PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05 a 07/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - OUTRAS RECEITAS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

1 - Processo nº: 16062.720134/2018-93 - Recorrente: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

2 - Processo nº: 11065.722801/2016-67 - Recorrentes: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

3 - Processo nº: 16561.720113/2018-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

4 - Processo nº: 16561.720031/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

5 - Processo nº: 10314.727981/2014-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL

6 - Processo nº: 11020.722680/2016-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

DIA 5 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PRECLUSÃO

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

7 - Processo nº: 16327.720945/2018-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

8 - Processo nº: 19515.720495/2013-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

9 - Processo nº: 16682.722538/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

10 - Processo nº: 10835.720474/2011-73 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10835.721527/2012-54 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

12 - Processo nº: 11516.722345/2018-61 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

13 - Processo nº: 13830.000407/2002-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELECIN CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA ISOLADA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LUCROS NO EXTERIOR- OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

14 - Processo nº: 10600.720070/2018-18 - Embargante: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

15 - Processo nº: 15504.721723/2019-61 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

16 - Processo nº: 16682.721052/2018-69 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

17 - Processo nº: 16561.000165/2007-41 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

18 - Processo nº: 11516.005532/2009-96 - Recorrente: RNT TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - COISA JULGADA - MULTA QUALIFICADA

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

19 - Processo nº: 16327.001697/2010-73 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

20 - Processo nº: 12897.000197/2009-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOUTH32 MINERALS SA

21 - Processo nº: 16682.720203/2014-38 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

22 - Processo nº: 10469.721463/2010-45 - Recorrente: CIRNE IRMAOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13896.722310/2014-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JSM ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

24 - Processo nº: 18470.722971/2014-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: DEDUÇÕES DO IMPOSTO - OUTRAS RECEITAS E AJUSTES - PER/DCOMP

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

25 - Processo nº: 19515.720648/2016-08 - Recorrente: BRICKELL B FOMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

26 - Processo nº: 13971.902904/2014-40 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

27 - Processo nº: 13116.000340/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA GOIANESIA S/A

28 - Processo nº: 13116.000341/2008-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA GOIANESIA S/A

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

29 - Processo nº: 10920.903419/2013-10 - Recorrente: ILPEA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10920.903420/2013-44 - Recorrente: ILPEA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 6: PER/DCOMP

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

31 - Processo nº: 13830.901940/2013-10 - Recorrente: DIVAMED - DISTRIBUIDORA IRMAOS VALOTTO DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13830.901939/2013-95 - Recorrente: DIVAMED - DISTRIBUIDORA IRMAOS VALOTTO DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13830.901938/2013-41 - Recorrente: DIVAMED - DISTRIBUIDORA IRMAOS VALOTTO DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13830.901936/2013-51 - Recorrente: DIVAMED - DISTRIBUIDORA IRMAOS VALOTTO DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16327.902699/2012-43 - Recorrente: BANCO CIFRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho