DECISÃO SUFER Nº 87, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Superintendente de Transporte Ferroviário Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50505.064013/2024-80, decide:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem as poligonais de utilidade pública de 6 (seis) áreas destinadas à implantação de viaduto rodoviário, no município de Suzano/SP, na malha concedida à MRS Logística S.A.

Art. 2º Fica a MRS Logística S.A. autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A MRS Logística S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN MAFRA DOS REIS

ANEXO ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SUZANO/SP

Tabela 1 - Tabela de pontos da Poligonal 01 de Utilidade Pública para fins de implantação do viaduto rodoviário.

Tabela de Pontos - Poligonal 01 (DATUM - SIRGAS2000 UTM, Fuso 23K, MC 45 WGr)

De

Para

E

N

Azimute

Distância

1

2

365108,024674

7385364,031001

124°33'28''

2,43m

2

3

365110,025442

7385362,652936

152°54'20"

47,65m

3

4

365131,726827

7385320,234653

108°45'52''

22,73m

4

5

365153,247131

7385312,923488

198°22'11"

23,72m

5

6

365145,772460

7385290,413938

157°32'1"

5,41m

6

7

365147,838434

7385285,417982

161°42'11"

2,78m

7

8

365148,710188

7385282,781575

288°45'52"

47,19m

8

9

365104,025075

7385297,962597

38°52'51"

7,95m

9

10

365109,016231

7385304,152461

306°14'39"

3,13m

10

11

365106,495421

7385306,000396

303°18'29"

11,04m

11

12

365097,270289

7385312,062034

352°21'27"

0,68m

12

13

365097,179358

7385312,739695

359°36'28"

0,35m

13

14

365097,176957

7385313,090296

5°13'10"

0,45m

14

15

365097,217929

7385313,538810

11°33'42"

0,45m

15

16

365097,309072

7385313,984332

17°44'52"

0,43m

16

17

365097,439574

7385314,392077

23°54'27"

0,45m

17

18

365097,622344

7385314,804375

30°15'35"

0,46m

18

19

365097,851923

7385315,197888

36°30'50"

0,44m

19

20

365098,111941

7385315,549104

45°14'2"

0,81m

20

21

365098,684617

7385316,117127

53°10'33"

0,33m

21

22

365098,945624

7385316,312555

46°10'18"

4,12m

22

23

365101,917567

7385319,165370

46°16'29"

0,36m

23

24

365102,180253

7385319,416619

41°1'10"

0,52m

24

25

365102,524512

7385319,812373

35°55'13"

0,34m

25

26

365102,722271

7385320,085363

31°56'48"

0,33m

26

27

365102,899240

7385320,369160

27°57'53"

0,34m

27

28

365103,057985

7385320,668160

24°8'25"

0,31m

28

29

365103,183869

7385320,949047

20°47'49"

0,26m

29

30

365103,275220

7385321,189569

17°30'0"

0,30m

30

31

365103,365412

7385321,475623

13°42'59"

0,34m

31

32

365103,445917

7385321,805457

9°52'42"

0,31m

32

33

365103,498951

7385322,110002

6°32'32"

0,25m

33

34

365103,527974

7385322,363083

3°45'45"

0,22m

34

35

365103,542090

7385322,577730

0°57'29"

0,26m

35

36

365103,546418

7385322,836554

357°48'21"

0,27m

36

37

365103,535929

7385323,110306

342°30'23"

7,87m

37

38

365101,170400

7385330,615689

108°45'52"

8,16m

38

39

365108,895744

7385327,991133

356°45'7"

28,23m

39

40

365107,296580

7385356,170969

356°41'49"

0,65m

40

41

365107,258855

7385356,824643

359°7'5"

1,39m

41

42

365107,237399

7385358,218520

1°27'43"

0,59m

42

43

365107,252438

7385358,807729

3°6'37"

0,81m

43

44

365107,296142

7385359,612010

5°11'28"

0,96m

44

45

365107,382570

7385360,563355

7°11'13"

0,73m

45

46

365107,474359

7385361,291283

9°16'12"

1,03m

46

1

365107,640155

7385362,307072

12°34'26"

1,77m

Área: 1.923,38m² Perímetro: 239,57m

Tabela 2 - Tabela de pontos da Poligonal 02 de Utilidade Pública para fins de implantação do viaduto rodoviário.

Tabela de Pontos - Poligonal 02 (DATUM - SIRGAS2000 UTM, Fuso 23K, MC 45 WGr)

De

Para

E

N

Azimute

Distância

1

2

365089,583135

7385285,055068

30°42'21''

0,29m

2

3

365089,732774

7385285,307029

20°5'55"

2,58m

3

4

365090,619744

7385287,730961

108°45'52"

41,50m

4

5

365129,914006

7385274,381390

108°56'50"

21,00m

5

6

365149,776170

7385267,562709

109°29'8"

0,58m

6

7

365150,323324

7385267,369107

112°56'15"

0,49m

7

8

365150,774281

7385267,178269

116°17'31"

0,55m

8

9

365151,267597

7385266,934542

119°44'47"

0,52m

9

10

365151,719617

7385266,676229

123°26'41"

0,63m

10

11

365152,241836

7385266,331302

127°40'19"

0,68m

11

12

365152,783577

7385265,913020

131°52'45"

0,62m

12

13

365153,245005

7385265,499306

135°40'28"

0,56m

13

14

365153,634020

7385265,101022

139°15'54"

0,56m

14

15

365153,997003

7385264,679538

143°31'49"

0,77m

15

16

365154,452266

7385264,063602

149°14'10"

0,98m

16

17

365154,952670

7385263,222964

155°32'7"

1,02m

17

18

365155,375289

7385262,294095

162°7'5"

0,99m

18

19

365155,677980

7385261,355933

168°30'7"

1,01m

19

20

365155,879927

7385260,363170

174°43'16"

0,90m

20

21

365155,963092

7385259,463088

181°10'18"

1,09m

21

22

365155,940700

7385258,368318

188°4'51"

1,05m

22

23

365155,793695

7385257,332910

193°27'15"

0,49m

23

24

365155,679645

7385256,856178

195°16'50"

0,33m

24

25

365155,592038

7385256,535515

197°32'43"

0,31m

25

26

365155,498513

7385256,239707

198°22'20"

11,15m

26

27

365151,984764

7385245,659833

288°56'50"

30,00m

27

28

365123,610243

7385255,400806

198°22'20"

10,00m

28

29

365120,458362

7385245,910514

288°45'52"

11,07m

29

30

365109,972549

7385249,472894

329°29'40"

11,47m

30

1

365104,151923

7385259,352136

330°27'17"

29,54m

Área: 1.420,45m² Perímetro: 182,73m