AVISO

SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC Nº 1/2024 - SEUMA

Aviso de Convocação. Solicitação de Manifestação de Interesse Seleção de Empresa de Consultoria. Processo Nº P067149/2024 - Edital 9724. Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC Nº 001/2024 - SEUMA. Fortaleza/CE - Brasil. Projeto Fortaleza Cidade Sustentável. Empréstimo Nº: 8747-BR. Título do Serviço: Contratação de empresa de consultoria para preparação do Relatório Final de Resultados do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável - FCS. O Município de Fortaleza recebeu financiamento do Banco Mundial para o custeio do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável - FCS, implementado pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria. Os Serviços de Consultoria incluem a execução de todas as atividades necessárias para a investigação dos avanços e resultados do Projeto, no intuito de verificar os resultados obtidos e o grau de cumprimento dos objetivos do Programa, com base nas atividades programadas e executadas, além de indicar as lições aprendidas que se considerem realmente essenciais para futuros projetos e assinalar os possíveis riscos que possam afetar a sustentabilidade dos benefícios do projeto em seus diferentes componentes. Os serviços deverão ser executados no prazo de 07 (sete) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Serviço. Os Termos de Referência (TDR) detalhados para os serviços encontram-se disponíveis no link https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/licitacoes.asp?tipo=Todas. A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, através da Comissão Extraordinária de Licitação - CEXT/CLFOR, convida consultores elegíveis para indicar seu interesse em executar os serviços. Os consultores interessados deverão apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. São critérios de pré-seleção: (i) experiência geral da empresa/consórcio com trabalhos semelhantes na área da consultoria, incluindo o tempo de atuação no mercado; b) experiência específica da empresa/consórcio em avaliação de programas/projetos; c) capacidade gerencial/organizacional da empresa/consórcio e disponibilidade para mobilizar a equipe de profissionais. Os especialistas da equipe chave não serão avaliados na fase de pré-seleção. A lista conterá no mínimo 03 (três) empresas qualificadas dentre as que tenham apresentado Manifestação de Interesse. Os consultores interessados devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho de 2016, revisado em novembro de 2017, julho de 2018 e novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições"), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os consultores poderão associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de um consórcio (joint venture) e/ou uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados. Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no endereço eletrônico abaixo no período de 22 de março de 2024 à 16 de abril de 2024, ou seja, 15 (quinze) dias úteis após a publicação. Caso o número mínimo de manifestações não seja atingido, o aviso de solicitação de manifestação de interesse permanecerá aberto até que isso aconteça. Mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico abaixo. Central De Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. Comissão Extraordinária de Licitação - CEXT. Aos cuidados de Airton Douglas de Andrade Lucas - Presidente. Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060. Fortaleza, Ceará, Brasil - Telefone + 55 85 3452-3483. E-mail: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br.

Fortaleza - CE, 20 de março de 2024.

WAGNER PEREIRA VALDIVINO

Presidente da Comissão Extraordinária de Licitação do Fortaleza Cidade Sustentável - CEXT/FCS