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Portaria CGPED/SUSEP nº 154, de 3 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor MARCIO SOARES NEVES, matrícula Siape nº 1091588, para exercer a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor WILLIAM PAIVA CHAVES, matrícula Siape nº 1818373, da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 28, publicada no DOU em 18 de janeiro de 2022, Seção 2, Página 15.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Portaria CGPED/SUSEP nº 153, de 3 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.651902/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TEREZINHA CORDEIRO CUNHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado PEDRO MARINO CUNHA, ocupante do cargo de Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777571, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 26 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2023.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 11, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.031763/2023-29, resolve:

I. Autorizar a contratação de HÉLCIO GIFFHORN, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestre em Medicina, área de concentração em Clínica Cirúrgica.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a) Substituto(a)
Portaria PROGEPE/UFPR nº 26, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.075141/2023-11, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024, a prorrogação do contrato de MAYARA PADOVAN DOS SANTOS - 3359324, como Professora Substituta, para o Departamento de Química do Setor de Ciências Exatas.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a) Substituto(a)
Portaria PROGEPE/UFPR nº 7, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.079260/2023-34, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, a prorrogação do contrato de BRUNA TAIS ZACK - 3333581, como Professora Substituta, para o Campus Toledo.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a) Substituto(a)
Portaria PROGEPE/UFPR nº 8, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.079261/2023-89, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, a prorrogação do contrato de ADILLA RAMALHO GALVÃO DITTRICH - 3364240, como Professora Substituta, para o Campus Toledo.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a) Substituto(a)
Portaria PROGEPE/UFPR nº 6, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.079258/2023-65, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2024, a prorrogação do contrato de ISABELA ZARA CREMONEZE - 3334139, como Professora Substituta, para o Campus Toledo.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a) Substituto(a)
Portaria PROGEPE/UFPR nº 9, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.079264/2023-12, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2024 a 25 de março de 2024, a prorrogação do contrato de WICTOR NEVES RUBELE - 3345871, como Professor Substituto, para o Campus Toledo.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a) Substituto(a)
Portaria PROGEPE/UFPR nº 10, de 3 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.079262/2023-23, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024, a prorrogação do contrato de GUSTAVO AUGUSTO LUZIA VIZZOTTO - 3349902, como Professor Substituto, para o Campus Toledo.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a) Substituto(a)
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal FABIO COVA MARTINS para exercer a função de Coordenador de Integração, Segurança e Ciência de Dados da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do artigo 44 do Estatuto da universidade; o § 3º do artigo 181 do Regimento da Ufersa; a Portaria Ufersa/Gab nº 103, de 3 de março de 2021; o Oficio nº 1/2024 - CCBS, de 3 de janeiro de 2024, resolve:

Designar o servidor docente Alexandro Iris Leite, matrícula Siape nº 2305283, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para substituir o Diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, no período de 2 a 15 de janeiro de 2023, em virtude da ausência do titular e da substituta imediata, por estarem em usufruto de férias, código CD-2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; o que consta no Processo nº 23091.020116/2023-55, resolve:

Nº 5 - Autorizar o afastamento do país da servidora docente Oona de Oliveira Caju, matrícula Siape nº 2112919, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas - DCSA, no período de 20 de janeiro de 2024 a 28 de janeiro de 2024, para participar do XX Congresso Internacional da Associação de Linguística e Filologia da América Latina, promovido pela Associação de Linguística e Filologia da América Latina (ALFAL)/ Universidad de Concepción, na cidade de Concepción, no Chile, com ônus limitado para essa universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo nº 23091.020551/2023-47, resolve:

Nº 6 - Declarar, a partir de 29 de dezembro de 2023, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 0926103, ocupado pela servidora docente Gilmara Joane Macedo de Medeiros, matrícula Siape nº 1069297, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 29 de dezembro de 2023.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE CAMPELO DE BARROS para exercer a função de Coordenador-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.13.

RICARDO CAPPELLI
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 2, de 2 de Janeiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art.1º NOMEAR a servidora ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula Siape 277****, para o cargo de Diretora Adjunta de Gestão de Pessoas, deste Instituto Federal, código CD-04, a partir de 08/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 5, de 3 de Janeiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art.1º DISPENSAR a servidora EVELINE MENDES ARAÚJO, matrícula Siape 299****, do cargo de substituta da Diretora Adjunta de Gestão de Pessoas deste Instituto Federal, na ausência do servidor EMERSON MORAIS JORGE, código CD-04, a partir de 07-01-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, em consonância com o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e fundamentado no que consta do Processo nº 72031.008517/2021-23, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, matrícula SIAPE nº 2536117, para exercer a função de Coordenador do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/22/002 - "Fortalecimento dos Instrumentos das Políticas para o Setor Cultural".

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal MinC nº 1.245, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, Seção 2, página 5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA AGU Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art.4º, incisos I, XV e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, combinado com o inciso XVII do art. 75 do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023 e com o inciso I, "a" e II do art. 2º e o art.3º do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022; em conformidade com as razões expostas DESPACHO Nº 05040/2023/CGAU/AGU, de 06 de setembro de 2023, que aprovou o PARECER Nº 034/2023/CGAU/AGU, de 31 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo de Pedido de Reconsideração nº 00406.000932/2022-11, resolve:

ANULAR

as Portarias AGU nºs 419 e 420, de 05 de dezembro de 2022, que aplicaram a penalidade de demissão ao ex-Advogado da União JORGE DA SILVA FRAXE; com fundamento nos arts.28 e 106 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Fica o ex-Advogado da União JORGE DA SILVA FRAXE, portanto, reintegrado à carreira a que antes pertencia.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
DESPACHO de 3 DE JANEIRO DE 2024

Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016:

RONALD BUSS DE SOUZA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do workshop "Iron supply in the Patagonian shelf-break front: Malvinas Current and the interaction with slope sediments and submarine canyons", a realizar-se no Centro de Investigaciones del Mar y de la Atmósfera (CIMA) e Instituto Franco-Argentino del Estudio del Clima y sus Impactos (IFAECI), Facultad de Ciencias Exactas y Naturales (FCEN) - Universidad de Buenos Aires (UBA), em Buenos Aires/Argentina, de 14/01/2024 a 20/01/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Projeto SOAC Multiescala - 406663/2022-0), conforme Processo nº 01340.010096/2023-21.

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Seventh Meeting of The SERCOM Standing Committee on Services for Disaster Risk Reduction and Public Services (SC-DRR)", promovida pela World Meteorological Organization (WMO OMM), em Genebra/Suíça, de 12/01/2024 a 22/01/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.024016/2023-01.

GEÓRGIA SANTOS JOANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do Curso "Regulation of radiation protection in medical applications", com o objetivo de prover a base teórica e habilidades para a introdução das boas práticas na regulação da proteção radiológica dos trabalhadores e dos pacientes nas Instalações médicas que fazem uso de radiação ionizante, em Tallinn/Estônia, de 13/01/2024 a 11/02/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.008786/2023-18.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Ministro de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação Substituto
PORTARIA SGA/AGU Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:

DISPENSAR

PRISCILLA FARIAS PITTS, matrícula Siape nº 3155425, Administradora, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014831), da Coordenação do Observatório Nacional de Prerrogativas, do Gabinete da Secretaria-Geral de Consultoria.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.094576/2023-72, resolve:

Designar a servidora PATRICIA LAUNDRY MOLLO VIEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ações Articuladas, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta no processo nº 19980.153122/2023-34, resolve:

Art. 1º - Reverter a aposentadoria da servidora VALÉRIA MORETTI UCHIDA, matrícula SIAPE nº 0659879, ao cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, aposentada voluntariamente nos termos da Portaria nº 687, de 13 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2019, no código de vaga nº 200964, em virtude da solicitação contida em interesse da Administração Pública, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, devendo a servidora exercer suas atribuições junto ao Quadro Permanente de Pessoal deste Ministério.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIA DO SOCORRO MENEZES DE OLIVEIRA BRASIL para exercer a função de Assessor, FCE 2.13, na Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal RICHARD MURAD MACEDO para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.13.

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA MCTI Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar CIBELE MARTINS DA COSTA BARBOSA, CPF ***.935.879-**, para exercer, no período de 4 a 5 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ, CPF ***.319.475-** (Processo SEI nº 01245.024881/2023-49).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar a Delegada de Polícia Federal TATIANA ALVES TORRES da função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.13.

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.521, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

PATRICK LEONARDO DE FARIA E SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

REVOGAR

a Portaria nº 433, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que trata da designação de PATRICIA MESQUITA DA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROSELI DOS SANTOS SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por SÉRGIO LUIS DA SILVA COTRIM, da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARIA GABRIELA VON BOCHKOR PODCAMENI para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.092971/2023-11, resolve:

Designar a servidora MARTA BATTAGLIA CUSTÓDIO para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 08 de janeiro de 2024 a 22 de março de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.528, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARCELO MAZZOLA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por IRANI BRAGA RAMOS, da Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 684, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

POLYANA SANTANA GUIMARÃES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por RUBEM OLIVEIRA DE PAULA, da Secretaria Adjunta II, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Cb EB RODRIGO SOARES DE AZEVEDO da função de AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 4 de janeiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

as militares a seguir relacionadas para exercerem a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II:

- 2º Sgt PMDF JULIANA FEITOZA DA CUNHA;

- 2º Sgt PMDF KELLY DE SOUZA; e

- 3º Sgt PMDF MELINA WOELLNER DE SOUZA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

os militares a seguir relacionados para exercerem a função de ESPECIALISTA na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II:

- 2S FAB FELIPE LOPES; e

- 2S FAB LEONARDO DA SILVA CIRILO.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Cap EB RONALDO DE OLIVEIRA FREITAS da função de ASSISTENTE MILITAR do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D), a contar de 3 de janeiro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CS/UFSM Nº 63, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)

O VICE-DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM CACHOEIRA DO SUL da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.127, de 14/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Aline Brum Loreto, Matrícula SIAPE 1314903, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora da Coordenação Acadêmica - UFSM-CS do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul, Código FG1.156.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de março de 2024.

GIOVANI LEONE ZABOT

Republicado por ter saído no DOU de 28/12/2023, seção 2, página 47, publicada equivocadamente nesta data e com incorreção no original.
PORTARIA ICMBIO Nº 4.393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, LORENA CORDEIRO DE LIMA E VARGAS, matrícula SIAPE nº 2219059, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Frotas - DFROT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.693 de 26 de março de 2018, resolve:

Exonerar, a pedido, o Sr. Eduardo de Sousa Santos, CPF nº xxx.246.xxx-73 do cargo de Analista de Tecnologia da Informação do CFT, a partir de 05 de janeiro de 2024.

Exonerar, a pedido, o Sr. Gabriel Ismael de Oliveira Rocha, CPF nº xxx.586.xxx-75 do cargo de Assistente de Tecnologia da Informação do CFT, a partir de 05 de janeiro de 2024.

SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.512 - Dispensar BARBARA CRISTINA CRUZ AGUIAR, matrícula Siape nº 1944766, da função Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Tijuca I, código FG-01, a partir de 05 de janeiro de 2024. (Processo nº 23780.000629/2023-10)

Nº 2.514 - Designar CLAUDIA REGINA DOS REIS THEES RODRIGUES, matrícula Siape nº 3888726, para a função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus Tijuca I, código FG-01, a partir de 05 de janeiro de 2024. (Processo nº 23780.000629/2023-10)

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA

Reitor Substituto
PORTARIA Nº 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 46, de 04 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 231, de 06 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
Portaria Nº 54, de 29 de dezembro de 2023

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 51, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 242, de 21 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
PORTARIA Nº 55, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU n.º 146, de 31 de julho de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 43, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU n.º 211, de 07 de novembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
PORTARIA INCA Nº 963, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 241213, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico (Processo nº 25410.018805/2023-11).

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA Nº 20 GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 3 DEJANEIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.000073.2024-70, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Lamarck Souza Alcantara Araujo, Pedagogo, para desempenhar a Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (FG-02) do (a) Campus Barra do Corda, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 28 GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 3 DEJANEIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.000119.2024-51, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Joniery Rubim de Souza, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador do Curso Técnico em Comércio, modalidade presencial (FUC-01) do (a) Campus Caxias, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIAS DE PESSOAL FW/UFSM DE 3 DE JANEIRO DE 2024 (*)

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 98.784, de 26/10/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 1-DISPENSAR Roberto Franciscatto, Matrícula SIAPE 2731143 ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe Pro Tempore do Departamento de Tecnologia da Informação - UFSM-FW do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código FG1.186, para o qual foi designado pela Portaria de Pessoal UFSM-FW N. 084 de 01 de Setembro de 2023.

II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2-DESIGNAR Guilherme Bernardino da Cunha, Matrícula SIAPE 1514057, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação - UFSM-FW do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código FG1.186, para um mandato de dois anos.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRAULIO OTOMAR CARON.

Republicado por ter saído no DOU de 04/01/2024, seção 2, página 24, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 4.377 REI/IFGOIANO, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.003331.2023-56, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de JESSIKA VIEIRA GOMES para o cargo de Contador, E101, Nível 1, Rio Verde, constante da Portaria nº 3960, de 01/11/2023, habilitada em concurso público de provas e títulos Edital 19, de 23 de junho de 2023, e considerando sua manifestação de permanência na lista de classificação. Efeitos a partir da publicação no D.O.U.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.074970/2023-16, resolve:

Designar ALAERCIO LONDE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1541262, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, no período de 8 a 12 de janeiro de 2024, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado.

CARLOS FÁVARO
Edital de Notificação de Suspensão de Pagamento nº 1/2024

Processo nº 23107.000103/2024-62

A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de janeiro/2024, dos servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:

Aposentado(a)

NOME

MATRÍCULA

FLAVIA DE BARROS PIMENTEL

0688305

IEDA FERREIRA CAVALCANTE

0414585

LUCAS ARAUJO CARVALHO

0414833

MARIA BETY DA CONCEICAO RIBEIRO BARBOSA

0688281

MARIA EDITE CUNHA

0414334

Beneficiário(a) de Pensão

NOME

MATRÍCULA

MAISE MARTINS DA SILVA

3928900

MARIA DE FATIMA MARCELINO BRASIL

6545157

MARIA DE NAZARE LIMA DA SILVA

6441661

MARIA DE SOUZA SILVA

5418704

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA GOMES

3717887

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até o dia 12 de janeiro 2024.

3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: crmp.digep@ufac.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ
PORTARIA CGMF/MF Nº 1.947, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo §2º do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.109274/2023- 31, resolve:

Art. 1º Designar YGOR GOMES MODESTO, CPF ***.171.518-**, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, do Escritório de São Paulo - SP, na Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria CGMF nº 1.165, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, seção 2, pág. 36.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA SEMF - SRSUL/SEGEP - SRSUL/DIGEP - SRSUL/COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI 35014.475400/2023-03, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 02 de Janeiro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor HENRIQUE SELLA KERST, matrícula SIAPE nº 1.223.303, CPF nº 097.525.XXX-79, Classe A, Padrão I, ocupante da vaga nº 512213, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA SEIDLER
EDITAL Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de outubro de 2023, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de outubro 2023 a 31 de dezembro de 2023:

MATRÍCULA

NOME

TIPO

861651

EUNICE ROSA QUADROS

Beneficiária de Pensão

860506

LUCIA MACIEL DE BRITO

Beneficiária de Pensão

2648997

RITA DE CASSIA DA SILVA

Beneficiária de Pensão

159792

SEBASTIAO PEREIRA DE FIGUEIREDO

Aposentado

2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelos e-mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA MPS Nº 932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.130053/2023-76, resolve:

Designar CHRISTIANE DO ESPIRITO SANTO XAVIER, matrícula nº 1452956, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Externas, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI