PORTARIA SOF/MPO Nº 167, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Trabalho e Emprego, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Trabalho e Emprego, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2314

Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania

14.480.027.774

Operações Especiais

2314 00SJ

Benefícios Previdenciários

09 271

14.480.027.774

2314 00SJ 0001

Benefícios Previdenciários - Nacional

09 271

14.480.027.774

S

3-ODC

1

90

0

1002

3.436.861.228

S

3-ODC

1

90

0

1054

2.700.939.267

S

3-ODC

1

90

0

3000

8.342.227.279

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

14.480.027.774

TOTAL - GERAL

14.480.027.774

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

981.565.832

Atividades

5118 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

10 302

981.565.832

5118 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

10 302

981.565.832

S

3-ODC

1

41

6

3000

981.565.832

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

981.565.832

TOTAL - GERAL

981.565.832

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2310

Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

1.839.676.206

Operações Especiais

2310 00H4

Seguro Desemprego

11 331

1.839.676.206

2310 00H4 0001

Seguro Desemprego - Nacional

11 331

1.839.676.206

S

3-ODC

1

90

0

1040

1.839.676.206

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.839.676.206

TOTAL - GERAL

1.839.676.206

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

10.113.708

Operações Especiais

0903 00FM

Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

28 845

2.257.006

0903 00FM 0053

Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal

28 845

2.257.006

S

3-ODC

1

90

0

3006

2.257.006

0903 00QN

Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal

09 845

7.856.702

0903 00QN 0053

Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal

09 845

7.856.702

S

1-PES

1

90

0

1125

5.756.441

S

1-PES

1

90

0

3125

2.100.261

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

10.113.708

TOTAL - GERAL

10.113.708

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2314

Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania

14.480.027.774

Operações Especiais

2314 00SJ

Benefícios Previdenciários

09 271

14.480.027.774

2314 00SJ 0001

Benefícios Previdenciários - Nacional

09 271

14.480.027.774

S

3-ODC

1

90

0

9000

3.482.639.572

S

3-ODC

1

90

0

9001

10.975.361.548

S

3-ODC

1

90

0

9054

22.026.654

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

14.480.027.774

TOTAL - GERAL

14.480.027.774

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

981.565.832

Atividades

5118 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

10 302

981.565.832

5118 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

10 302

981.565.832

S

3-ODC

1

41

6

1001

981.565.832

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

981.565.832

TOTAL - GERAL

981.565.832

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2310

Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

1.839.676.206

Operações Especiais

2310 00H4

Seguro Desemprego

11 331

1.839.676.206

2310 00H4 0001

Seguro Desemprego - Nacional

11 331

1.839.676.206

S

3-ODC

1

90

0

9040

1.839.676.206

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.839.676.206

TOTAL - GERAL

1.839.676.206

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

10.113.708

Operações Especiais

0903 00FM

Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

28 845

2.257.006

0903 00FM 0053

Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal

28 845

2.257.006

S

3-ODC

1

90

0

1126

2.257.006

0903 00QN

Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal

09 845

7.856.702

0903 00QN 0053

Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal

09 845

7.856.702

S

1-PES

1

90

0

1000

7.856.702

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

10.113.708

TOTAL - GERAL

10.113.708