EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO 104/2024. Processo: 399/2022 - Modalidade: Concorrência Pública: 013/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma de parte das instalações do restaurante popular. Adequação de estrutura existente que abrigará o ponto de apoio da Estratégia de Saúde da Família (ESF) - Unidade Central; e adequação de estrutura existente que abrigará o Núcleo de Atenção Judicial (NAJU). Contrato: P399/22-01. Contratado: Andrade & Pimenta Engenharia Ltda. Segundo Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Quarta" do contrato original a quantia de R$ 75.500,37 (setenta e cinco mil e quinhentos reais e trinta e sete centavos), o qual representa 12,43% (doze vírgula quarenta e três por cento) do valor inicialmente contratado. Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$ 683.005,23 (seiscentos e oitenta e três mil e cinco reais e vinte e três centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 65. Assinado por meio digital em 29 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 080/2022. Objeto: Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Nono Termo de Aditamento: Altera-se o Tópico 7 da "Cláusula Terceira - Do Pagamento", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato, da seguinte forma: Onde se lê: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 a competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Leia-se: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. Os pagamentos do período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 serão efetuados na integralidade dos valores da parcela. A partir da competência março de 2024, os valores de pagamento estarão condicionados ao disposto no Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Altera-se o "ANEXO TÉCNICO IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 25 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 082/2022. Objeto: Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros. Oitavo Termo de Aditamento: Altera-se o Tópico 7 da "Cláusula Terceira - Do Pagamento", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato, da seguinte forma: Onde se lê: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 a competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Leia-se: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. Os pagamentos do período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 serão efetuados na integralidade dos valores da parcela. A partir da competência março de 2024, os valores de pagamento estarão condicionados ao disposto no Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Altera-se o "ANEXO TÉCNICO IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 30 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 5 de fevereiro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho; Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços