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PORTARIA MINC Nº 610, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANDREY ROSENTHAL SCHLEE, Matrícula Siape nº 2100793, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura, no período de 25 a 29 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 425, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país do servidor WALLACE NASCIMENTO PINTO JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais do INEP, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para o período de 26 de outubro de 2024 a 25 de outubro de 2025, para participação no programa Research and Evaluation Methodology Doctor of Philosophy - Doutorado, oferecido pela Universidade da Flórida, na cidade de Gainesville/Flórida - Estados Unidos, com ônus limitado para o INEP, conforme o processo nº 23036.001276/2021-36.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 3.685, DE 29 DE outubro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac, e considerando o que consta no processo n.º 23107.028561/2023-85, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento internacional, em favor do servidor Luis Eduardo Maggi, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2039906, com lotação no CCBN, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu em modalidade de Pós-Doutorado no exterior, na área de Plant cell and tissue culture research, na instituição Plant Biotechnology Facility, na cidade de Saskatoon (Canadá), pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 28 de novembro de 2024;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA GM/MME N° 222, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar DÉBORA PESSOA DE SOUSA, para exercer o encargo de substituta de Malcon Douglas da Silva Costa, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 999055621.000148/2020-12, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora STEFANI SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA, CPF nº XXX.526.XXX-48, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
PORTARIA Nº 494, de 25 de outubro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 23112.023147/2024-91, ESTA PORTARIA APROVA:

Art. 1º - A designação da Profa. Dra. Marilde Terezinha Prado Santos como Chefe do Departamento de Computação da Universidade Federal de São Carlos, com Função Gratificada Nível 2, com mandato de 2 (dois) anos a partir de vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e quatro.

Art. 2º - A revogação, a partir de vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e quatro, da Portaria CCET nº 330/2022, de dezoito de novembro de dois mil e vinte e dois, publicada no D.O.U. de vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e dois, Seção 2, página 41, que designou a Profa. Dra. Marcela Xavier Ribeiro para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
PORTARIA Nº 501, de 25 de outubro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 23112.021635/2024-64, ESTA PORTARIA APROVA:

Art. 1º - A designação da Profa. Dra. Fabiane Letícia Lizarelli como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos, com Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, com mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º - A revogação da Portaria CCET nº 458/2024, de quinze de abril de dois mil e vinte e quatro, publicada no D.O.U. de vinte e dois de abril de dois mil e vinte e quatro, Seção 2, página 38, que designou a mesma para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
Portaria nº 209, de 25 de outubro de 2024

O Prof. Dr. André Cordeiro Alves dos Santos, Diretor do Centro de Ciências Humanas e Biológicas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 550/14, de 08 de janeiro de 2014 e Portaria GR Nº 5557/2022, de 16/04/2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.033779/2024-63, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 19/2024/CCCBL-So, resolve:

Art. 1º - Designar a Profa. Dra. Andréa Onofre de Araujo para exercer as funções de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas Licenciatura (CCCBL-So), do Campus Sorocaba da UFSCar, por dois anos, atribuindo a respectiva função Comissionada da Coordenação de Curso - FCC, a partir desta data.

Art. 2º - Revogar, a partir desta data, a PORTARIA CCHB Nº 197/2024, de 14/06/2024, que designava o Prof. Dr. Hylio Lagana Fernandes para exercer a funções acima, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 117, na Seção 2, no dia 20 de junho de 2024.

André Cordeiro Alves dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002597/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear RAFAEL GOMES FRANÇA, CPF nº ***.702.968 -**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao acompanhamento e à avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento de suas novas edições, no âmbito da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.785, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14022.087541/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar GEORGIA LATIFE ARAUJO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1834564, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO Nº 70.510/2024-MMA

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar da "12ª Sessão do Fórum Urbano Mundial (WUF12)", em Cairo, Egito, de 02 a 09/11/2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012219/2024-62.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.967, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007633/2024-39, resolve:

Designar LEONARDO QUINTAS FURTADO, matrícula Siape nº 1041416, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante os Tribunais Superiores e TNU - CASTJ, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Tiago Luiz Kunz, CPF nº XXX.738.XXX-34, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.010976/2023-73, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
PORTARIA IBRAM Nº 3.201, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-IBRAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o previsto no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, o constante nos autos do Processo nº 01415.003458/2019-20, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Ibram nº 2.187, de 11 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................................................

a) Luiz Claudio Vieira do Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1799232;

b) .....................................................................................................; e

c) ......................................................................................................

.........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
ATO PRESI nº 1.429, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0007469-51.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal IRAN ESMERALDO LEITE para, com prejuízo parcial da jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA na 9ª Turma e 1ª Seção, no período de 30/11 a 19/12/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DG nº 267, de 15 de outubro de 2024, publicada no Dou nº 201, de 16 de outubro de 2024, seção 2, pág. 47.

onde se lê:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da 29ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 23 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT."

Leia-se:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar de reuniões referentes ao Acordo de Princípio para a criação da Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em Lisboa/ Portugal, e da 29ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 19 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT."
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 60, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, e pelo § 3º, do art. 2º, da Portaria MTUR nº 49, de 26 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MTur nº 49, de 26 de agosto de 2024, publicada na Seção 2 do DOU de 27 de agosto de 2024, que designa os membros da Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Art. 2º A Portaria de Pessoal SE/MTur nº 49, de 26 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.........................................................................................................................................

I........................................................................................................................

b) suplente: Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.424 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPOG nº 252 de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21052.014613/2024-74, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora JENNIFER DE SOUZA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2693254.

Art. 2º Conceder à servidora MARCIA CARVALHO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1081912, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 1.382, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora LUANA GUIMARÃES CURY, matrícula SIAPE nº 1541143, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, a partir de 1/11/2024, do respectivo cargo, o servidor CARLOS DIAS LOPES, matrícula SIAPE nº 2448453.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 736, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001734/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido o servidor LÁZARO COELHO DE DEUS LIMA, matrícula SIAPE nº 3724275, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Articulação com Estados e Municípios da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
ATOS de 18 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

1.580 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria nº 1.552/24, publicado no D.O.U. de 29/10/2024, referente à nomeação, em caráter efetivo, de ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA, para o cargo de Técnico de Laboratório: Análises Clínicas, Classe D, Padrão 1, Nível 01, em regime de 40 horas semanais, com lotação no Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros" - CSHNB/PI. (considerando o Processo n.º 23855.002020/2024-73)

1.581 - Designar JUSSIARA CANDEIRA SPINDOLA LINHARES, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas do Campus "Amílcar Ferreira Sobral", Floriano - PI, com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo nº 23111.023123/2024-22)

1.583 - 1. Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112/90, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, JOÃO PEDRO DA SILVA, para o cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Padrão 1, Nível 01, com lotação, no Campus "Professora Cinobelina Elvas", na cidade de Bom Jesus/PI, Código de Vaga n.º 902772.

2. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei nº 9.527, de 10/12/97; o artigo 6, da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 e a Lei n 11.091/2005, de 12/01/2005; Decretos n: 9739 de 28/03/2019, DOU de 29/03/2019; 7.232 de 19/07/2010, DOU 20/07/2010; Edital nº 11/2023, de 14/09/2023, publicado no DOU de 1.5/09/2023, Edição: 177, Seção 3, Pg. 70; Edital de Homologação nº 17/2023, de 26/12/2023, publicado no DOU. de 28/12/2023, Edição: 245, Seção: 3, Pg. 69; os Processo n°s. 23855.005664/2023-46, 23111.026880/2024-45 e 23111.040862/2024-55.70)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.428 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060752/2024-85, resolve:

Designar GUILHERME SILVA FRACAROLLI, matrícula SIAPE nº 1739724, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Temas Bilaterais, da Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 28 de outubro de 2024.

IRAJÁ LACERDA
ATO PRESI nº 1.430, DE 30 DE OUBRUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0031332-36.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA para, sem prejuízo na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO na 4ª Seção e 13ª Turma, no período de 20/11 a 19/12/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 277, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.004051/2024-63, resolve:

Art. 1º Exonerar, à pedido, à partir de 21 de outubro de 2024, DEYLANE BARROS PEREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 3345129, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Direitos Diferenciados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Povos Indígenas de Recente Contato, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353541, resolve:

Nº 3.034 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, JAQUES DA SILVA NEVES JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSBFARO - Gabinete do Senador Beto Faro.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353865, resolve:

Nº 3.035 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, ALICE CAETANO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 320782, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 47 de 2013, a partir de 29/10/2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353886, resolve:

Nº 3.036 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JACIARA SANTOS LIMA, matrícula nº 377690, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar, a partir de 30/10/2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353887, resolve:

Nº 3.037 - exonerar TAINARA MORAIS ALVES DE HOLANDA, matrícula nº 413670, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão COMPER/CMA - Comissão de Meio Ambiente, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353891, resolve:

Nº 3.038 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, JÉSSICA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 405040, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 2.891, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.019050/2024-90, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a HELENA SAMPAIO COSTA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado MOACYR MEDEIROS COSTA, matrícula 3429, a partir da data do óbito, 27/9/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 3.031, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351636, resolve:

tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 2808, publicada no Diário Oficial da União, dia 26/9/2024, Seção 2, que nomeou ADRIANA KELLEN DE MORAES, para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSWMOR - GABINETE DO SENADOR WILDER MORAIS, em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Marcio Tancredi
PORTARIAs DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 495 - Designar HELLEN PRIMO PENNAFORT PALMA para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no período de 04 a 08 de novembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.

Nº 496 - Dispensar, a partir de 22 de outubro de 2024, ANDRESA ELIAS DUARTE do encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353525, resolve:

Nº 3.022 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº8.112, de 1990, WILLIAMS ALVES AGUIAR para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSFDUEIR - Gabinete do Senador Fernando Dueire.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353750, resolve:

Nº 3.023 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº8.112, de 1990, CAIO BRUNO MENDES RESPLANDES, matrícula nº345869, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus.

Ilana Trombka

PORTARIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353780, resolve:

Nº 3.024 - exonerar NATAN FELIPE DA PAIXÃO MOURA, matrícula nº397006, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.

Ilana Trombka
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353250, resolve:

Nº 3.025 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ROBERTA MARTINS PAES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCPORT - Gabinete do Senador Carlos Portinho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353312, resolve:

Nº 3.026 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MALGA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA BRITO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSABRITO - Gabinete da Senadora Augusta Brito.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353491, resolve:

Nº 3.027 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, JULIO ADRIANO DOS SANTOS LEITE para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353702, resolve:

Nº 3.028 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, LISETANIA SOEIRO SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria.

Marcio Tancredi
PORTARIA IPEA Nº 240, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 18 do Decreto n.º 11.194, de 08/09/2022; e nos termos dos artigos 133, 143 e 148 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FERNANDO JOSÉ BRUSTOLIN, Analista de Sistemas, matrícula SIAPE n.º XX915XX, e MOISÉS HENRIQUE CASTRO DA SILVA, Analista de Sistemas, matrícula SIAPE n.º XX539XX, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o rito sumário, visando à apuração de possível abandono de cargo por parte do servidor RICARDO CICCHELLI VELLOSO, Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE 361645, em vista da ausência ininterrupta ao serviço no período de 1/3/1995 até a presente data, conforme consta do Processo Administrativo n.º 10512.000234/92-87.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.685, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.003523/2024-73; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NELSON ESTEVAM DE ANDRADE, matrícula PF nº 2.427.313, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08491.000696/2024-87; resolve:

Nº 3.696 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal HELVIO GAVIOLI DO AMARAL, matrícula PF nº 12.932, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01.

Nº 3.697 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOAO MACIEL ROJAS, matrícula PF nº 18.561, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA MPS Nº 3.455, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00275/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804477), ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00324/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804484), no Relatório da Comissão Disciplinar (42020488), e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar n.º 17316.100150/2022-85, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor RAFAEL DO ESPÍRITO SANTO BELTRAMI, perito médico federal, matrícula SIAPE n.º 1.543.675, CPF: 197.XXX.XXX-96, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.472, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº 00319/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804626) ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00321/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804631), no Relatório da Comissão Disciplinar (43812699), e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar nº 35011.000405/2018-31, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor RAIMUNDO NATANAEL DE OLIVEIRA ALENCAR, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.539.634, CPF: 314.XXX.XXX-34, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.497, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III e IV do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no 147, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00323/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45959234), convalidado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00327/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45959269), e do Relatório da Comissão Disciplinar (43912398), e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar nº 35301.000641/2018-91, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.500.062, CPF nº 867.XXX.XXX-72, e cassação de aposentadoria ao ex-servidor RENATO RABELO AMOY, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 0.921.459, CPF 472.XXX.XXX-68, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valerem-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.506, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1008468-83.2024.4.01.3700, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.386569/2024-62 e 14022.088179/2024-51, resolve:

Art. 1º Reintegrar LUIZ FERNANDO BALBY FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 1.420.693, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, a ser lotado na Agência da Previdência Social São Luís - Deodoro da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00526/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, SEI nº 18146363.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIAS/PROGEP/IFNMG DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23393.002393/2024-09, resolve:

Nº 1.016 - Designar a servidora MAGDA DE ALMEIDA CARNEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2156248, SIAPECAD nº 01936511,para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenação de Registros Escolares,código FG - 01, do(a) Campus Januária. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 1.017 - Nomear a servidora MAGDA DE ALMEIDA CARNEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2156248, SIAPECAD nº 01936511,para substituir o(a) Diretor(a) do Departamento de Ensino Técnico, código CD - 04,do(a) Campus Januária, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 1.018 - Dispensar, a pedido, a servidora YARA RODRIGUES SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1797486, SIAPECAD nº01574587, da função de Coordenador(a) da Coordenação de Registros Escolares, FG- 01, do(a) Campus Januária. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 750, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.003154/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MURILO OTAVIO LUBAMBO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1535906, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Articulação com Estados e Municípios da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 6º e art. 4º, do Decreto nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.006764/2023-39, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.147, de 04 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2024, seção 2, página 67, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .............................................................................

I - pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Marcos Oliveira Santana, que a presidirá;

b) Carlos Ubiratã Rodrigues Santiago, que substituirá o presidente em casos de afastamentos e impedimentos legais;

c) Valdineide Barbosa de Santana;

d) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra; e

e) Lucas Guimarães Grisolia.

..........................................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MMA nº 1.147, de 04 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 12.771, DE 29 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MF nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.018591/2024-88, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, matrícula Siape nº 1535753, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Assessoria Especial e Representação Institucional da Prefeitura Municipal do Recife.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MTE Nº 1.819, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:

Dispensar LEILA POSENATO GARCIA, matrícula nº 2568089, da função Gerente de Projeto, código FCE 3.13 da Fundação Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.206015/2024-12).

LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.820, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:

Designar CEZAR AKIYOSHI SAITO, matrícula nº 1367648, para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Fundação Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.206015/2024-12).

LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.818, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:

Dispensar CEZAR AKIYOSHI SAITO, matrícula nº 1367648, da função Coordenador-Geral de Projetos, código FCE 1.13 da Fundação Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.206015/2024-12).

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 1.389 RTR/UFMS, DE 30 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 11, CD, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando contido no Processo nº 23104.030832/2024-73, resolve:

Autorizar o afastamento de ANA LÚCIA IARA GABORIM MOREIRA, Professora do Magistério Superior, para participar dos eventos "Festivais de Outono da Universidade de Aveiro e Concerto at St. John`s Museum in Nepomu " nas cidades de Aveiro, Portugal e Nepomuk, República Tcheca, no período de 19 a 30 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.273, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.127940/2024-07, resolve:

DESIGNAR

RAMON DE SOUSA NUNES, matrícula Siape nº 1356114, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101368), da Coordenação Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.270, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.127940/2024-07, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

GIOVANI CARDOSO SOARES, matrícula Siape nº 1311773, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101368), da Coordenação Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA