Portaria de Pessoal Nº 2.475, DE 3 DE outubro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02020.000161/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento da servidora ISABEL SOARES MENOR DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 680***, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, pensão temporária à JOYCE DAYANE SOARES DE SOUSA, filha inválida, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, artigo 23, § 2º e § 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III da Lei nº 8.112, de 1990, com redações dadas pela Leis nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.477, DE 3 DE outubro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02023.001935/2024-56, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor MANOEL PANTALEÃO NUNES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 506***, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, a partir de 05 de setembro 2024, data do óbito, pensão vitalícia à ROSECLER GUEDES FERREIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.505, DE 8 DE outubro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02016.001257/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ FERNANDES, matrícula SIAPE nº 681***, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, pensão temporária a RILDO FERNANDES, filho inválido, 40, § 7º, inciso I e § 18 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos, 217, inciso II, alínea "a" e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO