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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

A Prefeitura de Papagaios/MG comunica a abertura de Processo Licitatório nº 040/2024, Pregão Eletrônico nº 023/2024 para Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede Municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos do Plano de Trabalho do Convênio nº 1261000566/2022/SEE. Fortalecimento das Escolas Municipais. Data de abertura: 11/03/2024 às 09h00min. Informações nos sites: www.licitardigital.com.br e www.papagaios.mg.gov.br, e-mail: licitacao@papagaios.mg.gov.br ou pelo telefone: (37) 3274-1260.

Papagaios-MG, 26 de fevereiro de 2024

MÁRCIA APARECIDA DE FARIA

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.140/2021-09, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, PRIME INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 35.612.871/0001-40, do arquivamento dos autos de n° 10905-720.140/2021-09, tendo em vista o término do rito de penalidades com o consequente registro do participante no SICAF e CEIS.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2024

GUSTAVO LUIS HORN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.132/2021-54, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, COMERCIAL MAIS EIRELI, CNPJ nº 34.864.464/0001-68, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905-720.132/2021-54, o qual visa apurar possíveis faltas cometidas durante processo licitatório da modalidade Leilão, nos termos do Edital nº 0900100/000001/2021 da Comissão Regional de Licitação. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2024

GUSTAVO LUIS HORN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.160/2021-71, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, BRUNO ROMERO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 40.129.860/0001-44, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905-720.132/2021-54, o qual visa apurar possíveis faltas cometidas durante processo licitatório da modalidade Leilão, nos termos do Edital nº 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação (fls. 4/25). Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2024

GUSTAVO LUIS HORN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.141/2021-45, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ABS SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 30.092.586/0001-22, do arquivamento dos autos de n° 10905-720.141/2021-45, tendo em vista o término do rito de penalidades com o consequente registro do participante no SICAF e CEIS e inscrição em dívida ativa.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2024

GUSTAVO LUIS HORN
EDITAL Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

JOÃO PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO

11131.720173/2024-54

014.***.***-40

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA

11131.720174/2024-07

010.***.***-60

FRANCISCO WILDIS DE ABREU BARROSO

11131.720174/2024-07

063.***.***-57

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EDITAL Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

ANDERSON JONATAS DE SOUZA

11131.722030/2023-04

149.***.***-37

JOSÉ REINALDO DIAS

11131.722030/2023-04

296.***.***-03

ARTHUR DORNEL VIEIRA

11131.720148/2024-71

024.***.***-65

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
AVISO DE PENALIDADE

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.144/2021-89, resolve:

Tornar público que foi aplicada à DUEINE FELIPE ROCHA, CPF nº 033.631.341-18, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado e IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB pelo prazo de 06 (seis) meses por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 do Edital.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2024

GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à Pessoa Física ISABELLA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CPF n.º 361.056.698-10, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 120, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8666/93, e no item 11.1 do Edital de Leilão nº 0817900/04/2023 e despacho decisório de fl. 61 proferido nos autos do processo administrativo nº 15771.722084/2023-87. A referida multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), deverá ser recolhida por meio de Darf no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.

O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817900/04/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo por representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada no endereço Av. Celso Garcia, 3.580, 2º Andar, Tatuapé, São Paulo, SP, CEP 03064-000, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.

THAÍS MASSUE TAKEUCHI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada; SAIC nº 23300.23/0106-7-1; Processo SEI nº 21197.001416/2023-60; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ 00.348.003/0101-83 e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, CNPJ/MF nº 09.203.665/0001-77; OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a alteração do prazo de vigência do TED Nº 09113820230004-002146/2023, bem como informar a titularidade e a destinação dos bens remanescentes quando da conclusão do TED, disposições contidas, respectivamente, nas cláusulas 5 e 8 do referido termo; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se Aplica; FONTE: Não se Aplica; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 12/12/2023 a 12/12/2025; Valor Global: Não se Aplica; DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024; SIGNATÁRIOS: Edvan Alves Chagas e Carlos Oreques Fonseca, pela Embrapa, e Aharon Alcolumbre, pela SUDAM.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 170156

Número do Contrato: 3/2012.

Nº Processo: 13971.000559/2011-65.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 887.302.989-20 - JOCELINE HEIL SACHINE. Objeto: Altera-se de r$ 7.746,16 para r$ 8.042,11(oito mil e quarenta e dois reais e onze centavos ) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global , referente a variação do índice nacional de

preços ao consumidor amplo — inpc/ibge no período de 02/2023 a 01/2024 ( 3,820540%), perfazendo um valor global estimado de r$ 482.526,60 (quatrocentos e dois mil quinhentos e vinte seis reais e

sessenta centavos ) para 60 meses, conforme análise de reajuste constante às folhas 400 a 403 , com efeitos financeiros para o mês de janeiro , a partir do dia 20/01/2024, ficando o valor retroativo a ser pago

de r$ 114,60 ( cento e quatorze reais e sessenta centavos). Valor conjugado com o contrato 03/2012.. Vigência: 20/01/2012 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 241.263,00. Data de Assinatura: 21/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EDITAL CROAM Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRO-AM. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Agente Fiscal, Assistente Administrativo, Advogado e Contador 2. O concurso público compreenderá a etapa de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Manaus/AM. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRO-AM. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 28 de fevereiro de 2024 até às 23 horas do dia 08 de abril de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 60,00 para os cargos de nível médio; e R$ 70,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 26 de maio de 2024 (domingo) na cidade de Manaus/AM, no turno da tarde.

Em 26 de fevereiro de 2024.

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR

Presidente do CRO/AM
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 91004/2024

EXCLUSIVO PARA ME/EPP LOCAL E REGIONAL NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2022

OBJETO: O Município de Martins/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91004/2024, tipo menor preço, que tem como objeto: Escolha de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e Unidades Administrativas, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/02/2024; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2024, às 10:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 12/03/2024, às 10:30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, e do disposto no presente edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://publicacoes.martins.rn.gov.br/editais_list.php?page=transparencia e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 102, Centro, Martins/RN.

Em 26 de fevereiro de 2024

Nildemarcio Bezerra

Agente de Contratação
Aviso de Suspensão

Pregão Eletrônico nº 7/2024

Registro de Preços n.° 007/2024 - Processo de Compra n.° 015/2024 - Processo Licitatório n.° 008/2024

Objeto: futura e eventual aquisição de mobiliários planejados, para mobiliar e otimizar o espaço físico funcional, de modo a propiciar condições favoráveis de trabalho e aproveitamento de espaço para funcionários e usuários das Secretarias de Governança da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos. Informamos que o processo encontra-se suspenso devido à falta de tempo hábil para resposta quanto às solicitações de esclarecimento apresentadas. A nova data de abertura será remarcada assim que respondidas.

Coronel Fabriciano, 26 de fevereiro de 2024.

Andréia Barros Pereira

Agente de Contratação
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

Chamamento Público nº 003/2024

A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria n.º 001/2024 de 03 de janeiro de 2024, através de seu presidente, após análise da documentação apresentada julga CREDENCIADA: TIAGO FERREIRA LICARIAO, inscrita no CNPJ: 22.212.188/0001-74; RICARDO DE SOUSA BRAGA, inscrita no CNPJ: 29.577.267.0001-28; IMPLANTEX SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 29.080.282/0001-66. NÃO CREDENCIADA: NENHUMA. Mais informações e ata de julgamento dos documentos de credenciamento em todos os dias úteis, sala da CPL, na Prefeitura Municipal de Pombal, situada à Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, no horário: 08h:00min às 12h:00min e 14h:00min às 18h:00min.

Pombal, 26 de fevereiro de 2024.

Leonardo Farias da Silva

Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2024

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JANDUHY CARNEIRO E CARVALHADAS NA CIDADE DE POMBAL-PB. A Prefeitura Municipal de Pombal, através de sua CPL, comunica aos interessados que após exame das propostas comerciais da Tomada de Preços, foram CLASSIFICADAS: 1º lugar: MAURILIO FERREIRA DA SILVA LTDA, R$ 456.600,76; 2º lugar: SOMOS CONSTRUCOES LTDA, R$ 476.567,02. DESCLASSIFICADA: NENHUMA. A ata de julgamento detalhada encontra-se disponível aos interessados para vistas no link: https://www.pombal.pb.gov.br/tomada-de-precos/ ou de forma eventual no departamento de licitações situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000 no horário das 08h às 12h e 14h às 18h ou pelo e-mail: licitação@pombal.pb.gov.br, abrindo-se o prazo recursal na forma da Lei.

Pombal, 26 de fevereiro de 2024.

Leonardo Farias da Silva

Presidente da CPL
AVISO DE PENALIDADE

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à Pessoa Física DJHONATA MOISÉS DA SILVEIRA, CPF n.º 058.967.489-73, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 15, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8666/93, e no item 11.1 do Edital de Leilão nº 0817900/04/2023 e despacho decisório de fl. 61 proferido nos autos do processo administrativo nº 15771.722083/2023-32. A referida multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), deverá ser recolhida por meio de Darf no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.

O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817900/04/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo por representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada no endereço Av. Celso Garcia, 3.580, 2º Andar, Tatuapé, São Paulo, SP, CEP 03064-000, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.

THAÍS MASSUE TAKEUCHI
Aviso de homologação

RATIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2023

Fins de Chamamento público para Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para realização de consultas especializadas, exames e outros procedimentos de saúde de acordo com a necessidade do município constantes da tabela municipal diferenciada aprovada pelo conselho municipal de saúde do município de Martins/RN, compreendendo procedimentos médicos em pacientes encaminhados pelo município de Martins/RN de acordo com a PPI(Programada Pactuação Integrada), conforme especificações e quantitativos constantes no edital. Tendo-se em vista o relatório proferido pela Comissão Permanente de Licitações declarando o habilitado para o credenciamento, e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece o Credenciamento para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo, RATIFICO as presentes contratações por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, registrada sob o nº. 002/2023, com fundamento no artigo 25 c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGANDO este processo, para a contratação de profissionais de serviços de exames laboratoriais sendo: 1)JOSE MOREIRA BARRETO JUNIOR LTDA CNPJ nº 06.186.582/0001-29 Estando os mesmos convocados para assinatura do "Termo de Credenciamento" no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.

Martins/RN, 26 de fevereiro de 2024.

Maria José de Oliveira Gurgel Costa

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Protocolo 1494/2019. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA EIRELI. Objeto: Reajuste dos preços decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho MA000126/2023 e a renovação do prazo de vigência do Contrato. Valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 68.672,87 (sessenta e oito mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) a partir de 01/05/2023 e o valor global do contrato passa a ser de R$ 824.074,44 (oitocentos e vinte e quatro mil setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). O contrato fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27 de fevereiro de 2024 a 26 de fevereiro de 2025. Data da Assinatura: 26/02/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Marcio André Moscoso da Rocha e Augusto Cesar Loureiro da Silva (p/Contratada).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 158308

Nº Processo: 23051.024620/2023-48.

Dispensa Nº 17/2023. Contratante: INST.FED.DO PARA/CAMPUS CASTANHAL.

Contratado: 37.807.926/0001-01 - 37.807.926 ANDREZA CORNELIO DOS SANTOS. Objeto: Contratação de serviço de pessoa jurídica para produção de exemplares de cartilhas e livros para o projeto de "inclusão socioprodutiva e geração de renda para agricultores familiares do nordeste paraense" pelo ifpa - campus castanhal e ministério do desenvolvimento agrário e agricultura familiar (mda).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/01/2024 a 09/01/2026. Valor Total: R$ 33.860,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 - SRP

Processo Administrativo nº 210203/2024.

A Prefeitura Municipal de Fortuna - MA, através de sua Comissão Permanente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo Menor Preço GLOBAL, objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços de Serviço de Limpeza manual de vegetação (Roço Lateral) em Estradas Vicinais no Município, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 13 de março de 2024. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprasfortunama.com.br/ no dia e horário marcados.

O Edital está disponibilizado, na íntegra, no Portal de Transparência do Município no endereço: http://www.fortuna.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser obtido na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura à Praça da Liberdade, s/n, centro, Fortuna/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplfortuna@hotmail.com.. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 8805-1916.

Fortuna-MA, 26 de fevereiro de 2024.

Heverton Gomes Soares

Presidente da Comissão Permanente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21200.003280/2020-83 - Contrato nº 9912318133 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0007-07. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prorrogação ao contrato original. Fundamento legal: Art. 71, da Lei 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora adiado. Valor: R$ 48.000,00. Data da Assinatura: 21/02/2024. Vigência: 10/03/2024 a 10/03/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pelo Contratado: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e FABIANO SANTANA PIRES REIS, Responsáveis Legais.
edital

PROCESSO SELETIVO Nº 175/2024

O SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva nacional para o cargo de INSTRUTOR DE ESPORTE E LAZER, para atuar em Umuarama/PR. Para mais informações, acesse o endereço eletrônico: http://www.sestsenat.org.br/trabalhe-conosco, durante o período de inscrições, que será de 28/02 à 06/03/2024. O processo seletivo terá as seguintes etapas: avaliação de conhecimentos específicos, avaliação documental e entrevista.

Umuarama/PR, 26 de Fevereiro de 2024

CHRISLAINY CHEDLOVSKI

Gerente de Unidade
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000093/2024-20-e

Espécie: Termo de Doação nº 09.0048.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão, tombamento nº 330.840-2 , no valor total de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000078/2024-81-e

Espécie: Termo de Doação nº 09.0046.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE DIORAMA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão, tombamento nº 316.482-0 , no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPES - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores Centelha II. Processo SEI: 01300.008214/2021-45. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado do Espírito Santo - FAPES, CNPJ nº 07.296.722/0001-84. Do Objeto: Constituem objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPES para 31/10/2025, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 20/02/2024. Signatários: Pelo CNPq conforme Portaria CNPq 1254, de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526.-**. Pela FAPES: Rodrigo Varejo Andreão - Diretor-Geral, CPF:***.367.137-** e Lucia Aparecida de Queiroz Araújo - Diretora Administrativo-Financeiro, CPF: ***.863.687-**.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2023

PROCESSO Nº 15094/2023. Objeto: implantação de ata de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, em atendimento a Secretaria da Educação, desta Prefeitura. HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o resultado do julgamento do Pregoeiro, ficando ADJUDICADO o seu objeto nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores a favor das empresas: CCM - Comercial Creme Marfim Ltda, Sellmar Distribuidora de Alimentos Ltda- Me e Zamboni Comercio e Representações de Produtos Alimenticios e Mercadorias em Geral EPP - ME.

Rosania Morales Morroni

Secretária de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 91003/2024

OBJETO: O Município de Martins/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91003/2024, tipo menor preço, que tem como objeto: Escolha de empresa especializada para locação de banheiros químicos para realização de eventos, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e Unidades Administrativas, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/02/2024; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2024, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 12/03/2024, às 09:30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, e do disposto no presente edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://publicacoes.martins.rn.gov.br/editais_list.php?page=transparencia e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 102, Centro, Martins/RN.

Em 26 de fevereiro de 2024

Nildemarcio Bezerra,

Agente de Contratação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 002/2023

PROCESSO nº 239/2023

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação

MODALIDADE: Chamada Pública

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

ENDEREÇO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

DATA: 14 DE MARÇO DE 2024

A Prefeitura Municipal de Rorainópolis-RR, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL, Torna público que às 10:00 horas do dia 14 de março de 2024, fará realizar licitação na modalidade Chamada Pública, tipo Menor Preço para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE),PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS MAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA (PNAE), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAE), CRECHE (PNAE), AEE (PNAE) E RECURSO PRÓPRIO, DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DERORAINÓPOLIS/RR, de acordo com que determina a Legislação Vigente, a realizar-se na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Site do Município: http://www.rorainopolis.rr.gov.br a partir do dia 27/02/2024 e maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente externo das 07:30 às 13:30hs.

Rorainópolis - RR, 23 de Fevereiro de 2023.

OSVALDO DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR

Presidente da CPL
EXTRATO DE DOAÇÃO

Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 12.605/2023 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAM, CNPJ-08.778.326/0001-56, instituição de direito público, localizada Rua Diógenes Chianca, 1.777 - Água Fria, João Pessoa - PB . Objeto: Doação de bem móvel (veículo) considerado inservível para a Administração, constante do Termo de doação nº 31/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e o Presidente da FAP, Derlópidas Gomes Neves Neto. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT GP nº 193/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 12.605/2023 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o MUNICÍPIO DE MULUNGU/PB - PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ-08786865000137,instituição de direito público, localizada na Rua João Pessoa, 182, Centro - Mulungu-PB. Objeto: Doação de bem móvel (veículo) considerado inservível para a Administração, constante do Termo de doação nº 28/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e o Prefeito Melquíades João do Nascimento Silva. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT GP nº 193/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 12.605/2023 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAM, CNPJ-08.778.326/0001-56, instituição de direito público, localizada Rua Diógenes Chianca, 1.777 - Água Fria, João Pessoa - PB . Objeto: Doação de bem móvel (veículo) considerado inservível para a Administração, constante do Termo de doação nº 27/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e o Prefeito CÍCERO DE LUCENA FILHO . Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT GP nº 193/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 12.605/2023 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o Município de Itabaiana-PB, CNPJ-09072430000193, instituição de direito público municipal, localizada na Avenida Presidente João Pessoa, 422/430 - Centro, CEP: 28.213-000 - Itabaiana/PB. Objeto: Doação de bem móvel (veículo) considerado inservível para a Administração, constante do Termo de doação nº 30/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e o Prefeito Lúcio Flávio Araújo Costa. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT GP nº 193/2021.
edital de 26 de fevereiro de 2024

PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE do EDITAL nº 3/2023

O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PIUMHI, reconduzido ao cargo pela Portaria IFMG N° 1.195, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG no 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, a partir do dia 09 de março de 2024 ao dia 08 de março de 2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante de que trata o Edital nº 003/2023, de 17/01/2023, extrato do edital publicado no DOU n.º 13 de 18/01/2023, Seção 3, Página 57, homologado no DOU nº 46 de 08/03/2023, Seção 3, página 43.

Humberto Coelho de Melo
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2024

OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/03/2024 às 09h00 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. MODO DE DISPUTA: Aberto. AMOSTRA: Não. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. LINK: SCPI Portal de Compras (http://prefeiturauru.ddns.net:8079/comprasedital/).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2024

OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a Aquisição de 62.200 Litros de Etanol Hidratado Comum, 2.120 Litros de Gasolina "C" Comum e 90.900 Litros de Óleo Diesel S-10, para o abastecimento diário da Frota no Município de Uru, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/03/2024 às 09h00 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. MODO DE DISPUTA: Aberto. AMOSTRA: Não. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. LINK: SCPI Portal de Compras (http://prefeiturauru.ddns.net:8079/comprasedital/).

Uru, 26 de fevereiro de 2024.

ROBSON EDUARDO FORTE

Prefeito
EXTRATOs DE CONTRATOs

PREGÃO ELETRONICO SRP PE 32/2023-PMGP. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, materiais de copa e cozinha, materiais de limpeza e higienização para todas as unidades administrativas da prefeitura municipal de Goianésia do Pará. Contratante: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, CNPJ: 83.211.433/0001-13, contrato nº 20240158, valor R$ 1.216.814,80; Secretaria Municipal De Saúde - SMS, CNPJ: 12.884.091/0001-54, contrato nº 20240160, valor R$ 1.050.449,53; Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, CNPJ: 18.367.597/0001-7, contrato nº 20240161, valor R$ 491.006,84; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - SEMMAS, CNPJ: 19.998.060/0001-73, contrato nº 20240162, valor R$ 72.142,55; Contratada: W D M COMERCIAL & LOGISTICA EIRELI, CNPJ: 22.845.746/0001-39. Contratante: PMGP, contrato nº 20240163, valor R$ 136.035,00; SMS, contrato nº 20240165, valor R$ 123.400,00; SEMAS, contrato nº 20240166, valor R$ 47.565,00; SEMMAS, contrato nº 20240167, valor R$ 4.385,00; Contratada: M L COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ: 32.627.353/0001-02; Contratante: PMGP, contrato nº 20240168, valor R$ 466.179,44; SMS, contrato nº 20240170, valor R$ 430.393,10; SEMAS, contrato nº 20240171, valor R$ 213.776,60; SEMMAS, contrato nº 20240172, valor R$ 23.957,84; GBSS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 48.789.625/0001-00; Contratante: SMS, contrato nº 20240173, valor R$ 11.600,00; Contratada: CASA DO BARALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTAS PARA JOGOS LTDA, CNPJ: 02.421.787/0001-90; PMGP, contrato nº 20240174, valor R$ 5.088,60; SMS, contrato nº 20240176, valor R$ 3.242,00; SEMAS, contrato nº 20240177, valor R$ 1.396,65; Contratada: COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO - EIRELI, CNPJ: 22.906.038/0001-60; PMGP, contrato nº 20240179, valor R$ 2.011,00; SMS, contrato nº 20240181, valor R$ 3.225,00; SEMAS, contrato nº 20240182, valor R$ 710,00; SEMMAS, contrato nº 20240183, valor R$ 190,00; Contratada: ESSE CHEMICAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 42.458.725/0001-78. Data de assinatura 26/02/2024. Francisco David Leite Rocha, Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOs Nº TP 03/2023-PMGP. Objeto: contratação de empresa especializada para reforma e revitalização das instalações do prédio da escola Anésio Guerra, no Município de Goianésia do Pará/PA, Contratante: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, CNPJ: 83.211.433/0001-13. Contratada: L.C SANTIAGO NETO LTDA, CNPJ: 22.422.628/0001-18, contrato nº 20240189, valor de R$ 435.712,34. Data de assinatura 26/02/2024. Lindomar Pereira de Souza, Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Décimo Termo Aditivo Para Prorrogação Do Prazo Do Contrato Administrativo N° 61/2018 - Edital N° 31/2018 - Tomada De Preços N° 16/2018 - Processo Administrativo N° 7838/2018 - Contratada: MCJ EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma CRECHE PRÓ-INF NCIA, no Bairro Gabriel, Prefeitura Da Estância Turística De Ibiúna - SP conforme planilha orçamentária, projeto, memorial descritivo. Prazo: 06 meses. Assinatura: 16/02/2024. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito.
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica nº 3/2023

Processo de contratação n° 142/2023 - Edital n° 112/202

O município de Carandaí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 6279/2023 e suas alterações, torna público a abertura da 3, cujo objeto é a contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada em obra de pavimentação asfáltica com drenagem superficial nas Ruas Alameda Patrus de Souza, Ludgero Pereira Baeta e Ranulfo de Melo, no Bairro Estação, em atendimento ao Convênio nº 923147/2021 firmado entre o Município e o Ministério das Cidades, conforme especificação contida no Anexo I deste Edital. O mesmo ocorrerá no site http://carandai.licitapp.com.br// com início do recebimento das propostas: às 08h00mim do dia 26/02/2024. Término do recebimento das propostas: às 08h00mim do dia 14/03/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 10h00min do dia 14/03/2024, horário de Brasília. Para retirar o Edital e informações: site www.carandai.mg.gov.br ou pelo e-mail: licitacao@carandai.mg.gov.br.

Matheus Henrique Rodrigues de Melo

Agente de Contratação
EDITAL Nº 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

EDITAL Nº 247 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 CAMPUS SERRINHA

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e Lei nº 8.112/90, e de acordo com o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745, de 09.12.93 (DOU de 10/12/93) com suas alterações e do disposto no artigo 07, inciso II do Decreto nº 7.312, de 22.09.10 (DOU de 23/09/10),HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor Substituto para o Campus Serrinha, área de EDUCAÇÃO DO CAMPO, objeto do Edital nº 247/2023, de 29 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 02/01/2024, Processo nº 23790.251637.2023-11, conforme quadro abaixo:

Ordem de Classificação

Candidato

PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

PROVA DE TÍTULOS

RESULTADO FINAL

SITUAÇÃO

1º Lugar

Renata Dias Costa Sá

93,83

45,00

84,07

Aprovada

2º Lugar

Kelly Santiago Oliveira

96,47

30,50

83,27

Classificada

3º Lugar

Núbia da Silva Oliveira

91,93

25,00

78,55

Classificada

4º Lugar

Ana Paula Araújo Lopes

85,83

18,00

72,27

Classificada

5º Lugar

Wandson Passos Costa

82,33

2,00

66,27

Classificado

6º Lugar

Elisabete Reis Andrade Santos

70,00

27,00

61,40

Classificada

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023 - Processo n.º 483.465/2022. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES, CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 20/02/2024 a 19/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 927988

Vincula-se à Dispensa de Licitação nº 07/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO - EMBRATUR, CNPJ: 35.842.428/0001-66. Contratada: BIO FABRICA DE CORAIS LTDA., CNPJ: 41.941.664/0001-32. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Certificado de adoção de corais, para a EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Valor: R$ 42.330,00 (quarenta e dois mil trezentos e trinta reais). Data de Assinatura: 26/02/2024. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025. Processo: 272100.002795/2023-67.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

OBJETO: Registro de Preços objetivando contratações futuras para o Fornecimento de lubrificantes, destinados a frota de veículos pertencentes as Secretarias Municipais deste Município de Riacho de Santana-RN. A Sessão Pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br, ENTREGA DAS PROPOSTAS: até às 07h59min do dia 12/03/2024. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 12/03/2024. TIPO: Menor Preço por item. Informações: cplriacho2021@gmail.com. Edital: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/; https://bbmnetlicitacoes.com.br.

Riacho de Santana-RN, 26 de fevereiro de 2024

Samuel Ferreira Fernandes

Pregoeiro
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico nº 3/2024

Processo Licitatório 010/2024.

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza para compor cestas básicas, em atendimento a secretaria municipal de assistência social da Prefeitura de Cruzeiro da Fortaleza. Sessão dia 25/03/2024 às 08h. Local: Plataforma LICITANET. Informações na sede da Prefeitura, no endereço: Praça do Santuário 1373, Centro, pelo tel.: (34) 3835-1222 ou pelo site www.cruzeirodafortaleza.mg.gov.br. A íntegra do instrumento convocatório e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, das 08h as 16h, ser obtido através do site, ou solicitada através do e-mail licitação@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br.

Cruzeiro da Fortaleza-MG, 26 de fevereiro de 2024

Agnaldo Ferreira da Silva

Prefeito
aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

P. E. nº 004/2024. PAC nº 005/2024. Aquisição de gêneros alimentícios tipo carnes. Processo Prorrogado para: 18/03/2024 às 09h. Local: www.novobbmnet.com.br Contato: 33 3252 1130, pelo site www.joanesia.mg.gov.br ou licitacao.pmj@yahoo.com.

EULER DE MORAIS PEREIRA

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.097.503/0001-03, PJN7557, FRMEV00655642023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FXL0I52, FRMEV00700582023, 606-82; FJN0G75, FRMEV00700572023, 606-82; 51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV00742862023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FNO6F71, FRMEV01145652023, 606-82; FXK9I25, FRMEV01149652023, 606-82; EWU9253, FRMEV01142022023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RMV7G02, FRMEV00923552023, 606-82; RML4D06, FRMEV00924242023, 606-82; RML4D06, FRMEV01201772023, 606-82; 33.715.775/0001-00, MJA6D40, FRMEV01115042023, 606-82; 08.014.048/0001-60, IKA4G71, FRMEV01117992023, 606-82; 40.695.416/0001-96, EGT0F13, FRMEV01256862023, 606-82; 32.840.939/0001-50, QOJ1H97, FRMEV00824702023, 606-82; 618.210.129-68, MIW3C38, FRMEV01225652023, 606-82; 10.441.550/0001-08, QJV6999, FRMEV00731782023, 606-82; 01.120.977/0001-05, FPS4G24, FRMEV01291012023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBE5B88, FRMEV01288202023, 606-82; JBT2B52, FRMEV01320372023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente