PORTARIA MCOM Nº 13.885, DE 12 DE JULHO DE 2024

Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao 4º (quarto) ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e o Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e em observância ao disposto na Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos a esta Portaria, as apurações finais das metas globais e intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho institucional, referentes ao 4º (quarto) ciclo avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito deste Ministério.

Art. 2º Divulgar o resultado de 132,50% (cento e trinta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) alcançado no 4º (quarto) Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, relativo ao período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, tendo em vista o que dispõe o art. 12 da Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

ANEXO I

METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM

PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2024

UA

Descrição da Meta

Objetivo Estratégico Vinculado

Indicador

Fórmula de Cálculo

Unidade de Medida

Meta Prevista

Apuração Parcial

Meta Atingida

% de Atingimento da Meta

(a)

(b)*

(c)

d=(c/a)*100

SECOE

Outorgar ou Consignar novos canais de televisão em tecnologia digital.

Aumentar a oferta de canais digitais de TV Aberta à população.

Quantitativo de canais outorgados ou consignados.

Somatório da quantidade de canais outorgados ou consignados no ciclo.

Unidade

700

411

803

114,71

SETEL

Apoiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços de telecomunicações, à elaboração do plano geral de metas de universalização, e ao desenvolvimento da Internet no País, em conjunto com diversos órgãos e entidades das esferas pública e privada.

Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital.

Quantidade de instrumentos emitidos ou estudos realizados.

Somatório de instrumentos ou estudos realizados.

Unidade

2

2

3

150

SETEL

Aprovar instrumentos de regulamentação, instituição e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital.

Quantidade de instrumentos aprovados.

Somatório de instrumentos aprovados.

Unidade

3

2

8

267

SETEL

Aprovar instrumentos de aplicação dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital.

Quantidade de Planos de Aplicação de Recursos e de Contratos de Financiamento aprovados pelo Conselho Gestor do Funttel.

Somatório de Planos de Aplicação de Recursos e de Contratos de Financiamento aprovados pelo Conselho Gestor do Funttel.

Unidade

5

5

5

100

SETEL

Apoiar a realização do módulo de indicadores de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), relativo ao ano de 2023, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital.

Quantidade de termos de referência para a contratação de consultores técnicos especializados publicados.

Somatório de termos de referência publicados.

Unidade

1

0

0

0

SETEL

Prover meios de conexão à internet a escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira, quilombos e comunidades em estado de vulnerabilidade social.

Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital.

Quantidade de novos pontos de acesso à internet Wi-Fi Brasil instalados.

Somatório de novos pontos atendidos pelo Wi-Fi Brasil.

Unidade

1.000

203

2.134

213

SETEL

Ampliar a oferta de conectividade à internet por meio de rede subaquática implantada na Região Amazônica e contribuir para a implementação de políticas públicas de inclusão digital, educação, pesquisa, saúde e defesa, dentre outras.

Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital.

Integração entre o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e o Projeto Amazônia Conectada (PAC).

Somatório da integração entre o PAIS e o PAC.

Unidade

1

1

1

100

SETEL

Prover meios de disponibilização de equipamentos recondicionados a Pontos de Inclusão Digital, formar profissionais, preferencialmente em estado de vulnerabilidade social, na área de TIC e tratar resíduos eletrônicos

Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital.

Quantidade de novos Centros de Recondicionamento de Computadores apoiados.

Somatório de novos instrumentos firmados para apoiar Centros de Recondicionamento de Computadores.

Unidade

3

4

9

300

PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL:

155,58

* Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre Junho e Novembro)

ANEXO II

METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM

PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2024

UA

Descrição da Meta

Indicador

Fórmula de Cálculo

Unidade de Medida

Meta Prevista

Apuração Parcial

Meta Atingida

% de Atingimento da Meta

(a)

(b)*

(c)

d=(c/a)*100

GM

Receber, processar e distribuir todas as demandas endereçadas ao Gabinete do Ministro

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas.

Percentual

100

60

100

100

GM

Receber, processar e distribuir todas as demandas provenientes do Gabinete do Ministro

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas.

Percentual

100

60

100

100

GM

Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de Gabinete do Ministro

Percentual de atos oficiais revisados

Razão percentual entre o somatório de atos revisados e o somatório de atos produzidos.

Percentual

100

60

100

100

GM

Publicar, no Diário Oficial da União, matérias do âmbito do Gabinete do Ministro e do MCOM

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de demandas

atendidas e o somatório de demandas recebidas

Percentual

100

60

100

100

GM

Cadastrar e atualizar informações em sistemas institucionais

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas.

Percentual

100

60

100

100

GM

Produzir relatório da Ouvidoria com informações sobre manifestação de Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação.

Quantidade de relatórios produzidos

Somatório de relatórios produzidos

Unidade

1

0

1

100

GM

Responder as Manifestações recebidas na Ouvidoria oriundas da Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos dentro dos prazos legais.

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre a quantidade de manifestações respondidas no período e a quantidade de manifestações vencendo no período.

Percentual

100

100

100

100

GM

Responder Pedidos de Acesso à Informação na Ouvidoria oriundos da Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos dentro dos prazos legais.

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre a quantidade de pedidos respondidos no período e a quantidade de pedidos vencendo no período.

Percentual

100

100

100

100

GM

Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

Percentual de demandas registradas no sistema

Razão percentual entre as demandas cadastradas e as demandas recebidas.

Percentual

90

50

100

111

GM

Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas decorrentes de auditorias e fiscalizações.

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas.

Percentual

100

100

100

100

GM

Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos Deputados (RICs/REQs) e do Senado Federal (RQSs) dentro do prazo de resposta.

Percentual de atendimento das demandas recebidas (RICs/REQs/RQSs)

Razão percentual entre as demandas atendidas no prazo e as demandas recebidas.

Percentual

100

100

100

100

GM

Atender à Indicações Parlamentares (INCs) encaminhadas pelo Poder Executivo.

Percentual de atendimento das demandas recebidas (INCs)

Razão percentual entre as demandas respondidas e as demandas recebidas.

Percentual

100

100

100

100

GM

Atender às demandas de parlamentares, prefeituras, câmaras municipais e cidadãos interessados.

Percentual de atendimento das demandas recebidas

Razão percentual entre as demandas respondidas e as demandas recebidas.

Percentual

90

85

100

100

GM

Atender e articular as relações políticas do MCom com os diferentes segmentos da sociedade civil pontuando a participação popular e a diversidade no planejamento, na elaboração e na implementação de políticas públicas, programas, ações e projetos inclusivos e equitativos.

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas.

Percentual

100

100

100

100

GM

Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e diretrizes para:

a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial;

b) a proteção dos direitos humanos; e

c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de formulação de políticas e diretrizes e somatório de demandas recebidas.

Percentual

100

100

100

100

GM

Atender às demandas das Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE

Percentual de demandas atendidas

Percentual de demandas atendidas

Percentual

100

90

95

95

GM

Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões Internacionais

Quantidade de demandas atendidas.

Soma de eventos

Unidade

10

11

9

90

GM

Assessoramento ao ministro e demais autoridades do ministério em eventos e entrevistas relacionadas as Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores- MRE

Quantidade de eventos e entrevistas

Soma de eventos/entrevistas

Unidade

60

81

100

160

GM

Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas junto às Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas no período e o somatório de demandas recebidas no período.

Percentual

100

100

100

100

GM

Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos ou declarações internacionais

Quantidade de demandas atendidas

Soma de eventos

Unidade

4

4

2

50

GM

Planejar, coordenar e executar a política de comunicação social do Ministério;

Percentual de ações implementadas

Percentual do somatório das ações implementadas no período.

Percentual

100

100

100

100

GM

Assessorar o Ministro de Estado e as demais autoridades do Ministério nos assuntos de comunicação social, imprensa, publicidade, eventos e nas ações de comunicação que utilizem os meios eletrônicos internet e intranet;

Percentual de demandas atendidas

Razão do percentual do somatório das solicitações e das ações atendidas no período.

Percentual

90

100

90

100

GM

Prestar o devido atendimento à imprensa e aos diversos meios de comunicação no âmbito regional, nacional e internacional;

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório das ações recebidas e as atendidas no período.

Percentual

90

100

90

100

GM

Divulgar as ações do Ministério por meio da produção de material jornalístico (notícias, releases, redes sociais, peças publicitárias e audiovisuais) e conteúdos diversos de institucional (relatórios, cartilhas e afins)

Quantidade de produtos produzidos

Percentual do somatório das ações produzidas no período

Percentual

100

100

100

100

GM

Elaborar campanhas publicitárias de caráter institucional e de utilidade pública;

Percentual de produtos produzidos.

Percentual do somatório das ações produzidas no período.

Percentual

100

100

100

100

GM

Monitorar assuntos correlatos e de interesse do Ministério junto aos diversos meios de comunicação.

Percentual de demandas monitoradas

Percentual do somatório das ações monitoradas no período.

Percentual

100

100

100

100

SEXEC

Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SEXEC.

Percentual de demandas distribuídas e despachadas.

Razão percentual entre as demandas distribuídas e despachadas e as demandas recebidas.

Percentual

100

50

100

100

SEXEC

Acompanhar os processos Institucionais.

Percentual de demandas com as etapas da SEXEC concluídas.

Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com ações para a SEXEC recebidas.

Percentual

100

60

100

100

SEXEC

Acompanhar os processos referentes às Políticas Públicas do MCom.

Percentual de demandas concluídas.

Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com ações para a SEXEC recebidas.

Percentual

100

60

100

100

SEXEC

Analisar, tempestivamente, pleitos das entidades vinculadas quanto a temas de governança corporativa, emitindo manifestação técnica correspondente, em documento apropriado.

Tempo de análise e manifestação.

Quantidade de dias entre a data de recebimento e a data de manifestação.

Dias

7

5

7

100

SEXEC

Realizar interação com órgãos e entidades vinculadas quanto aos temas demandados ao Ministério das Comunicações relacionados às atividades desempenhadas pela CGVI, envidando esforços para que as vinculadas respondam tempestivamente aos pedidos encaminhados.

Tempo de análise.

Quantidade de dias entre a data de recebimento e a data de manifestação.

Dias

3

2

3

100

SEXEC

Emitir Relatórios Institucionais.

Número de relatórios institucionais.

Somatório de relatórios elaborados.

Unidade

6

3

6

100

SEXEC

Elaborar Guias Orientativos Institucionais.

Número de guias institucionais.

Somatório de guia elaboradas.

Unidade

2

4

5

250

SEXEC

Avaliação da satisfação do usuário em relação ao serviços prestados pela CGTI.

Percentual de satisfação do usuário.

Média ponderada dos percentuais de avaliação.

Percentual

80

0

88,6

110,75

SEXEC

Implementação do Plano de Privacidade em Segurança da Informação (PPSI).

Percentual de atendimento ao Plano de Privacidade e Segurança da Informação pactuado com a SGD.

Número de ações atendidas no período dividido pelo número de ações planejadas para o período.

Percentual

70

63

n/a

solicitação de exclusão (1)

SEXEC

Atender demandas de disponibilidade orçamentária e de descentralização orçamentária.

Tempo médio de tramitação do processo na CGOF.

Quantidade de horas decorridas entre o recebimento e a resposta ao pleito.

Horas

24

24

24

100

SEXEC

Realizar atividades de Programação Financeira e de Conformidade de Registro de Gestão e Contábil.

Percentual de demandas processadas (análises e/ou conformidades).

Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas.

Percentual

100

100

100

100

SEXEC

Atender demandas referentes a cadastro e habilitação aos sistemas (SIAFI, SIADS,REUSE, SIASG, SICONV, TED e SISBACEN).

Percentual de atendimento das demandas referentes a cadastro e habilitação.

Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas.

Percentual

100

100

100

100

SEXEC

Analisar e instruir os processos licitatórios tempestivamente.

Tempo médio de análise e instrução processual para licitações e contratações a serem enviadas à CONJUR.

Quantidade de dias úteis decorridos entre a entrada e a saída do processo da CGRL.

Unidade

15

15

15

100

SEXEC

Otimizar a ocupação de espaços e, consequentemente, de recursos de custeio e investimento aplicados em bens imóveis.

Percentual de implementação do Racionaliza.gov.

Razão percentual entre a área (m2) ocupada avaliada conforme metodologia do Projeto Racionaliza.gov e a área total (m2) ocupada.

Percentual

60

40

60

100

SEXEC

Manter Acordo para disponibilização da unidade SIASS do Ministério da Saúde para atendimento das necessidades de saúde dos servidores do MCom.

Percentual de servidores com solicitação de perícia atendida.

Razão percentual entre demandas por perícias e as perícias realizadas.

Percentual

90

90

90

100

SEXEC

Atender às necessidades de capacitação no contexto da Política de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).

Percentual da demanda de capacitação atendida.

Razão percentual entre as demandas atendidas e as demandas recebidas.

Percentual

80

52

80

100

SEXEC

Realizar os ciclos de avaliação de desempenho individual para fins de promoção e progressão funcional dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

Quantidade de ciclos realizados.

Somatório de ciclos realizados.

Unidade

2

1

2

100

SEXEC

Realizar ações para provimento cargos via concurso público para o MCom.

Ações do MCom para publicação do Concurso cumpridas.

Razão percentual entre as ações cumpridas pelo MCom e as ações previstas para o MCom.

Percentual

100

0

100

100

CONJUR

Acompanhar o prazo dos processos que tratam de subsídios judiciais enviados pela Advocacia Geral da União.

Percentual dos processos respondidos dentro do prazo.

Razão percentual entre o total de processos respondidos dentro do prazo e o total de processos que tratam de subsídios judiciais recebidos.

Percentual

100

98

99

99

SECOE

Analisar os processos de licitação e formalização para outorga dos serviços de radiodifusão comercial existentes no Ministério das Comunicações, com base no estoque existente na data de 01/06/2023

Percentual de processos analisados

Razão percentual entre o número de processos analisados e o total de processos referentes à licitação e formalização de outorga dos serviços de radiodifusão comercial constantes em estoque em 01/06/2023

Percentual

80

60

80

100

SECOE

Analisar os processos de Renovação de Outorga e Pós-Outorga dos Serviços de Radiodifusão Comercial em tramitação na Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada.

Quantitativo de análise de Processos

Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo

Unidade

4.000

2.746

5.727

143

SECOE

Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Quantitativo de análise de Processos

Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo

Unidade

5.000

3.162

5.739

114,8

SECOE

Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal (considerando o Regime de Colaboração instituído pela PORTARIA MCOM Nº 9.240/2023)

Quantitativo de análise de Processos

Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo

Unidade

6.000

4.479

6.131

102

SECOE

Concluir 2300 processos de fiscalização dos serviços de radiodifusão - Processos Apuração de Infração (PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias (PADE's).

Quantidade de processos concluídos

Somatório da quantidade de processos concluídos no ciclo.

Unidade

2.300

1.387

2.670

116

SECOE

Atender demandas de solicitação de informações relativas aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares, advindas de cidadãos, órgãos de controle, parlamentares, instituições públicas e privadas, dentre outros

Percentual de atendimento das demandas

Razão percentual entre as demandas atendidas e as demandas recebidas.

Percentual

95

97,1

98,52

103,7

SETEL

Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor Fundo de Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust).

Quantidade de documentos técnicos elaborados para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fust.

Somatório de documentos técnicos elaborados.

Unidade

3

2

8

267

SETEL

Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Quantidade de documentos técnicos elaborados para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Funttel.

Somatório de documentos técnicos elaborados.

Unidade

12

14

15

125

SETEL

Emitir notificações de lançamento de créditos tributários da contribuição devida ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) relativos ao ano fiscal de 2019.

Proporção de notificações emitidas.

Razão entre a quantidade de notificações emitidas e a quantidade de notificações com status "a emitir" no Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF), após o carregamento das informações sobre os valores devidos e efetivamente recolhidos da contribuição ao Funttel.

Percentual

100

97

100

100

SETEL

Realizar nova contratação para a prestação dos serviços de acesso à internet para o GESAC.

Quantidade de instrumento firmado.

Somatório de instrumento firmado.

Unidade

1

0

1

100

SETEL

Formalizar novas parcerias com outros órgãos e renovar as já existentes para ampliação do Wi-Fi Brasil.

Quantidade de instrumentos firmados ou renovados.

Somatório de instrumentos firmados ou renovados.

Unidade

3

0

3

100

SETEL

Formalizar nova parceria relacionada à implantação de redes metropolitanas e infovias de fibra óptica.

Quantidade de instrumento e aditivo ao Contrato de Gestão da RNP.

Somatório de instrumento firmado.

Unidade

1

1

1

100

SETEL

Ampliar e potencializar a rede de parceiros do MCOM na execução das políticas de inclusão digital relacionadas a CRCs, laboratórios de informática e de robótica.

Quantidade de instrumentos firmados ou renovados.

Somatório de instrumentos firmados ou renovados.

Unidade

5

4

9

180

SETEL

Elaborar documentos técnicos em resposta a demandas relacionadas a atividades de formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à melhoria e expansão da conectividade, e ao aumento, à melhoria e à facilitação dos investimentos na cadeia de valor das telecomunicações, inclusive demandas externas, como de cidadãos, prefeitos, governadores, parlamentares, judiciário, Ministério Público e órgãos de controle.

Proporção das demandas atendidas por meio da elaboração de documentos técnicos, inclusive manifestações da Plataforma Fala.BR e de Ouvidoria.

Razão entre a quantidade de documentos técnicos e manifestações elaborados e a quantidade de demandas.

Percentual

80

87,6

104,2

130

PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS INTERMEDIÁRIAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL:

109,43

* Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre Junho e Novembro)

(1) A Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação informou que o Plano de Privacidade em Segurança da Informação - PPSI foi completamente reformulado por meio da Portaria nº 852/2023/SGD/MGI, de 28 de março de 2023, que estabelece o Novo Framework do PPSI para controle e medição de privacidade e segurança da informação a nível institucional. Desse modo, o indicador estabelecido tornou-se inadequado ao novo framework e, portanto, fez-se necessário desconsiderar/excluir a referida meta, conforme a previsão do art. 9º, § 6º, da Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021.