aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0943/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO que o objeto do presente processo atende satisfatoriamente os interesses públicos;

CONSIDERANDO as motivações e justificativas apontadas pela Unidade requisitante; o cumprimento das determinações contidas no Despacho proferido por este Ordenador de Despesas; os procedimentos adotados pelo Departamento de Licitações e a avaliação das peças processuais, pela Assessoria Jurídica e Controle Interno Municipal, por meio de Pareceres favoráveis ao prosseguimento do Procedimento, resolve:

I - RATIFICAR a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Art. 14 da Lei 11.947/2009 e dos Arts. 29 a 49 da Resolução do FNDE Nº 06/2020 e sua alteração na Resolução do FNDE Nº 20/2020, com o fornecedor: ALEXANDRE DA SILVA GAMA, CPF: ***.***.**2-02, no valor global de R$ 2.007,85 (dois mil e sete reais e oitenta e cinco centavos); ALINE MATOS DE SOUZA, CPF: ***.***.**2-35, no valor global de R$ 1.475,20 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos); EDIVALDO FREITAS DE QUEIROZ, CPF: ***.***.**2-15, no valor global de R$ 3.463,00 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais); GEAN DIAS SIQUEIRA, CPF: ***.***.**2-00, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); IRACELIA SILVA DE VASCONCELOS, CPF: ***.***.**2-60, no valor global de R$ 2.514,00 (dois mil, quinhentos e quatorze reais); JEFESON DA SILVA PEDROSA, CPF: ***.***.**2-53, no valor global de R$ 16.560,25 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos); MARIA DE NAZARE DA SILVA SANTOS, CPF: ***.***.**2-65, no valor global de R$ 4.057,50 (quatro mil e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos); RAIMUNDO SERGIO CARDOSO QUEIROZ, CPF: ***.***.**2-88, no valor global de R$ 4.074,50 (quatro mil e setenta e quatro reais e cinquenta centavos); SALOMÃO MARCOS DA COSTA, CPF: ***.***.**2-81, no valor global de R$ 13.793,50 (treze mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).

II - AUTORIZAR o empenho da despesa, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

12.361.0062.2014 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Fundamental

12.365.0065.2023 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-escolar

12.366.0065.2025 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - EJA

12.367.0065.2057 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - AEE

12.365.0065.2063 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte: 080.

III - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.

IV - DÊ-SE ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaquiri/AM, 27 de março de 2024.

JAIR AGUIAR SOUTO

Prefeito