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PORTARIA DE PESSOAL Nº 255, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.004569/2024-45 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00721/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01676/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, que determinou a reintegração do autor, nos autos do Processo n° 1040992-18.2024.4.01.3900, resolve:

I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 119, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 107, seção 2, pg. 42, de 6 de junho de 2024, que demitiu DIEGO JOAQUIM DE MOURA PATRIOTA do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula nº 1777058, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

II - REINTEGRAR DIEGO JOAQUIM DE MOURA PATRIOTA ao cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula nº 1777058, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 707, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.102995/2024-86, resolve:

I - Exonerar RENATE MARIA RAMOS WELLEN, Siape 1666290, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenadora da Coordenação Geral de Pesquisa/PROPESQ, código CD-03.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.221, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000193/2024-46, resolve:

DESIGNAR o Terceiro-Sargento (FAB) FERNANDO DOS REIS SILVA CALDAS para a função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 708, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103000/2024-48, resolve:

I - Exonerar FAGNER OLIVEIRA DE ASSIS, Siape 2028740, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenador da Coordenação de Processos de Gestão de Pessoas/PROGEP, código CD-03.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 13186, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2024, Seção 2, página 49,

onde se lê: "os servidores DUILIO RODRIGUES PORTO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1976708, Engenheiro e PRISCILLA ARRUDA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1896324, Assistente em Administração, nessa ordem sucessivamente",

leia-se: "os servidores ELIANE RAMOS PRADO, Matrícula SIAPE nº 1144491, Contadora e DUILIO RODRIGUES PORTO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1976708, Engenheiro-Área, nessa ordem sucessivamente".
PORTARIA nº 1.442, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23209.004254/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VASSIA CARVALHO SOARES, SIAPE nº 1810668, SIAPECAD nº 01589064, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, da função de Chefe da Seção de Assuntos Educacionais, no âmbito do IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FG-2, vinculada à (UORG-000324), a partir de 28/08/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Retificar a Portaria nº 231, de 11 de OUTUBRO de 2024.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA MIDR N° 3.819, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.015765/2024-72, resolve:

DESIGNAR LUCYNILA DE NORONHA BRAGA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor da Diretoria de Administração, código CCE 1.15, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
ATOS de 11 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 1.645 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria n.º 207/24, publicado no D.O.U. de 14/02/2024, referente à concessão de Pensão Vitalícia a MARIA LUCIA PEREIRA, em decorrência do falecimento de Gersim Freire Silva, ex-servidor, na forma do art. 16, I da Lei n.º 8.213/91. (considerando o Processo n.º 23111.026035/2024-65)

Nº 1.646 - Conceder, em decorrência do falecimento de Gersim Freire Silva, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 423011, Pensão Vitalícia a FRANCISCA CARDOSO BANDEIRA, viúva, na forma do art. 16, I da Lei n.º 8.213/91. (considerando o Processo n.º 23111.026035/2024-65)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.224, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.071, de 31 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000439/2024-36, resolve:

DISPENSAR o ST (EB) JEFERSON LUIZ SIQUEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 18 de novembro de 2024.

ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR
PORTARIA Nº 10.334, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.245694/2024-40, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria nº 10160, de 08/11/2024, publicada no DOU de 13/11/2024, Seção 2, página 25, que concedeu aposentadoria à servidora Lucienne Maria de Almeida Elias, matrícula SIAPE nº 1623214, o que faz da seguinte forma:

Onde se lê: "... com proventos na proporção de 48% (quarenta e oito por cento) de sua remuneração ...";

Leia-se: "... com proventos na proporção de 60% (sessenta por cento) de sua remuneração ...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 443, DE 11 NOVEMBRO DE 2024*

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.007546/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 16.11.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de JOSÉ RAFAEL VIEIRA ARAÚJO, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Ciências Contábeis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO VINÍCIUS ARAÚJO SILVA

Republicado por conter incorreções no DOU Publicado em:12/11/2024|Edição:219|Seção: 2|Página:19
Portaria nº 307 /PGJM, de 13 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial, nos termos do art. 129, VII, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que, por força dos artigos 3º, 9º e 117, II, da Lei Complementar nº 75/1993, incumbe ao Ministério Público Militar exercer o controle externo da atividade da policial no contexto de emprego das Forças Armadas em missão de Garantia da Lei e da Ordem;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 12.243, de 8 de novembro de 2024, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Rio de Janeiro/RJ, o que exige a efetiva participação de Membros do Ministério Público Militar no acompanhamento das atividades e ações a serem realizadas, como forma de contribuir para garantia da segurança e para a efetiva e eficiente atuação das Forças Armadas, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça Militar Dra. HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA e os Procuradores de Justiça Militar Dr. AILTON JOSÉ DA SILVA e Dr. JORGE AUGUSTO LIMA MELGAÇO, todos lotados na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para, no exercício do controle externo da atividade policial, acompanharem a atuação das Forças Armadas nas operações destinadas à Garantia da Lei e da Ordem, no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA N° 213/GCM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a 1°Ten (CD) 17.0515.92 LÍZIA FELIX COTIAS DE MATTOS OLIVEIRA à disposição do Comando do Exército, no período de dezembro de 2024 a dezembro de 2026, a fim de servir no Comando da 3a Brigada de Infantaria Mecanizada, em Cristalina-GO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 403, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.006697/2024-65, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por MATEUS ROCHA LISBOA, matrícula Siape nº 3413420, código da vaga nº 915955, a contar de 04 de novembro de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 402, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.002370/2024-01, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a RUBENS DE LIMA PEREIRA, matrícula Siape nº 1065066, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 551128, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 709, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.102998/2024-05, resolve:

I - Exonerar JAIRO DIAS INOCENCIO, Siape 1693824, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Superintendente da Superintendência de Infraestrutura, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA MIDR N° 3.816, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.015765/2024-72, resolve:

DISPENSAR MICHEL ALEXANDRE TURCO do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor da Diretoria de Administração, código CCE 1.15, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade vinculada a este Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 12 a 14 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, da servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros SIAPE nº **174**, Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no evento ''Encuentro de Innovación Pública 2024'', em Santiago, Chile a ser realizado em 13 de dezembro de 2024 (Processo nº 04600.003072/2024-86).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.245, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000439/2024-36, resolve:

DISPENSAR o Subtenente JEFERSON LUIZ SIQUEIRA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 18 de novembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.246, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000389/2024-97, resolve:

EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra FÁBIO BORGES GONÇALVES do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 19 de novembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA SGCS/AGU Nº 404, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00490.001100/2024-64, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO INACIO PIMENTEL RODRIGUES DE LEMOS, matrícula Siape nº 1311656, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 643136, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01069.000063/2024-10, resolve:

Conceder pensão a SANDRA MARIA FERRETO LORENZON, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADEMAR ROQUE LORENZON, ocupante do cargo de Procurador Federal, categoria especial, matrícula Siape 0702060, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 29 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 406, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.004552/2024-20, resolve:

Conceder pensão a PEDRO SUZUKI GERIBELLO PERRONE, na qualidade de filho do ex-servidor LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR, ocupante do cargo Procurador Federal, Categoria Especial, matricula Siape 1258785, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido em atividade, em 13 de julho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c do art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 407, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004654/2024-45, resolve:

Conceder pensão a KELLY COTA, na qualidade de cônjuge, e à LEANDRO ANTONIO COTA DE SOUZA, na qualidade de filho, do ex-servidor ANTONIO JOSE DE SOUZA, ocupante do cargo de Procurador Federal, categoria especial, matricula Siape 1420646, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido em atividade, em 16 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I e VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.230, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.071, de 31 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000389/2024-97, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) FABIO BORGES GONÇALVES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 19 de novembro de 2024.

ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR
PORTARIA Nº 448, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico: 23855.008118/2024-36, o Edital nº 10, de 13 de setembro de 2024, publicado no DOU Nº 179, 16 de setembro de 2024, a Portaria nº 436, de 04 de novembro de 2024, publicada no DOU Nº 214, de 05 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de DAVI RUFINO FERREIRA, para exercer o cargo de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Engenharia de Pesca, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados apartir da data de publicação desta Portaria no DOU.

AURÉLIO VINÍCIUS ARAÚJO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.848, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GIULIANA TOMASSINI MELO TORQUATO para exercer a função de Chefe da Divisão de Análise e Gestão da Informação da Coordenação de Monitoramento de Mercado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07.

ANGELITA DA ROSA
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza PAULO JEAN DA SILVA XIMENES, Superintendente, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação de evento internacional, a ser realizado no período de 14 de novembro a 17 de novembro de 2024, em Chancay, Peru, com ônus para o MPA (Processo nº 00351.000075/2024-96).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003571/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1563947, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Subsecretária de Assuntos Administrativos, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 10.274, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.244651/2024-47, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Rita de Cassia Malagoli, matrícula SIAPE n.° 1144101, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.254, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009104/2024-02, resolve:

DESIGNAR MARIANA LAGO MARQUES para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.487, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.210414/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALCIR MORAIS DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 0898375, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08280.008695/2021-13 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00370/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00894/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00962/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR HÉLIDA OLIVEIRA VAZ, então Agente Administrativa do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 19951, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112/90 (abandono do cargo);

II - DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa, enquanto perdurarem os efeitos das anteriores condenações administrativas aplicadas nos Processos Administrativos Disciplinares n° s 08500.055984/2017-93 e 08200.007630/2018-06;

III - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 138 - Dispensar, a contar de 21 de outubro de 2024, o servidor LEONARDO SOUSA DE FREITAS, Analista em C&T, CPF ***.813.567-**, da função de substituto do Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, deste Conselho, para a qual foi designado pela PO nº 119/2024 (Processo SEI nº 01300.010179/2024-77).

Nº 139 - Designar o servidor EVALDO PEREIRA DE REZENDE, Analista em C&T, CPF ***.060.081-**, para a função de substituto do Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.010179/2024-77).

Nº 140 - Designar a servidora, JULIA NAVES LINS, Analista em C&T, CPF: ***.944.961-**, para a função de substituta eventual do Chefe de Serviço de Desempenho e Carreira, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, pelo período de 18 de novembro de 2024 à 17 de dezembro de 2024 (Processo SEI nº 01300.010202/2024-23).

OLIVAL FREIRE JUNIOR
PORTARIA Nº 2.482/DPM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, em face do Parecer de Força Executória nº 00364/2024/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, proferido no Processo Judicial nº 1042241-92.2023.4.01.3300, da 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota parte integral, a REJIANE SOUSA DE JESUS, na qualidade de companheira do ex-servidor ARIVALDO SOARES DE ALBERGARIA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0966553, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido, na condição de aposentado, em 20 de novembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de concessão de antecipação dos efeitos da tutela.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram no período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2044, de acordo com o item 5, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei nº 8.112/1990.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.483/DPM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, em face do Parecer de Força Executória nº 00392/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5041335-02.2024.4.02.5101, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Restabelecer, a partir de 18 de outubro de 2024, na cota-parte 1/2, a pensão relativa a IVANIA FREDERICO RIBEIRO, Matrícula SIAPE 01020081, filha maior do Agente de Portaria, JORGE ALVES RIBEIRO, Matrícula SIAPE 6999359, em virtude de concessão de tutela antecipada.

Art. 2º Anular a Portaria nº 544/DPCvM, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.496/DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HELENA PIRES BALTHAZAR DA SILVEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor SERGIO LUIZ BALTHAZAR DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0968305, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 4 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de setembro de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.495/DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUCEIA CORNELIO PEREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor DANIEL PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0962212, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 15 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.494/DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CRISTINA MARIA DE ABREU CANELLA, na qualidade de viúva do ex-servidor ARLINGTON OLIVEIRA CANELLA, ocupante do cargo de Engenheiro de Tecnologia Militar, Matrícula SIAPE 0978164, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 13 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.511, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.002201/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora ELLEN CRISTINE BONADIO BENEDETTI, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1552780, em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 2.493/DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota 1/3, a MIRELLA TRINDADE STOCCO, na qualidade de filha do ex-servidor SEVERINO STOCCO FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0971856, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 24 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2024, data do requerimento, até 31 de outubro de 2038, véspera da maioridade da beneficiária.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA MGI Nº 8.800, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 79, de 10 de setembro de 2024 e, conforme o que consta no Processo SEI nº 19975.027373/2024-14, resolve:

Art. 1º Designa as pessoas representantes, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, em âmbito nacional, conforme indicações das respectivas autoridades máximas dos órgãos de que trata o caput do art. 3º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 79, de 10 de setembro de 2024:

I - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Titular: Patrícia Vieira da Costa

Suplente: Anna Carolina Venturini

II - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Titular: Sérgio Nogueira Seabra

Suplente: Denise Antônia de Paulo

III - Ministério das Mulheres

Titular: Graziele Carra Dias

Suplente: Kaline Ferreira

IV - Ministério da Igualdade Racial

Titular: Jorge Luís Branco Aguiar

Suplente: Bárbara Oliveira Souza

V - Ministério da Educação

Titular: Jussara Santos Mendes

Suplente: Luciano de Oliveira Toledo

VI - Ministério da Saúde

Titular: Bruno Guimarães de Almeida

Suplente: Isadora Jinkings Melo Silva

VII - Ministério do Trabalho e Emprego

Titular: Luciana Vasconcelos Nakamura

Suplente: Maria Luiza Fonseca do Valle

VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Titular: Ana Helena de Oliveira Pessoa

Suplente: Letícia de Almeida Peçanha

IX - Ministério dos Povos Indígenas

Titular: Carla Varea Guareschi

Suplente: Elaine Jacomé dos Santos Labes

X - Controladoria-Geral da União

Titular: Ariana Frances Carvalho de Souza

Suplente: Carla Rodrigues Cotta

XI - Advocacia-Geral da União

Titular: Claudia Aparecida de Souza Trindade

Suplente: Clarice Costa Calixto

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 770, de 11 de novembro de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas - CECH, no uso de suas atribuições, expressas no Estatuto e Regimento Geral da UFSCar e no Regimento Interno do CECH, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.028185/2023-50, resolve:

Art. 1º - Fica designada a Profa. Dra. Alexandra Lima Gonçalves Pinto para exercer a função de Chefe do Departamento de Artes e Comunicação - DAC, com atribuição de Função Gratificada FG-2, por 2 (dois) anos a partir de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CECH nº 644/2024 de 25 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 21 na Seção 2 em 30 de janeiro de 2024, que designava pro tempore o Prof. Dr. Glauber Lúcio Alves Santiago para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA Nº 772, de 11 de novembro de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas - CECH, no uso de suas atribuições, expressas no Estatuto e Regimento Geral da UFSCar e no Regimento Interno do CECH, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.022401/2024-34, resolve:

Art. 1º - Fica designado o Prof. Dr. Fabiano Ferreira de Castro para exercer a função de Coordenador do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação - CCBCI, com atribuição de Função Comissionada de Curso FCC-1, para o Biênio 2024-2026.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CECH nº 669/2024 de 03 de abril de 2024, publicada no DOU nº 67 na Seção 2 em 08 de abril de 2024, que designava o Prof. Dr. Januário Albino Nhacuongue para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA Nº 776, de 11 de novembro de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas - CECH, no uso de suas atribuições, expressas no Estatuto e Regimento Geral da UFSCar e no Regimento Interno do CECH, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.013590/2024-54, resolve:

Art. 1º - Fica designado o Prof. Dr. João dos Santos Carmo para exercer a função de Coordenador do Curso de Psicologia - CCPsi, com atribuição de Função Comissionada de Curso FCC-1, para o período de 2 (dois) anos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CECH nº 401/2022 de 05 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 231 na Seção 2 em 09 de dezembro de 2022, que designava o Prof. Dr. Eduardo Name Risk para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA Nº 1.264, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009114/2024-30, resolve:

DESIGNAR DANIEL DE CASTRO JORGE SILVA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 2.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 1.447 TALITA LOPES CAMPOS SOARES, Coordenadora, SIAPE nº 2090498, para representar a Anvisa como palestrante no DIA Middle East & North Africa (MENA) Conference 2024, em Cairo, Egito, no período de 24/11/24 a 29/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.233/2024. (Processo nº. 25351.822550/2024-17).

Nº 1.448 PATRICIA SERPA, Coordenadora, SIAPE nº 1491471 para participar como Co-Rapporteur na reavaliação da autoridade reguladora da Indonésia - Badan POM pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S), em Jacarta, Indonésia, no período de 29/11/24 a 07/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.245/2024. (Processo nº. 25351.816976/2024-23).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.479, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002964/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, ORLANDO PAULO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3071549, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003411/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar KAREN AYUMI KOJIMA, matrícula SIAPE nº 3422985, para exercer o encargo de Substituta eventual de Coordenadora-Geral, código, CCE 1.13, na Coordenação-Geral do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 108, de 15 de Maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de Maio de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 2.143, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto de Engenharia Mecânica da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 85, inciso X do Regimento Geral da UNIFEI, resolve:

NOMEAR a professora LUCILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES CHAVES, matrícula SIAPE nº 1810258, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia de Energia, pelo período de 14/11/2024 a 13/11/2026. Código: FCC.

Silmara Cristina Baldissera Kabayama
ATO Nº 368, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho COLEG nº 62/2024, resolve tornar sem efeito, em razão de desistência prévia, o Ato nº 355, de 8 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, página 57, de 12 de novembro de 2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS EDUARDO TACLA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, e art. 6º, § 2º, II, 'b', '2', do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, c.c. art. 9º, § 3º, I, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, com reajuste do benefício conforme o art. 20, § 3º, II, c.c. o art. 26, §7º, ambos da EC nº 103/2019.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Corregedor Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 324, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria Pres/INSS nº 1.678, de 29/04/2024, publicado no DOU nº 84, em 02/05/2024 - Seção 1 e com fulcro no artigo 160 da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o contido no Processo nº 35014.399037/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE 1502407, CRM-RJ nº 5272044-5, Médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE nº 1948863, CRM-RS nº 16.335, Médico Psiquiatra, para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente de Sanidade Mental nº 35014.401104/2024-49, proposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.399037/2023-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME DOS SANTOS BARRETO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.426, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019644/2024-88, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JULIANA MATOSO MACEDO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1355034, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Educação, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.619/GR/IFAM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Brenda Shaely Ferreira Gonçalves - Coordenadora Geral de Prestação de Contas, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 146/2024 - DEOC/REITORIA, de 04/11/2024, contido no Documento nº 23443.013573/2024-75, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Gérlisson Sampaio da Silva, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3327737, para responder pela Coordenação Geral de Prestação de Contas, no período de 04/11/2024 a 18/11/2024, código FG-01.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA