O registro nesta conta de correntistas, trata-se de clientes que efetuaram o pagamento de boletos cuja cobrança resultou um crédito a ser devolvido posteriormente. Trata-se de valor transferido da conta contábil de correntistas credores (nota explicativa 24.1) no valor de R$ 3.464. A baixa total de R$ 3.046 ocorrida no período refere-se aos valores que foram devolvidos aos permissionários, restando a variação a maior de R$ 418 em relação a dezembro de 2022 que ainda deverão ser devolvidas.

24.4. Cauções e Retenções

Correspondem a valores recebidos como garantias de contratos para assegurar prejuízos advindos de não cumprimento dos objetos contratuais, pela falta de adimplemento de obrigações previstas, prejuízos causados à Administração ou a terceiros, multas punitivas, dentre outras não conformidades.

25. DIVIDENDOS A PAGAR

31.12.2023

31.12.2022

Dividendos a Pagar

-

8.197

Os dividendos obrigatórios foram calculados sobre o Lucro Líquido Ajustado - LLA do exercício de 2023, conforme determina o artigo nº 202 da Lei 10.303 de 2001. Mantido em conta de reserva especial e atualizado pela taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até a data do seu respectivo pagamento, nos termos do Decreto nº 2.673/98, art. 1º, § 4º. Os dividendos do exercício de 2022 foram pagos dentro do exercício social, em maio de 2023, conforme determina o artigo nº 205, §3º, da Lei 6.404/76.

Composição dos dividendos:

Descrição

Lucro Líquido

Base de cálculo (Lucro Líquido Ajustado - LLA)

Percentual

Valor

Dividendos 2022

14.855

14.681

55,83%

8.197

Dividendos 2023

15.208

-

25%

-

A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em que a distribuição é aprovada por eles, ou quando da proposição, pela administração, do dividendo mínimo obrigatório (25%) previsto no Estatuto da Companhia (nota explicativa 3.11). Em 19 de fevereiro de 2024, conforme nota explicativa nº 28, a Companhia deliberou aprovação, em RDE Extraordinária nº 01/2024, para a reabertura do Balanço de 2022 em atendimento do pronunciamento técnico CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, pelo motivo dos deferimentos da imunidade tributária do IPTU pela PMSP ocorridos em 26/05/2022, 01/08/2022 e 07/10/2022. Neste sentido a CEAGESP reapresentou as suas demonstrações contábeis do exercício de 2022 com o lucro líquido e o patrimônio líquido, inferiores aos publicados originalmente no encerramento do exercício de 2022.

O total de dividendos pagos em 2023 equivale a R$ 12.287, sendo, R$ 8.197 de dividendos obrigatórios de 2022 e R$ 4.090 de dividendos adicionais (DMPL) conforme Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 24 de abril de 2023.

No exercício de 2023 não houve base de cálculo para a distribuição de dividendos obrigatórios conforme art. 189 da lei 6.404/76 de 15 de novembro de 1976.

26. PROVISÕES JUDICIAIS

31.12.2023

31.12.2022

Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP

5.043

3.441

Provisão para Riscos Cíveis

3.773

2.044

Provisão para Riscos Fiscais

1.677

1.969

Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros

1.356

3.401

Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP

1.122

1.174

12.971

12.029

As provisões são constituídas com base em dados da classificação jurídica, e em atendimento do pronunciamento técnico CPC 25 - "Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes", face às perdas consideradas prováveis, em processos judiciais cíveis, fiscais e trabalhistas relevantes no período entre 31 de dezembro de 2023 e 2022.

26.1. Provisões trabalhistas - CEAGESP

Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas. O aumento foi de R$ 1.602 em comparação a 31 de dezembro de 2022, sendo R$ 2.890 de adição, R$ 1.042 de baixa e R$ 246 de pagamentos.

26.2. Provisão para Riscos Cíveis

Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Houve um aumento de R$ 1.729 em comparação a 31 de dezembro de 2022, sendo R$ 2.628 de adição, R$ 675 de baixa (principalmente pelo processo nº 5020138-47.2019.4.03.6100 da Demax Serviços e Comércio Ltda. no valor de R$ 814) e R$ 224 de pagamentos.

26.3. Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros

Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas de terceiros. Houve redução de R$ 2.045 em comparação a 31 de dezembro de 2022, sendo R$ 689 de adição, R$2.321 de baixa (principalmente: processo nº 1000551-22.2022.5.02.0030 de Ministério Público do Trabalho - MPT no valor de R$ 1.000, processo nº 1000656-75.2016.5.02.0008 de Wandelcy dias Moreira, e, processo nº 0002630-49.2013.5.02.0048 de Agnaldo Inocêncio da Silva no valor de R$250) e R$ 413 de pagamentos.

26.4. Provisão para Riscos Fiscais

Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Em comparação a 31 de dezembro de 2022 a variação de R$ 292 foi menor principalmente por ocasião de baixa da provisão referente aos processos da prefeitura do município de São Paulo (nº 544.244-3/12-3, 0060354/13, 352.993.2/04-3, 1551763-94.2017.8.26.0090, 1551763-94.2017.8.26.0090, 1538359-44.2015.8.26.0090, 1578287-65.2016.8.26.0090, 1545523-84.2020.8.26.0090, 1532402-57.2018.8.26.0090) e da prefeitura municipal de Araraquara (nº 1518387-43.2021.8.26.0037) conforme posicionamento jurídico.

26.5. Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP

Conta destinada a classificar os valores referentes às ações trabalhistas (nota explicativa nº 11.5). Na comparação com 31 de dezembro de 2022 houve redução de R$ 52.

A variação total relativa a 31 de dezembro de 2023 em relação a 31 de dezembro de 2022 foi de R$ 942 a maior.

DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

Natureza das ações

31.12.2022

Provisões

Pagamentos

31.12.2023

Adição

Baixa

Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP

3.441

2.890

(1.042)

(246)

5.043

Provisão para Riscos Cíveis

2.044

2.628

(675)

(224)

3.773

Provisão para Riscos Fiscais

1.969

1.676

(1.968)

-

1.677

Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros

3.401

689

(2.321)

(413)

1.356

Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP

1.174

819

(871)

-

1.122

12.029

8.702

(6.877)

(883)

12.971

Os pagamentos efetivados para este período através de depósitos judiciais estão relacionados com o posicionamento do setor jurídico (nota explicativa nº 26.1, 26.2, e, 26.3).

A Companhia possui registrado no grupo de "CONTAS A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO" (nota explicativa nº 11) o valor de R$ 1.122 que oportunamente será compensado na liquidação das ações judiciais e refere-se a processos judiciais de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Esse valor, se consumada sua perda na esfera judicial, será passível de ressarcimento pelo Estado de São Paulo conforme observado em outros itens destas notas explicativas.

A Companhia possui o valor de R$ 123.221 com risco de perda classificado como possível. Em processos judiciais cíveis no valor montante de R$ 119.860, e para os processos trabalhistas e tributários em R$ 3.361, conforme classificação jurídica.

A variação a maior em relação a 31.12.2022 foi de R$ 8.246, com maior impacto nos processos judiciais cíveis em R$ 6.667, devido à inclusão de novos processos e atualização dos valores e reclassificação.

27. BENEFICIOS A EMPREGADOS

31.12.2023

31.12.2022

Provisão Atuarial - plano de assist. médica - Prospectiva

88.082

-

Provisão Atuarial - complemento de renda - Prospectiva

10.656

9.056

98.738

9.056

27.1. Provisão Atuarial - Benefício de assistência médica

A Companhia adota a NBC TG 33 (R2) - Benefícios a Empregados, ratificado pela Resolução CVM 110/22, par ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, a empresa Ernst & Young Serviços Atuariais S.S. Ltda, emitiu um relatório detalhado suportando as informações incluídas nesta Nota.

O resultado da avaliação atuarial na Companhia revelou um passivo atuarial total de R$ 88.082. A empresa contratada também realizou o estudo para o exercício de 2022, apenas para efeito comparativo com o exercício de 2023. O saldo apresentado de 2022 equivale a R$ 71.196, ou seja, houve um aumento de R$ 16.886 (R$ 7.845 reconhecida no resultado do período, e, R$ 9.041 em perdas reconhecidas em ORA - Outros resultados abrangentes) em comparação com 31 de dezembro de 2023.

A Companhia oferece plano de assistência médica a seus empregados e ex-empregados estruturado na modalidade de pré-pagamento, onde é estabelecido uma contribuição mensal fixa por grupo familiar. Os planos são adaptados à Lei 9.656/1998 e, portanto, empregados podem adquirir o direito de permanência no plano após a aposentadoria ou desligamento da Companhia. O benefício de subsídio indireto de planos de saúde, em planos onde é facultada a manutenção de aposentados e outros ex-empregados, seja por determinação legal, seja por liberalidade da empresa, é esperado que essa massa de beneficiários produza impactos na sua sinistralidade e na sua precificação. A Obrigação é decorrente de dois acontecimentos a saber: 1) Pelo direito do ex-empregado demitido por justa causa ou desligado por aposentadoria, permanecer no plano de assistência médica à luz dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998. Embora, o ex-empregado assuma o custeio integral do Plano por ocasião de seu desligamento, ao fazer uso de seu direito, a sinistralidade do Plano é afetada, gerando um subsídio indireto para a Companhia; 2) Pelo fato de o empregado em atividade conquistar a cada ano o direito ao benefício para usufruir no futuro. O passivo referente ao grupo de benefícios para o exercício de 2023 equivale a quantia total de R$ 88.082, sendo distribuído da seguinte maneira: a) R$ 68.722 para os ativos titulares; b) R$ 11.667 para os assistidos titulares; e, c) R$ 7.693 para os assistidos dependentes. Resultados do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial do benefício pós-emprego relativo ao plano de assistência médica patrocinado pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento do acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil CPC-33 (R1) - "Benefícios a empregados".

DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

Natureza das ações

31.12.2022

Quanti-dade

Comple-mento

31.12.2023

Ativos - Titulares

55.547

536

13.175

68.722

Assistidos - Titulares

9.431

91

2.237

11.667

Assistidos - Dependentes

6.218

60

1.475

7.693

Provisão Atuarial

71.196

687

16.886

88.082

27.2. Provisão Atuarial - Complemento de renda de aposentadoria do INSS

A Companhia adotou o registro de provisionamento atuarial após Laudo emitido por empresa especializada, a partir de 2022. Em dezembro de 2023 o resultado da avaliação atuarial na Companhia revelou um passivo atuarial de R$ 10.656, ou seja, R$ 1.600 maior em relação a 31 de dezembro de 2022.

Referente ao complemento de renda de aposentadoria do INSS de acordo com o item III da Resolução n° 02 de 14 de março de 1979 que aprovou o regulamento que rege os benefícios especiais e da aposentadoria e pensão devidos aos empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado que tiver 30 anos, se do sexo feminino, ou 35 anos, se do sexo masculino, de serviços prestados à empresa, ou que for aposentado por invalidez, o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos do cargo efetivo a que o empregado pertencer na data de aposentadoria. Na hipótese de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%. O passivo referente ao grupo de aposentados monta a quantia de R$ 9.171, e o passivo referente ao grupo de pensionistas, monta a quantia de R$ 1.485. Resultados do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial do benefício de complementação de renda, patrocinado pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento do acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil CPC-33 (R1) - "Benefícios a empregados".

DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

Natureza das ações

31.12.2022

Quantidade

Comple-mento

31.12.2023

Aposentados

7.794

32

1.377

9.171

Pensionistas

1.262

3

223

1.485

Provisão Atuarial

9.056

35

1.600

10.656

28. CONTAS A PAGAR - LONGO PRAZO

31.12.2023

31.12.2022

Correntistas credores - IPTU

115.578

111.770

115.578

111.770

Em função das três decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2), 01/08/2022 (Processo nº 6021.2022/0021749-6) e 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9), a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de anos anteriores. Entretanto, parte dos valores a serem devolvidos pela PMSP deverá ser repassada ao permissionários (atualizada pelo IPCA) já que o IPTU era rateado com os mesmos. Desse modo, em conjunto com os valores a receber da PMSP (notas explicativas nº 8 e 12) foi necessário constituir passivo proporcional aos valores que serão restituídos aos permissionários. Ainda não existe prazo definido para a devolução.

DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

Valor Principal

Atualização monetária até 2022

Atualização monetária em 2023

SALDO em 31.12.2023

Correntistas Credores - IPTU

96.678

15.092

3.808

115.578

29. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

29.1. Capital Social e Composição Acionária

O capital social subscrito e integralmente realizado é composto por 34.403.023 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2023.

31.12.2023

31.12.2022

Número de ações ordinárias

%

Capital

Capital

Governo Federal

34.294.143

99,69

141.801

141.801

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

108.858

0,30

433

433

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

22

0,01

1

1

34.403.023

100,00

142.235

142.235

A CEAGESP foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 de outubro de 2019, de acordo com a nota explicativa nº 40.

29.2. Reserva de Retenção de Lucros

O saldo é constituído do lucro líquido ajustado após constituição do dividendo obrigatório, com a adição do saldo acumulado das reservas legal e estatutária, compondo o valor total de R$ 38.046 conforme DMPL.

Esta reserva exige que:

Retenção de Lucros (Art. 196 - L. 6.404)

ART. 196. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.

§ 1º. O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.

§ 2º. O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social. (redação dada pela Lei nº 10.303/2001).

29.3. Ajuste de Avaliação Patrimonial

O saldo da reserva de reavaliação no período é de R$ 13.966. Foram realizados R$ 570 até 31 de dezembro de 2023 e transferidos para a conta do exercício corrente. Esta reserva é resultado da reavaliação realizada no exercício de 1986 de todos os itens das contas de edificações localizados em Unidades operacionais ativas efetuada com base na Lei nº 6.404/76, e a empresa optou por manter a reserva até a sua realização completa conforme período estipulado no laudo de avaliação. A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.

29.4. Prejuízos Acumulados

O valor correspondente aos prejuízos acumulados no exercício de 2023 diz respeito principalmente ao registro de R$ 46.989 na conta contábil de ajustes de exercícios anteriores (passivo) de acordo com a nota explicativa nº 27.1, e, ficou revelado da seguinte maneira: o valor referente ao estudo atuarial de 2022 (R$ 71.196) registrado contabilmente como ajuste de exercícios anteriores, e, a diferença de 2023 (R$ 16.886) também será registrada contabilmente parte reconhecida no resultado do período, em despesa, e, a outra parte em ORA - outros resultados abrangentes (passivo) conforme valores apontados através do Laudo emitido por empresa especializada. Conforme nota explicativa nº 12, o valor atuarial equivalente a R$ 71.196 gerou base de cálculo para o registro do ativo diferido fiscal sobre a contribuição social e imposto de renda no valor total de R$ 24.206, ou seja, esse valor reduz o saldo dessa conta.

DESTINAÇÃO DO RESULTADO

Base:

2023

Descrição

31.12.2023

Lucro do Exercício

15.208

(-) Reserva Legal

(761)

(+) Realização de Reserva de Reavaliação

570

(+-) Ajuste de exercícios anteriores (provisão atuarial)

(46.989)

(=) Lucro líquido ajustado - LLA

(31.972)

Pagamento da reserva especial (Dividendos)

(4.090)

Ganhos/Perdas nas obrigações atuariais

(9.041)

Compensação de prejuízos (conforme DMPL)

Reserva de retenção de lucros

26.422

Reserva estatutária

7.572

Reserva legal

6.385

Saldo dos prejuízos

(4.723)

Conforme quadro acima, o resultado do valor apurado da conta de exercícios anteriores, deduzindo os valores dos dividendos da reserva especial, as perdas nas obrigações atuariais, e, por fim compensando os saldos das reservas, resulta em prejuízos acumulados de R$ 4.723 para o exercício de 2023.

30. RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS

O lucro líquido do período em 31 de dezembro de 2023 foi de R$ 15.208, enquanto em 31 de dezembro de 2022 houve lucro de R$ 14.855. A variação apresentada foi maior em R$ 353, equivalente a 2%, e corresponde aos seguintes fatores: a) aumento das receitas operacionais brutas no valor de R$ 11.867, principalmente nos serviços prestados na permissão remunerada de uso R$10.124 e na armazenagem que variou R$ 8.808 relacionado ao índice de ocupação que se deve, em parte, ao trabalho de prospecção de clientes, vide nota explicativa nº 30.1; b) redução de R$17.428 de despesas financeiras, cerca de 85%, relacionadas principalmente à atualização das parcelas do IPTU de 2019 e 2020, conforme nota explicativa nº 30.6; c) aumento de R$ 10.514 nos custos dos serviços prestados, cerca de 14% provenientes principalmente de R$ 5.064 nos gastos com pessoal e encargos, e, R$ 4.353 com serviços de terceiros, vide nota explicativa nº 30.2; d) redução em despesas gerais e administrativas, no valor de R$ 37.612, cerca de 39% com destaque para as provisões, nota explicativa nº 30.3.

30.1. Receita Operacional Líquida

01.01.2023 a 31.12.2023

01.01.2022 a 31.12.2022

Serviços Prestados

182.840

170.763

Venda de Produtos

135

346

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

182.976

171.109

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

Impostos Incidentes sobre Serviços Prestados e Vendas

(26.555)

(24.365)

(-) Cofins/pasep sobre faturamento

(24.903)

(23.086)

(-) Impostos sobre serviços

(1.545)

(1.279)

(-) Outros

(107)

-

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

156.421

146.744

01.01.2023 a 31.12.2023

01.01.2022 a 31.12.2022

Permissão Remunerada de Uso

94.995

86.187

Serviços Prestados na Armazenagem

65.810

61.397

Autorização de Uso

10.985

14.194

Concessão Remunerada de Uso

5.936

4.700

Receitas Diversas

4.827

4.004

Parcelamento

285

280

Venda de Produtos

133

309

Resíduos e Varreduras

3

37

Taxa Administrativa

0

1

182.974

171.109

Em atendimento às diretrizes da OCDE - "Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico" sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, as receitas são contabilizadas de forma segregada, em alinhamento com a Carta Anual de Políticas Públicas da Companhia.

As arrecadações são provenientes da prestação de serviços na rede armazenadora e de entrepostos.

30.1.1. Permissão e Concessão Remunerada de Uso

Corresponde à cessão de áreas e instalações que possibilitam o desenvolvimento de atividades típicas de entrepostagem e atípicas precedidas de licitação. E em comparação com o exercício de 2022 houveram aumentos tanto na Permissão Remunerada de Uso de R$ 8.808, quanto na receita de Concessão Remunerada de Uso de R$ 1.236.

30.1.2. Serviços Prestados na Armazenagem

Os serviços prestados na rede armazenadora são: armazenagem, limpeza, secagem, expurgo, classificação vegetal, recepção, ad-valorem, embarque e serviços complementares. Houve aumento na prestação de serviços no valor de R$ 4.413 em relação ao exercício de 2022, que está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de clientes, dos serviços de processamento de grãos e a manutenção da cessão de áreas ociosas. Produtos que são estocados nas unidades armazenadoras: trigo, soja, milho, algodão, sorgo, açúcar e outros.

30.1.3. Autorização de Uso

Receita proveniente da disponibilização para uso provisório de áreas vagas dos entrepostos a concessionários, permissionários, produtores rurais e pessoas físicas com a finalidade de comercialização, desenvolvimento de atividades típicas ou atípicas. A variação em relação ao exercício de 2022 foi uma redução de R$ 3.209 decorrente principalmente de ocupação de áreas vagas nos entrepostos do interior e no ETSP com variações menores de R$ 3.750 e R$ 611 respectivamente, bem como, com variações maiores de R$ 1.153 na armazenagem.

30.1.4. Receitas Diversas

Correspondem às taxas de emissão de crachá, cadastro, liberação de carrinho, retorno de atividade, pedido de transferência, autorizações de uso, atribuição, pedido de alteração cadastral, autorizações de débito, autorizações provisórias, diárias, multas operacionais e pesagem avulsa. O aumento registrado foi de R$ 823 em relação ao exercício de 2022 relacionado às taxas de alteração cadastral.

30.1.5. Venda de Produtos

Consiste na venda de resíduos e varreduras de produtos armazenados. Houve redução de R$176 em relação ao exercício de 2022.

30.2. Custos dos Serviços Prestados e Produtos Vendidos

01.01.2023 a 31.12.2023

01.01.2022 a 31.12.2022

Pessoal e Encargos

(38.663)

(33.600)

Serviços de Terceiros

(19.994)

(15.642)

Materiais de Consumo

(7.694)

(6.719)

Depreciações e Amortizações

(6.755)

(8.707)

Utilidades e Serviços

(4.846)

(3.622)

Manutenção e Reparos

(3.820)

(1.626)

Gastos Diversos

(3.405)

(4.726)

Honorários da Administração

(425)

(448)

Propaganda e Publicidade

(6)

(4)

(85.608)

(75.094)

30.2.1. Custos com Pessoal e Honorários

Contemplam os honorários, remunerações, encargos sociais, benefícios, outros encargos com pessoal e a conta de recuperação de custos com pessoal. O aumento nesta nomenclatura foi de R$ 5.040, cerca de 4% em relação ao exercício de 2022, sendo: a) as remunerações aumentaram R$ 8.478, aproximadamente 22%; b) os benefícios com pessoal aumentaram cerca de 21%, ou R$3.346; c) a recuperação de custos com pessoal, conta redutora que registra o rateio desses custos aos clientes da rede de entrepostagem, variou positivamente em R$ 8.027, ou 22%; d) houve aumento em encargos sociais de R$ 1.653, ou 11%; e) houve redução com outros encargos com pessoal de R$ 386, e, em honorários no valor de R$ 23, cerca de 63% ou 5% respectivamente.

30.2.2. Custos com Serviços de Terceiros

Foi registrado nesta rubrica aumento de R$ 4.352, cerca de 28% de variação em relação ao exercício de 2022: a) serviços de vigilância e segurança, limpeza, encargos sociais - empregados terceirizados, serviços de mão de obra produção, processamento de dados, locação de condomínios imóveis, estágio, auxílio refeição - estagiário tiveram aumento de R$ 18.226, cerca de 29% de variação maior em relação ao exercício de 2022. O valor total de serviços de limpeza no exercício de 2023 foi de R$ 51.684, já, no exercício de 2022 foi de R$ 39.458, um aumento de R$12.226, cerca de 31% de variação a maior; b) serviços de portaria, terceiros, locação de móveis e equipamentos, auxílio transporte - estagiário, e, honorários profissionais tiveram redução de R$ 1.994, ou 22%; c) as recuperações tiveram aumento de R$ 11.909, cerca de 21%.

30.2.3. Custos com Materiais de Consumo

Correspondem aos materiais aplicados direta e indiretamente na prestação de serviços da CEAGESP. Houve aumento em relação ao exercício de 2022, no valor de R$ 975, ou 15%, a saber: a) aumento com materiais para secagem e expurgo de R$ 616 e R$ 133, ou 41% e 16% respectivamente. Somente neste período os custos com mercadorias vendidas foram de R$ 36 e não ocorreram movimentações significativas em 2022; b) aumento de R$ 52, ou 32% para os custos com material de limpeza e higiene, e, materiais de informática; c) houve redução na conta com energia elétrica de R$ 77, ou 0,24%, e, aumento na conta com água e esgoto de R$ 918, ou 7%; d) redução de R$ 883 nas recuperações, equivalente a 2%, R$ 1.590 com recuperação dos custos com energia; e) redução de R$ 1.587 ou 57% com materiais para manutenção e reparos, ferramentas e peças, materiais de escritório, combustíveis para veículos, materiais auxiliares de consumo, e, materiais para copa e cozinha.

30.2.4. Gastos Diversos

São registrados os custos com seguros de bens próprios, de riscos diversos, de mercadorias, custo com telefone, fretes, condução, malotes, dentre outros. O aumento total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 1.225, aproximadamente 34%, dos quais, R$ 1.291, registrada no custo com seguros em virtude de novos contratos.

30.2.5. Custos com Utilidades e Serviços

Foi registrado um aumento de 135% ou R$ 2.194, no comparativo com o exercício de 2022, principalmente em manutenções civil.

30.2.6. Custos com Manutenção e Reparos

Neste grupo são registrados os custos com IPTU e taxas, viagens, contribuições para associação de classe e outros custos gerais. O redução total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 1.322, aproximadamente 28%, dos quais, R$ 17.998, ou, 89% registrado no custo com IPTU. Ocorreu redução de R$ 21.310 na conta de (-) recuperação de custo com impostos e taxas, 98% em relação ao exercício de 2022.

30.3. Despesas Gerais e Administrativas

01.01.2023 a 31.12.2023

01.01.2022 a 31.12.2022

Pessoal e Encargos

(38.643)

(35.653)

Provisões

(13.064)

(50.371)

Serviços de Terceiros

(3.542)

(3.226)

Despesas Gerais

(2.300)

(6.014)

Materiais de Consumo

(1.020)

(1.038)

Depreciações e Amortizações

(506)

(461)

Utilidades e Serviços

(297)

(331)

Manutenção e Reparos

(281)

(171)

(59.653)

(97.265)

30.3.1. Despesas com Pessoal e Encargos

Contemplam as contas de remunerações, encargos sociais, benefícios e outros encargos com pessoal. O aumento nesta nomenclatura foi de R$ 2.990 e, em percentuais, 8% em relação ao exercício de 2022: a) os encargos sociais aumentaram R$ 1.156, ou 14%; b) as remunerações reduziram R$ 1.196, ou 6%; c) em despesas com benefícios com pessoal aumentaram R$ 702, ou 11%; d) outros encargos, a redução total foi de R$ 70, com aviso prévio que diminuíram aproximadamente 98%.

30.3.2. Provisões

São registradas as despesas com PECLD, indenizações trabalhistas, riscos fiscais, riscos cíveis, atuarial, e, dissídio coletivo. Houve redução de R$ 37.308, ou 74% em relação ao exercício de 2022: a) PECLD - a conta despesa com perdas reduziu R$ 38.931, ou 92% referente baixa de depósito judicial trabalhista no valor de R$ 38.717 - Governo do Estado de São Paulo aprovada em reunião de diretoria executiva nº 50 do dia 28/11/2022 conforme nota explicativa nº 11; b) a despesa com provisão para indenizações trabalhistas reduziu R$ 1.997, ou 133% conforme notas explicativas nº 25.1 e 25.3; c) a despesa com provisões de riscos fiscais reduziu R$ 610, ou 192% conforme nota explicativa nº 26.4; d) a despesa com provisão para riscos cíveis aumentou em R$4.656, ou 159% conforme nota explicativa nº 26.2; e) a despesa com provisão atuarial reduziu R$ 426, ou 5% conforme nota explicativa nº 27.

30.3.3. Despesas com Serviços de Terceiros

Neste grupo são registrados os serviços de limpeza, processamento de dados, locação de móveis e equipamentos, estágio e demais serviços de terceiros. Houve aumento de R$ 316 em relação ao exercício de 2022, ou 10%. As principais variações ocorreram em: a) serviços de terceiros, processamento de dados, e, encargos sociais s/ empregados terceirizados, no valor total de R$ 973 maior, ou 83%; b) serviços de limpeza, mão de obra produção, locação de móveis, estagiários, e, auxílio transportes estagiário no valor total menor de R$ 711, ou 38%.

30.3.4. Despesas Gerais

Grupo em que são registradas as despesas com viagens, IPTU, taxas, contribuições de classe e outras. Houve redução de R$ 3.714 e, em percentuais, 62% em relação ao exercício de 2022: a) despesas legais e judiciais registraram redução de R$ 5.078, ou 78%; b) as despesas com impostos e taxas aumentaram R$ 912, ou 144%; c) as despesas com viagens e estadas, taxas alvará, Pasep e Cofins sobre receitas financeiras, contribuições associadas de classe, jornais revistas e livros, outras despesas gerais, e, icms aumentaram R$ 568, ou, 313%; d) houve redução das recuperações em R$ 234, cerca de 62%.

30.3.5. Despesas com Materiais de Consumo

Contemplam as despesas com energia elétrica, água e esgoto, consumo, materiais de escritório, limpeza e higiene, informática, combustíveis, ferramentas, materiais para manutenção, entre outros. A redução total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 18, ou 2%. Principalmente em materiais de aplicação direta de energia elétrica no valor de R$ 30 maior, ou 5%, e, em materiais de aplicação indireta de materiais de escritório, materiais auxiliares de consumo, copa e cozinha, limpeza e higiene, e, combustíveis para veículos no valor de R$ 101 menor, ou 30%, e, aumento de R$ 11, ou 14% em material auxiliar de consumo, e, R$ 11, ou 13% em água e esgoto.

30.3.6. Despesas com Utilidades e Serviços

São despesas com condução, telefone, fretes, seguros, anúncios e publicações, dentre outros. A redução total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 34, ou 10%. As principais variações ocorreram em redução com publicações, e, correios e malotes no valor total de R$ 55, ou 41%.