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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato de ARP nº 002/2024; PE Nº 2/2024. Proc. Adm. Nº 468/2023. Órgão Gerenciador: FME de Nova Olinda-TO. Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço com manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e eletrodomésticos em geral, atendendo as necessidades do ensino Fundamental e demais departamentos junto ao FME do município de Nova Olinda/TO pelo período de 12 meses. Detentoras: Araújo e Resplande Ltda - ME, CNPJ n.º 09.026.012/0001-60, vencedora dos itens: 01 a 15, e 37, 39, 40 e 41 com valor total de R$ 231.925,30; Daniela Sousa Silva06697078138. CNPJ sob nº 47.496.139/0001-31, vencedora de dos itens: 16 a 36, 38, 42 a 60 com valor total de R$ 442.609,00; perfazendo um valor Global estimado da ARP em R$ 674.534,30. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e suas alterações. Data de Assinatura: 27/03/2024. Vigência: 12 meses. Início: imediato, a partir da data de assinatura
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 4/2024

Processo nº 012/2024. Pregão Eletrônico Nº 4/2024.

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades das unidades básica da secretaria municipal de saúde do município, conforme termo de referência (ANEXO I) DESTE EDITAL. Valor global estimado: R$ 416.036,00 (quatrocentos e dezesseis mil e trinta e seis reais). Data e local da Sessão de Abertura: 17/04/2023 às 09:00hs, Prefeitura: Rua Sebastião Clemente S/N, Centro, Tacaimbó-PE. CEP: 55.140.000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Site: http://.bnc.org.br. Whastsapp (42) 3026-4550. Curitiba PR (42) 3026-4570.

Tacaimbó/PE, 4 de abril de 2024.

Márcio Furtunato De Souza

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 19/2024

O Prefeito de Tunas, torna público que realizará abertura da licitação a seguir mencionada, cujo edital pode ser obtido na integra junto a Prefeitura, sito a rua Carolina Schmitt, nº 388, neste Município, e pelo site pmtunaslicitacao@gmail.com. Pregão Eletrônico Registro de Preço 19/2024, Abertura as 08h30min. de 18/04/2024. Objeto: Registro de Preço para Material de Construção para todas as secretarias do município de Tunas/RS, conforme edital. Informações e edital podem ser obtidos junto a Prefeitura, sito a rua Carolina Schmitt, nº 388, neste Município, no site www.bll.org.br e no site www.tunas.rs.gov.br.

Tunas, RS, 4 de abril de 2024.

Paulo Henrique Reuter
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo 01 do Contrato 011-2023/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato n° 011-2023/DT por 90 (noventa) dias, a partir do dia 05/03/2024, com término no dia 03/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO: As alterações contratuais promovidas neste instrumento encontram amparo legal nas Cláusulas Segunda e Décima Nona do Contrato n° 011-2023/DT, além dos arts. 71 e 72 da Lei 13.303 2016, combinados com o artigo 233 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CBTU- RILC. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora Técnica. CONTRATADA: Wise Plásticos S.A. REPRESENTANTES LEGAIS: Bruno Igel - Diretor Presidente e Daniel de Souza Junoueira - Diretor Financeiro. DATA DA ASSINATURA: 4 de março de 2024.
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 2/2024

Registro Preço nº. 0001/2024 - Processo Administrativo nº. 2024.047/2024.

Objetivo: Registro de preço para futura aquisição de equipamento e material permanente para unidade Básica de Saúde (UBS Marlucia Gomes de Araújo), proposta nº.11428.853000/1220-01, da prefeitura municipal de Vista Serrana-PB, edital e termo de referência em anexo, Fundamento legal: Fundamento legal: art. 78,caput, inciso IV, e § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, A reunião dia 18/04/2024 AS 09:00 NO PORTAL www.portaldecompraspublicas.com.br.

As Empresas poderao acessar o edital através www.portaldecompraspublicas.com.br; https://tramita.tce.pb.gov.br; https://vistaserrana.pb.gov.br.

VISTA SERRANA - PB, 4 de abril de 2024.

DENIS GARCIA XAVIER

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12692/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.332.257/0001-67, JDL8B22, FRMEV00460462024, 606-82; IEM3G49, FRMEV00716672024, 606-82; 25.634.551/0001-38, SGN1A19, FRMEV00575812024, 606-82; SGP3J71, FRMEV00579762024, 606-82; 08.867.797/0001-30, QCF9438, FRMEV00414882024, 606-82; QCK5579, FRMEV00595482024, 606-82; QCK5579, FRMEV00769872024, 606-82; ***.625.460-**, IOW3I75, FRMEV00637782024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO5A39, FRMEV00549782024, 606-82; 03.401.873/0001-02, GFG2038, FRMEV00494762024, 606-82; 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV00561552024, 606-82; 25.357.654/0001-06, QNJ0618, FRMEV00455192024, 606-82; 09.561.037/0001-63, AXD9F76, FRMEV00696452024, 606-82; 30.018.316/0001-71, ITU7879, FRMEV00727802024, 606-82; ITU7879, FRMEV00731022024, 606-82; 18.531.170/0001-68, JBH0G39, FRMEV00729342024, 606-82; JBH0G39, FRMEV00724402024, 606-82; 10.797.407/0001-45, ELW9A87, FRMEV00446112024, 606-82; 11.208.711/0001-72, RLA9D49, FRMEV00703752024, 606-82; RDZ2H71, FRMEV00711192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.212.364/0001-02, BCZ4C84, FRMEV00514512024, 606-82; FDB0778, FRMEV00632952024, 606-82; AZA0I98, FRMEV00595312024, 606-82; 19.352.454/0001-50, QRM6H86, FRMEV00544252024, 606-82; QRM6H86, FRMEV00577942024, 606-82; qrm6h86, FRMEV00478502024, 606-82; QRJ0A34, FRMEV00486432024, 606-82; 05.821.974/0001-50, CUJ3H77, FRMEV00594172024, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAI5F29, FRMEV00623742024, 606-82; IZT4A12, FRMEV00642662024, 606-82; IZR7H08, FRMEV00641082024, 606-82; IWY0C36, FRMEV00664882024, 606-82; IZV7B13, FRMEV00852972024, 606-82; 10.490.734/0001-50, PTQ0157, FRMEV00642362024, 606-82; 15.208.591/0001-64, AMG1158, FRMEV00675862024, 606-82; 18.158.500/0001-11, SVR5G00, FRMEV00685642024, 606-82; 20.445.854/0001-99, RNG6G46, FRMEV00710182024, 606-82; 71.171.532/0001-30, QRK8G91, FRMEV00716372024, 606-82; 08.584.795/0001-34, FMY6D82, FRMEV00745402024, 606-82; 55.687.859/0001-02, DJF1220, FRMEV00704982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.586.935/0001-20, RHQ3J17, FRMEV00540042024, 606-82; RHZ3E05, FRMEV00606232024, 606-82; 91.486.381/0001-16, IVZ4308, FRMEV00555362024, 606-82; IUO5468, FRMEV00431352024, 606-82; IUO5468, FRMEV00699122024, 606-82; IVZ4308, FRMEV00702552024, 606-82; JBC4C87, FRMEV00782702024, 606-82; 02.507.334/0001-81, IUX0A85, FRMEV00564042024, 606-82; AOV6B16, FRMEV00670392024, 606-82; 03.341.563/0001-31, JBR2E30, FRMEV00456962024, 606-82; IUS2426, FRMEV00472262024, 606-82; IUS2426, FRMEV00472272024, 606-82; JCA2E30, FRMEV00474252024, 606-82; ISX2425, FRMEV00492092024, 606-82; JCD2E33, FRMEV00661452024, 606-82; IXN2430, FRMEV00584682024, 606-82; JCD2E33, FRMEV00608852024, 606-82; IYV2430, FRMEV00745462024, 606-82; 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV00571972024, 606-82; 81.382.525/0010-21, BDG9G95, FRMEV00567852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE ADESÃO

Processo 02000.017825/2023-93. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra/RJ, CNPJ/MF nº 29.116.902/0001-70. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 03 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e MARCELA NOGUEIRA TOLEDO, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra/RJ.
EDITAL

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA contratação de Professor Substituto - EDITAL Nº 23/CAMDP/IFC/2024

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014,    resolve:

HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Campus Camboriú instituído pelo Edital nº 23 de 29/02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/03/2024, seção 3, pag. 99.

Área: Segurança do trabalho

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Processo: 23350.000230/2024-80

Nº de vagas: 01

Classificação

Candidato

Nota Final

1º

Ricardo Pippi Reis

96,15

2º

Fernanda Caroline Jaques

87,60

3º

Morgane Elisabete Mensch da Silva

86,02

IARA MANTOANELLI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393017

Número do Contrato: 127/2020.

Nº Processo: 50613.000846/2018-47.

Pregão. Nº 362/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por um período de até 180 dias, elevando o prazo de execução/conclusão para até 1.640 dias e o prazo de vigência para 1.730 dias, com aumento de valor de r$ 3.230.733,64 em função da prorrogação contratual. Prazo de execução: prorrogado do dia 03/03/2024 até o dia 30/08/2024 e prazo de vigência: prorrogado do dia 01/06/2024 para o dia 28/11/2024. Vigência: 02/06/2024 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.273.319,65. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo nº 21043.000116/2021-55 Espécie: Segundo Termo de Cessão de Uso nº 01/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, representada pela Secretaria de Defesa Agropecuária - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a EMBRAPA CLIMA TEMPERADO - CNPJ nº 00.348.003/0137-94. Objeto: A prorrogação, até 30/11/2024, do Contrato de Cessão de Uso firmado entre o MAPA e a Embrapa Clima Temperado o qual tem por objetivo promover a execução do PROGRAMA LEITE SEGURO, sob supervisão dos servidores MAPA, entre o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul (LFDA-RS) e a Embrapa Clima Temperado, que tem por objeto a cessão de equipamentos de laboratórios e equipamentos de campo de propriedade do MAPA/LFDA-RS em favor da Embrapa Clima Temperado, cuja utilização terá como único fim contribuir para a execução ao Programa Leite Seguro mediante a entrega dos produtos previstos no Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada nº. 56/2019, tudo sob a supervisão dos servidores do MAPA e sem a invasão das competências finalísticas deste Ministério ou de qualquer outro órgão: não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data da Assinatura: 27/03/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº...294...-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Waldyr Stumpf Junior - CPF/MG nº ....688....-68, Chefe Geral Interino da Embrapa Clima Temperado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 158322

Nº Processo: 23264.000481/2024-33.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: CAMPUS ACARAU/IFCE.

Contratado: 27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Eletricista (cbo nº 7156-15), com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de ferramentas, carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ou conforme jornada de trabalho definida pelo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho para o IFCE Campus Acaraú..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total: R$ 83.986,32. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Processo administrativo nº 16/2024.

"Aquisição de gêneros alimentícios / hortifruti da agricultura familiar para suprir as necessidades do departamento de alimentação escolar.". Os interessados deverão apresentar a documentação para credenciamento no período de 10/04/2024 até ás 15:00 do dia 30/04/2024, a sessão pública será ás 15:00 h do dia 30/04/2024, na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, com sede na Rua Lucy Vasconcelos Teixeira nº 230 Bairro Mirante do Paraíso Pouso Alegre MG. Valor estimado: R$$ 3.512.405,79 (três milhões, quinhentos e doze mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e nove centavos), conforme tabela.

O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente em dias úteis e em horário comercial mediante a apresentação de PEN DRIVE, para cópia do arquivo e no site da prefeitura www.pousoalegre.mg.gov.br, na aba "Edital de Licitação". Mais informações: (35) 3449-4023 ou email: editaispmpa@gmail.com.

Em 4 de abril de 2024.

Derek William Moreira Rosa

Agente de contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158141

Número do Contrato: 91/2023.

Nº Processo: 23419.002273/2023-87.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Esta apostila visa a repactuação dos valores da mão de obra com fulcro na convenção coletiva de trabalho da categoria - ano base 2024, que tem início da vigência em 01 de janeiro de 2024.. Vigência: 01/04/2024 a 02/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.076.275,20. Data de Assinatura: 01/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.336.828/0001-92, IZA3J89, FRMEV00616862024, 606-82; 34.230.979/0001-06, GXP5B42, FRMEV00618512024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00708452024, 606-82; HNE8B02, FRMEV00708522024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00714162024, 606-82; NMD2666, FRMEV00718512024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00722402024, 606-82; EYV7G35, FRMEV00780742024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SDV7D19, FRMEV00600922024, 606-82; SEZ9E34, FRMEV00610432024, 606-82; 29.882.314/0001-47, RYM6C94, FRMEV00659322024, 606-82; 17.284.534/0001-90, AWC5968, FRMEV00660902024, 606-82; ***.407.135-**, JZZ6A64, FRMEV00609422024, 606-82; 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV00521652024, 606-82; 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV00687672024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYF1B21, FRMEV00714602024, 606-82; RYH9E54, FRMEV00724612024, 606-82; RXP1C76, FRMEV00537362024, 606-82; 47.705.660/0001-31, FAE1542, FRMEV00720792024, 606-82; 05.776.955/0001-59, AQE4H49, FRMEV00665702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12752/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.027.848-**, , FREVP00093242023, 773-0; ***.725.317-**, , FREVP00073382023, 773-0; ***.838.567-**, , FREVP00124812023, 773-0; ***.876.097-**, , FREVP00338412023, 773-0; , FREVP00443582023, 773-0; , FREVP00097142023, 773-0; , FREVP00067352023, 773-0; , FREVP00078142023, 773-0; , FREVP00071912023, 773-0; , FREVP00050592023, 773-0; ***.399.967-**, , FREVP00082522023, 773-0; ***.984.427-**, , FREVP00097162023, 773-0; , FREVP00053872023, 773-0; ***.580.137-**, , FREVP00101422023, 773-0; ***.910.387-**, , FREVP00383892023, 773-0; , FREVP00387442023, 773-0; ***.929.307-**, , FREVP00080732023, 773-0; ***.234.457-**, , FREVP00065742023, 773-0; ***.202.187-**, , FREVP00094742023, 773-0; , FREVP00127872023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12751/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.442.965-**, , FREVP00376742023, 773-0; ***.251.817-**, , FREVP00193292023, 773-0; ***.257.921-**, , FREVP00042922023, 773-0; , FREVP00043162023, 773-0; 81.700.668/0001-43, , FREVP00720382023, 773-0; ***.019.017-**, , FREVP00109782023, 773-0; ***.581.857-**, , FREVP00291572023, 773-0; 33.061.813/0054-52, , FREVP00116092023, 773-0; 30.408.901/0001-88, , FREVP00058952023, 773-0; 20.354.558/0001-82, , FREVP00021362023, 773-0; ***.301.997-**, , FREVP00021382023, 773-0; 05.833.200/0001-49, , FREVP00670362023, 773-0; 35.170.700/0001-09, , FREVP00615702023, 773-0; 15.813.713/0001-41, , FREVP00686952023, 773-0; 23.888.529/0001-99, , FREVP00708942023, 773-0; 03.531.880/0001-10, , FREVP00722962023, 773-0; ***.944.587-**, , FREVP00564742023, 773-0; 37.907.613/0001-17, , FREVP00048462024, 773-0; 12.667.253/0001-00, , FREVP00561852023, 773-0; ***.649.077-**, , FREVP00186132023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12749/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.312.247-**, , FREVP00265472023, 773-0; ***.171.797-**, , FREVP00021542023, 773-0; , FREVP00034432023, 773-0; ***.730.880-**, , FREVP00562662023, 773-0; 08.009.223/0001-21, , FREVP00381892023, 773-0; ***.464.269-**, , FREVP00564652023, 773-0; 21.890.174/0001-47, , FREVP00576902023, 773-0; 32.277.369/0001-32, , FREVP00165362023, 773-0; , FREVP00319922023, 773-0; , FREVP00421602023, 773-0; ***.878.467-**, , FREVP00194942023, 773-0; 09.396.113/0001-22, , FREVP00020572023, 773-0; 97.374.409/0001-00, , FREVP00592032023, 773-0; 18.320.494/0001-57, , FREVP00627412023, 773-0; ***.118.396-**, , FREVP00721622023, 773-0; 61.198.164/0001-60, , FREVP00159662023, 773-0; ***.553.767-**, , FREVP00491572023, 773-0; , FREVP00470792023, 773-0; 31.882.636/0001-38, , FREVP00122862023, 773-0; ***.022.807-**, , FREVP00140192023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.639.029/0001-67, REB0G36, FRMEV00455422024, 606-82; RDW3B53, FRMEV00487652024, 606-82; RLH7J62, FRMEV00489762024, 606-82; RYB0I46, FRMEV00577972024, 606-82; MLZ1956, FRMEV00752632024, 606-82; ***.024.150-**, MLS0D10, FRMEV00530842024, 606-82; 35.162.599/0001-44, EHX8B61, FRMEV00479072024, 606-82; 03.568.967/0001-62, MTL8436, FRMEV00652802024, 606-82; 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV00664092024, 606-82; 20.114.910/0001-02, RAB3F97, FRMEV00433942024, 606-82; 09.560.142/0001-88, JCB0J06, FRMEV00684052024, 606-82; JCJ4H44, FRMEV00756962024, 606-82; JCB0J06, FRMEV00840172024, 606-82; 12.373.909/0001-74, JBE8F91, FRMEV00680322024, 606-82; 01.221.461/0001-57, BPO5E56, FRMEV00691792024, 606-82; 58.673.450/0003-97, EZU9729, FRMEV00728412024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEN9C80, FRMEV00636022024, 606-82; RHW6B04, FRMEV00726562024, 606-82; RHU8G85, FRMEV00843642024, 606-82; 58.673.450/0001-25, DVT9580, FRMEV00454412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.607.116/0001-11, NZZ2588, FRMEV00513142024, 606-82; 01.651.522/0001-16, IUX0095, FRMEV00518032024, 606-82; IVJ6H16, FRMEV00543992024, 606-82; 10.486.224/0001-09, BEY6I49, FRMEV00559312024, 606-82; SEU1I75, FRMEV00524482024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV00497522024, 606-82; JAA3H05, FRMEV00643152024, 606-82; IZZ6E84, FRMEV00537312024, 606-82; 00.340.332/0001-15, GGR2F67, FRMEV00544852024, 606-82; 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV00666462024, 606-82; 03.968.890/0001-18, MCR2E57, FRMEV00589402024, 606-82; MJE8958, FRMEV00547012024, 606-82; 19.210.785/0001-55, FNC2A76, FRMEV00757912024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYU9B08, FRMEV00760062024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00770272024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00770512024, 606-82; RYB9H83, FRMEV00770542024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00771492024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00772082024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV00775872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12790/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV00540242024, 606-82; RYC5I26, FRMEV00540812024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00551732024, 606-82; RYU9B78, FRMEV00643182024, 606-82; RYU9B08, FRMEV00643232024, 606-82; RKW3E33, FRMEV00663172024, 606-82; RYB9H83, FRMEV00669962024, 606-82; RXP1C28, FRMEV00435712024, 606-82; RDT3J66, FRMEV00436202024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00439382024, 606-82; RKW3E33, FRMEV00686842024, 606-82; RLF5C85, FRMEV00445322024, 606-82; RYK9I33, FRMEV00461522024, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00467492024, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00467612024, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00467632024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV00507672024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00507702024, 606-82; 47.864.676/0001-97, MIP6F90, FRMEV00543142024, 606-82; 75.412.205/0001-83, QJD5F97, FRMEV00668712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

56.478.993/0001-66, FAF4621, FRMEV00447022024, 606-82; ***.000.146-**, PXP4E76, FRMEV00525452024, 606-82; 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV00582902024, 606-82; ***.566.476-**, OBK2C69, FRMEV00619002024, 606-82; 08.683.332/0001-20, AYE1G32, FRMEV00475982024, 606-82; QBY5A78, FRMEV00571362024, 606-82; 34.099.748/0001-05, QJQ8B57, FRMEV00550362024, 606-82; 07.283.581/0001-65, IXE7664, FRMEV00644532024, 606-82; 17.012.781/0001-37, RUY0J23, FRMEV00645332024, 606-82; RTJ0H86, FRMEV00715892024, 606-82; ***.751.469-**, AIV8F66, FRMEV00514082024, 606-82; 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV00651612024, 606-82; ***.762.486-**, MTZ5F90, FRMEV00474292024, 606-82; 10.340.821/0001-20, QJA4I37, FRMEV00453822024, 606-82; 05.267.122/0001-62, DAY2756, FRMEV00714992024, 606-82; 10.209.417/0001-12, JBG4H76, FRMEV00734932024, 606-82; 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV00742792024, 606-82; ***.815.396-**, DPF5A66, FRMEV00717262024, 606-82; 89.954.028/0001-71, ITV0372, FRMEV00754342024, 606-82; ***.533.681-**, OMK8663, FRMEV00764812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12805/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.310.897-**, , FREVP00214122023, 773-0; , FREVP00237562023, 773-0; , FREVP00025422023, 773-0; ***.717.447-**, , FREVP00278872023, 773-0; ***.492.677-**, , FREVP00049592023, 773-0; , FREVP00091882023, 773-0; ***.188.387-**, , FREVP00210482023, 773-0; ***.145.137-**, , FREVP00121422023, 773-0; , FREVP00126012023, 773-0; ***.903.137-**, , FREVP00157952023, 773-0; ***.599.457-**, , FREVP00100192023, 773-0; , FREVP00079502023, 773-0; ***.931.837-**, , FREVP00196802023, 773-0; ***.237.327-**, , FREVP00435762023, 773-0; , FREVP00435682023, 773-0; ***.732.877-**, , FREVP00681642023, 773-0; 20.370.280/0001-37, , FREVP00219642023, 773-0; ***.032.577-**, , FREVP00175072023, 773-0; ***.242.218-**, , FREVP00050642024, 773-0; ***.030.868-**, , FREVP00051202024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT