ANEXO VII

CRONOGRAMA

EVENTOS BÁSICOS - CPNU 2023

DATAS

Publicação do Edital.

10/01/2024

Inscrições.

19/01 a 09/02/2024

Solicitação de inscrição com isenção do valor da mesma.

19 a 26/01/2024

Resultado preliminar dos pedidos de isenção do valor de inscrição.

29/01/2024

Prazo para recurso dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida.

29 e 30/01/2024

Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida, após contestação.

06/02/2024

Consulta à situação provisória da solicitação de adaptações razoáveis, divulgação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e nome social.

21/02/2024

Prazo para contestação dos candidatos não considerados inscritos como pessoas com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de adaptações razoáveis e nome social.

21 e 22/02/2024

Consulta à situação final da solicitação de adaptações razoáveis e divulgação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e nome social.

28/02/2024

Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

25/04/2024

Atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas.

25/04 a 04/05/2024

Aplicação das provas objetivas e discursiva

05/05/2024

Divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas.

07/05/2024

Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados.

07 e 08/05/2024

Disponibilização da imagem do Cartão-Resposta.

03/06/2024

Prazo para acerto cadastral (endereço, telefone e e-mail), se necessário, no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/)

07/05 a 12/07/2024

Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva

21/06/2024

Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva

21 e 22/06/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva

29/06/2024

Convocação para o envio de Títulos (via upload)

29/06/2024

Envio dos Títulos

29/06 a 01/07/2024

Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência.

24/06/2024

Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência, para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência,

26/06 a 30/06/2024

Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

29/06 a 30/06/2024

Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas

30/06/2024

Resultado preliminar da Avaliação de Títulos.

16/07/2024

Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da Avaliação de Títulos.

16 e 17/07/2024

Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e da confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.

16/07/2024

Interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e da confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.

16 e 17/07/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos

23/07/2024

Previsão de divulgação dos resultados finais.

30/07/2024

ANEXO VIII

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos que se declararam com deficiência).

Atesto, para fins de participação em Concurso Público, que ________________________________________________ _________________________________, portador do documento de identidade nº ______________________, é considerado pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físicos, auditivos, visuais, intelectuais ou psicossociais/mentais" _______________________________________________________________________________________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades __________________________________________________ __________________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento ___________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 2024.

Assinatura e carimbo do médico ou profissional de saúde de nível superior (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)

ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para cada caso.

1 - Deficiência Auditiva

É necessário enviar também o Laudo do exame audiométrico.

2 - Deficiência Visual

Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência.

3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial:

Tanto no Laudo caracterizador, como no Laudo psiquiátrico/psicológico anexo, deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99:

a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h) Trabalho.

4) Deficiência Mental/Psicossocial

I Transtorno do Espectro Autista:

O candidato deverá apresentar relatório médico especializado, emitido por médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (todos com Registro em QUADROS de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento.

II Deficiência Mental (Psicossocial)

O Laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas:

a) Comunicação;

b) Cuidado pessoal;

c) Habilidades sociais;

d) Utilização de recursos da comunidade.