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PORTARIA Nº 24.273-SAP.2/SVP 3, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Soldado Reformado CROACI FAVERO DE OLIVEIRA Idt 032005072-7, Prec CP 96 0171702, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 23 de outubro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 105 2023, Ata nr 256 2023, de 23 de outubro de 2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 188 2024, de 22 de abril de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 006 2024 em 26 de março de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 29 de abril de 2024. Necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, não estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 5.457, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei 8.112, de 11/12/90, ROSANE MARA DETOMMAZO MUNIZ, Matrícula Siape nº 0361850, Engenheiro/área, do Cargo de Direção de Coordenador, do(a) Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador, CD-4, a partir de 09/07/2024, processo nº 23079.229978/24-29.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA GP Nº 1.956, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 13.024/2024,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; e

CONSIDERANDO que na relação constante do Anexo Único do Edital CSJT nº 08, de 09/07/2024, figura a remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 37ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos deste Tribunal, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.753, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.009101/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GUILHERME CAMPOS GONÇALVES, matrícula Siape nº 1708029, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.754, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.009101/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar TATIANA DA SILVA SOUTO, matrícula Siape nº 1226014, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria de Pessoal nº 285, de 8 de julho de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 1º de julho de 2024, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, o Contrato de Trabalho do empregado público ARLINDO JERONIMO DA SILVA, CPF nº ***.026.754-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.016325/2024-68).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 24.272-SAP.2/SVP 3, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado ALBINO KALFMANN FILHO Idt 032432030-8, Prec CP 96 0037358, vinculado a SVP 1 Bda C Mec, a contar de 26 de outubro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 054 2023, Ata nr 223 2023, de 26 de outubro de 2023, do MPGu I Santiago H Gu Santiago, pelo Parecer Tecnico nr 190 2024, de 22 de abril de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 006 2024 em 26 de março de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 29 de abril de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 854, de 11 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.026520/2024-89, resolve:

retificar na Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 784, de 02 de julho de 2024, que declara a vacância de um cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 12, lotada no Campus Pato Branco, ocupado por JOANA BAZZO FAGGION PAIM, Matrícula SIAPE nº 1542397, onde se lê: "a partir de 11/07/2024", leia-se: "a partir de 12/07/2024".

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 771 Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a partir de 17/06/2024, EBSON MAGALHÃES DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 2200275, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, lotado(a) no(a) Departamento de Logística e Serviços - DELOGS, código da vaga 255720. Tal ato fundamenta-se no art. 34 da Lei 8.112, de 11/12/90, observando, para tanto, o disposto no art. 13 da Orientação Normativa SRH/MP nº 02/2011.

Art. 2º DECLARAR a vacância do cargo supracitado, na forma do art. 33, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. (Processo UFRPE nº 23082.013536/2024-11)

Nº 772 Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-06) de Chefe da Seção de Manutenção dos Sistemas Elétrico, Hidráulico, Mecânico e de Cabeamento Estruturado - SMANUT.CM, o(a) servidor(a) LUCIANO EVANGELISTA RAMALHO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2199664, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 35373/2024-GR-UFRPE, de 11/07/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 585/2024, de 28/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/05/2024, Seção 02, página 51, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função. (Processo UFRPE nº 23082.015181/2024-97)

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 288, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II, da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, e demais informações que constam do processo (50000.018855/2024-41), resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, nos termos do artigo 34, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor ALESSANDRO DE SOUZA MARTINEZ, CPF nº 024.***.***-35, matrícula SIAPE nº 1812930, do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal do Ministério deste Transportes.

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 230, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de 13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015, e considerando o processo SEI 21018.002263/2020-96, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Licitação na modalidade "Pregão" com atuações nos Processos Licitatórios formalizados por esta Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo, a saber: 1º Pregoeiro - SAMUEL AGUIAR DE JESUS FERREIRA, Técnico de Operações - Matrícula SIAPE nº 1285204. 2º Pregoeiro - CARLOS ALBERTO SIMÕES ROCHA, Agente de Vigilância, matricula SIAPE nº 0004518. Equipe de Apoio: SILAS MARÇAL DA SILVA, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº 0455504; HELENO JOSÉ MONTEIRO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0004367 e CARLOS CÉSAR FÉLIX RAMOS, ASG, matrícula SIAPE nº 1271691.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data a sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS
PORTARIA Nº 1.924, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 1.346, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.51, de 14 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103991/2024-77.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATOS de 10 de julho de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais; Resolve:

979 - Autorizar a contratação temporária de MAHENDRA RAI para o cargo de Professor Visitante Internacional Sênior do Programa de Pós-Graduação em Química - PPGQ, no Centro de Ciências da Natureza - CCN, por 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período. (considerando a Resolução CEPEX/UFPI n.º 091/2015, de 16/06/2015; a Resolução CEPEX/UFPI n.º 648/2024, de 16/04/2024; o Edital n.º 07/2023 - PRPG/ UFPI, de 01/09/2023; a Homologação pelo AR n.º 535/24, publicado no D.O.U. de 19/04/2024; o Processo n.º 23111.023600/2023-47)

980 - Autorizar a contratação temporária de GALEN PATRICK BARRY para o cargo de Professor Visitante Internacional Júnior do Programa de Pós-Graduação em Filosofia - PPGFIL, no Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL, por 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período. (considerando a Resolução CEPEX/UFPI n.º 091/2015, de 16/06/2015; a Resolução CEPEX/UFPI n.º 668/2024, de 12/06/2024; o Edital n.º 06/2023 - PPGFIL/UFPI, de 21/08/2023; a Homologação pelo AR n.º 828/24, publicado no D.O.U. de 17/06/2024; o Processo n.º 23111.055373/2022-47)

981 - Dispensar, a pedido, JOEL CONCEIÇÃO RABELO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1074867, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Curso de Matemática/CCN, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.030961/2024-50)

983 - Declarar vago, a partir de 16/07/2024, o cargo de Médica Veterinária, E-101, ocupado por GLIERE SILMARA LEITE SOARES, matrícula SIAPE n.º 1018692, lotada no Hospital Veterinário de Bom Jesus, Campus "Professora Cinobelina Elvas", em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o Processo n.º 23111.030672/2024-93)

VIRIATO CAMPELO
ATOS de 9 de julho de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais, resolve:

Nº 964 - Designar MAILSON FONTES DE CARVALHO, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família - PROFSAÚDE, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", com mandato de 02 (dois) anos. (considerando o Processo n.º 23111.023588/2024-77)

Nº 966 - Conceder, em decorrência do falecimento de Pedro Alencar Carvalho Silva, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 6423610, Pensão Vitalícia TERESINHA DE JESUS CACAU SILVA, viúva, na forma do art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c art. 16, I, da Lei n.º 8.213/91, c/c art. 1º, "VI", da Portaria ME 424/2020, por força da determinação constante do art. 23, § 4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.021788/2024-80)

Nº 967 - Conceder, em decorrência do falecimento de Antônio Leônidas Eloi de Araújo, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 422977, Pensão Vitalícia MARIA IVONETE SANTOS DE ARAÚJO, viúva, na forma do art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c art. 16, I, da Lei n.º 8.213/91, c/c art. 1º, "VI", da Portaria ME 424/2020, por força da determinação constante do art. 23, § 4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.020915/2024-80)

Nº 975 - Conceder, em decorrência do falecimento de Antônio da Paixão de Freitas e Silva, ex-servidor desta IFES, matrícula SIAPE n.º 0423050, pensão a WILLIAM ADENAUER DE FREITAS E SILVA, filho, na forma do art. 7º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645/2022, do art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c Art. 16, I e Art. 77, § 2º, II, todos da Lei n.º 8.213/91, por força da determinação constante do art. 23, § 4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.050360/2023-80)

VIRIATO CAMPELO
PORTARIA Nº 5.493, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar RICARDO CABRAL PEREIRA na vaga de professor substituto do/a Escola de Comunicação, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 15/07/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.222860/2024-70.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 263, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13737/2024, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidor FABIO TADEU FORBECI DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Segurança Institucional e Inteligência, FC-1, a partir de 03/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1.926, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.348, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.51, de 14 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103996/2024-08.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 16 IPHAN/AC, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ACRE - IPHAN/AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IPHAN nº 138, de 30/11/2023, publicada em 01/12/2023, no Diário Oficial da União (DOU), resolve:

Art. 1º Designar a servidora Géssica Taimer Fernandes da Silva, matrícula SIAPE nº 2088760, CPF nº 012.XXX.XXX-08, para exercer o encargo de realizar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na qualidade de Gestora Financeira titular.

Art. 2º Designar a servidora Andreza Carla Leite, matrícula SIAPE nº 3406893, CPF nº 073.XXX.XXX-36, para exercer o encargo de realizar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na qualidade de Gestora Financeira substituta.

Art. 3º Os atos porventura praticados pelas servidoras designadas no art. 1º e 2º, anteriores à publicação desta portaria, ficam convalidados com a sua publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

STÊNIO CORDEIRO DE MELO
PORTARIA Nº 1.927, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.349, de 13 de maio de 2024 , publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.52, de 14 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103998/2024-99.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 171, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21164.000057/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SANDIM NERY, matrícula SIAPE nº 0677533, ocupante do cargo de Técnico em Recursos Hídricos, Classe S, Padrão III, lotado no Distrito de Meteorologia de Belém, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
Portaria de Pessoal Nº 1.533, DE 10 DE julho DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo 02026.001410/2024-91, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor ODILON SILVA, matrícula SIAPE nº 0683755, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, a partir de 03 de junho de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA LUZIA DE SOUZA SILVA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
ATO GP Nº 362, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, FLAVIA MUNIZ MARTINS CINTRA, do TRT da 5ª Região para o TRT da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em virtude da remoção da Exmª Juíza do Trabalho Substituta FLAVIA MUNIZ MARTINS para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.844 - Processo n° 23544.001223/2024-28 - Exonerar, a partir de12/07/2024, SILVANA GASPERASSO, matrícula SIAPE 1887087, do Cargo de Direção, código CD-4, de Diretora de Administração e Planejamento, da Estrutura Administrativa do Campus Centro-serrano do Ifes, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 2.460, de 08.11.2023, publicada no DOU em 09.11.2023.

Nº 1.845 - Processo n° 23544.001224/2024-72 - Dispensar, a partir de 12/07/2024, ELIANE OLIVEIRA ALEXANDRE, matrícula SIAPE 1389137, da Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Administração, Orçamento e Finanças, da Estrutura Administrativa do Campus Centro-serrano do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 27, de 05.01.2024, publicada no DOU em 08.01.2024.

Nº 1.846 - Processo n° 23544.001225/2024-17 - Art. 1º Nomear ELIANE OLIVEIRA ALEXANDRE, matrícula SIAPE 1389137, para exercer o Cargo de Direção, código CD-4, de Diretora de Administração e Planejamento, da Estrutura Administrativa do Campus Centro-serrano do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 432, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009688/2024-61, resolve:

DESIGNAR

LUIZ HENRIQUE DA SILVA PORTELA, matrícula SIAPE nº 2729970, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso à Terra, da Coordenação-Geral de Acesso à Terra, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 605 - Dispensar, nos termos do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, a servidora CAROLINA REGINA DE GRANO DUARTE, SIAPE 1875352, da função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento e Apoio à Gestão da PROEC, código FG-1, a contar de 15 de julho de 2024.

Nº 606 - Designar a servidora JULIANA DIAS DE ALMEIDA, SIAPE 1941057, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento e Apoio à Gestão da PROEC, código FG-1, a contar de 15 de julho de 2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA Nº 336, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, LIS KATIA CUNHA BASTOS, matrícula SIAPE 3064983, código de vaga 456219, a partir de 11 de julho de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 04, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.032242/2024-09).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA CTI Nº 5, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA REIFF CASTELLANI, matrícula SIAPE nº 13***75, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão III, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lotada neste Centro, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados conforme inciso I §6º, §7º e §8º do artigo 4º da EC nº 103/2019 (Processo SEI nº 01241.000437/2024-59).

Art. 2º Declarar o cargo vago, conforme código de vaga nº 422853.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.326, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000098/2024-81, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 3.067, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2024, seção 2, página 12, referente ao Capitão de Mar e Guerra GUILHERME LOPES MALAFAIA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, designado para participar da fase presencial do Curso de Governança e Estratégia para Segurança e Defesa (Governance and Strategy for Security and Defense - GSSD), conduzido pelo William J. Perry Center for Hemispheric Studies (WJPC), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 7 a 22 de setembro de 2024.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria nº 553, de 8 de julho de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000003932-9, resolve

Fica concedida aposentadoria a Evelaine Antônio Trindade, Analista Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Roberta Maia Gresta
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 65, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial realizada no dia 8 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Júnior, Francisco José Pinheiro Cruz e Shikou Sadahiro, bem como o Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que se manifestou pelo prosseguimento do feito, sem intervenção.

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamenta e determina o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 4115/2024, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO RITZEL MARCOLIN deu ciência a este Tribunal Regional quanto a sua inscrição no processo de remoção para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o magistrado preenche os requisitos normativos para fins da presente remoção;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Pleno do Tribunal, no inciso XXV do art. 19 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter cogente da Resolução n.º 383/2024, de 24 de maio de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Edital CSJT N.º 1, de 05 de junho de 2024, nos termos do artigo 111-A, §2º, inciso II, da Constituição Federal;

RESOLVEU, à unanimidade:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO RITZEL MARCOLIN para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em virtude da remoção do Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO RITZEL MARCOLIN para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. OSMAR J. BARNEZE

Presidente do TRT da 14ª Região

ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN

Secretário do Tribunal Pleno e Turmas
PORTARIA ANA Nº 378, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 968ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de julho de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.003116/2024-61, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor, código CD II; Cíntia Leal Marinho de Araújo, Superintendente de Regulação de Saneamento Básico, código CGE I; Lauseani Santoni, Coordenadora de Governança das Entidades Reguladoras, código CCT V; e Maria Elisa Leite Costa, Coordenadora de Regulação de Drenagem Urbana, código CCT V, para participação no Congresso e Exposição Mundial da Água da IWA (International Water Association), na cidade de Toronto/Canadá, no período de 9 a 17 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 843, de 9 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.168576/2024-60, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso IX, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Vigilante, ocupado pelo servidor GETULIO JOVENAL, matrícula SIAPE nº 6308875, código de vaga 237906, em virtude do seu falecimento ocorrido em 01/03/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 845, de 9 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.160279/2024-76, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso IX, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Auxiliar em Administração, ocupado pela servidora KATIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0302753, código de vaga 233050, em virtude do seu falecimento ocorrido em 22/02/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS
PORTARIA Nº 844, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.167217/2024-95, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Bibliotecário - Documentalista, ocupado pelo servidor HUGO DA COSTA MAIA BERNARDO, matrícula SIAPE nº 3371443, código de vaga 0979297, a partir de 18/06/2024, por ter sido empossado no cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA de Pessoal N° 110, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000722/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 29/06/2024, com fundamento no artigo 77, inciso V, item 6 da Lei nº 8.213/1991, e nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Sra. IARA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVA, CPF nº ***.802.357-**, esposa do ex-servidor aposentado deste Instituto, JOEL DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 0686356, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III.

Art. 2º. Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar do evento "Mercosul Export", na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 14 a 18 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.004658/2024-59.

GEORGE SANTORO
PORTARIAs de 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.107 - Designar a servidora ANA LÍDIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARACAHIPE, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de ASSESSORIA DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL (ADIS), Código FG-1 da PRO-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG), em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.108 - Designar a servidora ROSIANE DOS SANTOS TERRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de DIRETORA ADMINISTRATIVA DO PRÉDIO DE LABORATÓRIO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, COMPUTAÇÃO E BIOMÉDICA (LEEC-BIO), Código FG-1, INSTITUTO DE TECNOLOGIA (ITEC), em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Gilmar Pereira da Silva

Em exercício
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 544, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

VINICIUS PIMENTA VELOSO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 545, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

RÍVIA RYKER BANDEIRA DE ALENCAR para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 846, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 778-RTR/UFMS, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº 23104.019491/2024-85, resolve:

1. Disponibilizar a requisição do Servidor MAICON GUILLAND VEIGA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado no Instituto Integrado de Saúde, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para exercício na Defensoria Pública da União, em Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.

2. O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

3. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
PORTARIA Nº 3.254/REI/IFGOIANO, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000704.2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora JUSSANA MARIA TAVARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1801175, SIAPECAD nº 01578256, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Coord Curso Lic Ciências Biológicas do Campus Urutai, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Lic Ciências Biológicas do Campus Urutai.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

O afastamento do País da servidora THALYA VITÓRIA REZENDE NEVES, matrícula SIAPE nº 1374206, Coordenadora-Geral de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, para participar do "Workshop sobre políticas e iniciativas legislativas que promovam a segurança viária, com a perspectiva de sistemas de trânsito seguros", da pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 22 a 27 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016794/2024-87.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 1.448/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 79.0019.63, Matrícula SIAPE 1044595, JOSÉ EVERALDO RODRIGUES DE LIMA, Código de Vaga 565839 (Processo nº 63107.002708/2024-11, do BtlNav/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.458/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MIRIAM ROSA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0974512, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 28 de maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de junho de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.459/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de fevereiro de 2024, a pensão temporária, na cota parte integral, relativa a LINDINALVA CONCEIÇÃO BAHIA, Matrícula SIAPE 02786176, filha maior do Agente de Portaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1165070, ANTONIO DOS SANTOS BAHIA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.449/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NIS- III, 85.7772.51, Matrícula SIAPE 0974469, JOSÉ CARLOS VIANA, Código de Vaga 560583 (Processo nº 63075.001052/2024-25, do CMS/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.450/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 86.0937.38, Matrícula SIAPE 0978907, SÉRGIO MATEUS DIAS, Código de Vaga 564676 (Processo nº 63014.005994/2024-05, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.451/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.7634.74, Matrícula SIAPE 0979828, ENOI GOMES DA SILVA, Código de Vaga 565578 (Processo nº 63999.000410/2024-61, da BHMN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA