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DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

JORGE RECARTE HENRIQUEZ GUERRERO, SIAPE nº 1420628, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECANICA - CTG, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, trânsito incluído, para XVI Congresso Ibero-americano de Engenharia Mecânica, no(a) Universidad de Concepción (Chile)/Federação Ibero-americana de Engenharia Mecânica (FEIBEM), em CONCEPCIÓN/CHILE, Com ônus FACEPE. (Processo nº 23076.079508/2024-46)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 30 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ARNALDO MANOEL PEREIRA CARNEIRO, SIAPE nº 1152919, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL - CTG, no período de 09/11/2024 a 17/11/2024, trânsito incluído, para MISSÃO PARA ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE A UFPE E UNIVERSIDADE DE MAPUTO, no(a) UNIVERSIDADE DE MAPUTO E PROPG/UFPE E PPGEC, em MAPUTO/MOÇAMBIQUE, Com ônus UFPE. (Processo nº 23076.073071/2024-21)

LILIANE DE ALLAN FONSECA, SIAPE nº 2212817, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL - CTG, no período de 30/09/2024 a 07/10/2024, trânsito incluído, para Reunião de coordenadores acadêmicos do projeto "Formación de ingenieros civiles comprometidos con el desarrollo sostenible: la agenda 2023 y los ODS como meta" do Programa MARCA. (como representante do Prof Arnaldo Carneiro), no(a) UNIVERSIDAD NACIONAL DE ROSARIO, em ROSÁRIO/ARGENTINA, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.076941/2024-97)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 2 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

CLEIDE MARIA PONTES, SIAPE nº 1131512, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM - CCS, no período de 03/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluído, para Visita Técnica na Escuela de Enfermería de la Pontificia Universidad Católica de Chile - 04 a 08/11/24; XVIII Coloquio Panamericano de Investigación em Enfermería - Santiago-Chile 06 a 08/11/24; Visita Técnica na Facultad de Enfermería de la Universidad de Concepción/Chile - 11 a 15/11/24, no(a) Escola de Enfermagem da Pontifícia Universidade Católica do Chile; Facultad de Enfermería de la Universidad de Concepción, em Santiago/Chile e Concepción/Chile, Com ônus da PROAP do PPGENF/UFPE e da Facultad de Enfermería de la Universidad de Concepción - Chile. (Processo nº 23076.073527/2024-28)

MARCOS AURELIO GUEDES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1134451, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA - CFCH, no período de 21/10/2024 a 31/10/2024, trânsito incluído, para REGIONS EUROPE E DECRYPTING DIGITAL AUTHORITARIANISM, no(a): UNIVERSIDADE DE TURIM E INSTITUTO UNIVERSITARIO EUROPEU, em TURIM/ITALIA e VERONA/ITALIA, Com ônus UFPE. (Processo nº 23076.072154/2024-45)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DG N° 414, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005281/2024-11, resolve:

Designar a servidora SANDRA MARIA XAVIER LEMOS, SIAPE nº 0728150, para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fomento e Produção, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento e Produção do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.

Luiz Hernani de Carvalho Junior
PORTARIA N° 3.040, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.064, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.168, de 8 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 48, de 9 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103046/2024-75.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 423, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria AN nº 149, de 24 de abril de 2024, alterada pela Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), ao servidor MARCELO DE ARAUJO MATOS, matrícula SIAPE nº 3338279, ocupante do cargo de Arquivista, para exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL PGAJU/PGFN/MF Nº 1.821, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102939/2021- 55, resolve:

Art. 1º Designar PAULO VICTOR CABRAL DE FREITAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1348808, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador de Consultoria Judicial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria PGFN Nº 1.549, de 29 de setembro de 2023, publicada no D.O.U de 03 de outubro de 2023, seção 2, página 26.

ANDALESSIA LANA BORGES CAMARA
DESPACHO

Processo SEI n° 48032.001873/2024-74.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:

EDUARDO PAIM VIGLIO, Pesquisador em Geociências, da Divisão de Gestão Territorial - DIGATE, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à cidade de Lisboa, Portugal, com ônus, no período de 12 a 18 de outubro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participar de Estudos do Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia - CAEPE, da Escola Superior de Guerra - ESG.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
DESPACHO

Processo SEI n° 48094.001288/2024-40.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora:

JUSSARA SOCORRO CURY MACIEL, Pesquisadora em Geociências, da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial de Manaus - GEHITE - MA, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à cidade de Guimarães em Portugal, com ônus, no período de 16 a 18 de outubro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participar do 10º Congresso Pluris'24 Cidades e Territórios em Transição - Congresso para o Planejamento Urbano, Regional e Sustentável.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
DESPACHO

Processo SEI n° 48035.002614/2024-31.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:

IAGO SOUSA LIMA COSTA, Geofísico, Chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto e Geofísica - DISEGE, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à cidade de Pequim, China, com ônus limitado, no período de 18 a 27 de outubro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participar do International Sympoium on Deep Earth Exploration and Practices (DEEP-2024).

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 287, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.002367/2024-48, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração do(a) servidor(a) docente IVES ROMERO TAVARES DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE: 1053060, com a finalidade de realizar atividades de coleta de dados e participar de intercâmbio de pesquisa com investigadores internacionais em Poitiers/França, e em Lisboa/Portugal, durante o período de 26/10/2024 a 23/11/2024, com ônus para outro órgão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA N° 3.045, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.571, de 07 de maio de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 9 de maio de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.171, de 8 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 48, de 9 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103915/2019-02.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA FNDE Nº 863, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar LEILANE DAISY OLIVEIRA SERRA, CPF: ***.758.481-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Equipamentos e Mobiliários, da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 250, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Considerando a Resolução Normativa - RN nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS; Considerando as indicações e solicitações de alteração de representantes junto à Câmara de Saúde Suplementar apresentadas pelos segmentos no biênio 2023/2024.

Art. 1º Formalizar a alteração dos representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso IV, alínea i, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso V, alínea i:

1. Fernando César Vicente de Paula - Titular; e

2. Daniel Barauna - Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº2.222/DPM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001 o SO-MO 86.3703.32 ELIAS DE FREITAS MELO.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-OR 87.2689.73 JOSÉ AMAURI BARBOSA;

SO-MA 87.2690.74 GIANCARLO DE SOUZA MARQUES;

SO-CN 87.2692.44 RICHARD XAVIER DA FONSECA;

SO-CN 87.2701.61 JOSÉ ALEXANDRE GARCIA;

SO-ES 87.2703.31 WELLINGTON DE OLIVEIRA SAMPAIO;

SO-MA 87.2960.55 CARLOS EDUARDO BARBOSA BARRETO;

SO-MR 87.2960.71 CLAÚDIO JOSÉ CARLETTO DE OLIVEIRA;

SO-AD 87.2965.86 MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE;

SO-ES 87.2972.48 ELI CARNEIRO DE CAMPOS JUNIOR;

SO-ES 87.2978.41 MARCELO SOUZA FERREIRA;

SO-MO 87.2981.63 RUBENS APARECIDO DA SILVA;

SO-CA 87.2982.01 VALDNEY LUIZ COELHO;

SO-ES 87.3550.27 MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS; e

SO-ES 97.0409.67 CARLOS VITOR COELHO PIRES.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-AV-VN 06.9798.31 ODENILSON BORGES DE SOUZA FILHO;

SO-AV-CV 87.2006.27 PAULO CESAR MOTA BRAGA;

SO-AV-MV 87.2692.79 CASSIUS ALEXANDER DA SILVA LEMOS;

SO-AV-RV 87.2973.29 FÁBIO BARCELOS CAMARA; e

SO-AV-MV 96.1167.81 LEONARDO DE LIMA PEDROSA.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-AM 86.9686.88 SÉRGIO FERRAZ FERNANDES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria EMCFA-MD nº 4.692, de 7 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000453/2024-59, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) NELSON MARINHO DE BASTOS JUNIOR do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1° de outubro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.663, de 3 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000453/2024-59, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) NELSON MARINHO DE BASTOS JUNIOR de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA CBTU N° 11, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da empregada TANIA ZULMIRA PAASHAUS ACIOLY DE MELO, SIAPE Nº 1273653, Técnico de Gestão, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para a Advocacia-Geral da União (AGU), a partir de 09 de outubro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de dez dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MARQUES DE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 810, de 01 de outubro de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 03 de outubro de 2024, seção 2, página 46, onde se lê: "BERNARDETE TEIXEIRA PIMENTA", leia-se: "BERNADETE TEIXEIRA PIMENTA"
PORTARIA N° 3.048, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.063, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.167, de 8 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 48, de 9 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103044/2024-86.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.320, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar PEDRO IVO FERRAZ DA SILVA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1968432, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.10, nos termos do caput do art. 1º do Decreto 12.168, de 6 de setembro de 2024, destinado ao apoio à Presidência brasileira da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUCAS NARDY DE VASCONCELOS LEITÃO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651417, para exercer a função de chefe do Setor de Inteligência Econômica, código FCE 1.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO nº 6.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0032821-54.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 24 de setembro de 2024, a servidora MARIANA MARIA TELLES, RF 2240, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Gabriela Araújo, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Fonseca Gonçalves, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 164, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 166, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ da função de Coordenadora de Apoio da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 165, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar RICARDO MANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação do SINAPIR da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 1.322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar SARAH DE ANDRADE RIBEIRO VENITES, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350171, para exercer a função de assistente da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 2.07, dispensando-a da função que atualmente ocupa, bem como da função de substituta do coordenador-geral de Negociações Comerciais Extrarregionais, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 133, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal ALF/FOZ nº 127, de 30 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 190, de 1º de outubro de 2024, página 43.

CEZAR AUGUSTO VIANNA
ATO Nº 6.152, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005606-03.2024.4.03.8001-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 110% (cento e dez por cento), nos termos do art. 4.º, § 6.º, inciso II, e § 7.º, inciso II, observado o art. 26, § 2.º, inciso I, todos da EC n.º 103/2019, ao servidor WALTAMIR APARECIDO NIERO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 790, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.678927/2024-18, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por RENATO FERNANDES VALENÇA MENDES, matrículas Siapecad nº 2456721 e SIAPE nº 3385254, Classe Segunda, Padrão I, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e em exercício na Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, a partir de 04 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA e CELIA VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, publicado no D.O.U. nº 186 de 25/9/2024, Seção 2, página 30,

Onde se lê: "..."no período de 13 a 19 de outubro de 2024"..."

Leia-se: "..."no período de 12 a 19 de outubro de 2024"..."
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.274573/2024-28, resolve:

Nº 160 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE PEREIRA XIMENES DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00064961, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.

Nº 161 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO FERNANDES GABRIEL, matrícula SiapeCad nº 00076410, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA Nº 1.574, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ROMMEL LUIZ FIGUEIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para estudos de pós-doutorado, na Universidade Nacional de General Sarmiento, em Los Polvines, Província de Buenos Aires, Argentina, no período de 23 de outubro a 21 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.

(Proc. 23786.000290/2024-82)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 4, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 184, Seção 2, de 26 de setembro de 2023, pág. 14, que teve como último ato a Portaria nº 14, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 149, Seção 2, de 5 de agosto de 2024, pág. 16, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.0000531/2022-25, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 147/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
Edital DE INTIMAÇÃO

NÉLIO MOURA BERTOLINO, Comandante do BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Decreto n° 10.030, de 30 SET 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que o Certificado de Registro abaixo relacionado, pertencente ao Sr SÉRGIO CAVALCANTE DA SILVA, inscrito no CPF: xxx.807.321-xx, CR 455288, com posse de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), foi cancelado "Ex-Officio", por motivo de falecimento do administrado. Assim o responsável legal pelo espólio do CAC, que se encontra em lugar incerto e não sabido, deverá providenciar um dos seguintes destinos aos PCE, conforme previsão do Decreto 11.615, em seu Art. 29: a) solicitar a transferência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada pelos herdeiros maiores de idade e capazes; ou b) realizar a entrega da arma de fogo à Polícia Federal, nos termos do Art. 31 da lei n° 10826/2003. Quando o destino for a entrega à Polícia Federal, o administrador da herança ou o curador deverá informar a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados os dados dos PCE, mediante a apresentação de documento comprobatório da Polícia Federal. Desta forma, concedo 90 (noventa) dias contínuos, contado da data desta publicação para destinação dos PCE previstos no acervo do referido administrado falecido. Não havendo manifestação do responsável pelo espólio do falecido, a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados informará ao órgão de polícia judiciária, a situação irregular de posse de Produtos Controlados pelo Exército.

Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO
PORTARIA SEG Nº 980, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029139/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, VINICIUS JOSÉ PASSOS FERREIRA, matrícula N. 321.698, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida Unidade.

Art. 2º Designar WADSON DAMASCENO, matrícula N. 310.826, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Art. 3º Dispensar WADSON DAMASCENO, matrícula N. 310.826, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 981, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029148/2024, resolve:

Art. 1º Designar TUANE TOMELIN DE ABREU, matrícula N. 321.480, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra, ficando dispensada MARILUCE TEIXEIRA MENDONCA, matrícula N. 312.258, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 982, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029330/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIANA BARBOSA VELOSO, matrícula N. 318.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, JOÃO FELIPE BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula N. 320.237, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar MARIANA BARBOSA VELOSO, matrícula N. 318.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 988, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029025/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar RENATO NEVES DE CARVALHO, matrícula N. 320.655, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contas Médicas do Pró-saúde.

Art. 2º Exonerar SÉRGIO DOS SANTOS CARVALHO, matrícula N. 317.140, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-saúde.

Art. 3º Nomear SÉRGIO DOS SANTOS CARVALHO, matrícula N. 317.140, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contas Médicas do Pró-saúde.

Art. 4º Nomear RENATO NEVES DE CARVALHO, matrícula N. 320.655, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-saúde.

Art. 5º Designar TAFFTY MENDES DE FREITAS, matrícula N. 317.473, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão de Contas Médicas do Pró-saúde, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-saúde.

Art. 6º Designar DAGMAR EMANUELLA BATISTA SAMPAIO, matrícula N. 319.655, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-saúde, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão de Contas Médicas do Pró-saúde.

Art. 7º Designar CÁSSIA FONSECA MARTINS PINNOLA, matrícula N. 317.465, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão de Contas Médicas do Pró-saúde, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-saúde.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 989, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029341/2024, resolve:

Art. 1º Designar KARLA MAYARA DOMINGOS DA SILVA, matrícula N. 321.729, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ficando dispensada DANIELA MAGALHÃES PEREIRA, matrícula N. 317.359, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 990, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029285/2024, resolve:

Art. 1º Designar SHEILA MARCIA FERREIRA, matrícula N. 317.302, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial, ficando dispensada ANA CLAUDIA CASTILHO LAVOYER, matrícula N. 309.913, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 991, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029328/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL SOUTHGATE DE OLIVEIRA, matrícula N. 319.030, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada ISADORA PEREIRA CASTRO TOLENTINO, matrícula N. 321.403, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.004, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029637/2024, resolve:

Art. 1º Designar DENISE LIMA BARCELLOS, matrícula N. 310.829, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC04, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 313, de 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, na Portaria nº 482, de 24 de dezembro de 1986, na Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 21034.007700/2023-11, resolve:

Art. 1º Fica autorizada à Associação dos Criadores de Gado Holandês do RGS, CNJP 87.043.337/0001-64, situada na cidade de Porto Alegre estado do Rio Grande do Sul, sob o número de registro 41 no Ministério da Agricultura e Pecuária, na categoria de entidade filiada à Associação Brasileira dos Criadores de Bovino da Raça Holandesa, a efetuar o serviço de registro genealógico da raça holandesa no estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 1.154 de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 140, Seção 1, Página 6, do dia 23 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura eletrônica.

CARLOS GOULART
PORTARIA N° 3.046, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.995, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.172, de 8 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 48, de 9 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.109492/2023-11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 825, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.339937/2024-83 (PAT 1343386897), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FLORINEA SOUZA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAYMUNDO NONATO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0916580, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 04/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/09/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS nº 826, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.345933/2024-34 (PAT 598295337), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALCINA COSTA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUGÊNIO REIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0758188, ocupante do cargo de Adjunto de Administração, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/08/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
Portaria DE PESSOAL SE/MPO Nº 708, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.001899/2024-13, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora CAMILA FERRAZ CALONGE, matrícula SIAPE nº 2164909, ocupante do cargo Técnico Administrativo, com exercício na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Portaria de Pessoal SE/ MPO Nº 712, DE 7 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 687, de 19 de setembro de 2024 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100103/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, matrícula SIAPE n° 214180, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA N° 1.326, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FLÁVIO ELIAS RICHE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544589, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o coordenador-geral de Negociações Comerciais Extrarregionais, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria SE/MDIC nº 552, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:

PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343904, para compor a delegação que representará o INMETRO na Semana Internacional de Segurança de Produtos (IPSW) e ministrar palestra no painel sobre Segurança e Circularidade, em Bruxelas, Bélgica, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, a Comissão Europeia custeará as despesas com passagens e hospedagem, cabendo ao Inmetro as despesas com meia diária de trânsito e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007720/2024-16).

MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS

Presidente Substituto