PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16 a 18/04/2024

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023).

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

1 - Processo nº: 13889.720009/2020-96 - Recorrente: ABRAHAO JOAO FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13889.720010/2020-11 - Recorrente: ABRAHAO JOAO FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10480.722912/2012-86 - Recorrente: ADELSON ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10580.734248/2011-17 - Recorrente: ALVAEDSON NEVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10805.720727/2012-47 - Recorrente: ANDREA PAULA CASTALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11516.721537/2014-27 - Recorrente: ANSELMO CERELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13161.720099/2012-19 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13820.720301/2019-60 - Recorrente: BENJAMIM EURICO CRUZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13820.720318/2019-17 - Recorrente: BENJAMIM EURICO CRUZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12448.733329/2011-41 - Recorrente: BERNARDO FALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10166.724375/2012-71 - Recorrente: CARLOS ROBERTO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 17613.720784/2012-22 - Recorrente: CLAUDIO CARNEIRO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13893.720402/2012-19 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10980.001031/2009-91 - Recorrente: CLEIA MARA BRUSAMOLIN PICHEKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10830.011816/2009-96 - Recorrente: DANIEL DE REZENDE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13795.000079/2009-68 - Recorrente: DELIO VARGAS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15471.000126/2008-71 - Recorrente: EDUWALDO LUIZ LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15471.005033/2008-32 - Recorrente: EDUWALDO LUIZ LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15471.005034/2008-87 - Recorrente: EDUWALDO LUIZ LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13780.720110/2011-64 - Recorrente: ELIDIA MARIA GOMES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10980.724050/2011-12 - Recorrente: ENEAS STIER MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10980.728455/2012-01 - Recorrente: ENEAS STIER MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10725.720710/2014-41 - Recorrente: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10410.724487/2012-93 - Recorrente: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10580.730413/2011-53 - Recorrente: FRANCISCO JOSE GONDIM PITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10580.730416/2011-97 - Recorrente: FRANCISCO JOSE GONDIM PITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10735.001555/2010-18 - Recorrente: HELCIO BOLSAS LAMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10660.722003/2012-20 - Recorrente: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10830.720267/2012-40 - Recorrente: JOSE EDUARDO VICTORINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12326.003859/2009-23 - Recorrente: JULIO CESAR POMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

31 - Processo nº: 10925.600780/2011-85 - Recorrente: LORI BOURSCHEID e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10469.721197/2012-12 - Recorrente: LUIS CARLOS ARAUJO DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10166.723220/2012-18 - Recorrente: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13987.720155/2013-84 - Recorrente: LUIZ BRAZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12448.721666/2010-13 - Recorrente: MARCIA RAMOS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 18470.729444/2011-11 - Recorrente: MARCIO RAPHAEL BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10380.724738/2013-15 - Recorrente: MARCOS DE ALMEIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11543.000464/2008-61 - Recorrente: MARIA CLARA PASSOS CRUZ GHIDETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12448.734259/2011-49 - Recorrente: MARIA DAS FLORES DE JESUS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13555.000171/2010-94 - Recorrente: MARICELIA PEREIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10580.721534/2011-12 - Recorrente: NEVOLANDA SAMPAIO MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11040.721626/2011-64 - Recorrente: NIVEA MARIA DA SILVA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10845.721030/2015-60 - Recorrente: PAULO ALVES CORREA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10480.730846/2012-18 - Recorrente: PAULO MURILO UCHOA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10730.723340/2011-82 - Recorrente: RAPHAEL JOAQUIM TELES CYRILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.726934/2014-52 - Recorrente: ROQUE MOZART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10540.720854/2011-13 - Recorrente: ROSA BARBOSA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16511.720606/2011-04 - Recorrente: SALETE GALVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 16511.720607/2011-41 - Recorrente: SALETE GALVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 16511.720608/2011-95 - Recorrente: SALETE GALVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10183.722413/2011-62 - Recorrente: SILBENE CRISTINA DO NASCIMENTO RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11080.739724/2018-58 - Recorrente: TERESINHA DOMINGAS BRINGHENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

53 - Processo nº: 10073.721409/2019-81 - Recorrente: ADAILTON SILVA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10183.905404/2019-62 - Recorrente: ADAIR DA SILVA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13807.002262/2010-55 - Recorrente: AILTON ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 18186.722669/2019-17 - Recorrente: ALLAN BRAZIL BENETTI COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10384.723195/2019-74 - Recorrente: ALOISIO EVANGELISTA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12448.728974/2014-95 - Recorrente: ALUIZIO PICADO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10469.727526/2019-13 - Recorrente: ANA FLAVIA SANTANA DE SOUZA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 19395.720523/2019-26 - Recorrente: CELSO BORGES PETRILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10730.725712/2019-62 - Recorrente: EDSON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10886.721785/2013-16 - Recorrente: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10950.000615/2010-31 - Recorrente: GERALDO BRAZ FURTADO DE RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10805.723997/2019-86 - Recorrente: GUIOMAR GRACIUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 19288.720085/2019-13 - Recorrente: JADYR MARQUES CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10880.727233/2016-14 - Recorrente: KAZUE IKE COAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11543.720050/2018-23 - Recorrente: LEOMAR PEREIRA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10880.732703/2011-57 - Recorrente: LESCIO SANSEVERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

69 - Processo nº: 10166.724952/2018-11 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10166.724955/2018-54 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10166.724956/2018-07 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10166.724958/2018-98 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10166.724960/2018-67 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10166.728112/2013-12 - Recorrente: MARCIA ABADIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11610.727691/2013-53 - Recorrente: MARCOS KERTZMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 11610.727692/2013-06 - Recorrente: MARCOS KERTZMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13056.720146/2019-90 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13056.720147/2019-34 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13056.720148/2019-89 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 18239.001351/2010-90 - Recorrente: MARIA LUCIA EMBIRUCU CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 18239.001352/2010-34 - Recorrente: MARIA LUCIA EMBIRUCU CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 18470.731586/2018-14 - Recorrente: MARIA THEREZA DA CRUZ NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11080.010551/2008-11 - Recorrente: MOISES GULKO ZILBERKNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11080.745863/2019-00 - Recorrente: MOISES GULKO ZILBERKNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 18470.731521/2019-50 - Recorrente: OSWALDO LUIZ HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 17613.721019/2019-04 - Recorrente: RAUL MONJARDIM CASTELLO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13898.720073/2017-62 - Recorrente: SIDNEI DAVID DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 13804.722428/2018-31 - Recorrente: SIDNEI DAVID DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 13749.720036/2020-63 - Recorrente: THEREZINHA MARIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

90 - Processo nº: 23034.042423/2006-17 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 15586.001700/2010-35 - Recorrente: GRAFITUSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 15586.001704/2010-13 - Recorrente: GRAFITUSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 15215.720093/2012-96 - Recorrente: JOSE FERREIRA CASSIMIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10970.720246/2012-20 - Recorrente: LEANDRO LELIS FERREIRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10660.001609/2009-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10640.723357/2012-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE SENADOR CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

97 - Processo nº: 13054.720225/2014-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOERCI PANASSAL

98 - Processo nº: 36936.001000/2004-55 - Recorrente: PROMOVER - PROJETOS DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 15540.720505/2012-04 - Recorrente: SPEED BITE INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 23034.034408/2004-25 - Recorrente: TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S A TELEMAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Ricardo Chiavegatto de Lima

Presidente da 3ª Turma Extraordinária