despacho de 31 de janeiro de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045.2023

CHAMADA PÚBLICA nº 005/2023FME

MODALIDADE: Inexigibilidade pela Lei nº 11.947/2009.

RECONHEÇO a presente CHAMADA PÚBLICA por Inexigibilidade de Licitação fundamentada no caput do art. 25, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação dos agricultores pessoa física, JOÃO FERREIRA DE SOUSA, VALOR R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ALONSO ALVES DA LUZ, VALOR R$ 39.999,45 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), MARTINHA FERREIRA DE SOUSA, VALOR R$ 12.415,20 (doze mil quatrocentos e quinze mil reais e vinte centavos), GESCYVAN ARAUJO RESPLANDES, VALOR R$ 12.319,20 (doze mil trezentos e dezenove reais e vinte centavos), FRANCISCA DE SOUSA SILVA, VALOR R$ 9.565,20 (nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) e ALVANY DOS SANTOS SILVA, VALOR R$ 38.902,95 (trinta e oito mil e novecentos e dois reais, noventa e cinco centavos), perfazendo o VALOR TOTAL GERAL DE R$ 153.202,00 (cento e cinquenta e três mil duzentos e dois reais), referente à CHAMADA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE CONTRATAR GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, NO ANO LETIVO DE 2024, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CUMPRIMENTO A LEI 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E Resolução FNDE nº 06, DE 08 DE maio DE 2020.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. MARCOS SEVERIANO SOARES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PABLO LIMA NASCIMENTO

Gestor do Fundo Municipal de Educação

aviso DE CHAMADA PÚBLICA nº 5/2023FME

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PAU D'ARCO, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAU D'ARCO, em cumprimento da Ratificação procedida pelo seu Gestor, faz publicar o extrato resumido do processo de CHAMADA PÚBLICA a seguir: CHAMADA PUBLICA: 005/2023FME OBJETO: CHAMADA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE CONTRATAR GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, NO ANO LETIVO DE 2024, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CUMPRIMENTO A LEI 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020. FAVORECIDOS: JOÃO FERREIRA DE SOUSA, CPF 597.213.831-04; ALONSO ALVES DA LUZ, CPF 459.718.702-20; MARTINHA FERREIRA DE SOUSA, CPF 530.113.681-04; GESCYVAN ARAUJO RESPLANDES, inscrito no CPF 402.177.103-44 FRANCISCA DE SOUSA SILVA, CPF 793.757.903-04; ALVANY DOS SANTOS SILVA, CPF 761.881.402-34. VALOR TOTAL: R$ 153.202,00 (cento e cinquenta e três mil duzentos e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade pela Lei nº 11.947/2009 e suas alterações posteriores. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. MARCOS SEVERIANO SOARES, Autoridade competente na qualidade de ordenador de despesas do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PAU D'ARCO - PA, 30 de janeiro de 2024.

MARCOS SEVERIANO SOARES

Presidente da CPL