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PORTARIA /SEGEP-MA Nº 93, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria a servidora MARIA MARLENE SOUZA MACHADO, matrículas 666691, SIAPE nº 519228, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000354/2024-10).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 100, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MISAEL SOARES DE OLIVEIRA, matrículas 626882, SIAPE nº 472110, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, média aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000362/2024-58).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA GP Nº 316, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD N.º 1925/2021;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Adão Carlos Barbosa Dias em 13/3/2024 (doc. 61 dos autos), solicitando que os efeitos da aposentadoria ocorram a partir de 1º/4/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos em 13/3/2024 (doc. 63), resolve

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADÃO CARLOS BARBOSA DIAS, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE: AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional N.º 103/2019, com proventos correspondentes a 104% (cento e quatro por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, com fulcro nos §§ 6º, II, e 7º, II, do art. 4º, e art. 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da EC N.º 103/2019.

Des. OSMAR J. BARNEZE
ATO PRESI Nº 86, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1476/2024, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor WUENERMAN FERREIRA BARBOSA, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 22.953, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº 0006653-75.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, Resolução CNJ n.º 146/2012 e Resolução TSE n.º 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, condicionada à redistribuição, por reciprocidade, mediante triangulação, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, ocupado pela servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, e do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Alessandro Minervini, nos termos da Portaria nº 88/2023, publicada no DOU, em 3/4/2023, para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.952, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003585-83.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.04.2024, a servidora NILLENA MARIA DE ALMEIDA BEZERRA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Presidência, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 1.394, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 055716/2023-02, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MARCIA BEZERRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3133413, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 1.396, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 101644/2022-94, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a SELMA INEZ DOS SANTOS CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº 1132726, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação IV, padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com redação dada pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 1.430, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.014851/2023-79, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a DARCI BARBOSA LIRA DE MELO, Matrícula SIAPE nº 1131084, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA nº 1.140, de 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3.284/2023, resolve:

1. DISPENSAR, a contar de 12-03-2024, a servidora CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida;

3. CESSAR, a contar de 01-04-2024, os efeitos da Portaria 3878/2023 quanto à remoção, a pedido, da servidora CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, POR PERMUTA com a servidora CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

4. LOTAR, a contar de 01-04-2024, a servidora CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL na Secretaria de Gestão de Pessoas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO nº 154, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 19317/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Carlos Alberto de Santana Nunes, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário /Apoio Especializado/Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, II e § 3º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, remuneração na forma da lei e sem paridade.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 155, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18618/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora Maria Christina de Carvalho Silva, no cargo de Técnico Judiciário /Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei 12.774/2012), à base de 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética de 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019), c/c o art. 10, II, da EC nº 103/2019; com o art. 26, §§ 2º, II, e 7º da EC 103/2019 (sem paridade) e art. 24, § 2º, I a IV da EC nº 103/2019.

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 18 DE MARÇO DE 2024 (*)

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS, da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 55.927, de 29 de setembro de 2009, e conforme processo n. 23081.031064/2024-81, resolve:

Nº 66-DISPENSAR, a pedido EUGENIO DE OLIVEIRA SIMONETTO, Matrícula SIAPE 1544775, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.091, para a qual foi designado pela Portaria N. 330/CCSH, de 01/11/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 67-DESIGNAR, EDUARDO BOTTI ABBADE, Matrícula SIAPE 1159742, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer pro tempore até 06 de novembro de 2024 a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.091.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK

Republicado por ter saído no DOU de 19/03/2024, seção 2, página 25, com incorreção no original.
PORTARIA nº 1.144, de 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1383/2024, resolve:

DESIGNAR a contar da publicação, a servidora CAMILLA MELLO BONILHA (109126), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 213, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1236 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/03/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor MARCIO SAULO DO AMARAL GOMES, código 53757, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removido para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva.

2 - Designar a servidora ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA, código 56516, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA nº 1.091, de 20 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1492/2024, resolve:

1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora SILVIA MARIA LONGO (110973), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL;

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, acima referida.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.092, de 20 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1492/2024, resolve:

1. DISPENSAR, a contar da publicação, o servidor MARCELO DELLA PACE DORNELLES (95559), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, da SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada referida no item 1.

3. REMOVER, de ofício, o referido servidor da SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO para a DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL.

4. NOMEAR, a contar da publicação, o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 214, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1241 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/03/2024, resolve:

Designar o servidor HUANDREY FREIRIA MAGANHOTO DE SOUSA, código 69069, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 108, de 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000016629-4, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão "9", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 89, ocupado pela servidora SAMYLE SANTOS DO CARMO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, para este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ATO Nº 228, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006197-29.2023.4.01.8009 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, ocupado pelo servidor MARCOS ANTONIO BERNARDI, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 10.842/2004 .

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 98, de 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria PRES nº 237/2017;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000010514-7, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão "8", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, vaga 6, ocupado pelo servidor NELCIVAN DE ANDRADE GOMES, para o Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, ocupado pela servidora RENATA PEREIRA MELO MARTINELLI, para este Tribunal.

Art. 3º Fica revogada a Portaria PRES nº 68, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA CRP-06 Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Alterar o cargo de confiança da empregada Giane Del'Dono Rodrigues de Coordenadora de Gestão Administrativa para Gerente Administrativa e de Tecnologia da Informação, a partir de 01/04/2024.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP SP nº 10/23, de 13 de março de 2023.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 34, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Alterar o cargo de confiança do empregado Rafael Augusto Mendes de Sousa de Assessor de Projetos para Assessor Temático, a partir de 01/04/2024.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP SP nº 76/23, de 22 de novembro de 2023.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Nomear Nahara dos Santos para cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Administrativa, a partir do dia 01/04/2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 37, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Exonerar de cargo em comissão:

Vanessa Valente.

Data da exoneração: 28/03/2024;

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA Nº 46, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000009288-6, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 17, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, ocupado pela servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA para este Tribunal; e um cargo vago do Tribunal Regional do Mato Grosso do Sul para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA ALVES SOUZA, matrícula S074670, para substituir a Chefe da Seção de Programas de Estágio, código FC-6, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de MARIA ELLEN SOUSA DE QUEIROZ, matrícula S059441, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
ATO PRESI Nº 87, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022;

CONSIDERANDO que o candidato SILVIO VIEIRA NERY, nomeado por meio do Ato PRESI nº 67/2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024, apresentou termo de desistência de nomeação;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 67/2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024:

- 88º lugar pela lista geral - SILVIO VIEIRA NERY, para a localidade de Parauapebas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de João Flávio de Magalhães Ribeiro (código 1386).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 88, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022;

CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 20/2024 deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

- 90º lugar pela lista geral - WILSON KLEBER DINIZ DOS SANTOS, para a localidade de Parauapebas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de João Flávio de Magalhães Ribeiro (código 1386).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA STJ/GDG Nº 260, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Gestão de Pessoas:

I - Dispensar ÁLVARO LUÍS FUZARO, matrícula S051157, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar TATIANE ALVES LACERDA, matrícula S077598, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Álvaro Luís Fuzaro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 258, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 1º de abril de 2024, MARIA ELLEN SOUSA DE QUEIROZ, matrícula S059441, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar MARIANA ALVES SOUZA, matrícula S074670, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Maria Ellen Sousa de Queiroz.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
ATO Nº 216, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1244 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/03/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor JOAZ SANTANA PRAXEDES JUNIOR, código 53990, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gerenciamento de Processos de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-5, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

2 - Designar o servidor JOAO PAULO GALVAGNI JÚNIOR, código 52123, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gerenciamento de Processos de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-5, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria SGP Nº 49, DE 18 DE março DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JULIANA SILVA PEREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA GPR Nº 619, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006447/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA BONFIM DA SILVA, matrícula N. 316.026, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 395, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.019704/2024-67; resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ELIZABETH NUNES DOS SANTOS, SIAPE nº 6810033, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente Administrativo, redistribuída para a Anatel, lotada na Secretaria do Conselho Diretor - SCD, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA GPR Nº 720, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1006577/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 676, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, Seção 2, fl. 70.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito DANIELA CRUXEN CORDEIRO, matrícula 309.438, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Roberto Freitas Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Designar a Bacharela em Direito JULIA ESTER VALADARES ZEMUNER, matrícula 316.982, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Roberto Freitas Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Designar o Bacharel em Direito EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES, matrícula 318.241, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Roberto Freitas Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do referido Gabinete.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 722, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006888/2024, resolve:

Art. 1º Designar HAMURABI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula N. 318.113, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 723, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007425/2024, resolve:

Art. 1º Designar ROGERIO GAMA FERREIRA, matrícula N. 319.310, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 730, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1007075/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito LUCAS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 321.227, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 731, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1007092/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito JUDITH DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA, matrícula 311.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal Luis Eduardo Yatsuda Arima, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 732, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007218/2024, resolve:

Art. 1º Designar ARTHUR LOPES DE SOUZA, matrícula 317.885, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Serviço Predial da Justiça da Infância e da Juventude, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 733, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007143/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito KELLY CAETANO CAMPOS RIBEIRO, matrícula 318.016, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado RICARDO CABRAL LOPES, matrícula 311.070, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 737, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1007476/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito PATRICIA VIANA BITTENCOURT HENRIQUES, matrícula 319.866, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado PEDRO LUCAS BIZERRA COSTA, matrícula 318.595, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA STJ/GP Nº 115, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 037384/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora MARIANA DE SOUZA ROCHA, matrícula S047575, classe C, padrão 13, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho em reciprocidade com um cargo vago de mesma denominação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA nº 105, de 25 de março de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve

Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Luciana de Mendonça Leal, consoante ATO TRE-ES nº 347, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 173, Seção 2, p.60, de 11/09/23, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo efetivo de mesma denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitora do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora LORENZA DE FONSECA E FONSECA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 88, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000026/2024-25, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, SIMONE CRISTINA BERTULIO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 144, da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA GPR Nº 724, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006527/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA ÁVILA DE PAULA, matrícula N. 321.015, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal, ficando dispensada REGINA COELI ROSAS SANTOS, matrícula N. 312.360, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 725, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006710/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA FERREIRA ABREU, matrícula N. 321.397, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 727, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007485/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA RABELLO MENDES, matrícula N. 313.991, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 728, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007518/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA DE SOUZA FELIX, matrícula N. 317.869, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras.

Art. 2º Designar ILTON MATEUS OLIVEIRA LUSTOSA, matrícula N. 320.777, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 736, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007591/2024, resolve:

Art. 1º Designar SAMUEL MENDES DE MOURA, matrícula N. 315.726, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 191, de 15 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012 e o teor do SEI nº 0036675-56.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora LORENZA DA FONSECA E FONSECA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de mesma denominação, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Luciana de Mendonça Leal, consoante Portaria TRE-ES nº 347, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 173, Seção 2, p. 60, de 11/09/2023.

Art. 2º A servidora interessada não faz jus à concessão do período de trânsito previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista que a redistribuição, objeto do art. 1º desta Portaria, não acarretará mudança em seu domicílio.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA TRE-BA Nº 303, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Capital da Coordenadoria de Serviços Administrativos - FC-6.

Art. 2º Dispensar a servidora Anne Caroline Pinto Garcia da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo do Interior da Coordenadoria de Serviços Administrativos - FC-6.

Art. 3º Dispensar, a pedido, a servidora Alda Ribeiro de Freitas da Costa Lopes da função comissionada de Assistente IV da Assessoria-Jurídico Administrativa - FC-4.

Art. 4º Dispensar o servidor Paulo de Campos Vieira da função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral - FC-1.

Art. 5º Designar a servidora Anne Caroline Pinto Garcia, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Capital da Coordenadoria de Serviços Administrativos - FC-6.

Art. 6º Designar a servidora Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo do Interior da Coordenadoria de Serviços Administrativos - FC-6.

Art. 7º Designar o servidor Pedro Paulo Andrade e Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídico-Administrativa - FC-4.

Art. 8º Designar a servidora Fernanda Portela Ferreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral - FC-1.

Art. 9º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO