PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 22 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

1 - Processo nº: 10111.720759/2021-41 - Recorrente: 4A IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10314.722507/2017-94 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11762.720004/2017-69 - Recorrente: COMERCIO DE PRESENTES CELUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

4 - Processo nº: 13891.720015/2015-37 - Recorrente: TIAGO JOSE PEREIRA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13891.720016/2015-81 - Recorrente: MATHEUS ALIPIO PEREIRA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10109.722594/2015-43 - Recorrente: ODILON MASSAHITSI NACASATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10680.721489/2016-74 - Recorrente: ESTACIONAMENTO SANTA BARBARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12457.720083/2017-24 - Recorrente: MARIA APARECIDA DE ARAUJO RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10109.721650/2016-11 - Recorrente: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.728896/2014-89 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.730739/2014-33 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.730264/2014-85 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10711.724733/2014-84 - Recorrente: MVFM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

14 - Processo nº: 11128.724335/2014-19 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11128.726031/2015-69 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.728205/2014-47 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.728624/2014-89 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11128.728717/2014-11 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.728843/2014-68 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11128.729125/2014-17 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.730137/2014-86 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.730718/2014-18 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12266.722136/2015-27 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 12466.720135/2014-19 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 12466.720491/2015-13 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12689.720085/2015-28 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12689.720611/2015-50 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11128.729400/2014-94 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11128.729688/2014-05 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

30 - Processo nº: 11128.722936/2013-06 - Recorrente: AGRI PORT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

31 - Processo nº: 10920.902746/2017-88 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10920.905964/2017-74 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10920.906273/2017-98 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10711.728485/2014-41 - Recorrente: TRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.729191/2014-89 - Recorrente: TRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

36 - Processo nº: 10983.720371/2015-33 - Recorrente: REPRETEC TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11128.725811/2014-19 - Recorrente: AGENCIA DE TURISMO E CARGAS AGUIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.727317/2014-81 - Recorrente: TRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.728532/2014-07 - Recorrente: AGENCIA DE TURISMO E CARGAS AGUIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

40 - Processo nº: 12466.720191/2014-45 - Recorrente: VICTORIA AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Jorge Olmiro Lock Freire

Presidente da 4ª Turma Recursal