Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

CNPJ: 92.815.000/0001-68

Número do Processo: 25751.007847/2019-71

Expediente: 3450578/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a penalidade de multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 800/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA.

CNPJ: 12.308.388/0001-71

Número do Processo: 25351.137407/2017-15

Expediente: 0496042/22-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 802/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A

CNPJ: 06.164.253/0001-87

Número do Processo: 25752.434493/2010-57

Expediente: 0149782/14-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 803/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTOTIPOS ODONTOLOGICOS CAESAR LTDA. - EPP

CNPJ: 04.494.390/0001-54

Número do Processo: 25351.432917/2016-57

Expediente: 0073884/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 797/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 39.816.905/0001-70

Número do Processo: 25748.351375/2017-84

Expediente: 3634302/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 804/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA.

CNPJ: 59.233.783/0001-04

Número do Processo: 25351.548816/2020-12

Expediente: 0970470/22-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0996017/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANNE MARIE EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 01.589.024/0001-90

Número do Processo: 25351.392156/2023-51

Expediente: 0632214/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1010333/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Número do Processo: 25351.120098/2023-66

Expediente: 0088269/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1010539/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIOQUIMICA S.A.

CNPJ: 55.643.555/0001-43

Número do Processo: 25351.869602/2023-20

Expediente: 0086652/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1010862/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FABRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA.-ME

CNPJ: 07.362.838/0001-74

Número do Processo: 25351.491272/2020-18

Expediente: 0133891/24-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1038738/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.442769/2012-48

Expediente: 0132377/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1028331/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

CNPJ: 59.717.553/0001-02

Número do Processo: 25351.497607/2022-65

Expediente: 0138560/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1031938/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

CNPJ: 59.717.553/0001-02

Número do Processo: 25351.628514/2022-99

Expediente: 0138037/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1033559/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONCEPT USINAGENS ESPECIAIS LTDA. - ME

CNPJ: 12.520.258/0001-06

Número do Processo: 25351.045574/2017-07

Expediente: 0150512/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1033990/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA.

CNPJ: 25.263.704/0001-88

Número do Processo: 25351.656465/2023-65

Expediente: 0216093/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034121/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.

CNPJ: 78.742.491/0001-33

Número do Processo: 25351.223471/2019-53

Expediente: 0217909/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034137/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 07.776.689/0001-90

Número do Processo: 25351.758702/2023-21

Expediente: 0216333/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035678/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREEN INNOVATION INDUSTRIA DE VEICULOS ELETRICOS LTDA.

CNPJ: 28.749.803/0001-62

Número do Processo: 25351.849955/2023-11

Expediente: 0217930/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035832/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIELLENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 01.459.567/0001-93

Número do Processo: 25351.012613/2016-31

Expediente: 0224207/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035837/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 33.432.257/0001-71

Número do Processo: 25351.851719/2023-57

Expediente: 0224810/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Número do Processo: 25351.594205/2022-16

Expediente: 0375596/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 01.858.973/0001-29

Número do Processo: 25351.515239/2023-25

Expediente: 0382599/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035845/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25351.112984/2009-33

Expediente: 0389500/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039422/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25351.175107/2020-11

Expediente: 0390995/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1039858/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25351.276110/2011-01

Expediente: 0391014/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040178/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25351.304654/2017-59

Expediente: 0389167/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040306/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25351.547856/2014-69

Expediente: 0389224/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040591/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25351.973659/2016-55

Expediente: 0389487/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040751/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25351.544245/2011-74

Expediente: 0390752/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040812/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25351.621170/2009-35

Expediente: 0389221/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040957/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA.

CNPJ: 72.688.484/0001-14

Número do Processo: 25351.605749/2023-93

Expediente: 0233432/24-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025915/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 05.653.110/0001-76

Número do Processo: 25351.060635/2024-92

Expediente: 0236757/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025889/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.063795/2024-93

Expediente: 0242838/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025975/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.063796/2024-38

Expediente: 0242839/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025979/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROMNI TECNOLOGIA MEDICA LTDA.

CNPJ: 28.219.442/0001-42

Número do Processo: 25351.055615/2013-67

Expediente: 0246393/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1025999/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 06.133.273/0001-90

Número do Processo: 25351.593006/2023-63

Expediente: 0249398/24-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026813/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SYNTRONIC HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 30.949.535/0001-74

Número do Processo: 25351.557343/2023-97

Expediente: 0252138/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026873/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LISMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 40.678.514/0001-15

Número do Processo: 25351.045044/2024-95

Expediente: 0260524/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026876/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA.

CNPJ: 10.818.693/0001-88

Número do Processo: 25351.465155/2016-04

Expediente: 0269798/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026886/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROMED INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 28.251.928/0002-49

Número do Processo: 25351.946554/2024-81

Expediente: 0271564/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026889/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 71.256.283/0001-85

Número do Processo: 25351.055834/2017-06

Expediente: 0269591/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026879/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 47.411.780/0001-26

Número do Processo: 25351.068985/2004-53

Expediente: 0294681/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026935/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMBRASUL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 10.938.962/0001-40

Número do Processo: 25351.713759/2023-00

Expediente: 0304604/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1026810/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA. ME

CNPJ: 10.515.403/0001-27

Número do Processo: 25351.777888/2023-18

Expediente: 0108976/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALIANZA INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ: 22.879.797/0001-81

Número do Processo: 25351.960101/2024-68

Expediente: 0122629/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AESKINS PHARMACEUTICAL S.A.

CNPJ: 39.435.470/0001-13

Número do Processo: 25351.963262/2024-11

Expediente: 0128346/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.

CNPJ: 16.516.296/0001-38

Número do Processo: 25351.831921/2023-62

Expediente: 0128416/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.

CNPJ: 02.850.049/0001-69

Número do Processo: 25351.101588/2202-00

Expediente: 0132817/24-1

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.415.627/0001-52

Número do Processo: 25351.949186/2024-23

Expediente: 0230340/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 41.851.336/0001-45

Número do Processo: 25351.964983/2024-31

Expediente: 0300013/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 30.208.746/0001-56

Número do Processo: 25351.056442/2024-37

Expediente: 0313395/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 29.905.551/0001-86

Número do Processo: 25351.612878/2007-18

Expediente: 0332946/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 55.972.087/0001-50

Número do Processo: 25351.028789/2003-65

Expediente: 0334385/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 55.972.087/0001-50

Número do Processo: 25351.028792/2003-89

Expediente: 0334324/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAFEPA IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 04.038.202/0001-83

Número do Processo: 25351.711260/2008-11

Expediente: 0342777/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP

CNPJ: 18.987.352/0001-48

Número do Processo: 25351.945033/2024-15

Expediente: 0340251/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BE FACTORY LABORATORIES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 13.406.983/0001-02

Número do Processo: 25351.734068/2023-31

Expediente: 0346042/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 05.944.604/0001-00

Número do Processo: 25351.571501/2023-11

Expediente: 0348201/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.484.601/0005-39

Número do Processo: 25351.704397/2023-58

Expediente: 0074270/24-9

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ: 12.350.811/0001-00

Número do Processo: 25351.717775/2023-63

Expediente: 0081796/24-2

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 23.659.970/0001-07

Número do Processo: 25351.074411/2024-68

Expediente: 0347737/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 23.659.970/0001-07

Número do Processo: 25351.078247/2024-68

Expediente: 0347634/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 23.659.970/0001-07

Número do Processo: 25351.081064/2024-20

Expediente: 0345874/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAFIRA MEDICAL TECHNOLOGY LTDA.

CNPJ: 40.861.591/0001-06

Número do Processo: 25351.360345/2023-65

Expediente: 0352025/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAUDE MAIS IND LTDA.

CNPJ: 19.111.014/0001-00

Número do Processo: 25351.873157/2023-01

Expediente: 0360173/24-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.

CNPJ: 10.972.948/0005-96

Número do Processo: 25351.064615/2024-91

Expediente: 0369245/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.

CNPJ: 11.162.384/0001-65

Número do Processo: 25351.961774/2024-35

Expediente: 0369405/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERFINA INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ: 12.846.660/0001-77

Número do Processo: 25351.777193/2023-36

Expediente: 0370366/24-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA.

CNPJ: 18.804.581/0001-80

Número do Processo: 25069.047953/2017-21

Expediente: 0370965/24-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME

CNPJ: 19.955.895/0001-46

Número do Processo: 25351.872515/2023-50

Expediente: 0371330/24-6

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARY KAY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.223.046/0001-70

Número do Processo: 25351.920666/2022-41

Expediente: SEI 2745893

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 48/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARY KAY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.223.046/0005-01

Número do Processo: 25351.920667/2022-95

Expediente: SEI 2745876

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELCA COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 01.175.381/0001-02

Número do Processo: 25351.920682/2022-33

Expediente: SEI 2753825

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A.

CNPJ: 01.233.103/0003-26

Número do Processo: 25351.920685/2022-77

Expediente: SEI 2762329

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 51/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A

CNPJ: 01.233.103/0005-98

Número do Processo: 25351.920686/2022-11

Expediente: SEI 2762532

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 52/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL AROMATICOS PROD. NATURAIS LTDA. - EPP

CNPJ: 05.378.994/0001-06

Número do Processo: 25351.920891/2022-87

Expediente: SEI 2735093

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J.W. IND. E COM. COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 05.467.152/0001-12

Número do Processo: 25351.920896/2022-18

Expediente: SEI 2757040

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 54/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERCOS DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 15.197.099/0001-30

Número do Processo: 25351.923872/2022-11

Expediente: SEI 2760372

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALVA COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 05.599.682/0001-14

Número do Processo: 25351.920899/2022-43

Expediente: SEI 2759578

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLORA PROD. DE HIGIENE E LIMPEZA S.A

CNPJ: 08.505.736/0001-23

Número do Processo: 25351.921117/2022-93

Expediente: SEI 2758134

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DRAGÃO QUÍMICA IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 48.707.913/0001-79

Número do Processo: 25351.923904/2022-70

Expediente: SEI 2758158

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEMOS & RAGO LTDA.

CNPJ: 17.226.994/0001-61

Número do Processo: 25351.923886/2022-26

Expediente: SEI 2759027

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 59.476.770/0001-58

Número do Processo: 25351.923929/2022-73

Expediente: SEI 2761877

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 59.476.770/0022-82

Número do Processo: 25351.923930/2022-06

Expediente: SEI 2761865

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 59.476.770/0037-69

Número do Processo: 25351.923931/2022-42

Expediente: SEI 2761868

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANAJ IND.L LTDA.-EPP

CNPJ: 60.159.092/0001-89

Número do Processo: 25351.924030/2022-78

Expediente: SEI 2732491

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATORIO FARMAERVAS LTDA.

CNPJ: 60.565.520/0001-73

Número do Processo: 25351.924034/2022-56

Expediente: SEI 2733095

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 59.476.770/0038-40

Número do Processo: 25351.923932/2022-97

Expediente: SEI 2761873

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLEAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 61.153.250/0001-56

Número do Processo: 25351.924075/2022-42

Expediente: SEI 2806885

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATORIO IND.L FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.

CNPJ: 92.928.951/0001-43

Número do Processo: 25351.924260/2022-37

Expediente: SEI 2745681

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A.

CNPJ: 01.233.103/0001-64

Número do Processo: 25351.920684/2022-22

Expediente: SEI 2838336

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA.

CNPJ: 33.306.929/0004-45

Número do Processo: 25351.923889/2022-60

Expediente: SEI 2640747

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LA VITTA COSMETICA LTDA.

CNPJ: 02.651.975/0001-05

Número do Processo: 25351.920524/2022-83

Expediente: SEI 2749875

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTITONS COSMETICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 66.620.675/0001-41

Número do Processo: 25351.924229/2022-04

Expediente: SEI 2741616

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA. EPP

CNPJ: 71.530.075/0001-22

Número do Processo: 25351.924244/2022-44

Expediente: SEI 2654250

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 72/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA

CNPJ: 61.362.182/0002-16

Número do Processo: 25351.924205/2022-47

Expediente: SEI 2752771

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA

CNPJ: 61.362.182/0001-35

Número do Processo: 25351.924204/2022-01

Expediente: SEI 2752702

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AEROJET QUIMICA IND.L LTDA.

CNPJ: 33.152.885/0001-01

Número do Processo: 25351.923888/2022-15

Expediente: SEI 2813651

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FAREVA ITUPEVA DESENV., FABR. E ACOND. PROD. COSM. HIG. LIMP. ENCOMENDA LTDA.

CNPJ: 12.041.854/0001-03

Número do Processo: 25351.923870/2022-13

Expediente: SEI 2830224

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATURELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 48.561.369/0001-08

Número do Processo: 25351.923903/2022-25

Expediente: SEI 2816823

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: K&G IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 62.726.310/0001-45

Número do Processo: 25351.924215/2022-82

Expediente: SEI 2833660

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 78/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTENSE CARE IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 02.142.913/0001-78

Número do Processo: 25351.920507/2022-46

Expediente: SEI 2830180

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 79/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA.

CNPJ: 00.190.373/0001-72

Número do Processo: 25351.920664/2022-51

Expediente: SEI 2801946

Área de origem: GGPES

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 80/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A.

CNPJ: 61.101.895/0004-98

Número do Processo: 25351.924074/2022-06

Expediente: SEI 2824160

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 81/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRIA SIM PROD. DE HIGIENE LTDA.

CNPJ: 05.975.111/0001-37

Número do Processo: 25351.921025/2022-11

Expediente: SEI 2841541

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 82/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.051.491/0012-01

Número do Processo: 25351.920531/2022-85

Expediente: SEI 2843179

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 83/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.051.491/0001-59

Número do Processo: 25351.920528/2022-61

Expediente: SEI 2843114

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 84/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HENKEL LTDA.

CNPJ: 02.777.131/0001-05

Número do Processo: 25351.920547/2022-98

Expediente: SEI 2758345

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 85/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A.

CNPJ: 61.101.895/0001-45

Número do Processo: 25351.924073/2022-53

Expediente: SEI 2823353

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 86/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIMA & PERGHER IND. E COM. S.A.

CNPJ: 22.685.341/0001-80

Número do Processo: 25351.920505/2022-57

Expediente: SEI 2757486

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.