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DESPACHO de 30 de outubro de 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03603.000128/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora pública PatrÍcia Zamprogno Tavares, Analista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do UN Datathon 2024 Training Workshop e Word Data Forum 2024, que serão realizados em Medelim, Colômbia, no período de 07/11/2024 a 17/11/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Flavia Vinhaes Santos
PORTARIA Nº 2.371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no estado do Paraná, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05.10.2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, e no que consta no processo º 25220.000359/2020-75, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2345, de 13/05/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 15/05/2020, que concedeu pensão a VALDAIR ASSIS MEMBRIVE, matrícula 06XXXX73, na qualidade de cônjuge separada de fato, com percepção de pensão alimentícia judicial, do ex-servidor Antonio Aranda Membrive, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0490617, falecido aposentado em 18/03/2020, para "cônjuge separada de fato inválida, com percepção de pensão alimentícia judicial", conforme Laudo Médico Pericial emitido em 23/10/2024 pela Unidade do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - INSS/CTBA/PR, com fundamento no artigo 23, §2º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 18 de março de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO
PORTARIA Nº 1.437, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO do encargo de substituta do cargo de Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.15.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.438, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANTONIO CARLOS NASCIMENTO PARENTE, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.169/UFPEL, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.030644/2024-66, resolve:

Dispensar o servidor TIAGO PEDO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2260484, SIAPECAD nº 02027902, lotado(a) no(a) Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, e em exercício no(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Sementes, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Sementes. Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de outubro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.177/UFPEL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.030644/2024-66, resolve:

Designar o servidor TIAGO PEDO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2260484, SIAPECAD nº 02027902, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenador de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Sementes, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 718, de 25 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.033210/2024-78, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) FERNANDA LOPES RODRIGUES, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, classe/denominação DIV, nível 001, matrícula SIAPE 1646061, lotado(a) no(a) COLÉGIO UNIVERSITÁRIO, desta Universidade, no período de 04/11/2024 a 18/11/2024 (15 dias), para realizar missão de estudo, no âmbito do Programa Caminhos Americanos: programa de intercâmbios Sul-Sul - edição Colômbia, junto a Secretaria Distrital de Educação de Bogotá, com sede em Bogotá-Colômbia, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 725, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.030886/2024-18, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) DEBORA BATISTA PINHEIRO SOUSA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2296844, da Função Gratificada, FG-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL/CCBL, a contar de 31/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 726, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.030886/2024-18, resolve:

Designar (o)a servidor(a) DIEGO LIMA MEDEIROS, CPF ***.524.915-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1104575, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL/CCBL, a contar de 31/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 727, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.033993/2024-90, resolve:

Exonerar RAIMUNDO NUNES COSTA, CPF ***.724.513-**, matrícula SIAPE n.º 1908616, do Cargo de Direção, CD-04, de ASSESSOR do(a) GABINETE DA REITORIA.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 728, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.033993/2024-90, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) INGRID THANGRIANNE PINTO LIMA CUTRIM, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2221249, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE EMISSÃO, REGISTRO E REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS/PROEN.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 459, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.095832/2024-69, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por JORGE JOAQUIM GOMES DA SILVA, MAT. SIAPE 1999001, lotado na Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 06/11/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 223, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CAP R/1 (Idt 020.014.884-9), ROBSON VICENTE DA SILVA, Prec CP 96 181.241-1, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico e Administrativo de Gestão, na área de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Portaria Nº 216, de 30 de OUTUBRO de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, da Subsecretária de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e nos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no § 2º, art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº 23123.001326/2023-68, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade a serem prestados por intermédio de agências de propaganda.

Art. 2º designar, para compor a Comissão de Contratação, os servidores e as servidoras a seguir, cuja presidência recairá sobre o primeiro:

Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021;

Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;

Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;

Maria Rosângela Francisco Machado, matrícula Siape nº 1088005; e

Leonardo Cavalcanti de Barros, matrícula Siape nº 1748836.

Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais afastamentos, o Presidente será substituído por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 3º O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos instituirá mecanismos de controles administrativos que asseguram, durante o certame, a observância ao princípio da segregação de funções pelos integrantes do Colegiado.

Art. 4º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo, a Presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em Ata.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 215, 5 de setembro de 2024 (SEI 5201511), publicada em 9 de setembro de 2024 (SEI 5205867).

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA
Portaria Nº 508, DE 30 DE outubro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, da Subsecretária de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e nos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no § 2º, art. 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº 23123.001326/2023-68, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Contratação, os servidores e as servidoras a seguir, cuja presidência recairá sobre o primeiro.

I - Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;

II - Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021;

III - Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;

IV - Greice Borges Braga, matrícula Siape nº 3343025.

Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais afastamentos, o presidente será substituído por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 3º O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos instituirá mecanismos de controles administrativos que asseguram, durante o certame, a observância ao princípio da segregação de funções pelos integrantes do colegiado.

Art. 4º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo, o presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em ata.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 507, 21 de junho de 2024 (SEI 4997288), publicada em 25 de junho de 2024 (SEI 5001221).

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA
PORTARIA Nº 4.643, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do Processo nº 23286.002770/2024-19, datado de 26.09.2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a CARLITO PINTO FILHO, na condição de cônjuge de JUCINARA DE CASTRO ALMEIDA PINTO, servidora ativa deste Instituto, no cargo de Assistente em Administração, Siape 1084994, falecida em 07/09/2024, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir da data do óbito.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 6.581, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e estatutárias, em virtude da decisão exarada pelo Exmo Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, do Tribunal Regional Federal da 2a região, nos autos do Agravo de Instrumento n° 5014359-32.2024.4.02.0000/RJ, contra decisão judicial da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, exarada no NUP: 00883.000154/2024-99, Processo: 5049638-05.2024.4.02.5101, e, tendo em vista o que consta do Processo n°. 23083.042815/2023-93, resolve:

Exonerar, a partir de 30/10/2024, BETANIA VAHL DE PAULA, do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, matrícula SIAPE n° 3431873, cuja Portaria GR n° 4665 foi publicada no DOU de 22/08/2024 , Seção 2, pág. 30, retificada em 23/08/2024, Seção 2, pág. 22, decorrente do Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 75-79, homologado através do Edital no 34 de 11/06/2024, publicado no DOU de 12/06/2024, Seção 3, pág. 48, na área de Agricultura Digital com ênfase em Mapeamento, do Departamento de Agrotecnologias e Sustentabilidade, do Instituto de Agronomia, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente da aposentadoria do (a) professor (a) Gabriel de Araújo Santos, código da vaga 0575695, data de publicação da origem da vaga 30/06/2023.

CESAR AUGUSTO DA ROS

PORTARIA Nº 6.582, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e estatutárias, em virtude da decisão exarada pelo Exmo Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, do Tribunal Regional Federal da 2a região, nos autos do Agravo de Instrumento n° 5014359-32.2024.4.02.0000/RJ, contra decisão judicial da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, exarada no NUP: 00883.000154/2024-99, Processo: 5049638-05.2024.4.02.5101, e, tendo em vista o que consta do Processo n°. 23083.042815/2023-93, resolve:

Nomear ERLI PINTO DOS SANTOS, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 75-79, homologado através do Edital no 34 de 11/06/2024, publicado no DOU de 12/06/2024, Seção 3, pág. 48, na área de Agricultura Digital com ênfase em Mapeamento, do Departamento de Agrotecnologias e Sustentabilidade, do Instituto de Agronomia, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente da aposentadoria do (a) professor (a) Gabriel de Araújo Santos, código da vaga 0575695, data de publicação da origem da vaga 30/06/2023.

CESAR AUGUSTO DA ROS
ATO Nº 3.491, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004668-78.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 25-10-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora CARINE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 16760 (SJRS), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 224, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 099.930.023-9), ADERVAL WILSON TEIXEIRA, Prec CP 96 160.853-8, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico em Logística de Insumos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.261 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor ALEXANDRE SCHENATTO, CPF nº XXX.618.859-XX, matrícula nº 1548001, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 16/10/2024.

Nº 1.262 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor FLAVIO DE LIMA QUEIROZ, CPF nº XXX.054.464-XX, matrícula nº 3494404, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 17/10/2024.

Nº 1.263 - Designar NICOLAS RAPHAEL BORGES GONCALVES PENNA, CPF nº XXX.878.078-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS

Diretora-Executiva
PORTARIA N° 3.199, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.751, de 30 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 169, Seção 2, p. 69, de 2 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA ANA Nº 540, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO AUGUSTO DRUMOND RAMOS GONDIM, para substituir a Coordenadora de Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e Eventos, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica Revogada a Portaria ANA nº 345, de 18 de junho de 2024, publicada no DOU de 24 de junho de 2024, Seção 2, página 35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 4.644, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do Processo nº 23278.009959/2024-31, datado de 01.10.2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a JAIME PINHEIRO DA SILVA, na condição de cônjuge de ETELVINA MARIA DE SANTANA SILVA, servidora aposentada deste Instituto, no cargo de Contínuo, Siape 0394156, falecida em 02/05/2024, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir de 01/10/2024.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.395, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros do Poder Executivo Federal para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT:

I - Janine Mello dos Santos, suplente da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania;

II - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira;

b) suplente: Rose Mary Candido Plans;

c) titular: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli; e

d) suplente: Daniela Borges Lima de Souza.

III - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Isabel Seixas de Figueiredo;

b) suplente: Márcio Júlio da Silva Mattos;

c) Carlos Frederico Monteiro Rosa; e

d) suplente: Luiz Fernando Chaves Motta.

IV - pelo Ministério da Defesa:

a) titular: Ricardo de Mello Araújo; e

b) suplente: Rafaelo Abritta.

V - pelo Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: vago; e

b) titular: vago.

VI - pelo Ministério da Educação:

a) titular: Erasto Fortes Mendonça; e

b) suplente: Maraisa Bezerra Lessa.

VII - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) titular: vago; e

b) suplente: vago.

VIII - pelo Ministério da Saúde:

a) titular: vago; e

b) suplente: vago.

IX - pelo Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

a) titular: vago; e

b) suplente: vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 4.332, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/11/2024, KAROLINE PAES JAMUR, Matrícula SIAPE n° 1881019, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FG0 1. (Processo n° 23076. 081059/2024-73)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 729, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.033993/2024-90, resolve:

Designar (o)a servidor(a) RAIMUNDO NUNES COSTA, CPF ***.724.513-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 1908616, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE EMISSÃO, REGISTRO E REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS/PROEN.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 731, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.032951/2024-31, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) MARCELINO SILVA FARIAS FILHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1698421, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE GEOCIENCIAS/CCH, a contar de 01/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 732, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.032951/2024-31, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JULIA KATIA BORGNETH PETRUS, CPF ***.513.863-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1566001, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE GEOCIENCIAS/CCH, a contar de 01/11/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 733, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.032690/2024-50, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) VALERIA DUARTE FERNANDES ACOSTA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula SIAPE n.º 2852297, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISAO DE GESTÃO DE MORADIA/PROAES, a contar de 01/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 734, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.032690/2024-50, resolve:

Designar (o)a servidor(a) IGOR CARVALHO SANTOS, CPF ***.070.753-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2183575, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISAO DE GESTÃO DE MORADIA/PROAES, a contar de 01/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 735, de 29 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.031848/2024-74, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) ANA RAQUEL SA MENDONCA, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, matrícula SIAPE n.º 3155216, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) SECRETARIA ADMINISTRATIVA/PROAES, a contar de 31/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHO De 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 103 - Processo 23183.001794/2024-17 - MILENA MACHADO DE MELO, matrícula SIAPE 1698487, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 07.11.2024 a 21.11.2024, cumprir missão institucional em visita à Universidade CENTRALESUPELEC, na cidade de Paris, França. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Guarapari.

Nº 104 - Processo 23543.000704/2024-26 - Prorrogar o prazo de afastamento concedido pelo Despacho 87 de 16 de setembro de 2024, a FLAVIA FERREIRA BATISTA, matrícula SIAPE 1208741, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para realizar pesquisas relacionadas às atividades do seu doutorado sanduíche em Estudos Observacionais em Tempo e Clima, em visita técnica à Universidade de Évora, sob supervisão da Professora Associada Maria João Tavares da Costa, na cidade de Évora, Portugal, inicialmente para o período de 20.09.2024 a 30.10.2024, para 20/09/2024 a 20/12/2024. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Barra de São Francisco.

Jadir Jose Pela
PORTARIA MCOM Nº 389, de 29 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.013392/2024-21, resolve:

Conceder pensão civil ao senhor AURILO FERNANDES LINS, irmão inválido da aposentada AFONSINA FERNANDES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº **49**, a partir da data do óbito, 29 de março de 2024, com fundamento legal no inciso IX do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O Substituto Eventual da Reitora do Colégio Pedro II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 759, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 20, de 11 de abril de 2023, resolve:

Nº 1.726 - Dispensar CLAUDIA REGINA DOS REIS THEES RODRIGUES, matrícula Siape nº 3888726, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Tijuca I, código FG-01, a partir de 01 de novembro de 2024.

(Processo nº 23780.000469/2024-90)

Nº 1.727 -Designar FLÁVIA CÂMARA NETO ATHAYDE GONÇALVES, matrícula Siape nº 1437762, para a função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Tijuca I, código FG-01, a partir de 01 de novembro de 2024.

(Processo nº 23780.000469/2024-90)

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA
PORTARIA IPEA Nº 239, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003350/2024-91, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º **046**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da "Second Edition of the Cape Town Conversation 2024" ("Segunda Edição do Diálogo Cape Town 2024"), com o propósito de representar o IPEA e o Comitê Organizador do T20 Brasil no evento, em Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 1.498, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3373.0119767/2024-69, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de MARCELA REGIANI DE SOUZA CAMARGO, matrícula 5750-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002035), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 287, de 13/04/2021, DOU nº 69, de 14/04/2021, Seção 2, p. 44, processo n° 08191.040602/2021-44, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033).

Art. 2º Exonerar a servidora JAQUELINE MILHOMEM DA SILVA, matrícula 5505-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033).

Art. 3º Nomear CAUÊ CAMPOS NOBRE, matrícula 6250-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002035).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MCOM Nº 390, de 29 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012780/2024-14, resolve:

Conceder pensão civil à senhora CLEONICE DE OLIVEIRA SIMON, viúva do aposentado LUIZ HUMBERTO HORCADES SIMON, Mestre, matrícula SIAPE nº **25**, a partir da data do óbito, 14 de julho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 3.198, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.754, de 30 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 169, Seção 2, p. 69/70, de 2 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATO PRESI nº 1.431, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0016162-24.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, substituir o Desembargador Federal RAFAEL PAULO na 3ª Seção e 11ª Turma, no período de 25/11 a 14/12/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 845, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar RENATO SPINDOLA FIDELIS, Matrícula SIAPE nº 3487918, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Nas hipóteses de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do substituto eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designado o servidor ZAILTON HOLANDA BATALHA, Matrícula SIAPE nº 1545604, para exercer o referido encargo de substituto.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 591, de 30 de maio de 2023, publicada no DOU de 31 de maio de 2023, Seção 02, pág. 55.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LETÍCIA MARIA COSTA DA NÓBREGA CESARINO, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, para participar da XIX Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e Caribe, em Santiago, Chile, no período de 6 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.221916/2024-51.

MACAÉ EVARISTO

DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor ANTONIO CARLOS NASCIMENTO PARENTE, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, para participar do First Global Ministerial Conference on Ending Violence Against Children, em Bogotá, Colômbia, no período de 5 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.214300/2024-24.

MACAÉ EVARISTO

DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor IGO MARTINI, Coordenador-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, para participar de audiências públicas que envolvem o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), em Washington, Estados Unidos da América, no período de 11 a 16 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.222465/2024-70.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA N° 2.693, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, MAURÍCIO LIMA FARIAS, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 4, publicado no DOU em 13/05/2022, homologado pelo Edital nº 1, publicado no DOU em 17/02/2023, de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 319076, conforme Processo nº 23116.001456/2023-90. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

DANILO GIROLDO
PORTARIA N° 3.197, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.752, de 30 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 169, Seção 2, p.69, de 2 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109867/2021-72.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SRH/RNº 2.454, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Conceder pensão vitalícia a SUELY ARRUDA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor LOURDEMÁRIO RAMOS DE ARAÚJO, ocorrido em 23/08/2024, matrícula SIAPE nº 2224261, cargo ocupado: Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019, a ser calculada nos termos do artigo 2°, inciso I, da Lei n° 10.887/04. (processo nº 23096.073266/2024-31)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 2.457 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, o servidor RÔMULO RAIMUNDO MARANHÃO DO VALLE, matrícula siape: 330094, , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe : Adjunto, Nível VI, código de vaga: 254401, lotado na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática desta Universidade, com amparo legal no Art. 3º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado os artigos 1º e 2º da Lei Complementar 152/2015. (processo nº 23096.071792/2024-66)

Nº 2.459 - Conceder pensão por morte pelo período de 04 meses a LUCIENE PEQUENO DA SILVA COSTA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a da Lei 8.112/1990, em razão do falecimento do ex-servidor JOÃO DA COSTA LIMA, ocorrido em 30/06/2024, matrícula SIAPE nº 332198, aposentado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019. (processo nº 23096.049543/2024-94)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
ATO PRESI nº 1.432, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0031888-38.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para, sem prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO na 1ª Seção e 9ª Turma, no período de 18/11 a 19/12/2024, por motivo de compensação de plantão e férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.492 - Designar, de 04/11 a 14/11/2024, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001046), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão do Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024) (processo SEI nº 19.04.4093.0127428/2024-90).

Nº 1.496 - Designar o servidor ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 3541-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Gestão Institucional e Integridade da Secretaria Geral, código CC-01 (52001103) (processo SEI nº 19.04.6175.0127833/2024-23).

Nº 1.497 - Designar, de 04 a 13/11/2024, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095) (processo SEI nº 19.04.0440.0128025/2024-63).

CLÁUDIA MARIA RAMOS