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extrato de termo aditivo

EXTRATO DO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 132/2020

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADO: CONSÓRCIO GPO-SYSTRA-CESCON-RHEIN (CNPJ nº 37.783.469/0001-54).

OBJETO: Contratação de serviços necessários à realização de estudos para a outorga de concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, e nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte/MG, Maceió/AL, Recife/PE, João Pessoa/PB e Natal/RN, operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, denominado SERVIÇO C, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2020-BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.

FINALIDADE DO ADITIVO: I - Incluir, no escopo do Contrato: (a) a elaboração do produto "Estudos sob novas premissas de modelagem - TRENSURB" (composto por Subprodutos), pelo valor de até R$ 4.173.344,38 (quatro milhões, cento e setenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos); e (b) a disponibilização dos Serviços Especializados de Assessoria Jurídica e Gerenciamento e Suporte das Atividades associados aos novos Subprodutos, pelo valor de até R$ 408.581,56 (quatrocentos e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos); II - Em razão do disposto no inciso anterior, acrescer o valor global do Contrato em até R$ 4.581.925,94 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), passando o valor global a ser de até R$ 23.070.652,25 (vinte e três milhões, setenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos); III - Pactuar a prestação de garantia diante do aumento do valor do Contrato; e IV - Fixar a data-base de reajuste para o produto "Estudos sob novas premissas de modelagem - TRENSURB" e para os Serviços Especializados de Assessoria Jurídica e Gerenciamento e Suporte das Atividades associados aos novos Subprodutos.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 23.070.652,25 (vinte e três milhões, setenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 1150800541 e nº 1150800551.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 e 81 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 007/2024, de 31/01/2024.

AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: Do Diretor da DIR8, em conjunto com a Superintendente da ASC, proferida em 02/02/2024, com fundamento na IP ASC/DEMOB 001/2024, de 31/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024

Tornar sem efeito o Termo de Dispensa de Licitação n° 006/2024, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de janeiro de 2024, Edição n° 21, ISSN 1677-7069, página 112.

Salvador, 5 de fevereiro de 2024.

LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO

Diretor
extrato de AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento N° 02/2024 firmada com a Empresa Marcia R N da Silva LTDA CNPJ nº 29.956.966/0001-89, cujo objeto é a Registro de Preços para aquisição de utensílios de copa e cozinha e gêneros alimentícios para atender a demanda do COREN/PI em sua sede (Teresina), nas subseções do COREN/PI em Floriano/PI, Parnaíba/PI e Picos/PI, bem como nos escritórios administrativos do COREN/PI, localizados nos municípios de São Raimundo Nonato/PI, Piripiri/PI e Bom Jesus/PI; Amparo: Pregão Eletrônico SRP n° 08/2023; Processo: 787/2023; Vigência: Terá a vigência até a TOTAL entrega dos itens; Cobertura orçamentária:6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 - Material de copa e cozinha; Valor: R$ 1.340,30; Empenho:88/2024;Signatários: pelo Contratante, SAMUEL FREITAS SOARES, Presidente do Coren-PI e WENDEL MARCOS ALVES, Tesoureiro do Coren-P. Samuel Freitas Soares - Presidente do Coren/PI
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de São José de Espinharas - PB, torna público a licitação sob modalidade Concorrência, na forma eletrônica do tipo menor preço global, para: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra visando à prestação de serviços continuados de limpeza urbana, conservação, manutenção e reparo em geral em prédios, vias e praças públicas do município de São José de Espinharas-PB. Data e horário do início da disputa: 09:30hs/mim do dia 06/03/2024. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.

Modo de Disputa: Aberto. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e TCE/PB

Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Praça Bossuet Wanderley, 61 - Centro - São José de Espinharas - PB e e-mail: licitacao@saojosedeespinharas.pb.gov.br.

São José de Espinharas - PB, 16 de fevereiro de 2024.

MARCOS AURELIO GOMES DE SOUSA

Secretário Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11025/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.814.191/0001-57, , FREVP00125002023, 773-0; 077.941.727-56, , FREVP00125542023, 773-0; 018.359.027-90, , FREVP00125632023, 773-0; 142.215.807-12, , FREVP00126722023, 773-0; 036.121.287-95, , FREVP00127042023, 773-0; 072.949.697-01, , FREVP00127382023, 773-0; 054.913.837-40, , FREVP00129202023, 773-0; 115.775.907-67, , FREVP00133382023, 773-0; 685.765.797-15, , FREVP00133902023, 773-0; 004.722.197-66, , FREVP00134402023, 773-0; 114.019.037-70, , FREVP00135752023, 773-0; 116.097.507-80, , FREVP00135902023, 773-0; 011.155.335-09, , FREVP00137732023, 773-0; 09.532.523/0001-53, , FREVP00138732023, 773-0; 872.977.107-25, , FREVP00140452023, 773-0; 055.853.937-82, , FREVP00141642023, 773-0; 512.728.738-20, , FREVP00150592023, 773-0; 11.282.339/0001-44, , FREVP00162312023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11000/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

010.863.807-38, , FREVP00124842023, 773-0; 872.852.909-04, , FREVP00639752023, 773-0; 082.500.747-00, , FREVP00733132023, 773-0; 424.536.018-65, , FREVP00737982023, 773-0; 394.816.988-82, , FREVP00738462023, 773-0; 003.670.888-78, , FREVP00735092023, 773-0; 339.649.468-77, , FREVP00729992023, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00734172023, 773-0; 010.200.140-59, , FREVP00677472023, 773-0; , FREVP00677232023, 773-0; 17.535.115/0001-83, , FREVP00720362023, 773-0; , FREVP00722602023, 773-0; 152.443.695-04, , FREVP00729022023, 773-0; 280.826.098-93, , FREVP00717172023, 773-0; 252.396.168-76, , FREVP00704962023, 773-0; 508.321.074-68, , FREVP00716562023, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00710132023, 773-0; , FREVP00708712023, 773-0; , FREVP00708722023, 773-0; 946.504.460-15, , FREVP00715182023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10994/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

256.970.567-53, , FREVP00513302023, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00739302023, 773-0; , FREVP00739362023, 773-0; , FREVP00724372023, 773-0; 380.141.528-75, , FREVP00730052023, 773-0; 392.781.208-04, , FREVP00569402023, 773-0; 47.383.343/0001-46, , FREVP00680062023, 773-0; 333.725.998-70, , FREVP00722812023, 773-0; 027.461.941-55, , FREVP00699012023, 773-0; , FREVP00724122023, 773-0; 419.024.679-49, , FREVP00675232023, 773-0; 074.973.718-27, , FREVP00716582023, 773-0; 326.999.418-40, , FREVP00710392023, 773-0; , FREVP00710452023, 773-0; , FREVP00710472023, 773-0; 329.075.268-20, , FREVP00716462023, 773-0; 31.249.609/0001-22, , FREVP00708692023, 773-0; 169.148.078-92, , FREVP00723722023, 773-0; , FREVP00715372023, 773-0; 014.383.487-89, , FREVP00723072023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

390.917.401-91, RRQ7B41, FRMEV00911712023, 606-82; 049.119.936-85, MFS9F94, FRMEV01374712023, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV01382022023, 606-82; 065.988.754-12, FCB1E10, FRMEV01344672023, 606-82; 088.479.114-94, OPO4377, FRMEV01353432023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBB4H48, FRMEV00941472023, 606-82; JAH9I51, FRMEV00925592023, 606-82; JAU1H97, FRMEV00932342023, 606-82; 894.454.739-49, ATE6819, FRMEV01317262023, 606-82; 22.447.684/0008-83, RIV8C33, FRMEV01142932023, 606-82; 51.413.693/0001-85, DBM0G57, FRMEV01250062023, 606-82; 245.813.569-20, AND9035, FRMEV01217392023, 606-82; 868.191.359-04, MJJ8F12, FRMEV01273302023, 606-82; 107.767.906-84, OME0G00, FRMEV01278182023, 606-82; 30.520.901/0001-75, QJK9F89, FRMEV01290442023, 606-82; 05.065.373/0001-64, RXK7B86, FRMEV01265572023, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV01292112023, 606-82; 00.853.600/0001-00, IVU8328, FRMEV01307752023, 606-82; 062.977.009-31, MJZ2E28, FRMEV01286652023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBN6H47, FRMEV01087152023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

938.898.108-10, DBL9645, FRMEV01370472023, 606-82; 15.378.979/0001-03, NJD3F19, FRMEV01367992023, 606-82; 01.149.137/0001-75, ATP3H07, FRMEV01360412023, 606-82; KAD7678, FRMEV01229402023, 606-82; HNB1I79, FRMEV01313662023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IID1366, FRMEV01186962023, 606-82; 23.636.635/0001-85, JBF1F39, FRMEV01252352023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHI4F24, FRMEV01329242023, 606-82; RTK2G32, FRMEV01378662023, 606-82; RUG7E28, FRMEV01332542023, 606-82; 77.269.009/0001-27, ATX5558, FRMEV01247962023, 606-82; 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV01315052023, 606-82; 399.704.260-87, MCW8904, FRMEV01252992023, 606-82; 05.682.283/0001-12, IZP9I83, FRMEV01264402023, 606-82; JAL2H78, FRMEV01302942023, 606-82; IZJ9C64, FRMEV01303582023, 606-82; 20.119.937/0001-98, GXM4I16, FRMEV01263602023, 606-82; 037.427.119-46, BXE9A69, FRMEV01285022023, 606-82; 041.167.570-20, ABR6E47, FRMEV01330592023, 606-82; 77.637.684/0008-38, QJT3013, FRMEV01133632023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11016/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

115.528.067-90, , FREVP00154012023, 773-0; 802.585.067-68, , FREVP00122752023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11017/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.094.505/0001-03, BDA4A71, FRMEP00309822023, 683-13; 18.579.841/0001-60, GHX9A37, FRMEP00033052024, 683-13; 20.468.310/0050-20, RVP7G93, FRMEP00035232024, 683-11; RVJ2I35, FRMEP00038952024, 683-12; 11.666.822/0001-22, QCT2093, FRMEP00038982024, 683-11; RAX2H35, FRMEP00045512024, 683-11; 868.053.201-00, RAT1G23, FRMEP00039562024, 683-12; 12.765.131/0001-49, RRT8H52, FRMEP00040272024, 683-12; 20.044.291/0001-27, HIV7E00, FRMEP00041652024, 683-12; HIV7E00, FRMEP00043222024, 683-12; HIV7E00, FRMEP00048712024, 683-12; 36.366.033/0001-05, RAX0J67, FRMEP00042982024, 683-12; 23.592.961/0001-38, QHD4B35, FRMEP00044252024, 683-11; 08.570.595/0001-22, RED6J66, FRMEP00045812024, 683-13; 03.052.564/0001-66, RSC6J51, FRMEP00046642024, 683-13; 10.530.007/0001-79, IZZ7G27, FRMEP00047072024, 683-11; 31.277.946/0001-23, KZJ4C72, FRMEP00048182024, 683-13; 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEP00049372024, 683-11; 79.912.556/0001-04, QJR0J96, FRMEP00044992024, 683-12; 16.527.511/0001-04, RJW3H16, FRMEP00046952024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

031.101.168-39, OEP6A89, FRMEV01234272023, 606-82; 686.331.300-68, BYC0350, FRMEV01283792023, 606-82; 739.298.409-87, MJS4F79, FRMEV01458882023, 606-82; 20.586.198/0001-44, FYA2C30, FRMEV00146962024, 606-82; 901.096.516-34, MIP4730, FRMEV00161802024, 606-82; 311.830.588-61, GXH5D65, FRMEV00189552024, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBM4A72, FRMEV00366002024, 606-82; 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV00367332024, 606-82; 24.015.481/0001-77, FNR4J77, FRMEV00368302024, 606-82; 39.601.658/0001-94, QHG5960, FRMEV00375572024, 606-82; 252.757.148-40, KOP8A60, FRMEV00387812024, 606-82; 443.272.078-61, DTC7I57, FRMEV00393442024, 606-82; 00.145.564/0004-65, JCF3D74, FRMEV00394542024, 606-82; IYY9936, FRMEV00395302024, 606-82; 512.060.480-34, ISB1421, FRMEV00397632024, 606-82; 02.884.318/0001-08, CLU5683, FRMEV00400552024, 606-82; 27.642.853/0001-83, SLK0H19, FRMEV00400792024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1874, FRMEV00415522024, 606-82; 695.905.670-53, NYL8237, FRMEV00419972024, 606-82; 06.967.073/0001-33, RAE9B32, FRMEV00421912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

093.664.199-17, AXL8B59, FRMEV01154882023, 606-82; 219.625.885-72, DJE3C41, FRMEV00132162024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR7940, FRMEV00138142024, 606-82; RAC0430, FRMEV00139742024, 606-82; RAC0430, FRMEV00144782024, 606-82; RAC0440, FRMEV00147072024, 606-82; 101.567.041-53, BEG1J05, FRMEV00205862024, 606-82; 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV00255242024, 606-82; 186.070.040-34, ORW1G86, FRMEV00324222024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ3090, FRMEV00330792024, 606-82; 07.697.707/0001-48, RLB7F92, FRMEV00333322024, 606-82; 06.025.418/0002-10, BEY2B85, FRMEV00359272024, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00362522024, 606-82; 17.026.764/0001-59, NTY5I46, FRMEV00375532024, 606-82; NTY5I46, FRMEV00379312024, 606-82; 24.522.057/0001-19, ATO4G92, FRMEV00379132024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RYR1C00, FRMEV00404322024, 606-82; RXO9G67, FRMEV00405332024, 606-82; RYQ1C00, FRMEV00405602024, 606-82; 866.714.219-00, IKL3A17, FRMEV00397672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

468.820.909-63, CVP8750, FRMEV00969012023, 606-82; 060.719.676-94, AVW4B75, FRMEV01384662023, 606-82; 05.205.783/0001-63, NGF9603, FRMEV01385202023, 606-82; 38.904.021/0001-04, CUC7D00, FRMEV00565932023, 606-82; 071.094.428-45, FDC6F09, FRMEV01349872023, 606-82; 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV01359652023, 606-82; IYW4400, FRMEV01336132023, 606-82; IUA0440, FRMEV01286872023, 606-82; 079.750.969-03, BEM4E16, FRMEV00943452023, 606-82; 882.398.290-15, JAH3G36, FRMEV01352312023, 606-82; 36.749.255/0002-80, RHF4I74, FRMEV01160002023, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXS2J83, FRMEV01270942023, 606-82; 073.668.648-70, MHK4A05, FRMEV01246122023, 606-82; 08.061.944/0001-80, QJT3242, FRMEV01264462023, 606-82; RYO8F95, FRMEV01324242023, 606-82; 17.645.625/0001-03, RYG5D94, FRMEV01287492023, 606-82; 39.404.997/0002-61, PVG6E64, FRMEV01279692023, 606-82; 00.465.801/0001-22, MEV3H96, FRMEV01287652023, 606-82; 86.431.749/0001-09, RYH5E53, FRMEV01285162023, 606-82; QHG4737, FRMEV01289382023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.973.358/0001-26, HJZ4E03, FRMEV01383202023, 606-82; HCH3C02, FRMEV01375452023, 606-82; 881.256.531-04, HRO5609, FRMEV01357382023, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV01355472023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLB4B86, FRMEV01350782023, 606-82; RYA5F15, FRMEV01377682023, 606-82; RXL8G76, FRMEV01163232023, 606-82; 006.005.640-10, IVQ8F13, FRMEV01362072023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBY5E60, FRMEV01386242023, 606-82; JBJ1A85, FRMEV01386462023, 606-82; JBD6F61, FRMEV01202992023, 606-82; 46.634.920/0001-62, ATV2A57, FRMEV00806062023, 606-82; 95.370.078/0001-04, AVA1417, FRMEV01066332023, 606-82; 77.088.334/0001-93, RHG7E11, FRMEV01129502023, 606-82; 10.930.744/0001-69, IVA0935, FRMEV01247082023, 606-82; 023.943.581-81, NBT7G10, FRMEV01232102023, 606-82; 05.052.387/0001-43, QSD9253, FRMEV01326042023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B35, FRMEV01261872023, 606-82; 73.801.862/0001-97, RYL5A27, FRMEV01268062023, 606-82; 115.312.977-90, GOH5B18, FRMEV00999482023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

030.315.159-51, JAF4G81, FRMEV00713982023, 606-82; 536.772.189-34, MAF7470, FRMEV01366042023, 606-82; 035.681.459-95, QHO4D97, FRMEV01351042023, 606-82; 14.004.380/0001-47, OON0E50, FRMEV00766532023, 606-82; 31.164.609/0001-20, EBO9G62, FRMEV01352492023, 606-82; 97.311.922/0001-51, IWO5131, FRMEV01373222023, 606-82; 02.621.577/0001-46, KZG7C06, FRMEV01336032023, 606-82; 18.572.482/0001-10, MCV8534, FRMEV01234012023, 606-82; RXR2I00, FRMEV01234122023, 606-82; MLZ1D60, FRMEV01309212023, 606-82; 63.248.652/0001-60, OLA4999, FRMEV01321822023, 606-82; 30.726.803/0001-99, QKE4A78, FRMEV01182802023, 606-82; AWF6G80, FRMEV01320822023, 606-82; 79.881.389/0001-81, MBY6374, FRMEV01308252023, 606-82; 028.937.556-82, OCW8185, FRMEV01216122023, 606-82; 27.572.468/0001-07, PPY0J83, FRMEV01215462023, 606-82; 05.768.542/0001-22, JCR2F02, FRMEV01295202023, 606-82; 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV01288482023, 606-82; 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEV01300282023, 606-82; 11.014.351/0001-78, SEU1E61, FRMEV01300052023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

217.479.549-34, AHE6003, FRMEV00762622023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV01363822023, 606-82; RLA3F25, FRMEV01311662023, 606-82; RAB9A12, FRMEV01306602023, 606-82; 737.909.669-91, AIW0470, FRMEV00556682023, 606-82; 064.522.779-01, RDU2J76, FRMEV01036452023, 606-82; 008.597.520-62, IMN0195, FRMEV01027472023, 606-82; 37.349.155/0001-48, MBN0C74, FRMEV01328362023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IZR5B04, FRMEV01309542023, 606-82; JAR2A39, FRMEV01301402023, 606-82; IZR5B04, FRMEV01297202023, 606-82; JAZ1H62, FRMEV01300402023, 606-82; 24.968.176/0001-08, BBF7814, FRMEV01310752023, 606-82; QJC8J91, FRMEV01310782023, 606-82; 00.674.371/0001-59, IWW7695, FRMEV01207352023, 606-82; 11.455.344/0001-01, PFA5C14, FRMEV01310442023, 606-82; 478.425.428-56, EQJ7H28, FRMEV01269022023, 606-82; 027.769.479-50, MII9F95, FRMEV01277122023, 606-82; 35.459.232/0001-97, MKW4A44, FRMEV01295462023, 606-82; 41.248.299/0001-85, BUD4F87, FRMEV01301172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.163.224/0001-40, Oqw4350, FRMEV00611942023, 606-82; 33.855.532/0001-60, OMP5B08, FRMEV01376392023, 606-82; 10.589.887/0001-59, QJX9D27, FRMEV01376492023, 606-82; QJX9D27, FRMEV01262752023, 606-82; 32.419.490/0001-51, PDJ6I47, FRMEV01369242023, 606-82; 30.429.798/0001-52, HXR8G90, FRMEV00743492023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7E40, FRMEV01342562023, 606-82; 13.891.116/0001-00, IVK2G79, FRMEV01354202023, 606-82; 879.101.366-68, SHJ4I15, FRMEV01330302023, 606-82; RNO0C74, FRMEV01324162023, 606-82; 219.754.278-82, EJY3340, FRMEV00881882023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0E10, FRMEV01348562023, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01347952023, 606-82; SJA6D90, FRMEV01318922023, 606-82; 28.963.003/0001-40, PFP4B25, FRMEV01019762023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4I13, FRMEV01328782023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7203, FRMEV01272602023, 606-82; 812.390.920-91, IZD6a36, FRMEV01311972023, 606-82; 03.886.930/0001-82, RVG0C09, FRMEV01274012023, 606-82; 07.524.444/0001-75, OYS3512, FRMEV01274952023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT