113. Dessa forma, o valor normal da AIA Engineering Ltd., na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade e Codip do produto exportado para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO] /t.

5.2.1.1.2. Do Preço de Exportação

114. Conforme informações prestadas pela AIA em resposta ao questionário do produtor/exportador, validadas por ocasião da verificação in loco, todas as exportações do produto objeto da investigação, durante o período de investigação de dumping, foram realizadas por intermédio da empresa Vega Industries (Middle East) FZC, trading company relacionada, localizada nos Emirados Árabes Unidos.

115. Dessa forma, o preço de exportação da AIA foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao Brasil pela Vega, de acordo com o Art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, de modo que o preço de exportação da AIA foi reconstruído a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador, Vega, por produto exportado ao Brasil.

116. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading relacionada sobre as exportações da AIA para o Brasil. Nesse sentido, primeiramente, destaque-se que as vendas da Vega ao primeiro comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos.

117. Em seguida, foram deduzidos do preço de venda da Vega: (i) frete e seguro internacionais; (ii) comissões; (iii) despesas indiretas de venda; e (iv) despesas gerais e administrativas incorridas pela trading. Deduziram-se ainda o custo financeiro incorrido pela trading e um percentual a título de margem de lucro.

118. Cumpre ressaltar que os valores de frete e seguro, comissões, despesas de venda e das despesas gerais e administrativas foram calculados a partir das informações prestadas pela própria empresa. No entanto, com relação à margem de lucro auferida pela Vega, não foram utilizados os dados da empresa, uma vez que se considera que o relacionamento entre as empresas poderia impactar a referida margem de lucro.

119. Adicionalmente, cumpre informar que a Vega indicou como mais apropriada a taxa EIBOR overnight, obtida no site do Banco Central dos Emirados Árabes Unidos, de 1,71% a.a., para o cálculo do custo financeiro, justificando que não tomou empréstimos no período de análise de continuação de dano ou previamente a este, sendo uma empresa com liquidez.

120. A peticionária apresentou manifestação contrária à utilização da taxa EIBOR como razoável para juros de curto prazo, cujo teor se encontra resumido no item 5.2.1.1.4, ao passo que a produtora/exportadora se manifestou contrariamente à utilização da média anual da EIBOR como representativa de taxa de juros de curto prazo, conforme resumo constante do item 5.2.1.1.5. Os comentários do DECOM, no item 5.2.1.1.6.

121. Conquanto tenha acatado a utilização da taxa EIBOR, o DECOM discorda da indicação overnight, haja vista que o cálculo do custo financeiro se trata de um custo de oportunidade. O Departamento recorda que a própria Vega informou conceder a seus clientes [CONFIDENCIAL], de modo que ocorre um lapso temporal entre o embarque do produto e o recebimento do pagamento, correspondente a um custo de oportunidade, o qual representa o custo de se deixar de dispor daquele montante durante o prazo acordado. Ainda que não tenha tomado empréstimos no período investigado, o DECOM acatou a indicação da EIBOR como taxa de juros apropriada para apuração do custo financeiro, entretanto, adotou aquela disponível para o período de um ano, portanto, 3,12% a.a.

122. A empresa reportou as seguintes rubricas como despesas diretas de vendas incorridas pela trading Vega: frete e seguro internacionais e comissões. As referidas despesas foram deduzidas do preço de exportação, a partir dos dados reportados para cada uma das operações de exportação para o Brasil, após os ajustes realizados por ocasião da verificação in loco.

123. Quanto às despesas indiretas de vendas, a empresa esclareceu ter realizado classificação das contas de seus balancetes contábeis, a fim de auferir percentual relativo tanto às despesas indiretas de vendas, como despesas gerais e administrativas e financeiras. Quanto às despesas indiretas de vendas, foi considerado percentual de [CONFIDENCIAL]%, ao passo que as despesas gerais e administrativas, [CONFIDENCIAL]% após resultados da verificação in loco na AIA.

124. Para margem de lucro aplicável às operações de trading nas exportações, considerou-se o lucro apurado para a Sicagen India Ltd., de 2,13%. As manifestações a respeito das despesas operacionais e da margem de lucro se encontram resumidas nos itens 5.2.1.1.4 e 5.2.1.1.5 e os comentários do DECOM, no item 5.2.1.1.6

125. Após as deduções descritas acima, foi obtido o valor FOB das operações de exportação da AIA para o Brasil, por meio da neutralização dos efeitos de sua trading relacionada sobre os preços praticados nessas operações. A fim de auferir o valor ex fabrica das referidas operações, foram ainda deduzidos os valores referentes às despesas de manutenção de estoques e despesas de venda diretas e indiretas incorridas pela produtora indiana AIA.

126. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e das despesas referentes à exportação da AIA foram reportados em rúpias indianas, de modo que foi necessário converter os valores das despesas de vendas para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de movimento sustentado, conforme requisitos do Art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

127. A AIA reportou as seguintes despesas de vendas, relacionadas às suas exportações do produto objeto da investigação: seguro interno, frete interno, manuseio de carga e corretagem, embalagem, ganhos ou perdas cambiais no recebimento do pagamento e despesas indiretas de vendas.

128. Ocorre que foram reportados dois tipos de ganhos ou perdas cambiais no recebimento do pagamento nos campos 40.0 e 40.1. No campo 40.0 - Outras despesas diretas de venda, a empresa reportou ganhos/perdas com variação cambial ("Exchange gain and loss"), reportando ganhos ou perdas específicos de cada venda, passíveis de verificação no sistema da empresa.

129. Entretanto, ao se analisarem as notas explicativas do relatório auditado da AIA, a autoridade investigadora constatou que as rubricas "Gain on foreign exchange fluctuation (net)" se referem a receitas não operacionais, e não a despesas de vendas, como reportado pela produtora indiana. Assim, foram desconsideradas do cálculo para fins de determinação final, conforme aprofundado no item 5.2.1.1.6 deste documento.

130. Cabe novamente mencionar que a autoridade investigadora identificou percentual equivocado de despesas indiretas de venda, de [CONFIDENCIAL]%, que havia sido modificado durante verificação in loco para [CONFIDENCIAL]%, representando alteração de 237,9% em relação às despesas indiretas de venda consideradas na Nota Técnica de fatos essenciais.

131. A partir do total das despesas diretas e indiretas de vendas da AIA, calculou-se valor unitário, US$ [CONFIDENCIAL]/t, o qual foi, finalmente, atribuído a cada uma das exportações de corpos moedores da trading Vega para o Brasil e deduzido para fins de reconstrução do preço de exportação. Houve alteração de 205,2% em relação ao montante apurado na Nota Técnica de fatos essenciais.

132. Quanto à despesa de manutenção de estoque, cumpre ressaltar que, apesar de as exportações serem realizadas por intermédio da trading Vega, o produto deixa o estoque da produtora AIA na Índia e segue diretamente para o cliente final no Brasil. Dessa forma, a despesa de manutenção de estoque foi calculada a partir da taxa de juros relativa a empréstimos de curto prazo e do número médio de dias em estoque por CODIP, informados pela AIA, bem como do custo de manufatura relativo ao tipo de produto vendido em cada uma das operações reportadas pela produtora indiana. Ressalte-se que a taxa de juros, de [CONFIDENCIAL]% a.a., foi calculada a partir de empréstimos de curto prazo tomados pela empresa.

133. Os valores das despesas de manutenção de estoques foram convertidos de rúpias indianas para dólares estadunidenses, com base na paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar. Posteriormente, calculou-se valor unitário da despesa de manutenção de estoque, a fim de alocá-la às operações de exportação da Vega.

134. Considerando todo o exposto, o preço de exportação da AIA, na condição ex fabrica alcançou US$ [RESTRITO].

5.2.1.1.3. Da Margem de Dumping

135. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

136. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da AIA levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

137. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas pelas médias anuais do valor normal e do preço de exportação:

Margem de Dumping - média ponderada anual [RESTRITO]

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

-2,81

-0,2%

Fonte: Tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

138. Conquanto não haja obrigação de apuração da margem de dumping por meio de médias múltiplas mensais e que tenha havido volume importado ao longo de [RESTRITO] meses de P5, frente à alegação da peticionária de que haveria considerável variação de preços de exportação e custos de produção ao longo do período de análise de continuação de dumping, adicionalmente, a seguir apresenta-se o resultado consolidado da comparação entre o preço de exportação de cada tipo de produto por mês e seu respectivo custo de produção, ponderada cada uma dessas margens pela quantidade exportada no respectivo mês:

Margem de Dumping - média múltipla mensal [RESTRITO]

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

-39,79

-2,2%

Fonte: Tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

5.2.1.1.4. Das manifestações acerca da margem de dumping anteriores à Nota técnica de fatos essenciais

139. A Magotteaux protocolou no SEI, em 1º de novembro de 2023, manifestação na qual declarou que a investigação original teria demonstrado que a AIA Engineering poderia tentar influenciar os resultados dos cálculos utilizados para calcular a existência de dumping.

140. Foi ressaltado pela Magotteaux que a análise sobre a continuação de dumping durante o período sob revisão não se confunde com a análise sobre a probabilidade de retomada de dumping na hipótese de extinção do direito e que, no contexto de revisões, pode ser que ambas as análises sejam requeridas.

141. A Magotteaux argumentou que, no curso da verificação in loco da investigação original, teria havido a necessidade de retificação do custo com o tratamento térmico e que a AIA teria proposto uma classificação de contas de despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras especificamente realizada para a investigação, diferente da classificação contábil usual. Além disso, no caso da trading Vega, o DECOM constatou, ao checar a classificação de despesas indiretas de vendas, despesas gerais e administrativas e financeiras, que os valores totais das despesas não coincidiam com aqueles constantes dos demonstrativos auditados para o mesmo período.

142. Nesse sentido, a Magotteaux salientou que, na presente revisão, a AIA descumpriria as instruções do questionário do exportador ao apresentar uma informação de taxa de juros supostamente aplicável à Vega baseada na taxa EIBOR, que, segundo a peticionária, seria uma taxa de empréstimo entre bancos e não para empresas.

143. Outrossim, a Magotteaux chamou a atenção para o fato de que, na investigação original, a AIA teria requisitado que o regime de drawback se somasse ao preço de exportação, o que foi prontamente rejeitado pelo DECOM. Entretanto, na presente revisão, a AIA Engineering respondeu "não aplicável" à pergunta do questionário que solicita informações relativas ao montante de drawback recebido, o que causaria estranheza, dado que, na investigação original, teria sido constatado que todas as operações de importação teriam sido realizadas sob o regime de drawback.

144. Destarte, segundo a Magotteaux, seria possível que a AIA tenha se furtado a apresentar informações sobre o recebimento de drawback nas exportações ao Brasil. A peticionária afirmou que o regime de drawback indiano teria sido "cosmeticamente alterado" e teve sua denominação alterada para Rodtep - Remission of Duties or Taxes on Export Products Scheme, mas continuaria sendo um programa de subsídios que beneficiaria as exportações.

145. Em manifestação de 10 de janeiro de 2024, a AIA e a VEGA reforçaram que, no âmbito da verificação in loco, teriam sido prestados todos os esclarecimentos necessários acerca das vendas domésticas, exportações, custos e despesas da AIA e da VEGA ME, inclusive no que diz respeito à adoção da taxa EIBOR overnight para a VEGA ME e em relação ao drawback e ao RODTEP.

146. Sobre o drawback, a AIA e a VEGA salientaram que na ocasião das pequenas correções, foram apresentados esclarecimentos de que a AIA não estava pleiteando que os montantes recebidos a título de drawback fossem acrescentados a seu preço de exportação, tendo sido ainda informados, quando cabível, os montantes recebidos a título de RODTEP, comprovados na verificação das faturas selecionadas pela autoridade.

147. A produtora/exportadora AIA e sua trading relacionada, VEGA ME, protocolaram no SEI, em 12 de janeiro de 2024, manifestação com considerações adicionais acerca da lucratividade de cada produto, por percentual de cromo e diâmetro, volume e segmento de mercado.

148. A AIA e a VEGA argumentaram que o tipo de produto, o nível de atendimento pretendido e o volume negociado com cada cliente seriam importantes fatores que afetariam significativamente a comparação de preços, nos termos do Art. 22, §2º, VI, do Decreto nº 8.058, de 2013, e, que, portanto, deveriam ser levados em consideração para que a autoridade investigadora efetue uma justa comparação entre o preço de exportação e valor normal da AIA, mormente em decorrência da necessidade de reconstruir o valor normal a partir do custo de produção e razoável margem de lucro, em conformidade com o Art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013.

149. No caso de construção do valor normal com base nos custos de produção, a AIA e a VEGA alertaram que, em se verificada a existência de grande diferença entre o volume que se exportou para o Brasil e o volume para as vendas domésticas do produto similar, eventualmente as vendas domésticas não sejam consideradas representativas do lucro percebido na comercialização do produto investigado a grandes compradores, no mesmo percentual de cromo, assim como no mesmo segmento de mineração, para que se alcance uma justa comparação, solicitaram que quando da construção do valor normal, seja utilizada uma margem de lucro percebida que melhor represente o que a empresa recebe na comercialização de corpos moedores, para clientes que compram grandes volumes, respeitando percentuais de cromo similares aos investigados, dentro do mesmo mercado de mineração.

150. Inicialmente, a AIA e a VEGA ressaltaram que, no que tange à margem de lucro da AIA como um todo, seria importante recordar que a empresa comercializa outros tipos de produtos por ela produzidos como os castings, liners, assim como os corpos moedores. Os castings e liners, por serem produtos feitos sob medida para cada moinho específico, têm uma margem de lucro muito superior à margem de lucro dos corpos moedores.

151. Adicionalmente, a AIA e a VEGA recordaram que na investigação original a autoridade havia aceitado que a lucratividade desses outros produtos era bastante diferenciada e, portanto, não deveria ser utilizada para uma justa comparação, deixando-se, assim, de se utilizar a lucratividade da empresa como um todo para este fim. Ademais, na ocasião buscou-se encontrar uma justa comparação no âmbito do produto investigado, qual seja, corpos moedores, e seus diferentes percentuais de cromo, diâmetros, mercados ou volumes comercializados. Nesse sentido, a autoridade teria concluído ser possível calcular uma margem de lucro para os produtos fossem da categoria mais similar possível.

152. A AIA e a VEGA advogaram que, se para o Brasil somente se exporta um tipo de produto, dever-se-ia tentar arbitrar a margem de lucro mais próxima possível àquele produto sendo comercializado no mercado doméstico. Se ao Brasil somente são exportados grandes volumes, a margem de lucro também deveria refletir vendas domésticas a grandes clientes, uma vez que grandes volumes tenderiam a deprimir as margens de lucratividade daquelas transações.

153. Segundo a AIA e a VEGA, esta lógica estaria em linha com os ditames legais do Art. 2.4 do Acordo Antidumping da OMC, equivalente ao Art. 22, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 8.058, de 2013, que prevê a necessidade de se ajustar o Valor Normal para corresponder com o Preço de Exportação:

"Article 2 - Determination of Dumping (...)

2.4 A fair comparison shall be made between the export price and the normal value. This comparison shall be made at the same level of trade, normally at the ex-factory level, and in respect of sales made at as nearly as possible the same time. Due allowance shall be made in each case, on its merits, for differences which affect price comparability, including differences in conditions and terms of sale, taxation, levels of trade, quantities, physical characteristics, and any other differences which are also demonstrated to affect price comparability. In the cases referred to in paragraph 3, allowances for costs, including duties and taxes, incurred between importation and resale, and for profits accruing, should also be made. If in these cases price comparability has been affected, the authorities shall establish the normal value at a level of trade equivalent to the level of trade of the constructed export price, or shall make due allowance as warranted under this paragraph. The authorities shall indicate to the parties in question what information is necessary to ensure a fair comparison and shall not impose an unreasonable burden of proof on those parties."

154. Dessa forma, segundo a AIA e a VEGA, existindo uma causa que afete os preços, no presente caso, a diferença entre os percentuais de cromo e os volumes comercializados ao setor de mineração e cimenteiro, a autoridade investigadora, no momento da construção do valor normal, deveria ajustar tal diferença também quanto à lucratividade do produto para garantir a justa comparação com os produtos exportados ao Brasil.

155. Ademais, rememoraram a AIA e a VEGA que existiria determinação do Órgão de Apelação da OMC de que as autoridades investigadoras não podem deixar de considerar nenhum fator que leve a diferenças na comparação de preços, de forma que as diferentes lucratividades de cada tipo de produto, assim como o volume comercializado, não poderiam ser ignoradas na presente revisão:

"Article 2.4 of the Anti-Dumping Agreement provides that, where there are 'differences' between export price and normal value, which affect the 'comparability' of these prices, '[d]ue allowance shall be made' for those differences. The text of that provision gives certain examples of factors which may affect the comparability of prices: 'differences in conditions and terms of sale, taxation, levels of trade, quantities, physical characteristics, and any other differences'. However, Article 2.4 expressly requires that 'allowances' be made for 'any other differences which are also demonstrated to affect price comparability.' There are, therefore, no differences 'affect[ing] price comparability' which are precluded, as such, from being the object of an 'allowance"

156. A AIA e a VEGA sublinharam que a justa comparação seria um poder-dever das autoridades investigadoras, que deverão comunicar as partes interessadas "quanto ao tipo de informação necessária para assegurar comparação justa", tendo, dessa forma, solicitado que sejam indicadas quaisquer informações adicionais necessárias com o fito de efetuar uma justa comparação entre o preço de exportação e o valor normal construído, caso o Departamento não esteja satisfeito com os dados e provas apresentados pela AIA na presente manifestação.

157. Outrossim, a AIA e a VEGA salientaram que na presente revisão há venda do produto similar no mercado doméstico indiano, porém, mesmo assim, não são exatamente os mesmos produtos nem com percentuais de cromo similares, não estando classificados nos mesmos CODIPs, tendo manifestado sua crença de que, ainda assim, os ajustes poderiam ser feitos para trazer uma comparação mais justa no momento de se arbitrar uma eventual lucratividade dessas vendas. Ademais, havendo o risco do volume comercializado do produto similar no mercado doméstico não seja considerado representativo, as manifestantes gostariam de disponibilizar alternativas que mais preservem uma justa comparação.

158. Ademais, a AIA e a VEGA afirmaram que acerca do alcance do termo "mesma categoria geral" de produtos, previsto no Art. 2.2.2(i) do ADA, a jurisprudência da OMC rogaria que, não havendo no mercado doméstico venda de produtos idênticos aos exportados, seja utilizada a categoria mais restrita de produtos ("the narrowest category") para se calcular a margem de lucro dos produtos comercializados domesticamente, de forma a permitir a construção do valor normal mais próximo possível do que seria o preço do produto similar no curso normal do comércio no mercado interno do país exportador.

159. Segundo a AIA e a VEGA, na presente revisão teria havido vendas domésticas do produto similar durante o período sob análise, o que permitiria o cálculo da margem de lucro com base em referidas vendas domésticas.

160. Não obstante, alternativamente a esse cenário, a AIA colocou à disposição do Departamento a totalidade de suas vendas domésticas de corpos moedores, investigados e não investigados, com todas as despesas incorridas, assim como atribuídos os custos de produção, tendo sido adicionadas as despesas financeiras, gerais e administrativas, para cada tipo de produto, respeitando-se seu percentual de cromo.

161. A partir dos dados apresentados, a AIA apresentou no Anexo I à sua manifestação, cenários para os quais poderia ser arbitrada uma margem de lucro, quais sejam:

 Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores;

 Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores, respeitando somente os percentuais de cromo investigados;

 Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores comercializados ao mercado de mineração;

 Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores, respeitando somente os percentuais de cromo investigados e também somente para o mercado de mineração;

 Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores, segregando pelo volume comercializado para cada cliente e considerando somente os clientes com maiores volumes; e

 Margem de lucro calculada a partir das vendas da AIA ou da VEGA ME dos corpos moedores investigados para os 10 maiores destinos de suas exportações, apurada com base no Apêndice VII(b), para aquelas operações de vendas a clientes não relacionados.

162. A AIA e sua trading relacionada, Vega ME, em manifestação de 23 de fevereiro de 2024, reafirmaram sua sugestão de adoção da empresa indiana SICAGEN como a empresa substituta mais adequada para embasar o cálculo da margem de lucro a ser deduzida quando da reconstrução do preço de exportação.

163. A AIA e a Vega recordaram que, de acordo com a memória de cálculo apresentada na resposta ao questionário do importador, teria sido apurada margem de lucro auferida pela SICAGEN durante o período de revisão (janeiro a dezembro de 2022) de 1,08%.

164. Ademais, conforme recordado pela AIA e a Vega, na investigação original não houve êxito em localizar trading company com sede nos Emirados Árabes Unidos, cujos demonstrativos fossem públicos, tendo sido adotadas as demonstrações financeiras da empresa SICAGEN, constituindo a melhor informação disponível nos autos para determinação da margem de lucro substituta.

165. A AIA e a Vega ressaltaram que ao adotar a mesma metodologia de busca de empresas com atividades similares à da Vega, adotada na investigação original, foram localizadas as empresas Remi Sales & Engg. Ltd., Sicagen India Ltd., AKG Exim Limited, Olympia Industries Ltd., e Kothari Products Ltd, entretanto a empresa Remi não possui informações financeiras disponíveis após março de 2022 nem em bases trimestrais, e a Kothari Products Ltd. apresentou prejuízo, de modo que a utilização dessas duas empresas como benchmark para a presente revisão restaria prejudicada.

166. Por fim, a AIA e a Vega destacaram que a lucratividade da SICAGEN estaria bastante em linha com as demais empresas que também poderiam ser tratadas como comparativas. Porém, o tamanho da SICAGEN seria muito mais representativo do que as demais (AKG e Olympia), assim como o setor em que atua seria mais conexo com o da Vega ME.

167. Em manifestação de 23 de janeiro de 2024, a AIA/Vega apontou o erro no relatório de verificação in loco, parágrafo 143, clarificando que o percentual correto para as despesas indiretas seria de [CONFIDENCIAL]%, decorrente da inclusão dos montantes de [CONFIDENCIAL].

168. Na mesma data, a AIA apontou que a autoridade investigadora não apresentou, no relatório de verificação in loco, o percentual considerado para despesas gerais e administrativas da trading, que foi alterado durante verificação in loco:

144. Adicionalmente, a Vega reportou despesas gerais e administrativas da empresa nas exportações para o Brasil, a serem utilizadas no cálculo de margem de dumping. Sugeriu serem excluídas as despesas diretamente alocadas a cada fatura ([CONFIDENCIAL]) ou que deveriam ser consideradas como despesa financeira ([CONFIDENCIAL]).

169. Além disso, refutou o mencionado parágrafo, visto que [CONFIDENCIAL]não se trataria de despesa financeira, como reportado pela autoridade investigadora, mas sim que não havia sido previamente considerada, [CONFIDENCIAL]. A produtora/exportadora afirmou que das contas classificadas como [CONFIDENCIAL], devem ser computadas no cálculo [CONFIDENCIAL], permanecendo desconsideradas as contas [CONFIDENCIAL]. Como resultado, o percentual de despesas gerais e administrativas seria de [CONFIDENCIAL]%.

170. Em 23 de fevereiro de 2024, no que tange aos cálculos relacionados ao preço de exportação e valor normal da AIA e da Vega, a Magotteaux reiterou sua discordância na adoção da taxa EIBOR aplicável a operações da trading relacionada, pois tal taxa seria uma taxa de empréstimo interbancária e não uma taxa comercial aplicável a empresas manufatureiras e comerciais. Tendo, portanto, sugerido a adoção de taxas de empréstimo praticadas por bancos em empréstimos a empresas verificadas em outros processos de defesa comercial.

171. Em relação à margem de lucro a ser deduzida do preço de exportação reconstruído, a Magotteaux declarou que deveria ser uma margem razoável com ligação com os Emirados Árabes Unidos. Nesse sentido, tendo em vista que a AIA/VEGA teria sugerido a adoção da margem de lucro da empresa Sicagen, a Magotteaux argumentou que tal empresa não seria a referência mais adequada, pois não indicaria ter presença nos Emirados Árabes Unidos, atuando tanto como trading quanto como produtora em diversos setores, não havendo nenhuma característica da Sicagen que recomendaria a utilização seletiva de sua margem de lucro como referência para a Vega.

172. Dessa forma, a Magotteaux sugeriu a adoção da margem de lucro da empresa do Grupo Trafigura, que seria uma trading company multinacional que comercializa produtos de minério e produtos de óleo e petróleo e que teria um de seus principais hubs de comércio em Dubai. Conforme dados apresentados pela Magotteaux, provenientes dos demonstrativos financeiros da empresa, a margem de lucro auferida pela empresa em 2022 seria de 2,5%.

173. No entanto, caso o DECOM decidisse pelo uso da margem de lucro da empresa Sicagen, a Magotteaux salientou que os demonstrativos financeiros do grupo Sicagen fornecem o valor de vendas e a lucratividade por atividade, dividindo estas em (i) trading, que seria objeto da presente análise, e; (ii) manufacturing, que não seria pertinente para a presente análise. Dessa forma, a Magotteaux apresentou os demonstrativos financeiros pertinentes do grupo Sicagen e um cálculo sobre a margem de lucro considerando apenas as operações da empresa com atividade de trading, resultando em 1,7%.

174. Em relação ao valor normal, a Magotteaux reiterou que a quantidade de vendas no mercado doméstico indiano constituiria volume muito reduzido, cujo preço poderia ser facilmente administrado para influenciar o cálculo da margem de dumping.

175. A Magotteaux destacou que em sua manifestação a AIA/VEGA solicitou que a margem de lucro a ser alocada em eventual valor normal construído levasse em consideração a variabilidade da lucratividade em operações praticadas para diferentes mercados, tipos de clientes e percentuais de cromo e diâmetros. Ademais, a AIA/VEGA, teria citado a investigação original para justificar que o Departamento teria deferido, naquela ocasião, o pedido de não utilização de dados de peças fundidas. A esse respeito, a Magotteaux relembrou que o Departamento teria rejeitado os demais critérios solicitados pela AIA/VEGA.

176. Segundo a Magotteaux, a AIA/VEGA estaria tentando transformar o cálculo da margem de lucro em uma questão de justa comparação, assim como teria feito na investigação original em que o Departamento teria esclarecido que esta não seria a questão relevante sob discussão. Solicitações similares, segundo a Magotteaux, teriam sido negadas pela autoridade investigadora canadense em recente investigação antidumping realizada recentemente naquele país.

177. Adicionalmente, a Magotteaux ressaltou que a AIA/Vega é beneficiária de subsídios governamentais, o que possibilitaria a redução da margem de lucro aplicável a seus produtos, que seria recomposta justamente pelo benefício. Assim, a Magotteaux solicitou que o Departamento promova um ajuste calculando uma margem de lucro aplicável a uma empresa que não apresente subsídios em suas vendas.

178. Em 13 de março de 2024, no que tange à sugestão feita pela Magotteaux de adoção da empresa Trafigura, como substituta para fins de apuração da margem de lucro para fins de reconstrução do preço de exportação da VEGA, a AIA e a VEGA argumentaram inicialmente que a referida empresa é de Singapura, que não diz respeito nem à Índia nem aos Emirados Árabes unidos. Outrossim, em relação ao argumento de que a empresa teria um Hub em Dubai, não seria mais condizente com a realidade, pois a empresa apresentaria apenas um escritório comercial, ao contrário do que constava no relatório anual de 2022, apresentado pela Magotteaux.

179. No que tange à lucratividade apurada pela Magotteaux para a empresa Trafigura, de 2,5% a AIA e a VEGA argumentaram que teria sido apresentada uma margem de lucro calculada com base em todos os segmentos de negócios da empresa, quando o correto seria apurar dados a partir da operação relativa à área de mineração, cujos dados estariam disponíveis no relatório apresentado pela peticionária. Nesse sentido, a margem de lucro obtida exclusivamente para o segmento de mineração seria de 0,52%.

180. Por outro lado, no que se refere aos cálculos apresentados pela Magotteaux, como contraproposta aos apresentados pela AIA/VEGA, em relação a apuração da margem de lucro da empresa indiana Sicagen, a AIA e a VEGA argumentaram que a Magotteaux teria aparentemente realizado cálculos errados, com base em receitas e margens de lucro parcialmente provenientes do balanço consolidado e não com base no standalone da Sicagen para todos os trimestres, além de ter utilizado dados de 2023 como se fossem de 2022.

181. Nesse sentido, segundo a AIA e a VEGA, verificar-se-ia em todos os momentos e em todas as esferas argumentativas, uma reiterada prática da Magotteaux pela imprecisão nos dados aportados na presente investigação.

182. A Magotteaux, em 18 de março de 2024, declarou que, caso o Departamento entenda que os dados apresentados pela produtora/exportadora indiana sejam adequados, o cálculo seria inicialmente de probabilidade de continuação de dumping, tendo indicado, considerações metodológicas para o cálculo do valor normal e preço de exportação.

183. No que tange ao valor normal, a Magotteaux argumentou que dado o baixo volume de vendas internas da AIA, tais dados não seriam confiáveis, sendo necessária a construção do referido valor normal.

184. Para tanto, a Magotteaux aludiu que a produtora AIA comercializa suas vendas por meio da VEGA nos Emirados Árabes Unidos e com volume irrelevante de vendas do produto objeto no mercado interno. Assim, a adoção de demonstrações financeiras da AIA para o cálculo das despesas (gerais, administrativas e financeiras) desconsideraria a estrutura comercial de vendas operada pela Vega, sendo necessário considerar as despesas relativas à estrutura comercial da VEGA para este fim.

185. Outrossim, a Magotteaux argumentou que, conforme já decidido pelo Departamento, na investigação original, o cálculo da margem de lucro não deveria considerar variações na lucratividade praticadas para diferentes mercados ou tipos de clientes. Ademais, lembrou que a AIA/VEGA seria beneficiária de subsídios e que deveria ser realizado ajuste considerando esta situação, calculando uma margem de lucro aplicável a uma empresa sem o recebimento de tal benefício em suas vendas.

186. A Magotteaux reiterou sua argumentação de que o preço de exportação da Índia em P5 não refletiria adequadamente o comportamento da produtora/exportadora durante o período de revisão no mercado brasileiro e estrangeiro. Entretanto, segundo a peticionária, caso o Departamento opte por considerar os dados da AIA/VEGA para tal fim, tal preço teria que ser reconstruído a partir do preço recebido pelo exportador, conforme Art. 20 do Decreto nº 8.058, 2013, sendo que a taxa adotada para fins de despesas financeiras aplicada à VEGA com base na taxa EIBOR, seria inadequada por tratar-se de taxa interbancária e não uma taxa comercial aplicável a empresas manufatureiras ou comerciais, devendo então, ser adotada taxas comerciais em empréstimos de curto prazo nos Emirados Árabes unidos, superiores à taxa EIBOR.

187. No que tange à margem de lucro a ser adotada como proxy, a Magotteaux reiterou ser mais adequada a adoção da margem de lucro da empresa Trafigura, por operar com produtos similares e atuar diretamente nos Emirados Árabes unidos.

188. Em relação à manifestação da AIA de que a supramencionada empresa não poderia ser considerada por não mais apresentar atualmente um hub regional em Dubai (somente um escritório), além do que, o cálculo da margem de lucro deveria considerar informações por segmento de negócio, a Magotteaux argumentou que o relatório da Trafigura de 2022 indica a existência de um hub regional conforme destacado pela própria AIA/VEGA, o que seria suficiente para justificar a utilização do dado relativo a um período específico, pois a discussão sobre a existência deste hub em 2024 seria irrelevante para a análise, dado que o período considerado para o cálculo seria 2022.

189. Acerca da segmentação por negócio de mineração indicada pela AIA/VEGA para fins de cálculo da margem de lucro, a Magotteaux argumentou que o produto objeto da análise é um insumo para o setor de mineração, não se confundindo com um produto de mineração, declarando que a análise mais adequada seria o cálculo da margem operacional de lucro do grupo Trafigura conforme apresentado por ela anteriormente.

190. A respeito da manifestação da AIA/VEGA de que os cálculos apresentados pela Magotteaux em relação à margem de lucro da Sicagen, a Magotteaux refez os cálculos reapresentou-os considerando, além da segmentação por negócio da trading, os critérios e adaptações requeridas pela AIA/VEGA, resultando em uma margem de lucro de 2,18%.

5.2.1.1.5. Das manifestações acerca da margem de dumping posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

191. Em manifestação de 7 de maio de 2024, quanto ao cálculo da margem de dumping, a peticionária pontuou que esta seria a única e última oportunidade para oferecer comentários antes da determinação final e que mesmo estes apresentariam muitas limitações, devido às descrições sucintas sobre o tema na Nota Técnica.

192. Nesse sentido, solicitou que a descrição da metodologia para o cálculo do custo de produção da AIA fosse mais específica, de modo a permitir compreensão razoável das demais partes, indicando as rubricas consideradas para o cálculo e destacando eventuais ajustes realizados em função da verificação in loco. Pediu, ademais, que o DECOM confirmasse se o custo de produção foi ponderado por tipo de produto conforme os CODIPs exportados para o Brasil em P5.

193. Afirmou que o custo de produção do produto similar na Índia estaria afetado pelo recebimento de subsídios objeto de medida compensatória em vigor, havendo o DECOM identificado na investigação original sobre subsídios e medidas compensatórias os programas:

 Gujarat Electricity Duty Exemption Scheme (GEDES), que isenta a taxa de eletricidade por um período de cinco anos a estabelecimentos industriais que se enquadrem na definição de "new industrial undertaking e additional unit of the industrial undertaking" e tenham realizado investimentos em ativos fixos superiores a 100 crores (ou dez bilhões) de rúpias, cujo subsídio à produção foi calculado em US$ 6,96/t;

 Electricity Duty Exemption on Furnace, referente à isenção de tributo sobre a eletricidade consumida em certos processos eletroquímicos, eletrolíticos e eletrometalúrgicos, cujo subsídio à produção foi calculado em US$ 4,38/t;

 Section 32 AC do Income Tax Act, identificado como uma contribuição financeira, já que s receita pública devida deixava de ser recolhida, disponível para empresas industriais que realizem investimentos em instalações e máquinas que excedam o valor de cem crores (um bilhão) de rúpias, cujo subsídio à produção foi calculado em US$ 16,7/t;

194. O recebimento de subsídios reduziria o custo de produção da AIA/Vega e, por conseguinte, tornaria as vendas ao mercado interno indiano mais lucrativas artificialmente em relação a um produto produzido sem subsídios.

195. Para fins de início da revisão da medida compensatória sobre corpos moedores da Índia, o DECOM concluiu que tais programas seguiram beneficiando os produtores/exportadores durante o período de análise.

196. Portanto, a peticionária concluiu que o valor normal construído da AIA estaria artificialmente reduzido devido a uma prática desleal de comércio e solicitou ajuste ao custo de produção da produtora, para expurgar os efeitos dos subsídios identificados pelo DECOM, somando o montante de US$ 28,04/t ao custo de produção do grupo AIA/Vega.

197. A peticionária apontou que não houve menção a montante razoável de despesas gerais, administrativas, financeiras e de comercialização no cálculo do valor normal construído, de forma que não seria possível compreender se tais despesas operacionais foram acrescidas ao custo de produção. Recordou que, na investigação original, a AIA desconsiderou diversas rubricas contábeis e que a reavaliação do DECOM alterou significativamente o resultado da análise. Nessa esteira, solicitou que o DECOM realizasse novamente análise das contas contábeis consideradas nas despesas operacionais a partir dos balancetes da produtora.

198. Além disso, reiterou a manifestação de 18 de março de 2024, na qual alegou que a produtora AIA comercializa seus produtos por meio da operação da Vega nos EAU, não havendo esforço comercial relevante na Índia, haja vista baixa quantidade de vendas no mercado interno. Consequentemente, seria necessária a utilização das despesas gerais, administrativas, financeiras e de comercialização referentes à estrutura comercial detida pela Vega, para que se refletisse "a real estrutura produtiva e comercial do grupo" nos termos do inc. III, § 15, Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

199. Quanto à margem de lucro utilizada na construção do valor normal, a peticionária argumentou que o razoável montante a título de lucro teria como melhor referência a margem apresentada pela Magotteaux na petição de início de revisão, de 38,29%, resultado da relação entre "Profit before tax" e "total expenses", justificando que foi apurado a partir das demonstrações financeiras públicas da AIA.

200. A peticionária recordou que o valor normal construído foi convertido de rúpias indiadas para dólares, contudo, em P5, não teria sido identificado movimento sustentado da taxa de câmbio, conforme requer o Art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013, de modo que deveria ser utilizada a taxa de câmbio de referência, ao invés da taxa de câmbio diária disponibilizada pelo BCB.

201. No que concerne ao preço de exportação, a Magotteaux novamente relembrou que, na investigação original, o DECOM também revisou a classificação manual da Vega de suas contas contábeis relativas a despesas indiretas de vendas, despesas gerais e administrativas, solicitando que a autoridade investigadora confira a correta alocação das despesas.

202. Quanto às despesas de vendas da AIA, também recordou que houve reclassificação de contas contábeis pelo DECOM na investigação original, solicitando nova conferência na revisão. A respeito do preço de exportação, afirmou que este foi reconstruído a partir do valor efetivamente recebido pela VEGA, como se esta fosse a proprietária original dos produtos, desconsiderando despesas comerciais de venda da AIA para a VEGA.

203. A condição ex fabrica do produto, portanto, seria obtida ao se deduzir montante relativo às despesas de venda da AIA, apontando que metodologia semelhante teria sido adotada na investigação original.

204. Pontuou que o frete internacional nas exportações é arcado pela AIA em primeiro momento e reembolsado pela VEGA posteriormente, o que geraria um custo de oportunidade financeiro para a exportadora. Solicitou que o DECOM considere este custo, sugerindo as seguintes metodologias de cálculo: (i) multiplicação do valor financiado pela taxa de juros utilizada na revisão; (ii) utilização do prazo médio de reembolso da VEGA para a AIA caso tenha sido reportado, caso o prazo para reembolso do frete internacional tenha sido reportado; (iii) caso tal prazo não tenha sido reportado, utilize o prazo médio para recebimento de pagamentos das operações de exportação do grupo AIA / Vega no período.

205. Por fim, quanto ao cálculo da margem de dumping, a Magotteaux solicitou que adicionalmente fosse apurada a margem de dumping por meio de médias múltiplas mensais, alegando que seria provável que o custo de produção tenha variado relevantemente mês a mês e que as importações de corpos moedores teriam ocorrido em oito meses do ano com variações expressivas de custo com matérias-primas.

206. A Magotteaux mais uma vez solicitou que fosse apurada a probabilidade de retomada do dumping, como evidência adicional do que poderia ocorrer caso a medida seja extinta. Afirmou que não se questiona que as importações tenham sido realizadas em volume representativo, mas sim que o preço de exportação da AIA/VEGA não seria adequado para o cálculo da probabilidade de continuação do dumping, por alegadamente não ter sido realizado em condições normais.

207. A produtora /exportadora AIA e sua trading relacionada, VEGA ME, protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 7 de maio de 2024, manifestação acerca dos fatos essenciais.

208. Inicialmente, a AIA/VEGA apresentou sugestões de ajustes pontuais acerca da margem de dumping apurada na Nota Técnica, relacionados ao cálculo do preço de exportação.

209. Nesse sentido, a AIA/VEGA apresentou discordância em relação à taxa de juros de curto prazo EIBOR, de periodicidade anual, para dedução do custo financeiro relativo à VEGA ME. Argumentou que, dada a ausência de empréstimos durante o período de revisão pela trading VEGA, discorda da adoção de qualquer taxa superior a overnight - a menor taxa disponível - para se valorar um custo de oportunidade.

210. Ainda assim, a AIA/VEGA argumentou que, caso o DECOM decida atribuir um custo de uma oportunidade à empresa levando em consideração o prazo de pagamento oferecido pela VEGA ao cliente nas exportações para o Brasil, sugere-se então a utilização de outra taxa de juros dentre as publicadas pela EIBOR, ou seja, uma taxa que não poderia ultrapassar o período de 3 (três) meses, que seria de 2,28% a.a.

211. No que tange à margem de lucro relativa à VEGA, a AIA/VEGA discordou da metodologia adotada para apuração da margem da empresa substituta Sicagen India Ltd., pois não teria sido descontado na apuração da referida margem, o montante de receita não operacional. Dessa forma, o montante relativo a "Other Income", constante no demonstrativo financeiro da empresa para o período investigado, deveria ser deduzido para o cálculo do lucro operacional das atividades de trading.

212. A AIA/VEGA argumentou que, em que pese o montante a título de "Other Income" não constar das tabelas relativas aos resultados setoriais, fato seria que este foi levado em consideração quando se apurou o montante de "Profit before exceptional items and tax" da Sicagen como um todo, o que se observaria dos demonstrativos trimestrais da controladora para todos os seus negócios quando confrontados com os demonstrativos setoriais.

213. A esse respeito, foi acrescentado pela AIA/VEGA que não haveria como assegurar que a parcela de "Other Income" não teria nenhuma correlação com a atividade de trading ou compartilhada comumente entre todas as áreas ou departamentos da empresa.

214. Foi sugerido pela AIA/VEGA a aplicação da razão entre o lucro operacional (líquido de "Other Income") e o lucro antes dos impostos ("P/L Before Tax") da controladora, em cada trimestre do período da revisão, para ajustar, em igual proporção, o lucro para o segmento de trading. Dessa maneira, a margem de lucro calculada seria alterada de 2,18% para 0,79%.

215. Caso o DECOM não concordasse com o ajuste da margem de lucro da Sicagen, a AIA/VEGA apresentou como alternativa, a adoção da média simples entre as margens de lucro setoriais da Sicagen (para as atividades de trading) e da Trafigura (para as atividades de metals and minerals).

216. Outrossim, a AIA/VEGA salientou a existência de dados setoriais mais específicos para o Grupo Trafigura, e o fato de o setor mais específico ("minerals e metals") ser afeto ao setor investigado, e forma que não haveria razão para não adotar tais dados na presente investigação.

217. Outro ajuste sugerido pala AIA/VEGA referiu-se ao giro de estoque adotado no cálculo da despesa de manutenção de estoque da AIA para fins de dedução do preço de exportação. A AIA/VEGA sugeriu a adoção do giro de estoque relativo aos CODIPs [CONFIDENCIAL], exportados para o Brasil, em substituição àquele relativo ao CODIP [CONFIDENCIAL], vendido no mercado interno indiano, o que geraria redução na despesa de manutenção de estoque, impactando a margem de dumping da empresa.

5.2.1.1.6. Dos comentários do DECOM

218. Em relação à manifestação da Magotteaux de que a investigação original teria demonstrado que a AIA Engineering poderia tentar influenciar os resultados dos cálculos utilizados para calcular a existência de dumping ao arrepio da legislação, cumpre ressaltar que todos os dados apresentados nos autos do processo pela produtora/exportadora foram devidamente confirmados por ocasião da verificação in loco na presente revisão, com seus devidos ajustes. Isso posto, os argumentos acerca de manipulação de preços serão apresentados no presente documento, considerando-se os elementos probatórios aportados pelas partes interessadas, e devidamente endereçados, para fins de determinação final, quando da definição do direito apurado na presente revisão. No que tange à solicitação de ajuste da AIA/VEGA em relação ao giro de estoque adotado no cálculo da despesa de manutenção de estoque da AIA, informa-se que aquele foi ajustado por tipo de produto, conforme reportado pela produtora.

219. Quanto à manifestação da peticionária, de 7 de maio de 2024, relativamente ao seu pedido para que o DECOM "[a]nalise as contas contábeis para o reporte de despesas gerais, administrativas, financeiras e de comercialização e utilize metodologia similar à investigação original de inclusão de tais contas", as partes interessadas podem confirmar, por meio dos reportes auditados públicos da AIA que as demonstrações indianas agregam tanto custos de produção quanto despesas operacionais como "Expenses".

220. Tal classificação, para fins de auditoria, é composta pelos grupos: a) Cost of materials consumed; b) Purchase of stock-in-trade; c) Changes in inventories of finished goods and work-in-progress; d) Employee benefits expense; e) Finance costs; f) Depreciation and amortisation expense; g) Other expenses (Power and fuel; Others).

221. Já para fins de reporte entre despesas operacionais e custos de produção, exceto do produto vendido, a produtora classificou as "Expenses", ademais, entre: i) custos de produção (matérias-primas, outros insumos, outros custos variáveis, utilidades, mão de obra direta e indireta, depreciação e outros custos fixos); ii) despesas operacionais (gerais, administrativas, financeiras e indiretas de venda); iii) despesas diretas de venda no mercado interno e nas exportações, alocadas por fatura; e iv) "Excluded".

222. A Magotteaux, em manifestação de 7 de maio de 2024, solicitou que fossem adotadas as mesmas classificações de contas utilizadas para a investigação original, em especial quanto aos parágrafos 243 e 244 do relatório de verificação in loco na produtora AIA:

243. Ademais, para apurar o valor das despesas, a empresa realizou uma reclassificação de suas contas contábeis de despesas para conformar uma coluna intitulada "Treatment for Anti - Dumping". Essa reclassificação implicou uma diferença significativa com a apresentação das despesas da empresa conforme os dados auditados.

244. Observou-se, a título exemplificativo, que despesas classificadas como "outras receitas" em seus demonstrativos financeiros foram reclassificadas para despesas administrativas ou para despesas financeiras.

223. Nesse sentido, informa-se que, durante verificação in loco da presente revisão, a equipe verificadora constatou que novamente houve classificação manual das contas. Em conferência do arquivo "Exhibit V-B.2 GNA FINANCE AIA REV VC", relativo à composição de P5 para a demonstração de resultados da AIA, de fato, na coluna D - P&L Grouping - Actual, todas as rubricas se encontram classificadas conforme o relatório auditado da AIA. Por outro lado, existe uma coluna em seguida, na qual as rubricas são reclassificadas manualmente conforme os agrupamentos de reporte solicitados pelo DECOM.

224. Tendo em vista a manifestação da peticionária, especificamente quanto às despesas operacionais (de vendas, financeira, gerais e administrativas), selecionaram-se as classificações manuais "[CONFIDENCIAL]", para as quais seria esperado corresponderem ao grupo "Expense" do relatório auditado. Conquanto de fato se observem rubricas classificadas no auditado como "[CONFIDENCIAL]", portanto do grupo "2. Expense", a autoridade investigadora constatou a presença de rubricas do grupo "1. Income", "[CONFIDENCIAL]".

225. O DECOM, desse modo, recorreu às notas explicativas constantes do relatório auditado da produtora, submetidos em resposta ao pedido de informação complementar como o documento "Exhibit S-0.2.a AIA Audit Report 2022-23 VR". Conforme indicação da página 201 do relatório, notas explicativas para o Grupo Income de "Consolidated Statement of Profit and Loss" constavam das notas 33 e 34.

226. Para "revenue from operations", nota 33, página 235, consta que se trata de "Reconciliation of revenue from operations with the contracted price", portanto, tratando-se ao menos de receita operacional, classificada manualmente como despesa [CONFIDENCIAL].

227. Para "other income", contudo, a nota 34, página 235, segrega valores entre "interest income from financial assets" e "other non-operating income", nesta última, constando rubricas classificadas manualmente pela AIA como despesas/receitas financeiras e gerais e administrativas. Cabe ainda destacar que valores classificados na rubrica "other non-operating income - gain on foreign Exchange fluctuation (net)" foram alocados como despesa/receita de vendas ou diretamente ao custo de produção.

228. Desse modo, as rubricas classificadas no relatório auditado como "other income", mas reportadas como despesas operacionais pela AIA/VEGA, foram desconsideradas do cálculo das despesas gerais e administrativas, de vendas e financeiras na apuração do valor normal e do preço de exportação, para fins de determinação final.

229. Quanto ao pedido da Magotteaux para adoção de ajuste ao custo de produção da AIA/VEGA, com o objetivo de neutralizar um possível benefício com uma constatada prática desleal de comércio, o DECOM considerou adequada a soma do montante de US$ 28,04/t, apurado por ocasião da investigação de subsídios acionáveis na exportação de corpos moedores da Índia para o Brasil, conforme Portaria SECINT nº 247, de 2019.

230. Esclarece-se, a esse respeito, que, o art. 2.2.1.1 do Acordo Antidumping prevê que o custo de produção do produtor estrangeiro será normalmente considerado conforme os registros da empresa, desde que reflita razoavelmente os custos associados à produção e venda do produto sob análise. Considera-se, nesse sentido, que o montante apurado a título de subsídios domésticos deveria compor o custo efetivo incorrido pela empresa.

231. Destaque-se, todavia, que a peticionária solicitou que o efeito dos subsídios fosse considerado tanto no custo de produção quanto na lucratividade. Embora tenha sido possível adotar um ajuste ao custo de produção da produtora indiana, o DECOM concluiu que a melhor proxy para a lucratividade ainda seria a margem de lucro efetivamente obtida nas vendas domésticas de corpos moedores da AIA. Assim, a margem de lucro efetivamente obtida foi aplicada sobre o custo total de produção, acrescido do montante de subsídios domésticos.

232. A margem de lucro sugerida pela Magotteaux, de 38,29% sobre o custo de produção, não foi considerada razoável pelo Departamento, já que se refere à lucratividade da produtora como um todo, em detrimento de dados mais afeitos ao produto similar exportado pela AIA/VEGA, ainda que não exatamente ao mesmo CODIP. Ademais, o volume vendido no mercado interno indiano ao menos corresponde a [RESTRITO] % do total exportado para o Brasil, em concordância com o Art. 13 do Decreto nº 8.058, de 2013.

233. Restaria ainda a possibilidade prevista no mesmo dispositivo de apuração do valor normal dos CODIPs [CONFIDENCIAL] com base no preço de exportação a um terceiro país. Não obstante, somente haveria exportação dos referentes CODIPs para [CONFIDENCIAL], sem, contudo, haver quantidade suficiente de exportações da Índia do CODIP [CONFIDENCIAL] para outros destinos quando comparado ao volume vendido ao Brasil.

234. A margem de lucro a ser adotada para a construção do valor normal foi mantida, portanto, como aquela apurada com base nas operações de venda normais da AIA, cujos dados foram confirmados em sede de verificação in loco.