EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES

A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica o Sr. Cacildo Vasconcelos, CPF n.º 092.877.871-15, Ex-Prefeito, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse nº 723530/2009/MCidades, Operação n.º 0309481-55, celebrado entre União Federal e o Município de Arraias, comunicamos que, em 23/10/2023, foi apurado o valor do débito em decorrência da não apresentação da regularização fundiária (documentos de posse/titularidade) dos beneficiários das áreas onde foram edificadas as Unidades Habitacionais para aprovação de Prestação de Contas final, para o qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 20/10/2023, perfaz o montante de R$ 384.947,70 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 1863/2023, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. O AR referente ao Ofício n.º 0435/2023/GIGOVPM, foi devolvido em 27/11/2023 como ausente.

Denise de Souza dos Santos

Gerente de Filial

1. A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica o Sr. Ivanilzo Gonçalves de Alencar, CPF n.º 040.227.771-68, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse nº794364/2013/MTUR, Operação n.º 101010775-15, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Filadélfia/TO, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comunicamos que, em 21/11/2023, foi apurado o valor do débito em decorrência de Inexecução total ou parcial do objeto de Contrato de Repasse que não haja fruição, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 21/11/2023, perfaz o montante de R$ 332.775,89 (trezentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 1517/2023, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. O AR referente ao Ofício n.º 0489/2023/GIGOVPM, foi devolvido em 05/12/2023 como não procurado.

Denise de Souza dos Santos

Gerente de Filial

1. A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica o Sr. Edenilson da Silva e Sousa, CPF n.º 475.301.463-00, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse nº794364/2013/MTUR, Operação n.º 101010775-15, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Filadélfia/TO, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comunicamos que, em 21/11/2023, foi apurado o valor do débito em decorrência de Inexecução total ou parcial do objeto de Contrato de Repasse que não haja fruição, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 21/11/2023, perfaz o montante de R$ 332.775,89 (trezentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 1517/2023, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. O AR referente ao Ofício n.º 0488/2023/GIGOVPM, foi devolvido em 05/12/2023 como não procurado.

Denise de Souza dos Santos

Gerente de Filial