ATO Nº 3.007, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Processo n° 53569.001103/2024-11. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

TRANSPORTES MENEZES LTDA

04.707.303/0001-08

Serviço Móvel Marítimo

53569.002030/2023-96

TELES DE ARAUJO

04.721.205/0001-17

Serviço Móvel Marítimo

53569.000405/2024-64

EDIONE B RIBEIRO

04.875.288/0001-07

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.002328/2023-04

VISAO-VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

08.598.739/0001-59

Serviço Limitado Privado

53569.000405/2024-64

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

08.109.444/0001-71

Sem Serviço Notificado

53569.000412/2024-66

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DO LIDER DA CIDADE NOVA

10.513.834/0001-54

Serviço de Radiotaxi Privado

53569.000474/2024-78

COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA SAO PEDRO E SHOPPING PATIO-BELEM - COOTASP

04.628.966/0001-29

Serviço de Radiotaxi Privado

53569.000681/2024-22

BULL LOG - LOGISTICA PORTUARIA LTDA

24.511.924/0001-10

Serviço Móvel Marítimo

53569.000653/2024-13

DEV LOGISTICA LTDA

07.854.155/0001-34

Serviço Limitado Privado

53569.000362/2024-17

COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXI DA VILETA

04.827.334/0001-94

Serviço de Radiotaxi Privado

53569.000433/2024-81

HENRIQUE DE B ALVES

11.105.560/0001-27

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000475/2024-12

J EPITACIO DA SILVA

34.888.420/0001-78

Serviço Móvel Marítimo

53569.000599/2024-06

FORTAL - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

08.888.686/0001-00

Serviço Limitado Privado

53569.000432/2024-37

L. C. P VIGILANCIA E SEGURANCA-ME

04.341.661/0001-31

Serviço Limitado Privado

53569.000470/2024-90

COOPERATIVA DOS TAXISTAS DA BATISTA CAMPOS

10.713.920/0001-00

Serviço de Radiotaxi Privado

53569.000476/2024-67

CRB EXPRESS EIRELI

02.927.251/0001-41

Serviço Móvel Marítimo

53569.000620/2024-65

ESA - EMPRESA DE SEGURANCA ARMADA LTDA

06.107.795/0001-18

Serviço Limitado Privado

53569.000401/2024-86

LOCUS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA.

06.030.470/0001-84

Serviço Limitado Privado

53569.000396/2024-10

GANDOR C HAGE NETO LTDA

03.050.177/0001-90

Serviço Limitado Privado

53569.002025/2023-83

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 3.021, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53569.000897/2024-98. Expede autorização a Cristiano Pamplona Daibes, CPF nº ***.155.302-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 3.136, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53569.001054/2024-17. Expede autorização à T C M Transportes Ltda, CNPJ nº 36458036000160, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente