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Portarias de 31 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 1.726 - Conceder pensão, conforme o contido no processo nº 23116.009305/2024-61, a ANGÉLICA FARIAS DA SILVA POMAR, nos termos da Lei 8.112/90, art. 217, inciso I, art. 222 inciso VII, alínea b, 6), nova redação Lei nº 13.135/2015 c/c art. 23 e § 4º do art. 11, da E.C. nº 103/2019, em virtude do falecimento do servidor JOÃO MORENO POMAR, matrícula SIAPE 408967, ocorrido em 29/06/2024.

Nº 1.727 - Conceder pensão, conforme o contido no processo nº 23116.009754/2024-17, a MARIA JOSEFINA WIGG CUNHA, nos termos da Lei 8.112/90, art. 217, inciso I, art. 222 inciso VII, alínea b, 6), nova redação Lei nº 13.135/2015 c/c art. 23 e § 4º do art. 11, da E.C. nº 103/2019, em virtude do falecimento do servidor RONALDO ORTIZ CUNHA, matrícula SIAPE 408610, ocorrido em 14/07/2024.

Nº 1.728 - Conceder pensão, conforme o contido no processo nº 23116.010268/2024-33, a JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA, nos termos da Lei 8.112/90, art. 217, inciso III, art. 222 inciso VII, alínea b, 6), nova redação Lei nº 13.135/2015 c/c art. 23 e § 4º do art. 11, da E.C. nº 103/2019, em virtude do falecimento da servidora IVONE REGINA PORTO MARTINS, matrícula SIAPE 409163, ocorrido em 25/07/2024.

Nº 1.729 - Conceder pensão, conforme o contido no processo administrativo nº 23116.010107/2024-40 e processo judicial nº 5000138-68.2022.4.04.7110, a PAULO RICARDO DOS SANTOS, nos termos da Lei 8.112/90, art. 217, inciso III, art. 222 inciso VII, alínea b, 6), nova redação Lei nº 13.135/2015 c/c art. 23 e § 4º do art. 11, da E.C. nº 103/2019, em virtude do falecimento do servidor MANOEL FROHLICH HENRIQUE, matrícula SIAPE 408610, ocorrido em 21/07/2021.

Danilo Giroldo
ATO Nº 416, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear SIMÉA ADRIANA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO PR Nº 554, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 37485/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor SAMUEL LAIA, matrícula 185752, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 23/07/2024.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 45, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 5º, da Portaria MTur nº 20, de 05 de junho de 2024, e considerando o Processo SEI nº 72031.001330/2024-41, resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria de Pessoal SE/MTur nº 42, de 9 de julho de 2024, que designou os facilitadores titulares e suplentes na Comissão Interna de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério do Turismo, passa a vigorar com a seguinte alteração quanto aos representantes do Gabinete do Ministro:

Art. 2º ....................................................................................................

I. Gabinete do Ministro:

Titular: Gabriela Bacelar Ribeiro Schultz; e

Suplente: Aloisio Alves de Oliveira.

................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
ATO Nº 414, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. FILIPE AMADO VIEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Andréa Maria de Cerqueira Vieira no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Atos nºs 360/2020, de 08/10/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 09/10/2020, e 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024;

. VINICIUS TORRES DE MACEDO, em vaga decorrente da aposentadoria de Izabel Cristina Fernandes de Oliveira Sousa no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Digitação, alterado pelo Ato nº 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024;

. MARCELO CLEMENTINO DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Luzenildo de Sousa Batista no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;

. BRUNO VINICIUS GONCALVES MOTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Sebastião Marcos Campelo no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA N° 308, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA GOMES, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 3.060, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Declarar vacância, a partir de 25/07/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Engenheiro/Área, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 7, ocupado pela servidora JUMILE DOS SANTOS MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 2155155 (Processo SEI nº 23089.019602/2024-99).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA TRT6 SGEP nº 135, de 31 de julho de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 17561/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26.07.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 152, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA TRT6 SGEP nº 134, de 31 de julho de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 17206/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26.07.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 218, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA TRT6 SGEP nº 136, de 31 de julho de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 17765/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26.07.2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, número da vaga 1824, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora KARINA OLIVEIRA ZARBIELLI, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004117/2024-19; resolve:

Nº 2.819 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FREDERICO DOS SANTOS ROSA, matrícula PF nº 14.880, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

Nº 2.820 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO MENDONCA BOITEUX, matrícula PF nº 9.454, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

Nº 2.821 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO MENDONCA BOITEUX, matrícula PF nº 9.454, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.

Nº 2.822 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO MENDONCA BOITEUX, matrícula PF nº 9.454, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 57, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a LAURITA MARIA LAPA, na qualidade de cônjuge, a contar de 25/04/2024, referente ao ex-servidor MARIO PEDRO LAPA, matrícula SIAPE n.º 0575658, Agente de Vigilância, Classe "C", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000548/2024-98)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 615, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Martha Regina Vasconcelos de Lima, matrícula SIAPE 0898546, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.262416/2024-21 e Protocolo de Requerimento GET 2107300848 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 369, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, ANDRÉ RICARDO ZEIST, matrícula SIAPE 3254228, código de vaga 691194, a partir de 05 de agosto de 2024, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A (Adjunto A), nível 2, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.037492/2024-27).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 408, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Indicação FC-1 (0002163673) do Juiz Eleitoral da 96ª Zona e o Despacho 1175 (0002165527) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0013019-88.2024.6.18.8096, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA FONTENELE, servidor requisitado do quadro de pessoal da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 96ª Zona Eleitoral, sediada em Campo Maior/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 722, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ALEFF ALVES DOS SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 721, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

EWERTON NICACIO JUNIOR para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 723, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ELIETE FERREIRA LIMA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 724, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

HANDREI FRANCISCO DOS SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 725, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 726, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ITALO MIRANDA HENRIQUE para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Divisão de Pagamento da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 727, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARCOS ALVES DOS REIS para perceber a Gratificação de Secretário, código GR-III, na Divisão de Direitos, Vantagens e Benefícios da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 728, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CAIO DE MEDEIROS OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos Presidenciais da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 9-SAP1.7-SVP4, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora ADRIANA VIÉGAS ROSA, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor LEONARDO SANTOS QUADROS, matrícula SIAPE 0079987, falecido em 13 de julho de 2024, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), cargo de Professo do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (código SIAPE 707001), Classe "D", Padrão 404, 13% (treze por cento) de anuênio, Retribuição por Titulação equivalente à titulação de especialização, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI - artigo 62 da Lei Nº 8.112/1990) e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados do Título de Inatividade do Processo 0007450.00014968/2016-67, expedido pela extinta Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
Portaria nº 420, de 2 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº 23129.013799/2024-39, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20/07/2024 a servidora LUIZALBA SANTOS E SOUZA PINHEIRO, matrícula SIAPE Nº 2061558, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Coordenação do Curso de Engenharia Elétrica, nos termos do art. 34, caput, de Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União(DOU), com efeitos a partir de a partir de 20/07/2024.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 681, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, o Cel Inf (Idt 020393334-6) ROGÉRIO CUNHA RABÊLO, do Comando da 6ª Divisão de Exército (Cmdo 6ª DE), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA IFC BRUSQUE N° 213, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024.Considerando o Resultado de Eleição - Edital GAB/IFC BRUSQUE 02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 31 de julho de 2024, a Servidora TATIANE SUELI COUTINHO, Professor EBTT - Área: Biologia, matrícula SIAPE nº 2320752, para exercer a Função de Coordenadora do Curso Técnico em Cervejaria - Código FCC, do Instituto Federal Catarinense Campus Brusque.

Art. 2º A validade será até 31 de julho de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA Nº 1.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000790.2024-02, de 24 de julho de 2024, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, com efeitos a partir de 20 de julho de 2024, à FRANCISCA PAIVA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Joaquim do Nascimento, Matrícula Siape nº 277293, ocupante do cargo de Vigilante, Código nº 701269, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 12, do quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecido em 20 de julho de 2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645 SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA GP Nº 951, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que consta dos autos do PROAD n. 4556/2024, resolve

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora GABRIELA SANTANA CARDOSO RODRIGUES, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º e §§, da EC n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou à servidora a incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 12% (doze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, além do Adicional de Qualificação por Graduação, no percentual de 5% (cinco por cento), a qual se dará com integralidade e paridade salarial, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir do dia 6/8/2024, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSÁ-LA, em decorrência, da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento de Estágio Probatório de Magistrados, FC-5, do Núcleo de Atendimento e Acompanhamento de Magistrados/Secretaria da Corregedoria Regional, com efeitos a partir do dia 6/8/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.053, DE 2 DE AGOSTTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013949/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar JAMILTON DAS NEVES RODRIGUES MATA, Técnico Administrativo, SIAPE nº 1412621 e DINAIR MOURA BARROS, Agente Administrativo, SIAPE nº 1103682, para nesta ordem, sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutos eventuais da a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.047, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.01397/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar ALEXSANDER DOS SANTOS VENTURA, Arquivista, SIAPE nº 1550848 e THALITA MACHADO DOMINGUES, Agente Administrativo, SIAPE nº 1757835, para nesta ordem, sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 3.612/REI/IFGOIANO, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23727.000583.2024-64, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora CHIARA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3297572, SIAPECAD nº 02400053, lotado(a) no(a) Campus Posse, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90.

Efeitos a partir de 15 de julho de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA N° 83/Com1°DN, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no art. 126 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 400/2021, deste Comando, resolve:

Art. 1° Alterar, no art. 1°, da Portaria n° 36/2024, deste Comando,

onde se lê "GM (RM2-S) 23.3771.27 KAMILA TESSAROLO VALENTE",

leia-se "GM (RM2-S) 23.3771.27 KAMILA TESSAROLO VELAME".

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 10JAN2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 702 - Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, VERUSCHKA CAVALCANTE CAZORLA, 29ª classificada da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 332431, decorrente da vacância em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de Pedro Feitosa Mendes Filho, por meio da Portaria nº 506, de 12/06/2024, DOU nº 113, de 14/06/2024, Seção 2, página 37.

Nº 703 - Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, MONIKA CRISTINA DA SILVA, 30ª classificada da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 1000682, decorrente da exoneração a pedido de Newton Ferreira Barcelos Neto, por meio da Portaria nº 598, de 04/07/2024, DOU nº 129, de 08/07/2024, Seção 2, página 37.

Nº 704 - Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, DANIEL SILVEIRA RAMOS, 31º classificado da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0805847, decorrente da exoneração a pedido de Rafael Arosa Prol Otero, por meio da Portaria nº 620, de 15/07/2024, DOU nº 136, de 17/07/2024, Seção 2, página 29.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 856/Com1º DN, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do §§ 3° e 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, o Oficial da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) abaixo mencionado, a partir da data acima do seu nome:

Parágrafo único. - 7 a Prorrogação:

I - Em 21AGO2024:

CT (RM2-T) 16.1385.38 RENAN BONFANTE ALVIM.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 872/Com1°DN, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o contido no art. 40, e no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) o Oficial abaixo, a partir da data acima de seu nome:

Parágrafo único - A partir de 21JUN2024:

I - Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha do Quadro de Médicos:

1° Ten (RM2-Md) 14.0435.13 LUIS PAULO SOBRAL GIL.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 21JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 857/Com1°DN, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, da alínea b, e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-T) 22.3585.28 ALLAN CÉSAR DA SILVA E SILVA, a partir de 30JUN2024, por tomar posse na Transpetro no cargo de Profissional Transpetro Nível Superior JR - Administração, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 30JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 779/Com1º DN, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o § 6°, do art. 140, do citado Decreto; e tendo em vista a alínea d, do inciso II, do § 1°, do art. 48, e alínea a, inciso I, do art. 50, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conveniência do serviço, o GM (RM2-Md) 24.0037.27 CAIQUE PENIDO SARAIVA, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 26JUN2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 26JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 948, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de AZEMAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR, matrícula n.º 2310142, Professor Adjunto do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo - CE, para participar, do Congresso Internacional de Educação: diálogos luso-brasileiros sobre formação ao longo e em diferentes espaços de vida, e de atividades de apresentação do desenvolvimento de pesquisas em andamento no curso de Mestrado e Doutorado em Ciências da Educação na Universidade do Minho, nas cidades de Coimbra e Braga, em Portugal, no período de 23.10.2024 a 01.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.090570/2024-71.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 394, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01516.000220/2024-71, resolve:

Declarar vago, a contar de 05 de agosto de 2024, com fundamento no artigo. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista I, Área 5, Classe A, Padrão I, Código 442/015, ocupado pela servidora ÉRICA DAS NEVES FRANÇA, matrícula SIAPE nº 3303509.

LEANDRO GRASS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 677, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Mat Bel

(019503143-0)

CARLOS ANDRÉ SIMÕES DA SILVA

DPHCEx; e

Cap QAO-Mus

(117906043-7)

PAULO HENRIQUE LOPES SAMPAIO

14º BI Mtz.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.050, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013948/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar GANESH PIMENTA INOCALLA, Analista de Planejamento e Orçamento, SIAPE nº 1040218, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Internacional, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 396, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009115/2023-29, resolve:

Designar a servidora AMANDA SUCUPIRA PEDROZA, matrícula SIAPE nº 1209173, para o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio, da Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora PAULA SOARES SANT'ANNA, matrícula SIAPE nº 3382676, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 838, DE 1º DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004137/2024-30, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge NEIVA BEATRIZ MAGALHÃES DE BARROS PINTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 13/04/2024, do ex-servidor SERGIO LEITE PINTO, detentor das matrículas SIAPE nº 641.560 e 6.641.560, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 839, DE 1º DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006780/2024-06, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 774, DE 24 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 144, de 29/07/2024, Seção 02, página: 56, que concedeu pensão à companheira CAROLINE SOARES DE AZEVEDO QUINTANILHA, em face do falecimento ocorrido em 15/06/2024, da ex-servidora JUSSARA BASTOS, Matrícula SIAPE nº 0.635.386, onde se lê: "item 6, da Lei nº 8.112/90 [...]", leia-se: "item 5, da Lei nº 8.112/90 [...]"

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 840, DE 1º DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013240/2022-17, resolve:

Conceder pensão a DANIEL INACIO DE OLIVEIRA SILVA, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/03/1975 do ex-servidor INACIO JOAQUIM DA SILVA, SIAPE nº 1.061.171, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão III, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização do REQUERIMENTO, dia 19/04/2022, em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 841, DE 1º DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002815/2024-20, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge GENY CARNEIRO RODRIGUES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 22.02.2024, do ex-servidor WILSON RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 0.613.082, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso I do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
DESPACHO de 2 DE AGOSTO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, para participar nos seguintes eventos: 1) Fórum de Qualidade e Operações; 2) Reunião Estratégica Correios e Aduanas e 3) Terceira Reunião Anual de CEOs, todos em Oranjestad, Aruba, no período de 19 a 25/08/2024 (trânsito incluído) com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.027671/2024-72:

- Jean Carlos da Silva Albuquerque, Analista X do Departamento de Gestão de Produtos Internacional da ECT - no período de 19 a 25/08/2024 (trânsito incluído).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
Portaria SEGP-AM/MAPA nº 29, de 02 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 21010.001411/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA ELEIDE CAVALCANTE BANDEIRA, na condição de cônjuge do servidor falecido na ativa, ADAIL SANTIAGO BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1437310, no cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dionísia Soares Campos