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Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 7.409, DE 2 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012358/2024-91, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JÚNIIOR, matrícula SIAPE nº 1663919, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 4.794, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.204356/2024-98, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora OSMARINA PEREIRA DE BRITO, matrícula SIAPE n.º 0363706, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
ATO PRESI Nº 158, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009006-44.2024.4.06.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2019, para exercerem o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargos vagos criados pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021:

I - GENISSON RODRIGUES ALBUQUERQUE

II - ISRAEL PEREIRA DE ALMEIDA

III - FERNANDO UBIRATAN CORREA BAIA

IV - SILANO FARIA ROCHA BLUHM

V - TONY EDUARDO OLIVEIRA DE BARROS PIMENTA

VI - MARCELO DA COSTA REBOUCAS

VII - FERNANDO MARCOS LEMOS GARCIA

VIII - EDUARDO AMARAL DE PAULA

IX - HELDER DA COSTA ANDRADE

X - ROBERVAL SANTOS SOARES

XI - JESSICA RAMAYANNA SILVA ALBUQUERQUE

XII - DORNELIO MORI JUNIOR

XIII - ARILENE SANTOS DE FRANCA

XIV - PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA

XV - MAYKON ARAUJO DE SOUZA

XVI - YURI FELIPE FARIA

Art. 2º NOMEAR, em vaga destinada a Pessoa Negra, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2019, para exercerem o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargos vagos criados pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021:

I - GABRIEL TEIXEIRA OLIVEIRA

II - GLEISSON DE SOUZA FREITAS

III - ANDRE GURJAO CARDOSO

IV - MAURICIO NOVA SILVA

Art. 3º NOMEAR, em vaga destinada a Pessoa com Deficiência, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato aprovado no Concurso Público de Provas realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme Edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2019, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo vago criado pela Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021:

I - ABRAAO DANZIGER DE MATOS

Desª. MÔNICA SIFUENTES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1172 de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - seção 2, nº 46, de 07/03/2024, que Enquadrou a servidora pública, LENITA DE ANDRADE LIRA, matrícula SIAPE nº 07059xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT. Onde se lê: "... a partir de 29 de janeiro de 2024... Leia-se:" ... a partir de 02 de abril de 2019..."
PORTARIA N° 4.809, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.231393/2023-98, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LOURENÇO CRISPINIANO SILVANO, matrícula SIAPE n.º 0364609, ocupante do cargo de Eletricista, Classificação: C, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 158, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria de Pessoal MinC nº 353, de 27 de junho de 2024; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000032/2024-81, resolve:

Art. 1º DISPENSAR VALERIA CRISTINA DE LAIA, matrícula Siape nº 0686204, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Angélica Gonsalves Correa
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 160, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria de Pessoal MinC nº 353, de 27 de junho de 2024; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001646/2024-81, resolve:

Art. 1º DESIGNAR SIMONE MITSUMORI, matrícula Siape nº 2452309, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Espaços Museais e Arquitetura do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 08 a 19 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Angélica Gonsalves Correa
PORTARIA ANA Nº 369, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR MOSAR RODRIGUES RABELO JUNIOR para ocupar o cargo de Superintendente de Tecnologia da Informação - STI, código CGE I.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 259, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo §3º do art. 2º da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010 e pelo inciso II, do §4º, do art. 3º do Decreto nº 11.435, de 10 de março de 2023, bem como considerando os autos do Processo nº 52710.006222/2023-28, resolve:

Art. 1º Designar Mauricio Gualberto Miranda, Diretor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, como membro titular das classes trabalhadoras, para compor o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, em substituição a Isaías de Souza Teixeira, designado pela Portaria de Pessoal GM/MDIC Nº 1.149, de 29 de Novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA N° 4.815, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.253927/2023-37, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA STUDART, matrícula SIAPE n.º 1124439, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 468, DE 18 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 24 de junho de 2024, seção 2, página 40, onde se lê: "EXONERAR" leia-se "DISPENSAR".
PORTARIA Nº 261, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GABRIELA LANGER, para ocupar o cargo de Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa e de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 5 de julho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 197, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do CAMPUS CURRAIS NOVOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 23035.001495.2024-78, de 01 de julho de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, a pedido, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente do IFRN, lotado no Campus Currais Novos, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 117/2023 - DG/CN/IFRN, de 14 de abril de 2023.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula

Nome

Código

Denominação

Cadeia Hierárquica

2994464

Yokky Ywky Dantas de Oliveira

FCC-001

Coordenador dos Cursos Técnicos em Alimentos

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ANDREILSON OLIVEIRA DA SILVA
PORTARIA SG-MD Nº 3.222, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60596.000006/2024-31, resolve:

DESIGNAR o Servidor Civil EDMAR DA SILVA BRAGA JUNIOR, Coordenador de Segurança Cibernética, e o Cap QOEng CMP (FAB) VINÍCIUS MINELLI DE CARVALHO, Assistente Técnico Militar, ambos da Coordenação de Segurança Cibernética do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para participarem das Conferências "Black Hat USA 2024 e DEF CON 32", na cidade de Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América (EUA), no período de 5 a 13 de agosto de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA N° 4.824, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.223853/2021-42, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUGO BORGES BACKX, matrícula SIAPE n.º 0361435, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 701, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA de pessoal ufu Nº 3.498, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1.288, de 05 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2021, tendo em vista os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, no nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, o(a)(s) candidato(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), habilitado(a)(s) em Concurso Público:

Class.

Cota

Nome

Cód. Vaga/Origem

Edital Concurso

Edital Homologação

Processo

Cargo

Classe

Regime de Trabalho

Cidade

03

Ampla concorrência

CAROLINA FREITAS DA SILVA

708826 - Aposentadoria

Nº 170, DOU 13/09/2023

Nº 02, DOU

12/01/2024

23117.025561/2023-12

Médico/Medicina de Família e Comunidade

E

20 horas semanais

Uberlândia

Art. 2º A posse do(a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN BILLA
PORTARIA Nº 347, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Leandro Targino Pinheiro, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria n° 68 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23507.001928/2024-91, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Contador, código de vaga n° 979961, ocupado pelo servidor VICENTE HUDSON SOUSA PEREIRA, SIAPE no 2150781, lotado na Divisão de Controle Orçamentário da Coordenadoria Executiva da Pró-Reitoria de Administração - PROAD desta Universidade, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei 8112/90, a partir de 03/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO TARGINO PINHEIRO
PORTARIA Nº 1.007, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000790/2024-36, resolve:

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 446, de 23/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03/04/2023, que nomeou a servidora RENATA SCHAEFER, matrícula 6009461-3, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 834, de 10/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11/06/2024, que nomeou a servidora MARINA FIOREZE, matrícula 6009907-0, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.003, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001572/2023-61, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO OKIMURA, matrícula 6009259-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

Art. 2º Designar a servidora FABIOLA FILOMENA MINATEL, matrícula 6009466-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CAPES Nº 203, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País do servidor:

RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar no Segundo Diálogo Inter-regional sobre Educação e Desenvolvimento, América Latina e Caribe, do qual a CAPES é membro coordenador, e que ocorrerá na sede da União Africana na cidade de Adis Abeba, Etiópia, no período de 20 a 26 de julho de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (diárias e passagens), processo nº 23038.005101/2024-21.

DENISE PIRES DE CARVALHO
ATOS De 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto nº 6874, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) II, FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto nº 6606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor(a) (C2100132), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto n° 6874, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor(a) (C2100132), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto n° 6606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) II, FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 88, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora MARILUCIA MACÊDO NINGELESKI, matrícula nº 1479725 para atuar no desempenho da função de pregoeira, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Médio Purus - UASG 194048, especificamente no processo de nº 08116.001905/2023-14 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparação das embarcações tipo em madeira patrimônios da Coordenação Regional Médio Purus.

§ 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira.

§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores ITHANA GRASCIELA MACÊDO BARBOSA, matrícula nº 3012555 e FRANCISCO GERALDO PAULINO, matrícula nº 1186525 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º A agente de contratação será auxiliada, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de conclusão do Pregão Eletrônico nº 90001/2024.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 227, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

EXONERAR

a pedido, o Cap QAO R/1 (0196020838) ALEXANDRE DA SILVA BONIFÁCIO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, a partir de 20 de junho de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 226, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Cel R/1 (0184342137) VALDIR CAMPOI JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 225, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Cel R/1 (1180502534) JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 224, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Cap QAO R/1 (0498920735) MARCELO GOMES CORRÊA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército (CIE), em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 223, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Cel R/1 (1124458231) CLÓVIS EDUARDO GODOY ILHA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - Sede (IMBEL- SEDE), em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 302, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista, a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.008033/2024-48, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Celso Moisés do Nascimento, SIAPE 167****, para substituir o Secretário de Relações Internacionais, Jofran Luiz de Oliveira, SIAPE 180****, em suas férias, do dia 15 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dois de julho de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel De Souza
PORTARIA CAPES Nº 202, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23038.010448/2023-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Katyusha Madureira Loures de Souza, matrícula nº 1644916, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para exercício no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8° do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA SEG Nº 385, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016542/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito THIAGO BARBOSA JUNQUEIRA, matrícula 320.803, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 399, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016893/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito MARCOS LUDHER ARAUJO SIQUEIRA, matrícula 318.455, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado LUIZ AUGUSTO DE MENEZES BELOTA, matrícula 316.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 386, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016380/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL FREITAS CERVO, matrícula 318.325, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Registro Funcional de Pessoal Cedido, Afastado, Desligado e de Benefícios, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANA CAROLINA CARDOZO TITO DE ARAUJO, matrícula 320.585, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 387, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016393/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA RODRIGUES LOPES VIANA, matrícula 321.260, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 166, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº SEI nº 48610.215996/2024-80, resolve:

Art.1º Conceder pensão vitalícia à MARIA NEIDE DA SILVA FRANÇA, na qualidade viúva do ex-servidor Wilson Luiz França, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 6451463, do quadro de pessoal desta Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, falecido em inatividade, em 25 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e 13.846, de 2019), combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
ATO Nº 458, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1554 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/07/2024, resolve:

Dispensar a servidora CLERIA ELVINA COSTA MOREIRA, código 40140, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Estatística.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SEG Nº 388, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235 de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016414/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARIANA GOMIDE MADRUGA, matrícula 320.271, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 390, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016604/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ROSIANE FERREIRA LOPES COBUCCI, matrícula 321.638, cedida para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio Júnior, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 394, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015350/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito TACIANA CRUCIOL DE SOUSA, matrícula 317.976, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 395, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1017290/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito TADEU COSTA SAENGER, matrícula 312.932, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria Judiciária, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 397, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015705/2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA SANTOS TOLENTINO, matrícula 309.524, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 398, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016468/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA, matrícula 316.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado CARLOS EDUARDO COSTA SANTOS, matrícula 316.849, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 260, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa e de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 05 de julho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
ATO Nº 213, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 14/2024 e nas Resoluções Administrativas nºs 159/2021 e 38/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER, aposentadoria compulsória, por interesse público, ao magistrado BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no art. 42, V, da LC nº 35/1979, e art. 7º da Resolução CNJ nº 135/2011, com proventos proporcionais conforme estabelecido no art. 40, §§ 3º e 17, da CF, c.c os arts. 10, § 4º, e 26, §§ 2º, 4º e 7º, ambos da mesma Emenda Constitucional.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIANº 1.944, de 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o(a) servidor(a) WUENDY CAMPOS DA SILVA, Matricula SIAPE: 3387833,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretário-Executivo, FG-4, da Faculdade de Direito dO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) DIEGO MARCELO DE MIRANDA BARROS.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 198, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar a servidora CHRISTIANE OLIVEIRA PORTO VALLADARES PEIXOTO, matrícula nº 25353, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Núcleo Criminal Extrajudicial, Código FC-03, da Procuradoria da República no Distrito Federal; em consequência, designar a servidora GIOVANNA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 30129, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

PETERSON DE PAULA PEREIRA
PORTARIA SG/MPF Nº 701, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00259242/2024, resolve:

Nomear BARBARA KELLY FERREIRA LIMA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Viga Delgado, matrícula nº 31063.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 150, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00260242/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento de vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 136, 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024, e da Portaria SG/MPU nº 146, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024.

Art. 2º Este ato contempla candidatos convocados pelo Edital de Convocação nº 42, 27 de junho de 2024, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, 21 de agosto de 2018.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS. NAC.

CLAS. EST.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

972

636

DF

10106840

PRISCILA AMORIM PESSOA

GO

PR-GO (GOIANIA)

APOSENTADORIA - MASICA DE CASTRO SILVA - PT/SG-345, DE 28/05/2018, DOU DE 04/06/2018.

1085

702

DF

10196474

SABRINA ALHADEF RIBEIRO

AM

PR-AM (MANAUS)

APOSENTADORIA - ANGELA MARIA DA SILVA MOURA - PT/SGA-128, DE 27/07/2020, DOU DE 31/07/2020.

1006

654

DF

10040194

SIDNEIA FONSECA MELO

SP

PR-SP (SÃO PAULO)

VACANCIA - FIDEL COMINO MEDEIROS - PT/DGP-PGT-496, DE 10/04/2024, DOU DE 15/04/2024.

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS. NAC.

CLAS. EST.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

363

20

SC

10079199

BRUNO JULIO DA FONSECA SANTOS

SP

PRT-15ªCAMPINAS (CAMPINAS)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS. NAC.

CLAS. EST.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

1032

672

DF

10301641

GUSTAVO BRASIL ROMAO E SILVA

SP

PRT-2ª REGIAO (SÃO PAULO)

VACANCIA - JONAS DE ALMEIDA DIAS - PT/DGP-PGT-167, DE 14/02/2024, DOU DE 15/02/2024.

1102

711

DF

10149616

ISABELA CAROLINE FRANCA SANTOS

PR

PTM-9ª UMUARAMA (UMUARAMA)

APOSENTADORIA - DENISE GUERREIRO ANTUNES GOMES PEREIRA - PT/SG-686, DE 12/07/2017, DOU DE 14/07/2017.

274

176

DF

10233057

THIAGO FELIPE FERINO SILVA **

RO

PRT-14ª REGIAO (PORTO VELHO)

APOSENTADORIA - HELIO CAMILLO RUAS - PT/SGA-750, DE 06/09/2019, DOU DE 10/09/2019.

** Candidato negro
PORTARIA Nº 513, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 03/07/2024, o servidor YURI ALLEN ARRUDA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 32533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PRMG Nº 304, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDREA LATADO SUDARIO, matrícula 13087, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Flávio Bhering Leite Praça, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar YARA YASEM GUIMARAES METZKER, matrícula 33582, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Flávio Bhering Leite Praça, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA