gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.458, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, o inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200001/2024-50 e nº 09243.200077/2024-85, resolve:

DESIGNAR o Major BRUNO BELANI RIBEIRO, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), no cargo de "Senior MAOC (SO Post 120)" no período de 21 de maio de 2024 a 20 de maio de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.468, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000072/2024-51, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) YURI HENRIQUES GURGEL, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 2ª Reunião do "Working Group 2, Quality (WG2) do Life Cycle Management Group (Allied Committee 327 - AC 327)", da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), na cidade de Tampere, Finlândia, no período de 8 a 15 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.471, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000071/2024-14, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) DAVID VENTURA CARDOSO e o Primeiro-Sargento (MB) CARLOS EDUARDO SILVA LIMA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 144ª Reunião OTAN "Allied Committee 135 (AC-135) Panel A", na cidade de Capellen, Luxemburgo, no período de 20 a 28 de setembro 2024, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.472, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000066/2024-01, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 126ª Reunião do Comitê Aliado da OTAN sobre Catalogação ("Main Group" AC/135), na cidade de Capellen, Luxemburgo, no período de 9 a 16 de novembro 2024, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 479, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201102/2024-75, resolve:

Dispensar, a pedido, LAURA NASCIMENTO MOREIRA, matrícula nº 1700542, da função de Chefe da Divisão de Apoio, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 955, DE 19 'DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, além da previsão dos artigos 33 e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto no Processo nº 08659.005566/2024-81, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 6 de março de 2024, o servidor BRUNO DA COSTA TURRA, matrícula Siape nº 3269043, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-PR, Classe "Terceira", Padrão "III", código de vaga nº 72890.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data mencionada no artigo 1º.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA REI/IFTO Nº 389, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Everson Rodolfo Prais Ramos, matrícula Siape nº 1210000, ocupante do cargo de tradutor intérprete de linguagem de sinais, da função de coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas — NAPNE, código FG-1, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.286, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.12076/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCESCO MAYER SIAS, Matrícula SIAPE nº 1167323, Engenheiro-Área, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.286, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.120762/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCESCO MAYER SIAS, Matrícula SIAPE nº 1167323, Engenheiro-Área, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SE/MTE Nº 486, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201816/2024-53, resolve:

Designar NINA LUBIANE GOMES DE SOUZA, matrícula nº 1745320 e DÉBORA RIBEIRO MARTINS, matrícula nº 1182305, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe do Serviço de Registros Contábeis, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 532, publicada no DOU de 08/03/2023, seção 2, página 58.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 472, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar RAFAEL LIMA BANDEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 3266569, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do Servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Dispensar PAULO DE TASSO ALENCAR DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2071549, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Designar RAFAEL LIMA BANDEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 3266569, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA SE/MTE Nº 488, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201357/2024-38, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de março de 2024, RENATA GERALDA PAIXÃO GRACINDO, matrícula nº 1803005, da função de Coordenador de Integridade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.436, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.002008/2024-42, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOÃO DANILO SOUTO MAIOR NOGUEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3383857, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima -TRE-RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.440, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.006397/2024-85, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE nº 3383024, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA N° 807, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00215.100055/2024-89, resolve:

DISPENSAR ELIANA SIMÕES DE LIMA E SILVA do encargo de substituto de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no estado de Pernambuco.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.615, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.008243/2024-28, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSIANE DE OLIVEIRA BORGES BRITTO, matrícula SIAPE nº 3387026, ocupante do Cargo de Assessoramento - CAEx-RR 1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO de 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

IVO ELESBAO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE TURISMO, de 04 de maio de 2024 à 11 de maio de 2024, para participar, apresentando trabalho, de Coordenador de Sessão Temática em Aveiro/Portugal Com ônus limitado (Processo Nº 23081.037015/2024-51).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA Nº 2.728, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.216236/2024-01, resolve:

Designar em caráter pró-tempore o(a) servidor(a) Tiago Castelo Branco Lourenco, matrícula SIAPE nº 2272173, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado dos Cursos de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, do(a) Escola de Arquitetura, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.762, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.008779/2024-43 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público GILSON BARRADAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3387597, ocupante do emprego de Auxiliar em Assuntos Educacionais - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.775, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139028/2023-41 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO NONATO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3376469, ocupante do emprego de Assistente Técnico - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA N° 808, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00215.100055/2024-89, resolve:

DESIGNAR PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.781, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139492/2023-38 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público DOMINGOS DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3373898, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus de Ji-Paraná, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus de Ji-Paraná assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.793, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.130024/2022-17 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DA PENHA NOBREGA UCHÔA CORDEIRO, Matrícula SIAPE nº 3310255, ocupante do emprego de Atendente - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Presidente Kennedy, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Presidente Kennedy - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.508, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno do DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:

CONCEDER, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor RAIMUNDO CARLOS TAVARES AMPUERO, CPF nº 026.XXX.XXX-49, matrícula DNIT nº 0945-8 e matrícula SIAPE n° 847116, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S" - Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado no Serviço da Unidade Local de Humaitá-AM da Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 10/10 (dez décimos) código FGR-3, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da Lei nº 8.112/90 e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016.

ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA SEGECEX Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da

Instrução

Normativa-TCU

nº

91,

de

22

de

dezembro

de

2022

,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério de Minas e Energia, nos autos do TC 006.250/2023-8;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando o despacho do Exmo. Ministro Benjamin Zymler, Relator do TC 031.368/2022-0, o qual tem como objeto as medidas adotadas pelo MME para conciliar os contratos firmados no âmbito do PCS 01/2021;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.250/2023-8.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Fernando Antônio Falcão, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);

- Jonatas Carvalho Silva, da Secretaria de Controle Externo de Energia (SecexEnergia/AudElétrica/TCU);

- Gentil Nogueira de Sá Júnior, do Ministério de Minas e Energia (MME);

- Alessandro Cantarino, do Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e

- Walfrido Ávila, da Barra Bonita Óleo e Gás (BBOG/Tradener)

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos desde 9 de outubro de 2023.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 92, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de abril de 2024, os Membros a seguir indicados:

I - 1ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;

II - 2ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;

III - 3ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho;

IV - 4ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho;

V - 5ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (até 14/4) e Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho (após 14/4);

VI - 6ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho

VII - 7ª Turma: Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (até 10/4 e após 22/4) e Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho (de 11 a 22/4);

VIII - 8ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho;

IX - 9ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (até 21/4) e Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho (após 21/4);

X - 10ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho;

XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (até 10/4) e Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho (após 10/4);

XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho.

Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem.

ISABELA MAUL MIRANDA DE MENDONÇA
PORTARIA Nº 1.432, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000255/2024-05, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO NUNES DA FONSECA, matrícula DNIT nº 0556-8 e SIAPE nº 844064, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de 04/10 (quatro décimos) do Código FGR-0002, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Art 62-A da Lei 8112/90, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
PORTARIA Nº 250, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Nutricionista - Habilitação

Nome/Nome Social: BARBARA RAFAELA SANTOS DA ROCHA

Matrícula Siape: 1639451

Código da vaga: 828978

Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Processo nº 23000.040432/2023-53

Cargo: Jornalista

Nome/Nome Social: LUIZ EDUARDO PACHECO DOS SANTOS

Matrícula Siape: 1585788

Código da vaga: 811489

Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Processo nº 23000.040432/2023-53

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 803, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101960/2024-81, resolve:

DESIGNAR ROBERTA CARIÚS SIQUEIRA, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 486, de 26 de fevereiro de 2024, publicadas na edição do DOU n° 39, de 27/02/2024, seção 02, página 46,

onde se lê: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares",

leia-se: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 05 de fevereiro de 2024".
PORTARIA SGP N° 240, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT1 n.º 1.605/2024 resolve:

Conceder pensão post mortem à Sr.ª ELZA CARAVANA GUELMAN, na condição de esposa do magistrado inativo falecido, Izidoro Soler Guelman, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 11 de janeiro de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015 alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019, com a limitação do art.24 § 2º da EC n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA N° 815, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102211/2024-71, resolve:

DESIGNAR ANDRÉ DE ALCÂNTARA CAMPOS para substituir, no período de 23 a 28 de março de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 23 de março de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 9/DGDNTM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99 MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023, desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial, resolve:

Art. 1º Contratar o Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) 97.1173.71 JOÃO ROBERTO RUSSO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Gestor de Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) e do Estaleiro de Construção (ESC) em Itaguaí, NEO 40.7, da área de Administração, na Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 27NOV2023 a 26NOV2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos administrativos ao dia 27NOV2023.

C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 851, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101704/2024-94, resolve:

DESIGNAR AKANE MAKENDE SANTOS, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio da Coordenação de Almoxarifado, Serviços Gerais e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 20 de março de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 860, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102197/2024-14, resolve:

DESIGNAR ROBERTA GUERRA HOLDER BELFORT CAMPOS, para substituir a Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 25 de março de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 317, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Sei nº 2024.0.000006288-3, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 26/3/2024, JANO EMANUEL MARINHO, Coronel da Polícia Militar do Estado do Ceará, do cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2, da Assessoria de Segurança e Inteligência.

Art. 2. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA IBC Nº 144, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o art. 19, § 3º do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e o art. 28, incisos VIII e IX, da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.004153.2023-07, resolve:

PRORROGAR até 12 de setembro de 2024 o período de afastamento do servidor RICARDO LEÃO RIBEIRO WANZELLER, Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1618929, concedido pela Portaria IBC nº 613, de 19 de dezembro de 2023, para a participação no curso Doutorado em Serviço Social, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 21, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA N° 888, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105530/2023-58, resolve:

DESIGNAR GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA para substituir, no período de 25 a 27 de março de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 25 de março de 2024 até a data de publicação desta portaria.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
edital de REVOGAÇÃO

Na condição de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada para apurar os fatos constantes no Processo nº 23122.002913/2021-12, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto do presente, REVOGO o edital de intimação ao Sr. Fernando Fernandes Cintra, Servidor lotado na DIPAP/CAP - Divisão de Prefeitura do Campus Alto Paraopeba (UFSJ) - Ouro Branco/MG, publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, edição 53, seção 2, página 85, por motivo de cancelamento da perícia agendada.

Marcos Tomio Kakitani
PORTARIA Nº 263/REITORIA/IFB, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000268.2024-17, resolve:

Retificar a Portaria nº 0237, de 19/03/2024, publicada no DOU dia 20/03/2024, Seção 2, página 16 que trata de Dispensar Titular FG, FCC do servidor CARLOS GUSTAVO SANTOS RIBEIRO, SIAPE Nº 1056191.

Onde se lê:

"do(a) Coordenação do Curso Técnico em Agropecuária do Campus Planaltina"

Leia-se:

"do(a) Coordenação de Produção do Campus Planaltina"

RODRIGO ALFANI
PORTARIA Nº 264/REITORIA/IFB, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000268.2024-17, resolve:

Retificar a Portaria nº 0236, de 19/03/2024, publicada no DOU dia 20/03/2024, Seção 2, página 16 que trata de Designar Titular FG, FCC do servidor FREDERICO LOPES DA SILVA, SIAPE Nº 3356514.

Onde se lê:

"do(a) Coordenação do Curso Técnico em Agropecuária do Campus Planaltina"

Leia-se:

"do(a) Coordenação de Produção do Campus Planaltina"

RODRIGO ALFANI
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve:

Nº 987 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 09/05/2024 até 08/11/2024, a prorrogação do contrato de EMILLY JOYCE OLIVEIRA LOPES SILVA, contrato 132/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciências Humanas, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Pinhais. (Processo: 23411.018887/2023-51)

Nº 988 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 26/04/2024 até 25/10/2024, a prorrogação do contrato de VALMIR XAVIER DE OLIVEIRA, contrato 128/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Neuropedagogia na Educação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Arapongas. (Processo: 23411.015741/2023-53)

Nº 989 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 16/04/2024 até 15/10/2024, a prorrogação do contrato de GISELE CAVALCANTE MORAIS, contrato 122/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Sistemas Costeiros e Oceânicos, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Paranaguá. (Processo: 23411.015610/2023-76)

Nº 990 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/05/2024 até 31/10/2024, a prorrogação do contrato de CAROLINE BROCH MORENO MUNHOZ, contrato 131/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Educação Física, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Paranavaí. (Processo: 23411.018458/2023-83)

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DPG/PF Nº 934, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.001478/2024-84, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DGP/PF nº 27.262, publicada no D.O.U nº 236, Seção 2, p. 47, de 13/12/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GENY MARIA DA ROCHA SOUZA DO AMARAL, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 179072, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38, da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI