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PORTARIA Nº 105/GCM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 2°SG-DT 04.0246.21 ARTHUR WILTER OLIVEIRA FERREIRA LIMA à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Manaus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
DESPACHO Nº 144/2024/PGFN/MF, DE 27 DE MAIO DE 2024

Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 1218 (SEI nº 41890240), autorizo:

A concessão do teletrabalho no exterior à Procuradora da Fazenda Nacional DÉBORA NOVAIS VILLA DO MIU, matrícula SIAPE nº 1656483, lotada e em exercício na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo (PSFN/Nova Friburgo/RJ), no período de 02/07/2024 a 02/07/2025. Processo SEI Nº 19726.004808/2024-94

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
ATO Nº 300, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005158/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria especial à servidora ADRIENE ZEMA E SILVA, código 30770, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso I, da Lei Complementar (LC) nº 142/2013, com os proventos calculados na forma do art. 8º, inciso I, da LC nº 142/2013 e do art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 e reajustados nos termos do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.804/UFPEL, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais considerando o Processo n° 23110.012484/2024-73 e o que consta no Processo nº 23110.012484/2024-73, resolve

ALTERAR a Portaria nº 385, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no DOU em 28 de fevereiro de 2019, que trata da aposentadoria do servidora ROGERIO TORRES MARQUES, matrícula SIAPE nº 421632,

onde se lê: "com fundamento no art. 40, §4º, III, da CF/1988 c/c art. 57, da Lei 8.213/1991 e art. 2º e 3º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16/2013, com proventos integrais";

leia-se: "com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, com a totalidade da remuneração e 6% (seis por cento) de anuênios".

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.136, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência prevista na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e na Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e tendo em vista as demais informações constantes no Processo SEI nº 18220.000945/2024-88, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ADRIANO PEREIRA SUBIRA, matrícula Siape nº 0149751, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de provimento em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, na Representação do Partido Novo, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 777, de 24 de maio de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.203994/2024-42, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SONIA MAGALI GAMA MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01232316, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 343, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004654/2024-80, resolve:

DESIGNAR, MARIA JOSELMA RODRIGUES SILVA, matrícula SIAPE nº 1824714, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Amazonas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 442, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ORION CLAUDIO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula S051769, para substituir a Chefe da Seção de Arquitetura, código FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de LORENA ALENCAR FERREIRA, matrícula S076249, objeto da Portaria STJ/GDG n. 999 de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 654, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, a senhora JUAN MARY LOTUA, para exercer a função de Cônsul Honorária em Juba, República do Sudão do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA MPS Nº 1.427, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.107242/2024-34 e 14022.034768/2024-19, resolve:

Designar JOSI FABIANA BARBOSA LINO MARTINS, matrícula nº 1.453.390, CPF nº 841.XXX.XXX-91, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Reconhecimento Inicial de Direitos, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.422, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.128484/2024-61 e 14022.034766/2024-20, resolve:

Designar MIRIAN NATSUMI ETO, matrícula nº 1.377.852, CPF nº 325.XXX.XXX-07, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Benefícios do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.625, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta do Processo nº 00190.107570/2020-91 e 14022.039381/2024-59, resolve:

Reconduzir, a contar de 16 de abril de 2024, o servidor PAULO CÉSAR SILVA PRETEXTATO, por mais 2 (dois) anos, ao cargo de Corregedor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do § 4º do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.598, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.399088/2023-36 e 14022.024820/2024-29, resolve:

Dispensar, a contar de 4 de outubro de 2023, ANDRÉ PAULINO SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 1.375.589, CPF nº 751.XXX.XXX-97, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.599, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.399088/2023-36 e 14022.024820/2024-29, resolve:

Designar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.924.034, CPF nº 130.XXX.XXX-04, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.595, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.446819/2023-40 e 14022.024495/2024-02, resolve:

Dispensar BRENO DIAS JERONIMO, matrícula nº 1.325.943, CPF nº 035.XXX.XXX-07, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.596, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.446819/2023-40 e 14022.024495/2024-02, resolve:

Designar GUNNAR MENEZES SILVESTRE, matrícula nº 1.447.114, CPF nº 223.XXX.XXX-30, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.605, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.395793/2023-64 e 14022.032756/2024-50, resolve:

Dispensar, a pedido, EVERALDO BATISTA BEZERRA, matrícula nº 1.375.369, CPF nº 879.XXX.XXX-68, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-executivo Juazeiro do Norte, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.607, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.395793/2023-64 e 14022.032756/2024-50, resolve:

Designar LIDIANE BELÉM DANTAS ALVES, matrícula nº 2.019.971, CPF nº 633.XXX.XXX25, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-executivo Juazeiro do Norte, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.610, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.121805/2024-05 e 14022.034756/2024-94, resolve:

Designar IZABELA GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 1.639.445, CPF nº 041.XXX.XXX-70, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.425, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.107242/2024-34 e 14022.034768/2024-19, resolve:

Dispensar, a pedido, JANAINA BRISSOW FRUET, matrícula nº 1.991.148, CPF nº 024.XXX.XXX-23, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Reconhecimento Inicial de Direitos, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA FUNASA Nº 660, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a partir de 23/05/2024, EVARISTO JOSE DOS SANTOS NETO do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí, código FCE-1.07. (NUP 25235.000137/2024-17).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país da servidora MARISA RODRIGUES VARGAS, Chefe de Divisão da Coordenação de Gestão de Resultados da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, Seção 2, página 35,

onde se lê: "O afastamento da servidora ocorrerá no período de 17 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério",

leia-se: "O afastamento da servidora ocorrerá no período de 17 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério".
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201351/2024-21, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, a servidora LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, Agente Administrativo, para exercício na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 141, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001627/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: LUCAS ELIAS GOMES DORNINGER. MATRÍCULA SIAPE: 1870565. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional De Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no evento "EWEPA XVIII - The 18th European Workshop on Efficiency and Productivity Analysis". PERÍODO: 16/6/2024 a 23/6/2024, incluído trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 404, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.001500/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO TEIXEIRA LINO, matrícula SIAPE 1285338, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 5.937, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000693/2024-71, resolve:

Designar LILIAN MATIAS MORAES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1124378, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão Administrativa da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares e na vacância do cargo.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 5.935, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000693/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO ROCHA NEVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1206248, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Documentação e Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão Administrativa da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 13.281, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023, Seção 2, página 37.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
ATO Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002211-42.2024.4.01.8006 -TRF1, resolve:

NOMEAR o servidor JAASIEL ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal; em decorrência da exoneração de Fernando Leitão Cunha.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 617, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015032-96.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Pablo Zuniga, em decorrência da exoneração de Aridecléia Dantas Mendonça.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 601, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002090-05.2024.4.01.8009, resolve:

EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, a servidora JANIAMAR FERNANDES DE SOUSA, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 602, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002090-05.2024.4.01.8009, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, a servidora JANIAMAR FERNANDES DE SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em decorrência da exoneração de Daniela Esteves da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 624, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002211-42.2024.4.01.8006, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal; nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JAASIEL ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, para ocupar cargo em comissão.

II - CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
RETIFICAÇÃO

No Ato Presi 563, de 23/05/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/05/2024, pág. 82, referente à recondução do servidor LUCIANO SOUZA DE JESUS, ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

Onde se lê: "...do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em face de desistência do estágio probatório no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vinculado ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia...",

Leia-se: "...do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, em face de desistência do estágio probatório no cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, vinculado ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Ceará..."
ATO Nº 445, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008862-93.2024.4.01.8005, resolve:

EXONERAR, a partir de 27/05/2024, a servidora GIOVANNA CECÍLIA JARDIM BURGER, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 446, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008862-93.2024.4.01.8005, resolve:

NOMEAR a servidora JÉSSICA CONCEIÇÃO CALAÇA DE MEDEIROS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Giovanna Cecília Jardim Burger.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.043808/2024-96, resolve:

Art. 1º Dispensar ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 1220090, CPF n.º ***.060.842-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.062784/2024-74, resolve:

Art. 1º Exonerar JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, CPF nº ***.301.271-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador-Geral, Código CCE-1.13, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOA SMA/MPO Nº 405, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.001577/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar JOSSIFRAM ALMEIDA SOARES, matrícula SIAPE 0728358, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de de Monitoramento de Recomendações, código FCE 1.07, Coordenação de Formulação e Uso de Avaliações, da Coordenação-Geral de Formulação e Uso de Avaliações, da Subsecretaria de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 128/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.002535/2024-15, publicado do DOU nº 88 página 39, Seção 2 de 8 de maio de 2024,

Onde se lê " participar do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa, de 24 a 30 de junho de 2024, com trânsito incluso, em Lisboa, Portugal",

Leia-se " participar dos eventos XII Fórum Jurídico de Lisboa, Palestra Terra Investimentos DTVM, 18th CRESSE Summer School and Conference e 10th Lawyers' Course nas cidades de Lisboa e Creta, respectivamente, de 24 de junho a 11 de julho de 2024, com trânsito incluso, com ônus."
RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 147/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.003081/2024-08, publicado do DOU nº 97, página 37, Seção 2 de 21 de maio de 2024,

Onde se lê "de 5 a 8 de junho de 2024",

Leia-se "de 4 a 9 de junho de 2024."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Ulysses Tavares Teixeira, Diretor de Avaliação da Educação Superior - DAES, para participar da "Imersão Educacional 2024", a fim de assessorar o Presidente do Inep, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, no período de 9 a 13 de junho de 2024, em Santiago do Chile, Chile (trânsito incluso), com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 406, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.001576/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL GUSTAVO BORDIN, matrícula SIAPE 1664529, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Uso de Avaliações, código FCE 1.07, Coordenação de Formulação e Uso de Avaliações, da Coordenação-Geral de Formulação e Uso de Avaliações, da Subsecretaria de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.065323/2024-53, resolve:

Art. 1º Nomear ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 1220090, CPF n.º ***.060.842-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA N° 655, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, PAULO VASSILY CHUC, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Georgetown para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 444, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

BRUNO FARIA AZEVEDO MORGADO DA CRUZ, matrícula S073630, Assistente IV, código FC-4;

LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES JUNIOR, matrícula S062507, Assistente II, código FC-2;

IV - Designar para função de confiança:

LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES JUNIOR, matrícula S062507, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Faria Azevedo Morgado da Cruz;

BRUNO FARIA AZEVEDO MORGADO DA CRUZ, matrícula S073630, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Carlos Ferreira Borges Junior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 450/GR/UNIR, DE 27 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado; resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 3/GR/UNIR, de 30 de março de 2022, publicado no DOU nº 62, de 31 de março de 2022, seção 3, página 78; edital de homologação do Resultado Final publicado no DOU nº 121, de 29 de junho de 2022, seção 3, página 179 e 180, o seguinte candidato:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Artes/ Artes

Adjunto-A

DE

934824

2º lugar - Laudemir Pereira dos Santos

Porto Velho

23118.006807/2024-10

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 448/GR/UNIR, DE 27 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; considerando o processo nº 23118.003523/2022-18; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MARIA DAS GRACAS VIANA DE SOUSA, SIAPE nº 0396844, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Matemática, Campus de Porto Velho, código de vaga nº 0307611, com fundamento legal no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 449/GR/UNIR, DE 27 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado; resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 1/GR/UNIR, de 25 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 204, de 26 de outubro de 2023, seção 3, página 98; Retificação nº 1/GR/UNIR, de 1º de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 209, 03 de novembro de 2023, seção 3, página 77, e Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 53, de 18 de março de 2024, seção 3, página 87, o seguinte candidato:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Engenharia Elétrica/ Engenharia Elétrica

Assistente-A

DE

931960

1º Almir Carlos dos Santos Júnior

Porto Velho

23118.003570/2024-15

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 396, de 23 de Maio de 2024

O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto no exercício da titularidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/ UNIRIO, designado pela Portaria GR nº 513, de 19 de julho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.001302/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a CRISTINA MARIA LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 39**13, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem - Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 e artigo 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, Inciso II da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

NILSON ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA AGU Nº 218, DE 27 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos vagos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTE DA PORTARIA AGU Nº 203, DE 21 DE MAIO DE 2024

(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência, sistema de concorrência e situação)

Seq

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

Situação

1

10012209

Tiago Falcao Borja de Oliveira Correia

452,84

4

Ampla

11

10020650

Antonio Mescolin Neto

439,15

28

Ampla

47

10005563

Amanda Martins Pereira

425,15

96

Ampla

68

10015188

Gyancard dos Santos Moura

389,64

42

Negro

145

10008803

Fernanda Oliveira Vilas Boas

411,74

226

Ampla

147

10012043

Gabriel Melo Dutra

411,14

229

Ampla

150

10008894

Ana Carolina de Carvalho Botelho

410,71

235

Ampla
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345030, resolve:

Nº 1.695 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, HELOISA DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES, matrícula nº 270948, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMDIR/CEDIT - Conselho Editorial, a partir de 27/05/2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345050, resolve:

Nº 1.696 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, EDILSON DE SOUZA ALVES, matrícula nº 417479, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 1.694, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344866, resolve:

Exonerar ADRIANA SILVA GODOY SIMÕES PINTO, matrícula nº 417583, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
PORTARIA Nº 771, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004221/2024-05, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor CORNELIO JUNIOR ROSA, matrícula 6001866-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 42º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

Art. 2º Dispensar o servidor CORNELIO JUNIOR ROSA, matrícula 6001866-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 42º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 3º Exonerar a servidora DANIELA MONTAÑEZ ROCHA MACIEL, matrícula 6007393-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 13º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

Art. 4º Dispensar a servidora DANIELA MONTAÑEZ ROCHA MACIEL, matrícula 6007393-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 5º Nomear a servidora DANIELA MONTAÑEZ ROCHA MACIEL, matrícula 6007393-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 42º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

Art. 6º Designar a servidora DANIELA MONTAÑEZ ROCHA MACIEL, matrícula 6007393-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 42º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Despacho GABIR/UFU de 24 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Eduardo Osório Senra, Professor do Magistério Superior, no período de 05/06/2024 a 18/06/2024, trânsito incluso, para participar de Excursão Científica ao Ártico, a ser realizada pelo Projeto Terrantar da Universidade Federal de Viçosa, na cidade de Kangerlussuaq, Groelândia, com ônus ao CNPq. Processo: 23117.032232/2024-09.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria CPAD/UFT nº 29, de 27 de Maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 08 de setembro de 2017, publicado no DOU Nº 174, de 11 de setembro de 2017, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve,

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 23101.004543/2022-87 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS-FAPTO, CNPJ nº 06.343.763/0001-11, CONSTRUNORTE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ nº 19.290.589/0001-38, LIFE SISTEMAS LTDA-ME(atualmente BISMAK RODRIGUES DA SILVA M.E) CNPJ nº 10.639.742/0001-15, MEYER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ nº 17.626.014/0001-18, BRITTO CONTABILIDADE CNPJ nº 12.186.054/0001-72 e TAQUARUSSU GARDEN EVENTOS, PAISAGISMO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELLI CNPJ nº 33.645.268/0001-30.

Art. 2º Designar RONALDO MACHADO MARQUES, Administrador, matrícula nº 1523751, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA VILELA, Professor do magistério superior, matrícula nº 1475484, MIRIAM PEREIRA ALMEIDA, Tradutora intérprete de linguagem de sinais, matrícula nº 3054785, ANA PATRÍCIA RODRIGUES PIMENTEL, Professor do magistério superior, matrícula nº 2559390, JANAINA BORGES DE ALMEIDA, Professora do magistério superior, matrícula nº 2571637, KRISTINNE KELLY ROSA BORGES VAZ, Administradora, matrícula nº 1524446, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.186, de 27 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.024036/2024-96; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 29 de março de 2024, data do falecimento de PETER ENS - 0342812, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge LYDIA ENS, calculado com base no provento percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Regente, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria GBR/UFRPE nº 554, de 24 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011631/2024-72, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Obras Civis do Núcleo de Engenharia e Meio Ambiente - COC.NEMAM, o(a) servidor(a) IAGO DE ALBUQUERQUE BORGES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3145459, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1316/2024-GR-UFRPE, de 17/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 543/2020-GR, de 07/07/2020, publicada no Diário Oficial da União de 08/07/2020, Seção 2, página 27, e dispensar o(a) servidor(a) FELIPE MELO DE ASSIS ROCHA, Matrícula SIAPE nº 2074753, da referida Função.

MARIA JOSÉ DE SENA