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PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.872, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14022.079817/2024-42, resolve:

Art. 1º Nomear INGRID PALMA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1636863, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 387, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, CLARISSA GUIMARÃES RODRIGUES, CPF n.º ***.476.566-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, a contar de 1º de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 388, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, CLARISSA GUIMARÃES RODRIGUES, CPF n.º ***.476.566-**, da função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Formação em Monitoramento e Avaliação Educacional da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, a contar de 1º de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.877, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013081/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora KEILLA TERUMI NISHI DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1687624, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento e Soluções de Relacionamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N° 187, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0008762-23.2024.5.10.8000; resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a TEREZINHA DE LOURDES ALMEIDA GUIMARÃES, cônjuge do Juiz Classista aposentado José Aparecido Junqueira Guimarães, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16 e 77 da Lei n.º 8.213/1991, com efeitos a contar de 4/4/2024, data em que ocorreu o óbito.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
Edital de NOTIFICAÇÃO

A Diretora do Hospital de Guarnicao de Florianopolis, no uso de suas atribuicoes legais, conferidas pela Portaria nr. 743, de 07 de junho de 2023, publicada no DOU nr. 109 de 12 de junho de 2023, considerando os fatos em apuracao na sindicancia NUP: 64589.008019/2024-07, e tendo em vista a impossibilidade de notificacao pelos meios convencionais, resolve: Notificar o senhor JUAN ALBERTO STEINHORST, do CPF XXX.218.040-XX (sindicado), sobre os fatos a que se refere a sindicancia instaurada por meio da Portaria nr. 13-Sec Jurd/HGuFl, de 22 de agosto de 2024, sindicante: Segundo Tenente YURI NOGUEIRA KUKLA, visando cumprir o estabelecido no paragrafo 3 do artigo 431 do Regulamento Interno e dos Servicos Gerais (R-1), aprovado pela Portaria nr. 816-Cmt Ex, de 19 dezembro de 2003, e suas alteracoes, razao pela qual lhe e facultada, a partir da data da publicacao no DOU, vista dos respectivos autos, no Almoxarifado Hospital de Guarnicao de Florianopolis, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermedio de advogado constituido, no prazo de 3 (tres) dias uteis contados de sua Inquiricao, oferecer defesa previa, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegacoes finais e praticar os demais atos necessarios ao exercicio do contraditorio e da ampla defesa. Dar ciencia da data da inquiricao do sindicado, senhor JUAN ALBERTO STEINHORST, agendada para o dia 17 de outubro de 2024, as 14h00, na Secao Juridica do Hospital de Guarnicao de Florianopolis. Dar ciencia ao sindicado da inquiricao da testemunha, Primeiro Sargento RAFAEL COUTO NEVES, militar pertencente ao Hospital de Guarnicao de Florianopolis, agendada para o dia 18 de outubro de 2024, as 14h00, na Secao Juridica do Hospital de Guarnicao de Florianopolis, ficando facultado ao sindicado estar presente durante a oitiva.

Em 9 de outubro de 2024

Coronel ANA PAULA VILA NOVA CAMARA SALIM SAKER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada SHIRLEY FRANX SILVA ALEXANDRE, CPF nº ***.505.531-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Pedagógica do Encceja da Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do INEP, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.875, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016803/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar FABÍOLA MEDEIROS MACEDO, matrícula Siape nº 1064498, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento e Soluções de Relacionamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA STI/SE/MME Nº 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º da Portaria nº 758/GM/MME, de 14 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ, para exercer a função de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora 320084, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI da Secretaria-Executiva, do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º Designar o servidor EMERSON FELIX ALVES MACHADO, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 320084, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI da Secretaria-Executiva, do Ministério de Minas e Energia.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 4/STI/SE/MME, de 14 de março de 2024, e nº 5/STI/SE/MME, de 01 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO NAHAS RIBEIRO
PORTARIA Nº 121.443 de 9 de outubro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 11 a 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 4ª Reunião de Vice-Ministros de Finanças e Deputies de Bancos Centrais do G20, da 5ª Reunião Ministerial de Finanças e Bancos Centrais do G20 (FMCBG) do G20, das Reuniões Anuais do Banco Mundial e das reuniões bilaterais relacionadas aos eventos, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007027/2024-81).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA Nº 1.218, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o item 1, do § 1º, do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação de Procedimento Comum nº 5011560-15.2019.4.02.5101/RJ, pelo juízo da 7 a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1ºReintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), o 1º Ten (RM2-T) 11.0037.40 LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS, licenciado do Serviço Militar Voluntário "ex officio", em 01NOV2019, por conclusão de estágio, pela Portaria n o 1131/2018, deste Comando.

Art. 2º Agregar o oficial ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha e manter adido à Diretoria de Saúde da Marinha, para tratamento médico-hospitalar e com todos os direitos remuneratórios que lhe são pertinentes devendo o pagamento de valores retroativos ser realizado nos termos do disposto no art. 100 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 01NOV2019.

Art. 4º Fica revogada a Port. nº 1012/2023, deste Comando.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 384, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GUSTAVO CAETANO OLIVEIRA DE FARIA ALMEIDA, CPF nº ***.940.781-**, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação Pedagógica do Enem da Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 2.091, DE 9 DE Outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 10 de Outubro de 2024, ANTONIO RENATO PEREIRA MORO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1160254, para exercer a função de Coordenador de Educação Física Curricular - CEFC/CDS da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 054925/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 121.444 de 9 de outubro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor GUILHERME AYRES JAMELI, ocupante de cargo efetivo na Agência Brasileira de Inteligência, para o encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 189, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000522/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO GUSTAVO DE SOUSA, matrícula nº 6008814-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU-Direito, do encargo de substituto eventual do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04.

Art. 2º Designar o servidor LEONARDO CESAR CORTEZ LIMA, matrícula nº 6005723-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04.

NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 395, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GIORDANO ALAN BARBOSA SERENO, CPF n.º ***.980.741-**, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Produção e Tratamento de Dados da Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024; resolve:

Nº 1.157 - Exonerar, de ofício, do Cargo de Direção de ASSESSOR, CD-04, DO(A) VICE-REITORIA, desta Universidade, o(a) servidor(a) RONALDO BARROS RIPARDO, matrícula SIAPE nº 1805611, a partir de 10 de outubro de 2024.

Nº 1.158 - Dispensar da função gratificada de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, FG-02, DO(A) GABINETE DA REITORIA desta Universidade, o(a) servidor(a) HENRIQUE SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2013217, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a partir de 10 de outubro de 2024.

Nº 1.159 - Nomear o(a) Assistente em Administração HENRIQUE SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2013217, para ocupar o cargo de direção de ASSESSOR, CD-04, DO(A) VICE-REITORIA desta Universidade, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com vigência a partir de 10 de outubro de 2024.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 396, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.158 de 2 de setembro de 2024 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado JÉFERSON PEREIRA DOS SANTOS ROSA, CPF n.º ***.646.501-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Produção e Tratamento de Dados da Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHO de 1º de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RENATO MIGUEL DE MORAES , matrícula SIAPE nº 252****, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação , lotado(a) COPPE, no período de 03/10/2024 a 01/10/2028, para realização de doutorado, junto à Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, - com ônus limitado. (Processo 23079.230067/2024-44)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 7 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JOÃO CARLOS FERRAZ, matrícula SIAPE nº 036**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Economia, no período de 31/10/2024 a 09/11/2024, para participação em seminários, junto à University of London, em Londres, na Inglaterra- com ônus limitado. (Processo 23079.248340/2024-97)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA TRT21-GP Nº 346, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 4486/2024, resolve:

I - Dispensar GABRIELA CAMPOS AFONSO, matrícula 308.21.2134, da Função Comissionada de Calculista (FC-04), da Vara do Trabalho de Assu;

II - Designar LUCIANO FÁBIO DANTAS MEDEIROS, matrícula 308.21.0964, para ocupar a Função Comissionada de Calculista (FC-04), da referida Vara do Trabalho;

III - Autorizar a Lotação do servidor indicado, na Vara do Trabalho de Assu, enquanto perdurar a designação da Função Comissionada;

IV - Esta Portaria entrará em vigor a contar da publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 11.881, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016813/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KEILLA TERUMI NISHI DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula 1687624, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Soluções em Gestão, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistema de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 394, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada NATÁLIA CAIXETA BARROSO, CPF nº ***.915.956-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.05, de Serviço do Banco Nacional de Itens do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.094 - Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, em caráter pro tempore, o mandato do professor Ildo Francisco Golfetto, SIAPE nº 2365383, na função de Chefe do Departamento de Jornalismo - JOR/CCE, para o qual foi designado pela Portaria nº 2202/2022/GR, de 25 de outubro de 2022.(Ref. Sol. nº 51758/2024)

Nº 2.096 - Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, em caráter pro tempore, o mandato da professora Valentina da Silva Nunes, SIAPE nº 2965168, na função de Coordenadora do Curso de Graduação em Jornalismo - CGJOR/CCE, para a qual foi designada pela Portaria nº 2204/2022/GR, de 25 de outubro de 2022.(Ref. Sol. nº 51758/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho de 8 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ALACOQUE LORENZINI ERDMANN, SIAPE 1156084, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Enfermagem/CCS, para participar dos eventos "XVII Reunión de Redes Internacionales de Enfermería" e "XVIII Colóquio Panamericano de Investigación en Enfermería", em Santiago/Chile, pelo período de 02/11/2024 a 08/11/2024, com ônus limitado. (Processo nº 23080.053829/2024-43);

ANAIS MEDEIROS PASSOS, SIAPE 1903802, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Sociologia e Ciência Política/CFH, para participar do Programa de mobilidade acadêmica AUGM junto a Universidad de Santiago de Chile, em Santiago/Chile, no período de 01/12/2024 a 07/12/2024, com ônus UFSC. (Processo 23080.046357/2024-72);

GUILHERME CARPENA LOPES, SIAPE 1481031, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Odontologia/CCS, para participar do projeto de pesquisa em microscopia eletrônica de varredura (MEV), na Universidade de Minnesota, em Mineápolis/Estados Unidos, pelo período de 10/11/2024 a 17/11/2024, com ônus PROAP/UFSC. (Processo nº 23080.053272/2024-41);

JONI STOLBERG, SIAPE 1783929, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Ciências Naturais e Sociais/CCR, para participar do Seminario Regional de Educación Ambiental y Gestión Socio-Ambiental Universitaria em Montevideo/ Uruguai, no período de 03/11/2024 a 06/11/2024, com ônus UFSC. (Processo 23080.053655/2024-19);

MARIA JOSE HOTZEL SIAPE 3283516, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural/CCA, para participar de Visita técnica à Facultad de Ciencias Veterinarias y Pecuarias de la Universidad de Chile, em Santiago, Chile, no período de 26/11/2024 a 28/11/2024, com ônus limitado. (Processo 23080.053762/2024-47);

MARILZA LEAL NASCIMENTO, SIAPE 1159665, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Pediatria/CCS, para participar do 62th Annual European Society for Paediatric Endocrinology Meeting, em Liverpool/Inglaterra, pelo período de 14/11/2024 a 20/11/2024, com ônus limitado. (Processo nº 23080.052875/2024-25);

SANDRA REGINA CARRIERI DE SOUZA, SIAPE 1654256 ocupante do cargo de Pedagoga, com lotação na Pró-reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/PRODEGESP, para representar a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina no XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária CIGU 2024, em Montevideo/Uruguai, no período de 01/10/2024 a 04/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.054648/2024-34);

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DG/PF N° 772, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.030033/2024-15, resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANIEL ESTEVES KIM, matrícula PF nº 16.548, para a função de Chefe da Divisão de Articulação e Projetos da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 393, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado MARCOS DE CARVALHO MAZZONI FILHO, CPF nº ***.580.416-**, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, de Serviço do Banco Nacional de Itens do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA STJ/GP Nº 609 DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 18.062/2022, resolve:

Art. 1º Convocar o Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Fátima Nancy Andrighi, nos autos da APn 1.076/DF e procedimentos correlatos, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, sem prejuízo das funções jurisdicionais no Tribunal de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 9.451, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato NATALIA GONCALVES MATEUS, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 748 de 16 de setembro de 2024 - DOU 181 de 18 de setembro de 2024, para o cargo de Enfermeiro - Geral, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 291429, conforme processo 23079.245977/2024-21.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME LAUX Assessor Técnico da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de assessorar o Secretário Executivo nos eventos paralelos e nas reuniões: "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 19995.007889/2024-12).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MTE Nº 1.686, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve:

Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................

XIX - LUÍSA CARVALHO RODRIGUES e ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIREDO LIMA, titular e suplente respectivamente, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT);

.................................................................................................................

XXI - KATERINA VOLCOV e MARIA SENHARINHA SOARES RAMALHO, titular e suplente, respectivamente, representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI).

......................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 392, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada ALINE MARA FERNANDES MULER, CPF nº ***.281.958-**, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço das Avaliações Internacionais da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA SEGES/MGI N° 11.771, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017903/2024-36, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MANOELA VILELA ARAUJO RESENDE, matrícula SIAPE nº 2157294, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria SEGES/MGI Nº 6.829, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no Art. 2º, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, titular e substitutos, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os servidores abaixo indicados:

Ordenador de Despesas - Titular: KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842308 e CPF nº 82x.xxx.xxx-72.

Ordenador de Despesas - Substituto: HERBERT BORGES PAES DE BARROS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1213358 e CPF nº 76x.xxx.xxx-49.

Art. 2º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os servidores abaixo indicados:

Gestor Financeiro - Titular: RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2712090 e CPF nº 64x.xxx.xxx-91.

Gestor Financeiro - Substituto: MARCOS NASCIMENTO ANGELO, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1940240 e CPF nº 05x.xxx.xxx-95.

Art. 3º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados:

Conformidade de Registro de Gestão - Titular: ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE SARAIVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1346866 e CPF nº 68x.xxx.xxx-49.

Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: KWAME AUGUSTO BRITO AKUAMOA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1271219 e CPF nº 01x.xxx.xxx-06.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGES/MGI nº 7.536, de 23 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 223, de 24 de novembro de 2023, Seção 2, página 40.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 107, de 27 de setembro de 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de julho de 1958, e Regimento interno deste CREMEPE,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco;

CONSIDERANDO o afastamento do Presidente Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo, em razão de viagem pessoal de férias pelo período de 07/10/2024 a 29/10/2024;

CONSIDERANDO previsão no regimento interno, aprovado pela Resolução CREMEPE Nº 06/2018, pertinente sobre a substituição interina do cargo de presidente em caso de afastamento ou ausência; resolve:

Art. 1º Fica o Presidente Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo afastado do exercício de suas funções no CREMEPE, pelo período de 07/10/2024 a 29/10/2024.

Art. 2º A Vice-Presidente Claudia Beatriz Camara de Andrade Silva assume a presidência do CREMEPE durante o período de afastamento, exercendo todas as funções e atribuições do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4.688, de 4 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto n o 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo n o 60090.001041/2024-69, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LARYSSA DE CASSIA TORK DA SILVA, Matrícula Siape n° 1678268, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, a contar de 07 de outubro de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA STJ/GDG N° 873, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar KAMILA ALVES CHIANCA para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da dispensa de Ana Paula Amador Chagas de Medeiros.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO TRT7.GP Nº 223, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista sentença transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0800008-22.2022.4.05.8107 e o Parecer de Força Executória nº. 00396/2024/CORESENE /PRU5R/PGU/AGU, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 6612/2024, resolve:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, a contar de 18/4/2019 (data da morte do instituidor), mas com implantação a partir de 30/8/2024 e valores retroativos submetidos ao regime de precatórios, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c artigos 215 a 225 da Lei nº 8.112/1990 (com redação dada pela Lei nº 13.135/2015); e artigos 2º, inciso I, e 15 da Lei nº 10.887/2004, em caráter vitalício, conforme previsto no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990 (incluído pela Lei nº 13.135/2015) a MARIA NAIR MOREIRA SILVA, na qualidade de companheira do juiz classista aposentado deste Tribunal, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA SE/MT N° 421, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.026125/2024-13, resolve:

Designar os servidores CAMILA LOURDES DA SILVA, CPF nº 007. ***. ***-06, matrícula SIAPE nº 1163100, e GEORGE YUN, CPF nº 963.***.***-91, matrícula SIAPE nº 3665109, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Sustentabilidade, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

GEORGE SANTORO
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 63, de 9 de setembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º INCLUIR a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ÉRICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS, na equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Alagoas, no período de 23 de setembro a 03 de outubro de 2024.

Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para os devidos registros nos assentamentos funcionais da citada membra.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Portaria nº 4.388, de 7 de outubro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23847.000966/2022-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JESUÍTO SOARES DE SOUZA, SIAPE 2259467, chefe de gabinete da Direção Geral, para a função de ordenador de despesas substituto, do Campus Santo Antônio de Jesus, a contar de 21/08/2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 2665 de 27 de julho de 2023, que designa a servidora Renata Maria de Souza, SIAPE 1357012, como ordenadora de despesas substituta do Campus Santo Antônio de Jesus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIAS DG/PF, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.001516/2024-52, resolve:

Nº 762 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal LUCINETE DE SOUSA BRASILEIRO, matrícula PF nº 14.596, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05, a partir de 23/08/2024.

Nº 763 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal ALBA MARA BARBOSA RESENDE, matrícula PF nº 24.067, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

Nº 764 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ALBA MARA BARBOSA RESENDE, matrícula PF nº 24.067, para a função de Chefe do Serviço de Gestão de Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024278/2024-11, resolve:

Nº 769 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FILIPE MELO DE QUEIROZ, matrícula PF nº 22.802, da função de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

Nº 770 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS, matrícula PF nº 21.774, para a função de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA IPHAN-RR Nº 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN/RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA MINC Nº 495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 05/09/2024, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO HENRIQUE DO VALE MATIAS, matrícula SIAPE nº 1827438 e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor FERNANDO JOSÉ LIMA DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1816222, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343038- IPHAN/RORAIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 9.525, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIA CELESTE DE JESUS, Matrícula Siape nº 0387661, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Chefe da Secretaria da Direção, do(a) Observatório do Valongo - OV, FG-7, processo nº 23079.248584/24-70.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 4.094, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no PROAD nº 6904/2022, resolve:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16-09-2024, da Portaria TRT4 nº 4292, de 14-09-2022, publicada no Diário Oficial da União de 16-09-2022, que cedeu ao Supremo Tribunal Federal o servidor MICHEL BARRETO DA SILVA (100692), Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, por prazo indeterminado, para exercer o cargo em comissão de Assessor - CJ1 na Secretaria de Informação do STF.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.398, DE 9 DE outubro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.016922/2024-21, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, VINICIUS DE SOUSA FERREIRA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Direito, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 09 de outubro de 2024 a 08 de abril de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 46/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 09 de outubro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA SE/MT N° 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.025991/2024-97, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2024, PALOMA CAMPOS DO NASCIMENTO, CPF nº 690.***.***-15, matrícula SIAPE nº 1097101, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, ficando dispensada, na mesma data, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Sustentabilidade, código CCE 1.15, daquela Subsecretaria, para o qual foi designada conforme Portaria nº 416, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023.

GEORGE SANTORO