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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições e em atendimento ao art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 23372.001300/2023-88, resolve: NOTIFICAR, o(a) ex-servidor(a) Pedro Paulo Pereira Braga, CPF nº ***.500.931- **, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo determinado, a partir desta publicação no Diário Oficial da União (DOU) até a data do vencimento da GRU em 29 de março de 2024, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90. O ressarcimento refere-se à valores recebidos indevidamente, em virtude de recebimento de auxílio-alimentação em mais de uma fonte pagadora. Por oportuno, acrescenta-se que os autos do processo administrativo encontram-se à disposição, para vista do interessado através do e-mail sre@ifg.edu.br ou pessoalmente na Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos (PRODIRH), localizada no endereço: Av. C-198, 500 - Jardim América, Goiânia, Goiás, Brasil, CEP: 74270-040.

Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon
PORTARIA DG/PF Nº 99, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000512/2023-96; resolve:

Dispensar a Técnica em Assuntos Educacionais MANUELA VIEIRA DE FREITAS, matrícula PF nº 11.432, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Pós-Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 360, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000512/2023-96; resolve:

DISPENSAR a Técnica em Assuntos Educacionais MANUELA VIEIRA DE FREITAS, matrícula PF nº 11.432, da função de Chefe do Setor de Execução de Cursos de Pós-Graduação do Serviço de Pós-Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Despacho de 26 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

LEE I CHING, SIAPE 2312489, ocupante do cargo de MÉDICA, com lotação no Hospital Universitário/HU, para participar do Congresso USCAP 2024, em Baltimore/Estados Unidos, no período de 21/03/2024 a 30/03/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.002115/2024-77);

LEE I CHING, SIAPE 4312489, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de patologia/CCS, para participar do Congresso Americano De Patologia USCAP 2024, em Baltimore/Estados Unidos, no período de 21/03/2024 a 30/03/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.002613/2024-10).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 90, DE 23 DE FEVEREIRO 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a complexidade das atividades a ser exercida pelo empregado público nomeado pela PORTARIA COREN-SP/DIR/003/2023;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 010/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Senhor Renato Christian Garcia da Silva, matriculado sob o nº 949, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, a partir do dia 01 de março de 2024.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/003/2023.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 01 de março de 2024.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK, nouso de suas atribuições e com fundamento na alínea g do inciso 1.4.2 da SGM-301 (9ª Revisão), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 133/CIAW, de 1º de dezembro de 2023, que designou o CMG 01.0486.27 DOUGLAS VICENTE HEMERLY, para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa Substituto das Gestorias de Pagamento de Pessoal Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos de Licitação, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar o CC (IM) 00.0374.60 GUSTAVO DE LA TORRE PINHO, para

exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa Substituto das Gestorias de Pagamento de Pessoal Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos de Licitação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.

C Alte NEYDER CAMILLO DE BARROS
ATO TRT6-GP Nº 89, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23636/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Maria Carolina do Rego Maciel Freitas, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$7.642,90 (sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 53, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.042235/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Raimundo Vieira das Neves, matrícula nº 0047257, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 54, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.042235/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO LUIZ DE JESUS PRADO, matrícula nº 0047534, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 197, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no art. 126 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria no 400/2021, deste Comando, resolve:

Art. 1º Alterar nas Portarias n° 146 e 148/2024, deste Comando, excluindo o 2° Ten (RM2-Md) 23.0088.22 THEO MONCLAR MENDES DOS REIS.

Art. 2] Alterar nas Portarias n° 144 e 145/2024, deste Comando, incluindo o 2° Ten (RM2-Md) 23.0088.22 THEO MONCLAR MENDES DOS REIS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 05FEV2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA PRT23 Nº 32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora Elise Meinke Curvo Luz, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6007970-3, do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04.

Art. 2º. Dispensar a servidora Leda Maria Meira do Carmo Klein, Analista do Mpu/Direito, matrícula n. 6007776-X, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC 02.

Art. 3º. Designar a servidora Elise Meinke Curvo Luz, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6007970-3, para o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC 02, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 4º. Designar a servidora Leda Maria Meira do Carmo Klein, Analista do Mpu/Direito, matrícula n. 6007776-X, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANILO NUNES VASCONCELOS
PORTARIA N° 196, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando :

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.003878/2024-19, resolve:

Art. 1 º - Autorizar o afastamento do país da servidora ALINE CABRAL DE OLIVEIRA BARRETO, Professor Associado, 02, matrícula SIAPE nº 2771464, lotada no Departamento de Fonoaudiologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para participar do Congresso de Otoneurologia "Latin American Balance", organizado pela Interacoustics Academy, na cidade de Mérida, México, pelo período de 10/03/2024 a 17/03/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000052/2023-73, resolve:

NOMEAR, o Tenente Coronel (FAB) LUIZ OTÁVIO ESTEVES PARDINI, para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Planejamento deste Ministério.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 46, de 26 de fevereiro de 2024

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Adilson Abolafio, CPF nº ***.665.018-**, matrícula SIAPE nº 0668600, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 418638, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.000729/2024-53.

Isolda Costa
PORTARIA Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar a servidora MELINA STARLING DE MORAES, Assistente em C&T, CPF: ***.938.701-**, para a função de substituta do Coordenador de Projetos e Desenho de Serviços de Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.001456/2024-51).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 357/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20FEV2024, o CMG 86.9701.94 MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 664, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001434/2024-17, resolve:

Designar CENI MARIA TORRES OLIVEIRA, Técnico de Nível Médio, matrícula Siape nº 0439611, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA Nº 139, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Sra. LUCIMAR BENZI CAETANO, por falecimento do servidor FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA CAETANO, matrícula SIAPE nº 063.290-7, Motorista Oficial, código NI 242985, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 12/02/2024, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados:

BENEFICIÁRIO: LUCIMAR BENZI CAETANO

COTA-PARTE: 1/1

FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 82, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas:

I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que o coordenará:

a) Luiz Gustavo Lo-Buono Moreira de Souza Lima: coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial; e

b) Beatriz Suman Nogueira: relatora do Grupo de Trabalho Interministerial;

II - Advocacia-Geral da União:

a) titular: Boni de Moraes Soares; e

b) suplente: Maria Helena Martins Rocha Pedrosa;

III - Controladoria-Geral da União:

a) titular: Renato Machado de Souza; e

b) suplente: Cristine Kohler Ganzenmuller;

IV - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) titular: vago; e

b) suplente: vago;

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: Márcio Luiz de Freitas Naves de Lima; e

b) suplente: Renato Rezende de Campos Souza;

VI - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

a) titular: Fernanda Rosas Pires Saboia; e

b) suplente: Luciana Soares Barbosa Neto;

VII - Ministério do Esporte:

a) titular: Ana Elenara da Silva Pintos; e

b) suplente: Dênis Rodrigues da Silva;

VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: Herbert Borges Paes de Barros; e

b) suplente: Juliana Mendes Rodrigues;

IX - Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Flavia Fernanda dos Santos Costa; e

b) suplente: Josiara Barbosa Diniz Leite;

X - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Sheila Santana de Carvalho; e

b) suplente: Elizeu Soares Lopes;

XI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Solange Ferreira Alves; e

b) suplente: Jacobson Luiz Ribeiro Rodrigues;

XII - Ministério de Minas e Energia:

a) titular: Alexandre Mário de Freitas; e

b) suplente: Márcia Alves de Figueiredo;

XIII - Ministério das Mulheres:

a) titular: Leidiane Fernandes Gomes; e

b) suplente: Camila Lima das Neves;

XIV - Ministério dos Portos e Aeroportos:

a) titular: Gustavo Lopes de Souza; e

b) suplente: Vanessa Reis Souza;

XV - Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: Jecinaldo Barbosa Cabral; e

b) suplente: André Fernando;

XVI - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) titular: Ronaldo Crispim Sena Barros; e

b) suplente: Edmilson Santos dos Santos; e

XVII - Ministério dos Transportes:

a) titular: Cibele Dutra de França; e

b) suplente: Fani Mamede.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.202318/2023-37, resolve:

Exonerar a pedido, ALINE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3364219, do cargo de Chefe de Divisão de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho da Coordenação-Geral de Direitos das mulheres no mundo do trabalho, cargo CCE 1.07, a partir de 20 de fevereiro de 2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA SE/MTE Nº 318, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200387/2024-82, resolve:

Dispensar, a pedido, RENATO CÉZAR DE ALMEIDA LOURA, matrícula nº 1484568, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Vitória da Conquista da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 608, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.002076/2024-06, resolve:

DESIGNAR MARINA FRANCA MOREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Legislação Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA FNDE Nº 152, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, RAFAEL VERAS CAIXETA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gerenciamento de Atas e Controle de Qualidade, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 2.157, DE 26 DE fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000229/2024-85, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora SALÉSIA MATIAS FREIRE, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1783831, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília/DF, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 227, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.082942/2021-51, resolve:

Art. 1º Conceder a LUCIO BENEDITO MAURO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1459908, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício no(a) Secretaria de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade, da estrutura do(a) Reitoria, Afastamento para estudo no exterior com ônus para CAPES, para cursar Doutorado no(a) Universidade de Vitória, Canadá, no período de 01/03/2024 a 31/10/2024, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150/UFPEL, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.049536/2023-86, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora KARINA GULARTE PERES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1150488, SIAPECAD nº 01926779, lotada no(a) Faculdade de Odontologia, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) curso de Inglês, na Cape Studies, na África do Sul, em virtude de Licença para Capacitação, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 11/03/2024 a 05/04/2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.154, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003505/2024-32, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA ALICE PEREIRA DE FIGUEREDO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665090, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Pernambuco, em Recife/PE, para atuação no projeto "Adequação de Capacidade da Rodovia BR 423/PE", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JULIA MARIA DE JESUS, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS HENRIQUES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 0647707, do quadro de pessoal deste Hospital Federal de Ipanema/MS, aposentado, falecido em 18/11/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

(Processo nº 33401.019461/2024-78).

SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 125, DE 20 DE fevereiro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001462/2024-41, resolve:

Declarar VAGO, a partir da data do falecimento, o cargo ocupado pelo servidor VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA, mat. SIAPE Nº 1426987, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, Classe e Padrão "SV", cedido a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério. Data do Óbito: 29/01/2024.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
DESPACHO De 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

AUGUSTO CEZAR ALVES SAMPAIO, SIAPE nº 1174650, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 28/02/2024 a 03/11/2024, trânsito incluído, para realizar pos doutorado, no(a) University College Oxford Blockchain Research Centre, em Oxford/Inglaterra, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.125300/2023-27)

THAISES BRUNELLE SANTANA DE LIMA, SIAPE nº 1059599, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/05/2024 a 30/04/2025, trânsito incluído, para realizar pos doutorado, no(a) UNIVERSITY OF TORONTO, em Toronto/Canadá, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.009370/2024-41)

VAGNER BEZERRA DOS SANTOS, SIAPE nº 1314469, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 29/03/2024 a 28/03/2025, trânsito incluído, para realizar pos doutorado, no(a) Clemson University, em clemson/Estados Unidos, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.124779/2023-29)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA MIDR N° 612, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001937/2024-21, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ADONAY AUM VEIGA da função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ASTANA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA SEGUNDO, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no posto, PAULO CÉSAR DO VALLE TORRES, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

RUBEM CORRÊA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.090, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 19973.003387/2024-62, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SARITA DE PAULA PEREIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1342631, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o processo SEI nº 01500.000154/2024-17, resolve:

Nº 108 Dispensar a servidora Rita de Cássia Linhares Chaves Lopes, matrícula SIAPE nº 1642253, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.02, UORG 562, da Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 109 Designar a servidora Martina Sanches Guenther, matrícula SIAPE nº 3126376, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.02, UORG 562, da Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA MIDR N° 603, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo 59000.001937/2024-21, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista de Sistema, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor ADONAY AUM VEIGA, código da vaga 423869, por motivo de exoneração, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Ato de Nomeação nº 312, da Portaria da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2023 e Portaria nº 184, de 15 de fevereiro de 2024, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, e de acordo com o item 7.9 do Edital SGTES/MS nº 11, de 16 de novembro de 2023 e dos elementos informativos do Processo SEI nº 25000.162456/2023-98, resolvem:

Art. 1º Tornar pública a composição da comissão técnica, com representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, que conduzirá o processo de seleção de projetos de que trata o Edital SGTES/MS nº 11, de 2023, para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade).

Art. 2º Ficam designados os representantes:

I - da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde:

a) Evellin Bezerra da Silva (titular); e

b) Ivalda Silva Rodrigues (suplente).

II - da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação:

a) Leonardo Sousa Araújo (titular); e

b) Gabriela Carvalho da Rocha (suplente).

Art. 3º A comissão técnica, de caráter consultivo e deliberativo, será coordenada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e desenvolverá as seguintes atividades:

I - avaliação e seleção das propostas dos projetos no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde - Equidade), conforme os critérios e as normas estabelecidos no Edital nº 11, de 2023, do Ministério da Saúde, e na legislação vigente; e

II - consolidação do resultado dos projetos selecionados, que será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude.

Art. 4º A critério da coordenação da comissão técnica, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a participar das atividades relacionadas ao projeto.

Art. 5º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde.

Art. 6º A participação dos representantes na comissão técnica será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 7º Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelos dirigentes titulares da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, e da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 16 a 22 de março de 2024, e de MAURÍCIO NOVAES DE FARIA, Gerente de Processos Sancionadores 3 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do Comitê 4 da IOSCO, que será realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001435/2024-86)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de NATHALIE DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários, e de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Analista de Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 19 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do Comitê 8 da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001351/2024-42)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA SE/MTE Nº 313, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.200972/2024-45, resolve:

Dispensar, a pedido, THIAGO SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 1584489, da função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 314, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200560/2024-62, resolve:

Designar LARA CAVALCANTI DE CARVALHO E MELLO, matrícula nº 1897101, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado no Estado de Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.651, publicada no DOU de 01/12/2023, seção 2, página 85.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA PRES/INSS Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 148/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 10 de janeiro de 2024, SEI nº 14413790, no Parecer nº 00025/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 24 de janeiro de 2024, SEI nº 14804567, aprovado pelo Despacho nº 00045/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 31 de janeiro de 2024, SEI nº 14804581, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000825/2019-13, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ELIZEU CARDOSO, matrícula nº 0.939.666, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA SE/MTE Nº 312, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201923/2024-01, resolve:

Dispensar, a pedido, MARILEIDE VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 1217834, do encargo de substituta eventual do Chefe da Agencia Regional do Trabalho e Emprego em Brazlândia, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.005302/2024-71, resolve:

Alterar, em parte, a Portaria nº 1574/2014-R, publicada no DOU em 15/07/2014, Seção 2, pág. 32, referente à concessão de aposentadoria por invalidez permanente a GUIDO JORDAN WOLKERS, SIAPE 699613, da seguinte forma: onde se lê: "...com proventos proporcionais a 29/35 (vinte e nove, trinta e cinco avos)..."; leia-se: "...com proventos proporcionais a 10.585/10950, de acordo com a determinação do PFE . 00072/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, referente ao Processo Judicial 5000156-92.2018.4.02.5006, a partir da data da obrigação de fazer, 01.02.2024...", a partir de 01/02/2024, ficando ratificados os demais termos.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA SE/MTE Nº 305, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201351/2024-31, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de fevereiro de 2024, PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, da função de Chefe da Divisão de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 104, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001295/2024-81, resolve:

Designar o servidor KLEBER DE SOUZA MATEUS, matrícula SIAPE nº 1535018, para exercer o encargo de substituto de Coordenador de Educação Patrimonial e Formação - CEPF, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Patrimonial e Formação - CEPF, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, da data da publicação até o dia 01 de março de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor PAULO MOURA PETERS, matrícula SIAPE nº 1800135, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SE/MTE Nº 304, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201351/2024-31, resolve:

Designar CORÁLIO MACEDO RAMOS, matrícula nº 2236573, para exercer a função de Chefe da Divisão de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 40, de 26 de fevereiro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Ana Paula Borges, matrícula 6002413, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral, a partir de 01/03/2024, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 107, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000104/2024-18, resolve:

Designar a servidora Mariana Maia Carneiro de Souza, matrícula SIAPE nº 1250148, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Técnico, código FCE 1.05, UORG 715, da Superintendência do Iphan em Pernambuco, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 1.141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23293.000177/2024-49, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Audiovisual, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D404, Código de Vaga nº 0969681, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor GLADSON DO NASCIMENTO CALDAS, SIAPE nº 2419820, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 106, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01551.000051/2024-43, resolve:

Designar a servidora Camila Fernandes Lobo, matrícula SIAPE nº 3269250, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, UORG 585, da Superintendência do Iphan no Distrito Federal, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS