EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA - PLENÁRIA ESTADUAL

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço público Federal no Estado do Piauí - SINSEP-PI, entidade sindical de primeiro grau, com base territorial no Estado do Piauí, sediado na Rua Anisio de Abreu, 433, centro, norte, CEP 64.000-330 na cidade de Teresina-PI, inscrita no CNPJ nº 34.982.280/0001-00, neste ato representado por seu Presidente JOÃO SENO DE MOURA, brasileiro, casado, servidor público federal, portador do CPF nº 184.454.383-87, residente e domiciliado em Teresina-PI, no uso das atribuições estatutárias (art. 60, I), combinado com as normas vigentes em especial a Portaria MTE nº 3.472/23, convoca a Direção do SINSEP-PI (art. 9)e os delegados eleitos nas Assembleias Regionais especifica de Reforma Estatutária (art. 75), e os demais membros da categoria dos TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ, ativos, aposentados, beneficiários de pensão instituídas de servidores e empregados públicos federais, da administração direta e indireta, das empresas, das autarquias e fundações públicas federais, dos conselhos regionais de fiscalização das atividades profissionais e das agências executivas e reguladoras, no estado do Piauí, regidos por regime jurídico próprio ou celetista, para a Assembleia Geral Extraordinária de alteração estatutária - Plenária Estadual, a se realizar no dia 29 de fevereiro de 2024, no horário o local ao final explicitado, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Discutir e deliberar sobre a proposta de alteração estatutária, ratificando ou não as deliberações extraídas no Congresso temário e Assembleias Regionais de Reforma Estatutária, podendo adequar a redação do Estatuto a melhor expressão dessa representação ou à exigência legais e das Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, no sentido de alterar a redação do art. 1º (adequação legislativa); acrescentar o parágrafo primeiro (possibilitando a filiação do(a)s pensionista(s) que tenha como instituidor(a) da pensão o(a) trabalhador(a) no serviço público federal, pertencente a categoria; renumerar o parágrafo único para segundo do citado artigo (mantendo a redação do mesmo); alterar o parágrafo primeiro do art. 8º (majora o percentual em até 0,5 (meio por cento) da contribuição mensal); inclusão de parágrafo no artigo 8º (estabelecendo percentual sobre proveito econômico nas ações judiciais); revogar o parágrafo 1º do artigo 75 e por fim revogar na integra o artigo 102, do estatuto do SINSEP-PI.

A Assembleia Geral Especifica de Reforma Estatuária - Plenária Estadual será constituída pela Direção do SINSEP-PI, pelos delegados eleitos nas Assembleias Regionais, inclusive os de Teresina e os demais membros da categoria. Da descrição da categoria: Trabalhadores no serviço público federal no estado do Piauí, ativos, aposentados, da administração direta e indireta, das empresas públicas federais, das autarquias federais, das fundações públicas federais, dos conselhos regionais de fiscalização das atividades profissionais e das agências executivas e reguladoras, no estado do Piauí, regidos por regime jurídico próprio ou celetista.

Da indicação da base territorial: com base territorial no Estado do Piauí, com abrangência a todos os municípios piauiense, com sede na cidade de Teresina-PI. Da data, horário e local da realização da assembleia: no dia 29 de fevereiro de 2024, às 13h30min em primeira chamada com a presença mínima da metade mais um dos filiados, e às 14h00min em segunda e última chamada, com qualquer número de participantes, no auditório do SINSEP-PI localizado na Rua Anisio de Abreu, 441, centro, norte, na cidade de Teresina-PI.

JOÃO SENO DE MOURA

Presidente do SINSEP-PI

CPF nº 184.454.383-87