EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO 008/2024 Processo: nº 385/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 081/2021. Objeto: Repasse de recurso para os leitos de unidades de terapia intensiva - UTI adulto tipo II - COVID-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, para atendimento exclusivo aos pacientes com COVID-19, em conformidade com a Portaria n° 1.453 de 29 de junho de 2021 e plano de trabalho. Contrato: P385/21-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 01/01/2024 e termo final em 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 11 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: nº 188/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 047/2022. Objeto: Repasse de recurso federal da rede de atenção às urgências e emergências, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes - CNES 2219654, conforme programação pactuada e integrada - PPI, Portaria n° 2.395 de 11 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde e plano de trabalho. Contrato: P188/22-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original, iniciando-se em 09/01/2024, tendo como novo termo final o dia 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 14 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: nº 573/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 168/2022. Objeto: Repasse de recurso dos leitos de unidades de terapia intensiva -UTI adulto tipo II - COVID-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, em conformidade com a Portaria n° 1.516 de 09 de junho de 2020 e Plano Operativo. Contrato: P573/20-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Sétimo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 01/01/2024 e termo final em 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 11 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: nº 708/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 157/2021. Objeto: Repasse de recurso dos leitos de unidades de terapia intensiva - UTI adulto tipo II - COVID-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, para atendimento exclusivo aos pacientes com COVID-19, em conformidade com a Portaria nº 2.730 de 14 de outubro de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P708/21-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se em 01/01/2024 e encerrando-se em 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 13 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: nº 328/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 121/2020. Objeto: Repasse do recurso proveniente da Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta do FNS: 36000-311669-2020-00, em conformidade com a Portaria n° 646 de 01 de abril de 2020 e Plano de Trabalho. Contrato: P328/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Quarto

Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses mantendo seus efeitos a partir de 26.12.2023 e novo termo final o dia 25.06.2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio eletrônico em 22 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: nº 190/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 049/2022. Objeto: Repasse de recurso federal da Rede Cegonha, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes - CNES 2219654, conforme programação pactuada e integrada - PPI, portaria n° 1.459 de 24 de junho de 2011 e Plano de Trabalho. Contrato: P190/22-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original, iniciando-se em 09/01/2024, tendo como novo termo final o dia 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 14 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: nº 258/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 070/2022. Objeto: Repasse de recurso federal para manutenção do núcleo hospitalar de epidemiologia - NHE do bloco de custeio do piso fixo de vigilância em saúde (PFVS - portaria nº 2.663 de 09 de outubro de 2019), destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes - CNES 2219654, conforme Portaria n° 48 de 2 de janeiro de 2015 e plano de trabalho. Contrato: P258/22-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 01/01/2024 e termo final em 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 11 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.