Despachos de 12 de setembro de 2024-CGRS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1997(SEI3113296), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato das Empresas da Área de Beleza e Estética de Uberlândia e Região - SINDIBES, CNPJ 50.658.683/0001-47, Processo 19964.111224/2023-81, para representar a Categoria Econômica dos empresários, microempresários, microempreendedores individuais e autônomos, proprietários de Institutos de Beleza, Salões de Cabeleireiros, Barbearias, Salões de Manicures e Pedicuras (Esmaltarias), Clínicas de Podologia, Estúdio de Designer de Sobrancelhas, Clínicas de Depilações, Estúdio de Maquiagens, Casas de Massagens e Saunas, Clínicas de Massoterapia, Clínicas de Estética (Esteticistas), Estúdio de Micro Pigmentação, Estúdio de Tatuagem e Colocação de Piercing, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Centralina, Coromandel, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Patrocínio, Tupaciguara e Uberlândia, no Estado de Minas Gerais/MG, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: SITA - Sindicato dos Institutos de Beleza, Salões Cabeleireiros e Profissionais Autônomos da Área de Beleza do Triângulo Mineiro e Auto Paranaíba, CNPJ: 20.751.053/0001-51, Processo 24000.000986/92-22, excluindo os municípios de Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Centralina, Coromandel, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Patrocínio, Tupaciguara e Uberlândia; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1986 (SEI 3104185), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SHESSMAR - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE DE MARINGÁ E REGIÃO, CNPJ 95.642.054/0001-67, Processo 19964.106506/2023-66, para representar a categoria econômica dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde, bem como Hospitais, Clínicas de Serviços Médicos, Consultórios, Casas de Saúde, Clinicas Veterinárias, Bancos de Sangue, Estabelecimentos de Duchas, Massagens e Fisioterapia, Empresas de Próteses Dentarias, bem como Odontologia, Nutrição, Psiquiatria, Psicologia, Radiologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Estética, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Altamira do Paraná, Araruna, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Cianorte, Cidade Gaúcha, Colorado, Corumbataí do Sul, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Floraí, Floresta, Flórida, Goioerê, Guaporema, lguaraçu, lndianópolis, lretama, ltaguajé, Itambé, lvatuba, Janiópolis, Japurá, Juranda, Jussara, Lobato, Luiziana, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Moreira Sales, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Cantu, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Peabiru, Presidente Castelo Branco, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D'Oeste, Roncador, Rondon, Santa Fé, Santa lnês, Santo lnácio, São Jorge do lvaí, São Manoel do Paraná, São Tomé, Sarandi, Tapejara, Terra Boa, Tuneiras do Oeste, Ubiratã e Uniflor, Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1875 (SEI 2955728), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.103878/2023-31, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Curral de Cima/PB - STR, CNPJ 01.877.936/0001-68, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Curral de Cima/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Curral de Cima, Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1018 (SEI 1332076), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203544/2023-66, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Inhanpagi - PA, CNPJ n.º 22.922.090/0001-00, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Inhangapi, no Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1128 (SEI 1403218), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.205661/2023-64, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ 14.068.316/0001-20, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Tucuruí, no Estado do Pará/PA, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1959 (SEI3077313), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.205329/2023-08, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARA, CNPJ 04.546.974/0001-26, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Faro, no Estado do Pará/PA, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1061 ( SEI 1362168), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.205599/2023-19, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tailândia - PA, CNPJ nº 34.621.805/0001-74, tendo em vista a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada; (Redação dada pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024), bem como, a insuficiência ou irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI