ATO Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor, Paulo Germano de Albuquerque Ramos, torna público o Requerimento de Armazém Geral, Regulamento Interno Armazém Geral, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória - Armazém Geral, conforme anexo abaixo.

Em 9 de outubro de 2024.

Paulo Germano de Albuquerque Ramos

Diretor

ANEXO

REQUERIMENTO DE ARMAZÉM GERAL. Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, Pelo presente a empresa LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.500.633/0001-24, localizada na Estrada TDR NORT, nº 8626, Zona Industrial de Suape, CEP 54.590-000, Cabo de Santo Agostinho/Pernambuco, com registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE nº 26202121722, vem respeitosamente solicitar o arquivamento de documentos referentes à matrícula de Armazém Geral de sua sede, estando tudo de acordo com o Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instruções Normativas em vigor, seguem anexos: Regulamento Interno, Memorial Descritivo, Tarifa Remuneratória e Laudo de Vistoria do Armazém Geral para o cumprimento do disposto na IN/DREI nº 52/2022. Nestes termos, Pede Deferimento. Cabo de Santo Agostinho/PE, 09/10/2024. LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA; PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO - CPF ***.***.774-**.

REGULAMENTO INTERNO ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária, LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE nº 26202121722, CNPJ nº 18.500.633/0001-24, Inscrição Estadual nº 0536621-64, localizada no endereço: ESTRADA T D R NORTE, 8626, Zona Industrial de SUAPE, Município do Cabo de Santo Agostinho, UF:PE, CEP: 54.590-000, estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias: 1. OBJETIVO: Este regulamento estabelece normas para o funcionamento do Armazém Geral, visando a organização, segurança e eficiência na prestação dos serviços de armazenagem. 2. DEFINIÇÕES: 2.1. Armazém Geral: Estabelecimento destinado à guarda e conservação de mercadorias de terceiros, mediante contrato de armazenagem. 2.2. Armazenador: Empresa que presta serviços de armazenagem, conservação e guarda de mercadorias. 2.3. Depositante: Cliente que utiliza os serviços do Armazém Geral para armazenar suas mercadorias. 3. FUNCIONAMENTO: 3.1. O Armazém Geral funcionará de segunda a sábado, das 06h às 18h. Horários diferentes poderão ser ajustados mediante acordo prévio. 3.2. O acesso ao Armazém será restrito a funcionários autorizados e aos depositantes mediante agendamento. 4. REGRAS PARA DEPÓSITO E RETIRADA DE MERCADORIAS: 4.1. A entrada e saída de mercadorias deverão ser comunicadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência. 4.2. Toda mercadoria deve ser acompanhada de documentação fiscal exigida por lei, incluindo nota fiscal de entrada e saída. 4.3. Não serão aceitas mercadorias em condições impróprias de armazenamento, como produtos deteriorados ou com embalagens danificadas, que vierem a prejudicar outras já armazenadas ou prejudicar também as instalações. 5. RESPONSABILIDADES DO ARMAZENADOR: 5.1. Garantir a integridade e conservação das mercadorias armazenadas, observando as especificações indicadas pelo depositante. 5.2. Emitir comprovante de depósito para cada lote de mercadorias armazenadas. 5.3. Adotar medidas de segurança contra furtos, roubos, incêndios e outros danos. 6. RESPONSABILIDADES DO DEPOSITANTE: 6.1. Fornecer informações detalhadas sobre a natureza e características das mercadorias, incluindo cuidados específicos de armazenagem. 6.2. Efetuar o pagamento dos serviços de armazenagem nos prazos estabelecidos em contrato. 6.3. Respeitar as normas de acesso e segurança do Armazém. 7. SEGURANÇA E HIGIENE: 7.1. É proibido fumar, consumir alimentos ou bebidas dentro das áreas de armazenagem. 7.2. Equipamentos de proteção individual (EPIs) deverão ser utilizados conforme orientações da empresa. 7.3. Todas as mercadorias passarão por inspeção de segurança na entrada e saída. 8. PENALIDADES: 8.1. O descumprimento das regras deste regulamento poderá resultar em advertências, multas ou suspensão do contrato de armazenagem. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1. Este regulamento poderá ser alterado a qualquer momento, mediante aviso prévio aos depositantes. 9.2. Casos omissos serão resolvidos pela administração do Armazém Geral, com base na legislação vigente. Cabo de Santo Agostinho/PE, 17 de setembro de 2024. LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA; PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS CPF: ***.***.964-**

MEMORIAL DESCRITIVO. 1. Objetivo: Este documento tem como finalidade documentar as características físicas do terreno localizado no endereço abaixo, com o objetivo de avaliar sua aptidão para a atividade de Armazém Geral da empresa LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. 2. Dados da Empresa: LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA CNPJ: 18.500.633/0001/24; Endereço: ESTRADA T D R NORTE, 8626, Zona Industrial de SUAPE - Cabo de Santo Agostinho/PE; - CEP: 54.590-000; Fone: +55 81 3202-1800; 3. Capital: A sociedade tem capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 1.000.000 (um milhão) de quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, integralizada pelo sócio, em moeda corrente e legal do País, da seguinte forma:

SÓCIO

CAPITAL SOCIAL

QUOTAS

PERCENTUAL

PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS

R$ 1.000.000,00

1.000.000

100%

TOTAL

R$ 1.000.000,00

1.000.000

100%

4. Descrição do Terreno: - Área total descoberta de 32.330,00 m²; - Topografia: Terreno plano, ideal para atividades logísticas e de armazenamento; - Acesso: O terreno é servido por uma via pavimentada, facilitando o trânsito de veículos pesados; - Vegetação: Presença de vegetação rasteira, sem grandes obstruções; - Presença de construções: O terreno não possui construções; - Cercamento: O perímetro do terreno é cercado, proporcionando segurança básica; - Condições do solo: O solo encontra-se compactado, adequado para receber obras ou atividades que envolvam movimentação de cargas; - Limpeza e conservação: O terreno está limpo e em bom estado de conservação, sem acúmulo de entulhos ou lixo; - Zonamento: O imóvel está localizado em área destinada à Zona Industrial de SUAPE, possibilitando o desenvolvimento de atividades industriais e logísticas. 5. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. 6. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. 7. Atividades da Empresa: A LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA Desempenha as seguintes atividades: A. Carga e descarga; B. Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; C. Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado; D. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; E. Armazéns Gerais - emissão de warrant; F. Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis; G. Operador de transporte multimodal - OTM; H. Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador. 8. Estruturas para as atividades da empresa: A. Edificações: A empresa dispõe das seguintes estruturas em edificações: I. Pátio não pavimentado, compactado, plano e descoberto com 32.330,00 m² para operação de cargas, descargas e armazenagem. a. Lista de tipos de mercadorias armazenadas - PÁS EÓLICAS. 9. Conclusão: O terreno inspecionado encontra-se em condições adequadas para a implantação de um Armazém Geral, com características que favorecem a atividade logística, tais como terreno plano, acesso pavimentado e localização em zona indústria. Cabo de Santo Agostinho/PE, 16 de setembro de 2024. LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA; Paulo Germano de Albuquerque Ramos / CPF: ***.***.964-**

TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária, LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE nº 26202121722, CNPJ nº 18.500.633/0001-24, Inscrição Estadual nº 0536621-64, localizada no endereço: ESTRADA T D R NORTE, 8626, Zona Industrial de SUAPE, Município do Cabo de Santo Agostinho, UF:PE, CEP: 54.590-000, informa neste ato os Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: Descrição dos Serviços Oferecidos: - Armazenagem (mensal); Valores e Formas de Cálculo: - Taxa de armazenagem em pátio aberto de R$ 7,50 por metro quadrado. Condições de Pagamento: - Forma de pagamento via transferência bancária; - Prazos para pagamento: 75 dias. Cabo de Santo Agostinho/PE, 17 de setembro de 2024 LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA; PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS CPF: ***.***.964-**; JESSICA CAROLINE DAS CHAGAS MORAES, SECRETÁRIA GERAL.