PORTARIA SERES/MEC Nº 625, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202223195

SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico)

2000 (duas mil)

ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU

2

202223199

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

2000 (duas mil)

ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU

3

202218090

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

4

202218264

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

5

202218311

SERVIÇOS JURÍDICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

6

202218093

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

7

202218159

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

8

202224904

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Centro Universitário CEUNI - FAMETRO

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA

9

202220906

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

10

202309218

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

11

202220254

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

12

202218414

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA

IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO

13

202315042

COZINHA CONTEMPORÂNEA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA

IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO

14

202218418

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA

IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO

15

202218419

GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA

IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO

16

202218420

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA

IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO

17

202218422

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA

IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO

18

202218423

INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA

IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO

19

202218424

LOGÍSTICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA

IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO

20

202218425

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA

IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO

21

202224774

BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI

UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA

22

202314729

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

Centro Universitário FUNVIC

FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA

23

202313834

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

470 (quatrocentas e setenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

24

202217773

GESTÃO DE PROCESSOS EDUCACIONAIS (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

25

202217783

GESTÃO DE STARTUPS (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

26

202217784

PSICOMOTRICIDADE (Bacharelado)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

27

202218547

MARKETING (Tecnológico)

4500 (quatro mil, quinhentas)

Centro Universitário União das Américas Descomplica

AIUA EDUCACIONAL LTDA

28

202314881

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

3600 (três mil, seiscentas)

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE

INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X

29

202304362

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

UNIVERSIDADE FUMEC

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

30

202217746

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE

31

202222972

GASTRONOMIA (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE TIRADENTES

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A

32

202222971

TRADE DE INVESTIMENTOS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE TIRADENTES

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A