PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 146, DE 25 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 224 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº 26 de 01/02/2024, publicado no DOU nº 25 de 05/02/2024, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa SUPERGUARAPIRANGA MADEIRAS EIRELI - CNPJ 23.359.138/0001-87, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001880/2023-51, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 140/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 147, DE 25 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 225 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 147 de 03/08/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução 27 de 01/02/2024, publicado no DOU 05/02/2024, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa THAIS CRISTINA TEIXEIRA BRASIL ME - CNPJ 07.236.940/0001-23, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001886/2023-29, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 141/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 148, DE 25 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 226 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº 28 de 01/02/2024, publicado no DOU nº 25 de 05/02/2024, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA - CNPJ 45.254.299/0001-49, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001893/2023-21, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 142/2024/SEAC/CGCC/COGER.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO RICARDI