EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-82; ROBERTO MOREIRA LARA, ***.334.306-**, GQP0325, FRMEV02337042024, 606-82; RENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.935.882/0001-36, OPT6H71, FRMEV02345502024, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GEB5F66, FRMEV02385152024, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA LEME - TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 34.781.508/0001-96, QCN4F81, FRMEV02423282024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, SPO2D32, FRMEV02445492024, 606-82; TRANSCAMPO LTDA, 10.592.229/0001-16, RLL1B26, FRMEV02467302024, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, 96.291.141/0001-80, FAG0718, FRMEV02478462024, 606-82; TRANSBICAIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.416.215/0001-84, AUO9B10, FRMEV02479812024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV02480492024, 606-82; RAFAEL FERREIRA AUGUSTO, ***.096.526-**, HBZ5A45, FRMEV02482162024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, MME8685, FRMEV02453922024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV02474002024, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, RHP4I24, FRMEV02475492024, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, RUI7J19, FRMEV02485692024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, RDX0I39, FRMEV02486712024, 606-82; QJV0E60, FRMEV02488562024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV02474392024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV02487802024, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, QCR0395, FRMEV02488642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT