PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei Nº 1.2.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 1.212 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720156/2023-11 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720045/2023-05, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MAXICOMP TECNOLOGIA E RECURSOSO HUMANOS LTDA, CNPJ 06.224.928/0001-36.

Nº 1.213 Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720159/2023-47 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720159/2023-47, da(s) pessoa(s) jurídica(s) J.S ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ 19.093.961/0001-16, INVESTRIB CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, CNPJ 14.192.894/0001-73, CONSULTRIB CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E DOCUMENTALISTICA LTDA, CNPJ 72.314.826/0001-36, E BUSINES PLAN - GOVERNANÇA FINANCEIRA E DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 25.432.463/0001-53.

Nº 1.214 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720168/2023-38 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720277/2022-74, da(s) pessoa(s) jurídica(s) TRANSMINATO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 08.097.804/0001-62.

Nº 1.215 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720169/2023-82 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720328/2022-68, da(s) pessoa(s) jurídica(s) ALECARELA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 80.830.409/0001-74.

Nº 1.216 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720173/2023-41 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720083/2023-50, da(s) pessoa(s) jurídica(s) SUBWAY URUBICI LTDA, CNPJ 16.697.932/0001-75.

Nº 1.217 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720174/2023-95 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720086/2023-93, da(s) pessoa(s) jurídica(s) VENTUNO CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 04.196.193/0001-59.

Nº 1.218 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720216/2023-98 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720087/2023-38, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MULTISEG HOLDING LTDA, CNPJ 27.370.324/0001-78.

Nº 1.219 Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720218/2023-87 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720082/2023-13, da(s) pessoa(s) jurídica(s) C S SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 03.531.666/0001-64.

Nº 1.220 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720219/2023-21 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720138/2023-21, da(s) pessoa(s) jurídica(s) ADD ATLANTA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, CNPJ 80.789.589/0001-98.

Nº 1.221 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720220/2023-56 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720180/2023-42, da(s) pessoa(s) jurídica(s) INTERATIVA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 05.095.582/0001-50.

Nº 1.222 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720221/2023-09 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720137/2023-87, da(s) pessoa(s) jurídica(s) LOGISTOCK LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.224.265/0001-61.

Nº 1.223 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720246/2023-02 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720199/2023-99, da(s) pessoa(s) jurídica(s) PLATINUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 21.320.716/0001-46.

Nº 1.224 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael Francisco Reis, matrícula siape nº 1538143, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marco Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá Macedo Romeu, matrícula siape nº 1454400, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720248/2023-93 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720201/2023-20, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 00.829.352/0001-54.

Nº 1.225 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 16323.720021/2020-94 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720146/2019-91, da(s) pessoa(s) jurídica(s) ATIVA ASSESSORIA ADUANEIRA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 00.561.948/0001-16, ATIVA LOGÍSTICA & ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ 08.050.523/0001-54, MJ2 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 10.509.819/0001-32 E V. MADALOZZO & CIA LTDA, CNPJ 10.257.550/0001-44.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA