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PORTARIA Nº 2.254/DPM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 03OUT2024:

1º Ten (Md) 19.0308.94 NICOLE FARAJE FERREIRA ARAGÃO; e

1º Ten (Md) 19.0293.06 LUCIANA DE MOURA CHAVES.

II - A partir de 07OUT2024:

1º Ten 95.1200.33 LEONARDO DA SILVA CORDEIRO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.256/DPM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o CT (EN) 15.0895.33 MARCIO VINICIUS DE MENEZES DIAS, a partir de 23SET2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.258/DPM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o 1º Ten (EN) 15.0893.21 DANIEL WILSON DA SILVA FIDELES, a partir de 16SET2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.276/DPM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01MAR2024, de acordo com o contido na Portaria nº 2107/2024, desta Diretoria, o 1º Ten (Md) 18.0371.86 JOÃO VICTOR SCARDINI MOREIRA, por ter sido designado para realizar o Curso de Aperfeiçoamento "Lato Sensu" no Modelo "Fellowship" em Coronariopatia Aguda e Terapia Intensiva Cardiológica, no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (INCOR-HCFMUSP), em São Paulo - SP, ficando adido à Escola de Saúde da Marinha (ESM).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01MAR2024, de acordo com o contido na Portaria nº 2198/2024, desta Diretoria, a 1º Ten (Md) 19.0319.21 DANIELA BLANCO MECKING, por ter sido designada para realizar o Curso de Aperfeiçoamento "Lato Sensu" no Modelo "Fellowship" em Imagem Cardíaca, no Centro de Diagnóstico por imagem (CDPI)/Diagnósticos da América S.A (DASA), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adida à ESM.

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01OUT2024, de acordo com o contido na Portaria nº 182/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CT (IM) 06.0407.48 THIAGO SALES RODRIGUES, por ter sido designado para participar de intercâmbio junto à Armada Paraguaia (ARPAR), na área de Instrução (Logística), em Assunção, Paraguai, ficando adido à Adidância Naval no Paraguai (AdiNavParaguai).

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07OUT2024, de acordo com o contido na Portaria nº 3/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CC 00.0362.51 ROMERSON XAVIER VELOSO, por ter sido designado para realizar o Curso de Estado-Maior Conjunto, em Lisboa, Portugal, ficando adido à Adidância de Defesa e Naval em Portugal (AdiDefNavPortugal).

Art. 5º Alterar, a partir de 08OUT2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 06.8127.83 WENDELL PETROCELLI DE LIMA, de acordo com o contido na Portaria nº 7/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, por ter sido designado para realizar o Curso de Promoção a Oficial General (CPOG), em Lisboa, Portugal, ficando adido à AdiDefNavPortugal.

Art. 6º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 619/GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), de 16 de outubro de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RUAN CARLO BORGES MONTIBELLER, Técnico em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº ****460, para a função de COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
DESPACHO DE 15 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do senhor VANDERLEY ZIGER, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do XLI Reunião Especializada em Agricultura Familiar (REAF MERCOSUL), na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 5 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.010199/2024-51).

RAQUEL RIZZI
PORTARIA SGCS/AGU Nº 365, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002334/2024-51, resolve:

Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 17 de outubro de 2024, AYLTON DUTRA LEAL, matrícula Siape nº 0091099, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 503888, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, e §§ 8º, 17º e 18º da Constituição Federal, combinado com o art. 10, §1º, inciso III, e art. 26, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, sem proventos, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor :

ALLAN MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participar da "Conferência Ibero-America GRI Infra & Energy 2024"; de "Reuniões Bilaterais com investidores estrangeiros"; e do "BRAZIL-UK Insurance Forum", a serem realizados, respectivamente, nas cidades de Madri, no Reino da Espanha, e em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 23 a 30 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.029279/2024-67.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA TRT/SGPE Nº 444, de 16 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor CASSIANO CORREA MESSIAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (301), símbolo FC-4, da VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA, com efeitos a contar de 21/10/2024; DESIGNAR a servidora CLAUDIA ALINE DE PAULO LEPESTEUR, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (301), símbolo FC-4, da VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA, com efeitos a contar de 21/10/2024;

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 1.434, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KARILANY DANTAS COUTINHO, matrícula n.º 2562782, Professora Associada do Departamento de Engenharia Biomédica - CT, para participar de atividades de pesquisa e cooperação internacional na Universidade Aberta de Portugal e na Universidade de Coimbra, nas cidades de Lisboa e Coimbra, em Portugal, no período de 11.11.2024 a 23.11.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.136205/2024-10.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA - C Ex Nº 1.510, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR

do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Polônia, com sede em Varsóvia, o S Ten Mnt Com NEEMIAS REZENDE, a partir de 1º de setembro de 2025.

2 - NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten MB ÉLSON LUÍS OICZENASZ, do CMCG, a partir de 1º de setembro de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.968 - Designar a servidora RENATA CRISTINA DA SILVA ASSUNÇÃO, Matrícula SIAPE-3310085, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGA - ÁREA do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer, em regime de tempo integral e a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, a Função Gratificada de Coordenadora de Integração Estudantil, Código FG-1 da SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (SAEST), em vaga decorrente da dispensa da servidora DANIELE DOROTÉIA ROCHA DA SILVA DE LIMA, nos termos da Portaria n. 3608/2024 da Reitoria desta Universidade.

Nº 3.969 - Nomear o servidor CELSON HENRIQUE SOUSA GOMES, Matrícula SIAPE-2153640, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por 4 anos, em regime de tempo integral e a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Mandato correspondente ao Cargo de Direção de Diretor da Escola de Música, Código CD-4, em vaga decorrente da exoneração do Professor CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS PIRES, nos termos da Portaria n. 3953/2024 desta Reitoria.

Nº 3.970 - Designar o servidor ALEXANDRE LUCAS DO CARMO CONTENTE, Matrícula SIAPE-2530886, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por 4 anos, em regime de tempo integral e a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretor-Adjunto da Escola de Música, Código FG-1, ficando em conseqüência dispensado dessa Função o PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ADELBERT RODRIGUES DE SANTANA CARNEIRO.

Nº 3.971 - Designar a servidora SÔNIA MARIA PEREIRA DO AMARAL, Matrícula SIAPE-2336175, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por 2 anos, em regime de tempo integral e a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretora da Faculdade de Educação e Ciências Humanas, Código FCC - nível único, do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARAJÓ - BREVES, ficando dispensada dessa Função a PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SOLANGE PEREIRA DA SILVA.

Gilmar Pereira da Silva
Portarias de 16 de outubro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 969 - Designar, FATIMA DA CONCEIÇAO SILVA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0621, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Imunoparasitologia, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 970 - Designar, VALERIA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Assistência Técnica de Projetos Institucionais, código 45.0422, FCE 1.05, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
ATO TRT5 Nº 572, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de decurso de prazo para a posse, a nomeação dos candidatos LUIS CARLOS SOUSA JUNIOR, classificado em 36º lugar da lista geral, para o cargo de Analista Judiciário/ Área Apoio Especializado/ Tecnologia da Informação, EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, classificado em 18º lugar da lista PCD, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa e NATALIA LUNARDI WAGNER, classificada na 44ª colocação da lista geral, para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, conforme previsto nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 573, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público o pedido de desistência dos candidatos DAVID KELLING DE SOUZA e MAYKE ARAÚJO, classificados, respectivamente, em 129º e 147º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, e, também, da candidata ISABEL BEVILACQUA GARIBA COSTA, classificada em 59º lugar da lista geral, para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 571, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação do candidato EZEQUIEL LAGE DE CARVALHO ARAGÃO, classificado em 45º lugar da lista geral para o cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 570, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, as nomeações dos candidatos FABIO HENRIQUE CORDEIRO LUZ e STEPHANIE SCHUH ASSMANN, classificados, respectivamente, em 16º lugar da lista específica CN e 56º lugar da lista geral, para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, conforme solicitações enviadas nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 574, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023; e conforme RA nº 047/2024, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do TRT5, edição de 09/09/2024, resolve:

NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

ANEXO

Ato TRT5 nº 0574/2024

ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA JUDICIÁRIA

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

50

58º

MARINA PORTO TEIXEIRA

Cargo criado pela Lei n° 14.906/2024, c/c RA TRT5 nº 047/2024

58

17º da relação específica de CN

LAIS SOUSA CARNEIRO

Cargo criado pela Lei n° 14.906/2024, c/c RA TRT5 nº 047/2024

60

60º

JULIANA BRITO MAIA BORGES

Cargo criado pela Lei n° 14.906/2024, c/c RA TRT5 nº 047/2024

ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

29

46º

THAIS SILVA DE LIMA

Cargo criado pela Lei n° 14.906/2024

40

47º

GLAYDERSON JONATHAN NUNES

Cargo criado pela Lei n° 14.906/2024

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

111

19º da relação específica de PCD

ANGELA MACHADO SILVA

Declaração de vacância de Matheus Andrade da Silva

116

130

DANIEL DUNKEL SIMOES DE OLIVEIRA

Declaração de vacância de Mariana Trindade Gusmão

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 3.386/GAB-REITORIA/IFRR, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000840.2024-89, resolve

Art. 1º Declarar Designada a servidora LEDA NARA GUIMARAES CAMPOS, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 2295766, SIAPECAD nº 02056586, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, para exercer a função Coordenador(a) de Educação Especial e Inclusiva, FG - 01, do(a) Campus Boa Vista.

Efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
DESPACHO DE 15 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do senhor DANILO DANIEL PRADO ARAÚJO, Coordenador-Geral de Governança e Inteligência Territorial do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da semana do Conhecimento e Inovação Geoespacial das Nações Unidas 2024 (GeoNow 2024) e Workshop sobre o projeto Chinês com o Banco Mundial , na cidade de Deqing, República Popular da China, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.014447/2024-33).

RAQUEL RIZZI
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50905.005167/2024-27, AUTORIZA o afastamento do País de LUIS CESAR SILVEIRA DA FONSECA FILHO, CPF: 077.***.***-90, ocupante do cargo de Superintendente, para participar da segunda edição da jornada de formação executiva sobre liderança em sustentabilidade (Sustainable Leadership), na Nova School of Business and Economics, em Portugal, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária PortosRio, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
ATO Nº 4.546, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Memorandos nos 3963044 e 3971687, como também os Formulários de Dispensa e Designação de Função Comissionada nos 3972759, 3972800, 3971668 e 3973222, contidos nos Processos nos 021995/24-00.166 e 022570/24-00.225, do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando os Atos nos 4504/2024 (3951791) e 4545/2024 (3978982), resolve:

Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELISANGELA GHIRALDO NEVES, matrícula 7784, da função comissionada de ASSISTENTE V, código (FC-05), da Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 2º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MAURICIO DE OLIVEIRA REGIS, matrícula 8726, da função comissionada de ASSISTENTE II, código (FC-02), da Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 3º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELISANGELA GHIRALDO NEVES, matrícula 7784, para exercer, em vaga decorrente da lotação, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código (FC-06), da Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 4º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MAURICIO DE OLIVEIRA REGIS, matrícula 8726 para exercer, em vaga decorrente da lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código (FC-03), da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Auditoria Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.543, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 3972012, contido nos autos dos Processos nº 000328/24-16.313, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o Ato nº 4531/2024 (3969413), e considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARIA DENISE ABEIJON PEREIRA GONÇALVES, matrícula 7505, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da 1ª Auditoria da 3ª CJM. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da referida Auditoria.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 1.801, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto nos artigos 58 e 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Angel Mauricio Castro Gamero, matrícula SIAPE nº 2217548, CPF ***.***.768-05, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências da Natureza, no período de 10-11-2024 à 17-11-2024, para realizar visita científica no Centro de Investigación de Genética y Biología Molecular da Universidad San Martín de Porres, e participar como conferencista do XII Congreso Nacional de Biología, em Lima e Ayacucho - Peru, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.016702/2024-83).

Sandro Amadeu Cerveira
DESPACHO de 16 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA a retificação do afastamento do país do servidor Samira Perichi Moretto, publicado no Diário Oficial da União nº 172, de 5 de setembro de 2024, seção 2, página 27, conforme segue:

ONDE SE LÊ: "SAMIRA PERUCHI MORETTO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1107636, para participar do Seminário Internacional "Historia Ambiental en América Latina. Tramas, teorías y metodologías", na Entidade promotora: FLACSO Ecuador; na Cidade/País: Quito/Equador; e, para participar do Agro-Food Change through the Lens of Soy: (Sub-)National Pathways in a Global Perspective, na Entidade promotora: Johannes Kepler University Linz, Department of Economic, Social and Environmental History, FWF research project SoyChange; na Cidade/País: Linz - Áustria, no período de 06/10/2024 a 19/10/2024, com ônus limitado UFFS, e ônus Capes, Processo Nº 23205.019256/2024-75. "

LEIA-SE: "SAMIRA PERUCHI MORETTO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1107636, para participar do Seminário Internacional "Historia Ambiental en América Latina. Tramas, teorías y metodologías", na Entidade promotora: FLACSO Ecuador; na Cidade/País: Quito/Equador; e, para participar do Agro-Food Change through the Lens of Soy: (Sub-)National Pathways in a Global Perspective, na Entidade promotora: Johannes Kepler University Linz, Department of Economic, Social and Environmental History, FWF research project SoyChange; na Cidade/País: Linz - Áustria, no período de 06/10/2024 a 19/10/2024, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.019256/2024-75."

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIAS MTE DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.213930/2024-72, resolve:

Nº 1.746 - Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO FABRÍCIO, matrícula SIAPE nº 1717696, por motivo de falecimento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 6 de setembro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº 19958.200313/2024-61, resolve:

Nº 1.747 - Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de agosto de 2024, ANDRÉ PEDRO SOBREIRO MARTINS da função de membro suplente, representante do Ministério das Cidades junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.

Art. 2º Designar PAULA COELHO DA NÓBREGA para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério das Cidades junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 5.095, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50603.002200/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Débora Magalhães Farias, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570957, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SE/MDS N° 188, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.064900/2024-17, resolve:

Nomear, a servidora MARIA CRISTINA ABREU MARTINS DE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento aos Conselhos, do Conselho Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA Nº 9.363, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.259714/2024-60, resolve:

Dispensar o servidor Maurício de Sá Amorim, matrícula SIAPE nº 2270351, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, da função de Chefe de Seção, na Seção de Ensino e Estágio do Colégio Técnico da Unidade Especial de Educação Básica e Profissional, código FG-07, a partir de 14/10/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.963, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.081365/2024-69, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor BELMIRO DA GRAÇA SOARES, matrícula SIAPE n.º 1831676, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Operações e Cibersegurança, código FCE E 1.10, na Coordenação de Operações e Cibersegurança - COPEC.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 9.813, de DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 05/10/2025 o contrato de HELENA THEODORO como Professor Visitante do(a) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, conforme processo nº. 23079.231238/2023-71.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 9.821 - Declarar vago, a partir de 15/10/2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado pelo (a) servidor (a) EVANDRO VIEIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE n° 2310357, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.250360/2024-28.

Nº 9.822 - Declarar vago, a partir de 15/10/2024, o cargo de Técnico em Eletrotécnica, ocupado pelo (a) servidor (a) GABRIEL BASTOS DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE n° 3041008, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.250072/2024-73.

Nº 9.832 - Rescindir o contrato de ANA HELOISA DE MEDEIROS, siape nº 3362719, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 15/10/2024, conforme processo nº. 23079.242237/2023-52.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA MDS N° 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.064900/2024-17, resolve:

Designar a servidora MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO FILGUEIRAS para exercer a Função Cargo Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 5;949/IFSP, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004940.2024-14, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor RODRIGO SILVA TRINDADE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 214****, SIAPECAD nº 0192****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Repres. Subarea Cod e Ling do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "IV CONGRESO INTERNACIONAL DE LITERATURA BRASILEÑA", na Universidad de Salamanca, em Salamanca, Espanha, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 10/12/2024 a 16/12/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001646/2024-81, resolve:

Art. 1º DESIGNAR SIMONE MITSUMORI, matrícula Siape nº 1760286, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Espaços Museais e Arquitetura, código CCE 1.10, do Departamento de Processos Museais, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 14 a 25 de outubro de 2024, convalidando os atos praticados neste período.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3197.0119732/2024-65, resolve:

Nomear a servidora LÍVIA RODRIGUES PONTE VAZ BRANDÃO, matrícula 4460-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070160), exonerando, a contar de 14/10/2024, a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4343.0121455/2024-83, resolve:

Designar a servidora RAQUEL FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 6227-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Requisições, Cessões e Lotações Provisórias da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050129), dispensando, em consequência, o servidor HALISON HENRIQUE DIONISIO PEIXOTO, matrícula 4536-5.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.440, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.041, de 02/09/2024, válida a contar de 16/09/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0118938/2024-03, resolve:

Apostilar, a contar de 16/09/2024, a nomeação de MARCELA REGIANI DE SOUZA CAMARGO, matrícula 5750-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002143), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 287, de 13/04/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 14/04/2021, Seção 2, p.44, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002035).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MDS N° 156, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.064900/2024-17, resolve:

Nomear a servidora THAIS PEREIRA BRAGA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Portaria de pessoal se/ MF Nº 1.890, DE 16 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 12004.000742/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar ROSANA RODRIGUES DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 3399179, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projetos, código CCE 3.10, do Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 246, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01449.000115/2022-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARA LUCIA CARRETT DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1972981, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do Museu Victor Meirelles, código CCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no período 08 a 22 de outubro de 2024, convalidando os atos praticados neste período.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 698, de 16 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.032582/2024-87, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) MARIA DO CARMO LACERDA BARBOSA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 2223058, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA I/CCBS, desta Universidade, no período de 17/10/2024 a 27/10/2024 (11 dias), para participar do I CIEDiLB- Congresso Internacional de Educação: diálogos luso-brasileiros sobre formação ao longo e em diferentes espaços de vida, na faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em Coimbra- Portugal, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SGP/MGI N° 12.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.038089/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO MELO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1656393, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 229-DG/IFAM/CPRF, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, nomeado pela Portaria nº 1.112, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que a publicação do Edital 9/2024, no Diário Oficial da União, se dará em 17 de outubro de 2024 e, considerando o contido no edital publicado no Diário Oficial da União em: 16/10/2024 | Edição: 201 | Seção: 3 | Página: 38, resolve:

Art. 1° - TORNAR SEM EFEITO a publicação da homologação do resultado final do processo seletivo simplificado de professor substituto - edital nº 9/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n° 201, de 16/10/2024, seção 3, página 38.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA GR Nº 694, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.032370/2024-08, resolve:

Declarar SEBASTIAO DE JESUS SANTOS GARCIA, CPF nº ***.511.***-44, matrícula SIAPE nº 5299829, pensionista de ALBERTINA FALCAO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 405585, falecido(a) em 31 de janeiro de 2010, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 04/05/2017, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 151.322/2024, emitido em 16/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

Retificar as Portaria STJ/GDG n. 896 e n. 897, de 10 de outubro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, Seção 2, página 65, de forma que onde se lê "Seção de Jurisprudência Internacional" leia-se "Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ".