PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA

1 - Processo nº: 10120.903970/2017-11 - Recorrente: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE LIMP E SERV AUXILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10469.905851/2009-43 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10469.905852/2009-98 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.970129/2017-29 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.976997/2016-31 - Recorrente: AIR BP BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.977798/2016-41 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.977799/2016-95 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.999020/2016-92 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.999021/2016-37 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10980.902423/2018-61 - Recorrente: PLOTTER ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10980.911307/2018-32 - Recorrente: PLOTTER ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13984.900181/2017-48 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13984.900442/2016-49 - Recorrente: FRUTICULTURA BOM RETIRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13984.900542/2016-75 - Recorrente: FRUTICULTURA BOM RETIRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13984.900963/2018-68 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT

16 - Processo nº: 11020.912499/2016-53 - Recorrente: A.B.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR

17 - Processo nº: 13116.900320/2016-81 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 19395.901368/2017-85 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12448.904571/2015-30 - Recorrente: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10215.720497/2017-71 - Recorrente: ARATI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10215.720535/2017-95 - Recorrente: ARATI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10530.903609/2020-50 - Recorrente: L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.901661/2017-04 - Recorrente: CORRENTE GRANDE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10882.903397/2017-15 - Recorrente: TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10882.903398/2017-60 - Recorrente: TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10920.908386/2017-28 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10920.909569/2016-80 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10983.904412/2015-42 - Recorrente: GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10983.911994/2016-02 - Recorrente: GLOBO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT

30 - Processo nº: 10850.900805/2016-73 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10850.901022/2016-15 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - RIBEIRAO PRETO I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10850.902418/2016-71 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10875.904341/2017-77 - Recorrente: F.F. GUARULHOS - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10875.904342/2017-11 - Recorrente: F.F. GUARULHOS - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.654480/2016-94 - Recorrente: CENTERANEL 3 LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.923455/2015-85 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10580.902373/2017-43 - Recorrente: UNA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10850.900073/2016-11 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO CARLOS III - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.943798/2017-28 - Recorrente: DCLICK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13839.902482/2015-18 - Recorrente: IPEL-INDUSTRIA DE PINCEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13884.908536/2016-94 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Ana Paula Guimaraes Haydt

Presidente da 9ª Turma Recursal