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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.680/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.447.148-**, , FREVP00449292024, 773-0; , FREVP00449472024, 773-0; , FREVP00451512024, 773-0; ***.539.588-**, , FREVP00450892024, 773-0; 16.678.937/0001-50, , FREVP00451642024, 773-0; , FREVP00435012024, 773-0; , FREVP00460342024, 773-0; ***.433.828-**, , FREVP00451742024, 773-0; ***.012.207-**, , FREVP00436402024, 773-0; ***.902.297-**, , FREVP00441212024, 773-0; ***.425.198-**, , FREVP00443472024, 773-0; 41.140.556/0001-60, , FREVP00452052024, 773-0; ***.372.518-**, , FREVP00452872024, 773-0; ***.351.188-**, , FREVP00452912024, 773-0; ***.529.928-**, , FREVP00453802024, 773-0; ***.755.847-**, , FREVP00454592024, 773-0; ***.292.901-**, , FREVP00455292024, 773-0; ***.191.167-**, , FREVP00457312024, 773-0; ***.666.467-**, , FREVP00468752024, 773-0; ***.610.706-**, , FREVP00436122024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18944/2024

WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de julho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WALHALLA TUR LTDA, 42.507.278/0001-08, PASFR00001702023, 20/01/2023; PASFR00053022023, 25/07/2023; TRANSMEGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.427.246/0001-56, PASFR00000102023, 04/01/2023; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, PASFR00057182023, 25/08/2023; PASFR00038502023, 15/06/2023; W W P LIMA TURISMO LTDA, 40.611.075/0001-23, PASFR00063472023, 11/10/2023; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.360.383/0001-10, PASFR00000442023, 11/01/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.211.961/0001-12, RLJ3E16, FRMEV01148562024, 606-82; 17.726.190/0001-21, Fdb0473, FRMEV00889532024, 606-82; ***.907.149-**, QWI7B56, FRMEV00958822024, 606-82; ***.403.041-**, BXF6I71, FRMEV01132262024, 606-82; 30.612.779/0001-67, EZU9F87, FRMEV00161272024, 606-82; MQN9E46, FRMEV00379112024, 606-82; MQN9E46, FRMEV00397642024, 606-82; HXW3A77, FRMEV00974372024, 606-82; MQN9E46, FRMEV00708822024, 606-82; 10.299.567/0001-64, DBC4813, FRMEV00391222024, 606-82; ***.496.726-**, QOK0E14, FRMEV00732252024, 606-82; 32.767.123/0001-49, RSL9F52, FRMEV00558152024, 606-82; 14.090.902/0001-70, MLL6876, FRMEV01080592024, 606-82; 08.325.491/0001-52, FUO7A77, FRMEV00248042024, 606-82; 32.087.281/0001-58, MGJ3C28, FRMEV00932642024, 606-82; 33.442.420/0001-87, RXY8I65, FRMEV00872222024, 606-82; ***.887.319-**, RLO6C77, FRMEV00963152024, 606-82; ***.940.427-**, ODJ1B55, FRMEV00467952024, 606-82; ***.614.899-**, OLD1B33, FRMEV00680582024, 606-82; 07.929.303/0001-32, RWH8E63, FRMEV00871432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18946/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de julho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07, CRGPF00012642024, 04/01/2024; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, CRGPF00015212024, 30/01/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18940/2024

WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de julho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DARCY TRAVAGLIA LTDA, 27.191.022/0002-13, CRGTF00012922024, 09/01/2024; PIRAO AGROINDUSTRIA DA MANDIOCA LTDA, 07.886.992/0001-45, CRGTF00017092024, 14/01/2024; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0002-34, CRGTF00015492024, 01/02/2024; LATICINIOS SANTA MARIA LTDA, 04.439.268/0003-47, CRGTF00013502024, 06/01/2024; CRGTF00013522024, 06/01/2024; CRGTF00013482024, 06/01/2024; SAMUEL GIOVANI DE FARIA, ***.841.306-**, CRGTF00015102024, 03/01/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.087.859/0001-39, SRU4A36, EPSMA00308862024, 683-13; SRN4C79, EPSMA00313772024, 683-11; 44.979.618/0001-10, CXA5B16, EPSMA00318042024, 683-11; 14.381.634/0003-08, EJV9358, EPSMA00314832024, 683-12; 31.332.176/0001-74, AFI9922, EPSMA00315882024, 683-12; 30.069.314/0037-12, RKI5C07, EPSMA00314292024, 683-11; 44.107.706/0001-22, QJT5I57, EPSMA00314962024, 683-12; 07.632.665/0005-90, BEH1A63, EPSMA00317182024, 683-12; BEI1B63, EPSMA00325022024, 683-12; 81.905.176/0014-09, OAY1788, EPSMA00320012024, 683-12; QJR0D52, EPSMA00327212024, 683-12; 81.905.176/0005-18, RDX1J33, EPSMA00324782024, 683-13; 30.069.314/0033-99, LTA1F22, EPSMA00324342024, 683-13; RKH5E06, EPSMA00324352024, 683-13; RKI5C07, EPSMA00324382024, 683-13; RKI5C07, EPSMA00302912024, 683-11; 52.311.347/0009-06, QRB2993, EPSMA00318672024, 683-12; 07.632.665/0001-67, BDD1H63, EPSMA00322512024, 683-12; ***.225.147-**, KVZ1C87, EPSMA00329782024, 683-11; SRH3C14, EPSMA00306942024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18933/2024

WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de julho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.103.551/0001-79, PASSU00006762024, 28/03/2024; PASSU00006052024, 01/04/2024; PASSU00006042024, 01/04/2024; PASSU00006032024, 01/04/2024; PASSU00005472024, 30/03/2024; PASSU00004872024, 16/03/2024; PASSU00004862024, 16/03/2024; PASSU00004852024, 16/03/2024; PASSU00004682024, 28/03/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.062.993/0001-01, RWF8G80, FRMEV01647172024, 606-82; 50.125.506/0001-03, GXM3F03, FRMEV01646872024, 606-82; 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV01650542024, 606-82; 05.206.897/0001-28, IUO3B22, FRMEV01643612024, 606-82; ***.392.119-**, MAV6918, FRMEV01651612024, 606-82; 08.696.115/0001-74, PVM5548, FRMEV01629682024, 606-82; 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV01657882024, 606-82; 38.082.875/0001-52, MKW3E56, FRMEV01660192024, 606-82; 46.523.155/0001-03, ERY7J14, FRMEV01660262024, 606-82; 50.654.200/0001-36, AXH5970, FRMEV01665692024, 606-82; 37.676.450/0001-09, PKR0777, FRMEV01667132024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QUX2J88, FRMEV01667832024, 606-82; QWW2H27, FRMEV01669022024, 606-82; 27.313.133/0001-74, GPZ2A01, FRMEV01677282024, 606-82; 19.902.602/0001-62, MGP1872, FRMEV01637242024, 606-82; 21.872.419/0001-03, RAA2F58, FRMEV01667962024, 606-82; 54.388.809/0001-61, ART9J02, FRMEV01672262024, 606-82; 52.010.339/0001-72, CGR7D06, FRMEV01645312024, 606-82; 02.465.242/0003-48, RKQ5H76, FRMEV01696802024, 606-82; 06.977.879/0001-02, CVN9J34, FRMEV01587912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18948/2024

WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de julho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BAHIA PINUS LTDA, 43.729.980/0001-70, CRGTF00011472024, 06/01/2024; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0006-23, CRGTF00015512024, 01/02/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.392/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.108.898/0007-03, JZA2J74, EPSMA00199672024, 683-12; 18.335.862/0001-30, OJI7A13, EPSMA00192612024, 683-12; 20.384.136/0001-50, PBR9D50, EPSMA00193302024, 683-12; 75.904.383/0212-00, QCI8C80, EPSMA00195842024, 683-12; 06.315.338/0220-07, QBB3619, EPSMA00194362024, 683-12; ***.297.437-**, SFY3E59, EPSMA00171742024, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV1F39, EPSMA00175532024, 683-13; ***.314.516-**, OLX1G54, EPSMA00211472024, 683-13; 39.815.253/0003-10, EHR3J91, EPSMA00041652024, 683-12; 01.121.175/0001-10, OFL9715, EPSMA00173532024, 683-13; ***.116.001-**, GFQ9J87, EPSMA00752282023, 683-11; 79.238.481/0001-28, MMM6J60, EPSMA00848512023, 683-13; 11.308.600/0008-04, RLK7A38, EPSMA00102072024, 683-12; 08.415.791/0001-22, PCL9438, EPSMA00852702023, 683-12; 72.050.636/0001-59, RKY6B76, EPSMA00177612024, 683-12; 45.070.190/0002-32, EXN7F98, EPSMA00655832023, 683-13; AWP8J53, EPSMA00647032023, 683-12; 76.630.573/0002-41, IYT8743, EPSMA00175322024, 683-12; RPM6G64, EPSMA00662662023, 683-12; ***.917.777-**, MSL3398, EPSMA00174102024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18360/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.066.159/0001-36, QJM2263, FRMEV01082582024, 606-82; RYQ5D66, FRMEV00693412024, 606-82; QJK6544, FRMEV00568902024, 606-82; RLK9B71, FRMEV00564722024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RXQ1B56, FRMEV01107762024, 606-82; RXV7A23, FRMEV01141012024, 606-82; RYV0J22, FRMEV01140472024, 606-82; 83.084.301/0005-00, STA2J61, FRMEV01111232024, 606-82; 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV00453132024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 12.146.738/0001-40, DTB9H24, FRMEV00921472023, 606-82; 28.423.337/0001-20, EGJ0229, FRMEV00941252023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18366/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.335.662/0001-36, QJI9240, FRMEV00664942024, 606-82; 01.658.816/0001-70, RYM5H50, FRMEV01098742024, 606-82; 80.424.914/0001-19, RLH4G14, FRMEV00252252024, 606-82; RXM0I11, FRMEV00247632024, 606-82; 29.291.184/0028-98, BAQ7E36, FRMEV00229162024, 606-82; 07.107.144/0001-90, RHZ8H79, FRMEV01051882024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.770.156-**, MRD8A27, FRMEV00757392023, 606-82; 08.246.384/0001-39, qnz2908, FRMEV00701282024, 606-82; 17.599.532/0001-90, RDV2C93, FRMEV00848242023, 606-82; 29.882.314/0001-47, RYM6C94, FRMEV00868602023, 606-82; 02.391.271/0001-40, MGU2G89, FRMEV00775542023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18365/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.602.239-**, IMA0443, FRMEV00489472024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FKS8D42, FRMEV01138102024, 606-82; JBK0I75, FRMEV01141732024, 606-82; ESX0B64, FRMEV00974682024, 606-82; FJV1C33, FRMEV00977772024, 606-82; EAD9F72, FRMEV00974232024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNM2C61, FRMEV01142932024, 606-82; RUP2B25, FRMEV01111812024, 606-82; SHH4I24, FRMEV01115872024, 606-82; RVG1I68, FRMEV01107502024, 606-82; RFY9B98, FRMEV01082882024, 606-82; RMV2I03, FRMEV01055682024, 606-82; SHO2G63, FRMEV01057332024, 606-82; RUP2B07, FRMEV00887052024, 606-82; SIO0F66, FRMEV00921502024, 606-82; RVG1I99, FRMEV00920762024, 606-82; ***.246.606-**, QTM2A32, FRMEV01067762024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIY9B42, FRMEV00984862023, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAH1C18, FRMEV01057252024, 606-82; RAJ7269, FRMEV01066052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.377/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.152.108/0001-35, ICW3F66, FRMEV00666342024, 606-82; 26.493.439/0001-97, AWN9E20, FRMEV00443302024, 606-82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV00260112024, 606-82; IZJ1G56, FRMEV00260152024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 32.183.647/0001-92, RBU3A78, FRMEV00891542024, 606-82; 02.945.966/0002-08, GIL7D04, FRMEV00818092024, 606-82; 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV00808502024, 606-82; 26.797.641/0001-02, GDI7G35, FRMEV00710142024, 606-82; 03.890.138/0001-00, SLK6B56, FRMEV00626492024, 606-82; ***.203.529-**, BEN2E27, FRMEV00932752024, 606-82; ***.508.761-**, NJL4455, FRMEV00760502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.375/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV01056582024, 606-82; QIQ8E40, FRMEV01058422024, 606-82; QIQ8E40, FRMEV00656522024, 606-82; QIA5J89, FRMEV00600282024, 606-82; QIQ8E40, FRMEV00551592024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SEV4H80, FRMEV01081192024, 606-82; SEI0H85, FRMEV01081902024, 606-82; SFA4F23, FRMEV01074362024, 606-82; SEK2F50, FRMEV01047302024, 606-82; SER8B93, FRMEV01074582024, 606-82; 05.642.689/0001-71, RUD1C95, FRMEV01037912024, 606-82; 40.214.796/0001-08, EHH8E55, FRMEV00348362024, 606-82; 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01119022024, 606-82; 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV00562932024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RYR6F86, FRMEV00364462024, 606-82; RLC2J82, FRMEV01088472024, 606-82; 48.825.011/0001-37, MKC7G37, FRMEV00356562024, 606-82; 24.893.687/0001-08, PBL6278, FRMEV00229552024, 606-82; 42.194.497/0001-76, GCJ4B99, FRMEV00822682024, 606-82; 33.247.439/0001-72, QIV6I50, FRMEV01011892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00195812024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H24, EPSMA00193712024, 683-12; MQX7732, EPSMA00193022024, 683-12; RKV7F86, EPSMA00194192024, 683-12; RIX9A98, EPSMA00207652024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 07.526.557/0063-02, COB9C30, EPSMA00203462024, 683-12; CUE7490, EPSMA00196642024, 683-12; DAR4180, EPSMA00196652024, 683-11; SUJ9A59, EPSMA00205362024, 683-13; EOZ0627, EPSMA00204562024, 683-13; EXU5230, EPSMA00204322024, 683-12; COB9C30, EPSMA00206022024, 683-13; 29.908.468/0001-60, NDO9J02, EPSMA00171752024, 683-13; 07.526.557/0034-78, GHE0I04, EPSMA00214182024, 683-12; 07.526.557/0006-14, RYD8H98, EPSMA00209082024, 683-13; 75.790.287/0001-08, RXV0H55, EPSMA00184472024, 683-12; 43.171.438/0002-26, HLQ7012, EPSMA00620732023, 683-12; 36.587.476/0001-18, BDD5F56, EPSMA00101242024, 683-12; 11.224.676/0001-85, GCV8I45, EPSMA00153182024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18361/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.937.457/0001-43, GFV6C90, FRMEV01007152024, 606-82; 34.265.317/0001-71, GXA0I92, FRMEV00649012023, 606-82; 07.203.376/0001-42, RYU7B79, FRMEV01023742024, 606-82; ***.062.569-**, MJI4A69, FRMEV01168012023, 606-82; 11.434.562/0001-60, AVR4G44, FRMEV00216902024, 606-82; ***.688.188-**, CNR8209, FRMEV00846652024, 606-82; 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV00724552024, 606-82; RYM5I78, FRMEV00724472024, 606-82; RYM5J28, FRMEV00727932024, 606-82; RYM5J28, FRMEV01036442024, 606-82; RYM5J28, FRMEV00979602024, 606-82; ***.361.629-**, ATV9G56, FRMEV00462712024, 606-82; 47.513.717/0001-09, MKV9H76, FRMEV00477772024, 606-82; 14.952.804/0001-03, RTC8G06, FRMEV01084322024, 606-82; ***.311.290-**, ITX7J72, FRMEV00622962024, 606-82; 13.550.095/0001-69, RVL7B61, FRMEV00249072024, 606-82; 34.131.803/0001-05, RHF4E59, FRMEV01490912023, 606-82; 50.703.772/0001-68, AFJ0H98, FRMEV00409872024, 606-82; ***.754.105-**, ECJ1H99, FRMEV01126382024, 606-82; 10.666.968/0001-05, RYF2D09, FRMEV00485662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19012/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.852.137/0001-37, , FREVP00330952024, 773-0; ***.811.837-**, , FREVP00333532024, 773-0; ***.425.938-**, , FREVP00297602024, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00329802024, 773-0; ***.193.537-**, , FREVP00329562024, 773-0; ***.834.967-**, , FREVP00313392024, 773-0; 04.998.723/0001-82, , FREVP00316162024, 773-0; 01.252.587/0001-99, , FREVP00308882024, 773-0; ***.745.759-**, , FREVP00311232024, 773-0; 00.779.721/0001-41, , FREVP00311192024, 773-0; 05.854.349/0001-04, , FREVP00316742024, 773-0; 43.382.305/0001-18, , FREVP00318782024, 773-0; 03.017.677/0001-20, , FREVP00305172024, 773-0; ***.983.349-**, , FREVP00314712024, 773-0; ***.843.157-**, , FREVP00303412024, 773-0; ***.920.359-**, , FREVP00309792024, 773-0; 21.741.832/0001-39, , FREVP00310622024, 773-0; ***.746.717-**, , FREVP00333232024, 773-0; ***.652.747-**, , FREVP00325482024, 773-0; 49.688.832/0001-31, , FREVP00310762024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ - BA. Data: 15/08/2024 às 09h. e, em ato contínuo, etapa de lances e negociação bem como análise dos documentos de habilitação. Local Sítio: www.bnc.org.br. O edital poderá ser obtido na íntegra no site https://ipira.ba.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações podem ser obtidas pelo e-mail ipiralicitacao@gmail.com.

Ipirá - BA, 30 de julho de 2024.

Murilo Tadeu da Silva Lima

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 201057

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 14021.152632/2023-19.

Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 24.427.002/0001-20 - SHALOM TAXI SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 10/2023, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 15/09/2024 a 14/09/2025.. Vigência: 15/09/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.673.360,00. Data de Assinatura: 29/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).