PORTARIA Nº 109/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º O §2º do artigo 1º da Portaria nº 037, de 10 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016, Seção 2, pág. 50), passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............................................................................

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)". (NR)

Art. 2º O caput do artigo 1º da Portaria nº 57, de 15 de maio de 2018 (DOU de 17/05/2018, Seção 2, pág. 65), passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Nomear Marcos Paulo Paranhos Del Fiaco, inscrito no CPF sob o nº 886.647.***-20, para o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV". (NR)

Art. 3º O caput e o §1ºdo artigo 1º da Portaria nº 103, de 06 de dezembro de 2019 (D.O.U., Edição Nº 237 de 09/12/2019 - Pág. 75), passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º Nomear Igor Pinto de Andrade, inscrito no CPF sob o nº 036.669.***-03, para o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV.

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) (NR)

Art. 4º O parágrafo único do artigo 1º da Portaria CFMV nº 34, de 12 de março de 2020 (DOU de 13/03/2020, Seção 2, pág. 69), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ...............................................................................

Parágrafo único. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), observado o disposto no art. 4º da Resolução CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018". (NR)

Art. 5º O caput e o §1º do art. 1º da Portaria 43/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 2 de maio de 2023 (DOU de 03/05/2023, Seção 2, pág. 79), passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º Nomear Lucas Figuerêdo de Jesus, inscrito no CPF sob o nº 024.232.***-93, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV".

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste cargo será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)". (NR)

Art. 6º O §1º do artigo 1º da Portaria nº 90/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 24 de novembro de 2023 (DOU de 27/11/2023, Seção 2, pág. 133), passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ............................................................................

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)". (NR)

Art. 7º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

ANA ELISA ALMEIDA