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EXTRATO de termo aditivo

3° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 61/2023

OBJETO: o objeto do referido contrato é Urbanização de calçamento em piso de concreto intertravado com área de 8.777,50 m², incluindo serviços preliminares, base e sub-base, serviços de urbanização e placas de comunicação visual. Lote 01 - Tomada de Preços n° 03/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-39.

CONTRATADA: EAS - ENGENHARIA E ARQUITETURA SCHERNER LTDA, CNPJ 07.390.323/0001-88.

DO OBJETO: Constitui o objeto deste Termo a prorrogação do prazo de execução e vigência do referido contrato nos termos previstos em sua "CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES".

DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, prorroga-se o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de dezembro de 2024, com término em 17 de junho de 2025 e o prazo de vigência, também, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18 de janeiro de 2025, com término em 17 de julho de 2025.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre da autorização da Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Sr. Frederico Bernardi e do Prefeito Municipal, Sr. Loreno Bernardo Tolardo, exaradas no processo administrativo n° 17739/2024, com Parecer Jurídico nº 393/2024 e fulcro no artigo 57, §§1° e 2°, inciso II da Lei n° 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024.
EXTRATO de termo aditivo

4° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 62/2023

OBJETO: o objeto do referido contrato é Urbanização de calçamento em piso de concreto intertravado com área de 12.897,46 m², incluindo serviços preliminares, base e sub-base, serviços de urbanização e placas de comunicação visual. Lote 02 - Tomada de Preços n° 03/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-39.

CONTRATADA: EAS - ENGENHARIA E ARQUITETURA SCHERNER LTDA, CNPJ 07.390.323/0001-88.

DO OBJETO: Constitui o objeto deste Termo a prorrogação do prazo de execução e vigência do referido contrato nos termos previstos em sua "CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES".

DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, prorroga-se o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18 de dezembro de 2024, com término em 16 de junho de 2025 e o prazo de vigência, também, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de março de 2025, com término em 15 de setembro de 2025.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre da autorização da Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Sr. Frederico Bernardi e do Prefeito Municipal, Sr. Loreno Bernardo Tolardo, exaradas no processo administrativo n° 17737/2024, com Parecer Jurídico nº 391/2024 e fulcro no artigo 57, §§1° e 2°, inciso II da Lei n° 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2024-FMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 71, §2º da Lei nº 14.133/21; CONSIDERANDO a JUSTIFICATIVA da Secretaria Municipal de Saúde; resolve REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração o procedimento de CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2024, Processo Administrativo 15580/2024.FMS, cujo objeto consiste no CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ.

Em 12 de dezembro de 2024

Márcia Alessandra da Silva Azevedo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2024

INEXIGIBILIDADE 044/2024 - AGRICULTURA FAMILIAR

OBJETO: Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM ENTREGAS DIRETAMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/09 E RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 006/2020, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 021/2021 E LEI FEDERAL 14.660 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, VISANDO ATENDER A TOTALIDADE DOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, INSCRITOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Período: de 06 de janeiro de 2025 a 07 de fevereiro de 2025, das 08h00min as 13h00min e das 12h00min as 17h00min. Local: Setor de Protocolo localizado no Centro Administrativo Vereador Dirceu Pavoni, situado na Rua Maurício Rosemann, 15 - Cachoeira - Almirante Tamandaré/PR. Informações Complementares: O Edital com a orientação para a elaboração do Projeto de Venda (proposta) estará disponível no Núcleo de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizado na Rua Maurício Rosemann, 15 - Cachoeira - Tel. (41) 3699-8734 - e-mail: alimentacaoescolar.tamandare@gmail.com ou através do site www.tamandare.pr.gov.br. Esclarecimentos: telefone (41) 3699-8734 - Núcleo de Alimentação Escolar.

Almirante Tamandaré, 19 de dezembro de 2024.

ADRIANE DE FATIMA TREVISAN

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO

Ref.: Processo Administrativo nº. 2024.560101. 47072 (SEI) - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 122/2024 - SEAP de 18/12/2024; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa RR CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n. 28.214.639/0001-99; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte no município de Colinas, no Estado do Maranhão, conforme condições dispostas no edital, Projeto Básico (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 49.171.224,71 (quarenta e nove milhões, cento e setenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) sendo referente ao(s) LOTE/GRUPO adjudicado(s) à contratada; VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 19 (dezenove) meses, prorrogável na forma do artigo 105 a 107 da lei Federal 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 15/2024-SEAP, com base na Lei Federal n° 14.133 de 2021, Lei Complementar Federal n° 123/ 2006, Instrução Normativa SEGES/ ME n° 73/2022 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n. 2024.560101.47072 e SIGA n° 0018/ 2024-SEAP/ MA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 20356 - Cadeia Pública de Colinas; Natureza da Despesa: 44.90.51.99 Outras Obras e Instalações; Fontes: 1.700.924378 - Contrato de Repasse nº 924378/2021 - MJ/SEAP; 5.500.924378- Contrapartida Estadual do Contrato de Repasse n°924378/2021 - MJ/SEAP; 6.500.924378 - Superavit de Contrapartida Estadual do Contrato de Repasse n° 924378/ 2021 - MJ/SEAP; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Andrea Borges da Silva, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024. São Luís, 18 de dezembro de 2024. Karolinne França Mendes - Assessoria Jurídica - SEAP
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90033/2024

Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90033/2024, homologando o certame e adjudicando a despesa em favor das empresas PONTUAL TRADUÇÕES LTDA, CNPJ: 32.468.112/0001-68 (Item 1); TIKINET EDIÇÃO LTDA, CNPJ: 15.267.097/0001-70 (Item 2); restando os Itens 3 e 4 fracassados.

ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO

Diretor de Administração e Finanças
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACIG mantido pelo CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUAÇU LTDA, CNPJ: 03.752.343/0001-09, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 71 (Setenta e Um) diplomas, no período de 12/12/2024 a 16/12/2024, no livro 04 - registro n. 1.634 a 1.704. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço www.unifacig.edu.br.

Manhuaçu-MG, 18 de dezembro de 2024

Thales Reis Hannas

Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90014/2024 - SRP

Prestação de serviços de apoio à realização de eventos e atividades correlatas, nas formas presencial, online e híbrida. Entrega das propostas: a partir de 23/12/2024 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 08/01/2024, às 09h00min, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. UASG: 389089.

Aline Elizabeth de Paula

Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO

Leilão Presencial nº 1/2024

Leilão Presencial nº 001/2024 que tem por objeto a Alienação de gleba denominada Área B (Desmembrada da Fazenda São Francisco), cadastrado no INCRA sob nº 517046002020-5, Matrícula nº 2240, CNS: 09.219-7, de propriedade de Prefeitura Municipal de Rio das Flores, CNPJ nº 29.179.454/0001-53 localizada à Rodovia Estadual RJ 145, km 95, nº 55660, Rio das Flores-RJ, com área SGL: 313,1466 ha. Data e hora da realização: dia 27/01/2025 às 09:00hs. Tipo de licitação: maior lance por lote. O Edital estará disponível: na Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua Coronel Eurico de Castro, nº 14 - Centro - Rio das Flôres/RJ; no horário de 12h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, sua retirada pode ser realizada por solicitação através do e-mail: licitacao@riodasflores.rj.gov.br, caso queira o edital impresso este será condicionado a entrega de uma resma de papel A4

Vanelli Lima

Leiloeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2025 - UASG 155017

Nº Processo: 23530025531202406. Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO (250 BOMBAS PARA INFUSÃO PARENTERAL E 100 BOMBAS PARA INFUSÃO ENTERAL), a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário de Sergipe, vinculado à Universidade Federal de Sergipe, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 meses.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Claudio Batista Nr 505, Palestina - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/155017-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOCIARA BATISTA ALVES

Agente de Licitação

(SIASGnet - 18/12/2024) 155017-26443-2024NE800122
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

CENTO UNIVERSITÁRIO DE JALES

Associação Educacional de Jales - CPNJ. 50.575.976/0001-60

Para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 25 de novembro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 27 (vinte e sete) diplomas no período de 22/10/2024 a 17/12/2024, no seguinte livro de registro: Livro Digital 07 - registros nº 603 a 630. Livro 84 - registros nº 14020 a 14040 e Livro 85 - registros 14041 a 14051. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço www.unijales.edu.br/diplomas, dentro do prazo estabelecido pela Portaria.

Jales, 18 de dezembro de 2024

Oswaldo Soler Júnior

Reitor
aviso DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TABATINGA, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21 e legislações adicionais;

CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Assessoria Jurídica, constante no processo administrativo;

CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer óbice ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA e HOMOLOGA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 destinada a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NACIONAL DA ARTISTA SOLANGE ALMEIDA E BANDA, NO DIA 31/11/2024 PARA A FESTIVIDADE ALUSIVA AO X FESTIVAL INTERNACIONAL DE TRIBOS DO ALTO SOLIMÕES - FESTISOL, em conformidade com os artigos 72 e 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, em favor da empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº. 27.260.408/0001-59, com o valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Tabatinga/AM (AM), 22 de novembro de 2024.

SAUL NUNES BEMERGUY
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 14/2024 - CSL/SINFRA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 75/2024-SEAP

Processo Administrativo nº. 2024.250101.47149 (SEAP) / 2024.530101.04250 - (SINFRA)

CONCORRÊNCIA Nº 014/2024 - CSL/SINFRA

Tipo de Licitação: Menor Preço Sob Regime de Empreitada Integral

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte, do Tipo Cadeia Pública, No Município de São Luís-MA.

ADJUDICO E HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão de Contratação - Presidente: VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR e Agentes: JOÃO VICTOR DE ARAÚJO PALMA, RAFAELA RABELO LINDOSO BOGÉA E THALLISSONN RICARDO COSTA VILHENA - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 01/2024- GAB/SINFRA, referente à Concorrência n° 014/2024-SINFRA, bem como a conveniência do procedimento adotado.

Logo, autorizo a despesa em favor da empresa COIMBRA ALVES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 15.110.791/0001-80, cujo valor global perfaz a quantia de R$ 48.427.781,78 (Quarenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos).

Encaminha-se à Supervisão de Convênios e Contratos, para inserção na Plataforma TransfereGov.br. Ato contínuo, à SAAME/SEAP, para providências orçamentárias e financeiras cabíveis e, após, à ASSJUR/SEAP para formalização do contrato e disponibilização do extrato no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP.

São Luís-MA, 18 de dezembro de 2024.

FREDSON PINHEIRO MACIEL

Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 10/2024

O Serviço Social do Transporte - SEST torna pública a homologação e adjudicação da Concorrência nº 10/2024, cujo objeto é a locação de área destinada à lanchonete em favor da empresa 32.158.280 YURI MACHADO CNPJ 32.158.280/0001-57, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais e R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) anual.

PATRICIA MIRANDA VIEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ - COREN/PA, por meio de seu agente de contratação, torna público, para ciência dos interessados, que promoverá chamamento público, com o objetivo de prospecção imobiliária, com vista à futura locação tradicional de imóvel, no município de Redenção - Pará, para instalação de unidade administrativa do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidos no Edital e seus Anexos, que o integram e complementam. As propostas poderão ser entregues pessoalmente, em envelope lacrado, no dia 15/01/2025, das 08h00m até às 17h00m, no endereço da atual subseção no município de Redenção - Pará, situado na Avenida José Carrion, nº 75, Bairro Alto Paraná ou enviado tempestivamente para o email da comissão de contratação cpl@corenpa.org.br, das 8h às 17h, do dia 15/01/2025. O edital está disponível no endereço eletrônico https://www.corenpa.org.br.

Belém/PA, 18 de Dezembro de 2024.

Almiro Fernando Escudeiro Júnior

Agente de contratação Coren/PA
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 13/2024 - CSL/SINFRA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 74/2024-SEAP

Processo Administrativo nº. 2024.560101.47151 (SEAP) / 2024.530101.04248 - (SINFRA)

CONCORRÊNCIA Nº 013/2024 - CSL/SINFRA

Tipo de Licitação: Menor Preço Sob Regime de Empreitada Integral

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte, do Tipo Penitenciária de Segurança Média, No Município de São Luís-MA.

ADJUDICO E HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão de Contratação - Presidente: VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR e Agentes: GABRIEL ROSENDO DA COSTA, MARCOS AURÉLIO BARROS SERRA E EDGLEYNE MACEDO LOPES - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 01/2024- GAB/SINFRA, referente à Concorrência n° 013/2024-SINFRA, bem como a conveniência do procedimento adotado.

Logo, autorizo a despesa em favor da empresa SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 04.885.201/0001-74, cujo valor global perfaz a quantia de R$ 52.104.847,37 (cinquenta e dois milhões, cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Encaminha-se à Supervisão de Convênios e Contratos, para inserção na Plataforma TransfereGov.br. Ato contínuo, à SAAME/SEAP, para providências orçamentárias e financeiras cabíveis e, após, à ASSJUR/SEAP para formalização do contrato e disponibilização do extrato no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP.

São Luís-MA, 17 de dezembro de 2024.

FREDSON PINHEIRO MACIEL

Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária
extrato de termo aditivo

Extrato de 2° Termo Aditivo do Contrato Primitivo n° 051/2023 da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 001/2023 Processo Administrativo n° 077/2023. Objeto: O objeto do presente termo é o Aditivo de Prazo ao Contrato fornecimento de licenças de acesso para uso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como serviço, incluindo suporte técnico remoto e treinamento para administração da solução durante a vigência de 12 (doze) meses do contrato, para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos. Contratada: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 32.578.382/0001-21, onde a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor com um reajuste de 4,77% de acordo com o ICTI - Índice de Custos de Tecnologia da Informação, conforme determina o art. 24 da IN SGD/ME nº 01/2019 - Acumulado em 12 (doze) meses, correspondendo ao valor total estimado de R$ 41.673,71 (Quarenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), para o período de 12 (doze) meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/12/2024 a 17/12/2025. Código de despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.019 - Serviços de Internet e Telefonia em Geral. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail compras@croba.org.br. Irla Nunes Silva Eloy. Setor de Compras. 18 de dezembro de 2024.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2023

ERRATA 07

O Presidente da Comissão de Contratação 01 do Município de Macaé, torna público, para conhecimento dos interessados, considerando despacho de fl. 2527 do Secretário Municipal de Cultura nos autos do processo administrativo n° 41.606/2023, que adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item modificado no Edital: 12.2.

O Edital, seus anexos, a convocação dos classificados remanescentes e demais informações estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão de Contratação, situada no subsolo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 241.

Objeto: Seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro integral ou em complemento a outras formas de financiamento nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar a produção audiovisual do Município de Macaé, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.

Macaé-RJ, 18 de dezembro de 2024.

Lucas Mariano Vieira
EDITAL Nº 05.01/2024, de 18 de dezembro de 2024

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Presidente que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Homologação das Inscrições do Concurso Público n.º 01/2024, nos seguintes termos.

Art.1° Diante da ausência de recursos interpostos em face do Deferimento das Inscrições, ficam MANTIDAS as listagens divulgadas através do Edital n.º 04.01/2024, na data de 10 de dezembro de 2024.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cristina Aparecida Figueiredo Reis

Presidente do Conselho
EDITAL Nº 06.01/2024, de 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DIVULGAÇÃO DA DATA, HORÁRIO, PERÍODO E LOCAL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Presidente que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Data, horário, período e local de aplicação das provas do Concurso para Emprego Público n.º 01/2024, nos seguintes termos.

Art.1° As provas do concurso público em comento serão realizadas na data de 26/01/2025 (DOMINGO), nas cidades de Sinop e Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Art.2º As provas serão aplicadas no período VESPERTINO, observando-se as disposições a seguir:

DATA DA APLICAÇÃO:26/01/2025

PERÍODO: Vespertino

HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES:12h00min

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES:12h40min

INICIO DAS PROVAS: 13h00min

I.O portão de acesso aos locais de realização das provas permanecerá abertos por 40 (quarenta) minutos, observado o horário local.

II.A aplicação das provas terá início 20 (vinte) minutos após o fechamento do portão de acesso, observado o horário local.

III.A prova objetiva terá a duração de 05 (cinco) horas, incluído o tempo de marcação das folhas de respostas.

Art.3ºPara conhecer o endereço do local de realização das provas, o candidato deverá acessar a "Área do Candidato" e imprimir o CARTÃO DE CONVOCAÇÃO ou consultar o ANEXO ÚNICO deste edital, ambos disponíveis no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. A identificação do local de realização da prova objetiva é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizar a prova em desconformidade com as disposições estabelecidas neste Edital.

Art.4ºO candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido de CANETA ESFEROGRÁFICA DE TINTA PRETA FABRICADA EM MATERIAL TRANSPARENTE, de seu DOCUMENTO ORIGINAL OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e o cartão de convocação do candidato impresso através da "Área do Candidato" disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

Art.5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cristina Aparecida Figueiredo Reis

Presidente do Conselho
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023 - ERRATA 08

O Presidente da Comissão de Contratação 01 do Município de Macaé, torna público, para conhecimento dos interessados, considerando despacho de fl. 2949 do Secretário Municipal de Cultura nos autos do processo administrativo n° 40.987/2023, que adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item modificado no Edital: 12.2.

O Edital, seus anexos, a convocação dos classificados remanescentes e demais informações estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão de Contratação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 241.

Objeto: Seleção de projetos culturais das "demais áreas culturais" para receberem apoio financeiro integral ou em complemento a outras formas de financiamento nas categorias descritas no anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Macaé.

Macaé-RJ, 18 de dezembro de 2024.

Lucas Mariano Vieira
AVISO DE licitação

CONCORRÊNCIA Nº 8/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 195/2024-

A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao Procedimento licitatório Nº 195/2024, na modalidade de Concorrência Nº 008/2024, referente a contratação de empresa para execução em regime de empreitada integral, com fornecimento total de materiais e mão de obra, destinados a reforma do Centro Esportivo Comunitário Benedito Andrade Filho, neste município de Andradas/MG., Conforme Contrato de Repasse nº 1086.839-86/ 941068/2023 /MESP/CAIXA E PROTOCOLO Nº 2494/2024. DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 28/01/2025 até as 12:00 hs e INICIO FASE DE LANCES: 28/01/2025 as 14:00 hs, que deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico, nº 195/2024, Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739-2000 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail licitacoes@andradas.mg.gov.br

Andradas, 18 de dezembro de 2024.

Maria Rita Milan Basso

Supervisora da Seção de Licitação
EXTRATO De CONTRATO

Ref.: Processo Administrativo nº. 2024.560101.47151 - (SEI) - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 123/2024 - SEAP de 18/12/2024; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n. 04.885.201/0001-74; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte, do tipo penitenciária de segurança média, no município de São Luís, no Estado do Maranhão, conforme condições dispostas no edital, Projeto Básico (e anexos) e na proposta vencedora ; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 52.104.847,37 (cinquenta e dois milhões, cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), sendo referente ao LOTE/GRUPO adjudicado(s) à contratada; VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 19 (dezenove) meses, prorrogável na forma do artigo 105 a 107 da Lei Federal 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Complementar Federal n° 123/ 2006, Instrução Normativa SEGES/ ME n° 73/ 2022 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 21953 - Construção - Penitenciária Masculina São Luís Convênio nº 919157; Natureza da Despesa: 44.90.51.99 Outras Obras e Instalações; Fontes: 1.700.919157 Contrato de Repasse n° 919157/2021 - MJ/SEAP 5.500.919157 - Contrapartida do Contrato de Repasse nº 919157/ 2021 - MJ/SEAP 6.500.919157 - Superavit de Contrapartida Estadual do Contrato de Repasse n° 919157/2021 - MJ/SEAP; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. José Lino da Silveira Junior, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024. São Luís, 18 de dezembro de 2024. Karolinne França Mendes - Assessoria Jurídica - SEAP
EXTRATO de CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADO: COOPARDENSE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO.; Objeto: Credenciamento: Termo de Contrato nº 120/24 para Fornecimento Parcelado de Gêneros Secos Através do Programa de Agricultura para a Alimentação Escolar - Chamada Pública nº 034/2024.; Valor: R$1.731.000,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2352/3.3.90.30.00

09.02.00/12.365.2006.2351/3.3.90.30.00

09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.30.00

09.02.00/12.362.2006.2297/3.3.90.30.00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/12/2024; Processo: 6.594/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PILAR DO SUL E REGIÃO; Objeto: Credenciamento: Termo de Contrato nº 121/24 para Fornecimento Parcelado de Gêneros Secos Através do Programa de Agricultura para a Alimentação Escolar - Chamada Pública nº 034/2024.; Valor: R$ 328.200,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2352/3.3.90.30.00

09.02.00/12.365.2006.2351/3.3.90.30.00

09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.30.00

09.02.00/12.362.2006.2297/3.3.90.30.00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/12/2024; Processo: 6.594/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (COAPAR).; Objeto: Credenciamento: Termo de Contrato nº 124/24 para Fornecimento Parcelado de Gêneros Secos Através do Programa de Agricultura para a Alimentação Escolar - Chamada Pública nº 034/2024.; Valor: R$1.596.800,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2352/3.3.90.30.00

09.02.00/12.365.2006.2351/3.3.90.30.00

09.02.00/12.361.2006.2059/3.3.90.30.00

09.02.00/12.362.2006.2297/3.3.90.30.00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 18/12/2024; Processo: 6.594/2024.

Praia Grande, 18 de dezembro de 2024. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.970/2024-D

OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES"

Considerando as decisões exaradas em Quadro de Resultado de Análise das Amostras às fls. 2.070 a 2.074, 2º Quadro de Amostras às fls. 2.225 a 2.226, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2.253 a 2.461 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 2.465 a 2.673 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 12, Artigo 19 e Artigo 45, inciso IV da Lei Complementar nº. 913/2022.

GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 2, 8, 9, 12, 18 e 19.

JULIANTONI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 3 e 13.

MAFURGEL COMERCIO LTDA: Os itens 4 e 14.

HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA: Os itens 5, 6, 10, 15, 16, 17 e 20.

LBS FOODS LTDA: O item 7.

Os itens 1 e 11 foram revogados.

Em 12 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA CUBILIA

Secretária Municipal de Educação

ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS

Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita

AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL

Subsecretário de Assuntos da Juventude

GISELE DOMINGUES

Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 82/2024

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS INDIVIDUAIS,

MOLHOS DE TOMATE E OUTROS" Processo Administrativo: 20.703/2024-D

Data e Hora do Pregão: 13/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor preço unitário

Modo de Disputa: Aberta Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande-SP, 10 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA CUBILIA

Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 93/2024

Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO III"

Processo Administrativo: 10.665/2024-D

Data e Hora do Pregão: 20/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor preço unitário

Modo de Disputa: Aberto Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.compras.gov.br e www.pncp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande-SP, 16 de dezembro de 2024.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 194/2024

A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao Procedimento licitatório Nº 194/2024, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 101/2024, em que constitui objeto do presente pregão eletrônico a contratação de empresa na prestação de serviços de equipe multidisciplinar (Auxiliar de Saúde Bucal, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fiscal Sanitário, Médico ESF, Médico Ginecologista / Obstetra, Médico Pediatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Oficial de Controle Animal, Técnico de Enfermagem ESF, Técnico de Segurança do Trabalho e Trabalhador Braçal) destinado a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Município de Andradas/MG. DATA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Até às 10h30 minutos do dia 22 de janeiro de 2025, que deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico, nº 101/2024; ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES: Às 12h30 minutos, do dia 22 de janeiro de 2025. Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739-2000 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail licitacoes@andradas.mg.gov.br

Andradas, 18 de dezembro de 2024.

Maria Rita Milan Basso

Supervisora da Seção de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

Ref.: Processo Administrativo nº. 2024.530101.04250- (SEI) - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 124/2024 - SEAP de 18/12/2024; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa COIMBRA ALVES CONSTRUCOES LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n. 15.110.791.10001-80; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte, do tipo cadeia pública, no município de São Luís, no Estado do Maranhão, conforme condições dispostas no edital, Projeto Básico (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 48.427.781,78 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos) sendo referente ao LOTE/GRUPO, adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 19 (dezenove) meses, prorrogável na forma do art. 105 a 107 da Lei Federal 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 21953 - CONSTRUÇÃO - CADEIA PÚBLICA SÃO LUÍS CONVENIO nº 919157; Natureza da Despesa: 44.90.51.99 Outras Obras e Instalações; Fontes: 1.700.919157 Contrato de Repasse nº 919157/2021 - MJ/SEAP 5.500.919157 Contrapartida do Contrato de Repasse nº 919157/2021- MJ/SEAP 6.500.919157 - Superavit de Contrapartida Estadual do Contrato de Repasse nº 919157/2021 MJ/SEAP; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Rubemar Coimbra Alves Neto, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024. São Luís, 18 de dezembro de 2024. Karolinne França Mendes - Assessoria Jurídica - SEAP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90001/2024 - UASG 795180

Nº Processo: 63386.002423/2024-82.

Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR.

Contratado: 45.701.575/0001-70 - BRASAS CONSTRUÇÕES E ASSOCIADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a construção da torre de observação da pista de conduta urbana, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/12/2024 a 17/07/2025. Valor Total: R$ 315.079,73. Data de Assinatura: 17/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90049/2024

Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90049/2024, homologando o certame e adjudicando a despesa em favor das empresas QUALY COMERCIAL LTDA, CNPJ: 11.301.724/0001-91 (Itens 5, 6 e 7); RAVACHE COMERCIAL MEDICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 43.388.441/0001-15 (Itens 10, 11, 13, 14 e 20) e SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 13.213.516/0001-66 (Item 12), restando os Itens 1 a 4, 8, 9, 15 a 19 e 21 a 25 fracassados.

ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO

Diretor de Administração e Finanças
aviso de RETIFICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP 137/2024

RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO FINAL, APÓS ANÁLISE DAS AMOSTRAS, REANÁLISE DO PROJETO DE VENDA E DIVISÃO DOS ITENS EMPATADOS ENTRE AS COOPERATIVAS DA REGIÃO SUL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP 137/2024

A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Educação - SED comunica a Retificação do Julgamento Final, após análise das amostras, REANÁLISE DO PROJETO DE VENDA E DIVISÃO DOS ITENS EMPATADOS ENTRE AS COOPERATIVAS DA REGIÃO SUL do CHAMAMENTO PÚBLICO nº137/2024 - POR LOTE, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios abaixo com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados nas Coordenadorias Regionais de Educação de Araranguá, Braço do Norte, Laguna e Grande Florianópolis, atendidos pelo sistema de autogestão da alimentação escolar, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e estaduais vigentes, com entregas durante o ano letivo de 2025. Declara VENCEDORAS: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E SANTA CATARINA - COOPERFAMILIA/ANITÁPOLIS, itens: 01 a 12; 17 a 22; 25 a 36; 38 e 39; 42 a 48. Valor R$ 690.639,73. COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIO CAPIVARI-COOPERRICA/ARMAZÉM, item: 23. Valor R$ 29.940,00. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA/SANTANA DO LIVRAMENTO, item: 23. Valor R$: 315.717,30. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E PESCADORES FAMILIARES DO TERRITORIO SERRA MAR/IMBITUBA, itens: 01 a 12; 17 a 22; 25 e 26; 28 a 36; 38 e 39; 42 a 48. Valor R$ 965.696,94. COOPERATIVA ECOLOGICA DE AGRICULTORES, ARTESAOS E CONSUMIDORES DA REGIAO SERRANA - ECOSERRA/ALFREDO WAGNER, itens: 01 a 12; 17 a 22; 28 a 30; 33; 43 a 48. Valor R$ 448.177,12. Os itens, 13, 14, 15, 16, 24, 37, 40, 41 resultaram em DESERTO, sem cotação para os mesmos. Sendo o valor total da chamada pública de R$ 2.450.171,09. SED 00102010/2024 - SIGEF 2024AS0009180

Florianópolis-SC, 18 de dezembro de 2024.

Comissão Especial de Licitação
extrato de termo aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022

Processo Eletrônico: 0140028.00000034/2024-59

Contratante: CRMV-MS Contratado: IMPLANTA INFORMATICA LTDA

Objeto: prestação de serviços continuados de suporte Técnico, Manutenção, atualizações evolutivas e corretivas com hospedagem das aplicações e do banco de dados em Datacenter ou ambiente de "Cloud Computing", do Sistema PORTAL TRANSPARÊNCIA .NET. Duração:27/01/2025 até 27/01/2026 Valor: R$ 10.517,04 Amparo Legal: Lei nº 14.133/21

Méd. Vet. Thiago Leite Fraga - CRMV-MS n. 3875 - Presidente
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência Pública Internacional nº 485/2024

O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições, à vista do parecer da Comissão Especial de Licitação do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Internacional nº 0485/2024, cujo objeto é a Concessão Patrocinada para Exploração, Manutenção e Expansão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi - Aeroporto de Jaguaruna/SC, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSÓRCIO AEROPORTUÁRIO REGIONAL SUL, formado pelas empresas RDL Operações Aéreas Ltda., CNPJ 21860298/0001-80, e a Planaterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda., CNPJ 82743832/0001-62, pela proposta mais vantajosa com o valor da contraprestação mensal ofertada de R$13.250,00, deságio de 80,00% em relação ao valor da contraprestação mensal prevista no Edital, valor do aporte público ofertado de R$ 2.020.000,00, e em atenção ao disposto no item 4.16 do Edital, tarifa de embarque de R$ 55,44. Processo SGP-e SEF 17294/2022. SEA 00019369/2023

Florianópolis-SC, 18 de dezembro de 2024.

Francieli Alves Correa

Diretora de Gestão de Licitações e Contratos
Extrato de Inexigibilidade de licitação nº 114/2024

Objeto: Contratação de serviço de instalação do laser de bombeio - Verdi V12, com posterior acoplamento ótico ao laser mira para atender ao Laboratório de Física da UFPE. Empresa Contratada: Lynx Comércio e Importação Ltda. Fundamento Legal: Art. 33 da IN-CD/FNDCT/MCTI 01/2010, c/c o inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Fonte de recursos: Convênio FINEP nº 01.22.0240.00. Valor estimado R$ 51.500,00. Reconhecido e ratificado por Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora Presidente da Fade-UFPE.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2024

(2ª VERSÃO - REABERTURA)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15243/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2024 (2ª VERSÃO - REABERTURA)

OBJETO: Registro de Preços para a eventual e futura aquisição de insumos padronizados, para uso da Secretaria de Saúde.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/01/2025 às 09h00.

O edital poderá ser consultado gratuitamente no portal eletrônico www.gov.br/compras e no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: (19) 3871-1213.

Marcelo Silva Souza

Secretário de Licitações
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2024

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 410/2024, e Processo Administrativo 16.735/2024, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 74, da Lei Federal nº. 14.133/2021, com as posteriores alterações, visando a contratação da empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 71.256.283/0001-85, para Aquisição de Detector Digital AERODR, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), nos termos da tabela abaixo:

ITEM 01 - 01 peça de AERODR SL 14"X17" MONITOR DELL (SENSÍVEL AO TOQUE) AERODR3 1417 SL AERODR AEROSYNC CONNECTION LA AERODR DOCKING STATION BATERRY CHARGER 2 ACCESS POINT O ESTAÇÃO DE AQUISIÇÃO CS-7 O1 ANO DE GARANTIA ANVISA 80101380015 FABRICANTE/MARCA KONICA MINOLTA PROCEDÊNCIA JAPÃO - CATMAT 462256 - VALOR TOTAL DO ITEM R$ 138.500,00.

Valinhos, 01 de novembro de 2024

MARCELO SILVA SOUZA - Secretário de Licitações

JOÃO GABRIEL VIEIRA - Secretário da Saúde

PAULA ANDREA PIOLTINI ANSELONI NISTA - Diretora do Departamento da Urgência e Emergência

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 410/2024 - Processo Administrativo nº 16.735/2024, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos, com base no que determina o artigo 74 e o artigo 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021, e suas posteriores atualizações.

Valinhos, 1º de novembro de 2024

LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Prefeita
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

VIGESIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO DE CONTRATUALIZACAO Nº 001/2023

PARTES: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/ORGAO GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E A SANTA CASA DE VITORIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo que tem por objeto :a) Incorporacao de Recurso financeiro referente a parcela do mes de novembro de 2024, no valor de R$ 61.364,85 (sessenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme Portaria GM/MS Nº Portaria GM/MS Nº 5.783 de 26 de novembro de 2024, que dispoe sobre os valores referentes a parcela do mes de novembro, de que trata o Titulo IX-A da Portaria de Consolidacao GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistencia financeira complementar referente ao exercicio de 2024. b) Incorporacao de Recurso financeiro referente a Decima Primeira parcela no valor de R$ R$ 61.364,85 (sessenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme Portaria GM/MS Nº 5.793, DE 28 DE novembro DE 2024, sobre os valores referentes a decima terceira parcela do exercicio de 2024, de que trata o Titulo IX-A da Portaria de Consolidacao GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistencia financeira complementar.

VALOR TOTAL: R$ 122.729,70 (cento e vinte e dois mil setecentos e vinte e nove reais e setenta centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alteracoes no que couber no art. 45 da Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011, na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidacao Nº 02/2017, Anexo XXVI referente a Politica Nacional de Atencao Hospitalar (PNHOSP) no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organizacao do componente hospitalar da Rede de Atencao a Saude (RAS); Portaria de Consolidacao Nº 02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualização de hospitais no ambito do SUS, e na Portaria de Consolidacao Nº 06/2017 Secao IV Do Prazo para o Pagamento dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saude que Prestam Servicos de Forma Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orcamentarias em vigor, no que couber, Processo Administrativo nº 553/2023-80.