PORTARIA SG/MPU Nº 183, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU nº 52, de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, Seção 2, Página 52 e, em atenção ao expediente PGR-00307869/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo.

§ 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.

§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento.

Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.

Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem.

Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro.

Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido para o ramo de destino.

Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo, dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício.

Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)

ANALISTA DO MPU/DIREITO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPF

24168

AMANDA SOARES SILVA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

20645

ANA PAULA LIMA CAIXETA BRAGA

PR-RJ

PRR6ª REGIÃO

MPT

6009333

ANNA KARINNA BORGES DA COSTA

PRT-13ª REGIAO

PR-PB

MPT

6009146

CHRISTIANE DA SILVA LOURENCO

PTM-14ª JI PARA

PR-RO

MPF

32219

CRISTIANE RENATA RECH ASCHIDAMINI

PRM-SANTA ROSA

PTM-9ª P.BRANCO

MPF

11225

DANIELE FERNANDES DE ALBUQUERQUE

PR-CE

PRR6ª REGIÃO

MPF

31725

DANILO MUNIZ DE CARVALHO

PRM-CACERES

PTM-23ª AGUA BO

MPF

14173

DESIREE VINAGRE PRADO DE OLIVEIRA

PRR3ª REGIÃO

PUNTC/SP

MPF

33096

DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA (SUBJUDICE)

PRM-ALTAMIRA-PA

PTM-10ª ARAGUAÍ

MPF

27431

GERONCIO FERREIRA MACEDO JUNIOR

PR-DF

PGR

MPF

14876

GUILHERME DE ARAUJO GOMES

PR-RJ

PUNTC/MG

MPF

28573

GUILHERME FELIPE NASCIMENTO PESSOA

PRM-TEFÉ

PRT-11ª REGIAO

MPT

6005442

GUSTAVO ANDRADE DAS CHAGAS

PRT-11ª REGIAO

PJM/AM

MPF

30198

GUSTAVO PAZIO PRADO DOS SANTOS

PRM-JOINVILLE

PTM-9ª UMUARAMA

MPF

27481

JOAO PAULO AZEVEDO DE ARAUJO

PRM-MOSSORO

PR-RN

MPDFT

6074

JOSE MILTON GARRIDO DE PAULA JÚNIOR

MPDFT

PRR3ª REGIÃO

MPDFT

5187

JULIANA GOMES DE OLIVEIRA

MPDFT

PRM-MOSSORO

MPF

32610

JULIANA TIMPONI FRANCA SCHMIDT

PRM-SOROCABA

PRR6ª REGIÃO

MPF

19290

LIVIA DE SOUZA MEDEIROS

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

30685

LUANA COSTA FILGUEIRAS

PR-DF

PRR1ª REGIÃO

MPF

28788

LUIZ ANTONIO DE MATTOS

PRM-DIVINÓPOLIS

PRT-3ª REGIAO

MPF

25219

MARCELLA SANGIORGI SILVA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPT

6005321

MARIOVALDO RAMOS DE ARAUJO

PTM-6ª PETROLIN

PTM-5ª F DE SAN

MPF

25599

RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS

PRM-FOZ

PTM-9ª F.IGUAÇU

MPDFT

5499

RAQUEL EMANUELE ALBUQUERQUE GALDINO

MPDFT

PRM-C.GRANDE

MPF

30181

RAQUEL FETISCH LOEWENSTEIN

PRM-ALTAMIRA-PA

OFAMOR-BELÉM

MPDFT

5371

RITA DE CASSIA DE ALMEIDA

MPDFT

PR-RJ

MPF

30220

TAIS RIBEIRO DE AQUINO

PRM-MARABA

PR-SP

MPF

22584

THIAGO SILVA ARTIOLLE

PR-MS

PRM-BLUMENAU

MPF

32301

VALDICELI DOS REIS SANTOS

PR-DF

PUNTC/RS

MPF

11885

VITORIO PAULINO DE PAIVA SILVESTRE

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPM

1729

WENDELL DE MELO RODRIGUES ALVES

PGJM

PUNTC/DF

TOTAL POR CARGO: 32

TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPDFT

1411

ANDREA VIEIRA SANTOS

MPDFT

PGR

MPF

33133

ANGELICA DE FREITAS XAVIER

PR-MG

PRT-3ª REGIAO

MPF

26818

ANTONIO PEREIRA DE MAGALHAES

PRM-CHAPECO

PRM-VARGINHA

MPT

6009592

BIANCA SANTOS DA SILVA

PGT-BRASILIA

PGR

MPF

19667

CARLOS ALBERTO DAS NEVES FILHO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPT

6009520

CARLOS SANTOS COSTA

PTM-4ª URUGUAIA

PRT-4ª REGIAO

MPF

32820

CYNTHIA REGINA DE ARAUJO SOUZA (SUBJUDICE)

PRM-TABATINGA

PTM-5ª F DE SAN

MPF

25921

DANIELA REGINA GABRIEL MACHADO

PRM-UBERLANDIA

PTM-3ª UBERLAND

MPDFT

5754

DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA QUEIROZ

MPDFT

PGR

MPF

7708

DOUGLAS RANGEL BATISTA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

32369

EDSON LUIS GOLDBACH

PR-SC

PRM-JOINVILLE

MPT

6002563

EMERSON ANTONIO DE GOIS

PTM-2ª BARUERI

PRR3ª REGIÃO

MPDFT

5958

EMMANUEL LUIZ LISBOA DE MORAES

MPDFT

PRM-S. TALHADA

MPF

13711

ERIKA DE MOLON ZANIN

PRM-S.J.R.PRETO

PTM-15ª S.J.R.P

MPF

27776

FABIO SANTOS PIMENTA

PRM-BARREIRAS

PRM-BRAGANÇA

MPDFT

4641

FELIPE JACCOUD DE LIMA

MPDFT

PGR

MPT

6009799

FERNANDO BRUZZI DE FARIA

PRT-9ª REGIAO

PGR

MPF

8916

FRANCINE SANDIM DE SOUZA VAGOS

PRR2ª REGIÃO

PRM-NITEROI

MPF

13546

FRANCISCO OZANAN DA CUNHA JUNIOR

(MOTIVO DE SAÚDE)

PRM-SOBRAL

PRT-7ª REGIAO

MPF

7707

GERALDO DA COSTA QUININO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

32761

GERRAN HEMORGENES LAURENTINO DE QUEIROZ

PRM-TABATINGA

PRT-10ª REGIAO

MPF

28006

GLEICE NERIS GOMES FERREIRA (MOTIVO DE SAÚDE)

PRM-GOV VALADAR

PRM-JUIZ FORA

MPF

3655

GLORIA BIANCA DOS SANTOS GONCALVES GUALEVE

PRR1ª REGIÃO

PGR

MPT

6008218

GRAZIELLE LESSA RODRIGUES

PGT-BRASILIA

PR-MG

MPF

31534

GUILHERME CURSINO CABRAL RODRIGUES

PR-SC

PRR1ª REGIÃO

MPF

19880

HERLEM RODRIGUES THIES PAULINI

PRM-CARAGUATA

PRM-S.J.CAMP

MPT

6009477

ICARO AUGUSTO FONSECA OLIVEIRA

PTM-15ª P. PRUD

PRM-FEIRA

MPT

6009415

IDALIA MARIA DE OLIVEIRA PRADO

PTM-16ª BACABAL

PR-MA

MPT

6005341

ISABELA NERY LEAO FREIRE

PRT-3ª REGIAO

PRR6ª REGIÃO

MPF

27876

JAILSON LUCAS NORONHA DOS SANTOS

PRM-V.REDONDA

PR-MG

MPF

24299

JOSE DE ARIMATEA ANDRADE ROCHA

PGR

PGT-BRASILIA

MPDFT

5818

JUDSON LEMOS DE MORAIS (MOTIVO DE SAÚDE)

MPDFT

PR-RN

MPF

33330

JULYANE LAINE GOMES DA SILVA (SUBJUDICE)

PRM-DOURADOS

PRR1ª REGIÃO

MPT

6006805

JUSSARA OTTONI DE OLIVEIRA RIGHAS

PRT-3ª REGIAO

PRR6ª REGIÃO

MPT

6007835

KELLEN CRISTINA FERREIRA ALMEIDA GARGARO

PTM-17ª COLATIN

PR-ES

MPF

32919

LAURA GUERRA MARINO SOARES

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

32909

LILIAN DE PAIVA VIEIRA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

32975

LUCIANA MOTTA

PR-MG

PRR4ª REGIÃO

MPF

6873

MARIA ROSA AVINO

PRR4ª REGIÃO

PRR2ª REGIÃO

MPF

31762

MICHELLE SIQUEIRA PEREIRA

PRM-CORUMBA

PR-MG

MPT

6009502

MICIANE KELLY DE SOUSA REGO

PTM-16ª CAXIAS

PRM-C.GRANDE

MPF

23210

RAISSA COSTA RESENDE

PRR1ª REGIÃO

PGR

MPT

6009602

REGIANE FIGUEIREDO MARTINS

PTM-1ª N.IGUAÇU

PR-MG

MPF

33079

RENATA BRINATI PEIXOTO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

31838

RENATA TENORIO DE AMORIM

PGR

PRM-ARAPIRACA

MPF

24207

SIMONE LUIZA DE ASSUNCAO SOARES

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

29274

THALISSON SOUSA TRAJANO

PGR

PR-RR

MPF

32367

TIAGO DE OLIVEIRA NEIVA

PR-DF

PRM-EUNAPOLIS

MPT

6003755

TULIO FERNANDES TIAGO VALADAO BORGES

PRT-3ª REGIAO

PRR6ª REGIÃO

MPT

6009068

VALERIA DIAS DE LIMA

PRT-10ª REGIAO

PGT-BRASILIA

MPDFT

5184

WLADIMIR DE ALMEIDA CAMINHA

MPDFT

PGR

TOTAL POR CARGO: 51

TOTAL DE SERVIDORES: 83

ANEXO II

(VAGAS REMANESCENTES)

ANALISTA DO MPU/DIREITO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPF

28239

ANDREA SOUTO DE OLIVEIRA

PGR

PRT-13ª REGIAO

MPDFT

5948

BRUNO WANDERLEY BEZERRA TAVARES

MPDFT

PGR

MPF

28747

CRISTIANE ARAUJO FONTANA

PRM-SINOP

PRM-JOINVILLE

MPDFT

5244

ENIO RODRIGUES ESTEVES

MPDFT

PRM-MOSSORO

MPF

32466

GIULIANO TIEGS FERREIRA

PR-GO

MPDFT

MPF

26447

GUILHERME MACIULEVICIUS MUNGO BRASIL

PRM-CORUMBA

PR-MS

MPF

25141

IVANA PATRICIA TOMAZ ALVES

(MOTIVO DE SAÚDE)

PRM-LIMOEIRO

PR-CE

MPT

6007738

KATIA REGINA BRITO MONTEIRO

PTM-18ª R.VERDE

MPDFT

MPT

6008219

MARCELA DE CASTRO REIS

PTM-8ª SANTARÉN

PR-MG

MPDFT

5076

MIRELE DA COSTA SERPA

MPDFT

PRM-LIMOEIRO

MPT

6008581

MONIA VIGANO

PTM-9ª P.BRANCO

PR-RJ

MPF

25074

PEDRO HENRIQUE LOPES QUINA CORREA

PR-RJ

PR-GO

MPF

32969

ROGERIO CURSINO VIEIRA

PGR

PGJM

MPF

32103

SARA KEROLIN SOUZA DA SILVA

PRM-REDENÇÃO

PR-MG

MPDFT

5684

SIVALDO TAVARES DE JESUS

MPDFT

PTM-6ª PETROLIN

MPDFT

5324

STELLA ALVES CORREA MACEDO

MPDFT

PGR

MPT

6005670

VALESCA MARGARIDO PEREIRA MACHADO

PTM-2ª BARUERI

PRM-SOROCABA

TOTAL POR CARGO: 17

TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPT

6008425

ADAILSON ZEFERINO

PTM-13ª PATOS

PTM-13ª C.GRAND

MPT

6009490

ADRIEL COSTA CARDOSO RIBEIRO

PGT-BRASILIA

PTM-6ª PETROLIN

MPF

32992

ALEX DE JESUS LEITE PEREIRA

OFAMOR-BELÉM

PTM-16ª BACABAL

MPF

24778

ALEXANDRE OLIVEIRA BAPTISTA

PR-SP

PRR3ª REGIÃO

MPF

28568

ANA CAROLINA LUCAS DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE

PGR

MPDFT

MPF

27323

ANA SONALY FERREIRA GOUVEIA

PRM-P.FUNDO

PRR1ª REGIÃO

MPT

6009327

ANGELICA ROSANA DE OLIVEIRA LOTT

PRT-10ª REGIAO

PGR

MPDFT

3436

ARIANE AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO

MPDFT

PRM-BARREIRAS

MPF

27145

BARBARA FROENER DE ALMEIDA

PRR4ª REGIÃO

PGT-BRASILIA

MPT

6007304

BEETHOVEN BERTOLDO ANDRADE

PTM-13ª C.GRAND

PTM-16ª CAXIAS

MPF

33172

BRUNA DALA CORTE

PRM-PELOTAS-RS

PRM-CHAPECO

MPF

32849

BRUNO CESAR CALZZETTA (SUBJUDICE)

PRM-ALTAMIRA-PA

PRT-2ª REGIAO

MPM

1927

EDSON DE SOUZA MORAES JUNIOR

PJM/RJ

PRR2ª REGIÃO

MPT

6008015

ELIANA AMORIM NATAL

PTM-1ªV.REDONDA

PRM-V.REDONDA

MPT

6006492

ELIZEU VICENTE LEME

PRT-2ª REGIAO

PTM-2ª BARUERI

MPF

28220

ELSON GARCIA DA SILVA

PRR3ª REGIÃO

PRM-TRES LAGOAS

MPF

25574

ESTHER DE ALMEIDA MATHIAS

PRM-TRES LAGOAS

PRM-S.J.R.PRETO

MPF

24586

FABIOLA FAGUNDES DOS SANTOS DAUD

PGR

PRM-UBERLANDIA

MPF

27434

FABRICIO VITOR SILVEIRA

PGR

MPDFT

MPF

32762

FERNANDA OLIVEIRA SOUSA

PRM-CORUMBA

PGR

MPDFT

4916

GABRIEL SPELLER TRAJANO

MPDFT

PGT-BRASILIA

MPF

30121

GENYSSON OLIVEIRA VELOSO

PR-RS

PRR4ª REGIÃO

MPF

28691

GRACIELE BARBIERO FAGUNDES GOMIDE

PGR

MPDFT

MPF

24129

IVAM SHIGUEYUKI SUZUKI

PRM-CHAPECO

PTM-9ª C.MOURÃO

MPT

6006429

JAIR FLORES

PRT-12ª REGIAO

PRT-24ª REGIAO

MPF

32218

JULIANO JUNIOR HEERDT

PR-AP

PRM-TUBARAO

MPDFT

5828

JULIO CEZAR JATOBA ROSA

MPDFT

PRM-PETROLINA

MPF

21436

KARLA DE OLIVEIRA SCOTTON

PGR

PRT-12ª REGIAO

MPDFT

5298

KELVIN FERREIRA DE ARAUJO

MPDFT

PRR1ª REGIÃO

MPT

6003087

LEANDRO BRUM FONSECA

PTM-4ª PELOTAS

PRM-PELOTAS-RS

MPF

25210

LEANDRO DE CASTRO GRACIANO

PRM-GUARULHOS

PRM-CARAGUATA

MPF

32571

LEILA GALVAO DE ALMEIDA CRUZ

PR-MT

PGR

MPDFT

5449

LEONEL GUSTAVO LOBO GUIMARAES

MPDFT

PGR

MPT

6008234

LIANA REMUZZI FICAGNA DOMINGUES

PTM-9ª C.MOURÃO

PRT-9ª REGIAO

MPT

6009127

LINDEMBERG TELES PORTELA DOURADO

PTM-6ª PETROLIN

PRM-SOBRAL

MPT

6009511

LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES

PTM-3ª T. OTONI

PR-MG

MPT

6009507

LUISA MARIA DE SOUSA LIMA

PRT-10ª REGIAO

PGR

MPF

31969

MARCELO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA

PR-MG

PR-SP

MPDFT

5839

MARCELO DE JESUS VEIGA

MPDFT

PGR

MPF

30894

MARCOS AUGUSTO VIANA DE OLIVEIRA

PRM-CORUMBA

PRM-GOV VALADAR

MPF

17983

MARLON LUIS LOPES PLASTER

PR-MT

PRT-12ª REGIAO

MPF

32573

MAYRA NOGUEIRA NAKAJIMA

PR-RS

PRM-GUARULHOS

MPT

6008269

NAUALE SANTOS DE OLIVEIRA

PRT-10ª REGIAO

PGT-BRASILIA

MPF

33368

PEDRO MARQUES DO COUTO (SUBJUDICE)

PR-AP

PRT-10ª REGIAO

MPT

6009618

RAFAEL DOS SANTOS ALVES

PTM-1ª C.GOYTAC

PJM/RJ

MPF

32759

RENATA LIMA DE MENEZES

PRM-LONDRINA

PGR

MPT

6009577

RENNER DE CARVALHO MACHADO

PRT-24ª REGIAO

PRM-CORUMBA

MPF

14105

ROSELI ADRIANA DOS SANTOS

PRM-TUBARAO

PR-SC

MPT

6008275

SANDRA MARIA MICHELAZZO

PTM-2ª BARUERI

PRT-2ª REGIAO

MPT

6009305

SUZANA ELY DE AZEVEDO

PRT-12ª REGIAO

PR-SC

MPF

27773

TULIO HENRIQUE SANTOS ALVES

PRM-PETROLINA

PTM-13ª PATOS

MPT

6007485

VIRGINIA MAGALHAES BORGES

PRT-2ª REGIAO

PGR

TOTAL POR CARGO: 52

TOTAL DE SERVIDORES: 69