EDITAL de SORTEIO Nº 1/2024/SEI-INSA

Edital de sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência (Decreto 9.508/18) e a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (Lei 12.990/14) no âmbito do Concurso Público para os cargos de Pesquisador e Tecnologista do Instituto Nacional do Semiárido - INSA.

A Diretora do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Mônica Tejo Cavalcanti, designada pela Portaria MCTI nº 736, de 21 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2023, considerando:

1. O Instituto Nacional do Semiárido (INSA), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizado em Campina Grande-PB, realizará concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 10 (dez) vagas para Pesquisador Adjunto 1 e 09 (nove) vagas para Tecnologista Pleno 2, integrantes da Carreira de Ciência e Tecnologia, definidas pela Lei 8.691/93, de 28 de julho de 1993;

2. O concurso foi autorizado pela Portaria MGI n° 4.744, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU do dia 14 de agosto de 2024;

3. A necessidade de atender ao disposto nos diplomas legais vigentes, em particular no Decreto nº. 9.508, de 24 de setembro de 2018 e a Lei nº. 12.990, de 9 de julho de 2014;

4. A portaria do MGI referida no item 1 deste edital, destinou ao INSA 10 (dez) vagas para Pesquisador, 09 (nove) para Tecnologista e 13 (treze) para Analista em Ciência e Tecnologia. As de Analista serão preenchidas por meio do Concurso Nacional Unificado, a ser organizado pelo MGI. Ao INSA coube organizar o concurso para as vagas de Pesquisador e Tecnologista;

5. Sobre o total de 10 (dez) vagas previstas no Concurso Público para o cargo de Pesquisador dever ser aplicado percentuais de reserva de vaga tanto para pessoas pretas ou pardas (20%) quanto para pessoas com deficiência (5%);

6. Sobre o total de 09 (nove) vagas previstas no Concurso Público para o cargo de Tecnologista deverá ser aplicado percentuais de reserva de vaga tanto para pessoas pretas ou pardas (20%) quanto para pessoas com deficiência (5%);

7. A divisão das 10 (cinco) vagas para Pesquisador do Concurso Público do INSA em 09 (nove) diferentes perfis (especialidades), para os quais haverá inscrição específica dos candidatos;

8. A divisão das 09 (nove) vagas para Tecnologista do Concurso Público do INSA em 09 (nove) diferentes perfis (especialidades), para os quais haverá inscrição específica dos candidatos;

9. A distribuição da reserva de vagas dos cargos obedecerá ao quadro abaixo:

Cargo

Total de vagas

Vagas reservadas para Pessoas Pretas ou Pardas

Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência

Ampla Concorrência

Pesquisador

10

2

1

7

Tecnologista

09

2

1

6

10. Os códigos identificadores dos perfis estão no Anexo I deste Edital. Códigos estes relacionados aos que serão aplicados no edital do concurso público do INSA, a ser publicado em 2024. A relação cargo/área de atuação foi registrada na Declaração 128 (SEI nº 12224784), assinada eletronicamente pelos membros da Comissão Especial de Concurso Público do INSA, constituída pela Portaria INSA nº 37, de 14 de agosto de 2024. A data de assinatura da Declaração é anterior a do sorteio e as assinaturas estão autenticadas pelo sistema SEI, do Governo Federal;

11. Os candidatos farão inscrição específica para o perfil (especialidade) de sua escolha entre os 09 (nove) diferentes disponíveis para o cargo de Pesquisador e os 09 (nove) diferentes disponíveis para o cargo de Tecnologista, utilizando para isso os códigos de identificação específicos, referidos no item anterior deste edital;

12. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI realizou consulta formal ao Ministério da Igualdade Racial - MIR sobre a correta aplicação da reserva de vagas no âmbito dos concursos públicos, para Pesquisador e Tecnologista, de suas 17 (Dezessete) Unidades de Pesquisa;

13. A Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial - MIR, por meio da NOTA TÉCNICA Nº62/2023/DPA/SEPAR/MIR, datada de 22 de agosto de 2023, analisou a aplicação de cotas para pessoas pretas e pardas especificamente no contexto do concurso para as unidades do MCTI, levando em consideração a existência de grande variedade de perfis (especialidades) específicos para o cargo de Pesquisador e Tecnologista; e

14. Foi sugerida, na Nota Técnica 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, a adoção da modalidade "sorteio" como forma adequada de aplicar cotas, no contexto de concurso público com diversidade de perfis (especialidades), como é o caso da UPs do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;

Resolve: realizar, para aplicação no concurso público do INSA, o sorteio dos perfis de Pesquisador e Tecnologista que terão reserva de vaga a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas e a pessoas com deficiência. O sorteio ocorrerá em sessão pública, gravada em áudio e vídeo, com resultado registrado em ata. A sessão ocorrerá no dia 19 de setembro de 2024, às 09:30h, no auditório do INSA.

Metodologia do Sorteio

Para atendimento ao exposto nos itens anteriores deste edital, serão sorteados 02 (dois) perfis (especialidades), entre os 09 existentes nas 10 vagas de Pesquisador, para aplicação de reserva de vaga a candidatos autodeclarados pretos e pardos e 02 (dois) perfis (especialidades), entre os 09 existentes nas 09 vagas de Tecnologista, para aplicação de reserva de vaga a candidatos autodeclarados pretos e pardos.

Para atendimento ao exposto nos itens anteriores deste edital, será sorteado 01 (um) perfil (especialidade), entre os 09 existentes nas 10 vagas de pesquisador, para aplicação de reserva de vaga a candidatos portadores de deficiência e 01 (um) perfil (especialidade), entre os 09 existentes nas 09 vagas de Tecnologista, para aplicação de reserva de vaga a candidatos portadores de deficiência.

O sorteio será realizado de forma presencial, aberto ao público, transmitido online e gravado, conforme descrito a seguir:

1. Cupons com os códigos dos 09 (nove) diferentes perfis do cargo de Pesquisador e Tecnologista serão apresentados pela Comissão Especial de Concurso Público do INSA a todos os presentes na sessão pública de sorteio, que poderão fazer a devida verificação da exatidão das informações.

2. Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que se referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em envelopes, um para Pesquisador e outro para Tecnologista, que não permita a visualização interior.

3. Antes do depósito dos cupons, os envelopes utilizados deverão ser mostrados publicamente para comprovar que se encontram vazios.

4. Os envelopes deverão ser movimentados para misturar os cupons e evitar algum vício no sorteio.

5. Iniciando o sorteio será convidada uma pessoa da plateia para retirar os cupons do cargo de Pesquisador. Na falta de interessados, um membro da Comissão Especial de Concurso Público do INSA irá retirar os cupons. Sem visualizar o conteúdo interno do envelope, serão retirados 03 (três) cupons, um a um. O primeiro será destinado a reserva de vaga para pessoa com deficiência e os dois seguintes serão destinados à reserva de vaga a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. O mesmo formato será aplicado para o cargo de Tecnologista.

6. As indicações de reserva de vaga para os códigos dos perfis sorteados serão registradas nas colunas para esta finalidade que constam da tabela do Anexo I deste edital. Esta tabela deverá ser reproduzida em ata assinada pelos membros da Comissão Especial de Concurso Público do INSA após o encerramento desta sessão pública. A exata indicação de perfis com reserva de vaga registrada na ata será aplicada na publicação do edital do concurso público do INSA.

Local de realização do sorteio

Auditório do INSA - Avenida Francisco Lopes de Almeida, nº 4.000, Bairro: Serrotão.

Data: 19 de setembro de 2024

Horário: 09:30 h (Horário oficial de Brasília - DF)

Campina Grande, PB 6 de setembro de 2024

MÔNICA TEJO CAVALCANTI

Diretora do INSA

ANEXO I

Quadro com códigos identificadores de perfis (especialidades) para as vagas de Pesquisador e Tecnologista, do edital do concurso público do INSA, a ser publicado em 2024:

Cargo

Código de Vaga

Cota de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (Lei 12.990/2014)

Cota de pessoas com deficiência (Decreto 9.508/2018)

Pesquisador

1

Pesquisador

2

Pesquisador

3

Pesquisador

4

Pesquisador

5

Pesquisador

6

Pesquisador

7

Pesquisador

8

Pesquisador

9

Tecnologista

10

Tecnologista

11

Tecnologista

12

Tecnologista

13

Tecnologista

14

Tecnologista

15

Tecnologista

16

Tecnologista

17

Tecnologista

18