RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Colegiado da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, neste ato representado pelo seu Coordenador, o Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do art. 11 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.688, de 5 de setembro de 2023,

CONSIDERANDO o § 7º do art. 11 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria MDA nº 609, de 18 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o Art. 7º do Regimento Interno da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais - CTD;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 55000.016577/2023-20, resolve:

Art. 1º Instituir o grupo de trabalho com objetivo de analisar, estudar e apresentar propostas sobre a padronização das bases de dados utilizada pelos órgãos e entidades que compõem a Câmara Técnica e metodologias para qualificação das áreas Públicas Federais Rurais que serão objeto de deliberação no colegiado, com o prazo estipulado de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, a contar da data desta resolução. Este grupo de trabalho será constituído pelos seguintes membros:

I - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:

a) Luís Fernando de Almeida Nunes;

b) Caroline Araújo Freitas.

II - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA:

a) Felipe Lima Ramos Barbosa;

III - do Ministério dos Povos Indígenas - MPI:

a) Arthur Marian Luba;

b) Douglas Santana Serato.

IV - da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU:

a) Diego Pinheiro de Menezes;

b) Daniel Araujo Sobrinho.

V - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra:

a) Rogério Rangel Pessanha;

b) Fernanda Oliveira Rocha Xavier.

VI - do Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

a) Zaira Anislen Ferreira Moutinho.

VII - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio: e

a) Adriana Rodrigues Azevedo;

b) Aldízio Lima de Oliveira Filho.

VIII - da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:

a) Isabel Santos Saraiva;

b) Rafael Wasowski Aguiar.

Art. 2º Instituir grupo de trabalho para elaboração do plano de ação para destinação de terras públicas em áreas críticas e prioritárias da Amazônia Legal, de que dispõe o § 11 do Art. 12 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, com o prazo estipulado de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, a contar da data desta resolução. Este grupo de trabalho será constituído pelos seguintes membros:

I - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:

a) Victor Moura do Amaral Fernandes;

b) Silvana Lima Martins;

c) Fernanda Silveira Anjos.

II - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA:

a) Bruno Siqueira Abe Saber Miguel;

b) Carlos Eduardo Marinelli.

III - do Ministério dos Povos Indígenas - MPI;

a) André Halloys Dallagnol;

b) Ismael Silva dos Santos.

IV - da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU;

a) Thais Brito de Oliveira;

b) André Luís Pereira Nunes.

V - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;

a) Ernesto Santana dos Reis;

b) Sávio Silveira Feitosa;

c) Mônica Moraes Borges.

VI - do Serviço Florestal Brasileiro - SFB;

a) Zaira Anislen Ferreira Moutinho.

VII - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; e

a) Aldízio Lima de Oliveira Filho.

VIII - da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

a) Isabel Santos Saraiva;

b) Isabel Joana Bottamedi Nunes.

IX - do Ministério da Igualdade Racial

a) Fabiano Campelo Bechelany.

X - do Ministério da Justiça e Segurança Pública

a) Jonata Carvalho Galvão da Silva;

b) Estella Libardi de Souza.

Art. 3º Designar Luís Fernando de Almeida e Victor Moura do Amaral Fernandes como coordenadores dos grupos de trabalho instituídos pelos Art. 1º e 2º, respectivamente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MOISÉS SAVIAN

Coordenador