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PORTARIA GP Nº 222, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, por meio do OFÍCIO/SEC/PRECAT/021/2024, doc. 4 do Proad 1524/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 5/3/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Secretário - CJ-3 da Secretaria de Precatórios;

Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria de Precatórios para a Secretaria Judiciária de 2º Grau;

Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV;

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 119.868, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor DANIEL CARDOSO VILLANO, matrícula 2.254.383-X, para exercer função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Administração e Manutenção Patrimonial da Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO/ADBHO/COMAP);

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA GPR Nº 496, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004713/2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE FRANÇA SILVA, matrícula N. 316.911, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Sistemas da Primeira Vice-presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 497, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004982/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar VANESSA DE SOUSA PEREIRA, matrícula N. 318.865, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Designar MARIANNA STUMM GONÇALVES RORIZ MENDES DOMENICI, matrícula N. 320.121, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 4º Designar RAQUEL DE ALMEIDA MONTENEGRO MOREIRA, matrícula N. 313.109, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 502, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005192/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, LUCAS FERNANDES ALMEIDA, matrícula N. 320.840, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 506, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005303/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.508, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar JULIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.508, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 507, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005311/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIANA ALMEIDA RAMOS, matrícula N. 317.698, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores EDUARDO AUGUSTO GALLO, matrícula SIAPE nº 1763010, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e LUIS OTAVIO GALIZA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1587380, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria nas empresas Kawasaki e ASTK, fornecedores da Embraer, em Kakamigahara - Japão, e em Sacheon - Coréia do Sul, no período de 05 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001178/2024-99.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PLÍNIO LUIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1577829, JÚLIO VITAL DINIZ DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1762561, e RAFAEL FÁVARO FOLTRAN, matrícula SIAPE nº 1771626, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem na reunião do grupo de trabalho "ASTM F-44 General Aviation Aircraft", em Colônia - Renânia do Norte - Alemanha, no período de 06 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002024/2024-14.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e WILLIAN ROCHA BICALHO, matrícula SIAPE nº 1226973, Analista Administrativo, a fim de participarem no evento de capacitação "Taller sobre inteligencia de seguridad operacional y gestión del desempeño de seguridad operacional de la OACI", em Alajuela - Costa Rica, no período de 17 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.009763/2024-36.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 2, página 44, processo nº 00058.080851/2023-67.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUCIUS DE ALBUQUERQUE PRADO, matrícula SIAPE nº 1513302, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 9ª reunião do "Airfield Pavement Expert Group (APEG)", da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 13 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.009745/2024-54.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO MACEDO RODRIGUES CASCARDO, matrícula SIAPE nº 1771688, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Reunião do "Dangerous Goods Panel Working Group on Clarifying State Oversight Responsabilities in Annex 18 - DGP-WG/ANNEX 18", da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Dubai - Emirados Árabes, no período de 18 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002566/2024-97.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MARCELLOS CALÇADO, matrícula SIAPE nº 3003163, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da oitava reunião CAEP 13 MDG/FESG-8, em Londres - Reino Unido, no período de 27 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.013541/2024-18.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 25 a 30 de março de 2024, e JAYME ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738814, Técnico em Regulação de Aviação Civil, no período de 25 a 29 de março de 2024, a fim de realizarem a qualificação recorrente do simulador de voo de Boeing B-767-300ER, localizado na CAE, em Lima - Peru, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.014378/2024-19.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria nº 108, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, considerando o disposto no Inciso I do Art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo Art. 29 do Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021 e de mais informações do Processo n° 23129.024381/2023-76, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ ALAILSON SOUSA PINHO matricula SIAPE n°2041121, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Roraima, para exercer o Cargo de Chefe do serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT, no Estado de Roraima.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º - O servidor cedido perceberá o vencimento do cargo efetivo e o percentual de60 (sessenta) por cento do respectivo cargo em comissão nos termos do art. 2°,inciso III da Lei n° 11.526/2007.

Art. 4º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8° do Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 5º - Tornar-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

Prof. Dr. José Geraldo Ticianeli
PORTARIA DGP/PF Nº 684, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.010101/2023-14, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOÃO DE JESUS UTABAJARA DE LIMA, matrículas PF nº 4.241 e SIAPE nº 0176001, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, e §6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO N° 127, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 10080.000246/2024-78, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VERA LÚCIA DA SILVA SOUSA, matrícula Siape nº 0094331, Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Designar o servidor ANDERSON TRINDADE MELCHIADES, matrícula Siape nº 1478283, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 716, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.146175/2023-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de março de 2023, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARRUDA, Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 1073106, da função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 27, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do e-Processo nº 13083.196436/2023-69, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRÉ FELIPE CANUTO COELHO, matrícula Siapecad nº 56811, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), para apresentação de artigo científico na 81ª Conferência do Midwest Political Science Association, na cidade de Chicago, Estados Unidos, no período de 03 a 08 de abril de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando o interesse da RFB no tema e a manifestação favorável da Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal às fls. 19, 44 a 45 e 50 a 52.

Art. 2º O artigo - "Business purpose theory: rule of law or ability to pay principle? A brief incursion on the application of the anti-avoidance rule in Spain (A teoria do propósito negocial: segurança jurídica ou capacidade contributiva. Uma incursão na regra antielusiva na Espanha)"onde, ao final, faz-se um paralelo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal no Brasil na seara tributária - foi aprovado para a 81ª Conferência do Midwest Political Science Association, e sua participação será custeada (passagens aéreas e diárias) pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), instituição com a qual o servidor tem o vínculo de professor universitário.

Art. 3º O servidor, ao término do afastamento, conforme os princípios constitucionais da Administração Pública e nos termos da legislação vigente, deverá apresentar, ao titular de sua Unidade de Exercício, em até 30 (trinta) dias:

I - relatório pormenorizado de atividades, contendo, necessariamente, avaliação quanto à aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos às atividades desenvolvidas no âmbito desta Secretaria; e

II - certificado de participação na conferência.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 26, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.071774/2024-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIS FONSECA, matrícula SiapeCad nº 1292957, lotado no Escritório de Corregedoria da 10ª Região Fiscal (Escor10) e em exercício na Corregedoria, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento no Canadá, a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais d servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JOI Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BERNARDO SILVA REGO DE SABOYA FIUSA, matrícula Siapecad nº 1292026, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3- EQRAT3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville- SC, código FCE-1.05.

LUIZ ANTONIO MIRANDA
ATO Nº 2.957, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral

PORTO ALEGRE

Técnico Judiciário, Área Administrativa

JULIANA DE BARROS GALVAO CASTRO LIMA, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Jose Everton Dias Vieira.

JEFERSON ANTONIO ZAMPIER, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Larisse de Castro Tavares Carvalho.

WAGNER PEREIRA BRASIL, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Joao Pedro Tonietti de Almeida Oliveira.

NAIARA BIASI TURCHIELLO, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Marina Winkelmann.

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral da 4ª Região

Técnico Judiciário, Área Administrativa

PANMELLA TOLENTINO SILVA DE OLIVEIRA (listagem de candidatos/as negros/as), sub judice, em vaga decorrente da exoneração do servidor Victor Maus.

JOSE IGOR BARBOSA DOS SANTOS (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga decorrente da exoneração da servidora Amanda Sessim Parisenti.

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná

Microrregião PC - CENTRAL

TELÊMACO BORBA

Técnico Judiciário, Área Administrativa

ALANCLAY BOMFIM ALVES (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga decorrente da exoneração do servidor Dirceu Alves Rodrigues Filho.

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná - Lista Geral

TELÊMACO BORBA

Analista Judiciário, Área Judiciária

PAULO PEDRO MARTINS VIEIRA (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga decorrente da exoneração do servidor Luiz Felipe Sviech Pontarolo.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, ponto nº 7175, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GICELLE DAMACENO SOUSA, ponto nº 7118, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IDELFONSO VIDAL SALMITO, ponto nº 6472, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, ponto n° 7175, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GICELLE DAMACENO SOUSA, ponto n° 7118, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JULIANA FRANÇA CROSSLAND, ponto n° 6540, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 278 - Designar ARTHUR DE MELLO CARDOSO, CPF nº XXX.755.505-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 292 - Declarar vago o cargo efetivo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão II, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP, CPF nº XXX.394.300-XX, matrícula nº 2336693, no cargo inacumulável de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro permanente da Controladoria Geral da União - CGU, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 19/02/2024.

N° 293 - Designar NADINE CRISTINA FERREIRA VIEIRA, CPF nº XXX.424.818-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Araçatuba, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 294 - Dispensar GILSON VIGNATTI, CPF nº XXX.107.267-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Mateus, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 01/03/2024.

N° 295 - Designar ANTONIO SERGIO FREIRE DA SILVA, CPF nº XXX.543.507-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Mateus, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 296 - Dispensar GERLAINE DA ROCHA BRAGA, CPF nº XXX.751.107-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Biblioteca, Informação e Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 01/03/2024.

N° 297 - Designar JULIANA MENDES BANDEIRA, CPF nº XXX.179.974-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA PRE Nº 44, de 1º de MARÇO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002505-14.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ADOLFO JOSE HANHOERSTER JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento.

Art. 2º Dispensar LUCIANA MENDES BRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Procedimentos Judiciários.

Art. 3º Designar LUCIANA MENDES BRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 4 de março de 2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 45, de 4 de MARÇO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002340-64.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar GISELE REZENDE DE MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Execução Orçamentária.

Art. 2º Designar TIAGO LEMOS CANDIDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Execução Orçamentária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/3/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 46, de 4 de MARÇO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002495-67.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar FILIPE ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Apoio à Gestão e Governança de TI.

Art. 2º Designar ROSILENE VALADARES DE MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Apoio à Gestão e Governança de TI.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º de março de 2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 47, de 4 de MARÇO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002481-83.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Análise Jurídica de Pessoal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 8/2/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 48, de 4 de MARÇO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002013-22.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MAGDA HELOÍSA DINIZ DE MACÊDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 26/2/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Portaria nº 67, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de RAPHAELLA COSTA MOREIRA SIMEN LOUREIRO, matrícula Siape nº 184****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Otorrinolaringologia, do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-UFES), da Rede Ebserh, no período de 09 a 15 de março de 2024, incluindo o trânsito, para participar do Seminário '1st Latin American Balance Seminar', em Mérida, Mexico. (Processo nº 23525.002336/2024-79)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 68, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARIO AUGUSTO FERREIRA CRUZ, matrícula Siape nº 320****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Ortopedia e Traumatologia, do Hospital Universitário de Lagarto, da Universidade Federal de Sergipe (HUL-UFS), da Rede Ebserh, no período de 21 a 24 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso de especialização "3rd MIFAS LATAM Course of Ankle Arthroscopy", em Santiago, Chile. (Processo nº 23817.001050/2024-91)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 70, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JULIANA FLORINDA DE MENDONÇA REGO, matrícula Siape nº 227****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN), da Rede Ebserh, no período de 12 a 15 de março de 2024, incluindo o trânsito, para participar da "21ª Conferência Anual ENETS", em Viena, Áustria. (Processo nº 23526.003301/2024-47)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 71, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de PAULO MARCELO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 223****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Urologia, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), da Rede Ebserh, no período de 03 a 10 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do Congresso Europeu de Urologia (EAU24), em Paris, França. (Processo nº 23537.002133/2024-43)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
RETIFICAÇÃO

Nas publicações no DOU N.º 43, de 4 de março de 2024, Seção 2, página 43, retifica-se na forma a seguir:

ONDE SE LÊ

LEIA-SE

PORTARIA Nº 84, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 84, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 85, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 85, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 86, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 86, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 87, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 87, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 114, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 114, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 119, DE 1º DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 119, DE 1º DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 120, DE 1º DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 120, DE 1º DE MARÇO DE 2024
PORTARIA PROGEP Nº 1.183 DE 5 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta no Processo nº 23083.015119/2022-23, resolve:

Rescindir o contrato de AMANDA ANTUNES DA SILVA CANELAS, como Professor (a) substituto (a), na área de ALIMENTOS E BEBIDAS (PANIFICAÇÃO), SEGURANÇA ALIMENTAR, LAZER E ENTRETENIMENTO E MANUTENÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO, do Colégio Técnico da UFRRJ, a partir de 30/01/2024.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 56, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IPANGUAÇU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR, a partir de 06 de março de 2024, o servidor Diego Resende de Queiros Porto, Matrícula Siape nº 1560957, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Agroecologia - FUC-001, Integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 154/2022 - DG/IP/RE/IFRN, de 09 de maio de 2022.

JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JUNIOR

DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 57, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IPANGUAÇU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 06 de março de 2024, o servidor Adriano Soares de Carvalho, Matrícula Siape nº 1510813, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Agroecologia - FUC-001, Integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JÚNIOR
PORTARIA GAB/CAMB Nº 116, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2188/2019-PORT/REIT, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA HELENA BARBOSA LIMA TOMPSON ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, Matrícula nº XX678XX, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora do Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional, código FG-1, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.099 - Art. 1º Designar KAMILA VIEIRA DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 2717055, para exercer a função COORDENADOR, código: FUC-01, do CURSO DE OCEANOGRAFIA do INSTITUTO DE CIÊNCIAS DO MAR desta Universidade, até 28/02/2027.

Art. 2º Designar TRISTAN CHARLES CLITANDRE ROUSSEAU, matrícula SIAPE nº 2328903, como VICE-COORDENADOR e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo (Processo nº 23067.012694/2024-34).

Nº 1.102 - Art. 1º Designar a servidora JULIANA BARROSO DE MELO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2192307, para exercer a função COORDENADOR DE CURSO, FUC - 01, do(a) Curso de Ciências Ambientais do Centro de Ciências Agrárias, até 28/02/2027.

Art. 2º Designar o servidor MARCELO FREIRE MORO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2328200, para exercer a função VICE- COORDENADOR DE CURSO e substituto do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo (Processo nº 23067.012420/2024-45).

Custódio Luís Silva de Almeida
Portaria nº 72, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LILIA MARIA CALDAS EMBIRUÇU, matrícula Siape nº 217****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Neonatologia, da Maternidade Climério de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 04 a 10 de março de 2024, incluindo o trânsito, para participar do XI Congresso Latino Americano de Cuidados Paliativos, em Cartagena, Colômbia. (Processo nº 23535.001585/2024-28)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor a contar de 04 de março de 2024.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 73, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de SUILANE COELHO RIBEIRO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 144****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), da Rede Ebserh, no período de 30 de maio a 05 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ASCO 2024", em Chicago, Estados Unidos. (Processo nº 23524.001197/2024-76)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 74, de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de VANESSA GURGEL ADEODATO, matrícula Siape nº 156****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Nefrologia, do Hospital Universitário Walter Cantídio, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (HUWC-CH-UFC), da Rede Ebserh, no período de 12 a 17 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "World Congress of Nephrology (WCN24)", em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23533.001017/2024-47)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 76, de 5 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LORRANE CAROLINE BRAGA RODRIGUES, matrícula Siape nº 137****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Otorrinolaringologia, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), da Rede Ebserh, no período de 20 a 22 de março de 2024, incluindo o trânsito, para participar do evento de capacitação "III International Network of Pediatric Airway Teams Meeting INPAT Chile 2024", em Santiago, Chile. (Processo nº 23537.001953/2024-18)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 181/REITORIA/IFB, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000159.2024-73, resolve:

Art. 1º Tornar sem Efeito a Cessão do servidor FELIPE OLIVEIRA DE ANGELIS, SIAPE nº 2578605, SIAPECAD nº 01577139, autorizada pela PORTARIA Nº 116/IFB, de 16 de fevereiro de 2024, para exercício junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS).

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0116/REITORIA/IFB, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 19 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 15.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 166, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.903042/2024-06, resolve:

autorizar o afastamento, do País, de GUILHERME DE AZAMBUJA PUSSIELDI, matrículas 10128-1/UFV e 1756490-8/Siape, no período de 2 a 8 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do teste BMX Racing dos Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, França, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA