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PORTARIA Nº 11.790, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.273994/2024-19, resolve:

Dispensar o servidor Luciano Pereira Rezende, matrícula SIAPE nº 1479935, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, da função de Coordenador do Laboratório de Informática, código FG-03, da Escola de Enfermagem, a partir de 01/01/2025.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.053, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.104134/2024-7, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LEILA MAGALHAES BALTAR, Matrícula SIAPE nº 1210731, ocupante do cargo de Tecnico de Laboratorio - Area, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no o Artigo 20 Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 48, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000911/2024-42 , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 0738327, Agente de Atividades Agropecuária, Código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, 12/11/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 475055 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000912/2024-97 , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL NEPOMUCENO FILHO, matrícula SIAPE nº 0729607, Agente Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473204.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851, de 10/12/2024, publicada em DOU nº 240, de 13/12/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALMIR ALVES VIANA, matrícula SIAPE 0922498, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.364406/2024-29 e Protocolo de Requerimento GET 1525280160 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05, de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851, de 10/12/2024, publicada em DOU nº 240, de 13/12/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HAMILTON MOREIRA, matrícula SIAPE 0896341, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso I § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.415997/2024-18 e Protocolo de Requerimento GET 56397647 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 865, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENISE BORGES DE MEDEIROS CARDOSO, matrícula SIAPE nº ****107, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 412, em regime de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, alínea a, da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, DOU de 31.12.2003, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, DOU de 13.11.2019, com proventos calculados na forma do artigo 1º da Lei 10.887/2004.

Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 0342565, referido no artigo 1º da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23122.042540/2024-65)

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.588, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 37 e 51 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, com a portaria nº 574, de 20 de dezembro de 2024, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Primeiro-Secretário, os seguintes Segundos-Secretários da carreira de diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:

Frederico Oliveira de Araujo

Joaquim Mauricio Fernandes de Morais

Paulo Antônio Viana Júnior

Emanuel Lobo de Andrade

Evandro Farid Zago

Rafael de Medeiros Lula da Mata

Marcos Dementev Alves Filho

Thiago Medeiros da Cunha Cavalcanti

Rodrigo Bovo Soares

Bruno Pereira Rezende

Ramon Limeira Cavalcanti de Arruda

João Henrique Bayão

Renato Levanteze Sant'Ana

Amintas Angel Cardoso Santos Silva

Daniel Torres de Melo Ribeiro

Pedro Tiê Candido Souza

Laura Paletta Crespo

Andrezza Brandão Barbosa

Flavia Cristina de Lima Ferreira Magrini

João Lucas Ijino Santana

Rodrigo Príncipe Ribeiro e Ribeiro

Ernesto Batista Mané Júnior

Clarissa Alves Machado

Elaine Cristina Pereira Gomes

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.589, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 37 e 51 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, com a portaria nº 574, de 20 de dezembro de 2024, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Segundo-Secretário, os seguintes Terceiros-Secretários da carreira de diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:

Pedro Leonardo Borges de Rezende

Leonardo dos Santos Avakian

Laís Solano Pereira

Camile Viana Leal

João Paulo de Sousa Vieira

Victor de Ávila Siqueira

Felipe Jacques Berger

Ricardo Nocera Pires

Andressa Gonçalves Rangel Rodrigues

Morgana Lino Costa de Souza

Ciro de Carvalho Becker Leite

Sofia Hauschild

Taísa Passoni Marçal

Humberto Mayese Corrêa

Tatiana de Andrade Nunes Parra

Bruno Santiago Portugal

Mânlio Souza Morelli

Joan Frederick Baudet Ferreira França

Daniel Boeira Lodetti

Pedro Mahin Araujo Trindade

Guilherme Oliveira Agustini

Essi Rafael Mongenot Leal

Gersínio dos Anjos Neto

Fernando Simões dos Santos

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA SPRF-DF/PRF Nº 296, DE 19 DE dezembro DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno da PRF, instituído pela Portaria nº 234, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2018, e pela Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019 (SEI/PRF nº 22739418), e tendo em vista o contido no Despacho nº 24/2024/JARI-DF (SEI/PRF nº 61842018), resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal (JARI-DF), conforme abaixo:

I - Representantes da Polícia Rodoviária Federal:

a) Titular: Bruno Carvalho Curcino Gontijo.

b) Suplente: Daniel Paulo Moreno dos Reis.

II - Representantes com conhecimento de trânsito:

a) Titular: Cidenor Guerra de Oliveira.

b) Suplente: Geyzon Lenin da Silva Correa.

III - Representantes de entidade ligada à área de trânsito:

a) Titular: Vinícius Alves Araújo.

b) Suplente: Tiago Raphael Alacoque Guimarães.

Parágrafo único. A JARI-DF será presidida pelo membro elencado no inciso I, e, nas suas ausências ou impedimentos, pelo membro elencado no inciso II.

Art. 2º Ficam delegadas ao Presidente da JARI-DF as competências para homologar as atividades do PGPRF dos integrantes titulares e do Secretário, quando houver, como também homologar a folha de ponto e aprovar os afastamentos desses servidores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA MANCILHA PIVATO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.514, DE 20 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014545/2024-08, resolve:

Declarar vago, a partir de 19/12/2024, o cargo de Agente Administrativo, ocupado pelo servidor VICTOR ROSEMBERG REIS MOTA, matrícula SIAPE nº 1730250, Classe e Padrão "C IV", CEDIDO, do quadro de pessoal ativo desse Ministério da Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIAS de 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 3.141 - Designar a servidora ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK, para exercer no período de 31.12.2024 a 12.01.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.13, código 500148, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.005177/2024-81).

Nº 3.143 - Designar a servidora GISELE DE MELO MAEDA MENDANHA para exercer no período de 30.12.2024 a 03.01.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Diretora da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.15, código 500038, por motivo de gozo de recesso de fim de ano do titular.

Nº 3.144 - Designar o servidor RONALDO BRANDÃO DOS SANTOS, para exercer no período de 30.12.2024 a 10.01.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte, CCE 1.10, código 500842, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25255.000315/2024-71).

Nº 3.145 - Designar a servidora TELMA ALVES DE OLIVEIRA MARIANO, para exercer no período de 31.12.2024 a 16.01.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.13, código 500050, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.005106/2024-88).

Nº 3.146 - Designar o servidor JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA para exercer no período de 06 a 31.01.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí, CCE 1.10, código 500730, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25235.000494/2024-85).

Nº 3.147 - Designar a servidora ANTONIA EDINÁ PINHO GOMES PAZ, para exercer no período de 08 a 30.01.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí, código FCE-1.07, código 500747, por motivo de gozo de férias da substituto e inexistência de titular designado. (NUP 25235.000491/2024-41).

Nº 3.148 - Designar a servidora FRANCISCA RAIMUNDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, para exercer no período de 30.12.2024 a 27.01.2025, a substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Acre, FCE 1.10, código 500229, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25106.000179/2024-23).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS ICMBIO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 4.434 Designar, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025, VERA LUCIA WEGNER, matrícula SIAPE nº 1609212, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 4.436 Designar CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1438627, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade - COECOS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 4.437 Dispensar, a contar de 30 de dezembro de 2024, MARCOS MESQUITA DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1011587, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Acompanhamento de Acordos - DIMOA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado também do encargo de substituto que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 610, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício SEGEP 106, de 16 de outubro de 2024 (0002292348), o Termo de Posse 04/2023 (0002306882) e a Decisão 2373 da Presidência deste Tribunal (0002311035), inclusos no Processo SEI nº 0022654-90.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Ceder ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA FREIRE, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para o exercício de cargo em comissão (CJ-04), com fulcro no art. 93, I, da Lei n. 8.112/90 c/c o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 10.835/2021, sem reembolso, nos termos do art. 19 do referido Decreto, observando-se o quanto disposto no § 3º do art. 13 da Lei nº 11.416, de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 2016.

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência n. 1098, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 7, de 10 de janeiro de 2023, Seção 2, página 48.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 2 de janeiro de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.236, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar MATEUS MAGON RODOLPHO, matrícula no SIAPE nº 1048152, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Redes e Data Center, FCE 1.11, código 40.0042, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.241, DE 27 DE dezembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegado pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, NEUDIRENE MENDONÇA DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 3417215, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital, CCE 1.10, código nº 36.0227, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira, da Secretaria de Saúde Indígena.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005160/2024-04, resolve:

Nº 2.246 - Dispensar NALVA APARECIDA DE CASTRO JURASKI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1056123, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo.

Nº 2.247 - Designar MARCELO MELLO LOCIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041257, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 2.249 - Designar ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436858, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto eventual e na vacância da função.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PORTARIA SAA Nº 1.300, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.196253/2024-86, resolve:

Dispensar REINA CAIRES DE SOUZA, matrícula SIAPE 2168890, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.10, código nº 16.0432, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851, de 10/12/2024, publicada em DOU nº 240, de 13/12/2024, resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor APASHARA DE JESUS AGUIAR CALIL UNDERWOOD, matrícula SIAPE 1104054, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.301466/2023-50 e Protocolo de Requerimento GET 2047178204 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851, de 10/12/2024, publicada em DOU nº 240, de 13/12/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GENIVALDO DE PAULA, matrícula SIAPE 0995186, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.322260/2024-44 e Protocolo de Requerimento GET 594942150 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Campus Monteiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria nº 2.073/2022 - Reitoria, publicada no DOU nº 203 de 25 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, amparado na Portaria nº 2628/2019 - Reitoria, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Nº 162 - Dispensar, a pedido, o servidor FRANCIELIO DA PAIXÃO FREITAS, SIAPE 1404997, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES do Campus Monteiro, Código FUC-1;

Nº 163 - Designar a servidora REBECA PARENTE MIRANDA MADRUGA, SIAPE 2041695, ocupante do cargo de PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES do Campus Monteiro, código FUC-1.

ABIMAEL DE OLIVEIRA SILVA
Portaria de Pessoal nº 336, de 27 de dezembro de 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008926/2024-69, resolve:

Designar VICTOR RICARDO ROCHA TUIRA, CPF: 048.***.***.77, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 406, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do dia 25.03.2024 e tendo em vista o que consta no processo nº 21014.002404/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SIMPLICIO ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE 004168, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado nesta Superintendência, com bse no fundamento legal 49021 - EC 103/2019 4 §6º II - MÉDIA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Francisco Augusto de Souza Júnior
PORTARIA IBC Nº 553, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 512, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 235, de 6 de dezembro de 2024, seção 2, página 18, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002626.2024-12, resolve:

ADMITIR a contratação por tempo determinado de JOÃO CARLOS DOMINICE SANTANA, CPF ***.953.517-**, como Professor Substituto do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 936869, em razão de nomeação do ocupante titular Angélica Ferreira Beta Monteiro para ocupar cargo de direção de Diretora do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 6 de janeiro de 2024, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso III, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DGP/PF N° 4.341, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.008436/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILCA DENI PATZDORF DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BERNARDINO DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 178874, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 04/10/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de outubro de 2024, (data do óbito).

ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Portaria de Pessoal nº 337, de 27 de dezembro de 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008926/2024-69, resolve:

Dispensar LUCICLEIA FERREIRA, CPF: 906.***.***.15, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Quadra ACSU SO 20, Avenida NS 1-Bairro Plano Diretor Sul - Palmas/TO Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins SFA/TO, das 08 h às 12 h e das 14 h às 18 h, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo de Julgamento, Relatório instrução para julgamento em 1ºinstância, Termo de Notificação de julgamento em 1º Instância e Boleto referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:

LATICÍNIO VOLANDA LTDA, SIF 1557, COLMEIA-TO, CNPJ 02.260.349/0001-98, Termo de Julgamento em Primeira Instância nº 385/3ºSIPOA/2024, 18/06/2024, processo nº 21000.061327/2023-22. LATICÍNIO VOLANDA LTDA, SIF 1557, COLMEIA-TO, CNPJ 02.260.349/0001-98, Termo de Notificação do Julgamento nº 385/3ºSIPOA/2024, 04/07/2024, processo nº 21000.061327/2023-22. LATICÍNIO VOLANDA LTDA, SIF 1557, COLMEIA-TO, CNPJ 02.260.349/0001-98, Guia de Recolhimento da União 2941576-20031-86205, vencimento 04/01/2025, processo nº 21000.061327/2023-22. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

ELSO POLIZEL JUNIOR
PORTARIA SEGEP Nº 483, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA DA ANUNCIACAO GOES, matrícula SIAPE 0758693, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001052/2024-51)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA MCTI Nº 954, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar MELINA STARLING DE MORAES, CPF ***.938.701-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Controle de Operações de Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.012437/2024-50).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 955, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar RICARDO GUANABARA LEAL, CPF ***.181.937-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011552/2024-15).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 956, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.899.481-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011837/2024-48).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 957, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 10 de dezembro de 2024, JEFFERSON JOSÉ VILELA, CPF ***.235.556-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Integridade Estrutural, código FCE 1.05, da Divisão de Minerais e Materiais, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, por ter sido designado titular da referida função comissionada executiva (Processo SEI nº 01245.019199/2024-15).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 958, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2025, NATIANNE GUEDES ARAUJO COSTA, CPF ***.223.521-**, do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.015323/2023-92).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DGP/PF N° 4.339, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.038687/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CELIA ALVES DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO MENDES DOS SANTOS, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 175333, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 03 de outubro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03 de outubro de 2024 (data do óbito).

ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 1.012, DE 26 DE dezembro DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.424208/2024-21, e tarefa PAT nº 1015197436, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA CELINA MENDES LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: WALMYR AMORA LEITE, SIAPE: 884133, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 07/11/2024. com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/11/2024 (data do óbito).

JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 396, de 28 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.001802.2024-27 de 28 de dezembro de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, a servidora CINTHIA BEATRICE DA SILVA TELLES GOUVEIA Matrícula Siape 3053760, do cargo de confiança de Coordenador de Extensão FG.1, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 221/2024 - DG/SGA/RE/IFRN, de 4 de setembro de 2024

Viviane Ferreira de Medeiros
PORTARIA GABPR/ANPD N° 341, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DESIGNAR CAMILLA LEITE CARNEVALE FREIRE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CLOG/CGA/ANPD).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DGP/PF N° 4.349, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08200.029332/2024-15 e 08285.006281/2021-18, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria nº 17.373 - DGP/PF, de 6 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 231, em 9 de dezembro de 2021, Seção 2, p. 37, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão vitalícia a SOLANGE MEDEIROS DE OLIVEIRA, divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor EGLAIR COSTA DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, matrícula SIAPE nº 177124, a partir de 18 de setembro de 2021 (data do óbito), nos termos dos arts. 217, inciso II, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2° Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de setembro de 2021, (data do óbito).

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza a alteração do afastamento do País publicado no DOU de 12 de dezembro de 2024, Seção 2, página 39, de:

JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Gerência de Normas de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, do período de 29 de março a 2 de abril de 2025, para o período de 30 de março a 3 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo CVM nº 19957.021063/2024-12).

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 66/CEST-BA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001481/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Acácia da Lapa Valentim de Macêdo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Valentim de Macêdo, ocupante do cargo Agente de Defesa Florestal, matrícula Siape 0736169, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 14 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de 2024, data do óbito do servidor.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA PROGEPE N° 1.333, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria Progepe nº 1112, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 21 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Solicitação Eletrônica nº 16534, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 02/01/2025, a Portaria nº 930/2024/Progepe, publicada no DOU nº 178, de 13/09/2024, seção 2, página 30, que designou o servidor HELDER CALSAVARA FERREIRA, Engenheiro-Área, Siape 1861752, como substituto do titular do cargo de chefe da Prefeitura Universitária, Código CD-03.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Progepe nº 309/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 245, de 20/12/2024, seção 2, página 35.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria Progepe nº 1309/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 228, de 18 de Dezembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIANE REGINA SACKSER
PORTARIA IBC Nº 554, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com a competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 28, de 6 de março de 1998 da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, resolve:

CANCELAR o benefício da pensão concedida à MARIA DE FATIMA SOUZA OLIVEIRA, CPF nº ***784.907-**, com base na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, por estar configurada a perda da condição de beneficiária da pensão por morte do servidor LAFAYETE DE OLIVEIRA com fundamento no art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o que consta no Processo nº 23119.003804.2024-14.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO NATAL ZONA LESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 479/2023-RE/IFRN, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23057.009556.2024-97, de 23 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 224 - DISPENSAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o servidor Allen Gardel Dantas de Luna, matrícula Siape 2672935, do cargo de confiança de Diretor de Administração - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO NATAL ZONA LESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 479/2023-RE/IFRN, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23057.009585.2024-59, de 24 de dezembro de 2024,

Nº 225 - DESIGNAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, o servidor Ezequiel da Costa Soares Neto, matrícula Siape 1892603, para o cargo de confiança de Diretor de Administração - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus.

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.934, de 27 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.002157/2024-53, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.581, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 2, página 16, de 6 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 395, de 28 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23425.001803.2024-71 de 28 de dezembro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2132199

Diogo Robson Monte Fernandes

FG.1

Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

Viviane Ferreira de Medeiros
PORTARIA Nº 1.444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.012314/2023-99, resolve:

DISPENSAR VANESSA TENUTA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1168864, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA Nº 1.443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.012314/2023-99, resolve:

EXONERAR, a pedido, VANESSA TENUTA DE FREITAS do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.10, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO