180602, 500L de agrotóxico HOLISHI 50, lote n° 2018-01-26], sem registro no Brasi.

MAVERY JÚNIOR DE OLIVEIRA

***.186.421-**

02010.001358/2021-07

LSQITOQ5

Art. 70 Lei: 9605

Rio Brilhante - MS

Latitude: 15° 46' 2.627" S

Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde humana e ao meio ambiente em desacordo

Art. 72 Lei: 9605

Longitude:47° 51' 40.587" W

com as exigências estabelecidas em leis e seus regulamentos: [200kg do

Art. 3 Decreto: 6514

agrotóxico -ACITIVADOR, lote 20180228 e 100 Kg do agrotóxico NOCTUR PLUS 50WG],

Art.64 Decreto: 6514

ambos, sem registro no Brasil.

Art. 3 Decreto: 7.802/1989

CLAUDIO LUIZ LUMERTE BARCELOS

***.127.079-**

02001.013961/2022-13

US67UNCB

Art. 70 Lei: 9605

Manicoré - AM

Latitude: 7° 41' 57.0" S

Descumprir embargo em uma área de 221,40 hectares, desmatada sem autorização,

Art. 72 Lei: 9605

Longitude:61° 22' 0.0" W

abrangida pelo Termo de Embargo do IBAMA 743634-E, processo

Art. 3 Decreto: 6514

administrativo 02014.101020/2017-20.

Art. 79 Decreto: 6514

RONALDO SIMÕES GUILHERME

***.794.919-**

02010.001331/2021-14

WFPAUTPD

Art. 70 Lei: 9605

Ponta Porã - MS

Latitude: 15° 46' 2.559" S

Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde humana e ao

Art. 72 Lei: 9605

Longitude: 47° 51' 40.665" W

meio ambiente em desacordo com as exigências

Art. 3 Decreto: 6514

estabelecidas em leis e seus regulamentos: [1000 KG do agrotóxico-

Art.64 Decreto: 6514

ONLY 75 WG , lote 20180730001 e 1000 kg do agrotóxico

Art. 3 Decreto: 7.802/1989

NOKTUR 10 WG,lote n°2018110001], sem registro no BrasiL.

EZEQUIEL ANTUNES

***.099.901-**

02010.001793/2021-23

9SLZJD54

Art. 70 Lei: 9605

Ponta Porã - MS

Latitude: 15° 46' 2.571" S

Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde humana e ao meio ambiente em desacordo

Art. 72 Lei: 9605

Longitude: 47° 51' 40.665" W

com as exigências estabelecidas em leis e seus regulamentos:[

Art. 3 Decreto: 6514

Transportar 26o kg de agrotóxico PLANAGRO TIAMETOXAM 75% ,

Art.64 Decreto: 6514

lote ALLH190502], sem registro no Brasil,

Art. 3 Decreto: 7.802/1989

NILSO DOS SANTOS RODRIGUES

***.042.082-**

02001.022890/2022-40

7EA8TMYY

Art. 70 Lei: 9605

Apuí - AM

Latitude: 6° 57' 26.0" S

Descumprir embargo de área de 49,36 hectares, objeto do Termo de Embargo

Art. 72 Lei: 9605

Longitude: 59° 25' 50.0" W

n.° 629998/E (PA 02005.101152/2017-61), no bioma Amazônia.

Art. 3 Decreto: 6514

Art. 79 Decreto: 6514

DIVINA MARIA MORAIS DA SILVA

***.678.571-**

02001.024965/2023-16

XN7AWUSA

Art. 70 Lei: 9605

São Félix do Xingu - PA

Latitude: 66° 4' 16.817" S

Destruir 33,51 hectares de floresta de vegetação nativa no bioma

amazônico (ID ALVO 11387141),

Art. 72 Lei: 9605

Longitude: 52° 44' 1.731" W

objeto de especial preservação, no polígono de coordenadas centrais Latitude

Art. 3 Decreto: 6514

6°4'16,817"S e Longitude 52°44'1,731"W, detalhada nos vértices da Carta Imagem

Art. 50 Decreto: 6514

anexa, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.

ANTONIO RALRIO RODRIGUES DE SOUSA RIBEIRO

***.790.913-**

02001.017295/2023-73

X8NVQV9U

Art. 70 Lei: 9605

São Félix do Xingu - PA

Latitude: 6° 55' 52.555" S

Destruir 219,02 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial

Art. 72 Lei: 9605

Longitude: 52° 24' 0.875" W

preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.

Art. 3 Decreto: 6514

Art. 225 CF 1988