EDITAL N° 18/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TUTOR PRESENCIAL E TUTOR A DISTÂNCIA

PARA CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE

ABERTA DO BRASIL

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, em parceria com o Programa UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, instituída pelo Decreto nº 5.800/2006, pelo ministério da Educação/MEC, torna público, para conhecimento da comunidade em geral, a abertura de inscrições para o processo de seleção simplificada de TUTOR PRESENCIAL E TUTOR A DISTÂNCIA para atuar nos cursos de Especialização em Educação Física Escolar, Especialização em Negócios Amazônicos e Especialização em Tecnologias Digitais para o Ensino Básico na modalidade a distância, o qual é promovido pela Diretoria de Educação a Distância (DED) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), observadas as disposições contidas neste Edital bem como as normas estabelecidas na Lei nº 11.273/2006, na Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, na Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017, na Instrução Normativa, nº 2, de 19 de abril de 2017 e na Portaria Capes nº 102, de 10 de maio de 2019.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção de tutores presenciais e a distância será regida por este edital e será supervisionada e executada pela Comissão do Processo Seletivo para Tutor Presencial e a Distância em parceria com Centro de Educação a Distância (CED).

1.2. A realização do Processo Seletivo (planejamento, divulgação e execução) ficará a cargo da Comissão do Processo Seletivo para Tutor Presencial e a Distância, designada por portaria exarada pelo Diretor do Centro de Educação à Distância (CED / UFAM) para os cursos de Especialização em Negócios Amazônicos e Especialização em Tecnologias Digitais para o Ensino Básico e pelo Diretor da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia para o curso de Especialização em Educação Física Escolar.

1.3. Ao efetivar a inscrição, o candidato declara estar ciente do conteúdo deste Edital e acata na íntegra as suas disposições.

1.4. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este Processo Seletivo, bem como conhecer suas normas complementares.

1.5. Não serão permitidos acúmulos de bolsas no Sistema de Gestão de Bolsas-SGB do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), portanto candidatos já participantes de outros programas de fomento a estudo e pesquisa do governo federal, com bolsas do FNDE, deverão estar atentos para evitar a sobreposição de períodos de vinculação entre os programas. Conforme Resolução/CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009, será vedado o pagamento de bolsas ao participante que possuir vinculação a outro programa de bolsa de estudo cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006.

1.6. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base na resolução CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009 e suas alterações.

1.7. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas será automaticamente eliminado do processo de seleção.

1.8. Os candidatos classificados poderão ser chamados a medida que haja disponibilidade de vagas, respeitando a ordem de classificação.

2. DAS VAGAS

2.1. Estão previstas vagas para tutoria por curso (tabela 1) a ser distribuída entre o perfil de tutor a distância e presencial do(s) curso(s) a depender da quantidade de alunos matriculados e a critério da coordenação de curso. Os candidatos classificados comporão o cadastro de reserva do respectivo curso para atender aos provimentos a ser decidido pela coordenação.

2.2 O número de vagas indicado na tabela 1 deste edital pode ser reduzido a depender do número de alunos matriculados no curso nos respectivos polos.

2.3 O cadastro de reservas terá validade de 4 anos, dentro da vigência deste edital.

2.4 No caso de aumento de vagas, desistência ou desempenho considerado insuficiente de um tutor titular, a vaga será destinada aos classificados no cadastro de reserva.

Tabela 1 - Relação de vagas para tutor a distância e tutor presencial por polo.

Especialização em Educação Física Escolar

Total de vagas para tutores

7

Local de atuação do Tutor a Distância

Manaus - Sede do curso (UFAM)

cadastro de reservas

Local de atuação do Tutor Presencial por Polo

Itacoatiara - AM

cadastro de reservas

Lábrea - AM

cadastro de reservas

Manacapuru - AM

cadastro de reservas

Maués - AM

cadastro de reservas

Brasiléia - AC

cadastro de reservas

Rio Branco - AC

cadastro de reservas

Especialização em Gestão de Negócios Amazônicos

Total de vagas para tutores

6

Local de atuação do Tutor a Distância

Manaus - Sede do curso (UFAM)

cadastro de reservas

Local de atuação do Tutor Presencial por Polo

Manaus - AM

cadastro de reservas

Lábrea - AM

cadastro de reservas

Manacapuru - AM

cadastro de reservas

Maués - AM

cadastro de reservas

Tefé - AM

cadastro de reservas

Especialização em Tecnologias Digitais para o Ensino Básico

Total de vagas para tutores

8

Local de atuação do Tutor a Distância

Manaus - Sede do curso (UFAM)

cadastro de reservas

Local de atuação do Tutor Presencial por Polo

Manaus - AM

cadastro de reservas

Itacoatiara - AM

cadastro de reservas

Lábrea - AM

cadastro de reservas

Manacapuru - AM

cadastro de reservas

Maués - AM

cadastro de reservas

Tefé - AM

cadastro de reservas

Acrelândia - AC

cadastro de reservas

Brasiléia - AC

cadastro de reservas

3. DA FUNÇÃO, DA BOLSA E DO REGIME DE TRABALHO

3.1. Função: Tutor(a) Presencial e Tutor(a) a Distância.

3.2. Os tutores selecionados que assumirem a função de tutoria farão jus a bolsa mensal de tutoria, concedida para atuação em atividades típicas de tutoria desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB durante o período do contrato, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) conforme Portaria nº 33, de 16 de Fevereiro de 2023.

3.3. Regime de trabalho: 20 horas semanais a serem desempenhadas por meio de escala previamente definida pelo coordenador do curso.

4. DAS ATRIBUIÇÕES

4.1. São atribuições do (a) Tutor(a) Presencial:

I. Aplicar as atividades avaliativas de forma presencial nos polos;

II. Apoiar a coordenação do curso nos polos, organizando as salas e equipamentos para as atividades realizadas presencialmente;

III. Orientar e acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos e, também, aplicar avaliações, primando pela lisura do processo.

IV. Cumprir carga horária semanal de 20h, preferencialmente à noite e aos fins de semana, com agenda definida com a coordenação do curso e do Polo.

V. Acompanhar o desenvolvimento teórico-metodológico do curso, mantendo contato permanente com os alunos e professores e coordenador do curso para o bom desenvolvimento das sessões de tutoria presencial com os alunos;

VI. Organizar as atividades presenciais, mantendo contato com aqueles que não comparecerem ao polo, buscando incentivá-los a cumprir, dentro dos prazos, as atividades propostas, gerando a menor taxa de evasão possível para o curso;

VII. Realizar busca ativa aos alunos ausentes na plataforma e atividades presenciais e elaborar relatórios mensais como os resultados;

VIII. Realizar correção das atividades presenciais (quando necessário) solicitadas aos alunos pelo professor formador, a critério do professor e dentro do seu horário combinado;

IX. Interagir frequentemente com o professor formador ou tutor a distância caso tenha dificuldade em solucionar dúvidas dos alunos, o coordenador de tutoria, coordenador de polo, coordenador de curso e os tutores a distância;

X. Elaborar relatórios de acompanhamento da aprendizagem, cujo modelo será fornecido pelo professor da disciplina e/ou o coordenador de tutoria;

XI. Participar de reuniões e capacitações ofertadas pela UFAM e/ou polos, presenciais ou não, com o Coordenador de Tutoria, o Professor Formador e a Coordenação do Curso.

4.2. São atribuições do (a) Tutor(a) a Distância:

I. Mediar as comunicações de conteúdos entre o professor e os cursistas;

II. Acompanhar as atividades discentes, conforme cronograma do curso;

III. Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;

IV. Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;

V. Colaborar com a Coordenação do curso na avaliação dos estudantes;

VI. Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino;

VII. Elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à Coordenação de Tutoria;

VIII. Participar do processo de avaliação da disciplina, sob a orientação do professor responsável;

IX. Apoiar operacionalmente a Coordenação do Curso nas atividades presenciais desenvolvidas nos Polos, em especial na aplicação de avaliações;

X. Manter regularidade de acesso ao AVEA e dar retorno às solicitações dos cursistas no prazo máximo de 48 horas;

XI. Registrar no AVEA, no prazo determinado pela coordenação, as notas das avaliações dos alunos;

XII. Cumprir carga horária de 20 (vinte) horas semanais de acordo com a coordenação do curso;

XIII. Desenvolver, além das atividades de tutoria acima descritas, outras atividades pedagógicas, caso sejam definidas pelo professor da disciplina e pelo coordenador de curso, inclusive nos finais de semana (sextas-feiras, sábados e domingos).

5. DOS REQUISITOS BÁSICOS

5.1. O candidato para atuar como tutor presencial e a distância deverá atender aos seguintes requisitos:

I - Possuir título mínimo de graduação na área ou área afim do curso para o qual o candidato se inscrever. Caberá a Comissão do Processo Seletivo determinar se considera válido como área afim o diploma apresentado que não for correspondente a área do curso pretendido. Somente serão aceitos diplomas de graduação devidamente registrados, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação - CEE. No caso de diplomas obtidos no exterior, estes, obrigatoriamente, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, de acordo com o Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20. 12. 1996, e da Resolução CNE/ CES nº 01, de 03.04.2001;

II - Ter disponibilidade de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais para desenvolver atividades relativas ao trabalho, inclusive nos finais de semana (sextas-feiras, sábados e domingos), com planejamento prévio definido pela coordenação do curso;

III - Ter disponibilidade, da demanda do curso de, obrigatoriamente, participar de Reuniões Pedagógicas presenciais e/ou on-line, inclusive nos finais de semana (sextas-feiras, sábados e domingos), conforme dias, horários e locais a serem definidos pela coordenação do curso;

IV - Comprovar experiência mínima de 01 (um) ano de atuação no magistério do ensino básico ou superior em estabelecimento de ensino devidamente registrado nos órgãos competentes;

V - Ter familiaridade com o uso do computador, acesso a internet, e-mail e whatsapp;

VI - Ter facilidade de comunicação, e espírito de liderança e colaborativo para trabalhar em equipe;

VII - Residir e comprovar domicílio no município que está concorrendo a vaga.

5.2. São requisitos para obtenção da bolsa por parte dos servidores da UFAM:

I - Não ser beneficiário de outra bolsa;

II - A carga horária semanal na tutoria não deve ultrapassar a da UFAM;

III - A carga horária semanal na tutoria deverá ser cumprida em horário diferente daquele desempenhado às atividades regulares da instituição;

IV - Não possuir horário especial;

V - Não possuir redução de carga horária por qualquer motivo;

VI - Não estar afastado por motivo de saúde ou para cursar pós-graduação stricto-sensu;

5.2.1. A atuação como tutor presencial não poderá causar prejuízo à carga horária regular de atuação, à qualidade e ao bom andamento das atividades regulares exercidas na UFAM.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. O período de inscrição será conforme CRONOGRAMA no ANEXO I deste Edital.

6.2. A inscrição deverá ser feita exclusivamente por meio de formulário on line no site do CED: https://ced.ufam.edu.br/

6.3. No ato da inscrição, os candidatos deverão:

6.3.1. Preencher o formulário de inscrição on-line.

6.3.2. Anexar os documentos pessoais e comprovantes, em formato PDF (Portable Document Format).

6.4. No momento da inscrição, o candidato declara ter pleno conhecimento do presente edital bem como a veracidade das informações prestadas, observando o estabelecido no art. 299 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

6.5 A inscrição implica compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância, sendo de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas;

6.6. À UFAM fica reservado o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não anexar os documentos obrigatórios no Formulário de inscrição, e não preenchê-lo de forma completa, correta, ou fornecer dados comprovadamente inverídicos e/ou não anexar documentos comprobatórios.

7. DA DOCUMENTAÇÃO

7.1. Os documentos mencionados no item 6.3.2 compreendem:

I - Cópia, frente e verso, do(s) documento(s) comprobatório da titulação exigida. Obrigatório constar o nome da Instituição, o nome do curso, carga horária e período de realização (podendo estar disponível no histórico, que poderá ser anexado em conjunto ao Diploma);

II - Cópia simples do comprovante de residência atualizado.

III - Cópia simples do documento de identificação oficial com foto;

IV - CPF;

V - Cópia simples do comprovante de exercício de, no mínimo, 1 (um) ano de magistério em quaisquer dos níveis de ensino. Não serão aceitos certificados/declarações de atuação como tutor para comprovação deste item.

7.2. A responsabilidade pela documentação será exclusivamente do candidato.

7.3. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após o término do período de inscrição, em nenhuma hipótese.

8. DA HOMOLOGAÇÃO

8.1. A homologação das inscrições depende do preenchimento, por parte do candidato, de todos os requisitos constantes no item 5 bem como da entrega de todos os documentos previstos no item 7.

8.2. A relação dos candidatos cujas inscrições forem homologadas será publicada no site do CED (https://ced.ufam.edu.br/), conforme CRONOGRAMA no ANEXO I deste Edital.

9. DA SELEÇÃO

9.1. A seleção dos tutores será efetuada por uma comissão de seleção composta por três membros e realizada mediante duas etapas: prova de títulos (eliminatória e classificatória) e entrevista (eliminatória e classificatória), que comprovem as capacidades para desempenho das atividades tutoriais.

9.1.1. Primeira etapa (prova de títulos): análise e pontuação do currículo. A comissão verificará a titulação e a afinidade com a área de conhecimento do Curso, conforme pontuação constante no ANEXO II.

9.1.1.1. Serão classificados na primeira etapa 3 vezes o número de vagas.

9.1.2. Segunda etapa (entrevista): a Comissão de Seleção realizará entrevista online com os candidatos classificados na primeira etapa, conforme pontuação constante no ANEXO III, variando de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A data e o horário da entrevista online de cada candidato serão publicados no site do CED (https://ced.ufam.edu.br/) e por aviso ao e-mail informado pelos candidatos.

9.1.2.1. A entrevista avaliará os seguintes itens: Conhecimento na área do curso, Conhecimento em tutoria, Comunicação interpessoal, Disponibilidade de tempo, Conhecimentos de Informática. Será considerado eliminado no processo seletivo o candidato que obtiver nota inferior a 50.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. A classificação dos candidatos dar-se-á nominalmente, em ordem decrescente, levando-se em consideração a média aritmética dos pontos obtidos na avaliação do currículo e entrevista.

10.2. Em caso de empate na pontuação entre os candidatos, o desempate dar-se-á observando, isoladamente e em ordem decrescente, a maior:

I - Pontuação na análise do currículo;

II - Pontuação em prática de tutoria;

III - Maior idade.

11. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

11.1. A lista dos candidatos selecionados, acompanhada da classificação e da pontuação, será divulgada no site do CED (https://ced.ufam.edu.br/), conforme CRONOGRAMA no ANEXO I.

11.2. O tutor selecionado deverá preencher formulários específicos da UAB para vinculação da bolsa, podendo ser exigido documentação complementar.

11.3. O tutor selecionado para cadastro de reserva será contactado imediatamente, caso uma vaga venha a ser disponibilizada. O contato se dará por e-mail ou telefone informado pelo candidato.

12. DO CRONOGRAMA

12.1. A seleção dos candidatos seguirá o cronograma constante no ANEXO I deste Edital.

13. DOS RECURSOS

13.1. Os prazos para interposição de recursos aos resultados do processo seletivo constam no cronograma do edital no ANEXO I.

13.2. Os recursos decorrentes deste edital deverão ser encaminhados por meio de formulário próprio disponível no site do ced https://ced.ufam.edu.br/.

13.3. Somente serão considerados válidos os recursos realizados no Formulário online e enviados dentro do prazo estabelecido no cronograma anexo.

14. DO DESLIGAMENTO DO CURSO

14.1. O tutor que solicitar desligamento deixa de receber, automaticamente, a bolsa concedida pela UAB/CAPES.

14.2. Os tutores poderão ser desligados do curso pelos seguintes motivos:

I - Não comparecimento aos horários definidos à tutoria e as reuniões pedagógicas;

II - Término do contrato e não renovação;

III - Indisciplina do tutor no que tange ao cumprimento de horários e de atividades inerentes ao cargo;

IV - Desrespeito com colegas, alunos, professores e coordenação do curso/polo;

V - Demais motivos justificados pelo coordenador de curso.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Ficam os candidatos cientes de todas as exigências deste Edital, considerando, ainda:

I - A inexatidão das declarações e irregularidades de documentos constatadas no decorrer do processo, ou a qualquer tempo, eliminará o candidato e anulará todos os atos decorrentes da sua inscrição, classificação, convocação e contratação;

II - Durante a seleção e vigência deste edital é de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento de informações e atualização de seu endereço residencial, ou eletrônico, não sendo responsável o CED/UFAM por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.

15.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, antes que a função seja consumada, respeitando as retificações disponíveis em https://ced.ufam.edu.br/

15.3 A classificação do candidato na seleção não implicará obrigatoriedade de contratação, cabível à administração do CED/UFAM o direito de convocar os candidatos de acordo com as necessidades dos cursos a distância e possibilidades administrativas, e institucionais, na estrita observância da ordem classificatória.

15.4 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comissão do Processo Seletivo para Tutor Presencial e a Distância em parceria com Centro de Educação a Distância (CED).