EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29425/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS 3L LTDA, 30.789.264/0001-37, IZY9A91, FRMEV03175602024, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV03108152024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RYN3A20, FRMEV03218932024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTZ5F91, FRMEV03141942024, 606-82; PLJ3137, FRMEV03145142024, 606-82; PLZ8J19, FRMEV03142102024, 606-82; RCW6C98, FRMEV03145312024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FQO9J75, FRMEV03102232024, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV03096522024, 606-82; COMERCIO DE DEFENSIVOS CODECRUZ LTDA, 78.804.499/0001-87, SET5F96, FRMEV03255152024, 606-82; COMERCIO DE BANANAS MYLLA LTDA, 13.685.408/0001-96, FKJ0280, FRMEV03127942024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03207192024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03133922024, 606-82; CONCRETIZA PRE-MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV03082772024, 606-82; OCA0C22, FRMEV03083012024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV03088262024, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGOS E CAMARGOS LTDA, 05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV03154522024, 606-82; COMERCIO VAREJISTA SOUSA LTDA, 05.330.894/0001-00, MKB2157, FRMEV03156892024, 606-82; CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., 44.319.688/0001-42, FBE2J61, FRMEV03119162024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, MGI9066, FRMEV03148062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração