EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 48ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 16 de janeiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2022/001905 - RTE: LUIS EDUARDO D'ALMEIDA MANFRINATI E OUTROS X RDO(A): JVR ASSESSORIA, CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 025975-J); PED 2022/001906 - RTE: LUIS EDUARDO D'ALMEIDA MANFRINATI E OUTROS X RDO(A): ROGER JESUS DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 180751-F); PED 2023/000772 - RTE: PEDRO BOURREAU DE CARVALHO X RDO(A): JUNIA MELO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 019762-J); PED 2023/000773 - RTE: PEDRO BOURREAU DE CARVALHO X RDO(A): JUNIA HELENA DE MELO SCIARRA (CRECI/SP: 079153-F); PED 2023/000779 - RTE: RAFAEL LEITE DA SILVA X RDO(A): VANESSA SCAGLIARINI ALVES (CRECI/SP: 225889-F); PED 2023/001000 - RTE: FABRÍCIO CANDIDO DA SILVA X RDO(A): CARLA REGINA GONÇALVES KLIZAS (CRECI/SP: 165823-F); PED 2023/001948 - RTE: GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO X RDO(A): VALDETE DE OLIVEIRA ARAUJO (CRECI/SP: 176267-F); PED 2023/001949 - RTE: GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO X RDO(A): LUANA FERREIRA SANTOS (CRECI/SP: 182741-F); PED 2023/001034 - RTE: EDSON ONDEI POCCI X RDO(A): AUREA DA SILVA VIEIRA GONÇALVES (CRECI/SP: 212656-F); PED 2023/001352 - RTE: GILSON MARTINSDE SOUZA X RDO(A): WD IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 043523-J); PED 2023/001353 - RTE: GILSON MARTINSDE SOUZA X RDO(A): WILBER DE SOUZA CASTRO (CRECI/SP: 202366-F); PDD 2020/000345 - RTE: RAFAEL DEL BIANCHI DE OLIVEIRA X RDO(A): SIMBRASIL - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 025374-J; OAB/SP 55.160); PDD 2020/000346 - RTE: RAFAEL DEL BIANCHI DE OLIVEIRA X RDO(A): ALDO DA COSTA HONORATO (CRECI/SP: 143797-F); PDD 2020/000347 - RTE: RAFAEL DEL BIANCHI DE OLIVEIRA X RDO(A): JOSE CARLOS LEMBO (CRECI/SP: 088304-F); PDD 2020/000348 - RTE: RAFAEL DEL BIANCHI DE OLIVEIRA X RDO(A): GEREMIAS RAMOS VILELA (CRECI/SP: 060375-F); PED 2023/001292 - RTE: EUNICE JESUS DA SILVA X RDO(A): RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (CRECI/SP: 229634-F); PED 2023/001557 - RTE: CRISTINA ORSONI RIBEIRO X RDO(A): T N A & L B CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 035480-J); PED 2023/001558 - RTE: CRISTINA ORSONI RIBEIRO X RDO(A): THIAGO NUNES ATAIDE (CRECI/SP: 126415-F); PED 2023/002061 - RTE: SUELY DO PRADO DIAS BENTO X RDO(A): ADEMAR IMOVEIS EMP IMOB S/S LTDA (CRECI/SP: 018542-J); PED 2023/002062 - RTE: SUELY DO PRADO DIAS BENTO X RDO(A): AILTON NUNES SANTOS (CRECI/SP: 153409-F); PED 2023/000757 - RTE: WILLIAMS SANTOS MIGUEL X RDO(A): FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENCO (CRECI/SP: 075482-F); PED 2023/000758 - RTE: WILLIAMS SANTOS MIGUEL X RDO(A): PATRICIA POLEZEL CAMARGO LOURENCO (CRECI/SP: 090743-F); PED 2023/000760 - RTE: ARIVALDO ARAUJO SANTOS E ANA NERY DE OLIVEIRA ARAÚJO X RDO(A): FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENCO (CRECI/SP: 075482-F); PED 2023/000761 - RTE: ARIVALDO ARAUJO SANTOS E ANA NERY DE OLIVEIRA ARAÚJO X RDO(A): PATRICIA POLEZEL CAMARGO LOURENCO (CRECI/SP: 090743-F).

São Paulo, 8 de janeiro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho