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PORTARIA Nº 4.566, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.194, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto de 2024,e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3037, de 03 de outubrode 2024, publicada no D.O.U. nº 193 , Seção 2, p. 57, de 04 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107154/2024-17.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 299, DE 21 DE novembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003267/2024-91, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de novembro de 2024, MERCYO MATIAS DA COSTA, matrícula SIAPE 1552673, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.

RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
PORTARIA Nº 24.639-SAP.2/SVP 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ASSEGURAR a Pensionista Militar CATARINA GOULART MACHADO Idt 033447394-9, na condicao de viuva do De Cujus Segundo-Sargento SEBASTIAO ROZA MACHADO Idt 031806594-3, falecido na reserva remunerada, o direito ao beneficio previsto no paragrafo 1 e na alinea b do paragrafo 2 do artigo nº 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, a Pensao Militar correspondente aos proventos de Segundo-Tenente a contar de 24 de fevereiro de 2023, data do obito, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condicoes legais que permitiam a concessao do beneficio de Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato.

A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. nº 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, constatada na sessao nº 065 2024, Ata nº 222 2024, de 31 de maio de 2024, do MPGu III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nº 547 2024, de 11 de outubro de 2024, da Secao de Saude Regional 3 RM, e a homologacao pelo Inspetor de Saude Regional 3 RM em 11 de outubro de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 4.563, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.023, de 03 de ouutubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p. 56, de 04 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.389, DE 26 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 011878/2024-77, resolve:

Conceder Pensão à CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINS, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 28/09/2024, do ex-servidor CELSON MARTINS, Matrícula Siape nº 0.631.196, Artífice de Mecânica, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.387, DE 26 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012918/2024-06, resolve:

Conceder Pensão a Cônjuge divorciado com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente LUIZA HELENA SAQUAREMA, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 18/07/2024, de JOSÉ DUTRA BAYÃO, Matrícula SIAPE nº 0613932, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.385, DE 26 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000451/2023-62, tendo relacionado o de nº 25001.017388/2021-31, resolve:

Conceder Pensão à Companheira MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90 e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5052743-58.2022.4.02.5101 (Ref. 00514.000102/2023-30), do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, em face do falecimento ocorrido em 07.10.2021, do ex-servidor HEBER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.632.923, AGENTE DE PORTARIA, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento administrativo (15.12.2021).

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.378, DE 26 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012295/2024-63, resolve:

Conceder pensão à Companheira VALÉRIA ZETTEL CARNEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 23/07/2024 do ex-servidor MARIO ZETTEL, matrícula SIAPE 0.638.477, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do requerimento, dia 22/10/2024.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.377, DE 26 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela Portaria de Pessoal da SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011318/2024-12, resolve:

Conceder Pensão à filha menor HELENA REBECA DE OLIVEIRA ESTRELA, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 10/08/2024, do ex-servidor LUIZ CARLOS DE SOUSA ESTRELA, Matrícula Siape 0.239.820, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo calculada a Pensão nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.374, DE 26 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008550/2024-73, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge ROBERTO RICARDO BRAGA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 08/05/2024 da ex-servidora MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, matrícula SIAPE nº 0.625.679, MÉDICA, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 429, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00740.000565/2024-17, resolve:

CONCEDER

licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, com objetivo de exercer atividade remunerada na iniciativa privada, ao Advogado da União VINICIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA, matrícula Siape n° 1553405, pelo período de três anos, a partir de 2 de dezembro de 2024, condicionada ao atendimento dos deveres, vedações e medidas de prevenção de riscos previstos no processo administrativo respectivo e na Portaria Normativa AGU nº 155, de 14 de novembro de 2024.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 250, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Presidente, juntamente com a Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/73 e pelo Regimento Interno desta Autarquia.

Considerando a realização do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2024, visando provimento de cargos de nível médio, médio técnico e superior, para preenchimento das vagas oferecidas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo do COREN-RR, com resultado homologado no dia 12.07.2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, Edição 133, Seção 3 e página 243 e no site do COREN-RR, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º - Nomear em caráter efetivo, no respectivo cargo abaixo indicado, em virtude de aprovação em Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2024, com resultado homologado no dia 12.07.2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU e no site do COREN-RR, o seguinte candidato habilitado pela ordem de classificação:

Nome

Cargo

Classificação

Modalidade

Will Jones Pereira Moreira

Analista Administrativo - Advogado

3º

Ampla Concorrência

Art. 2º - A posse do candidato acima mencionado, atendidas as exigências legais, será realizada no dia 03.12.2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Dê ciência e cumpra-se.

Tarcia Millene de Almeida Costa Barreto

Presidente do Conselho

Ana Nery da Cunha Oliveira

Secretária
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 3, Padrão III, ocupado pelo servidor RHAGI ANDERSON LIRA ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 3292696, a partir de 25 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:

Nº 101 - DISPENSAR GUILHERME ALVES DA COSTA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1.893.037, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Preservação, código FCE 1.05, do Centro de Memória e Informação da FCRB.

Nº 102 - DESIGNAR VIVIAN FARIA PACCICO, matrícula SIAPE nº 2.094.844, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Preservação, código FCE 1.05, do Centro de Memória e Informação da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Alexandre Santini
PORTARIA MIDR N° 3.991, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016540/2024-33, resolve:

DESIGNAR KAREN KELLY FERREIRA DE SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 441, DE 29 DE novembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.016093/2024-34, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Carlos Eduardo Avelino Cabral, SIAPE 186****, para substituir a Pró-Reitora de Ensino de Graduação da Universidade Federal de Rondonópolis, Niédja Marizze Alves Leal, SIAPE 180****, em suas férias, do dia 2 de dezembro de 2024 a 16 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 29 de novembro de 2024

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
Portaria DE PESSOAL FUNARTE Nº 276, DE 2 de dezembro de 2024.

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, DE 11 DE JULHO DE 2022;

CONSIDERANDO o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o inciso IV, do artigo 8° da Portaria MinC n° 18, de 10 ade abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 01531.000540/2023-52; resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CRISTIANO CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2248660, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Artes, para exercício na Coordenação de Recursos Logísticos da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBR, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Atividades Gerais, código FCE 1.05.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000320/2024-95, resolve:

DESIGNAR VALDSON SOARES DANTAS JÚNIOR, Matrícula Siape n°3402795, para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço Técnico do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.039 - Art. 1º Dispensar a servidora abaixo relacionada, na respectiva função gratificada, em cumprimento a decisão Judicial da Ação Civil Pública, nº 5019991-21.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo:

Função gratificada

Tipo

Servidor(a)

Matricula SIAPE

Subcoordenadora do Núcleo de Atendimento ao Pesquisador / Docente (NAPES) da Rede de Convênios/Unifesp da Diretoria de Convênios da Pró-Reitoria de Administração

FG-05

Gilsane Priscila Peres

3204538

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.040 - Designar a servidora MARCIA MARIA MACEDO MACHADO, Matrícula SIAPE nº 2136996, para exercer a função de Subcoordenadora do Núcleo de Atendimento ao Pesquisador / Docente (NAPES) da Rede de Convênios da Diretoria de Convênios da Pró-Reitoria de Administração (FG-05).

Nº 5.041 - Designar a servidora GILSANE PRISCILA PERES, Matrícula SIAPE nº 3204538, para exercer a função de Coordenadora I do Núcleo de Apoio ao Pesquisador / Docente (NAPES) da Rede de Convênios da Diretoria de Convênios da Pró-Reitoria de Administração (FG-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.914, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar SANDRA SOARES LEMOS para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 423, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006091/2024-20, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a ANTONIO PAULO VALTER HENNEMANN PACHECO, matrícula Siape n° 1218264, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 515526, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 1.735, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KLEBER GIOVANNI LUZ, matrícula n.º 1149498, Professor Associado do Departamento de Infectologia - CCS, para participar do "Arbovirus Meeting", na cidade de Veryier du Lac, na França, no período de 30.11.2024 a 05.12.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.161674/2024-77.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.006154/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora PATRÍCIA FERREIRA COSTA ALVES, matrícula Siape nº 1622630, Arquivista do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.915 - Exonerar JEWSON LUIZ DALLA COSTA do cargo de Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 30 de novembro de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 138-B da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.005103/2024-43 resolve:

Nº 1.917 - Art. 1º Ceder a servidora ELI NARCISO DA SILVA TORRES, matrícula Siape nº 2408958, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério das Mulheres.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 341, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002032/2024-54, resolve:

I - Designar, no período de 09.12.2024 a 13.12.2024 a servidora CHRISTINA VILAÇA BRINA, matrícula nº 6009816-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 342, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000652/2024-66, resolve:

I - Designar, no período de 07.01.2025 a 17.01.2025, a servidora MELINA MARIANE DE QUEIROZ PINTO, matrícula nº 6008559-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 343, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002051/2024-26, resolve:

I - Designar, no período de 13.12.2024 a 19.12.2024, a servidora CAMILLA DE LELLIS MENDONÇA, matrícula nº 6009797-3, ocupante do cargo de Assessora Nível II da Procuradoria-Geral do Trabalho, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002052/2024-96, resolve:

I - Designar, no período de 02.12.2024 a 09.12.2024 a servidora ADRIANA CASTRO DO PRADO, matrícula nº 6006532-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 123, de 13.05.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, Seção 2, de 15.05.2024.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.905, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar SARA MARIA BAPTISTA REIS para exercer a função de Coordenador de Articulação e Parcerias da Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 315, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (0520955048) JEFERSON ADONIS WAGNER no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assistente de Gabinete de Ministro do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
EDITAL Nº 755, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de AGOSTO/ano 2024, que não realizaram a comprovação de vida:

CPF

Nome

Tipo de vínculo

XXX.472.138-XX

JULIO RICARDO DE SOUZA NOTO

Aposentado

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de NOVEMBRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP, localizado na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail cadastrodrhreitoria@unifesp.br, para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 3.204/SRDA/GAB/RTR, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002611.2024-22, resolve

Art. 1º Designar a servidora LILIANE SILVA PENA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1837074, SIAPECAD nº 01616224, lotada no(a) Departamento de Administração e Planejamento do Campus Pontes e Lacerda, e em exercício no(a) Gabinete da Reitoria, para substituir o(a) Pró-Reitor, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Administração, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 03 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 11.903, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Reconduzir, em 11-dezembro-24, nos termos do artigo art. 29 da Lei 8.112/90, o servidor HERMANO JOSÉ SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3040223, ao cargo de Assistente em Administração, na vaga nº 0238880, em virtude de desistência do estágio probatório do cargo atualmente ocupado, conforme processo 23079.231956/2024-29.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CREF4/SP nº 4.017, de 2 de dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor

CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 14/11/2024, resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. Ricardo Silva de Jesus Lima, para ocupar a função de confiança de Chefe de Seccional.

Art. 2º A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Seccional, o Sr. Ricardo Silva de Jesus Lima, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 103/2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3835 de 10 de julho de 2023.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP nº 4.018, de 2 de dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor

CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 14/11/2024, resolve:

Art.1º Nomear a Sr.ª Grazielli Tatiane Cajano Galdino, para ocupar a função de confiança de Chefe de Seccional.

Art. 2º A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Seccional, a Sr.ª Grazielli Tatiane Cajano Galdino, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 103/2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA MCTI Nº 877, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Designar GUILHERME HENRIQUE SOUZA BEZERRA, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **067**, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018171/2024-61).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 623, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.9999-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, Código CC 02, no período de 10.12 a 19.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 624, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora AMANDA CRISTINA RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6345-9, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.01 a 10.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 625, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.01 a 16.01.2025, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo no período os efeitos da Portaria PRT 2 nº 407 de 23.08.2024, publicada no DOU nº 164 de 26.08.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
DESPACHO de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar como membro da delegação brasileira na "343ª Reunião do Comitê de Política Científica da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CNERN)", bem como na Cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação com o Conselho Europeu de Pesquisa (ERC), em Genebra/Suiça e Bruxelas/Bélgica, de 06/12/2024 a 12/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.010613/2024-19.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 24, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, bem como o contido no processo SEI 35014.405211/2024-46, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 03/12/2024, do cargo de Técnico do Seguro Social, a servidora CECILIA BREDA DE ANDRADE LIMA, matrícula SIAPE 3.407.106, CPF nº 073.955.XXX-90, código da Vaga: 466009, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA TRE-SP Nº 336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21/11/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por RODRIGO SANTOS BORGES, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n. 14234/2021, vaga n. 506.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 11.898, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 02/12/2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação,ocupado pelo (a) servidor (a) RODRIGO DE ARAUJO FRANGO, matrícula SIAPE n° 3261406, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n° 23079.256190/2024-95.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.873, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 11/09/2022, o cargo de Vigilante, ocupado pelo (a) servidor (a) MARCOS ARANTES GONCALVES, matrícula SIAPE n° 0366949, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n° 23079.260017/2024-91.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGP Nº 1.248, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico TRT/PROAD nº 9090/2017 resolve:

I - Remover, a pedido, a servidora PRISCILLA PEREIRA SIMONE, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, permanecendo no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com lotação na cidade de Juiz de Fora/MG, para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, nos termos dos artigos 7º, inciso III, a e 17 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamentou o instituto da remoção prevista no artigo 36, parágrafo único, III, a da Lei nº 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho;

II - Conceder à referida servidora 30 (trinta) dias de licença trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90 c/c artigo 27 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

III - Essa Portaria entra em vigor a partir de 13 de janeiro de 2025.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 632 - DISPENSAR Rodrigo Chagas Saraiva, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09.

Nº 639 - DISPENSAR Renata Bolsanello Soares Pinto, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, ambas do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA ATO GP TRT 19ª Nº 232, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.° 3784/2022;

Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, constante no Ofício Circular CSJT.SG.SGPES n.º 206/2024, contido no PROAD n.º 6.957/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023 e tendo em vista a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T., em 10/8/2023, resolve:

NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, JÉSSICA MIRANDA CABRAL SOUSA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n.º 8.219/1991, como Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível de Apoio, transposto para o Nível Intermediário, por meio da Lei n.º 12.774/2012, passando a ser denominado Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, transformado em Técnico Judiciário, Área Administrativa, por meio da Resolução Administrativa TRT 19ª n.° 317/2024, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Doralice Castro de Souza, ocorrida em 08/1/2024.

JASIEL IVO
PORTARIA Nº 1.721, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01e o que consta no Processo nº 23208.005149/2024-30, resolve:

Revogar a Portaria nº 1645, de 28/11/2024, que trata de: "Exonerar, a pedido, o servidor VENILSON LUCIANO BENIGNO FONSECA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1550078, SIAPECAD nº 01312158, lotado no(a) Campus Avançado Conselheiro Lafaiete, e em exercício no(a) Diretoria de Pós-Graduação da Reitoria, do cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Diretoria de Pós-Graduação da Reitoria. Efeitos a partir de 03 de dezembro de 2024."

Rafael Bastos Teixeira