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PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.501, DE 19 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.007345/2024-91, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à TELMA LEITE MONTENEGRO GARCIA, Matrícula SIAPE 1.429.699, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 4º, parágrafo 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda, pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.502, DE 19 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.002301/2023-93, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MANOEL DE ALBUQUERQUE MENDES, Matrícula SIAPE 1.428.873, Agente de Combate da Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.503, DE 19 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.010179/2023-29, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à ELISABETH DO AMARAL TOSTES, Matrícula SIAPE 0.638.777, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Centro Municipal de Reabilitação do Engenho de Dentro, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 8/10 (Oito Décimos) do valor da Função de Chefe da Seção de Compras - FG-1, incorporando-se 24% (Vinte e Quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.504, DE 19 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011855/2022-09, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LOURIVAL NUNES DA SILVA, Matrícula SIAPE 1.431.173, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 4º, parágrafo 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda, pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.505, DE 19 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.012127/2024-78, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a FERNANDO CARNEIRO FIALHO, Matrícula SIAPE 0.627.162, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.506, DE 19 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.002593/2024-45, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a VANDERLEI CESARIO GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 1.430.033, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.515, DE 23 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União em 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1 - Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002011/2019-63, resolve:

Conceder Aposentadoria por Idade, a contar de 30.12.2022, a CELIA MARIA CORREA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.737.268, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no SMS de Niterói, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições, tornando-se sem efeito a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 1.599 de 14.12.2022, publicada no DOU nº 246 de 30.12.2022, seção 2, página 75.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
Portarias de Pessoal DE 16 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU Nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Nº 331 - Conceder aposentadoria voluntária a ELIANA TEODORO DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE 0495443, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, com proventos integrais acrescida da VPNI - Artigo 62-A Lei 8.112/90 e demais vantagens inerentes ao cargo calculados na forma do Artigo 20, §2 º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo Nº 25005.000882/2024-70).

Nº 332 - Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ DORNELES DE ALMADA NETO, matrícula no SIAPE Nº 0495663, matrícula no SIAPE Nº 0546693, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 4°, § 6 º combinado com Artigo 26, § 2 º, Inciso I, ambos da Emenda Constitucional 103/2019 com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo Nº 25005.000841/2024-83).

MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES

Portaria de Pessoal Nº 336, DE 20 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU Nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral a HELENITA MARIA DA COSTA, matrícula no SIAPE 1102159, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 20, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens inerentes ao cargo (Processo Nº 25005.000903/2024-57).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
DESPACHO DE 19 de dezembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CÁSSIO PORTELLA LEITE, Gerente Executivo UE, no período de 17 de fevereiro de 2025 a 16 de fevereiro de 2030, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Gerente de Tecnologia da Informação no Exterior na Getim III Ásia, em Tóquio, no Japão.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.846/UFPEL, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.039518/2024-77, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor ANTONIO LILLES TAVARES MACHADO ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0420870, Código 705001, Código de Vaga nº 0330093, Classe E - Professor Titular 8801, Doutor, lotado(a) no(a) Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 12% de anuênios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.847/UFPEL, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.039531/2024-26, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade à servidora CLARISSE VIEIRA DA SILVA MAGALHAES ocupante do cargo de Médico-Área, SIAPE nº 1099721, Código 701047, Código de Vaga nº 0330631, E416, Especialista, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 4% de anuênios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.848/UFPEL, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.039767/2024-62, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor LUIZ GUILHERME DURO GOLDBERG ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0421187, Código 705001, Código de Vaga nº 0330279, Classe E - Professor Titular 8801, Doutor, lotado(a) no(a) Centro de Artes, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 7% de anuênios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.849/UFPEL, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.039850/2024-31, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade à servidora MIRIAN RIBEIRO GALVAO MACHADO ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0421762, Código 705001, Código de Vaga nº 0330424, Classe E - Professor Titular 8801, Doutor, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 5% de anuênios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.850/UFPEL, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.040437/2024-10, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor OTAVIO LEITE GASTAL ocupante do cargo de Médico-Área, SIAPE nº 1135396, Código 701047, Código de Vaga nº 0599580, E416, Doutor, lotado(a) no(a) Hospital Escola, em regime de 20H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 3% de anuênios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIAs RTR/UFMS de 18 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.029500/2024-46, resolve:

Nº 1.827 Conceder aposentadoria voluntária a ADRIANA RESENDE MILAGRES SAAB, código de vaga nº 647379, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade da Criança e do Adolescente - UCA/DGC/GAS/Humap, ocupante do cargo de Médico-área, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos integrais, calculados de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e quatro por cento de anuênio.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas alíneas 'a' e 'b' do inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.029920/2024-22, resolve:

Nº 1.829 Conceder aposentadoria voluntária a MARIA AUXILIADORA SALES MORENO, código de vaga nº 342081, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - UTIP/STPC/DMED/GAS/Humap, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a cento e quatorze por cento da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10, e com o inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e onze por cento de anuênio.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
ATO Nº 4640, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 4068613, contida nos autos do Processo nº 021907/24-00.188, do Sistema Eletrônico de Informações, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAIMUNDO AUGUSTO SOUSA PINTO, matrícula 871, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Pagamento de Servidores Ativos, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RAIMUNDO AUGUSTO SOUSA PINTO, matrícula 871, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, artigos 13, §5º do artigo 14, inciso III do artigo 15 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016, artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994 e artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 557, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/SAES/MS nº 83, de 14/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) LUIZ ANTONIO DA SILVA, matrícula 0626387, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 18 % (dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.096225/2024-39.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BAPTISTA ALVES

Ordenador de Despesas Substituto
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.873-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais, a Maria Medianeira da Cruz Barcelos, Matrícula SIAPE 381992, ocupante do cargo de Recepcionista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso I, combinado com o Artigo 26 da Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 118502/2024-14)

Nº 2.874-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a João Eduardo da Silva Pereira, Matrícula SIAPE 6379495, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Estatística/CCNE, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019. (Processo n. 156547/2023-14)

Nº 2.876-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Jose Erion Soares, Matrícula SIAPE 378849, ocupante do cargo de Desenhista Técnico Especialidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05.07.2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019. (Processo n. 103753/2023-13)

MARTHA BOHRER ADAIME
Portaria nº 667, de 23 de dezembro de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de 06/03/2024, página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico n° 23129.023659/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora CASSIA CRISTINE CALIARI, matrícula SIAPE 1266278, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de vaga nº 269194, Nível 04, Classe C - Adjunto com Mestrado , em regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, lotada no Dep. de Fitotecnia (ADMINISTRATIVO), desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no Art. 20, §2º, II, da EC nº 103/2019, com vantagem da Retribuição por Titulação - RT (incluída pela lei nº 11.784/2008 e alterada pela lei nº 12.772/2012).

Art. 2º Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

Silvestre Lopes da Nóbrega
Portarias de 20 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 1.424 - Designar DAVI BOVOLENTA, Matrícula nº 1644053/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para substituir o(a) Pró-Reitor(a) de Planejamento e Orçamento da Universidade Federal de Jataí, CD-2, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 6 de janeiro de 2025. (Processo nº 23854.010276/2024-36).

Nº 1.425 - Autorizar o afastamento do País a MURILO GONCALVES DOS SANTOS, Matrícula nº 1070006/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal de Jataí, para participar de missão no exterior, na Universidade Humboldt de Berlim, na cidade de Berlim/Alemanha, no período de 31 de janeiro de 2025 a 1º de março de 2025, com ônus limitado para a Universidade Federal de Jataí, de acordo com o Art. 1º do Decreto nº 91.800/1985, e o Art. 1º do Decreto nº 1.387/1995, alterado pelo Decreto nº 2.349/1997. (Processo nº 23854.009678/2024-98).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.941/UFPEL, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.035169/2024-14, resolve:

Dispensar o servidor FABRICIO GONZALES SCAGLIONI, ocupante do cargo de Analista de Tec da Informação, SIAPE nº 1664347, SIAPECAD nº 01430092, lotado(a) no(a) Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Informações Institucionais. Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de dezembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA CS/PRESI/DIRAD N° 54.416.776, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor de Administração no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 10 da Lei 12.846/2013 resolve alterar a composição da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) SEI 53137.015655/2023-06, instaurado em desfavor da pessoa jurídica VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ 20.008.831/0001-17, designada pela Portaria DIRAD Nº 51377079, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 26/08/2024, substituindo a empregada arrolada no subitem 2.1, b) DAISY ERICA DA SILVA PORTELA, Contadora, matrícula 8.014.099-8 pela empregada b) KARINE DOS SANTOS MACHADO, Administradora, matrícula 8.014.356-3.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA de pessoal SAF nº 2, de 26 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, designado pela Portaria de Pessoal MDA nº 334, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU nº 97, Seção 2, de 21/05/2024, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MDA nº 46, de 24 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 187, Seção 1, pág. 18, de 26/09/2024, resolve:

Art. 1. Designar o servidor RODRIGO AFONSO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1558426, CPF ***615.576-** como responsável pelo registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal - SIAFI, da indicação das Notas de Empenhos para inscrição em restos a pagar não processados a liquidar e restos a pagar não processados em liquidação, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, UG 490051.

Art. 2. Tornar sem efeito a Portaria SAF/MDA Nº 55, de 06 de Dezembro de 2023.

Art. 3. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

VANDERLEY ZIGER
PORTARIA-TCU Nº 193, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.540/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor DIÓGENES CORRÊA VIEIRA DE FARIA, matrícula 5867-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988; art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Vital do Rêgo
PORTARIA-TCU Nº 191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.169/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor WILSON FIGUEIRÊDO DOS SANTOS, matrícula nº 2280-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Vital do Rêgo
PORTARIA-TCU Nº 194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

o VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-028.609/2024-7, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ PINHEIRO, matrícula 2381-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.462, de 26 de outubro de 2022.

Vital do Rêgo
PORTARIA-TCU Nº 192, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.360/2024-1, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA, matrícula nº 1099-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Vital do Rêgo
PORTARIA Nº 2.777/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 3 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.013594/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº3253492, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível I, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos incisos I, II e III, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do artigo 3º e artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ISABEL GIL BALUÉ
DESPACHO De 27 de Dezembro de 2024

A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:

Lucas Teruo Imaizumi, Analista, no período de 25/01/2025 a 09/02/2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento"Missão Empresarial Multisetorial à África 2025", que será realizado em Abuja/Nigéria, Acra/Gana, Costa do Marfim/Abidjã e Senegal/Dacar, na África. (Processo ABGF SEI 17909.000295/2024-79).

Maíra Madrid Barbosa da Silva
PORTARIA ICMBio N° 3.942, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar JAVAN TARSIS NUNES LOPES, matrícula SIAPE nº 1724432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio às Autorizações Diretas - COAD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.952, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1513265, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Análise e Gestão de Dados Fundiários - COGEF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.099804/2024-64, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público MARCELO GONÇALVES ADILÃO, matrícula SIAPE nº 1743338, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ), para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE-Nível Intermediário), na Coordenação de Licitação, Contratos e Congêneres da Coordenação Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 4.405 Designar CARLOS RENATO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1413635, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Curitiba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 4.406 Dispensar, a pedido, DIERLEY MORAIS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 3300125, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 4.409 Designar TAINAH CORREA SEABRA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1718008, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras - CMEEI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.948, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar MARCOS MESQUITA DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1011587, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção da Participação Social - COPAR, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.951, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar MARCUS VINICIUS MENDONCA, matrícula SIAPE nº 1497919, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade - COECOS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade[, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.955, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar THIAGO CARVALHO BARROS, matrícula SIAPE nº 2282675, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Incorporação de Imóveis - COINI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 814, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.077159/2024-39, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a ZADIR NUNES BANDEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado FREDERICO GUILHERME DE FERREIRA BANDEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 283620, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 30/11/2024, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/11/2024. [data do óbito]

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIAS de 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.067736/2024-84, resolve:

Nº 817- Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a MARILDA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0285170, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Nível I, Titulação Doutorado, em regime de trabalho de 20 horas semanais, lotada na Faculdade de Farmácia desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Declarar vago o respectivo cargo

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.077170/2024-07, resolve:

Nº 818 - Conceder aposentadoria por incapacidade, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, a JEANE GONÇALVES PRADO, matrícula SIAPE nº 1452206, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 13, lotada na Maternidade Climério de Oliveira desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 351, de 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 21052.016522/2024-73, resolve:

Art. 1º Aposentar por Incapacidade, o servidor MARCELO YUJI INOUE matrícula SIAPE nº 1467204, ocupante do cargo Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10 §1, item II, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, por Incapacidade permanente para o trabalho.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE ARES CAVALCANTE
ATO TRT7.GP Nº 267, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 206/2024 (Resolução Administrativa PROAD nº 8625/2024), e tendo em vista o constante no PROAD Nº 8763/2024, resolve:

nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa PROAD nº 8220/2023-A, publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2024, para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

JULIANA MEDEIROS E PAULA, classificada em 4° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 452 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da aposentadoria de Gonçales Ramalho de Lima, e em virtude das desistências formais de Naira Rogelma Oliveira Pires, Natanael Morais Gonçalves Lima e Dalila Prazeres dos Santos.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 2.719, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXRECÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JULIANA CANDIDO, classificado(a) em 9º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, e consoante Edital de Adesão nº 025/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2024, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus de Blumenau, em vaga decorrente da exoneração de Weslley da Costa Silva, código de vaga 691166, pela Portaria nº 534/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA Nº 354, de 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 03850.000455/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor GENESIO LOURENÇO PINTO matrícula SIAPE nº 0017482, ocupante do cargo Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional 47/2005, artigo 3º, da Lei 8112/90, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE ARES CAVALCANTE
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO nº 67, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.860943/2024-44, resolve:

Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 01294429, do encargo de Substituto Eventual do chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE - 1.05.

ADEMIR ANTONIO SCHONS
PORTARIA PROGEP/DSP Nº 90 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº. 76/2024 - PROGEP - DSP, de 13/11/2024, publicada no DOU em 21/11/2024, que nomeou o (a) candidato (a) RICARDO BARBOSA DE LUCENA, habilitado (a) em concurso público aberto pelo Edital nº. 123, de 06/10/2023, publicado no DOU em 18/10/2023, retificado pelo Edital nº 127, de 27/10/2023, publicado no DOU em 30/10/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCM nº. 2/2024, publicado no DOU em 26/06/2024, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Ciências Biomédicas Centro de Ciências da Saúde, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, nos termos do Artigo 13, §6º, da Lei nº. 8.112/90, código de vaga nº.0261188 (Processo n°23074.064222/2024-36).

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.440611/2024-06, e tarefa PAT nº 1197631225, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ERONITA DOS SANTOS MARTINS na qualidade de cônjuge do ex-servidor: JOSÉ BEZERRA MARTINS, SIAPE: 902802, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 13/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/10/2024 (data do óbito).

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA