EDITAL Nº 1/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

DIVERSOS CARGOS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO

HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de acordo com os preceitos estabelecidos pela legislação em vigor, torna pública a 1ª retificação ao Edital nº 01/2024, de 04 de outubro de 2024, nos termos a seguir:

1. Retifica-se o Anexo II, nos requisitos do cargo de Geoprocessamento de Dados, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

GEOPROCESSAMENTO DE DADOS

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Cartográfica, Geografia, Geociências, ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação em Geoprocessamento, Sistema de Informações Geográficas (SIG) ou Geomática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Leia-se:

GEOPROCESSAMENTO DE DADOS

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Cartográfica, Engenharia florestal, Geografia ou Geociências, Ciências Matemáticas e da Terra, Tecnólogo em Geoprocessamento ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação em Geoprocessamento, Sistema de Informações Geográficas (SIG) ou Geomática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2. Adiciona-se os itens 3.1.1 e 3.1.2, que terão a seguinte redação:

3.1.1. As contratações previstas neste edital referem-se à contratação por prazo determinado de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado conforme o inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que o prazo total não exceda a 5 (cinco) anos.

3.1.2 A lotação dos contratados temporários será na cidade de Brasília - DF.

3. Adiciona-se ao Anexo I o conteúdo de Direito Administrativo, que terá a seguinte redação:

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Improbidade administrativa. Controle da Administração Pública. Responsabilidade Civil. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação.

4. Retifica-se o item 13.2 e 13.2.1, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

13.2. Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea "g" do subitem 13.1.1 e alínea "f" do subitem 13.1.2, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 2008.

13.2.1. Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito no item 11.2 no link de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24.

Leia-se:

13.2. Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea "h" do subitem 13.2, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 2008.

13.2.1. Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito no item 13.2 no link de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24.