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PORTARIA Nº 2.961, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000707/2024-32, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a CÍCERA TEIXEIRA MARINHO, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, pelo falecimento ocorrido em 13 de outubro de 2024 do ex-servidor aposentado ADELCINO PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 0483308, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão "III", em 28 de maio de 1996, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso II do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I, Art. 74 inciso I Art. 76, § 2º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 13 de outubro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 2.943, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº. 25190.000642/2024-25, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia à MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DE CARVALHO MELO, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 16 de outubro de 2024 do ex-servidor aposentado CARLOS HENRIQUE DE MELO, matrícula SIAPE nº 0470681, aposentado do cargo de Engenheiro, NS, Classe "S", Padrão "III", em 13 de abril de 2016, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 juntamente com o Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 16 de outubro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA/MGI Nº 9.467, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora Maria José Palheta dos Santos, cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Classe: "S" - Padrão: "II", SIAPE: 3338430, a partir de 01 de dezembro de 2024, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.034327/2024-71.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
ATO Nº 199, de 11 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO VICTOR FÁVARO TURINA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 268ª Zona Eleitoral - São José do Rio Preto, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 064ª Zona Eleitoral - José Bonifácio a partir de 25 de novembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
ATO Nº 791, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1991 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/12/2024, resolve:

Designar a servidora KARINA ORLANDI RIBEIRO SILVA, código 32597, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020763/2024-83, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO BUENO PINTO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1043321, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Cultura, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.090 - Considerar autorizado o afastamento do país do servidor MARCELO CANCELA LISBOA COHEN, matrícula SIAPE-1453662, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS (IG), no período de 12 a 26 de novembro de 2024, por ter realizado visita técnica e participado de reuniões do Programa de Colaboração Global do Departamento de Oceanografia da Universidade Nacional de Pukyong - na Cidade de Busan - Coreia do Sul, visando a estabelecer parceria com esta Universidade, com ônus limitado.

Nº 5.110 - Designar o(a) servidor(a) YOANA CAROLINA SOUSA FARIAS, Matricula SIAPE: 3160969, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assessora, Código FG-01, do CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, tendo em vista a dispensa da servidora PRISCILA ENY SOUZA OLIVEIRA, conforme Portaria Nº 5.005/2024, função essa que está sendo remanejada para o CEPS, neste ato

Nº 5.111 - Dispensar da função de Secretária Executiva, FG-4, Centro de Processos Seletivos, a servidora YOANA CAROLINA SOUSA FARIAS, Matricula SIAPE nº 3160969, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Maria Lucilena Gonzaga Costa
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.282 - Tornar sem efeito a Portaria nº 5.033, de 27/11/2024, publicada no D.O.U. de 02/12/2024, Seção 2, Página 37, que trata do afastamento do país de IVAN MAYNART TAVARES. (Processo SEI nº 23089.036872/2024-64)

Nº 5.283 - Tornar sem efeito a Portaria nº 5.087, de 29/11/2024, publicada no D.O.U. de 03/12/2024, Seção 2, Página 23, que trata do afastamento do país de IVAN MAYNART TAVARES. (Processo SEI nº 23089.036940/2024-95)

Nº 5.284 - Conceder o afastamento do país a RODRIGO GUERRA SABONGI, Médico lotado no Centro Cirúrgico-Ort. Mão (Casa) do Hospital Universitário, no período de 17/12/2024 a 23/12/2024, para participar do 60ème congrès de la SFCM - Société Française de Chirurgie de la Main, na França, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.032574/2024-03).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005756/2023-31, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

A dispensa, a pedido, de GUSTAVO MEYER da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acesso e Conservação dos Biomas, da Coordenação de Acesso e Conservação dos Biomas, da Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, constante na Portaria Pessoal MDA nº 589, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 12.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portarias de 10 de Dezembro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 6.577 - Conceder aposentadoria voluntária, com paridade e proventos integrais a MARIANE DIAS PINTO, Matrícula nº 1127437/SIAPE, Técnico Em Enfermagem, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação IV, Padrão 16, lotada no Hospital das Clínicas, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 3ª da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.041438/2024-03)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 6.581 - Autorizar o afastamento do País, para estudo ou missão no exterior, a DANIELLE CANGUSSU DE CASTRO GOMES, Matrícula nº 1616390/SIAPE, Professor Associado, lotada no Instituto de Química, para participar de missão de trabalho no Instituto de Ciencias Moleculares (ICMOL) da Universidad de Valencia, na cidade de Valência/Espanha, no período de 18/01/2025 a 29/01/2025, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.060484/2024-01)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 6.597 - Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de FRANCINE LORENCETI DA SILVA CAMPIONI, efetuada pela Portaria nº 5461, publicada no D.O.U. de 23/10/2024, seção 2, página 23, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação na Faculdade de Odontologia, por não ter tomado posse no prazo legal. (Processo nº 23070.014288/2019-90)

Nº 6.598 - Art. 1º Dispensar NUBIA CRISTIANA GONCALVES MENDES, Matrícula nº 1993821/SIAPE, Assistente em Administração, da função de Coordenadora de Ações de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, FG-1.Art. 2º Designar LARISSA DE PAOLIS DA SILVA, Matrícula nº 3383217/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora de Ações de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, FG-1, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 13/01/2025. (Processo nº 23070.061601/2024-46)

Nº 6.603 Revogar, a partir de 06/10/2024, os efeitos da Portaria nº 4662, publicada no D.O.U. de 17/09/2024, que concedeu licença para atividade política a ENIO RODOVALHO DOS SANTOS, Matrícula nº 1409918/SIAPE, Geógrafo, lotado no Instituto de Estudos Sócio-ambientais.

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA GABAER Nº 1679/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº 67005.002337/2024-68, resolve:

ALTERAR na Portaria GABAER nº 596/GC1, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2023, seção 2, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 78, de 2 de maio de 2023, a data da promoção do Capitão Infantaria GRAYSON EMMANOEL COSTA DE FRANÇA (Nr Ord 6313426/GSD-RF), de 30 de abril de 2023 para 31 de agosto de 2022.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.680/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67269.013494/2024-06, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador LEANDRO SOUZA DA SILVA (Nr Ord 6285856 / 1º GAVCA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.681/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67438.007929/2024-86, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Médico FERNANDO DA SILVA SANT'ANNA (Nr Ord 6161669 / HFASP), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1°, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.682/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 67000.007278/2024-64 e nº 67000.003374/2024-33, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador SÉRGIO ROBERTO PRATA MONTEIRO (Nr Ord 3417832) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestar serviço naquele órgão.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.688/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 64536.017749/2024-14, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador SÉRGIO FONTOURA SOUSA (Nr Ord 3147541) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, na cidade de Brasília-DF.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.694/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.007852/2024-71, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Major Dentista DANIELA ASFORA DE OLIVEIRA (Nr Ord 3218406/OABR) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.695/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 67000.009118/2024-50 e nº 00230.000508/2024-80, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Médico CESAR ANTONIO DE ARAUJO DALLA CORTE (Nr Ord 4362950/1º/2º GT) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do Pessoal Militar (PLAMOV 2024), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 180, de 30 de setembro de 2024, para todos os fins.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.696/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº 67261.012290/2024-10, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS

1 - AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE

a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 30 de abril de 2024, a Segundo-Tenente:

ANDRESSA PALAVER (Nr Ord 7334877/GSAU-CG).

EM CONSEQUÊNCIA:

Tornar sem efeito a promoção da referida Oficial na Portaria GABAER nº 1.149/GC1, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 168, Seção 2, de 30 de agosto de 2024 e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 163, de 30 de agosto de 2024.

Por fim, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.671/GC1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta no Processo nº 67050.019598/2024-71, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.690/GC1, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2022, Seção 2, que designou, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador IVES RANYER TAVARES GUIMARÃES (Nr Ord 4310837) para função de Instrutor no Curso de Procedimentos de Voo por Instrumentos (PIPC), do Programa de Instrutores Convidados da Academia Interamericana das Forças Aéreas (IAAFA), na Base Conjunta San Antonio-Lackland, em San Antonio, Estados Unidos da América:

Onde se lê:

"...IV - 1º de março de 2025 - passagem do cargo; e

V - 30 de março de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 830 dias..."

Leia-se:

"...IV - 1º de julho de 2025 - passagem do cargo; e

V - 30 de julho de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 952 dias..."

Em consequência:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.204/GC1, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de setembro de 2024, Seção 2.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.672/GC1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.003248/2024-48, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador DIOGO BARCELLOS DA SILVEIRA (Nr Ord 3050297/DIRENS) para cumprir a missão nº 7A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Air War College, na Maxwell AFB, em Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 26 de março de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 25 de abril de 2025 - início da instalação;

III - 5 de maio de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 23 de maio de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 21 de junho de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 453 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.673/GC1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.003252/2024-14, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador MAURO GUILHERME GAZOLA BARROS DA SILVA (Nr Ord 3410951/IAOP) para cumprir a missão nº 8A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Curso de Estado-Maior da Força Aérea da China, na Academia de Comando da Força Áerea, em Beijing, China, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 23 de julho de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de agosto de 2025 - início da instalação;

III - 1° de setembro de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 31 de julho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 29 de agosto de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 403 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.674/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67273.005275/2024-86, resolve:

CLASSIFICAR, de acordo com o art. 69-A, parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007, o Tenente-Coronel Aviador FELIPE DE FARIA SCHEER (Nr Ord 3323757/3/10 GAV), na Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Governança Institucional, no período de 22 de junho de 2025 a 6 de setembro de 2027, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando e sem ônus para a Fazenda Nacional quanto à presente movimentação, a fim de acompanhar seu cônjuge, a Major Intendente ALINE COELHO RENDE SCHEER, nomeada, por necessidade do serviço, para o cargo de Chefe da Assessoria de Controle Interno da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, conforme Portaria GABAER nº 866/GC1, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2024, Seção 2.

A presente classificação cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

O militar continuará a perceber sua remuneração em moeda nacional.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.675/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais abaixo relacionados de exercerem, os seguintes cargos:

Coronel Aviador SILVIO ROBERTO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA FILHO (Nr Ord 3049353/CDCAER) - Chefe do Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica;

Tenente-Coronel Engenheiro ANDREY CARVALHO FIGUEIREDO (Nr Ord 3686116/SERINFRA-BR) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura de Aeronáutica de Brasília;

Tenente-Coronel Engenheiro ROBINSON SAMUEL BOSCHETTI (Nr Ord 4020340/SERINFRA-SJ) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura de Aeronáutica de São José dos Campos;

Tenente-Coronel Engenheiro MARCIO ROMULO DA SILVA REGIS (Nr Ord 4168917/SERINFRA-BE) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura de Aeronáutica de Belém; e

Major Engenheiro LUIZ VERISSIMO DE AQUINO JUNIOR (Nr Ord 4408780/SERINFRA-NT) - Chefe do Serviço Regional de Infraestrutura de Aeronáutica de Natal.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.676/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67269.013078/2024-08, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador GUILHERME COLOSSO TORIONE (Nr Ord 6199070 / 1º GAVCA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.677/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67269.012734/2024-47, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador THIAGO RICOY MONTEIRO (Nr Ord 6198066 / 1º GAVCA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.678/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67271.009410/2024-82, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador THEODOROS GEORGIOS MELIS (Nr Ord 6105220 / 1º/14º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 1.154, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002757-12.2024.4.01.8002, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Picos, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor ELIOMAR OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, para exercer cargo em comissão.

II - REVOGAR a cessão do servidor de que trata a Portaria Presi 1044/2023, de 24/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2023, Seção 2.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 16/12/2024 a 22/12/2024, de THIAGO EDWIGES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar do Award ceremony of the VYZOV Prize for Future Technologies, na cidade de Moscou, Rússia, com ônus limitado (Processo n° 23064.055168/2024-99).

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.767/UNIVASF, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.035506/2024-98, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos calculados com base na média aritmética prevista no Art. 26, §2º da EC 103/2019, a contar da publicação da portaria no Diário Oficial da União, ao servidor SILVIO ROMERO GONCALVES E SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1134541, nos termos do Inciso II, § 1º, Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA CPV Nº 1.178, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20092/2024, resolve:

Designar RODRIGO POLOTTO DE LIMA, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removido para este Tribunal, para:

I - ter exercício, a partir 12 de dezembro de 2024, no Gabinete da Juíza Titular Olga Regiane Pilegis;

II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 1.283 - Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNA OLIVEIRA SOUSA KITANISHI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Amparo, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.

Nº 1.284 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TIAGO SAMUEL FERRO, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Pedreira, à disposição deste Tribunal, lotado no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 1.285 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA BEATRIZ PALANCH, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Pedreira, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Amparo, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
ATO TRT13 CGP Nº 94, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 11382/2024, resolve:

I - Nomear o candidato CLAUDIONOR DE JESUS JÚNIOR OLIVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Analista Judiciário - Administrativa - Contabilidade, vaga n.º 35, decorrente do falecimento do servidor Weberte Araújo Silveira.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 11382/2024, resolve:

I - Nomear o candidato CÍCERO RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade, vaga n.º 291, decorrente da aposentadoria do servidor Fernando Guerra Ribeiro.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 11382/2024, resolve:

I - Nomear o candidato FLÁVIO LEONARDO MARTINS DE SOUZA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, na cota de pessoa autodeclarada negra (PPP), para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade, vaga n.º 178, decorrente da aposentadoria do servidor Antônio João da Silva.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 11382/2024, resolve:

I - Nomear o candidato VINÍCIUS MATHEUS NASCIMENTO MELO, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade, vaga n.º 50, decorrente da aposentadoria da servidora Ana Maria Pombo.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 11382/2024, resolve:

I - Nomear o candidato ANDERSON LUIZ BATISTA DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, considerando a decisão judicial (transitada em julgado) proferida nos autos do processo n.º 0806603-15.2023.4.05.8200, que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, na cota de pessoa autodeclarada negra (PPP), para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, vaga n.º 393, decorrente da aposentadoria da servidora Ângela Maria Ferreira da Silva Lima.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 686, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005756/2023-31, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

GUSTAVO MEYER, matrícula SIAPE nº 1480696, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização, da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco, da Coordenação-Geral de Crédito Fundiário, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria de Pessoal nº 475, de 9 de dezembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 4 de dezembro de 2024, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, o Contrato de Trabalho do empregado público IZAIAS ESTEVAM COSTA DE ALMEIDA, CPF nº ***.541.236-**, ocupante do emprego de Maq. Auxiliar 2, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.037614/2024-09).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA PR-PB N° 378, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA FARIAS MACIEL, matrícula 29587, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta eventual da Coordenadoria de Administração, CC-3, da Procuradoria da República na Paraíba, no período de 07 a 17 de janeiro de 2025, em virtude de licença médica da titular e gozo de férias do substituto.

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
PORTARIA PR/RS Nº 631, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Designar o servidor LUIZ AFONSO ROBALLO MARIANO, Técnico do MPU/ Segurança Institucional e Transporte, matrícula 3392, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da DISOT, código CC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no período de 09/12/2024 a 13/12/2024, por motivo de afastamento do titular e do substituto eventual.

2. Designar o servidor RONI EDERSON RIBEIRO, Técnico do MPU/ Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6964, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da DISOT, código CC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no período de 16/12/2024 a 19/12/2024, por motivo de afastamento do titular e do substituto eventual.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 633, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar a servidora DANIELLE MARIA ANTUNES SOARES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 26534, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar a servidora CECÍLIA TROJAN RODRIGUES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 25331, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 636, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar o servidor FABIO RIELLA FERNANDES, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6421, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar o servidor CLÁUDIO CESCONETO, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 19935, para exercer função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
Edital de NOTIFICAÇÃO Nº 35/2024

A Coordenação-Geral de Pagamentos, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - CGPAG - DECIPEX, informa aos interessados identificados neste Edital, que a Vantagem Pessoal Parecer FC 03/89 possui Natureza de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), e como tal deverá ser absorvida progressivamente pelos aumentos que vierem a ser realizados nos vencimentos, salários ou proventos.

Nesse sentido, o valor resultante do reajuste concedido pela Medida Provisória nº 1.179/2023, convertida na Lei nº 14.673, de 2023, será descontado dos seus contracheques, assim como será absorvido na rubrica, quando possível.

Dessa forma, por não terem sido exitosas as entregas das Notificações já expedidas para os endereços constantes do cadastro extraído do Sistema de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, NOTIFICO os interessados a se manifestarem, em até 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Notificação, com base na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013/SGP/MPO. A manifestação deve ser realizada por meio de peticionamento via Protocolo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos, fazendo-se referência ao número do processo. No site, clicar em "iniciar", em seguida em "crie sua conta gov.br" e escolher uma forma de iniciar o cadastro, sendo a mais comum a opção de uso do CPF. Os demais passos para registro são autoexplicativos.

Na ausência de manifestação no prazo estipulado 15 (quinze) dias a partir dessa publicação na presente Notificação, informo que esta Coordenação-Geral dará prosseguimento ao referido processo administrativo.

ELAINE DE SOUZA BARROS

ANEXO I

NOME

CPF

PROCESSO

ARTHUR PAULO LIMA DE SOUZA

XXX.404.672-XX

19975.140174/2023-10

AUGUSTA GONCALVES PANTOJA

XXX.587.602-XX

19975.140187/2023-99

BARBARA SMITH BRITO

XXX.234.712-XX

19975.140192/2023-00

BERNARDINO DA SILVA BARBOZA

XXX.966.082-XX

19975.140145/2023-58

DANIEL ALBERTO DOS SANTOS

XXX.749.512-XX

19975.140178/2023-06

JACIRA BRITO DA SILVA

XXX.736.602-XX

19975.140194/2023-91

JANUARIO MARTINS JUNIOR

XXX.573.184-XX

19975.140140/2023-25

JOSE FERREIRA

XXX.731.552-XX

19975.140106/2023-51

JOSE GRACIEL AIRES

XXX.607.102-XX

19975.140180/2023-77

MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA CANTUARIA

XXX.735.302-XX

19975.140189/2023-88

ORLANDO DOS SANTOS

XXX.272.202-XX

19975.140151/2023-13

OSMARINA COELHO SILVA

XXX.247.372-XX

19975.140195/2023-35

ROSIVAN SERIQUE GATO

XXX.650.482-XX

19975.140108/2023-40

RUTYLEIA MARQUES BARBOSA DE BRITO

XXX.063.222-XX

19975.140190/2023-11

SIDNEY DE OLIVEIRA

XXX.949.402-XX

19975.140175/2023-64
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013189/2024-78, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

A designação de MAURICIO FERREIRA LOPES, matrícula nº 2025586, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acesso e Conservação dos Biomas, da Coordenação de Acesso e Conservação dos Biomas, da Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, constante na Portaria Pessoal MDA nº 683, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 12.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 12.250, de 13 de novembro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 55000.017215/2024-37, resolve:

NOMEAR

JAIME MIGUEL WEBER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA