EXTRATOS DE CONTRATOs

Extrato de Contrato de Repasse - Contrato de Repasse Nº 01/2024 - Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros à Fundação Dr. José M. dos Mares Guia oriundos de Emenda Parlamentar de Comissão - Comissão da Saúde, proposta nº 36000602259202400, emenda nº 50410002, disponibilizados por meio da Portaria do MS nº 3.862 de 17/05/2024. Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em sua 253ª Reunião Ordinária realizada em 07/07/2024. Contratante: Município de S. A. do Monte - Contratada: Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, CNES 2143992 - Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso financeiro deverá ser utilizado única e exclusivamente para atendimento dos usuários do SUS, para aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços de terceiros, conforme proposto no Plano de Trabalho apresentado e aprovado. Fica vedado o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo obra. Valor: R$370.000,00 Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2026 - Prazo final para prestação de contas: 11/10/2026.

Contrato de Repasse Nº 02/2024 - Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de S. A. do Monte oriundos de Emenda Parlamentar de Comissão - proposta nº 36000621689202400, emenda nº 60110001, disponibilizados por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 4.480 de 21/06/2024. Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em sua 253ª Reunião Ordinária realizada em 07/07/2024. Contratante: Município de S. A. do Monte - Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte, CNES 2144026 - Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso financeiro deverá ser utilizado única e exclusivamente para atendimento dos usuários do SUS, para aquisição de insumos, suprimentos e produtos hospitalares (medicamentos, oxigênio, material médico-hospitalar, material de limpeza e material de lavanderia), prestação de serviços de terceiros e aquisição de OPME - Órteses, Próteses e Materiais Especiais utilizados em procedimentos, conforme proposto no Plano de Trabalho apresentado e aprovado. Fica vedado o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo obra. Valor: R$1.000.000,00 - Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Prazo final para prestação de contas: 11/10/2025.

Contrato de Repasse Nº 03/2024 - Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de S. A. do Monte oriundos de Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Domingos Sávio, proposta nº 36000583501202400, emenda nº 27560002, disponibilizados por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.604 de 19/04/2024. Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em sua 252ª Reunião Ordinária realizada em 02/05/2024. Contratante: Município de S. A. do Monte - Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte, CNES 2144026 Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso financeiro deverá ser utilizado única e exclusivamente para atendimento dos usuários do SUS, para aquisição de insumos, suprimentos e produtos hospitalares (medicamentos, oxigênio, material médico-hospitalar, material de limpeza e material de lavanderia) e prestação de serviços de terceiros, conforme proposto no Plano de Trabalho apresentado e aprovado. Fica vedado o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo obra. Valor: R$300.000,00 Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025 - Prazo final para prestação de contas: 11/10/2025.

Contrato de Repasse Nº 04/2024 - Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de S. A. do Monte oriundos de Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Padre João, proposta nº 36000611543202400, emenda nº 27640019, disponibilizados por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.813 de 14/05/2024. Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em sua 253ª Reunião Ordinária realizada em 04/07/2024. Contratante: Município de S. A. do Monte - Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte, CNES 2144026 Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso financeiro deverá ser utilizado única e exclusivamente para atendimento dos usuários do SUS, para aquisição de insumos, suprimentos e produtos hospitalares (medicamentos, oxigênio, material médico-hospitalar, material de limpeza e material de lavanderia), conforme proposto no Plano de Trabalho apresentado e aprovado. Fica vedado o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo obra. Valor: R$100.000,00 - Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025 - Prazo final para prestação de contas: 11/10/2025. Santo Antônio do Monte MG, 12 de julho de 2024. Leonardo Lacerda Camilo - Prefeito Municipal.