DECISÃO SUROD Nº 579, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na BR-060/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA. Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.134241/2024-24, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de rede de distribuição de energia elétrica, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-060/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA, entre o km 015+000m e o km 018+978m, localizada na faixa de domínio da BR-060/GO, no município de Alexânia/GO, de interesse da empresa HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/242c4e35 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS Ltda. e a Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/242c4e35

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de distribuição de energia elétrica - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS Ltda.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 22

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

Ponto1

778025,5455

8216455,7711

Ponto2

778015,1659

8216496,1302

Ponto3

778006,3362

8216536,8296

Ponto4

777993,5564

8216595,6001

Ponto5

777985,7562

8216631,7001

Ponto6

777978,5061

8216665,0703

Ponto7

777971,2359

8216698,4695

Ponto8

777963,6363

8216734,4396

Ponto9

777967,3860

8216742,0903

Ponto10

777999,8761

8216748,8696

Ponto11

778037,7162

8216721,1598

Ponto12

778062,1860

8216703,2399

Ponto13

778108,4457

8216710,0902

Ponto14

778154,4660

8216717,0398

Ponto15

778188,8565

8216721,9800

Ponto16

778236,8983

8216729,3103

Ponto17

778277,6456

8216737,1001

Ponto18

778313,0662

8216743,7501

Ponto19

778328,9978

8216742,0133

Ponto20

778485,9979

8216768,0140

Ponto21

778493,9979

8216755,0130

Ponto22

778509,9978

8216754,0138

Ponto23

778531,9986

8216752,0131

Ponto24

778538,1958

8216754,0100

Ponto25

778536,9987

8216732,0129

Ponto26

778534,5463

8216718,7795

Ponto27

778533,8765

8216670,4695

Ponto28

778549,2456

8216652,3305

Ponto29

778583,3564

8216633,0701

Ponto30

778613,3464

8216627,7396

Ponto31

778645,7563

8216617,2195

Ponto32

778662,7164

8216594,3697

Ponto33

778701,4157

8216550,5199

Ponto34

778734,4665

8216533,7994

Ponto35

778780,0764

8216511,8300

Ponto36

778826,8956

8216491,8804

Ponto37

778874,6265

8216465,8898

Ponto38

778888,0000

8216467,0136

Ponto39

778948,0000

8216487,0136

Ponto40

778947,0000

8216542,0000

Ponto41

778985,0000

8216544,0136

Ponto42

779023,0000

8216570,0000

Ponto43

779062,0000

8216602,0000

Ponto44

779100,0000

8216632,0000

Ponto45

779142,0000

8216659,0000

Ponto46

779185,0000

8216680,0136

Ponto47

779233,0000

8216696,0136

Ponto48

779282,0000

8216707,0136

Ponto49

779329,0000

8216712,0136

Ponto50

779380,4956

8216712,5395

Ponto51

779427,2557

8216707,6001