EXTRATOs DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO 049/2024

Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 80/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Oitavo Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 2.426.414,62 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), que será efetuada em 15 (quinze) parcelas, compreendendo as competências de dezembro/2023 a fevereiro/2025. Com este acréscimo, o qual representa 3,83% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 83.355.692,35 (oitenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 6055 - recurso: 1500. Altera-se a Cláusula Terceira do Contrato original, incluindo o seguinte tópico: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG". Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Segundo Termo de Aditamento: Altera-se o "indicador 8" na "Tabela I - Indicadores de Qualidade" do Anexo I, sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato e prestação do serviço. Onde se lê: "Nº 8, Tipo Geral, Descrição Percentual de cumprimento da escala de plantões, Método de Aferição Total de Plantões Realizados No Período / Total de Plantões Pactuados Conforme Contrato, Fonte Informações do hospital encaminhadas à SMS (escala de plantões), Pontuação 100%: 10 pontos, ≥ 70% a < 99%: 7 pontos, ≥ 60% a < 70%: 5 pontos, < 60%: 0 ponto" Leia-se: "Nº 8, Tipo Geral, Descrição Percentual de cumprimento da escala de plantões, Método de Aferição Total de Plantões Realizados No Período / Total de Plantões Pactuados Conforme Contrato, Fonte Informações do hospital encaminhadas à SMS (escala de plantões), Pontuação 100%: 5 pontos, ≥ 70% a < 99%: 3 pontos, ≥ 60% a < 70%: 2 pontos, < 60%: 0 ponto". Altera-se na Tabela do Item II.4 - Dos Recursos Financeiros, na coluna "Descrição dos Recursos", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato e prestação do serviço. Onde se lê: "Urgência e Emergência - Federal" Leia-se: "Odontologia Hospitalar - Federal". Fundamento: Lei nº. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio físico em 25 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Terceiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 1.265.527,08 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e oito centavos). Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$ 37.377.507,78 (trinta e sete milhões, trezentos e setenta e sete mil quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos). Será financiado com recurso federal, através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.122.0062.2322 - elemento: 335041 - ficha: 10601 - recurso: 1605, em conformidade com o Decreto Municipal nº 4.640, de 02 de outubro de 2023. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61, e considerando: o art. 1°. da Emenda Constitucional n°. 127, de 22 de dezembro de 2022; a Portaria GM/MS n°. 1.135, de 16 de agosto de 2023; a Nota Informativa sobre a operacionalização do Piso de Enfermagem assinada pelo Conass e Conasems, a qual descreve que o pagamento do piso da categoria, bem como o repasse às instituições contratualizadas, devem ser realizados pelos gestores subnacionais no valor estabelecidos pelo Ministério da Saúde (InvestSUS), referente à remuneração e às obrigações acessórias, para cada um dos profissionais; e a Portaria GM/MS n°. 1.355/2023, de 27 de setembro de 2023. Assinado por meio digital em 04 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Nono Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 2.669.056,08 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e cinquenta e seis reais e oito centavos), que será efetuada em 15 (quinze) parcelas, compreendendo as competências de dezembro/2023 a fevereiro/2025. Com este acréscimo, o qual representa 8,22% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 52.050.065,64 (cinquenta e dois milhões, cinquenta mil e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 6055 - recurso: 1500. Altera-se a Cláusula Terceira do Contrato original, incluindo o seguinte tópico: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 a competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG". Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.