EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2023 (ACT), que entre si celebram o Município de Cajati/SP, CNPJ: 64.037.815/0001-28 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10.

2. OBJETO: o ACT nº 006/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.

4. DATA DA ASSINATURA: 2ª semana de novembro de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Luiz Henrique Koga, CPF: 087.424.528-13, representando o Município de Cajati e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, CPF: 085.231.968-11, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2023 (ACT), que entre si celebram o Município de Bertioga/SP, CNPJ: 68.020.916/0001-47 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10.

2. OBJETO: o ACT nº 008/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.

4. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Caio Arias Matheus, CPF:257.626.498-06, representando o Município de Bertioga e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, CPF: 085.231.968-11, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2023 (ACT), que entre si celebram o Município de Cubatão/SP, CNPJ: 47.492.806/0001-08 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10.

2. OBJETO: o ACT nº 009/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.

4. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Ademário da Silva Oliveira, CPF: 133.863.968-44, representando o Município de Cubatão e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, CPF: 085.231.968-11, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP.