PORTARIA SERES/MEC Nº 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202214190

EVENTOS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202214192

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

3

202214194

GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

4

202214329

GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

5

202214346

SECRETARIADO (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

6

202214195

EVENTOS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

7

202214197

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

8

202214985

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE

ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO

9

202214453

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

640 (seiscentas e quarenta)

Centro Universitário das Américas

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.

10

202214981

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM

11

202215316

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

12

202215240

EVENTOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

13

202215301

GASTRONOMIA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

14

202215298

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

15

202215219

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

16

202215239

GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

17

202214506

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

1255 (uma mil, duzentas e cinquenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA.

18

202212685

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

1260 (uma mil, duzentas e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

19

202214171

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Fametro

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

20

202214188

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário Fametro

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

21

202214176

LOGÍSTICA (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Fametro

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

22

202214175

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Fametro

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

23

202213493

MARKETING (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA

ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA

24

202215027

PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ

ARS ENSINO SUPERIOR LTDA

25

202214979

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

Centro Universitário UNIBTA

OYA EDUCACIONAL LTDA

26

202214373

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

800 (oitocentas)

FACULDADE DE AMERICANA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE

27

202214374

LOGÍSTICA (Tecnológico)

800 (oitocentas)

FACULDADE DE AMERICANA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE

28

202212510

GASTRONOMIA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

29

202215274

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

30

202215036

GESTÃO ESTRATÉGICA EMPRESARIAL (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

31

202213164

GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

32

202214325

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA

33

202212884

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

750 (setecentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA

34

202213347

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA