EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º. Termo Aditivo - ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE META FÍSICA do Contrato nº. 046/2024 T P nº. 018/2023 - Contratação de empresa para Reforma da Casa da Cultura, localizada no Município de São Pedro do Ivaí - Pr., contendo todos os materiais e os serviços, proveniente de Recurso Federal, do Ministério da Fazenda Plano de Ação 09032023-037776. Contratante MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR. CNPJ/MF nº. 75.771.311/0001-53 Prefeita Municipal Maria Regina Della Rosa Magri. Contratada RCO ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA. EPP. CNPJ/MF nº. 45.997.832/0001-62 Sócio Administrador Rone Cleison Souza de Oliveira, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Termo Aditivo de ACRÉSCIMO e SUPRESSÃO DE META FÍSICA do Contrato nº. 046/2024 decorrente da Tomada de Preços nº. 018/2023, de acordo com que prescreve o artigo 65 inc I, alíneas ¨"a" e "b", §1º da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, de acordo com as cláusulas e condições a seguir ajustadas: ITEM I: DO OBJETO 1.1 O objeto do presente Termo de Aditivo consiste no acréscimo dos serviços ITEM II: DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO, DA ANÁLISE E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 Acréscimo dos serviços Com a retirada das portas, foi necessário realizar o fechamento provisório dos vãos utilizando tapume de madeira. Durante a inspeção das janelas, identificou-se a presença de vidros quebrados e necessidade de substituição da massa de fixação dos vidros. Além disso, foi necessária a manutenção dos fechos das janelas, uma vez que, devido à falta de manutenção prévia, encontravam-se emperrados, impedindo o funcionamento adequado. Após a remoção das telhas de fibrocimento, foi identificado que os rufos da platibanda se encontravam em estado inadequado para garantir a vedação e proteção contra infiltrações. Constatou-se que todas as portas internas e externas estavam em estado de deterioração avançada, comprometendo a segurança, a estética e a funcionalidade da edificação. Dessa forma, optou-se pela substituição completa das portas, uma medida que, embora não prevista inicialmente, tornou-se essencial para a durabilidade e o acabamento adequado da obra. Após a retirada dos pisos da edificação e revestimentos cerâmicos nos camarins e banheiros, verificou-se a necessidade de regularização tanto do contrapiso quanto das paredes, devido às irregularidades que foram identificadas. Conforme indicado no projeto elétrico, foi necessária a execução de mais dois drenos para o sistema de ar-condicionado. Identificou-se a necessidade de ampliar a área de pintura externa com aplicação de textura acrílica para garantir um acabamento uniforme e durável. Esta quantidade, embora não previsto inicialmente, é indispensável para assegurar a proteção das superfícies externas contra intempéries, aumentando a vida útil da pintura e valorizando o aspecto estético da edificação, no valor total de R$ 41.977,88 e supressão dos serviços foi necessária a alteração de quantitativo e materiais especificados no projeto elétrico, bem como a substituição de cabo multiplexado, como a supressão do item 7.11 para o item 7.12, visando à melhoria da qualidade da infraestrutura elétrica da edificação no valor de R$ 543,98. 2.2 Os acréscimos e supressões representará um aumento de R$ 41.433,89, 20.91% do valor total do contrato original conforme planilha de cálculo em anexo ao presente aditivo) / passando de R$ 198.110,92 para R$ 239.544,82, conforme Parecer Técnico. 2.3 As despesas correspondente ao presente aditivo correrão á conta da dotação orçamentária: 31016 Transferência Especial - Emendas Individuais Impositivas (Exercício Anterior). 07 07.01 154510329.1.101000 4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.51.99.18.00. ITEM III: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Original e Aditivos, que não colidirem com o presente aditamento. Data da Assinatura do Termo de Aditivo 28 de Novembro de 2024.