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PORTARIA nº 60, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial, com fulcro no art. 1º, III, § 2º, II, III e V, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. ALTERAR o artigo 1º, da Portaria nº 204, de 3 de outubro de 2022, para DESIGNAR os membros e servidores abaixo relacionados para comporem, na condição de membros titulares, a Comissão de Gestão Socioambiental da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região:

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, matrícula: 810-9, Coordenador;

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, matrícula: 851-6, representante da PTM/Campina Grande e do Posto Avançado em Patos/PB;

DANIELLE CAROLINA F. DE BARROS E SILVA, matrícula: 6007384-5;

LINDBERG LEITÃO BATISTA, matrícula: 6002203-5;

MÁRCIO CÉSAR CAVALCANTE, matrícula: 6001605-1;

SOLANIZA EUDÓCIA DE OLIVEIRA, matrícula: 6000488-6;

HENRIQUETA CONCEIÇÃO T. DA S. SANTIAGO, matrícula: 6007680-1.

Art. 2º. O Coordenador da Comissão de Gestão Socioambiental da PRT13ª Região será substituído, em seus afastamentos e/ou impedimentos legais, pelos demais membros da referida Comissão, observada a ordem sequencial de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da Publicação.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.579, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5085592-83.2022.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.010720/2023-04, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.270, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, publicada no dia 08 de fevereiro de 2024, para: Restabelecer a Pensão por morte à Senhora : EDNA SENA LINS, CPF:***.***.647-**, concedida com fundamento na Lei nº -LEI 3373/58 COMBINADA COM 6782/80, na condição de filha maior solteira do ex - servidor EPITACIO DE SOUZA LINS - Matrícula SIAPE nº ***49**, aposentado no cargo de Mecânico de Máquinas, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial da obrigação em 26 de outubro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00456/2023/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 26 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GR Nº 59, de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.048675/2023-85, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ISABEL MUNIZ LIMA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1247194 , para participar de Colloque Discours Institutionnels et non Institutionnels dans I'Amérique Latine Contemporaine, em Paris/ França, no período de 16.01.2024 e 30.01.2024, homologando todo o período, com ônus pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA GR Nº 67, de 2 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.23065.048466/2023-31 , resolve:

Autorizar o afastamento do país de PATRICIA MUNIZ DE MEDEIROS, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1861153 , para realizar Pós-Doutorado no Staatliches Museum Fur Naturkunde Karlsruhe, em Karlsruhe/Alemanha, no período de 01.04.2024 a 31.03.2025, com ônus limitado pela UFAL e recebimento de bolsa pela CAPES, de acordo com o art. 30 da Lei nº 12.772/12, o art. 96-A da Lei nº 8.112/90 o Decreto nº 9.991/19.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
PORTARIA Nº 149, de 6 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

CRISTINA ENGEL DE ALVAREZ, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 17/02/2024 a 24/02/2024, com ônus limitado/UFES, para participar de eventos do CYTED - Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnologia para el Desarollo, em Lisboa e Ponta Delgada - Portugal. Processo digital nº 23068.002954/2024-53.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11º do Decreto nº 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo número 23034.003062/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a ROSÂNGELA ALDRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, na qualidade de cônjuge de JOSÉ VANDERLEI MACHADO, matrícula SIAPE nº 439476, aposentado no cargo de Técnico de Nível Superior, CLASSE D, PADRÃO IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, falecido em inatividade na data de 23/1/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e com a alínea "a" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 23 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA Nº 1.041, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.205226/2024-32, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 16/02/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Júnio Soares Dias, matrícula SIAPE nº 1897062, ocupante do cargo de Analista de tecnologia da informação, lotado no Centro de Apoio à Educação a Distância, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Alice Damasceno, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Cláudia Correia Cipriano, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da "IV Reunião de Economistas-Chefes dos Bancos de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe", em Lima, Peru, no período de 28 de fevereiro a 1º de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 14022.009507/2024-61).

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA Nº 46, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.003672/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora JANE DAS CHAGAS PEREIRA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor JAIRO AFONSO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 39262, ocupante do cargo de Arquivista, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 30/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/01/2024, data do óbito do servidor.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 211, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar MARCELO KOITI HASUNUMA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Jacarta.

MARIA LAURA DA ROCHA
DESPACHO MINISTERIAL DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará da Reunião da Comissão de Estudos 6 e seus subgrupos, da União Internacional de Telecomunicações - UIT, em Genebra, Suíça, de 2 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.001315/2024-29.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
ATOS de 7 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 206 - Cessar os efeitos do Ato da Reitoria n.º 1574/21, 28/12/2021, publicado no D.O.U. de 31/12/2021, referente à concessão de Pensão Vitalícia a FRANCISCA CARDOSO BANDEIRA, em decorrência do falecimento de Gersim Freire Silva, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 423011. (considerando a Nota n.º 005/2024-PF-UFPI/PGF/AGU; o Processo n.º 23111.042623/2023-41)

Nº 207 - Conceder, em decorrência do falecimento de Gersim Freire Silva, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 423011, Pensão Vitalícia a MARIA LUCIA PEREIRA, viúva, na forma do art. 16, I da Lei n.º 8.213/91. (considerando a Nota n.º 005/2024-PF-UFPI/PGF/AGU; o Processo n.º 23111.042623/2023-41)

Nº 209 - No Ato da Reitoria 2049/23, de 07.12.2023, publicado no DOU n.° 236, Seção 2, de 13.12.2023, referente à nomeação de ENAYRA SILVA SOUSA, para o cargo de Técnico de Laboratório: Biologia, em regime de 40 horas semanais, com lotação na Coordenação Administrativa e Financeira do Campus "Professora Cinobelina Elvas", Bom Jesus - PI, onde se lê: Código de Vaga n.º 322122, leia-se: Código de Vaga nº. º332122. (considerando o Processo n. 23111.008175/2024-98)

Nº 210 - No Ato da Reitoria 2050/23, de 07.12.2023, publicado no DOU n.° 236, Seção 2, de 13.12.2023, referente à nomeação de ROBERTA MENEZES SANTOS, para o cargo de Técnico de Laboratório: Química, em regime de 40 horas semanais, com lotação na Coordenação Administrativa e Financeira do Campus "Professora Cinobelina Elvas", Bom Jesus - PI, onde se lê: Código de Vaga n.º 332549, leia-se: Código de Vaga nº. 332654. (considerando o Processo n. 23111.008175/2024-98)

Nº 211 - Dispensar CARLOS AUGUSTO DE SÁ, matrícula SIAPE nº. 1867786, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Curso Técnico em Informática, do Colégio Técnico de Teresina, a partir de 08/02/2024. (considerando o Processo n.º 23111.007997/2024-54).

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 6 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 194 - Dispensar, a pedido, LUZINEIDE FERNANDES DE CARVALHO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2323147, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária, do Colégio Técnico de Teresina, a partir de 07/02/2024. (considerando o Processo n.º 23111.007293/2024-50)

Nº 195 - Designar DEYSE NAIRA MASCARENHAS COSTA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3161975, para exercer, pró tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária, do Colégio Técnico de Teresina, a partir de 07/02/2024. (considerando o Processo n.º 23111.007293/2024-50)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 60, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 5 de fevereiro de 2024, Iuri Camargo Kisovec, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ora cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Gestão de Identificação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 6° da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do "Rol de Responsáveis" da Unidade Gestora 240214, no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), resolve:

Confirmar GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, CPF: 239.752.021-49, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular;

Confirmar JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, CPF 287.397.028-63, conselheiro do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência;

Confirmar JÔNATHAS JOSÉ SILVA DA SILVEIRA, CPF 062.807.094-26, segundo secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto;

Dispensar VITOR MATTOS VAZ, CPF 118.355.397-85, segundo secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Dispensar DIEGO FERNANDES ALFIERI, CPF 059.156.379-73, segundo secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Designar DIEGO FERNANDES ALFIERI, CPF 059.156.379-73, segundo secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Designar MARIANNA BRUCK GOULART, CPF 111.706.936-28, segunda secretária do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Confirmar MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA OLIVEIRA, CPF 011.829.987-55, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;

Confirmar DICIANE CARDOSO SILVA, CPF 823.472.631-53, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;

Confirmar JANET MARY DOS REIS GOMES, CPF 186.512.591-15, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis;

Confirmar BESACI MÔNICA DE ANDRADE BARROS, CPF 214.076.491-91, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis;

GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA
ATO PRESI Nº 136, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002824-80.2024.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA para integrar como colaboradora o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 212, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar FELIPE SALGUEIRO LERMEN, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Kuala Lumpur.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA ANA Nº 64, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 949ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos artigos 49 e 50 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000096/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2020/ANA, de 12 de agosto de 2020 - CMA-TC001/2020, celebrado entre a ANA e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó - ADESE:

I - Da ANA:

a) Mariana Rodrigues Lírio (Titular); e

b) Grace Benfica Matos (Suplente).

II - Do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu:

a) Waldemir Fernandes de Azevedo (Titular); e

b) José Procópio de Lucena (Suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 102, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, Seção 2, página 53.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 65, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 949ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000706/2024-31, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país dos servidores Saulo Aires de Souza, Coordenador de Mudanças Climáticas, código CCT V e Marcos Irineu Pufal, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participarem da "Segunda Reunião Presencial Bolívia, Brasil e Paraguai: Projeto RG -T3911-P004 - Balanço Hídrico-Hidráulico do Pantanal", a ser realizada em Assunção/Paraguai, no período de 19 a 22 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA HFCF Nº 84, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Substituto Eventual do Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS n°1041, de 30/10/2009 - publicada no DOU 209 de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33407.014889/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MOACIR DUARTE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA DUARTE, ocupante do cargo auxiliar de enfermagem, SIAPE 1746615, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em atividade, em 14/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/01/2024 (data do óbito).

PEDRO DE JESUS SILVA
PORTARIA DGPRF Nº 49, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 20, de 9 de fevereiro de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.136035/2023-38, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores PABLO RUAN ANDRADE ARAUJO, matrícula SIAPE Nº 3211130, e ANALIANA RODRIGUES DA SILVA AIRES, matrícula nº 1307652, ocupantes do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, para participação na Reunião Plenária de Revisão do Projeto HEROES, que será realizada em Sevilha/Espanha, e na Reunião do Consórcio do Projeto ALUNA, que será realizada primeiro em Sevilha/Espanha e posteriormente em Madrid/Espanha, durante o período de 17 a 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 213, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar BERNARDO HENRIQUE PENHA BRASIL, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil no Cairo, a contar de 21 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
ATO Nº 5.434, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017022-02.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor MARIO APARECIDO FIORE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observada a tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1064428-56.2021.4.01.3400.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 214, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar LOUISE BORGES BRANCO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheira na embaixada do Brasil no Cairo, a contar de 21 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 215, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 9º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar FERNANDO JOSÉ CALDEIRA BASTOS NETO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil no Cairo, a contar de 21 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 68, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Jansen Wemerson de Sousa Muniz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Cristiano Ferreira Morais, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

III - Isabelle Mendes de Sousa, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Ficam designados:

I - Jansen Wemerson de Sousa Muniz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Autuação e Distribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Cristiano Ferreira Morais, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

III - Isabelle Mendes de Sousa, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

IV - José Cristiano de Oliveira Aguiar, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 82, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01424.000017/2024-24, resolve:

Designar a servidora ANA CYNTHIA SAMPAIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1137025, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, UORG 648, da Superintendência do Iphan no Estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 154, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor CLAITON BAES MORENO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1456827, da função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Agropecuária no Campus Rio Branco Baixada do Sol, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 156, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA ARAÚJO, Docente EBTT, matrícula SIAPE nº 2108829, para a função de Coordenadora do Curso Técnico Subsequente em Agropecuária no Campus Rio Branco Baixada do Sol, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA nº 164/GABSGA/SGA/AGU, de 7 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.47 da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003664/2015-72, resolve:

DISPENSAR

CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAIDE DOS SANTOS, CPF 028.882.514-42, matrícula SIAPE 2640947, da atribuição de Gestor Financeiro da Unidade Gestora 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas da Advocacia-Geral da União, designada por meio da Portaria nº 2.344, de 21, de dezembro de 2022, sequencia 27.

DESIGNAR

ALEXANDRE DE AQUINO FARO, CPF 012.611.561-37, matrícula SIAPE 1733428, para a atribuição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas da Advocacia-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA HFCF Nº 74, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Substituto Eventual do Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS n°1041, de 30/10/2009 - publicada no DOU 209 de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33407.011966/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLAUDIO RAPHAEL DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ISABELA CRISTINA NUNES DA SILVA, ocupante do cargo auxiliar de enfermagem, SIAPE 1741875, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em atividade, em 07/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/01/2024 (data do óbito).

PEDRO DE JESUS SILVA
PORTARIA Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 160/2020, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor Leandro Antonio Colombelli, Auxiliar de Agropecuária, Matrícula SIAPE n° 1038537, do cargo em comissão da Diretoria de Administração e Planejamento, código CD-03, a partir de 08/02/2024, conforme Art. 18º, § 1 parágrafo, inciso I do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, publicado no DOU de 29 de agosto de 2019.

Odair José Spenthof
PORTARIA SEGEP/RO Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILÂNDIA CASTRO SILVA, C.P.F. 006.xxx.xxx-28, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ XAVIER MODOLO, ocupante do cargo de Artífice, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0475047, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 28/08/2019, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, conforme ação judicial nº 1001823-42.2020.4.01.4101 ratificada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01382/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo nº 25008.000075/2024-27)

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor no mês de fevereiro de 2024.

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 13, de 8 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002806/2023-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) DECIO OMAR ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0565437, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 10/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/09/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002457/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JAIR PORCIUNCULA FIALHO, na qualidade de companheiro do(a) ex-servidor(a) MARIA IOLANDA MEDEIROS CAMARGO, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0580288, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 15/10/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/10/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA
DESPACHO de 8 de fevereiro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de WILSON FLÁVIO GARCIA, Gerente Geral UE, LORENA DO PRADO E SILVA, Gerente Executiva UE e FÁBIO LUIZ PEREIRA, Especialista II UE, no período de 24 de fevereiro a 02 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento Mobile World Congress 2024 (MWC), com destaque a uma série de produtos e soluções inovadoras de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) sob o tema "Liderança em Infraestrutura para Acelerar a Inteligência Industrial", a realizar-se em Barcelona, na Espanha.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA Nº 695, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.002917/2024-33, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Dionísio Bispo de Oliveira Neto, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2073937, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Licitações de Serviços Administrativos e Aquisições de Bens e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, da Diretoria Executiva, com efeitos a partir de 6/2/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000644/2024-48, resolve:

Dispensar o servidor Flávio Eduardo de Queiroz Fundão, matrícula SIAPE nº 3153247, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, código FCE 1.07, UORG 487, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 79, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000644/2024-48, resolve:

Designar o servidor Sérgio Henrique Nunes Vieira, matrícula SIAPE nº 3222908, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, código FCE 1.07, UORG 487, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto, nos termos do inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 222, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.158, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 15 de agosto de 2023, edição nº 155, seção 2, página nº 66 (SEI 6406595);

Considerando o Memorando SEI nº 6850359;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº08187.000058/2016-08;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014214/2022-61, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Vinícius Vieira da função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 19/02/2024.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira do encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 19/02/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira para exercer a função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 19/02/2024.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi para exercer o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 19/02/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 81, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01401.000131/2022-51, resolve:

Designar a servidora JAMILLY DE CASSIA ALFONSO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3376566, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado do Mato Grosso do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor MATHEUS YASUNAKA, matrícula SIAPE 3126360, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
ATO PR Nº 85, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 2984/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL ARNDT, matrícula 108154, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 24/01/2024.

Art. 2° Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 5260/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/02/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RAFAELLA ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 183741, em outro cargo público.

Art. 2° Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 30, de 9 de fevereiro de 2024

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor João Batista de Andrade, CPF nº ***.851.048-**, matrícula SIAPE nº 0668476, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 418523, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.000320/2024-37.

Isolda Costa
PORTARIA Nº 237, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.000586.2024-32, de 9 de fevereiro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 19/2024 - RE/IFRN, de 4 de janeiro de 2024, resolve:

DESIGNAR a servidora RAQUEL PRISCYLA DA SILVA COSTA, Matrícula Siape nº 2027733, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Planejamento e Avaliação - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 238, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 23035.000330.2023-06, de 1º de fevereiro de 2024, resolve:

I - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO a CARLOS ALBERTO LOPES, Matrícula SIAPE nº 1104114, ocupante do Cargo de Pintor, Código do Cargo 701650, Código de Vaga 0214262, Classe B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, lotado no Campus Currais Novos, com fundamento no Art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados na forma do disposto no Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, § 3º, inciso II, e reajustados de acordo com o Art. 26, § 7º da referida Emenda.

II - DECLARAR EXTINTO o respectivo cargo.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 75, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, , no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000344/2023-88, resolve:

Designar o servidor GIANNINI VERAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3126950, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Serviço de Acompanhamento de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.05, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ÉRICA DAS NEVES FRANÇA, matrícula SIAPE 3303509, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 768, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000136/2024-11, resolve:

NOMEAR

o Cel (FAB) JORGELI ALMAGRO CARALO para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria Geral, deste Ministério.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE