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RESULTADO de julgamento PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 28/2023-PMDE

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02111003/23/ PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2023-111201.

A Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP realizado no dia 10/01/2024. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO FORNECIMENTO DE PNEUS E ACESSÓRIOS PNEUMÁTICOS, VISANDO AS MANUTENÇÕES DOS VEÍCULOS DE PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PORTES, PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO, DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS EM DOM ELISEU-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, com o Vencedor: F P MAESTRI PNEUS LTDA, CNPJ: 13.290.792/0001-28, com Valor total de R$ 2.630.224,40 (dois milhões e seiscentos e trinta mil e duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).

Em 6 de fevereiro de 2024

Felipe Gabriel Correa Barros

Pregoeiro
RESULTADO de julgamento PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2023-PMDE

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00812034/23/ PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2023-261201.

A Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP realizado no dia 11/01/2024. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TROCA DE PONTOS E EXECUÇÃO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) PARA ATENDER A PREFEITURA, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, 24 HORAS/DIAS, 7 DIAS/SEMANAS NA SEMANA, COM LINK DE INTERNET DEDICADO FULL DUPLEX, DOWNLOAD E UPLOAD, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL, com o Vencedor: DE ALMEIDA E DANTAS LTDA, CNPJ: 10.653.719/0001-85, com Valor total de R$ 639.940,00 (seiscentos e trinta e nove mil e novecentos e quarenta reais).

Em 6 de fevereiro de 2024

Felipe Gabriel Correa Barros

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Proc. 133/2023 - PP. 57/23 - Registro de Preços para aquisição de material médico hospitalar para a SMS. Contratadas: Cirúrgica Quality Produtos para Saúde Ltda. V. total:R$47.390,00. Vigência: 30/01/2025; Figueroa Gomes Comercial Ltda. V. total: R$751.573,00. Vigência: 30/01/2025; Dominus Comercio Sociedade Unipessoal Ltda. V. total: R$305.262,60. Vigência: 31/01/2025; Nelson Leite Ferreira. V. total: R$104.970,00. Vigência: 31/01/2025; Miramed Ltda. V. total: R$475.093,50. Vigência: 31/01/2025; Mat Med Hospitalar Ltda. V. total: R$199.500,00. Vigência 05/02/2025; Odonto & Medic de Montes Claros Ltda. V. total: R$163.172,50. Vigência: 06/02/2025; Sinergia Medicamentos Ltda. v. total: R$104.844,90. Vigência: 06/02/2025; J&A Distribuidora de Medicamentos Ltda. V. total: r$331.135,00. Vigência: 06/02/2025.
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO nº 7/2023

PROCESSO DE COMPRA Nº 209/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2023

Credenciamento de pessoa jurídica, que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo, para fornecer serviços de consultas médicas no território de Coronel Fabriciano, em conformidade com a "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema de Único de Saúde - SUS", tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal e Estadual. A CPL informa os credenciados até momento: CESCONETTO SERVIÇOS MEDICOS LTDA e ALEXANDRE OTTONE MENEGHINI RANDOW.

Coronel Fabriciano-MG, 6 de fevereiro de 2024.

José Pereira

Presidente da CPL
AVISo DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023

Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00046/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO; ADJUDICO o seu objeto a: A J P DE SOUZA & CIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - R$ 10.040,00; CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 11.699,00; DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 42.073,00; DENTALMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - R$ 24.800,00; EFRAIM RECURSOS LTDA - R$ 6.618,40; GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - R$ 10.587,00; K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 5.940,00; LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 4.652,00; ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 13.167,57; RGLMED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 16.578,00.

Cuité - PB, 29 de janeiro de 2024.

BRUCE DA SILVA SANTOS

Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00046/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: A J P DE SOUZA & CIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - R$ 10.040,00; CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 11.699,00; DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 42.073,00; DENTALMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - R$ 24.800,00; EFRAIM RECURSOS LTDA - R$ 6.618,40; GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - R$ 10.587,00; K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 5.940,00; LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 4.652,00; ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 13.167,57; RGLMED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 16.578,00.

Cuité - PB, 6 de fevereiro de 2024.

CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160515

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 64308.000507/2023-96.

Contratante: COMANDO DA 2A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 03.987.364/0001-03 - ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.. Objeto: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do contrato nº 02/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento conforme art. 136 da lei 14.133/21.. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 999.979,33. Data de Assinatura: 06/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Processo de licitação nº 11/2021, Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022 Contratante: Conselho Federal dos Representantes Comerciais, CNPJ/MF:34.046.367/0001-68, Contratada: Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda., CNPJ/MF: 14.139.773/0001-68, Objeto: Alteração do prazo de vigência e foro de eleição. Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor total: R$ 515.706,39 (quinhentos e quinze mil reais, setecentos e seis reais e trinta e nove centavos) Data da Assinatura: 1º de fevereiro de 2024. Vigência: 1º de fevereiro de 2024 a 31 de agosto de 2024. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior pelo Confere (Contratante) e Fábio Machado de Miranda pela Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. (Contratada).

Processo de licitação nº 11/2022, Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023 Contratante: Conselho Federal dos Representantes Comerciais, CNPJ/MF:34.046.367/0001-68, Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.a. CNPJ/MF: 64.034.668/0001-56 Objeto: Alteração do prazo de vigência e foro de eleição. Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor total: Estimado em R$ 763.224,00 (setecentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais) Data da Assinatura: 1º de fevereiro de 2024. Vigência: 9 de fevereiro de 2024 a 9 de fevereiro de 2025. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo Confere (Contratante) e Giovana Vieira Alves, pela Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.a.(Contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 004/2024, Dispensa de Licitação n. 057/2023, PARTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e as empresas AHGORA SISTEMAS S/A e AHGORA HCMS.A. Objeto: Cessão parcial do instrumento contratual com fulcro na Legislação Federal de 14.133/21.
EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, para o Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região/CRN9 conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência, anexo ao Edital nº 01/2023 promovido pelo Ministério da Educação e pelo Termo de Referência elaborado no âmbito do CRN9. Partes: CONTRATANTE : Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA (08/2024) CNPJ: 15.741.481/0001-63. Vínculo: Adesão à Ata. Prazo: 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial da União. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.007.001 e 6.2.2.1.1.01.04.03.007.002. Valor: R$257.301,83 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta e três centavos). Fiscal: Thábata Campos Ferreira Reis e Raissa Roberta Marra da Costa Chagas
aviso de homologação

PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023

HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - A.R.P. Nº 14/2023 - CMM - PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2023 - PROCESSO Nº 6/2023 - CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MOGIANA - CMM

O Prefeito de Jaboticabal/SP, no uso das atribuições, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 4.921, de 28 de maio de 2018 e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, resolve, HOMOLOGAR a contratação através da Ata de Registro de Preços nº 014/2023, na condição de Órgão Participante, que consiste no registro de preço para aquisição de material para execução de recomposição e recapeamento de pavimento asfáltico, através do Pregão Eletrônico nº 06/2023, gerenciado pelo Consórcio de Municípios da Mogiana, tendo como vencedora a empresa VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 06.242.356/0001-18, localizada à Rodovia Nestor Ferreira (SPA 397/334), s/nº, Km 8 + 200 m, Zona Rural, cidade de Restinga/SP - CEP 14430-000. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa, para fornecimento dos produtos constantes da tabela abaixo, representando o valor total de R$5.965.601,09 (cinco milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e um reais e nove centavos), nos termos da solicitação constante do processo administrativo nº 135-0/2024, instaurado nesta Prefeitura em 05 de janeiro de 2024.

ITEM

QTD

UN

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1.1

141.449,48

m²

Imprimadura betuminosa ligante

R$ 3,54

R$ 500.731,16

1.2

4.611,51

m³

Camada rolamento (CBUQ) - grad. D - sem Dop - espessura de 3,0cm a 6,0cm

R$ 1.185,05

R$ 5.464.869,93

VALOR TOTAL

R$ 5.965.601,09

Jaboticabal, 5 de fevereiro de 2024

EMERSON RODRIGO CAMARGO
extratos de termos aditivos

Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 929675/2022

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 17.209.891/0001-93. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 192.520,00 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e vinte reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 24/06/2022 a 25/03/2024. Data da Assinatura: 05/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.

Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 929961/2022

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 22.149.165/0001-62. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 249.903,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e três reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 20/06/2022 a 02/10/2024. Data da Assinatura: 05/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Resultado de Habilitação Chamamento Publico Nº 2023.12.01.01

A Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase Sorteio entre os Leiloeiros Habilitados/Credenciados no Chamamento Público Nº 2023.12.01.01, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará, para realização de Leilão de Bens inservíveis pertencentes ao Patrimônio do Município de Aurora/CE, dispondo do seguinte Resultado: o Sorteio que Resultou no seguinte Classificação/Resultado: 1. Celso Alves Cunha, portador do CPF n° 476.348.474-53, 2. Daniela de Souza Castelo, portadora do CPF n° 017.781.153-65, 3. Francisca das Chagas de Oliveira Medeiros, portadora do CPF nº. 192.595.733-00, 4. Erico Sobral Soares, portador do CPF n° 043.261.883-08, 5. Fernando Montenegro Castelo, portador do CPF n° 098.455.773-34, 6. Francisco das Chagas Pereira Júnior, 7. João Paulo Ferreira, portador do CPF n° 915.417.603-44. Tudo conforme Ata. A partir desta data fica aberto prazo recursal previsto no art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Aurora - CE, 6 de Fevereiro de 2024

Francisco Ramalho Meireles

Presidente da Comissão de Licitação
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº 13.24.01.29.004. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Saúde e a empresa A C M Ferreira Gases LTDA. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades da secretaria de saúde, conforme especificações contidas no termo de referência, anexo ao edital. Fundamentação legal: o Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 2023.02.03-01-PE, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/2013. Valor do Contrato: global R$ 1.977.965,50(um milhão e novecentos e setenta e sete mil e novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Origem dos recursos: as Despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo orçamento municipal, inerente a Secretaria de Saúde, sob a seguinte Dotação Orçamentária: 13.02.10.302.0113.2.072.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: 1.500.1002.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde, 1.600.0000.00. Prazo: o presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Data: Itaitinga-ce, 29 de janeiro de 2024. Signatários: ângelo Luis Leite Nóbrega e Leonardo Guedes Lima.
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº 14.24.01.30.002. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social e a empresa Antonio Leonardo Ferreira Santos. Objeto: aquisição de kit´s bebê gestantes em conformidade com o Art. 22 da Loas - Lei Orgânica da Assistência Social/benefícios eventuais. conforme especificações contidas no termo de referência, anexo ao Edital. Fundamentação Legal: o Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 2023.09.04-01PE, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/2013. Valor do Contrato: global R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Origem dos Recursos: as Despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo orçamento municipal, inerente a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, sob a seguinte dotação orçamentária 14.02.08.244.0081.2.094.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00. Fonte de Recursos: 1.661.0000.00. Prazo: o presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Data: Itaitinga-CE, 30 de janeiro de 2024. Signatários: Erivanda Nogueira de Sousa Serpa e Antonio Leonardo Ferreira Santos.
Resultado dE Julgamento Tomada de Preços nº 12.12.2023.01-TP

A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da CPL, torna público, o Resultado do Julgamento dos envelopes de documentos de Habilitação e possível data de abertura dos envelopes de proposta de preço, referentes à Tomada de Preços nº 12.12.2023.01-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de obra de reforma de diversas escolas nas localidades Oiticica, Soledade e Aguaí no Município de Itapajé - Ce, sendo: Empresas Habilitadas: Imperius Serviços e Construções -ME; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; Águia Construções e Incorporações LTDA - EPP; WU Construções e Serviços LTDA; LS Serviços de Contruções LTDA; M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções; Global Empreendimentos E Serviços LTDA-ME; R S M Pessoa LTDA; Itapajé Construções e Serviços EIRELI; Construtora Moraes LTDA; Consbral Construções & Empreendimentos; FEED Empreendimentos e Serviços LTDA-EPP; E2 Construtora e Serviços LTDA; M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA; Epyio Construcoes & Servicos LTDA; Construtora Impacto Comercio e Serviços; Tecta Construções E Wserviços; Construvasp Construtora e VK Construções e Empreendimentos LTDA. Empresas Inabilitadas: Zuza Empreendimentos - ME pelo descumprimento do item 5.2.1., 5.3. c), 5.4. c) 5.6.5, 5.6. a) b) e c) e 5.5. , 5.6. e 5.7.do Edital; Francisco Anderson Lucio 05880849309 pelo descumprimento do item 5.4. c), 5.6.5, 5.6.1.1., 5.7.1.1., 5.2.1. do Edital; B&C Edificações e Locações EIRELI pelo descumprimento do item 5.6. c) do Edital; Vipon Empreendimentos LTDA pelo descumprimento do item 5.2.1. do Edital; Fortalece Construtora pelo descumprimento do item 5.2.1. e 5.2. b.1) do Edital; S & B Assessoria e Serviço pelo descumprimento do item 5.3. c), 5.3. d), 5.2.1., 5.6.5, 5.6. a) b) e c), 5.4. c), 5.4. a) e 5.2. e) do Edital; T. Sousa de Oliveira-ME pelo descumprimento do item 5.4. c), 5.2.1., 5.4. a), 5.6.5, 5.6. a) b) e c), 5.7.1.1. do Edital; Avante Empreendimentos pelo descumprimento do item 5.4. c), 5.3. c), 5.3. d), 5.4. a), 5.3. e), 5.6.5, 5.6. a) b) e c), 5.2.1., 5.5. , 5.6. e 5.7. do Edital; RM Mesquita-ME pelo descumprimento do item 5.4. c), 5.3. c), 5.3. d), 5.4. a), 5.3. e), 5.6.5, 5.6. a) b) e c), 5.2.1., 5.5. , 5.6. e 5.7. do Edital; F & G Serviços e Locações - ME pelo descumprimento do item 5.2.1., 5.3. d), 5.4. c), 5.6.5, 5.6. a) b) e c), 5.4. a), 5.5. , 5.6. e 5.7. do Edital; N. Landy Boto Portela-ME pelo descumprimento do item 5.4. c), 5.3. c), 5.3. d), 5.4. a), 5.6.5, 5.6. a) b) e c), 5.2.1., 5.2. e), 5.5. , 5.6. e 5.7. do Edital. Empresas Inabilitadas apenas para o item em Qualificação Técnica das Escolas Oiticica e Soledade: Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA e R&G Construções e Locações LTDA pelo descumprimento dos itens 5.6.1.1. e 5.7.1.1. do Edital.

Itapajé - CE, 1º de Fevereiro de 2024

Franciano Franca Cordeiro

Presidente da CPL
Resultado dE Julgamento Tomada de Preços nº 15.12.2023.02-TP

A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da CPL, torna público, o resultado do julgamento dos envelopes de documentos de Habilitação e possível data de abertura dos envelopes de proposta de preço, referentes à Tomada de Preços nº 15.12.2023.02-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de obra de reforma de diversas quadras poliesportivas nas localidades São Miguel de Baixo, Armador e no Bairro Esmerino Gomes no Município de Itapajé - Ce, sendo: Empresas Habilitadas: R S M Pessoa LTDA, C L E Engenharia LTDA, M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI, LS Serviços de Contruções LTDA, Itapajé Construções e Serviços EIRELI, Tecta Construções e Serviços, Feed Empreendimentos e Serviços LTDA-EPP, WU Construções e Serviços LTDA, Construtora Impacto Comercio e Serviços, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI, Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA, Imperius Serviços e Construções -ME, Construvasp Construtora, Consbral Construções & Empreendimentos, APLA Comércio, Serviços, Projetos e Construções, R&G Construções e Locações LTDA, Águia Construções E Incorporações LTDA - EPP e Global Empreendimentos e Serviços LTDA-ME. Empresas Inabilitadas: B&C Edificações e Locações EIRELI pelo descumprimento do item 5.6. c) do Edital; F & G Serviços e Locações - ME pelo descumprimento dos itens 5.6.5, 5.6. a) b) e c), 5.5. , 5.6., e 5.7. do Edital ; Francisco Anderson Lucio 05880849309 pelo descumprimento do item 5.4. c), 5.6.5, 5.6. a) b) e c) e 5.7.1.1. do Edital; Zuza Empreendimentos - ME pelo descumprimento do item 5.3. c), 5.6.5, 5.6. a) b) e c) do Edital; CSA Engenharia LTDA e Prime Empreendimentos, Incorporadora E Serviços LTDA pelo descumprimento do item 5.2.1. do Edital. Empresas Inabilitadas apenas para o item em Qualificação Técnica da Quadra Armador: Epyio Construcoes & Servicos LTDA, E2 Construtora e Serviços LTDA e Construtora Moraes LTDA pelo descumprimento dos itens 5.6.1.1. e 5.7.1.1. do Edital. Empresa Inabilitada apenas para o item em Qualificação Técnica da Quadra Bairro Esmerino Gomes: M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA pelo descumprimento dos itens 5.6.1.1. e 5.7.1.1. do Edital.

Itapajé - CE, 1º de Fevereiro de 2024

Franciano Franca Cordeiro

Presidente da CPL
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1/2024-SEDUC

Comunica aos interessados que no próximo dia 29 de Fevereiro de 2024, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2024-SEDUC - contratação de empresa especializada em serviços de borracharia e lavagem para os veículos oficiais da frota do Município, pelo sistema Licita+Brasil- www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br.

Cruz-CE, 6 de fevereiro de 2024

Erochânia Acácio Pinho Lopes

Pregoeira
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 3/2024-SESA

Comunica aos interessados que no próximo dia 29 de Fevereiro de 2024, às 14h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2024-SESA - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido e ar comprimido destinados a atender as Unidades Básicas de Saúde da Família - UBASF e Hospital Municipal Dona Maria Muniz - HMDMM, junto a Secretaria de Saúde, pelo sistema Licita+Brasil- www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br.

Cruz - CE, 6 de fevereiro de 2024

Erochânia Acácio Pinho Lopes

Pregoeira
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1/2024-SEJUV

Comunica aos interessados que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2024, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2024-SEJUV - Aquisição de materiais esportivos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, pelo sistema Licita+Brasil- www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br.

Cruz - CE, 6 de Fevereiro de 2024

Erochânia Acacio Pinho Lopes

Pregoeira
Extrato de Registro de Preços

Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 005/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº SS-PE020/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria da Saúde. Fornecedores): Prazmed Comércio Varejista de Gases LTDA (07504281000169) com o lote: 2 no valor total de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Oxiborges Comércio de Gases Industriais e Medicinais LTDA (28606961000163) com o lote: 1 no valor total de R$ 239.200,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 05/02/2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº SS-PE020/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de recarga de gás oxigênio medicinal e aquisição de cilindros, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Independência/Ce.
Resultado dE Chamada Pública Nº 2.23-CH-SEDUC

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro - Ipueiras/CE, torna público, o resultado da entrega de amostras da Chamada Pública de Nº 002.23-CH-SEDUC, com o objeto: aquisição de gêneros alimentícios do tipo frutas e legumes diretamente da agricultura familiar para atender as necessidades junto à Secretaria de Educação do Município de Ipueiras-CE. Os participantes: Alessandro Bezerra da Silva, Ananias Alves de Freire, Ademi Beserra da Silva, Antonia Cileni Gomes Soares, Antonio Rodrigues Sabino Chaves, Eduardo Brito Martins, Elza Maria pereira Matos, Clebio Freire Almeida, Flavio Francisco Ferreira Lima, Francisco Almir Lira, Francisco Edilson de Oliveira, Francisco Alves Cardozo, Francisco Felipe Santiago, Francisco Ferreira Rodrigues, Francisco Gomes Felicio, Francisco Silva da Costa, Joana Rosalina Martins, Jose Alves de Sousa, Jose Maria Vieira, Jose Valdir Rosa Crispim, Maria Araujo do Carmo, Luis Edilson Araujo do Carmo, Maria Gleiciane Alves da Costa, Maria Idelzuite Martins, Mariano Correia Neto, Maria Gleiciane Martins Fernandes, Paulo Felipe Martins Fernandes, Robson Rodrigues de Paiva, Pedro da Rocha Costa, Simao Araujo Brito, entregaram as amostras dos produtos como solicitado e as mesmas foram aprovadas.

Ipueiras/CE, 6 de Fevereiro de 2024

Lucas Matos de Abreu Oliveira

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Aviso de Revogação Chamamento Público nº 2023.12.004

A Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE, através da Secretaria Educação, torna público que o processo de Chamamento Público nº 2023.12.004 PC, tendo como objeto a "Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do Art. 14 da lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE Relativas ao PNAE", foi Revogado por motivos supervenientes e de interesse público suficientes para justificar a conduta, no uso de discricionariedade da Administração Pública Municipal.

Itaitinga - CE, 5 de fevereiro de 2024

Maria Goretti Martins Frota

Secretária de Educação.
Extrato de Registro de Preços

Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.11.20. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, Através da Secretaria de Educação e as empresas: Multiplus Empreendimentos Educativos LTDA CNPJ: 08.830.347/0001-73 vencedora do Lote 01 com valor global de R$ 1.477.050,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e sete mil e cinquenta reais); atos assessoria, consultoria e comercio de livros LTDA CNPJ: 15.340.288/0001-10 vencedora do lote 02 com valor global R$ 1.043.832,00 (um milhão e quarenta e três mil e oitocentos e trinta e dois reais); editora Peter Rohl LTDA CNPJ: 12.529.451/0001-08 vencedora dos Lote 03 com valor global de R$ 755.422,20 (setecentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos) e Lote 10 com valor global de R$ 475.763,20 (quatrocentos e setenta e cinco mil e setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos); a L M Freitas LTDA CNPJ: 38.304.928/0001-32 vencedora do Lote 04 com valor global de R$ 1.687.038,00 (um milhão e seiscentos e oitenta e sete mil e trinta e oito reais); Inove Educacional LTDA. CNPJ: 35.187.278/0001-02 vencedora do lote 05 com valor Global de R$ 1.322.305,00 (um milhão e trezentos e vinte e dois mil e trezentos e cinco reais) e Lote 09 com valor global de R$ 3.000.540,00 (três milhões e quinhentos e quarenta reais); Ana Patricia Aguiar dos Santos CNPJ: 47.677.758/0001-22 vencedora do Lote 06 com valor global de R$ 2.036.573,63 (dois milhões e trinta e seis mil e quinhentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos); Ada Comercio de Livros e Servicos LTDA CNPJ: 39.340.501/0001-52 vencedora do Lote 07 com valor global de R$ 1.185.951,00 (um milhão e cento e oitenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e um reais) e Lote 08 com valor global de R$ 1.507.554,80 (um milhão e quinhentos e sete mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de livros Didáticos e Paradidáticos para atender aos alunos e professores da educação infantil (II ao v) e do 1° ao 9° ano da escolas Municipais Através Secretaria de Educação do Município de Itaitinga - CE. Fundamentação Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 2023.11.20.001PE, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, e da Lei 10.520, de 17/07/2002. Vigência: 12 (doze) meses. Data: Itaitinga-ce, 24 de Janeiro de 2024. Signatários: Maria Goretti Martins Frota; José Augusto Oliveira de Araújo Pontes; Liria Melo de Paula; Elpidio Felix de Souza Junior; André Luis Moraes Freitas; Edson Pinheiro Costa Junior; Ana Patricia Aguiar dos Santos e Samuel de Morais Barbosa.
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº 13.24.01.29.002. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Saúde e a empresa Avo Comercio Atacadista de Pneumaticos LTDA. Objeto: Aquisição de material de construção para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Saúde e Infraestrutura de Itaitinga. Fundamentação Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 2023.02.06-01PE, em conformidade com a Lei Federal º 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/2013. Valor do Contrato: Global r$ 185.840,78 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos). Origem dos Recursos: Dotação Orçamentária: 13.02.10.301.0112.2.069.0000 - Gestao, Fortalecimento e Expansao da Atencao Basica de Saude. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: 1.600.0000.00 Transf. Fundo a Fundo de Recus. do sus do Governo Federal - bloco de manutenção das ações. Prazo: o Presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Data: Itaitinga-ce, 29 de janeiro de 2024. Signatários: Ângelo Luis Leite Nóbregae Adamo Vasconcelos de Oliveira.
RETIFICAÇÃO

Na publicação de 30 de Outubro de 2023, seção 3, pg.258 no D.O.U,

Onde se lê: Valor Total: R$ 555.105,88. Contrato nº 20230323. Contratante: Prefeitura Municipal, CNPJ: 05.077.102/0001-29. Contratada: AJLB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 26.863.021/0001-24. Valor Total: R$ $ 555.105,88.

Leia-se: Anexo I: R$ 340.025,09 (trezentos e quarenta mil, vinte e cinco reais e nove centavos), referentes ao Contrato de Repasse MESP 821206/2015 - Operação 1025412-83 - destinados à construção da Praça da Juventude no bairro Santa Rita de Cássia.

Este contrato conta com o Ministério do Esporte como concedente, tendo a REGV-MAB como Instituição Mandatária. B) Anexo II: R$ 215.080,79 (duzentos e quinze mil, oitenta reais e setenta e nove centavos), representando valores desembolsados pela administração local para serviços em áreas a serem revitalizadas.
AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 04.035/2023, publicado no D.O.U. de 23/01/2024, Seção 3, página 146, formalizado com a permissionária VIAÇÃO MIRIM LTDA, inscrita no CNPJ: 08.107.369/0001-00, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio Rodovia Federal BR-408/PE, com implantação de Acesso no km 104,640, área total de 770,00m².

BRUNO LEZAN BITTENCOURT

Superintendente Regional - DNIT/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10723/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.338.337/0004-20, RJE4E87, EPSMA00024932024, 688-20; RKH5E05, EPSMA00024962024, 688-20; RJO5B93, EPSMA00025402024, 688-20; 11.867.575/0001-22, LTU3H67, EPSMA00051482024, 690-40; 30.069.314/0065-76, KWV9A39, EPSMA00056092024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

792.152.119-34, QHF6G53, FRMEV00869312023, 606-82; 810.301.699-34, MAD2E92, FRMEV00664692023, 606-82; 02.319.658/0001-96, QIU0I99, FRMEV00778952023, 606-82; QIU0I99, FRMEV00769832023, 606-82; 20.059.849/0001-48, MIN8J11, FRMEV00809012023, 606-82; IVO6J86, FRMEV00818992023, 606-82; 488.766.749-34, MCJ1G20, FRMEV01008082023, 606-82; 558.706.439-53, QIJ8F31, FRMEV01135522023, 606-82; 008.379.349-66, KAW3D53, FRMEV01251272023, 606-82; 10.636.362/0001-27, FRB3H85, FRMEV01208262023, 606-82; 95.800.025/0001-86, MIG1488, FRMEV00574412023, 606-82; 097.171.354-52, JUL6A04, FRMEV00760352023, 606-82; 40.918.432/0001-09, IWV2F21, FRMEV01238742023, 606-82; 18.317.623/0001-58, JAC3G64, FRMEV01208302023, 606-82; 09.942.835/0001-35, MLH4600, FRMEV00664242023, 606-82; MIW4220, FRMEV00673232023, 606-82; 10.403.238/0001-11, QHF2I83, FRMEV01076722023, 606-82; 11.193.748/0001-74, REA0C94, FRMEV01038732023, 606-82; 21.165.310/0001-36, MMK1E20, FRMEV01211132023, 606-82; 06.789.311/0001-68, GBZ6A94, FRMEV00478112023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

011.547.790-09, IXZ5J92, FRMEV00586522023, 606-82; 031.359.316-76, MSJ6G71, FRMEV00953722023, 606-82; 31.391.036/0001-77, JDA1J20, FRMEV00941492023, 606-82; 658.418.839-68, LRX1073, FRMEV01059262023, 606-82; 31.829.528/0001-00, EZH9649, FRMEV00763592023, 606-82; 34.400.569/0001-66, PJU0G90, FRMEV01249252023, 606-82; 13.771.481/0001-80, JTF2I06, FRMEV01105372023, 606-82; 20.977.817/0001-21, IZB0C24, FRMEV01153392023, 606-82; IZB0C24, FRMEV01255522023, 606-82; 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV01108172023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLI2B04, FRMEV01200612023, 606-82; RYB7G78, FRMEV01211442023, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS1812, FRMEV00566562023, 606-82; 03.356.084/0001-99, QJU5B36, FRMEV01156922023, 606-82; 10.476.110/0001-88, RLJ5C86, FRMEV01227982023, 606-82; 28.939.051/0001-00, MEV5J10, FRMEV01188292023, 606-82; 15.351.447/0001-82, AIV6I58, FRMEV00636342023, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV00633592023, 606-82; 10.309.950/0001-56, QAY1F86, FRMEV00555262023, 606-82; 08.420.801/0001-18, GBS3332, FRMEV01189782023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

512.309.170-04, IQT9644, FRMEV00561352023, 606-82; 02.945.521/0001-47, MES4895, FRMEV00633312023, 606-82; 18.175.569/0001-53, QCZ8J16, FRMEV00888762023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01236532023, 606-82; PLU9C10, FRMEV01078712023, 606-82; 05.101.730/0001-00, MID3J53, FRMEV01165442023, 606-82; MBO6427, FRMEV01228562023, 606-82; 17.063.813/0001-23, FJK1972, FRMEV01198562023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B35, FRMEV01200492023, 606-82; 01.464.000/0001-05, IYX7579, FRMEV01141702023, 606-82; 08.593.896/0001-71, BDT6H69, FRMEV01220532023, 606-82; 22.345.299/0001-59, RPY9C18, FRMEV01187442023, 606-82; 365.236.098-20, BUA7D68, FRMEV01152382023, 606-82; 18.594.208/0003-03, QXI7509, FRMEV00586692023, 606-82; RVV5B59, FRMEV00591042023, 606-82; RNM2B08, FRMEV00600302023, 606-82; 08.212.373/0001-38, MQR8199, FRMEV00501402023, 606-82; 14.288.580/0001-79, QGY6C11, FRMEV00853672023, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01180982023, 606-82; RFQ3G87, FRMEV01212732023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

685.145.306-15, NRD1E14, FRMEV00475752023, 606-82; 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV00593532023, 606-82; 24.708.380/0001-81, ACX8924, FRMEV00812562023, 606-82; 18.355.703/0001-06, FCL6I20, FRMEV00884042023, 606-82; 46.233.077/0001-02, BWF7C36, FRMEV01098442023, 606-82; 91.873.372/0001-88, ITQ0I04, FRMEV01239872023, 606-82; JAJ7E69, FRMEV00975632023, 606-82; 18.175.569/0001-53, QCZ8J16, FRMEV01222422023, 606-82; 23.191.655/0001-90, JBC7B87, FRMEV01159452023, 606-82; 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV01229832023, 606-82; 14.440.448/0001-30, FYE5G92, FRMEV01103872023, 606-82; 20.086.316/0001-55, QVJ8E90, FRMEV00474432023, 606-82; 30.290.842/0001-96, AZS6F84, FRMEV00578122023, 606-82; 38.507.554/0001-52, RFA1I49, FRMEV00615972023, 606-82; 06.073.375/0001-68, RFS3H98, FRMEV00815392023, 606-82; 02.728.821/0001-74, GGS2D26, FRMEV01190192023, 606-82; 05.164.360/0001-42, RYJ5E64, FRMEV00571042023, 606-82; ELI8J74, FRMEV00571022023, 606-82; 477.909.709-68, MAY7271, FRMEV00811612023, 606-82; 37.987.426/0001-90, RXS9B85, FRMEV00742162023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT