PORTARIA Nº 2.748/SNTEP/MME, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Aprovar como prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos de reforços ou de melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, detalhados nos Anexos I e II à presente Portaria.

Art. 2º As Concessionárias e as sociedades controladoras deverão:

I - manter informação relativa à composição societária da concessionária atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação;

II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;

III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle e Receita Federal do Brasil;

IV - para projetos de transmissão de energia elétrica, manter atualizados os dados no Sistema de Gestão da Transmissão - SIGET; e

V - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, de 2016, na Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, § 5º, da referida Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz da empresa titular do projeto, a ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do projeto prioritário na forma aprovada em Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nos termos desta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de aprovação do projeto como prioritário, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011.

Art. 5º O descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicará na automática revogação da aprovação do projeto como prioritário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO 1

PROCESSO Nº 48340.003438/2023-10

TITULAR DO PROJETO

Razão Social

CNPJ

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.

07.859.971/0001-30

PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta)

Razão Social

CNPJ

Companhia Energética de Minas Gerais ‐ CEMIG.

17.155.730/0001-64

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 14.819, de 15 de agosto de 2023 - Parcial.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Assis, compreendendo a instalação do 2º ATF 500/440 kV ‐ 3x500 MVA e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Fevereiro de 2026.

ANEXO 2

PROCESSO Nº 48340.004713/2023-12

TITULAR DOS PROJETOS 1 A 14

Razão Social

CNPJ

CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista

02.998.611/0001-04

PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta)

Razão Social

CNPJ

Isa Capital do Brasil S.A.

08.075.006/0001-30

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 1

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.439, de 10 de novembro de 2020.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à:

I - Subestação Ramom Reberte Filho, compreendendo a instalação do 4º banco de autotransformadores monofásicos 345/88-13,8 kV, 400 MVA;

II - Subestação Leste, compreendendo a instalação do 4º banco de autotransformadores monofásicos 345-88/138 kV, 400 MVA; e

III - Subestação Migue Reale, compreendendo a instalação de um banco de autotransformadores monofásicos TR5 345/88-13,8 KV - 3x133,33 MVA e transformador trifásico TR3 345/20-13,8 KV - 135 MVA; e

Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Novembro de 2024.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 2

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 8.770, de 20 de abril de 2020.

Denominação do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão.

Descrição

Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica na Linha de Transmissão 345 kV Baixada Santista - Tijuco Preto C3, compreendendo a reconstrução entre as Torres 18 e 42, com extensão aproximada de 9,6 km. Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Abril de 2024.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 3

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.692, de 9 de fevereiro de 2021.

Denominação do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão.

Descrição

Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Aparecida, compreendendo:

I - Substituição dos bancos de transformadores TR1, TR2, TR3 de 230/88 kV - 3x20 MVA cada, por outros de potência 3 X 33,33 MVA, cada;

II - Substituição do transformador reserva TRR1 de 230/88 kV - 20 MVA por outro de potência 33,33 MVA; e

Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Agosto de 2023.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 4

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.073, de 14 de julho de 2020.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Capão Bonito, compreendendo a substituição dos transformadores TR3 e TR6 de 138/13,8kV - 12 MVA, cada, por outros de 18,75 MVA, cada. Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Março de 2023.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 5

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.980, de 11 de maio de 2021.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Caraguatatuba, compreendendo a instalação dos bancos de capacitores BC3 e BC4 de 138 kV-50 MVAr, cada. Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Maio de 2023.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 6

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.931, de 4 de maio de 2021.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Mogi Mirim 3, compreendendo a instalação do banco de reatores de barra monofásicos RT1 440 kV - 100 MVAr e um reator de barra monofásico reserva RTR1 440 kV - 33,33 MVAr. Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Maio de 2023.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 7

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 10.988, de 14 de dezembro de 2021.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Fernão Dias, compreendendo o seccionamento da Linha de Transmissão 440kV Bom Jardim - Água Azul. Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Janeiro de 2026.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 8

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.678, de 2 de fevereiro de 2021.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Linha de Transmissão 138 kV Atibaia 2 - Bragança Paulista, compreendendo a recapacitação da referida Linha de Transmissão nos Circuitos 1 e 2 e substituição de 11 estruturas de torres no trecho entre a Subestação Bragança Paulista e o ponto de seccionamento na Subestação Atibaia 2. Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Abril de 2023.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 9

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.691, de 9 de fevereiro de 2021.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Araras, compreendendo o seccionamento da Linha de Transmissão 440kV Araraquara - Mogi-Mirim 3 C1. Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Agosto de 2023.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 10

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.755, de 9 de março de 2021.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, compreendendo o recondutoramento:

I - da Linha de Transmissão 138 kV Araras - Porto Ferreira C1 e C2, no trecho entre Porto Ferreira e a derivação Araras I (Elektro), com extensão de aproximadamente 56,7 km;

II - da Linha de Transmissão 138 kV Baldin - Porto Ferreira, aproximadamente 18,7 km, entre a Subestação Porto Ferreira e a torre de seccionamento para a Subestação Baldin (Elektro), incluindo a troca de 6 estruturas;

III - da Linha de Transmissão 138 kV Araras - Baldin, no trecho entre a derivação para a Subestação Araras I (Elektro) e a torre de seccionamento para a Subestação Baldin (Elektro), com extensão aproximadamente de 38,1 km, incluindo a troca de 6 estruturas; e

Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Agosto de 2023.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 11

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.260, de 29 de setembro de 2020.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, compreendendo:

I - Recondutoramento da Linha de Transmissão 138 kV Bauru - Bariri C1 e C2, com extensão aproximadamente de 37,8 km, incluindo a troca de 4 estruturas;

II - Recondutoramento da Linha de Transmissão 138 kV Dracena - Flórida Paulista C1, incluindo a troca de estruturas;

III - Recondutoramento da Linha de Transmissão 138 kV Dracena - UTE Rio Vermelho C1, incluindo a troca de estruturas;

IV - Recondutoramento da Linha de Transmissão 138 kV Flórida Paulista - UTE Rio Vermelho C1, incluindo a troca de estruturas;

V - Recondutoramento do trecho da Linha de Transmissão 138 kV Ibitinga - Bariri C1 e C2, entre a Subestação Ibitinga e o ponto de derivação para a Subestação Ibitinga (CPFL), com extensão aproximadamente de 5,3 km;

VI - Recondutoramento do trecho da Linha de Transmissão 138 kV Rio Claro 1 - Barra Bonita C1 e C2, entre a Subestação Rio Claro 1 e o ponto de derivação para a Subestação Rio Claro III, com extensão aproximadamente de 8,8 km;

VII - Instalação do 2º Transformador TR6 440/138 kV (3 + 1) x 100 MVA na Subestação Água Vermelha; e Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Março de 2023, para o projeto I;

Setembro de 2023, para os projetos II a IV;

Novembro de 2022, para o projeto V;

Janeiro de 2023, para o projeto VI; e

Maio de 2023, para o projeto VII.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 12

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 9.623, de 19 de janeiro de 2021.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Dracenas, compreendendo a substituição de um transformador de serviço auxiliar 13,8-0,22 kV, de 75 kVA para 112,5 kVA. Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Julho de 2023.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 13

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 12.465, de 9 de agosto de 2022 - Parcial.

Denominação do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão.

Descrição

Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativas à:

I - Subestação Mogi Mirim 2, compreendedndo a substituição do transformador trifásico TR2, 138/13,8 kV, 18,75 MVA por outro de mesma potência;

II - Subestação Edgard Souza, compreendendo a substituição dos bancos de transformadores monofásicos TR1 e TR3, ambos de 230/88 kV, 3x50 MVA por outros de mesma potência;

III - Subestação Piratininga, compreendendo a substituição dos transformadores monofásicos TR5, TR6 e TR7, todos em 230/88 kV e 3x33,33 MVA, cada, por outros de mesma potência;

IV - Subestação Pirituba, compreendendo a substituição do transformador monofásico TR1, 230/88 kV, 3x50 MVA e do banco de capacitores BC1, 88 kV, 63 MVAr;

V - Subestação Bandeirantes, compreendendo a substituição (i) do transformador reserva TRR1, 345/88 kV, 133,3 MVA; (ii) da fase vermelha dos bancos de reatores 2 e 3, de 345kV, 1x32 MVAr cada; (iii) dos bancos de capacitores BC21A, BC21B, BC22A, BC22B,BC23A, BC23B, todos de 34,5 kV e 8,1 MVAr, cada, por outros de mesma potência; (iv) dos bancos de capacitores BC2A, BC2B, ambos de 88 kV e 28,8 MVAr, cada, por outros de mesma potência; (v) do banco de capacitores BC1, de 88 kV, 63 MVAr, por outro de mesma potência;

VI - Subestação Bom Jardim, compreendendo a substituição do transformador trifásico TR5, 138/13,8 kV , 5 MVA por outro de mesma potência;

VII - Subestação Embu-Guaçu, compreendendo a substituição do (i) transformador monofásico TR7, 440/13,8 kV, 3x83,33 MVA por outro de mesma potência; e (ii) transformador reserva TRR1 440/13,8 kV, 1x83,33 MVA por outro de mesma potência; e (iii) banco de capacitores BC1, 138 kV, 100 MVAr, por outro de mesma potência;

IX - Subestação Milton Fornasaro, compreendendo a substituição (i) das fases branca e vermelha do TR-1, 345-88 kV, 3x133,3 MVA; (ii) remanejamento da fase azul do TR-1 para a posição da fase vermelha do TR-2; (iii) substituição da fase vermelha do TR-2, 345-88 kV, 1x133,3 MVA; (iv) remanejamento da fase vermelha (novo) do TR-2 para a posição da fase azul do TR-1;

X - Subestação Sul, compreendendo a substituição das fases branca e vermelha do banco de transformadores TR-3, 345/88/34,5 kV, 2x133,3 MVA;

XI - Subestação Santa Bárbara, compreeendendo a substituição (i) do transformador trifásico TR4, 138/13,8 kV, 5 MVA por outro de mesma potência; e (ii) substituição do transformador monofásico TR3, 440/138 kV, 3x100 MVA por outro de mesma potência;

XII - Subestação Baixada Santista, compreendendo a substituição do transformador TR1, 345/230 kV, 3x166,6 MVA por outro de mesma potência;

XIII - Subestação Usina Porto Primavera, compreendendo a substituição do transformador trifásico TR1, 138/13,8 kV, 18,75 MVA por outro de mesma potência;

XIV - Subestação Mogi, compreendendo a substituição do transformador reserva TRR1, 230/88 kV, 50 MVA, por outro de mesma potência;

XV - Subestação Itapetininga I, compreendendo a substituição do transformador trifásico TR2, 88/11,5 kV, 12,5 MVA, por outro de mesma potência;

XVI - Subestação Anhanguera, compreendendo a substituição do banco de reatores monofásicos RE2, 230 kV, 3x20 MVAr, por outros de mesma potência.

Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Agosto de 2026, para os projetos I ao III e VIII a XI; e

Agosto de 2027, para os projetos IV a VII e XII a XVI.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 14

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2018.

Outorga de Autorização

Resolução Autorizativa Aneel nº 7.761, de 9 de abril de 2019 - Parcial.

Denominação do Projeto

Reforços em instalações de transmissão.

Descrição

Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à:

I - Subestação Aparecida, compreendendo a substituição dos 6 TP's dos módulos de conexão da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida - Lorena C2 (antiga Linha de Transmissão 230 kV Aparecida - Santa Cabeça C1) e da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida - GV do Brasil, visando a individualização dos núcleos (SGPMR 018686/2015);

II - Subestação Araraquara, compreendendo a substituição das proteções do módulo de entrada da Linha de Transmissão 440 kV Araraquara - Água Vermelha (SGPMR 018690/2015);

III - Subestação Assis, compreendendo a substituição (i) de 3 TC's e 3 TP's na Linha de Transmissão 230 kV Assis - Andirá Leste (antiga Linha de Transmissão 230 kV Assis - Chavantes/Salto Grande), para individualização de núcleos (SGPMR 018691/2015); e (ii) das proteções do RE-2 440 kV, Linha de Transmissão 440 kV Capivara - Assis e TR-1 440-230 kV (SGPMR 018692/2015);

IV - Subestação Baixada Santista, compreendendo a substituição (i) da proteção de barras do setor 230 kV (SGPMR 018693/2015); (ii) da proteção eletromecânica por digital dos módulos de manobra dos transformadores TR-1, 345-230 kV, TR-3 e TR-4, 345-88 kV e TR-8, 230- 138 kV (SGPMR 018694/2015); (iii) dos 18 TP's dos módulos de manobra dos Linha de Transmissão 345 kV Baixada Santista - Usiminas C1/C2, Baixada Santista - Sul, Baixada Santista - Embu Guaçu e Baixada - Tijuco Preto C1/C2 (SGPMR 018695/2015); e (iv) dos 6 TP's dos módulos de manobra das LT's 230 kV Baixada Santista - Carbocloro e Baixada Santista - Cubatão (SGPMR 018696/2015);

V - Subestação Bauru, compreendendo a instalação de (i) RDP nos módulos de conexão de 440 kV dos reatores nº 2, 4 e 6 (SGPMR 0018697/2015); (ii) RDP com função PMU nos módulos de interligação de barramentos, 440 kV, nº 1 e 3 (SGPMR 0018697/2015); e a substituição (iii) de 21 TP's nos módulos de manobra das LT's 440 kV Bauru - Assis, Bauru - Ilha Solteira C1/C2, Bauru - Oeste C1/C2, Bauru - Cabreúva, Bauru - Araraquara (SGPMR 018698/2015); e (iv) 27 TC's nos módulos de manobra das

LT's 440 kV Bauru - Assis, Bauru - Ilha Solteira C1/C2, Bauru - Oeste C1/C2, Bauru - Cabreúva, Bauru - Salto e Bauru - Getulina C1/C2 (SGPMR 018699/2015).

Obras complementares, demais equipamentos, módulos e conexões associadas, conforme Resolução Autorizativa.

Localização [UF(s)]

Estado de São Paulo.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Abril de 2023.