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PORTARIA AGU Nº 419, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60010.000089/2024-01, resolve:

Art. 1º Ceder o Advogado da União, IDERVANIO DA SILVA COSTA, matrícula Siape nº 1332621, para exercer o cargo de Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, código CCE 1.17, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ATO SEGEP/PR Nº 137, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3497/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora VERA SILVANA BISPO MORAIS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA,no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), no período de 8 a 11/9/2024, em virtude da participação da titular no Encontro Nacional Sobre Precedentes Qualificados, no Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM
Portaria de Pessoal Nº 242, DE 12 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Alterar a Portaria nº ERE/MS/SEPES/GO-4651, de 26/02/1999, publicada no DOU-48, de 12/03/1999, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional a PRESILINA DO BONFIM NUNES CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 547620, ocupante do cargo de Contador, para constar: a servidora em causa passa a perceber proventos integrais na forma do Artigo 190 da lei 8112/90 e isentos do IRRF, conforme o disposto no artigo 1º da Lei 11.052/04, ou condição prevista no inciso XVII do artigo 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, data do diagnóstico 05/06/2018 (Processo nº 25005.000007/2024-98).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEG Nº 792, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1025742/2024, resolve:

Art. 1º Designar RENATA NOGUEIRA LIBERATO HAUER, matrícula N. 312.178, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada LUCIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA MASCARENHAS, matrícula N. 317.095, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar NATALIA PALMEIRA RIBEIRO, matrícula N. 317.009, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado JOANNES RAPHAEL XAVIER SILVA, matrícula N. 316.352, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 829, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024523/2024, resolve:

Art. 1º Designar REBECCA CHRISTINA RODRIGUES JUVENCIO DE OLIVEIRA, matrícula N. 318.062, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA AGU Nº 418, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:

DISPENSAR

MELISSA DEITOS KRELING, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1252139, do encargo de substituta eventual de Secretário-Adjunto, código FCE 1.16 (21015261), da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 26 de agosto de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DESPACHO MINC Nº 122, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora JULIANA IZETE MUNIZ BEZERRA, ocupante do cargo de Assessora de Assuntos Internacionais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar do evento "Jornadas Técnicas sobre Paisagens Culturais: gestão de riscos e recuperação da paisagem", em Los Llanos de Aridane / Espanha, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.022950/2024-21.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 123, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora ANDREA SANTOS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Diretora de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar do III Diálogo Regional de Política de Indústrias Culturais e Criativas com Enfoque Intersetorial, na Cidade do Panamá / Panamá, no período de 18 a 22 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC - Processo nº 01400.019474/2024-61.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 121, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO, ocupante do cargo de Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar do evento "Jornadas Técnicas sobre Paisagens Culturais: gestão de riscos e recuperação da paisagem", em Los Llanos de Aridane / Espanha, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN - Processo nº 01400.022442/2024-42.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Nº 5.884 - Tornar sem efeito, a nomeação do candidato abaixo relacionado, ocorrida através da Portaria nº 5124/2024, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024, devido à assinatura de declaração de desistência da posse em 12 de setembro de 2024. Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- HUMBERTO CAMPELO SILVEIRA - Vaga SIAPE 277459 - APP

Nº 5.885 - Tornar sem efeito a partir de 13 de setembro de 2024 a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, ocorrida através da Portaria nº 5124/2024, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024, de acordo com o que preceitua o § 6º do artigo 13º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- LIDIA PEREIRA DREHER - Vaga SIAPE 275898 - LISTA GERAL

- PAULO ALEXANDRE FAGUNDES DA VEIGA - Vaga SIAPE 710063 - LISTA GERAL

- YURI MEDEIROS DE LIMA - Vaga SIAPE 274030 - LISTA GERAL

- BRUNA HARTFEIL SIMÃO SCOPEL - Vaga SIAPE 274789 - LISTA GERAL

- BRUNA RODRIGUES MEDEIROS - Vaga SIAPE 275395 - LISTA GERAL

- RAYSA PAMELA OLIVEIRA SENA - Vaga SIAPE 275478 - LISTA GERAL

- EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS - Vaga SIAPE 277426 - LISTA GERAL

- SUELEN SOUSA LEITE NASCIMENTO - Vaga SIAPE 290245 - APP

- IURY BATISTA DOS SANTOS - Vaga SIAPE 349767 - LISTA GERAL

- RODRIGO COSTA DA SILVA - Vaga SIAPE 901774 - APP

MARILIA BORGES HACKMANN
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 390, de 14.08.2024, publicada no DOU nº 157, de 15.08.2024, Seção 2, ONDE SE LÊ: "... no período de 16.09 a 30.09.2024 .." LEIA-SE: "...no período de 16.09.2024..."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.837, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.115206/2023-94, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora LUCIA MARIA PIRES, matrícula SIAPE nº 0936703, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.785, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 3.272 de MICHELLE SANTANA DA SILVA publicada no DOU de 13/08/2024, seção 2, página nº 29, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.580/UFPEL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.023162/2024-50, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora MARILIA LEÃO GOETTEMS, da Faculdade de Odontologia, no período de 18 a 30 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPESPrInt, a fim de participar e apresentar trabalho no 2024 World Congress of Epidemiology (WCE), na Cidade do Cabo/África do Sul.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.829, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.033069/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a DEUSCÉLIA ALVES SILVA ROCHA, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Primeiro Sargento, com soldo de Subtenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal OSVALDO ALVES SILVA, matrícula SIAPE nº 1473573, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 22/08/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 539, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR Liana Potratz Lima, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, a partir de 16/09/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DAP Nº 1.016, de 4 de Setembro de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.017321/2024-70 , resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO, por período TEMPORÁRIA, a NELSON EDUARDO BECHTINGER SIMON, na condição de filho com invalidez, por morte do (a) servidor (a) IVONNE BECHTINGER SIMON, aposentado (a) no cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1118958, de acordo com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea b, e 222, inciso III ou IV, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 25.06.2024, data do óbito do (a) servidor (a).

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.585/UFPEL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.019370/2024-54, resolve:

REVOGAR a Portaria de Pessoal nº 3318/UFPEL, de 03 de setembro de 2024, publicada no DOU de 04 de setembro, seção 2, página 31, que autoriza o afastamento do país do professor ADRIANO LUÍS HECK SIMON, do Instituto de Ciências Humanas, no período de 12 a 26 de setembro de 2024, para Santiago de Compostela/Espanha e Guimarães/Portugal.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar WESLEY ANDRADE MESSIAS, matrícula Siape nº 2357259, da função de Chefe do Núcleo de Jornalismo da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.01, a contar de 2 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.834, DE 13 DE setembro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.018044/2024-28, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora VERONICA COLARES GOMES DE MATOS, matrícula SIAPE nº 0118190, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o §1º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.249, DE 12 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.105, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, edição nº 172, seção 2 (SEI 7407467);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.016, de 29 de julho de 2024, publicada no DOU de 30 de julho de 2024, edição nº 145, seção 2 (SEI 7304505);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;

resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Gisela Baer de Albuquerque do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União de Santarém/PA, a contar de 27 de setembro de 2024.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Gisela Baer de Albuquerque para exercer a função, código FCDPU-07, de Secretária de Atuação no Sistema Prisional (SASP) da Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, a contar de 02 de outubro de 2024.

§ 1º Fixar o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar de 27 de setembro de 2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento da Defensora da sua unidade de lotação (Santarém/PA) para a Defensoria Pública-Geral da União (Brasília/DF).

§ 2º A suspensão da distribuição de Processos de Assistência Jurídica - PAJ iniciará nos 2 (dois) dias úteis anteriores ao início do período de trânsito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA N° 26, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o art. 3º da Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 6, de 5 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 6, de 26 de março de 2024, publicada na Edição nº 61, Seção 2, do Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, referente à designação de representantes para compor o Grupo de Trabalho Intersexo com o objetivo de apresentar estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................................................

I - pessoas servidoras, ocupantes de cargo efetivo ou comissionado, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

...................................................................................

b) Cecilia Nunes Froemming, suplente;

c) Hiago Mendes Guimarães, titular;

d) Jackson Douglas Alves Feitosa, suplente;

...................................................................................

f) Ana Carolina Santana Moreira, suplente;

g) Rafael dos Reis Aguiar, titular; e

h) Leandro dos Santos Cordeiro, suplente.

..................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.005161/2024-13, AUTORIZA o afastamento do País do servidor FABIO LAVOR TEIXEIRA, CPF 560.***.***-20, ocupante do cargo de Diretor de Gestão e Modernização Portuária para participar 11ª Sessão do EGDH do Comitê de Facilitação (FAL) da Organização Marítima Internacional (IMO), a ser realizada na sede internacional, em Londres - Reino Unido, no período de 11 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
EDITAL Nº 1.922, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Junho/2024.

Nome

CPF

Vínculo

LUCIA HELENA AMARAL VILAS BOAS

12*.***.**6-49

Aposentado

MAGDA MARIALBA MORAIS DE AVELAR

62*.***.**6-68

Aposentado

LINDAURA MARIA DE JESUS SILVA

39*.***.**6-72

Beneficiário de Pensão

LUCIA ORSINI HENRIQUE

01*.***.**6-60

Beneficiário de Pensão

LUCIA ORSINI HENRIQUE

01*.***.**6-60

Beneficiário de Pensão

MARIA CLEMENTINA OLIVEIRA MOREIRA

64*.***.**6-04

Beneficiário de Pensão

MARIA TEREZA DE MENEZES BARROUIN SANDY

49*.***.**6-49

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.

Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 484, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.09 a 30.09.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.841, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.042515/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar a cessação dos proventos da servidora DULCEMA TAVARES BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0137238, no Cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, concedida por meio da Portaria nº 571, de 11 de setembro de 1990, Seção II, folha 5.166, do Diário Oficial da União de 13 de setembro de 1990, haja vista vedação prevista no at. 29, da Lei nº 3.765/1960, com a redação dada pela Medida Provisória 2.215-10/2001, a partir de 10 de setembro de 2024, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria nº 3.918, de 12 de setembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23845.001554/2024-73, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor Ronaldo Gonçalves Pires, SIAPE 1002243, Professor EBTT Química, da função de Ordenador de despesas Substituto do IFBA - Campus Juazeiro, designado pela Portaria 1642, de 01 de abril de 2024.

Art. 2º - Designar o servidor Paulo Frederico Rodrigues Leite Ribeiro, SIAPE 2178161, Tec. Administrativo em Educação no cargo de Administrador, para exercer a função de Ordenador de despesas Substituto do IFBA - Campus Juazeiro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.997/MARABÁ INDUSTRIAL/IFPA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MARABÁ INDUSTRIAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.718/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51º da resolução nº 190/2020 - CONSUP/IFPA, combinado com a portaria Nº 215/2020 - GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.017317/2024-25, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, em caráter permanente, para atuar como Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, vinculados à UASG 158512, nos procedimentos de licitação de interesse do Campus Conceição do Araguaia/IFPA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 11.246/2022:

I - Agente de Contratação Titular: APARECIDO DE PAULO DA CRUZ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2399468;

II - Agente de Contratação Substituto: DILCILENO SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2135711;

III - Equipe de Apoio: EDER SILVA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1820973.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

EVERALDO AFONSO FERNANDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.612, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045188/2022-15, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DAS GRACAS JORGE, matrícula SIAPE nº ***80**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor LEOCÁDIO JORGE, matrícula SIAPE nº ***58**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 358 Dispensar CARLA MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01488497, do encargo de chefe substituto da Divisão de Gestão de Pessoas- DIGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE.1.07

Nº 359 Designar SIMONE GAYOSO DA COSTA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01521453, para o cargo de chefe substituto da Divisão de Gestão de Pessoas- DIGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE.1.07

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/MAC DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.085709/2024-21, resolve:

Nº 14 Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SUE ELLEN DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01800953, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira EAD da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, Código FG-1.

Nº 15 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ADAISE LEITE MAIA BRASIL, matrícula SiapeCad nº 01130577, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira EAD da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, Código FG-1.

REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 751, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.625029/2024-59, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO BONAFE FERNANDES, matrícula Siapecad nº 1880505, para exercer a função gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL ALF/POA Nº 34, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.495439/2020-25, resolve:

Dispensar, a partir de 08 de setembro de 2024, PETER ROCHOL, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad 65008, da Função Gratificada de Chefe de Equipe de Mercadorias Apreendidas EMA1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre/RS, Código FG-2.

DANIEL BRASIL BALBÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.240, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.621098/2024-93, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA DAMASCENO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, no período de 16/09/2024 a 18/09/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.241, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.379556/2024-54, resolve:

Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSVALDO BRUNO PEDROSA DE SOUSA MARTINS BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01402357, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte à Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.379174/2024-21, resolve:

Nº 1.242 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula SiapeCad nº 01572316, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Controles Fiscais Especiais da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.243 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula SiapeCad nº 01572316, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte à Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.247, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.615018/2024-61, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELI FAFA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01218073, para exercer o encargo de Substituto da Delegada da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07, no período de 30 de setembro de 2024 a 3 de outubro de 2024, em razão da ausência simultânea da Delegada titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.613, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045188/2022-15, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DAS GRAÇAS NEVES, matrícula SIAPE nº ***71**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JÚLIO ALVES NEVES, matrícula SIAPE nº ***32**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAROLINE PERISSINI BLASQUE, ponto n° 8500, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria da Mulher, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.615, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045188/2022-15, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº ***16**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor RUBENS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº ***45**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 281, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-BRA-BA-00008080/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 16 de setembro de 2024, o servidor ANDRE LUIS RATIS PEREIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 30684, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 1º Ofício - GABPRM001, da Procuradoria da República no município de Barreiras.

Art. 2º Nomear a servidora JANAINA DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 16131, para o cargo em comissão Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 1º Ofício - GABPRM001, da Procuradoria da República no município de Barreiras.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 282, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-BRA-BA-00008080/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JANAINA DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 16131, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, do Gabinete do 1º Ofício - GABPRM001, da Procuradoria da República no município de Barreiras.

Art. 2º Designar o servidor TIAGO SILVA LEÃO, Analista do MPU/Direito, matrícula 31686, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, do Gabinete do 1º Ofício - GABPRM001, da Procuradoria da República no município de Barreiras.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 388, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Leila Galvão de Almeida Cruz, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32571, da função de confiança de Chefe (FC-1) do Setor de Estágio, da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Designar o servidor Cesar Augusto Muniz Aranda, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32770, para exercer a função de confiança de de Chefe (FC-1) do Setor de Estágio, da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGR/MPF Nº 854, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e no art. 5º da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006423/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 16 de setembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) indicados no referido anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de setembro de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 854/2024 - ANEXO ÚNICO

Ofícios Especiais JEF/CL (por região de atuação)

5ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do ofício

MPF - Ofício JEF/CL 5-010

1627

OSWALDO POLL COSTA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-012

1607

ALEXANDRE APARIZI

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-014

1592

PATRICIA DAROS XAVIER

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-017

1403

GALTIENIO DA CRUZ PAULINO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-018

1399

LUCAS BERTINATO MARON

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-019

1368

JOAO RAPHAEL LIMA SOUSA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-021

1190

EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-022

1161

RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-023

1127

FREDERICK LUSTOSA DE MELO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-029

1122

DANIELA MASSET VAZ

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-030

1115

FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-031

1111

ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-032

1101

RODRIGO DA COSTA LINES

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-033

1094

JOSE LUCAS PERRONI KALIL

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-057

1093

MARCELO DE SOUZA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-058

1087

MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-059

1082

RICARDO MARTINS BAPTISTA

Procurador da República

Procurador da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 858, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como no disposto no art. 20 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1144/2024/MPF/PRPE/GABPC, de 6 de setembro de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora da República MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ ISMAIL da titularidade do ofício especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, designada pela Portaria PGR/MPF nº 776, de 20 de setembro de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 45, de 23 de setembro de 2022.

Art. 2º Dispensar o Procurador da República JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, designado pela Portaria PGR/MPF nº 815, de 3 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 26, de 5 de outubro de 2023.

Art. 3º Designar a Procuradora da República MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ ISMAIL para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do ofício especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco.

Art. 4º Designar o Procurador da República JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco.

Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA IFFLU Nº 782, DE 10 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; - O disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; - O disposto na Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 1 página 29; - O constante no Processo SUAP nº 23317.005157.2024-49, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Elane Kreile Manhães, Matrícula SIAPE 1912602, do quadro permanente deste IFFluminense, para Participação no World Federation of Colleges and Polytechnics (WFCP) World Congress, em Montego Bay/Jamaica, no período de 24/09/2024 a 28/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus para o IFFluminense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.617, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045188/2022-15, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, matrícula SIAPE nº ***48**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor MOACIR FLORÊNCIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº ***77**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE