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PORTARIA nº 21 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 11 NOVembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o ST R/1 CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO, Prec/CP 96/1921121, Idt 011.285.154-8/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 30 SET 2024 (data de homologação do Parecer Técnico) com fulcro no art. 104, II do art. 106 e V do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980; e

CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 24 ABR 2024 (data do diagnóstico firmado), em face de ser acidente em serviço, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme a Atas de Inspeção de Saúde nº 170/2024 e 204/2024 do MPGu V/1ª RM de 14 AGO 2024 e 4 SET 2024 e os Pareceres Técnicos nº 1282/2024 e 1292/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 30 SET 2024 e 1º OUT 2024, homologados em 30 SET 2024 e 1º OUT 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. NÃO É INVÁLIDO).

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Ato nº 1.507, de 21 de Novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001532-24.2024.4.01.8012, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANTONIO SERPA DO AMARAL FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso I, § 7º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 10.626, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.264175/2024-81, resolve:

Designar em caráter pró-tempore o (a) servidor(a) Christina Malm, matrícula SIAPE nº 1.039.885, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, para exercer a função Diretora do Hospital Veterinário , do(a) Escola de Veterinária da UFMG, código FG 01, a partir da data de 31/10/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 1.563-RTR/UFMS, de 21 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.017943/2023-11, resolve:

1. Dispensar, a contar desta data, DIONISIO MACHADO LEITE FILHO da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Mestrado Profissional em Computação Aplicada da Faculdade de Computação.

2. Designar DEBORA MARIA BARROSO PAIVA para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Mestrado Profissional em Computação Aplicada da Faculdade de Computação, pelo período de trinta dias, a contar desta data.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

PORTARIA Nº 1.565-RTR/UFMS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.033086/2024-70, resolve:

1. Dispensar, a partir de 26 de novembro de 2024, RAMON MOARES PENHA da Função Gratificada de Coordenador (FG1) da Coordenação de Clínica Escola Integrada do Instituto Integrado de Saúde.

2. Designar JULIANA PEDROSO BAUAB GERALDO para exercer a Função Gratificada de Coordenadora (FG1) da Coordenação de Clínica Escola Integrada do Instituto Integrado de Saúde, a partir de 26 de novembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

PORTARIA Nº 1.568-RTR/UFMS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.030644/2024-45, resolve:

1. Dispensar, a pedido, TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Direito da Faculdade de Direito.

2. Designar CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Direito da Faculdade de Direito, para Complementação de Mandato, até 4 de janeiro de 2026.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 796, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.105394/2024-12, resolve:

I - Nomear ISAC ALMEIDA DE MEDEIROS, Siape 1174357, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação Geral de Programas Acadêmicos e de Iniciação Científica/PROPESQ, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 677, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JAMES ROBERT WELCH, matrícula Siape nº 1984986, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 12/11/2024, do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, classe U, padrão I, com fulcro no art.33, inciso I, c/c art. 34, caput da Lei nº 8.112/90, consoante o disposto no Processo nº 25388.001154/2024-28.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 801, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.105607/2024-81, resolve:

I - Exonerar FABIO DANILO ROLIM DE LIMA, Siape 2860962, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas/PROGEP.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 37 SVP/1ª RM/Cmdo, DE 18 NOVembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1065640-10.2024.4.01.3400, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, em sede de Cumprimento Provisório de Sentença em face da União, que determinou a reforma do Autor, com proventos equivalentes ao mesmo grau hierárquico por ele ocupado no serviço ativo do Exército, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00488/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 29 AGO 24 e o DIEx nº 365-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 SET 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR em caráter provisório, o Sd Rcr JORGE LUCAS SOUZA DOS SANTOS, Prec/CP 35/4819124, Idt EB0100770270, com proventos equivalentes ao mesmo grau hierárquico por ele ocupado no serviço ativo do Exército (Sd Rcr), a contar de 17 FEV 12 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), o Parecer de Força Executória nº 00488/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 29 AGO 24 e o DIEx nº 365-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 SET 24, com fulcro no art. art. 106, II c/c art. 108, V e art. 109, da Lei n° 6.880/80, de 09 DEZ 1980; e conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), na forma do art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 802, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.105607/2024-81, resolve:

I - Nomear MARYANA SCORALICK DE ALMEIDA TAVARES, Siape 2407642, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas/PROGEP.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 2.765/IFG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23722.000570/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JESSIKA VIEIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 2175113, SIAPECAD nº 01953564, para exercer a função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Administração e Manutenção do Câmpus Goiânia Oeste, UORG-354. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 808, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.104675/2024-25, resolve:

I - Exonerar JOSE HUMBERTO VILAR DA SILVA, Siape 1117897, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenador da Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação dos Programas e Cursos de Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu/PRPG, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 809, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.104675/2024-25, resolve:

I - Nomear JOSEAN FECHINE TAVARES, Siape 2546542, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação dos Programas e Cursos de Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu/PRPG, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 797, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.104553/2024-21, resolve:

I - Nomear JOELMA CAVALCANTE SOARES, Siape 1191587, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Assessora da Superintendência de Serviços Gerais, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 38 SVP/1ª RM/Cmdo, de 21 NOVembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5003365-82.2022.4.02.5118, da 2ª Vara Federal do Duque de Caxias/RJ, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00035/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 10 ABR 24 e o DIEx nº 3327-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 31 JUL 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR em caráter definitivo, o SD DENIS SANTOS LIMA, Prec/CP 37/0074351, Idt EB010403057, com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa (SD), a contar de 11 NOV 18 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00044/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 28 MAI 24 e o DIEx nº 3327-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 31 JUL 24, com fulcro no art. 106, no inciso III do art. 108 e no art. 109, todos da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08280.014472/2024-38, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 11 de novembro de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LEANDRO RODRIGUES SOUSA, matrículas PF nº 20.948 e SIAPE nº 1725777, lotado e em exercício na DELEMIG/DREX/SR/PF/DF, com fundamento no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, por posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 811, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.105333/2024-10, resolve:

I - Exonerar RICARDO ROMAO GUERRA, Siape 1722417, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Agrárias, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 812, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.105333/2024-10, resolve:

I - Nomear RICARDO ROMAO GUERRA, Siape 1722417, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação Geral de Pesquisa/PROPESQ, código CD-04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.053, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, o S Ten Mus (011133804-2) OSEAS JOSÉ SEVERINO, do Primeiro Batalhão de Guardas (1º BG), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda Márcio Cossich Trindade.
PORTARIA GABREI Nº 7.161, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.073822/2023-37, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país a servidora ANA PAULA BUSTAMANTE, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 2929493, lotada no Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 01/10/2024 a 27/11/2024, para cursar disciplinas de doutorado na Universidade de Lisboa, em Portugal, com ônus para CAPES e ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.096, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ELVINO DE CARVALHO MENDONÇA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.097, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DOMINGOS BISPO JUNIOR para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Licitação e Contratos Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 18.267-SC, CMT 11ª RM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014.

CONCEDER à Senhora MARIA ROSILENE ALVES XAVIER, companheira do ex-servidor civil ANTONIO LEÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 081544, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, falecido em 26 de janeiro de 2022, aposentado, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso III do Art. 217 e item 5 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data da publicação desta Portaria.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO

Processo SEI n° 48035.003181/2024-31.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor LEANDRO DUARTE CAMPOS, Pesquisador em Geociências, no Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar à cidade de Melbourne - Austrália, com ônus limitado, no período de 29/11 a 16/12/2024. A referida viagem tem como objetivo realizar análises laboratoriais para datação in-situ e composição química detalhada de minerais como micas e fosfatos utilizando o laboratório de geocronologia da Monash University.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ato nº 1.472, de 21 de Novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008543-86.2019.4.01.8010, resolve:

ALTERAR o ATO PRESI nº 9255575, de 19/11/2019 9298790, publicado no DOU de 21/11/2019, seção 2, página 49 (9298790) a fim de declarar que a inativa ESTHER DOLORES DE PARIJÓS GALENDE, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, faz jus a perceber, a partir de 22/12/2023, a vantagem de quintos/décimos, prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90, nos termos da Decisão SJPA-DIREF 44/2024, 20926741.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.040, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, em observância ao disposto no artigo 6º da Lei nº 5.647, de 10 de dezembro de 1970, no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e no art. 10, do Estatuto da Universidade Federal de Mato Grosso, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.024792/2024-99, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Diretor da Universidade Federal de Mato Grosso, na qualidade de representantes do Governo do Estado de Mato Grosso:

I - CARLOS CORREA RIBEIRO NETO, titular; e

II - JAIRO PEREIRA ROCHA, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 236, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 1º TEN R/1 (Idt 049.874.263-4), JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 175.661-8, do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 1º TEN R/1 (Idt 049.874.263-4), JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 175.661-8, no 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Mestre de Obras e Chefe de Campo, no 1º BEC (Caicó-RN), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 237, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 013.131.122-7), MARIO LUIZ BOAMORTE, Prec CP 96 162.607-6, da Comissão Regional de Obras da 5º Região Militar (CRO-5), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 013.131.122-7), MARIO LUIZ BOAMORTE, Prec CP 96 162.607-6, na Comissão Regional de Obras da 5º Região Militar (CRO-5), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção Administrativa, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA/SE/MDS Nº 234 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 1º da Portaria MDS Nº 980, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º O inciso II, do art. 1º da Portaria/SE/MDS Nº 77, de 2 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ......................................................................

II - pelo Gabinete do Ministro:

a) titular: João Guilherme Rosado Maia Araújo; e

b) suplente: Mara Beatryz Alves Bezerra.

..................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.378, DE 19 DE Novembro DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 27 de Novembro de 2024, Marcos Henrique Barreta, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1786862, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa - CPPGMVCI/CCR, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Correspondência OF E 41/CCR/CBS/2024)

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.071, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000373/2024-11, resolve:

Designar RAMON SILVA CUNHA, matrícula Siape nº 132227, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria nº 2.597, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003916.2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Darci Cichovski Grala, na qualidade de viúvo, a contar de 30/10/2024, em virtude do falecimento da servidora Marlene Rosinha Grala, matrícula SIAPE n.º 274285, aposentada no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 03, no regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 219 da Lei 8.112/90 c/c o art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 2.598, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003971.2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Loreci Reis, na qualidade de viúva, a contar de 18/11/2024, em virtude do falecimento do servidor Raul Vieira Amaral, matrícula SIAPE n.º 274540, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, no regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 219 da Lei 8.112/90 c/c o art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Flávio Luis Barbosa Nunes
DESPACHO

Processo SEI n° 48035.002602/2024-14.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor JOSÉ LUCIANO STROPPER, Pesquisador em Geociências, da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais - DGM, lotado na Superintendência Regional de Porto Alegre - SUREG PA, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar à Alemanha, com ônus, no período de 30/11 a 15/12/2024. A referida viagem tem como objetivo a conclusão do Projeto BioProLat.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.070, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000373/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CLÁUDIA BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº ***666.851-**, do mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Designar ANA CLÁUDIA BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº ***666.851-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 405-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ª RM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, a Senhora ZORAIDA MEDEIROS CASTELLIANO, viúva, do ex-servidor CÂNDIDO CASTELLIANO DE LUCENA, matrícula SIAPE Nº 82626, falecido na inatividade em 21 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Advogado da União, 2ª Categoria, (proporcional 1/3), no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.820- Dispensar WANDER SATTLER RIBEIRO, matrícula Siape nº 2151695, da função de Substituto Eventual da Direção Administrativa do campus Humaitá I, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23775.000367/2024-43)

Nº 1.821 - Designar MATHEUS BELLOTTI DE SOUZA TONON, matrícula Siape nº 2175407, para a função de Substituto Eventual da Direção Administrativa do campus Humaitá I, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23775.000367/2024-43)

Nº 1.828 - Dispensar GUILHERME TAVARES DE ARRAES ALENCAR, matrícula Siape nº 2605236, da função de Substituto Eventual da Direção Administrativa do campus Duque de Caxias, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23786.000470/2024-64)

Nº 1.829- Designar NATASHA DINIZ SUZANO NEVES DA SILVA, matrícula Siape nº 2299383 , para a função de Substituta Eventual da Direção Administrativa do campus Duque de Caxias, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23786.000470/2024-64)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
RETIFICAÇÃO

Fica RETIFICADA a Portaria Creci-PI Nº 44, de 31 de outubro de 2023, publicada na Seção 2 do DOU, na sexta-feira, 22 de novembro de 2024.

Onde se lê:

Art. 1º - NOMEAR como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), LUCAS SENA RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, com endereço na rua Nina Maria Moura nº 5170, CEP: 64.6490-80, Bairro Satélite, na cidade de Teresina, no Estado do Piauí, sendo, a partir de então, a pessoa indicada pelo CRECI/PI para atuar como o canal de comunicação entre este Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Leia-se:

Art. 1º - NOMEAR como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), LUCAS SENA RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, com endereço na rua Nina Maria Moura nº 5170, CEP: 64.6490-80, Bairro Satélite, na cidade de Teresina, no Estado do Piauí, sendo, a partir de então, a pessoa indicada pelo CRECI/PI para atuar como o canal de comunicação entre este Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato poderá ocorrer através do e-mail encarregado.lgpd.crecipi@gmail.com ou do telefone (86) 99906-5766.
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 290, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA nº 1.017 de 17.08.2023, publicada no DOU nº 151, de 09.08.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a INÊS GONÇALVES DOS SANTOS ALCÂNTARA, esposa do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS ALCÂNTARA, matriculas 1027543/549761, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 27.10.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n. º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2024, data do óbito. (Processo n. º25014.001486/2024-51).

DANUBIA RODRIGUES SANTOS
Portaria GABSGE DPGU Nº 302, DE 21 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 50, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 01 de março de 2024, edição nº 42, seção 2 (SEI 6915709);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 161, de 03 de julho de 2024, publicada no BEIDPU de 04 de julho de 2024, edição nº 129 (SEI 7249095);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292948);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 44, de 10 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024, edição nº 9, seção 2 (SEI 6784519);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 859, de 28 de junho de 2024, publicado no DOU de 01 de junho de 2024, edição nº 124, seção 2 (SEI 7230772);

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.009315/2024-82;

Considerando o Despacho SEI nº 7589632/2024 - DPGU/GABSGE DPGU, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling Terra Santos do exercício da função, código FCDPU-07, de Assessor 3 da Secretaria-Geral Executiva - SGE da Defensoria Pública da União, a contar de 01/01/2025.

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling Terra Santos do encargo de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo/a da Defensoria Pública da União, a contar de 01/01/2025.

Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Lilian Ânima Bressan do exercício da função, código FCDPU-06, de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Executiva - SGE da Defensoria Pública da União, a contar de 01/01/2025.

Art. 4º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Clarissa Habckost Dutra de Barros do exercício da função, código FCDPU-03, de Chefe de Gabinete Substituta da Secretaria-Geral Executiva - SGE da Defensoria Pública da União, a contar de 01/01/2025.

Art. 5º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Clarissa Habckost Dutra de Barros para exercer a função, código FCDPU-07, de Secretária-Geral Executiva Adjunta da Secretaria-Geral Executiva - SGE da Defensoria Pública da União, a contar de 01/01/2025.

Art. 6º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling Terra Santos para exercer a função, código FCDPU-06, de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Executiva - SGE da Defensoria Pública da União, a contar de 01/01/2025.

Art. 7º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Lilian Ânima Bressan para exercer a função, código FCDPU-03, de Chefe de Gabinete Substituta da Secretaria-Geral Executiva - SGE da Defensoria Pública da União, a contar de 01/01/2025.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 4.600, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.094197/2024-76, resolve:

Conceder Pensão Civil a HELEONOR LEITE FONTANA, ex- cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do servidor EDUARDO FONTANA, Matrícula SIAPE 1131199, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, falecido em atividade funcional em 13/10/2024, com o fundamento legal contido na Lei n.º 8.112/90, Artigo 217, Inciso II com nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219 da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõem os Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/19.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 455, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Elzahrã Mohamed Radwan Omar Osman, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais do INEP, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar da reunião de aniversário de 30 anos do Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE) e da reunião do Conselho Técnico de Alto Nível (CTAN) em Santiago, Chile, no período de 09 a 18 de dezembro de 2024 (trânsito incluso) e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 186 CREMESP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 22 de novembro de 2024, a Sra. Angela Oliveira Sa do cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade).

Angelo Vattimo
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo nº 19726.015916/2024-92, resolve:

Nº 2.080 - Dispensar THAÍS SANTOS MOURA DANTAS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663870, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.015916/2024-92, resolve:

Nº 2.081 - Designar LEONARDO MARTINS PESTANA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658228, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.078, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.091137/2024-05, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1101754, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-Geral de Administração, FCE 1.13, no Departamento de Administração e Logística da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO de 21 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

NÍCIA PEREIRA DE ARAUJO, Coordenadora de Projetos e Políticas de Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do IV Encontro Regional dos Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio, em Montevidéu, Uruguai, no período de 25 a 28 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002502/2024-91).

MAURICIO GENTA MARAGNI, Coordenador de Temas Tarifários da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar das Reuniões Extraordinária da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM e Extraordinária do Grupo Mercado Comum - GMC, em Montevidéu, Uruguai, no período de 01 a 05 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.002158/2024-41).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.848, de 21 de novembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.186063/2024-31, resolve:

Art. 1º- Designar MARCELA CRISTINA VASCONCELLOS DA SILVA, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº 2259946, como Substituta Eventual do Coordenador da Coordenação de Comunicação Social, da Superintendência de Comunicação Social - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.847, de 21 de novembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.186063/2024-31, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a partir de 18/11/2024, JOAQUIM GUEDES NOGUEIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 3141611, como substituto eventual do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Comunicação Social, da Superintendência de Comunicação Social - Código CD-4 para o qual foi designado através da Portaria nº 951, de 27/06/2022.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.851, de 21 de novembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.176200/2023-48, resolve:

Art. 1º- Dispensar VINICIUS GOULART FONTES, Matrícula SIAPE nº 1856024, da função gratificada de Assistente da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - Código FG-2 para o qual foi designado através da Portaria nº 1.601, de 11/09/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA ANA Nº 563, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR SIMÃO PEDRO MIRANDA DE SOUSA para ocupar o cargo de Coordenador de Planejamento e Projetos - COPRO, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 562, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR ALANA TELES NUNES do cargo de Coordenadora de Planejamento e Projetos - COPRO, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Portaria de Pessoal Nº 2.829, DE 19 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, ELENICE ZUCUNI FRANCO, matrícula SIAPE n. 151****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Santa Maria, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto.

JAIR SCHMITT
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.011759/2024-11, resolve:

Nº 5.664 Art. 1º Dispensar a servidora Andrea Soares Barnez, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1324756, da função de Chefe do Setor de Demandas Externas, código FCE 1.02, da Auditoria Interna desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.665 Art. 1º Designar o servidor Fabricio Adriano Ribeiro, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1724673, para exercer a função de Chefe do Setor de Demandas Externas, código FCE 1.02, da Auditoria Interna desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 760, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito, por força de decisão judicial proferida nos autos sob nº 1023126-24.2024.4.01.3600 e 1023796-62.2024.4.01.3600, ambos da 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para provimento do cargo de Professor de 3º Grau da carreira do Magistério Superior desta Universidade, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, Edição: 221 | Seção: 2 | Página: 34 , Portaria-REITORIA Nº No 748 de 12 de novembro de 2024, conforme se segue:

I. HUGO CIAVATTA, Professor Ajunto-A, Nível 1, Regime de Trabalho: 40h com Dedicação Exclusiva, Área: Antropologia/ Etnologia Indígena, com lotação no Instituto de Ciências Humanas e Sociais/ Departamento de Antropologia, AC, código da vaga n.º 325686;

II. TACILA RAYANE JERICÓ SANTOS, Professor Assistente-A, Nível 1, Regime de Trabalho: 40h com Dedicação Exclusiva, Área: Nutrição/ Dietética, com lotação na Faculdade de Nutrição/ Departamento de Alimentos e Nutrição, AC, código da vaga nº 327321. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.044246/2024-76).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA