EDITAL Nº 8/2024

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO

Processo administrativo: 19739.137965/2023-55

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 44,1 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 28/05/2024, de 16h00 às 18h00, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

Curso D'água

Município

Extensão (km)

Início do trecho

Fim do trecho

Latitude

Longitude

Latitude

Longitude

Rio São Francisco

São Gonçalo do Abaeté

44,1

18°13'47.0"S

45°15'48.6"W

17°58'49.0"S

45°11'44.7"W

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: spumg@gestao.gov.br; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08h00 às 17h00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública virtual:

a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 28/05/2024 das 16h às 18h, por meio da plataforma Teams. A sessão será aberta com 30 minutos de antecedência.

b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/0f5fcbbe-23dc-42e2-bc61-4f95babecb64@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até uma hora antes do evento.

c) O credenciamento dos participantes na APDAU virtual será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.

d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: spumg@gestao.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização.

e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais