Resolução nº 5, de 26 de julho de 2024

Especifica as diferenças e ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025.

A COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e pelo art. 15 do Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Especificar as diferenças e ponderações relativas às etapas, às modalidades, à duração da jornada e aos tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para fins de distribuição de recursos do Fundeb para o exercício de 2025:

a) creche em tempo integral:

1. pública: 1,55 (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos); e

2. conveniada: 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco centésimos);

b) creche em tempo parcial:

1. pública: 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos); e

2. conveniada: 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);

c) pré-escola em tempo integral:

1. pública 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos);

2. conveniada 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos).

d) pré-escola em tempo parcial:

1. pública 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);

2. conveniada 1,05 (um inteiro e cinco centésimos);

e) ensino fundamental em tempo integral: 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos);

f) ensino fundamental em tempo parcial:

1. anos iniciais: 1,00 (um inteiro);

2. anos finais: 1,10 (um inteiro e dez centésimos);

g) ensino médio em tempo integral: 1,52 (um inteiro e cinquenta e dois centésimos);

h) ensino médio em tempo parcial: 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos);

i) educação de jovens e adultos: 1 (um inteiro);

j) educação especial: 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos);

k) educação indígena e quilombola: em todos os fatores de ponderação descritos nas alíneas "a" até "j" do art. 1º haverá o acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos);

l) educação do campo: em todos os fatores de ponderação acima descritos nas alíneas "a" até "j" do art. 1º haverá o acréscimo de 15%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);

m) atendimento educacional especializado: 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos), em adição ao fator de ponderação correspondente nas alíneas "a" até "j" do art. 1º;

n) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: 1,35 (um inteiro e trinta e cinco centésimos).

§ 1 Para fins de distribuição da complementação VAAT, no exercício de 2025, serão aplicadas as seguintes diferenças e ponderações:

a) creche em tempo integral:

1. pública: 1,90 (um inteiro e noventa centésimos); e

2. conveniada: 1,81 (um inteiro e oitenta e um centésimos);

b) creche em tempo parcial:

1. pública: 1,60 (um inteiro e sessenta centésimos); e

2. conveniada: 1,10 (um inteiro e dez centésimos);

c) pré-escola em tempo integral:

1. pública 1,88 (um inteiro e oitenta e oito centésimos);

2. conveniada 1,75 (um inteiro e setenta e cinco centésimos).

d) pré-escola em tempo parcial:

1. pública 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos);

2. conveniada 1,10 (um inteiro e dez centésimos).

e) educação indígena e quilombola: em todos os fatores de ponderação descritos nas alíneas "a" até "d" do art. 2º haverá o acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos);

f) educação do campo: em todos os fatores de ponderação acima descritos nas alíneas "a" até "d" do art. 2º haverá o acréscimo de 15%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,15 (um inteiro e quinze centésimos);

g) atendimento educacional especializado: 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos), em adição ao fator de ponderação correspondente nas alíneas "a" até "d" do art. 2º.

§ 2º Para as diferenças e ponderações não especificadas no §1º serão aplicadas as mesmas ponderações para o VAAF e para o VAAT.

Art. 2º Especificar as diferenças e ponderações relativas ao nível socioeconômico dos educandos, aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação e aos indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado:

I - Manter a ponderação relativa ao nível socioeconômico (NSE) adotada para fins de distribuição dos recursos em 2024, com valores entre 0,95 e 1,05, nos termos das Notas Técnicas nº 06 e 11/2024/CGEE/DIRED-INEP;

II - Para o indicador de disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec), valores entre 0,965 e 1,035, nos termos das Notas Técnicas nº 06 e 11/2024/CGEE/DIRED-INEP;

III - Para os indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária, valor unitário, considerando que sua implementação está prevista para ocorrer a partir de 2027, nos termos do art. 43-A da Lei nº 14.113/2020.

Parágrafo único. Os ponderadores descritos nas alíneas I a III do art. 2º serão aplicados de forma combinada às demais ponderações e diferenças aplicáveis às matrículas descritas no art. 1º, no total de matrículas ponderadas de cada rede de ensino.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

Coordenadora da Comissão