gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04941.005167/2018-25

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Manoel Alves Teixeira Novaes - CPF: ***.170.357-**

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Quatro, s/n, Desmembrado do Sítio Imborapim, Monte Gordo, Camaçari/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3413 0101802-93

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.025,59 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 435,63m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 450.151,96 (quatrocentos e cinquenta mil cento e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos)

FINALIDADE: Uso Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 21/03/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.127692/2022-50

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: FLÁVIA LARCHERT RIBEIRO DE LUCENA - CPF: ***.087.465-**

OBJETO: Imóvel localizado na Rua das Garças, nº 115, Esquina com a Av. Tucunaré, Praia da Costa, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100161-60

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 94,32m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.464,40

FINALIDADE: Uso Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 23/02/2024
EDITAL Nº 456-TCU/SEPROC, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Processo TC 013.987/2021-6.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA, CPF: 096.733.502-72, do Acórdão 10991/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 26/9/2023, proferido no processo TC 013.987/2021-6, por meio do qual o Tribunal, com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso IV, § 3º, e 285, caput, e § 2º, do Regimento Interno/TCU, não conheceu dos recursos de reconsideração interpostos.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 948295/2023, Processo n. º 71000.064776/2023-09.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Live Lab - CNPJ: 21.231.665/0001-86.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2023 a 13/09/2024.

Data da Assinatura: 09/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EDITAL Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PROCESSO Nº 21010.001421/2022-22

A Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas pelo Decreto n° 4.954/2004, Portaria MAPA n° 561/2018 e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4°, da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de interessado, indeterminado, desconhecido, ou com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial, pessoalmente ou através dos correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,INTIMAa pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária/AM, em Manaus, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA 03/3570/AM/2023, de 01/06/2023, referente ao Processo SEI n° 21010.001421/2022-22, que trata do cumprimento às exigências contidas nos Incisos II do art. 75e II do art. 76, ambos do Anexo ao Decreto Federal nº 4.954 de 14/01/2004 alterado pelo Decreto 8.059/2013.

Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados da data de publicação neste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.

Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas, Rua Maceió, 460. Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus-AM. Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-AM. Telefone: 92 3133-0075

Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

INTIMADO: CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI.

Consuelo de Maria D'Ávila Lopes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2020/PMCO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, representado por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, denominado CONTRATANTE e a empresa K L CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 27.331.448/0001-44 - Nome de Fantasia: K L CONSTRUTORA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por KARINE RODRIGUES DE LIMA, denominada Contratada. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO destina-se a promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de obra de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem, Calçada em concreto, Meio Fio com Sarjeta e Sinalização em diversas ruas do Setor Araguaia e Sul, referente ao Contrato de Repasse nº879075/2018/MCIDADES/CAIXA. DO PRAZO: Fica prorrogado por mais 180(cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 06 de novembro de 2023, em conformidade Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e com o subitem 8.1 da CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA, do referido Contrato. Vigência: A partir do dia 06 de novembro de 2023, cessando seus efeitos em 04 de maio de 2024. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/933. Data da Assinatura: 31/10/2023- SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: KARINE RODRIGUES DE LIMA.
EXTRATO DE CONTRATO

a) Processo: 039.390/2023-3; b) Espécie: CT nº 18/2024, firmado em 25/03/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 65.149.197/0002-51; c) Objeto: aquisição de 10 aparelhos televisores ; d) Fundamento Legal: Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, n.º 10.520, de julho de 2002 e n.º 8.078, de 1990, Pregão Eletrônico nº 02/2022; e) Vigência: 12 meses, contados de 26/03/2024 a 25/03/2025; f) Valor: R$ 34.500,00; g) NE n.º 2024NE000241, de 07/03/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 155903

Nº Processo: 23765.002152/2024-86.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF.

Contratado: 49.351.786/0011-52 - BAXTER HOSPITALAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresas para fornecimento de conjuntos de diálise peritoneal para pacientes assistidos pelo Hospital universitário da UFJF - filial Ebserh..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total: R$ 2.561.496,72. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços RP2024/0012. Processo: 00200.014041/2023-21. Celebrado com JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 04.154.798/0001-87. Modalidade: Pregão Eletrônico 0007/2023. Objeto: Aquisição de tintas gráficas, Escala Europa (CMYK), para utilização no sistema de impressão Offset da Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal. Grupo único. Valor Total Estimado: R$ 134.102,50. Vigência: início: 10/04/2024 - final: 10/04/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Ana Flora Fernandes Santana.
Comunicado nº 2, de 12 de abril de 2024

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

concurso público - edital nº 1/2023

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização para abertura de concurso público concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna público a retificação da relação das inscrições homologadas para os cargos de Analista de Gestão em Saúde, conforme edital 01/2023 publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023, Tecnologista em Saúde Pública, conforme edital 02/2023, publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023 e Pesquisador em Saúde Pública, conforme edital 03/2023, publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023 que foi disponibilizado no site oficial do concurso https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/, no dia 22 de março de 2024 , em cumprimento ao que estabelece o subitem 7.7.2 dos referidos editais. A relação retificada estará disponível no site oficial do concurso https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/, a partir das 10 horas, no dia 15 de abril de 2024.

MARIO MOREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua João Queiroga, 44 - Centro - Caturité - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva dos Equipamentos Médicos Odontológicos e Laboratoriais. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 03 de maio de 2024. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 03 de maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33451073. E-mail: licitacaturite@gmail.com. Edital: https://www.caturite.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Caturité - PB, 12 de abril de 2024

Denise Barbosa Ferreira da Silva
EXTRATO de CONTRATO

CG 028/ANA/2020 - Contrato 10/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Engecorps Engenharia S.A. Objeto: contratação de serviços de consultoria para elaboração de proposta de enquadramento dos corpos de água superficiais e proposta conceitual para a implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. Valor: R$ 1.102.913,00. Data de Assinatura: 03/04/2024. Agência Peixe Vivo - Elba Alves Silva - Diretora Geral e Engecorps Engenharia S.A. - Marcos Murilo Bucker Ruiz - Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - CRM-PR AO CONTRATO Nº 15/2022-CRM-PR

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA, CNPJ 02.195.059/0001-08. Objeto: Disponibilização de imagens Royalty Free 24 horas por dia, por meio de assinatura. VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). PRAZO: Prorroga-se o presente por 12 (doze) meses de 17/04/2024 a 16/04/2025, conforme Processo SEI nº 24.14.00000.2059-8. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
AVISO DE licitação

pregão eletrônico nº 5/2024

Repetição

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte - SENAC-AR/RN, através da Comissão de Licitação, torna pública a republicação do objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de condensadoras de ar condicionado modular VRF (Fluxo de Refrigerante Variável) com proteção a corrosão - marca Hitachi, Família New Set Free Sigma B1, para atender as demandas do Hotel Escola Senac Barreira Roxa, por meio do site: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Recebimento das propostas até às 09h do dia 25/04/2024. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços a partir das 09h do dia 25/04/2024. Edital disponível nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.rn.senac.br/licitacao. UASG 928021

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO

Em Retificação ao Extrato de Contrato do Pregão Eletrônico nº 005/2024, do contratado RUAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº 03.707.356/0001-58, publicado no DOU em 10/04/2024, EDIÇÃO Nº 69, página 246, ONDE SE LÊ: CONTRATO N° 024/ 2024/CPL, LEIA-SE: CONTRATO N° 023/ 2023/CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2024

Contratação de serviço de continuado de brigada e combate a incêndio, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle de pânico, evacuação, salvamento, resgate em espaços confinados e em altura, primeiros socorros, nas instalações da NUCLEP, no Terminal Marítimo e quando necessário no Escritório do Rio de Janeiro. Entrega das propostas: a partir de 15/04/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 07/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 07/04/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes.

LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE

A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos os prazos legais e facultar ao fornecedor ATHOS SERVICE LIMPEZA E PORTARIA ESPECIALIZADA LTDA., CNPJ nº 28.313.152/0001-63, com endereço SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 1689, Asa Sul, Brasília, DF, CEP 70.330-530, o pleno exercício de ampla defesa e contraditório, conforme Ofícios nºs 013679/2023/SUPGA/GACON/GAGES, de 11/12/2023 e 001904/2024/SUPGA/GACON, de 05/03/2024, por descumprimento de cláusulas contratuais, conforme previsto na subcláusula 8.1, alínea "c" c/c 9.1; 9.3; 9.3.1; 9.3.5 e 9.3.10, em conclusão ao processo administrativo de sancionamento nº 00608/2021, referente ao contrato RG n° 97.591/2021, com fundamento legal no artigo 83 inciso III, da Lei n° 13.303/2016, aplica-lhe a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.

Brasília-DF, 10 de abril de 2024.

FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 250106

Número do Contrato: 10/2021.

Nº Processo: 33367.001211/2021-01.

Contratante: HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI. Contratado: 30.299.895/0001-78 - SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do Termo de contrato nº 02/2021, referente à prestação de serviços de transporte de sangue, hemocomponentes e hemoderivados através de motociclista profissional, 24h, 7 (sete) dias da semana, sem disponibilização de mão de obra. Sendo assim a partir de 01/04/2024 o valor mensal passará a ser de R$ 17.465,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 209.580,00 (duzentos e nove mil quinhentos e oitenta reais).. Vigência: 11/01/2021 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 820.667,38. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
extrato de Termo de Apostilamento

Espécie: Termo de Apostilamento n. 4 ao Contrato SAIC n. 23900.19/0011-9 de prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes por meio de Programa de Aprendizagem Profissional, em atendimento à Lei do Aprendiz e demais legislações que regem o tema, para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com sede em Brasília/DF, e demais Unidades Descentralizadas que optaram pela participação à Ata de Registro de Preço. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ 00.348.003/0017-88, e a empresa INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Centro Salesiano do Menor - CESAM) (Contratada), CNPJ nº 33.583.592/0048-34. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação dos valores do Contrato SAIC/AJU N° 23900.19/0011-9 (SEI 2401602), com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024, em virtude do Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que reajusta o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 para R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais). Valor Global estimado: R$ 27.285,42 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), considerando os valores corrigidos a partir de 1º/1/2024. Vigência: de 1/1/2024 a 15/4/2024. Data da assinatura: 12/4/2024. Signatários: Patrícia Verardi Abdelnur e Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa, pela Embrapa Agroenergia; e Moacir José Scar, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022/CGP/PSO/REI/IFTO

ESPÉCIE: Rescisão do Contrato no 4/2022/CGP/PSO/REI/IFTO;

RESCINDENTE: Campus Paraíso do Tocantins do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins;

RESCINDIDO: Abimael Aquino Rego Filho;

OBJETO RESCINDIDO: Prestação de Serviços para Atendimento de Necessidade Temporária de Excepcional Interesse

Público - Professor Substituto;

MOTIVO: por iniciativa do CONTRATADO;

DATA DA RESCISÃO: 05/04/2024.

Assinaturas: Poliana Martins Marinho Barros, diretora geral substituta; Abimael Aquino Rego Filho, rescindido.
EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2024 - UASG 155910

Nº Processo: 23817.014765/2023-22.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO.

Contratado: 01.440.590/0001-36 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA. Objeto: Disponibilização, para os itens do termo de referência, dos seguintes bens em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência: 05 (cinco) unidades de equipamentos de hemodiálise, acompanhado do respectivo sistema operacional necessário para o funcionamento integral das máquinas cedidas; 01 (uma) central de reparo de soluções com reservatório de água tratada;.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2024

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 946406/2023/ Operação 1089249-90/MDASCF /CAIXA - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 57365/2023: "O Fundo Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins - TO, Estado do Tocantins, após analisado resultado, ADJUDICA o objeto da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2024 à licitante vencedora, a empresa: EMPRESA ); IGOR RODRIGUES DE SOUSA E CIA LTDA, CNPJ nº 40.474.936/0001-79; VALOR: R$: 252.418,01 ( Duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e um centavo); por apresentar o Menor Preço Global , conforme classificação constante da Ata de Abertura e Julgamento". Data da Adjudicação: 12 de Abril de 2024.

IVONILDE GOMES PORTEL DA CUNHA

Secretaria Municipal de Assistência Social
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2024

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins - TO, IVONILDE GOMES PORTEL DA CUNHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos do processo administrativo nº. 054/2024 e Concorrência Presencial nº 004/2024, modalidade: Concorrência Presencial do Tipo Menor Preço por Empreitada Global. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de Abril de 2024. Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 946406/2023/ Operação 1089249-90/MDASCF /CAIXA - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 57365/2023. VENCEDOR: IGOR RODRIGUES DE SOUSA E CIA LTDA, CNPJ nº 40.474.936/0001-79; VALOR: R$: 252.418,01 (Duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e um centavo);

IVONILDE GOMES PORTEL DA CUNHA

Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 154049

Número do Contrato: 51/2019.

Nº Processo: 23112.109778/2019-30.

Pregão. Nº 30/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais. Vigência: 12/04/2024 a 06/01/2025. Valor Total: R$ 3.140,47. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130024

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 21032.001534/2023-51.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 08.243.787/0001-24 - SUPREMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Retificação do valor anual do contrato 01/2024 firmado entre a Suprema Empreendimentos ltda e SFA-PB, devido a verificação de inconsistência do valor apresentado na proposta e planilha do pregão 90001/2024, alterando assim o valor total registrado no portal compras.gov.br, de R$144.890,00 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais) para R$144.889,92 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais). Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.889,92. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024/SRP

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Brejões realizará licitação em 25/04/2024 às 08h30min, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Nº 1043373 Pregão Eletrônico Nº 005/2024/SRP Objeto: Contratação de empresa para aquisição futura e eventual de combustíveis, para veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Brejões-BA, através do Sistema de Registro de Preços. O Edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (www.brejoes.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br). Informações podem ser obtidas pelo e-mail: licitacao@brejoes.ba.gov.br ou pelo Tel. 075 3654-2158.

Brejões - BA, 12 de abril de 2024.

FELIPE DE JESUS MASCARENHAS
EDITAL Nº 458-TCU/SEPROC, DE 12 DE ABRIL DE 2024

TC 007.977/2022-0.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARIA RACHEL GOES HERNANDEZ, CPF: 005.455.357-19, do Acórdão 12294/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 7/11/2023, proferido no processo TC 007.977/2022-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/4/2024: R$ 150.759,54, em solidariedade com MRH Produções Artísticas Ltda - CNPJ: 04.488.386/0001-83. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 32.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº059/2024. Origem: Inexigibilidade de Licitação n.012/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, CNPJ: 01.595.320/0001-02. Contratada: HF MOREIRA CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 13.469.167/0001-48. Objeto: SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA EFETIVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA E ACONSELHAMENTO AOS GESTORES MUNICIPAIS NA ÁREA DO ITR, EM CONSONÂNCIA COM UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS E SOFTWARES, PELA HF MOREIRA CONSULTORIA, PARA DAR SUPORTE ÀS OPERAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO, BASEADOS NO CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM CONFORMIDADE COM IN 1877/19 E IN1640, POSSIBILITANDO EFICIÊNCIA NO PROCESSO DE GESTÃO. EMISSÃO DO LAUDO TÉCNICO AGRONÔMICO COM O VALOR DE VTN PARA O ANO DE 2024 E INSERÇÃO DO LAUDO NO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL VIA e-CAC. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mais a aplicação de taxa de 15% sobre a diferença entre o valor de arrecadação de ITR apurado no exercício anterior e no atual, em caso de êxito na evolução da arrecadação, conforme projeção estabelecida na proposta apresentada. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Data da assinatura: 12/04/2024.

CONTRATO Nº060/2024. Origem: CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 19.550.837/0001-32. Contratada: DANIEL DA SILVA ALCIS 02840037270, CNPJ: 41.074.831/0001-95. Objeto: Credenciado, para prestação de serviços de pacote modular de Informática (composto por 5 módulos independentes), para as crianças e adolescentes dos grupos de SCFV, no Município de Bannach - PA. Valor Total: R$ 707.665,38 (setecentos e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Data da assinatura: 12/04/2024.
EDITAL Nº 455-TCU/SEPROC, DE 12 DE ABRIL DE 2024

TC 025.522/2021-3.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a DROGARIA RRX LTDA, CNPJ: 11.481.618/0001-37, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 10924/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 26/9/2023, proferido no processo TC 025.522/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/4/2024: R$ 467.357,11, sendo em parte em solidariedade com Ananias Rodrigues de Souza Filho - CPF: 235.113.389-72, e outra parte com Priscila Sampaio de Brito - CPF: 049.782.719-08. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO

Concurso Nº 90001/2024 - UASG 302122

Nº Processo: 00261.001065/2024. Objeto: O presente Edital, com a finalidade de incentivar a reflexão e a discussão científica na área de privacidade e proteção de dados, bem como expandir as fronteiras do conhecimento sobre o tema, estabelece as normas para a realização e a participação dos interessados no II CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reconhecendo os trabalhos de melhor qualidade técnica e científica.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven. 3000, Bl."a, 9º e 10º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/302122-20-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR

Diretor-presidente

(SIASGnet - 12/04/2024) 302122-31212-2024NE111111
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - CRM-PR AO CONTRATO Nº 15/2022-CRM-PR

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA, CNPJ 02.195.059/0001-08. Objeto: Disponibilização de imagens Royalty Free 24 horas por dia, por meio de assinatura. Para conhecimento dos interessados, TORNA-SE SEM EFEITO a publicação no Diário Oficial da União do dia 19/03/2024 página 137, INSS 1677-7069 nº 54, seção 3, no que se refere ao EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2024 AO CONTRATO Nº 015/2022-CRM-PR. Onde houve um equívoco no valor e no prazo contratual.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 950766/2023, Processo n. º 71000.081480/2023-44.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Francisca Virginia da Silva - CNPJ: 00.362.706/0001-01.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2023 a 10/02/2025.

Data da Assinatura: 09/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Aviso de Credenciamento nº 2/2024

CREDENCIAMENTO Nº 02/24, abertura dia 15/04/24, 08h, para CREDENCIAMENTO de Clínicas médicas e Médicos especialistas, para prestação de serviços de consultas especializadas em GINECOLOGIA. O edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Itamogi/MG, à Rua Olímpia E. M. Barreto nº 392, Lago Azul das 09h às 16h, site www.itamogi.mg.gov.br, mais informações telefone (35) 3534-3800.

Em 12 de abril de 2024

RONALDO PEREIRA DIAS

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO

PARTES: União e Prisma Radiodifusão Ltda.

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Prisma Radiodifusão Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Imbé/RS (Processo nº 53500.032765/2021-77).

DATA E ASSINATURA: 10 de abril de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. RAFAEL ALVAREZ GADRET, Sócio-administrador da Prisma Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO

PARTES: União e Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda.

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Missão Velha/CE (Processo nº 53500.101315/2023-01).

DATA E ASSINATURA: 10 de abril de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. VITÓRIA PINHEIRO ARRUDA LINHARES, Sócia-administradora da Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 2022.0.000040458-7. Termo Aditivo ao Contrato nº 24/23, relativo à prestação de serviços contínuos de arquivista. CONTRATADA: CNS Nacional de Serviços Ltda. CNPJ: nº 33285.255/0001-05 OBJETO: inclusão do subitem 6.2.10 na cláusula sexta do contrato original para acrescentar como obrigação da contratada o dever de observar e cumprir a Resolução CNJ nº 351/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
AVISOs DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PC 012/2024 Concorrência Elet. 001/2024 cont. empresa espec. Serv. de engenharia, visando a conservação e manutenção viária, incluindo contenções e obras de arte especiais modulares.

Republicação da Abertura das Propostas: 23/05/2024, 08h30 www.codanorte.mg.gov.br www.portaldecompraspublicas.com.br licitacoes@codanorte.mg.gov.br

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PC 015/2024 PE 004/2024

Gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais do CODANORTE e para os municípios consorciados ao CODANORTE. Abertura Propostas: 30/04/2024, 08h30 www.codanorte.mg.gov.br www.portaldecompraspublicas.com.br licitacoes@codanorte.mg.gov.br

July France Silveira Fonseca

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

PC 016/2024 PE 005/2024

Implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado via WEB on-line real time, com utilização de sistema de gerenciamento da manutenção preventiva/corretiva da frota com ut. de etiqueta/Tag. Abertura Propostas: 30/04/2024, 13h30min www.codanorte.mg.gov.br www.portaldecompraspublicas.com.br licitacoes@codanorte.mg.gov.br

Luiz Carlos Maia e Silva

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15PE/2024

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA SRP nº 015PE/2024, no dia 24 de abril de 2024 às 08:00 (oito) horas, horário de Brasília (DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS- BAHIA. O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados no site, https://pmsaogoncalodoscampos.transparenciaoficialba.com/diariooficial/, https://pncp.gov.br/app/editais e site https://licitacoes-e2.bb.com.br. Maiores informações pelo E-mail licita.saogoncalodoscampos2020@gmail.com. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1043357.

São Gonçalo dos Campos - Ba, 12 de abril de 2024.

Vinicius Batista Mascarenhas

Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 160351

Nº Processo: 64593001005202495. Objeto: Contratação do serviço de manutenção de ar-condicionado.. Total de Itens Licitados: 360. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h00. Endereço: Rua Rui Barbosa, 409 - Bairro Centro, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/160351-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS CHERME DA SILVA NOGUEIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 12/04/2024) 160351-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato - DGCO 00391/2024, firmado em 03/04/2024, Favorecido: ALARMTEK TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDA; Objeto: Aquisição equipamentos, partes e peças para solução de Dispositivo de Resposta Gerador de Neblina, via Ata de Registro de Preço (ARP).; Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/83 - Lotes 1 e 2; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ 17.167.380,00.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Convênio n° 0260/UFR/2024. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis - UFR e a Empresa GIDEOLI Comércio e Importação Ltda. Objetivo: proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos Cursos de Graduação da UFR, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. Assinatura: 09/04/2024. Vigência: 05 anos. Assinam: Niedja Marizze Alves Leal Pró-Reitora de Ensino de Graduação PROEG/UFR e pela GIDEOLI Comércio e Importação Ltda, o seu representante legal Cibele Aparecida Balotari Planck.
EDITAL Nº 459-TCU/SEPROC, DE 12 DE ABRIL DE 2024

TC 007.977/2022-0.

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a MRH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 04.488.386/0001-83, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 12294/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 7/11/2023, proferido no processo TC 007.977/2022-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/4/2024: R$ 150.759,54, em solidariedade com Maria Rachel Goes Hernandez, CPF: 005.455.357-19. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 24.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
Aviso

A Fundação Universidade Federal de Rondônia, com sede na Avenida Presidente Dutra, 2965, Centro, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.418.943/0001-90, torna público que, em conformidade com o art. 43, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, através da Coordenadoria de Patrimônio, procedeu em 24/01/2024 com o envio da ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 58/2024 junto à empresa MARTE CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 60.431.715/0001-20, situada rua DR. ANTORIO AMERICO, 5171, Por do Sol, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, através dos endereço eletrônico: edital@marte.com.br, referente ao empenho 2023NE000998 do Pregão Eletrônico PE SRP Nº 39/2023/UNIR e Ata de Registro de Preço nº 015/2023 (SRP).

Neste sentido, solicitamos a contratada que realize a retirada do empenho 2023NE000998 e da ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 58/2024, e informamos que os bens objeto da aquisição serão utilizados para atender às necessidades da Fundação Universidade Federal de Rondônia, devendo ser entregues no Campus de Presidente Médici: Rua da Paz, n°4376, Bloco A. Bairro: Lino Alves Teixeira. Presidente Médici/RO. CEP: 76.916-000.

Em caso de dúvidas, solicitamos entrar em contato pelo telefone (69) 2182-2154 ou Email: dma@unir.br. A execução do contrato ocorrerá conforme o termo de referência do edital e Ata RP n° 15/2023/UNIR. Pelo descumprimento, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no instrumento convocatório.

ANA LUIZA PANTE

Pró-Reitora de Administração
aviso DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

A Prefeita Municipal de Sidrolândia-MS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inc. IV do art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1° de abril de 2021, ADJUDICA os itens ao licitante vencedor do torneio licitatório Nº 023/2024, Pregão Eletrônico Nº 009/2024, que versa sobre a "Aquisição de Trator Agrícola para apoio a produção, conforme Convênio Transferegov.BR nº 947860/2023 que celebram entre si a União por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Município de Sidrolândia."

CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS LTDA

LOTE

DESCRIÇÃO

Und

Quant

Vr Unit

Vr Total

Marca

1

TRATOR COM POTENCIA MIN DE 85CV, A DIESEL MOTOR D=NO MIN 3.00CM3, NO MIN 4 UN MARCHAS A RÉ, E NO MIN 12UN MARCHA FRENTE. MOTOR NO MIN 4 CILINDROS, TRAÇÃO MIN 4X4, DE USO AGRICOLA, ADICIONAIS PLATAFORMADO, COM CAPOTA E ESTRUTURA ANTICAPOTAGEM

UN

02

R$ 149.915,00

R$ 299.830,00

WEICHAI LOVOL TH854

Sidrolândia/MS, 12 de abril de 2024.

VANDA CRISTINA CAMILO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

Processo Licitatório Nº 16/2024.

O Município de Barracão/PR, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 75.666.131/0001-01, com sede na Rua São Paulo, nº 235, Centro, Barracão/PR, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, as 09h:00 min (nove) horas, no dia 30 de abril de 2024, Local: plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br, na forma da Lei 14.133/21, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, Lei 10.520/2022 e do Decreto Municipal nº. 10/2024, objetivando a Contratação de Empresa para Especializadas para Prestação de Oficina Recreativa de Artes Marciais Modalidade Jiu-Jitsu (Aulas Práticas), Assegurando a Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Ofertados e Executados Através do CRAS de Barracão/Pr, de acordo com as Especificações, Quantidades Estimadas e Condições Previamente Dispostas nesse Termo de Referência, no Edital de Contratação e seus Anexos, nas condições fixadas no presente edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo "Menor Preço por Item". Edital na integra à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na Rua São Paulo, nº 235, Centro, no site www.barracao.pr.gov.br - licitações e na Plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações complementares através do telefone (49) 3644-1215.

Barracão/PR, 12 de abril 2024.

Jorge Luiz Santin

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393020

Número do Contrato: 54/2022.

Nº Processo: 50611.003868/2021-84.

Pregão. Nº 469/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais decorrente do 2º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-174/mt com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento - p.a.t.o. Trecho: porto santo antônio das lendas - div. Mt/am, subtrecho: 1) entr. Mt-473 (pontes e lacerda) - ponte s/rio sararé - 2) entr. Br-174/mt-473 (pontes e lacerda) - entr. Mt-199 (p/vila bela da santíssima trindade) - 3) entr. Acesso vila bela da sant. Trindade - início ponte s/ rio guaporé, segmento: 1) km 303,40 ao km 365,50 - 2) km 0,00 ao km 78,00 - 3) km 0,00 ao km 3,10, extensão: 1) 62,10 km - 2) 78,00 km - 3) 3,10 km, código snv: 1) 174bmt0094 - 174bmt0100 - 2) 174amt1005 - 3) 174cmt1005. O valor contratual a preços iniciais vigente de r$ 23.742.641,26 passa a ser fixado no valor de r$ 42.731.587,60 em decorrência da parcela de acréscimo no valor de r$ 18.988.946,34.. Vigência: 15/04/2024 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.731.587,60. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).