ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:

Nº 1.995 - Revogar, a contar de 17 de junho de 2024, a outorga emitida a MAURO ANDRADE DE LIMA, por meio da Resolução nº 02, de 07 de janeiro de 2015, publicada no DOU em 22 de janeiro de 2015, seção 1, pág. 97, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Xingó, Município de Paulo Afonso, no estado da Bahia, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 1.996 - Revogar, a contar de 17 de junho de 2024, a outorga emitida a ANDRÉ BONDEZAN, por meio da Resolução nº 1804, de 27 de novembro de 2014, publicada no DOU em 4 de dezembro de 2014, Seção 1, página 80, para piscicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Capivara, Município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 1.997 - Revogar, a contar de 18 de junho de 2024, a outorga emitida a Cooperativa dos Piscicultores do Lago Serra da Mesa - COOPERPESCA, por meio da Resolução nº 1.458, de 24 de novembro de 2016, publicada no DOU em 29 de novembro de 2016, seção 1, pág. 43, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Serra da Mesa, Município de Uruaçu, Estado de Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 1.998 - Revogar, a contar de 18 de junho de 2024, a outorga emitida a EDUARDO BRUNO PIZA, por meio da Outorga nº 2949, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 223, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 1.999 - Revogar, a contar de 18 de junho de 2024, a outorga emitida a SERGIO AUGUSTO CINTRA, por meio da Outorga nº 1052, de 22 de junho de 2021, publicada no DOU em 24 de junho de 2021, seção 1, pág. 14, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE São Simão, Município de Gouvelândia, no estado do Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 2.000 - Revogar, a contar de 28 de junho de 2024, a outorga emitida a ASSOCIAÇÃO PIA DO ROQUE XINGOZINHO, por meio da Resolução nº 1.384, de 21 de julho de 2017, publicada no DOU em 26 de julho de 2017, seção 1, pág. 158, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Itaparica, Município de Glória, Estado da Bahia, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Nº 2.003 - Revogar a outorga emitida a MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LIMA SANTANA por meio da Outorga ANA nº 1825, de 21 de Agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 27 de Agosto de 2019, seção 1, página 597, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.

O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

OG ARÃO VIEIRA RUBERT