EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005-57, JBQ5I63, FRMEV02727072024, 606-82; PIETROBON & CIA. LTDA., 97.580.260/0001-15, IYF9I56, FRMEV02747242024, 606-82; PINTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.693.646/0001-98, RSD1J58, FRMEV02800912024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRU3H26, FRMEV02823002024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IYU2111, FRMEV02825952024, 606-82; PNEUS TOP LTDA, 23.345.062/0001-30, REA8C97, FRMEV02818222024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2E05, FRMEV02824352024, 606-82; RQN3J94, FRMEV02845142024, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, BUS5G64, FRMEV02832532024, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, AVU8703, FRMEV02776742024, 606-82; PLINIO GILBERTO ALEGRETI, ***.388.151-**, QCO8491, FRMEV02800512024, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV02584712024, 606-82; PIOVEZANI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 21.054.821/0001-80, SEC4E00, FRMEV02758172024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAX2B42, FRMEV02857052024, 606-82; QBC5447, FRMEV02829612024, 606-82; SPJ8I39, FRMEV02839272024, 606-82; PORTAL GAUCHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV02738852024, 606-82; PINGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.197.465/0001-23, MLX4278, FRMEV02804462024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, ISX0321, FRMEV02849412024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV02849502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT