gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL nº 250-TCU/SEPROC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 036.170/2020-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICA-CPQT, CNPJ: 03.165.769/0001-58, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2808/2023-TCU-Primeira Câmara, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, prolatado na sessão de 11/4/2023, retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 3897/2023-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, prolatado na sessão de 16/05/2023, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Bando do Nordeste do Brasil S.A, os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 5/10/2023: R$ 96.198,35; em solidariedade com o responsável Edson da Silva Almeida, CPF: 212.936.353-91. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

EDITAL DO PROCESSO N° 730/2024

A prefeitura do Município de Barra do Chapéu torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, sob o número 03/2024. A sessão será no dia 22 de março de 2024 com protocolo dos envelopes até as 09 horas, iniciando a sessão às 10 horas. O objeto é: Contratação de empresa para reforma e modernização do Estádio Municipal João Jacinta Ribas, especificações e condições descritas no edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 05 de março de 2024, no site https://www.barradochapeu.sp.gov.br/portal/editais/1 e na Prefeitura Municipal na Rua Guido Sarti, 50 - Centro, Barra do Chapéu.

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO

Prefeito
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.042995/2023-10

Processo: 23067.042995/2023-10  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Teatro / Instituto de Cultura e Arte  Partes: Universidade Federal do Ceará e Rayla Dias  Vigência: 26.12.2023 a 06.07.2024  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Rayla Dias (contratado(a)).

Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.

Marilene Feitosa Soares

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.026340/2023-96

Processo: 23067.026340/2023-96  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Departamento de Teoria Econômica/FEAAC  Partes: Universidade Federal do Ceará e Maria Odalice dos Santos Sampaio  Vigência: 26.12.2023 a 06.07.2024  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Maria Odalice dos Santos Sampaio (contratado(a)).

Fortaleza, 01 de março de 2024.

Marilene Feitosa Soares

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2024, que objetiva: Aquisição de um veículo 0km utilitário tipo caminhão basculante; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 490.000,00.

Ingá - PB, 1º de Março de 2024

ROBÉRIO LOPES BURITY

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Processo Administrativo N° 9/2024.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Concorrência Eletrônica do tipo Menor Preço Global, visando a Contratação de empresa para execução de lajotamento e drenagem na Rua "Projetada", bairro Capela de São Pedro, Município de Ribeirão Branco/SP, conforme documentação técnica nos termos do Programa - 09032023 - Cód. Plano de Ação - 09032023-033291 - Transferências Especiais. A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço http://comprasbr.com.br, com início do recebimento das propostas em 06/03/2024 a partir das 09h00, e fim do recebimento das propostas na data de 20/03/2024 às 08h00. A abertura das propostas e etapa de lances ocorrerá as 09h30 do dia 20/03/2024 no Sistema de Pregão Eletrônico Compras BR.

Ribeirão Branco-SP, 1º de março de 2024.

Josenei Gonçalves

Agente de Contratação
EXTRATO De ACORDO ESPECÍFICO DE COOPERAÇÃO nº 5/2023

Espécie: ACORDO ESPECÍFICO DE PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO 005/2023 UFCA, entre a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o Conservatoire National Des Arts Et Métiers (CNAM), na França. Objeto: criar um programa de formação correspondente a um curso de especialização de ensino superior à distância (nível de pós-graduação) no domínio da economia solidária, da inovação social e da gestão social (EESIGS) para estudantes com diploma de graduação em qualquer a área científica, elaborado em parceria com a Cátedra de economia solidária da Equipe Pedagógica Nacional de Saúde Solidária (EPN12) do CNAM e com a equipe de pesquisadores do Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social (LIEGS) da

UFCA. Vigência: a partir da data de assinatura até 12/12/2023. Data da assinatura: 11/12/2026. Signatários: UFCA: Prof. Dr. Silvério de Paiva Freitas Júnior - Reitor; CNAM: Profª. Bénédict Fauvarque-Cosson - Administradora Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 250005

Número do Contrato: 31/2021.

Nº Processo: 25000.173838/2020-02.

Pregão. Nº 10/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 02.856.030/0001-20 - CATG - CENTRO DE ANALISE E TIPAGEM DE GENOMAS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual e reajustar o valor do serviço. Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.262.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Concorrência Pública Internacional nº 11/2024

Processo 20/0400-0000708-9 - Sob a Lei 14.133/2021

Concessão patrocinada para Exploração, Manutenção e Expansão dos Aeroportos de Passo Fundo/RS e Santo Ângelo/RS.

A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº 088/2023 e seus anexos, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação dos documentos Edital, Anexo 2 - Edital - Mod. Licitação e Anexo 3 - Edital - Mod. Declarações, publicados no dia 19/02/2024. Os documentos ajustados foram publicados novamente e identificados pelos mesmos nomes seguidos da palavra RETIFICADOS cuja abertura foi publicada no DOU de 19.02.2024, seção 3, fl.190. O interior teor encontrando-se disponível no site www.celic.rs.gov.br. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis na página inicial dos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 1º de março de 2024.

Kethy Helen de Souza Bazo

Diretora DELIC/CELIC/SPGG

RESULTADO De JULGAMENTO

Tomada de Preços nº 71/2023

Processo 18/2000-0097309-3

Elaboração de projeto de sistema de climatização e de rede elétrica para o prédio do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do RS (LACEN/RS) em Porto Alegre/RS.

A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº 088/2023 e seus anexos, no uso de suas atribuições, declara vencedora a licitante JAURO CHIARI COMUNALE (CNPJ 88.232.103/0001-28) pelo valor de R$ 570.000,00 tendo em vista que apresentou valor global dentro do critério de aceitabilidade de preços, bem como atendeu as demais exigências do Edital cuja abertura foi publicada no DOU de 01.12.2023 seção 3, fl.232. Nos termos do art. 109, inciso I, alínea 'b', c/c §6º, da Lei nº 8.666/93 e do Subitem 16.1 do Edital, ficam as licitantes cientificadas do prazo de 5 (cinco) dias úteis, o qual começa a fluir a partir do dia 07/3/2024, para interposição de recurso. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis na página inicial dos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 1º de março de 2024.

Kethy Helen de Souza Bazo

Diretora DELIC/CELIC/SPGG
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 3/2024.

Processo Licitatório Nº 3/2024

O Fundo Municipal De Saúde Do Carpina, comunica a abertura do supracitado processo cujo objeto: Contratação De Empresa Especializada Para O Fornecimento De Forma Parcelada De Coberturas Especiais, Para Uso Específico No Tratamento De Feridas Complexas, Em Pacientes Cadastrados No Programa De Assistência Aos Portadores De Feridas Do Município De Carpina Valor Maximo R$ 946.930,65 Entrega do Edital e proposta de preços a partir de: 01/03/2024 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: dia 13/03/2024 às 08h30 no site www.licitanet.com.br. Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina ou por e-mail: licitacaocarpina@gmail.com, em dias úteis no horário das 08:00h as 12:00h.

Carpina/PE, 27 de fevereiro de 2024

Edson Luiz Ribeiro

Pregoeiro
Aviso De Homologação E Adjudicação Pregão Eletrônico N° 87/2023

Objeto: Fornecimento e Confecção de Uniformes, Através do Sistema de Registro de Preços.

O Prefeito no uso de suas atribuições legais, faz saber que HOMOLOGA o julgamento proferido pela Pregoeira e Equipe de Apoio nos autos em epígrafe, e em consequência ADJUDICA o objeto da presente licitação as vencedoras GL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA para os lotes 1,2,3,4,5,6,8,9,11,12,13 e 14, MDR CONFECÇOES DE UNIFORMES LTDA para os lotes 7,10,15,16.Dessa maneira, o prefeito CONVOCA as mesmas para no prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação, comparecer na sede desta Prefeitura para assinatura da ata de registro de preços.

Em 29 de fevereiro de 2024.

Nivaldo Da Silva Santos
Extrato De Contrato N° 002/2024-ASSEJUR/CREA/MA

Processo Administrativo n° 2741365/2023-CREA/MA; ESPÉCIE: Contrato n° 002/2024-ASSEJUR/CREA/MA; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, CNPJ: 06.062.038/0001-75, CONTRATADA: E.C. FERNANDES; CNPJ: 11.677.095/0001-07; FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças e fornecimento de materiais de consumo para os aparelhos de ar condicionado tipo Split, instalados nos prédios Sede e Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MA; Decorrente do Pregão nº 012/2023, por Sistema de Registro de Preços - Ata nº 001/2024; VIGÊNCIA: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. VALOR: R$249.690,28 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e noventa reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.09.029; ASSINATURAS: Wesley Costa de Assis pelo contratante e Evandro Costa Fernandes.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9379/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.002191/2024-10

Requerente: Suzano S.A

CQB: 325/11

Endereço: Avenida Doutor José Lembo n o 1010, Itapetininga/SP.

Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto H421 x 955S024 x 1521K059 e de suas subcombinações.

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzana S.A, Dr. Eduardo José de Mello, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto H421 x 955S024 x 1521K059 e de suas subcombinações. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9380/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.002533/2024-00

Requerente: Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento Científico

CQB: 488/19

Endereço: Avenida Vital Brasil, 1500 - São Paulo/SP

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento Científico, Dra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Centro de Desenvolvimento de Anticorpos, Laboratório de Bacteriologia (Prédio 33) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9381/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.00276/2024-06

Requerente: Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento e Inovação

CQB: 516/20

Endereço: Av. Vital Brasil, 1.500 - Butantã - São Paulo/SP

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan, Dra. Carla Lílian de Agostini Utescher, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Engenharia de anticorpos monoclonais do tipo VHH anti-serinoproteases de serpentes Bothrops", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Ana Maria Moro. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9387/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.022598/2022-00

Requerente: Embrapa Algodão

Assunto: Encaminha estudo sobre zona de exclusão de algodoeiros geneticamente modificado

Ementa: Em resposta a consulta feita pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, sobre a realização de estudos que permitam reavaliar as áreas abrangidas pelas Zonas de Exclusão de Algodoeiros Geneticamente Modificados, a Embrapa Algodão encaminha novos dados técnicos sobre a recomendação para zona de exclusão de algodoeiros geneticamente modificado, notadamente no Estado do Mato Grosso. O processo será avaliado pela CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO

Coordenador da CTNBio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 044/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o Município de Patos de Minas - MG. - Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas nos endereços: -Distrito de Pindaíbas, no canteiro central, em frente a creche municipal; e -Distrito de Chumbo, em frente ao campo de futebol.- DATA: 15/02/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogado, antes de seu término, mediante termos aditivos, observando a legislação vigente - ASSINAM: Pela CPRM, Inacio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Municipio de Patos de Minas, Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 046/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o Município de João Pinheiro-MG. - Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas nos endereços: -Campo de Futebol Municipal, na Vila de São Sebastião (coordenadas WGS84, UTM 23K, 405591 E, 802255 S); -Área de reserva, atrás do Posto de Pesagem Veicular de João Pinheiro (balança do DER), na BR-040 (coordenadas WGS84, UTM 23K, 377925 E, 8035273 S); e - Perímetro urbano do distrito de Luizlândia do Oeste, BR-356 sentido Varjão de Minas, 700 m após a rotatória (coordenadas WGS84, UTM 23K, 434746 E, 8010840 S). PRAZO: 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogado, antes de seu término, mediante termos aditivos, observando a legislação vigente - ASSINAM: Pela CPRM, Inacio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Municipio de Patos de Minas, Prefeito Municipal, Edmar Xavier Maciel.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 051/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o Município de São Gonçalo do Abaeté --MG. - Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas no endereço: -Distrito de Canoeiros, ao final da Avenida João Batista Braga, acesso ao fundo do lote (UTM 23K 444711,25m e 8005363,85m S).- DATA: 29/02/2024 - PRAZO: 15 quinze) anos, podendo ser prorrogado, antes de seu término, mediante termos aditivos, observando a legislação vigente - ASSINAM: Pela CPRM, Inacio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Municipio de Patos de Minas, Prefeito Municipal, Fabiano Magella Lucas de Carvalho.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n° 2/2024 - FMS

O Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias em cumprimento as determinações do art. 54 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO TOTAL E IMEDIATA DE AMBULÂNCIA DO TIPO PICK'UP DE SIMPLES REMOÇÃO PARA COMPOR A FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS NO ATENDIMENTO À PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS. DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME: 15/03/2024, às 10hs00min (dez horas). TIPO: Menor Preço por Item. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, sendo possível sua prorrogação nos termos permitidos por lei. BASE LEGAL: Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislações pertinentes em vigor, além das disposições constantes no Decreto Municipal 2.958, de 24 de março de 2023, bem como do Edital, de suas especificações e respectivos anexos. O Edital e informações complementares encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Presidente Vargas, 129, centro, Simão Dias, Estado de Sergipe, no horário das 08:00 às 12:00 h de segunda a sexta-feira nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Simão Dias, pelo e-mail: licitacao@simaodias.se.gov.br ou ainda pelo endereço eletrônico: http://www.simaodias.se.gov.br/licitacoes e https://www.licitanet.com.br. A íntegra do Edital também se encontra no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Simão Dias (SE), 29 de fevereiro de 2024.

José Douglas Alves Andrade

Agente de Contratação
RESULTADO De jultamento

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq Nº 09/2023 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5343852713774481.

Brasília-DF, 1º de março de 2024

Olival Freire Junior

Diretor (a) Científico (DCTI)
EDITAL Nº 26, DE 1º DE MARÇO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO resultado final dO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital nº 3/2024

O Diretor Geral do Campus Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 235 de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 2, página 23, e conforme Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº 03/2024, publicado no DOU de 24/01/2024, Seção 3, página 39 a seguir discriminado.

CAMPUS JACAREZINHO

Área do conhecimento: Informática

Número de vagas: 01(uma)

Regime de trabalho: 20(vinte) horas semanais

Nº DE ORDEM

NOME

MÉDIA

01

FERNANDA MARA CRUZ

71,40

FABRÍCIO BAPTISTA
AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Cedral - MA, através de seu presidente, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Chamamento Público, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Chamada Pública da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A sessão será realizada na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça. Gov. Newton Bello, 66, Centro, Cedral, Maranhão, sendo conduzida pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal com data de abertura agendada para 02 de abril de 2024 às 09h:00min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08h:00min às 12h:00min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.cedral.ma.gov.br.

Cedral - MA, 29 de fevereiro de 2024

Tatienne da Silva Costa

Agente de contratação
AVISO DE inexigibilidade de licitação

Ratificação/Homologação

O Prefeito de Pintópolis torna pública para conhecimento dos interessados a ratificação/homologação do Processo 01/2024, inexigibilidade 01/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de show da banda forró top 10, no 10º são joão de Pintópolis, no dia 28 de junho de 2024, pelo valor global de R$ 150.000,00 e adjudica a empresa Soares Eventos e Serviços Ltda.

Ley Lopes dos Santos
Extratos De Termos Aditivos

Aditivo Processo N° 2796967/2024 LOCATÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHÃO - CREA/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.062.038/0001-75, LOCADORA: AVANTE SEGURANÇA E SERVIÇO EIRELI, CNPJ sob o n° 17.365.148/0001-22. FUNDAMENTO: Art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, processo administrativo nº 2796967/2024. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato De Empresa Especializada Para A Prestação De Serviço De Natureza Contínua De Vigia E Portaria Para Atuar Nas Dependências dos Prédios Do Crea/MA, Incluído As Inspetorias De Imperatriz - MA E Balsas - MA Decorrente Do Pregão Presencial N° 001/2019-Cpl/Crea/MA, Para Atender As Demandas Deste Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado Do Maranhão. Vigência: O presente Contrato tem o prazo de vigência prorrogado por 3 (três) meses, com início em 17/02/2024 e término em 17/05/2024, podendo ser renovado por igual período, se for interesse das partes. A referida despesa correrá por conta da rubrica 6.2.2.1.1.01.04.09.009. - da atividade de segurança Predial e Preventiva - Data: São Luís (MA), 16 de fevereiro de 2024. Assinatura: Eng. Mec. Wesley Costa De Assis/Presidente do CREA/MA

ADITIVO DE CONTRATO N° 001/2023. Processo Administrativo n° 2788172/2024-CREA/MA; ESPÉCIE: Aditivo do Contrato n° 001/2023; PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, CNPJ: 06.062.038/0001-75 e ULTRANET LTDA; CNPJ: 31.391.557/0001-24; OBJETO; O termo aditivo tem por finalidade prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses VIGÊNCIA: 17/01/2024 a 17/01/2025; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 97,747,20 (noventa e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.09.037; ASSINATURAS: Wesley Costa de Assis pelo contratante e Romulo Silva Muniz pela contratada.
Aviso De Licitação

CONCORRÊNCIA Nº 2/PMS/2024

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA/PA; CONCORRÊNCIA Nº 002/PMS/2024; OBJETO: Pavimentação Da Vicinal Flor Da Mata No Município De Sapucaia - PA. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09h00min (horário de Brasília/DF) do dia 08 de março de 2024 até as 08h45min (horário de Brasília/DF) do dia 15 de abril de 2024. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 09h00min (horário de Brasília) do dia 15 de abril de 2024, através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser obtido através do: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), Portal da Transparência (https://www.sapucaia.pa.gov.br/), Mural de Licitações do TCM/PA (https://www.tcm.pa.gov.br/), ou ainda, de forma presencial no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Rua Dália, nº 77, Centro. Outras informações pelo Email: licitacoessapucaia@hotmail.com, ou na Sala de Licitações.

Sapucaia - PA, 1º de março de 2024.

Jandilson Sousa Santos

Presidente da CPL
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 6/2024

Processo Administrativo Nº 02160011/2024. Tipo: Menor Preço Por Lote - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO VEICULAR. Data/Horário: 18 de março de 2024 às 10:00hs (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br; http://www.bocadamata.al.gov.br; na sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso, n° 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail:cplbocadamata2020@gmail.com.

Em 1º de março de 2024

Juciana Bezerra

Agente de Contratação
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO SESC-DN Nº 18/24-PG

OBJETO: SOLUÇÃO TECNOLÓGICA BASEADA EM RADIOFREQUÊNCIA (RFID)

O Sesc/DN torna público para o conhecimento dos interessados, que o processo licitatório em epígrafe, inicialmente agendado para 05/03/2024, fica ADIADO para 14/03/2024. Edital e anexos estão disponíveis no site do Serviço Social do Comercio - Sesc/DN www.sesc.com.br/portal/institucional/departamentonacional/licitacoes/licitacoes+em+ andamento.

As Licitações serão realizadas no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.

Giovana Zambonin

Gerente de Aquisição
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PL nº 06/24 - DISPENSA nº 06/24

O Município de Resplendor torna público a Dispensa por meio eletrônico cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviço de coleta/descarte mensal de lixo de serviço de saúde/infectante com elevado grau de contaminação microbiológica proveniente dos serviços públicos de saúde do Município de Resplendor. Início do recebimento das propostas: 04/3/2024 às 08:00hs, Fim do recebimento (propostas e Documentos): 07/03/2024 às 14h59min na Plataforma https://ammlicita.org.br/. Informações complementares, poderão ser obtidas no site: www.resplendor.mg.gov.br, pelo e-mail: licitacaopmresplendor@gmail.com ou à Praça Pedro Nolasco, 20 - Centro - Resplendor/MG.

Deuzimar Nepomuceno de Oliveira

Pregoeira
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Espécie: Nota de empenho: 2024NE000191, emitida em 21/02/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: GYN COMÉRCIO DE PRODUTOS EM T.I LTDA. Objeto: Aquisição de pendrive. (TRF2-ARP-2024/00009). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 9.322,35. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00038.04.
RESULTADOS DE habilitação

CONCORRÊNCIA Nº 5/2023-002-SEMED

A Comissão Permanente de Licitação da PMVN, Torna Público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação. EMPRESA HABILITADA: COINTER Construtor e Terraplenagem LTDA, CNPJ Nº 27.471.701/0001-65. EMPRESAS INABILITADAS: YM Gorayeb Santos, CNPJ Nº 29.520.539/0001-53Z, Stylus Construção Civil e Serviços LTDA, CNPJ Nº 07.342.268/0001-50, Engevel Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 02.100.753/0001-02 e Texas Construções e Saneamento LTDA-EPP, CNPJ Nº 04.884.383/0001-69. em face dos resultados referentes à face de habilitação das empresas licitantes, fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea"a" da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores informações através do e-mail licitacaovigia@gmail.com.

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-004-SEMED

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Vigia, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação e julgamento das propostas do processo licitatório em epígrafe, restando HABILITADA no certame a empresa Adilton Pereira Tromps Junior LTDA, CNPJ nº 41.402.761/0001-57 e INABILITADA a empresa STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.342.268/0001-50. Passou-se para a abertura e análise das propostas, restando vencedora a empresa ADILTON PEREIRA TROMPS JUNIOR LTDA, CNPJ nº 41.402.761/0001-57 vencedoras do certame por apresentar o preço de R$ 856.348,56 (oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). em face dos resultados referentes à face de habilitação e proposta das empresas licitantes, fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea"a" da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores informações através do e-mail licitacaovigia@gmail.com.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2023-004-SEMED

A Comissão Permanente de Licitação da PMVN, Torna Público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação. EMPRESA HABILITADA: COINTER CONSTRUTOR E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ Nº 27.471.701/0001-65. EMPRESAS INABILITADAS: YM Gorayeb Santos, CNPJ Nº 29.520.539/0001-53Z, Stylus Construção Civil e Serviços LTDA, CNPJ Nº 07.342.268/0001-50, Engevel Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 02.100.753/0001-02 e Texas Construções e Saneamento LTDA-EPP, CNPJ Nº 04.884.383/0001-69. em face dos resultados referentes à face de habilitação das empresas licitantes, fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso i, alínea"a" da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores informações através do e-mail licitacaovigia@gmail.com.

Vigia de Nazaré/PA, 1º de março de 2024.

Paulo Henrique Pinheiro

Presidente da CPL/PMVN.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59506.000034/2024-31-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0007.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA DE PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS DO TOCANTINS LTDA. DO OBJETO: 1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) COOPERATIVA DE PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS DO TOCANTINS LTDA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 198.876,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e seis reais): a) 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 300.824-5. b) 1 (um) Sulcador - leve de três linhas, espaçamentos de 900mm a 1100mm, Tombamento(s): 300.794-5. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s): 336.217-8. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2024

O Secretário Adjunto de Governo de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: RATIFICOU o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2024 com base nos Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/21 para Locação de Imóvel para Instalação da UBS Santa Tereza, um Centro de Fisioterapia, um Centro de Referência da Mulher, CRAS Santa Tereza, Conselho Tutelar Santa Tereza, Espaço para Dança e Pilates e um Centro de Convivência da Juventude, localizado na Avenida João Paulo II, 4870, Bairro Jardim Independência - Município de Embu das Artes - São Paulo, contendo 2.417,82 m² de área construída, de propriedade da JAS Gerenciamento de Obras e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 38.200.797/0001-43 e da Vatav Construtora e Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.863.235/0001-32.

FRANCISCO RENATO DE O. VIEIRA
EDITAL nº 231-TCU/SEPROC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 004.631/2021-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ASSOCIAÇÃO HALITINÃ, CNPJ: 24.740.474/0001-38, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1897/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 14/3/2023, retificado pelo Acórdão Nº 2699/2023-TCU-Segunda Câmara, proferido no processo TC 004.631/2021-8, por meio do qual o Tribunal a condenou a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde valor histórico atualizado monetariamente desde a respectiva data de ocorrência, acrescido dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 20/2/2024: R$ 4.782,41; em solidariedade com o responsável Ivanio Zekezokemae - CPF: 855.345.791-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATOs DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 154051

Processo de Dispensa de Licitação. Nº Processo: 23114.920899/2023-00. Objeto: Serviços de gerenciamento dos recursos financeiros oriundos de Projeto Pedagógico para a realização do evento "Ginástica Artística UFV", promovido pela UFV. CONTRATANTE: Universidade Federal de Viçosa. CONTRATADA: FUNDAÇÃO FACEV, CNPJ: 02.414.568/0001-84. Fundamentação Legal: art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme legislação acima. Declaração de Dispensa em 28/02/2024. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA. Presidente da Comissão Permanente de Contratação. Ratificação em 28/02/2024. REJANE NASCENTES. Vice Reitora. Valor Global: R$ 501.655,00.

Processo de Dispensa de Licitação. Nº Processo: 23114.901421/2024-53. Objeto: Serviços de gerenciamento dos recursos financeiros oriundos de Projeto Pedagógico para a realização do evento "Festival Meia Maratona da UFV", promovido pela UFV. CONTRATANTE: Universidade Federal de Viçosa. CONTRATADA: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, CNPJ: 20.320.503/0001-51. Fundamentação Legal: art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme legislação acima. Declaração de Dispensa em 29/02/2024. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA. Presidente da Comissão Permanente de Contratação. Ratificação em 29/02/2024. REJANE NASCENTES. Vice Reitora. Valor Global: R$ 585.500,00. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA. Presidente da Comissão Permanente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 158143

Número do Contrato: 22/2019.

Nº Processo: 23098.001049/2019-61.

Pregão. Nº 6/2019. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 02 (dois) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 22/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, inciso ii, § 4º, da lei nº 8.666/93, com início na data de 02/03/2024 e término em 02/05/2024.. Vigência: 02/03/2024 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.014,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EDITAL de 1º de março de 2024

retificação do EDITAL Nº 9.9/2023 - PSS - IFMS/DIGEP

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, e de acordo com o Edital nº 009/2023 - PSS - IFMS/DIGEP, de 06 de fevereiro de 2023, e Edital de retificação nº 009.1/2023 - PSS - IFMS/DIGEP, de 08 de fevereiro de 2023, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores substitutos, torna público, para conhecimento dos interessados, que prorroga por mais 01 (um) ano, a partir de 13/03/2024, o prazo de validade do Edital nº 009.8/2023 - PSS - IFMS/DIGEP, publicado no DOU de 13/03/2023, Seção 3, página 41.

ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59506.000021/2024-62-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0001.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e A ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FORCA DA ESPERANCA. DO OBJETO: 1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FORCA DA ESPERANCA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 336.257-0. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 336.073-6. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 336.368-1. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
RESULTADO de julgamento

CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 5/2024

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidato (as)s selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 005/2024 - Projeto: "Coordenação da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável no Ipea", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e a apresentação dos documentos necessários.

Nome do Candidato

Modalidade de Bolsa/Colocação

Rubia A.C.Quintão

Doutor - Primeiro lugar

Sávio Túlio Raeder *

Doutor - Segundo lugar

Rossana Parizotto Ribeiro *

Doutor - Terceiro lugar

*Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2024

Carlos Henrique Leite Corseuil,

Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
EXTRATO De CONTRATO

Contrato nº 01/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Veneza. Contratada: Aroldo Frigo. Valor: R$ 19.767,00 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais). Vigência: Início: 01/03/2024. Término: 31/12/2024. Recursos: (5) 14.001.2.034.3.3.90.00.00.00.00.00 (Recursos Ordinários - 1.500.0000.0000); (8) 14.001.2.035.3.3.90.00.00.00.00.00 (Outras Transf. de Rec. do FNAS - 1.665.0000.0052); (8) 14.001.2.035.3.3.90.00.00.00.00.00 (Transferências de Convênios Estado/Outros - 1.701.0000.0064). Objeto: Aquisição futura de combustível, destinado ao abastecimento da frota de veículos, conforme necessidade da Secretaria de Assistência Social para o ano de 2024. Nova Veneza/SC, 01 de março de 2024. Rogério José Frigo - Prefeito Municipal de Nova Veneza. Maiara Spilere - Secretária do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo administrativo: 61074.001104/2016-38. PARTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e MARINHA DO BRASIL, CNPJ nº 00.394.502/0074-08. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto estabelecer cooperação mútua entre os partícipes e de prestação de apoio técnico na forma de intercâmbio de informações e demais apoios correlatos relacionados a: a) segurança da navegação; b) salvaguarda da vida humana nas águas; c) segurança do tráfego aquaviário; d) prevenção da poluição hídrica causada por embarcações e suas instalações de apoio; e) prestação de serviços e exploração da infraestrutura de transportes aquaviários f) temas, programas e projetos em discussão no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla no idioma inglês); g) promoção da marinha mercante; e h) promoção da mentalidade marítima brasileira. SIGNATÁRIOS: Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da Antaq; Marcos Mendonça da Silva, Chefe de Gabinete da Antaq; Renato Rodrigues de Aguiar Freire, Almirante de Esquadra Chefe do Estado-Maior da Armada; Carlos Eduardo de Oliveira Corrêa, Encarregado da Divisão de Transportes e Infraestrutura Aquaviária do EMA.
Extrato de Termo Aditivo nº 74-SL/2023/0062

Espécie: 1º TA ao TC nº 0069-SL/2022/0062. Contratada: Construir Facilities Arquitetura e Serviços Ltda, CNPJ: 42.407.445/0001-30. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, constituído pela inclusão do percentual de 12% (insumos) sobre os custos da força de trabalho para os postos fixos: PF1 - servente áreas insalubres, PF3 - lavador de veículos e PF4 - servente para banheiros TPS, com indenização a partir de 11/09/2023. Valor do TA: R$ 771.641,46. Fonte de recursos: 062.31105001-8.20127-4. Fund. Legal: Cláusula 5ª do TA.