11.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

11.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da análise e apreciação dos títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.

11.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

11.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.

11.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.

11.7 O envio da documentação constante do subitem 11.10 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

11.7.1 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 11.10 deste edital.

11.7.2 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

11.8 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

11.9 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.

11.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

11.10.1 Para a comprovação de publicação de artigos, item a.1 (alínea A) e item b.1 (alínea A), deverá ser enviada imagem do artigo publicado que contenha as informações: nome do candidato, nome da revista, ano de publicação bem como a indexação da revista científica na Scopus, ou na Web of Science ou ainda no Scielo.

11.10.1.1 Caso a imagem do artigo não ateste a indexação da revista, deverá ser enviado o documento oficial da revista, atestando a indexação, ou a declaração do editor da revista atestando a indexação da revista no Scopus, ou na Web of Science, no SciFinder®ou ainda no Scielo.

11.10.2 Para receber pontuação referente aos itens a.1 e b.1, alíneas B a D, deverá ser enviada imagem legível da capa da publicação e/ou da ficha catalográfica comprovando: o nome do candidato, o ano da publicação, o ISBN a autoria do livro e(ou) do capítulo de livro, bem como a organização ou edição do livro. Poderá ser enviada, ainda, imagem do documento oficial da editora do livro atestando as informações necessárias e específicas de cada alínea.

11.10.3 Para fins de pontuação no item a.1 (alíneas E e F) e item b.1 (alínea E) deverá ser enviado a declaração do responsável pela realização do evento ou o certificado que ateste o trabalho científico apresentado conforme cada alínea. No caso de artigo completo, deverá ser enviada imagem do certificado, ou dos anais do evento ou, ainda, de declaração do responsável atestando a publicação na íntegra do trabalho científico. No caso de palestras, item a.1 (alínea G) e item b.1 (alínea I), deverá ser enviada imagem de certificado ou de declaração do responsável pelo evento definido na alínea. As imagens dos documentos citados deverão atestar, ainda, que o evento foi realizado a partir do ano de 2023.

11.10.4 Para receber pontuação referente aos itens a.1 (alínea G) e b.1 (alínea F), deverá ser enviada imagem documento oficial da revista comprovando a realização do parecer. Caso a informação da emissão do parecer esteja em uma troca de e-mails, só será aceita imagem do e-mail em que conste a assinatura do responsável da revista. A documentação deverá comprovar, ainda, que a revista é indexada na Scopus, ou na Web of Science ou ainda no Scielo, conforme subitem 11.10.1.1 deste edital.

11.10.5 Para receber pontuação referente aos itens a.1 (alínea H) e b.1 (alínea G), deverá ser enviada imagem de documento que comprove o nome do candidato, o ano da publicação, o nome do veículo da imprensa, bem como se tratar de artigo especializado.

11.10.6 Para avaliação de pedidos de patentes ou desenvolvimento de produtos, item a.1 (alínea I) e item b.1 (alínea H), deverá ser enviada imagem de documento oficial da Biblioteca Nacional ou do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) atestando a solicitação ou o registro do produto e(ou) da patente.

11.10.7 Para fins de pontuação nos itens a.1 e b.1 (alíneas J), deverá ser enviada imagem de documento oficial da Instituição que ateste o nome do candidato, o prêmio acadêmico recebido e o ano da premiação.

11.10.8 Para fins de pontuação no item b.1 (alínea K) será aceita imagem de certificado que comprove a participação em eventos científicos.

11.10.9 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita no item a.2 (alíneas A a D) e no item b.2 (alíneas A a C), o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 2 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem legível de declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 2 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo e valor(es) do(s) desconto(s) do(s) respectivo(s) imposto(s); e 2 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades.

11.10.9.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 11.10.9 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

11.10.9.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

11.10.9.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não será considerada sobreposição de tempo. Todos os períodos de experiência serão somados, não sendo considerada fração de ano no resultado da soma dos períodos.

11.10.9.3 Para fins de pontuação no item a.2 (alíneas A a D) e no item b.2 (alíneas A a C), será considerada como experiência profissional todo o período comprovado de atuação, independentemente do nível de formação acadêmica.

11.10.10 Para fins de pontuação no itens a.2 (alínea E) e b.2 (alínea D), deverá ser enviada imagem de documento oficial de algum dos órgãos federais, estaduais e(ou) municipais de fomento à pesquisa que ateste o período de recebimento da bolsa de pesquisa. A imagem do documento enviado deverá atestar, ainda, qual o tipo de bolsa recebida. Também será aceita a declaração do coordenador de pós-graduação ou do responsável legal da instituição declarando as informações solicitadas

11.10.11 Para fins de pontuação no item a.2 (alíneas F a I) e b.2 (alíneas E a H), deverá ser enviada imagem do documento do coordenador de pós-graduação ou do represante oficial da Universidade, devidamente assinado, atestando a orientação do Mestrado ou Doutorado ou co-orientação de Mestrado e co-orientação de Doutorado.

11.10.12 Para fins de pontuação no item a.2 (alíneas J e K) e item b.2 (alínea I), será considerado como comprovação imagem do certificado ou documentação que comprove a participação.

11.10.13 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, item b.2 (alíneas J e K), será aceita imagem do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).

11.10.13.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 11.12 deste edital.

11.10.13.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

11.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, exceto os títulos refentes às publicações internacionais e certificado de partipação em eventos internaionais.

11.12 Cada título será considerado uma única vez.

11.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 11.3 deste edital serão desconsiderados.

11.14 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11.14.1 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

12 DOS RECURSOS

12.1 Os recursos interpostos pelos candidatos ao longo do certame devem observar o seguinte:

a) os recursos devem ser interpostos por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpp_24;

b) no período estabelecido no respectivo edital que divulgará os resultados/relações provisórios(as), o candidato poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão;

c) não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital;

d) o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;

e) recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do concurso será preliminarmente indeferido.

12.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

12.3 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

12.4 Todos os recursos relativos às fases deste certame serão avaliados pelo Cebraspe.

12.5 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra a prova discursiva, bem como das demais fases deste certame estarão à disposição dos candidatos a partir da data estabelecida no edital de resultado final da respectiva fase.

13 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

13.1 A nota final no concurso, para os cargos de Pesquisador Adjunto, será o somatório da nota final na prova discursiva, da nota final na defesa pública de memorial, da nota final na apresentação do projeto de pesquisa e da pontuação final na análise de títulos e currículos.

13.2 A nota final no concurso, para os cargos de Tecnologista Pleno, será o somatório da nota final na prova discursiva e da pontuação final na análise de títulos e currículos.

13.3 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do subitem 13.8 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

13.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados no concurso e considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, serão publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade.

13.5 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade.