EDITAL

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM

O PESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, publicado no DOU de 1º de fevereiro de 2024, Edição 23, Seção 3, Página 149; no DOU de 2 fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 3, página 163; no DOU de 8 de fevereiro de 2024, Edição 28, Seção 3, página 162; no DOU de 9 de fevereiro de 2024, Edição 29, Seção 3, página 194; no DOU de 22 de fevereiro de 2024, Edição 36, Seção 3, página 184; no DOU de 28 de fevereiro de 2024, Edição 40 Seção 3, página 147; no DOU de 21 de março de 2024, Edição 56, página 213; e no DOU de 2 de maio de 2024, Edição 84, Seção 3, página 155, conforme alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do edital.

1. O Cronograma constante do Anexo I do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura fica atualizado na forma do Anexo I deste edital.

ANEXO I - CRONOGRAMA

Atividade

Datas previstas

Período de inscrições

De 7/02 a 07/03/2024

(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)

Solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição

De 7/02 a 7/03/2024

(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)

Prazo final para pagamento da taxa de inscrição

Até 8/03/2024

Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição

15/03/2024

Prazo para interposição de recursos contra resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição

18/03/2024 e 19/03/2024

(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)

Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição

26/03/2024

Recebimento de laudos para atendimento especial

De 7/02 a 7/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação da relação preliminar de examinandas inscritas e examinandos inscritos

20/03/2024

Prazo para interposição de recurso contra a relação de examinandas inscritas e examinandos inscritos

21/03 a 22/03/2024

(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação da relação definitiva de examinandas inscritas e examinandos inscritos

08/04/2024

Aplicação da prova

14/04/2024

Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva

16/04/2024

Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova

De 17/04 a 19/04/2024

Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova

13/05/2024

Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva de habilitação

13/05/2024

Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação

De 14/05 a 15/05/2024

(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)

Publicação do resultado definitivo da prova

28/05/2024

Publicação do resultado definitivo da análise da comprovação da graduação em Direito

10/06/2024

Publicação do resultado definitivo do Exame Nacional

10/06/2024

Cronograma referente a reaplicação da prova em Manaus/AM

Atividade

Datas previstas

Aplicação da prova

19/05/2024

Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva

21/05/2024

Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova

De 22/05 a 24/05/2024

Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova

14/06/2024

Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva de habilitação

14/06/2024

Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação

De 17/06 a 18/06/2024

(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF)

Publicação do resultado definitivo da prova

02/07/2024

Cronograma fase final

Atividade

Datas previstas

Homologação do resultado definitivo do Exame Nacional pela Comissão de Exame, incluindo Manaus/AM

04/07/2024

Emissão da certificação de habilitação pela Enfam, incluindo Manaus/AM

A partir de 08/07/2024

Obs.: 1. As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM e a Fundação Getulio Vargas - FGV. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

2. As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.

Em 7 de junho de 2024.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES