PORTARIA Nº 105/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; considerando a Portaria CFMV nº 57, de 15 de maio de 2018 (DOU de 17/05/2018, Seção 2, pág. 65; resolve:

Art. 1º Designar Marcos Paulo Paranhos Del Fiaco, Assessor da Presidência, matrícula nº 323, para a Chefia da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do CFMV.

Art. 2º As atribuições da Chefia da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do CFMV, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições;

II - gerenciar o acompanhamento, revisão, atualização e implementação do PDTI/CFMV, de modo a permitir a otimização dos serviços e utilização dos recursos;

III - elaborar estratégias de TI alinhadas aos objetivos institucionais;

IV - implementar planos para a adoção eficiente de tecnologias inovadoras;

V - supervisionar a manutenção e atualização da infraestrutura de TI;

VI - garantir a disponibilidade e o desempenho dos sistemas e redes;

VII - implementar políticas e práticas de segurança da informação.

VIII - proteger o CFMV contra ameaças cibernéticas e garantir a conformidade com regulamentações de segurança;

IX - coordenar o desenvolvimento, implementação e manutenção de sistemas e aplicativos;

X - garantir a integração eficiente de soluções de software;

XI - supervisionar a execução de projetos de TI.

XII - garantir o cumprimento de prazos, orçamentos e padrões de qualidade;

XIII - coordenar serviços de suporte técnico para usuários;

XIV - garantir respostas eficientes e soluções para problemas técnicos;

XV - supervisionar a coleta, armazenamento e análise de dados;

XVI - garantir a integridade e a confidencialidade das informações;

XVII - estabelecer políticas e procedimentos de governança de TI.

XVIII - assegurar o alinhamento das iniciativas de TI com as metas organizacionais;

XIX - avaliar novas tecnologias e tendências;

XX - recomendar inovações que possam beneficiar o CFMV;

XXI - observada a legislação de regência, negociar contratos com fornecedores de serviços e produtos de TI;

XXII - garantir que os contratos estejam alinhados com as necessidades institucionais;

XXIII - assegurar que as práticas de TI estejam em conformidade com regulamentações legais e normativas.

XIV - cumprir com políticas de privacidade e proteção de dados;- manter os registros necessários aos serviços afeto à Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XV - realizar o controle, por meio de relatórios, sobre as atividades desenvolvidas na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do CFMV;

XVI - estabelecer diretrizes para o aperfeiçoamento de sistemas informatizados no Sistema CFMV/CRMVs;

XVII - propor a criação de equipes para o desenvolvimento e implantação de projetos estratégicos de informatização para o Sistema CFMV/CRMVs;

XVIII - promover a uniformidade, a compatibilidade e a integração de dados e sistemas;

XIX - estabelecer políticas para a segurança da informação, compreendendo a disponibilidade, a integridade, a confiabilidade e a autenticidade das informações;

XX - fomentar políticas de capacitação em Tecnologia da Informação para Diretores, Conselheiros, empregados e demais colaboradores;

XXI - fomentar e coordenar, em conjunto com as áreas pertinentes, a uniformização e unificação da virtualização de procedimentos e processos administrativos;

XXII - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela Superintendência Executiva ou Diretoria;

XXIII - manter-se atualizado sobre mudanças legislativas e regulatórias;

XXIV - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela Superintendência Executiva ou Diretoria;

XXV - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência;

XXVI - manter-se atualizado sobre mudanças legislativas e regulatórias;

XXVII - gerenciar, desenvolver, orientar e treinar a equipe;

XXVIII - identificar necessidades de capacitação e promover o desenvolvimento profissional da equipe;

XXIX - planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas da respectiva Gerência;

XXX - controlar a frequência, assinar as justificativas de atrasos e faltas, assinar as convocatórias antes de submeter à Presidência do CFMV, aprovar a escala de férias com antecedência, indicar os nomes para treinamentos e capacitações de todos os empregados lotados na respectiva Gerência;

XXXI - proceder a avaliação do desempenho dos empregados lotados na respectiva Gerência;

XXXII - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Superintendência Executiva e/ou Presidência do CFMV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024 e revoga o art. 2º da Portaria CFMV nº 57, de 15 de maio de 2018 (DOU de 17/05/2018, Seção 2, pág. 65).

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

ANA ELISA ALMEIDA