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PORTARIA GR 1/ICMBIO Nº 4.069, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 174 da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinado com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024 e Portaria de Pessoal MMA nº 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47, resolve:

Art. 1º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, os gestores, titular e suplente, sendo estes os agentes públicos responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica nº 20649698/2024, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo do Estado do Acre - SETE, cujo objeto é a execução de Revitalização em Atrativos Turísticos e Pontos de Apoio ao Turista no Parque Nacional da Serra do Divisor visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco.

Processo

Instrumento

Titular

Matrícula

Suplente

Matrícula

02119.001379/2024-59

Acordo de Cooperação Técnica nº 20649698/2024

Guilherme Cândido de Campos Tebet

3301017

Laurence Robert Gilman

3361251

Art. 2º Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 18440281/2024, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades, ou metas da parceria; e

III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;

b) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; e

c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

Art. 3º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria e de seu substituto, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor.

Art. 4º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE MARIA VIEIRA LEITE
PORTARIA GR 1/ICMBIO Nº 4.216, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 174 da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinado com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024 e Portaria de Pessoal MMA nº 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47; Resolve:

Art. 1º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, os gestores, titular e suplente, sendo estes os agentes públicos responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação 6 (SEI nº 6641574), celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Energia Sustentável do Brasil S.A, cujo objeto é o apoio técnico e operacional, com previsão de contratação de serviços, aquisição de bens, geração de relatórios e base de dados, logística, em regime de mútua cooperação na execução de projetos de apoio à conservação do Parque Nacional Mapinguari, no Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade e Implantação do Sistema de Informações Geográficas - Workstation.

Processo

Instrumento

Titular

Matrícula

Suplente

Matrícula

02119.001250/2019-83

Acordo de Cooperação 6 (SEI nº 6641574)

Rodrigo de Macêdo Mello

3361314

Barbara Costa Carvalho

3327457

Art. 2º Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação 6 (SEI nº 6641574), conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades, ou metas da parceria; e

III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;

b) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; e

c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

Art. 3º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria e de seu substituto, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor.

Art. 4º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE MARIA VIEIRA LEITE
ATO PRES Nº 6.376, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002749-78.2024.4.03.8002, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2024, RAQUEL ROSSATO DE LIBRELOTTO STEFANELLO, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Des. LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CJF nº 841, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000318-50.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar CAIO VINÍCIUS SANT'ANNA DE CARVALHO, matrícula n. 1092, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA N° 3.482, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, conforme Processo nº 23116.017878/2024-68, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2025, CRISTIAN GIOVANNY BERNAL, do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Adjunto, Nível 3, Doutorado, com Dedicação Exclusiva, matrícula SIAPE 2281332, com exercício no Instituto de Matemática, Estatística e Física (IMEF), código de vaga 929770.

DANILO GIROLDO
PORTARIA Nº 1.747/GR/IFAM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.725/GR/IFAM, de 29/11/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 231, de 02/12/2024, Seção 2, pág. 18, e;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor Dirceu da Silva Dácio - Diretor-Geral do IFAM/Campus Eirunepé para participar das Reuniões do COLDI e FORDI;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor Thiago Dandolini Kerne - Diretor-Geral, substituto, do IFAM/Campus Eirunepé, por motivo de viagem institucional, conforme Ofício nº 613/2024 - GAB/CEIRU, de 04/12/2024, contido no Documento nº 23443.015090/2024-13, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Patrícia da Silva Gomes, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2217434, para responder pela Direção-Geral do IFAM/Campus Eirunepé, no período de 07/12/2024 a 14/12/2024, código CD-02.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE

Em exercício
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.032, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar JOÃO LUIS FERNANDINO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2466207, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Sustentabilidade Financeira do SNUC, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade Financeira do SNUC, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO PR Nº 809, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de PEDRO HENRIQUE FELIX LIMA, 19º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Rita da Costa, nº 2727, efetivada pelo Ato PR nº 805, publicado no DOU em 18/12/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 206/2024, DOUGLAS JOSE DE ASSUNCAO, 20º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Rita da Costa, nº 2727;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
Resolução PRES Nº 756, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0010849-62.2023.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor WILSON JOSÉ EUSÉBIO, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor GABRIEL SILVA COSTA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

Des. Luis Carlos Hiroki Muta
ATO TRT13 CGP Nº 101, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 11382/2024, resolve:

I - Nomear o candidato GABRIEL DE FERREIRA LOPES LIRA , em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade, vaga n.º 108, decorrente do pedido de vacância do servidor Thiago Cândido Alves Rocha Silva.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA ANA Nº 597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HELBER NAZARENO DE LIMA VIANA, primeiro substituto da Coordenadora de Governança de Entidades Reguladoras - COGER, LAUSEANI SANTONI, código CCT V, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar a servidora PRISCILA ROSENE MENEZES BRIGGS, como segunda substituta da Coordenadora de Governança de Entidades Reguladoras, nos eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais do primeiro substituto

Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 500, de 20 de setembro de 2023, publicada no DOU de 21 de setembro de 2023, Seção 2, página 44.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.028, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar ELENI ALVES MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1052450, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAs De 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.099 - Art. 1º - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo (a) servidor (a) ROMÁRIO OLIVEIRA DA SILVA, administrador, matrícula SIAPE nº 1386036, lotado na Coordenação de Apoio a Direção do Centro de Ciências Integradas (CCI) da Universidade Federal do Tocantins - UFNT, a partir de 16/12/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.100 - Art. 1º - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo (a) servidor (a) NILTON WAGNO GUEDES DA SILVA, administrador, matrícula SIAPE nº 1150593, lotado na Divisão de Aposentadoria e Pensão na Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, a partir de 16/12/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.061084/2024-54, resolve:

Designar FABIO JULIO DA SILVA VALENTIM, matrícula SIAPE nº 2545870, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática Rede Nacional, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Exatas, pelo período de 23/12/2024 a 22/12/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
ATO TRT13 CGP Nº 100, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 12113/2024, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor THIAGO CÂNDIDO ALVES ROCHA SILVA, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, a contar de 17 de dezembro de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 8.713, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23257.001796/2024-97, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 8370, de 04/12/2024, publicada no DOU dia 05/12/2024, Seção 2, página 17, que trata de:

"Dispensar o servidor THIAGO VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1230398, SIAPECAD nº 02160480, lotado(a) no(a) Campus Sobral, e em exercício no(a) Coordenadoria do CST EM IRRIGACAO E DRENAGEM-SOB, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do CST EM IRRIGACAO E DRENAGEM-SOB, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 157/GABR/REITORIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 22/02/2021, Seção 2, Página 25). Efeitos a partir de 05 de dezembro de 2024."

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Substituto

PORTARIA Nº 8.721, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23258.001787/2024-96, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor GILLIARD SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3302196, SIAPECAD nº 02404091, lotado(a) no(a) Campus Quixadá, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Administração EaD-QUI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Substituto
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.041, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar JÚLIA LOPES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1689283, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio ao Conama, do Departamento de Apoio ao CONAMA e ao SISNAMA, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Resolução PRES Nº 757, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0010849-62.2023.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor GABRIEL SILVA COSTA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor WILSON JOSÉ EUSÉBIO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

Des. Luis Carlos Hiroki Muta
Portaria Nº 264, DE 17 DE dezembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, e as modificações introduzidas pela Portaria ESMPU nº 162, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor sem vínculo NELSON DE SOUSA LIMA, matrícula 70052, para exercer o encargo de Coordenador Substituto na Coordenadoria de Acompanhamento de Eventos, código CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Dispensar a servidora MAISA PEREIRA MARTINIANO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70404, do encargo de Supervisora Substituta na Supervisão de Suporte a Eventos, código CC-1, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Designar o servidor sem vínculo FELIPE VIEIRA LIMA, matrícula 72606, para exercer o encargo de Supervisor Substituto na Supervisão de Suporte a Eventos, código CC-1, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 4º Dispensar o servidor OLIVEIROS DAVID ROCHA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70381, do encargo de Chefe Substituto do Núcleo de Infraestrutura de Eventos, código FC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 5º Designar o servidor sem vínculo FELIPE VIEIRA LIMA, matrícula 72606, para exercer o encargo de Chefe Substituto do Núcleo de Infraestrutura de Eventos, código FC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
Portaria Nº 265, DE 17 DE dezembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SUZI ANE GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72328, para exercer o encargo de Coordenador(a) Substituto(a) na Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.034, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar DENISE HERNANDES DE MENDONÇA GOLD, Matrícula SIAPE nº 1780100, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Administração, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA nº 1.814-RTR/UFMS, de 16 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.034954/2024-39, resolve:

Designar GABRIEL DA SILVA RODRIGUES para exercer a Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, com a atribuição Administrativa/Sancionadora.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.740, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.066106/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à HILDA SOUZA DA TRINDADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAKSON MIGUEL DA TRINDADE, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CR/SGP Nº 31, de 18 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 31, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 40.724/2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RAFAEL MUNIZ LEITE, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 139.203, JOÃO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ PAIÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n. 108.375, e FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 149.616, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Preparatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 40.724/2024, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado.

Art. 2º A Sindicância, por sua natureza investigativa, será célere, não terá natureza acusatória, sem contraditório, posto que visa apurar a ocorrência de materialidade, indícios de autoria, possíveis prejuízos à Administração Pública, dentre outros elementos capazes de esclarecer os fatos em referência e próprios de tal procedimento.

Art. 3º A Comissão, terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 5º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE
PORTARIA Nº 1.183, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Programador Visual

Nome/Nome Social: TALISON FAGNER DO NASCIMENTO MARAFIGA

Matrícula Siape: 2053425

Código da vaga: 825997

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.045286/2024-33

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: DIEGO COUTO DE CARVALHO

Matrícula Siape: 1937519

Código da vaga: 900259

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.045286/2024-33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.184, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DISPENSAR MARIA LUIZA FIRMIANO TEIXEIRA, Matrícula Siape nº 1691560, da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, a contar de 11 de dezembro de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO, CPF nº ***.853.556-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, pelo período de 19 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar LEANDRO GUIMARÃES CRUVINEL E PALOS, Matrícula SIAPE nº 1908734, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Assessoramento Técnico, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.834, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.081470/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, FERNANDO CARPES NEIVA, matrícula SIAPE nº 0436254, ocupante do cargo de Produtor Executivo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00356.000152/2024-68 resolve:

Designar THIAGO HOLANDA BASILIO, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA nº 1.816-RTR/UFMS, De 17 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.034954/2024-39, resolve:

Designar JACKSON JACINTHO DA SILVA para exercer a Função Gratificada (FG1), como Presidente da Comissão Permanente de Contratação, da Diretoria de Contratações e Materiais da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

PORTARIA nº 1.817-RTR/UFMS, De 17 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.035151/2024-00, resolve:

1. Dispensar PEDRO BARBOSA FREIRE da Função Gratificada de Coordenador Administrativo (FG1) da Coordenação Administrativa da Faculdade de Odontologia.

2. Designar DANIEL VIEGAS DA SILVA para exercer a Função Gratificada de Coordenador Administrativo (FG1) da Coordenação Administrativa da Faculdade de Odontologia.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

PORTARIAs nº 1.823-RTR/UFMS, De 17 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031934/2023-25, resolve:

Designar MAURA KAWANO HOKAMA para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina, para Complementação de Mandato, até 4 de janeiro de 2026, ficando dispensada do mandato pró-tempore, objeto da Portaria nº 1.300-RTR/UFMS, de 22 de outubro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.044, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar ALENCAR GARLET, Matrícula SIAPE nº 1512740, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Unidade Regional do Nordeste, do Serviço Florestal Brasileiro, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve:

Nº 0910 - 1. conceder à viúva TEREZA ALMINDO PEREIRA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado WILLIAM FARNUM PEREIRA, matrículas 3702-8/UFV e 0430800-2/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 28 de novembro de 2024, por força do disposto nos art. 23, §1º, e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, e nos art. 215, art. 217, caput, inciso I, e art. 218 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 28 de novembro de 2024. (Processo SEI 23114.919570/2024-79)

Nº 0911 - 1. conceder à viúva RUTE DE OLIVEIRA VALENTE uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado SEBASTIÃO SILVÉRIO VALENTE, matrículas 2234-9/UFV e 0427769-7/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 5 de dezembro de 2024, por força do disposto nos art. 23, § 1º, e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos art. 215, art. 217, caput, inciso I, e art. 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 5 de dezembro de 2024. (Processo SEI 23114.919899/2024-30)

Nº 0912 - designar RENNAN LANNA MARTINS MAFRA, matrículas 10673-9/UFV e 1581496-6/Siape, para desempenhar a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Regionalidades, do Departamento de Comunicação Social, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. (Processo SEI 23114.919317/2024-15)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.798, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001196/2023-88, resolve:

Art. 1º - Renovar, com efeitos a partir de 26/07/2024, a requisição da servidora Geovana Azevedo da Costa, matrícula SIAPE nº 1867728, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal do Piauí (IFPI), lotada no Campus Teresina Zona Sul, para exercício junto ao Cartório da 63ª Zona Eleitoral, em Teresina-PI, pelo período de 1 (um) ano, conforme o disposto no Ofício nº 204/2024-TRE/PRESI/DG/ASSDG, e na Decisão nº 1001/2024-TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC, de 17 de junho de 2024.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.808, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.096705/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à YEDDA THERESINHA DE BORBA MUSSI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.051, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar TIAGO THOMASI CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1029939, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, código FCE 3.05, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.833, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124193/2022-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ABADIA APARECIDA FAUSTINO, matrícula SIAPE nº 3081053, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.048, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar LEANDRO GOMES CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 2492681, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio, do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.751, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.046185/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à PEDRINA MARIA DAFLON DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDISON DAFLON DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.832, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.116692/2022-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, VERA LUCIA GOMES MOURA, matrícula SIAPE nº 2403512, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 6.209, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.050575/2024-80, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DIEGO RABELO DA COSTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3089001, SIAPECAD nº 02272308, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, a fim de exercer suas atividades no(na) Gerência de Análise e Avaliação de Estudos - GERAE , considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 6.186 - Designar a servidora SAMELA ROCHA BARROS PEREIRA, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 2684077, SIAPECAD nº 01577488, lotada no(a) Casa de Cultura Britanica, como Subchefe e substituta da função de Chefe, FG - 02, do(a) Casa de Cultura Britanica, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 1 de janeiro de 2026 (Processo nº 23067.053838/2024-11)

Nº 6.189 - Dispensar, a pedido, o servidor SIMONE DOS SANTOS MACHADO, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 1803501, SIAPECAD nº 01577950, lotada e em exercício no(a) Casa de Cultura Britanica, da função de Sub-Chefe, FG - 02, do(a) Casa de Cultura Britanica. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.053838/2024-11).

MARLON BRUNO MATOS PAIVA
PORTARIA Nº 1.717, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº. 23100.007534/2022-58, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) LEONARDO ERENO TADIELO, ocorrida através da Portaria nº 1.590 de 14 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 222 de 18 de novembro de 2024, Seção 2, página 36, por motivo de não comparecimento para a posse, de acordo com o que preceitua o § 6° do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.817, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.003988/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, CLEIDE SOARES, matrícula SIAPE nº 2367114, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE