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PORTARIA nº 195, de 14 de novembro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE DE QUEIROZ SANTOS PESSOA MOURA,

matrícula 60092920, pessoal sem vínculo, do encargo de Substituta Eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 7.604 - Designar JULIO CESAR LUCAS COUTINHO, Matrícula SIAPE 0358449, ocupante do cargo de Porteiro, Código 701458, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretário de Pessoal Efetivo e Terceirizado da Coordenadoria de Segurança, Código SRH 861, FG-7, com vigência a partir de 18/11/2024.Processo nº 23078.576406/2024-46.

N° 7.605 - Designar SANDRA DE BRITO STEFANI, Matrícula SIAPE 1743609, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Código 701411, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretária Administrativa da Coordenadoria de Segurança, Código SRH 566, FG-7, com vigência a partir de 18/11/2024. Processo nº 23078.576406/2024-46.

N° 7.607 - Designar LEONARDO DA SILVA PETTENON, Matrícula SIAPE 1860609, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador da Unidade de Assuntos Disciplinares, Código SRH 1351, FG-1, com vigência a partir de 19/11/2024. Processo nº 23078.577496/2024-92.

N° 7.608 - Dispensar, a partir de 19/11/2024, o ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual - 701221, do Nível de Classificação DII, do Quadro de Pessoal desta Universidade, FRANCISCO RAMOS MILANEZ, matrícula SIAPE 1889901 da função de Diretor Técnico do Centro de Teledifusão Educativa, Código SRH 1351, Código FG-1, UORG 1701, para a qual foi designado pela Portaria nº 9047/2023 de 21/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023. Processo nº 23078.577496/2024-92.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA CROAM Nº 163, 12 de novembro de 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176, seção 3, de 11 de setembro de 2024.

Anexo único

Cargo Assistente Administrativo

Nº Inscrição

Nome do Candidato

Classif

Vagas

673.02550745/0

Bruno Maia de Lima

2º

Ampla Concorrência

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR

Presidente do Conselho
DESPACHO Nº 74.273 MMA, de 14 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:

JULIA HORA FORECCHI GLORIA, Coordenadora-Geral de Recursos Externos do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da Secretaria Executiva, para participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP-16 da UNCCD), em Riad, Arábia Saudita, no período de 29 de novembro a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus do MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.012809/2024-95.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 288, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido, THIAGO GUIMARÃES MORAES da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Inovação e Pesquisa da Coordenação-Geral da Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CIP/CGTP/ANPD.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA DAP Nº 1.349, de 1º de Novembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.028803/2024-55, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, CINTIA GONCALVES MEDEIROS LIMA, matrícula SIAPE nº 1346935, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina- FAMED, de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 09.10.2024.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS
PORTARIA CREFITO-13 Nº 45, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Considerando a Portaria nº 03, de 19 de janeiro de 2024 que instaurou o processo administrativo contra FEC, NFA e KSN;

Considerando o relatório final da Comissão Processante que opina pela imputabilidade dos processados, analisando as condutas dos empregados;

Considerando que no curso do processo administrativo foi dado o direito a defesa e ao contraditório, observando-se a Lei Federal nº 9.784/99;

Considerando a competência regimental atribuída pela Resolução nº 182/1997, art. 39, inciso XXII, resolve:

Art. 1º. Acatar as razões do relatório final da Comissão processante, na forma do Art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99.

Art. 2º. Impor a penalidade de suspensão das atividades laborais, pelo prazo de 08 (oito) dias, sem remuneração a FEC.

Art. 3º. Impor a penalidade de advertência a NFA e KSN.

Art. 4º. Determinar que seja registrado nos assentos funcionais a existência das penalidades impostas, cabendo a Assessoria da Presidência comunicar diretamente os processados e orientar os órgãos responsáveis para a adoção das medidas necessárias para o cumprimento do estabelecido nos artigos 2º e 3º desta Portaria.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RENATO SILVA NACER
PORTARIA Nº 10.343, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.259161/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Sebastião Crisóstomo Ribeiro Cardoso, cônjuge da ex-servidora Domingas Cardoso Dias Crisostomo, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 10, matricula Siape 0322953, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 08/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/10/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
RETIFICAÇÃO

No Ato Presi 1483/2024, de 12/11/2024, publicado no Diário Oficial da União de 13/11/2024, Seção 2, p. 61, Onde se lê(...) "Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, lotado na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão" leia-se(...) "Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, lotado na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão
DESPACHO Nº 75.918, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

FABIO TORETA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC COP-29), em Baku, Azerbaijão, de 10 a 15 e de 19 a 25 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
RETIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 846, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 02, pág. 100,

onde se lê: "na Coordenação-Geral de Gestão do D

epartamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil...";

leia-se "Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil...".
PORTARIA Nº 242, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.077912/2024-01, resolve:

Dispensar o servidor Marcelo Silva Pontes, matrícula SIAPE nº 1294747, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 18 de novembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIAS GABREI DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 7.012 - Art. 1º - Dispensar a pedido, o servidor JOSE LUCENA BARBOSA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2455049, da função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos do Instituto de Tecnologia.

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo: Processo n°: 23083.061274/2024-83

Nº 7.014 - Art. 1º - Designar o servidor JOSE LUCENA BARBOSA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2455049, para exercer a função Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos do Instituto de Tecnologia, com mandato de 02 (dois) anos, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo: 23083.061274/2024-83

Nº 7.031 - Autorizar o afastamento do país o servidor ROBERTO CARLOS COSTA LELIS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1219274, lotado no Instituto de Florestas, durante o período de 24/11/2024 a 30/11/2024, para ministrar curso na Empresa Paracel, na cidade de Concepción -Paraguai, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo: 23083.055844/2024-04

Nº 7.034 - Art. 1º - Designar a servidora PATRICIA BASTOS DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1548864, para exercer pro tempore a função de Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Ensino de História/ICHS, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo: 23083.056747/2024-21

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA Nº 1.457, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º do Decreto nº 2.304, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o regulamento da Seção Nacional do Instituto Pan-Americano de Geografia e História, resolve:

Nomear o PROFESSOR DOUTOR ANDRÉ FIGUEIREDO RODRIGUES para o cargo de Presidente da Seção Nacional do Brasil do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH).

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.458, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5° do Decreto n° 2.304, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o regulamento da Seção Nacional do Instituto Pan-Americano de Geografia e História, resolve:

Nomear os seguintes membros para comporem a Seção Nacional do Instituto Pan-Americano de Geografia e História:

I) COMISSÃO DE GEOFÍSICA

Titular: SÉRGIO LUIZ FONTES, Pesquisador Titular do Observatório Nacional;

Suplente: FÁBIO PINTO VIEIRA, Tecnologista Sênior do Observatório Nacional;

II) COMISSÃO DE HISTÓRIA

Titular: LÚCIA HELENA OLIVEIRA SILVA, Professora do Departamento de História da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP;

Suplente: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BARBOSA, Professor do Departamento de História Faculdade de Ciências e Letras da UNESP;

III) COMISSÃO DE CARTOGRAFIA

Titular: ALEX DA SILVA SANTOS, Gerente de Controle de Qualidade da Coordenação de Cartografia do IBGE;

Suplente: RAFAEL BALBI REIS, Gerente das Bases Contínuas e Analista de Geoprocessamento do IBGE;

IV) COMISSÃO DE GEOGRAFIA

Titular: DAIANE DE PAULA CIRIÁCO, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE;

Suplente: MARIA LÚCIA RIBEIRO VILARINHOS, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE.

MAURO VIEIRA
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

DANIEL COELHO, matrícula nº 1031018, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória/ES, no período de 1 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar como representante da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM), a se realizar na Cidade do Cabo, África do Sul. (Processo Sei nº 18220.002850/2024-07)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

MARCELO EDUARDO PEIXOTO MAGALHÃES, matrícula nº 1303451, em exercício no Centro Nacional de Cães de Faro da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil no Espírito Santo, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Second Canine Expert Group Meeting, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Frankfürt, Alemanha Ocidental. (Processo Sei nº 18220.002843/2024-05)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

RODRIGO DA SILVA SALLES NASCIMENTO, matrícula nº 0148171, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 43º Fórum do Centro das Nações Unidas para a Facilitação do Comércio e o Comércio Eletrônico, a se realizar na cidade de Roma, Itália.

(Processo Sei nº 18220.002773/2024-87)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA GABPR/ANPD N° 287, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DESIGNAR ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Inovação e Pesquisa da Coordenação - Geral da Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CIP/CGTP/ANPD.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DG Nº 310, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 14768/2024, resolve:

DESIGNAR

JULIANA ALMEIDA COSTA CRONEMBERGER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Consultora de Projetos Institucionais, nível FC-5, ficando dispensada da função de confiança de Chefe da Seção de Educação Corporativa, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 7.801, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23848.001728/2024-78, resolve:

Art. 1 º Designar a servidora CINTHYA RACHEL FIRMINO DE MORAIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3301621, SIAPECAD nº 02403561, lotado(a) no(a) Campus Avançado Mombaça, para exercer a função Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Comércio-MOM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES

PORTARIA Nº 7.830, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.008496/2024-59, resolve:

Declarar Aposentado o servidor FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1666919, Classe/Nível D402, nos termos do art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988, com proventos calculados de acordo com o art. 26, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 19 de novembro de 2024.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES
PORTARIA Nº 1.463, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016,publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016,Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº23792.001708/2024-90, Resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ISAMARA GRAZIELLE MARTINS COURA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº2142869, SIAPECAD nº 01921231, lotada no(a) Campus Betim, e em exercício no(a)Seção de Controle e Registro Acadêmico do Campus Betim, da função de Chefe, FG -02, do(a) Seção de Controle e Registro Acadêmico do Campus Betim. Efeitos a partir de 18 de novembro de 2024.

REGINALDO VAGNER FERREIRA
PORTARIA Nº 1.464, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016,publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016,Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23792.001709/2024-34, Resolve:

Designar a servidora FERNANDA RODRIGUES ALVES COSTA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2336056, SIAPECAD nº 02097550, lotada no(a) Campus Betim, para exercer a função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Controle e Registro Acadêmico do Campus Betim. Efeitos a partir de 18 de novembro de 2024.

REGINALDO VAGNER FERREIRA
PORTARIA SEG Nº 1.197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032981/2024, resolve:

Art. 1º Designar THAIS SOUZA DE MATOS, matrícula N. 319.049, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033202/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ALEXANDRE DA FONTOURA STEFFENELLO, matrícula N. 319.342, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-04, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.

Art. 2º Designar ANA AUGUSTA IGLESIAS PIMENTEL DE ULHOA, matrícula N. 318.424, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 3º Designar ALEXANDRE DA FONTOURA STEFFENELLO, matrícula N. 319.342, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.201, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032616/2024, resolve:

Art. 1º Designar VALDERI SANTOS, matrícula N. 312.895, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II, com sede no Fórum de Ceilândia, ficando dispensado MAURILIO MAXIMO MARTINS, matrícula N. 308.859, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.202, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033006/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ISABEL DANTAS, matrícula N. 312.373, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DG Nº 312, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07111/2024, resolve:

DESIGNAR

LAIZE CARVALHO PALHANO XAVIER DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Assistente IV da Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, nível FC-4.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar FERNANDA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 1508157, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 910, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar JULIA HORA FORECCHI GLORIA, Matrícula SIAPE nº 1024356, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva.

LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.471, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.428089/2024-01, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO DOS SANTOS MICELI, matrícula SiapeCad nº 01573256, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 418 Dispensar FABRICIO TARGINO NOGUEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01812275, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

Nº 419 Designar JANSER SAMPAIO TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00020518, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA SEG Nº 1.204, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033521/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FÁBIO CASAS DOS SANTOS, matrícula N. 321.264, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Designar FERNANDA PEREIRA NUNES, matrícula N. 321.489, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar LISANE BUENO DE MORAES, matrícula N. 318.070, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.205, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033432/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIZA ARAGÃO DE SÁ, matrícula N. 318.118, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Assessoria da Primeira Vice-presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.206, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033185/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LEONARDO NARCIZO DE JESUS SILVA, matrícula N. 320.906, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Designar EUCLIDES DE OLIVEIRA JARDIM, matrícula N. 319.572, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033440/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO DE TARSO VAZ BEZERRA, matrícula N. 317.138, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI, matrícula N. 318.023, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
DESPACHOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

JOSÉ JORGE DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 404971, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do Segundo Simpósio Internacional do Grupo de Estudo sobre Música e Danças Indígenas do Conselho Internacional das Músicas e das Danças Tradicionais (International Council for Traditional Music and Dance - ICTMD, na Chiayi National University, Taiwan, China, do dia 16 a 30 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI n. 23106.107729/2024-17.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 2.340, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Declarar vago, a partir de 18/11/2024, o cargo de Administrador, código de vaga nº 899953, ocupado pelo servidor RAPHAEL SANTOS DANTAS, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Gerenciamento de Processos, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198/SAF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.017279/2024-30 e o deliberado por ocasião da 576ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LEANDRO GASPAROTTO VALLADARES, matrícula SIAPE nº 1772552, do encargo de substituto do titular da Gerencia de Tecnologia e Gestão da Informação (GTGI), código FCE-1.15.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197/SAF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.017279/2024-30 e o deliberado por ocasião da 576ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VINÍCIUS DOS SANTOS LIMA, matricula nº 1766541, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerencia de Tecnologia e Gestão da Informação (GTGI), código FCE-1.15.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 906, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 15 de novembro a 24 de novembro de 2024, KLENIZE CHAGAS FAVERO, Matrícula SIAPE nº 1145636, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 293, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear GEORGE COUTINHO LIMA, CPF nº ***.491.852-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente Técnico de Movimentação de Derivados, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 744, de 5 de novembro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 292, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 14 de novembro de 2024, SILVANA DA FONSECA AMARAL, CPF nº ***.818.197-**, matrícula SIAPE nº 2353722, do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe A, padrão V, código da vaga nº 786579, do Quadro de Pessoal desta Agência, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.229754/2024-73).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
RETIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 714, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, Seção 02, pág. 44,

onde se lê: "do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.";

leia-se "do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, ficando dispensado da função que atualmente ocupa."
PORTARIA Nº 2.708, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Interromper a pedido, a partir de 11/11/2024, o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no exterior da servidora Maria Aparecida da Conceição Gomes da Silva, matrícula SIAPE 1839348, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe E, Nível/Padrão 410, do quadro permanente desta Instituição de Ensino, Campus São Cristóvão, concedido através da Portaria IFS nº 3370, de 23 de novembro de 2022, e considerando o processo SEI nº 23289.000774/2022-71.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.048, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.016861/ 2019-72, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 29 de outubro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor BRUNO CRASNEK LUZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-3, no Gabinete do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR4 Nº 224, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Analista do MPU/Direito GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, matrícula nº 23.054-5, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Designar a Técnica do MPU/Administração GLÓRIA VIERO, matrícula nº 25.236-1, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 727, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Designar, no período de 18 de novembro de 2024 a 3 de dezembro de 2024, o servidor AIRTON BEUMER, matrícula nº 28902, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Dr. Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República no Município de Itajaí, por motivo de férias do titular e da substituta eventual.

Art. 2º-Designar, no período de 4 a 19 de dezembro de 2024, o servidor VICTOR HUGO GARCIA, matrícula nº 22102, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Dr. Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República no Município de Itajaí, por motivo de férias do titular e da substituta eventual.

DANIEL RICKEN
PORTARIA PRSE Nº 230, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e

Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 349/2024 - PR-SE-00050601/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIÓRGENES VICTOR BORGES MASCARENHAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33456, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Licitações e Dispensas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.164, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00442277/2024, resolve:

Nomear FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, Bacharel em Ciências Econômicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28933, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Cesar Bessoni e Silva, matrícula nº 25795.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 235, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 1º - inciso V da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no artigo 29 - inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008554/2024-85 e de acordo com o disposto na Informação/SGP nº 5070/2024, PGR-00441408/2024, resolve:

RECONDUZIR, a partir de 6 de dezembro de 2024, a servidora LUCIANA FERNANDES DA SILVA, ao cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 9, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com lotação na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SEG Nº 1.211, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034537/2024, resolve:

Art. 1º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos respectivos formulários, tendo em vista o afastamento simultâneo do titular e do substituto legal e eventual, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Portaria GPR 718/2000:

Item

Formulário

FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código

Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e nome

Período de substituição Indicado

1

1029374/2024

Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante - FC03 - 7157

315.188 - PEDRO HENRIQUE BARBOZA OLIVEIRA

30/09/2024 a 07/10/2024

2

1029517/2024

Assessor do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - CJ01 - 6841

319.688 - GLAUCIA HELOISE TALON DE MENEZES

04/11/2024 a 09/11/2024

3

1029929/2024

Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico - CJ02- 6450

314.534 - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA

14/10/2024 a 25/10/2024

4

1030481/2024

Supervisor do Núcleo de Comunicação Com Usuário - FC05 - 7710

319.029 - JÉSSICA DOS SANTOS LEONEL

15/10/2024 a 17/10/2024

5

1030366/2024

Coordenador da Coordenadoria de Ensino Presencial - CJ02- 6567

316.919 - CRISTIANE MESQUITA FERREIRA

14/10/2024 a 19/10/2024

Art. 2º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos respectivos formulários, tendo em vista o afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual previamente designado:

Item

Formulário

FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código

Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e nome

Período de substituição Indicado

1

1030847/2024

Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi - CJ02 - 4593

320.965 - LUIZ VENÂNCIO GUIMARÃES SILVA

09/10/2024 a 30/10/2024

2

1030661/2024

Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Paranoá - CJ01 - 6745

316.948 - PAULA DOMINGAS PALACE

14/10/2024 a 28/10/2024

3

1029057/2024

Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-6 - FC05 - 4512

318.865 - VANESSA DE SOUSA PEREIRA

19/10/2024 a 30/10/2024

4

1029046/2024

Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-1 - FC05 - 4516

318.865 - VANESSA DE SOUSA PEREIRA

11/09/2024 a 13/09/2024

5

1029046/2024

Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-3 - FC05 - 4515

315718 - RICARDO ALVES AVILA

13/08/2024 a 23/08/2024

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO