ACÓRDÃO Nº 2477/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.464/2023-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eduardo Ramos Ferreira da Silva (951.848.998-04).

1.2. Órgão/Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2478/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.179/2023-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Álvaro Guimarães Lima (161.713.063-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2479/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.489/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Luiz Paulo de Castro Giampaoli (152.365.280-20); Luíza Elza Camargo Commazzetto (344.514.040-53); Maria da Silva Fernandes (265.257.630-53); Rosemary Schmidt de Moura (221.094.049-49); Ruth Fridman (002.009.130-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2480/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse das sras. Margarida Corrêa da Silva e Sílvia Nascimento Lima:

1. Processo TC-001.611/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Margarida Corrêa da Silva (026.798.017-50); Maria José Gomes Leite (962.488.317-34); Maria dos Remédios da Silva Araújo (397.443.023-72); Sílvia Nascimento Lima (560.548.073-15).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que encaminhe a este Tribunal, no prazo de quinze dias:

1.7.1.1. cópia dos documentos com base nos quais foi reconhecida a união estável entre a sra. Sílvia Nascimento Lima e o instituidor Helder Cirino Nogueira;

1.7.1.2. o mapa de tempo de serviço do instituidor Sebastião Batista da Silva;

1.7.2. determinar à AudPessoal que reexamine os atos de pensão dos instituidores Helder Cirino Nogueira e Sebastião Batista da Silva à luz dos elementos que vierem a ser encaminhados, que devem demonstrar a existência de união estável, em um caso, e a correção do adicional por tempo de serviço, em outro.

ACÓRDÃO Nº 2481/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em determinar o retorno dos autos para reinstrução.

1. Processo TC-001.625/2024-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Lea Pereira de Jesus (120.384.661-49).

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à unidade técnica que verifique:

1.7.1.1. a legalidade do possível aproveitamento do tempo utilizado para a reforma do militar Clodoaldo Alves de Jesus na aposentadoria que dá ensejo à presente concessão;

1.7.1.2. a forma e a legalidade da admissão do ex-militar no cargo de defensor público.

ACÓRDÃO Nº 2482/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.646/2024-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Gilberto Ferreira Parnaíba (149.804.012-87); Idalina Maria de Souza Biridiba (111.720.147-36); Maria Rita Santana Alves (817.551.047-15); Sueli Morgade Berguio (056.026.497-60); Vicente Rodrigues de Moura (024.312.541-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2483/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.652/2024-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Carlos Vital de Magalhães Gomes (055.563.766-20); Fernando Antônio Silva (083.423.186-72); Julieta Martins da Silva (039.233.286-80); Maria do Carmo Caixeta (325.540.286-72); Marina Pena de Abreu (912.480.866-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2484/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.680/2024-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Erezina Palmeira de Oliveira (053.641.067-48); Ermelinda de Andrade Nunes (004.314.497-75); Ivanilda de Assis Mello (549.657.487-00); Maria Josefa Barros de Medeiros (798.049.004-59); Rosália Soares Melo (325.000.921-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2485/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse da sra. Simone Teixeira Martins:

1. Processo TC-001.697/2024-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Maria Cattete (354.228.237-53); Rosa Alves Carobino (181.880.438-77); Rosa Manoquio de Antoni (347.257.078-48); Simone Teixeira Martins (127.657.718-47); Zilda Beatriz Lara Quites (433.459.726-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à AudPessoal que verifique a exatidão do percentual do adicional por tempo de serviço que integrou a base de cálculo da pensão instituída pelo sr. José Ahilson Maciel.

ACÓRDÃO Nº 2486/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.714/2024-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Arlete Silva da Costa (286.513.164-53); Linda Fochesato Trintinaglia (535.004.150-91); Maria de Lourdes Miranda Gomes (084.444.977-62); Marquisete Ferreira de Araujo (360.207.882-53); Terezinha Rezende de Souza (055.192.277-05).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2487/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.729/2024-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Cristiano Simões Neto (176.076.986-04).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2488/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.746/2024-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Heliete Maria dos Santos (990.619.616-53); Hugo Leonardo Gomes Azevedo (617.257.723-96); Ilda Sadi Maksud (513.897.976-00); Isabel Capotorto Barbosa (041.054.947-91); Jairo Lopes Gonçalves (086.449.936-15); Reidner Santos Ferreira Prazeres (134.287.816-78); Stephanie Santos Ferreira Prazeres (134.287.656-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2489/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse das sras. Annette Mendonça de Paula e Maria de Fátima da Silva:

1. Processo TC-001.769/2024-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Annette Mendonça de Paula (047.158.116-00); Maria Anita e Sousa Cardoso (341.938.043-72); Maria de Fátima da Silva (518.912.631-53); Maria de Lourdes Barbosa (386.244.351-53); Maria de Souza Santos (441.209.236-49).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Fundação Nacional de Saúde que encaminhe a este Tribunal, no prazo de quinze dias, os mapas de tempo de serviço dos instituidores Osman Cecílio da Silva e Jair Cecílio de Paula;

1.7.2. determinar à AudPessoal que verifique a correção do percentual da gratificação adicional por tempo de serviço deferida aos instituidores Jair Cecílio de Paula e Osman Cecílio da Silva, tendo em vista que não consta ato de concessão de aposentadoria para o primeiro instituidor nas bases informatizadas deste Tribunal e que o percentual da gratificação informada no ato de pensão do último instituidor é superior àquele constante do ato de concessão inicial de aposentadoria, que não foi objeto de posterior alteração.

ACÓRDÃO Nº 2490/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de interesse das sras. Carmen Sílvia Janicsek Dick, Célia Aparecida Leão de Leão e Zilá da Silva Schirmer, e adotar as providências seguintes:

1. Processo TC-001.782/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Aidé Schmidt (215.565.980-68); Carmem Silva Rodrigues (363.382.810-91); Carmen Silvia Janicsek Dick (432.903.610-04); Célia Aparecida Leão de Leão (011.263.060-02); Zilá da Silva Schirmer (213.095.900-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Ministério da Saúde que:

1.7.1.1. encaminhe, no prazo de trinta dias, os mapas de tempo de serviço dos instituidores José Herbert Gomes Schmidt e Paulo Galarce Rodrigues;

1.7.1.2. cadastre, no prazo de quinze dias, no sistema e-Pessoal, os atos de concessão de aposentadoria aos srs. José Herbert Gomes Schmidt e Paulo Galarce Rodrigues;

1.7.2. determinar à AudPessoal que examine a concessão de pensão às sras. Aidé Schmidt e Carmem Silva Rodrigues à luz das informações que vierem a ser encaminhadas, notadamente exatidão do percentual deferido aos instituidores a título de adicional por tempo de serviço.

ACÓRDÃO Nº 2491/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-001.821/2024-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Shirley Charlott Torres da Silva (220.469.501-78).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2492/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão emitido em favor do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.024/2024-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Isakson Warinatse Sapaim Abhoodi (090.573.161-10).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2493/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-006.785/2023-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Eva Maria Goulart Almeida (882.001.670-20).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2494/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.743/2023-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Marileide Xavier da Silva (920.956.157-00).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2495/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.901/2023-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Claudete Aparecida Mendes Vieira (657.120.056-20); Diva Nilza Gasparin Barrionuevo (011.522.788-19); Isabel Cristina dos Reis (276.910.986-34); Maria Victoria Silva Fontan (222.711.989-68); Zilah Mundim de Souza (117.566.751-04).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2496/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse dos srs. Eustáquio Chaves Godinho, Hermans Assunção Godinho e Maju Assunção Godinho:

1. Processo TC-036.004/2023-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Arthur Rubens Oliveira Ferreira (135.510.226-07); Carlos Alberto Ananias Nogueira (776.322.578-53); Efigênia do Nascimento dos Santos (278.783.478-75); Eustáquio Chaves Godinho (030.590.572-49); Hermans Assunção Godinho (683.801.272-34); Maju Assunção Godinho (522.470.232-15); Maria das Graças de Araújo Feitosa (206.807.242-49).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determina à AudPessoal que verifique a exatidão dos valores informados a título de proventos dos beneficiários da sra. Joana D'Arc Assunção Godinho, bem assim a correção do adicional por tempo de serviço e das cotas partes dos beneficiários (à luz do § 2º do art. 218 da Lei 8.112/1990, em sua redação original).

ACÓRDÃO Nº 2497/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-036.226/2023-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Augusto Sebastião dos Santos (028.344.605-66); Davina Nina Marques (316.658.613-04); Elvira Geralda de Freitas (040.239.946-34); Inalda Santos Penna (111.251.105-97); José Martins Lemos (071.125.807-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto).

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2498/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao Sr. Rômulo Soares Polari, ante o recolhimento da multa que lhe foi aplicada por meio do subitem 9.1 do Acórdão 4.973/2017-1ª Câmara, Ata n° 22/2017-1ª Câmara, sessão de 27/6/2017-Ordinária, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.837/2009-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2008)

1.1. Apensos: 000.101/2020-6 (MONITORAMENTO)

1.2. Responsáveis: Antônio Borba Guimarães (160.163.354-87); Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira (203.996.854-72); Francisco Essenine e Silva (082.109.774-15); Frigorifico Arabaiana Ltda (41.218.447/0001-19); José Fernandes Pimenta Junior (086.931.104-20); João Flavio Paiva (069.846.064-20); Marcelo de Figueiredo Lopes (095.515.907-59); N Paes de Melo Junior Comercio Eireli - Epp (05.938.234/0001-06); Rita de Cassia Souza Medeiros Guedes (141.024.554-34); Rômulo Soares Polari (003.406.424-91); Sonia Suely Araújo Pessoa (137.107.294-91).

1.3. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).

1.7. Representação legal: Cynthia Rachel Martins de Souza Relvas e Estevam Luiz de Souza, representando Frigorifico Arabaiana Ltda; Nelson Paes de Melo Junior, Antônio Crisanto Tavares de Melo (25682/OAB-PE) e outros, representando N Paes de Melo Junior Comercio Eireli - Epp; Hermann Lundgren Correa Regis (12767/OAB-PB), Fabio Vinicius Maia Trigueiro (16027/OAB-PB) e outros, representando Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira; Andrey Vargas do Nascimento (16.315-E/OAB-DF), Claudismar Zupiroli (12250/OAB-DF) e outros, representando Rômulo Soares Polari.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2499/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara¸ ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU e nos arts. 11 e 12, parágrafo único, da Resolução TCU 344/2022, em reconhecer a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória; em dar ciência desta deliberação ao responsável e ao e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e em determinar o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.986/2021-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Raimundo Nogueira Filho (123.827.012-34).

1.2. Entidades: Município de Anajás - PA e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: Tamara Monteiro de Figueiredo (21.257/OAB-PA), Andre Luiz Barra Valente (26.571/OAB-PA) e outros, representando Raimundo Nogueira Filho.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2500/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no art. 143, V, "b", nos termos do art. 217 do Regimento Interno, ambos do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em autorizar o recolhimento parcelado do débito a que se refere o subitem 9.1 do Acórdão 12.573/2023-1ª Câmara em 72 (setenta e duas) parcelas mensais e consecutivas, fixando o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir correção monetária sobre o valor de cada parcela; e em alertar o responsável que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor; dando-se ciência desta deliberação ao responsável e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de acordo com os pareceres proferidos nos autos:

1. Processo TC-008.445/2021-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Guilherme de Oliveira Reis (015.148.460-04).

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2501/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e no art. 54 da Resolução TCU 164/2003, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em apostilar, por inexatidão material, o subitem 9.2 do Acórdão 9.625/2023 - 1ª Câmara, sessão de 22/8/2023, Ata nº 28/2023, alterado pelo Acórdão 12.813/2023 - 1ª Câmara, sessão de 14/11/2023, Ata nº 40/2023, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os demais termos da deliberação ora retificada:

Subitem 9.2 do Acórdão 9.625/2023 - 1ª C:

Onde se lê: [...] "com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), atualizadas monetariamente e" [...]

Leia-se: [...] com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, atualizadas monetariamente e [...]

1. Processo TC-013.307/2020-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Carlos Albino Figueiredo de Magalhães (145.415.132-34); Fundação de Apoio A Pesquisa, Extensão e Ensino Em Ciências Agrárias (01.821.471/0001-23); Wilson José de Mello e Silva Maia (155.221.052-91).

1.2. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: Laize Marina de Oliveira Teixeira (27189/OAB-PA) e Erick Pinheiro Magalhaes (23256/OAB-PA), representando Carlos Albino Figueiredo de Magalhães; Rodrigo Abenassiff Ferreira Maia (18.368/OAB-PA), representando Wilson José de Mello e Silva Maia; Wotson Valadão de Moura (22.229/OAB-PA) e William de Oliveira Ramos (18.934/OAB-PA), representando Benedito Gomes dos Santos Filho.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2502/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU e nos arts. 11 e 12, parágrafo único, da Resolução TCU 344/2022, em reconhecer a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória; em dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Ministério do Trabalho e Emprego; e em determinar o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.013/2023-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Associacao Pestalozzi de Osasco (51.437.861/0001-72); Maria Luisa Cardoso Cinta (058.119.248-60).

1.2. Entidade: Ministério do Trabalho e Emprego.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2503/2024 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial (TCE) instaurada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em desfavor da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - Ufal - MEC (Fundepes) e de Maria Cícera dos Santos de Albuquerque, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União realizadas por meio do Convênio de registro Siafi 517375 (peça 12), firmado entre a Finep e a Fundepes, e que tinha por objeto o instrumento descrito como "Software livre para controle interno em administração pública - Software e procedimentos para componetização, integração, publicação e evolução",

Considerando os pareceres uniformes exarados pela unidade técnica e pelo Ministério Público (peças 103 a 106);

Considerando que o termo inicial da contagem do prazo prescricional, bem como a sequência de eventos processuais que teriam o condão de interromper a prescrição da ação punitiva desta Corte, que houve o transcurso de prazo superior a 5 (cinco) anos no período de 24/4/2008, data de apresentação da prestação de contas do convênio, a 11/4/2017, ocasião em que o TCU determinou, mediante acórdão, a reanálise da prestação de contas do convênio, fazendo incidir a prescrição quinquenal;

Considerando, ademais, que de 4/11/2017 a 15/4/2021 o processo ficou paralisado por mais de três anos, fazendo incidir a prescrição intercorrente;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, com base no art. 143, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno do Tribunal, c/c os arts. 1º, 8º e 11 da Resolução-TCU 344/2022, no que se refere ao processo abaixo relacionado, em reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória com relação aos fatos apurados nos presentes autos, arquivar o corrente processo, informando aos responsáveis e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) o teor desta decisão, com base nos pareceres exarados nos autos:

1. Processo TC-019.449/2023-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Fundação Universitária de Desenv. de Extensão e Pesquisa - Ufal - Mec (12.449.880/0001-67); Maria Cícera dos Santos de Albuquerque (293.841.844-20).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universitária de Desenv. de Extensão e Pesquisa - Ufal - Mec.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2504/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 207 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares e dar-lhe quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.768/2021-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Valdeci Aparecido Lourenco (054.150.708-77).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Conchal - SP.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: Paulo Afonso de Laurentis (103264/OAB-SP), representando Valdeci Aparecido Lourenco.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2505/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em dar quitação ao Município de Palmares Paulista/SP, ante o recolhimento do débito que lhe foi imputado por meio do subitem 9.1 do Acórdão 7.420/2016-1ª Câmara, de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.042/2014-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 028.961/2018-8 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Município de Palmares Paulista/SP (45.126.992/0001-36) e Rosinei Perpétua Garcia Pereira Coltri (307.235.518-55)

1.3. Órgão: Prefeitura Municipal de Palmares Paulista - SP

1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE)

1.7. Representação legal: Renandro Alio (OAB/SP 293.622), Helber Crepaldi (OAB/SP 215.020), Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP 147.865) e outros

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.8.1. dar ciência desta deliberação aos responsáveis, à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, ao Ministério do Turismo e ao Fundo Nacional de Saúde.

ACÓRDÃO Nº 2506/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022, de acordo com os pareceres proferidos nos autos:

1. Processo TC-028.618/2022-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Marcus Vinicius de Vasconcelos Paiva (238.612.152-68).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2507/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022, de acordo com os pareceres proferidos nos autos:

1. Processo TC-030.097/2022-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Aguemi Kohayagawa (524.594.628-91).

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2508/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara¸ ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso III, do Regimento Interno/TCU e arts. 1º e 11 da Resolução TCU 344/2022, em reconhecer a ocorrência da prescrição das pretensões sancionatória e ressarcitória e determinar o arquivamento do seguinte processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-037.676/2023-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Agamenon Sergio Lucas Dantas (530.019.238-49); Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (00.091.652/0001-89).

1.2. Órgão/Entidade: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2509/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no art. 211, e na forma do art. 143, inciso I, alínea "a", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em considerar as presentes contas iliquidáveis, ordenando o seu trancamento e o consequente arquivamento do presente processo, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-039.287/2020-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Gutemberg de Paula Fonseca (033.892.377-20); Leandro Matieli Goncalves (084.696.347-71); Paulo Cesar Amendola de Souza (033.236.177-20).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro/RJ.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: Diego Braga da Silva (176835/OAB-RJ), representando Paulo Cesar Amendola de Souza; Allan de Moura Silva Rosario (220528/OAB-RJ), representando Gutemberg de Paula Fonseca.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. encaminhar cópia desta decisão, assim como da instrução da unidade instrutiva (peça 112), aos responsáveis e à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

ACÓRDÃO Nº 2510/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 16, inciso II, da Lei 8.443/1992, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares com ressalva e dar-lhe quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-045.754/2021-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Francisco Fagundes de Freitas (534.761.826-49).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: Viviane Aparecida Braga Silva (159454/OAB-MG), representando Francisco Fagundes de Freitas.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2511/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 234, 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la procedente e determinar o arquivamento, dando ciência ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região e ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-004.869/2023-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).

1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).

1.3. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (BA); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (PR).

1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2512/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-001.098/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Sebastiao da Silva (642.215.716-91); Juarez Melgaco Valadares (559.076.446-72); Maria Nazareth de Souza Cunha (523.889.646-87); Mario Fuks (510.632.987-68); Paulo Antonio de Padua (421.386.986-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2513/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-001.123/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Piras (364.817.777-04); Maria Aparecida Alves de Almeida (887.864.987-20).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2514/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-001.133/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helder Jose Dalamura (584.268.766-68); Josane Gomes Weber Oliveira (751.883.256-91); Jose Fernando de Assis (503.891.736-49); Marco Antonio Cotta Peralva (261.942.106-30); Maria da Natividade Ramalho Borba (789.814.096-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2515/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.

1. Processo TC-001.160/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Andreia Maria Camargos Rocha (685.243.316-15); Maralice de Souza Neves (294.609.136-87); Maria Cecilia Bruzzi Boechat (731.916.636-49); Simone Wajnman (631.993.436-00); Sueli Marriel (005.323.347-60).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2516/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-001.201/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Goncalves Arcuri (562.731.856-20); Andrea Senra Coutinho (736.806.566-53); Antonio Geraldo de Paula Freitas (514.804.506-00); Emanuel Braz (280.878.876-20); Marcelo de Oliveira Matta (488.219.186-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2517/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-001.215/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Evandro Martins da Silva (244.899.563-04); Francisco Silva Queiroz (246.730.803-00); Joao Carlos Pordeus Freire (235.837.033-91); Maria de Fatima Galdino de Sousa (113.941.453-49); Maria do Socorro Santos Lima (318.078.363-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2518/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-001.267/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Dechichi (350.939.516-68); Elk Moreira Couto (526.575.826-72); Jose Donisete Freitas de Castro (394.413.346-34); Kleber Carlos Ribeiro Pinto (133.885.501-82); Silvana Malusa Barauna (057.440.558-51).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2519/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-001.340/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Juarez Sreze Lima (195.234.401-87); Mario Jacintho (569.891.649-72); Rildo Fernando Correia de Melo (330.285.084-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2520/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.

1. Processo TC-001.388/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Aiene Fernandes Reboucas (028.247.684-95); Emiliani Luz de Sousa (726.614.534-15); Katia Ferreira Fraga (725.896.127-53); Maria de Oliveira Lins (179.740.464-49).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2521/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-001.419/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Normando Brito de Almeida (219.901.904-72).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2522/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentaria de interesse de Breno Gilberto Oliveira Prestes, emitido pelo Ministério da Saúde.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial no valor de R$ 96,75, referente ao percentual de 28,86%;

Considerando, entretanto, que essa parcela não integra mais a estrutura remuneratória do ex-servidor, conforme demonstra a verificação efetuada na folha de pagamento no período de janeiro de 2024 e consultas aos contracheques constantes do sistema E-pessoal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Breno Gilberto Oliveira Prestes, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.234/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Breno Gilberto Oliveira Prestes (348.942.500-63).

1.2. Unidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2523/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentaria de interesse de Moises de Oliveira Xavier, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial no valor de R$ 100,88, referente ao percentual de 28,86%;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado desde janeiro de 2024, consoante comprova a ficha financeira juntada na peça 2.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Moises de Oliveira Xavier, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.241/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Moises de Oliveira Xavier (112.125.350-49).

1.2. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2524/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentaria de interesse de Manoel José de Oliveira, emitido pelo Ministério da Saúde.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de decisão judicial no valor de R$ 284,22;

Considerando, entretanto, que essa parcela não integra mais a estrutura remuneratória do ex-servidor, conforme demonstra a verificação efetuada na folha de pagamento atual e consultas aos contracheques constantes do sistema E-pessoal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Manoel Jose de Oliveira, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.262/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel José de Oliveira (190.678.282-20).

1.2. Unidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2525/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Alcione José dos Santos, emitido pelo Ministério da Saúde.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de decisão judicial no valor de R$ 161,79;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado conforme consulta atual aos contracheques constantes do sistema E-Pessoal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Alcione José dos Santos, ressalvando-se que a parcela judicial não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.270/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Alcione José dos Santos (261.552.570-00)

1.2. Unidade: Ministério da Saúde

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal)

1.6. Representação legal: não há

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há

ACÓRDÃO Nº 2526/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Nione Carneiro Cavalcante, emitido pelo então Ministério da Economia.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de decisão judicial no valor de R$ 89,55;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados à interessada desde janeiro de 2024, conforme consulta atual aos contracheques constantes do sistema E-Pessoal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Nione Carneiro Cavalcante, ressalvando-se que a parcela referente a decisão judicial não consta nos proventos atuais da inativa.

1. Processo TC-003.283/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Nione Carneiro Cavalcante (262.360.953-53)

1.2. Unidade: Ministério da Economia (extinto)

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal)

1.6. Representação legal: não há

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há

ACÓRDÃO Nº 2527/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentaria de interesse de Antonio Carlos de Sousa, emitido pela Universidade Federal de São Paulo.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de decisão judicial no valor de R$ 4,80;

Considerando, entretanto, que essa parcela não integra mais a estrutura remuneratória do ex-servidor, conforme demonstra a verificação efetuada na folha de pagamento no período de junho de 2023 e consultas aos contracheques constantes do sistema E-pessoal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Antonio Carlos de Sousa, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.295/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Carlos de Sousa (043.574.548-40).

1.2. Unidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2528/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Sergio Antonio Batista Correa, emitido pela Universidade Federal de São Paulo.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial no valor de R$ 478,61;

Considerando, entretanto, que essa parcela não integra mais a estrutura remuneratória do ex-servidor, conforme demonstra a verificação efetuada na folha de pagamento no período de junho de 2023 e consultas aos contracheques constantes do sistema E-pessoal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Sergio Antonio Batista Correa, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.301/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sergio Antonio Batista Correa (032.646.398-40).

1.2. Unidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2529/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Everaldo Oliveira Gomes.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente a plano econômico;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado desde 1/2024, consoante comprova a consulta às fichas financeiras do interessado.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Everaldo Oliveira Gomes, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.313/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Everaldo Oliveira Gomes (304.730.394-00).

1.2. Unidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2530/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Manoel Menezes.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente a plano econômico;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado, consoante comprova a consulta às fichas financeiras respectivas.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Manoel Menezes, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.323/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Manoel Menezes (045.654.102-06).

1.2. Unidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2531/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria civil de interesse de Vitor Hugo Locatelli.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente a plano econômico;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado, consoante consulta às fichas financeiras respectivas.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Vitor Hugo Locatelli, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.332/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vitor Hugo Locatelli (011.937.888-46).

1.2. Unidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2532/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentaria de interesse de Ione Ferreira Brito, emitido pelo Departamento de Polícia Federal.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial no valor de R$ 0,55, referente ao percentual de 28,86%;

Considerando, entretanto, que essa parcela não integra mais a estrutura remuneratória do ex-servidora, conforme demonstra a verificação efetuada na folha de pagamento no período de julho de 2023 e consultas aos contracheques constantes do sistema E-pessoal.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Ione Ferreira Brito, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais da inativa.

1. Processo TC-003.366/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ione Ferreira Brito (151.594.422-00).

1.2. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2533/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Osmarina Pereira de Sousa.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente ao índice de 28,86%;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados à interessada desde 1/2024, consoante comprovam as fichas financeiras juntadas na peça 2.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Osmarina Pereira de Sousa, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais da inativa.

1. Processo TC-003.386/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Osmarina Pereira de Sousa (179.467.601-59).

1.2. Unidade: Ministério de Minas e Energia.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2534/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de José dos Santos Nogueira.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente a plano econômico;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado desde 1/2024, consoante comprovam as fichas financeiras juntadas na peça 2.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de José dos Santos Nogueira, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.400/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José dos Santos Nogueira (157.278.666-34).

1.2. Unidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2535/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Edilson de Oliveira.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente a plano econômico;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado, consoante comprova a ficha financeira juntada na peça 2.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Edilson de Oliveira, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.406/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edilson de Oliveira (138.921.342-00).

1.2. Unidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2536/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Marcos Antonio Chaves Cavalcanti de Albuquerque.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente a plano econômico;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta mais dos pagamentos efetuados ao interessado, consoante consulta às fichas financeiras respectivas.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Marcos Antonio Chaves Cavalcanti de Albuquerque, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.424/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcos Antonio Chaves Cavalcanti de Albuquerque (192.397.504-87).

1.2. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2537/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Abraim da Silva Benarrosh.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente a plano econômico;

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado, consoante consulta às fichas financeiras respectivas.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Abraim da Silva Benarrosh, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.476/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Abraim da Silva Benarrosh (080.260.092-15).

1.2. Unidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2538/2024 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Antonio Matos Sobrinho.

Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou inconsistência quanto ao pagamento de parcela judicial referente à incorporação da URP (26,05%), que já foi absorvida de acordo com a jurisprudência desta Corte de Contas (Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário);

considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos efetuados ao interessado desde 1/2024, consoante comprovam as fichas financeiras juntadas na peça 2;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos nos autos, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Antonio Matos Sobrinho, ressalvando-se que a parcela judicial referente a plano econômico não consta nos proventos atuais do inativo.

1. Processo TC-003.478/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Matos Sobrinho (085.414.182-00).

1.2. Unidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2539/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão da interessada a seguir indicada.

1. Processo TC-003.717/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Edneia Regina Custodio Galdino (060.546.238-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2540/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-003.734/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Salazar Maia dos Santos (027.575.832-04).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2541/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-003.790/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Luis dos Santos Peixoto (290.097.820-34).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2542/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-003.794/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gelmo Correa Ribeiro (073.368.451-34); Inara Ligia Moraes Reis (139.811.020-53); Marcos Chaves Ramos (160.792.564-87).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2543/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-003.802/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Gonzaga Frederico (072.690.993-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2544/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-003.834/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edmundo Goncalves da Silva (380.709.957-34); Elizabeth Maria de Menezes Galvao Roland (463.835.657-53); Estelita Maria da Silva (634.160.937-04); Gilberto Silva Furtado (126.023.452-53); Jose Godoy (323.494.837-20).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2545/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão da interessada a seguir indicado.

1. Processo TC-003.854/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Irene Teixeira de Carvalho Onofre (467.596.704-34).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/pe.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 2546/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão do interessado a seguir indicado.

1. Processo TC-003.858/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Roque Eustaquio dos Reis (280.972.891-72).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.