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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na Modalidade Dispensa nº 018/2024, Processo Administrativo nº 031/2024, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: Aquisição de aparelhos de ginástica para academia ao ar livre no município de São João da Fronteira - PI. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 23/05/2024 e se encerrará no dia 27/05/2024. TERMO DE REFERÊNCIA: As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira e através do e-mail cplsjf@gmail.com.

São João da Fronteira-PI, 21 de maio de 2024.

CLAUDIA MENESES CARDOSO

Pregoeira
Extrato de Distrato

Espécie: Termo de Distrato de Bolsista FAPED; Partes: Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a bolsista - ADRYELLE MARTINS SILVA- CPF: ***804***71; Objeto: As partes resolvem distratar o instrumento jurídico Embrapa Código/SAIC n°20200.22/0158-6, celebrado em 05/12/2022; Valor Global: Não se aplica; Fonte: Não se aplica; Data de Assinatura: 21/05/2024; Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe-Geral e Roselene de Queiroz Chaves, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e a bolsista ADRYELLE MARTINS SILVA.

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2024 - UASG 155126

Número do Contrato: 12/2019.

Nº Processo: 23540.007111/2018-72.

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES. Contratado: 04.900.474/0001-40 - ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: a) a repactuação do referido contrato, a partir de 01/01/2024, com base na convenção coletiva de trabalho al000026/2024 (37392637), referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024; b) a atualização no valor do salário mínimo, de acordo com decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, a partir de 01/01/2024.. Vigência: 23/06/2019 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.528.676,72. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944456/2023, Processo n. º 71000.059962/2023-18.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 26/12/2023 a 12/09/2026.

Data da Assinatura: 17/05/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta - matrícula SIAPE nº 3385061.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14202/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.215.988/0002-40, RUT8G88, EPSMA00234842024, 683-12; RUT8G87, EPSMA00235522024, 683-12; RUR3G07, EPSMA00235532024, 683-12; RUT8G85, EPSMA00235692024, 683-12; RUP2B40, EPSMA00236622024, 683-12; RUP2B42, EPSMA00236952024, 683-12; RUT8G82, EPSMA00237522024, 683-12; 27.178.359/0036-30, ODM7I07, EPSMA00233642024, 683-13; ODM7I07, EPSMA00238962024, 683-13; RBE6I71, EPSMA00239822024, 683-13; ODR3G91, EPSMA00241182024, 683-11; 02.813.606/0001-71, LRD5B00, EPSMA00236962024, 683-11; 04.250.037/0004-71, RHP5J73, EPSMA00237772024, 683-12; 10.215.988/0012-12, RUT3B30, EPSMA00239192024, 683-12; RUP2B40, EPSMA00240552024, 683-12; 33.039.223/0006-26, RYR6I08, EPSMA00240072024, 683-12; 07.526.557/0035-59, CVB5G90, EPSMA00241032024, 683-12; MKR2440, EPSMA00241042024, 683-12; 07.526.557/0068-17, QIN6H87, EPSMA00241052024, 683-12; 31.452.113/0013-95, MTW6A26, EPSMA00241112024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.843.867/0001-86, PPV4E41, FRMEV01133212024, 606-82; ***.211.969-**, ATX0H32, FRMEV01192062024, 606-82; 11.160.167/0001-36, SLM4B82, FRMEV01202622024, 606-82; 01.612.795/0001-51, SGT8J44, FRMEV01226662024, 606-82; ***.843.919-**, ODM5D54, FRMEV01247692024, 606-82; ***.240.516-**, QXL4D87, FRMEV01259222024, 606-82; 20.396.981/0001-45, OUO7J81, FRMEV01262142024, 606-82; ***.626.626-**, NFI0741, FRMEV01250212024, 606-82; ***.818.641-**, MFT2H36, FRMEV01255472024, 606-82; 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEV01256752024, 606-82; ***.475.630-**, PPI7C55, FRMEV01275042024, 606-82; 09.619.134/0001-60, PWW4E11, FRMEV01256092024, 606-82; ***.553.928-**, GVQ5G85, FRMEV01265982024, 606-82; ***.681.147-**, SFS9J59, FRMEV01238462024, 606-82; ***.959.348-**, OZP8D09, FRMEV01256212024, 606-82; 19.350.180/0041-57, QOI2535, FRMEV01266752024, 606-82; 03.961.291/0001-72, BDL9J22, FRMEV01266982024, 606-82; ***.720.225-**, OZE7D87, FRMEV01272572024, 606-82; 07.467.585/0001-01, BAP2G23, FRMEV01280632024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXU5F30, FRMEV01285932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14230/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.116.784/0001-10, SYQ3F66, FRMEV01218612024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIN0J22, FRMEV01160212024, 606-82; RIN3J23, FRMEV01170752024, 606-82; 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV01205182024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY9B52, FRMEV01229602024, 606-82; RQQ3D63, FRMEV01230742024, 606-82; 43.101.011/0001-70, GFN1I45, FRMEV01258932024, 606-82; FLN9A66, FRMEV01281392024, 606-82; FQR5I05, FRMEV01281402024, 606-82; FYY3C63, FRMEV01253492024, 606-82; 20.024.081/0001-77, RUR6A52, FRMEV01271802024, 606-82; RVF6G28, FRMEV01283032024, 606-82; 09.529.334/0001-21, CZB8075, FRMEV01282312024, 606-82; 18.797.307/0001-20, FKC7I71, FRMEV01242602024, 606-82; ***.847.451-**, FQX5I88, FRMEV01254602024, 606-82; 11.494.858/0001-76, SEN9H43, FRMEV01263712024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV01271742024, 606-82; DLP2F59, FRMEV01282052024, 606-82; 31.656.251/0001-52, clk7142, FRMEV01273122024, 606-82; 00.472.355/0001-83, RNH0E85, FRMEV01286652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.468.129-**, , FREVP00306462024, 773-0; 15.209.274/0001-62, , FREVP00241542024, 773-0; ***.677.388-**, , FREVP00301862024, 773-0; ***.774.918-**, , FREVP00307292024, 773-0; 34.225.917/0001-06, , FREVP00295172024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00297962024, 773-0; , FREVP00330702024, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00307122024, 773-0; ***.839.257-**, , FREVP00307932024, 773-0; ***.560.238-**, , FREVP00319262024, 773-0; ***.610.598-**, , FREVP00324312024, 773-0; ***.328.569-**, , FREVP00306362024, 773-0; 07.257.580/0001-46, , FREVP00310202024, 773-0; ***.650.591-**, , FREVP00315192024, 773-0; 04.998.723/0001-82, , FREVP00315922024, 773-0; 17.074.901/0001-20, , FREVP00316822024, 773-0; 40.486.834/0001-73, , FREVP00322232024, 773-0; 05.884.867/0001-70, , FREVP00308812024, 773-0; , FREVP00308762024, 773-0; ***.628.025-**, , FREVP00327842024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14239/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.585.387-**, , FREVP00303392024, 773-0; 29.694.328/0001-37, , FREVP00304882024, 773-0; 95.803.839/0001-74, , FREVP00305352024, 773-0; 20.383.633/0001-33, , FREVP00306412024, 773-0; ***.412.099-**, , FREVP00307822024, 773-0; 35.699.517/0001-03, , FREVP00295302024, 773-0; ***.414.468-**, , FREVP00318342024, 773-0; 19.934.755/0001-91, , FREVP00314132024, 773-0; 20.777.043/0001-95, , FREVP00315252024, 773-0; 13.043.432/0001-21, , FREVP00319562024, 773-0; , FREVP00316342024, 773-0; , FREVP00312352024, 773-0; 26.704.955/0001-13, , FREVP00307512024, 773-0; ***.848.857-**, , FREVP00311342024, 773-0; ***.934.768-**, , FREVP00317912024, 773-0; ***.534.521-**, , FREVP00320512024, 773-0; 85.283.430/0001-10, , FREVP00320812024, 773-0; ***.480.418-**, , FREVP00319022024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.893.718-**, , FREVP00303222024, 773-0; 51.931.954/0001-59, , FREVP00305662024, 773-0; ***.330.918-**, , FREVP00305792024, 773-0; ***.336.267-**, , FREVP00307272024, 773-0; 10.662.766/0001-95, , FREVP00307532024, 773-0; ***.792.418-**, , FREVP00302252024, 773-0; 09.581.387/0001-91, , FREVP00298872024, 773-0; ***.959.409-**, , FREVP00306482024, 773-0; ***.180.527-**, , FREVP00312672024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00320012024, 773-0; ***.973.471-**, , FREVP00310492024, 773-0; ***.277.728-**, , FREVP00316322024, 773-0; 35.697.215/0001-98, , FREVP00316642024, 773-0; 12.899.343/0001-19, , FREVP00316682024, 773-0; , FREVP00323422024, 773-0; ***.219.398-**, , FREVP00315792024, 773-0; ***.544.148-**, , FREVP00316422024, 773-0; ***.605.128-**, , FREVP00316542024, 773-0; ***.739.057-**, , FREVP00321662024, 773-0; ***.545.948-**, , FREVP00322042024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14241/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.933.502/0001-05, , FREVP00302222024, 773-0; , FREVP00321792024, 773-0; ***.535.057-**, , FREVP00302702024, 773-0; 10.600.423/0001-04, , FREVP00303152024, 773-0; 34.779.248/0001-14, , FREVP00306132024, 773-0; 44.524.281/0001-57, , FREVP00307702024, 773-0; 31.239.860/0001-06, , FREVP00282952024, 773-0; ***.155.916-**, , FREVP00305702024, 773-0; , FREVP00323492024, 773-0; 08.165.642/0006-67, , FREVP00294092024, 773-0; ***.136.398-**, , FREVP00296732024, 773-0; ***.090.468-**, , FREVP00323502024, 773-0; ***.635.489-**, , FREVP00308832024, 773-0; ***.365.557-**, , FREVP00314222024, 773-0; ***.313.153-**, , FREVP00316302024, 773-0; 28.931.614/0001-06, , FREVP00318292024, 773-0; ***.934.001-**, , FREVP00320542024, 773-0; ***.328.938-**, , FREVP00321582024, 773-0; ***.318.798-**, , FREVP00323542024, 773-0; ***.908.386-**, , FREVP00318312024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14242/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.445.788-**, , FREVP00302102024, 773-0; ***.977.627-**, , FREVP00302442024, 773-0; ***.704.818-**, , FREVP00302722024, 773-0; ***.908.688-**, , FREVP00305492024, 773-0; ***.017.018-**, , FREVP00306932024, 773-0; 34.351.785/0001-69, , FREVP00307722024, 773-0; ***.034.949-**, , FREVP00306852024, 773-0; , FREVP00306972024, 773-0; , FREVP00306982024, 773-0; 04.517.241/0001-63, , FREVP00310972024, 773-0; , FREVP00312932024, 773-0; , FREVP00322482024, 773-0; 00.070.221/0001-36, , FREVP00314312024, 773-0; ***.441.638-**, , FREVP00320882024, 773-0; ***.843.157-**, , FREVP00322432024, 773-0; 40.073.574/0001-04, , FREVP00322472024, 773-0; ***.403.818-**, , FREVP00323822024, 773-0; ***.425.928-**, , FREVP00324392024, 773-0; 07.275.520/0001-56, , FREVP00310272024, 773-0; ***.445.654-**, , FREVP00326292024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14243/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.212.689-**, , FREVP00304042024, 773-0; 29.122.557/0001-87, , FREVP00306302024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00307622024, 773-0; 62.258.884/0001-36, , FREVP00240002024, 773-0; 33.610.438/0001-40, , FREVP00296032024, 773-0; ***.830.311-**, , FREVP00299972024, 773-0; ***.110.229-**, , FREVP00304252024, 773-0; ***.012.587-**, , FREVP00313122024, 773-0; ***.885.308-**, , FREVP00315782024, 773-0; ***.856.037-**, , FREVP00319622024, 773-0; 41.111.194/0001-80, , FREVP00320822024, 773-0; ***.200.667-**, , FREVP00321072024, 773-0; 28.310.099/0001-47, , FREVP00323212024, 773-0; ***.953.978-**, , FREVP00312232024, 773-0; 49.614.962/0001-20, , FREVP00313842024, 773-0; 08.436.363/0001-86, , FREVP00315622024, 773-0; 46.124.982/0001-24, , FREVP00319672024, 773-0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00327502024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14244/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.693.984/0001-83, , FREVP00303802024, 773-0; ***.466.158-**, , FREVP00304622024, 773-0; ***.685.528-**, , FREVP00305852024, 773-0; ***.356.098-**, , FREVP00306862024, 773-0; 10.582.111/0001-07, , FREVP00308092024, 773-0; 07.349.700/0001-35, , FREVP00295082024, 773-0; ***.267.399-**, , FREVP00298042024, 773-0; ***.872.688-**, , FREVP00302612024, 773-0; ***.726.315-**, , FREVP00315872024, 773-0; ***.777.118-**, , FREVP00316082024, 773-0; ***.259.367-**, , FREVP00323232024, 773-0; ***.252.748-**, , FREVP00318532024, 773-0; 26.634.245/0001-64, , FREVP00323522024, 773-0; ***.948.327-**, , FREVP00309432024, 773-0; ***.562.677-**, , FREVP00309552024, 773-0; ***.125.138-**, , FREVP00322282024, 773-0; ***.466.608-**, , FREVP00323682024, 773-0; 13.353.373/0001-98, , FREVP00319312024, 773-0; ***.492.787-**, , FREVP00326582024, 773-0; ***.993.507-**, , FREVP00325442024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0063-02, RQS2A74, EPSMA00228932024, 683-12; OVL6379, EPSMA00229772024, 683-12; 07.526.557/0011-81, RIP9H39, EPSMA00233732024, 683-12; 08.811.119/0008-22, RYU3A96, EPSMA00220002024, 683-12; RQR5I82, EPSMA00225922024, 683-11; RDY2I59, EPSMA00213902024, 683-12; 17.469.701/0104-82, RQR8H75, EPSMA00232892024, 683-11; OYH4F83, EPSMA00234712024, 683-12; MRX7G82, EPSMA00234982024, 683-12; 02.003.402/0103-08, OGY4868, EPSMA00238542024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KXS6B48, EPSMA00239832024, 683-13; KWV9D08, EPSMA00241062024, 683-13; KRH2F83, EPSMA00241212024, 683-13; RJO5B91, EPSMA00241312024, 683-13; LSD9E01, EPSMA00242742024, 683-13; 23.637.697/0001-01, RYQ5D36, EPSMA00240502024, 683-12; RVG0A95, EPSMA00239532024, 683-12; 04.854.422/0024-71, RIM6E27, EPSMA00235902024, 683-12; 11.224.676/0001-85, QPK2F66, EPSMA00237242024, 683-12; 22.030.213/0001-07, EDK0H33, EPSMA00239042024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14245/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.365.144/0001-10, , FREVP00304482024, 773-0; ***.091.749-**, , FREVP00305072024, 773-0; ***.851.748-**, , FREVP00305312024, 773-0; ***.477.361-**, , FREVP00307092024, 773-0; 85.522.043/0001-90, , FREVP00299592024, 773-0; ***.544.497-**, , FREVP00303252024, 773-0; 13.951.308/0001-64, , FREVP00310052024, 773-0; ***.425.748-**, , FREVP00310562024, 773-0; 62.697.453/0001-76, , FREVP00305162024, 773-0; ***.098.941-**, , FREVP00314552024, 773-0; ***.565.818-**, , FREVP00316002024, 773-0; ***.271.857-**, , FREVP00307422024, 773-0; ***.773.068-**, , FREVP00312552024, 773-0; ***.764.644-**, , FREVP00312922024, 773-0; ***.010.198-**, , FREVP00317192024, 773-0; ***.532.688-**, , FREVP00319122024, 773-0; ***.383.615-**, , FREVP00321712024, 773-0; ***.495.628-**, , FREVP00324282024, 773-0; ***.703.078-**, , FREVP00324662024, 773-0; ***.461.317-**, , FREVP00316692024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14247/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.471.398-**, , FREVP00303172024, 773-0; ***.461.173-**, , FREVP00307452024, 773-0; ***.430.727-**, , FREVP00307672024, 773-0; 14.892.291/0001-84, , FREVP00308212024, 773-0; 25.201.759/0001-63, , FREVP00300032024, 773-0; 62.807.599/0001-27, , FREVP00307172024, 773-0; ***.439.307-**, , FREVP00304122024, 773-0; 24.259.373/0001-40, , FREVP00304492024, 773-0; ***.708.307-**, , FREVP00307982024, 773-0; ***.597.097-**, , FREVP00311672024, 773-0; ***.821.888-**, , FREVP00312402024, 773-0; ***.530.197-**, , FREVP00312822024, 773-0; ***.360.821-**, , FREVP00316582024, 773-0; , FREVP00319192024, 773-0; 31.023.349/0001-72, , FREVP00318052024, 773-0; , FREVP00312812024, 773-0; , FREVP00323972024, 773-0; 04.836.002/0001-76, , FREVP00312542024, 773-0; ***.871.709-**, , FREVP00326832024, 773-0; , FREVP00326822024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14248/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.690.217-**, , FREVP00302662024, 773-0; ***.158.287-**, , FREVP00307522024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00307682024, 773-0; , FREVP00302212024, 773-0; , FREVP00310142024, 773-0; , FREVP00316262024, 773-0; , FREVP00321232024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00307832024, 773-0; , FREVP00293722024, 773-0; , FREVP00294962024, 773-0; , FREVP00296682024, 773-0; ***.868.799-**, , FREVP00309832024, 773-0; 02.286.479/0004-42, , FREVP00322682024, 773-0; ***.740.888-**, , FREVP00323162024, 773-0; 46.196.626/0001-16, , FREVP00312522024, 773-0; ***.538.618-**, , FREVP00323282024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00313992024, 773-0; , FREVP00314452024, 773-0; , FREVP00314462024, 773-0; ***.680.628-**, , FREVP00319482024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14249/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00304552024, 773-0; , FREVP00307102024, 773-0; , FREVP00289372024, 773-0; , FREVP00293802024, 773-0; , FREVP00305442024, 773-0; , FREVP00318092024, 773-0; , FREVP00320412024, 773-0; , FREVP00320432024, 773-0; , FREVP00315202024, 773-0; , FREVP00316932024, 773-0; , FREVP00312642024, 773-0; , FREVP00317372024, 773-0; , FREVP00320522024, 773-0; 02.491.558/0010-33, , FREVP00308002024, 773-0; ***.495.568-**, , FREVP00312422024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00317892024, 773-0; 02.491.558/0011-14, , FREVP00315642024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00320442024, 773-0; , FREVP00323952024, 773-0; , FREVP00320842024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT