PORTARIA SERES/MEC Nº 402, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202215514

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

2000 (duas mil)

ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU

2

202021589

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

300 (trezentas)

Centro Universitário CEUNI - FAMETRO

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA

3

202109525

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

4

202005994

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS

5

202020979

GERONTOLOGIA - BEM-ESTAR E EDUCAÇÃO (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

6

202110173

SERVICE DESIGN (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

7

202110174

STREAMING PROFISSIONAL (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

8

201906369

ENFERMAGEM (Bacharelado)

5700 (cinco mil, setecentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

9

202110010

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

700 (setecentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO

DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.

10

202220842

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

11

201929795

FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Licenciatura)

800 (oitocentas)

Faculdade Multivix Serra

MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

12

202221145

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

360 (trezentas e sessenta)

FACULDADE SANTO ANTÔNIO

OLHAR EDUCACIONAL LTDA

13

201926560

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

70 (setenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

14

201927407

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

15

202215040

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

16

202119250

LETRAS (Licenciatura)

180 (cento e oitenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

17

202220036

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

18

202005541

SAÚDE COLETIVA (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE DE UBERABA

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

19

202016393

LETRAS (Licenciatura)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI

FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES

20

201930440

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

4000 (quatro mil)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

21

202203829

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE FRANCISCANA

SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE

22

201817750

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

23

201907745

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ