resultado de JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.27.0005

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da TOMADA DE PREÇOS n° 009/2023 referente a Contratação de empresa para Construção do Centro de Formação da Criança e do Adolescente do Município de Itapecuru-Mirim/MA.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação e do setor de engenharia do Município, chegou-se ao seguinte julgamento inabilitando as seguintes participantes:

1 - PATAMAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA

a)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.4.1.2.

2 - ALENCAR CONSTRUÇÕES COMERCIO LTDA

a)Não apresentou a certidão negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas - MTE;

b)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.3.3 e 2.4.1.1.

3 - JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA

a)Não apresentou o Cadastro municipal - CRC;

b)Não apresentou o seguro garantia, bem como, comprovante de pagamento respectivo;

c)Não apresentou a certidão negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas - MTE;

d)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.3.3 e 2.4.1.1.

4- M BACELAR MARINHO LTDA

a)Não apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica atualizada de acordo com a alteração contratual;

b)Não apresentou a certidão negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas - MTE;

c)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.3.3.

5- T. DOS SANTOS EMPREENDIMENTO

a)Não apresentou o Cadastro municipal - CRC;

b)Não apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica válida;

c)Não apresentou o seguro garantia, bem como, comprovante de pagamento respectivo;

d)Não apresentou a certidão negativa de Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas - MTE;

e)Não apresentou declaração com indicação do responsável técnico;

f)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.3.3 e 2.4.1.1.

6- RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

a)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.3.3 e 2.3.4.

7- I. O. S. EMPREENDIMENTOS LTDA

a)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.3.3 e 2.4.1.1.

8- LUIS DE OLIVÉIRA GOMES CONSTRUÇÔES E COMERCIO E RESPRESENÍAÇÔES

a)Não apresentou o Cadastro municipal - CRC;

b)Não apresentou o seguro garantia, bem como, comprovante de pagamento respectivo;

c)Não apresentou a certidão negativa de Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas - MTE;

d)Não apresentou declaração com indicação do responsável técnico;

e)Não apresentou o Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social;

f)Não apresentou todas as declarações contidas nos anexos IV, V, VI, VII

g)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.3.1, 2.3.3, 2.3.4 e 2.4.1.2.

Segundo análise da CPL, bem como, do setor de engenharia do Município sobre os itens de maior relevância, somente a licitante VASCONELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, fora declarada HABILITADA para o presente certame.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Itapecuru-Mirim/MA, 19 de fevereiro de 2024.

RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Presidente da CPL

NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

Secretária da CPL

RODRIGO DE ALMEIDA ABREU

Membro da CPL