PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 981 , DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 878, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2024, Seção 2, página 61, referente ao afastamento do país da servidora MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA, Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorrerá com o objetivo de participar do "Fórum sobre Violência Doméstica e práticas relacionadas ao Artigo 13(1)(b) da Convenção da HCCH de Subtração Internacional de Crianças de 1980", em Sandton, África do Sul, bem como para realizar visita à sede da Autoridade Central da Itália (CAI) e participar do evento "Festa D'Estate da Associação Il Mantello", em Roma e Salerno, Itália, no período total de 11 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.000228/2024-45).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 982 - Homologar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora NATÁLIA DE SOUZA GONÇALVES CAVALCANTI CORRÊA, Analista Superior - Assistente Social, lotada no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de realizar visita à sede da Autoridade Central da Itália (CAI) e participar do evento "Festa D'Estate da Associação Il Mantello", em Roma e Salerno, Itália, no período de 11 a 17 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.005612/2024-34).

Nº 986 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais AUREA JANINNI SOUZA COLUMBIANO NASCIMENTO e ANTONIEL ALVES DE LIMA, ambos lotados na Divisão de Fiscalização de Transporte da Coordenação de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem dos eventos "LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte" do MERCOSUL" e "Reunião de prosseguimento Bilateral entre o Brasil e o Paraguai, entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional de Transporte - ATIT" em Assunção, Paraguai, no período de 17 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.080533/2024-08).

Nº 988 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participar do evento "222ª Sessão do Comitê Executivo da INTERPOL e Encontro do Sub-Comitê", em Lyon, França, no período de 21 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.015432/2024-56).

Nº 992 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.018523/2024-43, tramitado em caráter restrito.

Nº 994 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DIEGO JOSÉ PIRES BRÊTAS FRANÇA, Coordenador do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal GERALDO CAMPOS BAHIENSE FILHO, Chefe do Serviço de Administração e Logística do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "13ª Edição da SOFEX (Special Operation Forces Exhibition Conference", em Aqaba, Jordânia, no período de 30 de agosto a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.013896/2024-28).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO