PORTARIA Nº 920, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I, do art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 14 setembro de 2022, e art. 90 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 742, de 06 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de 2022, e CONSIDERANDO o contido na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar; CONSIDERANDO o contido na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; CONSIDERANDO o reconhecimento e valorização do papel dos Conselheiros e Conselheiras de Alimentação Escolar e o estímulo às ações afirmativas do controle social no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; CONSIDERANDO o disposto no edital do Prêmio CAE de Participação Social - Edição Especial: Comemoração dos 30 anos do CAE no Brasil que trata da seleção e premiação de iniciativas/ações de destaque que fortalecem a atuação do controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar, realizado pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) municipais, estaduais e do Distrito Federal; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23034.038233/2023-98, resolve:

Art. 1° Instituir a Comissão Avaliadora, composta por 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente de 16 (dezesseis) Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANES), encarregada de avaliar os Relatos de Experiência e atribuir pontuação conforme os critérios de avaliação definidos no item 3.3 do referido Edital.

Parágrafo único. Serão selecionados pela Comissão Avaliadora os 05 (cinco) melhores Relatos de Experiência por categoria regional (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), totalizando 25 (vinte e cinco) Relatos de Experiência ganhadores.

Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes Integrantes:

CECANE

Representantes

Categoria

UFAC

Fernanda Andrade Martins

Titular

UFAC

Alanderson Alves Ramalho

Suplente

UFAM

Bruno Mendes Tavares

Titular

UFAM

Danielle Ribeiro Queiroz

Suplente

UFT

Caroline Roberta Freitas Pires

Titular

UFT

Viviane Ferreira dos Santos

Suplente

UFAL

Leiko Asakura

Titular

UFAL

Bruna Merten Padilha

Suplente

UFBA

Maria da Purificação Nazaré Araújo

Titular

UFBA

Valterlinda Alves de Oliveira Queiroz

Suplente

UFC

José Arimatea Barros Bezerra

Titular

UFC

Ludmir dos Santos Gomes

Suplente

UFPI

Gleyson Moura dos Santos

Titular

UFPI

Marize Melo dos Santos

Suplente

UFG

Daniela Rosim

Titular

UFG

Raize Rayka Silva Santos

Suplente

UFMS

Giseli Patalo Bites

Titular

UFMS

Giullia Gabrielli Galíciani

Suplente

IFSUL DE MINAS

Rogério Robs

Titular

IFSUL DE MINAS

Camila Codogno

Suplente

UFF

Caroline Abreu Pires

Titular

UFF

Roseane Moreira Sampaio Barbosa

Suplente

UFV

Maria do Carmo Fontes de Oliveira

Titular

UFV

Ana Íris Mendes Coelho

Suplente

UNIRIO

Elaine Cristina de Sousa Lima

Titular

UNIRIO

Michel Carlos Mocellin

Suplente

UFPR

Regina Maria Ferreira Lang

Titular

UFPR

Dalton Metz Muniz

Suplente

UFRGS

Amanda Souza Silva Sperb

Titular

UFRGS

Etho Robério Medeiros Nascimento

Suplente

UFSC

Jussara Cardoso Damiani

Titular

UFSC

Cristine Garcia Gabriel

Suplente

Art. 3° Não caberá recurso das decisões que forem proferidas pela Comissão Avaliadora.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO