PORTARIA PGR/MPU Nº 148, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 52, § 1º, inciso I, "a" e § 6º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO 2024), resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA 2024), no Ministério Público da União, no valor de R$ 1.636.748,00 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO I

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

119.265

Projetos

0031 15XH

Adequação da infraestrutura física do Ministério Público Federal

03 122

119.265

0031 15XH 6500

Adequação da infraestrutura física do Ministério Público Federal - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

03 122

119.265

F

4-INV

2

90

0

3000

119.265

TOTAL - FISCAL

119.265

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

119.265

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

180.000

Atividades

0031 4263

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar

03 062

180.000

0031 4263 6500

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade RS)

03 062

180.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

180.000

TOTAL - FISCAL

180.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

1.337.483

Atividades

0031 20HP

Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento

03 128

1.337.483

0031 20HP 0001

Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento - Nacional

03 128

1.337.483

F

4-INV

2

90

0

1000

1.337.483

TOTAL - FISCAL

1.337.483

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.337.483

ANEXO II

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

119.265

Projetos

0031 15XH

Adequação da infraestrutura física do Ministério Público Federal

03 122

119.265

0031 15XH 6500

Adequação da infraestrutura física do Ministério Público Federal - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

03 122

119.265

F

3-ODC

2

90

0

3000

119.265

TOTAL - FISCAL

119.265

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

119.265

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

180.000

Atividades

0031 4263

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar

03 062

180.000

0031 4263 6500

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade RS)

03 062

180.000

F

4-INV

2

90

0

3000

180.000

TOTAL - FISCAL

180.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

1.337.483

Atividades

0031 20HP

Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento

03 128

1.337.483

0031 20HP 0001

Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento - Nacional

03 128

1.337.483

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.337.483

TOTAL - FISCAL

1.337.483

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.337.483