gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TERMO DE INTIMAÇÃO RELATIVO À DECISÃO DO PROCESSO NUP 64625.000027/2024-50 1. Port. nº 01 de 10 de janeiro de 2024 Cujo processado é a empresa D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 23.312.012/0001-57, situada no AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA JK, nº 012, BAIRRO Lago Sul, CEP 71.608-900, Brasília - DF, endereço eletrônico: dantunes.daniel@gmail.com Este documento tem por finalidade realizar o ato de intimação relativo à decisão proferida no bojo do presente Processo Administrativo. 2. A previsão legal deste ato está contida no Art. 166 da Lei 14133/2021. 3. Após o devido processo legal em que lhe foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, a decisão prolatada foi de aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA MORATÓRIA no valor de R$ 76,08 (setenta e seis reais e oito centavos) conforme publicado no BI Nr 23, de 28 de fevereiro de 2024, deste Órgão. 4. Ademais, informo que o prazo de vencimento da presente multa é de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte findo o prazo de impugnação. Por fim, reitero que esta comissão, juntamente com os autos do processo administrativo, permanecem à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Guarujá - SP, 28 de março de 2024

Comissão de Processos Administrativos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 948986/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540032, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA DA COZINHA BRASILEIRA, CNPJ nº 31721081000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 558.593,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 13/03/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.055713/2022-56. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa ASSESSORIA TRIADE LTDA Nome Fantasia ALLAN VIANA SOLUCOES INTEGRADAS - CNPJ: 39.796.573/0001-09, sob os fundamentos jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 123/2020.

O fato que ensejou a penalização foi por não entregar item empenhado. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais). Assina: Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração - UFPR"

Curitiba-PR, 27 de março de 2024.

EDUARDO SALAMUNI

Pró-Reitor
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 944175/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540032, Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/12/2023 a 04/03/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Faculdade de Tecnologia Senac Maringá

Mantenedora: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/PR CNPJ 03.541.088/0001-47.

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior, Faculdade Senac Maringá informa que foram registrados 08 [oito] diplomas no período de 26/09/2023 a 29/02/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 06- registros n°45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://senacpr.mentorweb.ws/senacMentorWebG5/jsf/diplomadigital/visualizadiplomadigital.jsf

Maringá- PR, 4 de março de 2024.

Sidnei Lopes de Oliveira

Diretor Regional
extrato de termo aditivo

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO TOMADA Nº 3/2023

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: BR Soluções e Construtora Civil LTDA, CNPJ nº 36.759.234/0001-64. Contrato nº. 23-0818-002. Dot. Orçamentária: 1.022 Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. Class. Econômica: 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Prorrogação de prazo, vigência 15/12/2023 a 31/12/2024 - Ass.: Altamira/PA, 13/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, torna público aos interessados que no dia 16 de abril de 2024 às 08:30 (oito horas e trinta minutos), realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA. O edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Pedro Almeida Junior, nº 466, Centro - CEP: 65.265-000, das 08:00 às 12:00h, ou disponíveis para download gratuitamente no site na seguinte página www.portaldecompraspublicas.com.br, no site do SINC-CONTRATA e no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO: https://transparencia.mirinzal.ma.gov.br. Mais informações complementares, diretamente no Setor da Comissão de Contratação. Base Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 06/2023, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n° 147/2014) e suas alterações e demais normas constantes no edital. mais informações: e-mail: cpl.mirinzal@gmail.com

Mirinzal/MA, 27 de março de 2024.

CLAUDIO SANTOS ALMEIDA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo nº 23075.034695/2023-50. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: MULTIPLIER DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ da Sancionada: 21.268.634/0001-08. Finalidade: notificar a contratada, para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação das mpedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias bem como pagamento de multa no valor de R$ 8,00 (oito reais).

As penalidades foram registradas no SICAF com data de 26/02/2024. Fundamento Legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3 alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital. Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br

Curitiba, 28 de março de 2024.

SUZANA CUETO

Administradora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 150182

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 23069.167552/2021-41.

Pregão. Nº 88/2021. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF. Contratado: 10.542.117/0001-50 - PERSONA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato n° 08/2022, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 28 de março de 2024 a 28 de março de 2025. Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.722.622,03. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.050592/2023-37. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGEM E LIMPEZA LTDA. - CNPJ 47.431.608/0001-34, sob os fundamentos jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e no item 21.1.3, alínea "f" e 21.1.3.1. do Edital de Pregão Eletrônico 130/2022.

O fato que ensejou a penalização foi por deixar de manter as condições de habilitação junto ao SICAF exigido pelo instrumento convocatório. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de R$ 12.563,71 (doze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos) Assina: Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração - UFPR"

Curitiba-PR, 27 de março de 2024.

EDUARDO SALAMUNI

Pró-Reitor
extrato DE RESCISÃO

Fica por este ato convocada a empresa AL SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI para, nos termos do Art.79, Inc. I da Lei 8.666/93, assinar o Termo de Quitação do contrato de DGCO 00014/2019. A ausência de comparecimento, até o dia 10/04/2024, será considerado como não atendimento desta convocação de quitação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 37/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 37/2023, tendo como objeto: "Reforma geral da EMEB Odorico Leocádio da Rosa, localizada na Rua Rio Grande do Sul, nº 2640, bairro Jardim Belo Horizonte, neste município, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação anexo ao edital", sendo vencedora a empresa X3 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, que apresentou o preço global no valor de R$ 6.564.046,84 (seis milhões quinhentos e sessenta e quatro mil quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.

Rondonópolis-MT, 28 de março de 2024.

Fabricio Pinheiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 903438/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE IGREJINHA, CNPJ nº 88379763000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 356.500,00, Valor de Contrapartida: 106.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 09/07/2024. Data de Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ENTES FEDERADOS ADERENTES

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MUNICÍPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR

RS

88.824.099/0001-97

13031.193375/2024-74

26.10.2023
EXTRATO de CONVÊNIO

CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO DA ECD

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Tijucas do Sul/PR, representado por seu Prefeito, e com intermediação de sua Secretaria Municipal de Finanças.

2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 26 de março de 2024 pela Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul/PR e em 28 de março de 2024 pela RFB.

1. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul/PR, representada pelo Prefeito Senhor José Altair Moreira.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2024

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa ALLIANCE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIO LTDA, CNPJ Nº 51.457.428/0001-07, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 8 (oito) meses, cumulada com a multa de R$3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), que corresponde a 20% do valor inicial do lote 121, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023.

O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista do e-processo 11128.721625/2023-93 ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, junto à Equipe de Mercadorias Apreendidas, situada à Praça da República, s/nº, 2º andar ala 'D', Centro, Santos/SP, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.

FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses, cumulada com a multa de R$10.000,00 (dez mil reais), sendo esta já quitada espontaneamente, extinguindo a sua exigência, ao arrematante ILUMINA BRASIL LTDA, CNPJ nº 42.860.337/0001-19, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 68 a 69 do processo nº 11128.721619/2023-36.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO

Licitação Eletrônica Nº 2024/12

Registro de Preços para aquisição de conjunto de baterias, baterias de lítio e pilhas, baterias chumbo ácidas estacionárias e seladas, para atendimento à Assistência Técnica; Realização do certame dia 11/04/2024; às 10h30min; Edital completo em 01/04/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.

Brasília, 28 de março de 2024.

Aline Falcão Gomes

Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão eletrônico Nº 90.004/2024

Lei 14.133/2021

Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. OBJETO: Aquisição de veículo tipo pick-up, cabine dupla, 4x4, zero quilômetro, a fim de atender às demandas oriundas do Termo de Fomento n° 002/2022 - IMASUL Termo de Fomento n° 001/2022 - "Efeito do fogo e da inundação na biodiversidade do Pantanal e suas implicações para o manejo de áreas protegidas na Bacia do Alto Paraguai", conforme as especificações constantes neste Edital e seus anexos. HORA E DATA DE ABERTURA: Às 09h30min, do dia 12 de abril de 2024 (horário de Brasília). LOCAL: FAPEC, sito à Rua 9 de julho, 1.922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande, MS. INFORMAÇÕES NO EMAIL: licitacao@fapec.org ou (67) 99649-9887, entre 07h30min às 16h30min. O edital estará disponível no sitio eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br

Campo Grande/MS, 28 de março de 2024.

Willian de Lima Marques

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 130058

Número do Contrato: 22/2020.

Nº Processo: 21052.018497/2019-03.

Inexigibilidade. Nº 38/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 46.384.400/0016-25 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 158126

Nº Processo: 23163.000955/2024-85.

Pregão Nº 46/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE.

Contratado: 03.315.120/0001-76 - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Tornamos pública a celebração do Termo de Contrato nº 13/2024 - Pregão eletrônico nº 46/2023 - Benetton Serviços Terceirizados Ltda. - Câmpus avançado Jaguarão - Prestação de serviços continuados de auxiliar manutenção predial e eletricista.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2029. Valor Total: R$ 489.670,80. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 7/2024

Proc. Adm. N° 039/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Locação de Licença de Uso de Software para Informatização da Saúde e Assistência Social do Município de Pongaí - SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Sessão Pública: 18/04/2024 às 09h (horário de Brasília). Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. Amostra: Não. Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim. LINK: SCPI Portal de Compras (http://187.9.83.34:5656/comprasedital/)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

Proc. Adm. N° 040/2024. Objeto: Registro de preços para a Aquisição de Materiais de Expediente, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Sessão Pública: 19/04/2024 às 08h30 (horário de Brasília). Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: Aberto. Amostra: Não. Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim. LINK: SCPI Portal de Compras (http://187.9.83.34:5656/comprasedital/)

GILHIARD HENRIQUE DE BORTOLI

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265062

Objeto: Aquisição de Escada de Portaló

Abertura das propostas: 08/04/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo nº 23075.049336/2023-05. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: HIGIA FABRICACAO DE ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA, CNPJ da Sancionada: 37.585.703/0001-39. Finalidade: notificar a contratada, para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação das impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e pagamento de multa no valor de R$ R$ 9,30 . As penalidades foram registradas no SICAF com data de 26/02/2024. Fundamento Legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.3, alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital.

Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br

Curitiba, 28 de março de 2024.

SUZANA CUETO

Administradora
aviso de PENALIDADE

TERMO DE INTIMAÇÃO RELATIVO À DECISÃO DO PROCESSO NUP 64265.000633/2024-75. Port. nº 14 de 21 de fevereiro de 2024, cujo processado é a empresa AMBI-CLEAN LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ 44.312.042/0001-33, situada na Rua Quatro, Nº 47, Bairro Cidade Olímpica, CEP 65058-486, SÃO LUIS - MA, endereço eletrônico: contatoambicleann@gmail.com. Este documento tem por finalidade realizar o ato de intimação relativo à decisão proferida no bojo do presente Processo Administrativo. 2. A previsão legal deste ato está contida no Art. 166 da Lei 14133/2021. 3. Após o devido processo legal em que lhe foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, a decisão prolatada foi de aplicação da sanção de MULTA no valor de R$ 279,90 (duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o órgão que tiver aplicado a sanção pelo prazo de 06 (seis) meses conforme publicado no BI Nr 35, de 27 de março de 2024, deste Órgão. 4. Ademais, informo que o prazo de vencimento da presente multa é de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte findo o prazo de impugnação. Por fim, reitero que esta comissão, juntamente com os autos do processo administrativo, permanecem à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Guarujá - SP, 28 de março de 2024

Comissão de Processos Administrativos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 943386/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: SER., CNPJ nº 08218882000178. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 450.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 10/03/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
extrato de instrumento contratual

CONTRATANTE: CREMEGO - CNPJ: 01.010.446/0001-60; CONTRATADA: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI; CPF/CNPJ: 37.381.902/0001-25; LICITAÇÃO: 1º Termo Aditivo - Dispensa de Licitação Nº 02/2023; OBJETO: Contratação de empresa integradora para o cumprimento do programa Jovem aprendiz. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62211339036003 - Estagiários e Menores Aprendizes; VALOR DO CONTRATO: R$ 199,90/ por Jovem; VIGÊNCIA: 03/04/2024 a 02/04/2025; ASSINATURA: 31/03/2022;

PELO CONTRATANTE: Sheila Soares Ferro Lustosa Victor - Presidente;

PELA CONTRATADA: Aline Daria Ferreira - Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 740002

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 62164.004495/2020-82.

Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: COORD-GERAL PROG. DESENV. SUBMAR. NUCLEAR. Contratado: 33.179.565/0001-37 - SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do preço mensal contratado.. Vigência: 18/03/2024 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 970.415,52. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 193002

Número do Contrato: 17/2021.

Nº Processo: 59400.001924/2020-15.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 17/2021/dnocs pelo período de 30/04/2024 a 29/10/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 30/04/2024 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.245,05. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 231/2024 - UASG 240106

Número do Contrato: 230/2021.

Nº Processo: 01340.008163/2020-02.

Pregão. Nº 293/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.023.0/21 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/03/2024 a 31/03/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.023.1/24). Vigência: 31/03/2024 a 31/03/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 56.969,28. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EDITAL DE CITAÇÃO

Processo 23075.072949/2023-38. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA- CNPJ 46.498.498/0001-65. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar DEFESA PRÉVIA acerca da PREVISÃO de sanções de impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de ATÉ 6 (seis) meses, por falha: deixar de apresentar documentos exigidos pelo Edital e não celebrar a ata de registro de preços, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.2, alínea "a" do Edital .

O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br

Curitiba, 28 de março de 2024.

SUZANA CUETO

Administradora
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00012/24, SAIC 34905.24/0062-7, Partes: Embrapa e José Moureira melo; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de HÍBRIDO GOIABA ARAÇÁ, cultivar BRS GUARAÇÁ; Valor Global: R$ 2.800,00; Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2029; Data Assinatura: 26/03/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Maria Auxiliadora Coelho de Lima e José Moureira Melo.

Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00013/24, SAIC 34905.24/0065-0, Partes: Embrapa e GRANDSEEDS SEMENTES EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$ 132.000,00; Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2029; Data Assinatura: 28/03/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Frederico Ozanan Machado Durães e FRANCISCO MOREIRA LEITE.

Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00014/24, SAIC 34905.24/0066-8, Partes: Embrapa e AGRIPLANT SEMENTES EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$ 132.000,00; Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2029; Data Assinatura: 28/06/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Frederico Ozanan Machado Durães e Joao Batista Dias Pessoa.

Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00015/24, SAIC 34905.24/0067-6, Partes: Embrapa e SEMEARES SEMENTES EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$ 132.000,00; Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2029; Data Assinatura: 28/03/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Frederico Ozanan Machado Durães e LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO.

Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00016/24, SAIC 34905.24/0068-4, Partes: Embrapa e SAFRAMIS SEMENTES EIRELI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$ 132.000,00; Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2029; Data Assinatura: 28/03/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Frederico Ozanan Machado Durães e CÍCERO GONÇALVES NOVAIS.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 942699/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540032, Convenente: AAPQ - ASSOCIACAO DE APOIO AO PROJETO QUIXOTE, CNPJ nº 04250687000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 453.767,50, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/12/2023 a 26/02/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 951099/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: IPCB- INSTITUTO DE PRODUCAO SOCIOEDUCATIVO E CULTURAL BRASILEIRO, CNPJ nº 03405617000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 825.300,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 12/03/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo nº 23075.065560/2023-36. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ da Sancionada: 00.422.370/0001-17. Finalidade: notificar a contratada, para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação das impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e pagamento de multa no valor de R$ 360,00. As penalidades foram registradas no SICAF com data de 26/02/2024. Fundamento Legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.3, alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital.

Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br

Curitiba, 28 de março de 2024.

SUZANA CUETO

Administradora
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - 982095

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13 - Centro - Monteiro - PB, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO VISUAL. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO VISUAL. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 16 de Abril de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municial nº 2.229/2024/24; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaopmmonteiro@gmail.com. Edital: https://www.monteiro.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/pncp.

Monteiro - PB, 27 de março de 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - 982095

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13 - Centro - Monteiro - PB, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: FORNECIMENTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 12 de Abril de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municial nº 2.229/2024/24; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaopmmonteiro@gmail.com. Edital: https://www.monteiro.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/pncp.

Monteiro - PB, 28 de março de 2024

ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SRP

O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, que estará realizando o Processo Licitatório nº 008/2024 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2024. Objeto: Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos injetáveis, no intuito de atender a demanda do Hospital Público e Pronto Atendimento Municipal da Terra dos Tropeiros deste Município, em conformidade com a descrição do objeto e quantidades estimadas de consumo descritas em Anexo neste documento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 15/04/2024 - HORÁRIO: 09:00h - LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.gov.br/compras. O Edital poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário de 08h00min às 11h00min - 12h00min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou solicitado através do e-mail: setordelicitacaoibatiba@gmail.com ou ainda no Site Oficial do Município: www.ibatiba.es.gov.br. Informações: Telefone: (28) 3543-1711 / (28) 3543-1411, com ID CIDADES: 2024.029E0500001.02.0003.

Carolaine Segal Vieira

Agente de Contratação
EXTRATO De CONTRATO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024. Contrato 007/2024. Contratante: Município de Juruá. Contratada: AGUIAR SERVICOS DE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação em regime de empreitada por menor preço de empresa especializada para recuperação de ruas com pavimentação em concreto (tapa buraco). Vigência: 90 dias. Valor: R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0091.1.009 - Construção e/ou Ampliação de Prédios e Logradouros Públicos, Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 Obras E Instalações, Fonte: Convênio. Fundamentação legal: art. 28, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Juruá/AM, 20 de março de 2024. José Maria Rodrigues da Rocha Junior - Prefeito Municipal / Contratante

Despacho de 20 de março de 2024

Concorrência Pública Nº 1/2024 - CPL/PMJ

O Prefeito Municipal de Juruá, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a realização do Concorrência Pública Nº 001/2024 - CPL/PMJ, que visa a contratação em regime de empreitada por menor preço de empresa especializada para recuperação de ruas com pavimentação em concreto (tapa buraco), Considerando a deliberação da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juruá na Concorrência Pública Nº 001/2024 - CPL/PMJ, Considerando a inexistência de recurso pendente de julgamento, Resolve: I - Adjudicar em favor das empresas: AGUIAR SERVICOS DE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.116.027/0001-12, no valor global de R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais), II - Homologar a decisão final da CPL, referente ao Concorrência PÚBLICA Nº 001/2024 - CPL/PMJ, III.

JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR
EXTRATO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

Processo Administrativo: 002/2024 Carta Contrato 010/2024. Contratante: Município de Anori. Contratada: Paulo Augusto Campos Bandeira CPF 155. 332.122-72 Objeto: Prestação de serviço de assessoria técnica em agronomia, Vigência: 12 meses, Dotação Orçamentária: Órgão 10 - Programa de Apoio Administrativo, Projeto/Atividade 20.122.0011.2049 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Fonte de Recurso - 10, Elemento de Despesa 33.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentação legal: artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021. Anori - AM, 09 de março de 2024

EXTRATO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024

Processo Administrativo: 003/2024 Termo Contratual 015/2024. Contratante: Município de Anori. Contratada: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA - ADMTEC. Objeto: Contratação de instituição de ensino para serviços de desenvolvimento institucional com ensino, treinamento de corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da administração municipal e repasses constitucionais, Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Dotação Orçamentária: Unid. Orçamentária Secretária Municipal de Finanças; ELEMENTO 3390.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE 0100.000. Fundamentação legal: artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021, Anori - AM, 27 de março de 2024.

EXTRATO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024

Processo Administrativo: 004/2024 Termo Contratual 014/2024. Contratante: Município de Anori. Objeto: Contratação de empresa de banco de preços para pesquisa de preços para fundamentação dos processos de compras e contratações de serviços, Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Dotação Orçamentária: UNID. ORÇAMENTÁRIA 4 -Secretária Municipal de Finanças; ELEMENTO 3390.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE 0100.000. Fundamentação legal: artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021, Anori - AM, 27 de março de 2024. REGINALDO NAZARÉ DA COSTA -Prefeito.
AVISO DE Chamada Pública nº 3/2024

Processo Administrativo 200/2024

A Prefeitura de São Gabriel Cachoeira-AM, através do Gabinete do Prefeito, torna público que estará recebendo documentação das empresas interessadas a partir do dia 01/04/2024 a 01/05/2024 das 08h até 14h, p/participação no Chamamento Público 003/2024, p/Credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em apresentar Projetos de Arquitetura e de Engenharia p/construção de unidades habitacionais de interesse social em condomínios verticais, em lotes de domínio público do Município, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida e, ainda, com a possibilidade de articulação com programas habitacionais. Abertura dos envelopes: 02/05/2024 às 10h Horário de Brasília. Locais de retirada do Edital e seus Anexos: Sala da Coordenadoria de Geral Licitações localizada à Av. Álvaro Maia, 569 - Centro - São Gabriel da Cachoeira (AM) - CEP.: 69750-000, das 08h às 14h. Data e Horário: A partir de 01/04/2024, das 8h às 14h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no Email: licitacoes.sgc@gmail.com,

São Gabriel da Cachoeira/AM, 28 de março de 2024.

CLOVIS MOREIRA SALDANHA

Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 13/2024. Processo nº 23051.001932/2024-66. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 05/2023; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará- IFPA, Contratado: MARCUS PAULO COELHO TEIXEIRA, CPF n° XXX-640.332-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Abaetetuba. Prazo de vigência: início em 27/03/2024 e término em 27/03/2025. Data de assinatura: 22/03/2024. Signatários: ANA PAULA PALHETA SANTANA, Reitora, pelo contratante; MARCUS PAULO COELHO TEIXEIRA, pelo contratado.
EDITAL DE CITAÇÃO

Processo 23075.074152/2023-75. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: HIGIA FABRICACAO DE ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA- CNPJ 37.585.703/0001-39. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar DEFESA PRÉVIA acerca da PREVISÃO DE sanções de impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 3 (três) anos e e multa R$ 46,50, por falha: recusou a receber a nota de empenho e deixar de entregar o produto, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital .

O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br

Curitiba, 28 de março de 2024.

SUZANA CUETO

Administradora
EDITAL Nº 307/2024

Processo nº 54170.004194/2009-36

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Uberlândia/MG. Projeto de Assentamento: PA Nova Tangará/MG.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG023500000384

Mirtes Pacheco da Silva.

***.176.476-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

20/09/2021

5.278,39

5.409,01

791

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

JADSON VIANA BASTOS

Chefe Divisao Operacional
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265456

Objeto: Serviços Técnicos de Ampliação de Capacidade do Píer 100 do Terminal Petroquímico de Miramar.

Abertura das propostas em 03/06/2024 às 12h00.

Obs: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO

Na matéria Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 7003-1/2024-PMPM-FMS-FMAS, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024, Pág. 248.

Onde se lê" [...] Data da Abertura 08/04/2024 [...]"

Leia-se "[...] Data da Abertura 12/04/2024 [...]"

Porto de Moz-PA, 28 de março de 2024.

Ronaldo Feitosa Mendonça

Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 10783.008341/95-15

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: 12A.SUPERINTEND.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - CNPJ **.*94.494/0121-**

OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Governador José Sette, 176, Edf. Juparanã, Centro, Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705.00132.500-3, objeto do Termo Entrega PRF (4241121).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 575,12 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 4.929,28 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.300.000,00

FINALIDADE: Uso do imóvel como sede administrativa do órgão no Estado do Espírito Santo.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 23de setembro de 2019.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.167412/2021-61

INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Marinha com acrescido, área total de 3.351,75m², área terreno da União 2.809,25m², referente a fração de 0,0042400 do Ed. Prince Apart Hotel, apto 704, BL 01, localizado na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 541, Santa Lucia - Vitória, ES, CEP 29056-205, com as seguintes dimensões e confrontações: mede pela frente com a rua Eurico de Aguiar 102,50m em seguimento reto; por um lado com a rua Fortunato Ramos, mede 37,20 em seguimento reto; por outro lado, com terreno de Cima - Empreendimentos do Brasil LTDA, mede 32,70m por seguimento reto e pelos fundos também com terrenos de Cima - Empreendimentos do Brasil LTDA, mede 102,50m, também por seguimento reto.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/FOREIRO: Vanderlei José Giacomini.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.284,34 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 36154443.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno com área total de 3.351,75m², área terreno da União 2.809,25m², referente a fração de 0,0042400.

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito .

FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.112352/2021-40.

INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2023.

OUTORGADO/INTERESSADO: Rubens Drews Moreira, brasileiro, advogado, CPF XXX.999.177-XX, casado Eliane Garbelotto, brasileira, administradora, inscrita no CPF XXX.467.637-XX residentes e domiciliado na Rua Saul de Navarro, 230, Praia de Canto, CEP: 29055-360 - VITORIA , ES.

OBJETO: Terreno de Marinha com área total de 1.727,40m², sendo 1.556,00m² da União, referente a fração 1,00/ 48,00 do ED. Porto Bello Apto 803 e VG, localizado na Rua Saul de Navarro, 230, Praia de Canto, CEP: 29055-360 - VITORIA , ES. , com as seguintes dimensões e confrontações: Medindo 23,00m de frente para a Rua Saul Navarro, Lado Direito mede 91,90 em três segmentos de 62,50 e 23,40, limitando-se com terrenos de marinha e acrescidos de marinha e 6,00m para a Av. Rio Branco; Fundos mede 46,40m limitando-se com quem de direito e lado esquerdo mede 69,00m limitando-se também com quem de direito.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 81.742,71 (oitenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total 1.727,40 m² com 1.556,00 m² terreno de marinha.

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII do Art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 19/12/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

PROCESSO: 730/2024

A Prefeitura do Município de BARRA DO CHAPÉU, através de seu Prefeito, IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em especialmente pela Lei de licitações, em conformidade com o que consta no Processo nº 730/2024, HOMOLOGA E ADJUDICA a CONCORRÊNCIA 03/2024, tipo menor preço global, em nome da empresa: HG ARAÚJO CONSTRUTORA LTDA com valor global de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR REMANESCENTE DA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO JACHINTA RIBAS, NESTA MUNICIPALIDADE".

Barra do Chapéu-SP, 28 de março de 2024.

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO