EDITAL Nº 1/2024

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU

Processo Administrativo: 19739.151160/2023-14

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Castanhal, Colares, Inhangapi, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e Vigia, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 05/04/2024, das 09:00h às 12:00h, presencialmente no Auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, situado na Rua do Aveiro, nº 130, Bairro da Cidade Velha, CEP 66020-240, Belém/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAwN2FmNjItY2QyMC00NjMwLWIxZTUtMzgxYjRmMjAwN2Ey%40 thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

MUNICÍPIOS

CORPOS D'ÁGUA

Belém

Baía do Guajará, Baía de Santo Antônio, rio Guamá, Furo Maguari, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais

Ananindeua

rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais

Benevides

rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais

Castanhal

rio Marapanim, rio Maracanã e demais corpos d'água federais

Colares

Baía do Marajó, Furo da Laura e demais corpos d'água federais

Inhangapi

rio Guamá, Igarapé Inhangapi e demais corpos d'água federais

Marituba

rio Guamá, rio Maguari e demais corpos d'água federais

Santa Bárbara do Pará

Furo das Marinhas, rio Tauá e demais corpos d'água federais

Santa Izabel do Pará

Rio Guamá, rio Caraparu e demais corpos d'água federais

Santo Antônio do Tauá

Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Tauá e demais corpos d'água federais

Vigia

Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Barreta e demais corpos d'água federais

2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/yWQMHnV79H .

3. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

4. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

5. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.

6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Superintendente do Patrimônio da União no Pará