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PORTARIA-CROGO Nº 54, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79,

Considerando o concurso público regido pelo Edital CROGO nº 001/2019, de 27 de maio de 2019;

Considerando o Parecer Jurídico nº 077/2024, que versa sobre a análise do pedido de vacância formalizado pelo servidor Mauro Henrique Cardoso Nogueira;

Considerando as deliberações da reunião de Diretoria do CROGO, realizada em 27 de agosto de 2024;

Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; resolve:

Art. 1º - DECLARAR, a contar de 02 de setembro de 2024, a VACÂNCIA do cargo público de Técnico de Fiscalização I, ocupado pelo servidor Mauro Henrique Cardoso Nogueira, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, VIII da Lei nº 8.112/90.

Parágrafo único - O servidor de que trata o caput desse artigo encerrará as suas atividades no dia 30 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, independentemente de sua publicação na imprensa oficial.

RENERSON GOMES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 8.178, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.244328/2024-73, resolve:

Reconduzir o servidor Mauro Henrique Nogueria Guimarães de Abreu, matrícula SIAPE nº 2206791, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação da Faculdade de Odontologia, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 22/09/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 8.177, DE 16 DE SETEMBO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.249078/2024-68, resolve:

Reconduzir a servidora Cristiane Baccin Bendo Neves, matrícula SIAPE nº 1035428, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe de Departamento, do Departamento de Saúde Bucal da Criança e do Adolescente, da Faculdade de Odontologia, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 20/09/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 174, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010. Resolve:

Art. 1º - Homologar, observando as normas Celetistas, a contratação de RAFAEL BATISTA COLARES, CPF Nº 314.XXX.XXX-33, para exercer as funções de Fiscal da Delegacia Regional de Governador Valadares, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau III, da tabela do Plano de Cargos e Salários.

ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
PORTARIA N° 280/DSM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 09JUL2024, o SO-RM1-EF 86.4818.19 TARCÍSIO DE PAULA ALVES FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 347/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 09JUL2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 875, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Virginia de Sousa Slivar, matrícula SIAPE nº 1534300, ocupante do cargo de Pedagoga, Nível NS, Classe E, Padrão 411, código de vaga 805117, integrante do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 3º inciso I, e § 6º do referido dispositivo da Emenda Constitucional nº 103/2019 conforme autos do Processo nº 23006.018621/2024-71.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

MONICA SCHRODER
PORTARIA CRO-MG Nº 275, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a candidata para o cargo de auxiliar administrativo, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria, conforme segue: Adriana Xavier Araujo (AC), Inscrição 3184672, aprovada no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023

Art. 2º A candidata nomeada deverá se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Arnaldo de Almeida Garrocho
ATO Nº 1.207, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027344-07.2024.4.01.8000, resolve:

RECONDUZIR, nos termos do art. 29, I, da Lei 8.112/1990, ADRIANO DE BRITO LOPES, ao cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em face de desistência do estágio probatório no cargo público de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, em cargo vago, criado pela Lei n° 7.727 de 09/01/1989, redistribuído do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pela Portaria/TRE-RN nº 244-GP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/12/2023, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora Flávia Emanuela Guimarães.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA COREN-RS Nº 500, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS, e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905/73, pela Decisão COREN-RS nº 219/2023, nos termos do Regimento Interno - Decisão Coren-RS nº 187/2016,

Considerando a deliberação da Diretoria, em sua 16ª Reunião Ordinária, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear para o Cargo em Comissão de Coordenadora do Departamento Financeiro - Assessor(a) Analista IV, a Sra. GEANNY MACHADO VALIM, brasileira, com lotação no Departamento Financeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de setembro de 2024.

Art. 3º Dê ciência. Publique-se e cumpra-se.

Antônio Ricardo Tolla da Silva
Ato Nº 3.411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, no artigo 14, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TRF4 e no Processo Administrativo nº 0006805-36.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 20/09/2024, ao Doutor Nicolau Konkel Júnior, no cargo de Juiz Federal, junto ao Juízo B da 1ª Turma Recursal do Paraná, com fundamento no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 600, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.029383/2024-91, resolve:

Nomear CLAUDIO ROBERTO MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula SIAPE n.º 1700772, para exercer o Cargo de Direção, CD-04, de ASSESSOR do(a) GABINETE/REITORIA, desta Universidade.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 760, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/202, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO, matrícula SIAPE 0913889, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.321818/2024-74 e Protocolo de Requerimento PAT 1542298845 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 382, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Olinda Lidia Nogueira de Azevedo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Hermes Fernandes de Azevedo, SIAPE Nº 7009, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 30 de agosto de 2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.008701/2024-34).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Regulation Week e da Reunião do FSB Steering Committee, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 20 a 24 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.074192/2024-22 e Processo CVM nº 19957.015686/2024-48)

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 384, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Fernando Frederico Raimundo, na condição de filho inválido, do ex-servidor Higino da Silva Raimundo, matrícula SIAPE nº 18632, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padão IV, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de junho de 2024, data do falecimento do ex-servidor. (processo 21028.007115/2024-72).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Reunião do Comitê de Governança Corporativa da OCDE e da Reunião do Conselho da IOSCO, em Paris, França e em Madri, Espanha, respectivamente, no período de 01 a 09 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.074190/2024-33 e Processo CVM nº 19957.015654/2024-42)

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 383, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Paulo Cesar Raimundo, na condição de filho inválido, do ex-servidor Higino da Silva Raimundo, matrícula SIAPE nº 18632, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padão IV, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de junho de 2024, data do falecimento do ex-servidor. (processo 21028.007115/2024-72).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA N° 383/Com5°DN, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 3º SG-RM1-FR 83.2272.96 ANTONIO MARTINS LUCENA, previsto na Portaria n° 468/2022, até 30 de setembro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina, na tarefa de Atendente do GAP, NEO 02.2.0.4, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 384/Com5°DN, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da SO-RM1-AD 95.0922.77 MARINALVA NASCIMENTO DA SILVA, previsto na Portaria n° 467/2022, até 14 de outubro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina, na tarefa de Secretária do Capitão dos Portos, NEO 01.0.0.3, por possuir a contratada os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Marly de Souza Costa, na qualidade de companheira do ex-servidor Odilon Clemente de Souza, matrícula SIAPE Nº 6225, ocupante do cargo de Artifice de Mecânica, Classe B, Padrão V, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a partir de 13 de junho de 2024, data de recebimento do requerimento de pensão (Processo: 21028.005432/2024-54)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 516, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.079685/2024-23, resolve:

I - Exonerar, para fins de desincompatibilização, ALDO LEONARDO CUNHA CALLADO, Siape 1331488, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Diretor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, código CD-03, no período de 27/09/2024 a 19/10/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 517, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.079685/2024-23, resolve:

I - Exonerar, para fins de desincompatibilização, MAGNO VAMBERTO BATISTA DA SILVA, Siape 1285539, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, código CD-04, no período de 27/09/2024 a 19/10/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 5.351/IFSP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008977.2024-21, resolve:

Encerrar a Requisição da servidora Elaine Cristina Formaggio Mateus, matrícula SIAPE nº 209****, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Hortolândia, concedida anteriormente através da Portaria nº 2.987/IFSP, de 28/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024, seção 2, pág. 24, a partir de 04/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.842, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011816/2024-97, em especial o Documento Parecer Análise de Nepotismo (SEI nº 2407893), resolve:

Art. 1º O servidor CESAR LUCAS DOS SANTOS, SIAPE nº 1796561, Assistente em Administração, está nomeado, a partir de 01/10/2024, para o Cargo Comissionado de Diretor de Planejamento (DPLAD), código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Vilhena.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 518, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.079685/2024-23, resolve:

I - Nomear, em caráter de substituição, ROSA ZULEIDE LIMA DE BRITO, Siape 1030193, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, código CD-03, no período de 27/09/2024 a 19/10/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 383, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): WILMA MORAES

Mat. SIAPE: 1792762

Cargo: Psicólogo - Área

Origem: Instituto Federal de Roraima

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo: 23000.038695/2024-83

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 388, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): VALESKA CRISTINA BARBOSA

Mat. SIAPE: 1551184

Cargo: Economista

Origem: Fundação Universidade Federal do Amazonas

Para: Universidade Federal do Espírito Santo

Processo: 23000.039201/2024-88

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 8.321, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito as portarias de nomeação, publicadas no DOU de 19/08/2024, Seção 2, pág. 28, dos candidatos a seguir:

Nº Portaria

Candidato

Cargo

Motivo

7020

FERNANDO DE FREITAS NASCIMENTO

CONTADOR

Não Comparecimento

7019

ANDRÉ NOGUEIRA BRASIL

PRODUTOR CULTURAL

Não Comparecimento

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 300-SSAP2/SVP 7, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Tenente-Coronel R1 JORGE LUIZ NUNES CHAVES (Idt 026.993.482-4), a contar de 11 de julho de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 120/2024, de 2 de julho de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 015/2024, Sessão nº 004/2024, de 5 de março de 2024, ambas do MPGu III/NATAL (H Gu NATAL), sendo a primeira homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 034/2024, Sessão nº 019/2024, de 11 de julho de 2024, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL), e Parecer Técnico da SSR/7 nº 247/2024, de 1º de agosto de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 12 de agosto de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 271-SSAP2/SVP 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

I - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0807065-70.2017.4.05.8300, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REVOGAR a Portaria nº 509-DCIPAS/REFM-33.4, de 13 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 245, de 21 de dezembro de 2018, que Reforma por Incapacidade Física e Concede o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, a contar de 11 de julho de 2017, o Soldado Recruta RENATO PAIXÃO DA SILVA (Idt nº 070.551.557-5), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta majorados para o soldo de 3º Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

II - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o Trânsito em Julgado nos autos do Processo nº 0807065-70.2017.4.05.8300, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

1 - REFORMAR em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar de 11 de julho de 2017, o Soldado Recruta RENATO PAIXÃO DA SILVA (Idt nº 070.551.557-5), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

2 - CONCEDER em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar de 11 de julho de 2017, o Soldado Recruta RENATO PAIXÃO DA SILVA (Idt nº 070.551.557-5), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA N° 8.521, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar MADELON MOURA DE VASCONCELOS, Matrícula Siape nº 2128966, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal, do(a) Instituto de PósGraduação e Pesquisa em Administração, FG-3, processo nº 23079.243952/24-93. ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO Reitor

Roberto de Andrade Medronho
ATO TRT6-GP nº 493, de 18 de setembro de 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 19/08/2024 e o constante no PROAD nº 6547/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, à servidora VERA DE ANDRADE FERREIRA, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pelas Leis n.ºs 13.317/2016 e 14.523/2023), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico; da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 11% (onze por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei n.º 11.416/06; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), consoante Proad n.º 8443/2024, sendo 1/5 (um quinto) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-02, com fundamento no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c port. TRT-DG 126/96, Lei n.º 8.911/94 de 12/07/1994, c/c IN-SAF-n.º 07/94, bem como Ato TRT-467/94 e RA TRT n.º 14/97; 1/10 (um décimo) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, com fundamento no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94 e o art. 5º da Lei n.º 9.624/98, na forma do decidido no Prot-03947/00, e mais 3/5 (três quintos) da Função de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo n.º 2004.34.00.048565-0). Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. Publique-se no Diário Oficial da União.

Des. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Ato nº 1.213, de 18 de Setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005522-38.2024.4.01.8007, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora ANA CRISTINA MARIZ, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.111-RTR/UFMS, DE 18 de setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23448.004031/2024-61, resolve:

Autorizar o afastamento de VITOR MESAQUE ALVES DE LIMA, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus de Três Lagoas, para participar da "40 th International Conference on Software Maintenance and Evolution", em Flagstaff, Estados Unidos, no período de 6 a 14 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.112-RTR/UFMS, DE 18 de setembro de 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.026483/2024-95, resolve:

Autorizar o afastamento de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Biociências, para participar da Missão Científica Capes-Print-Ecologia, em Swansea, Reino Unido, no período de 6 a 22 de outubro de 2024, com trânsito incluso, ônus limitado para a UFMS e ônus para a Capes, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.115-RTR/UFMS, DE 18 de setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23449.000020/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento de AGUINALDO SILVA, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus do Pantanal, para realizar Missão Científica na Universidad de Quilmes, em Bernal, na Argentina, no período de 6 a 13 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.116-RTR/UFMS, DE 18 de setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.025044/2024-65, resolve:

Autorizar o afastamento de SOLANGE JARCEM FERNANDES, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para realizar Estágio Pós-doutoral na Universidade de Talca, na Cidade de Talca, Província de Mauli, Chile, no período de 1º de outubro de 2024 a 30 de junho de 2025, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.117-RTR/UFMS, DE 18 de setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.025681/2024-31, resolve:

Autorizar o afastamento de PATRÍCIA GOMES FERNANDES MATSUBARA, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Computação, para participar do evento "ESEIW 2024, the Empirical Software Engineering International Week 2024, and ESEM 2024, the 18th ACM/IEEE International Symposium on Empirical Software Engineering and Measurement", na Cidade de Barcelona, Espanha, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA 1.118-RTR/UFMS, DE 18 de setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.026680/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento de ANA PAULA DE ASSIS SALES, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto Integrado de Saúde, para participar do II Seminário da Rede de Enfermagem de Saúde da Mulher dos Países de Língua Portuguesa, na Cidade de Coimbra, Portugal, no período de 20 a 27 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 724/REITORIA/IFB, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Retificar a Portaria nº 0714, de 17/09/2024 que trata de Nomear efetivo do(a) interessado(a) AKEMI AOKI.

Onde se lê:

"CLASSE C - I - 01"

Leia-se:

"CLASSE D - I - 01"

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 725/REITORIA/IFB, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve

Retificar a Portaria nº 0713, de 17/09/2024, publicada no DOU dia 18/09/2024, Seção 2, página 14 que trata de Nomear efetivo do(a) interessado(a) RAFAELA NERY DE MELO.

Onde se lê:

"CLASSE C - I - 01"

Leia-se:

"CLASSE D - I - 01"

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA PRT6 Nº 174, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Tiago Bernardes, Matrícula n. 6006769-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do chefe do chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT 6ª Região, código CC-04.

ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
ATO Nº 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF., no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve:

Designar o Escrevente RAIMUNDO DA SILVA, lavrar, conferir, ler, encerrar e colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações, e expedir os Traslados e Certidões, até 31 de Dezembro de 2025, ratificando os atos anteriores.

EVALDO FEITOSA DOS SANTOS

Tabelião
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.030, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.012117/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ANA AMELIA RAYOL MARTINS, matrícula Siape nº 1052324, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria 1637 publicada no DOU de 19-09-2024, Seção 2, fls.17,

onde se lê: "Portaria Nº 1637, de 17 de SETEMBRO DE 2024"

leia-se: "Portaria Nº 1651, de 17 de SETEMBRO DE 2024".
Portaria SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD n° 4.292, de 9 de setembro de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.005724/2022-69, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1228/SIP/SDPC/DRH/CMT LOG/HFA/SEPESD/SG-MD, de 08.03.2022, publicada no DOU nº 52, de 17.03.2022, seção 2, página 7, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a MARISTELA AVELINA TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1150365, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem - Suporte, classe "S", padrão NI-V, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso II, da referida Emenda, combinado com o art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, para constar averbação da conversão de tempo especial em comum, nos termos do Tema 942/STF c/c § 2º do art. 25 da Emenda Constitucional, desse modo, alterando-se a proporcionalidade dos proventos, conforme tabela abaixo:

Situação Anterior

Nova Situação

72%

82%

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2024, data do requerimento.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 764, DE 18 DE SETEMBRo DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.291387/2024-12 (GET 821530413), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MALTEZ AZEVEDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0923884, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/08/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO PRESI Nº 250 (0933677), DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0004044-75.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ RONALDO DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II e III, §2°, inciso I e §3°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990 e no art. 67 da Lei 8.112/1990.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
ATO TRT13 CGP Nº 76, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 8563/2024, resolve:

I - Nomear o candidato ARISTON MARTINS CORDEIRO JÚNIOR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, vaga n.º 368 (criada pela Lei n.º 7.535/1986), decorrente do pedido de vacância da servidora ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 10 de agosto de 2021, que teve como último ato a publicação da Portaria de substituição nº 18, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 180, de 17 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.011219/2024-62, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País dos servidores Rafael Pereira Machado, matrícula Siape 1649953, Analista de Infraestrutura, Frederico do Monte Seabra, matrícula Siape 1545491, Economista, e Wolnei Wolff Barreiros, matrícula Siape 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, no período de 20 de setembro a 06 de outubro de 2024, para participarem do "Projeto de Aprimoramento da Capacidade Técnica em Medidas Estruturais contra Movimentos Gravitacionais de Massa com Foco na Construção de Cidades Resilientes - Projeto Sabo", que será realizado na modalidade presencial, no período de 22 de setembro a 04 de outubro de 2024, no Japão.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 375, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA INTERINO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia:

I - Ordenador de Despesa Titular: Sônia Maria Alves da Costa, CPF nº XXX.041.041-XX;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Simone Eliza Casagrande, CPF nº XXX.543.306-XX;

III - Gestor Financeiro Titular: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, CPF nº XXX.645.801-XX; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Laura Mendonça Chaveiro, CPF nº XXX.431.631-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Simone Eliza Casagrande, CPF nº XXX.543.306-XX; e

II - Substituto: David dos Santos Leipnitz, CPF nº XXX.927.629-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 46, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU