EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº MZ0NMWHR, do Controle de Bens Apreendidos nº DUG8LV61, (Processo Administrativo 02121.000299/2024-37) na data de 09/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 05 tambores de 200 litros, encontrados no interior da Estação Ecológicas da Terra do Meio;

II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VNMDR516 e n° DGG152FW, do Termo de Destruição/Inutilização nº IY05T2TC e n° E5THHT7Z, (Processo Administrativo 02121.000053/2024-65) na data de 16/12/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 canoas de madeira (04 metros) e 04 remos de madeira, encontrados no interior da Reserva Biológica do Trombetas;

III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GY8DG547, do Termo de Destruição/Inutilização nº AQK7LG6F, do Termo de Soltura de Animais nº OL4NKUQE, (Processo Administrativo 02121.000054/2024-18) na data de 21/12/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 500 metros de espinhel (um de 300 metros e dois de 100 metros cada um), da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 01 espécime de Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;

IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SEVTO8LI, do Controle de Bens Apreendidos nº M64TFDHP, do Termo de Destruição/Inutilização nº Y0OQ0TPT, (Processo Administrativo 02121.000021/2024-60) na data de 18/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta 8HP, marca Toyama, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira medindo 3 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;

V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HI5OZ784, do Termo de Destruição/Inutilização nº K20DCV6G, (Processo Administrativo 02114.000022/2023-12) na data de 23/01/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 1,06 m³ de Lecythis poiteaui, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;

VI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº EKS8GBET (Processo Administrativo 02121.000375/2023-23) na data de 15/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de lona, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde Para Sempre;

VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 60RPOJEZ, do Termo de Destruição/Inutilização nº BAAPXY0A, (Processo Administrativo 02121.004226/2023-33) na data de 27/11/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 70 peças de madeira com medição de 0,20mx0,20mx5m, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;

VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WRST0MGM, do Termo de depósito nº TBPLA887 (Processo Administrativo 02123.001372/2021-25) na data de 22/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 Bross 150 XTZ 125- Honda, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;

IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº L5RNSKV7 e n° HL9MET4N, do Controle de Bens Apreendidos nº 49MY4T5B, do Termo de Destruição/Inutilização nº 3TAS85O6 (Processo Administrativo 02121.002135/2023-63) na data de 18/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 51 gramas de mercúrio líquido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga de madeira de dois pisos, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.

X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FCVGK1YJ (Processo Administrativo 02121.002049/2023-51) na data de 16/05/2023, com autor desconhecido e da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de ouro à PF de 17.3 gramas de ouro (conforme Ofício N°1326/2023) encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II;

XI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FG3WBJFH, do Termo de Destruição/Inutilização nº YY8YGS2C e do Termo de Demolição nº 2XRIUBUF (Processo Administrativo 02121.000615/2023-90) na data de 27/02/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário e da adoção de medida cautelar de demolição de acampamento de apoio ao garimpo ilegal, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II;

XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº H5T007M3, do Termo de Destruição/Inutilização nº GKEYUYS0 (Processo Administrativo 02121.002077/2023-78) na data de 26/05/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga escariante equipada com motor MWM 6 cilindros em regular estado de conservação, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós;

XIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº BY96ZUW, do Termo de Destruição/Inutilização nº 3C46A1RA (Processo Administrativo 02121.002070/2023-56) na data de 11/05/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01motor marca Mercedez seis cilindros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós;

XIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FLOWRQ9E (Processo Administrativo 02121.002557/2023-39) na data de 10/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de armamento à PF de 01 espingarda calibre 20(série 2284) e 25 cartuchos 20 CBC (conforme Ofício N°1671/2023) encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo;

XV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FVQR5WLQ e n° K927SSIZ, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2DV70SRC e n° GG5OPMF3 (Processo Administrativo 02121.002141/2023-11) na data de 09/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 televisão LG, 50 polegadas e 01 fogão quatro bocas Muller Fratello, 01 gerador de energia Bambozzi, 01 motor Yamar Nsb 18, 01 motor MWM 6 cilindradas, 03 freezers Consul, 01 centrífuga Mueller, 01 tanquinho de lavar, 01 amperímetro marca Flash, 02 antenas parabólicas, 04 placas solar, 01 televisão LG 50 polegadas e 01 currutela em estrutura de madeira de dois andares e estruturas anexas, encontrados no interior da Floresta Nacional do Amana;

XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 469QN801 e M5FLV3Y , do Termo de Destruição/Inutilização nº 5PS5CBYB (Processo Administrativo 02121.002969/2023-79) na data de 05/08/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator Skidder e 01 caminhão Volkswagen Constellation ,da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de armamento à PF de 01 espingarda calibre 36, 01 espingarda calibre 20, 03 espingardas calibre 28, 04 cartuchos calibre 28, 09 cartuchos calibre 36 e 45 cartuchos calibre 20 (conforme Oficio N°2778/2023), encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão;

XVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3UC0Q2PT, do Termo de Depósito n° QC6MHI3G (Processo Administrativo 02121.002536/2023-13) na data de 26/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 veículo marca Ford, modelo: 4510, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo;

XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº DSCFCBOH, do Termo de Destruição/Inutilização nº V032N49D (Processo Administrativo02121.002770/2023-41) na data de 30/05/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 toras da espécie vegetal Bertholletia excelsa, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;

XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IPMT7C50, do Termo de Destruição/Inutilização nº OP49YWFM, nº 22HES93D e n° R9V2BW30 e do Termo de Demolição nº AMNXFVSU (Processo Administrativo 02121.001601/2023-93) na data de 05/04/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 bombas D´agua, 01 gerador de energia e 01 trator marca: Hitachi, e da adoção de medida cautelar de demolição de 05 barracas de lona e madeira roliça, encontrados no interior da Floresta Nacional do Amana;

XX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº W561MA4T e n°Y1P35CNB, do Termo de depósito nº LWTRARE9 (Processo Administrativo 02121.002104/2024-93) na data de 11/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 32 telhas de zinco 6x1 e 01 brete de madeira, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 curral de madeira rústica, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA.

Santarém/PA, 8 de outubro de 2024

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço