PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 11 a 14/03/2024

Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

5

10315.720161/2016-07

6 a 7

29

13855.723189/2019-11

30 a 32

33

13855.728298/2020-69

34 a 36

54

10865.722712/2015-51

55 a 57

67

16561.720002/2021-36

68

DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

1 - Processo nº: 10880.904047/2009-86 - Recorrente: MAVIBEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

2 - Processo nº: 16561.720143/2019-34 - Recorrentes: ELEKTRO REDES S.A. e FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.903297/2014-51 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

4 - Processo nº: 15746.720188/2020-11 - Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA/REFLEXA

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

5 - Processo nº: 10315.720161/2016-07 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10315.720059/2016-01 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10315.720345/2016-69 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

TEMA 3: COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS

8 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS

10 - Processo nº: 10680.902168/2006-05 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HOSPITAL MATER DEI S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

TEMA 5: CONHECIMENTO

11 - Processo nº: 13804.002684/99-11 - Recorrente: FUNDAMBRAS SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

TEMA 6: CUSTOS, DEPESAS OPERACINAIS E ENCARGOS

12 - Processo nº: 19311.720101/2019-33 - Recorrente: PANORAMA FUNDICAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 19311.720106/2019-66 - Recorrente: PANORAMA FUNDICAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

TEMA 7: DCTF

14 - Processo nº: 10880.993096/2012-81 - Recorrente: HEIDENHAIN BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

15 - Processo nº: 13312.720959/2020-45 - Recorrente: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13312.722170/2019-95 - Recorrente: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 8: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

17 - Processo nº: 10855.725200/2020-23 - Recorrentes: TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

18 - Processo nº: 19515.720131/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PLATINA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA.

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

19 - Processo nº: 18088.720175/2019-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA

20 - Processo nº: 18088.720174/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA

TEMA 9: IRRF/FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO

21 - Processo nº: 19515.002565/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 10: PENALIDADES DIVERSAS/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

22 - Processo nº: 16561.720086/2020-27 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

23 - Processo nº: 15746.720073/2020-27 - Recorrente: FRIG' WEST TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

24 - Processo nº: 13855.720190/2017-22 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13855.723356/2019-24 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13855.723362/2019-81 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13855.723366/2019-60 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13855.723367/2019-12 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13855.723189/2019-11 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

30 - Processo nº: 13855.723190/2019-46 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13855.723191/2019-91 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13855.723192/2019-35 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

33 - Processo nº: 13855.728298/2020-69 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

34 - Processo nº: 13855.728299/2020-11 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13855.728300/2020-08 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13855.728301/2020-44 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

37 - Processo nº: 10280.721823/2010-15 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10280.720212/2017-18 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10280.720714/2010-72 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

40 - Processo nº: 10480.013913/2001-83 - Recorrente: SOCIEDADE CIVIL HOSPITAL GERAL DO JABOATAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

41 - Processo nº: 10660.721039/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAO DE OURO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

42 - Processo nº: 11030.720959/2015-19 - Recorrente: MOINHO CASQUENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

43 - Processo nº: 13116.721050/2011-30 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 10: PENALIDADES DIVERSAS/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

44 - Processo nº: 11080.742418/2019-80 - Recorrentes: VIBRA ENERGIA S.A e FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15374.987264/2009-37 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 15374.987265/2009-81 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16682.900770/2019-81 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16682.901717/2013-10 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

49 - Processo nº: 16682.906085/2012-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

50 - Processo nº: 15504.721741/2013-57 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

51 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

52 - Processo nº: 10865.723033/2018-42 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10865.721830/2014-61 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10865.722712/2015-51 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

55 - Processo nº: 10865.721510/2014-10 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10865.721600/2013-11 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10865.721683/2014-20 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 11: PER/DCOMP

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

58 - Processo nº: 10880.909312/2015-61 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

59 - Processo nº: 12448.729911/2018-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

60 - Processo nº: 10880.928752/2010-11 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 16682.901047/2012-42 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13962.000168/2001-88 - Recorrente: QUIMISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13710.000604/2001-81 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13710.000869/2001-89 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 18471.001426/2005-12 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 18471.001425/2005-78 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 11: PER/DCOMP

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

67 - Processo nº: 16561.720002/2021-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

68 - Processo nº: 16561.720041/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

69 - Processo nº: 10880.940215/2012-01 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10880.942235/2012-16 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10880.952887/2012-51 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10880.956206/2012-23 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10880.967455/2012-44 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: LUCRO ARBITRADO

74 - Processo nº: 13864.720017/2020-11 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

TEMA 13: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS

75 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 14: PRELIMINAR/ILEGITIMIDADE

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

76 - Processo nº: 16004.001082/2010-90 - Recorrente: PEDRO MONTELEONE VEICULOS E MOTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

TEMA 15: PRELIMINAR/RESPONSABILIDADE

77 - Processo nº: 10283.720020/2021-68 - Recorrente: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10283.720794/2020-16 - Recorrentes: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10283.722973/2019-46 - Recorrente: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

TEMA 16: PRELIMINAR/NULIDADE

80 - Processo nº: 13982.000176/2006-09 - Recorrente: ITALMEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Luiz Augusto de Souza Goncalves

Presidente da 1ª Turma Ordinária