4.1.1.2.3. Das manifestações finais sobre as importações dos produtos objeto desta revisão e alteração dos fluxos comerciais

464. Em manifestação do dia 16 e janeiro de 2024, a PSG afirmou que, diante da análise do fluxo comercial dos produtos objeto da revisão, excluindo todos os dados de importações realizadas pela PSG no período investigado, a tese da ABIVIDRO restaria prejudicada, uma vez que, com a exclusão das importações realizadas pela PSG, não teriam ocorrido importações de vidros flotados da China em 3 (três) períodos da presente revisão, quais sejam, P1, P5 e P6.

465. De acordo com a empresa, ainda que se conduzisse uma análise comparativa das importações de vidros com as importações de PVB da China, não haveria qualquer relação lógica que contribuísse para a conclusão de ocorrência de uma prática de circunvenção. Por exemplo, não haveria concomitância temporal, e os pequenos volumes importados de vidros não seriam representativos.

466. Assim, uma vez que não haveria qualquer relação entre as escassas importações de vidros flotados chineses e as importações brasileiras de PVB da China, a PSG concluiu que não se observariam alterações relevantes nos fluxos comerciais.

467. Em manifestação de 16 de janeiro de 2024, a ABIVIDRO afirmou que seria importante reproduzir alguns parágrafos contidos no Relatório de Verificação in loco da PSG, que iriam auxiliar na discussão já apresentada e citou os parágrafos n os 17 a 20 do referido documento.

468. De acordo com as informações contidas nesses parágrafos, a PSG teria argumentado importar retângulos de vidro. Porém, retângulos de vidro classificam-se no mesmo subitem de placas. A ABIVIDRO já teria apresentado esse argumento, mas a autoridade teria apenas se limitado a apontá-los do parágrafo n o 389 da nota técnica de fatos essenciais.

469. A ABIVIDRO mencionou, igualmente, o parágrafo n o 378 da nota técnica de fatos essenciais e apontou que a autoridade poderia não ter compreendido a manifestação da entidade. Em nenhum momento essa Entidade teria sugerido que a classificação efetuada pela PSG esteja equivocada. A ABIVIDRO apontou que o vidro apresentado no momento da verificação não correspondia ao que a própria empresa tinha declarado junto às autoridades competentes no momento do desembaraço aduaneiro.

470. Em outras palavras, para a associação, o vidro plano simplesmente cortado nunca se classificaria no subitem 7006.00.00 da NCM/SH. Se a PSG declarasse ter importado vidro classificado nesse subitem, isto significaria que ela importava produto distinto daquele que foi mostrado.

471. As informações estatísticas oficiais atestariam que a empresa teria importado vidro classificado no subitem 7006.00.00 da NCM/SH. De acordo com a ABIVIDRO, o vidro simplesmente cortado não se classificaria nesse subitem. Portanto, concluir-se-ia que a PSG teria mostrado à autoridade durante o processo de verificação um vidro que não corresponderia ao que ela tinha declarado junto à RFB.

472. Para a ABIVIDRO, o comentário apresentado pela PSG, apontado no relatório de verificação in loco, de que "os vidros flotados importados da China e do [CONFIDENCIAL] teriam que ser importados em retângulos em tamanhos menores, dada a fragilidade do produto", não se sustentaria a pequeno sopro, haja vista que os vidros incolores e coloridos sejam em placas, sejam em retângulos, ou em tiras, todos igualmente frágeis, seriam importados em containers.

473. Em resposta ao argumento de que "os vidros flotados importados viriam recortados em retângulos menores e mais adequados para a produção de específicos modelos de para-brisas, com o fim de evitar o maior desperdício observado na etapa de corte que se observaria nas placas de vidros adquiridas no mercado brasileiro", caberia apontar que a indústria nacional igualmente comercializa vidros coloridos e incolores em dimensões menores, tal como requeridas pelos clientes, o que evitaria o alegado desperdício e a própria razão de importar. Tais vendas, porém, seriam classificadas nas NCM/SH 7005.21.00 e 7005.29.00, e não na NCM/SH 7006.00.00.

474. Dessa forma, segundo a associação, "as evidências são claras, cristalinas!". A empresa teria importado o "produto B" no período investigado, mas mostrou o "produto A" no curso da verificação in loco.

475. Assim, teria causado sim estranheza à ABIVIDRO o fato de a autoridade não ter atentado para essa "brutal" inconsistência nas informações prestadas pela PSG. Quanto ao comentário relacionado à forma de comercialização, mais uma vez a autoridade pareceria não ter compreendido a sutileza do argumento. Segundo a ABIVIDRO, não faria o menor sentido qualquer empresa que comercializasse vidro plano, enquanto matéria-prima, mesmo que em retângulos menores, efetuar vendas em pares. Isto somente faria sentido na hipótese de tal vidro já estar devidamente trabalhado.

476. Isto não obstante, para a entidade, a autoridade prontamente arvorou-se a contestar o argumento da ABIVIDRO e a defender acriticamente a "lógica" imprimida pela PSG em suas importações, conforme apresentado no parágrafo n o 390 da nota técnica de fatos essenciais.

477. De acordo com a ABIVIDRO, pareceria um pouco óbvio que vidros classificados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, ou seja, material já trabalhado, poderiam ser importados em unidades de comercialização estranhas ao vidro em placas, folhas, tiras, etc. (vidro "matéria-prima").

478. Ademais, Segundo a entidade, o comentário de "que a menção de "pares" foi uma terminologia corriqueira na comercialização do produto, sendo utilizado por outros players no mercado", preocuparia ainda mais, pois poderia levar à conclusão de que outros importadores vêm utilizando a mesma artimanha para fugir à aplicação da medida.

479. A empresa Vidroforte, em sua manifestação, parcialmente reproduzida nos parágrafos n os 330 a 333 da Nota Técnica em discussão, reforçaria os argumentos trazidos à baila pela ABIVIDRO. Para a ABIVIDRO, a Vidroforte teria plena convicção de que o material classificado no subitem 7006.00.00 NCM/SH não seria o vidro cortado "em formas especiais, chamadas de primitivo", mas o "vidro flotado, curvado e com acabamento de borda".

480. A partir do parágrafo n o 278 da Nota Técnica, passaram a apresentar e a discutir dados referentes às importações do vidro objeto da circunvenção e do PVB. O parágrafo n o 290 apresentaria informação muito relevante para os fins da revisão anticircunvenção. Conforme teria sido exposto no mencionado parágrafo, empresas apenadas com o direito antidumping seriam também aquelas que estariam exportando as partes e peças que seriam posteriormente convertidas no produto final. Isto seria também mais uma evidência de que as importações brasileiras desse material, classificado no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, já era o material trabalhado, ou seja, o vidro curvado e com acabamento de borda.

481. A associação também mencionou o parágrafo n o 304 da nota técnica de fatos essenciais ao tratar das importações de PVB e afirmou que, por mais estranho que possa parecer, o fornecedor de PVB seria a própria empresa fabricante chinesa de vidros automotivos e que "(N)ão é possível que o DECOM ache normal que uma empresa do ramo vidreiro (fabricante de vidros automotivos) seja a fornecedora de plástico (produto da indústria química) para a importadora brasileira".

482. A entidade expôs que o parágrafo n o 305 da nota técnica de fatos essenciais "elevaria ainda mais o nível de perplexidade" da ABIVIDRO com as conclusões, pois, no parágrafo n o 566 da Nota Técnica, a autoridade investigadora teria argumentado o seguinte:

566. Na contramão dos indícios aportados na petição, restou comprovado durante a visitação à unidade fabril que o processo produtivo de para-brisas da PSG engloba as etapas de corte, lapidação, serigrafia, dobra, laminação, vácuo e colagem. Ante o exposto, consideraram-se como custos incorridos na China o total de gastos relacionados à importação de vidros flotados e PVB da China, incluindo as despesas de internação. Por sua vez, o restante da rota produtiva, incluindo as fases de pré-forno e forno para curvatura das lâminas de vidro, foram consideradas como custos incorridos em solo brasileiro.

483. Segundo a ABIVIDRO, teria parecido que a autoridade não teria analisado com profundidade e com o rigor necessário o rol de informações que dispunha perante si.

484. Primeiramente, para a entidade, a conclusão "exarada" vai de encontro aos dados oficiais de importação e, consequentemente, às informações oriundas das autoridades aduaneiras. Ou seja, a autoridade, que nem mesmo teria realizado nenhum exame físico da mercadoria importada, concluiu que a PSG importou o vidro float apenas cortado em retângulos.

485. Caso a empresa PSG tivesse importado o vidro tal qual afirmado no citado parágrafo, e como já discutido anteriormente, a Aduana Brasileira teria classificado esses vidros ou no subitem 7005.21.00 da NCM/SH, se o vidro fosse colorido, ou no subitem 7005.29.00 da NCM/SH, na hipótese de o vidro ser incolor.

486. Ademais, segundo a Associação, a empresa que realizou as exportações para o Brasil, segundo o contido na Nota Técnica, não seria um produtor/exportador chinês de vidro float (a ABIVIDRO sugeriu a leitura da Resolução GECEX n o 180, de 18 de fevereiro de 2021, que prorrogou o direito antidumping às importações brasileiras de vidro float incolor, originárias da China, entre outros, em que são listados os produtores/exportadores de vidro float conhecidos), mas uma empresa produtora/exportadora de vidros automotivos.

487. Portanto, para a ABIVIDRO, a conclusão lógica seria somente uma: a autoridade teria partido de pressupostos equivocados para realizar o teste de agregação no território brasileiro.

488. No mesmo parágrafo, a ABIVIDRO indicou que a autoridade teria afirmado que, durante a visita à unidade fabril da PSG, teria ficado comprovado que o processo produtivo da empresa englobaria todas as etapas produtivas. Por conseguinte, teria concluído que todas as etapas produtivas teriam sido realizadas no território nacional. Essa conclusão, com a devida vênia, "é quase pueril".

489. De acordo com a ABIVIDRO, a autoridade teria realizado a visita à planta da PSG após mais de um ano do fim do período investigado. Além disso, possuir ativos para a produção de para-brisas não impediria que nenhuma empresa realizasse importações de partes e peças para montá-los, ou mesmo os adquira já montados, tais hipóteses não seriam excludentes entre si. A entidade, ademais, questionou o que impediria, por exemplo, as produtoras nacionais de vidros automotivos - Saint Gobain, Pilkington e AGC - de importar os vidros curvados de qualquer parte do planeta e concluir a montagem dos para-brisas no Brasil?

490. Na verdade, segundo a Associação, a autoridade não teria apresentado, nem informado, nenhuma evidência decisiva que amparasse a conclusão alcançada. Em suma, a empresa declarou ter importado o vidro B (confirmado pela Aduana Brasileira), mas a autoridade, sem nenhuma base concreta, teria afirmado ter a PSG importado o vidro A.

4.1.1.2.4. Dos comentários acerca das manifestações finais sobre as importações dos produtos objeto desta revisão e alteração dos fluxos comerciais

491. A respeito dos argumentos aportados pela ABIVIDRO, cai a lanço, preliminarmente, pôr em perspectiva as premissas em que se basearam o início da presente revisão, bem assim os fatos surgidos em seu curso.

492. Em apertada síntese, conforme informações trazidas na petição, a alegada prática de circunvenção se materializava por meio da importação de vidros flotados e PVB, originários da China, para posterior industrialização em vidros automotivos laminados no Brasil. Podia-se, de acordo com as informações aportadas pela ABIVIDRO, segregar as etapas do processo produtivo realizadas na China (pré-processo e forno, em que o vidro flotado plano seria cortado, lapidado, e serigrafado e, em seguida, o vidro pré-processado seria curvado em pares, em fornos, utilizando matrizes para o molde de cada peça) e aquelas conduzidas no Brasil (pós-forno, em que ocorreria a aplicação da película de PVB a cada par de vidro flotado curvado, além da inspeção e da colocação de pastilha).

493. Esses pressupostos fundamentaram o cálculo realizado no item 4.3 do Parecer DECOM SEI n o 285/2023/MDIC, de 23 de maio de 2023.

494. Também se deve mencionar que, no item 8 de sua petição inicial, a ABIVIDRO afirmou que "[a]s importações de vidro estão sendo classificadas na subposição 7006.00.00 da NCM/SH, muito embora a ABIVIDRO acredite que tal classificação seja incorreta. Além disso, há indícios de que o PVB também vem sendo importado, mas sem utilização de classificação equivocada".

495. A afirmação foi alvo do seguinte pedido de esclarecimento no Ofício SEI n o 125185/2022/ME: "[a] peticionária alegou que a classificação fiscal das importações de vidros identificadas na subposição 7006.00.00 estariam incorretas. Esclarecer tal afirmação, informando qual seria a correta classificação fiscal das supracitadas importações".

496. Em resposta protocolada em 12 de maio de 2022, a ABIVIDRO contradisse a afirmação anterior, limitando-se a afirmar que "[d]e acordo com a descrição constante na Tarifa Externa Comum, a classificação utilizada para a importação do material destinado à confecção de vidros automotivos está correta".

497. Apesar da incongruência, a partir de manifestação protocolada em 6 de dezembro de 2023, a ABIVDIRO pareceu demonstrar uma aderência mais firme à classificação tarifária adotada, aparentemente considerando que seria esta prova cabal da prática de circunvenção. Perceba-se:

As evidências apontam que as importações dos vidros foram realizadas mediante a classificação tarifária 7006.00.00 da NCM/SH. Portanto, esses vidros importados da China eram sim vidros já trabalhados (Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias).

Importar o vidro "cortado em retângulos" não altera a classificação tarifária: "7005 - Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo."

Portanto, importar vidro flotado incolor ou colorido em folhas não altera a classificação tarifária:

7005.21.00 - vidro colorido (Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado); ou

7005.29.00 - vidro incolor (outro).

Portanto, a alegação da PSG NÃO SE SUSTENTA. Deve ser observado que a importadora adquiriu sim vidro de produtor nacional, mas sempre classificados nas NCMs 7005.21.00 (colorido), ou 7005.29.00 (incolor).

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado são CLARAS! A ABIVIDRO reproduz, a seguir, as orientações acerca do Capítulo 70:

498. Posteriormente ao início da revisão, algumas informações aparentaram conflitar com as hipóteses aventadas na petição. Por exemplo, ao contrário do que se imaginava, a PSG demonstrou possuir, de fato, forno para processamento dos vidros, tendo sido checado, durante o procedimento de verificação in loco, inclusive, sua data de aquisição.

499. Há de se concordar com a ABIVIDRO no sentido que a mera existência de forno não garante que toda e qualquer peça importada pela PSG passe pelo maquinário. Por outro lado, o contrário - que foram importados vidros já forneados e curvados - tampouco se pode simplesmente presumir, sem lastro probatório adequado.

500. Aqui, de fato sobreleva-se a importância da classificação tarifária adotada pela PSG em suas importações. Isso porque, como bem pontuou a ABIVIDRO, o subitem 7006.00.00 da NCM se presta à categorização de "[v]idro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias".

501. A classificação de vidros nesse subitem realmente indica a realização de algum trabalho prévio, como recurvamento, biselamento, gravação, brocação, esmaltação ou, ainda, outro tipo de trabalho. Perceba-se que, muito embora a PSG não tenha explicado o porquê da utilização desse subitem tarifário, tal fato ainda é insuficiente para se afirmar categoricamente tratar-se de vidros já recurvados, uma vez que sua descrição admite inúmeros outros tipos de trabalho.

502. Some-se a isto o fato de que, conquanto se reconheça o diligente trabalho da fiscalização aduaneira, não se pode negligenciar que, segundo informações da RFB, cerca de 95,47% das importações de "importadores não-OEA" são parametrizadas em canal verde de conferência, pelo qual o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria.

503. Logo, em que pese o desembaraço aduaneiro consolide a conclusão da conferência aduaneira (art. 571 do Decreto n o 6.759/2009), materialmente - e este aspecto que importa aos processos administrativos - há que se ter presente que parcela significativa das importações não se submete a conferência documental nem física.

504. Portanto, revela-se frágil concluir, a partir da classificação tarifária, que os vidros importados pela PSG já estavam curvados, especialmente considerando que (i) a própria peticionária já se contradisse quanto à correção ou não dessa classificação; (ii) a classificação admite outros tipos de trabalho, além recurvamento; e (iii) 95,47% dos itens importados não são alvo de conferência física ou documental.

505. Mais uma vez, a divergência entre a ABIVIDRO e a autoridade parece residir no maior apego pela verdade formal ou material. Entre as opções, perfilha-se à última, não se tratando de defesa acrítica de qualquer tese.

506. Sobre a alegação de que a importação de vidros em pares por outras empresas poderia também indicar a prática de circunvenção de sua parte, relembra-se que foram enviados questionários a todas as empresas identificadas como importadoras das partes, peças ou componentes objeto da revisão. A proposta de extensão da medida segue os ditames dos arts. 130, 131, 132 e 134 do Decreto n o 8.058, de 2013.

507. Avançando nas argumentações da ABIVIDRO, merece atenção a alegação de que "não é possível que o DECOM ache normal que uma empresa do ramo vidreiro (fabricante de vidros automotivos) seja a fornecedora de plástico (produto da indústria química) para a importadora brasileira".

508. A respeito, não se trata de achar normal ou anormal esse tipo de operação. Em momento algum a autoridade deixou de adotar como premissa a importação de tanto de vidro quanto de PVB por alguns atores brasileiros, conforme constou tanto do parecer de início da revisão da quanto nota técnica de fatos essenciais. Foi realizada, inclusive, alusão às empresas fornecedoras de tal item.

509. Ocorre que o art. 123, § 3º, do Decreto n o 8.058, de 2013, fixa critério objetivo para caracterização da prática de circunvenção na hipótese sob exame (importação de partes, peças ou componentes para industrialização no Brasil). Segundo o parâmetro estabelecido, não se poderá determinar a existência de circunvenção nesse caso, se o valor agregado nas operações de industrialização no Brasil for superior a 35% do custo de manufatura do produto (ainda que se considere tão anormal quanto se queira a natureza da operação). Essa desatenção aos ditames normativos pela ABIVIDRO é que aparentemente se encontra no cerne da divergência com a autoridade investigadora.

510. Assim, rechaça-se a asserção de que a autoridade não teria analisado com profundidade e com o rigor necessário o rol de informações que dispunha perante si. Ao sentir da autoridade, a Entidade é que não analisou com profundidade e com o rigor necessário a legislação vigente.

511. Seguindo, observa-se que a ABIVIDRO afirma que nem mesmo teria sido realizado exame físico da mercadoria importada, concluindo-se que a PSG importou o vidro float apenas cortado em retângulos. Mais uma vez, percebe-se que a Associação realizou leitura superficial dos documentos elaborados pela autoridade investigadora. Posto que se afigurasse evidente, à primeira vista, os comentários da ABIVIDRO indicam necessidade de esclarecimento adicional: no relatório de verificação in loco na PSG, somente podem ser descritas as operações que lhe apresentam. Não significa isso, contudo, uma extrapolação automática para operações pretéritas. Por outro lado, não é possível simplesmente assumir que os vidros foram importados já curvados sem evidência sólida nesse sentido (como a que foi identificada na fase final do processo). Nem mesmo a classificação tarifária, como dito acima, se reveste da robustez necessária que demandam as conclusões requeridas pela ABIVIDRO.

512. As mesmas considerações se aplicam à suposta conclusão ("pueril", na visão da ABIVIDRO) de que todas as etapas produtivas teriam sido realizadas no território nacional. Impressiona como a aparente indisposição para aceitação de qualquer análise distinta da que lhe convém parece constituir obstáculo a uma adequada leitura das avaliações realizadas. A autoridade não entende que a constatação da existência de forno na PSG, per se, indica que, no passado, todas os vidros importados pela empresa passaram por esse maquinário no Brasil. Porém, é preciso que se comprove (como fez a autoridade nesta determinação) que de fato houve importação de vidros já curvados, para que tal fato possa ser considerado no cálculo do percentual de agregação de valor no Brasil.

4.1.1.2.5. Da conclusão final sobre as alterações nos fluxos comerciais

513. A partir da análise das importações brasileiras de vidros flotados e PVB, produtos objeto da presente revisão, durante o período investigado, dois cenários divergentes foram obtidos, a depender da inclusão ou não das importações realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL] no exame das alterações de fluxo comercial de partes e peças envolvidas na industrialização de vidros automotivos. Cumpre esclarecer, entretanto, que os motivos para a possível exclusão do volume de importações realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL] foram rechaçadas nos itens 4.2.3.2.2 e 4.4.2.2 deste documento.

514. Logo, restam configuradas as análises e ponderações estabelecidas ao início da revisão, quando constatou-se haver indícios de que as referidas importações estariam direcionadas a elidir a aplicação do direito antidumping vigente aplicado aos vidros automotivos chineses, a baseando-se na observação de alteração no fluxo comercial de vidros flotados e PVB importados da China para o Brasil.

515. Cumpre enfatizar que as importações brasileiras dos vidros objeto da revisão, classificadas no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, apresentaram relevante aumento, atingindo em P5 o volume de [RESTRITO] toneladas, representando aproximadamente [RESTRITO]% do volume total importado do produto objeto da medida antidumping no mesmo período. De P2 (início das importações) a P6, o aumento nas importações dos vidros flotados alcançou 121%.

516. Salienta-se, igualmente, que o advento das importações de PVB pelas empresas investigadas em volumes relevantes coincide com o surgimento das importações dos vidros objeto desta revisão. As importações do PVB objeto da revisão aumentaram 13.009,3% de P1 a P6. Mesmo se considerado apenas o intervalo de P2 a P6, a majoração foi da ordem de 313,3%.

517. Destaca-se, ainda, que as empresas [CONFIDENCIAL], identificadas como produtoras/exportadoras chinesas do produto objeto da revisão anticircunvenção, também constam como produtoras/exportadoras tanto na investigação original de vidros automotivos que aplicou o direito antidumping, como na revisão de final de período que prorrogou a medida.

518. Com relação às empresas identificadas como importadoras de vidros e PVB objeto desta revisão, destaque-se que apenas a [CONFIDENCIAL], isoladamente, foi responsável por 88% das aquisições de vidros flotados de P1 a P6, o que representou [CONFIDENCIAL] toneladas. Reitera-se ainda a disposição da referida empresa em realizar importações de vidros sob a classificação 7006.00.00 da NCM/SH já recurvados, lapidados e serigrafados, o que denota uma possível reorgarnização estratégica em suas operações de importação, com o objetivo de elidir as imposições tarifárias decorrentes de medidas antidumping vigentes.

519. Destarte, a par das informações expostas neste tópico, conclui-se ter havido clara alteração nos fluxos comerciais dos vidros classificados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH e do PVB originários da China após o início da investigação original e, em especial, da imposição do direito antidumping definitivo.

520. Nos tópicos seguintes, analisar-se-á se as alterações de fluxo de comercial implicaram frustração da eficácia da medida vigente e se encontram justificativa econômica outra do que essa frustração.

4.1.2 Da frustração da eficácia da medida antidumping

4.1.2.1 Da frustração da eficácia da medida antidumping para fins de início da revisão

4.1.2.1.1 Da análise da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de preço para fins de início da revisão

521. Em consonância com o estipulado no inciso I do § 1º do art. 123 do Regulamento Antidumping brasileiro, a frustração da medida antidumping vigente sobre vidros automotivos originários da China deve ser avaliada em termos do preço e da quantidade importada dos produtos objeto da revisão.

522. Nesse sentido, a fim de averiguar se a eficácia da medida antidumping vigente foi frustrada em razão de alterações nos fluxos comerciais ocorridas após o início de investigação original, avaliada em termos do preço dos produtos importados objeto da revisão, buscou-se comparar o preço médio, na condição CIF, das importações brasileiras de vidros automotivos laminados, originárias da China, considerando-se o direito antidumping em vigor, e o custo médio correspondente aos vidros flotados e ao PVB objetos desta revisão, importados da China, quando utilizados na fabricação de vidros automotivos. Tendo em vista a inexistência de importação de vidros objeto da revisão em P1, tal análise foi realizada de P2 até P6.

523. A fim de evitar distorções no cálculo, apurou-se o peso médio do PVB em uma unidade de vidro laminado, de modo a estimar o custo necessário correspondente para fabricar uma tonelada de vidro laminado automotivo. Para tanto, foram estabelecidas as seguintes premissas:

Densidade PVB

(a)

Espessura PVB

(b)

Área média Para-brisas (c)

Peso médio PVB = a*b*c

1.080 kg/m 3

0,00076 m

[RESTRITO] m²

[RESTRITO] kg

524. O cálculo acima levou em consideração a espessura média encontrada nas descrições das importações de PVB automotivo (0,76 milímetros) importado da China, bem como a área de superfície média dos modelos de para-brisas revendidos pela importadora [CONFIDENCIAL] que possuem correspondência com modelos fabricados pela indústria doméstica.

525. Uma vez que o peso médio verificado para esses mesmos modelos de vidros laminados foi [RESTRITO]kg, apurou-se que [RESTRITO]% do peso total de um para-brisa é creditado ao PVB. O peso restante do para-brisa foi atribuído ao vidro, correspondendo a [RESTRITO]% do peso total da peça.

526. Logo, aplicaram-se tais fatores nos preços médios das importações do PVB e do vidro, apurados por tonelada, conforme tabela a seguir:

Preço médio das Importações (US$ CIF/t)

[RESTRITO]

P2

P3

P4

P5

P6

Vidros objeto da revisão (Preço * [RESTRITO]%) (a)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

PVB objeto da revisão (Preço * [RESTRITO]%) (b)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Partes e peças objetos da revisão (c) = (a) + (b)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Vidros laminados + Direito Antidumping (d)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Diferença Absoluta (e) = (c) - (d)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Diferença relativa (%) (f) = (e)/(c)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

527. É possível observar, portanto, que a soma do custo médio do vidro e do PVB objeto desta revisão, originários da China, alegadamente importados para a fabricação de vidro automotivo laminado, foi inferior ao preço das importações de vidros laminados sujeitas à medida antidumping, quando considerado o direito antidumping em vigor, em todos os períodos analisados.

528. Ainda que se reconheça que as partes, peças ou componentes do produto objeto da revisão irão passar por um processo de industrialização em solo brasileiro para obtenção do produto objeto do direito antidumping, o que acabaria por agregar valor ao produto objeto da revisão, faz-se mister destacar o quão significativa foram as diferenças absolutas e relativas encontradas na comparação de preços, sendo que a menor diferença relativa apurada ocorreu em P3 (-121,6%), quando o preço do vidro automotivo somado ao direito antidumping superou em mais de 2 vezes o preço das partes importadas consideradas como produto objeto da revisão anticircunvenção, quais sejam o vidro flotado e o PVB.

529. Mesmo que fosse considerado o percentual de agregação de valor nas operações de industrialização no supracitado cálculo, de acordo com o processo industrial de que se trata, conforme indícios constantes do item 4.4, constata-se que o preço do vidro laminado resultante, fabricado a partir das partes, peças ou componentes originários ou procedentes da China, estaria muito abaixo do preço médio aferido para o produto importado objeto da medida acrescido do direito antidumping vigente, o que configura uma forte evidência de que a eficácia do direito antidumping estaria sendo frustrada.

4.1.2.1.2 Da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de quantidade para fins de início da revisão

530. No que toca ao quantitativo importado, buscou-se analisar se, em razão de alteração do volume de importação do vidro classificado no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, bem como do PVB, haveria indícios que pudessem indicar a frustração da eficácia da medida antidumping vigente. Para melhor avaliação, realizou-se um comparativo do volume importado dos produtos objeto da revisão com o volume de importação de vidros laminados objeto da medida antidumping: [GRÁFICO]

531. Percebe-se, pois, que o volume de importação do vidro chinês classificada no subitem 7006.00.00 da NCM/SH apresentou trajetória ascendente ao longo do período da revisão (crescimento de 121% de P2 a P6). Da mesma forma, as importações de PVB destinado à fabricação de vidro automotivo laminado cresceram 313,3% no mesmo período ou, ainda, 13.009,3%, se se considerar a totalidade da série histórica (P1 a P6). Enquanto isso, o vidro laminado objeto da medida antidumping apresentou tendência de queda ao longo da série em análise, reduzindo em 52,6% o seu volume de importações de P1 a P6 (ou 14,3%, de P2 a P6), o que pode denotar um rearranjo de operações comerciais visando a elidir o pagamento da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de vidros automotivos originárias da China.

4.1.2.2 Da frustração da eficácia da medida antidumping para fins de determinação final

4.1.2.2.1 Da análise da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de preço para fins de determinação final

532. Para fins de determinação final, buscou-se atualizar os cálculos demonstrados no item 4.1.2.1.1, de forma a contemplar as informações obtidas durante a verificação in loco na PSG.

533. No que tange à premissa de área média de para-brisas, utilizada na apuração do peso médio de PVB integrante do produto final, cumpre salientar que o cálculo inicial levou em consideração apenas 5 códigos de produtos revendidos pela [CONFIDENCIAL].

534. Com os dados obtidos durante a verificação in loco, foi possível maximizar o universo de produtos a serem considerados no cálculo de obtenção da metragem média, selecionando-se todos os códigos de produto que obtiveram participação maior ou igual a 1% no volume total de vendas da PSG em P6, os quais abrangeram aproximadamente 34% de todos os produtos vendidos pela empresa no período investigado. Seguem abaixo as medidas de altura e largura dos supracitados modelos e o respectivo cálculo do metro quadrado.

Medidas dos principais para-brisas vendidos pela empresa PSG no mercado brasileiro

[CONFIDENCIAL]:

MODELO

LARGURA (m)

ALTURA (m)

M²

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

535. Realizando a média ponderada das metragens obtidas, obteve-se a área média de [CONFIDENCIAL] m² para os para-brisas de maior relevância de vendas da PSG em P6. Logo, foi possível calcular o peso médio de PVB na composição dos para-brisas vendidos pela PSG:

Densidade PVB

(a)

Espessura PVB

(b)

Área média Para-brisas

(c)

Peso médio PVB = a*b*c

1.080 kg/m 3

0,00076 m

[CONFIDENCIAL] m²

[CONFIDENCIAL] kg

536. Da mesma forma, o peso dos mesmos itens foi utilizado como parâmetro para obtenção do peso médio final do produto acabado, conforme tabelas abaixo.

Peso dos principais para-brisas vendidos pela empresa PSG no mercado brasileiro

[CONFIDENCIAL]

MODELO

Peso (kg)

Participação nas vendas (%)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

537. Quando apurada a média ponderada do peso dos referidos para-brisas, obteve-se o peso de [CONFIDENCIAL] kg. Portanto, dado que o peso médio apurado para o PVB na composição do vidro acabado foi [CONFIDENCIAL] kg, infere-se que [RESTRITO]% do peso total de um para-brisa está atrelado ao PVB. O peso restante do para-brisa foi atribuído ao vidro, correspondendo a [RESTRITO]% do peso total da peça.

538. Logo, aplicaram-se tais fatores nos preços médios das importações do PVB e do vidro, apurados por tonelada, conforme tabela a seguir:

Preço médio das Importações (US$ CIF/t)

[RESTRITO]

P2

P3

P4

P5

P6

Vidros objeto da revisão (Preço * [REST]%) (a)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

PVB objeto da revisão (Preço * [REST]%) (b)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Partes e peças objetos da revisão

(c) = (a) + (b)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Vidros laminados + Direito Antidumping (d)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Diferença Absoluta (e) = (c) - (d)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Diferença relativa (%) (f) = (e)/(c)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

539. De forma similar ao que fora observado nos cálculos iniciais, a soma do custo médio do vidro e do PVB objeto desta revisão, originários da China, alegadamente importados para a fabricação de vidro automotivo laminado, foi inferior ao preço das importações de vidros laminados sujeitas à medida antidumping, quando considerado o direito antidumping em vigor, em todos os períodos analisados.

540. Ademais, passou-se a verificar a existência da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de preço, desconsiderando as importações de partes e peças realizadas pela [CONFIDENCIAL]. Visto que as importações de vidros flotados da China, classificadas no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, ocorreram apenas em P2, P3 e P4, conforme demonstrado no item 4.1.1.1.2, realizou-se o referido exercício somente para esses períodos:

Preço médio das Importações (US$ CIF/t)

[RESTRITO]

P2

P3

P4

Vidros objeto da revisão (Preço *[REST] %) (a)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

PVB objeto da revisão (Preço *[REST]%) (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Partes e peças objetos da revisão (c) = (a) + (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Vidros laminados + Direito Antidumping (d)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Diferença Absoluta (e) = (c) - (d)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Diferença relativa (%) (f) = (e)/(c)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

541. O quadro acima converge com os resultados dos demais exercícios anteriormente expostos, indicando um cenário de frustração da eficácia da medida antidumping, quando realizadas as devidas comparações de preços médios. Contudo, tal exercício perdeu objeto após o reexame integral do acervo probatório incorporado ao processo após a fase de manifestações finais, conforme será melhor abordado nos itens 4.2.3.2.2 e 4.4.2.2 deste documento.

4.1.2.2.2 Da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de quantidade para fins de determinação final

4.1.2.2.2.1 Da análise prévia às manifestações finais

542. Tendo em vista as ponderações apresentadas no item 4 deste documento, buscou-se extirpar da análise de frustação da eficácia da medida antidumping, em termos quantitativos, as importações realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL]. Tal cenário é ilustrado no gráfico abaixo: [GRÁFICO]

543. Os dados contidos no quadro acima denotam a escalada ascendente de importações de PVB, simultaneamente a uma tendência de queda das importações de vidros automotivos, laminados e flotados, de origem chinesa ao longo do período analisado. As alterações de fluxo de importação de vidros flotados da China não são perceptíveis, havendo permanecido com volumes pouco significativos na série histórica. Reitera-se, entretanto, que as premissas que fundamentaram tal exercício não prosperaram, haja vista as considerações estabelecidas nos itens 4.2.3.2.2 e 4.4.2.2 deste documento.

4.1.2.2.2.2 Da análise pós manifestações finais

544. Descartada a hipótese de desconsideração das importações de vidros flotados da China, classificadas no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, realizadas pela [CONFIDENCIAL], remete-se às conclusões evidenciadas no item 4.1.1.2.2, quando foram constatados fluxos ascendentes de importação dos produtos objeto da revisão (vidro e PVB), simultâneo a uma tendência de queda nas importações do vidro laminado objeto do direito antidumping. Tal cenário constitui evidência relevante a qual sugere um rearranjo de operações comerciais visando a elidir o pagamento da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de vidros automotivos originárias da China.

4.1.2.2.3 Da conclusão sobre frustração da eficácia da medida antidumping

545. A partir das análises precedentes, fica nítida a relevância das importações da [CONFIDENCIAL] para configuração de um cenário de frustração da eficácia da medida antidumping. Tendo em vista que os elementos de prova aportados aos autos indicam, de maneira contundente, a prática de importação de vidros chineses já trabalhados, conforme objeto de discussão no item 4.2.3.2.2 próximo, resta configurada a frustração da eficácia da medida antidumping tanto em termos de preço como de volume.

4.1.3 Da inexistência de motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia da medida antidumping

546. Tendo em vista o estipulado no inciso II do § 1º do art. 123 do Regulamento Antidumping brasileiro, passa-se a analisar se as alterações nos fluxos comerciais, apontadas no item 4.1.1, são decorrentes de processo, atividade ou prática sem motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida antidumping vigente.

547. A respeito, deve-se ter em mente que, conforme metodologia apresentada no item 4.1.1, os produtos objeto desta revisão foram identificados a partir de depuração dos dados de importação fornecidos pela RFB, de modo a se considerarem exclusivamente o vidro e o PVB destinados à fabricação de vidros automotivos.

548. Desse modo, para os vidros, consideraram-se apenas aqueles importados em pares e que apresentassem na descrição indicativos de que seriam destinados à produção de vidros automotivos, tendo sido expurgados aqueles destinados à utilização em construção civil, aparelhos da linha fria, fogões e fornos, telefones celulares, móveis, dentre outros.

549. De maneira similar, para o PVB, foram contempladas apenas folhas destinadas à contracolagem de vidros automotivos, ou quando tais folhas, ainda que descritas genericamente, foram adquiridas por empresas brasileiras que também realizaram a importação de vidros chineses objeto da presente revisão no período de análise de alterações de fluxos comerciais.

550. Não obstante tenham sido desenvolvidos cenários díspares a respeito do fluxo de importação do vidro objeto da revisão, decorrente de dúvidas sobre o devido enquadramento das importações da [CONFIDENCIAL] na prática elisiva aqui debatida, tornou-se patente que as importações de vidros já recurvados, lapidados e até mesmo serigrafados, conforme descritos nos documentos apresentados para desembaraçar a carga, não teriam motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia da medida antidumping. Cumpre ressaltar, ainda, que tal fluxo de importações foi inaugurado somente após o início da investigação original que culminou com a aplicação da medida antidumping às importações de vidros automotivos de origem chinesa.

4.2. Das informações relativas aos produtores, exportadores ou importadores

551. De acordo com art. 123, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de informações da prática de circunvenção será feita para produtores, exportadores ou importadores, de maneira a verificar se:

I - na hipótese do inciso I do caput do art. 121:

a) a revenda, no Brasil, do produto sujeito à medida antidumping industrializado com partes, peças ou componentes originários ou procedentes do país sujeito à medida antidumping se deu a valores inferiores ao valor normal apurado para o produto sujeito a medida antidumping;

b) as partes, as peças ou os componentes originários ou procedentes do país sujeito à medida antidumping não apresentam utilização distinta da industrialização do produto sujeito a medida antidumping;

c) o início ou o aumento substancial da industrialização no Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping; e

d) as partes, as peças ou os componentes originários ou procedentes do país sujeito a medida antidumping representam sessenta por cento ou mais do valor total de partes, peças ou componentes do produto industrializado no Brasil."

552. Nesse sentido, serão apresentados i) a comparação entre o preço de revenda do produto industrializado no Brasil e o valor normal estipulado na revisão de final de período; ii) a análise quanto à inexistência de utilização dos produtos objeto desta revisão distinta da industrialização do produto sujeito à medida antidumping; iii) exame se o início ou aumento substancial das exportações de vidros classificados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH e PVB ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping; e iv) a representatividade do valor desses vidros e PVB originários da China, país sujeito à medida antidumping, em relação ao valor total de partes, peças ou componentes do produto industrializado no Brasil.

4.2.1 Da comparação entre o preço de revenda do produto industrializado no Brasil e o valor normal para fins do início da revisão

553. A fim de atender a alínea "a" do inciso I do § 2º do art. 123, do Decreto n o 8.058, de 2013, comparou-se o valor normal apurado para o produto sujeito à medida antidumping e os valores da revenda no Brasil do vidro automotivo laminado industrializado com partes, peças ou componentes originários da China.

554. A ABIVIDRO indicou dois valores construídos como indicativos de valor normal, um referente ao vidro laminado e outro relativo ao vidro temperado, utilizados para fins de início da investigação de dumping encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 5, de 2017.

555. No entanto, de acordo com o art. 124 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a aplicação ou a prorrogação da medida antidumping.

556. Assim, considerando que após a apresentação da petição para início da presente revisão anticircunvenção a medida antidumping vigente foi prorrogada, optou-se por utilizar, como parâmetro para a comparação, o valor normal apurado no âmbito da revisão de final de período encerrada por meio da Resolução GECEX n o 450/2023. Ademais, tendo em vista que a prática de circunvenção ora investigada se refere apenas à fabricação de vidros laminados (a partir de partes, peças ou componentes originários da China), aproveitaram-se os valores calculados apenas para esse modelo de vidro, de modo a garantir a comparabilidade desejada.

557. Conforme constou do item 5.1.1.1.6 da aludida resolução, o valor normal apurado para vidros automotivos laminados, para fins de início da revisão, correspondeu a US$ 6.715,65/t, na condição delivered.

558. Esse valor foi adotado também para fins de determinação final, a título de melhor informação disponível, em virtude da ausência de fornecimento completo de informações ou da invalidação dos dados aportados pelos produtores/exportadores, em sede de procedimento de verificação de elementos de prova, conforme descrito no item 5.2.1 da Resolução GECEX n o 450/2023.

559. Logo, para fins de início da presente revisão, considerou-se o valor normal dos vidros automotivos laminados de US$ 6.715,65/t, na condição delivered.

560. Com relação aos preços de revenda no Brasil, a ABIVIDRO apresentou três faturas que continham vendas do produto objeto da revisão emitidas pela empresa [CONFIDENCIAL]. Dentre as faturas a que essa Associação teve acesso, duas foram emitidas dentro do P6 da revisão anticircunvenção, ou seja, entre abril de 2021 a março de 2022. Saliente-se que, nessas faturas, as revendas descritas referem-se a para-brisas, ou seja, vidros que devem ser obrigatoriamente laminados, nos termos do item 5.3 da Portaria INMETRO n o 34, de 2 de fevereiro de 2021.

561. Convém mencionar que nas faturas emitidas pela [CONFIDENCIAL] consta que os produtos seriam revendidos em unidades e não em peso, diferentemente do valor normal obtido durante a revisão de final de período, o qual foi apurado em toneladas.

562. Dessa forma, a fim de torná-los comparáveis, a ABIVIDRO transformou os dados constantes nas faturas dessa empresa, de unidades para peso, de acordo com as informações disponibilizadas nas próprias faturas, nas quais é possível verificar o total de peso líquido de cada uma delas.

563. Para conversão de reais para dólares estadunidenses, foi utilizada a taxa de câmbio da data de emissão de cada fatura, com base na cotação obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

564. Ainda que a peticionária tenha apresentado o conteúdo das três faturas, selecionaram-se apenas as duas faturas apresentadas pela ABIVIDRO dentro do período P6 desta revisão, para fins de comparação com o valor normal obtido na revisão de final de período. O preço de revenda no mercado brasileiro foi determinado a partir dos preços unitários líquidos de tributos, descontos e abatimentos, e despesas de seguro e frete incorridas pelo importador, conforme tabela abaixo:

[CONFIDENCIAL]

Fatura

Data

Valor (R$)

Tx. Câmbio (US$/R$)

Peso Total (t)

Preço (US$/t)

Nº [CONF.]

12/08/21

[CONF.]

5,24

[CONF.]

[CONF.]

Nº [CONF.]

02/02/22

[CONF.]

5,30

[CONF.]

[CONF.]

Total

[CONF.]

[CONF.]

[REST]

565. A fim de tornar o preço de revenda comparável ao valor normal apurado na revisão de final de período, buscou-se deduzir as despesas incorridas pela revendedora, bem como a margem de lucro auferida nessas operações. Insta pontuar, no entanto, que o preço de revenda apurado antes das devidas deduções alcançou US$ [RESTRITO]/t, valor este que já é 39,2% menor em relação ao valor normal determinado na revisão de final de período.

566. Tendo em vista que a peticionária não forneceu dados a respeito dessas rubricas, a autoridade investigadora procedeu uma pesquisa sobre demonstrativos financeiros públicos a fim de eleger aquele que mais se assemelhava ao segmento comercial do caso concreto. Assim, foram utilizadas, como melhor informação disponível, as demonstrações contábeis do Grupo Vidroforte, referentes ao exercício fiscal de 2021, disponíveis no sítio eletrônico da empresa.

567. Segundo consta da publicação da Vidroforte, o Grupo atua no mercado de vidros, os quais são utilizados especialmente no setor automotivo e na construção civil. Cumpre destacar que o Grupo Vidroforte protocolou pedido de recuperação judicial em 26 de janeiro de 2018, com deferimento do processo em 2 de fevereiro de 2018. Atualmente, o processo de recuperação judicial aguarda deliberação do juízo recuperacional sobre a homologação do plano de recuperação judicial modificativo aprovado em assembleia geral de credores.

568. Ainda que o processo de recuperação de judicial possa ter alguma influência nos resultados operacionais da companhia, entendeu-se, de forma conservadora, que os demonstrativos do Grupo Vidroforte representavam a fonte de dados mais fidedigna ao caso em tela, tanto por atuar no mesmo ramo da revendedora, como também por [CONFIDENCIAL]. Nesse sentido, foram extraídos do demonstrativo financeiro da Vidroforte os valores de despesas de vendas e administrativas, além da margem de lucro antes dos tributos, conforme o quadro a seguir:

Demonstrativo financeiro do Grupo Vidroforte

Grupo Vidroforte

Valores em mil R$

%

Receita Operacional Líquida

56.829

-

Despesas com Vendas

(7.846)

13,2%

Despesas Administrativas

(5.552)

9,8%

Lucro antes dos tributos

25.347

44,6%

569. Com base nos percentuais supracitados, procedeu-se à dedução das despesas incorridas na revenda:

Valor (US$/t)

Preço líquido da revenda (a)

[RESTRITO]

Despesas com Vendas (b)

[RESTRITO]

Despesas Administrativas (c)

[RESTRITO]

Lucro antes dos tributos (d)

[RESTRITO]

Preço CIF internado no Brasil = (a) - (b) - (c) - (d)

[RESTRITO]

570. Do preço CIF internado no Brasil, ainda foi necessário subtrair os seguintes valores: i) imposto de importação; ii) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); iii) despesas de internação; e iv) valores de frete e seguro internacionais.

571. Para o imposto de importação, foi considerada a alíquota efetiva média que incidiu sobre as operações de importação de vidros automotivos laminados em P6, conforme dados fornecidos pela RFB, ou seja, considerando todos os subitens da NCM envolvidos e os valores efetivamente cobrados pelo fisco. Essa alíquota correspondeu a 15%.

572. O valor do frete internacional foi calculado em termos unitários, por unidade de peso, com utilizando-se a mesma base de dados, e correspondeu a US$ [RESTRITO]/t. Já o seguro internacional foi apurado como um percentual do valor CIF, equivalendo a 0,01%.

573. O AFRMM foi calculado a partir de aplicação da alíquota correspondente ao valor do frete internacional. Foram consideradas apenas as importações realizadas por transporte marítimo e que não se utilizaram de regime tributário isentivo ou suspensivo. Utilizou-se a alíquota de 25% para mercadorias desembaraçadas até 6 de janeiro de 2022 e de 8% para mercadorias desembaraçadas a partir de 7 de janeiro de 2022, de modo a contemplar a modificação promovida pela Lei n o 14.301/2022. Obteve-se, dessa forma, uma alíquota média de 17,4% sobre o valor do frete internacional.

574. Finalmente, para as despesas de internação, foi empregado o percentual de 7,4% sobre o valor CIF, obtido a partir das respostas dos importadores do produto similar na revisão de final de período, conforme Resolução GECEX nº 450/2023.

575. A tabela a seguir apresenta os mencionados cálculos:

Preço FOB na China

[RESTRITO]

Preço CIF internado no Brasil (US$/t) (a)

[REST]

Despesas de internação (US$/t) (b) = (e) x 7,4%

[REST]

Imposto de importação (US$/t) (c) = (e) x 15%

[REST]

AFRMM (US$/t) (d) = (f) x 17,4%

[REST]

Preço CIF no Brasil (US$/t) (e) = (a) - (b) - (c) - (d)

[REST]

Frete internacional (US$/t) (f)

[REST]

Seguro internacional (US$/t) (g)

[REST]

Preço FOB na China (US$/t) (h) = (e) - (f) - (g)

198,81

576. Realizadas as devidas deduções, de modo a tornar comparável o preço de revenda no Brasil ao valor normal anteriormente demonstrado, apurou-se o preço FOB na China de US$ 198,81/t (cento e noventa e oito dólares estadunidenses e oitenta e um centavos por tonelada).

577. Apresenta-se, a seguir, a comparação entre o valor normal na condição delivered, e o preço de exportação FOB chinês apurado a partir do preço das revendas ocorridas no Brasil por importadores domésticos, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal

(US$/t)

(a)

Preço da Revenda

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

6.715,65

198,81

6.516,84

3.277,9

578. Dessa forma, constatou-se haver indícios de que os preços de revenda do produto industrializado no Brasil a partir de partes, peças ou componentes importados da China se deram a valores significativamente inferiores ao valor normal apurado para o produto similar chinês.

4.2.2 Da comparação entre o preço de revenda do produto industrializado no Brasil e o valor normal para fins de determinação final

579. Para fins de determinação final, empreendeu-se a tarefa de revisitar e revalidar os cálculos apresentados anteriormente, de modo a incorporar as informações adquiridas durante a verificação in loco realizada nas instalações da PSG.

580. Para tanto, foram utilizados os dados validados da PSG em substituição às informações extraídas de demonstrativos financeiros públicos do Grupo Vidroforte, com o propósito de adequar a comparabilidade do preço de revenda ao valor normal apurado na revisão final. De forma conservadora, optou-se por não atribuir percentual a título de margem de lucro, uma vez que a operação da PSG [CONFIDENCIAL].

581. A partir do preço de revenda apurado para o mercado brasileiro, com base no Apêndice de revendas da PSG, passou-se a realizar as devidas deduções conforme quadro abaixo:

Valor (US$/t)

Preço de revenda (a)

[REST]

Descontos e abatimentos (b)

[REST]

Tributos (c)

[REST]

Preço líquido de revenda (d) = (a) - (b) - (c)

[REST]

Despesas de venda importador (e)

[REST]

SG&A importador (f)

[REST]

Preço CIF internado no Brasil (g) = (d) - (e) - (f)

[REST]

Imposto de Importação (h)

[REST]

AFRMM (i)

[REST]

Despesas de Internação (j)

[REST]

Preço CIF no Brasil (l) = (g) - (h) - (i) - (j)

[REST]

Frete internacional (m)

[REST]

Seguro internacional (n)

[REST]

Preço FOB no fabricante (o) = (l) - (m) - (n)

[REST]

Custo Financeiro no importador (p)

[REST]

Manutenção de estoque no importador (q)

[REST]

Preço de Exportação FOB China (r) = (o) - (p) - (q)

1.099,47

582. Do preço CIF internado no Brasil, ainda foi necessário subtrair os seguintes valores, seguindo as mesmas metodologias empregadas no cálculo para efeitos de início da revisão: i) imposto de importação; ii) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); iii) despesas de internação; e iv) valores de frete e seguro internacionais.

583. Por fim, ainda foram deduzidos os custos de oportunidade relacionados às operações do revendedor, quais sejam, custo financeiro e custo de manutenção de estoque, com base nas informações prestadas pela PSG durante a visita in loco.

584. Realizadas as devidas deduções, de modo a tornar comparável o preço de revenda no Brasil ao valor normal anteriormente demonstrado, apurou-se o preço FOB na China de US$ 1.099,47/t (cento e noventa e oito dólares estadunidenses e oitenta e um centavos por tonelada).

585. Apresenta-se, a seguir, a comparação entre o valor normal na condição delivered, e o preço de exportação FOB chinês apurado a partir do preço das revendas ocorridas no Brasil por importadores domésticos, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal

(US$/t)

(a)

Preço da Revenda

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

6.715,65

1.099,47

5.616,18

510,8

586. Dessa forma, quando utilizadas as informações reportadas pela PSG, observa-se que os preços de revenda do produto industrializado no Brasil a partir de partes, peças ou componentes importados da China se deram a valores significativamente inferiores ao valor normal apurado para o produto similar chinês em P6.