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PORTARIA GM/MMA Nº 953, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e no art. 97, caput e §1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 02000.001083/2016-55, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º

..................................................................................................................................

..................................................................................................................................

VII - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:

a) titular: Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro;

b) primeiro suplente: Simone Vieira de Campos; e

c) segundo suplente: Luana Machado de Almeida.

..........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 1.573, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 910015 para exercer o encargo de substituto(a) temporáriodo(a) do(a) Superintendente, código FCE 1.13, no período de 22 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SE/MTE Nº 127, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.200210/2024-00, resolve:

Designar MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, matrícula nº 1107817, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 871, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000156/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar CLÁUDIA NISHI INOUE, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1163697, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Logística, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA SE/MTE Nº 112, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202111/2023-01, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2024, JULIANNA SA DE CARVALHO PASSOS, matrícula nº 1712299, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA nº 21/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 19 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Inserir o §3º no Art. 1º da PORTARIA 96/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023 (DOU nº 1, Seção 2, pg. 73, de 2 de janeiro de 2024), com a seguinte redação:

"§ 3º Designar o Assessor Jurídico, nomeado por esta Portaria, para o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica do CFMV".

Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA SE/MTE Nº 124, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.200249/2024-51, resolve:

Designar GERSON SOARES PINTO, matrícula nº 1176139, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 46, de 19 de Janeiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO CIVIL a MARIA ROSA CASSIMIRO SANTOS, com fundamento nos Artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13-11-2019, em virtude do falecimento do servidor inativo deste Instituto - Campus Rio Pomba, JOAQUIM DORNELLAS DOS SANTOS, matrícula Siape 005****, ocorrido em 21-12-2023, à vista das informações constantes do Processo nº 23222.000152/2024-89.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria SGP/MGI nº 602, de 18 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.112018/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública OLÁLIA ARAÚJO BRAGA, matrícula SIAPE nº 3363245, ocupante do emprego de Técnico de Contabilidade, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 635, de 18 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.117335/2023-17, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ELIELDA DIOGENES CHAVES, matrícula SIAPE nº 3370959, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Superintendência Regional do Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/AM, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/AM assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 757, de 18 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 11597.100401/2023-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Alencar de Oliveira Novais, matrícula nº 99454-60, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 5.733,07 (cinco mil setecentos e trinta e três reais e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 744, de 18 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139042/2023-45, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SANDRA MARIA TABORDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1259548, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 661, de 18 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.139856/2023-80, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Neusa Maria Modesto, matrícula nº º 1319927, Assistente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 640, de 18 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.134403/2023-67, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público CARLINDO MORGADO CUNHA, matrícula SIAPE nº 3369862, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 139, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1322359, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, DANIELA DIMAS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 377445, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano, a partir de 22/01/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 138, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1269496, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº 8.112, de 1990, FATIMA LUCIA PELAES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDALCOL - Gabinete do Senador Davi Alcolumbre.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319316, resolve:

Nº 140 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n° 110, publicada no Diário Oficial da União, dia 16/01/2024, Seção 2, que nomeou RICARDO LEANDRO AGNELO D'ANGELO, para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSCMOURA - GABINETE DO SENADOR CONFÚCIO MOURA, em virtude de solicitação do titular.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1323956, resolve:

Nº 141 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, LUCIANA CERIBELLI TRANCHO, matrícula nº 418733, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB.

Marcio Tancredi
Portaria SGP/ANM nº 29, de 17 de Janeiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ RAIMUNDO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 453049, no período 22/01/2024 a 06/02/2024, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência da ANM no estado de Rondônia, Código CCT IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria PROGEPE/UFPR nº 145, de 19 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.058024/2023-84, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora JOSIANE COSTA PERDONCINI - 1170171, lotada na Seção do Centro Atenção à Saúde 4 da Pró Reitoria de Gestão de Pessoas, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 4% (quatro por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a)Substituto
Portaria UFPR nº 82, de 19 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo nº 23075.078397/2023-71, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria UFPR nº 2176, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26.12.2023, Seção 2, pág. 29, referente à nomeação em caráter efetivo de MARCELO CENEVIVA, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, na vaga de código nº 868098, tendo em vista a desistência do cargo de Assistente em Administração.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 79, de 19 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.076493/2023-85, resolve:

I. Nomear o servidor FABIANO STEIL DA SILVA - 2368876, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Pediatria, FG-01, do Setor de Ciências da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GBR/UFRPE nº 63, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000418/2024-35, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Secretaria do Departamento de Economia - SEC.DECON, o(a) servidor(a) JANAINA XAVIER DE LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1160617, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 77/2024-GR-UFRPE, de 15/01/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 66, de 19 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.036209/2023-49, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) MARCELO BRITO CARNEIRO LEAO, Matrícula SIAPE nº 1049365, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, com ônus total para esta Universidade, no período de 03/02/2024 a 10/02/2024, para participar do Universidad 2024 - 14º Congresso Internacional de Educação Superior, a ser realizado em Havana, Cuba, conforme Resolução ad referendum CONSU/UFRPE nº 432, de 18/01/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria GBR/UFRPE nº 64, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000321/2024-22, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - SPA.CCCL.CODAI , o(a) servidor(a) FAUSTO JOSE BURGOS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3152427, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 75/2024-GR-UFRPE, de 15/01/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria CGBEN/MGI nº 9.837, de 4 de Setembro de 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.126274/2023-33, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SELMA LOBO DE CARVALHO, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor ORLANDO RANGEL DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura¿¿¿¿, falecido em atividade, em 29 de dezembro de 1967, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 834, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.399465/2023-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS PINTO, matrícula SIAPE nº 0120199, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 847, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.437442/2023-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO TEIXEIRA BRAGA, matrícula SIAPE nº 0092009, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 819, de 18 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001688/2024-87, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA DE MATTOS CRUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILBERTO HAUAGEN SOARES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGA/AGU Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000002/2024-17, resolve:

NOMEAR

MÁRIO GUIMARÃES FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05, do Serviço de Gestão e Melhoria da Qualidade, da Coordenação de Estratégia, Planejamento e Inovação, da Secretaria de Controle Interno.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.000122/2024-59, resolve:

Art. 1º Nomear THALITA MONTEIRO MAIA, CPF nº ***.663.251-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, Código CCE 1.13 da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ELOY TERENA
Portaria GAB/UFT nº 42, de 19 de Janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor NILTON WAGNO GUEDES DA SILVA, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 3150593, lotado na Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAP), Reitoria, da função de Coordenador da Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAP), função gratificada (FG-02). Dados no Processo nº 23101.000278/2024-20.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria IFPE nº 81, de 18 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.023265.2023-08 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 14/02/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 936, de 02 de setembro de 2022, publicada no DOU de 06/09/2022, seção 2, página 37, e prorrogado por meio da Portaria nº 897, de 25 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, seção 2, página 19, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES - e o(a) professor(a) substituto(a) LUSZENILDO FERREIRA SIMÕES COSTA, matrícula SIAPE nº 1052439, com amparo legal no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria CEFET-RJ nº 89, de 19 de Janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.007899/2023-57, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANA CLAUDIA CARVALHO DE FREITAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1668650, para a função de Chefe da Secretaria de Relações Internacionais, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 149, de 19 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99, tendo em vista a existência de dotação específica e ainda o contido no processo nº 23075.062168/2023-35, resolve:

I. Autorizar a contratação de JONATHAN SANTO, como Professor Visitante, com salário correspondente à classe de Professor do Magistério Superior, classe Associado, nível II, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, por um período de 6 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato, para a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação do Setor de Educação.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutor em Filosofia, Psicologia.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a)Substituto
Portaria SRT/MGI nº 844, de 19 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000455/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear ANA PAULA MADEIRA CORREIA, CPF XXX.071.251-XX para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria CGPED/SUSEP nº 159, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor JOÃO LUIS NASCIMENTO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 1091545, para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio - COSEP, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código CCE 1.10 nos eventuais impedimentos do titular.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Portaria CGPED/SUSEP nº 160, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora CIDICE HASSELMANN, matrícula Siape nº 1195976, para exercer a função de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, subordinada ao Superintendente, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Portaria CGPED/SUSEP nº 158, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR a empregada pública ADRIANA DE ARAUJO LAMAS, matrícula Siape nº 3261852, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio - COSEP, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código CCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria CGPED nº 143, publicada no DOU em 9 de outubro de 2023, seção 2, página 39.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Portaria PROGEP/UFRB nº 26, de 18 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Designar, a partir de 01/02/2024, LUCIANO BORGES FREIRE, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº 1152634 Chefe do Núcleo de Gestão de Registros e Apoio Acadêmico, código FG-0001, desta Universidade.

LEONARDO RAMOS DOS SANTOS
Portaria PROGEP/UFRB nº 30, de 18 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 35 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/01/2024, THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1057306, Coordenador do Colegiado do Curso de Licenciatura em Filosofia do CFP, código FUC-0001 desta Universidade.

Art. 2º Dispensar, a partir de 01/01/2024, FABIO FALCAO OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 3222318, Vice - Coordenador do Colegiado do Curso de Licenciatura em Filosofia do CFP, desta Universidade.

LEONARDO RAMOS DOS SANTOS
Portaria CGCAF/MGI nº 546, de 16 de Janeiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.114099/2023-87, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ALDA JANSEM SUNDIN, benefício INSS 21/214.646.070-3, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, DOMÍCIO LOPES SUNDIN, no cargo de Assistente de Estação, Nível 232, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 1º de outubro de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria PROGEP/UFRB nº 29, de 18 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar FABIO FALCAO OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 3222318, Coordenador do Colegiado do Curso de Licenciatura em Filosofia do CFP, código FUC-0001 desta Universidade.

Art. 2º Designar SARA DA SILVA FREITAS, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE nº 1316338, Vice-Coordenadora do Colegiado do Curso de Licenciatura em Filosofia do CFP, desta Universidade.

Art. 3º Convalidar os atos dos servidores na função a partir de 01/01/2024.

LEONARDO RAMOS DOS SANTOS
Portaria CGCAF/MGI nº 158, de 9 de Janeiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.117170/2023-83, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de LEANDRO FRANCISCO MARQUES, benefício INSS 21/205.858.389-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PAULINO FRANCISCO MARQUES, no cargo de Maquinista, Nível 223, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênio, com vigência a partir de 30 de agosto de 2019, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário do pensionista. O pensionista é representado por sua curadora MARIZA RUTE MARQUES, CPF nº 175.148.351-72.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 813, de 18 de Janeiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.000618/2024-66, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de REGIVÂNIA EVANGELISTA LEITE, benefício INSS 21/218.387.628-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PAULO DA SILVA LEITE, no cargo de Administrador, Nível 325, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23 de outubro de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 381, de 12 de Janeiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.000727/2024-83, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de NORMA RIBEIRO DO CEARÁ, benefício INSS 21/212.733.548-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, RUY DO CEARÁ, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 34% (trinta e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23 de junho de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria SGP/MGI nº 743, de 18 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.134520/2023-13, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a alteração de exercício da servidora pública DANIELLE VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1632565, ocupante do cargo efetivo de Jornalista, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 6130349, lotado na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Plenária e dos encontros dos Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira/GAFI, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.026210/2024-56)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.156646/2022-95 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer n. 00458/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, Despacho n. 03182/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, Despacho n. 03518/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e Despacho n. 04178/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

CASSAR A APOSENTADORIA DE DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA, servidor aposentado do cargo de médico, matrícula SIAPE nº 0630878, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, uma vez que foi responsável pela infração à proibição prevista no art. 117, inciso IX da Lei nº 8.112/1990 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) e por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 132, inciso IV da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 11, caput e inciso V da Lei nº 8.429/1992, com fundamento no art. 127, inciso IV, no art. 132, incisos IV e XIII e art. 134 do mesmo Diploma Legal.

LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 45, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2024, JULYENNE MELANIE BARBOSA, matrícula S076338, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA