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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.891, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.130564/2022-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ JAIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1951940, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "D", Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.897, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.015172/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ROSANA ROTH, matrícula SIAPE nº 0707777, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 13.521, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017014-25.2023.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor HAMILTON CÉSAR BRANCALHÃO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal e com competência criminal, do Júri e de Execução Penal de Assis, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora DESIRÉE JULIANA MAZZARO DELAMUTA, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 120.008, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria nº 119.005, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, em virtude de sua aposentadoria, o servidor JOSE RAFAEL SCHMITT NETO, matrícula nº 5.798.804-8, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Técnica em Curitiba (Desuc/Gtcur).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ailton de Aquino Santos
PORTARIA FNDE Nº 296, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 145, parágrafo único da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 50 a 56 da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial - SINPA, designada pela Portaria FNDE n° 106, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U n° 28, seção 2, p.16, de 08/02/2024, referente ao Processo nº 23034.004030/2024-89, ante as razões apresentadas no Ofício nº 9027/2024/Csinpa106-2024/Coger/Gabin-FNDE, de 08 de abril de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDVON PIRES NOGUEIRA
PORTARIA PRES/INSS Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001069/2023-47, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0125359-31.2013.4.02.5102, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal KÁTIA GONÇALVES PEREIRA, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.922.389, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 64, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.000687/2019-21, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0023987-28.2002.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREA, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.914.423, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.949, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.189554/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor YUNG JAE CHO, matrícula SIAPE nº 1258382, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 120.085, DE 6 DE abril DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUSTAVO SOBRAL CHAMOUN, matrícula 3.881.408-0, do exercício, em caráter de interinidade, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Capacitação e Atendimento a Órgãos de Controle, (DEINF/DIGOV/SUCAC).

Art. 2º Designar, o servidor MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED, matrícula nº 6.768.537-4, na função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Capacitação e Atendimento a Órgãos de Controle, (DEINF/DIGOV/SUCAC).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 120.080, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSE RAFAEL SCHMITT NETO, matrícula nº 5.798.804-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§1º, 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 266234.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 37, de 8 de abril de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002382-72.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º/4/2024, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - ROSANA AMÉLIA DOS SANTOS COSTA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;

II - NATÁLIA DE LIMA SARAIVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; e

III - ROMULO ARTHOU DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º substituto.Art. 2º Revogar, a partir de 1º/4/2024, o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 126, de 30/10/2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º/11/2022.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 210, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023, e nos termos do art 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do inciso II, art. 6º, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a Comissão Especial de Contratação para exame e julgamento dos documentos de habilitação do procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de serviços de interpretação consecutiva e simultânea para a língua inglesa e/ou espanhola, instruído no processo nº 02000.001488/2024-01.

Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, os integrantes abaixo relacionados:

I - Presidente: Vinícius Mendes Machado, matrícula SIAPE nº 1495847;

II - Membro: Pedro Mariano Martins Pontes, matrícula SIAPE nº 1079025; e

III - Membro: Alexandra Gurgel Valente da Costa, matrícula SIAPE nº 1909352.

IV - Vice-Presidente e membro substituto: Marcos Antonio da Silva, matrícula SIAPE nº 1839189;

V - Membro substituto: Luciano Koji Shimizu, matrícula SIAPE nº 1907355.

§ 1º A Comissão Especial de Contratação funcionará sempre com pelo menos três membros presentes, preferencialmente pelos servidores designados nos incisos I, II e III, registrando-se na ata ou ato decisório o motivo das eventuais ausências.

§ 2º Nas ausências ou impedimentos do Presidente da Comissão, sua substituição ocorrerá pelo servidor designado no inciso IV.

§ 3º Nas ausências e impedimentos dos servidores designados nos incisos II e III, a composição mínima de três membros presentes, será pelos servidores designados nos incisos IV e V.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
ATO Nº 13.522, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012994-88.2023.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 18 de dezembro de 2023, a servidora PATRICIA VICENTINI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Mista com competência criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP de Ribeirão Preto, vinculada à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA N° 341, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002378/2024-62, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 19 de abril de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1646024, Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar do evento Water Loss 2024, e acompanhar o resultado da candidatura do Brasil à sede em 2026, que será anunciada no evento, que ocorrerá dos dias 14 a 17 de abril de 2024, em San Sebastián, na Espanha.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 114, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador de Implementação e Monitoramento da Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10, a partir de 09 de abril de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA PRES/INSS Nº 65, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.000687/2019-21, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0023987-28.2002.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal LUIS PERES AZEVEDO, à época dos fatos ocupante do cargo de Engenheiro, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.910.406, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria nº 86 /PGJM, de 8 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0016.0000003/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 1910-1, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar perante a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

§ 1º A designação a que se refere o caput, ocorrerá sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 8/4/2024 a 12/4/2024.

§ 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO PEREIRA DUARTE
ATO Nº 13.527, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017094-86.2023.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, a servidora LUCIANA FRANCISCA COELHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Ourinhos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO de 8 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

KATIA VALERIA MACIEL TOLEDO , matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Comunicação, no período de 01/09/2024 a 30/11/2024, para realização de pesquisa acadêmica, junto à Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, Portugal - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.213623/2024-18)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA GPR Nº 810, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007999/2024, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO LOPES DA SILVA, matrícula 315.761, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Coordenação Pedagógica, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFÁCIO, matrícula 318.421, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 814, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1008423/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito TIAGO MACEDO LOPES, matrícula 316.648, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 816, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1008462/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLE ROCHA ALEXANDRE, matrícula 314.898, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Garantias e Registros Contratuais, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.950, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.106822/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROGÉRIO FIORAVANTI SPINDOLA, matrícula SIAPE nº 1255622, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria Presidência Nº 38/2023 TRE-DF/PR/DG/GDG, de 22/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/02/2023, Seção 2, página 86,

onde se lê: " Dispensar, a partir de 08/02/2023, o servidor ULISSES DE MELO AMORIM...",

leia-se: "Dispensar, a partir de 09/02/2023, o servidor ULISSES DE MELO AMORIM...".
PORTARIA PRES/INSS Nº 72, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000260/2021-18, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal no bojo do Processo Judicial nº nº 0010526-37.2012.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal EVERALDO COSTA DA SILVA, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 1.564.071, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 8ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 75, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00012/2024/GCM-TURMAS/EADM1/PGF/AGU, de 4 de março de 2024, SEI nº 15368699, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.092788/2024-83, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de GILMARA CRISTINA DOS SANTOS GOMES DEBASTIANE, Inscrição nº 10640413, para o cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", código 434550, vinculada à Gerência-Executiva Blumenau, realizada por intermédio da Portaria PRES/INSS nº 52, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 15 de junho de 2023, Seção 2, pág. 61, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no bojo do Processo Judicial nº 1005650-40.2023.4.01.0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ATO Nº 13.523, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017389-26.2023.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2024, a servidora VALÉRIA GRIZOTTO SOBOLEWSKI MONTE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora SILVIA YASSUE KINOSHITA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PR nº 128, de 4 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011289-9, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIRLEI MEDEIROS DE PINHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 174ª Zona Eleitoral/Três Rios/Areal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar, em caráter excepcional, a servidora VANESSA FRADE DA SILVEIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 174ª Zona Eleitoral/Três Rios/Areal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR nº 129, de 4 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011150-7, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCAS FERREIRA COSTA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Assessoramento à Comissão da Representação da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA N° 338, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002382/2024-21, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE ARAÚJO GODEIRO CARLOS, matrícula Siape nº 0469545, para exercer o cargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretária Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
ATOS de 8 DE ABRIL DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria Nº 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 719 - Contratar, em caráter temporário, ITALO DIAS DE SOUSA PAES LANDIM, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 2.681,35 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) para prestar serviço junto à Faculdade de Medicina, área Medicina de Família e Comunidade, em regime de 20 horas semanais, pelo período de 25/03/2024 a 31/03/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 072/2024, Processo nº 23106.019468/2024-71.

Nº 720 - Prorrogar até 31/12/2024 o contrato de EUGÊNIA CORNILS MONTEIRO DA SILVA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia da Produção, Processo Eletrônico nº 23106.110862/2023-61.

Nº 721 - Prorrogar até 30/07/2024 o contrato de WALLACE BRENO BARBOSA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Ceilândia, Processo Eletrônico nº 23106.082473/2023-39.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
RETIFICAÇÃO

Retificar o Ato Decanato de Gestão de Pessoas n. 660/2024, publicado no DOU em 01/04/2024, Edição 62, Seção 2, Página 43, referente à contratação do(a) professor(a) substituto(a) RAPHAELLA CHRISTINE SOUZA CALDAS.

Onde se lê: "pelo período de 12/03/2024 a 15/03/2025"

leia-se: "pelo período de 16/03/2024 a 15/03/2025".

Retificar o Ato Decanato de Gestão de Pessoas n. 663/2024, publicado no DOU em 01/04/2024, Edição 62, Seção 2, Página 43, referente à contratação do(a) professor(a) substituto(a) KLAUSS KLEYDMANN SABINO GARCIA.

Onde se lê: "pelo período de 25/03/2024 a 28/03/2025"

leia-se: "pelo período de 28/03/2024 a 28/03/2025".
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 389 MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1348891, para participar da Reunião Internacional de especialistas para finalizar as definições modificadas de vigilância das infecções relacionadas a assistência à saúde para uso em serviços de saúde de países com recursos limitados, em Berlim, Alemanha, no período de 09/04/2024 a 14/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 299/2024. (Processo nº 25351.907276/2024-47).

Nº 390 MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICAÇÃO NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491431, para participar da Reunião Internacional de especialistas para finalizar as definições modificadas de vigilância das infecções relacionadas a assistência à saúde para uso em serviços de saúde de países com recursos limitados, em Berlim, Alemanha, no período de 09/04/2024 a 14/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 299/2024. (Processo nº 25351.907276/2024-47).

Nº 391 MÔNICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIRÊDO DUARTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491478, para participar da 1ª Reunião Bilateral Nacional Argentina - Brasil no âmbito do SCT COF/CT-2/CCM/MERCOSUL, em Puerto Iguazú, Argentina, no período de 08/04/2024 a 10/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 359/2024. (Processo nº 25351.908452/2024-68).

ANTONIO BARRA TORRES
ATO Nº 13.528, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017094-86.2023.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TOLDO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora LUCIANA FRANCISCA COELHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MCOM Nº 12.801, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MCOM nº 12.138, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 28, Seção 2, p. 7, de 8 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 53115.003428/2024-69.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANA FAGUNDES
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 206, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000789/2024-34, resolve:

Designar o servidor PATRÍCIO PIAUÍ MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.07, da Coordenação de Organismos Internacionais, da Coordenação-Geral de Organismos Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA FNDE Nº 300, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria n° 24, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U n° 239, seção 2, p. 22, de 11/12/2019, referente ao Processo nº 23002.000983/2019-88, ante as razões apresentadas no Despacho COGER nº 4071220/2024, de 8 de abril de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDVON PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 343, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constantes do processo nº 80000.002469/2024-06, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MIGUEL LODI CARVALHO, matrícula Siape nº 1534240, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Despacho nº 527, de 8 de abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

ALEXANDRE CAMARGO MARTENSEN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Centro de Ciências da Natureza/CCN desta IFES, no período de 08/04/2024 a 13/04/2024, para realizar Intercâmbio científico na Pontifícia Universidade Católica do Chile, em Santiago, Chile, com ônus limitado (Processo n° 23112.007389/2024-38).

Ana Beatriz de Oliveira
Retificação

No Despacho da Reitora n. 306, de 29/02/2024, que autoriza o afastamento do país da servidora KELLY CRISTINA TONELLO, publicado no DOU de 06/03/2024, Seção 2, pags. 38 e 39:

Onde se lê: "...no período de 11/04/2024 a 27/04/2024...";

Leia-se: "...no período de 12/04/2024 a 27/04/2024...".
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 176, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, o art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, combinado com a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, o disposto na Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo SEI nº 55000.008896/2023-61, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Lucas Schumacker Maluf, matrícula SIAPE nº 3129418 , ocupante do cargo público efetivo de Analista I, atualmente em exercício no Centro Nacional de Arqueologia, unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intesetoriais- DAEI, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
ATO TRF2-ATP Nº 105, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00297, resolve:

NOMEAR PAULO MARCELO DA ROCHA SAMPAIO para o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, da Assessoria de Apoio Especializado, da estrutura do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Lucidi Machado.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA AGU Nº 140, DE 8 DE ABRIL DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000968/2024-17, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País da Procuradora Federal MARIANA BARBOSA CIRNE, matrícula Siape nº 1584928, em exercício na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, para compor a Comitiva brasileira na Sétima Reunião do Foro dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado no período de 14 a 19 de abril de 2024, na sede da CEPAL, em Santiago do Chile, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
ATO PR nº 124, de 2 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000000820-0, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANA SIQUEIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Gestão da Informação e Memória, da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 20 de março de 2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 61, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000834/2024-91, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ATILA BEZERRA TOLENTINO, matrícula Siape nº 1310633, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Museologia Social e Educação do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 25 de março a 7 de abril de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 62, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001619/2019-41, resolve:

Art. 1º DESIGNAR RICARDO ALFREDO DE CARVALHO ROSA, matrícula Siape nº 1550660, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 22 a 29 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ, Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizada da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, para participar da Terceira Edição do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, em Genebra, Suíça, no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206013/2024-41.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ATO Nº 13.529, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000809-81.2024.4.03.8001, resolve:

NOMEAR o servidor AYRTON JOSÉ GONÇALVES NUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Jaú, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA N° 458, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o processo nº 23091.004341/2024-50, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Iran Nogueira Veras, matrícula Siape nº 0396380, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação "D", nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, do quadro permanente desta universidade, com fundamento no § 2º do inciso II do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com os proventos calculados com base no inciso I do § 3º do art. 26 da referida Emenda. Declarar vago o respectivo cargo, código de vaga nº 307192. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 137, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando as indicações contidas no Ofício n.º 23/2024 da Vice-Presidência deste Tribunal (documento 0002059784) incluso no processo SEI n. 0005866-98.2024.6.18.8000; resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA DO ROSÁRIO SOUSA RODRIGUES, servidora requisitada do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, do exercício da Função de Assistente VI (FC-06), do Núcleo de Assistência Administrativa ao Primeiro Grau da Corregedoria.

Art. 2º Dispensar VALDERINO SANTANA DE MACEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal, do exercício da Função de Chefe de Seção (FC-06) da Seção de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral e designar IEMARA FEITOSA MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Tribunal, para essa função, lotando-a nessa unidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial com efeitos retroativos de 08 de abril de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS