PORTARIA Nº 456, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da Portaria nº 699, de 7/7/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio de 2023 a abril de 2024, constante do anexo desta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. DIÓGENES BARRETO

Presidente do Tribunal

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

MAI/23

JUN/23

JUL/23

AGO/23

SET/23

OUT/23

NOV/23

DEZ/23

JAN/24

FEV/24

MAR/24

ABR/24

TOTAL

(ÚLTIMOS 12 MESES)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

6.980.207,30

6.965.577,19

6.891.318,02

6.917.722,53

6.897.713,87

6.966.207,67

10.678.103,50

7.583.074,86

9.671.755,95

7.463.543,28

7.549.703,84

7.610.279,69

92.175.207,70

701.086,07

Pessoal Ativo

5.849.046,68

5.840.569,54

5.761.880,19

5.764.249,42

5.747.945,91

5.818.086,26

8.894.158,19

6.433.306,90

7.890.925,78

6.214.262,18

6.288.837,31

6.293.023,68

76.796.292,04

701.086,07

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.986.654,21

4.953.723,65

4.870.692,21

4.925.161,85

4.873.764,11

4.920.374,83

7.145.503,94

5.511.906,04

6.995.215,65

5.289.755,86

5.355.564,48

5.347.970,61

65.176.287,44

668.258,79

Obrigações Patronais

862.392,47

886.845,89

891.187,98

839.087,57

874.181,80

897.711,43

1.748.654,25

921.400,86

895.710,13

924.506,32

933.272,83

945.053,07

11.620.004,60

32.827,28

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.131.160,62

1.125.007,65

1.129.437,83

1.153.473,11

1.149.767,96

1.148.121,41

1.783.945,31

1.149.767,96

1.780.830,17

1.249.281,10

1.260.866,53

1.317.256,01

15.378.915,66

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

795.539,94

789.386,97

793.817,15

817.852,43

814.147,28

812.500,73

1.278.017,40

814.147,28

1.268.889,50

890.088,04

909.062,92

966.163,84

10.949.613,48

-

Pensões

335.620,68

335.620,68

335.620,68

335.620,68

335.620,68

335.620,68

505.927,91

335.620,68

511.940,67

359.193,06

351.803,61

351.092,17

4.429.302,18

-

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)

1.168.456,63

1.101.958,56

1.105.537,38

1.112.678,97

1.118.287,39

1.111.032,42

1.709.767,33

712.678,97

1.725.196,68

1.210.720,75

1.257.934,43

1.283.037,84

14.617.287,35

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

61.196,46

851,36

-

-

5.608,42

-

-

34.892,57

3.606,50

106.155,31

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.107.260,17

1.101.107,20

1.105.537,38

1.112.678,97

1.112.678,97

1.111.032,42

1.709.767,33

712.678,97

1.725.196,68

1.210.720,75

1.223.041,86

1.279.431,34

14.511.132,04

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)

5.811.750,67

5.863.618,63

5.785.780,64

5.805.043,56

5.779.426,48

5.855.175,25

8.968.336,17

6.870.395,89

7.946.559,27

6.252.822,53

6.291.769,41

6.327.241,85

77.557.920,35

701.086,07

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)

78.259.006,42

0,006065

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

182.481.769,49

0,014142

LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

173.357.681,01

0,013435

LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

164.233.592,54

0,012728

Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/mai/2024, hora da emissão: 08h e 20m.

'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior

continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.Valor da RCL, referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024 no D.O.U.

3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", não foram incluídos os valores de R$ 21.853,75 e R$ 16.921,11, nos meses de fevereiro e março de 2024, respectivamente, pois a competência pertence ao período de apuração.

Norival Navas Neto

Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Adail Vilela de Almeida

Coordenador de Auditoria Interna

Rubens Lisbôa Maciel Filho

Diretor-Geral

Des. DIÓGENES BARRETO

Presidente do Tribunal