AVISO de Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 16/2024

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna publica a Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 16/2024 - Apoio a Projetos Internacionais de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Fomentar propostas de projetos internacionais de pesquisa que visem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do país, por meio da concessão de bolsas no exterior e recursos de custeio, em todas as áreas do conhecimento. São objetivos e diretrizes da chamada: a) estimular a participação de pesquisadores brasileiros em projetos de cooperação com grupos e/ou redes de pesquisa internacionais em todos os países, de modo a promover a internacionalização e o desenvolvimento científico e tecnológico; b) fomentar a capacidade de grupos de pesquisa nacionais para a articulação de redes de cooperação acadêmica internacional; c) incentivar a participação de pesquisadores brasileiros em projetos de cooperação com grupos e/ou redes de pesquisa de países latino-americanos, caribenhos e africanos; d) encorajar a participação em projetos internacionais de pesquisadores brasileiros vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e) estimular propostas que contemplem evidência de contrapartida financeira do parceiro estrangeiro; f) estimular o engajamento de doutores, com até 10 anos de obtenção do título, em pesquisas internacionais de forma a promover novas lideranças científicas; g) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). Os Projetos serão apoiados nas faixas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 20/06/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 30/06/2024; Data limite para submissão das propostas: 09/08/2024; Período de Julgamento: agosto e setembro/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: outubro/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: novembro/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 215.000.000,00, sendo R$ 200.000.000,00 em bolsas e R$ 15.000.000,00 em custeio oriundos do orçamento do CNPq, a ser(em) liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Os recursos de custeio serão pagos somente a partir do ano de 2025. Parcela mínima de 10% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos conjuntos com a participação de pesquisadores brasileiros em projetos de cooperação com grupos e/ou redes de pesquisa de países latino-americanos, caribenhos e africanos. Parcela mínima de 20% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos conjuntos que encorajam a participação em projetos internacionais de pesquisadores brasileiros vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com as seguintes faixas: Faixa 1 - Intervalo de financiamento: Até R$ 300.000,00 em bolsas e até R$ 75.000,00 em custeio, Recursos estimados por faixa: R$ 75.000.000,00, Recursos estimado para custeio: R$15.000.000,00. Faixa 2 - Intervalo de financiamento: Até R$ 200.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 25.000.000,00. Faixa 3 - Intervalo de financiamento: Até R$ 80.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 100.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação para outras faixas. Somente será admitida uma única proposta por proponente e este proponente somente poderá concorrer em uma única Faixa da chamada.

Brasília, 19 de junho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq