Despachos

A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar a Certidão Nº 00/2024/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, conforme errata a seguir:

ONDE SE LÊ: Por haver se contraído matrimônio com Jose João Antão Parreira, em 19 de setembro de 1996, conforme Certidão de passada pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas 32° Subdistrito - Capela do Socorro CNS 11.943-8. São Paulo/SP, Extraída do Livro nº B-0327, fls. 209, sob o termo nº 000097838.

LEIA-SE: Por ter se divorciado do Senhor Oswaldo Almeida Mello Neto em 27 de abril de 2018, conforme Certidão extraída do Livro nº B-35AUX, fls. 243, sob o termo nº 10443. processo 136012/18, e não como constou, Processo nº 08018.050400/2024-64.

Em atenção ao pedido datado de 27 de maio de 2024 em que ROSA GONÇALVES SOARES GOMES, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria nº 144 de abril de 1987, publicado no Diário Oficial da União em 07 de abril de 1987, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a ROSA GONÇALVES SOARES GOMES, natural de Portugal, nascida em a 7 de fevereiro 1944, filha de Alvaro de Pinho Soares e de Gracinda Gonçalves, residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País. (Processo nº 10.504/86-8460)". CERTIFICO ainda que foi retificado a data de nascimento da senhora ROSA GONÇALVES SOARES GOMES, publicada no Diário Oficial da União de nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024, Seção 1, página 95. (Processo 08084.002986/2024-67).

Em atenção ao pedido datado de 1 de outubro de 2024, CERTIFICO que consta desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria nº 526 de 4 junho de 1980, publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 1980 - "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, nos termos dos arts. 2, º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a ILDA DE JESUS EIRAS NUNES, natural de Portugal, nascida 28 de agosto de 1950, filha de Antonio Ferreira Nunes e de Prazeres dos Anjos Eiras, residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País - Processo nº 8 765/80. CERTIFICO, ainda, que ILDA DE JESUS EIRAS NUNES passou a assinar ILDA DE JESUS EIRAS NUNES BASTOS, por haver contraído matrimônio com Osvaldo Teixeira Bastos, em 09 de dezembro de 1991, conforme certidão do RCPN do 2º Distrito de Nilópolis Rio de Janeiro/RJ (Reg. lavrado no Lv. -BB-00074, folha 197, sob o Termo nº 21901). Matrícula 092650 01 551991 3 00074197 0021901 49. Processo nº 08000.031806/2024-37.

SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX