EDITAL Nº 132/2024/MCOM

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (consolidada pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 5392/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 9196/2024/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.025951/2016-80, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Iconha, estado do Espírito Santo, por meio do canal 263E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO GLÓRIA, CNPJ nº 53900.036843/2016-32, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.

Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.

Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.

Wilson Diniz Wellisch

ANEXO

ENTIDADE

TIPO

(entidades sem sede na localidade)

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

PROPOSTA

SITUAÇÃO

UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR

Instituição de Educação Superior

53900.037332/2016-38

1ºLugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - FAC FUNAM

Instituição de Educação Superior

53900.036466/2016-31

2ºLugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA

Instituição de Educação Superior

53900.037255/2016-16

3ºLugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO GLÓRIA

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.036843/2016-32

4ºLugar

Habilitada.

Vencedora.

Apresentou a documentação complementar em conformidade com o solicitado na Nota 5335/2024/SEI-MCOM (SEI nº 11436415). Não apresentou recurso.

FUNDAÇÃO GERALDO DE SOUZA LIMA

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.036405/2016-74

5ºLugar

Prejudicada

Apresentou documentação. Análise prejudicada em razão de proposta habilitada com melhor classificação. Não apresentou recurso.

FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS (FUNDAÇÃO RUY BAROMEU)

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.036927/2016-76

6º Lugar

Prejudicada

Apresentou documentação. Análise prejudicada em razão de proposta habilitada com melhor classificação. Não apresentou recurso.

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO RIO DOCE - FUNEVALE

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.037472/2016-14

6º Lugar

Prejudicada

Apresentou documentação. Análise prejudicada em razão de proposta habilitada com melhor classificação. Não apresentou recurso.

FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.036805/2016-80

6º Lugar

Prejudicada

Apresentou documentação. Análise prejudicada em razão de proposta habilitada com melhor classificação. Não apresentou recurso.

FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.037606/2016-99

6º Lugar

Prejudicada

Apresentou documentação. Análise prejudicada em razão de proposta habilitada com melhor classificação. Não apresentou recurso.

FUNDAÇÃO ENIVALDO DOS ANJOS

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.037589/2016-90

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR DE RÁDIO E TV EDUCATIVA

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.034350/2016-68

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO RODRIGUES

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.037084/2016-25

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.036125/2016-66

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO DO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.032947/2016-78

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.025316/2016-01

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.037156/2016-34

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.028934/2016-02

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRÉS

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.024478/2016-13

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.

FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE CARAVELAS

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.035493/2016-97

7º Lugar

Indeferida

Não apresentou documentação/recurso.