PORTARIA SERES/MEC Nº 237, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202214885

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

2000 (duas mil)

ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU

2

202215701

PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico)

3480 (três mil, quatrocentas e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

3

202214454

MARKETING DIGITAL E DATA SCIENCE (Tecnológico)

640 (seiscentas e quarenta)

Centro Universitário das Américas

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.

4

202215067

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM

5

202215078

MARKETING (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM

6

202215502

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

7

202216211

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

8

202214537

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP

9

202214823

TEOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA

UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA

10

202214856

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST

SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA

11

202214189

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Fametro

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

12

202215570

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA

ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA

13

202216078

GESTÃO DE CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS (Tecnológico)

1600 (uma mil, seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

14

202215070

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA AMÉLIA

SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA LTDA

15

202215925

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS

INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA

16

202214375

MARKETING (Tecnológico)

800 (oitocentas)

FACULDADE DE AMERICANA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE

17

202215761

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

Faculdade Educamais

UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A

18

202215242

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

100 (cem)

Faculdade IPEMIG

INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA

19

202215799

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

20

202215947

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS

ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA

21

202215231

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS

ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA

22

202215038

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

23

202214504

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

24

202216174

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

2000 (duas mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

25

202214001

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

26

202215324

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

27

202215325

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

28

202215322

TEOLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

29

202214034

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

SET SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL TUIUTI LIMITADA

30

202214035

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

SET SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL TUIUTI LIMITADA