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PORTARIA CNMP-SG Nº 345, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas na norma do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6140.0006620/2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de novembro de 2024, o servidor LUCAS MELGARES MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.381, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar a servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.314, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL BETENJANE ROMANO
PORTARIA Nº 4.372, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º, inciso III da Portaria SE/CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:

DISPENSAR

KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL, do encargo de substituto de Chefe de Assessoria, FCE 1.14, da Assessoria da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 4 de novembro de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
EDITAL DGEP Nº 40, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria nº 327-Reitoria, de 07-04-2021, da Reitora deste Instituto e tendo em vista o disposto no processo nº 23326.000134.2020-13, que solicita extinção do contrato de trabalho da professora, a partir do exposto da Nota nº 00034/2021/COORD/PFIFPARAÍBA/PGF/AGU e da Nota nº 00019/2023/COORD/PFIFPARAÍBA/PGF/AGU, pelo presente Edital, a Senhora Poliana Dayse Vasconcelos Leitão, na qualidade de ex-professora substituta deste Instituto Federal decorrente do Termo Aditivo nº 001/2019, de 25-10-2019, e o Contrato nº 75/2018, de 25-10-2018, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer à Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas (DGEP), Reitoria do IFPB, situado na Av. João da Mata, 256, Jaguaribe - João Pessoa - PB, CEP nº 58015-020, a fim de obter ciência do contido na decisão da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, com vistas a reposição dos valores recebidos indevidamente pela contratada, após apuração dos valores, foi expedida a Notificação 1/2020 - DGDP/DG/JP/REITORIA/IFPB e a NOTA TÉCNICA 9/2024 - DGEP/REITORIA/IFPB, para reposição ao erário do valor total de R$ 15.724,13 (quinze mil, setecentos e vinte e quatro reais e treze centavos), tendo sido encaminhada pelos Correios em 26/10/2020, com aviso de recebimento em 27/10/2020, comprovando a entrega da notificação no endereço da contratada, dando-lhe a oportunidade de quitar a dívida ou seu parcelamento, esclarecemos que o não pagamento ensejará a inscrição do débito em dívida ativa, bem como a manutenção da inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

VIVALDO VALERIANO DOS SANTOS NETO
Portaria nº 458, de 11 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear ISABELA LEITE BRITO, CPF nº ***.991.035-**, para exercer o cargo de Ouvidor, da Maternidade Climério de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA), da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 4.370, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º, inciso III da Portaria SE/CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110252/2024-31, resolve:

DESIGNAR

MARCELO DE FARIAS GOULART, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Assessoria, FCE 1.14, da Assessoria da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 4 de novembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 125-CML, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019578093-7) MARCELO DE PAULA SERLIÃO, Prec-CP: 96 1874957, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 4.323, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora CRISTIANA MARTINELLO DA COSTA, matrícula SIAPE 1847935, Assessora Técnica lotada na Secretaria Nacional de Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União, no período de 18 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "XXVII Encuentro de la Red de Transparencia y Acceso a la Información (RTA)", que ocorrerá de 19 a 21 de novembro de 2024, na Cidade de Tegucigalpa Honduras (Processo n.º 00190.109860/2024-01).

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 5.223, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Designar o servidor CARLOS ADRIANO SANTOS GOMES GORDIANO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1424144, SIAPECAD nº 01429862, lotado no(a) Departamento de Contabilidade, e em exercício no(a) Fac Econ Adm Atuária e Contabilidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública, sem efeitos financeiros, da publicação no Diário Oficial da União até 31 de julho de 2025 (Processo nº 23067.048595/2024-91).

Marilene Feitosa Soares

PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 5.621 - Designar o servidor DANIEL TOMAZ DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1243697, SIAPECAD nº 02400579, lotado no(a) Departamento de Administração/Feaac, como Vice-Coordenador e substituto da função de Coordenador de Curso, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública, sem efeitos financeiros, a partir de 11 de novembro de 2024 até 31 de julho de 2025 (Processo nº 23067.048595/2024-91).

Nº 56.25 - Retificar a Portaria nº 5621, de 11/11/2024 que trata de Designar Substituto não Gratificado do servidor DANIEL TOMAZ DE SOUSA, SIAPE Nº 1243697. Onde se lê: "a partir de 11 de novembro de 2024" Leia-se: "a partir da data da publicação no Diário Oficial da União" (Processo nº 23067.048595/2024-91).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003496/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, RUBI MARTINS DOS SANTOS CORREIA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Participação Política, na Coordenação de Participação Política da Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
Portaria Nº 7.235, de 9 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 956/2024/ProGPe, de 06 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Profa. Dra. LUCIANA SALAZAR SALGADO da função de Chefe da Unidade Especial de Ensino, Pesquisa e Extensão - Informação e Memória - UEIM/CECH, (FG-5).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.354, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.113743/2021-48, Resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA IZABEL NEVES, matrícula SIAPE nº ***72**, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor MANOEL NEVES, matrícula SIAPE nº ***76**, com fundamento no inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 02 de março de 2016.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA GM/MMMULHERES Nº 104, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e consta no processo nº 21260.002727/2024-16, considerando a PORTARIA Nº 288, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, resolve:

Art. 1º nomear membros do Comitê de Acompanhamento do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça - 7º Edição:

I - Ministério das Mulheres

a) Titular: Rosane da Silva

b) Suplente: Simone Sarita Schaffer

II - Ministério da Igualdade Racial

a) Titular: Moema Carvalho Lima

b) Suplente: Vanessa Patrícia Machado Silva

III - Ministério do Trabalho e Emprego

a) Titular: Anatalina Lourenço da Silva

b) Suplente: Luciana Vasconcelos Nakamura

IV - ONU Mulheres no Brasil

a) Titular: Ana Teresa Iamarino

b) Suplente: Ana Carolina Querino

V - Organização Internacional do Trabalho

a) Titular: Raíla Alves

b) Suplente:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003106/2024-50, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, BARBARA ANTUNES DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Proteção de Direitos, da Coordenação da Diretoria de Proteção de Direitos, na Secretária Nacional de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-SENEV, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 497, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 29 do Decreto n.º 9.144, de 22 de agosto de 2017 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 e demais informações que constam do processo administrativo nº 54000.114347/2024-43, resolve:

Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor ROBERTO ALVES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1313616, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de População Atingidas por Barragens, Mineração e Mudanças Climáticas, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 4.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23282.001431/2024-55, de 29/10/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 14 de novembro de 2024, o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101, ocupado por MARCIO ANTONIO LAURIA DE MORAES MONTEIRO, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.411, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e em atenção ao que consta no processo 00190.109237/2024-41, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 3.230, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2024, Seção 2, página 57.

EVELINE MARTINS BRITO
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor CLAYTON LUIZ MONTES, Secretário de Orçamento Federal, substituto, matrícula Siape nº 1283247, publicado no DOU nº 208, Seção 2, pág. 46, de 25 de outubro de 2024. (Processo SEI nº 10080.001636/2024-65).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 127-CML, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020023774-1) GUILHERME MARQUEZ RODRIGUES, Prec-CP: 96 1899988, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.188, DE 7 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.019415/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO DE OLIVEIRA ALVES, Assistente em Administração, SIAPE nº 2272168, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 11.192, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004190/2024-97, resolve:

Art. 1º Nomear TATIANE VALESKA DOS SANTOS PASSOS, matrícula Siape nº 1530034, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Contratações e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.827, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Papiloscopista Policial Federal FLAVIO ROBERTO DE MELO da função de Diretor do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.829 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal AVELINO NETO MACHADO do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, código FCE 1.12.

Nº 1.830 - Designar o Policial Rodoviário Federal HERMES DE LIMA SANTOS NETO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, código FCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08020.007630/2024-64, resolve:

Nº 1.831 - Art. 1º Ceder o servidor RAPHAEL CERQUEIRA DE SOUZA HÜBNER, matrícula Siape nº 1716565, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.834 - Designar a Policial Rodoviário Federal ROBERTA GARCIA DE ARAÚJO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, no período de 12 a 24 de novembro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003416/2024-74, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, LUANA ALVES DA COSTA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Acompanhamento e Fiscalização, da Coordenação de Monitoramento, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 4.898, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23279.012076/2024-07, de 04/11/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 7 de novembro de 2024, o cargo de Psicólogo, Classe E, Nível 408, ocupado por DEIVID CASSIANO DOS SANTOS, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.175, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001940/2024-10, resolve:

DISPENSAR o Maj (FAB) TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONÇALVES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 17 de novembro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.828, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Papiloscopista Policial Federal FERNANDO FERREIRA REZENDE FREITAS para exercer a função de Diretor do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO Nº 740, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1888 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/11/2024, resolve:

Designar o servidor RAFAEL RAUPP BOCORNY, código 62086, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 739, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1897 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/11/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor RAFAEL RAUPP BOCORNY, código 62086, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Ciência de Dados.

2 - Designar o servidor AECIO FERNANDES GALIZA MAGALHAES, código 70014, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Ciência de Dados.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 741, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1906 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/11/2024, resolve:

Dispensar a servidora ELUARNILSE FRANCA ROCHA, código 32130, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.326, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23213.000921/2024-58, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JOSE XAVIER DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 0272726, SIAPECAD nº 00145038, lotado no(a) Campus Ouro Preto, e em exercício no(a) Seção de Controle Acadêmico do Campus Ouro Preto, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Controle Acadêmico do Campus Ouro Preto. Efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.

Reginato Fernandes dos Santos
ATO Nº 738, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1902 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/11/2024, resolve:

Designar a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.210, de 11 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.071, de 31 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000046/2024-01, resolve:

NOMEAR MATHEUS LEITE MONTEIRO, para exercer o cargo de Assistente na Coordenação de Planejamento de Soluções e Controle da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR
Portaria Nº 210, DE 6 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 008520/2024, resolve:

Conceder aposentadoria especial à servidora RUTH ESTER DE ALMEIDA FRANÇA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 142/2013, com os proventos calculados na forma do art. 8º, inciso I, da LC nº 142/2013 e do art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 e reajustados nos termos do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Min LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 103, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003475/2024-42, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, VALÉRIA AVANCI PEREIRA LAVAL SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, na Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

APARECIDA GONÇALVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.813, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 8 de novembro de 2024, Seção 2, página 53,

onde se lê: " O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ANDRESA ELIAS DUARTE para exercer a função de Assessor Técnico do Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 2.10. ",

leia-se: "O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ANDRESA ELIAS DUARTE para exercer o cargo de Assessor Técnico do Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 2.10.".
PORTARIA Nº 1.443, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora TATIANA BARBOSA SOUSA, matrícula SIAPE nº 3002976, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação Processante, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada do respectivo cargo a servidora GIOVANA LÍRIO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 2111109.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA IFAP Nº 2.235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.194/2024 - GAB/RE/IFAP de 1º de novembro de 2024, publicado no DOU n° 213, seção 2, página 21, em 4 de novembro de 2024, em atendimento ao Ofício n° 263/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar MICHAEL MACHADO DE MORAES, Siape n° 2229485, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para responder pela pela Direção-Geral, do campus Laranjal do Jari, CD-02, no período de 18 a 22/11/24, em virtude de viagem à serviço, da titular.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 712, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.077016/2024-34, resolve:

Designar, a servidora RANDRIENE MAIA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, do Conselho Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 5.202, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001940/2024-10, resolve:

EXONERAR o Maj (FAB) TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONÇALVES, do cargo de Assistente Militar, código do Grupo 0002 (B), do Gabinete do Ministro deste Ministério, a partir de 17 de novembro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 5.203, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.001940/2024-10, resolve:

NOMEAR o Maj (FAB) VITOR ALMEIDA FREITAS, para o cargo de Assistente Militar, código do Grupo 0002 (B), do Gabinete do Ministro deste Ministério, a partir de 17 de novembro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003355/2024-45, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, GABRIEL RIBAS PARAISO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Acesso á Justiça, na Coordenação-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Diretoria de Proteção de Direitos, da Secretária Nacional de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-SENEV, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.329, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23213.000921/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THIAGO DUARTE DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 3007687, SIAPECAD nº 02195347, lotado no(a) Campus Ouro Preto, para exercer a função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Controle Acadêmico do Campus Ouro Preto. Efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor a contar de

11/11/2024 até a publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Reginato Fernandes dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003110/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, MARCELA ALCANTARA NOMAN, para exercer o cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Prevenção à Violência Contra as Mulheres da Diretoria de Proteção de Direitos, da Secretária Nacional de Enfretamento á Violência Contra as Mulheres-SENEV, deste Ministério das Mulheres- MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 126-CML, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018371693-5) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA, Prec-CP: 96 1730563, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.832, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RAPHAEL CERQUEIRA DE SOUZA HÜBNER para exercer o cargo de Coordenador de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria nº 297/PGJM, de 8 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Ato T2-PRES/TRF2 Nº 27, DE 7 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0000819-55.2024.4.02.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27.09.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor CARLOS ALBERTO SOUSA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 358, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01153, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ALEXSANDRA VIEIRA COÊLHO, na condição de viúva do ex-servidor PAULO FÉLIX DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 10.08.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 357, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01113, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a SANDRA CABRAL E SILVA, na condição de viúva do ex-servidor ALEXANDRE VALÉRIO DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 06.08.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 355, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01158, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VANISE JUGURTHA BONNA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003344/2024-65, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, LILIANI DO SOCORRO DOS SANTOS NASCIMENTO, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda, na Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e de Políticas de Cuidados-SENAEC, de deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.473 - PROGEP, de 11 de novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA;

Considerando a Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.014889/2024-05, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 11 de novembro de 2024, do cargo de Assistente em Administração, ocupado por RUTH DE AMORIM CASTRO, código de vaga nº 257261, lotado (a) Ouvidoria, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.826, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar dos eventos "Encontro Regional Aberto: Avançando até uma Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça", "Seminário para Finalização da Minuta da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça - CIAJ" e "Reunião Presencial do Comitê Intergovernamental do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça - PIAJ", em Santiago, Chile, no período de 1 a 5 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.010977/2024-81).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO TRF2-ATP Nº 360, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01037, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, ao servidor FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 26, §§ 3º, inciso I, e 7º, da E.C. nº 103/2019, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.209, de 11 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.071, de 31 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000046/2024-01, resolve:

EXONERAR ELIZA DE FRANÇA MENDES, do cargo de Assistente da Coordenação de Planejamento de Soluções e Controle da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 2.07.

ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR