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DESPACHO de 16 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da compet9ência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da XI Reunião de Negociação do Acordo de Alcance Parcial para a Eliminação de Obstáculos Técnicos ao Comércio de Produtos Cosméticos, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), em Montevidéu, Uruguai, no período de 01 a 04 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001282/2024-89).

MÁRCIO MARQUES GABARDO, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio Exterior, para participar do Comitê de Comércio e Meio Ambiente da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 05 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001498/2024-44).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA CNMP-SG Nº 252, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6100.0005070/2024-53, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 12 de agosto de 2024, o servidor THALES CARVALHO SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.310, do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Bens e Serviços, código CC-3, da Secretaria de Administração, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Nomear o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.694, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.383, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº 23381.003893.2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à(o) Gerusa dos Santos Xavier, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Carlos Antônio Xavier, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matricula Siape 273599, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, aposentado, falecido em 19-07-2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o 215, 217, inciso I, 218, 222 inciso VII alínea "b", ítem 6, da Lei n o 8.112/90 com alterações dada pela Lei nº 13.135/15 e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19-07-2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 141 - GAB-SJR/CAMP-SJR/IFMA, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETORA GERAL "PRO-TEMPORE" DO CAMPUS SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos da Portaria IFMA/REITORIA nº 3.013, de 01/07/2024, DOU em 02/07/2024, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando a Portaria Normativa/REITORIA nº 2.628 de 19/06/2024;

Considerando o que consta no Processo nº 23249.036599.2023-98, datado de 15/08/2024, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 126/2023 - GAB-SJR/CAMP-SJR/IFMA de 16 de junho de 2023;

Art. 2º Designar, os membros com seus respcetivos cargos e representações, para compor o Conselho Diretor (CONDIR), complementando o biênio 2023/2025;

Art. 3º Esta Portaria tem validade até o dia 18 de junho de 2025.

Izolina Ângela da Silva Borges Lima

ANEXO I

PORTARIA Nº 141, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

CONSELHO DIRETOR - IFMA CAMPUS SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

NOME

CARGO

REPRESENTAÇÃO

Izolina Ângela da Silva Borges Lima

Presidente

Diretoria Geral

Ailton Carvalho da Silva

Titular

Diretoria de Administração e Planejamento

Dayana dos Santos Delmiro Costa

Titular

Diretoria de Desenvolvimento Educacional

Nélia Maria do Carmo Maranhão

Titular

Técnico Administrativo em Educação

Antonio Carlos Silva Mendes

Suplente

Carlos Ronaldo do Nascimento Filho

Titular

Arcenildo da Silva Nascimento

Suplente

Bruna Elizama Rocha de Melo

Titular

Docente

Francisco das Chagas Rodrigues Silva

Suplente

Edvan Wilson Ferreira Pinto

Titular

Edalton dos Reis Silva

Suplente

Isaquiel Machado de Oliveira

Titular

Discente

Carlos Henrique Azevedo Sales Junior

Suplente

Welton Jonhne Ribeiro dos Santos

Titular

Larissa Kelly Chagas da Costa

Suplente

Marcos Antonio Silva Moraes

Titular

Egresso

Ademir Rosa da Silva Filho

Suplente

Francisco Gleydson Santos Brito

Titular

Sociedade Civil

Ana Keila Araújo Lima Mendes

Suplente

Conceição de Maria Reis Silva

Titular (SINDSEP-MA)

Sindical

Elizabeth de Assis Diniz Nascimento

Suplente (SINDSEP-MA)

Antonio Francisco Menezes da Silva Filho

Titular

Reitoria

Tereza Talyta Carvalho de Moura

Suplente
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.777, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 30, inciso III, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa titular e Gestor Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 os servidores abaixo indicados:

Ordenador de Despesas - Titular: SAMANTA BRAVIM EURICH, SIAPE 1795240 e CPF nº XXX.235.471-XX.

Ordenador de Despesas Substituto: GLEICE LIMA MIGUEL, SIAPE 1937899 e CPF nº XXX.384.331-XX.

Gestor Financeiro - Titular: RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1467293 e CPF nº XXX.510.611-XX.

Gestor Financeiro - Substituto: MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ, SIAPE 2098218 e CPF nº XXX.988.811-XX.

Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 , no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados:

Conformidade de Registro de Gestão - Titular: PEDRO BRASIL DE CARVALHO DIEHL, SIAPE nº 1399647 e CPF nº XXX.476.881-XX.

Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: MANUELITA DE ALMEIDA VILELA MOURAO, SIAPE nº 1821037 e CPF nº XXX.622.646-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 4479, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SG/MPF nº 863, de 9 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, página 64, de 12 de agosto de 2024, onde se lê:

(...)

"4. Nomear FERNANDO BATISTA DE MELO, Bacharel em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29264, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

5. Nomear RAYZA MADLUM DE PAULA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23599, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Monica de Morais Pimentel Abbado Silveira, matrícula nº 25318, ocorrida em 21 de maio de 2024, publicada no DOU de 24 de maio de 2024."

(...)

Leia-se:

"4. Nomear FERNANDO BATISTA DE MELO, Bacharel em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29264, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Projeções Orçamentárias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

5. Nomear RAYZA MADLUM DE PAULA, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23599, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal."
PORTARIA SGP/MPF Nº 504, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00322459/2024, resolve:

Designar VANESSA MAIA VERAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28268, para substituir, no dia 16 de agosto de 2024 e no período de 19 a 23 de agosto de 2024, o Coordenador de Desenvolvimento da Atividade Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de dispensa por exame periódico de saúde e de férias do titular, respectivamente.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 505, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00318274/2024, resolve:

1. Designar CAMILA VIANA LIMA, Bacharela em Enfermagem, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22517, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar CAMILA VIANA LIMA, Bacharela em Enfermagem, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22517, para substituir, no período de 19 a 30 de agosto de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 506, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00316825/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 12 de agosto de 2024, LARISSA OLIVEIRA SILVA SAMPAIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20455, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mauricio Vieira Bracks.

2. Designar MARIA HELENA FERNANDES MOTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27925, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mauricio Vieira Bracks.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PortariaS REI/IFPE, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.012371.2024-61 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.194 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora ELIANE CRISTINA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0053601, ocupante do cargo efetivo de CONTÍNUO, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Seção de Transporte - STRANS/CBAR - do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código FG-04.

Nº 1.195 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora TACIANA FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 3354205, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Seção de Mídias Sociais - SMS/CBAR - do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código FG-05.

Nº 1.196 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor HUMBERTO KELER SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1802373, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer a função gratificada de Coordenador da Seção de Biblioteca - SBI/CBAR - do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código FG-05.

Nº 1.197 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor FERNANDO CESAR PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1654046, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Coordenador da Seção de Esporte e Lazer - SEL/CBAR - do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código FG-05.

Nº 1.198 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor RUBEM CARLOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2177747, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE ALUNOS, para exercer a função gratificada de Coordenador do Serviço de Acompanhamento ao Estudante - SAE/CBAR - do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código FG-04.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA CNMP-SG Nº 253, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6100.0005070/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.694, do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Serviços Auxiliares, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar a servidora ROSA HELENA DE SANTANA GIRÃO DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.430, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Portaria de Pessoal Nº 1.857, DE 16 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Efetivar, pelo período de 19/08/2024 a 19/12/2024, a requisição do servidor URBANILSON DA SILVA XAVIER, matrícula SIAPE nº 2120288, Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ibama, para suprir demanda extraordinária da 3ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e da Resolução TRE/CE nº 1.030, de 12 de julho de 2024, conforme processo 02007.001853/2024-18.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão de origem.

Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.077338/2024-47, resolve:

Nº 808 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a MARLENE VIDAL AMANCIO (companheira), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) JUVAN AUGUSTO GOMES, matrícula SIAPE nº 0344596, falecido(a) em 25 de junho de 2024.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.037770/2024-03, resolve:

Nº 810 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a GLENN WALTER ERICKSON, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe E - Titular, Nível 01 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 980623, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, mantido o valor de 2% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.030, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.096447/2024-63, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição, pelo prazo de 03 (três) anos, do(a) servidor(a) THAISA REBOUCAS CUNHA DANTAS, matrícula nº 1746097, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão requisitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO

PORTARIA Nº 1.034, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.096447/2024-63, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do(a) servidor(a) MABEL MENDES CAVALCANTI, matrícula nº 1186634, Farmacêutico, do Quadro de Pessoal da Universidade, para que ocupe o cargo de Chefe da Unidade de Gestão da Inovação Tecnológica em Saúde, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 502, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO:

i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;

ii) e o que consta no Processo 23062.030697/2024-08, resolvem:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, ALANIS CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA classificada em 3º Lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Eletrotécnica, da carreira de Técnico Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotada no Departamento de Eletrônica e Biomédica - Campus Nova Gameleira, habilitada no Concurso Público regido pelo Edital nº 27, de 01/02/2023, publicado no D.O.U. de 09/02/2023, seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 701, de 16/10/2023, publicado no D.O.U. de 17/10/2023, Seção 3, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Franco Leal concedida conforme a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 282, de 14/05/2024, publicada no DOU de 15/05/2024, sob o código 813722.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 503, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO:

i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;

ii) e o que consta no Processo 23062.034896/2024-87, resolvem:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, LORENA CRISTINE SOARES, classificada em 2º lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Engenharia Civil / Construção Civil, Classe/Nível D I - 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitada no Concurso Público regido pelo Edital nº 29, de 01/02/2023, publicado no D.O.U. de 09/02/2023, seção 3, homologado pelo Edital nº 597, de 04/09/2023, publicado no D.O.U. de 05/09/2023, seção 3, lotada no Departamento de Engenharia Civil e Meio Ambiente - Campus Curvelo, na vaga decorrente da aposentadoria de Marcos Prado Amaral conforme Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 143, de 13/03/2024, publicada no D.O.U. em 01/04/2024, sob o código de vaga nº 692770.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 504, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU de 06 de novembro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO:

i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;

ii) e o que consta no Processo 23062.034925/2024-19, resolvem:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, MARCOS TULIO FERNANDES, classificado em 2º lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Engenharia Civil e Meio Ambiente, Classe/Nível D I - 1, com jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 187, de 03/11/2022, publicado no D.O.U. de 11/11/2022, seção 3, homologado pelo Edital nº 239, de 27/12/2022, publicado no D.O.U. de 28/12/2022, seção 3, lotado no Departamento de Engenharia Civil e Meio Ambiente - Campus Curvelo, na vaga decorrente da aposentadoria de Suzana Maria Zatti Lima conforme Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 559, de 12/09/2023, publicada no D.O.U. em 14/09/2023, sob o código de vaga nº 303816.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALESSANDRA HELEN MAGACHO VIEIRA, matrícula nº 1294883, lotada no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Assessoria de Relações Internacionais, no período de 31 de agosto a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar preparação para a Negociação de Acordos para evitar a Dupla Tributação - ADTs, promovida pela Academia Fiscal de Macau, que custeará as despesas com passagens, hospedagem e alimentação, sendo que as despesas com locomoção urbana e seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Macau, China. (e-Processo nº 10265.333694/2024-97)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Assessoria de Relações Internacionais, no período de 9 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Grupo de Direção do Fórum Global de Transparência e Intercâmbio de Informações, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.333601/2024-24)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 45, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.176579/2024-35, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTA OITICICA RODRIGUES BROOMAN, matrícula SiapeCad nº 00063908, para exercer o encargo de Substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código FCE-1.05.

ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 nº 246, DE 16 DE AGOSTO 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 n. 223, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU de 02 de agosto de 2024.

ALTERMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.118, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.257291/2024-34, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de agosto de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO WILSON CHAVES LIMA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00015174, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 252, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, tendo em vista o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, e considerando o que consta do Processo nº 19.00.8000.0000895/2024-82, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de março de 2024, que designava a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar como membro colaboradora junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 624/IFB, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000825.2024-55, resolve:

Designar a servidora DANIELA VEIGA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.818.901-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1614538, SIAPECAD nº 01899693, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, para exercer a função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Manut Automotiva do Campus Estrutural, com início em 19/08/2024 até 19/08/2026.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA N° 1.038, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora CLEONICE MOREIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1376036, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.040, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor WELLINGTON DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1026953, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.041, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor WELLINGTON DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1026953, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 267, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, edição nº 129, seção 2, página 15:

Onde se lê "...no período de 12 a 30 de julho de 2024..." leia-se "... no período de 12 a 31 de julho de 2024.".
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 68, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.118979/2024-88, resolve:

Designar GENE DE FÁTIMA WOUK OKUMURA, matrícula SIAPE nº 0237913, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0017, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 815, DE 16 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25057.011223/2024-53, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, do servidor CRISTIANO FERNANDES MESQUITA, matrícula no SIAPE nº 1529605, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Traumatologia, para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com exercício na 072ª ZE/Niterói, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se avizinha, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 05 a 13 de outubro de 2024, incluindo trânsito, da servidora Kauara Rodrigues Dias Ferreira, SIAPE nº **298**, Analista Técnica de Políticas Sociais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação nos seguintes eventos em Coimbra e Lisboa, Portugal: Visita técnica com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa e LABX - Centro para a Inovação no Setor Público, IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra e Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, a serem realizados no período de 7 a 11 de outubro de 2024 (Processo nº 04600.001587/2024-41).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA PRMG Nº 348, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24/7/2024, SIRLEI CRISTINA DA SILVA, matrícula 24836, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Letícia Ribeiro Marquete, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Dispensar, a partir de 1/8/2024, PEDRO AMADO ALVES, matrícula 32326, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Bruno Costa Magalhães, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Dispensar, a partir de 5/8/2024, MELISSA DA SILVA MARAO, matrícula 21288, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Fernando Tulio da Silva, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 753, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 5, de 11 de julho de 2024, e considerando o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005261/2024-46, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 5, de 11 de julho de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Remover os Procuradores da República, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Os Procuradores da República removidos por meio desta Portaria deverão permanecer atuando nos ofícios de origem até que ato posterior do Procurador-Geral da República lhes defira período de trânsito.

Art. 4º Não farão jus ao período de trânsito os membros que por qualquer motivo já residirem na localidade de destino.

Art. 5º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino.

Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

(VAGAS ORIUNDAS DO AVISO)

CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

885

ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES

PR-RJ

PUNTC/MG

1337

CARLOS AUGUSTO TONIOLO GOEBEL

PRM-STA CRUZ SUL

PR-RS

1200

CAROLINA BONFADINI DE SA

PRM-S.J. MERITI

PR-SP

1295

CINTHIA GABRIELA BORGES

PR-RS

PUNTC/RS

727

CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS

PR-RJ

PUNTC/SP

1356

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR

PRM-SETE LAGOAS

PR-MG

1401

FILIPE ALBERNAZ PIRES

OFAMOR-BRASÍLIA

PR-DF

1533

LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS

PRM-S.J. MERITI

PUNTC/DF

1476

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PRM-GUARULHOS

PR-SP

TOTAL POR CARGO: 9

TOTAL DE MEMBROS: 9
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.919, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.013863/2023-13, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 22/08/2024 até 21/08/2025, a prorrogação do contrato de FABIO TAKESHI MATSUNAGA, contrato 95/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ciência da Computação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Londrina.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.090, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 21000.047047/2024-92, resolve:

Designar GRACIELLE CRISTINA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1182296, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral da Central de Atendimento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 14 a 21 de agosto de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.084, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000504/2024-39, resolve:

Designar LUDMILA MARIA OLIVEIRA DE SABOYA, matrícula SIAPE nº 1343855, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.055 DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.066025/2024-87, resolve:

Dispensar, a partir de 01/09/2024, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 09/09/2024, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Designar BRUNO BASTOS FERNANDES para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Acompanhamento de Direito dos Consumidores/RCTS4 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA/GABPR/ANPD Nº 187, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON CRISTYAN REIS SILVA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Chefe, código CCE 1.08, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIOF/CGA/ANPD, no período de 19 a 25 de agosto de 2024.

Art. 2º Designar DANIELLE CRISTINA RODRIGUES MARQUES para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe, código CCE 1.08, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIOF/CGA/ANPD, no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 1.505, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o Memorando Eletrônico nº 49/2024-ICT, de 14/08/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 13/08/2024, a servidora NILDETE DA SILVA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1158865, da função de Secretária do Instituto de Ciências Tecnológicas. Código: FG-4

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 1.507, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o Memorando Eletrônico nº 49/2024-ICT, de 14/08/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CARINA MANSUR REIS RAMOS, matrícula SIAPE nº 2119969, para exercer a função de Secretária do Instituto de Ciências Tecnológicas. Código: FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 398, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, e no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................

................................................

XIII - WASHINGTON LUIZ DE PAULA SANTOS, na condição de representante titular da Marinha do Brasil;

XIV - EDMAR RODRIGUES ALVES, na condição de representante suplente da Marinha do Brasil;

................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 7.017, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.243851/2024-82, resolve:

Nomear o servidor Octavio Valente Campos, matrícula SIAPE nº 2042011, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Geral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), código CD-3, a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.926, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.023883/2023-94, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 26/08/2024 até 31/01/2025, a prorrogação do contrato de GERALDO BECKER, contrato 17/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Educação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Curitiba.

Gisley Lima de Menezes