RESOLUÇÃO-RE nº 3.590, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA / 11.405.384/0001-49

ULTRASSOM DE MÃO DOMINUS

25351.184539/2024-39 / 80629379003

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1244998249

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AMED S/A / 10.403.238/0001-11

Compressa de Gaze Hidrófila Estéril

25351.480214/2017-55 / 81481900001

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1277962243

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CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05

ÓTICAS TAIMIN

25351.130703/2021-45 / 80082919005

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1251988245

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CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07

LUBRI-FIK EASY HOT

25351.457875/2019-49 / 81313639002

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1204696241

LUBRIFICANTE ÍNTIMO DERMAFEME HOT

25351.271612/2022-40 / 81313639008

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1204568243

LUBRI-FIK EASY 2 EM 1

25351.457879/2019-27 / 81313639003

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1204666245

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EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10

Limas Endodônticas Manuais Inox

25351.344391/2013-22 / 10064010114

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1214888241

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GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75

VIASURE Monkeypox virus Real Time PCR Detection Kit

25351.399337/2024-90 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1191671241

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IONIC HEALTH TECHNOLOGIES S.A. / 35.594.747/0001-08

nC Alfa Operação Remota

25351.238798/2023-14 /

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1172395241

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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01

INTRODUTOR PREFACE*

25000.047271/99-54 / 10132590509

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1305178246

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THE BINDING SITE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 23.119.193/0001-08

Optilite IgG1 Kit

25351.008998/2017-08 / 81357320001

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1281941247

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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

CESTOS PARA EXTRAÇÃO DE CÁLCULOS

25351.402635/2024-74 / 80102519276

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1315543249

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Nº de Processos : 12

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Total de Empresas : 10