PORTARIA Nº 66/DPC, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei Nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), consubstanciado pela Msg R071210Z/MAR/2024, da DGN, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir das datas especificadas, os militares abaixo mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias relacionadas, de acordo com a subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).

POSTO/NIP/NOME

OM

PORTARIA

DATA DA DISPENSA

CF (Refº) 69.0188.12

JOSÉ JONAS BASTOS SOUZA

CPRJ

Nº 4/DPC de 10JAN2023

31DEZ2023

CMG (Refº-T) 70.3342.34

PEDRO ANTÔNIO DE SOUZA

CPRN

Nº 6/DPC de 18JAN2023

17JAN2024

CMG (RM1-EN) 83.8022.82

SERGIO DA CONCEIÇÃO LORÊTO

CPCE

Nº 294/DPC de 16DEZ2022

01FEV2024

CC (RM1-T) 80.5026.79

JAIRO ELESBÃO SANTOS

CFPN

Nº 11/DPC de 25JAN2023

01FEV2024

CC (RM1-T) 83.1006.36

REINALDO CERQUEIRA AZEVEDO

CPCE

Nº 47/DPC de 10MAR2023

03MAR2024

CMG (RM1) 74.0231.10

ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA

CPBA

Nº 55/DPC de 25FEV2022

01ABR2024

CMG (RM1-FN) 81.0194.16

MARCELO JOSÉ MENEZES DOS SANTOS

CPPE

Nº 75/DPC de 18MAR2022

01ABR2024

CMG (RM1) 75.1005.17

MARCOS ANTÔNIO LEMOS GOMES

CFPA

Nº 82/DPC de 21MAR2022

01ABR2024

CMG (RM1-T) 85.0745.86

PAULO ANTONIO CARLOS

CPMA

Nº 63/DPC de 25FEV2022

19ABR2024

CMG (RM1) 82.0047.14

ALBERTO BARBOSA NASCIMENTO

DelItajaí

Nº 305/DPC de 20DEZ2022

30ABR2024

CMG (Refº) 72.0164.18

ALÍPIO CESAR ZAMBÃO DA SILVA

CPRJ

Nº 304/DPC de 20DEZ2022

30ABR2024

CMG (RM1-IM) 75.0051.15

ANTONIO LUIZ BARBOSA

CPAL

Nº 3/DPC de 10JAN2023

30ABR2024

CMG (RM1-T) 85.0221.61

ANTONIO TÚLIO FARIAS LIMA

CPCE

Nº 202/DPC de 26JUL2022

30ABR2024

CMG (RM1) 81.0136.12

BERIVALDO VIEIRA FIGUEIREDO

CPSE

Nº 204/DPC de 29SET2023

30ABR2024

CMG (RM1) 06.4335.53

CLAUDIO RICARDO GOMES SANCHES

CPRJ

Nº 227/DPC de 01NOV2023

30ABR2024

CMG (RM1) 73.0069.12

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FIGUEIREDO

CIABA

Nº 11/DPC de 25JAN2023

30ABR2024

CMG (Refº) 76.1010.11

EDMAR LEITE MOREIRA

CPES

Nº 96/DPC de 06ABR2022

30ABR2024

CMG (RM1) 78.0147.19

FÁBIO AUGUSTO NEMAN

CPRJ

Nº 292/DPC de 09DEZ2022

30ABR2024

CMG (RM1) 80.0181.14

JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA

CPRJ

Nº 104/DPC de 01JUN2023

30ABR2024

CMG (Refº) 70.0029.16

LUIZ CARLOS DA CRUZ SILVA

CPCE

Nº 23/DPC de 03FEV2023

30ABR2024

CMG (RM1) 85.9989.07

MARCELO BELNIAKI

CPPR

Nº 208/DPC de 29JUL2022

30ABR2024

CMG (RM1) 82.0014.13

MARCELO DE RESENDE LIMA

CPBA

Nº 152/DPC de 30MAI2022

30ABR2024

CMG (RM1) 86.1731.03

MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO LOUREIRO

CPBA

Nº 152/DPC de 30MAI2022

30ABR2024

CMG (RM1) 84.0086.10

OMAR ROSA ESTEVES

CPSC

Nº 108/DPC de 19ABR2022

30ABR2024

CMG (RM1) 78.0190.10

PAULO CÉSAR BARTOCHEVIS

CPES

Nº 11/DPC de 25JAN2023

30ABR2024

CMG (RM1) 81.0125.19

PAULO SERGIO CHAVES

CPRS

Nº 95/DPC de 06ABR2022

30ABR2024

CMG (RM1) 86.3974.27

ROGER LIRA DE SANTANA JUNIOR

CPPR

Nº 143/DPC de 24JUL2023

30ABR2024

CMG (RM1) 78.0116.12

SANTOS JORGE ESPERANÇA JUNIOR

CPES

Nº 95/DPC de 06ABR2022

30ABR2024

CMG (RM1) 86.8396.91

WALTER CRUZ JUNIOR

CPES

Nº 84/DPC de 12MAI2023

30ABR2024

CF (RM1-T) 85.7543.40

MARCUS VINICIUS RIBEIRO JAQUEIRA

CPRJ

Nº 199/DPC de 26JUL2022

30ABR2024

CF (RM1-IM) 79.0018.15

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

CPPB

Nº 179/DPC de 01JUL2022

30ABR2024

CF (RM1) 82.1057.15

UBIRAHI PEREIRA DE MAGALHÃES

CPRS

Nº 164/DPC de 24JUN2022

30ABR2024

CF (RM1-T) 85.0229.77

VITOR HUGO CHAVES DE LEMOS

CIABA

Nº 300/DPC de 16DEZ2022

30ABR2024

CC (RM1-T) 85.7317.90

EDER DA SILVA COSTA

CPRN

Nº 44/DPC de 24FEV2023

30ABR2024

CC (RM1-T) 85.3409.87

SÉRGIO LUIZ DA SILVA

DelSFSul

Nº 146/DPC de 25MAI2022

30ABR2024

CT (Refº-AFN) 78.0035.63

VANDERLEI FREITAS DA COSTA

CFPN

Nº 229/DPC de 01NOV2023

30ABR2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 31 de dezembro de 2023.

V Alt SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO

Diretor