealegrense de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.535, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.489, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Mampituba Ltda., para a Megasul Digital Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.536, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 2.039, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para a Rádio Atitude FM Ltda., para executar, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará.

Nº 1.537, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.733, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Vale de Comunicações Ltda., para a EPCM - Empresa Produtora de Conteúdo Marazul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.538, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.861, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda., para a Rádio Cowboy FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.539, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.735, de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda., para a Rádio Cultura de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média adaptado para frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

Nº 1.540, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.806, de 9 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2018, que transfere a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., para a Faxinal Alternativa Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.541, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.255, de 21 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Americana, Estado de São Paulo.".

Nº 1.542, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.326, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 19 de julho de 2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de União de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.543, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.637, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que renova, a partir de 17 de julho de 2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marilena, Estado do Paraná.

Nº 1.544, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.447, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 4 de outubro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Ibipina Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.

Nº 1.545, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.378, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à E. F. Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

Nº 1.546, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.322, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Transoeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.547, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.313, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de setembro de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Sete Colinas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

Nº 1.548, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.260, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 23 de março de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Tiradentes Ltda., atualmente denominada Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Nº 1.549, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.337, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural de Joinville, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.550, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.341, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 23 de março de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 1.551, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.339, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Olga de Sá, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.

Nº 1.552, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.338, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 15 de outubro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Padre Libério, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.553, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.332, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 21 de junho de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural São Judas Tadeu, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paraíso do Tocantins, Estado de Tocantins.

Nº 1.554, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 14.242, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.555, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 15.026, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.

Nº 1.556, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024.