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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 650, de 19/07/2024, publicada no DOU N°. 141, de 24/07/2024, Resolve:

NOTIFICAR o senhor FRANCIVALTER ALVES FERREIRA - Matrícula Siape - 1090087, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000842/2024-07, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 650, de 19/07/2024, publicada no DOU N°. 141, de 24/07/2024, Resolve:

NOTIFICAR o senhor JOSÉ AÉLIO FREIRE DA SILVA - Matrícula Siape - 483446, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000869/2024-91, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR
PORTARIA Nº 62, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 64, publicada no Diário Oficial de 7 de junho de 2024, seção 1 página 39, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357 de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 71000.008448/2024-03, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Wescley Pereira da Silva, matrícula nº 1795575, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Esporte para exercício no Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.009, DE 31 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria PROGEPE/UFJF nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, eCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.918617/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a DIRCE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº. 1342925, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em Regime de dedicação exclusiva, lotada no Instituto de Ciências da Vida, Campus Avançado de Governador Valadares, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso II da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.010, DE 31 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar CHRISTIANE JALLES DE PAULA, SIAPE 2022212, para a função de DIRETORA DO CENTRO DE PESQUISAS SOCIAIS, vinculado a Pró-Reitoria de Pós- Graduação e Pesquisa, código FG-01, para o período de 31/07/2024 a 30/07/2026, conforme Processo nº 23071.918848/2024-34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 861-RTR/UFMS, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

1. Nomear, para o Cargo de Assistente Social, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação:

- Campus de Paranaíba:

. JOYCE HELENA MARTINS LEAL, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0698374, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.496-RTR/UFMS, de 20 de novembro de 2023, publicada no DOU, de 22 de novembro de 2023.

2. Nomear, para o Cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação:

- Campo Grande:

. RODRIGO VIEIRA CHAVES, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0967693, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 660-RTR/UFMS, de 12 de junho de 2024, publicada no DOU, de 17 de junho de 2024; e

. PEDRO HENRIQUE DE QUEIROZ RAMOS, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0967563, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 833-RTR/UFMS, de 26 de julho de 2024, publicada no DOU, de 29 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 860-RTR/UFMS, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de MARCIA ALVES DE OLIVEIRA LIMA, para o cargo de Assistente Social, para o Câmpus de Paranaíba, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0698374, conforme Portaria nº 811-RTR/UFMS, de 17 de julho de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024 e retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 859-RTR/UFMS, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do §6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de DANIEL SOUZA CAVALCANTE DE MAGALHÃES, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0967693, conforme Portaria nº 672-RTR/UFMS, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 19 de junho de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024 e retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 858-RTR/UFMS, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear THALITA FERREIRA DA SILVA para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 715783, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 834-RTR/UFMS, de 26 de julho de 2024, publicada no DOU, de 29 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 265/PGF/AGU, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00429.001869/2024-26, resolve

DISPENSAR, a pedido,

o Procurador Federal HIGHOR MARTINHO BEIVIDAS, matrícula Siape nº 1585037, do encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB, a contar de 10 de setembro de 2023.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA AGU Nº 327, DE 31 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004028/2024-59, resolve:

DESIGNAR

SÔNIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, agente administrativo, matrícula Siape nº 0451555, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101485), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 326, DE 31 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004028/2024-59, resolve:

DISPENSAR

DANYELA WANDERLEY FERREIRA, técnico do Seguro Social, matrícula Siape nº 1450665, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101485), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 281, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 678357, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 31 de julho a 3 de agosto de 2024.

CELSO SABINO
ATO Nº 409, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear o servidor IVAL HECKERT JUNIOR, código 70046, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Nível CJ-3, ficando exonerado do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.034, DE 31 DE julho DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessora 3 da Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI, a contar de 01/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.013, DE 31 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir JOSE ANTONIO ARAVENA REYES, SIAPE 1287533, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, da Faculdade de Engenharia, código FG-01, no período de 30/07/2024 a 29/07/2026, conforme Processo nº 23071.917901/2024-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.016, DE 31 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar DÉBORA FREDERICO SALLES, SIAPE 2148698, da função de GERENTE DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, da Pró-Reitoria de Inovação, código FG-03, a partir de 30/07/2024, conforme Processo nº 23071.920753/2024-81.

Art. 2º Designar ANA CAROLINA ANTUNES VIDON, SIAPE 2187439, para a função de GERENTE DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, da Pró-Reitoria de Inovação, código FG-03, a partir de 30/07/2024, conforme Processo nº 23071.920753/2024-81.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.017, DE 31 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRO SALLES CARVALHO, SIAPE 1662761, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E GEOTECNIA da Faculdade de Engenharia, pro-tempore, código FG-01, no período de 28/07/2024 a 20/09/2024, conforme Processo nº 23071.923262/2024-91, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.018, DE 31 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar RODOLFO VIEIRA VALVERDE, SIAPE 2173850, para a função de COORDENADOR DO CURSO LICENCIATURA EM MÚSICA do Instituto de Artes e Design, pro-tempore, código FUC-01, no período de 01/08/2024 a 30/09/2024, conforme Processo nº 23071.923966/2024-64, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 1.388, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o Memorando Eletrônico nº 243/2024-DAP de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR por motivo de aposentadoria voluntária, a partir de 1º de agosto de 2024, o servidor Eider Batista Pereira, matrícula SIAPE nº 394814, da função de Coordenador de Cadastro e Pagamento da Diretoria de Administração de Pessoal. Código: FG-1.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 1.389, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o Memorando Eletrônico nº 243/2024-DAP de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de agosto de 2024, a servidora Lívia Siqueira, matrícula SIAPE nº 3085388, para exercer a função de Coordenadora de Cadastro e Pagamento da Diretoria de Administração de Pessoal. Código: FG-1.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.152042/2024-48, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Juliana Gonçalves Melo, matrícula SIAPE nº 2228317, para exercer o cargo de Supervisor Jurídico, código CCT III, da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL PGAD/MF DE 31 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007055/2024-31, resolve:

Nº 1.460 - Dispensar, a pedido, LUIZ EMMANUEL GOIS DE ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1041181, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Orientação e Uniformização em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007055/2024-31, resolve:

Nº 1.461 - Designar CAROLINA ZANCANER ZOCKUN, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511212 e PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, matrícula Siape nº 1663854, todas Procuradoras da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Orientação e Uniformização em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007055/2024-31, resolve:

Nº 1.462 - Revogar a Portaria de Pessoal PGAD/MF nº 1.559, de 3 de outubro de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023, Seção 2, página 17.

LUCIANA LEAL BRAYNER
PORTARIA CNMP-SG Nº 232, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0004453/2024-77, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de julho de 2024, a servidora LILIANE PESSOA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.298, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.

Art. 2º Designar a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.

Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.712/UFPEL, DE 31 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021128/2024-41, resolve:

Designar o servidor PEDRO ALCIDES ROBERTT NIZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1713321, SIAPECAD nº 01481824, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Sociologia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.709/UFPEL, DE 31 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021796/2024-78, resolve:

Nomear a servidora JOSY DIAS ANACLETO, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, SIAPE nº 3296895, SIAPECAD nº 02399708, lotada e em exercício no(a) Pró-Reitoria de Assuntos Estudantins, para substituir cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenação de Permanência, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.710/UFPEL, DE 31 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019687/2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JERONIMO VIEIRA DE ARAUJO FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2263425, SIAPECAD nº 02030605, lotado(a) no(a) Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, da função de Chefe de Departamento, FG - 02, do(a) Departamento de Fitossanidade. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA CNMP-SG Nº 231, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora LILIANE PESSOA SILVA, matrícula nº 82.298, a contar de 26 de julho de 2024.

Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 3° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

1

10005183

FABIO RODRIGUES ALVES *

VACÂNCIA - LILIANE PESSOA SILVA, CPF: XXX.380.201-XX

* Candidato(a) com deficiência.
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 610, DE 31 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Tornar sem efeito a RETIFICAÇÃO DIAT-RPPU/INSS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU-200, Seção 2, Página 49, de 20/10/2023, referente a troca do fundamento legal de aponsetadoria da servidora AMANDA MIGLIORANZI CANCIAN REIS, mat. 2374727, permancendo o fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c o Art. 6º-A da EC 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012 e amparado pelo Art. 3º da EC nº 103/2019. Observado o contido no processo SEI nº 35014.404292/2023-86 e Protocolo de Requerimento GET 1970310711 do MEU INSS.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e o § 1º do art. 5º da Portaria SUFER nº 206, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.005544/2022-19, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA

Representante

Titular

Suplente

ANTT

Alessandro Baumgartner

Daniel de Oliveira Santos

Ferrovia

Tania Azevedo Damião

Ana Luisa Borges Silva

Usuário

Luiz Henrique Teixeira Baldez

Renato Voltaire Barbosa Araújo

Ferrovia Norte Sul S/A - FNSTN

Representante

Titular

Suplente

ANTT

Alessandro Baumgartner

Daniel de Oliveira Santos

Ferrovia

Tania Azevedo Damião

Ana Luisa Borges Silva

Usuário

Daniel Furlan Amaral

Alexandre Barra Vieira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALESSANDRO BAUMGARTNER
PORTARIA STJ/GDG Nº 613, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 607 de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, Seção 2, página 50.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 430, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE CANTANHEDE LOPES para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação da Diretoria de Projetos da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 429, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando ainda o constante no Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e na Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA DOS ANJOS VIEIRA LABRES para exercer o cargo de Auditora-Chefe, código CCE 1.13, da Auditoria Interna da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 206, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, combinado com a Portaria nº 668/GM/MME, de 20 de julho de 2022, na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 1/2024/CRG-CPAD02-2023/CRG, de 21 de junho de 2024, doc. SEI nº 4024732; o Parecer da Corregedoria da ANP nº 4/2024/CRG/ANP-RJ, de 09 de julho de 2024, doc. SEI nº 4144185, e a manifestação prévia firmada pela Procuradoria Federal Junto à ANP no Parecer nº 00199/2024/PFANP/PGF/AGU, de 22 de julho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 01836/2024/PFANP/PGF/AGU, de 29 de julho de 2024, e o que consta no Processo 48610.208758/2023-37, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor BRUNO HENRIQUE CASTELO BRANCO ARENA, Matrícula SIAPE nº 2229627, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe A, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em virtude de transgressão à proibição prevista nos arts. 117, inciso X, e 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 710, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4446.0085756/2024-74, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002232), exonerando, em consequência, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5.

Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010118), dispensando, em consequência, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5.

Art. 3º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe de Serviço do Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria, código FC-02 (50010022).

Art. 4º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.082, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3206.0086558/2024-27, resolve:

Designar o servidor CLEVER SOUSA RIBEIRO CARVALHO, matrícula 2821-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000017).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA FUNAI Nº 1.064, DE 29 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024, a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores, WAGNER DE JESUS GALLO, Coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental, MATEUS SEBASTIÃO MANCHINERI, Agente de Proteção Etnoambiental, VANISIA ARTUR BRASIL MANCHINERI, Agente de Proteção Etnoambiental, e MAGNO TSHITASHMI ANTENOR MANCHINERI, Agente de Proteção Etnoambiental, com objetivo de participarem do Intercâmbio Yine-Maxineru, na Comunidade Nativa Diamante - Alto Rio Madre de Dios - Departamento de Madre de Dios, no Peru, com ônus, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, incluindo trânsito.

JOENIA WAPICHANA
Portaria GDG Nº 155, DE 31 DE julho DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar FABRÍCIO RICARDO DO RÊGO ALVES E SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa; e

II - Designar GILDEON DE SOUSA PAIXÃO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade.

FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
PORTARIA SEG Nº 544, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020811/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar PEDRO CARDOSO LEITE DE SOUSA, matrícula N. 319.986, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, JOÃO PAULO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula N. 319.555, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula N. 318.032, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Ato Nº 3.264, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003075-08.2024.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 19-7-2024, a servidora MAIARA LEITE CARDOSO KRAVCHYCHYN, matrícula 13263 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIAS De 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 1.251 - Dispensar ANA MARIA SANTOS BARRETO SOUZA da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.001059/2024-01).

Nº 1.252 - Designar MARLI SILVA CHAPERMAN para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Programação e Execução Financeira (COPEF), da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.001617/2024-21).

Nº 1.258 - Designar LUIZ FERNANDO REGINATO SÉ para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Programação e Execução Orçamentaria (COPEO), da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.002371/2024-12).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348819, resolve:

Nº 2.354 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no8.112, de 1990, RUBENS GERSON RAMOS DOS SANTOS, matrícula no362004, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348821, resolve:

Nº 2.360 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no8.112, de 1990, JULLIAN NOGUEIRA BARBOZA, matrícula no417352, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério, a partir de 01/08/2024.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348837, resolve:

Nº 2.362 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no8.112, de 1990, MATEUS DE MENEZES DI LEU, matrícula no332553, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 7 de 2018, a partir de 01/08/2024.

Marcio Tancredi

Diretor-Geral em exercício

PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347461, resolve:

Nº 2.358 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, JOAMAR MENDONÇA DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDALCOL - Gabinete do Senador Davi Alcolumbre.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348144, resolve:

Nº 2.359 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, MARIA ELISA DE ALENCAR para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348826, resolve:

Nº 2.361 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no8.112, de 1990, MAYRA DE SOUZA CORRÊA, matrícula no410011, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val, a partir de 31/07/2024.

Marcio Tancredi

Diretor-Geral em exercício
PORTARIAS REIT - CGAB/IFRO, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214, resolve:

Nº 1.457 - Tendo em vista o Despacho nº 452/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2356834).

Art. 1º O(A) servidor(a) GUSTAVO MELAZI GIRARDI, SIAPE nº 1050947, Tecnólogo(a), está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) de Orçamento e Finanças (COFIN), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Nº 1.458 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como Parecer PRODIN SEI nº 2356679.

Art. 1º A designação do(a) servidor(a) MAURO GUILHERME FERREIRA BEZERRA, SIAPE nº 1930188, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está prorrogada, até 31/12/2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso em Licenciatura em Física (CCLF), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Nº 1.459 - Tendo em vista o Parecer PRODIN SEI nº 2356506.

Art. 1º O(A) servidor(a) MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, SIAPE nº 2110513, Analista de Tecnologia da Informação, está nomeado(a), de 1/8/2024 a 31/8/2024, para o Cargo Comissionado de Diretor(a) Substituto(a) de Gestão da Tecnologia da Informação (DGTI), código CD-3, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 1.259, de 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto nos Processos nº 25100.002901/2024-14 e nº 25100.002371/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO DE CARVALHO LEITE, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Programação e Execução Financeira (COPEF), da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 1.10, ficando dispensado do referido encargo LUIZ FERNANDO REGINATO SÉ.

Art. 2º Dispensar LEONARDO DE CARVALHO LEITE da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Programação e Execução Financeira (COPEF), da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 4.056/IFPA, DE 31 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.025976/2023-05, resolve:

Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, a servidora LUCIANA LETICIA BARROS PAULINO DE SOUZA, matrícula SIAPE 3000039, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA; lotada no Campus Santarém, para exercer a função de Conselheira representante do Governo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, com fundamento no Artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, contados da publicação da portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no D.O.U.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
ATO Nº 357, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002793-85.2024.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora AURENICE MARIA COSTA VIANA NEGREIROS, matrícula CE559, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de Qualificação, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO