PORTARIA Nº 3.516, DE 13 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria nº 898, de 30 de outubro de 2019, que concedeu a Igualdade de Direitos e Obrigações Civis, a ANA MARGARIDA RAMIÃO MARTINS (RNM - F155329-4), natural de Portugal, nascida em 10 de janeiro de 1992, filha de Avelino José Martins e de Maria do Carmo de Oliveira Ramião Martins, residente no Distrito Federal/DF, tendo em vista que a Requerente possui autorização de residência temporária e que considera-se habitual apenas a residência por prazo indeterminado no País (Processo nº 08018.011471/2019-84).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.850, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ERICK HUANG que passou usar o nome HUANG JIALE nascido(a) em 19 de dezembro de 2015, filho(a) de HUANG WENJING e de YANLING LI, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.021735/2024-64);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a) requerente deverá apresentar a página de identificação do passaporte emitido pelo outro país. , no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.851, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.188, de 2 de fevereiro de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

LI YIHAO JI, nascido em 14 de dezembro de 2006, filho de JI CAIPING, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.015596/2024-41).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.852, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3402, de 02 de abril de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ÂNGELA CHUNG que passou a assinar SEON GYEONG JEONG, nascida em 30 de junho de 1986, filha de Hyuk Jin Chung e de Jae Nam Lee, adquirindo a nacionalidade sul coreana. (Processo nº 08018.002754/2024-01).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.853, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.254, de 26 de fevereiro de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

JIA QI WANG, nascida em 28 de novembro de 2010, filha de Xumei Wang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.065655/2023-41).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.854, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.450, DE 12 DE ABRIL DE 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ÉRICA MIN ZHANG que passou a assinar MIN ZHANG, nascida em 06 de junho de 2005, filha de FENHUA GAO e de SHIFA ZHENG, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.013065/2024-13).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.855, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.499, de 7 de maio de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

VICKI XIN YU LI que passou a assinar XINYU LI, nascida em 1º de dezembro de 2008, filha de Li Jie de Ma lingyan, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.008619/2024-61).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.858, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ANA CRISTINA CATARINO, nascida em 07 de maio de 1963, filha de Antônio Catarino e de Ana Maria Jesus, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.044038/2024-92);

ANELLENA ANDRADE DOS SANTOS, nascida em 30 de novembro de 1989, filha de Arleu Duarte dos Santos e de Angela Maria Andrade Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.045159/2024-51);

DANILO SOUTO CASE, nascido em 07 de fevereiro de 2008, filho de Robert Frederick Case II e de Andrea Alves Souto, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo nº 08018.045065/2024-82);

DANIELLE SCHNEIDER SANTOS, nascido em 06 de janeiro de 1992, filho de Gelson Myskovsky Santos e de Cláudia Schneider Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°08018.044342/2024-30);

ÉDER VASCONCELOS COELHO, nascido em 26 de julho de 1982, filho de Lineu Leonidas Coelho e de Maria Ruth De Vasconcelos Leonidas, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08000.019617/2024-96);

ELISA MARIE UCHOA SLATER que passou a assinar ELISA MARIE SLATER, nascida em 22 de março de 2003, filha de Matthew Robert Slater e de Denise Uchôa Slater, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo n°08084.003392/2024-73);

ÉRICA DUTRA ALBUQUERQUE, nascida em 18 de julho de 1980, filha de Tarcísio Garcia Albuquerque e de Edna Alves Dutra Albuquerque, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.045618/2024-05);

FLÁVIO DE ALMEIDA SILVA, nascido em 14 de março de 1986, filho de Sebastião Dias Silva e de Terezinha De Jesus De Almeida Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.042704/2024-58);

GUILHERME DA CONCEIÇÃO CAMACHO PINTO, nascido em 17 de maio de 1992, filho de Marcelo Camacho Pinto e de Constança Roza da conceição, adquirindo a nacionalidade Portuguesa (Processo n° 08018.044041/2024-14);

HELOISA SOARES PEREIRA SANTOS, nascida em 01 de abril de 1995, filha de Adilson Soares Vieira Santos e de Elizabete Pereira Silva Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.044227/2024-65);

ISAQUE MORAES DA SILVA, nascido em 12 de setembro de 1986, filho de josé Bartholomeu Alves da Silva e de Sebastiana Elzeneide Ribeiro de Moraes da Silva, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo n° 08018.021780/2024-20);

JOSÉLIA BATISTA GOMES, nascida em 06 de janeiro de 1975, filha de José Francisco Gomes e de Maria José Batista Gomes, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.003847/2024-44);

KENMA SUZUKI, nascido em 09 de outubro de 1996, filho de Yoshiyuki Suzuki e de Mariza Tsursui, adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo n° 08000.019869/2024-15);

LUAN MIGUEL ALBUQUERQUE EURIQUES, nascido em 22 de maio de 2006, filho de Warney Martins Euriques e de Érica Dutra Albuquerque, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.049434/2024-14);

LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS, nascida em 04 de fevereiro de 1982, filha de Argemiro José dos Santos e de Analice Gonçalves de Lima Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08000.023642/2024-74);

NOZOMI MAEDA, nascida em 19 de janeiro de 2003, filha de Kazushi Maeda e de Alice Hatsue Yamada Maeda, adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo n° 08000.018646/2024-31);

RAFAEL TOSHIRO SUGII, nascido em 30 de março de 1982, filho de Toshikazu Sugii e de Kimie Igarashi Sugii e de Toshikazu Sugii, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.034257/2024-63);

RENOIR HOLANDA LUCENA, nascido em 14 de abril de 1986, filho de Cristóvão Holanda Cavalcante e de Maria do Socorro Lucena Cavalcanti, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo n° 08084.003423/2024-96);

VITOR EULALIO REIS, nascido em 10 de fevereiro de 1992, filho de Luzia Eulalio Reis, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo n° 08018.009753/2024-89) e;

WELLINGTON SILVEIRA DE ARAÚJO, nascido em 25 de maio de 1983, filho de Jurandir Lourenço De Araújo e de Maria De Fátima Silveira De Araújo por ter adquirido a nacionalidade norte americana. (Processo n° 08018.044754/2024-70).

MARTHA PACHECO BRAZ