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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA-AL, CNPJ nº 12.250.916/0001-89, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA-AL, CHRISTIANE BULHÕES BARROS MELO SILVA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA-AL, CNPJ nº 12.842.829/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA-AL, PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE VIÇOSA-AL, CNPJ nº 12.333.746/0001-04, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE VIÇOSA-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE VIÇOSA-AL, JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO-AL, CNPJ nº 12.476.310/0001-99, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO-AL, JOSÉ PACHECO FILHO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE MURICI-AL, CNPJ nº 12.332.953/0001-36, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MURICI-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE MURICI-AL, OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o(a) MUNICIPIO DE CORTES-PE, CNPJ nº 10.273.548/0001-69, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CORTES-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO - Delegado(a); pelo(a) MUNICIPIO DE CORTES-PE, MARIA DE FATIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o(a) MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE-PE, CNPJ nº 01.613.731/0001-75, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO - Delegado(a); pelo(a) MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE-PE, VILMAR CAPPELLARO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o(a) MUNICÍPIO DE VENTUROSA-PE, CNPJ nº 10.106.268/0001-66, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE VENTUROSA-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, RAFAEL CASIMIRO ROCHA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE VENTUROSA-PE, EUDES TENORIO CAVALCANTI - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o(a) MUNICÍPIO DE CARPINA-PE, CNPJ nº 11.097.342/0001-98, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE CARPINA-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 1 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE CARPINA-PE, MANUEL SEVERINO DA SILVA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o(a) MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE, CNPJ nº 11.294.402/0001-62, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE, CLAYTON DA SILVA MARQUES - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o(a) MUNICÍPIO DE POMBOS-PE, CNPJ nº 11.049.848/0001-21, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE POMBOS-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE POMBOS-PE, MANOEL MARCOS ALVES FERREIRA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação nº 14/2022, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e o(a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO-PE, CNPJ nº 09.791.484/0001-09, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO - Superintendente; pelo(a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO-PE, FERNANDO JARDIM RIBEIRO LINS - Presidente.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2022, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e o(a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO-PE, CNPJ nº 09.791.484/0001-09, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO - Superintendente; pelo(a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO-PE, FERNANDO JARDIM RIBEIRO LINS - Presidente.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2024

1. Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora - DRF/JFA, na 6a Região Fiscal, Minas Gerais, e a Universidade Federal de Viçosa-UFV.

2. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica.

Nas capacitações e ações promovidas no âmbito do objeto deste Acordo de Cooperação Técnica, os partícipes devem observar o sigilo das informações pessoais e dos dados privados que tenham conhecimento, em especial em razão das demandas de serviços e de orientação trazidas ao NAF por pessoas físicas e jurídicas beneficiárias."

3. CNPJ Convenentes:

Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0100-23.

Universidade Federal de Viçosa-UFV, CNPJ 25.944.455/0001-96.

4. Data da Assinatura: 28/08/2024.

5. Nome dos Signatários:

Delegado da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, Sr. Marcos Adriano Amorim.

Reitor da Universidade Federal de Viçosa-UFV, V. Mag.ª Demétrius David da Silva.

6. Fundamento Legal: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o(a) MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, CNPJ nº 11.040.888/0001-02, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE GRANITO-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, RAFAEL CASIMIRO ROCHA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o(a) MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE, CNPJ nº 11.358.173/0001-00, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, RAFAEL CASIMIRO ROCHA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE, GISOLMAR BENTO DA COSTA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2024, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB, CNPJ nº 08.891.830/0001-68, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB, VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, CNPJ nº 01.612.538/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, ANDRE LUIZ GOMES DE ARAUJO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE PRATA-PB, CNPJ nº 09.074.113/0001-06, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PRATA-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE PRATA-PB, GENIVALDO FERNANDES DA SILVA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
aviso de licitação

Pregão Nº 542/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PJ GS Total de itens licitados: 1

Edital: 23/10/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 06/11/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90007/2024 - UASG 160113

Nº Processo: 64033007269202406.

Dispensa Nº 31/2024. Contratante: 4 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.

Contratado: PAULO SERGIO DE ALMEIDA. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: E. Vigência: 15/10/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 4.275,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
aviso de licitaçao

Pregão Nº 541/2024

Objeto: AQUISIÇAO DE MATERIAL PARA PRODUTOS ESPECIAIS, PRODUTOS QUIMICOS E TINTAS E SOLVENTES (PJT PE, PQ E TS) Total de itens licitados: 9

Edital: 23/10/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 06/11/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2024

Contratante: Município de Barracão PR, Estado do Paraná, com sede à Rua São Paulo n° 235, Centro, inscrito no CGC/MF nº 75.666.131/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. Jorge Luiz Santin, Contratada: MINERPAV LTDA. Objeto: Pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ, 4.993,03 m², sendo 3.505,97 m² de recape asfáltico e 1.487,06 m² de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, incluindo serviços preliminares, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual.Trechos:Avenida Paraná (entre Ruas Geni Margarida Damiani e Rua Recieri Quinto Guareschi)Rua Bahia (entre Ruas Rio Grande do Sul e Rua São Paulo)Rua Menino Deus (entre as Ruas Tancredo Neves e Rua São Paulo)Rua Primo Savoldi (entre Rua República Argentina e Rua Minas Gerais). Valor: R$ 865.751,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil e setencentos e cinquenta e um reais). Prazo de Execução: 180 dias. Prazo de Vigência: 360 dias. Data de Assinatura do Contrato: 22 de outubro de 2024. Foro: Comarca de Barracão, Estado do Paraná.
Extrato de termo aditivo

Termo Aditivo Numero 2/2024

Numero do Contrato: 03/2022; Pregao Numero 08/2022; Numero do Processo: 64557.002146/2022-08. Contratante: 26 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 09.323.193/0001-96 JC LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI. Objeto: A prorrogacao de contratacao de servico de lavagem de roupas. Vigencia: 30/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.420,85. Data de Assinatura: 22/10/2024, Fundamento Legal: Paragrafo 1o, do Art. 57, da Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO E DE NATUREZA CIVIL Nº Nº 083/2023/IFB CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA E LAYS CRISTINE SOARES DE CARVALHO.

Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato por tempo determinado e natureza civil nº 83/2023, a contar de 25 de setembro de 2024.

Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

Contratado: LAYS CRISTINE SOARES DE CARVALHO.

Amparo Legal: Lei nº 8.745/93.

Data de Assinatura: 22 de outubro de 2024.

Processo nº: 23133.000346.2023-01.
aviso de licitação

Pregão Nº 540/2024

Objeto: AQUISIÇAO DE MATERIAL PARA PRODUTOS ESPECIAIS, PRODUTOS QUIMICOS E TINTAS E SOLVENTES (PJT PE, PQ E TS) Total de itens licitados: 10

Edital: 23/10/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 06/11/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130

Número do Contrato: 62/2020.

Nº Processo: 48032.006023/2020-39.

Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 09/11/2024 a 09/11/2025, resguardando o direito ao reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.639,40. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.A: 0003899-69.2021.4.04.8003. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/21, de prestação de serviços de suporte técnico mensal para o software de digitalização E2doc Professional. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Estec Tecnologia em Informática Ltda . Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir de 25/10/24. Base legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.40.07. NE: 2024/274. Valor total: R$ 59.761,44. Ass: 21/10/24. Alexsandro Matias da Silva- Técnico Judiciário. Em 22 de outubro de 2024
Extrato de Compromisso

Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Julia Morais Pessoa; SAIC 20100.24/0125-4; Objeto: Projeto Desenvolvimento de cultivares de mamona com alto desempenho produtivo; Data assinatura: 16/10/2024; Vigência: 17/10/2024 a 31/12/2024; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade Gestora: 201004. Signatários: Daniel da Silva Ferreira, Chefe Geral em exercício, Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e a bolsista Julia Morais Pessoa.
retificação

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1582/2024

No Diário Oficial da União publicado em 22/10/2024, edição n° 205, Seção: 3, Página: 49, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul - SR(MS), tornou público que pretende locar imóvel para acomodação das instalações da sede da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul, da sua Procuradoria Federal Especializada - PFE, bem como, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Mato Grosso do Sul - SFDA/MS.

ONDE SE LÊ: As propostas respectivas ao presente Chamamento Público serão recepcionadas até as 18:30 hs (horário de Brasília/DF), do dia 23/11/204, VIA POSTAL ou pessoalmente no serviço de protocolo da SR(MS).

LEIA-SE CORRETO: As propostas respectivas ao presente Chamamento Público serão recepcionadas até as 18:30 hs (horário de Brasília/DF), do dia 25/11/2024, VIA POSTAL ou pessoalmente no serviço de protocolo da SR(MS). Dúvidas e esclarecimentos: Setor de Patrimônio - (67) 4063.1851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Marcílio Amorim Araújo, CNPJ nº 13.229.064/0001-00, acerca da sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000057/24-38, no âmbito do processo NUP 00784.001072/2024-80 (REF. 00411.021580/2024-12), referente à dívida adquirida por Autos de Infração de Trânsito.

LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Juliana Weber Amaral, CPF nº ***.277.040-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001407/23-01, no âmbito do processo NUP: 00784.012024/2023-36 (REF. 00411.723011/2023-24).

LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 160379

Nº Processo: 6409001003/2023-77. Contratante: 9 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado: 29.048.749/0001-90 - POWER LINE CONSULTORIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Termo de encerramento de contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024

EXCLUSIVO ME/EPP. Torna-se público que a FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ, por meio do Departamento de Compras e Licitações, realizará dispensa eletrônica de serviço de remoção de carpete e instalação de poltronas do auditório da FAFIL, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art.75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021. Data da sessão: 30/10/2024, horário da fase de lances 08:30 as 14:30h, sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br; Edital disponível no site de compras governamentais, bem como em http://licitacoes.fsa.br, podendo também ser solicitado por e-mail em licitacoes@fsa.br ou obtido pessoalmente.

Rodrigo Cutri

Presidente
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato da Homologação e da Ata de Registro de Preços nº 20/2024 referente ao Processo Licitatório nº 013/2024, Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 08/2024, cujo Objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens escolares necessários para suprir a demanda das creches mantidas pelos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR. COMAR x Golden Rio Comercial Ltda - CNPJ 07.579.347/0001-80. Valor: R$ 19.139.465,60. Vigência: 12 meses.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2024

O segundo tenente Lucas Emanuel do Serro Rodrigues da Nona Bateria de Artilharia Antiaerea (Escola) Forte Marechal Hermes, Quartel do Exercito Brasileiro, no uso de suas atribuicoes e de acordo com a instauracao da Portaria nr 007 CMDO, da 9 Bia AAAe (Es), de 19 de agosto de 2024, do ordenador de despesas da 9 Bateria de Artilharia Antiaerea Escola, com objetivo de apurar e notificar a empresa CELINA APARECIDA MONTEIRO LOPES, CNPJ: 25.314.898/0001-01, cujos os fatos estao apontados no Oficio nr 14-Almox/9 Bia A AAe (Es) - FMH, de 02 de agosto de 2024 e Oficio nr 137 Almox/9 Bia A AAe (Es) - FMH, de 07 de agosto de 2024, o qual versa sobre a nao entrega de material que consta no Processo Administrativo 64162.006576/2024-96, referente a Dispensa Eletronica NR 90036/2024, Empenho 2024NE000114, convoca a empresa CELINA APARECIDA MONTEIRO LOPES, CNPJ: 25.314.898/0001-01, face as tentativas frustradas de encontrar um possivel endereco do mesmo, a fim de que no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis entre em contato por intermedio do e-mail: serro.lucas@eb.mil.br, remeta por escrito ou compareca a 9 Bateria de Artilharia Antiaerea (Escola) Forte Marechal Hermes, Quartel do Exercito, situado na Rua Compositor Benedito Lacerda, n 300, Imbetiba, Macae-RJ no CEP: 27913 000, com o intuito de oferecer defesa previa, apresentar defesa escrita, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, especificar as provas que pretenda produzir; podendo, ainda, oferecer alegacoes finais e praticar todos os demais atos necessario ao exercicio do contraditorio e da ampla defesa.

Cap BRUNO TRENTINI LOPES RIBEIRO

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413001

Número do Contrato: 36/2023.

Nº Processo: 53500.070738/2020-11.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.050427/2024-60; espécie: primeiro termo aditivo ao contrato nº 36/2023 n. 01/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa d l locações ltda.- cnpj nº 10.600.287/0001-44. Objetos: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 36/2023-anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 30/11/2024 a 29/07/2026; o reajuste dos preços do contrato 36/2023-anatel a partir de 28/02/2024, no montante de 4,51%, referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período de fevereiro/2023 a janeiro/2024; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 30/11/2024 a 29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 949.651,60. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1451/2024

Aquisição de material permanente (CÂMARAS REFRIGERADAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOLÓGICOS) para utilização das Unidades de Saúde da Família - SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP, com as conformidade com o "Termo de Referência" - (ANEXO I), no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA o objeto da presente licitação as empresas: ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ nº 81.618.753/0001-67 vencedora dos Item: 01 Total do Fornecedor: R$ 188.500,00. INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA CNPJ Nº 78.589.504/0001-86 vencedora dos Item: 02 Total do Fornecedor: R$ 111.800,00. Data da Adjudicação: 17/10/2024. Francisco Morato/SP.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1451/2024

Aquisição de material permanente (CÂMARAS REFRIGERADAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOLÓGICOS) para utilização das Unidades de Saúde da Família - SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP, com as conformidade com o "Termo de Referência" - (ANEXO I), no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o objeto da presente licitação as empresas: ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ nº 81.618.753/0001-67 E INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA CNPJ Nº 78.589.504/0001-86 Data da Homologação 17/10/2024. Francisco Morato/SP. AVISO Superintendente.

HOMOLOGANDO, na mesma data, os atos praticados pelo Pregoeiro, e, por fim, CONVOCA as empresas vencedoras para no PRAZO DE 5 (cinco) DIAS ÚTEIS, contados desta publicação, comparecer na sede desta Autarquia para assinatura do Contrato. Data Adjudicação/Homologação: 17/10/2024. Francisco Morato/SP.

Thiago Campos Amado

Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 50500.307690/2023-67.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 6,6335% do valor total inicial atualizado do contrato nº 026/2023, referente à supressão de 4 (quatro) postos de engenheiro civil júnior, a partir de 20 de junho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 18,0932% do valor total inicial atualizado do contrato nº 026/2023, referente à supressão de 1 (um) posto de especialista em geoprocessamento, 3 (três) postos de engenheiro civil pleno, 5 (cinco) postos de engenheiro civil júnior, 1 (um) posto de estatístico e 2 (dois) postos bacharel em direito júnior, a partir de 5 de agosto de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Retificar a tabela de valores constante no item 2.2. Do segundo termo aditivo, em virtude da supressão retroativa a partir de 5 de agosto de 2024, constante no item 1.1.2. Do presente termo aditivo. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do contrato alcança o total de 30,0037% e o acréscimo acumulado do contrato alcança o total de 18,3930%. Vigência: 21/10/2024 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.593.188,50. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PMCL/SEPLAN/2/2024

Repetição

A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, torna público que fará realizar, nos termos da Portaria MCID nº 1.295 de 05 de outubro de 2023, e demais normas estabelecidas pelo Agente Financeiro para aprovação dos projetos/empresas participantes, seleção de empresa no ramo de construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para manifestação de interesse e apresentação de proposta para a elaboração de projeto e construção de unidades habitacionais destinadas às famílias que se enquadrem no Faixa Urbano 1 e 2 - com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.700,01, no âmbito do Programa Iniciativa Minha Casa Minha Vida CIDADES, na modalidade MCMV Cidades - Terreno, com preferência para o Faixa I a fim de fomentar operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS no PMCMV, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. Data do recebimento das propostas: do dia 23 de Outubro de 2024 à partir das 10 horas ao dia 11 de Novembro de 2024 até às 22 horas, pelo Sistema Aprova Digital na aba3, Departamento de Habitação, item Chamamento Público - Minha Casa Minhas Vida Cidades. Esclarecimentos pelo e-mail: dep.habitacao@conselheirolafaiete.mg.gov.br. até o dia 05 de Novembro de 2024.

Conselheiro Lafaiete/MG, 22 de outubro de 2024

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1327/2024

Objeto(s): 0685.0500.009998 MOTOSSERRA - 1,9 CV ( 1,4 KW) 30,00CM GASOLINA STIHL MS 194 T R$ 2104,1600 un 0685.0500.009996 MOTOSSERRA - 4,6 CV (3,4 KW) 50,00CM GASOLINA STIHL MS 361 R$ 3291,3300 un 0685.0500.009995 MOTOSSERRA - 3,5 CV (2,6 KW) 40,00CM GASOLINA STHIL MS 260 R$ 2553,9000 un. Processo: 24/1300-0003437-0, Edital: 0394/2024. Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES. Compromitente: CACULA MATS PARA CONST LTDA, com CNPJ 89.323.893/0001-10. Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação. A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar (Ala Norte) - Porto Alegre/RS.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2024

Vinculado ao Processo Administrativo Nº 129/2024

O Município de Dom Basílio torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da lei n° 14.133/2021, que realizará procedimento licitatório - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - TIPO: MAIOR DESCONTO POR ITEM - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FIOS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

O recebimento da documentação e da proposta ocorrerá no dia 05/11/2024 às 08h00min, por meio de sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br). O EDITAL, na íntegra poderá ser consultado no seguinte endereço eletrônico: <<https://www.dombasilio.ba.gov.br/Site/Editais>>. Os dados completos encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados à disposição no endereço acima, das 08h00min às 12h00min. Comissão de licitação fone: (77) 3448-2114 / e-mail: licitacao.dombasilio@hotmail.com

Dom Basílio - BA, 22 de outubro de 2024.

Nilson Bonfim Neves

Pregoeiro
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Processo STJ 011859/2021. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 95/2021. CONTRATADA: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 66.970.229/0018-05. OBJETO: Acréscimo contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1º, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 20/06/2024 a 19/12/2026. ASSINATURA: 17/10/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 119.676,00. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes - Contratada.

Processo STJ 019654/2020. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 11/2021. CONTRATADA: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual, para a renovação anual do acesso à Biblioteca Digital Proview, com manutenção provisória de preço. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 30/03/2025 a 29/03/2026. ASSINATURA: 17/10/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.810,53. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, Alexandre Ferreira Mattioli e Lilian Ketty de Lima Miotto - Contratada.