gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - UASG 156677

Nº Processo: 23853.002444/2024-20. Objeto: Contratação direta da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba para gerenciar os recursos da Universidade Federal de Rondonópolis/UFR, relacionado ao projeto de Ensino intitulado "Caracterização genética das populações dos crocodilianos e mustelídeos na área de influência direta da UHE Belo Monte, rio Xingu, PA". Total de itens licitados: 00001. Fundamento legal: art. 75, Inciso XV, da Lei 14.133/2021. Justificativa: art. 75, Inciso XV, da Lei 14.133/2021. Declaração de Dispensa em 16/07/2024. JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - Diretor de Gestão Administrativa. Ratificação em 16/07/2024. AURA SANTANA CAMPOS - Pró-Reitora de Planejamento e Administração. Valor Globral R$ 138.728,32. CNPJ CONTRATADA: 09.261.843/0001-16 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA.
EDITAL Nº 189, DE 16 DE JULHO DE 2024RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 180/2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a retificação do Edital 180, de 15 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024, seção 3, pg. 60, para Professor Substituto do Magistério Superior, conforme especificado abaixo.

Onde se lê:

Quadro n. 01

Unidade Acadêmica

Tema

Nº de Vagas

Carga horária

Requisitos

Instituto de Ciências Exatas e Naturais - Faculdade de Matemática

Cálculo Diferencial e Integral

1

40 horas

Graduação em Matemática ou Graduação em Física;

e Pós-graduação Lato ou Stricto Sensu.

Instituto de Ciências da Saúde - Faculdade de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Terapia Ocupacional, Tecnologia Assistiva e Saúde Funcional

1

40 horas

Graduação em Terapia Ocupacional e Pós-graduação (stricto-sensu) em qualquer área do conhecimento.

Campus Universitário do Tocantins/Cametá- Faculdade de Ciências Naturais

O Estágio Docente e a Prática Pedagógica no Ensino de Ciências

1

40 horas

Graduação em Licenciatura em Ciências Naturais ou Licenciatura em Biologia ou Licenciatura em Física ou Licenciatura em Química;

E Pós-graduação (Stricto Sensu) em Educação ou Educação em Ciências.

Instituto de Tecnologia - Faculdade de Engenharia Química

Processos de Separação

1

40 horas

Graduação em Engenharia Química e Pós-graduação (Stricto Sensu) em Engenharia Química ou áreas afins.

Leia-se:

Quadro n. 01

Unidade Acadêmica

Tema

Nº de Vagas

Carga horária

Requisitos

Instituto de Ciências Exatas e Naturais - Faculdade de Matemática

Cálculo Diferencial e Integral

1

40 horas

Graduação em Matemática ou Graduação em Física ou graduação e Pós-graduação (Lato ou Stricto Sensu) em áreas afins.

Instituto de Ciências da Saúde - Faculdade de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Terapia Ocupacional, Tecnologia Assistiva e Saúde Funcional

1

40 horas

Graduação em Terapia Ocupacional e Pós-graduação (stricto-sensu) em qualquer área do conhecimento.

Campus Universitário do Tocantins/Cametá- Faculdade de Ciências Naturais

O Estágio Docente e a Prática Pedagógica no Ensino de Ciências

1

40 horas

Graduação em Licenciatura em Ciências Naturais ou Licenciatura em Biologia ou Licenciatura em Física ou Licenciatura em Química;

E Pós-graduação (Stricto Sensu) em Educação ou Educação em Ciências.

Instituto de Tecnologia - Faculdade de Engenharia Química

Processos de Separação

1

40 horas

Graduação em Engenharia Química e Pós-graduação (Stricto Sensu) em Engenharia Química ou áreas afins.

GILMAR PEREIRA DA SILVA
EXTRATO DO CONTRATO

Processo: 23108.022076/2024-79. Espécie: Contrato Nº 099/FUFMT/2024. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Fundação Uniselva. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à consecução do Projeto de Extensão intitulado, "Revista Nativa", que visa divulgar pesquisas científicas nas áreas de Ciências Agrárias e Ambientais. O Projeto será executado pelo Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais do Campus de Sinop - ICAA-CUS/ UFMT. Assinatura: 15/07/2024. Vigência: cinquenta e quatro [54] meses a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado por igual [ais] e sucessivo [s] período [s], mediante celebração dos respectivos termos de aditamento do Contrato respeitadas as condições prescritas na Lei Federal nº 14.133/2021. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da Fundação Uniselva.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 23108.022076/2024-79. Objeto: Efetivar o apoio na gestão administrativa e financeira necessária à consecução do projeto de extensão intitulado "REVISTA NATIVA". Favorecida: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA (04.845.150/0001-57). Valor: R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais). Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e alterações. Declaração de Dispensa em 25/06/2024, Thamiris Stephane Zangeski Novais Paiva - Gerente de Contratos e Convênios. Ratificação em 15/07/2024, Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024 - UASG 135039

Espécie: Nº Processo: 21167.000880/2024-77. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Laboratórios e Outros para Atender Demanda da Embrapa Cerrados. Total de Itens Licitados: 07. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Regulamento de licitações e contratos da Embrapa nº 037.011.003.001. Empresas Vencedoras: INFRAEASY SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 14.553.228/0001-13, item 1. Total do fornecedor: R$ 25.870,00. TECNAL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORAT, CNPJ 47.010.566/0001-68, item 5. Total do fornecedor: R$ 23.755,00. MERCK S/A, CNPJ 33.069.212/0008-50, itens 8 e 9. Total do fornecedor: R$ 294.575,81. SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 46.344.050/0001-97, item 10. Total do fornecedor: R$ 20.871,66. 2M - COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 32.691.514/0001-27, item 11. Total do fornecedor: R$ 10.140,00. LICITTA PRODUTOS LTDA, CNPJ 54.236.391/0001-77, item 12. Total do fornecedor: R$ 12.981,60. Valor global do certame: R$ 388.194,07. Sebastião Pedro da Silva Neto, chefe geral da Embrapa CPAC. Homologado no dia 16/07/2024.

SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO

Chefe-geral da Embrapa CPAC
extrato de CONVÊNIO nº 14/2024

Nº de Processo: 23116.008758/2024-70.Partícipes:Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande- FAURG.Objeto:"Projeto de Restauração do CRAM e Museu Oceanográfico".Vigência Até 01/07/2025 a contar da data de assinatura.Data da assinatura: 16/07/2024.
Extrato de Acordo de Cooperação

Proc. 23072.226209/2024-39 - Espécie: Acordo de Coop. firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e o Centro Nacional de Sanidad Agropecuaria (CENSA), Cuba. Objeto: Promover a cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 10 de junho de 2024. Fim de Vigência: 10 de junho de 2029. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Nivian Montes de Oca Martínez - Diretora Geral do CENSA.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETÔNICO nº 11/2024-PMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2024,

Contratação de empresa para aquisição de peças para a frota de veículos da administração pública Municipal de Oeiras-PI. TIPO: menor preço, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29.07.2024, HORÁRIO: 09:00h (horário de Brasília). DATA DA RODADA DE LANCES: 29.07.2024 HORÁRIO: 09:15h (horário de Brasília).

PREGÃO ELETÔNICO nº 12/2024-PMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2024

Contratação de empresa especializada para implantação de sistema solar off grid para bomba submersa em diversas localidades do Município de Oeiras-PI. TIPO: menor preço, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31.07.2024, HORÁRIO: 09:00h (horário de Brasília).DATA DA RODADA DE LANCES: 31.07.2024 , HORÁRIO: 09:15h (horário de Brasília). LEI REGENTE 14.133/2021 e suas alterações posteriores. EDITAL: Disponível nos sites: Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Oeiras/PI (https://www.licitaoeiraspi.com.br/), (www.tce.pi.gov.br) e https://www.gov.br/pncp/pt-br , INFORMAÇÕES: Praça das Vitórias, Nº 37 - Bairro Centro - CEP: 64.500-000 - Oeiras/PI - Fone: (89) 3462-2862 - e-mail: cpl.pmoeiras@gmail.com.

Oeiras (PI), 16 de julho de 2024

Theresa Albano Duarte Franco Pereira

Agente de Contratação
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024

Processo: 63181.001464/2024-58. Objeto: Aquisição do Sistema de Barraca ALASKA, seus acessórios e complementos. Valor: US$ 77,148.00 (setenta e sete mil e cento e quarenta e oito dólares americanos). Dispensa de Licitação nº 03/2024. Fundamento Legal: alínea g, do inciso IV, do Art. 75, da Lei 14.133/2021 e no art. 4º, do anexo I, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021. Autoridade autorizadora: Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ GUILHERME DIAS GUADAGNINO. Ordenador de Despesa. Autoridade ratificadora: Vice-Almirante (FN) ROGÉRIO RAMOS LAGE. Comandante do Material de Fuzileiros Navais.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25/2024

Aviso de Publicação - Concorrência Eletrônica Nº 025/2024 - Processo Administrativo Nº: 013/000205/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do Centro Especializado de Reabilitação (CER IV), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico e no Memorial Descritivo, assim como no Edital e seus Anexos. Data do certame: 02 de agosto de 2024 - Hora: 10h30min. Retirada do edital: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 - Jardim Primavera - D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ ou Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/ - Informações: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br

DOUGLAS RHANIERI M. DOS SANTOS

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024

Objeto: Contratação de empresa p/ execução de obras em regime de empreitada global p/ pavimentação da Rua Primavera - 945274/2023 - Ministério do Desenvolvimento Regional. Abertura: 27/08/2024 às 9h no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Informações no Setor de Licitação, Rua Tiradentes, 778, (54) 3347-1622 ou 1227, Ramal 45.

ARI DOMINGOS CAOVILLA

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720162/2022-41, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ERYCK RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 493.XXX.XXX-83, que foi aplicada, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 900‬,00 (novecentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 do Edital nº 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação.

De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é 89960000009-5 00000001010-3 95523141883-8 10281210738-4, a guia também poderá ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 2 de julho de 2024

Edson Andre Coelho Levinski
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720226/2022-12, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº 35.601.603/0001-23, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720226/2022-12 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 15 de julho de 2024.

Edson Andre Coelho Levinski
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720225/2022-60, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ARMAZEM CANINO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02.131.088/0001-06, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720225/2022-60 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 15 de julho de 2024.

Edson Andre Coelho Levinski
EXTRATO DE CONVÊNIO

COMPARTILHAMENTO DA ECD

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Criciúma/SC, representado por seu Prefeito, e com intermediação de sua Secretaria Municipal de Fazenda.

2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente pela RFB e pela Prefeitura Municipal de Criciúma/SC, em 16 de julho de 2024.

1. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal de Criciúma/SC, representada pelo Prefeito Senhor Clésio Salvaro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 004/2023

1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 004/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53 e o Município de Mandirituba/PR, CNPJ: 76.105.550/0001-37.

2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas:

Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.

4. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024

5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Mandirituba/PR, Sr. Luis Antonio Biscaia - Prefeito Municipal.

6. Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EDITAL DE COMUNICAÇÃO

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 46/2024

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO MARCILENI DE SOUZA MARIANO, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 150905011866100, depositada no Recinto Alfandegado SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES (FMA 172/2009 - ficha 8056), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.314018/2024-46, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

RENATA FERREIRA DE AVILA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 45/2024

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO GUILHERME PEREIRA AMARO LUIZ, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152405008806500, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DEICMAR - IPA OUTEIRINHOS (FMA 27/2024 - ficha 8694), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.300278/2024-34, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR-1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 1° do artigo 90 da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa ocorrendo o trânsito em julgado da decisão, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones (61) 2028 - 9259 / 9241 / 9556 / 9237

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO

PROCESSOS

MELIM CAVALCANTE MELO

NÃO CONSTA

031885-B

02119.000872/2019-94

GUTEMBERG ROCHA

***.311.806-**

007910-A

02632.000028/2014-40

JORGE FERREIRA DE MORAES

***.331.978-**

027661-A

02119.000552/2017-72

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao =usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

GIZELE BRAGA SILVINO PACÍFICO

Chefe de Serviço - EI CR- Porto Velho/GR-1/ICMBio
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Processo nº 02119.000818/2018-68. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Conversão de Multa - TCCM EI CR-Porto Velho (SEI nº 18764599), firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o compromissário Jilson José de Assis, Brasileiro. Objeto: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o compromissário se compromete adquirir insumos do plano de trabalho e doá-los à Flona Iquiri. VIGÊNCIA: até 90 dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. PELO ICMBio/GR1 e pelo compromissário: Jilson José de Assis.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 264, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Ricardo Vieira Coutinho, inscrito no CPF nº 218.***.***-91, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 9937/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 1578/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.080849/2024-65, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento- COPOR/CGPO/SAPS, pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br, telefone (61) 3315-8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco G - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 265, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Ricardo Vieira Coutinho, inscrito no CPF nº 218.***.***-91, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 9945/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 1580/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.081021/2024-24, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento- COPOR/CGPO/SAPS, pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br, telefone (61) 3315-8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco G - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 32/6SIPOA/2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:

PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0509/6ºSIPOA/2024, de 11/06/2024, Processo n° 21052.018875/2023-27.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

FELIPE COTRIM DE SOUSA
EDITAL Nº 22, DE 16 DE JULHO DE 2024

OBJETO: Processo Seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni, referente ao segundo semestre de 2024 PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032004/2021-95

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2024.

Período de inscrições: de 23 de julho de 2024 até as 23 horas e 59 minutos de 26 de julho de 2024, observado o horário oficial de Brasília-DF.

A íntegra do Edital nº 22, de 16 de julho de 2024, contendo o cronograma completo e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2024 encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://prouniportal.mec.gov.br/legislacao/144-legislacao-2024.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 257033

Nº Processo: 25044.000242/2022-31.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA.

Contratado: 06.053.353/0001-36 - SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Confrome cláusula primeira: o objeto do presente termo de contrato é o registro de preço para eventual aquisição dos medicamentos da atenção básica que tem por finalidade abastecer os polos base e as aldeias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.

este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão nº 10/2023 (0033342187), arp 139/2023 (0035254818) e nota de empenho 2024ne131 (0041600187), identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2024 a 14/10/2024. Valor Total: R$ 78.683,40. Data de Assinatura: 15/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154049

Número do Contrato: 79/2023.

Nº Processo: 23112.042829/2022-31.

Pregão. Nº 20/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 28.326.512/0001-61 - ANDRASCHKO E ANDRASCHKO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, em função do acréscimo de 60 (sessenta) sacos de ração peletizada autoclavável para ratos e camundongos. Vigência: 12/07/2024 a 13/12/2024. Valor Total : R$ 8.485,80. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160454

Número do Contrato: 715/2023.

Nº Processo: 64025.006006/2023.

Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 16.894.622/0001-40 - CLINRADI S/S LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e o reajuste, conforme variação anual do índice de preços ao consumidor amplo (ipca) do contrato original. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.299,36. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO de contrato

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Katianne Marry Ferreira Barbosa; Edital: nº 05/2024 - Consultor 1; Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); Vigência do Contrato: 17/07/2024 a 14/01/2025. Processo SEI nº 19739.164831/2023-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 867821. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO LARGO, CNPJ nº 12200168000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 155.876,91, Valor de Contrapartida: R$ 155.876,91, Vigência: 07/01/2019 a 08/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GILBERTO GONCALVES DA SILVA, CPF nº ***.736.604-**.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO

MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 44/2024

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO VITORIO AIRES DOS SANTOS, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152305315324253, depositada no Recinto Alfandegado LOCALFRIO CLIA (FMA 05/2024 - ficha 8651), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.300273/2024-10, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

CAROLINA PAULA DA SILVA TEIXEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/003/2024

A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos termos do Edital nº 0717600/0003/2024.

MERCADORIAS: Bazar, elétrico/eletrônico, artigos de informática/telefonia e outras mercadorias, conforme relação de lotes anexa.

RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 15/08/2024, às 9 horas; até 19/08/2024, às 21 horas.

VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: nos dias 15/08/2024 e 16/08/2024, e demais informações no Edital.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 20/08/2024 - às 10 horas.

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do Edital.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal.

EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa: leilao.rj.alfrjo@rfb.gov.br e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual-leilao/manual-do-licitante.pdf

Elaine Luiz Costa

Agente de Contratação - ALF/RJO
Extrato de Acordo de Cooperação

Proc. 23072.228205/2024-95 - Espécie: Acordo de Coop. firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Drexel University - AJ Drexel Autism Institute, EUA. Objeto: Promover a cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 10 de junho de 2024. Fim de Vigência: 10 de junho de 2029. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Diana L. Robins - Diretora da Drexel University - AJ Drexel Autism Institute.
Extrato de Acordo de Cooperação

Proc. 23072.202891/2024-74 - Espécie: Acordo de Coop. firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universität zu Köln (UzK), Alemanha. Objeto: Promover a cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 18 de janeiro de 2024. Fim de Vigência: 18 de janeiro de 2029. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Joybrato Mukherjee - Reitor da UzK.
Extrato de Acordo de Cooperação

Proc. 23072.216937/2024-32 - Espécie: Acordo de Coop. firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Virginia Commonwealth University (VCU), EUA. Objeto: Promover a cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 24 de maio de 2024. Fim de Vigência: 24 de maio de 2029. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Fotis Sotiropoulos - Reitor da VCU.
Extrato de Acordo de Cooperação

Proc. 23072.273386/2022-42 -Espécie: Acordo de Coop. firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Vrije Universiteit Amsterdam (VU) - Department of Public and Occupational Health, Holanda. Objeto: Promover a cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 20 de dezembro de 2022. Fim de Vigência: 20 de dezembro de 2027. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Evert Verhagen - Pesquisador da Vrije Universiteit Amsterdam (VU) - Department of Public and Occupational Health.
Extrato de Acordo de Cooperação

Proc. 23072.231550/2023-25 - Espécie: Acordo de Coop. firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Walsh University, EUA. Objeto: Promover a cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 16 de janeiro de 2024. Fim de Vigência: 16 de janeiro de 2029. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Michael Dunphy - Vice-Presidente para Assuntos Internacionais da Walsh University.
Extrato de Acordo de Cooperação

Proc. 23072.242564/2022-93 - Espécie: Acordo de Coop. firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a University of Wisconsin-Madison - College of Agriculture and Life Sciences - Department of Animal and Dairy Sciences, EUA. Objeto: Promover a cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 03 de novembro de 2022. Fim de Vigência: 03 de novembro de 2025. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Guido Podestá - Vice-Reitor e Diretor Divisão Internacional da University of Wisconsin-Madison - College of Agriculture and Life Sciences - Department of Animal and Dairy Sciences.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.263639/2021-99 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Beijing International Studies University (BISU), China. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 14 de dezembro de 2021. Fim de Vigência: 14 de dezembro de 2026. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Jin Jinbiao- Presidente da BISU.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.220645/2024-02 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Chung-Ang University (CAU), Coreia do Sul. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 21 de maio de 2024. Fim de Vigência: 21 de maio de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Sang-Gue Park - Presidente da CAU.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.219876/2024-65 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a University of Nottingham, Reino Unido. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores entre ambas instituições. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 17 de junho de 2024. Fim de Vigência: 17 de junho de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Robert Mokaya - Vice-Chanceler da University of Nottingham.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.258679/2022-08 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad de la República (Udelar), Uruguai. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 05 de julho de 2024. Fim de Vigência: 05 de julho de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Rodrigo Arim Ihlenfeld - Reitor da Udelar.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.230577/2024-81 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad Estatal de Bolívar (UEB), Equador. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 05 de julho de 2024. Fim de Vigência: 05 de julho de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Hernán Arturo Rojas Sánchez - Reitor da UEB.
Extrato de Acordo de Cooperação

Proc. 23072.229654/2024-51 - Espécie: Acordo de Coop. firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), Portugal. Objeto: Promover a cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 10 de junho de 2024. Fim de Vigência: 10 de junho de 2029. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. António Fernando Salgueiro Amaral - Presidente da ESEnfC.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.231492/2024-11 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad de Málaga (UMA), Espanha. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo no nível da pós-graduação. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 05 de julho de 2024. Fim de Vigência: 05 de julho de 2028. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Noelia Moreno Morales - Decana da Faculdade de Ciências da Saúde da UMA.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.225711/2024-22 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad Nacional del Centro del Perú (UNCP), Peru. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 05 de julho de 2024. Fim de Vigência: 05 de julho de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Amador Godofredo Vilcatoma Sánchez - Reitor da UNCP.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.243196/2023-81 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad Nacional de Moreno (UNM), Argentina. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 05 de julho de 2024. Fim de Vigência: 05 de julho de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Alejandro Leopoldo Robba - Reitor da UNM.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.216155/2023-12 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad de Salamanca (USAL), Espanha. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 05 de julho de 2024. Fim de Vigência: 05 de julho de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Ricardo Rivero Ortega - Reitor da USAL.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.218399/2024-11 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad de Talca (UTalca), Chile. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 05 de julho de 2024. Fim de Vigência: 05 de julho de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Carlos Torres Fuchslocher - Reitor da UTalca.
Extrato de Convênio

Proc. 23072.272171/2023-95 - Espécie: Convênio firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad Tecnológica de Pereira (UTP), Colômbia. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 05 de julho de 2024. Fim de Vigência: 05 de julho de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Luis Fernando Gaviria Trujillo - Reitor da UTP.
Extrato de Termo Aditivo

Proc. 23072.058130/2013-16 - Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Convênio, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a École nationale supérieure d'architecture et de paysage de Lille (ENSAPL), França. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 25 de agosto de 2024. Fim de Vigência: 25 de agosto de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Pablo Lhoas - Diretor da ENSAPL.
Extrato de Termo Aditivo

Proc. 23072.019702/2018-56 - Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Convênio, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Facultad de Agronomía de la Universidad de Buenos Aires (FAUBA), Argentina. Objeto: Promover o intercâmbio discente nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 24 de novembro de 2024. Fim de Vigência: 24 de novembro de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Adriana M. Rodríguez - Decana da FAUBA.
Extrato de Termo Aditivo

Proc. 23072.045056/2018-82 - Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Convênio, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Ludwig-Maximilians Universität München (LMU München), Alemanha. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 05 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 05 de dezembro de 2028. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Francesca Biagini - Vice-Presidente para Assuntos Internacionais e Diversidade da LMU München.
Extrato de Termo Aditivo

Proc. 23072.041595/2018-42 - Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Convênio, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Pontificia Universidad Católica de Chile (UC Chile), Chile. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 12 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 12 de dezembro de 2028. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Ignacio Sánchez Díaz - Reitor da UC Chile.
Extrato de Acordo de Cooperação

Proc. 23072.215049/2024-01 - Espécie: Acordo de Coop. firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e o Instituto Politécnico Alvorecer da Juventude (ISPAJ), Angola. Objeto: Promover a cooperação entre ambas as instituições em campos de interesse mútuo. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 03 de julho de 2024. Fim de Vigência: 03 de julho de 2028. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Albertino Sebastião - Presidente do ISPAJ.
Extrato de Termo Aditivo

Proc. 23072.008504/2014-33 - Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Convênio, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e a Universidad Nacional del Litoral (UNL), Argentina. Objeto: Promover o intercâmbio discente de caráter amplo nos níveis da graduação e pós-graduação, além do intercâmbio de docentes e pesquisadores. Valor: Não se aplica. Início da vigência: 17 de junho de 2024. Fim de Vigência: 17 de junho de 2029. Nomes e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Enrique Mammarella - Reitor da UNL.