PORTARIA SAPS/MS Nº 33, DE 28 DE MAIO DE 2024

Concede Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos judiciais e administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas, indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

PROCESSO JUDICIAL

CPF

PROFISSIONAL

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO

00737.005702/2022-99

XXX.217.681-XX

MARIO BURUNATE VILLAR

1505848

PA

IRITUA

20/09/2023

00737.005702/2022-99

XXX.883.031-XX

RAFAEL GONZALEZ HERNANDEZ

1505849

PA

AVEIRO

25/09/2023

00737.005702/2022-99

XXX.719.331-XX

YANET DEUS BATISTA

1305851

MA

BACABAL

25/09/2023

00737.005702/2022-99

XXX.680.451-XX

YANET QUINONES TORRES

3305677

RJ

RIO DE JANEIRO

21/09/2023

00737.015898/2021-49

XXX.735.051-XX

CESAR ARTURO FONSECA RONDON

1305851

AM

TEFE

21/09/2023

00737.005702/2022-99

XXX.618.991-XX

JUAN MIGUEL ARIAS PEREZ

1305850

AM

MAUÉS

02/10/2023

00737.023589/2023-12

XXX.764.711-XX

EDEL VAZQUEZ RODRIGUEZ

1505853

AM

RIO PRETO DA EVA

19/10/2023

00737.016282/2020-12

XXX.764.711-XX

YANET VERDECIA DIEGUEZ

1505853

PA

BELEM

06/11/2023

00737.014367/2020-58

XXX.957.791-XX

YENNY CERMENO SANTANA

4305897

RS

ESTEIO

11/12/2023

00737.018952/2022-99

XXX.169.461-XX

ARLIAN CASTILLO NUNEZ

4306123

RS

NOVO HAMBURGO

15/12/2023

00737.008720/2020-61

XXX.601.411-XX

LUKY GONZALEZ ALBERTERIS

2505591

PB

CAMPINA GRANDE

12/08/2023

00737.030589/2023-61

XXX.088.841-XX

ALEXI SIFONTE PARRA

1306111

AM

MANACAPURU

16/01/2024

00737.026936/2023-51

XXX.929.581-XX

DANNIEYIS ROBLES COBAS

3106262

MG

PAI PETRO

19/01/2024

00737.016366/2023-91

XXX.953.451-XX

YARIDANNIS MOREIRA HINOJOSA

3306209

RJ

VOLTA REDONDA

19/02/2024

00737.019272/2022-92

XXX.012.451-XX

MARIA DEL CARMEN GUELIO GALA

2100776

MA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

16/02/2024

25000.113419/2021-94

XXX.772.621-XX

ORLANDO BALLESTER NUNEZ

1105635

RO

CACOAL

29/02/2024

00737.019272/2022-92

XXX.149.281-XX

HUMBERTO GALAINENA ALVAREZ

5105678

MT

COLNIZA

14/03/2024

00737.002575/2024-38

XXX.008.661-XX

GEORGE DARIEN SUAREZ MERCIER

3506873

SP

SÃO PAULO

07/03/2024

00737.017231/2020-08

XXX.970.031-XX

YUDISLEYDIS DIAZ BERRIO

3507182

SP

MAUA

10/05/2024

00737.017231/2020-08

XXX.301.771-XX

YUDELKIS RUIZ BENITEZ

1506195

PA

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

13/05/2024

00737.000776/2021-58

XXX.080.501-XX

JORGE ANTONIO SAEZ LAJOS

4106216

PR

CAMPO LARGO

09/05/2024

00737.000776/2021-58

XXX.693.711-XX

ALFREDO LAZARO MOISES CONTRERAS

2305791

CE

SOBRAL

15/05/2024