PORTARIA MGI Nº 3.179, DE 9 DE MAIO DE 2024

Institui time volante para contribuir com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no enfrentamento da situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 32, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, incisos I e II, art. 3º, caput, inciso IV, e no art. 5º, caput, inciso LXXVIII, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.014748/2024-86, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, time volante para contribuir com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no enfrentamento da situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Compete ao time volante, prioritariamente, realizar a análise técnica:

I - dos pedidos de reconhecimento federal de situação de anormalidade; e

II - das solicitações de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre.

Art. 3º O time volante será composto pelas servidoras e servidores públicos indicados no Anexo e terá prazo de duração de dois meses, prorrogável por igual período.

§1º O time volante será coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com cumprimento de carga horária mínima de vinte horas semanais, previamente acordado entre as partes.

§2º O relatório final das atividades desempenhadas pelo time volante será encaminhado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no prazo de até três meses, após encerradas as atividades do time volante.

§3º A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá solicitar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a substituição de servidora e servidor integrante do time volante, mediante justificativa.

Art. 4º Os integrantes do time volante deverão encaminhar o relatório das atividades desempenhadas até o quinto dia útil do mês subsequente para chefia imediata do seu órgão de origem, para fins de registro de cumprimento de carga horária.

Art. 5º A participação no time volante não:

I - altera a lotação e a unidade de exercício;

II - acarreta a perda de funções, gratificações e vantagens.

Art. 6º A participação no time volante será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º O time volante estará disponível à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional a partir da publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

NOME/NOME SOCIAL

CARGO/EMPREGO

MATRÍCULA

INSTITUIÇÃO DE ORIGEM

Antonio Cristovão Dos Santos

Assistente em Ciência e Tecnologia

1.757.414

AEB

Aureni Gomes de Mesquita Diniz

Analista em Desenvolvimento Regional

1.112.014

CODEVASF

Camila Pinheiro Pozzer

Técnico em Assuntos Educacionais

1.747.441

MGI

Carlos Mario Guedes de Guedes

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

1.367.750

MGI

Elizabete Lima de Oliveira

Analista em Desenvolvimento Regional

1.910.180

CODEVASF

Emanuel Gurgel Linhares

Analista de Infraestrutura

1.662.533

MGI

Fabiana Cardoso Martins de Souza

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

1.347.756

MGI

Gediel Ribeiro de Araujo Junior

Analista Técnico de Políticas Sociais

1.816.870

MGI

Jackeline Gonçalves de Oliveira

Analista de Infraestrutura

1.662.028

MGI

Raquel da Silva Trombini

Analista Técnico em Políticas Sociais - ATPS

1.767.190

MDS

Sâmella Michelly Freitas Russo

Especialista em Financiamento e Execução

1.953.077

FNDE

Sheila Marques dos Santos

Analista em Desenvolvimento Regional

1.430.320

CODEVASF

Sonia Cristina Mariano

Analista de Infraestrutura

1.548.769

MGI