Edital Nº 12/2024

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU NOS MUNICÍPIOS DE ALTO PARAGUAI/MT, ARAPUTANGA/MT, ARENÁPOLIS/MT, BARRA DO BUGRES/MT, CÁCERES/MT, CURVELÂNDIA/MT, DENISE/MT, FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE/MT, GLÓRIA D'OESTE/MT, INDIAVAÍ/MT, JAURU/MT, LAMBARI D'OESTE/MT, MIRASSOL D'OESTE/MT, NORTELÂNDIA/MT, PORTO ESPERIDIÃO/MT, PORTO ESTRELA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, RESERVA DO CABAÇAL/MT, RIO BRANCO/MT E SALTO DO CÉU/MT

Processo administrativo: 19739.116709/2023-24

A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: ALTO PARAGUAI/MT, ARAPUTANGA/MT, ARENÁPOLIS/MT, BARRA DO BUGRES/MT, CÁCERES/MT, CURVELÂNDIA/MT, DENISE/MT, FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE/MT, GLÓRIA D'OESTE/MT, INDIAVAÍ/MT, JAURU/MT, LAMBARI D'OESTE/MT, MIRASSOL D'OESTE/MT, NORTELÂNDIA/MT, PORTO ESPERIDIÃO/MT, PORTO ESTRELA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, RESERVA DO CABAÇAL/MT, RIO BRANCO/MT e SALTO DO CÉU/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 02 de Outubro de 2024 às 14h (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

MUNICÍPIO

CORPOS D'ÁGUA

TRECHO

Alto Paraguai

Rio Paraguai

Rio Paraguai

Araputanga

Rio Jauru

Rio Jauru

Rio Cabaçal

Rio Cabaçal

Arenápolis

Rio Paraguai

Rio Paraguai

Barra do Bugres

Rio Paraguai

Rio Paraguai

Rio Sepotuba

Rio Sepotuba

Rio Jauru

Rio Jauru

Cáceres

Rio Paraguaizinho

Rio Paraguaizinho

Rio Paraguai

Rio Paraguai

Rio Sepotuba

Rio Sepotuba

Corixo Grande

Corixo Grande

Rio Cabaçal

Rio Cabaçal

Rio Jauru

Rio Jauru

Curvelândia

Rio Cabaçal

Rio Cabaçal

Denise

Rio Paraguai

Rio Paraguai

Figueirópolis D'Oeste

Rio Jauru

Rio Jauru

Glória D'Oeste

Rio Jauru

Rio Jauru

Indiavaí

Rio Jauru

Rio Jauru

Jauru

Rio Jauru

Rio Jauru

Lambari D'Oeste

Rio Cabaçal

Rio Cabaçal

Rio Vermelho

Rio Vermelho

Rio Sepotuba

Rio Sepotuba

Mirassol D'Oeste

Rio Cabaçal

Rio Cabaçal

Nortelândia

Rio Paraguai

Rio Paraguai

Porto Esperidião

Rio Jauru

Rio Jauru

Rio Aguapeí

Rio Aguapeí

Porto Estrela

Rio Paraguai

Rio Paraguai

São José dos Quatro Marcos

Rio Jauru

Rio Jauru

Rio Cabaçal

Rio Cabaçal

Reserva do Cabaçal

Rio Jauru

Rio Jauru

Rio Cabaçal

Rio Cabaçal

Rio Branco

Rio Cabaçal

Rio Cabaçal

Salto do Céu

Rio Sepotuba

Rio Sepotuba

Rio Vermelho

Rio Vermelho

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@gestao.gov.br, Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº: 99 - Bairro: Centro Político Administrativo, CEP: 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h às 12h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública virtual:

a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 02/10/2024 das 14h as 16h, por meio da plataforma TEAMS.

b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/23fae0e3-52de-4d7e-8fbd-f71154907434@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.

c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.

d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: spumt@gestao.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização.

e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

CLÁUDIO BORGES ALVES

Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso