PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 3.365, DE 16 DE MAIO DE 2024

Altera o Anexo I da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov) que promoverem adesão.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, inciso I, da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e na Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023, com suas alterações, bem como o contido no Processo nº 10199.105653/2023-62, resolve:

Art. 1º Alterar os valores referenciais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso previstos no Anexo da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria, nos termos da Nota Técnica SEI nº 19980/2024/MGI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO

TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO

Previsão no Decreto nº 11.069, de 2022

Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 2022

Subtipo de Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 2022

Previsão na Portaria Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nº 4.758, de 2023

Percentual (%)

Valor referencial da hora (R$)

Inciso I do caput do art. 2º

1. Ministração de aulas

1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação

Alínea "a" do inciso I do caput do art. 2º

0,92

273,80

1.2. Instrutoria em curso de treinamento

0,37

110,12

1.3. Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação

0,63

187,49

2. Desenho instrucional

2.1. Elaboração de material multimídia para curso a distância

Alínea "b" do inciso I do caput do art. 2º

0,63

187,49

2.2. Elaboração de material didático

0,63

187,49

2.3. Coordenação técnica e pedagógica

0,63

187,49

3. Orientação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação

Não se aplica

Alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º

0,37

110,12

4. Tutoria

Não se aplica

Alínea "d" do inciso I do caput do art. 2º

0,37

110,12

5. Monitoria

Não se aplica

Alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º

0,22

65,47

6. Orientação para liderança

Não se aplica

Alínea "f" do inciso I do caput do art. 2º

0,63

187,49

7. Mentoria

Não se aplica

Alínea "g" do inciso I do caput do art. 2º

0,63

187,49

Inciso II do caput do art. 2º

Exames orais

Não se aplica

Inciso II do caput do art. 2º

0,63

187,49

Análise curricular

Não se aplica

0,33

98,21

Correção de prova discursiva e análise crítica de questão de provas

Não se aplica

0,63

187,49

Elaboração de questões de provas

Não se aplica

0,63

187,49

Julgamento de recurso interposto por candidato

Não se aplica

0,63

187,49

Prova prática

Não se aplica

0,63

187,49

Julgamento de concurso de monografia

Não se aplica

0,63

187,49

Inciso III do caput do art. 2º

Planejamento

Não se aplica

Inciso III do caput do art. 2º

0,33

98,21

Coordenação

Não se aplica

0,33

98,21

Supervisão

Não se aplica

0,33

98,21

Execução

Não se aplica

0,22

65,47

Avaliação de resultado

Não se aplica

0,33

98,21

Inciso IV do caput do art. 2º

Supervisão

Não se aplica

Inciso IV do caput do art. 2º

0,33

98,21

Fiscalização

Não se aplica

0,26

77,38

Aplicação

Não se aplica

0,22

65,47