7.3. Análise curricular: será considerada para fins de pontuação referente à titulação acadêmica, pontuada de acordo com o Anexo II deste Edital.

7.4. O candidato deverá apresentar, no dia da prova prática, obrigatoriamente, em envelope lacrado e devidamente identificado com nome completo, CPF, número do edital e quadro da vaga que está concorrendo, cópia da documentação abaixo:

Os documentos deverão estar encadernados, ou organizados:

a) Curriculum devidamente comprovado conforme a ordem da tabela do Anexo II, item 2 da Análise Curricular;

b) cópia dos comprovantes de titulação;

c) cópia dos comprovantes do exercício das atividades de ensino;

d) cópia dos comprovantes do exercício das atividades científicas; e

e) Cédula Oficial de Identidade e Comprovante de Endereço.

7.4.1 Os candidatos estrangeiros deverão apresentar o visto de permanência e o diploma devidamente revalidado;

7.5. A nota final do candidato na Análise Curricular será calculada de acordo com os seguintes procedimentos:

I) Ao candidato que obtiver o maior número de pontos (pontuação máxima) será atribuída nota 10,00

II) As demais notas serão normalizadas em função da pontuação máxima:

Nota do candidato = Pontuação do candidato x 10,0

Pontuação Máxima

7.6. A nota final (NF) do candidato será obtida pela fórmula:

NF = (Prova Prática) + (Análise Curricular)

7.7. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local, data e horário de realização das provas.

7.8. É proibido o uso de aparelhos eletrônicos tais como: notebook, tablet, netbook, bip, telefone celular, calculadora, relógio com calculadora, pager, walkman, rádio receptor, gravador ou qualquer outro objeto que for julgado desnecessário seu uso ou porte no decorrer das avaliações, a organização do concurso não se responsabilizará pela guarda de nenhum objeto.

7.9. Não será permitido o ingresso do candidato após o horário estabelecido para o início da prova.

7.10. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato com inscrição deferida que:

a) não comparecer ao local da Prova Prática no horário estabelecido ou chegar atrasado;

b) comparecer ao local da Prova Prática sem documento de identificação;

c) ausentar-se da sala da Prova Prática sem justificativa ou autorização, após ter assinado a lista de presença;

d) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

e) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

f) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 7.7 deste edital, bem como se estes emitirem sinais sonoros ainda que dentro do invólucro;

g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) descumprir as instruções dos fiscais ou aplicadores das provas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

m) não assinar a frequência;

n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) descumprir qualquer determinação contida neste edital;

7.12. Por conveniência da Administração da UFRR, os candidatos aprovados que não foram contratados por ocasião do limite das vagas, com base neste Edital, poderão ser contratados, posteriormente, no caso da existência de vagas, desde que esta contratação ocorra dentro do prazo de validade deste Processo Seletivo.

7.13. A banca deverá enviar o resultado preliminar à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, por ordem decrescente de classificação, de acordo com as atas de aplicação e formulários de correção, para publicação no sítio eletrônico do concurso da UFRR: https://concursos.ufrr.br/

7.14. Os documentos da análise curricular deverão ser apresentados no dia da prova prática.

7.15. Em caso de empate na nota final do processo seletivo simplificado terá preferência para desempate, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na Prova Prática;

b) obtiver maior pontuação na Análise Curricular;

c) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição Concurso Público, nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

d) tiver participado como jurado, de acordo com o artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941); e

e) persistindo o empate, será considerado classificado o candidato com mais idade.

8.1. Poderá o candidato interpor recurso no prazo estabelecido conforme cronograma Anexo I.

8.2. Os recursos deverão ser encaminhados à Pró-reitora de Gestão de Pessoas através do sistema https://concursos.ufrr.br em arquivo único em formato PDF. Não serão recebidos recursos em formato que não seja PDF ou fora do prazo de recebimento.

8.3. Não serão apreciados os recursos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto deste processo seletivo simplificado.

8.4. Em hipótese alguma serão avaliados pedidos de revisão de recurso, recurso de recurso e/ou recurso do resultado final.

9.1. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático

para o cargo, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei no 8.745/93, à todas as condições deste Edital, à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do processo seletivo e ao exclusivo interesse e conveniência dada pela UFRR bem como, a aceitação no Sistema SIAPE dos dados cadastrais do aprovado.

9.2. O contrato extinguir-se-á, sem direito a indenização, nas seguintes situações:

9.2.1. Por término do prazo contratual; ou

9.2.2. Por iniciativa do contratado, que deverá ser comunicada com antecedência mínima de trinta dias.

9.3. A extinção do contrato, por iniciativa da Universidade, decorrente de conveniência administrativa, será comunicada por escrito e, nesta hipótese, o contratado fará jus ao pagamento de 50% do que lhe seria devido até o fim do contrato, a título de indenização.

9.4. O prazo de duração do contrato será de 1 (um) ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de 2 (dois) anos.

9.5. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/93 poderão ser novamente contratados, desde que já tenha decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

10.1. A homologação do resultado final deste processo seletivo simplificado será publicada no Diário

Oficial da União - DOU - e, após, divulgada no sítio eletrônico, por ordem decrescente dos pontos obtidos nas duas fases de avaliação, observados os pontos mínimos exigidos para habilitação, obedecidos os critérios de desempates e demais normas constantes neste Edital.

10.2. As convocações para assinatura de contrato serão realizadas pela Diretoria de Administração e Recursos Humanos/PROGESP. O candidato aprovado e classificado será comunicado por e-mail e/ou telefone, devendo, para tanto, manter atualizados seus endereços de e-mail ou outros dados no sistema de inscrição.

10.2. Os candidatos convocados só poderão entrar em exercício após assinatura do contrato.

10.3. É responsabilidade do candidato manter atualizado seu cadastro junto ao sistema de inscrições. A PROGESP não se responsabilizará por alteração cadastral do candidato que não for previamente comunicada pelo mesmo à CESC, em qualquer momento da validade do processo seletivo simplificado.

10.4. É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

10.5. O candidato convocado que não assinar o contrato será eliminado do Processo Seletivo, não haverá reclassificação de candidatos.

11.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, nos dias indicados conforme cronograma (Anexo I).

11.2. O pedido de impugnação será dirigido à Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - PROGESP, que julgará e responderá à impugnação.

11.3. O pedido de impugnação indicará, objetivamente, a ilegalidade, irregularidade, lacuna ou falta de clareza do item controverso.

11.4. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o interessado que não o fizer de acordo com o estabelecido nos subitens 11.1, 11.2 e 11.3.

11.5. O pedido de impugnação será enviado a Coordenação de Estudos, Seleção e Concursos - CESC via https://concursos.ufrr.br/ em arquivo único em formato PDF.

12.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

12.2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.