PORTARIA GM/MS Nº 3.476, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Aprova Aditivo, altera a gestão do estabelecimento e o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Pará e estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.649, de 2 de agosto de 2012, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Pará e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.455, de 18 de setembro de 2015, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e do Município de Capanema - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II - do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolidação as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 160, de 27 de janeiro de 2022, que concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.633 de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o valor do incentivo às instituições hospitalares que dispuserem de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico tipos II e III aos serviços hospitalares que compõem a Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Resolução CIB/PA nº 16, de 16 de fevereiro de 2022, que aprova "ad referendum" a atualização do Plano Estadual de Atenção Integral às Urgências do Estado do Pará - 2022/2025;

Considerando a Resolução CIB/PA nº 17 de 16 de fevereiro de 2022, que aprova a distribuição dos recursos estabelecidos no Anexo II da Portaria GM/MS nº 1.649/2012 destinados ao Componente Hospitalar - Rede de Urgência do Estado do Pará;

Considerando a Resolução CIB/PA nº 24, de 14 de março de 2022, que homologa a Resolução CIB/PA nº 16 que aprovou "ad referendum" a atualização do Plano Estadual de Atenção Integral às Urgências do Estado do Pará - 2022/2025;

Considerando a Resolução CIB/PA nº 56, de 09 de maio de 2022, que aprova a retificação do Plano Estadual de Atenção Integral às Urgências do Pará - 2022/2025, aprovado pela Resolução CIB/PA nº 16, de 16 de fevereiro de 2022 (homologada pela Resolução CIB/PA nº 24, de 14 de março de 2022), que passa a ser configurado com a inclusão de 20 leitos clínicos novos do Hospital e Maternidade São Miguel, CNES 2678578, sob gestão estadual, localizado no município de Augusto Corrêa, Região Rio Caetés;

Considerando a Nota Informativa nº 01 - CGURG/DAHU/SAES/MS/2019, que descreve as diretrizes para a elaboração dos Planos de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências - PAR RUE; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio do Parecer Técnico nº 730/2023, constante no NUP-SEI 25000.097703/2012-15, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Aditivo do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Pará, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica alterado o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Pará, conforme descrito no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 118.072.645,60 (cento e dezoito milhões, setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Municípios, destinados à implantação do previsto no art. 1º, conforme Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso de que trata o art. 3º se refere ao incentivo de custeio diferenciado para Portas de Entrada Hospitalar de Urgência, leitos de UTI Adulto Tipo II, leitos de UTI Pediátrico Tipo II e leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, conforme Anexo I.

Art. 4º Fica estabelecida a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 26.862.510,13 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e dez reais e treze centavos), incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e Municípios, conforme descrito no Anexo II a esta Portaria

Parágrafo único. A dedução estabelecida no art. 4º refere-se ao incentivo de custeio diferenciado de Portas de Entrada Hospitalar de Urgência, leitos de UTI Adulto Tipo II, leitos de UTI Pediátrico Tipo II e leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda.

Art. 5º Fica alterada a gestão do recurso referente ao custeio diferenciado dos leitos de UTI Adulto Tipo II, da Associação Guiomar Jesus, CNES: 6500552, do Município de Capanema para o Estado do Pará, conforme Anexo III a esta Portaria.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde , em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 7º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar e deixar de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 2ª (segunda) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

NOVOS LEITOS A SEREM INCLUÍDOS NA RUE

N.

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO

TOTAL DE LEITOS A QUALIFICAR

TOTAL DE LEITOS RAU

CUSTEIO DIFERENCIADO (ANUAL)

1

PA

150270

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

2328992

HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

ESTADUAL

82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL

1

1

1.200.000,00

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

12

12

1.116.900,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

6

6

372.300,00

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

12

12

1.266.485,76

2

2328968

HOSPITAL SÃO LUCAS

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

8

8

744.600,00

3

150840

XINGUARA

2621592

HOSPITAL MUNICIPAL DE XINGUARA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

6

6

558.450,00

4

150050

ALMEIRIM

2331748

HOSPITAL MUNICIPAL DE ALMERIM

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

12

12

1.116.900,00

5

150390

JURUTI

2316757

HOSPITAL MUNICIPAL DE JURUTI FRANCISCO RODRIGUES BARROS

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

22

22

2.047.650,00

6

150680

SANTARÉM

5585422

HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PA DR. WALDEMAR PENNA

ESTADUAL

82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL

1

1

2.400.000,00

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

18

18

1.675.350,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA -

9

9

558.450,00

QUALIFICADOS

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

11

16

1.160.452,53

82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

3

8

316.621,44

7

2329905

HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM

MUNICIPAL

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

7

7

738.192,06

8

150170

BRAGANÇA

2678403

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA

ESTADUAL

82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE

1

1

1.200.000,00

URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

8

8

844.323,84

82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

8

8

844.323,84

9

150220

CAPANEMA

9685871

HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DOS CAETÉS DR. JORGE NETO DA COSTA

ESTADUAL

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

19

19

2.005.269,12

10

6500552

ASSOCIAÇÃO GUIOMAR JESUS

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

12

12

1.116.900,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA -

12

12

744.600,00

QUALIFICADOS

11

150090

AUGUSTO CORRÊA

2678578

ASSOCIAÇÃO SAO MIGUEL

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

18

18

1.675.350,00

12

150215

CANAÃ DOS CARAJÁS

2677563

HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL GONÇALVES

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

19

19

1.768.425,00

13

150180

BREVES

6710158

HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO MARAJÓ

ESTADUAL

82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE

1

1

1.200.000,00

URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL

14

150613

REDENÇÃO

5498465

HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DO ARAGUAIA

ESTADUAL

82.13 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE

1

1

2.400.000,00

URGÊNCIA - HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO I

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

11

11

1.160.353,98

15

2316641

HOSPITAL MUNICIPAL DR. IRACI MACHADO DE ARAÚJO

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

7

7

651.525,00

16

150240

CASTANHAL

0220027

HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DE CASTANHAL

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

28

28

2.606.100,00

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

40

40

4.221.619,20

17

0007684

HOSPITAL MAGALHÃES

MUNICIPAL

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

5

5

527.702,40

18

2674769

HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MARIA LAISE PEREIRA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

34

34

3.164.550,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA -

17

17

1.054.850,00

QUALIFICADOS

19

0007641

ABSJ - ASSOSSIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

15

15

1.396.125,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA -

14

14

868.700,00

QUALIFICADOS

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

4

4

422.161,92

20

150420

MARABÁ

5599504

HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DR. GERALDO VELOSO

ESTADUAL

82.13 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE

1

1

2.400.000,00

URGÊNCIA - HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO I

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

8

15

843.733,99

82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

1

7

105.404,80

21

2615797

HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

6

14

558.450,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

3

7

186.150,00

22

150795

TAILÂNDIA

6779069

HOSPITAL GERAL DE TAILÂNDIA

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

6

6

558.450,00

23

150810

TUCURUÍ

2621649

HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUÍ

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

5

5

465.375,00

24

2621614

HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUÍ

ESTADUAL

82.75 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - NOVOS

6

6

633.242,88

25

150580

PORTEL

2676923

HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTEL

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

12

12

1.116.900,00

24

150442

MARITUBA

2316471

HOSPITAL MUNICIPAL DR. AUGUSTO CHAVES

MUNICIPAL

82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA -

1

1

1.200.000,00

HOSPITAL GERAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

16

16

1.489.200,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

8

8

496.400,00

25

2619717

HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA

ESTADUAL

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

5

5

527.702,40

26

150080

ANANINDEUA

6250564

HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO DE ANANINDEUA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

9

29

837.675,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

5

25

310.250,00

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

10

10

1.055.404,80

27

7283458

HOSPITAL SANTA MARIA DE ANANINDEUA

MUNICIPAL

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

14

14

1.477.566,72

82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

7

7

738.783,36

28

3987884

HOSPITAL METROPOLITANO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

ESTADUAL

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

14

14

1.477.566,72

82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

3

3

316.621,44

29

150140

BELÉM

2694778

HPSM DR. HUMBERTO MARADEI PEREIRA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

5

5

465.375,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

2

2

124.100,00

30

2333031

HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANA

ESTADUAL

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

10

10

1.055.404,80

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

7

7

738.783,36

31

4005759

HOSPITAL MUNICIPAL DE MOSQUEIRO

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

5

5

465.375,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

2

2

124.100,00

32

4005775

HOSPITAL MARADEI

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

14

14

1.303.050,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

6

6

372.300,00

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

4

4

422.161,92

33

7486413

HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL GALILEU

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

5

5

465.375,00

34

7967012

HOSPITAL JEAN BITAR

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

20

20

1.861.500,00

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

7

7

738.783,36

35

0090301

HOSPITAL DE RETAGUARDA DOM VICENTE ZICO

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

47

47

4.374.525,00

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

6

6

633.242,88

36

2332671

HOSPITAL D.LUIZ I

MUNICIPAL

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

15

15

1.583.107,20

37

2340992

HOSPITAL ORDEM TERCEIRA

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

9

9

949.864,32

38

2334321

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

ESTADUAL

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

19

36

2.005.269,12

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

3

3

316.621,44

39

2752700

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ESTADO DO PARÁ

ESTADUAL

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

4

4

422.161,92

40

2337339

HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. MÁRIO PINOTTI

MUNICIPAL

82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

6

6

633.242,88

41

2752700

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ESTADO DO PARÁ

ESTADUAL

82.75 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - NOVOS

10

20

1.055.404,80

42

150700

SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ

2314436

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

19

19

1.768.425,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

19

19

1.178.950,00

43

150650

SANTA IZABEL DO PARÁ

9177140

HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDILSON ABREU

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

10

10

930.750,00

44

150345

IPIXUNA DO PARÁ

9633758

HOSPITAL GERAL DE IPIXUNA DO PARÁ

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

12

12

1.116.900,00

45

2616483

HOSPITAL SANTA CLARA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

17

17

1.582.275,00

46

150550

PARAGOMINAS

7563701

HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DO LESTE DO PARÁ

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

30

30

2.792.250,00

47

150760

SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

2676192

HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

7

7

651.525,00

48

150812

ULIANÓPOLIS

2616513

HOSPITAL SÃO FRANCISCO

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

16

16

1.489.200,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

16

16

992.800,00

49

2317028

HOSPITAL MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

18

18

1.675.350,00

50

150830

VISEU

4006429

HOSPITAL BEM AVENTURANÇAS HBA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

14

14

1.303.050,00

51

150553

PARAUAPEBAS

2615746

HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS MANOEL EVALDO BENEVIDES ALVES

MUNICIPAL

82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL

1

1

1.200.000,00

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

30

58

2.792.250,00

52

150618

RONDON DO PARÁ

2312131

HOSPITAL MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

4

4

372.300,00

53

150360

ITAITUBA

0179817

HOSPITAL PÚBLICO DO TAPAJÓS

ESTADUAL

82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL

1

1

1.200.000,00

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

15

15

1.396.125,00

54

150010

ABAETETUBA

0073482

HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS HOSPITAL SANTA ROSA

ESTADUAL

82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL

1

1

1.200.000,00

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

8

8

744.600,00

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

10

10

1.055.404,80

55

150130

BARCARENA

2314037

HOSPITAL MUNICIPAL WANDICK GUTIERREZ

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

20

20

1.861.500,00

56

150210

CAMETÁ

2313367

HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁ

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

6

6

558.450,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

3

3

186.150,00

57

150060

ALTAMIRA

0254460

HOSPITAL GERAL PÚBLICO DE CASTELO DOS SONHOS

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

10

10

930.750,00

58

5597501

HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DA TRANSAMAZÔNICA

ESTADUAL

82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

10

10

1.055.404,80

82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

7

7

738.783,36

82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

3

3

316.621,44

59

150172

BRASIL NOVO

9031103

HOSPITAL MUNICIPAL MARIA JOSÉ BIANCARDI

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

14

14

1.303.050,00

60

150548

PACAJÁ

2616211

HOSPITAL MUNICIPAL MARIA MAURA RODRIGUES DE JESUS

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

5

5

465.375,00

61

150815

URUARÁ

2537028

HOSPITAL MUNICIPAL DE URUARÁ

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

15

15

1.396.125,00

62

150835

VITÓRIA DO XINGU

2616181

HOSPITAL MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

19

19

1.768.425,00

TOTAL

1.108

1.226

118.072.645,60

ANEXO II

LEITOS A SEREM RETIRADOS DA RUE

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO

PORTARIA DE CUSTEIO DIFERENCIADO

LEITOS A EXCLUIR

TOTAL LEITOS RAU

FINANCEIRO (ANUAL)

PA

150170

BRAGANÇA

2678756

HOSPITAL GERAL DE BRAGANÇA

ESTADUAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE

GM/MS Nº 1.649 DE 02 DE AGOSTO DE 2012

16

9

1.489.200,00

RETAGUARDA - NOVOS

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE

16

9

992.800,00

RETAGUARDA - QUALIFICADOS

150080

ANANINDEUA

3987884

HOSPITAL METROPOLITANO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

ESTADUAL

82.14 PORTA DE ENTRAD

1

0

3.600.000,00

A HOSPITALAR DE URGÊNCIA -

HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO II

2328798

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE ANANINDEUA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE

26

49

2.419.950,00

RETAGUARDA - NOVOS

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

8

23

496.400,00

2615835

HOSPITLA ANITA GEROSA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

34

20

3.164.550,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

38

0

2.357.900,00

150140

BELÉM

2332981

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

10

0

930.750,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

5

0

310.250,00

2334321

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

10

0

930.750,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

5

0

310.250,00

2340984

HOSPITAL SERZEDELO CORREA

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

15

0

1.396.125,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

15

0

930.750,00

150442

MARITUBA

2619717

HOSPITAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA

MUNICIPAL

82.13 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO I

1

0

2.400.000,00

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

8

0

744.600,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

8

0

496.400,00

150240

CASTANHAL

0007684

HOSPITAL MAGALHÃES

MUNICIPAL

82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS

24

6

2.233.800,00

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

6

6

372.300,00

150060

ALTAMIRA

2330830

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO RAFAEL

ESTADUAL

82.74 UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

7

0

739.473,21

82.76 UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS

4

0

422.161,92

150553

PARAUAPEBAS

2615746

HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS MANOEL EVALDO BENEVIDADES

MUNICIPAL

82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS

2

12

124.100,00

TOTAL

259

134

26.862.510,13

ANEXO III

ALTERAÇÃO DE GESTÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO ATUAL

NOVA GESTÃO

DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO

PORTARIA DE CUSTEIO DIFERENCIADO

TOTAL DE LEITOS RAU

FINANCEIRO (ANUAL)

PA

150220

CAPANEMA

6500552

ASSOCIAÇÃO GUIOMAR JESUS

MUNICIPAL

ESTADUAL

82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS

GM/MS Nº 1.455, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

5

1.314.000,00