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PORTARIA DE PESSOAL Nº 440/GR/UFFS, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão do Processo 5056567-90.2019.4.04.7100 (10 VF/POA) - Ação Civil Pública, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 01/06/2024, o servidor CÉLIO ROBERTO ZUKOVSKI, Assistente em Administração, Siape nº 3372069, para exercer a função de Chefe do Setor de Assuntos Estudantis, do Campus Laranjeiras do Sul, Código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.012840/2024-08.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 441/GR/UFFS, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.012806/2024-25, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor JAIRO JOSÉ CAOVILLA, Siape nº 543786, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, cód. de vaga 0927031, Classe 6, Nível 602, lotado no Campus Passo Fundo, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul, com fundamento no art. º 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 442/GR/UFFS, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 01/06/2024, o servidor FÁBIO BULEGON, Assistente em Administração, Siape nº 1764660, do cargo de Assessor Especial de Governança e Integridade, Código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, cargo para o qual havia sido nomeado pela Portaria de Pessoal nº 753/GR/UFFS/2023, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.012886/2024-19.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 753/GR/UFFS/2023, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 2.943, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS SANTARÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da PORTARIA nº 3723/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. em 03/08/2023, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais concedidas pelos artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, com competências delegadas pela Portaria nº 215/2020-GAB/REITORIA de 19/02/2020 e o que consta no Processo nº 23051.020757/2023-74, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos proporcionais à média das contribuições - direito adquirido, à servidora ERBENA SILVA COSTA, CPF nº ***.908.202-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1741434, SIAPECAD nº 01514051, Código 707001, Código de Vaga nº 0838067,, Classe/Nível D404, lotado(a) no(a) Departamento Ens Pes Pos Inov Ext do Campus Santarém, do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 40, §1º, inciso III, A da Constituição Federal de 1988, correspondente ao vencimento básico do cargo efetivo, assegurando-se as seguintes incorporações: por Idade e Tempo de Contribuição, a partir da publicação no D.O.U.

Art. 2º Declaro o cargo vago.

renata cardoso
EDITAL SGA/AGU Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2024

OSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003062/2024-14, resolve:

Tornar público os nomes das beneficiárias que tiveram o pagamento de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/02/2024 a 30/04/2024:

NOME

CPF

VÍNCULO

ANA MARIA CARDOSO TENÓRIO

***.118.007 -**

Aposentada

LYDIA PINHEIRO DE ARAUJO SÁ

***.466.775 -**

Aposentada

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
Portaria nº 156/PGJM, de 27 de maio de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 25 de junho de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACASO para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 27 de junho de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA MPS Nº 1.593, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos n° 35014.114359/2024-74 e 14022.032807/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 3 de abril de 2024, RAMON GONZAGA CRUZ, matrícula nº 2.019.735, CPF nº 033.XXX.XXX-33, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santo Estevão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.597, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos n° 35014.158194/2023-61 e 14022.032699/2024-17, resolve:

Exonerar, a pedido, JOSÉ NOGUEIRA DE MENEZES FILHO, matrícula nº 0.923.715, CPF nº 202.XXX.XXX-04, do cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Comunicação Social, código CCE 1.04, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.602, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.122780/2024-59 e 14022.039304/2024-07, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 28 de março de 2024, LUIZ ANTONIO SANTOS BEZERRA, matrícula nº 1.591.488, CPF nº 064.XXX.XXX-81, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Maceió - Almirante Álvaro Calheiros, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.606, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.053046/2024-32 e 14022.032962/2024-60, resolve:

Designar ALAN BARROS LISBOA, matrícula nº 1.637.325, CPF nº 069.XXX.XXX-83, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.608, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.130131/2024-21 e 14022.032750/2024-82, resolve:

Dispensar DAVI CUNHA FERREIRA, matrícula nº 2.998.840, CPF nº 058.XXX.XXX-51, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande - Tiradentes, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.611, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.034614/2024-04 e 14022.032708/2024-61, resolve:

Dispensar WESLLEY ARAGÃO MARTINS, matrícula nº 2.350.237, CPF nº 014.XXX.XXX-05, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Luís - Nazaré, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.612, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.161455/2024-10 e 14022.039320/2024-91, resolve:

Dispensar JACQUELINE COSTA DA SILVA GAMA, matrícula nº 1.956.619, CPF nº 051.XXX.XXX-10, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.609, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.122780/2024-59 e 14022.039304/2024-07, resolve:

Dispensar, a pedido, LUIZ ANTONIO SANTOS BEZERRA, matrícula nº 1.591.488, CPF nº 064.XXX.XXX-81, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Maceió - Tabuleiro do Martins, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.620, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.123050/2024-75 e 14022.032796/2024-00, resolve:

Dispensar, a pedido, NADEJE MACHADO SILVEIRA LOURENÇO, matrícula nº 1.453.446, CPF nº 697.XXX.XXX-53, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Vitória da Conquista, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
ATO CPV Nº 92, de 27 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11311/2024, resolve:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe "A", padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos:

DANIELA DE SOUZA GOMES RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Julio Fernando Gava de Barros;

JONATHAN BATISTA DA SILVA, em vaga decorrente do falecimento de Rosangela de Lima Coutinho da Silva.

SAMUEL HUGO LIMA
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA - SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor THIAGO ANTÔNIO BACELAR MILHOMEM, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2328804, para representando o Inmetro, participar da 3ª Escola de Metrologia do Sistema Interamericano de Metrologia, na Colômbia, na condição de indicado pelo Inmetro e selecionado pelo SIM em Bogotá, Colômbia, no período de 11 a 18 de agosto de 2024. (0052600.003867/2024-37).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 255, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 717, de 08 de maio de 2018, publicada no DOU de 14 de maio de 2018 e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão, por habilitação tardia, a MARCONI AURÉLIO LIMA CORREIA, pelo falecimento do servidor aposentado José Correia Neto, matrícula SIAPE nº 25300, ocorrido em 07 de fevereiro de 2021, com fundamento no Art. 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990, a partir de 1º de abril de 2024, data do requerimento (Processo SEI nº 21040.000270/2024-08).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAÉSIA NOGUEIRA DA COSTA
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 2/RTR, DE 28 DE MAIO DE 2024S

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 08/12/2012, na Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, e nas Instruções Normativas nº 45, de 15/06/2020, e nº 91, de 30/09/2021, bem como o que consta do Processo SEI 23114.906818/2024-31, resolve

1. tornar pública a suspensão do pagamento da beneficiária de pensão DOROTEA AMELIA FORNEAS BICALHO, matrícula 3262057/Siape, CPF ***973.186**, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário;

2. a suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento referente a maio/2024;

3. o restabelecimento do pagamento do provento ou benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45, de 15/06/2020;

4. na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida;

5. na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME nº 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do Sipec, emitida pela autoridade competente da instituição;

6. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail aposentadoria@ufv.br ou pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.906655/2024-97, resolve:

Nº 363 - autorizar o afastamento, do País, de JOSÉ AMBRÓSIO FERREIRA NETO, matrículas 7646-5/UFV e 1171969-1/Siape, no período de 19 a 24 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar, como palestrante, da "1° Feria de Agricultura, Familiar, Campesina y Comunitaria", no âmbito de projeto com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Bogotá, Colômbia, com ônus limitado.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve:

Nº 364 - 1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrículas 6960-4/UFV e 0431249-2/Siape, ocupante da vaga nº 339354 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 20º, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019; 2. declarar extinto o referido cargo. (Processo SEI 23114.906034/2024-11)

Nº 365 - 1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ENEDINA MARIA DE ALMEIDA SACRAMENTO, matrículas 8848-X/UFV e 2246852-1/Siape, ocupante da vaga nº 866130 do cargo de Tradutor Intérprete, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 11, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 4º, I a V, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019; 2. declarar vago o referido cargo. (Processo SEI 23114.906019/2024-65)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Decisão Nº 1, de 28 de maio de 2024

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada, AUTORIZA a cessão da seguinte empregada:

Art. 1º Fica autorizada a disponibilização/cessão da empregada pertencente ao quadro de pessoal do Hospital de Clinicas de Porto Alegre, pelo prazo de 36 meses, na forma abaixo indicada:

Nome: DEYSE BORGES

Matrícula SIAPE no: 5808028

Cargo: ENFERMEIRO I

Cessionário: Secretaria de Saúde - RS

Amparo Legal: Termo de Cooperação no 1231837

Responsabilidade do ônus: Cooperante Disponibilizador

Processo no 23092.003656/2024-83

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
ATO nº 279, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5561/2024; resolve:

Exonerar a servidora KARLA VENTIN FERREIRA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Itaberaba, a partir de 27/05/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5561/2024; resolve:

Exonerar o servidor LUCIANO LIMA DA SILVA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, a partir de 27/05/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 281, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5561/2024; resolve:

Nomear a servidora KARLA VENTIN FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, na vaga decorrente da exoneração do servidor Luciano Lima da Silva.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 282, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5567/2024; resolve:

Exonerar o servidor ROMEU DA SILVA JUNIOR, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, a partir de 27/05/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 283, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5567/2024; resolve:

Nomear o servidor TIAGO SANTOS RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, na vaga decorrente da exoneração do servidor Romeu da Silva Júnior.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 284, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5567/2024; resolve:

Exonerar o servidor TIAGO SANTOS RIBEIRO, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara Do Trabalho de Irecê, a partir de 27/05/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO nº 286, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5464/2024; resolve:

Nomear o servidor UELTON DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Irecê, na vaga decorrente da exoneração do servidor Tiago Santos Ribeiro.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 572, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 2726/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ BRAUNA CARNEIRO, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §1º, III, da CF/88, c/c art. 10, §1º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 110% (cento e dez por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a partir do dia 1º/6/2024, nos termos do art. 188, da Lei n. 8.112/1990.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIAS DE 28 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000752.2024-31, de 25 de maio de 2024; resolve:

Nº 133 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 3 de junho de 2024, o servidor DAVID DA SILVEIRA MOUSINHO, matrícula siape nº 2080918, do cargo de confiança de Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção - COSGEM - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 004/2017 - DG/CANG/RE/IFRN, de 4 de janeiro de 2017.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000753.2024-86, de 25 de maio de 2024; CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 133/2024-DG/CANG/RE/IFRN, de 28 de maio de 2024, resolve:

Nº 135 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 3 de junho de 2024, o servidor HENRIQUE JORDON SANTOS DE MEDEIROS SILVA, Matrícula Siape nº 1513974, para o cargo de confiança da Coordenação de Serviços Gerais e Manutenção - COSGEM - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama.

FLÁVIO RODRIGO FREIRE FERREIRA
PORTARIA Nº 141/SVPM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-CO 86.0121.51 LUIZ GUILHERME RODRIGUES FAVACHO, a partir de 10/07/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.35909, de 16/06/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 10/07/2023, pela JSD/Com4ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-Refº-MA 60.0528.30 CARLOS ALBERTO DOS ANJOS DA SILVA, a partir de 16/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.6464, de 16/02/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

II) 2ºSG-Refº-ES 69.4061.46 JOSÉ MARIA LIMA DE SOUZA, a partir de 25/09/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.6535, de 02/08/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 25/09/2023, pela JSD/Com4ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 749 - Designar a servidora MILENE DE FREITAS ANGELO, matrícula 5210-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001097) (processo nº 19.04.3465.0056030/2024-69).

Nº 751 - Art. 1° Retificar o art. 1º da Portaria/SGA nº 623, de 30/04/2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 2, pág. 63, processo 19.04.3451.0044387/2024-69, da seguinte forma:

Onde se lê: "Nomear, a contar de 04/05/2024, o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH (...)"

Leia-se: "Nomear, a contar de 06/05/2024, o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH (...)"

Art. 2° Retificar o art. 2º da Portaria/SGA nº 623, de 30/04/2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 2, pág. 63, processo 19.04.3451.0044387/2024-69, da seguinte forma:

Onde se lê: "Dispensar, a contar de 04/05/2024, o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH (...)"

Leia-se: "Dispensar, a contar de 06/05/2024, o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH (...)" (processo nº 19.04.3451.0044387/2024-69).

Nº 765 - Designar a servidora LIDIANE DINIZ MACHADO, matrícula 4715-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Pesquisa de Preços da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040034), dispensando, a contar de 24/04/2024, a servidora MONIQUE ROSA DE AZEVEDO, matrícula 5063-6 (processo nº 19.04.3290.0045208/2024-08).

Nº 784 - Exonerar, a contar de 27/05/2024, a servidora ANA PAULA RICHARDELLI DE CASTRO SANTOS, matrícula 4415-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049) (processo nº 19.04.6114.0056431/2024-44).

Nº 785 - Designar, de 03/06 a 07/06/2024, a servidora VÁLDIMA FOGAÇA DE SOUZA, matrícula 4520-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Produção e Gestão de Documentos da Secretaria de Suporte Administrativo, código CC-01 (52002014), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001005) (processo nº 19.04.4673.0056686/2024-30).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SESAI/MS Nº 87, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor AMILTON ALVARES DA FONSECA, SIAPE 1225228, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0090, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, desta Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado o servidor JOSÉ AFONSO NERY DA SILVA, SIAPE 0515079 do referido cargo.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA Nº 4.362, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.219090/2024-48, resolve:

Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Élvio Mosci Piancastelli, matrícula SIAPE n.° 0321644, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 01, lotado na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado contar 41 (quarenta e um) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.334, DE 20 DE MAIO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.221620/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Sandra Bastos Alves Vivacqua, cônjuge do ex-servidor aposentado Alexandre Silveira Souza Monteiro Vivacqua, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, com denominação de Professor Assistente, Nível 02, matrícula Siape 0317590, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 26/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/03/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 4.359, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.225948/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria Auxiliadora Praxedes Guimarães, cônjuge do ex-servidor Paulo Roberto Parreira Guimarães, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0321820, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 25/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/04/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 4.519, DE 24 DE MAIO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.224479/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Clarisse Lins Silva, cônjuge do ex-servidor aposentado Haroldo Zeferino Silva, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matricula Siape 0317084, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 25/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/04/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 204, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004124/2024-70, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, A nomeação de DARLUCE FERREIRA DA CUNHA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Mato Grosso, constante da Portaria de Pessoal MPA Nº 199, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União 27/05/2024, Edição 101, Seção 2, Página 66.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 2.943, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS SANTARÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da PORTARIA nº 3723/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. em 03/08/2023, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais concedidas pelos artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, com competências delegadas pela Portaria nº 215/2020-GAB/REITORIA de 19/02/2020 e o que consta no Processo nº 23051.020757/2023-74, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos proporcionais à média das contribuições - direito adquirido, à servidora ERBENA SILVA COSTA, CPF nº ***.908.202-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1741434, SIAPECAD nº 01514051, Código 707001, Código de Vaga nº 0838067,, Classe/Nível D404, lotado(a) no(a) Departamento Ens Pes Pos Inov Ext do Campus Santarém, do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 40, §1º, inciso III, A da Constituição Federal de 1988, correspondente ao vencimento básico do cargo efetivo, assegurando-se as seguintes incorporações: por Idade e Tempo de Contribuição, a partir da publicação no D.O.U.

Art. 2º Declaro o cargo vago.

Adriano Araújo da Silva
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 203, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.004167/2024-55, resolve:

NOMEAR, ANA CAROLINE JORDÃO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Mato Grosso.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 572, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem os arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto n° 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e o art. 5º da Portaria MJSP nº 104, de 13 de março de 2020 e tendo em vista o que consta na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º. Fica aprovada a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública (Norma Técnica SENASP Nº 014/2024 (28016205)).

Art. 2º. Para fins de ampla divulgação e transparência ativa, a presente Norma Técnica estará disponível na página institucional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/pro-seguranca.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 180 dias após a data de sua publicação.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO
PORTARIA STJ/GDG Nº 450, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar para substituir titulares na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança:

PAMELLA FERNANDES BARROS, matrícula S076427, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6;

NÚBIA GARDÊNIA DUTRA PEIXÔTO, matrícula S036212, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Ordinária, código FC-6;

Art. 2º Revogar as seguintes designações de substituição na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

SILVIO LOPES SOUTO, matrícula S043308, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GDG n. 191 de 15 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente;

PAMELLA FERNANDES BARROS, matrícula S076427, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Ordinária, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GDG n. 956 de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 444, de 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1 o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Processo SEI/UFTM n o 23085.005598/2024-11, resolve:

Art. 1 o Conceder pensão à MARTA DE MORAIS BORGES DA SILVA, na qualidade de mãe do ex-servidor EMERSON DARLON BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 1359664, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecido em atividade, em 01/04/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 3 o da Portaria SGP/SEDGG/ME N o 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional n o 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2 o Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/04/2024 (data do óbito).

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.017, de 28 de maio de 2024, válida a contar de 28 de maio de 2024, resolve:

Nº 498 - Art. 1º Nomear ANDRÉ LUIZ CAPPI PEREIRA, matrícula 10092-7, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-03 (62000015).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.3105.0057364/2024-06).

Nº 499 - Art. 1º Nomear RUY REIS CARVALHO NETO, matrícula 10129-0, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-03 (62000016).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.3105.0057374/2024-27).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
DESPACHO Nº 25, DE 27 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:

Sandro José Monteiro, Gerente de Regulação Portuária, matrícula SIAPE nº 1877409 e Fernando Antônio Correia Serra, Gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho, matrícula SIAPE nº 1686101, para participarem da 10ª Sessão do Subcomitê de Implementação dos Instrumentos da IMO - III, a ser realizado em Londres, Inglaterra, pelo período de 20 a 28 de julho de 2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
ATO DIGER Nº 20, DE 23 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora BARBARA PINGARILHO GONÇALVES para exercer função comissionada da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, unidade integrante da Secretaria de Auditoria;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3209/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor MARILSON OLIVEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Código SIGEP n.º 1029, da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, FC-5 (código 352), da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, unidade integrante da Secretaria de Auditoria; e

II - DESIGNAR a servidora BARBARA PINGARILHO GONÇALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3532, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, FC-5 (código 352), do quadro de lotação da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, unidade integrante da Secretaria de Auditoria, em vaga decorrente da dispensa do servidor MARILSON OLIVEIRA DA SILVA;

III - Este Ato terá vigência a partir de 1º de junho de 2024.

REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.989, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.003404/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, TELMA SUELY DOS SANTOS NUNES, matrícula SIAPE nº 1017591, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 303, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.947/BELÉM/IFPA, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.018461/2023-83, resolve:

Art. 1º Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho a servidora MARIA BETANIA CUNHA BASTOS, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1307071, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E410, Código de Vaga nº 0826739, jornada de trabalho de 40H semanais, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Belém, com base no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10º, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §1º e §2º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/19 de 12/11/19 e Laudo Médico Pericial nº 008.794/2023.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA