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Portarias de 17 de janeiro de 2024

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 226 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de janeiro de 2024, RODRIGO AUGUSTO GOMES NEIVA COSTA, ponto n.º 275904, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES.

Nº 227 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEHNY DO NASCIMENTO FURTADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 228 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO MENDES BERNARDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 229 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DA GUIA MARTINS RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FRANCISCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 230 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MICHELLY EPONINNE FERREIRA LUZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 231 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NEIVA DOS SANTOS VIANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO AZI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 232 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÉLITON PORTUGUEZ DE ASSUNÇÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 233 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO LEÃO SPESSIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AURELIO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo
PORTARIA Nº 63, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria nº 1112/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições,e de acordo com o Inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.000654/2024-53, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a partir de 18/01/2024, do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 832717, ocupada pela servidora TATIANE DE SOUZA, SIAPE 3352867, nomeada pela Portaria nº 209/2023/GR/UNILA, publicada no DOU nº 109, em 12/06/2023, Seção 2, pág. 33, por posse em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIANE REGINA SACKSER
Portaria de Pessoal nº 26, de 17 de janeiro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar WALNEY BEZERRA MÁRIO, CPF nº ***.029.544-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO da Ouvidoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 90, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar AURÉLIO AFRÂNIO GARCIA AVELINO, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Túnis.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 78, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 14, inciso I, da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar PEDRO HENRIQUE MOREIRA GOMIDES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Assunção, a contar de 15 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto no art. 17, inciso V e § 1º, do Estatuto da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, aprovado por Despacho de 6 de dezembro de 2023, do Banco Central do Brasil, e de acordo com o que consta nos autos 64536.036804/2023-86, resolve:

NOMEAR - o General de Brigada R/1 OTHILIO FRAGA NETO, como membro do Conselho de Administração da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, com mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 25 de janeiro de 2024, e

- o General de Brigada R/1 MIRIANO VALDONI EDER, como membro do Conselho de Administração da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, com mandato de 4 (quatro) anos, a contar de 25 de janeiro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 81, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicado no DOU n° 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, considerando o artigo 34 da Lei 8.112, de 11/12/1990 e o que consta nos autos do Processo n° 23228.000250.2024-66, resolve:

Art. 1° Exonerar a pedido, a contar de 24/1/2024, FLAVIA VIDEIRA BORGES, matrícula Siape n° 3162371, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, lotada no Campus Porto Grande deste instituto.

Art. 2° Declarar vago o referido cargo.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 67, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.066492/2023-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a CARLOS MUSSO, matrícula SIAPE nº 297367, ocupante do cargo de Médico-Área, em exercício no(a) Unidade de Anatomia Patológica, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes - HUCAM, Licença para capacitação, pelo período de 30 (trinta) dias, de 01/02/2024 a 01/03/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento UFO ENGLISH FULL TIME no(a) LANGPORTS/AU, Sufers Paradise/Austrália, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA SEGEP.PR Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 163/2024, resolve:

1. Designar o servidor PAULO HENRIQUE MENDONÇA DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA ANA Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo I à Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 947ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de janeiro de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de 2021, Seção 1, e, ainda, pelo inciso III do art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 02501.004744/2021-11, resolve:

Art.1º Prorrogar por mais 2 (dois) anos a renovação da cessão da servidora Renata Bley da Silveira de Oliveira, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, cedida por meio da Portaria ANA nº 30, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 13, para o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I à Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 947ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta do Processo nº 02501.005478/2023-13, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor, código CD II, Filipe de Mello Sampaio Cunha e da Assessora Especial Internacional, código CA II, Gisela Damm Forattini, para participação no 2º Workshop do Processo Regional das Américas do 10º Fórum Mundial da Água - FMA, em Buenos Aires/Argentina, no período de 31 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I à Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 947ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta do Processo nº 02501.005066/2023-75, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do Especialista em Geoprocessamento, Marcus André Fuckner, para fins de participação de curso de língua inglesa e outros 10 cursos na área de tecnologia, a ser realizado nas cidades de Brisbane, Melbourne e Sydney/Austrália, no período de 21 de fevereiro a 20 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicado no DOU n° 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Ofício n° 9/2024-DIGERAL-PTG/PTG/IFAP, resolve:

N° 82 Art. 1° Dispensar LUANA LIMA DOS SANTOS, matrícula Siape n° 2418290, da função de Chefe do Departamento de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, CD-04, do Campus Porto Grande do Ifap, a contar de 22 de janeiro de 2024.

N° 86 Art. 1° Designar JOAO MARIA DO AMARAL JUNIOR, matrícula Siape n° 2388975, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Chefe do Departamento de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, CD-04, do Campus Porto Grande, a contar de 22 de janeiro de 2024.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA SE/MTE Nº 111, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200325/2024-95, resolve:

Designar ERASMO SENGER, matrícula nº 1545887, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Governança de Dados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, do Diretora de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 79, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Remover, ex officio, FELIPE MACEDO COUTO, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o escritório de representação no estado do Rio Grande do Sul.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SE/MTE Nº 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200325/2024-95, resolve:

Dispensar JEFERSON MATHEUS GOMES OLIVEIRA, matrícula nº 2105069, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Governança de Dados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, do Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Portaria Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.060483/2019-98, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública CARMELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1584071, Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na 5ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da agente pública, mensalmente, ao Órgão requisitado.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a agente pública não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TORONTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, DIULIE FERNANDES MAIA, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão I, Siape nº 1656264, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

ANDRÉ SABOYA MARTINS
ATO Nº 7 - DLP, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 34444/2023, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora ELIANE DEON BUENO DE MORAES, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA

ATO Nº 12 - DLP, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 30696/2023, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora MARGARETE DELTREGGIA REIS, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA N° 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.013945/2023-25, resolve:

DESIGNAR VALESK DE CASTRO REBOUCAS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretária-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA Nº 3-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, amparado pelo Art 104 e alínea c) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada ANTONIO BRAZ VIANA DA SILVA, Idt 100585780-8, CPF 003.200.723-04, em virtude de ter atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada em 9 de fevereiro de 1999.

ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO - Cel
PORTARIA N° 49, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.000249/2024-30, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE ARAUJO GODEIRO CARLOS, matrícula siape nº 0469545 para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Diretrizes Regulatórias do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 36, de 17 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000000811-0, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA LUCENA DE AGUIAR, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria da Diretoria-Geral.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Nomear LUAN RICARDO GONÇALVEZ FRANÇA, SIAPE nº 1010619, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, CD-04, do Campus Jaguariaíva.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA Nº 153/REI/IFGOIANO, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23731.000004.2024-14, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor VICTOR SOLON DE BRITO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 1404802, SIAPECAD nº 02454094, lotado(a) no(a) Campus Cristalina, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 09 de janeiro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 217/REI/IFGOIANO, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.003331.2023-56, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de WALISSON SAMUEL REZENDE DA SILVA para o cargo de CONTADOR, E101, Nível 1, CAMPUS RIO VERDE, constante da Portaria nº 0072, de 08/01/2024, habilitado em concurso público de provas e títulos Edital 19/2023, de 23 de junho de 2023, e considerando sua manifestação de permanência na lista de classificação. Efeitos a partir da publicação no D.O.U.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 4-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso V e §º do Art 108, Art 109 e §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e Acórdão nº 1043/2021-TCU-Plenário, de 5 de maio de 2021, resolve:

1. REFORMAR o Coronel da Reserva Remunerada HUMBERTO BRASIL DE PAULA JUNIOR, Idt 1019471224, CPF 499.066.907-04, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.

2. CONCEDER ao Coronel Reformado HUMBERTO BRASIL DE PAULA JUNIOR, Idt 1019471224, CPF 499.066.907-04, o benefício previsto no §1° do Art 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 22 de dezembro de 2023, e o benefício previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 22 de dezembro de 2023, data da homologação da inspeção de saúde pela Junta de Inspeção de Saúde de Recurso.

ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO- Cel
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:

Nº 2- Dispensar ANNA GABRIELA PEREIRA FARIA, matrícula SIAPE nº 1.784.867, do encargo de substituto do Chefe da Divisão Museu Casa de Rui Barbosa, código CCE 1.07, do Centro de Memória e Informação da FCRB.

Nº 3- Designar APARECIDA MARINA DE SOUZA RANGEL, matrícula SIAPE nº 1.355.392, para o encargo de substituto da Divisão Museu Casa de Rui Barbosa, CCE 1.07, do Centro de Memória e Informação da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Santini
PORTARIA DGP/PF Nº 65, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08281.000132/2023-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCOS TONELLI MUNHOZ, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 7.949 e SIAPE nº 1293477, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor BRAULIO JOSÉ PONTUAL CALIXTO, matrícula 6007692-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Diretor Regional, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;

Art. 2º Dispensar o servidor ALEX RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula 6008370-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo d e segundo substituto eventual de Diretor Regional, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;

Art. 3º Designar o servidor ALEX RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula 6008370-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Diretor Regional, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;

Art. 4º Designar o servidor BRAULIO JOSÉ PONTUAL CALIXTO, matrícula 6007692-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de segundo substituto eventual de Diretor Regional, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PORTARIA Nº 632, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n° 23079.264785/2023-33, resolve:

Conceder pensão vitalícia a CECILIA MARIA DE SALES, cônjuge do ex-servidor ANTONIO MIGUEL DE SALES, matrícula SIAPE nº 0360978, Marceneiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 12, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 22/11/2023, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
DESPACHO DE 16 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

DANIELLA MARTINS COSTA , matrícula SIAPE nº 1411235, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 04/03/2024 a 01/09/2024, para realizar pesquisa de pós-doutorado, junto à BHT - Berliner Hochschule für Technik , em Berlim, Alemanha - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.221277/2023-61)

MICHELLE FRAZAO MUZITANO , matrícula SIAPE nº 1726594, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, no período d e 01/03/2024 a 28/02/2025, para realização de pós- doutorado, junto à Universitá degli Studi di Padova, em Padova, Itália - com ônus CNPq. (Processo 23079.262758/2023-26)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 26 de dezembro de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e em obediência a Portaria nº 257-MEC, de 04.03.2011, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor FERNANDA MIRELA DA SILVA, SIAPE nº 1848268, publicado no DOU N° 8 de 1/11/2024, página 28.

(Processo nº 23076.095812/2023-27)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 210 Dispensar, a partir de 19/01/2024, MONICA MARIA BARBOSA GUEIROS, Matrícula SIAPE n° 3199301, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Administrativas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da função de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FG01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 516/2022, de 08/02/2022. (Processo n° 23076. 106709/2023-09).

Nº 212 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 19/01/2024, YAKARA VASCONCELOS PEREIRA, Matrícula SIAPE n° 2478100, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Administrativas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FG-01. (Processo n° 23076. 106709/2023-09).

DANIELLE FABIOLA DO NASCIMENTO
PORTARIA DGPRF Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08675.012043/2023-10, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 2 de janeiro de 2024, o cargo 911/001, policial rodoviário federal, código de vaga nº 64639, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo servidor HUGO DE MATOS FRANCO, matrícula SIAPE nº 1370892, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS GABREI DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.069550/2023-71, resolve:

Nº 298 Art. 1º - Dispensar a servidora SARA ARAUJO BRITO FAZOLLO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1243673, da função de Chefe do Departamento de Letras do Instituto Multidisciplinar, para a qual foi designada através da Portaria pró-tempore GABREI nº 2.387/2023, FG-0001.

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Nº 300 Art. 1º - Designar a servidora JULIANA BARBOSA DE SEGADAS VIANNA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2527661, para exercer a função de Chefe do Departamento de Letras do Instituto Multidisciplinar, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA SGP Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13819/2023, resolve:

DESIGNAR SANDRA DE OLIVEIRA CARVALHO, Escrevente Técnica Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como substituta do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, nível CJ-3, no período de 08/01/2024 a 18/01/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.001887/2024-50, resolve:

Nomear VITOR GOMES BAIOCO, matrícula SIAPE nº 3021521, para exercer o cargo de Superintendente de Orçamento e Finanças, CD-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data da publicação.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 207 - Dispensar VITOR GOMES BAIOCO, matrícula SIAPE nº 3021521, do encargo de substituto eventual de Superintendente de Orçamento e Finanças, CD-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data da publicação.(Processo Nº 23068.001887/2024-50)

Nº 216 - Designar ROSTAN PICCOLI, matrícula SIAPE nº 1172777, para substituir o Superintendente de Tecnologia da Informação, CD-03, da estrutura do(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, a partir da publicação até 24/01/2024.(Processo Nº 23068.000123/2024-47)

Nº 218 - Designar FLAVIO MIGUEL VAREJAO, matrícula SIAPE Nº 297887, para exercer a função de Coordenador do Curso de Ciência da Computação (CT), FCC, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, pelo período de 14/02/2024 a 23/01/2026.(Processo Nº 23068.071061/2023-77)

Nº 230 - Designar FERNANDA SOBRINHO QUIQUITA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1735526, para substituir o Diretor de Política Extensionista, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir da publicação até 16/02/2024.(Processo Nº 23068.071477/2023-95)

JOSIANA BINDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria TRE-BA Nº 1.020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 240, edição do dia 19/12/2023, página 73,

Onde se lê: "Dispensar o servidor José Mendes Filho da função comissionada de Assistente I - FC- 1 da 18ª Zona Eleitoral e a servidora Katy Tosta Ribas Bastos da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 13ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da publicação da respectiva portaria de remoção,

Leia-se: "Dispensar o servidor José Mendes Filho da função comissionada de Assistente I - FC- 1 da 18ª Zona Eleitoral e a servidora Katy Tosta Ribas Bastos da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 13ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 8/1/2024."
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 657, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000036/2024-55, resolve:

Art. 1º Exonerar HALLYSON CARNEIRO PALMEIRA, matrícula Siape nº 1088032, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Política de Remuneração, código CCE 1.07, da Coordenação de Política de Remuneração da Coordenação-Geral de Governança da Propriedade Estatal da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 101, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000001/2024-49, resolve:

Exonerar, a pedido, MONIQUE PEREIRA PIRES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1190314, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Bagé, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 15 de janeiro de 2024.

RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIA SEGEP/CE Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.004886/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA CLEIDE NASCIMENTO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Nutricionista, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 230197, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 06/11/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/11/2023, data do óbito.

FELIPE VIEIRA COSTA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.004194/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à RITA MARIA AZEVEDO MONTEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor BRASILINO JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 511900, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 01/05/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/09/2023, data do requerimento.

FELIPE VIEIRA COSTA
Ato nº 40, de 17 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000409-27.2024.4.01.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MIGUEL FERREIRA SOARES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 3, Padrão II, ocupado pelo servidor Ronaldo Pereira da Silva Filho, matrícula SIAPE nº 3294750, a partir de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, pela impossibilidade de contatar a ex-empregada ELAINE BALTAZAR DE ALCANTARA, matrícula 145160-9, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, NOTIFICA que o Processo Administrativo DF.1297.2023.C.500373, no qual encontra-se arrolada, está pautado para julgamento em reunião do Conselho Disciplinar Regional de Brasília - Turma 01 (CDR/BR Turma 01) no dia 30/01/2024, com início às 09h00 (horário de Brasília), e que a reunião ocorrerá de forma remota por meios digitais.

Ressaltamos que, de acordo com o Manual Normativo AE079, é facultada a sustentação oral de defesa pelo arrolado(a) ou seu advogado(a), por meio de videoconferência (através da ferramenta Microsoft Teams), mediante a apresentação de requerimento ao Conselho Disciplinar, via caixa postal GEAPD03 - Notificação de Julgamento (geapd03@caixa.gov.br).

Caso manifeste interesse na realização do referido ato, comunicamos que o acesso à reunião poderá ser realizado utilizando equipamento da CAIXA ou particular (smartphone, notebook, tablet, entre outros), com os recursos de áudio e vídeo devidamente habilitados, para tanto solicitamos informar e-mail e número de celular para contato. Caso haja advogado (a) constituído com interesse em participar da sustentação oral, gentileza informar nome, e-mail e número de celular.

Informamos que a ordem de julgamento dos processos é definida pelos Conselhos Disciplinares e que o horário acima designado se refere à abertura da sessão, devendo V.Sa. permanecer disponível na plataforma de videoconferência até que sua participação seja autorizada, caso manifeste interesse na sustentação oral de defesa.

Informamos que o (a) Sr.(a) poderá acompanhar o processo pelo Sistema SIDIS, em caso de empregado ativo, ou solicitar cópia em meio digital das peças processuais, à exceção daquelas protegidas pelo sigilo Bancário, encaminhando um e-mail com o pedido para representação regional de vinculação do processo, por meio do endereço eletrônico GEAPD03@caixa.gov.br. Para quaisquer solicitações, gentileza encaminhar e-mail com o pedido para o endereço eletrônico: GEAPD03@caixa.gov.br.

O referido processo disciplinar terá continuidade independentemente da sua manifestação.

Ederson Mendes Athayde

Gerente Executivo EE
PORTARIA Nº 21, de 18 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Declarar, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 - DOU de 12.12.1990, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de São João del-Rei, código de vaga 342801, a partir de 19 de janeiro de 2024, tendo em vista a posse do servidor LEANDRO DE SOUZA LEÃO, matrícula SIAPE nº ****603, em outro cargo inacumulável da administração pública, em consequência de sua aprovação em concurso público. (Processo nº 23122.000905/2024-84)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO
PORTARIA SGP/MGI N° 668, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.138661/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública GLACES ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3233515, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 689, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139048/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público WALMERO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3376471, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 791, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000113/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de janeiro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora ELAINE RAILA BRITO AMORIM, matrícula Siape nº 1120790, ocupante do cargo de Engenheiro, na Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU