EDITAL DE NOTIFICAÇÃO G9HLH2, de 21 DE MAIO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ALEXANDRE IGLESIAS ROSA

14152.088412/2023-39

AI

22.555.023-7

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

14152.179150/2023-11

AI

22.645.761-3

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARI

14152.120873/2023-11

AI

22.587.484-9

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARI

14152.120874/2023-58

AI

22.587.485-7

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARI

14152.120884/2023-93

AI

22.587.495-4

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARI

14152.120885/2023-38

AI

22.587.496-2

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARI

14152.120886/2023-82

AI

22.587.497-1

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARI

14152.120887/2023-27

AI

22.587.498-9

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARI

14152.120888/2023-71

AI

22.587.499-7

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARI

14152.120889/2023-16

AI

22.587.500-4

C A TEIXEIRA BAPTISTA

14152.184996/2023-72

AI

22.651.607-5

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

14152.155824/2023-91

AI

22.622.435-0

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

14152.157875/2023-58

AI

22.624.486-5

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

14152.157876/2023-01

AI

22.624.487-3

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

14152.157877/2023-47

AI

22.624.488-1

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

14152.157878/2023-91

AI

22.624.489-0

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

14152.157879/2023-36

AI

22.624.490-3

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

14152.157880/2023-61

AI

22.624.491-1

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

14152.157902/2023-92

AI

22.624.513-6

CANDEIAS RECICLAGEM DE OLEOS E SUBPRODUTOS LTDA

14185.018722/2023-17

ND

20.280.832-7

CARLOS ANDRE MATIAS COSTA

14152.203073/2023-27

AI

22.669.684-7

CARLOS ANDRE MATIAS COSTA

14152.203179/2023-21

AI

22.669.790-8

CERAMICA AMAZONIA IND. COM. IMP. E EXP. LTDA

14185.019457/2023-86

ND

20.281.743-1

CERAMICA JR LTDA ME

14152.204391/2023-13

AI

22.671.002-5

CERAMICA JR LTDA ME

14152.204392/2023-50

AI

22.671.003-3

CERAMICA JR LTDA ME

14152.204393/2023-02

AI

22.671.004-1

CERAMICA JR LTDA ME

14152.204394/2023-49

AI

22.671.005-0

ELVIS DIAS DE SOUZA

14152.203271/2023-91

AI

22.669.882-3

FERNANDA MAIA MARQUES

14152.002061/2024-68

AI

22.684.809-4

FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS

14152.171655/2023-37

AI

22.638.266-4

FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS

14152.171662/2023-39

AI

22.638.273-7

FORTS MADEIRA LTDA

14185.020481/2023-68

ND

20.282.892-1

G. F. VALIANTE

14152.144273/2023-31

AI

22.610.884-8

G. F. VALIANTE

14152.144274/2023-85

AI

22.610.885-6

G. F. VALIANTE

14152.144276/2023-74

AI

22.610.887-2

G. F. VALIANTE

14152.144277/2023-19

AI

22.610.888-1

G. F. VALIANTE

14185.020665/2023-28

ND

20.283.099-3

GISLENE FAUSTINO DE CARVALHO MENEZES LTDA

14185.021592/2023-91

ND

20.284.186-3

HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA

14152.001847/2024-68

AI

22.684.595-8

IND.E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA

14152.192789/2023-91

AI

22.659.400-9

IND.E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA

14152.192790/2023-16

AI

22.659.401-7

IND.E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA

14152.192791/2023-61

AI

22.659.402-5

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ABSOLUTA LTDA

14152.186012/2023-98

AI

22.652.623-2

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ABSOLUTA LTDA

14152.186013/2023-32

AI

22.652.624-1

J. CARLOS CORREA LTDA

14152.137661/2023-65

AI

22.604.272-3

J. CARLOS CORREA LTDA

14152.180120/2023-57

AI

22.646.731-7

J. CARLOS CORREA LTDA

14152.181019/2023-13

AI

22.647.630-8

J. CARLOS CORREA LTDA

14152.181040/2023-19

AI

22.647.651-1

J. CARLOS CORREA LTDA

14152.181042/2023-16

AI

22.647.653-7

J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

14152.002141/2024-13

AI

22.684.889-2

JI PARANA FUTEBOL CLUBE

14152.184078/2023-43

AI

22.650.689-4

JPS SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

14185.021714/2023-40

ND

20.284.323-8

JZB CONSTRUCOES LTDA

14185.021597/2023-14

ND

20.284.191-0

KS SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

14152.181563/2023-65

AI

22.648.174-3

MAICON DIEGO DOS SANTOS

14152.088388/2023-38

AI

22.554.999-9

NAVEGACAO NOBREGA LTDA

14152.191309/2023-75

AI

22.657.920-4

NAVEGACAO NOBREGA LTDA

14152.191310/2023-08

AI

22.657.921-2

OLARIA TERRA SANTA FABRICACAO DE TIJOLOS E COM. DE MAT.

14152.204384/2023-11

AI

22.670.995-7

OLARIA TERRA SANTA FABRICACAO DE TIJOLOS E COM. DE MAT.

14152.204385/2023-58

AI

22.670.996-5

OLARIA TERRA SANTA FABRICACAO DE TIJOLOS E COM. DE MAT.

14152.204386/2023-01

AI

22.670.997-3

OLARIA TERRA SANTA FABRICACAO DE TIJOLOS E COM. DE MAT.

14152.204387/2023-47

AI

22.670.998-1

OLARIA TERRA SANTA FABRICACAO DE TIJOLOS E COM. DE MAT.

14152.204388/2023-91

AI

22.670.999-0

OLARIA TERRA SANTA FABRICACAO DE TIJOLOS E COM. DE MAT.

14152.204389/2023-36

AI

22.671.000-9

OLARIA TERRA SANTA FABRICACAO DE TIJOLOS E COM. DE MAT.

14152.204390/2023-61

AI

22.671.001-7

PORTO MADEIRA COMERCIO E SERVICOS DE CARGAS LTDA

14152.201684/2023-31

AI

22.668.295-1

PORTO VELHO ESPORTE CLUBE

14152.184071/2023-21

AI

22.650.682-7

R. R. DE SOUZA - MONTAGEM DE SECADORES

14152.152684/2023-08

AI

22.619.295-4

R. R. DE SOUZA - MONTAGEM DE SECADORES

14152.152685/2023-44

AI

22.619.296-2

R. R. DE SOUZA - MONTAGEM DE SECADORES

14152.152686/2023-99

AI

22.619.297-1

R. R. DE SOUZA - MONTAGEM DE SECADORES

14152.152687/2023-33

AI

22.619.298-9

R. R. DE SOUZA - MONTAGEM DE SECADORES

14185.021828/2023-90

ND

20.284.452-8

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

14152.120503/2023-76

AI

22.587.114-9

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

14152.120504/2023-11

AI

22.587.115-7

SOCIEDADE ESPORTIVA UNIAO CACOALENSE

14152.184073/2023-11

AI

22.650.684-3

TOMAZELLI SERVICOS LTDA

14152.001837/2024-22

AI

22.684.585-1

TOP BENEFICIAMENTO DE CAFE LTDA

14152.212977/2023-43

AI

22.679.588-8

VALE DO GUAPORE LTDA

14152.180113/2023-55

AI

22.646.724-4

VALE DO GUAPORE LTDA

14152.180115/2023-44

AI

22.646.726-1

VALE DO GUAPORE LTDA

14152.180116/2023-99

AI

22.646.727-9

VALE DO GUAPORE LTDA

14152.180117/2023-33

AI

22.646.728-7

VALE DO GUAPORE LTDA

14152.180119/2023-22

AI

22.646.730-9

VALE DO GUAPORE LTDA

14152.180121/2023-00

AI

22.646.732-5

VALE DO GUAPORE LTDA

14152.180122/2023-46

AI

22.646.733-3

VALE DO GUAPORE LTDA

14185.023115/2023-61

ND

20.286.020-5

ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Chefe da Seção de Multas e Recursos