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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 7897/2023, de 10 de abril de 2024

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, neste ato representada por sua Superintendente Regional, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, portadora da Carteira de Identidade RG nº 11.566.865-9/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.299.707-xx, residente e domiciliada na Rua Dr. Brasilio Machado, 203, bairro Santa Cecília, CEP n° 01230-906, São Paulo/SP, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 131 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63 de 31 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pela Portaria 2541 de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, com supedâneo nas Leis nº 4.504/1964, 9.784/1990, 8.629/1993 e Decreto 9.311/18, e com base nos autos do processo administrativo nº 54190.002378/2010-67, do Projeto de Assentamento Brasília Paulista, localizado em Cabrália Paulista/Piratininga-SP, NOTIFICA:

Aguinaldo Simpionato

Beneficiário do lote 49

Projeto de Assentamento Brasília Paulista

Cabrália Paulista /Piratininga -SP.

para que apresente defesa relativa à constatação de abandono do lote, conforme inciso XVI do artigo 2º da Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019.

Art. 2º Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se:

XVI - abandono - deixar de explorar a parcela por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias sem justificativa comunicada ao Incra.

O mesmo dispositivo legal, através do inciso II do art. 47 dispõe sobre a resolução/rescisão do Contrato de Concessão de Uso, nos casos de abandono, a saber:

Art. 47. O CCU, a CDRU e o TD serão resolvidos ou rescindidos pelo Incra nas seguintes

situações:

I - descumprimento das cláusulas resolutivas, após ser oportunizada a regularização.

II - em caso de abandono da parcela, que será caracterizada se o beneficiário deixar de explorá-la por período superior a 120 (cento e vinte) dias, sem justificativa comunicada ao Incra.

Isso posto, informamos que o prazo para apresentação de defesa é de 30 dias a contar do recebimento desta. A não apresentação da defesa no prazo acima, ensejará a resolução do Contrato de Concessão de Uso pactuado com esta Autarquia Federal e retomada do lote.

Referida defesa deve ser encaminhada para o e-mail ana.preti@incra.gov.br ou diretamente no Escritório Regional do INCRA em Bauru, sito à Rua Sete de Setembro, 11-74, Centro, Bauru - SP. O atendimento presencial deve ser agendado previamente através do e-mail carlos.soares@incra.gov.br.

Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno

Superintendente Regional
despacho de 11 de abril de 2024

RATIFICAÇÃO

Processo nº. 0154/2023

Inexigibilidade de Licitação nº 28/2023

Eu, Maria Regina Della Rosa Magri, Prefeita do Município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº. 028/2023, visando à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, em conformidade com a Lei Federal nº. 11.947/2009, Resolução FNDE/CD nº 26/2013, Resolução FNDE/CD nº 04/2015, conforme item 1 do Edital de Chamamento Público nº. 008/2023, a favor do GRUPO FORMAL detentores de DAP jurídica Associação dos Produtos Familiares do Município de São Pedro do Ivaí e Região CNPJ/MF: 23.855.952/0001-92 Valor Total de R$ 39.781,50 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), com fundamento no art. 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e demais alterações e de acordo com o Parecer Jurídico.

Maria Regina Della Rosa Magri
EXTRATO DE ADESÃO

Processo STJ n. 008077/2024. Termo de Adesão STJ n. 09/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023. ADERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. OBJETO: Participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. VIGÊNCIA: Indeterminada a partir de sua assinatura. SIGNATÁRIO: José Cruz Macedo - Presidente/TJDFT.
Edital nº 7/2024 - BR030BA (BJL)

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO 10 (DEZ) DIAS

(Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41)

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-030/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sr. WILTON SOBRINHO DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel) e DÁ CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 411079350), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº:

1) 1004775-24.2020.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de ENES MOREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS, cujo objeto é a área de 0,92 ha (noventa e dois ares) da área denominada "FAZENDA MANOEL ROXO", situada Rodovia BR 135/BA, entre as estacas 6781 + 1,95 a 6792 + 0,00 L.D e L.E, na Zona Rural do município de Correntina - Bahia. Com registro no Cartório de Imóveis da Comarca de Correntina, sob a matrícula n. R/2 - 1.299, fl. 16, com área total de 31,00 ha (trinta e um hectares). LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Ailson de França Barbosa; Leste: Ênis Moreira de Magalhães; Sul: Antiga Estrada do Goiás e José Rodrigues Barbosa; Oeste: Ênis Moreira de Magalhães, com as seguintes

FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: 01vara.bmp@trf1.jus.br.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 153029

Nº Processo: 23064.050641/2023-61.

Pregão Nº 28/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA.

Contratado: 20.382.201/0001-08 - HOSP-LAB BIOMEDICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos laboratoriais relacionados com as áreas da química, biologia, alimentos, agrárias, ambiental, eletrônica, civil, mecânica, computação e afins.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total: R$ 133.900,00. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
Extrato de Contrato

Chamada Pública 001/2024 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação dos grupos de convivência do centro de referência de assistência social - CRAS, através do Programa Alimenta Brasil. Contratados: Associação dos Produtores Rurais do Sul de Minas, CNPJ 25.106.099/0001-31, Itajubá/MG. Valor: R$ 4.800,00. Contrato n° 054/2024 - Marilda Ribeiro Pereira, Passa Quatro/MG. Valor: R$ 1.534,00. Contrato n° 055/2024 - Joaquim Rubens Moreira Filho, Virginia/MG. Valor: R$ 1.840,12. Contrato nº 056/2024 - Seila Aparecida dos Santos Moreira, Virgínia/MG. Valor R$ 1.968,45. Contrato nº 057/2024 - Marta de Noronha Silva, Itanhandu/MG. Valor: R$ 2.100,00. Contrato n° 058/2024. Vigência dos contratos: 31/12/2024. Dotação: 228, Fonte: 1.500. Data dos contratos: 02/04/2024.
Extrato de Contrato

Chamada Pública 001/2024 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, de acordo com o PNAE. Contratados: Associação dos Produtores Rurais do Sul de Minas, CNPJ 25.106.099/0001-31, Itajubá/MG. Valor: R$ 60.766,50. Contrato n° 046/2024 - Ezequiel Rodrigues da Silva, Itanhandu/MG. Valor: R$ 10.571,70. Contrato nº 047/2024. Seila Aparecida dos Santos Moreira, Virgínia/MG. Valor R$ 12.878,80. Contrato nº 048/2024 - Joaquim Rubens Moreira Filho, Virginia/MG. Valor: R$ 12.523,80. Contrato nº 049/2024 - Maria Noronha, Itanhandu/MG. Valor: R$ 6.268,20. Contrato n° 050/2024 - Marilda Ribeiro Pereira, Passa Quatro/MG. Valor: R$ 7.670,00. Contrato n° 051/2024 - Marta de Noronha Silva, Itanhandu/MG. Valor: R$ 12.180,00. Contrato n° 052/2024 - Cassiane Noronha Silva, Itanhandu/MG. Valor: R$ 8.442,30. Contrato n° 053/2024. Vigência dos contratos: 31/12/2024. Dotação: 636, Fonte: 1.552. Data dos contratos: 01/04/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 158142 - REITORIA

N. º Processo: 23443.013757/2023-54. Pregão n.º 14/2023. Ata de Registro de Preços n.º 01/2024.

Contratante: CNPJ n.º 10.792.928/0001-00 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Reitoria. Contratado: CNPJ n.º 18.607.653/0001-07 - BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. Objeto: tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de automação e segurança para atender as bibliotecas do IFAM. Valor da ata: R$ 11.813.893,10.

Data de assinatura: 22/03/2024. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025.
Extrato de Rescisão de Contrato

SAIC: 23500.23/0090-1, SEI: 21154.000429/2024-07 - Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Contratada: SJT Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA - CNPJ: 15.712.329/0002-33; Determinação da Decisão: 1. Reserva do valor de R$ 18.246,12 (dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos) para pagamento de eventuais verbas trabalhistas faltantes na prestação e verbas rescisórias dos vigilantes que tiveram a Embrapa como posto de trabalho; e 2. Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial (9417253), SAIC 23500.23/0090-1, a partir da 00h00min do dia 01/05/2024; Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Chefe Adjunta de Administração; Erica Alves da Silva Bonin.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0026.02; Data de Assinatura: 10/04/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; CNPJ nº 33.781.055/0001-35; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 18/10/2025; Prazo de Prestação de Contas: 17/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024

Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para manutenção de veículos e equipamentos de máquinas pesadas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 24/04/2024, as 10:00 hora local. Acesso ao edital:www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: DICOM, localizada na Rod. Transamazônica c/ 10ª rua, Anexo ao Ginásio Municipal de Itaituba-PA.

Ronison Aguiar Holanda

Pregoeiro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10870/2024 - UASG 153103

Nº Processo: 23077.007816/2024-51.

Dispensa Nº 7/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Obter o apoio da contratada para captar e receber diretamente, sem ingresso na conta única do tesouro nacional da contratante, inclusive na gestão administrativa e financeira, de recursos financeiros necessários à formação e execução, do projeto acadêmico na vertente de pesquisa aplicada título: status de micronutrientes e biomarcadores inflamatórios em pacientes com síndrome da quilomicronemia familiar (sqf)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/04/2024 a 09/02/2025. Valor Total: R$ 92.524,32. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços objetivando a aquisição de material médico-hospitalar para este INC. Detentoras do Registro: Ata nº 109/2024, COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA, no item 11, perfazendo o total de R$ 5.719,00 (Cinco mil e setecentos e dezenove reais); Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025; Data da Assinatura: 10/04/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 66/2023. Processo nº 33409.003911/2023-50.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024

Objeto: Aquisição de licença anual de uso e implantação de software de gestão eletrônica de documentos (GED) e tramitação de processos eletrônicos com finalidade de organizar, catalogar e gerenciar os documentos e todos os processos internos, pastas de convênios, folhas de pagamentos e pastas de servidores, processos setor tributos, guardas dos arquivos em nuvem do sistema e demais documentos que a administração julgue necessários à digitalização, visando atender às necessidades do CRF/BA. O sistema deverá ter Portal de Processos Eletrônicos para usuários externos e integrar com o sistema de fiscalização e protocolo do CRF/BA. Contratada: Ar3biai Tecnologia Ltda, CNPJ 42.260.730/0001-71. Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Prazo: O presente contrato terá vigência pelo período de 60 (sessenta) meses.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Pregão Eletrônico sob n° 010/2024 Processo nº 034/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOREBI/SP CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº953258/2023/MCIDADES/CAIXA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO, COM TODAS AS SUAS PARTES, DESENHOS, E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Em virtude de erro de digitação constante no despacho de homologação do processo acima referenciado datado em 26 de março de 2024, retifica-se informações referente ao valor, onde passará a vigorar R$ 350.513,11.

Borebi, 11 de abril de 2024.

ANDERSON PINHEIRO DE GOES

Prefeito
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE OUTORGA

PROCESSO Nº 10154.010181/2024-68

Espécie: Revogação de inscrição de ocupação

RIP: 7585 0100317-30

Outorgante: União

Outorgado: Odivo Esmeraldo Furlaneto, CPF ***692.70***

Objeto: Imóvel localizado Avenida Dr. Agricola Fonseca, S/N, Água Verde, município de Guaraqueçaba-PR.

Motivo: A pedido do ocupante.

Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018.

Data da Revogação: 20/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 30-79-060996-70

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito firmado entre a União e o Estado do Ceará em 29 de outubro de 2021, às fls.85/86, do Livro CT nº 022 de Contratos e Termos da SPU/CE (19558488) para fazer constar a Secretaria Estadual de Cultura como representante do cessionário - Estado do Ceará - em substituição a Secretaria Estadual do Turismo (Setur-CE), mantendo as condicionantes para contratação inicialmente.

OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Farol velho do Mucuripe, situado na Av. Vicente de Castro, s/n, esquina com Rua Amâncio Filomeno, Bairro Mucuripe, Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP 1389 00405.500-0.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.531,40m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 178,12m2

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 124 da Lei nº 14.133/2021 e § 3˚ do art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946, c/c o inciso I do art. 18 da Lei n˚ 9636/1998.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, no Livro CT Nº 024, folha 19, da SPU/CE.
EXTRATO DE CONTRATO

CPSPS N.º 68/2024 PROCESSO N.º 23115.008845/2024-37. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: MARIA CÉLIA DELDUQUE NOGUEIRA PIRES DE SÁ. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Visitante. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Associado, Classe D, nível IV. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação por igual período, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA. Processo nº 63353.001249/2022-76. Objeto: Primeiro Termo Aditivo visando prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº. 82341.003/2023-00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/03/2024 a 05/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

CONTRATADA: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. O valor anual estimado da contratação é de: R$ 4.139,89. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. Procedimento licitatório: Dispensa de Licitação com fundamento no Inciso II, do Art. 24 da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 06/03/2024, ALEX SANDRO CORREIA GONZAGA, Capitão Tenente (AA), Ordenador de Despesas. ALEX SANDRO CORREIA GONZAGA Capitão Tenente (AA). Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI Nº 55000.015334/2023-74 .a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b)Realizar levantamentos, análises e avaliações da execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário nas etapas pós-contratação no Estado do Rio Grande do Sul, bem como dos procedimentos de acesso a linha PNCF Empreendedor, fornecendo subsídios ao Departamento de Governança Fundiária da SFDT para implementação e aperfeiçoamento dos fluxos e procedimentos referentes as ações pós-contratação, bem como o aprimoramento do acesso ao PNCF Empreendedor c) Nome do Contratado: MAGALI MACHADO CHEIRAN ; d) Nº do Contrato: 12400057; e) Valor Total do Contrato: R$ 112.000 (cento e doze mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 08 de abril de 2024 a 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE ADESAO Nº 37/2024 - UASG 510178

Nº Processo: 35014.354604/2023-01.

INEXIGIBILIDADE Nº 90274/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.

CONTRATADO: 50.134.417/0001-15 - PALMEIRAS SANEAMENTO S.A.. OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PARA A APS SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS CNPJ 50.134.417/0001-15.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 POR PRAZO INDETERMINADO. VALOR ESTIMADO MENSAL r$166,00. VALOR ESTIMADO PARA 12 MESES: r$ 1.992,00. EMPENHO 2024574311 PARA O PERÍODO DE 01/04/2024 A 31/03/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90023/2024 - UASG 765706

Nº Processo: 63069000399202014.

Inexigibilidade Nº 90023/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO.

Contratado: 10.859.217/0001-05 - CHRISTINE E ABREU SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.199574/2020-88

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ DE OLIVEIRA - CPF: ***.890.111-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada Estação, s/nº, distrito de Camisão no município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0691.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 22/03/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.153095/2022-81

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Raimundo Andrade dos Santos Junior- CPF ***.408.363-**

OBJETO: Rua Leonel Sousa Araújo nº 10294, Bairro Coqueiro da Praia, situado no Município de Luís Correia-PI, cadastrado sob RIP SIAPA 1113 0100693-09.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 59,21 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 2.145,00 (dois mil e cento e quarenta e cinco reais):

FINALIDADE: Residencial (41245350)

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09/04/2024 conforme Termo de Outorga 07/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90106/2024 - UASG 393014

Nº Processo: 50622004306202391. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária, referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-364 (B) - BR-174 (A) (Div. MT/RO) - (Div. RO/AC), Subtrecho: Entr. BR-364 (B) - Fim da Pista Dupla (Unir) - Ponte sobre o Rio Jaci-Paraná, Segmento: Km 724,10 ao Km 799,00, Extensão: 74,90 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90106-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Superintendente Regional do Dnit

(SIASGnet - 11/04/2024) 393014-39252-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

O Município de Bom Sucesso do Sul torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 22 de maio do ano de 2024, na plataforma www.gov.br/compras/pt-br, CONCORRÊNCIA nº03/2024, na forma eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguintes(s) obras(s): Local do objeto Estrada Municipal Comunidade de São Sebastião do Paraíso objeto Pavimentação de estrada vicinal em CBUQ, quantidade e unidade de medida 5160,00m², prazo de execução 180 dias. A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos adendos e anexos, poderão ser obtidas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura e Bom Sucesso do Sul, bomsucessodosul.pr.gov.br, ou solicitada através do e-mail pregoeiro_bss@hotmail.com, e na plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao agente de contratação por meio da plataforma.

Bom Sucesso do Sul, 11 de abril de 2024.

Josiane Folle

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 150002

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 23000.000375/2020-27.

Não se Aplica. Nº 1/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/MEC. Contratado: 10.495.931/0001-61 - SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do acordo de parceria nº 4/2020. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 158357

Nº Processo: 23179.000134/2024-70.

Pregão Nº 20/2023. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS PARNAIBA.

Contratado: 13.224.659/0001-73 - SELETIV SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, para manutenção predial, sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo: reforma, conservação ou reparação no âmbito Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - Campus Parnaíba.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total: R$ 14.317,84. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

TPCPS N.º 0964133/2024 PROCESSO N.º 23115.009110/2024-21. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: RAFAEL AVELLAR DE CARVALHO NUNES. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 136/2023- GAB/REIT. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160020

Nº Processo: 64581.001102/2024-17.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS.

Contratado: 03.587.077/0001-06 - BORDAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: A aquisição de peças de uniformes militar a fim de atender a necessidade da complementação regulamentar dos diversos uniformes utilizados no hospital militar de área de manaus, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total: R$ 3.704,19. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 37/2019.

Nº Processo: 08084.000211/2019-90.

Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Repactuar e Reajustar o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 13/2019, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrada no MTE em 10/01/2024 sob o número DF000012/2024, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA apurado no período de setembro/2022 a setembro/2023. Vigência: 21/10/2019 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.954.963,96. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 4/2024

O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 267/2024; b) N. Licitação: 04/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de Homologação: 08/04/2024; e) Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, carne suína e carne de ave), para atender os alunos da Rede Municipal e Entidades Filantrópicas pelo PNAE. Participante: RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 2.158.030,00 - Total Geral: R$ 2.158.030,00

Nova Andradina, 8 de abril de 2024

GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI

Secretario Municipal de Educação
EXTRATO De CONTRATO nº 9912347170 (01/2024)

Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0034-71. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços postais para a PRT 16. Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2029. Valor do Contrato: R$ 234.000,00. Assinam: Dra. Renata Soraya Dantas Ocea, Vice-procuradora Chefa da PRT16, pela Contratante, e o Srs. Fabiano Santana Pires Reis e Luiz Gustavo Barbosa Betel, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 50/PMC/2024

Processo Administrativo N.º 688155

OBJETO:Contratação de empresa ou consórcio especializado para execução dos serviços necessários à realização de abertura de via entre a rodovia Antônio Just e rua Placidina Inácia Fernandes, incluindo a implantação da pavimentação asfáltica, terraplenagem, drenagem e obras de arte corrente - OAC, obra de arte especial - OAE, tipo ponte, sinalização vertical e horizontal e demais obras complementares, no município de Criciúma-SC. (OPERAÇÃO DE CRÉDITO: CONTRATO FONPLATA BRA-31/2021) LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), pelo link: www.portaldecompraspublicas.com.br DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 06/05/2024 às 8h30min - horário de Brasília-DF. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 06/05/2024 - horário de Brasília-DF. EDITAL: Interessadas poderão obter cópia do edital em inteiro teor através de download gratuito no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, mediante acesso ao link: www.portaldecompraspublicas.com.br ou na página eletrônica do município no sitio: www.criciuma.sc.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3431.0200 - ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico (e-mail) editais@criciuma.sc.gov.br.

Criciúma-SC, 11 de abril de 2024.

JORI RAMOS PEREIRA

Secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 33/2022.

Nº Processo: 23089.027809/2021-94.

Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato até 26/06/2024. Vigência: 11/04/2024 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 897.120,00. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Repetição

PROCESSO Nº 3403/2024

REPUBLICAÇÃO 2

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR LOTE. Sessão no dia 26/04/2024, às 09:30hs. Local da Sessão Pública: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL - www.bll.org.br.

O edital, em inteiro teor, estará à disposição dos interessados para download nos sites: www.piedade.sp.gov.br e www.bll.org.br.

Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, de 2ª à 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, 1º andar, Piedade/SP ou pelo telefone (15) 3244-8400, ramais 120, 121, 151.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2024

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação - Cpl e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00002/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JANILSON COSTA SANTOS NO MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA-PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: CONSTRUTORA BURITI - R$ 222.812,57.

Nova Palmeira - PB, 11 de abril de 2024.

AILTON GOMES MEDEIROS

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO ADJUDICADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO 00002/2024, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, DEMAIS SECRETARIAS, E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: MAXIMA A DE LIMA DANTAS - R$ 107.256,00.

Nova Palmeira - PB, 10 de abril de 2024.

AILTON GOMES MEDEIROS

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PNEUS E PROTETORES, NÃO ADJUDICADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO 00008/2024, PARA VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: A.C. COMERCIO DE PNEUS LTDA - R$ 24.596,00; ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA - R$ 9.181,28.

Nova Palmeira - PB, 11 de abril de 2024.

AILTON GOMES MEDEIROS

Prefeito
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato nº 1497/2024, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e VIDEPLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.; CNPJ nº 79.687.588/0001-53; cujo objeto é a aquisição de filmes de embalagens, derivado do Pregão Eletrônico n° 0120/2023; Processo nº 18750.109626/2023-68; em observância às disposições da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2024; valor total do contrato: R$1.310.000,00; assinado em 05/04/2024 e vigente por 12 meses; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio Luís Gonçalves Dias - Diretor; assina pela contratada: Geraldo Denardi, - Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 158195

Número do Contrato: 003/2019

Nº Processo: 23096.220339/2018-41.

Pregão. Nº 16/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados ufcg/prgaf nº 3/2019. Vigência: 10/04/2024 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.300,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 158743

Nº Processo: 23740.000242/2022-59. Contratante: INST.FED.DO RS/CAMPUS ROLANTE. Contratado: 05.456.176/0001-76 - ALPHA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 50/2022 a partir

da zero hora do dia 01 de abril de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 150002

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 23000.000375/2020-27.

Não se Aplica. Nº 1/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/MEC. Contratado: 11.165.556/0001-54 - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do acordo de parceria nº 5/2020.. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 742050

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 63229.001575/2023-90.

Dispensa. Nº 322/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA. Contratado: 41.521.003/0001-58 - MB ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos. Vigência: 11/04/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.999,90. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90016/2024 - UASG 765720

Nº Processo: 63148008444202414. Objeto: Aquisição de Radiofármacos Prontos Para o Uso e Kits Não Radioativos, para atender o Serviço de Medicina Nuclear do HNMD.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 12/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua César Zama, 185, Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 11/04/2024) 765720-00001-2024NE000026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 154421

Número do Contrato: 35/2019.

Nº Processo: 23402.001273/2018-81.

Pregão. Nº 50/2018. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANCISCO. Contratado: 08.228.146/0001-09 - PARVI LOCADORA S.A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação excepcional e o reajuste 2022/2023 do contrato nº 035/2019-univasf. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.766.399,40. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 160129

Nº Processo: 64511006591202427. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha, proteção e segurança e acondicionamento e embalagem para o Setor de Aprovisionamento.. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 12/04/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Sete de Setembro,628, Centro - Três Corações/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160129-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DIOGO FERREIRA EXPEDITO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 11/04/2024) 160129-00001-2024NE000001
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-04-11, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 27/03/2023. . Leia-se: Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE CONVALIDACÃO De CONTRATO Nº 16/2024/SEMAS/PMM

Secretaria Municipal de Assistência Social, Considerando as disposições da Lei nº 8666/93, seu artigo 61 parágrafo único; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis; Considerando que não se constata, no retardamento de publicação do contrato nº 016/2024/SEMAS, Processo nº 1201000.245/2023 - SEMAS/PMM, Contrato de Locação de Um Imóvel Urbano para fim de sedia o centro de referência de Assistência Social - Cras Felicidade, Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99; fica convalidado o respectivo ato, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
aviso de Retificação nº 1

Edital de homologação nº 7/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001137/2024-11, resolve:

Retificar o Edital de Homologação nº 07, publicado no D.O.U. de 08/04/2024, seção 3, página 62, que tornou público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital de Condições Gerais nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 23/01/2024, seção 3, página 37, e do Edital Específico nº 03/2024, publicado no D.O.U. de 16/02/2024, seção 3, páginas 56 e 57, para constar, onde se lê: "ADRIANA BEATRIZ PEACH RAACH", leia-se: "ADRIANA BEATRIZ PACHER RAACH", onde passa a ser o seguinte:

Área: Ciências Humanas.

Lista Geral de Candidatos aprovados com nome do candidato em ordem de classificação, média final e classificação, respectivamente: ADRIANA BEATRIZ PACHER RAACH, 8,47, 1º; KARINE DE ASSIS OLIVEIRA SOARES, 8,33, 2º; BELARMINA VILELA CRUVINEL, 7,33, 3º; DÁVILA MARÇAL MARTINS, 7,13, 4º.

Em 10 de abril de 2024

Christiano Peres Coelho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação de Negativa de Seguimento de Recurso Nº 1/2024

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que não conheceu o recurso nos processos originados de auto de infração, nos termos do que preceituam o caput e parágrafo único do artigo 41 da Portaria MTP nº 667/2021, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

Empresa

Processo

Valor da Multa Original (R$)

14152.007035/2020-01

HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA

103.779,22

14152.006984/2020-65

HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA

12.343,56

14152.025388/2020-84

HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA

7.321,18

14152.007033/2020-11

HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA

12.130,74

14152.006981/2020-21

HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA

73.316,49

14152.012572/2020-64

HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA

65.890,62

Em 10 de Abril de 2024

ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FGTS/Contribuição Social

O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE ARARAQUARA - GRT/SP, sito Av. Antônio Lourenco Correa, 635 - Vila Xavier, Araraquara/SP CEP: 14810-138, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021

Razão Social

CNPJ

Processo

PADARIA E CONFEITARIA AVENUE LTDA

13.641.606.0001-58

46253.000122/2019-43

AGROPECAS COMERCIO DE MÁQUINAS EIRELI

67.040.204.0001-27

14185.007913/2020-01

VEST MOVEIS IND E COM LTDA ME

00.733.442.0001-47

14185.007936/2020-15

Em 11 de abril de 2024

SERGIO AOKI
aviso de dispensa de licitação Nº 71/2024. Contratante:

o Municipio de Campestre de Goiás - Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.262.236/0001-21, com sede na Praça João Vitor s/n.º, Setor Central, Campestre de Goiás, CEP: 75.396-000, representado neste ato pelo Prefeito o Sr. Fabiano Queiroz Capuzzo, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na cidade de Campestre de Goiás, contratada: dk engenharia e avaliações eireli, CNPJ nº 34.705.847/0001-93, com sede a rua 05, qd 04, lt 22, setor linda vista, Campestre de Goiás - GO. Dispensa: 071/2023. Fundamento Legal: Art. 75, I da Lei n.º 14.133 /21 e suas alterações. Objeto: contratação de empresa especializada para reforma e revitalização do centro de eventos no Município de Campestre de Goiás. Valor do Ato: R$ 70.348,64 (setenta mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: n° 22.06.15.451.1546.1.010-4.4.90.51. Ficha: 214. Data: 11 de março de 2024.

CLAUDIO MENDES DUARTE

Secretário de Obras
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 120629

Nº Processo: 67278.000224/2024-18.

Pregão Nº 114/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.

Contratado: 17.579.774/0001-11 - VIVIANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA 94707537049. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, por demanda, de gêneros alimentícios (industrializados em geral).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total: R$ 4.360,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2024

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Infração, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada Av Jequitaia, s/n, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-902 (Prédio do Ministério da Economia -antigo Prédio do Ministério da Fazenda). Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme o Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021.

Processo

Auto de Infração

Razão Social

Capitulação

14152.034531/2020-29

21.937.409-1

JOAQUIM DE MATTOS SOBRINHO

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

Em 10 de Abril de 2024

ADRIANA MAIA SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 PMM/SEMAS

Processo 12.01.000.245/2023. Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e a Sra. Ana Lucia Martel Nobre. Objeto: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA FIM SEDIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS FELICIDADE. O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Programa: 08.244.0002.2.144, Fonte: 1660 Elementos de Despesa 3.3.90.39, Custeio 3.3; Valor mensal R$ 3.000,00 (Três mil reais).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 765720

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 63148.039701/2022-06.

Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 22.015.712/0001-17 - MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O presente documento refere-se ao reajuste baseado no ipca, acumulado dos 12 meses como descrito na cláusula sétima do contrato inicial. Fundamento legal: parágrafo 8º do art. 65 da lei nº 8.666/1993 e parágrafo 4º do art. 53 da in nº 05/2017.i. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.475,96. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10768/2024 - UASG 153103

Nº Processo: 23077.184043/2024-45.

Dispensa Nº 8/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Obter o apoio da contratada para captar e receber diretamente, sem ingresso na conta única do tesouro nacional da contratante, inclusive na gestão administrativa e financeira, de recursos financeiros necessários à formação e execução, do projeto acadêmico na vertente de pesquisa - aplicadaextensão - prestação de serviço sob o título: geotech - serviços de pesquisa e extensão em engenharia geotécnica..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2029. Valor Total: R$ 2.912.053,00. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Espécie: 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 05/2022

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: A alteração unilateral contrato Original 05/2022, nos termos apresentados no PGEA 20.02.1600.000295/2022-63. ASSINAM: Maurício Pessoal Lima, Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Renata Nunes Ferreira. Em: 06/04/2024.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-02-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 34.741.332,00. Leia-se: Valor Total: R$ 347.413,32.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).