gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SOF/MPO Nº 160, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

Anexo

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

715.429.635

Operações Especiais

0902 0158

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES

11 334

715.429.635

0902 0158 0001

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional

11 334

715.429.635

F

5-IFI

0

90

0

1041

715.429.635

TOTAL - FISCAL

715.429.635

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

715.429.635

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

715.429.635

Operações Especiais

0902 0158

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES

11 334

715.429.635

0902 0158 0001

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional

11 334

715.429.635

F

5-IFI

0

90

0

9041

715.429.635

TOTAL - FISCAL

715.429.635

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

715.429.635
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Designar o servidor TARCIANO BRITTO VILAS BOAS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6007829-4, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
RESOLUÇÃO CDR Nº 2, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno - SR(DF), considerando o contido no Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 8º c/c art. 103, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e:

Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data de 24 (vinte e quatro) de maio de 2024;

Considerando o contido no Processo nº 54000.037761/2024-21, Interessado: Marcelo Alves da Silva. Assunto: Remoção de Servidor, a pedido, decide:

Art. 1º Por unanimidade,. Aprovar a remoção do servidor Marcelo Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário SIAPE: 1611463, para atuar na Divisão de Titulação de Assentamentos do INCRA Sede em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

CLAUDIA PEREIRA FARINHA

Coordenadora
DESPACHOs Sg De 5 de junho de 2024

Nº 636 - Ato de Concentração nº 08700.003441/2024-63. Requerentes: Lufthansa Technik AG, LG Electronics, LG-LHT Aircraft Solutions GmbH, LG-LHT Passenger Solutions GmbH e AerQ GmbH. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Roberto Potter. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 637 - Ato de Concentração nº 08700.003338/2024-13. Requerentes: NTT DOCOMO INC. e NEC Corporation. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea da Cunha Cruz e Rodrigo França Vianna. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 638 - Ato de Concentração nº 08700.003365/2024-96. Requerentes: Pereiras Participações Ltda., Rio do Rastro Participações Ltda., GTR Brasil Participações Ltda. e Global Timber NL B.V. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 640 - Ato de Concentração nº Ato de Concentração nº 08700.003574/2024-30. Requerentes: Rima Industrial S.A. e Belmonte Solar Holding S.A. Advogados: Marcio Soares e Renata Caied. Decido pela aprovação sem restrições.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral

Substituta
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 321, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.234758/2023-92 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a empresa REBELO E MARINHO LTDA EPP, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 18.777.696/0001-22, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de óleo diesel B, óleo diesel marítimo A ou B, óleos combustíveis, óleo combustível marítimo, óleo combustível para turbina elétrica (OCTE), gasolina C, querosene iluminante, óleo lubrificante acabado e/ou graxas lubrificantes envasados, por meio aquaviário, na navegação interior, limitada a área geográfica do estado do Pará.

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.3º Fica revogada a Autorização nº 643, de 14 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2016.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 322, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.210980/2024-81, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica Companhia Paraibana de Gás PBGAS, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.371.600/0001-66, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.25.35.00371600.

Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010.

Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.

Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.

Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 323, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.203111/2024-08, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a empresa USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.

Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013.

Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 324, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228045/2023-90 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a empresa JJ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 41.493.163/0001-30, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior, de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União.

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 325, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.212547/2024-80, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a empresa PRIO COMERCIALIZADORA LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.058.804/0001-68, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013.

Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 327, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200182/2022-89 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a empresa REBELO E MARINHO LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 35.291.567/0001-49, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 548, de 15 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de União em 16 de agosto de 2022.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 328, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205091/2023-11 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a empresa PETROBRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TRRNI LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 49.411.673/0001-23, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior, exclusivamente nos limites territoriais do estado do Pará.

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 636, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226.401/2021-79, resolve:

Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, nos Municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Rosário do Catete e General Maynard, no Estado de Sergipe, referente a construção da Fase 1 do Gasoduto Terminal Sergipe, Área de Scraper e Ponto de Recebimento Terminal Sergipe, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.

Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 4039840, SEI nº 3974206, SEI nº 3974208 e SEI nº 4033643.

Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.

Informamos que a documentação apresentada pela empresa Transportadora Associada de Gás S.A - TAG continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHOs SG de 5 de junho de 2024

Nº 631 - Ato de Concentração nº 08700.003186/2024-59. Requerentes: Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda. e Petróleo Brasileiro S.A. Advogada: Luciana Martorano. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 632 - Ato de Concentração nº 08700.003099/2024-00. Requerentes: Novelis do Brasil Ltda., Latasa Indústria e Comércio Ltda., Latasa Metais Ltda., Latasa MS Reciclagem Ltda., Latasa Garimpeiro Urbano Comércio de Metais Ltda., Latasa Garimpeiro Urbano Nordeste Comércio de Metais Ltda., Latasa Garimpeiro Urbano Sul Comércio de Metais Ltda., Latasa Garimpeiro Urbano Minas Comércio de Metais Ltda. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Renato Guazzelli Mancini Ramos Vianna e Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 633 - Ato de Concentração nº 08700.002031/2024-03. Requerentes: Syngenta Comercial Agrícola Ltda. e Produtécnica Nordeste Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Juliano Batttella Gotlib, André Jacques Luciano Uchôa Costa e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 634 - Ato de Concentração nº 08700.003394/2024-58. Requerentes: Canada Pension Plan Investment Board e Iguá Saneamento S.A. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Thales Lemos, Arthur Guarani Moreira, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore e Gabriel de Carvalho Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral

Substituta
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 58, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU nº 107, de 6 de junho 2024, seção 1, pág. 77.

Onde se lê:

"O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art. 26 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 50500.048993/2022-51 e nº 50500.048993/2022-51, resolve:"

Leia-se:

"O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art. 26 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta dos Processos n º 50500.007199/2024-10, 50500.136198/2024-81 e 50500.048993/2022-51, resolve:"
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 326, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211646/2024-44, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a empresa COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS PBGAS, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.371.600/0001-66, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.

Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013.

Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
PORTARIA SECEX Nº 325, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, considerando o disposto na Portaria nº 1.354, de 2 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 2 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Esta Portaria fica revogada em 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua entrada em vigor." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENATO AGOSTINHO DA SILVA
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 14022.031396/2024-79

Interessado: Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).

Assunto: Minuta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Renegociação de Dívidas nº 478.510, celebrado em 30 de dezembro de 2016, entre a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com garantia da União. Ampliação do prazo de carência até dezembro de 2026.

Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, RATIFICO a concessão da garantia da União, vinculada à celebração do termo aditivo acima mencionado, nos termos do disposto no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002 e no art. 10, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, observadas as demais normas legais e regulamentares pertinentes.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

Ministro

Substituto
ATO Nº 1.212, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos a:

CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SPE LTDA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, consumo humano.

O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:

Nº 1.251 - Revogar, a contar de 13 de maio de 2024, a outorga emitida a ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA, por meio da Outorga ANA nº 1801, de 21 de agosto de 2019, publicada no DOU em 27 de agosto de 2019, seção 1, página 597, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.252 - Revogar, a contar de 14 de maio de 2024, a outorga emitida a JOSE ALVES NETO, por meio da Outorga ANA nº 1773, de 21 de agosto de 2019, publicada no DOU em 27 de agosto de 2019, seção 1, página 596, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.253 - Revogar, a contar de 14 de maio de 2024, a outorga emitida a JOSE ANTONIO DE SOUSA, por meio da Outorga ANA nº 526, de 1º de abril de 2019, publicada no DOU em 5 de abril de 2019, seção 1, página 44, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.254 - Revogar, a contar de 15 de maio de 2024, a outorga emitida a REGINALDO ANTONIO DA SILVA, por meio da Outorga ANA nº 854, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU em 6 de maio de 2019, seção 1, página 9, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.255 - Revogar, a contar de 16 de maio de 2024, a outorga emitida a PEDRO ROCHA ARAUJO, por meio da Outorga ANA nº 861 de 29 de abril de 2019, publicada no DOU em 06 de maio de 2019, seção 1, página 10, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.256 - Revogar, a contar de 16 de maio de 2024, a outorga emitida a MIRAI AGRONEGOCIOS LTDA, por meio da Resolução ANA nº 1191, de 09 de outubro de 2015, publicada no DOU em 15 de outubro de 2015, seção 1, página 84, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.257 - Revogar, a contar de 17 de maio de 2024, a outorga emitida a MANUEL NOBERTO DE LUCENA, por meio da Outorga ANA nº 561, de 9 de abril de 2019, publicada no DOU em 16 abril de 2019, seção 1, página 50, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.258 - Revogar, a contar de 18 de maio de 2024, a outorga emitida a LEONARDO VELOSO BARBOSA, por meio da Outorga nº 1090, de 17 de maio de 2023, publicada no DOU em 25 de maio de 2023, seção 1, página 333, por motivo de desistência do usuário.

Nº 1.259 - Revogar, a contar de 21 de maio de 2024, a outorga emitida a JUNIO JOAQUIM DE ABRANTES, por meio da Outorga ANA nº 606, de 9 de abril de 2019, publicada no DOU em 16 abril de 2019, seção 1, página 51, por motivo de desistência do usuário.

O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:

Nº 1.262 - ALDENOR ALVES VIANA, rio Pardo, Município de São João do Paraíso/MG, irrigação.

Nº 1.263 - ESTREITO AGROPECUARIA LTDA, rio Guaju, Município de Baía Formosa/RN, irrigação.

Nº 1.264 - ESTREITO AGROPECUARIA LTDA, rio Guaju, Município de Baía Formosa/RN, irrigação.

Nº 1.265 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público.

Nº 1.266 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público.

Nº 1.267 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público.

Nº 1.268 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público.

Nº 1.269 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público.

Nº 1.270 - RAIZEN CENTRO-SUL S.A, rio São Francisco, Município de Luz/MG, irrigação.

Nº 1.271 - ALFEU GERALDO BOFF, rio Bezerra, Município de Cabeceiras/GO, irrigação.

Nº 1.272 - VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, rio das Almas, Município de Hidrolina/GO, irrigação.

Nº 1.273 - SIMOES AGRONEGOCIOS LTDA, PALESTINA AGRONEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, Município de Buritizeiro/MG, irrigação.

Nº 1.274 - SIMOES AGRONEGOCIOS LTDA, PALESTINA AGRONEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, Município de Lassance/MG, irrigação.

Nº 1.275 - ALGAR FARMING S/A, UHE Ilha Solteira, Município de Paranaíba/MS, irrigação.

Nº 1.276 - ALGAR FARMING S/A, UHE Ilha Solteira, Município de Paranaíba/MS, irrigação.

O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

PATRICK THOMAS
RESOLUÇÃO-RE nº 2.187, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DISTRAMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 22.710.881/0001-77

25351.410991/2022-08 / 1282053

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0752519247

--------------------------------------

REVITALIZE PHARMA LTDA / 41.336.281/0001-35

25351.331011/2021-12 / 1262783

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0652752241

--------------------------------------

DIVINA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 12.991.067/0001-14

25351.473608/2014-12 / 1114799

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0689668244

--------------------------------------

GLOBO FORMULAS LTDA. - ME / 03.618.134/0001-69

25002.000137/2001-64 / 1356482

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0682022241

--------------------------------------

MOLIMED HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 31.913.075/0001-97

25351.117735/2020-74 / 1215181

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0660683245
DESPACHO N° 92, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 457/2024, de 22 de abril de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Expediente(s) do recurso: 0478077/23-8

Processo recurso nº: 25351.296780/2023-29 (Processo produto SGAS nº 25351.438261/2022-63)

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.152, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.850, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 16 de maio de 2024, Seção 1, pág. 68, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: MV INFORMATICA NORDESTE LTDA - CNPJ: 92306257000

Produto - (Lote): SOFTWARE VIDA (LOTES A PARTIR DE 23/04/2024);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0737541/24-7

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o deferimento do registro n. 80436840004, do Software Vida, classe II, como dispositivo médico, Resolução n.1994, de 28/05/2024, dessa forma ficou comprovada a regularização do produto. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 28/05/2024.
ATO Nº 8.605, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Processo: 53578.000583/2024-86

Expede autorização a WU TIEJIAN, CPF nº ***.164.768-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
ATO Nº 8.399, DE 29 DE MAIO DE 2024

Processo: 53504.003727/2024-10

Expede autorização a FLIP NEGOCIOS E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 46.086.957/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
PORTARIA GM/MS Nº 4.254, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

GO

APARECIDA DE GOIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA

11809185000124006

40580008

2.153.089,00

2.153.089,00

10302511885350052

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

11430018000124005

43960002

999.179,00

999.179,00

10302511885350026

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

23109604000124009

37060005

12.247,00

12.247,00

10302511885350011

SP

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

11899413000124025

44440001

399.909,00

399.909,00

10302511885350035

TOTAL

4 PROPOSTAS

3.564.424,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.269, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AL

MARAGOGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI

36000614486202400

71030009

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890027

PA

MAGALHAES BARATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES BARATA

36000614483202400

71150002

1.200.000,00

1.200.000,00

1030151192E890015

TOTAL

2 PROPOSTAS

2.200.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.255, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

SP

SAO SEBASTIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO

11817180000124001

44440001

399.986,00

399.986,00

10302511885350035

TOTAL

1 PROPOSTAS

399.986,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.256, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RO

PRESIDENTE MEDICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08460326000124004

92240003

88.810,00

88.810,00

10301511985810011

TOTAL

1 PROPOSTAS

88.810,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.258, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

BA

MUNDO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDE

11221723000124001

43190017

499.977,00

499.977,00

10301511985812192

BA

SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDE

12345078000124001

43190024

1.494.791,00

1.494.791,00

10301511985812292

MG

MATO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATO VERDE-MG

14575987000124007

44370003

306.125,00

306.125,00

10301511985810031

MS

RIO BRILHANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS

12237028000124006

44660018

1.499.898,00

1.499.898,00

10301511985815262

RR

BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA

13464636000124024

41430002

1.646.886,00

1.646.886,00

10301511985810014

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12382927000124001

41300006

468.400,00

468.400,00

10301511985810035

TOTAL

6 PROPOSTAS

5.916.077,00
PORTARIA N° 544/2024/DDP, de 6 de junho de 2024

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.019717/2024-63, resolve:

1 - Retificar a Portaria 543/2024/DDP, publicada no Diário Oficial da União nº 107, Seção 1, de 06/06/2024:

Onde se lê:

Lista Geral:

Classificação

Candidato

Média final

1º

Daniela Pires Gouvêa

8,64

Leia-se:

Lista Geral:

Classificação

Candidato

Média final

1º

Daniela Pires Gouvêa

8,64

Lista de pessoas candidatas negras:

Classificação

Candidato

Média final

1º

Daniela Pires Gouvêa

8,64

CARLA CERDOTE DA SILVA