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PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 299, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001618/2024-13, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, BRUNO DECIMO SCOLARI, matrícula Siape nº 1809541, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Reforma Tarifária da Coordenação-Geral de Articulação e Reforma Tarifária da Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 809-RTR/UFMS, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de LESLY LIDIANE LEDEZMA ABASTOFLOR, para o cargo de Assistente Social, para o Câmpus de Paranaíba, em vaga destinada à à ampla concorrência, na vaga nº 0698374, conforme Portaria nº 762-RTR/UFMS, de 8 de julho de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024 e retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 811-RTR/UFMS, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear MARCIA ALVES DE OLIVEIRA LIMA para o cargo de Assistente Social, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para o Câmpus de Paranaíba, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0698374, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.496, RTR, de 20 de novembro de 2023, publicada no DOU, de 22 de novembro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA MIDR Nº 2.510, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Processo nº 59000.009882/2024-05, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor ANDRE LUIZ FERNANDES BANKER, código da vaga 621368, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 27 de junho de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Portaria CGBEN/MGI nº 7.689, de 9 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.046104/2024-01, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IZABEL DAS GRAÇAS MIRANDA, na qualidade de companheira do ex-servidor VICTOR WRENCHER MOURA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.668, de 9 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.042590/2024-80, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ONIUDO PEREIRA BRANDÃO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor HERMES PEREIRA BRANDÃO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de setembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 451, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009304/2024-18, resolve:

DESIGNAR

CAMILA SILVA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2422231, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 269, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR KAMILA ZARDINI GRAFETTI para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.12, de Assuntos Administrativos, do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 446, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009342/2024-62, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

A nomeação de ADRIANO PINZON GARCIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social, constante da Portaria Pessoal MDA nº 409, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2024, Seção 2, Página 16.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA PRESI Nº 152, DE 17 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008078-93.2024.4.06.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 16/07/2024, a cessão de JOYCE LAMAITA PERIM, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria PRESI 109, de 18/07/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 20/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA FUNAI N° 1.046, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010, de 23 de março de 2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Recompor Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das áreas de ocupação de comunidades pertencentes ao povo indígena Kaingang, denominadas Campo do Meio (Re Kuju), localizada nos municípios de Gentil e Ciríaco, e Faxinal/São Miguel (Goj Kusa), localizada no município de Água Santa, ambas no estado do Rio Grande do Sul, constituído inicialmente pela Portaria Funai nº 565, publicada no DOU em 15 de setembro de 2022, Secão 2, página 41, alterando seu Art. 1º, excluindo Diogo de Oliveira, Especialista em Indigenismo desta Fundação, da função de Antropólogo-Coordenador, passando o GT a contar com a seguinte composição:

I - Diego Fernandes Dias Severo - doutor em Antropologia Social, servidor convidado, como Antropólogo-Coordenador;

II - Marina Gris da Silva - mestre em História, Especialista em Indigenismo da FUNAI, como Historiadora.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos Municípios de Gentil, Ciríaco e Água Santa, no estado do Rio Grande do Sul, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA MDS Nº 100, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, § 7º do artigo 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 31 de julho de 2023, e no Processo nº 71000.045372/2024-99, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a servidora KASSANDRA PEREIRA VITOR, Matrícula SIAPE nº 1732843, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios e Pagamentos, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, deste Ministério, a executar teletrabalho integral no exterior por meio de Programa de Gestão da data da publicação desta Portaria até a data de 1º de julho de 2027.

Parágrafo único. A servidora terá o regime de execução integral de teletrabalho revogado e deverá se apresentar ao trabalho presencial no Brasil no prazo de trinta dias, no caso de descumprimento das metas e obrigações exigidas para o teletrabalho no programa de gestão, constantes da Portaria MC nº 158, de 2 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.522, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022 e pelo art. 20, da Lei nº 10.973, de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria AEB nº 139, de 17 de abril de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Compõem o referido Comitê os seguintes especialistas:

I - Rogério Luiz Verissimo Cruz;

II - Alexandre Macedo de Oliveira;

III - Danilo Sakay;

IV - Fábio Rezende Prado dos Santos (suplente),

Parágrafo único. Poderá haver alteração na composição do CIE desta Encomenda Tecnológica (ETEC), a critério da AEB, se algum dos membros acima designados apresentar qualquer tipo de impedimento ou se houver a necessidade de complementar o quadro de especialistas no decorrer do processo de ETEC."

Art. 2º Alterar o art. 3º da Portaria AEB nº 139, de 17 de abril de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º São competências dos membros do CIE desta ETEC:

I - Prestar apoio e assessoramento para a tomada de decisão pela AEB quanto a questões técnico-científicas relacionadas ao objeto da encomenda tecnológica descrita no Art. 1º desta Portaria, dialogando e fazendo a interlocução técnica-científica com o Comitê Externo de Especialistas (CEE), instituído em Portaria própria;

II - Participar, individualmente ou com os demais membros, de consultas ou de reuniões, quando formalmente solicitado pela gestão da ETEC

III - Zelar, no que couber aos seus membros, pela integridade do processo de encomenda tecnológica referenciado no Art. 1º desta Portaria, notadamente no que diz respeito ao acesso às informações disponibilizadas pela AEB, observando o grau de sigilo e a respectiva classificação, seguindo o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e sua regulamentação;

IV - Preencher e enviar à área técnica responsável pela elaboração desta ETEC o modelo de declaração do ANEXO I, informando que não possuem conflito de interesse na realização da atividade de assessoria técnica em relação aos concorrentes e/ou contratantes, bem como o termo de sigilo e responsabilidade do ANEXO II;

V - Observar, na condição de agente público, as orientações da AEB, o disposto nesta Portaria, a legislação referente a todo o processo de ETEC e aquela aplicada às condutas éticas e legais do serviço público federal.

Parágrafo único. A análise técnica do Comitê Interno de Especialistas de entregas da ETEC, conforme previsto em cláusulas contratuais, deverá ser realizada de forma colegiada pelos membros do CIE, e seu resultado apresentado em documento único, assinado pelos membros do CIE que tenham participado da análise"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 447, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 55000.006982/2024-11, resolve:

Alterar, sem custos para a Administração, a lotação da empregada pública MARIA ALDETE JUSTINIANO DA FONSECA, matrícula SIAPE 1350700, ocupante do cargo de Pesquisadora, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia, da Secretaria-Executiva, para a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, com sede em Brasília/DF, a contar de 23/05/2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA FUNAI N° 1.053, DE 5 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010, de 23 de março de 2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e com a Portaria de Pessoal Funai nº 461, de 1º de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Igarapé Grande, reivindicada pelo povo Apurinã, e da Terra Indígena Mamoriá Grande, de ocupação de indígenas isolados, ambas em Lábrea, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

I - Amanda Villa Pereira - mestre em Antropologia, servidor convidado, como Antropóloga-Coordenadora;

II - Priscila Ambrósio Moreira - bióloga, colaboradora eventual, como Profissional da Área Ambiental;

III - Lilian Bulbarelli Parra - geógrafa, colaboradora eventual, como Profissional da Área Cartográfica; e

IV - Daniel Rocha Cangussu - biólogo, Auxiliar em Indigenismo, lotado na FPE Madeira Purus, como Assistente do GT.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Lábrea, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, GeorReferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 684, DE 16 DE julho DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.032604/2020-45, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado PEDRO FERREIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 1722131, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado.

Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA FUNAI N° 1.049, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010, de 23 de março de 2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e com a Portaria de Pessoal Funai nº 461, de 1º de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das reivindicações denominadas Trevo, Sabazinho, Boca do Jacaré e Bela Vista, passando a serem denominadas como Terra Indígena Mamori, reivindicada pelos povos Apurinã, Paumari, Katukina e Deni, no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

I - Lydie Oiara Bonilla Jacobs, doutora em antropologia, servidora convidada, como Antropóloga-Coordenadora;

II - André Pinassi Antunes, doutor em biologia, colaborador eventual, como Profissional da Área Ambiental; e

III - Thaise da Silva Rodrigues, mestre em geoprocessamento, colaboradora eventual, como Cartógrafa.

IV - Raimundo Bias do Amaral, colaborador eventual, como Assistente do GT.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Tapuá, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 310, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001187/2024-02, resolve:

Designar LUCIENE FERREIRA GASPAR AMARAL, matrícula Siape nº 1749433, para exercer a função de Chefe de Divisão de Propriedade Intelectual da Coordenação de Propriedade Intelectual da Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIAS de 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.114 - Designar o servidor DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA, para exercer no período de 17 a 18/07/2024, o encargo de substituto do Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Minas Gerais, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25190.000396/2024-10)

Nº 1.115 - Designar a servidora RAIMUNDA COSTA DE JESUS, para exercer o encargo de substituta da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Funasa do Pará, FCE 1.07, no período de 22.07.2024 a 05.08.2024, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25200.000409/2024-86).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 190, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2024, Seção 2, página 58, onde se lê: "NATASHA MARTINS MIRANDA". Leia-se: "NATASHA MARTINS DO VALLE MIRANDA."
PORTARIA MPS Nº 2.223, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.202773/2024-30 e 14022.055351/2024-90, resolve:

Dispensar GABRIELA RIBEIRO BAGAIOLO ERNANDES, matrícula nº 1.787.792, CPF nº 349.XXX.XXX-50, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.224, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.202773/2024-30 e 14022.055351/2024-90, resolve:

Designar CLÁUDIO JOSÉ ROMANO RODRIGUES, matrícula nº 0.936.375, CPF nº 076.XXX.XXX-32, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.225, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.176077/2024-61 e 14022.055428/2024-21, resolve:

Designar CELIA MARIA COLOIA DA SILVA, matrícula nº 1.784.007, CPF nº 036.XXX.XXX-79, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Caruaru da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.247, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012397/2024-85, resolve:

Dispensar PEDRO DA SILVA BELCHIOR FILHO, matrícula SIAPE nº 0879095, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.248, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012397/2024-85, resolve:

Designar ORION SÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1779950, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.250, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012397/2024-85, resolve:

Designar PEDRO DA SILVA BELCHIOR FILHO, matrícula SIAPE nº 0879095, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Administrativo e de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.252, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010195/2024-07, resolve:

Designar ANDREA DE QUEIROZ VARELLA MACIEL, matrícula SIAPE nº 1553286, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 05, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.257, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.002994/2024-00, resolve:

Designar FLAVIA CARVALHO DAHER, matrícula SIAPE nº 1787634, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 31, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA N° 21, DE 15 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Portaria Ministerial nº 755, de 5 de dezembro de 2023, e em atenção ao disposto no art. 4º da Portaria nº 4, de 4 de abril de 2024, resolve:

"Art. 1º .........................................................................

.......................................................................................

III - representantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: João Batista Gomes Macêdo;

......................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT
DESPACHO

Em atenção ao requerimento formalizado pelo Ofício nº 52/2024/MESP/SNFDT-GAB (SEI nº 15714768), AUTORIZO o afastamento do Sr. ocupante do cargo de Secretário Nacional da SNFDT, deste Ministério do Esporte, de 29 de julho a 02 de agosto de 2024, para tratar de assuntos particulares. Brasília/DF, 17 de julho de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

Ministro
PORTARIA MPS Nº 2.249, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.035291/2024-68 e 14022.055478/2024-17, resolve:

Dispensar SANDERSON SILVA DAMASCENO, matrícula nº 1.527.322, CPF nº 708.XXX.XXX-53, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Paragominas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.254, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.164959/2024-83 e 14022.055420/2024-65, resolve:

Dispensar NEMAURA FERREIRA PINTO, matrícula nº 0.880.963, CPF nº 122.XXX.XXX-15, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Manaus - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.259, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.186563/2024-97 e 14022.055477/2024-64, resolve:

Designar MARCOS BENDER, matrícula nº 1.376.333, CPF nº 750.XXX.XXX-53, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Horizontina, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Ijuí da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.262, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010108/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA FAVERO ALVES, matrícula SIAPE nº 1957991, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento de Mandatos, código FCE 1.05, da Divisão de Acompanhamento Técnico, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MPS Nº 1.808, de 5 de junho de 2024, publicada na edição Nº 111 do Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, seção 2, página 53.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.269, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10135.000905/2024-93, resolve:

Designar DENISE APARECIDA DE SOUZA CAJÁ, matrícula SIAPE nº 752175, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Operações Especiais, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA STN/MF Nº 1.175, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL no uso das atribuições que lhe conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto n o 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 134 do Anexo à Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir novos membros no Grupo Técnico para avaliação e implementação do Sistema de Gestão Antissuborno - GT-SiGAS, conforme ABNT NBR ISO 37001, na Secretaria do Tesouro Nacional, com foco na promoção da integridade, transparência e aprimoramento de governança pública.

Parágrafo único. Concomitante à implementação do Sistema de Gestão Antissuborno na STN, o GT-SiGAS também poderá buscar a implementação do Sistema de Gestão de Compliance, conforme ABNT NBR ISO 37301.

Art. 2º Designar, para compor o referido Grupo Técnico, além dos servidores constantes da Portaria nº 1.903, de 13 de setembro de 2023, os seguintes servidores:

I - Como membros:

Tony Hikai Yoshida, servidor da Gerência de Recursos Humanos - GEREH;

Fernanda Pedroza Rodrigues Aredes, servidora da Gerência de Recursos Humanos - GEREH;

Edson Antonio da Costa Neres, Gerente da Gerência de Recursos Humanos - GEREH.

II - Em substituição a servidora Yohana Valeria Zavattiero Tognolo, a servidora Raíssa Fabiana de Queiroz e Silva, Coordenadora da Coordenação de Comunicação, Inovação e Modernização - COCIM, fará parte do Grupo de Trabalho para avaliação e implementação do Sistema de Gestão Antissuborno - GT-SiGAS.

III - A servidora Luciana Maria Rocha Moreira passará a ser substituta do Titular Coordenador dos trabalhos, Alex Vicentini Lelis, no lugar do servidor Marcelo Araquam de Sousa que permanece fazendo parte deste Grupo de Trabalho.

Art. 3º O GT-SiGAS funcionará pelo prazo de mais 12 (doze) meses, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.261, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348257, resolve:

Movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARCO AURELIO FERREIRA ATANASIO, matrícula n o 415100, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 1.776, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.010983/2024-11, resolve:

Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor PAULO GOMES DE FIGUEIREDO MESQUITA, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vantagem prevista no artigo 62-A da lei 8.112, de 1990, e observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346812, resolve:

Nº 2.260 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, LUCAS ULISSES BORGES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLMCON - Gabinete do Bloco da Liderança da Minoria no Congresso Nacional.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347557, resolve:

Nº 2.262 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, MICHELLY MARQUES DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

Marcio Tancredi
PORTARIA SE/MDS Nº 109, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 220 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.047695/2024-17, resolve:

Nomear a servidora LARISSA SOBRAL LOURENÇO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Riscos, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal n.º 1, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 10 seguinte, seção 2, Página 13, onde se lê: "... Processo Administrativo nº 54000.079776/2023-86, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a IVO SCHROEDER, matrícula SIAPE nº 1221199, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola,..." leia-se: "... Processo Administrativo nº 54000.067825/2024-19, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória a IVO SCHROEDER, matrícula SIAPE nº 1221199, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário..."
PORTARIA Nº 937, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo nº 23091.007535/2024-45, resolve:

Declarar, a partir de 3 de julho de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 0866780, ocupado pela servidora técnico-administrativa Vanessa Elionara Souza Ferreira Oliveira, matrícula Siape nº 2666204, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 3 de julho de 2024.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.033497/2023-76, resolve:

Art. 1º Dispensar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0735296, CPF nº ***.612.294-**, dos encargos de Ordenador de Despesas do âmbito da Superintendente Regional da Paraíba - SR(PB).

Art. 2º Delegar competência ao servidor ALEXANDRE DIAS JERONIMO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0447302, CPF n.º ***.989.804-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas do âmbito da Superintendente Regional da Paraíba - SR(PB).

Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA MPS N° 2.255, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.035291/2024-68 e 14022.055478/2024-17, resolve:

Designar SANDERSON SILVA DAMASCENO, matrícula nº 1.527.322, CPF nº 708.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Paragominas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria IFPE nº 950, de 9 de Julho de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.014182.2024-16 com despachos exarados, resolve:

Convalidar o afastamento do país efetivado no período de 2 a 6 de julho de 2024, pela servidora JOUBERTE MARIA LEANDRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1006012, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotada no Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, para participação no Evento da Semana Internacional de Transferência Tecnológica do SENATI - PERU.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 710, DE 17 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar MAURÍLIO BONFIM DE MELO, matrícula no SIAPE nº 515512, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Mâncio Lima, FCE 1.05, código 36.0044, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, da Secretaria de Saúde Indígena.

ALEXANDRO RODRIGUES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 714, DE 17 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, ROBERTO CASTILHO SÁ, matrícula no Siape nº 2327213, a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código 24.0159,do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ALEXANDRO RODRIGUES PINTO