EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, REA1I49, FRMEV02716842024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMK4J48, FRMEV02710792024, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCL9B33, FRMEV02659662024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, RTU6I74, FRMEV02683292024, 606-82; ANTONIO CRISTIANO COSTA, ***.690.176-**, BXG1700, FRMEV02689512024, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, MMK1E20, FRMEV02693052024, 606-82; ANTONIO GERALDO FERNANDES ABREU, ***.661.426-**, HID8355, FRMEV02698332024, 606-82; ATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.252.346-**, LIX6281, FRMEV02702272024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV02712992024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV02713202024, 606-82; ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA, 10.931.660/0001-40, FCD8H82, FRMEV02713212024, 606-82; ATACADO E VAREJO GUINE LTDA, 42.970.459/0001-68, SHS5C67, FRMEV02726712024, 606-82; ANTONIO MACEDO FILHO, 02.718.943/0002-60, BES1E67, FRMEV02722352024, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02720392024, 606-82; AVBR LOCADORA LTDA, 18.431.348/0001-07, EAU8955, FRMEV02723062024, 606-82; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0002-09, OQQ5972, FRMEV02733112024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYS0H54, FRMEV02734732024, 606-82; ATIVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 22.266.476/0001-01, MJF4I45, FRMEV02743252024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXL7H66, FRMEV02748272024, 606-82; ANTONIO ZACARIAS DOS REIS, ***.238.738-**, BWK1716, FRMEV02750962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT