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PORTARIA MCOM Nº 120, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.011234/2024-37, resolve:

Retificar, a partir de 13 de outubro de 2014, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria nº 975/2015, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 205, que concedeu pensão à FABIANA MARCELINA DA SILVA, viúva do ex-servidor aposentado GELIO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula 820016, no cargo de Agente de Portaria, Classe "C", Padrão I, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) CIRLEA ABREU DE OLIVEIRA

Prezado (a) Senhor (a) CIRLEA ABREU DE OLIVEIRA:

Assunto: Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do

PCCTAE - Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão

Prezado (a) Senhor (a):

1. Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº

23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº

11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE),

dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e

Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987.;

2. Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.156264/2024-11, em nome de

Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo

Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA

Posição na Carreira Atual: D116

Posição na Carreira Corrigida: D113

3. Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no

prazo de 90 (noventa) dias, "todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem

defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares

provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008,

42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário". O Tribunal de Contas da União ainda determina que,

finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes

para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração

do fundamento legal de sua concessão.

4. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios

constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e

consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.

5. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de

notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail

reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala dos Pensionistas, de

segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se

representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje. Também é possível dar ciência e solicitar

cópia integral do processo através do referido e-mail, ou realizar o agendamento com horário marcado.

6. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

Atenciosamente,

Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho

Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) ZILMA GOMES MARQUES

Prezado (a) Senhor (a) ZILMA GOMES MARQUES:

Assunto: Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do

PCCTAE - Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão

Prezado (a) Senhor (a):

1. Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº

23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº

11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE),

dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e

Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987.;

2. Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.156263/2024-69, em nome de

Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo

Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: ADELMO SILVA MARQUES

Posição na Carreira Atual: C116

Posição na Carreira Corrigida: C111

3. Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no

prazo de 90 (noventa) dias, "todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem

defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares

provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008,

42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário". O Tribunal de Contas da União ainda determina que,

finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes

para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração

do fundamento legal de sua concessão.

4. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios

constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e

consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.

5. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de

notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail

reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala dos Pensionistas, de

segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se

representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje. Também é possível dar ciência e solicitar

cópia integral do processo através do referido e-mail, ou realizar o agendamento com horário marcado.

6. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

Atenciosamente,

Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho

Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) DARCI APARECIDA DOS SANTOS

Prezado (a) Senhor (a) DARCI APARECIDA DOS SANTOS:

Assunto: Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do

PCCTAE - Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão

Prezado (a) Senhor (a):

1. Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº

23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº

11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE),

dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e

Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987.;

2. Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.156265/2024-58, em nome de

Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo

Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR

Posição na Carreira Atual: E116

Posição na Carreira Corrigida: E110

3. Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no

prazo de 90 (noventa) dias, "todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem

defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares

provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008,

42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário". O Tribunal de Contas da União ainda determina que,

finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes

para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração

do fundamento legal de sua concessão.

4. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios

constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e

consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.

5. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de

notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail

reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala dos Pensionistas, de

segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se

representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje. Também é possível dar ciência e solicitar

cópia integral do processo através do referido e-mail, ou realizar o agendamento com horário marcado.

6. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

Atenciosamente,

Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho

Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA N° 1.051, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora SHEILA STOLZ DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1022573, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do Congreso Internacional en Inclusión Social y Educativa"- CIISE´24, na Universidad del País Vasco, em Bilbao, na Espanha, e do I Coloquio Internacional de Inclusión Social y Educativa - Abriendo espacios para epistemologías plurales, na Universidad de Málaga, em Málaga, na Espanha, no período de 18/05/2024 a 06/06/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.006719/2024-38.

Danilo Giroldo
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROJETO FAPERJ E-26/201.153/2021, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, participar como palestrante no congresso Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE-UFFC LAUS 2024), ministrando palestra na sessão "C3L-B: Acoustic Measurements for Industrial Applications", Montevideo, Uruguai, no período de 07 a 11 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003398/2024-56).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 659, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0048169/2024-02, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 13/05/2024, a servidora NIVIA DE ARAUJO SOUSA SOUTO, matrícula 1045-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001041).

Art. 2º Designar, a contar de 13/05/2024, a servidora NIVIA DE ARAUJO SOUSA SOUTO, matrícula 1045-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001044).

Art. 3º Dispensar, a contar de 13/05/2024, a servidora NIVIA DE ARAUJO SOUSA SOUTO, matrícula 1045-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001050).

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria SGP Nº 79, DE 8 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar HAMIDEH KAZEMZADEH DARBAN, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Assessoria de Análise de Recursos.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA N° 2.878, de 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ROBERTO CERATTI MANFRO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do congresso "AmericanTransplant Congress 2024" junto à American Society of Transplant Surgeons, em Filadelfia, Estados Unidos, no período compreendido entre 31/05/2024 e 06/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100448.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALOÍSIO CARNEIRO DE BARROS JÚNIOR, Gerente Nacional da CAIXA, com a finalidade de participar do evento VISA Payments Forum 2024, em São Francisco, nos Estados Unidos, no período de 13 a 17 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 661, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0044383/2024-80, resolve:

Retificar a Portaria/SGA nº 620, de 30/04/2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 2, p. 66, processo 19.04.3451.0044383/2024-80, da seguinte forma: Suprimir o seguinte trecho: "[...] exonerando, em consequência, o servidor LEONARDO VIEIRA VASCONCELOS, matrícula 5315-5."

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA PGR/MPU Nº 61, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001842/2024-17, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Regi Lisandro Alves Costa, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6008728-5, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros/MG (PTM), ante a comprovada prática da conduta prevista no art. 132, VI (insubordinação grave em serviço), c/c o art. 127, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA SGP/MPF Nº 266, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00166675/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 31361, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Logística Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Designar MARIA EDICLECIA DE ALMEIDA GUERRA MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27734, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Logística Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

3. Designar MARIA EDICLECIA DE ALMEIDA GUERRA MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27734, para substituir, nos períodos de 13 a 31 de maio e de 3 a 4 de junho de 2024, o Coordenador de Logística Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de férias e de usufruto de banco de horas do titular, respectivamente.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 271, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.003376/2024-04 , resolve:

1. Dispensar FABIO EDISON OLIVEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26836, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão Patrimonial de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Dispensar DIEGO LOBO GUALBERTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26857, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Suporte Técnico, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

3. Designar FABIO EDISON OLIVEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26836, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão e Prospecção de Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

4. Designar DIEGO LOBO GUALBERTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26857, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Atendimento Técnico, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

5. Designar JADSON ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS, Bacharel em Sistemas de Informação, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 29338, para exercer o encargo de substituto eventual da Subsecretária de Atendimento e Relacionamento, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 272, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00163822/2024, resolve:

Designar DEBORAH GONCALVES FEITAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26846, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins, em vaga decorrente da dispensa de Ana Caroline Ferreira Pimentel Carneiro, matrícula nº 27738, ocorrida em 2 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de maio de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 273, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00165502/2024, resolve:

Designar DANILO MARTINS VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27324, para substituir, no período de 13 a 24 de maio de 2024, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Denise Vinci Tulio, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 275, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00155687/2024, resolve:

Designar EMERSON APARECIDO KURASHIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33382, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mário Luiz Bonsaglia, em vaga decorrente da dispensa de Rubia Cassol, matrícula nº 30267, ocorrida em 25 de abril de 2024, publicada no DOU de 7 de maio de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PR/RJ Nº 364, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar JULIANA DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 23452, ocupante do cargo Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPRM3-CBS, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 315, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor DENILSON FURTADO NASCIMENTO, matrícula n° 3603, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 611, de 10 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.163519/2024-94, resolve:

Art. 1º- Designar THIAGO NAZARETH DE OLIVEIRA, Analista de Tecnologia da Informação, código 701.062, Matrícula SIAPE nº2055140, para exercer a função gratificada de Gerente da Gerência de Desenvolvimento de Novas Tecnologias, da Superintendência de Tecnologia da Informação - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 609, de 10 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.163519/2024-94, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a partir de 01/05/2024, NUBIA DOS SANTOS ROSA SANTANA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1861296, da função gratificada de Gerente da Gerência de Desenvolvimento de Novas Tecnologias, da Superintendência de Tecnologia da Informação - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 60.409, de 05/01/2018.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 607, de 10 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.163519/2024-94, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a partir de 01/05/2024, THIAGO NAZARETH DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2055140, da função gratificada de Gerente da Gerência de Relacionamento Externo, da Superintendência de Tecnologia da Informação - Código FG-2 para o qual foi designado através da Portaria nº 60.408, de 05/01/2018.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 610, de 10 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.163519/2024-94, resolve:

Art. 1º- Designar NUBIA DOS SANTOS ROSA SANTANA DOS SANTOS, Analista de Tecnologia da Informação, código 701.062, Matrícula SIAPE nº1861296, para exercer a função gratificada de Gerente da Gerência de Relacionamento Externo, da Superintendência de Tecnologia da Informação - Código FG-2.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 608, de 10 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.163275/2024-40, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a partir de 26/04/2024, NILO JOSE RIBEIRO PINTO, Matrícula SIAPE nº 1734878, como substituto eventual do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Música, do Centro de Artes da UFF - Código CD-4 para o qual foi designado através da Portaria nº 116, de 20/01/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 612, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.163275/2024-40, resolve:

Art. 1º- Designar ALEXANDRE MANGEON COSTA, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº 1082941, como Substituto Eventual do Coordenador da Coordenação de Música, do Centro de Artes da UFF - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA N° 1.053, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país do servidor VITOR DA SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2091279, ocupante do cargo de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, lotado na Pró-Reitoria de Infraestrutura - PROINFRA, com base no art. 12 do Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022 e no Despacho nº 144/2024 - GAB, para realização teletrabalho no exterior, durante a realização do curso de Customer Service junto a Greystone College, na cidade de Vancouver, British Columbia, no Canadá, no período de 18/05/2024 a 21/02/2025, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.006139/2023-60.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 3.863, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.23072.204443/2024-13, resolve:

Nos termos do Art. 4º, caput, §6º, I, e §8º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Francisca Izabel Pereira Maciel, matrícula SIAPE n.° 1298597, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotada na Faculdade de Educação, com proventos integrais, por ter provado contar 30 (trinta) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.057, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.208832/2024-18, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Maria Amélia Macedo Caldeira, matrícula SIAPE n.° 1243330, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 37 (trinta e sete) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.058, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.213807/2024-48, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Rosângela Helena Ananias, matrícula SIAPE n.° 1244367, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 15, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, com proventos integrais, por ter provado contar 34 (trinta e quatro) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA PRSE Nº 107, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e

Considerando a solicitação contida no Memorando 12/2024 - PR-SE-00019843/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor AFONSO RODRIGUES MACIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14813, da função de Secretário Nível I, FC-1, do Gabinete da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, na Procuradoria da República em Sergipe, a partir de 31 de maio de 2024.

Art. 2º Designar o servidor GERVÁSIO GOMES DE SOUZA NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27820, para exercer a referida função a partir de 31 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 433, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.001481/2024-09, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor ÍTALO ABRAÃO STRAEHL FERNANDES GONÇALVES DA SILVA PORTO E MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, lotado na Procuradoria da República no Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, de Oficial de Gabinete I, no Gabinete da Desembargadora Federal Ana Carolina Roman, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 419, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00090432/2024, resolve:

Nomear CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUNEZ, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, em vaga decorrente do apostilamento de Jose Afonso Ramos Fideles, matrícula nº 29950, ocorrido em 28 de abril de 2024, publicado no DOU de 29 de abril de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 447, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.002381/2024-91 e no expediente PR-RJ-00042830/2024, resolve:

1. Nomear MARINA DE ANDRADE ARAUJO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Felipe Almeida Bogado Leite, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro em vaga decorrente da exoneração de Severino Do Ramos Martiniano, matrícula nº 30169, ocorrida em 02 de maio de 2024, publicada no DOU de 03 de maio de 2024.

2. Nomear LETICIA LEMES GONCALVES, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Carolina Bonfadini De Sa, da Procuradoria da República no Município de São de Meriti, em vaga decorrente da exoneração de Juliana de Carvalho dos Santos, matrícula nº 23452.

3. Nomear JULIA MACHADO IGLESIAS, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Julio Jose Araujo Junior, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Henrique Jose Santos Viard, matrícula nº 30169, ocorrida em 07 de maio de 2024, publicada no DOU de 08 de maio de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 104, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na informação PGR-00139695/2024, resolve:

1. Exonerar BARBARA CLEMENTE BASTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25101, do cargo em comissão de Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Dispensar LUAN PEDRO MOURA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32784, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Credenciamento, FC-3, da Coordenadoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Designar BARBARA CLEMENTE BASTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25101, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Credenciamento, FC-3, da Diretoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

4. Apostilar a nomeação de JONATA BACURY BARBOSA, Bacharel em Biomedicina, matrícula nº 26584, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá, realizada originalmente pela Portaria PC/PRAP nº 215, de 3 de novembro de 2014, publicada no DOU de 6 de novembro de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 347, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar a Portaria nº 280 de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U. de 29/04/2024, seção 2, página nº 15, que concedeu aposentadoria a SANDRA DE ARAÚJO BARATA GOMES, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 04, matrícula SIAPE nº 1218677, onde se lê: Processo nº 23783.000214/2024-05, leia-se: Processo nº 23040.002403/2024-06.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA N° 2.974, de 10 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 2780/2024, de 25/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 28, em 26/04/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a ALFREDO CARLOS STORCK, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Solicitação nº 100374.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.975, de 10 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DANTE AUGUSTO COUTO BARONE, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Informática na Educação, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Omni Audio, em Helsinque, Finlândia, no período compreendido entre 16/05/2024 e 21/05/2024,incluído trânsito; de participar de encontro junto à Oslo University, em Oslo, Noruega, no período compreendido entre 22/05/2024 e 25/05/2024,incluído trânsito; e de participar de cursos junto à European Cooperation in Science and Technology, em Hradec Kralóvé, Repúbica Tcheca, no período compreendido entre 26/05/2024 e 03/06/2024, incluído trânsito, sendo todos afastamentos com ônus limitado. Solicitação nº 100550.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA nº 391 - IFFLU, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A solicitação de designação de chefia constante do Processo nº 23318.001618.2024-02, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FAIOSSANDER SUELA, Matrícula SIAPE 1327723, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campos Centro, para ocupar a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica do referido campus , código FCC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA PRE Nº 86, de 8 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0005443-79.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIELE DE ALMEIDA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Pesquisa e Cidadania.

Art. 2º Designar GISELLE GONÇALVES CASTRO CAMPOLINA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Pesquisa e Cidadania.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º de maio de 2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 87, de 8 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0006662-30.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.

Art. 2º Designar JOSE MARCELO GUIMARAES RABELO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º de maio de 2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
ATO SJPA-DIREF Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0003154-47.2024.4.01.8010, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à AZENITA GONÇALVES SANTANA, na condição de cônjuge, pelo falecimento do ex-servidor aposentado ALAN GOMES SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula PA1000579, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, Subseção Judiciária de Marabá, no dia 25/03/2024, com efeitos a partir data do óbito do instituidor, nos termos dos artigos 40, §§ 7º, 8º, da Constituição Federal, 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, inciso I, 218, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho

Juiz Federal
ATO SJPA-DIREF Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0002603-67.2024.4.01.8010, resolve:

CONCEDER PENSÕES VITALÍCIA à MAURÍCIO VALÉRIO ALVES FONSECA, na condição de cônjuge, e TEMPORÁRIA à FABRÍCIO CÉSAR SERRA FREIRE FONSECA, na condição de filho maior, na forma da fundamentação, em virtude do falecimento da ex-servidora ativa DANIELA SERRA FREIRE FONSECA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula PA320-03, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, no dia 16/03/2024, com efeitos a partir data do óbito da instituidora, nos termos dos artigos 40, §§ 7º, 8º, 14 e 16, da Constituição Federal, 23, §§ 2º, inciso I, 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, incisos I e IV, alínea "d", 218, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, 1º, § 1º, 3º, inciso II, §§ 1º ao 6º, da Lei 12.618/2012.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho

Juiz Federal
ATO Nº 153, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 57/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão por morte ao Sr. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, de forma vitalícia, na condição de cônjuge da servidora aposentada falecida OLGA ADAMOSKI DO NASCIMENTO, com efeitos a partir de 11/4/2024, data do falecimento, conforme previsto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, "c", "6", da Lei nº 8.213/1991, c.c, inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no importe correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria da inativa falecida, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado o estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 3 DE MAIO DE 2023

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a Postaria de Pessoal nº 38, de 26 de abril de 2024, publicada no DOU de 29 de abril de 2024, edição 82, seção 2, página 73:

I - Onde se lê: "Designar a servidora LUCIENEIDA BALBAO PRAUN"

II - Leia-se: "Designar a servidora LUCIENEIDA DOVÁO PRAUN"

VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.273, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000578/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de abril de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora JANAINA OLIVEIRA CASAGRANDE, matrícula Siape nº 1651010, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, na Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.274, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.006192/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor TULIO JUNQUEIRA, matrícula Siape nº 1577570, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação de Gestão de Publicação, Frequência e Assentamentos Funcionais da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU