gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE CITAÇÃO

Fornecedora: COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ: 33.101.177/0001-33.

Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que devido à falta de pagamento, o débito advindo da penalidade de multa aplicada nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0000082/2024-14, no montante R$ 195.685,20 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), em razão da inexecução total do Contrato nº 61/2022, pelo não fornecimento dos veículos blindados contratados, será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que após 75 (setenta e cinco) dias da publicação deste comunicado, haverá inscrição do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 10.522/02.

Os autos do Processo supracitado permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.

Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS

Diretora de Administração
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2024

O MUNICIPIO DE CATURAI GO, por intermédio do seu Pregoeiro designados pelo Decreto nº 001/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 14:00horas do dia 22/04/2024, através do site www.licitanet.com.br, destinado à fornecimento de material de limpeza, higienização, copa e cozinha O edital completo e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima mencionado, no horário de expediente das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, ou através do site oficial: https://www.caturai.go.gov.br/. Informações (62)3528 1130.

Caturaí - Go, 9 de abril de 2024.

ELIZABETH ANGELICA G. FURTADO

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo n. 04 ao Contrato n. 09/2011, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento do cartório e depósito da 156ª ZE, em Palmares do Sul-RS, firmado entre o TRE-RS e o Sr. Nauro Velho Sessim, o Sr. Sarli Velho Sessin, o Sr. Jose Velho Sessim, a Sra. Zeli Sessim Gomes, o Sr. Elias Velho Sessim, o Espólio de Itamar Velho Sessim e a Sra. Zaira Maria Velho Sessim. OBJETO: Registrar a substituição de um locador, registrar as alterações dos procuradores dos locadores e a alteração do valor contratual, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga, Sr. Nauro Velho Sessim, Sra. Diná Giovani Sessim Borges e Sra. Zeli Sessim Gomes. Proc. SEI n. 0002709-12.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 09-4-2024.
EXTRATO de instrumento contratual

TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2024, entre a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina, CNPJ 23.612.685/0021-76, e a Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, CNPJ 33.787.094/0026-06.

OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel da Agência Regional do Trabalho em Blumenau/SC, com rateio de despesas comuns.

PROCESSO: 10263.102810/2023-67.

DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024.

VIGÊNCIA: 27/02/2024 a 26/02/2029.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI, localizada na R. Joao Santos, 133 - Centro, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 24 de abril de 2024, às 09h00min, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, por Registro de Preço, do tipo Menor Preço, tendo por objeto: contratação de empresa para fornecimento de pré-moldados, por meio do sistema de registro de preços, para atender as necessidades no município de Caxingó-PI, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min as 13h00min horas, e disponível no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Licitações Web, e ainda no site www.comprascaxingopi.com.br/.

Atanásio José Dourado de Sousa

Pregoeiro Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 21/2024; Processo: 1586-51.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Egilano Vieira Franco (Produtora E&H Foto e Filmagem); Objeto: prestação de uma unidade do serviço de fotografia para cobertura de evento na JFCE; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; Data Ass.: 09/04/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 9002/2024 e Lei nº 14.1333/2021; Valor total da contratação; R$ 230,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168358, Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000174, de 22/03/2024, no valor de R$ 230,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Egilano Vieira Franco, Representante Legal.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 40003

A Pregoeira do CNJ declara a empresa BERINA RESTAURANTE LTDA como vencedora do Pregão Eletrônico n° 90008/2024.

GABRIELA BARBOSA FERREIRA
EDITAL Nº 75/2024/SEI-MCOM

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 13364/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 1255/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00216/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012785/2016-51, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cassilândia/MS, por meio do canal 285E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).

Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

JUSCELINO FILHO

ANEXO

ENTIDADE

TIPO

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

PROPOSTA

SITUAÇÃO

ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS

Instituição de Educação Superior

53900.024060/2016-14

1º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR

Instituição de Educação Superior

53900.026439/2016-51

2º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.027715/2016-06

3º Lugar

Indeferida

Documentação enviada intempestivamente, conforme Nota Técnica nº 13356/2023. Não apresentou recurso.

FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.025653/2016-90

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.025151/2016-69

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.024864/2016-13

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.
EXTRATO DE CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA 001-2/2019-FME. PROCESSO Nº 001/2019-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 06.077.071/0001-79. CONTRATO Nº 006A-2/2019-FME Agricultora: MAIARA DA SILVA ALVES SOARES Fornecerá o item Açaí com valor total de R$ 19.992,00 (dezenove mil novecentos e noventa e dois reais), CONTRATO Nº 006B-2/2019-FME Agricultor: JOSÉ DO SOCORRO MARTINS ALVES Fornecerá o item Farinha de Mandioca com valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos), CONTRATO Nº 006C-2/2019-FME Agricultora: NOURA LOUREIRO LOPES Fornecerá os itens: cheiro verde e couve manteiga com valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) CONTRATO Nº 006D-2/2019-FME Agricultor: EVALDO MARTINS ALVES Fornecerá os itens: Abóbora, macaxeira e farinha de mandioca com valor total de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), CONTRATO Nº 006F-2/2019-FME Agricultor: JUNIELSON ALVES DA SILVA Fornecerá o item AÇAÍ com valor total de R$ 19.992,00 (dezenove mil novecentos e noventa e dois reais), CONTRATO Nº 006G-2/2019-FME Agricultor: RAFAEL MARTINS ALVES Fornecerá o item AÇAÍ com valor total de R$ 19.992,00 (dezenove mil novecentos e noventa e dois reais), CONTRATO Nº 007A-2/2019-FME CENTRAL DE EXTRATIVISTA E AGRICULTORES DAS REGIÕES METROPOLITANAS, MARAJO E NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ-CEAREPA CNPJ Nº 18.725.004/0001-00 Fornecerá os itens: Açaí, couve manteiga, farinha de tapioca, polpa de goiaba, polpa de maracujá,, carirú, cheiro verde, polpa de acerola e polpa de cupuaçu com valor total de R$ 666.840,00 (seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais) e A ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DO ESTADO DO PARÁ - AAGREEPA CNPJ: 20.018.334/0001-08 Fornecerá os itens: abacaxi, abóbora, banana, laranja, limão, macaxeira, melancia, tangerina, com valor total de R$ 142.300,00 (cento e quarenta e dois mil e trezentos reais). Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, nas condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste termo de referência, para atender demanda dos alunos matriculados na rede pública municipal de Porto de Moz - PA e vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas modalidades de ensino fundamental, médio, pré-escola, creche, mais educação, educação de jovens e adultos e atendimento educacional especializado. O contrato terá a duração até 31 de dezembro de 2019, data de assinatura 25 de março de 2019.
AVISO de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Centro - Ilha Grande - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 12 de abril de 2024, às 09h:30min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site www.comprasilhagrandepi.com.br, Portal de Compras Públicas. E-mail: cplilhagrandepi@gmail.com.

Antônio Defrísio Ramos Farias

Secretário De Administração E Fazenda
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

REPUBLICAÇÃO

O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Catanduva-SP TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 08/04/2024, republicado por erro ocorrido no relatório eletrônico disponibilizado na página eletrônica da internet www.jfsp.jus.br, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).

As unidades interessadas poderão solicitar a guarda particular do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2024.

Catanduva, 9 de abril de 2024.

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 158399

Nº Processo: 23411.012224/2023-22.

Dispensa Nº 322/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ/CAMPUS TELÊMACO BORBA.

Contratado: 27.202.775/0001-04 - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO AGROECOLÓGICA UNIÃO FAMILIAR - COPRAUF. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº. 01/2023, seus anexos e Projeto de Venda apresentado pelo contratado, os quais integram o presente contrato, independente de anexação ou transcrição..

Fundamento legal: Lei 11.947/2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 10/11/2023 à 10/11/2024. Valor total: R$ 101.205,72. Data de Assinatura: 10/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES-PI, localizada na Rua Jonas Escórcio, n° 33 - Centro - Buriti dos Lopes - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 25 de ABRIL de 2024, às 10h:00min, realizará CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço tendo por objeto Contratação De Empresa Para Pavimentação De Vias Em Paralelepípedo Nas Ruas Benjamim, Projetada Sem Denominação I E Ii E Projetada I Na Zona Urbana, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site https://www.licitacaopmburitidoslopes.com.br/ , Licitação Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI. E-mail: buritidoslopescontratacao@gmail.com.

Wilton Carvalho dos Santos

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo eletrônico nº 0000337-25.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA./CNPJ: 03.591.509/0001-44./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 32/2023./ Objeto: Repactuação, retroativamente a 01/01/2024, dos valores do Contrato SJ/DF n° 32/2023, em razão da majoração de salários e benefícios provocada pela CCT 2024/2024 do SINDISERVIÇOS/DF./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 09/04/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Marcos Alex Sá Sereno, Representante Legal, pela Contratada.
Avisos de licitação Pregão Eletrônico nº 15/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Quebra Quilos, S/N - Centro - Fagundes - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Estabelecimento Comercial Tipo Posto de Abastecimento para o Fornecimento de forma parcelada de combustíveis destinado a frota de veículos desta Prefeitura. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 23 de abril de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 23 de abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF.

Pregão Eletrônico nº 16/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com Fornecimento de Peças Originais e/ou Genuínas para Aplicação em Máquinas Pesadas da Prefeitura. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 25 de abril de 2024. Início da fase de lances: 11:15 horas do dia 25 de abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF.

Pregão Eletrônico Nº 17/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa para Aquisição de Alimentos Perecíveis e Não Perecíveis para atender as necessidades de todos os Órgãos da Prefeitura. Abertura da sessão pública: 13:00 horas do dia 23 de abril de 2024. Início da fase de lances: 13:15 horas do dia 23 de abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF.

Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 001/2024/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 986920943.E-mail: licitacaofagundes@hotmail.com. Edital: www.fagundes.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Fagundes - PB, 9 de abril de 2024

SAMANTHA ANDRADE MAIA

Pregoeira Oficial
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2023-PE

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº **1580* SDS/PE. e do CPF nº ***.930.874**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária O INSTITUTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO DO NORDESTE, CNPJ: 08.618.483/0001-02, tem sede na Avenida Dantas Barreto, 507- Sala714 - Santo Amaro Recife, CEP 50100-360, neste ato representada por seu Presidente, Sr DIEGO ALVES DA SILVA HORA, brasileiro, casado, portador(a) RG **1039* SDS/PE CPF nº ***.467.784**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. SEI 54000.145485/2023-93.

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA

Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.363/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.181.252/0001-13, RCK1H78, FRMEP00098092024, 683-12; 23.531.459/0001-17, SPD5H29, FRMEP00098282024, 683-12; 11.744.740/0001-59, RFA0A17, FRMEP00098292024, 683-12; 88.651.500/0001-34, FPZ5D47, FRMEP00255932023, 683-12; 32.066.276/0001-69, KRZ3252, FRMEP00270722023, 683-12; 47.102.895/0001-39, NDL0B46, FRMEP00273252023, 683-12; 02.042.245/0001-07, SSG0C59, FRMEP00006212024, 683-13; 03.522.692/0001-26, JAA5H50, FRMEP00031352024, 683-12; 15.011.333/0001-93, EYN1B43, FRMEP00267632023, 683-12; 14.350.861/0001-04, IZZ5H82, FRMEP00279372023, 683-12; 07.598.278/0001-51, RFT5J50, FRMEP00042372024, 683-12; ***.831.099-**, SCC6I16, FRMEP00064462024, 683-12; 00.768.165/0001-08, LQF3306, FRMEP00076742024, 683-13; ***.308.856-**, RFB5H77, FRMEP00080442024, 683-11; 19.350.180/0041-57, SJB8D48, FRMEP00094802024, 683-11; 27.732.294/0001-00, NDB6463, FRMEP00097922024, 683-11; 13.022.373/0001-05, QCG8196, FRMEP00098042024, 683-12; ***.717.668-**, QHL3C22, FRMEP00098352024, 683-13; 79.053.559/0003-00, NLC3817, FRMEP00093242024, 683-12; 87.548.848/0001-38, IYP1358, FRMEP00293222023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.998.001/0001-14, PTZ8G49, EPSMA00647862023, 683-12; 13.121.029/0001-73, MIF0468, EPSMA00571282023, 683-13; 76.107.770/0019-29, ATP2C63, EPSMA00040412024, 683-12; RDF7B86, EPSMA00043422024, 683-12; RHZ9E11, EPSMA00046422024, 683-12; 42.039.523/0001-91, MRX7G82, EPSMA00053012024, 683-12; 08.160.353/0001-60, GDX1A23, EPSMA00750472023, 683-12; 07.358.761/0041-56, FYU8923, EPSMA00735062023, 683-13; 14.170.909/0009-50, QJR6H30, EPSMA00788582023, 683-12; ***.031.147-**, JOZ4A21, EPSMA00850592023, 683-13; ***.973.796-**, GXA8G65, EPSMA00716352023, 683-13; 07.358.761/0001-69, DYE5920, EPSMA00857562023, 683-12; 04.619.652/0006-74, GMW1305, EPSMA00627882023, 683-11; 17.227.422/0001-05, GJG9I44, EPSMA00706922023, 683-12; 76.107.770/0023-05, BEC7C91, EPSMA00037272024, 683-12; 46.710.597/0005-92, SCK5A62, EPSMA00744112023, 683-12; ***.235.480-**, JAB9B61, EPSMA00697452023, 683-12; 04.453.491/0001-87, HTP7I51, EPSMA00833052023, 683-12; 19.900.000/0008-42, JZO8998, EPSMA00553372023, 683-11; EWJ4C19, EPSMA00553752023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.265.644/0004-66, RPJ4D36, EPSMA00047492024, 683-13; 13.605.215/0001-88, DLK6000, EPSMA00011672024, 683-11; 09.130.938/0001-09, SEU4C71, EPSMA00002072024, 683-11; 10.405.916/0001-85, QKC0J64, EPSMA00032502024, 683-11; 42.611.727/0003-17, JAE3J00, EPSMA00616772023, 683-11; 10.771.628/0001-44, SHD2J84, EPSMA00741512023, 683-11; 33.044.588/0001-34, OQZ4H94, EPSMA00842772023, 683-13; 15.807.135/0001-30, IVI2G39, EPSMA00044162024, 683-12; 33.931.495/0001-21, EBH0740, EPSMA00599242023, 683-12; 08.004.201/0001-79, LMN1937, EPSMA00786032023, 683-13; 13.248.429/0001-44, ODR8A93, EPSMA00013052024, 683-12; EJY0858, EPSMA00017282024, 683-12; 46.325.254/0001-80, SFP6D79, EPSMA00067312024, 683-11; 31.286.313/0001-81, EFW2G63, EPSMA00750832023, 683-12; 61.089.835/0001-54, FLJ5919, EPSMA00795942023, 683-13; 02.905.110/0019-57, GAV2B38, EPSMA00827572023, 683-13; 08.810.422/0001-34, RLB4G91, EPSMA00602762023, 683-12; QTM3966, EPSMA00606182023, 683-12; 05.833.746/0006-04, SDQ3F73, EPSMA00810132023, 683-12; 07.150.233/0011-91, SIQ8F75, EPSMA00043872024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.449/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.268.243/0001-32, RYH1D60, EPSMA00659832023, 683-12; 39.330.810/0001-41, QRF6E89, EPSMA00006852024, 683-11; ***.750.197-**, LJN2D29, EPSMA00014962024, 683-11; ***.984.498-**, IZY6F20, EPSMA00838262023, 683-11; 08.308.196/0001-98, DVT3D53, EPSMA00850682023, 683-12; 01.192.333/0001-22, RXX4D50, EPSMA00688582023, 683-13; 12.884.632/0001-44, MTW6A26, EPSMA00780452023, 683-12; 50.221.019/0001-36, GHN2I13, EPSMA00839202023, 683-12; DJE3H87, EPSMA00843012023, 683-13; ECJ1F72, EPSMA00847262023, 683-12; BQU7510, EPSMA00795172023, 683-12; EPE0366, EPSMA00800142023, 683-12; RQR7A74, EPSMA00800442023, 683-13; FYV2B75, EPSMA00806422023, 683-12; 09.335.187/0001-59, CVC7H80, EPSMA00647362023, 683-12; 79.838.694/0002-71, QJW5395, EPSMA00854102023, 683-12; 43.430.138/0001-33, JBU7C77, EPSMA00832292023, 683-13; 08.810.422/0001-34, QIG9B12, EPSMA00842522023, 683-12; 50.221.019/0057-90, FZP1C71, EPSMA00841062023, 683-12; 02.783.009/0001-41, QOQ1787, EPSMA00554142023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.450/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.916.852/0001-35, EKH2109, EPSMA00610552023, 683-12; NDX5F35, EPSMA00614992023, 683-12; 11.197.377/0001-07, EMU1B42, EPSMA00033232024, 683-13; 07.954.249/0001-85, RYI2B60, EPSMA00658042023, 683-13; 33.434.309/0001-49, LLK1E55, EPSMA00742822023, 683-11; 03.862.256/0002-87, NGT4B00, EPSMA00561592023, 683-13; SDH4G85, EPSMA00746382023, 683-12; 00.303.732/0001-50, RLM5G85, EPSMA00621792023, 683-12; 59.105.825/0001-13, GAT1G62, EPSMA00637842023, 683-12; OKG2A34, EPSMA00643092023, 683-12; 42.169.761/0001-11, RXT4C27, EPSMA00622502023, 683-12; 12.323.111/0001-18, JQO9F87, EPSMA00045992024, 683-13; 62.100.581/0001-90, JCH5H54, EPSMA00775772023, 683-12; 90.804.295/0001-41, JAG7D12, EPSMA00638252023, 683-12; 08.308.196/0005-11, JBP0B86, EPSMA00047952024, 683-12; 94.328.580/0001-94, IZR0F92, EPSMA00562322023, 683-12; 48.597.074/0001-83, RBH7B41, EPSMA00019412024, 683-11; 61.887.899/0002-81, SEV3F17, EPSMA00738022023, 683-11; 18.750.460/0001-00, OKD3140, EPSMA00761912023, 683-11; 13.356.439/0001-01, RAE5J93, EPSMA00040222024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.452/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.576.298-**, OZD3D26, EPSMA00721832023, 683-13; 27.175.959/0001-14, KNT7430, EPSMA00040122024, 683-12; 12.244.195/0001-02, BEA7D59, EPSMA00773452023, 683-13; 08.964.218/0001-78, RJU3J57, EPSMA00798202023, 683-11; 62.258.884/0024-22, SHM1B08, EPSMA00820142023, 683-12; 32.473.076/0001-20, RUY7B39, EPSMA00023942024, 683-11; 88.668.298/0017-10, JAC5C76, EPSMA00779772023, 683-12; 02.478.748/0001-20, RAF9430, EPSMA00691552023, 683-13; 28.582.543/0001-83, CYN8A75, EPSMA00741682023, 683-13; 46.532.496/0001-45, NWA2I61, EPSMA00861092023, 683-12; 55.096.291/0002-36, OXG8D77, EPSMA00035792024, 683-13; 37.545.024/0001-36, HXH9E66, EPSMA00731252023, 683-11; ***.789.997-**, RIQ0H33, EPSMA00725322023, 683-13; 62.046.735/0053-34, LRH7H85, EPSMA00804582023, 683-13; MTZ5E33, EPSMA00804592023, 683-13; 88.668.298/0001-53, DBL1556, EPSMA00667292023, 683-12; JBJ0H58, EPSMA00672002023, 683-12; 30.726.803/0001-99, AQU7A80, EPSMA00768742023, 683-12; 09.094.564/0002-96, QJH1753, EPSMA00757132023, 683-12; 62.258.884/0095-16, SHM1B10, EPSMA00026392024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.337.400/0001-61, RDT0I75, EPSMA00712112023, 683-12; ***.384.477-**, MPH6943, EPSMA00714132023, 683-11; 87.456.562/0051-91, IJM7I10, EPSMA00602012023, 683-12; ***.878.727-**, MQJ3070, EPSMA00681072023, 683-11; 08.944.377/0001-00, OEU4586, EPSMA00821452023, 683-13; 35.778.511/0001-13, RQO4J76, EPSMA00025162024, 683-12; RQO4J76, EPSMA00032952024, 683-13; 28.542.149/0001-11, RDS0A38, EPSMA00048482024, 683-11; RYG5B22, EPSMA00048772024, 683-11; QTM3622, EPSMA00052822024, 683-11; 00.198.166/0001-64, QHY7984, EPSMA00765632023, 683-11; ***.549.990-**, IIE3H44, EPSMA00701892023, 683-13; 52.548.435/0099-82, JAQ7F34, EPSMA00715802023, 683-12; JAQ7E90, EPSMA00714572023, 683-13; JAQ7E90, EPSMA00715882023, 683-12; JAQ7F24, EPSMA00787892023, 683-12; 04.108.923/0001-12, RVW2A71, EPSMA00722092023, 683-13; ***.798.219-**, MAX4848, EPSMA00815752023, 683-11; 04.351.650/0001-32, FJC0211, EPSMA00759562023, 683-11; 39.022.041/0008-90, RTY3C65, EPSMA00529062023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Inciso VI do Art. 27 c/c Art. 37 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016, Portaria MCTIC nº 2.860, de 11.06.2019, nos termos do Parecer nº 00187/2023/CONJUR-MCTI/CGU/AGU (11200078), e considerando o Parecer Técnico nº 485/2024/SEI-MCTI (11857937) da Coordenação-Geral das Transferências Voluntárias, resolve PRORROGAR "de Ofício" o Convênio Portal Transferegov.br nº 853116/2017, celebrado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Goiás, passando o prazo de vigência para 15 de Março de 2025, período equivalente ao lapso de 79 (setenta e nove) dias no depósito da quarta parcela dos recursos financeiros do Instrumento.

INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
EXTRATO Do 1º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO 040/2022

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI - PI. CONTRATADO: ENGIPEC - ENGENHARIA ECONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.194.654/0001-91. REGULAMENTO: Lei n° 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei n.8.666/93. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro 2023.

EXTRATO Do 2º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO 040/2022

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI - PI. CONTRATADO: ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.194.654/0001-91. REGULAMENTO: Lei n° 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei n.8.666/93. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 012/2024 - DSP. Processo Administrativo: 011/2024. Procedimento Licitatório: nº 006/2024 - DSP. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Modalidade: DISPENSA. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Revitalização Da Fachada Da Creche Menino Jesus Localizada Na Zona Urbana Do Município De Santa Luz-Pi. Contratante: MUNICIPIO DE SANTA LUZ - PI. Contratado: ARTEC ARQUITETURA CONSTRUÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (ARTEC ARQUITETURA CONSTRUÇÃO E COMERCIO) - ME, CNPJ Nº: 19.697.271/0001-76, com sede na R. Tab Raimundo José Rocha, nº 660, Loja 02, centro, Bom Jesus - PI, CEP: 64.900-000, neste ato representada por LUCAS FERREIRA SANTOS RODRIGUES, CPF Nº: ***.174.773-** Assinatura: 09 de abril de 2024. Vigência Global: 12 meses. Valor Global R$ 99.494,13 (noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e treze centavos). Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FUNDEB/ VAAT/ FPM e outros. JOSÉ LIMA DE ARAÚJO. Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.455/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.941.813/0001-35, MSK1343, EPSMA00792792023, 683-13; 52.548.435/0077-77, QWX4G66, EPSMA00024252024, 683-12; QWX5D96, EPSMA00026052024, 683-12; QWX4G66, EPSMA00838902023, 683-12; RTZ5C02, EPSMA00839192023, 683-12; QWX3I09, EPSMA00840262023, 683-12; QWX5D96, EPSMA00842952023, 683-12; QWX4G66, EPSMA00842972023, 683-12; QWX5D96, EPSMA00846442023, 683-12; QWX4D10, EPSMA00849542023, 683-12; 52.548.435/0099-82, JAQ7F24, EPSMA00784292023, 683-12; JAQ7F07, EPSMA00788312023, 683-12; 52.548.435/0050-57, GFR7043, EPSMA00022762024, 683-12; 91.023.168/0043-27, JBO2F71, EPSMA00564432023, 683-12; 32.135.143/0001-05, FJP5602, EPSMA00565542023, 683-12; 83.310.441/0033-02, RLP6G35, EPSMA00568362023, 683-12; RYE1D80, EPSMA00568402023, 683-12; 01.464.871/0001-29, LTW1F40, EPSMA00580322023, 683-11; RKC6B37, EPSMA00584562023, 683-13; 88.651.500/0001-34, BZB6G83, EPSMA00586062023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.456/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.637.490/0137-19, DKU7H46, EPSMA00679832023, 683-13; SDT5D98, EPSMA00679942023, 683-13; MMK1D41, EPSMA00683192023, 683-12; RHE0C69, EPSMA00683612023, 683-13; BBZ6A39, EPSMA00684012023, 683-12; IQF1736, EPSMA00686752023, 683-12; 15.716.279/0001-81, RYF8C86, EPSMA00668282023, 683-13; 00.289.348/0008-17, RAF6E66, EPSMA00004042024, 683-12; 32.779.402/0004-75, EGA0908, EPSMA00627762023, 683-12; 89.637.490/0165-72, EEZ7C31, EPSMA00594972023, 683-12; FYA8C63, EPSMA00596872023, 683-12; 02.082.558/0001-99, PPG7406, EPSMA00751792023, 683-13; ISX4A02, EPSMA00816152023, 683-11; 07.523.031/0001-76, PJG1707, EPSMA00586432023, 683-13; 12.912.464/0001-53, QHD1365, EPSMA00048152024, 683-12; 50.718.013/0001-79, PLE8304, EPSMA00627542023, 683-11; 51.254.159/0001-73, RAD6269, EPSMA00808352023, 683-12; RYK3J67, EPSMA00811152023, 683-12; 28.789.998/0003-36, SFT5G94, EPSMA00819062023, 683-12; 89.637.490/0144-48, BCW8C68, EPSMA00830562023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente