EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 14021.118860/2023-60

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa em Condições Especiais

CEDENTE: UNIÃO FEDERAL, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA

CESSIONÁRIO: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ/MF nº ***54.861/0001-**

OBJETO: Cessão de Uso Onerosa em Condições Especiais, ao Governo do Estado do Pará, do imóvel localizado na Avenida Júlio César, s/nº, Sousa, Belém/PA, referente aos seguintes imóveis:

- área de 110.348,48 m², com benfeitorias com 7.576,98m², transcrito na Matricula sob nº 307.095, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01056.500-8 e RIP Utilização Nº 0427.01064.500-1, avaliado no valor de R$ 81.774.671,93(oitenta e um milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e três centavos).

- área de 18.198,10m² com benfeitorias de 1.447,27m², transcrito na Matricula sob nº 307.096, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01057.500-3 e RIP Utilização Nº 0427.01065.500-7, avaliado no valor de R$ 12.946.468,40 (doze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais, e quarenta centavos).

- §3 - área de 167.672,11 m² com benfeitorias de 2.441,93m², transcrito na Matricula sob nº 307.097, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01060.500-0 e RIP Utilização Nº 0427.01066.500-2, avaliado no valor de R$ 114.644.807,91 ( cento e quatorze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sete reais, e noventa e um centavos).

- §4 - área de 25.776,75m², sem benfeitorias, transcrito na Matrícula nº 307.098, Livro nº 2, Ficha nº 01), cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01058.500-9 e RIP Utilização Nº 0427.01067.500-8, avaliado no valor de R$ 17.464.779,20 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais, e vinte centavos).

- §5 - área de 50.295,46 m², sem benfeitorias, transcrito na Matrícula nº 307.099, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01059.500-4 e RIP Utilização Nº 0427.01068.500-3, avaliado no valor de R$ 34.077.185,97 ( trinta e quatro milhões, setenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais, e noventa e sete centavos).

- §6 - área de 129.424,85m², sem benfeitorias, , transcrito na Matrícula nº 307.100, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01063.500-6 e RIP Utilização Nº 0427.01069.500-9, avaliado no valor de R$ 87.690.512,87 (oitenta e sete milhões, seiscentos e noventa mil. quinhentos e doze mil, oitenta e sete centavos).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 501.715,75 (quinhentos e um milhões, setecentos e quinze mil, e setenta e cinco metros quadrados).

VALOR DO IMÓVEL: R$ 348.598.426,28 (trezentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).

FINALIDADE: Implantação do PARQUE DA CIDADE, com construção de estruturas físicas de espaços de lazer, prática de esporte, cultura, gastronomia e revitalização e preservação do meio ambiente.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 18, inciso I e § 5º, e 19, inciso V, alínea a, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por aditamento, mediante anuência formal.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14 de junho de 2024, na Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA.