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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 24/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 2/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10060009/2023

Objeto: Promoção de alteração quantitativa para acréscimos e supressões ao Contrato nº 024/2022, referente a execução dos serviços de engenharia para construção de um Polo de Academia de Saúde no Povoado Frei Damião na cidade de Viçosa/AL. Da Alteração Quantitativa: fica suprimido o valor de R$ 8.334,43 (oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), representando aproximadamente 2,44% (dois inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial do Contrato nº 024/2022.De igual forma, fica acrescido do valor de R$ 69.398,43 (sessenta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), representando aproximadamente 20,34 % (vinte inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do referido contrato. Assinatura: 03/01/2024 -SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL/João Victor Calheiros Amorim Santos/Prefeito - MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI/ Marcos Douglas Medeiros dos Santos/Representante Legal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FACEPE - Processo SEI: 01300.010796/2023-91.

Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Pernambuco - FACEPE, CNPJ 24.566.440/0001-79. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar atuação conjunta do CNPq e a FACEPE no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos pesquisa sediados no Estado de Pernambuco, especificados no Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, reeditado pelas Portarias MCTI nº 577 de 4/6/2014 e 5902 de 16/05/2022, e regulamentado pela Chamada INCT-CNPq nº 58/2022, que tem por objetivo promover a consolidação dos INCT que ocupam posição estratégica no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a formação de novas redes de cooperação científica interinstitucional de caráter nacional e internacional. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$7.045.400,00. O CNPq disponibilizara recursos orçamentários/financeiros no valor de R$6.045.400,00, a serem alocados nos projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 58/2022, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. A FACEPE disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$1.000.000,00, a serem alocados nos projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 58/2022, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Para consecução do objeto do Acordo, não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doações de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 02/01/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**, Pela FACEPE: Maria Fernanda Pimentel Avelar - Presidenta, CPF: ***.211.164-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPEAM - Processo SEI: 01300.010779/2023-54.

Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, CNPJ 05.666.943/0001-71. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar atuação conjunta do CNPq e a FAPEAM no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos pesquisa sediados no Estado do Amazonas, especificados no Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, reeditado pelas Portarias MCTI nº 577 de 4/6/2014 e 5902 de 16/05/2022 e regulamentado pela Chamada INCT-CNPq nº 58/2022, que tem por objetivo promover a consolidação dos INCT que ocupam posição estratégica no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a formação de novas redes de cooperação científica interinstitucional de caráter nacional e internacional. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$10.534.400,00. O CNPq disponibilizara recursos orçamentários/financeiros no valor de R$6.212.000,00, a serem alocados nos projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 58/2022, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. A FAPEAM disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$4.322.400,00, a serem alocados nos projetos INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 58/2022, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Para consecução do objeto do Acordo, não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doações de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 02/01/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**, Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF: ***.861.902-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.012082/2018-51.

Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA, CNPJ 09.025.418/0001-28. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação CNPq/FAP - Programa PDCTR, tendo em vista o reajuste do valor das bolsas DCR, conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023, sendo retroativo às bolsas vigentes na data de 28/02/2023 em diante, e na execução do objeto, alterar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Da Alteração: O caput da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação passa a viger com a seguinte redação: Do Valor, da Dotação Orçamentária e da Contrapartida: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$3.647.700,00. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 2.597.700,00 em bolsas DCR, oriundos da Fonte de Recursos (FR) 0100 000 000 e/ou 0178 000 000 -Tesouro Nacional e Plano Interno (PI) 9963. A FAP disponibilizará R$ 1.050.000,00 em custeio e/ou capital. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 02/01/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osorio Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPESPA: Marcel do Nascimento Botelho - Diretor - Presidente, CPF ***.182.662-**.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023-CPL/PMPBA

Torna-se público que PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ homologa o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL no Processo nº 22.442/2023-CPL/PMPBA, na modalidade Pregão Eletrônico de Licitação nº 027/2023-CPL/PMPBA, dando outras providências. A Secretária Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amaparí-SEMSA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8.666/93, resolve: Art. 1º HOMOLOGOU o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL, para Sistema de Registro de preço para aquisição de PNEUS, CÂMARAS, ÓLEOS e FILTROS, para uso em veículos oficiais da Secretária Municipal de Saúde leves e pesados, tal aquisição dar se a no procedimento de registro de preço, conforme condições, ADJUDICOU o objeto licitado em favor das Empresas: S P VIANA COMERCIO E SERVIÇOS - ME, CNPJ: 24.663.853/0001-71 - ITENS 01 R$ 49.099,68 - 02 R$ 19.399,80 - 03 R$ 12.121,92 - 04 R$ 36.099,36 - 05 R$ 9.500,00 - 06 R$ 5.699,88 - 07 R$ 3.312,00 - 08 R$ 18.000,00 - 09 R$ 14.100,00 - 10 R$ 1.779,60 e 12 R$ 9.198,00 - ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA, CNPJ: 51.890.698/0001-07 - ITEM: 11 R$ 1.641,00 - LUBE PACK COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 46.310.289/0001-46 - ITEM: 13 R$ 2.262,00, em 03 de janeiro de 2024, pela proposta mais vantajosa para essa Secretaria. Art. 3º pelo presente fica informado aos participantes da supramencionada a dispensa da decisão estabelecida neste termo de homologação. Pode ser consultado no portal da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, sito: https://Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí ou pelo sítio: www.diario da união nº 027/2023).

ELIZABETH PELAES DOSSANTOS

Prefeita
AVISOs DE PRORROGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 26/2023

O Município de Bonito, torna público a prorrogação de Abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico 26/2023, da Prefeitura Municipal. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO. Fica prorrogada a abertura da sessão pública para o dia 16/01/2024 às 09:00h (Horário de Brasília), com base no princípio da conveniência e da oportunidade da administração pública. Por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980431. Edital e anexos: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980431, Portal TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ , Setor de Licitações: Av. Charles Assad, nº 399 - Centro - Bonito - Estado do Pará - CEP: 68.645-000, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, licitacaobonito@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023

O Município de Bonito, torna público a prorrogação de Abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico 27/2023, da Prefeitura Municipal. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, OBJETIVANTO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE BONITO/PA. Fica prorrogada a abertura da sessão pública para o dia 17/01/2024 às 09:00h (Horário de Brasília), com base no princípio da conveniência e da oportunidade da administração pública. Por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980431. Edital e anexos: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980431, Portal TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ , Setor de Licitações: Av. Charles Assad, nº 399 - Centro - Bonito - Estado do Pará - CEP: 68.645-000, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, licitacaobonito@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023

O Município de Bonito, torna público a prorrogação de Abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico 28/2023, da Prefeitura Municipal. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS PESADOS, OBJETIVANTO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE BONITO/PA. Fica prorrogada a abertura da sessão pública para o dia 17/01/2024 às 14:00h (Horário de Brasília), com base no princípio da conveniência e da oportunidade da administração pública. Por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980431. Edital e anexos: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980431, Portal TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ , Setor de Licitações: Av. Charles Assad, nº 399 - Centro - Bonito - Estado do Pará - CEP: 68.645-000, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, licitacaobonito@gmail.com.

MICHEL ASSAD

Prefeito
resultado DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 7/2023

Processo nº. 2023039014, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças - UEM, sendo o objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento aerofotogramétrico, com revisão cadastral para criar base de dados geoespaciais multifinalitária do Município de Palmas/TO. Após exame da documentação apresentada, e, com subsidio do Parecer Técnico nº 01/2023/IMPUP, constante nas páginas 1877/1896 dos autos, esta Comissão assim deliberou: HABILITADAS: CONSORCIO MAPEAR PALMAS E TOPOCART LTDA por atender todas a exigências do edital. INABILITADA: SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA: Na qualificação técnica, a empresa não apresentou contratos de prestação de serviços compatíveis em características, quantidades e prazo com o objeto deste edital, os serviços do levantamento aerofotogramétrico e perfilamento a laser foi realizado por Helicóptero, quando o edital exige que seja por aeronave de asa fixa tripulada, não cumpriu integralmente com todos os requisitos técnicos mínimos produto/atividade de produção, foi verificado a ausência de informações referente aos profissionais que compõe a empresa, não foi apresentada a relação dos profissionais em conformidade com a descrição dos itens mencionados no edital, itens 4.2.5.1 letras "h, i, m e m.1" respectivamente. A Comissão deliberou ainda que, caso não haja interposição de recursos, fica designada a data de 15/01/2024, às 14:00 horas, no mesmo local da abertura da licitação, para sessão de abertura dos envelopes das propostas técnicas das empresas habilitadas. A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte link: http://prodata.palmas.to.gov.br: https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/ Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e-mail> compraselicitacoes@palmas.to.gov.br.

Palmas/TO, 29 de dezembro de 2023.

Antonio Luiz Cardozo Brito

Presidente da Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 810005

Nº Processo: 00135.206968/2023-17.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.

Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente sem papel, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e assistência técnica/manutenção preventiva (com fornecimento de peças e componentes/toners), treinamento/capacitação, bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão no âmbito do ministério dos direitos humanos e da cidadania, ministério da igualdade racial e ministério das mulheres, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 01/07/2026. Valor Total: R$ 1.016.503,45. Data de Assinatura: 27/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 942006/2023, Nº Processo: 21000048780202343, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA CNPJ nº 76172907000108, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 191.977,50, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.477,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000159, Valor: R$ 191.477,50, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF nº ***.260.959-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 941882/2023, Nº Processo: 21000048245202392, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAPANEMA CNPJ nº 75972760000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 817.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 244.333,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800452, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AMERICO BELLE CPF nº ***.595.879-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Protocolo 756/2023. Contrato nº 30/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.CNPJ:30.092.431/0001-96. Objeto: aquisição de equipamentos de uso pessoal para os Agentes de Polícia Judicial do CONTRATANTE, e para atender às necessidades das unidades do TRT da 16ª conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Valor: R$ 263.728,00 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Data da assinatura: 29/12/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e Luis Cristiano Valim Monteiro (p/Contratada).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023

ADITAMENTO AO CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO nº 522.309-75, CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO E CO-EXECUTORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM E O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, NA FORMA PREVISTA NO VOTO Nº 09 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, APROVADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1999. A SUBCLÁUSULA SEGUNDA DA CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28 / 12 / 2025.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945119/2023, firmado pelo Município de Epitaciolândia-AC, CNPJ 84.306.588/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Epitaciolândia - Acre; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001044, de 08/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Sergio Lopes de Souza.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953340/2023, firmado pelo Município de São Joaquim da Barra-SP, CNPJ 59.851.543/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto substituição e ampliação da rede de esgotamento sanitário; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.977.355,75; dos recursos: R$ 622.169,47, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TO0001, NE 2023NE002935, de 21/12/2023, e R$ 4.163.749,53 nos exercícios subsequentes e R$ 191.436,75 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Jefferson Luis Coutinho e Wagner José Schmidt. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953275/2023, firmado pelo Município de São Joaquim da Barra-SP, CNPJ 59.851.543/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto substituição da tubulação antiga de amianto por tubos pead por método não destrutivo.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.977.355,76; dos recursos: R$ 622.169,47, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002884, de 21/12/2023, e R$ 4.163.749,53 nos exercícios subsequentes e R$ 191.436,76 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Jefferson Luis Coutinho e Wagner José Schmidt.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954142/2023, firmado pelo Município de Mauá-SP, CNPJ 46.522.959/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de estruturação urbana orientadas pelas funções sociais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.200.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003216, de 27/12/2023 e R$ 287.644,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 30/12/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Francisco Marcelo de Oliveira.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953926/2023, firmado pelo Município de Ribeirão Pires-SP, CNPJ 46.522.967/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e ou recapeamento asfáltico das vias do bairro Pouso Alegre no município de Ribeirão Pires/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 971.539,23; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003150, de 26/12/2023 e R$ 11.520,23 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Luiz Gustavo Pinheiro Volpi.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953389/2023, firmado pelo Município de Pindamonhangaba-SP, CNPJ 45.226.214/0001-19; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência de Assistência Social CRAS ; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.040.000,00; dos recursos: R$ 869.050,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000484, de 22/12/2023 e R$ 170.950,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/12/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Isael Domingues.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954190/2023, firmado pelo Município de Pindamonhangaba-SP, CNPJ 45.226.214/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estradas vicinais no município de Pindamonhangaba/SP. ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.459.976,35; dos recursos: R$ 854.046,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001291, de 27/12/2023 e R$ 605.930,35 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/12/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Isael Domingues.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954683/2023, firmado pelo Município de Igaratá-SP, CNPJ 46.694.147/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de infraestrutura urbana, pavimentação, drenagem, adequação e implantação de calçadas com acessibilidade universal, guias e canteiros. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 998.419,76; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003364, de 28/12/2023 e R$ 38.400,76 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/12/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Elzo Elias de Oliveira Souza.
AVISOs DE ALTERAÇÃO

A Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista torna público a alteração da data dos seguintes certames licitatórios:

TOMADA DE PREÇOS N. 040/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA COBERTURA DA LOCOMOTIVA LOCALIZADA NO LAGO DO TABOÃO, CONFORME ANEXOS TÉCNICOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

DATA DE ABERTURA: 22 de fevereiro de 2024 - 14h30.

TOMADA DE PREÇOS N. 041/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO EM DOIS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - SP, CONFORME ANEXOS TÉCNICOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.DATA DE ABERTURA: 23 de fevereiro de 2024 - 14h30.

CADASTRO: Para participar, os interessados deverão ser cadastrados nesta Prefeitura ou providenciarem o cadastro até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas (Art. 22 §2o da Lei 8.666/93). Os Editais completos e seus anexos deverão ser retirados gratuitamente no site www.braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão), podendo ainda ser solicitado no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd / dvd, pendrive, etc.) Informações: (11) 4034.7063.

Bragança Paulista, 3 de janeiro de 2024.

Marcel Benedito de Godoi

Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 942962/2023, Nº Processo: 21000048747202313, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI CNPJ nº 75771311000153, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 445.378,66, Valor de Contrapartida: R$ 15.628,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800241, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI CPF nº ***.450.969-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Aditivo nº 4 do Contrato n° 02/2023. Contratado: Instituto Beneficente de Habitação, Assistência Social, de Educação e Saúde - IBHASES. CNPJ/CPF: 11.421.131/0001-69. Modalidade Chamada Pública nº 29/2022. Tendo em vista o valor referente Portaria GM/MS 597/2023 do Ministério da Saúde. Realizara a CONTRATANTE o repasse do valor de R$ 114.121,74 (cento e quatorze mil, cento e vinte e um reais e setenta e quatro centavos) conforme valores informados na planilha enviada pelo Ministério da Saúde. Parágrafo Primeiro: O repasse do respectivo valor acima trata-se de repasse excepcional, em função da assistência financeira complementar realizada pela União. Parágrafo segundo: A suspensão ou redução do repasse das verbas de assistência financeira complementar pela União, ensejará a imediata suspensão do repasse a CONTRATADA. Tendo em vista o prazo estabelecido na Portaria GM/MS 597/2023 do Ministério da Saúde para prestação dos recursos repassados mensalmente com o envio dos comprovantes de pagamento realizado para cada funcionário, até 10 dias corridos após o repasse dos valores. Data da assinatura: 11/12/2023. Entidade: Fundo Municipal de Saúde. Vigência: 17/01/2023 a 17/01/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.017/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

058.870.105-09, QMG7B48, FRMEV00665962023, 606-82; 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV00646532023, 606-82; 30.985.702/0001-32, ANH6J06, FRMEV00478392023, 606-82; 958.593.141-91, PON6D75, FRMEV00705942023, 606-82; 967.287.958-04, EJW1912, FRMEV00674452023, 606-82; 25.011.584/0001-21, EOF7F57, FRMEV00808532023, 606-82; 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV00596572023, 606-82; 020.441.506-38, MPT5446, FRMEV00716332023, 606-82; MPO6H64, FRMEV00748102023, 606-82; MPT5446, FRMEV00757482023, 606-82; 013.695.220-88, FEA5A68, FRMEV00736382023, 606-82; FEA5A68, FRMEV00731352023, 606-82; 594.103.299-49, IEQ9955, FRMEV00763742023, 606-82; 038.455.569-19, MAS7F82, FRMEV00629422023, 606-82; 07.226.989/0001-03, BCE3F45, FRMEV00694562023, 606-82; 38.071.034/0001-40, ATS7G07, FRMEV00660882023, 606-82; 025.555.520-22, IWU9955, FRMEV00796342023, 606-82; 93.763.928/0001-09, IWC7256, FRMEV00816382023, 606-82; 64.168.289/0001-35, EPU5259, FRMEV00772632023, 606-82; 349.968.158-76, AXH3708, FRMEV00539592023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.018/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00471152023, 606-82; KDT8F71, FRMEV00701452023, 606-82; 56.516.123/0001-34, FVL4J04, FRMEV00519522023, 606-82; 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV00526052023, 606-82; 409.531.490-72, QCO2855, FRMEV00529182023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00529262023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00529672023, 606-82; 034.493.815-80, NZK3D43, FRMEV00714972023, 606-82; 429.194.010-68, MDU1246, FRMEV00803612023, 606-82; 922.335.030-15, IJV4C81, FRMEV00755282023, 606-82; 884.048.974-68, NGV7I74, FRMEV00627742023, 606-82; 836.320.001-82, JYQ2822, FRMEV00777942023, 606-82; 013.374.528-74, CBM5I33, FRMEV00822602023, 606-82; 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00631382023, 606-82; NJW3D08, FRMEV00615412023, 606-82; 282.323.309-10, EVO1994, FRMEV00723862023, 606-82; 071.483.089-50, PRX1557, FRMEV00777262023, 606-82; 05.038.908/0001-08, BCM8845, FRMEV00790142023, 606-82; 396.053.700-00, BPT8J91, FRMEV00729322023, 606-82; 968.025.960-91, INS7181, FRMEV00826822023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 - CRECI/PR

4ª Convocação de Aprovados.

Pelo presente instrumento, o candidato abaixo relacionado, fica CONVOCADO para comparecer junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6ª Região/PR, no setor de Recursos Humanos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da União, para tratar da contratação do Concurso Público de N° 001/2023 do CRECI/PR. Salientamos que o não comparecimento no prazo determinado implicará no reconhecimento da desistência tácita por parte do candidato com a sua consequente eliminação do Concurso Público (Anexo V, item 9, do Edital 001/2023).

PAS - Profissional analista superior - Agente Fiscal - Cidade de Curitiba:

Inscrição

Nome

Classificação

633.02452049/0

Adilson Antonio Ferreira.

2º Cota PCD

Curitiba/PR, 3 de janeiro de 2024.

LUIZ CELSO CASTEGNARO

Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200109

Número do Contrato: 48/2019.

Nº Processo: 08650.000775/2018-70.

Pregão. Nº 25/2019. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 17.342.947/0001-83 - INSTITUTO BRASIL DE TECNOLOGIA E INOVACAO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 48/2019 pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10/01/2024 a 09/01/2025, ou até conclusão de novo certame licitatório.. Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.689.629,07. Data de Assinatura: 27/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
RETIFICAÇÃO

Extrato de Termo Aditivo nº 9016616/20, DOU Nº 247, de 29/12/2023, Seção 3, página 193, onde se lê T.Aditivo: 28/12/2023 , leia-se: T.Aditivo: 29/12/2023 .
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 955438/2023, OP. 1092.422-10/2023, firmado pelo Município de Araçoiaba-PE, CNPJ 01.613.860/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no município de Araçoiaba PE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 484.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001453, de 31/12/2023 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES e CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA. Contrato de Repasse nº 955451/2023, OP. 1092.498-11/2023, firmado pelo Município de Recife-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construir unidades habitacionais de interesse social no município do Recife.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.444.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 560018, Gestão 00001, Programa de Trabalho 16482222000TI0001, NE 2023NE000016, de 31/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Cláudio Freitas Gonçalves e Ermes Ferreira Costa Neto.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951825/2023, firmado pelo Município de Tanguá, CNPJ 01.612.089/0001-00, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA -FMS, CNPJ 12.246.631/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 15.289.380,00; dos recursos: R$ 15.289.380,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302501885353358, NE 2023NE000191, de 21/12/2023, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302501885353358, NE 2023NE000192, de 21/12/2023, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302501885353358, NE 2023NE000193, de 21/12/2023, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302501885353358, NE 2023NE000194, de 21/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e RODRIGO DA COSTA MEDEIROS.

Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951466/2023, firmado pelo Município de Tanguá-RJ, CNPJ 01.612.089/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de estudos e execução de projeto para recuperação de áreas urbanas no município de tanguá; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.521.636,00; dos recursos: R$ 1.519.636,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002404, de 09/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e RODRIGO DA COSTA MEDEIROS.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954188/2023, firmado pelo Município de Cruz Alta-RS, CNPJ 88.775.390/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de cruz alta - rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 345.755,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003224, de 27/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e PAULA RUBIN FACCO LIBRELOTTO.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952674/2023, firmado pelo Município de Trindade do Sul-RS, CNPJ 92.399.211/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da capela mortuária municipal de Trindade do Sul - RS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 680.457,14; dos recursos: R$ 660.638,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002565, de 19/12/2023 e R$ 19.819,14 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ELIAS MIGUEL SEGALLA.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953816/2023, firmado pelo Município de Centenário-RS, CNPJ 93.539.138/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de calçadas em parte da rua joao paulo ii.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003054, de 26/12/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/01/2024 CARLOS ALBERTO PIZARRO e GENOIR MARCOS FLOREK.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954201/2023, firmado pelo Município de Cristal-RS, CNPJ 90.152.240/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de poço artesiano na zona rural do município de cristal-rio grande do sul.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE00129, de 27/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 24/12/2026 - 28/12/2023 IURI JADOVSKI e MARCELO LUIS KROLOW.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº P-04/23

ADM:36173/23

Objeto Resumido: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia com fornecimento de todos os materiais e equipamentos para a reforma da nova sede da prefeitura, localizada na Rua Pedro Mari, Nº 80 - Parque Assunção entre a av. Armando de Andrade e Rodovia Régis Bittencourt. Encerramento, prazo para entrega dos envelopes e sessão pública: 16/02/24 ATÉ ÀS 10h. LOCAL: PÇA. Miguel Ortega, 439 - BLOCO C - PQ. ASSUNÇÃO. Este caderno licitatório poderá ser retirado na integra sem ônus no site: prefeitura.ts.sp.gov.br/(licitações).

Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2023.

Isaias Bezerra Da Silva

Presidente da Cojul III
Aviso de Licitação

Pregão Presencial nº G-014/2023

Processo licitatório 3881/2023

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS URBANO, ADAPTADO PARA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO, COM SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO INTERNA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM VOLTADOS À SAÚDE DA MULHER". Sessão pública e entrega de propostas e envelopes: dia 23/01/2024 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 439, BL-C, Paço Municipal, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente no site: www.prefeitura.ts.sp.gov.br.

Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2023.

Wagner Luiz Eckstein Junior

Secretário Municipal de Administração e Tecnologia
EDITAL DE CITAÇÃO

A Coordenação-Geral de Promoção Comercial do Ministério da Fazenda, após tentativa de encontrar a empresa G2PTV PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.630.422/0001-80, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100169/2021-29, instaurado para apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização prevista no art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 12 da Lei nº 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.

Brasília/DF, 26 de dezembro de 2023.

MARCELO DAMATO

Coordenador
EXTRATO DE CONTRATO

P.A.: 0005915-25.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 087/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Tecparts Importação e Distribuição de Peças LTDA. OBJETO: Fornecimento de 300 Tape Drive LTO9 para a Seção Judiciária do Paraná. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 074/23 e ARP 025/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.30.17; NOTA DE EMPENHO 2023NE963, de 27/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 147.300,00. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 02/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

P.A.: 0005935-16.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 089/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Torino Informática LTDA. OBJETO: Fornecimento de 50 microcomputadores padrão "workstation" para a Seção Judiciária do Paraná. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 071/23 e ARP 023/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 4490.52.41; NOTA DE EMPENHO 2023NE961, de 27/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 500.000,00. VIG: 60 meses a partir da data de assinatura. ASS: 02/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

P.A.: 0002673-58.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 090/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Teltec Solutions LTDA. OBJETO: Fornecimento de pacotes de serviço e subscrição de software do fabricante PALO ALTO NETWORKS, para manutenção dos equipamentos de FIREWALL da Justiça Federal da 4ª Região (JF4R), incluindo suporte técnico e extensão da garantia do fabricante para o prédio-sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 005/23 e ARP 010/23, ambos da JFSC. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTOS DE DESPESA 3390.40.06 e 3390.40.10; NOTA DE EMPENHO 2023NE966, de 28/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 678.820,00. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 02/01/2024.
Aviso de Licitação TOMADA DE PREÇOS

EDITAL n° 006/2023 - 2ª PUBLICAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itaguaru, Estado de Goiás, torna público que fará realizar às 13h00min do dia 24 de janeiro de 2024, em sua sede, procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, sob o regime de empreitada, tipo menor preço global, visando contratação de empresa especializada na execução de pavimentação asfáltica com e sem sarjeta em ruas e avenidas da Cidade de Itaguaru - Go, proveniente do convênio nº 9377110/2022 do Ministério das Cidades, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Edital. A presente licitação será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: www.itaguaru.go.gov.br; e-mail: licitacaoitaguaru123@gmail.com, Telefone: (62) 3398-1144, das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Itaguaru/GO, 3 de janeiro de 2024.

JOSÉ EDUARDO CAMPANA DINIZ
RESULTADO de HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12093/2023

O Fundo Municipal de Saúde de Barro Alto/GO, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, leva ao conhecimento dos interessados o Resultado da Análise dos Documentos de Habilitação, referente ao processo licitatório supradito. Após análise dos documentos de Habilitação, a Comissão Permanente de Licitações decide HABILITAR a empresa: DEUSENY DE PARTE PEREIRA DE LIMA, inscrita no CNPJ N.º 10.834.460/0001-79. Em cumprimento ao disposto no Art. 109, I, "a" da Lei Federal n.º 8.666/1993, após a divulgação do resultado começa a correr o prazo para interposição de recursos. A Ata da Sessão encontra-se à disposição dos interessados no site: www.barroalto.go.gov.br.

Barro Alto/GO, 3 de janeiro de 2024

MOACIR ETERNO RIBEIRO

Presidente da C.P.L.