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Portaria CGBEN/MGI nº 4.274, de 16 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029564/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARLENE MARIA GALLO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MAURO FERNANDES GALLO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***85**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.317, de 17 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.177826/2021-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARYLUCIA LAUS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0711500, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 304, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.325, de 17 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.028850/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZALI TEREZINHA KINDERMANN MEURER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADOLFO MEURER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***87**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.300, de 16 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.106084/2023-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JOSAFÁ DE SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0133457, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 2º, incisos de I a III, § 1º, inciso II, da Emenda constitucional nº 41 de 2003, com redutor de 5% para cada ano antecipada em relação idade estabelecida no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "A", na redação da EC 20/1998, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.305, de 16 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.028388/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA SOUZA SANTA BRIGIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO DOMINGOS SANTA BRIGIDA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.337, de 17 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19739.001741/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VICENTE GIL DE LIMA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0676696, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KATIA VIANA COELHO DE SOUZA, matrícula nº 1334147, lotada na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da X Semana de Redes e Parcerias Humanitárias (HNPW) 2024, a se realizar na cidade do Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.157921/2024-71)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Nº 58 - Dispensar, a partir de 17/04/2024, o servidor ALEX ANDRÉ - Auxiliar de Biblioteca, matrícula SIAPE nº 2193483, da Função Gratificada de Chefe de Gabinete do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-01.

Nº 59 - Designar, a partir de 18/04/2024, o servidor ALEX ANDRÉ - Auxiliar de Biblioteca, matrícula SIAPE nº 2193483, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Gestão de Pessoas do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-02.

Nº 60 - Designar, a partir de 18/04/2024, a servidora AURIANNY DE MELO ARAÚJO SOUZA - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2112168, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Gabinete do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-01.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

De acordo com a Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, inciso III, art. 30, autorizar despesas relativas a diárias e passagens internacionais para José María Passarini Delpratto, Diretor do Instituto Nacional de Evaluación de Educación Terciaria do Uruguai, convidado para participar do Evento de Comemoração do SINAES 20 anos, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília-DF, no período de 24 a 27 de abril de 2024 (trânsito incluso), com ônus (passagens e diárias) para o Inep.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MADEIRO SALES, ponto n.º 125805, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IGOR IANN ALMEIDA FIGUERÊDO, ponto n.º 125637, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO BATISTA NASCIMENTO SOARES, ponto n.º 125116, do cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria-Geral.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MADEIRO SALES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROL DA SILVA FARIAS para exercer, na Comissão de Trabalho, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA para exercer, na Diretoria-Geral, o cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABRICIO FRANCIS MOTA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IGOR IANN ALMEIDA FIGUERÊDO para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JESSE IVALDINEI BERTOLOTO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 515, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-30 resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO DE CAMPOS CONCEIÇÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Fórum WSIS+20 e da Cúpula Global AI for Good 2024, em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 516, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-30 resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Cúpula Global AI for Good 2024, promovido pela União Internacional de Telecomunicações - UIT, em Genebra, Suíça, no período de 27 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 525, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-30 resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para participar do Fórum WSIS+20 e AI for Good, em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ RICARDO JORGE DA COSTA, CPF nº ***.019.511-**, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração de Pessoas da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHO de 17 de ABRIL de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:

LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA, Coordenadora-Geral de Entidades Vinculadas, e FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participarem do Fórum Postal de Alto Nível para Países da América Central e outros Países Estratégicos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, em Washington, Estados Unidos da América, de 13 a 16 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.009243/2024-68.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Ministra de Estado das Comunicações Substituta
PORTARIA-DIADI Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ANA BEATRIZ LEMOS DA COSTA, matrícula 8116-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 394, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.021233/2023-21, resolve:

EXONERAR

GILBERTO SANTI, matrícula Siape nº 1553453, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014670), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.044842/2024-88, resolve:

Conceder Pensão à MARIA ZELIA MACEDO DO CARMO, cônjuge do ex-servidor FLORISVALDO SANTOS DO CARMO, do Quadro de Pessoal deste Instituto, aposentado no cargo de Artífice, matrícula SIAPE nº 0719969, em razão de seu falecimento ocorrido em 08 de março de 2024, com fulcro no artigos 215, combinado com os artigos 217, inciso I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, e art. 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.017753/2024-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA AUXILIADORA SILVA, Matrícula SIAPE 0720095, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54000.017753/2024-69.

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 17 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante (FN) REINALDO REIS DE MEDEIROS do cargo de Presidente da Comissão de Desportos da Marinha.

Brasília, 17 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

José Múcio Monteiro Filho

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante (FN) CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Desportos da Marinha, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 17 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

José Múcio Monteiro Filho
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Exposição de Motivos

Nº 11, de 15 de abril de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 16 a 18 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para acompanhar o Senhor Presidente da República em visita oficial àquele país. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 15, de 9 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, nos dias 15 e 16 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar de reunião bilateral com os Ministros das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio do Paraguai, bem como de audiência com o Presidente da República do Paraguai. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Exposição de Motivos

Nº 16, de 12 de abril de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, no período de 16 a 18 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar de apresentação e discussões acerca da iniciativa "Rota Multimodal Manta-Manaus". Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TURISMO

Exposição de Motivos

Nº 6, de 27 de março de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 8 a 17 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino aos Estados Unidos da América, para:

- em Miami, participar da feiraSeatrade Cruise Global2024; e

- em Nova York, participar do evento temático de alto nível sobre turismo no âmbito da Semana das Nações Unidas sobre Sustentabilidade.

Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da servidora CELINA PEREIRA, Matrícula nº 1697945, Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 20 a 27 de abril de 2024, incluindo trânsito, para representar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em agenda de trabalho do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarollo - CLAD, em Madri, Espanha (Processo nº 18001.000911/2024-78).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da servidora JANIRA TRIPODI BORJA, Matrícula SIAPE nº 1625032, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva deste Ministério, com ônus, no período de 22 a 27 de abril de 2024, incluindo trânsito, para participação no Evento: "69ª Sessão do Comitê de Governação Pública (PGC)", em Paris, França (Processo nº 18001.000912/2024-12).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

SERGIO BOTTON BARCELLOS para exercer a função de Assessor Técnico na Diretoria de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.11, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 74, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DÊNIS RODRIGUES DA SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral, FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Proteção de Direitos da Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário, em exercício na Secretaria de Politicas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar do evento:"31st edition of World Press Freedom Day", a realizar-se na cidade de Santiago, Chile, no período de02 a 04 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001559/2024-81.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 30, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

EXONERAR,a pedido,

GLAUCO GOMES DIAS do cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 16 de abril de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 443 -EXONERAR

JORGE ALEXANDRE SANTOS LUNA DA SILVA do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TURISMO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 444 -NOMEAR

FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETOS DE 17 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DESIGNAR

DANIEL LADEIRA CARVALHO, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Paramaribo, República do Suriname, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Luiz Carlos Ramos Porto.

Brasília, 17 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Enrique Ricardo Lewandowski

Maria Laura da Rocha

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DESIGNAR

RODRIGO CARNEIRO GOMES, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Elvis Aparecido Secco.

Brasília, 17 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Enrique Ricardo Lewandowski

Maria Laura da Rocha
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Exposição de Motivos

Nº 339, de 15 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, com ônus, no período de 12 a 17 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Las Vegas, Estados Unidos da América, para participar do eventoNational Association of Broadcasters Show-NAB SHOW2024. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

Nº 25, de 3 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no período de 7 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar de reunião bilateral para tratativas de assuntos de alta relevância para o segmento de defesa e da 23ª Edição da Feira Internacional do Ar e do Espaço. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exposições de Motivos

Nº 32, de 15 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 16 a 18 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar da abertura da Feira Internacional do Livro em Bogotá - FILBo e de encontro com autoridade homóloga daquele país. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Processo nº 00001.002509/2020-39. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por LAERTES CASSIANO LAZAROTTO, no sentido de que seja anulada a penalidade de demissão que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10980.001144/2012-92, efetivada pela Portaria nº 108, de 17 de março de 2020, do Ministro de Estado da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2020, Seção 2, página 13, submetido à decisão do Presidente da República, tendo em vista determinação do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança nº 26.841/DF (2020/0230075-3). Em face das informações, nego provimento. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 25, de 21 de março de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar do eventoSpring Meetings2024. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CULTURA

Exposição de Motivos

Nº 7, de 28 de março de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 15 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino à República da Colômbia, para:

- em Bogotá, participar da 36ª edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá, bem como de reunião bilateral com autoridade homóloga daquele país; e

- em Medellín, realizar visitas a equipamentos culturais.

Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

Exposição de Motivos

Nº 8, de 9 de abril de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 14 a 18 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da Terceira Sessão do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
PORTARIA ICMBio Nº 1.130, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar KELEN LUCIANA LEITE, matrícula SIAPE nº 1577865, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento da Visitação e Gestão da Informação - COVIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 41 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a bem do serviço público, no dia 03 de abril de 2024, o Sr. Pedro Eduardo Soares de Sousa do cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 55 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Designar, a partir do dia 01/04/2024, a Sra. Marcia da Silva Castanho, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 56 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Maria Aparecida da Silva Leite, classificado(a) em 04º da lista geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil - (Contabilidade). Exercerá suas funções na Gerência Financeira do CREMESP, a partir do dia 16 de abril de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 57 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Rosa Maria Leite Lopez, classificado(a) em 76º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 16 de abril de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 58 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Thainã Felix de Araújo, classificado(a) em 16º da lista da cota racial, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Processos Ético-Profissionais do CREMESP, a partir do dia 16 de abril de 2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 63 CREMESP, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Designar, a partir do dia 01/04/2024, o Sr. Victor Silva de Aquino, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.

Angelo Vattimo
PORTARIA CREF16/RN Nº 14, de 8 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO, o ANEXO I DA RESOLUÇÃO 082/2023, publicada no DOU n° 46, fls 446/448, de 08.03.2023, Regimento Interno das Câmaras Permanentes e Temporárias no âmbito do CREF16/RN, em seu Art. 5º, que regulamenta a composição de no mínimo 03 (três) Conselheiros Regionais,

CONSIDERANDO, ausência de 1 (um) membro, que foi conduzido ao cargo 2º Tesoureiro deliberado na Reunião Plenária do CREF16/RN realizada no dia 30 de maio de 2023,

CONSIDERANDO, o que ficou deliberado na Reunião Plenária do CREF16/RN realizada no dia 16 de março de 2024, resolve:

Art. 1º. Recompor, a Câmara de Controle e Finanças do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região, passando a ter a seguinte composição:

Presidente Severino Medeiros da Cunha - CREF 001865-G/RN; Secretário Joaquim Aprígio Neto - CREF 001738-G/RN e Membro Fábio Bezerra da Costa - CREF 000722-G/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação.

Francisco Borges de Araújo
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 306, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARIZA DE ALMEIDA SALIM, matrícula SIAPE 0922578, ocupante do Cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19 com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº 35014.085894/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET Nº 1981974428 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

No despacho de afastamento do país dos empregados Reinaldo Gonzaga e David Antônio do Patrocínio Moreira, publicado no Diário Oficial da União, n° 74, de 17 de abril de 2024, Seção 2, página 41,

Onde se lê: "DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024".

Leia-se: "DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024".
PORTARIA CRA-MT nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017: resolve:

Art. 1º Exonerar do Cargo Comissionado (CC-04) Assessor da Diretoria Executiva a Srª. PRISCILA ROSA DA SILVA, à partir de 12 de Abril de 2024;

César Alberto Miranda Lima
PORTARIA CORREGEDORIA PRT/CS/SCORG Nº 112, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente -Executivo de Corregedoria, no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:

Substituir a empregada Thaís de Mendonça Gonçalves, matrícula 8.134.324-8 Presidente da Comissão de Responsabilização SEI 53180.020766/2021-39 designada por meio da PRT/CS/SCORG 111/2023, pelo empregado Francisco Costa de Brito, matrícula 8.134.322-1.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA CORREGEDORIA - PRT/CS/SCORG Nº 113, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente-Executivo de Corregedoria, no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:

Substituir a empregada Thaís de Mendonça Gonçalves, matrícula 8.134.324-8 Presidente da Comissão de Responsabilização SEI 53180.020771/2021-41 designada por meio da PRT/CS/SCORG 116/2023, pelo empregado Francisco Costa de Brito, matrícula 8.134.322-1

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 309, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NADIA MORAES QUEIROZ, matrícula nº 0884952, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.069341/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET 952254382 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO PR nº 154, de 17 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor THIAGO SILVA DE BRITTO - declarado vago, a contar de 05/02/2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado por RODRIGO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento no artigo 37 da Lei Federal n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR nº 155, de 17 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 151ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 151ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO TRF2-ATP nº 119, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2024/02028, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, o servidor FABIANO DE OLIVEIRA CALAZÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, CJ-3, da Assessoria Administrativa, da estrutura do Gabinete da Presidência, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, da Assessoria de Gestão Administrativa, da estrutura da Diretoria-Geral, em vaga decorrente do disposto no art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00025;

II - EXONERAR a servidora CRISTIANE DE PAULA TITONELI FREITAS PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Executiva, CJ-2, da Assessoria Executiva, do Gabinete da Presidência, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Administrativa, CJ-3, da Assessoria Administrativa, da estrutura do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano de Oliveira Calazães.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA