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AVISO DE Adjudicação e Homologação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 SEMAS

O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, torna público a Adjudicação e Homologação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 SEMAS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO CENTRO DE REFERENCIA AO ATENDIMENTO DA MULHER, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo: 2024000600 da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024 SEMAS e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.810.517/0001-13, no valor global de R$ 484.500,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).

Porto Nacional - TO, 22 de maio de 2024.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social/Autoridade Competente
Extrato de TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 9º AO CONVÊNIO Nº. 832166/2016

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE, Estado de ALAGOAS CNPJ nº. 12.310.579/0001-78. P.I.507/2011, art.43, V. Valor Total: R$ 849.990,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 08/06/2016 a 23/01/2025. Data da Assinatura: 22/05/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Carlos Humberto Casado de Lira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO - DIRETORA SUBSTITUTA DE RELACOES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

VINICIUS BERLENDIS DE FIGUEIREDO

XXX.724.828-XX

88881.841534/2023-01

PROBRAL 1106/2023

DE: 31/12/2025 PARA: 21/05/2024

21/05/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.650/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023

Partes: Município de Afuá/Prefeitura Municipal de Afuá e a empresa Oca - Civil, Elétrica, Transporte e Comércio Ltda, CNPJ/MF nº 07.252.683/0001-13.O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o valor dos serviços previstos no contrato em 14,70% acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 145.790,85. O valor global do Contrato Administrativo nº 2.650/2023 passará para R$ 1.137.470,78.Ordenador de despesas: Odimar Wanderley Salomão - Prefeito Municipal.

aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - SRP N° 3/2024

O MUNICÍPIO DE AFUÁ, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como OBJETO o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, a fim suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação e escolas da rede municipal de ensino de Afuá/PA, durante o ano letivo.

DATA E HORA DA SESSÃO: 06/06/2024, 09:00 horas (horário de Brasília-DF) no endereço eletrônico: www.bnccompras.com

Valdir Maia Amaral

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 8.1/2024 - 2ª CHAMADA

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios, equipamentos e descartáveis, para atender as necessidades das secretarias e escolas municipais do Município de Pilar/Al. Data: 11/06/2024, às 09:00Hmin. Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br) Edital Disponível também no portal https://www.pilar.al.gov.br/views/ licitacao2021.php, informações no e-mail: cplpilar.al@gmail.com.

Pilar/AL, 23 de maio de 2024.

Roseane Camêlo

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 1/2024-CE

O Agente de Contratação do Município de Rio Real - BA, torna público aos interessados em participar da licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº. 001-2024-CE, que tem por objetivo a Contratação de empresa de engenharia para execução do serviço de pavimentação de diversas ruas do município de Rio Real/Ba, conforme convênio firmado com o MINISTERIO DAS CIDADES, número 945362/2024, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o contrato de repasse número 1088234-65/2024, incluindo materiais e mão de obra., Que a sessão de abertura será no dia 11/06/2024 as 09:00 horas (Horário da Brasília), através do site: www.bll.org.br. Os interessados poderão obter informações e/ou edital e seus anexos através do site: www.bll.org.br, Portal Nacional de Compra Pública (PNCP) e/ou www.rioreal.ba.gov.br. Maiores informações. Tel.75 3426-1320, ou pelo email, licitacaopmrr@gmail.com.

Rio Real-Ba, 24 de maio de 2024.

Joacy Feliciano da Fonseca
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

O MUNICÍPIO E SEABRA - ESTADO DA BAHIA, por meio do PREFEITURA MUNICIPAL DE SEABRA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Horácio de Matos, Nº99-A, 1º andar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n 47.190.136/0001-75, TORNA PUBLICO o Pregão Eletrônico Nº 07/2024, do tipo MENOR PREÇO, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro para veículos ônibus escolares (amarelinhos), pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Seabra/BA, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência e demais anexos deste Edital, a ser julgado nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal Nº 06 de 25 de Janeiro de 2023 que regulamenta a Lei 14.133/2021, Lei 123/06 e demais legislações aplicáveis. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 27/05/2024 às 08h40min do dia 12/06/2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h41min às 08h59min do dia 12/06/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09hs00min do dia 12/06/2024. LOCAL: www.bllcompras.com (www.bll.org.br "Acesso BLL Compras"). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Os interessados poderão obter o Edital na integra no Diário Oficial do Município, na página www.seabra.ba.io.org.br/diarioOficial/, e através do Portal da Transparência https://www.seabra.ba.gov.br/, sendo possível a solicitação através de e-mail seabra.licitacao@hotmail.com ou através do telefone (75) 3331-1421/1422.

Seabra - BA, 23 de maio de 2024.

Enilson Lázaro Vieira

Agente de Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO Nº 10/2024

P.A. 0091/24

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim/BA, resolve ADJUDICAR/HOMOLOGAR a Licitação em epígrafe. EMPRESAS: LPG MUSICAL LTDA, CNPJ nº 52.549.937/0001-14. Valor total licitado R$ 93.549,90 (noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) Objeto: Aquisição de sanfonas com a finalidade de atender as demandas da Secretaria de Educação com a Secretaria de Cultura do Município de Senhor do Bonfim-BA.

Senhor do Bonfim-BA, 22 de maio de 2024.

Laércio Muniz de Azevedo Júnior

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 29/2024, celebrado com o Diretório Central dos Estudantes da Unifor - DCE. Objeto: a fim de retificar a quantidade de Urnas Eletrônicas constante da Cláusula Primeira do Contrato acima referenciado. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 23/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO substituto - DIRETORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Assinatura

VINICIUS BERLENDIS DE FIGUEIREDO

XXX.724.828-XX

88881.841534/2023-01

PROBRAL 1106/2023

DE: 105.000,00 PARA: 35.000,00

21/05/2024
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2024-00005. Contratada: S R V da Rocha, CNPJ nº13. 739.921/0001-12. Contrato nº20240256. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA. CNPJ nº05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Valor: R$73.904,95. Contrato nº20240257. Contratante: Fundo Manut. Desenv. Educ. Básica e VlrIz. Prof. Educ, CNPJ nº29.895.540/0001-62. Gestora: Maria da Conceição da Silva Santana. Valor: R$19.171,54. Contrato nº20240258. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº29.895.598/0001-06. Gestora: Maria da Conceição da Silva Santana. Valor: R$45.585,44. Vigência dos contratos: 17/05/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 17/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 150002

Nº Processo: 23000.037340/2023. Objeto: Contratação de serviços de natureza continuada para a realização de eventos, receptivos internos e externos e atividades correlatas para o Ministério da Educação em todo o território nacional, com fornecimento de mão de obra, produtos/serviços sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação, confecção, fornecimento de material de papelaria,e impressos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-3ºandar-sala: 300, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido pelos sítios www.gov.br/compras e www.gov.br/mec, gratuitamente. E-mail da Comissão de Licitação: dilic@mec.gov.br. .

TELIANA MARIA LOPES BEZERRA

Pregoeira

(SIASGnet - 23/05/2024) 150002-00001-2024NE800001
AVISO DE PENALIDADE

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria n° 2914 de 20 de dezembro de 2016; 1) Considerando o que consta no Processo n° 23075.049599/2023-99, que aponta irregularidades referente à inexucução parcial do contrato pela não manutenção da condição de habilitação , Ata nº 398/2022, PE nº 66/2022, e em conformidade com a Lei 8.666/93 e Lei n° 10.520/2002; 2) Considerando que a contratada foi notificada na forma da Lei e não apresentou recurso ao Despacho Decisório , gerando a PORTARIA Nº 21, DE 20 DE maio DE 2024; resolve, I - Manter a Decisão e aplicar em última instância à empresa AROMA-CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AROMATIZANTES PARA VEICULOS LTDA, à Rua Nodiran G. Cordeiro, 86 - Zacarias - São Jose dos Pinhais-Pr, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 02.351.094/0001-79, a seguinte sanção: I - Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta decisão no Diário Oficial da União. Conforme determina o item 6.6 da IN-MARE n° 05/95 e ainda o parágrafo primeiro do art. 109 da Lei 8.666/93, será providenciado por esta Administração o registro das sanções no SICAF e em Diário Oficial da União - DOU.

SERGIO MICHELOTTO BRAGA
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2024. DISPENSA 010/2024 (CONVENCIONAL).

O PRESIDENTE DO CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do parecer jurídico proferido nos autos do presente processo, para conhecimento dos interessados, resolve:

Respaldado no inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar a empresa BIG MAGAZINE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 19.771.678/0001-04, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Pneus (com instalação), visando atender as demandas coorporativas do CRBio-05 ao custo total de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).

DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais.

MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Presidente Epitácio Pessoa, 209 - Centro - Natuba - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO A FINS DESTINADOS PARA O PROGRAMA CASA NOVA SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA POR CASAS DE ALVENARIA NO MUNICIPIO DE NATUBA/PB. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 06 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 09:35 horas do dia 06 de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3397-1042. E-mail: cplnatuba@gmail.com. Edital: www.natuba.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Natuba - PB, 23 de maio de 2024.

SAIONARA LUCENA SILVA CAVALCANTE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

NÚMERO DO CONTRATO: 17.0329/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

PERMISSIONÁRIA: NEOENERGIA Itabapoana Transmissão de Energia S.A.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-482/ES.

RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR 482/ES, no km 76, perfazendo uma área total de 3.018,12 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.

PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme preceitua o art. 2° do Decreto n° 84.398, de 16 de janeiro de 1980.

PROCESSO Nº: 50617.001153/2022-18

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. Romeo Scheibe Neto. Superintendente Regional do DNIT/ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2024 - SUPES-RN

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO

CPF/CGC

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

ROSILENE SOARES DE LIMA

015.xxx.214-xx

02021.000443/2024-63

0ZQNTMH6

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, V.Sa, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399, Bairro: Tirol, Natal/RN CEP: 59015-350.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e mails. Demais informações no endereço: http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 12/2024

Diante da Adjudicação e decorrido o prazo recursal sem a interposição de nenhum recurso, a Prefeitura Municipal de Holambra comunica a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 012/2024 cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PELO PERÍODO DE 12 MESES - ITENS DESERTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO - 003/2024. Adjudicou e homologou o item 01 do Pregão, por ter apresentado o menor preço unitário por item, a empresa "C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA" - R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); E, os itens 2, 3 e 4 do Pregão, por ter apresentado o menor preço unitário por item, a empresa "NEW MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA" - R$121.440,00 (Cento e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta reais). Holambra, 23 de maio de 2024. Fernando Capato - Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

Diante da Adjudicação e decorrido o prazo recursal sem a interposição de nenhum recurso, a Prefeitura Municipal de Holambra comunica a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 013/2024 cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CAIXAS DE FILMES DE RAIO X, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - ITENS DESERTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024. Adjudicou e homologou o item/lote 01 do Pregão, por ter apresentado o menor preço unitário por item, a empresa "KONIMAGEM COMERCIAL LTDA" - R$18.000,00 (Dezoito mil reais); E, os itens/lotes 2 e 3 do Pregão, por ter apresentado o menor preço unitário por item, a empresa "IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A" - R$59.650,00 (Cinquenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais).

Holambra-SP, 23 de maio de 2024.

Fernando Capato

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

PROCESSO Nº 5.841/2024 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, NOVO, SEM USO ANTERIOR - CONVÊNIO BB/FECOP nº 003/2024.

A Prefeitura Municipal Estância Turística de Holambra, vem através deste comunicar, que o processo licitatório marcado para o dia 23/05/2024, foi FRACASSADO, pois a unica empresa participante FORA DESCLASSIFICADA PARA OS ITEM, tendo em vista o não cumprimento do edital item 4.2.1. "Fica de responsabilidade da empresa licitante anexar na plataforma eletônica sua proposta de preços inicial. Caso contratário, a empresa licitante terá sua proposta desclassificada, ficando impedida na participação da etapa de lances".

Estância Turística de Holambra-SP, 23 de maio de 2024.

Vinícius Maciel de Almeida Barbosa

Pregoeiro
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO substituto - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a)

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Vigência

Nota de Empenho

HELENA LUCIA AUGUSTO CHAVES

XXX.258.064-XX

88881.973985/2024-01

PROEX 1646/2024

76.714,00

DE: 21/05/2024

A: 30/06/2025

2024NE000894 (C)

PEDRO MURILO SALES NUNES

XXX.459.408-XX

88881.973989/2024-01

PROEX 1611/2024

96.616,00

DE: 21/05/2024

A: 30/06/2025

2024NE000867 (C)

MAURICIO DE ALMEIDA GOMES

XXX.466.187-XX

88881.974229/2024-01

PROEX 1647/2024

73.486,00

DE: 21/05/2024

A: 30/06/2025

2024NE000859 (C)

SIBELE BORSUK

XXX.681.920-XX

88881.974227/2024-01

PROEX 1615/2024

114.050,00

DE: 21/05/2024

A: 30/06/2025

2024NE000860 (C)

FERNANDA REINERT THOME MACRAE

XXX.234.027-XX

88881.974039/2024-01

PROEX 1658/2024

54.268,00

DE: 22/05/2024

A: 30/06/2025

2024NE001637 (C)

FATIMA THERESINHA COSTA RODRIGUES GUMA

XXX.538.320-XX

88881.974189/2024-01

PROEX 1623/2024

163.638,00

DE: 21/05/2024

A: 30/06/2025

2024NE000879 (C)

MARIA DE FATIMA APARECIDA SARAIVA BITENCOURT

XXX.266.000-XX

88881.974187/2024-01

PROEX 1610/2024

300.564,00

DE: 21/05/2024

A: 30/06/2025

2024NE000878 (C)

DANTE AUGUSTO COUTO BARONE

XXX.662.890-XX

88881.974215/2024-01

PROEX 1625/2024

137.490,00

DE: 21/05/2024

A: 30/06/2025

2024NE000892 (C)

CASSIANO KUCHENBECKER ROSING

XXX.968.830-XX

88881.974211/2024-01

PROEX 1624/2024

275.216,00

DE: 21/05/2024

A: 30/06/2025

2024NE000885 (C)
EDITAL

PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO

A Coordenadora da Comissão de Seleção comunica a prorrogação da validade do processo seletivo do Edital 06/2021, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União no dia 08 de outubro de 2021, páginas 134 e 135 e na imprensa local no dia 09 de outubro de 2021. O processo seletivo para o cargo de Profissional de Apoio III (Instalador Hidráulico) será revalidado até 26/05/2026. Esta informação também está divulgada no jornal Correio do Povo e no site do HCPA, em "Concursos > Listagem de Chamadas de Candidatos para os Cargos do HCPA".

Porto Alegre, 23 de maio de 2024.

Helena Ayako Sueno Goldani.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato ao Contrato nº 9912645645/2024, Processo nº 050505120.000001/2023-71, autuado na modalidade inexigibilidade de Licitação nº 05/2024/DGLP, objeto: Contratação de prestação de serviços postais (Comunicação impressa: Carta com ou sem Aviso de Recebimento e rastreamento, e-Carta e Telegrama) exclusivos/de Monopólio dos Correios Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para atender as necessidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marabá-PA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita sob o CNPJ: 34.028.316/0018- 51; Valor em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Assinatura: 01/04/2024, Vigência: prazo indeterminado conforme Art. 109. Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. José Nilton de Medeiros. Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 902288. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NAVIRAI, CNPJ nº 03155934000190. Solicitamos a formalização de termo aditivo para acréscimo de recursos de contrapartida. Valor Total: R$ 66.050,77, Valor de Contrapartida: R$ 66.050,77, Vigência: 31/12/2020 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RHAIZA REJANE NEME DE MATOS, CPF nº ***.491.841-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90014/2024 - UASG 153028

Nº Processo: 23087004000202457. Objeto: Contratação de serviços de profissionais especializados na área de tradução/interpretação português-libras-português, para executar as atividades inerentes à interpretação de atividades acadêmicas e administrativas, presenciais e/ou remotas para discentes e servidores surdos, na Sede, na Unidade de Ensino Santa Clara e demais locais de atividades acadêmicas de discentes da UNIFAL-MG, na cidade de Alfenas/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 10h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Gabriel Monteiro da Silva, Nr. 700, Centro - Alfenas/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153028-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEIDA CRISTINA SILVA

Pregoeira

(SIASGnet - 23/05/2024) 153028-15248-2024NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160524

Número do Contrato: 37/2022.

Nº Processo: 64133.011506/2022-35.

Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO. Contratado: 08.175.349/0001-76 - B.LOTTI MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. Objeto: Correção do valor contratado, onde se lê R$ 11.279,84 leia-se R$ 13.602,84 e onde se lê Nota de Empenho 2022NE706, leia-se Notas de Empenhos 2022NE693 e 2022NE706. Vigência: 06/01/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.602,84. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EDITAL Nº 23/2024 - SUPES-RN

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento já efetivamente constituídas, com a cobrança realizada no endereço da empresa detectado em pesquisa na Receita Federal conforme indicado no DESPACHO n. 01403/2024/02.06.0602/ENAC/PGF/AGU inserido no documento SEI "Despacho DESPACHO (18505503)", para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

EMPRESA INTERESSADA

Nº CNPJ

Nº PROCESSO

COMPETÊNCIAS TCFA

Freire e Santos Ltda. - ME

00.898.347/0001-01

02021.001370/2022-65

4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 154358

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 23064.037654/2021-82.

Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 15.307.203/0001-00 - EXTIN EXTINTORES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 09/2022, firmado com a empresa extin extintores ltda, cnpj nº 15.307.203/0001-00, a partir de fevereiro de 2024. O reajuste será de 5,61%, que resultará no montante estimado de r$ 87.506,01 (oitenta e sete mil quinhentos e seis reais e um centavo),devido alteração do índice de ipca atualizado.. Vigência: 18/04/2022 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.506,01. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
extrato de termo de entrega

Termo de Entrega de Bem Patrimonial

Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados: IMPRESSORA KYOCERA ECOSYS 2040 M2040DM MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMATICA (3 unidades). Valor unitário R$ 3.532,90, valor total R$ 10.598,70. Termo FAPED 250/2023

Data da assinatura: 27.03.2024

Signatários: Ana Paula Contador Packer-Chefe Geral

Margarete Esteves Nunes Crippa Chefe Adjunta de Administração - Embrapa Meio Ambiente

Robert Eugene Schaffert- Diretor Executivo - FAPED
extrato de Termo de Entrega

Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados: Gravador Digital De Video NVD 1404-P AM, valor R$ 835,08. Termo FAPED 85/2024

Data da assinatura: 27.03.2024

Signatarios: Ana Paula Contador Packer- Chefe Geral

Margarete Esteves Nunes Crippa- Chefe Adjunta de Administração - Embrapa Meio Ambiente

Robert Eugene Schaffert- Diretor Executivo - FAPED
extrato de termo de entrega

Termo de Entrega de Bem Patrimonial

Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados: CÂMERA BULL 3,6MM 1/3 FH IA VIP 3430 BG2 (2 unidades), valor unitário R$ 798,69, valor total R$ 1.597,38. Termo FAPED 46/2024

Data da assinatura: 27.03.2024

Signatarios: Ana Paula Contador Packer- Chefe Geral

Margarete Esteves Nunes Crippa- Chefe Adjunta de Administração - Embrapa Meio Ambiente

Robert Eugene Schaffert- Diretor Executivo - FAPED
extrato de termo de entrega

Termo de Entrega de Bem Patrimonial

Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados: CADEIRA DE ESCRITÓRIO MARSHAL PRETA COMFY, valor R$ 940,65. Termo FAPED 66/2024

Data da assinatura: 27.03.2024

Signatarios: Ana Paula Contador Packer- Chefe Geral

Margarete Esteves Nunes Crippa- Chefe Adjunta de Administração - Embrapa Meio Ambiente

Robert Eugene Schaffert- Diretor Executivo - FAPED
extrato de termo de entrega

Termo de Entrega de Bem Patrimonial

Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados: NOBREAK 1200VA UNIPOWER 12V 9,0AH (UP 1290) O TSSHARA, valor R$ 773,38. Termo FAPED 63/2024

Data da assinatura: 27.03.2024

Signatarios: Ana Paula Contador Packer- Chefe Geral

Margarete Esteves Nunes Crippa- Chefe Adjunta de Administração - Embrapa Meio Ambiente

Robert Eugene Schaffert- Diretor Executivo - FAPED
extrato de termo de entrega

Termo de Entrega de Bem Patrimonial

Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados: BANHO MARIA DIGITAL 260W 220V 2A VD6S, valor R$ 1.162,37. Termo FAPED 38/2024

Data da assinatura: 27.03.2024

Signatarios: Ana Paula Contador Packer- Chefe Geral

Margarete Esteves Nunes Crippa- Chefe Adjunta de Administração - Embrapa Meio Ambiente

Robert Eugene Schaffert- Diretor Executivo - FAPED
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O.U. de 20/04/2023, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Leia-se: Vigência: 02/05/2023 a 02/01/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024- UASG 158396, publicado no D.O.U. de 24/04/2024, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Leia-se: Vigência: 02/05/2023 a 02/01/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343024

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 01478.000079/2022-49.

Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-RJ. Contratado: 19.069.562/0001-10 - AMBSERVICE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Repactuação de preço ao contrato 11/2022, em decorrência da convenção coletiva de trabalho - cct/2023, sob número de registro no mte nº rj000850/2023, lei nº 4950-a/66, decreto rio n° 51.914 e reajuste ipca acumulado no período de 09/2022 a 08/2023.. Vigência: 03/11/2022 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 546.470,84. Data de Assinatura: 07/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 214/2023.

Nº Processo: 50610.002907/2022-17.

Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. o valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 164.834.994,00 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais) para R$ 182.884.479,93 (cento e oitenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 18.049.485,93 (dezoito milhões, quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), que corresponde a 10,95% em relação ao valor contratado. Vigência: 22/05/2024 a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.884.479,93. Data de Assinatura: 22/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

O Município de Santa Maria da Vitória- Ba, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, LICITAÇÃO nº 1040486 em 07 de junho de 2024, às 10h, no site www.licitacoese.com.br, tendo como objeto: Registro de Preços para a aquisição de peças para manutenção da frota de veículos em atendimento às demandas das Secretarias Municipais desta Prefeitura, conforme necessidades apresentadas no Edital e seus anexos. Edital disponível no endereço: http://pmsantamariadavitoriaba.imprensaoficial.org (Diário Oficial do Município). Maiores informações no endereço eletrônico: cpl@santamariadavitoria.ba.gov.br.

Santa Maria da Vitória-BA, 23 de maio de 2024

Antônio Elson Marques da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

O Município de Eunápolis, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público que realizará o CONCORRENCIA Nº. 001/2024, objetivando o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS - BA, PARA O NÚMERO ESTIMADO DE 10.000 (DEZ MIL) CANDIDATOS INSCRITOS, por meio do site: https://bnc.org.br/ - Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO. Sessão de Abertura das propostas: 18 de julho de 2024, às 09:00 horas. As divulgações dos outros atos poderão ser vistas no Diário O?cial do Município, através do site https://www.eunapolis.ba.gov.br/site/DiarioOficial.

O edital se encontra à disposição para retirada nos sites: www.eunapolis.ba.gov.br, https://bnc.org.br/, e, https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Maiores informações através do e-mail: copel@eunapolis.ba.gov.br ou no Núcleo de Licitações e Contratos, sito na Rua Arquimedes Martins, nº 525, Centauro, CEP nº 45.821.900,

Eunápolis - BA, 23 de maio de 2024.

CARLOS RONALDO CARVALHO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Processo Administrativo nº 74/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA PETRONILIA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE GONGOGI-BA.

A Sessão ocorrerá no dia 10/06/2024, às 10h15min, no PORTAL DE LICITAÇÕES DO BLL COMPRAS. O edital poderá ser retirado por meio do site: http://www.bllcompras.com.

MAURÍCIO SANTOS KRUSCHEWSKY BARRETO

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024CE

O Município de Iaçu, Estado da Bahia, através da Secretaria Municipal de Educação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 005/2024CE, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE REFERENTE A OBRA DA CRECHE TIPO 1 - VOVÓ ELÍSIA - DISTRITO DE JOÃO AMARO, NO MUNICÍPIO DE IAÇÚ/BA, CONVÊNIO FNDE Nº 1086163 condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com data e a hora da disputa no dia 11/06/2024, as 09:00hs. Edital e Anexos disponíveis no site https://bnc.org.br/, site oficial do município https://www.iacu.ba.gov.br/site/editais, site do PNCP https://pncp.gov.br/app/editais ou na Prefeitura de Iaçu, situada na Av. Manoel Justiniano de Moura Medrado, s/n, centro, 46.860-000, Iaçu-BA. INFORMAÇÕES - Fone (75) 3325-2175, no horário de expediente das 8:00hs as 12:00hs ou pelo e-mail: licitacaoiacu@gmail.com.

Iaçu-BA, 23 de maio de 2024.

LUCIANO KLEBER BRAGA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Novo Triunfo em cumprimento as determinações do art. 54 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REFORMA, AMPLIAÇÃO E RESIGNIFICAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA SANTO ANTÔNIO EM UMA CRECHE NO PROVOADO LAGOA DO BADICO. DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME: 12/06/2024, às 10hs00min (dez horas). TIPO: Menor Preço Global. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, sendo possível sua prorrogação nos termos permitidos por lei. BASE LEGAL: Lei n? 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislações pertinentes em vigor, além das disposições constantes no Decreto Municipal 003, de 18 de janeiro de 2024, bem como do Edital, de suas especificações e respectivos anexos. O Edital e informações complementares encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, situada à Praça Pedro Macário, 124, centro, Novo Triunfo, Estado da Bahia, no horário das 08:00 às 12:00 h de segunda a sexta-feira nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Novo Triunfo, , pelo e-mail: licitacaonovotriunfo@gmail.com ou ainda pelo endereço eletrônico: http://www.novotriunfo.ba.gov.br/licitacoes e https://www.licitanet.com.br. A íntegra do Edital também se encontra no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Novo Triunfo (BA), 22 de maio de 2024.

VANDALVO GUERRA DE SANTANA

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

(SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: BLL COMPRAS: https://bll.org.br )

A Prefeitura Municipal de Ourolândia/BA, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 009/2024 - Processo Administrativo nº 070/2024, Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE, Objeto: ESCOLHA DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA - BAHIA, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, acolhimento das propostas às 09:00h do dia 24/05/2024, abertura de proposta às 09:00h do dia 07/06/2024, início da disputa às 09:30h do dia 07/06/2024. Maiores informações através do telefone (74) 3681-2250 das 08:00 às 14:00hrs. Os interessados poderão obter o Edital através do e-mail: licitacao@ourolandia.ba.gobv.br e no site www.ourolandia.ba.gov.br.

Jéssica Oliveira Matos Santos

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2024

LEI 14.133/2021

O Município de Pojuca, através de seu(ua) Pregoeiro(a), comunica que, fará realizar no dia 10 de junho de 2024 às 10:00hs, na Sala da COPEL, localizada na Rua Cidade do Salvador, nº 2-288, Pojuca II, Pojuca/BA, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2024, cujo objeto é Contratação de empresa especializada, para fornecimento de refis de tinta e cartuchos de toner originais, destinados ao uso de todas as Secretarias do Município de Pojuca. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: (https://licitacoes-e2.bb.com.br/) - ID 1046470 e (https://www.pojuca.ba.gov.br/publicacoes). Informações: (71) 3645-1147 / (71) 99190-0130 ou e-mail licitacaopojucapmp@gmail.com.

Pojuca, 22 de maio de 2024.

LUIZ CARLOS COSTA TRINCHÃO

Secretário Municipal de Administração
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

O Município de Santa Inês - BA, através da Agente de Contratação designada pelo decreto nº 342/2024, torna público aos interessados que no dia 18/06/2024, às 08h30min realizará a CONCORRÊNCIA PÚBLICA, nº 001/2024, em menor preço global, objetivando a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de pavimentação em paralelepípedo nos Povoados Lagoa Queimada, Imbé e Natur de Assis, na Zona Rural do Município de Santa Inês/BA, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária, conforme especificações constantes no edital. O edital poderá ser obtido no site oficial (transparência) e no site Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Os demais atos pertinentes a este certame serão publicados em diário próprio (www.santaines.ba.gov.br). Jeziane Brandão Bertoso Costa, Agente de Contratação.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

O Município de Santa Inês - BA, através da Agente de Contratação designada pelo decreto nº 342/2024, torna público aos interessados que no dia 19/06/2024, às 08h30min realizará a CONCORRÊNCIA PÚBLICA, nº 002/2024, em menor preço global, objetivando a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de pavimentação em paralelepípedo no Povoado da Bela Mira no Município de Santa Inês - BA, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária, conforme especificações constantes no edital. O edital poderá ser obtido no site oficial (transparência) e no site Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Os demais atos pertinentes a este certame serão publicados em diário próprio (www.santaines.ba.gov.br).

Jeziane Brandão Bertoso Costa
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2024

O PREGOEIRO DA PREFEITURA M. DE TEOFILÂNDIA realizará licitação em 07/06/2024 às 09h, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Nº 1046539 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2024/PESRP que tem como objeto: Seleção de proposta para contratação de empresa especializada na aquisição de peças para impressoras, visando atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de Teofilândia-BA, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, através do Sistema de Registro de Preços. O Edital e seus anexos, encontra-se disponível no Portal da Transparência da Municipalidade www.teofilandia.ba.gov.br e no Portal de licitações do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) e PNCP.

Roberto Eugenio O. Travassos
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024

Objeto: Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do Município sobre ruas em paralelepípedo; Tipo: Menor Preço Global; Sessão: 10/06/2024 09h00minh.Edital: https://www.itirucu.ba.gov.br/site/licitacoes; informações: (73) 3538-1221, licitação@itirucu.ba.gov.br.

Itiruçu-BA, 23 de maio de 2024.

ADRIANA BITENCOURT

Agente de Contratação
Avisos de Licitação Pregão Eletrônico nº 38/2024 - PMPB

Tipo de licitação: Menor Preço por Item

Objeto: Contratação de empresa para execução dos projetos complementares do Loteamento de interesse social Moradas do Porto, no Munícipio de Porto Belo. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 11/06/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Pregão Eletrônico Nº 39/2024 - PMPB

Multientidades. Tipo de licitação: Menor Preço por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de materiais elétricos para novas instalações e para manutenção das instalações existentes nas Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 07/06/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Os editais na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026.

Porto Belo, 23 de maio de 2024.

Joel Orlando Lucinda

Prefeito
AVISO DE PENALIDADE

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria n° 2914 de 20 de dezembro de 2016; 1) Considerando o que consta no Processo n° 23075.049804/2022-52, que aponta irregularidades referente à inexucução parcial do contrato pela não manutenção da condição de habilitação , Ata nº 348/2021, PE nº 81/2021, e em conformidade com a Lei 8.666/93 e Lei n° 10.520/2002; 2) Considerando que a contratada foi notificada na forma da Lei e não apresentou defesa, gerando a PORTARIA Nº 23, DE 20 DE maio DE 2024; resolve, I - Manter a decisão e aplicar em última instância à empresa LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI,, com sede a Av. Protásio Alves, 6.505 - Conjunto 02 - Bairro Alto Petrópolis, CEP 91.310-003 - Porto Alegre/RS; devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.701.265/0001-88, a seguinte sanção:: I - Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 06 meses, a contar da data da publicação desta decisão no Diário Oficial da União. Conforme determina o item 6.6 da IN-MARE n° 05/95 e ainda o parágrafo primeiro do art. 109 da Lei 8.666/93, será providenciado por esta Administração o registro das sanções no SICAF e em Diário Oficial da União - DOU.

SERGIO MICHELOTTO BRAGA
Aviso de Alteração Chamada Pública nº 11/2024

Inexigibilidade n° 021/2024

Objeto: Credenciamento de Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Agrônomo, topógrafo ou profissional habilitado para georreferenciamento e elaboração de mapas.

VALOR TOTAL: R$ 501.738,85 (quinhentos e um mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos)

PROTOCOLO DOS ENVELOPES: De 02 de abril de 2024 a 02 de abril de 2025.

DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS: 19 de junho de 2024, ás 08h30 min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Prudentópolis.

INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no site www.prudentopolis.pr.gov.br e demais informações junto ao Depto de Licitações, localizado na Rua Rui Barbosa, 801, Centro, fone 0800 808 0130 Ramal 8012, de segunda e sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

Andriele S. Lupepsa

Membro da CPL
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024

Contratação de empresa para aquisição de empilhadeira de 4 rodas, movida a gás (GLS), com torre tríplex e capacidade de carga de 2,5 toneladas, que será usada nos transportes dos fardos de material reciclável na Usina de Triagem e Compostagem do Lixo. Processo licitatório n 0 054/2024 A realizar-se no dia 06 de junho de 2024, às 08h30min, no site https://licitanet.com.br/. Informações pelo e-mail licitacao@lagoaformosa.mg.gov.br e edital no site www.lagoaformosa.mg.gov.br/editais.

Lagoa Formosa-MG 23 de maio de 2024

Edson Machado de Andrade.

Prefeito
EXTRATO DE Termo Aditivo

Resumo do Termo Aditivo nº 03 ao termo de Contrato nº 35/2021. Contratante: Prefeitura do Município de Urupês CNPJ Nº: 45.159.381/0001-94. Contratada: Bruna Santoro Milani 39778167800 CNPJ/MF nº 28.269.431/0001-77. Objeto: Prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses. Período prorrogado: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor global: R$ 26.340,00 (vinte e seis mil e trezentos e quarenta reais), sendo o valor mensal de R$ 2.195,00 (dois mil, cento e noventa e cinco reais). Dotação: 02. Poder Executivo - 02.03. Secretaria Municipal de Assistência Social - 02.03.01. Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0004.2012.0000. Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica - 3.3.90.39.00. Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - recurso federal - SCFV. Data da assinatura: 16/05/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei de Licitações 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU e a Fundação de Apoio Universitário UFU. PROCESSO: 23117.072372/2023-21. OBJETO: desenvolvimento do Curso de Aperfeiçoamento em Cirurgia de Pequenos Animais. RECURSOS: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura deste Contrato. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: pela UFU o Reitor Valder Steffen Junior, pela FAU o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino .