gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Extrato DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico: 35/2023. SEI Nº. 0013517-69.2023.6.27.8000. OBJETO: aquisição de condicionadores de ar tipo split, cortinas de ar e climatizadores, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Fornecedor registrado: ARP nº. 14/2024 - AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ: 46.221.464/0001-29. Item 20 - Valor unitário: R$ 795,00 - Qtde: 15. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, e estará disponível no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 29 de abril de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO. Diretor-Geral.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Lei 8.745/93 e legislação complementar: CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Vitória; CONTRATADO(A): THAIS DOROTI FIGUEIRÓ; OBJETO: Prestação de Serviços de Professor Substituto; PRAZO: 02/05/2024 a 01/11/2024; VALOR: A contratante pagará a(o) contratado(a) mensalmente a importância equivalente à remuneração de Professor do Quadro Permanente, Classe DI, Nível 1, RT de Especialização, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, reajustável na proporção dos reajustes de vencimentos dos servidores da contratante; DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024; HUDSON LUIZ COGO pelo contratante, THAIS DOROTI FIGUEIRÓ pelo(a) contratado(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO MÚTUA

Espécie: Acordo de Compromisso e Cooperação Mútua nº 35.2022/AGEVAP/GV, que entre si fazem a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP (Filial Governador Valadares) e a Prefeitura do Município Santa Rita de Minas - MG, com anuência do CBH-Doce e CBH-Caratinga, para a Implantação de Projetos Hidro ambientais e/ou de Saneamento Rural na Bacia do Rio Doce - Iniciativa Rio Vivo - no Município de Santa Rita de Minas - MG. Vigência: até dia 31/12/2025.
AVISO DE alteração

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO-CMC, da Prefeitura Municipal de Anori/AM, torna público aos interessados o aviso de nova data da Concorrência Pública 01/2024, tipo menor preço global, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UBS ANORI TIPO I, que teve sua data alterada para o dia 10 de junho de 2024 às 10h30min (HORÁRIO DE BRASILIA), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.

Edital do Pregão Eletrônico está disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e poderá ser adquirido em formato PDF através de ofício/requerimento assinado sem custos através do e-mail: cml.anori@gmail.com .

Anori-AM, 3 de maio de 2024

AMAURI FERREIRA DE NAZARÉ

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004267356

Objeto: Afretamento de helicópteros para atendimento ao Pool Petrobras - Lotes K e L.

Abertura das propostas: 27/05/2024 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004267359

Objeto: Afretamento de helicópteros para atendimento ao Pool Petrobras - Lote N.

Abertura das propostas: 27/05/2024 às 12:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na matéria Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 7004-1/2024-PMPM, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024, Pág. 203.

Onde se lê" [...] Pregão Eletrônico SRP Nº 7004-1/2024-PMPM, Data da Abertura 07/05/2024 [...]"

Leia-se "[...] Pregão Eletrônico SRP Nº 7004-1/2024-PMPM-FME-FMS-FMAS-FMMA, Data da Abertura 16/05/2024 [...]"

Porto de Moz-PA, 3 de maio de 2024.

Ronaldo Feitosa Mendonça

Pregoeiro
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0000960/2024-67. Contratada: C&C Serviços de Construção Eireli. CNPJ: 63.653.828/0001-69. Objeto: repactuação do valor do Contrato nº 36/2022, de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. Valor Mensal: R$ 9.512,92 Valor Anual: R$ 114.155,04. Data de assinatura: 2/5/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Sandro de Lima Correa, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 - PMBP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2024 - PMBP

O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição de 01 (um) caminhão equipado com um implemento caçamba basculante, 0 (zero) km, para atender as necessidades do município de Balneário Piçarras através do Convênio nº 942561/2023, entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Município de Balneário Piçarras/SC e Recurso Próprio, conforme especificações constantes neste edital e seus anexoss. Valor de Referência: R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais).). Data da abertura da Sessão Pública: 16/05/2024, às 08h30min. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o nº E670A0437B9455440C48A557D25D86E4B40C1CC6

Balneário Piçarras (SC), 3 de maio de 2024.

Tiago Maciel Baltt

Prefeito
EXTRATO de ADESÃO a registro de preços

Processo Administrativo Nº 01032024001. Objeto: ADESAO DE ATA, decorrente do Pregão (SRP) Nº 03/2023-SEMA. A PREFEITURA municipal de Alenquer-PA, torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços nº 03/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alenquer-PA, o que faz com supedâneo na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por simetria, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, consoante às especificações seguintes: Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ: 30.983.757/0001-03. Objeto ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 030/2023 - SEMAS, MUNICIPIO DE ALENQUER - PA, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÕNICO (SRP) N.º 030/2023, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE ALENQUER - PA. PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALENQUER - PA, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Fornecedor: RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR COMERCIAL, CNPJ Nº 22.033.970/0001-26. Valor aderido da ATA: R$ 459.410,80 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e oitenta centavos). Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. Erivaldo Rodrigues de Sousa- Presidente CPL.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170018

Nº Processo: 10265.075012/2024-16.

Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.

Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Contrato remanescente oriundo do processo administrativo n°13033.664925/2021-81, que tem como objeto a contratação de serviços de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços terceirizados de apoio técnico-operacional, de caráter continuado, com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de uniformes e materiais para atender a delegacia da receita federal do brasil em campo grande/ms - drf/cge/ms/g1, alfândega da receita federal do brasil em corumbá/ms - alf/cor/ms/g2, e alfândega da receita federal do brasil em ponta porã/ms - alf/ppa/ms/g4, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 24/04/2024 a 30/04/2024. Valor Total: R$ 112.173,50. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2024

O Município de Sardoá-MG comunica que abrirá Processo Licitatório nº 029/2024, Dispensa Eletrônica nº 004/2024, Menor Preço por Item, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Brigadistas Profissionais e equipe de apoio Staff para atendimento no evento XXVII Festival da Laranja na cidade de Sardoá-MG. Entrega das propostas a partir do dia 07 de maio de 2024 no site www.licitardigital.com.br. Encerramento de envio de Proposta e Início da Sessão Eletrônica dia 10 de maio de 2024 às 08hs30min. Informações pelo E-mail: licitacao@sardoa.mg.gov.br. O edital e demais anexos estarão disponíveis gratuitamente no site do Município https://sardoa.mg.gov.br ou portal www.licitardigital.com.br. Informações e esclarecimentos protocoladas via e-mail licitacao@sardoa.mg.gov.br ou pelo portal www.licitardigital.com.br.

IAN TEOCLES AZEVEDO DIAS

Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000399. Data de emissão: 02/05/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006341-05.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de 04 (quatro) Armários tipo Roupeiro com 12 portas, conforme saldo de Ata (item 10) da ARP 48/2023. Valor: R$ 5.600,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e materiais permanentes; UGR: 070156 - SEGEP e Plano Interno: INV MOVEIS. Credor: J BARROS DOS SANTOS COMÉRCIO (CNPJ: 07.052.224/0001-96).
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

A Faculdade Souza Marques (Portaria n° 162, de 26 de junho de 2023, D.O.U. n°120), mantida pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques sob CNPJ 33.775.164/0001-40, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 108 (CENTO E OITO) diplomas no período de 12/12/2023 a 01/04/2024, nos seguintes livros de registros de diploma: Livro nº 01 e 02. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.souzamarques.br.

Rio de Janeiro - RJ, 26 de abril de 2024.

Leopoldina de Souza Marques

Reitora
EXTRATO de termo aditivo

O 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20230031/2023

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20230031/2023 CONCORRÊNCIA Nº 015/2022 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e a Empresa CONSTRUMAIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 18.166.662/0001-00, localizada na rua 21 abril nº 215, CEP: 65.922-000, Bairro; cidade nova, cidade: João Lisboa - MA. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem como objetivo prorrogar a vigência até 31 de dezembro de 2024 do Contrato Original nº 20230031/2023, CONCORRÊNCIA nº 015/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 1611001/2022, tendo como objeto a construção de uma escola de 01 (uma) sala de aula, padrão FNDE no Município de Buriticupu/MA. DATA DA ASSINATURA DO 2º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO: 29 de abril de 2024. VEGÊNCIA: de 30 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: CONSTRUMAIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Antônio Francisco Barros do Nascimento.
EXTRATO de termo aditivo

O 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20220360/2022

EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20220360/2022 Tomada de Preços 001/2022 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e a Empresa ALPHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 14.963.224/0001-03, com sede na Ac Pv Alto São Raimundo, Nº 70, Bairro: Pv Alto São Raimundo, Cidade Cantanhede - MA, CEP 65.465-000 - alpha10const@gmail.com. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento de Contrato tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato Original nº 20220360/2022, decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 001/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0301004/2022, tendo por objeto a prestação de serviços de ampliação padrão FNDE da creche Edvan Flor no Município de Buriticupu/MA, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993; DATA DA ASSINATURA DO 3º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO 29/04/2024; passando a ter vigência a partir do dia 30 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: ALPHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Valdimar Barbosa Moreira.
AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO CODEBA Nº 1/2024

Objeto: Cessão de Uso Onerosa de áreas afeta às operações portuárias, sendo uma localizada na Área 26 e outra em Área sem destinação próxima a Área 21 do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Aratu-Candeias, consignadas na planta PA23-CBOO-7001, visando a exploração de espaços destinados restaurante distribuição de refeições comerciais. Processo-SEI: 50903.002181/2023-16. VALOR MINIMO ESTIMADO: R$ 204.696,96. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 07/05/2024, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2024, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 21/06/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1044919. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico copel@codeba.gov.br .

Rogerio Malhado de Sousa Pereira

Coordenador de Disputa
extrato de TERMO ADITIVO

Termo aditivo do projeto entre si celebram Samarco S.A. - Em Recuperação Judicial, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa. Processo SEI n° 23109.005913/2021-42. O presente aditamento tem como objeto a alteração da subcláusula 7.1 do contrato (docnº0455026) acostado no presente auto, em virtude do disposto no documento 0660731 e plano de trabalho anexo ao Instrumento Contratual de Ajuste e Congêneres de número 0694667, no qual a coordenadora do projeto pede o aditamento do contrato. O prazo da vigência do termo aditivo é 29/08/2024 a 28/02/2025. 8 de abril de 2024, Ouro Preto - MG. Herminio Arias Nalini Junior - Vice-Reitora da UFOP - Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP - Claudia Maria de Avila Segatto - Procuradora da Samarco - Thiago Marchezi Doellinger - Procurador da Samarco
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

SRP Nº 14/2024

PE Nº 048/2023 - PA 3580/23- Contratante: Prefeitura Municipal de Filadélfia. Empresa adjudicada e homologada: 1 - MTM Comércio e Soluções LTDA - CNPJ/CPF: 53.078.258/0001-77 venceu lote único (1, 2, 3, 4 ) com o valor total de e R$ 134.420,00 ( cento e trinta e quatro mil e quatrocentos e vinte reais) Assinatura: 02/05/2024. Vigência: 12 meses. SRP para Contratação de empresa para Contratação de empresa, através de registro de preços, para confecção de materiais personalizados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação -BA - 02.05.2024 - Lourivaldo Pereira Maia - Prefeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13903/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.460.150/0013-06, SEP3B96, EPSMA00186172024, 683-12; 17.469.701/0158-75, QRK4A02, EPSMA00153492024, 683-12; QRJ9I20, EPSMA00153972024, 683-12; 97.078.463/0002-99, NCI9J87, EPSMA00201002024, 683-12; 11.736.304/0003-08, ELN8900, EPSMA00205952024, 683-12; 30.251.841/0001-32, RAW6C13, EPSMA00207052024, 683-13; FPZ3640, EPSMA00215102024, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVY6I55, EPSMA00208692024, 683-11; 95.448.486/0002-12, SFI9F76, EPSMA00210752024, 683-13; 87.556.650/0016-82, IVA6379, EPSMA00216382024, 683-11; 10.989.834/0016-01, GJJ6G87, EPSMA00207522024, 683-13; 97.371.843/0001-36, IRF3D99, EPSMA00209432024, 683-13; BBM5A29, EPSMA00213262024, 683-12; 60.398.138/0005-46, FRC3D16, EPSMA00209612024, 683-12; 12.626.145/0002-62, MBQ8A36, EPSMA00209892024, 683-12; 44.607.369/0001-32, RKJ2F58, EPSMA00210322024, 683-13; 02.290.510/0001-76, AZA2429, EPSMA00207922024, 683-13; 60.869.336/0232-49, LUS7H35, EPSMA00211702024, 683-12; 41.030.556/0001-08, RYJ9A50, EPSMA00212252024, 683-13; ***.168.859-**, BBM3I30, EPSMA00214522024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrançade Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.698.509-**, IPP5658, FRMEV00375382024, 606-82; 02.999.999/0001-50, EJV9481, FRMEV00351672024, 606-82; ***.060.090-**, JAO3E98, FRMEV01163562023, 606-82; 33.622.354/0001-27, QHW7A48, FRMEV00401892024, 606-82; ***.115.594-**, HBZ6J10, FRMEV00453312024, 606-82; HBZ6J10, FRMEV00499132024, 606-82; ***.930.338-**, RPX5A10, FRMEV00379192024, 606-82; 10.159.407/0001-10, RYA1C65, FRMEV00217552024, 606-82; ***.611.964-**, PLE3G36, FRMEV00431602024, 606-82; ***.188.768-**, CXS5H58, FRMEV00484012024, 606-82; 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV00338482024, 606-82; ***.615.709-**, FSG6928, FRMEV00345342024, 606-82; 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV00499422024, 606-82; ***.348.708-**, BWP7C77, FRMEV00504532024, 606-82; ***.237.258-**, FNK0662, FRMEV00356982024, 606-82; ***.963.959-**, BXE0F68, FRMEV00523182024, 606-82; 16.651.781/0001-14, GEQ0A34, FRMEV01519452023, 606-82; ***.136.524-**, HSI0D77, FRMEV00729312023, 606-82; ***.558.406-**, JQS6834, FRMEV00871702023, 606-82; 36.571.415/0001-62, RUM9B64, FRMEV00304402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13897/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.571.721/0001-05, , FREVP00085412024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00109592024, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00027812024, 773-0; ***.423.496-**, , FREVP00065902024, 773-0; 43.630.824/0001-58, , FREVP00064992024, 773-0; 44.805.838/0001-28, , FREVP00067652024, 773-0; 40.215.316/0001-15, , FREVP00073722024, 773-0; ***.482.179-**, , FREVP00594422023, 773-0; 11.251.692/0001-67, , FREVP00108242024, 773-0; ***.600.618-**, , FREVP00034032024, 773-0; 08.994.841/0001-73, , FREVP00110892024, 773-0; ***.944.438-**, , FREVP00111122024, 773-0; ***.109.058-**, , FREVP00062962024, 773-0; 81.244.766/0001-13, , FREVP00111912024, 773-0; ***.074.237-**, , FREVP00113572024, 773-0; ***.215.807-**, , FREVP00126722023, 773-0; ***.104.308-**, , FREVP00130892024, 773-0; ***.964.157-**, , FREVP00624582023, 773-0; ***.368.186-**, , FREVP00597832023, 773-0; ***.191.968-**, , FREVP00648612023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV00156262024, 606-82; MIX8H82, FRMEV00380932024, 606-82; 26.142.428/0001-62, HIJ5C10, FRMEV00386472024, 606-82; 82.725.425/0001-22, RXP1G61, FRMEV00396352024, 606-82; 06.310.077/0001-44, AAZ0E14, FRMEV00286682024, 606-82; 18.547.276/0001-50, DTB9864, FRMEV01345322023, 606-82; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEV01382162023, 606-82; ***.168.889-**, QCJ3471, FRMEV00472582024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMY6I02, FRMEV00483482024, 606-82; 82.164.856/0001-67, QJH4224, FRMEV00243432024, 606-82; 03.590.820/0001-79, IJN0221, FRMEV00262222024, 606-82; 32.084.565/0001-90, BES5G74, FRMEV00298052024, 606-82; 19.195.501/0001-07, RLM0E31, FRMEV00097302024, 606-82; 07.350.243/0001-07, HTP5J74, FRMEV00327732024, 606-82; 75.818.849/0003-38, GIC7H84, FRMEV00332962024, 606-82; 88.789.656/0001-86, JCG3E66, FRMEV00332752024, 606-82; 01.443.188/0001-05, IXV0924, FRMEV00516002024, 606-82; 06.251.899/0001-00, FQF8F44, FRMEV00352532024, 606-82; 03.244.354/0001-70, IXU4761, FRMEV01290252023, 606-82; 83.303.404/0001-81, FPW0776, FRMEV00678482023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13884/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.489.634/0001-20, QJK9910, FRMEV00248302024, 606-82; RLL6H96, FRMEV00451852024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RDT4D20, FRMEV00081322024, 606-82; QJJ3A65, FRMEV00464572024, 606-82; QJS3F20, FRMEV00467682024, 606-82; QTL3F21, FRMEV00095822024, 606-82; RXT5A23, FRMEV00473372024, 606-82; QIJ3A17, FRMEV00477742024, 606-82; 29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00102832024, 606-82; ***.415.390-**, BWZ8E68, FRMEV00349952024, 606-82; ***.921.656-**, ELW4608, FRMEV00723092023, 606-82; ***.768.879-**, LXF9I87, FRMEV00423532024, 606-82; 04.879.867/0001-10, OQO0987, FRMEV00302222024, 606-82; 08.060.379/0001-37, ETT1165, FRMEV01138792023, 606-82; 33.977.751/0001-11, RXT9E85, FRMEV01183062023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV01472562023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01473142023, 606-82; ***.847.414-**, KKM5J96, FRMEV01474922023, 606-82; ***.557.440-**, ISB9913, FRMEV00784592023, 606-82; ISB9913, FRMEV00773582023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.507.334/0001-81, JAE0B58, FRMEV00383982024, 606-82; 02.484.555/0001-81, ISI5217, FRMEV00421582024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV00261822024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00261832024, 606-82; RDU4E83, FRMEV00255502024, 606-82; 03.374.871/0001-63, IST1H83, FRMEV00301342024, 606-82; 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV00331872024, 606-82; ***.390.931-**, JSM3E31, FRMEV00493372024, 606-82; 08.296.100/0001-19, BCV6H32, FRMEV01525922023, 606-82; 11.637.244/0001-04, MLN9763, FRMEV00743472023, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV00072852024, 606-82; QXU2A88, FRMEV00073072024, 606-82; PXG8092, FRMEV00074502024, 606-82; 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV00304452024, 606-82; 83.180.943/0002-51, MLT8I48, FRMEV00317772024, 606-82; ***.161.481-**, RRV7I30, FRMEV00115922024, 606-82; 87.338.091/0001-58, MAI5841, FRMEV00331502024, 606-82; 19.251.469/0001-21, RYN1H65, FRMEV00351632024, 606-82; 26.437.288/0001-50, AYY5F22, FRMEV00507332024, 606-82; ***.604.099-**, AQZ1I73, FRMEV00740292023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13909/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.400.910/0001-36, HTP5J50, EPSMA00058342024, 683-12; SEJ8F87, EPSMA00058002024, 683-12; AQS2J97, EPSMA00059602024, 683-12; 07.130.994/0001-00, GBG5211, EPSMA00080002024, 683-13; 08.810.422/0001-34, QIV8G20, EPSMA00039012024, 683-12; AZT5C00, EPSMA00050412024, 683-12; RLP8E17, EPSMA00050912024, 683-12; 00.074.569/0001-00, QRJ5E97, EPSMA00047502024, 683-12; LTU8D77, EPSMA00052072024, 683-12; LUQ1F98, EPSMA00052612024, 683-12; 94.137.825/0001-04, JBL1D48, EPSMA00073472024, 683-13; 08.362.465/0001-02, RBJ4G19, EPSMA00045792024, 683-13; RQM0G93, EPSMA00052952024, 683-12; RQM0I05, EPSMA00051812024, 683-12; 32.136.090/0003-09, AXN8I98, EPSMA00047232024, 683-12; ***.243.955-**, ERI7C51, EPSMA00048382024, 683-13; 29.644.432/0001-17, QQI0E18, EPSMA00052732024, 683-12; 07.206.816/0030-50, PLT0D05, EPSMA00089552024, 683-12; ***.585.919-**, OKF2I29, EPSMA00055672024, 683-13; 33.931.486/0019-60, RPZ2A52, EPSMA00055972024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

73.595.712/0001-74, GDJ3C29, FRMEV00383762024, 606-82; 16.733.825/0001-55, MMI4F74, FRMEV00463252024, 606-82; MMI4F74, FRMEV00474842024, 606-82; ***.885.376-**, HKH0H57, FRMEV00304332024, 606-82; 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00324632024, 606-82; QIA1G29, FRMEV00346062024, 606-82; 17.070.790/0001-84, RHH9G23, FRMEV00505882024, 606-82; 06.231.368/0001-47, RYQ8F97, FRMEV00513772024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FXF5G27, FRMEV00397502024, 606-82; GKG2D54, FRMEV00400042024, 606-82; 12.818.486/0001-59, QCW4400, FRMEV00351732024, 606-82; 29.404.579/0001-30, ECM1B90, FRMEV00239532024, 606-82; ***.325.004-**, PEL3I33, FRMEV00291672024, 606-82; 01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV00091322024, 606-82; ***.389.859-**, HGJ3D90, FRMEV00472502024, 606-82; ***.833.811-**, LYZ7D43, FRMEV00325022024, 606-82; ***.393.354-**, HZI2943, FRMEV00327882024, 606-82; 23.647.623/0001-56, QHC6G28, FRMEV00357552024, 606-82; 05.659.785/0037-33, OJT4963, FRMEV00138642024, 606-82; 00.479.460/0001-44, RLG9I38, FRMEV01222582023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13891/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.425.137/0001-00, BDI7G12, FRMEV00363262024, 606-82; 21.366.242/0001-73, SEF6H65, FRMEV00382302024, 606-82; 07.541.596/0001-86, JBD3H15, FRMEV00057082024, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01227772023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01227802023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01227842023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01231472023, 606-82; 34.948.633/0001-48, MII1I84, FRMEV00403932024, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0A87, FRMEV00049422024, 606-82; ***.609.791-**, AIC3097, FRMEV00453912024, 606-82; 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV00294162024, 606-82; 19.900.767/0002-86, LXA9195, FRMEV00428922024, 606-82; LXA9195, FRMEV00434372024, 606-82; 09.645.964/0001-61, JCI6E68, FRMEV00262292024, 606-82; 07.442.823/0001-16, PXS9231, FRMEV00454612024, 606-82; 27.368.120/0001-00, RYK8H23, FRMEV00461452024, 606-82; 85.150.209/0001-94, MLZ8519, FRMEV00080662024, 606-82; 15.781.337/0001-50, RXO0C28, FRMEV00309372024, 606-82; 18.334.050/0001-70, PZX0G13, FRMEV00505972024, 606-82; 26.393.383/0001-07, RLP0D10, FRMEV01236842023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13904/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.420.448-**, , FREVP00258702024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00275002024, 773-0; 12.470.772/0001-76, , FREVP00274912024, 773-0; 27.473.428/0001-08, , FREVP00281752024, 773-0; ***.782.248-**, , FREVP00287192024, 773-0; 71.249.833/0001-39, , FREVP00278502024, 773-0; ***.386.679-**, , FREVP00284832024, 773-0; , FREVP00284862024, 773-0; , FREVP00284812024, 773-0; ***.717.528-**, , FREVP00234652024, 773-0; 10.248.562/0001-02, , FREVP00236522024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00240912024, 773-0; ***.497.978-**, , FREVP00279462024, 773-0; ***.676.656-**, , FREVP00281502024, 773-0; 46.904.358/0001-40, , FREVP00281602024, 773-0; 04.354.082/0001-23, , FREVP00282602024, 773-0; , FREVP00283062024, 773-0; ***.176.922-**, , FREVP00284922024, 773-0; ***.433.077-**, , FREVP00287652024, 773-0; ***.141.897-**, , FREVP00287932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT