EDITAL MPA Nº 4, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Portaria Conjunta MGI/MPA nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta MGI/MPA nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, no Edital MPA nº 1, de 21 de junho de 2024, no Edital MPA nº 2, de 5 de novembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.091094/2024-23, resolve:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado pelo Edital MPA nº 2, de 5 de novembro de 2024, relacionados no Anexo I deste Edital.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Edital.

Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde-SUS, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

§ 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental.

§ 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.

Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III deste Edital, até as 18:00 h (horário de Brasília/DF) do dia 27 de novembro de 2024, para o correio eletrônico: selecaotemporaria@mpa.gov.br

Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 5º Os candidatos convocados que enviaram todas as documentações deverão se apresentar no prédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado no endereço Setor de Indústrias Gráficas/SIG QD 02 LOTES 550/560 - Edifício SOHESTE, Brasília/DF no dia 03 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. A não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste edital dentro dos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado.

Art. 7º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 3276-4204 ou correio eletrônico selecaotemporaria@mpa.gov.br, para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato.

ANDRÉ DE PAULA

ANEXO I

CÓD 101 - ATCI - DIREITO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

1º

1012370

ARTHUR DE ANDRADE BENETELE

AMPLA CONCORRÊNCIA

2º

1009264

LUCAS ARAÚJO CALIXTO

AMPLA CONCORRÊNCIA

3º

1001048

YOSEPH EMANUEL DOS SANTOS VAZ

AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

2º

1025168

ALINE TACÍLIA RODRIGUES AMORIM

PPP

CÓD 103 - ATCI - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

1º

1009811

CAROLINA BARRETO PORFÍRIO

AMPLA CONCORRÊNCIA

CÓD 104 - ATCI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

1º

1001522

ANDRÉ BORBA NETTO ASSIS

AMPLA CONCORRÊNCIA

2º

1019873

HÉRYA RODRIGUES ALCANTARA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

2º

1012327

FILIPE FERREIRA DE CARVALHO

PPP

CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

1º

1018984

CATARINA CARDOSO DE MELO

AMPLA CONCORRÊNCIA

2º

1000568

ANA VLÁDILA DA SILVA OLIVEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

3º

1012769

MARCELO SIQUEIRA FRANKLIN

AMPLA CONCORRÊNCIA

4º

1001993

SANDY EVELIN RODRIGUES LIMA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

2º

1018027

FELIPE DOS SANTOS SILVA

PPP

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

1º

1025592

LIANE MARLI SILVA DE ARAÚJO

PCD

CÓD 108 - ATCI - OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

1º

1019656

BRENDA RAMOS ULIANO

AMPLA CONCORRÊNCIA

2º

1019692

RAFAEL MARTINS PINHEIRO

AMPLA CONCORRÊNCIA

3º

1019691

LAÍS BELSITO PESTANA

AMPLA CONCORRÊNCIA

4º

1004348

HOMERO LUIZ DE OLIVEIRA DESTÉFANI

AMPLA CONCORRÊNCIA

5º

1019455

MARIANA SANTOS LOBATO MARTINS

AMPLA CONCORRÊNCIA

6º

1006409

CAMILA CARNEIRO DOS SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE AQUICULTURA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

INSCRIÇÃO

NOME

MODALIDADE

1º

1017934

MARIA CLAUDIA FRANÇA NOGUEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

2º

1007152

ORESTES MANUEL VEGA ORELLANA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CÓDIGO

NOME

MODALIDADE

1º

1010602

VICTOR GUILHERME DE OLIVEIRA LOPES

PPP

CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CÓDIGO

NOME

MODALIDADE

1º

1023112

ALINE PADILHA DE FRAGA

AMPLA CONCORRÊNCIA

2º

1018869

ELIANE MACEDO BERNIERI

AMPLA CONCORRÊNCIA

CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CÓDIGO

NOME

MODALIDADE

1º

1020882

ANDRÉ MEIRELLES MUNIZ

AMPLA CONCORRÊNCIA

CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CÓDIGO

NOME

MODALIDADE

1º

1015084

ORLANDO GADELHA PATITUCCI VIVALDI

AMPLA CONCORRÊNCIA

2º

1013257

RORION GREICE NUNES RIBEIRO

AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CÓDIGO

NOME

MODALIDADE

2º

1015538

ARTHUR FERREIRA DINIZ

PPP

CÓD 112 - ATCI - RECURSOS HUMANOS - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CÓDIGO

NOME

MODALIDADE

1

1013538

KELLY CRISTINA GOMES DA CUNHA

AMPLA CONCORRÊNCIA

2

1023932

LUCAS BERLANDA DE MEDEIROS GONZAGA

AMPLA CONCORRÊNCIA

3

1021574

RAFAEL RODRIGUES LOPES

AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CÓDIGO

NOME

MODALIDADE

2º

1001999

SEBASTIÃO TEIXEIRA FRANCO

PPP

CÓD 114 - ATCI - CIÊNCIAS SOCIAIS/SOCIOLOGIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CÓDIGO

NOME

MODALIDADE

1º

1018808

FRANCISCO LEANDRO BEZERRA LIMA

AMPLA CONCORRÊNCIA

2º

1012857

JÚLIA GUIMARÃES STOIMENOFF BRITO

AMPLA CONCORRÊNCIA

ANEXO II

Relação de exames Admissionais

a) hemograma completo com plaquetas;

b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;

c) glicemia de jejum;

d) creatinina;

e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);

h) EAS; e

i) Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra

Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.

ANEXO III

Documentos necessários para a contratação

1. Carteira de Identidade;

2. CPF;

3. PIS/PASEP (se possuir);

4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

5. Comprovante de residência;

6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

9. Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.

10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar)

O candidato contratado não poderá:

a) ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem emprego ou servidor de suas subsidiárias ou controladas;

b) ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.