DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2024

Código: 483.075

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0424328/2023.

Interessado: HALALI OURO BAWINAY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 438.265

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0388612/2023.

Interessado: ABDUL KADIR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 407.881

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363692/2023.

Interessado: WILGA BELISSA LAFALAISE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 407.643

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363501/2023.

Interessado: WILGENS MERVEUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como a cópia completa do passaporte e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 407.456

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363362/2023.

Interessado: ANDREA BEATRIZ NINA DEL CAMPO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 407.386

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363304/2023.

Interessado: ROLDJINA CHRISTELIE DUMORNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 407.360

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363289/2023.

Interessado: KATARINA CHLADEKOVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por 646 dias e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 407.207

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363153/2023.

Interessado: AYIB SEYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto não atende à exigência contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 407.045

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0363023/2023.

Interessado: MOHAMMED AMIR UDDIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 407.005

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362991/2023.

Interessado: FATEMEH KHODABAKHSHI AGHA MAHALLI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente ultrapassou o limite permitido de viagens esporádicas. Portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 406.893

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362901/2023.

Interessado: WILLIAM JOSE NAVAS ALVARADO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 406.480

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362516/2023.

Interessado: NACHAAT HALAWI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por período superior a 90 dias nos últimos 12 meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 406.364

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362436/2023.

Interessado: ELDADE DANIELA AGOSTINHO DE ALMEIDA AUGUSTO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 406.244

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362356/2023.

Interessado: JULIANA ARRONIZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da cópia integral do documento de viagem internacional, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 406.228

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362349/2023.

Interessado: PARMILUS M LOUIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça estadual de primeiro grau, comprovante de residência e documento indicativo de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 406.051

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362226/2023.

Interessado: ALIA ALHOSNI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou do Brasil por 7 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 406.033

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362214/2023.

Interessado: ORLANDO CESAR DOS SANTOS SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 405.445

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0361717/2023.

Interessado: ALICIA ROXANA RODRIGUEZ AREJULO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 405.188

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0361480/2023.

Interessado: GENESIS NAZARETH MAY OLMOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, bem como não apresentou a cópia completa do passaporte da menor e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 405.093

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0361408/2023.

Interessado: ISMELORME LANT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, bem como não apresentou a Certidão da Justiça Estadual, comprovante de residência e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 404.964

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0361308/2023.

Interessado: FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 404.870

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0361231/2023.

Interessado: PATRICK JOSEPH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 403.486

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0360040/2023.

Interessado: MARIE CHARLES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, assim como anexou comprovante de proficiência em língua portuguesa, sem prova presencial, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 403.223

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359835/2023.

Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos I, II, III, IV e V, art. 234, do Decreto 9199 e inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.

Código: 403.122

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359767/2023.

Interessado: MAIZILYN MCKENZIE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 402.929

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359616/2023.

Interessado: JEAN CORTESIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou as certidões da justiça estadual e federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.541

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0359271/2023.

Interessado: STEFF TOUSSAINT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 402.176

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358952/2023.

Interessado: IDILIO ZEFANIAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual/Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 401.817

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358658/2023.

Interessado: ESTHER NOEMY ROMERO ROSALES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 401.811

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358652/2023.

Interessado: JUNIOR RICARDO BAPTISTA GOMES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 401.735

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358599/2023.

Interessado: GIOVANNA ANTONELLA DE SOUZA BATISTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 401.661

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358541/2023.

Interessado: MELIDA CRISTINA ZAMBRANO FERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 401.452

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358370/2023.

Interessado: ANDREA USMA FERRO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Comprovante de residência, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 400.964

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357982/2023.

Interessado: YANISLEIDY DENIS MENENDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 400.879

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357916/2023.

Interessado: MARIA DA GRACA DE JESUS CHULA ARAGAO PONTES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 400.659

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357745/2023.

Interessado: NG YIN WAH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem válido, legalizado e traduzido e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ