PORTARIA Nº 3.709, DE 8 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3466, DE 19 DE ABRIL DE 2024, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

MARCELO WANDER RIBEIRO SOUZA, nascido em 24 de março de 1988, filho de Lázaro da Cunha Souza e de Maria José Ribeiro, adquirindo a nacionalidade austríaca. (Processo nº 08018.013573/2024-00);

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.710, DE 8 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

PENG FEI LUO, nascido(a) em 25 de outubro de 2009, filho(a) de Xinhua Luo e de Shaoli Sun, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.061227/2023-49);

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.711, DE 8 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2270, DE 16 DE JUNHO DE 2023, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

DAVI HOU, nascido em 20 de junho de 2006, filho de Huifang Weng e de Jianping Hou, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.037059/2023-71);

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.712, DE 8 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2052, de 26 de abril de 2023, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

KATE SHUQI WENG, nascido(a) em 02 de janeiro de 2002, filho(a) de Weng Jianfeng e de Chen Baozhen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.024414/2023-41);

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.713, DE 8 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

EMILY HUANG, nascido(a) em 03 de julho de 2017, filho(a) de Weihan Huang e de Qunying Jian, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.011397/2024-52);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ