PORTARIA Nº 40, de 19 de AGOSTO de 2024

Institui Grupo de Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de Emergências Radiológicas e Nucleares - GMR/Sede.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,

CONSIDERANDO as diretrizes da OI-PR-002, revisão 01, aprovada pela Portaria PR/CNEN PR 24/2022, resolve:

Art. 1º Aprovar na forma do Anexo a esta Portaria, a instituição do Grupo de Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de Emergências Radiológicas e Nucleares - GMR/Sede.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR

ANEXO

INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE MONITORAÇÃO RADIOLÓGICA E APOIO À RESPOSTA DE EMERGÊNCIAS RADIOLÓGICAS E NUCLEARES - GMR/SEDE

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1º Instituir o Grupo de Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de Emergências Radiológicas e Nucleares - GMR/Sede, que tem como objetivo principal realizar a monitoração radiológica nos Prédios Sede I e II, além de prestar apoio na resposta a situações de emergência radiológica ou nuclear (ERAN), sejam elas potenciais ou reais, conforme estabelecido na OI-PR-0002, revisão 01, que regulamenta a estrutura, a organização e o funcionamento do Sistema de Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares (SAER).

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º O GRM-Sede tem a seguinte estrutura organizacional:

1 - Supervisão Geral do GMR;

2 - Coordenação de Monitoração e Resposta;

3 - Coordenação de Proteção Radiológica e Capacitação;

4 - Coordenação de Instrumentação; e

5 - Coordenação de Estrutura e Logística.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 3º À Coordenação do GRM/SEDE compete:

I - Supervisionar a execução das ações de monitoração radiológica, resposta à ocorrência radiológica na SEDE/CNEN e suporte à coordenação operacional do SAER;

II - Supervisionar a execução do Programa Permanente de Capacitação para Atuação do GMR/Sede;

III - Supervisionar a implementação do Programa de Proteção Radiológica - PPR do GMR/Sede;

IV - Supervisionar a disponibilização e manutenção da instrumentação e fontes para a execução das tarefas do GMR/Sede;

V - Supervisionar a disponibilização e manutenção das áreas e infraestrutura necessárias ao GRM/Sede;

VI - Coordenar a integração entre o GMR/Sede e outras áreas da CNEN, assegurando uma resposta eficiente e coordenada às emergências radiológicas e nucleares e outros eventos;

VII - Desenvolver e implementar planos de contingência específicos para o GMR/Sede, alinhados às diretrizes do SAER, para garantir prontidão operacional em todas as situações;

VIII - Realizar auditorias periódicas nas operações e nos procedimentos do GMR/Sede para assegurar a conformidade com as normas de segurança e proteção radiológica; e

IX - Promover a atualização contínua dos procedimentos operacionais do GMR/Sede, acompanhando o avanço das tecnologias e práticas na área de monitoração radiológica e resposta a emergências nucleares.

Art 4º À Coordenação de Monitoração e Resposta compete:

I - Estabelecer, manter atualizados e coordenar a implementação dos procedimentos para a realização de monitoração radiológica na SEDE e resposta às ocorrências, considerando as fontes de radiação existentes, inclusive aquelas que possam vir a transitar pela unidade Sede com o objetivo de atender a finalidades regulatórias;

II - Estabelecer, manter atualizados e coordenar a implementação dos procedimentos para a resposta a ocorrências na unidade SEDE e suporte a coordenação operacional do SAER;

III - coordenar a implementação dos procedimentos previstos no PI-DRS-002 - PROCEDIMENTO PARA O CASO DE ENTREGA DE MATERIAL RADIOATIVO NA SEDE, DISTRITOS E ESCRITÓRIOS DA CNEN;

IV - Estabelecer, manter atualizados e coordenar a implementação dos procedimentos de comunicação com a coordenação operacional do SAER;

V - Estabelecer e manter atualizados os registros das atividades de monitoração e resposta;

VI - Desenvolver indicadores de desempenho para a monitoração radiológica e a resposta a emergências, monitorando continuamente esses indicadores para garantir a eficácia das ações implementadas;

VII - Implementar um sistema de avaliação pós-ocorrência para revisar as ações de resposta, identificando lições aprendidas e propondo melhorias nos procedimentos operacionais;

VIII - Promover a integração das atividades de monitoração radiológica com outros setores da CNEN, garantindo que as ações sejam coordenadas e consistentes em toda a organização; e

IX - Coordenar a aquisição e manutenção de equipamentos específicos para a monitoração radiológica, assegurando que o GMR/Sede disponha de recursos tecnológicos adequados para a realização das suas atividades.

Art. 5º À Coordenação de Proteção Radiológica e Capacitação compete:

I - Estabelecer e implementar o Programa de Proteção Radiológica do GMR/Sede, assegurando a conformidade com as normas e regulamentos de segurança vigentes;

II - Estabelecer e coordenar a implementação do programa permanente de capacitação para a atuação do GMR/Sede, incluindo treinamentos práticos (hands on) no uso de monitores de radiação, dosímetros e outros dispositivos de detecção, além da realização de simulações para preparação e resposta a emergências radiológicas e nucleares;

III - Estabelecer e manter atualizados os registros das atividades de capacitação e Proteção Radiológica, garantindo a rastreabilidade e o arquivamento adequado das informações;

IV - Promover a atualização contínua dos conteúdos e metodologias de capacitação, incorporando avanços tecnológicos e novas práticas recomendadas na área de proteção radiológica;

V - Monitorar o desempenho dos membros do GMR/Sede em treinamentos e atividades de capacitação, identificando áreas que necessitem de reforço ou aprimoramento;

VI - Coordenar a realização de programas de reciclagem periódicos, assegurando que todos os integrantes do GMR/Sede mantenham suas habilidades e conhecimentos atualizados para uma atuação eficiente;

VII - Desenvolver parcerias com outras instituições e organismos nacionais e internacionais para promover intercâmbios e compartilhar boas práticas em capacitação e proteção radiológica; e

VIII - Coordenar a realização de exercícios simulados periódicos de resposta, visando testar e aprimorar os procedimentos estabelecidos e a prontidão das equipes envolvidas.

Art. 6º À Coordenação de Instrumentação compete:

I - Definir as necessidades de instrumentação e fontes necessárias ao GMR/Sede;

II - Estabelecer e coordenar a implementação das rotinas de manutenção e verificação de equipamentos para garantir sua funcionalidade e precisão, bem como controle de qualidade periódico;

III - Estabelecer e manter atualizado os registros de controle de qualidade da instrumentação e das fontes do GRM/Sede;

IV - Realizar avaliações periódicas das necessidades tecnológicas do GMR/Sede, recomendando atualizações ou aquisições de novos equipamentos que possam melhorar a eficiência das operações de monitoração e resposta;

V - Coordenar treinamentos técnicos específicos sobre o uso, manutenção e calibração dos equipamentos, garantindo que todos os membros do GMR/Sede estejam capacitados para operar a instrumentação de forma correta e segura;

VI - Desenvolver e implementar procedimentos para a gestão segura do ciclo de vida dos equipamentos, desde a aquisição até o descarte, seguindo as normas de segurança e as melhores práticas de gestão de instrumentação;

VII - Monitorar e antecipar possíveis falhas ou degradação de equipamentos através de sistemas de monitoramento preditivo, minimizando o tempo de inatividade e assegurando que o GMR-Sede esteja sempre preparado para emergências;

VIII - Estabelecer parcerias com fornecedores e centros técnicos para assegurar o suporte contínuo e o acesso a peças de reposição e serviços especializados de manutenção, garantindo a longevidade dos equipamentos utilizados pelo GMR/Sede; e

IX - Implementar um sistema de inventário automatizado para rastrear a localização e o estado de todos os equipamentos e fontes do GMR/Sede, facilitando a gestão de recursos em tempo real.

Art. 7º À Coordenação de Estrutura e Logística compete:

I - Estabelecer a necessidade de locais dedicados para temporária de fontes e guarda de fontes utilizadas em capacitação, guarda de instrumentação, EPI, EPC e controle de qualidade da instrumentação;

II - Estabelecer a necessidade do mobiliário necessário de modo à equipar e configurar as áreas, de acordo com os padrões de segurança e funcionalidade requeridos para a execução das atividades do GRM/Sede;

III - estabelecer e executar o programa de gestão e manutenção das áreas utilizadas pelo GRM/Sede;

IV - Supervisionar a alocação e a gestão de recursos físicos, incluindo a manutenção de inventários de EPIs, EPC e outros materiais necessários para as operações do GMR/Sede, assegurando que estejam sempre disponíveis e em condições adequadas de uso;

V - Supervisionar a implementação de um sistema de controle de acesso às áreas sensíveis utilizadas pelo GMR/Sede, garantindo que apenas pessoal autorizado tenha acesso a essas áreas e assegurando a proteção dos recursos críticos; e

VI - Estabelecer parcerias com fornecedores e prestadores de serviços para garantir o fornecimento contínuo de materiais e serviços de manutenção necessários para as operações do GMR-Sede, visando minimizar o tempo de inatividade e manter a eficiência operacional.