RESULTADO DE HABILITAÇÁO

CREDENCIAMENTO N° 2/2023-SEMSA

A Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, designada por meio do Decreto nº 615/2023, comunica a todos os interessados na análise da documentação de habilitação, referente ao processo licitatório n° 002/2023-SEMSA, na modalidade CREDENCIAMENTO, que tem como objeto contratação de empresa especializada naprestação de serviços complementares de assistência de terapia renal substitutiva (hemodiálise), para atender a demanda ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Parauapebas, Estado do Pará, que DECIDIU, após análise da documentação de habilitação apresentada pelos participantes e com amparo nos Relatórios Técnicos emitidos pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde e na Análise Técnica Contábil, HABILITAR a empresa: CLINICA DE NEFROLOGIA DE PARAUAPEBAS LTDA - CNPJ Nº 42.035.362/0001-68, por ter atendido às exigências contidas no instrumento convocatório; e INABILITAR a empresa: NEFROMAIS SOLUCOES MEDICAS LTDA - CNPJ Nº 39.779.552/0001-85, por descumprir as exigências: Item - 6.6. Datados dos últimos 60 (sessenta) dias até a data de abertura do envelope Proposta, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor: As certidões CNDT - item 5.2.5. e CNF - item 5.2.3.1.; foram ambas emitidas em setembro/2023); Item - 6.7. Os documentos exigidos neste CREDENCIAMENTO poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticada por Cartório competente ou pela Comissão Permanente de Licitação e equipe de apoio, ou publicação em órgão da imprensa oficial: A proposta e as declarações não foram autenticadas; Item - 7.2.1. Ser digitada em papel timbrado da pessoa jurídica, ou que a identifique, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal da pessoa jurídica: A proposta e declarações estão sem a devida assinatura, bem como não foram autenticadas de forma digital ou fisica em cartório ou pela comissão; Item - 7.2.3. Constar dias e horários de atendimento da pessoa jurídica no credenciamento: Não consta a informação na proposta; Item - 7.2.6. Solicitação de contratação junto a Secretaria Municipal de Saúde e Sistema Unico de Saúde, através de oficio, encaminhado pela direção da entidade ou interessado à Comissão Especial de Licitação/SEMSA: não apresentou oficio solicitando o credenciamento; Não foi identificada manifestação da empresa acerca da disponobilidade de sede no município, conforme o item - 15.8 e subitem 15.8.1; do Edital.

A todos os interessados, será encaminhado no e-mail constante na respectiva carta proposta, os Relatórios Técnicos emitidos pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde e pela Análise Técnica Contábil.

O prazo para apresentação de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta notificação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas. As razões do recurso deverão ser formalizadas e protocoladas, de forma eletrônica, diretamente via e-mail: licitacaosemsapbs@gmail.com , ou, de forma presencial, de 2ª a 6ª, das 08:00 horas às 14:00 horas, na recepção da Comissão Especial de Licitação/SEMSA, localizada na Rua E n°481, Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/2° Andar, bairro Cidade Nova, CEP: 68.515-000, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

Parauapebas - PA, 30 de janeiro de 2024.

VITÓRIA ROTTERDAM LISBOA DIAS

Presidente da Comissão Especial de Licitação/Semsa