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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.617.543/0001-49, NXQ0D04, FRMEV01418432024, 606-82; ***.431.368-**, EDN1D45, FRMEV01420992024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV01410992024, 606-82; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV01402102024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RLC3A22, FRMEV01402812024, 606-82; 00.240.698/0003-84, EEE4813, FRMEV01403132024, 606-82; 00.535.751/0001-02, RXK3F46, FRMEV01403622024, 606-82; 27.070.460/0001-42, RYX6B73, FRMEV01409342024, 606-82; 24.961.269/0001-00, REA4F41, FRMEV01410952024, 606-82; QJR9C75, FRMEV01411242024, 606-82; ***.092.589-**, IRO0A07, FRMEV01413622024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSE7B85, FRMEV01421332024, 606-82; 04.127.711/0001-82, NTH4934, FRMEV01461442024, 606-82; 18.883.661/0001-78, NTF0C24, FRMEV01461762024, 606-82; ***.315.398-**, FEI1D66, FRMEV01462092024, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV01424762024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RYY3C88, FRMEV01417842024, 606-82; 71.868.939/0001-10, FWS1685, FRMEV01461852024, 606-82; 28.439.589/0001-48, SYH8F18, FRMEV01402232024, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV01487942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17003/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00424132024, 773-0; , FREVP00423822024, 773-0; , FREVP00424482024, 773-0; 00.389.481/0021-12, , FREVP00424122024, 773-0; , FREVP00424022024, 773-0; ***.180.807-**, , FREVP00417162024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00413952024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00420662024, 773-0; , FREVP00420222024, 773-0; ***.247.110-**, , FREVP00420292024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00418572024, 773-0; , FREVP00424372024, 773-0; ***.779.508-**, , FREVP00424352024, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00414212024, 773-0; 07.788.628/0001-42, , FREVP00416392024, 773-0; ***.746.497-**, , FREVP00414752024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00421122024, 773-0; 02.286.479/0010-90, , FREVP00423752024, 773-0; 16.518.766/0001-00, , FREVP00424042024, 773-0; ***.679.029-**, , FREVP00417952024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.135.600/0001-22, RYR7C00, FRMEV01420122024, 606-82; 02.694.379/0001-02, RXZ2F56, FRMEV01425932024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SDG8A48, FRMEV01405652024, 606-82; 05.750.974/0001-06, QQP6C58, FRMEV01432912024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAJ7D89, FRMEV01463232024, 606-82; 05.890.738/0001-95, RVV4E48, FRMEV01463682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.542.149/0001-11, IWT4F13, FRMEV01443172024, 606-82; RXT5A23, FRMEV01530112024, 606-82; 00.595.094/0001-99, EWJ3155, FRMEV01451832024, 606-82; 18.366.365/0001-08, JRC3J76, FRMEV01452322024, 606-82; 17.212.134/0001-79, JAK6H11, FRMEV01452712024, 606-82; 32.269.665/0001-91, RPO2H52, FRMEV01454072024, 606-82; ***.351.555-**, LQE5C96, FRMEV01456552024, 606-82; ***.362.560-**, MGT4D44, FRMEV01476522024, 606-82; 34.940.438/0001-71, OUI7774, FRMEV01477902024, 606-82; ***.346.474-**, OJP4D88, FRMEV01465022024, 606-82; ***.295.716-**, HER5G20, FRMEV01472512024, 606-82; ***.187.469-**, ATL9F30, FRMEV01443182024, 606-82; 26.445.508/0001-97, ASH5501, FRMEV01517172024, 606-82; 08.293.290/0001-10, FQP3720, FRMEV01450182024, 606-82; ***.790.339-**, MFB0H83, FRMEV01450352024, 606-82; ***.613.398-**, EJY9B79, FRMEV01456832024, 606-82; 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV01486032024, 606-82; ***.793.804-**, FRK7F74, FRMEV01464572024, 606-82; 03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV01515372024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXW0C81, FRMEV01601992024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.700.939/0001-20, AYN1906, FRMEV01488022024, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV01519902024, 606-82; BZF0I54, FRMEV01520312024, 606-82; 65.348.468/0001-17, RNJ1J20, FRMEV01538952024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BCV4D93, FRMEV01486882024, 606-82; AOV1B19, FRMEV01522162024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0773, FRMEV01496352024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYA8E75, FRMEV01485702024, 606-82; 74.055.062/0001-37, QJX9D63, FRMEV01537042024, 606-82; 07.359.152/0001-24, ESS5J21, FRMEV01494922024, 606-82; SYO8A04, FRMEV01496462024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDL4C78, FRMEV01494952024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP0E23, FRMEV01495692024, 606-82; 41.114.019/0001-46, QIX3A36, FRMEV01511152024, 606-82; 76.104.397/0001-23, BCU7H92, FRMEV01502712024, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV01530442024, 606-82; 18.804.565/0001-97, PUX3696, FRMEV01550322024, 606-82; 10.844.042/0001-62, RHN3G03, FRMEV01586852024, 606-82; 08.802.586/0001-10, QHP5A50, FRMEV01520292024, 606-82; 07.488.094/0001-39, ENG3C52, FRMEV01550302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.962.746-**, JOY1560, FRMEV00580182024, 606-82; 34.310.536/0001-25, MLF6G91, FRMEV00250382024, 606-82; RXK4E86, FRMEV00255192024, 606-82; 10.569.397/0001-90, REA4H92, FRMEV01128292024, 606-82; 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV01051002024, 606-82; ***.628.034-**, EOF0I54, FRMEV01014402024, 606-82; 50.843.060/0001-44, RYJ8E86, FRMEV01011682024, 606-82; 07.173.874/0001-90, OIN4E27, FRMEV00982242024, 606-82; OIN4E27, FRMEV00982252024, 606-82; ***.270.978-**, BYA4207, FRMEV01139232024, 606-82; 04.719.759/0001-80, REA4J27, FRMEV01001552024, 606-82; ***.418.429-**, MIY6449, FRMEV00940662024, 606-82; MIY6449, FRMEV00954532024, 606-82; 03.094.629/0011-08, MIT3102, FRMEV00948282024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FUY1H78, FRMEV00924172024, 606-82; 07.563.355/0001-38, FNK3B93, FRMEV00874462024, 606-82; ***.915.678-**, IAO2A21, FRMEV00871902024, 606-82; 36.998.619/0001-84, MHG6J44, FRMEV00869002024, 606-82; 07.335.842/0001-43, CVC5C47, FRMEV01071282024, 606-82; 03.997.457/0001-00, DPC9C94, FRMEV01036612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.258.349-**, SPF5A67, FRMEV01489272024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01504382024, 606-82; ***.702.339-**, AZT0G99, FRMEV01538532024, 606-82; 36.230.638/0003-28, RYP9D91, FRMEV01541872024, 606-82; 04.342.872/0001-99, QIK1F71, FRMEV01494742024, 606-82; ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV01508622024, 606-82; ***.426.179-**, MGJ1479, FRMEV01508752024, 606-82; 08.780.814/0001-06, RXK3I52, FRMEV01509512024, 606-82; 80.936.685/0001-11, RYF7F26, FRMEV01510342024, 606-82; ***.524.759-**, RHA9H54, FRMEV01545932024, 606-82; 07.523.300/0001-02, LKQ9G48, FRMEV01545402024, 606-82; 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV01579342024, 606-82; ***.587.735-**, IXG5D18, FRMEV01538382024, 606-82; 10.933.917/0001-00, QIO5334, FRMEV01546002024, 606-82; 04.221.091/0001-46, QMB6A03, FRMEV01552932024, 606-82; OSS6A92, FRMEV01554182024, 606-82; ***.584.139-**, AKL8J43, FRMEV01519322024, 606-82; 28.421.637/0001-70, EGK2215, FRMEV01519302024, 606-82; 48.489.019/0001-70, NYK0F28, FRMEV01589822024, 606-82; ***.081.176-**, OZM5I45, FRMEV01559622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0003-02, RVQ1J79, FRMEV01484722024, 606-82; RUY7B17, FRMEV01485642024, 606-82; RUI5A30, FRMEV01487182024, 606-82; PDG0D10, FRMEV01494892024, 606-82; ECA6D26, FRMEV01531792024, 606-82; 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV01481892024, 606-82; RTI9F74, FRMEV01482052024, 606-82; 30.038.398/0001-16, MKA7D77, FRMEV01502992024, 606-82; RAG1I98, FRMEV01625212024, 606-82; 04.828.057/0001-34, BBT6I10, FRMEV01521072024, 606-82; 01.812.062/0001-60, LPC9304, FRMEV01521612024, 606-82; 37.149.378/0001-61, MLQ2G52, FRMEV01523342024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SEY8B97, FRMEV01493502024, 606-82; SFA4F36, FRMEV01493482024, 606-82; 04.017.803/0001-00, KRQ6E58, FRMEV01511532024, 606-82; ***.442.468-**, RCN9E16, FRMEV01530412024, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV01521672024, 606-82; ***.795.469-**, DAJ8E36, FRMEV01539912024, 606-82; 10.750.795/0001-09, RMN6A63, FRMEV01518822024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RYK5A20, FRMEV01520442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

54.360.623/0084-21, EPU5I47, FRMEV01477972024, 606-82; 11.804.038/0001-33, FPM0F71, FRMEV01481962024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUL5F31, FRMEV01492452024, 606-82; RVE4E31, FRMEV01504792024, 606-82; SHF3F28, FRMEV01505092024, 606-82; RNL8G29, FRMEV01528952024, 606-82; 13.312.206/0001-07, EFV0F71, FRMEV01498092024, 606-82; 23.373.000/0002-13, GEH5F61, FRMEV01478972024, 606-82; 61.084.018/0001-03, DCF3A09, FRMEV01474942024, 606-82; 07.071.613/0001-69, MHY5I09, FRMEV01480152024, 606-82; ***.736.655-**, FGP0A94, FRMEV01505512024, 606-82; 33.337.007/0001-52, LTM8D00, FRMEV01505872024, 606-82; 17.763.947/0001-57, KOH9665, FRMEV01501982024, 606-82; NJZ4088, FRMEV01502032024, 606-82; 07.287.580/0001-99, RTD7B21, FRMEV01481252024, 606-82; ***.104.346-**, HKH0D46, FRMEV01501932024, 606-82; 07.008.572/0001-66, AMQ0455, FRMEV01532432024, 606-82; 26.434.032/0001-99, GFS4H56, FRMEV01532482024, 606-82; ***.421.771-**, CNR3C42, FRMEV01528842024, 606-82; 29.228.256/0001-32, BLK7H39, FRMEV01497542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV00950802024, 606-82; 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV00513972024, 606-82; 00.897.951/0001-05, JAB7F20, FRMEV01090382024, 606-82; 47.764.976/0001-02, BCO6D60, FRMEV01065802024, 606-82; 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00976672024, 606-82; AZB9J11, FRMEV01008702024, 606-82; 29.117.705/0006-80, IWM5069, FRMEV01024282024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RXT6A75, FRMEV01129102024, 606-82; 21.875.141/0001-28, HJF6896, FRMEV00973242024, 606-82; 06.281.087/0001-07, MLV6338, FRMEV00944582024, 606-82; 77.690.493/0001-63, QUD3H97, FRMEV00894232024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RLE5A61, FRMEV00866222024, 606-82; 23.835.040/0001-59, SDT0I32, FRMEV00807442024, 606-82; ***.544.086-**, NTS4D48, FRMEV01102042024, 606-82; 03.246.601/0001-77, AYK6J12, FRMEV01098202024, 606-82; 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV01042852024, 606-82; CUA5206, FRMEV01042992024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BDT6D71, FRMEV01140182024, 606-82; BDT6D78, FRMEV01141232024, 606-82; BDT6D85, FRMEV01137842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17005/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.591.238-**, , FREVP00417342024, 773-0; ***.104.357-**, , FREVP00414652024, 773-0; ***.045.786-**, , FREVP00412332024, 773-0; ***.896.489-**, , FREVP00417912024, 773-0; ***.059.759-**, , FREVP00418722024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00417142024, 773-0; , FREVP00421802024, 773-0; , FREVP00420942024, 773-0; , FREVP00423462024, 773-0; , FREVP00424102024, 773-0; , FREVP00420742024, 773-0; , FREVP00421182024, 773-0; ***.675.379-**, , FREVP00420452024, 773-0; 16.550.115/0001-90, , FREVP00417182024, 773-0; ***.664.379-**, , FREVP00417962024, 773-0; ***.341.168-**, , FREVP00423512024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00423912024, 773-0; ***.242.618-**, , FREVP00427192024, 773-0; , FREVP00427182024, 773-0; , FREVP00427222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16983/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.835.501-**, , FREVP00412322024, 773-0; ***.746.717-**, , FREVP00413142024, 773-0; ***.387.869-**, , FREVP00416912024, 773-0; ***.232.799-**, , FREVP00419952024, 773-0; ***.292.097-**, , FREVP00414412024, 773-0; 95.803.839/0001-74, , FREVP00420282024, 773-0; , FREVP00420192024, 773-0; ***.291.516-**, , FREVP00423352024, 773-0; ***.562.809-**, , FREVP00420142024, 773-0; 08.190.491/0001-92, , FREVP00420212024, 773-0; 48.355.233/0001-33, , FREVP00421022024, 773-0; ***.199.837-**, , FREVP00420732024, 773-0; ***.335.483-**, , FREVP00421142024, 773-0; 10.225.989/0001-95, , FREVP00414452024, 773-0; ***.899.057-**, , FREVP00414532024, 773-0; ***.162.868-**, , FREVP00414322024, 773-0; ***.058.057-**, , FREVP00414582024, 773-0; ***.388.855-**, , FREVP00425442024, 773-0; ***.019.451-**, , FREVP00427172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17011/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.708.055-**, BAP3413, FRMEV01436902024, 606-82; ***.441.506-**, MPT5446, FRMEV01436992024, 606-82; 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV01439982024, 606-82; ***.148.795-**, PLW2B76, FRMEV01440032024, 606-82; ***.187.469-**, ATL9F30, FRMEV01421962024, 606-82; 12.132.995/0001-23, AWQ1E11, FRMEV01422122024, 606-82; ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV01427662024, 606-82; 17.799.438/0003-46, FLA8D19, FRMEV01430762024, 606-82; ***.820.696-**, HHK6060, FRMEV01433962024, 606-82; 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV01454622024, 606-82; 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV01413102024, 606-82; 12.655.579/0001-00, CYR2127, FRMEV01414222024, 606-82; ***.352.268-**, NVA8E59, FRMEV01415322024, 606-82; ***.950.415-**, OXD3A70, FRMEV01415402024, 606-82; ***.851.969-**, MIL0877, FRMEV01421322024, 606-82; ***.847.105-**, RQZ8I57, FRMEV01423502024, 606-82; 11.496.141/0001-63, RDS7A62, FRMEV01488942024, 606-82; 13.170.232/0001-30, MME5B05, FRMEV01422412024, 606-82; 31.283.907/0001-39, MJU4E40, FRMEV01434232024, 606-82; ***.256.209-**, MIC3J07, FRMEV01423392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.504.105/0001-34, MME6I46, FRMEV01116612024, 606-82; 05.126.928/0001-30, FQZ0672, FRMEV00445172024, 606-82; ***.579.768-**, CMR2071, FRMEV01043762024, 606-82; 07.553.119/0001-30, OQH2531, FRMEV00997762024, 606-82; OQH2531, FRMEV00997772024, 606-82; ***.092.869-**, MDF8I54, FRMEV01018582024, 606-82; 15.385.713/0001-98, MFE8988, FRMEV00955092024, 606-82; 28.067.083/0001-55, GXM5I46, FRMEV00904532024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RAD2578, FRMEV00899762024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXV7G45, FRMEV00868322024, 606-82; RYR5J46, FRMEV00899772024, 606-82; RLE5B54, FRMEV00876022024, 606-82; 14.168.518/0001-43, RLJ3J48, FRMEV00876972024, 606-82; 13.727.531/0001-22, DJC2A17, FRMEV00856862024, 606-82; DJC2A17, FRMEV00856872024, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV00861632024, 606-82; 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV01119782024, 606-82; RAI3H20, FRMEV01072282024, 606-82; 12.184.504/0001-98, RYD5D66, FRMEV01116962024, 606-82; 13.910.934/0001-02, AWD3B02, FRMEV01096322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.036.634-**, EBV0F12, FRMEV01493872024, 606-82; 16.915.160/0001-09, RMU6H94, FRMEV01504402024, 606-82; RFM9G84, FRMEV01560052024, 606-82; 16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEV01508042024, 606-82; 23.926.683/0001-08, RST1C31, FRMEV01508982024, 606-82; 04.987.221/0001-56, RDJ7J54, FRMEV01494782024, 606-82; 14.184.202/0001-45, FTE4G72, FRMEV01509272024, 606-82; 05.361.021/0001-56, MFH9103, FRMEV01509442024, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV01497812024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY0C65, FRMEV01510232024, 606-82; SFW5I53, FRMEV01510242024, 606-82; 17.854.188/0001-38, QJA4B85, FRMEV01500812024, 606-82; 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV01500972024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SDQ1G15, FRMEV01501182024, 606-82; 16.424.319/0001-84, EZU2B65, FRMEV01540392024, 606-82; RDG1D13, FRMEV01540372024, 606-82; ***.322.876-**, GZG4D04, FRMEV01542522024, 606-82; HND9I97, FRMEV01542582024, 606-82; 01.984.600/0001-02, FYH2E13, FRMEV01491392024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXQ3J96, FRMEV01581282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

E NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17012/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.376.804-**, KHF8211, FRMEV01437502024, 606-82; ***.261.716-**, GSV0A62, FRMEV01443782024, 606-82; ***.141.769-**, HRO7E44, FRMEV01428602024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QIJ1A16, FRMEV01442512024, 606-82; ***.735.369-**, MAU0A97, FRMEV01447362024, 606-82; ***.463.286-**, NGS5F82, FRMEV01430522024, 606-82; 34.675.117/0001-97, GBG2D87, FRMEV01449442024, 606-82; 79.229.258/0001-14, MKY1588, FRMEV01456802024, 606-82; 39.792.586/0001-00, PUA4D32, FRMEV01428452024, 606-82; 45.757.844/0001-10, SFV4G04, FRMEV01430892024, 606-82; ***.829.425-**, QKS9J78, FRMEV01444882024, 606-82; ***.462.556-**, KZH5H92, FRMEV01445912024, 606-82; ***.533.966-**, HIA8C38, FRMEV01447412024, 606-82; ***.489.828-**, FZF8D85, FRMEV01447932024, 606-82; 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV01492872024, 606-82; ***.172.795-**, RBG2J52, FRMEV01448252024, 606-82; ***.822.656-**, OOW1D47, FRMEV01448352024, 606-82; ***.956.719-**, EHH7B22, FRMEV01488292024, 606-82; 19.270.717/0001-81, AMI8C39, FRMEV01513822024, 606-82; ***.768.309-**, MJO1F30, FRMEV01428682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT