RESOLUÇÃO Nº 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento - Exercício 2024, dos CAU/UF e aprova a do CAU/BR.

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2º, 4º e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, instituído pela Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0151-02/2024, adotada na 151ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2024,

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos CAU/UF;

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e destes;

Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0048-02/2024, que aprova a proposta de revisão dos valores a serem aportados ao Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF;

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0149-02/2024, que aprova as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU - exercício 2024 resolve:

Art. 1º Homologar as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) - Exercício 2024, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Aprovar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - Exercício 2024, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 3º Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do Conselho, no endereço www.caubr.gov.br.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária DPOBR n° 151-02/2024, de 29 de agosto de 2024.

PATRÍCIA SARQUIS HERDEN

Presidente do Conselho

ANEXO I PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF - EXERCÍCIO 2024

CAU/BR - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

71.728.135,78

Despesa Corrente

84.360.711,06

Receita Capital

40.743.835,32

Despesa Capital

28.111.260,04

Total

112.471.971,10

Total

112.471.971,10

CAU/AC - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

1.968.598,76

Despesa Corrente

1.968.598,76

Receita Capital

50.000,00

Despesa Capital

50.000,00

Total

2.018.598,76

Total

2.018.598,76

CAU/AL - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

2.359.499,05

Despesa Corrente

R$2.359.499,05

Receita Capital

300.000,00

Despesa Capital

R$300.000,00

Total

2.659.499,05

Total

2.659.499,05

CAU/AM - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

2.116.550,51

Despesa Corrente

R$2.116.550,51

Receita Capital

228.000,00

Despesa Capital

R$228.000,00

Total

2.344.550,51

Total

2.344.550,51

CAU/AP - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

2.032.040,56

Despesa Corrente

R$2.032.040,56

Receita Capital

294.959,44

Despesa Capital

R$294.959,44

Total

2.327.000,00

Total

2.327.000,00

CAU/BA - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

6.689.646,99

Despesa Corrente

R$6.689.646,99

Receita Capital

5.440.000,00

Despesa Capital

R$5.440.000,00

Total

12.129.646,99

Total

12.129.646,99

CAU/CE - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

4.384.089,90

Despesa Corrente

4.384.089,90

Receita Capital

55.000,00

Despesa Capital

55.000,00

Total

4.434.089,90

Total

4.439.089,90

CAU/DF - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

5.079.459,31

Despesa Corrente

R$5.329.459,31

Receita Capital

1.015.000,00

Despesa Capital

R$765.000,00

Total

6.094.459,31

Total

6.094.459,31

CAU/ES - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

3.922.770,75

Despesa Corrente

R$3.922.770,75

Receita Capital

615.302,76

Despesa Capital

R$615.302,76

Total

4.538.073,51

Total

4.538.073,51

CAU/GO - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024.

CAU/MA - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

2.161.360,25

Despesa Corrente

R$2.161.360,25

Receita Capital

72.600,00

Despesa Capital

R$72.600,00

Total

2.233.960,25

Total

2.233.960,25

CAU/MG - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

16.397.161,24

Despesa Corrente

R$18.527.161,24

Receita Capital

2.800.000,00

Despesa Capital

R$670.000,00

Total

19.197.161,24

Total

19.197.161,24

CAU/MS - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

4.310.264,55

Despesa Corrente

R$4.917.264,55

Receita Capital

707.000,00

Despesa Capital

R$100.000,00

Total

5.017.264,55

Total

5.017.264,55

CAU/MT - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

5.167.704,66

Despesa Corrente

R$5.722.704,66

Receita Capital

1.055.000,00

Despesa Capital

R$500.000,00

Total

6.222.704,66

Total

6.222.704,66

CAU/PA - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

A proposta de reprogramação não foi apresentada até o momento, de acordo com o prazo estabelecido nas Diretrizes vigentes, aprovadas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0149-02/2024.

CAU/PB - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

3.160.186,57

Despesa Corrente

R$3.160.186,57

Receita Capital

40.500,00

Despesa Capital

R$40.500,00

Total

3.200.686,57

Total

3.200.686,57

CAU/PE - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

4.868.366,55

Despesa Corrente

R$4.868.366,55

Receita Capital

22.000,00

Despesa Capital

R$22.000,00

Total

4.890.366,55

Total

4.890.366,55

CAU/PI - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2024

RECEITAS

R$

DESPESAS

R$

Receita Corrente

2.105.214,97

Despesa Corrente

R$2.105.214,97

Receita Capital

R$0,00

Despesa Capital

R$0,00

Total

2.105.214,97

Total

2.105.214,97