EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23437/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DANIEL FRANCIOSI, ***.053.510-**, ETU2A20, EPSMA00463982024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, RIZ7J76, EPSMA00466062024, 683-12; RKR4C62, EPSMA00466342024, 683-12; QKG3I84, EPSMA00468722024, 683-12; RIZ8A29, EPSMA00471802024, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0025-95, QJO0528, EPSMA00470202024, 683-11; QJV2862, EPSMA00451392024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, PPB3B59, EPSMA00472842024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, SYX3G09, EPSMA00451962024, 683-12; OVK8C55, EPSMA00458412024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0274-06, BXJ2670, EPSMA00462742024, 683-12; BXJ2670, EPSMA00462752024, 683-12; DARCI ZANETTI E CIA LTDA, 92.227.131/0002-05, FBV1C74, EPSMA00455252024, 683-12; COOPERSIND COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS, 20.375.162/0001-11, JIG7F77, EPSMA00468472024, 683-11; CRISTALCOPO DA AMAZONIA LTDA., 38.178.594/0001-06, QZE9G30, EPSMA00466992024, 683-13; DEXCO S.A, 97.837.181/0024-33, CUL1E74, EPSMA00463762024, 683-12; ANP5180, EPSMA00466802024, 683-12; DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA, 72.412.216/0019-02, JCV8J04, EPSMA00462602024, 683-12; DANILO HERINGER KLEIN, ***.870.717-**, DPF5B77, EPSMA00464422024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, SVT1G98, EPSMA00464872024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT