RESOLUÇÃO-RE Nº 1.633, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

EMPRESA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.652.247/0001-06 - AUTORIZ/MS: 2200006

ENDEREÇO: AV GUIDO ALIBERTI 3005

MUNICÍPIO: SÃO CAETANO DO SUL - UF: SP - EXPEDIENTE: 1143933/23-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás

.........................................

EMPRESA: trb pharma indústria química e farmacêutica ltda - CNPJ: 61.455.192/0002-04 - AUTORIZ/MS: 1003417

ENDEREÇO: rua hildebrando siqueira, 149

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1153227/23-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: trb pharma indústria química e farmacêutica ltda - CNPJ: 61.455.192/0002-04 - AUTORIZ/MS: 1003417

ENDEREÇO: rua hildebrando siqueira, 149

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1153245/23-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: trb pharma indústria química e farmacêutica ltda - CNPJ: 61.455.192/0002-04 - AUTORIZ/MS: 1003417

ENDEREÇO: rua hildebrando siqueira, 149

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1153521/23-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas

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EMPRESA FABRICANTE: PHARMACEUTICAL MANUFACTURING RESEARCH SERVICES, INC.

ENDEREÇO: 202 PRECISION ROAD, HORSHAM, PENNSYLVANIA (PA), 19044 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001278

EMPRESA SOLICITANTE: PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 25.210.463/0001-09

AUTORIZ/MS: 1157708 - EXPEDIENTE(s): 1109466/23-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Granel): Granulados

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EMPRESA FABRICANTE: PANACEA BIOTEC PHARMA LIMITED.

ENDEREÇO: MALPUR, BADDI, TEHSIL NALAGARH, DISTT.SOLAN, HIMACHAL PRADESH, 173205. - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000473

EMPRESA SOLICITANTE: Camber Farmaceutica Ltda - CNPJ: 24.633.934/0001-29

AUTORIZ/MS: 1165077 - EXPEDIENTE(s): 0804820/23-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas

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EMPRESA FABRICANTE: SOLUPHARM PHARMAZEUTISCHE ERZEUGNISSE GMBH.

ENDEREÇO: INDUSTRIESTRASSE 3, 34212, MELSUNGEN. - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000590

EMPRESA SOLICITANTE: OCTAPHARMA BRASIL LTDA - CNPJ: 02.552.927/0001-60

AUTORIZ/MS: 1039712 - EXPEDIENTE(s): 1037328/23-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal