EDITAL Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e considerando o art. 7º, inciso I, item "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, a Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, e a Portaria MEC nº 611, de 27 de junho de 2024, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2024, nesta edição aplicado exclusivamente aos cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas), a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame.

1.2 O Enade das Licenciaturas cumprirá os seguintes cronogramas, conforme horário de Brasília-DF:

1.2.1 Cronograma para aplicação da Avaliação Teórica (AT):

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

I - Verificação de informações no Cadastro e-MEC relativas aos cursos e às IES

Procurador educacional institucional (PI) e coordenador de curso

22 a 26 julho de 2024

II - Verificação do acesso autenticado ao Sistema Enade

PI e coordenador de curso

22 a 26 julho de 2024

III - Enquadramento automático de curso com base no rótulo da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica do Brasil (Cine Brasil) atribuído no Cadastro e-MEC

Inep

22 de julho de 2024

IV - Enquadramento dos cursos sem rótulo da Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC

PI

23 de julho a 9 de agosto de 2024

V - Verificação do enquadramento automático

PI

23 de julho a 9 de agosto de 2024

VI - Registro de declarações de não enquadramento de curso

PI

23 de julho a 9 de agosto de 2024

VII - Inscrição dos estudantes ingressantes e concluintes habilitados

Coordenador de curso

23 de julho a 9 de agosto de 2024

VIII - Alteração do município de prova do estudante vinculado a curso oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD)

Coordenador de curso

23 de julho a 31 de agosto de 2024

IX - Retificação de ações relativas ao enquadramento e às inscrições de estudantes

PI e coordenador de curso

10 a 31 de agosto de 2024

X - Alteração do município de prova dos estudantes em mobilidade acadêmica

Coordenador de curso

23 de julho a 31 de agosto de 2024

XI - Preenchimento do cadastro pelos estudantes concluintes habilitados

Estudante

2 de setembro a 23 de novembro de 2024

XII - Preenchimento do Questionário do Estudante

Estudante

2 de setembro a 23 de novembro de 2024

XIII - Solicitação de tratamento pelo nome social dos concluintes habilitados

Estudante

2 a 8 de setembro de 2024

XIV - Solicitação de atendimento especializado dos concluintes habilitados

Estudante

2 a 8 de setembro de 2024

XV - Resultado da solicitação de atendimento especializado dos estudantes concluintes habilitados

Inep

16 de setembro de 2024

XVI - Recurso da solicitação de atendimento especializado dos concluintes habilitados

Estudante

16 a 20 de setembro de 2024

XVII - Resultado do recurso da solicitação de atendimento especializado dos estudantes concluintes habilitados

Inep

30 de setembro de 2024

XVIII - Indicação do curso pelo estudante concluinte habilitado com mais de uma inscrição

Estudante

2 a 16 de setembro de 2024

XIX - Divulgação dos locais de prova no Sistema Enade

Inep

4 a 24 de novembro de 2024

XX - Aplicação da prova

Inep

24 de novembro de 2024

XXI - Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso

Coordenador de curso

25 de novembro a 06 de dezembro de 2024

XXII - Registro de presença na Prova pela IES

Coordenador do curso

28 de novembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025

XXIII - Divulgação dos mapas das provas objetivas

Inep

Até 20 de dezembro de 2024

XXIV - Divulgação da relação de estudantes em situação regular na AT do Enade 2024

Inep

7 de janeiro de 2025

XXV - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES

Coordenador de curso

A partir de 8 de janeiro de 2025

XXVI - Solicitação de dispensa de participação na prova pelo estudante

Estudante

8 de janeiro de 2025 a 7 de fevereiro de 2025

XXVII - Solicitação de dispensa de participação na prova pela IES

Coordenador de curso

8 de janeiro de 2025 a 7 de fevereiro de 2025

XXVIII - Análise e deliberação, por parte da IES, das solicitações de dispensa dos estudantes

Coordenador de curso

8 de janeiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2025

XXIX - Análise e deliberação, pelo Inep, das solicitações de dispensa da IES

Inep

8 de janeiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2025

XXX - Recurso das solicitações de dispensa do estudante indeferidas pela IES

Estudante

18 de fevereiro a 4 de março de 2025

XXXI - Recurso das solicitações de dispensa da IES indeferidas pelo Inep

Coordenador de curso

18 de fevereiro a 4 de março de 2025

XXXII - Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante e da IES

Inep

Até 19 de março de 2025

XXXIII - Definição da base de estudantes com resultados válidos para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior

Inep

4 de março de 2025

XXXIV - Divulgação do resultado parcial do desempenho dos estudantes - pontuação das questões objetivas)

Inep

A partir de 20 de março de 2025

XXXV - Divulgação dos gabaritos das provas objetivas (itens públicos)

Inep

Até 30 de abril de 2025

XXXVI- Divulgação dos cadernos de provas objetivas - itens públicos

Inep

Até 30 de abril de 2025

XXXVII - Divulgação do resultado geral do desempenho dos estudantes na AT (questões objetivas e discursiva)

Inep

Até 12 de setembro de 2025

XXXVIII - Divulgação dos resultados: Boletim de Desempenho Individual do Estudante; Microdados; Relatórios; Conceito Enade

Inep

A partir de 1º de setembro de 2025

XXXIX - Regularização da AT do Enade 2024 por ato do Inep

Inep

1º de agosto de 2025

1.2.2 Cronograma para realização da Avaliação da Prática (AP):

a) 1º período de AP: segundo semestre de 2024

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

I - Preenchimento de declaração de existência de estudantes habilitados para AP

Coordenador de curso

16 de setembro a 15 de novembro de 2024

II - Cadastro de orientadores de estágio

Coordenador de curso

16 de setembro a 15 de novembro de 2024

III - Cadastro de supervisores de estágio

Coordenador de curso

16 de setembro a 15 de novembro de 202

IV- Preenchimento dos dados pessoais dos supervisores de estágio

Supervisor de estágio

16 de setembro a 15 de novembro de 2024

V- - Inscrição de estudantes habilitados para AP

Coordenador de curso

16 de setembro a 15 de novembro de 2024

VI - Preenchimento do Questionário do Estudante

Estudante

16 de setembro a 23 de novembro de 2024

VII - Preenchimento do Questionário de AP pelo Estudante

Estudante (AP)

16 de setembro a 3 de dezembro de 2024

VIII - Capacitação para supervisores de estágio sobre a AP

Inep

16 de setembro e 29 de novembro de 2024

IX - Capacitação para orientadores de estágio sobre a AP

Inep

16 de setembro e 29 de novembro de 2024

X - Preenchimento do Instrumento de AP pelo supervisor de estágio

Supervisor de Estágio (AP)

23 de setembro a 10 de dezembro de 2024

XI - Preenchimento do Questionário de AP pelo orientador de estágio

Orientador de Estágio

23 de setembro a 20 de dezembro de 2024

XII - Divulgação da relação de estudantes em situação regular na AP do Enade 2024 - 1º período

Inep

07 de janeiro de 2025

XIII - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES

Coordenador de curso

a partir de 08 de janeiro de 2025

XIV - Pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) aos professores supervisores que realizaram a AP no primeiro período

Inep

a partir de 10 de fevereiro de 2025

XV - Regularização, por ato do Inep, na Avalição Prática do Enade 2024 - 1º período

Inep

01 de agosto de 2025

b) 2º período de AP: primeiro semestre de 2025

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

I - Preenchimento de declaração de existência de estudantes habilitados para AP

Coordenador de curso

3 de fevereiro a 4 de abril de 2025

II - Cadastro de orientadores de estágio

Coordenador de curso

3 de fevereiro a 4 de abril de 2025

III - Cadastro de supervisores de estágio

Coordenador de curso

3 de fevereiro a 4 de abril de 2025

IV - Preenchimento dos dados pessoais dos supervisores de estágio

Supervisor de estágio

3 de fevereiro a 4 de abril de 2025

V - Inscrição de estudantes habilitados para AP

Coordenador de curso

3 de fevereiro a 4 de abril de 2025

VI - Preenchimento do Questionário do Estudante

Estudante

3 de fevereiro a 31 de maio de 2025

VII - Preenchimento do Questionário de AP pelo Estudante

Estudante (AP)

3 de fevereiro a 3 de julho de 2025

VIII - Capacitação para supervisores de estágio sobre a AP

Inep

3 de fevereiro e 10 de julho de 2025

IX - Capacitação para Orientadores de estágio sobre a AP

Inep

3 de fevereiro e 10 de julho de 2025

X - Preenchimento do Instrumento de AP pelo Supervisor de Estágio

Supervisor de Estágio (AP)

10 de fevereiro a 10 de julho de 2025

XI - Preenchimento do Questionário de AP pelo Orientador de Estágio

Orientador de Estágio (AP)

10 de fevereiro a 25 de julho de 2025

XII - Divulgação da relação de estudantes em situação regular na AP do Enade 2024 - 2º período

Inep

17 de julho de 2025

XIII - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES

Coordenador de curso

A partir de 18 de julho de 2025

XIV - Regularização, por ato do Inep, na Avalição Prática do Enade 2024 - 2º período

Inep

1º de agosto de 2025

XV - Pagamento do AAE aos professores supervisores que realizaram a AP no segundo período

Inep

A partir de 10 de setembro de 2025

1.3 A aplicação das provas do Enade das Licenciaturas ocorrerá no dia 24 de novembro de 2024 e seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito a seguir:

Abertura dos portões

12h

Fechamento dos portões

13h

Início da prova

13h30

Término da prova

18h

1.4 As provas do Enade serão aplicadas por Instituição Aplicadora contratada pelo Inep em todos os estados e no Distrito Federal.

1.5 O Enade das Licenciaturas avaliará cursos, por intermédio do desempenho dos estudantes, vinculados às áreas definidas pela Portaria MEC nº 611, de 27 de junho de 2024.

1.6 O Enade das Licenciaturas será realizado pelo Inep, sob a orientação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), e contará com o apoio técnico de Comissões Assessoras de Área (CAA), considerando as Áreas de Avaliação do Enade de que trata o item 4 deste Edital.

1.7 O Enade é componente curricular obrigatório, conforme determina o § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e o § 1º do art. 39 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, sendo o ateste, pelo Inep, da situação regular do estudante no Exame condição necessária para a conclusão do curso de graduação.

1.8 É de responsabilidade da IES e dos estudantes habilitados acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Enade das Licenciaturas que forem publicados no Diário Oficial da União, informados no Portal do Inep e/ou no Sistema Enade.

1.9 É de responsabilidade da IES informar ao estudante habilitado sobre sua inscrição no Enade das Licenciaturas.

1.10 O Sistema Enade estará disponível no endereço <enade.inep.gov.br>.

1.10.1 As ações de estudantes, coordenadores de curso, orientadores de estágio, supervisores de estágio e procuradores educacionais institucionais deverão ocorrer em ambiente de acesso restrito no Sistema Enade, por meio de autenticação, com o uso de login e senha pessoal e intransferível.

1.10.1.1 Será utilizado como login e senha no Sistema Enade o Login Único.

1.10.1.2 O Login Único é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. No entanto, o Inep não tem gestão sobre este cadastro. Em caso de dificuldades para criação ou recuperação de senha no Portal Gov.br, o usuário deve entrar em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelo Portal Gov.br.

1.10.2 Antes de efetuar qualquer ação, os atores indicados no item 1.10.1 deverão ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para tomarem ciência de todas as condições neles estabelecidas e certificarem-se de que preenchem todos os requisitos para o Enade das Licenciaturas.

1.10.3 Atos ou omissões dos atores mencionados neste Edital que permitam a terceiros o acesso ao Sistema Enade, com utilização de seu login e senha, configuram-se como irregularidade passível de sanções previstas na legislação vigente.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Enade das Licenciaturas avaliará os cursos e a IES a partir do desempenho dos estudantes, com os seguintes objetivos:

I. aferir o desempenho dos estudantes em prova teórica e suas percepções sobre o processo formativo da graduação;

II. avaliar, com fins diagnósticos, os conhecimentos, as competências e as habilidades práticas desenvolvidas pelos estudantes na graduação, bem como levantar informações a respeito das características, condições e atividades práticas realizadas.

2.2 Os resultados dos estudantes no Enade servirão para a produção de informações subsidiárias às ações de indução da qualidade da educação superior no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

2.3 Os resultados da prova do Enade serão utilizados para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, conforme definido pela Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

2.4 Os resultados da AP serão utilizados para fins diagnósticos, não integrando os indicadores voltados à supervisão e à regulação da Educação Superior.

3. DA ESTRUTURA DO EXAME

3.1 O Enade das Licenciaturas será composto por dois processos avaliativos: AT e AP.

3.2 O Enade das Licenciaturas abrangerá a aplicação dos seguintes instrumentos:

3.2.1 Prova teórica: destinada a aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

3.2.2 Questionário de AP do Estudante: destinado à avaliação de conhecimentos, competências e habilidades práticas, e aplicado durante os estágios supervisionados obrigatórios previstos nas diretrizes curriculares nacionais.

3.2.3 Questionário do Estudante: destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, as quais são relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação e das IES.

3.2.4 Questionário de AP pelo Orientador de Estágio: destinado a avaliar as contribuições do estágio para o percurso formativo do estudante, assim como as condições de acompanhamento do estágio supervisionado.

3.2.5 Instrumento de AP pelo Supervisor de Estágio: destinado a avaliar a atuação do licenciando durante a regência de classe de uma aula observada, bem como coletar informações a respeito das características e das condições de trabalho do docente, de supervisão do estágio.

3.2.6 Questionário de Percepção de Prova: destinado a coletar informações que permitam aferir a percepção dos estudantes em relação à prova, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade.

3.2.7 Questionário do Coordenador de Curso: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil do coordenador de curso e o contexto dos processos formativos, auxiliando também na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade.

3.3 Os instrumentos previstos nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 são de caráter obrigatório, configurarão a efetiva participação no Exame e serão objeto de verificação no processo de atribuição de regularidade dos estudantes perante o Enade das Licenciaturas.

3.4 As provas do Enade serão elaboradas com base nos conteúdos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, em dispositivos normativos e em legislações de regulamentação do exercício profissional vigentes e atinentes às Áreas de Avaliação.

3.5 As Matrizes de Referência de cada Área de Avaliação da prova do Enade das Licenciaturas, publicadas em regulamentação específica, são definidas pelo Inep em conjunto com as CAA e estabelecem o perfil, as competências e os objetos de conhecimento que serão avaliados no Exame.

3.6 As provas do Enade das Licenciaturas, em cada uma de suas Áreas de Avaliação, serão elaboradas com itens provenientes do Banco Nacional de Itens da Educação Superior, tendo como fundamento o disposto nas Matrizes de Referência publicadas pelo Inep no Diário Oficial da União e no Portal do Inep.

3.7 As provas do Enade das Licenciaturas, com duração total de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, serão compostas por uma parte de Formação Geral Docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de Componente Específico, próprio de cada Área de Avaliação das Licenciaturas.

3.7.1 A parte de Formação Geral Docente, que compreende os conteúdos transversais pedagógicos comuns a todas as áreas que serão avaliadas, terá 27 (vinte e sete) questões de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de caso.

3.7.2 A parte de Componente Específico de cada Área de Avaliação das Licenciaturas terá 37 (trinta e sete) questões, sendo 1 (uma) discursiva e 36 (trinta e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de caso.

3.7.2.1 A questão discursiva do Componente Específico, além de abordar aspectos envolvendo situações-problema e estudos de caso afeitos aos objetos do conhecimento da área, também avaliará aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma padrão da língua portuguesa.

3.7.3 O modelo de prova teórica do Enade das Licenciaturas adotará a metodologia de Blocos Incompletos Balanceados (BIB), para viabilizar maior cobertura das matrizes de referência, testagem de itens para edições futuras, comparabilidade entre edições e a definição de padrões mínimos de desempenho.

3.7.4 A adoção da metodologia ensejará a divulgação dos cadernos de prova e gabaritos (itens públicos) somente após a conclusão das análises dos resultados, omitidos os itens selecionados para edições futuras.

3.7.5 Serão divulgados, após a aplicação das provas, os Mapas das Provas Objetivas, para conferência das temáticas contempladas (perfis, competências e objetos de conhecimento).

3.8 No âmbito do Enade das Licenciaturas, o Inep aferirá, com objetivo diagnóstico, as competências práticas dos estudantes, a partir de uma avaliação aplicada durante a realização dos estágios supervisionados obrigatórios realizados em escolas de Educação Básica, públicas ou privadas, com foco no período em que o estudante assume a regência de classe, denominada AP.

3.8.1 No caso de curso cujo estágio supervisionado tenha mais de um momento de realização de atividades de regência de classe, o estudante deverá ser preferencialmente inscrito para avaliação no último momento de regência planejada ou em outro período de regência determinado pelo coordenador de curso.

3.8.2 O estudante deverá ser inscrito na AP uma única vez por curso, ainda que realize estágio supervisionado com atividade de regência de classe por mais de uma vez no decorrer de sua graduação.

3.9 A AP envolverá a participação de Orientadores e Supervisores de Estágios, sendo que, no âmbito do Enade das Licenciaturas, entende-se por:

3.9.1 Orientador de estágio: o docente da IES responsável pelo acompanhamento do estágio supervisionado obrigatório no curso de graduação do estudante, cadastrado pelo Coordenador de Curso no Sistema Enade.

3.9.2 Supervisor de estágio: o docente da escola de educação básica em que o estudante realiza o estágio supervisionado obrigatório, atuante na área de conhecimento do curso de graduação do estudante e cadastrado pelo Coordenador de Curso no Sistema Enade.

3.9.3 O professor supervisor atuará como avaliador externo do Inep no processo da AP.

3.9.4 O processo de avaliação realizado pelo professor supervisor conclui-se com o preenchimento do instrumento descrito no item 3.2.5, no período estipulado no item 1.2.2, que deverá ser acessado por meio do Sistema Enade.

3.9.5 O professor supervisor receberá o valor de R$ 100,00 (cem reais) por avaliação realizada com o devido e completo preenchimento do instrumento descrito no item 3.2.5, até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais por semestre).

3.9.6 O pagamento ocorrerá por meio de AAE, conforme os períodos descritos no item 1.2.2.

3.9.7 O professor supervisor deverá preencher, diretamente no Sistema Enade, no período estipulado no item 1.2.2, formulário com seus dados pessoais e informações bancárias para que possa receber o AAE.

3.9.8 O professor supervisor terá acesso a funcionalidade no Sistema Enade que permitirá pesquisar os estudantes a ele vinculados no processo avaliativo.

3.9.9 O professor supervisor será cadastrado pelo coordenador de curso dos estudantes supervisionados.

3.9.10 O processo de avaliação realizado pelo professor orientador conclui-se com o preenchimento do instrumento descrito no item 3.2.4, no período estabelecido no item 1.2.2.

3.9.11 O professor orientador deverá acessar seu questionário de avaliação por meio do Sistema Enade.

3.9.12 Antes de efetuar qualquer ação, os orientadores e supervisores de estágio deverão ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para tomarem ciência de todas as condições neles estabelecidas e certificarem-se de que preenchem todos os requisitos relativos ao Enade das Licenciaturas.

3.9.13 O processo de AP realizado pelo estudante é de caráter obrigatório e conclui-se com o preenchimento do instrumento descrito no item 3.2.2, no período estabelecido no item 1.2.2, sendo objeto de verificação no processo de atribuição de regularidade do estudante.

4. DOS CURSOS AVALIADOS

4.1 O Enade das Licenciaturas será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às Áreas de Avaliação relacionadas abaixo, com a devida correspondência de grau acadêmico conferido e rótulo da Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para os cursos de graduação e sequenciais do Brasil (Cine Brasil) vinculados a cada Área de Avaliação do Enade:

ÁREA DE AVALIAÇÃO DO ENADE 2024

GRAU DO CURSO

CÓDIGO DO RÓTULO - CINE BRASIL

NOME DO RÓTULO - CINE BRASIL

Artes Visuais

Licenciatura

0114A02

Artes visuais formação de professor

Ciências Biológicas

Licenciatura

0114B01

Biologia formação de professor

Ciências Sociais

Licenciatura

0114C03

Ciências sociais formação de professor

Computação

Licenciatura

0114C05

Computação formação de professor

Educação Física

Licenciatura

0114E03

Educação física formação de professor

Filosofia

Licenciatura

0114F01

Filosofia formação de professor

Física

Licenciatura

0114F02

Física formação de professor

Geografia

Licenciatura

0114G01

Geografia formação de professor

História

Licenciatura

0114H01

História formação de professor

Letras Português

Licenciatura

0115L13

Letras português formação de professor

Letras Português e espanhol

Licenciatura

0115L12

Letras português espanhol formação de professor

Letras Português e inglês

Licenciatura

0115L15

Letras português inglês formação de professor

Letras Inglês

Licenciatura

0115L04

Letras inglês formação de professor

Matemática

Licenciatura

0114M01

Matemática formação de professor

Música

Licenciatura

0114M02

Música formação de professor

Pedagogia

Licenciatura

0113P01

Pedagogia

Química

Licenciatura

0114Q01

Química formação de professor

4.2 Os desempenhos dos estudantes serão avaliados na prova do Enade das Licenciaturas, com base nas Matrizes de Referência publicadas pelo Inep, previstas nos itens 3.4 a 3.7 deste Edital.

5. DOS ESTUDANTES HABILITADOS

5.1 Deverão ser inscritos no Enade das Licenciaturas todos os estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de licenciatura vinculados às Áreas de Avaliação previstas no item 4.1 deste Edital, que atendam aos critérios de habilitação.

5.1.1 Consideram-se estudantes habilitados para a AT:

a) ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2024, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade das Licenciaturas;

b) concluintes de cursos de licenciatura: aqueles que tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade das Licenciaturas; ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2025.

5.1.2 Consideram-se estudantes habilitados à AP os estudantes dos cursos das áreas de licenciatura elencadas no item 4.1 deste Edital que, no âmbito do estágio supervisionado obrigatório, estejam realizando ou que iniciem a regência de classe na Educação Básica durante o período das inscrições na AP e até o final do mês julho de 2025.

5.1.3 Excepcionalmente para os casos de estudantes vinculados a sedes ou polos de apoio presencial de cursos no estado do Rio Grande do Sul que tiveram calendário acadêmico afetado em decorrência de calamidade pública provocada pelas recentes enchentes e desastres climáticos, bem como os casos de estudantes vinculados a IES públicas que tiveram calendário acadêmico afetado em decorrência da paralisação de docentes e de técnicos, serão considerados os seguintes prazos e critérios específicos:

I - O estudante que teria condição de colar grau até 31 de agosto de 2024, mas teve o calendário acadêmico afetado pelos motivos elencados no item 5.1.3 e tem nova previsão de colar grau até 31 de outubro de 2024 é considerado como não habilitado ao Enade das Licenciaturas, estando automaticamente em situação regular junto ao Exame, devendo tal situação ser registrada em seu histórico escolar, nos termos do § 2º do art. 58 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

5.1.4 Os estudantes não habilitados nos termos dos itens 5.1.3 e 5.1.4 devem ter registrados no histórico escolar os termos do inciso I, § 2º, do art. 58 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

5.2 Os estudantes habilitados à AT e à AP deverão ser inscritos pelas IES nos períodos definidos no item 1.2.2 deste Edital.

5.3 Os critérios de habilitação tanto para a AT quanto para a AP também se aplicam aos estudantes de cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados, de cursos de segunda licenciatura e de cursos do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), desde que os referidos cursos tenham sido enquadrados nos termos do item 4.1 deste Edital.

5.4 Os estudantes que já tenham cumprido, no âmbito do estágio obrigatório, todos os períodos de regência de classe na Educação Básica antes do início das inscrições da AP do Enade das Licenciaturas serão considerados não habilitados e não deverão ser inscritos na AP nesta edição do Exame, nos termos do § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

5.5 O estudante habilitado para o Enade das Licenciaturas deverá ser inscrito na Avaliação Teórica, pela IES, independentemente de haver registro de sua participação em edições anteriores do Exame.

5.6 Serão considerados em situação irregular no Enade das Licenciaturas os estudantes habilitados para a AT e/ou para a AP que não forem inscritos por suas respectivas IES no período estabelecido no item 1.2.2 deste Edital ou que forem devidamente inscritos e deixarem de cumprir as obrigações previstas.

5.7 O estudante de cursos avaliados pelo Enade das Licenciaturas que colar grau até o último dia do período de retificação de inscrições desta edição do Exame é considerado como não habilitado a esta edição do Enade, estando automaticamente em situação regular no Exame, devendo tal situação ser registrada em seu histórico escolar, nos termos do § 2º do art. 58 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

5.8 O estudante de cursos avaliados pelo Enade das Licenciaturas que estiver afastado, sem vínculo com a IES ou com matrícula trancada até o último dia do período de retificação das inscrições desta edição do Exame é considerado como não habilitado ao Enade das Licenciaturas, estando automaticamente dispensado desta edição do Exame, devendo tal situação, quando pertinente, ser registrada em seu histórico escolar, nos termos do inciso I do § 2º do art. 58 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

5.9 Para a definição da habilitação dos estudantes transferidos de outra IES, ingressantes ou concluintes, deverá ser considerada como a data de início da graduação aquela da matrícula no primeiro curso, desde que o curso original pertença à mesma Área de Avaliação do Enade do curso em que o estudante está sendo inscrito no Enade das Licenciaturas.

5.10 Os estudantes ingressantes habilitados, devidamente inscritos pelas IES, ficarão dispensados da participação no Enade das Licenciaturas, tendo sua situação regular atribuída pelo Inep.

5.11 Os estudantes habilitados para a AT e/ou para a AP, devidamente inscritos pelas IES, ficam convocados para participação no Enade das Licenciaturas, nos termos, prazos e regras deste Edital, tendo sua situação regular atribuída conforme item 6 deste Edital.

5.12 O estudante concluinte habilitado, devidamente inscrito pelas IES, de curso oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD) que esteja vinculado a polo de apoio presencial localizado no exterior será dispensado de participação na prova do Enade das Licenciaturas, por ato do Inep, no Sistema Enade, permanecendo a obrigatoriedade de sua participação mediante preenchimento do Questionário do Estudante.

5.13 Os casos em que forem constatadas diferenças entre as informações apresentadas no processo de inscrições do Enade das Licenciaturas e outras bases oficiais da administração pública federal serão encaminhados para análise e adoção das medidas cabíveis pelo Ministério da Educação.

6. DA SITUAÇÃO REGULAR DO ESTUDANTE

6.1 Os estudantes habilitados terão sua situação regular no Enade das Licenciaturas divulgada pelo Inep, no Sistema Enade <enade.inep.gov.br>, em relatório específico, conforme os itens 1.2 e 6.5 deste Edital.

6.2 A situação regular do estudante habilitado inscrito no Enade das Licenciaturas será atribuída mediante uma das seguintes ocorrências:

6.2.1 Para o estudante habilitado exclusivamente para a AT: preenchimento do Questionário do Estudante e participação na prova, atestada pela assinatura da lista de presença, nos termos do item 14.4.2.

6.2.2 Para o estudante habilitado exclusivamente para a AP: preenchimento do Questionário do Estudante e do Instrumento de AP.

6.2.3 Para o estudante habilitado tanto para a AT quanto para a AP: preenchimento do Questionário do Estudante, participação na prova, atestada pela assinatura da lista de presença, nos termos do item 14.4.2, e o preenchimento do Instrumento de AP.

6.2.4 Por intermédio de dispensa de prova, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para a atribuição da situação regular perante esta edição do Exame, nos termos deste Edital.

6.2.5 Por intermédio de dispensa integral da AT (prova e Questionário do Estudante) por ato do Inep ou por registro de Declaração de Responsabilidade da IES, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para a atribuição da situação regular perante esta edição do Exame, nos termos deste Edital.

6.2.6 Por intermédio de dispensa integral da AP por ato do Inep (Instrumento de AP e Questionário do Estudante) ou por registro de Declaração de Responsabilidade da IES, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para a atribuição da situação regular perante esta edição do Exame, nos termos deste Edital.

6.2.7 Por intermédio de dispensa integral no Enade (AT e AP) por ato do Inep, conforme item 1.2.2.

6.3 Os estudantes que não cumprirem as obrigações previstas para a configuração da situação regular perante esta edição do Exame, nos termos deste Edital, ficarão em situação irregular no Enade das Licenciaturas.

6.4 A regularização da situação de estudantes que ficarem em condição irregular no Enade das Licenciaturas ocorrerá conforme o item 20 deste Edital.

6.5 A situação regular dos estudantes atribuída pelo Inep será atestada por meio do Relatório de Estudantes em Situação Regular no Enade das Licenciaturas, a ser disponibilizado à IES no Sistema Enade.

6.5.1 Alternativamente, a regularidade dos estudantes habilitados à AT poderá ser verificada pela própria IES, conforme item 1.2, ação "Registro de presença na Prova pela IES", mediante os seguintes procedimentos:

6.5.1.1 O estudante inscrito na AT que sair com o espaço para anotação das questões, documento que contém um código alfanumérico de confirmação de presença no Exame, conforme previsto pelo item 16.1.29 deste Edital, poderá entregá-lo ao coordenador de curso, de forma voluntária, no mesmo dia da prova, após a aplicação, ou em qualquer outro dia posterior;

6.5.1.2 O coordenador de curso poderá registrar a presença do estudante na prova por meio da validação, junto ao Sistema Enade, do código alfanumérico constante no Rascunho do Cartão-Resposta;

6.5.1.3 O coordenador de curso deverá verificar se o estudante foi eliminado da prova do Enade das Licenciaturas por meio das informações da funcionalidade "Registro de Presença" do Sistema Enade. Conforme o item 17, participantes eliminados da prova são considerados irregulares junto ao Exame e não poderão ter a presença atestada pela IES;

6.5.1.4 O coordenador de curso deverá verificar se o estudante preencheu totalmente o Questionário do Estudante, por meio das informações disponíveis nas funcionalidades "Pesquisar presença registrada" e/ou "Consulta de inscritos" do Sistema Enade.

6.5.1.5 Caso o estudante tenha sido dispensado da realização da prova pelo Inep, o coordenador deverá verificar se houve preenchimento total do Questionário do Estudante, para a verificação da regularidade;

6.5.2 Nos casos em que o estudante é habilitado para a AP, o coordenador de curso deverá verificar junto ao Sistema Enade se houve o preenchimento completo pelo estudante do Questionário do Estudante e do Instrumento de AP.

6.5.3 Mediante a presença registrada pela IES no Sistema Enade e a confirmação do preenchimento do Questionário do Estudante, assim como do Instrumento de AP, quando da habilitação para tal avaliação, a instituição possuirá os elementos necessários para considerar a situação do estudante regular no Exame e poderá realizar a colação de grau e a expedição de diploma, caso o estudante já tenha integralizado 100% dos demais componentes curriculares obrigatórios do curso e não possua outras pendências;

6.5.4 O Inep não disponibilizará, por quaisquer outros meios, o código alfanumérico impresso no espaço para anotação das questões;

6.5.5 Caso o estudante participe da prova, mas não saia com o espaço para anotação das questões ou opte por não entregar o impresso à instituição, e tenha preenchido o Questionário do Estudante, será necessário aguardar a divulgação da regularidade no Enade das Licenciaturas, conforme previsto no item 1.2 deste Edital.

6.5.5 O espaço para anotação das questões deverá ser guardado, impresso ou de forma digital, pela instituição, pelo prazo mínimo de um ano, para averiguação de eventuais inconsistências;

6.5.6 Após a divulgação do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade das Licenciaturas, poderão ser realizadas auditorias, por parte do Inep, com o objetivo de assegurar que foram cumpridos todos os requisitos para a regularidade dos estudantes atribuídas pelas IES.

6.6 No histórico escolar do estudante, ficará registrada a situação regular em relação à obrigação de sua participação no Enade das Licenciaturas, nos termos do § 1º do art. 58 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

6.7 A ausência de ateste da situação regular do estudante no Enade das Licenciaturas, por meio de relatório específico disponibilizado no Sistema Enade, impossibilita a colação de grau do estudante, em decorrência da não conclusão do curso por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório, conforme previsto no § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

7. DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E DO ACESSO DOS REPRESENTANTES DA IES AO SISTEMA ENADE

7.1 Todos os dados cadastrais da IES e dos cursos constantes no Sistema Enade são provenientes do Cadastro e-MEC, mantido pelo Sistema e-MEC, incluindo os endereços dos cursos, os dados do PI e do coordenador de curso.

7.1.1 Os dados relativos às escolas de Educação Básica onde serão realizadas as atividades de estágio supervisionado obrigatório dos estudantes avaliados são provenientes das bases do Censo da Educação Básica.

7.1.2 O PI e o coordenador de curso devem verificar se os dados da IES e dos cursos estão atualizados no Cadastro e-MEC, no período previsto no item 1.2 deste Edital, tendo em vista que esses dados definirão os acessos de ambos ao Sistema Enade e os locais de prova dos estudantes.

7.1.3 Os dados relativos às IES e aos cursos, provenientes do Cadastro e-MEC, serão armazenados nas bases de dados do Enade, refletindo as informações existentes no início do enquadramento de cursos para o Enade das Licenciaturas ou atualizadas posteriormente pela IES até o final do período de retificação das inscrições, previsto no item 1.2 deste Edital.

7.1.3.1 Os dados das IES e dos cursos serão congelados na base de dados do Enade, para fins de alimentação de relatórios relativos à edição do Enade, sendo utilizadas, inclusive, para consultas futuras no Sistema Enade e divulgação dos Indicadores da Qualidade da Educação Superior.

7.2 O PI e o coordenador de curso deverão verificar seus acessos ao Sistema Enade no endereço <enade.inep.gov.br>, por meio de autenticação no Portal Gov.br, no endereço <sso.acesso.gov.br>, conforme o item 1.2 deste Edital.

7.2.1 A senha de acesso ao Sistema Enade é individual e intransferível, podendo ser alterada a qualquer tempo no endereço <sso.acesso.gov.br>. Caberá exclusivamente ao PI e ao coordenador de curso toda a responsabilidade pela guarda em segurança da senha e pelo seu uso indevido.

7.3 O Inep não se responsabiliza por dificuldades de acesso ao Sistema Enade em decorrência de inconsistências nas informações do curso e/ou da IES no Cadastro e-MEC, no Portal Gov.br ou por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, problemas de senha, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido da IES, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.4 A não observância dos períodos de verificação de informações cadastrais da IES e dos cursos, bem como de acesso do PI e do coordenador de curso, poderá ensejar responsabilização da IES quanto à situação do enquadramento e/ou das inscrições no Sistema Enade.

8. DO ENQUADRAMENTO DOS CURSOS

8.1 Considera-se enquadramento de curso neste Edital o processo pelo qual cada curso é vinculado à respectiva Área de Avaliação do Enade das Licenciaturas, tomando-se como referência seu rótulo Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC, seu projeto pedagógico e as Matrizes de Referência publicadas pelo Inep.

8.1.1 O enquadramento de curso será possível somente para aqueles que estiverem com a condição de funcionamento como "ativo" ou "em extinção", não sendo possível o enquadramento de curso que esteja com a condição de funcionamento como "extinto".

8.2 Os cursos que possuem rótulo da Cine Brasil vinculado ao Cadastro e-MEC foram objeto de manifestação em relação à classificação atribuída pela Comissão Técnica de Classificação de Cursos (CTCC).

8.2.1 Caso a IES entenda ser necessária a mudança no rótulo da Cine Brasil vinculado a quaisquer de seus cursos, deverá apresentar recurso junto à CTCC, nos termos da normativa vigente.

8.2.2 Havendo alteração do rótulo da Cine Brasil vinculado ao curso após a realização do enquadramento automático pelo Inep, a IES poderá realizar alteração do enquadramento no Sistema Enade, desde que essa informação conste no Cadastro e-MEC e seja devidamente refletida no Sistema Enade.

8.3 O enquadramento dos cursos nas respectivas Áreas de Avaliação do Enade 2024 será realizado automaticamente pelo Inep, usando a correspondência entre o rótulo da Cine Brasil do curso registrado no Cadastro e-MEC e as respectivas Áreas de Avaliação do Enade, conforme disposto no item 4 deste Edital.

8.3.1 Após a data prevista para o enquadramento automático de curso, em caso de transferência de cursos entre IES ou unificação de IES, devidamente efetivada no Cadastro e-MEC, o PI da IES que recebe o curso deverá acionar funcionalidade específica do Sistema Enade para que a nova situação cadastral seja atualizada na base de dados congelada de cursos e IES do Enade.

8.3.1.1 Todos os dados cadastrais da IES e cursos constantes no Sistema Enade são de proveniência do Cadastro e-MEC, mantido pelo Sistema e-MEC, incluindo o endereço dos cursos presenciais e dos cursos oferecidos na modalidade de Educação a Distância (EaD), com seus respectivos polos, cabendo à IES atualizar todas as informações inseridas no Cadastro e-MEC, uma vez que esses dados definirão os locais de prova dos estudantes.

8.3.1.2 Todos os dados das IES e cursos são congelados no momento do enquadramento do curso. Sendo assim, eventuais alterações no Cadastro e-MEC precisam ser atualizadas pelo PI no Sistema Enade.

8.3.1.3 Eventuais alterações de endereço do curso realizadas no Cadastro e-MEC após o período previsto na ação I do item 1.2 deste Edital deverão ser atualizadas posteriormente também no Sistema Enade, pela funcionalidade "Atualizar Endereço", até o final do período de retificação do enquadramento, por ação direta do PI, nos termos do item 1.2 deste Edital.

8.3.2 A ausência de informações cadastrais do curso ou da IES junto ao Cadastro e-MEC não será impeditiva para a consecução do enquadramento automático, com exceção da informação relativa ao rótulo Cine Brasil, que, juntamente com o grau acadêmico, tem a função de indicar o perfil de egresso do curso.

8.3.3 Os cursos que possuem mais de um endereço registrado no Cadastro e-MEC serão enquadrados automaticamente, considerando-se, para fins de definição do local de prova dos estudantes, o primeiro endereço disponível no Cadastro e-MEC.

8.3.3.1 Cabe ao PI confirmar se o endereço vinculado ao curso no Sistema Enade no momento do enquadramento automático realizado pelo Inep está correto, até o final do período de retificação do enquadramento, nos termos do item 1.2 deste Edital.

8.3.3.1.1 Cursos que não possuem endereço cadastrado ou que o(s) tenha(m) desatualizado(s) no Cadastro e-MEC, no momento do enquadramento automático realizado pelo Inep, deverão ter essa informação atualizada no Sistema e-MEC pelo PI até o penúltimo dia do período de retificação do enquadramento, nos termos do item 1.2 deste Edital. As informações registradas previstas no item 7.1.3 estarão disponíveis para ação de atualização no Sistema Enade a partir do dia subsequente ao da realização da atualização no Cadastro e-MEC.

8.3.3.1.2 No dia subsequente à atualização do endereço de curso no Cadastro e-MEC, o PI deverá atualizar o(s) endereço(s) do curso no Sistema Enade, por meio da funcionalidade "Atualizar endereço" existente na tela de visualização das informações do curso, até o último dia do período de retificação do enquadramento, nos termos do item 1.2 deste Edital.

8.3.4 No caso de curso oferecido na modalidade EaD, os locais de prova de seus estudantes concluintes habilitados serão definidos a partir das informações do polo de apoio presencial indicado pelo coordenador de curso na inscrição do estudante, dentre aqueles registrados no Sistema Enade, com base no Cadastro e-MEC, no momento do enquadramento do curso ou em decorrência de ação do PI.

8.3.5 O endereço do curso que estiver registrado no Sistema Enade, em decorrência do enquadramento automático ou de ação do PI, no encerramento do período de retificação do enquadramento, será considerado para fins de definição do local de prova.

8.3.6 O curso enquadrado automaticamente pelo Inep poderá ser desenquadrado pela IES, por intermédio do PI, caso seja avaliado que não há consonância entre seu projeto pedagógico e a Matriz de Referência relativa à Área de Avaliação do Enade a qual o curso foi vinculado.

8.3.6.1 O desenquadramento do curso, nos termos do item 8.3.6 deste Edital, deverá ocorrer até o último dia do período de retificação de enquadramento, conforme prazo definido no item 1.2 deste Edital, mediante registro de declaração justificada de não enquadramento do curso no Sistema Enade.

8.3.6.2 O registro de declaração de não enquadramento poderá ser desfeito pelo PI até o último dia do período de retificação de enquadramento, conforme prazo definido no item 1.2 deste Edital, e o curso poderá ser reenquadrado na Área de Avaliação do Enade 2024 relativa a seu rótulo da Cine Brasil vinculado ao curso no Cadastro e-MEC, nos termos do item 4 deste Edital.

8.3.6.3 Cursos com rótulo da Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC não poderão ser enquadrados em Áreas de Avaliação do Enade 2024 de forma diferente daquelas definidas no item 4 deste Edital.

8.4 Os cursos sem informação de rótulo da Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC no período de enquadramento automático realizado pelo Inep, mas que pertençam a uma das Áreas de Avaliação definidas no item 4 deste Edital devem passar pela análise dos respectivos coordenadores de curso e receber o devido tratamento no Sistema Enade, por intermédio do PI, até o final do período de retificação do enquadramento, definido no item 1.2 deste Edital.

8.4.1 Para o curso sem informação de rótulo da Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC que possua projeto pedagógico em consonância com uma das Matrizes de Referência publicadas no Portal do Inep para o Enade 2024 e que não tenha sido enquadrado automaticamente pelo Inep, o PI deverá proceder com o enquadramento individual do curso na Área de Avaliação do Enade pertinente até o final do período de retificação do enquadramento, definido no item 1.2 deste Edital.

8.4.2 Para o curso que não possua projeto pedagógico em consonância com uma das Matrizes de Referência publicadas no Portal do Inep para o Enade 2024, o PI deverá registrar declaração de não enquadramento no Sistema Enade, apresentando a devida justificativa e documentação comprobatória até o final do período de retificação do enquadramento, definido no item 1.2 deste Edital.

8.4.3 Os cursos classificados como Área Básica de Ingresso (ABI) não serão enquadrados de forma automática pelo Inep e não deverão ser enquadrados manualmente pelo PI, visto que não conferem grau acadêmico licenciado, estando fora do âmbito de avaliação do Enade das Licenciaturas.

8.5 É de responsabilidade da IES, por intermédio do PI, verificar e garantir que todos os cursos vinculados às Áreas de Avaliação do Enade 2024 estejam devidamente enquadrados.

8.5.1 É obrigatório o enquadramento de todos os cursos da IES vinculados às Áreas de Avaliação do Enade 2024, independentemente de o curso possuir ou não estudantes ingressantes ou concluintes habilitados.

8.5.2 Antes de verificar o enquadramento automático ou realizar enquadramento de curso, a IES, por meio do PI, deverá tomar ciência deste Edital, de seus anexos e dos atos normativos neles mencionados, disponíveis no Portal do Inep <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enade>, para cumprimento das obrigações da IES relativas ao Enade 2024.

8.5.3 A verificação do enquadramento automático, a realização de enquadramento de cursos ou o registro de declaração de não enquadramento implicará, por parte da IES, por meio do PI, ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.

8.6 O Inep não se responsabiliza pela definição de locais de prova fora do município de oferta do curso em decorrência de inconsistências nas informações do curso no Cadastro e-MEC ou por omissão da IES em relação aos procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital.

8.7 Poderá ensejar responsabilização da IES a não observância do período de enquadramento por procedimento indevido ou omissão da IES, falhas de comunicação, problemas de senha no Portal Gov.br, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, inclusive os decorrentes de quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos.

8.8 Todos os casos de cursos vinculados às Áreas de Avaliação do Enade 2024, nos termos do item 4 deste Edital, não enquadrados por ato ou omissão da IES serão reportados ao órgão do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão da Educação Superior, sem prejuízos de outras medidas cabíveis, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

9. DAS INSCRIÇÕES DE ESTUDANTES E DOS CADASTROS DE PROFESSORES ORIENTADORES E SUPERVISORES

9.1 Haverá procedimentos específicos para inscrição de estudantes habilitados para a AT e para a AP.

9.2 Na inscrição para a AT, a IES, por intermédio do coordenador de curso, deverá inscrever todos os estudantes ingressantes e concluintes habilitados, nos termos do item 5 deste Edital.

9.3 Na inscrição para a AP, a IES, por intermédio do coordenador de curso, deverá cadastrar os professores orientadores e supervisores, bem como as escolas de realização dos estágios obrigatórios, e posteriormente inscrever os estudantes habilitados, nos termos do item 5 deste Edital.

9.4 Antes de efetuar as inscrições dos estudantes habilitados e o cadastro de orientadores e supervisores de estágio, a IES, por intermédio do coordenador de curso, deverá tomar ciência deste Edital, de seus anexos e dos atos normativos neles mencionados, disponíveis no Portal do Inep <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enade>, para conhecimento e cumprimento das obrigações da IES relativas ao Enade das Licenciaturas.

9.5 Antes da inscrição, os coordenadores de todos os cursos enquadrados deverão declarar, no Sistema Enade, a existência ou inexistência de estudantes habilitados tanto para a AT quanto para a APAP.

9.5.1 As funcionalidades para inscrição e cadastro serão habilitadas no Sistema Enade somente após a declaração de existência de estudantes habilitados.

9.5.2 O coordenador de curso poderá alterar as informações constantes nas declarações de existência de estudantes habilitados até o fim do período de retificação de inscrições, conforme os itens 1.2 e 1.2.2 deste Edital.

9.5.3 Caso o coordenador de curso necessite alterar a declaração de existência para inexistência de estudante habilitado, seja para ingressantes, concluintes ou para a AP, as inscrições realizadas indevidamente deverão ser excluídas antes da alteração da declaração.

9.6 O Sistema Enade permitirá dois procedimentos para a realização das inscrições de estudantes para a AT:

9.6.1 Individual: destinado à ação direta do coordenador de curso, por meio de digitação das informações de cada estudante habilitado, no Sistema Enade, sendo realizada uma inscrição a cada ação de preenchimento de informações.

9.6.2 Em lote: destinado à ação direta do coordenador de curso, por meio de importação de arquivo de dados, no Sistema Enade, nos termos dos leiautes estabelecidos no Anexo I deste Edital, sendo possível a realização de múltiplas inscrições a cada ação de importação de arquivo.

9.7 O Sistema Enade permitirá dois procedimentos para a realização das inscrições de estudantes para a AP:

9.7.1 Individual: destinado à ação direta do coordenador de curso, por meio de digitação das informações de cada professor orientador, professor supervisor, escola de realização do estágio e inscrição de estudante habilitado no Sistema Enade, sendo realizada uma inscrição a cada ação de preenchimento de informações.

9.7.2 Em lote: destinado à ação direta do coordenador de curso, por meio de importação de arquivos de dados no Sistema Enade, nos termos dos leiautes estabelecidos nos Anexos II, III e IV deste Edital, sendo possível a realização de múltiplos cadastros a cada ação de importação de arquivo.

9.8 Para realizar a inscrição do estudante habilitado, tanto na AT quanto na AP, a IES deverá:

9.8.1 Informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante habilitado, documento obrigatório para a efetivação da inscrição;

9.8.1.1 Os dados de identificação do estudante inscrito no Enade das Licenciaturas serão provenientes do CPF, administrado pela Receita Federal.

9.8.1.2 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar a inscrição do estudante, recomenda-se verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, solicitar ao estudante que as atualize na Receita Federal.

9.8.2 Informar os dados acadêmicos do estudante solicitados no Sistema Enade ou no layout dos arquivos de inscrição em lote.

9.8.2.2 A criação de arquivo para a importação dos dados de inscrição de estudantes habilitados à AT e à AP do Enade 2024 deverá seguir rigorosamente a estrutura de arquivo de dados (layouts) correspondente ao tipo de inscrição a ser realizada.

9.8.2.3 A seleção e a carga do arquivo para processamento em lote não asseguram a inscrição dos estudantes, tendo em vista a possibilidade de interrupção da comunicação eletrônica, o que torna indispensável o acompanhamento do processamento do arquivo importado e a conferência da lista de estudantes inscritos, conforme o item 1.2 deste Edital.

9.8.2.4 Os arquivos remetidos pelo Sistema Enade para fins de inscrição de estudantes habilitados passarão por análise de estrutura e conteúdo, com o objetivo de verificar a qualidade das informações apresentadas, sendo indicada a situação de processamento do arquivo na mesma funcionalidade utilizada para a realização do upload do arquivo.

9.8.2.4.1 Após realizadas todas as verificações pertinentes e não sendo observadas inconsistências em relação às regras definidas neste Edital, as inscrições dos estudantes serão registradas junto ao Enade 2024.

9.8.2.4.2 Após o processamento de arquivo que culmine na realização de inscrições dos estudantes habilitados informados, poderá ser , emitido relatório de "erros ou advertências", apontando informações com possíveis inconsistências não impeditivas para o registro da inscrição, que serão objeto de análise do coordenador de curso e, quando necessário, de correção na funcionalidade de pesquisa e alteração de dados das inscrições.

9.8.2.4.3 Caso seja identificada alguma inconsistência em relação às regras definidas neste Edital, nenhuma inscrição será registrada junto ao Enade das Licenciaturas em decorrência do arquivo processado, cabendo análise e correção do coordenador de curso sobre as informações apontadas em relatório de "erros ou advertências", disponibilizado na mesma funcionalidade de realização do upload do arquivo, antes de remeter uma nova versão do arquivo ou um novo arquivo de inscrições em lote para o mesmo curso.

9.9 A inscrição de estudante habilitado implicará, por parte da IES e do coordenador de curso, ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.

9.10 As inscrições dos estudantes habilitados à AT e à AP, incluindo o cadastro de professores orientadores e supervisores, são de responsabilidade da IES, por ação direta do coordenador de curso, a serem realizadas no Sistema Enade, nos prazos estabelecidos nos itens 1.2 e 1.2.2 deste Edital, conforme art. 47 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

9.11 Realizado o cadastramento pelo coordenador de curso, os professores orientadores e supervisores de estágio passarão a ter acesso ao Sistema Enade para monitoramento e execução das ações relacionadas aos estudantes a eles vinculados.

9.12 Em seu primeiro acesso, os supervisores de estágio deverão informar, no Sistema Enade, para fins de pagamento do AAE, os seguintes dados:

a) confirmar nome/nome social:

b) confirmar o número de seu CPF:

c) informar endereço de e-mail único e válido;

d) informar número de telefone fixo ou celular válido;

e) informar se é pessoa com deficiência;

f) informar se é servidor público ativo ou não;

g) informar número de PIS/PASEP;

h) dados bancários (código do banco, agência, número da conta) de titularidade do supervisor;

i) raça/cor;

j) estado civil;

k) grau de instrução;

l) país de nascimento;

m) nacionalidade;

n) país de residência;

o) CEP;

p) endereço;

q) declaração de contribuição previdenciária.

9.12.1 Por ocasião do pagamento do AAE, será efetuada a retenção de tributos e contribuições sociais sobre ele incidentes, nos termos da legislação tributária e previdenciária vigente.

9.13 Antes de preencher o cadastro, o supervisor deverá criar senha de acesso para o Sistema Enade no Portal Gov.br, no endereço <sso.acesso.gov.br>, que deverá ser memorizada e/ou anotada em local seguro.

9.14 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar o cadastro, o supervisor deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

9.15 O supervisor deverá atentar-se em preencher corretamente as informações prestadas no cadastro, em especial as referentes aos dados bancários, para que não haja atraso ou impedimento no pagamento do AAE.

9.15.1 O Inep não se responsabiliza pelo não pagamento do AAE decorrente do erro no preenchimento das informações pessoais ou dados bancários pelo supervisor.

9.16 O supervisor é responsável por preencher corretamente as informações prestadas no cadastro e verificar se o cadastro foi concluído com sucesso.

9.17 No ato da realização da inscrição para a AT do estudante concluinte, será vinculado à respectiva inscrição um endereço para fins de definição do local de prova do estudante.

9.17.1 No caso de estudante concluinte, habilitado para a AT, vinculado a curso oferecido na modalidade presencial, será definido como seu município de realização de prova aquele correspondente ao endereço do curso registrado no Sistema Enade, selecionado para fins de uso na operacionalização do Enade das Licenciaturas.

9.17.2 No caso de estudante concluinte, habilitado para a AT, vinculado a curso oferecido na modalidade EaD, o coordenador de curso deverá indicar o polo de apoio presencial a que o estudante estiver vinculado, sendo definido como seu município de realização de prova aquele correspondente ao de seu polo de apoio presencial.

9.17.2.1 Os estudantes habilitados à AT vinculados a cursos oferecidos na modalidade EaD poderão realizar prova em seu município de residência, desde que haja previsão de aplicação de prova no referido município.

9.17.2.2 A lista de municípios com previsão de aplicação da prova do Enade das Licenciaturas será definida a partir dos endereços de oferta dos cursos registrados no Sistema Enade, provenientes do Cadastro e-MEC, em decorrência das ações de enquadramento de curso, de atualização dinâmica até o encerramento do período previsto no item 1.2 deste Edital para esse tipo de ação.

9.17.2.3 A indicação ou alteração do município de prova para viabilizar o disposto no item 9.7.2.1 será realizada pelo coordenador de curso, diretamente no Sistema Enade, durante o período de inscrições e de retificação de inscrições, conforme item 1.2 deste Edital.

9.17.3 O estudante concluinte habilitado para AT, devidamente inscrito pela IES, que estiver em atividade curricular obrigatória fora do município ou do Distrito Federal, onde está a sede de funcionamento do curso ou do polo de apoio presencial a que esteja vinculado na data de aplicação da prova, em instituição conveniada com a IES de origem, poderá realizar a prova no mesmo município onde estiver cumprindo a respectiva atividade curricular, desde que esteja prevista aplicação de prova neste município.

9.17.3.1 O convênio de mobilidade acadêmica com a IES de origem pode ser realizado com outras IES, empresas, laboratórios, institutos de pesquisa, escolas ou outras instituições relevantes para o processo formativo do graduando.

9.17.3.2 A alteração de município para realização da AT também se justifica quando a atividade curricular obrigatória for a realização de estágio supervisionado obrigatório em atividade de regência, a ser avaliado no âmbito da AP.

9.17.3.3 No caso de estudante concluinte habilitado para AT, conforme o item 5.1.1 alínea "b", o coordenador de curso deverá realizar a alteração do município de prova, em funcionalidade própria do Sistema Enade, no período previsto no item 1.2 deste Edital.

9.17.3.4 No caso de mobilidade acadêmica em local não contemplado para a aplicação do Exame, o estudante concluinte habilitado poderá solicitar dispensa da AT do Enade 2024, sem prejuízo da obrigação de preencher o Questionário do Estudante.

9.18 É de inteira responsabilidade das IES notificar os estudantes habilitados sobre sua inscrição no Enade 2024 e as decorrentes obrigações dos estudantes.

9.19 Após a realização das inscrições, o coordenador de curso deverá acompanhar as ações a serem realizadas pelos estudantes inscritos vinculados ao curso sob sua coordenação, no Sistema Enade, conforme o item 10 deste Edital.

9.19.1 O Inep disponibilizará funcionalidade no Sistema Enade que permitirá ao coordenador de curso o acompanhamento das ações dos estudantes, conforme o item 10 deste Edital.

9.19.2 Caso o estudante inscrito não realize quaisquer das ações previstas, é de responsabilidade da IES contatá-lo para a efetivação de cada etapa.

9.20 Não será permitida a realização de inscrição condicional ou fora dos prazos, conforme item 1.2 deste Edital.

9.21 O estudante habilitado poderá identificar sua inscrição no Exame ou a ausência dela a partir do primeiro acesso ao Sistema Enade.

9.21.1 Caso o estudante habilitado não identifique sua inscrição, deverá solicitar esclarecimentos e devidas providências ao coordenador do curso a que estiver vinculado, dentro dos períodos para inscrições e retificação de inscrições.

9.21.2 Os estudantes habilitados à AT e/ou à AP poderão realizar as ações previstas no item 10 deste Edital somente após a efetivação de sua inscrição pelo coordenador de curso, conforme item 1.2 deste Edital.

9.22 A veracidade e a fidedignidade das informações apresentadas no processo de inscrição, conforme item 9.5 deste Edital, são de responsabilidade exclusiva da IES, sendo a omissão ou o registro de informação incorreta configurados como negligência e/ou ação irregular da IES, passíveis de sanções previstas na legislação vigente.

9.23 O Inep não se responsabiliza por inscrição de estudante não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido da IES, problemas de senha no Portal Gov.br, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade da IES acompanhar a situação da inscrição.