SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE OUTUBRO/2023

(Complementar à Publicada no DOU de 19/3/2024, Seção 1, pp. 27 e 28)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 201930618 Parecer: CNE/CES 737/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Centro de Ensino Superior do Brasil Ltda. - São José de Ribamar/MA Assunto: Credenciamento da Faculdade Biometria (FAB), com sede no município de São José de Ribamar, no estado do Maranhão, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Biometria (FAB), com sede na Rua VCOL 7000, nº 4, bairro Parque Vitória, no município de São José de Ribamar, no estado do Maranhão Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904573 Parecer: CNE/CES 739/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: UNINPE - Universo Interativo Programas Educacionais Ltda. - Porto Alegre/RS Assunto: Credenciamento da Faculdade Tecnológica Latino Americana (FATLA), com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC 11/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Tecnológica Latino Americana (FATLA), com sede na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, nº 4.879, bairro Rubem Berta, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201905520 Parecer: CNE/CES 785/2023 Relator: Aristides Cimadon Interessado: Instituto Rose-Croix de Ensino, Pesquisa e Extensão - Curitiba/PR Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 241, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de julho de 2023, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Ciências das Religiões, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade URCI (FURCI), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa pela Portaria nº 241, de 25 de julho de 2023, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Ciências das Religiões, licenciatura, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade URCI (FURCI), com sede na Rua Nicarágua, nº 2.453, bairro Bacacheri, no município de Curitiba, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201415283 Parecer: CNE/CES 792/2023 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Associação Educacional de Patos de Minas - AEPM - Patos de Minas/MG Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 540, de 7 de outubro de 2021, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 775, de 28 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de julho de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Educação Física, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Cidade de Patos de Minas (FPM), com sede no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 540, de 7 de outubro de 2021, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 775, de 28 de julho de 2021, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Educação Física, licenciatura, na modalidade a distância, que seria oferecido pela Faculdade Cidade de Patos de Minas (FPM), com sede na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 1.200, bairro Cidade Nova, no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília-DF, 19 de julho de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário-Executivo