PORTARIA Nº 562, de 1º DE SETEMBRO DE 2024

Institui o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, para o mandato de 2025 a 2029.

A DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o art. 50 da Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Biologia;

Considerando o aprovado na 493ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 1º de setembro de 2024;

Considerando o aprovado na Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Biologia realizada no dia 1º de setembro de 2024; resolve:

Art. 1º Fica instituído o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, para o mandato de 2025 a 2029, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e deverá ser encaminhada ao CRBio responsável pelo processo eleitoral para providências necessárias e cabíveis quanto à realização do pleito.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente do Conselho

ANEXO

CALENDÁRIO ELEITORAL CRBio-10

Ref.

Descrição

Data

1

Publicação do Aviso de Eleição no DOU (Art. 4º).

No mínimo 120 (cento e vinte) dias antes do fim do mandato atual.

Até 16/10/2024

2

Sorteio da Comissão Eleitoral (Art. 9º, § 4º).

Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do Aviso de Eleição.

Até 18/10/2024

3

Portaria CRBio nomeando a Comissão Eleitoral (Art. 8º).

Até 10 (dez) dias úteis após a publicação do Aviso de Eleição.

Até 31/10/2024

4

Prazo para inscrição de chapas ao pleito (Art. 16).

Do 20º ao 30º dia útil após a publicação do Aviso de Eleição.

De 14/11/2024 a 02/12/2024

5

Reunião da Comissão Eleitoral - Análise da(s) chapa(s) (Art. 21, parágrafo único).

Até 3 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrição. Até 05/12/2024

6

Publicação preliminar no DOU da(s) chapa(s) deferida(s) e/ou indeferidas (Art. 21).

Até 5 (cinco) dias úteis depois do encerramento da reunião destinada à análise da(s) chapa(s).

Até 12/12/2024

7

Apresentação de Recursos ou impugnações (Art. 22).

Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do deferimento e/ou indeferimento no DOU.

Até 16/12/2024

8

Julgamento dos Recursos pela Comissão Eleitoral (Art. 22, § 3º).

Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para apresentação de recursos e/ou impugnações, observado o prazo para contrarrazões, quando houver.

Até 18/12/2024

9

Publicação Final das Chapas homologadas, no DOU (Art. 22, § 4º)

Até 5 (cinco) dias úteis após a etapa de julgamento de recurso e impugnação.

Até 27/12/2024

10

Comissão Eleitoral: Envio de Material Eleitoral com senha provisória (Art. 27).

Até 2 (dois) dias úteis após a publicação final das chapas homologadas no DOU

Até 02/01/2025

11

Biólogo: Votação Eletrônica no site (Art. 28, § 2º).

90 (noventa) dias após a publicação do aviso de eleição, com duração de 7 (sete) dias corridos.

De 14/01/2025 a 20/01/2025

12

Apuração - Sede do CRBio (Art. 29).

Às 17h05 do dia último dia da votação.

13

Emissão do laudo de auditoria (Art. 31).

Até 2 (dois) dias úteis, a contar da apuração dos votos.

Até 22/01/2025

14

Publicação do resultado preliminar no DOU do resultado da eleição (Art. 32).

Até 3 (três) dias úteis após a emissão do laudo de auditoria.

Até 27/01/2025

15

Interposição de Recurso contra o resultado preliminar da eleição (Art. 34).

Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar no Diário Oficial da União.

Até 29/01/2025

16

Julgamento de recurso (Art. 34, § 1º).

Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para interposição do recurso.

Até 31/01/2025

17

Publicação do resultado final no DOU (Art. 36).

Até 2 (dois) dias úteis após o prazo para julgamento de recurso.

Até 04/02/2025

18

Sessão solene de posse (Art. 38).

No dia seguinte à publicação do resultado final da eleição no DOU.

19

Falta do exercício do voto: apresentação de justificativa (Art. 41).

Até 90 (noventa) dias após a sessão solene de posse.

Até 06/05/2025