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PORTARIA SEG Nº 697, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024016/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, THAISSA SATIE SILVA TANIGUCHI, matrícula N. 314.437, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar MARIA DACY VIANA DO AMARAL ROCHA PACHÊCO, matrícula N. 318.170, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 698, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023907/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, HEITOR CAIXETA RESENDE, matrícula N. 320.843, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 78 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1181750, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia à CRISTINA MARIA MACHADO MAIA, cônjuge do instituidor civil aposentado LUIZ CARLOS SANTELLI MAIA, em cumprimento a Determinação Judicial nos autos do processo nº 5005319-54.2021.4.02.5101/RJ, transitado em julgado em 29/11/2023, enquadrado nos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 79.226, falecido em 29 de agosto de 2020, tendo como referência atual o cargo de Médico, com o percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão a contar de 29/08/2020, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, sendo o valor calculado do benefício em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023 e ainda o disposto no processo nº 50620.000710/2023-13, resolve:

Nº 4.200 - Art. 1º Dispensar o servidor FLÁVIO JOSÉ CORREIA DE LIMA, Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 0864582, da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.201 - Art. 1º Designar o Procurador Federal LUCAS PEIXOTO BRAGA NETO, matrícula SIAPE nº 1322532, para exercer a função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 654 GR/UFFS, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a partir de 01/09/2024, o servidor GILDOMAR LEONEL WILDNER, Assistente em Administração, Siape nº 1880041, da função de Chefe do Departamento de Pagamento de Pessoal, da Diretoria de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 1078/GR/UFFS/2023, de 16 de novembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.022146/2024-91.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 1078/GR/UFFS/2023, de 16 de novembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 656 GR/UFFS, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 01/09/2024, o servidor RICARDO FARIAS, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1120371, da função de Coordenador de Internato Médico, do Campus Chapecó, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 1200/GR/UFFS/2023, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.021963/2024-21.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 1200/GR/UFFS/2023, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 657 GR/UFFS, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 01/09/2024, o servidor RENNE RODRIGUES, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1783332, para exercer a função de Coordenador de Internato Médico, do Campus Chapecó, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.021963/2024-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 658 GR/UFFS, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo 23205.021056/2024-82 e considerado o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022 e Instrução Normativa Conjunta Seges-sgprt /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, no período de 30/08/2024 a 30/08/2025, a servidora MARINA ANDRIOLI, Siape nº 2960039, a desenvolver trabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho em regime integral.

Art. 2º Compete à servidora e à chefia imediata observarem o disposto na In Sgprt /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023 em relação ao ciclo de elaboração e pactuação do plano de trabalho, execução e monitoramentos dos planos de trabalho, avaliação do plano de trabalho e avaliação do plano de entregas pactuado para a unidade de execução, bem como outros dispositivos relacionados ao PGD e teletrabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 659 GR/UFFS, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 13 §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o processo SIPAC nº 23205.020769/2024-29, resolve:

Art. 1º TORNAR sem efeito a nomeação, constante da Portaria de Pessoal nº 628/GR/UFFS/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024, seção 2, página 22, de PAULO ALFONSO PEIKER, aprovado no Concurso Público para provimento de vagas e cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 543/GR/UFFS/2019, para o cargo de Bibliotecário-Documentalista, Código Siape nº 701010, Nível E, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, no código de vaga nº 0979365.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA Nº 1.524, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 25210.000386/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor ERASMIK SOUTO MAIOR, Matrícula Siape nº 6508022, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível "NI", Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art.2º Declarar vago o cargo referido no Art.1.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001180.2024-27, resolve:

Nº 1.186 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 29.08.2024, a servidora DAYANNY CARVALHO LOPES ALVES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n° 2604160, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM VENDAS SUBSEQUENTE - EAD, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 29.08.2026.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1.094, de 29 de julho de 2022.

Nº 1.187 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 29.08.2024, o servidor EMERSON ASSIS DE CARVALHO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2170659, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA SUBSEQUENTE - EAD, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 29.08.2026.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1.093, de 29 de julho de 2022.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.114, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.066258/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a CRISTINA ALVES DOS SANTOS, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal LAUTERNAITE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1463693, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 15/08/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS Nº 3.526, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Retificar a Portaria n° 3.491 de 28/08/2024, publicado no DOU de 29/08/2024, Seção 2, página 29:

Onde se lê:

código da vaga nº 0675702. Origem da vaga: Aposentadoria de Vera Lúcia Alexandre, DOU de 01/07/2024.

Leia-se:

código da vaga nº 0673360. Origem da vaga: Exoneração de Vinicius Dias Reis Mariotoni Coppi, DOU de 07/08/2024.

ELAINE DAMASCENO
DESPACHO DE 29 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

FELIPE AUGUSTO MACHADO, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, em Washington, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.005556/2024-24).

LUIS FELIPE GIESTEIRA, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, em Washington, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.005607/2024-18).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SEG Nº 701, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024136/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUAN RAFAEL VILA NOVA, matrícula N. 321.066, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado KLEBER MOREIRA BARCELOS, matrícula N. 320.565, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 734, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela portaria n° 643, de 3/11/2022, publicada no D.O.U n° 209, seção 2, p. 23, de 4/11/2022, referente ao Processo nº 23034.034878/2022-71, ante as razões apresentadas no Despacho COGER nº 4331005/2024, de 28 de agosto de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA
DESPACHO de 28 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

JULIANA TEIXEIRA ESTEVES, SIAPE nº 4347617, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Jurídicas, no período de 15/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluído, para participar do Enconto e reunião de pesquisadores da RICDP, em Nápoles/Itália, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.061885/2024-82)

ALFREDO MACEDO GOMES
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 10.125, DE 29 DE agosto DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10680.000389/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSIAS LUIZ DE FREITAS, matrícula Siape nº 1163674, do cargo de Analista Técnico-administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 2 de agosto de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA SEMS/CE Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSSOAL SAA Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial a VALMIR RICARDO DA SILVA, matrícula SIAPE 470287, cargo Auxiliar de Serviços Gerias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0037010-46.2023.4.05.8100, Ofício nº 00701/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00921/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.033255/2023-51).

SELMA CELINA MOTA
PORTARIA STN/MF Nº 1.335, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Otavio Ladeira de Medeiros, Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 14 de setembro a 20 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para as cidades de Copenhagen/Dinamarca e Londres/Inglaterra, para participação em Reuniões com investidores e analistas em Copenhagen e em Londres e participação no J.P. Morgan Emerging Markets Corporate Conference. (Processo SEI nº 17944.004465/2024-68)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.100, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.067778/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GENISVALDO RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DE NAZARE PASSOS BRITO DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de pessoal do Ex-Território Federal de Rondônia, falecida em atividade, em 09 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GP nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: DANILO ALVES DE OLIVEIRA (15º classificado - 14ª vaga), em vaga decorrente de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Yuri Heider Carvalho Ferreira, vaga 54, conforme Portaria GP nº 377/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024, e desistência expressa dos candidatos: Fernanda Rohloff, classificada em 10ª, e Jonatas Cardoso Cavalcante, classificado em 11º, conforme PROAD 425/2022 (docs. 583 e 605).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA Nº 74 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1301641, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ELHA DAROS CYPRIANO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, WALDEMAR CYPRIANO, matrícula SIAPE n° 57.833, falecido em 07/01/2024, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 07/01/2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar o Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022;

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, referente à participação na Missão de Revisão Operacional - UPU/UPAEP-POCE 3, organizado pela UPAEP, a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 03/09 a 08/09/2024 (trânsito incluído), com ônus limitado para a ECT, conforme Processo nº 53115.031882/2024-18:

- Jean Carlos da Silva Albuquerque/Departamento de Gestão de Produtos Internacionais, no período de 03/09 a 08/09/2024 (trânsito incluído)

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL-DG ANTAQ Nº 36, de 29 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, § 1º do art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no Processo nº 50300.015291/2024-18, Resolve:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI, matrícula SIAPE nº 1906840, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (ERSTA), pelo período de 03 (três) anos, a partir de 01/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA AGU Nº 389, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.008894/2024-85, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ADILSON ALVES MOREIRA JUNIOR, Advogado da União, matrícula Siape nº 1332479, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014941), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 392, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.008894/2024-85, resolve:

DESIGNAR

MARCOS DUPIN COUTINHO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1554140, para exercer o encargo de substituto eventual de Subprocurador-Regional da União, código FCE 1.13 (21014935), da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.008894/2024-85, resolve:

DISPENSAR,a pedido

ADILSON ALVES MOREIRA JUNIOR, Advogado da União, matrícula Siape nº 1332479, do encargo de substituto eventual de Subprocurador-Regional da União, código FCE 1.13 (21014935), da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 790, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o(a) servidor(a) HARLEN COSTA BATAGELO, SIAPE 1851117, do cargo de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, código de vaga 0853859, a contar de 30/08/2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 622, DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25016.001748/2024-67), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CÍCERA MACIEL DA SILVA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CORREIA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0511780, aposentado em 28/10/2004, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), que faleceu em 30/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.122075/2024-57 ), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELCY PEREIRA MELLO DE JESUS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE SILVA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0496939, aposentado em 03/05/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (UPAG/RJ), que faleceu em 07/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 709, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25019.003641/2023-42), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a LINDEMBERG FELIPE SANTIAGO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor MOACIR FELIPE SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 0512950, aposentado em 01/09/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 12/09/2009, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 577 COGEP/MS, de 03 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 164 de 26 de agosto de 2024, Seção 2, pag. 46, referente a concessão de pensão vitalícia a NILSA FERREIRA BREIS BRINHOSA, ONDE SE LÊ: " processo nº 250295.000073/2024-40 ...", leia-se: " processo nº 25295.000073/2024-40"..."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 623, DE 24 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25015.000509/2024-08) ), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BERNARDETE DAS GRAÇAS BORGES GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIONOR FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 0500826, aposentado em 19/09/1994, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 05/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 631, DE 24 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25016.001639/2024-40), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a OLGARINA BATISTA DA SILVA, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor JOSÉ BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0510981, aposentado em 17/04/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), que faleceu em 06/01/2002, com fundamento no inciso IV, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 634, DE 26 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: ( 25005.000568/2024-97), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILZA DAS CHAGAS RAMOS MORAIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor APARECIDO FERREIRA MORAIS, matrícula SIAPE nº 0494679, aposentado em 28/07/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Goiás (UPAG/GO), que faleceu em 12/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 638, DE 29 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.110489/2024-33 ), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a LUNA GENEROSO NUNES DUARTE, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ GENEROSO NUNES GLÓRIA, matrícula SIAPE nº 0468518, aposentado em 13/10/2003, no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 13/06/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 640, DE 29 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.110672/2024-39 ), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GISELDA DUARTE GUALBERTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GENEROSO NUNES GLÓRIA, matrícula SIAPE nº 0468518, aposentado em 13/10/2003, no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 13/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.110250/2024-63), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA MADALENA BARROSO, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOSÉ GENEROSO NUNES GLÓRIA, matrícula SIAPE nº 0468518, aposentado em 13/10/2003, no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 13/06/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 675, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.110756/2024-72), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IZABEL APARECIDA SILVA GAMA, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO BANDEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0525258, aposentado em 22/08/1991, no cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 21/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 681, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.111337/2024-58 ), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDUARDO FERNANDES CARLOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANTÔNIA LINS FERNANDES CARLOS, matrícula SIAPE nº 0484118, aposentada em 28/05/2007, no cargo de Sanitarista, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 04/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA GP nº 425, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

CAIO MARCUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (7º classificado - 9ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Euclydes Gregório de Melo, vaga 245, conforme Portaria GP nº 414/2024, publicada no D.O.U. de 29-08-2024.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GABREI Nº 4.706, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.001651/2022-63, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a RENILDO THIENGO, matrícula SIAPE n.º 0054770, código de vaga nº 347471, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "II", Padrão de Vencimento "16", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Divisão de Gestão de Suprimentos da Assistência Estudantil, com fundamento no ART. 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019;

II - Declarar vago o cargo.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA GABREI Nº 4.810, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.022089/2024-73, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANANIAS PROCÓPIO, matrícula SIAPE n.º 0386482, código de vaga nº 298870, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, Nível de Classificação "B", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "16", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Departamento de Fitotecnia do Instituto de Agronomia, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019;

II - Declarar vago o cargo.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.756, DE 11 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.018016/2024-65, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JOSÉ ANTÔNIO COSTA CARDOSO, benefício INSS nº 41/202.272.438-5, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Técnico de Serviço de Escritório, Nível 234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 4 de junho de 2024, data do requerimento do aposentado.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA AGU Nº 390, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.008894/2024-85, resolve:

DESIGNAR

MARCOS DUPIN COUTINHO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1554140, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014941), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MF nº 1.425, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 2, p. 46, do dia 1º de agosto de 2024, para que onde se lê"... com fundamento no artigo 132, inciso...", por "... com fundamento nos artigos 134 e artigo 132, inciso..." e onde se lê "Demitir FRANCISCO RAIMUNDO RIBEIRO...", por "Cassar a aposentadoria de FRANCISCO RAIMUNDO RIBEIRO..."
PORTARIA Nº 7.264, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.244983/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a José Luiz Honório da Silva, cônjuge da ex-servidora Sandra das Graças Esteves da Silva, ocupante do cargo de Copeiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 15, matrícula Siape 1143974, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 12/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/06/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 74, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Conceder ao servidor MANASSES DA SILVA VICENTE, matrícula SIAPE 0493712, ocupante do cargo "Agente de Saúde Pública", Classe "S", Padrão "III", aposentadoria voluntária amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019.(Processo 25002.000735/2024-20).

Declarar vago o Cargo.

Diene Karlem Falcão de Oliveira