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PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 483, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 17 de setembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ANTONIO CAMPINA JUNIOR, matrícula 3.409.838, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, CPF 041.365.XXX-59, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT - RPPU/DGP/INSS nº 891, de 30 de Outubro de 2024, publicada no DOU nº 212, de 01/11/2024, Seção 2, p.68, que reativou pensão a MAGNÓLIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, onde se lê:"(…) 30/04/202019"; leia-se:"(…) 30/04/2019".
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.784, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.038142/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Natúcia Santos da Silva, matrícula SIAPE nº 1221466, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba - UFPB para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA GM/MME N° 223, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Exonerar, a pedido, WIDISMAR MARTINS DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Coordenação-Geral de Atividades Administrativas do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.420, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.005796/2024-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Daiana de Paula Sales, matricula nº 1586034, Técnica de Geociências, do quadro de pessoal do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 7.346, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23491.004227/2024-21, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor ANDERSON PASSOS DE ARAGAO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2408609, SIAPECAD nº 02161146, lotado(a) no(a) Campus Tianguá, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Informática para a Internet EaD-TIA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO Nº 65, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do(a) servidor(a) JOSELICE SIEBRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1958904, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Sobral, com ônus limitado, trânsito incluso, pelo período de 01/11/2024 a 31/01/2025, para realização de Doutorado Sanduíche em Administração, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa (ULisboa), em Lisboa - Portugal. (Processo nº23257.001430/2024-18).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.738, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo SEI nº 23103.022123/2024-24, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor DIEGO ALBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1687166, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, para exercício na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA N° 524, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 41 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar, no PARECER n. 00154/2024/CONJUR-MPOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00348/2024/CONJUR-MPOR/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Pasta, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00058.002193/2023-72, resolve:

DEMITIR Marcell Bruno Souza e Silva, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, SIAPE nº 1764476, por infringência à Lei nº 8.112/90, artigo 132, inciso V.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.905, DE 31 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.038354/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de outubro de 2024, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor PEDRO ALEXANDRE DA ROCHA DIAS, matrícula Siape nº 2162871, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 5.241, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pela Portaria nº 816, art. 1º, inciso V, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.034190/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, recomendada pelo Laudo Médico Pericial n° 149.363/2024, ao servidor Antonio Clarel Rozao Pinto, matrículas DNIT nº 4162 e SIAPE nº 1893646, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Classe "B", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 10, § 1, inciso II da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, com a forma de cálculo pelo art. 26 da referida Emenda.

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA Nº 1.213, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014; e de acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - art. 9º, inciso I e art. 10; com o Edital nº 39, de 10 de fevereiro de 2023; retificado pelo Edital nº 133, de 31/03/2023, com o Edital nº 287, de 26 de julho de 2023 e com os termos do processo nº 23873.005201/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Fernanda de Fátima Cavalli Carvalho, aprovada no Concurso Público de Provas, para o cargo de Técnico Administrativo em Educação - Contador, com regime de trabalho de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Panambi.

Parágrafo único. O Código da vaga que permitiu essa nomeação é o nº 828099, decorrente da vacância do servidor Ederson Sergio Veduim Bortoluzi, conforme Portaria nº 1204, de 29/10/2024, publicada no DOU de 31/10/2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 1.090, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, nº 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7º, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2º e 3º Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar à Incorporação para a prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST) para a Área Técnica, na habilitação profissional de Geologia - Arraial do Cabo/RJ, como Oficial da 2a Classe da Reserva da Marinha (RM2), nos termos do previsto no Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, a voluntária ANA CAROLINA DE FARIA DUARTE, que se apresentou no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no dia 22 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 22 de agosto de 2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 254, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25001.012356/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Maria Rosa Soares de Lima Avila, cônjuge de Celso Pereira Avila, matrícula SIAPE nº 643399, cargo de medico, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 08/10/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
DESPACHO DE 1º de NOVEMBRO DE 2024

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1518289

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE DIREITO

Data/Período: 13/11/2024 a 25/11/2024

Evento: Congresso Intercontinental de Direito Civil (Portugal) / Congresso Intercontinental de Direito Penal (Espanha).

País de destino: Portugal e Espanha

Bolsa/Financiamento: PROAP

Processo: 23066.066657/2024-56

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 283, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.007126/2019-38, resolve:

Exonerar, à pedido, à partir de 28 de outubro de 2024, VIVIAN GLADYS DE OLIVEIRA SOUZA do cargo comissionado executivo de Coordenadora de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 1.215, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014; e de acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - art. 9º, inciso I e art. 10; com o Edital nº 39, de 10 de fevereiro de 2023; retificado pelo Edital nº 133, de 31/03/2023, com o Edital nº 287, de 26 de julho de 2023 e com os termos do processo nº 23873.005226/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Paula Thais Birk, aprovada no Concurso Público de Provas, para o cargo de Técnico Administrativo em Educação - Médico-área, com regime de trabalho de 20 horas semanais, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Panambi.

Parágrafo único. O Código da vaga que permitiu essa nomeação é o nº 350485, decorrente da aposentadoria do servidor Pedro Ayres Gabriel Poche, conforme Portaria nº 1119, de 30/09/2024, publicada no DOU de 01/10/2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 1.217, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014; e de acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - art. 9º, inciso I e art. 10; com o Edital nº 39, de 10 de fevereiro de 2023; retificado pelo Edital nº 133, de 31/03/2023, com o Edital nº 287, de 26 de julho de 2023 e com os termos do processo nº 23873.005227/2024-53, resolve:

Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Fernanda Pinheiro, aprovada no Concurso Público de Provas, para o cargo de Técnico Administrativo em Educação - Médico-área, com regime de trabalho de 20 horas semanais, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Jaguari.

Parágrafo único. O Código da vaga que permitiu essa nomeação é o nº 202764, decorrente da redistribuição do servidor Leonardo de Souza Mauro, conforme Portaria Conjunta nº 692, publicada no DOU de 22/08/2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RODRIGO LEHN
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 15 de outubro de 2024, que trata-se de autorização de afastamento do país, em nome do servidor Anderson Wilson Sampaio Santos, publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de outubro de 2024, Seção 2, pág 12:

Onde se lê: no período 27 a 30 de outubro de 2024

Leia-se: no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 1.091/Com 1° DN, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1°, n° 1, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no art. 11, § 7°, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2° e 3° Classes da Marinha, aprovada pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Designar à Incorporação para a prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST) para a Área de Engenharia, na habilitação profissional de Engenharia Civil - Rio de Janeiro/RJ, como Oficial da 2 a Classe da Reserva da Marinha (RM2), nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, a voluntária ANA KAROLINE DE SOUZA MONTEIRO, que se apresentou no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no dia 24 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 24 de agosto de 2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.464, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o Mandado de Segurança Nº 6002666-03.2024.4.06.3822/MG, resolve:

Remover Felipe da Fonseca Martins, matrícula SIAPE Nº. 1.927.086, ocupante do cargo de Secretário Executivo, da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP para a Universidade Federal da Bahia - UFBA.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005432/2024-84 resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º de novembro de 2024,

KEILE CRISTINA SILVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1114532, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Vantagens e Benefícios, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 10 de outubro de 2024, que trata-se de autorização de afastamento do país, em nome da servidora KARINE SILVA DOS SANTOS, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, Seção 2, pág 14:

Onde se lê: no período de 19 a 30 de outubro de 2024

Leia-se: no período de 19 de outubro a 01 de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 152 CMDO 12ª RM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106 e Inciso VI do Art 108 todos da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Tenente-Coronel da reserva remunerada MIKHAIL BOURLAKOV (Idt 020.XXX.134-X MD/EB e CPF 007.XXX.337-XX), a contar de 26 de agosto de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", conforme resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 391/2024, sessão nº 070/2024, de 26 de agosto de 2024, do MPGu III / MANAUS (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 155/2022, de 9 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 153 CMDO 12ª RM, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 0011370-91.2012.4.01.3200, processo de referência nº 0011370-91.2012.4.01.3200, do Tribunal Federal da 1ª Região, e do Parecer de Força Executória nº 00634/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de outubro de 2024, resolve:

REVOGAR a contar de 1º de novembro de 2024, a Portaria nº 1.934-DCIPAS.2.1, de 9 de outubro de 2012, do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 29 de outubro de 2012, que concedeu ao Terceiro-Sargento Reformado JABERSON DE MELO SOUZA (Idt 120.XXX.755-X MD/EB e CPF 762.XXX.722-XX) o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato.

General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 629, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o Decreto nº 11.396/2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991/2019, considerando ainda o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 01/02/2021, bem como o que consta do Processo 55000.013612/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, Coordenador-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar no "51º Seminário Internacional de Orçamento Público", promovido pela Associação Internacional de Orçamento Público, na cidade de Buenos Aires, República Argentina, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito com ônus para este MDA (Processo nº 55000.013612/2024-30).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA PROGEP-DPC Nº 124, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23074.093718/2024-14, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DÉBORA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1995874, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, a fim de perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE - Nível Intermediário), na Coordenação de Atendimento, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 8.026 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão militar à EDUANNY EVELLYN NOQUEIRA MAFRA DA SILVA, na qualidade de filha, com fundamento no art. 8°, da Lei n.° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n.° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 17 de julho de 2024, data do óbito do ex-militar EDER MAFRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 07148xx, Major, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo nº 14022.082052/2024-28.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 963, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDER GATTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3329175, Diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, para integrar missão da Fundação Butantan com a finalidade de participar de reuniões técnicas e de visita às instalações da empresa Wuxi Vaccines, com vistas ao possível estabelecimento de cooperação técnica para produção de vacina contra a dengue, em Xangai e Suzhou - República Popular da China, no período de 3 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.160896/2024-91).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 306, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL - ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23058.001602.2024-08, de 22/10/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Paulo de Tarso Silva Braga, matrícula SIAPE nº 1322112, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Comércio (FUC.1), integrante da estrutura administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 250/2019-DG/ZN, de 12 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO
PORTARIA PRES/INSS Nº 249, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 78/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 16664977, no Parecer nº 00174/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18138618, aprovado pelo Despacho nº 00231/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18138640, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100155/2021-27, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor JOSAN SANTOS DE ARAÚJO, matrícula nº 1.100.209, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 250, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 78/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 16664977, no Parecer nº 00174/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18138618, aprovado pelo Despacho nº 00231/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18138640, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100155/2021-27, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SOUZA, matrícula nº 0.883.258, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 628, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o Decreto nº 11.396/2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991/2019, considerando ainda o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 01/02/2021, bem como o que consta do Processo 55000.013612/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DIEGO DONIZETTI GONCALVES MACHADO, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar no 51º Seminário Internacional de Orçamento Público, promovido pela Associação Internacional de Orçamento Público, na cidade de Buenos Aires, República Argentina, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.013612/2024-30).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 795 DECEx, de 1º de NOVEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

1 - EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (020289324-4) ANTONIO JOSÉ COSTA COUTINHO, PREC CP 96/1970979, do Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de Fora -MG), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

a pedido, o 1° Tenente da Reserva Remunerada (030670124-4) CLÁUDIO ROBERTO HOFFMANN, PREC CP 96/1780931, do Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e a pedido, o 2° Sargento da Reserva Remunerada (030897184-5) VANDERLEI DA SILVA SAMPAIO, PREC CP 96/1856467, do Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (020289324-4) ANTONIO JOSÉ COSTA COUTINHO, PREC CP 96/1970979, no Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de Fora -MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de dezembro de 2024;

o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (047862953-8) TULIO ALCANTARA VALENTE, PREC CP 96/1976372, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Filosofia, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de dezembro de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (031781264-2) MARCOS ALEX TREGNAGO, PREC CP 96/1993419, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de dezembro de 2024; e

o Subtenente da Reserva Remunerada (101053284-2) IVONALDO JONEY CARDOSO, PREC CP 96/1926278, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Divisão de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 796, de 1º de NOVEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (070652572-2) LUIZ MAURÍCIO DA CÂMARA FRANÇA, PREC CP 96/1569219, do Colégio Militar do Recife (Recife-PE), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (070652572-2) LUIZ MAURÍCIO DA CÂMARA FRANÇA, PREC CP 96/1569219, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 797 DECEx, de 1º de NOVEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (036090052-6) LUIZ FERNANDO FRIPP, PREC CP 96/1646728, do Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-MS), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (036090052-6) LUIZ FERNANDO FRIPP, PREC CP 96/1646728, no Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-MS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Educação Física, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

VAGNER ANABOR, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE FÍSICA, de 10 de novembro de 2024 à 27 de novembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para participar de atividades de pesquisa na instituição Université de Reims Champagne Ardene, em Reims e La Reunión/França com ônus para CAPES(Diárias) 10/11/2024 - 27/11/2024; com ônus para CAPES (Passagens) 10/11/2024 - 27/11/2024; (Processo Nº 23081.134368/2024-07).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 150, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Fernanda Silveira Flores Vogel, nomeado pela Portaria n. 2.915 de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, e tendo em vista o que consta no Memorando n. 006/2024-CGEF, de 29/10/2024, resolve:

DESIGNAR Josita Soares Monteiro, Matrícula SIAPE 1272288, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso Engenharia Florestal do Centro de Ciências Rurais, Código FCC.019, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SILVEIRA FLORES VOGEL
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 210, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Tiago Gomes dos Santos, Matrícula SIAPE 1799573, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ecologia e Evolução do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG1.231, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NERI G. PANIZ
PORTARIA Nº 8.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão militar à CAROLINA GOMES DE CARVALHO PINTO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 19 de setembro de 2024, data do óbito do ex-militar JACKSON DE MELO PINTO, Matrícula SIAPE nº 07147xx, Major, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo nº 14022.083858/2024-33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
DESPACHO de 30 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

BRUNO CESAR AZEVEDO SCARDUA, matrícula SIAPE nº 131****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 16/11/2024 a 26/11/2024, para participar de Missão de Cooperação Científica, junto à Graduate School of Mathematical Sciences - University of Tokyo, em Tóquio, Japão - com ônus limitado. (Processo 23079.251341/2024- 19)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Gab Cmt Ex/C Ex Nº 308, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0759357338) EGLER DAMÁSIO DE ARAÚJO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 630, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009436/2024-31, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

A designação de DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Terra, da Consultoria Jurídica, constante da Portaria Pessoal MDA nº 578, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024, Seção 2, Página 9.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 8.005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão militar à CLEONICE DE OLIVEIRA MESSIAS , na qualidade de companheira, com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 31 de agosto de 2024, data do óbito do ex-militar HILTON TEIXEIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 07141xx, Segundo Sargento, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo nº 14022.056150/2024-18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 44, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000862/2024-48 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVAN JESUINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuária, matrícula Siape 0738255, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 15 de Outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de Outubro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA SEGEP Nº 143, de 1º de novembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Conceder pensão judicial a REGINA DA SILVA ALBUQUERQUE, na condição de companheira, do ex-servidor FRANCISCO DE SALES SOUZA, Médico, matrícula SIAPE 0535941, classe S, padrão III, em cumprimento a determinação da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia (Ação Judicial nº 0000715-85.2011.4.01.3300), a partir de 19.09.2024, data do Parecer de Força Executória nº 00115/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso I. (Processo nº 00737.024763/2024-17).

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 2.881/SRDA/GAB/RTR, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001457.2024-72, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALEX BRUNO OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2393417, SIAPECAD nº 02145405, lotado e em exercício no(a) Gabinete do Campus Rondonópolis, da função de Chefe de Gabinete, FG - 01, do(a) Gabinete do Campus Rondonópolis. Efeitos a partir de 31 de outubro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 964, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA DOCKHORN COSTA JOHANSEN, matrícula SIAPE nº 1483408, Coordenadora-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar dos seguintes eventos: a) Cúpula da OMS sobre o fim da tuberculose para os países com maior carga; b) Reunião Global de Parceiros de Laboratórios de 2024; c) Reunião Anual do Grupo de Trabalho sobre Tuberculose Infantil e Adolescente; d) Reunião da OMS - TDR sobre pesquisa operacional no tratamento de algoritmos de decisão para a detecção de tuberculose pulmonar em crianças.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 965, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CATARINA DE MELO ARAUJO, matrícula no SIAPE nº 3392612, Coordenadora-Geral de Incorporação Científica e Imunização, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 4ª Reunião Anual da Comissão Regional para Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita, promovida pela OPAS/OMS, em Lima - Peru, no período de 3 a 7 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.159946/2024-98).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 9.800, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.251337/2024-11, resolve:

Nos termos do Art. 10, §1º, I da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar CÉLIA EMILIA DA SILVA, matrícula SIAPE n.° 0322994, ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com proventos na proporção de 110% (cento e dez por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 45 (quarenta e cinco) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA