EDITAL Nº 223/2024/MCOM (*)

Nº Processo: 53115.044162/2024-12. Objeto: Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finalidade exclusivamente educativa, nas localidades indicadas no anexo. Interessados: Pessoas jurídicas de direito público interno, nos termos do art. 41 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada, com sede no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, na forma do art. 15 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e fundações de direito privado a que se refere o inciso III do art. 44 da Lei nº 10.406, de 2002, cujos estatutos não contrariem o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação correlata. Prazo de inscrições: até o dia 21 de março de 2025. Endereço: A íntegra do edital, e seus anexos, encontra-se disponível fisicamente no Espaço do Radiodifusor do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Sede, Sobreloja, Brasília/DF, e, também, em seu sítio eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radio-e-tv-educativa-mcom).

JUSCELINO FILHO

Ministro

ANEXO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA - LOCALIDADES

UF

Município

Região

Canal

Frequência

Classe

Faixa de Fronteira

AC

Rodrigues Alves

Norte

205

88,9

C

Sim

AL

Taquarana

Nordeste

221

92,1

C

Não

AM

Amaturá

Norte

256

99,1

B1

Sim

AM

Itapiranga4

Norte

205

88,9

C

Não

AM

Jutaí

Norte

224

92,7

B1

Sim

AM

São Paulo de Olivença

Norte

206

89,1

B1

Sim

AM

São Sebastião do Uatumã

Norte

206

89,1

C

Não

AM

Tonantins

Norte

250

97,9

B1

Sim

AP

Serra do Navio

Norte

269

101,7

C

Sim

BA

Barra

Nordeste

286

105,1

C

Não

BA

Caetité

Nordeste

286

105,1

C

Não

BA

Capim Grosso

Nordeste

273

102,5

C

Não

BA

Itapetinga

Nordeste

211

90,1

C

Não

BA

Ituberá

Nordeste

243

96,5

C

Não

BA

Jaguaquara

Nordeste

247

97,3

A4

Não

BA

Lafaiete Coutinho

Nordeste

204

88,7

C

Não

BA

Miguel Calmon

Nordeste

274

102,7

C

Não

BA

Morpará

Nordeste

203

88,5

C

Não

BA

Pindobaçu

Nordeste

266

101,1

C

Não

BA

Presidente Jânio Quadros

Nordeste

228

93,5

C

Não

BA

Riachão do Jacuípe

Nordeste

291

106,1

C

Não

BA

Riacho de Santana

Nordeste

241

96,1

C

Não

BA

São Desidério

Nordeste

203

88,5

C

Não

BA

São Felipe

Nordeste

295

106,9

C

Não

BA

Seabra

Nordeste

240

95,9

C

Não

BA

Sobradinho

Nordeste

215

90,9

C

Não

CE

Acarape

Nordeste

273

102,5

C

Não

CE

Acaraú

Nordeste

290

105,9

C

Não

CE

Aiuaba

Nordeste

231

94,1

B1

Não

CE

Aracoiaba

Nordeste

215

90,9

C

Não

CE

Araripe

Nordeste

205

88,9

C

Não

CE

Cariús

Nordeste

225

92,9

C

Não

CE

Carnaubal

Nordeste

242

96,3

C

Não

CE

Catarina

Nordeste

261

100,1

C

Não

CE

Catunda

Nordeste

207

89,3

C

Não

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

Nordeste

206

89,1

C

Não

CE

Granja

Nordeste

224

92,7

B1

Não

CE

Granjeiro

Nordeste

234

94,7

C

Não

CE

Guaramiranga

Nordeste

246

97,1

C

Não

CE

Hidrolândia

Nordeste

203

88,5

C

Não

CE

Ibiapina

Nordeste

246

97,1

C

Não

CE

Itaiçaba

Nordeste

208

89,5

C

Não

CE

Itapiúna

Nordeste

239

95,7

C

Não

CE

Jaguaretama

Nordeste

211

90,1

C

Não

CE

Jaguaribe

Nordeste

246

97,1

C

Não

CE

Jardim

Nordeste

237

95,3

C

Não

CE

Jati

Nordeste

270

101,9

C

Não

CE

Jijoca de Jericoacoara

Nordeste

206

89,1

C

Não

CE

Lavras da Mangabeira

Nordeste

211

90,1

B2

Não

CE

Madalena

Nordeste

221

92,1

C

Não

CE

Mauriti

Nordeste

236

95,1

C

Não

CE

Meruoca

Nordeste

221

92,1

C

Não

CE

Missão Velha

Nordeste

226

93,1

C

Não

CE

Monsenhor Tabosa

Nordeste

204

88,7

C

Não

CE

Moraújo

Nordeste

231

94,1

C

Não

CE

Mulungu

Nordeste

257

99,3

B1

Não

CE

Nova Russas

Nordeste

260

99,9

B1

Não

CE

Ocara

Nordeste

204

88,7

C

Não

CE

Pacajus

Nordeste

153

78,5

B1

Não

CE

Pacatuba

Nordeste

141

76,1

C

Não

CE

Pedra Branca

Nordeste

228

93,5

C

Não

CE

Penaforte

Nordeste

288

105,5

C

Não

CE

Pereiro

Nordeste

243

96,5

C

Não

CE

Piquet Carneiro

Nordeste

208

89,5

C

Não

CE

Poranga

Nordeste

228

93,5

C

Não

CE

Potiretama

Nordeste

256

99,1

B1

Não

CE

Quiterianópolis

Nordeste

240

95,9

C

Não

CE

Russas

Nordeste

226

93,1

C

Não

CE

Saboeiro

Nordeste

203

88,5

C

Não

CE

Salitre

Nordeste

245

96,9

C

Não

CE

Santa Quitéria

Nordeste

257

99,3

B1

Não

CE

São Luís do Curu

Nordeste

237

95,3

C

Não

CE

Senador Pompeu

Nordeste

249

97,7

C

Não

CE

Senador Sá

Nordeste

210

89,9

C

Não

CE

Ubajara

Nordeste

240

95,9

C

Não

CE

Varjota

Nordeste

205

88,9

C

Não

CE

Várzea Alegre

Nordeste

274

102,7

C

Não