resultado de julgamento

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024

RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/TEM.

Foram submetidas à Comissão de Seleção referida no item 6 do edital de chamamento Público 4/2024-SEMP/MTE as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil por meio da plataforma Transferegov, cadastradas e enviadas dentro do prazo estipulado pelo Edital.

O procedimento de seleção se guiou pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no Edital.

O resultado preliminar da etapa competitiva com a classificação das propostas em ordem decrescente constam no anexo I.

As propostas avaliadas eliminadas nos termos do item 7.4.5. constam em ordem alfabética no anexo II.

O resultado preliminar do processo de seleção estará disponibilizado na plataforma eletrônica transferegov, onde cada OSC encontrará sua avaliação e a pendência de documentação ou ajustes no Plano de Trabalho, quando for o caso, iniciando-se o prazo para recurso.

A Interposição de recursos contra o resultado preliminar iniciará no primeiro dia útil seguinte a publicação deste resultado preliminar do processo de seleção.

Nos termos do art. 18 do Decreto nº 8.726, de 2016, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso interposto fora do prazo. Sendo assegurado aos participantes mediante acesso a plataforma transferegov os elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses.

Os recursos serão apresentados por meio da plataforma eletrônica transferegov. Se a plataforma estiver indisponível, deverá ser entregue pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviados para o email:deq@mte.gov.br Indicando no campo ASSUNTO:"RECURSO EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE".

Em 11 de junho de 2024.

MAGNO LAVIGNE

Secretario de Qualificação, Emprego e Renda

Anexo I OSCs COM PROJETOS CLASSIFICADOS

PROPONENTE

CNPJ

CEQUALIS - CENTRO DE QUALIFICACAO SOCIAL E AMBIENTAL

13.013.490/0001-02

CENTRAL BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS EDUCACIONAIS - CEBRACOOPE

27.929.906/0001-41

CENTRO BRASILEIRO INOVACAO E SUSTENTABILIDADE

03.367.494/0001-35

INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA

07.105.443/0001-96

INSTITUTO DE ARTICULACAO DE JUVENTUDE DA AMAZONIA - IAJA

17.287.667/0001-10

INSTITUTO AFROAMERICA

28.536.295/0001-34

ASSOCIACAO AFRO CULTURAL E BENEFICENTE DE MATRIZ AFRICANA SAO JERONIMO

89.731.764/0001-60

INSTITUTO SOCIAL DE CAPELANIA EDUCACIONAL E CULTURAL DO MARANHAO ISCEC MA

45.580.429/0001-33

INSTITUTO BAIA DE TODOS OS SANTOS

18.850.100/0001-72

INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE

15.082.968/0001-63

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS

24.441.872/0001-53

INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BRASIL DIGITAL

05.295.446/0001-04

ASSOCIACAO PADRE PAULO TONUCCI

04.767.123/0001-03

CONSELHO DE TURISMO DA REGIAO COSTA DO SOL - CONDETUR

12.402.775/0001-72

INSTITUTO DIAMANTES

08.908.965/0001-99

ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE

10.522.050/0001-92

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

32.756.933/0001-08

FUNDACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUI

05.201.972/0001-68

ORGANIZACAO PARCEIROS DA SOCIEDADE

10.469.180/0001-09

SETTOR 3 - GESTAO INTEGRADA

23.275.717/0001-41

GRUPO DE RESGATE AMBIENTAL -GRA ONG

21.540.426/0001-08

ASSOCIACAO COOPERATIVA SEM FRONTEIRAS - CSF

12.130.131/0001-72

ASTEQ - ASSOCIACAO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FOMENTO CULTURAL DO VALE DO SAO PATRICIO

03.064.806/0001-31

CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA VIDA

63.079.172/0001-12

INSTITUTO ONDA DO SORRISO

40.151.546/0001-68

Anexo II OSCs COM PROJETOS Eliminadas nos termos dos ITEM 7.4.5.

NOME DA OSC PROPONENTE

CNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE INSERÇÃO AO TRABALHO E EMPREGO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/ANITE - PCD

19.795.228/0001-43

ASSOCIAÇÃO ABCD DO ESPORTE - ABCDE

20.287.497/0001-88

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAUDOSO SILVIO BORBA - PAI SILVA

12.047.999/0001-03

ASSOCIAÇÃO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL

03.197.372/0001-48

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

23.040.507/0001-74

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO

24.038.615/0001-75

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS COM LUPUS - ANPLUPUS

42.073.870/0001-30

ASSOCIAÇÃO WOSLEY TAEKWONDO

22.680.438/0001-09

CASA DE TAIPA - COLETIVO PARA PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SOLIDÁRIAS - ASSOCIAÇÃO VITÓRIA NA VIDA

12.857.229/0001-26

CENTRO DE ATITUDES

05.767.696/0001-08

CENTRO DE EDUCAÇÃO DA ZONA LESTE

60.260.585/0001-00

CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA

01.746.741/0001-89

CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR

10.545.681/0001-27

COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUÇÃO, BENS E SERVICOS - COOATES

03.997.641/0001-50

FAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA.

06.091.146/0001-76

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVA E PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE

04.292.141/0001-86

FUNDAÇÃO POLISABER

11.905.215/0001-78

GRUPO DE EMANCIPAÇÃO E LUTA LIVRE A ORIENTACAO SEXUAL - ELLOS

27.683.049/0001-42

INDESC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL

07.393.987/0001-09

INSTITUTO BRASIL SOCIAL

05.638.402/0001-30

INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO

08.942.874/0001-70

INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ

23.554.074/0001-75

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

23.674.743/0001-42

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AÇÃO COMUNITÁRIA - IDAC

08.952.836/0001-06

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS

01.832.903/0001-00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, APERFEICOAMENTO E PESQUISA

07.763.586/0001-95

INSTITUTO DE FORMAÇÃO E PESQUISA INTEGRAR RS

17.970.579/0001-18

INSTITUTO DE GESTÃO EM PROJETOS SOCIAIS - IGPS

03.345.117/0001-03

INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPROS

49.089.998/0001-31

INSTITUTO INTERMUNICIPAL DE CULTURA, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

23.086.185/0001-02

INSTITUTO MAAYAN

14.609.570/0001-98

INSTITUTO NACIONAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTAS

07.174.143/0001-69

INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER

11.245.751/0001-94

INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA

05.952.128/0001-79

INSTITUTO SOCIOASSISTENCIAL DRA. EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO

68.586.536/0001-74

INSTITUTO SOCIOLÓGICO DE MATO GROSSO

06.093.260/0001-35

INSTITUTO VIDAS EM AÇÃO

10.987.379/0001-29

IPCOM - INSTITUTO PAULISTA DE COMUNICAÇÃO E CIDADANIA

13.919.965/0001-24

IRSEBA - INSTITUTO DE REFERÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA

07.706.254/0001-79

ORGANIZAÇÃO POPULAR DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA

07.230.884/0001-10

PROJETO NOVO OLHAR - PNO

42.743.379/0001-70

SAMARITANO SAO FRANCISCO DE ASSIS

02.627.820/0001-33

SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS

44.790.392/0001-05

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN

03.640.285/0001-13

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DA GRANDE PORTO ALEGRE

92.959.600/0002-80