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PORTARIA DE PESSOAL PGAD Nº 607, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001438/2024-03, resolve:

Designar GUILHERME RASO MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1407798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Ética e Disciplina, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

LUCIANA LEAL BRAYNER
PORTARIA Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARINA SOARES SABIONI MARTINS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 70, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Cb EB DEIVERSON PEREIRA DOS SANTOS da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 23 de fevereiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 225 -DISPENSAR,a pedido,

VICTOR MARTINS PIMENTA da função de Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 226 -EXONERAR,a pedido,

JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR do cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 227 -EXONERAR

DIOGO THOMSON DE ANDRADE do cargo de Superintendente-Adjunto da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, código CCE 1.15, a partir de 27 de dezembro de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 228 -EXONERAR

NESIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR do cargo de Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.

Nº 229 -NOMEAR

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 230 -NOMEAR

AMANDA ARAÚJO RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 23, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competências aos servidores abaixo relacionados para, na Unidade Gestora - UG 110837 - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, atuarem como:

I - Ordenador de Despesa:

a) Titular: Olavo Noleto Alves - CPF: 613.087.901-63;

b) Substituto: Richard Back - CPF: 828.688.910-04;

II - Gestor Financeiro:

a) Titular: Dulce Patrícia Oga - CPF: 573.479.301-97;

b) Substituto: Ângela Maria Mascarenhas Melis - CPF: 151.773.431-20;

III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:

a) Titular: Vanessa Marques Queiroz - CPF: 926.300.901-59;

b) Substituto: Vanessa Magalhães Caetano de Almeida - CPF: 824.252.801-20.

Art. 2º Determinar a criação de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Unidade Gestora 110837 - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 3º Delegar a competência ao servidor Paulo Ricardo Simões Coelho, CPF: 459.020.540-87, para atuar como representante do CNPJ da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

NUBIA PATRICIA AQUINO ALVES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 5 a 9 de fevereiro de 2024, ficando convalidados os atos praticados no período.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assistente Militar, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República a realizar-se na cidade de Kingstown, São Vicente e Granadinas, no período de 26 de fevereiro a 2 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000121/2024-23.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO GOMES LIMA, Assessor Técnico Militar, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio médico à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional a ser realizada na cidade de Kingstown/São Vicente e Granadinas, no período de 26 de fevereiro a 2 de março de 2024, incluído deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000122/2024-78.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CÍCERO MARIANO FLOR, Supervisor, e MARCELO FREIRE COSTA, Assistente Militar, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Georgetown, na República Cooperativa da Guiana, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000241/2024-32.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ORLANDO SOARES GOMES, Assistente, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Kingstown/São Vicente e Granadinas, no período de 26 de fevereiro a 2 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000133/2024-59

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico Militar, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Georgetown, na República Cooperativa da Guiana, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº: 00230.000124/2024-67.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de Integrar a comitiva Presidencial em viagem internacional, a realizar-se às cidades de Georgetown, República Cooperativa da Guiana, e Kingstown, São Vicente e Granadinas, no período de 29 de fevereiro a 2 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000096/2024-91.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ANTÔNIO JOSÉ DE SENA BOMFIM e CAIRO RANGEL DA SILVA, ambos Supervisores, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Kingstown/São Vicente e Granadinas, no período de 26 de fevereiro a 2 de março de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000244/2024-76.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar do evento 6th Expert Group Meeting on Governance Responses to Mis- and Disinformation, a realizar-se em Paris/França, no período de 3 a 6 de março de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000647/2024-65.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA INCA Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria INCA 44, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2024, página 43, seção 2.

Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a LIZ MARIA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 374807, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.000758/2024-22).

Art. 3º Declarar vago o cargo de código 422/069 - Médico.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA GPR Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166 de 23 de janeiro de 2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0001200/2024, resolve:

Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pelo servidor Alessandro Oliveira da Natividade, matrícula 314.799, em reciprocidade com um cargo vago, de mesma denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Remoção, a pedido, entre a servidora Cibelle Maria Andrade Martins Rezende de Melo, do TRT da 10ª Região, e o servidor Matheus Garcia Junqueira, do TRT da 15ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0008755-65.2023.5.10.8000, resolve:

REMOVER, a pedido, a servidora CIBELLE MARIA ANDRADE MARTINS R. DE MELO, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA, com efeitos a partir de 26/2/2024.

Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 322, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI TRE-SP n. 0051743-73.2023.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Wagner Pajor, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º DECLARAR VAGO, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 630, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000163/2024-44, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 26/02/2024, o servidor VALTER DE CARVALHO DIAS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1916177, do cargo comissionado de Diretor de Ensino do campus Simões Filho, código CD-4, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 3.941, de 31/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 631, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23283.000163/2024-44, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora ADRIANA GOMES SANTOS FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2612344, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Ensino do campus Simões Filho, código CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
Portaria GDG Nº 33, DE 16 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Material; e

II - Designar ALEXANDRE BENECKE, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Material.

EDUARDO S. TOLEDO
ATO Nº 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1105 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/02/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS, código 67331, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora RAYARA GOES SOARES, código 65346, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 89, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12165/2023, resolve:

I - Remover ALINE MARCELLE DA SILVA, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com efeitos a partir de 26/2/2024, em permuta com a servidora HAMANA KARLA ROCHA FERREIRA, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de Analista Judiciário/Judiciária.

II - Conceder trânsito de 15 (quinze) dias à servidora ALINE MARCELLE DA SILVA, com efeitos a partir de 26/2/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL Nº 583/UFPEL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.004560/2024-77, resolve:

Reconduzir a servidora ROSANA DA ROSA PORTELLA TONDOLO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2279977, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador(a), percebendo FUC - 01, do Coordenação do Mestrado Profissional em Administração Pública, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 112, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,

Considerando o que dispõe a Portaria GP TRT 19ª n.º 205/2023, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de verificar e sanar possíveis divergências entre o relatório de apropriação da folha de pagamento e as informações enviadas para o e-Social, cujo coordenador do referido grupo é o servidor Tiago Pimentel Gomes, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 3º da Portaria GP TRT 19ª n.º 222/2023, que colocou o servidor Tiago Pimentel Gomes, Analista Judiciário - Tecnologia da Informação, à disposição da Divisão de Soluções e Aplicações de TIC da SETIC.

Art. 2º Dispensar o servidor acima mencionado da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3° Remover o servidor Tiago Pimentel Gomes do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Gabinete da Presidência e designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete da Presidência.

Art. 4° Colocar o servidor à disposição da Divisão de Soluções e Aplicações de TIC da SETIC, para funcionar no Setor de Sistemas Administrativos.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 113, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,

Considerando que a servidora abaixo identificada está auxiliando na verificação e solução de possíveis divergências entre o relatório de apropriação da folha de pagamento e as informações enviadas para o e-Social, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Laís Cavalcante Costa Bandeira, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA N° 53, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, com observação aos arts. 40 e 46, inciso II, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ª Rev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 23 de fevereiro de 2024, os Oficiais abaixo mencionados:

1ºTen (RM2-T) 15.1551.61 DIEGO GONÇALEZ MARTINEZ;

1ºTen (RM2-T) 15.1551.70 LETICE CAVALCANTI DE MEDEIROS; e

1ºTen (RM2-T) 17.0378.75 ALEXANDRE BESSI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA N° 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 50, inciso IV, alínea p, e ao art. 121, inciso I, § 1º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980 c/c o art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003 e de acordo com a alínea d, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, a 1° Ten (RM2-T) 20.4321.78 BARBARA DIAS BARBOSA e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 23 de fevereiro de 2024, por ter requerido interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), em virtude de aprovação no Concurso Público para convocação de Analista Judiciário do Tribunal do Rio Grande do Sul.

Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar no período de 23 de novembro de 2020 a 23 de fevereiro de 2024, perfazendo um total de 3 (três) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias de tempo de efetivo serviço.

Art. 2° A mencionada militar ficará na condição de encostamento neste Comando, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
ATO TRT7.GP Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 863/2024, resolve:

Exonerar CLÁUDIO CAVALCANTE SALMITO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 40/1986, alterado pelos Atos n°s 56/1990, 67/1992 e Leis nºs 8.112/1990, 11.416/2006, alterado pelos Atos n°s 213/2008, 150/2009 e 336/2012 da Presidência deste Tribunal;

Exonerar o bacharel em Direito, FRANCISCO OTÁVIO COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n° 11.999/2009, regulamentado pelo Ato n° 150/2009, alterado pelos Atos n°s 34/2011 e 341/2011 da Presidência deste Tribunal, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 40/1986, alterado pelos Atos n°s 56/1990 e 67/1992 e Leis nºs 8.112/1990, 11.416/2006, alterado pelos Atos n°s 213/2008, 150/2009 e 336/2012 da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA nº 602, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 9.069/2023, resolve:

1. REMOVER, a pedido, a contar de 26-02-2024, o servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISÉS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, POR PERMUTA com o servidor MARCEL MARTINS REGO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias para deslocamento, no período de 26-02-2024 a 11-03-2024, para o servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISÉS;

3. LOTAR, a contar de 26-02-2024, o servidor MARCEL MARTINS REGO na Assessoria Jurídica da Presidência.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA UGEP/DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.453, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001883-73.2024.4.03.8001, e,

CONSIDERANDO a manifestação da Solicitação 10557644, de 06 de fevereiro de 2024, do Diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10577578);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10577578);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 10577782 e 10578409), resolve:

I - EXONERAR o servidor CRISTIANO CONCEICAO ABILIO, RF 4577, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento (CJ-2), e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Contabilidade e de Informações Fiscais e Tributárias (CJ-1), da referida Subsecretaria;

II - EXONERAR o servidor FABIO NUNES DOS SANTOS, RF 2774, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Contabilidade e de Informações Fiscais e Tributárias (CJ-1), da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento, e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor da referida Subsecretaria (CJ-2).

RODRIGO OLIVA MONTEIRO

JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR DO FORO
Portarias de 22 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Nº 115 - Prorrogar para o período de 04/03/2024 a 14/12/2024 (INCLUINDO TRANSITO) o afastamento do país publicado no Diário Oficial da União nº 9, Portaria nº 23, página nº 37, de 13 de janeiro de 2022, do servidor JOSÉ LUIS PASSOS CORDEIRO, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Ceará, SIAPE nº 1556031, com a finalidade de concluir a Missão Técnica Institucional para o Desenvolvimento de Pesquisa na Universidade de Aveiro, para cumprimento de metas estabelecidas no plano de trabalho do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Colaboração entre a Universidade de Aveiro e a Fundação Oswaldo Cruz, em Aveiro, Portugal, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001480/2020-81).

Nº 116 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 35, Portaria nº 103 de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 73, da servidora MARIA ALICE VARJAL DE MELO SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, onde se lê: SIAPE nº 1603041. Leia-se: SIAPE Nº 1199759. Como justificado no processo 25382.000164/2024-04.

Nº 118 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 13, Portaria nº 24 de 18 de janeiro de 2024, Seção 2, página 48, da servidora ROSANE CUBER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia e Imunobiológicos, SIAPE nº 1353412, onde se lê: 28/01/2024 a 01/02/2024. Leia-se: 28/01/2024 a 01/02/2024. Como justificado no processo 25386.000042/2024-70.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 724, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.001475/2024-44, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora SORAIA DOS SANTOS BRITO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1735280, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Ações Culturais e de Esporte Lazer da Pró-reitoria de Extensão, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 341, de 23/01/2020, publicada no Diário Oficial da União de 24/01/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 725, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.001475/2024-44, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora SAMILE GUIMARÃES NOGUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1011789, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Ações Culturais, Esporte e Lazer da Pró-reitoria de Extensão, código CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
ATO Nº 110, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1115 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/02/2024, resolve:

Dispensar a servidora DANIELLE CARDOSO PIMENTA, código 50290, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Saúde Complementar.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 109, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1107 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/02/2024, resolve:

Designar a servidora DANIELLE CARDOSO PIMENTA, código 50290, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DGP Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 30 da Resolução n. 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/5934/2024, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 26/02/2024, a Portaria n. 38/2007, publicada no DOU em 23/11/2007, que removeu, para acompanhar cônjuge, o servidor Antônio Carlos Ferreira da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Art. 2º Conceder ao servidor 20 (vinte) dias de trânsito, contados da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 3º Lotar o servidor na 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001310/2024-57, resolve:

NOMEAR, NAYARA DOS SANTOS MOREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de crédito, fomento, logística e infraestrutura, inovação e certificação de produtos, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Portaria GBR/UFRPE nº 158, de 22 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.001852/2024-32, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) pro tempore da Pós-Graduação em Ensino de Física - CEFIS.CPPGSC, o(a) servidor(a) MICHAEL LEE SUNDHEIMER, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1365004, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0287/2024-GR-UFRPE, de 14/02/2023, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 132/2022, de 14/02/2022, alterada pela Portaria GR/UFRPE nº 283/2023, de 21/03/2023.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001310/2024-57, resolve:

NOMEAR, PAULA DANIELY BORGES MOTTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Divisão de Crédito, Fomento, Logística e Infraestrutura, Inovação e Certificação de Produtos, na Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 540, de 21 de fevereiro de 2024, publicada na edição do DOU n° 36, de 22-02-2024, seção 2, página 68, onde se lê "o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle", leia-se "o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle".
PORTARIA Nº 1.174/IFSP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23307.002446.2023-24, resolve:

Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor JOSE RODRIGUES MAO JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 167****, Código de Vaga nº 810154, Classe/Nível/Padrão D-404, em regime de Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º e inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019; assegurando a Retribuição por Titulação - RT.

DECLARAR a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA TRE-BA Nº 199, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002535-06.2024.6.05.8151, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Marana Loren de Freitas Carvalho da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 151ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar o servidor Gilson Manoel Fonseca Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 151ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 36, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, designada, através da Portaria nº 30, de 9 de fevereiro de 2024, para atuar na sessão de julgamento da 2ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 18 de março de 2024, estará de férias no período de 7 a 26 de março de 2024,

Considerando que a Procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, designada para substituir a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo em suas férias, no período de 18 a 26 de março de 2024, através do art. 3º da Portaria nº 29, de 8 de fevereiro de 2024, não poderá participar da sessão de julgamento do dia 18 de março de 2024, em razão de compromissos institucionais anteriormente agendados para o mesmo dia,

Considerando que o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, após consulta, se disponibilizou a participar da sessão de julgamento acima mencionada,

Considerando a omissão na Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2024, que não chegou a ser publicada no Diário Oficial da União, resolve

Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na sessão ordinária, modalidades presencial e virtual, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 18 de março de 2024, a partir das 9h00, bem como na sessão extraordinária, caso haja convocação para o dia 20 de março de 2024.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA TRE-BA Nº 212, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001702-52.2024.6.05.8162, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO BRITO DE ÁVILA da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 162ª Zona Eleitoral (São Francisco do Conde - BA).

Art. 2º Designar o servidor RICARDO BRITO DE ÁVILA, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 162ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar o servidor TIAGO SILVA DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 162ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº 23100.015108/2023-79, resolve:

Nº 281 - RETIFICAR a Portaria nº 1542, de 02 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 03 de outubro de 2023 e no Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2023, Seção 2, página 169, nos seguintes termos:

Onde se lê: (...) o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 16/11/2023 à 20/02/2024, da servidora PÂMELA BILLIG MELLO CARPES, SIAPE 2780098 (...)

Leia-se: (...) o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 16/11/2023 à 23/02/2024, da servidora PÂMELA BILLIG MELLO CARPES, SIAPE 2780098 (…)

CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº. 23100.000995/2018-13; resolve:

Nº 283 - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) HIGOR AMARIO DE SOUZA, ocorrida através da Portaria nº 104 de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 15 de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 37, por motivo de não comparecimento para a posse, de acordo com o que preceitua o § 6° do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA TRE-BA Nº 207, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0003113-19.2024.6.05.8199, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO LELES NONATO, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 199ª Zona Eleitoral (João Dourado - BA).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA ICMBio Nº 482, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar KELEN LUCIANA LEITE, matrícula SIAPE nº 1577865, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Delegações de Serviços de Apoio à Visitação - COGED, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA TRE-BA Nº 202, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0002587-18.2024.6.05.8081, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado EDSON HIPÓLITO SANTANA da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 81ª Zona Eleitoral (Olindina - BA).

Art. 2º Designar a servidora FLÁVIA PAES DE QUEIROZ, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 81ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO