DELIBERAÇÃO Nº 5.079, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Homologa os processos administrativos apreciados na 734ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 110000940.000027/2024-10 e nos processos apreciados na 734 Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional, conforme se segue: I. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 110000940.000091/2024-92 (Corecon-SP), Interessada: PNBY Gestora de Recursos Ltda; Processo 141100.000203/2024-85 (Corecon-MG), Interessada: AXIS Instituto Sociedade Empresarial Ltda; Processo 141100.000186/2024-86 (Corecon-RJ), Interessado: Felipe Loureiro Rebello; Processo 141100.000185/2024-31 (Corecon-RJ), Interessado: Marcelo de Pinho Fernandes; Processo 141100.000211/2024-21 (Corecon-SP), Interessado: Vanderlei Monteiro Gomes Junior; Processo 141100.000208/2024-16 (Corecon-SP), Interessado: Luis Fernando Didrich; Processo 141100.000146/2024-34 (Corecon-RJ), Interessado: Leonardo de Andrade Linhares. II. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Remissão de débitos: Processo 141100.000184/2024-97 (Corecon-RJ), Interessado: Isabel Cristina de Vasconcellos Borges; Processo 141100.000180/2024-17 (Corecon-SP), Interessado: Luis Roberto Valim. III. Não Conhecer o Recurso de Remissão de débitos: Processo 141100.000176/2024-41 (Corecon-SP), Interessada: Conceição Aparecida Santos. IV. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso Contra Exercício Ilegal da Profissão: Processo 141100.000129/2024-05 (Corecon-RJ), Interessado: Rayan Pedrozo Machado; Processo 110000940.000099/2024-59 (Corecon-PR), Interessada: Logos Gestão Estratégica; Processo 141100.000173/2024-15 (Corecon-SP), Interessada: Aline Helena Azevedo Cunha; Processo 141100.000174/2024-51 (Corecon-SP), Interessado: Lucas Ferreira Ramos, (Recurso - Obrigatoriedade de registro).

Art. 2º Aprovar os auxílios financeiros nos termos dos Votos dos Relatores: Processo 141100.000220/2024-12 (Corecon-MA), Prêmio Maranhão de Economia 2024, Valor Aprovado: R$ 3.000,00; Processo 141100.000201/2024-96 (Corecon-AL), XII Prêmio de Estímulo ao Estudante de Economia 2024, Valor Aprovado: R$ 4.000,00; Processo 141100.000202/2024-31 (Corecon-PR), 34º Prêmio Paraná de Economia, Valor Aprovado: R$ 2.500,00; Processo 141100.000212/2024-76 (Corecon-ES), XXIX Prêmio Espírito Santo de Economia, Valor Aprovado: R$ 5.096,00; Processo 141100.000143/2024-09 (Corecon-PA/AP), Prêmio de Monografia "Prof. Armando Corrêa Pinto" 2024, Valor Aprovado: R$ 3.000,00; Processo 141100.000226/2024-90 (Corecon-GO), XVII Prêmio de Monografia Corecon-GO 2024, Valor Aprovado: R$ 3.000,00; Processo 141100.000215/2024-18 (Corecon-AM), XVII Prêmio Amazonas de Monografia e TCC 2024, Valor Aprovado: R$ 2.000,00; Processo 141100.000199/2024-55 (Corecon-DF), XIV Encontro de Economistas do Centro-Oeste - Eneoeste, Valor Aprovado: R$ 7.660,10; Processo 141100.000232/2024-47, 12º Fórum de Economia da UnB, Valor Aprovado: R$ 6.128,08; Processo 141100.000218/2024-43, Auxílio Financeiro: XVII Encontro da AKB, Valor Aprovado: R$ 6.128,08; Processo 141104.000074/2024-95 (Corecon-RS), 28º Encontro de Economistas da Região Sul - Enesul, Valor Aprovado: R$ 5.000,00; Processo 141100.000221/2024-67 (Corecon-MG), XX Semana de Economia Unimontes, Valor Aprovado: R$ 6.128,08.

Art. 3º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho