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PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.153, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE ÁVILA, Matrícula SIAPE nº 1287756, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Orçamento e Finanças, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensado o atual designado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.076, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.117086/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RAFAEL NASCIMENTO MONTEMOR, Matrícula SIAPE nº 1826719, Agente Administrativo e DANIELA NOGUEIRA COURY, Matrícula SIAPE nº 1704556, Assistente em Ciência e Tecnologia, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Receitas Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensadas as atuais designadas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.166, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004338/2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar os servidores EVALDO DE SANTANA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1095006, Agente de Portaria e CARLA LIANEIA DA SILVA PAZ, Matrícula SIAPE nº 1745998, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; do encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos Especiais, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Gestão Econômica de Ativos, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000275/2021-82, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor THIAGO LUNA DE MELO, matrícula SIAPE n° 1358843, ocupante do cargo efetivo de Técnico, Classe O, Padrão I, por novo período de 3 (três) anos, a contar de 14/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA Nº 305/CPesFN, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, consoante o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares mencionados abaixo:

ex-SO-Refº-FN-IF 66.0535.61 AGACY GOMES DA SILVA, de 16JAN2024 a 28JAN2024 (data do óbito), conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.2731 de 15JAN2024 da JRS/HNNA, homologado em 16JAN2024 pela JSD/Com3ºDN;

SO-Refº-FN-IF 54.1184.68 NEWTON SANTANA, a partir de 07MAR2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.10861 de 07MAR2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

1ºSG-Refº-FN-IF 49.0648.60 OLAVO ACIOLI DA SILVA, a partir de 30JAN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.5294 de 24JAN2024 da JRS/HNNA, homologado em 30JAN2024 pela JSD/Com3ºDN; e

CB-Refº-FN-EG 62.6115.69 JORGE DA SILVEIRA, a partir de 28FEV2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.8763 de 28FEV2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 1.666, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno do HFA, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências subdelegadas pela alínea "b", inciso V do artigo 2º da Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando os artigos 38 e 39 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de substitutos dos titulares dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE das unidades organizacionais do HFA, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares.

Parágrafo único. Na qualidade de substitutos, deverão os servidores exercer as atribuições e responsabilidades do titular do cargo/função, bem como dar continuidade regular às atividades em curso, sem prejuízo de outras que lhe forem atribuídas.

SUBSTITUTO

SIAPE

CPF

UNIDADE ORGANIZACIONAL

CCE/FCE

Paulo Victor Lustosa Moreira do Nascimento

1767818

035.***.***-86

Subdivisão de Pessoal Civil

CCE 1.07

Claudia Souza Coelho Maia

1011749

634.***.***-15

Serviço de Inativos e Pensionistas

CCE 1.05

Mario Alves Ferreira

1625660

010.***.***-20

Serviço de Frequência e Controle

CCE 1.05

Maria de Lourdes Freitas Cavalcante

1793497

602.***.***-91

Subdivisão de Perícia Médica Oficial

CCE 1.05

Amanda Lopes de Oliveira

1835442

005.***.***-50

Serviço de Cobrança de Pessoal e Pagamento de Ações Judiciais

CCE 1.05

Silas Riguete Guimarães Filho

1011732

031.***.***-00

Setor de Apoio Administrativo

FCE 1.02

Elen Dayane da Silva Fagundes

1711674

726.***.***-34

Setor de Legislação de Pessoal

FCE 1.02

Adriane Olinda Ramos

1150718

442.***.***-87

Setor de Benefícios

FCE 1.02

Ana Claudia Leite Santos

1928879

998.***.***-49

Setor de Seleção, Recrutamento e Treinamento

FCE 1.02

Miriam Souza Peres

1941956

358.***.***-49

Setor de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos

FCE 1.02

Luiz Moreira Ramos

1815444

626.***.***-04

Setor de Arquivo

FCE 1.02

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria PORTARIA APCIV HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD nº 6.144, de 19 de dezembro 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 412, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora LARISSA CAETANO MIZUTANI, matrícula SIAPE nº 1901791, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 107, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), considerando o Processo SEI nº 23243.005615/2024-51, em especial o Memorando 8 (SEI nº 2264642), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) DAISE DOS SANTOS, Técnico(a) em Alimentos e Laticínios, SIAPE nº 1975126, está nomeado(a), no período de 13 a 17/05/2024, ao Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Integração, Ensino, Pesquisa e Extensão Substituto(a) (DIEPE), código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e produzirá efeitos pelo período citado no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS ESPERANÇA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria nº 2068/2022 - Reitoria/IFPB, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 2628/2019 - Reitoria/IFPB, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Nº 38 - Dispensar, a pedido, o servidor JOÃO PAULO FRANÇA, CPF Nº 042.xxx.xxx-39, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto - Campus Esperança, da Função Gratificada de Coordenador da Formação Geral do Campus Esperança (CFOG-ES), Código FCC;

Nº 39 - Dispensar, o servidor JOSIAS SILVANO DE BARROS, CPF Nº 053.xxx.xxx-16, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto - Campus Esperança, da Função Gratificada de Coordenador do Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável do Campus Esperança (CTSER-ES), Código FCC;

Nº 40 - Designar, o servidor JOSIAS SILVANO DE BARROS, CPF Nº 053.xxx.xxx-16, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto - Campus Esperança, para a Função Gratificada de Coordenador da Formação Geral do Campus Esperança (CFOG-ES), Código FCC;

Nº 41 - Designar, o servidor LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF Nº 964.xxx.xxx-04, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto - Campus Esperança, para a Função Gratificada de Coordenador do Curso Técnico de Sistemas de Energia Renovável do Campus Esperança (CTSER-ES), Código FCC.

Estas Portarias produzem seus efeitos desde 3 de abril de 2024, quando foram publicadas em Boletim de Serviços.

VALNYR VASCONCELOS LIRA
PORTARIA Nº 16 - CAP/PROGEP, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;

Considerando a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA; e, ainda, o que consta no processo nº 23204.004756/2024-12 , resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência de desistência de Posse, a nomeação de ALESSANDRA JACKELINE GUEDES DE MORAES, aprovado(a) em 3º lugar/AC, Área: Agronomia/Fitossanidade, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe de Professor Adjunto A, nível 1, regime de trabalho 40h - DE, para o Campus de Juruti, código de vaga 0925557, objeto do edital 09/2022, de 19/04/2022, publicado no DOU nº 75, seção 3, em 20/04/2022, homologado pelo edital 24/2022, de 30/06/2022, publicado no DOU nº 123, seção 3, em 01/07/2022.

Fabriciana Vieira Guimarães
Portaria Nº 525, de 12 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Retificar os termos da Portaria nº 495/2024, publicada no Diário Oficial da União em 12/04/2024, que nomeou GABRIEL VILELA DE SOUSA, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 51/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 26/01/2024, para provimento do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI) da Universidade Federal de Jataí, para constar, onde se lê: "na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023", leia-se: "na vaga proveniente de vacância por posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 385/2024 com publicação no D.O.U. de 11/03/2024, retificada pela Portaria nº 393/2024 com publicação no D.O.U. de 13/03/2024". (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
ATO Nº 5, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000004427-3, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 114, de 10 de abril de 2024, páginas 2 a 4, resolve:

Aposentar MARCELA NICÁCIO QUEZADO, matrícula TRE-CE n.º 13441, CPF n.º ×××.594.×××-××, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder a 30 anos de contribuição, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da EC n.º 103/2019).

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 188, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo nº 23062.004426/2024-99, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país para Capacitação, art.96-A da Lei 8.112/1990, o servidor Cândido Samuel Fonseca de Oliveira, SIAPE nº 2113435, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico - EBTT, lotado no Departamento de Formação Geral - Campus Contagem, em curso de pós-graduação, Pós-doutorado em Aquisição de restrições da segunda língua: o papel de experiências naturalistas e controladas, promovido pela University of Massachusetts Amherst, na cidade de Amherst/Massachusetts no país Estados Unidos, com ônus limitado para o CEFET-MG, pelo período de 01/08/2024 a 31/07/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2024.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 205, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo nº 23062.004159/2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, art.95 da Lei 8.112/1990, o servidor Marcos de Paulo Ramos, SIAPE nº 1305410, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - EBTT, no período de 02/06/2024 a 25/11/2024, trânsito incluso, para participar do programa de Doutorado Sanduíche financiado pela CAPES, na instituição de ensino Universidad de Jaén /Espanha, com ônus limitado para o CEFET-MG (processo nº 23062.004159/2024-50)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA GABAER Nº 445/GC1, DE 12 DE ABRIL DE 2024

CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 19.03.0000.0001162/2024-26, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS JOHANNES AURELIANO SILVEIRA LACERDA (Nr Ord 6032710) de ficar à disposição do Ministério Público Militar e de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar, na cidade de Salvador-BA, a contar de 2 de janeiro de 2024.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 113, de 10 de abril de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a servidora encontra-se enquadrada no projeto denominado "Vínculo Remoto", direcionado a servidores que se encontram atualmente afastados de suas funções devido a cessões, remoções, licenças ou circunstâncias liminares;

CONSIDERANDO as demais informações constantes do Processo DP-2410/2015, resolve:

Art. 1º Referendar o ato da Presidência (Ato nº 16/2024/SGP) que cessa, a partir de 15-3-2024, os efeitos da Resolução Administrativa nº 332/2015, que deferiu o pedido de remoção da servidora MARIANA SOARES DOURADINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, e concedeu à servidora trinta dias de trânsito, contados a partir de 15-3-2024, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO
PORTARIA Nº 1.930, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.004518/2024-26, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 10 de abril de 2024, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Especial, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, o(a) servidor(a), matrícula nº 909929, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.935, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, e pela Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1.903, de 03 de abril de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 912098, de exercer a função de ASSISTENTE - NÍVEL IV, a contar de 08 de abril de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA GM/MME N° 79-P, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 14022.026605/2024-62, resolve:

Art. 1º Encerrar o exercício do empregado com anistia reconhecida, MÁRCIO CONSTANT DE ANDRADE REIS, Matrícula SIAPE nº 1586883, Técnico de Processamento II, do Quadro de Pessoal em extinção deste Ministério, que se encontra em exercício na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, observado o disposto no Ofício nº 82/2024-SGP/ANEEL, de 3 abril de 2024, no Ofício SEI nº 44099/2024/MGI, de 9 de abril de 2024, e na Nota Técnica nº 10/2024/CGGP/SPOA/SE, de 12 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 774, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.000621.2024-83, de 12 de abril de 2024, resolve:

EXONERAR o servidor OLÍMPIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, Matrícula Siape nº 1918570, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1177/2023 - RE/IFRN, de 19 de julho de 2023.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA nº 1.386, de 12 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2246/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ADRIANA SIMONE ANDRADE MACEDO (98442), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.522, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALEXANDRE RITTER, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Música do Instituto de Artes, com a finalidade de participar de atividades artísticas junto ao Festival Internacional Misiones de Chiquitos, nas cidades de La Paz, San Javier, Concepción e Santa Cruz De La Sierra, na Bolívia, e na cidade de Goiânia, no Brasil. no período compreendido entre 21/04/2024 e 28/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100230.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.525, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de KARINA DE CASTILHOS LUCENA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras, com a finalidade de participar do "XI Congresso Internacional Orbis Tertius" junto à Universidad Nacional de La Plata, em La Plata, Argentina, no período compreendido entre 23/04/2024 e 27/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100204.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.528, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MAIRA ROZENFELD OLCHIK, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Cirurgia e Ortopedia da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de ministrar curso junto ao Hospital San Bernardo, em Salta, Argentina, no período compreendido entre 24/04/2024 e 29/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100246.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.529, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Arthur Francisco Lorenzon, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática, com a finalidade de participar da "14th International Conference on Cloud Computing and Services Science - CLOSER 2024" junto ao Institute for Systems and Technologies of Information, Control and Communication - INSTICC, em Angers, França, no período compreendido entre 30/04/2024 e 04/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado; e participar da "21st ACM International Conference on Computing Frontiers - CF 2024" junto à Association for Computing Machinery - ACM, em Ischia, Itália, no período compreendido entre 05/05/2024 e 09/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100242.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.531, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCIA DUTRA DE BARCELLOS, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Ghent University, em Ghent, Bélgica, no período compreendido entre 03/05/2024 e 17/05/2024, incluído trânsito, com ônus CNPq (passagens e diárias). Solicitação nº 99966.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.532, 12 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DANIEL LAVINSKY, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Oftalmologia e Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de reunião junto à Association for Research in Vision and Ophthalmology, em Seattle, Estados Unidos, no período compreendido entre 04/05/2024 e 09/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100260.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SE/MTE Nº 606, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19965.200287/2023-09, resolve:

Dispensar MÁRCIO LEÃO COELHO, matrícula nº 0171073 e MARIA SUELY FELIPPE BARROZO LOPES, matrícula nº 0220115 do encargo de substituto eventual do Secretário de Proteção ao Trabalhador, código FCE 1.17, do Ministério do Trabalho e Emprego.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA INCA Nº 304, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a JOÃO HENRIQUE ROCHA, matrícula SIAPE nº 240866, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.004558/2024-49).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/003 - Técnico.

JOAO PAULO DE BIASO VIOLAL
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 111, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO, Assistente em Administração, SIAPE nº 1231013, está nomeado(a), no período de 15 a 28/04/2024, ao Cargo Comissionado de Diretor-Geral Substituto(a), código CD-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e produzirá efeitos pelo período citado no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA DG/PF Nº 268, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.004059/2024-65; resolve:

Dispensar a Delegada de Polícia Federal CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI, matrícula PF nº 9.390, da função de Delegada Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.07, a partir de 09/04/2024.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA-DIADI Nº 24, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA RODRIGUES TOLENTINO, matrícula 8130-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL GOMES LIMA, matrícula 11106-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 532, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19958200416/2023-40), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400039 - Departamento de Gestão de Pessoas:

I - Ordenador de Despesas Titular: DEBORA HERNANDES FIGUEIRA, CPF: ***.157.460-***;

II - Ordenador de Despesas Substituto: THALYS ELIEL AMARAL GOMES, CPF ***.760.704-**;

III - Ordenador de Despesas Substituto: MARIA APARECIDA FERNANDES ARAUJO, CPF ***.490.027-***;

IV - Gestor Financeiro Titular: ROSANO DE ALBANO LAURO, CPF ***207.301-**;

V - Gestor Financeiro Substituto: ROBSON FERNANDES MOTA, CPF ***.779.241-**;

VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: IVANIA LOPES DE OLIVEIRA, CPF ***.433.401-**;

VII - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: ANDRESA VALÉRIA SANTOS LIMA MELO, CPF nº ***.502.481.**

Art. 2º Fica revogada a PORTARIA SE/MTE Nº 22, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 06, Seção 2, pág. 39, de 09 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 26, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO DA SILVA SOUSA, matrícula 6531-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) NDONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) NDContas/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 1.132, DE 15 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto nos processos eletrônicos 23270.000574/2024-89, 23270.000589/2024-47, 23270.000585/2024-69, 23270.000586/2024-11, 23270.000587/2024-58, 23270.000588/2024-01:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 592 de 23 de fevereiro de 2024, na seção 2 do DOU de 26 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação de JEFFERSON DAVI FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica;

Art. 2º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 596 de 26 de fevereiro de 2024, na seção 2 do DOU de 28 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação de DILMA MARTINS HORA, no cargo de Assistente em Administração;

Art. 3º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 598 de 26 de fevereiro de 2024, na seção 2 do DOU de 28 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação de RENATO DE FREITAS ALMEIDA, no cargo de Assistente de Alunos;

Art. 4º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 599 de 26 de fevereiro de 2024, na seção 2 do DOU de 28 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação de RODRIGO INCHAUSP FARIA, no cargo de Assistente em Administração;

Art. 5º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 600 de 26 de fevereiro de 2024, na seção 2 do DOU de 28 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação de TAYNÁ PAIVA DE AQUINO, no cargo de Assistente em Administração;

Art. 6º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 601 de 26 de fevereiro de 2024, na seção 2 do DOU de 28 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação de VIVANE DE MELO ANDRE DOS SANTOS, no cargo de Assistente em Administração;

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/CTA Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a partir desta data, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JURACI GARCIA FERREIRA, matrícula Siapecad nº 57609, da função gratificada de chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SAATA da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FG-1.

RAFAEL RODRIGUES DOLZAN
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 293, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.246533/2024-96, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VIVIANE MOREIRA DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01130872, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FG-2.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
DESPACHO Nº 21.313/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora: ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar dos eventos "2024 IMF and World Bank Spring Meetings" e Green Skills, em Washington, EUA, no período de 16 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO Nº 338, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe 0005116-51.2023.4.01.8007-TRF1, resolve:

I - REMOVER, nos termos do art. 36, III, "b", da Lei nº 8.112/090, c/c os arts. 27 e 29 da Resolução nº 03/2008-CJF, e do Art. 5º da Resolução PRESI 39/2016-TRF1, a servidora ENEIDA ARRUDA FERREIRA GOMES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, para a Seção Judiciária do Ceará, por motivo de saúde de dependente.

II - A remoção é concedida pelo prazo de 02 (dois) anos e sua manutenção fica condicionada ao resultado de laudo de junta médica oficial, a ser elaborado no lapso temporal de 02 (dois) anos, contados da data de vigência do presente ato, para que seja apurado se persistirá seu motivo ensejador.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 339, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002735-27.2024.4.01.8010, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Castanhal, ocupado pelo servidor SÍLVIO FÉLIX GOMES FONSECA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 04/04/2024.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 340, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009875-45.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor CLÁUDIO ROMERO SILVA RÊGO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 05/04/2024.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 342, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000523-33.2024.4.01.8010, resolve:

NOMEAR a servidora VANESSA LACERDA MARTINEZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Rafael Fróis Pinto.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 350, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 87/2024, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002710-44.2024.4.01.8000, resolve:

RECONDUZIR, nos termos do art. 29, I, da Lei 8.112/1990, HANS NEWTON FONSECA CANTANHEDE, ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em face de desistência do estágio probatório no cargo de Analista com Especialização em Tecnologia, vinculado ao Quadro de Pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 467, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0024222-54.2022.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, a partir de 14/06/2024, a cessão do servidor JOÃO BOSCO EVANGELISTA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 14/06/2025.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 291, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.243562/2024-04, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 16 de março de 2024, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por MÁRCIO GOMES COLOMBINI, matrículas Siapecad n° 1170832 e SIAPE nº 1370584, Classe Especial, Padrão III, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP e em exercício na Seção de Fiscalização Aduaneira.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.238702/2024-14, resolve:

Nº 284 - Dispensar a Assistente Técnico Administrativo KATIA REGINA FERRAZ NETTO, matrícula Siapecad nº 1489500, da função gratificada de Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos, Código FG-1.

Nº 285 - Dispensar o Assistente Técnico Administrativo ROBERTO HIDEYUKI NOMURA, matrícula Siapecad nº 1530166, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos, Código FCE - 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA GM/MME N° 80-P, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar GUSTAVO LUÍS DE SOUZA MOTTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA INCA Nº 295, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 20/03/2024, o servidor VALTERLUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 1543773, CPF xxx.769.629-xx, ocupante do cargo de Técnico, Padrão III, Classe M, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 102166. Processo SEI nº 25410.003678/2024-29. .

JOAO PAULO DE BIASO VIOLAL
DESPACHO DE 15 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Marcello Gomes Weydt. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar da missão técnica nos Estados Unidos sobre Programa de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS, em inglês). PERÍODO: 27/04/2024 a 05/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Fernando Massaharu Matsumoto. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar da missão técnica nos Estados Unidos sobre Programa de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS, em inglês). PERÍODO: 27/04/2024 a 05/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Carlos Agenor Onofre Cabral. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Política de E&P de Petróleo. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar da missão técnica nos Estados Unidos sobre Programa de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS, em inglês). PERÍODO: 27/04/2024 a 05/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA nº 524, DE 15 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03626.000478/2023-75, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAFAELA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 2338917, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, pelo período de três anos, com base no Art. 105, da Lei nº 13.328/2016 e nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Marcio Pochmann