EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27602/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREAIS SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 37.621.414/0001-48, OKF7E36, EPSMA00505042024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPM2F16, EPSMA00509502024, 683-11; AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA, 10.208.566/0015-62, RFM2D80, EPSMA00507922024, 683-12; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0003-51, AXB8I83, EPSMA00514382024, 683-12; AXB8I83, EPSMA00514392024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RBI8A89, EPSMA00519162024, 683-12; BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDA, 01.722.958/0006-63, OWQ0J37, EPSMA00516852024, 683-12; LUTEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 51.425.130/0002-98, GBD0171, EPSMA00519812024, 683-11; MHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, 05.974.461/0002-60, FCB3I60, EPSMA00510942024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, QIJ8C44, EPSMA00512902024, 683-12; QJL8G26, EPSMA00515202024, 683-12; ELISIANE STARK MULLING, 07.128.684/0001-50, ISO9458, EPSMA00515772024, 683-11; CEREALISTA CORADINI LTDA, 07.810.032/0001-00, JAZ8E85, EPSMA00515792024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, MSM2J46, EPSMA00518942024, 683-12; JANDERSON JOSE TRENTIN, ***.121.848-**, AMM1231, EPSMA00520372024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0048-80, RHZ1J44, EPSMA00521592024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, QCX3229, EPSMA00522212024, 683-12; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, RXO7H78, EPSMA00522332024, 683-13; COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA, 27.942.085/0071-96, ODG1C03, EPSMA00516722024, 683-12; ITATINGA-CALCARIO E CORRETIVOS LTDA, 80.026.115/0001-94, FZP1C76, EPSMA00517272024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração