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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 450, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.020430/2024-01, resolve:

Designar JOAO CRUZ REIS FILHO, matrícula SIAPE nº 1573244, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Registro Genealógico Animal, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 451, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.020665/2024-95, resolve:

Designar ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1553793, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO BITTENCOURT CASTELO BRANCO, CPF nº ***.995.963-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante o período de 22 a 26 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA MIDR Nº 1.235, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.005070/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ELIANE MARGARETH SCHNEIDER BEARZI pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para exercício no Ministério do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 360, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002410/2024-18, resolve:

NOMEAR DENILSON JUNIO BRANDÃO PEREIRA para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL
ATO PRESI Nº 395, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa em sessão virtual realizada entre os dias 11 e 15/4/2024 no PAe 0009818-27.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia e com prejuízo da participação em sessões presenciais em qualquer das Turmas Recursais da mesma Seccional, substituir o Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 3ª Turma e 2ª Seção de 2 a 31/5/2024, por motivo de férias.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 136, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JANAÍNA LINS MENDONÇA ALBUQUERQUE para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora da Coordenação de Instrumentos de Transferências de Recursos e Orçamento do Gabinete da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 137, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SARAH NASCIMENTO DOS REIS, Matrícula SIAPE 1889809, e o servidor ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, Matrícula SIAPE 1008509, a partir de 08 de abril de 2024, nesta ordem e sucessivamente, para exercerem o encargo de substituto(a) da função de Coordenador-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, e na vacância da função.

Art. 2º Revoga-se as Portaria nº 303, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Nº 174, página 47, Portaria nº 386, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, Nº 226, página 58 e Portaria nº 301, de 6 de setembro de 2023 publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Nº 174, página 46.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 20222, resolve:

Nº 730 Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF Nº 728, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16/04/24, seção 2, página 38;

Dispensar RODRIGO KRAEMER, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1301616, da função de Chefe do Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Extensão, código FCE 1.01, do Serviço de Escola Superior, da Coordenação de Ensino, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal;

Designar GUILHERME RAPETTI, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1480986, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Extensão, código FCE 1.01, do Serviço de Escola Superior, da Coordenação de Ensino, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 738 Dispensar EMERSON BORGES TRALDI, matrícula Siape nº 1969363, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Morrinhos/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás;

Designar THIAGO RODRIGUES PEREIRA, matrícula Siape nº 1936980, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Morrinhos/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 358/GR/UNIR, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o Art. 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto de 29 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, pag. 1; e considerando o Processo nº 23118.000265/2024-71, resolve:

Art. 1º DISPONIBILIZAR a requisição da servidora PRITAMA MORGADO BRUSSOLO, matrícula SIAPE nº 3000372, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), para exercício no Museu do Diamante do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), nos termos do § 1º do art. 12, da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA MIDR Nº 1.245, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.004986/2024-15 , resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUCYNILA DE NORONHA BRAGA pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para exercício na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA SG-MD Nº 1.971, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.004406/2023-98, resolve:

DESIGNAR O Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, o Gen Bda Cmb CARLOS VINICIUS TEIXEIRA DE VASCONCELOS, o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, o Cel Int GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS, o Cel Inf LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, o Ten Cel Inf ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR, o CF (FN) NEY ANDERSON GUIMARÃES DOS SANTOS e o CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAUJO para participarem da 79ª Assembleia Geral e Congresso do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que será realizada na cidade de Dar es Salaam/Tanzânia no período de 12 a 19 de maio de 2024; e

O Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES para participar do 12º Campeonato Mundial Militar de Salvamento Aquático do Conselho Internacional de Esporte Militar (CISM), que será realizado na cidade de Montpellier/França no período de 17 a 25 de maio de 2024.

O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á conforme a seguir:

- Do Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, no período de 14 a 26 de maio de 2024, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias;

- Do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, no período de 9 a 21 de maio de 2024, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e de regresso ao País; e

- Dos demais propostos, no período de 9 a 21 de maio de 2024, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SG-MD nº 966, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, na seção 2, página 17, a Portaria SG-MD nº 1.216, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 20 de março de 2024, na seção 2, página 11 e a Portaria SG-MD nº 1.464, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2024, na seção 2, página 14.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 2.025, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60314.000012/2024-16, resolve:

DESIGNAR o General de Divisão JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Produtos de Defesa, o Coronel Av R/1 ALEXANDRE PINTO SAMPAIO, o Capitão de Mar e Guerra (RM1) ERICK CLAIRSON MEDEIROS RODRIGUES, do Departamento de Produtos de Defesa, o Capitão de Fragata ÉRICO DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS e o Capitão de Corveta (EN) TADEU CORRÊA PINHEIRO, ambos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, para participarem da V Reunião do Grupo de Trabalho Bilateral sobre Cooperação Industrial para a Defesa (V GTBCID) - Brasil/Espanha, que será realizada na cidade de Madrid/Espanha no período de 21 a 23 de maio de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 19 a 25 de maio de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea c do inciso I e da alínea b do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SG-MD n° 1.454, de 25 de março de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 28 de março de 2023, Seção 2, Página 16.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria Nº 91, DE 19 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2024, PRISCILA BARBOSA CARNAÚBA do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Flávio Dino.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO PRESI Nº 396, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa em sessão virtual realizada entre os dias 11 e 15/4/2024 no PAe 0007602-93.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, substituir o Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO na 13ª Turma e 4ª Seção de 25/4 a 24/5/2024, por motivo de férias.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 546, de 18 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

PHILLIPE MOTA MACHADO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 14/06/2024 a 30/06/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para realizar visita técnico-científica à Università Del Salento, em Lecce - Itália. Processo digital nº 23068.014471/2024-00.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 635, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Policial Rodoviário Federal ADRIANA MANCILHA PIVATO para exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, código FCE 1.12.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 154, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003261/2024-97 resolve:

NOMEAR, DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Diárias e Passagens, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 73/MB/MD, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Tornar insubsistente, a partir de 18 de abril de 2024, a Portaria n° 26/MB, de 30 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 22, de 31 de janeiro de 2018, Seção 2, página 8.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 76/GCM, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem:

CT (AA) 96.0110.76 MAX BATISTA DA ROCHA;

1° SG-ES 03.0144.36 RODRIGO BORGES SANCHES DE OLIVEIRA; e

3° SG-MA 11.0199.72 JONATHAN ANDRADE DE JESUS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 78/GCM, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o SO-CN 07.0316.53 MARCELO MONTEIRO DE ARAÚJO SANTOS à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 577, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 883, de 20 de agosto de 2019.

Art. 2º Desligar o servidor FLAVIO BECKER, SIAPE nº 209****, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Audiovisual, da função de Coordenador de Gestão Acadêmica (COGEA), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Coxim, código FG-1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano

PORTARIA Nº 582, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSE APARECIDO SILVA DE JESUS, SIAPE nº 213****, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para a função de Coordenador de Gestão Acadêmica (COGEA), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Coxim, código FG-1.

Art. 2º Atribuir-lhe responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 631 - Exonerar ERIVELTON PIRES GUEDES do cargo de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 19 de abril de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 632 - Designar o Policial Rodoviário Federal RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.17, no período de 22 a 24 de abril de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto.

Nº 636 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal RAFAEL GUEDES DA SILVA do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, código FCE 1.12.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 634 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal IGOR DE CARVALHO RAMOS da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, código FCE 1.12.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 109, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001116/2024-19,resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, KAREN DUTRA MOTA, SIAPE Nº 3324401, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, a partir de 01 de Abril de 2024.

ELOY TERENA
ATO PRESI Nº 397, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa em sessão virtual realizada entre os dias 11 e 15/4/2024 no PAe 0008716-67.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN na 12ª Turma e 3ª Seção de 8 a 27/7/2024, por motivo de férias.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESPACHO DE 19 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ROSÂNGELA DUSO, Coordenadora de Relações Multilaterais da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, em sua participação na 69ª Reunião da Comissão para as Américas (CRA) da ONU Turismo e no Seminário sobre Inovação em desenvolvimento turístico através do turismo comunitário, em Varadero, República de Cuba, com ônus, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2024, inclusive trânsito (72031.002064/2024-74).

CELSO SABINO
PORTARIA DG Nº 90, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.104005/2024-23, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Victor Hugo Gouveia de Lucena Lima, Gerente de Infraestrutura Tecnológica desta Agência, com o objetivo de participar de Reunião Executiva de Roadmap e Consultoria com a Nutanix EBC, na cidade Barcelona/Espanha, no período de 16 a 24 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 561, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006257/2024-73, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Técnico em Refrigeração WELLINGTON ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1825140, lotado no Instituto de Ciências Agrárias - ICA, para a função de Gerente Administrativo da Instituto de Ciências Agrárias, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 582, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005844/2024-45, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior, MARCUS DE BARROS BRAGA, matrícula SIAPE 1312697, lotado no Campus Paragominas, para de função de Vice coordenador no Programa de Pós-graduação em Biotecnologia Aplicada à Agropecuária, sem ônus.

Art. 2°. Ficam os atos por ela convalidados desde 03/04/2024, em cumprimento às atribuições inerentes à função

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.338, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.038070/2024-73, resolve:

Art. 1º Dispensar, EULER ARAUJO CHAVES NETO, matrícula Siape nº 3267095, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Designar ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARRUDA, matrícula Siape nº 1073106, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
Portaria IFPE nº 461, de 19 de Abril de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em decorrência do término do mandato do(a) titular em 13 de abril de 2024, nos termos da Portaria nº 1.413, de 29 de dezembro de 2023, publicada no BGP de 02/01/2024, Edição 1.1, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23519.026145.2023-75 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria IFPE nº 442, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15/04/2024, seção 2, página 21, que contratou professor substituto para o Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES desta Instituição Federal de Educação, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "ROBERTO BASÍLIO DE SOUSA",

b) leia-se: "ROBERTO BAZÍLIO DE SOUSA".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria PROGEP/UFU nº 2.251, de 18 de Abril de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.021921/2024-80; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 09 de abril de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) Eden Vilarinho Costa Júnior, matrícula SIAPE n.º 2972708, código de vaga 322659, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de abril de 2024.

MARCIO MAGNO COSTA
Portaria CEFET-RJ nº 475, de 19 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, seção 2, página 23, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o disposto no inciso LX do Artigo 6º, bem como os Artigos 8º e 10, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 3º, 4º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.246/2022; resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no Artigo 8º, §3º e §5º da Lei nº 14.133/2021, os servidores relacionados abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais na respectiva unidade de lotação, atuarem como agentes de contratação nos procedimentos de pregão eletrônico do Campus Maracanã do CEFET/RJ, regidos por aquela Lei, sendo denominados, portanto, como pregoeiros:

I- André Gustavo Lima Lins - Matrícula SIAPE nº 1696579;

II- Cristiano Goulart Novaes - Matrícula SIAPE nº 2177759;

III- Igor Fellipe Boroto Thomaz do Carmo - Matrícula SIAPE nº 2177280;

IV- Luana Carrilho Costa - Matrícula SIAPE nº 2177278;

V- Márcio Oliveras Giangrande - Matrícula SIAPE nº 2179849.

Art. 2º - Designar os servidores elencados no Artigo 1º desta Portaria como membros da equipe de apoio aos pregoeiros do Campus Maracanã do CEFET/RJ.

Art. 3º - As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que um novo ato da autoridade competente do CEFET/RJ as modifique ou revogue.

Art. 4º - Revogar a Portaria CEFET-RJ nº 240, de 3 de março de 2023.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 168, de 19 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANTÔNIO SÂNZIO ÁVILA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1708892, do cargo do Gerente Regional da ANM no estado do Piauí, código CCT V.

Art. 2º Nomear ANTÔNIO SÂNZIO ÁVILA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1708892, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado do Piauí, código CCT III.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 170, de 19 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO ECIR DO NASCIMENTO matrícula SIAPE nº 1652323, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Logístico - Amazonas, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II.

Art. 2º Designar ALAN TADEU QUINTANILHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1648460, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Logístico - Amazonas, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 169, de 19 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar DJALMA MOURÃO ALBANO, matrícula SIAPE nº 1179087, do cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí, código CCT III.

Art. 2º Designar DJALMA MOURÃO ALBANO, matrícula SIAPE nº 1179087, para exercer o encargo de substituto eventual do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 293, de 19 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Requerimento de exoneração-vacância-dispensa a pedido nº 3/2024 - CSD-GABINE, de 17-04-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LÍVIA MENEGUITTE ÁVILA, matrícula Siape 175****, do cargo de substituta do Diretor-geral do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-02, a partir de 21-04-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 292, de 19 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FERNANDO PAULO CANESCHI, matrícula Siape 181****, para o cargo de substituto do Diretor-geral do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-02, a partir de 22-04-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 285, de 19 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo nº 23223.000784/2024-32, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata RENATA AMARAL FONSECA, para o cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - área de conhecimento ADMINISTRAÇÃO, no Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), código de vaga nº 953991, classificado em 11º lugar na lista geral, para lotação no IF Sudeste MG - Campus Avançado Cataguases, realizada pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 249 de 05 de abril 2024, publicada no DOU 09-04-2024, seção 2, Página 21, em virtude de solicitação de reclassificação no Concurso Público - Edital nº 03/2018, publicado no DOU de 26-12-2018, Seção 3, Página 45 e homologado pelo Edital nº 01/2019, publicado no DOU de 13-11-2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 284, de 19 de Abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO CIVIL a MARIA TEREZINHA BOMTEMPO, com fundamento nos Artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4o do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13-11-2019, em virtude do falecimento do servidor inativo deste Instituto -Campus Rio Pomba, PAULO TARCISIO BOMTEMPO, matrícula Siape 004****, ocorrido em 19-03-2024, à vista das informações constantes do Processo nº 23222.001004/2024-81.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA MIDR Nº 1.198, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004583/2024-76, resolve:

DISPENSAR, a pedido, KAMILA GOMES DA SILVA da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério, a contar de 25 de março de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Despacho GABIR/UFU de 18 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Carla Nunes Vieira Tavares, Professora do Magistério Superior, no período de 17/07/2024 a 11/08/2024, trânsito incluso, para Missão de Trabalho na ADRA Albânia, a ser realizada na ADRA Albânia, nas cidades de Tirane e Kröe, Albânia, com ônus limitado. Processo: 23117.025692/2024-72.

VALDER STEFFEN JUNIOR
DESPACHO DE 19 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para representar o Ministério do Turismo na 69ª Reunião da Comissão para as Américas (CRA) da ONU Turismo e no Seminário sobre Inovação em desenvolvimento turístico através do turismo comunitário, em Varadero, República de Cuba, com ônus, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2024, inclusive trânsito (72031.002355/2024-62).

CELSO SABINO
Portaria de Pessoal nº 90, de 19 de abril de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear RAPHAEL DE SOUSA BRANDÃO, CPF: ***.265.341-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) na SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS RODOVIÁRIOS, vinculada à Diretoria de Planejamento da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 299, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MININISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 1º da Portaria nº 665, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 366, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que trata de designação de representantes da Sociedade Civil para compor Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................

.................................................................

f) Diego Herzog Peruch;

................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 234, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora JOSIANE FORTES FERREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1318438 e o servidor HEDER CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1582812, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de Coordenador de Projetos Sociais e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Projetos Sociais, Sustentabilidade e Modernização do Estado, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 968, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000099/2024-80, resolve:

Reconduzir JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA, CPF nº ***.837.534-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria GAB/UFT nº 515, de 19 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora LUCIMARA ALBIERI DE OLIVEIRA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2508623, lotada na Coordenação do Curso de Arquitetura e Urbanismo, do Campus Universitário de Palmas, para Licença para Capacitação visando participar no desenvolvimento de conhecimento sobre investimentos imobiliários empresariais promotores de transformações urbanas no contexto internacional, na Poll Financial, Austin - EUA, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01 de junho de 2024 a 30 de agosto de 2024. Dados no processo nº 23101.009082/2023-10.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 513, de 19 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação do (a) candidato (a) abaixo supracitado (a) para o cargo de Técnico de Laboratório/área Meio ambiente do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Tocantins, realizada por meio da Portaria nº 151 de 09/02/2024, publicada no DOU nº30 de 14/02/2024, seção 2, página 36, em cumprimento ao Art. 13, § 6o, da Lei nº 8112/90.

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

LUCAS CARVALHO EVANGELISTA BEM

Técnico de Laboratório/área Meio ambiente

Porto Nacional

Ampla Concorrência

1º

869130

Vaga proveniente da vacância da servidora Ediana Vasconcelos da Silva

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO