EDITAL DE 15 DE JULHO DE 2024

retificação do Edital nº 1/2024 CPNUJE

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

EDITAL Nº 3 - CPNUJE, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública a retificação do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

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2 DOS CARGOS

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CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

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JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

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CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e possuir, no mínimo, Carteira Nacional de Habilitação, categoria B.

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5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

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5.1.2.5.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.,

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5.1.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

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5.1.9.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.

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6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

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6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

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8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

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8.11.3 A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos específicos P 2 , feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova objetiva de conhecimentos específicos P 2 ; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da provas objetiva de conhecimentos específicos P 2 ; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

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11 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (SOMENTE PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO)

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11.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

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15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

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CONHECIMENTOS BÁSICOS

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NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL (APENAS PARA OS CARGOS: CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA E CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA): [...] 4 Resolução do TSE nº 23.659/2021. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Título eleitoral. 4.5 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.6 Restrição de direitos políticos. 4.7 Revisão do eleitorado.

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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (APENAS PARA OS CARGOS: CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA E CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA): [...] 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.3 Organização e competências. 8.4. Conselho Nacional de Justiça. 8.4.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. [...]

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

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GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1 Lei nº 14.133/2021. 2 Elaboração e fiscalização de contratos. [...]

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CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

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OBRAS ‐ PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: [...] 11 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público-privadas).

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CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (PSIQUIATRIA)

PSIQUIATRA: 1 Classificação em psiquiatria: CID-10 e DSM-V-TR. [...]

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CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO (PDPJ-Br): 1 Linguagem de programação Java. 2 Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway. 3 Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. 4 Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database. 5 Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). 6 Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. 7 Ferramenta de versionamento Git. 8 Ambiente de clusters, Kubernetes. 9 Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher. 10 Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NORMATIVOS DA PDPJ-BR: 1 Resolução CNJ nº 522/2023 - institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. 2 Resolução CNJ nº 335/2020 - institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. 3 Portaria CNJ nº 252/2020 - dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). 4 Portaria CNJ nº 253/2020 - institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 5 Portaria CNJ nº 131/2021 - institui o Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 6 Resolução CNJ nº 396/2021 - institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 7 Portaria CNJ nº 162/2021 - aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

ENGENHARIA DE SOFTWARE: [...]

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CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

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GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1 Lei nº 14.133/2021. 2 Elaboração e fiscalização de contratos. [...]

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[CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

SEGURANÇA JUDICIÁRIA: [...] 1.2 Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. 2 Noções de planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. [...]

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ANEXO II

CRONOGRAMA PREVISTO

Atividade

Datas previstas

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Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas

22/11/2024

Aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário

8/12/2024

Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas para todos os cargos

10 a 12/12/2024

Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário

10/12/2024

A partir da 19 horas (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados, para todos os cargos, e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário

11 e 12/12/2024

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, para todos os cargos

13/12/2024

Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, de resultado provisório na prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, de convocação para o teste de aptidão física, somente para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas, para todos os cargos de Técnico Judiciário, exceto para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial

15/1/2025

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Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral

ALDA MITIE KAMADA

Membro da Comissão

LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO

Membro da Comissão