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PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.146570/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Gedielson Arnaldo Schmitt, matrícula SIAPE nº 1680409, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estratégia de Dados (Cestd) da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.075801/2023-61, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Alessandro Baumgartner, matrícula SIAPE nº 3336884, para exercer o cargo de Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA SGA/AGU Nº 575, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002300/2024-66, resolve:

DISPENSAR

LUIZA DE FREITAS MAGANHI, matrícula Siape nº 1564376, Técnica do Seguro Social, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.03 (21014964), da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 308, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE, Matrícula SIAPE nº 1378737, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora dos Comitês de Cultura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 3 a 12 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 445, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da Administração, GSISTE-SIPEC, de Nível Intermediário, de Órgão Setorial, código 03G.025, à servidora DEINE PEREIRA GOULART, Datilógrafa, matrícula SIAPE nº 528386, ficando revogada a concessão, a contar de 1º de junho de 2024, feita à servidora ANDREIA SOUSA GONDIM, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1700320.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA AGU Nº 220, DE 28 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002300/2024-66, resolve:

DESIGNAR

LUIZA DE FREITAS MAGANHI, técnica do Seguro Social, matrícula Siape nº 1564376, para exercer a função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101485), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA MCOM Nº 160, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004659/2024-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO PEDREIRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 809302, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento nos incisos I ao V, observado os §§ 1º e 2º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de acordo com o Inciso I, § 2º do Art. 26, média Aritmética, combinado com os § 4°do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e combinado com § 18 do Art. 40 da CF de 1988.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 181, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, edição nº 98, seção 2, página 18:

Onde se lê "Nomear SORAYA FONSECA PINHEIRO... ";

leia-se "Nomear SORAYA FONSECA PINHEIRO PEREIRA...".
Portaria CGPED/SUSEP nº 197, de 29 de Maio de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape nº 1794591, para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 50500.124210/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER, SIAPE 2695711, ELISA GUEDES GUERRA, SIAPE 2079733 e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE 1676257 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-040/GO/MG, objeto do edital nº 2/2024.

Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cynthia Ruas Vieira Brayer
Portaria de Pessoal Nº 1.033, DE 29 DE maio DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar NAIARA REZENDE MICHELSOHN, matrícula SIAPE nº 5507200, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.034, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, DEBORA CRISTINA PARGA TORRES LAGE, matrícula SIAPE nº 1585359, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.488, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.008399/2024-04, resolve:

Art. 1° Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOÃO LUIZ DE MOURA ARAÚJO, Técnico Legislativo/Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com a Lei Complementar n° 51, de 1985 e com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2° Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3°, § 1º, da Lei n° 12.618/2012.

Wanderley Rabelo da Silva
Despacho Coaf de 28 de Maio de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000215/2024-15, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS, no período de 2 a 5 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento "Taller Nacional sobre Financiamiento de la Proliferacion de Armas de Destruccion Masiva", organizado pelo Comitê Interamericano contra o Terrorismo (Cicte) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a se realizar na cidade de Lima, Peru.

RICARDO LIÁO
Portaria SGP/MGI nº 5.912, de 28 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.016938/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar VIVIAN BOSAIPO DO VALE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2050438, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Relacionamento e Procedimentos Financeiros, código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria ANM nº 130.082, de 23 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE 2022, adoto, como fundamento deste ato a Decisão COR-COMISSÃO (doc. SEI 11400946) e o PARECER nº 00013/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 11421013), aprovado pelo DESPACHO nº 05616/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 13005786), da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 48051.003859/2023-04, com fundamento no art. 482, b, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como violação aos arts. 116, IX, 117, IX e 132, V, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MANTER a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor ANTÔNIO ANSELMO SILVA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1229126, em razão da prática da conduta prevista no art. 132, inciso V, da Lei 8.112/90, tendo operado o trânsito em julgado administrativamente.

MAURO HERIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria UFOB nº 110, de 29 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. Dispensar, a partir de 01/06/2024, GEORGIA OLIVEIRA XAVIER SOUSA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1858184, da função de Gestora do Núcleo de Desenvolvimento, código FG-01, vinculado à Coordenadoria de Normas e Desenvolvimento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria ANM nº 215, de 27 de Maio de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Leonardo José Ramos¿, matrícula SIAPE nº 0753657, ocupante do cargo de Economista, código NS-440006, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 20, §2º, I, da Emenda Constitucional EC 103/2019.. (Processo SEI nº 48051.002218/2024-13).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GBR/UFRPE nº 600, de 29 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011516/2024-06, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-03) de Chefe do Gabinete do(a) Reitor(a), o(a) servidor(a) JANAINA MARIA DE MELO AMORIM, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1675883, a partir de 16/05/2024, conforme Ofício Interno nº 150/2024/GR/UFRPE, de 16/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 630/2023, de 31/05/2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01/06/2023, Seção 02, página 50.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 599, de 29 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010812/2024-81, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe de Seção de Requisição de Bens e Serviços - SRBS.DPC, o(a) servidor(a) ANA CAROLINE DE SANTANA CABRAL, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1031418, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1351/2024-GR-UFRPE, de 20/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 251/2024, de 20/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/03/2024, Seção 02, página 29, e dispensar o(a) servidor(a) JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ, Matrícula SIAPE nº 3310227, da função supracitada.

Art. 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 255/2024, de 20/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/03/2024, Seção 02, página 30, e dispensar o(a) servidor(a) ANA CAROLINE DE SANTANA CABRAL, Matrícula SIAPE nº 1031418, da função de Chefe da Seção de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - SDIL.DPC.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 402, de 29 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo no 23505.000034/2023-13, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 189, de 27 de fevereiro de 2023, incluindo o art. 3º:

"Art. 3º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor MAYCOLN JOSÉ DE OLIVEIRA, Siape 291****, ocupante do cargo de Professor EBTT, lotado no IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, para participar no Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), de maneira intercalada ao afastamento concedido no artigo 1º, na Universidade de Lisboa em Engenharia Elétrica, com ônus limitado, no período de 03-06-2024 a 02-02-2025"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 394, de 28 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 957/2024 - BSCGAB, de 16-05-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ALCILENE DE ABREU PEREIRA, matrícula Siape 181****, para a função de Coordenadora do Curso Técnico de Agronegócio do IF Sudeste MG - Campus Avançado Bom Sucesso, código FCC, no período de 29-05-2024 a 28-05-2027.

Art. 2º Cabe ao Diretor do Campus Avançado Bom Sucesso a comunicação à Diretoria de Gestão de Pessoas da finalização do mandato constante no artigo anterior, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CERE/IFRS nº 144, de 29 de Maio de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor Leonardo Souza da Rosa, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1441809, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia de Alimentos do IFRS - Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria CERE/IFRS nº 147, de 29 de Maio de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora Cristiane Reinaldo Lisboa, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1139340, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos do Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria CERE/IFRS nº 145, de 29 de Maio de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora Priscilla Pereira dos Santos, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2385939, da Função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos do Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria CERE/IFRS nº 143, de 29 de Maio de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora Marília Assunta Sfreddo, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1737499, da função de Coordenadora do Curso de Engenharia de Alimentos do IFRS - Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria GBR/UFRPE nº 593, de 29 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037057/2023-00, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) da Pós-Graduação em Biometria e Estatística Aplicada - CBEA.CPPGSC, durante o biênio 2024/2026, o(a) servidor(a) PAULO JOSE DUARTE NETO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2508764, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 1319/2024-GR-UFRPE, de 17/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.579/2023, de 22/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2023, Seção 02, página 31.

MARIA JOSÉ DE SENA
Despacho UFRB nº 207, de 28 de Maio de 2024

Tendo em vista o Despacho nº 279 / 2024 com Parecer Favorável, exarado pela Pro-Reitoria de Gestão de Pessoal, e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90 e Decreto 5.707/06,

DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 23 de julho de 2024 a 03 de agosto de 2024, ao servidor docente Jean Adriano Barros da Silva, SIAPE nº 1757420, lotado no Centro de Formação de Professores, para participar do Matsuli Hinagueshi, evento promovido pelo Workshop Hinagueshi, no Japão. Processo 23007.00008253/2024-34.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS

Vice-reitor
Despacho UFRB nº 208, de 28 de Maio de 2024

Tendo em vista o Despacho nº 276 / 2024 com Parecer Favorável, exarado pela Pro-Reitoria de Gestão de Pessoal, e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90 e Decreto 5.707/06,

DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 04 de junho de 2024 a 07 de junho de 2024, à servidora docente Priscila Miraz De Freitas Grecco, SIAPE nº 3070223, lotado no Centro de Artes, Humanidades e Letras, para participar do Encuentro Internacional de Investigadores en Estúdios Afrolatinoamericanos, cidade de Cartagena de las Índias - Colômbia. Processo 23007.00006294/2024-62.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS

Vice-reitor
Despacho UFRB nº 206, de 28 de Maio de 2024

Tendo em vista o Despacho nº 277 / 2024 com Parecer Favorável, exarado pela Pro-Reitoria de Gestão de Pessoal, e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90 e Decreto 5.707/06,

DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 30 de maio a 08 de junho de 2024, ao servidor docente Paulo Gabriel Soledade Nacif, SIAPE nº 287990, lotado no Centro de Ciências Agrárias Ambientais e Biológicas, para integrar a Comitiva do Governo de Maricá/RJ para visita técnica ao município do Porto (Portugal) e Mondragon (Espanha).

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS

Vice-reitor
Portaria UFRB nº 427, de 28 de Maio de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, resolve:

Rescindir, a partir de 12 de abril de 2024, por descumprimento das Cláusulas Primeira e Terceira, o Contrato Temporário de Trabalho nº 74/2023 celebrado com KARINE DE SOUZA OLIVEIRA SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1765052, contratada para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotada no Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas, desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, serão objeto do processo nº 23007.00017445/2023-76.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS

Vice-reitor
Portaria CGBEN/MGI nº 6.036, de 29 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.117540/2023-82, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor CLAUDIONOR VICENTE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0105063, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005 combinado com o § 1º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo art. 3º da MP 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 e § 18 do art. 40, da CF/1988, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGPED/SUSEP nº 195, de 23 de Maio de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora DENISE DA COSTA GUITTI, matrícula Siape nº 1091719, para a função de Chefe de Serviço substituta do Serviço de Cálculo de Pessoal - SECAL, da Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, código FCE 1.05, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor FLÁVIO TADROS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1984207, da função de Chefe de Serviço substituto do Serviço de Cálculo de Pessoal - SECAL, da Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, código FCE 1.05, para a qual foi designado por meio da Portaria CGPED nº 148, publicada no DOU em 19 de outubro de 2023.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria SRT/MGI nº 6.030, de 29 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.016870/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar FABIULA COSTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1526113, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual da Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria UFPR nº 502, de 15 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.025585/2024-88, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora PRISCILLA HIDALGO SANTOS - 1650897, ocupante do cargo de Secretária Executiva, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Espaços, Eventos, Materiais e Serviços Terceirizados, FG-03, da Coordenadoria de Gestão Administrativa do Setor Litoral.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 515, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o que consta no processo nº 23075.026844/2024-98, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, LAURA CALDERAN DE LANNOY, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.12.2023, para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 869443, para Curitiba/PR.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 528, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.027341/2024-30, resolve:

I. Designar o servidor JOSÉ GERALDO AUERSWALD CALOMENO - 7344311, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer, na qualidade de Decano, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 - COUN, a função gratificada de Chefe do Departamento de Anatomia, FG-01, do Setor de Ciências Biológicas, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Convalidar, sem efeitos financeiros, no período de 18 de maio de 2024 até a data de publicação em DOU desta Portaria, os atos do citado servidor, no exercício da FCC citada no item I, por ter exercido a função no período informado.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 511, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/1990; e, tendo em vista o que consta no processo nº 23075.022387/2024-62, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 17 de maio de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora JEINNI KELLY PEREIRA PUZIOL - 3358368, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, classe 4, lotada no Campus Pontal do Paraná - Centro de Estudos do Mar.

II. Declarar aberta a vaga.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 519, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.022553/2024-21, resolve:

I. Designar a servidora MARIA LUCIA LEITE RIBEIRO OKIMOTO - 393024, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, na qualidade de Decana, de acordo com o Art. 3º, § Único, da Resolução nº 04/95 - COUN, a função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação do Setor de Artes, Comunicação e Design, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Design), a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até a nomeação dos novos eleitos.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 516, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.013183/2024-31, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 31 de maio de 2024, a servidora CARLA FORTE MAIOLINO MOLENTO - 1460369, da função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Agrárias, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias).

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 525, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.056241/2022-59, resolve:

I. Exonerar, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, o servidor ALEXANDRE FRANÇA TETTO - 2642610, da função de Suplente de Chefe do Departamento de Ciências Florestais do Setor de Ciências Agrárias.

II. Designar o servidor ALEXANDRE FRANÇA TETTO - 2642610, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer, de acordo com o Art. 2º, inciso I, combinado com o Art. 4º da Resolução nº 04/95 - COUN, a função gratificada de Chefe do Departamento de Ciências Florestais, FG-01, do Setor de Ciências Agrárias, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria até 29 de janeiro de 2025, término do mandato.

III. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 512, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.020549/2024-28, resolve:

Designar, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, o servidor FÁBIO LUÍS MAURICIO DE MIRANDA - 2069504, ocupante do cargo de Assistente em Administração, como substituto eventual no cargo de Diretor, CD-04, da Diretoria Disciplinar desta Universidade.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 499, de 15 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.007708/2024-07, resolve:

I. Nomear a servidora SOLENA ZIEMER KUSMA FIDALSKI - 1335886, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Saúde Coletiva, FG-01, do Setor de Ciências da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 534, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de setembro de 1990, art. 93; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 3º; Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, art. 3º; e Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, art.2º, e o que consta no processo nº 23075.023492/2024-19, resolve:

I. Ceder o servidor FLÁVIO DE OLIVEIRA GONÇALVES - 1308207, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, lotado no Departamento de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.

II. Manter o referido servidor em folha de pagamento da Instituição, por se tratar de cessão para órgão dos poderes da união.

III. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

IV. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

V. Fica sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, o encaminhamento da frequência do servidor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.

VI. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 540, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.024853/2024-44,resolve:

I. Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 22 de maio de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor MAICON SOARES DE REZENDE - 1101159, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 4, lotado no Campus Toledo.

II. Declarar aberta a vaga.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 517, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.026994/2024-00, resolve:

I. Nomear o servidor LEANDRO PORTZ - 1474933, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Zootecnia, FG-01, do Setor Palotina, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 524, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.056241/2022-59, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 20 de maio de 2024, o servidor DIEGO TYSZKA MARTINEZ - 2569867, da função gratificada de Chefe do Departamento de Ciências Florestais, FG-01, do Setor de Ciências Agrárias.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 538, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.028312/2024-95,

resolve:

I. Nomear a servidora PRILA LELIZA CALADO - 2362095, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Graduação do Setor de Educação Profissional e Tecnológica, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso Superior de Tecnologia em Secretariado), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 542, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012, de 28/12/12, DOU 31/12/12, e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.025447/2024-07, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, DIEGO ALEXANDRE ROZENDO DA SILVA, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 12.06.2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Medicina/Saúde Pública, para o Curso de Medicina do Campus Toledo, na vaga de código nº 931882.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 506, de 15 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.019159/2024-13, resolve:

I. Nomear o servidor BRUNO JACSON MARTYNHAK - 2281755, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Biológicas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Fisiologia), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 527, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.027453/2024-91, resolve:

I. Nomear a servidora SUZETE DE PAULA BORNATTO - 1511423, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Teoria e Prática de Ensino, FG-01, do Setor de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria CGBEN/MGI nº 6.050, de 29 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125000/2022-46, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARINA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0699384, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.018, de 29 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.034612/2024-38, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora MARIA TELMA DOS SANTOS GARCIA, matrícula SIAPE nº 0934576, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.063, de 29 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.112917/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LESTER PONTES DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 0693424, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.013, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.017463/2024-05, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à APARECIDA DE FÁTIMA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº ****78**, na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo público permanente do ex-servidor GERALDO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº ***37**, falecido em 12 de junho de 1986, por ter obtido o estado civil de casada, tendo como fundamento o disposto no inciso II, do parágrafo único, do Art. 41, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, com efeitos financeiros a contar de 06 de novembro de 1993, data do casamento.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 06 de novembro de 1993.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 411, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000555/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA BEATRIZ SABBAG CUNHA, matrícula Siape nº 1341451, e o servidor UGO CARNEIRO CURADO, matrícula Siape nº 1531941, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU de 7 de dezembro de 2023, Seção 2, pág, 42.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA