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Portaria Nº 5.034, de 30 de Setembro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Autorizar o afastamento do País a JESSICA TRAGUETTO SILVA, Matrícula nº 1402273/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, para realizar Pós-Graduação, em nível de Pós-Doutorado, em Administração da Justiça, na New York University, na cidade de Nova Iorque/EUA, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995. (Processo nº 23070.022149/2024-05)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

REITORA

PORTARIA Nº 5.076, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56, do Regimento Geral, Resolve:

Exonerar, a pedido da interessada, LORENNE DE SOUZA OLIVEIRA FREITAS, Matrícula nº 3364214/SIAPE, Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 01, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112/90, tornando a medida efetiva a contar de 30/09/2024. (Processo nº 23070.050122/2024-02)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
Portaria Nº 453, DE 23 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, VANESSA CRISTINA OLIVEIRA MATOS (titular) e MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR (suplente), representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado do Pará.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 454, DE 23 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, JOSENIR GONÇALVES NASCIMENTO (titular), CPF nº 282.***.***-82 e ELIVAL CAMPOS FAUSTINO (suplente), CPF nº 116.***.***-68, representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado do Pará.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora DÉBORA FREIRE CARDOSO, Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "G20 Finance and Central Bank Deputies (FCBD) e G20 Finance Ministers and Central Bank Governors (FMCBG)", em Washington, D.C, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 12177.000253/2024-26).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 605, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.069091/2024-21, resolve:

Designar, a servidora VANESSA DOS SANTOS FELBER, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA Nº 3.037, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.194, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto de 2024, referente ao processo nº 00190.107154/2024-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS ICMBIO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 3.094 Dispensar FERNANDO ROBERTO SIVELLI, matrícula SIAPE nº 1365179, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, do Parque Nacional do Iguaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 3.095 Dispensar LUCAS COUTINHO MAGNIN, matrícula SIAPE nº 2169783, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cipó-Pedreira, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado também do encargo de substituto que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 258, de 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia, em cumprimento à SENTENÇA JUDICIAL, Processo nº 103259-91.2023.4.01.3700 da 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA, a SIZENANDA DA SILVA ROCHA, companheira do ex-servidor CARLOS FERNANDO ARAÚJO REIS, matriculas 647040, SIAPE 0496401, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 06.12.2021, com fundamento nos arts. 215 e 217 inciso III da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24.05.2022. (Processo n. º 00737.017919/2023-22).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 3.038, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.193, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto de 2024, referente ao processo nº 00190.107156/2024-14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora ANA PAULA GUIDOLIN, Assessora da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "G20 Finance and Central Bank Deputies (FCBD) e G20 Finance Ministers and Central Bank Governors (FMCBG)", em Washington, D.C, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 12177.000252/2024-81).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.495, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.015396/2024-39, resolve

Art. 1º Contratar KAYN EDUARDO DE SOUZA BASTIANI como Professor Substituto, conforme código do titular n° 808264, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ciência do Solo, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Agronomia, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, até 31/01/2025 a partir da data da assinatura do contrato.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIAs de 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.802 - Autorizar o afastamento da servidora RITA DE CASSIA MONTEIRO DE MORAES, Matricula SIAPE: 1275470, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no INSTITUTO DE TECNOLOGIA, no período de 20 de setembro a 04 de outubro de 2024, participar do evento intitulado "XXVIII Pan-American Congress of Naval Engineering (COPINAVAL 2024)", com apresentação oral de trabalho, a ser realizado na cidade de Vera Cruz (México), em regime de Tempo Integral, com ônus limitado.

Nº 3.803 - Nomear a servidora ZELIA AMADOR DE DEUS, Matrícula SIAPE-326220, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR - APOSENTADA, do quadro de pessoal desta Universidade, para o exercício do Cargo de Direção de Diretora da Assessoria de Diversidade e Inclusão Social (ADIS) da UFPA, código CD-4 , a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme disposto no processo 23073.046697/2024-92.

Emmanuel Zagury Tourinho
DESPACHO Nº 569/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº. 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto Nº 91.800, de 18.10.85, e do Decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA o afastamento do país da servidora ANDREA SANTANA LEONE DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 2997970, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Centro das Humanidades desta Universidade, para participação no VII Encuentro Internacional de Tesistas e Investigadores en Temáticas de Cárceles y Acceso a Derechos Educativos (EITICE), a realizar-se em Valparaíso, Chile, durante o período de 03 a 04/10/2024, com ônus limitado. (Proc. 23520.008668/2024-15).

JACQUES ANTONIO
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.496, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.013980/2024-50, resolve

Art. 1º Contratar JULIANA LOPES OMODEI FERNANDES como Professora Substituta, conforme código do titular n° 936661, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Especialização em Fisioterapia Respiratória, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Massoterapia, para prestar serviço junto ao Campus Londrina, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 3.039, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 404, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., 63/64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.122, de 02 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 88, de 05 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 0190.100909/2024-52.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 595, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o disposto a Medida Provisória nº 1.247, 31 de julho de 2024, e considerando o que consta no processo nº 55000.013911/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar como membros titulares e suplentes, no âmbito da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, instituída pelo Decreto nº 12.138, de 12 de agosto, de 2024:

I - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul:

a) Titular: Milton Luiz Bernardes Ferreira;

b) Suplente: Anderson Orestes Cavalcante Lobato.

Parágrafo único. A presidência da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul será exercida pelo representante titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO Nº 92, De 3 de OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23156.002005/2024-84 - PAOLA ALFONSA VIEIRA LO MONACO, matrícula SIAPE 1463762, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 22.11.2024 a 29.11.2024, representar o Ifes com apresentação de 2 trabalhos científicos no XXXIX Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental, na cidade de Lima, Peru. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Santa Teresa.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 6.460, de 3 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5033418-89.2024.4.04.7100, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora CLARA REGINA CADAVAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1068831, ativa no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível II, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.557483/2024-05.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.505, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.016157/2024-04, resolve

Art. 1º Contratar CRISTIANNE SEARA COSTA VASCONCELOS como Professora Substituta, conforme código do titular n° 847199, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Especialização em Neuropsicopedagogia Clínica, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Atendimento Educacional Especializado, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 3.142, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.108555/2024-94, resolve:

Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, o servidor ADRIANO MORAES DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1541821, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no inciso I, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação data pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º O servidor deverá ser reavaliado por junta médica oficial em 27/08/2026.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
EDITAL Nº 8, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo de nº 23080.044013/2024-29 e na Portaria de nº 394, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de agosto de 2024, resolve:

Tornar pública a relação de servidores aposentados que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de agosto de 2024 por falta da realização de Prova de Vida, como segue: .Ademar de Souza, matrícula nº 1155180; Alcebíades Espírito Santo Silva, matrícula nº 1157155; Altamiro Damian Preve, matrícula nº 2157627; Altamiro Damian Preve, matrícula nº 1157627; Iaralir Maria Raitani Gomes de Oliveira, matrícula nº 1156300, e José Juci Gonçalves Ribeiro, matrícula nº 1159252.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA - C Ex Nº 1.446, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (1195892722) NERINTON EVANGELO GRIMES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital Militar de Área de Brasília, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (1195892722) NERINTON EVANGELO GRIMES, no Hospital Militar de Área de Brasília, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessoramento no Projeto do Novo Hospital Militar de Área de Brasília, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Planalto.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA IPEA N° 208, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003032/2024-21, resolve:

Designar o servidor FELIX GARCIA LOPEZ JUNIOR, Matrícula SIAPE nº XX052XX, para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Instituições Políticas, Governança e Relações Intergovernamentais - COINS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 378, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, Decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017, na Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, que alterou o anexo da Portaria AN nº 124, de 1º de novembro de 2023 e considerando o disposto no Processo nº 00350.050208/2024-85, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal- GSISTE, do Sistema Gestão de Documentos e Arquivos-SIGA, Nível Superior, ao servidor FRANCISCO ARRUDA VIEIRA DE MELO FILHO, matrícula Siape nº 1523142.

LÁZARO MEDEIROS
ATO PRES Nº 6.145, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal, resolve:

EXONERAR do cargo de Juiz Federal Substituto, a pedido, o Doutor LUIS EDUARDO LOPES SILVA, a partir de 27/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da Lei Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme artigo 52 da Lei 5.010/1966.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 181, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a convocação da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, para o dia 8 de outubro de 2024, as 11 horas, após o término da sessão de julgamento da Seção Especializada, designada para a mesma data,

Considerando que a participação das sessões do Tribunal Pleno é atribuição da Procuradora-Chefe, resolve

Art. 1º Designar GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, para, em substituição, atuar na sessão da Seção Especializada II, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, modalidades presencial e virtual, de 2 de outubro de 2024, a partir de 9h00.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA Nº 3.667/IFAL, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.036082/2024-25, resolve:

Designar o servidor TASSYANO FEITOSA DE AMORIM, ocupante do cargo de Engenheiro-Area, SIAPE nº 1673424, SIAPECAD nº 01441397, lotado no(a) Departamento de Infraestrutura e Manutenção do Campus Satuba, para substituir cargo de Chefe do Departamento de Infraestrutura e Manutenção, CD - 04, do(a) Departamento de Infraestrutura e Manutenção do Campus Satuba, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. de 02 de outubro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
Portaria de Pessoal nº 204, de 3 de outubro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS, CPF: ***.919.744-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE0019) na ASSESSORIA DE MÍDIAS E JORNALISMO, vinculada à Assessoria de Comunicação Social da Presidência da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA REITORIA-CPPD Nº 1.308, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.074395/2024-69;

Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016;

Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;

Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 27/09/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER afastamento de curtíssima duração, DO PAÍS, ao servidor DARLAN ALEXANDRIA FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 1558977, PROFESSOR ASSOCIADO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CEAR - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, no período de 20/10/2024 a 27/10/2024, para participar do ENERGY CONVERSION CONFERENCE &EXPOSITION (IEEE ECCE 2024), em Phoenix, no Arizona-EUA, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
ATO PRES Nº 6.141, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001594-40.2024.4.03.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora CAROLINA PAOLA SANTOS MENIN.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 220, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000885/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Cecilio Rodriguies de Castro, companheiro de Graciete Rodrigues de Souza, matrícula SIAPE nº 531343, aposentada desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 26/09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU Nº 190 de 01/10/2024, seção 2, página 66, para constar,

ONDE SE LÊ: "WALFRIDO FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540241",

LEIA-SE: "VALFRIDO FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540251", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo NUP 25016.002027/2022-11).
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 379, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº00350.090059/2024-97, resolve:

Designar SANDY EVELIN RODRIGUES LIMA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeira-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal , nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LÁZARO MEDEIROS
PORTARIA Nº 909, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o(a) servidor(a) GIOVANE ALVES DA SILVA, SIAPE 2109577, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga 0867524, a contar de 25/09/2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA SGP/MGI N° 11.200, DE 22 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.064689/2024-32, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LIGIA SIMONE ARAUJO DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 3418868, ocupante do emprego de Técnico Bancário - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.322, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.080531/2024-73;

Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016;

Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;

Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 24/09/2024, resolve:

Art. 1º RETIFICAR A PORTARIA Nº 1248 / 2024 - REITORIA-CPPD que CONCEDEU afastamento de curtíssima duração, DO PAÍS, ao servidor ALEXANDRE EDUARDO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1632941, PROFESSOR TITULAR, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade.

Onde se lê: "com ônus limitado."

Leia-se: "com ônus adicionais solicitados à CAPES."

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
RETIFICAÇÃO

Na portaria SUGEPE nº 878, publicada no DOU nº 183 de 20/09/2024, seção 2, página 34, que autoriza o afastamento internacional do servidor DALMO MANDELLI, SIAPE 1762430, processo 23006.018389/2024-71:

onde se lê: "pelo período de 12/10/2024 a 23/10/20224"

leia-se: "pelo período de 11/10/2024 a 23/10/2024".
ATO PRES Nº 6.146, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal, resolve:

EXONERAR do cargo de Juiz Federal Substituto, a pedido, o Doutor RUHAN FERREIRA DA SILVA, a partir de 23/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da Lei Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme artigo 52 da Lei 5.010/1966.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 5.503 - Art. 1º Designar Luciana de Almeida Araújo Santos, Matrícula SIAPE Nº 1672908, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Comunicação e Educação da Faculdade de Educação (FG-7), a partir de 04 de outubro de 2024.

Nº 5.507 - Art. 1º Designar Ione Lícia Fernandes, Matrícula SIAPE Nº 1522584, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Registro de Diplomas da Divisão de Registro da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico Pró-Reitoria de Graduação (FG-6), a partir de 04 de outubro de 2024.

Nº 5.509 - Art. 1º Dispensar Vanilto Alves de Freitas, Matrícula SIAPE Nº 1075884, da Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Curso de Graduação em Dança do Instituto de Artes (FCC/FUC), a partir de 04 de outubro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4694/2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Edição 168, Seção 2, página 79.

Nº 5.510 - Art. 1º Designar Patrícia Chavarelli Vilela da Silva, Matrícula SIAPE Nº 2891208, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Dança do Instituto de Artes (FCC/FUC), a partir de 04 de outubro de 2024, em substituição a Vanilto Alves de Freitas.

Art. 2º O mandato da Coordenadora ora designada terá duração de 02 (dois) anos, com início em 04 de outubro de 2024 e término previsto para 03 de outubro de 2026.

Nº 5.511 - Art. 1º Designar Candida Rosa Neta, Matrícula SIAPE Nº 0409544, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Pedagogia da Faculdade de Educação (FG-7), a partir de 04 de outubro de 2024.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PORTARIA Nº 447, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA GUIMARÃES (titular 1), CPF nº 055.***.***-72; LUSIVALDO MORAES DOS SANTOS (titular 2), CPF nº 278.***.***-39; JOÃO LUÍS DINIZ NOGUEIRA (suplente 1), CPF nº 238.***.***-97 e REINALDO ANDRADE DE SOUZA (suplente 2), CPF nº 244.***.***-04, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.830, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, bem como o disposto no art. 56, inciso II, da Lei nº 14.600/2023 e, ainda, os documentos constantes do Processo nº 23088.026639/2024-83, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, a partir de 07/10/2024, a requisição da servidora LETÍCIA FERNANDES COSTA, matrícula SIAPE nº 1407153, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, para exercício junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é da Universidade Federal de Itajubá.

Art. 3º Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados efetivar a apresentação da servidora à Universidade Federal de Itajubá ao término do período da requisição.

Art. 4º Cumpre à Autoridade Nacional de Proteção de Dados comunicar à Universidade Federal de Itajubá a frequência da servidora, mensalmente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DA COSTA BORTONI
ATO PRES Nº 6.147, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal, resolve:

EXONERAR do cargo de Juiz Federal Substituto, a pedido, o Doutor MICAEL MULLER ISERHARDT, a partir de 27/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da Lei Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme artigo 52 da Lei 5.010/1966.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 259, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor ANDRE MOREIRA NASCIMENTO, CPF nº ***.300.718-**, do encargo de substituto da Coordenadora Geral de Investimentos em PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 28, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar, o servidor RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE, CPF nº ***.366.837-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora Geral de Investimentos em PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
ATO PRES Nº 6.149, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal, resolve:

EXONERAR do cargo de Juiz Federal Substituto, a pedido, o Doutor PHILIPPE JEUNON GOMES DA CUNHA, a partir de 27/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da Lei Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme artigo 52 da Lei 5.010/1966.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 156, de 2 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIELA DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 222ª Zona Eleitoral - Diadema.

Art. 2º Designar JACKELINE LESSA PAES MOLLENSIEPEN, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 222ª Zona Eleitoral - Diadema, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 222ª Zona Eleitoral - Diadema.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 155, de 3 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar Jair Gomes Fonseca, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental, designando-o para a função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Controle de Acesso.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 159, de 2 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE RIYUMI YUMIOKA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Ibaté, pertencente à 410ª Zona Eleitoral - São Carlos.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA MCID Nº 853, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, do Ministério das Cidades e tendo vista o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 e na Portaria nº 591, de 19 de maio de 2023, do Ministério das Cidades, resolve:

Art. 1º A Portaria MCID nº 926, de 20 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ......................................................................................................

I - Secretaria-Executiva:

a) Bruno Tiburcio Pereira da Silva (titular); e

b) Ana Carolina Ferreira Silva (suplente);

II - Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano:

a) Fábio Alexandre Vasconcelos Oliveira Pinto (titular); e

b) Amanda Carballo Cerqueira Lupatini (suplente);

III - Secretaria Nacional de Habitação:

a) Hugo Leandro Gomes Gonçalves (titular); e

b) Joseane Rotatori Couri (suplente);

IV - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana:

a) Ramson Aragão Gois (titular); e

b) Rodrigo Moreira de Carvalho (suplente);

V - Secretaria Nacional de Periferias:

a) Rodolfo Baêsso Moura (titular); e

b) Helio Alves da Paz (suplente);

VI - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:

a) Denilson Junio Brandão Pereira (titular); e

b) Paulo Rogério dos Santos e Silva (suplente);

VII - Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação:

a) Lucas Mendes dos Santos (titular); e

b) Emerson Moreira de Morais (suplente)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza ADAYSE BOSSOLANI DA GUARDA, Coordenadora Geral, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação em visita técnica a Andaluzia (Espanha), do projeto de cooperação triangular "Fortalecimiento de la Gobernanza de la Pesca Artesanal", a ser realizado no período de 04 de outubro a 11 de outubro de 2024, em Sevilla, Espanha, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.078617/2024-46).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA Nº 131, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; o inciso III do art. 23 e o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020; e o constante dos autos do Processo nº 21000.097198/2022-20, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO BUENO DA SILVA, matrícula SIAPE 1694997, a partir de 1º de agosto de 2024, do encargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Agricultura e Pecuária, designado pela Portaria nº 314, de 21 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
ATO PRES Nº 6.144, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal, resolve:

EXONERAR do cargo de Juíza Federal Substituta, a pedido, a Doutora LORENA SALES ARAUJO, a partir de 27/09/2024, nos termos dos artigos 17, § 2º, da Lei Complementar 35/1979 e 34, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados conforme artigo 52 da Lei 5.010/1966.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 474, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Pelotas, ANTÔNIO CARLOS ALVES FERREIRA (titular 1), CPF nº 442.***.***-53, JORGE LUIZ BARBOSA TERRA (suplente 1), CPF nº 237.***.***-91, DAURECI GONÇALVES SILVA (titular 2), CPF nº 118.***.***-49, JOSÉ GERMANO BRAVER (suplente 2), CPF nº 310.***.***-49, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 6.409, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6147 de 23 de setembro de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, JESSICA SANTOS DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Administrador, código 701001, Código de vaga SIAPE 899995, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão 01, do Quadro de Pessoal, lotada e com exercício na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Processo nº 23078.553555/2024-37.

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE
ATO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de 6/10/2024, a seguinte cessão:

Servidora: VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ

Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo

Ponto: 5.644

Para: Ministério do Esporte

Cargo ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 1.068.112/2024

ARTHUR LIRA