EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.410/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, JCK3E06, EPSMA00442092024, 683-12; JCL4B40, EPSMA00451542024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, QJP7922, EPSMA00446282024, 683-12; SLJ7E45, EPSMA00452722024, 683-12; RXV4D00, EPSMA00456412024, 683-12; VOLGA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.347.463/0006-27, QRH9A39, EPSMA00418672024, 683-12; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FNY7D67, EPSMA00424282024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, IWC0E20, EPSMA00424372024, 683-12; DPC4J20, EPSMA00424602024, 683-12; MWV1A11, EPSMA00424632024, 683-12; SFV8G30, EPSMA00425482024, 683-12; HDI3J09, EPSMA00425492024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, SSR7G64, EPSMA00424532024, 683-12; SSW4D84, EPSMA00424002024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00426512024, 683-12; FILLERCAL MINERACAO E COMERCIO LTDA, 00.420.347/0002-74, FFI1792, EPSMA00424812024, 683-12; BELLUUNO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.916.193/0001-37, RYD7H30, EPSMA00422632024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0071-20, RYI3H10, EPSMA00425392024, 683-12; MULTI EXPRESS BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.233.554/0001-80, IXU0977, EPSMA00425812024, 683-12; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0008-23, SES1C72, EPSMA00426102024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT