PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 7.º e 8.º da Lei Complementar n.º 80/1994;

Considerando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, seção 1;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30/06/2023 e 1711, de 01/12/2023;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:

Art. 1.º - Dispensar, a contar de 16/01/2024, o Sr. Marcelo Henrique Alvim Cardoso, da função de Assessor nível 3 da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União - ARGOV (CCDPU-04).

Art. 2.º - Dispensar, a contar de 16/01/2024, o Servidor Público Federal, Sr. Antônio Elder Galvão Carvalho, da função de Assessor nível 3 da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública da União - ASCOM (FCDPU-07).

Art. 3.º - Dispensar, a contar de 16/01/2024, o Servidor Público Federal, Sr. Neilton Portuguez de Assunção, da função de Assessor nível 1, do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal - GABDPGF (FCDPU-05).

Art. 4.º - Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A, B, C e D do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU n.º 915, de 30/06/2023, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 5.º - Nomear, a contar de 16/01/2024, o Sr. Leonel Figueirêdo Rocha, para o cargo em comissão de Assessor nível 5 da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública da União - ASCOM (CCDPU-07).

Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GABDPGF DPGU n.º 1.711 de 01/12/2023.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

ANEXO ÚNICO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

1

R$ 15.484,20

CCDPU-6

1

R$ 13.716,42

CCDPU-5

1

R$ 12.065,85

CCDPU-4

4

R$ 9.769,74

CCDPU-3

3

R$ 5.811,95

CCDPU-2

0

R$ 5.259,92

CCDPU-1

5

R$ 3.669,68

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

00

R$ 10.064,73

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

08

R$ 8.915,67

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

00

R$ 7.842,80

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

25

R$ 6.350,33

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

38

R$ 3.777,77

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

62

R$ 3.418,95

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

14

R$ 2.385,29

FCDPU-3

45

R$ 1.791,74

FCDPU-2

10

R$ 1.256,15

FCDPU-1

141

R$ 1.080,32

C - Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança da DPU por área

Unidade

Cargo/Função

Denominação

CCDPU/FCDPU

GABDPGF

01

Assessor nível 4

FCDPU-9

01

Assessor nível 4

CCDPU-6

01

Assessor nível 3

FCDPU-7

02

Assessor nível 1

FCDPU-5

04

Assistente nível 3

FCDPU-3

GABVICEDPGF

01

Assessor nível 3

FCDPU-7

Câmara de Coordenação

01

Coordenador Executivo

FCDPU-9

03

Coordenador nível 4

FCDPU-6

01

Assistente nível 3

FCDPU-3

Assessoria Internacional

01

Assessor nível 2

FCDPU-6

04

Coordenadores nível 1

FCDPU-3

01

Assistente nível 3

FCDPU-3

CSDPU

Coordenação

06

Coordenador nível 4

FCDPU-6

02

Assistente nível 2

FCDPU-2

CGDPU

01

Coordenador Executivo

FCDPU-9

02

Assessor nível 3

FCDPU-7

01

Assessor nível 2

FCDPU-6

02

Assistente nível 1

FCDPU-1

Ouvidoria

01

Ouvidor

CCDPU-5

Encarregado LGPD

01

Assessor 3

FCDPU-7

ASPLAN

01

Assessor nível 3

FCDPU-7

Coordenação

03

Coordenador nível 1

FCDPU-3

ASCOM

01

Assessor nível 5

CCDPU-7

Coordenação

01

Coordenador nível 2

FCDPU-4

02

Coordenador nível 1

FCDPU-3

ASCE

01

Assessor nível 1

FCDPU-5

01

Coordenador nível 1

FCDPU-3

ARGOV

1

Assessor nível 4

FCDPU-9

1

Assessor nível 3

FCDPU-7

1

Assistente nível 4

CCDPU-1

AJUR

1

Assessor nível 4

FCDPU-9

1

Assessor nível 2

FCDPU-7

Coordenação

1

Coordenador nível 1

FCDPU-3

AASTF

02

Assistente nível 4

FCDPU-4

06

Assistente nível 2

FCDPU-2

SGCIA

01

Secretário-Geral

FCDPU-9

02

Coordenador nível 4

FCDPU-6

01

Assistente nível 1

FCDPU-1

SGE

01

Secretário-Geral

FCDPU-9

Assessoria

03

Assessor nível 3

FCDPU-7

01

Assessor nível 1

FCDPU-5

Secretaria

05

Secretário

FCDPU-7

04

Secretário

CCDPU-4

Coordenação

03

Coordenador nível 4

FCDPU-6

03

Coordenador nível 4

CCDPU-3

04

Assessor nível 2

FCDPU-6

02

Coordenador nível 3

FCDPU-5

01

Assessor nível 1

FCDPU-5

01

Coordenador nível 2

FCDPU-4

02

Coordenador nível 2

CCDPU-1

05

Assistente nível 4

FCDPU-4

01

Assistente nível 4

CCDPU-1

17

Coordenador nível 1

FCDPU-3

04

Assistente nível 3

FCDPU-3

02

Assistente nível 2

FCDPU-2

13

Assistente nível 1

FCDPU-1

SGAI

01

Secretário-Geral

FCDPU-9

Assessoria

01

Assessor nível 3

FCDPU-7

Secretaria

03

Secretário

FCDPU-7

Coordenação

01

Coordenador nível 2

CCDPU-1

01

Assistente nível 4

FCDPU-4

01

Assistente nível 2

FCDPU-2

09

Assistente nível 1

FCDPU-1

ENADPU

01

Assessor 3

FCDPU-7

Coordenação

05

Coordenador nível 1

FCDPU-3

DNDH

01

Assessor 3

FCDPU-7

Coordenação

02

Coordenador nível 1

FCDPU-3

UNIDADES

Chefia de unidade nível 3

03

Defensor Público-Chefe 3

FCDPU-7

Chefia de unidade nível 2

18

Defensor Público-Chefe 2

FCDPU-6

Chefia de unidade nível 1

55

Defensor Público-Chefe 1

FCDPU-5

Coordenação

4

Coordenador nível 2

FCDPU-4

116

Assistente nível 1

FCDPU-1

D - Denominação dos cargos e funções

FCDPU-10/CCDPU-7

Assessor 5

FCDPU-9/CCDPU-6

Assessor 4 / Secretário-Geral / Coordenador Executivo

FCDPU-8/CCDPU-5

Ouvidor

FCDPU-7/CCDPU-4

Assessor 3 / Secretário

FCDPU-6/CCDPU-3

Coordenador 4 / Assessor 2

FCDPU-5/CCDPU-2

Coordenador 3 / Assessor 1

FCDPU-4/CCDPU-1

Assistente 4/ Coordenador 2

FCDPU-3

Assistente 3/Coordenador 1

FCDPU-2

Assistente 2

FCDPU-1

Assistente 1