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PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 975, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir de 09 de janeiro de 2024, ANDREA AREAN ONCALA, Matrícula SIAPE nº 1535887, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Executiva.

JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 777, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n 23066.071909/2024-69, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a ALBA SANTOS DE SOUZA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado CARLOS CESAR DE ALMEIDA FEDERICO , ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR , matrícula SIAPE n.286635 , do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 05/11/2024 , com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019 , observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 05/11/2024.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA FUNAI N° 1.250, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Nawa, reivindicada por indígenas Nawa, localizada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no estado do Acre, com a seguinte composição:

1. Maila Terra Gioia, engenheira agrônoma, Coordenadora de Estudos Fundiários em Terras Indígenas, lotada na COEF/CGAF/DPT, como coordenadora do Grupo Técnico;

2. Ruth Danielle Beirigo Lopes - antropóloga, especialista em indigenismo, servidora do quadro da Funai, lotada Corem/CGID/DPT;

3. Ruama Alves Santos de Almeida, chefe da CTL Mâncio Lima, assistente do GT de identificação, Portaria Funai n.º 650/2023, como apoio logístico.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório.

Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.262, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nomear a servidora TATIANA ARAÚJO REIS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n° 2350832, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor(a) de Graduação e Educação a Distância, no período de 02 a 20/12/2024, Código CD-03, Reitoria. (Processo n° 23327.253406.2024-91).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2024, referente o Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000184/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República PAULA BAJER FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2025, a função de Coordenadora de Distribuição de Processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 242, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00263859/2024, resolve:

1. Dispensar ANAELISE VIANA CASTRO PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27362, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio a Credenciados Diretos, FC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar ANAELISE VIANA CASTRO PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27362, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Negociação de OPME, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Maria Clara Oliveira Ribeiro, matrícula nº 33222, ocorrida em 4 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2024.

3. Designar ALVARO HENRIQUE VASCONCELLOS SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33534, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio a Credenciados Diretos, FC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 244, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002933/2024, resolve:

Designar ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30212, para substituir, no período de 09 a 19 de dezembro de 2024, a Coordenadora de Auditoria de Obras, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias da titular e do substituto eventual.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 745, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00450807/2024, resolve:

Designar ADRIANA CARVALHO LAGE DE MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24035, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Normatização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Elizeta Maria de Paiva Ramos referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000196/2024-52, ad referendum do Plenário, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador da República ALEXANDRE SENRA, lotado no 8º Ofício da Procuradoria da República no Espírito Santo, para participar dos Congressos Pioneering Progress Summit e Plan B Forum, em El Salvador, no período de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 690, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar RENAN HENRIQUE CHAVONI, matrícula nº 27761-4, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

2-Designar RAFAELLA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 24906-8, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 232, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar MARCIA HITOMI MITUMOTO PONTES, matrícula nº 7997, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para, no período de 05/12/2024 a 19/12/2024, em razão de férias, substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. SILVIO PEREIRA AMORIM.

CRISTINA MARELIM VIANNA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Conjunta nº 835, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024, Seção 2, página 12,

onde se lê: "Código de vaga: 0824481",

leia-se: "Código de vaga: 0212970".
PORTARIA DGP/PF Nº 4.151, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 5073476-79.2021.4.02.5101, bem como o que consta dos Processos nº s 08455.007490/2018-76/ 08200.042540/2024-00 e do Parecer de Força Executória nº00166/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZA CRISTINA RICCIOPPO MANGIA FRANCO, cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS BARROCO FRANCO, aposentado no de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 181738, falecido em 17 de março de 2018, nos termos dos artigos 217, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e com o art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004, com critério de reajuste previsto no parágrafo único do artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003 (paridade), acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 06/12/2024 (data da intimação da União).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.938, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.000314/2023-16.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.176, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.003016/2017-30.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: CANDIDO TIEPO JUNIOR

Matrícula Siape: 1982396

Código da vaga: 866860

Da: Fundação Universidade Federal do ABC

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.045191/2024-10

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ROBERTO DA SILVA MAURO

Matrícula Siape: 1013108

Código da vaga: 963390

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Fundação Universidade Federal do ABC

Processo nº 23000.045191/2024-10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 17, alínea "e", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, aprovado pelo Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:

Art. 1º Ficam designados CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA e MARCELA FERREIRA PAES FRANÇA, respectivamente como membros titular e suplente, para representarem o Ministério da Educação - MEC no Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, em substituição a Fábio de Medeiros Souza e Fabio Henrique Ibiapina Gomes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.179, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 13, inciso IV, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, com redação dada pelo Decreto nº 5.728, de 16 de março de 2006, resolve:

Art. 1º Ficam designados CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA e MARCELA FERREIRA PAES FRANÇA, para, na qualidade de representantes do Ministério da Educação - MEC, integrarem o Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, como membros titular e suplente, respectivamente, em substituição a Fábio de Medeiros Souza e Fabio Henrique Ibiapina Gomes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.254, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481296/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 10 de dezembro de 2024, CARLOS DOMENICO VIVEIROS, matrícula nº 31906, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.260, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008632/2024-41, bem como o disposto na informação PGR-00460064/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a Maria José Leitão Barbosa, na condição de cônjuge, a contar de 22/10/2024, data do falecimento do ex-servidor Temístocles Duarte Ramos, matrícula nº 6512, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020102, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que faria jus o Instituidor caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea b, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.264, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008633/2024-96, bem como o disposto na informação PGR-00463315/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Ana Cláudia Santos da Silva, na condição de companheira, a contar de 27/10/2024, data do falecimento do Procurador Regional da República aposentado Cosmo Ferreira, matrícula nº 202, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.267, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008982/2024-16, bem como o disposto na informação PGR-00466590/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Juceli de Mello Leal, na condição de cônjuge, a contar de 19/10/2024, data de falecimento do ex-servidor aposentado José Carlos Souza e Mata Virgem, matrícula nº 6522, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta por cento), com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.274, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00450807/2024, resolve:

1. Exonerar, a pedido, ADRIANA CARVALHO LAGE DE MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24035, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Normatização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Nomear JOSE LEAO DE MELO JUNIOR, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Normatização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

3. Nomear ADRIANA CARVALHO LAGE DE MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24035, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Normatização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Ricardo Brites Esteves, matrícula nº 25965, ocorrida em 1º de dezembro de 2024, publicada no DOU de 2 de dezembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.414, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.102336/2021-50, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA JOSE CODIGNOLE, matrícula SIAPE nº 2326728, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 30/12/2020.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.605, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60589.000103/2024-13, resolve:

NOMEAR NAIANE CRISTINE NEIVA BONTEMPO, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 2.05.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 9.199, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.257173/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Theresinha Ribeiro Bomfim, cônjuge do ex-servidor aposentado Ivany de Moura Bomfim, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matricula Siape 0315723, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 05/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/09/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 8.174, 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de TALES TIECHER, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Solos da Faculdade de Agronomia e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Ciência do Solo, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad de Córdoba, em Córdoba, Espanha, no período compreendido entre 15/01/2025 e 30/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pela CAPES/PRINT/UFRGS (15 diárias e passagens). Solicitação nº 103563.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 8.173, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JEAN CARLO PECH DE MORAES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Washington University in Sant Louis, em Saint Louis, Estados Unidos, no período compreendido entre 15/01/2025 e 31/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pela CAPES/PRINT/UFRGS (16 diárias e passagens). Solicitação nº 103565.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 8.172, 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CLARICE MISOCZKY DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University College London, em Londres, Inglaterra, no período compreendido entre 11/01/2025 e 30/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pela CAPES/PRINT/UFRGS (19 diárias e passagens). Solicitação nº 103554.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 8.171, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JULIANA ROMBALDI BERNARDI, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Nutrição da Faculdade de Medicina, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período compreendido entre 12/01/2025 e 31/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pela CAPES/PRINT/UFRGS (19 diárias e passagens). Solicitação nº 103568.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 8.179, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RENATA VIDOR CONTRI, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Produção de Matéria Prima da Faculdade de Farmácia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Howard University e à Georgetown University, em Washington, Estados Unidos, no período compreendido entre 21/01/2025 e 30/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (09 diárias e passagens). Solicitação nº 103579.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 1.320, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Modernização Organizacional da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN, o(a) servidor(a) TACIANA LOPES RAMOS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2179169, a partir de 05/12/2024, conforme Despacho nº 71033/2024-REITORIA-UFRPE, de 06/12/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 1.309/2015-GR, de 20/11/2015, publicada no DOU de 26/11/2015, seção 02, página 30, e dispensar o(a) servidor(a) LUISA GOMES DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1782888, da função supracitada.

Art. 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 327/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2024, Seção 02, página 32, e dispensar o(a) servidor(a) TACIANA LOPES RAMOS, Matrícula SIAPE nº 2179169, da Função (FG-03) de Chefe de Seção de Modernização de Processos - SMPO/CMO/PROPLAN.

Art. 4º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 388/2016-GR, de 09/05/2016, e dispensar o(a) servidor(a) TACIANA LOPES RAMOS, Matrícula SIAPE nº 2179169, da função de Substituto(a) Eventual do(a) Coordenador(a) de Modernização Organizacional da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN (Processo UFRPE nº 23082.030425/2024-61).

MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 513, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1080567-83.2021.4.01.3400 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00598/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato de Código Identificador nº 90BBE382B387, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo EDITAL nº 80 - DEPEN, de 1º de outubro de 2024, para exercer o cargo efetivo de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta dias), contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede

Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva

Porto Velho - RO CEP 78900-970

Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA CARF/MF N° 1.780, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º e nos §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública (CEP) nº 10, de 29 de setembro de 2008, e na atribuição que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 500, de 26 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Kleber Ferreira de Araújo, matrícula Siape nº 1257082, do encargo de membro titular da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Art. 2º Dispensar, a pedido, Melissa Mota de Azevedo Simões, matrícula Siape nº 1540625, do encargo de membro titular da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Art. 3º Designar o servidor Dionísio Carvallhedo Barbosa, matrícula Siape nº 0989036, para compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na condição de membro titular, para exercer o mandato de 3 (três) anos.

Art. 4º Designar o servidor Mauricio Nogueira Righetti, matrícula Siape nº 1370883, para compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na condição de membro suplente, para exercer o mandato de 2 (dois) anos.

Art. 5º Designar o servidor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, matrícula Siape nº 1143344, para compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na condição de membro suplente, para exercer o mandato de 2 (dois) anos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 19, DE 9 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 17 de dezembro de 2024.

Andréa Duek Simantob
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 20, DE 9 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 17 de dezembro de 2024.

Andréa Duek Simantob
PORTARIA MIDR Nº 4.073, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo n. 59000.016909/2024-16, resolve:

EXONERAR, a pedido, CAMILA GIRAO DE MORAIS BARCELOS do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), código CCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério, a contar de 2 de dezembro de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 425, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003628/2019-77, resolve:

Art. 1º Designar a servidora IARA DA PAIXÃO CORRÊA TEIXEIRA e a servidora CECÍLIA ISHIKAWA LARIU MANCEBO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Capacitação de Altos Executivos, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA No 2.568/DPM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MT 85.0420.64 MARCO ANTONIO GANTOS;

SO-SI 86.5781.71 EDILSON BARROSO BRITO; e

SO-EL 87.2207.41 PAULO LAERCIO ALVES DOS SANTOS SOUSA TELES.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-EF 06.9207.81 ANDERSON AYRES DOS SANTOS DA SILVA;

SO-AM-SB 87.1950.54 LEVY ELIAS RIBEIRO;

SO-SI 87.2691.63 ROSENILDO REIS DE CASTRO;

SO-EF 87.2698.56 FRANKLIN RIBEIRO DANTAS GOUVEIA;

SO-HN 87.2749.14 ANDRÉ LUIZ JACINTO DA SILVA;

SO-PL 87.2758.56 PAULO FERNANDES DA SILVA;

SO-AR 87.2758.99 PAULO SERGIO DA COSTA;

SO-EF 87.2848.04 WALLACE RIBAS DOS SANTOS;

SO-EF 87.2865.72 ISRAEL DA SILVA RUAS;

SO-AR 95.1121.38 FRANCY MACHADO DE ANDRADE;

SO-ES 96.0155.35 ROGÉRIO DE MELO PEGADO;

SO-CP 96.0200.32 CLEBER DOS REIS DA SILVA;

SO-CL 97.0968.81 LUCILENE DRUMOND GONÇALVES BARBOSA;

SO-MI 98.0339.05 CARLOS EDSON DO NASCIMENTO; e

SO-DM 98.1189.35 MARCIA MARIA KLEN BASILIO.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-OS 06.6484.36 LUCIANO ANDRÉ SANTOS CARVALHO;

SO-MR 87.2993.48 FABIO RODRIGUES DO CARMO;

SO-AD 87.3641.40 HAROLDO MEDEIROS DA SILVA; e

SO-MR 87.3798.48 ANDERSON DA VITÓRIA PARREIRA.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-AV-VN 86.5790.88 ZENILTON BARBOSA DA SILVA; e

SO-AV-CV 87.3611.59 CARLOS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO DE 6 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor ROBERTO CARNEIRO DUARTE, ponto n. 3.907:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

ARTHUR LIRA
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.938 - Art. 1º Dispensar, a partir de 05/12/2024, a servidora Ilka Maria Escaliante Bianchini, matrícula SIAPE 2566810, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora do Curso de Mestrado Profissional de Turismo - PPMTUR/GGRAP/DEN/DG, Campus Aracaju, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.939 - Art. 1º Designar, a partir de 05/12/2024, o servidor Lício Valério Lima Vieira, matrícula SIAPE 1045143, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional de Turismo - PPMTUR/GGRAP/DEN/DG, Campus Aracaju, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 2.909, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 17 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado mediante a Portaria nº. 1.046, de 29 de outubro de 2024, DOU de 31 de outubro de 2024, e considerando o constante do Processo nº. 25140.005572/2017-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a AURELIANO RAMOS BRANDÃO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº. 0511019, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 05.09.1995 com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112/90, a partir de 13.09.2017, data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da mesma Lei, observando a prescrição quinquenal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA
ATO Nº 428/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR como pregoeira e equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: MIRIAN SANTOS SOUZA

CARGO: Técnica em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 428/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, homologadora, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 429/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como pregoeira e equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ALZIRA BARROS CARDOSO

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 430/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: FRANCISCO EDSON SIQUEIRA

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 431/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como pregoeiro

e equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: VITOR PINHEIRO FEITOSA

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 432/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ANDRE BARROS CAVALCANTE

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.202, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LUANA OLIVEIRA ZEPEDA BERMUDEZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora- Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, CCE 1.13, código 06.0002, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

NÍSIA TRINDADE LIMA