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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

219.406.570-91, IYJ4D06, FRMEV00556022023, 606-82; 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV00714142023, 606-82; IZG1G90, FRMEV01272162023, 606-82; IWT2J54, FRMEV01201982023, 606-82; 26.500.971/0001-94, PKG3113, FRMEV00726012023, 606-82; 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV01051352023, 606-82; GEJ3B24, FRMEV01194402023, 606-82; STC4E49, FRMEV01213272023, 606-82; 831.807.700-82, CLU5661, FRMEV00953742023, 606-82; 13.394.732/0001-55, DLJ7F19, FRMEV00578282023, 606-82; 12.392.979/0001-70, MLK1833, FRMEV01117442023, 606-82; 06.242.461/0001-57, ARW3687, FRMEV01097662023, 606-82; 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV01199232023, 606-82; 10.708.421/0001-25, GVI1408, FRMEV01172342023, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJI3E48, FRMEV01210042023, 606-82; 82.809.088/0006-66, GCB8A77, FRMEV01214152023, 606-82; 37.014.612/0001-43, RBJ9H20, FRMEV00759472023, 606-82; 18.650.563/0001-90, JAL7J30, FRMEV01177272023, 606-82; 952.607.810-15, INU5A00, FRMEV01172932023, 606-82; 546.886.121-68, QTP4824, FRMEV01173452023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.626.386/0001-55, IZU7I46, FRMEV00565712023, 606-82; IZF6E59, FRMEV00609732023, 606-82; IWP0443, FRMEV00661692023, 606-82; 30.665.406/0001-54, SFU2J49, FRMEV00523172023, 606-82; 910.182.850-91, AZX7A23, FRMEV01264132023, 606-82; 32.507.948/0001-24, GYG1D57, FRMEV01094702023, 606-82; 60.896.248/0004-57, CAH4385, FRMEV01156572023, 606-82; BGW6724, FRMEV01157862023, 606-82; 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV01173402023, 606-82; MLP8E48, FRMEV01173612023, 606-82; FYF7F15, FRMEV01172442023, 606-82; 02.054.082/0001-82, KAI8505, FRMEV00967482023, 606-82; OUK3378, FRMEV00966272023, 606-82; 06.219.619/0001-78, JBW7A12, FRMEV01084232023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV01226182023, 606-82; RLD7H78, FRMEV01167262023, 606-82; RYH5D30, FRMEV01219752023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01148602023, 606-82; 01.419.348/0001-80, NYE4C38, FRMEV01215362023, 606-82; 05.367.383/0001-54, JBR4G37, FRMEV01217642023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

94.358.272/0001-01, EOF6I79, FRMEV01126842023, 606-82; 14.264.128/0001-77, CUA1D71, FRMEV00195732024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR7430, FRMEV00224982024, 606-82; 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV00248322024, 606-82; 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV00251012024, 606-82; RLK8G33, FRMEV00261352024, 606-82; 24.949.514/0001-56, MDO0I78, FRMEV00274612024, 606-82; 076.237.909-00, EQB1I27, FRMEV00281352024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV00283052024, 606-82; 07.105.069/0001-29, RXO0E24, FRMEV00291492024, 606-82; 13.848.100/0001-14, RVZ1C76, FRMEV00302472024, 606-82; 039.327.589-27, RDS0B15, FRMEV00303252024, 606-82; 17.363.635/0001-56, RYR9E87, FRMEV00306272024, 606-82; 15.354.872/0002-06, POB3C15, FRMEV00307512024, 606-82; 04.359.043/0001-19, RAT9F99, FRMEV00309852024, 606-82; 633.078.718-20, EQU8029, FRMEV00311412024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RGB2F24, FRMEV00314352024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXY5F30, FRMEV00315432024, 606-82; 79.024.501/0001-68, MFJ1646, FRMEV00316932024, 606-82; 081.519.257-60, RLN1D32, FRMEV00318952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.791.801/0001-76, JAF6I62, FRMEV00514582023, 606-82; 08.996.152/0001-06, RGQ6E31, FRMEV00780422023, 606-82; 453.226.780-34, DTV6256, FRMEV01267822023, 606-82; 01.274.689/0010-04, CUA0D37, FRMEV01212892023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.077.882/0001-06, IZQ9I23, FRMEV00151242024, 606-82; 02.317.440/0001-00, CNI1748, FRMEV00181452024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV00216052024, 606-82; 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV00253492024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLH2I84, FRMEV00260582024, 606-82; 45.131.870/0001-38, IYB9I68, FRMEV00264062024, 606-82; 07.164.263/0003-47, SCS1B63, FRMEV00291502024, 606-82; 028.804.838-59, OXB5C40, FRMEV00299202024, 606-82; 31.707.253/0001-23, RNU1A39, FRMEV00301122024, 606-82; 52.783.321/0001-03, IYG8I65, FRMEV00305622024, 606-82; 08.657.953/0001-39, EZU1H61, FRMEV00306872024, 606-82; 075.322.866-14, MSD1D78, FRMEV00307082024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV00307182024, 606-82; 22.164.421/0001-90, GGJ3H75, FRMEV00309112024, 606-82; 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV00312202024, 606-82; 735.599.898-68, DAO5E28, FRMEV00315412024, 606-82; 630.330.891-00, CVN9A51, FRMEV00318182024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXN6F30, FRMEV00318722024, 606-82; 09.480.424/0001-75, AXH4F33, FRMEV00319302024, 606-82; 25.938.796/0001-59, GZG2765, FRMEV00319362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01149702023, 606-82; 17.456.670/0001-10, CLJ4I99, FRMEV01456252023, 606-82; 79.281.481/0001-00, RXS4J45, FRMEV00045022024, 606-82; 082.072.276-64, EOF8C87, FRMEV00183672024, 606-82; 35.355.642/0001-98, RFE1B93, FRMEV00191122024, 606-82; 11.246.508/0001-90, QJR0799, FRMEV00240012024, 606-82; 000.211.891-29, NKW1302, FRMEV00299302024, 606-82; KAF2B95, FRMEV00299332024, 606-82; 04.879.867/0001-10, OQO0987, FRMEV00302222024, 606-82; 076.021.906-02, GXH4G39, FRMEV00305672024, 606-82; 73.932.311/0001-62, MMJ0486, FRMEV00306082024, 606-82; 061.357.404-40, EXB0I25, FRMEV00306722024, 606-82; 25.368.225/0001-26, ATM2B42, FRMEV00306812024, 606-82; 79.498.630/0001-98, LXV6J60, FRMEV00307622024, 606-82; 29.685.056/0001-09, EKH6C05, FRMEV00312882024, 606-82; 152.750.558-89, IUU6E30, FRMEV00313502024, 606-82; 14.668.876/0001-15, RYJ4I02, FRMEV00314452024, 606-82; 39.355.505/0001-04, CUC9A56, FRMEV00315572024, 606-82; CUC9A56, FRMEV00319022024, 606-82; 912.806.059-87, JBV2D24, FRMEV00319822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.486.833/0001-20, BXC0F99, FRMEV01396302023, 606-82; 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV01478512023, 606-82; 069.735.716-38, QCF9F33, FRMEV00148912024, 606-82; 23.068.993/0001-39, GZX3745, FRMEV00159172024, 606-82; 011.845.140-54, AOI0E62, FRMEV00166772024, 606-82; 14.233.855/0001-77, SUE9C50, FRMEV00227752024, 606-82; 332.009.178-65, GKG4C32, FRMEV00295752024, 606-82; 19.607.116/0001-11, NZZ2588, FRMEV00296712024, 606-82; 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV00298592024, 606-82; 49.861.189/0001-04, FVL5A21, FRMEV00303632024, 606-82; 90.147.539/0001-60, JAJ4I42, FRMEV00305122024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV00308162024, 606-82; 14.707.944/0001-08, OKD1H39, FRMEV00312772024, 606-82; 88.501.093/0001-89, JAZ4B82, FRMEV00313892024, 606-82; 64.232.499/0002-26, FXB9E33, FRMEV00316112024, 606-82; 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV00316532024, 606-82; 14.793.554/0001-06, SEH8J46, FRMEV00317042024, 606-82; 28.280.788/0001-56, OOU1G62, FRMEV00317642024, 606-82; 05.756.301/0001-63, MMF0I70, FRMEV00319862024, 606-82; 44.777.778/0001-87, SIA0A61, FRMEV00321122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200364

Número do Contrato: 30/2021.

Nº Processo: 08385.003523/2021-85.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Recomposição de valor estimado, exercício 2024, para atender às despesas com fornecimento de energia elétrica do GISE/SR/PF/PR. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.320,55. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
AVISO CONCORRÊNCIA Nº 18/2023

Objeto: contratação, pelo regime de execução indireta, do tipo "menor preço", empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra, referente à construção do memorial às vítimas da Kiss, localizado na Rua dos Andradas, n° 1935, Bairro centro, município de Santa Maria-RS. Abertura do Envelope n° 02 - Proposta de Preços: 08.02.2024, às 10h00min. Local: Sala da Comissão de Licitação, 2º andar, Centro Administrativo Municipal. Informações: (55) 3174-1501.

Em 6 de fevereiro de 2024.

Diane Schmidt

Presidente da CPL-OSE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200364

Número do Contrato: 1/2017.

Nº Processo: 08385.303818/2016-91.

Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 01.691.945/0001-60 - PARANAGUA SANEAMENTO S.A.. Objeto: Recomposição de valor estimado, exercício 2024, para atender às despesas com fornecimento de de água e esgoto que atende à delegacia de Polícia Federal de Paranaguá - DPF/PNG/PR.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.482,98. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 904439/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE GUARULHOS, Processo Administrativo 71000047012202006 - Objeto: Implantação de Núcleo de Esporte Educacional para o Desenvolvimento do Projeto Skate Escola, no município de Guarulhos, no Estado de SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 18/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
extrato DE CONTRATO

Nº Processo 63092.001414/2023-99/CIASC. Termo de Contrato n 32100/2023-001/00. Contratação de Serviços Continuado de Outsourcing de Impressão na modalidade Franquia mais Excedentes e Aluguel de Equipamento de Scanner de Mesa para o Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, CONTRATADO: CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., CNPJ 01.165.267/0001-00, Valor do contrato: R$ 100.722,24 (cem mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e quadro centavos), com vigência de 16/01/2024 a 15/01/2025. Ordenador de Despesa: Capitao de Mar e Guerra (FN) LUIZ FELIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.337.939/0001-07, EJZ9198, FRMEV01338032023, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWR9H88, FRMEV00177202024, 606-82; GCN4I02, FRMEV00179702024, 606-82; 48.449.347/0001-42, ODM3J98, FRMEV00195852024, 606-82; 07.552.368/0001-01, PUW2D04, FRMEV00199582024, 606-82; 07.550.355/0001-01, JOF9056, FRMEV00210722024, 606-82; 06.226.406/0001-73, DPF9G12, FRMEV00214682024, 606-82; 01.834.378/0001-53, NRF5259, FRMEV00302562024, 606-82; 90.147.539/0001-60, JBX6D22, FRMEV00303322024, 606-82; 06.108.176/0001-48, QJZ0536, FRMEV00308682024, 606-82; 07.241.838/0001-16, PQT8I20, FRMEV00309692024, 606-82; 15.821.410/0001-70, MHW4F85, FRMEV00311092024, 606-82; 22.517.616/0001-77, PYD9H87, FRMEV00314672024, 606-82; 17.286.335/0001-10, MHP9A84, FRMEV00316012024, 606-82; 14.019.956/0001-40, HDI3D76, FRMEV00317752024, 606-82; 01.043.306/0001-98, QCN1G27, FRMEV00319272024, 606-82; 07.839.875/0001-20, JAP9A35, FRMEV00321782024, 606-82; 40.315.177/0001-00, BAM3E23, FRMEV00323332024, 606-82; 10.605.910/0001-51, PRN8F72, FRMEV00323412024, 606-82; 021.447.659-60, SFA9J41, FRMEV00323442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

038.062.569-50, MJI4A69, FRMEV01168012023, 606-82; 05.414.492/0001-85, MAO7254, FRMEV01373812023, 606-82; 52.755.029/0001-87, SCV7D98, FRMEV00012582024, 606-82; 89.626.386/0001-55, IXU1764, FRMEV00024642024, 606-82; JBD9H67, FRMEV00024662024, 606-82; IZI5A39, FRMEV00027212024, 606-82; JAU6J24, FRMEV00031892024, 606-82; 02.578.849/0001-72, QJS9A38, FRMEV00261912024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXO7C49, FRMEV00264152024, 606-82; RAB8E23, FRMEV00264812024, 606-82; RLE3A66, FRMEV00270332024, 606-82; REB3G09, FRMEV00281372024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLH6A69, FRMEV00317432024, 606-82; 452.959.640-00, IYR0533, FRMEV00320982024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RLO9H87, FRMEV00323702024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXN2F30, FRMEV00323902024, 606-82; 547.009.659-91, MCO9314, FRMEV00323932024, 606-82; 89.626.386/0004-06, DKU5G36, FRMEV00324462024, 606-82; 25.148.545/0001-70, NLN6433, FRMEV00324722024, 606-82; 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV00324742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

391.689.278-94, BYD9844, FRMEV01479542023, 606-82; 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV00162652024, 606-82; 11.750.026/0001-73, RDV3H90, FRMEV00186082024, 606-82; 000.668.810-13, CQH5E17, FRMEV00212282024, 606-82; 21.533.194/0001-60, CNR3F36, FRMEV00270872024, 606-82; 08.216.049/0001-98, CVP2146, FRMEV00288582024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJB8B79, FRMEV00302592024, 606-82; 44.427.214/0001-14, PDW1B51, FRMEV00311022024, 606-82; 07.462.254/0001-70, IOE3J73, FRMEV00324802024, 606-82; 640.833.811-91, LYZ7D43, FRMEV00325022024, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8D44, FRMEV00325092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10657/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

077.585.767-02, , FREVP00207072023, 773-0; 879.631.837-68, , FREVP00056212023, 773-0; 823.455.709-20, , FREVP00560432023, 773-0; 039.447.929-71, , FREVP00644982023, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00671392023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00656852023, 773-0; , FREVP00678742023, 773-0; 05.101.730/0001-00, , FREVP00659242023, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00668272023, 773-0; , FREVP00669562023, 773-0; 08.766.304/0001-76, , FREVP00659902023, 773-0; 090.701.937-44, , FREVP00683822023, 773-0; 29.253.171/0001-04, , FREVP00701242023, 773-0; 028.898.109-09, , FREVP00688052023, 773-0; 089.052.549-85, , FREVP00687712023, 773-0; 183.682.778-41, , FREVP00692712023, 773-0; 693.626.968-00, , FREVP00689102023, 773-0; 19.860.462/0001-07, , FREVP00685262023, 773-0; 34.209.332/0001-00, , FREVP00688702023, 773-0; 199.200.358-07, , FREVP00692952023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10635/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.674.405/0001-78, FGS4J73, FRMEP00260672023, 683-12; EBW7D37, FRMEP00262472023, 683-12; 46.302.920/0001-65, OVF1D54, FRMEP00272302023, 683-12; 61.563.557/0037-36, GHB6697, FRMEP00276982023, 683-13; 23.247.306/0001-42, QIH8F17, FRMEP00282642023, 683-12; 08.271.278/0001-05, GHB8I24, FRMEP00018512024, 683-12; 28.453.270/0001-77, JCG9989, FRMEP00022842024, 683-12; 537.176.861-00, JBB4A51, FRMEP00023042024, 683-12; 82.714.783/0001-30, RAO0B92, FRMEP00026232024, 683-12; 872.833.446-91, GVP5932, FRMEP00026312024, 683-11; 11.262.858/0001-40, RBY5G94, FRMEP00028292024, 683-12; 12.303.911/0001-77, QCC7D05, FRMEP00029102024, 683-12; 07.662.080/0001-90, QWV6I61, FRMEP00029372024, 683-13; 89.626.386/0004-06, BQU0G14, FRMEP00029892024, 683-12; CGP2I24, FRMEP00030472024, 683-12; 21.232.542/0001-60, QFY2D95, FRMEP00029922024, 683-13; 04.303.081/0001-50, bdt4c57, FRMEP00029942024, 683-13; 41.059.454/0001-15, BEP9A36, FRMEP00030272024, 683-12; 35.094.018/0001-84, MON5J82, FRMEP00030982024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10658/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.791.801/0001-76, , FREVP00655192023, 773-0; 42.354.388/0001-79, , FREVP00690162023, 773-0; 07.760.884/0001-21, , FREVP00423692023, 773-0; 865.343.787-87, , FREVP00240622023, 773-0; 081.418.127-93, , FREVP00320822023, 773-0; 11.049.316/0001-94, , FREVP00710342023, 773-0; 515.993.928-87, , FREVP00708752023, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00654482023, 773-0; , FREVP00654512023, 773-0; , FREVP00654562023, 773-0; 00.058.757/0001-36, , FREVP00644292023, 773-0; 019.863.289-45, , FREVP00653292023, 773-0; 061.618.349-60, , FREVP00690632023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10636/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.385.616/0001-44, RAR8H50, FRMEP00166792023, 683-11; 88.673.256/0001-00, IVU6379, FRMEP00170682023, 683-13; 11.135.991/0001-36, QCD5G64, FRMEP00169112023, 683-12; 17.615.252/0001-28, QWM0943, FRMEP00222252023, 683-11; 04.822.307/0001-29, QTF2029, FRMEP00226462023, 683-12; 16.435.346/0001-52, JAO8B83, FRMEP00201372023, 683-12; 02.201.766/0001-60, QAH1F52, FRMEP00219772023, 683-11; 15.511.790/0001-47, AXI8G87, FRMEP00241132023, 683-12; 33.241.196/0001-65, JBK2E16, FRMEP00261672023, 683-11; 19.028.883/0001-76, QJT2D32, FRMEP00266562023, 683-12; 17.599.532/0001-90, RDV2C93, FRMEP00228142023, 683-12; 10.636.133/0001-02, RGC4H76, FRMEP00257992023, 683-11; 22.447.684/0007-00, ECC1G62, FRMEP00249952023, 683-12; 80.424.914/0001-19, RYH4F32, FRMEP00263932023, 683-12; 91.278.382/0001-75, JBV3J77, FRMEP00258422023, 683-13; 12.424.574/0001-76, OOM8C32, FRMEP00259312023, 683-12; 05.127.341/0001-46, QJC5638, FRMEP00266762023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV00598662023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJH6936, FRMEV00545602023, 606-82; 06.208.105/0001-17, JBJ2F70, FRMEV00598072023, 606-82; 37.498.021/0001-99, QRJ9G59, FRMEV00746892023, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG8C22, FRMEV00722762023, 606-82; HOA4B41, FRMEV01172322023, 606-82; 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV00754402023, 606-82; 026.775.006-47, HGJ5060, FRMEV01089972023, 606-82; 18.930.168/0001-61, JAL1271, FRMEV00990952023, 606-82; 01.273.320/0001-88, OAU2A62, FRMEV01108632023, 606-82; OGG9C42, FRMEV01173622023, 606-82; 821.587.540-87, IRB8002, FRMEV01253452023, 606-82; 045.277.436-51, GYX5F74, FRMEV01157682023, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCL1I93, FRMEV01224332023, 606-82; 23.836.140/0001-08, RAJ0G33, FRMEV01160552023, 606-82; 31.148.463/0001-29, SRL1I03, FRMEV01216542023, 606-82; RKD6C64, FRMEV01216162023, 606-82; RJD5J47, FRMEV01194842023, 606-82; 24.607.928/0001-05, RNL2B34, FRMEV01173702023, 606-82; 745.350.999-87, MES9A76, FRMEV01185552023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT