RESOLUÇÃO-RE Nº 1.020, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO MARTINS DOLGHI

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

25351050634200313

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

INTERMEDIUM

10349450036

29/04/2009

25351062097200346

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

SILICON DAPPEN

10349450035

31/03/2009

25351012777200408

805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, Artigos, materiais e demais produtos.

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

RESIST

10349450041

14/05/2014

25351324276200544

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

REGUA ENDODONTICA COD 850

10349450046

04/11/2010

25351711757200839

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

LENÇOL DE BORRACHA ANGELUS

10349450057

10/08/2014

25351055016200967

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

00257992000137

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A

ZIRCON CAD

10349450060

23/11/2014

25351323596200749

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

40428997000108

ANGEVAN DESIGN LTDA ME

Ozonomatic Jolly PTL

80382730001

19/05/2013

25351206626200249

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

SISTEMA DE ENDOPROTESE UROLUME

80078140023

18/08/2008

25351198208200271

8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos.

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

CATETER PARA HEMODIALISE VAS-CATH BARD

80078140024

26/09/2008

253510232130123

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

NAVARRE PERCUTANEOUS ACCESS KIT(SISTEMA DE ACESSO PERCUTANEO)

80078140001

01/11/2006

253510232200199

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

CATETER AMPLATZ 'GOOSE NECK' MICROSNARE

80078140003

07/11/2006

253510232140196

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

RETRATOR LONE STAR E ACESSORIOS

80078140004

01/11/2006

253510317300121

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

SPARC SLING SYSTEM (SISTEMA PARA TRATAMENTO DEINCONTINENCIA URINARIA)

80078140005

27/12/2006

253510232100135

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

SAXX PERIPHERAL STENT (IMPLANTE CARDIOVASCULAR)

80078140006

27/12/2006

253510232110106

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

CATETER DE DRENAGEM UROLOGICA NAVARRE

80078140011

01/05/2007

25351176580200226

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

BARD LUMINEXX STENT VASCULAR

80078140018

24/01/2008

25351193507200219

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

CATETERES ANGIOMED HIGHFLEX BASKET

80078140019

01/03/2008

25351185991200211

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

CATETER PER-Q-CATH PICC BARD

80078140021

25/04/2008

25351193506200274

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

STENT URETERAL BARD

80078140022

07/05/2008

253510070300223

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

SONDA DE FOLLEY BARDEX

80078140017

01/12/2007

253510232180147

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

65758468000195

ANGIOCOR CARDIOVASCULAR DISTRIBUIDORA LTDA

FIO GUIA DE NITINOL ULTRA-SELECT

80078140002

01/11/2006

253510009970176

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

FERX-ELLA STENT FIXADOR ESOFAGEANO E SISTEMA INTRODUTOR

10407990001

22/02/2011

253510195240170

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

ELLA PORT - PORTA SUBCUTANEA IMPLANTAVEL

10407990003

24/08/2011

25351370497200675

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

DANIS SET - CONJUNTO DE PROCEDIMENTO DANIS

10407990006

29/01/2012

25351399798200681

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

PEXELLA - EXTRATOR PARA STENT DANIS

10407990008

02/04/2012

25351442667200621

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

FLEXELLA - SX- ELLA STENT ESOFÁGICO

10407990007

05/02/2012

25351491036200635

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

EUCA FD - FIO GUIA PARA PTCA 0,014"

10407990021

07/07/2013

25351505697200655

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

EUCA PX - CATETER BALAO PARA PTA SISTEMA RX 0,018"

10407990018

07/01/2013

25351505650200691

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

EUCA MCC 5 - CATETER MULTIUSO SISTEMA RX 0,018"

10407990010

14/05/2012

25351503186200607

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

EUCA STS FLEX - STENT MONTADO PARA PTCA SISTEMA RX 0,014"

10407990009

07/05/2012

25351505704200619

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

EUCA MCC - CATETER MULTIUSO SISTEMA RX 0,014"

10407990011

02/07/2012

25351504131200614

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CAMOUFLAGE - STENT COM REVESTIMENTO PASSIVO MONTADO PARA PTCA SISTEMA RX 0,014"

10407990012

16/07/2017

25351012043200844

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02699256000164

ANGIOMED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

EUCA PXS STENT PERIFÉRICO EXPANSÍVEL POR BALÃO

10407990020

25/02/2013

25351487849200621

8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

54623517000166

ANGIOTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP

Angiotron

80318900001

24/09/2012

25351477822200954

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

05059358000103

ANIMA MÉDICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA

SISTEMA DE ULTRA-SOM IMAGIC

80372200004

30/04/2015

25351506776200991

8050 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Grande Porte

05059358000103

ANIMA MÉDICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA

G-SCAN

80372200006

26/07/2015

25351506762200962

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

05059358000103

ANIMA MÉDICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA

C-SCAN

80372200005

14/06/2015

25351195483201139

8051 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Grande Porte

05059358000103

ANIMA MÉDICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA

SISTEMA DE MAMOGRAFIA GIOTTO IMAGE

80372200013

26/11/2017

25351334987201048

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

10555154000101

anthogyr do brasil importação exportação comercio de produtos odontológicos ltda

COMPONENTES PROTÉTICOS AXIOM

80632440007

19/12/2016

25351337409201017

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

10555154000101

anthogyr do brasil importação exportação comercio de produtos odontológicos ltda

COMPONENTES PROTÉTICOS ANTHOFIT

80632440006

23/05/2016

25351333520201014

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

10555154000101

anthogyr do brasil importação exportação comercio de produtos odontológicos ltda

IMPLANTES ANTHOFIT

80632440005

07/02/2016

25351331301201080

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

10555154000101

anthogyr do brasil importação exportação comercio de produtos odontológicos ltda

KIT INSTRUMENTAL ANTHOFIT

80632440002

23/08/2015

250000118679952

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

01563247000189

ANTHOS DO BRASIL LTDA

TURBINA BIEN AIR

10374210002

01/10/2004

250000118689915

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

01563247000189

ANTHOS DO BRASIL LTDA

CONTRA ANGULO BIEN AIR

10374210003

01/10/2004

250000116329989

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

01563247000189

ANTHOS DO BRASIL LTDA

PONTA RETA BIEN AIR

10374210004

01/10/2004

250000230299902

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

01563247000189

ANTHOS DO BRASIL LTDA

WHITEN MECTRON - JATO DE BICARBONATO DE SODIO

10374210006

01/01/2005

250000230309983

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

01563247000189

ANTHOS DO BRASIL LTDA

MULTIPLY

10374210007

01/01/2005

250000233879934

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01563247000189

ANTHOS DO BRASIL LTDA

SMOOTH - APARELHO DE ULTRA-SOM

10374210008

01/02/2005

250000233859917

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01563247000189

ANTHOS DO BRASIL LTDA

EDSON - LAMPADA FOTOPOLIMERIZANTE

10374210009

01/05/2005

250000233849946

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01563247000189

ANTHOS DO BRASIL LTDA

DUAL - APARELHO DE ULTRA-SOM PARA PROFILAXIAODONTOLOGICA

10374210010

01/02/2005

25351429861200530

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03460480000161

AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME

FILTRO LCG BANCADA PARA LEUCODEPLECAO DE UNIDADE DE SANGUE TOTAL OU DE CONCENTRADO DE HEMACIAS

80253270005

09/04/2012

25351009354200664

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03460480000161

AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME

FILTRO LCG BEIRA DE LEITO PARA LEUCODEPLECAO DE UNIDADE DE SANGUE TOTAL OU DE CONC, DE HEMACIAS

80253270004

26/03/2017

25351103535200767

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03460480000161

AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME

CATETER ARTERIAL DE POLIURETANO

80253270009

01/10/2012

25351121250200716

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

03460480000161

AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME

PLEXYGON - ELETRONEUROESTIMULADOR

80253270008

17/09/2012

25351460223200758

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03460480000161

AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME

CATETER ARTERIAL DE TEFLON

80253270015

05/05/2013

25351460328200715

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03460480000161

AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME

CATETER ARTERIAL DE TEFLON COM LINHA DE EXTENSAO E BIONECTOR

80253270014

05/05/2013

25025004273977

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

90258393000120

APEX COMERCIAL IMPORT.PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

SONDA FOLEY DE LATEX SILICONIZADA

10207170001

01/05/2002

250000154669791

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

90258393000120

APEX COMERCIAL IMPORT.PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

EXTRATOR DE EMBOLOS E TROMBOS DE WIRUTHAN

10207170006

22/08/2002

25351171067200249

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

04502600000109

APEXCARE DO BRASIL COMERCIAL LTDA

AB BODY SLIM

80095870001

01/08/2007

25351220082200228

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

04502600000109

APEXCARE DO BRASIL COMERCIAL LTDA

CAMA HOSPITALAR ELETRICA

80095870002

01/03/2008

25351190574200796

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Processador de filme médico modelo SRX-101A

80210219002

24/09/2012

25351190449200786

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Processador de Filme Médico Modelo SRX-201A

80210219001

10/09/2012

25351191466200731

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Equipamento de Imagens a Laser DRYPRO Modelo 793

80210219006

10/12/2012

25351191196200768

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Leitora de Imagens REGIUS 370

80210219005

10/12/2012

25351270939200765

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

FILME LASER WET

80210210005

24/12/2012

25351271799200742

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

ECRANS KONICA

80210210001

01/10/2012

25351271008200784

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

FILME PARA MAMOGRAFIA

80210210007

24/12/2012

25351261272200718

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

LEITORA DE IMAGENS REGIUS MODELO 190 (DD-941)

80210219003

15/10/2012

25351270693200721

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

PLACA & CASSETE REGIUS RP4S110

80210210008

03/03/2013

25351271822200707

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02936819000190

APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

ECRANS KONICA

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15/10/2012

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APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

LEITORA DE IMAGENS REGIUS MODELO 110

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31/03/2013

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PLACA & CASSETE REGIUS RP6M110

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24/03/2013

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8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

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14/10/2014

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CHASSIS KONICA

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15/10/2012

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8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

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FILME PARA RAIOS-X CONVENCIONAL

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24/12/2012

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APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA

MICROSCÓPIO ESPECULAR DE NÃO CONTATO

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05/10/2014