Portaria SEORI/SG-MD nº 3.734, de 7 de agosto de 2024

Altera o Anexo da Portaria SEORI/SG-MD nº 6232, de 20 de dezembro de 2023, que fixa as metas institucionais da administração central do Ministério da Defesa (ACMD) para o 14º ciclo de Avaliação de Desempenho, período compreendido entre 4 de dezembro de 2023 e 3 de dezembro de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023, cumulado com o art. 14, § 1º, da Portaria nº 3.782/GMMD, de 8 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002585/2023-15, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria SEORI/SG-MD nº 6232, de 20 de dezembro de 2023, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

ANEXO

METAS INSTITUCIONAIS COM IMPACTO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE)

14º CICLO DE AVALIAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA

METAS INSTITUCIONAIS

SEPESD

1. Realizar 1 (uma) Operação Nacional (SE) até Jan/Fev 24. (CGPR/DPS)

2. Realizar 1 (uma) Operação Regional (MG) até Jan/Fev 24. (CGPR/DPS)

3. Realizar 1 (uma) Operação Nacional (PE) até Jul/24. (CGPR/DPS)

4. Realizar 1 (uma) Operação Extraordinária (RO) até Jul/24. (CGPR/DPS)

5. Atingir o índice de 70% de participação em Campeonatos Mundiais do CISM. (DDM/CDMB)

6. Realização de duas reuniões da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), sendo uma por semestre. (DESAS)

7. Realização de duas reuniões da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA), sendo uma por semestre. (DESAS)

8. Realização de duas reuniões da Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa (CBio-MD), sendo uma por semestre. (DESAS)

SEORI

1. Capacitar anualmente 250 servidores e militares na ACMD. (DEADI)

2. Manter acima de 90%, o acordo de níveis de serviços de manutenção predial, no âmbito da administração central do MD. (DESEG)

3. Atender anualmente 90% das solicitações de transporte de pessoal com veículo oficial. (DESEG)

4. Atingir anualmente a meta de 90% de fornecimento de gêneros alimentícios para as copas, considerando os itens planejados para esse fim. (DESEG)

5. Manter a disponibilidade dos Serviços de TIC acima de 95% na ACMD. (DETIC)

6. Elaborar um Plano Trienal sobre as necessidades orçamentárias do MD para os exercícios de 2024, 2025 e 2026. (DEORF)

7. Alcançar 98% do índice de execução das dotações disponibilizadas ao MD. (DEORF)

SEPROD

1. Participar de Visitas de Avaliação Técnica e avaliar pelo menos 15% do quantitativo de ED e EED credenciadas até 31 de dezembro de 2023. (SEPROD)

CENSIPAM

1. Manter a disponibilidade média da infraestrutura de TI acima de 95%. (DITEC/CGSIN)

2. Analisar e mapear 90% das imagens SAR. (DIOPE/CGINT)

3. Validar 95% dos alertas de desmatamento do SipamSAR. (DIOPE/CGINT)

4. Realizar 1 (uma) missão de campo terrestre para validação das metodologias. (DIOPE/CGINT)

5. Desenvolver e aprimorar 1 (uma) metodologia de identificação de desmatamento com técnicas SAR. (DIOPE/CGINT)

6. Manter a disponibilização de 80% de dados geoespaciais no âmbito da CGMAB, a fim de subsidiar o fortalecimento da consciência situacional da gestão territorial e ambiental. (DIOPE/CGMAB/CGEO)

7. Desenvolver 80% do sistema automatizado de detecção de embarcações a partir de imagens SAR. (DIOPE/CGMAB/COAMAZUL)

8. Desenvolver 80% do sistema automatizado de detecção de mancha de óleo a partir de imagens SAR. (DIOPE/CGMAB/COAMAZUL)

9. Desenvolver 10 novos modelos de previsão de longo prazo e implementar 20 novos municípios no módulo de inundação urbana do SipamHidro. (DIOPE/ CGMAB/COPER-BE)

10. Disponibilizar 12 Boletins Climáticos e 2.160 Boletins de Tempo para Amazônia Legal. (DIOPE/ CGMAB/COPER-MN)

11. Realizar 2 projetos pesquisa, 4 orientações, 1 participação em evento científico, 1 publicação científica e 2 participações em comitês científicos, nas áreas de tempo e clima para a Amazônia Legal. (DIOPE/ CGMAB/COPER-MN)

12. Alcançar a execução de 70% das ações previstas para melhoria do produto Painel do Fogo. (DIOPE/CGMAB/COPER-PV)

SG/DPCN

1. Realizar 17.000 atendimentos necessários à celebração de convênios para a área de atuação do Programa Calha Norte.

2. Realizar 5.000 atendimentos necessários a transferências voluntárias de recursos para a área de atuação do Programa Calha Norte.

3. Realizar 17.000 atendimentos necessários à execução de obras.

4. Realizar 9.000 atendimentos necessários à execução e análises de prestação de contas.

EMCFA

1. Desenvolver, pelo menos, 10 (dez) atividades bilaterais, com Nações Amigas, que contribuam para o incremento da cooperação e da segurança internacional (presenciais ou por videoconferência). (CAE/SCAI)

2. Realizar, pelo menos, 2 (dois) estágios para adidos militares ou auxiliares de Adidos brasileiros (presenciais ou por videoconferência). (CAE/SCAI)

3. Realizar, pelo menos, 2 (duas) viagens de estudos para Adidos Militares de Nações Amigas. (CAE/SCAI)

4. Celebrar, pelo menos, 5 (cinco) atos internacionais, voltados para a cooperação na área de defesa com Nações Amigas. (CAE/SCAI)

5. Atender a, pelo menos, 10 (dez) solicitações de visitas oficiais de delegações estrangeiras, ligadas à área de defesa, ao Brasil. (CAE/SCAI)

6. Atingir anualmente 100% das visitas técnicas para renovação de inscrição (programadas) e inscrição (inopinadas), bem como para o controle de Originais de Aerolevantamento. (CHELOG/SUBLOP)

7. Atingir, anualmente, no mínimo, a média de 50% das metas estabelecidas para as iniciativas estratégicas de elevar o envolvimento da sociedade brasileira com a Mobilização Nacional e fomentar a capacitação de recursos humanos e de organizações na área da Mobilização Nacional. (CHELOG/SUBMOB)

8. Atingir, anualmente, no mínimo, a média de 70% das metas estabelecidas para as iniciativas estratégicas de atividades destinadas a sustentar a capacidade de emprego das Forças Armadas em situação excepcional. (CHELOG/SUBMOB)

9. Manter os níveis de disponibilidade e segurança do Sistema Militar de Comando e Controle acima de 95%. (CHOC/SC-1)

10. Realizar, no mínimo, 2 (dois) exercícios de resposta a emergência nuclear, com intuito de coletar subsídios e avaliar a eficácia das medidas para atuação das Forças Armadas em caso de emergência, junto a outras instituições de interesse nos municípios de Angra dos Reis e Resende. (CHOC/SC-3)

11. Realizar, no mínimo, 1 (uma) atividade de planejamento Estratégico e Operacional dos Estados-Maiores das Forças Armadas, e planejamento Tático das Forças Componentes. (CHOC/SC-3)

12. Realizar, no mínimo, 1 (um) exercício com meios e tropas no terreno, em cooperação com a Proteção e Defesa Civil e de Ajuda Humanitária Internacional, envolvendo as Forças Armadas, agências do Brasil e países amigos. (CHOC/SC-3)

13. Realizar, no mínimo, 3 (três) operações e ações interagências, que contribuam para a proteção integrada das faixas de fronteiras marítimas e terrestres, com a participação das Forças Armadas, de Ministérios, de Agências e de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais. (CHOC/SC-3)

14. Atender, ao menos, 75 (setenta e cinco) missões individuais propostas pela ONU e os consequentes desdobramentos. (CHOC/SC-4)

15. Cumprir, ao menos, 5 (cinco) atividades de capacitação anual previstas para operações de paz, decorrentes de emissão de atos normativos. (CHOC/SC-4)

16. Revisar, anualmente, ao menos, 2 (dois) atos normativos e legislações relacionados com as Operações de Paz a contar de 2 (dois) anos de suas publicações. (CHOC/SC-4)

17. Participar de, ao menos, 5 (cinco) eventos nacionais ou internacionais de discussões sobre operações de paz, nas áreas de interesse do Brasil, não coordenados pela ONU. (CHOC/SC-4)

18. Realizar ou promover, ao menos, 5 (cinco) atividades de preparo e de intercâmbio em Operações de Paz, ofertadas às Forças Armadas de nações amigas. (CHOC/SC-4)

19. Realizar anualmente 80% das atividades de contribuição para a preservação das características e para a interação entre os sistemas de ensino das Forças Armadas, da ESD e da ESG e os órgãos de interesse. (VCHEC/CHEC)

20. Realizar anualmente cursos, atividades acadêmicas, concursos, cooperações e debates de temas ligados à Defesa Nacional no âmbito da sociedade brasileira. (VCHEC/CHEC)

21. Executar anualmente 80% das atividades planejadas de promoção à realização de pesquisas científicas em temas de interesse da Defesa Nacional no âmbito da sociedade brasileira. (VCHEC/CHEC)

22. Executar anualmente 80% das atividades previstas para a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Militar. (VCHEC/CHEC)