ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 446, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Cancela, a pedido, o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 13032.180523/2024-81, declara:

Art. 1º Cancelado, a pedido da pessoa jurídica FATOR GRÁFICO GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.864.100/0001-05, com estabelecimento localizado à Rua Pauva, 754 - Vila Jaguara, São Paulo, SP, o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para o tipo GRÁFICA, número GP-08190/00547, vigente por força do Ato Declaratório Executivo nº 148/2022, de 10/05/2022, publicado no Diário Oficial da União em 11/05/2022.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

REINALDO DE PAIVA LOPES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 447, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Cancela, a pedido, o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 13032.180523/2024-81, declara:

Art. 1º Cancelado, a pedido da pessoa jurídica FATOR GRÁFICO GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.864.100/0001-05, com estabelecimento localizado à Rua Pauva, 754 - Vila Jaguara, São Paulo, SP, o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para o tipo USUÁRIO, número UP-08190/01507, vigente por força do Ato Declaratório Executivo nº 149/2022, de 10/05/2022, publicado no Diário Oficial da União em 11/05/2022.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

REINALDO DE PAIVA LOPES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 448, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Cancela, a pedido, o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 13032.200302/2024-36, declara:

Art. 1º Cancelados, a pedido da pessoa jurídica PIXEL GRÁFICA, EDITORA E PRODUTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.709.188/0001-03, com estabelecimento localizado à Rua do Tecelão, 419 - Jardim Werner Plaas, Americana, SP, os Registros Especiais de Controle de Papel Imune (Regpi) então concedidos pelo Ato Declaratório Executivo nº 5/2019, de 22/01/2019, publicado no Diário Oficial da União em 23/01/2019.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

REINALDO DE PAIVA LOPES