II - Detalhamento da Contenção de Despesas Primárias Discricionárias

R$ 1,00

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Bloqueio referente à Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias(inciso II do § 7º do art. 1º)

Emenda Impositiva

Demais

Total

Bancada (RP 7)

RP 2

RP 3

Comissão (RP 8)

20000

Presidência da República

0

2.140.581

0

0

2.140.581

22000

Ministério da Agricultura e Pecuária

324.524

5.048.845

11.348.948

20.804.058

37.526.375

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

1.499.644

1.750.426

0

0

3.250.070

25000

Ministério da Fazenda

0

3.921.850

0

0

3.921.850

26000

Ministério da Educação

39.608.809

237.904.043

0

1.794.860

279.307.712

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

2.030.734

1.544.504

0

0

3.575.238

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

25.826.286

134.004.333

0

16.567.283

176.397.902

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

0

18.131

0

0

18.131

32000

Ministério de Minas e Energia

0

135.235

544.521

0

679.756

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

0

100.852

0

0

100.852

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica (**)

0

60.466

0

0

60.466

32396

Agência Nacional de Mineração (**)

0

56.073

0

0

56.073

33000

Ministério da Previdência Social

74.982

2.703.523

0

0

2.778.505

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

1.570.777

0

0

1.570.777

36000

Ministério da Saúde

27.363.469

920.961.206

0

50.645.185

998.969.860

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

0

200.582

0

0

200.582

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar (**)

0

121.340

0

0

121.340

37000

Controladoria-Geral da União

0

52.852

0

0

52.852

39000

Ministério dos Transportes

1.113.223

1.020.255

584.539.324

0

586.672.802

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

0

175.779

0

0

175.779

40000

Ministério do Trabalho e Emprego

1.772.410

754.464

0

0

2.526.874

41000

Ministério das Comunicações

390.447

1.419.137

13.369.667

5.685.434

20.864.685

41231

Agência Nacional de Telecomunicações (**)

0

192.609

0

0

192.609

42000

Ministério da Cultura

1.215.336

18.206.744

5.523.428

0

24.945.508

42206

Agência Nacional do Cinema (**)

0

39.515

0

0

39.515

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

0

0

0

0

46000

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

0

74.808

0

0

74.808

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

271.663

0

0

271.663

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

3.970.627

24.672.609

0

0

28.643.236

51000

Ministério do Esporte

3.376.866

17.562.985

0

18.808.501

39.748.352

52000

Ministério da Defesa

2.036.785

62.645.096

67.543.155

0

132.225.036

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

28.599.340

267.368.421

0

74.946.814

370.914.575

53210

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

0

0

0

0

0

54000

Ministério do Turismo

4.006.674

66.566.068

0

44.376.716

114.949.458

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

3.211.875

58.657.403

0

0

61.869.278

56000

Ministério das Cidades

2.905.026

333.026.932

474.399.460

37.855.944

848.187.362

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

2.062.049

4.174.235

0

0

6.236.284

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

864

0

0

864

63000

Advocacia-Geral da União

0

171.094

0

0

171.094

65000

Ministério das Mulheres

2.143.997

8.613.536

0

7.408.079

18.165.612

67000

Ministério da Igualdade Racial

0

166.241

0

0

166.241

68000

Ministério de Portos e Aeroportos

29.775

160.604

65.426.367

0

65.616.746

68201

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

0

11.352

0

0

11.352

68213

Agência Nacional de Aviação Civil (**)

0

21.110

0

0

21.110

69000

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

0

16.393

0

0

16.393

81000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

0

277.799

0

51.753

329.552

83000

Banco Central do Brasil (***)

0

25.861

0

0

25.861

84000

Ministério dos Povos Indígenas

0

110.273

0

0

110.273

TOTAL

153.562.878

2.178.699.469

1.222.694.870

278.944.627

3.833.901.844

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC 200/2023 (inciso I do § 7º do Art. 1º)

Emenda Impositiva

Demais

Total

Bancada (RP 7)

RP 2

RP 3

Comissão (RP 8)

20000

Presidência da República

0

136.578.156

0

0

136.578.156

22000

Ministério da Agricultura e Pecuária

0

339.162.333

15.746.613

60.888.159

415.797.105

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

0

72.938.780

0

0

72.938.780

25000

Ministério da Fazenda

0

439.793.373

0

0

439.793.373

26000

Ministério da Educação

0

500.000.000

500.000.000

5.253.098

1.005.253.098

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

0

61.060.629

0

0

61.060.629

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

0

54.106.361

0

48.488.203

102.594.564

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

0

2.033.239

0

0

2.033.239

32000

Ministério de Minas e Energia

0

15.165.291

755.520

0

15.920.811

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

0

11.309.604

0

0

11.309.604

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica (**)

0

6.780.730

0

0

6.780.730

32396

Agência Nacional de Mineração (**)

0

6.288.038

0

0

6.288.038

33000

Ministério da Previdência Social

0

303.172.620

0

0

303.172.620

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

176.146.730

0

0

176.146.730

36000

Ministério da Saúde

0

2.191.815.414

1.080.821.700

148.225.513

3.420.862.627

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

0

22.493.270

0

0

22.493.270

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar (**)

0

13.607.159

0

0

13.607.159

37000

Controladoria-Geral da União

0

5.926.917

0

0

5.926.917

39000

Ministério dos Transportes

0

114.411.265

811.045.592

0

925.456.857

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

0

19.711.908

0

0

19.711.908

40000

Ministério do Trabalho e Emprego

0

84.605.273

0

0

84.605.273

41000

Ministério das Comunicações

0

13.360.010

18.550.351

16.639.813

48.550.174

41231

Agência Nacional de Telecomunicações (**)

0

21.599.246

0

0

21.599.246

42000

Ministério da Cultura

0

56.826.228

7.663.730

0

64.489.958

42206

Agência Nacional do Cinema (**)

0

4.431.281

0

0

4.431.281

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

0

0

0

0

46000

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

0

8.389.030

0

0

8.389.030

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

30.464.316

0

0

30.464.316

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

0

187.921.988

0

0

187.921.988

51000

Ministério do Esporte

0

40.487.644

0

55.047.676

95.535.320

52000

Ministério da Defesa

0

449.736.850

93.715.812

0

543.452.662

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

0

129.039.570

0

219.350.142

348.389.712

53210

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

0

0

0

0

0

54000

Ministério do Turismo

0

24.922.143

0

129.879.302

154.801.445

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0

862.223.767

0

0

862.223.767

56000

Ministério das Cidades

0

516.586.499

658.227.033

110.794.671

1.285.608.203

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

0

30.023.192

0

0

30.023.192

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

96.947

0

0

96.947

63000

Advocacia-Geral da União

0

19.186.489

0

0

19.186.489

65000

Ministério das Mulheres

0

22.864.346

0

21.681.555

44.545.901

67000

Ministério da Igualdade Racial

0

18.642.300

0

0

18.642.300

68000

Ministério de Portos e Aeroportos

0

11.664.863

90.778.779

0

102.443.642

68201

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

0

1.273.080

0

0

1.273.080

68213

Agência Nacional de Aviação Civil (**)

0

2.367.371

0

0

2.367.371

69000

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

0

1.838.385

0

0

1.838.385

81000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

0

31.152.343

0

151.470

31.303.813

83000

Banco Central do Brasil (***)

0

2.900.102

0

0

2.900.102

84000

Ministério dos Povos Indígenas

0

12.366.055

0

0

12.366.055

TOTAL

0

7.077.471.135

3.277.305.130

816.399.602

11.171.175.867

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Contenção conjugada

Emenda Impositiva

Demais

Total

Bancada (RP 7)

RP 2

RP 3

Comissão (RP 8)

20000

Presidência da República

0

138.718.737

0

0

138.718.737

22000

Ministério da Agricultura e Pecuária

324.524

344.211.178

27.095.561

81.692.217

453.323.480

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

1.499.644

74.689.206

0

0

76.188.850

25000

Ministério da Fazenda

0

443.715.223

0

0

443.715.223

26000

Ministério da Educação

39.608.809

737.904.043

500.000.000

7.047.958

1.284.560.810

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

2.030.734

62.605.133

0

0

64.635.867

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

25.826.286

188.110.694

0

65.055.486

278.992.466

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

0

2.051.370

0

0

2.051.370

32000

Ministério de Minas e Energia

0

15.300.526

1.300.041

0

16.600.567

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

0

11.410.456

0

0

11.410.456

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica (**)

0

6.841.196

0

0

6.841.196

32396

Agência Nacional de Mineração (**)

0

6.344.111

0

0

6.344.111

33000

Ministério da Previdência Social

74.982

305.876.143

0

0

305.951.125

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

177.717.507

0

0

177.717.507

36000

Ministério da Saúde

27.363.469

3.112.776.620

1.080.821.700

198.870.698

4.419.832.487

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

0

22.693.852

0

0

22.693.852

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar (**)

0

13.728.499

0

0

13.728.499

37000

Controladoria-Geral da União

0

5.979.769

0

0

5.979.769

39000

Ministério dos Transportes

1.113.223

115.431.520

1.395.584.916

0

1.512.129.659

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

0

19.887.687

0

0

19.887.687

40000

Ministério do Trabalho e Emprego

1.772.410

85.359.737

0

0

87.132.147

41000

Ministério das Comunicações

390.447

14.779.147

31.920.018

22.325.247

69.414.859

41231

Agência Nacional de Telecomunicações (**)

0

21.791.855

0

0

21.791.855

42000

Ministério da Cultura

1.215.336

75.032.972

13.187.158

0

89.435.466

42206

Agência Nacional do Cinema (**)

0

4.470.796

0

0

4.470.796

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

0

0

0

0

46000

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

0

8.463.838

0

0

8.463.838

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

30.735.979

0

0

30.735.979

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

3.970.627

212.594.597

0

0

216.565.224

51000

Ministério do Esporte

3.376.866

58.050.629

0

73.856.177

135.283.672

52000

Ministério da Defesa

2.036.785

512.381.946

161.258.967

0

675.677.698

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

28.599.340

396.407.991

0

294.296.956

719.304.287

53210

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

0

0

0

0

0

54000

Ministério do Turismo

4.006.674

91.488.211

0

174.256.018

269.750.903

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

3.211.875

920.881.170

0

0

924.093.045

56000

Ministério das Cidades

2.905.026

849.613.431

1.132.626.493

148.650.615

2.133.795.565

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

2.062.049

34.197.427

0

0

36.259.476

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

97.811

0

0

97.811

63000

Advocacia-Geral da União

0

19.357.583

0

0

19.357.583

65000

Ministério das Mulheres

2.143.997

31.477.882

0

29.089.634

62.711.513

67000

Ministério da Igualdade Racial

0

18.808.541

0

0

18.808.541

68000

Ministério de Portos e Aeroportos

29.775

11.825.467

156.205.146

0

168.060.388

68201

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

0

1.284.432

0

0

1.284.432

68213

Agência Nacional de Aviação Civil (**)

0

2.388.481

0

0

2.388.481

69000

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

0

1.854.778

0

0

1.854.778

81000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

0

31.430.142

0

203.223

31.633.365

83000

Banco Central do Brasil (***)

0

2.925.963

0

0

2.925.963

84000

Ministério dos Povos Indígenas

0

12.476.328

0

0

12.476.328

TOTAL

153.562.878

9.256.170.604

4.500.000.000

1.095.344.229

15.005.077.711

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com os art. 3º, § 1º, e art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.

ANEXO XXV

(Anexo XXI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)

BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA PREVISTA NO ART. 69, § 2º, DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

R$ 1,00

Órgãos/Unidades Orçamentárias

RP 2

RP 3

RP 8

Total

20000

Presidência da República

136.578.156

0

0

136.578.156

22000

Ministério da Agricultura e Pecuária

339.162.333

15.746.613

60.888.159

415.797.105

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

72.938.780

0

0

72.938.780

25000

Ministério da Fazenda

439.793.373

0

0

439.793.373

26000

Ministério da Educação

500.000.000

500.000.000

5.253.098

1.005.253.098

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

61.060.629

0

0

61.060.629

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

54.106.361

0

48.488.203

102.594.564

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

2.033.239

0

0

2.033.239

32000

Ministério de Minas e Energia

15.165.291

755.520

0

15.920.811

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

11.309.604

0

0

11.309.604

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica (**)

6.780.730

0

0

6.780.730

32396

Agência Nacional de Mineração (**)

6.288.038

0

0

6.288.038

33000

Ministério da Previdência Social

303.172.620

0

0

303.172.620

35000

Ministério das Relações Exteriores

176.146.730

0

0

176.146.730

36000

Ministério da Saúde

2.191.815.414

1.080.821.700

148.225.513

3.420.862.627

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

22.493.270

0

0

22.493.270

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar (**)

13.607.159

0

0

13.607.159

37000

Controladoria-Geral da União

5.926.917

0

0

5.926.917

39000

Ministério dos Transportes

114.411.265

811.045.592

0

925.456.857

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

19.711.908

0

0

19.711.908

40000

Ministério do Trabalho e Emprego

84.605.273

0

0

84.605.273

41000

Ministério das Comunicações

13.360.010

18.550.351

16.639.813

48.550.174

41231

Agência Nacional de Telecomunicações (**)

21.599.246

0

0

21.599.246

42000

Ministério da Cultura

56.826.228

7.663.730

0

64.489.958

42206

Agência Nacional do Cinema (**)

4.431.281

0

0

4.431.281

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

0

0

0

46000

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

8.389.030

0

0

8.389.030

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

30.464.316

0

0

30.464.316

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

187.921.988

0

0

187.921.988

51000

Ministério do Esporte

40.487.644

0

55.047.676

95.535.320

52000

Ministério da Defesa

449.736.850

93.715.812

0

543.452.662

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

129.039.570

0

219.350.142

348.389.712

53210

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

0

0

0

0

54000

Ministério do Turismo

24.922.143

0

129.879.302

154.801.445

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

862.223.767

0

0

862.223.767

56000

Ministério das Cidades

516.586.499

658.227.033

110.794.671

1.285.608.203

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

30.023.192

0

0

30.023.192

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

96.947

0

0

96.947

63000

Advocacia-Geral da União

19.186.489

0

0

19.186.489

65000

Ministério das Mulheres

22.864.346

0

21.681.555

44.545.901

67000

Ministério da Igualdade Racial

18.642.300

0

0

18.642.300

68000

Ministério de Portos e Aeroportos

11.664.863

90.778.779

0

102.443.642

68201

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

1.273.080

0

0

1.273.080

68213

Agência Nacional de Aviação Civil (**)

2.367.371

0

0

2.367.371

69000

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

1.838.385

0

0

1.838.385

81000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

31.152.343

0

151.470

31.303.813

83000

Banco Central do Brasil (***)

2.900.102

0

0

2.900.102

84000

Ministério dos Povos Indígenas

12.366.055

0

0

12.366.055

TOTAL

7.077.471.135

3.277.305.130

816.399.602

11.171.175.867

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com os art. 3º, § 1º, e art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.