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PORTARIA SE/MTE N° 1.442, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.208077/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível superior, ao servidor DAMESON DA SILVA BRITO, Administrador, matrícula nº 2192913, para exercício no Serviço de Atualização da Folha da Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.297, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RENATA MENDONÇA ARAUJO, matrícula n.º 1569526, Professora Associada do Instituto de Química, para realizar visita técnica ao Laboratório de Microbiologia "Comunication Bactérienne et Stratégies Anti Infectieuses" da Université de Rouen Normandie, na cidade de Évreux, na França, no período de 30.09.2024 a 04.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.121168/2024-45.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de ADRIANO ASSIS MATIAS, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, a fim de participar da reunião do Conselho de Administração da Caixa Vida e Previdência (CVP) e de reuniões com as empresas CNP Assurances, em Paris, na França, e AWS, subsidiária tecnológica da Amazon, em Seattle, Estados Unidos, no período de 21 a 29 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANDREA SARTORI JABUR, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 29/09/2024 a 06/10/2024, para participar do Congresso Latino-Americano em Hidráulica, na cidade de Medellín, Colômbia, com ônus limitado (Processo n° 23064.038644/2024-15);

FABIO FAVARIM, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 30/09/2024 a 05/10/2024, para participar do LATAM Academy Partner Conference Perú 2024, na cidade de Lima, Peru, com ônus (Processo n° 23064.031984/2024-15);

FERNANDO HERMES PASSIG, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 01/10/2024 a 12/10/2024, para participar de Missão de trabalho Projeto "BRAFITEC" junto às instituições parceiras UTC e ESTP, na cidade de Compiegne, França, com ônus CAPES (Processo n° 23064.019605/2024-19);

GUSTAVO DE MIRANDA SALEME GIDRAO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 02/10/2024 a 12/10/2024, para participar de Visita à Universidade Nacional de Rosário (UNR) e realização de ações de colaboração em pesquisas e fortalecimento das pesquisas entre a UTFPR e a Universidade Nacional de Rosário (UNR), na cidade de Rosário, Argentina, com ônus (Processo n° 23064.037267/2024-99);

RUBIA MARA BOSSE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 02/10/2024 a 12/10/2024, para participar de visita na Universidade Nacional de Rosário (UNR) e realização de ações de colaboração em pesquisas e fortalecimento das pesquisas entre a UTFPR e a Universidade Nacional de Rosário (UNR), na cidade de Rosário, Argentina, com ônus (Processo n° 23064.038230/2024-88);

VERA LUCIA VASILEVSKI DOS SANTOS ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 29/09/2024 a 06/10/2024, para participar do Programa UTFPR Embaixador Abroad 2024 na Universidade de Santiago do Chile (USACH), na cidade de Santiago, Chile, com ônus (Processo n° 23064.039212/2024-13);

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 356, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1081323-92.2021.4.01.3400 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01316/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato de Código Identificador nº 43462821CFB8, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede

Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva

Porto Velho - RO CEP 78900-970

Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
Portaria de Pessoal Nº 2.276, DE 16 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ANA CAROLINA DIAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1572067, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Goiânia, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 2.295, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARINA LEMOS NOBRE, matrícula SIAPE n. 705430, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Ceará, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 2.300, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar STEPHANY DA COSTA SOARES, matrícula SIAPE n. 3303132, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Reavaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.102 - Autorizar afastamento do país de ETEL ROCHA VIEIRA, Professora do Magistério Superior, no período de 2 de novembro de 2024 a 9 de novembro de 2024, para realizar apresentação de trabalhos no Congresso da Sociedade Latino Americana e Caribenha de Imunologia, que acontecerá de 04/11/2024 a 08/11/2024 e participar de missão em Universidades, em Buenos Aires - Argentina, com ônus limitado.

Nº 2.104 - Dispensar, VALÉRIA MACEDO CARDOSO - Professora do Magistério Superior, da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA - FG 3, a partir de 17 de outubro de 2024.

Nº 2.106 - Designar ANA PAULA DE FIGUEIREDO CONTE VANZÉLA - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA - FG 3, a partir de 17 de outubro de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA SE/MTE N° 1.595, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor Guilherme Schuck Candemil, Auditor Fiscal do Trabalho, a fim de participar do "Segundo fórum técnico internacional de altos funcionários de inspetores do trabalho" organizado pela Organização Internacional do Trabalho, e do evento "O papel das inspeções do trabalho na proteção dos trabalhadores migrantes, questões psicossociais e igualdade entre homens e mulheres", organizado pela Associação Internacional das Inspeções do Trabalho, no período de 20 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Trondhein, na Noruega.

(Processo nº 19966.205667/2024-01).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 906, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve

Art. 1°. Dispensar o servidor JULIO RODRIGUES DE CARVALHO da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 88ª Zona Eleitoral, João Alfredo.

Art. 2° Designar a servidora RITA MARIA DE CARVALHO FALCÃO, no período de 19/09 a 07/10/2024, para exercer a Função de chefia retromencionada, FC-6, sem prejuízo de suas atividades no Núcleo de Licitações.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA Nº 49 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 18 de SETembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário do DIEx Nr 280-S1/Bia C AD/1, de 24 OUT 22 em que o Comandante da Bateria de Comando da AD/1 propõe a reforma por incapacidade física definitiva de militar da ativa, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Sd GABRIEL LUIS ZANATTA DE MATTOS, Prec/CP 35/7758287, Idt 011.384.617-4/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º OUT 24, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea c) do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02 e conceder o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º OUT 24, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. Nr 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º OUT 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Portaria Nr49 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 18 SET 2024, a Ata de Inspeção de Saúde Nr 84/24, do MPGuI (PClin MN), de 18 JUN 24 e o Parecer Técnico Nr 1057/24, da Seç Sau/1ª RM, de 13 AGO 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 16 AGO 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido, necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de RENAN CORREIA MARTINO e MAURO BORGES LEMOS, respectivamente, Diretor Executivo e Contratado a Termo da Caixa Econômica Federal, a fim de participarem de reuniões com a empresa AWS, subsidiária tecnológica da Amazon, em Seattle, Estados Unidos, no período de 24 a 29 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS, Diretor-Presidente da Caixa Seguridade Participações S/A, a fim de participar da reunião do Conselho de Administração da Caixa Vida e Previdência (CVP) e de reuniões com a empresa CNP Assurances, em Paris, na França, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO De 18 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "XIII Seminário Hispano Brasileño Investigación en Información, Documentación y Sociedad e da 15ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA)", com apresentação de trabalho intitulado "Pobreza Informacional: um ingrediente para a propagação de desinformação", bem como participar da "15ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA)", em Madri/Espanha e Porto/Portugal, de 22/09/2024 a 03/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o IBICT, conforme Processo nº 01302.000391/2024-14.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Ato PR Nº 594 de 16 de agosto de 2024, publicado no DOU de 21 de agosto de 2024, na Seção 2, página 58:

Onde se lê: "IGOR DAS NEVES DAS LIMA E SILVA (...)"

Leia-se: " IGOR DAS NEVES LIMA E SILVA (...)".
PORTARIA Nº 3.839, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor LUIZ ANTONIO ALONSO, Matrícula SIAPE nº 1160940, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, ocorrida na inatividade, em favor de sua cônjuge TELMA APARECIDA DIAS ALONSO, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.027991/2024-26).

ELAINE DAMASCENO
EDITAL 35014.025390/2023-51/CPAD/INSS Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada através da PORTARIA Nº 48/CORRPOA - CORREG/INSS, de 20/06/2024, publicada no Boletim de serviço Eletrônico (BSE) da mesma data, alterada pela PORTARIA Nº 62/CORRPOA - CORREG/INSS, de 30/07/2024, publicada no BSE da mesma data, prorrogada pela PORTARIA N°º 65, de 08/08/2024, publicada no BSE de 16/08/2024, NOTIFICA pelo presente Edital, a servidora FERNANDA VARGAS DA CRUZ, matrícula 2.***.361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que a partir da publicação da presente notificação fique assegurado o direito de acompanhar o andamento do processo pessoalmente ou por procurador devidamente constituído.

A Comissão designada encontra-se trabalhando de forma remota, podendo ser contatada através do e-mail miriam.teixeira@inss.gov.br ou pelo WhatsApp (51)3208-5244.

MIRIAM GAMA TEIXEIRA
ATOS de 18 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 1.352 - Dispensar ALBEMERC MOURA DE MORAES, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 1944812, da Função Gratificada, FG-1, de Assistente da Pró - Reitoria de Pesquisa e Inovação - PROPESQI, a partir da presente data. (considerando o Processo n.º 23111.043328/2024-15)

Nº 1.353 - Designar ALBEMERC MOURA DE MORAIS, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 1944812, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe da Gerência de Inovação Tecnológica - GIT/PROPESQI, a partir da presente data. (considerando o Processo n.º 23111.043328/2024-15)

Nº 1.354 - Designar CLARINDO JOSÉ DE SILVA NETO, Assistente em Administração, SIAPE 1509336, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Assistente da Pró - Reitoria de Pesquisa e Inovação - PROPESQI, a partir da presente data. (considerando o Processo n.º 23111.043328/2024-15)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA STJ/GP Nº 582, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 030222/2024, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2024, pensão por morte a Sonia Torres Aby Haçan e a Maria Luiza da Silva Aby Hacan, respectivamente, cônjuge e filha do ex-servidor aposentado Wladimir Corrêa Aby Haçan, matrícula S014359, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, 29 de dezembro de 2020.

Min. HERMAN BENJAMIN
DESPACHO DE 19 de setembro de 2024

O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto nº. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza:

O afastamento do País, com ônus para Infraero, do empregado TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para participar da ACI World's Customer Experience Summit and Exhibition 2024 Conference, evento realizado pela ACI - Airports Council Interancional, na cidade de Atlanta, nos Estados Unidos, no período de 22 a 28/09/2024, incluindo o trânsito.

ROGERIO AMADO BARZELLAY
PORTARIA Nº 5.349/IFSP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23314.001318.2024-55, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor RAFAEL FABRICIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 108****, SIAPECAD nº 0187****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Roque, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do "Seminário Latino americano sobre Turismo, Planejamento e Patrimônio - Universidade de Buenos Aires (UBA), e do "IV CLUP- Colóquio Latinoamericano sobre Urbanização e Patrimonialização na Universidade Nacional del Sur", em Buenos Aires e Bahía Blanca/Argentina, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 22/09/2024 a 30/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.537, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE para exercer a função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO PGFN/MF nº 295, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.006554/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor João Henrique Chauffaille Grognet, matrícula SIAPE nº 1658186, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Simpósio de TI Gartner/XPO-2024", na modalidade presencial, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000390/2024-55, resolve:

Nº 1.536 - Art. 1º Ceder o servidor ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1466070, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.538 - Exonerar, a pedido, CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA STJ/GP Nº 579, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 019671/2016, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28 de setembro de 2025, a cessão da servidora CRISTIANI ORTEGAL CANTUARIA, matrícula S042565, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 22 DSEI/LRR, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MS nº 513, DE 10 DE MARÇO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União na Edição nº 214, Seção 2, página 43, resolve:

Art. 1º Designar o grupo a fim de investigar e avaliar de forma permanente a qualidade da assistência, causas de óbitos e elaborar as recomendações referente a Mortalidade Materna/Infantil e Fetal no Âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima - DSEI/LRR, solicitamos que seja publicada nova portaria do Grupo Técnico de Vigilância do óbito deste DSEI/LRR, composta pelos profissionais de saúde, conforme informações abaixo.

TITULAR

FUNÇÃO

SUPLENTE

FUNÇÃO

1. KENYSSON OLIVEIRA RODRIGUES

ENFERMEIRO

JOSÉ VALDEMIR DO NASCIMENTO

ENFERMEIRO

2. FÁTIMA MARIA DO NASCIMENTO

ENFERMEIRA

JAQUELINE LIRA DE ARAÚJO

NUTRICIONISTA

3. SANDRA ARIANA SOARES REIS

ENFERMEIRA

ELIANE VILHENA DE OLIVEIRA

ENFERMEIRA

4. ITERNIZA PEREIRA ANDRE

PSICOLOGA

PRISCILA GONÇALVES KOTINSKI DE AZEVEDO

ENFERMEIRA

5. JACIA CLEIDE SILVA SANTOS SOUSA

ENFERMEIRA

MARIA CÉLIA RIOS MACHADO

ENFERMEIRA

6. NONATINHA DE SOUZA LEVI

ENFERMEIRA

DANIELE PEREIRA DA SILVA

ENFERMEIRA

7. PAULO DANIEL DA SILVA MORAES

MÉDICO

BRUNO MENDONÇA DE OLIVEIRA BOAVENTURA

MÉDICO

8. JACI SILVA SANTOS

ASSISTENTE SOCIAL

DINÁ MACEDO DOS SANTOS

ASSISTENTE SOCIAL

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

ZELANDES ALBERTO OLIVEIRA
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matrícula nº 1287169, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da conferência "Conformidade Cooperativa: Fornecendo Maior Segurança às administrações Tributárias e Empresas", a se realizar na cidade de Viena, Áustria.

(Processo Sei nº 10265.384581/2024-50)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Portaria DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 352, DE 18 de setembro de 2024

O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 13031.543970/2024-65, resolve:

Designar, a Assistente Técnico-Administrativo MAURITÂNIA MESSIAS E SILVA, matrícula SIAPECAD nº 01492753, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE/2, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 215, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XIX do art. 1º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.388657/2024-16, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula SiapeCad nº 00020336, para exercer o encargo de Substituto do Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15, no período de 23 de setembro de 2024 a 4 de outubro de 2024, em razão da ausência simultânea do Subsecretário titular e de seu substituto.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA Nº 2.411/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.001379.2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALINE DE OLIVEIRA GONSALVES MORAIS, ocupante do cargo de Enfermeiro-Area, SIAPE nº 2117755, SIAPECAD nº 01898995, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Confresa. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GP Nº 580, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 024793/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2025, a cessão do servidor IDERALDO LUIZ CARVALHO, matrícula S053214, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Compras, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 114, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RAISA MAARIT PAULIINA OJALA, matrícula 10604-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, no(a) SEGEPRES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA GR Nº 404, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com Ofício DPS nº 03/2024/DPS/DDP/PROGEPE e com o Ofício SCRP nº 289/2024, em concordância com a COTA nº 00002/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, de 14 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO RIBEIRO FURTADO, matrícula SIAPE nº 21***42, CPF nº ***.507.***-95, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, Classe D, padrão 107, para exercer a Função Gratificada (FG-6) de Chefe do Setor de Atenção à Saúde do Trabalhador, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

José da Costa Filho
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 382, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo n° 23062.041184/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Simone Queiroz da Silveira Hirashima, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 2145991, no período de 04/11/2024 a 10/11/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho científico no "5º Congresso Luso-Brasileiro de Materiais de Construção Sustentáveis", na cidade de Lisboa, Portugal, com ônus para o PROAP/CAPES.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
Portaria Nº 7.160, de 19 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o disposto no item IX do Artigo nº 33 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Declarar vago o cargo de ADMINISTRADOR, código de vaga nº 255353, ocupado pela servidora Silmara Helena Capovilla, Matrícula SIAPE nº 1583923, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação IV, Padrão 12, com lotação no Sistema Integrado de Bibliotecas da Reitoria do Campus São Carlos, por motivo de falecimento, ocorrido em 15/08/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA FCP Nº 261, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19 do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando o constante dos autos do processo nº 01420.101285/2020-79, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Angelo Plinio Bonatto, matrícula SIAPE nº 7222794, como responsável pelas atividades de conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora/Gestão 344041/34208 - Fundação Cultural Palmares.

Art. 2º Designar o servidor Igor Simões Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 172763, como responsável substituo pelas atividades de conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora/Gestão 344041/34208 - Fundação Cultural Palmares.

Art. 3º Art. 3º Revogar a Portaria FCP nº 319, de 09 de novembro de 2023, publicada na seção 2, do DOU, de 13/11/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.970 - Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de Setembro de 2024, ANDREIA GUERINI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2346286, do exercício da função de Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Estudos da Tradução - CPGET/CCE, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 764/2024/GR, de 28 de março de 2024, tendo em vista seu afastamento para missão internacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 49931/2024)

Nº 1.971 - Art. 1º Designar, a partir de 28 de Setembro de 2024, Carlos Henrique Rodrigues, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1753063, para exercer a função de Coordenador do Programa Pós-Graduação em Estudos da Tradução - CPGET/CCE, para um mandato de 2 meses e 4 dias.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1645/2024/GR, de 8 de agosto de 2024.(Ref. Sol. 49931/2024)

Nº 1.976 - Dispensar, a pedido, a partir de 15 de Outubro de 2024, LUCAS ROVARIS CIDADE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345705, do exercício da função de Chefe do Setor de Convênios e Contratos Fundacionais da PF-UFSC - SCONV/PF/UFSC, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 919/2021/GR, de 18 de junho de 2021, tendo em vista seu afastamento para cursar mestrado.(Ref. Sol. 44329/2024)

Nº 1.977 - Art. 1º Designar, a partir de 15 de Outubro de 2024, RENATA BARBOSA ANDRADE DE FARIA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3137309, para exercer a função de Chefe do Setor de Convênios e Contratos Fundacionais da PF-UFSC - SCONV/PF/UFSC.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 44329/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho dE 18 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

MARIA DEL CARMEN CORTIZO, SIAPE 1354856, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Serviço Social - DSS/CSE, para participação no IV Foro de Derechos Humanos organizado pela Cátedra de Derechos Humanos da AUGM, na qualidade de representante da UFSC na Cátedra de Derechos Humanos/AUGM, conforme Portaria No. 14/2024/SINTER de 25 de março de 2024, em Buenos Aires - Argentina, pelo período de 22/10/2024 a 26/10/2024, com ônus UFSC. (Processo nº 044637/2024-46).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho dE 18 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

CRISTIAN CECHINEL, SIAPE 1548595, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação na Coordenadoria Especial Interdisciplinar em Tecnologias da Informação e Comunicação/ARA, para participar do evento XIX Conferencia Latinoamericana de Tecnologías de Aprendizaje (LACLO 2024), em Montevidéu/Uruguai, no período de 20/10/2024 a 24/10/2024, com ônus limitado (Processo 23080.049924/2024-42);

JAISON JOSÉ BASSANI, SIAPE 2613011, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento Educação FÍsica/CDS, para participação em atividades do Grupo de Investigação Educación, Sociedad y Tiempo Libre, vinculado a Instituto Superior de Educación Física da Universidad de la República, em Montevidéu/Uruguai, no período de 16/10/2024 a 29/10/2024, com ônus limitado (Processo 23080.050129/2024-05);

MATHEUS EDUARDO RODRIGUES MARTINS, SIAPE 2350055, ocupante do cargo de Psicólogo/Área, lotado no Colégio de Aplicação/CED, para cursar Doutorado Sanduíche na Toronto Metropolitan University, em Toronto/Canadá, no período de 01/10/2024 a 31/05/2025, com ônus CAPES (Processo 23080.031135/2024-55);

PEDRO DE SOUZA PEREIRA, SIAPE 1723767, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação na Coordenadoria Especial de Oceanografia/CFM, para participar do 17th International Coastal Symposium, em Doha/Quatar, no período de 22/09/2024 a 28/09/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.043040/2024-84);

SANTIAGO PICH, SIAPE 1847709, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Estudos Especializados em Educação, para participar do V Congreso Internacional de Investigación en Ciencias de la Educación e de atividades de docência junto à Universidad del Cauca, em Popayán/Colômbia; e para participar do Congresso Expomotricidad Internacional 2024, em Medelín/Colômbia, no período de 05/10/2024 a 19/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.047799/2024-36).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO DE 18 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GONÇALO LENCASTRE TORRES DE CASTRO HENRIQUES, matrícula SIAPE nº 220****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 09/11/2024 a 17/11/2024, para participação na XXVIII Conference of the Ibero-American Society of Digital Graphics, junto à Universitat Internacional de Catalunya, em Barcelona, na Espanha- com ônus limitado. (Processo 23079.244014/2024-19)

ADRIENNE BUNN MORENO,matrícula SIAPE nº 234****, ocupante do cargo de Médico/área, lotado(a) no(a) HUCFF , no período de 27/09/2024 a 04/11/2024, para realização de estágio, junto à The Ohio State University, em Ohio, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.244173/2024-13)

DANIEL SADOC MENASCHE, matrícula SIAPE nº 188****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Computação, no período de 24/10/2024 a 31/10/2024, para realização de missão de trabalho do Programa CAPES/STIC-AMSUD, junto à IMT Atlantique, em Brest, na França - com ônus CAPES. (Processo 23079.240252/2024-47)

CARLA CECILIA CAMPOS FERREIRA , matrícula SIAPE nº 239****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Serviço Social, no período de 20/11/2024 a 01/12/2024, para Seminário Internacional, organizado pelo Instituto Cubano de Investigación Juan Marinello / Universidad de La Habana, e pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais - CLACSO, e para proferir palestra junto ao Ministerio de la Ciencia, Tecnología y Medio Ambiente de Cuba, em Havana, Cuba- com ônus limitado. (Processo 23079.239326/2024-01)

NINA CLAUDIA BARBOZA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 161****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia, no período de 14/10/2024 a 23/10/2024, para participar da AROHA 2024 - International Conference on Advancements in Research and Global Opportunities for Holistic Ayurveda, em Nova Déli, Índia - com ônus limitado. (Processo 23079.241682/2024-86)

VANESSA DE ALMEIDA GUIMARÃES , matrícula SIAPE nº 119****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) COPPEAD, no período de 08/11/2024 a 17/11/2024, para articipação no VII Congreso Iberoamericano de Ciudades Inteligentes, junto ao Tecnológico de Costa Rica, em San Carlos, na Costa Rica - com ônus limitado. (Processo 23079.244692/2024-73)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 19 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JOÃO MONNERAT ARAÚJO RIBEIRO DE ALMEIDA , matrícula SIAPE nº 319****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Instituto de Química , no período de 21/09/2024 a 29/09/2024, para participação no XXIX CICAT - Bilbao 2024, em Bilbao, na Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.243050/2024-57)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 2.412/SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.001379.2024-36, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ORIVALDO FERREIRA DE SALES FILHO, ocupante do cargo de Psicologo Area, SIAPE nº 3418078, SIAPECAD nº 02475802, lotado no(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Confresa, para exercer a função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Confresa. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DHN N° 155, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 85.2025.41 HELBER CARVALHO MACEDO, no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Radler de Aquino, previsto na Portaria nº 138/2022, desta Diretoria, no período de 01OUT2024 até 30SET2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na função de Assessor de Capacitação de Pessoal Junto à Organização Hidrográfica Internacional, NEO 01.2, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01OUT2024.

V.ALTE MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
ATO Nº TRF2-ATP- 311, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00461, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora ANDREIA MARIA GOMES CABRAL, Analista Judiciária / Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ- SR(PI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, artigo 112, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022 - Publicado no D.O.U nº 246, Seção I, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.109498/2024-80, resolve:

Conceder Pensão à Sra. JOSEFA PEREIRA COSTA, CPF ***.429.333-** na condição de cônjuge do ex servidor JOAO DE SOUSA COSTA, Matrícula SIAPE 0725837, aposentado do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal desta Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí, em razão de seu falecimento, ocorrido em 22 de agosto de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23, caput da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito do servidor.

LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
ATO Nº 615, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,considerando o constante da Proposta nº 1742 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/09/2024, resolve:

Designar a servidora LEIDIANE SOARES LOURENÇO, código 61070, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Efetivos, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO