PORTARIA SAES/MS Nº 1.882, DE 4 DE JULHO DE 2024

Concede autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 32/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.093442/2024-06; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

BAHIA

Nº do SNT: 2 11 24 BA 02

I - denominação: Alclin Hospital de Olhos LTDA

II - CNPJ: 33.921.495/0004-93

III - CNES: 3542998

IV - endereço: Altino Seberto Barros, nº 241, Bairro Itaigara, Salvador/BA, CEP: 41810-570.

MARANHÃO

Nº do SNT: 2 11 24 MA 02

I - denominação: UDI Oftalmo - Instituto Maranhense de Oftalmologia LTDA

II - CNPJ: 12.848.643/0001-79

III - CNES: 9398392

IV - endereço: Prof. Carlos Cunha, nº 01, sala 07, Bairro Jacaraty, São Luís/MA, CEP: 65.076-820.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 11 24 SP 08

I - denominação: Centro Hospitalar de Guaratinguetá Da Vinci

II - CNPJ: 40.876.290/0001-56

III - CNES: 2867257

IV - endereço: Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 1301 - Campo do Galvão, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.505-300

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

BAHIA

Nº do SNT: 1 11 24 BA 02

I - responsável técnico: Beatriz da Silva Oliveira, oftalmologista, CRM 23857 - BA;

II - membro: Rodolfo José Correia Nunes, , oftalmologista, CRM 17978 - BA.

MARANHÃO

Nº do SNT: 1 11 24 MA 02

I - responsável técnico: Jose Bonifacio Barbosa Junior, oftalmologia, CRM 3916 - MA;

II - membro: Marcus Vinícius Vieira Pinheiro, oftalmologista, CRM 5446 - MA;

III - membro: Julia Brandão de Paiva Teixeira Custodio, oftalmologia, CRM 7762 - MA;

IV - membro: Adriana Leite Xavier, oftalmologia, CMR 4310 - MA.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 24 SP 08

I - responsável técnico: Samuel de Morais Tavares, oftalmologista, CRM 172432 - SP;

II - membro: Rafael Augusto de Freitas, oftalmologista, CRM 172762 - SP.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 21 24 SP 10

I - responsável técnico: Ana Marcela Rojas Fonseca Hial, hematologista e hemoterapeuta, CRM 129124 - SP;

II - membro: Eloisa Moreira Martin, hematologista e hemoterapeuta, CRM 90788 - SP.

Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA