PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 05 a 08/03/2024.

Pauta ordinária (05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

12

10215.720187/2012-41

13 e 14

55

10384.720341/2017-48

56 e 57

58

13364.720176/2012-46

59

60

10140.720175/2014-08

61

62

13886.721034/2013-98

63

64

13971.720452/2014-80

65

66

13116.720771/2013-94

67

74

13706.009738/2008-01

75 e 76

77

16327.721535/2013-06

78 e 79

84

10580.723847/2019-54

85 e 86

87

10410.725266/2013-13

88 a 90

91

10166.730273/2012-95

92

102

12448.721714/2010-65

103

121

10850.722084/2013-10

122

129

10580.727389/2011-75

130

133

10630.002885/2010-07

134

136

10665.722059/2013-15

137 a 139

140

13839.722371/2012-87

141

142

13769.720412/2012-71

143 e 144

145

10580.731512/2013-14

146

148

18186.723626/2013-55

149

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

1 - Processo nº: 10580.731272/2021-68 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

2 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

3 - Processo nº: 15504.725981/2019-16 - Recorrente: FERNANDO DAMATA PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10825.723204/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ADEMAR GUIDO BELLINATO

Relator(a): WESLEY ROCHA

5 - Processo nº: 10680.722079/2014-89 - Embargante: ROGERIO LOPES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10325.000689/2004-03 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: JOSE OSVALDO DAMIAO e FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO

8 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 14098.000092/2009-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OTAVIANO OLAVO PIVETTA

10 - Processo nº: 10980.723723/2009-94 - Recorrente: DULCE ZAMBONI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11444.000676/2010-81 - Recorrente: DORAIR ANDRE DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

12 - Processo nº: 10215.720187/2012-41 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

13 - Processo nº: 10215.720184/2012-16 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10215.720239/2011-07 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

15 - Processo nº: 10215.720249/2010-53 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10215.720250/2010-88 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

17 - Processo nº: 16024.000131/2009-03 - Recorrente: ANSELMO DE TOALIARI SOLDAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10183.724055/2014-75 - Recorrente: OTAVIANO OLAVO PIVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

19 - Processo nº: 13855.722449/2019-31 - Recorrente: JOAO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

20 - Processo nº: 10437.723054/2019-99 - Recorrentes: EDOARDO DE GRUTTOLA e FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10120.730901/2019-35 - Recorrente: ANTONIO LUCENA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11516.723047/2019-70 - Recorrente: HIGINO ANTONIO OLTRAMARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13973.720312/2019-04 - Recorrente: HIGINO ANTONIO OLTRAMARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19515.002326/2006-01 - Recorrente: GILBERTO ALDO GAGLIANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19515.003991/2009-57 - Recorrente: GILBERTO ALDO GAGLIANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10680.722200/2011-20 - Recorrente: MAURO MIGUEL BITTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 15521.000227/2007-28 - Recorrente: LUCIANO FREITAS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15540.000711/2009-91 - Recorrente: SEBASTIAO JORGE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

29 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 19515.721246/2017-01 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

31 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10530.726658/2011-71 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10530.722316/2014-25 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10530.722319/2014-69 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

35 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

37 - Processo nº: 15504.001008/2009-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 15504.001010/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11516.722050/2013-81 - Recorrente: INSTITUTO DE IDIOMAS CONTINENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11040.720631/2013-11 - Recorrente: JARBAS JESUS TEIXEIRA MARTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

41 - Processo nº: 15504.725051/2015-39 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 15504.725050/2015-94 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13136.721052/2021-62 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

44 - Processo nº: 10280.722462/2018-73 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10280.722468/2018-41 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 14337.000050/2010-80 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

47 - Processo nº: 10530.726850/2011-68 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

48 - Processo nº: 10283.720264/2013-31 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

49 - Processo nº: 10530.721483/2014-59 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

50 - Processo nº: 15504.727040/2013-21 - Recorrente: LANCHONETE JANAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11080.723385/2015-45 - Recorrente: CLARICE INES FONTANA GOLDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11052.000912/2010-72 - Recorrente: FERNANDO MARTINS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13116.002306/2010-25 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10580.722509/2020-39 - Recorrente: GUILHERME DE LIMA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

55 - Processo nº: 10384.720341/2017-48 - Recorrente: HORTENCIA SOARES SANTOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

56 - Processo nº: 10384.720339/2017-79 - Recorrente: HORTENCIA SOARES SANTOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10384.720340/2017-01 - Recorrente: HORTENCIA SOARES SANTOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

58 - Processo nº: 13364.720176/2012-46 - Recorrente: JOSE DE SOUSA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

59 - Processo nº: 13364.720143/2013-87 - Recorrente: JOSE DE SOUSA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

60 - Processo nº: 10140.720175/2014-08 - Recorrente: LAURENTINO SOUZA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

61 - Processo nº: 10140.720174/2014-55 - Recorrente: LAURENTINO SOUZA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

62 - Processo nº: 13886.721034/2013-98 - Recorrente: MARIO ROBERTO DOMENICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

63 - Processo nº: 13886.721035/2013-32 - Recorrente: MARIO ROBERTO DOMENICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

64 - Processo nº: 13971.720452/2014-80 - Recorrente: FLAVIO CAMPANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

65 - Processo nº: 13971.721857/2012-73 - Recorrente: FLAVIO CAMPANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

66 - Processo nº: 13116.720771/2013-94 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

67 - Processo nº: 13116.720770/2013-40 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

68 - Processo nº: 19515.000123/2010-59 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 19515.720836/2017-17 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 19515.720298/2015-91 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

71 - Processo nº: 13609.725559/2019-67 - Recorrente: GERALDO AFONSO DOS REIS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13553.000268/2008-01 - Recorrente: ATLANTA MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 35040.000031/2002-49 - Recorrente: EMPLANTE EMPRESA DE PLANEJ AGROPEC E ASSIST TEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13706.009738/2008-01 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

75 - Processo nº: 13706.010320/2008-38 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13706.010321/2008-82 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

77 - Processo nº: 16327.721535/2013-06 - Recorrente: HAITONG BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

78 - Processo nº: 16327.720282/2015-15 - Recorrente: HAITONG BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 16327.721536/2013-42 - Recorrente: HAITONG BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

80 - Processo nº: 19515.720128/2013-44 - Recorrente: PIRELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 13971.722397/2011-10 - Recorrente: LUIZ CARLOS NEMETZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

82 - Processo nº: 13971.722398/2011-64 - Recorrente: VALERIA NEGROMONTE BEDUSCHI NEMETZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

83 - Processo nº: 13656.720252/2011-57 - Recorrente: ZELINA PAIVA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10580.723847/2019-54 - Recorrente: TRICIA MARIA NUNES LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

85 - Processo nº: 10580.727148/2018-01 - Recorrente: TRICIA MARIA NUNES LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10580.727149/2018-47 - Recorrente: TRICIA MARIA NUNES LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

87 - Processo nº: 10410.725266/2013-13 - Recorrente: WALTER MATIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

88 - Processo nº: 10410.722255/2017-13 - Recorrente: WALTER MATIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10410.723815/2013-15 - Recorrente: WALTER MATIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10410.727808/2019-88 - Recorrente: WALTER MATIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

91 - Processo nº: 10166.730273/2012-95 - Recorrente: PAULO RODRIGO TAMIETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

92 - Processo nº: 10166.730274/2012-30 - Recorrente: PAULO RODRIGO TAMIETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

93 - Processo nº: 15504.011024/2010-71 - Recorrente: ULISSES GUIMARAES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 15504.011025/2010-15 - Recorrente: ULISSES GUIMARAES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

95 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 19515.723023/2012-66 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10530.741906/2020-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE PINDAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

99 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER

100 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER

101 - Processo nº: 19515.004794/2010-99 - Recorrente: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

102 - Processo nº: 12448.721714/2010-65 - Recorrente: ANGELA MARIA ROBERTI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

103 - Processo nº: 12448.721715/2010-18 - Recorrente: ANGELA MARIA ROBERTI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

104 - Processo nº: 18019.000227/2011-82 - Recorrente: EVERALDO ROCHA PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 19985.721760/2017-01 - Recorrente: JOAO BATISTA DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 19985.721761/2017-47 - Recorrente: JOAO BATISTA DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 19985.721762/2017-91 - Recorrente: JOAO BATISTA DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10980.006078/2008-61 - Recorrente: GERSON DE SA TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10980.006154/2008-38 - Recorrente: GERSON DE SA TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

110 - Processo nº: 10120.733521/2019-52 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 13502.721346/2014-40 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA S A FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

114 - Processo nº: 10530.727681/2012-64 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10530.727682/2012-17 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

116 - Processo nº: 10120.724338/2016-13 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10120.724340/2016-92 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10120.730817/2015-98 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 11080.735924/2012-46 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: K1 COLCHOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10932.000257/2007-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

121 - Processo nº: 10850.722084/2013-10 - Recorrente: ABRAO ANTONIO HADDAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

122 - Processo nº: 10850.722085/2013-56 - Recorrente: ABRAO ANTONIO HADDAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

123 - Processo nº: 11618.000939/2011-01 - Recorrente: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 11080.733216/2014-32 - Recorrente: CLARICE INES FONTANA GOLDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

125 - Processo nº: 11516.721263/2012-12 - Recorrente: DENIZARD FERRAO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10935.723250/2013-57 - Recorrente: EMMA GIOMBELLI BOCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

127 - Processo nº: 19515.001344/2008-20 - Recorrente: FABIO TRANCHESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

128 - Processo nº: 13971.720058/2017-94 - Recorrente: FAGNER DOS SANTOS ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10580.727389/2011-75 - Recorrente: IRISVALDO ALVES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

130 - Processo nº: 10580.727387/2011-86 - Recorrente: IRISVALDO ALVES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

131 - Processo nº: 19985.720601/2020-86 - Recorrente: JOAO BATISTA DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 13161.721111/2011-13 - Recorrente: JOSE CARLOS GOMES MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

133 - Processo nº: 10630.002885/2010-07 - Recorrente: JOSE FIALHO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

134 - Processo nº: 10630.002886/2010-43 - Recorrente: JOSE FIALHO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

135 - Processo nº: 13811.722463/2019-41 - Recorrente: JOSE MACIEL DUARTE DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

136 - Processo nº: 10665.722059/2013-15 - Recorrente: MANOEL CAMPOS NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

137 - Processo nº: 10665.720878/2010-85 - Recorrente: MANOEL CAMPOS NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10665.720879/2010-20 - Recorrente: MANOEL CAMPOS NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10665.721815/2011-27 - Recorrente: MANOEL CAMPOS NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

140 - Processo nº: 13839.722371/2012-87 - Recorrente: MARCOS BENEDITO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

141 - Processo nº: 13839.722372/2012-21 - Recorrente: MARCOS BENEDITO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

142 - Processo nº: 13769.720412/2012-71 - Recorrente: MARIA APARECIDA ALMEIDA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

143 - Processo nº: 13769.720002/2012-21 - Recorrente: MARIA APARECIDA ALMEIDA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 13769.720409/2012-58 - Recorrente: MARIA APARECIDA ALMEIDA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

145 - Processo nº: 10580.731512/2013-14 - Recorrente: MARIA LIVIA PACHECO KNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

146 - Processo nº: 10580.731612/2013-41 - Recorrente: MARIA LIVIA PACHECO KNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

147 - Processo nº: 10945.722092/2013-07 - Recorrente: MARIA MAXIMILIANA KAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Recorrente: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

149 - Processo nº: 18186.723627/2013-08 - Recorrente: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

150 - Processo nº: 10380.723332/2010-72 - Recorrente: MOISES CASTELO DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 18470.721950/2011-61 - Recorrente: VICTOR GUIMARAES LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

152 - Processo nº: 13888.722955/2019-43 - Recorrente: CARLOS EDUARDO GUIMARAES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 10660.723607/2012-93 - Recorrente: DENIVAL DE OLIVEIRA DORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 13657.001508/2008-18 - Recorrente: DENIVAL DE OLIVEIRA DORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10980.006156/2008-27 - Recorrente: GERSON DE SA TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Diogo Cristian Denny

Presidente Substituto da 1ª Turma Ordinária