ARESTO Nº 1.676, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 32 realizada no dia 13 de novembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. ME

CNPJ: 14.146.456/0001-79

Número do Processo: 25351.622134/2022-41

Expediente: 1025325/24-9

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 43/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Número do Processo: 25351.224835/2022-18

Expediente: 1040687/24-5

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.

CNPJ: 02.630.826/0008-36

Número do Processo: 25351.381701/2024-65

Expediente: 1199949/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1551864/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.

CNPJ: 02.630.826/0008-36

Número do Processo: 25351.381871/2024-40

Expediente: 1216111/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1552893/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C E D COMERCIO LTDA.

CNPJ: 40.188.540/0001-65

Número do Processo: 25351.350894/2024-11

Expediente: 1121424/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1504340/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CH FARMA LTDA.

CNPJ: 22.547.839/0002-68

Número do Processo: 25351.131348/2024-74

Expediente: 0612382/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1509412/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL RIBEIRÃOPRETANA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - ME

CNPJ: 65.823.148/0001-71

Número do Processo: 25351.904480/2024-14

Expediente: 1121606/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1509446/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COUTO DOUAT FARMA E BOUTIQUE VETERINARIA LTDA.

CNPJ: 51.778.049/0001-00

Número do Processo: 25351.368773/2024-17

Expediente: 1118904/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510235/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DEBORA CRISTINA MORENO DE ANDRADE

CNPJ: 38.160.103/0001-91

Número do Processo: 25351.317153/2022-58

Expediente: 0210944/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510415/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELLA ROSA AMADO E WROBEL LTDA.

CNPJ: 16.465.328/0001-13

Número do Processo: 25351.536046/2012-55

Expediente: 0315268/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510422/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENISE DOS S CERQUEIRA

CNPJ: 35.502.033/0001-14

Número do Processo: 25351.296999/2024-17

Expediente: 0788924/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510527/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIFARMA L L DA SILVA LTDA.

CNPJ: 02.859.542/0001-40

Número do Processo: 25351.473134/2023-91

Expediente: 1003452/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510546/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E FARMACIA NOVA RESTINGA LTDA.

CNPJ: 90.978.040/0001-03

Número do Processo: 25351.022878/2003-06

Expediente: 0627892/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510758/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA POPULAR DE VISTA ALEGRE LTDA.

CNPJ: 53.319.946/0001-81

Número do Processo: 25351.312540/2024-60

Expediente: 0808829/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510765/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA TRES IRMAOS BOA UNIAO LTDA.

CNPJ: 41.502.470/0001-30

Número do Processo: 25351.188620/2024-98

Expediente: 0725897/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510679/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F. S. C. SILVA

CNPJ: 39.758.948/0001-46

Número do Processo: 25351.339139/2024-77

Expediente: 1033598/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510770/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOIS TRANSPORTES & RODOVIARIO EIRELI

CNPJ: 38.468.563/0001-81

Número do Processo: 25351.318282/2024-25

Expediente: 1136196/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510828/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LORENA DE SOUSA ROSA

CNPJ: 55.841.671/0001-77

Número do Processo: 25351.374096/2024-76

Expediente: 1132322/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510934/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M & M FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 02.593.583/0001-37

Número do Processo: 25351.770112/2014-86

Expediente: 1122991/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510937/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M G FARMACIA LTDA.

CNPJ: 54.835.578/0001-97

Número do Processo: 25351.368217/2024-41

Expediente: 1088120/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1510974/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 48.825.478/0001-87

Número do Processo: 25351.271439/2024-41

Expediente: 0975116/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511003/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RC FRAGRANCIAS LTDA.

CNPJ: 48.563.218/0001-80

Número do Processo: 25351.212138/2024-86

Expediente: 0626162/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511005/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MANIPULADOS LTDA.

CNPJ: 41.341.609/0001-01

Número do Processo: 25351.267790/2024-38

Expediente: 0837105/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511068/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MANIPULADOS LTDA.

CNPJ: 41.341.609/0001-01

Número do Processo: 25351.297365/2024-73

Expediente: 0837027/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511068/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 42.446.277/0063-95

Número do Processo: 25351.342242/2024-02

Expediente: 1143718/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511219/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 03.661.456/0001-90

Número do Processo: 25351.102566/2023-11

Expediente: 1147824/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511266/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA.

CNPJ: 53.356.262/0001-50

Número do Processo: 25351.356702/2024-71

Expediente: 1136279/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1537294/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 34.252.381/0001-18

Número do Processo: 25351.833590/2020-52

Expediente: 1194907/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1529782/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 34.252.381/0001-18

Número do Processo: 25351.833612/2020-84

Expediente: 1196094/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1529784/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 34.252.381/0001-18

Número do Processo: 25351.833631/2020-19

Expediente: 1196153/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1529787/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 34.252.381/0001-18

Número do Processo: 25351.833632/2020-55

Expediente: 1196125/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1529883/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.

CNPJ: 34.110.544/0001-28

Número do Processo: 25351.258253/2024-05

Expediente: 1204032/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1529903/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JK EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 11.983.378/0001-79

Número do Processo: 25351.391490/2024-79

Expediente: 1209800/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1530382/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M MADSON BATISTA ARAUJO FARMACIA

CNPJ: 54.800.431/0001-61

Número do Processo: 25351.368623/2024-11

Expediente: 1212382/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1532270/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OXIGENIO FACIL LTDA.

CNPJ: 00.429.047/0001-75

Número do Processo: 25351.376444/2024-40

Expediente: 1220194/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1532284/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATLÂNTICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

CNPJ: 33.344.678/0001-40

Número do Processo: 25351.388084/2024-29

Expediente: 1284767/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1548693/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBUS BRASIL HI TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 13.480.805/0002-02

Número do Processo: 25351.378083/2024-76

Expediente: 1296506/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1548760/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDBIO MEDICAL AND BIOLOGICAL SYSTEMS LTDA. - ME

CNPJ: 26.959.740/0001-43

Número do Processo: 25351.389820/2024-66

Expediente: 1290290/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1548906/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.

CNPJ: 73.302.879/0001-08

Número do Processo: 25351.383870/2024-30

Expediente: 1291089/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1548978/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.

CNPJ: 73.302.879/0001-08

Número do Processo: 25351.892230/2024-16

Expediente: 1290964/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549045/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIMPA LIDER COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 39.936.624/0001-50

Número do Processo: 25351.036719/2023-24

Expediente: 0522380/23-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549071/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRK LABORATÓRIOS LTDA.

CNPJ: 11.761.463/0001-92

Número do Processo: 25351.280120/2022-45

Expediente: 0650638/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549138/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 02.859.331/0001-07

Número do Processo: 25351.548049/2023-94

Expediente: 0884296/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549393/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 02.859.331/0001-07

Número do Processo: 25351.548051/2023-63

Expediente: 0884303/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549352/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 02.859.331/0001-07

Número do Processo: 25351.548052/2023-16

Expediente: 0884306/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549262/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 02.859.331/0001-07

Número do Processo: 25351.548053/2023-52

Expediente: 0884308/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549350/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 02.859.331/0001-07

Número do Processo: 25351.558528/2023-19

Expediente: 0901522/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549395/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 02.859.331/0001-07

Número do Processo: 25351.558530/2023-98

Expediente: 0901544/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549351/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 02.859.331/0001-07

Número do Processo: 25351.558532/2023-87

Expediente: 0901524/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1549394/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASILUSO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 33.581.018/0001-83

Número do Processo: 25351.356418/2019-38

Expediente: 1459406/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501801/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATU BELLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 02.409.271/0001-20

Número do Processo: 25351.047609/2024-79

Expediente: 0213004/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1538494/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATU BELLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 02.409.271/0001-20

Número do Processo: 25351.047619/2024-12

Expediente: 0213028/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1538574/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 01.949.586/0001-06

Número do Processo: 25351.075976/2024-62

Expediente: 0266104/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1538280/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 50.590.553/0001-10

Número do Processo: 25351.591605/2010-28

Expediente: 0275842/24-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1548986/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUAR MAGICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME

CNPJ: 09.246.329/0001-01

Número do Processo: 25351.779695/2020-59

Expediente: 0289804/24-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1553643/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AROMALLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRAGRAÑCIAS LTDA.-ME

CNPJ: 09.437.423/0001-48

Número do Processo: 25351.206794/2023-69

Expediente: 0320234/24-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1548923/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L. C. CAVALCANTE - ME

CNPJ: 03.297.946/0001-50

Número do Processo: 25351.428337/2022-42

Expediente: 0404874/24-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1538960/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.236121/2024-14

Expediente: 0571120/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501805/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.236125/2024-01

Expediente: 0571154/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501808/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.236153/2024-10

Expediente: 0571215/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501811/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.236160/2024-11

Expediente: 0571181/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501835/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DJUH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 14.619.989/0001-20

Número do Processo: 25351.305827/2024-33

Expediente: 0696246/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1538664/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DJUH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 14.619.989/0001-20

Número do Processo: 25351.305833/2024-91

Expediente: 0696257/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1538852/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILAB IND. E COM. PRODUTOS FARMAC LTDA.

CNPJ: 92.265.552/0001-40

Número do Processo: 25351.935678/2022-70

Expediente: SEI 3227304

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 173 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0007-97

Número do Processo: 25351.415163/2021-77

Expediente: SEI 3072320

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 174 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.