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Portarias de 25 de Julho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 3.588 - Prorrogar, até 15/08/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de PAMELA DE ALMEIDA RESENDE, Matrícula nº 3342381/SIAPE, Professor Substituto, lotada na Faculdade de História.(23070.064982/2022-53)

Nº 3.589 - Art. 1º Dispensar DIOGO DE SOUZA RABELO, Matrícula nº 1386612/SIAPE, Professor Adjunto, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Faculdade de Ciências e Tecnologia, FCC, a partir de 19/08/2024.

Art. 2º Dispensar ROBERTO DA PIEDADE FRANCISCO, Matrícula nº 2143114/SIAPE, Professor Adjunto, do encargo de Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a partir de 19/08/2024.

Art. 3º Designar JULIO CESAR VALANDRO SOARES, Matrícula nº 1675339/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Faculdade de Ciências e Tecnologia, FCC.

Art. 4º Designar TATIANA GONDIM DO AMARAL, Matrícula nº 1554263/SIAPE, Professor Titular, lotada na Escola de Engenharia Civil e Ambiental, para exercer o encargo de Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em em Engenharia de Produção da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir de 19/08/2024.(23070.035659/2024-34)

Nº 3.591 - Dispensar FERNANDA CRISTINA GONTIJO DA SILVA ROCHA, Matrícula nº 1981144/SIAPE, Assistente em Administração, da função de Chefe da Seção de Registro de Admissões e Desligamentos da Diretoria de Administração de Pessoas, FG-4, a partir de 15/08/2024.(23070.034168/2024-76)

Nº 3.600 - Prorrogar, até 31/12/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de MARCELO MARQUES DE ALMEIDA FILHO, Matrícula nº 3369272/SIAPE, Professor Substituto, lotado na Faculdade de Ciências Sociais. (Processo nº 23070.012242/2023-12)

Nº 3.603 - Conceder aposentadoria voluntária, com paridade e proventos integrais a CONSUELO QUIREZE ROSA, Matrícula nº 299245/SIAPE, Professor Adjunto, Classe C, Nível 4, lotada na Escola de Música e Artes Cênicas, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 3ª da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.021904/2024-26)

Nº 3604 - Tornar sem efeito a nomeação de LUANNA CAROLINE MENDES REIS, efetuada pela Portaria nº 3452/2024, publicada no D.O.U. de 22/07/2024, seção 2, página 24, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação na Faculdade de Filosofia, em virtude da sua desistência. (Processo nº 23070.025443/2023-80)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA SRT/MG Nº 8.501, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.016677/2024, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, ao servidor ERLESON INAJOSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2168442, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Divisão de Estudos e Diretrizes Previdenciárias, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.564, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.022377/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, DAIANE RIBEIRO MARTINS RODRIGUES, SIAPE nº 1745372, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe na Divisão de Estudos e Diretrizes de Pensão e Previdência Complementar, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção á Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.559, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, CARLA MACIEL DAMASCENO, matrícula Siape nº 1570143, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Espaços de Trabalho, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.235 de 26 de julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23821.001361/2024-91, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) LEANDRO MACHNICKI ALTANIEL, ocupante do Cargo Programador Visual, com lotação no (a) Campus São Bento do Sul, matrícula SIAPE nº ****096, com (ônus limitado) para o Instituto Federal Catarinense, no período de 14/09/2024 a 02/02/2025 (141 dias), com a finalidade de participação no Doutorado em Filosofia, com bolsa de estudos financiada pela Katholische Privat Universitad Linz, na Áustria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.560, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, MARIANA ALMEIDA MACHADO, matrícula Siape nº 1937005, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Demandas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 831, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no Processo nº 23208.002861/2024-87, resolve:

Art. 1º EFETIVAR a cessão do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerai- IFMG - Reitoria para exercício junto ao Gabinete da Deputada Ana Pimentel na Câmara dos Deputados, conforme discriminado abaixo:

Órgão cedente:

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

Órgão cessionário:

Câmara dos Deputados

Servidor(a)/Empregado(a):

Telmo Lucas Silveira

Matrícula:

1790288

Cargo/Emprego:

Assistente em Administração

Fundamento legal da cessão:

Art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nª 10.835/2021, publicado no DOU de 15/10/2021

Cargo/função a ser ocupada:

Secretário Parlamentar

Reembolso:

() Sim (x)Não

Unidade onde serão desempenhadas as atividades:

Gabinete da Deputada Ana Pimentel

Localidade onde serão desempenhadas as atividades:

Brasília - DF

Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao IFMG, por meio de ofício enviado à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP.

Art. 3º A requisição será concedida por prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada.

Art. 4º A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIAS DE 24 DE Julho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.507 - Dispensar, a pedido, a partir de 01 de Agosto de 2024, FÁBIO FROZZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345598, do exercício da função de Diretor do Departamento de Compras - DCOM/PROAD, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1140/2022/GR, DE 06 DE JULHO DE 2022.(Ref. Sol. 036384/2024)

Nº 1.508 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Agosto de 2024, FILIPE ESCOBAR DE MELLO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2193510, do exercício da função de Coordenador de Análise e Planejamento de Compras - CAPL/DCOM/PROAD, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 2005/2022/GR, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 036384/2024)

Nº 1.509 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2024, FILIPE ESCOBAR DE MELLO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2193510, para exercer a função de Diretor do Departamento de Compras - DCOM/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 036384/2024)

Nº 1510 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2024, Barbara Paes Spricigo, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1902563, para exercer a função de Coordenadora de Análise e Planejamento de Compras - CAPL/DCOM/PROAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 036384/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.502, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.018263/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar MONALISA AGUIAR DA GAMA LOPES, SIAPE nº 1549325, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente na Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 944, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ADRIANA SADER TESCARI, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359558, da função de chefe da Divisão de África Central e Ocidental, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.562, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO, matrícula Siape nº 1954446, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento de Contratações, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 965, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23500.000923.2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ LUCAS NOVAES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2258520, lotado no Campus Poços de Caldas, deste Instituto, para cursar o Doutorado sanduíche na Nova School of Business and Economics, em Lisboa, Portugal, no período de 19.10.2024 a 06.05.2025, com ônus limitado.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.563, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.022304/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, PATRICIA MARINHO DOS SANTOS, SIAPE nº 1745225, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe na Divisão de Normas e Direitos Sociais, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção á Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 945, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ERIC DO VAL LACERDA SOGOCIO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1377329, para exercer a função de chefe da Divisão de África Central e Ocidental, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.570, DE 26 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.037138/2024-61, resolve:

Designar TANIA MARA ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI, matrícula SIAPE nº 2243465, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação, FCC, da estrutura do(a) Centro de Educação, pelo período de 01/08/2024 a 31/07/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 964, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Documento avulso nº 23068.074749/2019-22, resolve:

Anular a Portaria nº 1924/2018-R, publicada no DOU em 18/10/2018, Seção 2, pág. 22, referente a Retificação, de interesse de WLADYSLAW ZASLAWSKI, matrícula SIAPE nº 297984, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em cumprimento da Ação Judicial nº 5012328-81.2018.4.02.5001.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.236 de 26 de julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23352.002580/2024-61, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) GLORIA ELIZABETH RIVEROS FUENTES STRAPASSON, ocupante do Cargo Professora EBTT, com lotação no (a) Campus Videira, matrícula SIAPE nº ****404, com (ônus limitado) para o Instituto Federal Catarinense, no período de 16/08/2024 a 16/12/2024 (123 dias), com a finalidade de participação no Doutorado Sanduíche em Estudos da Tradução, financiado pela CAPES/PDSE, na Pontifícia Universidad Católica do Chile.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA SGP Nº 804, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, resolve:

Alterar a Portaria 604/2024, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora LIGIA MARIA DE RESENDE CARDOSO, para onde se lê: calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 caput, § 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, leia-se: calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 caput §§ 1º e 3º, I da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria nº 615, de 25 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000008054-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designado Lucas Borges Dias, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer as funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro André Mendonça, a partir de 25 de julho de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIAS CPV DE 26 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 801 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDERSON FURLAN PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Catanduva.

Nº 802 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, à disposição deste Tribunal, lotados na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, para:

- ROGERIO GULIN ROSA, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Catanduva, exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando-o da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04;

- ADRIANO NUNES, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Elisiário, exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13568/2024, resolve:

Nº 803 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCIANA CRISTINA RODRIGUES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Limeira, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Limeira;

II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.301500/2024-94, resolve:

Nº 135 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SERGIO PEPERARIO, matrícula SiapeCad nº 00025381, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05.

Nº 136 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI, matrícula SiapeCad nº 01220911, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Portaria DE PESSOAL DRJ06 Nº 49, DE 24 de JULHO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06 (DRJ06), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e de acordo com o art. 53 da Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 1999, resolve:

Tornar insubsistente a publicação das portarias abaixo:

1) Portaria de Pessoal DRJ06 nº 38, de 02 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, seção 2, de 03 de maio de 2024, página 37;

2) Portarias de Pessoal DRJ06 nºs 46 e 47, de 01 de julho de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 129, seção 2, de 08 de julho de 2024, página 44.

KARLA REGINA SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 26 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 289 Dispensar JANSER SAMPAIO TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00020518, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

Nº 290 Designar FABRICIO TARGINO NOGUEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01812275, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA Nº 1.549, DE 25 DE JULHO DE 2024

Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria e altera denominação de unidade na Agência Espacial Brasileira.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Efetivar a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança desta Agência, conforme anexo:

I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.11 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.11.

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno da Agência Espacial Brasileira refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções da Agência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.192, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

SIGLA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DIEN

Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios

1

Coordenador de Estudos Estratégicos e Novos Negócios

FCE 1.11

1

Coordenador de Desenvolvimento de Competências e Tecnologia

CCE 1.11

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA APÓS PERMUTA E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

SIGLA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DIEN

Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios

1

Coordenador de Estudos Estratégicos e Novos Negócios

CCE 1.11

1

Coordenador de Desenvolvimento de Competências e Tecnologia

FCE 1.11
PORTARIA Nº 226, DE 25 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar o servidor IGOR ALVES MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30918, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR21-CVD, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar o servidor RAFAEL MASELLI LAUSSAC, matrícula nº 27174, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA

Procuradora-Chefe
PORTARIA SG/MPF Nº 726, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.015688/2017-23, resolve:

AUTORIZAR, até 31 agosto de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora PATRÍCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 710, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00248417/2024, resolve:

1. Exonerar MARIA DE FATIMA DIAS PORTELLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Enfermagem, matrícula nº 28950, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Enfermagem da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

2. Nomear MABELLY BARBOSA LOPES FERRAZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Enfermagem, matrícula nº 25877, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Enfermagem da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 412, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00248417/2024, resolve:

1. Dispensar CLEIDIANE SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Enfermagem, matrícula nº 20613, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Enfermagem da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

2. Designar MARIA DE FATIMA DIAS PORTELLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Enfermagem, matrícula nº 28950, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Enfermagem da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 460, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00252360/2024, resolve:

Designar FERNANDO AUGUSTO THESING, cedido ao Ministério Público Federal pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 170, DE 25 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar o servidor DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33096, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

2. Dispensar a servidora GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31652, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira, a contar de 1º de julho de 2024, por motivo de remoção a pedido.

3. Nomear a servidora ANDREA CUNHA GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 19487, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

4. Designar a servidora RAQUEL FETISCH LOEWENSTEIN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 30181 para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 251, de 25 de julho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO VILDES BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 26.858, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível IV, CC-4, do GABPR11 da Procuradoria da República em Pernambuco.

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JUNIOR

Procurador-Chefe Adjunto
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 253, de 25 de julho de 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RENATO RAMOS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27.638, da função de confiança de Assistente - nível II, FC-2, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.

Art. 2º Designar o servidor GEORGE MARTINS BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33.573, para exercer a função de confiança de Assistente - nível II, FC-2, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JUNIOR

Procurador-Chefe Adjunto
PORTARIA PGR/MPF Nº 591, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.010323/2017- 11, resolve:

Art. 1º Autorizar, por 1 (um) ano, a contar de 12 de setembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUCIANA GOZZI GUIMARÃES MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Intermediário, AP-02, no Senado Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 691, DE 25 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4664/2024 - GABPC/PR, de 19 de julho de 2024, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Paraná, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República MARCELO GODOY, YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA e DANIEL HOLZMANN COIMBRA para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titular e adjunto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 698, DE 25 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 833/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005349/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 13 de julho de 2024, o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA e os Procuradores da República ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, ALEXANDRE SCHNEIDER, ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, BRUNO COSTA MAGALHAES, BRUNO SILVA DOMINGOS, EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR, FABRICIO CARRER, FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA, GUSTAVO TORRES SOARES, HEBERT REIS MESQUITA, HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES, JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA, POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS, RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA, RICARDO PAEL ARDENGHI e SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Apoio aos Procuradores da República com atuação no Tribunal do Júri - GATJ e, em auxílio, atuarem perante o Tribunal do Júri, em conjunto e a pedido do procurador natural do feito, nos casos de alta complexidade e atuação especializada.

Art. 2º A atuação do Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA em primeira instância fica condicionada à prévia autorização do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Art. 3º A coordenação do grupo será exercida pelos Procuradores da República SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR e RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA, na condição de coordenador titular e substituto, respectivamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA ASSESP/PR/PI Nº 14, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições previstas no art. 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015), Considerando o E-MAIL - PR-PI-00016664/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS EVANDRO SOARES VIANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17679, do exercício da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Corrente/PI (PRM/CORRENTE/PI).

Art. 2º Designar a servidora FLAVIA MARIA NASCIMENTO COELHO MARTINS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32308, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Corrente/PI (PRM/CORRENTE/PI).

MARCO AURELIO ALVES ADAO
PORTARIA Nº 492, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor FERNANDO DA LUZ SANTANA, matrícula nº 3848, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - Designar o servidor MARCO ANTONIO GENTA, matrícula nº 11287, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIG
PORTARIA DE PESSOAL Nº 628, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.008150/2024-50, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora CELIA FERREIRA DOS REIS, matrícula SIAPE 3280121, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, código de vaga nº 0746277, com base no artigo 33, inciso I, da Lei no 8.112/90.

Art. 2º Em consequência, declarar o cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 6.028, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215161/2024-73, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO MARTINS WERNECK, matrícula SIAPE n.º 0371532, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 72, de 26 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 7.983/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor MARCELO MAXIMILIANO LEIPNITZ RAUBER, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCELO MAXIMILIANO LEIPNITZ RAUBER, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/07/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 6.389, DE 24 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082269/2024-33, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Wagner Meira Junior, matrícula SIAPE nº 3296930, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica ao Laboratório de Inteligência Artificial e Apoio à Decisão (LIAAD) e participar da "2024 ACM SIGKDD International Conference on Knowledge Discovery and Data Mining", em Porto/Portugal e Barcelona/Espanha, no período de 17/08/2024 a 31/08/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 6.396, DE 24 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082248/2024-18, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus CAPES/PPGACPS/PPG ARTES, do servidor Willi de Barros Gonçalves, matrícula SIAPE nº 2172605, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Belas Artes, para participar do "30º CONGRESSO DO IIC LIMA 2024" e para realizar visita técnica ao Museu Arqueológico Rafael Larco Herrera, em Lima/Peru, no período de 22/09/2024 a 29/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 6.035, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.217124/2024-08, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DELTA MADUREIRA FILHO, matrícula SIAPE n.º 0643751, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 704, no regime de 20 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 480 PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, de 24 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional às servidoras ocupantes de cargos de Analista Judiciário listadas abaixo:

A) LIVIA RAQUEL FERRO DE SÁ FARIAS de A2 para A3, a partir de 21/07/2024, conforme evento SEI n.º 000012302268588, e

B) VANESSA CORDEIRO CARVALHO de A3 para A4, a partir de 29/07/2024, conforme evento SEI nº 000012302166425.

Art. 2º Conceder progressão funcional às servidoras ocupantes de cargos de Técnico Judiciário listadas abaixo:

A) TALITA GUEDES RIBEIRO de C12 para C13, a partir de 07/02/2024, conforme processo SEI n.º 0009274-48.2024.6.27.8000, e

B) VIVIANE TEIXEIRA DE CASTRO NEVES de A3 para A4, a partir de 07/07/2024, conforme evento SEI n.º 000012302166474.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à data em que as servidoras completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 247, 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23746.010957/2023-41, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 169/2024, publicada no DOU de 19.06.2024, Seção 2, página 29, que nomeou ANDREI STEVEEN MORENO RODRIGUEZ, para o cargo de Professor do Magistério Superior - Área: EDUCAÇÃO, Classe A, regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Jorge Amado, código de vaga nº 1001208, por motivo de não comparecimento para a posse, de acordo com o que preceitua o § 6° do artigo 13 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Francisco José Gomes Mesquita

Vice-Reitor

No Exercício da Reitoria
PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.205769/2024-90, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JUAREZ MARTINS GOMES, matrícula SIAPE n.º 0363773, ocupante do cargo de Pedreiro, Classificação: B, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.326 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE MATIAS DA CONCEIÇÃO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1068804, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.067934/2024-94

WILLIAM ANDREY DIAS