EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Considerando ampla participação dos trabalhadores nas deliberações, utilizado pelo SINDICATO, em que a entidade disponibiliza por meios das redes sociais, coletando antecipadamente as reivindicações dos trabalhadores, e construindo as pautas reivindicatórias; Considerando as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados e a oportunidade de participação da categoria em todos os atos assembleares; Considerando o compromisso com a transparência e com o respeito à manifestação pessoal de seus representados; O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA - DF, por seu Presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, pelo presente edital, convoca todos os trabalhadores da categoria para participarem da Assembleia Geral a realizar-se no dia 08 de ABRIL de 2024, na forma virtual, através de link disponibilizado no site do sindicato e presencial na sede do sindicato SRTVSQ 701 conj. L sobreloja 22-Asa sul, as 08:00 horas em primeira convocação ou de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto Social às 08:30 horas em segunda convocação, tudo em conformidade com os artigos 611-A, 612, 615 e 859 da CLT. A deliberação será sobre a seguinte ordem do dia: 01) Apresentação e deliberação sobre o conteúdo da Pauta de Reivindicações data base 2024/2025 a ser encaminhada para as empresas/instituições, ou ao Sindicato Patronal, para as negociações coletivas para o ano de 2024/2025, contendo cláusulas econômicas e sociais, visando a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho. 02) delegar poderes para a diretoria do sindicato coordenar as negociações coletivas com as Empresas/instituições da base, ou com sindicato patronal, bem como celebrar Acordo e/ou Convenção Coletiva de Trabalho. Ainda, caso seja necessário, ajuizar Dissídio Coletivo, bem como tomar quaisquer medidas judiciais e/ou administrativas, e, ainda, deflagrar greve nos termos da lei 7.783/89 caso resultem infrutíferas as negociações coletivas; 03) Autorização para que o Sindicato possa adaptar, modificar, suprimir ou acrescentar qualquer das reivindicações acima para efeito de negociação; 04) Apresentação, discussão e deliberação da Proposta de cobrança da Contribuição Assistencial, com garantia de oposição durante a Assembleia, conforme previsto nos artigos 578 e 579, c/c artigo 8°, § 3° da CLT, e os princípios contidos nos artigos 8º, IV e 149 da Constituição Federal e artigo 8° da Convenção 95 da OIT e especialmente face a decisão do STF no processo ED-ARE 1018459, TEMA (935); 05) Discussão, deliberação e autorização prévia e expressa dos trabalhadores da empresa, filiados ou não ao sindicato, para a anuência do desconto desses trabalhadores à Contribuição Sindical cuja formalidade foi alterada com o advento da lei 13.467/2017 (art. 578 e 579 da CLT); 06)Discursão, deliberação e autorização para recebimento de contribuições financeiras da empresa destinadas ao financiamento dos serviços assistenciais prestados pelo sindicado; 07) Deliberação coletiva acerca da comunicação ao empregador da autorização prévia e expressa dos participantes da categoria profissional representada para o desconto da contribuição sindical, negocial e assistencial na forma dos artigos 545 e 578 e seguintes da CLT, com a redação da Lei no. 13.467/2017; 08) caso aprovado, notificação ao empregador e aos respectivos sindicatos da categoria econômica, da autorização concedida; 09) manutenção da assembleia em caráter permanente até o término das negociações e assinatura do instrumento coletivo; 10) Outras questões de interesse da categoria profissional. AS DELIBERAÇÕES SERÃO REALIZADAS POR ACLAMAÇÃO OU VOTAÇÃO ATRAVÉS DA FERRAMENTA UTILIZADA. Na falta de manifestação contrária, considerar-se-á aprovada a pauta da assembleia e as deliberações propostas.

BRASÍLIA, 28 de março de 2024

TARCÍSIO BRANDÃO MELO

Presidente