EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28250/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, KZF3A22, EPSMA00503952024, 683-12; BHP5H78, EPSMA00509422024, 683-12; FLAVIENSE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 46.520.190/0001-79, SSB1B53, EPSMA00508142024, 683-11; EXPRESSO MATAJUNTA LTDA, 11.724.347/0001-01, RXZ9J33, EPSMA00508422024, 683-13; ADENELSON DOS REIS CAVALCANTE, ***.072.329-**, HOJ7I91, EPSMA00509792024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0102-60, RXX4G94, EPSMA00510512024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, SUB9I05, EPSMA00511172024, 683-12; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, TAP3H15, EPSMA00512592024, 683-11; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, TCH1F20, EPSMA00513122024, 683-11; QUG0479, EPSMA00514422024, 683-11; CITRUS NARDELLI COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 07.524.682/0001-80, RXQ3I08, EPSMA00514402024, 683-13; BRASCOL D.F.M. DISTRIBUIDORA LTDA, 12.022.926/0001-67, LTI8D34, EPSMA00511672024, 683-13; CAO DO BRASIL LTDA, 42.805.796/0001-08, SDB2J80, EPSMA00501682024, 683-12; CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA, 08.048.078/0001-98, QHJ8J92, EPSMA00504442024, 683-13; BASF SA, 48.539.407/0002-07, GDS3I63, EPSMA00512632024, 683-12; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0005-46, JBQ5G48, EPSMA00513342024, 683-12; CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A., 84.823.541/0001-00, APU0243, EPSMA00514912024, 683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0120-44, RJB8B84, EPSMA00515522024, 683-12; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, QRC1659, EPSMA00508782024, 683-12; AGM OPERADORA PORTUARIA LTDA, 12.073.635/0005-21, JBS5A53, EPSMA00510132024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração