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Despacho

Relação nº 91/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

826.178/2024-MUNICIPIO DE JACAREZINHO- Registro de Extração N°255/2024 de 10/09/2024

826.179/2024-MUNICIPIO DE JACAREZINHO- Registro de Extração N°256/2024 de 10/09/2024

826.125/2024-MUNICIPIO DE GOIOERE- Registro de Extração N°258/2024 de 12/09/2024

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 325/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 183/2024 de 13 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 850.880/2023 - Titular COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVO PROGRESSO/PA

PLG n° 184/2024 de 13 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 850.304/2024 - Titular COOPERATIVA DE TRABALHO RURAL, AGRICOLA E MINERAL - COOPERTRAM - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de CUMARU DO NORTE/PA

PLG n° 187/2024 de 13 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 850.259/2024 - Titular NILSON PEREIRA DUARTE - Prazo 05 anos - Substância(s) BARITA, QUARTZO - Município(s) de PRAINHA/PA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 71/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7453/2024-896.131/2023-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-

7454/2024-896.132/2023-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-

7455/2024-896.140/2023-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7452/2024-896.166/2023-IRMAOS CAFFEU SHOPPING AGRICOLA E AREIA LTDA-

RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Despacho

Relação nº 202/2024

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza a retomada dos trabalhos de lavra:(2137)

PORTARIA DE LAVRA ANM nº PORTARIA DE LAVRA ANM nº 507/2023, DOU de 06/11/2023 - Processo nº 815.526/2001 - MINERACAO SANTA MARIA LTDA - AREIA, ARGILA - A contar da data A contar da data 11/09/2024.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.526/2001-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°37990/2024/DIFIS-SC/ANM

815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°37607/2024/DIOUT-SC/ANM

815.570/1993-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°37487/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.583/2003-COAN & GOEDERT EXTRACAO E COMERCIO VAREJISTA DE SAIBRO E ARGILA LTDA- Registro de Licença N° 1153/2004 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/06/2028

Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)

815.033/1997-TONHAO TERRAPLENAGEM LTDA

Autoriza o aditamento de substância mineral(770)

815.033/1997-TONHAO TERRAPLENAGEM LTDA-Gnaisse - Registro de Licença N° 617, DOU de 1997

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.264/2019-ENCOPLAC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO CANOINHAS LTDA-OF. N°37976/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

815.678/2008-MUNICIPIO DE TREVISO-OF. N°38175/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.091/1984-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Alvará n° 6899/1985 - Cessionário: Kohtes Consultoria e Assessoria de Ativos e Infraestrutura Ltda- CNPJ 55.110.543/0001-53

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.782/1996-MINERACAO DE LUCCA LTDA-OF. N°37776/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.217/2024-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°37851/2024/CAREAS-SC/ANM

815.210/2024-GILMAR EXTEKOETTER-OF. N°37469/2024/CAREAS-SC/ANM

815.202/2024-MINERAL AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA-OF. N°37445/2024/CAREAS-SC/ANM

815.171/2024-MPM MADRE PAULINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°37431/2024/CAREAS-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.338/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAL-OF. N°37940/2024/DIOUT-SC/ANM e 37942/2024/DIOUT-SC/ANM

815.869/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAL-OF. N°37881/2024/DIOUT-SC/ANM e 37882/2024/DIOUT-SC/ANM

815.167/2024-MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS-OF. N°38133/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 326/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067)

850.200/2024-COOPERATIVA DE TRABALHO RURAL, AGRICOLA E MINERAL - COOPERTRAM

850.156/2024-NILSON PEREIRA DUARTE

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

810.354/1976-FERTEC - FERROUS TECHNOLOGY MINERACAO LTDA.

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

850.658/2015-AREIAL MINERAIS E CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N° 20/2016 - Vencimento em 14/07/2025

850.100/2019-ANTONIO CAMELO DE MORAIS- Registro de Licença N° 45/2019 - Vencimento em 14/08/2027

851.077/2021-L. V. DO NASCIMENTO CERAMICA- Registro de Licença N° 4/2022 - Vencimento em 01/07/2025

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

850.100/2019-ANTONIO CAMELO DE MORAIS-OF. N°Ofício nº 38201/2024/DIOUT-PA/ANM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

851.018/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO NORTE - COOGANORTE - Ofício N° Ofício nº 38259/2024/DIOUT-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 327/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

850.407/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ- Cessionário:GRAO PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTD- CPF ou CNPJ 10.563.627/0001-04- Alvará n°6755/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

850.634/2010-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- Alvara de Cessão n° 1428/2011 - Cessionário: FERTEC - FERROUS TECHNOLOGY MINERACAO LTDA- CNPJ 46.953.137/0001-61

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 328/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

850.301/2024 - GRAO PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTD - ALVARÁ Nº 7390/2024 - Destacado do Processo 850.285/2017 - ALVARÁ Nº 6001/2017 - Vencimento em 30/09/2024

850.526/2024 - TUCAN MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - ALVARÁ Nº 7394/2024 - Destacado do Processo 850.285/2017 - ALVARÁ Nº 6001/2017 - Vencimento em 30/09/2024

850.477/2024 - JACKSON LEITE DE SOUZA - ALVARÁ Nº 7391/2024 - Destacado do Processo 850.267/2024 - ALVARÁ Nº 4410/2027 - Vencimento em 20/05/2027

850.478/2024 - MANOEL LAERTE PORTELA DA SILVA - ALVARÁ Nº 7392/2024 - Destacado do Processo 850.175/2024 - ALVARÁ Nº 4281/2024 - Vencimento em 15/05/2026

850.479/2024 - SILVIO LOPES AMORIM - ALVARÁ Nº 7393/2024 - Destacado do Processo 850.165/2024 - ALVARÁ Nº 3850/2024 - Vencimento em 30/04/2026

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Despacho

Relação nº 331/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

850.305/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°37726/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 142/2024

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

886.119/2011-JORGE HENRIQUE BITTENCOURT BARROSO

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

886.080/2020-AIRTON BANZZA VAZ

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

886.080/2015-EDINALVA RIBEIRO FONSECA DO NASCIMENTO-OF. N°36532/2024/DIOUT-RO/ANM

886.191/2017-SUL AMERICANA MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES EIRELI ME-OF. N°36723/2024/DIOUT-RO/ANM

886.218/2017-ADELVANI MACHADO-OF. N°36871/2024/DIOUT-RO/ANM

886.120/2016-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-OF. N°37166/2024/DIOUT-RO/ANM

886.014/2017-MARCIO SILVA DO CARMO-OF. N°37453/2024/DIOUT-RO/ANM

886.263/2016-UBIRATANIO LOPES MENDONCA-OF. N°37494/2024/DIOUT-RO/ANM

886.233/2015-AREAL BARRANCO ALTO LTDA-OF. N°38402/2024/DIOUT-RO/ANM

886.059/2023-MRX TRADING MINING LTDA-OF. N°38468/2024/DIOUT-RO/ANM

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

886.225/2016-NILO SILVA COELHO

886.183/2016-ESPÓLIO DE CARLOS FRANCISCO DE ARAÚJO

886.160/2016-PORTO MADEIRA COMERCIO E SERVICOS DE CARGAS LTDA

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

886.124/2017-ESPÓLIO DE CARLOS FRANCISCO DE ARAÚJO

886.155/2015-AIRTON BANZZA VAZ

886.028/2018-AIRTON BANZZA VAZ

886.008/2016-ESPÓLIO DE CARLOS FRANCISCO DE ARAÚJO

886.192/2015-VSI PARTICIPAÇÕES EIRELI ME

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para PLG(1003)

886.155/2015-AIRTON BANZZA VAZ

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

886.309/2015-ADILSON ROBERTO MENEGHELLI

886.173/2015-M L R EDUARDO LTDA

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 293/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.683/2020-INDÚSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA-OF. N°37380/2024

810.788/2017-MARASCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA-OF. N°37648/2024

810.826/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°37860/2024

810.212/1999-ELDORADO MINERACAO EIRELI-OF. N°38136/2024

810.500/2021-ANDREETTA & CIA LTDA-OF. N°38138/2024

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

810.124/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS

810.125/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS

810.126/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS

810.127/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS

810.128/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS

811.107/2016-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-AREIA-Viamão/RS

810.443/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Capão do Leão e Rio Grande/RS

Não conhece requerimento protocolizado(270)

811.667/2014-BRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

810.275/1982-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°37315/2024,37336/2024 e 37458/2024

810.022/2000-MINERADORA REGIAO DAS HORTENSIAS LTDA-OF. N°37791/2024

810.613/2016-AGROTURISMO RECANTO LTDA-OF. N°38144/2024 e 38146/2024

Determina a interdição da lavra(442)

810.275/1982-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA- N° do Termo de Interdição:26/2024, de 12/08/2024- Lacre N°

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 195/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7380/2024-840.137/2024-GYPSUM & ANHYDRITE LTDA-

7379/2024-840.126/2024-PABLO SOUZA AIRES ALENCAR-

7378/2024-840.104/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-

7381/2024-840.138/2024-GYPSUM & ANHYDRITE LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7377/2024-840.128/2024-ALEXANDRE MORANDI-

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Despacho

Relação nº 196/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

840.369/2021-IMOBILIARIA CASTRO LIMA LTDA.- Registro de Licença N° 009/2022 - Vencimento em 04/10/2025

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 199/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

840.226/2023-JM ENERGIA RENOVAVEL LTDA- Cessionário:SERVMINA - ENGENHARIA MINERAL E AMBIENTAL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.984.925/0001-78- Alvará n°6555/2023

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 201/2024

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

840.105/2018-TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 202/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

840.105/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA -Alvará N°5397/2023

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 290/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

811.245/2016-AREIAL DO VALE LTDA- Alvará n°1700/2017 - Cessionario:48401.811166/2017-14,48401.811167/2017-69-G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CPF ou CNPJ 77.145.225/0001-60

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

810.606/2022-JAZIDA ROCHEDO LTDA- Cessionário:da Lomba Mineração Ltda CPF/CNPJ: 51.406.078/0001-41- CPF ou CNPJ 51.406.078/0001-41- Alvará n°5483/2023

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.732/2023-COMÉRCIO DE PEDRAS BELA VISTA LTDA-OF. N°37748/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

810.189/2021-LEDIMAR CHAPUIS DOS SANTOS- Cessionário:Ledimar Chapuis dos Santos- CPF ou CNPJ 53.591.013/0001-49- Alvará n°3325/2021

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

810.282/2009-AUGUSTO TRAMONTINI NETO - Ofício N° 37963/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.649/2009-PEDREIRA FERRI LTDA-OF. N°37716/2024

810.849/2011-CARLOS ANDRE BARBOSA SCHMITT ME-OF. N°37984/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 140/2024

Fase de Licenciamento

Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)

886.236/2022-FABIANA WATERKEMPER - Registro de Licença N° 754/2024 - Publicado no DOU de 22/08/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

886.215/2018-JOSE CARLOS SIQUEIRA

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 291/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito despacho(2296)

810.280/2015-MILTON ADIR IMMICH- Publicado DOU de 20/08/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 68/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.097/2003-MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA-OF. N°33825/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.172/2018-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AREAL DO NATIVIM LTDA-OF. N°34811/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.264/2009-A C CURCIO DE MEDEIROS-OF. N°27727/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.199/2017-MINERAÇÃO MOULIN EXPORT LTDA.-OF. N°35735/2024/SEFIS-RJ/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

890.122/2020-GEISON PINHEIRO BELMONT

890.551/2011-ANA PAULA ABUJAMRA FERRARI

890.552/2011-ANA PAULA ABUJAMRA FERRARI

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

808.906/1974-VALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA-OF. N°34.981/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.106/2007-VALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA-OF. N°34.981/2024/SEFIS-RJ/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

890.295/2005-MEG - MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA-OF. N°35418/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.028/2008-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LEGAL DE ITAPERUNA LTDA-OF. N°35478/2024/SEFIS-RJ/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.562/2015-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA-OF. N°35232/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.789/2012-AREAL SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA-OF. N°35265/2024/SEFIS-RJ/ANM

EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 292/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

810.952/2017-ARCOL ENGENHARIA LTDA - AI N°551/2024

810.100/2016-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AI N°430/2023

Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)

810.505/2020-W I BRITAGEM LTDA EPP

810.442/2020-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

810.698/2020-AGREGA MINERADORA LTDA

810.417/2012-ALTA MERIDIONAL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA

810.256/2020-JANE ELISETE DE LIMA PINTO

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

810.002/2021-CÍNTIA SILVINO WEBER- AI N°1624/2024

810.798/2020-VALE VERDE MINERAÇÃO LTDA- AI N°1625/2024

810.697/2020-JANE ELISETE DE LIMA PINTO- AI N°1626/2024

810.610/2020-ROMPESUL TERRAPLANAGEM E DETONAÇÃO LTDA- AI N°1627/2024

810.011/2021-CÍNTIA SILVINO WEBER- AI N°1628/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 141/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7451/2024-886.251/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-

7450/2024-886.249/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7449/2024-886.274/2015-JOSÉ SAMPAIO LEITE-

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Despacho

Relação nº 143/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(137)

886.152/2018-MARCELO SILVA-OF. N°455/2019- ANM/RO-DOU de 21/08/2019

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 237/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

802.770/1978-CRYSTALINA MINERADORA LTDA-OF. N°37723/2024-SEFIS

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

866.164/2018-AGUAS CONSAGRADAS LTDA

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 101/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

868.015/2023-PAULO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO CARDOSO- DOU de 06/09/2024

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 166/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

871.409/2023 - ITAPOROROCA BRITAS LTDA - ALVARÁ Nº 7448/2024 - Destacado do Processo 48407.872086/2015-13 - ALVARÁ Nº 16562/2015 - Vencimento em 18/09/2023

871.408/2023 - ITAPOROROCA BRITAS LTDA - ALVARÁ Nº 7447/2024 - Destacado do Processo 48407.872085/2015-79 - ALVARÁ Nº 16561/2015 - Vencimento em 18/09/2023

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Substituto
PORTARIA FCRB Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Efetiva permuta entre cargo e função, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos e de Funções Comissionadas Executivas da Fundação Casa de Rui Barbosa.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Fundação Casa de Rui Barbosa, a permuta entre uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, da Auditoria Interna, e um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, do Centro de Pesquisa.

Art. 2º As permutas de que tratam o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal ‒ SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental da Fundação Casa de Rui Barbosa, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO CALMON
Despacho

Relação nº 198/2024

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

001.058/1958-EMITOL EMPRESA DE MINERACAO TORRES LTDA- AI Nº 7749/2021/SEFAM-PE/ANM

840.348/1986-SERRITA MINERACAO LTDA- AI Nº 6735/2020/GER-PE/SEFAM-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 197/2024

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

840.165/2013-JASF AGROMINERACAO LTDA-AREIA

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
DELIBERAÇÃO Nº 214, dE 16 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013626/2023-74, resolve:

Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2260-ANTAQ, em favor da empresa TRANSPORTES BELÉM AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.692.125/0001-31, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.

Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 211, dE 16 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018806/2024-23, resolve:

Art. 1º Aditar oTermo de Autorização nº 1357-ANTAQ, de 7 de outubro de 2016, de titularidade do microempreendedor Individual ﻿Cleson Kenned da Silva 71982191287﻿, inscrito no CNPJ sob o nº 23.817.714/0001-92, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.

Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 212, dE 16 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018751/2024-51, resolve:

Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 356-ANTAQ, de 9 de maio de 2007, de titularidade da empresa HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 84.590.892/0001-18, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de perfil de carga.

Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 213, dE 16 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017441/2024-10, resolve:

Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2259-ANTAQ, em favor da a empresa WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA., e suas filiais, inscrita no CNPJ sob o nº 03.562.124/0001-59, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio marítimo, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.

Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 210, dE 15 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016008/2024-67, resolve:

Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 641-ANTAQ, de 8 de abril de 2010, de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA., CNPJ sob o nº 79.150.512/0001-94, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 6º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.

Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
Despacho

Relação nº 200/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

840.060/1999-INDUSTRIAL ÁGUA BONITO LTDA ME-OF. N°33969/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

840.340/2013-MARCUS MINERACOES LTDA-OF. N°37872/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

840.047/2024-CERAMICA SERIEMA BLOCOS E TELHAS LTDA-OF. N°38219/2024/GER-PE/ANM

840.063/2024-PARQUE VERDE INCORPORACOES SPE LTDA-OF. N°36168/2024/GER-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 86/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

844.062/2017-GREENVILLE EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP-OF. N°38601/2024/GER-AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 223, de 11 de setembro de 2024

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LUA DOURADA M, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0034366-9, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o que consta no Processo nº 21000.034202/2021-68, resolve:

Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação LUA DOURADA M, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0034366-9 e na Autoridade Marítima sob o nº 443-047897-0, na frota 2.04.001, modalidade 2.4 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Emalhe costeiro (fundo), espécie-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), na área de atuação: Mar Territorial Sul/Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste, tendo em vista o não cumprimento do disposto no art. 7° por força do art. 19 da Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; inciso II e VI do art. 4° da Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o art. 10 e art. 12 da Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca LUA DOURADA M fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

LUÍS GUSTAVO CARDOSO
Alvará nº 7.476, de 16 de SETEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860989/2024-09-GOFERT MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14320243)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 7.477, de 16 de SETEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831670/2024-57-MINERACAO SANTIAGO LTDA (Documento SEI: 14320161)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 558, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222400/2024-06, resolve: autorizar a empresa PATAGÔNIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo.

CNPJ

21.110.545/0001-20

21.110.545/0002-01

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.029, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.223447/2024-89, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 349, de 3 de junho de 2022, por requerimento do agente autorizado South Service TRading S/A, CNPJ nº 93.101.632/0001-22 e 93.101.632/0003-94, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.030, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.222870/2024-61, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 403, de 10 de junho de 2019, por requerimento do agente autorizado MAXIEXPRESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 29.364.476/0001-93, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 559, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223127/2024-29, resolve: autorizar a empresa LIGHT BRASIL LTDA, CNPJ nº 53.557.733/0001-98, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.

BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 560, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.217254/2022-27, resolve: autorizar a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 04.420.916/0014-76, a operar a instalação de distribuição de asfaltos localizada a Rodovia PA 483 s/nº, km 17, Alça Viária, Zona Rural, Acará/PA, 68690-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -01:29:01,294; -48:17:58,348 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 4.209,30 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 819, de 23 de dezembro de 2021.

TQ

Ø

(m)

Altura/ Comp. (m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

1

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

2

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

3

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

4

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

5

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

6

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

7

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

8

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

9

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

10

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

11

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

12

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

13

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

14

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

15

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

16

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

17

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

18

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

19

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

20

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

21

3,00

9,10

64,30

IIIB

Horizontal Aéreo

22

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

23

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

24

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

25

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

26

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

27

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

28

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

29

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

30

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

31

2,50

6,00

30,00

IIIB

Horizontal Aéreo

33

7,40

7,50

322,00

IIIB

Vertical Aéreo

34

7,40

7,50

322,00

IIIB

Vertical Aéreo

35

7,40

7,50

322,00

IIIB

Vertical Aéreo

36

7,40

7,50

322,00

IIIB

Vertical Aéreo

37

7,40

7,50

322,00

IIIB

Vertical Aéreo

38

7,40

7,50

322,00

IIIB

Vertical Aéreo

39

7,40

7,50

322,00

IIIB

Vertical Aéreo

40

3,60

6,00

61,00

IIIB

Vertical Aéreo

41

3,60

6,00

61,00

IIIB

Vertical Aéreo

42

3,60

6,00

61,00

IIIB

Vertical Aéreo

43

3,60

6,00

61,00

IIIB

Vertical Aéreo

44

3,60

6,00

61,00

IIIB

Vertical Aéreo

BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 561, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214102/2024-34, resolve: autorizar a empresa PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 34.883.214/0001-75, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como empresa contratada GULF OIL DO BRASIL LTDA - CNPJ 46.249.531/0001-13. A produção contratada é de 458 m³/mês. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 927, de 10 de Dezembro de 2019.

BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 562, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223129/2024-18, resolve: autorizar a empresa PETROBAHIA S/A a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 363, de 21 de junho de 2024.

CNPJ

01.125.282/0001-16

01.125.282/0003-88

01.125.282/0004-69

01.125.282/0006-20

01.125.282/0007-01

01.125.282/0008-92

01.125.282/0009-73

01.125.282/0010-07

01.125.282/0011-98

01.125.282/0016-00

01.125.282/0017-83

01.125.282/0018-64

01.125.282/0019-45

01.125.282/0020-89

01.125.282/0021-60

01.125.282/0022-40

01.125.282/0023-21

01.125.282/0027-55

01.125.282/0028-36

01.125.282/0029-17

01.125.282/0030-50

BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 563, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223044/2024-30, resolve: autorizar a empresa ECOMAR IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 57.035.726/0001-87, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.

BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 564, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.218009/2023-18, resolve: autorizar a empresa NORTLUB INDUSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTETICOS LTDA, CNPJ nº 06.294.505/0002-73, a operar a instalação de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, localizada a Rodovia 010, km 05, Zona Rural - Município de Rolim de Moura/RO, CEP: 76.940-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -11:43:37,800; -61:49:22,800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 105,00 m³.

TQ

Ø

(m)

Comprimento

(m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

1

1,91

5,40

15,00

IIIB

Horizontal aéreo

2

1,91

5,40

15,00

IIIB

Horizontal aéreo

3

1,91

5,40

15,00

IIIB

Horizontal aéreo

4

2,90

8,44

60,00

IIIB

Horizontal aéreo

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.027, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.223586/2024-11, torna público o cancelamento da(s) Autorização SDL-ANP nº 953, de 14 de dezembro de 2022, por requerimento do agente autorizado PERSA EXIM TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 48.377.277/0001-64, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.028, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.217769/2024-99, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 52, de 31 de janeiro de 2022, por requerimento do agente autorizado ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S.A., para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, bem como de suas filiais autorizadas por meio do Despacho SDL-ANP nº 310, de 7 de março de 2022.

BRUNO VALLE DE MOURA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.613, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Suspensão dos incentivos fiscais concedidos à empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. em razão do descumprimento de obrigação de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia no ano-base 2020.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e o art. 34 da do Decreto 10.521, de 15 de outubro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 52710.013277/2021-22, resolve:

Art. 1º Suspender os incentivos fiscais concedidos aos produtos listados abaixo da empresa CAL- COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA., de CNPJ 07.200.194/0001-18 e inscrição SUFRAMA 20.0119.22-2, em razão do descumprimento da obrigação de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no ano-base de 2020, decorrente do usufruto de benefícios fiscais da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

DESCRIÇÃO PRODUTO

CÓDIGO-PADRÃO SUFRAMA

1

PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA)

0361

2

UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR

2066

3

TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS)

0361

4

TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS)

0335

5

PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA)

0361

§ 1º Na hipótese do período de suspensão ultrapassar 90 dias, será encaminhada ao CAS proposta de cancelamento do ato aprobatório de projeto industrial dos produtos suspensos, em caráter terminativo, em cumprimento ao art. 34, § 7º, do Decreto 10.521, de 2020.

§ 2º Em caso de comprovação de regularização das obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento antes do cancelamento do ato aprobatório, os incentivos fiscais serão reestabelecidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 960, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.011417/2023-21/Departamento de Odontologia/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 04/10/2024, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto-A - Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 009/2023, publicado no D.O.U. em 12/05/2023, para a Matéria de Ensino "Radiologia e Imaginologia Aplicadas à Odontologia; Propedêutica Estomatológica I e II", homologado através da Portaria nº 1.583, de 02/10/2023, publicada no D.O.U. em 04/10/2023, seção 1, página 22.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO