EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, designada pela Portaria PRRJ nº 286, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e nº 69/2024, de 15 de abril de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-RJ-00066119/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro eliminará 132,09 (cento e trinta e dois inteiros e nove centésimos) metros lineares dos documentos relativos a CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDO) - PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO 2003 - 2013; ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTÁGIO) - PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO 1997 - 2017; ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTÁGIO) - CONTROLE DE FREQUÊNCIA (ATESTADO MÉDICO, ATESTADO DE ÓBITO, DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, ATESTADO DE DOAÇÃO DE SANGUE E COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NO SERVIÇO MILITAR, JÚRI E OUTROS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS POR LEI) 1997 - 2015; ABONO PARCIAL DE FREQUÊNCIA (ATESTADO DE COMPARECIMENTO E DEMAIS CASOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO 1999 - 2018; REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E REPRODUÇÃO DE FORMULÁRIOS) 2008 - 2008; COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO) 1997 - 2013; COMPRA 2005 - 2008; CONTROLE DE ESTOQUE (INCLUSIVE REQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ALMOXARIFADO-RMA) 2006 - 2006; SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO 2006 - 2008; RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO - REFEREM-SE A PEQUENOS REPAROS REALIZADOS NO IMÓVEL (pintura, impermeabilização, mudança de divisória, etc.) 1997 - 2013; CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS 2001 - 2009; SEGUROS (INCLUSIVE DE VEÍCULOS) 1999 - 2007; DESPESA - INCLUEM-SE DOCUMENTOS REFERENTES ÀS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, BEM COMO ADIANTAMENTOS, SUBVENÇÕES, SUPRIMENTO DE FUNDOS E RESTOS A PAGAR. 2002 - 2007; RECEPÇÃO, DOCUMENTOS TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS 1993 - 2019; GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS 1996 - 2016; SERVIÇO TELEFÔNICO (INCLUSIVE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES INTERURBANAS). FAC-SÍMILE (FAX) 2012 - 2019; PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS 1988 - 2020; TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MPF 2001 - 2015; Atuação em Notícia de Fato - Cível - Auto com guarda precaucional por 5 anos 2000 - 2017; Atuação em Procedimento Preparatório - Cível - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos 1994 - 2013; Atuação em Procedimento Preparatório - Cível - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos 1994 - 2003; Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos 1996 - 2013; Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos 1995 - 2003; Atuação em Procedimento Administrativo - Cível - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos 1994 - 2012; Atuação em Procedimento Administrativo - Cível - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos 1994 - 2003; Atuação em Notícia de Fato - Criminal - Auto com guarda precaucional por 5 anos 1994 - 2017; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível emprazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos 2013 - 2014; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos 2008 - 2008; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a dezesseis anos 2002 - 2002; Atuação em Procedimento Administrativo - Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos 2008 - 2012; Atuação em Procedimento Administrativo - Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos 2004 - 2004; Atuação em Procedimento Administrativo - Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos 2000 - 2000; Atuação em Procedimento Administrativo - Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a dezesseis anos 2003 - 2003; Atuação em Inquérito Civil - Eleitoral - Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos que não exceda a dez anos 2011 - 2011; Atuação em Procedimento Administrativo - Cooperação Jurídica Internacional - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos 2003 - 2003; Tramitação de Correspondência - Extrajudicial - Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial. 1995 - 2016; Tramitação de Correspondência - Judicial - Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF. 2012 - 2012. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro-RJ, 18 de outubro de 2024.

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO

Presidente da SUB-GPAD/PR-RJ