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RETIFICAÇÃO

No Edital nº 17, de 15 de fevereiro de 2024, publicado no DOU em 16/02/2024, seção 3, páginas 50 a 52, referente Concurso Público destinado ao provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação, foi retificado da seguinte forma:

Onde se lê:

Quadro 1 - Cargos, requisitos de escolaridade para ingresso, número de vagas oferecidas, número máximo de candidatos permitido para homologação, classificação e lotação

Cargo

Requisitos para ingresso

Nº de vagas

Nº máximo de candidatos aprovados para homologação

(Ampla Concorrência)

Nº máximo de candidatos aprovados para homologação

(PPP)***

Nº máximo de candidatos aprovados para homologação

(PCD)***

Nível de classificação

Campus

lotação

Ampla concorrência

Técnico de Laboratório/

Área: Análises Clínicas

- ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em Análises Clínicas*

ou Ensino Médio completo e curso Técnico em Análises Clínicas*

ou Curso Superior de Graduação nas áreas de Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas** ou

01

05

03

03

D

Sede

Alfenas -MG

ou Curso Superior de Graduação em qualquer área** acrescido de Especialização (Lato-sensu ou Residência Profissional) em Análises Clínicas com duração mínima de 360 horas

** Conforme Classificação dos Cursos de Graduação - Candidatos com curso superior de graduação e pós-graduação na área mencionada poderão concorrer à vaga conforme Súmula AGU nº 86, de 20 de novembro de 2020, Art. 24 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 do Ministério da Economia, e decisões do Superior Tribunal de Justiça, atendidos os Requisitos para ingresso do Quadro 1 e assumindo ciência da categoria profissional e do nível de classificação dispostos no edital.

Leia-se:

Quadro 1 - Cargos, requisitos de escolaridade para ingresso, número de vagas oferecidas, número máximo de candidatos permitido para homologação, classificação e lotação

Cargo

Requisitos para ingresso

Nº de vagas

Nº máximo de candidatos aprovados para homologação

(Ampla Concorrência)

Nº máximo de candidatos aprovados para homologação

(PPP)***

Nº máximo de candidatos aprovados para homologação

(PCD)***

Nível de classificação

Campus

lotação

Ampla concorrência

Técnico de Laboratório/

Área: Análises Clínicas

- ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Profissionalizante em Análises Clínicas*;

01

05

03

03

D

Sede

Alfenas -MG

ou Ensino Médio completo e curso Técnico em Análises Clínicas*;

ou Curso Superior de Graduação em Farmácia ou Biomedicina;

ou qualquer outro Curso Superior de Graduação nas áreas de Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas** acrescido de Especialização (Lato-sensu ou Residência Profissional) em Análises Clínicas com duração mínima de 360 horas.

** Conforme Classificação dos Cursos de Graduação - Candidatos com curso superior de graduação e pós-graduação na área mencionada poderão concorrer à vaga conforme Súmula AGU nº 86, de 20 de novembro de 2020, Art. 24 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 do Ministério da Economia, e decisões do Superior Tribunal de Justiça, atendidos os Requisitos para ingresso do Quadro 1 e assumindo ciência da categoria profissional e do nível de classificação dispostos no edital.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2023

Processo Licitatório nº 1001/2023

Empresas: FJ CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 27.743.102/0001-53

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pavimentação asfáltica e sinalização viária na Rua João Andregtoni, Rua Leonel Boratti, Rua Waldemiro Mafessoli e Estrada Municipal Augusto Marcos Soares, município de São João Batista, SC, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, ART e demais documentos complementares, parte integrante do edital.

Considerando tudo quanto relatado no Processo Licitatório 100/2023 da Concorrência Eletrônica nº 002/2023 e considerando que está Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto desta licitação à empresa: FJ CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 27.743.102/0001-53, no valor total de R$ 5.818.725,15 (cinco milhões oitocentos e dezoito mil setecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos).

Ficam convocados os adjudicatários desta Licitação, a comparecerem no Departamento de Licitações da Prefeitura de São João Batista, com sede na Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro, para assinarem o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos, sob pena de decair do direito à contratação.

São João Batista, 26 de fevereiro de 2024.

Pedro Alfredo Ramos

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.118409/2023-15.

Pregão Nº 79/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 57.507.378/0003-65 - EMS S/A. Objeto: Aquisição de Latanoprosta 50 mcg/ml solução oftálmica.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025. Valor Total: R$ 2.227.753,04. Data de Assinatura: 26/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
Extrato de Permissão nº 04-008/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: VIAÇÃO MIRIM LTDA. CNPJ: 08.107.369/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408/PE, km 104,40, com área total de 770,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artig o34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.002491/2021-35. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 510677

Nº Processo: 35014.036149/2023-57.

Pregão Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.

Contratado: 35.571.803/0001-80 - XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de baterias para uso em nobreak e de bateria estacionária para uso em central telefônica - pabx, para a superintendência regional nordeste e suas unidade vinculadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/02/2024 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 122.460,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DO SEGUNDO termo ADITIVO

CONTRATO Nº 41/2023-FMS

Processo Licitatório: PE-006-FMS/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 43.120,00 (quarenta e três mil, cento e vinte reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 219.520,00 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e vinte reais). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 25/03/2024 com vigência até o dia 25/12/2024. Data da assinatura: 23/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 413001

Número do Contrato: 21/2019.

Nº Processo: 53500.039913/2018-89.

Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Nº do processo: 53500.112599/2023-53; espécie: termo aditivo ao contrato nº 21/2019 n. 04/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa claro s/a.- cnpj nº 40.432.544/0001-47. Objeto: a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 21/2019 - anatel, pelo período de 3 (três) meses, de 01/03/2024 a 31/05/2024; e a inclusão de cláusula de rescisão amigável antecipada.. Vigência: 01/03/2024 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.546,59. Data de Assinatura: 18/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

EDITAL DO PROCESSO N° 629/2024 - CONCORRÊNCIA 02/2024. A prefeitura do Município de Barra do Chapéu torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, sob o número 02/2024. A sessão será no dia 15 de março de 2024 com protocolo dos envelopes até as 09 horas, iniciando a sessão às 10 horas. O objeto é: Contratação de empresa para Pavimentação Asfáltica na Rua Clara Pontes de Oliveira - Centro - nesta Municipalidade, especificações e condições descritas no edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 27 de fevereiro de 2024, no site https://www.barradochapeu.sp.gov.br/portal/editais/1 e na Prefeitura Municipal na Rua Guido Sarti, 50 - Centro, Barra do Chapéu.

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.148/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.987.041/0001-08, QWP1I64, FRMEP00169272023, 683-12; 01.657.287/0001-90, RCG4I65, FRMEP00032042024, 683-12; 100.393.037-99, JRQ3B03, FRMEP00032702024, 683-11; 782.480.279-53, OBE9H14, FRMEP00056462024, 683-12; 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00051502024, 683-12; QUY4E23, FRMEP00058892024, 683-13; 10.921.408/0001-50, QCO8A15, FRMEP00060612024, 683-13; 07.510.554/0001-88, MLP1129, FRMEP00061622024, 683-13; 322.468.868-80, FUN2F49, FRMEP00061832024, 683-12; 52.548.435/0222-29, EAU9894, FRMEP00054742024, 683-12; 31.768.673/0001-10, MMH6A46, FRMEP00045632024, 683-12; 27.573.292/0001-08, azm5i93, FRMEP00054342024, 683-12; 04.063.681/0001-98, RRL9C46, FRMEP00053022024, 683-12; QLV5314, FRMEP00056482024, 683-12; 48.502.160/0001-65, RIS6G26, FRMEP00051002024, 683-13; 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEP00051322024, 683-11; 34.353.601/0001-08, QYD3120, FRMEP00051482024, 683-11; 14.077.882/0001-06, JAM6E86, FRMEP00062482024, 683-11; 24.330.671/0001-89, AUM5825, FRMEP00066302024, 683-13; LPK8307, FRMEP00066352024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.989.731/0001-00, AUA7J17, FRMEV00562952023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBU4A92, FRMEV00864662023, 606-82; 47.980.012/0001-93, RQW7I70, FRMEV00972012023, 606-82; 34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV01182232023, 606-82; 35.027.941/0001-01, QRX8J78, FRMEV01399782023, 606-82; 066.052.936-06, MGS9577, FRMEV00255172024, 606-82; 425.848.769-49, NUC6D78, FRMEV00297092024, 606-82; 07.327.462/0002-48, RLG1J35, FRMEV00351152024, 606-82; 10.438.110/0001-93, GEF6G69, FRMEV00384382024, 606-82; 06.886.720/0001-82, AMY9H21, FRMEV00386382024, 606-82; 13.396.584/0001-08, AYA5B88, FRMEV00390312024, 606-82; 619.049.378-53, GXS0D90, FRMEV00401252024, 606-82; 575.916.369-87, IWI8C57, FRMEV00401552024, 606-82; 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV00419262024, 606-82; 10.657.019/0001-69, IUO9095, FRMEV00431582024, 606-82; 05.552.884/0001-00, IUE0613, FRMEV00437532024, 606-82; 077.062.411-14, MVG8B14, FRMEV00439082024, 606-82; 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV00436452024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV00438292024, 606-82; 28.212.779/0001-28, EPV2974, FRMEV00438812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.092/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

678.957.512-04, DVT2F77, FRMEP00027862024, 683-12; 15.412.688/0001-94, RXZ3E77, FRMEP00042222024, 683-13; 03.459.945/0001-64, MJC4C45, FRMEP00045032024, 683-13; 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEP00046192024, 683-12; 13.254.104/0001-74, SFW0F09, FRMEP00046572024, 683-13; 31.497.348/0002-40, LTQ6G45, FRMEP00046692024, 683-11; QUG0490, FRMEP00048052024, 683-12; RVT4G42, FRMEP00048282024, 683-11; 529.052.171-20, OOM7J38, FRMEP00045912024, 683-12; 77.269.009/0001-27, AUC4242, FRMEP00049422024, 683-12; 104.935.387-04, OVJ7732, FRMEP00050362024, 683-12; 05.131.884/0001-37, IZD5I05, FRMEP00053292024, 683-12; 04.879.275/0001-06, MES7752, FRMEP00053912024, 683-13; 19.157.280/0001-74, EAL0B12, FRMEP00054272024, 683-13; 58.971.417/0001-81, DPF9706, FRMEP00055022024, 683-12; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEP00055202024, 683-12; 006.307.435-41, bzv2655, FRMEP00055262024, 683-11; 02.856.265/0001-11, REW7H77, FRMEP00051662024, 683-12; 524.291.996-53, CVN5J14, FRMEP00050672024, 683-13; 08.588.911/0007-89, DAT9F54, FRMEP00052552024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.

Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três).

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.319.331/0001-42, QJQ5E12, FRMEV01157412023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJP1592, FRMEV01257932023, 606-82; MIM2G19, FRMEV01258682023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.547.903/0001-48, EWJ3D36, FRMEV01344822023, 606-82; RNX4B34, FRMEV01349592023, 606-82; SHS7B77, FRMEV01369042023, 606-82; 028.120.215-00, NTI7337, FRMEV01385802023, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00896652023, 606-82; 35.419.020/0001-86, QNZ5777, FRMEV00840252023, 606-82; 16.811.582/0001-26, EXS6G23, FRMEV00598422023, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE0B91, FRMEV01338382023, 606-82; 33.523.208/0001-44, GED4D56, FRMEV01186992023, 606-82; 148.598.188-30, GRK0G06, FRMEV01234472023, 606-82; 38.321.552/0001-74, FXU6J60, FRMEV01332882023, 606-82; 89.308.779/0002-00, IYX2704, FRMEV01050122023, 606-82; 893.649.615-87, GEY9J56, FRMEV01193972023, 606-82; 73.301.814/0001-30, JBB0F79, FRMEV01325192023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C13, FRMEV01259262023, 606-82; 41.491.900/0001-66, RPQ9C00, FRMEV01280422023, 606-82; 93.148.765/0001-54, IPF2922, FRMEV01304772023, 606-82; 01.307.640/0001-01, CZC1604, FRMEV01290012023, 606-82; RMQ1D06, FRMEV01286352023, 606-82; 446.125.244-20, NZX7010, FRMEV01279132023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.137/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três).

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

544.241.270-87, ATY0B14, FRMEP00120952023, 683-12; 96.410.014/0002-33, FXZ4779, FRMEP00280602023, 683-12; 05.127.341/0001-46, QJL5195, FRMEP00281432023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.136/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete).

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

013.602.161-11, MLX7B21, FRMEP00052792024, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRI9C68, FRMEP00055012024, 683-12; 75.553.115/0007-06, RLL3B79, FRMEP00029212024, 683-12; RLP6F36, FRMEP00031392024, 683-12; RXO5B57, FRMEP00031872024, 683-12; 34.030.369/0001-69, QCK9G77, FRMEP00039022024, 683-12; 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEP00044732024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.135/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JUAREZ ZEN, 594.803.439-91, CRGRN00034022018, 08/03/2018, R$ 550,00; COMERCIO E TRANSPORTE DE ADUBOS E SEMENTES PIRATUBAFERTIL LTDA, 09.452.075/0001-88, CRGRN00053852020, 26/09/2020, R$ 550,00; CRGRN00053842020, 26/09/2020, R$ 550,00; J C DA SILVA TRANSPORTES EIRELI, 27.075.782/0001-84, CRGRN00059222021, 22/11/2021, R$ 550,00; EVA LOGISTICA LTDA, 13.170.965/0001-74, CRGRN00040312020, 01/10/2019, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.134/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro).

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

126.405.007-08, KRL6514, FRMEV00033322020, 606-82; KRL6514, FRMEV00025072020, 606-82; 04.246.204/0001-68, KXV0244, FRMEV00005632019, 606-82; 10.505.795/0001-43, LMG9788, FRMEV00015922022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.145/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.945.038/0001-77, NTJ9J73, FRMEP00212812023, 683-11; 04.710.170/0001-10, OMO8H39, FRMEP00236772023, 683-11; 80.432.693/0004-73, RYD5A48, FRMEP00004302024, 683-12; RYD5H08, FRMEP00006352024, 683-12; RYD7B48, FRMEP00034102024, 683-12; RLJ4G96, FRMEP00048692024, 683-13; 41.429.289/0001-46, RWJ9H92, FRMEP00006712024, 683-12; 25.291.557/0001-50, DDB2381, FRMEP00035832024, 683-11; ddb2381, FRMEP00039862024, 683-13; 202.549.078-06, AYU0I21, FRMEP00057392024, 683-13; 51.410.529/0001-14, RYX0B78, FRMEP00039832024, 683-12; RYU3B16, FRMEP00043282024, 683-12; 05.316.646/0001-04, MLK6C95, FRMEP00061762024, 683-12; 20.662.883/0001-02, BBZ7A71, FRMEP00053192024, 683-13; 00.907.302/0001-48, RXL9C02, FRMEP00053692024, 683-12; 40.308.022/0001-38, ARP8D05, FRMEP00055062024, 683-13; 06.789.311/0001-68, FGA2E75, FRMEP00053052024, 683-12; FZB3J35, FRMEP00061502024, 683-12; 10.919.898/0001-50, CYR8308, FRMEP00059112024, 683-12; 671.661.990-91, IRZ9J79, FRMEP00061102024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.146/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.191.022/0001-32, MSW4847, FRMEP00215102023, 683-12; 024.388.559-83, DVT9J39, FRMEP00226892023, 683-11; 79.126.264/0001-46, SEO7F96, FRMEP00227742023, 683-12; 093.120.247-79, LMQ1C56, FRMEP00239532023, 683-12; 32.256.039/0001-60, RQT2G01, FRMEP00298332023, 683-12; 01.655.996/0006-40, JBL3G38, FRMEP00028382024, 683-12; 38.455.871/0001-72, SCO7I00, FRMEP00035012024, 683-13; 15.833.925/0001-90, CRR9C68, FRMEP00042092024, 683-13; 76.539.600/0001-94, sev0h58, FRMEP00054062024, 683-11; SEV0H52, FRMEP00055502024, 683-11; SEV0H52, FRMEP00055552024, 683-11; 00.536.783/0001-22, QCL8F67, FRMEP00055622024, 683-12; 33.653.306/0001-04, ITY0I33, FRMEP00231232023, 683-12; 09.176.630/0001-96, QJU1125, FRMEP00027702024, 683-12; 93.364.909/0001-00, IUE4862, FRMEP00050512024, 683-11; 17.897.374/0001-54, AUF5F88, FRMEP00053512024, 683-12; 085.429.077-01, NYW7F21, FRMEP00058102024, 683-12; 006.024.129-27, AWZ2J59, FRMEP00059682024, 683-12; 28.424.988/0001-35, AQU9A95, FRMEP00059882024, 683-13; 13.090.544/0001-33, AID0D43, FRMEP00060022024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.150/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.335.814/0003-08, RJR8G21, FRMEP00197842023, 683-12; 00.074.670/0001-52, OBB4F30, FRMEP00237892023, 683-12; 054.085.876-57, MQE4J94, FRMEP00242152023, 683-12; 39.434.791/0001-01, DGG9J32, FRMEP00024942024, 683-13; 82.714.783/0001-30, OBD9626, FRMEP00038902024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLD2G76, FRMEP00054012024, 683-12; 787.168.889-87, QCJ3471, FRMEP00064002024, 683-12; 20.468.310/0050-20, RNQ8G67, FRMEP00054422024, 683-12; RGC9F72, FRMEP00059972024, 683-12; RNG6A94, FRMEP00064342024, 683-12; 08.755.999/0001-90, RAQ0J82, FRMEP00054682024, 683-12; 44.342.313/0001-01, QYI3F31, FRMEP00056672024, 683-13; 82.809.088/0006-66, SWB9A70, FRMEP00057612024, 683-12; GFH4I26, FRMEP00058972024, 683-12; FJK6D04, FRMEP00061132024, 683-12; 13.953.879/0001-38, aul0E92, FRMEP00060642024, 683-12; 06.376.945/0001-99, OWL9560, FRMEP00061552024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RKW3C19, FRMEP00061952024, 683-11; RXS0J57, FRMEP00064602024, 683-12; 10.385.872/0001-79, JCH7E79, FRMEP00064962024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.141/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.739.103/0001-85, NUE7B50, FRMEV00552702023, 606-82; 51.552.202/0001-87, MAY3F19, FRMEV00781062023, 606-82; 096.783.999-89, ADE0F76, FRMEV00896772023, 606-82; 07.392.457/0001-38, ARZ5B46, FRMEV01390892023, 606-82; 045.496.409-95, OKD1F89, FRMEV01396462023, 606-82; 091.170.049-85, AYA2E81, FRMEV01489182023, 606-82; 043.725.039-38, QMT7E82, FRMEV01527052023, 606-82; 11.454.585/0001-36, SEW2D02, FRMEV00080722024, 606-82; 060.372.949-50, QJN9J33, FRMEV00125052024, 606-82; 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV00258012024, 606-82; 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV00372692024, 606-82; 07.473.735/0001-81, JAS3B89, FRMEV00384162024, 606-82; 026.715.349-06, BAL7B70, FRMEV00388512024, 606-82; 35.502.428/0001-17, QTZ6A79, FRMEV00390642024, 606-82; 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV00400972024, 606-82; 26.166.430/0001-71, RXR3A99, FRMEV00403372024, 606-82; 26.268.770/0001-03, JOI9358, FRMEV00434402024, 606-82; 21.769.025/0001-24, OVI1J47, FRMEV00435572024, 606-82; 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV00436552024, 606-82; 00.132.114/0001-95, FYB6G85, FRMEV00428062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.139/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA.

Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três).

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

300.414.438-70, , FREVP00441392023, 773-0; 305.923.208-39, , FREVP00684322023, 773-0; 128.729.108-24, , FREVP00733252023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente