EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29271/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MULTILIFT LOGISTICA LTDA, 07.744.919/0006-43, RYD6B68, EPSMA00506912024, 683-12; MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA, 20.651.683/0001-54, SEO8B94, EPSMA00504612024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, RXN8B92, EPSMA00505282024, 683-12; MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0002-26, FZD9446, EPSMA00509552024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, HHH8A20, EPSMA00508482024, 683-12; NHQ3E57, EPSMA00511072024, 683-12; SVY0A87, EPSMA00513842024, 683-12; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 31.766.924/0001-27, POK5G36, EPSMA00509322024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0005-64, JCT6G99, EPSMA00508022024, 683-12; MINERACAO MATHEUS LEME LTDA, 60.510.195/0001-41, MIR9I39, EPSMA00511032024, 683-13; MOINHO ROMARIZ, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 55.266.258/0001-26, QHC6294, EPSMA00508732024, 683-13; MONTANA QUIMICA LTDA., 60.884.459/0001-27, ODG8J87, EPSMA00519702024, 683-13; MINERVA S.A., 67.620.377/0080-18, GDY6G15, EPSMA00515692024, 683-13; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0019-60, GJI6C77, EPSMA00515002024, 683-12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0004-39, FYO4C15, EPSMA00514652024, 683-12; FWA0F47, EPSMA00518872024, 683-12; FWA0F47, EPSMA00518882024, 683-12; BTZ1C87, EPSMA00511852024, 683-12; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0093-00, CWP4G77, EPSMA00510312024, 683-12; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, FBY8H10, EPSMA00516382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração