PORTARIA Nº 710/CPesFN, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

26JUL2024

CB-FN-IF 15.1979.13 ALCINO VICENTE DA SILVA NETO

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

04ABR2024

SD-FN 17.0387.74 LUCAS SILVA FURTADO DOS SANTOS

01AGO2024

SD-FN 17.1500.78 JOÃO VICTOR THOMAZ DE JESUS

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

06FEV2024

SD-FN 18.0533.78 HEITOR DA SILVA RIBEIRO

01AGO2024

SD-FN 16.1426.83 WILLIAN DA SILVA FARIA DOS SANTOS

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

01AGO2024

SD-FN 16.1470.81 DIOGO FERREIRA DOS SANTOS;

SD-FN 16.1474.21 VITOR COSTA ARISTIDES SANTOS;

SD-FN 16.1489.91 CARLOS ALBERTO BRANDÃO DE LIMA FURTADO; e

SD-FN 16.1453.48 LUHAN DE JESUS MARTINS.

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

02AGO2023

SD-FN 16.1513.21 ALEX SANDERS LITTIG

01AGO2024

SD-FN 16.1490.50 WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

31JUL2024

SD-FN 17.1500.86 JEFFERSON ROCHA SILVA

COMPANHIA DE POLÍCIA

01AGO2024

SD-FN 16.1493.43 GABRIEL AUGUSTO PACHECO BRANDÃO

ASSISTÊNCIA MILITAR DA MARINHA NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - RIO DE JANEIRO

01AGO2024

SD-FN 16.1428.88 FRANCISCO ANDERSON GOMES PAIVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

01AGO2024

SD-FN 16.1439.73 LUCAS SOUZA MONTEIRO

Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

11AGO2024

SD-FN 19.1208.51 THAYRONE DOS SANTOS SOUZA FERNANDES; e

SD-FN 19.1196.31 JEAN RENO DE SOUSA.

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

31JUL2024

SD-FN 17.1398.72 RAPHAEL DA SILVA PEDROZA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

11AGO2024

SD-FN 19.1248.13 LUIS FERNANDO CORDEIRO SILVA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

11AGO2024

SD-FN 19.1207.61 LUCAS QUEIROZ GONÇALVES

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO

31JUL2024

SD-FN 95.0740.91 JOÃO VINICÍUS DE QUEIROZ;

SD-FN 17.1502.81 LUCAS MARIANO DA CONCEIÇÃO; e

SD-FN 17.1448.25 GABRIEL CASTILHOS RIBEIRO.

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2024

SD-FN 17.1449.14 GLAUBER DOS SANTOS DE OLIVEIRA

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

31JUL2024

SD-FN 17.1421.48 ARTHUR MIRA DE ASEVEDO

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

07JUL2024

SD-FN 22.0415.41 MATHEUS QUIRINO DE OLIVEIRA

31JUL2024

SD-FN 17.1353.38 FELIPE DE AGUIAR VICENTE; e

SD-FN 17.1444.34 ARNOLD DOS SANTOS DE CARVALHO.

BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS

31JUL2024

SD-FN 17.1442.21 ERICK EDUARDO CORRÊA ARÁUJO

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

11AGO2024

SD-FN 19.1209.07 YURI DA SILVA ROSA GUERRA

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

11AGO2024

SD-FN 19.1242.79 DANIEL FIRMINO PRATA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

31JUL2024

SD-FN 17.1455.62 LIVIGNSTON RAPOSO DE SOUZA

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

11AGO2024

SD-FN 19.1242.44 CLAUDIO DOS SANTOS LYRIO; e

SD-FN 19.1217.33 LUCAS VASCONCELOS DA SILVA.

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS