PORTARIA SE/MPI Nº 334, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vistas as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004608/2024-66, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui a Comissão Temporária de Inventário Anual de Bens de 2024, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, para proceder ao levantamento físico dos bens móveis na unidade em Brasília - DF.

Art. 2º A comissão será composta pelos servidores abaixo mencionados:

I - DA PRESIDÊNCIA E A VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO

a) ELIAMARA MASSI, CPF ***.676.821-**, SIAPE 3337479 - PRESIDENTE;

b) EDSON YAGO DA SILVA BRITO, CPF ***.246.871-**, SIAPE 3385036 - VICE-PRESIDENTE.

II - DA SECRETARIA-EXECUTIVA - SE

a) ANA CLARA BITTES BECKER, CPF ***.263.191-**, SIAPE 3406875;

b) CRISLANE MARIA DOS SANTOS, CPF ***.510.811-**, SIAPE 3382327.

III - DO GABINETE DA MINSITRA - GM

a) PAULO VYCTOR DE CARVALHO, CPF ***.769.131-**;

b) JULIANA SILVA CAVALHERI, CPF ***.504.651-**, SIAPE 1229341.

IV - DA ASSESORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERIDADE - APSD

a) JECINALDO BARBOSA CABRAL, CPF ***.208.922-**; SIAPE 3340770;

b) INATHAM GOMES SANTOS, CPF ***.649.315-**, SIAPE 1325037.

V - DA ASSESORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES - AEASPAR

a) JÉSSICA CRISTINA BANDEIRA DA SILVA, CPF ***.464.641-**; SIAPE 3412092;

b) ESTELLA KARINA, CPF ***.280.851-**.

VI - DA ASSESORIA INTERNACIONAL - ASSINT

a) FRANCISCA DE SOUZA NETA, CPF ***.989.021-**;

b) PEDRO SAMUEL COUTINHO DANTAS, CPF ***.779.613-**, SIAPE 3411902.

VIII - DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - AECS/ASCOM

a) TALITA SANTOS PERNA, CPF ***.803.158-**, SIAPE 3420280;

b) KUMREITE CARDOSO KINE, CPF ***.523.732-**, SIAPE 3338850.

IX - DA ASSESORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI

a) FABIANO DE CASTRO, CPF ***.309.516-**, SIAPE 1338715.

XI - DA OUVIDORIA - OUV/MPI

a) GLAUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF ***.409.751-**;

b) JÚLIA PEREIRA GOMES, CPF ***.960.981-**.

XII - DA CORREGEDORIA - CORREG/MPI

a) ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA, CPF ***.004.101-**, SIAPE 1499841.

XIII - DA CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR/MPI

a) LUCIANA ALVES JACOBINA, CPF ***.695.771-**; SIAPE 1091403;

b) GARDÊNIA LOPES RIBEIRO, CPF ***.622.401-**.

XIV - DA SECRETÁRIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS - SEART

a) GABRIEL VARGAS ZANATTA, CPF ***.469.211-**, SIAPE 1949345;

b) SANDRO ROGÉRIO DA SILVA PACHECO, CPF ***.764.211-**, SIAPE 1333804.

XV - DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS - SEDAT

a) MATEUS BAGETTI, CPF ***.522.640-**, SIAPE 3388766;

b) JOSIENE ALVES DA SILVA, CPF ***.406.795-**, SIAPE 3396048.

XVI - DA SECRETARIA NACIONLA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL INDÍGENA - SEGAT

a) DIRLENE CHAGAS DO CARM, CPF ***.279.732-**, SIAPE 3346395;

b) DIANA SALES FERREIRA, CPF ***.397.743-**, SIAPE 3362814.

XVII - DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS INDÍGENAS - DEMED

a) MAITÊ ALVES GUEDES, CPF ***.233.487-**, SIAPE 1715223;

b) ELIMAR ALVES DE SOUSA LIMA, CPF ***.234.801-**.

Art. 3º Cada unidade, no desempenho de suas funções, será competente para os seguintes procedimentos nas suas unidades de exercício:

I - Realizar a conferência quantitativa e qualitativa de todos os materiais constantes nas unidades de exercício, tais como salas e arquivos, observando os seguintes parâmetros:

bens inexistentes na relação;

bens sem identificação;

bens deteriorados ou danificados aptos a descarte;

bens com pouco ou nenhuma movimentação que podem ser devolvidos ao setor de patrimônio;

bens utilizados em trabalho externo;

bens constantes em gaveteiros e armários trancados; e

bens de propriedades de outros órgãos.

II - Realizar a conferência física dos bens situados nas unidades, para posterior verificação dos registros constantes no Sistema SIADS pela unidade de patrimônio;

III - Propor as melhorias necessárias quanto à utilização, ao acondicionamento e à organização dos bens móveis;

Art. 4º Caberá a cada unidade encaminhar à MPI-CGGA-COAPS no processo SEI os seguintes:

Planilha de inventário fornecida pela área de patrimônio preenchida com o levantamento realizado pela unidade;

a) Despacho de encaminhamento dos resultados do trabalho na unidade, assinado pela chefia responsável do setor;

b) qualquer outra informação julgada relevante.

Art. 5º Caberá à Presidência da Comissão de inventário:

a) Estabelecer cronograma de trabalho;

b) Orientar as unidades sobre a realização do inventário;

c) Receber a planilha com o levantamento setorial das unidades (via Processo SEI);

d) Elaborar relatório final consolidado, contendo todas as informações julgadas importantes, com no mínimo, quantidade e localização dos bens localizados em uso, quantidades de bens sem registro patrimonial, dentre outras informações julgadas necessárias.

f) Encaminhar relatório final para a autoridade competente a fim de adotar as providências julgadas cabíveis.

Art. 6º Os membros da Comissão, em caso de dúvidas ou questionamento, reportam-se diretamente ao Presidente da Comissão, o qual tem autonomia nas suas decisões.

Art. 7º Durante a realização do Inventário, as movimentações de bens ficarão sobrestadas.

Art. 8º O relatório final de inventário deverá ser entregue até o dia 27/12/2024 podendo, excepcionalmente, por solicitação da Presidente da Comissão, ter o seu prazo prorrogado.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade imediatamente superior à Comissão de Inventário, que é Coordenação Geral de Gestão e Administração.

Art. 10. Esta Portaria terá vigência até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário de Bens Móveis em 31/12/2024.

ELOY TERENA