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PORTARIA nº 1.011, de 15 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1380/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA-TCU Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-005.578/2024-8, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO, matrícula 2489-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 608, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Héstia Raíssa Lima Precoma, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1008609, Classe/Nível D 402, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Campus Lagarto, para participar de Pós-Doutorado, na Universidade de Pisa, na Itália, no período de 25/03/2024 a 08/10/2024, incluído o período de trânsito, com ônus limitado para o Instituto Federal de Sergipe, nos termos do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 91.800/1985; art. 95, da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 1.387/95; Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009 e considerando o processo SEI nº 23288.000189/2024-42.

Art. 2º Destacar que a servidora foi aprovada nos termos do Processo 200866/2024-9, no qual lhe foi autorizada a percepção de bolsa, voltada ao custeio de seu afastamento para estudo no exterior, a ser paga pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Art. 3º Determinar à servidora que deverá permanecer neste Instituto, no exercício das suas funções, após o término do afastamento, por um período igual ao do afastamento concedido, incluídas as prorrogações, sob pena de ressarcir o erário dos gastos com seu aperfeiçoamento, conforme prevê o art. 96-A, da Lei nº 8.112/90.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de término do afastamento do País, para a servidora apresentar certificado ou documento equivalente, que comprove a participação na ação de desenvolvimento, relatório de atividades desenvolvidas e cópia de monografia, de trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral, com assinatura do orientador, quando for o caso, sob pena de reposição ao erário dos valores gastos com o seu aperfeiçoamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA COMGEP Nº 870/1SC2, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67600.005318/2024-74, resolve:

Designar o Cap Esp Aer SVE R/1 FERNANDO PEREIRA PREDES (Nr Ord 1274457) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Assessor de Governança do Subdepartamento de Administração, pelo prazo de seis meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 822, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002270/2024-11, resolve:

Designar DANIEL GERSTEN REISS, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula SIAPE nº 2248033, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 391, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a solicitação eletrônica nº 16088, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 1036/2023/Progepe, publicada no DOU nº 172, de 08/09/2023, seção 2, página 27, que designou a servidora JULIANA LOCKS BERNARTT, Assistente em Administração, SIAPE 2143550, como substituta do titular do cargo de chefe da Corregedoria Seccional da Unila, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 392, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16088, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO CESAR MENDES BARBOSA, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 1652668, como substituto do titular do cargo de chefe da Corregedoria Seccional da Unila, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 407, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCIO DIAS PEREIRA, matrícula n.º 1880265, Professor Associado da Escola Agrícola de Jundiaí, para participar de visita técnica organizada pela Embrapa Hortaliças, para capacitação, intercâmbio científico cultural e estabelecimento de parcerias entre os dois países, nas cidades de Lima, Cusco e Machu Picchu, no Peru, no período de 20.04.2024 a 29.04.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.031412/2024-89.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DHN Nº 43, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria DGN/MB no 10/2022; inciso III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ME 86.2899.18 FERNANDO CESAR MOURA DOS SANTOS, no Centro de Hidrografia da Marinha, previsto na Portaria nº 54/2022, desta Diretoria, no período de 11ABR2024 até 10ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Auxiliar da Seção de Previsão, NEO 12.0.0.2, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 11ABR2024.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA N° 446, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 46, § 6º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Comissionar GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Zagreb.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 119, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.021501/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSE GOMES DE PAIVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) EDUVALDO HENRIQUES DE PAIVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 0329914, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 08/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
DESPACHO de 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: RODRIGO DA SILVA PEREIRA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1937925

Lotação: FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Exercício: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO I/FACED

Motivo do Afastamento: Cumprir atividades de Pós-Doutorado (Professor Visitante no Exterior Junior/CAPES PRINT).

Período do Afastamento: 28/06/2024 a 24/12/2024 Instituição: Universidade de Barcelona

Cidade: Barcelona

País: Espanha

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CAPES PrInt

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 01/07/2024 a 31/10/2024.

Processo: 23066.014568/2024-24

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA GABAER Nº 325/GC1, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 00181.001683/2022-55 e nº 67000.012587/2023-75, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SBO JONATHAN DE OLIVEIRA VIEIRA VENERANDO DA GRAÇA (Nr Ord 6493246/GOP-BR) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA STJ/GP N° 141, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 021149/2022, resolve:

Alterar a Portaria STJ/GP n. 494 de 14 de outubro de 2022, publicada no DOU de 19 subsequente, que modificou a Portaria STJ/GP n. 454 de 22 de setembro de 2022, publicada no DOU de 27 seguinte, para conceder, com efeitos a partir de 12 de julho de 2022, na proporção de 1/3 para cada, cotas de pensão por morte a Maria de Lourdes Rezende, Tatielen Ramos de Resende e Iris Helena Alves Rezende, respectivamente, ex-cônjuges pensionadas e filha do ex-servidor José Rezende dos Santos, matrícula S006372, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 76, § 2º, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, incisos III e VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.

Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 436, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.032454/2023-33, de 11/12/2023. resolve:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 20/03/2024, a servidora a LETICIA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula SIAPE 1682084, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do cargo de Diretora do Departamento de Educação - DED, CD-04.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 437, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 1º da Portaria nº 404/2009 - MEC; Resolução nº 018/2015, de 28/07/2015, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.003926/2024-21, de 21/02/2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento internacional, do servidor GALDINO XAVIER DE PAULA FILHO, matrícula SIAPE 2281459, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, e coordenador do projeto de pesquisa intitulado "Inovações educativas, sociais e tecnológicas para o desenvolvimento agrícola sustentável e o cooperativismo nos territórios rurais da Amazônia equatoriana e brasileira - ICOOPEB", para participar de atividades do respectivo projeto que ocorrerá entre os dias 03 a 10 de março de 2024 no Equador.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 435, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.030875/2023-20, de 24 de novembro de 2023. resolve:

Art. 1º - Nomear, a partir de 20/03/2024, a servidora ANA OLGA DA SILVA DIAS, matrícula SIAPE 2127827, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Educação - DED, CD-04, biênio 2023/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 438, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade e tendo em vista o que consta nos autos do processo 23125.004913/2024-70, de 29 de fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor ANDRE DA COSTA LEITE, matrícula SIAPE 2878839, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo - CCAU, FUC-01.

Art. 2º - Designar a servidora DINAH REIKO TUTYIA, matrícula SIAPE 1068071, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, paraexercer a função de Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo - CCAU, FUC-01.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 441, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Memorando Eletrônico nº 15/2024 - CCLIICBIN, de 13 de Março de 2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 29/02/2024, a SOLANGE RODRIGUES DA SILVA, SIAPE 3067002, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, da função de Coordenadora do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Campus Binacional de Oiapoque, desta Universidade.

Art. 2º - Designar, a contar de 01/03/2024, a servidora GELSAMA MARA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 2104057, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena, FUC 01, do Campus Binacional Oiapoque, desta universidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 434, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 1º da Portaria nº 404/2009 - MEC; Resolução nº 018/2015, de 28/07/2015, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.004311/2024-12, de 23/02/2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento internacional, com ÔNUS LIMITADO, o servidor FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE 1924165, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participação em congresso internacional (INFARMA MADRID 2024), no período de 17/03/2024 a 27/03/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.514 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando os Processos nº 23249.070237/2023-45 e nº 23249.008769/2024-44, resolve:

Retificar a Portaria 503 de 30.01.2024, publicada no DOU de 31.01.2024, seção 02, página 102, que trata da dispensa em Função Gratificada, do (a) Kleyton Lisboa da Cruz, nos seguintes termos: onde se lê: " (...) a partir da data de 01.01.2024. ", leia - se: " (...) a partir da data de 31.01.2024.

Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 3.198, DE 20 DE março DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005411/2024-06, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUSTAVO LUIS DE SOUZA MOTTA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1983503, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 3.240, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005420/2024-99, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CÍCERO AURÉLIO GRANGEIRO LIMA, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1650018, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA PROGEP/DECP 228, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo nº 23074.022219/2024-90, resolve:

Conceder afastamento de longa duração, do País, a servidora VALQUIRIA VILLAS FRANCO DA SILVA, SIAPE 1835108, SECRETÁRIA EXECUTIVA, lotada na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, no período de 02/05/2024 a 12/11/2025, para a realização de curso de Língua Inglesa, na Universidade de Utah, na cidade de Salt Lake City, Estados Unidos, com ônus limitado.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA N° 450, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VINICIUS DE SOUZA GULMINI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717838, para exercer a função de assistente da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa a contar de 20 de março de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 173 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor HELIO DA SILVA MAIA, CPF nº 070.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 19% (dezenove) por cento de anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90, conforme processo nº 23108.017527/2024-56.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.017527/2024-56).

Nº 175 - Autorizar o afastamento do país da servidora EDLLEY MAX PESSOA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3077655, no período de 09/05/2024 a 16/06/2024, para realizar capacitação em conjunto com a Universidade de Coimbra, em Coimbra, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.005872/2024-47).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 172, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar o Artigo único da PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 171, DE 18 DE MARÇO DE 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 55, de 20/03/2024, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo único. Autorizar o afastamento do país do servidor LUIS FABRICIO CIRILLO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1152583, no período de 21 a 25/03/2024, para realizar Apresentação Musical, em Punta del Leste - Uruguai, sem ônus para a UFMT. (Processo nº 23108.020125/2024-39).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 228, DE 20 DE MARÇO DE 2024

EB: 65308.000452/2024-68

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADAIR ANDRADE DE MELO, matrícula SIAPE nº 0083855, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 1.354, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no art. 487 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, em consonância com a cláusula quinta do Contrato Individual de Trabalho celebrado entre as partes, bem como demais informações que constam do Processo nº 60550.006863/2024-71, resolve:

RESCINDIR, a pedido, o contrato de trabalho da empregada pública VANDA MARIA ALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1351369, ocupante do emprego de Técnico em Enfermagem, Classe "D", Nível 020, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a partir de 13 de março de 2024.

C Alte Md VICENTE GARCIA RAMOS

Respondendo pelo Comando Logístico do Hospital das Forças Armadas
PORTARIA Nº 307 RTR/UFMS, DE 21 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.009289/2024-45, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 11 de março de 2024, VITORIA VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS, código da vaga 340659, lotada na Secretaria de Desenvolvimento de Software da Diretoria de Engenharia de Software da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Nível de Capacitação 2, Padrão 04.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
DESPACHO de 21 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARIA LETICIA GALLUZZI NUNES , matrícula SIAPE nº 116****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) NCE , no período de 28/03/2024 a 14/04/2024, para realização de missão de trabalho em projeto, junto ao International Committee of the History of Technology e à Universidade de Valparaíso, em Valparaíso, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.208713/2024-97)

VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO , matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Química , no período de 02/04/2024 a 14/04/2024, para participação na Annual European Rheology Conference 2024, junto à Universidade de Leeds, em Leeds, Inglaterra - com ônus limitado. (Processo 23079.210824/2024-63)

MARIANA MONCASSIM VALE, matrícula SIAPE nº 177****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biologia , no período de 28/03/2024 a 06/04/2024, para participação no "Workshop conjunto CAS-ABC sobre Ciências da Terra e Mudanças Climáticas", em Pequim, China - com ônus limitado. (Processo 23079.207551/2024-70)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 837, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102177/2024-35, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa BSN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 29.956.273/0001-96 constantes do Processo Administrativo nº 00190.109218/2019-57.

Art. 2º - Designar LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767 e LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA GM-MD Nº 1.371, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º e incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60998.000033/2023-09, resolve:

DESIGNAR o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar das atividades inerentes à 4ª Edição da "SEDEC Conference Fair B2B", na cidade de Ancara, Turquia, no período de 17 a 25 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA N° 838, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102287/2024-05, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA, CNPJ 60.882.628/0001-90; TECHINT INGINIERIA Y CONSTRUCCIÓN; TECHINT HOLDINGS S.À.R.L. e SAN FAUSTIN S.A., constantes do Processo Administrativo nº 00190.109218/2019-57.

Art. 2º - Designar LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767 e LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 94, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt R/1 (1126714045) WILSON BARBOSA LÔBO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1126714045) WILSON BARBOSA LÔBO, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente o Chefe da Seção de Imaginologia do HFA, em Brasília-DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 95, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0216484543) HENRIQUE CAMPAGNOLLO DÁVILA FERNANDES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0216484543) HENRIQUE CAMPAGNOLLO DÁVILA FERNANDES, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente a Direção Técnica de Saúde do HFA, em Brasília-DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 99, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, Cap R/1(0194503637) JOSÉ ROBERTO SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola de Inteligência (EsInt) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0194503637) JOSÉ ROBERTO SILVA na Escola de Inteligência (EsInt) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente a Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ESINT), em Brasília-DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA N° 810, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.544, de 26 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 184, Seção 2, p. 47, de 27 de setembro de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 3.101, de 13 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 183, Seção 2, p. 81, de 25 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108662/2022-51.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de PAULO SERGIO DE CAMARGO FILHO, Professor do Magistério Superior, no período de 25/03/2024 a 02/07/2024, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Ensino na "Harvard University", na cidade de Cambridge, Massachusetts, EUA, com ônus limitado (Processo n° 23064.022887/2023-42 e nº 23064.022872/2023-84).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000781/2024-93, resolve:

Nº 786 - Dispensar, a pedido, VANESSSA SCARPA MOTA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041196, do encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.

Nº 787 - Designar DIEGO SANTIAGO DE FREITAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1824514, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 1128, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção 02, página 40,

na linha em que se lê: "Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 958, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 958, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, pág.41.",

leia-se: "Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 974, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 28 de novembro de 2023, Seção 02, pág.42.".
PORTARIA MIDR N° 842, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021371/2023-72, resolve:

DISPENSAR a servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, a contar de 20 de dezembro de 2023.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
DESPACHO De 21 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

BRENO ALEXANDRO FERREIRA DE MIRANDA, SIAPE nº 1944532, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 14/04/2024 a 21/04/2024, trânsito incluído, para participar da 46th International Conference on Software Engineering, no(a) Association for Computing Machinery, em Lisboa/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.023017/2024-75)

ROSEMBERG GOMES NASCIMENTO, SIAPE nº 3148393, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 10/04/2024 a 30/09/2024, trânsito incluído, para realizar curso de Doutorado, no(a) Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal, ônus para a CAPES. (Processo nº 23076.009096/2024-67)

ALFREDO MACEDO GOMES
EDITA DE NOTIFICAÇÃO DE 22 de março de 2024

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado pela Portaria CORREG nº 648, de 05 de outubro de 2023, publicada no BSE/MS nº 41, de 09/10/2023, que teve como último ato a Portaria nº 57, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no BSE/MS nº 06 de 05/02/2024, todas lavradas pelo Corregedor do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o servidor GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA, agente de saúde pública, matrícula no SIAPE nº 495418, sobre sua condição de acusado nos autos do processo n° 25000.161786/2022-85, intimando-o a no prazo de 05 (cinco) dias, se habilitar e acessar os autos do processo tramitado eletronicamente, mediante cadastro prévio no endereço eletrônico [sei.saude.gov.br/externo]. A Comissão Disciplinar responsável pela condução do referido processo se encontra instalada em Rua México nº. 128, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefones (21) 3985-7796 / 3985-7862 / 3985-7791 e e-mails: edson.mbarbosa@saude.gov.br/ rita.faria@saude.gov.br / monica.ribeiro@saude.gov.br.

EDSON MAUES BARBOSA
PORTARIA PRESI Nº 295, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o deferimento, em caráter excepcional, da cessão da servidora MARA SUZY MARQUES FERRAZ à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para exercício do cargo comissionado de Oficial de Gabinete de Liderança, com ônus para o referido Poder Legislativo Estadual, consoante pedido constante do Ofício nº 284/2023-GP/DGP-AL;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 11.416/2006 e no Decreto nº 10.835/2021;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7595/2023, resolve:

FORMALIZAR a cessão da servidora MARA SUZY MARQUES FERRAZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1680, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para exercício do cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Liderança, pelo período de 2 (dois) anos contados a partir de 1º de abril de 2024.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA Nº 1.285, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.007378/2024-8, resolve:

I Exonerar, a pedido, a partir de 20 de janeiro de 2024, TATIANY RAMOS FARIAS, Matrícula SIAPE nº 3247789, do cargo de Técnico de Enfermagem, Classe D, Nível II, Padrão 01, lotado(a) no(a) Departamento de Prótese e Cirurgia Buco-Facial - CCS, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga 700833.

II Consequentemente considerar vago o cargo supracitado.

ALFREDO MACEDO GOMES
Portaria SEGEP/SP nº 45, de 19 de março de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000449/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SARA GRANDISKY, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BORIS GRANDISKY, matricula SIAPE nº 591319, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 12/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/01/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 487, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista o resultado da eleição para a Coordenação do Curso de Pedagogia, realizada em 08-03-2024, em conformidade com Regimento Interno do Colegiado do Curso e, observado o que consta do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução Consuni nº 114/2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Cristiane Fernanda Xavier, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1716325, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura - FCC, desta Universidade, pelo mandato de 02 (dois) anos (Processo nº 23087.003961/2024-44).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA REI/IFTO Nº 382, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23233.004416/2024-44, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Raianna Galdez Lobo, matrícula Siape nº 1071246, ocupante do cargo de médico/área, Classe E, Nível/Padrão 305, código de vaga nº 828782, do quadro de pessoal do Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, nos termos dos arts. 33, inciso I, e 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 184, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo nº 10080.000321/2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de março de 2024, o servidor EVERTON DE MORAIS VENTRICE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406693, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Despesas Obrigatórias Especiais do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Designar, a partir de 25 de março de 2024, o servidor VALÉRIO HÉRCULES ROCHA ARAUJO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1283487, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Despesas Obrigatórias Especiais do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA