resultado de habilitação

HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DA

CHAMADA PÚBLICA N° 005/2024 - FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Aos 22 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09 horas, reuniu-se a Comissão estabelecida através da Portaria nº 1702, de 20 de outubro de 2023, da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, no Auditório da Secretaria de Educação, situada na Rua Coronel Amâncio Bueno n° 400, Centro, Jaguariúna, Estado de São Paulo para revisão de habilitação e classificação dos projetos de venda da Chamada Pública 005/2024. Tendo em vista o recurso administrativo protocolado em trinta de outubro de dois mil e vinte quatro, interposto dentro do prazo estipulado no Edital da Chamada Pública 005/2024 e publicado em Diário Oficial em vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte quatro, pela COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO, a qual realizou solicitação de revisão do julgamento de habilitação do seu projeto de venda. O recurso foi recebido pela Comissão e foi encaminhado para o Departamento Jurídico (SENEJ) para analisar as justificativas legais do julgamento da Comissão e da Cooperativa requerente. Essa comissão, portanto, acatando ao entendimento da análise jurídica do recurso administrativo, realiza a revisão da habilitação e classificação desta chamada pública, promovendo a habilitação da COOPARDENSE para o item 02 (leite em pó) e mantendo a inabilitação para os itens 03 e 04 (suco de maçã integral e suco de uva tinto integral). Nesta mesma sessão a Comissão retificou a classificação conforme habilitação de acordo com o edital em seu item "11 - Classificação dos Projetos de Venda", contemplando os seguintes resultados: Para o item 01 - Iogurte de Polpa de Frutas, Sabor Morango, a Cooperativa de Produção e Comercialização dos Pequenos Produtores Rurais do Estado de São Paulo - COOPCRESP (Região geográfica: Estado; Quantidades de associados de grupos prioritários: 86; Total de associados: 86); Para o item 02 - Leite em Pó Integral Instantâneo, conforme classificação: 1º Cooperativa Agropecuária de São José do Rio Pardo e Região (Região geográfica: Região Intermediária; Quantidades de associados de grupos prioritários: 0; Total de associados: 239), 2º Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre Ltda. (Região geográfica: País; Quantidades de associados de grupos prioritários: 550; Total de associados: 914); Para o item 03 - Suco de Maçã Integral, a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre Ltda. (Região geográfica: País; Quantidades de associados de grupos prioritários: 550; Total de associados: 914); Para o item 04 - Suco de Uva Tinto Integral, conforme classificação: 1º Associação Frutos da Terra (Região geográfica: Região Imediata; Quantidades de associados de grupos prioritários: 45; Total de associados: 80), 2º Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre Ltda. (Região geográfica: País; Quantidades de associados de grupos prioritários: 550; Total de associados: 914), 3º Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda. (Região geográfica: País; Quantidades de associados de grupos prioritários: 2; Total de associados: 449). Todos os valores apresentados nos projetos de venda são condizentes com o apresentado no Edital.

Anderson Luis Porto de Brito

Membro da Comissão

Eduardo Ramos Meira

Membro da Comissão

Irineu Gastado Junior

Membro da Comissão