EDITAL Nº 55 - DEPEN, DE 29 DE MAIO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS

CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em atenção à Portaria MGI nº 2.158, de 4 de abril de 2024, bem como disposto no subitem 14.2 e no item 3 do anexo IV do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, torna pública a nova convocação complementar para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) e para a investigação social, referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DA NOVA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) E PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL

1.1 Convocação complementar para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM

D68499a2af70.

1.1.1.1 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.

77d4b9f5b2f6 / 894b46205db5 / Ec8679ec72ad.

1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIAÀ EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: MÉDICO CLÍNICO

1f1492617b06.

1.1.3 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA

0cb3ed41539c / 5306e0365cec / 63f7e7ad53d4 / B28343b8604b.

1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

1.1.4.1 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.

31bc480103fd / A47a5f9d7da8.

1.1.4.2 Candidato da ampla concorrência convocado por meio do subitem 1.1.3.1 do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações, na condição de candidato que se autodeclarou negro apenas para fins de formalização, sem a necessidade de novo preenchimento/atualização da FIP e de investigação social, uma vez que já preencheu/atualizou a FIP e enviou a imagem legível da documentação referente à investigação social na condição de candidato que se autodeclarou negro.

62e922e14b90.

1.1.5 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

00add09f4fcc / 0a3208fda5aa / 1093e1a66ce3 / 124d6f4a01ea / 2702bf62a383 / 2ae66e5fbc27 / 411ef39a1d7d / 4e1231869692 / 4fa06c2b5ac9 / 5e69bf1f896b / 87407d943878 / A00acdc88d72 / A1fc57d90833 / A57483f0f9c4 / A97fcc3b7fe3 / Cb6772435489 / Dd230702a353 / E5a03bf7e64c / E9774a41494c / Ec5c1b6757a5 / F57df94a28e1 / F7b04f8e56ad.

1.1.5.1 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.

48d43a7c6479 / 5aecad6453eb / 725467d847c3 / 7f5a574b302e / 94719f02b94e / B8553c2c2d1c / D0dc0373af3b / De54572844f4.

1.1.5.2 Convocação complementar dos candidatos sub judice para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.

2659bf9254e8 / 79166cb0a7ff / Ca575e0e5dca / F9a67558c3f2.

1.1.5.3 Convocação complementar dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.

D9a69bbd3f3c.

1.1.5.4 Convocação complementar dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.

89450ccd60bf.

*Candidata com o exame de aptidão física pendente.

**Candidata com o exame de aptidão física e a avalição médica pendente.

2 DO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS (FIP)

2.1 Para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP), a ser realizado no período das 10 horas do dia 3 de junho de 2024 às 18 horas do dia 5 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 14 e no Anexo VI do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste edital.

2.1.1 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Pessoais (FIP), de acordo com o modelo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20.

2.1.2 Durante todo o período do concurso público, até a nomeação, exclusivamente para efeito da investigação social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIP, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação social, nos termos do Anexo VI do edital de abertura.

2.2 O candidato que não preencher e(ou) não enviar a FIP no prazo disposto no subitem 2.1 deste edital será eliminado do certame.

3 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

3.1 Para a investigação social o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 14 e no Anexo VI do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste edital.

3.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 3 de junho de 2024 e 18 horas do dia 5 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, imagem legível da documentação referente à investigação social descrita no item 12 do Anexo VI do edital de abertura do concurso.

3.2.1 O envio da documentação constante do subitem 3.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

3.3 Será eliminado o candidato que não entregar os documentos necessários à investigação social na forma e no prazo estipulados no edital de abertura e neste edital.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O edital de resultado provisório no preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 28 de junho de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA