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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 846, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032731/2024-70, resolve:

Nomear SILVIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA BENTO, matrícula SIAPE nº 1301301, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Cadeias Agrícolas, da Coordenação-Geral de Produção Vegetal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 860/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Neiva Maria Pinheiro Pontes - Coordenadora de Atenção ao Servidor, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 76/2024 - CAS/REITORIA, de 13/06/2024, contido no Documento nº 23443.007248/2024-73, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Raiany Feitosa de Oliveira - ocupante do Cargo de Psicólogo-Área, matrícula SIAPE nº 3220930, para responder pela Coordenação de Atenção ao Servidor - CAS, no período de 1º/07/2024 a 09/07/2024, código FG-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 861/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento do servidor Antônio Hipólito de Araújo - Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas por motivo de viagem institucional, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 81/2024 - PROGESP/REITORIA, de 14/06/2024, contido no Documento nº 23443.007303/2024-25, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor José Fernandes Carvalho Cavalcante - ocupante do Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 267862, para responder pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no período de 17/06/2024 a 21/06/2024, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 862/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento do servidor Janduy Medeiros Neto - Diretor de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal para capacitação, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 80/2024 - PROGESP/REITORIA, de 14/06/2024, contido no Documento nº 23443.007295/2024-17, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Vivian Mayara Martins da Silva - ocupante do Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2102813, para responder pela Diretoria de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal - DCPAP, no período de 17/06/2024 a 21/06/2024, código CD-03.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 841, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029641/2024-00, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 835, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2024, Seção 2, página 3.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 840, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029641/2024-00, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 25 de junho de 2024, AIRES ROBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 949257, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Acompanhamento Predial, da Coordenação de Obras e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA GABAER Nº 813/GC1, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00181.000867/2024-60, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe SGS HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Nr Ord 6995187) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço no Escritório de Representação, na cidade de São Paulo-SP.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA de Pessoal Nº 137, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve:

Art.1º Indicar Jefferson de Menezes Fonseca, inscrito no CPF sob o nº ***.952.841-**, como membro suplente do Conselho Deliberativo do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 25/06/2024 a 29/06/2026, em substituição a Washington Saraiva de Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 843, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032640/2024-34, resolve:

Designar MIRELA JANICE EIDT, matrícula SIAPE nº 2328548, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Vigilância em Febre Aftosa, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.985, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119307/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUIZ FERNANDO DE MELO CORREIA, Matrícula SIAPE nº 1666480, Analista de Infraestrutura e HAROLDO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1759369, Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Escritório Descentralizado em Santos, código FCE 1.10, da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA de Pessoal Nº 138, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de2022, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, no art. 19 do Estatuto do GEIPREV, resolve:

Art. 1º Indicar Cleber Dias da Silva Junior, inscrito no CPF sob o nº ***.362.565-**, para atuar como Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, ficando revogada a Portaria nº 257 de 12 de maio de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
PORTARIA AGU Nº 272, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, pág. 71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003323/2024-98, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata LUCIANA SANTINI DA SILVA PEREIRA para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4, com redação consolidada pela Portaria AGU nº 225, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 4 de junho de 2024, Seção 2, págs. 4 a 6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 4.389, DE 24 DE JUNHO 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.029904/2024-59, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 415 - Brasília/DF, a servidora SUZANA GONCALVES LARANJA, designada na função de Coordenadora Geral de Apoio Técnico da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Publicada Portaria n°439 de 12 de julho/2023 no DOU de 13/07/2023, Seção 2, Edição Extra, página 14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 863/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Péricles Teixeira Veiga - Coordenador Geral de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 74/2024 - DINFRA/REITORIA, de 11/06/2024, contido no Documento nº 23443.007148/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Luiz Henrique Castelo de Souza - ocupante do Cargo de Engenheiro-Área, matrícula SIAPE nº 2993166, para responder pela Coordenação Geral de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, no período de 1º/07/2024 a 25/07/2024, código FG-02.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 817/GR/IFAM, de 12/06/2024.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 864/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 536/2024 - GDG/MAUÉS, de 14/06/2024, contido no Documento nº 23443.007299/2024-03, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar desta data, o servidor Jessé de Mendonça Marinho, ocupante do cargo de Contador, Matrícula SIAPE Nº 1025962, do Cargo de Diretor-Geral, substituto, do IFAM/Campus Maués, código CD-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 865/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 536/2024 - GDG/MAUÉS, de 14/06/2024, contido no Documento nº 23443.007299/2024-03, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar desta data, o servidor Marcos Sicsu Cardoso, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 1025949, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Diretor-Geral, substituto, do IFAM/Campus Maués, código CD-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 866/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas de 17/06/2024, contido no Documento nº 23443.007188/2024-99, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 819/GR/IFAM, de 12/06/2024, que dispensou a servidora Adrianne Fernandes do Nascimento, do Cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento, substituta, conforme abaixo:

I. Onde se lê:

"Art. 1º DISPENSAR, a contar de 11/06/2024, a servidora Adrianne Fernandes do Nascimento, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE Nº 2799397, do Cargo de Chefe do Departamento de Administração, substituta, do IFAM/Campus Humaitá, código CD-04".

II. Leia-se:

"Art. 1º DISPENSAR, a contar de 11/06/2024, a servidora Adrianne Fernandes do Nascimento, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE Nº 2799397, do Cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento, substituta, do IFAM/Campus Humaitá, código CD-04".

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 867/GR/IFAM, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas de 17/06/2024, contido no Documento nº 23443.007188/2024-99, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 820/GR/IFAM, de 12/06/2024, que designou o servidor Rodrigo dos Santos Meneses, para exercer Cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento, substituto, conforme abaixo:

I. Onde se lê:

"Art. 1º DESIGNAR, a contar de 11/06/2024, o servidor Rodrigo dos Santos Meneses, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE Nº 1119982, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Administração, substituto, do IFAM/Campus Humaitá, código CD-04."

II. Leia-se:

"Art. 1º DESIGNAR, a contar de 11/06/2024, o servidor Rodrigo dos Santos Meneses, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE Nº 1119982, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento, substituto, do IFAM/Campus Humaitá, código CD-04."

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 574, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.102563/2015-57 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00283/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 02338/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02363/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR, com fundamento no art. 132, IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c os artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, MARIZA CARDOSO BOTELHO, enfermeira, matrícula no SIAPE nº 0626183, lotada no Hospital Federal do Andaraí (HFA-RJ), responsável pela prática da infração administrativa de improbidade administrativa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 386, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de MARÇO/ano 2024, que não realizaram a comprovação de vida:

CPF

Nome

Tipo de vínculo

XXX. 402.407-XX

PAULO VINICIUS CARDOSO DA SILVA

Aposentado

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de JUNHO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail cadastrodrhreitoria@unifesp.br, para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 3.122, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000818/2024-47, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Valmir Marques Monteiro Junior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061456, da função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 558, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO, matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de pré-conferências e da 25ª Conferência Internacional sobre Aids (AIDS 2024), promovida pela Sociedade Internacional de AIDS (IAS na sigla em inglês), em Munique - Alemanha, no período de 18 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.058663/2024-20).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA STJ/GDG Nº 539, DE 25 DE JUNHO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS ELOI DOS SANTOS, matrícula S077156, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da dispensa de Rosana Riquelme da Cunha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 724, de 25 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.013717/2024-30, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Comunicação, Arte e Cultura da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Cidadania - CCAC.PROEXC, o(a) servidor(a) FABIA REGINA NASCIMENTO FERNANDO BURGOS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2700228, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1576/2024-GR-UFRPE, de 20/06/2024, constante no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria ANM nº 267, de 20 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Nilda Ocampos Linhares, viúva do servidor aposentado Raimundo Linhares e Silva Neto, Mat. SIAPE: 0452978, Agente administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão III, falecido em 15 de junho 2024, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.004374/2024-19).

Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 439, de 21 de Junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.001855/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão às beneficiárias do instituidor Deronico Martins Lopes, matrícula Siape nº 1357129, Cenotécnico, do Quadro de Pessoal Ativo desta Universidade, conforme abaixo relacionadas, com base nos fundamentos legais da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações estabelecidas pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e combinado com o caput do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019:

Benefíciárias

Grau de parentesco

Fundamento Legal - Lei nº 8.112/90

Patrícia Siqueira Leal

Companheira

Arts. 217, Inc. III e 222, Inc. VII, alínea "b", item nº 6

Dara de França Lopes

Filha

Art. 217, Inc. IV, alínea "a"

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de abril de 2024, data do óbito.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria CEFET-RJ nº 758, de 24 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº 23063.002072/2024-38, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA LUIZA SILVA DE SOUSA FREITAS, ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, matrícula SIAPE nº 1669488, da função de Chefe da Biblioteca, da Gerência Acadêmica, da UNED Itaguaí, código FG-02.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO BARRETO BARBOZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, matrícula SIAPE nº 2406827, para a função de Chefe da Biblioteca, da Gerência Acadêmica, da UNED Itaguaí, código FG-02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 774, de 25 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº 23063.002974/2024-74, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIS FABIAN OLIVERA MEDEROS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3009054, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Elétrica, do Departamento de Pós-graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação, código FCC-001.

Art. 2º DESIGNAR o servidor GABRIEL MATOS ARAUJO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1915282, para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Elétrica, do Departamento de Pós-graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação, código FCC-001.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP/MGI nº 6.686, de 17 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.033727/2024-13, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ELISAMAR DANTAS GOUVEIA, matrícula SIAPE nº 3400663, ocupante do emprego de Tecnico Administrativo Bancário - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima-TRE/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima-TRE/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 6.853, de 20 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve:

Art. 1º Designar ELGA EUNIDES ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1058849, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 6.852, de 24 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve:

Art. 1º Designar ALANA AINARA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1682978, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Negócio de Serviços e Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Serviços Digitais e Análise de Negócio de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria UFPR nº 612, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.033321/2024-06, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, LIANA INARA DE JESUS DOS SANTOS, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 27.06.2022, para o cargo de Técnica em Farmácia, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 677324, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 611, de 24 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.033320/2024-53, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, CAROLINE JUSTINO DE OLIVEIRA BELLINASO, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 27.06.2022, para o cargo de Técnica em Farmácia, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 677290, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA AGU Nº 278, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002557/2024-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo para o cargo de Advogado da União de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 202, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024, Seção 2, págs. 1 e 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTESDA PORTARIA AGU Nº 202, DE 21 DE MAIO DE 2024

(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivosistema de concorrência, sistema de concorrência e situação)

Seq.

Inscrição

Nome

Nota

Classificação

Concorrência

Situação

65

10002577

Eduardo Petry Terra Werneck

401,90

53

Ampla

97

10015309

Wellington Ferreto

396,78

85

Ampla
Portaria GBR/UFRPE nº 727, de 25 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.026587/2021-52, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 260/2024-GR, de 20/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/03/2024, Seção 2, página 30, que reintegrou o servidor WILIBALDO BEZERRA DA SILVA, Matrícula SIAPE Nº 0384203, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados, conforme Despacho nº 32145/2024-CMAP-DAP, de 20/06/2024, constante no processo mencionado:

Onde se lê: "[...] REINTEGRAR o(a) servidor(a) WILIBALDO BEZERRA DA SILVA ao quadro de pessoal desta IFES [...]"

Leia-se: "[...] REINTEGRAR, a partir de 21/07/2022, o(a) servidor(a) WILIBALDO BEZERRA DA SILVA ao quadro de pessoal desta IFES [...]"

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.393, de 21 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.044797/2024-99, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Abdias Barbosa Bandeira, matrícula SIAPE nº 0520537, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI para composição da força de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 450, de 24 de Junho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14-10-2021, publicado no Diário Oficial da União de 15-10-2021, e, ainda, em conformidade com os artigos 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29-07-2016, e demais informações constantes no processo nº 23223.000502/2024-05, resolve:

Art. 1º DISPONIBILIZAR a requisição do servidor ANDERSON MARCELO LEÃO LOPES, matrícula SIAPE nº 206****, pertencente ao Quadro de Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais, Campus Santos Dumont, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para prestar serviços na 349ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data da publicação

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria UNIRIO nº 257, de 20 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001832/2024-86, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, com ônus (4 diárias), da servidora ANA CRISTINA COMANDULLI DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 75***76, CPF nº ***.407.287-**, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada na Escola de Medicina e Cirurgia/CCBS, no período de 17 de junho a 02 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar do encontro do grupo de pesquisas "Escritoras Portuguesas", em Lisboa/Portugal.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 17 de junho de 2024, quando iniciou o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria GAB/UFT nº 699, de 24 de Junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor FRANCISCO MARCOS DE SOUSA MIRANDA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3219533, lotado na Coordenação de Legislação e Normas/PROGEDEP/Reitoria, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 20/06/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 703, de 24 de Junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora SOLANGE APARECIDA SÁGIO, Professora do Magistério superior, matrícula SIAPE nº 2259392, lotada no Programa de Pós-Graduação em Agroenergia - PPGA, Câmpus de Palmas, para atuar como Professora Visitante no Exterior, pelo período de 05/08/2024 a 31/07/2025, na West Virginia University, Estados Unidos. Dados no processo SEI/UFT nº 23101.003460/2024-32.

Art. 2º - O afastamento se dará com apoio da CAPES como concedente da bolsa, modalidade: Professor Visitante Sênior no Exterior, Conforme o processo: PRAPG-DRI 88887.975146/2024-00

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGBEN/MGI nº 7.004, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.140533/2022-11, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora CREUZA NONATO DURAES, matrícula SIAPE nº 1046652, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11785, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2022, Seção 2, página 14, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de setembro de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.033, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.116786/2023-91, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora NEUZUITA LOPES SA, matrícula SIAPE nº 6703664, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Padrão 404, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3374, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página 39, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III E IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.085, de 24 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.048666/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RITA HAYDEE FAROM LOURENCO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ NOGUEIRA LOURENCO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.110, de 25 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.048514/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à HELEN BARBOSA MENDES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALFREDO LUIZ LANDIM, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.119, de 25 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.268614/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DILMA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0596971, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.143, de 25 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº19975.008051/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOEL MARIA DE ALMEIDA MORAIS, matrícula SIAPE nº 3052258, ocupante do cargo de Economista, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.101, de 25 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.048421/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JANE LILIA WOLF CHACHAMOVICH, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JULIO JOSÉ CHACHAMOVICH, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE