Conselho de Administração

ATA Nº 372 da REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 2024

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as quatorze horas, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da IMBEL, sob a presidência do Senhor Achilles FURLAN Neto, doravante denominado Presidente, com a presença dos Conselheiros, Ricardo Rodrigues CANHACI; LUCIANO José Penna; Eduardo César PASA; Leandro GOSTISA; RODRIGO Estrela de Carvalho (por videoconferência); Benedito Raimundo VENANCIO e do Secretário-Executivo, CARLOS Barbosa. Participaram como convidados, o General de Divisão Márcio CORDEIRO Freire, Presidente do Conselho Fiscal (CF), os Senhores Renato Mitrano PERAZZINI, Diretor Administrativo-Financeiro, Eduardo Rangel de CARVALHO, Diretor de Mercado, e o Cel R/1 Clovis Eduardo Godoy ILHA, Chefe do Departamento de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação. Participou, ainda, o Senhor Márcio GABRIEL Ribeiro, Diretor Administrativo-Financeiro em substituição. 1. ABERTURA. O Presidente declarou aberta a sessão plenária, cumprimentando a todos e em seguida passou a palavra ao Secretário-Executivo, para dar prosseguimento aos assuntos pautados. 2. EXPEDIENTE DA SECRETARIA. 2.1 Leitura e Apreciação da Ata. Foi lida, para definição do Colegiado, a Ata da 371ª RCA, tendo ela sido aprovada por unanimidade pelos Conselheiros. 2.2 Documento recebido pela Secretaria do Conselho. A secretaria recebeu o Ofício SEI Nº 4185/2024/MF, de 24 de janeiro de 2024, que trata sobre a "Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Empresas Estatais", informando que foi agendada para o dia 29/04/2024 a AGO da IMBEL, para a Prestação de Contas referente ao exercício findo em 31/12/2023. Informou a necessidade de serem atendidos os prazos previstos no Decreto nº 89.309/84, da remessa da documentação financeira com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da reunião plenária. Em conseqüência, o Presidente do CA convidou os Conselheiros PASA e GOSTISA, Relator e Sub-Relator, respectivamente, do Processo de Prestação de Contas Anual (PCA), o que foi por eles aceito. 3. APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE PESSOAL DA IMBEL. O Diretor Administrativo-Financeiro, Senhor PERAZZINI, realizou uma exposição sobre o Regulamento de Pessoal da IMBEL, cuja documentação fora encaminhada, previamente, aos Conselheiros, para conhecimento e análise. A proposta apresentada objetivou disciplinar as relações trabalhistas no âmbito da IMBEL, quanto aos direitos e deveres do seu pessoal. O Conselheiro GOSTISA, Relator da matéria, após análise e considerações, manifestou-se, em síntese, da seguinte forma: "Com relação aos critérios jurídicos do Regulamento de Pessoal, o documento foi submetido à Advocacia-Geral da IMBEL que destacou a necessidade de adequação do Regulamento de Pessoal em virtude do superveniente Regulamento Disciplinar, e da inexistência de óbices na atualização do Documento. Considerando que o Regulamento de Pessoal consiste em ato normativo interno que objetiva disciplinar as relações trabalhistas, estando alinhado às disposições constitucionais, legais, estatutárias e regimentais, voto pela aprovação do texto, acolhendo a recomendação da AGI no sentido de conferir a mais ampla publicidade e transparência de suas disposições a todos aqueles a elas submetidos.". Em seguida, o Presidente submeteu a matéria à consideração do Colegiado, que o aprovou por unanimidade. 4. APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DA IMBEL. O Chefe do Departamento de Gestão do Conhecimento da INOVA, Cel R/1 ILHA, realizou uma exposição sobre a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da IMBEL (PD&I), com objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação de interesse da IMBEL, bem como ampliar o conteúdo tecnológico dos produtos e sistemas desenvolvidos pela Empresa, elevar o nível de capacitação dos recursos humanos envolvidos nas atividades de PD&I, e fortalecer a capacidade da realização de PD&I pelas Unidades de Produção da IMBEL, entre outros. Concluiu, justificando que o planejamento e condução da gestão das atividades de PD&I da Empresa, será o elemento central e integrador da "Instituição de Ciência e Tecnologia IMBEL" (ICT/IMBEL), atuando como seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Com base no que foi apresentado o Presidente submeteu a proposta à consideração do Colegiado, tendo o mesmo sido aprovado, por unanimidade, a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da IMBEL. 5. ASSUNTOS DA DRMER - SITUAÇÃO DE TED, CONTRATOS EM VIGOR E EM NEGOCIAÇÃO. O Diretor de Mercado, Senhor CARVALHO, realizou uma exposição sobre os TED e Contratos em vigor, por solicitação do Conselheiro LUCIANO, Presidente do COAUD. A exposição foi iniciada demonstrando o Perfil de Faturamento dos anos 2022 e 2023, e a Projeção para o ano de 2024. Em relação às entregas dos produtos, apontou a situação atual no que diz respeito à entrega total e parcial. Evidenciou, ainda, os valores a receber e o prazo estipulado para o encerramento dos itens. Finalizou a apresentação informando os TED em negociação, finalidade, prazos e valores financeiros. 6. AUTOAVALIAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Em cumprimento ao Art. 58, inciso XXI do Estatuto Social da IMBEL, e Art. 13, inciso III da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, foi realizado o processo de autoavaliação dos conselheiros com base na execução do Plano de Trabalho Anual, bem como as avaliações de desempenho individual e coletivo, de periodicidade anual, dos membros de órgãos estatutários das Empresas Estatais Federais. 7. ASSUNTOS DA IMBEL. 7.1 Alteração Estatutária. O Presidente da IMBEL, Conselheiro CANHACI, realizou uma exposição sobre a "Proposta de Alteração Estatutária - Inclusão da Unidade de Corregedoria no Estatuto Social da IMBEL", em razão da necessidade de implantação da Unidade de Corregedoria, conforme disposição contida no art. 1º caput; e art. 8º caput, §1º, inciso I e §2º da Resolução CGPAR nº 48, de 06/09/2023. A Advocacia-Geral da IMBEL (AGI), com base na legislação vigente, emitiu parecer afirmando não encontrar óbices legais para a deliberação da inclusão do texto no art. 99, e a criação dos arts. 107, §§1º e 2º, e art. 108, apresentado pela Comissão de Revisão do Estatuto Social da IMBEL, instituída pelas Portarias nº 764-DRADM/2023, e 17-DRADM/2024. Após a exposição, o Presidente colocou o tema a apreciação do Colegiado o aprovou por unanimidade, manifestando-se favorável ao encaminhamento da proposta à Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União (CAS/PGFN), para deliberação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). 8. EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA IMBEL. Nos termos do Art. 58, Inciso XXXVII, do Estatuto Social da IMBEL, o Colegiado resolveu dispensar o Coronel R/1 Renato Mitrano PERAZZINI, do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da IMBEL, a contar de 05 de Fevereiro de 2024. Em nome do Colegiado, o Presidente cumprimentou o Coronel PERAZZINI, por sua excelência profissional e pelo inestimável trabalho prestado à IMBEL. O Coronel PERAZZINI agradeceu aos integrantes do CA pelo apoio e comprometimento nos trabalhos por ele realizado. Por fim, despediu-se, agradecendo o companheirismo, a atenção e a consideração de todos os Conselheiros, Diretores e Chefes de Fábrica, pelo apoio no exercício do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da IMBEL. 9. ELEIÇÃO DE MEMBRO PARA A DIRETORIA EXECUTIVA. O Presidente do CA apresentou à apreciação do Colegiado o nome indicado para compor a Diretoria da IMBEL, e concluir do prazo de gestão do Diretor Renato Mitrano PERAZZINI, a contar de 5 de fevereiro de 2024, o Senhor Márcio GABRIEL Ribeiro, identidade ***.*50.914-* MD/EB e CPF ***.131.897-**, *******, oficial da reserva do Exército Brasileiro, com endereço funcional na Avenida do Exército, Quartel General do Exército, bloco H, 3º andar, CEP: 70.630-901, Brasília-DF, no cargo de Diretor. Ato contínuo determinou ao Secretário-Executivo que realizasse a leitura do currículo do indicado. Na sequencia, o Presidente colocou o nome do indicado para fins de eleição à consideração do Colegiado, tendo o nome proposto sido aprovado, por unanimidade. 10. ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO. O Presidente determinou a realização da leitura do Termo de Posse do novo Diretor, e em seguida o Colegiado atribuiu-lhe, conforme o art. nº 58, inciso XXXVII do Estatuto Social da IMBEL, especificamente, o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro. 11. PALAVRAS DOS CONSELHEIROS. Os Conselheiros consideraram suas manifestações durante o decorrer da sessão como suficientes. 12. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às 16:40 horas desta data e eu, CARLOS BARBOSA, Secretário-Executivo do CA, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada por todos os Conselheiros.

A Ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob protocolo nº 2526400 em 09/04/2024.

ACHILLES FURLAN NETO

Presidente do Conselho

RICARDO RODRIGUES CANHACI

Representante da IMBEL

LEANDRO GOSTISA

Representante do ME

EDUARDO CÉSAR PASA

Representante Independente do MD

LUCIANO JOSÉ PENNA

Representante Independente do MD

RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO

Representante do MGI

BENEDITO RAIMUNDO VINÂNCIO

Representante dos Empregados

CARLOS BARBOSA

Secretário-Executivo do Conselho