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PORTARIA Nº 1.772, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.023281/2024-28, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ELEONORA MARIA PEREIRA DE LUNA FREIRE, Matrícula SIAPE nº 1130540, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 1.735, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.012211/2024-61, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a GRACIANA VIEIRA DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 2347097, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 03, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 2º, inciso III da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com os proventos calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA GR N° 300, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.012913/2024-62; resolve:

Declarar ELISABETE PINTO PITMAN, CPF nº ***.240.073-**, matrícula SIAPE nº 3122337, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 490/2007-GAB/REIT, publicada no DOU de 14/11/2007, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 01/06/2023, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 059.831, emitido em 26/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 2.440, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23490.000420/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento para prestar Colaboração Técnica do servidor ALEX MODOLO, ocupante do cargo de Programador Visual, SIAPE nº 3063327, SIAPECAD nº 02244599, junto a(o) Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), com fundamento no artigo 26-A da Lei nº 11.091/05, pelo período de 2 (dois) anos, e 730 (setecentos e trinta) dias, de 15 de abril de 2024 a 14 de abril de 2026.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DE PESSOAL Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1 o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM n º 23085.004217/2024-87, resolve:

Art. 1 º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO FERNANDO FILASSI, SIAPE 1141380, ocupante do cargo de MEDICO-AREA, Classe/Padrão E-216, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga n º 706977, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com proventos integrais e paridade, com fulcro no caput e inciso I do § 2º e inciso I do § 3º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2 º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3 º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DIDES Nº 64, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ronaldo Pereira do Nascimento, Auxiliar Administrativo, AA-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º xx771xx, com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência vacância do cargo (processo n.º 03001.001000/2024-91).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA nº 356 - IFFLU, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A solicitação de dispensa de chefia constante do Processo nº 23317.002236.2024-06, - As solicitações de designação de chefia constantes dos Processos nº 23317.002468.2024-56 e 23317.002489.2024-71, 23318.001653.2024-13, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora INEZ BARCELLOS DE ANDRADE, Matrícula SIAPE 1031815, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, lotada na Reitoria, da função de Coordenadora de Pós-Graduação da Reitoria, código FG-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ROBERTA GOMES ARANTES MALAFAIA, Matrícula SIAPE 2165046, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotada no Campus Campos Centro, para ocupar a função de Coordenadora de Pós-Graduação da Reitoria, código FG-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora NAYARA BATISTA BARROSO FRANCISCO, Matrícula SIAPE 2250553, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Campus Campos Guarus, para ocupar a função de Ouvidora, código FG-1.

Art. 4º DESIGNAR a servidora DENISE ROSA XAVIER, Matrícula SIAPE 2212451, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Campus Campos Centro, para ocupar a função de Coordenadora da Editora Essentia, código FG-1.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA nº 354 - IFFLU, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A solicitação de dispensa de chefia constante do Processo nº 23317.002350.2024-28; resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora KEILA FIGUEIRA ARAUJO, Matrícula SIAPE 2624073, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Avançado Maricá, da função de Coordenadora do Curso Técnico Presencial de Nível Médio Regular em Edificações, do referido campus, código FCC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA nº 352 - IFFLU, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A solicitação de designação de chefia constante do Processo nº 23317.002348.2024-59, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor SYLVIO BOTELHO JUNIOR, Matrícula SIAPE 2058935, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Avançado Cambuci, para ocupar a função de Diretor de Ensino do referido campus, código CD-4.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA nº 351 - IFFLU, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A solicitação de dispensa de chefia constante do Processo nº 23323.000492.2024-71; - A solicitação de designação de chefia constante do Processo nº 23323.000492.2024-71, 23323.000496.2024-50, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora SUELY GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE 2311477, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Campus Bom Jesus do Itabapoana, da função de Coordenadora de Extensão e Integração com a Comunidade, do referido campus, código FG-2.

Art. 2º DESIGNAR o servidor CASSIANO OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 1458325, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Engenheiro/Área, lotado no Campus Bom Jesus do Itabapona, para ocupar a função de Coordenador de Extensão e Integração com a Comunidade, do referido campus, código FG-2.

Art. 3º DESIGNAR o servidor FABRICIO VALL LLOVERAS CHIEZA, Matrícula SIAPE 2163333, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais, lotado no Campus Bom Jesus do Itabapoana, para ocupar a função de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, do referido campus, código FG-1.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA nº 350 - IFFLU, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A solicitação de designação de chefia constante do Processo nº 23317.001906.2024-69, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS VICTOR PONTES DO ROSARIO, Matrícula SIAPE 3340510, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Reitoria, para ocupar a função de Coordenador de Manutenção e Transporte do Campus Campos Guarus, código FG-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 2.082 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício Circular nº 7/2021 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, e o constante no processo nº. 23249.015413/2023-86, resolve:

Revogar a Portaria nº 156/2022 de 17.01.2022, publicada na seção 2, pág. 16 do DOU de 20.01.2022, que trata dos substitutos eventuais do Departamento de Cadastro, Legislação e Pagamento - DCLP, ficando os mesmos dispensados da referida função a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.083 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício Circular nº 7/2021 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, e o constante no processo nº. 23249.015413/2023-86, resolve:

DESIGNAR o (a) servidor (a), abaixo relacionado (a), como substituto (a) do (a) Departamento de Cadastro, Legislação e Pagamento - DCLP, Código: CD-04, para que assuma a respectiva função durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

NOME DO TITULAR

CARGO/FUNÇÃO

SUBSTITUTOS

SIAPE

Rosangela Borges Magalhães

Chefe do Departamento de Cadastro, Legislação e Pagamento (CD-04)

Gilberto de Souza

Mendonca Junior

2245087

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.084 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício Circular nº 7/2021 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, e o constante no processo nº. 23249.015413/2023-86, resolve:

DESIGNAR o (a) servidor (a), abaixo relacionado (a), como substituto (a) do (a) Departamento de Cadastro, Legislação e Pagamento - DCLP, Código: CD-04, para que assuma a respectiva função durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

NOME DO TITULAR

CARGO/FUNÇÃO

SUBSTITUTOS

SIAPE

Rosangela Borges Magalhães

Chefe do Departamento de Cadastro, Legislação e Pagamento (CD-04)

Willian Rocha Costa

2164928

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA Nº 130, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 84.0077.11 MÁRCIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, na função de Encarregado da Subseção de Contrainteligência, correspondente ao NEO 23, na área de Administração do Comando do 2º Distrito Naval, previsto na Portaria nº 131/2022, deste Comando, até 30ABR2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 85.7462.40 LEONARDO ANDRADE DA SILVA REIS, na função de Assessor de Planejamento e Controle de Ciência, Tecnologia & Inovação, correspondente ao NEO 01.8, na área de Administração do Comando do 2º Distrito Naval, previsto na Portaria nº 178/2022, deste Comando, até 11ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA

Comandante

CT RENAN FREITAS DA SILVA

Ajudante de Ordens
PORTARIA Nº 137, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 85.9925.51 AILTON DANTAS DE SOUZA, na função de Supervisor da Secretaria, correspondente ao NEO 09.1.0.1, na área de Administração do Hospital Naval de Salvador, previsto na Portaria nº 131/2022, deste Comando, até 24ABR2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA

Comandante

CT RODRIGO DA SILVA PEÇANHA

Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA TRT21-GP Nº 147, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando o PROAD nº 1755/2024, resolve:

I - Dispensar WALDY SOMBRA NUNES NETO, matrícula nº 308.21.1928, da Função Comissionada Assistente-Chefe de Gabinete (FC-06), da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró;

II - Dispensar TULIO CAMARA DE LIMA, matrícula nº 308.21.2025, da Função Comissionada Assistente de Juiz (FC-05), da 7ª Vara do Trabalho de Natal;

III - Designar TULIO CAMARA DE LIMA, matrícula nº 308.21.2025, para ocupar a Função Comissionada Assistente-chefe de Gabinete (FC-06), da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, removendo-o, de ofício, para a referida unidade;

IV - Revogar a Portaria TRT21-GP Nº 336/2023, que trata da autorização para realização de Teletrabalho Integral do servidor TULIO CAMARA DE LIMA, matrícula nº 308.21.2025;

V - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 976 - Art. 1º Dispensar, a partir de 06 de Maio de 2024, ARTUR ROCHA SILVA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3046426, do exercício da função de Coordenador de Internacionalização - CI/DPG/PROPG, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 2316/2023/GR, de 1º de novembro de 2023, tendo em vista que o servidor assumirá outra função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 19647/2024)

Nº 977 - Art. 1º Dispensar, a partir de 06 de Maio de 2024, FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1087789, do exercício da função de Chefe do Serviço de Internacionalização - SI/CI/PROPG, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2575/2023/GR, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista que o servidor assumirá outra função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 19647/2024)

Nº 978 - Art. 1º Designar, a partir de 06 de Maio de 2024, FABIO BALTAZAR DE QUEIROZ, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1087789, para exercer a função de Coordenador de Internacionalização - CI/DPG/PROPG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 19647/2024)

Nº 979 - Art. 1º Designar, a partir de 06 de Maio de 2024, ARTUR ROCHA SILVA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3046426, para exercer a função de Chefe do Serviço de Internacionalização - SI/CI/PROPG.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 19647/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA CRECI-RS Nº 758, DE 18 DE ABRIL DE 2024

MÁRCIO BINS ELY Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de regulamentar a figura do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, assim como da comissão de contratação, previstos no art. 8º e parágrafos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

Considerando a necessidade de manter e julgar as atividades de aquisição de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito do CRECI/RS; resolve:

Art. 1º - Designar os agentes de contratações para condução dos atos durante toda fase do processo de licitação e a respectiva equipe de apoio.

I - Agente de Contratação: Nelson Garcia e Desirée Selau Simas;

II - Equipe de apoio: Bruna Luz, Luis Felipe da Silva, Luis Fernando da Silva Monteiro e Guilherme Krieger Caldas.

§ 1º Os agentes de contratação deverão adotar procedimentos visando o atendimento dos atos pertinentes a condução de todas as fases da licitação na forma prevista nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta a atuação do agente de contratação e equipe de apoio.

§ 2º Caberá a equipe de apoio auxiliar o agente de contratação, a comissão de contratação, o pregoeiro e o leiloeiro no exercício de suas atribuições na forma prevista em lei.

Art. 2º - Designar como pregoeiros os servidores Nelson Garcia e Desirée Selau Simas para atuarem nos processos de Licitações quando estes processados na modalidade pregão na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022

Art. 3º - Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2º do art. 8º da lei 14.133/2021.

Art. 4º - Esta portaria terá validade por 12 meses e entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO BINS ELY
PORTARIA N° 264, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/RTR nº 219, de 10 de março de 2021, publicada no DOU nº 47, seção 2, página 37, de 11 de março de 2021, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando o art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 1º de maio de 2024, a servidora DANIELA ANTONIASSI SILVA, Matrícula/SIAPE nº 2140556, Assistente em Administração, da Função Gratificada (FG-1), de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - DIDA/CODAS/PROGESP.

Etienne Biasotto
DESPACHO de 26 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

HERBERT LEONEL DE MATOS GUEDES , matrícula SIAPE nº 187****, ocupante do cargo d e Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia, no período de 31/07/2024 a 01/11/2024, para atuação como Pesquisador Visitante Sênior , junto à National Institutes of Health, em Bethesda, Estados Unidos - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.216614/2024-89)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 25 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FERNANDO ALVES ROCHINHA , matrícula SIAPE nº 212****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) COPPE, no período de 25/05/2024 a 01/06/2024, para participação na Engineering Mechanics Institute Conference and Probabilistic Mechanics & Reliability Conference 2024, em Chicago, Estados Unidos- com ônus limitado. (Processo 23079.217332/2024-07)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA PROGEP Nº 2.135, DE 29 DE Abril DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.010155/2024-62, resolve:

Contratar ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA, como Professor(a) substituto(a), na área de Cartografia e Geoprocessamento, do Departamento de Engenharia, do Instituto de Tecnologia, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 20/2024, DOU de 11/03/2024, durante o período de 26/04/2024 até 01/08/2024, na vaga decorrente do afastamento do(a) professor(a) Ricardo Vilar Neves.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA CRECI-RS Nº 749, DE 2 DE ABRIL DE 2024

MARCIO BINS ELY, presidente do CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - 3ª REGIÃO/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, em especial art. 1º, XVIII, da Resolução-COFECI nº 13/1978 e;

CONSIDERANDO a premência desta Administração em atrelar todo e qualquer procedimento aos estritos limites da legislação vigente, em especial aquela vinculada ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região;

CONSIDERANDO o princípio da transparência nos atos da administração pública e a vinculação dos mesmos ao ordenamento jurídico vigente, aliado à incessante busca desta administração pelo correto emprego dos princípios da transparência;

CONSIDERANDO o disposto no art. 31, da Lei nº 14.133/21, Designa Leiloeiro e Equipe de Apoio para atuar na alienação de Veículo, resolve:

Art. 1º - Nomear, pelo período de 01 (um) ano, para exercer as atribuições legais como leiloeiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ª Região/RS, o funcionário NELSON GARCIA.

Art. 2º Designar os servidores como integrantes da equipe de apoio: LUIS FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, CLEBER DA COSTA SANTOS e EDSON PRADO SILVA.

Art. 3º Caberá ao Leiloeiro em especial:

I - Coordenar o processo licitatório;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

III - conduzir a sessão pública na internet ou presencial;

IV - dirigir a etapa de lance;

V - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VI - indicar o vencedor do certame;

VII - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

VIII - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

Art. 4º Caberá à equipe de apoio, entre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo.

Art. 5º O leiloeiro e a equipe de apoio deverão cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 14.133/21, consoante as alterações que lhe forem dadas, respondendo pelos atos que praticarem, na forma destas e de outras normas, cíveis e penais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Márcio Bins Ely
PORTARIA DG/PF Nº 303, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.000697/2024-08; resolve:

DISPENSAR o Perito Criminal Federal FREDERICO IMBROISI MESQUITA, matrícula PF nº 10.320, da função de Chefe do Serviço de Operações de TIC da Coordenação de Infraestrutura e Operação de Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA N° 265, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/RTR nº 219, de 10 de março de 2021, publicada no DOU nº 47, seção 2, página 37, de 11 de março de 2021, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, a partir do dia 1º de maio de 2024, a servidora ANGELA HESS GUMIEIRO, Matrícula/SIAPE nº 2800315, Técnica em Assuntos Educacionais, para exercer a Função Gratificada (FG-1), de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - DIDA/CODAS/PROGESP.

Etienne Biasotto
PORTARIA SGP N° 381, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 14886/2023, resolve:

Alterar em parte Portaria nº 64/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 42, de 01/03/2024, para onde se lê: apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e §6º da Emenda Constitucional 103/2019, leia-se apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I º e §7º da Emenda Constitucional 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA N° 1.181, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100074/2024-14, resolve:

DESIGNAR ARNALDO GUILHERME DE OLIVEIRA para o encargo de substituto do Chefe de Seção, código FCE 1.04 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 1.924, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo artigo 1.º, inciso V, da Portaria n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.012849/2024-11, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIETA VEIGA SILVA, matrículas DNIT n° 200 e SIAPE n.º 1164579, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, lotada nesta Sede em Brasília, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com paridade e proventos integrais, e com a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5º da Lei n.º 13.371 de 14 de dezembro de 2016.

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA STN/MF Nº 683, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001835/2024-13, resolve:

Designar OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES JARDIM, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1041469, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios sem garantia da União, da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 674, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.001954/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JOÃO GUILHERME DE MENDONÇA GOULART, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1699586 e YOHANA VALERIA ZAVATTIERO TOGNOLO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1699006, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STN Nº 235, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU nº 179, Seção 2, página 15, de 21 de setembro de 2021.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 678, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.001954/2024-68, resolve:

Designar MARIA ANGELA DA SILVA BATISTA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1113880, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Coordenação de Relacionamento e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 331/CPesFN, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); art. 1º da Lei nº 11.421/2006; e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.6078, da JRS/HNBra, homologado pela JSD/Com7ºDN, resolve:

Art. 1º Reformar, em 07FEV2024, o SD-FN 14.0863.10 ANDRÉ SILVA SANTOS, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e da alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 07FEV2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA N° 2.099, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50617.000389/2024-07, resolve:

Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor CRISTIANO SILVA FERREIRA, matrícula DNIT nº 4583-7 e SIAPE nº 2063067, lotado na Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 17 de abril de 2024.

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
Portaria Previc Nº 298, DE 24 DE abril DE 2024

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANTONIO ALBERTO GROSSI PORTES da função de liquidante da MENDESPREV - Sociedade de Previdência, nomeado conforme Portaria nº 867, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 187, seção 2, página 80, de 30 de setembro de 2022.

Art. 2º Nomear WALTER DE CARVALHO PARENTE para exercer a função de liquidante da MENDESPREV - Sociedade de Previdência.

Art. 3º Fixar para o liquidante, às expensas da entidade, a remuneração mensal equivalente à prevista no inciso II do artigo 2º da Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de 2023.

Art. 4º As despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos I, II e III do art. 5º da Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de 2023, ficam por conta da entidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO
Portaria Previc Nº 297, DE 24 DE abril DE 2024

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIS GUSTAVO DA CUNHA BARBOSA da função de liquidante da PREVI-BANERJ -Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj, nomeado conforme Portaria nº 221, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 90, seção 2, página 87, de 12 de maio de 2016.

Art. 2º Nomear DAGOMAR ALÉCIO ANHÊ para exercer a função de liquidante da PREVI-BANERJ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj.

Art. 3º Fixar para o liquidante, às expensas da entidade, a remuneração mensal equivalente à prevista no inciso III do artigo 2º da Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de 2023.

Art. 4º As despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos I, II e III do art. 5º da Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de 2023, ficam por conta da entidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA Nº 456/Com1ºDN, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o disposto na alínea b, do § 3º, do inciso II, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5013855-60.2023.4.02.0000/RJ, pelo Tribunal Regional Federal da 2 a Região, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada a 1º Ten (RM2-T) 21.4178.22 RANNA CAROLINA DOS SANTOS CUNHA a partir de 18ABR2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 18ABR2024.

SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL

Subchefe do Estado-Maior
DESPACHO Nº 1.608, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor TALES CLÉBER PIMENTA, pelo período de 26/05/2024 a 02/06/2024, para participação no evento "NAFSA 2024 Annual Conference & Expo", na cidade de New Orleans/Estados Unidos da América, com ônus UNIFEI, conforme Processo nº 23088.009663/2024-58.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 1.609, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor EDUARDO CRESTANA GUARDIA, pelo período de 26/05/2024 a 02/06/2024, para participação no evento "NAFSA 2024 Annual Conference & Expo", na cidade de New Orleans/Estados Unidos da América, com ônus UNIFEI, conforme Processo nº 23088.010178/2024-27.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000944/2024-38, resolve:

Nº 1.005 - Dispensar ANTONIO JUNIO LIMA MENEZES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1665858, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000944/2024-38, resolve:

Nº 1.006 - Designar RICARDO MONTEIRO DE BARROS MONTEZANO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1967693, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
ATO Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a determinação de exoneração do servidor sem vínculo efetivo, Senhor LINEO FERREIRA DE MELO, do exercício do cargo em comissão de Assessor, CJ-1, conforme mensagem eletrônica de 20 de março de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso I, e no artigo 35, inciso I, ambos da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 2116/2024, e o interesse do serviço, resolve:

I - EXONERAR o servidor sem vínculo efetivo, Senhor LINEO FER - REIRA DE MELO, código SIGEP nº 1713, do cargo em comissão de Assessor, CJ-1 (Código SIGEP nº 22), do Gabinete de Desembargador do Trabalho que se encontra vago, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de maio de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 326/CPesFN, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); art. 1º da Lei nº 11.421/2006; e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.9467, da JRS-1/HNSa, homologado pela JSD/Com2ºDN, resolve:

Art. 1º Reformar, em 05MAR2024, o SD-FN 18.1388.37 HIAGO NEVES DE SOUZA MAIA, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e da alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 05MAR2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 1.785, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 02/12/2022,SIMEY DE SOUZA LEAO PEREIRA MAGNATA, Matrícula SIAPE n° 1742838, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Licenciatura em Ciências Biológicas, da Secretaria Geral dos Cursos de Graduação, do Centro Acadêmico de Vitória, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação de Licenciatura em Ciências Biológicas (Modalidade EAD), do Centro Acadêmico de Vitória, Código FCC (Processo n° 23076.030857/2024-49).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.121, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.011214/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIVANIA DE AZEVEDO REGO, matrícula SIAPE nº 0711142, ocupante do cargo de Enfermeiro - Especialista, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar que o referido cargo, código da vaga 581739, fica transformado em Carreira de Especialista em Atividades Hospitalares, conforme o art. 100, da Lei nº 11.784/2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA COREN-AM Nº 226, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.

CONSIDERANDO que, conforme entendimento esposado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 341/2004, a Lei nº 8.460/1992 não alcança diretamente os conselhos de fiscalização, mas serve a estes de parâmetro para a edição de normas regulamentadoras da matéria;

CONSIDERANDO a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO que o emprego em comissão, de livre nomeação e exoneração, é preenchido com o pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a sua nomeação;

CONSIDERANDO a jurisprudência do TST no sentido de ser indevido o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS aos ocupantes de empregos em comissão, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 618/2019;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-AM da Seção IV Art.21, XXI Da Presidência do COREN-AM; resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria Coren-AM nº 005 de 03 de janeiro de 2024, publicada no dia 04/01/2024, Seção 2;

Art. 2º EXONERAR, nos termos do Regimento Interno do Coren/AM Art.21, XXI, o Sr. DAVID MÁRCIO DE OLIVEIRA BARRETO, do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Procurador Jurídico do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas;

Art. 3º Não fará jus ao pagamento do aviso prévio e a multa de 40 % do FGTS;

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

Art.5º Dê ciência e cumpra-se.

MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO