PORTARIA Nº 808, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Altera os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, para retificar os resultados finais do município de Lassance/MG

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, e em cumprimento à decisão judicial expedida no âmbito do Processo Judicial nº 1004785-04.2023.4.06.3807, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, para alterar os dados finais do Censo Escolar 2022 do município de Lassance/MG.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput tem por fundamento a correção dos dados realizada pelo município de Lassance/MG diretamente no Banco de Dados do Sistema Educacenso.

Art. 2º Ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE compete realizar o adimplemento em caso de recálculo de valores repassados a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO I

Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, no Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. As matrículas da Educação Especial constam no Anexo II.

Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.

Unidades da Federação Municípios

Dependência Administrativa

Matrícula inicial

Ensino Regular

EJA

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Médio

EJA Presencial

Creche

Pré- escola

Anos Iniciais

Anos Finais

Fundamental

Médio

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

BRASIL

Estadual Urbana

398

1.544

42.482

956

1.427.825

110.795

3.673.126

666.098

4.847.783

1.082.775

254.752

689.791

Estadual Rural

1.450

97

8.358

89

113.209

4.977

210.267

16.043

304.017

45.244

34.823

43.158

Municipal Urbana

898.119

1.355.593

2.836.597

369.535

6.870.072

982.182

3.388.304

542.369

32.159

2.172

723.331

6.490

Municipal Rural

218.519

75.067

598.396

43.630

1.536.782

265.387

891.167

189.876

4.844

379

431.676

1.135

Estadual e Municipal

1.118.486

1.432.301

3.485.833

414.210

9.947.888

1.363.341

8.162.864

1.414.386

5.188.803

1.130.570

1.444.582

740.574

MINAS GERAIS

Estadual Urbana

0

0

6

0

231.725

9.267

587.062

40.182

440.770

121.803

24.029

77.962

Estadual Rural

0

0

455

0

10.556

628

15.597

1.956

10.408

2.111

1.605

1.568

Municipal Urbana

89.466

128.797

300.351

37.703

642.009

68.933

251.089

14.619

4.160

390

30.884

983

Municipal Rural

3.136

4.313

29.328

2.302

79.442

4.709

30.421

1.339

155

0

1.219

0

Estadual e Municipal

92.602

133.110

330.140

40.005

963.732

83.537

884.169

58.096

455.493

124.304

57.737

80.513

LASSANCE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

311

0

178

149

11

52

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

102

0

256

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

60

0

141

0

114

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

162

0

397

0

425

0

178

149

11

52

ANEXO II

Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, no Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério) e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) da Educação Especial, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino.

Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.

Unidades da Federação Municípios

Dependência Administrativa

Matrícula inicial

Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos)

EJA

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Médio

EJA Presencial

Creche

Pré- escola

Anos Iniciais

Anos Finais

Fundamental

Médio

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

BRASIL

Estadual Urbana

83

37

1.613

46

46.669

3.226

152.723

24.657

141.266

32.953

13.467

16.058

Estadual Rural

4

1

98

0

3.084

119

8.748

680

7.188

1.137

820

702

Municipal Urbana

22.633

23.093

76.783

9.844

301.104

29.236

180.464

19.155

877

210

36.206

166

Municipal Rural

2.674

1.030

8.738

831

49.297

7.268

38.641

6.685

91

7

8.183

16

Estadual e Municipal

25.394

24.161

87.232

10.721

400.154

39.849

380.576

51.177

149.422

34.307

58.676

16.942

MINAS GERAIS

Estadual Urbana

0

0

0

0

8.173

503

28.274

2.657

16.020

5.416

1.019

2.120

Estadual Rural

0

0

4

0

275

12

768

135

452

93

13

17

Municipal Urbana

2.597

2.439

8.441

1.290

26.039

2.615

13.121

836

100

10

1.354

9

Municipal Rural

35

41

407

44

2.202

144

1.457

54

6

0

45

0

Estadual e Municipal

2.632

2.480

8.852

1.334

36.689

3.274

43.620

3.682

16.578

5.519

2.431

2.146

LASSANCE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

9

0

6

3

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

2

0

5

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

0

4

0

14

0

6

3

0

0