RESOLUÇÃO-RE Nº 1.282, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 232724

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 03.973.903/0001-47

CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL À BASE DE ARROZ, MILHO, AVEIA, CEVADA E QUINOA

25351.795431/2023-95 / 623720019

4067 - Registro de cereais para alimentação infantil / 1323477/23-3

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DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

CEREAL DE ARROZ E AVEIA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM AMEIXA

25351.277067/2013-03 / 665770119

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0401177/24-5

CEREAL DE ARROZ PARA A ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA E MAÇÃ

25351.276041/2013-08 / 665770117

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0401212/24-7

CEREAL DE ARROZ PARA A ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM MORANGO

25351.276656/2013-12 / 665770118

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0401182/24-1

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES

25351.729304/2017-50 / 665770165

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0401149/24-0

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FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25351.400608/2013-03 / 620479982

4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0076595/24-2

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25351.400340/2013-28 / 620479981

4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0076581/24-1

ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL

25004.180204/2008-37 / 620479973

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0372989/24-3

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE RIO GRANDE / 94.877.586/0001-10

MISTURA PARA BOLO COM SPIRULINA SABOR LIMÃO

25351.011266/2018-66 / 666640002

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0401218/24-6

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HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA / 78.950.011/0001-20

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS

25351.739437/2021-11 / 662820007

456 - Alteração de Rotulagem / 0313694/24-9

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JULIANA SELLMER VIEIRA 00933997906 / 25.172.881/0001-59

SOPINHA DE CARNE

25351.282922/2018-11 / 673600002

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0401174/24-1

SOPINHA DE ABÓBORA, ARROZ E ESPINAFRE

25351.282945/2018-18 / 673600003

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0401163/24-5

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MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.080409/2024-28 / 658210043

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0273896/24-5

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NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA, MAÇÃ E PROBIÓTICO B. LACTIS - ARROZ, MILHO, CEVADA, AVEIA E QUINOA

25351.639478/2021-16 / 659650155

451 - Alteração do Nome / Designação do Produto / 0999272/23-3

CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

25351.326538/2023-97 / 659650185

4078 - Alteração de fórmula de cereais para alimentação infantil / 1193573/23-8

PAPINHA DE BANANA COM AVEIA

25001.002129/84 / 400760755

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0401223/24-2

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NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA / 69.363.174/0001-15

FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25016.817515/2008-32 / 574180038

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0342774/24-7

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PRODIET NUTRIÇAO CLINICA LTDA / 08.183.359/0001-53

FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.016169/2015-83 / 663200020

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0277364/24-8

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VISCOTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS TÉCNICOS LTDA / 05.379.537/0001-28

RESINA DE PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO

25351.150058/2012-82 / 671730001

4106 - Extensão para registro único de embalagem PET-PCR / 0993395/23-6

RESINA DE PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO

25351.150058/2012-82 / 671730001

464 - Desistência de petição/processo a pedido da empresa / 0391388/24-0