Despachos de 7 de junho de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1665 (Sei2521806), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.104403/2023-61, de interesse do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da Chapada Diamantina e Piemonte Paraguaçu - Bahia - SINDREACS, CNPJ 17.047.521/0001-05, para representação da categoria Profissional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abaíra, Andaraí, Baixa Grande, Barra da Estiva, Boa Vista do Tupim, Boninal, Bonito, Iaçu, Ibicoara, Ibiquera, Ibitiara, Iraquara, Itaberaba, Itaeté, Lajedinho, Lençóis, Macajuba, Mairi, Marcionílio de Souza, Mucugê, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Piritiba, Ruy Barbosa, Seabra, Souto Soares, Tapiramutá, Utinga e Wagner, Estado da Bahia/BA, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 802 (Nº do SEI 1013412), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.108072/2023-39, de interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Helena - PB, CNPJ nº 08.764.441/0001-71, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os(as) que, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de ser proprietário, a sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município e trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência Municipal e base territorial no município de Santa Helena, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1658(Sei 2516617), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.104399/2023-31, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Belmonte - PE, CNPJ 27.709.032/0001-17, para representação da categoria profissional dos Servidores públicos municipais trabalhadores e profissionais da educação, ativos e inativos vinculados à Secretaria de Educação do município de São José do Belmonte/PE, com abrangência Municipal e base territorial no município de São José do Belmonte, no Estado do Pernambuco/PE, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 844 (Nº do SEI 1047904), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.108196/2023-14, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buriticupu - MA, CNPJ nº 01.717.205/0001 -55, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Buriticupu, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1657 (Sei2515382), resolve: a) INDEFERIR o pedido de Alteração Estatutária n.º 19964.105792/2023-42, de interesse do SINFOC/DF - Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal, CNPJ 03.652.401/0001-14, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1642 (Sei2476944), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.104954/2023-25, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pires Ferreira - CE, CNPJ 97.503.130/0001-89, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI