PORTARIA GM/MS Nº 4.476, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Credencia municípios do Estado do Rio Grande do Sul a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, profissionais e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios do Estado do Rio Grande do Sul a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, profissionais e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes e profissionais do Estado do Rio Grande do Sul, listados nos Anexos à esta Portaria:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, descritas no Anexo I;

II - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo II;

III - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo III; e

IV - Agentes Comunitários de Saúde - ACS - descritos no Anexo IV.

Art. 3º Fica credenciado o quantitativo de serviços do Estado do Rio Grande do Sul, listados nos Anexos à esta Portaria:

I - Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, descritos no Anexo V; e

II - Laboratório Regional de Próteses Dentárias - LRPD, descritos no Anexo VI.

Art. 4º Fica concedido os seguintes incentivos financeiros federais dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

I - Incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação, descritos no Anexo VII;

II - Incentivo financeiro federal de custeio para implantação, descritos no Anexo VIII; e

III - Incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação, descritos no Anexo IX.

Parágrafo único. Os incentivos financeiros federais de que trata o caput serão transferidos na modalidade fundo a fundo, por meio dos Blocos de Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso II do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, aos municípios descritos nos Anexos a esta Portaria.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 50.933.149,50 (cinquenta milhões, novecentos e trinta e três mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) para o ano de 2024 e R$ 105.957.071,10 (cento e cinco milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, setenta e um reais e dez centavos) para o ano de 2025, devendo onerar as seguintes Funcionais Programáticas e respectivos Planos Orçamentários:

I - Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde: Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP - Anexo I;

II - Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro para Atenção à Saúde Bucal - Anexos II, IV, V, VI e VII;

III - Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti - Anexo III;

IV - Funcional Programática 10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - Anexo IV; e

V - Funcional Programática 10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal - Anexo VIII.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF

IBGE

Município

IED

Novo Credenciamento

Após Credenciamento

RS

430160

Bagé

4

2

28

RS

430320

Cacique Doble

3

1

3

RS

430470

Carazinho

4

1

15

RS

430760

Estância Velha

4

1

10

RS

430780

Estrela

4

2

5

RS

430790

Farroupilha

4

1

10

RS

430920

Gravataí

4

6

57

RS

430930

Guaíba

3

6

12

RS

430965

Hulha Negra

3

1

3

RS

431000

Ibirubá

4

1

7

RS

431033

Imbé

4

1

7

RS

431060

Itaqui

4

4

9

RS

431100

Jaguarão

4

1

8

RS

431171

Maçambara

3

1

2

RS

431303

Nova Esperança do Sul

4

1

3

RS

431410

Passo Fundo

4

1

20

RS

431440

Pelotas

4

3

78

RS

431550

Restinga Seca

3

1

7

RS

431570

Rio Pardo

3

2

7

RS

431690

Santa Maria

4

2

28

RS

431710

Santana do Livramento

4

2

14

RS

432035

Sentinela do Sul

3

1

2

RS

432070

Sobradinho

3

1

5

RS

432080

Soledade

4

1

9

RS

432150

Torres

4

2

9

RS

432300

Viamão

4

10

41

RS

432340

Vila Maria

4

1

2

Total

-

57

401

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - 40 HORAS - CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Após Credenciamento

RS

430030

Alecrim

1

2

RS

430040

Alegrete

3

8

RS

430066

André da Rocha

1

1

RS

430085

Arambaré

1

2

RS

430090

Aratiba

2

2

RS

430105

Arroio do Sal

1

4

RS

430130

Arroio Grande

1

4

RS

430160

Bagé

6

8

RS

430210

Bento Gonçalves

4

13

RS

430230

Bom Jesus

3

3

RS

430280

Caçapava do Sul

1

6

RS

430310

Cachoeirinha

2

14

RS

430360

Cambará do Sul

2

2

RS

430530

Chapada

4

4

RS

430544

Chuvisca

2

3

RS

430550

Ciríaco

2

2

RS

430590

Coronel Bicaco

1

3

RS

430650

Dom Feliciano

3

3

RS

430660

Dom Pedrito

2

5

RS

430700

Erechim

1

5

RS

430705

Ernestina

1

1

RS

430820

Flores da Cunha

1

1

RS

430825

Floriano Peixoto

1

1

RS

430870

Gaurama

1

2

RS

430890

Getúlio Vargas

2

2

RS

430920

Gravataí

3

24

RS

430960

Horizontina

1

4

RS

430965

Hulha Negra

1

2

RS

431050

Iraí

2

3

RS

431055

Itacurubi

1

1

RS

431130

Lagoa Vermelha

1

4

RS

431270

Nonoai

1

1

RS

431303

Nova Esperança do Sul

1

2

RS

431402

Paraíso do Sul

1

1

RS

431403

Pareci Novo

1

1

RS

431405

Parobé

9

10

RS

431410

Passo Fundo

9

17

RS

431447

Pinhal Grande

1

1

RS

431460

Piratini

1

1

RS

431507

Porto Vera Cruz

1

1

RS

431540

Redentora

2

3

RS

431550

Restinga Seca

1

3

RS

431575

Riozinho

2

2

RS

431610

Ronda Alta

2

5

RS

431660

Sananduva

1

2

RS

431670

Santa Bárbara do Sul

1

2

RS

431720

Santa Rosa

1

9

RS

431750

Santo Ângelo

5

12

RS

431800

São Borja

3

17

RS

431912

São Martinho da Serra

1

1

RS

432050

Sertão

1

2

RS

432090

Tapejara

3

5

RS

432120

Taquara

1

3

RS

432147

Tiradentes do Sul

1

2

RS

432240

Uruguaiana

5

12

RS

432340

Vila Maria

1

2

RS

432380

Xangri-lá

1

5

Total

115

261