PORTARIA/SE/MDS Nº 47, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 2° Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 3º Designar o Diretor da Diretoria-Executiva do Fundo de Nacional de Assistência Social para atuar como Gestor Financeiro das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 5º Designar a servidora Flávia Andrade Diniz, Matrícula SIAPE 1630047, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 6º Designar o servidor Thiago Jordão de Melo Franco, Matrícula SIAPE 1830009, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550011.

Art. 7º Designar o servidor Lúcio Oliveira Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1797430, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 330013.

Art. 8º Designar o Diretor da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 9º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 10 Designar o servidor Marco Massato Higa, Matrícula SIAPE 1541270, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 11 Designar a servidora Bruna Angélica Silva Ribeiro, Matrícula SIAPE 1583543, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável substituta pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 12 Revogar a PORTARIA/SE/MDS Nº 89, de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR