gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARIA GABRIELA MENDONÇA PEIXOTO

Matrícula Siape: 1076793

Código da vaga: 922884

Da: Universidade Federal de Viçosa

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.040398/2023-17

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0933223

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Universidade Federal de Viçosa

Processo nº 23000.040398/2023-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 156, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: PHELIPE ANDRE MATOS CRUZ

Matrícula Siape: 1633741

Código da vaga: 812659

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº 23000.040702/2023-26

Cargo: Assistente em Administração

Código de vaga: 0290309

Da: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº 23000.040702/2023-26

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 157, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Médico Veterinário

Nome/Nome Social: CLEYTON CHARLES DANTAS CARVALHO

Matrícula Siape: 1466871

Código da vaga: 987102

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Universidade Federal do Piauí

Processo nº 23000.042042/2023-18

Cargo: Engenheiro Agrônomo

Código de vaga: 0332162

Da: Universidade Federal do Piauí

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.042042/2023-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 158, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RAFAEL SCHULTZ MYCZKOWSKI

Matrícula Siape: 1136020

Código da vaga: 951563

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Para: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Processo nº 23000.029078/2023-14

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0202468

Do: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Processo nº 23000.029078/2023-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 163, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

EXONERAR, a pedido, GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR, CPF nº ***.520.003-**, do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 1º de março de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 164, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.391, de 1º de novembro de 2017, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 25000.078466/2015-36.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 165, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JOSIMERE MARIA DA SILVA

Matrícula Siape: 1731715

Código da vaga: 939518

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.023641/2023-32

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS

Matrícula Siape: 1886180

Código da vaga: 952901

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.023641/2023-32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 166, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MIGUEL ANGEL LOMILLOS GARCIA

Matrícula Siape: 2054627

Código da vaga: 921292

Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para: Fundação Universidade Federal de Tocantins

Processo nº 23000.041570/2023-50

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: THAYS ASSUNCAO REIS

Matrícula Siape: 1081630

Código da vaga: 919061

Da: Fundação Universidade Federal de Tocantins

Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Processo nº 23000.041570/2023-50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CONJUNTA Nº 145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JULIENE DA SILVA BARROS GOMES

Matrícula Siape: 1508151

Código da vaga: 236459

Da: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Para: Universidade Federal de Alagoas

Processo nº 23000.040629/2023-92

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0714293

Da: Universidade Federal de Alagoas

Para: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Processo nº 23000.040629/2023-92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 146, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Arquivista

Nome/Nome Social: KARIN CHRISTINE SCHWARZBOLD

Matrícula Siape: 1637264

Código da vaga: 863606

Da: Universidade Federal do Rio Grande

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.034059/2023-00

Cargo: Arquivista

Código de vaga: 0977908

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal do Rio Grande

Processo nº 23000.034059/2023-00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 147, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: HENRIQUE DOS ANJOS BOMJARDIM

Matrícula Siape: 3138418

Código da vaga: 1002326

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal do Norte do Tocantins

Processo nº 23000.039436/2023-99

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0923789

Da: Universidade Federal do Norte do Tocantins

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº 23000.039436/2023-99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 148, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALEX CURIONE DE BARROS

Matrícula Siape: 1754058

Código da vaga: 947181

Do(a): Colégio Pedro II

Para: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Processo nº 23000.037271/2023-11

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0936854

Do: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Para: Colégio Pedro II

Processo nº 23000.037271/2023-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 149, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANNANDA MENDES COSTA

Matrícula Siape: 2335735

Código da vaga: 947886

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº 23000.038709/2023-88

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0554169

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.038709/2023-88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 150, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JORGE EDUARDO MACEDO SIMOES

Matrícula Siape: 2329651

Código da vaga: 1002235

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.035530/2023-79

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0932857

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº 23000.035530/2023-79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 151, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Médico - Área

Nome/Nome Social: GUSTAVO DE ALMEIDA VIEIRA

Matrícula Siape: 1919392

Código da vaga: 706833

Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Para: Universidade Federal de São Paulo

Processo nº 23000.041307/2023-61

Cargo: Médico - Área

Código de vaga: 0697329

Da: Universidade Federal de São Paulo

Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Processo nº 23000.041307/2023-61

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 152, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: SILVIA APARECIDA ZIMMERMANN

Matrícula Siape: 2091123

Código da vaga: 904938

Da: Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.040796/2023-33

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0299398

Da: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Processo nº 23000.040796/2023-33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR MAURICIO GARCIA SILVA para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, de Diárias e Passagens, da Coordenação de Logística, Patrimônio e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA Nº 55, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando que a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios(Art.1º, §2º, I), considerando a necessidade de alteração de coordenadores das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de remoção, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de dezembro de 2023, a Procuradora do Trabalho, GISELA NABUCO MAJELA SOUSA, do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó.

Art. 2º Designar, para exercer o encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, a Procuradora do Trabalho, ELYSA TOMAZI.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União e comunique-se o Procurador-Geral do Trabalho, ambos na forma do art. 5º da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017.

Elizabeth Pereira Pacheco
PORTARIA GR Nº 143, de 27 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.003612/2024-81, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCELA CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA , ocupante do cargo de Médico - Área, matrícula SIAPE nº 1487131 , para participar de 3rd Regional Symposium on Myelodysplastic Syndromes, a realizar-se em Kyoto/Japão, nos dias 12.03.2024 a 18.03.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC .

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23392.000182/2024-33, resolve:

Nº 195 - Dispensar a servidora VALDINICE FERREIRA DA MOTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2178857, SIAPECAD nº 01957629, da função de Coordenador(a) do Curso Superior Bacharelado em Administração, FUC - 01, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 196 - Designar a servidora VALDINICE FERREIRA DA MOTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2178857, SIAPECAD nº 01957629, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Administração Concomitante/Subsequente EAD, código FUC - 01, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA Nº 119.858, de 1º de março de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, combinado com os arts. 6º e 9º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 264418, resolve:

Art. 1º Fica concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA, Analista, matrícula 4.731.818-X, pelo prazo de oito meses, a partir de 4 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 119.859, de 1º de março de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista no §5º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º, §3º, do Anexo do Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, da função de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, o servidor Guilherme Sganserla Torres, ocupante de

cargo efetivo integrante do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 132, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o processo nº 23855.001376/2024-98, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ALINNE GRAZIELLE MESQUITA DE FARIAS, SIAPE 3390228, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, nível de classificação E, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 1022370, a partir de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
ATO DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANO VILELA BORGES DOS SANTOS, ponto nº 8307, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B, Padrão 06, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 20 de fevereiro de 2024.

Arthur Lira
PORTARIA DAP Nº 254, de 26 de fevereiro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.002101/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a KARINA PESSOA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1928327, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde - ICBS/UFAL, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 29.01.2024.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA ANA Nº 120, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, 950ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001023/2024-00, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I, Veronica Sánchez da Cruz Rios; dos Diretores, código CD II, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Filipe de Mello Sampaio Cunha e Marcelo Jorge Medeiros; da Assessora Especial Internacional, código CA II, Gisela Damm Forattini; do Assessor Especial de Comunicação Social, código CA II, Whalles Zarur Santos de Souza; da Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE I, Ana Paula Fioreze; e o deslocamento da servidora Tauana Monteiro Guedes dos Santos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em exercício descentralizado na ANA, tendo em vista encontra-se na modalidade teletrabalho integral no exterior, para participação no 10º Fórum Mundial da Água, a ser realizado em Bali/Indonésia, no período de 16 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA Nº 199, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1257.0020313/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010053).

Art. 2º Designar a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010125).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA N° 81, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.001617/2024-04, resolve:

Designar FANI MAMEDE, CPF nº 097.***.***-53, matrícula SIAPE nº 0234919, para exercer o encargo de substituta da Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular do cargo.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o disposto na Resolução 5.976, de 7 de abril de 2022, e em face do que consta do Processo nº 50500.058212/2024-07, resolve:

Art. 1º Fica instituída a comissão de planejamento e fiscalização de encerramento do contrato de concessão referente ao Edital nº 069/1996, para exploração do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, englobando trechos da BR-116 e BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul, sob gestão da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul- ECOSUL S.A.

Art. 2º Compete à comissão de planejamento e fiscalização acompanhar o encerramento do contrato de concessão, mediante medidas de fiscalização e emissão de manifestações técnicas, entre outras competências previstas em regulamentação da ANTT.

Art. 3º A comissão de planejamento e fiscalização será composta pelos seguintes servidores:

I - Aline Jurach Salem, Matrícula SIAPE nº 1778070, como presidente;

II - Sidnei Luiz Silvestrin, Matrícula SIAPE nº 1540180, como presidente substituto;

III - Eduardo Constante Bergmann, matrícula SIAPE nº 1515967;

IV - Marcus Vinicius Machado Padilha, Matrícula SIAPE nº 1775268;

V - Nelicia Murari Borges, Matrícula SIAPE nº 1778070; e

VI - Rodrigo Marques de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1518505.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
PORTARIAS REIT - CGAB/IFRO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, Seção 1, pág. 214, resolve:

Nº 435 - Tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.015458/2020-68, resolve atualizar os dados da seguinte cessão:

Art. 1º A(O) servidor(a) ARIADNY MEDEIROS FERREIRA, cargo Jornalista, SIAPE 2261752, está cedido(a) desde 20/11/2020 para o/a Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano), para ocupar o cargo de Assessor(a) Especial do Núcleo Estruturante da Políticas de Inovação (NEPI), Código CD-2.

Art. 2º A cessão é por tempo indeterminado podendo ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, a frequência da servidora.

Art. 5º A Portaria nº 2103/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2022, SEI nº 1774582, está revogada.

Nº 436 - Tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.015199/2020-75, resolve atualizar os dados da seguinte cessão:

Art. 1º A(O) servidor HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, cargo Administrador, SIAPE 1651730, está cedido(a) desde 25/11/2020 à Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para ocupar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior, nos termos do art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º A cessão é por tempo indeterminado podendo ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do(a) servidor(a) ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, a frequência do(a) servidor(a).

Art. 5º A Portaria nº 1.873/REIT - CGAB/IFRO, de 14 de outubro de 2022, SEI nº 1745567, está revogada.

Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA N° 629, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 3093, de 31 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de janeiro de 2022, resolve:

Designar, FRANCISCO LOBO MAZZARO PEREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1902833, para exercer a função comissionada de chefe, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Pará.

LORENA PINHO MORBACH PAREDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 232, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009299/2024-13, resolve:

Designar ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1465400, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 317, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar IGOR CARVALHO ROCHA para exercer a função de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.405, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento nos arts. 143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 19 a 22 da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1312, publicada no DOU em 20 de novembro de 2023, ante as razões apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 233, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21014.000488/2024-71, resolve:

Dispensar ANA LUISA DE ANDRADE E SOUSA, matrícula SIAPE nº 1739751, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 234, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21014.000488/2024-71, resolve:

Designar LEOPOLDO ARAUJO BERTINI, matrícula SIAPE nº 1348070, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 235, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.010763/2024-14, resolve:

Designar ISANA SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 1573602, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 236, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028813/2023-39, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, ALEXANDRE LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1437393, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Viçosa, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 237, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008792/2024-16, resolve:

Designar VERLAINE DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1358964, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão Regional de Auditorias em Serviços Nacionais, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 315 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 265, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 49.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 316 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 259, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 49.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SAIN/MF Nº 345, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA,

no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON MATHEUS SANTOS NUNES TINOCO, matrícula SIAPE nº 1987497, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 318, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear MARCIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer o cargo Coordenador de Análise Antitruste 4 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 446, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o art. 54 da Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.002113/2024-78, resolve:

Art. 1º O afastamento do país do(a) servidor(a) DIANA KETLEM PAULA DO NASCIMENTO, Mat. Siape 1200774, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado (a) no Campus Porto Velho Calama e em exercício na Reitoria, fica autorizado para realização de visita técnica a Universidad Amazónica de Pando (UAP), na cidade de Cobija, País Bolívia, no período de 13/03/2024 a 15/03/2024.

Art. 2º O afastamento mencionado no art. 1º se dará com ônus limitado para a Administração, conforme o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º O prazo para que o(a) referido(a) servidor(a) apresente o Certificado/Relatório das atividades acima mencionadas será de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento deste afastamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 238, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e o que consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34, e considerando o Mandado de Segurança Cível nº 1102003-30.2023.4.01.3400 e no Processo SEI nº 21000.010613/2024-19, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, de maneira sub judice, a convocação para assinatura do contrato temporário com NATALIA DE PAULO SINE para o posto de "Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior - PERFIL PROFISSIONAL: 3009 - ESPECIALISTA EM DEVOPS", suspendendo-se o impedimento disposto no inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.745/1993, e os efeitos do Ato Coator datado de 26/06/2023.

Art. 2º A convocada deverá ser notificada desta decisão e providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares relacionados no Anexo II do Edital SE/MAPA Nº 2, de 1º de junho de 2023, necessários para a formalização do contrato.

Art. 3º A contratada deverá agendar a entrega da documentação cadastral, relacionada no Anexo III do Edital SE/MAPA Nº 2, de 1º de junho de 2023, e a realização do exame médico admissional, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento.

§ 1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional deverão ser concluídas no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da notificação desta Portaria.

§ 2º A contratada deverá comparecer munida dos exames admissionais e das documentações necessárias para a formalização do contrato.

§ 3º O não comparecimento dentro do prazo estipulado configurará desistência à vaga.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA STJ/GDG N° 194, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa:

I - Dispensar de função de confiança:

ELIZA VICTÓRIA SILVA LEMOS, matrícula S068564, Assistente IV, código FC-4;

FILIPE BATISTA DE SOUZA LEAL, matrícula S074114, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

FILIPE BATISTA DE SOUZA LEAL, matrícula S074114, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Eliza Victória Silva Lemos;

ELIZA VICTÓRIA SILVA LEMOS, matrícula S068564, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Filipe Batista de Souza Leal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 639, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 3093, de 31 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de janeiro de 2022, resolve:

Dispensar, SARAH REGINA DE SOUSA MAGALHÃES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1443415, da função comissionada de chefe, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Pará.

LORENA PINHO MORBACH PAREDES
PORTARIA Nº 326, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria n. 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, em caráter excepcional, até a chegada do chefe do posto, CARLOS CELSO TÁVORA DA SILVA FILHO, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, SIAPE nº 1739129, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul no consulado do Brasil em Guayaramerin, a partir da data de publicação desta Portaria.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA CJF Nº 136, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000672-19.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de março de 2024, JURANDIR BATISTA SOUSA, matrícula n. 285, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, em virtude de aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 86, de 22 de fevereiro de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo n.º 23115.028593/2022-09, resolve:

Designar (o)a servidor(a) RITA DE CASSIA SILVA LUZ, CPF ***.848.293-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1632233, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de COORDENADOR (A) do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DOUTORADO EM QUÍMICA/CCET.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 87, de 23 de fevereiro de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo n.º 23115.034146/2023-61, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) JOSE HENRIQUE SOUSA ASSAI, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2732945, da Função Gratificada, FG-04, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA-PPGFIL/CCH, a partir de 11/12/2023.

FERNANDO CARVALHO SILVA