PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 29/02/2024.

Pauta ordinária de julgamento, da 2ª Turma da CSRF, dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

1 - Processo nº: 16327.720382/2016-14 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.720657/2014-58 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

3 - Processo nº: 19515.722575/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Redator(a) AD HOC: LUDMILA MARA MONTEIRO

4 - Processo nº: 16327.720596/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

5 - Processo nº: 16327.720597/2013-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Redator(a) AD HOC: LUDMILA MARA MONTEIRO

6 - Processo nº: 16327.720119/2015-44 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

7 - Processo nº: 16327.721264/2012-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

8 - Processo nº: 16327.721115/2017-45 - Embargante: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16327.721021/2014-23 - Recorrentes: BANCO CITIBANK S A e FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

10 - Processo nº: 10805.725440/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

11 - Processo nº: 19515.720513/2011-20 - Recorrente: RUMO MALHA PAULISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

12 - Processo nº: 18184.002752/2007-44 - Recorrentes: ESCOLA ALEF PERETZ e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

13 - Processo nº: 10166.723933/2013-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

14 - Processo nº: 16095.000462/2007-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

15 - Processo nº: 11522.001499/2007-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLICIA MILITAR DO ACRE

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

16 - Processo nº: 12448.720791/2018-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA

Redator(a) AD HOC: RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

17 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

18 - Processo nº: 19515.722716/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JBS CONFINAMENTO LTDA

19 - Processo nº: 10283.720634/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

20 - Processo nº: 10820.001403/2007-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA

21 - Processo nº: 11020.002691/2009-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REFLORESTADORES UNIDOS SA

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

22 - Processo nº: 14485.000539/2007-52 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

23 - Processo nº: 10983.720180/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA

Redator(a) AD HOC: LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

24 - Processo nº: 10920.723806/2012-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

25 - Processo nº: 10670.721997/2013-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

26 - Processo nº: 10120.727785/2015-43 - Recorrente: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13896.723538/2015-95 - Recorrente: PEM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.720406/2014-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BP ENERGY DO BRASIL LTDA

29 - Processo nº: 18088.720290/2016-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELDORADO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

30 - Processo nº: 16561.720139/2018-95 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

31 - Processo nº: 16682.722325/2017-10 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16682.721118/2018-11 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

33 - Processo nº: 19515.000434/2010-18 - Recorrente: CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

34 - Processo nº: 10600.720098/2016-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

35 - Processo nº: 10580.731723/2012-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

36 - Processo nº: 19311.000013/2010-83 - Recorrente: IVONE ROVERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 19311.000016/2010-17 - Recorrente: IVETE ROVERE CHIQUETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

38 - Processo nº: 16561.720071/2016-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARIO ARAUJO ALENCAR ARARIPE

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

39 - Processo nº: 13971.723797/2015-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARLEN CLAUDIA TAFNER

40 - Processo nº: 10950.723814/2013-63 - Recorrente: ANGELA MARIA CARDOSO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

41 - Processo nº: 13227.720859/2018-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANIELE COSTA PAIAO

42 - Processo nº: 11060.723259/2016-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LUIZ ALBERTO CAVA MACEIRA

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

43 - Processo nº: 10280.721164/2013-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALDEMAR JOSE DA SILVA

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

44 - Processo nº: 10166.723410/2014-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAURO CESAR ALVES LACERDA

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

45 - Processo nº: 19515.002990/2007-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CRISCIUMA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 19515.000231/2009-98 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: FERNANDA MELO LEAL

47 - Processo nº: 19515.001705/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

48 - Processo nº: 16095.720065/2017-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

49 - Processo nº: 10872.720030/2017-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

50 - Processo nº: 16048.720088/2013-04 - Embargante: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

51 - Processo nº: 10803.720013/2012-59 - Recorrentes: EXPERTISE COMUNICACAO TOTAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho