RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/PMSMG/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1530/SEMAGRI/2023

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LOTE/KIT DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DE EQUIPAMENTOS DE PADARIA

Em 15 (Quinze) dias do mês 08 (Agosto) do ano de 2024 (Dois Mil e Vinte e Quatro), às 07h00min (sete horas) iniciou-se a reunião até às 09h30min (nove horas e trinta minutos), horário local, reuniram-se na Sala da Secretaria de Agricultura de São Miguel do Guaporé, localizado na Av. Dom Pedro II, nº 691, Bairro Novo Oriente - São Miguel do Guaporé/RO, os membros da Comissão de Seleção, Análise e Julgamento de Propostas de Chamamento Público sobre implementos agrícolas, designada pela Portaria nº 243/2023/SMG de 08 de agosto de 2023, composta pela senhora Adriele Ribeiro Gonçalves (PRESIDENTE), Roberto Rodrigues da Silva (MEMBRO), Rui Rodrigues Bezerra (MEMBRO) E Ramires Chaves de Oliveira (MEMBRO), deu-se início na reunião, após decorrido os prazos recursais conforme item 7.1, Quadro 2 - Cronograma do chamamento público, do edital em tela, e considerando que não foi impetrada nenhuma manifestação de recursos, considerando os 09 (nove) lotes para chamamento público, a comissão conclui-se que recebeu a inscrição de apenas 08 (oito) organizações de sociedade civil, onde as mesmas apresentaram os dois envelopes (proposta e habilitação). Após finalizar todos os prazos para recursos, declaramos HABILITADAS a firmar parceria com a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé as seguintes associações conforme abaixo:

Após análise das documentações, a Comissão declara HABILITADA as seguintes associações:

Associação dos Produtores Betel (CNPJ: 01.328.068/0001-67): Participante do Lote 02

Associação dos Agricultores da Linha 98 -Unidos Venceremos - UVER (CNPJ: 63.788.228/0001-08): Participante do Lote 04

Associação dos Agricultores da Linha 98 - ABRASOL(CNPJ:02.194.168/0001-00): Participante do Lote 05

Associação de Produtores Para Ajuda Mutua - ASPROPAM (CNPJ: 10.867.088/0001-05): Participante do Lote 06

Associação Unidos Resgatando Vidas São Miguel do Guaporé - Missão Resgatando Vidas (CNPJ: 07.889.220/0001-67): Participante do Lote 07

Associação dos Agricultores da linha 82- ASPRIMA (CNPJ: 01.535.221/0001-27): Participante do Lote 09

Após análise das documentações, a Comissão declara INABILITADA a seguinte associação:

Associação UNIDOS VENCEREMOS II (CNPJ: 04.993.766/0001-75): Após a análise das documentações, a associação foi declarada INABILITADA. Esta decisão foi tomada devido à concorrência entre duas associações pelo mesmo lote, onde a associação UNIDOS VENCEREMOS II não alcançou a pontuação necessária para superar sua concorrente, conforme detalhado no Quadro 1, item 6.7 de pontuação estabelecido no Edital de Chamamento Público N° 001/PMSMG/2024, especificamente nos critérios de julgamento 1,2,3,4 e 5

Associação de Produtores Rurais Bons Amigos da linha 98 (CNPJ: 26.716.709/0001-81): Após a análise das documentações, a associação foi declarada INABILITADA. Esta decisão foi tomada devido à concorrência entre duas associações pelo mesmo lote, onde a Associação de Produtores Rurais Bons Amigos da linha 98 não alcançou a pontuação necessária para superar sua concorrente, conforme detalhado no Quadro 1, item 6.7 de pontuação estabelecido no Edital de Chamamento Público N° 001/PMSMG/2024, especificamente nos critérios de julgamento 1,2,3,4 e 5

Declaramos deserto os lotes 01, 03 e 08 deste chamamento público, por falta de interessados nos mesmos

Valor total do Chamamento Público R$ 654.665,22

A ata completa de resultado final do edital de chamamento público N° 001/PMSMG/2024 encontra-se disponível na integra nos seguintes endereços: (http://www.saomiguel.ro.gov.br/) e no Diário Oficial dos Municípios - AROM (http://www.diariomunicipal.com.br/arom/) e no PNCP

São Miguel do Guaporé - RO, 15 de agosto de 2024.

Adriele Ribeiro Gonçalves

Presidente da Comissão