PORTARIA PGR/MPF Nº 857, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República VINICIUS MARAJO DAL SECCHI, lotado na Procuradoria da República no Município de Sorocaba/SP, para exercer, no período de 16 de setembro de 2024 a 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-017 (MPF - Ofício JEF/CL 3-017), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República SUZANA FAIRBANKS LIMA DE OLIVEIRA.

Art. 2º Designar o Procurador da República RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA, lotado na Procuradoria da República no Estado de Goiás, para exercer, no período de 16 de setembro de 2024 a 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-056 (MPF - Ofício JEF/CL 3-056), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO.

Art. 3º Designar o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, lotado na Procuradoria da República no Município de Santos/SP, para exercer, no período de 16 de setembro de 2024 a 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-007 (MPF - Ofício JEF/CL 4-007) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República DOUGLAS BALBI ARAUJO.

Art. 4º Converter de compulsória para voluntária a designação dos Procuradores da República constantes do Anexo I desta Portaria para permanecerem na titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais e custos legis que atualmente ocupam a partir de 16 de setembro de 2024 até 31 de julho de 2025.

Art. 5º Designar os membros do Ministério Público Federal elencados no Anexo II desta Portaria para exercerem a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis indicados no referido anexo, no período de 16 de setembro de 2024 a 31 de julho de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de setembro de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 857/2024 - ANEXO I

Ofícios Especiais JEF/CL (por região de atuação)

1ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do ofício

MPF - Ofício JEF/CL 1-044

1339

FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-045

1315

EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-047

1348

VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-051

1301

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-052

1355

MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-062

1135

LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-063

1142

VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-064

1145

CAROLINE ROCHA QUEIROZ VILLAS BOAS

Procurador da República

Procurador da República

3ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do ofício

MPF - Ofício JEF/CL 3-037

1584

DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-044

1603

PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-046

1622

IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-053

1633

CAIO HIDEKI KUSABA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-054

1634

ANA CAROLINA CASTRO TINELLI

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-057

1637

RENAN ALEXANDRE CORREA DE LIMA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-059

1638

ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-067

1650

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-107

971

ANDRE LOPES LASMAR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-110

1251

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-111

1281

RICARDO PERIN NARDI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-112

1306

LINCOLN PEREIRA DA SILVA MENEGUIM

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-116

1308

DANIELLA MENDES DAUD

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-118

1413

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-119

1433

PAULO TAEK KEUN RHEE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-120

1442

HENRIQUE FELBER HECK

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-123

1495

ANSELMO SANTOS CUNHA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-126

1515

ANA CAROLINA HALIUC BRAGANÇA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-129

1553

MARIANNE CURY PAIVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-131

1565

MICHELE DIZ Y GIL CORBI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-132

1571

RODRIGO PIRES DE ALMEIDA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-133

1575

MARIA OLIVIA PESSONI JUNQUEIRA

Procurador da República

Procurador da República

5ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do ofício

MPF - Ofício JEF/CL 5-011

1604

TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-020

1646

LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-038

1192

RODRIGO GOMES TEIXEIRA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-040

1258

CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-042

1361

BRUNO BARROS DE ASSUNCAO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-043

1372

FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-045

1401

FILIPE ALBERNAZ PIRES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-046

1414

BIANCA BRITTO DE ARAUJO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-050

1461

EDSON RESTANHO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-051

1466

VICTOR RICCELY LINS SANTOS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-055

1508

RAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA

Procurador da República

Procurador da República