PORTARIA SUSEP Nº 8.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 44 da Resolução CNSP n.º 395, de 11 de dezembro de 2020, e o inciso XVI do art. 36 do Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto n.º 75.072, de 9 de dezembro de 1974; considerando o disposto no inciso II do art. 19 da Lei n.º 6.024, de 13 de março de 1974, aplicável nos termos do art. 3º da Lei n.º 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, e no inciso II do art. 76 da Resolução CNSP n.º 395, de 2020, e o que consta no processo Susep n.º 15414.627110/2023-23, resolve:

Art. 1º Tornar público o encerramento, a partir de 29 de junho de 2018, da liquidação extrajudicial de CRUZEIRO DO SUL - COMPANHIA SEGURADORA, CNPJ nº 33.110.412/0001-33, decretada pela Portaria MF/GM n.º 415, de 11 de julho de 1994, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 1062784-60.2018.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de São Paulo.

Art. 2º Tornar pública a dispensa, a partir de 29 de junho de 2018, do Sr. Edson Aparecido Coral, CPF nº ***.919.888-**, da função de Liquidante de CRUZEIRO DO SUL - COMPANHIA SEGURADORA, CNPJ n.º 33.110.412/0001-33, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 5.120, de 22 de janeiro de 2013.

Art. 3º Tornar público o encerramento, a partir de 28 de outubro de 2019, da liquidação extrajudicial de EDEL SEGURADORA S.A., CNPJ n.º 87.909.230/0001-56, decretada pela Portaria Susep nº 4.740, de 26 de julho de 2012, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 5025752-60.2019.8.21.0001 da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre - RS.

Art. 4º Tornar pública a dispensa, a partir de 28 de outubro de 2019, do Sr. Jesus Cláudio da Silveira, CPF nº ***.982.280-**, da função de Liquidante de EDEL SEGURADORA S.A., CNPJ nº 87.909.230/0001-56, para a qual foi designado pela Portaria Susep n.º 7275, de 07 de fevereiro de 2019.

Art. 5º Tornar público o encerramento, a partir de 03 de abril de 2020, da liquidação extrajudicial de SANTOS CIA DE SEGUROS, CNPJ n.º 82.687.443/0001-67, decretada pela Portaria Susep nº 2.458, de 12 de junho de 2006, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 1074790-65.2019.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo.

Art. 6º Tornar público o encerramento, a partir de 03 de abril de 2020, da liquidação extrajudicial de SANTOS SEGURADORA S.A., CNPJ nº 69.412.997/0001-93, decretada pela Portaria Susep n.º 2.362, de 18 de janeiro de 2006, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 1074790-65.2019.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo.

Art. 7º Tornar público o encerramento, a partir de 03 de abril de 2020, da liquidação extrajudicial de VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 02.359.130/0001-40, decretada pela Portaria Susep nº 2.353, de 05 de janeiro de 2006, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 1074790-65.2019.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo.

Art. 8º Tornar pública a dispensa, a partir de 03 de abril de 2020, do Sr. Carlos Roberto Sanches Fernandes, CPF n.º ***.033.948-**, da função de Liquidante de SANTOS CIA DE SEGUROS, CNPJ nº 82.687.443/0001-67, de SANTOS SEGURADORA S.A., CNPJ n.º 69.412.997/0001-93, e de VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 02.359.130/0001-40, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 5.992, de 11 de agosto de 2014.

Art. 9º Tornar público o encerramento, a partir de 21 de outubro de 2020, da liquidação extrajudicial de NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 01.556.539/0001-94, decretada pela Portaria Susep nº 1.097, de 04 de maio de 2001, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial nº 0160110-67.2020.8.19.0001 da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro -RJ.

Art. 10º Tornar pública a dispensa, a partir de 21 de outubro de 2020, do Sr. Vanderli Lúcio Teixeira, CPF nº ***.882.626-**, da função de Liquidante de NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 01.556.539/0001-94, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 4.668, de 14 de junho de 2012.

Art. 11º Tornar público o encerramento, a partir de 02 de março de 2022, da liquidação extrajudicial de CIA MUTUAL DE SEGUROS, CNPJ nº 75.170.191/0001-39, decretada pela Portaria Susep nº 6.382, de 05 de novembro de 2015, em decorrência da decretação de falência nos autos do processo judicial n.º 1109999-61.2020.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP.

Art. 12º Tornar pública a dispensa, a partir de 02 de março de 2022, do Sr. Vânio Cesar Pickler Aguiar, CPF nº ***.384.459-**, da função de Liquidante de CIA MUTUAL DE SEGUROS, CNPJ n.º 75.170.191/0001-39, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 7.600, de 11 de fevereiro de 2020.

Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS