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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 523,85 - sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -60,74709- Município de Boa Vista/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50009.000851/2020-01, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca de madeira e muro em alvenaria dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
EXTRATOs DE APOSTILAMENTOs

RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001 DO CONTRATO N/ 239/2024 - SEFIN. Referente à PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa EMPRESA SANTOS COELHO COMERCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes comum, para atender as necessidades das secretarias do município de Balsas/MA, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS/MA, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.812.0101.2-076 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (Contratante).

RESENHA DO CONTRATO Nº 188/2024 - SEDES. Referente à PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa Y M BANDEIRA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.954.420/0001-35. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral potável sem gás e gelo, sob demanda, para atender a secretaria desenvolvimento social, trabalho e emprego do Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-026 3.3.90.30.00.00 08.243.0062.2-020 3.3.90.30.00.00 08.243.0062.2-094 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-025 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (Contratante) YAPONIRA MIRANDA BANDEIRA (CONTRATADO).
Extrato de Termo de Adesão

ao Acordo de Cooperação Técnica INSS/CNPA

PROCESSO: 35014.068160/2024-67

ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação entre o INSS e CNPA (processo 35014.529084/2022-16) proposta pela Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-18 de Gararu/SE, CNPJ: 08.996.631/0001-14.

OBJETO: Permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses (vigência do Acordo Aderido).

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 03/04/2024.

PARTÍCIPES: Autoridade Competente do INSS (Ana M.F.P., Gerente Executiva do INSS) e Autoridade Competente da Entidade (José Guido V.D.C.).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 1/2024

A pregoeira da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia-PA, designado pela Portaria nº 002/2024, após a devida HOMOLOGAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal, torna público o resultado do Pregão Presencial nº001/2024, tendo como objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de combustível (gasolina comum, Óleo Diesel Comum S500 e óleo diesel S10) e lubrificantes para ser utilizado na execução das atividades da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia - PA, exercício 2024, teve como vencedora a Empresa: R F DA CRUZ CIA LTDA, CNPJ: 12.040.8778/0001-30, no valor de R$870.528,00 (oitocentos e setenta mil quinhentos e vinte oito reais).

Floresta do Araguaia-PA, 4 de Abril de 2024.

Carmendes Sousa Santana Maracaipe
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

REGISTRO DE PREÇO Nº207/2024/CPL. Pregão Eletrônico nº 050/2023 - SRP, que objetiva Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos que compõem a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA, pelo período de 12 (doze) meses. Vencedores: I.F Farias Comércio Ltda; Cnpj 83.380.774/0001-12, valor R$ 493.418,28; VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda; Cnpj 12.665.218/0001-44, valor R$ 761.266,20; Trevo Comercio e Serviços Ltda; Cnpj 38.203.366-0001-30, Valor R$ 200.342,47; JSL Comércio de Material de Expediente Ltda; Cnpj 37.358.317/0001-04, Valor R$ 669.638,80. Valor Global estimado da Ata-ARP R$ 2.124.665,75. Ass. 03 de Abril de 2024. Vigência 12 meses.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023. Objeto - o Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria municipal de administração que compõem a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, Cnpj 04.873.618/0001-17; Termo de Contrato 208/2024/CPL. Contratado I.F Farias Comércio Ltda; Cnpj 83.380.774/0001-12, valor global do contrato R$ 132.281,75, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 215/2024/CPL. Contratado VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda; Cnpj 12.665.218/0001-44, valor global do contrato R$ 159.964,75, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 222/2024/CPL. Contratado Trevo Comercio e Serviços Ltda; Cnpj 38.203.366-0001-30, valor global do contrato R$ 79.167,00, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 229/2024/CPL. Contratado JSL Comércio de Material de Expediente Ltda; Cnpj 37.358.317/0001-04, valor global do contrato R$ 200.572,30, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023, Objeto - o Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cnpj 30.387.225/0001-03; Termo de Contrato 213/2024/CPL. Contratado I.F Farias Comércio Ltda; Cnpj 83.380.774/0001-12, valor global do contrato R$ 12.268,36, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 220/2024/CPL. Contratado VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda; Cnpj 12.665.218/0001-44, valor global do contrato R$ 22.054,05, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 227/2024/CPL. Contratado Trevo Comercio e Serviços Ltda; Cnpj 38.203.366-0001-30, valor global do contrato R$ 8.281,99, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 234/2024/CPL. Contratado JSL Comércio de Material de Expediente Ltda; Cnpj 37.358.317/0001-04, valor global do contrato R$ 8.789,00, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023, Objeto - o Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Saúde que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Termo de Contrato 211/2024/CPL. Contratado I.F Farias Comércio Ltda; Cnpj 83.380.774/0001-12, valor global do contrato R$ 124.725,77, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 218/2024/CPL. Contratado VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda; Cnpj 12.665.218/0001-44, valor global do contrato R$ 228.463,30, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 225/2024/CPL. Contratado Trevo Comercio e Serviços Ltda; Cnpj 38.203.366-0001-30, valor global do contrato R$ 62.868,20, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 232/2024/CPL. Contratado JSL Comércio de Material de Expediente Ltda; Cnpj 37.358.317/0001-04, valor global do contrato R$ 197.624,00, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023, Objeto - o Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Assistência Social que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência social, Cnpj 18.200.226/0001-00; Termo de Contrato 212/2024/CPL. Contratado I.F Farias Comércio Ltda; Cnpj 83.380.774/0001-12, valor global do contrato R$ 55.915,65, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 219/2024/CPL. Contratado VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda; Cnpj 12.665.218/0001-44, valor global do contrato R$ 122.424,60, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 226/2024/CPL. Contratado Trevo Comercio e Serviços Ltda; Cnpj 38.203.366-0001-30, valor global do contrato R$ 24.423,98, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 233/2024/CPL. Contratado JSL Comércio de Material de Expediente Ltda; Cnpj 37.358.317/0001-04, valor global do contrato R$ 68.361,50, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023, Objeto - o Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Educação que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Cnpj 21.036.567/0001-98; Termo de Contrato 210/2024/CPL. Contratado I.F Farias Comércio Ltda; Cnpj 83.380.774/0001-12, valor global do contrato R$ 64.615,80, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 217/2024/CPL. Contratado VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda; Cnpj 12.665.218/0001-44, valor global do contrato R$ 89.753,40, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 224/2024/CPL. Contratado Trevo Comercio e Serviços Ltda; Cnpj 38.203.366-0001-30, valor global do contrato R$ 9.229,32, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 231/2024/CPL. Contratado JSL Comércio de Material de Expediente Ltda; Cnpj 37.358.317/0001-04, valor global do contrato R$ 72.406,00, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023, Objeto - o Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, Cnpj 30.879.826/0001-33; Termo de Contrato 209/2024/CPL. Contratado I.F Farias Comércio Ltda; Cnpj 83.380.774/0001-12, valor global do contrato R$ 96.752,20, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 216/2024/CPL. Contratado VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda; Cnpj 12.665.218/0001-44, valor global do contrato R$ 134.225,10, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 223/2024/CPL. Contratado Trevo Comercio e Serviços Ltda; Cnpj 38.203.366-0001-30, valor global do contrato R$ 13.321,98, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 230/2024/CPL. Contratado JSL Comércio de Material de Expediente Ltda; Cnpj 37.358.317/0001-04, valor global do contrato R$ 108.609,00, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023, Objeto - o Fornecimento de Material de Expediente, objetivando atender as necessidades Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõe a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ nº 32.215.300/0001-84; Termo de Contrato 214/2024/CPL. Contratado I.F Farias Comércio Ltda; Cnpj 83.380.774/0001-12, valor global do contrato R$ 7.615,75, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 221/2024/CPL. Contratado VS Delgado Comércio de Artigos de Escritório Ltda; Cnpj 12.665.218/0001-44, valor global do contrato R$ 3.624,00, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 228/2024/CPL. Contratado Trevo Comercio e Serviços Ltda; Cnpj 38.203.366-0001-30, valor global do contrato R$ 3.050,00, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025; Termo de Contrato 235/2024/CPL. Contratado JSL Comércio de Material de Expediente Ltda; Cnpj 37.358.317/0001-04, valor global do contrato R$ 13.277,00, vigência 03/04/2024 à 03/04/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SRP/SEMSA/FMS

O Município de Breves, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público que às 09h do dia 18 de abril de 2024, realizará licitação na modalidade pregão, SRP, modo de disputa aberto, regido pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal n.º 047/2023, de 29 de dezembro de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando a formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos básicos, controlados e hospitalar, para atender as unidades de saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/Pá. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA (www.tcm.pa.gov.br), www.licitanet.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, ou na sala de coordenação de contratações - junto à Prefeitura Municipal de Breves, situada à Praça 03 de outubro, nº 01 - centro - cep: 68.800-000, no horário de 8h às 14h, em dias de efetivo expediente.

Breves/Pa, 4 de abril de 2024

Jucineide Alves Barbosa

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2010002-2022 do Pregão Eletrônico nº 031-2022. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção, bem como de fornecimento de materiais e peças visando a conservação e reparação dos sistemas de abastecimento da água do município de Capanema/Pa. Contratado: J.C.P Comércio Eireli - Me, CNPJ nº 21.254.778/0001-05. Vigência: 04 (quatro) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 20/02/2024.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2010003-2022 do Pregão Eletrônico nº 031-2022. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção, bem como de fornecimento de materiais e peças visando a conservação e reparação dos sistemas de abastecimento da água do município de Capanema/Pa. Contratado: R.R. Ribeiro Ltda, CNPJ nº 14.726.199/0001-44. Vigência: 04 (quatro) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 20/02/2024.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2010004-2022 do Pregão Eletrônico nº 031-2022. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção, bem como de fornecimento de materiais e peças visando a conservação e reparação dos sistemas de abastecimento da água do município de Capanema/Pa. Contratado: Construeletricos e Equipamentos Hidraulicos Ltda, CNPJ nº 24.766.463/0001-27. Vigência: 04 (quatro) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 20/02/2024.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0504001-2023 do Convite nº 002-2023. Objeto: Execução dos serviços de reforma e adequação do Mercado Municipal Miguel Aissar, na cidade de Capanema/Pa. Contratado: Isaias Dias dos Santos Engenharia, CNPJ nº 34.701.129/0001-49. Vigência: 60 (sessenta) dias. Fund. Legal: Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 14/012/2024.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0905001-2023 da Tomada de Preço nº 001-2023. Objeto: Construção do Centro Arquitetônico São Francisco de Assis, no município de Capanema/Pa. Contratado: Isaias Dias dos Santos Engenharia, CNPJ nº 34.701.129/0001-49. Vigência: 90 (noventa) dias. Fund. Legal: Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/01/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2208001-2022 da Tomada de Preço nº 001-2022. Objeto: Conclusão da construção de uma quadra coberta com vestiário da Escola Municipal Inácio Ferreira, no município de Capanema/Pa. Contratado: Ferreira & Pantoja Consultoria e Construção Ltda, CNPJ nº 14.699.252/0001-65. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, §1º, inciso VI e Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 21/02/2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 2702002-2023 da Inexigibilidade nº 013-2023. Objeto: Contratação de profissional em engenharia civil para elaboração de projetos e emissão de pareceres, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Educação. O valor inicialmente contratado sofrerá o acréscimo no valor de R$ 2.822,04 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quatro centavos), equivalente a 11.2% do valor original, passando o valor global para R$ 28.022,04 (vinte e oito mil, vinte e dois reais e quatro centavos. Contratado: Mateus Medeiros Carvalho, CPF nº XXX.XXX.800-06. Vigência: 10 (dez) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II e Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 26/02/2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 007/2024-PMMC. INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024-SEMGA. Parte: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Promove Producoes de Eventos Artisticos - Ltda - Me CNPJ nº 08.618.930/0001-15. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços artísticos da banda companhia do Calypso para a 12ºFesta da Integração Nordestina no município de Mojuí dos Campos/PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer / Secretaria Municipal de Gestão Administrativa

Mojuí dos Campos/Pa, 4 de abril de 2024

Helcias Coelho Lima Filho

Secretário Municipal Gestão Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo aditivo para acréscimo de quantitativos, referente aos Contratos: nº 2021-1111-02 e 2021-1111-04-PMO. O presente Termo Aditivo tem como objetivo, o Acréscimo de quantitativo em um percentual de 25%(vinte e cinco) por cento, dos Itens: 11 - Rota XI, pertencente ao Contrato n° 2021-1111-002, e Item 12 - Rota XII, pertencente ao Contrato nº 2021-1111-004, ambos vinculados ao Pregão Eletrônico nº 12/2021-PMO. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, Contratadas: Transporte Rodo-Norte Ltda - Epp. CNPJ: 23.829.190/0001-50, Contrato n° 2021-1111-002 e Furtado Souza Empreendimentos Eireli CNPJ nº 35.829.669/0001-75, Contrato n° 2021-1111-004. Data da Assinatura dos Termos Aditivos: 24/02/2024. Francisco Roberto Uchoa Cruz - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.251001/2023. Objeto: Aquisição de Máquinas Agrícolas, Sendo: 1 Batedeira de Cereais, 1 Plaina Dianteira e 1 Roçadeira, Por Meio do Convenio nº 922051/2021, Para Atender Demandas na Produção Agrícola do Município de Prainha. CONTRATO Nº 20240225. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada: Dimaquinas Maquinas e Equipamentos Ltda CNPJ nº 02.464.226/0001-79. Valor: R$ 16.690,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais); CONTRATO Nº 20240226. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada: Feitozam Comercio De Maquinas E Equipamentos Ltda Cnpj: 48.475.333/0001-01. Valor: R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais); CONTRATO Nº 20240227. Contratante: Prefeitura Municipal De Prainha. Contratada: Ikigai Comercio Ltda CNPJ nº 50.160.181/0001 -91. Valor: R$ 18.866,89 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 22 de fevereiro de 2024 à 30 de agosto de 2024. Data da Assinatura: 22/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA Nº 202403110002-CONC/CCL/PMM. CA Nº 2024040011 - SEMED/PMM. Objeto: Contrataçao de Empresa Especializada em Obras de Engenharia para a Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Limoeiro, Localizada na Comunidade Limoeiro, Zona Rural do Municipio de Moju/Pa, Contratante: Prefeitura Municipal de Moju/ Secretaria Municipal De Educação. Contratada: Projetar Edificação e Pavimentação Eireli - Me, Inscrita no CNPJ sob nº 21.506.432/0001-49, com o valor global R$ 830.991,87 (oitocentos e trinta mil, novecentos e noventa e um reais, oitenta e sete centavos). Vigência; 08 (oito) meses a partir da assinatura.
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004266564

Objeto: Aquisição de Máquinas e ferramentas Hidráulicas

Abertura das propostas: 17/04/20224 às 17 horas.

Início da disputa de preços: 18/04/2024 às 14:30 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO

Licitação n° 9/2023-0021

O Município de Primavera, Estado do Pará, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação de n° 9/2023-0021, que tem por objeto Registro de Preço Para Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gases Medicinais (Recarga), Cilindros E Materiais Correlatos ao Seu Uso, Para Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Primavera/Pa, de conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório.

Primavera/PA, 4 de abril de 2024

Vanessa Oliveira Trindade

Secretária Municipal de Saúde PMP/PA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024

A Prefeitura Municipal de Quatipuru, torna público que realizará Credenciamento e Seleção de Projetos Culturais para receberem apoio financeiro nas categorias do Art. 8, da lei complementar 195/2022 (lei Paulo Gustavo), por meio de celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação culturais do Município de Quatipuru-PA, promovidos pela Secretaria Municipal de Desportos, Cultura e Turismo, conforme Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, Período para entrega de documentação: do dia 04/04/2024 das 09:00h ao dia 24/04/2024 até as 09:00h.

Os interessados poderão acessar Edital completo disponível nos sites: https://quatipuru.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, www.tcm.pa.gov.br ou fornecido através de solicitação pelo e-mail: cplpmq@gmail.com. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua Cônego Siqueira Mendes, s/n. Quatipuru - Pará, CEP - 68.709-000 no Departamento de Licitações.

Quatipuru/Pa, 4 de abril de 2024

Robson da Silva Santos

Secretário Municipal de Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 022/2022-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Hidronorte Perfuração de Poços Ltda. Objeto: Realinhamento dos preços e acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 022/2022-SEMAP, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Valor do Aditivo: R$ 64.714,40. Data da assinatura: 15/03/2024.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Extrato de Contrato nº 208/2023, da Adesão de Ata nº 023/2023 - SEMSA. Objeto: Aquisição de Material Técnico Hospitalar Necessário Para a Cobertura da Demanda do Hospital Municipal de Santarém, publicado no D.O.U seção 3 em 31/01/2024, Seção 3 pág. 238.

ONDE SE LÊ: R$ 71.402,75 (Setenta e um mil, quatrocentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

LEIA - SE: Origem: R$ 71.313,05 (setenta e um mil, trezentos e treze reais e cinco centavos).
AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024-SEMSA

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Médico - Hospitalares Para a Reestruturação da Obstetrícia e do Berçário do Hospital Municipal de Santarém.

Motivo da Suspensão: O edital e seus anexos serão reavaliados, e após dirimidas as impugnações será posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório.

Santarém/Pa, 4 de abril de 2024

Brian Lima dos Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001

Número do Contrato: 33/2023.

Nº Processo: 02501.003513/2022-71.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 32.102.437/0001-22 - DANIELLA MDL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. Objeto: Acrescentar 24,8135% do valor inicial atualizado do Termo de Contrato, referentes aos itens 4 e 5, a partir da assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.552,28, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.928,24. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
aviso de retificação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 4/2024

O Departamento de Licitações da Fundação Hospital Frei Gabriel, Frutal/MG, torna pública a ERRATA do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por meio do site www.licitanet.com.br, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição Hospitalar, visando o fornecimento de refeições à pacientes e acompanhantes legalmente instituídos, fornecimento de refeições à servidores/empregados, assegurando a todos a alimentação balanceada e em condições higiênico sanitárias adequadas, englobando a operacionalização, desenvolvimento de todas as atividades de produção, administrativas e de apoio à nutrição, bem como o transporte compatível com a quantidade contratada, observadas as normas vigentes de vigilância sanitária, atendendo as necessidades do Hospital Frei Gabriel-Frutal/MG, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência.

Onde se lê no Edital e Termo de Referência: pelo período de 36 (trinta e seis) meses e o prazo de vigência contrato será de 03 (três) anos.

Leia-se: pelo período de 12 (doze) meses e o prazo de vigência contrato será de 12 (doze) meses.

Ratificam-se as demais informações contidas no Edital, Termo de Referência e na publicação, permanecendo inalterados a data e horário de abertura de propostas e de disputa de preços.

Frutal/MG, 4 de abril de 2024.

Ana Carolina Rizzo Morais

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 512,87 - sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -60,701551- Município de Boa Vista/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50009.000771/2020-47, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2024

- Sob a Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Registro de preços de equipamentos/materiais de segurança e proteção; forragens e outros alimentos para animais. Abertura dia 19/04/2024, às 09h. Processo 24/1300-0001443-4. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2024

- Sob a Lei nº 14.133/2021

OBJETO: Registro de preços de motocicletas crosstrail 20CV. Abertura dia 19/04/2024, às 09h. Processo 24/1300-0001129-0. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre-RS, 4 de abril de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de rescisão do contrato 29/2012. Locatária: União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais. Locador: ANTÔNIO PEREIRA FILHO - CPF nº 347.***.***-8. Objeto: Rescindir amigavelmente, a partir do dia 15/04/2024, o Termo de Contrato nº 29/2012, referente à locação do imóvel situado na Rua João Lorentz, nº 335, Bairro São Francisco, Teófilo Otoni/MG. Data da assinatura: 03/04/2024. Assinam: pelo Locatário, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PR/MG; e, pelo Locador, Antônio Pereira Filho, proprietário.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 68/2024

Termo de Credenciamento nº 68/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o FRIEDMAN INSTITUTO ODONTOLÓGICO LTDA, CNPJ: 06.017.742/0001-06, para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.017051/2022-39. Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EINSTEIN DE SOUZA RIBEIRO SANTOS (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2309/2023

Termo de Credenciamento nº 2309/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CEMISE - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Flávia Silva Azevedo, diretoras do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Marcos Roberto Moura da Cunha, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.317/2023

Termo de Credenciamento nº 2317/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNICOOPER - COOPERATIVA DE MÉDICOS. CNPJ: 03.288.517/0001-16: Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.019553/2023-29. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 03/04/2024, a saber, 02/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelos Credenciados: ALESSANDRO ULHOA RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA E HENRIQUE PATRUS MUNDIM PENA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.454/2023

Termo de Credenciamento nº 2454/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RR AIZA ALVAREZ & CIA LTDA, CNPJ: 01.514.509/0002-04, para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.014265/2023-88. Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ROSICLER ROCHA AIZA ALVAREZ (Sócia).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo de Locação de Serviços nº 07/2024, contratante: Universidade Federal de Itajubá, contratado: LUIZ FERNANDO BRAGA, para prestação de serviços de Docência Universitária, de acordo com o inciso IV do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, pelo período de 04/04/2024 a 31/12/2024, com remuneração mensal equivalente à Classe A, com denominação de Professor Auxiliar, nível 01, no regime de trabalho de 40 horas semanais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 932549/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.115.993,75, Valor de Contrapartida: R$ 265.993,75, Vigência: 05/04/2024 a 05/09/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto/MG torna público a Revogação do Processo Licitatório nº 09/2024, na modalidade Concorrência Presencial nº 02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de remanescente de obra da quadra coberta com vestiário no Município de Barão do Monte Alto/MG. Motivo: LICITAÇÃO DESERTA, devendo ser reaberto novo Processo Licitatório. Rua Antônio Afonso Ferreira, nº 269, Centro, Barão do Monte Alto/MG. Telefone: (32) 3727-1308, e-mail: licitabarao@yahoo.com.br - e site: www.baraodomontealto.mg.gov.br.

Barão do Monte Alto-MG, 4 de abril de 2024

FABIO SOARES GUIMARÃES

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, entre o Km 265,45 e 265,56 - sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -60°54'3343-60.54443- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.041672/2023-89, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma cerca de madeira e arame liso dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade concorrência para Concessão Onerosa de direito real de uso de área de 64 m² (sessenta e quatro metros quadrados), para instalação de Estação de Monitoramento de Qualidade do Ar e Meteorologia no interior da Unidade do SEST SENAT tipologia B09, situado na Avenida João Pessoa, 242 - Jordoa, São Luís/MA. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia 12/04/2024, às 10h00min. E para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se à Unidade B09 de São Luís/MA, em até 02 (dois) dias antes da data acima mencionada, das 09:00 às 17:00h, ou solicitar via e-mail: licitacao.b009@sestsenat.org.br.

ROSANY KARINE COSTA SANTOS

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 4.101.365.2.05.019.01.2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001.019.002.2022, que entre si fazem a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e o Município de Rio Novo/MG. Objeto: prorrogação de prazo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001.019.002.2022, que passará a vigorar de 29/03/2024 a 29/03/2026. Data da assinatura: 26/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE - MG) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Processo: 03320/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 14/03/2024. Signatários: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini - Presidente; pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Joemilson Donizetti Lopes - Diretor-Executivo.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

A Prefeitura de Papagaios/MG comunica que a data de abertura do Processo Licitatório nº 034/2024, Concorrência Eletrônica nº 04/2024 sofreu Alteração. Nova data de abertura: 12/04/2024 às 09h00min. Informações nos sites: www.licitardigital.com.br e www.papagaios.mg.gov.br, e-mail: licitacao@papagaios.mg.gov.br ou pelo telefone: (37) 3274-1260.

Papagaios-MG, 4 de abril de 2024

GEOVANNA DE SOUZA TEIXEIRA

Agente de Contratação
EDITAL Nº 114, DE 4 DE ABRIL DE 2024

RESULTADO FINAL E DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL N° 69/2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen, nomeado pela portaria Nº 316/2021, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2021, seção 02, pág. 21, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, juntamente com a Comissão Organizadora designada pela Portaria Eletrônica Nº 29/2024, torna público torna público o Resultado Final e da Interposição de Recursos do Processo de Seleção Pública para Contratação Temporária de Professor Substituto Área Letras, referente ao Edital N° 069/2024.

I - Resultado dos Recursos

Não houveram recursos quanto ao resultado preliminar

II - Resultado Final

Área: Letras

CANDIDATO

NOTA FINAL

CLASIFICAÇÃO

Elisângela Bertolotti

165,33

2º

Jeanice Rufino Quinto

158

3º

Marinice Argenta

188,33

1º

Bruno Batista Boniati
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, o Km 511,46 - sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: -60,698053- Município de Boa Vista/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50009.000742/2020-85, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por uma placa dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 27/03/2024. Vigência: 27/03/2024 até 28/02/2025. Signatários-pela CAPES: Laerte Guimarães Ferreira Júnior, Diretor de Programas e Bolsas no País, pela Instituição, seu representante legal.

Instituição

CNPJ

Processo

Representante Legal

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

24.416.174/0001-06

23038.001969/2024-51

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO - REITOR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG

01.567.601/0001-43

23038.001916/2024-31

ANGELITA PEREIRA DE LIMA - REITORA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de PROSUC, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 27/03/2024. Vigência: 27/03/2024 até 28/02/2025 Signatários - pela CAPES: Laerte Guimarães Ferreira Junior - Diretor de Programas e Bolsas no País e pela Instituição, seu representante legal.

Instituição

CNPJ

Processo

Representante Legal

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI

96.216.841.0006-14

23038.002118/2024-26

ARNALDO NOGARO - REITOR

SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO - UNIVERSIDADE LA SALLE

92.741.990/0040-43

23038.002063/2024-54

CLEDES ANTONIO CASAGRANDE - REITOR

MSMT - UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

03.226.149/0015-87

23038.001960/2024-41

José Marinoni - Reitor
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de PROSUP, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 27/03/2024. Vigência: 27/03/2024 até 28/02/2025. Signatários - pela CAPES: Laerte Guimarães Ferreira Junior, Diretor de Programas e Bolsas no País e pela Instituição, seu representante legal.

Instituição

CNPJ

Processo

Representante Legal.

ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA - EBMSP

13.927.934/0001-15

23038.002133/2024-74

Maria Luisa Carvalho Soliani - Reitora

Obras Sociais Educacionais de Luz - OSEL

18.301.267.0001-84

23038.002097/2024-49

Eloi Francisco Rosa - Reitor

Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas

21.420.856/0001-96

23038.002105/2024-57

Luiz Carlos Vieira Guedes - Presidente

ACEF S/A.

46.722.831/0001-78

23038.002117/2024-81

KATIA JORGE CIUFFI PIRES - REITORA
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO - DIRETOR SUBSTITUTO DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a)

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Vigência

Nota de Empenho

JULIANA DAL RI LINDENAU

XXX.731.560-XX

88881.930565/2023-01

PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1432/2024

25.000,00

DE: 02/04/2024 A: 28/02/2027

2023NE006784 (C)

RAPHAEL FABRICIO DE SOUZA

XXX.282.639-XX

88881.947073/2024-01

PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1433/2024

25.000,00

DE: 02/04/2024 A: 28/02/2027

2024NE000423 (C)

LUANA ELAYNE CUNHA DE SOUZA

XXX.209.384-XX

88881.946503/2024-01

PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1434/2024

25.000,00

DE: 02/04/2024 A: 28/02/2027

2024NE000371 (C)

LEANDRO MARTINS DE FREITAS

XXX.937.576-XX

88881.924758/2023-01

PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1431/2024

25.000,00

DE: 02/04/2024 A: 28/02/2027

2023NE006805 (C)
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: TALITA MOREIRA DE OLIVEIRA - DIRETORA SUBSTITUTA DE AVALIAÇÃO e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a)

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Vigência

Nota de Empenho

CLAUDIA CRISTINA BITENCOURT

XXX.598.250-XX

88881.929744/2023-01

PRO-AREA 1438/2024

14.000,00

DE: 04/04/2024 A: 15/03/2026

2023NE006552 (C)

ROMULO DANTE ORRICO FILHO

XXX.432.645-XX

88881.929423/2023-01

PRO-AREA 1437/2024

24.000,00

DE: 04/04/2024 A: 15/03/2026

2023NE006207 (C)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 042/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 94.515 (noventa e quatro mil quinhentos e quinze).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito