EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO DA CASA DE VIDRO, PROJETADA POR LINA BO BARDI, COM ACERVO E JARDIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 01450.015786/2006-28

Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento nº 1511-T-03 (Processo administrativo n.º 01450.015786/2006-28), o tombamento provisório da Casa de Vidro, projetada por Lina Bo Bardi, com acervo e jardim, localizado na Rua General Almério de Moura, nº 200, Morumby, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, com indicação de inscrição no Livro do Tombo de Belas Artes e Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, pelo valor paisagístico do bem cultural, o qual abrange: a Casa de Vidro projetada pela arquiteta Lina Bo Bardi para fins de sua residência, acervo indicado na Proposta para Inventário de Bens Móveis Pinturas e Desenhos do Instituto Lina Bo e P. M. Bardi (SEI nº 0473519, 0473638, 0473778 e 0473784 - Anexo I do processo), e o jardim em toda a extensão dos lotes 4, 5 e 6 da quadra 8 do Loteamento do Morumby, incluindo os elementos que a configuram como residência - casa do caseiro, garagem, muros de arrimo delimitando percursos e de contenção de desníveis, pavimentação externa de percursos e de patamares, a implantação dos percursos, espelho d´água/coletor de água de chuva (tanque), forno, churrasqueira, peça de piso externo com desenho no concreto, delimitação dos canteiros de hortaliças e o muro de fechamento do terreno, com portão projetado em 1987.

A poligonal de tombamento proposta compreende os lotes 4, 5 e 6 da quadra 8 do Loteamento do Morumby.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao proprietário do aludido imóvel a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art.1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.

Caso o proprietário do imóvel acima referido almeje apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail: protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.

A poligonal de entorno do bem tombado se encontra assim descrita: A poligonal do entorno coincide com a poligonal da área envoltória da Casa de Vidro definida pelo CONPRESP, conforme Planta no 03 que integra a Resolução nº 16/CONPRESP/92 e assim descrita pela legislação municipal: imóvel localizado à Rua General Almério de Moura no 200 (CADLOG 11563-0), Bairro do Butantã, está contida no polígono definido pela intersecção dos eixos da Avenida Morumbi (CADLOG 14267-0), Rua Leonor Quadros (CADLOG 11777-3), Rua República Dominicana (CADLOG 22761-7), Rua Lourenço de Almeida Prado (CADLOG 75247-9), Rua General Almério de Moura (CADLOG 11563-0), Avenida Barão de Campos Gerais (CADLOG 04049-5), Rua Nabih Assad Abdalla (CADLOG 39782-2), Rua Bandeirante Sampaio Soares (CADLOG 17707-5), projeção da divisa lateral direita da área da Capela do Morumbi e divisa lateral direita da área da Capela do Morumbi.

Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, a Casa de Vidro, projetada por Lina Bo Bardi, com acervo e jardim, passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem tombado - e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no estado de São Paulo, localizada na Avenida Angélica, nº 626, Santa Cecilia, São Paulo/SP, CEP: 01228-000.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.

LEANDRO GRASS

Presidente