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ATO Nº 56 - DLP, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20021/2023, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor ORLANDO ROQUE DE OLIVEIRA FILHO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.392 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, HENRIQUE MORRONE, matrícula SIAPE n° 1474144, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, para exercer a função de Diretor do Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas (IEPE), Código SRH 158, Código FG-1, UORG 446, com vigência a partir de 05/06/2024 até 04/06/2028. Processo nº 23078.535565/2024-91.

Nº 3.402 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, FERNANDA STANISÇUASKI, matrícula SIAPE n° 1853759, lotada no Departamento de Biologia Molecular e Biotecnologia do Instituto de Biociências, para exercer a função de Chefe do Depto de Biologia Molecular e Biotecnologia do Instituto de Biociências, Código SRH 160, Código FG-1, UORG 599, com vigência a partir de 30/06/2024 até 29/06/2026. Processo nº 23078.535158/2024-83.

Nº 3.403 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, FERNANDO MAINARDI FAN, matrícula SIAPE n° 1221725, lotado no Departamento de Obras Hidráulicas do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, para exercer a função de Chefe do Depto de Obras Hidráulicas do IPH, Código SRH 194, Código FG-1, UORG 629, pelo período de 27/06/2024 até 26/06/2026, por ter sido reeleito. Processo nº 23078.534681/2024-92.

Nº 3.406 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto A, do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARIA HELENA DA SILVA PITOMBEIRA RIGATTO, matrícula SIAPE n° 1519157, lotada no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, para exercer a função de Coordenador do PPG em Medicina: Ciências Médicas, Código SRH 1169, Código FCC, UORG 3009, pelo período de 21/06/2024 até 20/06/2026. Processo nº 23078.532874/2024-17.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 311, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar LETÍCIA MIGUEL TEIXEIRA da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 683 Nomear a servidora FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES, matrícula SIAPE nº 1454718, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

Nº 684 Exonerar a servidora JULIA SOUZA VIDAL, matrícula SIAPE nº 1030658, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1237, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, seção 2, pág. 20; resolve:

Nº 745 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 262/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Desligar a servidora CAREN BOZZANO NUNES, SIAPE nº 300****, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, da função de Coordenador de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 747 - Art. 1º Designar o servidor RAPHAEL GUSTAVO STAFOCA, SIAPE 209****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela de Coordenação de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 748 - Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria - Reitoria 735/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS;

ONDE SE LÊ:

"Designar o servidor JOÃO BATISTA ALVES DE SOUZA,SIAPE nº 222****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico IFMS, para ocupar a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino de Humanidades e Linguagensdo Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC."

LEIA-SE:

"Designar o servidor JOÃO BATISTA ALVES DE SOUZA,SIAPE nº 222****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico IFMS, para ocupar a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino de Humanidades e Linguagensdo Campus Dourados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, sem ônus para a Instituição."

Art. 2º Mantém-se os demais termos da Portaria - Reitoria 735/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS;

Nº 750 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor RODRIGO SILVA DURAN, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 187****, lotado no Campus Nova Andradina, com ônus limitado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, no período de 13/06/2024 a 22/06/2024, para participar do evento internacional "Dagstuhl Seminar 24251 - Teaching Support Systems for Formal Foundations of Computer Science", a realizar-se na cidade de Dagstuhl, Alemanha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Claudia Santos Fernandes
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1043/REIT - CGAB/IFRO, de 14 de maio de 2024, (SEI nº 2289973), publicada no DOU nº 94, de 16 de maio de 2024, Seção 2, pág. 15, referente à prorrogação do mandato do servidor CARLOS JOSE RIBEIRO, SIAPE nº 2354431, na Função de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso Técnico em Comércio (CCTC), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, em seu art. 1º::

Onde se lê:

"fica prorrogado em mais 60 (sessenta) dias"

Leia-se:

"fica prorrogado em mais 120 (cento e vinte) dias"

As demais disposições permanecem inalteradas.
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.993, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.040700/2024-79, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor WALDYR LIMA JUNIOR, matricula SIAPE n.º 4190436, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, e para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 312, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIA CAROLINA PRADO LAGE para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 316, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE FINGER SANTIAGO, Matrícula Siape nº 1819553, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 712, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.912096/2024-06,resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a Mayra Barbosa Guedes, matrícula SIAPE nº. 0431206, no cargo de Professor do Magistério Superior, Associado, Nível 704, em Regime de dedicação exclusiva, lotada na Faculdade de Letras, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 703, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.914375/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, a partir de 05 de junho de 2024, ao servidor(a) BRUNO DE SIQUEIRA MIETTO, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1331334, pertencente ao quadro permanente desta Universidade, nos termos do Art. 84, §1º da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º A licença objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar, na hipótese de novo deslocamento ou de término das atividades do cônjuge ou companheiro, devendo o servidor(a) comunicar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e retornar imediatamente às suas funções.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA STN/MF Nº 905, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.003040/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FAUSTO JOSÉ ARAÚJO VIEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2269331 e RAQUEL LIMA PEREIRA DE ARAÚJO LEITE, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2100358, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 289, de 31 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 1, Seção 2, página 13, de 03 de janeiro de 2022.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024

Nº 176 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 47 de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 50, para excluir o Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, o Agente de Polícia Federal DIOGO DO VALE ROSA, a Agente de Polícia Federal MÁRCIA RODRIGUES DIAS e o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA, pois não participaram do evento "Reunião Técnica de Inteligência e Antiterrorismo", que ocorreu no dia 10 de maio 2024, inclusive trânsito, mantendo as demais condições. (Processo nº 08395.000091/2024-84).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2024

Nº 177 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.017086/2024-41, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal LUCAS SALES DE OLIVEIRA com o objetivo de participar do evento "Workshop - "Combate as Organizações Criminosas Transnacionais no Cone Sul. Respostas frente aos tráficos ilícitos na fronteira", em Montevideo/Uruguai, sendo o período total de afastamento de 02 a 05 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

Nº 178 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 19, de 7 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 88, de 09 de maio de 2019, Seção 2, pág. 51, para tornar insubsistente o pedido de autorização para afastamento do país (publicado no DOU Nº 86, 06/05/2024) dos Agentes de Polícia Federal GLAUBER MIRANDA GUEDES e JORGE AUGUSTO BOCHNIA MOREIRA que tinham o objetivo de participar do evento "Senior Leader Seminar - Fuerzas Comando 2024 - Panamá" na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 20 a 25 de maio de 2024. (Processo nº 08200.013039/2024-28).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 792, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 95 e 96-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.004892/2024-71; resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para esta Universidade e ônus CNPq (processo nº 200936/2024-7), do(a) servidor(a) CRISTIANE CASAGRANDE DENARDIN, SIAPE 1632570, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, no período de 14/06/2024 a 15/01/2025, inclusive trânsito, para fins de Pós-doutorado no Departamento de Nutrición y Bromatología de la Universidad de Granada, em Granada, Espanha. O(a) servidor(a) afastado(a) deverá apresentar semestralmente a sua unidade de lotação os documentos constantes no art. 34, da Resolução CONSUNI nº 24/2010, assim como os documentos finais ao término do afastamento.

Edward Frederico Castro Pessano
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 207, de 03 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2024. Edição: 105, Seção 2, Página 46.

Onde se lê:

"NOMEAR, ENIR RODRIGUES JUNIOR para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Audiovisual, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social."

Leia-se:

"NOMEAR, ENIR RODRIGUES JUNIOR para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Audiovisual, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa."
PORTARIA CNMP-SG Nº 171, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.7000.0003290/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA CAROLINA CORDEIRO COSTA, ocupante do cargo de Secretária Auxiliar, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, matrícula nº 82.768, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 173, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.7000.0003362/2024-77, resolve:

Art. 1º Nomear RUDAH BARCESSAT NEVES para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 174, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.7000.0003299/2024-32, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora SOLANGE MARQUES CASSIS, matrícula nº 82740, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 701, de 4 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso das suas atribuições e pela competência que lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835/2021 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e ainda, pelas informações constantes do Processo nº 23069.163390/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a Cessão do(a) servidor(a), pertencente ao quadro de Pessoal desta Universidade Federal Fluminense, na forma abaixo indicada:

Nome: GISELE SOUZA DA SILVA FERNANDES

Matrícula Siape nº: 2425054

Cargo: Assistente em Administração

Para: Instituto Benjamin Constant

Cargo a ser ocupado: Diretora do Departamento de Planejamento e Administração, Código CD 4

Amparo Legal: Parágrafo 1º do art. 93 da Lei 8.112/1990 e Decreto 10.835/2021

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 3º Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor(a), mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.164, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.017381/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ANA DE CÁSSIA MEDEIROS e VALÉRIA CRISTINA DE MEDEIROS, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/2 para cada uma, do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOAQUIM GERALDO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1463052, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 07/05/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 318, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DALTON LOPES MARTINS , Matrícula Siape nº 1077415, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado a este Ministério, no período de 10 a 14 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA GM-MD Nº 2.788, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.012503/2024-48, resolve:

DESIGNAR o General de Divisão Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO, para exercer a função de Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, para emprego, temporário e episódico, de meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Terra Indígena Yanomami.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.791, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 61001.003931/2024-20, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, no período de 26 de julho a 5 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de participar de reuniões da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em Nova Iorque, Estados Unidos da América (EUA).

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.799, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000071/2024-14, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 1.471, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, seção 2, página 18, referente ao Capitão de Corveta (IM) DAVID VENTURA CARDOSO e o Primeiro-Sargento (MB) CARLOS EDUARDO SILVA LIMA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 144ª Reunião OTAN "Allied Committee 135 (AC-135) Panel A", na cidade de Capellen, Luxemburgo, no período de 20 a 28 de setembro 2024.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 602, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital nº 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.002342/2024-19, HELENA SANTOS ASSUNÇÃO, habilitado(a) e classificado(a) em 13º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 34ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de ciências sociais/sociologia, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado(a) no Campus São João Evangelista, Código de Vaga nº 0953902.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 603, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital nº 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 208.002343/2024-63, MIRELLA MONIQUE SOARES, habilitado(a) e classificado(a) em 41º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 33ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de língua portuguesa literatura, redação, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado(a) no Campus Ibirité, Código de Vaga nº 0210038.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 604, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º TORNAR sem efeito, a Portaria nº 526 de 30 de abril de 2024, que nomeia em caráter efetivo FULVIA STEFANY SILVA DE OLIVEIRA, habilitada e classificada em 38º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 27ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Controle e Automação, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotada no Campus Sabará, publicada no DOU nº 86, de 06/05/2024, Seção 2, página 17. Liberar o Código de Vaga nº 0810437.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 431, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.084769/2024-83 e tarefa GET 2092099679, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ANTONIO GUIRAO, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora TEREZINHA LUZIA DE SOUZA GUIRÃO, matrícula SIAPE 0568432, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 06/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 421, DE 29 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROMULO JOSE RODRIGUES BARRETO, matrícula SIAPE 0903277, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 20°, § 2°, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26°, § 3º, inciso I, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.105621/2024-90 e Protocolo de Requerimento GET 1082351187 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA, Assessora deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na XLIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS) e em agenda bilateral com o Ministro do Desenvolvimento Social do Paraguai, a realizarem-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 12 de junho de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.036144/2024-28.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na XLIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS) e em agenda bilateral com o Ministro do Desenvolvimento Social do Paraguai, a realizarem-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 12 de junho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.036144/2024-28.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO, Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na XLIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS) e em agenda bilateral com o Ministro do Desenvolvimento Social do Paraguai, a realizarem-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 12 de junho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.036144/2024-28.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO MINC Nº 88, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCO AMERICO LUCCHESI, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar da Feira Internacional do Livro de Quito 2024 (FILQ) e visitas técnicas, em Quito / Equador, no período de 6 a 12 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FBN - Processo nº 01400.013051/2024-37.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.798, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000007/2024-25, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 360, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, seção 2, página 9, referente ao Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE DE MELLO BRAGA e o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, designados para participarem da 125ª Reunião do Comitê Aliado da OTAN sobre Catalogação ("Main Group" AC/135), na cidade de Bucareste, Romênia, no período de 8 a 15 de junho 2024.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da LI Reunião Ordinária do Conselho do Instituto Social do MERCOSUL (CISM), LVIII Reunião do Grupo Técnico e Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do Mercosul (GT-RMADS), bem como assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na XLIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS) e em agenda bilateral com o Ministro do Desenvolvimento Social do Paraguai, a realizarem-se na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 11 e 12 de junho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 9 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.036141/2024-94.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar representando a AEB, na "VIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica", ocasião em que será aprovado o programa de cooperação técnica bilaterial para o biênio 2023-2025, promovido pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC, em Cidade do México/México, de 11/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.007478/2024-36.

ANA LUCIA STIVAL, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar o Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, pessoa com deficiência, conforme Decreto nº 7.613, de 17 de novembro de 2011, na "17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP)", na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque/EUA, de 09/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007369/2024-19.

OLIVAL FREIRE JUNIOR, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar como membro do júri sobre o tema "História da Óptica Quântica", bem como realizar visita institucional à Université Paris Cité, em Paris/França, de 09/06/2024 a 17/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01300.004007/2024-64.

LEANDRO LUIZ VIEGAS, Coordenador de Mar e Antártica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar no "6th Brics Working Group on Ocean and Polar Science and Technology", Murmansk/Rússia, de 10/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006725/2024-87.

MILTON PEREIRA DE CARVALHO FILHO, Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor a delegação do Brasil na "17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP)", na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque/EUA, de 09/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006293/2024-12.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA Nº 1.023/REIT - CGAB/IFRO, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.007069/2024-92, resolve:

Art. 1º Fica exonerado(a) a pedido, a partir de 29/05/2024, o(a) servidor(a) LISIANE OLIVEIRA E LIMA LUIZ, SIAPE nº 1062573, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área: Língua Portuguesa, código de vaga 0954333, Classe D, Nível de Vencimento 101, lotada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste, com fulcro no Art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
Portaria REI/IFPE Nº 752, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O(A) REITOR(A) EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.007473.2024-96 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 09/04/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 1.109, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/10/2023, seção 2, página 30, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus BARREIROS, e o(a) professor(a) substituto(a) IVONE GOMES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1360817, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 09/04/2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA MIDR Nº 1.947, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005510/2024-00, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LIDIANE NATALIE DE SOUZA da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Capacitação da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 21 de maio de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 150, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002060/2024-10, resolve:

Art. 1º Exonerar CLÁUDIA TEREZA SIGNORI FRANCO, SIAPE Nº 3341325, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Enfrentamento à Crise Climática, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, a partir de 03 de junho de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA REI/IFPE Nº 744, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O(A) REITOR(A) EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.009055.2024-15 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria REI/IFPE nº 605, de 09 de maio de 2024, publicada no DOU de 10/05/2024, seção 2, página 17, que concedeu aposentadoria ao(à) servidor(a) JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1229245, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais na forma da Lei, ao servidor JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1229245, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 404, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus PESQUEIRA, com fundamento legal no Art. 20 §§ 1º e 2º I - Magistério Pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando 1% (um por cento) de Anuênio (Art. 244, da Lei no 8.112/1990), RT (Retribuição por Titulação) RSC - III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade",

b) leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária, na forma da Lei, a JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, Matrícula/SIAPE nº 1229245, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 404, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus PESQUEIRA, com fundamento legal no Art. 40, §1º, III, da CF/88, Art. 10 da EC nº 103/2019, e proventos em conformidade com o Inciso II, § 2º do art. 26 da EC nº 103/2019, incorporando 1% (um por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990), RT (Retribuição por Titulação) RSC- III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012)".

ROSANA MARIA TELES GOMES