PORTARIA Nº 2.737/SNTEP/MME, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a XIII à presente Portaria.

Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.

Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.

Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO I

PROCESSO nº 48500.005449/2023-54

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 2.563, de 26 de julho de 2023)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, compreendendo:

I - Seccionamento da Linha de Transmissão Banabuiú - Milagres C2 na Subestação Icó;

II -Seccionamento da Linha de Transmissão P. Afonso III - Bom Nome C3 na Subestação Floresta II; e

III - Seccionamento da Linha de Transmissão P. Afonso III - Floresta II C1 na Subestação Tacaratu.

Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução

De 28/07/2023 até 28/07/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Floresta e Tacaratu, Estado de Pernambuco; Município lcó, Estado do Ceará.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2023.

Bens

32.470.790,12

29.716.302.43

Serviços

25.798.981,23

23.616.620 25

Outros

0,00

0,00

Total

58.269.771,35

53.332.922,68

ANEXO II

PROCESSO nº 48500.005448/2023-18

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.821, de 15 de agosto de 2023)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Tacaratu, compreendendo o Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Bom Nome C2 - Paulo Afonso III, conforme Resolução Autorizativa.

Período de Execução

De 18/08/2023 até 18/08/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2023.

Bens

19.875.908,90

18.208.264,39

Serviços

13.225.960,29

12.111.674,06

Outros

0,00

0,00

Total

33.101.869,19

30.319.938,45

ANEXO III

PROCESSO nº 48500.005265/2023-94

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Interligação Elétrica Jaguar 9 S.A.

32.318.903/0001-01

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalação de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.276, de 22 de fevereiro de 2022)

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Mirassol II, compreendendo a instalação do 3º banco de autotransformadores 440/138 kV - 100 MVA cada e obras complementares, conforme Resolução Autorizativa.

Período de Execução

De 04/03/2022 até 04/09/2024.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Mirassol, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2023.

Bens

30.768.155,42

28.134.401,32

Serviços

17.948.090,66

16.411.734,10

Outros

2.564.012,95

2.344.533,44

Total

51.280.259,03

46.890.668,86

ANEXO IV

PROCESSO nº 48500.006159/2023-28

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP

02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalação de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.966, de 22 de junho de 2023)

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Linha de Transmissão 138 kV JALES - VOTUPORANGA 2 C1/C2, compreendendo:

I - Recapacitação da Linha de Transmissão 138 kV Jales - Votuporanga, no trecho entre a Subestação

Jales e a derivação Fernandópolis, 31,6 km, ampliando a capacidade de 80/108 MVA para 139/163 MVA;

II - Adequação dos equipamentos terminais para a nova potência da Linha de Transmissão; e

III - Substituição de 01 cabo para-raios convencional por cabo OPGW em toda a extensão da Linha de Transmissão, entre as Subestações Jales e Votuporanga (aproximadamente 74 km).

Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução

De 27/06/2023 até 27/12/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Estrela Doeste, Fernandópolis, Jales, Meridiano, Valentim Gentil e Votuporanga, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Junho/2023.

Bens

14.413.783,77

13.231.994,07

Serviços

8.408.040,53

7.718.663,21

Outros

1.201.148,65

1.102.666,17

Total

24.022.972,95

22.053.323,45

ANEXO V

PROCESSO nº 48500.006197/2023-81

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP

02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (57º aditivo ao CCT CTEEP nº 009/2000, de 23 de fevereiro de 2023)

Descrição do Projeto

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Linha de Transmissão 138 kV Mairiporã - Atibaia II C1 e C2, compreendendo a implantação da nova estrutura de derivação (tap duplo) para conexão da nova Subestação Mairiporã 2, em solicitação à Neoenergia Elektro, conforme CCT.

Período de Execução

De 10/07/2023 até 30/04/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2023.

Bens

1.301.626,01

1.196.194,30

Serviços

759.281,84

697.780,01

Outros

108.468,83

99.682,86

Total

2.169.376,68

1.993.657,17

ANEXO VI

PROCESSO nº 48500.006160/2023-52

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Matrinchã Transmissora de Energia (TP Norte) S.A.

15.286.382/0001-39

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 4.036, de 17 de dezembro de 2021 - Parcial)

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Sinop, compreendendo a substituição e instalação de proteções e controles diferenciais de barras da cadeia principal contemplando duas unidades de bays nos vãos AT7-01 e AT7-02 (SGPMR 7575/2020 e 7593/2020), conforme Despacho.

Período de Execução

De 01/01/2024 até 31/12/2024.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Sinop, Estado de Mato Grosso.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2023.

Bens

997.132,00

904.897,29

Serviços

1.289.868,00

1.170.555,21

Outros

0,00

0,00

Total

2.287.000,00

2.075.452,50

ANEXO VII

PROCESSO nº 48500.006233/2023-14

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Furnas Centrais Elétricas S.A.

23.274.194/0001-19

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalação de transmissão (Despacho ANEEL nº 4.208, de 3 de novembro de 2023)

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Angra, compreendendo a substituição do Transformador TR1A 138/13,8 kV - de 7,5 MVA para 15 MVA e obras complementares, conforme Despacho.

Período de Execução

De 07/11/2023 até 07/05/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2023.

Bens

8.373.738,82

7.656.946,78

Serviços

7.073.025,40

6.467.574,43

Outros

369.198,61

337.595,21

Total

15.815.962,83

14.462.116,42

ANEXO VIII

PROCESSO nº 48500.005447/2023-65

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

EDP Transmissão Goiás S.A.

07.779.299/0001-73

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 2.401, de 17 de julho de 2023)

Descrição do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, compreendendo:

I - Subestação Xavantes: substituição da unidade monofásica reserva TRR1; e

II - Subestação Anhanguera: substituição de 3 unidades principais do autotransformador de força TR3.

Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução

De 19/07/2023 até 18/07/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Aparecida de Goiânia e Goiânia, Estado de Goiás.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2023.

Bens

16.756.432,36

15.314.960,27

Serviços

7.835.307,77

7.426.581,52

Outros

226.211,84

226.211,84

Total

24.817.951,97

22.967.753,63

ANEXO IX

PROCESSO nº 48500.006245/2023-31

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP

02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalação de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.861, de 5 de setembro de 2023)

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Linha de Transmissão Taubaté - São José dos Campos, compreendendo o lançamento do Segundo Circuito da Linha de Transmissão, conforme Resolução.

Período de Execução

De 13/09/2023 até 13/09/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Caçapava, São José dos Campos e Taubaté, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2023.

Bens

31.976.722,16

29.318.036,75

Serviços

18.653.087,93

17.102.188,10

Outros

2.664.726,85

2.443.169,73

Total

53.294.536,94

48.863.394,58

ANEXO X

PROCESSO nº 48500.006260/2023-89

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Furnas Centrais Elétricas S.A.

23.274.194/0001-19

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.876, de 19 de junho de 2023) - Parcial

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à:

I - Subestação Ibiuna, compreendendo a implementação do Sistema Multi infeed baseado em medição

sincrofasorial (SGPRM 300, 301, 303 a 305, 308 e 309/2023);

II - Subestação Foz do Iguaçu, compreendendo a implementação do Sistema Multi infeed baseado em medição sincrofasorial (SGPMR 310, 311, 313, 315 a 319/2023);

III - Subestação Água Vermelha, compreendendo a substituição dos 3 TCs 400 kV do vão IB que integra o DJM da conexão do AT-8 500/440 kV (SGPMR 5081/2022).

Todas as Obras conforme Despacho.

Período de Execução

De 27/06/2023 até 27/06/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Foz do Iguacu, Estado do Paraná; Município de Ibiuna, Estado de São Paulo, Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2023.

Bens

9.369.720,85

8.576.403,53

Serviços

3.554.770,76

3.334.857,59

Outros

98.420,05

98.420,05

Total

13.022.911,66

12.009.681,17

ANEXO XI

PROCESSO nº 48500.006596/2023-41

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP

02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalação de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.939, de 24 de outubro de 2023)

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Edgard de Souza, compreendendo a substituição do banco TR-2 230/88 kV 100 MVA por novo banco 3x50 MVA e obras complementares, conforme Resolução.

Período de Execução

De 01/11/2023 até 01/11/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2023.

Bens

23.394.394,36

21.391.834,21

Serviços

13.646.730,05

12.478.569,95

Outros

1.949.532,86

1.782.652,85

Total

38.990.657,27

35.653.057,01

ANEXO XII

PROCESSO nº 48500.006597/2023-96

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Furnas Centrais Elétricas S.A.

23.274.194/0001-19

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Reforços em instalação de transmissão (Despacho ANEEL nº 3.954, de 24 de outubro de 2023).

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Grajaú, compreendendo a substituição completa do pátio de 500 Kv GIS e obras complementares, conforme Despacho.

Período de Execução

De 26/10/2023 até 26/04/2028.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2023.

Bens

316.445.836,35

289.358.072,76

Serviços

80.000.000,00

73.152.000,00

Outros

14.841.309,72

14.841.309,72

Total

411.287.146,07

377.351.382,48

ANEXO XIII

PROCESSO nº 48500.005485/2023-18

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte

00.357.038/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.780, de 18 de julho de 2023 - Parcial)

Descrição do Projeto

Melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica, compreendendo:

I - Subestação Rondonópolis: substituição dos banco de capacitores 13,8 kV, números 1, 2 e 3;

II - Subestação Vila do Conde:

a) substituição dos bancos de autotransformadores de força VCAT7 01 e VCAT7 02;

b) substituição da fase reserva do VCAT7 01.

III - Subestação Marabá: substituição do reator MBRE7 04, Fases A e V;

IV - Subestação Transamazônica: substituição do reator 230 kV 30 MVAr - TMRE6.01;

V - Subestação São Luís I: substituição do transformador de força nº 03 230/69kV de 100 MVA;

VI - Subestação São Luís II : substituição dos autotransformadores de força nº 01 500/230kV de 200 MVA.

VII - Subestação Couto Magalhães: substituição do transformador 138/13.8kV - 15 MVA - nº 1; e

VIII - Subestação Coxipó: substituição dos Reatores 230kV 30 MVAr nº 1 - CXRE6-01 e nº 2 - CXRE6-02.

Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução

De 02/08/2023 até 02/08/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de São Luís, Estado do Maranhão; Municípios de Alto Araguaia, Cuiabá e Rondonópolis, Estado de Mato Grosso; Municípios de Barcarena e Marabá, Estado do Pará.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2023.

Bens

123.297.425,26

112.743.165,66

Serviços

55.632.130,23

50.870.019,88

Outros

1.839.429,90

1.681.974,70

Total

180.768.985,39

165.295.160,24