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ATO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/328556, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 20 de fevereiro de 2024, do cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria ocupado pelo servidor JULIANO VILELA BORGES DOS SANTOS, p. 8307, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR RENATA BOMFIM MARTINS, CPF nº ***.451.381**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 70-GDG/CMZL/IFAM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 26/02/2024, o servidor MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE n.º1542588, para ocupar a função de Coordenador do Núcleo de Sistemas de Informação-NSI da Coordenação de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-4.

Art. 2º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima

PORTARIA Nº 71-GDG/CMZL/IFAM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 26/02/2024, o servidor MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE n.º1542588 para ocupar a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC do Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-1.

Art. 2º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 270, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página 57 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.247, de 25 de agosto de 2023, publicada no DOU de 4 de setembro de 2023, edição nº 169, seção 2, página 74 (SEI 6458684);

Considerando o Memorando 6829977;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014194/2022-29; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Nuno Castilho Coimbra da Costa do exercício da função de Coordenador nível 2 da unidade DPU/Altamira/PA (FCDPU-04).

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Raissa Pacifico Palitot Remigio para exercer a função de Coordenadora nível 2 da unidade DPU Altamira/PA (FCDPU-04).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 1.152/REI/IFGOIANO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23732.000038.2024-07, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, BÁRBARA PAIVA DE LIMA, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, D101, no(na) IPAMERI, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 06 de outubro de 2023, Edital de Homologação de 26/06/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 813321 (aposentadoria).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 151, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR LEANDRO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, Matrícula Siape nº 1187599, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 4 de março de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 152, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

EXONERAR LETICIA FERNANDES COSTA, Matrícula Siape nº 1407153, do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 22 de fevereiro de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 153, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

EXONERAR, a pedido, ALICE PLAKOUDI SOUTO MAIOR, Matrícula Siape nº 1682331, do cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a contar do dia 15 de fevereiro 2024, conforme Processo nº 23038.000701/2024-01.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: GILVANIA SMITH DA NOBREGA MORAIS

Matrícula Siape: 1632650

Código da vaga: 257672

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.035950/2023-55

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JAQUELINE QUEIROZ DE MACEDO

Matrícula Siape: 2864849

Código da vaga: 257673

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.035950/2023-55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 156, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: BENHUR PINOS DA COSTA

Matrícula Siape: 1552895

Código da vaga: 858289

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.042040/2023-29

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ALINE DE LIMA RODRIGUES

Matrícula Siape: 1603362

Código da vaga: 928839

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.042040/2023-29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 35, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA SODRE, matrículas 1027155, SIAPE nº 549322, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000189/2024-98).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA N° 205, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.005824/2024-80, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor VÍCTOR SANTANA SANTOS, Professor Adjunto, 02, matrícula SIAPE nº 2978450, lotado no Departamento de Medicina do Campus de Lagarto, para participar do evento "AI Radiology Innovations- Implementers' Exchange", na cidade de Manila, Filipinas, pelo período de 09/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000002856-1, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIELLA ELIAS TAVARES, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras/CE.

Art. 2º Designar o servidor ARLI MUNIZ GALVÃO FILHO, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 40ª Zona Eleitoral - Ipueiras/CE

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.010514/2023-39; resolve:

Nº 565 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DAVID PEIXOTO FERREIRA, matrícula PF nº 17.810, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.

Nº 566 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VAGNER OLIVEIRA DE PAULA, matrícula PF nº 22.109, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.

Nº 567 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DAVID PEIXOTO FERREIRA, matrícula PF nº 17.810, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002055/2024-95; resolve:

Nº 512 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal AMANDA DOS SANTOS FONSECA, matrícula PF nº 21.664, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Apoio à Governança da Coordenação-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

Nº 513 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ISABELLA PORFIRIO ROSA, matrícula PF nº 24.148, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Apoio à Governança da Coordenação-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA TRT21-GP Nº 45, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I. Dispensar JESSICA PETROVICH HENRIQUES, matrícula nº 308.21.1989, da Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da Coordenadoria do PJe.

II. Designar BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 308.21.2057, para ocupar a Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da Coordenadoria do Pje.

III. Esta portaria entra em vigor a contar de 01/03/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA - C Ex Nº 183, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0722774338) DANILO MOTA ALENCAR, do Comando da 10ª Região Militar (FORTALEZA-CE), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EDILSON COSTA PEREIRA, matrículas 1027551, SIAPE nº 549770, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000070/2024-15).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº32, de 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DE FATIMA REZENDE DE SENA, matrículas 1029487, SIAPE nº 551927, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000134/2024-88).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 31, de 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora VALDIMAR BENICIA PEREIRA, matrículas 1027621, SIAPE nº 549848, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000137/2024-11).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA N º 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

o CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ RIBAMAR LIMA OLIVEIRA, matrículas 648444, SIAPE nº 497952, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000101/2024-38).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA - C Ex Nº 182, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0236857926) RICARDO MARQUES FIGUEIREDO, do Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve

ANULAR a PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada na página nº 11, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - C Ex Nº 185, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0397121526) RONALDO MORAIS BRANCALIONE, no Comando da 3ª Região Militar (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador de Gestão, Planejamento e Execução do Escalão de Saúde da 3ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Sul.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 151, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap Inf

(020474774-5)

ANDRÉ LUIS SILVA DE SOUSA

CIG;

Cap QAO-Adm G

(030965584-3)

CHARLES GUSTAVO BERTUOL

CComSEx;

Cap QAO-Adm G

(041996614-8)

HERDMANN ALVES MOREIRA

14º GAC;

Cap QAO-Adm G

(020361604-0)

JAIME VENÂNCIO

28º B Log;

Cap QAO-Adm G

(049893323-3)

JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS

EsSG;

Cap QAO-Mat Bel

(019680723-4)

JULIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA

16º RC Mec;

Cap QAO-Adm G

(041992524-3)

MARCELO LOPES RIBEIRO

4º RCC;

Cap QAO-Adm G

(041993074-8)

SÉRGIO FERNANDO PEREIRA

EsPCEx;

Cap QAO-Mat Bel

(019505133-9)

TARCISIO ELIAS DA CRUZ

32º GAC;

Cap QAO-Adm G

(042020494-3)

WELBERT ALEXSANDRO DE OLIVEIRA QUINTILIANO

Ba Adm Cmdo

Op Esp;

1º Ten QAO-Adm G

(019601543-2)

CARLOS EDUARDO RODRIGUES FILHO

GSIPr;

1º Ten QAO-Adm G

(011223304-4)

EDUARDO DE PAIVA PEREIRA

B Adm Gu Fortaleza; e

2º Ten QAO-Adm G

(043441594-9)

DELSO EPIFÂNIO LEÃO DE MELO

18º GAC.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 215, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000000271-6, resolve:

Art.1º. Designar ANA VERUSKA CYSNE DE GIRÃO COELHO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Pessoal.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 34, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor JOSÉ FERNANDES RIBEIRO, matrículas 648747, SIAPE nº 498279, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000074/2024-01).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 36, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntaria a servidora ELEN BECKMAN COSTA, matrículas 1026964, SIAPE nº 549111, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000185/2024-18).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA - C Ex Nº 186, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0269936126) AIRES DE MELO JUREMA, no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024, em vaga da cota do Departamento-Geral do Pessoal.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA-DILPE Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de março de 2024, MARCILEIA ALVES DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 6544-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) SCE/Dicon/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA SGP N° 133, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT1 n.º 7040/2020 resolve:

Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão de Ivani Antonia Teixeira, na condição de filha portadora de deficiência, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por Daniel Antonio Teixeira, tendo em vista seu falecimento, para a beneficiária remanescente Rita de Cassia de Oliveira Teixeira, com efeitos a contar de 06.01.2024, nos termos dos arts. 222, inciso I, c/c 223 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, vigentes à época do óbito do instituidor (20.11.2016), conforme documento n.º 01, fl. 03.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais considerando o que consta no Processo Judicial nº 0800580-62.2023.4.05.8100, em cumprimento ao Ofício n. 00036/2024/PRIORIT/EADM5/PGF/AGU (5776301) e ao Ofício n. 00008/2024/PRIORIT/EADM5/PGF/AGU (5746505), e o que consta no Processo nº 00422.000556/2023-30, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor YCARO JORGE MAIA DA COSTA, SIAPE nº 1085528, SIAPECAD nº 02430974, código de vaga 273982, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, campus Cedro, nos termos do Art. 33, Inciso I, combinado com o Art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no Art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente exoneração não gera direito à recondução estabelecida no Art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo.

Art. 4º Estabelecer que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 1.215, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.000072/2024-46, resolve:

Dispensar o servidor JOSENIR BARRETO DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1645557, SIAPECAD nº 01565705, lotado(a) no(a) Campus Morada Nova, e em exercício no(a) COORD DE PESQUISA E EXTENSAO-MOR, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) COORD DE PESQUISA E EXTENSAO-MOR, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1434/GABR/REITORIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (DOU de 26/10/2022, Seção 2, Pág. 22. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE fevereiro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23425.000406.2024-82, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 01 de março de 2024, a servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1918570

OLIMPIO JOSE DA SILVA JUNIOR

FG.1

Coordenador de Extensão

Direção Geral

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

LUISA DE MARILAC DE CASTRO LEITE
PORTARIA de pessoal ufu Nº 1.105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.009678/2024-21; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 29 de fevereiro de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Médico-Área, ocupado pelo(a) servidor(a) Rodrigo Miquelanti Melo, matrícula SIAPE n.º 2372668, código de vaga 692184, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA Nº 71, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 9229/2014, resolve:

Art. 1º PRORROGAR A CESSÃO da servidora MARLA RODRIGUES DE MORAIS CLIST, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para, atualmente, exercer a função comissionada FC-3 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com fulcro no inciso I, artigo 93, da Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Art. 2.º Esta Portaria é vigente para o período improrrogável de 12/03/2018 a 12/03/2025 e entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 31/Com6ºDN, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 121, § 3º, inciso II, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, em 31 de janeiro de 2024, o 2º Ten (RM2-Md) 23.0125.28 LUIS FERNANDO CASTRILLON ABDALA, Oficial Médico da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluí-lo na Reserva Não-Remunerada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 70, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 27/02/2024, a servidora Maria do Carmo Martins Lima Lopes, matrícula 3.351.151, CPF Nº 085.XXX.317-14, do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I e no art. 33, caput, ambos da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
PORTARIA Nº 6/Com6ºDN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com os art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, em 31 de janeiro de 2024, e incluí-los na Reserva Não-Remunerada:

1º Ten (RM2-F) 17.0222.07 VALDEIR DE OLIVEIRA PALMIERI;

1º Ten (RM2-F) 17.0221.93 YGOR BALTUILHE DORETTO; e

1º Ten (RM2-Md) 22.0272.20 AIRAN LOBO DA COSTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA - C Ex Nº 184, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel QMB (0114000045) WALLACE TINOCO ESTEVES, do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (Juiz de Fora-MG), para exercer Comissão na Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), na Fábrica de Juiz de Fora-MG.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 188, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel Refm (0164542300) ALFREDO CRUZ JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0164542300) ALFREDO CRUZ JUNIOR no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor nas Disciplinas de Fenômenos de Transporte II e III, Operações Unitárias II e III, orientar trabalhos de pesquisa e compor a banca de química do concurso de admissão ao IME, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2024, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 189, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel Refm (0231959511) SERGIO GAVAZZA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0231959511) SERGIO GAVAZZA no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor nas Disciplinas Proteção Radiológica I e II e Blindagem das Radiações, no segmento da Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2024, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 2/Com6ºDN, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, inciso I, § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha a 2º Ten (RM2-T) 19.1430.95 JILSEANNY DA SILVA MAGALHÃES, em 11 de janeiro de 2024, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter solicitado interrupção do Estágio de Serviço Técnico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 7/Com6ºDN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 121, § 3º, inciso II, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, os Oficiais Médicos da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, em 31 de janeiro de 2024, e incluí-los na Reserva Não-Remunerada:

2º Ten (RM2-Md) 23.0117.26 KEVIN SEIDI KITO;

2º Ten (RM2-Md) 23.0120.21 DAGOBERTO VIEIRA ALCANTUD FILHO;

2º Ten (RM2-Md) 23.0118.23 RODRIGO IGA;

2º Ten (RM2-Md) 23.0121.29 BRUNO HELLMANN CLAUDINO;

2º Ten (RM2-Md) 23.0119.21 MATHEUS SILVA GATTASS;

2º Ten (RM2-Md) 23.0124.21 GUSTAVO TEODORO NICACIO DE LIMA;

2º Ten (RM2-Md) 23.0115.21 JOÃO VICTOR CAMARGO CALDEIRA; e

2º Ten (RM2-Md) 23.0126.25 NICKSON ROBERT DE SOUSA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA - C Ex Nº 190, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Ten Cel Refm (0240555904) JOSÉ ANTONIO MOREIRA XEXÉO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Ten Cel Refm (0240555904) JOSÉ ANTONIO MOREIRA XEXÉO no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor nas Disciplinas de Segurança da Informação e Tecnologia e Sociedade no Curso de Graduação de Engenharia de Computação, Professor e Orientador na Disciplina Criptologia no Programa de Mestrado de Engenharia de Sistema e Computação, pelo prazo de 12 (onze) meses, a partir de 1º de março de 2024, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA SEGP Nº 30, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0003617/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de fevereiro de 2024, em virtude de sua ocupante, Jéssica Santos Freire, matrícula 320765, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Senado Federal.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 33/Com6ºDN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, de acordo com o art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 18 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (LMFDV); e art. 27, § 2º e § 3º do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996 (RLMFDV), resolve:

Art. 1º Incorporar neste Comando, a partir das datas especificadas acima de seus nomes, para prestar Serviço Militar, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os seguintes Médicos (RM2-MFDV), convocados à incorporação pela Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2024:

I - A partir de 5 de fevereiro de 2024:

320000573016 ARTHUR DAL FABBRO CHOCAIR;

060062062488 BRUNO VASCONCELOS DE JESUS SOUZA;

061472050543 CLAUDIO CARRILHO DE MORAES FILHO;

320000381643 ELÂNDIO CLEBER CÂMARA JUNIOR;

061472050147 GIORDANO MALACRIDA ALVES;

320001504459 GUILHERME LENÇONE SIMONETTI;

320001908981 MATEUS TREVISOL FALEIROS DA SILVA;

061402630273 MATHEUS DE OLIVEIRA MORAIS;

061402660718 NÍCOLAS COSTA DE OLIVEIRA FERREIRA E SILVA;

061432044586 PASCHOAL JOSE GRILO RAPHAEL;

040454009941 PAULO RENATO NOGUEIRA;

060942070081 VINICIUS DOS SANTOS LAURENTINO; e

061412136873 VITOR ANTONIO DIAS BALSANI DA SILVA.

II - A partir de 12 de fevereiro de 2024:

320000537089 HEITOR TERRA QUEIRÓZ

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Portaria nº 108, de 21 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica nomeado Pedro Oliveira Mascarenhas, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 34/Com6ºDN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 26 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, combinado com o art. 18 e art. 19 da Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o 2º Ten (RM2-Md) 23.0125.28 LUIS FERNANDO CASTRILLON ABDALA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA SEGEP.PR Nº 30, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 666/2024, resolve:

1. Designar o servidor RAUL FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, mantendo sua lotação atual, até ulterior deliberação;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 685/2024, resolve:

1. Designar o servidor THIAGO RAMOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ambas da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;

2. Designar a servidora KARINNA CORREIA LOPES, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 2ª Região, removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, mantida sua lotação atual;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 316, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000880/2023-57, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DOMINGAS BEZERRA, na qualidade de companheira do ex-servidor JAIR PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0457394, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 03 de abril de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2023.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO