EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.403/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TARUMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 93.762.342/0008-04, JBN9A37, EPSMA00437092024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, EZX9776, EPSMA00457052024, 683-12; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RKX4D80, EPSMA00457302024, 683-12; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, SIP7I20, EPSMA00454482024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0191-70, ESU2803, EPSMA00458942024, 683-13; SIQUEIRA & GONCALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.660.092/0001-48, LTY8J76, EPSMA00415542024, 683-11; RIT1G96, EPSMA00417742024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0194-12, RXM7G76, EPSMA00455212024, 683-11; RXM7G76, EPSMA00455322024, 683-13; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0019-21, PUK3D61, EPSMA00456192024, 683-11; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0001-65, RHK3F48, EPSMA00461032024, 683-12; SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, QBP1J99, EPSMA00463512024, 683-12; SCR0F30, EPSMA00464152024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, DGB6I24, EPSMA00464972024, 683-12; SIDNEI ALBERTI, ***.293.329-**, RLA1C39, EPSMA00420282024, 683-12; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0006-88, ILS1D07, EPSMA00420292024, 683-11; SOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 62.674.627/0001-85, EJY4616, EPSMA00420472024, 683-13; SULBORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 04.617.744/0001-00, IYS8443, EPSMA00422722024, 683-12; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0003-35, BDY2E57, EPSMA00450872024, 683-11; GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA., 02.351.006/0001-39, BED3H53, EPSMA00465852024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT