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Resolução CONDRAF Nº 22, DE 6 DE setembro DE 2024

Aprova o Regulamento Interno do Comitê Permanente de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Reunião realizada em 30 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Interno do Comitê Permanente de Assistência Técnica e Extensão Rural do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CPATER/CONDRAF.

Parágrafo único. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, assim como os demais ministérios e instituições públicas ou privadas, poderão, conforme os recursos financeiros disponíveis, o apoio institucional e a natureza da ação a ser apoiada, selecionar o conjunto de critérios que considerem mais conveniente e oportuno para cada caso específico

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 3.020, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Boqueirão do Leão - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Boqueirão do Leão - RS, no valor de R$ 74.820,30 (setenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e trinta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.027567/2024-46.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.019, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Caxias do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Caxias do Sul - RS, no valor de R$ 452.514,01 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e quatorze reais e um centavo), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.026807/2024-95.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.018, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Caxias do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Caxias do Sul - RS, no valor de R$ 156.960,09 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e sessenta reais e nove centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.026384/2024-11.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.017, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Caxias do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Caxias do Sul - RS, no valor de R$ 197.659,34 (cento e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.026524/2024-43.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
DELIBERAÇÃO nº 2, de 6 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio do Acórdão ANTAQ nº 362-2024, de 19 de junho de 2024, considerando o que consta do Processo nº 50300.011460/2024-32, resolve:

Art. 1º Autorizar, no prazo máximo de 2 (dois) anos, a desincorporação, baixa e posterior inutilização dos bens pertencentes à União localizados no Porto Organizado de Santarém, sob guarda e responsabilidade da arrendatária Consórcio Porto Santarém, constantes dos Termos de Vistoria nºs 01 e 02, de 11 de abril de 2024 (SEI nºs 2258842 e 2258843), emitidos pela Comissão Especial Permanente - COBENS/CDP.

Art. 2º Determinar à Companhia Docas do Pará - CDP que, no prazo de 30 (trinta) dias após conclusão da operação, proceda o envio à Unidade Regional competente da ANTAQ do Termo de Inutilização dos bens, conforme modelo definido pela Agência.

Art. 3º Encaminhar os autos à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC para o acompanhamento dos desdobramentos da presente decisão.

Art. 4º Cientificar a Companhia Docas do Pará - CDP acerca da presente decisão.

Art. 5º Esta Deliberação-SRG entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO
Despacho

Relação nº 124/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

860.545/2020-EMERSON FERNANDES DA CONCEICAO

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

860.451/2021-ELAINE PACHECO ARAUJO-ALVARÁ N°4000/2021

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

860.698/1997-GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 136/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

860.829/2022-JUCENILSON DOMINGOS DA SILVA

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

860.461/2011-WILSON FERRAZ MALHEIROS - Ofício N° 33328/2024

Fase de Licenciamento

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

860.808/2008-EMIVAL FERREIRA FREITAS-OF. N°31161/2024

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

861.228/2022-SINVAL DA COSTA VALE-OF. N°31158/2024

861.091/2012-MICHEMI GONÇALVES ROSA-OF. N°31156/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

861.482/2015-J M DA SILVA II-OF. N°31401/2024

861.059/2016-PEGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°31400/2024

860.675/2019-JASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA-OF. N°31405/2024

860.913/2017-FERLIG - FERRO LIGA LTDA-OF. N°32762/2024

860.502/2021-TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°32732/2024

860.501/2021-TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°32737/2024

Reitera exigência(366)

860.874/2006-ROSANE BARBOSA PROCOPIO AGUIAR-OF. N°33331/2024-60 dias

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

861.724/2012-TERRA NOVA MINERACAO LTDA-OF. N°32750/2024-60 dias

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)

860.317/2016-MARLI MARIA GOMES FERNANDES-OF. N°32716/2024

860.318/2016-MARLI MARIA GOMES FERNANDES-OF. N°32709/2024

860.319/2016-MARLI MARIA GOMES FERNANDES-OF. N°32681/2024

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

860.378/2024-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE METAIS E P

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

860.124/2024-MARCIO PIRES DA SILVA-OF. N°31170/2024

860.835/2024-LUIZ CARLOS ABDALA FILHO-OF. N°31723/2024

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

860.408/2024-JUCENILSON DOMINGOS DA SILVA

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

860.126/2024-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

860.752/2018-PAULO LUIS PINTO 88583040125

860.506/2023-KATIUSCE CARDOSO DE OLIVEIRA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

860.195/2022-EDMUNDO DE SOUZA RIBEIRO NETO

860.374/2024-ROGER BASUALDO COELHO CORREA

860.403/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA

860.404/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 144/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

860.683/2019-DOURADOS CASCALHO E MAQUINAS LTDA- Registro de Licença N° 25/2020 - Vencimento em 26/08/2025

860.841/2008-VALDIRON LUIZ DE CARVALHO- Registro de Licença N° 14/2009 - Vencimento em 08/01/2026

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 146/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

862.166/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES- AI N°4085/2020

860.207/2012-JOSÉ MARIA BARROS- AI N°4336/2020

860.143/2013-GUSMAO-LIMA MINERADORA LTDA- AI N°4086/2020

860.144/2013-GUSMAO-LIMA MINERADORA LTDA- AI N°4087/2020

860.145/2013-GUSMAO-LIMA MINERADORA LTDA- AI N°4088/2020

860.494/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°4273/2020

860.213/2015-SERGIO SILVA E SOUZA- AI N°4333/2020

860.791/2015-NILSON LEVINO PEREIRA- AI N°4144/2020

860.847/2015-JOSE HUMBERTO DE MENDONÇA- AI N°4152/2020

860.849/2015-JUVERCINA MENDONÇA BORGES- AI N°4190/2020

860.869/2015-EDER REPEZZA- AI N°4191/2020

860.874/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA OUROANA LTDA- AI N°4125/2020

860.875/2015-JOÃO MEIRELES DE OLIVEIRA- AI N°4194/2020

860.876/2015-CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITA- AI N°4195/2020

860.920/2015-CERAMICA BOM SUCESSO LTDA- AI N°4203/2020

860.921/2015-CERAMICA BOM SUCESSO LTDA- AI N°4204/2020

860.958/2015-AREIAS NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI ME- AI N°4208/2020

860.961/2015-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI- AI N°4209/2020

861.002/2015-AGNALDO JOSÉ DA SILVA- AI N°4213/2020

861.009/2015-IRACIMAR VAZ- AI N°4214/2020

861.104/2015-AREIA GOIAS MINERACAO LTDA- AI N°4219/2020

861.119/2015-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO- AI N°4224/2020

861.223/2015-ITAMAR GONCALVES NAVES- AI N°4225/2020

861.286/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°4226/2020

861.288/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°4228/2020

861.418/2015-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA- AI N°4128/2020

861.423/2015-PAULO CHAVES FERREIRA- AI N°4129/2020

861.426/2015-AREIAL FERREIRINHA LTDA- AI N°4130/2020

860.060/2012-MINAS RIO MINERADORA LTDA- AI N°4259/2020

861.868/2012-RUBENS MARTINS MOURAO- AI N°4084/2020

861.191/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°4276/2020

861.192/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°4275/2020

861.193/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°4277/2020

860.328/2015-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE- AI N°4339/2020

860.756/2015-FORTE MINERAIS LTDA- AI N°4126/2020

860.772/2015-MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES RODRIGUES- AI N°4142/2020

860.848/2015-JOSE HUMBERTO DE MENDONÇA- AI N°4188/2020

860.954/2015-DAVID REZENDE MENEGAZ- AI N°4207/2020

860.973/2015-OSMAR FRANCISCO DE SOUZA- AI N°4212/2020

861.016/2015-F DE P DA SILVA -MINERADORA RIO MAMORE- AI N°4215/2020

861.287/2015-BRUNNO CESAR IWAMOTO- AI N°4227/2020

861.294/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°4229/2020

861.301/2015-RAFAEL DE FREITAS CURY EIRELI- AI N°4230/2020

861.306/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°4232/2020

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
PORTARIA MAPA Nº 717, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Revoga a Portaria MAPA nº 683, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul e o Gabinete Itinerante.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 21000.026903/2024-76, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MAPA nº 683, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul e o Gabinete Itinerante, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
Despacho

Relação nº 147/2024

Fase de Concessão de Lavra

Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)

920.477/1986-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA-ARGILA- Grupamento Mineiro nº 97/1989

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

861.075/2017-GUILHERME SOUZA NUNES

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

860.982/2017-MINERACAO TRANSPORTE E COMERCIO CANAA LTDA-OF. N°34611/2024

861.026/2013-F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA-OF. N°34609/2024

860.596/2017-VALQUIRIA FABRICIA BARCELOS VELASCO-OF. N°34608/2024

861.025/2013-F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA-OF. N°34607/2024

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

860.849/2022-ABEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

860.643/2021-MARCINHO EMPREENDIMENTO EIRELI-OF. N°34651/2024

861.334/2016-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°34534/2024

860.848/2009-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°35005/2024

861.056/2017-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°33305/2024

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

860.030/2011-VILA BOA MINERACAO LTDA-OF. N°34564/2024-60 dias

860.556/2017-GRAN FORT SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-OF. N°34531/2024-60 dias

862.090/2007-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A-OF. N°34624/2024-60 dias

862.091/2007-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A-OF. N°34626/2024-60 dias

862.092/2007-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A-OF. N°34632/2024-60 dias

862.095/2007-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A-OF. N°34642/2024-60 dias

861.049/2022-BRASILGRAN STONES EIRELI-OF. N°33319/2024-60 dias

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

860.653/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME-OF. N°40289/2022

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

860.653/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME

Não conhece requerimento protocolizado(1057)

860.653/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

860.717/2023-CERAMICA ITAPIRA LTDA-OF. N°30849/2024

860.809/2023-WOLNEY LUIZ DE MOURA 85209023168-OF. N°34581/2024

860.803/2019-AYRTON PEREIRA SANTOS-OF. N°29993/2024

Autoriza transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1158)

861.349/2014-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

861.349/2014-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
DELIBERAÇÃO DG Nº 76-2024-ANTAQ, de 6 de setembro de 2024

1. Processo: 50300.016520/2024-11

2. Interessados: Empresa Brasileira de Navegação Log-In Logística Intermodal S.A.

3. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1.conhecer a consulta apresentada pela Log-in Logística Intermodal S.A., acompanhada de pedido para autorização de afretamento de balsas e barcaças (e empurradores), na modalidade "por espaço", para operarem em trechos de navegação interior afetados pela seca do Rio Amazonas, durante o período de restrição operacional (baixa profundidade) que impede o tráfego de embarcações maiores nas imediações do Porto Organizado de Manaus; para, no mérito:

3.1.1. permitir às Empresas Brasileiras de Navegação outorgadas na cabotagem, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta decisão, o afretamento na modalidade "por espaço", de balsas, barcaças e empurradores de bandeira brasileira, para o transporte de cargas na navegação interior, quando no percurso em vias interiores na bacia do Rio Amazonas, em situações de força maior que inviabilizem o tráfego de embarcações típicas empregadas na navegação de cabotagem.

3.2. encaminhar os autos para a Superintendência de Outorgas, a Superintendência de Regulação e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais para conhecimento e eventuais providências; e

3.3. cientificar a empresa Log-in Logística Intermodal S.A. acerca da presente decisão.

4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 174, DE 6 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e considerando as disposições da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, Medida Provisória nº 1.187 de 13 de setembro de 2023, Decreto nº 11.725 de 04 de outubro de 2023 e Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024, bem como demais informações que constam nos autos do Processo nº 16100.002178/2024-82, resolve:

Art. 1º Fica a BLIND PAY, INC., com sede na 131 Continental Dr, Suite 305, cidade de Newark, códgo postal 19713, Condado de New Castle, Delaware, Estados Unidos, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social BLIND PAY, INC., tendo sido destacado o capital de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), concernente ao desempenho de suas operações no Brasil, que consistirá na atividade "CNAE 7490-1/04: Serviços de intermediação e agenciamento e atividades empresariais em geral, exceto imobiliárias", nos termos da "Resolução sobre a Operação da Filial Brasileira", de 14 de junho de 2024.

Art. 2º Ficam ainda estabelecidas as seguintes obrigações:

I - a BLIND PAY, INC. é obrigada a ter permanentemente um representante legal no Brasil, com plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade;

II - todos os atos que praticar no Brasil ficarão sujeitos às leis e aos tribunais brasileiros, sem que, em tempo algum, possa a empresa reclamar qualquer exceção fundada em seus Estatutos;

III - a sociedade não poderá realizar no Brasil atividades constantes de seus Estatutos vedadas às sociedades estrangeiras e somente poderá exercer as que dependam de aprovação prévia de órgão governamental, sob as condições autorizadas;

IV - dependerá de aprovação do Governo brasileiro qualquer alteração nos Estatutos da empresa, que implique mudança de condições e regras estabelecidas na presente autorização;

V - publicado o ato de autorização, fica a empresa obrigada a providenciar o arquivamento, na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar, das folhas do Diário Oficial da União e dos documentos que instruíram o requerimento desta autorização;

VI - ao encerramento de cada exercício social, deverá apresentar à Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada, para anotação nos registros, folha do Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso, e de jornal de grande circulação, contendo as publicações obrigatórias por força do art. 1.140 do Código Civil; e

VII - a infração de qualquer das obrigações, para a qual não esteja cominada pena especial, será punida, considerando-se a gravidade da falta, com cassação da autorização.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
Despacho

Relação nº 148/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)

7196/2024-860.802/2024-AREIAL MDF EIRELI-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7197/2024-861.007/2023-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA-

7199/2024-860.610/2024-OLONCIO LOBO DA SILVA-

7198/2024-860.602/2024-GRANIBAN GRANITOS BANANAL LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7212/2024-860.769/2024-JOFEGE MINERACAO LTDA-

7202/2024-860.508/2024-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA-

7211/2024-860.750/2024-JOFEGE MINERACAO LTDA-

7201/2024-861.186/2023-MAURICIO GENTILE FACHINI-

7213/2024-860.876/2024-EURIPEDES OLIVEIRA DE SOUZA-

7214/2024-860.877/2024-EURIPEDES OLIVEIRA DE SOUZA-

7200/2024-860.808/2023-GBM GLOBAL BRASIL MINERACAO LTDA-

7208/2024-860.604/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA-

7209/2024-860.605/2024-MINAS RIO MINERADORA LTDA-

7210/2024-860.606/2024-MINAS RIO MINERADORA LTDA-

7206/2024-860.596/2024-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-

7207/2024-860.598/2024-MARCOS MENEZES DA PAIXAO-

7203/2024-860.587/2024-BRASIL MINERIOS S/A-

7204/2024-860.589/2024-MINERADORA AMERICAL LTDA - EPP-

7205/2024-860.590/2024-GUSMAO-LIMA MINERADORA LTDA-

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
Despacho

Relação nº 154/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7217/2024-871.405/2018-BOM AMIGO DOALNARA AGROPECUARIA LTDA-

7218/2024-871.069/2024-ARRAIAL STONE SAND EIRELI-

7215/2024-871.171/2017-MINERACAO SANTA INES LTDA-

7216/2024-871.654/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-

7220/2024-871.121/2024-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI-

7219/2024-871.120/2024-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7222/2024-870.927/2024-MM FENIX MARMORES E GRANITOS LTDA-

7231/2024-871.090/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

7230/2024-871.089/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

7229/2024-871.088/2024-ILISA IVANOFF-

7228/2024-871.086/2024-ILISA IVANOFF-

7227/2024-871.084/2024-ILISA IVANOFF-

7226/2024-871.083/2024-DEMETRIUS DE FREITAS PEGAS-

7225/2024-871.082/2024-DEMETRIUS DE FREITAS PEGAS-

7224/2024-871.075/2024-MINERACAO TREMENDAL LTDA-

7223/2024-871.072/2024-AECIO BARBOSA SANTOS-

7221/2024-870.904/2024-MINERADORA REDENCAO LTDA-

7233/2024-871.106/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

7238/2024-871.112/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

7232/2024-871.103/2024-LUBECK MINERACAO EXTRACAO E COMERCIO LTDA-

7234/2024-871.107/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

7235/2024-871.108/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

7236/2024-871.109/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

7237/2024-871.110/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

7241/2024-871.122/2024-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI-

7240/2024-871.114/2024-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA-

7239/2024-871.113/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
Despacho

Relação nº 155/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

871.398/2023 - BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA-Registro de Licença n° 814/2024 - Vencimento 21/06/2026.

871.227/2023 - SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA.-Registro de Licença n° 826/2024 - Vencimento Indeterminado

871.384/2023 - J P DE SOUZA BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO-Registro de Licença n° 827/2024 - Vencimento 22/08/2028

870.286/2024 - MENDES MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 844/2024 - Vencimento 24/08/2043

871.143/2024 - AREAL CARAIBAS LTDA-Registro de Licença n° 848/2024 - Vencimento 23/07/2027

871.616/2023 - SEVIA CONSTRUTORA LTDA EPP-Registro de Licença n° 851/2024 - Vencimento 05/09/2028

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 152/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

860.832/2024 - DISTRIBUIDORA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença n° 745/2024 - Vencimento 20/06/2025

860.675/2017 - JAIR LUZZI-Registro de Licença n° 829/2024 - Vencimento 30/11/2024

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 66/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7255/2024-896.063/2024-MARCOS VINÍCIOS MINETE-

7256/2024-896.073/2024-VITORIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA-

7252/2024-896.107/2022-ROGERIO ANTONIO-

7257/2024-896.089/2024-ALL MINERACAO LTDA-

7258/2024-896.090/2024-ALL MINERACAO LTDA-

7259/2024-896.111/2024-IRMAOS BIZERRA LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA-

7253/2024-896.012/2024-J L OBRAS E SERVICOS LTDA-

7254/2024-896.014/2024-ECOAREIA COMERCIO DE AREIA LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7246/2024-896.088/2024-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA-

7245/2024-896.083/2024-ROBERTO VALIM RIBEIRO EXTRACAO DE AREIA-

7242/2024-896.064/2020-BELLY GRANITOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME-

7244/2024-896.018/2024-RAMIRO FRANCISCO RODRIGUES-

7247/2024-896.093/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-

7248/2024-896.094/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-

7249/2024-896.100/2024-NV CONCRETOS LTDA-

7250/2024-896.104/2024-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA-

7251/2024-896.116/2024-ARGILA MINERACAO LTDA-

7243/2024-896.017/2024-ALL MINERACAO LTDA-

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
Despacho

Relação nº 159/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 490/2024, de 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 874.205/2007 - Titular ITINGA MINERACAO LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
Despacho

Relação nº 154/2024

Fase de Concessão de Lavra

Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435)

861.507/1980-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA-ARGILA REFRATÁRIA- Portaria de Lavra nº 459, publicada no DOU de 13/12/2006

920.476/1986-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA-ARGILA- Grupamento Mineiro nº 95, publicado no DOU de 30/01/1989

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

861.119/2013-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°35454/2024

860.529/2015-BRITAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°35048/2024

861.104/2009-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°35045/2024

860.887/2019-JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS-OF. N°34616/2024

860.877/2014-LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°36303/2024

861.431/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°36306/2024

860.396/2015-EMERSON PINHEIRO ROSA-OF. N°36430/2024

860.560/2011-HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA-OF. N°36289/2024

860.319/2014-MINERACAO JP, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-OF. N°36316/2024

861.303/2014-BELA VISTA MINERADORA LTDA-OF. N°36310/2024

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

861.720/2012-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA-OF. N°34546/2024-60 dias

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

862.155/2012-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.

860.061/2010-CALCARIO MARA ROSA LTDA

860.012/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)

860.213/2016-EURIPEDES OLIVEIRA DE SOUZA

860.214/2016-EURIPEDES OLIVEIRA DE SOUZA

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

860.213/2016-EURIPEDES OLIVEIRA DE SOUZA

860.214/2016-EURIPEDES OLIVEIRA DE SOUZA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

860.549/2024-EDIR ELIAS DE SOUZA-OF. N°32718/2024

Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

860.408/2022-K2 MINERACAO E EXPORTACAO LTDA

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

860.408/2022-K2 MINERACAO E EXPORTACAO LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

860.074/2022-DISTRIBUIDORA DE AREIA SAO DOMINGOS EIRELI-OF. N°35736/2024

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 160/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 179/2024 de 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 870.170/2020 - Titular ERLON DOS ANJOS MADUREIRA - Prazo 02 anos - Substância(s) QUARTZO - Município(s) de BONINAL/BA

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
Despacho

Relação nº 59/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Dá provimento ao recurso interposto.(2643)

800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.421/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.289/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Determina arquivamento Auto de infração(230)

800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°784/2019

800.421/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°839/2019

800.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°829/2019

800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°779/2019

800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°853/2019

800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°852/2019

800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°778/2019

800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°836/2019

800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°777/2019,

800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°776/2019

800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°823/2019

800.289/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°851/2019,

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.421/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.289/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 48/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°784/2019

800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°779/2019

800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°853/2019

800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°852/2019

800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°778/2019

800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°836/2019

800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°777/2019,

800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°776/2019

800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°823/2019

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 86/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

826.682/2005-AREIAL DO VALE LTDA - Publicado DOU de 28/09/2012, Relação n° 124, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ: "Município(s)/UF: União da Vitória" ; LEIA-SE: "Município(s)/UF: União da Vitória/PR, Porto Vitória/PR"

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Gerente Interino
Despacho

Relação nº 78/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

844.030/2021-RIO PARAIBA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 01/2021 - Vencimento em 17/05/2033

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 276/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.825/2023-MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO- Registro de Extração N°241/2024 de 04/09/2024

810.695/2024-MUNICIPIO DE SAO JORGE- Registro de Extração N°249/2024 de 06/09/2024

810.694/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA- Registro de Extração N°248/2024 de 06/09/2024

810.693/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA- Registro de Extração N°247/2024 de 06/09/2024

810.692/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA- Registro de Extração N°246/2024 de 06/09/2024

810.684/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA- Registro de Extração N°242/2024 de 05/09/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente Interino
PORTARIA Nº 641, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Retifica área do Projeto de Assentamento Barreiro/Cocal, código SIPRA MB0134000, localizado nos municípios de Curionópolis e Marabá, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.001386/1998-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)E/nº 27, de 27 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção I, Página 07, de 03 de junho de 1998, e na retificação realizada no Diário Oficial da União nº 210, de 30 de outubro de 2014, que criou o Projeto de Assentamento Barreiro/Cocal, código SIPRA MB0134000, localizado nos municípios de Curionópolis e Marabá, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Barreiro/Cocal e a base cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica nº 2128/2024/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (SEI nº 21365173), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 6.108,6499 ha (seis mil, cento e oito hectares, sessenta e quatro ares e noventa e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(27)E/nº 27, de 27 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção I, Página 07, de 03 de junho de 1998, e na retificação realizada no Diário Oficial da União nº 210, de 30 de outubro de 2014, que criou o Projeto de Assentamento Barreiro/Cocal, código SIPRA MB0134000, localizado nos municípios de Curionópolis e Marabá, no estado do Pará, para a área de 8.182,8410 ha (oito mil, cento e oitenta e dois hectares, oitenta e quatro ares e dez centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Despacho

Relação nº 447/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 482/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 831.222/2004 - Titular BELMONT MINERACAO LTDA - Substância(s) GNAISSE - Município(s) de BOM JESUS DO AMPARO/MG

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 483/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 832.859/2010 - Titular AREAL RM DE VARGINHA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ELÓI MENDES/MG, PARAGUAÇU/MG

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 481/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 831.206/2002 - Titular EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de GONÇALVES/MG

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
Despacho

Relação nº 317/2024

Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984)

Relação n° 304/2024, Seção 1, Página 79-Publicada no DOU de 03 de setembro de 2024- Processo nº 850.070/2012 - Evento nº 317

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

GerenteInterino
Despacho

Relação nº 196/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 484/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 815.984/2010 - Titular ALVO MINERIOS CERAMICOS ESPECIAIS LTDA - Substância(s) ARGILA, CAULIM - Município(s) de ANITÁPOLIS/SC, SANTA ROSA DE LIMA/SC, SÃO BONIFÁCIO/SC, SÃO MARTINHO/SC

ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO

Interino
RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 2.269, de 5 de agosto de 2024, constante no Processo nº 48500.001390/2024-14, e outros, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2024, seção 1, p. 149, v. 162, n. 150., foram alterados os anexos I e II. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br,
DESPACHO Nº 2.556, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001161/2023-19, decide:

(i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62, e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter o Despacho nº 4.305, de 2023, em sua integralidade.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.558, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000473/2024-88, decide:

por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem, inscrita no CNPJ sob o n° 78.829.843/0001-92 e pela Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, inscrita no CNPJ sob o nº 86.449.170/0001-73, em face da Resolução Homologatória nº 3.349 de 16 de julho de 2024, para, no mérito, negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.650, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006237/2001-16, decide:

negar provimento ao pleito de ajuste do prazo da outorga decorrente da Lei n o 14.120, de 2021, referente à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Alto Sucuriú, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.028817-9.01. CNPJ nº 06.315.183/0001-10.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.433, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002067/2024-50. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 6.430 (seis mil e quatrocentos e trinta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Sete Lagoas 8, localizada no município de Sete Lagoas, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.435, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002169/2024-75. Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de largura variável, compreendida entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) metros, necessária à passagem da Linha de Distribuição Camanducaia - Melhoramentos, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 13,40 km (treze quilômetros e quarenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Camanducaia à Subestação Melhoramentos, localizada no município de Camanducaia, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO