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Portaria DEPRO/MGI nº 7.853, de 12 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.054840/2024-24, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rogério Ribeiro França, matrícula SIAPE nº 0518658, ocupante do cargo efetivo de Mestre de Lancha, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.925, de 16 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.027624/2024-53, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Bárbara Cristina Alves da Costa Silva, matrícula SIAPE nº 1807918, ocupante o cargo efetivo de Engenheiro - Área, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.939, de 16 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.166641/2023-24, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Alan Júnior Lima do Espírito Santo, matrícula SIAPE nº 2329897, ocupante o cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá- IFAP, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

Diretora
Portaria DEPRO/MGI nº 7.932, de 16 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.033764/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Suzana Cristina Andrade Moura, matrícula SIAPE nº 2545958, ocupante o cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 695, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 26-A da Lei nº 11.091/2005; Lei nº 11.233/2005; e, o contido no processo nº 23075.032592/2024-36, resolve:

I. Autorizar o afastamento do servidor PAULO ASTOR SOETHE - 343971, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Polonês, Alemão e Letras Clássicas do Setor de Ciências Humanas, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Paraná, para prestar colaboração técnica junto à Universidade Federal Fluminense, com remuneração, no período de 10 de junho de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

II. Fica sob a responsabilidade da Universidade Federal Fluminense, o encaminhamento da frequência do citado servidor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, junto a esta Instituição.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 681, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.034268/2024-52, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor MARCOS ROBERTO CAMILO REIS - 2427103, ocupante do cargo de Contador, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer o cargo de direção de Coordenador, CD-04, da Coordenadoria de Contabilidade do Departamento de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 721, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 33 da Lei nº 8.112/1990; e, o contido no processo nº 23075.033609/2024-72, resolve:

Conceder vacância, a partir de 15 de julho de 2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe 6, ocupado por ROSANA BALZER - 1128973, lotada no Departamento de Engenharias e Exatas do Setor Palotina, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 679, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.035527/2024-62, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor IGOR SANTIAGO DE CASTRO VASCONCELOS - 3081281, da função gratificada de Chefe da Unidade de Segurança no Trabalho, FG-01, da Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 534, de 16 de Julho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 1421/2024 - BBCGAB, de 12-07-2024, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as Portarias GABREITOR/IFSUDMG nº 500, 502 e 503 de 5 de julho de 2024, publicadas no Boletim de Gestão de Pessoas do Sigepe em 08-07-2024, Ano 8, Edição 7.6 e no Diário Oficial da União em 08-07-2024, Edição nº 1269, Seção 2, Página 28.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 514, de 11 de Julho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23505.000279/2024-21, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor SANDRO FARIAS PINTO, matrícula Siape 176****, para o cargo de Diretor-Geral pro tempore do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-02, até o dia 18-05-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria SGP/MGI nº 7.929, de 16 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.019531/2024-62, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública LUDYMILLA MARTINS CHAGAS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2343935, ocupante do cargo de Engenheiro Florestal, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Ministério de Minas e Energia assegurar-se que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.898, de 15 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.139502/2023-91, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público DIRCEU GONÇALVES MENDES, matrícula SIAPE nº 2399688, ocupante do cargo de Motorista - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Procuradoria da República no Município de Rondonópolis-MT, do Ministério Público Federal, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Procuradoria da República no Município de Rondonópolis-MT assegurar-se que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.591, de 18 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.033558/2024-89, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 03 de junho de 2024, data do falecimento de ALTAIR DE CASTRO LIMA - 342314, nos termos dos Artigos 215 e 217, Inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, à filha LINDSEY EMANUELLY MULHENBUCH DE LIMA, calculado com base no provento percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar em Administração, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de Classificação C, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18º, do Art. 40 da E. C. 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.592, de 18 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.025666/2024-88, resolve:

I. Autorizar a contratação de RENATA GONÇALVES PINHEIRO CORREA, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Enfermagem do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestre em Tecnologia em Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.590, de 18 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.033558/2024-89, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 03 de junho de 2024, data do falecimento de ALTAIR DE CASTRO LIMA - 342314, nos termos dos Artigos 215 e 217, Inciso I da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, à cônjuge FRANCIELE MULHENBUCH RODRIGUES, calculado com base no provento percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar em Administração, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de Classificação C, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18º, do Art. 40 da E. C. 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.619, de 18 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.023589/2024-21, resolve:

I. Autorizar a contratação de PAULO ABDO DO SEIXO KADRI, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutor em Ciências.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.657, de 18 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.026561/2024-46, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 23 de março de 2024, data do falecimento de EVANDRO CORDEIRO NUNES - 0343912, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, a cônjuge MARIA INEZ ALVES NUNES, calculado com base no provento percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Carpinteiro, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, classe B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 13, na forma preceituada no § 7º e § 18º, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 7.965, de 17 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022461/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a RITA DE CÁSSIA NUNES DA COSTA DOS SANTOS e a ROSE CARLA NUNES DA ROCHA CURSINO, na qualidade de filhas do ex-3º Sargento da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal NILTON JOSÉ DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1470407, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 25/06/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.930, de 16 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.083179/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 0879667, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.004, de 17 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.054651/2024-51, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à THALYA DE AVILA FURTADO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor NATANAEL FURTADO DE MELO, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, matrícula SIAPE nº ***69**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 14 de abril de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UNIRIO nº 298, de 16 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003037/2024-22, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus da servidora VANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Associada e atual Coordenadora de Relações Internacionais e Interinstitucionais, matrícula SIAPE nº 25*****, CPF nº ***.342.233-**, no período de 12 a 22 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar da Missão de Cooperação Educacional Internacional da ANDIFES, em Moscou na Rússia.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 7.937, de 16 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.133971/2022-60, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 07/02/2023, o servidor ELZI PEREIRA DE JESUS,¿ matrícula SIAPE nº 2993339, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UNIRIO nº 278, de 9 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.002539/2024-36, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora MARCIA REGINA ROMEIRO CHUVA, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 22*****, CPF nº ***969.157-**, no período de 31 de agosto a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do XX Congreso Internacional de la Asociación de Historiadores Latinoamericanos Europeos (A H I L A), em Nápoles, na Itália.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 7.951, de 17 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022561/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MÁRCIA CARDOSO DAMASCENO, na qualidade de filha do ex-Subtenente, com soldo de 2º Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal BONIFÁCIO SEVERO DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1463988, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 23/06/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UNIRIO nº 280, de 9 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.002613/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora MARCIA RIBEIRO DIAS, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 21*****, CPF nº ***603.377-**, no período de 17 a 22 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar do 12º Congreso de la Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (Alacip), em Lisboa, Portugal.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 7.891, de 15 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.176393/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RIZÉRIO DE FARIA PINTO, matrícula SIAPE nº 0111120, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UNIRIO nº 279, de 9 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.002567/2024-53, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 27*****, CPF nº ***462.006-**, no período de 03 a 11 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para participar do 27th Workshop on Requirements Engineering (International Conference WER 2024), em Buenos Aires, na Argentina.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 282, de 9 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.002161/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora CAMILA MAISTRO PATREZE, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 16*****, CPF nº ***322.258-**, no período de 09 a 16 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para participar da 12ª edição do Congresso Internacional de Micologia (the International Mycological Congress - IMC12), em Maastricht, na Holanda.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 7.885, de 15 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.107821/2022-56, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0706854, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UNIRIO nº 297, de 16 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003058/2024-48, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, da servidora BRUNA SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior e atual Vice-Reitora, matrícula SIAPE nº 19*****, CPF nº ***.753.650-**, no período de 12 a 22 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para representar o Magnífico Reitor no I Encontro Brasil-Rússia-Belarus de Cooperação Acadêmica em Ciência, Tecnologia e Inovação, em Moscou, na Rússia.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 7.921, de 16 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.237986/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVIO NUNES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0148154, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UNIRIO nº 277, de 9 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.001629/2024-18, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 173, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 81, de 26 de abril de 2024, seção 2, página 34, que autoriza o afastamento do país, com ônus limitado da servidora GLENDA CORREA BORGES DE LACERDA, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº 12*****, CPF nº ***.069.057-**, no período de 14 a 19 de junho 2024, incluindo trânsito, para participar do XIII Congreso Latinoamericano de Epilepsia em Santo Domingo, na República Dominicana, em virtude da não-realização do afastamento pela docente por motivos pessoais.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 286, de 12 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002288/2024-90, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus (passagens aéreas), do servidor MANOEL RICARDO DE LIMA NETO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 12*****, CPF nº ***.772.433-**, no período de 22 a 29 de julho de 2024, incluindo trânsito, para realizar atividades de pesquisa no Grupo de Estudios Brasileñistas do Instituto de Literatura Hispanoamericana, da Facultad de Filosofía y Letras, na Universidade de Buenos Aires, em Buenos Aires, na Argentina.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 284, de 10 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.002284/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº 15*****, CPF nº ***.733.138-**, lotada no Departamento de Ciências Sociais (DCS/CCH), no período de 02 de setembro de 2024 a 1º de setembro de 2025, para cursar Pós-Doutorado na Università Ca' Foscari Venezia, em Veneza, na Itália.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 287, de 12 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.002536/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora CLAUDIA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 12*****, CPF nº ***415.387-**, no período de 17 a 24 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do IX Congreso Internacional Imágenes de la Muerte, a realizar-se na Universidad Nacional Mayor de San Marcos (UNMSM), em Lima, no Peru.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 281, de 9 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.002540/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora INGRID EMMA PERLE BARANCOSKI, ocupante do cargo de Professora Titular, matrícula SIAPE nº 12*****, CPF nº ***434.499-**, no período de 1º a 14 de julho de 2024, incluindo trânsito, para realizar pesquisa no arquivo Nadia Boulanger na Biblioteca Nacional da França, como atividade dos projetos de pesquisa regularmente registrados no Portal de Pesquisa da Unirio: Diálogos Entre Nadia Boulanger e América Latina e Música e Arquivos Pessoais, em Paris, na França.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 1º de julho de 2024, quando iniciou o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 642, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA CRISTINA RODRIGUES GUILAM, matrícula SIAPE nº 4636831, Tecnologista em Saúde Pública da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão de prospecção a instituições de ensino e de pesquisa e a agências de apoio à pesquisa na América do Sul, com vistas ao possível estabelecimento de parcerias visando ao fortalecimento das atividades de pesquisa e à internacionalização dos programas de pós-graduação da Fiocruz, em Assunção - Paraguai, Buenos Aires e Rosário - Argentina, Montevidéu - Uruguai e Santiago - Chile, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, no período de 5 a 16 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25380.002841/2024-31).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 643, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA RAMOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1993191, Pesquisadora em Saúde Pública do Laboratório de Genômica Funcional e Bioinformática, do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão de prospecção a instituições de ensino e de pesquisa e a agências de apoio à pesquisa na América do Sul, com vistas ao possível estabelecimento de parcerias visando ao fortalecimento das atividades de pesquisa e à internacionalização dos programas de pós-graduação da Fiocruz, em Assunção - Paraguai, Buenos Aires e Rosário - Argentina, Montevidéu - Uruguai e Santiago - Chile, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, no período de 5 a 16 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000856/2024-34).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ATO Nº 255 TRF2-ATP, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00549, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROSA MARIA GONÇALVES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 249 TRF2-ATP, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00767, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CRISTINA VIEIRA SOARES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria UFPR nº 687, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.035932/2024-81, resolve:

Designar, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, o servidor MAICO DE ORNELAS - 1362589, ocupante do cargo de Assistente em Administração, como substituto eventual no cargo de Diretor da Agência da Inovação, CD-04, da Superintendência de Parcerias e Inovação.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 709, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 93 da Lei nº 8.112/1990; Lei nº 12.550/2011; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; e, o que consta no processo nº 23075.028905/2024-51, resolve:

I. Ceder a servidora DÉBORA CECILIOTTI BARCELOS - 2680623, ocupante do cargo de Auditora, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em Lotação Temporária/CPP/LT, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

II. Manter a referida servidora em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão dos poderes da união.

III. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

IV. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

V. Fica sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, o encaminhamento da frequência da servidora, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.

VI. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 680, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.034270/2024-21, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor MARCOS ROBERTO CAMILO REIS - 2427103, da função gratificada de Chefe da Unidade de Compliance, FG-01, da Coordenadoria de Contabilidade do Departamento de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 686, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.033670/2024-10, resolve:

I. Nomear a servidora THAISA MARA BERSANI STRABELLI - 2094569, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Graduação do Campus Toledo, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Medicina), a partir da data de publicação em DOU desta portaria até 14 de junho de 2025, término do mandato.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Alterar o regime de trabalho da citada servidora de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, sem Dedicação Exclusiva, enquanto vigente sua nomeação na referida função.

RICARDO MARCELO FONSECA
DESPACHO de 18 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para representar o Ministério do Turismo no X Encontro Regional de Cruzeiros e Turismo Náutico Fluvial, em Punta del Leste, República Oriental do Uruguai, no período de 31 de julho a 3 de agosto de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.005385/2024-21).

CELSO SABINO
Portaria nº 280, de 18 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARIA ENEDINA CLAUDINO DE AQUINO SCUARCIALUPI, matrícula Siape nº 227****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Pneumologia, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), da Rede Ebserh, no período de 05 a 13 setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ERS Congress 2024 - European Respiratory Society", em Viena, Áustria. (Processo nº 23539.019468/2024-81)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 281, de 18 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARIA CRISTINA DA PAIXÃO, matrícula Siape nº 114****, empregada pública ocupante do cargo de Chefe da Unidade de E-saúde, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), da Rede Ebserh, no período de 14 a 17 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "II Congreso Internacional de Salud Digital enfocado en la Telesalud", em Lima, Peru. (Processo nº 23537.021063/2024-22)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 282, de 18 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de NICOLE BRAGANTINI LARIVOIR, matrícula Siape nº 325****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Oftamologia, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), da Rede Ebserh, no período de 04 a 11 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "42nd Congress of the ESCRS - European Society of Cataract and Refractive Surgery", em Barcelona, Espanha. (Processo nº 23765.010533/2024-39)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 283, de 18 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de KARIME NADAF DE MELO SCHELINI, matrícula Siape nº 167****, empregada pública ocupante do cargo de Chefe da Unidade de Clínica Médica, do Hospital Universitário Júlio Müller, da Universidade Federal de Mato Grosso (HUJM-UFMT), da Rede Ebserh, no período de 06 a 12 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ERS Congress 2024 - European Respiratory Society", em Viena, Áustria. (Processo nº 23532.006949/2024-96)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO