PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

25

19515.001347/2010-88

26

6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720096/2018-48, Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

1 - Processo nº: 15504.729352/2017-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

2 - Processo nº: 11052.001190/2010-73 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15540.720121/2018-79 - Recorrente: GAS VERDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2 - PER/DCOMP - 1

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

4 - Processo nº: 10880.979782/2018-34 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10909.902576/2009-80 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13971.908933/2011-72 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12448.902022/2011-05 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

8 - Processo nº: 10880.673243/2009-01 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

9 - Processo nº: 13819.902413/2013-81 - Recorrente: TOME ENGENHARIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.945073/2013-41 - Recorrente: COMPANHIA LIGNA DE INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

11 - Processo nº: 13888.723351/2017-52 - Recorrente: EMPREITEIRA R. M. RODRIGUES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13888.723352/2017-05 - Recorrente: EMPREITEIRA R. M. RODRIGUES LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

13 - Processo nº: 10680.904366/2013-24 - Recorrente: CORSA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

14 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TERRA NOVA TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

15 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

16 - Processo nº: 15758.001037/2008-35 - Recorrente: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. HELIO LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10240.721467/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA - ME

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

18 - Processo nº: 13976.720030/2012-01 - Recorrente: DILSON HANSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS - 1

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

19 - Processo nº: 10600.720006/2016-67 - Recorrente: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

20 - Processo nº: 10880.963026/2011-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRASMOTOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

21 - Processo nº: 13884.904143/2012-88 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13884.904149/2012-55 - Recorrente: ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

23 - Processo nº: 13971.722024/2014-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NILCATEX TEXTIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

24 - Processo nº: 10680.005386/2005-19 - Recorrente: GERANIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19515.001347/2010-88 - Recorrente: WZ INCORPORACAO IMOBILIARIA PRIVILEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19515.000804/2010-17 - Recorrente: WZ INCORPORACAO IMOBILIARIA PRIVILEGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6 - PER/DCOMP - 2

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

27 - Processo nº: 10920.911313/2010-47 - Recorrente: PROSYST DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13819.903014/2010-94 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10580.902648/2008-58 - Recorrente: FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10920.906709/2010-72 - Recorrente: PROSYST DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

31 - Processo nº: 10805.720713/2008-47 - Recorrente: QUATTOR QUIMICOS BASICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 7 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

32 - Processo nº: 16682.720902/2019-92 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8 - IRRF

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

33 - Processo nº: 10880.902342/2011-12 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

34 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

35 - Processo nº: 19311.720281/2019-53 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9 - BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

36 - Processo nº: 19515.720707/2018-00 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

37 - Processo nº: 10166.902570/2013-20 - Recorrente: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

38 - Processo nº: 10830.720015/2008-34 - Recorrente: ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10 - PER/DCOMP - 3

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

39 - Processo nº: 12448.921594/2011-85 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10384.904645/2016-85 - Recorrente: HOSPITAL SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

41 - Processo nº: 13811.004189/2002-87 - Recorrente: COODETEC DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 11 - PER/DCOMP - 4

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

42 - Processo nº: 16682.900263/2011-90 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16682.900262/2011-45 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16682.900164/2011-16 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10783.902270/2012-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10783.902271/2012-37 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12 - PENALIDADES DIVERSAS - 2

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

47 - Processo nº: 19515.720640/2014-71 - Recorrente: SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 13 - PENALIDADES DIVERSAS - 3

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

48 - Processo nº: 10315.000481/2010-43 - Recorrente: REJANE MARIA SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Mateus Ciccone

Presidente da 2ª Turma Ordinária