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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 179, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001252/2024-99, resolve:

Art. 1º. Designar MERCYO MATIAS DA COSTA, matrícula SIAPE 2552673, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA SEGEP Nº 183, DE 2 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Restabelecer pensão civil temporária em favor de ERENICE DOS SANTOS RABELO na qualidade de filha do ex-servidor ALMIRO JOSÉ RABELO, no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0486759, em cumprimento a determinação da 13ª Vara Federal Cível da SJBA, (Ação Judicial nº 1086435-80.2023.4.01.3300), a partir de 22.03.2024, data da sentença. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso II. (Processo nº 00737.025934/2023-44)

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
Portaria de Pessoal nº 180, de 3 de maio de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, DOU de 08 de outubro de 2009, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, DOU de 26 de maio de 2017, e na Portaria STN/MF nº 481, de 18 de agosto de 2014, DOU de 20 de agosto de 2014, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002227/2024-43, resolve::

Conceder ao servidor abaixo indicado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma da Portaria STN/MF nº 481, de 18 de agosto de 2014, DOU de 20 de agosto de 2014.

Sistema de Contabilidade Federal - Nível Superior

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Unidade de Exercício

Carlos Augusto Canada Silva

Analista Técnico Administrativo

1822828

CF/MPCON

Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 819, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos nº 02001.026043/2021-73, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ELIAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 0686133, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por infringência ao art. 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fulcro no art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria nº 15, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de janeiro de 2022, Seção 2, página 31.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS SRH/R DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 758 - Dispensar os servidores das funções abaixo relacionadas, referente ao Colegiado da Unidade Acadêmica de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, com efeito em 01 de maio de 2024. (processo nº 23096.003994/2024-85)

Servidor(a)

Siape

Função - UAEMa/CCT/UFCG

REGINALDO SEVERO DE MACEDO

337966

FG-01 - COORDENADOR ADMINISTRATIVO

CARLOS THIAGO CANDIDO CUNHA

2358764

FUC-01 - COORDENADOR DE GRADUAÇÃO do Curso de Engenharia de Materiais

ROMUALDO RODRIGUES MENEZES

2656005

FUC-01 - COORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO

NORMANDA LINO DE FREITAS

1786079

COORDENADORA DE PESQUISA E EXTENSÃO - (sem gratificação)

Nº 759 - Designar os servidores nas funções abaixo relacionadas, referente ao Colegiado da Unidade Acadêmica de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, com efeito em 02 de maio de 2024. (processo nº 23096.003994/2024-85)

Servidor(a)

Siape

Função - UAEMa/CCT/UFCG

CRISLENE RODRIGUES DA SILVA MORAIS

338372

FG-01 - COORDENADORA ADMINISTRATIVA

ROMULO FEITOSA NAVARRO

336883

FUC-01 - COORDENADOR DE GRADUAÇÃO do Curso de Engenharia de Materiais

ROMUALDO RODRIGUES MENEZES

2656005

FUC-01 - COORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO

EDCLEIDE MARIA ARAUJO

338060

COORDENADORA DE PESQUISA E EXTENSÃO - (sem gratificação)

Art. 2º - O exercício será pelo prazo de 02 (dois) anos, referente ao biênio (2024-2026).

Nº 762 - Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 079/2023, de WALLACE FERREIRA GOMES, matrícula siape: 3364535, função: Professor de Magistério Superior, contratado para a Unidade Acadêmica de Matemática do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, com efeito a partir de 31 de maio de 2024. (processo nº 23096.024225/2024-11)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 765 SRH/R, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e resolve:

Nomear GUILHERME DOS SANTOS VACCHI, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, para o cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A - Adjunto, nível I, em Regime de Trabalho T-40 horas com Dedicação Exclusiva, para Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica do Centro de Ciências e Tecnologia, Vaga: Ampla Concorrência, Código de Vaga: 0257759, Origem da Vaga: Aposentadoria. (processo nº 23096.018255/2024-98)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 533, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001965/2024-74, SANDRO DORNELLAS, habilitado e classificado em 36º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 29ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Controle e Automação, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado no Campus Ouro Preto, Código de Vaga nº 0953875.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 358, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.050875/2024-63 e tarefa GET 1953607780, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOACI ALVES CARVALHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ALICE KUPSTAITIS CARVALHO, matrícula SIAPE: 0939266, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe S, Padrão III do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecida na aposentadoria em 10/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/02/2024, (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria nº 902, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo 23163.001464.2024-51, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 19 de dezembro de 2025, a requisição da servidora Patrícia Moraes Correa, matrícula SIAPE nº 1126210, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), para que tenha atuação no TRE - 60ª Zona Eleitoral - Pelotas/RS.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 903, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo 23163.001463.2024-15, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 27 de janeiro de 2025, a requisição da servidora Ana Cláudia Faria Rozado, matrícula SIAPE nº 1673976, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), para que tenha atuação no TRE - 60ª Zona Eleitoral - Pelotas/RS.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DGP/PF Nº 1.399, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000681/2024-18; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CLAUDIO HENRIQUE CAMARA GODEIRO, matrícula PF nº 15.458, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
EDITAL Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2024

A COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de fevereiro de 2024, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 30 de abril de 2024:

MATRÍCULA

NOME

TIPO

5048036

ALOISIO MONTEIRO DA SILVA

Pensionista

6700969

ROSANGELA DOS SANTOS

Pensionista

3972003

SUELI AZEREVEDO SOBREIRO

Pensionista

2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelos e-mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA Nº 30/CCCPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

#O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, art. 7 da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 81.1372.73 CLÁUDIO MOREIRA DE ANUNCIAÇÃO para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de exercer atividades de Auxiliar da Divisão de Recuperação de Crédito e Encarregado de Incumbência (NEO 13.0.0.4), nesta Autarquia, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 2 de maio de 2024 a 1º de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024.

V A IM ALEXANDRINO MACHADO NETO
EDITAL de RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento restabelecido, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020:

CPF

NOME

169.***.***-01

Andréia Cristina Correia da Silva

2. Fica o pagamento restabelecido a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2024.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA Nº 2.216, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.000111/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Marcelo Vieira Simaan, Analista Administrativo especialidade Contabilidade, CRC/DF nº 008734/O-T-GO, matrículas SIAPE nº 1487670 e DNIT nº 3399, da função de substituto do responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT estado de Goiás e Distrito Federal (UG/Gestão 393011/39252).

Art. 2º Designar o servidor Fabrício Adriano Ribeiro, Analista Administrativo especialidade Contabilidade, CRC/DF nº 020183/O-5, matrículas SIAPE nº 1724673 e DNIT nº 4643, como substituto do responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no estado de Goiás e Distrito Federal (UG/Gestão 393011/39252).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DESPACHO de 2 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARCELO CAIRE, matrícula SIAPE nº 309****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 06/06/2024 a 16/06/2024, para participar da ASME 43rd International Conference on Ocean Offshore & Arctic Engineering (OMAE) 2024 Conference, na cidade de Singapura, em Singapura - com ônus limitado. (Processo 23079.215961/2024-94)

LUCAS LISBÔA VIGNOLI, matrícula SIAPE nº 121****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, no período de 12/06/2024 a 19/06/2024, para realização de visita técnica, junto à Universidad del Bío-Bío, em Concepción, Chile- com ônus limitado. (Processo 23079.213870/2024-14)

CAROLINA MACHADO CYRILLO DA SILVA , matrícula SIAPE nº 142****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Direito, no período de 25/06/2024 a 29/06/2024, para realização de palestra no XII Fórum Jurídico de Lisboa, junto à Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.215793/2024-37)

ELEONORA MESQUITA CEIA , matrícula SIAPE nº 328****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Direito, no período de 29/05/2024 a 02/06/2024, para participação no Conversatorio Debates teóricos y desafíos políticos para la comunicación y los derechos humanos en America Latina en la era digital, junto à Facultad de Información y Comunicación (FIC) e à Universidad de la República (Udelar), em Montevidéu, Uruguai- com ônus limitado. (Processo 23079.213103/2024-13)

LUCA ROBERTO AUGUSTO MORICONI, matrícula SIAPE nº 122****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física, no período de 18/05/2024 a 25/05/2024, para participar da 126th Statistical Mechanics Conference, em New Brunswick/New Jersey, EUA - com ônus limitado. (Processo 23079.216602/2024-54)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 225, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 06 de maio de 2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por ISABELA OMELCZUK, matrícula SIAPE 1878536, código de vaga 744566, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.018435/2024-49).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DHN Nº 61, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 02MAI2024, o SO-RM1-FR 85.1899.10 ITALO URBANO PEREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 116/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 02MAI2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 226, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 06 de maio de 2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 05, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por JUAN AIRTON SANTOS, matrícula SIAPE 2346157, código de vaga 866408, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.020138/2024-63).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 227, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 06 de maio de 2024, o cargo de ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 04, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por LAUREN BERGMANN SOARES, matrícula SIAPE 3047351, código de vaga 690055, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.021208/2024-09).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.410, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.015326/2024-98, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS EDUARDO ORTIZ, matrículas PF nº 8026 e SIAPE nº 1293745, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.184, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.001339/2024-68, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.752, de 09 de Abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 70, Seção 2, Página 76, em 11/04/2024.

Onde se lê ... OLGA GONÇALVES BARBOSA ...

leia-se ... OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA...

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 372, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO -UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.004468/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora Martha Maria Prata Linhares, SIAPE nº 1754410, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Educação em Ciências, Matemática e Tecnologias, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas, Naturais e Educação - ICENE, para participar do evento internacional 65th World Assembly International Council on Education for Teaching (ICET)/ 65ªAssembléia Mundial do Conselho Internacional de Educação para o Ensino (ICET) e Conselho do ICET, em Braga- Portugal, de 10 a 18 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua assinatura.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.958, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, bem como no Processo SEI nº 19974.000722/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível intermediário, do Órgão Central da Secretaria de Governo Digital, concedida à servidora ELDA ALVES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1154552, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.959, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e no Processo SEI nº 19974.000722/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora JULIANA NOVAES VERAS, matrícula SIAPE nº 1773646, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA N° 49, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado São Paulo - Core-SP, no uso das suas atribuições legais e regimentais e em conformidade com o artigo 11, parágrafo único, do Plano de Cargos e Salários da entidade ("PCS"), aprovado pela Portaria nº 54/2021, resolve:

Nomear a Sra. Mayara de Jesus Figueiredo, portadora da cédula de identidade RG nº 363.xxx. 887, inscrita no CPF/MF sob o nº 438.xxx.xxx-41, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Técnica de Comunicação, de livre provimento e exoneração, em consonância com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e com os artigos 5º, alínea "g", e 11 do PCS, fixando-lhe a remuneração mensal de R$ 5.301,93 (cinco mil, trezentos e um reais e noventa três centavos), enquadrada no Padrão C46 do Anexo VI do PCS. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria produzirá todos os efeitos a partir de 02 de maio de 2024, revogando-se todas as disposições contrárias.

José Luiz Abrantes Pereira
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, no uso de suas atribuições outorgada pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 479, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar como Agente de Contratação/Pregoeiro, na forma do caput e § 5º do Art. 8º, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 3º e 4º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, o servidor na forma abaixo:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO:

EDIVAN DE MOURA BORGES, Matrícula SIAPE 1702033;

Art. 2º Esta Portaria terá validade de 12 (doze) meses.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CÍCERO SANTANA DA SILVA APURINÃ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 4.776, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de maio de 2024, Seção 2, página 39,

onde se lê: "SELMA TELES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1686304...."0

l,eia-se: "SELMA TELES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2999662".
PORTARIA DHN Nº 62, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria no 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 73.0124.16 ALBERTO PIOVESANA JÚNIOR, previsto na Portaria nº 122/2023, desta Diretoria, no período de 15MAI2024 até 14MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor de Sinalização Náutica para assuntos relacionados à Associação Internacional de Autoridades de Auxílios Marítimos à Navegação e Faróis (IALA), NEO 01.6.4, no Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego, na área de Programas e Projetos Estratégicos, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 15MAI2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA N° 179, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Delegar poderes ao Assessor da Presidência - Engenheiro Agrônomo Celso Roberto Ritter, para exercer a função de Superintendente, responsável pela execução das atividades previstas da descrição de função do Plano de Cargos e Salário do Crea-PR e destacadamente as atividades específicas abaixo:

I. Responsabilidade e autoridade para planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar as atividades técnicas, operacionais e administrativas do Conselho.

II. Representante da Direção no processo de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade do CREA-PR, com responsabilidade e autoridade para:

a) Assegurar o estabelecimento, implementação e manutenção dos processos necessários para o sistema de gestão da qualidade;

b) Relatar à Alta Direção o desempenho do sistema de gestão da qualidade e qualquer necessidade de melhoria;

c) Garantir a promoção da conscientização interna sobre os princípios que regem o Sistema de Gestão da Qualidade, bem como, requisitos do cliente e seus impactos.

III. Homologador e Gestor dos certames licitatórios na modalidade pregão eletrônico do sistema SIASG (compras.net).

IV. Responsabilidade para encaminhar processos administrativos para análise das Comissões Permanentes de Averiguação e Investigação, Processos Prescritos, Extravio de Documentos e outras que forem necessárias.

V. Poderes para registrar e firmar apostilas em contratos do Crea-PR, em atendimento ao disposto no Art. 65 §8º da Lei 8.666/93.

VI. Aprovar Termos de Referência e Projetos Básicos.

VII. Ratificar e assinar Avisos de Dispensas e Editais de Licitação.

Art. 2º A delegação das competências dos itens 6 e 7, acima, se restringem aos objetos cujos valores estejam compreendidos nos limites de dispensa de licitação previstos no art. 75, incisos I e II, da Lei n.º 14.133/2021, atualizados anualmente por meio dos competentes decretos regulamentadores, nos termos do art.182, do mesmo diploma.

Art. 3º A presente Portaria é válida até 31/12/2026, revogando a Portaria nº 006/2024.

Clodomir Luiz Ascari
PORTARIA MPS Nº 1.352, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.007994/2024-98, resolve:

Designar THIAGO BARBOSA LACERDA, matrícula SIAPE nº 1638195, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, código FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MCOM Nº 103, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.011084/2024-61, resolve:

Retificar, a partir de 21 de junho de 2013, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria nº 221, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2013, que concedeu pensão à EMÍLIA DA SILVA CASALI, viúva do ex-servidor aposentado ÍTALO SILVEIRA CASALI, matrícula 1048025, no cargo de Postalista, Classe "S", Padrão III, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41, de 2003, incluído pela EC nº 70, de 2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MPS Nº 1.353, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.007994/2024-98, resolve:

Dispensar, a contar de 23/04/2024, ANA CRISTINA EVANGELISTA, matrícula SIAPE nº 0221865, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MCOM Nº 104, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.011484/2024-77, resolve:

Retificar, a partir de 14 de junho de 2013, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria nº 221, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2013, que concedeu pensão à IVONE DE CARVALHO FERNANDES, viúva do ex-servidor aposentado JOSÉ AECIO CAMPOS FERNANDES, matrícula 838368, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41, de 2003, incluído pela EC nº 70, de 2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA Nº 489, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:

Designar AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Auditoria de Contas Especiais (COACE), da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.10. (NUP 25100.000914/2024-59).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DHN Nº 63, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria no 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 85.9884.13 ROBSON DA SILVA GALHARDO, nesta Diretoria, previsto na Portaria nº 75/2022, desta Diretoria, no período de 01JUN2024 até 31MAI2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Superintendente de Capacitação de Pessoal e Gestão do Conhecimento, NEO 30, na área de Programas e Projetos Estratégicos, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01JUN2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE MAIO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, ANA CLAUDIA CORRÊA BRANDÃO GRACINDO, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1359291, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

RAFAEL DE MELLO VIDAL
Portaria nº 30-DGP/C Ex, de 2 de maio de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

PRORROGAR A designação para o serviço ativo do Exército do Cel R/1 (014712893-8) ADEILDO MAURÍCIO TAVARES, por proposta do Comandante Militar do Planalto, para continuar ocupando o cargo de chefe da subdivisão de clínica especializada, no Hospital Militar de Área de Brasília (Brasília-DF), referenciação 12.8835.000.000, pelo prazo de 13 (treze) meses, a contar de 1º de maio de 2024.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
Portaria nº 31-DGP/C Ex, de 2 de maio de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

PRORROGAR A designação para o serviço ativo do Exército do 2º Sgt R/1 (118287433-7) JOSÉ CÍCERO DIAS DE SOUZA, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, para continuar ocupando o cargo de motorista, no Superior Tribunal Militar (Brasília-DF), referenciação 42.3300.000.000, pelo prazo de 13 (treze) meses, a contar de 20 de maio de 2024.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 34, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Art (0111547345) MARCELO LUCENA DE ALMEIDA, a contar de 5 de abril de 2024.

b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem passado à disposição da IMBEL para exercerem Comissão na Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica, no Rio de Janeiro - RJ, todos a contar de 22 de janeiro de 2024:

1) o Cap QEM (0220295240) GABRIEL MOREIRA GONÇALVES;

2) o 1º Ten QEM (0117772772) HENRIQUE WANNER ANTUNES SILVERIO DE SOUSA;

3) a 1º Ten QEM (0117725275) NICOLLE VITÓRIA COSTA DE VASCONCELOS;

4) o 1º Ten QEM (0115491672) RAMON MEDEIROS CLOS; e

5) o 1º Ten QEM (0117726372) LUCAS MACHADO COUTO BEZERRA.

c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição da IMBEL para exercer Comissão na Fábrica de Itajubá, em Itajubá - MG, o 1º Ten QEM (0117430272) SAMUEL MORAIS BARROS, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição da IMBEL para exercer Comissão na Fábrica de Juiz de Fora, em Juiz de Fora - MG, o 1º Ten QEM (0124775479) IGOR CARDOZO AMARAL DE OLIVEIRA, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição da IMBEL para exercer Comissão na Fábrica Presidente Vargas, em Piquete - SP, o 1º Ten QEM (0507903375) GABRIEL PELLEGRINO, a contar de 22 de fevereiro de 2024.

f. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 057/2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 229/2024, o 1º Ten QAO (0309647048) JOSÉ ANTONIO DE ARRUDA LINHATTI, a contar de 8 de abril de 2024.

g. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 059/2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 235/2024, o 1º Ten QAO (0309836344) LUÍS EDUARDO DOS SANTOS SOARES, a contar de 10 de abril de 2024.

2. PRAÇA

- De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o 3º Sgt Cav (0401912977) ERIC PORTHUN COELHO, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 35, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

a. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf QEMA (1050997434) SANDRO GOMES DE VASCONCELOS, a contar de 16 de abril de 2024.

b. Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de tratamento e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel QCO (0623742749) DOMINGOS FERNANDO SANTOS BATALHA GÓES, a contar de 15 de abril de 2024.

c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap QMB (1240140440) RÔMULO BARBOSA PERUCHETTI, a contar de 30 de abril de 2024.

2. PRAÇAS

a. Por término da Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Argentina e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Cav (0319028940) JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, a contar de 9 de fevereiro de 2024.

b. Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de tratamento e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

1) o S Ten Inf (0434616546) MARCUS FURTADO NUNES, a contar de 28 de fevereiro de 2024;

2) o 1º Sgt Eng (0400418851) LEANDRO MOURA REIS, a contar de 18 de abril de 2024; e

3) o 2º Sgt Inf (0119538254) LEONARDO DUARTE, a contar de 4 de abril de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 107, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.011217/2024-08, resolve:

Retificar, a partir de 25 de novembro de 2014, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria nº 427, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2015, que concedeu pensão a MARIA DORALICE BASTOS RIBEIRO, viúva do ex-servidor aposentado NELSON BATISTA RIBEIRO, matrícula 1048114, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41, de 2003, incluído pela EC nº 70, de 2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 2004, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA