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PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 20222, resolve:

Nº 778 Dispensar, a pedido, EDNILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1162420, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço de Gabinete da UniPRF, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 779 Dispensar LEONARDO LEITE LISBOA, matrícula SIAPE nº 2312793, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Designar MARCOS JULIO SANTOS, matrícula Siape nº 23187143, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA FUNAI Nº 927, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 481/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 39, incluindo Marco Aurélio Milken Tosta, historiador e especialista em indigenismo, matrícula n° 1565435, lotado na Coordenação-Geral de Índios Isolados e de recente Contato (CGIIRC/DPT) para compor Grupo Técnico que realizará os estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica da Área Indígena denominada Pirititi, localizada no município de Rorainópolis, no estado de Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
ATO Nº 2, de 15 de abril de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria Presi n. 9383032/2019-TRF1 e tendo em vista nos autos do Processo SEI n. 0001054-84.2022.4.01.8012 e 000364752.2023.4.01.8012 e Decisão SJRO-Diref n.15/2024 (20144665) e os termos do art.217, §1° da Lei n.8.112/1990 e art. 2º da Lei nº 9.784/1999, resolve:

Excluir o nome da Sra. HELENA FERNANDES MORAIS, genitora do ex-servidor Osmar Fernandes Morais, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de justiça avaliador), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal da Seção Judiciária de Rondônia, do rol de beneficiários para fins de percepção de pensão civil por morte do ex-servidor retromencionado, nos termos do art. 217, §1° da Lei nº 8.112/1990, em razão de habilitação de beneficiário pensionista, inserto no art.217, IV, 'd' da Lei nº 8.112/1990, cessando os efeitos do Ato SJRO-Diref 3 (15721100), item II.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.110, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000015/2024-72, resolve:

DISPENSAR PEDRO LUIS GARCIA DA SILVEIRA, do encargo de substituto do Coordenador de Telecomunicações da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.111, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000015/2024-72, resolve:

DESIGNAR o Segundo-Tenente (EB) HELTON SOUZA OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Telecomunicações da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 25/SGP, de 22 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 2844/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º-3-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor Caio Carvalheiros Sarmento em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.338, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.038070/2024-73, resolve:

Dispensar, EULER ARAUJO CHAVES NETO, matrícula Siape nº 3267095, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

Designar ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARRUDA, matrícula Siape nº 1073106, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA DHN Nº 59, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 01MAI2024, o SO-Refº-MA 81.6059.78 DÉCIO MARCOLINO FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 85/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01MAI2024.

V.Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
ATO TRT21-GP Nº 76, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

Nomear GUILHERME MARIZ MAIA FILHO, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura (CJ-02), com efeitos a contar de 01/05/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 77, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

Exonerar MAZURKYEWICZ TORQUATO CAMARA, do Cargo em Comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura (CJ-02), com efeitos a contar de 01/05/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08391.000588/2024-32, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a KLEBER PESTANA SANT ANA, matrícula PF nº 6765 e SIAPE nº 1215442, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.244, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.002019/2024-18, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a UBIRATAN ANTUNES SANDERSON, Matrículas PF nº 6.437 e SIAPE nº 1211323, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria de Pessoal Nº 753, DE 22 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar JULIANNA SAMPAIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1513094, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.12, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 756, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, PAULO RODRIGUES CONTENTE, matricula SIAPE n. 2055310, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Barra do Garças, da Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso.

RODRIGO AGOSTINHO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País do servidor MAX ANTÔNIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro da Fazenda, publicado no DOU de 10 de abril de 2024, edição nº 69, seção 2, página 40,

Onde se lê: "...no período de 13 a 20 de abril de 2024...",

Leia-se: "...no período de 13 a 19 de abril de 2024...".
PORTARIA DGP/PF Nº 1.267, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08478.000211/2024-23, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 01 de Abril de 2024, o cargo de Delegado de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LUCAS ABREU MACIEL, matrícula PF nº 24.480 e SIAPE nº 1002512, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/JPN/RO, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.264, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0032658-58.2004.4.01.3400 - TRF1, e o que consta no Processo SEI nº 08200.004271/2017-46, resolve:

Nomear HERACLITO DE OLIVEIRA COSTA para exercer o cargo efetivo de Papiloscopista de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2004 - DGP/PF, mediante conclusão do XIX Curso de Formação Profissional de Papiloscopista de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 778767.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 197, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, c/c a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e, considerando o que dispõe os autos do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica nº 25000.043986/2022-57, e considerando as razões elencadas no Ofício nº 1/2024/CPAR218, de 22 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir, por até 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instituída pela Portaria/CORREG, nº 218, de 31/3/2022, publicada no DOU nº 64, de 4/4/2022, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade administrativa atribuída à empresa VIVACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 10.996.691/0001-89, conforme disposto nos autos do processo nº 25000.043986/2022-57.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO JOITSI HENNA
PORTARIA Nº 68, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando as designações de Procuradores Regionais do Trabalho para participação de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, entre o período de 2 de maio a 30 de junho de 2024, através da Portaria nº 66, de 19 de abril de 2024,

Considerando a solicitação de permuta em sessões, formulada pela Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, com anuência do Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, entre os dias 14 e 21 de maio de 2025,

Considerando o requerimento formulado pela Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, de designação do Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para participar da sessão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, modalidades presencial e virtual, a se realizar no dia 15 de maio de 2023, a título de compensação de permuta anterior, resolve

Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para atuar nas sessões presenciais e virtuais da Seção Especializada I e da 1ª Turma, órgãos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 14 e 15 de maio de 2024, respectivamente.

Art. 2º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para atuar nas sessões presencial e virtual da Seção Especializada II, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 21 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 752, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARIA IZABEL SOARES GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1792209, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.12, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 824/PROGEPE/UNIVASF, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.014919/2024-39, resolve:

Designar, a servidora LEILA PATRICIA CAMILO ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 1111605, SIAPECAD nº 00094739, CPF nº ***.881.404-**, lotado(a) no(a) Reitoria - Gabinete, para substituir o(a) Chefe, CD - 03, do(a) Gabinete do Reitor, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 22 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001414/2024-92, resolve:

Nº 22 - Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE FILHO, matrícula SIAPE nº 2137553, para exercer o encargo de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, código CCE 1.13, desta Superintendência, no período de 29 e 30 de abril de 2024, por motivo de férias do titular e do substituto eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 23 - Art. 1º Designar o servidor RENAN VASCONCELOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2263279, para exercer o encargo de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, código CCE 1.13, desta Superintendência, no período de 01 a 11 de maio de 2024, por motivo de férias do titular e do substituto eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.494, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007506/2024-56, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ LUIZ CAMPOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1535715, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.241, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08312.000021/2024-07, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a AVELINO DA SILVA, matrículas PF nº 2.431.379 e SIAPE nº 0174914, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria de Pessoal Nº 747, DE 22 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FREDERICO SILVA BRASILEIRO DO VALLE, matrícula SIAPE n. 1365285, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 749, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar JULIANA JUNQUEIRA, matrícula SIAPE n. 2057570, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 4 SS.5/SVP/2, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a Lei nº EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6., a IVONE MARIA GOUVEIA BEZERRA, na condição de companheira designada.

O instituidor da pensão é o ex-servidor SEVERINO BEZERRA, matrícula SIAPE 0.084.377, falecido aos 27 de março de 2024, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código 481/004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (SVP 2 - 2ª RM-).

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 178, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Suspender o pagamento dos proventos e de benefícios de pensão de Antônio Ayrton Auzani Uberti, matrícula nº 1159108; Antônio Edevaldo Crepaldi, matrícula nº 1155669; Barbára Oughton Baptista, matrícula nº 1156951; Dilma Rosa Dutra, matrícula nº 1158573; Heliete Todescato, matrícula nº 1156240; Hilda Quintino da Silva, matrícula nº 1160604; Ilse Scherer Warren, matrícula nº 1158152; Iris Terezinha dos Santos, matrícula nº 1157591; Maria Helena da Silveira, matrícula nº 1157356; Marisa Maria Alves Santos, matrícula nº 1158455; Nilsa Maria Demétrio, matrícula nº 1159597; Nilton José Pereira, matrícula nº 1155118; Person Cargnin de Azeredo Coutinho, matrícula nº 1156346; Resilamar Florência Machado, matrícula nº 1155537; Valmor Eretiano de Souza, matrícula nº 1156104; Veronica Rocha dos Santos, matrícula nº 1157358; Wilmar de Athayde Gerent, matrícula nº 0574208; Dinalva Santos Carvalho, matrícula nº 6845401; Gertrudes Eulalia,Tavares, matrícula nº 5531608; Iris Terezinha dos Santos, matrícula nº 4925025; Jodeci Kaypper Bogado, matrícula nº 5404363; Márcia Regina Madaloni, matrícula nº 6882684; Maria Elaine Janssen Farias, matricula nº 4039475; Maurício Roberge da Silva, matrícula nº 5952638; Severiana das Graças de Lima Barros, matrícula nº 6096018; Shirley Lazarewis Dubois, matrícula nº 4575938, e Sirlei Maria Alves, matrícula nº 6371981, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Janeiro de 2024, a partir da Folha de Pagamento do mês de Abril de 2024.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
DESPACHO De 22 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora

MARA ALVES DA CRUZ GOUVEIA, SIAPE nº 1070145, lotado(a) no(a) Diretoria do Centro de Ciências Médicas, no período de 14/05/2024 a 18/05/2024, trânsito incluído, para Ouvinte, no(a) sociedade europeia de gastroenterologia, em Milão/Itália, ônus Limitado. (Processo nº 23076.024705/2024-89)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO de 20 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

KAMILLA BRIANNI DE ARAUJO GOMES, SIAPE nº 2136794, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 24/06/2024 a 09/07/2024, trânsito incluído, para realizar curso de Inglês, no(a) ACE English, em ST JULIANS/Malta, ônus Limitado. (Processo nº 23076.004518/2024-95)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 14-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos VI do art. 108 e II do art. 109 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5022434-56.2018.403.7100/RS, junto ao Juizo da 8a Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 093-SAP.1/SVP 3, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diario Oficial nr 221, de 22 de novembro de 2023, que concedeu a Reforma definitiva a LUCAS BSZOSKOWSKI TEIXEIRA (Idt 031440667-9).

2 REFORMAR definitivamente, a contar de 03 de setembro de 2021, LUCAS BSZOSKOWSKI TEIXEIRA (Idt 031440667-9), na graduacao de Soldado Recruta, com remuneracao integral correspondente ao mesmo grau hierarquico que ocupava na ativa, transitado em julgado em 29 de setembro de 2023, conforme cumprimento de decisao contida no Parecer nr 00006/2024/COREMNS/PRU4R/PGU/AGU, de 12 de marco de 2024, expedido pela Procuradoria Geral da Uniao e o contido no DIEx Nr 14-SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 14 de marco de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.003665/2024-39, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BETINA STEFANELLO LIMA, matrícula SIAPE nº 13570234, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, no Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.524, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10983.722879/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0102837, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 101, dE 23 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor GENIVAL MOURA LINS, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517826, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000288/2024-91).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 99, de 23 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora EDNA CEZARINO, no Cargo de Assistente Social, Matrícula nº 708617, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000257/2024-30).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 23 DE abril de 2024 - UASG 160110

Nº Processo: 64580.003725/2024-34

1. De ordem do Exmo Sr Juiz-Auditor da 4ª CJM, conforme disposto no Ofício nº 40001494116, de 15 de ABR 24, NOTIFICO e DETERMINO ao Soldado do Efetivo Variável JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, registro de identidade nº MG-1xxxx34-SSP/MG, CPF nº 1xx.xxx.xxx-38, para que compareça à Audiência de Instrução Penal Militar nº 7000017-61.2024.7.04.004, em 02 de maio de 2024, às 13h30, que será realizada sob a forma virtual.

2. A fim de dirimir eventuais dúvidas, o notificado deverá comparecer pessoalmente no Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF) e entrar em contato com o Cmt Contg CMJF, até o dia 27 Abr 24.

Cel RODRIGO BORDEAUX MATTOS

Comandante e Diretor do Colégio Militar de Juiz de Fora
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 82, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000075/2024-83; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JAILSON DIAS SANTOS, matrícula SIAPE nº 28599, ocupante do cargo de A Técnico de Planejamento-Gestão, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 84, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000145/2024-01; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ ROSSI, matrícula SIAPE nº 31749, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA N° 548, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar THIAGO CARVALHO DE MEDEIROS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887233, para exercer a função de assessor técnico da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA GR N° 657, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º - MANTER, a partir de 02/04/2024, o servidor ALAN PINTO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, no exercício da Função Gratificada (FG-1) de Corregedor Setorial da Universidade Federal do Amazonas, para a qual foi designado por meio da PORTARIA Nº 469, DE 15 DE MARÇO DE 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 17/03/2022 DOU de 17/03/2022, Seção 2, Página 32.

Parágrafo único - O mandato do servidor por este ato designado se dará pelo prazo de 2 (dois ) anos.

Art. 2º - Fica estipulado o prazo de até 30 (trinta) dias, a fim de que o servidor apresente documentação apta a comprovar que não se encontra impedido do exercício da função ora designada, conforme disciplina o Parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 1182/2020, da Controladoria Geral da União.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 888, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, Seção 2, págs. 41 a 45, na Tabela do Anexo da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3002 contido na página 45,

onde se lê:

NOME

REPRESENTAÇÃO

Neiva Aparecida Baylon

Contribuintes

leia-se:

NOME

REPRESENTAÇÃO

Neiva Aparecida Baylon

Contribuintes - CNC
PORTARIA DGP/PF Nº 1.228, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000981/2024-96; resolve:

DESIGNAR a Agente Administrativo SORAIA DOS SANTOS REIS, matrícula PF nº 14.044, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Planejamento e Apoio Pedagógico do Serviço de Planejamento e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.070, de 22 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Designar JOANNA D ARC LYRA BATISTA, matrícula SIAPE 1581576, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Pediatria (FG-2) desta Universidade. (Processo nº 23103.007484/2024-41).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), matrícula SIAPE nº 1546837, para participar do "PIANC World Congress 2024 (Congresso Mundial PIANC 2024)", na Cidade do Cabo, na República da África do Sul, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.010280/2024-18.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.069, de 22 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar SERGIO LUIS AMANTEA, matrícula SIAPE 2201154, do encargo de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Pediatria (SEM FG) desta Universidade. (Processo nº 23103.007484/2024-41).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DG/PRF Nº 140, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO EVENTUAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08675.003584/2024-20, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de março de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 73324, Classe "2", Padrão "II", ocupado pelo servidor THIAGO LIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1340499, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES
PORTARIA nº 556.2024, de 22 de abril de 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo para substituir, com acumulação, no 32º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, no período de 22.04.2024 a 01.05.2024, em razão de férias do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-Geral do Trabalho
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 144, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023; e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.127857/2024-02, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 15 de abril de 2024, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil THALLES AUGUSTO MARQUES OLIVEIRA, matrículas SiapeCad n° 1879046 e Siape nº 1621466, Classe S, Padrão II, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na Corregedoria (COGER)/RFB.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/ITJ DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.184117/2024-72, resolve:

Nº 10 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 1653879, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - Sacit da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, Código FG-1.

Nº 11 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTONIO MUNHOZ MORELLO, matrícula Siapecad nº 76302, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - Sacit da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, Código FG-1.

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
PORTARIA RFB/SRRF08 Nº 509, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto na Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Delegar competência a(o) Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol/SRRF08) e a(o) seu(sua) substituto(a) para, na qualidade de ordenadores de despesas, praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como autorizar a realização de despesas, oriundos das Equipes Regionais de Programação e Logística da 8ª Região Fiscal.

Art. 2º Estender a competência delegada no artigo anterior aos servidores: Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil JOSE MAURO LIMA PANELLA, Siape nº 97548, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO AVENIA MORGANTE, Siape nº 98721, e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUANA OLIVA ARAUJO ROCHA, Siape nº 1074494.

Art. 3º Aos delegados elencados no Art. 1º caberão, em especial, mas não excludentes, os atos de autorização da realização de despesas, tais como: homologar pregões, concorrências ou outras modalidades de licitação, além de dispensas e inexigibilidades de licitação, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); autorizar contratações que não são formalizadas por Termo de Contrato; e aprovar o Plano de Contratações Anual (PCA), e suas alterações, por meio do sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC).

Art. 4º Aos delegados elencados no Art. 2º caberão, em especial, mas não excludentes, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como: assinar Notas de Empenho e Ordens de Pagamento, em conjunto com o(a) Gestor(a) Financeiro(a), chefe da Equipe Regional de Orçamento e Finanças (EQOFI), no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI); assinar Declarações de Adequação Orçamentária e documentos assemelhados.

Art. 5º Revogar a Portaria SRRF08 nº 117, de 27 de fevereiro de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

MÁRCIA CECILIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.272272/2024-60, resolve:

Nº 337 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 1294429, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 - ELG 1 - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FG-1.

Nº 338 - Designar a Analista Técnico Administrativo CARLA RINCON SARTORI, matrícula Siapecad nº 1906914, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 - ELG 1 - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG