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ATO Nº 810, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018710-22.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MILENA LIMA PEREIRA ARAÚJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Automação e Inteligência Artificial da Coordenadoria de Inovação e Fomento à Atividade Judicial da Diretoria-Geral da Secretaria, em decorrência da exoneração de Adriana Saraiva Ferreira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 817, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019076-61.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 1º/07/2024, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, JOLDENE ROCHA DE OLIVEIRA DERZIÊ, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 818, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019076-61.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora ANDREIA ALINE SANT'ANA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira, em decorrência da exoneração de Joldene Rocha de Oliveira Derziê.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 822, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018916-36.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor ELVÉCIO MARTINS SOARES SOUTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe de Assessoria II, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral da Secretaria.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA FNDE Nº 528, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR DAVID SALOMÃO OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio ao Caminho da Escola, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO TRF2-ATP nº 205, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00720, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente às cotas de 50% (cinquenta por cento) para cada, à VERA LUCIA TINOCO CAETANO, na condição de companheira, e à AMÉRICA SALLES FELTRIN CORREA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do Exmo. Desembargador Federal SERGIO FELTRIN CORREA, do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 23, caput, e §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU em 13/11/2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, inciso V, letra "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, em interpretação conjunta com o art. 1º, item VI, da Portaria do Ministério da Economia - ME nº 424, de 29/12/2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 11/05/2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 158, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/21/004, no uso da atribuição conferida pelo art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com fundamento nos artigos 18, III e 21, ambos da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar Mariane Cortat Campos Melo, Coordenadora-Geral de Administração, para exercer a função de Coordenadora do Projeto BRA/21/004.

Art. 2º Compete ao Coordenador de Projeto BRA/21/004

I - substituir o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos;

II - coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;

III - zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;

IV - elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas e administrativas e financeiras do projeto;

V - manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;

VI - promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto; e

VII - auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.

Art. 3º Fica delegada a competência à Coordenadora para ordenar as despesas do Projeto BRA/21/004;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA SAA Nº 636, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Subsecretário de Assuntos Administrativos no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 11.798, 28 de novembro de de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, na Portaria GM/MS nº 133, de 26 de janeiro de 2011 e tendo em vista o art. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.246, 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuar como AGENTES DE CONTRATAÇÃO, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, realizadas pela Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos:

NOME

Matricula SIAPE:

Graciene de Oliveira Sousa

1848190

Hermínio Sobrino Rodolfo

1090841

Katielle Machado Miranda D'Ajuz

1834159

Marcello Novaes Fernandes Espindula

1699136

Onésio Lucena Neto

1909529

Suzana de Abreu Ribeiro de Souza

2242674

Parágrafo Único - Os agentes de contratação designados por meio desta Portaria, ficam designados como pregoeiros oficiais na licitação na modalidade pregão.

Art. 2º Os servidores nominados no artigo anterior, que não estiverem atuando como Agentes da Contratação do certame poderá atuar como membros da Equipe de Apoio.

Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior ao Agente da Contratação será o Ordenador de Despesa.

Art. 4º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Ordenador de Despesa.

Art. 5º O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.

Art. 6º Fica revogada a Portaria SAA nº 1.746, de 26 de dezembro de 2023.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA MTE Nº 1.054, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve

Nomear ELAINE DA SILVA TOZZI para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Fundação Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 47648.000003/2024-87).

LUIZ MARINHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.175, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 67000.005932/2024-03, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial às cidades de Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Bruxelas, no Reino da Bélgica, com vistas a realizar visita técnica à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (CABE) e Adidância Aeronáutica Brasileira da Inglaterra e Noruega; Participar dos eventos alusivos ao "Royal Canadian Air Force Centennial", da "Air Chief Conference, Gripen User Group", da "Global Air &Space Chief´S Conference And Royal Air Tatoo 2024", da "Farnborough Internacional Airshow"; e realizar visita ao Conselho Internacional do Desporto Militar. Saída do país prevista para o dia 11 de julho de 2024 e retorno ao país no dia 28 de julho de 2024. O transporte será realizado em aeronave comercial. A hospedagem ficará à cargo do organizador do evento nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2024. A alimentação ficará à cargo do Comando da Aeronáutica em todo o período, fazendo jus à meia diária nos dias 11, 21, 22, 23 e 28 de julho de 2024, e jus à diária integral nos demais dias.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 854 - Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ NOBORU MURAMATSU, SIAPE 294677, Professor do Magistério Superior, DE, com Doutorado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.030773/2024-17)

Nº 855 - Declarar vago, a partir de 12/07/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior ocupado por DAVID JAMIL HADAD, matrícula SIAPE nº 1796301, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.029183/2024-41)

Nº 856 - Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO ROCHA NETO, SIAPE 1174788, Economista, E-II, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.030156/2024-11)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.026383/2024-42, resolve:

Nº 858 - Nomear CINTHYA CAMPOS DE OLIVEIRA MASCENA, para exercer o cargo de Secretária de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade, CD-04, da estrutura do(a) Reitoria, a partir da publicação.(Processo digital nº 23068.026383/2024-42)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 548/GR/UNIR, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.004471/2024-51; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ENE GLORIA DA SILVEIRA, SIAPE nº 0396799, ocupante do Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Química, Campus de Porto Velho, código de vaga nº 0307570, com fundamento legal no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 542/GR/UNIR, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 99955366b.000005/2019-81; resolve:

Art. 1º Convalidar os atos administrativos praticados, no período de 19 a 21/06/2024, pelos servidores PAULO ROGÉRIO MORAIS, SIAPE nº 1735247, e SOLANGE STRUWKA, SIAPE nº 3159264, respectivamente, na função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico em Psicologia (PPGPSI), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), e na função de Vice-Coordenadora pro tempore do Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico em Psicologia (PPGPSI), conforme Portaria nº 250/2024/GR/UNIR, de 12/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18/03/2024, seção 2, p. 44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 543/GR/UNIR, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 99955366b.000005/2019-81; resolve:

Art. 1º Designar o servidor HALANDERSON RAYMISSON DA SILVA PEREIRA, SIAPE nº 3269860, lotado no Departamento Acadêmico de Psicologia, campus Porto Velho (DEPSI-PVH), para a função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico em Psicologia (PPGPSI), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar a servidora LUANNA FREITAS JOHNSON, SIAPE nº 2141018, lotada no Departamento Acadêmico de Psicologia, campus Porto Velho, para a Função de Vice-Coordenadora pro tempore do Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico em Psicologia (PPGPSI), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Convalidar os atos administrativos praticados pelos servidores no exercício da função, no período de 22 de junho de 2024 até a publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 541/GR/UNIR, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008427/2024-10; resolve:

Art. 1º Nomear a servidora SILVIA TEIXEIRA DE PINHO, SIAPE nº 1805301, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada do Departamento Acadêmico de Educação Física, Campus de Porto Velho (DEF-PVH), para exercer o cargo de Vice-Diretora pro-tempore do Núcleo de Saúde (NUSAU), no período de 1°/07/2024 a 09/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 540/GR/UNIR, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado; resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 3/GR/UNIR, de 30 de março de 2022, publicado no DOU nº 62, de 31 de março de 2022, seção 3, página 78; edital de homologação do Resultado Final publicado no DOU nº 121, de 29 de junho de 2022, seção 3, página 179 e 180, a seguinte candidata:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Educação do Campo/ Educação

Adjunto - A

DE

342906

2º lugar - Patrícia Ferreira Miranda

Rolim de Moura

23118.007948/2024-50

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

Parágrafo Único. A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
ATOS CPV DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13400/2024, resolve:

Nº 107 - Exonerar CLARA MARIA CLEMENTE MATHIAS MACEDO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13400/2024, resolve:

Nº 108 - Exonerar SAULO MARTINS DE MELO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta no PROAD n.º 13400/2024, resolve:

Nº 109 - Exonerar LEANDRO GANDIN CHIQUITELLI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta no PROAD n.º 13400/2024, resolve:

Nº 110 - Exonerar , Técnico Judiciário, área EVANDRO FERREIRA DE MELLO Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA Nº 691, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ANGELA MARIA REIS PACHECO, matrícula SIAPE 1783905, ocupante do código de vaga nº 830109, do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, Nível IV, Classe E, Padrão 410, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Minas Gerais, Campus São João Evangelista, nos termos do Art. 4º, § 6º, Inciso I, § 8º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo SEI nº 23214.000816/2024-17).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA GP Nº 785, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequar funções comissionadas deste e. Tribunal, com o intuito de atender à melhor prestação jurisdicional e aos anseios do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, transpostos em seu Prêmio CNJ de Qualidade;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 28/6/2024 nos autos do Proad 4412/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LISLANE RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, lotada na Coordenadoria de Serviços de infraestrutura e Logística, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 - da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Conciliador - FC-05 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, até ulterior deliberação;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA FNDE Nº 529, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR PAULA MARTINS PASQUA para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos, Código FCE 1.07, da Procuradoria Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 1 de julho de 2024 a 30 de julho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 990, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005578/2024-32, resolve:

Art. 1º Nomear NATHÁLIA GUIMARÃES OHOFUGI, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIAS CPV DE 19 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 625 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, SANDRA BEATRIZ REBELLES DE GOES VIEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, na Vara do Trabalho de Itu.

Nº 626 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Servidoras Públicas da Prefeitura Municipal de Itu, à disposição deste Tribunal, lotadas na Vara do Trabalho de Itu, para:

- MARIA RAQUEL SIMONI CIAMPI, exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04;

- MAYRA REJANE RAMIRES CANELLA SOARES, exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 635, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13400/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, CLARA MARIA CLEMENTE MATHIAS MACEDO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Juiz Convocado em vaga da Desembargadora do Trabalho Maria Madalena de Oliveira, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando ADRIANA ARAUJO CAMPOS.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 24 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13701/2024, resolve:

Nº 645 - I - Remover, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, CARLOS EDUARDO BAIOCATO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete da Juíza Titular Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia para a 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05;

II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Calculista FC-04.

Nº 646 - Designar ROBSON VALENTIM CASEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício, a partir de 1º de julho de 2024, no Gabinete da Juíza Titular Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia, dispensando-o da função comissionada de Calculista FC-04, na 2ª Vara do Trabalho de Catanduva;

II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
ATOS CPV DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa nº 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 13400/2024, resolve:

Nº 111 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, EVANDRO FERREIRA DE MELLO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Clara Maria Clemente Mathias Macedo.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 10, de 01/09/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 13400/2024, resolve:

Nº 112 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SAULO MARTINS DE MELO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, removido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-03, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Gandin Chiquitelli.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 13400/2024, resolve:

Nº 113 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LEANDRO GANDIN CHIQUITELLI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Evandro Ferreira de Mello.

SAMUEL HUGO LIMA
ATO nº 5.828 DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0019707-48.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de julho de 2024, a servidora MARIANE ICHIMURA, RF 3212, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Johonsom di Salvo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2024, a servidora JANICE MARIA LAISE, RF 2231, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.188 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Mauro Luiz Engelmann, matrícula SIAPE nº 1664624, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar de intercâmbio acadêmico na Boston University, em Boston/EUA, no período de 30/06/2024 a 13/07/2024.

Nº 5.189 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Felipe Paiva Fonseca, matrícula SIAPE nº 2345529, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Odontologia, para participar do "X Simposio Avances en cancer oral", em Bilbao/Espanha, no período de 01/07/2024 a 08/07/2024.

Nº 5.192 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Ana Paula de Carvalho Teixeira, matrícula SIAPE nº 1804285, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para realização de Cooperação Internacional na Universidat Politècnica de Valencia e participar da "29th PhotoIUPAC conference", em Valencia/Espanha, no período de 01/07/2024 a 21/07/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO PRESI nº 827, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0035019-55.2023.4.01.8000, resolve:

I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal WENDELSON PEREIRA PESSOA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, substituir o Desembargador Federal RUI GONÇALVES, na 1ª Seção e 2ª Turma, de 10 a 29/7/2024, por motivo de licença médica; e

II - ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 567 (20586174), de 21/5/2024, publicado no DOU2 de 22/5/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para substituir o Desembargador Federal RUI GONÇALVES, por motivo de férias, ocorra de 30/7 a 18/8/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GP Nº 786, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequar funções comissionadas deste e. Tribunal, com o intuito de atender à melhor prestação jurisdicional e aos anseios do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, transpostos em seu Prêmio CNJ de Qualidade;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 28/6/2024 nos autos do Proad 4412/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora NEIVA ROSA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotada no Setor de Atermação de Ariquemes/Secretaria Judiciária de 1º Grau, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Secretaria Geral da Presidência;

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05 da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO, até ulterior deliberação;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 749, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.069709/2024-17; resolve:

Designar PAULO YVENS FARIAS ROLIM, matrícula nº 2637044 Engenheiro, para a função de Coordenador (FG-02) de Fiscalização da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA), a partir de 08/07/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 748, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.069709/2024-17; resolve:

Art. 1º Nomear HÉRBETE HÁLAMO RODRIGUES CAETANO DAVI, matrícula nº 1466550, Engenheiro, para o cargo de Diretor (CD-04) da Diretoria de Obras, da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA).

Art. 2º Nomear DANILLO LUIZ DE MAGALHÃES FERRAZ, matrícula nº 2092090, Técnico em Saneamento, para o cargo de Diretor (CD-04) da Diretoria de Meio Ambiente, da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 747, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.069709/2024-17; resolve:

Dispensar, a pedido, ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1856406, Técnico em Edificações, da função de Coordenador (FG-02) de Fiscalização, da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA), a partir de 06/07/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 746, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.069709/2024-17; resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ERIK GALVÃO DA SILVA, matrícula nº 1249785, Engenheiro, do cargo de Diretor (CD-04) da Diretoria de Obras, da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA).

Art. 2º Exonerar, a pedido, HÉRBETE HÁLAMO RODRIGUES CAETANO nº DAVI, matrícula nº 1466550, Engenheiro, do cargo de Diretor (CD-04) da Diretoria de Meio Ambiente, da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
ATO nº 5.829 DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0019701-41.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor ARTHUR JOSE CONCERINO, RF 452, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor RAFAEL MIRANDA TORRES, RF 3895, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portarias de 24 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 1.313 - Art. 1º Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE MATTOS, matrícula SIAPE nº 2891448, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112/1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64/1990 e as demais informações constantes do Processo SEI nº 23116.007787/2024-14, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Fica o servidor desde já cientificado que deve encaminhar à Diretoria de Gestão de Pessoas da PROGEP, assim que disponível, o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, sob pena de ser tornada sem efeito essa portaria.

Nº 1.318 - Art. 1º Conceder ao servidor ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 5135416, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112/1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64/1990 e as demais informações constantes do Processo SEI nº 23116.007738/2024-81, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Fica o servidor desde já cientificado que deve encaminhar à Diretoria de Gestão de Pessoas da PROGEP, assim que disponível, o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, sob pena de ser tornada sem efeito essa portaria.

Danilo Giroldo
PORTARIA SAIN/MF Nº 942, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:

Art. 1º Art. 1º Designar MARIA CÉLIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 440010, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe Projeto I, FCE 3.05, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA CNMP-SG Nº 197, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2025.0003972/2024-32, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora GIOVANA BRUNA DOS SANTOS PASSOS, bacharel em Direito, matrícula nº 82.723, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Nomear a servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 82.731, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA GP Nº 787, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequar funções comissionadas deste e. Tribunal, com o intuito de atender à melhor prestação jurisdicional e aos anseios do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, transpostos em seu Prêmio CNJ de Qualidade;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 28/6/2024 nos autos do Proad 4412/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DAMIÃO TORRES BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Assessoria Administrativa da Presidência - AAP;

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Divisão de Pesquisa Patrimonial - SACLE, até ulterior deliberação;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 862, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 230, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2024, edição nº 32, seção 2 (SEI 6875167);

Considerando o Despacho ASPLAN DPGU 7218432;

Considerando o Processo Administrativo nº 08038.008445/2023-17;

resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. César Augusto Dumont Labuto do encargo de substituto do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Defensoria Pública da União - ASPLAN.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Rafaela Mendes Medeiros para o encargo de substituta do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Defensoria Pública da União - ASPLAN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA

Defensor Público-Geral Federal em exercício
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.184 Dispensar JULIANA MACHADO DA SILVA, matrícula Siape nº 1970933, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Designar KAREN RIBEIRO RAMOS, matrícula Siape nº 3001033, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos legais e na vacância da função.

Nº 1.185 Dispensar WAGNER LUIZ SERPA DA MOTTA, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1461784, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Nº 1.186 Dispensar MARCELA MESQUITA MONTEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3160011, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Designar MARCELA MESQUITA MONTEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3160011, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, a Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Nº 1.187 Dispensar ANDRE MAMCASZ, matrícula Siape nº 1969955, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ponta Grossa/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Designar YURI RANZANI, matrícula Siape Nº 1.184403, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ponta Grossa/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.094, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor RODNEY DA SILVA, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar de visita institucional a Copenhagen, Dinamarca, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no período de 16 a 22 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004923/2024-90).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO TRT6-GP Nº 326, de 27 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o contido nos PROAD nº 16.222/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 300/2024, publicado no Diário Oficial da União de 17/06/2024, Seção 2, página 90, referente à nomeação do candidato LEONARDO DE SOUZA VIEIRA FILHO, classificado em 11º lugar para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no cargo em referência.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6 - GP nº 327, de 27 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO que o provimento do cargo decorrente da vacância por readaptação contida no ATO TRT6-GP nº 111/2024 (DOU, Seção 2, de 05/03/2024), não gera nova despesa para a Administração, conforme ATO TRT6-GP nº 296/2024 (DOU, Seção 2, de 14/06/2024);

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União;

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR

ANDRÉ LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO, classificado em 12º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da readaptação da servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, número da vaga 923, conforme ATO TRT6-GP nº 111/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/03/2024, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Leonardo de Souza Vieira Filho (11º lugar), ficando lotado na Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 266, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a MARIA CILENE CHAVES, matrícula SIAPE 0476253, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0057939-03.2023.4.05.8100, Ofício nº 01238/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00600/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.000091/2024-67).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR