EDITAL Nº 3, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Comissão de Seleção do Edital nº 2, de 8 de maio de 2024, que trata da Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para integrar o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva - CGPJNV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Interministerial nº 13, de 21 de março de 2024, do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024, torna público o resultado do processo eleitoral para seleção pública de representantes da sociedade civil para integrar o CGPJNV, nos termos do Item 6 do instrumento editalício e das orientações divulgadas no dia 01 de julho de 2024, na forma do Item 6.4 do Edital:

1. Aberta a sessão para o processo eleitoral para seleção pública de representantes da sociedade civil para integrar o CGPJNV, foram registradas as presenças de representações das seguintes Organizações da Sociedade Civil previamente Habilitadas:

I - Cultura:

a) Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana; e

b) UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade.

II - Democracia e Organização Partidária:

a) Coletivo de Entidades Negras - CEN.

III - Direito à Cidade e Valorização dos Territórios:

a) ausente o Movimento Negro Unificado - MNU.

IV - Educação:

a) Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED.

V - LGBTQIA+:

a) INCLUA - Instituto Cultural e Educacional Lua Branca.

VI - Moradia:

a) Brigadas Populares; e

b) Juventude Fogo no Pavio.

VII - Mundo do Trabalho:

a) Central Única dos Trabalhadores - CUT.

VIII - Justiça Climática:

a) Alma Preta Jornalismo.

IX - Segurança Pública e Acesso à Justiça:

a) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER.

X - Política de Drogas:

a) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD.

XI - Comunidades Quilombolas:

a) Não houve inscrição habilitada

XII - Esportes:

a) Jovem de Expressão - Instituto de Referência da Juventude;

XIII - Mulheres:

a) Construção Nacional do Hip-Hop; e

b) Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência.

XIV - Povos de Terreiro:

a) ausente o Ilê Axé Omò Orã Xaxará De Prata.

XV - Saúde:

a) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento - ASPDFAL

XVI - Segurança Alimentar e Nutricional:

a) Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ

2. As representações das Organizações da Sociedade Civil Habilitadas, por aclamação, aquiesceram com o encaminhamento formulado pela Comissão de Seleção, para a redistribuição das vagas em aberto, seja em razão da ausência de inscrição, seja por motivo do não comparecimento da respectiva representação na sessão de eleição.

Considerando o disposto nos Itens 1 e 2, restaram eleitas, as Organizações da Sociedade Civil abaixo descritas, considerando a distribuição por categorias a seguir:

I - Cultura:

a) Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana; e

b) UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade.

II - Democracia e Organização Partidária:

a) Coletivo de Entidades Negras - CEN.

III - Educação:

a) Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED.

IV - LGBTQIA+:

a) INCLUA - Instituto Cultural e Educacional Lua Branca.

V - Moradia:

a) Brigadas Populares; e

b) Juventude Fogo no Pavio.

VI - Mundo do Trabalho:

a) Central Única dos Trabalhadores - CUT.

VII - Justiça Climática:

a) Alma Preta Jornalismo.

VIII - Segurança Pública e Acesso à Justiça:

a) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER.

IX - Política de Drogas:

a) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD.

X - Esportes:

a) Jovem de Expressão - Instituto de Referência da Juventude;

XI - Mulheres:

a) Construção Nacional do Hip-Hop; e

b) Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência.

XII - Saúde:

a) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento - ASPDFAL

XIII - Segurança Alimentar e Nutricional:

a) Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ

3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. COMISSÃO DE SELEÇÃO:

LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA

Ministério da Igualdade Racial

RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO

Ministério da Igualdade Racial

JESSY DAYANE SILVA SANTOS

Secretaria Nacional de Juventude

GUILHERME BARBOSA RODRIGUES FONSECA NEVES

Secretaria Nacional de Juventude

MARCOS FÁBIO CARDOSO DE FARIA

Casa Civil