ATA Da SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14, 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2024

(VIRTUAL)

Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Início da sessão: 14 de outubro de 2024, às 9h.

Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro MOURA RIBEIRO, Ministro ROGERIO SCHIETTI, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Desembargador Federal GUILHERME CALMON, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Desembargador Federal FERNANDO BRAGA, Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 14 a 16 de outubro de 2024, registraram suas manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão registrados abaixo:

00001 - Processo: 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relator: Ministro Herman Benjamin

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 912/2024, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 912, de 25 de setembro de 2024, em observância ao art. 10, inciso XXIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 14 a 16 de outubro de 2024. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA.

00002 - Processo: 0003024-98.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relator: Ministro Herman Benjamin

Tipo da Matéria: Orçamento.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Conselho Nacional de Justiça (Interessado).

Descrição: Referendo da decisão que autorizou disponibilização orçamentária ao Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR o compromisso assumido pelo Conselho da Justiça Federal, nos termos da Portaria Conjunta CNJ/CJF n. 9, de 19 de setembro de 2024, em observância ao art. 10, inciso XXIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 14 a 16 de outubro de 2024. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA.

00003 - Processo: 0002736-17.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relator: Ministro Herman Benjamin

Tipo da Matéria: Orçamento.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Supremo Tribunal Federal (Interessado).

Descrição: Referendo do Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a descentralização de valores para atender a despesas, no corrente exercício, que envolvem a cobertura dos custos diretos e indiretos da TV e da Rádio Justiça.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR o Termo de Execução Descentralizada STF/CJF n. 7/2024, em observância aos arts. 8º, inciso VII, e 10, inciso XXIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 14 a 16 de outubro de 2024. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA.

00004 - Processo: 0000190-79.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relator: Ministro Herman Benjamin

Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado).

Descrição: Plano Anual de Aquisição de Veículos - exercício 2024.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a decisão 0632358, que autorizou a aquisição e a reclassificação de veículos da 1ª Região, em observância ao art. 10, inciso XXIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal; bem como DECIDIU APROVAR as propostas apresentadas pelas 3ª, 4ª e 5ª Regiões, com alteração do limite, no que se refere à aquisição da van pretendida pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 14 a 16 de outubro de 2024. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA.

00005 - Processo: 0002886-49.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relator: Ministro Herman Benjamin

Tipo da Matéria: Pagamento de Passivos Administrativos.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Referendo da decisão do Ministro Presidente deste Conselho que reconheceu a existência do direito das servidoras e servidores ao recebimento dos valores indevidamente absorvidos a título de vantagem pecuniária individual e autorizou o pagamento administrativo do débito, condicionado à existência de crédito orçamentário e recursos financeiros para a realização da referida despesa.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a decisão 0629952, que reconheceu o direito das servidoras e dos servidores ao recebimento dos valores indevidamente absorvidos a título de vantagem pecuniária individual e autorizou o pagamento administrativo do débito, condicionado à existência de créditos orçamentários e recursos financeiros para a realização da referida despesa, em observância ao art. 10, inciso XXIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 14 a 16 de outubro de 2024. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA.

00006 - Processo: 0002439-71.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relator: Ministro Herman Benjamin

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para compor a Turma Nacional de Uniformização.

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado).

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de juíza federal e de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Processo retirado de pauta por indicação do relator.

00007 - Processo: 0000415-75.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Relator: Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira

Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 736/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da Resolução CJF n. 736, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e dá outras providências, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 14 a 16 de outubro de 2024. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA.

00008 - Processo: 0000697-69.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relator: Desembargador Federal Guilherme Calmon

Tipo da Matéria: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Ações do Fórum de Proteção de Dados Pessoais, instituído no Conselho da Justiça Federal, pela Portaria n. 326/2024.

O Conselho, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO das orientações propostas pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, determinando-se sua divulgação pelos Tribunais Regionais Federais no âmbito do 1° e do 2° graus da Justiça Federal; bem como DECIDIU APROVAR a abertura de processo administrativo para tratar exclusivamente do tema relacionado aos processos sob segredo de justiça, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 14 a 16 de outubro de 2024. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA.

00009 - Processo: 0002742-65.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Relator: Desembargador Federal Carlos Muta

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Requerente), Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Interessada), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Interessado), Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal (Interessada), Raimundo Cesar Britto (Advogado), Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Requerimento apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, por meio do qual requer a edição de ato normativo pelo Conselho da Justiça Federal, a fim de que seja concedido um dia de folga anual para magistradas, servidoras, estagiárias, terceirizadas e colaboradoras realizarem exame de mamografia e/ou citopatológico; bem como seja concedido um dia de folga anual para magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores realizarem exame de próstata.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução que dispõe sobre a adesão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul para este ano civil e os seguintes, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 14 a 16 de outubro de 2024. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA.

A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 16 de outubro de 2024, tendo sido aprovada, na sessão de 25 de novembro de 2024, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão.

Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

Ministro HERMAN BENJAMIN

Presidente