PORTARIA Nº 256, de 23 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:

Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 1º quadrimestre de 2024, constituído pelo seguinte demonstrativo: Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1

(b)

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

12.017.412,49

12.038.265,10

11.893.438,87

12.133.141,10

11.970.720,27

11.957.236,48

18.439.575,70

14.275.190,19

16.480.517,02

13.119.930,18

13.093.528,67

12863521,86

160.282.477,93

269.196,50

Pessoal Ativo

10.088.728,55

10.062.301,69

9.946.938,54

10.170.172,76

9.999.078,92

10.010.914,69

15.505.639,30

12.302.134,48

13.478.494,59

11.023.629,62

10.999.436,17

10.754.538,39

134.342.007,70

269.196,50

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

8.550.730,63

8.523.675,57

8.417.624,37

8.628.602,18

8.460.201,28

8.478.878,46

12.429.509,63

10.737.978,60

11.915.710,43

9.369.584,00

9.346.835,76

9.115.264,77

113.974.595,68

269.196,50

Obrigações Patronais

1.537.997,92

1.538.626,12

1.529.314,17

1.541.570,58

1.538.877,64

1.532.036,23

3.076.129,67

1.564.155,88

1.562.784,16

1.654.045,62

1.652.600,41

1.639.273,62

20.367.412,02

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.928.683,94

1.975.963,41

1.946.500,33

1.962.968,34

1.971.641,35

1.946.321,79

2.933.936,40

1.973.055,71

3.002.022,43

2.096.300,56

2.094.092,50

2.108.983,47

25.940.470,23

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.479.059,18

1.526.338,65

1.496.875,57

1.513.343,58

1.522.016,59

1.497.019,73

2.248.326,14

1.522.660,61

2.313.767,73

1.624.556,71

1.624.701,14

1.643.202,84

20.011.868,47

-

Pensões

449.624,76

449.624,76

449.624,76

449.624,76

449.624,76

449.302,06

685.610,26

450.395,10

688.254,70

471.743,85

469.391,36

465.780,63

5.928.601,76

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.958.520,34

1.947.798,82

1.914.408,63

1.946.802,69

1.955.475,70

1.938.243,60

2.262.793,57

888.402,95

2.985.567,41

2.085.255,02

2.138.781,79

2.093.644,02

24.115.694,54

1.125,29

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

29.836,40

3.089,00

239,60

-

-

8.087,46

68.284,99

150.605,64

-

5.409,48

61.144,31

1.115,57

327.812,45

1.125,29

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.928.683,94

1.944.709,82

1.914.169,03

1.946.802,69

1.955.475,70

1.930.156,14

2.194.508,58

737.797,31

2.985.567,41

2.079.845,54

2.077.637,48

2.092.528,45

23.787.882,09

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

10.058.892,15

10.090.466,28

9.979.030,24

10.186.338,41

10.015.244,57

10.018.992,88

16.176.782,13

13.386.787,24

13.494.949,61

11.034.675,16

10.954.746,88

10.769.877,84

136.166.783,39

268.071,21

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

136.434.854,60

0,010573

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

342.885.593,31

0,026573

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

325.741.313,64

0,025244

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

308.597.033,98

0,023916

FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 20/05/2024

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.

3. Foi excluído o valor de R$ 16.826,20 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Fev/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.

4. Foi excluído o valor de R$ 34.837,60 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mar/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.

5. Foi excluído o valor de R$ 2.608,55 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Abr/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.

JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO

Secretário de Administração, Orçamento e Finanças

IRACEMA LOBO LIMA

Coordenadora de Auditoria Interna

SILVANI MAIA RESENDE SANTANA

Diretora-Geral

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal