12. DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

12.1. 12.1. Serão convocados para a Prova de Títulos todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva de todos os cargos/vagas SEM Prova Prática e para os cargos/vagas COM Prova Prática serão convocados todos os candidatos aprovados na Prova Prática.

12.2. A Avaliação de Títulos será aplicada através do envio de títulos na modalidade eletrônica/online.

a) Serão considerados Títulos, as Pós-Graduações e Cursos/Aperfeiçoamentos relacionadas às atribuições do cargo em questão.

b) Ao candidato cabe conhecer das regras deste Edital, interpretar e cumpri-las, como parte integrante da avaliação na Prova de Títulos.

12.3. O título só terá sua respectiva nota validada caso esteja em total concordância com os itens deste Capítulo.

12.4. ENVIO ELETRÔNICO DE TÍTULOS: O candidato deverá acessar a Área do Candidato do site da Legalle Concursos Ltda.: https://candidato.legalleconcursos.com.br, onde estará disponível a opção de Prova de Títulos, devendo o candidato preencher as informações solicitadas e fazer o envio eletrônico dos arquivos digitais dos documentos para avaliação.

12.5. Os títulos deverão ser apresentados em:

a) documento nato-digital: documento originalmente emitido em meio digital com código verificador de autenticidade ou semelhante); ou,

b) documento digitalizado: documento escaneado, preferencialmente colorido, a partir do original.

12.6. No envio eletrônico de títulos, será disponibilizado apenas um campo de envio para cada título. O candidato deverá enviar um único arquivo por título, contendo todas as páginas do título (frente e verso, se for o caso) a ser avaliado, acompanhado ainda de todos os documentos necessários à validação do título.

12.7. O candidato deverá nomear o arquivo do título de forma que seja possível identificá-lo.

12.8. Ao final do envio dos títulos, o candidato poderá emitir a Relação de Títulos Apresentados para guardar consigo, pois poderá ser exigido, na posse, as vias originais dos títulos entregues na Prova de Títulos.

12.9. É de responsabilidade do candidato o correto envio (upload) do arquivo para avaliação da Comissão Examinadora, sendo vedada a apresentação de arquivos em imagem (foto). Não serão aceitos arquivos gerados por aplicativos de celular, sobretudo os que convertem foto em PDF. Somente serão aceitos documentos que estejam na extensão PDF. O tamanho de cada documento legível deverá ser de, no máximo, 5 Mb.

12.10. Após cadastrar os documentos, o candidato deverá confirmar e finalizar a Prova de Títulos clicando em 'Encerrar Prova de Títulos'. Após finalizar a Prova de Títulos, não será possível fazer novos envios e/ou alteração de documentos, mesmo dentro do período de envio.

12.11. A pontuação máxima de títulos será de até 15 (quinze) pontos para os cargos/área SEM Prova Prática e 30 (trinta) para as áreas COM Prova Prática, o que exceder será desconsiderado.

12.12. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.

12.13. O preenchimento correto dos campos de envio na Área do Candidato do site da Legalle Concursos Ltda.: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, é de inteira responsabilidade do candidato.

12.14. Os documentos comprobatórios dos títulos não poderão apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, podendo não ser aceitos em caso de impossibilidade de verificação de informações necessárias.

12.15. Diplomas e certificados deverão estar devidamente registrados nos órgãos competentes.

12.16. Os certificados ou declarações emitidas pela internet ou com assinatura digital, deverão conter código de autenticidade eletrônico.

a) Serão aceitos certificados digitais que contenham a possibilidade da autenticação eletrônica, sendo que a Legalle Concursos Ltda. não se responsabiliza por títulos que não puderem ter sua autenticação confirmada no dia em que a Banca Examinadora se reunir para avaliação, por falhas de ordem técnica no endereço eletrônico da instituição emissora do respectivo título.

12.17. Se o nome do candidato nos documentos apresentados para a Prova de Títulos for diverso do nome que constar no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante da alteração do nome (Certidão de Casamento, Divórcio ou de Retificação do respectivo Registro Civil), sob pena de invalidação da pontuação ao candidato. No envio eletrônico, o comprovante de alteração do nome deve ser enviado no mesmo arquivo, para cada título ao qual se aplique a necessidade dessa comprovação.

12.18. Todo e qualquer certificado de título em língua estrangeira somente será aceito se acompanhado da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original) e, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

12.19. Os títulos apresentados nas Tabelas a seguir receberão pontuação unitária, conforme previsto a cada item de título acadêmico:

Tabela para cargos/área SEM Prova Prática:

TÍTULO ACADÊMICO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA POR TÍTULO

PONTUAÇÃO MÁXIMA POR TÍTULO

NA ÁREA DE CONHECIMENTO DO REFERIDO CARGO

FORA DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO REFERIDO CARGO

1

Certificado de participação em Curso/Aperfeiçoamento na área ou em Educação, maior ou igual a 180 horas e menor que 360 horas

2 (dois) pontos

1 (um) ponto

4 (quatro) pontos

2

Pós-GraduaçãoLato Sensu(Especialização), com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de histórico acadêmico,

3 (três) pontos

2 (dois) pontos

3 (três) pontos

3

Pós-GraduaçãoStricto Sensu(Mestrado), acompanhado de histórico acadêmico

6 (seis) pontos

3 (três) pontos

6 (seis) pontos

4

Pós-GraduaçãoStricto Sensu(Doutorado), acompanhado de histórico acadêmico.

9 (nove) pontos

5 (cinco) pontos

9 (nove) pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA DA TITULAÇÃO

15 (quinze) pontos

Tabela para cargos/área COM Prova Prática:

TÍTULO ACADÊMICO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA POR TÍTULO

PONTUAÇÃO MÁXIMA POR TÍTULO

NA ÁREA DE CONHECIMENTO DO REFERIDO CARGO

FORA DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO REFERIDO CARGO

1

Certificado de participação em Curso/Aperfeiçoamento na área ou em Educação, maior ou igual a 180 horas e menor que 360 horas

4 (quatro) pontos

2 (dois) ponto

8 (oito) pontos

2

Pós-GraduaçãoLato Sensu(Especialização), com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de histórico acadêmico,

6 (seis) pontos

4 (quatro) pontos

6 (seis) pontos

3

Pós-GraduaçãoStricto Sensu(Mestrado), acompanhado de histórico acadêmico

12 (doze) pontos

6 (seis) pontos

12 (doze) pontos

4

Pós-GraduaçãoStricto Sensu(Doutorado), acompanhado de histórico acadêmico.

18 (dezoito) pontos

10 (dez) pontos

18 (dezoito) pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA DA TITULAÇÃO

30 (trinta) pontos

12.20. DOS TÍTULOS

a) Serão aceitos até (dois) títulos de curso/aperfeiçoamento na área de conhecimento do referido cargo e 01 (um) título por nível de pós-graduação (especialização lato sensu, mestrado e doutorado), observados em todos casos estritamente as respectivas pontuações máximas, quer seja na área de conhecimento do referido cargo ou fora da área de concentração.

b) Os cursos de Especialização Lato Sensu/MBA/Residência/Fellowship, Mestrado e Doutorado deverão estar acompanhados do histórico acadêmico.

c) Os títulos relativos a cursos de Especialização Lato Sensu/MBA/Residência/Fellowship deverão ter carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

d) A comprovação do título de pós-graduação deverá ser realizada por meio do envio do verso e anverso de diploma ou declaração oficial, em papel timbrado da instituição de Ensino Superior, acompanhado do histórico acadêmico.

12.21. Critérios para não valoração dos Títulos:

a) Não serão aceitos títulos que não atendam às exigências previstas neste Edital, em especial, quanto à forma de apresentação: documento digital ou digitalizado a partir do original.

b) Não serão recebidos títulos fora dos prazos estabelecidos neste Edital.

c) Não serão pontuados quaisquer títulos que não os expressamente mencionados neste Edital.

d) Quaisquer títulos que não estejam previstos nas tabelas neste Edital, como cursos preparatórios, atestados de frequência e estágios não serão avaliados.

e) Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos expressos neste Edital.

f) Os títulos que apresentarem carga horária inferior aos mínimos estabelecidos, ou que não for possível auferir pela documentação encaminhada, serão indeferidos.

g) Documentos que apresentem nome do candidato diferente ao da inscrição, sem a apresentação de documentos que comprovem a alteração, não serão julgados.

h) Os títulos que não apresentarem informações mínimas necessárias, como nome do candidato, data de realização quando aplicável, entre outras exigidas neste Edital, não serão avaliados.

i) Os títulos apresentados em formato de arquivo que não seja idôneo (correspondentes a declarações que não estejam em papel timbrado) ou que não seja possível aferir sua autenticidade, não serão julgados.

j) Os títulos cujos arquivos estiverem corrompidos, ou não estiverem em formato PDF, que estejam em imagem (foto) ou que foram emitidos/convertidos de imagem para PDF por aplicativos de celular, não serão avaliados.

k) Serão desconsiderados títulos sem tradução da língua estrangeira.

l) Disciplinas que fazem parte do programa curricular de cursos de formação (técnica, graduação e pós-graduação) não possuem valoração na Prova de Títulos.

m) Certificados de estágios, cursos preparatórios e visitas técnicas não serão julgados como títulos.

n) Requerimento de solicitação, boleto bancário, grade curricular e outros documentos não serão considerados para fins de comprovação de diplomas e/ou certificados.

o) Não serão analisados títulos de pós-graduações emitidos por Instituição não cadastrada/reconhecida pelo Ministério da Educação.

p) Os títulos previstos como requisito para provimento do cargo, não serão avaliados.

12.22. Os documentos apresentados e pontuados na Prova de Títulos não poderão ser apresentados como requisito do cargo.

12.23. Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a respectiva culpa, será excluído do Concurso Público.

13. DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

13.1. A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, se destina a avaliar a experiência e os conhecimentos práticos e técnicos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo, resultando em Parecer de Avaliação da Prova Prática.

a) A Prova Prática será aplicada aos candidatos aprovados na Prova Objetiva, limitado aos primeiros 05 (cinco) primeiros candidatos pré-classificados da Ampla Concorrência e todos os candidatos Cota Racial e Pessoa com Deficiência aprovados nos cargos de Médico Veterinário - Ênfase: Análises Laboratoriais (Patologia Clínica), Médico Veterinário - Ênfase: Atendimento Clínico e Medicina Intensiva de Pequenos Animais e Médico Veterinário - Ênfase: Diagnóstico por Imagem.

b) Serão considerados pré-classificados todos os candidatos empatados na 5ª (quinta) colocação, ou seja, que tenham obtido mesma nota final na Prova Objetiva.

c) Os candidatos que não forem pré-classificados na quantidade prevista nas alíneas "a" e "b" deste item, estão automaticamente eliminados do certame.

13.2. As Provas Práticas serão executadas conforme o Anexo VI deste Edital.

13.3.A Prova Prática será realizada em local a ser divulgado na página do certame na data definida no Cronograma do Anexo II deste Edital, através de convocação.

13.4. É de responsabilidade do candidato a identificação correta do local de realização da avaliação e o comparecimento no horário determinado.

13.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato não poderá alegar, como justificativa de sua ausência ou atraso, desconhecimento a respeito da realização da prova. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. Não será aplicada prova fora do dia, horário e local designados por edital.

13.6. Caso se verifique inviabilidade técnica, tendo em vista as condições meteorológicas (chuva, tempestades, etc.), para a realização da Prova Prática na data previamente fixada, a Legalle Concursos se reserva o direito de transferi-la e de fixar nova data para a sua realização.

13.7. Todos os candidatos realizarão a mesma prova prática, com os mesmos equipamentos, que serão fixados pela Comissão de Aplicação de Prova Prática.

13.8. É obrigatória a presença todos os candidatos convocados para o primeiro dia e horário da Prova Prática.

13.9. A Prova Prática poderá ser filmada, a critério da Comissão de Aplicação de Prova Prática; as gravações não serão disponibilizadas aos candidatos, salvo motivo devidamente justificado em recurso administrativo.

13.10. Todos os candidatos iniciarão a prova com a nota máxima atribuída à prova prática:

a) Durante a prova prática, os candidatos serão avaliados por Banca Específica e desimpedida que registrarão, quando for o caso, o cometimento de faltas conforme os critérios e valores pré-estabelecidos para aferição final do resultado.

b) O cometimento de faltas em cada quesito, implicará no lançamento de pontos negativos, resultando na redução da nota final do candidato.

13.11. Os candidatos serão avaliados em função de quesitos quanto aos conhecimentos técnicos e práticos exigidos para cada cargo:

a) Comunicação e Uso de Termos Técnicos: 20 (vinte) pontos;

b) Execução das Técnicas: 30 (trinta) pontos;

c) Conhecimento Técnico: 50 (cinquenta) pontos.

13.12. O Anexo VI deste Edital apresenta o detalhamento dos quesitos e forma de avaliação que serão observadas pelos avaliadores na execução da prova prática.

13.13. O candidato deverá concluir a avaliação com o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento. Ou seja, não poderá exceder ao limite de lançamento de mais de 50% (cinquenta por cento) em pontos negativos, sob pena de eliminação, salvo o cometimento de falta eliminatória.

a) O candidato que não obtiver a pontuação mínima exigida será considerado reprovado e, consequentemente, estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

13.14. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação. Salvo esclarecimentos de modo coletivo, para todos os candidatos, no primeiro dia e horário da Prova Prática.

13.15. Os candidatos deverão comparecer no horário indicado no Edital de Convocação, no local designado para a realização da Prova Prática, em trajes apropriados à sua realização e munidos de documento de identidade utilizado na inscrição em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento.

a) Não será permitida a realização da prova ao candidato que se apresentar após o horário previsto para si no Edital de Convocação. Não haverá tolerância para atrasos.

b) O não comparecimento do candidato na Prova Prática implicará sua desclassificação do Concurso Público.

13.16. Por não haver previsão de horário para o término das provas práticas, os candidatos deverão estar preparados no que se refere à alimentação e ao agasalho.

13.17. Durante a realização da avaliação, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como uso de máquinas calculadoras, fones de ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefones celulares ou qualquer aparelho similar. O candidato que se apresentar no local da avaliação com qualquer aparelho eletrônico deverá desligá-lo. A UFPel não se responsabilizará por perda ou extravio de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da avaliação.

13.18. A avaliação da presente prova será feita considerando-se o processo de não identificação nominal, constando apenas o número da inscrição do candidato.

a) Os candidatos serão convocados para realização das tarefas seguindo rigorosa ordem alfabética.

13.19. Haverá tempo máximo de realização para a prova prática, de acordo com o Anexo VI deste Edital.

13.20. Ao final da realização da prova prática, o candidato deverá assinar a ficha de avaliação, se aprovado ou reprovado, e deixar o local de provas, sob pena de eliminação.

13.21. Todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à execução das tarefas estarão disponíveis no local.

13.22. Os avaliadores da Prova Prática terão autonomia para interromper a execução da prova quando observado que o candidato está colocando em risco sua integridade física ou a de terceiros. Neste caso, o candidato será eliminado do Concurso Público.

13.23. A Prova Prática que ocorrerá sob responsabilidade da Faculdade de Veterinária da UFPel, será constituída por Banca Examinadora, composta por 03 (três) membros e um suplente, para a referida avaliação. A referida Banca Examinadora será publicada previamente na página do certame.

14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DO RESULTADO FINAL

14.1. Em caso de igualdade no total de pontos ao final do certame, dar-se-á preferência, para efeito de classificação final, sucessivamente, ao candidato que:

14.1.1. Maior Pontuação na Prova Prática, se houver;

14.1.2. Maior Pontuação na Prova Objetiva;

14.1.3. Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

14.1.4. Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Língua Portuguesa;

14.1.5. Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Legislação;

14.1.6. Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

14.1.7. Tiver maior idade;

14.1.8. Tiver exercido a função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal;

14.1.9. Obtiver melhor classificação em sorteio público (em data, horário e local a serem divulgados na página do certame).

14.2. Para fins de comprovação da função a que se refere o subitem 14.1.8, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal.

14.2.1. Para fins de verificação do critério mencionado no item 14.2, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório no link de inscrição, no endereço eletrônico (http://candidato.legalleconcursos.com.br/).

15. DOS RECURSOS

15.1. O candidato poderá interpor recurso em relação a todas as publicações (homologação das inscrições, gabaritos, questões de prova, prova de títulos, prova prática e resultado final), exceto os casos descritos no item 15.7, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contados da data e hora de publicação.

15.2 O candidato que desejar interpor recursos deverá fazê-lo em formulário digital diretamente na Área do Candidato: https://candidato.legalleconcursos.com.br/.

15.3. O recurso é individual com a indicação para cada questão que o candidato se julga prejudicado, deixando claro sua solicitação. Solicitações com mais de uma questão, com preenchimento incompleto ou enviados fora do prazo, serão preliminarmente indeferidos.

15.4. A banca examinadora constitui última instância para o recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais ou recurso contra o gabarito oficial definitivo, sendo o resultado divulgado no site do concurso e nos autos do recurso.

15.5. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

15.6. Na prova objetiva, às questões que eventualmente venham ser anuladas, os pontos serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recursos.

15.7. A partir da divulgação das listagens de resultados, poderá o candidato que se julgar prejudicado, solicitar vistas do seu cartão-resposta, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contados da data e hora de publicação. A solicitação para vistas ao cartão-resposta deve ser realizada através da Área do Candidato: https://candidato.legalleconcursos.com.br/.

16. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

16.1. O Concurso Público terá validade de 01 (um) ano a contar da data de sua homologação no DOU, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do inciso III do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 12 da Lei Federal nº 8.112 de 11/12/1990.

17. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

17.1. Para ser investido no cargo, o candidato deverá atender aos seguintes subitens:

a. Ser aprovado neste Concurso Público;

b. Cumprir as determinações deste Edital;

c. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou nacionalidade estrangeira na forma da Lei;

d. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

e. Apresentar original e cópia da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física;

f. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

g. Possuir o nível de escolaridade e demais requisitos para ingresso, conforme Tabela do item 4.1, até a data da investidura no cargo; possuir registro no Conselho de Classe correspondente, quando couber, e estar com a anuidade em dia.

h. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, devendo submeter-se aos exames médicos pré-admissionais e, para tanto, apresentar exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames pré-admissionais, este não poderá tomar posse. Esta avaliação terá caráter eliminatório.

i. Não ter sofrido, no exercício da Função Pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no artigo 137, parágrafo único da Lei Federal nº 8.112/1990, bem como não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

I. Responsabilizado por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;

II. Punido em decisão da qual não caiba recurso administrativo em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III. Condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

17.2. Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, ATÉ A DATA DA POSSE, satisfaz a todos os requisitos fixados, não se considerando qualquer situação adquirida após aquela data.

18. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

18.1. O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 17.

18.2. O candidato nomeado será notificado através de e-mail cadastrado no ato da inscrição, não se responsabilizando a UFPel pela mudança ou preenchimento incorreto dos mesmos sem comunicação prévia.

18.3. Os procedimentos para a posse e para o exercício no cargo obedecerão ao disposto no Capítulo I, Seção IV, da Lei Federal nº 8.112/1990.

18.4. Os candidatos nomeados e convocados deverão tomar posse junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da UFPel.

18.5. O candidato que recusar a vaga oferecida poderá optar por assumir a última posição na Lista de Aprovados da sua modalidade ou por desistir do Concurso.

18.6. Havendo interesse de outra Instituição Federal de Ensino-IFE em aproveitar candidato aprovado no presente concurso e que não será nomeado em razão do número de vagas disponíveis, essa poderá requerer.

18.6.1. O candidato que recusar a vaga ofertada por aproveitamento de outra IFE, subitem 18.6, permanecerá em sua posição classificatória podendo em razão de novas demandas ser nomeado pela UFPel.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. A Legalle Concursos fará divulgar normas complementares e avisos oficiais, sempre que necessário. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Concurso - inclusive retificações, gabaritos, resultados de provas e de recursos, as quais serão feitas exclusivamente no endereço eletrônico http://legalleconcursos.com.br/, para ciência dos interessados.

19.2. Será eliminado do concurso o candidato que:

a. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b. Tiver atitude incorreta ou descortês com a equipe de aplicação e fiscalização, bem como com as autoridades presentes durante a realização das provas.

19.3. Faz parte do presente Edital:

a. Anexo I - Programas de provas;

b. Anexo II - Cronograma de execução;

c. Anexo III - Requerimento de Reserva de Vaga para Pessoa com Deficiência;

d. Anexo IV - Autodeclaração de Etnia;

e. Anexo V - Requerimento para Atendimento Diferenciado no dia de prova;

f. Anexo VI - Programa de Prova Prática.

19.4. O extrato do Edital será publicado na imprensa local e sua publicação integral ocorrerá no Diário Oficial da União e na página da Legalle Concursos: http://legalleconcursos.com.br/.

19.5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação, valendo, para esse fim, a homologação do resultado final e as demais publicações pertinentes. publicada no Diário Oficial da União.

19.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Legalle Concursos, consultada a Procuradoria Jurídica da UFPel, se assim for necessário.

19.7. O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão da UFPel e da Legalle Concursos, por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

19.8. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

19.9. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas junto ao site da Legalle Concursos: http://legalleconcursos. com.br/, e contendo a razão devidamente fundamentada para tal.

Comissão de Concursos da Legalle Concursos

Profª. Drª. Isabela Fernandes Andrade

Reitora

Anexo I - Programas de Provas

Bibliografia: O candidato deve buscar os itens do Programa da prova em bibliografia pertinente e atualizada na área do concurso.

Parte A - Conhecimentos Gerais

Português

a) Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais.

b) Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras.

c)Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase).

d) Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Pontuação.

Legislação

a) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5 a 17); Da Administração Pública (Arts. 37 e 38); Dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41).

b) Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

c) Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

d) Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

e) Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública: (Arts. 312 a 337-A).

f) Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

g) Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação.

h) Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

i) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

j) Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Parte B - Conhecimentos Específicos por Cargo

Arquiteto e Urbanista

a)História da Arquitetura: História da arquitetura e do urbanismo. Arquitetura brasileira. Patrimônio histórico e artístico.

b)Projeto de Arquitetura e Paisagismo: Teoria e prática do projeto arquitetônico, metodologia de projeto, partido arquitetônico e suas condicionantes, implantação e análise do terreno e do entorno, estudo de acessos, fluxos e circulações. Etapas do projeto. Desenvolvimento e detalhamento de projeto arquitetônico, elaboração de memorial descritivo e especificações técnicas. Projeto de interiores. Projeto paisagístico. Conforto ambiental, iluminação e ventilação natural, insolação, luminotécnica, conforto acústico e térmico. Eficiência energética, conservação de energia e sustentabilidade.

c)Projetos: Elementos gráficos necessários à execução de uma edificação (arquitetônico; estrutural; instalações elétricas; instalações hidrossanitárias; prevenção contra incêndio; ventilação/exaustão; ar-condicionado; telefonia). Segurança nas edificações: Auto de verificação de segurança.

d)Fundações de Edifícios: Tipos. Edificações: concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico; paredes e vedações; revestimentos; acabamentos; impermeabilizações.

e)Licitação de Obras Públicas: Elaboração do Termo de Referência e Projeto Básico. Licitações e contratos. Gestão e Fiscalização de Contratos. Responsabilidade fiscal de contrato. Análise de contratos para execução de obras; vistoria e elaboração de laudos e pareceres.

f)Custo de uma Obra: Composição de preços. Quantificação dos Serviços. Orçamentos. Cronograma físico.

g)Planejamento e Urbanismo: Legislação ambiental e urbanística. Teoria da urbanização. Histórico do planejamento urbano. Planejamento físico e urbano com elaboração de planos diretores e recomendações de ocupação, manutenção e uso. Parcelamento de solo urbano. Projeto de implantação de infraestrutura de arruamento, equipamentos urbanos e sinalização viária. Terraplenagem. Topografia. Sistema cartográfico e geoprocessamento. Fiscalização das posturas urbanísticas. Requalificação Urbana. Desenvolvimento Sustentável. Uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística. Zoneamento. Zonas e características de uso. Índices: taxa de ocupação. Coeficientes de aproveitamento. Códigos de edificações: tipos de edificações. Insolação, iluminação e ventilação. Circulação vertical e horizontal.

h)Legislação: Parcelamento do Solo: Lei 10.257/2001 (Estabelece diretrizes gerais da política urbana); Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano).

i)AutoCAD 2000 e superiores (versões nos idiomas português e/ou inglês): Manipulação de arquivos, configuração do ambiente de desenho; sistemas de coordenadas; recurso de visualização; criação e edição de objetos; propriedade dos objetos; criação de textos e cotas; utilização de blocos e referências externas; comandos utilitários; layouts; plotagem e impressão.

j)Acessibilidade em Edifícios: Normas de acessibilidades aos espaços públicos institucionais. Materiais de construção e sistemas construtivos. Norma de desempenho.

Engenheiro/Área: Elétrica

a.Normas Regulamentadoras e suas atualizações - NR: NR6, NR10 e SEP, NR12, NR17, NR23 e NR35. NBR 5410 e NBR 7299.

b.Conhecimento de AutoCAD 2020 e superiores (versões nos idiomas português e/ou inglês).

c.Desenho Técnico: Simbologia e diagramas. Interpretação de projetos elétricos.

d.Aplicações da Eletricidade: Valor da eletricidade, gerador de corrente contínua elementar e motor de corrente contínua elementar. Geração hídrica, eólica, solar e térmica.

e.Sistemas de Transmissão e Distribuição. Planejamento, projetos e estudos de engenharia. Construção, operação, manutenção, proteção, desempenho, normas, padrões e procedimentos.

f.Circuitos Elétricos CC e CA: Circuitos Resistivos. Fontes dependentes ou controladas. Métodos de análise de circuitos. Circuitos lineares invariantes de primeira e segunda ordem. Teoremas de redes. Análise de circuitos com excitação senoidal. Elementos armazenadores de energia e circuitos acoplados. Circuitos polifásicos. Potência e energia em circuitos elétricos. Resposta em frequência. Métodos de Fourier.

g.Conversão Eletromecânica de Energia: Eletromagnetismo. Leis do Eletromagnetismo. Circuitos magnéticos. Geração de força eletromotriz. Produção de Conjugado Mecânico em máquinas elétricas. Materiais magnéticos. Propriedades dos materiais magnéticos. Aplicações de materiais magnéticos. Transformadores. Princípios de Operação. Regulação e eficiência. Características construtivas. Ensaios. Transformadores monofásicos e polifásicos. Autotransformadores. Transformadores para instrumentação. Especificações de transformadores. Máquinas Elétricas Rotativas de Corrente Contínua. Princípios de Operação. Comutação. Características construtivas. Motores de Corrente Contínua. Geradores de Corrente Contínua. Máquinas Elétricas Rotativas de Corrente alternada. Princípios de Operação. Características construtivas. Motores Síncronos. Geradores Síncronos. Motores de Indução. Motores monofásicos. Motores polifásicos.

h.Circuitos Eletrônicos: Componentes empregados em circuitos eletrônicos. Tecnologia de semicondutores: diodos, transistores e circuitos integrados. Circuitos com diodo, transistores e amplificadores operacionais. Circuitos realimentados, osciladores e lineares digitais. Fontes de tensão reguladas.

i.Circuitos Digitais: Sistemas numéricos. Álgebra booleana. Descrição de circuitos lógicos. Circuitos lógicos combinacionais. Circuitos lógicos sequenciais. Aritmética digital. Contadores e registradores. Conversores A/D e D/A. Dispositivos de memória. Projeto de hardware e software com microprocessadores.

j.Medidas Elétricas e Instrumentação: Medição e erro. Precisão e exatidão. Algarismos significativos. Tipos de erro. Análise estatística. Sistemas de unidades de medidas. Padrões de medição. Instrumentos analógicos de medição: Indicadores, registradores e acumuladores. Medições com pontes. Instrumentos eletrônicos de medidas elétricas. Análise de sinais. Análise de ondas. Análise de distorção harmônica. Análise espectral. Sensores, transdutores e atuadores. Transformadores de corrente. Transformadores de Potencial. Sistemas de aquisição de dados. Sistemas de instrumentação. Interfaces entre transdutores e sistemas eletrônicos de medição e controle. Condicionamento de sinais.

k.Automação Industrial: Controladores lógicos programáveis (CLP). Redes industriais. Interface homem-máquina. Sistemas supervisórios. Integração de sistemas supervisórios com banco de dados.

l.Eletrônica de Potência e Acionamentos Elétricos: Dispositivos semicondutores de potência. Retificadores. Inversores. Conversores CC-CC. Chaves convencionais de partida de motores de indução. Chave eletrônico de partida suave de motores de indução. Acionamento em velocidade variável com inversores de frequência.

m.Sistemas de Controle: Fundamentos de sistemas de controle automático. Transformada de Laplace. Modelagem matemática de sistemas dinâmicos. Análise de resposta transitória. Controladores industriais (PID). Método do lugar das raízes. Método da resposta em frequência. Análise de estabilidade. Implementação prática de sistemas de controle.

n.Instalações Elétricas em Baixa e Média Tensão: Normas utilizadas. Normas Brasileiras e regulamentações das concessionárias. Dados necessários para a elaboração de projetos elétricos prediais e industriais. Concepção, organização e formulação de projetos elétricos. Planejamento da Instalação. Demanda. Previsão de demanda. Obtenção, análise e manipulação de curvas de carga. Tarifação de energia elétrica. Regulamentação da ANEEL. Cálculo de tarifas. Avaliação de contratos de energia elétrica. Dimensionamento de condutores elétricos. Tipos de condutores. Sistemas de distribuição. Critérios para a divisão de circuitos. Circuitos de baixa tensão. Condutores de média tensão. Barramentos. Critérios de dimensionamento de condutores. Materiais. Isolações. Blindagens. Perdas elétricas e dielétricas de condutores. Tipos de linhas e métodos de instalação. Dimensionamento de condutos. Eletrodutos. Canaletas no solo. Canaletas e perfilados. Bandejas. Leitos. Prateleiras. Espaços em construção. Linhas enterradas. Túneis. Cálculo de correntes de falta em instalações elétricas. Análise de correntes de falta. Sistema de base e valores por unidade. Tipos de curto-circuito. Determinação das correntes de curto-circuito. Dimensionamento das proteções em instalações elétricas. Proteção, coordenação e seletividade. Sistemas de aterramento. Definições e dimensionamento. Esquemas de aterramento. Proteção contra contatos. Resistividade do solo. Dimensionamento de aterramento com hastes. Dimensionamento de aterramento com condutores enterrados. Dimensionamento de malha de Terra. Projeto de subestação de consumidor. Sistemas de Proteção contra descargas atmosféricas. Qualidade de energia em instalações elétricas. Fator de Potência. Distorção harmônica. Eficiência energética. Cálculo econômico de projetos. Programas de eficiência energética. Geração industrial. Dimensionamento de usinas de geração. Cogeração. Produção de energia a partir de fontes renováveis. Iluminação. Projeto luminotécnico. Conceitos. Lâmpadas. Dispositivos de Controle. Luminárias. Iluminação de interiores. Iluminação de Exteriores. Iluminação de emergência. Métodos de Projeto Luminotécnico.

o.Engenharia de Segurança: Definições básicas. Normas regulamentadoras. Tipos e etapas de inspeção de segurança. Equipamentos de proteção coletiva - EPC. Equipamentos de proteção individual - EPI. Programa de conservação auditiva. Programa de proteção respiratória.

Fisioterapeuta

a) Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título VIII, Capítulo II, Seção II Da Saúde (Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).

b Alterações Anatômicas, Fisiológicas e Patológicas: Conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mentais, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas.

c) Anatomia e Fisiologia: Anatomia e fisiologia dos diferentes sistemas e órgãos do corpo humano; tecidos biológicos, células e moléculas, suas funções; deontologia, fatores cinesiológicos e biomecânicos envolvidos na marcha e nas outras atividades da vida diária.

d) Aspectos da Fisioterapia: Aspectos gerais que englobam avaliação e tratamento nas diversas áreas de atuação da fisioterapia. Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contraindicações da termoterapia, da fototerapia, da hidroterapia, da massoterapia, da cinesioterapia, da eletroterapia e da manipulação vertebral. Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia. Fisioterapia em neurologia. Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia. Fisioterapia em pediatria, geriatria e neonatologia. Fisioterapia em cardiovascular. Fisioterapia em pneumologia; fisioterapia respiratória: fisioterapia pulmonar, gasometria arterial, insuficiência respiratória aguda e crônica, infecção do aparelho respiratório, avaliação fisioterápica do paciente crítico, ventilação mecânica, vias aéreas artificiais: indicações da ventilação mecânica, modos de ventilação mecânica, desmame da ventilação mecânica. Fisioterapia na saúde do trabalhador: conceito de ergonomia, doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho. Fisioterapia em pré e pós-operatório. Assistência fisioterapêutica domiciliar. Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC).

e) Atendimento em Fisioterapia: Fundamentos e técnicas de atendimento em fisioterapia ortopédica, cardiorrespiratória e neurológica.

f) Cinesiologia: Conhecimento dos princípios básicos da cinesiologia.

g) Exercícios em Fisioterapia: Conceito e aplicação de exercícios ativos, ativos-assistidos, passivos, isométricos e testes musculares.

h) Farmacologia: Fundamentos gerais sobre fármacos.

i) Fisioterapia: Reumatologia; Hematologia; Geriatria, demências e doenças da 3ª idade; Lesões Neurológicas e consequências.

j) Locomoção e Deambulação: Técnicas de treinamento em locomoção e deambulação.

k) Patologias: Patologia geral e seus tratamentos.

l) Próteses e Órteses: Indicações e tipos.

m) Recursos Fisioterapêuticos: A avaliação e os recursos fisioterapêuticos utilizados nas doenças.

n) Saúde do Trabalhador: Conceitos e práticas.

o) Terapias: Conceito e aplicação de mecanoterapia, termoterapia, crioterapia, eletroterapia, massoterapia. Pilates, terapias de reeducação postural, recondicionamento funcional, práticas integrativas e complementares em saúde e outras.

Médico Veterinário - Ênfase: Análises Laboratoriais (Patologia Clínica)

a. Clínica Veterinária: Anatomia, fisiologia, imunologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes). Doenças causadas por bactérias e por vírus - aspectos de etiologia, epidemiologia, patogenia, sinais clínicos, patologia, diagnóstico, profilaxia e controle. Profilaxia e cuidados veterinários. Medicamentos. Zoonoses endêmicas, emergentes e reemergentes (doenças animais e zoonoses, vias de transmissão de doenças, hospedeiros e vetores, vias de infecção, classificação das zoonoses, principais zoonoses, doenças transfronteiriças, controle das zoonoses). Doenças dos bovinos (ectoparasitas, endoparasitas, doenças víricas, doenças bacterianas, doenças multifatoriais, doenças nutricionais, intoxicações e envenenamentos e encefalopatia espongiforme bovina). Doenças dos pequenos ruminantes (ectoparasitas e endoparasitas). Doenças dos suínos (doenças de origem vírica, doenças de origem bacteriana e doenças parasitárias). Doenças das aves (sintomas de doenças, viroses, doenças de origem bacteriana, parasitoses e doenças nutricionais ou metabólicas). Doenças de notificação obrigatória. Programas oficiais de saúde animal. Epidemiologia básica (conceitos fundamentais, saneamento, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária). Qualidade da água para abeberamento animal.

b. Patologia Clínica Veterinária: Hematologia: eritrograma, leucograma, exame das plaquetas, coagulograma, exame da medula óssea e leucemias e testes de compatibilidade para transfusões sanguíneas. Exame de líquidos corporais: urina, líquidos peritoneal, pleural e pericárdico, líquido sinovial, líquido cérebro-espinhal (Líquor). Exames Bioquímicos: proteinograma, avaliações hepática, renal e pancreáticas exócrina e endócrina. Exames Parasitológicos: coproparasitologia, raspados de pele.

c. Analise Laboratorial: Conceito e generalidades, biossegurança em hematologia, técnicas de procedimento de coleta e processamento de amostras. Hematopoiese. Eritrograma. Leucograma. Hemostasia e distúrbios da coagulação. Urinálise. Avaliação da função renal e interpretação. Avaliação da função hepática e interpretação. Avaliação de líquidos intracavitários. Avaliação de fluido rumenal e avaliação de líquor.

Médico Veterinário - Ênfase: Atendimento Clínico e Medicina Intensiva de Pequenos Animais

a. Clínica Veterinária: Anatomia, fisiologia, imunologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes). Doenças causadas por bactérias e por vírus - aspectos de etiologia, epidemiologia, patogenia, sinais clínicos, patologia, diagnóstico, profilaxia e controle. Profilaxia e cuidados veterinários. Medicamentos. Zoonoses endêmicas, emergentes e reemergentes (doenças animais e zoonoses, vias de transmissão de doenças, hospedeiros e vetores, vias de infecção, classificação das zoonoses, principais zoonoses, doenças transfronteiriças, controle das zoonoses). Doenças dos bovinos (ectoparasitas, endoparasitas, doenças víricas, doenças bacterianas, doenças multifatoriais, doenças nutricionais, intoxicações e envenenamentos e encefalopatia espongiforme bovina). Doenças dos pequenos ruminantes (ectoparasitas e endoparasitas). Doenças dos suínos (doenças de origem vírica, doenças de origem bacteriana e doenças parasitárias). Doenças das aves (sintomas de doenças, viroses, doenças de origem bacteriana, parasitoses e doenças nutricionais ou metabólicas). Doenças de notificação obrigatória. Programas oficiais de saúde animal. Epidemiologia básica (conceitos fundamentais, saneamento, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária). Qualidade da água para abeberamento animal.

b. Analise Laboratorial: Conceito e generalidades, biossegurança em hematologia, técnicas de procedimento de coleta e processamento de amostras. Hematopoiese. Eritrograma. Leucograma. Hemostasia e distúrbios da coagulação. Urinálise. Avaliação da função renal e interpretação. Avaliação da função hepática e interpretação. Avaliação de líquidos intracavitários. Avaliação de fluido rumenal e avaliação de líquor.

c. Patologia Clínica Veterinária: Hematologia: eritrograma, leucograma, exame das plaquetas, coagulograma, exame da medula óssea e testes de compatibilidade para transfusões sanguíneas. Exame de líquidos corporais: urina, líquidos peritoneal, pleural e pericárdico, líquido sinovial, líquido cérebro-espinhal (Líquor). Exames Bioquímicos: proteinograma, avaliações hepática, renal e pancreáticas exócrina e endócrina. Exames Parasitológicos: coproparasitologia, raspados de pele.

d. Anestesiologia: Medicação pré-anestésica. Anestesia intravenosa. Anestesia inalatória. Anestesia local e técnicas. Equipamentos e sistemas. Bloqueadores neuromusculares. Ventilação mecânica. Monitoração anestésica. Avaliação e tratamento da dor. Reanimação cardiorrespiratória. Choque. Fluidoterapia e equilíbrio ácido base. Fisiologia cardiorrespiratória e renal.

e. Clínica Cirúrgica: Fisiologia da gestação. Patologias gestacionais. Fisiologia do parto. Patologias do parto (origem materna e/ou fetal). Clínica cirúrgica do sistema gênito-urinário. Clínica cirúrgica do esôfago, estômago e intestinos. Cirurgias oncológicas. Cirurgias reconstrutivas. Hérnias. Luxações. Fraturas. Feridas. Cirurgias oftálmicas. Cirurgias do tórax. Emergências cirúrgicas aplicadas aos sistemas respiratórios, urinários, cardíaco e digestório. Neurologia clínica e cirúrgica. Terapêutica aplicada a cirurgia: uso de antibióticos, analgésicos e anti-inflamatórios.

f. Clínica Médica: Sistemas (tegumentar, respiratório, circulatório, digestivo, geniturinário, locomotor, nervoso, endócrino, hemolinfático, órgãos dos sentidos). Propedêutica e terapêutica; oncologia médico veterinário.