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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.847/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.134.935/0001-94, LMT7J40, EPSMA00493592023, 683-11; 01.834.475/0002-27, GRN4625, EPSMA00496662023, 683-11; ***.602.987-**, KDY4H75, EPSMA00560392023, 683-13; 01.374.153/0003-23, LRU3F12, EPSMA00609122023, 683-12; ***.922.330-**, CPN2I74, EPSMA00528022023, 683-12; 60.860.673/0038-35, AXN8J09, EPSMA00607282023, 683-12; QJF6I44, EPSMA00536472023, 683-13; 19.350.180/0041-57, QQR4968, EPSMA00565582023, 683-11; RNA1B66, EPSMA00564012023, 683-11; RUO4G93, EPSMA00563952023, 683-13; RUO4G93, EPSMA00581482023, 683-11; RVV1F16, EPSMA00581882023, 683-11; QUO8119, EPSMA00577462023, 683-11; 18.318.883/0001-48, SES0D44, EPSMA00560902023, 683-12; 19.368.927/0001-07, QPX8101, EPSMA00674482023, 683-13; QQB1104, EPSMA00674562023, 683-12; ***.304.968-**, BAP3E35, EPSMA00676152023, 683-13; 19.350.180/0012-12, RUO4H40, EPSMA00731112023, 683-11; 04.080.646/0001-87, EOA6879, EPSMA00654592023, 683-11; 29.236.022/0003-07, BTS1G44, EPSMA00686542023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.876/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.622.447-**, IPB7326, EPSMA00714722023, 683-13; ***.839.887-**, OVK8E84, EPSMA00581612023, 683-11; 22.822.404/0001-01, KZN9F74, EPSMA00560762023, 683-12; 01.372.537/0001-45, LKK5J43, EPSMA00561542023, 683-13; 06.090.977/0001-23, FNA7130, EPSMA00567042023, 683-11; 02.614.827/0001-10, JQH5G33, EPSMA00504902023, 683-12; RKZ3J06, EPSMA00508382023, 683-12; DAH5F77, EPSMA00505272023, 683-12; 07.016.109/0002-47, FTP3G12, EPSMA00605282023, 683-12; RVG1H97, EPSMA00601492023, 683-12; 15.825.319/0001-23, DBC1703, EPSMA00506762023, 683-13; ***.587.838-**, NJM5D72, EPSMA00606942023, 683-13; 11.644.786/0001-04, RDU8H00, EPSMA00601672023, 683-12; EJV2B44, EPSMA00606342023, 683-12; 85.288.918/0001-30, MHI2293, EPSMA00576092023, 683-11; 21.657.883/0001-87, MLM2C79, EPSMA00577402023, 683-12; 00.280.273/0010-28, DTB0E38, EPSMA00026542024, 683-11; 61.064.838/0029-34, LLM6931, EPSMA00705482023, 683-13; 04.863.196/0001-07, OJY1C63, EPSMA00802922023, 683-12; 90.471.798/0004-95, JCI6G84, EPSMA00023242024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.849/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.322.334-**, FEI1613, EPSMA00600992023, 683-13; 52.311.529/0096-90, RAE2574, EPSMA00603262023, 683-11; AYI2D97, EPSMA00585232023, 683-11; QHA4090, EPSMA00585362023, 683-11; 32.669.173/0001-93, FTI4J93, EPSMA00502012023, 683-13; 25.216.878/0001-90, ODA8J97, EPSMA00808282023, 683-13; ***.512.208-**, MLS5999, EPSMA00526242023, 683-12; 70.992.359/0003-30, MKF2093, EPSMA00530322023, 683-12; 04.136.367/0017-55, RFJ4J35, EPSMA00558762023, 683-12; 79.793.014/0008-36, SFX6H35, EPSMA00568272023, 683-12; 37.506.400/0001-83, RAQ4B28, EPSMA00531302023, 683-13; ***.736.210-**, BDN1I82, EPSMA00565802023, 683-12; 10.280.806/0001-34, FDR4C52, EPSMA00608202023, 683-12; RAS3B49, EPSMA00602892023, 683-12; 08.427.008/0001-40, RAC0270, EPSMA00517322023, 683-11; 88.610.126/0001-29, JAO9E09, EPSMA00527492023, 683-12; RJR6G44, EPSMA00022272024, 683-12; 33.084.922/0001-83, OET1763, EPSMA00531422023, 683-12; 41.104.296/0004-10, RLN4F30, EPSMA00727132023, 683-13; 52.243.487/0001-37, OVI2C26, EPSMA00778772023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.850/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.564.873/0001-40, QTK9148, EPSMA00794482023, 683-11; ***.336.455-**, OKU2J41, EPSMA00610962023, 683-13; 07.702.969/0001-53, JSZ4J60, EPSMA00633672023, 683-12; MPL9F12, EPSMA00712362023, 683-12; CUD4A80, EPSMA00782062023, 683-12; 76.107.770/0035-49, ATZ9908, EPSMA00492002023, 683-11; 95.448.486/0002-12, AXC7870, EPSMA00530042023, 683-11; AXC7870, EPSMA00527372023, 683-11; AYP5D09, EPSMA00611442023, 683-11; 22.651.194/0002-09, DGY5833, EPSMA00495642023, 683-12; 02.225.085/0001-31, XXX3569, EPSMA00563632023, 683-13; 07.569.161/0002-20, QCN6701, EPSMA00604802023, 683-12; 07.569.161/0004-92, RDS4I85, EPSMA00489592023, 683-12; 77.595.395/0002-28, RDZ0H00, EPSMA00553392023, 683-12; 29.081.265/0011-15, JBN7E16, EPSMA00643772023, 683-12; JBY3F29, EPSMA00017482024, 683-12; 07.569.161/0011-11, ATN2C98, EPSMA00022072024, 683-12; 08.090.575/0001-54, QCL0H54, EPSMA00561252023, 683-13; 46.710.597/0005-92, QWD8D93, EPSMA00764492023, 683-12; 77.595.395/0050-25, RHM3C97, EPSMA00812772023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.851/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.415.417-**, JSY8I52, EPSMA00564712023, 683-11; 82.873.068/0005-73, JAY7C07, EPSMA00552142023, 683-13; 17.227.422/0001-05, DBC7928, EPSMA00556082023, 683-12; GCQ7B21, EPSMA00553552023, 683-12; IZM2H89, EPSMA00553602023, 683-13; LXP5953, EPSMA00517182023, 683-13; ELW8F93, EPSMA00554692023, 683-12; IYP5678, EPSMA00547072023, 683-12; IYP5678, EPSMA00593522023, 683-12; QKI3251, EPSMA00589352023, 683-11; DBC7928, EPSMA00589822023, 683-12; 71.294.664/0001-59, JKP1555, EPSMA00682422023, 683-11; 07.358.761/0048-22, AXW0H17, EPSMA00521812023, 683-13; 07.358.761/0007-54, RAH5J38, EPSMA00534912023, 683-12; RLA9A66, EPSMA00556522023, 683-12; RLD2F05, EPSMA00555602023, 683-12; 82.715.863/0001-00, MPZ1967, EPSMA00601082023, 683-11; 20.302.873/0001-66, QOT1910, EPSMA00605322023, 683-12; 23.122.434/0010-50, BBJ3E55, EPSMA00694822023, 683-12; 44.520.525/0001-23, SFY8E58, EPSMA00698732023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

94.305.091/0001-17, IXA6836, EPSMA00691592023, 683-11; 92.193.135/0002-10, NPG3H05, EPSMA00555972023, 683-12; QKM6A24, EPSMA00555522023, 683-12; 80.827.645/0001-31, PEJ6F23, EPSMA00558562023, 683-12; 16.979.761/0001-77, MIY3J70, EPSMA00568072023, 683-13; 07.358.761/0349-00, RGC8D96, EPSMA00567072023, 683-12; 01.257.995/0001-33, SCP0H61, EPSMA00518432023, 683-12; QWA8823, EPSMA00555292023, 683-11; 05.096.998/0001-93, JAE8B11, EPSMA00512612023, 683-12; 13.609.394/0001-21, AYW7J42, EPSMA00572952023, 683-13; 85.070.068/0001-08, MIR9577, EPSMA00525352023, 683-11; RLD3C73, EPSMA00614502023, 683-11; BEZ5A08, EPSMA00802722023, 683-12; 21.905.850/0001-09, MEC6A75, EPSMA00584222023, 683-11; 62.386.248/0001-90, FUM2D34, EPSMA00541402023, 683-11; 01.257.995/0014-58, QQG9170, EPSMA00736402023, 683-12; 09.130.938/0001-09, SDR2E32, EPSMA00712492023, 683-11; 05.833.746/0006-04, SEE5G91, EPSMA00678302023, 683-12; ***.242.705-**, PKI4750, EPSMA00028722024, 683-13; 07.887.395/0007-20, QRJ6A01, EPSMA00018812024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.987.734/0001-67, MJP6G87, EPSMA00717952023, 683-12; 14.210.345/0001-84, BYY5A11, EPSMA00699882023, 683-11; 02.921.191/0001-50, GFA5A13, EPSMA00551642023, 683-11; GFA5A13, EPSMA00558782023, 683-11; 06.976.882/0001-01, MDB0E75, EPSMA00556232023, 683-12; 50.955.707/0012-82, RLO8G33, EPSMA00560422023, 683-13; 39.655.382/0001-27, EZL9G30, EPSMA00561582023, 683-13; 05.388.392/0013-65, BDZ1D88, EPSMA00572412023, 683-12; 25.354.217/0001-20, JAO1F11, EPSMA00497802023, 683-12; 38.065.521/0001-08, PPI7A70, EPSMA00538922023, 683-13; 48.330.609/0001-55, AVR5B41, EPSMA00516172023, 683-13; 17.927.431/0002-81, IVR2016, EPSMA00553922023, 683-13; 10.430.740/0001-11, QPT5387, EPSMA00802712023, 683-12; 77.856.995/0017-89, IZM2B87, EPSMA00510052023, 683-12; 08.810.422/0001-34, RYG4G03, EPSMA00588832023, 683-13; RYJ9B05, EPSMA00588462023, 683-12; RDV2G87, EPSMA00794792023, 683-12; RDT0H94, EPSMA00794932023, 683-12; 80.228.885/0005-43, BCH2749, EPSMA00695572023, 683-12; 50.380.403/0001-81, OEQ4E35, EPSMA00741602023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

62.258.884/0024-22, RXO1A06, EPSMA00711592023, 683-12; KLD2701, EPSMA00715062023, 683-12; NLE8D78, EPSMA00526362023, 683-12; RNM3B52, EPSMA00569002023, 683-13; FEI3304, EPSMA00500292023, 683-12; FCA2B17, EPSMA00500802023, 683-11; PGQ7A05, EPSMA00570542023, 683-12; HDD6G30, EPSMA00569142023, 683-11; CDR9F73, EPSMA00617762023, 683-12; HOA4B41, EPSMA00608872023, 683-12; RGA9A00, EPSMA00490202023, 683-12; 62.258.884/0002-17, IZV5B32, EPSMA00559012023, 683-12; JAY6I76, EPSMA00555272023, 683-12; JBH4H95, EPSMA00555502023, 683-12; JBA1G80, EPSMA00549512023, 683-12; CUY4B04, EPSMA00552572023, 683-12; IZG5D17, EPSMA00548522023, 683-12; IZK8I95, EPSMA00545242023, 683-12; JAI7J10, EPSMA00542712023, 683-12; 62.258.884/0095-16, EGK3D81, EPSMA00561992023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.959.787-**, LHY6762, EPSMA00627712023, 683-13; 11.867.575/0001-22, KRX2910, EPSMA00772272023, 683-11; LTU3H67, EPSMA00727522023, 683-13; 02.808.957/0003-56, JBB8C52, EPSMA00492232023, 683-12; 02.635.522/0049-30, RQO2D61, EPSMA00558222023, 683-12; 19.269.403/0001-69, MLE2A81, EPSMA00535342023, 683-13; 13.615.899/0001-07, BCX1J84, EPSMA00594982023, 683-13; 02.433.453/0001-37, DBL1583, EPSMA00494322023, 683-11; ***.068.709-**, SEB9B21, EPSMA00571722023, 683-12; 16.849.231/0011-86, EUU9373, EPSMA00583592023, 683-13; 27.020.355/0001-07, MLC5G72, EPSMA00821342023, 683-12; 32.473.076/0001-20, LQP0A40, EPSMA00790562023, 683-11; 62.046.735/0053-34, LPI6224, EPSMA00592172023, 683-13; 13.296.915/0001-38, BWY8243, EPSMA00636152023, 683-11; 39.356.609/0001-33, CUD3E14, EPSMA00650772023, 683-12; ***.110.758-**, EHH7F04, EPSMA00670182023, 683-13; 38.228.556/0001-02, RXR3H57, EPSMA00756342023, 683-12; 02.916.265/0016-46, OBN0J77, EPSMA00025882024, 683-13; 08.199.996/0045-39, IVA5334, EPSMA00575692023, 683-12; 05.817.664/0003-23, QRE4D06, EPSMA00717832023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE PENALIDADE

A SENAPPEN aplica à empresa Green & White Distribuição de Alimentos LTDA, CNPJ: 29.432.207/0001-17 a sanção de Impedimento de licitar e Contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo 1 (um) ano, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993, período entre 14/02/2024 e 14/02/2025. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n°08016.023443/2023-14.

Brasília/DF, 26 de março de 2024

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO

Diretora-Executiva da SENAPPEN
AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

O Departamento de Licitações da Fundação Hospital Frei Gabriel, Frutal/MG, torna pública PRORROGAÇÃO da abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por meio do site www.licitanet.com.br,. Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição Hospitalar, visando o fornecimento de refeições à pacientes e acompanhantes legalmente instituídos, fornecimento de refeições à servidores/empregados, assegurando a todos a alimentação balanceada e em condições higiênico sanitárias adequadas, englobando a operacionalização, desenvolvimento de todas as atividades de produção, administrativas e de apoio à nutrição, bem como o transporte compatível com a quantidade contratada, observadas as normas vigentes de vigilância sanitária, atendendo as necessidades do Hospital Frei Gabriel-Frutal/MG, pelo período de 12 (doze) meses., conforme Termo de Referência. Fica prorrogada a abertura da sessão pública para início da fase de lances: 09:30hs (horário de Brasília) do dia 09 de abril de 2024. O edital e seus anexos estão disponibilizados pelo site: www.licitanet.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br, www.frutal.mg.gov.br, podendo ser solicitados gratuitamente pelo e-mail licitacaofhfg@frutal.mg.gov.br ou retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado. O Departamento de Licitações não se responsabiliza pela recepção via e-mail.

Frutal/MG, 26 de março de 2024.

Ana Carolina Rizzo Morais

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Nº 02 ao Acordo de Cooperação Técnica; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical, Prefeitura de Jacaraú (PB) e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; Objeto: O presente instrumento jurídico tem por objeto o remanejamento do valor de R$ 6.000,00 da rubrica Passagens e Despesas de Locomoção e inclusão deste valor na rubrica Despesas de Capital; Data de assinatura: 26/03/2024; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Carlos Wagner Castelar Pinheiro Maia - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, Substituto; Elias Costa Paulino Lucas Pela Prefeitura; Rodrigo Gava - Pela Fundação;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Nº 01 do Contrato CS-118/2022. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valores conforme índice IPCA, do contrato CS-118/2022. O presente termo aditivo tem vigência a partir de 24/03/2024 à 23/03/2025. O percentual de reajuste no período da proposta de valores de 02/2023 a 01/2024, foi de 4,506640%. Contratada: WEGH ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 65.494.742/0001-66. O valor unitário de cada honorário de despacho e desembaraço aduaneiro; serviço de agenciamento rodoviário, marítimo e aéreo de carga e seguro nacional e internacional, nos processos de comércio exterior, passará de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 103,67 (cento e três reais e sessenta e sete centavos), perfazendo a quantia máxima global de R$ 2.073,40 (dois mil, setenta e três reais e quarenta centavos). Fundamentado pelo art. 11 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 20/03/2024.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Espécie: Extrato do Protocolo ode intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97; a UNIVERSIDADE DA PROVÍNCIA DE AICHI. Objetivo: promover seus objetivos em áreas de interesse mútuo e benefício para ambas as instituições. As partes explorarão áreas de potencial colaboração e projetos, incluindo, entre outros, as seguintes atividades: intercâmbio de professores e alunos, pesquisa colaborativa e simpósio. Data da assinatura: 26/03/2024. Assinado por: Sylvio Mário Puga Ferreira, Presidente do Conselho Diretor da FUA e Rei Kufukihara da Universidade da Província de Aichi.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 2021.11.30.02-01 decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preço Nº 2021.11.30.02, cujo objeto é a Pavimentação na sede do Município de Aurora/CE, conforme Contrato de Repasse Nº 906496/2020/MDR/CAIXA, tudo conforme anexo I. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Contratado(a): N E Construções e Serviços EIRELI - CNPJ Nº 15.450.902/0001-05- CNPJ Nº. 37.020.720/0001-29. Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2023. Assina pelo(a) Contratado(a): Marciana Rodrigues da Silva. Assina pela Contratante: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/Ce, 28 de julho de 2023.
Resultado de Julgamento Tomada de Preços Nº 2023.12.27.3-TP

A Comissão de Licitação torna público o Resultado da fase de Abertura e Julgamento de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.12.27.3-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de um galpão industrial no município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, tendo como Vencedora a Empresa: Concretechni Engenharia LTDA, com valor de R$ 2.300.806,14 (dois milhões e trezentos mil e oitocentos e seis reais e quatorze centavos). O Presidente da CPL abrirá prazo para a interposição de Recurso Administrativo contra as decisões tomadas nesta fase, conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93.

Deputado Irapuan Pinheiro, 22 de março de 2024.

Antonio Lucas Feitoza de Sousa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
aviso de Retificação

Na publicação do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Execução de Obra nº 186/2022 - Processo Licitatório nº 1499/2022 Página 369 - seção 3 do Diário Oficial da União, publicado em 21 de dezembro de 2023, cuja CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: P.L. DIAS METALURGICA EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 33.707.387/0001-70,

Onde se lê Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 181/2022 - Processo licitatório nº 738/2022 - Concorrência Pública nº 09/2022 - SRP 01/2022;

Lê-se Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 186/2022 -Processo Licitatório nº 1499/2022 - Concorrência Pública nº 18/2022.

Objeto: contratação de empresa especializada em Engenharia ou Arquitetura para fornecer, estritamente igual ao previsto neste documento, serviço de requalificação viária da Rua Moacyr Fortunato de Sousa e Rua Antônio Valério Pinheiro, no município de viçosa-MG, aditam o de vigência do contrato em 60(sessenta) dias a começar no dia 24 de dezembro de 2023 com término em 20 de fevereiro de 2024e aditam o prazo de execução da obra em 45(quarenta e cinco) dias a começar no dia 24 de dezembro de 2023 com término em 05 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso.

Raimundo Nonato Cardoso
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 05/2024, de prestação de serviço, Lei 8.745 de 09/12/93 e suas alterações; CONTRATANTE: Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Itapina; CONTRATADO: FELIPE SELLIN; OBJETO: Prestação de serviços profissionais de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; PRAZO: 21/03/2024 a 20/09/2024; VALOR: A contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância equivalente à remuneração de Professor do quadro permanente, Classe D I, Nível 1, regime de 40 horas, reajustável na proporção dos reajustes de vencimentos dos servidores da contratante; DATA E ASSINATURA: 21/03/2024; Fabio Lyrio Santos - Diretor-geral, pela contratante, e Felipe Sellin, contratado.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2024 - que tratará do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE para atender a Rede Pública de Saúde. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: www.novobbmnet.com.br - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 11 de abril de 2024. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, e também no portal transparencia.jaboticabal.sp.gov.br

Jaboticabal, 26 de março de 2024.

EMERSON RODRIGO CAMARGO

Prefeito
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇOS Nº 3/2024

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO. REFERENTE: contratação de empresa, sob o regime de empreitada global com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas etc, para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ=3,0cm - concreto betuminoso usinado a quente - nas Ruas Pedro Laurindo, Faustino Fernandes, José Moreira e Augusto Timóteo de Oliveira no Bela Vista , conforme planilha de localização. Recursos oriundos do contrato de repasse n° 937712/2022/MDR/CAIXA e do Município de Brasilândia de Minas MG. Processo Licitatório n° 119/2023. Tomada de Preços nº 014/2023. Contrato de prestação de serviço n° 041/2024. Valor do Contrato: R$ 254.251,28(duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais vinte e oito centavos). Pela presente ordem de serviços, autorizamos a empresa - MAPA CONSTRUTORA LTDA, estabelecida à Rua Praça Presidente, 89, Sala 03- Bairro Centro na cidade de Unaí. CEP - 38610-086, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.816.332/0001-01, a iniciar na data de 15 de março de 2024 os serviços que menciona o contrato acima epigrafado, celebrado entre a administração Municipal de Brasilândia de Minas MG e a empresa supracitada.Brasilândia de Minas MG, 15 de março de 2024.OSEIAS CARDOSO QUEIRÓZ.PREFEITO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158124

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 23728.000131/2020-49.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: IF GOIANO. Contratado: 05.506.933/0001-79 - WEBDOC LOCACOES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato nº 03/2024. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.292,99. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
aviso DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

UASG 158136

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Por Intermédio da Diretoria de Licitações e Contratos, Torna Público, Para Todos os Interessados, Que Está Aberto O Edital de Chamamento Público, Cuja Finalidade É A Prospecção do Mercado Imobiliário, No Intuito de Conferir Maior Transparência, Vantagem e Eficiência Visando à Aquisição de Imóvel Não Residencial Urbano, No Município do Recife-PE, Para Sediar A Reitoria do Instituto Federal de Pernambuco - Ifpe, Que Atenda às Necessidades de Localização e Instalação Prescritas No Edital. Mais Informações e Acesso Ao Edital e Seus Anexos Nos Endereços Eletrônicos: https://www.ifpe.edu.br E compras@reitoria.ifpe.edu.br OU PRESENCIALMENTE, NO ENDEREÇO: PRAÇA MINISTRO JOÃO GONÇALVES DE SOUZA, S/N, EDIFÍCIO ANEXO SUDENE - IPUTINGA - RECIFE/PE - CEP: 50.670-430, A PARTIR DE 01/04/2024 A 30/04/2024, DAS 9H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H.

A COMISSÃO
EDITAL Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE professores substitutos - Edital nº 30/2022

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, homologa e torna público o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, objeto do Edital de Condições Gerais nº 30/2022, Publicado no D.O.U. de 28/11/2022, e Edital Específico nº 02/2024, publicado no D.O.U. de 18/01/2024.

- Área do Concurso: Psicologia da Educação e Didática/UAE Ciências Humanas do Campus Goiás, exercício: Cidade de Goiás. Candidatos aprovados Classificação Geral: 1º - Jairo Barbosa Moreira, média: 7,8; 2º - Lyris Meruvia Pinto, média: 7,0. (Processo n° 23070.002259/2024-42)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

EDITAL Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA contratação de professores substitutos - Edital nº 30/2022

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, homologa e torna público o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, objeto do Edital de Condições Gerais nº 30/2022, Publicado no D.O.U. de 28/11/2022, e Edital Específico nº 02/2024, publicado no D.O.U. de 18/01/2024.

- Área do Concurso: Prática Jurídica Penal e Direitos Humanos/UAE Ciências Sociais Aplicadas do Campus Goiás, exercício: Cidade de Goiás. Candidatos aprovados Classificação Geral: 1º - Eva Cristina Franco Rosa dos Santos, média: 9,83; 2º - Sara Macêdo de Paula, média: 9,50; 3º - José Ary de Souza Gomes, média: 8,78; 4º - Flávia Ribeiro da Silva, média: 8,46. (Processo n° 23070.002251/2024-86)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1009/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.203.365

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.005.727/0001-24, sediado na Rua Gervásio Pinheiro, Área Pública II, s/nº, Setor Solar Central Park, Cep: 74.968-500, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, sediada à na Rua Toulon com a Rua Deise, Qd. 13, Lt. 04, Residencial Village Garavelo, Aparecida de Goiânia - GO., neste ato representada pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. TALES DE CASTRO CASSIANO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.***.***-**. CONTRATADA: TUDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada em Av Mutirão, Número 3250, Quadra 102 Lote 13/14, C 74.215-240, Set Bueno, Goiânia-GO, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 14.234.954/0001-73, neste ato representada, Sr. GIANFRANCO PETROLINO PEREIRA DE MENDONÇA, Identidade nº 321638-2° VIA PTC/AP, CPF nº 710.***.***-**, doravante denominada apenas CONTRATADA têm entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto nas Leis 10.520/02, 8.666/93, Lei 13.979/2019 e demais legislações pertinentes, mediante as seguintes Cláusulas e condições. OBJETO: Constitui-se objeto da presente contratação a AQUISIÇÃO DE VIATURA OPERACIONAL - TIPO CAMINHONETE - ZERO KM, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da Contratada e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. O produto ora contratado é. VIGÊNCIA: O instrumento contratual, decorrente do Edital, entrará em vigor a partir da emissão da primeira ordem de fornecimento e expirará em 12 (doze) meses, ou quando cumpridas todas as condições pactuadas, prevalecendo à situação que ocorrer primeiro, sendo vedada sua prorrogação. VALOR: 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais). FUNDAMENTO E VINCULAÇÃO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 256/2023, em conformidade com o disposto nas Leis 10.520/02, 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Lei 13.979/2019, Decreto 10.024/2019, Decreto 115/2020 e suas alterações e demais legislações pertinentes, e demais legislações pertinentes. Consideram-se integrantes do presente instrumento contratual o Edital e seus anexos, a proposta de preços da CONTRATADA, e demais documentos, no que couber, constantes do processo administrativo nº. 2023.203.365. TALES DE CASTRO CASSIANO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Aparecida de Goiânia, GO 25/03/2024. Viviane Batista de Oliveira. Secretária Executiva de Licitação. Arthur Henrique de Sousa Braga. Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO De termo aditivo

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012342/2022-21. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I N.º 003/2023.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ATUALIZAR o valor total da Cláusula 4.1 do Acordo de Parceria para P,D&I n.º 003/2023 (SEI n.º 1521506) para R$ 390.922,48 (trezentos e noventa mil e novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho (SEI n.º 1675931), para execução das atividades adicionais. Para alcançar o objeto ora pactuado, os Partícipes cumprirão o novo Plano de Trabalho anexo (SEI n.º 1675931), elaborado de acordo com o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 35 do Decreto nº 9.283/2018, que passa a ser parte integrante do Acordo de Parceria n.º 003/2023.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a empresa Luiz Guilherme Sartori & CIA Ltda. e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP)

ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças, e GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Diretor da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia, Substituto; pela empresa LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA.: LUIZ GUILHERME SARTORI, Sócio-Administrador; e pela Fundep: JAIME ARTURO RAMÍREZ, Presidente. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 6/2023

A SFA/MT, torna publico o resultado do PE nº 062023, onde a empresa com a melhor proposta foi TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 06.088.000/0004-14,Melhor lance: R$ 499.500,00

NELSO FORTUNATO OJEDA

Pregoeiro da SFA/MT

(SIDEC - 26/03/2024) 130077-00001-2024NE800026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - UASG 135461

Nº Processo: 21219000055202339 . Objeto: Aquisição de 15 (quinze) coberturas para o estacionamento interno de veículos, nas 15 (quinze) vagas de estacionamento de veículos existentes atualmente no interior da sede da Superintendência Regional de Rondônia (Sureg/RO), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Contratação de Serviço de valor inferior a R$ 50.000,00. Declaração de Dispensa em 28/12/2023. CARLOS EDUARDO DIAS. Gerente de Finanças e Administração. Ratificação em 28/12/2023. ANDERSON CONCEICAO GOMES. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 40.500,00. CNPJ CONTRATADA : 04.136.661/0001-08 CTL CONSTRUCOES TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA.

(SIDEC - 26/03/2024) 135461-22100-2023NE999999
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160064

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 64250.015619/2019-78.

Contratante: COLEGIO MILITAR DE BRASILIA. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão da repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nas dependências deste estabelecimento de ensino, tendo em vista que os salários das categorias envolvidos na prestação dos serviços obtiveram reajuste de 7,50 %, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, conforme a convenção coletiva de trabalho 2024/2024. Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.274.023,40. Data de Assinatura: 22/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 155126

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 23540.009785/2020-26.

Pregão. Nº 78/2020. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 02/04/2024 e encerramento em 01/04/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.134.039,36. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).