gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.457/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.336.579/0001-19, QVF4E49, FRMEV02231822024, 606-82; QWN8E51, FRMEV02231862024, 606-82; ***.768.409-**, RAI7F81, FRMEV02234002024, 606-82; ***.636.628-**, PEJ4400, FRMEV02234612024, 606-82; ***.172.169-**, JVM2E92, FRMEV02239422024, 606-82; ***.136.659-**, MDP4C04, FRMEV02245072024, 606-82; 05.164.360/0001-42, QIN4B03, FRMEV02246482024, 606-82; ***.410.189-**, AHD8D17, FRMEV02246712024, 606-82; ***.284.096-**, CQA5524, FRMEV02247932024, 606-82; 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV02249632024, 606-82; 38.392.823/0001-82, QCN1H11, FRMEV02249802024, 606-82; 15.783.983/0001-57, EQU5G07, FRMEV02257632024, 606-82; 35.623.389/0001-06, EEW0F52, FRMEV02250522024, 606-82; ***.400.131-**, IVU7F00, FRMEV02187312024, 606-82; 07.653.468/0001-24, BCC7951, FRMEV02238052024, 606-82; SER1E86, FRMEV02242862024, 606-82; 14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV02256112024, 606-82; 38.317.278/0001-60, EVV7G39, FRMEV02256132024, 606-82; 07.128.161/0001-04, RXY4F22, FRMEV02254132024, 606-82; 00.189.732/0001-71, RBB5E84, FRMEV02255542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.458/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.112.089/0001-64, FPY7H71, FRMEV02173392024, 606-82; 26.178.616/0014-65, RNX2I10, FRMEV02223992024, 606-82; 19.388.708/0001-90, OWL1B19, FRMEV02234072024, 606-82; ***.625.301-**, RAK8270, FRMEV02236242024, 606-82; ***.061.911-**, ASP8E92, FRMEV02238972024, 606-82; 05.107.955/0002-47, DVC6E48, FRMEV02242722024, 606-82; 34.515.143/0001-58, SER8J93, FRMEV02243532024, 606-82; 82.648.742/0003-54, AWW0G95, FRMEV02244272024, 606-82; 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV02244972024, 606-82; 15.782.582/0001-82, FWF8400, FRMEV02247672024, 606-82; ***.454.375-**, AYV6J19, FRMEV02248472024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RUP7B86, FRMEV02252322024, 606-82; 27.971.542/0001-68, SEU6E56, FRMEV02255372024, 606-82; ***.514.201-**, OOB4H64, FRMEV02257112024, 606-82; ***.967.319-**, ALF1D36, FRMEV02169512024, 606-82; ***.981.921-**, NJL4116, FRMEV02172962024, 606-82; ***.224.870-**, RRJ7J33, FRMEV02196362024, 606-82; 03.134.201/0001-70, RAZ9A15, FRMEV02196562024, 606-82; 18.889.839/0001-98, QCS5E89, FRMEV02235162024, 606-82; ***.693.679-**, HQR9F89, FRMEV02255782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Extrato do Contrato nº 12/2024/FMS

Adesão da Ata de Registro de Preços nº 043/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 008/2023, do Município Mendes Pimentel-MG

Processo Administrativo nº 5887/2024

ID CidadES nº 2024.005E0500001.16.0003

Contratante: Município de Alfredo Chaves, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Inovatech Ltda.

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de 20 (vinte) computadores.

Valor Total: R$ 122.000,00

Dotação: 120007.1030100183.047

Elemento de Despesa: 44905200000

Fontes de Recursos: 263100000002 e 163100000002

Ficha: 088. Assinatura: 13 de setembro de 2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: EMPRESA CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - R$ 5.750,00; ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 310.206,50; EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 3.870,00; NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 29.464,00; SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 15.580,00.

Barra de Santana - PB, 30 de Agosto de 2024

CACILDA FARIAS LOPES DE ANDRADE

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 UASG: 989979

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Eletrônico nº 46/2024, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a aquisição de 01 biodigestor e instalação na Escola Irmã Neli no município de Bom Sucesso do Sul, que será adquirido conforme instrumento de repasse nº 4103222/2023, celebrado entre a Caixa Econômica Federal na qualidade de representante da ITAIPU e o município. A sessão do pregão eletrônico será realizada através do site www.gov.br/compras/pt-br, no dia 30/09/2024 às 09h00min. O Edital encontra-se também disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br ou pode ser solicitado pelo e-mail:licitacoes@bssul.pr.gov.br ou pregoeiro_bss@hotmail.com Informações: fone (46) 3234-1135.

Bom Sucesso do Sul, 13 de setembro de 2024.

Josiane Folle

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 098/2024. OBJETO: O objeto da presente licitação é o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais programas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência. Valor máximo estimado do certame é de R$ 227.688,90 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais, e noventa centavos). Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas do dia 16/09/2024; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas do dia 27/09/2024; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:31 horas do dia 27/09/2024; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 27/09/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência.

Ibimirim - PE, 13 de setembro de 2024.

Jasiel Souza Santos

Pregoeiro
aviso de ADJUDICAÇãO E HOMOLOGAÇãO

Concorrência Pública n° 11/2024

Prefeito Municipal de Munhoz, estado de Minas Gerais, Dorival Amâncio Froes, no uso de suas atribuições legais, adjudicou e Homologou o resultado do Processo n° 204/2023, Concorrência Pública n° 011/2024, para a Contratação de empresa para pavimentação asfáltica no Bairro dos Polícas - trecho 02, transferência especial n° 9421526, no município de Munhoz/MG, com o valor de R$ 545.750,31 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo I, parte integrante do edital. Contratante Município de Munhoz, RP CONSTRUBASE MOGI GUAÇU LTDA, CNPJ N° 19.507.426/0001-64, valor de R$ 535.914,73 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e setenta e três centavos), para o período de 12 meses. Vigência: 09/09/2024 a 08/09/2025.

Munhoz/MG, 9 de setembro de 2024

Dorival Amâncio Froes
Edital nº 15/2024 - Supes-PA

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

E De Paiva Ferraz

22.257.403/0001-53

02048.000886/2019-99

9221040-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal

Distrito Industrial de Uurura - PA

03°42'38'' S

Ter em depossto 85,214143 de madecra ,sendo

73907m3 de rnadeiras em toras e 11,307m3 de Serrada

sen outorização do orgào crniental Coiietente.

53°45'46'' W

Carmelinda Brito

***329.522**

02001.015900/2021-18

8B9HT2YP

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, IV, VII da Lei Federal

BR- 230 - Travessão- 165- SUL TI- CACHOEIRA SECA Altamira /PA.

4° 14' 14.1" S

Destruir, 1,21 hectares de floresta nativa, objeto de especial

preservação, em área não passível de autorização para

53° 29' 7.1" W

exploração( TERRA INDÍGENA CACHOEIRA SECA).

V. de Oliveira Generoso

24.046.282/0001-26

02001.018503/2020-17

PG63O3Q0

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, IV da Lei Federal

Rua Otávio Costa e Silva, 49 Bairro Vila Bonita III. Uruará PA

3° 42' 47" S

Fazer funcionar atividade de desdobro de madeira-

serrada contrariando as normas legais e regulamentos

pertinentes sem cadastro CEPROF

53° 42' 37" W

Marciano Paulino Teixeira

***486.743**

02048.000576/2022-70

NO3SRQ6L

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federal

Ibama em Santarém-PA.

2° 25' 10.813" S

Deixa de cumprir a reposição florestal obrigatória

54° 43' 56.693" W

Olmiro Muller

***914.070**

02001.012124/2021-96

YGBKBK71

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal

Vicinal Esperança, gleba Curuaés,projeto de assentamento

8° 11' 58.0" S

Destruir 1.393,5 hectares de vegetação nativa (Floresta

rural desenvolvimento sustentável Esperança Altamira - PA

Amazônica), objeto de especial preservação, sem

54° 46' 6.0" W

autorização da autoridade ambiental competente.

Jair Ribeiro de Santana

***072.161**

02001.014358/2023-30

A9QPLNWS

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal

Estrada do Garimpo Esperança 04, zona rural, .

7° 43' 43.0" S

Danificar 1.746,596 hectares de floresta nativa,

Distrito de Castelo de Sonhos, Altamira, PA.

dentro do bioma amazônico, sem autorização ou licença

outorgada pela autoridade competente.

54° 45' 30.0" W
Jorge Oliveira Lima

***091.382**

02001.019631/2020-70

8YZX2W3Z

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal

Vicinal do KM 180 Sul, KM 01,1001,Lote 1, Gleba 67 2001 - PA

15°49'48'' S

Fazer funcionar atividade de serraria sem licença

47°55'59''W

ou autorização dos Órgãos ambientais competentes

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO PAULO LTDA

31.172.355/0001-91

02054.000331/2023-44

T1V3OF90

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federal

Local da abordagem da PRF na Br 163, Km

10° 5' 28.0" S

Por vender madeira ou ou outros produtos de

1064 nas proximidades da cidade de Guarantã do Norte/MT

origem vegetal sem licença valida para todo o tempo

da viagem outorgrada pela autoridade competente.

55° 2' 3.0" W

Tales Chamun Soldera

***523.141**

02001.043420/2023-09

549YT0NE

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal

Fazenda Talismã, distrito de Cachoeira da Serra

8° 36' 48.0" S

Destruir 166,76 hectares de vegetação nativa,

objeto de especial preservação, sem autorização

ou licença da autoridade ambiental competente.

54° 58' 1.0" W

José Evendro de Souza Oliveira

***297.421**

02048.001057/2014-19

9074880-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal

Trairão Itaituba -PA

06°35'35'' S

Transportar 23 m³ de madeira nativa,
55°30'47'' W

em torras sem a licença do órgão ambiental.

José Mujol

***295.279**

02048.001311/2006-79

467965-D

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Feder

Av. João Atilio da Silva 263 Jardim Planalto Novo Progresso -PA

xxxxxx

Fica apreendido 11,263m³ de madeira em toras

Exon Mineração Ltda

10.657.558/0001-07

02048.001130/2018-86

9220804-E

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, IV, VII da Lei Federal

Rua Azulita, 171, sala 1 Sol e Mar Macae -RJ

04°43'09'' S

Executar pesquisa, lava ou extração de

55°11'56'' W

minerais sem a competente autorização ambiental.

Geremias Alves dos Santos

***336.002**

02001.025586/2023-35

8BS531QE

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal

Fazenda Colina Verde em Altamira

7° 46' 55.0" S

Destruir 194,36 hectares de floresta nativa do

bioma Amazônico, objeto de especial preservação,

sem autorização da autoridade ambiental competente

54° 59' 27.0" W

Elias Bento de Lima

***817.702**

02048.000495/2022-70

4EW4VZ3M

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federal

Rod. Transamazonica, Vicinal do CACAU, aproximadamente 40 km.

4° 31' 39.74" S

Impedir a regeneração natural da área de 8.37ha embargada

pelo Termo de embargo 640401-E , processo 02048.001293/2014-35,
conforme atestado no laudo de constatação 12 (13020916).

55° 34' 28.45" W

Anas Comercio de Madeiras Eireli

06.143.324/0001-65

02018.003178/2022-62

AXGMYVH0

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federal

Rua Presidente Vargas, 135. Bairro: Tapanã. CEP: 66.825-060 Belém - PA

1° 17' 8.7" S

Vender 18,8660 m³ de Madeira serrada (Decking), da

espécie nome científico: Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols,

nome popular: Ipê Roxo, sem licença válida para todo o tempo

48° 26' 51.4" W

do transporte, outorgada pela autoridade competente.

Rogy Pereira dos Santos

***927.962**

02001.015968/2023-51

3KKFXHBY

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federal

Fazenda Grotão Altamira - PA

6° 1' 58.608" S

Destruir 551,58 hectares de floresta nativa do bioma

Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização

do órgão ambiental competente, conforme análise.

53° 53' 5.522" W

Deusdelio de Moura

***056.152**

02009.000910/2023-32

74BCFFUT

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal

Placas - PA

4° 9' 7.26" S

Prestar informação falsa em sistema oficial de controle de

produtos Florestais ao remeter 104,204 m³ de toras de madeira

nativas em sistema do órgão ambiental competente.

54° 38' 37.46" W

Francisca Pereira da Silva

***826.602**

02001.027677/2023-13

H5ZJB9W8

Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, VII da Lei Federal

Sítio São Francisco Placas - PA

3° 42' 13.797" S

Destruir 145,699 ha de vegetação nativa no bioma

Amazônico, objeto especial de preservação, sem

autorização do órgão ambiental competente.

54° 23' 50.327" W

prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

ALEX LACERDA DE SOUZA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024, EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO

A Associação De Apoio Do Colégio Estadual Dulce Coelho De Sousa, localizada na AV Perimetral, S/N, Setor Vila Chico Maior, Angico Tocantins - TO, CNPJ/MF sob o nº 10.800.992-0001-95, por meio da pregoeira Antonia Cássia Conceição Leite, promoverá Licitação na modalidade Pregão, no formato Eletrônico, para Registro de Preços, para aquisição de Gêneros Alimentícios. Data de abertura: 27/09/2024, das 8:00h00min às 17h00min (Horário de Brasília).

O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na Sede da A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL DULCE COELHO DE SOUSA, AV PERIMETRAL, S/N, SETOR VILA CHICO MAIOR, ANGICO TOCANTINS-TO, informações poderão ser obtidas das 08h00min às 16:00h. Tel: 63 99243-5711/ ou 63 99955-4502 e através do e-mail: associacao.dulcecoelho@seduc.to.gov.br

Angico /TO, 13 de setembro de 2024.

Karla de Sousa Soares
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEV02239922024, 606-82; ***.983.409-**, RYC4I11, FRMEV02240402024, 606-82; 06.537.572/0001-90, GIT6C92, FRMEV02240652024, 606-82; 41.109.758/0001-40, QJY8G85, FRMEV02244462024, 606-82; 28.899.485/0001-16, KBD3G39, FRMEV02247942024, 606-82; 10.646.769/0002-16, PJF8D25, FRMEV02248402024, 606-82; 24.035.870/0001-64, SPI2F68, FRMEV02250482024, 606-82; ***.376.779-**, EFW2G14, FRMEV02253062024, 606-82; 00.901.811/0001-63, HBJ5573, FRMEV02253242024, 606-82; 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV02254642024, 606-82; 30.557.769/0001-76, FMT4E70, FRMEV02255002024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QTM2100, FRMEV02199342024, 606-82; ***.662.025-**, PLD9G08, FRMEV02254992024, 606-82; 30.757.429/0001-99, RKJ5D90, FRMEV02255492024, 606-82; 21.482.863/0001-12, QTS0H56, FRMEV02194442024, 606-82; ***.306.089-**, BAS8H00, FRMEV02195332024, 606-82; 50.309.142/0001-03, RYP1D71, FRMEV02208002024, 606-82; 79.211.546/0001-41, BDL8C62, FRMEV02240102024, 606-82; ***.170.329-**, IHS0725, FRMEV02248392024, 606-82; 21.126.838/0001-04, QCH5F46, FRMEV02210142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.902.394/0001-31, EWU5F49, FRMEV02142342024, 606-82; 10.425.282/0038-14, RAS7A46, FRMEV02211032024, 606-82; RAS7C46, FRMEV02086402024, 606-82; 80.432.693/0001-20, RDX5A59, FRMEV02224482024, 606-82; 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV02224752024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QOT9H49, FRMEV02229972024, 606-82; 36.610.930/0001-04, SFX2F30, FRMEV02230712024, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRN0G13, FRMEV02234332024, 606-82; 73.421.760/0001-46, RYF2E69, FRMEV02235732024, 606-82; 33.194.764/0001-14, QCM7C68, FRMEV02235782024, 606-82; 20.740.131/0001-12, AVI7A39, FRMEV02235862024, 606-82; 23.318.935/0001-16, PWN1193, FRMEV02101122024, 606-82; 21.839.795/0001-04, SWW7A78, FRMEV02110192024, 606-82; 20.811.041/0001-75, RCL1D26, FRMEV02125372024, 606-82; ***.713.262-**, MML4J63, FRMEV02127192024, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02163032024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5G48, FRMEV02243432024, 606-82; RLG9H95, FRMEV02087822024, 606-82; 05.233.521/0014-27, SFG4I16, FRMEV02227282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.780.386/0001-77, ODL3I44, FRMEV02197592024, 606-82; 08.346.620/0001-99, GQR9E32, FRMEV02234952024, 606-82; 41.766.318/0001-65, IAH9J88, FRMEV02236892024, 606-82; 05.593.327/0001-38, RDT9H74, FRMEV02242412024, 606-82; 10.522.945/0001-27, SHI6D47, FRMEV02245042024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV02248532024, 606-82; 12.471.468/0001-43, MTZ5G24, FRMEV02252092024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QUL6572, FRMEV02253072024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02256342024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIU4J13, FRMEV02257402024, 606-82; 22.469.259/0001-19, OAU0I80, FRMEV02182552024, 606-82; 19.553.491/0001-26, RYD6F58, FRMEV02250962024, 606-82; 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV02174572024, 606-82; ***.432.222-**, DXY9H81, FRMEV02188282024, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV02219372024, 606-82; 01.103.628/0001-85, CSK4726, FRMEV02232612024, 606-82; FXD9435, FRMEV02245232024, 606-82; FJF6956, FRMEV02234242024, 606-82; ***.221.566-**, ERT7G23, FRMEV02253602024, 606-82; 28.092.065/0001-23, QCV3J38, FRMEV02287832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.363.042/0001-00, QRI5I02, FRMEV02102572024, 606-82; 02.705.164/0001-40, RBS2C41, FRMEV02135442024, 606-82; 41.992.805/0001-46, HNH2A97, FRMEV02160862024, 606-82; 08.588.911/0007-89, ENN4F91, FRMEV02160992024, 606-82; FLN6B24, FRMEV02251622024, 606-82; 52.993.305/0001-45, PWP7H71, FRMEV02224872024, 606-82; 08.183.516/0001-20, STD6A05, FRMEV02075782024, 606-82; 07.817.536/0001-43, OSA8362, FRMEV02230212024, 606-82; 03.031.773/0001-23, FJN7093, FRMEV02230732024, 606-82; ***.739.846-**, PRS5H31, FRMEV02234272024, 606-82; ***.665.809-**, QIJ6J56, FRMEV02069482024, 606-82; 68.953.488/0001-05, NSD9339, FRMEV02177362024, 606-82; ***.130.429-**, MGR9J04, FRMEV02197032024, 606-82; 02.396.219/0001-87, QIM4881, FRMEV02167642024, 606-82; 04.234.476/0002-29, RHB2C67, FRMEV02179822024, 606-82; 08.781.509/0001-20, SWF2I23, FRMEV02223422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 25.113.859/0001-38, GHN0A25, FRMEV02142682024, 606-82; 05.094.194/0001-55, SDJ1A91, FRMEV02224662024, 606-82; 02.619.037/0001-28, QIE0C84, FRMEV02224682024, 606-82; 07.034.172/0001-25, SKC2A25, FRMEV02230492024, 606-82; 17.716.495/0001-52, MMJ9371, FRMEV02183572024, 606-82; 46.335.202/0001-95, QHY6G38, FRMEV02189572024, 606-82; 06.137.031/0001-75, MKJ0280, FRMEV02090492024, 606-82; 10.177.297/0001-19, QHX4098, FRMEV02107122024, 606-82; 78.807.427/0001-93, SFL7D56, FRMEV02191312024, 606-82; 86.447.224/0021-05, RXY7B54, FRMEV02235742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.133.755/0001-64, MID7F31, FRMEV02223192024, 606-82; 31.293.276/0001-39, OAW5D19, FRMEV02232152024, 606-82; 51.510.213/0001-02, DVS7A06, FRMEV02232852024, 606-82; ***.215.246-**, HGJ0B18, FRMEV02184712024, 606-82; 23.632.846/0001-40, FPW4J81, FRMEV02236082024, 606-82; ***.101.789-**, AZL5J73, FRMEV02242172024, 606-82; 34.600.516/0001-99, MFL0I28, FRMEV02245712024, 606-82; 10.832.644/0002-80, GGT2B54, FRMEV02246042024, 606-82; ***.511.956-**, OQR3A96, FRMEV02246192024, 606-82; 74.535.030/0001-39, EEH8879, FRMEV02249362024, 606-82; 11.642.828/0001-60, GJX0F45, FRMEV02257542024, 606-82; ***.599.719-**, APZ2E72, FRMEV02257682024, 606-82; ***.457.541-**, EKH1E92, FRMEV02197162024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RAI5E07, FRMEV02234962024, 606-82; 19.860.462/0001-07, MWV6I52, FRMEV02256732024, 606-82; 82.082.082/0001-25, SER1D39, FRMEV02283992024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRU4C39, FRMEV02284122024, 606-82; 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV02285612024, 606-82; 34.784.428/0001-94, CPG5B40, FRMEV02286892024, 606-82; ***.310.375-**, NXK8E93, FRMEV02287952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.105.023/0001-40, RWC5I37, FRMEV02186752024, 606-82; ***.348.318-**, MRX5520, FRMEV02188682024, 606-82; ***.345.098-**, PUJ2719, FRMEV02197402024, 606-82; ***.851.541-**, QCH9517, FRMEV02208782024, 606-82; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV02229812024, 606-82; 17.689.837/0002-73, RNT8D09, FRMEV02230842024, 606-82; 10.412.266/0001-03, AIV9C29, FRMEV02231022024, 606-82; 11.027.948/0001-57, SFL2C05, FRMEV02240062024, 606-82; ***.958.399-**, SXA3A14, FRMEV02244782024, 606-82; 49.871.213/0001-88, GDG0I32, FRMEV02250762024, 606-82; 48.049.660/0001-93, OBC4F82, FRMEV02250922024, 606-82; 79.838.694/0001-90, SXI0G72, FRMEV02253272024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUX8C00, FRMEV02254302024, 606-82; 35.338.551/0001-44, ITM9J34, FRMEV02245522024, 606-82; 11.326.946/0001-69, RXW3F83, FRMEV02232622024, 606-82; 11.427.170/0001-73, RHP1J00, FRMEV02233402024, 606-82; 26.289.320/0001-05, LMD7D49, FRMEV02233702024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV02234542024, 606-82; 30.312.051/0001-10, GIM0I70, FRMEV02276732024, 606-82; ***.941.459-**, EGX3I80, FRMEV02276532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.465/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.275.681-**, SXC0G84, FRMEV02182072024, 606-82; ***.539.402-**, IJU7217, FRMEV02230962024, 606-82; 04.132.463/0001-68, JAR5A32, FRMEV02179222024, 606-82; 33.634.788/0001-47, RHB2C49, FRMEV02240132024, 606-82; 18.904.079/0001-40, QCE7748, FRMEV02245492024, 606-82; 08.966.240/0001-57, DPC3J94, FRMEV02246952024, 606-82; 16.887.377/0001-44, FLU9G67, FRMEV02250212024, 606-82; 45.901.335/0001-19, FAT0G56, FRMEV02251732024, 606-82; 10.481.443/0001-03, RAN9849, FRMEV02253652024, 606-82; 11.366.187/0001-68, EXV5G16, FRMEV02255252024, 606-82; 14.484.238/0001-44, JBN1E08, FRMEV02249572024, 606-82; 26.686.151/0001-39, RUP2B00, FRMEV02173222024, 606-82; 01.982.152/0001-08, QJA4530, FRMEV02181532024, 606-82; 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV02208362024, 606-82; 03.982.982/0001-52, BAI4J99, FRMEV02257042024, 606-82; ***.862.866-**, GYI2G13, FRMEV02282282024, 606-82; 31.333.603/0001-39, GXM0B69, FRMEV02263382024, 606-82; 18.426.281/0001-04, RHX4I45, FRMEV02277712024, 606-82; 37.713.355/0001-38, MGG5G96, FRMEV02289372024, 606-82; 19.168.207/0001-06, SFK6E35, FRMEV02276362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.467/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.912.072-**, OHT6B09, FRMEV02180512024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHL3E63, FRMEV02230872024, 606-82; 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV02239052024, 606-82; ***.246.431-**, IIR4H74, FRMEV02243092024, 606-82; 23.338.104/0001-06, SEY9I90, FRMEV02243492024, 606-82; 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV02243712024, 606-82; 39.823.383/0001-33, CVN9A99, FRMEV02243942024, 606-82; ***.878.556-**, LRZ0A41, FRMEV02244772024, 606-82; 36.546.348/0001-26, RIN8I37, FRMEV02245562024, 606-82; ***.095.121-**, HTG3D85, FRMEV02249412024, 606-82; ***.827.671-**, NPN1G72, FRMEV02250862024, 606-82; ***.245.829-**, BQG5367, FRMEV02251222024, 606-82; 21.380.583/0001-01, RAE4B77, FRMEV02254922024, 606-82; 02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEV02256122024, 606-82; 13.001.753/0001-63, SDZ0E86, FRMEV02257642024, 606-82; 03.982.982/0001-52, BAI3D35, FRMEV02239722024, 606-82; ***.642.498-**, BPB3C60, FRMEV02178742024, 606-82; ***.188.591-**, SEP8J51, FRMEV02282642024, 606-82; ***.619.968-**, FUE2639, FRMEV02282922024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT6H25, FRMEV02263852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração