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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

O MUNICÍPIO DE CANAPI, através do Setor de Licitações, avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 (REPUBLICAÇÃO) (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: Registro de preços para aquisição de correlatos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Canapi/AL. Tipo: MENOR PREÇO. Data e hora da sessão de disputa: 06/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, no Portal Nacional de Compras Públicas https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; ou através do site http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao Informações pelo e-mail: licitacao.canapi@gmail.com. Portaria nº 122 de 01/04/2024.

Canapi/AL, 22 de maio de 2024

Rayane Soares da Silva Correia

Secretária Municipal de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 12 de setembro de 2023, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2019.15.20021478, que consta como Representados: IMOB IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ME, CRECI Nº 12317J e FRANCISCO FARISTON SILVEIRA CHAGAS JUNIOR, CRECI Nº 7701F; e Representante: Carlos Afonso Vieira, na forma seguinte: "A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 006/2023, reunida no auditório da sede do CRECI-15ª. Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 12 de setembro de 2023, apreciando o Processo de Representação nº. 2019.15.20021478, DECIDIU, através de votação nominal, por maioria, registrando-se os impedimentos dos Conselheiros Sebastião Moraes Filho e Roberto Ferreira de Almeida Vieira, por terem participado da análise do processo na Comissão de Ética e Fiscalização Profissional, aprovar o voto proposto pelo(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela PROCEDÊNCIA da Representação e e pela aplicação da pena de CANCELAMENTO da inscrição para ambos representados. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE, Conselheiro JOSÉ JUAREZ DO PRADO FILHO, e secretariada pelo Secretário Suplente, Conselheiro ALBERTO GUSTAVO SARMENTO DE CARVALHO." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82).

Fortaleza-CE, 19 de abril de 2024.

TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

OBJETO: R.G PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PESTICIDAS, INSETICIDA E RATICIDA E ÓLEO MINERAL DILUENTE. Proc. 0295/2024. ID: 2024.501C2600003.02.0007. A licitação será dia 11/06/2024, às 09H. Se realizará:www.bll.org.br; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/.

Karina Maria Matos Dias

Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO

Pregão Eletrônico nº 42/2024

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicado no D.O.U. de 25/04/2024, edição nº 80, e retificado pela publicação no D.O.U de 08/05/2024, edição nº 88, está SUSPENSO por prazo indeterminado. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS INFANTIS, PISO EMBORRACHADO PARA PLAYGROUNDS, ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA SEREM INSTALADOS EM PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS, CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTA MUNICIPALIDADE. Devido à necessidade de analisar as impugnações manifestadas a presente licitação, conforme Processo Administrativo 026/2024, solicitação da secretaria requisitante e da assessoria jurídica.

Em 23 de maio de 2024

Luiz Ernesto de Giacometti

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itabaiana, em atendimento às disposições legais torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 27/05/2024 (vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro) a partir das 13:00h (treze horas) - Horário de Brasília. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 11/06/2024 (onze de junho de dois mil e vinte e quatro) até às 08:00h (oito horas) - Horário de Brasília. ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E DA SESSÃO DO CONCORRÊNCIA: 11/06/2024 (onze de junho de dois mil e vinte e quatro) às 09:00h (nove horas) - Horário de Brasília. TIPO: Menor Preço Global. PRAZO: 08 (oito) meses. REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 - Secretaria das Obras, Urbanismo, Infraestrutura e dos Serviços Públicos 15. 451. 0003 1135 - Recapeamento Asfáltico nas Ruas e Avenidas do Município 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.03 Obras e/ou edificações para uso comum do povo Fonte 17.000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Fonte 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos. BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Municipal n° 2.705/2023, do Decreto Municipal N° 518/2023, Decreto Municipal N° 542/2023 e Decreto Municipal nº 091/2023, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento. PARECER JURÍDICO: 124/2024. LOCAL: licitanet licitações on-line (https://licitanet.com.br/). VALOR MÁXIMO: R$ 5.655.052,62 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Francisco Santos, nº 160, 2º andar, centro, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) 3431-9712, pelos sites www.itabaiana.se.gov.br, (https://licitanet.com.br/) ou através do e-mail: licitacao.pmita@gmail.com

Itabaiana-SE, 23 de maio de 2024.

Danielle Silva Telles
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024 - PMLS

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de empreendimento habitacional com moradias populares.

Tipo Licitação: Menor Valor Global.

Modo de Disputa: Aberto.

Abertura da sessão pública: 14/06/2024, às 08h00min., no site https://bnc.org.br/.

Informações Sobre Edital: A íntegra deste Edital e seus anexos estarão disponíveis no site do Município.

Laranjeiras do Sul-PR, 21 de maio de 2024

Jonatas Felisberto da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024

Objeto: Contratação de empresa para locação de licença de direito de uso de sistema de gestão pública destinado a secretaria de assistência social de laranjeiras do sul - pr, incluindo o serviço de migração de dados atuais, implantação, treinamento, hospedagem em nuvem, manutenções, atualizações e suporte técnico.

Tipo Licitação: Menor Preço por Lote.

Modo de disputa: Aberto e Fechado.

Abertura da sessão pública: 14/06/2024, às 08h00min., no site https://bnc.org.br/.

Laranjeiras do Sul-PR, 20 de maio de 2024

Jonatas Felisberto da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024

Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos e reagentes de uso do laboratório municipal.

Tipo Licitação: Menor Preço por Lote.

Modo de disputa: Aberto.

Abertura da sessão pública: 17/06/2024, às 08h00min., no site https://bnc.org.br/.

Laranjeiras do Sul-PR, 21 de maio de 2024

Jonatas Felisberto da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024

Objeto: Registro de preços para aquisição de calhas e rufos em chapas de aço galvanizada com instalação, para atender a demanda do município de laranjeiras do sul.

Tipo Licitação: Menor Preço por Lote.

Modo de disputa: Aberto e Fechado

Abertura da sessão pública: 17/06/2024, às 08h00min., no site https://bnc.org.br/.

Laranjeiras do Sul-PR, 22 de maio de 2024

Jonatas Felisberto da Silva

Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.011/2024

Homologação da Dispensa Eletrônica nº 90011/2024. Proc.: 6584220244018011.

A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que a Dispensa Eletrônica em epígrafe, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados, por demanda, de desinsetização, descupinização e desratização do prédio sede da Seção Judiciária do Piauí, foi homologada pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araújo, Diretora da Secretaria Administrativa, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes termos: empresa vencedora - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS (A2 SAÚDE AMBIENTAL) - CNPJ/MF n. 12.839.383/0001-75, com o valor total de R$ 10.000,00 para o Item 01. Data da homologação: 16 de maio de 2024.

JOSINETO BORGES DE MOURA

Supervisor da Seção de Compras
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-10430

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2024

Comunica a todos os interessados, na forma da legislação vigente, que publica edital de licitação.

OBJETO: Execução de restauro e término das obras da Unidade de Educação Infantil localizada na Rua Hermann Gutz, Bairro Encano, na cidade de Indaial/SC.

Envio das propostas: 05/07/2024 - 08h30min - Horário de Brasília.

Abertura: 05/07/2024 - 08h31min - Horário de Brasília.

Plataforma utilizada: https://comprasbr.com.br/

Local para obtenção do edital: https://indaial.atende.net/ ou https://comprasbr.com.br/

Maiores informações: (47) 3317-8868

lic2@indaial.sc.gov.br

Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge): 6617CA38FC071190F8363E 2194095B48CC03639D

ANDRE LUIZ MOSER

Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2023

PL392/2023 - RP117/2023

Vencedor: Mercadomóveis Ltda. CNPJ: 77.500.049/0238-55. Item 13. Valor total: R$270.585,53. A íntegra encontra-se disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

Iracema Ana D'arc Pedrosa Mapa

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SÚMULA CONTRATO N 182.2023. TERMO ADITIVO Nº 094.2024. Contratação de jornal local de grande circulação, para publicações de atos oficiais, e publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos de caráter educativo, informativo ou de orientação social, conf. Especificações previstas no Edital de Inexigibilidade de Licitação n 182.2023. CONTRATANTE: P. EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ ALTA. RS. CONTRATADO: JORNAL DIARIO SERRANO, CNPJ sob n 12.665.863.0001.67. PRAZO: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 331.060,80. D. ORÇAM.: Cód. Red. 189. Órgão 2 Unid. 4 - Ação 2006. Vínculo 500001.Subelemento. 33390394900000000000. Fundamentação: Lei n 14.133/2021.
avios de ADJUDICAÇãO E HOMOLOGAÇãO

Pregão Eletronico n° 20/2024

Processo Licitatório n° 053/2024, Pregão Eletronico n° 020/2024

Registro de Preço n° 018/2024, tendo como objeto o Pregão Eletrônico para a contratação de empresa para fornecimento parcelado de generos alimenticios para as escolas, saude, obras e assistencia social do municipio de munhoz/mg, conforme demanda e detalhado no termo de referencia que é parte integrante deste edital. contratante município de munhoz, dantas mercearia ltda me - filial, inscrita no cnpj n° 06.104.785/0002-00, valor de r$ 716.693,65 (setecentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), marilza antonio de oliveira, inscrita no cnpj n° 11.058.858/0001-23, valor de r$ 1.005.237,00 (um milhão, cinco mil, duzentos e trinta e sete reais), papa doce comercio de produtos em geral ltda me, inscrita no cnpj n° 09.624.705/0001-54, valor de r$ 284.669,90 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), para o período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025.

Munhoz/MG, 1º de maio de 2024

Dorival Amâncio Froes

À Comissão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 1/2024

Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí-RS, Extrato de ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Referente PROCESSO nº 694/2024, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2024. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação Asfáltica, Adjudicado/Homologado a empresa ICCILA INDUSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA, CNPJ Nº 88.074.364/0001-67, com o valor total de R$ 1.798.447,49 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Barra do Quaraí, 21 de maio de 2024.

A COMISSÃO
RETIFICAÇÃO

No Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 017/2024, publicado no DOU, em 16/05/2024, Seção 3, Página 248: ONDE SE LÊ: 31 de maio de 2024, às 09:00hs; LEIA-SE: 10 de junho de 2024, às 09:00hs.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES (PI), comunica aos interessados, que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL S-10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI" no dia 07 de junho de 2024, às 09:00 hrs, através do Sistema Eletrônico no endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ . Fonte de Recursos: EMENDA MEC/FNDE, FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS, que será regida pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. O edital se encontra disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, na sede da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI e no Portal de Compras Públicas. E-mail: comissaorg.2016@gmail.com, Telefone pra contato nº (0xx89) 3567 - 1378.

Ribeiro Gonçalves-PI, 23 de maio de 2024.

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 4/2024

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI torna público que realizará a abertura da Concorrência Eletrônica abaixo citado, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Concorrência Eletrônica nº. 004/2024. Processo Administrativo nº. 090/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Fonte de Recursos: CONVÊNIO/MDR Nº 932628/2022 E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI. Data da Abertura: 11 de junho de 2024. Hora da Abertura: 09:00 h (nove horas). Endereço eletrônico: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site do TCE/PI. Informações: Rua Landri Sales, 340 - Centro, Ribeiro Gonçalves - PI, CEP 64.865-000. E-mail: comissaorg.2016@gmail.com.

Ribeiro Gonçalves-PI, 23 de maio de 2024.

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO N°. 022/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2024.

A Contratação de empresa para Aquisição de uma (01) Retroescavadeira, conforme Convênio/Mapa n° 942950/2023 - TRANSFEREGOV.BR n° 033577/2023, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Agrestina/PE. No Item 01, pelo Valor unitário de R$ 435.000,00, em favor da Empresa: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. Inscrita no CNPJ sob o nº 18.209.965/0016-30. Informações na sede do centro administrativo municipal, localizada na Rua: Marechal Rondon, 100, Centro, Agrestina-PE, ou pelo e-mail: cpl@agrestina.pe.gov.br.

Agrestina, 22 de maio de 2024.

JOSUÉ MENDES DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório n° 053/2024, Pregão Eletronico n° 020/2024, Registro de Preço n° 018/2024, tendo como objeto o Pregão Eletrônico para a contratação de empresa para fornecimento parcelado de generos alimenticios para as escolas, saude, obras e assistencia social do municipio de munhoz/mg, conforme demanda e detalhado no termo de referencia que é parte integrante deste edital. contratante município de munhoz, ata de registro de preço n° 042/2024, dantas mercearia ltda me - filial, inscrita no cnpj n° 06.104.785/0002-00, valor de r$ 716.693,65 (setecentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), ata de registro de preço n° 043/2024 marilza antonio de oliveira, inscrita no cnpj n° 11.058.858/0001-23, valor de r$ 1.005.237,00 (um milhão, cinco mil, duzentos e trinta e sete reais), ata de registro de preço n° 041/2024, papa doce comercio de produtos em geral ltda me, inscrita no cnpj n° 09.624.705/0001-54, valor de r$ 284.669,90 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), para o período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Dorival Amâncio Froes. Munhoz/MG, 01/05/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

]PROCESSO ADMINISTRATIVO MJS/RN N° 313.003/2024

O agente de contratação torna público o REAPRAZAMENTO da sessão da licitação na modalidade Concorrência em sua forma eletrônica sob N. º 002/2024, com sessão marcada para o dia 24 de maio de 2024, às 08:01horas, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ JERÔNIMO E ZÉ FERREIRA. Informa ainda, que a mesma fica REAPRAZADA para o dia 12 de junho de 2024 as 08:01horas. O presente reaprezamento se dar em virtude da impossibilidade de haver a publicação junto ao Diário Oficial da União (DOU). O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, www.jardimdoserido.rn.gov.br e PNCP: www.pncp.gov.br.

Jardim do Seridó/RN, 23 de maio de 2024

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Agente de Contratação
Extrato dE TERMO ADITIVO

Quinto Termo Aditivo Oriundo da Tomada de Preço 008/2022

Objeto do Certame: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO ANEXO DO HOSPITAL E MATERNIDADE PADRE ALFREDO BARBOSA

Partes: Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo e CT Nº 244/2022 - MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 08.369.786/0001-20

Objetivo: Prorrogação do prazo de execução por mais 30(trinta) dias e de vigência por mais 60(sessenta) dias, permanecendo vigente o contrato nº 244/2022, respectivamente até 25 de junho de 2024 e 23 de setembro de 2024

Fundamento: Art. 57, § 1º e inciso II, da Lei n° 8.666/93

Data da Assinatura: 17 de maio de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO CREMESP

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão.

Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Mayara Paixão Damasceno - 19º Lista cota racial

Cargo: Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade) - Amanda Maria da Costa - 8º Lista Geral.

Cargo: Analista de Gestão Financeira e Contábil (Financeiro) - Carlos Alberto Almeida da Costa - 2º cota racial.

São Paulo, 24 de maio de 2024.

Angelo Vattimo
RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMADA PUBLICA nº 1/2024-PMI/BA

A Comissão de Contratação da Pref. Mun. de Ibotirama-Ba, torna público o Resultado de Julgamento da habilitação e dos Projetos de Venda ocorridos no dia 14/05/2024 às 9:00h, ref. ao Processo sob a modalidade Chama Publica nº 001/2024-PMI/BA, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Sagraram-se vencedores: VALDIR SOUZA MATA, venceu o ITEM 01 com o valor total de R$ 1.378,80 (um mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), JOSÉ ALVES DE MOURA, venceu os ITENS 02, 08 e 09, com o valor total de R$ 8.469,00 (oito mil e quatrocentos e sessenta e nove reais), REGINEY LOPES DE ALMEIDA, venceu o ITEM 11, com o valor total de R$ 24.180,00 (vinte e quatro mil e cento e oitenta reais), VALDECIRO ROCHA OLIVEIRA, venceu os ITES 01, 02 e 06, com o valor total de R$ 8.024,40 (oito mil e vinte e quatro reais e quarenta centavos), JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, venceu o ITEM 16, com o valor total de R$ 27.594,00 (vinte e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais), ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQ. PROD. RURAIS DA MACAMBIRA, vencedora dos ITENS 05, 07, 08, 18, 19 e 21, com o valor total de R$ 105.236,64 (cento e cinco mil e duzentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos); ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO E DO PROGRESSO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO CERCADO, vencedora dos ITENS 14, 18, 19, 20, 22, com o valor total de R$ 138.822,30 (cento e trinta e oito mil e oitocentos e vinte e dois reais e trinta centavos); COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES E APICULTORES DO MEDIO S. FRANCISCO LTDA, venceu o ITEM 13, 15 e 23, com o valor total de R$ 86.050,68 (oitenta e seis mil e cinquenta reais e sessenta e oito centavos); ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA OLHO D'AGUA DOS TANQUES, venceu os ITENS 17, 19, 20 e 22, com o valor total de R$ 100.109,94 (cem mil e cento e nove reais e noventa e quatro centavos) e ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO VERDE, ITENS 13, (POLPA SABOR: MARACUJÁ), 15 (POLPA SABOR: ACEROLA) e 16 (POLPA SABOR: GOIABA), que após o julgamento, a Comissão de Contratação promulgou todos os participantes como vencedores, resultando num valor total de R$ 601.499,76 (SEISCENTOS E UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), decorrido o prazo recursal fica homologado o processo pelo Prefeito Municipal, estando o processo à disposição dos interessados para vistas, no horário das 8:00 às 12:00 horas. Ibotirama.

YARA A. FARIAS

ZILMA RITA DELGADO T. DE VASCONCELOS

EDUARDO FERNANDES DE S. FILHO

Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA - Convênio nº 943433/2023. PROCESSO Nº18303.001.001/2024.16, INTERESSADO: IATER/RR

A Agente de Contratação/Pregoeira do IATER, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de Veículos para atender o IATER, conforme Convênio nº 943433/2023 do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA. A abertura do certame dar-se-á no dia 18/06/2024, às 09h30min (horário de Brasília). O edital se encontrará à disposição dos interessados nos sites: www.gov.br/compras e www.gov.br/pncp. Código da UASG n° 929331.

Boa Vista - RR, 23 de maio de 2024.

Fernanda Assen Pimentel

Agente de Contratação/Pregoeira da COSLIC/IATER
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 147/2014, e suas alterações, fará realizar no dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 (nove) horas, no site: https://www.licitamataroma.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2024, do tipo menor preço GLOBAL, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica no município de Mata Roma - MA, de acordo com o Contrato de Repasse OGU nº 955571/2023 - Operação 1092671-99 - MCIDADES/CAIXA. De acordo com o edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitamataroma.com.br ou http://mataroma.ma.gov.br, Esclarecimentos e informações adicionais através do e-mail mataromacpl@gmail.com e no endereço eletrônico acima citado.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 147/2014, e suas alterações, fará realizar no dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 (quatorze) horas, no site: https://www.licitamataroma.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2024, do tipo menor preço GLOBAL, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do campo de futebol no município de Mata Roma - MA, de acordo com o Contrato de Repasse OGU nº 914143/2021 - Operação 1078387-83 - MCIDADES/CAIXA. De acordo com o edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitamataroma.com.br ou http://mataroma.ma.gov.br, Esclarecimentos e informações adicionais através do e-mail mataromacpl@gmail.com e no endereço eletrônico acima citado.

Mata Roma-MA, 23 de maio de 2024.

Victor Araújo Lima

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Prefeitura Municipal de Tambaú, comunica aos interessados que através do sistema eletrônico de contratações denominado "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL" (www.bll.org.br), encontra-se aberto o Pregão Eletrônico Nº 07/2024. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais compras de materiais hospitalares. Número Processo Protocolado: 2200/2024. Abertura dia: 11/06/2024, às 08h30min. Informações na Seção de Licitações, pelo Tel. (19) 3673 9500 - ramal 033, ou pessoalmente na Rua Praça Carlos Gomes, nº 40, Centro - Tambaú-SP.

Tambaú, SP, 23 de maio de 2024

Leonardo Teixeira Spiga Real.

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - SRP

AVISO DE LICITAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 - SRP.

Registro de Preços Corporativo para o fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Valor do Orçamento Inicial: R$ 6.805.766,45 (seis milhões oitocentos e cinco mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Data e hora da abertura: 11/06/2024 às 10h00 (horário de Brasília - DF), no sitio: www.bnc.org.br. Informações: os interessados poderão acessar e fazer download do edital e anexos nos sites: www.bnc.org.br e www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Central de Compras e Licitações, situada a Av. Padre Zuzinha, 244/248 - Centro - Santa Cruz do Capibaribe - PE, no horário das 08h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira ou através de solicitação por e-mail no endereço eletrônico licitsantacc@outlook.com

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 23 de maio de 2024.

Geane Maria Bezerra

Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2024

Objeto:. ABERTURA: 11/06/2024 às 08:30h.

Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2024 - SRP

Objeto:. ABERTURA: 17/06/2024 às 09:00h.

Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2024 - SRP

Objeto:. ABERTURA: 11/06/2024 às 09:00h.

Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2024

Objeto:. ABERTURA: 11/06/2024 às 08:30h.

Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2024 - SRP

Objeto:. ABERTURA: 17/06/2024 às 09:00h.

Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2024 - SRP

Objeto:. ABERTURA: 11/06/2024 às 09:00h.

Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Neury João Moretto

Gerente de Suprimentos
EXTRATO DE CONTRATO

NÚMERO DO CONTRATO: 015/2024. PROCESSO Nº 010/2024 referente a Concorrência de n° 001/2024 - FMS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e manutenção da UBS do Povoado Angico (Proposta n° 11850.9690001/23-002 - SISMOB). CONTRATADA: L.S.P. CONSTRUTORA LTDA EPP. VALOR DO CONTRATO: de R$ 92.823,02 (noventa e dois mil oitocentos e vinte e três reais e dois centavos). VIGÊNCIA: até 21 de maio de 2025. CLASS. ORÇAMENTÁRIA: 2006/1014-1706.3110; GESTORA: Samara Aragão Andrade.
EXTRATO DE CONTRATO

PA: 002/2024. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: DCCO SOLUÇÕES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 01.475.599/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de assistência técnica, manutenção eletromecânica, preventiva e corretiva, com fornecimento de combustível de 01 (um) GRUPO GERADOR CUMMINS POWER GENERATION - DCCO. VIGÊNCIA: 22/05/2024 a 22/05/2025. VALOR MENSAL: R$ 1.646,40 (mil e seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2024

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Sérgio Onofre da Silva, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, contratação da empresa para prestação de serviços (SENAC PARANÁ), para realização de cursos para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Arapongas, 23 de maio de 2024.

Sérgio Onofre da Silva

Prefeito
Aviso DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2024

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Sérgio Onofre da Silva, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAL EDUCATIVO (PERIÓDICOS E TABLÓIDES) a ser utilizado nos diversos setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde; Organizações da Sociedade Civil; Conselhos de Direitos, entre outros), em atendimento a SEMAS.

Arapongas, 22 de maio de 2024.

Sérgio Onofre da Silva

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Nº 138/2024, Dispensa nº: 041/2024

Partes: Município de Arapongas e AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ sob o nº 01.318.721/0001-07, neste ato representado por EMERSON DE PAULA PETRINI. Objeto: Contratação de serviço especializado em manutenção preventiva, corretiva e instalação e deslocamento de autoclaves odontológicas em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 22 de maio de 2024. Despacho: dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este, com base no art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/21.Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 22 de maio de 2024. Data e Assinaturas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Licitação: Pregão Eletrônico nº: 034/2024 - Processo Administrativo Nº 61/2024

OBJETO: Registro de preços para aquisição de computadores desktops, computadores mini, notebooks e monitores em atendimento a diversas Secretarias. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue as empresas vencedoras ALL IN - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ nº 20.721.030/0001-02 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 405/2024; 3D PROJETOS E ASSESSÓRIA EM INFORMÁTICA LTDA-EPP - CNPJ nº 07.766.048/0001-54 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 406/2024; PERFIL COMPUTACIONAL LTDA - CNPJ nº 02.543.216/0011-09 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 407/2024; GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ nº 89.237.911/0289-08 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 408/2024; FVR SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 10.664.239/0002-09 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 409/2024; ASE-IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 37.311.062/0001-24 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 410/2024. Valor Total R$ 3.834.867,46 (três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Referidos itens, quantidades e valores na íntegra encontram-se à disposição no Diário Oficial do Município, no endereço www.arapongas.pr.gov.br/diario. O prazo de vigência tem início em 17 de maio de 2024 e se encerra em 17 de maio de 2025. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo: nº 224/2023. Termo de Credenciamento: n º 395/2024

Partes: Município de Arapongas e BERNARDINELLI E HAMESSI LTDA, CNPJ n° 53.714.108/0001-02, neste ato representado DANIELLE PLAZA HAMESSI. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas, na área de saúde, para prestação de serviços de plantões médicos no período diurno e noturno nos dias úteis da semana, finais de semana e feriados em atendimento presencial de clinico geral, clinico geral em atendimento pediátrico, pediatria e atenção especializada em ortopedia presencial e a distância em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.3. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas, na área de saúde, para prestação de serviços de plantões médicos no período diurno e noturno nos dias úteis da semana, finais de semana e feriados em atendimento presencial de clinico geral, clinico geral em atendimento pediátrico, pediatria e atenção especializada em ortopedia presencial em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 034/2023 - Chamamento Público. Valor: R$ 15.077.280,00 (quinze milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: até 16/01/2025. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 22/11/2023. Data e Assinaturas.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2024

A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 13/06/2024, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 12/2024, cujo objeto é o registro de preços para perfuração de poços. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo e-mail licitacao.penalva@gmail.com.

Penalva-MA, 23 de maio de 2024.

Nilziran Nunes Pinto

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - SRP

Repetição

Processo Administrativo nº 080401/2024.

O Município de São José dos Basilios/MA, através da Prefeitura Municipal de São José dos Basilios, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, do tipo Gasolina Comum, Óleo Diesel S10 para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde da prefeitura de São José dos Basilios/MA, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 003/2023 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital. DATA DA ABERTURA: às 10:00 horas do dia 12 de junho de 2024. A sessão pública será realizada eletronicamente no site http:// www.licitasjbasiliosma.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço: www.saojosedosbasilios.ma.gov.br e www.licitasjbasiliosma.com.br, poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contratação na Secretaria Municipal de Administração localizada na Rua Juscelino Kubistchek s/n, centro - São josé dos Basilios/MA - CEP: 65.762-000, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail comissosaojose@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados.

São José dos Basilios-MA, 22 de maio de 2024.

Isabel Aquino Rêgo Barros

Pregoeira
Aviso de Licitação

pregão eletrônico nº 1/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Capoeiras, comunica a reabertura do Processo Licitatório nº 001/2024 - PE nº: 001/2024 - Aquisição - Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades da Atenção Básica em Saúde Bucal do Município de Capoeiras - PE, através da Proposta de equipamento nº 08807619000123008, conforme especificações descritas no Anexo I do presente Edital, valor estimado: R$ 258.509,53, LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC: https://bnccompras.com/; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 horas do dia 27/05/2024; LIMITE PARA ACOLHIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 07/06/2024; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 07/06/2024; MODO DE DISPUTA: ABERTO. Referência de tempo: Horário de Brasília. Informações e aquisição de edital pelo site: https://bnccompras.com/, ou ainda na Prefeitura Municipal, sito à Av. 31 de Março, 87 de 08h às 12h..

Capoeiras-PE, 23 de maio de 2024.

Maria Lúcia Teixeira da Costa

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 4/2024

Ampla participação com cota reservada para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. UASG 985633, CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES/TCE-ES: 2024.021E0700001.02.0003

O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, a publicação do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 000004/2024, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Tipo Menor Preço por item. Abertura das Propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09h00min do dia 13 de junho de 2024. Informações por meio do E-mail: pmcc.licita@gmail.com ou Tel. (28) 3547-1427, Edital na íntegra: www.conceicaodocastelo.es.gov.br - licitações, ou por meio do site: www.comprasgovernamentais.gov.br.

Conceição do Castelo/ES, 23 de maio de 2024.

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Pirajuba torna público nos termos das leis 14.133/2021 e suas alterações que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitações A CONCORRENCIA 002/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM CBUQ CONFORME CONVENIO CR 9452212023 E 9482432023. Data de Abertura: 13 de junho de 2024 as 09:00 horas no site www.licitanet.com.br. O edital poderá ser obtido no site www.pirajuba.mg.gov.br/licitacoes Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacao@pirajuba.mg.gov.br. As solicitações dos editais serão respondidas diariamente no horário das 16:00 as 17:00 horas.

Pirajuba-MG, 23 de maio de 2024

Airton Alves

Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO N° 31/2024

Dispensa de Licitação N° 015/2024, Processo Administrativo N° 675/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Angico/TO CNPJ 25.064.098/0001-71; CONTRATADA: M. O. DA SILVA ENGENHARIA CNPJ sob o nº 32.606.760/0001-33. Objeto: Elaboração de projeto para construção civil para pavimentação de vias, e avenidas em bloquetes, no setor vila chico maior para atender a demanda do município de Angico/TO. Valor do contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência: 31/12/2024. Assinatura do contrato: 21/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Tiradentes, 52 - Centro - São Bento - PB, por meio do site www.comprasnet.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Registro De Preços Para A Aquisição De Veiculos Do Tipo Van Com Acessibilidade Para Pessoas Em Cadeiras De Rodas, Para Serem Utilizados Pela Secretaria Municipal De Educação Deste Municipio, Conforme Termo De Referência E Especificações. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 11 de Junho de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 Às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: pmsblicita@gmail.com. Edital: www.saobento.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.comprasnet.gov.br; www.gov.br/pncp.

São Bento - PB, 23 de maio de 2024.

VLADIMIR FERREIRA LÚCIO DA SILVA
AVISO DE licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

OBJETO: Contratação de empresas para prestação de diversos serviços para o evento "EXPOKIDS JULINA 2024", que será realizada nos dias 11, 12, 13 e 14 de julho de 2024 no Estádio Municipal Lázaro Fernandes de Oliveira no Município de Rancho Alegre.

Valor: R$ 448.063,30 (quatrocentos e quarenta e oito mil e sessenta e três reais e trinta centavos), conforme Anexo I deste Edital

Abertura das Propostas: A partir das às 09 horas e 00 minutos do dia 14 de junho de 2024.

Local/Plataforma: Bolsa Nacional de Compras - BNC. https://bnc.org.br/.

Aquisição do Edital: site www.ranchoalegre.pr.gov.br

Prédio da Prefeitura Municipal de Rancho Alegre - Unidade de Compras e Licitações das 08 horas às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos.

Informações: unidade compras / licitação - (43) 3540-1311 - Ramal 251.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Data: 23/05/2024

Assinatura: Fernando Carlos Coimbra - prefeito

Pregão Eletrônico nº 009/2024

Processo Administrativo nº 026/2024

FERNANDO CARLOS COIMBRA

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão eletrônico nº 5/2024

PE 005/24 PC 2960/24. Registro de Preços p/Fornecimento de Medicamentos Diversos (Saneantes). Abertura: 11/06/2024 as 09h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821

Mauá SP, 23 de maio de 2024.

Célia Cristina Pereira Bortoletto

Secretaria de Saúde
EDITAL DE 21 DE MAIO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO CRA-PE Nº 1/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS Nº 8

O Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE), vem CONVOCAR o candidato por ordem de classificação abaixo indicado à comparecer em até 5 dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00hm, na Rua José de Vasconcelos, 93 - Tamarineira, Recife/PE. CEP. 52.110-040, para fins de contratação. Candidato convocado (Nome, Cargo, Número de inscrição, Classificação, Modalidade e CPF): LUCAS LUIZ FRANCA DE ARAUJO SANTOS, AUXILIAR DE SECRETARIA, 616.02396601/8, 6º Colocado, ampla concorrência, XXX.128.174-XX. Na ocasião, o convocado(a) deverá estar munido(a) de todos os documentos pessoais, bem como dos demais documentos comprobatórios exigidos no Anexo II do Edital do Concurso Público CRA-PE Nº 01/2022. Em decorrência do não comparecimento do(a) candidato(a) aprovado(a) e convocado(a), no prazo fixado, implicará, automaticamente, na desistência da vaga.

EMERSON MENEZES DE MENDONÇA

Diretor Administrativo e Financeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617

EMPRESA

PROCESSO

MULTA (R$)

NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.050788/2020-28

2.012,66

FLASH STAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

46472.000243/2018-20

20.111,49

FLASH STAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

46472.000246/2018-63

3.192,44

FLASH STAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

46472.000245/2018-19

1.860,05

FLASH STAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

46472.000244/2018-74

1.293,95

Em 24 de maio de 2024

SERGIO AOKI

Chefe da Seção de Multas e Recursos