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Ato Nº 3.331, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004819-78.2023.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO à servidora LETICIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 12837, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Ato Nº 3.332, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003376-52.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora CARMEN SALETE CAMARGO SOARES, matrícula 10321, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §3º, inciso I, e §§ 6º e 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Ato Nº 3.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002143-26.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora HELENA JARDIM CARVALHO, matrícula 14757, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 8-4-1998, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, em 14 de agosto de 2024, ANDRÉ LUIZ SOARES PEREIRA, CPF n.º **.531.957-**, matrícula 275, do cargo de livre provimento de Assessor de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Química - Terceira Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HARLEY MORAES MARTINS
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.077, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a previsão normativa da obrigatoriedade de escolha de uma Diretoria Provisória, através de Assembleia da Categoria, para gerir o CRESS até a posse da gestão eleita, nos termos do Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS, regulamentada pela Resolução CFESS nº 919, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 24 de outubro de 2019, Seção 1;

Considerando que as/os integrantes da Diretoria Provisória da Seccional Sul Fluminense do CRESS da 7ª Região/RJ foram escolhidas/os regularmente e em conformidade com os procedimentos normativos previstos à espécie, na Assembleia Extraordinária da Categoria realizada em 16 de agosto de 2024;

Considerando a regularidade da documentação encaminhada pelo CRESS da 7ª Região/RJ, que comprova o cumprimento dos requisitos imprescindíveis para conferir legalidade ao processo de escolha da Diretoria Provisória, produzindo efeitos jurídicos e de direito;

Considerando ser de competência exclusiva do CFESS a expedição de ato de homologação da nomeação de Diretoria Provisória de CRESS, em conformidade com o estabelecido pelo artigo 11 da Resolução CFESS n o 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, Seção 1;

Considerando a aprovação da presente Resolução Ad Referendum do Conselho Pleno do CFESS,resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR a nomeação da Diretoria Provisória da Seccional Sul Fluminense do CRESS da 7ª Região/RJ, composta pelas/os seguintes assistentes sociais:

RAPHAEL MAGNUS SILVA ORTIZ (CRESS/RJ n o 23.846) - Coordenador

ISABELA DA CRUZ SANTOS MARQUES CHAVES (CRESS/RJ n o 15.881) - Secretária

ALYNE CARVALHO VIEIRA (CRESS/RJ n o 25.169) - Tesoureira

JÚLIA CARVALHO BAYLÃO (CRESS/RJ n o 34.306) - Suplente

Art. 2º A Diretoria Provisória dirigirá a Seccional Sul Fluminense do CRESS da 7ª Região/RJ a partir da sua posse, finalizando suas atribuições por ocasião da posse da gestão eleita para concluir o triênio 2023/2026.

Art. 3º A Diretoria Provisória terá como incumbência precípua a realização do processo eleitoral para a Diretoria da Seccional Sul Fluminense do CRESS da 7ª Região/RJ, ficando investida de todos os poderes necessários para o cumprimento de suas atribuições e a prática de todos os atos previstos legal e regimentalmente, devendo executá-los fielmente, em conformidade com os princípios e normas em vigor.

Art. 4º A Prestação de Contas do mandato da Diretoria Provisória da Seccional Sul Fluminense do CRESS da 7ª Região/RJ será feita através de relatório circunstanciado e demonstrativo de valores e despesas, sendo encaminhado ao CRESS da 7 a Região/RJ.

Art. 5º Os membros da Diretoria Provisória serão responsáveis pelos atos praticados no decorrer de seu mandato.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CFESS.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

KELLY RODRIGUES MELATTI
PORTARIA Nº 1.223, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000993/2024-08, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 02/09/2024, a servidora NÚBYA CEDRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 6006916-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

Art. 2º Designar a servidora LAÍS SOARES PESENTE, matrícula nº 6009063-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 43, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO (CRQ-III), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear GUSTAVO ROCHA ESPERANÇA, inscrito no CPF sob o n.º ***.240.367-**, para o cargo de livre provimento de Assessor de TI do CRQ-III, a partir de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III.

HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIA Nº 816, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000528/2024-01, resolve:

NOMEAR TASSIANE CERQUEIRA SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 822, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005636/2024-62, resolve:

DESIGNAR ANDRE KRAUSS QUEIROZ para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Parcerias e Supervisão Ministerial da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Parcerias do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 826, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005158/2024-91, resolve:

DESIGNAR ANDIARA GUERREIRO MACHADO CAMPANHONI para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 821, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009771/2023-04, resolve:

NOMEAR MARIA EDUARDA FREITAS DE CARVALHO para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Representações Institucionais da Coordenação-Geral do Concidades e Representações do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 827, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 59000.001949/2023-74, resolve:

DESIGNAR RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 831, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.013244/2023-96, resolve:

DESIGNAR VINICIUS VIANA RODRIGUES para exercer a função comissionada executiva de Assessor da Secretaria-Executiva, código FCE 2.13, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Portaria nº 445, de 19 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº23129.013962/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora ROBELIA CRISTINA SARAIVA HAHN, matrícula SIAPE 713522, ocupante do cargo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, Código de vaga nº 461397, Nível 004, Classe DIV, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, lotada na Direção do Colégio de Aplicação (ADMINISTRATIVO), desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no Art. 20, §§1° e 2º, I da EC nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 10 (dez) por cento de anuênio.

Art. 2º Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA STJ/GP Nº 504, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21 , inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 026607 /2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Lúcia de Fátima Pessôa, matrícula S027302, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e§ 3°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Min. HERMAN BENJAMIN
Portaria Nº 1.004, de 28 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, WATILA DE MOURA SOUSA, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 32/2024, publicado no D.O.U. em 28/08/2024, para provimento do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, Adjunto, Classe A, Nível 1, em regime de 40 h/DE (quarenta horas com Dedicação Exclusiva) semanais, com lotação no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, na vaga redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 2/2024, publicada no D.O.U. em 08/01/2024, código nº 0935143. (Processos nº 23854.004064/2024-10 e 23854.007221/2024-49).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 742, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0018878-58.2022.6.25.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência à servidora ANA CLÁUDIA DA SILVA TRAVASSOS, matrícula 30923106, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, nos artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso I, e demais disposições da Lei Complementar nº 142/2013, arts. 18 e 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1368/2023 - Plenário, com proventos calculados pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, sendo limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social e reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, acrescido do valor do Benefício Especial previsto na Lei nº 12.618/2012, com a redação da Lei nº 14.463/2022, declarado na Portaria TRE/SE 876/2023, publicada no DJE de 11/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. DIÓGENES BARRETO
ATO Nº 550, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1670 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/08/2024, resolve:

Designar o servidor JUAREZ MESQUITA DE SOUZA DA SILVA, código 56454, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 549, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1667 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JUAREZ MESQUITA DE SOUZA DA SILVA, código 56454, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisor da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 467, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear CAROLINE DANTAS DA GAMA para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 468, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Designar o servidor JUAREZ MESQUITA DE SOUZA DA SILVA, código 56454, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

2 - Dispensar o servidor JUAREZ MESQUITA DE SOUZA DA SILVA, código 56454, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Nível CJ-1.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA nº 173 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 28 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023.

considerando a PORTARIA 112/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023;

considerando o pedido formulado nos autos do Processo SUAP n.º 0110035.00000084/2024-27, na forma do OFÍCIO 7/2024 - SETEV/GECOM/SUPEX/DE/CFMV/SISTEMA. resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Flávia Lôbo Gonçalves, empregada efetiva do CFMV, matrícula n.º 0445, inscrita no CPF sob n.º 606.512.xxx-00, do emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV.

Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a PORTARIA 112/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 02/01/2024, Edição: 1, Seção: 2, Página: 78).

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Ato Nº 3.292, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001909-41.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora MARCIA FERREIRA ROJAS, matrícula 10212, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária n. 2006.72.00.010455-0/SC, que tramitou na 3ª Vara Federal de Florianópolis/SC e transitou em julgado em 14/04/2009, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso VI, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 13.317/2016, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 694, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor PAULO ROBERTO THOME, matrícula SIAPE 0633521, ocupante do cargo Técnico do Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.372216/2023-02 e Protocolo de Requerimento GET 1086950340 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.222, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000504/2024-26, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 01/09/2024, a servidora FLÁVIA CAROLINA POSTALLI RODRIGUES ALLOY, matrícula nº 6007731-X, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora ROSMARI RUDOLF MEZZOMO, matrícula nº 6002253-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.228, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº20.02.0900.0001105/2024-36, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 02/09/2024, a servidora ANDREA GIACOMET, matrícula nº 6006904-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora a servidora ANA PAULA BORGES, matrícula nº 6002413-5, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA ABIN Nº 2.362, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909879 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.514, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Designar, a partir de 01/09/2024, CRISTIANE MONDADORI, matrícula SIAPE 2140806, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Secretária dos Conselhos Superiores (FG-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.016302/2024-22).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.516, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Designar, a partir de 01/09/2024, MARTHA MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE 1905198, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Assessora II de Secretaria de Processos de Ensino (FG-2) desta Universidade. (Processo nº 23103.016302/2024-22).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.513, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Designar, a partir de 01/09/2024, MARCIA GIOVENARDI, matrícula SIAPE 1546578, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Assessora Especial da Reitoria (CD-4) desta Universidade. (Processo nº 23103.016302/2024-22).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.512, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Designar, a partir de 01/09/2024, KARINA CUNHA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 2046498, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Assessora Especial para PADs e Sindicâncias (CD-4) desta Universidade. (Processo nº 23103.016302/2024-22).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.510, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar, a partir de 31/08/2024, CRISTIANE MONDADORI, matrícula SIAPE 2140806, do encargo de Assessora II de Secretaria de Processos de Ensino (FG-2) desta Universidade. (Processo nº 23103.016302/2024-22).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.509, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar, a partir de 31/08/2024, MARCIA GIOVENARDI, matrícula SIAPE 1546578, do encargo de Assessora Especial da Reitoria (FG-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.016302/2024-22).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.508, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar, a partir de 31/08/2024, KARINA CUNHA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 2046498, do encargo de Assessora Especial de Projetos Institucionais da Reitoria (CD-4) desta Universidade. (Processo nº 23103.016302/2024-22).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.507, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar, a partir de 31/08/2024, MIRIAM BORTOLACI, matrícula SIAPE 1849508, do encargo de Assessora Especial para PADs e Sindicâncias (CD-4) desta Universidade. (Processo nº 23103.016302/2024-22).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
ATO Nº 557, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1677 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2024, resolve:

1 - Designar a servidora MARIA ALESSANDRA FERNANDES RAPOSO, código 58771, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

2 - Designar a servidora SHEYLA CORREIA SOARES DE ARAUJO, código 45559, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 553, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1669 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/08/2024, resolve:

1 - Designar o servidor BENEDITO EDSON DE BRITO LIMA, código 47689, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma.

2 - Designar o servidor ESLEN DE SOUZA ARAUJO, código 69040, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 6ª Turma.

3 - Designar a servidora FABIANCA DE BARROS, código 21584, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma.

4 - Designar o servidor PAULO HENRIQUE VIEIRA SILVA DOS SANTOS, código 45719, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, da referida Secretaria.

5 - Designar o servidor PERICLES FONSECA DOS SANTOS FILHO, código 56445, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma.

6 - Designar a servidora VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, código 59714, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 868, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005096/2024-17, resolve:

DESIGNAR CAROLINA MOREIRA BARBOSA DE BRITO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 2.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 833, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005480/2024-10, resolve:

DESIGNAR LORENA ROMA PENNA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Cooperação da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 3.646, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.003778/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANETE SANTOS E SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, matrícula SIAPE nº 394287, para exercer a função de Chefe da Seção de Pós-Graduação e Qualificação do campus Salvador, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.645, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.003778/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, o servidor WESLEY BARBOSA CORREIA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1606135, da função de Chefe da Seção de Pós-Graduação e Qualificação do campus Salvador, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.456, de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 673, DE 21 DE agosto DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANSELMO VIEIRA RAMOS, matrícula SIAPE 1098242, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.267512/2024-65 e Protocolo de Requerimento PAT 1783598031 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 423, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar RAIMES MORAES, matrícula SIAPE 1206569, código de vaga nº 641027, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 02% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.036906/2024-09).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Diretora do Departamento de Administração de Pessoal
Portaria nº 466, de 28 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº23129.009900/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor JOÃO GUILHERME ROMANSINI, matrícula SIAPE 1756657, código de vaga: 871899, ocupante do cargo de Assistente de Tecnologia da Informação, Classe: C, Nível/Padrão: 406, com Graduação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Diretoria de Administração de Recursos Humanos (ADMINISTRATIVO),desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no inciso II, § 1º, do art. 10 da EC nº 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, da EC103/2019, código de fundamento legal n° 049028.

Art. 2º Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA-TCU Nº 141, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-018.321/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor SERGIO AUGUSTO PAULA, Matrícula 3155-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

BRUNO DANTAS

Ministro
PORTARIA-TCU Nº 140, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-017.772/2024-9, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora MAGALY CARDOSO PEIXOTO, Matrícula 4072-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

BRUNO DANTAS

Ministro
PORTARIA Nº 6.643, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.216458/2022-54, resolve:

Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Katia Lucia Pacheco, matrícula SIAPE n.° 6317708, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Biblioteca Universitária, com proventos integrais, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA de Pessoal Nº 122, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.008888/2024-85, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LEILA VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula SIAPE nº 1528021, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, classe "ESPECIAL", padrão III, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, alterada pela Emenda Constitucional nº 20, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA nº 3.413, de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4789/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, as Portarias nº 3312 e nº 3313, ambas de 19-8-2024, que tratam, respectivamente, da exoneração do servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1 e sua designação para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, assim como da dispensa da servidora VIVIANE GAFREE DIAS (24023), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 e sua nomeação para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, ambas disponibilizadas no Diário Oficial da União de 21-08-2024, tendo em vista que a data indicada para a sua publicação é o dia 1º-9-2024.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.415, de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4789/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.416, de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4789/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora VIVIANE GAFREE DIAS (24023), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.437, de 27 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5048/2024, resolve:

1. DISPENSAR a contar da publicação, o servidor ANDRÉ DE LIMA FONTAN (105716), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo

2. DECLARAR VAGA, a contar da publicação, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.442, de 27 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5048/2024, resolve:

1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora SHEILA HAGUIWARA ANTUNES (96768), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGO, a contar da publicação, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA