PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

5

16682.720820/2013-52

6 a 7

20

19515.720192/2020-54

21 a 22

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

1 - Processo nº: 12448.731843/2019-08 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17227.720223/2020-97 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17227.720555/2023-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

4 - Processo nº: 19311.720047/2017-64 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

5 - Processo nº: 16682.720820/2013-52 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

6 - Processo nº: 16682.720824/2013-31 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16682.720829/2013-63 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

8 - Processo nº: 16682.720817/2013-39 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16682.720905/2019-26 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16682.721031/2018-43 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

11 - Processo nº: 13603.721398/2015-69 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13603.721401/2015-44 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13603.721405/2015-22 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13603.721408/2015-66 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13603.721412/2015-24 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13603.721415/2015-68 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13603.721544/2015-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

18 - Processo nº: 16095.720097/2020-51 - Recorrente: GARRETT MOTION INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

19 - Processo nº: 15215.720125/2017-68 - Recorrente: MINERACAO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19515.720192/2020-54 - Recorrente: NOVENTIQ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

21 - Processo nº: 13855.722899/2017-62 - Recorrente: SOFTLINE INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15746.720907/2021-85 - Recorrente: NOVENTIQ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

23 - Processo nº: 13074.726428/2021-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13074.726429/2021-41 - Recorrentes: TAM LINHAS AEREAS S/A. e FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

25 - Processo nº: 12154.724381/2023-46 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10650.903839/2016-76 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 15253.720018/2018-64 - Embargante: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

28 - Processo nº: 10314.720396/2020-87 - Recorrente: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Helcio Lafeta Reis

Presidente da 1ª Turma Ordinária