PORTARIA nº 7/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 4 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º O §1º do artigo 1º da Portaria nº 90, de 1º de agosto de 2018 (DOU de 03/08/2018, Seção 2, pág. 61), passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............................................................................

§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)". (NR)

Art. 2º Acrescentam-se ao artigo 2º da Portaria nº 90, de 1º de agosto de 2018 (DOU de 03/08/2018, Seção 2, pág. 61) os incisos III a XXIX, com as seguintes redações:

"Art. 2º ...............................................................................................................................

III - assessorar a Chefia da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do CFMV e Chefias dos Setores da GETIC no desempenho das respectivas atribuições;

IV - monitorar continuamente os sistemas de TI em busca de atividades suspeitas ou anomalias que possam indicar uma violação de segurança;

V - utilizar ferramentas de monitoramento de segurança para identificar e responder a ameaças em tempo real;

VI - realizar avaliações de riscos de segurança para identificar e avaliar as vulnerabilidades dos sistemas;

VII - desenvolver e implementar estratégias para mitigar os riscos identificados;

VIII - configurar e manter controles de segurança, como firewalls, antivírus, sistemas de detecção de intrusão e prevenção de intrusão;

IX - aplicar políticas de segurança para proteger dados sensíveis;

X - desenvolver e testar planos de resposta a incidentes;

XI - coordenar esforços para conter, erradicar e recuperar sistemas após um incidente de segurança;

XII - realizar análises de vulnerabilidades em sistemas e redes para identificar possíveis pontos de exploração;

XIII - recomendar e implementar correções e atualizações de segurança;

XIV - conduzir treinamentos de conscientização em segurança para funcionários;

XV - fornecer orientações sobre práticas seguras de TI;

XVI - realizar testes de penetração para avaliar a resistência dos sistemas contra ataques simulados;

XVII - documentar e relatar descobertas, propondo soluções para as vulnerabilidades identificadas;

XVIII - garantir que os sistemas estejam em conformidade com regulamentações e padrões de segurança relevantes;

XIX - participar de auditorias de segurança e implementar medidas corretivas quando necessário;

XX - configurar e manter sistemas de gerenciamento de identidade e acesso;

XXI - garantir que apenas usuários autorizados tenham acesso aos recursos adequados;

XXII - coletar evidências digitais para apoiar investigações legais ou internas;

XXIII - avaliar e recomendar a adoção de novas tecnologias de segurança;

XXIV - manter-se atualizado sobre as tendências e ameaças emergentes na área de segurança da informação;

XXV - confeccionar e elaborar termos de referência e estudos técnicos preliminares para contratação de serviços e produtos na área de segurança da informação;

XXVI - gerar relatórios para avaliar a eficácia e a eficiência das operações;

XXVII - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela respectiva chefia;

XXVIII - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência;

XXIX - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pelas respectivas chefias." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

ANA ELISA ALMEIDA