2ª CÂMARA RECURSAL

(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)

DECISÕES DE 25 de junho de 2024

2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO

1 - Processo-COFECI nº 1760/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repda: CARLOS FARIAS IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - CRECI J-21.873. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2626/2019. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repda: TÂNIA MARIA BORGES FERREIRA - CRECI 3835. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 864/2020. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repdos: CHAVES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5413 e UEBER CHAVES DE OLIVEIRA - CRECI 4364. decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 470/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdo: MARCELO AUGUSTO SIMÕES AGUIAR - CRECI 16.767. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1690/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: ERINALDO BARBOSA RAMALHO - CRECI 2715. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1691/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: RODRIGO OLIVEIRA DE MELO - CRECI 4619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1693/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repda: OLIVEIRA E BENÍCIO IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-648. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1694/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª/Região/PB. Repdo: ERONILDO JOSE DE SOUZA - CRECI 5888. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1717/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: FERNANDO ANTÔNIO SOUZA BEZERRA - CRECI 1647. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1718/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: FERNANDO ANTÔNIO SOUZA BEZERRA - CRECI 1647. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1719/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: FERNANDO ANTÔNIO SOUZA BEZERRA - CRECI 1647. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1101/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO DA SILVA RAPPL - CRECI 82.932. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1155/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOSÉ EDUARDO BAPTISTA MOURA - CRECI 83.532. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1162/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JOELMA APARECIDA BORTOLETTO ROSA - CRECI 137.293. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 363/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repda: ANDRÉA DE ALBUQUERQUE EGITO - CRECI 4101. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 533/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: PAULO GOMES DE FIGUEIREDO MORAIS - CRECI 6654. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1713/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: FLÁVIO BERNARDO - CRECI 1135. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 732/2022. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repda: ANA ALICE MARQUES CONCEIÇÃO TRIGUEIRO - CRECI 7398. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 733/2022. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repdo: RALPH ROCHA FERREIRA - CRECI 9215. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 532/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: PAULO GOMES DE FIGUEIREDO MORAIS - CRECI 6654. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4125/2018. Recte: PLANO & VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.612. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de Reconsideração interposto pela Denunciada em face da decisão de Suspensão da Inscrição por 05 dias c/c Multa de 02 anuidades aplicada pelo CRECI/SP e mantida pela 4ª Câmara Recursal. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1372/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: ECON VENDAS NÉGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.164. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1442/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL MAURÍCIO DA SILVA - CRECI 188.856. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1106/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MV IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-20.766. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1110/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MÁRCIO CAMACHO DONNANGELO - CRECI 65.921. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1112/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 142.376. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1124/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: AZURRA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-28.050. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1125/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WLADMILSON QUILE RUBIO - CRECI 139.838. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1153/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROSÂNGELA BEATRIZ DE SOUZA COSTA - CRECI 39.736. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1154/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA VIRGÍNIA ALVES PEREIRA IMÓVEIS - ME - CRECI J-30.569. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF

1 - Processo-COFECI nº 337/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: MARIA DO SOCORRO BARROSO BRAGA - CRECI 8022. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 338/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: JB IMÓVEIS LTDA - CRECI J-392. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 339/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: WAGNER MUNIZ DE OLIVEIRA - CRECI 16.655. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 341/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA FIRMINO - CRECI 95.026. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 511/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: REGINALDO ZAMPOLLA - ME - CRECI J-28.796. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 512/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: REGINALDO ZAMPOLLA - CRECI 67.693. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 516/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODNEI MACHADO DE ALCÂNTARA PASTOR - CRECI 79.978. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 524/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SILVANA APARECIDA ANTONANGELO ATHANAZIO - CRECI 76.208. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 525/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SULLIVAN RODRIGUES - CRECI 145.999. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 526/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TABITA BARBOSA ZANIRATO - CRECI 114.172. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1043/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JACI DE JESUS - CRECI 103.975. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 332/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: OSMAR CALLEJON CORREA DOS SANTOS - CRECI 134.431. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 441/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL JOSÉ PINHEIRO - CRECI 153.256. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 558/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PRISCILA FARIA FAVORETTO - CRECI 210.797. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2441/2021. Recte: LOURIVAL MONDONI - CRECI 32.717. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2457/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2458/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2459/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2460/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2462/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2463/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2464/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2465/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2466/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2467/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2468/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2469/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2470/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2471/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2472/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2473/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2474/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2475/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 2476/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 2477/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 36 - Processo-COFECI nº 2478/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 37 - Processo-COFECI nº 2479/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA

1 - Processo-COFECI nº 836/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JOÃO RIBEIRO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR - CRECI 45.089. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 837/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Regiao/RJ "ex officio". Repdo: JOÃO RIBEIRO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR - CRECI 45.089. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 838/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JOÃO RIBEIRO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR - CRECI 45.089. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 839/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JOÃO RIBEIRO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR - CRECI 45.089. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 840/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: IMPACTO IMOBILIÁRIO LTDA - CRECI J-5859 e JORGE VALÉRIO FERNANDES COSTA - CRECI 44.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 841/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: GUSTAVO SANTOS PAES - CRECI 57.594. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 855/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: APRÍGIO XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-3970 e ANDERSON APRÍGIO XAVIER - CRECI 30.225. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 856/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: AUSAMIR PEREIRA DA SILVA - CRECI 24.117. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 857/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ALESSANDRO GIRALDI DUART DOS SANTOS - CRECI 31.254. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 858/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ALESSANDRO GIRALDI DUART DOS SANTOS - CRECI 31.254. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 859/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: OKAY HOUSE IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6347 e WANDERLEY MARTINS FILHO - CRECI 47.025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 860/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: WALTER MAGNO DE MOREIRA PADILHA - CRECI 41.720. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1109/2020. Rectes: WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6204 e WELLINGTON NUNES DO NASCIMENTO - CRECI 40.114. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de Reconsideração interposto pelos Representados em face da penalidade de Cancelamento das Inscrições aplicada pelo CRECI 1ª região/RJ e mantida pela E. 2ª Câmara Recursal. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 832/2021. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repda: PREDICASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.118. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 833/2021. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repda: PREDICASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.118. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 839/2021. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: VALDEMAR LOPES BORGES - CRECI 9528. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 840/2021. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: AURÉLIO VICENTINI GOMES - CRECI 19.691. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 842/2021. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: MAIKEL RAYMUNDO GOMES - CRECI 38.544. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2488/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2489/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2490/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2491/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2492/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2493/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2494/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2495/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2497/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2498/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2499/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2500/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2501/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2502/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2504/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 2505/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 2506/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 36 - Processo-COFECI nº 2507/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 37 - Processo-COFECI nº 2508/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 38 - Processo-COFECI nº 2509/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 39 - Processo-COFECI nº 2510/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 40 - Processo-COFECI nº 2511/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro DALMO BARDINI/SC

1 - Processo-COFECI nº 745/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: ACG PEREIRA - ME - CRECI J-1798 e AUREO CARVALHO GUALBERTO PEREIRA - CRECI 20.288. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 746/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: ACG PEREIRA - ME - CRECI J-1798 e AUREO CARVALHO GUALBERTO PEREIRA - CRECI 20.288. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 747/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: AUREO CARVALHO GUALBERTO PEREIRA - CRECI 20.288. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 748/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: ACG PEREIRA - ME - CRECI J-1798 e AUREO CARVALHO GUALBERTO PEREIRA - CRECI 20.288. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 749/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: GILMAR FERREIRA GUERRA - CRECI 15.998. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 807/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdas: CANAÃ IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1866 e KÁTIA VIVIAN GORDIANO DE MEDEIROS TRABUCO - CRECI 13.536. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 808/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: UP IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-1927 e FRANCISCO FRANCIVALDO VENÂNCIO BRAGA - CRECI 20.447. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2305/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2306/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2307/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2308/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2309/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2310/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2311/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2312/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2313/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2314/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2315/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2316/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2317/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2318/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2319/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2320/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2321/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2322/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2323/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2324/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2325/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2326/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2327/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2328/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2329/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2330/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 2331/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE

1 - Processo-COFECI nº 1163/2019. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE. Repda: AIRTON IMOBILIÁRIA CORRETOR DA REGIÃO LTDA - CRECI J-357. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 2 - Processo-COFECI nº 1273/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JÚLIO CÉSAR SANTOS PIERRY - CRECI 11.120. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1274/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: GILVÃ GUIMARÃES DA SILVA - CRECI 9758. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1276/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA CACHOEIRA LTDA - CRECI J-3017. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1277/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: ELINOR VIEIRA - CRECI 1442. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1278/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: L C B IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2527. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1279/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 635/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: REAL STATE IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-5141. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 017/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdos: JOÃO BATISTA ALVES O VILELA - ME - CRECI J-11.141 e JOÃO BATISTA ALVES - CRECI 8584. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento das Inscrições c/c Multa de 06 anuidades - P/J e P/F. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 018/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: RICARDO DOS REIS PEREIRA - CRECI 8386. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 019/2024. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdos: IMOBILIÁRIA ROSA TAVARES LTDA - CRECI J-5249 e VALGMAR DOMINGOS TAVARES - CRECI 6393. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 06 anuidades - P/F e Multa de 06 anuidades - P/J. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2370/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2371/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2372/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2374/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2375/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2376/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2377/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2378/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2379/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2380/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2400/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2401/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2403/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2404/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2405/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2406/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2407/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2408/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2409/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2410/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2411/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2412/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE

1 - Processo-COFECI nº 173/2021. Recte: DANIEL ERICEIRA FADUL ATHAYDE - CRECI 6733. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de Reconsideração interposto pelo C.I DANIEL ERICEIRA FADUL ATHAYDE - CRECI 6733 contra a decisão de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 04 anuidades aplicada pelo CRECI 12ª Região/PA e mantida pela E. 4ª Câmara Recursal. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão recorrida para aplicar a penalidade de multa de 04 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1446/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DIAS & DIAS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-24.831. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1447/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DIAS & DIAS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-24.831. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1448/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IVONE DIAS - CRECI 119.833. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1449/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IVONE DIAS - CRECI 119.833. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 479/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO BATISTA CHAVES - CRECI 73.125. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1450/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDUARDO SILVA CAMPOS - CRECI 71.843. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1451/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA BUSH IMÓVEIS LTDA - CRECI J-13.745. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1452/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GUILHERME FERREIRA BUSCH - CRECI 39.948. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1453/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JARDIM FRANÇA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA - ME - CRECI J-19.935. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1455/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO ROBERTO CARDOSO - CRECI 99.517. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1456/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PLENITUDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.547. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1457/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON APARECIDO BRUNO - CRECI 84.116. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2537/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2538/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2539/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2540/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2541/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2542/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2543/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2544/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2545/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2546/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2547/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2548/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2549/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2550/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2551/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2552/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2553/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2555/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2556/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2557/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 2558/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 2559/2021. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL

1 - Processo-COFECI nº 669/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: MICHEL ÂNGELO GIRARDI - CRECI 23.320. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1702/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI J-23.517. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1703/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI 107.193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 161/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: DORIANA BIANCHI CORRETORA DE IMÓVEIS - ME - CRECI J-34.208. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 162/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: DORIANA BIANCHI - CRECI 105.564. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 648/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: POSITANO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-32.699. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 649/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: ROBERTO CARLOS D'ALMEIDA - CRECI 142.521. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2423/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2424/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2425/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2426/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2427/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2428/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2429/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2430/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2431/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2433/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2434/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2435/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2436/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2437/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2438/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2439/2021. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1464/2021. Recte: WALDIR PAIXÃO DE ALMEIDA - CRECI 3299. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1692/2021. Recte: SIMONE FARIAS DE LIMA - CRECI 7205. Recdo: CRECI 21ª região/PB. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 581/2022. Recte: ADAUTO LOURENÇO MENDES - CRECI 27.780. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 614/2022. Recte: CELÇO MIRANDA FERREIRA - CRECI 22.990. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 615/2022. Recte: MAURO LÚCIO MILAGRE - CRECI 14.285. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 616/2022. Recte: HELI DIAS FERREIRA JÚNIOR - CRECI 29.597. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC

1 - Processo-COFECI nº 677/2021. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: KAHELL IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4474 e GILMAR KAHELL - CRECI 1.7187. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 678/2021. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: KAHELL IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4474 e GILMAR KAHELL - CRECI 1.7187. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1581/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: LOURIVAL LOURENÇO DOS SANTOS FILHO - CRECI 2827. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1598/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdos: UP IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-1927 e FRANCISCO FRANCIVALDO VENÂNCIO BRAGA - CRECI 20.447. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1600/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdo: FRANCISCO FRANCIVALDO VENÂNCIO BRAGA - CRECI 20.447. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1601/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: ACG PEREIRA-ME - CRECI J-1798 e AUREO CARVALHO GUALBERTO PEREIRA - CRECI 20.288. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1620/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e CARLOS EDUARDO BEZERRA VENTURA - CRECI 15.212. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1621/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: EVERALDO MIGUEL DO AMARAL - CRECI 6930. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1622/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repda: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA RABELO - CRECI J-13.033. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1626/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: AUREO CARVALHO GUALBERTO PEREIRA - CRECI 20.288. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1632/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: FOCUS IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-1443, AUREO CARVALHO GUALBERTO PEREIRA - CRECI 20.288, HUMBERTO BRANDÃO MASCARENHAS - CRECI 14.863 e RAPHAEL BRANDÃO NUNES - CRECI 21.510. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 690/2021. Recte: ROSELI RUTH TOEWE - CRECI 29.146. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 691/2021. Recte: TARCÍLIA TEREZINHA PIO - CRECI 5588. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1984/2021. Recte: ALESSANDRA THAIS VADALA CALEFO - CRECI 149.980. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2221/2021. Recte: ALESSANDRA THAIS VADALA CALEFO - CRECI 149.980. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2268/2021. Recte: ALESSANDRA THAIS VADALA CALEFO - CRECI 149.980. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2276/2021. Recte: ADELMO GONÇALO DIONÍSIO - CRECI 34.757. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2277/2021. Recte: ADIMOB ADMINISTRAÇÃO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA - CRECI J-11.977. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2278/2021. Recte: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS - CRECI 115.925. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2279/2021. Recte: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS - CRECI 115.925. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2280/2021. Recte: AE PATRIMÔNIO CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.189. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2281/2021. Recte: AE PATRIMÔNIO CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.189. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2282/2021. Recte: AE PATRIMÔNIO CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.189. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2283/2021. Recte: AE PATRIMÔNIO CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.189. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2286/2021. Recte: ALESSANDRA THAIS VADALA CALEFO - CRECI 149.980. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho