EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO º: 59517.000133/2024-94-e.

ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Doação n.° 12.0016.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e o Município de Encanto-RN. Objeto: correções de erro material do Termo de Doação nº 12.0016.00/2024 e do anexo Termo de Observância ao Código de Conduta Ética e Integridade da Codevasf, onde se lê: "TERMO DE DOAÇÃO QUE FAZEM ENTRE SI 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL E PREFEITURA DE ENCANTO-RN", leia-se: "TERMO DE DOAÇÃO QUE FAZEM ENTRE SI CODEVASF E O MUNICÍPIO DE ENCANTO-RN"; onde se lê: "12ª Superintendência Regional, empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0041-13, [...], com Sede no endereço Natal, RN, Rua Raimundo Chaves, 1969, Centro Empresarial Vivaldo Jácome, neste ato representada pelo (a) Superintendente Regional da 12ª Superintendência Regional, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, estado civil xxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado neste(a) município, doravante denominada CODEVASF e a Prefeitura de Encanto - RN, inscrita(o) sob o CNPJ nº 08.355.760/0001-23, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal, ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, inscrito no CPF nº xxxxxx, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 32, 28 de Junho de 2024 da 12ª Superintendência Regional [...]", leia-se: "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal, inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0001-26, [...], com Sede no endereço SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP nº 70.830-901, Brasília/DF, por sua 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), situada na Rua: Raimundo Chaves, 1969, Cep: 59064-390, Candelária, Natal-RN, neste ato representada pelo (a) seu (sua) Superintendente Regional da 12ª/SR, LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Matricula de nº 1225103, residente e domiciliado nesse município, doravante denominada CODEVASF e o MUNICÍPIO DE NOVO ENCANTO - RN, [...], neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A) resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO de acordo a Resolução Regional nº 32, 28 de Junho de 2024, do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA (COGEX) da 12ª SR, [...]; onde se lê: "1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA DE ENCANTO - RN pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais):[...], leia-se: "1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE ENCANTO - RN, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais): [...]"; onde se lê: "A pessoa jurídica Prefeitura de Encanto - RN [...]", leia-se: "A pessoa jurídica Município de Encanto - RN [...]". Assina: LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO, Superintendente Regional da 12ª SR da Codevasf. Data: 14 de agosto de 2024.