5.12

Vistoria semestral para verificação de cumprimento de exigências sanitárias relativas às condições higiênico-sanitárias de plataformas constituídas de instalação ou estrutura, fixa ou móvel, localizada em

540

1

10.637,40

9.041,79

7.446,18

4.254,96

1.063,74

531,87

águas sob jurisdição nacional, destinada a atividade direta ou indireta com a pesquisa e a lavra de recursos minerais oriundos do leito das águas interiores ou de seu subsolo, ou do mar, da plataforma continental ou de seu subsolo

5.13

Anuência para isenção de imposto em processo de importação ou exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária

541

0

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5.14

Emissão de guia de desembarque de passageiros e tripulantes de aeronaves ou veículos terrestres de trânsito internacional

544

4

983,85

836,27

688,70

393,54

98,39

49,19

5.15

Substituição de representante legal, responsável técnico ou cancelamento na autorização de funcionamento de empresas

542

8

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5.16

Alteração ou acréscimo na autorização de funcionamento de empresas

543

6

7.809,60

6.638,16

5.466,72

3.123,84

780,96

390,48

5.17

Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária

590

8

17.729,00

15.069,65

12.410,30

7.091,60

1.772,90

886,45

5.18

Certidão, atestado e demais atos declaratórios

5.18.1

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação

591

6

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

5.18.2

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação

5890

4

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5.19

Desarquivamento de processo e segunda via de documento

5.19.1

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação

592

4

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

5.19.2

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação

5891

2

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

6

Saneantes

600

6.1

Registro de saneantes

6.1.1

Produto de risco II

601

7

15.619,20

13.276,32

10.933,44

6.247,68

1.561,92

780,96

6.2

Revalidação de registro de produto de risco II

6.2.1

Revalidação de registro de produto de risco II

602

5

14.057,28

11.948,69

9.840,10

5.622,91

1.405,73

702,86

6.3

Alteração, inclusão ou isenção de registro(Redação dada pela Resolução - RDC nº 198, de 26 de dezembro de 2017)

6.3.1

Alteração no registro de saneantes

603

3

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

6.3.2

Alteração de rotulagem em registro de saneantes

606

8

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

6.3.3

Inclusão no registro de saneantes

607

6

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

6.3.4

Isenção de registro de saneantes

608

4

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

6.4

Cancelamento e reconsideração de indeferimento de registro

6.4.1

Cancelamento de registro do produto

613

0

NI

NI

NI

NI

NI

NI

6.4.2

Cancelamento de notificação

616

5

NI

NI

NI

NI

NI

NI