DESPACHO MINISTERIAL DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do país dos servidores: ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", acompanhando o Presidente em suas interlocuções bilaterais e multilaterais visando prestar assessoria jurídica no que couber, manterá interlocução com parceiros sobre "civil liability for nuclear damage", bem como tratar de assuntos pertinentes à cooperação da CNEN com a AIEA, no campo do direito nuclear internacional, em Viena/Áustria, de 14/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003791/2024-15.

ROGÉRIO MAMÃO GOUVEIA, Chefe de Gabinete da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para Assessorar o Presidente da CNEN em missão oficial, na "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", com o objetivo de coordenar montagem e exibições no estande de divulgação da CNEN, em Viena/Áustria, de 13/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003610/2024-42.

VIVIANE DA SILVA SIMOES, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para assessorar o Presidente da CNEN em missão oficial, na "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", bem como participar em respectivas atividades paralelas, e encontros com autoridades do Secretariado da AIEA, interlocução com autoridades de instituições congêneres e com a Missão diplomática do Brasil junto à AIEA, em Viena/Áustria, de 13/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003584/2024-52.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para assessorar o Presidente da CNEN em missão oficial, na "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", bem como participar em respectivas atividades paralelas, estabelecendo interlocuções de interesse para a Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, em Viena/Áustria, de 14/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003727/2024-26.

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", com o objetivo de atuar nas agendas relativas à diretoria pela qual é responsável, com destaque para reuniões com CNEA/Argentina, INVAP/Argentina, departamento de cooperação técnica, Joint Institute for Nuclear Research (JINR) e autoridades do Secretariado da AIEA, entre outras, em Viena/Áustria, de 13/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003648/2024-15.

ANA PAULA FREIRE ARTAXO NETTO, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", com o objetivo Responder pela cobertura da participação da CNEN na CG-AIEA, bem como Co-coordenar o estande de divulgação das atividades do setor nuclear do País, incluindo material sobre a CNEN, em Viena/Áustria, de 13/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01342.003835/2024-99.

EUGENIO RANGEL MARINS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar como expositor no estande da CNEN na "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", para atuar com a divulgação do projeto "Cidade Virtual da Ciência" - ambiente virtual projetado para a educação não formal em ciência nuclear, seu objetivo é envolver o público com recursos lúdicos e imersivos, destacando as aplicações sociais da ciência nuclear, em Viena/Áustria, de 13/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01345.000261/2024-77.

PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para acompanhar e assessorar o Presidente da CNEN, na "68th Regular Session of the IAEA General Conference (CG-AIEA)", em suas interlocuções com o Secretariado da AIEA, e com parceiros internacionais para subsequentemente apoiar a implantação dos recursos de gestão e governança necessários a cooperação internacional, em Viena/Áustria, de 14/09/2024 a 21/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003626/2024-55.

LUCIANA SANTOS