Edital Nº 3/2024

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU

Processo Administrativo: 19739.151160/2023-14

A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Belém, Abaetetuba, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Castanhal, Colares, Inhangapi, Marituba, Moju, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e Vigia, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 13/12/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente no Auditório da Superintendência do Patrimônio da União no Pará, situado na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4.700, Bairro Sacramenta, CEP 66123-650, Belém/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzgzZDI5ZWQtNWY0NC00YmM5LTk5YjktODU2YmVkOGE5YWIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

MUNICÍPIOS

CORPOS D'ÁGUA

Belém

Baía do Guajará, Baía de Santo Antônio, rio Guamá, Furo Maguari, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais

Abaetetuba

rio Pará, rio Maratauíra, Baía do Capim e demais corpos d'água federais

Acará

rio Acará, rio Guamá, rio Moju, rio Acará-Mirim e demais corpos d'água federais

Ananindeua

rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais

Barcarena

Baía do Marajó, Baía do Guajará, rio Acará, Furo do Arrozal e demais corpos d'água federais

Benevides

rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais

Bujaru

rio Guamá, rio Bujaru e demais corpos d'água federais

Castanhal

rio Marapanim, rio Maracanã e demais corpos d'água federais

Colares

Baía do Marajó, Furo da Laura e demais corpos d'água federais

inhangapi

rio Guamá, Igarapé inhangapi e demais corpos d'água federais

Marituba

rio Guamá, rio Maguari e demais corpos d'água federais

Moju

rio Moju, rio Acará e demais corpos d'água federais

Santa Bárbara do Pará

Furo das Marinhas, rio Tauá e demais corpos d'água federais

Santa Izabel do Pará

Rio Guamá, rio Caraparu e demais corpos d'água federais

Santo Antônio do Tauá

Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Tauá e demais corpos d'água federais

Vigia

Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Barreta e demais corpos d'água federais

Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/yWQMHnV79H .

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

JOSÉ ODILON BARROS DE MEDEIROS

Superintendente do Patrimônio da União no Pará Substituto