Art. 38. Ficam dispensadas do cumprimento dos testes de validação de QR Codes:

I - a instituição pleiteante a atuar na modalidade provedor de conta transacional que utilize aplicativo para telefone celular provido por outra instituição já participante do Pix; e

II - a instituição pleiteante a atuar na modalidade provedor de conta transacional que oferte conta transacional exclusivamente a usuários pessoas jurídicas e que não ofertará, a esse público, o recebimento de Pix por meio da geração de QR Codes, tampouco o envio de Pix por meio da leitura de QR Codes.

§ 1º Para fins da dispensa de que trata o inciso I, a instituição já participante do Pix que provê o aplicativo para telefone celular deve emitir pedido de dispensa a ser encaminhado ao Decem, por meio do Protocolo Digital e em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V.

§ 2º O Decem comunicará a instituição pleiteante acerca do deferimento ou do indeferimento do pedido de dispensa de que trata o § 1º.

Subseção IX

Dos Testes Formais de Validação da Prestação de Serviço de Iniciação de Transação de Pagamento

Art. 39. Devem ser aprovadas nos testes formais de validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento:

I - a instituição pleiteante a atuar na modalidade iniciador e, portanto, a ofertar, no âmbito do Pix, exclusivamente o serviço de iniciação de transação de pagamento na figura do iniciador de transação de pagamento, nos termos da regulamentação específica do Open Finance;

II - a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil participante obrigatória do Pix ou que, de forma facultativa, pretenda figurar, no âmbito do Pix, exclusivamente como instituição detentora de contas, conforme disposto em regulamentação específica do Open Finance;

III - a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil pleiteante a atuar na modalidade provedor de conta transacional e que, de forma facultativa, deseje figurar, no âmbito do Pix, como instituição detentora de contas e como instituição iniciadora de transação de pagamento, simultaneamente, conforme disposto em regulamentação específica do Open Finance; e

IV - a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil pleiteante a atuar na modalidade liquidante especial e que, de forma facultativa, deseje ofertar, no âmbito do Pix, o serviço de iniciação de transação de pagamento na figura do iniciador de transação de pagamento, nos termos da regulamentação específica do Open Finance.

Parágrafo único. Os requisitos para o cumprimento dos testes de que trata o caput estão dispostos na Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024.

Art. 40. Ficam dispensadas do cumprimento dos testes formais de validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento:

I - a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil pleiteante a participar do Pix, facultativamente, na modalidade provedor de conta transacional que não deseje ser participante do Open Finance como instituição detentora de conta, nos termos dispostos em regulamentação específica; e

II - a cooperativa singular de crédito, filiada à cooperativa central de crédito e que tenha como liquidante no SPI entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis.

Subseção X

Dos Testes Formais para Publicação de Informações Relativas ao Serviço de Saque

Art. 41. As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil pleiteantes a atuar na modalidade provedor de conta transacional e que, facultativamente, desejarem facilitar serviço de saque devem ser aprovadas nos testes formais para publicação de informações relativas ao serviço de saque.

§ 1º Os requisitos para o cumprimento dos testes de que trata o caput estão dispostos na Instrução Normativa BCB nº508, de 30 de agosto de 2024.

§ 2º A entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis que atue ou pretenda atuar como liquidante no SPI, de, ao menos, uma cooperativa singular de crédito filiada a uma cooperativa central de crédito, e que tenha concluído os testes de que trata o caput, deve comunicar ao Decem, pelo Protocolo Digital e em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V, sua eventual intenção de estender às suas cooperativas singulares filiadas a autorização para atuar na facilitação de serviço de saque.

§ 3º A extensão de que trata o § 2º aplicar-se-á:

I - a todas as cooperativas singulares filiadas à cooperativa central de crédito autorizada a atuar como facilitador de serviço de saque; e

II - tacitamente, a todas as cooperativas singulares filiadas que venham a tornar-se participantes do Pix sob a condição de cooperativas singulares filiadas à cooperativa central de crédito autorizada a atuar como facilitador de serviço de saque.

§ 4º A cooperativa singular filiada, por ocasião de sua desfiliação à cooperativa central de crédito concedente, fica desautorizada a continuar a atuar como facilitador de serviço de saque, uma vez que a autorização para exercer a atividade tenha se dado em função da extensão de que dispõe o § 2º.

§ 5º O disposto no § 4º não se aplica aos casos em que a cooperativa singular passe a ser filiada à outra cooperativa central de crédito também optante pela extensão de que trata o § 1º.

Subseção XI

Dos Testes Formais de Validação do Pix Automático

Art. 42. Devem ser aprovadas nos testes formais de validação do Pix Automático as instituições:

I - em processo de adesão ao Pix na modalidade provedor de conta transacional, caso ofertantes de contas transacionais a usuários finais pessoas naturais;

II - em processo de adesão ao Pix na modalidade provedor de conta transacional, caso exclusivamente ofertantes de contas transacionais a usuários pessoas jurídicas e optantes pela oferta do serviço a esse público;

III - em processo de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária, caso deseje consumir funcionalidades relacionadas ao Pix Automático; ou

IV - em processo de adesão ao Pix na modalidade provedor de conta transacional, caso exclusivamente ofertantes de contas transacionais a usuários pessoas jurídicas e não optantes pela oferta do serviço a esse público enquanto usuários pagadores, exclusivamente no que se refere a testes de tratamento de mensagens indevidas.

Parágrafo único. Os requisitos para o cumprimento dos testes de que trata o caput estão dispostos na Instrução Normativa BCB nº508, de 30 de agosto de 2024.

Art. 43. Ficam dispensadas do cumprimento dos testes formais de validação do Pix Automático:

I - a instituição pleiteante a atuar na modalidade provedor de conta transacional que oferte contas transacionais exclusivamente a usuários pessoas jurídicas, bem como não manifeste intenção de oferta do Pix Automático a esse público, exceto em relação aos testes a que se refere o inciso IV do artigo 42; e

II - a cooperativa singular de crédito, filiada à cooperativa central de crédito e que tenha como liquidante no SPI entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis.

§ 1º Os participantes na modalidade provedor de conta transacional que ofertem contas a pessoas jurídicas podem solicitar a dispensa da oferta de pagamentos pelo Pix Automático apenas para esse público.

§ 2º A dispensa mencionada no § 1º dispensa o participante dos testes específicos para pagamentos pelo Pix Automático caso o participante oferte contas transacionais exclusivamente a usuários pessoas jurídicas.

§ 3º Para solicitação da dispensa mencionada no § 1º, é necessário o encaminhamento, por meio do Protocolo Digital, de solicitação, em livre redação, de dispensa assinada pelo Diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix.

Seção IV

Da Etapa de Operação Restrita

Art. 44. A etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix corresponde à oferta do Pix para um número limitado de clientes.

Art. 45. A instituição deverá iniciar a etapa de operação restrita no prazo máximo de três meses, contados a partir da comunicação de conclusão com sucesso da etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, ressalvado o prazo de que trata o § 2º.

§ 1º Previamente ao início da etapa de operação restrita, o Decem poderá determinar às instituições pleiteantes a execução de testes homologatórios complementares.

§ 2º O Decem comunicará as instituições pleiteantes na situação de que trata o § 1º e estabelecerá prazo para o cumprimento dos testes.

§ 3º O insucesso na realização dos testes de que trata o § 1º no prazo regulamentar implica na perda de validade do pedido de adesão ao Pix, com consequente arquivamento do processo.

§ 4º É vedada a entrada em produção à instituição pleiteante que pretenda acessar o DICT de forma indireta e que não tenha indicado instituição participante devidamente habilitada à prestação de serviços no DICT a instituições com acesso indireto.

§ 5º É vedada a entrada em produção à instituição pleiteante que pretenda participar do SPI de forma indireta e cujo participante indicado como liquidante não tenha entrado previamente em ambiente de produção do SPI.

Art. 46. Estão dispensadas do cumprimento da etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix as cooperativas singulares de crédito, filiadas à cooperativa central de crédito, que estejam solicitando adesão ao Pix e que tenham como liquidante no SPI entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis que seja participante do Pix.

Parágrafo único. Para a dispensa de que trata o caput, a entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis que irá atuar como liquidante no SPI da cooperativa singular de crédito filiada à cooperativa central de crédito deve enviar ao Decem, por meio do Protocolo Digital e em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V, o pedido de dispensa da etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix, declarando a plena aptidão da cooperativa singular para prestar os serviços aos seus cooperados sem a necessidade do cumprimento da etapa a que se refere o pedido.

Art. 47. A etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix não se aplica à instituição pleiteante a atuar na modalidade liquidante especial, na modalidade iniciador ou na modalidade de instituição usuária.

Art. 48. A etapa de operação restrita é composta por duas fases:

I - fase 1: o Pix deve ser ofertado para mais que 1% e até 30% dos usuários de contas transacionais da instituição; e

II - fase 2: o Pix deve ser ofertado para mais que 30% e até 70% dos usuários de contas transacionais da instituição.

§ 1º O período total da etapa de operação restrita deve durar entre 14 e 56 dias.

§ 2º A fase 1 e a fase 2 devem ter o mesmo período de duração, ou seja, no mínimo 7 dias, e no máximo 28 dias, para cada etapa isoladamente.

§ 3º A duração de cada fase deve ser definida a critério de cada participante, respeitados os prazos definidos nos §§ 1º e 2º.

§ 4º Em cada fase, a instituição poderá aumentar gradativamente a quantidade de usuários de contas transacionais com acesso ao Pix, até o limite máximo definido nos incisos I e II do caput.

§ 5º A fase 2 terá início no dia imediatamente posterior ao dia final da fase 1.

§ 6º É permitida a solicitação de alteração no cronograma da etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix, desde que não iniciada a fase 2 e sem que haja prejuízo às demais disposições referentes à duração de cada fase.

§ 7º Para proceder à solicitação de que trata o § 6º, a instituição pleiteante deverá observar o mesmo rito e as mesmas disposições previstas para a versão inicial do cronograma apresentada.

§ 8º Em nenhuma hipótese será admitida a alteração de cronograma da etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix uma vez iniciada a fase 2.

Art. 49. Os usuários de contas transacionais selecionados para participar da etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix devem refletir o perfil da base total de usuários desse serviço na instituição pleiteante, por natureza jurídica, por idade e por distribuição geográfica.

Art. 50. As instituições em etapa de operação restrita do processo de adesão ao Pix estarão ativas em ambiente de produção do Pix e, portanto, sujeitas às mesmas obrigações reservadas às instituições em operação plena, ressalvada a disponibilização do Pix para um número limitado de usuários de contas transacionais.

CAPÍTULO II

DA ALTERAÇÃO NA MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO PIX

Art. 51. As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Central que já sejam participantes do Pix podem pleitear alteração na modalidade de participação no Pix.

§ 1º A alteração de que trata o caput é vedada:

I - à instituição que seja participante obrigatório do Pix;

II - à instituição participante do Pix não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

III - à instituição em processo de adesão ao Pix.

§ 2º A instituição de que trata o inciso III, caso pretenda alterar a modalidade de participação no Pix inicialmente requerida, deverá apresentar pedido de desistência do processo de adesão ao Pix em curso e apresentar novo pedido de adesão ao Pix, observando-se, quando aplicável, o prazo de 90 dias, de que trata o art. 9º, § 1º, inciso II.

Art. 52. O processo de alteração de modalidade de participação no Pix é composto das seguintes etapas:

I - etapa pré-cadastral;

II - etapa cadastral;

III - etapa homologatória; e

IV - etapa de operação restrita, direcionada à instituição que pretenda passar a atuar na modalidade provedor de conta transacional, ressalvado o caso de dispensa de que trata o art. 46.

Parágrafo único. A efetiva alteração para a nova modalidade de participação no Pix requer a aprovação, com sucesso, em cada etapa sucessivamente, ressalvado o caso de dispensa de que trata o inciso IV.

Art. 53. A apresentação de pedido de alteração de modalidade de participação no Pix perante o Banco Central do Brasil compreende o envio, ao Decem, dos documentos que compõem a etapa cadastral pertinente, por meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo V:

I - caso pretenda passar a atuar na modalidade provedor de conta transacional:

a)formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo I-A;

b)formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B; e

c)questionário de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética, conforme modelo disponível no Anexo I-C, se deseja acessar de forma direta o DICT e ser participante direto do SPI, ou ainda se deseja acessar de forma direta o DICT e ser participante indireto no SPI; ou conforme modelo disponível no Anexo I-F, se deseja acessar de forma indireta o DICT e ser participante indireto do SPI;

II - caso pretenda passar a atuar na modalidade liquidante especial:

a)formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo II-A; e

b)questionário de autoavaliação em segurança, conforme modelo disponível no Anexo II-B, devidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética;

III - caso pretenda passar a atuar na modalidade iniciador:

a)formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo III-A;

b)formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo III-B; e

c)questionário de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética, conforme modelo disponível no Anexo III-C, se deseja acessar de forma direta o DICT; conforme modelo disponível no Anexo III-D, se deseja acessar de forma indireta o DICT; ou conforme modelo disponível no Anexo III-E, se deseja não acessar o DICT;

IV - caso pretenda passar a atuar na modalidade instituição usuária:

a) formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo IV-A;

b) formulário de atualização de intenção de consumo de produtos e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo IV-B; e

c) questionário de autoavaliação em segurança, conforme modelo disponível no Anexo IV-C, devidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética.

§ 1º Fica dispensada do envio do documento, de que trata a alínea "a" inciso II a instituição que não pretenda consumir funcionalidades relacionadas a QR Codes ou ao Pix Automático.

§ 2º A etapa pré-cadastral do processo de alteração de modalidade de participação no Pix iniciar-se-á na data de apresentação do pleito de que trata o caput.

§ 3º Durante a etapa pré-cadastral do processo de alteração na modalidade de participação no Pix, o pedido de alteração aguardará análise em fila de atendimento, organizada de acordo com a ordem de prioridades dos pedidos, conforme disposto no art. 5º, §§ 2º e 3º.

§ 4º Fica assegurada às instituições pleiteantes a possibilidade de envio de documentos adicionais ou substitutivos sem prejuízo da posição que ocupavam na fila à época do documento inaugural.

Art. 54. Uma vez apreciados os documentos apresentados durante a etapa pré-cadastral do processo de alteração de modalidade de participação no Pix, terá início a etapa cadastral, ocasião em que a instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

I - caso não haja pendências, em comunicado de conclusão com sucesso da etapa cadastral do processo de alteração de modalidade de participação no Pix, que conterá ainda orientações para a execução da etapa homologatória pertinente;

II - em comunicado acerca de pendências sanáveis a serem solucionadas pela instituição pleiteante; ou

III - em comunicado acerca do indeferimento do pedido de alteração de modalidade de participação no Pix em caso de pendências consideradas não sanáveis.

§ 1º A instituição pleiteante que apresentar pendências sanáveis, nos termos do disposto do inciso II, e solucioná-las, por meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo V, será comunicada acerca da conclusão com sucesso da etapa cadastral do processo de alteração de modalidade de participação no Pix, nos termos do inciso I.

§ 2º Não havendo testes ou requisitos pendentes quanto à eventual etapa homologatória do processo de alteração de modalidade de participação no Pix, a comunicação de que trata o inciso I informará acerca da dispensa de participação nessa etapa e observará as disposições contidas no art. 57.

Art. 55. Uma vez comunicada acerca da conclusão com sucesso da etapa cadastral do processo de alteração de modalidade de participação no Pix, a instituição será automaticamente habilitada à etapa homologatória pertinente.

Art. 56. Os requisitos para a aprovação na etapa homologatória do processo de alteração de modalidade de participação no Pix serão customizados para cada instituição pleiteante, a saber:

I - para a instituição que pretenda passar a atuar na modalidade provedor de conta transacional:

a)testes formais, de que trata o art. 22, referentes à homologação no SPI, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a participar do SPI de forma direta;

b)testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante indireto no SPI e seu liquidante, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a participar do SPI de forma indireta;

c)testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação no DICT, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar o DICT de forma direta;

d)testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar o DICT de forma indireta;

e)Verificação, de que trata o art. 27, da aderência das soluções desenvolvidas para os usuários finais, direcionada à instituição que oferte contas transacionais a usuários pessoas naturais, ressalvadas as possibilidades de dispensa de que trata o art. 36;

f)testes formais, de que trata o art. 37, referentes à validação de QR Codes, direcionados à instituição que se enquadre nos critérios de obrigatoriedade ou que, de forma facultativa, pretenda possibilitar o recebimento de Pix por meio da geração de QR Codes ou o envio de Pix por meio da leitura de QR Codes, ressalvadas as possibilidades de dispensa de que trata o art. 38;

g)testes formais, de que trata o art. 39, caput e inciso II, referentes à validação do serviço de iniciação de transação de pagamento, a serem executados no âmbito do Pix e com foco na instituição detentora de contas, pelas instituições que, de forma facultativa, pretendam participar do Open Finance tão somente na figura do detentor de contas, conforme disposto em regulamentação específica do Open Finance, ressalvados os casos de dispensa de que trata o art. 40;

h)testes formais, de que trata o art. 39, caput e inciso III, referentes à validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, a serem executados no âmbito do Pix pela instituição que pretenda atuar, simultaneamente, como detentor de contas e como iniciador de transação de pagamento, conforme disposto em regulamentação específica do Open Finance;

i)testes formais, de que trata o art. 41, referentes à homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque, direcionados à instituição que, de forma facultativa, pretenda atuar ainda como facilitador de serviço de saque;

j)testes formais de que trata o art. 42, referentes à validação das funcionalidades relacionadas ao Pix Automático, direcionados à instituição que se enquadre nos critérios de obrigatoriedade ou que, de forma facultativa, pretenda possibilitar o recebimento ou o envio de Pix Automático, ressalvadas as possibilidades de dispensa de que trata o art. 43; e

k)encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI, nos casos em que o titular passará a participar do SPI de forma indireta.

II - para a instituição que pretenda passar a atuar como liquidante especial:

a)testes formais de que trata o art. 22, referentes à homologação no SPI, direcionados à instituição que ainda não participe do SPI de forma direta;

b)testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação no DICT, direcionados à instituição que ainda não acesse o DICT de forma direta;

c)após a aprovação nos testes de que trata a alínea "b", testes formais, de que trata o art. 25, direcionados à instituição sem prévia habilitação para a prestação de serviços no DICT a instituições com acesso indireto;

III - para a instituição que pretenda atuar como iniciador:

a)testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação no DICT, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar o DICT de forma direta;

b)testes formais, de que trata o art. 39, caput e inciso I, referentes à validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix e com foco na instituição iniciadora de transação de pagamento, conforme disposto em regulamentação específica do Open Finance, direcionado à instituição sem prévia habilitação para atuar como instituição iniciadora de transação de pagamento no âmbito do Pix; e

c)encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI, nos casos em que a instituição pleiteante seja titular de Conta PI; e

IV - para a instituição que pretenda passar a atuar como instituição usuária:

a)testes formais, de que trata o art. 22, referentes à homologação no SPI, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a participar do SPI de forma direta;

b)testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante indireto no SPI e seu liquidante, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a participar do SPI de forma indireta;

c)testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação no DICT, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar o DICT de forma direta;

d)testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar o DICT de forma indireta;

e)testes formais, de que trata o art. 37, referentes à validação de QR Codes, direcionados à instituição que, de forma facultativa, pretenda consumir funcionalidades relacionadas a QR Codes;

f)testes formais de que trata o art. 42, referentes à validação das funcionalidades relacionadas ao Pix Automático, direcionados à instituição que, de forma facultativa, pretenda consumir o recebimento ou o envio de Pix Automático; e

g)encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI, nos casos em que a instituição pleiteante seja titular de Conta PI e deseje passar a participar do SPI de forma indireta.

Parágrafo único. A instituição que passará a participar de forma direta do SPI observará o prazo determinado para a conclusão dos testes no SPI, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI.

Art. 57. A instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado da etapa homologatória do processo de alteração de modalidade de participação no Pix, que conterá ainda:

I - para a instituição que pretenda passar a atuar na modalidade provedor de conta transacional, orientações referentes ao envio de data sugerida para a efetiva alteração de modalidade de participação no Pix em ambiente de produção e de cronograma para o cumprimento da etapa de operação restrita pertinente, ressalvado o caso de dispensa de que trata o art. 46, situação em que será observado o disposto no inciso II;

II - para a instituição que pretenda passar a atuar na modalidade liquidante especial, iniciador ou instituição usuária, orientações referentes ao envio de data sugerida para a efetiva alteração na modalidade de participação no Pix em ambiente de produção.

Parágrafo único. A data sugerida para a efetiva alteração de modalidade de participação no Pix, bem como o cronograma para o cumprimento da etapa de operação restrita pertinente, caso trate-se de instituição que passará a atuar na modalidade provedor de conta transacional, ressalvado o caso de dispensa de que trata o art. 44, deverão ser apresentados pela instituição pleiteante ao Decem, pelo Protocolo Digital e em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V.

Art. 58. O Decem definirá e comunicará a instituição pleiteante acerca da data da efetiva alteração da modalidade de participação no Pix em ambiente de produção, bem como do cronograma definitivo para o cumprimento da etapa de operação restrita pertinente, caso trate-se de instituição que passará a atuar na modalidade provedor de conta transacional, ressalvado o caso de dispensa de que trata o art. 44.

§ 1º Para a instituição pleiteante a participar de forma direta do SPI, a comunicação de que trata o caput informará ainda a data e o horário para a efetiva entrada em ambiente de produção do SPI.

§ 2º A instituição que participará da etapa de operação restrita do processo de alteração de modalidade de participação no Pix observará as disposições específicas dispostas no Capítulo I, Seção IV - "Da Etapa de Operação Restrita" desta Instrução Normativa.

CAPÍTULO III

DO PLEITO PARA ALTERAÇÃO NA FORMA DE ACESSO AO DICT E DE PARTICIPAÇÃO NO SPI

Art. 59. As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que já sejam participantes do Pix podem pleitear alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI.

§ 1º Caso o pleito de que trata o caput seja apresentado no âmbito de um pedido de alteração na modalidade de participação no Pix, observar-se-á as disposições pertinentes contidas no Capítulo II desta Instrução Normativa.

§ 2º A alteração de que trata o caput é vedada:

I - à instituição que, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI, esteja obrigada a participar de forma direta;

II - à instituição participante do Pix não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

III - à instituição em processo de adesão ao Pix; e

IV - à instituição participante na modalidade liquidante especial.

§ 3º A instituição de que trata o inciso III, caso pretenda alterar a forma de acesso ao DICT e de participação no SPI, deverá apresentar pedido de desistência do processo de adesão ao Pix em curso e apresentar novo pedido de adesão ao Pix, observando-se, quando aplicável, o prazo de 90 dias de que trata o art. 9º, § 1º, inciso II.

§ 4º A instituição de que trata o § 2º, inciso IV, caso pretenda alterar a forma de acesso ao DICT e de participação no SPI, deverá apresentar pedido de alteração de modalidade de participação no Pix, nos termos dispostos no Capítulo II desta Instrução Normativa.

Art. 60. O processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI é composto das seguintes etapas:

I - etapa pré-cadastral;

I - etapa cadastral; e

III - etapa homologatória.

Parágrafo único. A efetiva alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI requer a aprovação, com sucesso, em cada etapa sucessivamente.

Art. 61. A apresentação de pedido de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI, perante o Banco Central do Brasil, compreende o envio, ao Decem, dos documentos que compõem a etapa cadastral pertinente, por meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo V:

I - tratando-se de instituição participante do Pix na modalidade provedor de conta transacional:

a)formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo I-A, em que conste, em campo apropriado, a opção pela forma de acesso ao DICT e de participação no SPI; e

b)questionário de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética conforme modelo disponível no Anexo I-C, se deseja acessar de forma direta o DICT e ser participante direto do SPI ou ainda se deseja acessar de forma direta o DICT e ser participante indireto do SPI; ou conforme modelo disponível no Anexo I-F, se deseja acessar de forma indireta o DICT e ser participante indireto do SPI;

II - tratando-se de instituição participante do Pix na modalidade iniciador:

a)formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo III-A em que conste, em campo apropriado, a opção pela forma de acesso ao DICT; e

b)questionário de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética, conforme modelo disponível no Anexo III-C, se deseja acessar de forma direta o DICT; conforme modelo disponível no Anexo III-D, se deseja acessar de forma indireta o DICT; ou conforme modelo disponível no Anexo III-E, se não deseja acessar o DICT; e

III - tratando-se de instituição participante do Pix na modalidade instituição usuária:

a)formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo IV-A, em que conste, em campo apropriado, a opção pela forma de acesso ao DICT e de participação no SPI; e

b)questionário de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética conforme modelo disponível no Anexo IV-C.

§ 1º A etapa pré-cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI iniciar-se-á na data de apresentação do pleito de que trata o caput.

§ 2º Durante a etapa pré-cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI, o pedido de alteração aguardará análise em fila de atendimento, organizada de acordo com a ordem de prioridades dos pedidos, conforme disposto no art. 5º, §§ 2º e 3º.

§ 3º Fica assegurada às instituições pleiteantes a possibilidade de envio de documentos adicionais ou substitutivos sem prejuízo da posição que ocupavam na fila à época do documento inaugural.

§ 4º A instituição pleiteante a acessar de forma indireta o DICT e à participação indireta do SPI deverá indicar, em campo apropriado do formulário de atualização cadastral, o ISPB do participante liquidante/contratado.

Art. 62. Uma vez apreciados os documentos apresentados durante a etapa pré-cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI, terá início a etapa cadastral, ocasião em que a instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

I - caso não haja pendências, em comunicado de conclusão com sucesso da etapa cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI, que conterá ainda orientações para a execução da etapa homologatória pertinente;

II - em comunicado acerca de pendências sanáveis a serem solucionadas pela instituição pleiteante; ou

III - em comunicado acerca do indeferimento do pedido de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI em caso de pendências consideradas não sanáveis.

Parágrafo único. A instituição pleiteante que apresentar pendências sanáveis, nos termos do disposto do inciso II, e solucioná-las, por meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo V, será comunicada acerca da conclusão com sucesso da etapa cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI, nos termos do inciso I.

Art. 63. Os requisitos para a aprovação na etapa homologatória do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI serão customizados para cada instituição pleiteante, a saber:

I - para a instituição participante do Pix na modalidade provedor de conta transacional que deseja passar a acessar o DICT de forma direta e a participar de forma direta do SPI:

a)testes formais de homologação no SPI, de que trata o art. 22; e

b)testes formais de homologação no DICT, de que trata o art. 24;

II - para a instituição participante do Pix na modalidade provedor de conta transacional que deseje passar a acessar o DICT de forma direta e a participar de forma indireta do SPI:

a)testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante indireto no SPI e seu liquidante;

b)testes formais de homologação no DICT, de que trata o art. 24; e

c)encerramento de Conta PI, nos termos disposto em regulamentação específica do SPI;

III - para a instituição participante do Pix na modalidade provedor de conta transacional que deseja passar a acessar o DICT de forma indireta e a participar de forma indireta do SPI:

a)testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante indireto no SPI e seu liquidante;

b)testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado; e

c)encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI;

IV - para a instituição participante do Pix na modalidade iniciador:

a)testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação no DICT, caso deseje passar a acessar o DICT de forma direta;

b)testes de homologação, de que trata o art. 26, entre a instituição com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado, caso deseje passar a acessar o DICT de forma indireta, ou

c)orientações quanto ao encerramento das atividades no DICT para a instituição participante do Pix na modalidade iniciador que deseja não mais acessar o DICT; e

V - para a instituição participante do Pix na modalidade instituição usuária:

a)testes formais de homologação no SPI, de que trata o art. 22, caso deseje passar a participar de forma direta do SPI;

b)testes formais de homologação no DICT, de que trata o art. 24, caso deseje passar a acessar o DICT de forma direta;

c)testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante indireto no SPI e seu liquidante, caso deseje passar a participar de forma indireta do SPI;

d)testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado, caso deseje passar a acessar o DICT de forma indireta; e

e)encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI, nos casos em que a instituição pleiteante seja titular de Conta PI e deseje passar a participar do SPI de forma indireta.

Parágrafo único. A instituição pleiteante à participação direta no SPI observará o prazo determinado para a conclusão dos testes no SPI, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI.

Art. 64. A instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado da etapa homologatória do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI, que conterá ainda:

I - para a instituição que atue na modalidade provedor de conta transacional ou instituição usuária, orientações referentes ao envio de data sugerida para a efetiva alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI em ambientes de produção do DICT e do SPI;

II - para a instituição que atue na modalidade iniciador, orientações referentes ao envio de data sugerida para a efetiva alteração na forma de acesso ao DICT em ambiente de produção do DICT.

Parágrafo único. A data sugerida para a efetiva migração em ambiente de produção do DICT e do SPI deverá ser apresentada pela instituição pleiteante ao Decem, pelo Protocolo Digital e em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V.

Art. 65. O Decem definirá e comunicará a instituição pleiteante acerca da data da efetiva migração em ambiente de produção do DICT e do SPI.

Parágrafo único. Para a instituição pleiteante a participar de forma direta do SPI, a comunicação de que trata o caput informará ainda o horário para a efetiva entrada em ambiente de produção do SPI.

CAPÍTULO IV

DO PLEITO PARA ALTERAÇÃO DE PARTICIPANTE RESPONSÁVEL E DE PARTICIPANTE LIQUIDANTE

Seção I

Da Alteração de Participante Responsável

Art. 66. As instituições não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional ou em processo de adesão nessa modalidade, poderão facultativamente apresentar pedido de alteração de participante responsável.

§ 1º A Alteração de que trata o caput é vedada à instituição em processo de adesão ao Pix que já tenha concluído a etapa homologatória do referido processo.

§ 2º A instituição de que trata o § 1º, caso pretenda alterar o participante responsável originalmente indicado, deverá aguardar a entrada em operação plena ou apresentar pedido de desistência do processo de adesão ao Pix em curso.

§ 3º A instituição que incorra no pedido de desistência de que trata o §2º apenas poderá apresentar novo pedido de adesão ao Pix após decorridos 90 dias contados a partir da apresentação do referido pleito.

Art. 67. A alteração do participante responsável por instituição contratante implica necessariamente na alteração do prestador de serviço de acesso ao DICT, bem como na alteração de participante indicado a liquidante no SPI, funções que passarão a ser exercidas pelo novo responsável.

Art. 68. A apresentação de pedido de alteração de participante responsável, perante o Banco Central do Brasil, compreende o envio, ao Decem, por meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo V, de:

I - formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo I-D, em que conste, em campo apropriado, o ISPB do novo participante responsável;

II - contrato firmado com o novo participante responsável, nos termos do Regulamento do Pix; e

III - declaração, firmada pelo novo participante responsável, de que a instituição contratante integralizou o montante de capital mínimo requerido, nos termos do Regulamento do Pix e nos moldes dispostos na Instrução Normativa BCB nº 16, de 2020.