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PORTARIA SCRF/PROGEP N° 433, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.067285/2024-76, resolve:

I - Nomear, em caráter de substituição, MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, Siape 1030232, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, código CD-03, durante o período de 21/08/2024 a 06/09/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 277, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68 inciso XI e XX, do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 40 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO); CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do CREF14/GO-TO em 1 de agosto de 2024 que deliberou pela prorrogação do Processo de Sindicância; CONSIDERANDO a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 108/2022 e a Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 66/2018; CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 271/2024, de 26 de junho de 2024, em face das razões apresentadas pelo presidente e membros da comissão processante.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
Ato Nº 3.252, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001687-73.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor MARCELO SÉRGIO DA COSTA, matrícula 10145, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA N° 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais atribuídas pelo artigo 96, inciso I, alínea "e" da Constituição Federal,

CONSIDERANDO, a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público;

CONSIDERANDO, o princípio constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, a aprovação no Concurso Público, aberto por meio do Edital n.º 01/2024, disponibilizado no Diário Oficial da União n.º 13 de 18 de Janeiro de 2024, seção 3, página 177 e 178.

CONSIDERANDO que as candidata classificadas em ampla concorrência para ocupar a vaga de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - GERAL nos municípios de Rondonópolis-MT e Sinop-MT e de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-FISCAL para o município de Tangará da Serra-MT, resolve:

Nomear, as candidatas relacionadas abaixo, obedecendo à ordem de classificação estabelecida pelo Edital nº 01/2024, para exercer efetivamente os respectivos cargos no Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Delegacia Regional do CRO-MT em Rondonópolis-MT

Classificação

Nome

CPF

1ª classificada (AC)

Valdinesa Souza Lima

372.xxx.xxx-xx

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Delegacia Regional do CRO-MT em Sinop-MT

Classificação

Nome

CPF

1ª classificada (AC)

Lorena Caroline Sousa Santana

585.xxx.xxx-xx

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Delegacia Regional do CRO-MT em Sinop-MT

Classificação

Nome

CPF

1ª classificada (AC)

Renata Caroliny Pinheiro Alves

430.xxx.xxx-xx

Wânia Christina Figueiredo Dantas
PORTARIA Nº 299, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 341, de 17 de junho de 2024, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.005472/2024-86, o Edital nº 02, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 81, 26 de abril de 2024, a Portaria nº 195, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU Nº 111, 12 de junho de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por 6 (seis) meses do Contrato de Trabalho de ZAIARA ARTHEMISA MESQUITA ARAÚJO, para exercer o cargo de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Psicologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
DESPACHO De 13 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 13/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

RENATO BARAN, engenheiro, para participar do Advanced Air Mobility Symposium (AAM 2024), em Montreal/Canadá, no período de 07/09/2024 a 13/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 105211).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA N° 1.093, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar CHLOÉ ROCHA YOUNG, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798470, para exercer a função de assessora técnica da Secretaria de Ásia e Pacífico, código FCE 2.10, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 2.399, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00034/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00229/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103911/2022-11, resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. PABLO ANTÔNIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS, CPF nº ***.291.770-*, nos termos do art. 127, V e 135, parágrafo único da Lei nº 8.112, de 1990, pela prática das condutas previstas no inciso IX do art. 117 e nos incisos X, XI e IV do art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990, este último combinado com os arts. 9º e 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis aos órgãos específicos.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº nº 50601.001444/2024-47, resolve:

Nº 3.940 Art.1º Dispensar o servidor Arlindo Pires Lopes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1524846, dos encargos de substituto eventual do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.942 Art.1º Designar o servidor Gustavo Frederico Boerger, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061587, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.992, de 9 de julho de 2024, publicada na edição do D.O.U nº 131 de 10-07-2024, Seção 2, Página 50,

onde se lê: "em razão da prática da conduta proibida prevista no artigo 127, inciso III, por infringência ao artigo 132, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112/1990, c/c o artigo 10, da Lei nº 8.429/1992",

leia-se: "em razão da prática da conduta proibida prevista no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990 c/c o artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429/1992".
PORTARIA Nº 199, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista as deliberações contidas no Acórdão nº 550/2024 - TCU - 1ª Câmara e no Acórdão nº 5905/2024 - TCU - 1ª Câmara, nos autos do Processo TC 029.729/2022-0 e, ainda, considerando o contido nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0006320-22.2017.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria Presidência nº 121, de 16 de julho de 2018, publicada no D.O.U. nº 137, de 18/07/2018, retificada pela Portaria Presidência nº 151, de 6 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 175, de 11 de setembro de 2018, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora VERA LÚCIA LIMA CAVALCANTE, matrícula 0106, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, a fim de que passe a constar a seguinte redação:

Art. 2º Os proventos de aposentadoria da Servidora são compostos das seguintes verbas:

I - vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012;

II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990, em c/c o art. 6° da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001), no importe de 6% (seis por cento);

III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006) no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento);

IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º c/c o art. 10, § 2º, I, da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112/90, inserido pelo art. 3º da MP n. 2.225-45/2001), correspondente a 1/5 de FC-05.

V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112/90, inserido pelo art. 3º da MP n. 2.225-45/2001), correspondente a 3/5 de FC-03;

VI - Parcela Compensatória, correspondente a 1/5 de FC-05, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e em cumprimento ao Acórdão TCU nº 5905/2024 - 1ª Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 3.452, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.008116/2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 12/08/2024, o servidor ROBERTO DA CRUZ MELO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2357000, da função de Chefe do Departamento de Sociologia, Pedagogia e Psicologia do campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 3.275, de 15/09/2021, publicada no Diário Oficial da União de 01/10/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.453, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.008116/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIS ANTONIO DE ARAUJO COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2741020, para exercer a função de Chefe do Departamento de Sociologia, Pedagogia e Psicologia do campus Salvador, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA N° 2.396, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. LUCAS DA MOTA TORRES HONORATO, CPF nº ***.376.231-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV e X da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.395, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Sr. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO, CPF nº ***.782.958-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV e X da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.393, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. VILMAR MARTINS SILVA MENDONÇA, CPF nº ***.845.861-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV, X e XI da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.390, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº.00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. LEONARDO SOARES OLIVEIRA, CPF nº ***.621.061-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV e X da Lei nº 8.112, de 1990, c/c como o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.387, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. HELTON YOMURA, CPF nº ***.033.767-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV e X da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.385, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. EDNALDO LOPES MENEZES, CPF nº ***.191.731-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV, X e XI da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.392, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. TULIO OSTILIO PESSOA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.995.832-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV, X e XI da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.391, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº.00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. MIKAEL TAVARES MEDEIROS, CPF nº ***.151.711-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV e X da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.389, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. LEONARDO JOSÉ ARANTES, CPF nº ***.285.791- **, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV, X e XI da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.388, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. JOÃO RUFINO DE SALES, CPF nº ***.318.717-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, inciso IX e 132, incisos IV e X da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o artigo 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2.386, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00033/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00240/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110518/2018-06, e resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. HELIO FRANCISCO DE MIRANDA, CPF nº ***.965.261-**, em razão de suas condutas terem violado os artigos 117, incisos IX e XII e 132, incisos IV e X da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
ATO TRT6-GP Nº 434, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 19430/2024, resolve:

I - CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09/09/2024, do Ato TRT6-GP n.º 594/2023, publicado no DOU de 18/09/2023, que removeu a servidora Stephanie Marsicano Malta Naisinger, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

II - LOTAR a servidora na CQP - Aguardando lotação definitiva.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, AS DESPESAS COM AS PASSAGENS AÉREAS, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO OCP BRICS CERTIFICAÇÕES DE SISTEMAS DE GESTÃO E PRODUTOS LTDA, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, para representar o Inmetro participar como avaliador líder na Reavaliação de Testemunha do OCP BRICS CERTIFICAÇÕES DE SISTEMAS DE GESTÃO E PRODUTOS LTDA., referente ao ano de 2024, em Xiamen, China, no período de 27 de agosto à 1º de setembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente meia diária e o seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.005118/2024-44).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.996/UFPEL, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019066/2024-15, resolve:

Dispensar o servidor MARCELO NUNES APOLINARIO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2037615, SIAPECAD nº 01819644, lotado(a) no(a) Faculdade de Direito, e em exercício no(a) Terceiro Departamento, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Terceiro Departamento.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de agosto de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.997/UFPEL, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019066/2024-15, resolve:

DESIGNAR a servidora ANA CLARA CORREA HENNING, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2346312, para exercer a função de Chefe do Terceiro Departamento da Faculdade de Direito, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA MIDR N° 2.830, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009136/2024-11, resolve:

DESIGNAR JOSE ANGELO RAMALHO LEAL para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 3.946, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50613.001643/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Janilton Viana de Andrade, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2085993, para substituir a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 6.844, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, PAULO PEDRASSOLI JUNIOR, Matrícula Siape nº 1649809, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Bach em Música Hab em Violino, Viola, cello, CB, Harpa, Violão, Cav e Band, do(a) Escola de Música - EM, FUC-1, processo nº 23079.232382/54-14.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 798, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.022058/24-18/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 23/07/2024 a 22/07/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, CECILIA MENDONCA DE SOUZA LEAO SANTOS, matrícula SIAPE nº 2358798, lotada no Departamento de Filosofia do Centro de Educação Ciências Humanas - DFL/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Filosofia - DFL/CECH, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 790, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.024387/24-01/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 30/07/2024, da Função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação Física - PPGEF/POSGRAP, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, FELIPE JOSE AIDAR MARTINS, matrícula SIAPE nº 2229468, lotado no Departamento de Educação Física do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DEF/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

MAYDE SEADI TORRIANI, Farmacêutico-bioquímica, de 30/09/2024 a 04/10/2024, a fim de participar de 6º European Conference of Oncology Pharmacy, Lisboa, Portugal. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.009649/2024-95).

PATRICIA IOSCHPE GUS, Médica, de 21/10/2024 a 25/10/2024, a fim de participar de XVIth biennial meeting of the International Society of Eye Research (ISER), Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.009484/2024-51).

PATRICIA IOSCHPE GUS, Médica, de 23/09/2024 a 30/09/2024, a fim de participar de International Myopia Conference, Sanya, China. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.009432/2024-85).

RICARDO VIEGAS CREMONESE, Médico, de 03/10/2024 a 11/10/2024, a fim de participar de ESICM Lives, Barcelona, Espanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.009302/2024-42).

MARITZA VIZCAICHIPI SANCHOTENE WORTMANN, Médica, de 29/11/2024 a 06/12/2024, a fim de participar de RSNA annual meeting, Chicago, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.007162/2024-78).

ANGELA SANTIAGO MULLER, Médica, de 29/11/2024 a 06/12/2024, a fim de participar de RSNA annual meeting, Chicago, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.006891/2024-15).

ELECI MARQUES VAZ, Médica, de 29/11/2024 a 06/12/2024, a fim de participar de RSNA annual meeting, Chicago, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.006585/2024-71).

RENATA WRUCK SILVA, Médica, de 29/11/2024 a 06/12/2024, a fim de participar de RSNA annual meeting, Chicago, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.006583/2024-81).

LETICIA FELDENS, Médica, de 24/09/2024 a 26/09/2024, a fim de participar de 13th International Pediatric Intestinal Failure and Rehabilitation Symposium, Pensilvânia, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.008594/2024-04).

SIMONE DALLA POZZA MAHMUD, Farmacêutico-bioquímica, de 27/08/2024 a 02/09/2024, a fim de participar de XII CONGRESO PERUANO DE FARMACIA HOSPITALARIA y XI CONGRESO SUDAMERICANO DE FARMACIA HOSPITALARIA, Arequipa, Peru. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.009663/2024-99).

BRASIL SILVA NETO
PORTARIA N° 797, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.025382/2024-98, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, da servidora MARCELA EUGENIA DA SILVA CACERES, Professor Associado, 04, matrícula SIAPE nº 1662824, lotada no Departamento de Biologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para participar do 12th International Mycological Congress((IMC12), organizado pela International Mycolgical Association, na cidade de Maastricht, Holanda, pelo período de 09/08/2024 a 19/08/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 6.845, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar HENRIQUE LEAL CAZES, Matrícula Siape nº 2924768, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Bach em Música Hab em Violino, Viola, cello, CB, Harpa, Violão, Cav e Band, do(a) Escola de Música - EM, FUC-1, processo nº 23079.232382/24-14.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 441, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.068335/2024-50, resolve:

I - Nomear, em caráter de substituição, JOAO DE LIMA GOMES, Siape 336609, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Comunicação, Turismo e Artes, código CD-03, no período de 14/08/2024 a 02/09/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA N° 792, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.024387/24-01/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 30/07/2024 a 29/07/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, RAPHAEL FABRICIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3132143, lotado no Departamento de Educação Física do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DEF/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação Física - PPGEF/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 230, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002216/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar FABIANO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1338715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA SE/MDIC Nº 408, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005019/2024-84, resolve:

Designar ROGÉRIO FABRÍCIO GLASS, matrícula Siape nº 1418726, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 232, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08786.000489/2024-17, resolve:

Dispensar VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Administração do Museu do Índio-RJ, código FCE 1.10.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.510, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000741/2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora CAMILA APARECIDA CORGOSINHO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1788568, ocupante do cargo de Administrador, na Coordenação de Gabinete da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.512, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002133/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS CAVALCANTE DE ALENCAR, matrícula Siape nº 1178182, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DESPACHO DE 12 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CARLA BEATRIZ MARQUES FELIPE, matrícula SIAPE nº 130****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FACC, no período de 20/10/2024 a 27/10/2024, para apresentação de trabalho no âmbito da XIII Conferência Internacional BIREDIAL-ISTEC, em Santiago, Chile,- com ônus limitado. (Processo 23079.234347/2024-21)

MARCOS AURELIO VASCONCELOS FREITAS , matrícula SIAPE nº 120**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 01/11/2024 a 10/11/2024, para reunião de cooperação científica, junto à CIRED, em Paris, na França - com ônus limitado. (Processo 23079.233778/2024-71)

MARIO MOREIRA CARVALHO DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 372****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 05/09/2024 a 23/09/2024, para realização de visita técnica, junto à Universidade de Avignon , em Avignon, na França, e participação no congresso Longevity 19, em Amsterdam, na Holanda - com ônus limitado. (Processo 23079.233922/2024-79)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO