EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROJETO ALVORADA CICLO 2

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, torna público o resultado preliminar das análise realizadas pela Comissão de Avaliação e Seleção sobre as propostas apresentadas pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Edital de Chamamento Público - documentos sei 29374289, 29585734, 29492826, 29735096 e 29827272 - para a implementação do Projeto Alvorada, Ciclo 2, cadastrado na Plataforma TransfereGov com o Programa nº 31528720240005 (TED).

Foram recepcionadas 37 propostas, tendo sido essas analisadas pela Comissão de Avaliação e Seleção. A análise foi efetuada pela Comissão de Avaliação e Seleção instituída pela Portaria 992 (29513232) com a incumbência de processar e julgar chamamento público previsto no Programa Transferegov nº 31528720240005 (TED), que visa a seleção de propostas apresentadas pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para a implementação do Projeto Alvorada - Ciclo 2.

O resultado encontra-se disponível abaixo em três quadros, o primeiro apresenta as propostas selecionadas, segundo as propostas selecionadas na condição de excedente (dado o recurso disponível) e o terceiro com as informações das propostas excluídas do processo seletivo:

Quadro 1 - Propostas selecionadas

Código

Unidade Descentralizadora

SEI

Decisão

1

31528720240005-003514

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB

08016.024683/2024-17

Proposta selecionada - 80 pontos

2

31528720240005-003554

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB

08016.024669/2024-13

Proposta selecionada - 80 pontos

3

31528720240005-003497

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG

08016.024682/2024-64

Proposta selecionada - 75 pontos

4

31528720240005-003494

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN

08016.024655/2024-91

Proposta selecionada - 70 pontos

5

31528720240005-003524

Universidade Federal de Uberlândia - UFU

08016.024675/2024-62

Proposta selecionada - 69 pontos

6

31528720240005-003596

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG

08016.024868/2024-13

Proposta selecionada - 68 pontos

7

31528720240005-003552

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

08016.024647/2024-45

Proposta selecionada - 67 pontos

8

31528720240005-003558

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULMG

08016.024677/2024-51

Proposta selecionada - 58 pontos

9

31528720240005-003569

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG.

08016.024566/2024-45

Proposta selecionada - 57 pontos

10

31528720240005-003540

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC

08016.024628/2024-19

Proposta selecionada - 56 pontos

11

31528720240005-003577

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI

08016.024664/2024-82

Proposta selecionada - 55 pontos

12

31528720240005-003544

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

08016.024608/2024-48

Proposta selecionada - 50 pontos

13

31528720240005-003571

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC

08016.024687/2024-97

Proposta selecionada - 49 pontos

14

31528720240005-003553

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG

08016.024788/2024-68

Proposta selecionada - 48 pontos

15

31528720240005-003576

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI

08016.024670/2024-30

Proposta selecionada - 46 pontos

16

31528720240005-003555

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG

08016.024790/2024-37

Proposta selecionada - 45 pontos

17

31528720240005-003548

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG

08016.024786/2024-79

Proposta selecionada - 44 pontos

18

31528720240005-003550

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS

08016.024698/2024-77

Proposta selecionada - 43 pontos

19

31528720240005-003567

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULMG

08016.024617/2024-39

Proposta selecionada - 42 pontos

20

31528720240005-003575

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI

08016.024667/2024-16

Proposta selecionada - 41 pontos

Quadro 2 - Propostas selecionadas na condição de excedentes

Código

Unidade Descentralizadora

SEI

Decisão

21

31528720240005-003573

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG

08016.024570/2024-11

Proposta selecionada - 40 pontos

22

31528720240005-003527

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA

08016.024680/2024-75

Proposta selecionada - 33 pontos

23

31528720240005-003512

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

08016.024685/2024-06

Proposta selecionada - 31 pontos

24

31528720240005-003561

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULMG

08016.024769/2024-31

Proposta selecionada - 30 pontos

Quadro 3 - Propostas excluídas

Código

Unidade Descentralizadora

SEI

Decisão

1

31528720240005-003500

Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

08016.024661/2024-49

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de SELEÇÃO DE PROPOSTA

2

31528720240005-003520

Universidade Federal de Alagoas - UFAL

08016.024665/2024-27

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de CLASSIFICAÇÃO

3

31528720240005-003521

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR

08016.024660/2024-02

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de HABILITAÇÃO

4

31528720240005-003551

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB

08016.024673/2024-73

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de HABILITAÇÃO

5

31528720240005-003557

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR

08016.024643/2024-67

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de HABILITAÇÃO

6

31528720240005-003559

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul)

08016.024679/2024-41

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de CLASSIFICAÇÃO

7

31528720240005-003545

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL

08016.024616/2024-94

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de CLASSIFICAÇÃO

8

31528720240005-003562

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC

08016.024668/2024-61

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de CLASSIFICAÇÃO

9

31528720240005-003564

Universidade Federal do Piauí - UFPI

08016.024650/2024-69

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de CLASSIFICAÇÃO

10

31528720240005-003565

Universidade Federal do Piauí - UFPI

08016.024635/2024-11

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de CLASSIFICAÇÃO

11

31528720240005-003566

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB

08016.024671/2024-84

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de HABILITAÇÃO

12

31528720240005-003572

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF

08016.024653/2024-01

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de HABILITAÇÃO

13

31528720240005-003578

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO

08016.024573/2024-47

Excluída do processo seletivo - Não preencheu os requisitos de SELEÇÃO DE PROPOSTA

O resultado preliminar do processo seletivo será publicado na página eletrônica da Secretaria Nacional de Políticas Penais (https://www.gov.br/senappen/pt-br), listando a pontuação das instituições avaliadas. A análise técnica com o resultado da seleção estará disponível na plataforma Transferegov.br, como anexo em cada parecer dos respectivos Planos de Trabalhos apresentados. Todas as propostas inseridas na Plataforma Transferegov.br terão seus respectivos pareceres preenchidos (em formato de Nota Técnica) e disponibilizados na plataforma.

Destaca-se que os proponentes poderão, no dia 22/11/2024, interpor recursos contra o resultado preliminar, conforme documento Edital de Chamamento Público Prorrogação de prazos_4 (29827272). O recurso a ser interposto no prazo legal deverá ser enviado eletronicamente para o e-mail: selecaodicap.senappen@mj.gov.br, anexando documento assinado pelo dirigente máximo, ou representante legal comprovadamente constituído, contendo os itens contestados e as respectivas razões, justificativas, argumentações e fundamentações.

Ficam revogadas as disposições em contrário e/ou incompatíveis constantes do Edital de Chamamento Público Projeto Alvorada - Ciclo 2 (29374289, 29492826, 29585734, 29735096 e 29827272) e Anexos.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais