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PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.487/UFPEL, DE 16 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.018523/2024-46, resolve:

Designar o servidor JOSE PAULO SIEFERT BRAHM, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3340592, SIAPECAD nº 02430436, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Museologia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
Portaria de Pessoal Nº 1.576, DE 15 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, considerando constante nos autos do processo nº 02001.014963/2022-20 e, da Nota Técnica nº 88/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (19701187), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata constante do Anexo I desta Portaria, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 925, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 21 de maio de 2024, por não tomar posse no prazo estabelecido, nos termos do § 6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos constantes dos Anexos II e III desta Portaria, nomeados pela Portaria de Pessoal nº 1.015, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 29 de maio de 2024, por não tomarem posse no prazo estabelecido, nos termos do § 6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO ICargo: Técnico Ambiental

Inscrição

Nome

Situação

UF

Classificação Final

10229407

MICHELE APARECIDA DOS SANTOS NOBREGA

AMPLA CONCORRÊNCIA

MS

30

ANEXO IICargo: Técnico Ambiental

Inscrição

Nome

Situação

UF

Classificação Final por UF

Reclassificação

10049201

JOSIMARIO GONCALVES AMARAL

AMPLA CONCORRÊNCIA

BA

13

20

10078840

ANNA PAULLA SOUZA E SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

GO

18

10104462

MAMYNNE CORREA DA COSTA RODRIGUES

AMPLA CONCORRÊNCIA

MT

47

ANEXO IIICargo: Técnico Ambiental

Inscrição

Nome

Situação

UF

Classificação Final por UF

Classificação Final Nacional

UF de Lotação

10123936

MARCOS ANTONIO FORNARI

AMPLA CONCORRÊNCIA

PR

30

928

DF
PORTARIA N° 272, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MA 86.5840.22 MANASSÉS DO NASCIMENTO RICARDO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria de Gestão e Controle Interno, correspondente ao NEO 01.4.0.2, na área de Administração do Comando do 2º Distrito Naval, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08JUL2024 a 07JUL2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA

Comandante

CT (AA) RODRIGO DA SILVA PEÇANHA

Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 384, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Indicação FC/CJ 1 (0002144131) do Juiz Eleitoral da 5ª Zona, o Parecer 1907 (0002148314) da Cotec, o Despacho 2717 (0002144771) da Diretoria-Geral e o Despacho 1021 (0002145482) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0011715-36.2024.6.18.8005, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ROBERTO ALMEIDA DE MEDEIROS, servidor requisitado do Instituto Federal do Piauí - IFPI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01), da 5ª Zona Eleitoral, sediada em Oeiras/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
Portaria de Pessoal Nº 1.595, DE 16 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, DIEGO FREITAS BARBOSA FERREIRA, matrícula SIAPE n. 2077077, do encargo de substituto da Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em São Miguel do Araguaia, da Superintendência do Ibama no Estado de Goiás.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 373, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005074/2024-65, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora FRANCILENE LEONEL CAMPOS, SIAPE nº 1355995, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Integralização Curricular da Extensão, Da Coordenadoria de Apoio à Graduação, Esporte e Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, a partir de 16 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA GR Nº 415, de 10 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.016101/2024-29, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RISIA CRISTINA EGITO DE MENEZES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1635142, para participar de VISITA TÉCNICA - VC PORTUGAL, a realizar-se em Coimbra/Portugal, nos dias 08.07.2024 a 10.07.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 418, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.004915/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO EUZEBIO GOULART SANTANA, matrícula SIAPE nº 1119939, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Nível Único, com a denominação de Professor Titular, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA nº 795-RTR/UFMS, De 15 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.018909/2024-37, resolve:

Autorizar o afastamento de PATRICIA SANDALO PEREIRA, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Matemática, para participar do evento "III Conien - Congresso Internacional de Ensino - Pesquisas na área de Ensino - Impactos e Visibilidade", em Braga, Portugal, pelo período de 2 a 8 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL N° 117, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000681/2024-98, resolve:

Art. 1º. Designar FLÁVIO BALDUÍNO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 2358789, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º. Designar GABRIELLA DI FELLICIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1662716, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Pessoal, código CCE 1.06, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo a partir de 15 de setembro de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
DESPACHO de 17 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

José Magno Queiros Luz, Professor do Magistério Superior, no período de 08/09/2024 a 18/09/2024, trânsito incluso, para participar da Viagem Técnica ABBA 2024, a ser realizada pela Associação Brasileira da Batata - ABBA, nas cidades de Paris e Amiens, França e Madri, Espanha, com ônus ao CNPq e à FUNDAP. Processo: 23117.043346/2024-76.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 3.592/2PC, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, em atendimento ao Ofício nº 79/1SC3/7963, de 12 de julho de 2024, do COMGEP, e, em observância à Nota nº 00430/2024/COJAER/CGU/AGU, de 19 de junho de 2024, emitida em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0035103-97.2014.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Lotar no Comando-Geral de Apoio - COMGAP, o Servidor RALPH DA SILVA ANDRADE, enquadrado no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio da Portaria SGP/MGI nº 12.756, de 14 de novembro de 2023, no cargo de Analista de Sistemas, Matrícula SIAPE nº 3391386, Classe "S", Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa do Comando da Aeronáutica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA IFRS N° 585, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 740, de 06/06/2018, publicada no DOU de 07/06/2018 e, considerando a Portaria MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor JULIANO ANDRÉ KREUTZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n° 2330910, lotado no Campus Erechim do IFRS, pelo período de 30/08/2024 a 02/03/2025 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo) e ônus para a CAPES, para participação de programa de Doutorado-Sanduíche na Universidade de Coimbra , em Coimbra, Portugal, nos termos do Processo nº 23739.000428/2024-17.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tatiana Weber
PORTARIA IFFLU Nº 574, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - Os termos do Art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela MP nº 2225-45 de 04/09/2001; - A Portaria nº 35, de 01/03/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, publicada no D.O.U. de 02/03/2016, seção 1, página 87, alterada pela Portaria nº 98, de 09/06/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público; - O disposto no artigo 1º da Portaria /MEC nº 641 de 12 de agosto de 2021, publicada no D.O.U de 13 de agosto de 2021; - O constante da Instrução Normativa/SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 25 de março de 2021; - O Requerimento Pessoal 2/2024 - Servidor/Alexandre Oliveira/556801, de 24/06/2024, do servidor Alexandre Spinola Senos de Oliveira e a anuência do Diretor, constante no Processo nº 23321.001115.2024-70, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 22/07/2024 até 01/09/2024, a licença para tratar de interesses particulares ao servidor ALEXANDRE SPINOLA SENOS DE OLIVEIRA Matrícula SIAPE 3128946, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente deste IFFluminense, lotado no Campus Cabo Frio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DAP Nº 601, de 10 de julho de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.015495/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a LENI DOS SANTOS SOARES, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor (a) CICERO SOARES DOS SANTOS, aposentado (a) no cargo de Contínuo, matrícula SIAPE nº 1118934, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 18.06.2024, data do óbito do (a) servidor (a).

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA Nº 473, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, e considerando o art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENAN MENDES CAMARGOS, Matrícula/SIAPE nº 2387735, Assistente em Administração, para substituir a/o Assessor/a (CD4) da Assessoria da Pró-reitoria de Ensino de Pós-graduação e Pesquisa - ASSPROPP (PROPP) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar o art. 4º da Portaria nº 747, de 10 de outubro de 2023, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 195, seção 2, página 45, de 11 de outubro de 2023, o qual designava a servidora Mariana Fernandes como substituta do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 472, de 16 de julho de 2024, publicada no DOU nº 136, seção 2, página 29, de 17 de julho de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA IFFLU Nº 579, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; - O disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; - O disposto na Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 1 página 29; - O constante no Processo SUAP nº 23318.002681.2024-58, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Fagner das Neves de Oliveira, Matrícula SIAPE 1971821, do quadro permanente deste IFFluminense, para participação do Programa de Formação de Professores do Ensino secundário/técnico vocacional de Timor-Leste, no período de 27/07/2024 a 17/12/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IFFluminense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA FUNAI N° 1.050, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010, de 23 de março de 2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e com a Portaria de Pessoal Funai nº 461, de 1º de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Recompor Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Igarapé Paiol reivindicada pelo povo Apurinã, incialmente constituído pela Portaria nº 763, publicada no DOU de 22 de junho de 2024, seção 2, pág. 17; e incluir, na portaria, a reivindicação Mura, denominada Cajual, também localizada em Manaquiri, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

I - Marcos de Almeida Matos, doutor em antropologia, servidor convidado, como Antropólogo-Coordenador;

II - Marcos Catelli Rocha, engenheiro florestal, colaborador eventual, como Profissional da Área Ambiental; e

III - Davi Palhares de Polari Alverga, geógrafo, colaborador eventual, como Cartógrafo.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Manaquiri, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA INCA Nº 627, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, órgão do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 05/08/2024, o servidor VICTOR GABRIEL LEANDRO ALVES, Matricula 1861276 , ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, Classe J, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional do Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 908761, Processo SEI nº 25410.009913/2024-76.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral
PORTARIA Nº 1.285, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor em exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico Nº 67/2024-PRAD de 11 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MAÍSA MAIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1906241, para exercer a função de Chefe da Secretaria Administrativa da Pró-Reitoria de Administração. Código: FG-4.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Carlos Ancelotti Júnior
PORTARIA Nº 1.430, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2024, ALAN AMBROSI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3057212, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos - EQA/CTC da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 34274/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho de 16 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

IARA COSTA LEITE, SIAPE 1772688, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais/CSE, para realizar Pós-Doutorado na University of Oxford, em Oxford/Inglaterra, no período de 01/08/2024 a 31/01/2025, com ônus FAPESC, e no Colegio de México, em Cidade do México/México, no período de 01/02/2025 a 31/07/2025, com ônus limitado (Processo 23080.022366/2024-78).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 474, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VAGNO NUNES DE OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1565661, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada (FG1), de Chefe/a de Divisão da Divisão de Pesquisa e Inovação - DPI (COPQ).

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo chefe de divisão, mencionado no art. 1º desta Portaria, desde 10 de julho de 2024.

Art. 3º Dispensar, a partir de 10 de julho de 2024, o servidor Renato Fabiano Cintra da Função Gratificada (FG1), de Chefe/a de Divisão da Divisão de Pesquisa e Inovação - DPI (COPQ), publicada no DOU nº 194, seção 2, página 37, de 10 de outubro de 2023.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 120, DE 16 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.024706/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor WAGNER ALFREDO PINTO, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora ANA MARIA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0039291, ocupante do cargo de Arquivista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 11 de maio de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/05/2024, data do óbito da servidora.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS
Ato Nº 91, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Juíza Federal Diretora do Foro da SJRS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002861-23.2024.4.04.8001, resolve: conceder a MARIA LUCIA DA ROSA, na qualidade de cônjuge, PENSÃO ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito do servidor aposentado ANTONIO DE JESUS TEIXEIRA DA ROSA, Técnico Judiciário, matrícula 11229, ocorrido em 24/06/2024, no montante correspondente à parcela dos valores computáveis para tal fim, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e 74 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

Carla Evelise Justino Hendges
PORTARIA MCOM Nº 236, de 15 DE julho de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar LEANDRO DA SILVA GOULART RODRIGUES, CPF ***.705.417-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.012476/2023-67).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DIRAP Nº 3.590/2PC, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, em atendimento ao Ofício nº 79/1SC3/7963, de 12 de julho de 2024, do COMGEP, e, em observância à Nota nº 00430/2024/COJAER/CGU/AGU, de 19 de junho de 2024, emitida em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1014475-65.2017.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Lotar no Comando-Geral de Apoio - COMGAP, o Servidor EDILSON VASCONCELOS, enquadrado no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio da Portaria SGP/MGI nº 3.672, de 4 de abril de 2024, no cargo de Analista Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPE nº 3407178, Classe "S", Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa do Comando da Aeronáutica.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA Nº 2.054, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar ELIANE BARCARO, Auditora Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1325391, para, em substituição a ADERSON MENDES DE MATOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1691643, compor a comissão processante referente ao Processo nº 00190.112427/2023-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.052, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM, Auditora Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1659514, para, em substituição a ADERSON MENDES DE MATOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1691643, compor a comissão processante referente ao Processo nº 00190.111641/2023-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA MCOM Nº 237, de 15 DE julho de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar LEANDRO BOLZAN BERIA, CPF ***.478.920-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Portfólio e Estratégia, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.023914/2024-01).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 2.053, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM, Auditora Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1659514, para, em substituição a ADERSON MENDES DE MATOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1691643, compor a comissão processante referente ao Processo nº 00190.112424/2023-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DIRAP Nº 3.591/2PC, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, em atendimento ao Ofício nº 79/1SC3/7963, de 12 de julho de 2024, do COMGEP, e, em observância à Nota nº 00430/2024/COJAER/CGU/AGU, de 19 de junho de 2024, emitida em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0264922-77.2021.3.00.0000, resolve:

Art 1º Lotar no Comando-Geral de Apoio - COMGAP, o Servidor JOSÉ CARLOS MARTINS FELISBERTO, enquadrado no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio da Portaria SGP/MGI nº 3.157, de 12 de abril de 2023, no cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 3355087, Classe "S", Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa do Comando da Aeronáutica.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.539, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19995.100452/2023-68, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Aline Azevedo e Castro, matrícula nº 0.493.342-7, Escriturária, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A. - BB, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/ME Nº 2.014, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no diário Oficial da União de 7 de março de 2022, seção 2, pág. 14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 922, DE 16 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear ALEX SANDER DE MOURA, SIAPE 1334023, para substituir ÂNGELO MÁRCIO LEITE DENADAI, SIAPE 1565009, DIRETOR-GERAL, do Campus Governador Valadares, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, no período de 22/07/2024 a 31/07/2024, conforme Processo 23071.920579/2024-76.

Art. 2º Nomear GUILHERME DINIZ TAVARES, SIAPE 1373583, para substituir MARCELO SILVA SILVÉRIO, SIAPE 3516088, DIRETOR DA FACULDADE DE FARMÁCIA, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, no período de 17/07/2024 a 02/08/2024, conforme Processo 23071.920393/2024-17.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.953, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000291/2024-25, resolve:

Designar a servidora ANA FLAVIA CARDOZO VITORIO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2324977, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Uruçuí, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, código FG-01, do referido campus.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA PROGEP/UFR Nº 406, DE 16 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria Reitoria/UFR nº 25, de 01 de fevereiro de 2024 e a Resolução CONSUNI/UFR nº 105, de 17 de junho de 2024,

Considerando o Art. 34. da Lei 8.112/90 que dispõe sobre os tipos de exoneração do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,

Considerando o que consta no processo SEI nº 23853.007962/2024-30, resolve:

Art. 1º Exonerar a partir de 01 de julho de 2024, a servidora Sarah Louise Cabral Demko, SIAPE nº 109****, ocupante de Professor do Magistério Superior, Classe 4, Padrão 401, registrado sob o código de vaga nº 0327176, do quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dezessete de julho de dois mil e vinte e quatro.

Ludiele Souza Castro
PORTARIA Nº 879, DE 15 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar BRUNO SOARES LEITE, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1576772, da função de chefe da Divisão de Promoção da Agricultura, código FCE 1.13, a contar de 12 de julho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 3.797/REITORIA/IFPA, DE 16 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.023279/2022-77, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada através da Portaria nº 2629/2024/GAB/IFPA, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, para continuar apuração referente aos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar 23051.023279/2022-77, ante as razões apresentadas no Ofício nº 13/2024 da mencionada Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia subsequente ao fim do prazo anterior.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.646, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.003203/2024-32, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GERSON SANTOS BELO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 789 e SIAPE n° 177272, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GPC Nº 155, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando que o artigo 1º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:

Artigo único. Designar o servidor FELIPE DE MAGALHÃES CASTRO DOS SANTOS, matrícula n.º 6007704-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional, para o encargo de segundo substituto da Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região.

ESTANISLAU TALLON BOZI
ATO TRT6-GP Nº 369, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23400/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022;

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Fernanda Paiva dos Santos Wangham, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$5.544,16 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
Portaria DE PESSOAL SRRF01 nº 245, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.291308/2024-82, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALESSANDRO MARCELLO DA CRUZ SILVA, matrícula Siapecad nº 01214535, para aFunção Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Rondonópolis (MT), código FG-1.

ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
PORTARIA Nº 880, DE 15 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DURVAL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1459815, para exercer a função de chefe da Divisão de Promoção da Agricultura, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT N° 1.417, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.005666/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear Marina Macchetti Jabur e Silva, CPF ***.095.148-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 2.13.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY
PORTARIA N o 1.475/DPM, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001:

SO-EF 86.7107.45 ROBSON VIANA PEREIRA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-CO 87.1396.85 RENATO DA SILVA PONTES;

SO-MR 87.1965.22 MARCELO AUGUSTO DE MATOS DOS SANTOS;

SO-ET 87.1966.11 ROBSON DA SILVA QUINTANILHA;

SO-ES 87.3544.38 MARCOS MACHADO FERREIRA;

SO-AD 95.0921.45 JOSELÂNDIA DAVID ARAÚJO;

SO-EL-SB 97.0138.03 CLEVERSON ALEXANDRE DIAS;

SO-EL 97.0207.37 WESTON LUCIANO DOS SANTOS SOARES; e

SO-MO 97.1141.38 AMAURÍ DOS SANTOS NÓBREGA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-AV-MV 87.2981.71 SERGIO JOSÉ DA SILVA ARAUJO JUNIOR.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-PL 87.2863.43 ANDRÉ LUIZ DO CARMO;

SO-EL 86.7952.44 MARCIO SANTOS REIS; e

2° SG-CI 86.8081.92 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA GOMES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 324 - SVP 5, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao ao S Ten Rfm (053871243-1) CARLOS JOSÉ SILVA SOUZA, Prec/CP-96/1548593, vinculado à SVP 23º BI, a contar de 9 de maio de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 226/2024, Sessão nº 052/2024, de 18 de junho de 2024, do MPGu II/Florianópolis (H Gu Fl) e PT nº 255/2024, de 27 de junho de 2024, e autorização do DIEx nº 887-SSR/Esc Sau/Ch EM, de 10 jul 24, da Chefe da Seção de Saúde Regional, para utilizar a data da Ata nº 198/2024, Sessão nº 047/2024, de 9 de maio de 2024, do MPGu II/Florianópolis (H Gu Fl), para fins de início da concessão do benefício, de acordo com a Normas Técnicas nº 2-Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, aprovada pela Portaria nº 019- DGP/C Ex, de 2 mar 21. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Por delegação:

Cel ANDRE LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 325-SVP 5/RFM.5, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela de urgência nos autos do Processo nº 1065959-12.2023.4.01.3400, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO provisoriamente, a contar de 17 de junho de 2024, a Portaria nº 82-SVP 5/Rfm.4, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 22 de dezembro de 2022, que cassou a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato do Primeiro-Sargento Reformado (057267842-3) ZENILDO GONÇALVES.

2 - RESTABELECER provisoriamente, a contar de 17 de junho de 2024, os parâmetros expressos na Portaria nº 681-DCIP.21, de 22 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 30 de maio de 2006, que reformou o Primeiro-Sargento (057267842-3) ZENILDO GONÇALVES.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria nº 1.471, de 15 de maio de 2024, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2024, seção 2, pág. 05,

Onde se lê: "(...) a contar de 1º de agosto de 2024 (...)"

Leia-se: "(...) a contar de 16 de setembro de 2024 (...)"
PORTARIA Nº 397, DE 15 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/28931/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

DERIVAN DA SILVA DE SOUZA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Denis Tomaz Matos, vaga 1698.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 843, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Convalidar, nos termos do art. 55 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento do país de ARTHUR IVAN NOBRE OLIVEIRA, matrícula n.º 1004888, Médico do Instituto de Medicina Tropical, para participar do "Digestive Disease Week (DDW) 2024", na cidade de Washington, nos EUA, no período de 16.05.2024 a 22.05.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.058483/2024-29.

JOSE DANIEL DINIZ MELO