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PORTARIA Nº 525, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, considerando os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no processo 23422.020389/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora DINEIA GHIZZO NETO FELLINI, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2138113, para exercer a função de Vice-Coordenadora pro tempore do Programa de Pós-Graduação em Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA
PORTARIA N° 11.117, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 24/10/2025 o contrato de LUANA BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO, como Professor Visitante do(a) Decania CCS, conforme processo nº. 23079.245818/2022-65.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.378, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002861/2024-03, resolve:

DISPENSAR

GRASIELLE DE OLIVEIRA ABRANTES, matrícula Siape nº 1577361, Administradora, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (341023), da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 11 de outubro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 332, de 5 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.185.713/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, no art. 24, §2º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/6/2015, pela Lei nº 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei nº 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Elisabete de Araújo Cordeiro, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de José Romulo Cordeiro, ponto 41.016, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Inspetor de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 10/9/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 479/PVCAL - CGAB/IFRO, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

ESPÉCIE: O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016 e Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Moisés Lima Marques, Revisor de Texto Braile, SIAPE 1959106, para exercer, nos afastamentos legais e eventuais da titular, o cargo de Chefe do Departamento de Assistência ao Educando - Substituto (CD-04), no período de 11/11/2024 a 13/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO
PORTARIA nº 4.394, de 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6915/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1466, de 24-04-2024, publicada no Diário Oficial da União de 26-04-2024, que designou a servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO (117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.395, de 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6915/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARIANA ARAUJO NEUMANN (121134), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Retificação

Na Portaria de Pessoal SEGEP/GO Nº 302 de 07 de novembro de 2024, publicada no DOU-218 de 11/11/2024 que concedeu o beneficio de pensão a APARECIDA GOMES RAPOSO SOARES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) DIVINO CARLOS SOARES, matrícula no SIAPE nº 546295,

onde-se lê: ..." aposentado",

leia-se: ativo" (Processo nº 25005.0000817/2024-4).
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 385, 6 de novembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins, Juízes Convocados Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus; Sandro Nahmias Melo, Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 1082/2024/DILEP/SGPES (fls. 24/26) e o Parecer Jurídico nº 303/2024/SECJAD (fls. 29);

CONSIDERANDO a Informação nº 1190/2024/DILEP/SGPES (fls. 42/46), no sentido de que a aposentadoria da servidora Inez Vasconcelos de Moraes será com base na Emenda Constitucional nº 47/2005, uma vez que satisfeitos todos os requisitos legais da regra de transição constante do art. 3º da referida norma, em 18-12-2015, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo DP-12971/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora INEZ VASCONCELOS DE MORAES, com proventos integrais e paridade no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento na regra de transição do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e os arts. 186, III, a, e 188 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que farão parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, e

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 9% (nove por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001.

Art. 2º Esta Resolução tem efeitos a contar de 30-8-2024, dia imediato àquele em que a servidora atingiu a idade limite de permanência no serviço ativo, quando completou 75 anos de idade.

Des AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 413, 6 de novembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins, Juízes Convocados Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus; Sandro Nahmias Melo, Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício TST/GDGSET/GP nº 212/2024 (fls.1/2), referente à consulta feita pelo Ministro Lélio Bentes Corrêa, acerca da possibilidade de cessão da servidora Ana Luisa Gonçalves Rocha para o Tribunal Superior do Trabalho (TST);

CONSIDERANDO a Informação nº 1188/2024/DILEP/SGPES (fl. 27), o Parecer Jurídico nº 350/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 34/36), e as demais informações constantes do Processo DP-14186/2024, resolve:

Art. 1º Deferir a cessão da servidora ANA LUISA GONÇALVES ROCHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o exercício de cargo comissionado de Assessora no Gabinete da Ministra DORA MARIA DA COSTA, nível CJ-3.

Art. 2º Autorizar a Presidência a baixar os atos que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 410, 6 de novembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins, Juízes Convocados Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus; Sandro Nahmias Melo, Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 1208/2024/DILEP/SGPES (fls.3741), o Parecer Jurídico nº 433/2024/SECJAD/PRESID/TRT11 (fls. 48/56) e as demais informações constantes do Processo DP-14331/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor ALLAN RICARDO MOREIRA CÂNDIDO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no artigo 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/1990, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001; e,

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos) de função comissionada, sendo 2/10 de FC-05 e 8/10 de FC04, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 404, 6 de novembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins, Juízes Convocados Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus; Sandro Nahmias Melo, Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 1195/2024/DILEP/SGPES (fls.45/50), o Parecer Jurídico nº 342/2024/SECJAD/PRESID/TRT11 (fls. 54/63) e as demais informações constantes do Processo DP-14066/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA ARAÚJO DE ARAÚJO, com proventos integrais e paridade no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão NI-C13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens pessoais e do cargo efetivo abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 7% (sete por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001; e,

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 10/10 (dez décimos) de função comissionada, sendo 2/10 de FC-05 e 8/10 de FC04, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 378, 6 de novembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins, Juízes Convocados Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus; Sandro Nahmias Melo, Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 743/2024/DILEP/SGPES (fls. 24/28), o Laudo Social (fls.32/34), o Parecer Social (fls. 35/36), a Perícia Médica (fls.37), o Parecer Jurídico nº 271/2024/SECJAD/PRESID/TRT11 (fls. 40/48);

CONSIDERANDO o requerimento do servidor (fls. 57/60), em que mantém seu pedido de remoção para localidade em que tenha sua rede de apoio para tratamento de saúde, no entanto, de forma complementar e alternativa, requer a remoção para o TRT2, especificamente para o Fórum Trabalhista de Santos/SP, cidade onde reside sua irmã, Heloisa Brandemarti, e local da "segunda residência" de sua genitora;

CONSIDERANDO o voto-vista do Desembargador Alberto Bezerra de Melo (fls. 62/71), as divergências parciais registradas em sessão, e demais informações constantes do Processo DP-6149/2024, resolve, por maioria de votos:

Art. 1º Deferir, em parte, o pedido de remoção, por motivo de saúde pessoal, ao servidor LUCIANO BRANDEMARTI, Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, eis que satisfeitos todos os requisitos previstos na Lei nº 8.112/1990 e na Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 2º Autorizar a Presidência a baixar os atos que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.215, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que em conformidade com Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 5.061, de 30 de Outubro de 2024 e o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001622/2024-59, resolve:

EXONERAR, o Major SAULO ANDERSON MAGALHÃES, do Cargo de Assessor Técnico Militar, Grupo 0003 (C), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, a contar de 26 de novembro de 2024.

HARLEY ANGELO DE MORAES
ATO Nº 743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1909 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/11/2024, resolve:

Dispensar o servidor CHARLES DA SILVA MAIA, código 66728, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 29 de outubro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO PR Nº 736, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 12226/2023, resolve:

1º Transpor, tendo em vista as decisões nº 309/1999 e nº 74/2001 do C. Tribunal de Contas da União, o servidor LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SIMÕES, matrícula nº 90980, para o cargo da carreira de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE, código TRT.2ª.C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Carlos de Barros Falcão Lacerda, nº 1111.

Art. 2º Declarar extinto 1 (um) cargo da carreira de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, oriundo de emprego vago transformado em cargo efetivo, exercido pelo servidor Luiz Antonio de Oliveira Simões, matrícula nº 90980.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA N° 11.008, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.251157/2024-79, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARCOS MIGUEL DOS ANJOS, matrícula nº 103****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Ato nº 1.477, de 11 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003373-36.2019.4.01.8010, resolve:

REVOGAR o Ato Presi 860/2021, publicado no D.O.U de 25 de outubro de 2021, 14310419, que alterou o Ato Presi 8.404.955, publicado no D.O.U de 26 de junho de 2019, 8417222, a fim de declarar que o inativo LUIZ RICARDO MONTEIRO DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, faz jus a perceber, a partir de 22/12/2023, a vantagem de quintos/décimos, prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90, nos termos da Decisão SJPA-DIREF 68/2024, 21501499.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Ato nº 1.468, de 11 de Novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010242-15.2019.4.01.8010, resolve:

ALTERAR o ATO PRESI 9742802, de 09/03/2020, a fim de declarar que a inativa LEILA SOCORRO EIRÓ DO NASCIMENTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, faz jus a perceber, a partir de 22/12/2023, a vantagem de quintos/décimos, prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90, nos termos da Decisão SJPA-DIREF 66/2024, 21464158.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 876, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e pela PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.378413/2024-16 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 1240366458), processo nº 35385.001631/2004/95 (Ato de concessão inicial) e processo 35385.001818/2010-37 (Ato de Alteração)e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2011, expedida pela Gerência Executiva de São José do Rio Preto/SP e publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 21, página 36, Seção 2, de 31 de janeiro de 2011, referente a alteração da aposentadoria da servidora ELIANA DE PAULA, matrícula 0597227, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, em cumprimento ao Acórdão 6917/2024/TCU- Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatada na Sessão de 01 de outubro de 2024, ATA 36/2024 e Processo TC 016.637/2024-0, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria da referida servidora, considerando-o ilegal, conforme subitem 9.1 do referido Acórdão, em virtude do cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, entre o período de 01/11/1982 a 11/12/1990, com fundamentação no acórdão nº 2008-TCU- Plenário de 01/11/2006/MP/nº 07 de 20/11/2007 e Orientação Interna nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009 , acrescido das demais vantagens que faz jus, passando a proporcionalidade dos proventos de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 27/30 (vinte e sete, trinta e cinco avos). Em decorrência da cessação dos efeitos da citada Portaria, os proventos de aposentadoria retornam à proporcionalidade inicial de 25/30 (vinte e cinco , trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA N° 11.118, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.241947/2024-46, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CHRISTIANY MOCALI GONZALEZ, matrícula nº 143****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 10.928, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.253900/2024-25, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) HENRIQUE DE CASTRO RODRIGUES, matrícula nº 149****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 2.035, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23466.001467.2024-81, de 5 de novembro de 2024, resolve:

I - CONCEDER VACÂNCIA, a pedido, a contar de 2 de dezembro de 2024, por posse em outro cargo inacumulável, ao servidor GUILHERME DE MEDEIROS LOPES BEZERRA, Matrícula Siape nº 1139309, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, lotado no Campus Natal-Cidade Alta, código do cargo nº 701409, código da vaga nº 0961887, com direito à recondução, com base no inciso VIII, do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

II - DECLARAR VAGO, a contar de 2 de dezembro de 2024, o respectivo cargo.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 11.130 - Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/90, JULIANY COLA FERNANDES RODRIGUES, Matrícula Siape nº 1725455, Professor do Magistério Superior, do Cargo de Direção de Diretor, do(a) Campus UFRJ - Duque de Caxias Professor Geraldo Cidade, CD-4, processo nº 23079.255931/24-11.

Nº 11.131 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, MARISA CARVALHO SUAREZ, Matrícula Siape nº 2702405, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Diretor, do(a) Campus UFRJ - Duque de Caxias Professor Geraldo Cidade, CD-4, processo nº 23079.255931/24-11.

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 32, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.393823/2024-89, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 13 de Novembro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor DIEGO TAKEO GOLFETO, matricula SIAPE 2.018.979, CPF 055.951.XXX-29, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 635046, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
ATO Nº 151, de 11 de novembro de 2024

Art. 1º Retificar parcialmente o artigo 3º do Ato n. 126/2024, conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes no ato:

"(...) Art. 3º Designar YLKA YANA BRITO DE MOURA FÉ, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 3 de Apoio à Eleição, da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 19 de setembro de 2024 (...)".

Art. 2º Designar JOSÉ ORCELIO DO NASCIMENTO, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade - Contabilidade, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 3 de Apoio à Eleição, da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 20 de setembro de 2024 a 27 de outubro de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 275, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o [inciso VI, do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000], e com fundamento na [Resolução Normativa - RN nº 385, de 08 de setembro de 2015], publicada no Diário Oficial da União, de [09 de setembro de 2015, seção 01, página 41], resolve:

Autorizar o afastamento do país do Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos Alexandre Fioranelli, CPF nº xxx.836.xxx-xx, ocupante de cargo comissionado código CD II, em missão oficial para participação no evento denominado VIII Seminário de Ética na Gestão em Saúde, a ser realizado pela Fundação Consenso da República Argentina e patrocinada conjuntamente pela Comissão de Saúde, Conferência Episcopal Argentina; Pontifícia Academia para a Vida do Vaticano e no Instituto Patrístico Augustinianum da Pontifícia Universidade Lateranense de Roma.), vide convite (30923451), com ônus limitado, no período de 22/11/2024 a 28/11/2024 (incluindo trânsito) em Roma, Itália referente ao Processo 33910.030143/2024-18.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
ATO PR Nº 750, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de BRUNO DE FREITAS FILGUEIRAS MARIZ, 93º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Yara Maran, nº 2028, efetivada pelo Ato PR nº 724, publicado no DOU em 05/11/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 38/2024, NOEL RAMOS VIEIRA OAZEM, 95º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Yara Maran, nº 2028;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO Nº 176, de 11 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO FERNANDO DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 346ª Zona Eleitoral - Morumbi, a partir de 04 de novembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.489, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079248/2024-12, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 1420, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, seção 2, página 7, para participar do Evento "Connecting the World from the Skies" e reunião técnica com a Communication and Space Technology (CST), em Riyadh, Arábia Saudita, de 23 a 28 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.490, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079248/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar no Evento "Connecting the World from the Skies" e reunião técnica com a Communication and Space Technology (CST), em Riyadh, Arábia Saudita, de 24 a 27 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DEC/C Ex Nº 228, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 041.957.534-5), MAURO SÉRGIO VIEIRA, Prec CP 96 190.669-2, da Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 041.957.534-5), MAURO SÉRGIO VIEIRA, Prec CP 96 190.669-2, na Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Diretor e Subdiretor nas atividades relacionadas ao Comitê Técnico de Processos Organizacionais Setorial (EPOSSet/A4), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 3.945, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com os Editais de Concurso Público de Provas PRODGEP n.º 01/2023 e IFAC n.º 02/2023; e considerando o que consta nos processos n.º 23107.030156/2024-16, 23107.024908/2024-00, 23107.026481/2024-76, 23107.028617/2024-82 e 23107.025307/2024-14, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para o Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo, dos Campi da Universidade Federal do Acre em Cruzeiro do Sul e Rio Branco, os candidatos conforme quadros a seguir:

PRODGEP n.º 01/2023

CAMPUS DE CRUZEIRO DO SUL

Assistente em Administração - Negros

Classificação

Nome

Regime

1º

Thalisson Thauan Marques Souza

40h

CAMPUS DE RIO BRANCO

Arquivista - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

2º

Tamiris da Silva Cajado

40h

Assistente em Administração - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

17º

Alyson Luis dos Santos Aguiar

40h

Técnico em Contabilidade - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

10º

Marilza de Freitas Lima Oliveira

40h

IFAC n.º 02/2023

CAMPUS DE RIO BRANCO

Analista de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência

Classificação

Nome

Regime

6º

Elivelton Silva de Oliveira

40h

Contador - Pessoas Negras (Lei n.º 12.990/2014)

Classificação

Nome

Regime

1º

João Batista de Souza do Nascimento Bandeira

40h

Técnico de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência

Classificação

Nome

Regime

8º

Vinícius de Freitas da Silva

40h

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA TRT/SGPE Nº 480, de 11 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora CAMILA NUNES PALMEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (335), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DO SETOR DE APOIO À COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS - SACPREC, símbolo FC-3, com efeitos a contar de 13/11/2024; DISPENSAR a servidora MYRIAN ARIMURA FARES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (502), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DE RECURSOS E PRECEDENTES - SACRP, símbolo FC-5, com efeitos a contar de 13/11/2024; DISPENSAR o servidor MATEUS SLAVEC ESTEVÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE DIVISÃO (402), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE POLÍCIA JUDICIAL, símbolo FC-4, com efeitos a contar de 13/11/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
ATO PRESI Nº 372, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 4391/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 958/2022, que colocou a servidora pública estadual CARMEM FABÍOLA DE FIGUEIREDO PEIXOTO, Perita Criminal, pertencente ao quadro de pessoal do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em exercício provisório na Diretoria-Geral deste Tribunal, em razão de cessão para exercício de função comissionada;

II - DISPENSAR a servidora CARMEM FABÍOLA DE FIGUEIREDO PEIXOTO, código SIGEP nº 3594, da função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-03 (código SIGEP nº 70);

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 20 de novembro de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 227, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 019.503.753-6), GILVAN DA SILVA MEDEIROS, Prec CP 96 188.516-9, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 019.503.753-6), GILVAN DA SILVA MEDEIROS, Prec CP 96 188.516-9, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor técnico de Planejamento, Coordenação e Execução de Ações Patrimoniais de alienação, cadastramento e controle de imóveis jurisdicionados ao Exército Brasileiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA N° 1.273, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, "ex officio", a partir de 23OUT2024, o SO-Ref°-FN-MU 81.0300.61 JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA COSTA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 1137/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 23OUT2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 969, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, nos uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XLII, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no processo administrativo 2024.0.000019563-8, resolve:

Art. 1º Fica concedida licença para tratar de interesses particulares à servidora Heloísa Rachel Bessa Bezerra Almeida, Analista Judiciária do quadro permanente deste Regional, lotada na 121ª Zona Eleitoral, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data de publicação da presente Portaria.

Art. 2º O período em que a servidora permanecer em licença não será considerado para qualquer efeito, caso não haja contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS).

Art. 3º A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou pela administração, por necessidade do serviço.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 226, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º TEN R/1 (Idt 011.561.233-5), JOSÉ DIRCEU KOPESKI, Prec CP 96 170.057-4, do Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
RETIFICAÇÃO

No art. 1° da Portaria Funai nº 1.133, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 04 de outubro de 2024, Seção 2, Página 50, onde se lê: "Viviane Luiza da Silva, Secretária-Adjunta de Estado e Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania do Mato Grosso do Sul (SETESCC), como representante técnica indicada pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul", leia-se: "Viviane Luiza da Silva, Secretária-Adjunta de Estado da Cidadania do Mato Grosso do Sul (SEC), como representante técnica indicada pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 997, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar JAQUELINE SANTOS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1827026, para substituir, no período de 14 a 16 de novembro de 2024, a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, FCE 1.15, código nº 06.0001, em virtude de afastamento do país do titular e vacância do encargo de substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 998, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1634649, para substituir, no período de 17 a 20 de novembro de 2024, a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, FCE 1.15, código nº 06.0001, em virtude de afastamento do país do titular e vacância do encargo de substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 999, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA GORETTI KALUME MARANHÃO, Matrícula SIAPE nº 238147, Médica da Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da "Terceira Reunião da Rede Regional do Grupo Consultivo Técnico Nacional de Imunização (NITAG, na sigla em inglês)", promovida pela OPAS/OMS, em Quito - Equador, no período de 1º a 5 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.169025/2024-33).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 225, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 3º Sgt R/1 (Idt 118.185.013-0), FRANCISCO JOSÉ DO CARMO, Prec CP 96 163.040-9, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
ATO TRT13 CGP Nº 80, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024*

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 9670/2024, resolve:

I - Nomear o candidato NICOMEDES LOPES CAVALCANTI JÚNIOR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, vaga n.º 67 (criada pelo ATO TST n.º 110/1985), decorrente do pedido de vacância do servidor ELLIACKIN MESSIAS DO NASCIMENTO FIGUEIREDO.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Republicado por ter saído no DOU de 16-10-2024 - Edição 201- Seção 2 - Página 57, com incorreção no original.