gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 76/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 403/2024, de 2 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 820.803/2012 - Titular IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A. - Substância(s) ARGILITO - Município(s) de IRACEMÁPOLIS/SP

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 401/2024, de 2 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 820.095/2007 - Titular EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. - Substância(s) ARGILA, AREIA - Município(s) de ROSEIRA/SP

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 402/2024, de 2 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 820.317/2009 - Titular EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. - Substância(s) AREIA, ARGILA - Município(s) de ROSEIRA/SP

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Despacho

Relação nº 27/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6377/2024-878.091/2024-ROGÉRIO VILA NOVA CHAVES FILHO-

6376/2024-878.081/2024-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-

GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Despacho

Relação nº 230/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.339/2020 - MINERADORA DE BASALTO SANTA CATARINA LTDA-Registro de Licença n° 671/2024 - Vencimento 22/06/2025

810.545/2021 - JACKSON BERTICELLI CERINI-Registro de Licença n° 698/2024 - Vencimento 30/06/2026

810.161/2024 - ALFA MINERACAO E COMERCIO LTDA-Registro de Licença n° 699/2024 - Vencimento 18/01/2036

810.176/2024 - CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.-Registro de Licença n° 693/2024 - Vencimento 13/03/2025

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 105/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

846.113/2002-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-OF. N°20403/2023

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 108/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

846.186/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°1388/2024

846.172/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°1389/2024

846.180/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°1390/2024

846.136/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°1392/2024

846.060/2017-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA-AI N°1393/2024

846.067/2017-F&C MINERACAO LTDA-AI N°1394/2024

846.136/2017-IGOR HONÓRIO QUEIROGA-AI N°1395/2024

846.140/2017-FABIO TULIO FILGUEIRAS NOGUEIRA-AI N°1396/2024

846.138/2017-IDALINO SARAIVA SOBRINHO-AI N°1397/2024

846.171/2017-ROBSON TRAVASSOS DA COSTA QUEIROZ-AI N°1398/2024

846.231/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°1399/2024

846.043/2017-WELLINGTON MORENO DE AZEVEDO-AI N°1401/2024

846.038/2017-MIRANDA MINERACAO LTDA-AI N°1402/2024

846.013/2017-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-AI N°1403/2024

846.063/2017-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-AI N°1404/2024

846.048/2017-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-AI N°1406/2024

846.237/2017-EDILTON RODRIGUES NOBREGA EIRELI-AI N°1407/2024

846.133/2016-MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA-AI N°1408/2024

846.282/2016-ROCHA INDÚSTRIA DE ASFALTO E MINERAÇÃO LTDA-AI N°1409/2024

846.033/2016-MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA-AI N°1410/2024

846.085/2016-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA-AI N°1411/2024

846.150/2016-EMILKO ABRANTES MARIZ-AI N°1412/2024

846.212/2016-VERDES VALES DE CAICÓ MINERAÇÃO LTDA-AI N°1413/2024

846.260/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA-AI N°1414/2024

846.222/2016-CSN CIMENTOS S.A.-AI N°1415/2024

846.249/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°1416/2024

846.259/2016-ROCHA INDÚSTRIA DE ASFALTO E MINERAÇÃO LTDA-AI N°1417/2024

846.228/2016-PRIMECO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-AI N°1419/2024

846.129/2015-GUILHERME MORETTI-AI N°1420/2024

846.262/2015-PBTUR HOTEIS S A-AI N°1421/2024

846.177/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°1391/2024

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 360/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

831.859/2006-ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA- Área de 980,9 ha para 49,88 ha-Calcário (corretivo de solos)-Uberaba/MG

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239)

830.308/2009-JL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Portaria GM/MS Nº 4.959, DE 2 DE agosto DE 2024

Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição de que lhe foi conferida pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o § 1º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3488, de 4 de abril de 2024, que delega competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para os atos que específica e dá outras providências; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3730, de 7 de maio de 2024, que prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no caput do art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 4315, de 6 de junho de 2024, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, encerrando em 4 de outubro de 2024, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Despacho

Relação nº 108/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

886.351/2009-LUCIMAR CELLA-OF. N°29064/2024/DIOUT-RO/ANM

886.057/2005-FRANCISCO IZIDRO DOS SANTOS-OF. N°29607/2024/DIOUT-RO/ANM

886.087/2019-JOSÉ ANTÔNIO SILVA-OF. N°29661/2024/DIOUT-RO/ANM

886.561/2008-RASSENE NUNES ABRAHIM-OF. N°29938/2024/DIOUT-RO/ANM

886.450/2014-FLÁVIA LEME CARVALHO-OF. N°30286/2024/DIOUT-RO/ANM

886.320/2015-ZULMIRA SUARES GRECO-OF. N°30314/2024/DIOUT-RO/ANM

886.055/2018-GIANE ALMEIDA FERNANDES-OF. N°30324/2024/DIOUT-RO/ANM

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

886.041/2011-CAIO VINICIUS CORBARI

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

886.609/2008-GERSON NAVA-OF. N°796/2013-DNPM-RO/AC e Nº 29743/2024/DIOUT-RO/ANM

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

881.441/1994-EMANUEL FULTON MADEIRA CASARA

881.442/1994-EMANUEL FULTON MADEIRA CASARA

886.012/1996-MINERACAO TABULEIRO LTDA

886.516/2004-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

886.039/2017-M C SONDA - MINERACAO CONSTRUCAO E SONDAGENS LTDA

886.286/2005-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

880.230/1991-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

886.001/1995-EMANUEL FULTON MADEIRA CASARA

881.433/1994-EMANUEL FULTON MADEIRA CASARA

886.381/1995-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.113/2015-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MORAIS

886.553/2011-IMS CONSTRUTORA LTDA

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

886.290/2014-RONDOBRITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

886.517/2014-ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA JUNIOR

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

886.501/2014-ISRAEL FELIX DA SILVA

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 104/2024

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

846.113/2002-CASA GRANDE MINERACAO LTDA- AI N° 20376/2023

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 106/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

846.018/2019-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-AI N°961/2024

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 107/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

846.159/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°1258/2024

846.122/2022-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA- AI N°1259/2024

846.121/2022-AUREA MINERACAO LTDA- AI N°1260/2024

846.328/2021-MARLON MAGNO DE ANDRADE GERMANO- AI N°1261/2024

846.280/2021-ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS- AI N°1263/2024

846.279/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°1264/2024

846.225/2021-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA- AI N°1265/2024

846.224/2021-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA- AI N°1272/2024

846.127/2021-RIO GRANDE MINERIOS LTDA- AI N°1273/2024

846.286/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°1262/2024

846.092/2021-INDUSTRIA DE AZULEJOS S/A- AI N°1275/2024

846.088/2021-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- AI N°1330/2024

846.061/2021-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLIVEIRA- AI N°1331/2024

846.054/2021-EMILKO ABRANTES MARIZ- AI N°1332/2024

846.051/2021-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- AI N°1334/2024

846.045/2021-ERALDO BATISTA DA CRUZ- AI N°1335/2024

846.036/2021-WANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA- AI N°1336/2024

846.027/2021-SOUZA CALCARIO LTDA- AI N°1337/2024

846.024/2021-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA- AI N°1338/2024

846.002/2021-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- AI N°1339/2024

846.001/2021-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- AI N°1340/2024

846.231/2020-EMILKO ABRANTES MARIZ- AI N°1341/2024

846.190/2020-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- AI N°1343/2024

846.186/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°1344/2024

846.180/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°1345/2024

846.177/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°1346/2024

846.173/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°1347/2024

846.172/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°1348/2024

846.136/2020-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- AI N°1355/2024

846.125/2020-LUSANI NOGUEIRA FERNANDES MAIA- AI N°1356/2024

846.072/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- AI N°1378/2024

846.034/2020-THIAGO JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO- AI N°1379/2024

846.033/2020-THIAGO JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO- AI N°1380/2024

846.032/2020-JOSE SILVESTRE FILHO- AI N°1381/2024

846.031/2020-JOSE SILVESTRE FILHO- AI N°1382/2024

846.030/2020-JOSE SILVESTRE FILHO- AI N°1383/2024

846.029/2020-JOSE SILVESTRE FILHO- AI N°1384/2024

846.028/2020-JOSE SILVESTRE FILHO- AI N°1385/2024

846.208/2019-GABRIEL JESUS FRANCISCO DE SOUZA DANTAS- AI N°1386/2024

846.197/2019-FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO- AI N°1387/2024

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 28/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Defere pedido de reconsideração(262)

878.099/2022-MINERAÇÃO MINAS MAR LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

878.101/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE- Prazo:1 ano

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

878.099/2016-JOSIAS NUNES PEIXOTO- Cessionário:FERNANDO CHARLES FREIRE- CNPJ 23.864.237/0001- 16- Registro de Licença N° 134/2017- Vencimento da Licença: 27/02/2034

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

878.053/2016-MARIA INÊZ DA SILVA FREIRE

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

878.018/2016-CERÂMICA JACARÉ LTDA ME

878.032/2019-MARCELINO SIQUEIRA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

878.097/2024-MEMP SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

GEORGE EUSTAQUIO SILVA

Gerente
Despacho

Relação nº 8/2024

Fase de Disponibilidade

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)

896.936/2007- AREAL CACHOEIRA LTDA. ME; JEOVANE MARETO DAS NEVES

896.881/2007- MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

896.725/2007- MINERAÇÃO NOVA VIÇOSA LTDA,

300.396/2013- OLIVERIO ALOÍZIO MARIANO

896.289/2010- MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA

896.492/2013- LEIDE MONTEIRO BASTOS ME

896.680/2008- VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA; ESTRELA D'ALVA MINERAÇÃO LTDA

896.681/2008- VIVERBRASIL CONSULTORIA

896.002/2012- ECO STONE MINERAÇÃO LTDA

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)

896.881/2007- THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA

896.725/2007- VALENTIM ZORZANELI

300.396/2013- PETRUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA. ME

896.289/2010- THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA

896.492/2013- ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI,

896.681/2008- SANDRO SANTANA DOS SANTOS

896.002/2012- ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI

declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

896.881/2007-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA- Substância Aprovada:Granito (Revestimento)

896.725/2007-VALENTIM ZORZANELI- Substância Aprovada:Areia (Construção Civil) e Argila (Industrial)

300.396/2013-PETRUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA. ME- Substância Aprovada:Areia (Construção Civil)

896.492/2013-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Substância Aprovada:Areia (Construção Civil)

896.681/2008-SANDRO SANTANA DOS SANTOS- Substância Aprovada:Minério de Ouro (Industrial)

896.002/2012-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Substância Aprovada:Areia (Construção Civil)

896.289/2010-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA- Substância Aprovada:Granito (Revestimento)

DAVID SIQUEIRA FONSECA

Superintendente
Despacho

Relação nº 232/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

811.166/2016-BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-AI N°1005/2024

Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)

810.309/2020-ANDRÉ LUIZ RAUBER

810.723/2019-CERAMICA KIPPER LTDA

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

810.735/2020-LUCIANO ECHER EIRELI ME- AI N°1424/2024

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

810.043/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Butiá e General Câmara/RS

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

810.733/2021-SUL MINERADORA DE PEDRA BRITA E CASCALHO LTDA-ALVARÁ N°7177/2021

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

810.727/2020-JOSE FERNANDO LAUER-ALVARÁ N°5520/2020

Fase de Concessão de Lavra

Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)

810.402/2003-ENVAZADORA BOM RETIRO LTDA-OF. N°13788866

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

810.402/2003-ENVAZADORA BOM RETIRO LTDA-OF. N°30442/2024

810.640/2003-HIDROMINERADORA VIEGAS & BODINI LIMITADA-OF. N°30628/2024

Determina a interdição da lavra(442)

810.640/2003-HIDROMINERADORA VIEGAS & BODINI LIMITADA- N° do Termo de Interdição:23/2024, de 02/08/2024- Lacre N°

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 269/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37207/2023/DIFIS-PA/ANM

850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37209/2023/DIFIS-PA/ANM

850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37210/2023/DIFIS-PA/ANM

850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37211/2023/DIFIS-PA/ANM

850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37213/2023/DIFIS-PA/ANM

850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37214/2023/DIFIS-PA/ANM

850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37216/2023/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 270/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

850.009/2009-MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 111/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

886.085/2024 - C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença n° 697/2024 - Vencimento 02/04/2027

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 187/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

866.235/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.342/2022-JOHANNES GUSTAV BRINGSKEN-OF. N°15246/2024-SEOUT

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

867.237/2020-JOAO BATISTA DOS REIS

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

866.100/2021-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS

Indefere por interferência com área especial- Lei 9.985/2000-SNUC.(173)

866.396/2024-SUELI MARIA FERREIRA BREDA

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 50/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.457/2022-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA- Cessionário:MINERACAO CAPIM DOURADO LTDA- CPF ou CNPJ 42.750.302/0001-27- Alvará n°9246/2022

864.077/2017-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará n°4163/2020

864.090/2020-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará n°4168/2020

864.091/2020-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará n°4169/2020

864.311/2018-JAIR ACACIO CAVALCANTE- Cessionário:Mnx Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 51.106.132/0001-33- Alvará n°1991/2020

864.330/2022-MINERACAO BELO MONTE LTDA- Cessionário:Breex Mining Ltda- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°9241/2023

864.254/2023-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Breex Mining Ltda- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°1649/2024

864.059/2024-DIOGO ASSAD BOECHAT- Cessionário:Perfilcal Mineragro Ltdal- CPF ou CNPJ 51.034.588/0001-35- Alvará n°5762/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.142/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°19007/2024/SEOUT-TO/ANM

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 231/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

810.219/2016-LUIZ FERNANDO DA CUNHA- Cessionário:Dalcir José Rosina Junior Me- CPF ou CNPJ 10.488.640/0001-46- Alvará n°597/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 109/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6378/2024-886.259/2014-VICTOR MARCELLO-

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Despacho

Relação nº 271/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

850.216/1986-VALE METAIS BÁSICOS S A- Área de 4106 para 816,65-ESTANHO-ÁGUA AZUL DO NORTE/PA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 272/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.111/2021-AGROMINE EXTRACAO DE MINERAIS MARINHO LTDA-OF. N°30183/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 273/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

850.492/2007-BEMISA AGUA AZUL MINERACAO LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°115/2021

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 188/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 404/2024, de 2 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.782/2017 - Titular BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de NOBRES/MT

LEVI SALIÉS FILHO
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2024

Nº 8.781 - Processo nº 53500.039119/2024-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo Antônio da Platina/PR.

Nº 8.782 - Processo nº 53500.040327/2024-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pirapora/MG.

Nº 8.783 - Processo nº 53500.045372/2024-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TUIUTI SA, CNPJ 92.236.314/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Piratini/RS.

Nº 8.784 - Processo nº 53500.035965/2024-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP.

Nº 8.785 - Processo nº 53500.046176/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manaus/AM.

Nº 8.786 - Processo nº 53500.031562/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alfenas/MG.

Nº 8.787 - Processo nº 53500.031565/2024-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Andradas/MG.

Nº 8.788 - Processo nº 53500.031567/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campo Belo/MG.

Nº 8.789 - Processo nº 53500.031572/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo da Cachoeira/MG.

Nº 8.790 - Processo nº 53500.033694/2024-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Sião/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 11.131, DE 30 DE JULHO DE 2024

Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 27/09/2024 a 30/09/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Nº 11.214 - Autoriza Marco Aurelio Ribeiro da Costa, CPF nº ***885336**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Blumenau/SC, no período de 03/08/2024 a 04/08/2024.

Nº 11.215 - Autoriza Ditec Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Joinville/SC, no período de 30/07/2024 a 18/08/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Nº 11.257 - Autoriza SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA, CNPJ nº 22.103.965/0001-42, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santa Luzia/BA, no período de 05/08/2024 a 03/10/2024.

Nº 11.258 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12/08/2024 a 16/08/2024.

Nº 11.259 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 10/08/2024 a 10/08/2024.

Nº 11.260 - Autoriza Servico Nacional de Aprendizagem Industrial , CNPJ nº 03.774.819/0026-52, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Sertãozinho/SP, no período de 10/08/2024 a 18/08/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Ato nº 11.169, de 31 de julho de 2024

Processo nº 53542.001807/2024-84. Expede autorização a MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS, CPF nº ***.350.301-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente
LEI Nº 14.949, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcio Tavares dos Santos
LEI Nº 14.950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.

Art. 2º O art. 12 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

"Art. 12. ...............................................................................................................

Parágrafo único. Será garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras."(NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Silvio Luiz de Almeida

Nísia Verônica Trindade Lima
LEI Nº 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.

Art. 2º A bengala longa, tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoas com diferentes graus de deficiência visual, poderá ter as seguintes cores para identificação da condição de seu usuário:

I - branca: para pessoas com cegueira;

II - verde: para pessoas com baixa visão (visão subnormal);

III - vermelha e branca: para pessoas com surdocegueira.

§ 1º O Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala longa na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará, conforme sua percepção das barreiras que lhe dificultam a participação plena e efetiva na sociedade.

§ 2º A avaliação da cegueira, da baixa visão (visão subnormal) ou da surdocegueira, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Art. 3º O poder público divulgará à sociedade o significado da coloração da bengala longa e os direitos das pessoas com cegueira, com baixa visão (visão subnormal) e com surdocegueira.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nísia Verônica Trindade Lima
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 26. ..............................................................................................................

.......................................................................................................................................

§ 6º A importação, no âmbito do regime de autopeças não produzidas de que trata ocaput, poderá ser efetuada diretamente pela empresa habilitada, por encomenda ou por sua conta e ordem, aplicado o equivalente tributário.

§ 7º No caso das importações por encomenda ou por conta e ordem, a condição de realização de investimentos de que trata o art. 27 recairá sobre a empresa habilitada encomendante ou adquirente." (NR)

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 742, de 2 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.249, de 2 de agosto de 2024.

Nº 743, de 2 de agosto de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.949, de 2 de agosto de 2024.

Nº 744, de 2 de agosto de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.950, de 2 de agosto de 2024.

Nº 745, de 2 de agosto de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024.
Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais

PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais - CEPI, em atendimento ao contido no art. 13 da Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, torna pública a instauração do PAR nº 2024/0065, envolvendo a empresa FOSSATI CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 21.204.392/0001-80, tendo como membros integrantes da comissão: Adriana de Sousa Brinck Ciriello, matrícula nº 0169654, Assessora, Presidente; Jaqueline Fonseca de Lima Rodrigues, matrícula nº 4624951, Assessora, Membro; e Larissa Mendes Batista, matrícula nº 6131213, Gerente de Equipe, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 130.312. Prazo de conclusão do PAR: 180 dias

Luiz Paulo Azevedo Bittencourt

Coordenador do Comitê Executivo
PORTARIA Nº 2, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais - CEPI, em atendimento ao contido no art. 13 da Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, torna pública a instauração do PAR nº 2024/0066, envolvendo a empresa G.T.X CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ 41.793.117/0001-57, tendo como membros integrantes da comissão: Adriana de Sousa Brinck Ciriello, matrícula nº 0169654, Assessora, Presidente; Jaqueline Fonseca de Lima Rodrigues, matrícula nº 4624951, Assessora, Membro; e Larissa Mendes Batista, matrícula nº 6131213, Gerente de Equipe, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 130.312. Prazo de conclusão do PAR: 180 dias.

Luiz Paulo Azevedo Bittencourt

Coordenador do Comitê Executivo
Resolução Nº 11, DE 23 DE julho DE 2024

Estabelece a primeira Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia - 14ª Região para o Exercício de 2023.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, alínea "P", da Lei nº 5766/71;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 19 de julho de 2024; resolve:

Art. 1º - Aprovar a primeira Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia - 14ª Região, para o exercício de 2024, conforme o que segue:

Receita Corrente

3.460.706,55

Despesa Corrente

3.239.762,04

Receita de Capital

1.794.055,49

Despesa de Capital

2.015.000,00

Total das Receitas

5.254.762,04

Total das Despesas

5.254.762,04

Crédito Adicional por Fonte (Superávit Financeiro)

2.833.000,00

Orçamento Bruto

8.087.762,04

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho

Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CFFa Nº 735, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação do cronograma das eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia para o triênio 2025/2028.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e pelo Decreto-Lei n.º 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão da 1ª sessão da 482º Reunião de Diretoria, realizada em 1º de agosto de 2024, ad referendum do Plenário, resolve:

Art. 1º Aprovar o cronograma das eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia para o triênio 2025/2028, com o calendário abaixo:

I - designação da comissão eleitoral: 20/09/2024;

II - data para publicação do edital de convocação: 21/10/2024;

III - data-limite para inscrição de chapas: 20/11/2024;

IV - período de apreciação dos pedidos de inscrição de chapas: de 22/10/2024 a 21/11/2024;

V - data de publicação da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição de chapas: 06/12/2024;

VI - período para impugnações ou recursos da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição de chapas: 9 e 10/12/2024;

VII - prazo final para quitação de débitos dos eleitores: 31/01/2025;

VIII - período das eleições pela internet: 18 e 19/02/2025;

IX - consolidação do processo eleitoral: 26/02/2025;

X - data-limite para o eleitor enviar justificativas por não ter votado: 21/03/2025;

XI - data-limite para envio de cobrança das multas eleitorais: 18/05/2025.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do respectivo Conselho Regional de Fonoaudiologia ou do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Andréa Cintra Lopes

Presidente do Conselho

Neyla Arroyo Lara Mourão

Diretora-Secretária
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Nº 11.246 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à BAHIA MINERACAO S/A, CNPJ nº 07.392.063/0001-80, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 11.247 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FRUTESE AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 01.319.980/0001-52, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente
Alvará nº 6.382, de 2 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800279/2024-81-RODRIGO LUIZ A PRINTES (Documento SEI: 13828814)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.383, de 2 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831297/2024-34-55.709.731 SAMUEL PEREIRA MUNIZ (Documento SEI: 13828822)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

48068.866511/2024-14-COPEMIMAT - COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DO MATO GROSSO (Documento SEI: 13828434)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Alvará nº 6.379, de 2 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.831296/2024-90-BRUNO AMORIM E SOUZA (Documento SEI: 13828806)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.381, de 2 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48078.806096/2024-21-MOTTA MELLO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Documento SEI: 13828812)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.380, de 2 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870960/2024-17-CLEBER MIRANDA VIEIRA (Documento SEI: 13828811)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.384, de 2 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48078.806097/2024-75-MOTTA MELLO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Documento SEI: 13828826)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.385, de 3 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48076.896103/2024-98-JBL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA (Documento SEI: 13832922)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.389, de 3 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48079.868090/2024-37-ALFREDO ALVES GOMES (Documento SEI: 13842350)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.392, de 3 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48077.803273/2024-27-NCM EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento SEI: 13846613)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.391, de 3 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870961/2024-61-RJP TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Documento SEI: 13846611)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.386, de 3 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860830/2024-86-JULIO VILELA JUNIOR (Documento SEI: 13837348)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.388, de 3 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48058.840203/2024-88-GEOBRAS PESQUISA E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA (Documento SEI: 13841215)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

48053.820383/2024-21-I.R.S. MINERALS - EXTRACAO DE MINERAIS LTDA (Documento SEI: 13846405)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Alvará nº 6.390, de 3 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48058.840204/2024-22-NCM EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento SEI: 13846616)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.387, de 3 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48076.896102/2024-43-JONAS DA COSTA (Documento SEI: 13839208)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.393, de 4 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820310/2024-30-MINERMAX EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento SEI: 13850701)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.394, de 4 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48072.858029/2024-41-CFX MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13854288)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 2.187, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13712 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSPARTTA FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 18.419.220/0001-10, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 781/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.

DENISE VARGAS TENORIO

Substituta
Alvará nº 6.395, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48058.840207/2024-66-FELIPE CRUZ PEDRI (Documento SEI: 13856226)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.396, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48073.864173/2024-15-MILTON SPINDOLA CARNEIRO JUNIOR (Documento SEI: 13856417)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 6.397, de 5 de AGOSTO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48058.840211/2024-24-FELIPE CRUZ PEDRI (Documento SEI: 13856441)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE