PORTARIA SERES/MEC Nº 590, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202402772

FILOSOFIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE CATÓLICA DO AMAZONAS

ASSOCIACAO AMAZONICA PARA A PESQUISA E EDUCACAO CRISTA

RUA MAROMBA, 79, CHAPADA, MANAUS/AM

2

202335783

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE - FADENORTE LTDA

RUA MAURÍCIO RIBAS, 727, JARDIM GRAZIELA, SÃO FRANCISCO/MG

3

202403016

FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA

INSTITUTO EDUCACIONAL SEVEN EIRELI

ROD. DR. JOÃO MIRANDA, 3072, (PA 252), CASTANHAL, ABAETETUBA/PA

4

202315064

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE EDUCAÇÃO VALE DO PAJEÚ

FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP

QUADRA 01, LOTES 04 A 08, LOTEAMENTO RIACHO VERDEJANTE, BEZERROS/PE

5

202212024

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ESTÁCIO SÃO PAULO DE RONDÔNIA

CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA

AVENIDA 25 DE AGOSTO, 6961, CENTRO, ROLIM DE MOURA/RO

6

202314987

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE FASIPE DE PRIMAVERA

INSTITUTO DE ENSINO PRIMAVERA LTDA

AVENIDA IMPERIAL, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, PRIMAVERA DO LESTE/MT

7

202313886

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE FRACTAL

FRACTAL CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO LTDA

AVENIDA T 9 C/ R U - 42, JARDIM PLANALTO, GOIÂNIA/GO

8

202304081

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE IMPACTO DE PORANGATU

INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME

RUA 15, 27, QD 34 LT 34, CENTRO, PORANGATU/GO

9

202305749

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE MARTHA FALCÃO WYDEN

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA

RUA NATAL, 300, ADRIANÓPOLIS I, ADRIANÓPOLIS, MANAUS/AM

10

202331168

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE SAGRADA FAMÍLIA

ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA

RUA MARIA AUXILIADORA, 272, VILA MARIANA, NEVES, PONTA GROSSA/PR

11

202326703

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADES INTEGRADAS IESGO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FENIX LTDA - ME

AVENIDA BRASÍLIA, 2001, DE 2001 ATÉ 2199 - DE 2001/2002 A 2198/2199, FORMOSINHA, FORMOSA/GO

12

202331956

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE SUPREMO REDENTOR

FACULDADE SUPREMO REDENTOR LTDA - EPP

RUA FLORIANO PEIXOTO, 604, CENTRO, PINHEIRO/MA

13

202403087

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE UNIFAEL CURITIBA

SER EDUCACIONAL S.A.

AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 2775, SHOPPING, REBOUÇAS, CURITIBA/PR

14

202309236

DESIGN GRÁFICO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE UNISUL DE ITAJAÍ

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

RUA BRUSQUE, 162, - ATÉ 460 - LADO PAR, CENTRO, ITAJAÍ/SC

15

202335995

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE VANGUARDA

FACULDADE VANGUARDA LTDA

AVENIDA ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ LONGO, 520, VANGUARDA - OS NÚMEROS PREDIAIS SÃO 520 E 526, JARDIM SÃO DIMAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

16

202122813

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE SALVADOR

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA DA MANGUEIRA, 33, NAZARÉ, SALVADOR/BA