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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP Nº 3.868, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.244458/2023-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NARA LIZ FALCÃO SEQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1098763, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.857, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.086503/2023-23, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor LUIZ FELIPE GOULART DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1257880, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 594, DE 1º DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, FELIPE SEINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1771449, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas, do Serviço de Apoio às Operações Aéreas, da Coordenação de Operações Aéreas, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 597, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARIANA DA COSTA GONZAGA DE CASTRO, matrícula SIAPE n. 3299759, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas, do Serviço de Apoio às Operações Aéreas, da Coordenação de Operações Aéreas, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 621, DE 3 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar MARIANA DA COSTA GONZAGA DE CASTRO, matrícula SIAPE n. 3299759, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas, do Serviço de Apoio às Operações Aéreas, da Coordenação de Operações Aéreas, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SE/MTE Nº 558, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200292/2024-66, resolve:

Designar ROSANGELA ARRUDA MENDONÇA, matrícula nº 1100164, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 559, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.201980/2024-17, resolve:

Dispensar, a pedido, RUBENS PATRUNI FILHO, matrícula nº 1584640, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.864, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.010651/2024-02, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora FLAVIA MARTINEZ FERREIRA CHERULLO, Matrícula nº 1342154, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Concessão e Manutenção de Benefícios, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Retificação

Na Portaria de Pessoal CCS/UFSM N. 066 de 28 de março de 2024, publicada no DOU de 01 de abril de 2024, seção 2, página 41,

onde se lê; "para um mandato pró-tempore de 2703/2024 a 31/05/2024;

leia-se: "para um mandato pró-tempore até 31/05/2024".
PORTARIA SE/MTE Nº 470, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA, Auditor-Fiscal do Trabalho, para participar do 2024 Vision Zero Fund Forum da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 07 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Genebra, na Suíça (Processo 19955.201359/2024-27).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO nº 498, de 4 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

1. Autorizar o afastamento de AUREA DA PAZ PINHEIRO, Professora do Magistério Superior, em regime de Dedicação Exclusiva - DE, lotada no Departamento de História/CCHL, para participar de intercâmbio cultural", no Uruguai, no período de 20/04/2024 a 30/04/2024.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência da servidora. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; o Processo n.º 23111.014863/2024-39)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 3 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 491 - Dispensar, a pedido, MARIA ANGÉLICA FREIRE DE CARVALHO, Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Curso de Letras Vernáculas/CCHL, a partir de 20/03/2024. (considerando o Processo n.º 23111.017258/2024-73)

Nº 492 - Designar IVEUTA DE ABREU LOPES, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Curso de Letras Vernáculas/CCHL, a partir de 20/03/2024, até o fim do atual mandato. (considerando o Processo n.º 23111.017258/2024-73)

Nº 494 - Conceder, em decorrência do falecimento de José Crisóstomo Gomes de Oliveira, ex-servidor desta IFES, matrícula SIAPE n.º 422267, pensão a MANOEL GUSTAVO GOMES FEITOZA, filho, na forma do art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c Art. 16, I e Art. 77, § 2º, II, todos da Lei n.º 8.213/91, por força da determinação constante do art. 23, § 4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.002290/2024-10)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/18/023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC, do Ministério das Relações Exteriores - MRE, visando à modernização da economia e ampliação qualificada da inserção comercial brasileira.

Art. 2º Designar a servidora TATIANA UENE DE BRITO para a função de Coordenadora Nacional do Projeto, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a execução das atividades técnicas relacionadas como o Projeto BRA/18/023.

Art. 3º Designar o servidor FREDERICO FRANÇA BATISTA para exercer o encargo de substituto do Diretor, em seus impedimentos legais e eventuais, vedado o exercício da substituição em acúmulo.

Art. 4º Designar o servidor IURI MOTA CASSEMIRO para para exercer o encargo de substituto da Coordenadora Nacional do Projeto, em seus impedimentos legais e eventuais, vedado o exercício da substituição em acúmulo.

Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC Nº 524, de 04 de abril de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGP Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ, CPF nº ***.058.978-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente desta Agência, código CCE 1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA Nº 62, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201071/2024-12, resolve:

Designar VIVIANE CESARIO, matrícula SIAPE nº 1075387, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária-Executiva, código CCE 1.18, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 2.290, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de março de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 868185, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de EDUARDO PELÁEZ COVATTI com lotação no Instituto de Artes. Processo nº 23078.521416/2024-44.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA REI/IFTO Nº 463, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010, alterado pela Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018, publicada no DOU de 4 de abril de 2018, e considerando a Portaria MEC nº 1.427, de 6 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato abaixo relacionado, habilitado em Concurso Público regido pelo Edital nº 94/2022/REI/IFTO, de 28/12/2022, publicado no DOU de 30/12/2022, Seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 27/2023/REI/IFTO, de 27/3/2023, publicado no DOU de 28/3/2023, Seção 3, e suas retificações, e o Edital de prorrogação da validade do concurso nº 5/2024/REI/IFTO, de 25 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 30/1/2024, seção 3, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, conforme segue:

Ordem de Nomeação

Nome

Área

Código da vaga / Origem da vaga

Regime de Trabalho

Unidade de Lotação

2º - AC (Lista Únificada)

Milton Maciel Flores Junior

Agropecuária/Agronomia com ênfase em Engenharia Agrícola

0948671- Redistribuição do servidor Leila Cristina Rosa de Lins, Portaria Conjunta nº 200, de 18/3/ 2024, DOU de 19/3/2024

40 horas com Dedicação Exclusiva

CampusDianópolis

Ordem de Nomeação: Conforme subitem 18.4 do Edital nº 94/2022/REI/IFTO.

AC - Ampla Concorrência (Lista Unificada de Classificados conforme homologação do Concurso).

AC - Ampla Concorrência (Lista de Classificados conforme homologação do Concurso: Campus Avançado Pedro Afonso).

PcD - Pessoa com Deficiência.

Negros - Pretos e Pardos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

JOAO SERGIO BESERRA DE LIMA, Assessor Técnico do Gabinete da Presidência da Agência Espacial Brasileira - AEB, para assessorar o presidente da AEB, na "Reunião do Conselho Diretor do RCSSTEAP (Regional Centre for Space Science and Technology Education in Asia and the Pacific)", bem como na "Reunião do Primeiro Fórum de Cooperação Espacial China - América Latina e Caribe", em Beijing e Wuhan/China, de 18/04/2024 a 30/04/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.004351/2024-65.

EVELINE DE ROBERTIS, Pesquisadora, ANDREIA FATIMA SORICE GENARO e JOSÉ ÂNGELO DA COSTA FERREIRA NERI, Tecnologistas, todos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem do "Seminário em Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo para o Brasil", atendendo convite da Embaixada da República Popular da China, com o objetivo de ampliar os conhecimentos nos temas relativos à Tecnologia, inovação e empreendedorismo para o Brasil e entender meios de como instituições públicas do Brasil podem contribuir para o fomento do empreendedorismo de jovens talentos, incluindo alunos egressos da pós-graduação do INPE, em Xangai/China, de 14/04/2024 a 26/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.002478/2024-61.

ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do ''Workshop sobre Inspeção de Riscos Informados, Incluindo Inspeção de FCF e Armazenamento de Rejeitos Secos e Úmidos em Sistemas Tipo Barragem'', que tem como objetivo compartilhar experiências em inspeção, facilitar a inserção internacional e buscar soluções para problemas similares em outros países através da troca de experiências com especialistas e representantes de Estados Membros, promovido pelo Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Teerã/Irã, de 18/04/2024 a 25/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001449/2024-72.

DANIELA FERREIRA MIRANDA, Assessora Técnica da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para assessorar o presidente da AEB na "reunião do Conselho Diretor do RCSSTEAP (Regional Centre for Space Science and Technology Education in Asia and the Pacific)", bem como na "reunião do Primeiro Fórum de Cooperação Espacial China - América Latina e Caribe", em Beijing e Wuhan/China, de 19/04/2024 a 28/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.003794/2024-39.

LINCOLN MUNIZ ALVES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da reunião "The Robustness of Climate Change Information for Decisions", com o objetivo de abordar a questão crítica da não congruência entre as fontes de informação climática, que representa uma barreira significativa na utilização eficaz da informação climática para informar os decisores regionais e as políticas de adaptação e mitigação, em Bruxelas/Bélgica, de 20/04/2024 a 26/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001326/2024-41.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA Nº 128, DE 27 DE março DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (titular), CPF nº 470.***.***-20 e ANGELINO CAPUTO E OLIVEIRA (suplente), CPF nº 306.***.***-15, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 63, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 5 de abril de 2024, FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES, CPF nº ***.262.975-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.209075/2024-88)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 64, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 8 de abril de 2024, EDUARDO DOS REIS LEAUBON, CPF nº ***.318.547-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.208756/2024-29)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 65, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear JULIO CESAR CANDIA NISHIDA, CPF nº ***.512.598-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - I, de Assessor de Diretoria, na Diretoria III. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 206, de 5 de abril de 2024)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ATO Nº 16, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR EDUARDA MENDES OSTROWSKI, CPF Nº 034.***.***-44, no cargo de Analista Administrativo Operacional, Padrão A1, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme sentença judicial emanada nos autos do processo nº 0020999-48.2022.5.04.0007 em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 05 de abril de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA N° 2.326, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 1 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, INGRID OLIVEIRA DE NUNES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, código de vaga SIAPE 273575, classe Associado, nível 01, do Quadro de Pessoal, lotada e em exercício no Departamento de Informática Aplicada. Processo nº 23078.510781/2024-23.

CARLOS ANDRÉ BULHÕES MENDES
PORTARIA PGR/MPF Nº 292, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o membro auxiliar MARCOS CRISTIANO ANDRADE para, em auxílio ao Procurador-Geral da República, atuar perante o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, sem prejuízo de suas atividades originárias.

Parágrafo único. Fica delegada ao membro designado no caput a atribuição para participar das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Portaria Nº 476, de 5 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LETICIA LEMOS AYRES DA GAMA BASTOS, Matrícula nº 1034349/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-Coordenador do Curso de Educação Física (Bacharelado) do ICS, a partir de 02/04/2024.

Art. 2º Designar VIVIANNE OLIVEIRA GONCALVES, Matrícula nº 1356506/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Educação Física (Bacharelado) do ICS, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros válidos até 09/06/2025, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.002043/2023-89).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 116, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear AMANDA ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 211, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.033811/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA MARTINS FERNANDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OCTACY FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0470730, aposentado em 03/07/1991, no cargo de Técnico de Laboratório, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 20/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 212, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25002.001406/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA HELENA PESSANHA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ FERRAÇO, matrícula SIAPE nº 0493428, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, aposentado em 27/10/2009, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Espírito Santo (UPAG/ES), falecido em 04/01/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990..

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 213, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.033546/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILZA LOPES FERREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidor DOMINGOS GONÇALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0482070, aposentado em 04/05/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 16/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA SE/MTE Nº 483, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 20, §§ 4º e 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 14, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e as demais informações constantes do Processo nº 10162.201199/2024-78, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora THUANY LELES DINIZ, matrícula SIAPE nº 1160674, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar do Curso de Formação Profissional, decorrente da aprovação em concurso público para provimento do cargo de Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, no período de 15 a 19 de abril de 2024, em Brasília, com opção pelo recebimento do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO Nº 19, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6006922/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 26/3/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCOS JOSE PEREIRA, código 44598.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA Nº 71-E, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar José Elano de Assis Júnior, matrícula SIAPE nº 6223756, no encargo de substituto na Coordenação de Programação Orçamentária da Gerência de Finanças e Orçamento desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA ANCINE N.º 75-E, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2019.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 47-E, DE 14 DE março DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 08 de abril de 2024, Bárbara Malta Rabelo, matrícula SIAPE nº 1711478, do cargo comissionado de Assessora, código CCT-IV, da Coordenação de Enquadramento e Aprovação da Superintendência de Fomento desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 57-E, DE 26 DE março DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Elisa Farias Sauwen de Almeida, matrícula SIAPE nº 2077835, no cargo comissionado de Assessora, código CCT-IV, da Coordenação de Enquadramento e Aprovação da Superintendência de Fomento desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 59-E, DE 26 DE março DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Elisa Farias Sauwen de Almeida, matrícula SIAPE nº 2077835, no encargo de substituta na Coordenação de Enquadramento e Aprovação da Superintendência de Fomento desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N.º 180-E, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 254, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cedido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cedido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
ATO Nº 18, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6005388/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 1º/4/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora THAYANNE ANTÃO VIEGAS, código 62578.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA-DIADI Nº 7, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA SOUSA MARTINS, matrícula 10639-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Comunicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 215, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.033485/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VERA LÚCIA DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO CORDEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0499339, aposentado em 09/09/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 11/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 217, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.033638/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALDA FERREIRA DUARTE, na qualidade de cônjuge da ex-servidor WARNER BARTER DUARTE, matrícula SIAPE nº 0483380, aposentado em 14/02/2007, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 07/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 115, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar DANIELA DE LIMA E SILVA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 3.818, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006432/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RICARDO FIUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1661870, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério dos Transportes, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.244, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a DANIEL SARMENTO TOSCHI (20966), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete do Exmo. Des. Luiz Alberto de Vargas, considerando o que consta no PROAD nº 1597/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RETIFICAÇÃO

No Despacho MinC nº 38, de 3 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, Seção 2, página 7,

onde se lê: "[...] em Bogotá e Medellín / Colômbia, no período de 11 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.006510/2024-26.";

leia-se: "[...] em Bogotá / Colômbia, no período de 10 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.006510/2024-26".
PORTARIA Nº 259, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Denys de Oliveira Candido, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Denys de Oliveira Candido, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
DESPACHO MINC Nº 43, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

ALINE DA SILVA FRANCA, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Leitura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá e visitas técnicas a espaços e equipamentos culturais, em Bogotá e Medellín / Colômbia, no período de 15 a 22 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.007148/2024-19.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 42, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá e visitas técnicas a espaços e equipamentos culturais, em Bogotá e Medellín / Colômbia, no período de 15 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FCP - Processo nº 01400.007916/2024-26.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 41, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar, na qualidade de assessor, da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá e visitas técnicas a espaços e equipamentos culturais, em Bogotá e Medellín / Colômbia, no período de 15 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.007561/2024-75.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 279, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº 25100.000984/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PETRÔNIO FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE 10***88, do encargo da substituição eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará - CCE 1.13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 184, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeado pela Portaria Reitoria/Unilab nº 109, de 1º de abril de 2024, publicada no Boletim de Serviços da Unilab nº 495, de 02/04/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018 no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Considerando o que consta no Processo nº 23282.017473/2023-27,

Art.1º Dispensar o servidor VICTOR EMANUEL PESSOA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1963948, da função de Coordenador interino do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, código FCC, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e da Natureza.

Art.2º Designar o servidor VICTOR EMANUEL PESSOA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1963948, para assumir a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, código FCC, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e da Natureza no biênio 2024-2026, conforme Edital ICEN nº 04/2024.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na sua publicação.

FRANCISCO MAURICIO LIMA FARIAS

PORTARIA SGP/UNILAB Nº 188, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeado pela Portaria Reitoria/Unilab nº 109, de 1º de abril de 2024, publicada no Boletim de Serviços da Unilab nº 495, de 02/04/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018 no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Considerando o teor do processo nº 23282.004621/2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) FELIPE LAURO PINTO, matrícula SIAPE nº 1032513, do encargo de substituto(a) eventual da função de Chefe da Seção de Registro Patrimonial, código FG-02, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) FELIPE LAURO PINTO, matrícula SIAPE nº 1032513, para o encargo de substituto(a) eventual da função de Chefe do Serviço de Registro Patrimonial, código FG-03, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MAURICIO LIMA FARIAS