Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 19/2024

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 019/2024, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que as empresas A. A. B. Oliveira Ltda-EPP, Naveca Comércio e Representações De Produtos Hospitalares Ltda-EPP e Ultrafarma Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda-ME, compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se referem as propostas de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; Resolve: I-Adjudicar à empresa A. A. B. Oliveira Ltda-EPP, com sede na Tv. dos Gaúchos, n°. 22, Casa A, bairro Manicorezinho-Manicoré/AM, CEP 69.280-000, CNPJ 53.694.879/000-85, os itens 1, 2, 5, 6, 10, 20, 30, 31, 32, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 64, 68, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 90, 96, 140, 143, 148, 194, 196, 197, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 217, 219, 223, 229, 235, 236, 259, 260, 267, 276, 287, 292, 295, 296, 310, 313, 314, 315, 316, 317, 321, 322 e 333 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 2.099.346,00. II-Adjudicar à empresa Naveca Comércio e Representações De Produtos Hospitalares Ltda-EPP, com sede na Rua Ferreira Pena, n°. 2996, bairro Centro - Manaus/AM, CEP 69.025-010, CNPJ 05.613.884/0001-73, os itens 7, 8, 11, 18, 26, 27, 28, 34, 37, 46, 48, 56, 62, 63, 69, 71, 84, 87, 91, 93, 94, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 117, 118, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 144, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 160, 163, 164, 166, 169,171, 186, 190, 191, 192, 195, 198, 200, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 227, 228, 232, 233, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 262, 265, 266, 268, 270, 272, 274, 275, 280, 281, 282, 283, 284, 288, 289, 291, 294, 298, 305, 308, 309, 312, 325, 326 e 334 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 4.024.741,20. III-Adjudicar à empresa Ultrafarma Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda-ME, com sede na Av. Rodrigo Otavio, n°. 61, Sala 01, bairro Japiim - Manaus/AM, CEP 69.077-000, CNPJ 07.555.491/0001-86, os itens 3, 4, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 33, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 70, 72, 73, 85, 86, 88, 89, 92, 95, 101, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 119, 120, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 145, 146, 147, 149, 156, 158, 159, 161, 162, 165, 167, 168, 170, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 189, 193, 199, 215, 216, 218, 230, 231, 234, 255, 257, 258, 261, 263, 264, 269, 271, 273, 277, 278, 279, 285, 286, 290, 293, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 311, 318, 319, 320, 323, 324, 327, 328, 329, 330, 331 e 332 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 4.010.536,00. IV-Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do PP 019/2024, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por Objeto o "Registro de Preços p/a eventual contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de insumos odontológicos, químico, cirúrgico e equipamentos, p/atender as necessidades da SEMSA de Japurá". V-Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia

Japurá/AM, 4 de julho de 2024.

VANILSO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito