PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

21

13116.720560/2009-75

22 a 22

25

10855.905678/2012-25

26 a 26

42

10880.692037/2009-92

43 a 43

44

10880.692038/2009-37

45 a 45

6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720015/2022-26, Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA - Recorrente: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. E Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

1 - Processo nº: 10166.729206/2013-17 - Recorrente: LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

2 - Processo nº: 16327.720390/2019-11 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

3 - Processo nº: 14098.720034/2013-10 - Recorrente: TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13971.000658/2006-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KUALA S/A

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

5 - Processo nº: 10983.910956/2017-13 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

6 - Processo nº: 19515.721040/2018-54 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

7 - Processo nº: 19515.722524/2012-25 - Recorrente: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

8 - Processo nº: 10680.905731/2018-22 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

9 - Processo nº: 10380.014523/2009-14 - Recorrente: FUNDACAO ANA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

10 - Processo nº: 11080.732375/2017-62 - Recorrentes: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

11 - Processo nº: 10880.909412/2013-25 - Recorrente: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

12 - Processo nº: 16682.720715/2019-17 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

13 - Processo nº: 15504.728950/2016-74 - Recorrente: BANCO BS2 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

14 - Processo nº: 10925.740124/2018-91 - Recorrente: CENTRAL ISLAMICA ABATE E SERVICOS HALAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

15 - Processo nº: 12448.925390/2011-13 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12448.925392/2011-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

17 - Processo nº: 10920.901427/2013-21 - Recorrente: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10920.901428/2013-76 - Recorrente: PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

19 - Processo nº: 10880.921422/2017-62 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

20 - Processo nº: 17095.722412/2021-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JALLES MACHADO S.A.

21 - Processo nº: 13116.720560/2009-75 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

22 - Processo nº: 13116.720562/2009-64 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

23 - Processo nº: 13116.721487/2011-73 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

24 - Processo nº: 14033.000228/2005-40 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA CEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

25 - Processo nº: 10855.905678/2012-25 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

26 - Processo nº: 10855.905677/2012-81 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

27 - Processo nº: 13807.725172/2017-11 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

28 - Processo nº: 16327.721008/2018-06 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

29 - Processo nº: 10280.723045/2011-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

30 - Processo nº: 10280.900316/2010-38 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 17734.720858/2015-05 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.735133/2019-92 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

33 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

34 - Processo nº: 13807.725170/2017-13 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13896.901973/2013-03 - Recorrente: HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

36 - Processo nº: 13804.008285/2002-93 - Recorrente: SCOPUS TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

37 - Processo nº: 13808.004725/2001-12 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

38 - Processo nº: 10880.933070/2013-64 - Recorrente: CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

39 - Processo nº: 10280.723043/2009-68 - Recorrente: Y WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

40 - Processo nº: 10980.721492/2010-18 - Recorrente: GARANTE - SERVICOS DE APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

41 - Processo nº: 10880.903360/2017-15 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

42 - Processo nº: 10880.692037/2009-92 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

43 - Processo nº: 10880.692039/2009-81 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

44 - Processo nº: 10880.692038/2009-37 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

45 - Processo nº: 10880.692040/2009-14 - Recorrente: DANIELE BANCO-FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

46 - Processo nº: 13807.725167/2017-08 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

47 - Processo nº: 19515.003223/2005-70 - Recorrente: RIPASA SA CELULOSE E PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

48 - Processo nº: 10983.910957/2017-50 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13807.725174/2017-00 - Recorrente: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Fernando Beltcher da Silva

Presidente da 2ª Turma Ordinária