PORTARIA PGR/MPF Nº 133, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Procedimento de Gestão Administrativo nº 1.00.001.000108/2023-31, resolve:

Art. 1º Esta Portaria fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal, conforme anexo I.

Art. 2º Fica redistribuído 1 (um) Ofício comum da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte para a Procuradoria da República no Ceará, conforme deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 10ª Sessão Ordinária, ocorrida em 5 de dezembro de 2023 (PGR-00459232/2023).

§1º Não constam da distribuição do anexo os cargos a seguir, criados pela Lei nº 12.931, de 26 de dezembro de 2013:

I - 17 (dezessete) relativos ao exercício de 2014;

II - 32 (trinta e dois) relativos ao exercício de 2015;

III - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2016;

IV - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2017;

V - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2018;

VI - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2019; e

VII - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2020.

§ 2º Não constam ainda:

I - 4 (quatro) cargos criados pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003.

II - 1 (um) cargo criado pela Lei nº 10.033, de 24 de outubro de 2000.

III - 3 (três) cargos criados pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Art. 3º Fica publicado, de forma consolidada, o quadro geral de ofícios comuns do Ministério Público Federal, contendo as alterações previstas no art. 2º desta Portaria, conforme anexo II.

Art. 4º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 675 de 11 de setembro de 2023, retificada em 27 de setembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO I

UNIDADE

Nº DE CARGOS

TOTAL

I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

74

74

II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA

1ª Região

50

2ª Região

49

3ª Região

56

4ª Região

46

5ª Região

23

6ª Região

18

242

III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

ACRE

Rio Branco/Cruzeiro do Sul

6

6

ALAGOAS

Maceió/União dos Palmares

12

Arapiraca/Santana do Ipanema

4

16

AMAPÁ

Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque

8

8

AMAZONAS

Manaus/Tefé

17

Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus

2

Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília

3

Tabatinga

2

24

BAHIA

Salvador

20

Alagoinhas

1

Barreiras/Bom Jesus da Lapa

3

Eunápolis/Teixeira de Freitas

2

Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso

6

Guanambi

2

Ilhéus/Itabuna

3

Irecê

1

Jequié

2

Vitória da Conquista

2

42

CEARÁ

Fortaleza/Maracanaú/Itapipoca

20

Juazeiro do Norte/Iguatu

2

Limoeiro do Norte/Quixadá

2

Sobral/Crateús/Tauá

2

26

DISTRITO FEDERAL

Brasília

30

30

ESPÍRITO SANTO

Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro do Itapemirim/São Mateus

19

19

GOIÁS

Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí

20

Anápolis /Uruaçu

3

Luziânia/Formosa

2

25

MARANHÃO

São Luís

13

Bacabal

1

Caxias

2

Imperatriz/Balsas

4

20

MATO GROSSO

Cuiabá/Diamantino/Juína

14

Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá

1

Barra do Garças

2

Cáceres

3

Rondonópolis

2

Sinop

2

24

MATO GROSSO DO SUL

Campo Grande/Coxim

11

Corumbá

2

Dourados/Naviraí/Ponta Porã/Bela Vista

8

Três Lagoas

2

23

MINAS GERAIS

Belo Horizonte

29

Divinópolis/Passos/São Sebastião do Paraíso

4

Governador Valadares/Teófilo Otoni

3

Juiz de Fora/Manhuaçu/Muriaé/Viçosa/Ponte Nova

6

Montes Claros/Janaúba

4

São João Del Rei/Lavras

2

Sete Lagoas/Ipatinga

4

Uberaba

2

Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí/Patos de Minas

7

Varginha/Pouso Alegre/Poços de Caldas

3

64

PARÁ

Belém/Castanhal/Paragominas/Tucuruí

18

Ofício da Amazonia Oriental em Belém

2

Ofício da Amazonia Oriental em Brasília

2

Altamira

3

Santarém/Itaituba

5

Marabá/Redenção

5

35

PARAÍBA

João Pessoa/Guarabira

12

Campina Grande/Monteiro/Patos

6

Sousa

2

20

PARANÁ

Curitiba/Paranaguá

23

Campo Mourão

1

Cascavel/Toledo

3

Foz do Iguaçu

9

Francisco Beltrão

1

Londrina/Apucarana/Jacarezinho

8

Maringá/Paranavaí

5

Pato Branco

1

Ponta Grossa/Guarapuava/União da Vitória

4

Umuarama/Guaíra

4

59

PERNAMBUCO

Recife/Goiana/Cabo de Santo Agostinho/Palmares

20

Caruaru

2

Garanhuns/Arcoverde

2

Petrolina/Juazeiro

3

Salgueiro/Ouricuri

1

Serra Talhada

2

30

PIAUÍ

Teresina/Picos

11

Corrente

1

Floriano

1

Parnaíba

1

São Raimundo Nonato

1

15

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro

52

Angra dos Reis

2

Campos dos Goytacazes

3

Itaperuna

2

Macaé

2

Niterói

4

Nova Friburgo/Teresópolis

3

Petrópolis/Três Rios

3

Resende

2

São Gonçalo/Itaboraí/Magé

4

São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias

6

São Pedro D' Aldeia

2

Volta Redonda/Barra do Piraí

4

89

RIO GRANDE DO NORTE

Natal/Ceará Mirim/Caicó

14

Mossoró/Assu/Pau dos Ferros

4

18

RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre/Capão da Canoa/Lajeado/Canoas

30

Bagé

1

Bento Gonçalves

2

Caxias do Sul

3

Cruz Alta

1

Erechim/Palmeira das Missões

2

Novo Hamburgo

3

Passo Fundo/Carazinho

4

Pelotas

2

Rio Grande

2

Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul

2

Santa Maria/Santiago

3

Santa Rosa

1

Santana do Livramento

2

Santo Ângelo

2

Uruguaiana

2

62

RONDÔNIA

Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena

11

Ji-Paraná

3

14

RORAIMA

Boa Vista

7

7

SANTA CATARINA

Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul

14

Blumenau

4

Caçador

1

Chapecó/Concórdia

3

Criciúma

3

Itajaí/Brusque

4

Joinville/Jaraguá do Sul/Mafra

7

Lages

1

São Miguel do Oeste

2

Tubarão/Laguna

2

41

SÃO PAULO

São Paulo/Registro/Osasco

51

Araçatuba/Andradina

3

Araraquara

2

Assis

1

Bauru/Avaré/Botucatu

4

Bragança Paulista

1

Campinas/São João da Boa Vista

9

Caraguatatuba

2

Franca

2

Guarulhos/Mogi das Cruzes

9

Itapeva

1

Jales

2

Jaú

1

Jundiaí

1

Marília/Tupã/Lins

4

Ourinhos

1

Piracicaba/Americana

3

Presidente Prudente

3

Ribeirão Preto/Barretos

6

Santos

8

São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá

4

São Carlos

2

São José do Rio Preto/Catanduva

5

São José dos Campos

3

Sorocaba

3

Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro

3

134

SERGIPE

Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá

13

13

TOCANTINS

Palmas/Gurupi

9

Araguaína

2

11

Total

875

QUADRO EFETIVO DE CARGOS

1.191

ANEXO II

UNIDADE

Nº DE OFÍCIOS

TOTAL

I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

74

74

II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA

1ª Região

50

2ª Região

49

3ª Região

56

4ª Região

46

5ª Região

23

6ª Região

18

242

III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

ACRE

Rio Branco/Cruzeiro do Sul

6

6

ALAGOAS

Maceió/União dos Palmares

12

Arapiraca/Santana do Ipanema

4

16

AMAPÁ

Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque

8

8

AMAZONAS

Manaus/Tefé

17

Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus

2

Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília

3

Tabatinga

2

24

BAHIA

Salvador

20

Alagoinhas

1

Barreiras/Bom Jesus da Lapa

3

Eunápolis/Teixeira de Freitas

2

Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso

6

Guanambi

2

Ilhéus/Itabuna

3

Irecê

1

Jequié

2

Vitória da Conquista

2

42

CEARÁ

Fortaleza/Maracanaú/Itapipoca

20

Juazeiro do Norte/Iguatu

2

Limoeiro do Norte/Quixadá

2

Sobral/Crateús/Tauá

2

26

DISTRITO FEDERAL

Brasília

30

30

ESPÍRITO SANTO

Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro do Itapemirim/São Mateus

19

19

GOIÁS

Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí

20

Anápolis /Uruaçu

3

Luziânia/Formosa

2

25

MARANHÃO

São Luís

13

Bacabal

1

Caxias

2

Imperatriz/Balsas

4

20

MATO GROSSO

Cuiabá/Diamantino/Juína

14

Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá

1

Barra do Garças

2

Cáceres

3

Rondonópolis

2

Sinop

2

24

MATO GROSSO DO SUL

Campo Grande/Coxim

11

Corumbá

2

Dourados/Naviraí/Ponta Porã/Bela Vista

8

Três Lagoas

2

23

MINAS GERAIS

Belo Horizonte

29

Divinópolis/Passos/São Sebastião do Paraíso

4

Governador Valadares/Teófilo Otoni

3

Juiz de Fora/Manhuaçu/Muriaé/Viçosa/Ponte Nova

6

Montes Claros/Janaúba

4

São João Del Rei/Lavras

2

Sete Lagoas/Ipatinga

4

Uberaba

2

Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí/Patos de Minas

7

Varginha/Pouso Alegre/Poços de Caldas

3

64

PARÁ

Belém/Castanhal/Paragominas/Tucuruí

18

Ofício da Amazonia Oriental em Belém

2

Ofício da Amazonia Oriental em Brasília

2

Altamira

3

Santarém/Itaituba

5

Marabá/Redenção

5

35

PARAÍBA

João Pessoa/Guarabira

12

Campina Grande/Monteiro/Patos

6

Sousa

2

20

PARANÁ

Curitiba/Paranaguá

23

Campo Mourão

1

Cascavel/Toledo

3

Foz do Iguaçu

9

Francisco Beltrão

1

Londrina/Apucarana/Jacarezinho

8

Maringá/Paranavaí

5

Pato Branco

1

Ponta Grossa/Guarapuava/União da Vitória

4

Umuarama/Guaíra

4

59

PERNAMBUCO

Recife/Goiana/Cabo de Santo Agostinho/Palmares

20

Caruaru

2

Garanhuns/Arcoverde

2

Petrolina/Juazeiro

3

Salgueiro/Ouricuri

1

Serra Talhada

2

30

PIAUÍ

Teresina/Picos

11

Corrente

1

Floriano

1

Parnaíba

1

São Raimundo Nonato

1

15

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro

52

Angra dos Reis

2

Campos dos Goytacazes

3

Itaperuna

2

Macaé

2

Niterói

4

Nova Friburgo/Teresópolis

3

Petrópolis/Três Rios

3

Resende

2

São Gonçalo/Itaboraí/Magé

4

São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias

6

São Pedro D' Aldeia

2

Volta Redonda/Barra do Piraí

4

89

RIO GRANDE DO NORTE

Natal/Ceará Mirim/Caicó

14

Mossoró/Assu/Pau dos Ferros

4

18

RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre/Capão da Canoa/Lajeado/Canoas

30

Bagé

1

Bento Gonçalves

2

Caxias do Sul

3

Cruz Alta

1

Erechim/Palmeira das Missões

2

Novo Hamburgo

3

Passo Fundo/Carazinho

4

Pelotas

2

Rio Grande

2

Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul

2

Santa Maria/Santiago

3

Santa Rosa

1

Santana do Livramento

2

Santo Ângelo

2

Uruguaiana

2

62

RONDÔNIA

Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena

11

Ji-Paraná

3

14

RORAIMA

Boa Vista

7

7

SANTA CATARINA

Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul

14

Blumenau

4

Caçador

1

Chapecó/Concórdia

3

Criciúma

3

Itajaí/Brusque

4

Joinville/Jaraguá do Sul/Mafra

7

Lages

1

São Miguel do Oeste

2

Tubarão/Laguna

2

41

SÃO PAULO

São Paulo/Registro/Osasco

51

Araçatuba/Andradina

3

Araraquara

2

Assis

1

Bauru/Avaré/Botucatu

4

Bragança Paulista

1

Campinas/São João da Boa Vista

9

Caraguatatuba

2

Franca

2

Guarulhos/Mogi das Cruzes

9

Itapeva

1

Jales

2

Jaú

1

Jundiaí

1

Marília/Tupã/Lins

4

Ourinhos

1

Piracicaba/Americana

3

Presidente Prudente

3

Ribeirão Preto/Barretos

6

Santos

8

São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá

4

São Carlos

2

São José do Rio Preto/Catanduva

5

São José dos Campos

3

Sorocaba

3

Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro

3

134

SERGIPE

Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá

13

13

TOCANTINS

Palmas/Gurupi

9

Araguaína

2

11

Total

875

QUADRO EFETIVO DE OFÍCIOS COMUNS

1.191