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PORTARIA DE PESSOAL Nº 397, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada DÉBORA GONÇALVES DE LIMA, CPF nº ***.650.223-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante o período de 10 a 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 4.899, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor CELIO LOUREIRO CAVALCANTE JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2165607, SIAPECAD nº 00378752, lotado no(a) Departamento de Engenharia Química do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar e apresentar trabalho no "2024 AIChE Annual Student Conference e 2024 AIChE Annual Meeting", em San Diego, CA, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para o CNPq, pelo período de 25/10/2024 a 01/11/2024 (Processo nº 23067.045671/2024-14).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.902 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, LINEKER COSTA PASSOS, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 163/2023, publicado no D.O.U. de 02/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 72/2024, publicado no D.O.U de 29/07/2024, código de vaga 934501.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.033515/2024-01).

Nº 4.903 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, SARAH DE LIMA MENDES, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, com título de Doutora, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 05/2024, publicado no D.O.U. de 16/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 65/2024, publicado no D.O.U de 17/07/2024, código de vaga 704472.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.042289/2024-41).

Custódio Luís Silva de Almeida
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.742, de 8 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000370/2024-10, resolve:

DISPENSAR o SO (MB) MARCELO PEREIRA DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 19 de setembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.117 - Conceder o afastamento do país a NELCI ZANON COLLANGE, Médica lotada na UI Neurocirurgia do Hospital Universitário, no período de 11/10/2024 a 19/10/2024, para participar do 50th Annual Meeting of International Society for Pediatric Neurosurgery (ISPN), no Canadá, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.028923/2024-84).

Nº 4.118 - Conceder o afastamento do país a CAROLINE AYA KOMORITA, Nutricionista lotada na Div. Serv. Nutrição e Dietética do Hospital Universitário, no período de 16/10/2024 a 15/09/2026, para realização de mestrado junto à Charité - Universitätsmedizin Berlinno, na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.023798/2024-16).

Nº 4.119 - Conceder o afastamento do país a JUAREZ PEREIRA FURTADO, Professor Associado do Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva do Campus Baixada Santista, no período de 12/12/2024 a 23/12/2024, para participação no Seminário Cuba-Brasil sobre Território, Geografia Crítica e Saúde organizado pela Universidade de Havana, em Cuba, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.019664/2024-09).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 392, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO DE ASSIS FALCÃO SAMPAIO, matrícula SIAPE 477136, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0035880-21.2023.4.05.8100, Ofício nº 00888/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria da União, que encaminha Parecer de Força Executória nº 01306/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.032274/2023-61).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA N° 304, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora CLARICE DO ROSARIO ROCHA ALVES, matrícula SIAPE nº 1552431, do cargo de Coordenadora SUBSTITUTA de Assuntos Pedagógicos e Estudantis - do IFMG Campus Ouro Preto, Cargo de Direção - código CD-04, vinculado à UORG nº 30.

Art. 2º NOMEAR a servidora TALITA VALADARES, matrícula SIAPE nº 1757740, para o cargo de Coordenadora SUBSTITUTA de Assuntos Pedagógicos e Estudantis - do IFMG Campus Ouro Preto, Cargo de Direção - código CD-04, vinculado à UORG nº 30.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.919, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.081492/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CORINO DE SOUSA PARREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SOLANGE DA EUCARISTIA XAVIER DOURADO PARREIRA, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 27 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 1.033, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Pedro Castro Neto, matrícula nº 140810, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Agrícola da Escola de Engenharia (DEA/EENG), para participar da Missão Técnica no âmbito do Projeto Cotton Victoria para capacitação de técnicos africanos em tecnologias agronômicas para ampliar o aproveitamento de água e reduzir perdas de solo, em Bujumbura/Burundi, Kissumu/Quênia e Mwanza/Tanzânia, a realizar-se no período 10/10/2024 a 3/11/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.021431/2024-29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA REI/IFTO nº 1.393, de 8 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXSON FILGUEIRAS DUTRA, matrícula Siape nº 2324747, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador do curso Técnico em Agropecuária integrado ao ensino médio, código FUC/FCC, do Campus Avançado Pedro Afonso, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA N° 1.014, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Reitoria nº 931, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6/9/2024, seção 2, pág. 27, como segue:

Onde se lê: para o cargo de Professor Auxiliar, nível 1;

Leia-se: para o cargo de Professor Auxiliar, nível 1, com titulação equivalente à especialização.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/2020, publicada no DOU de 13/03/20, e cumprimento à determinação do Acórdão TCU n° 1142/2024 - TCU - Primeira Câmara, resolve:

Nº 4.155 - Art 1° - Tornar sem efeito, a partir de 25/02/2024, data da ciência do referido Acórdão pela Universidade Federal de São Paulo, a Portaria n° 2223, de 16 de junho de 2011, publicada no DOU de 20/06/2011, Seção 2, página 34, que aposentou voluntariamente o servidor TURIBIO LEITE DE BARROS NETO, ocupante do cargo de Professor Adjunto IV, código M401, Regime de 40 horas, Matrícula SIAPE n° 1137486-8, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47, de 06/07/2005, com proventos integrais (Processo n° 23089.001514/2010-35 e 23089.005152/2024-57).

Art 2° - Reverter à atividade, o referido servidor, no cargo de Professor Adjunto IV, código M401, Regime de 40 horas, em vaga de Código n° 0934048, a partir de 26/02/2024.

Nº 4.156 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TURIBIO LEITE DE BARROS NETO, ocupante do cargo de Professor Adjunto IV, código M-401, Regime de 40 horas, Matrícula SIAPE n° 1137486-8, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no no fundamento legal do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional no 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019, com proventos proporcionais, calculados com base na Lei 10.887/04, a partir de 26/02/2024 (Processo nº 23089.001514/2010-35 e 23089.005152/2024-57).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.441, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.072360/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TANIA MARIA PINTO, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor PEDRO GORGONIO DA NOBREGA FILHO, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de agosto de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 15 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 4.114, de 8 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6141/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER (116076), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral, no período de 21-10-2024 a 01-11-2024, no impedimento legal do titular e da substituta designada.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SFA-PI/SE/MAPA Nº 6, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo 21038.000533/2024-10, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a ERONILDE VIEIRA DO NASCIMENTO na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia judicial do ex-servidor Tercísio da Silva Araújo, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão "III", matrícula SIAPE 0009541, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido na inatividade em 21 de agosto de 2024, com fundamento no inciso II do Art. 3.º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4,645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 217 de Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2024, data do óbito do ex-servidor.

ALYSSON SILVA PÊGO
Portaria Dages/FUNAI Nº 142, DE 4 de outubro DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor LUCAS PEREIRA VIEIRA, matrícula nº 1070373, para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional de Cacoal - UASG: 194003.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores JUSCELINO MARTINS RAMOS, matrícula n° 1930350, LAIHANE RAQUEL ALVES SODRÉ, matrícula n°1661423, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de conclusão do Pregão Eletrônico.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 832, DE 9 DE OUTUbro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.427031/2022-53 (PAT 2134964307), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIE ROSELI MONDEVAIM, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor FLORIPES MONDEVAIM, matrícula SIAPE nº 0931092, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/03/2004, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.274, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e pelo Decreto nº 8.239/2014, e demais informações que constam do Processo digital nº 23068.035933/2024-14, resolve:

Ceder o servidor ALESSANDRO JOSE QUEIROZ SARNAGLIA, matrícula SIAPE nº 1752443, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer o cargo de Assessor Especial Nível IV QCE-03, na Gerência de Estatística e Informação - GEI, da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 21/10/2024.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.178556/2024-50, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora JUCIRA SPÍNOLA DA ROCHA, matrículas Siapecad nº 1974497 e Siape nº 1193648, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Nível II, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, a partir de 3 de outubro de 2024.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
PORTARIA N° 1.019, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.021175/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Sandro Fernandes da Silva, matrícula nº 1490989, para exercer a função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Educação Física.

Art. 2º A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições do cargo, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA PR/SGP Nº 370, de 9 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I da Lei nº 8.112/90 e demais disposições contidas no PROAD n.º 56442/2023, oriundo deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora DANIELA FERRARI KOVACS, matrícula 97330, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por mais um ano, a contar de 10 de outubro de 2024, a fim de exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, na Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º A remuneração do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo exercício da FC05, nos termos do §1º do artigo 93 da Lei 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.507, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo n° 1019970-61.2024.4.01.0000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.008838/2024-48, resolve:

Art. 1° Conceder benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente da Instituidora NICE FERREIRA DE ASSIS - Matrícula SIAPE nº **448**, aposentada no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão - III, falecido em 09 de janeiro de 2024, oriundo do Ministério do Trabalho e Emprego, à Senhora MARIA FERREIRA DE ASSIS, CPF: ***.***.241-**, na condição de mãe dependente econômica, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 02 de setembro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00264/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.232, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000514/2023-17, resolve:

DISPENSAR

CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA, matrícula Siape nº 1305775, Contador, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013126), da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 1.021, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.012727/2024-59, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Reitoria nº 766, de 22/7/2024, publicada no Diário Oficial da União de 24/7/2024, seção 2, página 25, como segue:

Onde se lê: no período 21/9/2024 a 29/9/2024 (inclusive o trânsito);

Leia-se: no período 20/9/2024 a 29/9/2024 (inclusive o trânsito).

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 1.022, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.017706/2024-20, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria nº 765, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24/7/2024, seção 2, pág. 25, que autorizou o afastamento do país da servidora Joyce Dória Rodrigues, matrícula nº 1993705, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para visitar a University of Georgia visando o estabelecimento de parceria; em Athens, Georgia/EUA, a realizar-se no período 21/9/2024 a 29/9/2024 (inclusive o trânsito).

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 1.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o que consta no Processo nº 23090.018862/2024-16, de 12/9/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 11/10/2024, com fundamento no art. 33, inc. I e 34 caput da Lei nº 8.112/90, a servidora Mariana Monteiro Condé, matrícula nº 1265248, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, lotada no Departamento de Ciências Humanas.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 933767.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 3.403, DE 9 DE outubro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.024607/2024-78, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, KENNEDY MAIA DOS SANTOS, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto-A, Nível 1, área de Esporte, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 09 de outubro de 2024 a 08 de abril de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 47/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 09 de outubro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA N° 1.020, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.021132/2024-94, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 288, de 12/3/2015, como segue:

Onde se lê: no período de 19/4 a 29/4/2015;

Leia-se: no período de 16/4/2015 a 2/5/2015 (inclusive o trânsito).

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA COGER/MJSP Nº 246, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento nos arts. 143 e 149, caput, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso II, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024, à vista do que consta no Processo nº 08001.003091/2019-55 e pelos fundamentos apresentados por meio da Decisão nº 39/2024/COGER, resolve:

Art. 1º ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 08001.003091/2019-55, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão da ABSOLVIÇÃO do acusado, consoante previsão legal disposta no inciso II do Art. 142 da Lei nº 8112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA COGER/MJSP Nº 247, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024, e considerando os termos do Despacho Nº 9/2024/DICOR/COREI/COGER, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.002247/2019-81, instaurada pela Portaria nº 591, de 11 de junho de 2019, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 12 de junho de 2019, Seção 2, página nº 45, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria COGER/MJSP Nº 148, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 28 de dezembro de 2022, Seção 2, página nº 47.

Art. 2º Designar FREDERICO DOS SANTOS ARAÚJO, Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 10695036, para, em substituição a EDUARDO BENEDITO CURTOLO, Delegado de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.162.447, compor a referida Comissão na qualidade de Presidente.

Art. 3º Designar ISIS CAROLINE DE MEDEIROS, Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, matrícula nº 175.809-8, para, em substituição a ALVACIRA LOPES DE SOUZA RIBEIRO, Analista Técnico de Políticas Públicas, matrícula SIAPE nº 2.049.797, compor a referida Comissão na qualidade de Secretária.

Art. 4º Designar RENATA SANTOS DA SILVA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 2.209.349, para, em substituição a JESUS LUIS VARELA VAZQUEZ, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1.565.221, compor a referida Comissão na qualidade de membro.

Art. 5º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA N° 1.026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 8, de 14 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Andreina Del Carmen Camero de Lima, habilitada em concurso público da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), homologado por meio do Edital de 19/1/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 22/1/2024, para o cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação na Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG), no código da vaga nº 286043, publicada no DOU de 4/10/2024, seção 2, pág. 27 em decorrência da aposentadoria do servidor Sebastião Gonçalves Filho.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no DOU, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 11.792, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000298/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, matrícula Siape nº 1163125, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Diárias e Passagens, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Ministra deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA N° 1.032, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, usando de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/2/1967, o constante no Decreto nº 83.937, de 6/9/1979, no artigo 14 da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, no Regimento Geral da UFLA e no Parecer nº 00189/2021/GAB/PFUFLA/PGF/AGU da Procuradoria Federal junto à UFLA, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor Jackson Antônio Barbosa, matrícula nº 1171063, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Vice-Reitor, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Titular da Universidade Federal de Lavras - Unidade Gestora 153032.

Art. 2º Delegar competência ao servidor Teodorico de Castro Ramalho, matrícula nº 1267892, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Substituto da Universidade Federal de Lavras - Unidade Gestora 153032.

Art. 3º Delegar competência ao servidor Wendel de Souza Pernambuco, matrícula nº 1385265, ocupante do cargo contador, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas Substituto da Universidade Federal de Lavras - Unidade Gestora 153032.

Art. 4º Revogar a Portaria Reitoria nº 330, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU de 10 de maio de 2024, seção 2, página 23.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.953, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.028698/2024-60, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor PAULO ROBERTO MONCAO NUNES, matrícula SIAPE nº 0107078, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI N° 11.859, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.036653/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a GILBERTO DE CARVALHO GAVINHO, na qualidade de filho inválido do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal GILSON DE ALMEIDA GAVINHO, matrícula SIAPE nº 1464055, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no Parágrafo Único do art. 37, e art. 45, da Lei 10.486/2002. A vigência é a partir de 27/08/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 161, de 9 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar GUSTAVO LEME, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 111ª Zona Eleitoral - Santa Adélia.

Art. 2º Dispensar ANDREA BARDINI LAURENTI, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 111ª Zona Eleitoral - Santa Adélia, designando-a para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 111ª Zona Eleitoral - Santa Adélia.

Art. 3º Designar THIAGO MOUTINHO RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 111ª Zona Eleitoral - Santa Adélia.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Cade nº 408, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2024, Seção 2, página 57, onde se lê "Designar", leia-se: "Nomear".
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 373, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008851/2023-75 resolve:

DESIGNAR ADAUTO DE SOUZA ALMEIDA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Disciplinares, da Corregedoria, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LÁZARO MEDEIROS
PORTARIA Nº 1.725, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/09/2024, um cargo de Arquivista, ocupado por Alexsandro da Silva Santos, Matrícula SIAPE n° 1957347, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Reitoria.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA SE/MDIC N° 337, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFGMPME os representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço;

b) Suplente: Ignacio Parini Fernandez y Alcazar

II - Ministério da Fazenda:

a) Titular: Lígia Toneto;

b) Suplente: Elder Linton Alves de Araujo

III - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro;

b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado

IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal;

b) Suplente: Jeane Gonçalves Ferreira Borges

Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 176, de 7 de junho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.373, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais e com as competências que lhe foram subdelegadas pela Ordem de Serviço nº. 001/2016 - REITORIA/UNIFAP, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.002568/2024-30, de 02 de fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº. 1063/2024, publicada no DOU nº.158, seção 2, página 28, de 16/08/2024, que autorizou a prorrogação do contrato de PAOLA MARIA FEIO SANTOS, matrícula SIAPE 3305979.

Onde se lê: "no período de 19/08/2023 a 18/08/2024".

Leia-se: "no período de 17/08/2023 a 18/08/2024".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.247, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006378/2023-79, resolve:

DESIGNAR

ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1660104, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013126), da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 14 de outubro de 2024 a 18 de outubro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO, Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA 52), bem como nas reuniões bilaterais, a realizarem-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 21 e 22 de outubro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 19 a 23 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.063052/2024-11.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar do XXV Comité Técnico del Directorio - CTD, que irá se realizar em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 13 a 16 de Outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.002977/2024-05).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, Secretário Adjunto de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar do evento American Evaluation Conference 2024, promovido pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), com o objetivo de discutir a construção e avaliação de projetos desenvolvidos com povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia, destacando boas práticas e desafios encontrados na implementação desses projetos, no período 20 e 26 de outubro de 2024, na cidade de Portland, Oregon, Estados Unidos, Inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº03101.002651/2024-70).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.219 RTR/UFMS, DE 8 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.027972/2024-64, resolve:

Declarar vago, a contar de 14 de outubro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 05, ocupado pela Servidora DAILA RANIELLY NUNES LIMA, código de vaga 340685, lotada na Agência de Comunicação Social e Científica, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeada conforme Edital de Convocação nº 5/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, de 25 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA N° 1.126, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.008336/2024-35, resolve:

DESIGNAR KEYLA NUNES DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério.

ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO International Centre for Mathematical Sciences (ICMS), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria SE/MDIC nº 552, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:

MARCELO ANTÔNIO BARROS DE CICCO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1650112, para representará o INMETRO participando do workshop: "A Gobal History of Eclipse Reckoning (A Mathematics for Humanity Workshop) da International Centre for Mathematical Sciences (ICMS)", em Edinburgo, Reino Unido, no período de 15 a 24 de novembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.008691/2024-18).

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA

Presidente Substituto
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GDG n° 191, de 04 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 08 subsequente, página 63,

onde se lê: "no período de 21 e 22 de outubro de 2024",

leia-se: "no período de 4 e 5 de novembro de 2024".
PORTARIA Nº 671, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.032108/2024-55, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ANTONIO MARCOS VIEIRA SALES, CPF ***.646.383-**, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 2179130, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE PROJETOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO/STI.

FERNANDO CARVALHO SILVA