EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26010/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 69.037.463/0014-49, FZQ2328, EPSMA00508172024, 683-12; PG QUIMICA LTDA, 15.634.502/0004-94, NVO1B32, EPSMA00508192024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0379-60, MWL9B46, EPSMA00508392024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTTES DO BRASIL LTDA, 61.156.501/0117-86, IPO9223, EPSMA00509342024, 683-12; JAG4E04, EPSMA00511702024, 683-12; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FLL3407, EPSMA00509432024, 683-12; EUC4441, EPSMA00510502024, 683-12; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0012-08, MIE3420, EPSMA00509472024, 683-12; FTP2G61, EPSMA00511552024, 683-12; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0001-13, SFU1B17, EPSMA00510662024, 683-11; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, RJW7E35, EPSMA00513002024, 683-12; QWB2E33, EPSMA00513082024, 683-12; FCZ5D23, EPSMA00513172024, 683-12; FZZ1E57, EPSMA00513452024, 683-12; SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA, 47.064.738/0001-86, PYD7F92, EPSMA00505482024, 683-13; NUCTRAMIX LTDA, 21.437.316/0001-15, MMK6C00, EPSMA00506062024, 683-13; PLENA ALIMENTOS S/A., 10.198.974/0003-47, NYA7D22, EPSMA00509222024, 683-13; TRANSPORTADORA PF CARGAS LTDA, 29.151.381/0001-91, LOT4B99, EPSMA00502432024, 683-13; PARMA SHOP LTDA, 01.418.073/0001-60, GYS6037, EPSMA00510232024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00510492024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT