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EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2024 - UASG 158123

Nº Processo: 23223.001474/2024-35.

Dispensa Nº 90069/2024. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG.

Contratado: SILVIO CESAR SANTOS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar de alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - pnae, conforme especificações constantes no edital de chamada pública nº 01/2024, seus anexos e o projeto de venda apresentado pelo contratado..

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 2.737,20. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160098

Número do Contrato: 25/2022.

Nº Processo: 65399.011587/2021-34.

Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP ESPECIAIS. Contratado: 01.411.347/0001-90 - COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE GOIAS. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetivo a atualização de valores do contrato de credenciamento nº 25/2022, de acordo com o § 8º, letra d), do inciso ii, do art. 65, da lei 8.666/93, tendo em vista a autorização do parecer técnico nº 11 - insp sal/11ªrm/2024, de 15 de agosto de 2024. Vigência: 13/04/2022 a 12/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2024 - UASG 765720

Nº Processo: 63148.008444/2024-14.

Pregão Nº 90016/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.

Contratado: 09.240.065/0003-40 - R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA. Objeto: Aquisição de radiofármacos prontos para o uso e kits não radioativos para atender o serviço de medicina nuclear do hospital naval marcílio dias (hnmd), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2029. Valor Total: R$ 1.417.200,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
AVISO DE ADIAMENTO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 204/ADLI-3/SEDE/2024

Informamos que em face de retificação do edital por meio do OFÍCIO CIRCULAR Nº SEDE-OFC-2024/00418, a licitação em epígrafe que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DE REDES FIREWALL, cuja abertura estava marcada para o dia 22/10/2024, teve a sua data de abertura adiada para o dia 6/11/2024, às 9h. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1056733) e www.infraero.gov.br

CELSO PEQUENO CERQUEIRA

Presidente da Comissão de Licitação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Datas/MG, CNPJ: 15.187.892/0001-59, fundado em 23/08/2009, com endereço a Rua Santa Cruz, nº 125, Bairro Centro, na cidade de Datas/MG, através de sua Presidente Maria da Conceição Santos Guedes, CPF ***.514.***-**, NIT: 2.064.680.723-9, convoca todos os membros da categoria dos "Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, aposentados(as) rurais e pensionistas rurais" do município de Datas/MG, base territorial em Datas/MG, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 08:30 horas, no dia 08 de novembro de 2024, tendo como local Clube Diamante Social, situado a Avenida Jose Magalhaes Pinto, nº 120, Bairro Centro, em Datas/MG, para: 1) Ratificar a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Datas/MG, aprovada em 23/08/2009; 2) Alterar o Estatuto Social com descrição da categoria representada e outras alterações se necessário; 3) Ratificação Filiação a FETAEMG, aprovada em 13/10/2021; e 4) Filiação a CONTAG.

Datas/MG, 15 de outubro de 2024.

Maria da Conceição Santos Guedes

Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO

LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 5/2024 - UASG 168004

A IMBEL/FPV torna público o resultado da Licitação Presencial 005/2024. O licitante vencedor foi: CNPJ 64.151.509/0001-18 - CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA. com o valor global da ATA de R$ 2.186.358,99 (Dois milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos).

LÚCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 628/2024 - UASG 393031

Nº Processo: 50606.000138/2024-43.

Pregão Nº 90181/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 26.614.327/0001-47 - DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contrato para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-354/mg; trecho: div. Go/mg - div. Mg/rj; subtrecho: entr. Br-267(b)/383(b) (caxambu) - div. Mg/rj; segmento: km 707,0 ao km 778,0; extensão total: 71,0 km..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/03/2027. Valor Total: R$ 25.689.632,49. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90522/2024 - UASG 158154

Nº Processo: 23440001308202474. Objeto: Aquisição de Gêneros de alimentação, para suprir as necessidades alimentares dos discentes dos cursos integrados ao ensinomédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - Câmpus Presidente Epitácio, nos termos databela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua José Ramos Junior, 27-50, Jardim Tropical - Presidente Epitácio/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/158154-5-90522-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

FELIPE JULIANO GOMES SILVA DOMINGUES

Agente de Contratação

(SIASGnet - 15/10/2024) 158154-26439-2024NE000172
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90100/2024 - UASG 155012

Nº Processo: 23525013990202416. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva, de caráter não continuado, de 01 (um) laser para litotripsia, com reposição de peças e materiais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Marechal Campos, 1355, Santa Cecilia, Vitoria, Es, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/155012-5-90100-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

BIBIANA BRANDES COLNAGHI

Agente de Licitações

(SIASGnet - 15/10/2024) 155012-26443-2024NE800218
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154034

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 23102.001646/2022-85.

Convite. Nº 2/2023. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 33.822.971/0001-76 - LUIS NOVAES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº. 16/2023 por mais 180 (cento e oitenta) dias, do dia 28/09/2024 até o dia 27/03/2025, de acordo com justificativa presente no despacho sei 0067980, e conforme art. 57, §1º, incisos iv e vi da lei nº. 8.666/1993.. Vigência: 28/09/2024 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.552,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 76/2019.

Nº Processo: 23089.020358/2013-54.

Pregão. Nº 55/2019. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 17.929.172/0001-47 - GEOSURV ENGENHARIA E GEOMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato nº 76/2019 por um período de 12 (doze) meses, 15/10/2024 à 14/10/2025.. Vigência: 15/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.586,80. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90130/2024 - UASG 120628

Nº Processo: 67215002607202465. Objeto: O objeto do presente processo é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SPM) nas modalidades Locais (VCI), Longa Distância Nacional (VC2 e VC3), Longa Distância Internacional (LDI) e pacote de dados para acesso à internet, com o fornecimento de equipamentos do tipo telefone celular em regime de comodato e em conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações e demais normas regulamenta. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90130-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEANDRO LADISLAU DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 15/10/2024) 120628-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155020

Número do Contrato: 33/2022.

Nº Processo: 23533.013047/2024-04.

Pregão. Nº 66/2022. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 13.784.373/0001-42 - DIAGLAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 33/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.292,96. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90147/2024 - UASG 250057

Nº Processo: 25057010931202396. Objeto: AQUISIÇÃO DO MATERIAL (Cateter aspiração traqueal, material: PVC atóxico flexível), PARA ATENDER A DEMANDA DA ÁREA DE ALMOXARIFADO- ARAL.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90147-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RENATA SILVA DE SOUZA

Responsável Pela Publicação

(SIASGnet - 15/10/2024) 250057-00001-2024NE800013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170178

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 11020.731081/2022-95.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Supressão de um posto de trabalho, de telefonista, de 20 horas semanais, da cidade de caxias do sul. Vigência: 10/11/2024 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.468,80. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 353/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.049751/2024-31.

Pregão Nº 90052/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 01.334.250/0003-92 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de Reagente Analítico 4, Conjunto Completo, Quantitativo Interferongama Humano, Teste, Elisa.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2025. Valor Total: R$ 10.296.000,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153010

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 23063.005241/2023-19.

Pregão. Nº 41/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 18.118.991/0001-77 - JCL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor global do contrato. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.673,47. Data de Assinatura: 13/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 1/2024/FMS

Serviços de saúde na área de reabilitação neuropsicomotora na forma complementar ao sistema único de saúde - SUS, na modalidade ambulatorial, no conjunto de procedimentos do grupo da tabela unificada do SUS, para atendimento a rede Municipal de Saúde de Sangão/SC, conforme deliberação 108/CIB/2024. Edital: Das 0h00min do dia 04/11/2024 às 23h59min do dia 04/11/2025.Informações e edital: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, fone (48) 3656-3500, através do e-mail: licitacao@sangao.sc.gov.br, através do sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br, diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do link https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Sangão/SC, 15 de outubro de 2024.

Castilho Silvano Vieira

Prefeito
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 942302/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio E O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS FORMAÇÃO E BRIGADA AMBIENTAL MARCOS JORDAO - CEBAM (BMA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI: 02128.000752/2023-64

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo visa prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, e devido ao atraso do desembolso financeiro pelo período de 53 (cinquenta e três) dias, totalizando a prorrogação em 173 (cento e setenta e três) dias a vigência do Termo de Fomento nº ICMBIO nº 942302/2023(SEI nº 16437890), para o período de 03 de novembro de 2024 até a data de 26 de abril de 2025, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

A Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 942302/2023 (16437890) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo de Fomento nº 942302/2023 (16437890) irá viger de 03 de novembro de 2024 até a data de 26 de abril de 2025, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55 da Lei n° -13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto n°-8.726, de 2016:

1. mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término, desde que autorizada pelo Instituto Chico Mendes e

2. de ofício, por iniciativa do Instituto Chico Mendes, quando esta der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento/ICMBIO nº 942302/2023 (16437890).

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, a qual deverá ser providenciada pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no prazo de até 20 (vinte) dias a contar de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - ASSINATURA ELETRÔNICA

E, por assim estarem justas e acertadas, foi lavrado o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 942302/2023 e disponibilizado mediante meio eletrônico por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme Portaria ICMBio n.º 465, de 9 de fevereiro de 2023, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes, para que produza seus legais efeitos, em Juízo ou fora dele.
AVISO DE REVOGAÇÃO

Tomada de preços

PL 18/2023 - TP 1/2023

O Município de Resplendor torna público a REVOGAÇÃO da TP em epígrafe, cujo objeto é a execução de perfuração de poços artesianos tubulares profundos e teste de bombeamento com fornecimento de material para as comunidades que se encontrarem em situação de escassez de água. O Município de Resplendor considerando os princípios norteadores da Administração Pública e podendo rever a oportunidade e a conveniência dos seus próprios atos, decide revogar esta TP, determinando seu encerramento para análise, revisão e possível (re)lançamento em data oportuna. Maiores informações poderão ser obtidas, na sede da Prefeitura Municipal, na Praça Pedro Nolasco, 020, Centro, Resplendor/MG, no telefone (33) 3263-2003 ou no sítio www.resplendor.mg.gov.br.

Resplendor/MG, 15 de outubro de 2024

Deuzimar Nepomuceno de Oliveira

Presidente da CP
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024

O Município de Rondonópolis-MT, através da Pregoeira, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Monitoramento Pessoal, ºatravés de DOSIMETRIA, para atender as demandas do Setor de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, email para contato: pmrroo@hotmail.com, Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 14 de outubro de 2024.

Adriana Portela de Oliveira

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120006

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 67284.003307/2022-18.

Pregão. Nº 58/2023. Contratante: ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE BRASÍLIA. Contratado: 09.312.987/0001-54 - MP ENGENHARIA E REFORMA LTDA. Objeto: Suprimir 23,49% do valor do contrato, acrescer 23,39% do valor do contrato e prorrogar por 195 dias o prazo de vigência. Vigência: 30/08/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.993,66. Data de Assinatura: 27/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 20-10/2024

NOTIFICAÇÕES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS

O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Notificações de Comparecimento (NC) Aguardando Entrega/Apresentação de Defesa Prévia bem como de Autos de Infração julgados (AI) sem a apresentação de Recurso, impostas por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo e Status do Sistema de Autos de Infração (SISAUTO):

Proprietário/Empresa

CPF/CNPJ

Embarcação

Auto de Infração

STATUS NO SISAUTO

RENATO VALMOR MONTEIRO

***.260.959-**

GUSTAVO I

421P2024002069

Aguardando entrega

ODIN MERINO

***.399.556-**

MAREDIN

421P2024001887

Aguardando recurso

NILTON HORÁCIO TOMAZ

***.991.509-**

DANILAURA

421P2024001861

Aguardando recurso

JESIANE DO SOCORRO CRISANTE PIRES

***.118.639-**

HABACUK

421P2024001615

Aguardando recurso

LUCIANO DELFINO DE OLIVEIRA

***.881.259-**

SOSSEGO I

421P2024002131

Aguardando recurso

EVALDO MENDES

***.971.599-**

EDUARDO

421P20240001623

Aguardando recurso

CRISTALINA EXT. COM. DE AREIA LTDA

80.186.083/0001-94

SIMONE

421P2024001500

Aguardando recurso

MAURÍCIO DE SANTA CRUZ ARRUDA

***.153.639-**

SANTA CRUZ

421P2024001429

Aguardando recurso

MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DOS SANTOS

***.978.009-**

NÃO INSCRITA

421P2024001488

Aguardando recurso

Participo que o não comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-301/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em Diário Oficial da União (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar e página da Internet, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Prazos:

8 dias úteis para prestar esclarecimentos conforme Notificação de Comparecimento;

15 dias úteis para apresentação de defesa contra o auto lavrado; e

5 dias úteis para apresentação de recurso contra o auto julgado.

CMG ANDERSON BRITO DE MELO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2024 - UASG 120024

Nº Processo: 67530.004933/2024-34.

Dispensa Nº 1/2024. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA - CIAAR.

Contratado: 04.202.712/0001-44 - SERVCOR LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Valor Total: R$ 500,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
Aviso de licitação

CONCORRÊNCIA Nº 32/2024

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso: CONCORRÊNCIA Nº 32/2024 - PROCESSO 24.14.000001581-0, para a Contratação de empresa para execução dos serviços para recuperação e conclusão das 12 (doze) Unidades de Comércio e Serviços localizadas no Loteamento Senhor do Bom Fim, Quadras B, D, E, H e I, conforme especificações constantes no ANEXO II - Projeto Básico, integrante do presente Edital. SESSÃO PÚBLICA: será às 10h do dia 06 de novembro de 2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO

Diretora de Licitações e Contratos/SMAP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 56/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: CRISTYAN VIEIRA DE PAIVA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022. A partir de 01, de outubro de 2024, o contrato passa a vigorar com o valor da remuneração mensal de: R$ R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024. Processo 21000.016769/2024-03. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e CRISTYAN VIEIRA DE PAIVA - Contratado.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2024

Homologo o Processo Administrativo nº 214/2024 na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº. 055/2024, destinado à contratação da empresa Cassio Farias da Silva, para produção e apresentação do artista Cassio Farias no Domingo Cultural, com recurso através do Termo de Adesão para executar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, em conformidade com o Mem. n.º 420/2024 e pedido de compra n.º 2024/3031, da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esportes, bem como Memorando n.º 2572/2024-PGM, o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no inciso II, do art. 74, da Lei Federal n.º 14.133/2021, através da empresa Cassio Farias da Silva, CNPJ nº 23.111.806/0001-52, para produção e apresentação do artista Cassio Farias, no dia 20 de outubro de 2024 às 17h, com aproximadamente 2h de duração, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado. Desta forma, adjudico o objeto deste processo a empresa retro citada. Nada mais a constar.

Santo Antônio da Patrulha, 15 de outubro de 2024.

Rodrigo Gomes Massulo

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 926729

O CRP-04/MG torna público que fará realizar, no dia 31/10/2024, às 10h, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa especializada em serviço de organização e execução de eventos, para realização do 12º Congresso Regional de Psicologia de Minas Gerais - 12º COREPSI, a realizar-se no período de 21 a 23 de março de 2025, com o fornecimento de hospedagem, alimentação, infraestrutura e transporte, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos disponíveis no site https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2024.

Sildete Alves da Silva

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 042/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: LEANDRO HUGO UÑATES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022. A partir de 01, de outubro de 2024, o contrato passa a vigorar com o valor da remuneração mensal de: R$ R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024. Processo nº 21000.007059/2024-84. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e LEANDRO HUGO UÑATES - Contratado.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2024

O Município de Virgem da Lapa torna público que realizará Processo Administrativo de Licitação nº 70/2024, Pregão Presencial nº 20/2024. Objeto: "Registro de Preços para futura e eventual aquisição de areia e cascalho para atender às necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Virgem da Lapa/MG. Abertura dia 31 de outubro de 2024 às 08h00min na Prefeitura Municipal, situada na Rua Governador Valadares, 72, Centro. Mais esclarecimentos serão prestados no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Rua Governador Valadares, 72, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min e e-mail: licita@virgemdalapa.mg.gov.br, onde o Edital e todos os seus anexos poderão ser adquiridos.

Virgem da Lapa-MG, 15 de outubro de 2024

DENISE FONSECA DE SOUSA

Diretora do Departamento de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Diamante/PB. Torna público que realizará no site eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico Nº 38/2024 cujo objeto da presente licitação consiste na aquisição de material médico hospitalar para atender a demanda da secretaria de saúde do município de Diamante/PB, que obedecerá às disposições, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.diamante.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 14:00hs (Horário de Brasília) do dia 30/10/2024. Esclarecimentos no horário das 08h:00 às 11h:30 de segunda a sexta feira.

Diamante, 14 de outubro de 2024.

Jhonnata Windson

Pregoeiro
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2024

A Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril 2022, e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre o grau de relevância de bases de dados da ANTT para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao biênio 2025/2027.

O período para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 28 de outubro de 2024 às 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de novembro de 2024.

A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de Subsídios nº 5/2024.

ROBSON CREPALDI

Ouvidor
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

PROCESSO Nº 76/2024

TORNAMOS PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que o Senhor Pregoeiro ADJUDICOU o objeto do presente PREGÃO, que tinha como objeto a aquisição de materiais de procedimento de enfermagem, objetivando atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde do município de São João de Iracema/SP, e o Senhor Prefeito Municipal HOMOLOGOU a classificação proferida em favor da empresa: PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR - EIRELI - EPP, CNPJ: 14.504.853/0001-75, vencedora do item: 70, no valor total de R$ 1.527,00 (mil, quinhentos e vinte e sete reais); O item 24 foi fracassado.

São João de Iracema/SP, 15 de outubro de 2024.

Valdir Candido Ribeiro

Prefeito
AVISO DE LICITAçãO

PREGAO Eletronico Nº 900122024 UASG 744021

No Processo 63075001419202419 O objeto da presente licitacao e aquisicao de itens de Tecnologia da Informacao para o laboratorio de manutencao de Sistemas do Edifício 8 atraves de registro formal de precos Total de Itens Licitados 15 Endereco Ilha Das Cobras Ed 26 A Centro RIO DE JANEIRO RJ Entrega das Propostas a partir de 12102024 as 8h30h no site e sessao publica no dia 24102024 as 9h30 wwwcomprasgovernamentaisgovbr

Rio de Janeiro 15 de outubro de 2024.

MIRIAN ANDRADE DE MORAIS

Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público a retificação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 90022/2024, circulada em 15/10/24 no DOU, Edição nº 200, sessão 3, pág. 261, IOEPA, Edição nº 35.996, Pag. 60,e Jornal Amazônia como segue: Onde se lê: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção em geral, hidráulico, ferragens, madeiras/tijolos/telhas e elétrico, para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos municipais de São Miguel do Guamá/PA Leia-se: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos municipais de São Miguel do Guamá/PA, permanecendo inalteradas as demais informações.

EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 20240347 Origem: Pregão Nº 90025-2024 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Carvalho's Comercio e Ser de Equip Odont.M e Hosp.Ltda Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva nos Equipamentos E Periféricos Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalares com Fornecimento de Peças, Objetivando Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 785.724,04 (Setecentos e Oitenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Quatro Centavos) Vigência: 03 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 03 de Outubro de 2024
AVISO DE DISPENSA de licitação

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

O Município de Uruana de Minas/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que até as 8:00 horas do dia 18 de outubro de 2024 estará recebendo propostas para a contratação direta nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para participarem da "DISPENSA", cujo objeto é Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para equipar setor de vigilância sanitária. A convocação para apresentação das propostas poderá ser obtido gratuitamente no site http://www.uruanademinas.mg.gov, maiores informações no e-mail: licitacaomunicipaluruana@gmail.com, telefone: (38) 3678-9090.

Uruana de Minas/MG, 15 de outubro de 2024.

Celimar Campos Cordeiro

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

P.A 80. Reforma e Ampliação da Escola José Amancio de Souza. Início da seção dia 31/10/24, às 11h. Edital site BLL e PNCP.

Olindina-BA, 15 de outubro de 2024.

Amon V. Oliveira

Sec. de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO eletrônico Nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2024

O Município de Divino das Laranjeiras/MG torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Processo Licitatório Nº 07/2024 - Pregão Nº 05/2024, na forma eletrônica. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de internet, manutenção, suporte técnico e fornecimento de equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Divino das Laranjeiras/MG, RETIFICA-SE a data de abertura prevista para o dia 31/10/2024 às 09h00, através do sistema COMPRASGOV. RATIFICA-SE os demais termos do edital. Aquisição do edital na sede da Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras, MG, e-mail: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br, site: http://divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes/, tel (33) 99912-1893.

LUANA SILVA MELO PALMARES LOPES

Agente de Contratação
EDITAL Nº 59, de 14 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus Apucarana da UTFPR, de que trata o Edital nº 40/2024 DIRGEP, publicado no DOU de 29 de agosto de 2024, Seção 3, páginas 113 e 114.

O Processo Seletivo será válido por 01 (um) ano, contado a partir do início do primeiro contrato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente (Processo nº 23064.029972/2024-12).

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

ÁREA/SUBÁREA: ENGENHARIAS I/ENGENHARIA CIVIL/ESTRUTURAS

Classificação

Inscrição

Candidato(a)

Média Final

1º

156405

VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA

89,3

2º

156402

GUILHERME NAOTO ENDO

77,7

3º

156385

DAISE FERNANDA RUBIO DA SILVA

74,7

4º

156384

RENAN MEIRA TELES

58,7

ÁREA/SUBÁREA: ENGENHARIAS II/ENGENHARIA TÊXTIL

Classificação

Inscrição

Candidato(a)

Média Final

1º

156406

EMILLY KAROLINE TONINI SILVA VOLANTE

99,7

2º

156442

HELEN BERALDO FIRMINO

73,3

3º

156425

FERNANDA MIRANDA BORRASCA

54,8

4º

156440

LEANDRO VICENTE GONÇALVES

50,1

ÁREA/SUBÁREA: ENGENHARIAS IV/ENGENHARIA ELÉTRICA

Classificação

Inscrição

Candidato(a)

Média Final

1º

156472

JÉSSICA MARIANE BRITO DA SILVA

73,5

VAGAS RESERVADAS - PCD

Não houve aprovados

VAGAS RESERVAGAS - NEGROS

Não houve aprovados

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MATO GROSSO, através de sua agente de contratação nomeada pelo Decreto Municipal nº 076/2024 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/10/2024 as 09:00H (Horário de Brasília), Licitação na modalidade Pregão Eletrônico com SRP nº 018/2024, no Tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo aberto, plataforma Licitanet, com o objeto Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Dedetização, desratização, descupinização e controle de pragas, afugentamento/desalojamento de pombos e morcegos, nas áreas internas e externas dos diversos prédios públicos pertencentes as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 066 3592-3206, site: http://200.199.196.35:8007/portaltransparencia/licitacoes e e-mail: licitacao@brasnorte.mt.gov.br.

Brasnorte - MT, 14 de outubro de 2024.

Edicleia Lucas da Silva,

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CeITMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do contraditório, participa à empresa PHGEN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 18.258.829/0001-54, a notificação para recurso, Ofício nº 235/CeITMSP-MB, datado de 19 de setembro de 2024 devido a decisão de multa à empresa, fruto do não fornecimento dos itens constantes das Autorizações de Compras (AC) nº 18.747 e 18.847, referente ao Pregão Eletrônico nº 023/2020, por não restar inequívoco o recebimento da notificação anterior. Conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea f, da Lei nº 8.666/1993, fica concedida a oportunidade para apresentação de recurso no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser realizadas por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br.

São Paulo, 15 de outubro de 2024.

CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA

Ordenador de Despesa
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

A Prefeitura Municipal de Boqueirão - PB, Torna Público e comunica aos interessados que fará realizar, através da Comissão de Contratação, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 4/2024, do tipo "Menor Preço", cujo objeto é Pavimentação de Ruas no Município de Boqueirão-PB. Recursos: Contrato Repasse Nº 1087494-56. Data de abertura: 01/11/2024 às 09h00min (Horário Local), por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: no endereço Avenida 30 de Abril, nº. 45, Centro, no horário de expediente. Outras informações pelo Telefone (83) 3391-1375. E-mail: cplboqueirao@gmail.com. Edital: www.boqueirão.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Boqueirão - PB, Torna Público e comunica aos interessados que fará realizar, através da Comissão de Contratação, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 5/2024, do tipo "Menor Preço", cujo objeto é Pavimentação de Ruas no Município de Boqueirão-PB. RECURSOS: Contrato Repasse Nº 1087493-30. Data de abertura: 01/11/2024 às 11h00min (Horário Local), por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: no endereço Avenida 30 de Abril, nº. 45, Centro, no horário de expediente. Outras informações pelo Telefone (83) 3391-1375. E-mail: cplboqueirao@gmail.com. Edital: www.boqueirão.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Boqueirão, 15 de outubro de 2024.

Crystiane Gomes Bezerra

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 8/2024

Objeto: Execução de obras de pavimentação e vias com pedras irregulares (menor peço global). Abertura: 05/11/2024 às 08:30h, na sala de reuniões da Prefeitura. Informações e edital na Prefeitura, horário de expediente ou (54) 3546-1011.

James Ayres Torres

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 58/2024

Município de Capinópolis-MG. Aviso do Pregão Eletrônico nº 058/2024, tipo menor preço por item. Objeto: registro de preços para futura e eventual futura e eventual contratação de empresa para a locação de estruturas (Palco, piso, Som, Iluminação, Banheiros Químicos, Tendas e outros). Início da disputa do pregão eletrônico: 31/10/2024 às 13h00min (treze horas). Edital nos sites: www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações pelo telefone: 034-3263-0320. Capinópolis-MG, 15/10/2024. Lucas Victor da Silva e Souza. Pregoeiro.

Capinópolis-MG, 15 de outubro de 2024.

Lucas Victor da Silva e Souza

Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-011/2023, publicado no DOU de 18/01/2023, Seção 3, página 95, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-352/MG, km388+220m, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, tendo em vista o descumprimento do prazo para a implantação e a ausência de justificativa por parte da permissionária. Processo administrativo nº 50606.002876/2022-63

Belo Horizonte/MG, 11 de outubro de 2024

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-119/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: INSTITUTO TERRA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.776.897/0001-75. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-119/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, no Entr. BR-259 (Aimorés) à Conceição do Capim, no subtrecho Entr. BR-259 (Aimorés) à Conceição do Capim, SNV 474BMG0010 (2024), km 3,74, coordenadas UTM 24K 7.841.966,4000S e 277.098,1300E, perfazendo uma área total de 13.230,00m² (treze mil, duzentos e trinta metros quadrados), para fins de implantação de acesso, no Município de Aimorés/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002488/2024-44. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-118/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MILTON DE CARVALHO FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.720.636-**. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-118/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, no Div. ES/MG ao Entr. BR-153(B)/Fim Ponte s/ Rio Grande (Div. MG/SP), no subtrecho Entr. MG-411 (Manhuaçu) ao Entr. BR-116/262 (Acesso Leste Realeza), SNV 262BMG0290 (2024), km 40,964, coordenadas UTM 24K 7.756,061,7000S e 805.833,2600E, perfazendo uma área total de 5.190,00m² (cinco mil, cento e noventa metros quadrados), para fins de implantação de acesso, no Município de Manhuaçu/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002275/2023-31. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-117/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-117/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR MG-405 (JACINTO) - INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO, Código SNV367BMG0080, coordenadas UTM: 24K 356675:8215908, km58+844m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,000m (vinte e quatro metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 360,000m² (trezentos e sessenta metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,000m (trinta e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 540,000m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), perfazendo área total de 1.050,000m² (mil e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Jacinto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003866/2024-15. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 61/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: NATÁLIA DE PAULO SINE. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022. A partir de 01, de outubro de 2024, o contrato passa a vigorar com o valor da remuneração mensal de: R$ R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024. Processo 21000.010613/2024-19 a da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e NATÁLIA DE PAULO SINE - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 41/2024. Processo Administrativo n° 159/2024. Pregão n° 05/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de ginástica ao ar livre, da segunda e terceira idade, de parques infantis (playground) e de bicicletário. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Delva Fabricação de Peças em Metais LTDA - CNPJ: 09.135.430/0001-95. Valor: R$ 568.220,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 14/10/2024 a 14/10/2025. Data da assinatura do contrato: 14/10/2024.