Portaria gm/MMA Nº 1.140, DE 26 DE agosto DE 2024

Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio do período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe confere o art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 465, de 26 de novembro de 2013, bem como o que consta dos processos SEI nº 02070.004484/2020-10 e SEI nº 02000.010899/2023-07, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, referente ao período de 1º de junho 2023 a 31 de maio 2024, na forma do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM consiste na média aritmética simples dos percentuais de apuração dos resultados das metas estabelecidas, numa escala de zero a cem pontos percentuais.

Art. 2º O percentual a ser atribuído aos servidores ocupantes dos cargos efetivos é de oitenta pontos, para fins de atribuição da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, no âmbito do Instituto Chico Mendes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

ANEXO

RESULTADO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Período: 01/06/2023 a 31/05/2024

NOME DO INDICADOR

UNIDADE DE MEDIDA

FÓRMULA DE CÁLCULO

FONTE

META DO PERÍODO

RESULTADO DO PERÍODO

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META

1

Número de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado

Unidade

Somatório de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado no período

DIBIO

480

555

115%

2

Percentual de espécies ameaçadas de extinção com Planos de Ação Nacional - PAN

Percentual

Número total de espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Oficial de espécies ameaçadas de

DIBIO

81%

84%

104%

extinção contempladas em PANs * (100)/ número total de espécies ameaçadas de extinção

3

Número de editais de delegação de serviços publicados em UC

Unidade

Somatório dos editais publicados no período

DIMAN

18

25

139%

4

Número de Planos de Manejo publicados ou revisados

Unidade

Somatório dos Planos de Manejo publicados ou revisados no período

DIMAN

20

20

100%

5

Número de unidades de conservação com visitação monitorada

Unidade

Somatório das unidades de conservação com visitação monitorada no período

DIMAN

139

157

113%

6

Número de ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas nas UC

Unidade

Somatório das ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas no período

DIMAN

750

864

115%

7

Número de Termos de Compromisso elaborados em Unidades de Conservação Federais para Gestão de Interfaces Territoriais com Populações Tradicionais

Unidade

Somatório de Termos de Compromisso elaborados no período

DISAT

4

9

225%

8

Número de vagas ofertadas pelo Programa Voluntariado para atividades voluntárias no período

Unidade

Somatório do número de vagas ofertadas pelo Programa Voluntariado para atividades voluntárias no período

DISAT

2000

5.867

293%

Índice de Desempenho Institucional Médio