EDITAL Nº 571/2024

NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA

Nº do Processo: 54000.093657/2023-36.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Projeto de Assentamento: PA RAINHA, MUNICÍPIO: RIO PRETO DA EVA - AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM006700000243-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM006700000221-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM006700000183-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM006700000171-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM006700000146-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM006700000099-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM006700000093-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM006700000021-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

Projeto de Assentamento: PA ENGENHO, MUNICÍPIO: ITACOATIARA - AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM00400000165-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM00400000165-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM00400000155-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM00400000155-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM00400000150-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM00400000139-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM00400000122-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS NOVO REMANSO, MUNICÍPIO: ITACOATIARA - AM

Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito

AM013500000293-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000298-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000288-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000284-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000281-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000271-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000270-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000264-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000261-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000259-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000253-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000253-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000250-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000249-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000249-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000238-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000237-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000237-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013500000236-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000231-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000230-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000230-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000228-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000223-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000223-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013500000218-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000214-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000211-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000189-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000175-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000170-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000166-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000165-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000163-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000149-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000144-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000143-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000116-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013500000111-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000108-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000100-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000091-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº9.066).

AM013500000091-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013500000090-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000086-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013500000081-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM013500000078-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM013500000039-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM013500000018-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.

LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS

Chefe da Divisão Operacional INCRA/AM