RESUTLADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023

PROTOCOLO Nº 4624/2023 - PROCESSO DE DESPESA Nº 1632/2023. INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023. OBJETO: CONTRATAÇAÞO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS: ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA (CAJAZEIRAS), ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU FAGUNDES, ESCOLA MUNICIPAL NAIR DE ANDRADE MESQUITA, ESCOLA MUNICIPAL FALCÃO FREIRE, ESCOLA MUNICIPAL PEDRO GOMES, ESCOLA MUNICIPAL LUÍZ GABRIEL DA COSTA E ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO MARIA, SEPARADO EM TRÊS LOTES, NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições legais torna público o julgamento e classificação da fase das Propostas Comerciais do Certame em comento. As propostas foram devidamente analisadas pelo Corpo Técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, no qual emitiu Parecer Técnico declarando: LOTE I - Desclassificadas as Propostas Comerciais apresentadas pelas empresas: R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 15.805.801/0001-00 pela proposta comercial está inconsistente quanto aos itens "9.7", "9.12" e "9.13" do Edital; ECONTECX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n° 12.518.352/0001-12, AGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 19.657.875/0001-99, DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 17.382.733/0001-30 e W A F CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 21.417.705/0001-89 pela proposta comercial está inconsistente quanto ao item "9.13" do Edital. LOTE II - Desclassificadas as Propostas Comerciais apresentadas pelas empresas: R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 15.805.801/0001-00 pela proposta comercial está inconsistente quanto aos itens "9.7", "9.12" e "9.13" do Edital; ECONTECX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n° 12.518.352/0001-12, AGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 19.657.875/0001-99, DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 17.382.733/0001-30, BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ n° 22.863.010/0001-93 e W A F CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 21.417.705/0001-89 pela proposta comercial está inconsistente quanto ao item "9.13" do Edital. E classificada: 1ª Colocada - RFS ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 26.421.343/0001-13- no valor de R$ 422.891,22 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos). LOTE III - Desclassificadas as Propostas Comerciais apresentadas pelas empresas: R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 15.805.801/0001-00 pela proposta comercial está inconsistente quanto aos itens "9.7", "9.12" e "9.13" do Edital; BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ n° 22.863.010/0001-93 pela proposta comercial está inconsistente quanto aos itens "9.2" - c, e "9.13" do Edital; ECONTECX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -CNPJ n° 12.518.352/0001-12, AGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 19.657.875/0001-99, DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 17.382.733/0001-30 e W A F CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 21.417.705/0001-89 pela proposta comercial está inconsistente quanto ao item "9.13" do Edital. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação, abrindo-se prazo recursal, conforme o Art. 109, I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93.

Macaíba/RN, 26 de abril de 2024

Carlos de Moraes Andrade Neto.

Presidente da CPL/PMM.