DELIBERAÇÃO Nº 1.616, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 12/08/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 12/08/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.045874/2024-10

Proponente: Associação Cultural Pisada do Sertão

Título: Impulso Campeão

Registro: 2402375

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.842.657/0001-08

Cidade: Poço de José de Moura UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 591.872,94

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1449 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31976-7

Período de Captação até: 12/08/2026

2 - Processo: 71000.041613/2024-21

Proponente: Associacao Atlética Montessionense

Título: Escolinha Futebol AAM - Futebol para todos

Registro: 2401528

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.070.218/0001-40

Cidade: Monte Sião UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 293.860,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2791 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24217-9

Período de Captação até: 12/08/2026

3 - Processo: 71000.046781/2024-11

Proponente: Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal

Título: Não enxergando limites - ADEF-DF e Futebol de Cegos - Ano 2

Registro: 2402433

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 14.897.583/0001-00

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 639.434,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52299-6

Período de Captação até: 12/08/2026

4 - Processo: 71000.046767/2024-17

Proponente: Associacao Encaminhando

Título: Multi Esporte para todos

Registro: 2402426

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.119.301/0001-88

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.618.498,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46511-9

Período de Captação até: 12/08/2026

5 - Processo: 71000.045548/2024-11

Proponente: Fundação Cultural Niponica Brasileira

Título: Team Fighter Taekwondo

Registro: 2402319

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.741.670/0001-08

Cidade: Eusébio UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 480.828,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3589 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76546-5

Período de Captação até: 12/08/2026

6 - Processo: 71000.013876/2024-40

Proponente: Fundação Cultural Niponica Brasileira

Título: Sana E-Sports Experience

Registro: 2400477

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.741.670/0001-08

Cidade: Eusébio UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 227.538,87

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3589 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76545-7

Período de Captação até: 12/08/2026

7 - Processo: 71000.044832/2024-61

Proponente: Fundação Cultural Niponica Brasileira

Título: Sana Esportes Taekwondo

Registro: 2402236

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.741.670/0001-08

Cidade: Eusébio UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 697.646,52

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3589 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76482-5

Período de Captação até: 12/08/2026

8 - Processo: 71000.013902/2024-30

Proponente: Fundação Cultural Niponica Brasileira

Título: Taça das Favelas

Registro: 2400476

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.741.670/0001-08

Cidade: Eusébio UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 1.588.826,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3589 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76444-2

Período de Captação até: 12/08/2026

9 - Processo: 71000.042325/2024-93

Proponente: Instituto Imaginação

Título: Circuito Corre 4

Registro: 2401612

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.649.029/0001-22

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42045-X

Período de Captação até: 12/08/2026

10 - Processo: 71000.017737/2024-95

Proponente: Instituto Brasil Cidadão

Título: Motovelocidade - IBC 2024

Registro: 2400593

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 41.414.745/0001-84

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 609.612,99

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52113-2

Período de Captação até: 12/08/2026

11 - Processo: 71000.040459/2024-70

Proponente: Olaria Futebol Clube

Título: Escolinha Futebol Olaria

Registro: 2401326

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.227.004/0001-03

Cidade: Catalão UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 470.849,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77451-0

Período de Captação até: 12/08/2026

12 - Processo: 71000.046326/2024-15

Proponente: Projeto Ondas

Título: Surfando Valores Ano IV

Registro: 2402389

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.996.310/0001-10

Cidade: Guarujá UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.260.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0925 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61526-9

Período de Captação até: 12/08/2026

13 - Processo: 71000.048078/2024-39

Proponente: Sistema Brasileiro Pro Arte Saúde e Meio Ambiente

Título: Escola de Volei co-League II

Registro: 2402518

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 12.425.391/0001-75

Cidade: São José dos Campos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 686.966,19

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1535 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30897-8

Período de Captação até: 12/08/2026.