8. DO INÍCIO DO CONCURSO

8.1. O prazo para o início do Concurso está indicado no Quadro 1 deste Edital.

8.2. Os candidatos serão convocados para a realização das provas, pessoalmente e por Edital, a ser divulgado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, com antecedência mínima de quinze dias.

8.2.1. A convocação pessoal dos candidatos será realizada por meio do correio eletrônico informado pelo candidato no ato da inscrição, eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por convocação não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.

8.3. Será encaminhada a cada um dos candidatos inscritos, juntamente com a convocação pessoal, cópia da Portaria do Diretor da Unidade, designando os membros da Comissão Examinadora, cujos nomes serão previamente divulgados, como determinado no parágrafo único do artigo 12 da Resolução Complementar n.º 02/2013, bem como cópia de eventual Portaria em que se especifiquem alterações na composição da referida Comissão.

8.4. De acordo com a Ação Civil Pública n.º 69678-37.2010.4.01.3800 estão impedidos de participar da Comissão Examinadora integrantes que mantenham ou tenham mantido, no interregno de 05 (cinco) anos anteriores à publicação deste Edital, vínculo de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação, com os candidatos inscritos.

8.5. O membro da Comissão Examinadora que se enquadre no disposto no subitem anterior deverá declarar-se impedido devendo a substituição ser determinada pelo Diretor da Unidade.

8.6. A não observância do disposto nos subitens 8.4 e 8.5 implicará a nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.

8.7. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida pelo Chefe do Departamento ou autoridade pertinente.

8.8. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:

I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;

II- apurará a presença dos candidatos;

III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas cuja realização não seja simultânea, ressalvado o disposto no subitem 9.7.2.3. deste Edital.

8.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

8.10. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.

8.11. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua realização, e divulgará tais informações na página eletrônica disponível no Quadro 1 deste Edital.

8.11.1. Poderá ser agendada a aplicação de provas para o mesmo dia da sessão de instalação da Comissão Examinadora, caso em que o departamento deverá, antecipadamente, notificar os candidatos sobre sua realização.

8.12. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude ou em desrespeito aos membros da Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.

9. DAS PROVAS

9.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.

9.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

9.2.1. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.2.2. Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.

9.2.3. Será automaticamente eliminado o candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura quando da apuração da presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.3. Serão públicas as sessões de realização de Prova Didática, da Prova Prática e de apuração final do resultado do Concurso.

9.4. As sessões públicas de realização de Prova Didática e da Prova Prática serão gravadas.

9.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas didática e prática previstas no certame.

9.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.

9.5. Do Julgamento de Títulos

9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos / Critérios de análise

Pontuação (unidade)

Pontuação (máxima)

Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS

Residência na área do concurso (por ano)

1

Residência em outras áreas (por ano)

0,5

Especialização lato sensu na área do concurso (cada 360h)

0,5

2,5

Especialização lato sensu em outras áreas (cada 360h)

0,3

1,5

Mestrado na área do concurso

4

Mestrado em outras áreas

2

Doutorado na área do concurso

8

Pós-doutorado concluído na área do concurso

3

Pós-doutorado na área do concurso, em andamento

1,5

Pontuação limite do quesito

15

Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE

Aula de graduação ou pós-graduação na área do concurso (cada 30h)

1

20

Aula de graduação ou pós-graduação em outras áreas (cada 30h)

0,5

10

Aula como professor convidado na área do concurso (por hora)

0,02

2

Aula como professor convidado em outras áreas (por hora)

0,01

1

Monitoria de graduação ou pós graduação na área do concurso (por semestre)

0,3

3

Estágio de docência na área do concurso (por semestre)

0,5

5

Estágio de docência em outras áreas (por semestre)

0,3

3

Orientação concluída a alunos do ensino médio na área do concurso (por aluno)

0,2

2

Orientação de Iniciação Científica, Monitoria, Extensão na área do concurso (por aluno)

0,5

5

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso, Estágio Supervisionado ou equivalentes concluídas na área do concurso (por aluno)

0,2

2

Orientação de especialização lato sensu na área do concurso (por aluno)

0,3

3

Tutoria ou Preceptoria concluída em Programa de Residência (por aluno)

1

10

Orientação de Mestrado concluída (por aluno)

1,5

Orientação de Mestrado em andamento (por aluno)

0,5

Orientação de Doutorado concluída (por aluno)

3

Orientação de Doutorado em andamento (por aluno)

1

Coorientação de Mestrado concluída (por aluno)

0,3

Coorientação de Mestrado em andamento (por aluno)

0,1

Coorientação de Doutorado concluída (por aluno)

0,6

Coorientação de Doutorado em andamento (por aluno)

0,2

Supervisão de Pós-Doutorado concluída (por ano)

1

Aprovação em processo seletivo do magistério superior na área do concurso (professor substituto)

0,3

3

Aprovação em concurso público do magistério superior na área do concurso (professor efetivo)

0,6

6

Pontuação limite do quesito

35

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

Desenvolvimento de material didático na área do concurso (apostila, CD ROM, DVD, etc.) (por unidade)

0,5

2,5

Autor de capítulo de livro com ISBN na área do concurso (por capítulo)

1

Editor de livro com ISBN na área do concurso (por editoria)

1,5

Autor de livro com ISBN na área do concurso (por autoria)

1,5

Resumo em anais de congresso nacional, na área do concurso (por resumo)

0,1

1

Resumo em anais de congresso internacional, na área do concurso (por resumo)

0,2

2

Artigo completo em anais de congresso nacional na área do concurso (por artigo)

0,4

4

Artigo completo em anais de congresso internacional na área do concurso (por artigo)

0,5

5

Artigo Qualis A1 na área do concurso (por artigo)

2

Artigo Qualis A1 em outras áreas (por artigo)

1,5

Artigo Qualis A2 na área do concurso (por artigo)

1,5

Artigo Qualis A2 em outras áreas (por artigo)

1,2

Artigo Qualis B1 na área do concurso (por artigo)

1

Artigo Qualis B1 em outras áreas (por artigo)

0,8

Artigo Qualis B2 na área do concurso (por artigo)

0,8

Artigo Qualis B2 em outras áreas (por artigo)

0,6

Artigo Qualis B3 a B5 na área do concurso (por artigo)

0,5

5

Artigo Qualis B3 a B5 em outras áreas (por artigo)

0,2

2

Desenvolvimento de protótipos na área do concurso (por protótipo)

0,8

Patente registrada na área do concurso (por patente)

2

Palestra proferida na área do concurso em evento internacional (por palestra)

0,5

5

Palestra proferida na área do concurso em evento nacional (por palestra)

0,3

3

Curso ministrado na área do concurso (por curso)

0,4

4

Coordenação de evento técnico-científico na área do concurso (por evento)

0,4

4

Coordenação de projeto de pesquisa, ensino ou extensão financiado (por projeto)

1

Colaboração em projeto de pesquisa, ensino ou extensão financiado (por projeto)

0,3

3

Editor Chefe de revista científica Qualis (por ano)

2

10

Membro de corpo editorial de revista científica Qualis (por ano)

0,5

5

RelatoriaAd hocpara revista científica (por relatoria)

0,1

1

Relatoria de projetos para órgãos de fomento (por relatoria)

0,4

4

Banca de defesa de Monografia de Graduação, Trabalho de Conclusão de Curso, Monitoria, Iniciação Científica em nível de graduação (por banca)

0,2

2

Banca de defesa de Monografia de Residência na Área do concurso (por banca)

0,3

3

Banca de Mestrado, na área do concurso (por banca)

0,5

5

Banca de Exame de qualificação ou pré-defesa de Doutorado, na área do concurso (por banca)

0,3

3

Banca de Doutorado na área do concurso (por banca)

0,8

4

Participação em banca de concurso público, na área do concurso (por banca)

1

5

Participação em banca de processo seletivo de monitoria, residência, pós-graduação

0,2

2

Participação em comissões de eventos científicos

0,1

1

Observação: Para todos os itens deste quesito serão consideradas produções desde 2019

Pontuação limite do quesito

35

Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE

Reitor de instituição de ensino ou equivalente (por mandato)

3

Diretor de Escola de Veterinária (por mandato)

2

Cargo administrativo: chefia de departamento, coordenador de colegiado de graduação ou de pós-graduação, coordenador de programa de especialização/residência, diretor de hospital veterinário (por mandato)

1

Cargo administrativo: sub chefia de departamento, sub coordenador de colegiado de graduação ou de pós-graduação, sub coordenador de programa de especialização/residência, vice diretor de hospital veterinário (por mandato)

0,5

Representação em órgãos colegiados (por ano)

0,3

3

Participação em comissões avaliadoras ou administrativas (por comissão)

0,3

1,5

Estágio realizado na área do concurso (por estágio)

0,3

3

Bolsista de iniciação científica, iniciação a extensão, monitoria, com projeto na área do concurso (por ano)

0,3

Bolsista de mestrado com projeto na área do concurso (por bolsa)

0,5

Bolsista de doutorado com projeto na área do concurso (por bolsa)

1

Bolsista de pós-doutorado com projeto na área do concurso (por bolsa)

0,5

Experiência de vivência internacional na área de medicina veterinária (estágio, internato, residência, visitante acadêmico, mestrado sanduíche, doutorado sanduíche, pós-doutorado e afins) por semestre

0,3

3

Bolsista de produtividade do CNPQ com projeto na área do concurso (por ano)

1,5

Coordenador de projeto de extensão, ensino ou pesquisa, na área do concurso (por projeto)

0,2

2

Atividade profissional não docente na área do concurso (por ano)

1

5

Pontuação limite do quesito

10

Quesito: DISTINÇÕES

Prêmios em congressos e eventos científicos (por trabalho)

0,5

Homenagens prestadas por alunos (por homenagem)

0,5

2,5

Títulos honoríficos (por título)

0,5

Honrarias recebidos por mérito acadêmico, científico ou profissional (por premiação)

1,5

Projetos premiados por instituições de pesquisa (por projeto)

1

Pontuação limite do quesito

5

TOTAL

100

9.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar n.º 02/2013.

9.6. Da Prova Prática

9.6.1. A Prova Prática será realizada segundo especificação no Quadro 1 deste Edital.

9.6.2. A inobservância do prazo definido para realização da Prova não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

9.7. Da Prova Didática

9.7.1. A Prova Didática consistirá em aula sobre ponto contido em lista organizada pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, a ser sorteado, pelo menos vinte e quatro horas antes do início da prova, à qual se seguirá uma arguição oral pela referida Comissão.

9.7.2. A Comissão Examinadora poderá agrupar os candidatos, a seu critério, para fins de sorteio de ponto e de realização da Prova Didática.

9.7.2.1. O agrupamento deverá garantir a todos os candidatos, pelo menos, o tempo previsto no subitem 9.7.1, para preparo da Prova Didática.

9.7.2.2. O agrupamento deverá garantir que todos os candidatos estejam no local das provas no horário indicado para o início da primeira aula.

9.7.2.3. No caso do agrupamento, a ordem de apresentação será feita mediante sorteio na presença de todos os candidatos, comprovada por registro de presença, no horário indicado para o início da primeira prova.

9.7.3. Na Prova Didática serão garantidos ao candidato cinquenta minutos para a exposição do tema.

9.7.3.1. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma.

9.7.3.2. O descumprimento do prazo previsto neste Edital para a exposição do tema e para a arguição oral não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

9.7.4. A Comissão Examinadora avaliará na Prova Didática, tanto o domínio pelo candidato do tema sorteado quanto sua capacidade de organização e exposição de ideias, no espaço de tempo garantido, de acordo com critérios definidos pela própria Comissão Examinadora.

10. DA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

10.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso, uma nota em número inteiro, numa escala de zero a cem pontos.

10.2. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas.

10.3. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá:

I- dar peso um às notas de todas as provas realizadas;

II- calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração das médias das notas atribuídas a cada um deles;

III- classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas;

IV- colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores.

10.4. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco.

10.5. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em cada prova, conforme o caso, nesta ordem:

a) Prova Didática;

b) Prova Prática;

c) Prova de Títulos.

11. DA APURAÇÃO DO RESULTADO

11.1. A apuração do resultado do Concurso será realizada em sessão pública.

11.2. Os envelopes lacrados, contendo as notas de cada um dos Examinadores, serão abertos, um a um, pelo Presidente da Comissão Examinadora, que lerá, em voz alta, o nome do Examinador, o nome do candidato, a identificação da prova, a nota atribuída e a classificação obtida pelo candidato.

11.3. O Secretário da Comissão Examinadora anotará, em local visível a todos os presentes, as notas lidas pelo Presidente.

11.4. Concluída a leitura das notas, o Presidente da Comissão Examinadora verificará quais candidatos obtiveram, de três ou mais Examinadores, a média igual ou superior a setenta pontos, que serão considerados aprovados, enquanto os demais serão considerados reprovados.

11.5. Os candidatos aprovados serão classificados da seguinte forma:

I- cada Examinador fará uma lista dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de suas respectivas médias, considerados os critérios de desempate previstos no subitem 11.5 deste edital.

II- para cada Examinador, será considerado indicado aquele candidato que constar do topo de sua lista;

III- ficará classificado em primeiro lugar o candidato indicado pelo maior número de Examinadores;

IV- retirado das listas o candidato classificado em primeiro lugar, será classificado em segundo lugar o candidato que alcançar o maior número de posições no topo das listas dos Examinadores, dentre os candidatos remanescentes;

V- o mesmo procedimento acima será usado sucessivamente para todas as classificações, até o último candidato aprovado.

11.6. Na hipótese de ocorrer empate, como critérios de desempate, terá preferência, sucessivamente nesta ordem, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), sendo considerada para esse fim, a data de realização das provas;

b) tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

c) tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada prova, observado o disposto no subitem 11.5 deste Edital;

d) tiver maior idade;

e) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal). Para comprovação do exercício da função de jurado serão aceitos (original ou autenticado em cartório) atestados, declarações, certidões ou outro documento público emitido por Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País. A entrega da documentação que comprove o exercício da função de jurado deverá ocorrer no ato da inscrição.

11.6.1. Permanecendo ainda o empate, o desempate ocorrerá por sorteio a ser realizado publicamente, durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

11.7. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora, que conterá, obrigatoriamente:

I- os quadros de notas e médias atribuídas pelos Examinadores, individualmente, a cada candidato, com a identificação nominal de todos os concorrentes e dos Examinadores;

II- a relação nominal dos candidatos aprovados;

III - o(s) nome(s) do(s) candidato(s) indicado(s) para assumir a(s) vaga(s) em Concurso.

11.8. O Parecer Final da Comissão Examinadora deverá registrar a justificativa de cada um de seus componentes, para as notas atribuídas aos candidatos, avaliados individualmente.

11.9. O Secretário da Comissão Examinadora lavrará ata de cada prova e sessão do Concurso, as quais serão assinadas por todos os membros da referida Comissão.

11.10. Concluídos os trabalhos e lavradas as atas, a Comissão Examinadora divulgará os resultados em sessão pública final, em horário e data que serão comunicados aos candidatos, durante a realização do Concurso.

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA ORDEM DE NOMEAÇÃO

12.1. O Parecer Final da Comissão Examinadora, com resultado final do Concurso, será submetido, findo o prazo de recurso, à consideração da Câmara Departamental.

12.2. Será publicado no Diário Oficial da União o Edital de resultado final do Concurso público, com a relação dos candidatos aprovados no certame por ordem de classificação.

12.2.1. O resultado final será publicado em três listas: ampla concorrência, candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência.

12.2.2. Na lista de ampla concorrência deverão figurar todos os candidatos aprovados, inclusive os inscritos nas vagas reservadas para candidatos autodeclarados negros e para pessoas com deficiência, por ordem decrescente de classificação.

12.2.3. Na lista de candidatos autodeclarados negros deverão figurar todos os candidatos aprovados inscritos nesta modalidade.

12.2.4. Na lista de candidatos pessoas com deficiência deverão figurar todos os candidatos aprovados inscritos nesta modalidade, observado o limite estabelecido no item 5.15. Os candidatos que excederem o referido limite, se não tiverem pontuação suficiente para figurar na lista de ampla concorrência ou na lista de candidatos negros (caso também tenha feito inscrição nesta modalidade) serão automaticamente eliminados do concurso. Em caso de empate na última classificação, serão convocados para a perícia médica oficial todos os candidatos nessa situação.

12.3. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros, conforme demonstrado a seguir:

a) a ordem de convocação dos candidatos inscritos na(s) vaga(s) reservada(s) às pessoas com deficiência, respeitando-se a ordem de classificação nas vagas reservadas, será da seguinte forma: a primeira vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5.ª vaga; a segunda vaga será a 21.ª, a terceira vaga será a 41.ª e, assim, sucessivamente;

b) a ordem de convocação dos candidatos autodeclarados negros, respeitando-se a ordem de classificação nas vagas reservadas, será da seguinte forma: a primeira vaga a ser destinada será a 1.ª vaga; a segunda vaga será a 8.ª, a terceira vaga será a 13.ª, a quarta será a 18.ª e, assim, sucessivamente.

13. DA INVESTIDURA NO CARGO

13.1. A aprovação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UFMG, mas apenas expectativa de direito à investidura, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

13.2. A posse do candidato aprovado observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

13.3. Sem prejuízo da documentação apresentada por ocasião da inscrição, o candidato nomeado e convocado deverá apresentar os seguintes documentos no ato da posse:

a) Formulário de Declaração de Bens e Rendas - DBR (anexo I) ou Formulário de Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (anexo II), conforme dispõe a Instrução Normativa - TCU Nº 67, de 06/07/2011, publicada no DOU de 08/07/2011;

b) Declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função públicos;

c) Declaração de que não é beneficiário do Seguro Desemprego, de que trata a Lei n.º 7.998/1990;

d) Prévia inspeção médica oficial;

e) Comprovação, quando for o caso, de obtenção da nacionalidade brasileira ou da autorização de residência comprovada por meio de certidão de registro ou documento equivalente;

f) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso, e com a Justiça Eleitoral, dispensável no caso de estrangeiro;

g) Certificado de Igualdade e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos, emitido pelo Ministério da Justiça, se português equiparado;

h) Carteira de Identidade;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

j) Certidão de Nascimento ou Casamento;

k) CPF;

l) PIS ou PASEP, se já cadastrado;

m) Grupo Sanguíneo e Fator Rh;

n) Plano de trabalho;

o) Comprovação dos graus acadêmicos obtidos.

13.4. O candidato nomeado somente será empossado se for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, por Médico Oficial da UFMG.

13.5. A admissão do candidato far-se-á no Regime de Trabalho especificado para a(s) vaga(s), e segundo o Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal, Lei n.º 8.112/1990, e o disposto na Lei n.º 12.772/2012, alterada pela Lei n.º 12.863/2013.

13.6. A efetivação no regime de Dedicação Exclusiva, se for o caso, estará condicionada à apresentação de plano de trabalho individual, aprovado pela Câmara Departamental própria e submetido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

13.7. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objetos de avaliação pela Congregação da Unidade, posteriormente homologada pelo dirigente máximo da instituição.

13.8. A posse do candidato aprovado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

13.9. O candidato aprovado, depois de empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias, contados da data da posse.

13.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.112/1990.

13.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no Diário Oficial da União.

14. DOS RECURSOS

14.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade.

14.1.1. Recursos contra decisão da Comissão Examinadora serão apresentados à Câmara Departamental ou estrutura equivalente no prazo de dez dias, contados a partir da data de divulgação do resultado do concurso na sessão pública final informada no subitem 11.10 deste Edital.

14.2. Os recursos serão apresentados à Congregação, em última instância, contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso, no prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital.

14.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.

14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de que trata o item 14.2.

14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade.

14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:

I- por escrito;

II- dentro do prazo;

III- pelo órgão competente;

IV- por quem seja legitimado;

V- por correio eletrônico ao endereço secgeral@vet.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.

14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.

14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.

14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.

15.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

15.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.

Processo: 23072.269945/2023-09.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA