PORTARIA CAPES Nº 220, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas normas do art. 33, incisos II, III, VIII e IX do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Consolidação do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2025 - 2029 nos termos desta portaria.

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE E SUPERVISÃO

Art. 2º A Comissão de Consolidação do PNPG 2025-2029 tem por finalidade atualizar e consolidar os documentos referentes ao Plano Nacional de Pós-Graduação e propor à CAPES versão final do PNPG para os anos de 2025 a 2029.

Art. 3º A Presidência da CAPES responde pela supervisão das atividades da Comissão, especialmente no que concerne ao respeito às normas estabelecidas neste ato e à consecução dos objetivos a ele atribuídos.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 4º Integram a Comissão de Consolidação do PNPG 2025-2029 os seguintes membros:

I - oito representantes relatores da Comissão Especial de apoio à elaboração do novo Plano Nacional de Pós-Graduação, conforme Portaria CAPES nº 143, de 24 de julho de 2023:

a) Esper Abrão Cavalheira, Presidente da Comissão;

b) Débora Foguel;

c) Diego Silva Menezes;

d) Flaviane Barros de Morais;

e) Jailson Bittercourt de AndBitter

f) Luiz Fernandes Dourado;

g) Romildo Dias Toledo Filho; e

h) Vera Beatriz Cordeio Siqueira.

II - um membro da Associação Nacional de Pós-Graduandos;

III - um membro do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação.

IV - sete servidores da CAPES:

a) Alexandre Marafon Favero, pela Diretoria de Programas e Bolsas no País;

b) Felipe Formiga Tavares, pela Coordenação-Geral de Colegiados da Presidência;

c) Fernanda Litvin Villas Boas, pela Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica;

d) Idelazil Cristina do Nascimento Talhavini, pela Diretoria de Relações Internacionais;

e) Luiz Alberto Rocha de Lira, pela Diretoria de Educação à Distância;

f) Talita Moreira de Oliveira, pela Diretoria de Avaliação; e

g) Yuri Ghobad da Silva, pela Coordenação-Geral de Governança e Planejamento da Presidência.

§ 1º Os membros de que trata os incisos II e III do caput serão indicados pelas entidades que representam e designados em ato da Presidente da CAPES.

§ 2º Os membros de que trata o inciso IV do caput poderão ser substituídos, em suas ausências e em seus impedimentos, por seus substitutos legais.

§ 3º A inclusão, dispensa ou substituição dos membros poderá ser feita ou revista, a qualquer tempo, por ato da Presidente da CAPES, em virtude de eventuais vacâncias ou do volume e especificidade dos trabalhos da Comissão.

§ 4º Além de seus membros, a Comissão contará com o apoio técnico de servidores e colaboradores da CAPES.

Art. 5º A Comissão de Consolidação do PNPG 2025-2029 poderá solicitar a colaboração de outras unidades da CAPES ou de outros órgãos e entidades para a conclusão de seus trabalhos.

Art. 6º O Presidente da Comissão de Consolidação do PNPG 2025-2029 poderá convidar especialistas ou representantes de associações ou fóruns para apoiar na consolidação do PNPG 2025-2029, que terão seu nome registrado para todos os efeitos como colaboradores na consolidação do PNPG 2025-2029.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 7º Compete à Comissão de Consolidação do PNPG 2025-2029:

I - analisar e incorporar, no que couber, as contribuições da consulta pública sobre a versão preliminar do PNPG 2024-2028, recebidas via Plataforma mais Brasil e via meio oficial de comunicação com a CAPES;

II - atualizar a versão preliminar do PNPG 2024-2028 com os dados e informações mais recentes sobre o Sistema Nacional de Pós-Graduação;

III - entregar à Presidente da CAPES a minuta final do documento PNPG 2025-2029, a partir da revisão da versão preliminar do PNPG 2024-2028, submetida à consulta pública.

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO

Art. 8º A Comissão de Consolidação do PNPG 2025-2029 reunir-se-á:

I - ordinariamente, de forma mensal, mediante convocação de seu presidente ou do representante da Coordenação-Geral de Governança e Planejamento; e

II - extraordinariamente, por convocação de seu presidente ou do representante da Coordenação-Geral de Governança e Planejamento, mediante solicitação de qualquer um de seus membros.

§ 1º O quórum para abertura e realização das reuniões será a maioria dos membros.

§ 2º O quórum de deliberação será a maioria simples dos membros.

§ 3º As convocações para reuniões da Comissão serão promovidas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e especificarão a forma, a data, o local de realização e o horário de início da reunião.

Art. 9º Na primeira reunião da Comissão será definido calendário das suas reuniões e cronograma das suas atividades.

Art. 10. Em razão da natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos, as reuniões serão realizadas preferencialmente mediante videoconferência.

Art. 11. A Coordenação-Geral de Colegiados (CGCOL) responderá pela secretaria-executiva da Comissão.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Consolidação do PNPG 2025-2029 será de até 20 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por 30 dias.

§ 1º A minuta final do documento PNPG 2025-2029, constante no inciso III do art. 7º, deverá ser entregue até 31 de outubro de 2024 à Presidente da CAPES, para posterior submissão ao Conselho Superior da CAPES.

§ 2º Após apreciação do Conselho Superior, a Comissão de Consolidação do PNPG terá até 20 de dezembro para entrega da minuta final do documento PNPG 2025-2029 revisada.

Art. 13. A participação na Comissão de Consolidação do PNPG 2025-2029 será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO