INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 298, DE 3 DE MAIO DE 2024

Estabelece o Roteiro de Inspeção em centros de equivalência farmacêutica.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de abril de 2024, e eu, Diretor-Presidente substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece o roteiro de inspeção em centros de equivalência farmacêutica de medicamentos, nos termos do art. 6º, §4º, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 621, de 9 de março de 2022.

Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, aplicam-se as seguintes definições:

I - crítico: item que atende as recomendações de boas práticas, que pode influir em grau crítico na qualidade ou segurança dos ensaios e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a realização dos estudos;

II - maior: item que atende as recomendações de boas práticas, que pode influir em grau menos crítico na qualidade ou segurança dos ensaios e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a realização dos estudos;

III - menor: item que atende as recomendações de boas práticas, que pode influir em grau não crítico na qualidade ou segurança dos ensaios e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a realização dos estudos; e

IV - informativo (INF): item que apresenta uma informação descritiva, que não afeta a qualidade e a segurança dos ensaios e a segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a realização dos estudos.

Art. 3º O procedimento administrativo referente ao roteiro de inspeção em centros de equivalência farmacêutica observar os critérios estabelecidos para a classificação dos itens do roteiro dispostos no art. 2º.

§ 1° O critério estabelecido para a classificação dos itens do roteiro de inspeção está baseado no risco potencial inerente de cada item em relação à qualidade e segurança do ensaio e segurança do trabalhador em sua interação com as atividades realizadas, a fim de garantir a confiabilidade dos resultados obtidos.

§ 2° Os itens do roteiro de inspeção podem ser respondidos por sim ou não, ou sob forma descritiva, quando apropriado.

§ 3° O item do roteiro de Inspeção considerado maior quando não cumprido em uma inspeção será classificado como crítico nas inspeções seguintes.

§ 4° O item do roteiro de inspeção considerado menor quando não cumprido em uma inspeção será classificado como maior nas inspeções seguintes, mas nunca será tratado como imprescindível.

Art 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de junho de 2024.

RÔMISON RODRIGUES MOTA

Diretor-Presidente Substituto

ANEXO

Roteiro de inspeção em centros de equivalência farmacêutica

1. FÍSICO-QUÍMICO

1.1. INSTALAÇÕES - CONDIÇÕES GERAIS

Nº

Classificação

Itens

1.1.1

Menor

Os arredores dos edifícios estão limpos?

1.1.2

Menor

Quanto ao aspecto externo do (s) edifício (s) apresenta (m) boa conservação (isento de rachaduras, infiltrações, etc.)?

1.1.3

Maior

Os pisos, paredes e tetos são apropriados às atividades desenvolvidas na área?

1.1.4

Maior

As instalações são construídas de forma a permitir a proteção contra a entrada de insetos e outros animais?

1.1.5

Maior

A iluminação é apropriada?

1.1.6

Maior

A área física do laboratório, considerando seu escopo, é adequada?

1.1.7

Maior

O laboratório possui área independente das outras unidades operacionais, tais como: sala de aula, produção e controle de qualidade de medicamentos

1.1.8

Maior

O ambiente é climatizado?

1.1.9

Maior

Possui área exclusiva para análise de material biológico?

1.1.10

Maior

A sala estéril é adequada?

1.1.11

Maior

O acesso é restrito aos funcionários?

1.2. INSTALAÇÕES AUXILIARES

Nº

Classificação

Itens

1.2.1

Maior

Existem áreas específicas para lavagem, esterilização e preparação dos materiais?

1.2.2

Maior

Existe sala separada para autoclavação?

1.2.3

Maior

Existem áreas específicas para o armazenamento da documentação dos estudos?

1.2.4

Maior

Existe gerador de energia elétrica ounobreakpara os casos de emergência?

1.2.5

Maior

Os vestiários, lavatórios, sanitários e áreas de convivência são separados das áreas onde se realizam as análises?

1.2.6

Maior

As instalações são mantidas em bom estado de organização, conservação, higiene e limpeza?

1.2.7

Menor

O laboratório dispõe de equipamentos de segurança situados e mantidos apropriadamente?

1.2.8

Crítico

O laboratório conta com instalações localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às atividades executadas, à proteção à saúde humana, animal e ao meio ambiente?

1.2.9

Maior

As áreas dos laboratórios físico-químicos são adequadas para equipamentos sensíveis (ex. CG, HPLC)?

1.2.10

Crítico

Há controle do acesso às áreas restritas?

1.2.11

Menor

As áreas dos laboratórios são identificadas de acordo com suas funções?

1.2.12

Crítico

As condições ambientais são monitoradas, controladas e documentadas de modo que não invalidem os resultados nem afetem negativamente a qualidade das medições?

1.2.13

Crítico

São tomadas as precauções especiais para manejar, pesar e manipular substâncias altamente tóxicas, incluindo substâncias genotóxicas, existindo uma unidade separada e dedicada ou equipamento (ex.: isolador, mesa de trabalho com fluxo laminar) e procedimentos para evitar a exposição e a contaminação?

1.2.14

Maior

Caso o laboratório realize ensaios biológicosin vivo, as instalações destinadas aos animais encontram-se isoladas das outras áreas, com uma entrada independente e um sistema de ar-condicionado separado, seguindo guias e regulações pertinentes?

1.2.15

Menor

Existem procedimentos para a eliminação segura dos distintos tipos de resíduos, incluindo os descartes tóxicos (químicos e biológicos), reagentes, amostras, solventes e filtros de ar?

1.3. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL

Nº

Classificação

Itens

1.3.1

Maior

A quantidade de pessoal é adequada?

1.3.2

Maior

Possui cronograma de capacitação e treinamento de pessoal?

1.3.3

Maior

A empresa apresenta organograma?

1.3.4

Maior

O organograma contempla, quando pertinente, o centro de equivalência farmacêutica como uma unidade operacional independente do controle de qualidade?

1.3.5

Menor

O pessoal em treinamento é supervisionado apropriadamente?

1.3.6

Menor

O laboratório mantém uma lista atualizada de reconhecimento de assinaturas e rubricas de todo pessoal relacionado com a análise?

1.4. ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO

Nº

Classificação

Itens

1.4.1

Menor

O posicionamento das bancadas, com relação aos armários e equipamentos, é operacional?

1.4.2

Menor

A área de circulação dos técnicos é boa?

1.4.3

Menor

Existe local para colocar reagentes de uso imediato?

1.4.4

Menor

Existe local para colocar vidraria de uso imediato?

1.4.5

Menor

O acesso à corrente elétrica é facilitado?

1.4.6

Menor

Existe especificação do tipo de corrente elétrica?

1.4.7

Maior

Existe controle de temperatura ambiental?

1.4.8

Maior

Fazem controle de uso dos equipamentos por meio delogbooktipo livro ata ou por sistema informatizado validado?

1.5. MATERIAIS DE LABORATÓRIO

Nº

Classificação

Itens

1.5.1

Menor

As ponteiras são descartáveis?

1.5.2

Menor

As membranas são descartáveis?

1.5.3

Maior

Os reagentes estão armazenados adequadamente?

1.5.4

Maior

Os reagentes apresentam data de validade?

1.5.5

Maior

Os reagentes estão dentro do prazo de validade?

1.5.6

Maior

Os reagentes e as soluções estão rotulados adequadamente?

(nome químico, indicativo de procedência, data de fabricação, data de validade, concentração, fator de padronização, assinatura da pessoa que preparou).

1.5.7

Maior

Existem áreas separadas para a armazenagem de substâncias inflamáveis, auto-inflamáveis, fumegante, bases e ácidos concentrados, aminas voláteis, reagentes tóxicos e inflamáveis e outros (como ácido clorídrico, ácido nítrico, amoníaco e bromo) e procedimentos apropriados de biossegurança?

1.5.8

Maior

Os reagentes sujeitos a controle especial (venenos ou substâncias narcóticas e psicotrópicas) são mantidos separadamente de outros reagentes em armários fechados com chave?

1.5.9

Maior

Realizam o controle químico e microbiológico da água?

1.5.10

Maior

Há ficha de controle de estocagem?

1.5.11

Maior

As substâncias químicas de referência estão armazenadas adequadamente?

1.5.12

Maior

As substâncias químicas de referência apresentam data de validade?

1.5.13

Maior

As substâncias químicas de referência estão dentro do prazo de validade?

1.5.14

Menor

As vidrarias são classe "A"?

1.5.15

Maior

As vidrarias classe "A" são calibradas?

1.6. ENSAIOS

Nº

Classificação

Itens

1.6.1

Crítico

O laboratório adota medidas para garantir a rastreabilidade completa da amostra?

1.6.2

Maior

O laboratório adota medidas (internas ou externas) para monitorar e assegurar a validade das análises realizadas?

1.6.3

Maior

É elaborado um laudo de análise conclusivo para cada lote de substância ou produto testado contendo todas as informações necessárias?

1.6.4

Maior

São aprovados e documentados quaisquer desvios de procedimento de ensaio?

1.6.5

Maior

Os resultados duvidosos são investigados?

1.6.6

Maior

Quando obtidos resultados duvidosos, é realizada revisão dos procedimentos analíticos empregados pelo analista técnico antes de autorizar uma reanálise?

1.6.7

Crítico

Resultados analíticos somente são descartados quando é detectado inequivocamente erro que comprometa a validade do resultado?

1.6.8

Maior

O laboratório dispõe de procedimento para realizar investigação de um resultado fora das especificações?

1.6.9

Maior

O procedimento indica o número de reanálises permitidas?

1.6.10

Maior

São registradas todas as investigações e respectivas conclusões?

1.6.11

Crítico

O centro possui procedimentos adequados para o cumprimento do disposto na RDC 31/2010 e as que vieram a substituir?

1.6.12

Crítico

O centro possui procedimentos adequados para o cumprimento do disposto na RDC 166/2017 e as que vieram a substituir?

1.7. CADEIAS DE CUSTÓDIA

Nº

Classificação

Itens

1.7.1

Maior

Há cadeia de custódia para as substâncias químicas de referência?

1.7.2

Maior

A cadeia discrimina, no mínimo: identificação da substância química, data de aquisição, quantidade adquirida, data de retirada, quantidade retirada e finalidade da retirada, quantidade restante e assinatura do responsável pela retirada?

1.7.3

Maior

Há cadeia de custódia para o medicamento teste e para o medicamento referência?

1.7.4

Maior

A cadeia discrimina, no mínimo: identificação do medicamento, data de aquisição, número da nota fiscal, procedência, quantidade adquirida, data, quantidade e finalidade da retirada, quantidade restante e assinatura do responsável pela retirada?

1.8. SISTEMA DE ÁGUA

Nº

Classificação

Itens

1.8.1

INF

Quais os equipamentos utilizados para a purificação da água?

1.8.2

INF

Existe depósito para o armazenamento de água purificada?

1.8.3

INF

Caso exista, por quanto tempo a água permanece armazenada?

1.8.4

Maior

A água utilizada sofre controle de qualidade?

1.8.5

INF

Com que frequência?

1.8.6

Maior

Existe registro para o controle de qualidade da água?

1.8.7

Menor

Existe procedimento para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de purificação da água?

1.8.8

Maior

Existe registro para a manutenção do sistema de tratamento de água?

1.9. CALIBRAÇÕES

Nº

Classificação

Itens

1.9.1

Menor

Os equipamentos, instrumentos e outros dispositivos que requeiram calibração são identificados de forma visível (etiqueta, código e outros meios) contendo o status de sua calibração e a data em que devem ser recalibrados?

1.9.2

Maior

Existe um cronograma contendo as datas em que se deve realizar a verificação / calibração dos equipamentos e instrumentos?

1.9.3

Menor

Os registros de verificação de equipamentos estão disponíveis e atualizados?

1.9.4

Menor

O laboratório dispõe de instruções atualizadas sobre a utilização, manutenção, verificação e calibração dos equipamentos, instrumentos e dispositivos (incluindo qualquer manual pertinente do fabricante)? Essas instruções estão acessíveis para o uso por pessoal apropriado do laboratório?

1.9.5

Menor

Foram incluídos nos procedimentos as instruções para o manejo seguro, transporte e armazenamento dos equipamentos de medição?

1.9.6

Maior

Os equipamentos reinstalados são requalificados?

1.9.7

Menor

São mantidos registros relativos a cada componente do equipamento e do seu software que sejam críticos para as análises realizadas?

1.9.8

Maior

Os instrumentos, equipamentos e outros dispositivos de medição com defeito ou que forneçam resultados suspeitos são identificados de forma a evitar seu uso não intencional?

1.9.9

Maior

São respeitados os requerimentos mínimos e a frequência de calibração, verificação, monitoramento e manutenção de acordo com o estipulado pelo fabricante ou de acordo com outra referência aceita pela Anvisa?

1.10. BIOSSEGURANÇA

Nº

Classificação

Itens

1.10.1

Menor

Existe comissão de biossegurança?

1.10.2

Menor

Existe programa de vacinação dos funcionários atualizado?

1.10.3

Menor

Existe programa de tratamento de descartes?

1.10.4

Maior

O lixo para descarte final é autoclavado e/ou bem acondicionado?

1.10.5

Menor

Cuidados são tomados para o acondicionamento e descarte final do lixo químico?

1.10.6

Menor

Cuidados são tomados para o acondicionamento e descarte final do lixo não contaminado?

1.10.7

Menor

São usados recipientes adequados para o descarte de vidrarias quebradas e materiais perfurocortantes?

1.10.8

Menor

Caixas com material de contenção, para atendimento a acidentes com material biológico ou químico, são disponibilizadas?

1.10.9

Maior

Utilizam cabine de segurança biológica?

1.10.10

Maior

Utilizam cabine de segura química?

1.10.11

Maior

A cabine de segurança biológica é regularmente testada?

1.10.12

Maior

A cabine de segurança química é regularmente testada?

1.10.13

Maior

Existe chuveiro de emergência?

1.10.14

Maior

Existe lava olhos?

1.10.15

Maior

Existem extintores de incêndio e hidrantes?

1.10.16

Maior

Existem exaustores ou circuladores de ar?

1.10.17

Menor

É feita a prevenção de acidentes?

1.10.18

Menor

É feita a notificação de acidentes?

1.10.19

Menor

Existe sinalização educativa para prevenir o risco de acidentes?

1.10.20

Menor

Existem informações sobre como agir em caso de emergência, tais como: telefone de hospitais, prontos-socorros e bombeiros?

1.10.21

Menor

Os cilindros de gás estão estocados externamente?

1.10.22

Menor

Os funcionários utilizam jalecos longos com mangas compridas?

1.10.23

Menor

Os funcionários utilizam luvas e estas estão disponíveis?

1.10.24

Menor

Os funcionários utilizam óculos e estes estão disponíveis?

1.10.25

Menor

Os funcionários utilizam máscaras e estas estão disponíveis?

1.10.26

Menor

Os funcionários utilizam sapatos fechados ou sapatilhas de proteção?

1.11. GESTÃO DA QUALIDADE

Nº

Classificação

Itens

1.11.1

Maior

Existe Sistema da Qualidade, com pessoal designado que assegure que as responsabilidades estão sendo desempenhadas de acordo com os princípios das normas técnicas existentes (BPL, ISO e OECD)?

1.11.2

Maior

O Programa da Qualidade é divulgado a todos os funcionários?

1.11.3

Maior

O laboratório possui um gerente da qualidade?

1.11.4

INF

O gerente da qualidade possui outras atribuições na rotina do laboratório?

1.11.5

Maior

A gerência da qualidade costuma fazer auditoria interna?

1.11.6

Maior

A periodicidade da auditoria interna é no mínimo anual?

1.11.7

Maior

Existem registros das auditorias internas?

1.11.8

Crítico

O responsável técnico possui qualificação e experiência com relação às atividades a que se propõe?

1.11.9

Maior

Existe programa de capacitação dos funcionários do laboratório?

1.11.10

Maior

Existem registros dos treinamentos e capacitação de cada funcionário?

1.11.11

Maior

A equipe é treinada e orientada de modo a garantir a correta e completa execução dos processos e procedimentos definidos?

1.11.12

Maior

Os novos procedimentos laboratoriais somente são implementados após completa avaliação e aprovação pela Garantia da Qualidade?

1.11.13

Maior

O laboratório possui organograma?

1.11.14

Crítico

Possui Procedimentos Operacionais Padrão (POP)?

1.11.15

Maior

Os POPs são apropriados e utilizados pelos diversos setores?

1.11.16

Maior

O Laboratório possui registros de atividades que possam impactar o resultado do estudo?

1.11.17

Maior

Existe Manual da Qualidade?

1.11.18

Menor

O Manual da Qualidade é de fácil acesso ao corpo técnico do laboratório?

1.11.19

Maior

O Manual da Qualidade contempla descrição de cargos e competências bem como as capacitações necessárias para exercerem as suas atribuições?

1.11.20

Menor

O laboratório participa de ensaios de proficiência? De quais entidades?

1.11.21

INF

Existe previsão do envolvimento do laboratório para outras funções regulatórias e supervisão regulatória?

1.12. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO

Nº

Classificação

Itens

1.12.1

Maior

Os POPs são acessíveis aos funcionários?

1.12.2

Maior

Existe POP para aquisição e guarda dos medicamentos para teste e os de referência?

1.12.3

Maior

Existe POP para confecção, armazenamento e recuperação de registros?

1.12.4

Maior

Existe POP para controle da qualidade da água?

1.12.5

Maior

Existe POP para uso e controle de todos os equipamentos da etapa biológica?

1.12.6

Maior

Existe POP para uso e controle de todos os equipamentos da etapa físico-química?

1.12.7

Maior

Existe POP para descarte de material químico e biológico?

1.12.8

Maior

Existe POP para ensaios biológicos e o tratamento de dados?

1.12.9

Maior

Existe POP para ensaios físico-químicos e o tratamento de dados?

1.12.10

Maior

Existe POP para lavagem de material de laboratório?

1.12.11

Maior

Existe POP para limpeza da área física?

1.12.12

Maior

Existe POP para limpeza dos equipamentos?

1.12.13

Maior

Existe POP para manutenção dos equipamentos?

1.12.14

Maior

Existe POP para preparo e esterilização de meio de cultura?

1.12.15

Maior

Existe POP para preparo, rotulagem e estocagem de soluções?

1.12.16

Maior

Existe POP para validação do método analítico?

1.12.17

Maior

Existe POP para verificação da performance das colunas analíticas?

1.12.18

Maior

Existe POP para verificação da performance das pipetas manuais?

1.12.19

Maior

Existe POP para verificação da performance das pipetas volumétricas?

1.12.20

Maior

Existe POP para verificação da performance dos balões volumétricos?

1.12.21

Crítico

Existe POP adequado para o cumprimento do disposto na RDC 634/2022 e as que vierem a substituir?