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PORTARIA nº 48, DE 1º DE outubro DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, no uso de suas competências e considerando as atribuições previstas no parágrafo único do artigo 1º, incisos IV e V, e inciso VI do art. 13º do Decreto n.º 12.103, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, o Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019, art. 1º §2º da portaria nº 47 de 01 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar, os seguintes membros para compor o Núcleo de Inovação Tecnológica do ITI:

Gabinete do Diretor-Presidente:

EDER EUSTÁQUIO ALVES com titular;

BRENDA RODRIGUES MESQUITA SAMPAIO como suplente;

Diretoria de Infraestrutura Tecnológica:

ANDRÉ MACHADO CARICATTI como titular;

JOSÉ RODRIGUES GONÇALVES JÚNIOR como suplente;

Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização:

WILSON ROBERTO HIRATA como titular;

MARCELO CARBONI GOMES como suplente;

Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração:

FELIPE BIMBATO RODRIGUES como titular;

ROBERTO WAGNER DE CARVALHO ARAÚJO como suplente;

Diretoria de Tecnologias de Identificação:

ANA MARIA LACERDA como titular;

KATIA MACARINI GONÇALVES como suplente;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Enylson Flávio Martinez Camolesi
PORTARIA DGP/PF N° 3.505, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.039482/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PAULA TERESA YEPES PEREIRA PERINE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDMIR JOSE PERINE, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 176153, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em atividade em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 52-SAP.1-SVP 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 e §1° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada JULIO CÉZAR ZOCHE (Idt 033467543-6), a contar de 14 de agosto de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER ao Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada JULIO CÉZAR ZOCHE (Idt 033467543-6), a contar de 14 de agosto de 2024, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/80. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 024/2024 de 11 de março de 2024, do MPGu II/PORTO ALEGRE (H Mil A Porto Alegre) e homologada pelo Parecer Técnico nº 410/2024, assinado pelo Inspetor de Saúde Regional da 3ª Região Militar, em 14 de agosto de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA DGP/PF N° 3.503, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.017831/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SANDRA DE CERQUEIRA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AUGUSTO DA COSTA FILHO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 181607, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 12 de agosto de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA nº 49, DE 3 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com os Decretos nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e inciso VI do art. 13º Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, bem como o que consta no Processo 00100.002696/2024-66, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora Gabriella Nunes Neves, matrícula SIAPE nº 2765911, ocupante do cargo de Coordenador de Monitoramento conforme Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 11.429, de 27 de setembro de 2024, publicada no DOU em 30 de setembro de 2024, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Articulação Institucional - CGAI, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
DESPACHO Nº 148/2024-IBAMA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.025851/2024-66, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTINA ISIS BUCK SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da 16ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16/CDB), em Cali, Colômbia, no período de 20 a 30 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA - DCEM/DGP/C EX Nº 87, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

- Praça

- S Ten Inf (0366371235) JOÃO BATISTA DE CASTRO, do CFRR/7º BIS (Boa Vista-RR), a contar de 4 de agosto de 2024, de acordo com o art. 456, § 4º, do CPPM e art. 82, inciso VII e § 2º, da Lei n° 6.880/80, por ter-se esgotado o prazo de ausência que caracteriza o crime de deserção previsto no art. 187, do Código Penal Militar.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA N° 4.255, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23442.001908/2024-12, de 19/09/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20 de setembro de 2024, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Nível 409, ocupado por Estefanio de Aquino Moraes, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA TRE-PI Nº 506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Resolução TRE-PI nº 493, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 201, págs. 64/65, de 2 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FÁBIO AIRES GRANJA, servidor efetivo deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente IV, do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1º Grau no Gabinete do Juiz Federal - NAJPGGJF, e designá-lo para o exercício da função comissionada de Assistente III (FC-03) do mesmo núcleo.

Art. 2º Dispensar CLÍCIA MARQUES NOGUEIRA COELHO, servidora efetiva deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente IV, do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1º Grau no Gabinete do Juiz Togado 1 - NA JPGGJT1, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente III (FC-03) do mesmo núcleo.

Art. 3º Dispensar ÂNGELA MÁRCIA CANUTO, servidora efetiva deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente IV, do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1º Grau no Gabinete do Juiz Togado 2 - NAJPGGJT2, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente III (FC-03) do mesmo núcleo.

Art. 4º Dispensar MÁRLIA MONTEIRO MARTINS, servidora efetiva deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente IV, do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1º Grau no Gabinete do Juiz Jurista 1 - NAJPGGJJ1, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente III (FC-03) do mesmo núcleo.

Art. 5º Dispensar TICIANA FURTADO DE CARVALHO LIMA GOMES, servidora efetiva deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente IV, do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1º Grau no Gabinete do Juiz Jurista 2 - NAJPGGJJ2, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente III (FC-03) do mesmo núcleo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de outubro de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.625 - Dispensar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a partir de 26 de setembro de 2024.

Nº 1.626 - Designar ANA LIVIA FONTES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 1.627 - Dispensar CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA do encargo de substituta da função de Coordenador-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 1.628 - Designar DAVID MACIEL NUNES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA SAIN/MF N° 1.535, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.006306/2024-28, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 outubro de 2024, THAÍSE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO, Jornalista, matrícula Siape nº 1612524, do cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA DGP/PF N° 3.504, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.039656/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a EDGAR PEREIRA PERINE, na qualidade de filho do ex-servidor EDMIR JOSE PERINE, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula Siape nº 176153, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em atividade em 31 de agosto de 2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.904, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DISPENSAR o servidor TIAGO LUZ DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1943371, ocupante do cargo de Administrador, da Função Gratificada FG-01, de Coordenador de Licitação de Material Permanente, a partir de 01/10/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA N° 4.265, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o NUP: 00431.004408/2023-85 e o cumprimento do Parecer de Força Executória nº. 01203/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º - REMOVER, nos termos do Art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, o(a) servidor(a) JOAO HERMANO TORREIRO DE CARVALHO JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - FÍSICA, matrícula SIAPE nº. 1912094, do Campus Juazeiro para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS/IFAL - Campus Maceió.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº. 595, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, seção 2, pág. 25.

Onde se Lê: Jeilson Barreto Andrade"

Leia-se: "Leonardo Serafim Muricy "
PORTARIA MCOM Nº 362, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012359/2024-03, resolve:

Conceder pensão civil à senhora LENIR INHAQUITE RODRIGUES, cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do aposentado EDISON RODRIGUES, Carteiro, matrícula SIAPE nº **01**, a partir da data do óbito, 27 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 1.766, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23515.001341.2024-83, de 16 de setembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora MARAISA DAMIANA SOARES ALVES, Matrícula Siape nº 1962560, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus São Paulo do Potengi, durante o período de 23 de novembro a 8 de dezembro de 2024, com ônus, a fim de que a referida servidora possa acompanhar os estudantes que participarão do programa de Mobilidade na Universidad Estatal Península de Santa Elena (UPSE), na cidade de Guayaquil/Equador.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ADMIR CRESO DE LIMA TARGINO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 28/10/2024 a 05/11/2024, para participar, apresentando trabalho, do Beijing Forum, na cidade de Pequim, China, com ônus limitado (Processo n° 23064.041014/2024-10);

BOGDAN DEMCZUK JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 19/10/2024 a 27/10/2024, para participar de reuniões na Universidad Nacional del Litoral e na Universidad Nacional de Cuyo, na cidade de Santa Fé, em Mendoza, na Argentina, com ônus (Processo n° 23064.042899/2024-74);

LAURA SILVESTRO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 18/10/2024 a 28/10/2024, para participar de Visita ao Instituto Superior Técnico (IST) e Visita ao Instituto Politécnico de Bragança (IPB), como parte do "PROGRAMA EMBAIXADOR DA UTFPR 2023", nas cidades de Lisboa e Bragança, Portugal, com ônus (Processo n° 23064.031403/2024-37);

MARCIA DANIELI SZEREMETA SPAK, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 31/10/2024 a 11/11/2024, para participar, apresentando trabalho, do XXXIV Congresso ALAS, na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana, com ônus limitado (Processo n° 23064.035061/2024-24).

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 573 - Exonerar, a pedido, a servidora MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº 2168511, do exercício do cargo de Diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais - ICHS/UFMT, código CD-03, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2024. (Processo: 23108.064567/2024-97).

Nº 574 - Nomear, Pro Tempore, o servidor RODRIGO MARCOS DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1748334, para o exercício do cargo de Diretor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais - ICHS/UFMT, código CD-03, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos no período de 15 de outubro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. (Processo: 23108.064567/2024-97).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 420, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.011962/2024-26

MARIA ZILMA LIMA RIBEIRO

RO
PORTARIA Nº 421, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.048803/2024-87

MARIA AGENILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA

RO
PORTARIA Nº 56-SAP.1-SVP 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108 e §1° e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada JORGE ROBERTO BANDEIRA BONEBERGR (Idt 030897194-4), a contar de 22 de agosto de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER ao 2º Sargento da Reserva Remunerada JORGE ROBERTO BANDEIRA BONEBERGR (Idt 030897194-4), os benefícios de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 22 de agosto de 2024.

A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 026/2024 de 14 de março de 2024, do MPGu I/PORTO ALEGRE (H Mil A Porto Alegre) e Parecer Técnico 441/2024, homologado pela Inspetora de Saúde Regional da 3ª Região Militar, em 22 de agosto de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA MCOM Nº 360, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.011872/2024-79, resolve:

Retificar, a Portaria nº 327, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 169, de 2 de setembro de 2024, Seção 2, que concedeu pensão civil à senhora MARIA CLARICE DE RESENDE, filha maior inválida do aposentado MANOEL DE RESENDE FILHO, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **31**, falecido em 1º de janeiro de 2000, para:

onde se lê: "(...), com efeitos financeiros a partir de 19 de fevereiro de 2019, após a exclusão da última beneficiária,",

leia-se: "(...), com efeitos financeiros a partir de 24 de março de 2019, um dia após a data do óbito da primeira beneficiária".

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 361, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013457/2024-50, resolve:

Conceder, por força da Decisão Judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 036088-08.2010.4.01.3400, pensão judicial em favor de MARIA CORTES DA SILVA, companheira do aposentado WILSON ALVES DOS SANTOS, Carteiro, matrícula SIAPE nº **78**, falecido em 24 de julho de 2003, com fundamento legal no inciso I, alínea c do art. 217 e no art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 6 de março de 2024, data de início da obrigação de fazer.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 422, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ao servidor ANTONIO RICARDO DE JESUS PAIXÃO, matrícula SIAPE nº 3416328, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; FERNANDA DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; e KÁSSIO RODRIGUES ALVES, matrícula SIAPE nº 1094425, Gerente de Projetos; todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem da "Conferência Ibero-America GRI Infra & Energy 2024", e de "Reuniões Bilaterais com investidores estrangeiros", a serem realizadas, respectivamente, nas cidades de Madri, no Reino da Espanha, e em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.029134/2024-66.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

NÉLIO MOURA BERTOLINO, Comandante do BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos administrados abaixo citados, contidos na PEÇA 238 Acórdão 946, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, enquanto perdurar o trâmite processual administrativo: 406438 917996 845079 746394 897875 632875 79760 928073 461239 683371 744347 100877 681172 554664 589601 317792 664018 754832 918921. Ademais, NOTIFICO os administrados supramencionados para que no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, apresentem Defesa Administrativa.

Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO

Comandante do BGP
PORTARIA MCOM Nº 364, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 001245.012284/2024-52, resolve:

Conceder pensão civil à senhora QUITERIA SOARES BOTELHO, viúva do aposentado BESALIEL FAUSTO BOTELHO, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **62**, a partir da data do óbito, 8 de julho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 365, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01240.000467/2024-75, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARILZA GOMES DE ARAÚJO, viúva do aposentado COSMO CORREA DE ARAUJO, Estafeta, matrícula SIAPE nº **21**, a partir da data do óbito, 16 de julho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 363, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013586/2024-48, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ADENICE ROSA COSTA, companheira do aposentado PEDRO GAMAS, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº **46**, a partir da data do óbito, 23 de agosto de 2024, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, deste Ministério dos Transportes, para participar da "Conferência Ibero-America GRI Infra & Energy 2024", e de "Reuniões Bilaterais com investidores estrangeiros", a serem realizadas, respectivamente, na cidades de Madri, no Reino da Espanha, e em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.029640/2024-55.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
PORTARIA MCOM Nº 367, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012627/2024-89, resolve:

Conceder pensão civil à senhora DANIELA GIMENES FERREIRA, filha maior inválida do aposentado ADHEMAR DE MORAES FERREIRA, Postalista, matrícula SIAPE nº **2146**, a partir da data do óbito, 12 de agosto de 2024, com fundamento legal na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA SGP/MGI N° 11.201, DE 22 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.030736/2024-07, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MAURICIO CANDIDO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3423450, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade de Rondônia - UNIR, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria COGP - SRNE/INSS Nº 459, DE 4 DE outubro DE 2024

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 30 de setembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora LAURA VIRGINIA MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 1.491.665, CPF 837.211.XXX-34, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA MCOM Nº 366, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012228/2024-18, resolve:

Conceder pensão civil à senhora CARMEN LOYOLA DE MOURA, CPF: ***457.567**, viúva do aposentado JULIO CESAR ROLIM DE MOURA, Postalista, matrícula SIAPE nº **12**, a partir da data do óbito, 20 de julho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DG/PF DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.007267/2024-92; resolve:

Nº 697 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGUES, matrícula PF nº 10.723, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.

Nº 698 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal OZILDO BORGES DE BRITO, matrícula PF nº 21.373, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.007731/2024-41; resolve:

Nº 688 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGUES, matrícula PF nº 10.723, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.

Nº 689 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGUES, matrícula PF nº 10.723, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA SGP Nº 1.057, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo TRT/PROAD nº 9.388/2024, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 736/2024-SGP, publicada na edição 134, Seção 2, página 72 do Diário Oficial da União de 15/07/2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50905.005189/2024-97, AUTORIZA o afastamento do País de FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, CPF: 427.***.***-97, ocupante do cargo de Diretor Presidente, para participar do XV CONGRESSO DOS PORTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA, inclusive como moderador do "Painel II - Conectividade e Investimentos em Infraestruturas", que ocorrerá no Porto de Leixões em Portugal - PT, no período de 28 de outubro a 02 de novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária PortosRio, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA N° 291, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20.

Considerando a Resolução CONSUP nº 18 de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre a aprovação de modelos referenciais de estrutura organizacional dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

Considerando a Resolução CONSUP nº 4 de 10 de março de 2022, que dispõe sobre a Aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG-Campus Ouro Preto e Revogação da Resolução nº 29 de 10 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a contar de de 30 de setembro de 2024, o servidor GUILHERME DE OLIVEIRA WALTER, matrícula SIAPE nº 3073723, da função de Chefe da Seção de Inovação e Empreendedorismo do IFMG - Campus Ouro Preto, Função Gratificada - código FG-02, vinculado à UORG nº 248, devendo sua localização funcional ser mantida na UORG nº 031.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
PORTARIA DIRAP Nº 4.759/4PC2, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.012507/2023-11 resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ENILZA DE ALMEIDA SANTOS DA SILVA, companheira de JOSIAS COSTA LIMA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 0208002, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 13 de abril de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de abril de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 4.760/4PC2, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.007808/2024-49, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a EDNA APARECIDA DAS NEVES SILVA, viúva de AFRÂNIO DO CARMO SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, SIAPE nº 0196304, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 20 de agosto de 2024, no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos da classe "Auxiliar 2", padrão VI, NA, calculada pela média apurada, correspondente a 108% (cento e oito por cento), com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.770/4PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando a Decisão Judicial transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 0032619.64.2014.4.01.3900, que tramitou perante a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará-PA e Processo nº 67410.025639/2024-22, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2.915/4PC2, de 18 de maio de 2018, publicada no DOU nº 97, de 22 de maio de 2018, Seção 2, com a finalidade de tornar definitiva a pensão de BRIGIDA DA SILVA MONTEIRO, na condição de companheira do instituidor PAULO CORREA DE MIRANDA, SIAPE nº 0188687 e conceder à autora o benefício de pensão por morte, com vigência a contar de 9 de dezembro de 2013, data do requerimento administrativo e efeitos financeiros a contar de 28 de abril de 2023, conforme a Nota Jurídica 00640/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de setembro de 2024, com fundamento nos Arts. 215 e 217, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 2º inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 58-SAP.1-SVP 3, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 039-SAP.1/SVP 3/Cmdo 3ª RM, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial nº 179, de 16 de setembro de 2024, que concedeu a Reforma e Auxílio-Invalidez por incapacidade física definitiva ao Segundo Sargento da Reserva Remunerada LUIZ ALBERTO ROSA DE MOURA (Idt 030983274-9).

2 - REFORMAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada LUIZ ALBERTO ROSA DE MOURA (Idt 030983274-9), a contar de 12 de julho de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

3 - CONCEDER ao Segundo Sargento da Reserva Remunerada LUIZ ALBERTO ROSA DE MOURA (Idt 030983274-9), a contar de 12 de julho de 2024, os benefícios de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 111/2023, de 13 de novembro de 2023, do MPGu II/SANTA MARIA (H Ge Santa Maria) e no Parecer Técnico nº 245/2024, homologado pela Inspetora de Saúde Regional/3ª RM, em 12 de julho de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO