EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WILSON FABIANO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 13.774.360/0001-92, EJY9B12, EPSMA00462942024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, RCE5C51, EPSMA00467652024, 683-12; PRW0652, EPSMA00467672024, 683-12; WESLEY SALES SANTOS LTDA, 42.221.050/0001-49, RDC9H74, EPSMA00447102024, 683-12; KVU4G01, EPSMA00457102024, 683-13; QRJ9H41, EPSMA00446312024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, RYM9C25, EPSMA00465472024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JAE2C27, EPSMA00466252024, 683-12; EYE6351, EPSMA00469332024, 683-12; MFK0E17, EPSMA00471052024, 683-11; IZV5B38, EPSMA00471492024, 683-12; SET8F42, EPSMA00463042024, 683-12; AMQ4440, EPSMA00464562024, 683-12; SDQ9I57, EPSMA00464922024, 683-12; RHB8I12, EPSMA00465942024, 683-12; RDY2F62, EPSMA00466032024, 683-12; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0100-18, RVM6J92, EPSMA00459022024, 683-11; RVM6J93, EPSMA00461392024, 683-11; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0010-50, GFY5339, EPSMA00457712024, 683-12; W. STONES COMERCIO ATACADISTA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 35.834.205/0001-57, RAC0329, EPSMA00455902024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração