PORTARIA Nº 297-SVP 5/Rfm.4, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Subtenente (043476494-0) AILTON ALVES DUARTE, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 298-SVP 5/RFM.4, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR o Soldado-Recruta (051333917-6) LUCAS THAYLOR CORDEIRO BUCHU, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta (051333917-6) LUCAS THAYLOR CORDEIRO BUCHU, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de setembro de 2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de setembro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de setembro de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda e auxílio-invalidez.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 307-SVP 5/RFM.4, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Tenente-Coronel (011481584-8) LUIZ FERNANDO ALBINO SILVA, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

PORTARIA Nº 316-SVP 5/RFM.4, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 4º e art. 8º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:

1 - CASSAR a contar de 1º de agosto de 2024, a reforma do Soldado (053600004-5) GENILSON MARANHO, tornando sem efeito a Portaria nº 777-DCIP.21, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 16 de julho de 2004, por ter sido julgado "Apto para o serviço do Exército".

2 - REINCORPORAR a contar de 1º de agosto de 2024, o Soldado (053600004-5) GENILSON MARANHO, no Cmdo 5ª RM, para fim de licenciamento.

3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO a contar de 1º de agosto de 2024, o Soldado (053600004-5) GENILSON MARANHO.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA