EDITAL Nº 1/DAGES/2024/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Abertura de Inscrições e Realização de Processo Seletivo Simplificado Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva Para Estágio Remunerado de Nível Médio Regular, Técnico e Superior Nas Unidades da Funai, Nos Termos da Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008, e da Instrução Normativa Sedgg/Sgp/Me nº 213, de 17 de Dezembro de 2019, A Ser Realizado Pela Empresa Mais Estágios.

A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, por intermédio da empresa MAIS ESTÁGIOS, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio supervisionado remunerado não obrigatório nas unidades da FUNAI, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019 mediante as condições estabelecidas neste Edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento das vagas de estágio que surgirem durante o período de validade do certame, para estudantes que estiverem matriculados nos cursos e nos semestres elencados nos quadros constantes no Anexo III deste edital. O estágio de estudantes de níveis Médio, Médio Técnico e Superior, a ser desenvolvido no âmbito das unidades da FUNAI, visa proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem dos alunos vinculados a instituições públicas e privadas, constituindo se em instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.

1.2. As inscrições para Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio supervisionado remunerado não obrigatório na FUNAI estarão abertas conforme Cronograma disposto no Anexo I deste Edital, para preenchimento de vagas conforme demanda nas unidades da FUNAI situadas nas localidades e cursos respectivos relacionados no Anexo IV, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019, a ser realizado por intermédio da empresa MAIS ESTÁGIOS.

2. DOS REQUISITOS MÍNIMOS

2.1. Poderão participar do Processo Seletivo estudantes com matrícula e frequência regular em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) de nível Médio e Superior, ofertados por instituições de ensino públicas ou privadas.

2.2. Estão incluídos nos cursos de nível Médio, Médio Técnico e Superior aqueles considerados como Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

2.3. Para participar do processo seletivo, o(a) estudante interessado(a) deve atender às seguintes exigências:

a) ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, 06 (seis) meses, quando da convocação;

b) estar matriculado e frequentando efetivamente os cursos de nível médio, médio técnico ou superior em instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC (verificar os cursos e localidades constantes no Anexo IV);

c) não estar cursando o último semestre/ano do ensino Médio, Médio Técnico ou Superior, quando da convocação;

d) ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos no ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação);

e) ser brasileiro ou estrangeiro, observando este último o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais e com as concernentes ao serviço militar, quando aplicável;

g) não estar prestando estágio em entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ou na iniciativa privada; e

h) não possuir histórico de realização de estágio na FUNAI por período equivalente a 02 anos.

2.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), acompanhar a publicação de todos os comunicados referentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no site da MAIS ESTÁGIOS www.maisestagios.com.br. As convocações serão realizadas pelos dados informados no ato da inscrição que são de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a).

3. DAS CONDIÇÕES, REMUNERAÇÃO E JORNADA DO ESTÁGIO

3.1. Para estagiários de Ensino Superior: jornada de 4h diárias e 20h semanais, modalidade presencial, e terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos).

3.2. Para estagiários de Ensino Médio ou Médio Técnico: jornada de 4h diárias e 20h semanais, modalidade presencial, e terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos).

3.3. Auxílio Transporte: O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, na proporção de dia útil de estágio, no valor de R$10,00 (dez reais).

3.4. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estagiário e a FUNAI, encerrando-se toda e quaisquer relações tão logo cumprido o estágio.

3.5. O período de estágio inicial é de 06 (seis) meses, prorrogável e limitado a no máximo 02 (dois) anos, exceto para os portadores de necessidades especiais, conforme art. 11 da Lei Federal nº 11.788/2008.

4. PROGRAMA DE COTAS

4.1. Os(as) candidatos(as) cotistas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção.

4.2. PCD - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

4.2.1. Nos termos do art. 17, § 5º, da Lei n.º 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência.

a) A pessoa com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência".

4.2.3. A pessoa com deficiência deverá declarar no ato da inscrição sua deficiência com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), sob pena de não ser beneficiado conforme item 4.2 deste Edital.

4.2.4. A pessoa com deficiência deverá após a inscrição enviar o formulário nomeado "Laudo Médico PCD", disponível na página do processo seletivo no portal da MAIS ESTÁGIOS, o Laudo Médico (documento original ou cópia legível) com data de emissão no prazo máximo de 12 meses a data de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, informando, também, o nome do (a) candidato (a).

4.2.5. A pessoa com deficiência auditiva, além do laudo médico deverá enviar exame de audiometria tonal recente (no máximo de 12 meses) nas frequências 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme art. 5º, § 1º, I, alínea "b", do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004.

4.2.6. Não sendo comprovada a situação descrita no item 4.2 e subsequentes, o (a) candidato (a) perderá o direito de concorrer às vagas reservadas à pessoas com deficiência, concorrendo somente às vagas destinadas à ampla concorrência.

4.2.7. A pessoa com deficiência que solicitar um recurso de acessibilidade deverá enviar Laudo Médico, comprovando a condição para atendimento.

4.2.8. O tempo para a realização das provas poderá ser diferente daquele definido para os demais candidatos, desde que requerido de forma justificada e descrito em Laudo Médico.

4.2.9. A solicitação de condições especiais será atendida pela MAIS ESTÁGIOS, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.2.10. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passível de correção como, por exemplo, miopia, astigmatismo, dentre outros.

4.2.11. O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, ressalvado o disposto no item 4.2.8.

4.3. COTAS RACIAIS - NEGROS E/OU PARDOS:

4.3.1. Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos a reserva de 30% das vagas oferecidas nesta seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, conforme Decreto n.º 9.427, de 28 de junho de 2018

4.3.2. Só poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça nos termos utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.3.3. Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou pardos, o (a) candidato (a) deverá preencher, assinar manualmente e enviar no formato PDF o Formulário de Autodeclaração constante no Anexo V deste Edital para o e-mail: vagas@maisestagios.com.br, com o assunto "FUNAI - NOME COMPLETO - AUTODECLARAÇÃO-RACIAL".

4.3.4. A autodeclaração apresentada terá validade somente para o processo seletivo regido por este Edital.

4.3.5. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do processo seletivo e, se houver sido selecionado(a) ou contratado(a), será imediatamente desligado do programa de estágio.

4.4. COTAS RACIAIS - INDÍGENAS:

4.4.1. Ficam reservadas aos candidatos autoidentificados como indígenas a reserva de 30% das vagas oferecidas nesta seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, aplicando a previsão legal constante na Lei nº 14.724, regulamentada pelo Decreto nº 11.839/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI Nº 63/2023.

4.4.2. Será realizado procedimento de análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico do candidato. Os documentos comprobatórios devem ser enviados no ato da inscrição para o e-mail: vagas@maisestagios.com.br, com o assunto "FUNAI - NOME COMPLETO - AUTODECLARAÇÃO-INDÍGENA".

4.4.3. A autodeclaração apresentada e o resultado da análise documental terão validade somente para o processo seletivo regido por este Edital.

4.4.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa no que concerne às cotas para pessoas indígenas, o(a) candidato(a) será eliminado/a do processo seletivo e, se houver sido aprovado/a ou contratado/a, será imediatamente desligado/a do programa de estágio.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. Antes de efetuar a inscrição, o (a) candidato (a) deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e as inscrições só poderão ser realizadas para os cursos divulgados conforme os quadros em anexo neste Edital. As inscrições serão realizadas de forma gratuita e exclusivamente no site da MAIS ESTÁGIOS.

5.2. As Inscrições serão realizadas, a partir das 00:00h (horário de Brasília) do dia 09 de dezembro de 2024 até às 23:59h (horário de Brasília) do dia 15 de janeiro de 2025, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

5.2.1. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o (a) candidato(a) deverá acessar o site da MAIS ESTÁGIOS: www.maisestagios.com.br e selecionar a opção "VAGAS" e localizar o processo seletivo em questão "FUNAI - PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO"- abrindo a página deste processo seletivo o candidato deverá clicar no item " Tenho interesse na vaga" - logo abaixo do título do processo seletivo - o candidato realizará sua inscrição no sistema criando um login com senha.

5.3. Segue o passo a passo das inscrições: Para efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá clicar no link das inscrições, sendo então direcionado para o sistema da MAIS ESTÁGIOS, onde deverá realizar seu cadastro pessoal. Após a confirmação do cadastro sem erros, o sistema disponibilizará todos os processos seletivos em aberto para inscrição, cabendo ao (à) candidato (a) ter atenção e selecionar o processo seletivo da FUNAI. O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo (a) candidato (a), de todas as normas e condições do Edital, disponível na página do processo seletivo em questão.

5.4. No ato da inscrição o (a) candidato (a) deverá informar seus dados pessoais e escolares válidos. Caso apresente algum dado equivocado, o (a) candidato (a) deverá entrar em contato com a MAIS ESTÁGIOS nos canais de atendimento disponibilizados na página da empresa e solicitar a retificação, dentro do período de inscrição determinado no Edital. Após o término do período de inscrições não será possível realizar qualquer correção adicional nos dados declarados pelo (a) candidato (a).

5.5. Para participar do processo de seleção, o(a) estudante deve atender aos requisitos mínimos dispostos no item 2 deste Edital e fazer sua inscrição no processo seletivo para as oportunidades conforme a localidade e o curso disponível (conforme previstos no Anexo IV), bem como o nível (médio, médio técnico, superior) turno de disponibilidade (manhã ou tarde), a carga horária (04 horas) e a modalidade (ampla concorrência ou cotas) para a qual deseja concorrer.

5.6. O(a) candidato (a) deverá se inscrever uma única vez no processo seletivo, devendo optar por uma única oportunidade considerando a localidade, o curso, o nível, o turno e a modalidade a qual irá concorrer.

5.6.1. O (A) candidato (a) que se inscrever para mais de uma oportunidade será desclassificado do certame.

5.7. O (a) candidato (a) deverá estar atento (a) no momento da sua inscrição para escolher a oportunidade da localidade, curso, nível, turno e modalidade de interesse correta. O (a) candidato (a) que se candidatar na oportunidade incorreta não terá a possibilidade de reverter o equívoco devido ao sistema de segurança e será automaticamente desclassificado do certame.

5.8. A inexatidão ou falsidade das informações prestadas no ato da inscrição, bem como da escolha da oportunidade pretendida, ainda que verificada posteriormente, implicará na eliminação sumária do(a) candidato(a). As inscrições que não atenderem a todos os requisitos fixados neste Edital serão indeferidas.

5.9. A relação dos inscritos será publicada no site da MAIS ESTÁGIOS na data de 17/01/2025, conforme estabelecido no Cronograma, Anexo I do Edital.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

6.1. Este processo seletivo será formado por uma única etapa: a realização de uma prova objetiva on-line de caráter classificatório e eliminatório;

6.2. O Conteúdo Programático de estudos consta no Anexo III deste edital;

6.3. Serão cadastradas no sistema dois tipos de provas objetivas on-line descritas abaixo:

a) Uma prova objetiva on-line de Nível Médio/Médio Técnico composta por 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo 1,0 (um) ponto cada, com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta. Segue abaixo quadro das disciplinas e divisão das questões:

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO - ÁREA DE CONHECIMENTO:

QUESTÕES:

Língua Portuguesa

10

Conhecimentos Gerais (Informática e Atualidades)

10

Conhecimentos Específicos: (Questão indígena no Brasil, Comportamento no trabalho e Relacionamento interpessoal)

10

PONTUAÇÃO TOTAL DA PROVA

30

b) Uma prova objetiva on-line de Nível Superior (todas as graduações) composta por 30 (trinta) questões, de múltipla escolha, valendo 1,0 (um) ponto cada, com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta. Segue abaixo quadro das disciplinas e divisão das questões:

NÍVEL SUPERIOR - ÁREA DE CONHECIMENTO:

QUESTÕES:

Língua Portuguesa

10

Conhecimentos Gerais (Informática e Atualidades)

10

Conhecimentos Específicos Gerais (Questão indígena no Brasil, Comportamento no trabalho e Relacionamento interpessoal)

10

PONTUAÇÃO TOTAL DA PROVA

30

7. DA PROVA OBJETIVA ON-LINE :

7.1. A Prova Objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 19 de janeiro de 2025 - Domingo, conforme Cronograma constante do Anexo I do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma fora desta data e horários.

7.2. O(a) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da página do processo seletivo ou em "Meu Perfil" após acessar a página: www.maisestagios.com.br e clicar na opção "VAGAS", ao selecionar o processo seletivo da FUNAI. Opção: LOGIN (Na página do processo seletivo), PROCESSOS ABERTOS - FUNAI - PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO e clique no link da prova.

7.3. Após entrar no sistema, o candidato deverá ir na opção "PROCESSOS ABERTOS", localizar e clicar no link do processo seletivo da FUNAI, após isso selecionar a opção "Faça agora" na página do processo seletivo. A prova on-line só estará disponível na data e horários previstos no item 7.1, não podendo ser realizada em hipótese alguma anterior ou posteriormente.

7.4. O(a) candidato(a) terá o prazo de 02 (duas) horas para finalizar a prova, ressalvada a situação descrita no item 4.2.8. Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará as respostas não preenchidas em branco e encerrará automaticamente a prova.

7.5. O(a) candidato(a) é responsável por realizar a prova em conexão estável e segura.

7.6. Após a conclusão do término do tempo previsto para realização da prova, esta não poderá mais ser acessada.

7.7. A desconexão da tela de realização da prova por qualquer motivo acarretará na perda de 01 (uma) questão.

7.7.1. Ao realizar nova conexão com a tela de prova dentro do tempo previsto para a sua realização, a última questão visualizada não estará mais disponível e sua resposta estará computada em branco.

7.7.2. O candidato não terá direito de substituição de quaisquer questões por motivo de desconexão com a tela de prova.

7.8. O(a) candidato(a) que não realizar a prova objetiva on-line será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

7.9. Recomendações antes do início da prova objetiva online:

a) Certifique-se da sua disponibilidade de tempo para realizar a prova;

b) Procure um local tranquilo e silencioso;

c) Prefira a utilização de um equipamento microcomputador pessoal;

d) Realize a prova individualmente, sem consulta ou apoio de outros materiais ou pessoas;

e) Procure acessar a prova em um local que ofereça acesso a internet banda larga;

f) Não abra mais de uma janela/aba do navegador ou realize print da tela de prova.

7.10. Acarretará a eliminação do candidato ou anulação da questão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização da prova, definidas neste Edital ou em normas que regem o processo seletivo, devendo ter atenção aos comunicados, as instruções ao (à) candidato (a) e instruções da prova.

7.11. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 30 pontos.

7.12. Para cada erro será computado zero pontos.

7.13. Será classificado o(a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 50% do total da prova objetiva, ou seja, os candidatos que obtiverem a partir de 15 (quinze) pontos serão classificados no certame, sendo eliminados os demais.

7.14. Também será eliminado o candidato que obter nota igual a zero em um dos três blocos de disciplinas (Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Específicos Gerais).

7.15. A classificação final, para fins de cadastro de reserva para convocação pela FUNAI conforme a demanda, obedecerá a localidade, nível, curso, turno e modalidade escolhida, conforme a nota obtida, da maior para a menor.

7.16. Em caso de empate na classificação após a correção da prova objetiva on-line, serão adotados os seguintes critérios para desempate, sucessivamente:

a) melhor resultado na prova objetiva on-line de Língua Portuguesa;

b) melhor resultado na prova objetiva on-line de Conhecimentos Gerais;

c) melhor resultado na prova objetiva on-line de Conhecimentos Específicos Gerais;

d) quem tiver com o semestre/ano mais avançado na sua instituição de ensino; e

e) candidato com maior idade.

8. DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS E RECURSOS

8.1. O Gabarito Preliminar das provas objetivas on-line e as Listas de Classificação Provisórias serão divulgados no dia: 20/01/2025 - segunda-feira, conforme Cronograma, Anexo I deste Edital, na página da MAIS ESTÁGIOS: www.maisestagios.com.br na seção do processo seletivo da FUNAI.

8.2. Serão admitidos Recursos quanto ao Gabarito Preliminar das provas objetivas on-line, que deverão ser encaminhados via formulário específico, a ser disponibilizado para preenchimento na página da MAIS ESTÁGIOS: www.maisestagios.com.br na seção do processo seletivo da FUNAI. a partir do dia: 21 de janeiro de 2025, terça-feira até o dia 24 de janeiro de 2025, sexta-feira, conforme Cronograma, Anexo I deste Edital. Não serão aceitos recursos apresentados por quaisquer outros meios não previstos neste Edital.

8.3. Serão rejeitados, também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo indicado no item 8.2, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do(a) candidato(a) ou for redigido de forma ofensiva.

8.4. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação do eventual prejuízo, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, páginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes e, ainda, exposição de motivos e argumentos.

8.5. Se do exame de recurso resultar na anulação de questão integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.6. A decisão da banca examinadora da MAIS ESTÁGIOS será irrecorrível, consistindo em última instância para recurso administrativo das provas objetivas, sendo soberana em suas decisões.

8.6.1. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedido de revisão de recurso, recurso em outra instância, e/ou recurso do Gabarito Oficial e do Resultado Final Oficial.

8.7. A publicação das respostas aos recursos e do Gabarito Oficial serão feitas em: 27/01/2025, conforme Cronograma, Anexo I deste Edital, na página da MAIS ESTÁGIOS: www.maisestagios.com.br na seção do processo seletivo da FUNAI.

8.8. O Resultado Final conterá as Listas de Classificação Finais que serão disponibilizadas por ordem decrescente de classificação das notas obtidas nos termos deste Edital por localidade, curso, nível, turno e modalidade, sendo:

8.8.1. Lista Geral de Classificação dos candidatos aprovados de ampla concorrência;

8.8.2. Lista de Classificação dos candidatos aprovados PCD - Pessoa com Deficiência;

8.8.3. Lista de Classificação dos candidatos aprovados Cotas Raciais - Negros ou Pardos; e

8.8.4. Lista de Classificação dos candidatos aprovados Cotas Indígenas.

8.9. A publicação do Resultado Final será feita em: 28/01/2025, conforme Cronograma, Anexo I deste Edital.

8.10. A realização do certame, desde o atendimento aos candidatos, inscrição, elaboração e correção das provas objetivas on-line, análise e respostas aos recursos, classificação e divulgação dos resultados estão sob a responsabilidade da MAIS ESTÁGIOS.

9. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS

9.1. O(A) candidato(a) será convocado(a) de acordo com a ordem constante na Lista de Classificação Final correspondente, para a localidade, curso, nível, turno, modalidade da oportunidade indicada no ato de inscrição.

9.2. Será convocado um candidato da "Lista de Classificação dos candidatos aprovados PCD - Pessoa com Deficiência", item 8.8.2, a cada 1ª(primeira), 11ª (décima primeira), 21ª (vigésima primeira), 31ª (trigésima primeira) convocação realizada e assim sucessivamente a cada 10 por nível, curso, turno e localidade, ressalvada a hipótese de melhor classificação na Lista Geral de Classificação dos candidatos aprovados de ampla concorrência, item 8.8.1, durante o prazo de validade do processo seletivo;

9.3. Será convocado um candidato da "Lista de Classificação dos candidatos aprovados Cotas Raciais - Negros ou Pardos", item 8.8.3, a cada 3ª (terceira), 6ª (sexta), 9ª (nona), 12ª (décima segunda) convocação realizada e assim sucessivamente a cada 3 por nível, curso, turno e localidade, ressalvada a hipótese de melhor classificação na Lista Geral de Classificação dos candidatos aprovados de ampla concorrência, item 8.8.1, durante o prazo de validade do processo seletivo; e

9.4. Será convocado um candidato da "Lista de Classificação dos candidatos aprovados Cotas Indígenas", item 8.8.4, a cada 4ª (quarta), 7ª (sétima), 10ª (décima), 13ª (décima terceira) convocação realizada e assim sucessivamente a cada 3 por nível, curso, turno e localidade, ressalvada a hipótese de melhor classificação na Lista Geral de Classificação dos candidatos aprovados de ampla concorrência, item 8.8.1, durante o prazo de validade do processo seletivo.

9.5. Na hipótese de desistência de candidato(a) ou convocação cancelada de cotista aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato cotista classificado na posição imediatamente posterior da mesma lista reservada para o cotista.

9.6. A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada pela MAIS ESTÁGIOS, sendo de responsabilidade do candidato manter seus dados de contato (e-mail e contato telefônico, preferencialmente disponível para contato pelo aplicativo Whatsapp ®) sempre atualizados no cadastro da MAIS ESTÁGIOS.

9.7. O(A) candidato(a) terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para atender a convocação, confirmando o interesse na ocupação da vaga disponibilizada, encaminhando um e-mail de confirmação para: vagas@maisestagios.com.br com cópia para estagio@funai.gov.br.

9.8. O(A) candidato(a) convocado(a) terá um prazo de até 10 (dez) dias úteis após a convocação para realizar o envio da documentação digitalizada em formato .PDF conforme relacionado abaixo:

a) RG ou Carteira de Habilitação - CNH;

b) CPF (não é necessário caso tenha enviado a Carteira de Habilitação-CNH ou RG onde conste o número do CPF);

c) Comprovante de Residência atualizado (emitida há no máximo 02 meses);

d) Titulo de Eleitor; (caso maior de 18 anos);

e) Certificado de Reservista (caso masculino e maior de 18 anos);

f) Foto tamanho 3x4cm, de rosto e busto, formal; e

g) Declaração/Atestado de Matrícula atualizada (emitida há no máximo 02 meses).

9.9. O(A) candidato(a) convocado(a) receberá via e-mail o Termo de Compromisso de Estágio - TCE emitido pela MAIS ESTÁGIOS após a aprovação da sua documentação, e após coletar as assinaturas obrigatórias, deverá encaminhar para a assinatura da instituição de ensino antes do início do estágio;

9.10. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá enviar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com todas as assinaturas para estagio@funai.gov.br e atendimento@maisestagios.com.br antes do início do estágio.

9.11. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá encaminhar-se a um dos bancos conveniados ao Sistema SIGEPE, portando seu TCE para abrir uma conta salário, caso não tenha uma ativa, e preencher o formulário SIAPE recebido no e-mail com os dados bancários, em seguida encaminhar para estagio@funai.gov.br antes do início do estágio.

9.12. O(A) candidato(a) será desclassificado do processo seletivo ou terá sua convocação cancelada se:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) não for localizado em decorrência de e-mail ou contato telefônico desatualizado, incompleto ou incorreto;

c) não responder à convocação no prazo designado de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de convocação;

d) não enviar a documentação conforme disposta no item 9.8 em até 10 (dez) dias úteis a partir da data de convocação;

e) não atender às determinações deste Edital e de seus atos complementares;

f) após sua convocação para admissão e emissão do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, não enviar o mesmo assinado para estágio@funai.gov.br e nem realizar o upload do mesmo no painel do estudante na Plataforma da MAIS ESTÁGIOS;

g) não enviar o formulário SIAPE completamente preenchido e legível, com os dados bancários da conta salário para o recebimento da Bolsa;

h) não comparecer ao local indicado na data prevista para início do estágio sem justificativa;

i) mudar de curso, turno antes da convocação; e

j) abandonar ou ser expulso do curso de nível médio/médio técnico ou superior junto a instituição de ensino.

9.13. Durante o período de validade do processo seletivo, o(a) candidato(a) aprovado(a) deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, contato telefônico, preferencialmente que esteja disponível para contato pelo aplicativo Whatsapp ®, endereço, curso, ano/semestre de matrícula, previsão de formatura, dentre outros) atualizados junto à MAIS ESTÁGIOS sob pena de perder a vaga que lhe corresponderia quando da convocação.

9.14. Não será fornecido ao candidato quaisquer comprovantes adicionais de classificação no processo seletivo, valendo, para esse fim, somente as Listas de Classificação divulgadas no Resultado Final, na página do processo seletivo no portal da MAIS ESTÁGIOS;

9.15. Não há obrigatoriedade da FUNAI em convocar os candidatos, visto que o Processo Seletivo Simplificado se destina ao estabelecimento de Cadastro de Reserva, com várias opções de cursos, níveis, localidades e turnos, nos quais somente serão convocados em caso de disponibilidade de vagas.

10. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO - TCE

10.1. Os(as) candidatos(as) aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação por localidade, curso e turno e a necessidade da convocação para aquela área específica condicionada a disponibilidade de vaga livre.

10.2. A comprovação dos requisitos indispensáveis ao início das atividades será exigida por ocasião da celebração do contrato de estágio - TCE (termo de contrato de estágio). Uma vez convocados(as), os(as) candidatos(as) aprovados(as) que não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, no prazo estipulado no ato da convocação, serão considerados(as) desistentes, seguindo-se à nomeação do(a) próximo(a) classificado(a).

10.3. Será realizado pela MAIS ESTÁGIOS seguro contra acidentes pessoais para o(a) candidato(a) aprovado(a) no certame se convocado e após a celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE com as devidas assinaturas a partir do início do estágio.

10.4. A comprovação de todos os requisitos necessários ao início das atividades será exigível somente a partir do ato da convocação do(a) candidato(a) aprovado(a).

10.5. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados na página da MAIS ESTÁGIOS.

11. DADOS PESSOAIS - LEI DE PROTEÇÃO GERAL DOS DADOS - LGPD

11.1. A MAIS ESTÁGIOS respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento e na legislação aplicável Lei Nº 13.709, de 14/08/2018.

11.2. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis; nome completo, número do CPF, data de nascimento, sexo, estado civil, endereço completo, e-mail, telefone residencial/fixo, telefone celular, instituição de ensino em que estuda, curso, semestre, previsão de conclusão do curso, turno de aula e em caso de pessoas com deficiência o CID e laudo médico, coletados em razão do presente processo seletivo, serão tratados e armazenados com o devido sigilo pela MAIS ESTÁGIOS e poderão ser compartilhados com a FUNAI, órgão o qual o(a) candidato(a) estará realizando as atividades com as finalidades de: dar andamento as demais etapas do processo seletivo; possibilitar a comprovação de sua identidade; apresentar em eventual fiscalização quanto à realização do certame; bem como poderá haver publicação de dados na página da MAIS ESTÁGIOS (www.maisestagios.com.br) para dar publicidade dos atos aos participantes do certame, mantendo- se as mesmas finalidades para as quais os dados pessoais foram fornecidos.

11.3. Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela MAIS ESTÁGIOS quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram o seu fornecimento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

12.1. O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses a partir da publicação do Resultado Final, podendo ser prorrogado ou não, a critério da FUNAI.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Para participar do Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá ter pleno conhecimento das informações previstas neste Edital, na Lei n° 11.788/2008 e na Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME n° 213, de 17 de dezembro de 2019.

13.2. A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização do ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.

13.3. A convocação dos candidatos ocorrerá em número compatível com a disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágio livres e a necessidade específica de curso de cada setor com vaga disponível para contratação.

13.4. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mail: vagas@maisestagios.com.br ou pelo telefone: (41) 98729-1906, disponível para contato pelo aplicativo Whatsapp ®.

13.5. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

ANEXO - I

CRONOGRAMA

Etapas:

Datas:

Início das inscrições

09 de dezembro de 2024

Encerramento das inscrições

15 de janeiro de 2025

Relação dos Inscritos

17 de janeiro de 2025

Início da Prova Objetiva on-line

19 de janeiro de 2025

Encerramento da prova on-line

19 de janeiro de 2025

Gabarito Preliminar e Lista de Classificação Provisória

20 de janeiro de 2025

Início do Recebimento dos Recursos

21 de janeiro de 2025

Encerramento do Recebimento dos Recursos

24 de janeiro de 2025

Gabarito Oficial e respostas aos recursos

27 de janeiro de 2025

Resultado Final

28 de janeiro de 2025

ANEXO - II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para candidatos em formação de nível médio/técnico:

Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão das palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral e verbo). Emprego de tempos e modos verbais. Significação das palavras (antônimo, sinônimo, sentido próprio e figurado). Concordância verbal e nominal. Sujeito e predicado.

Atualidade, Conhecimentos Gerais e Específicos: Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, internet e televisão; noções do histórico, estrutura e função da FUNAI e do Ministério dos Povos Indígenas; direitos dos povos indígenas com base na Constituição Federal de 1988; processo de demarcação das terras indígenas; os povos indígenas no Brasil; noções básicas de conceitos sobre o comportamento no trabalho, relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho, a utilização destes conceitos no ambiente de trabalho.

Noções Básicas de Informática: Conceitos básicos de informática: componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; conceitos básicos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas no Windows 7, 10 e 11; conceitos básicos de rede de computadores. Internet e Intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa; software para edição de textos e planilhas (Pacote Office); conceitos básicos de segurança da informação.

Para candidatos em formação de nível superior:

Língua Portuguesa: Ortografia; acentuação; pontuação; emprego, classificação e flexão das palavras (verbo); emprego de tempos e modos verbais; emprego e flexão das palavras (pronome); emprego, classificação e flexão das palavras (substantivo); significação das palavras (antônimo, sinônimo, sentido próprio e figurado); concordância verbal e nominal; crase; plurais; sintaxe da oração e do período; tipologia textual.

Atualidade, Conhecimentos Gerais e Específicos: Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, internet e televisão; organização do Estado: União Federal; dos poderes: Poder Executivo e administração direta e indireta; noções do histórico, estrutura e função da FUNAI e do Ministério dos Povos Indígenas; direitos dos povos indígenas com base na Constituição Federal de 1988; processo de demarcação das terras indígenas; os povos indígenas no Brasil; noções básicas de ética e conceitos sobre o comportamento no trabalho, relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho, a utilização destes conceitos no ambiente de trabalho.

Noções Básicas de Informática: Conceitos básicos de informática: componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; conceitos básicos de armazenamento em nuvem; conceitos básicos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas no Windows 7, 10 e 11; conceitos básicos de rede de computadores, Internet e Intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa; processador de textos e planilhas eletrônicas (Pacote Office); conceitos básicos de segurança da informação; noções básicas de aplicativos de videoconferência (Zoom, Google Meet, MS Teams, ...)

ANEXO - III

DOS CURSOS

Nível Médio/Médio Técnico

Curso

Requisitos:

Ensino Médio Regular

Cursando o 1º ou 2º anos

Técnico Agrícola e Agropecuária

Cursando o 1º ou 2º anos

Técnico em Edificações

Cursando o 1º ou 2º anos

Técnico em Informática

Cursando o 1º ou 2º anos

Técnico em Meio Ambiente

Cursando o 1º ou 2º anos

Técnico em Secretariado

Cursando o 1º ou 2º anos

Nível Superior

Curso

Requisitos:

Administração

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)

Agronomia

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)

Análise de Sistemas

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)

Antropologia

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)

Arquitetura

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)

Arquitetura e Urbanismo

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)

Arquivologia

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)

Audiovisual

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)

Biblioteconomia

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)

Cartografia

Cursando a partir do 1º semestre (cursos com duração inferior a 4 anos), ou a partir do 2º semestre (demais casos)