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PORTARIA Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.041563/2024-81, resolve:

Dispensar o servidor IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, CPF ***.322.231-**, de exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento do Paradesporto, da Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA N° 624, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta no Processo nº 23090.009693/2024-15, de 20/2/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 920344, ocupado pela servidora Larissa Giacometti Paris, matrícula nº 2384364, lotada no Departamento de Estudos da Linguagem, a partir de 18/6/2024.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
ATO nº 818, de 12 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Efetivar a renovação da requisição de ÉRICA THAIS ALVES DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 2158810, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício no Cartório da 63ª Zona Eleitoral, em Teresina-PI, a partir de 04/10/2024. O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Torna-se sem efeito o disposto neste Ato da Reitoria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. (considerando a Lei n.º 6.999/1982; o art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto n.º 10.835/2021, publicado no D.O.U. de 15/10/2021; o Processo n.º 23111.024254/2024-40).

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA SE/MDIC Nº 164, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria nº 183, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 356, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 2023, referente ao processo nº 17316.101004/2022-77.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 114/GCM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o SO-ET 96.1159.71 KLECIO DE SOUSA OLIVEIRA à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Destacamento de Telecomunicações por Satélite, em Brasília - DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MTE nº 850, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024, seção 2, página 66, onde se lê: "Raimundo da Silva Filho", leia-se: "Raimundo José da Silva".
PORTARIA MTE Nº 970, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, matrícula nº 1266357, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. (Processo nº 19958.204983/2024-56).

LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 971, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.208452/2024-53, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão III, ocupado pelo servidor GUILHERME LOBO ARARIPE, matrícula SIAPE nº 1584592, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 111, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ORLANDO DONIZETTI SILVA, ocupante do cargo efetivo de Eletricista, matrícula SIAPE 47830, da função de Chefe da Seção de Manutenção Elétrica e Hidráulica, Função Gratificada - código FG-2, (UORG - 000326), no IFMG - Campus Bambuí.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA Nº 112/GCM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Tiro de Guerra 10-012 do Comando da 10 a Região Militar, em Parnaíba - PI, compondo a Comissão de Seleção (CS), em caráter de destaque, no período de 30 de setembro a 3 de outubro de 2024:

CT (RM2-CD) 17.0397.89 NAYLA SILVA PEREIRA;

SO-OS 96.0104.95 FERNANDO CESAR COSTA DA SILVEIRA; e

SO-OS 96.1171.17 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 5, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 21, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 234, de 11 de dezembro de 2023, tendo como o último ato de recondução efetivada pela Portaria n.º 3, de 04 abril de 2024, publicada no DOU n.º 68 de 09 de abril de 2024, referente ao Processo n.º 80002.001137/2023-03, diante das razões apresentadas no Ofício nº 5/2024/CPAD MCID 21/CORREG-GM-MCID, de 14 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA
PORTARIA CNMP-SG Nº 179, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor FELIPE ROCHA PORTELA, matrícula nº 82363, a contar de 7 de junho de 2024.

Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

I - Cargo: Analista Jurídico, Código AN 101.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

3

10023474

FERNANDA LAGO MONTEIRO

VACÂNCIA - FELIPE ROCHA PORTELA, CPF: XXX.429.583-XX
PORTARIA Nº 113/GCM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 1ºSG-CI 00.0400.70 ALAN MAX SILVA FERREIRA à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando da 22 a Brigada de Infantaria de Selva - 8 a Região Militar, em Macapá - AP, compondo a Comissão de Seleção das Forças Armadas, em caráter de destaque, no período de 6 de agosto a 13 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.241717/2024-38, resolve:

Nº 131 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil AUREA NAZARE DE MENDONCA, matrícula SiapeCad nº 01213656, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

Nº 132 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01292808, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

Nº 133 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01292808, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.290131/2023-38, resolve:

Nº 180 - Dispensar Aline Ruaro Teixeira, AFRFB, matrícula nº 1796987, do encargo de Substituta Eventual da Divisão de Fiscalização(DIFIS) da SRRF10, código FCE 1.07

Nº 181 - Designar Eduardo Gemelli Eick, AFRFB, matrícula nº 1172061, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Divisão de Fiscalização(DIFIS) da SRRF10, código FCE 1.07

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA CNMP-SG Nº 180, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor ANDRE SANTANA DE SOUZA, matrícula nº 82327, a contar de 7 de junho de 2024.

Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

3

10028298

ROMILDA DE OLIVEIRA FRANCO

VACÂNCIA - ANDRE SANTANA DE SOUZA, CPF: XXX.996.556-XX
PORTARIA STJ/GP Nº 312, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 019292/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor PAULO ALVES SANTOS, matrícula S069552, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.005057/2019-97, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 17, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52 e 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo - Cesportos-ES, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:

I. Em atenção ao Ofício nº 13/2022 - RFB/ALF/VIT/GABINETE (SEI/MJ nº 18048764):

a. Dispensar Fábio Miranda Coradini da função de membro - 1º Suplente; e

b. Designar Ottílio Queiroz Deutz Júnior - 1º Suplente.

II. Em atenção ao OFÍCIO Nº 202406.353 - RFB/SRRF07/Gabinete (SEI/MJ nº 28172903):

a. Dispensar Rodrigo Torres Teixeira Leite da função de membro - 2º Suplente.

III. Consolidar os membros da Comissão pela RFB, da seguinte forma (SEI/MJ nº 28172903):

a. Luiz Cláudio Peixoto Lobo - Titular; e

b. Ottílio Queiroz Deutz Júnior - Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 115/GCM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o SO-CN 97.1048.25 DANIEL DE PAULA RIBEIRO à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA CNMP-SG Nº 184, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2013.0003217/2024-33, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 07 de junho de 2024, o servidor FELIPE ROCHA PORTELA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.363, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA SE/MDIC Nº 168, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria nº 179, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 357, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 2023, referente ao processo nº 17316.100011/2023-32.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza RICARDO GINICOLO BACELETTE, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 36º Sessão do Comitê de Pesca (COFI-36), a ser realizado no período de 04 de julho a 13 de julho de 2024, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003525/2024-11).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA - C Ex Nº 856, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para exercerem comissão temporária, por 12 (doze) meses, na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (SECAAE) - Força-Tarefa Logística Humanitária (FT Log Hum), em Boa Vista-RR, os seguintes militares:

- Cel Inf (0195765334) ALEXANDRE SANTA ROSA, do Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal (Corumbá-MS), para a função de Chefe da Célula de Inteligência (D-2);

- Ten Cel Eng (0130574940) DANIEL CASTELO BRANCO LEMOS, do 25º Batalhão de Caçadores (Teresina-PI), para a função de Coordenador de Operações de Engenharia; e

- Cap QCO Dir (0536108145) RODRIGO BARBOSA CAVALCANTI, do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), para a função de Assessor de Apoio para Assuntos Jurídicos.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 857, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Art (0216486746) LUIZ EDUARDO MADUREIRA DE MORAES, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453).

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Art (0216486746) LUIZ EDUARDO MADUREIRA DE MORAES, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA STJ/GDG N° 517, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 14 de junho de 2024, GABRIELA DE CASTRO VILLELA, matrícula S071433, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SE/MDIC Nº 167, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria nº 181, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 358, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 2023, referente ao processo nº 17316.100012/2023-87.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA STJ/GP Nº 315, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 019297/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor RODRIGO ZAPATA, matrícula S068823, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA SE/MDIC Nº 169, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria nº 184, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 360, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 2023, referente ao processo nº 00190.111041/2019-59.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2897 de 11/6/2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/6/2024, Seção 2, páginas 59/60,

Onde se lê:

...dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática...

Leia-se:

...da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática...
PORTARIA SE/MDIC Nº 170, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria nº 186, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 359, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 2023, referente ao processo nº 00190.105259/2020-16.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO De 17 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora DANDARA VALENA DA SILVA MARTINS, Coordenadora de Apoio Administrativo da ASCOM, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Turismo, na Reunião de Ministros do Turismo do BRICS, em Moscou, Federação da Rússia, no período de 19 a 24 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.004255/2024-71).

CELSO SABINO
DESPACHO De 17 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para acompanhar o Ministro de Estado do Turismo, na Reunião de Ministros do Turismo do BRICS, em Moscou, Federação da Rússia, no período de 19 a 24 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.004252/2024-37).

CELSO SABINO
DESPACHO De 17 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO PAULO LOPES SERRA, Coordenador-Geral de Marketing e Expansão Digital, para acompanhar o Ministro de Estado do Turismo, na Reunião de Ministros do Turismo do BRICS, em Moscou, Federação da Rússia, no período de 19 a 24 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.004247/2024-24).

CELSO SABINO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 207, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0003369/2022-72, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 10 de junho de 2024, a Portaria CNMP-PRESI n° 158 de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 3 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA STJ/GP Nº 319, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 019270/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora MARIANA ASEVÊDO RANGEL, matrícula S076486, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 1.897, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346364, resolve:

Movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, FRANCISCO WILLAME DE SOUZA, matrícula n o 402002, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 1.492, DE 23 DE MAIO DE 2024(*)

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.009604/2024-41, resolve:

aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOSIAS MAIA DAS NEVES, Técnico Legislativo/ Eletrônica e Telecomunicações, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Republicado por haver saído com incorreção no DOU nº 103, Seção 2, de 29/5/2024, pág. 95

Marcio Tancredi
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346207, resolve:

Nº 1.893 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, EDILSON NEVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346211, resolve:

Nº 1.894 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, ADEMIR ROQUE DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRCUNHA - Gabinete do Senador Rodrigo Cunha.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346220, resolve:

Nº 1.895 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, DULCINÉIA LOPES GOMES VALENTE para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345925, resolve:

Nº 1.896 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, GIANE CARDOSO DE SOUSA, matrícula n o 355048, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 42 de 2010.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346399, resolve:

Nº 1.898 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, ANTONIO LOPES DE SOUZA, matrícula n o 354901, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSEBRA - Gabinete do Senador Eduardo Braga.

Marcio Tancredi
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000636/2024-76, resolve:

Nº 2.983 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Rosa Tiete Tanoue, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1176903, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.984 - Art. 1º Designar o servidor Naotaka Chinen, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1570653, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 369, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009102/2024-68, resolve:

DESIGNAR MATHEUS JULIO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1404215, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Vantagens e Benefícios, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 187, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.189133/2024-97, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA, matrícula Siape n° 1218602, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 634955, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA N° 2.967, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50609.001786/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Iasmin Souza Pestana, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1094127, para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 474, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.004335.2024-22, de 11 de junho de 2024, resolve:

DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, o servidor Edilberto Vitorino de Borja, Matrícula Siape n.º 1070871, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
PORTARIA Nº 231, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, Art. 22 do Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, publicado no DOU de 22 de setembro de 2022, em razão do disposto no art. 2°, da Portaria nº 26 (Sei n.º 1320711), de 30 de janeiro de 2024, e considerando o que consta nos autos do Processo n.º 23036.003814/2020-46, resolve:

Art. 1º Delegar competência à Diretora de Estudos Educacionais do Inep, Maria Teresa Gonzaga Alves para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, presidir o Grupo de Trabalho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Art. 2º Prorrogar por mais seis meses, o prazo previsto no art. 5º da Portaria n.º 26, de 30 de janeiro de 2024, para a conclusão das atividades do GT Novo Ideb, o que se dará mediante a entrega de relatório final ao Ministério da Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 878, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004548/2024-03, resolve:

Art. 1º Nomear DANIELA MACHADO GOMES MEDEIROS, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 887, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.0001.0004837/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 6004355-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Distribuição e Controle, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO de 17 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da I Rodada Negociadora entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos, em Assunção, Paraguai, no período de 01 a 05 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001194/2024-87).

THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Coordenador da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da I Reunião Negociadora Mercosul_Emirados Árabes Unidos e da LXII Reunião Extraordinária do Grupo Mercado Comum (GMC), em Assunção, Paraguai, no período de 01 a 06 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001118/2024-71).

ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da I Rodada Negociadora entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos e CXXXII Reunião Extraordinária do Grupo Mercado Comum - GMC, em Assunção, Paraguai, no período de 01 a 07 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001117/2024-27).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA nº 2.135, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso IV, "c" do Anexo I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar RAFAEL MACHADO e ANTONIO CESAR BROLIO para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.000991/2024-13, resolve:

Nº 2.966 - Art. 1º Dispensar o servidor Eude Alves de Sousa, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547131, dos encargos de substituto da função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº 2.968 - Art. 1º Dispensar o servidor Denival Falcão da Hora Júnior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060899, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Aquaviários, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.969 - Art. 1º Designar o servidor Denival Falcão da Hora Júnior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060899, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ato Nº 90, de 17 de junho de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Designar MAIRA NARA ALVES LOTFI, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Suporte Técnico-Operacional.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de junho de 2024.

SILMAR FERNANDES
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.018678/2024-33, resolve:

Nº 2.987 - Art. 1º Dispensar a servidora Ana Camila Martins Bernardes Figueira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064199, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenador de Operações de Eclusas e Barragens, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, com efeitos a partir de 16/6/2023, em virtude de cessão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.988 - Art. 1º Designar o servidor Marcos Furiati, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE n.º 1227316, para substituir a função de Coordenador de Operações de Eclusas e Barragens, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO