gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 167-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0419973441) WELLINGTON DOUGLAS ALVES MORAES, Prec CP: 96 2009124, no 35º BI (Feira de Santana-BA), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico-Administrativo do Órgão Pagador de Veteranos e Pensionistas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

O Capitão da Reserva Remunerada (1010065546) JOÃO RODRIGUES GONÇALVES, Prec CP: 96 1914340, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor do SAMMED/FuSEx na Região do Cariri, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
Portaria de Pessoal Nº 2.420, DE 26 DE setembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02028.000426/2024-66, resolve:

Art. 1° Conceder, em virtude do falecimento da servidora MARINETTE SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0685428, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão II, a partir de 23 de março de 2012, pensão temporária a JOSÉ OSVALDO SILVEIRA FRANCO, filho inválido, 40, § 7º, inciso I e § 18 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I e 15º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos, 215, 217, inciso II, alínea "a" e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA Nº 13-SAP1.7-SVP4, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora ENY HUNGARO DE FREITAS, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor WLADIMIR TOLEDO DE FREITAS, matrícula SIAPE 0062560, falecido em 30 de agosto de 2024, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Técnico de Contabilidade (código SIAPE 481334), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 35% (trinta e cinco por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE, vantagem do artigo 184 (II) da Lei Nº 1.711/1952, sendo a aposentadoria de proporcionalidade integral e com paridade com a estrutura remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade de 1º de junho de 2012, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Por delegação:

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 11.300, DE 26 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017280/2024-00, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora IARA CAMPOS ERVILHA, matrícula SIAPE nº 2040719, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 505, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Ceder o servidor MARCELO DE ARAUJO MATOS, SIAPE 3338379, ocupante do cargo de Arquivista, lotado na Chefia de Gabinete da Reitoria, Campus Cuiabá, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal ̶ GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos ̶ SIGA, de nível superior, na Coordenação-Geral de Logística Institucional, vinculada ao Ministério da Educação - MEC. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/10/2024. (Processo nº 23108.054233/2024-13).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
Portarias de 27 de setembro de 2024

O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 4.865 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de setembro de 2024, KEYSIANNY DE LIMA SANTOS, ponto n.º 261995, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PRETO.

Nº 4.866 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de setembro de 2024, JOÃO GABRIEL BARROS DA CÂMARA, ponto n.º 277450, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO DA FONTE.

Nº 4.867 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de setembro de 2024, MARCELA CAMPOS NUNES DA SILVA, ponto n.º 278265, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA.

Nº 4.868 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de setembro de 2024, FÁBIO DE AMORIN SILVA, ponto n.º 278553, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PALUMBO.

Nº 4.869 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CÍCERO ROMÃO BATISTA FERREIRA DE AGUIAR FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.870 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GRECIO CLAY DA SILVA ASSIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.871 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HELOISA MELO MADRUGA FERNANDES MARINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.872 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORLANDA FALCÃO PAIM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.873 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA RODRIGUES ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROSEANA SARNEY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Daniel de Castro Borba
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 252, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 48610.223801/2024-75, resolve:

Art.1º Ceder a servidora LAÍS PALAZZO ALMADA, matrícula SIAPE nº 1649075, do Quadro de Pessoal desta Agência, para exercer o cargo comissionado de Coordenador junto à Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art.3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 251, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, LAÍS PALAZZO ALMADA, CPF nº ***.970.977-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessora Técnica de Diretoria, na Diretoria III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.225157/2024-70)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA SUESP Nº 151, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.165434/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Célia Francisca de Oliveira Costa, CPF XXX.882.037-XX, viúva do servidor aposentado Octacílio de Oliveira Costa Junior, matrícula SIAPE nº 0866298, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222, da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 21 de julho de 2024, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.360, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017344/2024-64, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CLEYTON DOMINGUES DE MOURA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342192, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/DF, a contar de 10 de outubro de 2024.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA MPS N° 3.027, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.285276/2024-69 e 14022.074374/2024-01, resolve:

Designar TAMARA POLLYANNA DA LUZ BORGES SERRAVALLE, matrícula nº 1.771.354, CPF nº 577.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria de Pessoal Nº 2.415, DE 26 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO FERRER LUZARDO, matrícula SIAPE n. 1366195, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Uso Sustentável da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão, Uso Sustentável e Monitoramento da Biodiversidade Aquática de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.427, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, FREDERICO SILVA BRASILEIRO DO VALLE, matrícula SIAPE n. 1365285, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Uso Sustentável da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão, Uso Sustentável e Monitoramento da Biodiversidade Aquática de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 903, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar o servidor ENIO RODRIGUES VIEIRA, SIAPE 1759396, para a função gratificada de Apoio à Gestão da Central de Serviços, código FG-5, a contar de 1° de outubro de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 8.556, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e considerando o teor do Processo nº 23072.083406/2024-57, resolve:

Autorizar, ad referendum, o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da Profa. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2144050, Reitora desta Universidade, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Reitoria, para Representar a UFMG na Reunião da IAU 2024 - International Conference em Tóquio e participar do Simpósio Internacional de Bruxelas na Sophia University e Universidade Livre de Bruxelas, em Tóquio/Japão e Bruxelas/Bélgica, no período de 17/11/2024 a 28/11/2024.

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000556/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FLAVIO JOSE MARQUES PEIXOTO, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Encontro 2024 do Grupo de Especialistas Nacionais em Indicadores de Ciência e Tecnologia (NESTI) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) - NESTI 2024, promovido pela OCDE, em Paris, na França, no período de 12/10/2024 a 18/10/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA DGP/PF Nº 3.436, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.017160/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS, cônjuge do ex-servidor Victor Viana de Vasconcelos, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 181818, falecido na inatividade em 01/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de Agosto de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MPS N° 3.026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.285276/2024-69 e 14022.074374/2024-01, resolve:

Designar CLAUDIA AKEMI NAKANDAKARI, matrícula nº 1.380.088, CPF nº 260.XXX.XXX-30, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 3.039, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.293863/2024-21 e 14022.074244/2024-61, resolve:

Designar FABIO HENRIQUE FURTUNA, matrícula nº 3.351.775, CPF nº 045.XXX.XXX-86, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Amontada, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sobral da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 308, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.015035/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a Unilab, do(a) servidor(a) JOAB VENÂNCIO DA SILVA, Siape: 1984307, no período de 23/11/2024 a 02/12/2024, a fim de para participar da coordenação, organização e fiscalização da aplicação das provas do Processo Seletivo de Estudantes Internacionais para os Cursos de Graduação da Unilab - PSEI 2025, Edital PROINTER Nº 03/2024, em Luanda, Angola.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA Nº 197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000829/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Auxiliadora Guedes de Carvalho, matrícula SIAPE nº 531505, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD-SAÚDE, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS
PORTARIA MPS N° 3.045, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.272385/2024-16 e 14022.074388/2024-17, resolve:

Designar SILVANA STEDILE FLORES, matrícula nº 1.706.408, CPF nº 813.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Santa Maria da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.683, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 16.056/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora LORENA DE BARROS TORQUATO FERNANDES, mediante reciprocidade com cargo vago da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 1531/2023, de 29 de maio de 2023, disponibilizada em 29.5.2023 no DEJT nº 3731/2023 e publicada no DOU de 30.5.023, que autorizou a cessão da servidora LORENA DE BARROS TORQUATO FERNANDES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ao Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 121.359, de 30 de setembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, ocupante de cargo efetivo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 08/10/2024 a 15/10/2024, de MARCOS ANTONIO PIZA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participar de visita técnica na Universidade Nacional de Rosário (UNR), na cidade de Rosário, Santa Fé, Argentina, com ônus (Processo n° 23064.039415/2024-18).

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 309, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.014797/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a Unilab, do servidor DIEGO OLIVEIRA LIMA, Siape: 3210314, no período de 23/11/2024 a 02/12/2024, a fim de participar da coordenação, organização e fiscalização da aplicação das provas do Processo Seletivo de Estudantes Internacionais para os Cursos de Graduação da Unilab - PSEI 2025, Edital PROINTER Nº 03/2024, em Luanda, Angola.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA Nº 8.582, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.235454/2024-37, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar SÔNIA VIEIRA BERNARDO TOMÉ, matrícula SIAPE n.° 1143678, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO TRT7.GP Nº 212, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a exclusão do registro da paternidade da pensionista, em decorrência do Processo de Investigação de Paternidade 0002139-14.2014.8.0.0123, alvo de averbação na Certidão de Nascimento da beneficiária (doc. 73, pp. 2/3 do PROAD 3432/2019), resolve:

CANCELAR a pensão concedida a ISABELE OLIVEIRA SALES, tendo como instituidor o ex-Juiz Classista aposentado, FRANCISCO SAMPAIO SALES, a contar de 28/10/2022.

Des DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA MIDR Nº 3.273, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.010457/2024-51, resolve:

EXONERAR, a pedido, YASMIN FONSECA DE MORAIS do cargo comissionado de Assistente Técnico da Assessoria de Agenda, do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05, a contar do dia 30 de setembro de 2024.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.443, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08204.003130/2024-03, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 02 de setembro de 2024, o cargo de Operador de Computador do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por DIEGO RODRIGUES DE SOUSA SILVA, matrícula PF nº 12.385 e SIAPE nº 1478155, lotado e em exercício no STI/CLOG/DIREN-ANP/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria de Pessoal Nº 2.425, DE 26 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ICARO RAFAEL BORGES DA FONSECA, matrícula SIAPE n. 3303700, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 2.434, DE 26 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar PRISCILA CANDIDA MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE n. 3303647, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado de Mato Grosso do Sul, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 2.435, DE 26 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 31 de dezembro de 2024, DANIEL CAMPOS MOREIRA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE n. 1413514, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado do Rio de Janeiro, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.444, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.019034/2024-17, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BERNARD CASTILHO ZENAIDE, matrícula PF nº 23.579, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria CONJUR-MD nº 4.615, de 27 de setembro de 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000069/2024-27, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

SILVIO THEORGA FILHO, da função de Assistente Técnico do Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 2.03.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
Portaria CONJUR-MD nº 4.616, de 27 de setembro de 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000069/2024-27, resolve:

Designar IRAMAR EUGÊNIO DA SILVA, para exercer a função de Assistente Técnico no Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 2.03.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ATO Nº 28, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

Nomear GABRIEL VOLKWEIS LEITE, CPF Nº 010.***.***-08, para o cargo de Assistente Técnico I, da tabela de Cargos Comissionados da CEITEC S.A., a contar do dia 01 de outubro de 2024.

Nomear VINÍCIO RICARDO DA SILVA, CPF Nº 989.***.***-72, para o cargo de Assistente Técnico I, da tabela de Cargos Comissionados da CEITEC S.A., a contar do dia 01 de outubro de 2024.

Nomear MARIA GABRIELA ZIEBELL GOULART, CPF Nº 600.***.***-55, para o cargo de Assistente Técnico II, da tabela de Cargos Comissionados da CEITEC S.A., a contar do dia 01 de outubro de 2024.

Nomear ALINE ARAÚJO GOMES, CPF Nº 804.***.***-20, para o cargo de Gerente de Setor II, da tabela de Cargos Comissionados da CEITEC S.A., a contar do dia 01 de outubro de 2024.

Nomear CIBELE SILVA KEPLER, CPF Nº 855.***.***-72, para o cargo de Gerente de Setor I, da tabela de Cargos Comissionados da CEITEC S.A., a contar do dia 01 de outubro de 2024.

Nomear RICARDO CUNHA GONÇALVES DA SILVA, CPF Nº 507.***.***-49, para o cargo de Gerente de Departamento I, da tabela de Funções Comissionadas da CEITEC S.A., a contar do dia 01 de outubro de 2024.

Destituir MARINA LEDESMA TRINDADE, CPF Nº 729.***.***-04, do cargo de Assistente Técnico I, a contar do dia 30 de setembro de 2024.

Nomear MARINA LEDESMA TRINDADE, CPF Nº 729.***.***-04, para o cargo de Gerente de Departamento Geral II, da tabela de Funções Comissionadas da CEITEC S.A., a contar do dia 01 de outubro de 2024.

Destituir MICHELLE GRUBERT DOS SANTOS HANNECKER, CPF Nº 755.***.***-72, do cargo de Gerente de Departamento I, a contar do dia 30 de setembro de 2024.

Nomear MICHELLE GRUBERT DOS SANTOS HANNECKER, CPF Nº 755.***.***-72, para o cargo de Assistente Técnico I, da tabela de Funções Comissionadas da CEITEC S.A., a contar do dia 01 de outubro de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 4.457, de 17 de setembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000573/2024-37, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 13 de setembro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 310, Bloco *, Apartamento ***, outorgada ao CMG (MB) HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA, por ter incidido no previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA Nº 18, de 7 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e, CONSIDERANDO as disposições estatuídas no art. 37, II da Constituição Federal, para fins de regularização; CONSIDERANDO as disposições constantes Resolução 01 de 12 de junho de 2015 e suas alterações posteriores, resolve:

Art. 1º EXONERAR a pedido, o funcionário, JEAN PIERRE DE FREITAS CITADIM do cargo de Gerência e Assessoria Superior - CGA - PROCURADOR JURÍDICO - CGA II, município de Campo Grande/MS, nomeado pela Portaria nº 18 de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos a partir desta data, independentemente de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria 018/2024

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
PORTARIA Nº 116, de 30 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 631/GR, de 23 de junho de 2020, de acordo com o artigo 28 e 29, do Capítulo V, Seção III do Regimento Geral da UFAL e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.025831/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULA ORCHIUCCI MIURA, a partir de 30/09/2024, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2206282, da função Comissionada (Código FCC-01) de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGI), do Instituto de Psicologia - IP.

Art. 2º Designar SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1449933, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.932, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Exonerar, a pedido, RUBENS FELIPE RIBEIRO, SIAPE nº 1802651, Assistente em Administração, do cargo de Diretor de Planejamento e Administração, CD-04, do Campus Telêmaco Borba, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.933, DE 30 DE setembro DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar CRISTINA LEVISKI DUTRA, SIAPE nº 1152750, Assistente em Administração, da função de Chefe de Seção de Gabinete da Direção Geral, FG-02, do Campus Capanema, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.934, DE 30 DE setembro DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar MARIA SANDREANA SALVADOR DA SILVA LIZZI, SIAPE nº 3162204, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Chefe da Seção de Gabinete da Direção Geral, FG-02, do Campus Capanema.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 2.030, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar DEBORA DOS PASSOS RODRIGUES COELHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3151014, para exercer a função de Diretora Adjunta do Departamento de Processos Disciplinares - DPD/UFSC.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 52479/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.017 - Art. 1º Designar NICOLE ESPOSTO BIONDO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1661033, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGODT/CCS.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 52416/2024)

Nº 2.020 - Art. 1º Designar, a partir de 27 de Setembro de 2024, Mauricio Girardi, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1543564, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, nível mestrado profissional - CPPGEFNMP/CTS/ARA, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 23080.051365/2024-31)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 53 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 SETembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR a Cel JOANA MARA CARVALHO DE CARVALHO, Prec/CP 02/2387892, Idt 012.338.312-7 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de Cel, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei Nr 6880/80 e o art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 373/24, do MPGu XIII/RIO DE JANEIRO (HCE), de 06 AGO 24 e o Parecer Técnico nº 1073/24, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 19 AGO 24, homologado pela D Sau em 11 SET 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 170, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 17 de setembro subsequente, página 61, onde se lê: "Técnico Judiciário - área Administrativa, Segurança Judiciária", leia-se: "Técnico Judiciário - área Administrativa, Agente da Polícia Judicial".
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 11.456, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e no Processo SEI nº 19974.001779/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor THIAGO SOUZA NUNES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1801734, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA SERES/MEC Nº 533, DE 30 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, Portaria GM nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 06/STN, de 06 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar Gabriela Fischmann Di Pace Araújo, matrícula SIAPE n.º 1757484 e Daniel Gomes da Silva Fernandes, matrícula SIAPE nº 1748255, para atuarem como responsáveis pelo Registro de Conformidade de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 152390 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, titular e substituto, respectivamente, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 732, de 28 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO
Portaria SG-MD nº 4.614, de 27 de setembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000191/2023-11, resolve:

NOMEAR o Capitão-Tenente (AA) DIMACLIN CÂNDIDO DA SILVA para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E) da Secretaria-Geral, deste Ministério.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Portaria SEPESD/SG-MD nº 4.611, de 27 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000135/2024-78, resolve:

DESIGNAR o Secretário Adjunto da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Projetos Sociais desta Secretaria, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 102, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 8, Seção 2, página 10, de 11 de janeiro de 2024.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA