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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12534/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.683.374/0003-00, PKI5B52, EPSMA00609222023, 683-12; OWU6189, EPSMA00618842023, 683-12; OWU6189, EPSMA00784452023, 683-12; 02.354.917/0001-10, OIF5C36, EPSMA00022842024, 683-11; 94.813.102/0050-58, QUH8E06, EPSMA00000252024, 683-12; 35.079.316/0001-03, ODJ3J76, EPSMA00843422023, 683-13; 26.030.751/0001-44, RZY3B72, EPSMA00039502024, 683-11; 08.175.256/0001-41, BCQ8426, EPSMA00860512023, 683-12; 20.357.438/0001-39, RBH0A43, EPSMA00041032024, 683-12; 11.252.642/0008-70, NSA9C59, EPSMA00054922024, 683-12; MJV6E98, EPSMA00724182023, 683-12; IOX2A50, EPSMA00004252024, 683-12; 15.660.513/0004-49, EPX4726, EPSMA00033392024, 683-13; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00053812024, 683-11; 19.331.679/0001-20, RKW9H16, EPSMA00557432023, 683-12; 35.950.971/0003-49, QRB9802, EPSMA00650212023, 683-12; 89.317.697/0007-28, IZB5E13, EPSMA00681472023, 683-13; 11.597.623/0001-00, QWW7304, EPSMA00713752023, 683-12; 06.859.931/0001-26, SRK2G42, EPSMA00813232023, 683-13; 03.022.008/0013-80, FDW1J61, EPSMA00677102023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.121.729-**, KEE9F08, FRMEV00596352024, 606-82; JZE1D43, FRMEV00608782024, 606-82; JZE1D43, FRMEV00630392024, 606-82; ***.985.336-**, HRO7G63, FRMEV00603982024, 606-82; ***.399.709-**, ATN0C06, FRMEV00612862024, 606-82; ***.398.701-**, ONN1147, FRMEV00643522024, 606-82; ***.167.292-**, SEO6D12, FRMEV00672722024, 606-82; 24.819.698/0001-30, QIY0789, FRMEV00678002024, 606-82; 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV00460992024, 606-82; IUF3800, FRMEV00470842024, 606-82; JAR0A93, FRMEV00476992024, 606-82; 34.360.101/0001-95, QQT1F43, FRMEV00660992024, 606-82; 08.363.452/0001-40, RHW6B32, FRMEV00402912024, 606-82; 05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV00709662024, 606-82; ***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV00724742024, 606-82; ***.903.530-**, MPF1G87, FRMEV00726802024, 606-82; ***.429.339-**, MDI7F55, FRMEV00738062024, 606-82; ***.679.966-**, ODG6H09, FRMEV00753322024, 606-82; 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV00760012024, 606-82; ***.694.139-**, ATS0I44, FRMEV00756842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12536/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.670.089/0019-71, RXR6B53, EPSMA00614562023, 683-12; FRI0J22, EPSMA00614582023, 683-12; 61.460.325/0004-94, OUV8243, EPSMA00672022023, 683-13; 21.587.696/0001-74, QQV7133, EPSMA00685652023, 683-12; 87.249.561/0020-70, IPQ4F88, EPSMA00689782023, 683-12; 10.143.680/0001-56, LYG6102, EPSMA00561282023, 683-13; 01.149.282/0002-37, SEG2A85, EPSMA00619942023, 683-12; 60.894.730/0063-08, FUZ5504, EPSMA00719192023, 683-12; LUC8A04, EPSMA00720712023, 683-12; ODG6H18, EPSMA00724742023, 683-12; OQD0828, EPSMA00730232023, 683-12; RNV5F08, EPSMA00580652023, 683-12; 02.896.434/0001-47, PYO7521, EPSMA00821012023, 683-11; 33.337.007/0064-36, PXC6943, EPSMA00035062024, 683-11; 84.432.111/0002-48, PRZ5B10, EPSMA00528282023, 683-12; MJB1804, EPSMA00770422023, 683-12; 15.181.688/0001-20, AWL8B15, EPSMA00679782023, 683-13; 14.334.561/0001-31, KES6F17, EPSMA00015702024, 683-13; 02.701.281/0001-35, KLZ2D52, EPSMA00641912023, 683-13; 40.019.982/0001-88, PNC2I63, EPSMA00738282023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12398/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.855.297-**, , FREVP00171462023, 773-0; ***.363.707-**, , FREVP00125032023, 773-0; ***.460.567-**, , FREVP00148822023, 773-0; ***.865.017-**, , FREVP00123812023, 773-0; , FREVP00156912023, 773-0; , FREVP00134192023, 773-0; , FREVP00334592023, 773-0; ***.696.237-**, , FREVP00207672023, 773-0; ***.080.047-**, , FREVP00289752023, 773-0; , FREVP00156832023, 773-0; ***.749.057-**, , FREVP00293662023, 773-0; ***.840.327-**, , FREVP00113222023, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00697032023, 773-0; 40.107.288/0001-12, , FREVP00736792023, 773-0; ***.311.727-**, , FREVP00426492023, 773-0; , FREVP00370052023, 773-0; ***.986.797-**, , FREVP00151212023, 773-0; ***.899.547-**, , FREVP00214442023, 773-0; ***.814.767-**, , FREVP00226412023, 773-0; ***.359.788-**, , FREVP00053932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12399/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.042.157-**, , FREVP00293652023, 773-0; 29.457.824/0001-77, , FREVP00172612023, 773-0; , FREVP00049972023, 773-0; , FREVP00022932023, 773-0; ***.608.549-**, , FREVP00624932023, 773-0; ***.406.337-**, , FREVP00144262023, 773-0; , FREVP00144702023, 773-0; ***.562.827-**, , FREVP00082652023, 773-0; , FREVP00107162023, 773-0; ***.483.117-**, , FREVP00176772023, 773-0; ***.138.667-**, , FREVP00217962023, 773-0; 25.432.419/0001-43, , FREVP00039162023, 773-0; , FREVP00091952023, 773-0; ***.385.469-**, , FREVP00687742023, 773-0; 18.529.001/0001-93, , FREVP00241332023, 773-0; , FREVP00267532023, 773-0; ***.471.607-**, , FREVP00400672023, 773-0; ***.740.787-**, , FREVP00067542023, 773-0; , FREVP00048742023, 773-0; ***.471.457-**, , FREVP00167332023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12406/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.878.457-**, , FREVP00223872023, 773-0; ***.093.917-**, , FREVP00059952023, 773-0; , FREVP00062302023, 773-0; ***.918.397-**, , FREVP00042202023, 773-0; , FREVP00066742023, 773-0; ***.147.687-**, , FREVP00292332023, 773-0; ***.388.947-**, , FREVP00296152023, 773-0; ***.308.557-**, , FREVP00164452023, 773-0; ***.341.577-**, , FREVP00197012023, 773-0; ***.490.567-**, , FREVP00218152023, 773-0; ***.563.407-**, , FREVP00213252023, 773-0; ***.188.197-**, , FREVP00186052023, 773-0; ***.467.257-**, , FREVP00246802023, 773-0; ***.220.487-**, , FREVP00151672023, 773-0; , FREVP00153822023, 773-0; ***.382.627-**, , FREVP00149112023, 773-0; ***.894.997-**, , FREVP00024102023, 773-0; ***.793.867-**, , FREVP00165212023, 773-0; ***.900.847-**, , FREVP00444062023, 773-0; ***.860.037-**, , FREVP00213002023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12407/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.184.367-**, , FREVP00038792023, 773-0; , FREVP00028732023, 773-0; ***.743.897-**, , FREVP00138422023, 773-0; ***.591.007-**, , FREVP00191082023, 773-0; , FREVP00188772023, 773-0; ***.836.437-**, , FREVP00226712023, 773-0; ***.930.067-**, , FREVP00169532023, 773-0; , FREVP00170282023, 773-0; ***.157.997-**, , FREVP00111872023, 773-0; ***.985.277-**, , FREVP00241532023, 773-0; ***.755.597-**, , FREVP00249092023, 773-0; ***.758.555-**, , FREVP00378042023, 773-0; ***.288.007-**, , FREVP00459432023, 773-0; ***.115.079-**, , FREVP00499102023, 773-0; ***.386.399-**, , FREVP00046682024, 773-0; ***.878.507-**, , FREVP00461412023, 773-0; ***.375.687-**, , FREVP00254972023, 773-0; ***.625.597-**, , FREVP00045852023, 773-0; ***.719.927-**, , FREVP00267662023, 773-0; ***.994.107-**, , FREVP00443452023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12409/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.338.848-**, , FREVP00241962023, 773-0; ***.089.348-**, , FREVP00284842023, 773-0; ***.961.864-**, , FREVP00145892023, 773-0; , FREVP00171952023, 773-0; , FREVP00243302023, 773-0; ***.303.207-**, , FREVP00020612023, 773-0; ***.703.477-**, , FREVP00113492023, 773-0; , FREVP00115062023, 773-0; ***.169.977-**, , FREVP00429642023, 773-0; ***.819.307-**, , FREVP00419102023, 773-0; ***.165.197-**, , FREVP00049322023, 773-0; ***.866.009-**, , FREVP00568682023, 773-0; ***.015.099-**, , FREVP00688922023, 773-0; ***.163.707-**, , FREVP00050022023, 773-0; ***.576.807-**, , FREVP00084022023, 773-0; ***.190.047-**, , FREVP00116262023, 773-0; ***.718.667-**, , FREVP00107232023, 773-0; , FREVP00083262023, 773-0; ***.492.834-**, , FREVP00213932023, 773-0; ***.994.107-**, , FREVP00464232023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12410/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.328.437-**, , FREVP00066192023, 773-0; , FREVP00067192023, 773-0; ***.266.157-**, , FREVP00240992023, 773-0; , FREVP00242292023, 773-0; ***.547.377-**, , FREVP00130472023, 773-0; ***.474.254-**, , FREVP00041792023, 773-0; ***.859.417-**, , FREVP00112172023, 773-0; ***.358.197-**, , FREVP00217242023, 773-0; ***.798.207-**, , FREVP00177062023, 773-0; ***.301.037-**, , FREVP00114192023, 773-0; ***.458.418-**, , FREVP00110092023, 773-0; , FREVP00058722023, 773-0; , FREVP00128412023, 773-0; , FREVP00095922023, 773-0; ***.392.477-**, , FREVP00224902023, 773-0; , FREVP00224752023, 773-0; ***.647.827-**, , FREVP00151942023, 773-0; ***.456.161-**, , FREVP00041592024, 773-0; ***.630.727-**, , FREVP00169112023, 773-0; ***.312.164-**, , FREVP00084792023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 254422

Nº Processo: 25383.000375/2023-48.

Pregão Nº 15/2023. Contratante: INSTITUTO GONCALO MONIZ.

Contratado: 05.066.377/0001-67 - FORT CAR TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços connnuos de transporte, incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados para transporte de passageiros e pequenas cargas para atender

ao igm-fiocruz., a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2026. Valor Total: R$ 609.716,16. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024

P.A N° 029/2024.

Serviços de transporte escolar. Abertura: 19.04.2024 ÀS 09H. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Remanso/BA, 5 de abril de 2024

Wanderson A. dos Santos

Pregoeiro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

O Município de Santa Maria da Vitória- Ba, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 em 18 de abril de 2024, às 09h, tendo como objeto a captação de ofertas de cotas de patrocínio, para custeio das despesas referentes à FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, conforme especificações e quantidades constantes neste Edital. Edital disponível no endereço: http://pmsantamariadavitoriaba.imprensaoficial.org (Diário Oficial do Município). Maiores informações no endereço eletrônico: cpl@santamariadavitoria.ba.gov.br.

Santa Maria da Vitória-BA, 4 de abril de 2024

Antônio Elson Marques da Silva

Prefeito
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

O Município de Itamari-BA torna público aos interessados que realizará credenciamento com objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMARI/BA. Abertura: 23/04/24 às 09h na sede da Prefeitura de Itamari, localizado na rua Juvenal Costa nº 940, Alto da Independência - Itamari- BA. O Edital encontra-se no sítio eletrônico http://itamari.ba.gov.br/ultimos-diarios/

Itamari (BA), 5 de abril de 2024

FLÁVIO DA PAIXÃO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA, torna público que abriu Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024 - Sec. Municipal de Gestão e Ordem Pública, publicado no Diário Oficial do Município e União CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS (PERTENCENTES E/OU LOCADOS) DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA - BAHIA, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos a ser realizada no dia 18 de abril de 2024 as 09:00h. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.pedeserra.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https: http://bll.org.br/. Prefeitura Municipal de Pé de Serra-Ba, E-mail: licitacao.pds@gmail.com FONE: (75) 3660-2121/2985.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA, torna público que abriu Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024 - Sec. Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município e União REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PENAE), COMPREENDENDO O ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL, PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E CRECHE DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos a ser realizada no dia 18 de abril de 2024 as 11:00h. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.pedeserra.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https: http://bll.org.br/. Prefeitura Municipal de Pé de Serra-Ba, E-mail: licitacao.pds@gmail.com FONE: (75) 3660 - 2121/2985.

Pé de Serra (BA), 5 de abril de 2024

Alexsandro Santos Araújo

Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Jarinu, torna público a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 001/2024 - Edital n° 001/2024 - Processo n° 029/2024 do tipo menor preço por lote. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ESCOLAR PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS CRECHES, ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARINU, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO I DESTE EDITAL, com abertura prevista para o dia 08 de abril de 2024 às 09H00M, conforme determinação do TCE/SP ate segunda ordem.

Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações de segunda a sexta das 09:00 às 16:00, no site www.jarinu.sp.gov.br ou telefone (11) 4016-8200.

Jarinu, 5 de abril de 2024.

Maria Aparecida Adomaitis

Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155125

Número do Contrato: 047/2022.

Nº Processo: 23541.000169/2022-61.

Pregão. Nº 015/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA. Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O prazo de vigência do referido contrato fica prorrogado por 30 dias, a partir de 11/04/2024. Vigência: 11/04/2024 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.452,16. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21450.000004/2023-64 - Contrato nº 011/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: USINA DE TALENTOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 01.711.278/0001-30. Objeto: Prestação de serviço de Agente de Integração público ou privado, que deverá atuar em conjunto com a Companhia Nacional de Abastecimento, integradas às instituições de ensino do Estado do Paraná, para executar o Programa de Estágio da Conab na Superintendência Regional do Paraná. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamentação Legal: Art. 292 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de Recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 339036, Plano Interno: ESTAGIARIOS, Nota de Empenho nº 2024NE000153. Data da Assinatura: 16/01/2024. Vigência: 05 (cinco) anos, com início em 01/07/2024 e término em 01/07/2029. Valor anual do contrato: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: UBIRAJARA BRANDÃO DE SOUZA DEODATO, Sócio Administrador.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 155908

Nº Processo: 23764.004202/2024-70.

Pregão Nº 56/2023. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR. Contratado: 06.205.427/0001-02 - SULCLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de produção local de refeições e distribuição, com fornecimento de mão de obra exclusiva de auxiliar de cozinha, cozinheiro, copeiro, técnico em nutrição e encarregado, bem como insumos, materiais e equipamentos. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (versão 2.0) e legislação correlata. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 5.383.358,40. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 09/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Osório. Contratada: Yara Patrícia da Silva. OBJETO: Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos na área de Química. VIGÊNCIA: 09/04/2024 a 31/12/2024 VALOR: A contratante pagará ao Contratado a remuneração mensal correspondente ao padrão inicial da Classe DI, Nível 1, mais o valor equivalente a Retribuição por Titulação - RT, se houver, num regime de 40 horas semanais. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 57/2024 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.903073/2024-59.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.

Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Cooperação técnica entre a universidade e a fundação de apoio a fim de possibilitar o desenvolvimento e execução das atividades e ações do instituto de ciências biológicas e da saúde, atreladas ao pdi da ufv sob a coordenação do prof.º helder canto resende, a ser executado no campus de florestal..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2029. Valor Total: R$ 32.962,74. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941355/2023, Processo n. º 71000.029478/2023-64.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Paulista de Ciclismo - CNPJ: 43.880.384/0001-97.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 26/12/2023 a 09/03/2025.

Data da Assinatura: 01/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS Nº SEDE-SMS-2024/00082. Objeto: fornecimento de tampo de vaso sanitário. Contratada: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ N° 45.769.285/0001-68. Valor global: R$ 2.076,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/31104007-0/201172. Autorização em 05/03/2024. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR- Gerente de Logística Administrativa.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.176.630/0001-96, RXM7G71, FRMEV01371662023, 606-82; RYQ3H53, FRMEV01275452023, 606-82; RXL8F02, FRMEV01249272023, 606-82; 75.276.774/0001-49, MKV8558, FRMEV01360142023, 606-82; ***.587.549-**, HBN4946, FRMEV00496542023, 606-82; 01.958.103/0001-21, IRW7604, FRMEV01153142023, 606-82; IRW7604, FRMEV01135662023, 606-82; 15.012.389/0001-62, JZU2764, FRMEV01222592023, 606-82; ***.018.740-**, IFO2A76, FRMEV01272992023, 606-82; 19.370.985/0001-75, AHQ0C06, FRMEV01160042023, 606-82; 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00120472024, 606-82; IZZ6D72, FRMEV00119202024, 606-82; JCC7E16, FRMEV01004242023, 606-82; IZZ6D72, FRMEV01004262023, 606-82; IZZ6D72, FRMEV00211382024, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D01, FRMEV00570962023, 606-82; RCR3D08, FRMEV00571102023, 606-82; QTZ3D05, FRMEV00562242023, 606-82; 17.582.833/0001-00, RLO7D48, FRMEV00547182023, 606-82; 17.897.374/0001-54, FVD7A33, FRMEV00613032023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.724.549-**, LZX2212, FRMEV00629312023, 606-82; 27.619.885/0001-68, AVW3D11, FRMEV00639692023, 606-82; 09.317.624/0001-01, CPN2J02, FRMEV01051842023, 606-82; 08.764.619/0001-84, QXG2J12, FRMEV01322672023, 606-82; QXG2J12, FRMEV01281582023, 606-82; 88.194.725/0001-09, IVR6043, FRMEV01295712023, 606-82; 19.235.173/0001-17, FFW6B95, FRMEV00592052023, 606-82; 26.180.873/0001-17, PPX1I14, FRMEV00579172023, 606-82; 15.804.703/0001-40, FOF4A44, FRMEV00981652023, 606-82; 14.222.407/0001-78, MJY0C50, FRMEV01260042023, 606-82; 06.107.444/0002-98, SCV0D92, FRMEV01274022023, 606-82; 22.463.970/0014-80, RVX7I23, FRMEV01299062023, 606-82; 35.802.361/0001-36, HBX2A41, FRMEV01300452023, 606-82; RUZ5H49, FRMEV01382192023, 606-82; 10.456.053/0001-75, JAE5E57, FRMEV00123252024, 606-82; 18.137.874/0001-50, JBE7D14, FRMEV00591242023, 606-82; 10.390.475/0001-95, QIH7157, FRMEV00899222023, 606-82; 18.243.088/0001-38, CQH7945, FRMEV00497282023, 606-82; AWU7D21, FRMEV00497372023, 606-82; 18.410.271/0002-61, GDT9858, FRMEV00524072023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.838.266-**, PYM2626, FRMEV00729602023, 606-82; ***.613.731-**, JJQ2J06, FRMEV00566382023, 606-82; 02.391.271/0001-40, MKJ7F87, FRMEV00759992023, 606-82; ***.582.299-**, AYG6A74, FRMEV00863302023, 606-82; 35.973.971/0001-00, RLN0A45, FRMEV00650002023, 606-82; ***.221.536-**, GVQ4510, FRMEV00758232023, 606-82; 17.322.435/0001-55, DAH6H22, FRMEV00889492023, 606-82; 22.491.670/0001-90, MJD3G46, FRMEV01335912023, 606-82; 13.045.702/0002-14, JCE5I14, FRMEV01019922023, 606-82; 07.569.360/0001-58, FTO2J81, FRMEV01123282023, 606-82; 02.278.647/0001-05, RLA7C61, FRMEV01306452023, 606-82; ***.640.230-**, IBS5J68, FRMEV01331702023, 606-82; 12.587.539/0001-78, MKK3C21, FRMEV00073402024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNI7C63, FRMEV00074932024, 606-82; 78.945.847/0001-36, LQQ7F07, FRMEV00691212023, 606-82; 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV01171882023, 606-82; FJP6968, FRMEV01175982023, 606-82; FNS6F07, FRMEV01031342023, 606-82; ***.020.321-**, OVX4G00, FRMEV00785172023, 606-82; 21.475.549/0001-02, SEQ1G17, FRMEV00667302023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT