gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 300, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, e considerando, ainda, a Portaria nº 631, de 5 de outubro de 2023, a qual instituiu a Rede de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 775, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que trata da composição da Rede de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º..........................................................

......................................................................

XVI- Paraná: Larissa Marsolik;

...................................................................... (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA MAPA Nº 50, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.020337/2024-99, resolve:

Designar FERNANDA DE SOUZA SIMÕES FERREIRA E CASTRO, matrícula SIAPE nº 1594797, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
DESPACHO Nº 23.569, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

FELIPE DA SILVEIRA WERNECK, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar do Diálogo do Clima de Petersberg, e da Reunião de Ministros do Meio Ambiente, Clima e Energia do G7, em Berlim, Alemanha e em Turim, Itália, de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 119.961, de 15 de março de 2024, publicada no DOU dia 18 de março de 2024, seção 2, página 68, proceder a seguinte retificação:

Onde lê: "Art. 1º Fica dispensado o servidor RODRIGO MONTEIRO, matrícula nº8.712.251-0, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Desuc/Gsuc1"

Leia-se: "Art. 1º Fica dispensado, a partir do dia 13 de março, o servidor RODRIGO MONTEIRO, matrícula nº 8.712.251-0, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Desuc/Gsuc1."
PORTARIA MPS Nº 1.274, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.007609/2024-11 resolve:

Nomear ANA CRISTINA EVANGELISTA , matrícula SIAPE nº 0221865 , para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Ações de Monitoramento de Riscos, código CCE 1.06, da Coordenação de Monitoramento de Integridade e Riscos, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria Nº 6.894, de 22 de abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Portaria MGI Nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e a solicitação por meio do Ofício nº 256/2024-GAB/PR/CAPES, resolve:

Art. 1° - Autorizar a Cessão do servidor LUIZ ANTONIO PESSAN, Matrícula SIAPE 0424781, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET, para exercer o cargo de Diretor de Programas e Bolsas - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, com ônus para o órgão cedente, com base no §1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.500, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029822/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS NEVES AIRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDMILSON AIRES MENEZES, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IPEA Nº 70, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de abril de 2024, o servidor SANDRO PEREIRA SILVA, Matrícula SIAPE n° XX520XX, da função comissionada de Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
PORTARIA Nº 324 FUNASA, de 12 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.000463/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISE SILVA NASCIMENTO DE AGUIAR, matrícula Siape nº 21***81, Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 20 c/c o inciso I, § 3º do art. 26, ambos da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
DESPACHO De 22 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Mariana de Assis Espécie. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos/MME. PAÍSES DE DESTINO: França/Arábia Saudita/Áustria/Itália. FINALIDADE: Representar o Ministro na Cúpula Global da International Energy Agency - AIE, sobre Transições de Energia Limpa Centradas nas Pessoas, que ocorrerá em Paris/França; acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia nas seguintes missões oficiais: Fórum Econômico Mundial, que ocorrerá em Riade/Arábia Saudita; realização de reuniões sobre oportunidades de investimentos no Brasil organizada pela Embaixada do Brasil em Viena/Áustria; e Reunião com o Embaixador do Brasil em Roma, visita à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; e reunião no Vaticano sobre transição energética.

PERÍODO: 24/04/2024 a 04/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MAPA Nº 51, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021385/2024-02, resolve:

Dispensar WILSON VAZ DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1219489, do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA MAPA Nº 52, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021385/2024-02, resolve:

Designar SILVIO FARNESE, matrícula SIAPE nº 1151928, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 250, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009846/2023-00, resolve:

DESIGNAR, LEONARDO PEREIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1641176, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal MinC Nº 224, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere inciso IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 4º, do Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MinC nº 1.125, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 9, que designou os membros para compor o Conselho Superior do Cinema, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º.........................................

I ..................................................

c) Casa Civil da Presidência da República:

Titular: Rogério da Veiga; e

Suplente: Guilherme Matoso Macedo.

.....................................................

i) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Jean Keiji Uema; e

Suplente: Fábio Santos Pereira Silva.

j) Ministério do Planejamento e Orçamento:

Titular: ...................................................

Suplente: Anderson Luiz Alves de Oliveira." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 595, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23381.001986.2024-89, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCIO DA SILVA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico em audiovisual, matrícula SIAPE nº 1883098, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no §1º do art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 596, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a) Renata Almeida de Lucena Patriota, matrícula SIAPE nº 1887597, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, do quadro permanente de pessoal deste Instituto, do cargo de Diretora de Finanças e Contabilidade, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 597, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) Marcelo Pereira de Araujo, matrícula SIAPE nº 2459206, ocupante do cargo de Contador, do quadro permanente de pessoal deste Instituto, para exercer o cargo de Diretor de Finanças e Contabilidade, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA - C Ex Nº 505, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, da Ten Cel (0131818643) FLÁVIA VIEIRA GUIMARÃES HARTMANN, do Hospital Militar de Área de Brasília (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 449, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 073, Seção 2, de 16 de abril de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 507, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Cap QMB (0217681147) RENAN COUTO LIMA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 509, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex-officio, o Cel Refm (0231891615) OSVALDO SILVEIRA DE OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Nordeste, em Recife-PE, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0231891615) OSVALDO SILVEIRA DE OLIVEIRA no Comando Militar do Nordeste, em Recife-PE, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto Soldado Cidadão e Programa Força no Esporte/Projeto João do Pulo no âmbito do Comando Militar no Nordeste, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 510, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 3º Sgt QE R/1 (1142863230) SANDOVAL ALVES DE LIMA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, a partir de 16 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 511, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex-officio, o Cel Refm (0258188812) ALEI SALIM MAGLUF, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0258188812) ALEI SALIM MAGLUF, no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto de Reestruturação do Comando Logístico, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga na cota do Comando Logístico.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 496, de 29 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 415, de 4 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 07, de 02 de janeiro de 2024, considerando o Processo nº 23302.000063.2024-42, resolve:

Nº 387 - DECLARAR vago o cargo de Contínuo, ocupado pelo servidor PAULO BATISTA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 275630, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito nº 076745 01 55 2024 4 00162 181 0057691 74, de 18/03/2024, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Petrolina-PE, a contar do dia 15 de março de 2024, de acordo com o inciso IX, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Nº 388 - CONCEDER o benefício de Pensão Vitalícia a IÊTA SANTOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO BATISTA DE CASTRO, falecido em atividade no cargo de Contínuo, no dia 15/03/2024, conforme Certidão de Óbito nº 076745 01 55 2024 4 00162 181 0057691 74, de 18/03/2024, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Petrolina-PE, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, artigos 10, 23 e 26, e da Lei nº 8.213, de 1991, art. 16, inciso I, art. 74, art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, com redação dada pelas Leis nº 13.135, e nº 13.146, de 2015, e pela Lei nº 13.846, de 2019, e ainda da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no D.O.U. de 30/12/2020, e da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, publicada no D.O.U. de 25/05/2022, com reajuste nos termos do art. 15, da Lei nº 10.887, de 2004.

Os efeitos financeiros desta Portaria retroagirão a 15 de março de 2024, nos termos do art. 74, da Lei nº 8.213, de 1991, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 251, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005343/2024-38, resolve:

DESIGNAR, MAURÍCIO GRANDI MANDELLI, matrícula SIAPE nº 2163816, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal MinC Nº 225, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar GABRIELA FERNANDES DE CARVALHO da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Formação Técnica e Profissional em Cultura, da Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, a contar de 22 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 3.620, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080930/2024-76, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Augusto Afonso Guerra Junior, matrícula SIAPE nº 1448535, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Farmácia, para participar de visitas técnicas e da "5th PPRI Conference 2024: Ensuring access to affordable medicines through innovative policies", em Viena/Áustria, no período de 21/04/2024 a 30/04/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 24-B CML, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR, na Portaria nº 24-CML, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nr 77, de 22 de abril de 2024, Seção 2, página 10, referente a nomeação do Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011462903-3) REYNALDO LUIZ DOS SANTOS, onde se lê: o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011462903-3) REYNALDO LUIZ DOS SANTOS, Prec-CP: 96 2009694, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo de assessor da Seção de Comunicação Social do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista. Leia-se: o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011462903-3) REYNALDO LUIZ DOS SANTOS, Prec-CP: 96 2009694, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo de assessor da Seção de Comunicação Social do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 319, DE 22 de MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, da Portaria nº 124, de 21 de agosto de 2020, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº 00031/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.000782/2024-31, resolve:

Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração Pública do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público, MARCOS LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, SIAPE nº 17870821, nos termos do art. 482, alínea "a", "h" e "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000.

Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento do que prevê o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 3902, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, Seção 2, pág. 36,

onde se lê: "Agente Administrativo",

leia-se: "Agente de Portaria".
PORTARIA IPEA Nº 71, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar o servidor ANDRE GAMBIER CAMPOS, Matrícula SIAPE n° XX594XX, da função comissionada de Coordenador de Educação - COEDU, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
PORTARIA TRE-BA Nº 395, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003814-92.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Nomear Joaquim Moura Costa Sampaio, para o cargo em comissão de Coordenador - CJ-2 da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 658 - CEDER a servidora ROBERTA LINS GONÇALVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1911539, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Nº 660 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora BENARA MODESTO DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 2378753, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do exercício da Função Gratificada FG-01 de Gerente, Gerência de Apoio ao Ensino - GAEN - INC/UFAM, a partir de 01/05/2024.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora THAÍS DA SILVA ROCHA, matrícula SIAPE n.º 1879162, ocupante do Cargo de Bibliotecário, para exercer a Função Gratificada FG-01 de Gerente, Gerência de Apoio ao Ensino - GAEN - INC/UFAM, a partir de 01/05/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 2.282/REITORIA/IFPA, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.006282/2022-89, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor FRANCISCO DANIEL MOTA LIMA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2413063, SIAPECAD nº 02165541, lotado(a) no(a) Campus Bragança deste Instituto, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Doutorado Sanduíche no IMT NORD EUROPE - CENTRE FOR EDUCATION, RESEARCH AND INNOVATION IN ENERGY ENVIRONMENT, na França, conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/06/2024 a 31/12/2024.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0547/REITORIA/IFPA, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 2 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 26.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA IPEA Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor ANDRE GAMBIER CAMPOS, Matrícula SIAPE nº XX594XX, para exercer a função comissionada de Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 252, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005030/2024-80 resolve:

NOMEAR RAFAELA ANDRADE COUTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, da Coordenação-Geral de Financiamentos à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 542, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008436/2021-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1° de março de 2024, o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA, matrícula 901-6, do encargo de substituto eventual da Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar, conforme a Portaria nº 240, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, o Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA, matrícula 814-1, para o encargo de substituto eventual da Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 138, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, YURI LUCIANO SANTOS do cargo de Coordenador de Monitoramento de Dados da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 22 de abril de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 139, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, WANDERSON MAIA NASCIMENTO da função de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas no Trabalho e na Política da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, a contar de 22 de abril de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA IPEA Nº 73, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor PAULO AUGUSTO MEYER MATTOS NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº XX049XX, para exercer a função comissionada de Coordenador de Educação - COEDU, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 253, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004923/2024-16, resolve:

NOMEAR VINICIUS GONÇALVES SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cerimonial e Protocolo, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 249, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005020/2024-44 resolve:

NOMEAR, JOSÉ CARLOS ZUKOWSKI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Seguro da Agricultura Familiar, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.532, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.013417/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ISABEL BRAGA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1781273, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar JOSINETE GOMES DE BRITO BARROSO, matrícula SIAPE nº 1150955, do encargo de substituta eventual, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 11244, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 255, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005186/2024-61 resolve:

NOMEAR, CRISTIANO RIBEIRO SOARES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento do Garantia Safra, da Coordenação de Controle e Monitoramento do Garantia Safra, da Coordenação Geral de Garantia Safra, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve:

ALTERAR o período de afastamento do País da servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para Bogotá, Colômbia, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, seção 2, página 11, de modo que passe a constar o período de 16 a 18 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. Processo SEI 00135.206653/2024-51.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 254, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005190/2024-29, resolve:

NOMEAR, MARCOS JUNIO DANTAS SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Avaliação da Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética, da Coordenação Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação, para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 251, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Torna-se sem efeito a Portaria TSE nº 32, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 62, Seção 2, Página 91, do dia 1º de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA AGU Nº 138, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000153/2024-51, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por MARCIO LOPES DA COSTA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1557251, no encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014841), da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual SSEM, do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, no período de 22 de janeiro de 2024 a 5 de fevereiro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 160, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.023432/2018-44, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por SÉRGIO GUIZZO DRI, matrícula Siape nº 1425147, Advogado da União, no encargo de substituto eventual de Procurador-Regional da União, código FCE 1.15 (194004), da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a partir de 3 de fevereiro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 159, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.023432/2018-44, resolve:

DESIGNAR

SÉRGIO GUIZZO DRI, matrícula Siape nº 1425147, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Regional da União, código FCE 1.15 (194004), da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, até a data de 30 de agosto de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 161, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001840/2024-22, resolve:

DESIGNAR

CAROLINE ALMEIDA SODRE, Arquivista, matrícula Siape nº 3155038, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (314018), da Coordenação-Geral de Gestão Documental, da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 156, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000895/2024-55, resolve:

DISPENSAR

JOSÉ DE LISBOA VAZ FILHO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 2460928, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (21014800), do Gabinete da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 509, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000582/2023-26, resolve:

DESIGNAR

JULIANA DE HOLANDA KOETZ, matrícula Siape nº 1436008, Administradora; e GABRIELA COUTINHO CRAVO, matrícula Siape nº 1122512, Administradora, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 549, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.2102.0000029/2024-97, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22/04/2024, o servidor MISAC ROBSON FERNANDES, matrícula 6008268-2, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Município de Caicó, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 137, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento conforme quadro abaixo:

PROCESSO/PGEA

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

20.02.0001.0009452/2023-03

Decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Junior

Merecimento

PGT/Brasília/DF

II - Concorrerão à promoção os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

III - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0009452/2023-03, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item I deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

IV - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ATO Nº 554, de 22 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Designar KELSON JAMES SILVA DE ALMEIDA Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Medicina Especializada/CCS, com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.010402/2024-12)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES