PORTARIA SERES/MEC Nº 566, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202203992

EMPREENDEDORISMO E NOVOS NEGÓCIOS (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202204465

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

3

202204466

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

4

202204467

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

5

202109851

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

6

202204469

MEDIAÇÃO (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

7

202204470

PRODUÇÃO CERVEJEIRA (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

8

202203504

JORNALISMO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

Centro Universitário Araguaia

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA

9

202203507

PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

Centro Universitário Araguaia

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA

10

202119198

DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

11

202205598

GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

12

202204327

GESTÃO DE VAREJO (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

13

202203850

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

14

202118727

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico)

640 (seiscentas e quarenta)

Centro Universitário das Américas

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.

15

202207290

EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

16

202207289

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

17

202003005

DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

18

202203605

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário Fanor Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

19

202203607

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário Fanor Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

20

202206535

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

1080 (uma mil e oitenta)

Centro Universitário FBV Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

21

202204542

AGRONOMIA (Bacharelado)

7680 (sete mil, seiscentas e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

22

202115296

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

SER EDUCACIONAL S.A.

23

202110655

COACH DIGITAL (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

24

202110656

COACHING E MENTORING (Tecnológico)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

25

202121154

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

560 (quinhentas e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA

26

202203489

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

2380 (duas mil, trezentas e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

27

202120797

MARKETING (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

28

202204685

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário Univinte

UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO LTDA

29

202204965

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ

FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA

30

202204966

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

300 (trezentas)

FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ

FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA

31

202204963

TEOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ

FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA

32

202204431

TEOLOGIA (Bacharelado)

130 (cento e trinta)

Faculdade Católica Paulista

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

33

202204245

BANCO DE DADOS (Tecnológico)

450 (quatrocentas e cinquenta)

FIAP - Centro Universitário

VSTP EDUCACAO S.A.

34

202203520

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

35

202205014

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

36

202205005

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

37

202203695

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

UNIVERSIDADE FUMEC

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

38

202119234

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

39

202203396

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

800 (oitocentas)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

40

202206386

ÓPTICA E OPTOMETRIA (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE VILA VELHA

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A