EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27701/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0048-65, DAH5G03, EPSMA00521422024, 683-12; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, MQZ9H74, EPSMA00521602024, 683-13; SUPERMERCADO MUNHOZ LTDA, 18.197.755/0001-93, RLH7J68, EPSMA00522312024, 683-13; QUIMAGRAF IND E COM DE MATERIAL GRAFICO LTDA, 77.764.736/0001-60, SEE5C79, EPSMA00502522024, 683-11; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0006-70, IZT4G55, EPSMA00508372024, 683-11; RECICLAPEL LTDA, 45.775.909/0001-50, IQX0D12, EPSMA00520642024, 683-13; SALINA SOLEDADE LTDA, 08.225.039/0001-19, QRK5G71, EPSMA00520552024, 683-12; SEMENTES ESTRELA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 01.889.918/0020-69, RXL5F49, EPSMA00521002024, 683-12; ROSARIAL ALIMENTOS S/A, 49.316.524/0001-85, SWR2D21, EPSMA00512182024, 683-11; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0041-42, FKH9F33, EPSMA00478032024, 683-12; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, RIZ2F08, EPSMA00505962024, 683-12; IWX5C56, EPSMA00511022024, 683-12; SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., 88.348.024/0009-34, RAJ0A04, EPSMA00509442024, 683-11; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, RAD4515, EPSMA00511272024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0205-00, JCL4G00, EPSMA00521232024, 683-11; SANTA MARIA LATICINIOS LTDA, 01.685.851/0001-88, FFN2C08, EPSMA00507692024, 683-11; QUALICOCO LTDA, 04.522.379/0006-65, JCZ5C55, EPSMA00515412024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0448-75, EQC4I79, EPSMA00510832024, 683-12; RENNER SAYERLACK S/A, 61.142.865/0006-91, JFVK97, EPSMA00511982024, 683-13; ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0004-00, SFX5J63, EPSMA00512922024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração