EDITAL DE DECISÃO KP297A, de 19 DE MARÇO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

A CEARENCE CONSERVADORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

14152.199190/2021-17

AI

22.228.497-8

1.368,60

A CEARENCE CONSERVADORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

14152.199425/2021-71

AI

22.228.732-2

800,00

A CEARENCE CONSERVADORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

14152.199447/2021-31

AI

22.228.754-3

6.708,09

A CEARENCE CONSERVADORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

14152.199458/2021-11

AI

22.228.765-9

6.708,09

A CEARENCE CONSERVADORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

14152.199487/2021-82

AI

22.228.794-2

6.708,09

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

14152.136994/2021-13

AI

22.166.824-1

2.071,57

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

14152.136996/2021-02

AI

22.166.826-8

4.149,02

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

14152.136997/2021-49

AI

22.166.827-6

4.149,02

AGNELLO VITAL VIEIRA

14152.159290/2021-19

AI

22.188.833-1

22.133,28

AGNELLO VITAL VIEIRA

14152.162292/2021-87

AI

22.191.637-7

147,62

AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA EIRELI

14152.111600/2021-14

AI

22.141.525-4

1.808,75

AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA EIRELI

14152.111601/2021-51

AI

22.141.526-2

598,62

AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA EIRELI

14152.111602/2021-03

AI

22.141.527-1

578,80

AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA EIRELI

14152.111603/2021-40

AI

22.141.528-9

578,80

AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA EIRELI

14152.111604/2021-94

AI

22.141.529-7

24.323,35

AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA EIRELI

14152.111605/2021-39

AI

22.141.530-1

15.397,12

AGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA EIRELI

14185.018408/2021-64

ND

20.205.350-4

207.498,90

AMPARO THEREZA CHRISTINA

14152.162560/2021-61

AI

22.191.905-8

2.547,89

AMPARO THEREZA CHRISTINA

14152.162629/2021-56

AI

22.191.974-1

3.181,10

AMPARO THEREZA CHRISTINA

14152.162653/2021-95

AI

22.191.998-8

3.181,10

ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA

14152.188316/2021-28

AI

22.217.656-3

3.381,28

ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA

14152.188319/2021-61

AI

22.217.659-8

3.381,28

ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA

14152.188324/2021-74

AI

22.217.664-4

3.381,28

ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA

14152.188325/2021-19

AI

22.217.665-2

402,53

ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA

14152.188331/2021-76

AI

22.217.671-7

46,97

AROLDO A NEVES CONFECCOES

14152.172940/2021-11

AI

22.202.283-3

1.529,62

AROLDO A NEVES CONFECCOES

14152.173105/2021-91

AI

22.202.448-8

6.708,09

AROLDO A NEVES CONFECCOES

14152.173109/2021-79

AI

22.202.452-6

6.708,09

AROLDO A NEVES CONFECCOES

14152.173142/2021-07

AI

22.202.485-2

6.708,09

AROLDO A NEVES CONFECCOES

14152.173215/2021-52

AI

22.202.558-1

6.708,09

ASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

14152.142663/2021-12

AI

22.172.255-6

8.288,62

ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.139346/2021-19

AI

22.168.938-9

1.085,25

ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.139347/2021-55

AI

22.168.939-7

1.085,25

ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.139348/2021-08

AI

22.168.940-1

1.085,25

ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14152.139355/2021-00

AI

22.168.947-8

19.195,48

ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

14185.024131/2021-17

ND

20.211.160-1

155.542,08

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

14152.140444/2021-91

AI

22.170.036-6

1.529,62

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

14152.165757/2021-51

AI

22.195.102-4

1.529,62

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

14152.165806/2021-56

AI

22.195.151-2

1.529,62

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

14152.165861/2021-46

AI

22.195.206-3

1.529,62

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

14152.166798/2021-65

AI

22.196.143-7

2.894,42

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

14152.166914/2021-46

AI

22.196.259-0

3.381,28

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

14152.166946/2021-41

AI

22.196.291-3

3.381,28

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

14152.167164/2021-20

AI

22.196.509-2

42.000,00

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

14152.167176/2021-54

AI

22.196.521-1

402,53

BIA PIZZAS LTDA

14152.194436/2021-64

AI

22.223.776-7

800,00

BOMBRIL S/A

14152.210033/2021-70

AI

22.239.339-4

2.012,65

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.

14152.138169/2021-45

AI

22.167.761-5

510,78

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.

14152.138171/2021-14

AI

22.167.763-1

170,26

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.

14152.138173/2021-11

AI

22.167.765-8

1.021,56

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.

14152.138174/2021-58

AI

22.167.766-6

42.564,00

C.A. CORRETORA DE IMOVEIS LTDA

14152.109263/2021-97

AI

22.139.188-6

36.000,00

C.J. TRANSPORTES LTDA

14152.196685/2021-94

AI

22.226.025-4

12.000,00

C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA.

14152.125401/2021-85

AI

22.155.235-9

2.012,65

CAIRO DOCES LANCHONETE E CAFETERIA LTDA

14152.157592/2021-44

AI

22.187.184-5

1.600,00

CAIRO DOCES LANCHONETE E CAFETERIA LTDA

14152.168872/2021-88

AI

22.198.217-5

1.368,60

CAMPOS MACIEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

14152.181173/2021-23

AI

22.210.513-5

1.368,60

CAMPOS MACIEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

14152.181181/2021-70

AI

22.210.521-6

1.736,40

CAMPOS MACIEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

14152.181182/2021-14

AI

22.210.522-4

723,50

CAMPOS MACIEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

14152.181184/2021-11

AI

22.210.524-1

1.012,90

CAMPOS MACIEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

14152.181185/2021-58

AI

22.210.525-9

24.132,90

CAMPOS MACIEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

14185.031084/2021-50

ND

20.218.333-5

230.735,76

CARMO DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

14152.109824/2021-58

AI

22.139.749-3

1.368,60

CARMO DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

14152.109857/2021-06

AI

22.139.782-5

1.012,90

CARMO DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

14152.109858/2021-42

AI

22.139.783-3

434,10

CARMO DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

14152.109860/2021-11

AI

22.139.785-0

1.012,90

CARMO DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

14152.109861/2021-66

AI

22.139.786-8

6.204,20

CARMO DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

14185.018769/2021-19

ND

20.205.719-4

46.960,88

CASA & VIDEO BRASIL S.A

14152.113449/2021-41

AI

22.143.374-1

2.012,65

CASA & VIDEO BRASIL S.A

14152.115218/2021-71

AI

22.145.082-3

8.050,66

CASA DE CARIDADE SANTA RITA

14152.118271/2021-24

AI

22.148.105-2

41.048,62

CELIA REGINA ELIZIARIO 07448502743

14152.191013/2021-92

AI

22.220.353-6

800,00

CENTRO AUTOMOTIVO POSTO ECOLOGICO LTDA

14152.222013/2021-41

AI

22.251.319-5

3.095,39

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LOUZADA LTDA

14185.021825/2021-94

ND

20.208.831-6

55.136,25

CENTRO DE RADIOLOGIA E IMAGENS CONTROL X LTDA

14152.117715/2021-12

AI

22.147.549-4

1.368,60

CENTRO DE RADIOLOGIA E IMAGENS CONTROL X LTDA

14152.118147/2021-69

AI

22.147.981-3

4.024,43

CENTRO DE RADIOLOGIA E IMAGENS CONTROL X LTDA

14152.118202/2021-11

AI

22.148.036-6

6.708,09

CENTRO DE RADIOLOGIA E IMAGENS CONTROL X LTDA

14152.118229/2021-11

AI

22.148.063-3

6.708,09

CENTRO EDUCACIONAL FURTADO OLIVEIRA LTDA

14152.162486/2021-82

AI

22.191.831-1

2.949,54

CENTRO EDUCACIONAL FURTADO OLIVEIRA LTDA

14152.162489/2021-16

AI

22.191.834-5

178,76

CENTRO EDUCACIONAL FURTADO OLIVEIRA LTDA

14152.162493/2021-84

AI

22.191.838-8

536,28

CENTRO EDUCACIONAL FURTADO OLIVEIRA LTDA

14152.162494/2021-29

AI

22.191.839-6

287,95

CENTRO EDUCACIONAL FURTADO OLIVEIRA LTDA

14185.027994/2021-38

ND

20.215.141-7

91.253,09

CENTRO PREPARATORIO MAXIMUS EIRELI

14152.147646/2021-63

AI

22.177.238-3

3.381,28

CENTRO PREPARATORIO MAXIMUS EIRELI

14152.187260/2021-94

AI

22.216.600-2

6.708,09

CENTRO PREPARATORIO MAXIMUS EIRELI

14152.187261/2021-39

AI

22.216.601-1

6.708,09

CENTRO PREPARATORIO MAXIMUS EIRELI

14152.187262/2021-83

AI

22.216.602-9

6.708,09

CERAMICA PRESIDENTE EIRELI

14152.131052/2021-31

AI

22.160.882-6

1.519,35

CERAMICA PRESIDENTE EIRELI

14152.131054/2021-20

AI

22.160.884-2

144,70

CERAMICA PRESIDENTE EIRELI

14152.131057/2021-63

AI

22.160.887-7

144,70

CERAMICA PRESIDENTE EIRELI

14152.131058/2021-16

AI

22.160.888-5

2.128,34

CERAMICA PRESIDENTE EIRELI

14152.131184/2021-62

AI

22.161.014-6

170,26

CERAMICA PRESIDENTE EIRELI

14185.022647/2021-19

ND

20.209.665-3

138.988,18

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

14152.118955/2021-26

AI

22.148.789-1

8.050,66

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

14152.118956/2021-71

AI

22.148.790-5

4.025,33

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

14152.118957/2021-15

AI

22.148.791-3

5.222,52

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

14152.118958/2021-60

AI

22.148.792-1

6.693,06

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

14152.118959/2021-12

AI

22.148.793-0

3.133,24

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

14152.118960/2021-39

AI

22.148.794-8

3.133,24

CFC AMBAI LTDA

14185.025027/2021-31

ND

20.212.072-4

67.662,56

CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO

14152.173835/2021-91

AI

22.203.178-6

4.879,82

CHAMAS GRILL RESTAURANTE LTDA

14152.119763/2021-37

AI

22.149.597-5

2.400,00

CLAUDIA SANTOS FERNANDES

14152.217995/2021-50

AI

22.247.301-1

170,26

CLINICA DE REABILITACAO INFANTIL OFFREDE LTDA

14152.148780/2021-81

AI

22.178.372-5

966,21

CLINICA DE REABILITACAO INFANTIL OFFREDE LTDA

14152.148788/2021-48

AI

22.178.380-6

1.872,86

CLINICA DE REABILITACAO INFANTIL OFFREDE LTDA

14152.148838/2021-97

AI

22.178.430-6

2.905,52

CLINICA DE REABILITACAO INFANTIL OFFREDE LTDA

14152.148873/2021-14

AI

22.178.465-9

3.884,58

CMMC RIO INTERNACIONAL TURISMO LTDA

14185.031480/2021-87

ND

20.218.744-6

206.385,60

COBRA PIZZARIA LTDA.

14152.201122/2021-25

AI

22.230.429-4

1.368,60

COBRA PIZZARIA LTDA.

14152.201126/2021-11

AI

22.230.433-2

800,00

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA

14152.188468/2021-21

AI

22.217.808-6

2.012,65

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA

14152.188469/2021-75

AI

22.217.809-4

33.835,20

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA

14152.188471/2021-44

AI

22.217.811-6

10.086,50

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA

14152.188473/2021-33

AI

22.217.813-2

5.958,40

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA

14152.188474/2021-88

AI

22.217.814-1

100,48

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA

14152.188475/2021-22

AI

22.217.815-9

4.256,00

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA

14152.188477/2021-11

AI

22.217.817-5

4.723,40

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA

14185.032174/2021-68

ND

20.219.480-9

226.692,64

COLEGIO EDUCART LTDA

14185.037035/2021-21

ND

20.224.494-6

111.053,11

COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE

14152.219583/2021-54

AI

22.248.889-1

91.869,73

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA

14152.217112/2021-10

AI

22.246.418-6

3.799,24

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA

14152.217113/2021-56

AI

22.246.419-4

5.064,94

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ITABORAI

14152.177798/2021-91

AI

22.207.138-9

24.000,00

CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA

14185.019965/2021-01

ND

20.206.938-9

287.965,46

CONEXAO MERCADO LTDA

14152.118261/2021-99

AI

22.148.095-1

1.690,63

CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

14152.169037/2021-65

AI

22.198.382-1

22.346,62

CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

14152.169432/2021-48

AI

22.198.777-1

22.346,62

COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

14152.186243/2021-30

AI

22.215.583-3

1.690,63

CORINTO HOTEL LTDA

14152.150724/2021-15

AI

22.180.316-5

1.851,64

D. X. CALMON SERVICOS LTDA

14152.194066/2021-65

AI

22.223.406-7

1.368,60

D. X. CALMON SERVICOS LTDA

14152.194079/2021-34

AI

22.223.419-9

868,20

D. X. CALMON SERVICOS LTDA

14152.194080/2021-69

AI

22.223.420-2

4.322,52

D. X. CALMON SERVICOS LTDA

14185.033147/2021-11

ND

20.220.474-0

53.405,87

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

14152.162055/2021-16

AI

22.191.400-5

6.694,79

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

14152.172858/2021-89

AI

22.202.201-9

6.694,82

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

14152.205344/2021-17

AI

22.234.651-5

6.694,93

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

14152.205345/2021-61

AI

22.234.652-3

5.225,31

DIVCOM S/A

14185.018641/2021-47

ND

20.205.585-0

16.467,98

DM&C GESTAO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DE LIMPEZA EIRELI

14152.223955/2021-47

AI

22.253.261-1

1.610,12

DULCE SERVICOS DE POUSADA EIRELI

14152.186656/2021-14

AI

22.215.996-1

800,00

E. N. DA ROCHA RESTAURANTE LTDA

14185.035436/2021-46

ND

20.222.831-2

76.949,61

EDUCANDARIO IZAIAS CONCEICAO DE SOUZA LTDA

14152.138305/2021-05

AI

22.167.897-2

8.513,00

EDUCANDARIO IZAIAS CONCEICAO DE SOUZA LTDA

14152.138306/2021-41

AI

22.167.898-1

8.002,22

EDUCANDARIO IZAIAS CONCEICAO DE SOUZA LTDA

14152.138307/2021-96

AI

22.167.899-9

402,53

EDUCANDARIO IZAIAS CONCEICAO DE SOUZA LTDA

14152.138308/2021-31

AI

22.167.900-6

28.943,52

EDUCANDARIO IZAIAS CONCEICAO DE SOUZA LTDA

14152.138309/2021-85

AI

22.167.901-4

28.943,52

EDUCANDARIO IZAIAS CONCEICAO DE SOUZA LTDA

14152.138311/2021-54

AI

22.167.903-1

28.943,52

EDUCANDARIO IZAIAS CONCEICAO DE SOUZA LTDA

14152.138312/2021-07

AI

22.167.904-9

1.690,63

ELIARAUJO COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDAK

14152.150222/2021-86

AI

22.179.814-5

1.368,60

EMBRATEC ENVASO LTDA

14185.035642/2021-56

ND

20.223.043-1

86.992,27

ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA

14152.173619/2021-46

AI

22.202.962-5

2.012,65

ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA

14152.199047/2021-25

AI

22.228.354-8

40.248,97

ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA

14152.199049/2021-14

AI

22.228.356-4

3.420,72

ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA

14152.176669/2021-85

AI

22.206.009-3

119.801,40

ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA

14152.176670/2021-18

AI

22.206.010-7

10.891,04

F.C COSENTINO

14152.157455/2021-18

AI

22.187.047-4

1.368,60

F.C COSENTINO

14152.168910/2021-01

AI

22.198.255-8

1.600,00

FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA

14152.212068/2021-43

AI

22.241.374-3

2.012,66