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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2023. Espécie: Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei n° 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja. CONTRATADA: FERNANDA DE LIMA PINHEIRO. Objeto: Contrato de Professor Substituto por Prazo Determinado. Período: 01/01/2024 a 12/07/2024. Alteração do Exercício: Fica alterado o exercício do Campus Avançado Uruguaiana para o Campus São Borja. Data da Assinatura: 08/01/2024. Nídia Heringer, pela CONTRATANTE e Fernanda de Lima Pinheiro, pela CONTRATADA.
Extrato de termo aditivo

6º/2024 termo aditivo. Contrato nº 000013/2020. Dispensa nº 000004/2020

Objeto locação do imóvel localizado à praça monsenhor fonseca - nº 115 - centro para a instalação da e.m. Capitão morbello vendramini 12 parcelas empresa: lar cristo rei. Cnpj: 18.194.811/0001-36. Tipo: o prazo do contrato original fica prorrogado por 12 (doze) meses. Autorização: cláusula 7.2 do contrato original, oriundo da dispensa nº 000004/2020. Início vigência: 01/01/2024 até 31/12/2024. Publicado no quadro de avisos da prefeitura de três corações em 28/12/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9361/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

96.767.017/0001-48, MDD3477, FRMEV00471592023, 606-82; 11.463.243/0001-82, EFO9A32, FRMEV01037132023, 606-82; 40.078.261/0001-49, JOS3D71, FRMEV00937062023, 606-82; 10.192.909/0001-42, OKE5553, FRMEV00930562023, 606-82; 13.017.167/0001-07, RHW8B24, FRMEV00928652023, 606-82; 063.624.565-99, OLK7G66, FRMEV00987912023, 606-82; 51.202.460/0001-33, AYV8F46, FRMEV00845362023, 606-82; 525.512.100-20, IUS7G92, FRMEV00934342023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC8B32, FRMEV00639412023, 606-82; RGC6C78, FRMEV00636562023, 606-82; QPO9457, FRMEV00637002023, 606-82; 35.273.697/0006-63, GXK0074, FRMEV00880932023, 606-82; 38.384.567/0001-81, RXK7H70, FRMEV00717782023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXT1H13, FRMEV00783072023, 606-82; 36.308.448/0001-14, MHY3823, FRMEV00763652023, 606-82; 46.919.780/0001-79, OWP8E31, FRMEV00841402023, 606-82; 89.354.021/0001-19, JBO2E03, FRMEV00654692023, 606-82; JBO2B29, FRMEV00646172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9364/2023/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUDESTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 37.254.150/0001-31, CRGPP00072962021, 08/10/2021; CRGPP00072972021, 08/10/2021; RODRIGO LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA LOPES, 24.920.511/0001-90, CRGPP00087012021, 09/12/2021; CRGPP00087002021, 09/12/2021; CRGPP00086692021, 09/12/2021; CRGPP00086662021, 09/12/2021; CRGPP00086652021, 09/12/2021; CRGPP00086632021, 09/12/2021; CRGPP00086582021, 09/12/2021; FABRICA DE COLA POLESELLO LTDA, 03.311.786/0003-18, CRGPP00074432021, 20/10/2021; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0009-93, CRGPP00080192021, 12/11/2021; CRGPP00080182021, 12/11/2021; CRGPP00080152021, 12/11/2021; M & M MEDEIROS LTDA, 10.243.691/0001-08, CRGPP00085332021, 22/11/2021.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9372/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.343.978/0001-60, IYP9483, FRMEP00304942023, 683-11; 33.542.531/0026-13, QPC2399, FRMEP00305272023, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00305282023, 683-13; 13.014.893/0001-76, QIL0E60, FRMEP00305412023, 683-12; 05.410.650/0001-29, IRR5817, FRMEP00305482023, 683-12; 12.520.836/0001-04, RAR1H67, FRMEP00305512023, 683-11; 085.429.077-01, NYW7F21, FRMEP00305522023, 683-12; 33.337.007/0064-36, QOO4943, FRMEP00305602023, 683-11; 91.158.717/0001-11, IYP6324, FRMEP00305642023, 683-11; IYP4156, FRMEP00305852023, 683-11; 07.539.322/0002-33, RJW2E07, FRMEP00305732023, 683-13; 24.953.072/0002-00, OOJ2G22, FRMEP00305742023, 683-12; 29.244.436/0001-08, IYV6B39, FRMEP00305752023, 683-12; 75.016.832/0001-03, ARN7B29, FRMEP00305792023, 683-12; 07.059.135/0001-71, QCL6506, FRMEP00305882023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9373/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

114.408.416-40, KWM8A65, FRMEV01464182023, 606-82; 12.007.596/0001-30, DJL9G54, FRMEV01464222023, 606-82; 09.166.926/0001-26, DLC2961, FRMEV01464292023, 606-82; 03.741.872/0001-07, JDA6E00, FRMEV01464632023, 606-82; 75.801.928/0001-74, BDD0I46, FRMEV01465302023, 606-82; 172.064.408-00, DJF2467, FRMEV01465332023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV01465352023, 606-82; 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV01465432023, 606-82; 85.288.264/0001-45, MLY0940, FRMEV01466672023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV01466912023, 606-82; FZD6I37, FRMEV01467152023, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD5550, FRMEV01466972023, 606-82; 04.559.591/0001-92, RFC5I35, FRMEV01467042023, 606-82; 954.614.261-15, JWK5204, FRMEV01467222023, 606-82; 17.717.148/0001-44, IXX8B49, FRMEV01467502023, 606-82; 90.147.539/0001-60, JAI3E52, FRMEV01467682023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9374/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.878.791/0001-33, EWU2215, EPSMA00844432023, 683-11; 03.233.439/0020-15, SGU3G11, EPSMA00844492023, 683-13; 04.221.067/0001-07, OLE1624, EPSMA00844512023, 683-13; 06.536.715/0001-40, RXP0I99, EPSMA00844822023, 683-11; 30.232.529/0002-82, QUV6C54, EPSMA00844842023, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIH1F67, EPSMA00844872023, 683-11; 30.084.787/0001-88, MIZ7D11, EPSMA00844932023, 683-13; 88.676.127/0002-57, JAM0J62, EPSMA00845132023, 683-12; 76.518.836/0020-07, AQV4C00, EPSMA00845272023, 683-11; 02.987.873/0004-08, QHU4559, EPSMA00845332023, 683-13; 09.608.037/0009-29, FQE7A43, EPSMA00845462023, 683-12; BCG9D76, EPSMA00845612023, 683-12; 61.327.904/0041-08, AYZ8D56, EPSMA00845622023, 683-12; FDX7H22, EPSMA00845902023, 683-12; 16.624.611/0045-61, GSV4945, EPSMA00845682023, 683-11; 07.526.557/0044-40, RXM3B68, EPSMA00845752023, 683-12; 33.876.145/0052-50, JAQ6G05, EPSMA00845792023, 683-11; 441.055.090-04, EVU9D38, EPSMA00845942023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9320/2023/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RM 1056 COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA, 11.428.007/0001-25, CRGPP00046002022, 05/10/2022; CRGPP00046012022, 05/10/2022; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0009-93, CRGPP00046482022, 07/10/2022; STRATURA ASFALTOS S.A., 59.128.553/0023-82, CRGPP00046922022, 29/09/2022; CRGPP00046932022, 29/09/2022; CRGPP00046942022, 29/09/2022.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9381/2023/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.084.018/0001-03, FLJ4A72, EPSMA00849062023, 689-00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9355/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.649.666/0001-08, , FREVP00610412023, 773-0; 27.437.546/0001-60, , FREVP00104762023, 773-0; , FREVP00116632023, 773-0; 004.986.077-12, , FREVP00413702023, 773-0; 053.238.907-70, , FREVP00109582023, 773-0; , FREVP00069602023, 773-0; , FREVP00063812023, 773-0; 109.659.887-67, , FREVP00105472023, 773-0; , FREVP00107852023, 773-0; 004.518.597-23, , FREVP00383682023, 773-0; 18.014.471/0001-14, , FREVP00489352023, 773-0; , FREVP00490052023, 773-0; 113.207.627-78, , FREVP00390882023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00357172023, 773-0; 114.088.917-60, , FREVP00530042023, 773-0; 083.845.897-12, , FREVP00436482023, 773-0; 019.184.027-01, , FREVP00385902023, 773-0; , FREVP00419252023, 773-0; 164.668.697-76, , FREVP00408422023, 773-0; 026.193.157-19, , FREVP00147792023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9356/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

797.138.747-49, , FREVP00615142023, 773-0; 187.813.128-14, , FREVP00606382023, 773-0; 22.674.424/0001-74, , FREVP00605572023, 773-0; 268.023.518-54, , FREVP00624622023, 773-0; 015.580.157-01, , FREVP00022082023, 773-0; 543.552.226-91, , FREVP00081862023, 773-0; 915.313.577-68, , FREVP00035722023, 773-0; , FREVP00112982023, 773-0; 920.455.453-34, , FREVP00450732023, 773-0; 004.611.527-70, , FREVP00457872023, 773-0; , FREVP00460022023, 773-0; 052.441.757-18, , FREVP00500562023, 773-0; 085.341.667-22, , FREVP00486492023, 773-0; 104.376.057-10, , FREVP00540072023, 773-0; 759.475.017-91, , FREVP00492712023, 773-0; 155.157.357-14, , FREVP00510142023, 773-0; , FREVP00514042023, 773-0; 132.067.837-80, , FREVP00481942023, 773-0; 036.578.527-00, , FREVP00464082023, 773-0; 114.874.017-10, , FREVP00329952023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
AVISO DE ALTERAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04363 - (7421) - Cesup Contratações São Paulo - SP; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de solução de segurança para proteção perimetral, incluindo preparação do ambiente, instalação com configuração, calibração e ativação dos equipamentos, suporte técnico e garantia, para as unidades do Banco do Brasil, totalizando 23 mil metros de perímetro, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, Seção 3, Página 126. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1035729. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 05/02/2024.

Rosali D'Eça Rodrigues

Responsável pela Licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00031 (7421) - CESUP Compras e Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, compreendendo Postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado da Bahia - Lotes 01 e 08 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 02/02/2024 às 09h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação1035429 Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2024/00031(7421).

Erika de Maio

Responsável pela licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00038 - 7421 - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Fornecimento, instalação, e manutenção de 4 equipamentos de sistema de elevação, para dependências do Banco do Brasil nos estados do Pará (PA) e Goiás (GO). Lote único. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 02/02/2024 às 14hs; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1035647; Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.

Daniel Fernandes Faria

Responsável pela Licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00041 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição com entrega de Mesas de Sonorização para o prefixo 9822/00 Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte MG (CCBB BH); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23.01.2024 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1035725. Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.

PALMIRA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO

Responsável pela licitação
Extrato de termo aditivo

7º/2024 termo aditivo. Contrato nº 000013/2020. Dispensa nº 000004/2020

Objeto locação do imóvel localizado à praça monsenhor fonseca - nº 115 - centro para a instalação da e.m. Capitão morbello vendramini. 12 parcelas empresa: lar cristo rei cnpj: 18.194.811/0001-36 tipo: o valor total do contrato original sofre alteração de -3,18%(menos três vírgula dezoito por cento) em função da queda de preço, tendo como base o índice do igpm. Autorização: cláusula 4.2 do contrato original, oriundo da dispensa nº 000004/2020. Início vigência: 04/01/2024 até 31/12/2024. Publicado no quadro de avisos da prefeitura de três corações em 04/01/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais

PROCESSO: 02004.001484/2022-13 e 02004.001496/2022-48; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.212.502-**, e de outro lado ELIAS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ Nº ***.272.238-**, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado por seu PROCURADOR ADERVAL ALFAIA LACERDA, CPF nº ***.058.962-**; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do AMAPÁ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 145.552,48 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) , de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme cronograma do TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17891928/2023-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 29 de dezembro de 2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa LOURIEL LOBATO SILVA, CNPJ nº 11.640.183/0001-26, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia federal BR-070/DF, km. 9,50.

Em 9 de janeiro de 2024

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas
EDITAL DE CITAÇÃO N° 1/2024)

(Com prazo de 10 dias). PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº: 65/23. REPRESENTADA: Dra. Gisele dos Santos Vendramini - CREFITO-3/101610-F

FINALIDADE: CITAR a representada, Dra. Gisele dos Santos Vendramini - CREFITO-3/101610-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, apresentar defesa nos autos do processo ético-disciplinar em epígrafe, nos termos da Resolução COFFITO nº 423/2013, podendo, caso queira, constituir advogado que a represente. O processo está disponível para consulta online, entre em contato através do e-mail: defesa@crefito3.org.br. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, será V. Sa. declarada revel.

SEDE DO CREFITO-3: Rua Cincinato Braga, 277 - Bela Vista - CEP: 01333-011 - São Paulo - SP - TEL: (11) 3252-2284.

Celina de Andrade Marques

Instrutora
AVISO DE CANCELAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023-CPL/SEMUSA/PMLJ

PROCESSO Nº 25.10.2023/002 -SEMUSA/PMLJ

A Secretaria municipal Saúde de Laranjal do Jarí, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO, referente ao Edital da Pregão Eletrônico 023/2023/CPL/SEMUSA, à qual tem por objeto Contratação de empresa especializado em aquisição de fornecimento de Equipamentos e Material Permanente referente as propostas n°11707402000123007 do Ministério da Saúde de Emenda parlamentar, visando atender a Unidade Básica de Saúde Lélio Silva no município de Laranjal do Jari-AP, que seria realizado no dia 11 de janeiro de 2024 as 09h e 30min. Sendo Assim, será publicado novo edital NA MESMA MODALIDADE oportunamente divulgado através do Diário Oficial da Uniao. Ficaremos a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari-AP, email: licitacao.saude@hotmail.com, no horário de expediente.

Em 10 de janeiro de 2024

Rodrigo da Conceição Martins

Pregoeiro
EXTRATO de Doação

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0165.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Moradores do Gulandim - AMOG, CNPJ n° 20.495.815/0001-04, localizada no município de Teotônio Vilela/AL. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.240-0, no valor de R$ 220.500,00; 1 (uma) grade aradora, patrimônio nº 332.482-8, no valor de R$ 22.990,00; e 1 (uma) carreta agrícola, patrimônio nº 332.444-0, no valor de R$ 22.800,00; totalizando R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos noventa reais). DATA: 20/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela Codevasf, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e pela entidade donatária, Elisson Carlos da Trindade Santos, Presidente. Processo nº 59550.000795/2022-96-e.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor ERICKSON QUIRINO RAMALHO DE MOURA, CPF nº ***.609.954-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000569/22-88 no âmbito do processo NUP 00784.010611/2023-91 (REF. 00429.008249/2022-56).

Em 9 de janeiro de 2024

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2024 ao Convênio Nº 788701/2013. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE TERESINA, CNPJ nº 06554869001721. prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o vencimento de 31/12/2023 para 31/12/2024. Valor Total: R$ 656.646,87, Valor de Contrapartida: R$ 191.646,87, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 03/07/2015. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: LUIS ANDRE DE ARRUDA MONT ALVERNE, CPF nº ***.846.653-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154049

Número do Acordo de Cooperação Institucional: 92/2022.

Nº Processo: 23112.020500/2021-39.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 31/05/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 27/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
RESULTADO DE Julgamento

CREDENCIAMENTO Nº 9/2023

PROCESSO Nº 334/2023

A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, por intermédio da Presidente da Comissão de Julgamento de Licitações, torna público o resultado do processo acima mencionado. Informa que a sessão 02, foi considerada DESERTA.

Naviraí - MS, 10 de janeiro de 2024.

TANIA REGINA DE MORAES RODRIGUES

Presidente da Comissão

Rhaiza Rejane Neme de Matos

Prefeita
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 138/2023-SRP

Processo nº 018885/2023 - SMSA

Homologo o Pregão Eletrônico n° 138/2023, referente ao Processo n° 018885/2023 - SMSA, tendo como objeto: Eventual aquisição dos Medicamentos que foram Fracassados do Processo nº 11.975/2022 Pregão Eletrônico nº 006/2023, cuja a adjudicação do item 2 foi a favor da empresa CIMED INDUSTRIA S.A, CNPJ 02.814.497/0007-00, pelo valor total de R$ 237.150,00 (duzentos e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais), o item 11 foi a favor da empresa ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO TDA CNPJ nº 04.162.170/0001-23, pelo valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), o item 12 foi a favor da empresa CRIS BELLA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ nº 16.686.340/0001-58 pelo valor total de R$ 32.388,00 (trinta e dois mil e trezentos e oitenta e oito reais), os itens 3 e 6 foram a favor da empresa SBS BRASIL LTDA CNPJ nº 35.842.972/0001-08 pelo valor total de R$ 1.463.700,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e três mil e setecentos reais), perfazendo um valor total dos itens de R$ 1.775.238,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil e duzentos e trinta e oito reais). Informo ainda que os itens 5, 7, 9, 13, 14 procederam DESERTOS e os itens 1, 4, 8, 10 procederam FRACASSADOS.

Boa Vista/RR, 28 de dezembro de 2023.

Rodrigo Ivo Matoso

Secretário Municipal de Saúde-Adjunto
aviso DE REGISTRO DE PREÇOSPregão Eletrônico nº 138/2023

Processo nº 018885/2023 - SMSA

A Secretária Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 10.520 de 17 de julho de 2002, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo Administrativo n° 018885/2023-SMSA, Pregão Eletrônico nº 138/2023, tendo como objeto o Registro de Preços para a Eventual aquisição dos Medicamentos que foram Fracassados do Processo nº 11.975/2022 Pregão Eletrônico nº 006/2023, cuja a adjudicação do item 2 foi a favor da empresa CIMED INDUSTRIA S.A, CNPJ 02.814.497/0007-00, pelo valor total de R$ 237.150,00 (duzentos e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais), o item 11 foi a favor da empresa ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO TDA CNPJ nº 04.162.170/0001-23, pelo valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), o item 12 foi a favor da empresa CRIS BELLA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ nº 16.686.340/0001-58 pelo valor total de R$ 32.388,00 (trinta e dois mil e trezentos e oitenta e oito reais), os itens 3 e 6 foram a favor da empresa SBS BRASIL LTDA CNPJ nº 35.842.972/0001-08 pelo valor total de R$ 1.463.700,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e setecentos reais), perfazendo um valor total dos itens de R$ 1.775.238,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil e duzentos e trinta e oito reais). Informo ainda que os itens 5, 7, 9, 13, 14 procederam DESERTOS e os itens 1, 4, 8, 10 procederam FRACASSADOS.

Boa Vista/RR, 29 de dezembro de 2023.

Regiane Batista Matos

Secretária Municipal de Saúde - SMSA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 153/2023 - SRP

Processo nº 025356/2022 - SMSA

Homologo o Pregão Eletrônico nº 153/2023 - Registro de Preço, referente ao Processo nº 025356/2022-SMSA, que tem como objeto: Eventual contratação de empresa especializada para Manutenção preventiva, corretiva e reposição de peças (quando necessário), assim como, emissão de relatório de controle de qualidade dos equipamentos do serviço de rádio-imagem para atender as Unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde. DO ESTIMADO Valor Estimado para eventual contratação: R$ 821.586,00 (oitocentos e vinte e um mil e quinhentos e oitenta e seis reais), resultante do somatório dos valores de serviços e peças. Sendo o valor Estimado a ser licitado (Serviços): R$ 551.400,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais) e o Valor Estimado para eventual aquisição de peças: R$ 270.186,00 (duzentos e setenta mil e cento e oitenta e seis reais), sendo que o valor stinado para peças não foi submetido a lances. DA HOMOLOGAÇÃO A homologação, cuja a adjudicação do Grupo 1 foi a favor da empresa KL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 27.252.621/0001-19, será pelo valor total de R$ 218.112,00 (duzentos e dezoito mil cento e doze reais), contemplando o valor dos serviços elencados para a manutenção preventiva, sendo que, do valor anual para realização dos serviços, será acrescido ao contrato, um percentual de 49% (quarenta e nove por cento) para fazer face as eventuais despesas com peças e acessórios. O valor destinado as peças não foi submetido a lances, portanto o homologo procede somente com o valor destinado aos serviços, sendo inalterado o valor estimado originalmente para as peças. Para efeito do Registro da Ata e/ou Eventual Contratação, o valor estimado será de R$ 488.298,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e duzentos e noventa e oito reais), contemplando os serviços e peças nos valores de R$ 218.112,00 (serviços) e R$ 270.186,00 (peças), respectivamente. Aplicando-se o percentual de desconto de 5% (cinco por cento) por ocasião dos faturamentos das peças.

Boa Vista - RR, 14 de dezembro de 2023.

Rodrigo Ivo Matoso

Secretário Municipal de Saúde - Adjunto
aviso DE REGISTRO DE PREÇOSPregão Eletrônico nº 153/2023

Processo nº 025356/2022 - SMSA

A Secretária Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 10.520 de 17 de julho de 2002, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo Administrativo n° 025356/2022-SMSA, Pregão Eletrônico nº 153/2023, tendo como objeto o Registro de Preços para a EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (QUANDO NECESSÁRIO), ASSIM COMO, EMISSÃO DE RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO DE RÁDIO-IMAGEM PARA ATENDER AS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DO ESTIMADO Valor Estimado para eventual contratação: R$ 821.586,00 (oitocentos e vinte e um mil e quinhentos e oitenta e seis reais), resultante do somatório dos valores de serviços e peças. Sendo o valor Estimado a ser licitado (Serviços): R$ 551.400,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais) e o Valor Estimado para eventual aquisição de peças: R$ 270.186,00 (duzentos e setenta mil e cento e oitenta e seis reais), sendo que o valor destinado para peças não foi submetido a lances. DA HOMOLOGAÇÃO A homologação, cuja a adjudicação do Grupo 1 foi a favor da empresa KL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 27.252.621/0001-19, será pelo valor total de R$ 218.112,00 (duzentos e dezoito mil, cento e doze reais), contemplando o valor dos serviços elencados para a manutenção preventiva, sendo que, do valor anual para realização dos serviços, será acrescido ao contrato, um percentual de 49% (quarenta e nove por cento) para fazer face as eventuais despesas com peças e acessórios. O valor destinado as peças não foi submetido a lances, portanto o homologo procede somente com o valor destinado aos serviços, sendo inalterado o valor estimado originalmente para as peças. Para efeito do Registro da Ata e/ou Eventual Contratação, o valor estimado será de R$ 488.298,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais), contemplando os serviços e peças nos valores de R$ 218.112,00 (serviços) e R$ 270.186,00 (peças), respectivamente. Aplicando-se o percentual de desconto de 5% (cinco por cento) por ocasião dos faturamentos das peças.

Boa Vista/RR, 20 de dezembro de 2023.

Regiane Batista Matos

Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 156/2023-SRP

Processo nº 000893/2022 - SMSA

Homologo o Pregão Eletrônico n° 156/2023, referente ao Processo n° 000893/2022-SMSA, tendo como objeto: Eventual aquisição de materiais para captura e recolhimento de animais, com intuito de viabilizar os procedimentos cirúrgicos quanto ao Programa de castração de animais errantes do Município de Boa Vista, cuja a adjudicação dos itens 1, 2, 3, 5, 6 e 7 foram a favor da empresa EVOLUCAO PET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E VETERINARIO LTDA, CNPJ: 11.395.850/0001-52, pelo valor total dos itens de R$ 8.199,27 (oito mil e cento e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). Informo ainda que o item 4 procedeu DESERTO e o item 8 procedeu FRACASSADO.

Boa Vista/RR, 19 de dezembro de 2023.

Rodrigo Ivo Matoso

Secretário Municipal de Saúde-Adjunto
aviso DE REGISTRO DE PREÇOSPregão Eletrônico nº 156/2023

Processo nº 000893/2022 - SMSA

A Secretária Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 10.520 de 17 de julho de 2002, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo Administrativo n°000893/20225-SMSA, Pregão Eletrônico nº 156/2023, tendo como objeto o Registro de Preços para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CAPTURA E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, COM INTUITO DE VIABILIZAR OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS QUANTO AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, cuja a adjudicação dos itens 1, 2, 3, 5, 6 e 7 foram a favor da empresa EVOLUCAO PET COMERCIO DEEQUIPAMENTOS MEDICOS E VETERINARIO LTDA, CNPJ: 11.395.850/0001-52, pelo valor total dos itens de R$ 8.199,27 (oito mil, cento e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). Informo, ainda, que o item 4 procedeu DESERTO e o item 8 procedeu FRACASSADO.

Boa Vista/RR, 27 de dezembro de 2023.

Regiane Batista Matos

Secretária Municipal de Saúde - SMSA
COMUNICADO

Pregão Eletrônico nº 195/2023-SRP/Processo nº 000134/2023 - SMEC

O Município de Boa Vista-RR, através de sua Pregoeira designada pelo Decreto nº 146 - E/2023, publicado no Diário Oficial do Município n° 5994, de 28/11/2023, comunica a quem interessar que após análise do pedido de Impugnação do Edital interposta pela empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Gestão Social - SEMGES, julga IMPROCEDENTE o pedido do objeto da Impugnação. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos a disposição dos interessados. Na oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada.

Joana Dárc Rabelo

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 254450

Nº Processo: 25388.000982/2023-68.

Dispensa Nº 90324/2023. Contratante: ESCOLA NAC. DE SAUDE PUBLICA SERGIO AROUCA.

Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Fortalecer a atenção primária do estado do rio de janeiro por meio da formação em gestão, nível especialização, para os trabalhadores dos municípios fluminenses que atuam no sistema único de saúde"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/01/2024 a 09/07/2026. Valor Total: R$ 1.533.300,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE DOAÇÕES

Ordenador de Despesas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre (SR/PF/AC), através da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, publicada pela Portaria SR/PF/AC n° 1.267, de 3 de novembro de 2023, conforme SEI n° 08220.002213/2023-98, torna público o resultado das doações dos bens classificados como inservíveis, de acordo com os parâmetros do Decreto N° 9.373/2018. Termo de doação nº 01/2023 - Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, Marinha do Brasil, CNPJ nº 00.394.502/0043-01, Lote 01 - Equipamentos Náuticos, Data de Assinatura: 18/12/2023. Termo de doação nº 02/2023 - Polícia Civil do Estado do Acre, CNPJ nº 10.584.440/0001-97, Lote 02 - Embarcação e Equipamento Náutico, Data de Assinatura: 18/12/2023. Termo de doação nº 03/2023 - Polícia Civil do Estado do Acre, CNPJ nº 10.584.440/0001-97, Lote 03 - Veículo, Data de Assinatura: 18/12/2023. Termo de doação nº 04/2023 - Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Acre, Ministério da Agricultura e Pecuária, CNPJ nº 00.396.895/0011-05, Lote 04 - Veículos, Data de Assinatura: 18/12/2023. Termo de doação nº 05/2023 - Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Acre, CNPJ nº 10.584.440/0001-97, Lote 05 - Mobiliários e Veículos, Data de Assinatura: 18/12/2023. Termo de doação nº 06/2023 - Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC, CNPJ nº 04.076.733/0001-60, Lote 06 - Veículos, Data de Assinatura: 15/12/2023. Termo de doação nº 07/2023 - Instituto Peteleco, CNPJ nº 35.515.637/0001-03, Lote - Veículo e Equipamentos de Comunicação, Data de Assinatura: 18/12/2023. Termo de doação nº 08/2023 - Educandário Santa Margarida, CNPJ nº 04.003.224/0001-08, Lote 08 - Mobiliários e Veículos, Data de Assinatura: 18/12/2023. Termo de doação nº 09/2023 - Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, CNPJ nº 35.796.929/0001-53, Lote 09 - Veículo, Data de Assinatura: 15/12/2023. Termo de doação nº 10/2023 - Lar Vicentino Dona Raimunda Odilia, CNPJ nº 04.090.791/0001-49, Lote 10 - Veículos e Equipamentos de Informática, Data de Assinatura: 18/12/2023. Termo de doação nº 11/2023 - Associação de Moradores do Conjunto Esperança, CNPJ nº 14.332.555/0001-45, Lote 11 - Mobiliários e Equipamentos de Informática, Data de Assinatura: 15/12/2023.