ATO TRT6 - GP nº 365, 12 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO que o provimento dos cargos decorrentes das vacâncias por readaptação contida nos ATOS TRT6-GP nºs 116/2024 (DOU, Seção 2, de 11/03/2024) e 126/2024 (DOU, Seção 2, de 15/03/2024), não geram novas despesas para a Administração, conforme ATOS TRT6-GP nº s 323/2024 e 324/2024, ambos publicados no DOU, Seção 2, de 1º/07/2024;

CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente da vacância por exoneração, igualmente, não gera nova despesa para a Administração;

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União;

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR

I - MICHEL AQUINO DE SOUZA, classificado em 17º lugar da listagem de cotas para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 457 de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/1995, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da readaptação da servidora Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão, número da vaga 989, conforme o ATO TRT6-GP nº 116/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/03/2024, e da transformação da especialidade por meio do ATO TRT6 - GP nº 348/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/07/2024, bem como em razão das desistências expressas dos(as) candidatos(as) Anne Carolyne de Oliveira Rosa (12º), Gilvan de Souza Nunes (13º), Rennan Fernandes de Souza (14º), Francisco Edson Terto Costa (15º) e Bernegayvel da Silva Januário (16º), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva;

II - CAMILA DE AMORIM VITÓRIA, classificada em 38º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 10.770/2003, publicada em 24/11/2003, vago em decorrência da exoneração do servidor JOÃO ANTUNES VASCONCELOS, número da vaga 1536, conforme a Portaria TRT6-SGEP nº 116/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/07/2024, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR

I - LIA KELLY DE SANTIAGO GIRÃO, classificada em 11º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 10.770/2003, publicada em 24/11/2003, vago em decorrência da readaptação do servidor Romero Barreto Barbosa, número da vaga 1569, conforme o ATO TRT6-GP nº 126/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/03/2024, e da transformação da área e da especialidade por meio do ATO TRT6 - GP nº 348/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/07/2024, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

SERGIO TORRES TEIXEIRA