A Companhia adota como política o registro do valor total das perdas estimadas com vencimentos superiores a 180 dias e demais critérios detalhados a seguir.

Além do registro das perdas incorridas, em atendimento ao pronunciamento contábil CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao Valor Recuperável", foi estabelecido, em dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos a vencer" da entrepostagem. A metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos, e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica de não recebimento desta carteira.

Dessa forma, na atividade de entrepostagem são considerados os valores vencidos e complementar de perdas esperadas, enquanto na armazenagem é considerado uma estimativa de perda, para complementar o valor da mercadoria estocada.

Houve aumento de R$ 323 em relação a 31 de dezembro de 2022, tendo as principais variações na entrepostagem em R$ 201, e, nas cobranças judiciais em análise em R$ 184.

Movimentação da conta

Saldo em 31.12.2022

Entrada

Saída

Perdas Estimadas

Saldo em 31.12.2023

Cobranças no Jurídico em Análise

(4.459)

(866)

682

-

(4.643)

CEASAS, Frigoríficos e E.T.S.P

(98)

(9)

9

(201)

(299)

Contas a Receber Cliente Armazéns

(86)

(176)

242

(37)

(57)

Usuários - Parcelados

(82)

(96)

140

(11)

(49)

Total de constituição

(4.725)

(1.147)

1.073

(249)

(5.048)

7. IMPOSTOS A RECUPERAR OU A COMPENSAR

31.12.2023

31.12.2022

Curto Prazo

Longo Prazo

Curto Prazo

Longo Prazo

IRPJ - Saldo Negativo

4.812

-

4.812

-

CSLL - Saldo Negativo

1.647

-

1.647

-

Cofins/Pasep a recuperar

-

1.551

-

1.551

6.459

1.551

6.459

1.551

Os valores de IRPJ e CSLL recolhidos por estimativa referem-se a recolhimentos no Lucro Real Anual mediante apuração feita por estimativas mensais, com recolhimentos mensais, a título de antecipações mensais. O encerramento definitivo se dá no fim do período de apuração, por meio da Declaração de Ajuste Anual. Os valores de IRPJ e CSLL saldos negativos referem-se a apuração recolhida a maior após o encontro de contas deste grupo.

Não houve movimentação do saldo em razão da reapresentação dos impostos recolhidos em 2022 por motivo da reapresentação das demonstrações contábeis conforme proposta aprovada em RD extraordinária nº 01 de 19/02/2024

8. ESTOQUES

31.12.2023

31.12.2022

Almoxarifado

1.550

1.279

Estoques de Vendas

-

37

1.550

1.316

O almoxarifado é composto por insumos necessários à operação e manutenção das atividades da Companhia, cuja avaliação é realizada pelo custo médio de aquisição ponderado.

9. OUTROS VALORES

31.12.2023

31.12.2022

Prefeitura Município de São Paulo - PMSP

2.294

12.686

Adiantamentos a Funcionários

1.368

502

Outros Créditos

75

79

Cauções para Garantias Diversas

17

17

3.754

13.284

9.1. Prefeitura Município de São Paulo - PMSP

Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs que foram pagos em anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP havia solicitado a sua devolução. Estes valores deverão ser depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores serão repassados aos permissionários (nota explicativa nº 28). Os valores já recebidos estão depositados em aplicações financeiras (nota explicativa nº 5).

9.2. Adiantamentos a Funcionários

São registrados adiantamentos de férias, salários, 13º salário e custeio para viagens.

9.3. Outros Créditos

Valores a receber de funcionários referente a desconto de benefícios diversos, principalmente por ocasião de afastamento e por não possuir saldo em conta de salário a descontar naquele momento, para ser descontado em folha de pagamento futura ou restituição dos valores pelo funcionário. Estes valores deverão depositados em conta corrente da CEAGESP.

9.4. Cauções para Garantias Diversas

Valores a recuperar referentes a garantias contratuais. O valor registrado é relacionado à caução de serviços públicos da Prefeitura de São Paulo.

10. DESPESAS ANTECIPADAS

31.12.2023

31.12.2022

Prêmios de Seguros a Vencer

2.685

2.467

10.1. Prêmio de Seguros a Vencer

São registradas as parcelas de seguros relativos a bens móveis, imóveis, equipamentos, instalações, mercadorias de terceiros e de responsabilidade civil de acordo com período de vigência, conforme nota explicativa nº 33.

11. CAUSAS JUDICIAIS E CONTAS A RECEBER - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

Movimentação do Período

31.12.2023

31.12.2022

Contas a receber Governo do Estado de São Paulo

40.212

39.006

Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros

1.978

1.732

Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP

989

1.061

Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis

523

466

(-) Provisão para Perdas CT RC GOV SP

(40.212)

(39.006)

3.490

3.259

Houve aumento de R$ 231 em relação a 31 de dezembro de 2022. A principal variação ocorreu em depósitos judiciais trabalhistas de terceiros no valor de R$ 246.

11.1. Contas a receber Governo do Estado de São Paulo

Compreendem os valores desembolsados referentes a antecipações de ações de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários, aguardando ressarcimento do Governo do Estado de São Paulo que é responsável pelo reembolso destes valores, de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra de Ações do Capital Social da CEAGESP, estabelecido pelo artigo 8º da Lei Estadual nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementações"). Ver nota explicativa nº 11.5.

11.2. Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros

Nesta rubrica são contabilizados os pagamentos de ações nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. São processos de funcionários de empresas prestadoras de serviços terceirizados. Tais valores permanecem registrados nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.

11.3. Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP

São contabilizados os valores desembolsados e classificados como recuperáveis, de processos trabalhistas de responsabilidade da CEAGESP. Tais valores permanecem registrados nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.

11.4. Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis

São registrados os valores de depósitos judiciais como garantia, classificados como recuperáveis até o trânsito em julgado dos processos e baixados conforme parecer jurídico.

11.5. Provisão para Perdas CT RC GOV SP

Contemplam os valores apresentados na nota explicativa nº 11.1 conforme proposta aprovada em Reunião de Diretoria nº 050 de 25/11/2022 para a contabilização dos saldos das contas "Contas a receber Governo do Estado de São Paulo" como provisão de perda, conforme pronunciamento técnico CPC 48, referente Contrato entre Ceagesp e Governo do Estado de São Paulo até o julgamento final na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Processo nº 5018620-22.2019.4.03.6100.

Movimentação do Período

31.12.2022

Adições

Reversões ao reclamante

31.12.2023

Contas a receber Governo do Estado de São Paulo

39.006

1.206

-

40.212

Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros

1.732

610

(364)

1.978

Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP

1.061

81

(153)

989

Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis

466

494

(437)

523

(-) Provisão para Perdas CT RC GOV SP

(39.006)

(1.206)

-

(40.212)

3.259

1.185

(954)

3.490

12. ATIVO FISCAL DIFERIDO

31.12.2023

31.12.2022

IRPJ diferido

39.954

17.277

CSLL diferida

14.383

6.220

54.337

23.497

São registrados os valores constituídos sobres as provisões temporárias. A variação a maior de 2023 de R$ 30.840 em relação ao exercício de 2022 refere ao aumento na movimentação do período de R$ 6.951, e, adicionalmente o valor de R$ 24.206 diz respeito ao registro do estudo atuarial de 2022 conforme nota explicativa 29.4.1. O saldo apresentado de 2022 equivale ao valor base de R$ 71.196 para o cálculo do imposto diferido sobre a contribuição social e imposto de renda.

MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

31.12.2022

31.12.2023

Total

CONSTITUIÇÃO

Ajuste Exerc. Anteriores

Total

CSLL diferida

6.220

1.756

6.407

14.383

IRPJ diferido

17.277

4.878

17.799

39.954

23.497

6.634

24.206

54.337

31.12.2023

Diferenças temporárias na apuração do resultado tributável

Base

IRPJ 25%

CSLL 9%

Total

Provisão atuarial

98.738

24.685

8.886

33.571

Provisão para crédito de liquidação duvidosa

44.471

11.118

4.002

15.120

Provisão de créditos junto ao Governo

40.212

10.053

3.619

13.672

Provisões judiciais

12.971

3.243

1.167

4.410

Provisão PLR

1.643

411

149

560

Realização da reserva de reavaliação

(10.025)

(2.506)

(903)

(3.409)

Diferença entre depreciação contábil e fiscal

(28.196)

(7.049)

(2.538)

(9.587)

159.814

39.955

14.382

54.337

Os ativos fiscais diferidos cuja dedutibilidade seja provável são reconhecidos com relação às diferenças tributáveis, ou seja, diferenças que resultarão em valores a serem excluídos no cálculo do resultado tributável do imposto de renda e da contribuição social de exercícios futuros, quando o valor do ativo for recuperado. Os impostos foram constituídos considerando as alíquotas vigentes.

MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

31.12.2022

31.12.2023

Total

CONSTITUIÇÃO

REVER-SÃO

Total

Provisão atuarial

3.079

30.492

-

33.571

Provisão para crédito de liquidação duvidosa

1.606

13.514

-

15.120

Provisão de créditos junto ao Governo

13.262

415

(5)

13.672

Provisões judiciais

4.090

1.999

(1.679)

4.410

Provisão PLR

1.460

-

(900)

560

Realização da reserva de reavaliação

-

(3.409)

-

(3.409)

Diferença entre depreciação contábil e fiscal

-

(9.587)

-

(9.587)

23.497

33.424

(2.584)

54.337

A Companhia possui saldos de prejuízos fiscais acumulados conforme informado na nota explicativa nº 35.1.

13. OUTROS VALORES - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

13.1. Valores a receber - IPTU

31.12.2023

31.12.2022

Prefeitura Municipal de São Paulo - IPTU

72.522

72.522

Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs pagos em anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP solicitou a sua devolução, em virtude da imunidade tributária. Estes valores serão depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores serão repassados aos permissionários (nota explicativa nº 28).

13.2. Realizáveis por Venda de Imóveis e Contas a Receber Usuários - Parcelados

31.12.2023

31.12.2022

Realizáveis por Venda de Imóveis

2.051

2.051

Contas a Receber Usuários - Parcelados

141

-

2.192

2.051

Referem-se a valores a receber da Prefeitura Municipal de Itapetininga, decorrentes de demandas judiciais em processo de negociação. Nesta conta não foi estimada a PECLD, pois o bem é mantido como garantia real da Companhia. Na contas a receber usuários parcelados são registrados os valores a receber da principal fonte de receita da Companhia e está relacionado a títulos de parcelamento a vencer acima de 366 dias.

14. INVESTIMENTOS

31.12.2023

31.12.2022

Obras de arte

80

80

Participação Voluntária Semipermanente

4

4

Participação Voluntária Permanente

2

2

86

86

A conta obras de arte consiste no recebimento por doação de duas esculturas instaladas no ETSP.

A Companhia possui participações acionárias nas empresas FEPASA, PRODESP e COTERSO avaliadas ao custo de aquisição. Por determinação do Decreto nº 1.068, de 2 de março de 1994, os investimentos da Companhia estão depositados no Fundo Nacional de Desestatização - FND, sendo acompanhados pelo gestor Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES.

As participações societárias representam percentuais de participação inferiores a 20% do total do capital social das investidas.

15. IMOBILIZADO

31.12.2022

31.12.2023

Descrição

Valor líquido

Custo

Taxa (%)

Depreciação acumulada

Valor líquido

Imóveis

90.895

306.395

2

(218.046)

88.349

Terrenos

72.193

72.191

-

-

72.191

Equipamentos e Instalações

11.299

45.896

6,67

(28.889)

17.007

Obras em Andamento

2.540

2.401

-

-

2.401

Obras Elétricas

6.452

19.685

6,67

(13.988)

5.697

Equipamentos de Informática

704

5.047

14,79

(4.540)

507

Móveis e Utensílios

506

2.736

11,11

(2.245)

491

Direito de uso - Veículos

201

443

8,33

(148)

295

Benfeitorias em Bens de Terceiros

254

2.634

2

(2.424)

210

Obras Hidráulicas

224

4.323

6,67

(4.144)

179

Veículos

114

642

10

(541)

101

185.382

462.393

-

(274.965)

187.428

A Companhia possui unidades operacionais em municípios do Estado de São Paulo assim localizadas:

- 34 Unidades Armazenadoras Operacionais.

- 01 Unidade Frigorífica Armazenadora Polivalente.

- 01 Unidade de Entrepostagem na Capital.

- 04 Unidades Frigoríficas e Fábrica de Gelo.

- 12 Unidades de Entrepostagem no Interior (Ceasas).

- 04 Terrenos.

Parte das unidades operacionais estão instaladas em terrenos doados por órgãos públicos e registradas pelo valor constante da documentação legal.

O imobilizado é avaliado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. No exercício de 1986, a Companhia reavaliou todos os itens das contas de edificações localizados em unidades operacionais ativas (vide nota explicativa nº 29.3). A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.

A partir do exercício de 2016, o cálculo da depreciação passou a ser realizado de acordo com a vida útil econômica dos bens, de acordo com o IAS 16 (Pronunciamento Técnico CPC 27), tendo como base a avaliação dos bens realizada por empresa contratada.

O pronunciamento técnico CPC 01 (R1) "Redução ao Valor Recuperável de Ativos", item 9, determina: (...) "A entidade deve avaliar, ao fim de cada período, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização". Em agosto de 2022 a CEAGESP contratou serviço especializado para identificação de possível desvalorização de ativos "teste de Impairment". Através do certificado emitido pela empresa contratada não houve indícios para ajuste de impairment. Em 2023 a Companhia não identificou mudanças significativas no ativo avaliado em 2022. Durante o exercício de 2023 e 2022 a administração da Companhia não identificou a necessidade de registro de estimativa para perda ao valor recuperável em seu imobilizado.

MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO (CUSTO DE AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO)

31.12.2022

Adições

Baixas

Depreciação

31.12.2023

Imóveis

90.895

1.854

-

(4.400)

88.349

Terrenos

72.193

-

(2)

-

72.191

Equipamentos e Instalações

11.299

6.914

-

(1.206)

17.007

Obras Elétricas

6.452

-

-

(755)

5.697

Obras em Andamento (i)

2.540

8.336

(8.475)

-

2.401

Equipamentos de Informática

704

23

-

(220)

507

Móveis e Utensílios

506

116

-

(131)

491

Direito de uso - Veículos

201

519

(16)

(409)

295

Benfeitorias em Bens de Terceiros

254

-

-

(44)

210

Obras Hidráulicas

224

-

-

(45)

179

Veículos

114

-

-

(13)

101

185.382

17.762

(8.493)

(7.223)

187.428

(i) Em dezembro de 2023 houve a conclusão e transferência de obras em andamento TRD - Termo de Recebimento Definitivo referentes aos processos nº 127/13-2268-2304-07-010-10-1, e, 067/21-2285-2209-07-010-10-1 para as construções das fornalhas e secadores dos armazéns graneleiros de Palmital e Tatuí. O saldo atual das obras em andamento no valor de R$ 2.401 refere a aquisição de pavimentação conforme processo 111/22 do Ceasa de Sorocaba.

16. INTANGÍVEL

31.12.2022

31.12.2023

Valor líquido

Custo

Taxa (%)

Amortização acumulada

Valor líquido

Direitos de Uso de Software

89

4.833

20

(4.782)

51

Marcas e Patentes

-

37

14,79

(37)

-

89

4.870

-

(4.819)

51

MOVIMENTAÇÃO (CUSTO DE AQUISIÇÃO)

31.12.2022

Adições

Amortização

31.12.2023

Direitos de Uso de Software

89

-

(38)

51

17. FORNECEDORES

31.12.2023

31.12.2022

Fornecedores

7.880

5.312

A conta de Fornecedores apresentou uma variação de R$ 2.568 maior em relação a dezembro de 2022 principalmente para os serviços com alimentação, limpeza, vigilância e segurança, e, fornecimentos de água e esgoto.

18. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

31.12.2023

31.12.2022

Arrendamento Mercantil

295

201

Conta Arrendamento Mercantil refere-se a operações de arrendamento de veículos de acordo com a NBC TG 06 (R3). A vigência contratual é de 12 meses com términos em 01 de agosto e 24 de novembro de 2024, prorrogável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 (cinco) anos, de acordo com o artigo 71 da Lei 13.303/2016.

19. FÉRIAS E ENCARGOS A PAGAR

31.12.2023

31.12.2022

Férias e Gratificações

7.763

6.543

INSS e FGTS a Pagar

2.769

2.332

10.532

8.875

As obrigações referentes a direitos trabalhistas são constituídas com base nas provisões realizadas através das informações fornecidas pela folha de pagamento da Companhia.

20. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER

31.12.2023

31.12.2022

INSS - Empresa - Empregados

2.262

1.574

Cofins a Recolher

1.069

1.187

INSS - Lei nº 9.711/98 e OS nº 203/99

567

528

FGTS - Empresa

723

521

Pasep a Recolher

Contribuição - IPREM

227

13

256

-

4.861

4.066

Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais, bem como às obrigações tributárias relativas a Pasep e Cofins sobre o faturamento.

21. OBRIGAÇÕES FISCAIS A RECOLHER

31.12.2023

31.12.2022

Curto prazo

Longo prazo

Curto prazo

Longo prazo

Impostos Retidos - Lei nº 10.833/03

1.917

-

1.578

-

Imposto de Renda - Fonte - Empregados

1.849

-

1.167

-

Programa Recuperação Fiscal - Refis

1.122

-

1.413

1.059

IRPJ e CSLL

636

-

-

-

Impostos e Taxas Municipais

481

-

481

-

ISS de Terceiros

282

-

211

-

ISS - Empresa

110

-

69

-

6.397

-

4.919

1.059

Correspondem às retenções tributárias e outras obrigações.

21.1. Programa de Recuperação Fiscal - Refis

O saldo refere-se a débitos de Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL devidos à Receita Federal do Brasil - RFB anteriores ao exercício de 2008. O débito total é de R$ 1.122, corrigidas mensalmente pela taxa Selic, com término do parcelamento previsto para 28/09/2024.

21.2. Impostos e Taxas Municipais

Correspondem aos valores a pagar de IPTU, das diversas unidades armazenadoras e ceasas, e taxas municipais.

21.2.1 Imunidade tributária

Em virtude do reconhecimento da Imunidade Tributária do IPTU 2022 a companhia deixou de reconhecer os gastos com os impostos predial, territorial e rural em decorrência das seguintes decisões exaradas, a saber:

Pela Prefeitura do Município de São Paulo: a) ETSP-Entreposto Terminal de São Paulo através do processo 6017.2022/0021749-6: SQLs nº: 097.037.0001-2, 097.043.0001-8 e 097.053.0006-2 , e, processo 6017.2022/0040855-9: SQLs nº: 097.127.0003-8, 097.127.0001-1, 097.127.0005-4, 097.127.0002-1, 097.127.0004-6, e, 097-053-0005-4; b) Armazém de Vila Anastácio através do processo 6017.2021/0001226-2: SQLs nº 098.005.0001-4 e 098.005.0004-9, e; c) Armazém de Barra Funda através do processo 6017.2021/0001226-2: SQLs nº 019.069.0001-9.

Pela Prefeitura de Araraquara: a) Armazém graneleiro através do processo 85401/2022: SQL nº 400450003000; b) Armazém silo processo 85406/2022: SQL nº 08.02.032.134.01.00); c) Armazém de Tutóia através do processo 85405/2022: SQL nº 25.00.129.001.01.00, e; d) Ceasa através do processo 69.631/2022: SQL nº 09.423.003.01.00.

Pela Prefeitura de Ituverava através dos processos 4438/2023 e 66/2023: SQL nº 7-000-1010-01.

22. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A PAGAR

31.12.2023

31.12.2022

Processos Judiciais Trabalhistas

123

299

Ordenados

5

12

128

311

22.1. Processos Judiciais Trabalhistas

Correspondem a parcelamentos de processos judiciais realizados pela Companhia, decorrentes de processos trabalhistas movidos por ex-funcionários e de empregados de serviços terceirizados nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. A redução em relação a 31 de dezembro de 2022 no valor de R$ 176 é decorrente do término dos pagamentos realizados em parcelas iguais dos acordos judiciais assinados em 2022 de ação indenizatória movida por ex-funcionários.

23. PLR E DISSIDIO COLETIVO A PAGAR

23.1 PLR

31.12.2023

31.12.2022

Provisão PLR a Pagar

1.643

4.293

A Participação dos Lucros e Resultados destinados aos funcionários nos exercícios cujos pagamentos correspondem a 6% sobre as bases de cálculo do lucro líquido obtido para cada exercício, não podendo exceder a 25% dos dividendos a serem efetivamente pagos aos acionistas, conforme Resolução do Conselho de Coordenação das Empresas Estatais - CCE n° 010, de 30 de maio de 1995, artigo 2°, parágrafo único (nota explicativa nº 30.4.1).

Composição do PLR:

Descrição

Lucro Líquido

Metas SEST

Base de cálculo

Percentual

Valor

PLR 2021

27.382

100%

27.382

6%

1.643

A PLR de 2021 encontra-se em processo de lucro de liquidação por conta de decisão administrativa junto ao sindicato.

A Companhia adotou o registro de provisionamento da PLR a partir de 2022 motivado pelo lucro do período. O passivo de PLR relativo ao exercício de 2022, foi liquidado em 2023. A companhia apresentou prejuízo acumulado e não houve registro de PLR no exercício de 2023.

23.2. DISSÍDIO COLETIVO

O cálculo do dissídio coletivo 2023/2024 refere-se a recomposição econômica dos salários e demais cláusulas económicas (piso salarial, auxílio funeral, auxilio creche, auxílio a pais de dependentes com deficiências, vale refeição e vale alimentação) do período de junho de 2022 à maio de 2023 calculados na ordem 3,74% do INPC.

A Companhia decidiu pelo pagamento antecipado dos valores provisionados em relação ao Acordo Coletivo 2022/2023 em conformidade com a aprovação da SEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais no mês de dezembro de 2023.

24. CONTAS A PAGAR

31.12.2023

31.12.2022

Correntistas Credores

1.198

4.517

Contas a Pagar Diversos

1.104

615

Correntistas Credores - IPTU

418

-

Cauções e Retenções

70

70

2.790

5.202

24.1. Correntistas

Nesta nomenclatura são registrados valores levantados judicialmente em processos de desapropriação de área e créditos de clientes. A conta Correntistas, trata-se de clientes que efetuaram o pagamento de boletos em duplicidade ou a maior e restou um crédito a ser devolvido posteriormente. A redução de R$ 3.319 em relação a dezembro de 2022 diz respeito principalmente ao valor de R$ 3.464 que diante da imunidade tributária (nota explicativa nº 21.2.1) e da necessidade de devolução dos valores rateados das duas parcelas do IPTU não pagas (vencimentos 15/08 e 15/09 de 2022) e rateadas aos permissionários, foram devolvidos a partir de janeiro de 2023.

24.2. Contas a Pagar Diversas

São registrados valores de honorários advocatícios de sucumbência, convênio com instituições financeiras referente a empréstimos consignados, entre outros.

24.3. Correntistas Credores - IPTU