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PORTARIAS de 22 de janeiro de 2024

WILLIAM ALVES LEITE, RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 2148/2023, de 21/12/2023; resolve:

Nº 53 - Autorizar a renovação, a partir de 04/04/2024, por até 12 meses, do Contrato de Trabalho de MAURO FERNANDO LIMA DA SILVA, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Educação Física, com lotação no Departamento de Educação Física/CCS - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o processo nº 23111.003281/2024-25).

Nº 54 - Autorizar a renovação, a partir de 04/04/2024, por até 12 meses, do Contrato de Trabalho de RAQUEL MARIA DE JESUS SOUZA CUNHA, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Educação Física, com lotação no Departamento de Educação Física/CCS - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o processo nº 23111.003281/2024-25).

Nº 55 - Autorizar a renovação, a partir de 21/01/2024, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de JODE VECTURINE VIEIRA DE ARAÚJO CASTRO, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Administração, com lotação na Coordenação de Administração/Campus Senador Helvidio Nunes de Barros, em Picos - PI (considerando o processo nº 23111.003149/2024-97).

Nº 56 - Rescindir, a pedido, a partir de 22/01/2024, o Contrato de Trabalho de LUIS EDUARDO SOARES DOS SANTOS, contratado(a) para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em regime de 40 horas semanais, na área de Enfermagem, com lotação na Coordenação do Curso de Enfermagem/Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (considerando o processo n.o 23111.002951/2024-11).

WILLIAM ALVES LEITE
PORTARIA Nº 506/IFSP, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23314.000043.2024-32, resolve:

Designar o servidor RAFAEL BILLAR DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 168****, SIAPECAD nº 0144****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Roque, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus São Roque. Efeitos a partir de 23 de janeiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 509/IFSP, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.000026.2024-95, resolve:

Dispensar o servidor DOUGLAS ARCANJO DE LIMA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 158****, SIAPECAD nº 0189****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Carlos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos. Efeitos a partir de 15 de janeiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 510/IFSP, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.000054.2024-35, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora SANDRA POSSEBON GATTI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 227****, SIAPECAD nº 0203****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Barretos, e em exercício no(a) Fuc Coordenadoria do Curso Tec em Agropecuaria do Campus Barretos, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Fuc Coordenadoria do Curso Tec em Agropecuaria do Campus Barretos. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 511/IFSP, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.000038.2024-42, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ALEXANDRE MORAES CARDOSO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 186****, SIAPECAD nº 0166****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Barretos, e em exercício no(a) Coordenação de Curso Agronomia do Campus Barretos, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação de Curso Agronomia do Campus Barretos. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 512/IFSP, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.000029.2024-29, resolve:

Designar o servidor VALTER DONIZETE HONORIO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 321****, SIAPECAD nº 0235****, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 147/REITORIA/UNIVASF, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.013712/2023-66, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2517, de 26/12/2023, publicada no DOU dia 28/12/2023, Seção 2, página 52, que trata de:

"Nomear, em caráter efetivo, ANDRÉ LUIZ DA SILVA MELO MOURA, aprovado em 1º lugar no concurso público homologado através do Edital nº 26/2023, publicado no DOU de 13 de novembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor do Magistério Superior, área de conhecimento Clínica Médica, classe Auxiliar A, nível 1, com especialização, do quadro permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 20 (vinte) horas semanais, com lotação no(a) Colegiado de Medicina/ Paulo Afonso-BA , código de vaga 0927291, decorrente de exoneração de Paulo Roberto Marinho Meira - DOU nº 115, de 17/06/2019."

TELIO NOBRE LEITE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Sr.(a) MARGARIDA DOS ANGELOS DOS SANTOS

ÓRGÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do PCCTAE Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão NÚMERO DO PROCESSO: 23069.150606/2024-81

Prezado (a) Senhor (a):

1. Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987.;

2. Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.150606/2024-81, em nome de Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: João dos Santos Posição na Carreira Atual: D116

Posição na Carreira Corrigida: D115

3. Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no prazo de 90 (noventa) dias, todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008, 42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário.

O Tribunal de Contas da União ainda determina que, finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração do fundamento legal de sua concessão.

4. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.

5. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala dos Pensionistas, de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje.

Também é possível dar ciência e solicitar cópia integral do processo através do referido e-mail, ou realizar o agendamento com horário marcado.

6. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

dap.progepe@id.uff.br

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal - UFF
PORTARIA Nº 173, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23747.000080.2024-51; resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2023, a servidora THAQUIANA SALOMÃO MACHADO, matrícula SIAPE nº 2114947, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Alta Floresta, da função gratificada de Coordenadora de Registro Escolar, código FG 02.

Art. 2º Designar a servidora GLEZIANE SOARES VIANA, matrícula SIAPE nº 3371624, ocupante do cargo de Pedagoga, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus - Alta Floresta, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Registro Escolar, código FG 02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA COMGEP Nº 129/1SC2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67050.019567/2023-30, resolve:

Designar o Cel Av R/1 HÉLIO LUÍS CAMÕES DE ABREU (Nr Ord 1212630) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Adjunto da Seção de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

TEN BRIG AR RICARDO REIS TAVARES

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA SGA/AGU Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.029885/2023-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY, matrícula Siape nº 1675327, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (101336), do Serviço Gestão de Procuradoria-3, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.029885/2023-51, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO DE CERQUEIRA SOARES, matrícula Siape nº 2251905, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (101336), do Serviço Gestão de Procuradoria-3, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 43, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 05 de setembro de 2023, referente ao servidor Valdecir Bezerra da Silva, SIAPE 744212,

onde se lê: "..., SIAPE 164833, ...",

leia-se: "..., SIAPE 504327, ...".
PORTARIA CONJUNTA Nº 47, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: VINÍCIUS DEL COLLE

Matrícula Siape: 1609640

Código da vaga: 872391

Da: Universidade Federal de Alagoas

Para: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Processo nº 23000.026278/2023-15

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código da vaga: 0086017

Do: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Para: Universidade Federal de Alagoas

Processo nº 23000.026278/2023-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARCELO VELLOSO FLAMARION VASCONCELLOS

Matrícula Siape: 3068286

Código da vaga: 931975

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Processo nº 23000.022933/2023-58

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0089321

Do: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.022933/2023-58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA N° PR-090, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.859, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o IBGE, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e o Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA, objeto do processo nº 0001787.00000142/2022-53, resolve:

Art. 1° Designar a servidora FLÁVIA VINHAES SANTOS, Diretora-executiva, matrícula nº 1790129, CPF nº XXX.923.837- XX, para exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Modernização da Produção Estatística e Geocientífica", sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2° Designar o servidor VICTOR REIS DE SANTIAGO NUNES, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula nº 2405361, CPF nº XXX.157.817-XX para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Modernizaçãoda Produção Estatística e Geocientífica", sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 3° Designar o Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Modernização da Produção Estatística e Geocientífica" para o encargo de substituto da Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Modernização da Produção Estatística e Geocientífica" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 4° Esta Portaria revoga a P.PR nº 382/2022.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio Pochmann
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Sr.(a) PERICLES RODRIGUES PICOZZI

ÓRGÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do PCCTAE Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão NÚMERO DO PROCESSO: 23069.151086/2024-24

1. Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987.;

2. Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.151086/2024-24, em nome de Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: José Picozzi

Posição na Carreira Atual: D116

Posição na Carreira Corrigida: D113

3. Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no prazo de 90 (noventa) dias, todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008, 42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário.

O Tribunal de Contas da União ainda determina que, finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração do fundamento legal de sua concessão.

4. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.

5. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente na Sala dos Pensionistas, de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje. Também é possível dar ciência e solicitar cópia integral do processo através do referido e-mail, ou realizar o agendamento com horário marcado.

6. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal - UFF
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 124 - Prorrogar de 15/03/2024 a 30/06/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2030, de 14 de setembro de 2023, publicada no DOU de 15 de setembro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto JOSÉ RODRIGO VALIM PIMENTEL.

Nº 126 - Prorrogar de 04/02/2024 a 07/06/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1455, de 3 de junho de 2022, publicada no DOU de 6 de junho de 2022, prorrogado por meio da Portaria nº 142, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2023 e por meio da Portaria nº 1348, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta JULIANA NOGUEIRA PONTES NOBRE.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA TRE-BA Nº 54, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000506-39.2024.6.05.8197, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Pablo Antunes de Queiroz da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 197ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar o servidor Pablo Antunes de Queiroz para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 197ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Fábio Augusto Martins Pereira para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 197ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 25/01/2024 a 04/02/2024, de:

JEAN CARLOS CARDOZO DA SILVA, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participar, apresentando trabalho, no Photonics West, na cidade de San Francisco, California, Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo n° 23064.058171/2023-83).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO

Reitor
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n. º 464/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Marcos Antônio Xavier dos Santos, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/Al.

Art. 2º Designar o referido servidor para função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da mencionada Vara do Trabalho.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA COREN-AM Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente em Exercício do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, designado através da Portaria nº 037 de 15 de janeiro de 2024, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei 5.905/1973 e legislações complementares em vigor, e;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-AM nº 002/2018, de 26 de fevereiro de 2018 e as prerrogativas previstas no inc. XXIII do art. 41 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o teor da Decisão Coren-AM nº 124/2021, de 20 de dezembro de 2021, que altera as disposições da Decisão Coren-AM nº 002/2018, cria novos cargos, adequa outros e atualiza o Organograma Institucional do Coren-AM;

CONSIDERANDO o Memorando n° 014/2024/SELIC/COREN-AM e a mudança de Gestão da Autarquia, tendo esta sido empossada para o triênio 2024-2026, além de implementar, adequar e aperfeiçoar a estrutura administrativa e o quadro de pessoal deste Conselho Regional de Enfermagem; resolve:

Art. 1º DESIGNAR LENILSON MELO COELHO, inscrito no CPF nº ***.878.822-** para atuar como Agente de Contratação do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 313, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000009/2024-96, resolve:

DISPENSAR a SO (FAB) GRAZIELA DE SOUSA AZEVEDO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 19 de janeiro de 2023.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 367, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 o da Portaria GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000002/2024-00, resolve:

DISPENSAR a SO (FAB) GRAZIELA DE SOUSA AZEVEDO da função de Supervisor, código Nível V, do Gabinete da Secretária de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 19 de janeiro de 2024.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 369, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 o da Portaria GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000002/2024-00, resolve:

DESIGNAR a 2S SAD (FAB) MAYARA LEAL DE LIMA para a função de Supervisor, código Nível V, do Gabinete da Secretária de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 389, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso VIII, e o art. 67 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º da Portaria GM-MD nº 4.710, de 18 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000015/2019-39, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Prevenção e Controle de IST/HIV das Forças Armadas no Brasil (COPRECOS - Brasil), com a finalidade de subsidiar a adoção de medidas destinadas à implementação do Programa de Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis e do Vírus da Imunodeficiência Adquirida - IST/HIV:

I - do Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD:

a) Contra-Almirante (Md) MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO;

b) Ten Cel Med MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI; e

c) Ten Cel Farm FLÁVIO GASPAR BIANCHI.

II - do Comando da Marinha:

a) CF (S) CINTIA LOBO CEZAR (titular); e

b) CC (S) MARIA GORETE LIMA CARNEIRO DE MORAIS (suplente).

III - do Comando do Exército:

a) Cap Med FÁBIA LOPES (titular); e

b) Cap QCO Enf MARCELLO ALMEIDA FONSECA (suplente).

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) TC QOMED HUMBERTO SILVA FONSECA (titular); e

b) Cap QOMED BRUNO SOARES SOUZA (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 3.229, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, página 18, de 15 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.005641/2023-95, AUTORIZA o afastamento do País de:

Marcus Sergius da Silva Teixeira e Lucas Pedro da Silva, CPFs 701.***.***.71 e 404.***.***.32, ocupantes dos cargos de Superintendente de Tecnologia da Informação (SUPTI) e Gerente de Desenvolvimento de Sistemas (GEDES) da Autoridade Portuária de Santos, em função de "visita técnica ao Canal do Panamá e ao Porto de Colon-Panamá, na cidade do Panamá/Panamá, no período de 23 a 27 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos e com o ônus para a Autoridade Portuária de Santos.

GABRIELA COELHA DA COSTA SCARDUELLI
PORTARIA SGP/MGI N° 598, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.129341/2023-71, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MILTON PAULO CORDEIRO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3363194, ocupante do emprego de Técnico em Telecomunicações - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 25, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.351, de 12 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2022, edição nº 8, seção 2 (SEI 5811929);

Considerando o Ofício nº 2057/23/GP (SEI 6649556);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.075060/2020-12; resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão para a Câmara dos Deputados, com ônus ao órgão cedente, do Servidor Público Federal Sr. Ricardo da Silva Rodrigues, ocupante do cargo de Sociólogo na Defensoria Pública da União, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de janeiro de 2024.

Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ATO Nº 4.309, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3568582 e nº 3568583, contidos nos autos do Processo nº 000678/24-00.014, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como a dispensa de Charliê Lopes da Conceição da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4276/2023 (3520366) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, KLEYTSON GUERREIRO COSTA, matrícula 959, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Art. 3º DESIGNAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Min. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 517 - Reconduzir a servidora Yaska Fernanda de Lima Campos, matrícula SIAPE nº 2182813, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da UFMG, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 13/01/2024.

Nº 519 - Reconduzir o servidor Edgard Audomar Marx Neto, matrícula SIAPE nº 2547866, ocupante do cargo efetivo de Professor Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial, da Faculdade de Direito, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 18/01/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 108, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 5 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700703);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Haman Tabosa de Moraes e Cordova do exercício da função de Assessor nível 3 do Vice-Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Marcos Antonio Paderes Barbosa para exercer a função de Assessor nível 3 do Vice-Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
DESPACHO Nº 2.895, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

BRUNA DE VITA SILVA SANTOS, Diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar da Missão de Bioeconomia e Uso Sustentável da Biodiversidade, em San José, Costa Rica, no período de 18 a 23 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 87, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1, página 175, e tendo em vista o que consta do Processo n º 19995.000243/2024-04, resolve:

Nomear LEILA DE JESUS SILVA COSTA, CPF ***836.391-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 2.07, ficando dispensada do cargo que ocupa atualmente.

BERNARD APPY
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.007667/2023-36, resolve:

Nº 14 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal CESAR DE FREITAS XAVIER, matrícula PF nº 11.360, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.

Nº 15 - Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT, matrícula PF nº 11.097, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08086.001109/2023-78, resolve:

Nº 10 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCELLO DORIA COSTA, matrícula PF nº 21.964, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.05, a partir de 25/10/2023.

Nº 11 - Designar o Delegado de Polícia Federal JAMES PRINCESS OLIVEIRA MIRANDA, matrícula PF nº 22.025, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039009/2023-61, resolve:

Nº 29 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RUBENS JOSE MALEINER, matrícula PF nº 9.306, da função de Chefe do Serviço de Operações Aéreas da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

Nº 30 - Designar o Agente de Polícia Federal EDUARDO DE CASTRO PEREIRA, matrícula PF nº 6.868, para a função de Chefe do Serviço de Operações Aéreas da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 7/Com8ºDN, de 22 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a 1ºTen (RM2-EN) 21.4442.26 ETHIENE RAUNAIMER TAKAKURA, militar da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 20 de dezembro de 2023, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 20 de dezembro de 2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CONSULADO EM PASO DE LOS LIBRES, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis das Unidades Gestoras 240277 e 240278, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Confirmar FERNANDO JORGE DO CARMO, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.857.597-68, como Ordenador de Despesas, titular.

Confirmar FERNANDO JORGE DO CARMO, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.857.597-68, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular.

Dispensar DELMERINDA JOSÉ GABRIEL, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 115.789.201-91, como Ordenadora de Despesas, substituta.

Dispensar DELMERINDA JOSÉ GABRIEL, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 115.789.201-91, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, titular.

Designar MARCOS DE CARVALHO SILVA, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 028.286.323-00, como Ordenador de Despesas, substituto.

Designar MARCOS DE CARVALHO SILVA Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 028.286.323-00, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, titular.

Designar ERCY MARIA DIAS DE SOUSA, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 258.338.471-68, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituta.

Confirmar, em caráter excepcional, ALBERTO FABIAN ADALID, Auxiliar Administrativo do Consulado do Brasil em Paso de Los Libres, CPF 093.235.441-67, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, substituto.

Dispensar ALBERTO FABIAN ADALID, Auxiliar Administrativo do Consulado do Brasil em Paso de Los Libres, CPF 093.235.441-67, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto.

FERNANDO JORGE DO CARMO
PORTARIA Nº 137, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições delegadas pelo Ministro da Educação, nos termos do Art. 6º da Portaria Ministerial nº 404, de 23 de abril de 2009, republicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2009, e o Art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

I - AUTORIZAR a cessão do servidor abaixo especificado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus Natal-Cidade Alta.

Nome: THIAGO ANTONIO RAULINO DO NASCIMENTO

Matrícula Siape nº 1794244

Cargo: Odontólogo

Para: Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP)

Cargo a ser ocupado: Subcoordenador de Vigilância Sanitária, código 14002.

Amparo Legal: inciso I, do Art. 93 da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991 e Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário

Prazo: Indeterminado

Processo: 23421.006012.2023-97

II - REVOGAR a Portaria nº 136/2024 - RE/IFRN, de 22 de janeiro de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 88, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1, página 175, e tendo em vista o que consta do Processo n º 19995.000243/2024-04, resolve:

Nomear JANINE NUNES CALVOSO, CPF nº *.154.461-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 1.05.

BERNARD APPY
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.003978/2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO EDUARDO DOS REIS CARDOSO e OSEIAS FONSECA DE AGUILAR, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participação nas Reuniões dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B e 6C (GT 6A, GT 6B e GT 6C), da Comissão de Estudo 6 (CE 6) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações - UIT-R, em Genebra, Suíça, no período de 2 a 16 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.097422/2023-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI e dos Conselheiros ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE e ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participarem no GSMA Mobile World Congress MWC2024 e nas reuniões setoriais, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2024, em Barcelona, Espanha, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri