EDITAL Nº 10/2024 - DILIC

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativa ao empreendimento denominado Linha de Transmissão 500 KV Barra II - Correntina - Arinos 2 C1 CS e Subestações Associadas (processo 02001.029218/2023-66), da empresa CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, CNPJ 02.998,611/0001-04. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_

acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/LT%20500%20kV%20Barra%20II_

Correntina_Arinos%202%20e%20SE%20Correntina/ e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima/Ibama): SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF; Superintendência do Ibama no Estado da Bahia (SUPES/BA): 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º andar - Centro Administrativo da Bahia - Salvador/BA; Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais (SUPES/MG): Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD): Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Instituto Estadual de Florestas (IEF): Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 1º andar do Edifício Minas - Cidade Administrativa Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA): Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Prefeitura Municipal de Baianópolis: Praça Municipal, n° 10 Centro, Baianópolis/BA; Prefeitura Municipal de Barra: Avenida 02 de julho nº 70, Barra/BA; Prefeitura Municipal de Cristópolis: Tv. Maj. Claro, 160, Cristópolis/BA; Prefeitura Municipal Santa Maria da Vitória: Av. Brasil, 723 - Centro Santa Maria da Vitória/BA; Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho: Praça Municipal, Nº 28, Centro, Tabocas do Brejo Velho/BA; Prefeitura Municipal de Wanderley: Avenida Claudino Barreto Rios, 80, Centro, Wanderley/BA; Prefeitura de Cocos: Rua Presidente Juscelino, 115, Centro, Cocos/BA; Prefeitura de Correntina: Rua da Chácara, 445 - Loteamento Antônio de França Barbosa, Correntina/BA; Prefeitura Municipal de Jaborandi: Av. Francisco Moreira Alves, 01, Jaborandi/BA; Prefeitura Municipal de Arinos: Rua Francisco Pereira, 2231 - Centro - Arinos/MG; Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha: Avenida Getúlio Vargas, nº 500, Centro, Chapada Gaúcha/MG; Prefeitura Municipal Januária: Avenida Aeroporto, 250 - Aeroporto, Januária/MG.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental