ATO Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O Sr.º João Francisco Romano, Presidente do Conselho de Administração, torna público o Regulamento de Compras e Contratação de Obras e Serviços do CEJAM, conforme anexo abaixo.

João Francisco Romano

ANEXO

REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DO CEJAM. PREÂMBULO: O presente regulamento disciplina a aquisição de bens e contratação de obras e serviços do CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM - CEJAM à todas as suas unidades e contratos administrativos celebrados com a Administração Direta e Indireta, em qualquer das suas esferas. Aprovado pelo Conselho de Administração, este regulamento reforça a necessidade de observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência em todas as atividades da Instituição, garantindo, dessa forma, a lisura nos processos de aquisição de bens e contratação de obras e serviços. Para assegurar o cumprimento desses princípios e com o propósito de uniformizar procedimentos, estabelece regras que possibilitarão o indispensável equilíbrio entre os interessados em contratar com o CEJAM. Este regramento e sua uniformização proporcionam maior eficiência e celeridade aos processos, além da obtenção de um serviço de melhor qualidade. O presente Regulamento Interno aplica-se à todos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública Direta e Indireta em qualquer de suas esferas. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: SEÇÃO I: Art. 1º. Este regulamento estabelece procedimentos, critérios e normas para aquisição de bens, contratação de obras, serviços e alienações pelo CEJAM no atendimento a toda Instituição, no âmbito assistencial e administrativo. Parágrafo Primeiro. O presente regulamento é de aplicação obrigatória quando as compras e contratação de obras e serviços forem realizadas mediante repasses de recursos públicos ou privados; Parágrafo Segundo. Não se aplica este regulamento para formalização de parcerias, convênios, acordos de cooperação técnica e/ou comercial, termos de colaboração e congêneres, firmado entre o CEJAM e instituições públicas ou privadas; Parágrafo Terceiro. Integram o CEJAM, além de sua sede administrativa, todas as Unidades geridas em parceria com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas, por meio de contratos de gestão, termos de parcerias, convênios e/ou instrumentos congêneres; SEÇÃO II - REGULAMENTAÇÃO: Art. 2º. A regulamentação do presente regulamento atende e é embasado nos seguintes institutos e princípios: I. Princípios Constitucionais do artigo 37, CF/1988; II. ADI 1923/2015, STF; III. Estatuto Social do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim - CEJAM IV. Subsidiariamente, na omissão deste regulamento e regramento institucional, quando couber e observada sempre a conveniência e/ou vantajosidade à Instituição, as normas da Lei nº 14.133/2021; V. Política do Fornecedor da Instituição. SEÇÃO III - DOS PRINCÍPIOS: Art. 3º. As áreas responsáveis pelas aquisições de bens e contratação de obras e serviços do CEJAM seguirão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital ou memorial, julgamento objetivo dos processos, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, isonomia, proporcionalidade e economicidade, para o desenvolvimento nacional e sustentável, com transparência de todas as suas atividades, garantindo-se a lisura dos processos de aquisição de bens e contratação de obras e serviços da Instituição. SEÇÃO IV - DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE: Art. 4º. O CEJAM possui compromisso permanente com a ética, integridade e transparência na condução dos seus negócios, não tolerando qualquer tipo de desvio de conduta relativos à fraude, corrupção, lavagem de bens e capitais e financiamento ao terrorismo, cultivando a credibilidade junto a seus parceiros e colaboradores.

CAPÍTULO II - DO CREDENCIAMENTO e DAS MODALIDADES PARA SELEÇÃO DE FORNECEDORES e PRESTADORES DE SERVIÇOS: SEÇÃO I: Art. 5º. Credenciamento. Adotado por este regulamento, o qual consiste no cadastramento de fornecedores de bens e serviços, aptos a participar dos processos de seleção de fornecedores da Instituição, sem exclusividade, de acordo com os prazos e condições estabelecidos no ato convocatório da modalidade a ser praticada para a respectiva seleção, sem que, para isto, importe em direito subjetivo à contratação. Parágrafo Primeiro. Este requisito atenderá seguridade prévia nas contratações da Instituição, independente do valor e modalidade, de acordo com a conveniência e atenda às necessidades do CEJAM. Parágrafo Segundo. Nenhum interessado poderá ser impedido de participar dos processos de seleção de fornecedor do CEJAM, em quaisquer de suas modalidades, pelo fato de, no momento da apresentação da proposta e/ou manifestação de interesse, não houver se credenciado junto a Instituição; situação que será regularizada (credenciado) no momento da contratação; contudo poderá ser inabilitada na hipótese de não preencher os critérios mínimos de habilitação jurídica e financeira exigidos no credenciamento e/ou edital de contratação. Art. 6º. São modalidades de seleção de fornecedores do CEJAM: I. Compra Direta: Modalidade de seleção realizada diretamente para aquisição de bens, contratação de serviços e manutenções prediais e afins que envolva valor de até: a) R$ 4.200,00/mensal (quatro mil e duzentos reais) mensais, no limite de R$ 50.400,00/anual (cinquenta mil e quatrocentos reais) por objeto ou fornecedor/ano; II. Cotação: Modalidade de seleção de valores que ultrapassem o estabelecido no item I deste artigo, com no mínimo 03 (três) orçamentos, para aquisição de bens e contratação de serviços: a) até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) anual e; b) até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) anual em se tratando de obras e serviços de engenharia, ou seja, aqueles que destinam a construção, manutenção e/ou adequações prediais. Parágrafo Primeiro. Nesta modalidade (cotação), a depender da conveniência que dependa, mas não se limita, a orçamento e/ou questões técnicas envolvidas, o CEJAM poderá realizar 2ª rodada de negociações com as participantes do processo, com lavratura, pelo setor responsável, de ata de negociação, justificando os motivos que levaram a conclusão do resultado do processo. III. Chamado de Contratação: Modalidade de seleção técnica para contratação preferencialmente, mas não se limitando à "prestador de serviços médicos e demais serviços assistenciais realizados por profissionais de saúde", nas categorias baseadas na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Parágrafo Primeiro. Poderão ser contratados por esta modalidade profissionais e/ou empresas aptas a fornecer bens e serviços, sem exclusividade, de acordo com valores, prazos e condições pré-estabelecidos no ato convocatório - "chamado de contratação", possibilitando a contratação do bem ou serviço, sem que importe em direito subjetivo à contratação de quem manifestou interesse na participação do processo, observadas as conveniências que atenda às necessidades da Instituição e/ou por Unidades por ela geridas. Parágrafo Segundo. O "chamado de contratação", será precedido de "pesquisa de mercado", em sua fase de planejamento, a fim de resguardar os parâmetros de valores e/ou demais outros requisitos sobre o objeto a ser contratado, procedimento que norteará a base de preços do objeto a ser contrato, o que suprirá a disputa por preço aplicável nas demais modalidades, no intuito de atender o plano orçamentário disponível à Instituição nos Contratos de Gestão e instrumentos congêneres de suas contratações. IV. Concorrência: Modalidade de seleção para contratação de bens e serviços de qualquer natureza e, em especial, para contratação de obras e serviços de engenharia, que ultrapasse o valor limite do item "b", inciso II, do art. 6º, deste regulamento, cujo critério de julgamento que será definido no edital de seleção do fornecedor, poderá ser: a) Menor preço; b) Melhor técnica; c) Técnica e preço; d) Maior desconto; e) Maior retorno financeiro. Parágrafo Único. Poderá ser selecionado por esta modalidade objetos relacionados a livre mercado de energia e/ou eficiência, ressalvada a disposição do inciso VIII, do artigo 8º, mediante parecer do engenheiro responsável na hipótese do respectivo enquadramento; bem ainda, objetos de cessão de espaço próprios ou de sua gestão, ofertados pela Instituição. V. Pregão: Modalidade cujo critério de avaliação é o de "menor preço", para aquisição de bens e contratação de e serviços de qualquer natureza e valor (exceto para objetos de engenharia), na qual a disputa entre as participantes é realizada por propostas de lances sucessivos, em sessão pública presencial ou eletrônica, sendo modalidade obrigatória para aquisições e contratações que envolva valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), anual; VI. Concurso: Modalidade destinada à elaboração de programas e projetos e afins, em que o vencedor poderá ou não ceder à Instituição os direitos patrimoniais e/ou quaisquer outros relativos ao projeto para sua execução, nos termos do edital do concurso. Art. 7º. Em todos os processos de seleção de fornecedores e suas modalidades, será formada Comissão de Avaliação, que manifestará seu posicionamento em ata de julgamento do respectivo, justificando, para os casos de empate, desempate e/ou qualquer outro quesito que mereça atenção ou gere necessidade de esclarecimentos para sua resolução; respeitado o parecer técnico do membro especialista e contexto técnico do objeto a ser contratado e/ou ainda, parecer jurídico do setor de contratos, se o caso. SEÇÃO II: DAS HIPÓTESES DE DISPENSA: Art. 8º. É dispensável o processo de seleção de fornecedores nos seguintes casos: I. Nos casos de início de contrato de gestão, convênio ou instrumentos congêneres, em que houver ou não transição ou assunção de serviços anteriormente executado por outra Organização Social, com relação aos bens e serviços necessários aos atendimentos das respectivas Unidades vinculadas ao instrumento, a fim de não prejudicar a assistência até a efetiva conclusão de processo de seleção de fornecedor; II. Nos casos de emergências e/ou urgência em que não haja tempo hábil para conclusão de processo regular de seleção e/ou que possa prejudicar ou incorrer em ruptura da assistência do Unidade, pelo período de até 12 (doze) meses; III. Quando não acudirem interessados no processo de seleção de fornecedor publicado pelo CEJAM, desde que mantidas todas as condições preestabelecidas; IV. Nos casos de dispensa elencados nos incisos IV, V, VI, VII, VIII, XII, XIII, XIV, XV, do artigo 75 da Lei 14.133/2021; V. Transferência e ou aquisição/contratação de tecnologia, em especial as de natureza informatizada e/ou licenciamento de direito de uso ou aquisição e contratação de sistemas, softwares, hardwares, aparelhos ou afins, desde que justificado pelo setor técnico competente, a necessidade e/ou vantagem para a instituição, em especial os customizados exclusivamente às necessidades da Instituição e suas Unidades, para também a melhorias ou conveniência dos já contratados, que demonstrem prejuízos e onerosidade na hipótese de eventual desmobilização, tais como, mas não se limitando a sistema para administração de gestão de pessoas (ex. ponto eletrônico e outros) e/ou assistências como educação continuada, telemedicina e prontuário eletrônico de paciente. VI. Compra Direta, nos moldes do inciso I, do artigo 6º, deste regulamento Institucional. VII. Aquisição de hortifrutigrangeiros, pães e outros gêneros perecíveis, em especial os alimentícios, preferencialmente de produtores, comerciantes e/ou indivíduos da comunidade/região da Unidade solicitante dos produtos de que trata este inciso, hipótese em que a contratação poderá ser realizada diretamente com base no preço do dia e/ou, na necessidade de contratação mensal, embasada por pesquisa de mercado e conforme disciplinado no manual do fornecedor. VIII. Contratação de empresas especializadas no mercado de livre de energia e/ou eficiência energética, desde que tal contratação não seja de caráter oneroso à Instituição, mediante parecer da área e engenheiro responsável que justifique a hipótese de dispensa, caso não opte pela concorrência; IX. Links de internet e aplicativos de transportes em que geralmente os valores são variáveis em virtude de tabela dinâmica operada por plataforma informatizada que consideram variação de preços em virtude de períodos, regiões e/ou condições de tempo, trânsito e demais condições. Parágrafo único. Na hipótese do item II deste artigo, consideram-se urgências a aquisição de bens e materiais sem estoque com imediata necessidade de utilização/reposição e não prevista em face de problemas exógenos, bem ainda, os serviços que possam impactar em prejuízo ao atendimento e assistência do usuário e/ou interesse público, que os coloquem em risco de vida. SEÇÃO III: DAS HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE: Art. 9º. É inexigível o processo de seleção de fornecedores nos seguintes casos: I. Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros, incluindo prestação de serviços, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo ser comprovada a exclusividade e justificada, nesses casos, pelo corpo técnico responsável quanto à escolha do produto ou serviço. II. Para contratação de serviços técnicos, com profissionais e/ou empresas de notória especialização; III. Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo. IV. Objetos que devam ou possam ser contratados na hipótese do inciso III, do artigo 6º, deste regulamento, em virtude de seu caráter de atendimento assistencial realizado por profissional diretamente ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS, respeitado a oportunidade de empresas credenciadas nos termos do artigo 5º e mediante prévia pesquisa de mercado. V. Aluguel ou aquisição de imóveis destinados ao uso próprio ou para atendimento das parcerias com a Administração Pública; Parágrafo único. Para fins do presente Regulamento, consideram-se serviços técnicos profissionais de notória especialização os trabalhos relativos a: I. Profissionais e serviços da área da saúde, tais como: a) Médicos e equipes médicas, em suas especialidades que apresentem, comprovadamente, dificuldade de captação/contratação no mercado. b) Técnicos e equipes técnicas fornecedoras de mão-de-obra e equipamentos, diagnose e terapia; c) Treinamento e desenvolvimento de gestão de pessoas, capacitação e educação continuada de qualquer natureza, para o desenvolvimento das atividades da Instituição, em especial aos destinados à área da saúde; d) Profissionais ligados à produção técnica específica da área, objeto da contratação; e) Pareceres, perícias e avaliações em geral; f) Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e executivos; g) Pareceres, perícias e avaliações em geral; h) Assessorias ou consultorias técnicas, jurídicas e auditorias financeiras; i) Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e/ou serviços; j) Patrocínio ou defesas de causas jurídicas ou administrativas; k) Serviços de Sistemas Informatizados e Tecnologia da Informação. CAPÍTULO III: DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: SEÇÃO I: Art. 10º. O julgamento das propostas de acordo com as modalidades aplicadas para a seleção do fornecedor da Instituição, será realizado conforme os critérios abaixo, os quais deverão constar explicitamente no edital ou ato convocatório do objeto a ser contratado: I. menor preço; II. melhor técnica; III. técnica e preço; IV. maior desconto; V. maior retorno econômico; Art. 11. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, considerará o menor dispêndio e/ou a proposta mais vantajosa à Instituição, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital ou ato convocatório, bem ainda e em especial, no de técnica e preço, o critério de pontuação e/ou peso, para avaliação da qualidade técnicas x preço, exigidas. Parágrafo Primeiro. Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto/processo de seleção, entre outros fatores vinculados a seu ciclo de vida do contrato, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio e/ou maior vantajosidade à Instituição, sempre que objetivamente mensuráveis e devidamente comprovado e fundamentado na ata de julgamento e/ou, quando possível, no ato convocatório; Parágrafo Segundo. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital ou ato convocatório e o desconto deverá ser estendido aos eventuais termos aditivos durante toda a vigência do contrato, ainda que aplicados os reajustes contratuais permitidos, de acordo com parâmetro de pesquisa de mercado; na impossibilidade de aplicação do desconto por influência de mercado ou outros requisitos que possam impactar na execução do objeto, o aditamento deverá ser acompanhado com parecer e/ou justificativa da área competente, para autorização da dispensa do respectivo e prosseguimento do processo. Art. 12. A área demandada para realização do processo de seleção de fornecedores será responsável por realizar o julgamento devidamente fundamentado, de acordo com os critérios avaliativos. Parágrafo Primeiro. O julgamento deverá conter ainda os esclarecimentos essenciais e/ou extraordinários do deslinde da decisão, principalmente no que se refere à possibilidade de desclassificação na fase de habilitação; Parágrafo Segundo. Também poderá compor o processo/julgamento, o parecer técnico do representante da Comissão de Avaliação destinada para esse fim, na avaliação técnica do objeto, de acordo com o artigo 7º, deste regulamento, bem ainda parecer técnico do setor jurídico de contratos com relação a aspectos jurídicos da contratação. CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS: Art. 13. O CEJAM poderá suspender ou cancelar a qualquer tempo e em qualquer fase ou circunstância os procedimentos de seleção de fornecedor que houver iniciado, mesmo após declarado o proponente vencedor, assim como recusar a participação de seleção, ou a contratação de pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado incapacidade administrativa, financeira ou técnica, ou ainda, má conduta ética, técnica e administrativa na execução de contrato anteriormente firmado com a Instituição, sem que tais atos impliquem em direito de reclamação, indenização ou reembolso de quem se entender prejudicado. Art. 14. Em todas as hipóteses de dispensa, inexigibilidade e processos de seleção de fornecedores, será autorizado pela Diretoria Executiva e/ou técnica competente a área territorial responsável pelo equipamento, mediante parecer da coordenação jurídica de contratos da Instituição. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 9 de setembro de 2024.

FLORIZA MENDES DE JESUS SANTANA

Gerente Corporativo

JOÃO FRANCISCO ROMANO

Presidente do Conselho de Administração