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PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 7.616 - Conceder pensão à TÂNIA PAES DE OLIVEIRA MOREIRA, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado GIL MOURA MOREIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula 0140308, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 09.11.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, com data dos efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Processo n°: 23083.062864/2024-23.

Nº 7.620 - Conceder pensão à DEJANIRA RIBEIRO MANOEL DE SÁ, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ADEJAIR ANTUNES DE SÁ, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, matrícula 0385608, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 26.10.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, com data dos efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Processo n°: 23083.063325/2024-10.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 4596, de 6 de dezembro de 2024, publicada na edição do DOU n° 236, de 09-12-2024, seção 02, página 42, referente à designação do servidor OTAVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES, onde se lê: "PORTARIA N° 4596, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA 4597, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024".
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.406849/2024-43, resolve:

Nº 471 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROSANA HELENA SOARES NOGUEIRA DA SILVA, matrículas Siapecad nº 01130563 e Siape nº 1353123, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 8 - EQRAT 8 da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE -1.05.

Nº 472 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SELMA REGINA FERREIRA COELHO, matrículas Siapecad nº 00016932 e Siape nº 0108394, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 8 - EQRAT 8 da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I, Código FCE -1.05.

Nº 473 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SELMA REGINA FERREIRA COELHO, matrículas Siapecad nº 00016932 e Siape nº 0108394, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 8 - EQRAT 8 da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I, Código FCE -1.05.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIAS DE 6 DE Dezembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.524 - Art. 1º Designar, a partir de 02 de Janeiro de 2025, RAPHAEL GRAZZIANO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 3218209, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo - CGARQ/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Correspondência OF E 66/SEXP/CCGARQ/2024)

Nº 2.529 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, AUREO MAFRA DE MORAES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe B, nível 2, SIAPE nº 1159850, para exercer a função de Chefe do Departamento de Jornalismo - JOR/CCE da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 068373/2024)

Nº 2.531 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2025, Flavia Garcia Guidotti, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1372710, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Jornalismo - CGJOR/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 068373/2024)

Nº 2.533 - Art. 1º Designar, a partir de 08 de Dezembro de 2024, LEANDRO DORNELES DOS SANTOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 2D, SIAPE nº 1193998, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências da Administração - CAD/CSE da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Processo 23080.054439/2024-91)

Nº 2.535 - Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de Dezembro de 2024, Tatiane Sartori, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1759071, do exercício da função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro - SAF/CF/DPG/PROPG, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1360/2024/GR, DE 08 DE JULHO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 068466/2024)

Nº 2.536 - Art. 1º Designar, a partir de 16 de Dezembro de 2024, LEANDRO FEIL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3391641, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro - SAF/CF/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 068466/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
ATO TRT21-GP Nº 245, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Of Circ CSJT.GP.SG.SGPES Nº 206.2024 e vacância por posse em cargo inacumuláel publicada no Diário Oficial da União em 25/11/2024; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado pela Resolução Administrativa 23/2024 de 23/06/2024 publicado no DOU de 26/06/2024, com validade prevista no item 15.4 do Edital 1/2023, resolve:

Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, obedecida a ordem classificatória, para exercerem em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, os cargos da carreira judiciária abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vagas cujas origens encontram-se abaixo discriminada:

Nomeado: LEONARDO DO VALE FERNANDES

Número de inscrição: 0007981j

Classificação: 1

Lista: Ampla

Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade

Cargo (número): 121

Vacância (ocupante anterior): ROSANA PINHEIRO GONDIM

Vacância (motivo): Aposentadoria

Vacância (ato número): TRT-GP nº 42/2024

Vacância (publicação DOU): 01/04/2024

Nomeado: IAGO MORENO DE LUCAS PASSOS

Número de inscrição: 0006009e

Classificação: 2

Lista: Ampla

Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade

Cargo (número): 39

Vacância (ocupante anterior): GILMAR LORETTO MARINO JÚNIOR

Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável

Vacância (ato número): TRT-GP nº 240/2024

Vacância (publicação DOU): 25/11/2024

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 211, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0005418-34.2024.5.10.8000, resolve:

REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 10/12/2024, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pela servidora Erica Ferreira de Oliveira Bernardes.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA SEG Nº 1.309, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0036715/2023, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor GUSTAVO CARVALHO AMARAL, matrícula 318.083, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 11 de dezembro de 2024, para continuar exercendo o cargo de natureza especial, símbolo CNE-04, de Assessor Especial da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo e do cargo de natureza especial para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JPA Nº 50, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 9 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.258884/2024-44, resolve:

Designar o Assistente Técnico-Administrativo VALDEMIR TAVARES BARRETO FILHO, matrícula SiapeCad n° 01973191, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística (Sapol) da Delegacia da Receita do Brasil em João Pessoa/PB, Código FG 1.

MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA
PORTARIA Nº 12.058, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.252556/2024-57, resolve:

Retificar a Portaria nº 11948, de 03 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 234, de 05/12/2024 e BUFRJ de 05/12/2024 de concessão de pensão de Ana Maria Rodrigues, irmã de qualquer condição que comprove dependência econômica da ex-servidora Rosa Luiza Rodrigues, matrícula SIAPE nº 037****, para onde lê-se "a partir de 14/10/2024", leia-se "a partir de 04/10/2024".

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEGEP.PR Nº 218, DE 9 de DEZEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4839/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do item 5 da Portaria SEGEP.PR nº 100/2023, que designou o servidor ALYSSON MESSIAS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE GESTÃO DE RISCOS E CONFORMIDADE (SGRC) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC).

2. Designar o servidor ROBERTO PIZZI GOMES NETO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE GESTÃO DE RISCOS E CONFORMIDADE (SGRC) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG PR Nº 171/2011;

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.425, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.045529/2024-49, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DEA SANTOS PASCOA, na qualidade de cônjuge separada de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor CARLOS LOUZADA PASCOA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de novembro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CRESS Nº 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do CRESS/PI, aprovado pela Resolução CRESS nº 17, de 08 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a Seção IV do Art. 14 - DO PLANO DE BENEFÍCIOS do referido Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do CRESS 22ª Região; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da lavra do Assessor Jurídico Getúlio Portela Leal - OAB/PI:11.150; CONSIDERANDO deliberação da reunião ordinária de Conselho Pleno realizada no dia 01/10/2024, na qual fora deliberada a gratificação, resolve:

Art. 1º - Concede à servidora DANIELA DE MORAIS MELO RIOS, Gratificação Função Precípua - GFP "correspondente a 25% do salário do cargo de Agente Administrativo, para exercer atividades no âmbito da inscrição, combate à inadimplência, dentre outras atividades também consideradas de grande impacto nos resultados finais da Autarquia, tendo como objetivo a compensação pelo aumento do nível de responsabilidade, assumindo pela trabalhadora quando no exercício de confiança" (Resolução CRESS Nº 17 de 08/10/2021), a partir de 01/10/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos para remuneração a partir do mês de outubro/2024.

DANNYLO CAVALCANTE ALVES

Presidente do Conselho

PORTARIA CRESS Nº 12, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do CRESS/PI, aprovado pela Resolução CRESS nº 150/13A em 18/10/2013; CONSIDERANDO a Seção II do Art. 9º do referido Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do CRESS 22ª Região; CONSIDERANDO deliberação da reunião de Conselho Pleno realizada no dia 18/11/2024, resolve:

Art. 1º - Prorrogar a nomeação do cargo de comissão da funcionária PATRÍCIA RAFAELE DOS REIS ALBUQUERQUE - Cargo de Assessoria Técnica Administrativa - CÓDIGO CCA, com funções direcionadas ao Setor Administrativo - Financeiro neste Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 22ª Região, por mais 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período, a critério da gestão.

Art. 2º - O cargo em questão é de livre nomeação estabelecido no PCCR.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

DANNYLO CAVALCANTE ALVES

Presidente do Conselho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.434, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.078298/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NATALIA ALVES DUARTE BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCO AURELIO MARTINS BARBOSA, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 20 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SRT/MGI N° 14.400, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.045590/2024-96, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor THIAGO ANTONIO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1679252, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, em exercício na Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 212, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 17.0.000006705-9, resolve:

REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, decorrente da aposentadoria da servidora Karla Martins de Araújo Bittencourt, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pela servidora Graciela Maria Souza Passos Gonzaga.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
ATO TRT6-GP Nº 605, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23420/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à magistrada Renata Conceição Nóbrega Santos, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$17.989,61 (dezessete mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Portaria Nº 260, DE 5 DE dezembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LEILA REZENDE MATOS DA SILVA, matrícula 72181, para exercer o encargo de Coordenadora Substituta, CC-3, na Coordenadoria de Projetos de Ensino, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 9 a 19 de dezembro de 2024, em virtude de férias da titular e do substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIAS DE 6 DE dezembro DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50604.003398/2024-91, resolve:

Nº 5.908 Art. 1º Dispensar o servidor Ednilson José de Sousa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2233035, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.909 Art. 1º Designar o servidor Bruno Albérico Borges de Sousa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1893791, para substituir a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA CONFEF nº 398, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e:

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 5º-A da Lei n º 9.696/1998 que delega ao CONFEF a competência de editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na referida Lei;

CONSIDERANDO nos termos do inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998, a competência do CONFEF para adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais;

CONSIDERANDO o teor do parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998, que determina ao CONFEF a atribuição de editar as normas necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;

CONSIDERANDO o teor do art. 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 06 de Dezembro de 2024;

DELIBERA:

Art. 1º - Nomear para compor a Secretaria que auxiliará a Comissão Eleitoral no procedimento eleitoral referente à eleição que ocorrerá no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF no ano de 2024, os integrantes abaixo elencados:

I - Flávio R. de S., inscrito no CPF sob o nº XXX.879.XXX-76 - Coordenador;

II - Gleice F. dos S., inscrita no CPF sob o nº XXX.043.XXX-52;

III - Anderson F. F., inscrito no CPF sob o nº XXX.716.XXX-29;

IV - Arthur A. M., inscrito no CPF sob o nº XXX.966.XXX-60;

II - Rachel F. L., inscrita no CPF sob o nº XXX.933.XXX-88.

Art. 2º - A Secretaria da Comissão Eleitoral exercerá as funções determinadas nas Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs (Resolução CONFEF nº 513/2023).

Parágrafo único - As funções da Secretaria da Comissão Eleitoral poderão ser exercidas em conjunto ou separadamente pelos integrantes elencados no artigo primeiro desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA PGJ Nº 1.099, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0142980/2024-90, resolve:

Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 17 de novembro de 2024, a servidora POLIANA RIBEIRO TOLENTINO, matrícula 4696-5, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002233).

Art. 2º Dispensar, a contar de 17 de novembro de 2024, a servidora POLIANA RIBEIRO TOLENTINO, matrícula 4696-5, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010119).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.437, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.080232/2024-75, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ELISABETE TERESINHA BRONEMANN BINDER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO JOSE BINDER, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 213, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 17.0.000006705-9, resolve:

I - REVOGAR a Portaria PRE/SPe n.º 251, de 14/12/2009, publicada em 18/12/2009, no Diário Oficial da União, Seção 2, a qual removeu o servidor PEDRO HUMBERTO GONÇALVES DE SOUSA para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora Graciela Maria Souza Passos Gonzaga, daquele Regional.

II - CEDER o servidor PEDRO HUMBERTO GONÇALVES DE SOUSA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por prazo indeterminado, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990 c/c Decreto n.º 10.835/2021, enquanto estiver no exercício de cargo em comissão ou de função comissionada de nível FC-4 ou superior.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA MIDR Nº 4.039, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 276, de 17 de maio de 2013, na Portaria STN/MF nº 832, de 31 de julho de 2023, e o constante no processo nº 59000.016463/2024-11, resolve:

CONCEDER ao servidor THIAGO DANTAS CARNEIRO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - Gsiste, do Sistema de Administração Financeira Federal, do Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 341, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.017458/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA NEUSA VICENTINI na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, OSWALDO VICENTINI, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, falecido em 14/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE PAARMANN
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 809, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 32, onde se lê: "ocupante do cargo de Guarda de Presídio Civil Espacial ", leia-se: "ocupante do cargo de Guarda de Presídio Civil Especial"
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 14149, de 03 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "ocupante do cargo de Agente Administrativo", leia-se: "ocupante do cargo de Agente de Portaria".
ATO TRT6-GP Nº 607, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23386/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao magistrado Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$24.548,05 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 14115, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "ex-servidor JOSE REINALDO MARCODES DE ANDRADE", leia-se: "ex-servidor JOSE REINALDO MARCONDES DE ANDRADE".
ATO TRT6-GP Nº 606, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23666/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à magistrada Maria Odete Freire de Araújo, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$9.433,36 (nove mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 342, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.017469/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA TEREZA MARCONDES MARTINS na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, AFRODISIO MOREIRA MARTINS FILHO, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, falecido em 24/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE PAARMANN
PORTARIA SEGP Nº 155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0037193/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 28 de novembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Gabriel Gomes Junqueira, matrícula 321175, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SRT/MGI N° 14.352, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.045550/2024-44, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora TATIANE PALHANO MACEDO, matrícula SIAPE n° 1130047, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a contar do dia 9 de dezembro de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
ATO TRT6-GP Nº 609, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23843/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Sílvio Romero Oliveira de Arruda, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$5.992,81 (cinco mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.373, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.107885/2021-11, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora DOLORES NOGUEIRA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 3058970, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 16/06/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora INGRID VALESCA FONSECA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE n° 1582671, Código 422268, Classe C, Padrão VI, do Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 05/08/2024, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo nº 33409.001140/2024-47)

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA Nº 5.245, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso das competências atribuídas que lhe foram delegadas pela Portaria nº 654, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2020, resolve:

Reconduzir, a partir do dia 10 de dezembro de 2024, o servidor RODGER DA ROCHA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 31188741, Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 3, ao código de vaga nº 0868445, com base no art. 29, inc. I da Lei 8.112/90. Processo SEI 23089.034078/2024-86.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELAINE DAMASCENO
Portaria STJ/GDG Nº 1.065, DE 6 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RISLEY PINHEIRO MARTINS, matrícula S038240, para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Dignitários, código FC-6, da Coordenadoria de Serviços Especiais, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2024, a designação de JORGE LUIS DE SÁ FERREIRA LIMA, matrícula S020154, objeto da Portaria STJ/GDG n. 630 de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO TRT6-GP Nº 608, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 22937/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à magistrada Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$18.293,65 (dezoito mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DIDES Nº 222, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 07/12/2024, ao servidor VALDIR RAMALHO DE MELO, Matrícula SIAPE nº XX046XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, NS-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (Processo n.º 03001.004066/2024-32).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA - C Ex Nº 1.748, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9o, inciso II, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015 e o art. 6º da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981; considerando o disposto no art. 4o da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; e o Art. 8º das Instruções Gerais para o Serviço de Assistência Religiosa do Exército (EB10-IG-02.011), aprovada pela Portaria nº 1.666, de 29 de novembro de 2017, resolve:

1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel SAREx (0623747748) MARCELO JOSÉ DE SOUSA do cargo de Chefe do Serviço de Assistência Religiosa do Exército.

2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel SAREx (0438025736) JOÃO BATISTA ALVES DE ALMEIDA JUNIOR para o desempenho do cargo de Chefe do Serviço de Assistência Religiosa do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.749, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do Ten Cel Com (0130573744) PEDRO NICOLAU DE MELO JUNIOR para o desempenho do cargo de Comandante do 4º B Com (Recife-PE), inclusa na Portaria - C Ex nº 730, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 2, páginas 10 e 11, de 24 de maio de 2024.

2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Com (0130573744) PEDRO NICOLAU DE MELO JUNIOR para o desempenho do cargo de Comandante do 4º B Com GE (Recife-PE).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.750, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Exército Reformado (0258195411) FRANCISCO CARLOS MODESTO, do Departamento de Ciência e Tecnologia, a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o General de Exército Reformado (0258195411) FRANCISCO CARLOS MODESTO no Departamento de Ciência e Tecnologia, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador do Escritório de Ligação do Sistema de Defesa, Indústria e Academia de Inovação em São Paulo-SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.751, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0251801726) GIL HERMINIO ROCHA, do Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0251801726) GIL HERMINIO ROCHA no Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Programa Amazônia Protegida e Assessor de Gestão da Ação Orçamentária 156M, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA