EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2025

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV-RO, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, faz saber aos médicos-veterinários e zootecnistas que realizará Assembleia Geral Eleitoral para eleição da Diretoria Executiva e Corpo de Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV-RO para o triênio 2025/2028. São eleitores todos os médicos-veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal no CRMV-RO, devendo estar em dia com suas obrigações e não possuírem quaisquer impedimentos administrativos ou judiciais que impossibilitem o exercício desse direito. O primeiro turno será realizado no dia 21 de março de 2025, das 8h às 17h, de forma ininterrupta. A votação poderá ser realizada presencialmente na sede localizada na Rua Buenos Aires, nº 2530, Bairro Embratel, Porto Velho - Rondônia, ou eletronicamente pelo site https://www.crmv-ro.org.br/eleicoes2025. Caso haja necessidade de segundo turno, este ocorrerá no dia 4 de abril de 2025, conforme o §1º do Art. 49 da Resolução CFMV nº 1.298/2019. A votação poderá ocorrer nas modalidades presencial, eletrônica ou por correspondência. Para aderir à votação por correspondência, o profissional deverá formalizar sua solicitação até o dia 1º de fevereiro de 2025, enviando e-mail para eleicao2025@crmv-ro.org.br. O voto por correspondência deverá ser postado pelo profissional até 10 dias antes da data de cada turno e encaminhado à caixa postal indicada pelo CRMV-RO. O documento de encaminhamento deverá ter firma reconhecida, conforme exige o §3º do Art. 14 da Lei nº 5.517/1968. Para participar da votação eletrônica, o profissional deverá regularizar suas obrigações perante o CRMV-RO até o dia 21 de fevereiro de 2025. Caso o eleitor não regularize sua situação até essa data, poderá participar apenas da votação presencial, desde que a regularização ocorra até a data do pleito. As inscrições de chapas estarão abertas a partir da publicação deste edital. O prazo final para registro de chapas será até o dia 20 de janeiro de 2025, respeitando o prazo de 60 dias antes do pleito, conforme o Art. 20 da Resolução CFMV nº 1.298/2019. O requerimento de registro de candidatura deve ser protocolado na sede do CRMV-RO, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e deverá obedecer a todos os requisitos descritos na Resolução CFMV nº 1.298/2019, estar acompanhado de fotografia atual, frontal e colorida do candidato à Presidência, em primeiro plano, tirada em fundo branco e impressa em papel fotográfico no tamanho 10x15 centímetros, e conter a documentação exigida pelo Art. 17 da Resolução CFMV nº 1.298/2019. A ausência injustificada na eleição implicará multa de 5% do valor da anuidade vigente, conforme os Artigos 62 a 66 da Resolução CFMV nº 1.298/2019. O prazo para apresentação de justificativa é de 10 dias úteis após a eleição, mediante envio de documentação comprobatória para o e-mail eleicao2025@crmv-ro.org.br. O resultado final será proclamado pela Comissão Eleitoral e publicado no Diário Oficial da União e nos canais institucionais do CRMV-RO. O mandato da nova Diretoria e dos Conselheiros eleitos terá início em 29 de junho de 2025 e encerrará em 28 de junho de 2028. Informações adicionais poderão ser obtidas no site do CRMV-RO (https://www.crmv-ro.org.br), na sede do CRMV-RO ou por e-mail à Comissão Eleitoral: eleicao2025@crmv-ro.org.br. Publique-se este edital no Diário Oficial da União e nos veículos de comunicação institucional do CRMV-RO.

Porto Velho - RO, 24 de dezembro de 2024.

Anilto Funez Junior