PORTARIA GM/MS Nº 3.151, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de setembro de 2023, referente a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde descredenciados por município.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 316 a 337. Passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIOO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

DESCREDENCIAMENTO

CREDENCIADO ATUAL APÓS DESCREDENCIAMENTO

RO

Ariquemes

110002

6

116

RO

Costa Marques

110008

10

32

RO

Ji-Paraná

110012

50

189

RO

Pimenta Bueno

110018

7

67

RO

Presidente Médici

110025

9

44

RO

Vilhena

110030

60

143

RO

São Miguel do Guaporé

110032

25

42

RO

Buritis

110045

12

55

RO

Cujubim

110094

1

37

RO

Ministro Andreazza

110120

1

24

RO

Monte Negro

110140

1

48

RO

Nova União

110143

3

20

AC

Feijó

120030

4

57

AC

Marechal Thaumaturgo

120035

6

59

AC

Rodrigues Alves

120042

9

46

AC

Sena Madureira

120050

4

97

AC

Tarauacá

120060

8

123

AC

Xapuri

120070

9

48

AM

Benjamin Constant

130060

10

89

AM

Boa Vista do Ramos

130068

8

50

AM

Canutama

130090

12

36

AM

Codajás

130130

5

79

AM

Juruá

130220

1

43

AM

Manacapuru

130250

33

247

AM

Manaus

130260

6

1458

AM

Parintins

130340

22

302

AM

São Gabriel da Cachoeira

130380

2

80

AM

São Sebastião do Uatumã

130395

2

42

RR

Bonfim

140015

4

37

RR

Cantá

140017

15

50

RR

Caroebe

140023

4

29

RR

Normandia

140040

19

20

RR

Pacaraima

140045

36

26

RR

Rorainópolis

140047

37

57

RR

São João da Baliza

140050

8

16

RR

São Luiz

140060

2

22

PA

Afuá

150030

1

130

PA

Almeirim

150050

9

91

PA

Bagre

150110

4

95

PA

Belterra

150145

1

55

PA

Benevides

150150

21

136

PA

Bom Jesus do Tocantins

150157

6

45

PA

Bragança

150170

53

322

PA

Breves

150180

50

266

PA

Cachoeira do Arari

150200

21

57

PA

Cametá

150210

136

301

PA

Colares

150260

2

37

PA

Curralinho

150280

39

73

PA

Eldorado dos Carajás

150295

26

77

PA

Floresta do Araguaia

150304

2

58

PA

Goianésia do Pará

150309

1

117

PA

Marituba

150442

175

148

PA

Melgaço

150450

2

92

PA

Moju

150470

42

116

PA

Monte Alegre

150480

30

151

PA

Nova Esperança do Piriá

150495

5

63

PA

Oeiras do Pará

150520

11

78

PA

Oriximiná

150530

89

127

PA

Porto de Moz

150590

12

120

PA

Quatipuru

150611

3

39

PA

Santa Bárbara do Pará

150635

17

53

PA

Santa Cruz do Arari

150640

5

26

PA

Santa Maria do Pará

150660

6

68

PA

Santana do Araguaia

150670

66

162

PA

São Geraldo do Araguaia

150745

5

69

PA

São Miguel do Guamá

150760

12

147

PA

São Sebastião da Boa Vista

150770

1

84

PA

Terra Alta

150796

1

36

PA

Tomé-Açu

150800

2

183

PA

Trairão

150805

1

53

PA

Vitória do Xingu

150835

2

43

AP

Amapá

160010

2

23

AP

Pedra Branca do Amapari

160015

2

42

AP

Itaubal

160025

1

17

AP

Mazagão

160040

12

27

AP

Oiapoque

160050

29

34

AP

Porto Grande

160053

17

49

AP

Pracuúba

160055

8

8

AP

Tartarugalzinho

160070

2

53

TO

Araguanã

170215

1

16

TO

Barrolândia

170310

2

13

TO

Colinas do Tocantins

170550

13

79

TO

Combinado

170555

1

12

TO

Cristalândia

170610

1

19

TO

Gurupi

170950

5

218

TO

Marianópolis do Tocantins

171250

1

15

TO

Mateiros

171270

1

7

TO

Monte do Carmo

171360

4

21

TO

Pedro Afonso

171650

2

34

TO

Pequizeiro

171665

2

15

TO

Porto Alegre do Tocantins

171800

1

8

TO

Riachinho

171855

2

13

TO

São Miguel do Tocantins

172020

4

36

TO

Sucupira

172085

1

5

TO

Tupirama

172125

1

5

MA

Afonso Cunha

210010

2

18

MA

Aldeias Altas

210030

8

72

MA

Araguanã

210087

2

48

MA

Araioses

210090

6

143

MA

Arari

210100

6

81

MA

Bacabal

210120

12

276

MA

Bacabeira

210125

19

39

MA

Bacuri

210130

7

49

MA

Brejo

210210

21

96

MA

Buriti Bravo

210230

4

63

MA

Cajapió

210240

4

32

MA

Carutapera

210290

4

63

MA

Caxias

210300

33

424

MA

Centro do Guilherme

210315

1

40

MA

Centro Novo do Maranhão

210317

1

70

MA

Chapadinha

210320

28

198

MA

Estreito

210405

17

104

MA

Humberto de Campos

210500

1

91

MA

Igarapé do Meio

210515

3

39

MA

Itapecuru Mirim

210540

3

203

MA

Jatobá

210545

4

27

MA

Lago Verde

210590

7

46

MA

Magalhães de Almeida

210630

6

55

MA

Marajá do Sena

210635

2

25

MA

Matões

210660

11

95

MA

Matões do Norte

210663

12

44

MA

Miranda do Norte

210675

3

76

MA

Olho d'Água das Cunhãs

210740

1

58

MA

Olinda Nova do Maranhão

210745

8

38

MA

Paço do Lumiar

210750

111

202

MA

Paraibano

210770

2

57

MA

Paulino Neves

210805

4

49

MA

Pinheiro

210860

35

209

MA

Presidente Sarney

210927

8

55

MA

Primeira Cruz

210940

6

44

MA

Santa Inês

210990

17

213

MA

Santa Rita

211020

2

117

MA

Santana do Maranhão

211023

9

38

MA

São Bento

211050

14

120

MA

São Bernardo

211060

13

76

MA

São João do Soter

211107

7

52

MA

São Raimundo das Mangabeiras

211160

1

53

MA

São Raimundo do Doca Bezerra

211163

1

15

MA

São Vicente Ferrer

211170

4

70

MA

Trizidela do Vale

211223

1

58

MA

Tuntum

211230

10

119

MA

Tutóia

211250

61

130

MA

Urbano Santos

211260

13

82

MA

Vargem Grande

211270

16

157

MA

Viana

211280

1

157

MA

Vila Nova dos Martírios

211285

14

27

PI

Água Branca

220020

3

41

PI

Alvorada do Gurguéia

220045

1

13

PI

Baixa Grande do Ribeiro

220115

1

28

PI

Barras

220120

1

113

PI

Bertolínia

220170

1

13

PI

Buriti dos Lopes

220200

1

49

PI

Castelo do Piauí

220260

1

48

PI

Esperantina

220370

1

99

PI

Floriano

220390

25

125

PI

Hugo Napoleão

220460

1

9

PI

Jardim do Mulato

220525

1

10

PI

Lagoa de São Francisco

220557

1

16

PI

Miguel Alves

220620

1

84

PI

Palmeira do Piauí

220740

2

11

PI

Picos

220800

18

179

PI

Pimenteiras

220810

1

29

PI

Piracuruca

220830

1

71

PI

Redenção do Gurguéia

220870

1

21

PI

Ribeiro Gonçalves

220890

1

18

PI

Santa Cruz do Piauí

220910

1

15

PI

Santo Antônio de Lisboa

220940

1

15

PI

São João da Varjota

220995

2

10

PI

São Pedro do Piauí

221050

1

35

PI

Simões

221070

2

35

PI

Uruçuí

221120

5

49

CE

Acaraú

230020

13

146

CE

Aiuaba

230040

5

39

CE

Amontada

230075

11

99

CE

Antonina do Norte

230080

1

18

CE

Aracoiaba

230120

4

61

CE

Arneiroz

230150

1

19

CE

Banabuiú

230185

1

45

CE

Baturité

230210

1

89

CE

Beberibe

230220

28

108

CE

Boa Viagem

230240

28

109

CE

Brejo Santo

230250

4

121

CE

Camocim

230260

1

144

CE

Caridade

230300

15

39

CE

Chorozinho

230395

20

31

CE

Crateús

230410

67

121

CE

Croatá

230423

1

45

CE

Fortim

230445

17

25

CE

Ibaretama

230526

5

28

CE

Ibiapina

230530

4

59

CE

Icapuí

230535

2

48

CE

Icó

230540

24

140

CE

Iguatu

230550

12

247

CE

Itapipoca

230640

67

262

CE

Itarema

230655

8

97

CE

Jaguaribe

230690

2

84

CE

Jardim

230710

2

66

CE

Lavras da Mangabeira

230750

3

76

CE

Maranguape

230770

29

185

CE

Marco

230780

4

66

CE

Martinópole

230790

1

28

CE

Miraíma

230837

1

34

CE

Pacajus

230960

56

71

CE

Pacatuba

230970

14

147

CE

Paracuru

231020

8

81

CE

Paraipaba

231025

19

55

CE

Pentecoste

231070

4

89

CE

Piquet Carneiro

231090

3

40

CE

Potengi

231120

1

27

CE

Quiterianópolis

231126

1

52

CE

Quixadá

231130

20

181

CE

Quixeré

231150

2

54

CE

Salitre

231195

3

39

CE

Sobral

231290

35

405

CE

Tabuleiro do Norte

231310

4

76

CE

Tianguá

231340

38

140

CE

Trairi

231350

14

128

CE

Tururu

231355

2

39

CE

Ubajara

231360

25

58

CE

Umirim

231375

19

31

CE

Uruburetama

231380

3

53

RN

Alto do Rodrigues

240070

11

26

RN

Angicos

240080

3

26

RN

Antônio Martins

240090

1

17

RN

Apodi

240100

1

89

RN

Arês

240120

6

30

RN

Baía Formosa

240140

1

22

RN

Baraúna

240145

9

62

RN

Bom Jesus

240170

2

23

RN

Caicó

240200

19

153

RN

Caraúbas

240230

5

46

RN

Encanto

240330

1

13

RN

Fernando Pedroza

240375

1

7

RN

Goianinha

240420

8

60

RN

Guamaré

240450

4

37

RN

Ielmo Marinho

240460

5

30

RN

Jaçanã

240500

3

20

RN

Jardim de Piranhas

240560

3

35

RN

Lagoa de Pedras

240630

1

18

RN

Lagoa Nova

240650

1

34

RN

Luís Gomes

240700

8

17

RN

Monte Alegre

240780

5

52

RN

Natal

240810

7

723

RN

Nova Cruz

240830

5

89

RN

Paraná

240860

1

10

RN

Parelhas

240890

6

48

RN

Rio do Fogo

240895

3

24

RN

Passa e Fica

240910

2

32

RN

Santa Maria

240933

1

13

RN

Pau dos Ferros

240940

3

74

RN

Poço Branco

241010

6

33

RN

Riachuelo

241090

1

20

RN

Santo Antônio

241150

1

60

RN

São João do Sabugi

241210

1

15

RN

São José do Campestre

241230

1

31

RN

São José do Seridó

241240

2

10

RN

São Miguel

241250

18

41

RN

São Miguel do Gostoso

241255

1

25

RN

Senador Elói de Souza

241310

2

13

RN

Serra do Mel

241335

2

29

RN

Serrinha dos Pintos

241355

1

11

RN

Tenente Ananias

241410

3

24

RN

Tenente Laurentino Cruz

241415

2

13

PB

Água Branca

250010

1

25

PB

Alagoinha

250050

1

36

PB

Baía da Traição

250140

1

22

PB

Bernardino Batista

250205

1

8

PB

Boa Vista

250215

1

17

PB

Cabedelo

250320

4

123

PB

Catolé do Rocha

250430

9

67

PB

Caturité

250435

1

11

PB

Cruz do Espírito Santo

250490

2

38

PB

Damião

250535

1

13

PB

Esperança

250600

5

78

PB

Imaculada

250670

1

29

PB

Itapororoca

250710

4

43

PB

Lagoa Seca

250830

4

65

PB

Lucena

250860

6

27

PB

Mulungu

250980

1

24

PB

Nova Palmeira

251030

3

10

PB

Passagem

251070

1

5

PB

Patos

251080

30

242

PB

Pedras de Fogo

251120

1

71

PB

Princesa Isabel

251230

3

56

PB

Puxinanã

251240

1

34

PB

Queimadas

251250

5

105

PB

São José de Piranhas

251450

2

47

PB

São Sebastião do Umbuzeiro

251520

2

7

PB

Serra Branca

251550

2

33

PB

Tavares

251660

4

33

PE

Afogados da Ingazeira

260010

2

88