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Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024

OBJETO: Aquisição de 01 Aparelho de Um Equipamento de Ultrassom para Radiologia, Obstetrícia e Vascular conforme Resolução SESA 1555/2023.

Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até às 13h59 do dia 20 de agosto de 2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 14h do dia 20 de agosto de 2024.

Local Para Obtenção do Instrumento Convocatório: Portal da Transparência do Município no site https://campomourao.atende.net/subportal/licita, no menu Licitações Gerais, e www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso

Campo Mourão, 2 de agosto de 2024.

RODRIGO FERREIRA DA SILVA

Pregoeiro
EXTRATO DE CESSÃO Nº 12/2024

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.005421/2024-47

CESSÃO N.º 012/2024.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a cessão do uso de um espaço físico de 36,30 metros quadrados (m²), compreendendo a(s) sala(s) 13, localizada(s) no prédio n 32 do campus de Laboratórios do Inmetro em Xerém, para acomodar as instalações da CESSIONÁRIA, conforme proposta aprovada pelo Inmetro.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a NanoBusiness Informação e Inovação Ltda.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade deste contrato será de 36 meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Sua renovação poderá ser realizada por até 2 períodos iguais, desde que a cessionária manifeste interesse no mínimo 60 dias antes do fim do contrato e o Inmetro também tenha interesse na renovação. Ao final do período de 9 anos, após 2 renovações do contrato inicial, só poderão ocorrer outras renovações se houver espaços disponíveis para cessão. DOS CUSTOS BÁSICOS: A cessionária pagará, ao Inmetro ou à fundação de apoio que ele indicar, mensalidade proporcional à área ocupada. O valor mensal inicial será de R$1.933,33 (mil novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para uso do espaço físico no imóvel situado na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias, RJ, prédio n. 32, sala(s) n. 13, com área de 36,30 metros quadrados.

ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro e pela NanoBusiness Informação e Inovação Ltda: Luciana Almeida Piovesan, Sócia Administradora.

DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.
EXTRATO DE CESSÃO Nº 13/2024

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.005018/2024-18

CESSÃO N.º 013/2024.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a cessão do uso de um espaço físico de 230,73 metros quadrados (m²), compreendendo a(s) sala(s) 06, 12, 14, 15, 16, 17 e 18, localizada(s) no prédio n° 32 do campus de Laboratórios do Inmetro em Xerém, para acomodar as instalações da CESSIONÁRIA, conforme proposta aprovada pelo Inmetro.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a APABCAM - Associação Técnico Científica Paul Ehrlich.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade deste contrato será de 36 meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Sua renovação poderá ser realizada por até 2 períodos iguais, desde que a cessionária manifeste interesse no mínimo 60 dias antes do fim do contrato e o Inmetro também tenha interesse na renovação. Ao final do período de 9 anos, após 2 renovações do contrato inicial, só poderão ocorrer outras renovações se houver espaços disponíveis para cessão.

DOS CUSTOS BÁSICOS: A cessionária pagará, ao Inmetro ou à fundação de apoio que ele indicar, mensalidade proporcional à área ocupada. O valor mensal inicial será de R$ 12.288,68 (doze mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para uso do espaço físico no imóvel situado na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias, RJ, prédio n. 32, sala(s) n. 06, 12, 14, 15, 16, 17 e 18, com área de 230, 73 metros quadrados.

ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro e pela APABCAM - Associação Técnico Científica Paul Ehrlich: Radovan Borojevic, Presidente, e Antonio Martins Monteiro Vice Presidente. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2024

PROCESSO nº 08700.004839/2018-79 (no Cade) e nº 19.20.0162.0006679/2024-09 (no MP/PE)

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica(Cade), Ministério Público do Estado de Pernambuco por meio da Procuradoria - Geral de Justiça -PGJ. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 24 de julho de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (MP-PE).
extrato de acordo de cooperação técnica

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 Celebrantes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e o Banco do Brasil S/A. Objeto: regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil S/A, dos critérios para abertura de contas-depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela PR/BA, bem como viabilizar o acesso da PR/BA aos saldos e extratos das contas abertas. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2029. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, pela Procuradoria da República na Bahia, e Marcus Paulo Neves Brito, pelo Banco do Brasil.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 16/2024

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores da PRM/São Gonçalo (Contrato nº 08/2022). CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência, do Contrato nº 08/2022, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003493/2024-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 36/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE DE SOROCABA (UNISO), mantida pela FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2027. Data de assinatura: 30/07/2024. Assinam: Patrícia Bifano, Gestora de Estágios da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2024 - UASG 070019

Nº Processo: 014142/2024.

. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.

Contratado: 00.000.000/4027-45 - BANCO DO BRASIL. Objeto: O presente acordo tem por objeto a operacionalização do pagamento pelo banco, em nome do TRE-PR, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados beneficiários, convocados para as eleições 2024 (1º turno e 2º turno, se houver). Fundamento Legal: art 184 da lei 14.133/2021. Vigência: 06/09/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 12/2024

Processo Licitatório nº 091/2024. Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos tipo passeio, zero km, modelos sedan, motor 1.0. Valor Estimado: R$ 206.107,50. Disputa: 19/08/2024 às 10h30. Edital: sites https://bnc.org.br e http://transparencia.paulista.pe.gov.br. Informações: na Secretaria de licitações, sito à Avenida Prefeito José Eustaquio de Queiroz, nº 500, Loja 01, Nobre, Quadra: C, Lote: 5A, Centro - Paulista/PE.

ISAAC BRAZ DO NASCIMENTO

Agente de Contratações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024

Processo nº 23067.026395/2024-87

Processo: 23067.026395/2024-87 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de História/CH - Partes: Universidade Federal do Ceará e Adeliana Alves Barros Nascimento - Vigência: 24.07.2024 a 28.02.2025 - Valor Mensal: R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Mestrado - Carga Horária: 40 semanais - Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Adeliana Alves Barros Nascimento (contratado(a)). Fortaleza, 24 de julho de 2024. Marlon Bruno Matos Paiva Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas
retifiCação

RETIFICAÇÃO: Extrato de Contrato nº 030/2024.

Publicado no DOU nº 140, de 23/07/2024, Seção 3, páginas 89 a 90: onde se lê: "… VIGÊNCIA: 19/07/2024 a 31/01/2025"; leia-se: "… VIGÊNCIA: 01/08/2024a 31/01/2025."
AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA CNPJ: 00.482.840/0001-38, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0001379-64.2024.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 1.714,48, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK

Chefe da Seção de Contratos
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 30/2024 - srp

Processo nº 73/2024. Menor Preço

Objeto: Locação de Ônibus. Dia 20/08/2024, às 09h. Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao https://www.portaldecompraspublicas.com.br Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br.

JOSÉ PAULO MENEGHINE

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

PROCESSO Nº 063/2024. Menor Preço

Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais diversos. Dia 21/08/2024, às 09h00min. Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao https://www.portaldecompraspublicas.com.br Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br.

JOSÉ PAULO MENEGHINE

Prefeito
EXTRATOs DE Termos Aditivos

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 019/2024. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: STEPHANIE RAMIREZ IAHNN. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 19 de maio de 2025, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 10/07/2024.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 020/2024. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: DANIELLE AYR TAVARES DE ALMEIDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 17 de setembro de 2024, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 10/07/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO N° 93/2023 DE PROFESSOR SUBSTITUTO

ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto 93/2023. Processo 23228.002332.2023-64. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Do Amapá. Contratado: Diego da Silva Gomes. Cargo: Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico Substituto, Matrícula Siape: 3370906. Objeto: Rescisão de Contrato de Trabalho 93/2023 a pedido do Contratado. Fundamentação Legal: inciso II, art. 12 da Lei 8.745/93. Data de Rescisão: 31/7/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Espécie: 1º termo aditivo de prazo de 09 meses a partir de 01/07/2024 ao contrato nº 20210095, oriundo da Dispensa nº 005/2021-DL/PMGP. Francisco David Leite Rocha - Prefeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024

Notificação de Decisão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 01 de agosto de 2024.

Processo

Nome ou Razão Social

CPF/CNPJ

R$ MULTA

5898/19

COMPANHIA ÔMEGA QUATRO

26.749.276/0001-60

5.445,00

1866/19

EQUIPETROL BOMBAS LTDA

23.505.950/0001-73

850,00

5841/19

FERNANDA ROSELHA DE MORAES FERREIRA

29.069.263/0001-39

1.747,20

3546/19

IPMERIAL COMERCIO E EXTINTORES LTDA

08.772.328/0002-19

1.456,00

521/20

AZEVEDO COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA

23.426.473/0001-50

1.456,00

5788/19

SANTO BRASIL COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA

54.038.997/0001-06

2.284,80

1567/21

VINICIUS TAVARES ARAGAO

21.062.889/0001-01

1.904,00

CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO

Diretor-Presidente
AVISO DE CANCELAMENTO

REGISTRO DE DIPLOMA

Conforme o disposto no art. 21 da Portaria do Ministério da Educação nº 1095, de 25/10/2018, publicada no DOU nº 207, Seção 1, pág. 32 a 34, de 26/10/2018, informamos que foi cancelado 1 (um) diploma registrado no período de 05/04/2023 a 11/04/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro LEGALESP - registro nº 1 ao nº 35.

São Paulo, 17 de julho de 2024.

Adriano de Assis Ferreira

Diretor Geral
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Conforme o disposto no art. 21 da Portaria do Ministério da Educação nº 1095, de 25/10/2018, publicada no DOU nº 207, Seção 1, pág. 32 a 34, de 26/10/2018, informamos que foram registrados 50 (cinquenta) diplomas no período de 02/07/2024 à 02/08/2024. Esses registros estão disponíveis no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro 1-LUMINA - registro nº 1 ao nº 50.

Adriano de Assis Ferreira

Diretor Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0101. Processo: 200.010706/2024-17. Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - ALEPA. CNPJ: 05.018.544/0001-02. Data da assinatura: 01/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 01/08/2024, final: 01/08/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor-Geral, substituto, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Francisco das Chagas Silva Melo Filho, Presidente.
aviso de licitação

Pregão Eletrônico Nº 13/2024

Processo Administrativo n° 070/2024. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Seleção de Fornecedor Pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), para Prestação de Serviços de Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares, conforme o Termo de Referência. Data e Horário para a Entrega de Envelopes: 15/08/2024, às 08:45h. Data e Horário da Abertura da Sessão: 15/08/2024, às 09h. Edital completo e Informações à disposição na Prefeitura, situada Av. Rangel Pestana, nº 449, nesta cidade, no horário normal de expediente ou pelo e-mail: licitacao.saltogrande@gmail.com. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi lavrado este edital, que vai publicado na forma da lei.

Salto Grande/SP, 2 de agosto de 2024.

Mário Luciano Rosa

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 070028

Nº Processo: 0001708-59.2024.6.23.8000.

Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.

Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2024 a 01/05/2025. Valor Total: R$ 678.029,60. Data de Assinatura: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
extrato de TERMO ADITIVO Nº 9/2024

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO de Prestação de Serviços de Professor Substituto que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM e JOSÉ ROGÉRIO GOMES DE SOUSA, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2023, pelo período de 03/08/2024 a 02/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo IFAM, CONTRATANTE. JOSÉ ROGÉRIO GOMES DE SOUSA, CONTRATADO. Data: 02/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153080

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 23076.021678/2023-50.

Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Aportar recursos na ordem de r$ 156.972,42 ao valor total do contrato nº 26/2023-ufpe, bem como atualizar o plano de trabalho.. Vigência: 31/07/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 785.452,26. Data de Assinatura: 31/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

a) Processo nº 00740.000094/2020-13; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, inscrito no CNPJ nº 37.115.383/0001-53, neste ato representado pelo Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, nomeado por meio da Portaria nº 2.214, 04 de abril de 2023, conforme competência delegada pelo Ministro de Minas e Energia por meio da Portaria nº 763/GM/MME, de 28 de dezembro de 2023; e a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), autarquia sob o regime especial, criada pela Lei nº 13.575/2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME, estabelecida no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco "N" - Edifício CNC III, com CEP 70.040- 020 - Brasília - DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.406.625/0001-30, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, matrícula 1512573, nomeado por Decreto de 25/04/2022, publicado no D.O.U. de 25/04/2022, considerando o constante no processo nº 00740.000094/2020-13; c) Objeto: cessação de danos ambientais na Mina João Sônego, Processo ANM nº 27211.815706/2004-81, localizado no município de Forquilinha, em Santa Catarina (SC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 29/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

PROCESSO Nº 52/2024. Objeto: Fornecimento de combustíveis S10, Gasolina e Etanol. Entrega das Propostas: Até o dia 15 de agosto de 2024 às 07:45h; Abertura das Propostas: Dia 15 de agosto de 2024 às 08:01h; Início da sessão de disputa de preços: 15 de agosto de 2024 às 08:10h.

Os interessados em participar deverão estar previamente credenciados ao sistema eletrônico da Bolsa de Licitações- BLL, no sítio: www.bll.org.br. Edital à disposição nos sítios: www.restinga.sp.gov.br e www.bll.org.br ou na prefeitura, sito a Rua Geraldo Verissimo n° 633 - Centro, das 08h às 11h e 13h às 16h, a partir de 05 de agosto de 2024.

Restinga-SP, 2 de agosto de 2024.

Karla Montagnini Ferracioli

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 194010

Nº Processo: 08748.000209/2024-27.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA.

Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, cumulados à copeiragem e à jardinagem, com fornecimento de material, equipamentos e insumos necessários à perfeita execução do objeto, para a Coordenação Regional Centro-Leste do Pará (CR-CLPA), para a Casa do Índio e para a Frente de Proteção Etnoambiental de Cuminapanema (FPEC), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total: R$ 440.298,48. Data de Assinatura: 24/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PGQE56

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ABREU E SILVA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE CAMINHO

14152.028356/2024-64

AI

22.711.104-4

ABREU E SILVA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE CAMINHO

14152.028371/2024-11

AI

22.711.119-2

POTENCIA MEDICOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.014155/2024-80

AI

22.696.903-7

POTENCIA MEDICOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.014156/2024-24

AI

22.696.904-5

POTENCIA MEDICOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.054513/2024-97

AI

22.737.261-1

POTENCIA MEDICOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.054514/2024-31

AI

22.737.262-0

POTENCIA MEDICOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.054515/2024-86

AI

22.737.263-8

POTENCIA MEDICOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.054516/2024-21

AI

22.737.264-6

RONDONIENSE SOCIAL CLUBE

14152.184072/2023-76

AI

22.650.683-5

ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.481/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.431.888-**, , FREVP00508932024, 773-0; ***.867.726-**, , FREVP00512822024, 773-0; 03.103.436/0001-02, , FREVP00517962024, 773-0; 16.713.874/0001-26, , FREVP00518202024, 773-0; 12.299.892/0001-52, , FREVP00520192024, 773-0; 33.239.501/0001-84, , FREVP00528662024, 773-0; 16.519.945/0001-54, , FREVP00503992024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00529262024, 773-0; , FREVP00496772024, 773-0; , FREVP00496682024, 773-0; 46.351.403/0001-86, , FREVP00529742024, 773-0; ***.984.908-**, , FREVP00532542024, 773-0; 11.939.522/0001-70, , FREVP00524832024, 773-0; 27.595.780/0007-01, , FREVP00504552024, 773-0; , FREVP00504592024, 773-0; 43.116.701/0001-01, , FREVP00524272024, 773-0; 30.223.006/0001-99, , FREVP00527272024, 773-0; 81.316.473/0001-02, , FREVP00529792024, 773-0; 27.595.780/0004-69, , FREVP00535662024, 773-0; 49.437.460/0001-70, , FREVP00535512024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.497/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.215.275-**, , FREVP00517322024, 773-0; ***.609.279-**, , FREVP00520032024, 773-0; ***.194.951-**, , FREVP00523882024, 773-0; ***.229.217-**, , FREVP00526472024, 773-0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00528352024, 773-0; , FREVP00530862024, 773-0; ***.632.566-**, , FREVP00509272024, 773-0; , FREVP00531132024, 773-0; ***.051.381-**, , FREVP00509722024, 773-0; ***.168.558-**, , FREVP00526172024, 773-0; ***.723.058-**, , FREVP00514662024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00529302024, 773-0; , FREVP00531782024, 773-0; ***.357.139-**, , FREVP00530692024, 773-0; 21.631.667/0001-62, , FREVP00504312024, 773-0; 03.285.154/0001-65, , FREVP00527942024, 773-0; ***.288.855-**, , FREVP00529522024, 773-0; 02.270.609/0001-06, , FREVP00532782024, 773-0; ***.069.727-**, , FREVP00538532024, 773-0; ***.860.167-**, , FREVP00543132024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.390/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.997.687/0001-47, MMD5G71, FRMEV01795192024, 606-82; 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV01795232024, 606-82; 10.624.466/0001-11, RDU0D45, FRMEV01803032024, 606-82; RDU0D45, FRMEV01823732024, 606-82; 32.610.015/0001-68, AZG6B49, FRMEV01805252024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RKX8H63, FRMEV01820822024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFW4B71, FRMEV01612532024, 606-82; 26.636.883/0001-14, DJB2842, FRMEV01833232024, 606-82; 47.220.292/0001-31, EFO8B43, FRMEV01835422024, 606-82; ***.142.439-**, QIP6I43, FRMEV01835862024, 606-82; 23.726.324/0001-07, MIZ4509, FRMEV01838192024, 606-82; 18.764.077/0001-01, QRJ9A42, FRMEV01774512024, 606-82; ***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV01804342024, 606-82; 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV01812532024, 606-82; 05.071.497/0001-52, FPF9556, FRMEV01829972024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV01845832024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV01848612024, 606-82; 74.535.030/0001-39, EEH8879, FRMEV01851222024, 606-82; 83.796.763/0001-18, MLJ9400, FRMEV01853702024, 606-82; RAB0090, FRMEV01857312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.394/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.177.838/0001-71, SER4G01, FRMEV01833682024, 606-82; 03.806.042/0010-01, RLN7B51, FRMEV01839082024, 606-82; ***.442.179-**, MLY4965, FRMEV01782692024, 606-82; 79.026.126/0001-95, MMB9C22, FRMEV01827572024, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV01835552024, 606-82; ***.929.349-**, MMK3B85, FRMEV01633642024, 606-82; ***.295.049-**, MGF6C17, FRMEV01828032024, 606-82; ***.293.537-**, PPB6D85, FRMEV01795062024, 606-82; ***.832.611-**, HKW2D85, FRMEV01795072024, 606-82; 37.094.410/0001-59, QJH0i06, FRMEV01800262024, 606-82; 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV01801652024, 606-82; 17.112.196/0001-09, ADM2B19, FRMEV01802732024, 606-82; 03.102.758/0001-29, FEG7E83, FRMEV01824102024, 606-82; 49.025.695/0001-55, EJW9A27, FRMEV01825292024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV01839432024, 606-82; ***.959.504-**, BXA1444, FRMEV01840312024, 606-82; 10.704.507/0001-80, RMV9D14, FRMEV01841132024, 606-82; 24.936.127/0001-85, QHC3E18, FRMEV01855972024, 606-82; QCT9D14, FRMEV01856062024, 606-82; 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV01843442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.391/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV01802022024, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV01805832024, 606-82; QJZ7A51, FRMEV01800772024, 606-82; QJZ7A51, FRMEV01845112024, 606-82; 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV01830532024, 606-82; RYM0D94, FRMEV01796772024, 606-82; ***.018.109-**, MJJ3602, FRMEV01831462024, 606-82; ***.674.977-**, MSO2482, FRMEV01834842024, 606-82; ***.353.608-**, CJO1C53, FRMEV01836392024, 606-82; 15.807.135/0001-30, RLE1D64, FRMEV01703202024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV01834292024, 606-82; RLG0F31, FRMEV01834902024, 606-82; ***.717.239-**, NVM7B79, FRMEV01787722024, 606-82; ***.194.768-**, QQN6I81, FRMEV01791732024, 606-82; 35.824.609/0001-60, MBE8H13, FRMEV01807232024, 606-82; LZT8A54, FRMEV01810882024, 606-82; LZT8A54, FRMEV01831222024, 606-82; 25.191.629/0001-97, EDN5H19, FRMEV01858022024, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV01851492024, 606-82; RLI6J97, FRMEV01855962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.383/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.740.456/0001-15, QHJ4G08, FRMEV01803582024, 606-82; 20.655.934/0001-79, EOO1J26, FRMEV01832162024, 606-82; 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV01839752024, 606-82; 95.806.675/0001-39, QHM2245, FRMEV01840082024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKD8I55, FRMEV01732772024, 606-82; RIS9E85, FRMEV01786512024, 606-82; 83.262.923/0003-00, OKD0F13, FRMEV01810662024, 606-82; 02.043.497/0001-50, FVV5843, FRMEV01824472024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLG6E97, FRMEV01828402024, 606-82; RYE0I28, FRMEV01829922024, 606-82; RYE3I85, FRMEV01833072024, 606-82; RYE0H88, FRMEV01836672024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01828902024, 606-82; RYG4D17, FRMEV01837392024, 606-82; 07.774.653/0001-77, BDL8I33, FRMEV01829742024, 606-82; 02.836.056/0175-05, KZA0E46, FRMEV01832982024, 606-82; ***.874.777-**, GKW3B09, FRMEV01841062024, 606-82; 14.162.364/0001-82, RDO3I26, FRMEV01856372024, 606-82; 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV01860272024, 606-82; ***.104.509-**, MJA2274, FRMEV01861202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.384/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.937.877/0001-09, STB3C19, FRMEV01803552024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MLF7542, FRMEV01659182024, 606-82; 30.711.810/0001-17, RMG2H52, FRMEV01770882024, 606-82; ***.921.529-**, OQX6D40, FRMEV01835022024, 606-82; 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV01835302024, 606-82; 02.022.634/0001-70, SRR6G96, FRMEV01839742024, 606-82; 53.241.448/0001-63, BCY3J42, FRMEV01840292024, 606-82; 11.030.297/0001-54, QJO7G39, FRMEV01834642024, 606-82; 48.867.221/0001-98, OUL8I67, FRMEV01777332024, 606-82; 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV01778692024, 606-82; 13.043.432/0001-21, KRO3E48, FRMEV01791252024, 606-82; 85.140.374/0001-65, QJA9946, FRMEV01800142024, 606-82; 96.610.951/0001-51, EHS1A74, FRMEV01834312024, 606-82; ***.171.039-**, MIY1H10, FRMEV01837322024, 606-82; 20.671.869/0001-75, AGK6B16, FRMEV01837792024, 606-82; 46.716.291/0001-10, RPE4C61, FRMEV01844182024, 606-82; 35.805.983/0001-18, MRU4E18, FRMEV01848452024, 606-82; ***.221.464-**, NMN0135, FRMEV01853362024, 606-82; 30.802.629/0001-16, GJZ7B45, FRMEV01857322024, 606-82; 02.536.194/0001-70, MJP8983, FRMEV01861182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração