PORTARIA GM/MS Nº 3.051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES julho, agosto e setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, suspender, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), por três competências consecutivas.

Parágrafo único.

As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 11 DE 2023

UF

Município

IBGE

INE

Tipo

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002015226

Equipe de Saúde Bucal

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0002015439

Equipe de Saúde Bucal

AC

RIO BRANCO

120040

0001495844

Equipe de Atenção Primária Prisional

AC

RIO BRANCO

120040

0000005525

Equipe de Atenção Primária Prisional

AC

SANTA ROSA DO PURUS

120043

0001851950

Equipe de Saúde Bucal

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001830228

Equipe de Saúde Bucal

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001830562

Equipe de Saúde Bucal

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001830740

Equipe de Saúde Bucal

AL

CAMPO ALEGRE

270140

0001831046

Equipe de Saúde Bucal

AL

CANAPI

270160

0002279215

Equipe de Saúde Bucal

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

270210

0001760165

Equipe de Saúde Bucal

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

0001971824

Equipe de Saúde Bucal

AL

RIO LARGO

270770

0002254700

Equipe de Saúde Bucal

AM

BARCELOS

130040

0002215500

Equipe de Saúde Bucal

AM

JUTAÍ

130230

0001779206

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001725319

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001725378

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001726773

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001726838

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0001727338

Equipe de Saúde Bucal

AM

MANAUS

130260

0002215926

Equipe de Saúde Bucal

AM

PARINTINS

130340

0001908146

Equipe de Saúde Bucal

AM

PARINTINS

130340

0002201046

Equipe de Saúde Bucal

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

0002190443

Equipe de Saúde Bucal

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

0002190443

Equipe de Saúde Bucal

AP

MACAPÁ

160030

0002094258

Equipe de Saúde Bucal

AP

SANTANA

160060

0002063905

Equipe de Saúde Bucal

BA

BARRA

290270

0001715224

Equipe de Saúde Bucal

BA

BARRA DO MENDES

290300

0001890921

Equipe de Saúde Bucal

BA

CAFARNAUM

290530

0001975684

Equipe de Saúde Bucal

BA

CARDEAL DA SILVA

290700

0002321637

Equipe de Saúde Bucal

BA

CARINHANHA

290710

0002085461

Equipe de Saúde Bucal

BA

CARINHANHA

290710

0002306468

Equipe de Saúde Bucal

BA

COCOS

290810

0002252597

Equipe de Saúde Bucal

BA

CRAVOLÂNDIA

290950

0001918397

Equipe de Saúde Bucal

BA

CRISTÓPOLIS

290970

0001880861

Equipe de Saúde Bucal

BA

DÁRIO MEIRA

291000

0001951203

Equipe de Saúde Bucal

BA

ENCRUZILHADA

291040

0002075202

Equipe de Saúde Bucal

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002295873

Equipe Consultoria na Rua

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002079445

Equipe de Saúde Bucal

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0002097222

Equipe de Saúde Bucal

BA

IBOTIRAMA

291320

0002009153

Equipe de Saúde Bucal

BA

ILHÉUS

291360

0001688693

Equipe Consultoria na Rua

BA

ITARANTIM

291680

0002369818

Equipe de Saúde Bucal

BA

ITATIM

291685

0002373122

Equipe de Saúde Bucal

BA

ITIRUÇU

291690

0001916459

Equipe de Saúde Bucal

BA

JACOBINA

291750

0001980513

Equipe de Saúde Bucal

BA

JACOBINA

291750

0001982915

Equipe de Saúde Bucal

BA

JACOBINA

291750

0001983121

Equipe de Saúde Bucal

BA

JACOBINA

291750

0001983296

Equipe de Saúde Bucal

BA

JUAZEIRO

291840

0002045796

Equipe de Saúde Bucal

BA

JUAZEIRO

291840

0002079992

Equipe de Saúde Bucal

BA

LAFAIETE COUTINHO

291870

0001888366

Equipe de Saúde Bucal

BA

LAMARÃO

291910

0001739387

Equipe de Saúde Bucal

BA

LAURO DE FREITAS

291920

0002088274

Equipe de Saúde Bucal

BA

MADRE DE DEUS

291992

0001766732

Equipe de Saúde Bucal

BA

MADRE DE DEUS

291992

0001767070

Equipe de Saúde Bucal

BA

MARAÚ

292070

0002367793

Equipe de Saúde Bucal

BA

MIGUEL CALMON

292120

0001983008

Equipe de Saúde Bucal

BA

MONTE SANTO

292150

0001809377

Equipe de Saúde Bucal

BA

NAZARÉ

292250

0001761757

Equipe de Saúde Bucal

BA

PEDRÃO

292410

0001753444

Equipe de Saúde Bucal

BA

PIRAÍ DO NORTE

292467

0002320789

Equipe de Saúde Bucal

BA

PIRAÍ DO NORTE

292467

0002320916

Equipe de Saúde Bucal

BA

PORTO SEGURO

292530

0002101521

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0000212342

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0002065894

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002066025

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002066394

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002067218

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002067277

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002067811

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002068117

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002068397

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002068443

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002069067

Equipe de Saúde Bucal

BA

SALVADOR

292740

0002077612

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO AMARO

292860

0002104814

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834738

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834835

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001834924

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002066726

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002066742

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002066750

Equipe de Saúde Bucal

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0002084791

Equipe de Saúde Bucal

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

292920

0002000369

Equipe de Saúde Bucal

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

292920

0002000393

Equipe de Saúde Bucal

BA

SÁTIRO DIAS

292970

0002011840

Equipe de Saúde Bucal

BA

SAUBARA

292975

0001789503

Equipe de Saúde Bucal

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

293090

0001972677

Equipe de Saúde Bucal

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

293135

0002245906

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

TEOLÂNDIA

293160

0002268345

Equipe de Saúde Bucal

BA

UAUÁ

293200

0002368609

Equipe de Saúde Bucal

BA

VARZEDO

293317

0001820761

Equipe de Saúde Bucal

BA

VARZEDO

293317

0001820893

Equipe de Saúde Bucal

BA

VARZEDO

293317

0001821113

Equipe de Saúde Bucal

BA

VARZEDO

293317

0001821253

Equipe de Saúde Bucal

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

293330

0002038900

Equipe de Saúde Bucal

CE

ACARAÚ

230020

0001774999

Equipe de Saúde Bucal

CE

ACOPIARA

230030

0001929178

Equipe de Saúde Bucal

CE

AQUIRAZ

230100

0001625748

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

AQUIRAZ

230100

0001673106

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

AQUIRAZ

230100

0000079928

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ARACATI

230110

0001839160

Equipe de Saúde Bucal

CE

ARACATI

230110

0001992740

Equipe de Saúde Bucal

CE

ARACATI

230110

0002137135

Equipe de Saúde Bucal

CE

BARREIRA

230195

0001870033

Equipe de Saúde Bucal

CE

BARROQUINHA

230205

0001848860

Equipe de Saúde Bucal

CE

CASCAVEL

230350

0001908227

Equipe de Saúde Bucal

CE

CASCAVEL

230350

0001910434

Equipe de Saúde Bucal

CE

CASCAVEL

230350

0001915355

Equipe de Saúde Bucal

CE

CAUCAIA

230370

0000084301

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

CAUCAIA

230370

0001758705

Equipe de Saúde Bucal

CE

CRATO

230420

0002131552

Equipe de Saúde Bucal

CE

CRUZ

230425

0002338173

Equipe de Saúde Bucal

CE

CRUZ

230425

0002338181

Equipe de Saúde Bucal

CE

CRUZ

230425

0002338203

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001786903

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001797832

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001798286

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001798677

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001869817

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001888765

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001902466

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001902504

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001902717

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001904280

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001905996

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001906216

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001935097

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0001940287

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0002116839

Equipe de Saúde Bucal

CE

FORTALEZA

230440

0002166100

Equipe de Saúde Bucal

CE

ICAPUÍ

230535

0002041022

Equipe de Saúde Bucal

CE

IGUATU

230550

0001909126

Equipe de Saúde Bucal

CE

INDEPENDÊNCIA

230560

0002024349

Equipe de Saúde Bucal

CE

INDEPENDÊNCIA

230560

0002024373

Equipe de Saúde Bucal

CE

IPU

230580

0001770497

Equipe de Saúde Bucal

CE

ITAITINGA

230625

0000093742

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0001659049

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0000093718

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0000093734

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0001485474

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0000093653

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

ITAITINGA

230625

0000093726

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

MONSENHOR TABOSA

230860

0001894927

Equipe de Saúde Bucal

CE

MONSENHOR TABOSA

230860

0001895028

Equipe de Saúde Bucal

CE

PACATUBA

230970

0000100021

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

PARACURU

231020

0001831259

Equipe de Saúde Bucal

CE

PENTECOSTE

231070

0001872877

Equipe de Saúde Bucal

CE

PENTECOSTE

231070

0001872923

Equipe de Saúde Bucal

CE

POTENGI

231120

0002355299

Equipe de Saúde Bucal

CE

RERIUTABA

231170

0002321807

Equipe de Saúde Bucal

CE

SANTANA DO ACARAÚ

231200

0001818686

Equipe de Saúde Bucal

CE

SOBRAL

231290

0001675249

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

SOLONÓPOLE

231300

0001920723

Equipe de Saúde Bucal

CE

SOLONÓPOLE

231300

0001943723

Equipe de Saúde Bucal

CE

SOLONÓPOLE

231300

0001943898

Equipe de Saúde Bucal

CE

VIÇOSA DO CEARÁ

231410

0002186845

Equipe de Saúde Bucal

ES

BAIXO GUANDU

320080

0002085259

Equipe de Saúde Bucal

ES

BREJETUBA

320115

0001949683

Equipe de Saúde Bucal

ES

BREJETUBA

320115

0001949888

Equipe de Saúde Bucal

ES

CARIACICA

320130

0001847139

Equipe de Saúde Bucal

ES

CARIACICA

320130

0001942670

Equipe de Saúde Bucal

ES

CARIACICA

320130

0002182904

Equipe de Saúde Bucal

ES

DORES DO RIO PRETO

320200

0002095009

Equipe de Saúde Bucal

ES

JAGUARÉ

320305

0001875442

Equipe de Saúde Bucal

ES

JOÃO NEIVA

320313

0001973576

Equipe de Saúde Bucal

ES

LINHARES

320320

0001827332

Equipe de Saúde Bucal

ES

MARILÂNDIA

320335

0001937898

Equipe de Saúde Bucal

ES

MUNIZ FREIRE

320370

0001932578

Equipe de Saúde Bucal

ES

MUNIZ FREIRE

320370

0001935550

Equipe de Saúde Bucal

ES

NOVA VENÉCIA

320390

0001812394

Equipe de Saúde Bucal

ES

PINHEIROS

320410

0001728326

Equipe de Saúde Bucal

ES

PONTO BELO

320425

0001957716

Equipe de Saúde Bucal

ES

PRESIDENTE KENNEDY

320430

0001763210

Equipe de Saúde Bucal

ES

SERRA

320500

0002008831

Equipe de Saúde Bucal

ES

SERRA

320500

0002009838

Equipe de Saúde Bucal

ES

VIANA

320510

0001863029

Equipe de Saúde Bucal

ES

VIANA

320510

0001863177

Equipe de Saúde Bucal

ES

VIANA

320510

0001915657

Equipe de Saúde Bucal

ES

VILA VELHA

320520

0001814745

Equipe de Saúde Bucal

ES

VILA VELHA

320520

0001815253

Equipe de Saúde Bucal

ES

VITÓRIA

320530

0001875973

Equipe de Saúde Bucal

ES

VITÓRIA

320530

0002084821

Equipe de Saúde Bucal

GO

ANÁPOLIS

520110

0001818872

Equipe de Saúde Bucal

GO

ANÁPOLIS

520110

0001820443

Equipe de Saúde Bucal

GO

ANÁPOLIS

520110

0001820869

Equipe de Saúde Bucal

GO

ANÁPOLIS

520110

0001822403

Equipe de Saúde Bucal

GO

BURITI ALEGRE

520390

0002306328

Equipe de Saúde Bucal

GO

CACHOEIRA ALTA

520410

0001763873

Equipe de Saúde Bucal

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001734962

Equipe de Saúde Bucal

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001734997

Equipe de Saúde Bucal

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001735047

Equipe de Saúde Bucal

GO

CORUMBAÍBA

520590

0001579037

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

GOIANDIRA

520850

0002002590

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIANDIRA

520850

0002002604

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002025523

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002025957

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002026783

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002072432

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002072629

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002074672

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002074893

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002082535

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002082632

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002084422

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002084457

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIÂNIA

520870

0002085313

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIANIRA

520880

0001867237

Equipe de Saúde Bucal

GO

GOIATUBA

520910

0009911650

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

GUAPÓ

520920

0002104792

Equipe de Saúde Bucal

GO

HIDROLÂNDIA

520970

0001582402

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

ITUMBIARA

521150

0002242702

Equipe de Atenção Primária Prisional

GO

LUZIÂNIA

521250

0002048760

Equipe de Saúde Bucal

GO

LUZIÂNIA

521250

0002054779

Equipe de Saúde Bucal

GO

LUZIÂNIA

521250

0002159643

Equipe de Saúde Bucal

GO

NOVO GAMA

521523

0002243725

Equipe de Saúde Bucal

GO

PARANAIGUARA

521630

0002055260

Equipe de Saúde Bucal

GO

POSSE

521830

0001831755

Equipe de Saúde Bucal

GO

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

522020

0001955845

Equipe de Saúde Bucal

GO

SENADOR CANEDO

522045

0001968785

Equipe de Saúde Bucal

GO

SENADOR CANEDO

522045

0001971484

Equipe de Saúde Bucal

GO

SÍTIO D'ABADIA

522070

0001950665

Equipe de Saúde Bucal

GO

TERESINA DE GOIÁS

522108

0001892517

Equipe de Saúde Bucal

MA

ANAPURUS

210080

0002204789

Equipe de Saúde Bucal

MA

ARAGUANÃ

210087

0001721062

Equipe de Saúde Bucal

MA

BEQUIMÃO

210190

0001788507

Equipe de Saúde Bucal

MA

BOM LUGAR

210207

0001988425

Equipe de Saúde Bucal

MA

BURITICUPU

210232

0001732358

Equipe de Saúde Bucal

MA

CANTANHEDE

210270

0002375575

Equipe de Saúde Bucal

MA

CAXIAS

210300

0002227282

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

CAXIAS

210300

0002037971

Equipe de Saúde Bucal

MA

COLINAS

210350

0002374781

Equipe de Saúde Bucal

MA

COLINAS

210350

0002374803

Equipe de Saúde Bucal

MA

COLINAS

210350

0002374811

Equipe de Saúde Bucal

MA

COLINAS

210350

0002374897

Equipe de Saúde Bucal

MA

FEIRA NOVA DO MARANHÃO

210407

0001907182

Equipe de Saúde Bucal

MA

GOVERNADOR ARCHER

210450

0002202077

Equipe de Saúde Bucal

MA

JATOBÁ

210545

0001921622

Equipe de Saúde Bucal

MA

JOSELÂNDIA

210560

0001970100

Equipe de Saúde Bucal

MA

LAGO VERDE

210590

0001759353

Equipe de Saúde Bucal

MA

LAGO VERDE

210590

0001759949

Equipe de Saúde Bucal

MA

LAGO VERDE

210590

0001759981

Equipe de Saúde Bucal

MA

MARAJÁ DO SENA

210635

0002374110

Equipe de Saúde Bucal

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0001752472

Equipe de Saúde Bucal

MA

PRIMEIRA CRUZ

210940

0001729837

Equipe de Saúde Bucal