PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

81

11610.721085/2011-62

82

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

1 - Processo nº: 15956.720145/2019-27 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11853.001416/2007-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10530.724392/2009-16 - Recorrente: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19288.720189/2018-47 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO MIRANDA MORGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10912.720307/2019-10 - Recorrente: JULIANO MORENO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

6 - Processo nº: 10437.723530/2019-71 - Recorrentes: MARCOS NAVAJAS e FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10830.728197/2017-82 - Recorrentes: MANPOWER STAFFING LTDA. e FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10830.725637/2017-40 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10830.729089/2017-27 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

10 - Processo nº: 15588.720355/2021-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10580.723299/2018-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10469.725297/2019-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11274.720963/2021-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10380.729771/2018-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

15 - Processo nº: 15586.720302/2019-50 - Recorrente: AUGUSTINHO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 17227.720227/2022-37 - Recorrente: AUGUSTINHO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10580.722170/2023-13 - Recorrente: ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18186.721050/2018-04 - Recorrente: LYGIA CAMPOS DE SA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

19 - Processo nº: 13888.722142/2018-72 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10215.720974/2021-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RESECOM CONSTRUTORA LTDA

21 - Processo nº: 10670.734584/2022-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA

22 - Processo nº: 10670.734585/2022-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA

23 - Processo nº: 10340.720060/2021-88 - Recorrente: REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10340.720054/2021-21 - Recorrente: REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

25 - Processo nº: 15504.720300/2020-67 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15504.720302/2020-56 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 15504.722891/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA.

28 - Processo nº: 15504.722892/2012-41 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

29 - Processo nº: 15586.720076/2016-64 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10768.002392/2009-70 - Recorrente: DARWIN REIS MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11543.002691/2008-21 - Recorrente: LACI CASOTTI FREGONASSI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10730.012123/2010-82 - Recorrente: LAERTE GONCALVES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15586.720089/2016-33 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15586.720084/2016-19 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15586.720085/2016-55 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 15586.720068/2016-18 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 15586.720091/2016-11 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

38 - Processo nº: 16004.720437/2013-96 - Recorrente: CINCO ESTRELAS DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16327.720579/2018-15 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13811.007525/2008-39 - Recorrente: SOLANGE APARECIDA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13898.720206/2011-13 - Recorrente: ZULEIDE SILVA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

42 - Processo nº: 16004.001195/2008-71 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16004.001196/2008-15 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 17460.000547/2007-75 - Recorrente: JAUMAQ INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16004.001197/2008-60 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 15504.721559/2013-04 - Recorrente: VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13656.720179/2011-13 - Recorrente: REYNALDO GUAZZELLI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10283.720548/2011-65 - Recorrente: ROQUINO RUSSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

49 - Processo nº: 35166.001823/2005-67 - Recorrente: PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 14337.000235/2008-70 - Recorrente: PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 35166.001822/2005-12 - Recorrente: PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 35166.001825/2005-56 - Recorrente: PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10725.720231/2015-14 - Recorrente: BIOMEDICO CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 15521.720024/2012-19 - Recorrente: BIOMEDICO CENTER LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

55 - Processo nº: 13502.720243/2010-39 - Recorrente: PRODUMAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13502.720244/2010-83 - Recorrente: PRODUMAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

57 - Processo nº: 17227.720454/2021-81 - Recorrente: CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10280.727268/2021-80 - Recorrente: INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DO ESTADO DO AMAZONAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

59 - Processo nº: 19515.001772/2009-33 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 19515.001773/2009-88 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 19515.001769/2009-10 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 19515.001774/2009-22 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 19515.001771/2009-99 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 19515.001770/2009-44 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 15504.728774/2014-17 - Recorrente: VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11516.721978/2017-71 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11516.721780/2013-64 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

68 - Processo nº: 15940.720078/2019-10 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 15940.720079/2019-64 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 15940.720080/2019-99 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 16682.721162/2021-26 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10670.722961/2019-58 - Recorrentes: TMG SIDERURGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

73 - Processo nº: 10215.720314/2010-41 - Recorrente: MARCUS VEIGA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10680.721162/2010-15 - Recorrente: IVAR DE ALMEIDA CERQUEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11080.720979/2010-90 - Recorrente: DIEGO PISANI BENTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10680.720674/2011-37 - Recorrente: LUIS CARLOS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 15983.000788/2009-51 - Recorrente: JOSE MARIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11080.721135/2010-66 - Recorrente: DIEGO PISANI BENTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10730.001163/2011-80 - Recorrente: LAERTE GONCALVES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 16004.001198/2008-12 - Recorrente: NOGUEIRA & POGGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11610.721085/2011-62 - Recorrente: PAULO CESAR CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

82 - Processo nº: 11610.721086/2011-15 - Recorrente: PAULO CESAR CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

83 - Processo nº: 15521.000176/2010-30 - Recorrente: JOSE GERALDO GOMES MANHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10380.004183/2009-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10380.004181/2009-16 - Embargante: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10380.004182/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

87 - Processo nº: 15940.720051/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALMOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 15940.720050/2013-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALMOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 15504.726843/2012-88 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 15504.726844/2012-22 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 35166.000211/2005-57 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 14474.000298/2007-71 - Recorrente: ETHICOMPANY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

93 - Processo nº: 10580.723028/2009-35 - Recorrente: ENEYDA MONTEIRO OTERO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11020.720345/2011-22 - Recorrente: ELOISA AMALIA OLIBONI TOIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10320.720289/2014-21 - Recorrente: ELMARY MACHADO TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10768.004256/2009-14 - Recorrente: GIULIANO ZAMBIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10730.011521/2009-48 - Recorrente: EMILIA ESTEFAN SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10980.720907/2012-06 - Recorrente: ESTELA MARIA POLATO MARTINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Sonia de Queiroz Accioly

Presidente da 2ª Turma Ordinária