gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria GM-MD nº 5.744, de 17 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso I do parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 10, inciso I, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.073 e com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.007218/2024-55, resolve:

ALTERAR

a Portaria EMCFA-MD nº 4.589, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, seção 2, página 7, conforme o seguinte:

Onde se lê: "I - Primeiro-Sargento FRANCISCO HÉLIO DA CONCEIÇÃO SILVA, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, como Instrutor de Desminagem Humanitária no Centro Internacional de Desminagem (CIDES), na cidade de Nilo, Colômbia, no período de 22 de novembro de 2024 a 22 de novembro de 2025, com ônus para o Comando da Marinha.";

Leia-se: "I - Primeiro-Sargento FRANCISCO HÉLIO DA CONCEIÇÃO SILVA, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, como Instrutor de Desminagem Humanitária no Centro de Treinamento e Capacitação para Operações de Paz da Armada Nacional Colombiana (CEPAZ), na cidade de Coveñas, Colômbia, no período de 22 de novembro de 2024 a 22 de novembro de 2025, com ônus para o Comando da Marinha.".

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria de Pessoal Nº 3.021, DE 17 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 2 a 15 de janeiro de 2025, HUGO ESTEFANIO SILVA, matrícula SIAPE 208****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.811, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.002660/2024-24, resolve:

Designar a servidora ALINE KELY VIEIRA CHAVES, matrícula SIAPE nº 1970221, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Design de Moda do Campus Teresina Zona Sul, código FCC-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 300, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 2, em 12 de dezembro de 2024, página 52:

Onde se lê: "no período de 1º/02/2025 a 08/02/2025"

Leia-se: "pelo período de 31/01/2025 a 08/02/2025"
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23173.002660/2024-24, resolve:

Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 07/12/2024, a servidora ALINE KELY VIEIRA CHAVES, matrícula SIAPE nº 1970221, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso de Vestuário do Campus Teresina Zona Sul, código FCC-1, para a qual foi designada através da Portaria nº 2652/2023-GAB/REI/IFPI, de 11/08/2023 e publicada no DOU de 14/08/2023, seção 2, página 24.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 508, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005473/2024-59, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Servidora LEIZ MARIA COSTA VERAS, SIAPE nº 1554537, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Eventos e Cursos de Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.799, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23173.002660/2024-24, resolve:

Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 07/12/2024, a servidora NELYMAR GONCALVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1656050, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Design de Moda do Campus Teresina Zona Sul, código FCC-1, para a qual foi designada através da Portaria nº 891/2017-GAB/REI/IFPI, de 04/05/2017 e publicada no DOU de 08/05/2017, seção 2, página 28.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GM-MD Nº 5.745, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso I do parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 10, inciso I, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.073 e com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 67050.019236/2024-81, resolve:

ALTERAR

a Portaria EMCFA-MD nº 4.776, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2023, seção 2, página 14, conforme o seguinte:

Onde se lê: "II - do Comando da Aeronáutica, na função de "SO MIL TRG CELL FHQ", o Capitão PAULO VICTOR QUEIROZ LUZ LEANDRO, no período de 9 de novembro de 2023 a 8 de novembro de 2024.";

Leia-se: "II - do Comando da Aeronáutica, na função de "SO MIL TRG CELL FHQ", o Capitão PAULO VICTOR QUEIROZ LUZ LEANDRO, no período de 10 de novembro de 2023 a 11 de novembro de 2024.".

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO, resolve:

NOTIFICAR a senhora GABRIELLA MYSTRAL BUGYJA BRITTO, matrícula SIAPE 2380722, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 10 da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.000574/2024-27, instaurado para regularizar a acumulação de benefícios.

Neste sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.

CELSO MEROLA JUNGER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO, resolve:

NOTIFICAR a senhora IVONE BAIA FERNANDES, matrícula SIAPE 2387531, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 10 da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.000577/2024-61, instaurado para regularizar a acumulação de benefícios.

Neste sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.

CELSO MEROLA JUNGER
PORTARIA Nº 11.549, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.084985/2024-55, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Bruno Alexander Nunes Silva, matrícula SIAPE nº 1987798, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Agrárias, para participar do Seminário Técnico da Topigs Norsvin Argentina, em Buenos Aires/Argentina, 16/12/2024 a 20/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.256, de 18 de dezembro de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.003785.2024-01, de 20 de agosto de 2024, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 408/2022 - RE/IFRN, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2022, seção 2, página 22, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora GILMA MENEZES CABRAL FAGUNDES, Matrícula Siape nº 2567830, de modo que passe a vigorar com o seguinte texto:

"I - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE a GILMA MENEZES CABRAL FAGUNDES, Matrícula Siape nº 2567830, ocupante do Cargo de Pedagogo-Área, Código do Cargo 701058, Código de Vaga 0811734, Classe E, Nível 409, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, lotada no Campus Natal-Central, com fundamento no Art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com proventos calculados na forma do disposto no Art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e reajustados de acordo com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988 e o Art. 15, da Lei nº 10.887/2004, com redação dada pela Lei nº 11.784/2008.

II - DECLARAR VAGO o respectivo cargo."

BRUNO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário AMANDA BONALUME CORDEIRO DE MORAIS, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar como palestrante em Conferência promovida pela International Federation o Biosafety Association (IFBA), em Arusha, na República Unida da Tanzânia, no período de 20 a 26.01.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n°21053.000404/2024-33)

Altera o afastamento do país do Químico NILSRAEL ALVES PIRES, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 20.10 a 02.11.2024 para 19.10 a 03.11.2024 conforme publicação no D.O.U. de 11.09.2024. (Processo SEI n° 21181.001079/2024-61)

Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário JOSÉ AILTON GONÇALVES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 20.10 a 02.11.2024 para 19.10 a 03.11.2024 conforme publicação no D.O.U. de 11.09.2024. (Processo SEI n° 21181.001079/2024-61)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o caput do art. 4º da Portaria/MPOR nº 425, de 2 de setembro de 2024, resolve:

Designar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015.***.***-85, para exercer a função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 3.213, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no RELATÓRIO FINAL (SEI 2951964) e no PARECER n. 00468/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00268/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.101295/2022-64, resolve:

Aplicar a CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO EM DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO servidor JOSÉ RICARDO SANTANA, CPF ***.736.888-**, nos termos do parágrafo único do art. 135 c/c inciso VI, do art. 127 e inciso IV do art. 132 da Lei nº 8.112/90 c/c caput e parágrafo único do art.12 da Lei nº 12.813/2013, em razão da prática da conduta prevista no art. 6º, inciso II, alínea "d" deste último diploma legal.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis aos órgãos específicos.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4.803, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, acolhendo o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar, com fundamento no PARECER n. 00204/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00380/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.000010/2019-15, resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO à senhora VANESSA CHAVES DE MENDONÇA, CPF nº ***.508.171-**, pelo cometimento da infração prevista no inciso IX, do artigo 117, combinado com art. 132, XIII, com fundamento no art. 135, todos da Lei nº 8.112/90.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei complementar nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse da apenada para cargos públicos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (art. 5º, inciso II da Lei nº 8.112/90 c/c art. 1º, inciso I, alínea "o" da Lei complementar nº 64/1990; art. 9º, inciso III da Lei nº 14.204/2021 e art. 15, inciso III do Decreto nº 10.829/2021), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos apontados no parecer.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4.804, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, acolhendo o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar, com fundamento no PARECER n. 00086/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00375/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.107907/2021-41, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao senhor FERNANDO CLÁUDIO ANTUNES ARAÚJO, CPF nº ***.139.807-**, nos termos do inciso III, do art. 127, inciso XIII, do art. 132, ambos da Lei nº 8.112/90, em razão da prática da conduta prevista inciso IX, do artigo 117, da Lei nº 8.112/90.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DECISÃO N° 444, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Processo nº 00190.110479/2023-04

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00349/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 09 de dezembro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00383/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por FRANCISCO REGINALDO COSTA MELO, CPF ***.957.402-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
PORTARIA Nº 2.645/DPM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do grupo/cargo 444/012, NI-S-III, Código de Vaga 565373, ocupado pelo servidor, 86.5578.15, Matrícula SIAPE 0979622, ELPIDIO FERNANDES NETO, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 1º de dezembro de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº 088534 01 55 2024 4 00678 107 0185200 68, do 10º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ, e a Msg R-031740Z/DEZ/2024, do AMRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.644/DPM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Agente Administra.vo, do grupo/cargo 481/004, NI-S-III, Código de Vaga 556831, ocupado pelo servidor, 85.6959.12, Matrícula SIAPE 0968670, MARCELO RODRIGUES DA SILVA, lotado no Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais (CTecCFN), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 5 de dezembro de 2024, conforme a Cer.dão de Óbito nº 0926680155 2024 4 00022 072 0010269 68, do OCcio de Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito e Tabelionato de Notas, São João Meri.- RJ, e a Msg R-101240Z/DEZ/2024, do CTecCFN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.627/DPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota de cem por cento dos proventos/vencimentos, a CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0977948, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido, na condição de aposentado, em 13 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3 o da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2024, data do requerimento.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.573/DPM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SIRLENE GOULART VIEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor AURENY ANDRADE VIEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0979730, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 25 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.574/DPM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VANILDA VALÉRIA MACHADO, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCELO DA COSTA MACHADO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0979515, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 21 de outubro de 2019, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso III, art. 217 e inciso VII, art. 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3 o da Lei no 13.135 de 17 de junho de 2015, observando o parágrafo único, art. 6o -A, da Emenda Constitucional no 70, de 29 de março de 2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de outubro de 2024, data do requerimento, até 14 de fevereiro de 2025.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.631/DPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 1º e inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, normatizado pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, observada a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Técnica de Laboratório, NI-S-III, 04.1378.33, Matrícula SIAPE 1474147, NEUSA DE SOUSA BRUM, Código de Vaga 557742 (Processo nº 63071.002730/2024-15, do LFM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR Andressa Silva Anyzewski Macal, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA SGP N° 363, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 17603/2024, resolve:

DESIGNAR FABIANA ALVES CALAZANS, Técnica Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Processamento de Feitos, nível CJ-1, no período de 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2025.

João D'arc Ramos de Oliveira
DECISÃO N° 445, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Processo nº 00190.103380/2022-67

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00366/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00384/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Senhor FERNANDO FORTES MELRO FILHO, CPF nº ***.303.504-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
DECISÃO N° 448, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Processo nº 00190.107667/2019-61

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00337/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 29 de novembro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00344/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00381/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração apresentados pelo Senhor RODRIGO SÉRGIO DIAS, CPF nº ***.510.368-**

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
PORTARIA Nº 207, de 18 de dezembro de 2024

PGEA 20.02.2000.0000783/2024-87

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO

DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 64/2024 de, 26/11/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JANEIRO do ano de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA

1ª Turma:

- 21/01/2025 (terça-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 22/01/2025 (quarta-feira) às 9h;

2ª Turma:

- 22/01/2025 (quarta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 23/01/2025 (quinta-feira) às 9h;

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

- 28/01/2025 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/01/2025 (quarta-feira) às 9h;

2ªTurma:

- 27/01/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/01/2025 (terça-feira) às 9h;

Dr. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

- 24/01/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 27/01/2025 (segunda-feira) às 9h;

- 27/01/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.022 - Dispensar TATIANA DE SOUZA FERREIRA, matrícula Siape nº 2977427, da função de Coordenadora Pedagógica da disciplina de Geografia do campus São Cristóvão III, código FG-04, a partir da data de publicação no D.O.U.

(Processo nº 23040.006219/2024-27)

Nº 2.023 - Art. 1º Designar PAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1437910, para a função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Geografia do campus São Cristóvão III, código FG-04, a partir da data de publicação no D.O.U.

Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores a esta portaria.

(Processo nº 23040.006219/2024-27)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017363/2024-51, resolve:

DESIGNAR GUILHERME REIS CODO DIAS, matrícula SIAPE nº 1574161, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Sergipe, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA IFAP Nº 2.430, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, considerando os autos do Processo n° 23228.002962.2024-10, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, em consonância com o Art. 33, inciso IX, da Lei n° 8.112/90, do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, ocupado pela servidora KATIANA MANNUELA FARIAS VIDAL, Siape n° 1682509, em virtude de falecimento, a contar de 2/12/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA N° 3.456, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO KERR DUARTE PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1980777, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da coordenação das atividades embarcadas da 43ª Operação Antártica Brasileira, em Punta Arenas, no Chile, Ushuaia, na Argentina e na Antártica, no período de 24/01/2025 a 28/02/2025, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do projeto PRO-SAMBA - CNPq 440859/2023-9, conforme processo nº 23116.017893/2024-14.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008902/2023-81 resolve:

DISPENSAR LARISSA PEIXOTO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1048582, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle e Monitoramento do Garantia Safra, da Coordenação-Geral do Garantia Safra, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.734 - Art. 1º Apostilar, a contar de 07/01/2025, a nomeação de ISADORA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula 5785-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001033), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.096, de 05/11/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 08/11/2021, Seção 2, p. 54, processo nº 08191138907/2021-95, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001065).

Art. 2º Exonerar, a contar de 06/12/2024, THAIS HELENA CASAS CARNEIRO, matrícula 6117-4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001065) (processo SEI nº 19.04.3465.0146877/2024-39).

Nº 1.735 - Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 1.676, de 06/12/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10/12/2024, Seção 2, p. 62, processo nº 19.04.0597.0144438/2024-78 (processo nº 19.04.0597.0144438/2024-78).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 702, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017054/2024-81, resolve:

NOMEAR JOELMA MELO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação para Produção e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.878, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no art. 207 da Constituição Federal, em conformidade com o arts. 127, inciso III, 132, inciso II, ambos da Lei nº 8.112 /1990, e acatando o Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 1.242/24-R, de 11.09.24, publicada no Boletim de Serviço nº 175, de 12.09.24, e considerando os autos do processo nº 23077.174823/2024-68, resolve:

Art. 1º Demitir o(a) servidor(a) RAUL MARIO DA SILVA PEIXOTO NETO, matrícula nº. 1977024, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no Departamento de Engenharia de Produção, de Centro de Tecnologia (CT), por ter incorrido em ABANDONO DE CARGO, previsto no art. 138 da Lei 8.112/90.

JOSE DANIEL DINIZ MELO

PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.173501/2024-00, resolve:

Nº 1.884 - Art.1 º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2024, da função de Diretor Administrativo, FG-01, da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), o(a) servidor(a) DIEGO ARAUJO LEMOS, matrícula nº 2250062, Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Nº 1.885 - Art.1 º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de dezembro de 2024, da função de Chefe, FG-02, do Setor de Execuções Orçamentárias, da Diretoria Administrativa, da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), o(a) servidor(a) MOHAMMED MATHEUS ANTUNES REINALDO, matrícula nº 3347600, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Nº 1.887 - Art. 1º Designar MOHAMMED MATHEUS ANTUNES REINALDO, matrícula nº 3347600, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Diretor Administrativo, FG-01, da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.889 - Art. 1º Designar RAMON DORNELLES SILVA, matrícula nº 1150434, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe, FG-02, do Setor de Execuções Orçamentárias, da Diretoria Administrativa, da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 1.371, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.168556/2024-90, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a IRACY GARCIA MASCARENHAS DE ANDRADE (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) ARNON ALBERTO MASCARENHAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0346615, falecido(a) em 22 de setembro de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 701, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 12.250, de 13 de novembro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 55000.017263/2024-25 resolve:

NOMEAR ALEXANDRE SOARES CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portarias de 23 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.488 - Dispensar a servidora NARAINA ZERWES GENTIL, matrícula SIAPE 2082440, da função de COORDENADORA DO BEM VIVER UNIVERSITÁRIO/DAE/PRAE - FG-1, a partir de 20/12/2024.

Nº 3.489 - Designar a servidora JACIANA MARLOVA GONCALVES ARAUJO, matrícula SIAPE 2341272, para exercer a função de COORDENADORA DO BEM VIVER UNIVERSITÁRIO/DAE/PRAE - FG-1, a partir de 20/12/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA SEG Nº 1.319, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036428/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar GABRIEL VINICIUS SOUSA DA SILVA, matrícula N. 320.883, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA N° 6.113, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50609.500271/2017-46, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcel Luiz Escobedo, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2186911, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA GABAER Nº 1.710/GC1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67416.002251/2024-01, resolve:

DISPENSAR, ex officio, a Terceiro-Sargento TAD JAHIARA DIAS HILARIO (Nr Ord 6966705) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço na 11ª Região Militar, na cidade de Brasília-DF.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.711/GC1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 60200.000293/2024-86 e nº 67000.010465/2024-25, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SAD DYEGO MENDES FERREIRA (Nr Ord 4134516/EMAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720233/2024-14, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ACEARIA FREDERICO MISSER S/A, CNPJ 82.719.956/0001-02.

Art. 2º Designar a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ITALO REBOUÇAS DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.629, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720205/2024-99, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa HESS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ 24.512.826/0001-06.

Art. 2º Designar a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ITALO REBOUÇAS DE CASTRO
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, no período de 24 de janeiro de 2024 a 2 de fevereiro de 2025, do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de participar de missão técnica internacional, com objetivo de conhecer equipamentos ligados ao "Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal ", a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2025, em Lisboa, Portugal.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA ANS N° 304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a sra. Katiusia dos Santos Munhoz, inscrita no CPF sob o nº XXX.078.022-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A, registro ANS nº 32.133-8, inscrita no CNPJ sob o nº 84.638.345/0001-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 895, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado:

1. JONATHAN ALVES FERREIRA DE SOUSA, pelo período de 03 de dezembro de 2024 até 26 de abril de 2025, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Filosofia, Edital nº 17/2023, com Mestrado, na vaga de Sonia Regina dos Santos por motivo de Nomeada a Diretora Geral.

2. DENISE VIEIRA DEMETRIO, pelo período de 09 de dezembro de 2024 até 26 de abril de 2025, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de História, Edital nº 44/2022, com Doutorado, na vaga de Eric Assis dos Santos por motivo de Nomeado a Diretor Geral.

3. EZEQUIEL CAVALCANTI RIBEIRO, pelo período de 09 de dezembro de 2024 até 26 de abril de 2025, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Geografia, Edital nº 16/2023, com Especialização, na vaga de Natalia Braga de Oliveira por motivo de Nomeada a Diretora Geral.

4. TIAGO SALES DOS REIS SANTOS, pelo período 10 de dezembro de 2024 até 06 de março de 2025, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Biologia, Edital nº 18/2024, com Mestrado, na vaga de Lais Leite Futuro por motivo de Licença Médica.

5. FERNANDA MOURÃO TAVARES, pelo período de 12 de dezembro de 2024 até 26 de abril de 2025, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Inglês, Edital nº 20/2024, com Mestrado, na vaga de Julia Goulart Sereno por motivo de Licença Sem Vencimentos.

6. VICTÓRIA CRISTINA DE SOUSA BEZERRA, pelo período de 12 de dezembro de 2024 até 26 de abril de 2025, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Inglês, Edital nº 20/2024, com Mestrado, na vaga de Silvia Emília de Jesus Barbosa da Cunha por motivo de Licença Sem Vencimentos.

7. RENATA DOS SANTOS GALVÃO, pelo período de 16 de dezembro de 2024 até 26 de abril de 2025, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Geografia, Edital nº 16/2023, com Doutorado, na vaga de Martha Valente Domingues dos Santos por motivo de Nomeada a Diretora Geral.

8. LUCIANA BENEVIDES MÜLLER, pelo período de 17 de dezembro de 2024 até 13 de julho de 2025, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Edital nº 19/2024, com Mestrado, na vaga de Camile Jantalia Barbosa por motivo de Afastamento para Estudos.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE