gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portarias de 5 de Agosto de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 3.803 - Autorizar o afastamento do País a JULIANO RIBEIRO DE MORAES, Matrícula nº 2688623/SIAPE, Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Artes Visuais, para participar de missão de estudo na Universidade do Porto, na cidade de Regoufe/Portugal, no período de 27/08/2024 a 16/11/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.032779/2024-80)

Nº 3.807 - Autorizar o afastamento do País a CARLOS EDUARDO HENNING, Matrícula nº 2134125/SIAPE, Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Ciências Sociais, para participar de pesquisa em seminário internacional, na cidade de Santiago/Chile, no período de 18/08/2024 a 25/08/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.036216/2024-61)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 3.821 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, a vacância do Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação IV, Padrão 06, ocupado por MARCIO HENRIQUE ALVES, Matrícula nº 2330807/SIAPE, lotado na Faculdade de Ciências e Tecnologia, a contar de 02/08/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23070.037316/2024-12)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto no no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Resolve:

Nº 3.825 - Revogar, a contar de 01/08/2024, os termos da Portaria nº 4492, publicada no D.O.U. de 16/08/2023, que disponibilizou a requisição de ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1768171/SIAPE, Professor Associado, lotado no Instituto de Estudos Sócio-ambientais, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Processo nº 23070.041490/2023-71)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.232, publicado no D.O.U. de 20/07/2010, Resolve:

Nº 3.832 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, WILLIAN THIAGO LOPES DE OLIVEIRA, candidato negro, habilitado em Concurso Público, homologado através do Edital nº 25, publicado no D.O.U. de 03/08/2023, para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente de vacância por posse, conforme Portaria nº 447/2024, publicada no D.O.U. de 29/01/2024, código nº 867712. (Processo nº 23070.025443/2023-80)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 1.039, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar GABRIELLE UHLMANN DE LIMA CASTRO, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3419062, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Corregedoria do Serviço Exterior.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 5.330, DE 31 DE julho de 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão militar à MARIA EDINEIDE DE SOUZA SIERVO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 30 de junho de 2024, data do óbito do ex-militar SERGIO LUCAS MARTINAK SIERVO, Matrícula SIAPE nº 07142xx, Segundo Sargento, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo nº 14022.056150/2024-18.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.279, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo § 2º do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, subdelegadas pelo inciso III do art. 6° da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes do processo nº 00091.008346/2024-60, resolve:

Art 1º Ceder o(a) servidor(a), matrícula nº 910482, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência para exercer a Função de Coordenador(a)-Geral de Serviços de Transformação Governamental, FCE 1.13, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 493, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.042697/2024-11, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a LOURDES CAMPOS DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado AUGUSTO SALES DOS SANTOS, ocupante do cargo de VIGILANTE, matrícula SIAPE n. 280939, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 10/07/2024, com fundamento no inciso IV do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/07/2024. (data do óbito).

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA SGP/MPF Nº 479, DE 4 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00277193/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, DANIELE FLAVIA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 10834, do encargo de substituta eventual do Secretario Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 573, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora RENATA GONÇALVES DO CARMO, Matrícula nº 19909, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Nomear VANESSA PUGLIA GOMES BAZZETTI, Matrícula nº 6780, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PRR1 Nº 118, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - GABPRR6, dia 05/08/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR6 Nº 123, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Nomear MELISSA DA SILVA MARAO, matrícula 21288, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA Nº 509, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1° - Exonerar, a partir de 07 de agosto de 2024, o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula n° 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2° - Dispensar a servidora LISARB MORALES FREIRE matrícula n° 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 3° - Dispensar a servidora LISARB MORALES FREIRE matrícula n° 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 4° - Nomear a servidora LISARB MORALES FREIRE matrícula n° 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 5° - Designar o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula n° 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 6° - Designar servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula n° 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 511, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 5 de agosto de 2024, a servidora LISIANE WAILAND, matrícula nº 17791, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó.

Art. 2º - Designar a servidora PIETRA FERLA RESTANHO, matrícula nº 27499, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó.

Art. 3º - Designar, no período de 5 a 16 de agosto de 2024, a servidora PIETRA FERLA RESTANHO, matrícula nº 27499, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Chapecó, por motivo de férias do titular.

DANIEL RICKEN
PORTARIA SG/MPF Nº 828, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.014948/2018-24, resolve:

AUTORIZAR, até 20 de outubro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor LEONARDO TAVARES DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF N° 826, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004527/2024-33, bem como o disposto na Informação PGR-00257683/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ANDRÉIA SIMONE DE SOUSA CARVALHO CASTRO, na condição de cônjuge, a contar de 06/06/2024, em razão do falecimento do ex-servidor Joaquim da Silva Castro Neto, matrícula nº 26740, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento dos proventos a que o Instituidor faria jus caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, §2º, da referida Emenda Constitucional, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 835, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00263183/2024, resolve:

1. Exonerar FABIA XAVIER CARTAXO SALGADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5311, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

2. Exonerar FLOZILENE DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6537, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Gabinete do Membro junto à Turma Nacional de Uniformização no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Nomear FABIA XAVIER CARTAXO SALGADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5311, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, do Gabinete do Membro junto à Turma Nacional de Uniformização no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Nomear FLOZILENE DE SOUZA OLIVEIRA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6537, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF N° 837, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00293165/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004529/2024-22, resolve:

Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Weidner Emmerick, matrícula 12046, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Código TC020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA Nº 1.040, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar THAIS FRANCIS SILVA, assistente de chancelaria, classe C, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1664122, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, a contar de 31 de julho de 2024.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 405, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01506.001110/2024-46, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 31 de julho de 2024, com fundamento no artigo. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de auxiliar institucional I, classe A, padrão I, Código 604829, ocupado pelo servidor FABIO FANTINATO BALBINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1362499.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA nº 651/GR/UNIR, de 5 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.005510/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JEFFERSON GUSTAVO DOS SANTOS CAMPOS, SIAPE nº 3284940, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas, Campus de Porto Velho (DALV-PVH), para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas, Campus de Porto Velho (DALV-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a contar de 28/08/2024.

Art. 2º Designar a servidora docente GEANE VALESCA DA CUNHA KLEIN, SIAPE nº 1713345, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas, Campus de Porto Velho (DALV-PVH), para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas, Campus de Porto Velho (DALV-PVH), eleita para o mandato de 2 (dois) anos, a contar de 28/08/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Contiguiba
PORTARIA nº 652/GR/UNIR, de 5 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e

Considerando o que consta no Processo nº 23118.010181/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALLYSSON VIANA MARTINS, SIAPE nº 1118671, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Comunicação (DACOM-PVH),da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Comunicação (PPGCOM), sem Função Comissionada de Coordenação de Curso, a contar de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Contiguiba
PORTARIA nº 653/GR/UNIR, de 5 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.010181/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor SAMILO TAKARA, SIAPE nº 3058111, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Comunicação (DACOM-PVH), da função de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Comunicação (PPGCOM), a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor SAMILO TAKARA, SIAPE nº 3058111, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Comunicação (DACOM-PVH), para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Comunicação (PPGCOM), sem Função Comissionada de Coordenação de Curso, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 19 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Contiguiba
PORTARIA nº 649/GR/UNIR, de 5 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.008291/2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO BATISTA DA LUZ DE SOUZA, SIAPE nº 1061129, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, Campus de Porto Velho (DACE-PVH), da função de Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, do Campus de Porto Velho (DACE-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Dispensar o servidor IDONE BRINGHENTI, SIAPE nº 1297370, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, Campus de Porto Velho (DACE-PVH), da função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, do Campus de Porto Velho (DACE-PVH), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Contiguiba
PORTARIA nº 650/GR/UNIR, de 5 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.008291/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO BATISTA DA LUZ DE SOUZA, SIAPE nº 1061129, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, Campus de Porto Velho (DACE-PVH), para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, do Campus de Porto Velho (DACE-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor IDONE BRINGHENTI, SIAPE nº 1297370, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, Campus de Porto Velho (DACE-PVH), para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, do Campus de Porto Velho (DACE-PVH), eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Contiguiba
Portarias de Pessoal SEGEP/GO, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Nº 207 Alterar a Portaria SEGAD/GO Nº 240 de 01 DE dezembro DE 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 232 de 04/12/2020, que concedeu aposentadoria voluntária integral a JOANA DARC ALVES LEITE, matrícula no SIAPE n° 0546966, ocupante do cargo de Agente de Portaria do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento com proventos calculados com base no artigo 26, §6º, média aritmética. (Processo nº 25005.000942/2020-21).

Nº 208 Alterar a Portaria nº 47 de 05/05/2005 publicada no DOU-89 de 11/05/2005 que concedeu aposentadoria a LUZIA VERDEROZI DE PAULA, Matricula SIAPE nº 546136, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 40, item III, alínea b, Emenda Constitucional 20/98 combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos mensais proporcionais de 28/30 para 29/30 avos. (Processo nº 25005.000761/2005-65).

Nº 209 Conceder pensão à MELISSA MOISES MACEDO, na qualidade de filha menor, do ex-servidor aposentado HERMES RODRIGUES MACEDO, matrícula no SIAPE nº 546954, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 20/05/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso IV alínea "a", da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000604/2024-12).

MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JÚLIA DE GÓES CAETANO NETA, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1217433, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIAs de 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.094 - Processo n° 23153.002316/2024-73 - Dispensar, a partir de 02/08/2024, MARCELO MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1815383, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Assistência a Comunidade, da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 2.298, de 06.09.2017, publicada no DOU em 08.09.2017.

Nº 2.095 - Processo n° 23153.002338/2024-33 - Dispensar, a partir de 07/08/2024, BRUNO DA SILVA ASSIS, matrícula SIAPE 1919144, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador(a) da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção, da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 1.547, de 12.06.2024, publicada no DOU em 13.06.2024.

Nº 2.096 - Processo n° 23153.002343/2024-46 - Art. 1º Designar BRUNO DA SILVA ASSIS, matrícula SIAPE 1919144, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Assistência a Comunidade da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA MPS Nº 2.499, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.225169/2024-81 e 14022.058529/2024-54, resolve:

Designar ANA PAULA PROCACI ERVILHA, matrícula nº 0.879.134, CPF nº 417.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.496, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.097823/2024-51 e 14022.055415/2024-52, resolve:

Designar JULIANA HARUMI DA COSTA NUNES, matrícula nº 1.567.163, CPF nº 353.XXX.XXX-81, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Carlos/SP, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.495, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.211118/2024-72 e 14022.058445/2024-11, resolve:

Designar IVANA VANESSA VASCONCELOS PINHEIRO, matrícula nº 1.535.101, CPF nº 611.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas Judiciais e de Controle em Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.493, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.211118/2024-72 e 14022.058445/2024-11, resolve:

Dispensar GILBERTO JOSÉ DE QUEIROZ, matrícula nº 1.567.025, CPF nº 958.XXX.XXX-87, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas Judiciais e de Controle em Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.490, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.225032/2024-27 e 14022.057810/2024-70, resolve:

Designar MARCELO CEFALY LEITE, matrícula nº 1.444.072, CPF nº 268.XXX.XXX-80, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Bauru da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.488, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.225032/2024-27 e 14022.057810/2024-70, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCELO CEFALY LEITE, matrícula nº 1.444.072, CPF nº 268.XXX.XXX-80, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Bauru da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.484, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.225032/2024-27 e 14022.057810/2024-70, resolve:

Dispensar, a pedido, FERNANDA MARCELINO GALVANI MAHFUZ, matrícula nº 2.023.483, CPF nº 395.XXX.XXX-62, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Bauru da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 972, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.053459/2024-01, resolve:

Art. 1º Suspender, a contar de 12 de julho de 2024, os efeitos da Portaria nº 538/2024-R, publicada no DOU nº 86, de 06/05/2024, seção 2, pág. 27, que trata da demissão do(a) servidor(a) MARLOS ALVES BEZERRA, Professor do Magistério Superior, matrícula nº 2704485, nos termos da Ação Judicial nº 0807290-17.2024.4.05.0000 - Agravo de Instrumento (Ação Originária nº 0803522-06.2024.4.05.8400/4ª VF/RN).

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Edital DE NOTIFICAÇÃO nº 11/2024

Processo nº 25003.007692/2014-21

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex servidora MARIA DADIANE WERNECK, matrícula SIAPE 557960, falecida em 09/02/2012, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 169, de 09/03/2023, e n° 318, de 17/06/2024, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.007692/2014-21.

Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail segep.semsmg@saude.gov.br.

WELLINGTON DARC FERREIRA
PORTARIA Nº 501, de 6 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de N° 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.024049/2024-41, resolve:

Nomear SIDNEY NASCIMENTO CERQUEIRA JUNIOR, cujo provimento é decorrente de aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IFMA, objeto do Edital Nº 01/2023, de 06/04/2023, (DOU Nº 68, de 10/04/2023, Seção 3, pg. 31), com resultado final divulgado pelo Edital Nº 8/2023, de 16/10/2023 (DOU Nº 197, de 17/10/2023, Seção 3, pg. 51), com resultado homologado pelo Edital Nº 9, de 26/10/2023 (DOU Nº 205, de 27/10/2023, Seção 3, páginas 52-54), para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório-Área: Física - Ampla Concorrência, Nível de Classificação D, com regime de 40h semanais, no código de vaga nº 0966014, junto ao Campus de SÃO BERNARDO.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 192, DE 6 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU N.º 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição n.º 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando o Processo SEI n.º 08038.014258/2022-91;

Considerando o Memorando SEI n.º 7300805/2024 - DPU SC/GDPC SC, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Servidora Pública Federal Sra. Rogéria Moreira Couto do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC (Substituta 3).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA DGP/PF N° 2.849, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002697/2024-56; resolve:

DESIGNAR a Agente de Polícia Federal CHRISTINA MARCIA PEREIRA PINTO, matrícula PF nº 24.651, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 53, DE 2 DE AGOSTO DE 2024(*)

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001567/2023-71 (26540696) e (26540698), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:

I. Dispensar Antonio Marcos Lima da função de membro Titular (26780542).

II. Designar

a. Bruno da Rocha Leite para atuar como membro Titular (26780542); e

b. Iranilson Luiz Brasil Dias para atuar como membro suplente (26540698).

III. Consolidar a representação da seguinte forma

a. Bruno da Rocha Leite - Titular;

b. Álvaro Luis Pinto Neto - 1º Suplente; e

c. Iranilson Luiz Brasil Dias - 2º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º. Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

(Republicada por conter incorreção no original, publicada no DOU nº 148, de 02/08/2024 - Pág. 47).
PORTARIA Nº 502, de 6 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de N° 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.024019/2024-35, resolve:

Nomear GABRIEL VINICIUS CAMARA COELHO, cujo provimento é decorrente de aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IFMA, objeto do Edital Nº 01/2023, de 06/04/2023, (DOU Nº 68, de 10/04/2023, Seção 3, pg. 31), com resultado final divulgado pelo Edital Nº 8/2023, de 16/10/2023 (DOU Nº 197, de 17/10/2023, Seção 3, pg. 51), com resultado homologado pelo Edital Nº 9, de 26/10/2023 (DOU Nº 205, de 27/10/2023, Seção 3, páginas 52-54), para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório-Área: Física - Ampla Concorrência, Nível de Classificação D, com regime de 40h semanais, no código de vaga nº 0869609, junto ao Campus de PINHEIRO.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 676/PROGEP/IFNMG, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23391.000922/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a contar de 07 de agosto de 2024, do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 3, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Araçuaí, ocupado por Beatriz do Rosário Batista, Matrícula SIAPE nº 3160179, Código da Vaga nº 0474421, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 1990, por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor CRISTIANO DELLA GIUSTINA, matrícula SIAPE nº 1567132, Diretor de Planejamento da INFRA S.A., para participar do "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, evento de capacitação organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio institucional da B3", em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 08 a 14 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.005159/2024-89.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DG/SGP Nº 578, de 1º de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 30.831/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Orlando Cerqueira Junior, matrícula n. 97.292, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.042, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1247160, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Legislação do Pessoal.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 1.043, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARIA CLARA CAPEL DE ATAÍDES, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3419052, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 1.145, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, resolve:

Remover de ofício, provisoriamente, por motivo de decisão judicial/Ação Judicial nº 1003697-42.2022.4.01.3600 (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00071/2024/GCM-TURMAS/EADM1/PGF/AGU), o servidor LUIZ JOSE RODRIGUES, CPF 033.XXX.XXX-09, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau Matrícula SIAPE nº 18XXX64, do quadro de servidores da Faculdade de Nutrição/Departamento de Alimentos e Nutrição - CUIABÁ da Universidade Federal do Mato Grosso (Uorg Origem: 2204), para Universidade Federal de Lavras (UFLA). Esta Portaria entra em vigor a partir de 05/08/2024. (Processo nº 23108.028844/2022-36).

ANDRE BAPTISTA LEITE