EDITAL Nº 11 REITORIA/SRH, DE 16 DE ABRIL DE 2024

resultado provisório do PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos Pretos ou Pardos referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações.

1. DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS

1.1 Os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e tiveram a respectiva autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação são os que adiante seguem:

CANDIDATOS (AS) VALIDADO(AS)

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

INSCRIÇÃO

SUBÁREA

JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO COSTA

202309001971

AREA: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - SUBAREA: ENGENHARIA ECONÔMICA, PESQUISA OPERACIONAL, ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E ENGENHARIA ORGANIZACIONAL

ANTÔNIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA

202309000763

ARTEFATOS DIGITAIS E SISTEMAS GRÁFICOS

DANILO FERNANDES VITORINO

202309000303

ARTEFATOS DIGITAIS E SISTEMAS GRÁFICOS

JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA GOMES

202309001305

CIÊNCIA POLÍTICA

MIGUEL ANGELO SILVA DE MELO

202309000564

DIVERSIDADES E EDUCAÇÃO POPULAR E DIDÁTICA

LEANDRO LUIZ DA SILVA PEREIRA

202309002182

ENSINO DE FÍSICA

GEANE LOURENÇO BISPO

202309000849

FITOTECNIA

MICAELA BENIGNA PEREIRA

202309000719

FITOTECNIA

JOAKLEBIO ALVES DA SILVA

202309000368

FUNDAMENTOS E METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO DE CIÊNCIAS

FRANCIELE DA SILVA SANTOS

202309000132

FUNDAMENTOS, FORMAÇÃO E TRABALHO PROFISSIONAL NO SERVIÇO SOCIAL

IZABELLE TRAJANO DA SILVA

202309002106

GEOGRAFIA HUMANA E TEORIAS E METODOLOGIAS GEOGRÁFICAS

HÉLIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE NETO

202309002222

GESTÃO INDUSTRIAL

MATHEUS LUCAS DE ALMEIDA

202309002766

LÍNGUA INGLESA

ANDERSON MONTEIRO ANDRADE

202309000236

LÍNGUA PORTUGUESA E LINGUÍSTICA

LINDBERG SOUZA CAMPOS FILHO

202309000296

LITERATURAS DE LÍNGUA INGLESA

JOSE RALIUSON INACIO SILVA

202309001103

MANEJO DE SOLO E ÁGUA

FABIANA MARIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA

202309001237

PROCESSO DE CUIDAR EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO HOSPITALAR

HYALLE ABREU VIANA

202309001009

PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO

LAYRTTHON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

202309000447

PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO

THAÍS DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES

202309000440

PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO

PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

202309000060

QUÍMICA

DIEGO ELIAS PEREIRA

202309001536

TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

SILMÁRIA REIS DOS SANTOS

202309000694

TEORIA DA HISTÓRIA

ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS NETO

202309001348

TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO

ELIS GEAN ROCHA

202309001186

TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO

VALDERICE PEREIRA ALVES BAYDUM

202309000747

TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/SANEAMENTO

1.2 Os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e não compareceram ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração , restando, nos termos do subitem 9.8 do Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações, eliminados do concurso, são os que adiante seguem:

CANDIDATO(S)(AS) QUE NÃO COMPARECERAM

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

INSCRIÇÃO

SUBÁREA

MAURICIO BARBOSA DE LIMA

202309000810

ARTES CÊNICAS

MARCIA MARIA DE SOUZA GONDIM DIAS

202309001755

FITOTECNIA

THOMMAS KEVIN SALES FLORES

202309002479

SISTEMAS DIGITAIS - ÁREA ENGENHARIA ELÉTRICA

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS

2.1 O candidato que não teve a autodeclaração como preto ou pardo validada pela Comissão de Heteroidentificação poderá solicitar acesso aos motivos do indeferimento da sua solicitação das 8h do dia 17 de abril de 2024 às 18h do dia 19 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), através de protocolo eletrônico de requerimento do sistema SIGRH (https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf), por meio da área do candidato Menu Concursos → Área do Candidato → Solicitar/Consultar Requerimento (Conforme Anexo I).

2.2 A Comissão de Concurso e Seleção terá um prazo de até 12 horas para disponibilizar ao candidato os motivos do indeferimento da sua solicitação, prazo este que será contado a partir do envio do requerimento pelo candidato no sistema SIGRH (https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf).

2.3 O candidato que desejar interpor recurso, devidamente fundamentado, contra o parecer da Comissão de Heteroidentificação, poderá fazê-lo encaminhando para o e-mail concurso.professor.srh@setor.ufcg.edu.br no período das 8 horas do dia 17 de abril de 2024 às 8 horas do dia 22 de abril de 2024.

2.4 Não serão aceitos recursos dos candidatos eliminados por não comparecimento ao procedimento, mas apenas pelo não reconhecimento da condição de PPP (quesito cor ou raça) verificada pela Comissão de Heteroidentificação Racial.

2.5 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação cujos currículos serão divulgados na mesma data da publicação deste resultado.

2.5.1 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

2.6 O parecer da Comissão Recursal será encaminhado eletronicamente para o candidato e da decisão não caberá recurso.

2.7 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade de informação prestada pelo candidato, poderá ser enviada a documentação aos órgãos competentes para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

2.8 O não enquadramento do candidato na condição de PPP não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadra nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE, que definem a raça negra.

2.9 A decisão da Comissão Recursal quanto à permanência do candidato no certame concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade de informação por ele prestada.

2.9.1 Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis.

2.10 A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.

2.11 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente será preliminarmente indeferido.

2.12 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.13 Não será aceito recurso por outra via a não ser a disposta no subitem 2.3 deste Edital, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023, e suas retificações.

2.14 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.

2.15 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza, conforme art. 21, § 2º, da Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado final do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf a partir de 23 de abril de 2024.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO

Reitor