gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATOS de 10 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.975 - Exonerar SERGIO LUIZ GALAN RIBEIRO, Professor do Magistério Superior, SIAPE n.º 422389, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador da Coordenadoria de Programas, Projetos e Eventos de Cultura, Esporte e Lazer CPCEL/PREXC, da Universidade Federal do Piauí. (considerando o Processo n.º 23111.055154/2024-37)

Nº 1.976 - Nomear MARA JORDANA MAGALHÃES COSTA, Professor do Magistério Superior, SIAPE n.º 3891690, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenadora da Coordenadoria de Programas, Projetos e Eventos de Cultura, Esporte e Lazer CPCEL/PREXC, da Universidade Federal do Piauí. (considerando o Processo n.º 23111.055154/2024-37)

Nº 1.979 - Dispensar, a pedido, FÁBIO ABREU DOS PASSOS, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia/CCHL, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.056378/2024-66)

Nº 1.980 - Designar GUSTAVO SILVANO BATISTA, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia/CCHL, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.056378/2024-66)

Nº 1.984 - Dispensar, a pedido, FRANCISCO GLEISON DA COSTA MONTEIRO, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em História do Brasil - CCHL, a partir de 20/11/2024. (considerando o Processo n.º 23111.056051/2024-68)

Nº 1.985 - Designar PEDRO VILARINHO CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 2174309, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em História do Brasil - CCHL, a partir de 21/11/2024, até o final do mandato atual. (considerando o Processo n.º 23111.056051/2024-68)

Nº 1.986 - Dispensar CRISTIANE PONTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº Nº 1.957039, Auxiliar em Administração, da Função Gratificada, FG-1, de Assistente da Pró-Reitoria - PRAEC, da Universidade Federal do Piauí. (considerando o Processo n.º 23111.055154/2024-37)

Nº 1.987 - Designar SÂMIA ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1673359, Administradora, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Assistente da Pró-Reitoria - PRAEC, da Universidade Federal do Piauí. (considerando o Processo n.º 23111.055154/2024-37)

Nº 1.988 - Exonerar LUIS GUSTAVO MOTA SOUZA, Professor do Magistério Superior, SIAPE n.º 1544138, do Cargo de Direção, CD-4, de Coordenador da Coordenadoria de Obras e Serviços - PREUNI, da Universidade Federal do Piauí. (considerando o Processo n.º 23111.055154/2024-37)

Nº 1.989 - Nomear MAYRA FERNANDES NOBRE MOSCARDI, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2137331, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Coordenadora da Coordenadoria de Obras e Serviços - PREUNI, da Universidade Federal do Piauí. (considerando o Processo n.º 23111.055154/2024-37)

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PORTARIA Nº 11.289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.272309/2024-37, resolve:

Reconduzir o servidor Ivan Pires de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3270692, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Assessoramento à Pesquisa (NAPq), do Instituto de Ciências Agrárias, código FG-03, a partir de 06/12/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO Nº 6.322, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010253-41.2024.4.03.8001- SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor MAURO SÉRGIO GARCIA PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 691, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 12.250, de 13 de novembro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 55000.017217/2024-26, resolve:

NOMEAR

MARTHIN ZANG, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO Nº 433, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08204.003915/2024-78, autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS e CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, com o objetivo de participarem de "Missão de prospecção para desenvolvimento de cooperação educacional com as forças de segurança integrantes da Guiana", em GEORGETOWN/GUIANA, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
ATO Nº 6.327, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002536-72.2024.4.03.8002 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor VICENTE FRANCISCO FERREIRA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com efeitos financeiros a partir de 14 de outubro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- EDNA SERPA FERREIRA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 692, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 12.250, de 13 de novembro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 55000.017271/2024-71, resolve:

NOMEAR

JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009699/2024-41, resolve:

DISPENSAR, a partir de 11 de dezembro de 2024,

ANDRESSA LEWANDOWSKI, matrícula SIAPE nº 1288754, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança Fundiária de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, e do encargo de substituta que exerce.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 770, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.074955/2024-27, resolve:

Designar, o servidor PEDRO HENRIQUE MONTEIRO RIBEIRO FERREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 855, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000012823-2, resolve:

fica autorizada a cessão do servidor Marcelo Lauriano Lucio, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para exercer o Cargo em Comissão CJ-1 na Divisão de Apoio aos Usuários do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.879, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União N.191, de 05 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 19,

onde se lê: " (...) na qualidade de filha inválida (...)";

Leia-se: " (...) na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental (...)".
PORTARIA PROGEP 7.684, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta no Processo nº 23083.039164/2024-35, resolve:

Contratar RODRIGO BARBOSA BRAGA FEITOZA, como Professor(a) substituto(a), na área de Anatomia Vegetal, do Departamento de Botânica, do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 58/2024, DOU de 23/09/2024, durante o período de 10/12/2024 a 31/07/2025, na vaga oriunda da Licença para Acompanhar o Cônjuge do professor(a) LUIZ RICARDO DOS SANTOS TOZIN.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
RESOLUÇÃO PRES Nº 751, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0031248-78.2024.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CHRISTIANA ELINORA DA COSTA MARCHANT RIOS, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.519, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.058587/2024-42, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ELIANA ZANDONADE, matrícula SIAPE nº 1172694, Professor do Magistério Superior, com Doutorado, DE, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9447, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União N.155, de 13 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: " Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2024, data do requerimento";

leia-se: " Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2015, data do óbito do ex-servidor, observado o prazo prescricional legal."
PORTARIA Nº 3.269, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Processo n° 23149.004005/2024-16 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 12.12.2024, o cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, do Quadro de Pessoal do Ifes, do Campus de Alegre, ocupado por ANNA CAROLINA BARBOZA SOUZA, matrícula SIAPE 3121683, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112/90.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 688, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013189/2024-78, resolve:

DESIGNAR

MAURICIO FERREIRA LOPES, matrícula nº 2025586, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização, da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco, da Coordenação-Geral de Crédito Fundiário, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
RESOLUÇÃO PRES Nº 752, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0031248-78.2024.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ANA LUCIA CAUREL, para o quadro de pessoal deste Tribunal, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 120, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33409.010723/2024-69, resolve:

Designar GUILHERME DALCOL TORRES DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 4602426, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0311, da Divisão Clínica, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 119, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.181439/2024-31, resolve:

Designar LUIZA CABRAL PESSANHA, matrícula SIAPE nº 2091159, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0110, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 118, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33374.172651/2024-97, resolve:

Designar THIAGO DE ALMEIDA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1732282, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0239, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 117, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33409.010315/2024-15, resolve:

Designar SHEILA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1099328, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0270, do Serviço de Administração de Pessoal, da Divisão de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 2.144, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.010283/2024-98, resolve:

Nomear KASSIO DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula Siape nº 1338752, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Gestão da informação e Documentação, código CCE 1.07, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 2.180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.010283/2024-98, resolve:

Exonerar KASSIO DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula Siape nº 1338752, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Protocolo, código CCE 1.05, da Divisão de Gestão da informação e Documentação, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA HFL Nº 186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela Portaria nº 490, de 07 de março de 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Elba dos Santos Andrade - Matrícula SIAPE nº 1.730.418, Leonardo Ferreira Gomes - Matrícula SIAPE nº 3220113 e Antonio Marcio de Carvalho - Matrícula SIAPE nº 3414246 para exercerem a função de AGENTES DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIROS neste HFL, a fim de conduzir os atos das licitações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Art. 2º Nomeia-se Elba dos Santos Andrade - Matrícula SIAPE nº 1.730.418, Karla Augusta Vieira Azevedo - Matrícula nº 3299, Leonardo Ferreira Gomes- Matrícula SIAPE nº 3220113, Antonio Marcio de Carvalho - Matrícula SIAPE nº 3414246 e João Pedro Souto dos Santos - Matrícula nº 11649 para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os agentes públicos mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da fase externa e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação da licitação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.

§ 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro em caso de ausências e impedimentos.

Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.766, DE 9 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo Art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no Art. 14 da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Ofício nº 640/2022/MOV/CAP/CGGP/SAA-MEC, de 21 de novembro de 2022, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam do Processo nº 23071.945981/2024-63, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) Hilda Aparecida Linhares da Silva, matrícula SIAPE nº 2331799, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade Federal de Juiz de Fora, para ocupar cargo de Gerente de Projeto, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O(A) servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA
ATO Nº 1.609, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0031475-25.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora KELY MARQUES ROSA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Apoio aos Usuários da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.610, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0031475-25.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor MARCELO LAURIANO LUCIO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Apoio aos Usuários da Secretaria de Tecnologia da Informação, em decorrência da exoneração de Kely Marques Rosa.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria de Pessoal nº 239, de 11 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA, CPF: ***.589.622-**, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, vinculada à Superintendência de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.918777/2024-26, resolve:

1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CLEBER LOPES COSTA, matrículas 6741-5/UFV e 0417947-4/Siape, ocupante da vaga nº 335902 do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; 2. declarar vago o referido cargo.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.576, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.069236/2024-16, resolve:

Designar PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1493684, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor-Adjunto, código FCE 1.13, da Corregedoria, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e do encargo de substituto que exerce.

IRAJÁ LACERDA
Portaria de Pessoal nº 240, de 11 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear SÔNIA PINCHEMEL DE CARVALHO AMORIM, CPF: ***.038.461-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE0022) na GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, vinculada à Superintendência de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 1.798, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001584/2024-04, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 02/12/2024, a servidora ANDREA RIBEIRO DE PAULA, matrícula 6007795-6, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 331, de 27 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.183.853/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, art. 24, §2º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Luzia Rodrigues de Faria Franco, na condição de ex-cônjuge pensionada, em razão do falecimento de Walter Sotero Franco - ponto n. 1.569, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Inspetor de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 13/10/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.010519/2024-02, resolve:

Nº 4.152 DISPENSAR o Perito Criminal Federal LUIZ EDUARDO MARINHO GUSMAO, matrícula PF nº 13.604, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.

Nº 4.153 DESIGNAR o Perito Criminal Federal RAFAEL ROCHA HEYMANN, matrícula PF nº 21.224, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.

Nº 4.154 DISPENSAR o Perito Criminal Federal STOESSEL FARAH SADALLA NETO, matrícula PF nº 15.414, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.

Nº 4.155 DESIGNAR o Perito Criminal Federal LUIZ EDUARDO MARINHO GUSMAO, matrícula PF nº 13.604, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 5.715 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício Circular nº 7/2021 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, e o constante no processo nº. 23249.056974/2024-43, resolve:

DESIGNAR o (a) servidor (a), abaixo relacionado (a), como substituto (a) do Cargo de Chefe da Auditoria Interna do IFMA, Código: CD-03, para que assuma a respectiva função durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

NOME DO TITULAR

CARGO/FUNÇÃO

SUBSTITUTOS

SIAPE

Dulcineide dos Remedios Moraes Rego

Chefe da Auditoria Interna (CD-03)

Marcelo Claudio Mendes Passos

3318929

Gedeon Silva Reis
PORTARIAs RTR/UFMS de 10 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e considerando o contido no Processo nº 23104.031718/2024-61, resolve:

Nº 1.762- Antecipar, para 10 de dezembro de 2024, o encerramento do mandato pró-tempore de CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA como Diretor da Faculdade de Ciências Humanas (CD4).

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso IV da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, no §5º do art. 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e considerando o contido no Processo nº 23104.031718/2024-61, resolve:

Nº 1.763- Nomear CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA para o Cargo de Diretor da Faculdade de Ciências Humanas (CD4), com mandato de quatro anos, a partir de 11 de dezembro de 2024.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.31156/2024-55, resolve:

Nº 1.766- Designar SUZI ROSA MIZIARA BARBOSA para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Gestão do Programa de Assistência à Saúde da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO.
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF Nº 2.114, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 29 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.001793/2024-42, resolve:

Dispensar DANIELLE VIEIRA HALLACK, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1198962, do encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, e de seu substituto eventual.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 82, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE RIO GRANDE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.302942/2024-70, resolve:

Art. 1º 80 Designar ALOIR CARVALHO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 57533, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande/RS, código FG - 01.

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.577, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064193/2024-82, resolve:

Designar MARCIA MACIEL SANTANA, matrícula SIAPE nº 1790916, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Retificar o Despacho nº 5.902, publicado no DOU de 19/11/2024, seção 2, página 22, que autorizou o afastamento do país do professor TALES CLEBER PIMENTA, para

onde se lê: " pelo período de 12/12/2024 a 19/12/2024";

leia-se: "pelo período de 12/12/2024 a 18/12/2024".
PORTARIA Nº 2.219, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23139.002758.2024-06, de 4 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 2189/2024 - RE/IFRN, de 6 de dezembro de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor CLEITON DA SILVA MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1530568, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
Portaria de Pessoal nº 241, de 11 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar SÔNIA PINCHEMEL DE CARVALHO AMORIM, CPF: ***.038.461-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, vinculada à Superintendência de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 122, de 11 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 4.718, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100140/2024-58, resolve:

DESIGNAR

WAGNER MAGNO SILVEIRA, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1339381, para substituir, no período de 06 a 27 de janeiro de 2025, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle IV da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul.

JULIANO COSTA PINTO KLEINHANS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.285, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.000753/2024-67, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 18/11/2024, da empregada pública Eliane Purificação da Silva, matrícula nº 1157929, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria nº 323, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 13 de setembro de 2013, seção 2, págs. 63 e 65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CAPES Nº 372, DE 11 DE DEZEMBRO DE 24

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Alexandre Magalhães Martins, SIAPE nº 1686588, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Avaliação - CGIA, da Coordenação Geral de Governança de Processos de Suporte à Avaliação - CGPRO, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.008081/2024-40.

DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente da CAPES
PORTARIA SEAID/MPO Nº 790, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar os servidores DILSO MARVELL MARQUES, matrícula SIAPE nº 1621855, MARIANA CUNHA ELEUTÉRIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1987470 e DAYENE CRISTINE PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1041787, para exercerem, nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Subsecretário de Financiamento Externo, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.618, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000152/2024-14, resolve:

DISPENSAR o Ten-Cel (EB) EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 13 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria Dages/FUNAI Nº 166, DE 11 DE dezembro DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor ANTONIO MARQUES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1821901 para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Interior Sul - UASG: 194061.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores ALAN HAKINEN AQUINO TOLENTINO, matrícula nº 3007119, LEANDRO SILVA FONSECA, matrícula nº 1821962 e CONSUELO TAMIRIS CARDOSO SELVA, matrícula nº 1954327 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Revogar a Portaria n° 13/DAGES/FUNAI, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 32, de 16/02/2024, Seção 2, p. 60.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA PESSOAL SUFRAMA N° 220, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008609/2024-08, resolve:

NOMEAR DIEGO GOMES FORERO para exercer o encargo de Assessor Técnico, código do Cargo CCE 2.10, da Superintendência Adjunta Executiva, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.216, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o disposto no Decreto nº 11.798 de 28 de novembro de 2023, bem como o estabelecido na Cláusula nº 36, §1º, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores como membros representantes do Ministério da Saúde para atuação junto ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG:

I - Elton Bernardo Bandeira de Melo, Secretário-Executivo Adjunto, como titular; e

II - Ethel Leonor Noia Maciel, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, como suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE DE LIMA
PORTARIA TRE-BA Nº 1.127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0025381-27.2024.6.05.8083, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 28 de novembro de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, ocupado por Thayane de Oliveira Albuquerque, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO