PORTARIA SERES/MEC Nº 178, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202118260

GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202017617

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

3

202021831

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA

4

202017665

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

5

202119193

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

6

202109529

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

7

202118520

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

8

202118523

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

9

202003397

PRODUÇÃO CULTURAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

10

202108226

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

11

202108245

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

12

202004433

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

13

202002551

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT

14

202022023

AGRONOMIA (Bacharelado)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA

15

202118334

CIÊNCIAS HUMANAS (Bacharelado)

832 (oitocentas e trinta e duas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

16

202108409

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

140 (cento e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

17

202118367

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário Fanor Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

18

202118377

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

1940 (uma mil, novecentas e quarenta)

Centro Universitário Favip Wyden

SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA

19

202118391

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

1080 (uma mil e oitenta)

Centro Universitário FBV Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

20

202118748

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA

21

201931008

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

SER EDUCACIONAL S.A.

22

202115263

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO

LICEU CORACAO DE JESUS

23

202111166

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ

ARS ENSINO SUPERIOR LTDA

24

202109767

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Centro Universitário UNIBTA

OYA EDUCACIONAL LTDA

25

202109145

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

1000 (uma mil)

Centro Universitário UNIBTA

OYA EDUCACIONAL LTDA

26

202109945

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

500 (quinhentas)

Centro Universitário UNIBTA

OYA EDUCACIONAL LTDA

27

202109998

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

700 (setecentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO

DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.

28

202020913

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

29

202020600

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

130 (cento e trinta)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

30

202002370

LOGÍSTICA (Tecnológico)

99 (noventa e nove)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

31

202002371

MARKETING (Tecnológico)

99 (noventa e nove)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

32

202108698

ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

33

202110459

SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

34

202021357

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

35

202109974

BANCO DE DADOS (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Faculdade Unyleya

UNYEAD EDUCACIONAL S.A.

36

202109975

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Faculdade Unyleya

UNYEAD EDUCACIONAL S.A.

37

201906278

GESTÃO DE MARKETING EM MÍDIAS DIGITAIS (Tecnológico)

767 (setecentas e sessenta e sete)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

38

202119178

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS

ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA

39

202118797

CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

40

202021637

RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

41

202111071

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

800 (oitocentas)

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA

42

202118215

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA