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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo de Aditivo de Acréscimo ao Contrato Nº 2024.02.08.01 da Tomada de Preços N° 2023.08.23.01, cujo objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de construção de um teatro municipal localizado na Rua José Pereira, de Interesse da Secretaria de Cultura, Esporte E Juventude Do Município de Acopiara/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo. Contratante: Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude e Contratada: CENPEL - Centro Norte de Projetos e Empreendimentos Ltda, com Valor Global de R$ 1.640.795,11 (Um milhão seiscentos e quarenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e onze centavos). O presente aditivo faz-se necessário considerando a devida revisão e identificação de valores orçamentários que necessitavam de correção, para adequação aos valores apresentadas no sistema Transferegov, ajustando os valores dos insumos e serviços, ficando acrescido o valor de 0,000028% (zero vírgula vinte e oito milésimo) que corresponde ao montante de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) ao contrato nº 2024.02.08.01, passando assim para o Valor Global de R$ 1.640.795,57 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para atender as necessidades da Secretaria solicitada conforme planilha orçamentária anexada. Assinado pela Contratante: a Sra. Arythuza Albuquerque de Macedo e Antonio Exdras Gomes de Freitas - Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 2024.04.16.01, resultante da Tomada de Preços Nº 2023.11.23.01. Dotação Orçamentária: 0206.26.782.0021.1.040. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços na recuperação de estradas vicinais em diversas localidades no município de Caririaçu-CE. Vigência do contrato: O Contrato resultante da presente Licitação terá o prazo de vigência da data de sua assinatura pelo período de execução conforme previsto no cronograma físico e financeiro, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Prazo de Execução: 05 (cinco) meses, conforme cronograma físico e financeiro. Contratada: João Nilton de Sousa-Ltda. Assina Pela Contratada: João Nilton de Sousa. Assina Pela Contratante: Ricardo Santos Barros. Valor Global: R$ 2.799.787,76 (Dois milhões, setecentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).
AVISO de licitação

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.12.18.01

Aviso de Decisão de Recurso Administrativo e Abertura de Propostas de Preços, referente a Concorrência Pública N° 2023.12.18.01, cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na pavimentação asfáltica sobre pedra tosca em diversos trechos de ruas na sede do município de Caririaçu-CE - diversos trechos de ruas na sede do município de Caririaçu-CE. O Presidente da comissão de licitação (CPL) da Prefeitura municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, comunica e torna público para o conhecimento dos interessados que o recurso interposto pela empresa: L. A. Locações e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ n.º 26.542.791/0001-75, foi julgado Improcedente pela autoridade competente. Fica marcada a abertura dos envelopes de Proposta(s) de Preço(s) para o próximo dia 18 de Abril de 2024 às 08:00horas, no endereço abaixo citado. Informações e demais dúvidas poderão ser dirimidas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 12:00hs, no endereço da Prefeitura na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará.

Caririaçu-CE, 16 de abril de 2024

José Lenos Bessa Batista

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.100403/2022-71.

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao contrato de Cessão de Uso Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Inconfidentes/MG - CNPJ **.*28.829/0001-**.

OBJETO: Alteração do prazo previsto na Cláusula Quinta do Contrato de Cessão de Uso Gratuito lavrado em 01 de julho de 2022, Livro n° 14-H, às folhas 103-107, da SPU/MG, sob a Forma de Utilização Gratuita para 20 anos, a contar da assinatura do Termo Aditivo.

ÁREA DE TERRENO: 9.732,43 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 497.424,50 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

FINALIDADE: Construção de uma creche Pró-Infância Padrão FNDE-Tipo 1, no Município de Inconfidentes/MG.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de abril de 2024, no Livro nº 14l, às folhas 85 e 86, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO nº 44/2024

Processo Licitatório nº 011/2024, Concorrência Eletrônica nº 002/2024. Das partes: Município de Senador Modestino Gonçalves/MG e Marcelo Caldeira Goncalves - ME. Valor Contrato: R$ 408.999,98 (quatrocentos e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Objeto: Contratação de Empresa para a execução de obra de pavimentação em bloco sextavado, com drenagem superficial de vias públicas, na Rua João Sena, Rua Raimunda Mercês Silva, Rua Vicente do Rosário Neves e Rua Flamboyant no Município de Senador Modestino Gonçalves/MG, conforme Objeto do Convênio, conforme Contrato de Repasse nº 944663/2023/MCIDADES/CAIXA. Assinatura: 15/04/2024. Vigência: 31/12/2024.
Extrato de Contrato

Acordo de Confidencialidade nº SAIC 23700.24/0040-3; Partes: Embrapa Instrumentação e Bruno Alvarenga Gomes Simões; Objeto: Definição de condições para a troca de informações confidenciais, mediante interesse das partes em estudar uma possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias. Fonte de recursos: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica. Vigência:16.04.2029; Valor Total: não se aplica; Data Assinatura: 16.04.2024. Ass.: José Manoel Marconcini e Débora Marcondes Bastos Pereira (Embrapa) Bruno Alvarenga Gomes Simões.
EDITAL Nº 30/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM IMUNOLOGIA BÁSICA E APLICADA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP), torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o processo de seleção de candidatos para ingresso no 2º semestre de 2024 e 1º semestre de 2025 no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Imunologia Básica e Aplicada (PPGIBA).

Período de Inscrições: 13/05/2024 a 17/05/2024.

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://propesp.ufam.edu.br

ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023

Diante da análise e julgamento do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2023 - Processo Licitatório nº 023/2023 - Processo de adesão Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP - Processo administrativo nº 037/2024, a que se refere a Aquisição de caminhão basculante para atender o setor de estradas vicinais no Município de Turvolândia/MG; ADJUDICO a empresa Deva Veículos Ltda, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda (CNPJ/MF), sob o nº. 23.762.552/0003-02, estabelecida na Rua Teonilio Niquini nº 32- Jardim Piemont - Betim-MG - CEP: 32.669-700, para fornecimento caminhão basculante objeto deste Contrato é de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023

Face aos resultados a que chegaram da comissão de licitação, por mim designados, conforme Portaria nº. 013/2023, publicada em 12 de Março de 2024, para conduzir os trabalhos dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2023 - Processo Licitatório nº 023/2023 - Processo de adesão Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP - Processo administrativo nº 037/2024, a que se refere a Aquisição de caminhão basculante para atender o setor de estradas vicinais no Município de Turvolândia/MG.

Turvolândia, 25 de Março de 2024

JOSÉ NELSON MARTINS

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Geral da República e o CENTRO UNIVERISTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE - UNIDESC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 15/04/2024. . SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL, CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO e u VICE - PRESIDENTE, THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ.
Extrato de Ordem de Serviço Nº 2/2024

Ordem de Serviço autorizando a empresa VL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.028.777/0001-90, a iniciar e executar, bem e fielmente, a Reforma e Adequação do Centro Comunitário na Comunidade Quilombola Pontinha / Zona Rural de Paraopeba/MG, conforme objeto do presente Processo Licitatório nº 027/2024, Concorrência Eletrônica nº 003/2024, devendo a mesma concluir o serviço em até 90 (noventa) dias. Paraopeba/MG, 10 de abril de 2024. Aroldo Costa Melo. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0004074-30.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: MAIS ESTÁGIOS LTDA, CNPJ nº 28.306.309/0001-23; OBJETO: Alterar, em caráter excepcional, o prazo inicial de vigência do Contrato nº 07/2024 - TRE/PB. Fica a cláusula décima primeira do Contrato nº 07/2024, alterada para prorrogar o início de sua vigência contratual, constando como termo inicial o dia 01/05/2024, continuando seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, conforme disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Oziel Luciano Braz, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 08/2011 - TRE/PB; Processo SEI nº 0009102-76.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: DEMÓSTENES EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 468.XXX.184-XX; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 08/2011 - TRE/PB, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 01/05/2024, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 30/04/2026 ou até a conclusão de uma nova contratação, o que ocorrer primeiro; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Demóstenes Evangelista dos Santos Júnior, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Aditivo. ORIGEM: Procedimento nº 22/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Seguro de imóveis. Contratante: CRCPR. Contratado: GENTE SEGURADORA. Motivo: Prorrogação de vigência. Fundamento: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor mensal repactuado: R$ 13.586,30. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Assinatura: 27/03/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO CORPORATIVO Nº 9960.2023.NLI.PE.0248.SISTEMA FIEMG

Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a aquisição de notebooks e smartphones, exclusivamente conforme eventual demanda, para atendimento as demandas das Entidades promotoras da licitação. Empresas vencedoras: Item 02 - Notebook Tipo 5: VSP Solution Ltda (CNPJ: 43.394.697/0001-35) e Item 03 - Smartphone básico: Microtécnica Informatica Ltda (CNPJ: 01.590.728/0008-50). Item revogado: Notebook Tipo 12. As demais informações sobre os trâmites do certame em referência encontram-se disponíveis para consulta no Portal de Compras da FIEMG, no endereço https://compras.fiemg.com.br/

Anderson Viana da Silva

Presidente da COPERLI

Em Exercício
EXTRATO DE COMPROMISSO

NÚMERO DO PROCESSO: 02128.000673/2022-72

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre o senhor José Tomaz Neto, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº M2 - 1152xx, CPF 318.xxx.xxx-53 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade do signatário, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto nº 70.355/1972, até a necessária consolidação territorial. DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2022. PELO COMPROMISSÁRIO: José Tomaz Neto. PELO ICMBIO: Carlos Henrique Bernardes - Chefe do Parque Nacional da Canastra.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Concorrência Pública Eletrônica nº 03/2024 - Processo Licitatório Nº 024/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de Ponte em concreto armado na Comunidade do Taboado no Município de São Francisco/MG. Data de abertura: 03/05/2024 às 08:00 horas. Tipo de julgamento: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto. Edital e maiores informações na sede da Prefeitura no horário de 07:00 as 13:00 horas ou através do site www.prefeituradesaofrancisco.mg.gov.br

São Francisco/MG, 16 de abril de 2024

MIGUEL PAULO SOUZA FILHO

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2024

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Realização: dia 30/4/2024 às 8h30.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2024

Objeto: Contratação de empresa para serviço de laudos de Raio-X. Realização: dia 2/5/2024, às 10h. Informações: Prefeitura, das 8 às 14h, fone: (53) 3258-1350, ou nos sites: www.santanadaboavista.rs.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e https://bllcompras.com.

Santana da Boa Vista/RS, 16 de abril de 2024.

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Tipo: Menor Preço Unitário. Processo Licitatório n° 018/2024. Objeto: Aquisição de um veículo novo para a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos da Proposta do Ministério da Saúde nº 11576.396000/1230-03. Início da sessão de disputa de preços às 9h do dia 30/4/2024, pelo Portal: www.bll.org.br. Edital nos sites: www.bll.org.br e www.vilalangaro.rs.gov.br. Informações pelos e-mails: contato@bll.org.br ou adm@vilalangaro.rs.gov.br.

Vila Lângaro/RS, 16 de abril de 2024.

ALENCAR BIAZOTTO

Vice-Prefeito em Exercício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/2023. Processo SEI: 23208.001714/2024-90. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 023/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ. CNPJ: 10.626.896/0014-97. Contratado(a): Lucimar Venancio Amaral, CPF: ***.212.336 -**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 005/2023 até 31 de julho de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 20/04/2024 a 31/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Sabrina Sá e Sant'Anna - Diretor(a) Geral - Contratante; Lucimar Venancio Amaral - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo nº 1441/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 044/2020.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de maio de 2024, com acréscimo de 25% na linha 3.8 - expurgo de caixas armazenadas e a transferência da execução dos serviços para a filial da contratada. Valor do acréscimo: R$ 612,50. Valor do aditivo: R$ 65.837,20. Data de assinatura: 15/04/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, JOÃO PAULO FURLANETO e MARIA FERNANDA EGNER CAMPO.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Processo 01000315/2024 - Contrato de Locação de Espaço 006/2024.

Locatário: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Locadora: INFORMA MARKETS LTDA.

Objeto: Locação de espaço para participação do SEBRAE-SP na feira AGRISHOW 2024 - Feira Internacional de Tecnologia Agricola em Ação, a ser realizada no Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro - Leste (Centro de Cana) - Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, Km 321 - Ribeirão Preto - SP, no periodo de 29 de abril a 03 de maio de 2024. Vigência contratual: 06 meses. Valor total: Até R$ 582.260,15. Data de assinatura: 16/04/2024. Assinaturas: pelo locatário: Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi e Reinaldo Pedro Corrêa e pelo locadora: MARILDA APARECIDA CARDIA ESPOSITO MELETI.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.204.109/0001-43, ASM5G43, FRMEV00917252024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW9G25, FRMEV00913552024, 606-82; JBL8C92, FRMEV00916482024, 606-82; JBX0F37, FRMEV00914872024, 606-82; JBL7F37, FRMEV00916632024, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00911612024, 606-82; JBS4A75, FRMEV00936732024, 606-82; JBX0F44, FRMEV00936412024, 606-82; 89.567.952/0001-03, JCK0460, FRMEV00909852024, 606-82; 33.937.075/0001-52, RYB9J27, FRMEV00911002024, 606-82; 00.789.764/0001-08, FYT3E72, FRMEV00935412024, 606-82; 21.871.006/0001-04, FAX7D02, FRMEV00941212024, 606-82; 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV00954972024, 606-82; 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV00958552024, 606-82; 24.762.558/0001-72, BDI8A95, FRMEV00970802024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QWW2H26, FRMEV00963832024, 606-82; 12.702.994/0001-77, EJV5B10, FRMEV00966512024, 606-82; 42.179.393/0001-92, RQS3I09, FRMEV00967792024, 606-82; 17.759.121/0001-14, GBK7B26, FRMEV00980592024, 606-82; FCO0D06, FRMEV00977552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.288.264/0001-45, QHM7G39, FRMEV00919702024, 606-82; 09.454.009/0002-28, GJD0H23, FRMEV00909732024, 606-82; 00.472.355/0001-83, EPJ2022, FRMEV00933252024, 606-82; ETG9F13, FRMEV00933262024, 606-82; 11.024.737/0001-60, FGX4B95, FRMEV00936272024, 606-82; 07.737.246/0001-90, MKZ6104, FRMEV00937452024, 606-82; ***.827.768-**, CUE0G06, FRMEV00946452024, 606-82; 32.973.171/0001-93, FFW4H21, FRMEV00943742024, 606-82; 08.490.193/0001-18, QCW7515, FRMEV00956662024, 606-82; QCW7515, FRMEV00956862024, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJY2116, FRMEV00963242024, 606-82; 10.697.319/0001-71, SED6G54, FRMEV00965392024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JAW8D71, FRMEV00965892024, 606-82; ***.046.170-**, ICX3H76, FRMEV00959482024, 606-82; 01.225.459/0001-56, EFO8I35, FRMEV00961692024, 606-82; 80.415.771/0001-89, RKW4G40, FRMEV00972232024, 606-82; 19.053.620/0001-17, QJS2575, FRMEV00974542024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV00984152024, 606-82; 34.425.137/0001-00, BEJ6B15, FRMEV00988352024, 606-82; 92.025.246/0001-36, IZW1A92, FRMEV00989822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13068/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.464.871/0001-29, LTG4178, EPSMA00165072024, 683-11; 06.315.338/0232-40, SLI1I00, EPSMA00165332024, 683-12; 50.221.019/0001-36, GEV7B87, EPSMA00169872024, 683-12; RLB8G55, EPSMA00170032024, 683-11; 48.541.510/0010-93, EMA8919, EPSMA00175972024, 683-11; 08.488.782/0001-61, IYD2083, EPSMA00176422024, 683-11; ***.674.277-**, KOW2273, EPSMA00176602024, 683-13; 13.583.323/0001-05, RVJ2I35, EPSMA00176642024, 683-12; 12.868.414/0001-16, JBX4H95, EPSMA00176822024, 683-13; 11.224.676/0001-85, EKH6C00, EPSMA00178252024, 683-12; EJV7455, EPSMA00184672024, 683-12; 03.157.268/0001-20, GHR6F25, EPSMA00181342024, 683-13; 42.046.527/0001-05, SFT8B00, EPSMA00181502024, 683-12; SGA5D76, EPSMA00182252024, 683-13; 38.065.337/0002-30, PUC4C46, EPSMA00184752024, 683-12; 53.419.017/0001-44, OZQ7342, EPSMA00184982024, 683-11; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00185332024, 683-13; RXK6I88, EPSMA00185502024, 683-13; 21.645.006/0001-96, RNO4E62, EPSMA00185822024, 683-13; 06.160.400/0001-40, LST2I77, EPSMA00188382024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13069/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.914.460/0295-66, HTP3148, EPSMA00164902024, 683-13; 50.221.019/0001-36, QJS7J73, EPSMA00171092024, 683-13; 02.914.460/0047-33, MLI5754, EPSMA00172362024, 683-12; EFO0J00, EPSMA00182792024, 683-12; 10.791.934/0006-57, LSR1D75, EPSMA00174812024, 683-11; LQM7C99, EPSMA00176882024, 683-11; 33.000.167/0221-80, RMX5B34, EPSMA00175882024, 683-12; 61.327.904/0041-08, RLD7D73, EPSMA00176062024, 683-12; RLD7D73, EPSMA00177052024, 683-12; RLB8B35, EPSMA00181152024, 683-12; 00.326.969/0004-08, RYD7F76, EPSMA00176962024, 683-11; 47.836.361/0001-36, OVF0J25, EPSMA00178012024, 683-13; ***.167.501-**, JYM2113, EPSMA00180982024, 683-11; 08.888.916/0001-31, IRG6C17, EPSMA00181642024, 683-11; 95.592.994/0001-99, IHC0H92, EPSMA00185482024, 683-12; 45.722.708/0003-56, REA2E97, EPSMA00186892024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13070/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.747.088-**, , FREVP00228302024, 773-0; ***.493.838-**, , FREVP00229792024, 773-0; ***.714.390-**, , FREVP00232172024, 773-0; ***.007.558-**, , FREVP00235782024, 773-0; 07.020.296/0001-51, , FREVP00234862024, 773-0; ***.831.868-**, , FREVP00238852024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00241172024, 773-0; , FREVP00247402024, 773-0; ***.093.941-**, , FREVP00241742024, 773-0; ***.099.657-**, , FREVP00242122024, 773-0; 33.398.517/0001-30, , FREVP00242292024, 773-0; ***.630.869-**, , FREVP00242592024, 773-0; ***.910.780-**, , FREVP00242772024, 773-0; 23.798.240/0001-89, , FREVP00243512024, 773-0; 40.067.387/0001-18, , FREVP00244622024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00244872024, 773-0; ***.226.148-**, , FREVP00244412024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00245962024, 773-0; ***.241.538-**, , FREVP00246352024, 773-0; ***.389.174-**, , FREVP00246522024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13071/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.879.142/0001-84, , FREVP00240832024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00241912024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00242422024, 773-0; ***.103.887-**, , FREVP00242612024, 773-0; 26.159.406/0001-05, , FREVP00241962024, 773-0; ***.392.590-**, , FREVP00242792024, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00244602024, 773-0; 29.572.157/0001-73, , FREVP00244642024, 773-0; ***.662.341-**, , FREVP00244672024, 773-0; 34.352.376/0001-87, , FREVP00245472024, 773-0; 14.492.342/0001-80, , FREVP00245552024, 773-0; 11.149.266/0001-17, , FREVP00246772024, 773-0; 07.919.175/0001-46, , FREVP00247162024, 773-0; 27.847.570/0001-78, , FREVP00248032024, 773-0; ***.127.318-**, , FREVP00247282024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autosde Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13072/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.689.042/0003-92, QWO7C24, FRMEP00116742024, 683-12; 11.137.711/0001-29, OGZ0A66, FRMEP00113232024, 683-13; 03.142.670/0001-30, JBB4F72, FRMEP00114042024, 683-13; 15.222.567/0001-80, SPE5C88, FRMEP00114642024, 683-12; 08.877.769/0001-02, RAJ7C15, FRMEP00115242024, 683-12; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, FRMEP00115352024, 683-11; 00.907.302/0001-48, RLB6A32, FRMEP00116812024, 683-12; ***.003.156-**, CSK6G58, FRMEP00115132024, 683-11; 07.444.716/0001-27, ENR8C71, FRMEP00116062024, 683-12; EML5E08, FRMEP00117442024, 683-12; EMH8822, FRMEP00116932024, 683-12; 13.254.104/0001-74, QRE4A11, FRMEP00109902024, 683-12; ***.840.525-**, EZL4393, FRMEP00114232024, 683-11; 36.292.651/0001-40, RSY1H77, FRMEP00117032024, 683-12; 09.480.424/0001-75, FRH2G45, FRMEP00117322024, 683-13; 22.447.684/0029-08, SRL5C33, FRMEP00119512024, 683-12; 07.673.513/0001-02, AXE4G43, FRMEP00117362024, 683-12; 90.954.892/0003-14, JBS2C16, FRMEP00111892024, 683-12; ***.539.508-**, KMW8G51, FRMEP00113682024, 683-12; 15.665.528/0010-48, BDT2D01, FRMEP00115482024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13073/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.339.223/0001-06, ACS3H54, FRMEP00114832024, 683-12; ***.483.996-**, LQM5I41, FRMEP00111392024, 683-13; 32.168.772/0001-23, RFV0H74, FRMEP00111562024, 683-12; ***.163.716-**, ewj4816, FRMEP00113972024, 683-12; 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEP00115062024, 683-13; ***.493.258-**, ENX6H10, FRMEP00115202024, 683-13; 05.151.226/0001-07, PUL7887, FRMEP00115682024, 683-12; ***.166.659-**, EJZ7G34, FRMEP00116472024, 683-12; 78.732.427/0001-71, OKU2C10, FRMEP00116772024, 683-12; 29.580.698/0001-43, FDC4B58, FRMEP00117142024, 683-12; 10.945.383/0001-24, NJM4H47, FRMEP00117422024, 683-12; 88.668.298/0001-53, IWL5G53, FRMEP00118562024, 683-12; ***.540.269-**, JYO5C18, FRMEP00117622024, 683-12; ***.763.109-**, MKK3C20, FRMEP00118602024, 683-12; 11.004.352/0001-31, GAF9D69, FRMEP00115572024, 683-12; 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEP00116512024, 683-12; 08.255.621/0001-28, AQS8082, FRMEP00117722024, 683-11; ***.992.021-**, EFO0D92, FRMEP00112552024, 683-13; 18.346.566/0001-35, EFW7I46, FRMEP00116002024, 683-11; ***.170.139-**, IVZ6D07, FRMEP00116912024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13074/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.975.935/0001-07, rpi3d28, FRMEP00113792024, 683-13; 10.519.722/0001-00, ACZ0865, FRMEP00113112024, 683-12; ***.259.128-**, EAY6E14, FRMEP00114282024, 683-12; ***.804.726-**, SPG9H96, FRMEP00114812024, 683-12; 12.902.419/0002-07, QIN6H87, FRMEP00115192024, 683-12; 04.733.767/0001-80, NUC3A24, FRMEP00115642024, 683-12; 43.025.774/0011-51, EFV0285, FRMEP00116432024, 683-12; 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEP00116452024, 683-12; 24.053.106/0001-11, RRJ3G75, FRMEP00117642024, 683-12; 13.400.926/0001-16, OAY4J76, FRMEP00119472024, 683-12; 22.564.317/0001-93, CUB3810, FRMEP00111032024, 683-11; 11.312.784/0001-00, BCR3E95, FRMEP00114892024, 683-12; 47.193.149/0001-06, PLU9I98, FRMEP00116872024, 683-12; 31.322.226/0001-32, MLT5155, FRMEP00117072024, 683-12; ***.123.895-**, JOK2C60, FRMEP00117692024, 683-13; 25.634.551/0014-52, QUP5590, FRMEP00119122024, 683-12; 14.989.351/0001-81, EBA9953, FRMEP00120442024, 683-11; 08.059.027/0001-61, RAW8G22, FRMEP00109552024, 683-12; 14.147.210/0001-11, RHL7A75, FRMEP00111852024, 683-12; 06.951.809/0001-85, RNU5F31, FRMEP00117632024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.801.421/0001-87, NGS9986, FRMEV01377112023, 606-82; 02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV01019042023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT