EDITAL Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

O Reitor em Exercício do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ - IFAP, nomeado pela portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicada no DOU n° 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988; e considerando os termos do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, o Decreto n° 7.312, de 23/09/2010, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e suas regulamentações, torna público o Edital do Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, dos cargos de PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), observados os termos da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal estruturado pela Lei nº 12.772/2012, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

O Concurso público ocorrerá de acordo com as normas do edital e seus anexos disponíveis no site do IFAP (www.ifap.edu.br) e da IDECAN (www.idecan.org.br).

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico docentes.ifap@idecan.org.br.

As vagas deste concurso serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negras, conforme disposto no item 4 deste Edital.

Este concurso público compreenderá as seguintes etapas:

a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicado a todos os cargos;

b) prova de desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos;

c) prova de títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os cargos;

d) avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

e) procedimento de heteroidentificação aplicado aos candidatos que se autodeclararam negros e optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, no ato de inscrição no concurso.

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Macapá e Santana, ambas localizadas no Estado do Amapá.

DO CARGO

DO CARGO E DAS ÁREAS/SUBÁREAS

O cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Professor EBTT) e as vagas a serem preenchidas estão detalhados no quadro abaixo:

Código

Área/Subárea

Vagas

Limite de aprovados no concurso, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019 (incluídas as vagas imediatas)

AC

PcD

PP

Total

AC

PcD

PP

Total de aprovados no concurso, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019 (incluídas as vagas imediatas)

2001

AGROINDÚSTRIA

1

-

-

1

4

1

1

6

2002

AGRONOMIA

1

1

1

3

8

1

8

17

2003

ARTES

2

-

-

2

8

1

2

11

2004

BIOLOGIA

1

-

1

2

5

1

5

11

2005

COMUNICAÇÃO

1

-

-

1

4

1

1

6

2006

CONSTRUÇÃO CIVIL

1

-

-

1

4

1

1

6

2007

DIREITO

1

-

-

1

4

1

1

6

2008

EDUCAÇÃO

1

-

-

1

4

1

1

6

2009

EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA

1

-

-

1

4

1

1

6

2010

EDUCAÇÃO FÍSICA

1

-

-

1

4

1

1

6

2011

ENGENHARIA AGRÍCOLA

1

-

-

1

4

1

1

6

2012

ENGENHARIA FLORESTAL

1

-

1

2

5

1

5

11

2013

FILOSOFIA

1

-

1

2

5

1

5

11

2014

FÍSICA

1

1

1

3

8

1

8

17

2015

GEOGRAFIA

1

-

-

1

4

1

1

6

2016

GEOPROCESSAMENTO

1

-

-

1

4

1

1

6

2017

GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO

2

1

1

4

12

2

8

22

2018

GESTÃO - CONTABILIDADE

1

-

-

1

4

1

1

6

2019

GESTÃO - ECONOMIA

1

-

-

1

4

1

1

6

2020

HISTÓRIA

1

-

-

1

4

1

1

6

2021

INFORMÁTICA

1

-

1

2

5

1

5

11

2022

LÍNGUA INGLESA

1

-

-

1

4

1

1

6

2023

LÍNGUA PORTUGUESA

1

-

-

1

4

1

1

6

2024

MATEMÁTICA

1

-

-

1

4

1

1

6

2025

MEIO AMBIENTE

1

-

-

1

4

1

1

6

2026

MINERAÇÃO

1

-

-

1

4

1

1

6

2027

QUÍMICA

2

-

1

3

11

1

5

17

2028

SOCIOLOGIA

1

-

-

1

4

1

1

6

TOTAL

31

3

8

42

143

29

70

242

(AC = Ampla concorrência / PcD = Pessoa com deficiência / PP = Pessoa Negra)

As 42 (quarenta e duas) vagas autorizadas serão distribuídas por área/subárea na forma constante do quadro a acima, ingresso na Classe D I, Nível 1, do cargo da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva (DE).

São atribuições do cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, complementarmente às previstas no artigo 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB); além do previsto na Lei n. 12.772;2012, que versa da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, destina-se aos profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica, conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e as seguintes: participar da elaboração e da execução da proposta pedagógica do IFAP; participar de estudos e de discussões acerca do currículo dos diferentes cursos ofertados pelo IFAP, considerando as especificidades dos alunos; elaborar e cumprir o plano de trabalho, de acordo com a proposta pedagógica do Ifap; zelar pela aprendizagem dos alunos; promover o ensino, a pesquisa e a extensão, com ênfase no desenvolvimento regional, observando-se aspectos culturais, artísticos, políticos, sociais, econômicos e ambientais; atuar nos diversos níveis e modalidades da educação básica, profissional, científica e tecnológica, presenciais ou à distância, ofertados pelo IFAP; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; desenvolver atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica e na regulamentação interna do IFAP.

Considerando a Lei nº 12.990/2014, bem como o Decreto nº 9.508/2018, ficam reservados de imediato, respectivamente, 08 (oito) vagas para candidatos que concorrem às cotas para candidatos negros e 03 (três) vagas para candidatos que concorrem como pessoa com deficiência dentre as 42 (quarenta e duas) vagas previstas neste edital.

DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

As inscrições serão realizadas no período das 14h00min do dia 03 de janeiro de 2024 às 23h59min do dia 05 de fevereiro de 2024, somente via internet, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br.

A taxa de inscrição no Concurso Público será de acordo com a tabela a seguir:

CARREIRA

CLASSE

TAXA DE INSCRIÇÃO

Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT

Classe D I, Nível 1

(Nível Superior)

R$ 130,00

(cento e trinta reais)

No ato da inscrição o candidato deverá indicar a cidade de sua preferência para a realização das provas objetivas - se Macapá ou Santana, ambas no Estado do Amapá, conforme opções estabelecidas no edital.

Não será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição neste concurso público.

Para inscrição, o candidato deverá acessar o link próprio do Concurso no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 14h00min do dia 03 de janeiro às 23h59min do dia 05 de fevereiro de 2024.

O candidato poderá requerer isenção como hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, no período de 04 a 05 de janeiro de 2024, respectivo envio dos documentos comprobatórios no período de 08 a 09 de janeiro de 2024.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O resultado final do Concurso Público será homologado pelo IFAP, publicado no Diário Oficial da União e divulgado nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br e www.ifap.edu.br.

O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério do IFAP.

As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos deste concurso público, inclusive posse e exercício, serão arcadas pelos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

Os casos omissos serão resolvidos pela IDECAN e a Comissão do Ifap, designada através da Portaria n. 500/2023/GR/IFAP.

ROMARO ANTÔNIO SILVA