EDITAL DE COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 1/2024

O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de agendamento de procedimento pericial (via mensagem eletrônica ou postal) em produtos de responsabilidade da empresa, para tomarem conhecimento do agendamento do procedimento. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada e poderá ser presenciado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins específicos ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, se sócio proprietário. O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo, se constatada infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes ou destruição, se for o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº DO TERMO

DATA/ HORÁRIO DA PERÍCIA

PRODUTO

Aguipel Papéis e Embalagens Ltda

40.384.908/0001-60

939669

03/12/202410h

Papel higiênico

Antônio Hipolito Dalzoto

***.740.910-**

940359

03/12/202416h

Açúcar mascavo

Bebidas Grassi do Brasil Ltda

01.731.172/0001-06

940132

04/12/20248h30min

Composto líquido

Distripam Casing Ltda

41.735.875/0001-19

940190

03/12/202416h15min

Envoltórios

Fabricio Luiz da Costa

35.974.691/0001-09

940695

02/12/202414h15min

Carvão

FCM Condimentos e Especiarias Ltda

39.768.647/0001-01

941673

03/12/202411h15min

Sal de parrilla

G. R. Ind. e Com. de Sucos Ltda -ME

18.284.037/0001-54

937997

05/12/202416h

Vinagre

HMD Com. de Embalagens Eireli

15.566.176/0001-82

939603

16/12/202410h

Sacos para lixo

Jair B. Henicka

06.865.393/0001-82

940404

05/12/202415h45min

Mandioca

João Sikoviski

***.383.270-**

940365

03/12/202411h

Açúcar mascavo

JPF Comércio Ltda

48.549.790/0001-95

940129

02/12/20248h30min

Composto líquido

Larri Aramburu Silveira

29.995.696/0001-15

940077

02/12/202416h15min

Chá

Leticia Parizotto Pulheiro Ltda

23.315.359/0001-53

939544

04/12/202410h

Sacos para lixo

Lider Papel Higienico Ltda

17.013.735/0001-52

939649

03/12/202414h15min

Papel higiênico

Mar Sul Ind. e Com. de Produtos Sanientes Ltda

39.275.269/0001-16

939541

02/12/202416h

Álcool gel

Master Distribuidora Ltda

04.808.376/0001-88

941756/940228 939298/940089

03/12/202415h15min

Sal

Schuur Alimentos Ltda

44.515.003/0001-33

939301

02/12/202410h

Pó de pudim

Tiago Bonadiman Ltda

26.581.198/0001-38

940612

13/12/20248h30min

Pepino em conserva

Tome Alimentos Ind. e Com. de Cereais Ltda

41.849.015/0002-97

940352/940390940733

04/12/202413h30min

Feijão

Vicente Benetti

***.528.180-**

940210

05/12/202416h15min

Mel

Vinícola Goes & Venturini Ltda

92.580.414/0001-55

941760 / 940185

13/12/202416h15min

Vinho

ZR Atacadista e Distribuidor Ltda

27.336.327/0001-95

940237

09/12/202414h30min

Sacos para lixo

Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.

Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.

Porto Alegre, 22 de Novembro 2024

OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO

Superintendente do Inmetro/Surrs