PORTARIA Nº 106/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; considerando a Portaria nº 60, de 19 de dezembro de 2017 (DOU, de 20/12/2017, Seção 2, pág. 53); resolve:

Art. 1º Designar Edson Hernandes Dourado, Assessor da Presidência, matrícula nº 605, para a Chefia da Gerência Contábil, Financeira e de Recursos Humanos do CFMV.

Art. 2º As atribuições da Chefia da Gerência Contábil, Financeira e de Recursos Humanos do CFMV, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições;

II - participar da elaboração do orçamento anual do CFMV;

III - planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas da Gerência Contábil, Financeira e de Recursos Humanos do CFMV;

IV - supervisionar e orientar quanto à contabilidade e prestação de contas, o planejamento, controle e gerenciamento do orçamento do CFMV;

V - monitorar os gastos para garantir o cumprimento do orçamento estabelecido;

VI - garantir a precisão e conformidade com as normas contábeis aplicáveis;

VII - coordenar o registro e a classificação adequada de transações financeiras;

VIII - supervisionar a gestão e a movimentação financeira do CFMV;

IX - monitorar saldos bancários e otimizar o uso de recursos financeiros;

X - preparar relatórios gerenciais e financeiros periódicos para a alta administração e órgãos de controle;

XI - comunicar de forma clara e transparente a situação financeira do CFMV;

XII - implementar recomendações de auditoria para melhorar os processos e controles internos;

XIII - cumprir com obrigações fiscais e prestar informações necessárias aos órgãos e fiscais;

XIV - participar do desenvolvimento de estratégias financeiras de longo prazo;

XV - contribuir para a sustentabilidade financeira e a eficiência operacional do CFMV;

XVI - manter-se atualizado sobre mudanças legislativas e regulatórias;

XVII - manter os registros necessários aos serviços afeto à respectiva Gerência;

XVIII - controlar prazos;

XIX - propor, executar, administrar e controlar o patrimônio, estoque e demais demandas do CFMV;

XX - planejar, organizar e executar atividades relativas ao protocolo e arquivos administrativos e contábil do CFMV;

XXI - coordenar e implementar ações relacionadas a folha de pagamento do CFMV;

XXII - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela Superintendência Executiva ou Diretoria;

XXIII gerenciar, desenvolver, orientar e treinar a equipe de planejamento;

XXIV - identificar necessidades de capacitação e promover o desenvolvimento profissional da equipe;

XXV - controlar a frequência, assinar as justificativas de atrasos e faltas, assinar as convocatórias antes de submeter à Presidência do CFMV, aprovar a escala de férias com antecedência, indicar os nomes para treinamentos e capacitações de todos os empregados lotados na respectiva Gerência;

XXVI - proceder a avaliação do desempenho dos empregados lotados na respectiva Gerência;

XXVII - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Superintendência Executiva e/ou Presidência do CFMV.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

ANA ELISA ALMEIDA