PORTARIA Nº 1.777, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.011840/2024-27, resolve:

Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE, Técnico Legislativo/ Eletrônica e Telecomunicações, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

Marcio Tancredi

PORTARIA DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.013103/2024-69, resolve:

Nº 2.211 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA IRIS MENEZES DA COSTA, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado COSME FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula 126450, a partir da data do óbito, 9/6/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.005767/2020-21, resolve:

Nº 2.249 - fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiário em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir de 10/07/2024, a cota da pensão concedida em caráter temporário a HIAGO MACHADO PEREIRA, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 1.213/2020, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício a MARIA DAS GRAÇAS MACHADO PEREIRA, na condição de cônjuge, nos termos do caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do ex-servidor aposentado ANTÔNIO FÉLIX PEREIRA, matrícula 15997.

Marcio Tancredi

PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.013100/2024-25, resolve:

Nº 1.778 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CARLOS ROBERTO MARCELINO, Analista Legislativo/ Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.013564/2024-31, resolve:

Nº 2.304 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, SERGIO SOUZA MATTOS, matrícula nº 401800, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, a partir de 1/7/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348133, resolve:

Nº 2.305 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, IARA MARIA DE FARIA para exercer o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348438, resolve:

Nº 2.306 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES, matrícula no 252478, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB.

Marcio Tancredi