PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19/09/2024 a 19/09/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

1 - Processo nº: 10680.905232/2016-73 - Recorrente: HOSPITAL SEMPER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10855.901911/2018-96 - Recorrente: DE NORA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10875.904945/2017-13 - Recorrente: DUCTBUSTERS ENGENHARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.997355/2009-47 - Recorrente: MANPOWER PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.905132/2015-81 - Recorrente: BIESSSE DO BRASIL LIMITADA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ADESIVOS E AUTOADESIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10980.905133/2015-26 - Recorrente: BIESSSE DO BRASIL LIMITADA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ADESIVOS E AUTOADESIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.907283/2020-31 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13807.725044/2017-69 - Recorrente: ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13807.725046/2017-58 - Recorrente: ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13888.902449/2020-70 - Recorrente: MRV PRIME XXIII INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 18186.727035/2017-81 - Recorrente: JPSUL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

12 - Processo nº: 10980.916610/2018-21 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10980.916611/2018-76 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10980.917913/2017-81 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10980.917914/2017-25 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10980.927074/2016-28 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10980.928116/2016-48 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10980.933457/2016-35 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10980.933458/2016-80 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

20 - Processo nº: 10882.901318/2017-31 - Recorrente: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10980.913956/2020-92 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10980.913957/2020-37 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10980.913958/2020-81 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.913959/2020-26 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10980.913960/2020-51 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10980.913961/2020-03 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10980.913962/2020-40 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10980.913963/2020-94 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10980.913964/2020-39 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10980.913965/2020-83 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10980.913966/2020-28 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10980.913967/2020-72 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10980.913968/2020-17 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10980.913969/2020-61 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10980.913970/2020-96 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10980.913971/2020-31 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10980.913972/2020-85 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10980.913973/2020-20 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10980.913974/2020-74 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10980.913975/2020-19 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10980.913976/2020-63 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10980.913977/2020-16 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10980.913978/2020-52 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10980.913979/2020-05 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10980.913980/2020-21 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10980.913981/2020-76 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10980.913982/2020-11 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10980.913983/2020-65 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10980.913984/2020-18 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10980.913985/2020-54 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10980.913986/2020-07 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10980.913987/2020-43 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10980.913988/2020-98 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10980.913989/2020-32 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10980.913990/2020-67 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10980.913991/2020-10 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10980.913992/2020-56 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10980.913993/2020-09 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10980.913994/2020-45 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10980.913995/2020-90 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10980.913996/2020-34 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10980.913997/2020-89 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10980.913998/2020-23 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10980.914002/2020-05 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10980.914005/2020-31 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10980.914006/2020-85 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10980.914007/2020-20 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10980.914010/2020-43 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10980.914011/2020-98 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10980.914013/2020-87 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10980.914014/2020-21 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10980.914015/2020-76 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10980.914018/2020-18 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10980.914021/2020-23 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10980.914022/2020-78 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10980.916814/2020-87 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10980.916816/2020-76 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10980.916817/2020-11 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10980.916819/2020-18 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

William da Silva Siqueira

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal