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Ato nº 29, de 15 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0047857-30.2023.4.01.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor TEMISTOCLES SOARES LEAL, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 496, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000007/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, LUCIANA DE ALMEIDA TOLDO, matrícula Siape nº 1514298, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA STN/MF Nº 55, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO DE SOUSA SIMÕES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1862525 e INERVES JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1094653, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral de Relação e Análise Financeira de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovenamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 1.603 de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 39, Seção 2, Página 43, de 27 de fevereiro de 2023.

PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009 e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do processo n° 23062.059450/2023-84, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Carla Simone Chamon, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1218048, no período de 05/02/2024 a 11/02/2024, trânsito incluso, para participação no 14º Congreso Internacional de Educación Superior Universidad 2024 e na 4ª Reunião Preparatória da Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5), em Havana, Cuba, com ônus para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conrado de Souza Rodrigues
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 477, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17175.000002/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, EDMAR BRANDÃO DE SOUZA, matrícula Siape nº 0156870, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 490, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000317/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, MANOEL MARTINS JUNIOR, matrícula Siape nº 1828257, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 491, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000317/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, LEONARDO GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 1746915, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 492, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000317/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, ÉLIDA SOARES DO COUTO, matrícula Siape nº 1746622, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 480, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10980.100046/2023-90, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, RENATA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1169251, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código FCE 1.03, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 481, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000063/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, JOÃO LUIZ CAMBIAGHI GLASS, matrícula Siape nº 1917929, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 482, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000085/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1737699, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 316, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.000575/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, a servidora ANA MARIA BATISTA SOARES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 6106820, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 500, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000028/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, REGINA CÉLIA DALVI DE SOUZA, matrícula Siape nº 1770358, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 483, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000059/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, PERLA FARIA COURA, matrícula Siape nº 2116705, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 485, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000062/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, VAGNER DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1911272, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estruturas Organizacionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 486, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000011/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, DIONE COELHO DA SILVA SALVIANO, matrícula Siape nº 1127508, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Descentralização Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 488, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000317/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0103665, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Pernambuco da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 489, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000317/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, OCTÁVIO AUGUSTO VIVIANNI MONTEIRO E SILVA, matrícula Siape nº 1025340, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 46, de 16 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.002183/2024-14, Resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 26 de janeiro de 2024, GUILHERME SOUZA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 3359115, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, lotado no Serviço Médico Universitário Rubens Brasil, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Declarar vago o respectivo cargo.

Jeilson Barreto Andrade
DESPACHO DE 11 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CLAUDIO LENZ CESAR, matrícula SIAPE nº 6269762, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física , no período de 02/02/2024 a 10/02/2024, para realização de trabalho de colaboração ALPHA e participação em reunião , junto ao CERN, em Genebra, Suíça – com ônus limitado. (Processo 23079.200640/2024-95)

ALEXANDRE LANDESMANN,matrícula SIAPE nº 1286767 ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) FAU , no período de 16/03/2024 a 24/03/2024, para participação n a North American Steel Construction Conference - NASCC -2024, junto ao Structural Stability Research Council, em San Antonio, Estados Unidos – com ônus FAPERJ. (Processo 23079.200152/2024-88)

MARISA PALACIOS DA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO , matrícula SIAPE nº 1154438, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) NUBEA , no período d e 01/04/2024 a 30/09/2024, para para realização de estudos e investigação, junto à Universidad Europea de Madrid, em Madrid, Espanha,– com ônus limitado. (Processo 23079.257062/2023-88)

ANA CRISTINA BAHIA NASCIMENTO , matrícula SIAPE nº 2194717, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica , no período de 20/01/2024 a 28/01/2024, para realização de missão científica, junto à University of the West of Scotland, em Paisley, Escócia – com ônus limitado. (Processo 23079.200830/2024-11)

DANIELA MAEDA TAKIYA , matrícula SIAPE nº 1654008, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Instituto de Biologia , no período de 30/01/2024 a 04/02/2024, para realização de visita técnica ao Museum für Naturkunde, junto ao Leibniz Institute for Research on Evolution and Biodiversity, em Berlim, Alemanha – com ônus limitado. (Processo 23079.264148/2023-67)

JOAO PAULO MACHADO TORRES, matrícula SIAPE nº 1315183, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica , no período de 20/01/2024 a 28/01/2024, para realização de missão científica, junto à University of the West of Scotland, em Paisley, Escócia – com ônus limitado. (Processo 23079.200833/2024-46)

HENRIQUE MARCELO GUALBERTO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2450181, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química , no período de 05/02/2024 a 10/02/2024, para realização de auditoria técnico-científica, junto à World Anti Doping Agency, em Paris, França – com ônus limitado. (Processo 23079.200549/2024-70)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Ato nº 28, de 15 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025868-65.2023.4.01.8000, resolve:

APOSENTAR a servidora SUSEL RODRIGUES LIMA E SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 503, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000061/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, LUCIANA AGUIAR CORRÊA, CPF nº ***.068.711-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Processos de Negócio do CAR, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas do CAR da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 5 SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 11 de janeiro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar de 2021, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1018726-29.2017.4.01.3400 da 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ainda não transitado em julgado e que determinou a reforma do Autor, a contar de 01 OUT 15, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00251/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, uma vez que foi deferido o pedido de Tutela de Urgência, resolve:

REFORMAR

o CB/ENG MARLON CRUZ OLIVEIRA, Prec/CP 37/0092114, Idt 010.377.257-0 EB, CPF 136.488.877-77, com os proventos calculados no Grau Hierárquico o qual ocupava na ativa(Cabo Engajado), a contar de 01 OUT 15, (data indicada pela justiça federal), com fulcro no art. 108, III c/c o art. 109(acidente de serviço), da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980; e

CONCEDER

o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no art 35º do Decreto 9.580/2018 inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713/1988, a contar de 01 OUT 15, (data indicada pela justiça federal).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023 e conforme o que consta no processo 21260.202041/2023-42, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as representantes do Poder Executivo e entidades da sociedade civil para compor o Fórum Nacional para a elaboração de políticas públicas para as mulheres do movimento Hip-Hop, em conformidade com os dispositivos a seguir:

Representantes do Ministério das Mulheres

Titulares:

01) Aparecida Gonçalves

02) Maria Jocicleide de Aguiar

03) Andreza Silva Xavier

04) Ana Clara Ferrari Nascimento

05) Cristiane Pereira dos Santos

06) Lucimara Rosana Cardozo

07) Maria Luiza Aquino

08) Ilana Barros Correa

09) Regina Célia Sant´Anna Adami Santos

10) Amanda Winter

Suplentes:

01) Maria Helena Guarezi

02) Atiliana da Silva Vicente Brunetto

03) Viviane Cesário

04) Camila Lima das Neves

05) Katia Azambuja

06) Natália do Socorro Lima

07) Ana Rocha

08) Analine Specht

09) Joseanes Lima dos Santos

10) Valquíria Borges

Representantes do Movimento de Mulheres do HIP HOP

Titulares:

01) Flavia Souza da Cruz Serino

02) Débora Christine Barros Schulz

03) Andrea Heloisa Félix

04) Claudisseia Vieira dos Santos

05) Maria Aparecida da Cruz Trindade

06) Udimila Oliveira Santos

07) Emanuele Caiane Dantas Vieira

08) Joseane Franco Teles

09) Luana Rabetti

10) Alyne Cristina de Lima Souza

Suplentes:

01) Lígia da Silva Viana

02) Renata Paiva de Moraes

03) Ana Cristina da Silva Souza

04) Kalliny Pereira Gonçalves

05) Suaylene Batista de Oliveira

06) Rejane de Oliveira Silva

07) Ildslainde Mônica da Silva

08) Jéssica Cândido de Oliveira

09) Fabiana Francisca de Jesus Carvalho

10) Lilian Lima Mendes

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 504, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000028/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, MATEUS SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1835123, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Portal Nacional de Contratações Públicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Ato nº 17, de 15 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001404-35.2023.4.01.8013, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora DORINEY CARVALHO BRITO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Roraima, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90; no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.000367/2024-21, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, ocupado por THIAGO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2406625, lotado no Campus Parauapebas, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, na forma do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir do dia 15/02/2024.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA MIDR N° 253, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000106/2024-31, resolve:

DISPENSAR GIULIANA DE ABREU CORREA do encargo de substituta eventual função comissionada de Diretor do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.15, deste Ministério, a contar de 10 de janeiro de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA PRES/INSS Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 150/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 20 de dezembro de 2023, SEI nº 14438834, no Parecer nº 00157/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de dezembro de 2023, SEI nº 14533043, aprovado pelo Despacho nº 00237/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de janeiro de 2024, SEI nº 14533046, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.119495/2020-27, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor JOÃO ARGUELHO, matrícula nº 0.886.160, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 150/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 20 de dezembro de 2023, SEI nº 14438834, no Parecer nº 00157/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de dezembro de 2023, SEI nº 14533043, aprovado pelo Despacho nº 00237/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de janeiro de 2024, SEI nº 14533046, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.119495/2020-27, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor PEDRO LUIZ VILLA DA SILVA, matrícula nº 0.886.446, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 150/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 20 de dezembro de 2023, SEI nº 14438834, no Parecer nº 00157/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de dezembro de 2023, SEI nº 14533043, aprovado pelo Despacho nº 00237/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de janeiro de 2024, SEI nº 14533046, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.119495/2020-27, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada CONCEIÇÃO APARECIDA LOMANTO, matrícula nº 0.937.706, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 223, de 10 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 38, onde se lê: Designar, a partir de..., leia-se: "Nomear, a partir de".
PORTARIA CRCAC N° 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art.1º Designa o Presidente EDBERTO GOMES DE SOUSA (em sua ausência o conselheiro substituto imediato FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO) e a funcionária ISABELLA CRISITNA MELO DA SILVA HOLANDA (em sua ausência a substituta imediata funcionária MICHELLE ARAÚJO DE QUEIROZ), para assinar cheques e demais documentos inerentes do Setor Financeiro junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil do Conselho Regional de Contabilidade do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 02 de maio de 2023, ficando revogada a Portaria CRCAC nº 028 de 03 de julho de 2023.

Dê-se ciência ao Egrégio Plenário, aos interessados, e cumpra-se.

EDBERTO GOMES DE SOUSA
Ato nº 23, de 15 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001432-03.2023.4.01.8013, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 520, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000484/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, FABIANA BRUNO CHAGAS DE BRITO, matrícula Siape nº 1066862, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação Externa da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 521, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000484/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, RAISA CRISTINE CAMPOS, matrícula Siape nº 1066829, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação Externa da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 525, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000312/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, HILDETE DE OLIVEIRA PORTO, matrícula Siape nº 0127377, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.069181/2023-12, resolve:

Art. 1º Conceder a CREUZA RACHEL VICENTE, matrícula SIAPE nº 1404038, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Medicina Social, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus) com ônus para CNPq, para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade Nacional de Singapura, Singapura, no período de 11/03/2024 a 10/03/2025, com fundamento no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 486 - Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/90, OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO, Matrícula Siape nº 1271795, Professor do Magistério Superior, do Cargo de Direção de Diretor, do(a) Instituto de Pós-Graduação e Pesquisaem Administração, CD-4, processo nº 23079.238050/21-92.

Nº 487 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO, Matrícula Siape nº 1271795, Professor do Magistério Superior, para o Cargo de Direção de Diretor "Pró-tempore", do(a) Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, CD-4, processo nº 23079.238050/21-92.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 524 - Designar MARIA GABRIELA EVANGELISTA SOARES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1865053, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Comunicação, do(a) Museu Nacional - MN, FG-1, processo nº 23079.261698/23-24.

Nº 527 - Dispensar, IGOR RIBEIRO SILVA, Matrícula Siape nº 3064753, Engenheiro/área, da Função Gratificada de Gerente do Escritório de Planejamento ETU- CCJE/CFCH, do(a) Escritório Técnico da Universidade, FG-1, processo nº 23079.263277/23-38.

Nº 531 - Designar IGOR RIBEIRO SILVA, Matrícula Siape nº 3064753, Engenheiro/área, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Escritório de Planejamento ETU- Praia Vermelha, do(a) Escritório Técnico da Universidade, FG-1, processo nº 23079.263277/23-38.

Nº 533 - Dispensar, a pedido, HELIANA FARAH, Matrícula Siape nº 1734950, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Vocal, do(a) Escola de Música - EM, FG-1, a partir de 01/01/2024, processo nº 23079.262849/23-61.

Nº 534 - Designar ANDRE HELLER LOPES, Matrícula Siape nº 2206956, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Vocal, do(a) Escola de Música - EM, FG-1, processo nº 23079.262849/23-61.

Nº 539 - Dispensar, ALBERTINO ALVES RIBEIRO, Matrícula Siape nº 0361860, Técnico em Edificações, da Função Gratificada de Diretor da Divisão Técnica de Planejamento e Obras, do(a) Escritório Técnico da Universidade, FG-1, processo nº 23079.253407/23-24.

Nº 542 - Designar ALBERTINO ALVES RIBEIRO, Matrícula Siape nº 0361860, Técnico em Edificações, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Técnico de Planejamento e Obras, do(a) Escritório Técnico da Universidade, FG-1, processo nº 23079.253407/23-24.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 509, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000285/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, HENRIQUE FELIPE ALVES, matrícula Siape nº 1245797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Soluções em Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 514, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.000445/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ANDRÉ LUIS PEREIRA NUNES, matrícula Siape nº 1573609, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais, código FCE 1.13, da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 516, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.000461/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, THIAGO RODRIGUES DA COSTA, matrícula Siape nº 1278550, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública, código FCE 1.13, da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 493, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.000061/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARLÚCIA ARAÚJO DA SILVA, matrícula Siape nº 0136028, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 512, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000253/2024-42, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, MÁRCIA HENRIQUES MOTTA, matrícula Siape nº 1171374, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 513, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000253/2024-42, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 0119257, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 518, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000064/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, REGINA BARBOSA MARQUES VERAS, matrícula Siape nº 1047194, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Contratação Direta da Coordenação-Geral de Compras da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 497, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000295/2024-83, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, ROZIMERY CAVALCANTE DA FONSECA ROMA, matrícula Siape nº 1777927, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação de Controle de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU