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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.414, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar RODRIGO DE MORAIS SANTANA para exercer a função de Coordenador-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 195 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelos incisos VII e VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com o Parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

Art. 1° Revogar o inciso VIII do art. 1° e o inciso VIII do art. 2° da Portaria n° 153/MB/MD, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 131, de 10 de julho de 2024, Seção 2, página 12.

Art. 2° Exonerar, por necessidade do serviço, o SO-FN-MO 03.7061.17 MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS MERTZ, em janeiro de 2025, da função de Auxiliar do Adido Naval e Aeronáutico na Espanha.

Art. 3° Designar o SO-FN-ET 95.0423.51 ALVAN DA SILVA MACIEL para exercer a função de Assessor Técnico da Marinha do Brasil junto ao Adido Naval e Aeronáutico na Espanha, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 4° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 49.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 7.631, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.208476/2024-64, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANA VALÉRIA SANS REPPSO, matrícula SIAPE n.º 0377200, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.423, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear POLIANA DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Coordenação-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria SEGEP/SP nº 132, de 27 de agosto de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001196/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FÁBIO DA SILVA CROCHK matrícula SIAPE 603879, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Regra do Artigo 4 § 6º II - Média da E.C. nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SFA-CE/MAPA Nº 356, de 28 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do dia 25.03.2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014001798/2024-11, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento da servidora aposentada desta Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará/MAPA, CRISLENE MARIA DIAS DE OLIVEIRA, SIAPE 0716510, Cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, falecida em 14/08/2024.

I - Pensão à FRANCISCO EVERARDO BARROS DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito.

Francisco Augusto de Souza Júnior
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 366, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.039580/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Yukio Shigaki, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1413650, no período de 22/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluso, para realização de visitas técnicas a empresas e participação no evento "Rotoplas 2024", na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 7.632, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.209934/2024-82, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora KATIA RAMOS DA SILVA PAULO, matrícula SIAPE n.º 0377218, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 74/SGP, 28 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 31, XL, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 191/2024, por meio da qual o Tribunal Pleno deferiu a cessão do servidor REYSON DE LIMA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA, conforme Ofício nº PRESI 1001/2024 subscrito pelo Desembargador José Amilcar de Queiroz, Presidente do TRF1, com fundamento no art. 93, I, da Lei nº 8.112/90;

CONSIDERANDO as demais informações constantes do DP- 5435/2024´resolve:

Art. 1º Ceder o servidor REYSON DE LIMA FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão A-1, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a partir de 13/06/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de 13/06/2024.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA Nº 538, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.023266/2024-14, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANTONIA DA SILVA MOTA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 407600, Classe D - Associado, Nível 001, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA/CCH, com fundamento no(a) artigo 4º, inciso I, II, III, IV e V, inciso I do § 6º e observado o disposto no § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 164 GCM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CF (FN) 97.0337.15 FELIPE CARVALHO DE VASCONCELLOS à disposição do Comando da Aeronáutica, a partir de janeiro de 2025, a fim de servir no Centro Conjunto Operacional de Inteligência (CCOI) do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília - DF.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 165 GCM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III da § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1°Ten (RM2-Md) 22.0262.23 RAPHAEL GUILHERME D'ANGELIS BRANDÃO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 166 GCM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CB-ES 99.1488.03 LEONARDO DE JESUS SIQUEIRA à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 585, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, e considerando o art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 23005.015946/2024-10, resolve:

Conceder licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, a partir de 23 de setembro de 2024, ao servidor ALESSANDRO DA PAIXÃO PEREIRA JÚNIOR, Matrícula/SIAPE nº 2228374, Engenheiro-Área, pertencente ao quadro permanente desta Universidade.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 7.636, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.233207/2024-36, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE NAZARETH DE ASSUMPÇÃO ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 1125077, ocupante do cargo de Telefonista, Classificação: C, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEG Nº 746, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0028261/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar JADER SEBBA DE CASTRO, matrícula N. 369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 2º Dispensar JADER SEBBA DE CASTRO, matrícula N. 369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria Jurídica da Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito JOSIANE SAGMEISTER, matrícula N. 320.199, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Assessoria Jurídica da Presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 4º Designar o Bacharel em Direito CELSO MENDES LOBATO, matrícula N. 315.288, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 5º Designar o Bacharel em Direito DANIEL VITOR VIEIRA LIMA, matrícula N. 314.427, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria Jurídica da Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria de Pessoal nº 250, de 28 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005219/2024-11, resolve:

Designar ROSANGELA SILVA DOS SANTOS, CPF 052.***.***-24, para o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular ou vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 7.637, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.211849/2024-84, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MONTEIRO SAD PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 6375431, ocupante do cargo de Médico-Área, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.194, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LEONARDO CARVALHO COLLARES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717767, da função de assistente da Divisão de África Central e Ocidental, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de África Central e Ocidental, código FCE 1.13, a contar de 28 de agosto de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 7.648, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.208166/2024-40, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA BERGAMO DO BOMFIM, matrícula SIAPE n.º 2154329, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Classificação: E, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO Nº 43, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do servidor ALISON NASCIMENTO FARIAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 3133206, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Limoeiro do Norte, no período de 01/09/2024 a 31/12/2024, com bolsa de estudos e com ônus limitado, para realizar Doutorado-Sanduíche no PDSE - Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior em Educação Física, no PPG associado: Desenvolvimento Humano e Tecnologias na Universidade de Oviedo, na Espanha (Processo nº 23260.002093/2024-27).

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO Nº 44, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país da servidora AMAURICIA LOPES ROCHA BRANDAO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1842639, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Acaraú, no período de 09/09/2024 a 09/12/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para realizar pesquisa de campo em prol do seu projeto de doutorado em andamento, intitulado "Políticas públicas de educação para a inclusão digital e os impactos do ensino remoto emergencial para o desenvolvimento de uma consciência cidadã digital: um estudo comparativo entre o Brasil e o Uruguai." Na Universidad de la Republica Uruguay em Montevideu - Uruguai. (Processo nº 23264.001424/2024-71).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 1.195, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAFAELA PINTO GUIMARÃES VENTURA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651432, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o coordenador-geral de Administração e Projetos do Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.13

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.196, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar HUMBERTO MARCELO DE ALMEIDA COSTA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577713, para exercer a função de assistente do Instituto Rio Branco, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.863/IFG, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.002695/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JULIO MOTA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 0270904, SIAPECAD nº 00086528, para exercer a função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Tecnologia de Informação do Câmpus Goiânia, UORG-28. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.203, DE 28 de agosto de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar CRYSTIAM KELLE PEREIRA E SILVA, SIAPE 1672172, para substituir PATRÍCIA CURVELO RODRIGUES STROELE, SIAPE 3003894, COORDENADORA DO CENTRO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO ORGANIZACIONAL, código CD-04, em virtude de viagem da mesma, em território nacional, para participação como gestora de TI no Fórum RNP e Plenária do CGTIC, no período de 26/08/2024 a 30/08/2024, conforme Processo 23071.928407/2024-41, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.209, DE 29 de agosto de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL ALMEIDA ROHR DE OLIVEIRA ISIDORO, SIAPE 3165658, para a função de COORDENADORA DE INTEGRAÇÃO E INTERDISCIPLINARIDADE DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, do Instituto de Artes e Design, código FG-01, com mandato de 23/08/2024 a 22/08/2027, conforme Processo nº 23071.920967/2024-57, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Designar LEONARDO LARA E LANNA, SIAPE 1821619 para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA, código FG-01, com mandato de 04/09/2024 a 03/09/2026, conforme Processo nº 23071.928688/2024-31.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA Nº 586, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, à servidora VERÔNICA APARECIDA PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 1738053, Professora do Magistério Superior, para participar de atividades de pesquisa junto ao Instituto de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade de Coimbra, além de participar do evento Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, no período de 1º a 10 de outubro de 2024 nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra, em Portugal.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 7, de 28 de agosto de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.047653/2024-16, resolve:

Declarar vago, a contar de 23 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Agente Administrativo, classe C, padrão I, código da vaga 7839, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora TAMARA DA CONCEICAO CARVALHO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1588864, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

SARA MARTIN
PORTARIA Nº 231 SVPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo nº 5043438-84.2021.4.02.5101, em trâmite no Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 41329/2024/CEOFI2R//PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1° Conceder, por força de decisão judicial, o Auxílio-Invalidez ao SO-Refº-MO 73.5112.34 DOLARINO PEREIRA DA SILVA, a partir de 15 de janeiro de 2020, nos termos do art. 2°, inciso I; alínea g, art. 3°, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006.

Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do disposto no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 199, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a partir de 30 de agosto de 2024, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária REGEANE DA SILVA SANTOS UCHÔA, na função de Técnico Administrativo Pleno.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PortariaS REI/IFPE DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.024045.2022-31 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.222 - Designar DANIEL ANTÔNIO DOS SANTO SILVA, como Conselheiro Titular do segmento dos Discentes, do Conselho Superior do IFPE, na qualidade de representante do Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO, no biênio 2023-2025, a contar de 26 de agosto de 2024 e mantido o período original do respectivo mandato, em substituição a PAULA ARYEL DE ARAÚJO SILVA, anteriormente designada por meio da Portaria nº 118, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, seção 2, página 33.

Nº 1.223 - Designar CLEOGERSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS, como Conselheiro Titular do segmento dos Discentes, do Conselho Superior do IFPE, na qualidade de representante do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no biênio 2023-2025, a contar de 26 de agosto de 2024 e mantido o período original do respectivo mandato, em substituição a HIURI BARRETO, anteriormente designada por meio da Portaria nº 118, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, seção 2, página 33.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 750, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Inf

(043440344-0)

ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

BCSv/ESA;

S Ten Mus

(020420694-0)

DANIEL DA SILVA FILHO

Ba Adm Ap Ibirapuera;

S Ten Int

(062330864-0)

FRANCISCO DAS CHAGAS TEOFILO DA SILVA

52º CT;

S Ten Mus

(113829324-4)

JEAN CLEBSON LIMA

BPEB;

S Ten Inf

(101038504-3)

LEONARDO BELCHIOR SILVA JÚNIOR

23º BC;

S Ten Mus

(112666664-1)

LUIS GONZAGA PEREIRA SILVA

BGP;

S Ten Inf

(043460854-3)

PAULO ROBERTO PAULINO MACHADO

44º BI Mtz;

S Ten Inf

(043459434-7)

SÉRGIO HENRIQUE LIMA DE SOUSA

50º BIS;

S Ten Mus

(020404994-4)

SIDNEI GONÇALVES DE OLIVEIRA

5º BIL;

S Ten Com

(043477834-6)

WANDERLON VITORIANO BATISTA

52º CT;

2º Sgt QE

(011176024-5)

ALEXANDRE VIANNA DA SILVA

DCT;

2º Sgt QE

(042022294-5)

ERIMALDO FRANCELINO DE OLIVEIRA

4º BE Cmb;

2º Sgt QE

(011115064-5)

MADSON JOSÉ DE SOUZA SANTANA

1º CGCFEx;

2º Sgt QE

(030947414-6)

MARCELO DOS SANTOS DUBOIS

3º B Sup; e

2º Sgt QE

(020451344-4)

SILVIO GOMES QUINTANILHA

Cia C 12ª Bda Inf L (AMV).

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIAS DA/DGP DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve:

Nº 63 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE LUIZ COELHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0739356, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 475505.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59400.004465/2024-55).

Nº 64 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSELIAS SOARES DE DINIZ, matrícula SIAPE nº 0732183, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga 473569.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59400.004551/2024-68).

Marley Cisne de Morais
ATO PRESI Nº 264, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS FILHO para exercer a função comissionada, FC-4, do Gabinete de Primeiro Grau da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 6ª VT de Macapá Nº 209-005/2024 de 21 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5704/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora BRUNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3272, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá;

II - DESIGNAR o servidor JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3747, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Bruna Maria da Silva dos Santos;

III - DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Macapá, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas;

IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Portaria/MGI Nº 5.943, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGAOS EXTINTOS DA SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 9.014, de 05 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 07/08/2024, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora CELIA MARIA CARDOSO matrícula SIAPE nº 3372882 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 280 de 22 de julho de 2024. (Processo nº 14021.188462/2023-19)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Renilda Duarte da Cruz

RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 3958, de 27 de abril de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº 84, pg 49, do dia 05 de maio de 2023,

onde se lê: " Art. 1º Enquadrar o servidor RIBAMAR VIEIRA MARCILIANO matrícula SIAPE: 3313733, na carreira de Magistério

do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT"

leia-se: Enquadrar o Instituidor de Pensão RIBAMAR VIEIRA MARCILIANO matrícula SIAPE: 3313733, na Carreira de Magistério do Ensino

Básico Técnico e Tecnológico- EBTT (Processo nº 14022.167142/2022-26).
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora TUANNY KAREN SOUZA RAMOS, Coordenadora-Geral de Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar do I Encontro Regional para multiplicadores da metodologia Care for the Caregiver - CFC (Cuidando do Cuidador), a realizar-se na cidade do Panamá, na República de Panamá, no período de 9 a 13 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.058783/2024-44.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO MINC Nº 110, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Jessica de Freitas Afonso, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para usufruto de Licença Capacitação em Barcelona/Espanha, no período de 15 de setembro a 15 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado - Processo 01400.015613/2024-87.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 112, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Cauê Oliveira Fanha, ocupante do cargo de Diretor de Regulação de Direitos Autorais - MinC, para participar do Fórum Internacional de 2024 sobre Direitos Autorais e Indústrias Criativas para o Desenvolvimento Sustentável, em Jingdezhen/China, no período de 6 a 13 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a MinC - Processo 01400.021654/2024-11.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 4.114, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000231/2024-97, resolve:

ALTERAR a Portaria SG-MD nº 3.877, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, Seção 2, Página 11, relativa ao Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, Diretor do Departamento de Promoção Comercial, para fazer constar que, onde se lê "... de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e nos demais dias; ...", leia-se "... de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias; ...".

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 7.275, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082421/2024-88, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Reinaldo Martiniano Marques, matrícula SIAPE nº 1164807, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para participar do Congresso Terceras Jornadas de la Red de Archivos Literarios Latinoamericanos, na Biblioteca Nacional de Uruguay, em Montevideo/Uruguai, no período de 28/09/2024 a 03/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.347, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082709/2024-52, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Erica Dumont Pena, matrícula SIAPE nº 1161221, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar da "The Case of the Human Working Conference", na University of Chicago, em Chicago/EUA, no período de 04/09/2024 a 10/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.444, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082693/2024-88, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Francisco Carlos Felix Lana, matrícula SIAPE nº 0316308, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Enfermagem, para participar do "XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería", na Universidade Católica de Chile e da "XV Reunião de Redes Internacionais de Enfermagem", na Universidade de Concepción, em Santiago/Chile, no período de 03/11/2024 a 08/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7557 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Willian Xerxes Coelho Oliveira, matrícula SIAPE nº 3056999, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do "VI Latin American Crystallographic Association Meeting", em Montevidéu/Uruguai, no período de 20/09/2024 a 28/09/2024.

Nº 7567 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Klaus Wilhelm Heirinch Krambrock, matrícula SIAPE nº 1264202, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar de Cooperação Internacional no The Yellow Sic Development Gmbh, em Berlim/Alemanha, no período de 17/09/2024 a 23/09/2024.

Nº 7570 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Haniel Moreira Barbosa, matrícula SIAPE nº 1970923, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica ao grupo do professor Cesare Tinelli na University of Iowa, em Iowa City/EUA, no período de 14/09/2024 a 21/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.601, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082756/2024-04, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Volker Karl Lothar Jaeckel, matrícula SIAPE nº 1223364, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para participar do "4º Congresso Andino de Professores de Alemão", na Universidad Mayor, Real y Pontificia San Francisco Xavier de Chuquisaca, em Sucre/ Bolívia, no período de 11/10/2024 a 19/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23227.001640/2021-11, resolve:

Nº 996 Art. 1º A servidora LUCIANA MAROÑAS MONKS - matrícula Siape nº 1758887, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Sociologia - fica dispensada da função de Coordenadora Substituta do Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia, Código da função FCC, do Campus São Borja do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 998 Art. 1º A servidora LUIZA MOTTA KLOCKNER - matrícula Siape nº 2240720, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensada da função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia, Código da função FCC, do Campus São Borja do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 999 Art. 1º A servidora LUCIANA MAROÑAS MONKS - matrícula Siape nº 1758887, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Sociologia - fica designada para a função de Coordenadora do Curso Superior em Gastronomia, Código da função - FCC, do Campus São Borja do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.000 Art. 1º A servidora CAMILA NEMITZ DE OLIVEIRA SARAIVA - matrícula Siape nº 2872792, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designada para a função de Coordenadora Substituta do Curso Superior em Gastronomia, Código da função - FCC, do Campus São Borja do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 71 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1294374, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES, na qualidade de companheiro da instituidora civil aposentada, MARLENE LIMA PINTO, matrícula SIAPE n° 80.046, falecida em 24 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 01 de fevereiro de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 985, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.008894/2024-85, resolve:

DISPENSAR

MARCOS DUPIN COUTINHO, matrícula Siape nº 1554140, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014942), da Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 2.373, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, de acordo com a subdelegação constante do art. 6º, inciso VI, alínea "a" da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, e conforme os autos do Processo nº 00091.006376/2020-16, resolve:

Art. 1º Nomear,sub judice, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, o(a) candidato(a), abaixo relacionado(a), aprovado(a) no Curso de Formação em Inteligência - quinta turma, terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 99 - ABIN, de 9 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 154, de 12 de agosto de 2024.

Candidato

Local da vaga

Motivo

EE61CBCE8380

Manaus-AM

Cargo criado pela Lei 11.776/2008

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SEG Nº 696, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023863/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ROBERTA OLIVEIRA CINTRA, matrícula N. 320.417, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra, ficando dispensada POLLYANA LINO GOMES, matrícula N. 312.710, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO