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PORTARIA SE/MDS N° 163, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.060191/2024-92, resolve:

Designar o servidor CRISTIANO DE ARAÚJO SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Planejamento da Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA Nº 293, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora LEILA NASCIMENTO DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1925116, da Função (FG-03) de Chefe de Seção, na Seção de Educação Continuada, do Departamento de Difusão Científica, Tecnológica e Inovação, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir de 04/09/2024. (Processo nº 23875.002130/2024-79)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA N° 1.228, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de dois anos, a nomeação do senhor CARLOS ALBERTO ANTUNES MACIEL, para exercer a função de Cônsul Honorário em Nice, República Francesa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.624, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000314/2024-42, resolve:

Designar RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW, CPF nº ***.707.008-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.623, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000314/2024-42, resolve:

Designar RACHEL FREIXO CHAVES, CPF nº ***.562.467-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SEG Nº 796, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administarativo 1025364/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito DARSON MACHADO DE SOUSA, matrícula 320.061, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ELIETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES ALVES, matrícula 325, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 797, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025066/2024, resolve:

Art. 1º Designar ELISÂNGELA KELY MACENO, matrícula 317.401, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 798, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025086/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito CÁSSIO ROBERTO SILVA PEÇANHA NEVES, matrícula 317.074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada NAYARA MARTINS ROCHA MAGALHÃES, matrícula 319.937, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 800, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025112/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito BAUER SANCLER ALVES VALE, matrícula 316.916, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Constitucionais, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado VANILSON ARAUJO SIQUEIRA, matrícula 320.546, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA MCTI Nº 679, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de agosto de 2024, SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF ***.744.371-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, código FCE 1.05, da Presidência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.007234/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.484, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 27 do Regimento Interno do Observatório Nacional, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Observatório Nacional, MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE, Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, como representante dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do MCTI ou de outros órgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do Observatório Nacional, para exercício do mandato instituído na Portaria MCTI Nº 7.100, de 5 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 680, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, CPF ***.942.063-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, código FCE 1.05, da Presidência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.007234/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE, CPF ***.293.741-**, da função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Articulação e Fomento, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011755/2024-13).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 683, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.011610/2024-**, resolve:

Conceder pensão civil a NOEMI MARQUES GUIRLAND NOWOSAD, CPF ***500.787-**, viúva do aposentado PEDRO NOWOSAD, Pesquisador, Matrícula SIAPE nº **21**, a contar da data do óbito, 16 de julho de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 685, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de agosto de 2024, DANIEL MENDES GUEDES, CPF ***.020.701-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Gestão de Riscos e Processos, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010850/2024-91).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 686, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JANAÍNA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA, CPF ***.544.596-**, para exercer, até 11 de setembro de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ, CPF ***.319.475-** (Processo SEI nº 01245.011592/2024-61).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 687, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Designar THAIA CACCIAMALI DE SOUZA OISHI, ocupante do cargo de Engenheira Agrônoma, Matrícula SIAPE nº **158**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007487/2024-27).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 688, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2024, YULIE SHIMANO FEITOZA, CPF ***.650.331-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pesquisa, código FCE 1.07, da Coordenação de Pesquisa, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000120/2024-72).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.482, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 10, § 3º, do Anexo I ao Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira:

I - representante do Ministério das Comunicações:

a) JORDAN SILVA DE PAIVA, como membro titular, em substituição a AGOSTINHO LINHARES DE SOUSA FILHO; e

b) DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI, como membro suplente, em substituição a MARCUS VINÍCIUS GALLETTI ARRAIS;

II- representante do Ministério da Educação:

a) NATANAEL DE CARVALHO PEREIRA, como membro suplente, em substituição a MARCELO BREGAGNOLI.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.149, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.068340/2024-49, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor DANILO BALBY SILVA CASTANHEIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1731746, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício na Casa Civil da Presidência da República, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e nos termos do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 1.531, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.004033.2024-59, de 4 de setembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 1507/2024 - RE/IFRN, de 4 de setembro de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor RAPHAEL SIQUEIRA FONTES, Matrícula Siape nº 1939058, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 1.507, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.004022.2024-79, de 3 de setembro de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora RAQUEL PRISCYLA DA SILVA COSTA, Matrícula Siape nº 2027733, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 2091/2023 - RE/IFRN, de 1° de dezembro de 2023.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 7.872, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083074/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Sérgio Alcides Pereira do Amaral, matrícula SIAPE nº 1219001, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para participar de Intercâmbio Acadêmico na Universidad Nacional Mayor de San Marcos, em Lima/Peru, no período de 22/09/2024 a 03/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.005808/2024-07, AUTORIZA o afastamento do País da servidora:

ELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF 029.***.***-00, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos, para participar do evento "Celebração da Data Nacional da Embaixada" e cumprimento de agendas institucionais , no período de 08 a 14 de setembro de 2024, na cidade de Rabat, em Marrocos. A servidora estará afastada de 08 a 14 de setembro de 2024 incluindo o trânsito, com ônus para este Ministério, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.467, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MAGNO ROGÉRIO CARVALHO LAVIGNE, Secretário de Qualificação, Emprego e Renda, para participar do Diálogo Regional de Políticas: "Potencializar as Indústrias na Era Digital: Formação Dual, Inteligência Artificial e outras oportunidades para a América Latina e o Caribe", no período de 10 a 15 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Cidade do México, México (Processo 19955.204186/2024-07).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
112

VINICIUS PINTO PEREIRA

05502.064194/2015-29

Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18

CELETISTA

Fiscal de Postura

Intermediário

A

II

113

ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO

05502.005329/2018-67

Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18

CELETISTA

Arquiteto

Superior

A

III

114

ZENAIDE RODRIGUES DA GAMA

05502.063042/2015-17

Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18

CELETISTA

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar

Especial

I

115

ZENAIDE ROSENO MONTEIRO

05502.063684/2015-16

Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18

CELETISTA

Agente Administrativo

Intermediário

A

I

CARGOS COMISSIONADOS

ITEM

INTERESSADO

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

1

ADEMAR TISCHER

05502.004265/2018-87

Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI

COMISSIONADO

CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021

2

ALAIDE PEREIRA REBOUCAS

05502.060068/2015-03

Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI

COMISSIONADO

CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021

3

CELIA MARIA MAIA

05502.005733/2015-98

Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI

COMISSIONADO

CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021

4

DILMARA ANETE SANTOS MACHADO

05502.061047/2015-05

Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021

5

DULCINEIA BORGES DE MORAES

05502.059205/2015-59

Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021

6

ELIETE COSTA GOMES

05502.063772/2015-18

Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI

COMISSIONADO

CAEx-RR4 - equivalente ao CCE 13, previsto na Lei nº 14.204/2021

7

FRANCISCO DA CHAGA SILVA

05502.003827/2018-75

Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021

8

GERSON DA COSTA VASCONCELOS

05502.064966/2015-22

Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021
PORTARIA Nº 61, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.006937/2024-48 (28781491 e 28850341), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 24, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:

I. Designar Jonas Soares dos Santos Filho para atuar como membro 2º Suplente;

II. Consolidar os membros da Comissão pela Antaq, da seguinte forma:

a. Hamilton José Ribeiro Quintaes - Titular;

b. Leonardo Pereira Pinto - 1º Suplente; e

c. Jonas Soares dos Santos Filho - 2º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 3.649, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ANA TERESA GOTARDO, Matrícula SIAPE nº 1848013, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação do Campus São Paulo, a partir de 29/08/2024 (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO

PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.665 - Exonerar o servidor MAGNUS REGIOS DIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 6350851, do cargo de Diretor da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (CD-03).

Nº 3.666 - Nomear a servidora ISABEL MARIAN HARTMANN DE QUADROS, Matrícula SIAPE nº 1822363, para exercer o cargo de Assessora de Relações Institucionais da Chefia de Gabinete (CD-03).

Nº 3.667 - Exonerar a servidora ISABEL MARIAN HARTMANN DE QUADROS, Matrícula SIAPE nº 1822363, do cargo de Assessora de Relações Institucionais da Chefia de Gabinete (CD-04).

Nº 3.668 - Nomear o servidor MAGNUS REGIOS DIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 6350851, para exercer o cargo de Diretor da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (CD-04).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.628, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006975/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, do Órgão Setorial, de Nível Superior, à servidora ANAMARIA MAGALHÃES BOSSARD, Economista, matrícula SIAPE nº 1796211, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA GPR Nº 1.680, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0028801/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Ana Letícia De Souza Carneiro;

II - Rafaella Oliveira De Lima;

III - Aline Perez De Oliveira; e

IV - Rafaella Camila Peixoto De Freitas.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - exoneração de Lucas Ducatti Marquez de Andrade, conforme Portaria SEGP 116, publicada no DOU de 29.08.2024, Seção 2.

II - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Raianne Liberal Coutinho, conforme Portaria SEGP 105, publicada no DOU de 06.08.2024, Seção 2;

b) Daniel da Silva Trombini, conforme Portaria SEGP 114, publicada no DOU de 22.08.2024, Seção 2; e

c) Bruna Saback de Almeida Rosa, conforme Portaria SEGP 117, publicada no DOU de 28.08.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.681, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0028801/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, a candidata TAMIRIS SOUZA RODRIGUES, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Gleycione Gundim Dutra, conforme Portaria GPR 1236, publicada no DOU de 16.05.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA CADE Nº 373, de 30 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 19 do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução Cade nº 22, de 19 de junho de 2019, alterado pela Resolução Cade nº 32, de 02 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, resolve:

Art. 1º Designar BRUNA CARDOSO DOS SANTOS para exercer a atribuição de Encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o exercício das atividades constantes do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 2º As atividades desenvolvidas serão consideradas prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Cade nº 277, de 30 de maio de 2023, publicada no DOU em 13 de julho de 2024 , e a Portaria Cade nº 265, de 09 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10 de julho de 2024.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.682, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 28.802/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato LEONARDO PAES LEME CAVALCANTE CAMPOS, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Reginaldo da Silva Pujol, conforme Portaria SEGP 118, publicada no DOU de 29.08.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SEG Nº 806, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1023904/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 318.460, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 807, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1025751/2024, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE TIAGO LIRA SEVERIANO, matrícula 316.841, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Informação do Centro de Inteligência, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 766, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025122/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar EDILSON SILVA COSTA, matrícula N. 316.287, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 2º Designar MYRIAN CALDEIRA SARTORI, matrícula N. 317.293, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 767, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025202/2024, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO CELSO PINTO PEREIRA, matrícula N. 308.492, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, ficando dispensado FILIPE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula N. 316.458, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 721, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.200599/2024-91 (PAT 46871953), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO BATISTA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ELIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0931416, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 723, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.304062/2024-07 (GET 488314072), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES FEITOSA, na qualidade de companheira do ex-servidor JORGE ALBERTO MEROLA, matrícula SIAPE nº 0947309, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 18/03/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/08/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA STJ/GDG N° 719, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 690 de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 do mês subsequente, Seção 2, página 81.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.163, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21016.005920/2024-09, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE AYELLO LEITE, matrícula SIAPE nº 1219248, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.416, DE 4 DE setembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 38,

Onde se lê: "..., a contar de 28 de agosto de 2024, ...",

Leia-se: "..., a contar de 27 de agosto de 2024,..".
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 642, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.001252/2024-42, resolve:

Designar a servidora VALÉRIA LUCIMAR SOUSA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310559, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.627, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006762/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, do Órgão Setorial, de Nível Superior, ao servidor BRUNO NÓBREGA LUIZ, Contador, matrícula SIAPE nº 1304163, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SGP N° 248, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11396/2024, resolve:

DESIGNAR MICAELA LUMI MAIER LUBAKI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, como substituta do Chefe da Seção de Legislação, nível FC-6, no período de 19/8/2024 a 6/9/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.005944/2024-99, AUTORIZA o afastamento do País do servidor:

GEORGE CHRISTIAN LINHARES BEZERRA, CPF 627.***.***-53, ocupante do cargo em comissão de Assessor, lotado na Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, para acompanhar e assessorar a Chefe de Gabinete do Ministério de Portos e Aeroportos no evento "Celebração da Data Nacional da Embaixada" e cumprimento de agendas institucionais , no período de 08 a 14 de setembro de 2024, na cidade de Rabat, em Marrocos. O servidor estará afastado de 08 a 14 de setembro de 2024 incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - SE/MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.626, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006706/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME LAUX, matrícula Siape nº 1568312, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 4.076 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.039536.2024-93, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Gabriela Oliveira Parentes da Costa, Tecnico Em Enfermagem, para desempenhar a Função de Chefe de Gabinete (FG-02) do (a) Campus Coelho Neto, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA Nº 4.083 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.038224.2024-62, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Keuly Fabiane Seabra Pereira Franca, Tecnico Em Arquivo, da Função de Chefe do Núcleo de Registros Escolares (FG-02) do (a) Campus São Luís - Maracanã, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA Nº 4.084 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.038224.2024-62, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Paulla Christina Vieira Lima, Assistente Em Administracao, para desempenhar a Função de Chefe do Núcleo de Registros Escolares (FG-02) do (a) Campus São Luís - Maracanã, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araujo
PORTARIA MF Nº 1.615, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720008/2017-30, resolve:

Demitir MARCO ANTÔNIO ALVES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1258579, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA SEG Nº 768, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025227/2024, resolve:

Art. 1º Designar CLARICE SAAVEDRA VIEIRA, matrícula N. 321.076, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da referida unidade.

Art. 2º Designar FLÁVIA KARINA SANTOS SOUSA, matrícula N. 316.741, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da referida unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GPR Nº 1.672, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0025194/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Lázia Barbosa da Silva, na qualidade de companheira do ex-servidor inativo José Clemente da Silva Filho, matrícula nº 307.573, falecido em 31/07/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, no artigo 23 da referida EC 103/2019, c/c os artigos 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, 222, inciso I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR