gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despachos

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de Paulo Chavonga, incluído na Portaria nº 3.359, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, são: PAULO AFONSO CHAVONGA, filho de AVELINO AFONSO CHAVONGA e de DOMINGAS CHITULA SERRANO, e não como constou. Processo nº 235881.0338947/2023.

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Maria Campana Ramia, incluído na Portaria nº 3.375, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2024, é MARÍA CAMPAÑA RAMIA, e não como constou. Processo nº 235881.0363301/ 2023.

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Imane El Karkriqui, incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, é IMANE EL KARKRIOUI, e não como constou. Processo nº 08018.024751/2024-10.

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Mohamed Sobhy Ahmed de Lima Elshaer, incluída na Portaria nº 191, de 4 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2022, voltou a assinar MOHAMED SOBHY AHMED ELSHAER, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 10 de abril de 2024, pela Escrevente do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, averbada no RCPN, Livro 1180, fls. 385/387, sob o nº 405.077, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Mogi das Cruzes, São Paulo/SP, Matrícula 115527 01 55 2018 2 00132 148 0055364-10. Processo nº 08018.024699/2024-00.

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Maria Elena Leboso Alemparte, incluída na Portaria nº 405, de 23 de abril de 1979, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 1979, passou a assinar MARIA ELENA LEBOSO ALEMPARTE ABRANTES DOS SANTOS, em virtude de haver contraído matrimônio com Glaucio Costa Abrantes dos Santos, em 13 de maio de 1980, conforme Certidão de Casamento expedida pelo 2° Cartório do Registro Civil, 2° Subdistrito de São Paulo/SP, Sob n° 2.439, Fls 056 do Livro n° Nove - B. Processo nº 08018.018929/2024-93

RAYSSA CAVALCANTE MATOS
Despachos

A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da requerente, incluído na Portaria nº 3.409, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024, Seção I, Página 45, é LUIZA MANQI JI WU e não como constou, Processo nº 08018.079977/2023-77.

A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do requerente, incluído na Portaria nº 3.406, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024, Seção I, Página 44, é FILIPE GUAN QIU e não como constou, Processo nº 08000.004157/2024-00.

A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora do requerente, incluído na Portaria nº 3.294, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024, Seção I, Página 41, é LIYAN HUANG e não como constou, Processo nº 08018.078545/2023-49.

A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta data de nascimento do requerente, incluído na Portaria nº 3.407, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024, Seção I, Página 45, é 26 de julho de 2016 e não como constou, Processo nº 08000.003348/2024-46.

Laís Teles de Menezes
RETIFICAÇÃO

No ACÓRDÃO Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 19/04/2024, Edição nº 76, seção 1, pág. 218, onde se lê "a Prestação de contas da Gestão Provisória do CREFITO-11", leia-se: "a prestação de contas da Gestão Provisória nomeada pelo Acórdão COFFITO nº 653, de 30 de novembro de 2023".
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.099, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.064, de 8 de março de 2024.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.099904/2022-78, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SDA/MAPA nº 1.064, de 8 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 1, página 17, de 22 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

II - Para os Estados Unidos da América: "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Colletotrichum higginsianum e Orobanche spp." ou "O envio se encontra livre de Colletotrichum higginsianum e Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº."." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
DELIBERAÇÃO DG Nº 34-ANTAQ, de 19 de abril de 2024

1. Processo: 50001.013411/2024-17

2. Interessado: Cidadão

3. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve:

3.1. conhecer do Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão (SEI nº 2202792), posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade; para, no mérito, negar-lhe provimento.

3.2. cientificar o Recorrente acerca da presente decisão.

3.3. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DELIBERAÇÃO Nº 62, de 19 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006265/2024-91, resolve:

Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2.0XX-ANTAQ, em favor da microempreendedora individual 54.169.188 DAYSIANE TAVARES DA COSTA XAVIER, inscrita no CNPJ sob nº 54.169.188/0001-25 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Oiapoque, entre Vila Vitória no município de Oiapoque-AP (Brasil) (Porto Vitória) e Saint-Georges (Guiana Francesa) - (Código AQ138002), com fulcro na Resolução-ANTAQ nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014.

Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DESPACHO SDL-ANP Nº 455, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/RS0246348

ALEX JUNIOR ZANELA

20.323.944/0004-50

48610.210370/2024-87

PR/BA0246328

ALI- ROSA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

11.970.263/0001-40

48610.209574/2024-75

PR/SP0246347

AUTO POSTO AJ LTDA

51.615.787/0001-37

48610.210371/2024-21

PR/SP0246329

AUTO POSTO BONILHA LTDA

37.515.778/0001-43

48610.004815/2020-68

PR/SP0246335

AUTO POSTO NOVO MUNDO I LTDA

50.419.727/0001-86

48610.209791/2024-65

PR/MA0246332

AUTO POSTO PAIOL LTDA

51.540.638/0001-56

48610.203966/2024-21

PR/GO0246331

AUTO POSTO ROTA 222 LTDA

48.192.792/0001-70

48610.209095/2024-59

PR/GO0246330

C N DE FREITAS AUTO POSTO LTDA

42.933.536/0001-00

48610.210263/2024-59

PR/SC0246346

LUKE BRASIL POSTOS LTDA

26.124.381/0003-76

48610.210334/2024-13

PR/MA0246333

LUZ E MACEDO PETROLEO LTDA

27.125.388/0001-03

48610.208901/2024-71

PR/SC0246339

MHS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

38.597.635/0002-71

48610.209747/2024-55

PR/DF0246345

POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA

53.600.984/0001-08

48610.202421/2024-05

PR/BA0246337

POSTO DE COMBUSTIVEL ARACI LTDA

47.712.040/0001-20

48610.210166/2024-66

PR/PA0246327

POSTO GONCALVES LTDA

26.255.957/0003-34

48610.209264/2024-51

PR/MA0246341

POSTO HC2 LTDA

43.064.881/0001-17

48610.203165/2024-65

PR/PA0246334

POSTO ITABOCAENSE LTDA

51.683.148/0001-09

48610.210210/2024-38

PR/PI0246336

POSTO NERY LTDA

34.174.135/0002-76

48610.233816/2023-61

PR/RJ0246343

POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

29.912.953/0001-08

48610.202618/2024-36

PR/RN0246344

POSTOS ELO LTDA

50.216.766/0001-86

48610.208247/2024-04

PR/RS0246338

REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA

87.091.997/0036-40

48610.209507/2024-51

PR/RS0246340

SIM REDE DE POSTOS LTDA

07.473.735/0223-12

48610.210212/2024-27

PR/MG0246342

WMC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

52.268.574/0001-49

48610.201665/2024-62

JARDEL FARIAS DUQUE
PORTARIA Nº 8.458, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2566/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.031848/2013-70, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Reconsiderar a decisão exarada pela Portaria nº 197/2020/SEI-MC, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2021, que aplicou sanção à FUNDAÇÃO NELSON ROCHA, Fistel nº 50403854202, outorgada para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Curvelo, estado de Minas Gerais, tornando sem efeito a citada Portaria.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO AGUIAR SOARES

PORTARIA Nº 12.863, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 11934/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.046918/2011-22, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 12/2020/SEI-MCTIC, de 1 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2020, que aplicou sanção à FUNDAÇÃO UBAENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Fistel nº 50011435356, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, canal 6, na localidade de Ubá, estado de Minas Gerais.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO AGUIAR SOARES

PORTARIA Nº 12.864, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 11446/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53504.013631/2016-50, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 6119/2019/SEI-MCTIC, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2019, que aplicou sanção à PROWARE 200 TELECOMUNICAÇÃO SOM E IMAGEM LTDA, Fistel nº 50401381218, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no canal 291, na localidade de Serra Negra, estado de São Paulo.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO AGUIAR SOARES
Portaria nº 23, de 19 de abril de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve revogar:

01- Autorização nº 39, Seção I, Anexo V, Pág. 93, da Portaria nº 77/2023, publicada no Diário Oficial da União em 02 de janeiro de 2024, processo nº 01512.000215/2022-37, em nome da Sra. Juliana Soares, Coordenador(a) Geral, Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Loteamento Novo Alegrete.

Jeanne Cristina Menezes Crespo
Retificação

Na Portaria nº 08, de 09 de fevereiro de 2024, Seção I, Anexo II, Página 58, Autorização nº 1, processo nº 01409.000051/2022-25, publicada em 14/02/2024, onde se lê "Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira, Arqueólogo de Campo: Igor da Silva Erler", leia-se "Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira".

Na Portaria nº 18, de 04 de abril de 2024, Seção I, Anexo V, Página 37, Autorização nº 43, processo nº 01450.007222/2023-12, publicada em 05/04/2024, onde se lê "Empreendimento: Loteamento UW 04", leia-se "Empreendimento: Estação de Compressão de Gás (ECOMP) Itajuípe".
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 57, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante YIU WONG ANDY TSE, RNM G417190V, nacional da CHINA, nascido(a) em 24/04/1971, filho(a) de SHUI SIN LAM, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005291/2023-10.

JONATAS LUIS PABIS
ATO Nº 2.490, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53500.018496/2024-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO TRES FRONTEIRAS, CNPJ 03.787.465/0001-22, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Terenos/MS.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2024

Nº 5.279 - Processo nº 53500.032413/2024-64. declara extinta, por renúncia, a partir de 15/04/2024, a autorização outorgada à VISAONET TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº 36.098.868/0001-13, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.281 - Processo nº 53500.056289/2023-41. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/04/2024, a autorização outorgada à HOSPITAL MODELO DE ANANINDEUA LTDA, CNPJ/MF nº 10.678.790/0001-12, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.294 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 20/04/2024 a 21/04/2024.

Nº 5.304 - Processo nº 53500.029482/2024-91. Expede autorização à N & S TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.907.270/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.305 - Processo nº 53500.027835/2024-18. Expede autorização à ZENLAYER TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ/MF nº 36.954.739/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.312 - Processo nº 53500.030016/2024-58. Expede autorização à SUPER VALE NET LTDA, CNPJ/MF nº 53.068.138/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.313 - Processo nº 53500.030566/2024-77. Expede autorização à FOCONET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 27.619.827/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.315 - Processo nº 53500.030586/2024-48. Expede autorização à HELPDESK SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.030.393/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.669 - Processo nº 53500.014741/2024-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cândido Sales/BA.

Nº 3.670 - Processo nº 53500.014751/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conde/BA.

Nº 3.671 - Processo nº 53500.014766/2024-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Euclides da Cunha/BA.

Nº 3.672 - Processo nº 53500.014814/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirapuã/BA.

Nº 3.673 - Processo nº 53500.014818/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirataia/BA.

Nº 3.674 - Processo nº 53500.014825/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ipirá/BA.

Nº 3.675 - Processo nº 53500.014866/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ipirá/BA.

Nº 3.676 - Processo nº 53500.015080/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paramirim/BA.

Nº 3.677 - Processo nº 53500.015081/2024-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paulo Afonso/BA.

Nº 3.678 - Processo nº 53500.015082/2024-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Seguro/BA.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2024

Nº 3.944 - Processo nº 53500.022010/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bocaiúva/MG.

Nº 3.946 - Processo nº 53500.022153/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE, CNPJ 18.457.291/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campina Verde/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2024

Nº 3.996 - - Processo nº 53500.015409/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ITAPICURU LTDA, CNPJ 10.461.622/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Codó/MA.

Nº 4.017 - Processo nº 53500.023906/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cruz das Almas/BA.

Nº 4.018 - Processo nº 53500.024710/2024-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Milano Fm Ltda, CNPJ 01.879.748/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasilândia do Sul/PR.

Nº 4.019 - Processo nº 53500.024719/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO GUAIBA LTDA, CNPJ 92.662.139/0001-19, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto Alegre/RS.

Nº 4.048 - Processo nº 53500.027653/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO 710 DE BAURU LTDA, CNPJ 45.008.398/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bauru/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 4.769, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53500.029756/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE ELO DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.731.487/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Russas/CE.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2024

Nº 5.033 - Processo nº 53500.025876/2024-70. Expede autorização à SUPERLINKS LTDA, CNPJ/MF nº 53.762.782/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.034 - Processo nº 53500.030011/2024-25. Expede autorização à QEST TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 47.757.977/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o territór

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024

Nº 5.150 - Processo nº 53500.098905/2023-31. declara extinta, por renúncia, a partir de 14/03/2024, a autorização outorgada à NETLIMIT TELECOM LTDA., CNPJ/MF nº 28.687.543/0001-48, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.152 - Processo nº 53500.030537/2024-13. Expede autorização a CRISTIANO SAMPAIO GENTILI, CPF nº ***.013.201-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.153 - Processo nº 53500.031384/2024-13. Expede autorização a CARLOS PULLEN PARENTE, CPF nº ***.808.357-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 175, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante NATHAN JOHN QUYE, RNM BF317270B, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 04/04/1980, filho(a) de SUSAN ANN QUYE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.025442/2024-67.

JONATAS LUIS PABIS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.529, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ATLAS S.A. / 06.110.511/0004-95

25351.600153/2019-11 / 1194786

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0499686241

--------------------------------------

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0011-98

25351.466867/2011-15 / 1229894

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0432161244

--------------------------------------

VIA EXPRESSA LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA / 21.197.824/0001-73

25351.566708/2017-26 / 1170869

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0433834242

--------------------------------------

DF2MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.136.720/0001-01

25351.237726/2021-80 / 1252773

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0433838248

--------------------------------------

ATLAS S.A. / 06.110.511/0006-57

25351.063230/2020-82 / 1225798

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0499683242
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.530, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PROGOODS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.494.470/0001-94

25351.172228/2024-27 /

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0444499245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
PORTARIA MCTI Nº 8.119, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria MCTI nº 7.797, de 8 de janeiro de 2024, que institui Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 01245.023788/2023-17, resolve:

Art. 1º Os arts. 5º e 6º da Portaria MCTI nº 7.797, de 8 de janeiro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º A Bancada Sindical será composta por 5 (cinco) representantes, titulares e suplentes, indicados pelo Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T.

Art. 6º Os representantes da Bancada Sindical serão designados em ato próprio do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 19 de abril de 2024

125ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei 8.010/1990

PORTAL GOV.BR

CREDENCIAMENTO

NOME

CPF

VENCIMENTO

920.000211/2004

Hilton Abílio Gründling

***.668.390 -**

19/04/2029

920.006441/2015

Dirceu Luis Herdies

***.526.800 -**

19/04/2029

920.007184/2019

Roddy Alexander Romero Antayhua

***.069.960 -**

19/04/2029

920.002128/2006

Wanderley Rodrigues Bastos

***.334.807-**

19/04/2029

920.017251/2024

Ronaldo de Almeida

***.780.402 -**

19/04/2029

920.017260/2024

Krissia de Zawadzki

***.679.038 -**

19/04/2029

920.005577/2013

Jacqueline Biancon Copetti

***.647.380 -**

19/04/2029

920.005384/2013

Leandro Augusto de Oliveira Barbosa

***.575.807 -**

19/04/2029

920.017318/2024

Junior Cesar Avanzi

***.357.639 -**

19/04/2029

920.017338/2024

Artur Jose Santos Mascarenhas

***.159.905 -**

19/04/2029

920.017340/2024

Genival Fernandes Rocha

***.728.291 -**

19/04/2029

920.017355/2024

Ivanildo José da Silva Junior

***.389.624 -**

19/04/2029

920.017362/2024

Saulo Rocha Ferreira

***.004.083 -**

19/04/2029

920.017386/2024

Maria Glaucia Dourado Furquim

***.128.131 -**

19/04/2029

920.017396/2024

Jorge Luiz Rodrigues Filho

***.701.268 -**

19/04/2029

920.006405/2015

André Faria Mendonça

***.206.571 -**

19/04/2029

920.017429/2024

Daniel Silveira Lira

***.106.884 -**

19/04/2029

920.017469/2024

Renata Hanae Nagai

***.449.048 -**

19/04/2029

920.003488/2008

Ricardo Marques Ribeiro

***.582.007 -**

19/04/2029

920.017488/2024

Tito Luís Maia Santos

***.551.875 -**

19/04/2029

920.000582/2004

Bianca Gutfilen

***.304.807 -**

19/04/2029

DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 19 de abril de 2024

A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de

suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 827ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR

ENTIDADE

CREDENCIAMENTO/CNPJ

VIGÊNCIA

Instituto de Física de São Carlos/USP

900.0589/1994

19/04/2029

Sociedade Educacional Uberabense/Universidade de Uberaba

900.0704/1997

19/04/2029

Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP

900.0070/1990

19/04/2029

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios

900.0901/2003

19/04/2029

Centro de Gestão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - CGPDI

900.1018/2007

19/04/2029

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

900. 0902/2003

19/04/2029

Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Pós-graduação

900.0961/2005

19/04/2029

Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC/Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

900.0244/1991

19/04/2029

DALILA ANDRADE OLIVEIRA

DESPACHO DE 19 de abril de 2024

A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa CNPq nº 41/2018, torna público a 32ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para importação para pesquisa - Portal GOV.BR

ENTIDADE

CREDENCIAMENTO/CNPJ

VIGÊNCIA

TECCER INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD CERAMICOS LTDA

00.211.876/0001-87

19/04/2029

DALILA ANDRADE OLIVEIRA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 274, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.202, de 21 de novembro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

230823 - Primeiro Passo

Instituto Vivarte

CNPJ/CPF: 07.617.976/0001-57

Cidade: Campinas - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

231702 - NATAL ILUMINADO

NOSSA SENHORA DAS PRODUCOES EIRELI

CNPJ/CPF: 10.798.321/0001-37

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/04/2024 à 31/12/2024

233322 - Periferia em Movimento: Africanidades

ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA

CNPJ/CPF: 09.615.570/0001-60

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 31/03/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )

221127 - Museu do Cavalo Mangalarga Marchador - Atividades Educativas e Ação Cultural 2023

Fundação Barão de Alfenas

CNPJ/CPF: 08.389.422/0001-02

Cidade: Cruzília - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
PORTARIA CNPq Nº 1.733, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo n 01300.009918/2022-16, resolve:

Art. 1º Alterar os anexos II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno do CNPq, realocando a Função de Chefe de Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, da Diretoria Científica Adjunta para o Gabinete da Presidência do CNPq, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Ricardo Magnus Osório Galvão

ANEXO

(...)

ANEXO II

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA

(...)

SIGLA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

GAB

GABINETE

1

CHEFE DE GABINETE

CCE 1.13

1

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.05

SEPRE

SERVIÇO DA PRESIDÊNCIA E DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES

1

CHEFE

FCE 1.05

SEAOC

SERVIÇO DE APOIO AOS ÓRGAOS COLEGIADOS VINCULADOS

1

CHEFE

FCE 1.05

OUV

OUVIDORIA

1

OUVIDOR

FCE 1.10

SECAT

SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO

1

CHEFE

FCE 1.05

COREG

CORREGEDORIA

1

CORREGEDOR

FCE 1.10

SECOR

SERVIÇO DE ADMISSIBILIDADE E PROCESSOS CORREICIONAIS

1

CHEFE

FCE 1.05

(...)

ANEXO IV

ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES

(...)

SIGLA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DCTI

DIRETORIA CIENTÍFICA

1

DIRETOR

CCE 1.15

1

ASSISTENTE

CCE 2.07

1

ASSISTENTE

FCE 2.07

3

CHEFE DE PROJETO I

FCE 3.05

DCAD

DIRETORIA CIENTÍFICA ADJUNTA

1

DIRETOR ADJUNTO

FCE 1.14

SEADM-DCTI

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

1

CHEFE

FCE 1.05
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 220, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208632/2024-43 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa GOLFINHO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 31.217.854/0001-58, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, por meio aquaviário, na navegação de cabotagem.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SDL-ANP Nº 456, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, IV, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203858/2024-58, torna público o cancelamento da autorização anteriormente outorgada à filial da sociedade NYNAS DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.331.563/0004-30, conforme Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior.

JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 457, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, IV, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203746/2024-05, torna público o cancelamento da autorização anteriormente outorgada à filial da sociedade CASTILHO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.305.375/0002-03, conforme Despacho SDL-ANP nº 321, de 09 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior.

JARDEL FARIAS DUQUE
DECISÃO Nº 665, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso X, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00066.001013/2023-36, deliberado e aprovado na 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2024, decide:

Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela sociedade empresária ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. (LATAM Cargo), CNPJ nº 00.074.635/0001-33, o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii), do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC-Chile para a Dupla Vigilância da Segurança Operacional relativa aos Contratos de Intercâmbio de aeronave, que estabelece a necessidade de acordo bilateral com o estado de registro que contemple aspectos de aeronavegabilidade continuada para operações de intercâmbio, de forma a permitir a operação de aviões do modelo Boeing 767-300 series em configuração cargueira registrados nos Estados Unidos da América.

Art. 2º A ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. deverá observar as seguintes condicionantes para a operação, em regime de intercâmbio, das aeronaves de registro americano:

I - a aeronave de registro americano deverá cumprir com a revisão vigente da Especificação de Avião brasileira EA-8302, e possíveis conflitos com o Type Certificate Data Sheet (TCDS) nº A1NM emitido pela FAA para o modelo deverão ser avaliados e endereçados pela ABSA;

II - a ABSA deverá desenvolver os Itens de Inspeção Obrigatória (IIO) para a aeronave de registro americano, seguindo as instruções presentes na Instrução Suplementar - IS nº 120-016, podendo utilizar os itens eventualmente elaborados pelo operador primário, se estiver de acordo com o previsto na citada IS;

III - a ABSA deverá notificar a ANAC, previamente à solicitação de alteração e aprovação junto à FAA, sobre propostas de aumentos de intervalos de inspeções ou de tarefas de manutenção (escalation) no programa de manutenção da aeronave;

IV - o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO da ABSA deverá avaliar os perigos e riscos das organizações de manutenção contratadas para a manutenção das aeronaves de registro americano realizadas enquanto a aeronave estiver sob o seu controle operacional, quando tais organizações não possuírem tal sistema implantado; e

V - deverá ser contratado seguro RETA para a aeronave de registro americano seguindo o previsto na legislação brasileira.

Art. 3º Aplicam-se à aeronave de registro americano intercambiada as disposições presentes no Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC-Chile.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 14.385, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.048992/2021-23, resolve:

Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da licença e das habilitações a ela averbadas, entre os dias 24 de abril de 2024 e 23 de julho de 2024, pertencentes ao mecânico de manutenção aeronáutica EDUARDO BORGES CAMARGO, detentor do CANAC 113725.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Luiz Povill de Souza
PORTARIA Nº 14.392, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.065457/2023-07, resolve:

Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 20/ANAC/2023, o senhor MARCIO LUIZ BAHIA ALTOMAR para atuar como examinador credenciado autônomo para a região de São Paulo, para realização dos exames de proficiência listados no item 2.3.2 do citado Edital.

Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:

I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;

II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e

III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º A validade deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da date de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Vinicius Fernandes Ramos
PORTARIA Nº 14.393, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.069490/2023-06, resolve:

Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 20/ANAC/2023, o senhor AURÉLIO REGIS DE OLIVEIRA para atuar como examinador credenciado autônomo para a região de Manaus, para realização dos exames de proficiência listados no item 2.1.2 do citado Edital.

Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:

I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;

II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e

III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º A validade deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da date de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Vinicius Fernandes Ramos
PORTARIA Nº 13.996, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006220/2024-78, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado CIAD RO0096 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.297, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.012343/2024-48, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD TO0142 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.308, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006157/2024-70, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0735 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.336, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.051869/2023-62, resolve:

Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as habilitações, entre os dias 18 de abril de 2024 e 08 de maio de 2024, pertencentes ao aeronauta MAURO AUGUSTO FERRARI DE ARAUJO JUNIOR, detentor do CANAC 251580.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Luiz Povill de Souza
PORTARIA Nº 14.337, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.042088/2023-87, resolve:

Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as habilitações de piloto, entre os dias 18 de abril de 2024 e 28 de maio de 2024, pertencentes ao aeronauta YURI MAIA DE ARRUDA, detentor do CANAC 143254.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Luiz Povill de Souza