PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 29/02/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

12

10880.904985/2013-62

13 a 15

16

10880.904989/2013-41

17 a 21

22

10880.915832/2013-41

23 a 25

26

10880.915845/2013-10

27 a 29

30

10880.973711/2012-32

31 a 33

34

10880.915836/2013-29

35 a 37

38

10880.915848/2013-53

39 a 46

47

10880.915860/2013-68

48 a 57

64

13502.900267/2017-46

65 e 66

67

11080.731098/2018-51

68 e 69

12

10880.904985/2013-62

13 a 15

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2023, relativa ao processo nº: 16327.720107/2021-68 (Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.).

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

1 - Processo nº: 10340.720022/2021-25 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16682.722278/2017-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BTG PACTUAL S.A.

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

3 - Processo nº: 10314.724087/2014-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

4 - Processo nº: 10909.005688/2007-29 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

5 - Processo nº: 16682.900678/2013-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16682.900680/2013-02 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16682.900681/2013-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16682.900683/2013-38 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16682.903769/2013-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16682.903770/2013-47 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16682.904845/2013-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

12 - Processo nº: 10880.904985/2013-62 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

13 - Processo nº: 10880.904986/2013-15 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.904987/2013-51 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.904988/2013-04 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

16 - Processo nº: 10880.904989/2013-41 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

17 - Processo nº: 10880.904990/2013-75 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.904991/2013-10 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.904992/2013-64 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.915842/2013-86 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.915843/2013-21 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

22 - Processo nº: 10880.915832/2013-41 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

23 - Processo nº: 10880.915833/2013-95 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.915834/2013-30 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.915835/2013-84 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

26 - Processo nº: 10880.915845/2013-10 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

27 - Processo nº: 10880.915844/2013-75 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.915846/2013-64 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.915847/2013-17 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

30 - Processo nº: 10880.973711/2012-32 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

31 - Processo nº: 10880.973712/2012-87 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.973713/2012-21 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.973714/2012-76 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

34 - Processo nº: 10880.915836/2013-29 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

35 - Processo nº: 10880.915837/2013-73 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.915838/2013-18 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10880.915839/2013-62 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

38 - Processo nº: 10880.915848/2013-53 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

39 - Processo nº: 10880.915852/2013-11 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10880.915853/2013-66 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.915854/2013-19 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.915855/2013-55 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.915856/2013-08 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.915857/2013-44 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.915858/2013-99 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.915859/2013-33 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

47 - Processo nº: 10880.915860/2013-68 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

48 - Processo nº: 10880.915861/2013-11 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.915862/2013-57 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.915863/2013-00 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.915864/2013-46 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.915865/2013-91 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10880.915866/2013-35 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.915867/2013-80 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.949084/2013-08 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.949085/2013-44 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.949087/2013-33 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

58 - Processo nº: 10880.915840/2013-97 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.915841/2013-31 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.915850/2013-22 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

61 - Processo nº: 11613.720032/2011-02 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11613.720034/2011-93 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13502.720019/2011-28 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

64 - Processo nº: 13502.900267/2017-46 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

65 - Processo nº: 13502.900257/2017-19 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13502.900265/2017-57 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

67 - Processo nº: 11080.731098/2018-51 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

68 - Processo nº: 11080.731094/2018-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11080.730915/2018-54 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10950.900655/2013-27 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10950.722738/2012-98 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10950.906302/2011-79 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10950.906299/2011-93 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10950.900658/2013-61 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10950.900656/2013-71 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10950.900657/2013-16 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10950.907660/2011-07 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10950.907661/2011-43 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

79 - Processo nº: 10825.721012/2011-92 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10882.723221/2020-87 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

81 - Processo nº: 10880.953993/2013-32 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

82 - Processo nº: 10830.724230/2018-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERMED FARMACEUTICA LTDA

Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS

83 - Processo nº: 10880.732547/2016-39 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

84 - Processo nº: 10508.720571/2014-11 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

85 - Processo nº: 10074.720675/2014-72 - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10074.722302/2012-74 - Recorrente: ELETROBEL COMERCIO ATACADISTA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

87 - Processo nº: 11080.732348/2018-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

88 - Processo nº: 13896.720078/2020-19 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 13896.720142/2019-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

90 - Processo nº: 15746.720297/2020-39 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

91 - Processo nº: 11080.731745/2017-44 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11080.731783/2017-05 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

93 - Processo nº: 10980.728700/2019-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA

94 - Processo nº: 15444.720134/2019-17 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 15444.720135/2019-61 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10882.720930/2011-10 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10882.721810/2013-00 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 15444.720109/2018-52 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 15444.720110/2018-87 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10882.720927/2011-04 - Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10882.720928/2011-41 - Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10882.720931/2011-64 - Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10882.720937/2011-31 - Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 15444.720136/2019-14 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 15444.720137/2019-51 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10074.720244/2017-59 - Recorrentes: LOJAS AMERICANAS S.A. e FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 15444.720107/2018-63 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS

108 - Processo nº: 12782.000012/2010-43 - Recorrente: ABC INDUSTRIAL DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

109 - Processo nº: 16327.720086/2013-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

110 - Processo nº: 15940.720014/2017-57 - Embargante: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

111 - Processo nº: 12466.720618/2016-77 - Recorrente: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10711.726135/2014-40 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10907.721571/2014-35 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 11684.720446/2014-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 11684.720447/2014-87 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 12266.724868/2014-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 15771.723295/2014-46 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Helcio Lafeta Reis

Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara