AVISO DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240001 CEL04 IPECE CE

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM SISTEMA DE CONTAS ECONÔMICAS AMBIENTAIS DA ÁGUA UTILIZANDO TABELA DE RECURSOS E USOS E MATRIZ DE INSUMO PRODUTO. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial) o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. Esse Projeto tem como objetivo a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência dos serviços de água, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. Vai contribuir significativamente para aprimorar a governança do setor público investindo recursos em iniciativas de governança setorial para incorporar o uso de evidências com a finalidade de melhorar a prestação de serviços e gerenciamento de recursos. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2.Os Serviços de Consultoria(Pessoa Física): SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM SISTEMA DE CONTAS ECONÔMICAS AMBIENTAIS DA ÁGUA UTILIZANDO TABELA DE RECURSOS E USOS E MATRIZ DE INSUMO PRODUTO e terá como algumas das atividades a de: Estudo de cadeias produtivas com enfoque na produção de uso intenso de água finalizado, utilizando a (TRU) do Ceará do ano de 2019; Estudo inter e intrassetorial de demanda hídrica utilizando a modelo entrada e saída (input output) finalizado utilizando a TRU e MIP do Ceará, ambas do ano de 2019. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, informando inclusive, os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do BIRD. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas Viproc Nº 007689562024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 02 (dois) de maio de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240001/CEL04/IPECE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil

Fortaleza, 4 de abril de 2024

WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES

Presidente - CE 04