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PORTARIA Nº 4.757, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora DULCELINA ANDRADE DOS SANTOS DE MACEDO, Matrícula SIAPE nº 1569787, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08, ocorrida na inatividade, em favor de seu cônjuge EDUARDO VANILLO DE MACEDO, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela pela Lei nº 13.135/2015, alterada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020; § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.033768/2024-18).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 90, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a IOLANDA ROUMELI BECKER NASARIO, na qualidade de cônjuge, a contar de 31/10/2024, referente ao ex-servidor MARIO CESAR NASARIO, matrícula SIAPE n.º 0574271, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000766/2024-22)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 2.026, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23517.001901.2023-07, de 7 de dezembro de 2023, resolve:

I - PRORROGAR, com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2024, a liberação do servidor HELBER WAGNER DA SILVA, Matrícula Siape nº 1881986, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotado no Campus Canguaretama, para desenvolver suas atividades funcionais, uma vez por na semana, no Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na forma de Colaboração Técnica.

II - ESTABELECER, o dia 21 de dezembro de 2025, como prazo final para encerramento da colaboração.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA N° 1.126, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA , nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 20 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.019985/2024-67, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a partir de 19/11/2024, do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 262168, ocupado pela servidora MARCIA DE LIMA GOMES, SIAPE 1192363, nomeada pela Portaria nº 496/2017/GR/UNILA, publicada no DOU nº 27 de 07/02/2017, Seção 2, pág. 28, por posse em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 539, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 07 de novembro de 2024, o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por LUIZA SHEYLA EVENNI PORFÍRIO WILL CASTRO, matrícula SIAPE 3414968, código de vaga 689215, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.061492/2024-48).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA N° 2.448/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso VIII, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei n o 6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, e em conformidade com a Sentença proferida pelo Juízo da 4 a Vara Federal de Niterói nos autos do Processo n° 5004335-62.2024.4.02.5102, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 56603/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2 a Região, resolve:

Art. 1 o Reformar, por força de decisão judicial, o 3°SG-CP 13.0374.04 DENNER MUNIZ FLORES DOS SANTOS, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 14 de junho de 2017.

Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a contar de 14 de junho de 2017, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV, do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei n° 11.052/2004.

Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 17 de setembro de 2024, data de intimação da União.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria nº 613, de 8 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 31/2024-DFIT, resolve:

Autorizar o afastamento do País do Professor Alessandro Antônio Fortunato, matrícula SIAPE nº 1312182, lotado no Departamento de Fitotecnia do Curso de Agronomia do Centro de Ciências Agrárias, para ministrar palestras no Seminário:"Taller sobre Manejo y Control Integrado de Enfermidades en el cultivo de La Soya"que será realizado nas cidades de Puerto Gaitán e Puerto López - Colômbia, de 25 a28 de novembro de 2024, com ônus limitado para a UFRR.

José Geraldo Ticianeli

Portaria nº 615, de 8 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº23129.015454/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Jefferson Fernandes do Nascimento, matricula SIAPE nº1030546, ocupante do cargo de Professor Titular, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Roraima, para exercer o Cargo de Coordenador-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, código (CCE 1.13) da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Tornar-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de 07/11/2024.

José Geraldo Ticianeli
Portaria de Pessoal Nº 2.735, DE 8 DE novembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.002143/2024-17, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JORGE FONTELLA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 680***, aposentado no cargo de Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza, Classe "S", Padrão III, a partir de 26 de agosto 2024, data do óbito, pensão vitalícia à SARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

ANDREA MARIA DE MARQUE
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:

JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Pavilhão Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 14 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.008699/2024-12).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, retifica o período de afastamento do país do servidor ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, Diretor de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Diálogo Regional para América Latina da OMPI sobre PI e PMEs", ocorrido em Bogotá, na Colômbia, nos dias 05 e 06 de novembro de 2024, promovido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual, com ônus, publicado no Diário Oficial da União número 203, Seção 2, página 16, em 18 de outubro de 2024, para onde se lê de 04 a 07 de novembro de 2024, leia-se de 04 a 08 de novembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

Júlio César Castelo Branco Reis Moreira
PORTARIA Nº 31-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o § 3º do art. 109 e § 1º e 2º do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, resolve:

1. CASSAR o ato da reforma do Soldado Reformado (Idt 1000135754) CARLOS SÉRGIO MOREIRA ROCHA JÚNIOR, a contar da data da publicação desta portaria, tornando sem efeito a Portaria nº 669-DCIP.21, de 02 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de junho de 2008, considerando o parecer da Ata de Inspeção de Saúde nº 3/2023, na Sessão nº 001/2023, de 8 de fevereiro de 2023, da JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM) e do Parecer de Técnico nº 40/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/10ª RM, em 30 de março de 2023.

2. REINCORPORAR o Soldado (Idt 1000135754) CARLOS SÉRGIO MOREIRA ROCHA JÚNIOR ao efetivo do 23º Batalhão de Caçadores, sua antiga Organização Militar, para fim de licenciamento, a contar da data da publicação desta portaria.

3. LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO o Soldado (Idt 1000135754) CARLOS SÉRGIO MOREIRA ROCHA JÚNIOR, a contar da data da publicação desta portaria.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 1.902, de 7 de novembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23324.002382.2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Felipe Omena Marques Alves, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1323726, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Princesa Isabel, durante o período de 15/11/2024 a 03/12/2024, com o objetivo de para participar de atividades diversas no exterior (colaboração em pesquisa de doutorado, reuniões e visitas), em Lisboa, Aveiro e Porto/Portugal, com trânsito incluso e ônus limitado.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 1.903, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23326.007589.2024-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Tiago do Rosario Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 19675456, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus João Pessoa, durante o período de 30/11/2024 a 07/12/2024, com o objetivo de apresentação de trabalho científico no XIX Congreso Interamericano de Filosofía, V Congreso Internacional de la SFU, que acontecerá na Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación, Universidad de la República, Montevideo/Uruguay, com trânsito incluso e ônus limitado.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA /INPI/PR Nº 43, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, aprovado pela Portaria INPI/PR nº 09, de 06 de março de 2024, e tendo em vista o contido no Processo nº 52402.011859/2024-09, resolve:

Art. 1º Declarar a revogação dos seguintes atos normativos:

I. Resolução INPI PR nº 48, de 18 de março de 2013 - Define e disciplina o processo de aquisição de bens e contratação de serviços, especifica as competências e fixa novos prazos para as unidades e dá obrigatoriedade ao cadastramento dos instrumentos de ajuste firmados pelo INPI, e

II. Resolução INPI PR nº 49, de 18 de 03 de 2013 - Define os procedimentos destinados a dar efetiva competência às diversas unidades operacionais do Instituto, em especial quanto à aprovação dos editais para a aquisição de bens e contratação de serviços, bem como seus consequentes contratos e regulamenta as respectivas disposições da Resolução INPI nº 48, de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA MIDR N° 3.748, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015692/2024-19, resolve:

DISPENSAR CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.185, de 8 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000048/2024-12, resolve:

DESIGNAR RICARDO LEOPOLDINO ABREU, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.399, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 157, Seção 2, página 13, de 18 de agosto de 2022.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA MIDR N° 3.749, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015692/2024-19, resolve:

DESIGNAR FRED CARLOS BARROS ROSAS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 32-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 112 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, art. 8º e Parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

1. CASSAR o ato da reforma do Primeiro-Sargento Reformado (Idt 0204043046) JOSIMAR PORTELA VERAS, a contar da data da publicação desta portaria, tornando sem efeito a Portaria nº 1.535-DCIPAS.21, de 16 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 22 de novembro de 2011, considerando o parecer da Ata de Inspeção de Saúde nº 54/2023, na Sessão nº 019/2023, de 28 de junho de 2023, da JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM) e do Parecer de Técnico nº 171/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/10ª RM, em 11 de outubro de 2023.

2. DETERMINAR a elaboração do processo de transferência para reserva remunerada do Primeiro-Sargento (Idt 0204043046) JOSIMAR PORTELA VERAS e o encaminhamento do processo à Diretoria de Assistência ao Pessoal.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
DESPACHO De 8 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR, Coordenadora de Inovação e Transformação do Turismo, da Coordenação-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretária Nacional de Políticas de Turismo, para participar do evento "Tecnologia e Dados para Destinos Turísticos Inteligentes" e da "8ª Reunião da Comissão Plenária da Rede Ibero-Americana de Destinos Turísticos Inteligentes", em Buenos Aires, República da Argentina, com ônus, no período de 4 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008363/2024-12).

CELSO SABINO
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 682, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.100448/2024-82, resolve:

I - Exonerar, a pedido, ALNIO SUAMY DE SENA, Siape 2032921, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Assessor da Superintendência de Serviçoes Gerais, código CD-04, a partir de 12/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 685, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.100932/2024-12, resolve:

I - Exonerar, a pedido, BERLA MOREIRA DE MORAES, Siape 1860347, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Pró-Reitora da Pró-Reitoria de Extensão, código CD-02, a partir de 12/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 198, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do art. 20 do Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no §1º do art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e considerando as indicações que constam do Processo Administrativo nº 08129.014260/2023-22, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, relativamente ao Convênio nº 954518/2023 - Plataforma TransfereGov, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, atuarem como:

I - Responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos termos do art. 81 da Portaria Interministerial nº 33/2023:

a) Titular: Raphael Calazans de Souza - matrícula SIAPE 3370756; e

b) Suplente: Eddy Wallison Santos Silva - matrícula SIAPE 3292953.

Art. 2º O suplente substituirá o respectivo titular em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHAD
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 686, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.100772/2024-64, resolve:

I - Dispensar, a pedido, PABLO NOGUEIRA TELES MOREIRA, Siape 1919288, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Chefe de Gabinete/REITORIA, código CD-03, a partir de 12/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 683, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.099867/2024-55, resolve:

I - Exonerar, a pedido, CASSIO DA NOBREGA BESARRIA, Siape 1848107, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Pró-Reitor da Pró-Reitoria de Administração, código CD-02, a partir de 11/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.100461/2024-22, resolve:

I - Exonerar, a pedido, PAULO DE TARSO COSTA HENRIQUES, Siape 273722, Docente do quadro comissionado de pessoal desta Universidade, do cargo de Pró-Reitor da Pró-Reitoria de Planejamento, código CD-02, a partir de 12/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 1.249, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.008058/2024-16, resolve:

DISPENSAR ANTONIO CARLO BATALINI BRANDAO da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério, a contar de 4 de novembro de 2024.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.100943/2024-06, resolve:

I - Exonerar, a pedido, SILVANA CARNEIRO MACIEL, Siape 1285229, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Pró-Reitora da Pró-Reitoria de Graduação, código CD-02, a partir de 12/11/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.265, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019492/2024-13, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula SIAPE nº 1799223, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SCRCE HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 5.130, de 5 de NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.023920/2024-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora MARIA JOSE ANDRADE GOMES, matrícula SIAPE nº 1776082, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE 2.02, de Assistente na Secretaria da Divisão de Medicina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA GAB N° 380, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.014811/2024-82, resolve:

Art. 1° Designar ALESSANDRA DE REZENDE RAMOS, Professora do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de Coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia das Águas, código FCC, do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas (ICTA) desta Universidade, a contar de 1º de dezembro de 2024.

Art 2° Fica dispensado, da referida função, ELTON RANIERE DA SILVA MOURA, Professor do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4° Os efeitos financeiros desta portaria serão contados a partir de 1° de dezembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.796, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08661.017025/2024-56, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDO PANDOLFO CHAVES, matrícula Siape nº 0185498, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rondonópolis/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA GAB N° 383, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo da Portaria nº 287/2024 - GABINETE, de 30 de agosto de 2024, o prazo para conclusão da instrução do processo nº 23204.022534/2023-09, conduzido por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA SCRCE HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 5.129, de 5 de NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.023920/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora GLADIS DA SILVA FREITAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2556954, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 2.02, de Assistente na Secretaria da Divisão de Medicina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Portaria Nº 292, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, da Subsecretária de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e nos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no § 2º, art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº23123.003451/2024-93, na modalidade Concorrência, do tipo "Melhor Técnica", que tem por objeto a contratação serviços de marketing promocional (Live Marketing).

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Contratação, os servidores e a servidora a seguir, cuja presidência recairá sobre o primeiro:

I - Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021;

II - Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;

III - Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;

IV - Maria Rosângela Francisco Machado, matrícula Siape nº 1088005.

Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais afastamentos, o Presidente será substituído por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 3ºO(A) Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos instituirá mecanismos de controles administrativos que asseguram, durante o certame, a observância ao princípio da segregação de funções pelos integrantes do Colegiado.

Art. 4º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo, o Presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em Ata.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA
PORTARIA GAB N° 382, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, nos termos do art. 48 da Portaria Normativa CGU n° 27/2022, por 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo da Portaria n° 284/2024 - GABINETE, de 30/08/2024, o prazo para conclusão da instrução do processo nº 23204.020076/2023-65, conduzido por Comissão de Sindicância.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA DG/PRF Nº 570, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.079066/2021-12 e prolatadas nos autos do Processo nº 1064538-55.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF Nº 4, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 3, em 05 de janeiro de 2022, seção 2, pág. 27, referente à nomeação precária do Sr. RICARDO DIOGO DE VASCONCELOS no cargo de Policial Rodoviário Federal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 1064538-55.2021.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 084, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MONTEIRO, na qualidade de ex-cônjuge separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor RUBENS PINTO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 0010961, aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Código 409010, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 18/09/2024, com fundamento no inciso II, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.002654/2024-17)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 433, DE 11 NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 425, de 24 de outubro de 2024, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.007769/2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 16.11.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de JOSÉ RAFAEL VIEIRA ARAÚJO, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Ciências Contábeis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÓ CARLOS NEVES FREITAS
PORTARIA GAB N° 384, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, nos termos do art. 58 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023, por 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo da Portaria nº 289/2024 - GABINETE, de 30 de agosto de 2024, o prazo para conclusão da instrução do processo nº 23204.019121/2023-39, conduzido por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 4.365, DE 5 de NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6817/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a ZOAR SILVA AFONSO, na condição de cônjuge do servidor falecido ANTONIO CARLOS GRANADA AFONSO, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso vi, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 22-10-2024, data do óbito do servidor aposentado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.292, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019517/2024-89, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO NINA PINHEIRO PEREZ, matrícula SIAPE nº 1818208, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 760/CPesFN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.49972 da JRS/UMEsq datado em 03JUL2024, homologado pela JSD/CPMM em 01OUT2024, resolve:

Art.1º. . Reformar, em 01OUT2024, o SO-FN-MU 96.0036.34 JEREMIAS CORACAO, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e o inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art..2º.Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e o § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art.3º.Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 01OUT2024.

Art.4º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA SE/MTE N° 1.675, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam dos processo nº 19955.205896/2024-46, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ROBERTO DE SOUZA VIEIRA LIMA DANIEL, matrícula nº 1022695, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício no Cartório da 16ª Zona Eleitoral - Ceilândia Norte, no Distrito Federal, pelo período de três anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

THIAGO DIAS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 08/12/2024 a 14/12/2024, para participar, apresentando trabalho, do Dynamics Days Latin America and the Caribbean 2024, na Universidad de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado (Processo n° 23064.040342/2024-07);

MARCIO ALVES SODRE DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 30/11/2024 a 11/12/2024, para participar de Visita Técnica à École Nationale Supérieure de Techniques Avancées Bretagne (ENSTA Bretagne), na cidade de Brest, França, Visita Técnica à École Nationale Supérieure d'Électronique, Informatique, Télécommunications, Mathématique et Mécanique de Bordeaux (ENSEIRB-MATMECA), na cidade de Bordeaux, França, e Visita Técnica à École Nationale Supérieure de Mécanique et des Microtechniques (SUPMICROTECH-ENSMM), na cidade de Besançon, França, com ônus Capes (Processo n° 23064.049135/2024-18);

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
DESPACHO de 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: JAIME BARREIROS NETO

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3449446

Lotação: FACULDADE DE DIREITO

Exercício: DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS/FADIR

Motivo do Afastamento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em NOVAS TECNOLOGIAS, DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS

Período do Afastamento: 07/02/2025 até 01/09/2025 Instituição: UNIVERSITÁ MEDITERRANEA DI REGGIO CALABRIA.

Cidade: REGGIO CALABRIA

País: ITALIA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.056450/2024-73.

PENILDON SILVA FILHO
PORTARIA Nº 686, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.041122/2024-72, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a ANTÕNIO CÉSAR RIBEIRO SANTOS, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora ANA MARIA MENESES BARROS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula SIAPE n.1114285, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em atividade, em 19/07/2024, com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 19/07/2024.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 775, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 11 de novembro de 2024, a servidora MARICY RAQUEL LINDENBAH BONFÁ, Matrícula/SIAPE nº 1999743, Professora do Magistério Superior, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa/PROPP (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 11 de novembro de 2024, o art. 3º da Portaria nº 153, de 8 de março de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 48, de 11 de março de 2024, seção 2, página 43, o qual designava o servidor RAFAEL HENRIQUE DE TONISSI E BUSCHINELLI DE GOES, Matrícula/SIAPE nº 1544758, Professor do Magistério Superior, como substituto do cargo mencionado no art. 1º desta portaria.

Art. 3º Revogar, a partir de 12 de novembro de 2024, o art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Designar, a partir de 12 de novembro de 2024, o servidor RAFAEL HENRIQUE DE TONISSI E BUSCHINELLI DE GOES, Matrícula/SIAPE nº 1544758, Professor do Magistério Superior, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa/PROPP (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 2.013, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004477/2024-15, resolve:

Designar DANIELE DE LUCENA ZANFORLIN COUTINHO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1348773, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ