gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), designado pela Portaria - PRT/CS/SCORG nº 106/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, Seção 2, página 7, de 08/03/2023, e sua composição foi alterada por meio da PRT/CS/SCORG nº 106/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 129, Seção 2, página 5, de 10/07/2023 por ato do Superintendente Executivo de Corregedoria , com competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI-367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 16, §2º da Instrução Normativa nº 13/2019 (CGU), de 12/08/2019, valendo-se, ainda, do disposto nos artigos 6º, § 3º e 7º, caput do Decreto nº 11.129/2022, de 11/07/2022, combinados com o artigo 256 do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se de interessado com domicílio incerto ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LUNA SERVIÇOS POSTAIS LTDA, CNPJ 84.312.891/0001-01, denominada AGF ISAURA PARENTE, inscrita no CNPJ 84.312.891/0001-01, pelo presente Edital, por seu representante legalmente constituído, a apresentar no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte a data desta publicação, ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do PAR - NUP 53180.022812/2022-15, que se encontra disponibilizado no SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, ou caso, deseje, poderá encaminhar via SEDEX, por meio do endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A, 19º andar, Ala Sul, Corregedoria Sede-CORSE, Ed. Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-900.

FRANCISCO COSTA DE BRITO

Presidente da Comissão de PAR - GPAR/DECOD CS
EXTRATO DE RESCISÃO

Informa-se a quem possa interessar da rescisão do Contrato de Franquia Postal nº 9912271976 - AGF Praça Shopping, localizada em Tubarão/SC, a partir de 01/01/2024, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000102 SE/SPI

Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SPI-INDAIATUBA-12, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos.ID 1034098.Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 24/01/2024 às 09h e início da disputa às 10h.Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.

REGINALDO DOS SANTOS SOUZA

Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE PRORROGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23000002/2023 - CS

Comunicamos que o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23000002/2023 - CS - Credenciamento para contratação de entidade de alimentação coletiva como facilitadora de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios, regulamentado pelo programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, nos moldes estabelecidos na legislação que regula o programa e suas atualizações, e demais documentos normativos que regulamentam o PAT, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos", publicado no DOU de 20/12/2023, Seção 3, pág. 26, teve o fim do prazo para credenciamento PRORROGADO para 03/01/2024 às 18:00hs. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7815, de 8h às 12h e das 14h às 18h.

VALERIA CARVALHO FARIA

Pregoeira CS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 070003

Nº Processo: 0013586-84.2023.6.04.0000.

Pregão Nº 46/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.

Contratado: 02.688.100/0004-20 - AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS. Objeto: Aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) mese.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 920.220,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 158718

Nº Processo: 23479.019840/2023-20.

Dispensa Nº 90058/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA.

Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Prestação de serviços pela funape em apoio a unifesspa na execução do projeto "curso de aperfeiçoamento do programa escola da terra"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 98.769,88. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

N° Contrato 012/2021 - Nº Processo 013/2021 - Carta Convite 004/2021 Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI. CNPJ 17.954.041/0001-10. Contratado: LUCIENE PEREIRA MACIEL ME, CNPJ 06.900.842/0001-860 - Objeto: Prestação de Serviços de Hospedagem (diária) de Pacientes com acompanhantes que foram autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Minduri-Mg e que atualmente fazem tratamento Oncológico fora do Município de Minduri -MG no Hospital Oncológico de Varginha - MG. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade de PRORROGAR A VIGÊNCIA do contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Edmir Geraldo Silva - Prefeito Municipal de Minduri-MG
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: AMBIENTAL EDIFICAÇÕES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ 47.827.718/0001-10. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva predial, adaptações e serviços comuns de engenharia, para execução nos imóveis existentes e futuros do CONTRATANTE, próprios, alugados ou cedidos da Região 7 - 1ª Instância da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte (cidade polo Belo Horizonte) (Grupo 1), com fornecimento de serviços, mão de obra, materiais e demais insumos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 28, I da Lei n. 14.133/2021 e Processos e-PADs 15414/2023 e 29947/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339039. NOTA DE EMPENHO: 2023NE945, emitida em 20/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 6.308.471,48. VIGÊNCIA: De 29/12/2023 até 28/12/2028, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Stella Márcia de Araújo (pela contratada). 23SR057 - e-PAD 52111/2023.

Espécie: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: AMBIENTAL EDIFICAÇÕES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ 47.827.718/0001-10. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva predial, adaptações e serviços comuns de engenharia, para execução nos imóveis existentes e futuros do CONTRATANTE, próprios, alugados ou cedidos da Região 8 - Central de Minas Gerais (cidade polo Belo Horizonte) (Grupo 2), com fornecimento de serviços, mão de obra, materiais e demais insumos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 28, I da Lei n. 14.133/2021 e Processos e-PADs 15414/2023 e 29947/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339039. NOTA DE EMPENHO: 2023NE946, emitida em 20/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 3.047.382,85. VIGÊNCIA: De 29/12/2023 até 28/12/2028, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Stella Márcia de Araújo (pela contratada). 23SR058 - e-PAD 52112/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Nº 951775/2023, Nº Processo: 00135229567202335, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO PRA VIVER MELHOR CNPJ nº 09580967000164, Objeto: Fornecimento de equipamentos de apoio assistencial para pessoas idosas acamadas e domiciliadas na região do Parque das Flores em São Paulo/SP., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000054, Valor: R$ 143.296,00, PTRES: 174827, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000055, Valor: R$ 56.704,00, PTRES: 174827, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000053, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 174827, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: RUTH LUIZA REIS ALVES CPF nº ***.834.548-**.
Extrato de Registro de PreçoS

Processo nº 127/2023, Pregão Presencial nº 026/2023, Objeto: Registro de Preço visando eventual e futura Aquisição de Materiais de construção civil, elétrico, hidrossanitário e geral para a Prefeitura Municipal de Serranos - MG. Adjudicado pela pregoeira e Homologado pela autoridade competente em 28/12/2023. Ata de Registro de Preço nº 027/2023 - A. Contratado(a): ANDERSON OLIVEIRA ROCHA 13063085693, CNPJ: 26.858.293/0001-36. Valor total da Ata R$ 4.340.404,92 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos). Ata de Registro de Preço nº 027/2023 - B. Contratado(a): REGIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 03.707.835/0001-74. Valor total da Ata R$ 2.199.732,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil e setecentos e trinta e dois reais). Ata de Registro de Preço nº 027/2023 - C. Contratado(a): TEREZINHA OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA 99474654620, CNPJ: 41.629.763/0001-83. Valor total da Ata R$ 453.796,50 (quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Ata de Registro de Preço nº 027/2023 - D. Contratado(a): WAGNER DIAS DE SOUZA, CNPJ: 45.148.161/0001-65. Valor total da Ata R$ 50.644,20 (cinquenta mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: conforme definido no processo. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Ass.: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo. Contrato nº 015/2023. Processo Licitatório nº 002/2023. Pregão Eletrônico nº 001/2023. Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada (retroescavadeira) de acordo com o Convênio nº 921922/2021, Plataforma +Brasil 049246/2021 celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa e o município de Serranos - MG Vencedor: TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, CNPJ: -01.563.351/0001-73. Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Extratos de Adesão

A Prefeitura Municipal de Ipiaçu faz saber que Intenção de adesão de ata de Registro de Preços nº 137/2023 de 30 de novembro de 2023, oriunda do Pregão Presencial 055/2023 - tendo como Objeto: "Contratação de empresa especializada para fornecimento de material gráfico para atender as necessidades do centro administrativo, bem como, para atender as campanhas do município de Canápolis-MG e respectivas secretarias municipais". Licitante vencedor da Ata: DILSON PAULA DE MOURA - ME, CNPJ n° 07.219.437/0001-60, foi estimado a contratação com o valor total de R$153.870,40(cento e cinquenta e três mil oitocentos e setenta reais e quarenta centavos).
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Nº 951799/2023, Nº Processo: 00135229564202300, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA CNPJ nº 23554074000175, Objeto: Fornecimento de equipamentos de apoio assistencial para pessoas idosas acamadas e domiciliadas, no Município de Fortaleza/CE., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000049, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224586, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000048, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224586, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: MONALICE ARAUJO BATISTA FERNANDES CPF nº ***.105.003-**.
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 2/2023

PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS), CNPJ 00.394.494/0114-13, doravante denominada DOADORA, neste ato representada por seu Superintendente Substituto, o Senhor Fabrício Bianchi Rodrigues, CPF nº 813.508.990-20, e a Organização não Governamental e sem fins lucrativos BRASIL POSITIVO, doravante denominado DONATÁRIA, CNPJ 12.530.623/0001-55, representado pelo seu Presidente, o Senhor Guilherme Borges Barboza, CPF 019.822.757-40. Objeto: Doação de equipamento, classificado pela Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação e Classificação de Bens para desfazimento e atualização do valor patrimonial pertencente ao acervo patrimonial da SPRF-RS, conforme Relatório de Classificação de Bens para Desfazimento e quadro constante da Cláusula primeira do Contrato de Doação nº 2/2023. Assinatura: 29 de dezembro de 2023. Processo PRF nº 08660.049807/2023-83.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 158138

Nº Processo: 23381.001142/2023-57.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 1/2023. Contratante: IFPB - REITORIA.

Contratado: 27.700.986/0001-69 - PLANENG ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de serviços de reforma da sede do polo de inovação do instituto federal de educação, ciência e tecnologia da paraíba - ifpb..

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Vigência: 29/12/2023 a 29/07/2024. Valor Total: R$ 530.176,82. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023

O Município de Anápolis torna público, aos interessados, a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Pregão Eletrônico nº 058/2023, do tipo Menor Preço do Item, Cujo Objeto É O Registro de Preço Para Eventual e Futura Aquisição de Peças de Vestuário Feminino e Masculino, Uniformes, Acessórios e Camisetas Para Ações da Secretaria Municipal de Integração e Demais Secretarias Solicitantes, conforme solicitações n° 000271/2023, 000272/2023, 000273/2023 e 000274/2023 da Secretaria Municipal de Integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda; 000563/2023 da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização; 000560/2023 e 000561/2023 da Secretaria Municipal de Educação; 000564/2023, da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano; 000568/2023 da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos; e 000572/2023, do PROCON, constantes no processo administrativo nº 000038344/2023 e Processo SEI nº 01111.00007096/2023-74. Maiores informações: Centro Administrativo à Avenida Brasil, nº. 200, Setor Central, Anápolis-GO, CEP 75075-210, Tel.: (62) 3902-2000 ou 1529, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelosportais eletrônicos: https://transparencia.anapolis.go.gov.br:8091/transparencia/ licitacao.jsfwww.anapolis.go.gov.br;ewww.compras/pt-br/.

Anápolis/GO, 29 de dezembro de 2023.

Thamires Barbosa Oliveira

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DELEGANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, de 31/08/2023. DELEGATÁRIO: estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.553.481/0001-49, representado por seu Governador, o Sr. Rafael Tajra Fonteles. INTERVENIENTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí-DER/PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.535.751/0001-99, representado por seu Diretor-Geral, Sr. Leonardo Sobral Santos. INSTRUMENTO: Convênio de Delegação - 937/2012. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação e Prorrogação de Prazo para a Delegação da Administração e Gerenciamento de Trechos Rodoviários Federais das BR-316/PI e BR-343/PI. PRAZO: prorrogado por 90 dias consecutivos, com término previsto para 30 de março de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93, combinado com o Art 116 da mesma Lei e o constante no Relato n.º 284/2023 o qual foi incluído na Ata da 18ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27 de dezembro de 2023. EFICÁCIA: a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600 062808/2012-31. DATA DA ASSINATURA: 28 /12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO CISURG-MP Nº 2/2023

Repetição

PROCESSO 002/2023

A Prefeitura Municipal de Itabira, por solicitação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do Médio Piracicaba - CISURG-MP torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA CISURG-MP Nº 002/2023, PROCESSO 002/2023, cujo objeto consiste no Registro de preço para futura e eventual aquisição de botas de cano longo em couro padrão Samu 192 para atender as necessidades do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do Médio Piracicaba, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência - do Edital, com vigência de 12 (doze) meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 12/01/2024 às 08:00 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 12/01/2024 às 08:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site https://licitar.digital/, no https://www.itabira.mg.gov.br/ (Menu: Licitação - Editais de Aquisição), e-mail: compras.sma@itabira.mg.gov.br, ou na Prefeitura, Rua Venâncio Augusto Gomes, nº 50 - Major Lage de Cima - Itabira/MG - Telefone (31) 3839-2336 - 3839-2238, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8 às 18 horas, a partir do dia 02/01/2024. ID LICITAR 20158.

Itabira, 29 de dezembro de 2023.

RACIBIA ALVES DE MOURA

Secretária Executiva do Cisurg-Mp
EDITAL Nº 24, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2022 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, resolve: I - INFORMAR que, em cumprimento à antecipação da tutela recursal concedida nos autos do Processo n. 1041841-84.2023.4.01.0000, decorreu o prazo para interposição de recurso da correção da prova discursiva do candidato Erisdenes Barbosa Silva (cargo 101 - Técnico Judiciário/Área Administrativa), pelo que ficam ratificadas a nota atribuída e a posição classificatória.

II - CONVOCAR o candidato Erisdenes Barbosa Silva (cargo 101 - Técnico Judiciário/Área Administrativa) para submeter-se ao procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra perante a Comissão de Heteroidentificação, às 14:30 horas do dia 8/1/2024 na Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, localizada à Avenida Francisco Sales, 540, Bairro Floresta, em Belo Horizonte, Minas Gerais - CEP 30150-220.

Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2023

Processo: 50606.006676/2022-80.

A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede da Rua Líder, nº 197, B. Aeroporto, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31270-480, por intermédio do Leiloeiro Oficial Jonas Gabriel Antunes Moreira, portador da Carteira de Identidade nº**75103*, expedida pelo SSP/MG, leva ao conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade LEILÃO, tipo MAIOR LANCE, para venda de bens móveis considerados inservíveis, sucatas de bens, madeiras, borrachas, sucatas metálicas, e diversos outros materiais em desuso da Extinta RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A, mediante as condições estabelecidas no Edital e anexos. Data: 11/01/2024 a partir das 10:00h. Local: Informações: Site - https:// www.jonasleiloeiro.com.br Informações: (31) 3057-1533.

Tayane Aparecida Fernandes

Superintendente Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023

PROCESSO Nº. 297/2023

O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 15 de janeiro de 2024, às 09:00, no endereço https://licitar.digital/, processo licitatório n° 297/2023, na modalidade pregão eletrônico n° 57/2023, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios a fim de atender as demandas das secretarias e projetos sociais, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no site: www.janauba.mg.gov.br.

Janaúba-MG, 29 de dezembro de 2023.

Tamiris Greycielle de Paula Borges

Assessora Especial em Licitações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 5/2022

N° Processo: 23066.000884/2022-57. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04 e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO. CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: Alterar a Clausula 3ª do Contrato Original, que tem como objetivo apoio da FAPEX ao projeto "Projeto Vida Pós Resgate: Aracatu". "CLÁUSULA TERCEIRA-DOS RESPONSÁVEIS A UFBA indica como coordenadora e ordenadora das despesas a servidora ANDREA CALIFANO- SIAPE 3254544 que acompanhará os serviços da FAPEX, da Faculdade de Economia, na forma do artigo 67 da Lei 8.666/1993, a qual poderá adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais. Fund. Legal: s Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, alterada pela Lei 12.349/2010 e regulamentada pelos Decretos n.º 7.423, de 31 de dezembro de 2010, e 8.241, de 21 de maio de 2014 . Vigência: de 04.04.2022 até 20.11.2025. Data de Assinatura: 29.12.2023.
EDITAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Nº Processo: 25351.909128/2023-86. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Fornecedor: COMERCIAL MILENIO EIRELI, CNPJ: 09.583.781/0001-69. Objeto: Notificação para que o fornecedor seja notificado acerca da aplicação da sanção de Multa no valor de R$ 957,87 (novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme decisão exarada por meio do Parecer n°. 75/2023/SEI/GECOP/GGGAF/ANVISA, para, querendo, apresentar RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação na Imprensa Oficial, conforme art. 109 da Lei nº 8.666/1993, considerando que o mesmo encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999.

CAROLINE QUEIROZ MENDES MARTINS

Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 734/2023

Lei Federal nº 14.133/2021. Licitação Com Itens Exclusivos Para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Equiparadas. Critério de Julgamento "Menor Preço Por Item". Contratante: Prefeitura Municipal de Uberlândia - Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Aquisição de materiais diversos (cola de contato, disco de desbaste, lâmina de serra tico-tico, lâmina de serra manual e outros). VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 48.696,50. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 17/01/2024 às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922.

Uberlândia/MG, 29 de dezembro de 2023.

MARIA BARBOSA POLICARPO

Diretora de Compras
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 948158/2023, Nº Processo: 59000016413202353, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA CNPJ nº 01612547000100, Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000516, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RONE DOUGLAS DIAS CPF nº ***.135.556-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 951093/2023, Nº Processo: 01400007003202329, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GREMIO RECREATIVO CARNAVALESCO CACIQUE DO CRUZEIRO CNPJ nº 00720755000160, Objeto: Realizar o Encontro Empreendedor da Economia Criativa no Patrimônio Cultural a ser realizado no Distrito Federal., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000299, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226884, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: PEDRO PAULO GONZALEZ DA SILVA CPF nº ***.462.517-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 010634/2023, Plataforma.transferegov.br nº 948512/2023, Nº Processo: 02000.006705/2023-61. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Município de Toritama/PE, CNPJ nº 11.256.054/0001-39. Objeto: "Aquisição de bens e equipamentos visando à ampliação dos serviços de saúde e castração animal do Centro Municipal de Proteção Animal - AME Animal, no município de Toritama/PE," conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223467, Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 444042, Número do Empenho: 2023NE00022. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Substituto, SIAPE nº 1337828; Convenente: EDILSON TAVARES DE LIMA, CPF nº ***.024.474-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO CORREIOS Nº 23000001 CS

Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda, conforme condições definidas no Edital e seus Anexos. Obtenção do Edital: www.correios.com.br > Acesso à informação > Licitações e Contratos > Para Fornecedores > Licitações. Sessão Pública Presencial: 08/03/2024 as 14h30.Informações pelo e-mail: cel_publicidade@correios.com.br

ROGERIO SIMIONATO BOTELHO

Presidente Comissão Especial de Licitação CS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica n° 008/2023; Objeto: Cessão de Uso para funcionamento da AC COMPENSA e AC NOEL NUTELS; no âmbito das Unidades do PROGRAMA PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - PAC COMPENSA e PAC SUMAÚMA, Cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC; Data de Assinatura: 27/12/2023; Vigência: 05 anos a contar da data de assinatura do termo.

Acordo de Cooperação Técnica n° 009/2023; Objeto: Cessão de Uso para funcionamento da AC RODOVIÁRIA DE MANAUS, com área de 81,17 m²; no âmbito das Unidades do PROGRAMA PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - PAC ALVORADA, situado na Avenida Desembargador Joao Machado, 4922, Alvorada - Manaus/AM; Cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC; Data de Assinatura: 27/12/2023; Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura do termo.
RESULTADO DE JULGAMENTO

No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, e em consonância com o art. 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 6 de setembro de 2023, com base nas provas dos autos do processo administrativo PAR SEI 53180.009759/2021-86 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR Nº 45468072 DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica de direito privado denominada FDS LOGÍSTICA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 07.366.916/0001-09, pela conduta inidônea tipificada como ato lesivo, previsto no art. 5º, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 12.846/2013, praticada quando de sua participação no Pregão Eletrônico Nº 20000039/2020 - SE/BA, as seguintes sanções: I - Multa, no valor total de R$ 375.007,80, sendo: a) R$ 375.007,80, com fundamento no Subitem 9.2., do Edital do Pregão Eletrônico nº 20000039/2020 - SE/BA e no art. 16 do Decreto nº 11.129/2022. II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos do art. 5º, inciso IV, alínea "a", c/c o art. 6º, inciso II da Lei nº 12.846/2013, arts. 19 e 28 do Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente: a) em meio de comunicação de grande circulação, física ou eletrônica, na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 dias e em destaque na página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios, pelo período de 18 (dezoito) meses, com fundamento no Subitem 9.3, do Edital do Pregão Eletrônico nº 20000039/2020 - SE/BA, no art. 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 19, parágrafo único, do Decreto nº 11.129/2022. Encaminha-se cópia do processo ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.846/2013.

Superintendente-Executivo de Corregedoria

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO

Superintendente-Executivo de Corregedoria
RESULTADO DE JULGAMENTO

No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023 (45080639), em consonância com o art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 6 de setembro de 2023, com base nas provas dos autos do processo administrativo PAR SEI Nº 53123.055383/2019-41 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR Nº 45080590 DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica de direito privado denominada PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 06.101.609/0001-33, pela conduta inidônea tipificada como ato lesivo, previsto no art. 5º, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 12.846/2013, praticada quando de sua participação no lote único do Pregão Eletrônico nº 19000197/2019 - SE/ES, as seguintes sanções: I - Multa, no valor total de R$ 93.443,43, sendo: a) R$ 93.443,43, com base no art. 5º, inciso IV, alínea "a" e no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022; II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, conforme art. 6º, inciso II e § 5º da Lei nº 12.846/2013 e arts. 19 e 28 do Decreto nº 11.129/202, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e, em destaque, na página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alínea "b", do Edital do Pregão Eletrônico nº 19000197/2019 - SE/ES, no art. 83, inciso III da Lei nº 13.303/2016 e no art. 19, parágrafo único do Decreto nº 11.129/2022. Encaminha-se cópia do processo ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.846/2013.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO

Superintendente-Executivo de Corregedoria
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000064 SE/MG

Locação de empilhadeiras para a SE/MG, incluindo treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de Registro de Preço - SRP (ID 1034835). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 24/01/2024 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 71/2023; Data da assinatura: 27/12/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de VALENÇA; Nome da Agência de Correios Comunitária: PEDRO CARLOS; Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PEDRO CARLOS, pertencente ao Município de VALENÇA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 72/2023; Data da assinatura: 15/12/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ITALVA; Nome da Agência de Correios Comunitária: CIMENTO PARAÍSO; Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CIMENTO PARAÍSO, pertencente ao Município de ITALVA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 73/2023; Data da assinatura: 15/12/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ITALVA; Nome da Agência de Correios Comunitária: SÃO PEDRO DO PARAÍSO; Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO PEDRO DO PARAÍSO, pertencente ao Município de ITALVA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000035 SE/RS

Aquisição de gás GLP a granel (ID 1034826). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/01/2024 às 08h e início da disputa: 09h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br

RITA WALERIA SCHMIDT

Gerente de Licitações Polo SE/RS
Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023

PROCESSO LICITÁTORIO Nº. 014/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023. OBJETO NAT: Aquisição - OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para aquisição de fardamento escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino do município de Itaíba. FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DE ABERTURA DE PROPOSTA: 15/01/2024. HORÁRIO DE DISPUTA: 09h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 653.101,80 (seiscentos e cinquenta e três mil, cento e onze reais e oitenta centavos). LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o edital completo está disponível para consulta e cópia na internet nos endereços: www.portaldecompraspublicas.gov.br e no site: www.itaiba.pe.gov.br.

Itaíba/PE, 29 de dezembro de 2023.

Lindomarcos Pacheco Ramos

Secretário de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936446/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 04034450000156. Prorrogação de prazo pelo período de 12 meses a contar do dia 29 de dezembro de 2023.

Solicitação anexado na Aba Anexos. Valor Total: R$ 238.420,87, Valor de Contrapartida: R$ 22.128,60, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**, Convenente: DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, CPF nº ***.299.517-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 154050

Número do Contrato: 52/2023.

Nº Processo: 23113.018257/2023-41.

Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SE. Objeto: Prorrogar a vigência e promover o remanejamento financeiro sem alteração do valor final do contrato. Vigência do Termo Aditivo: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 452.105,64. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 23/2023

Registro de Preços N° 034/2023. Processo Licitatório Nº 97/2023. Objeto: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios sendo esses panificação e lanches para atender às necessidades das Secretarias Municipais de São Gonçalo do Pará-MG. Sessão pública de abertura dos Envelopes dia 02 de fevereiro de 2024 às 08h01min. Mais informações www.saogoncalodopara.mg.gov.br.

São Gonçalo do Pará, 29 de dezembro de 2023.

MARINA EUGÊNIO MOTA

Pregoeira
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 949926/2023, Nº Processo: 59000019685202313, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRAUBA CNPJ nº 18554147000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 478.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000599, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ADRIANO CARVALHAES GRAVINA CPF nº ***.787.636-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 070003

Nº Processo: 0013586-84.2023.6.04.0000.

Pregão Nº 46/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.

Contratado: 02.688.100/0004-20 - AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS. Objeto: Aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 404.250,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
AVISO

INTERPUSIÇÃO DE RECURSO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023

O Município de São Paulo do Potengi/RN, através da Comissão de Seleção, torna público a quem interessar, que a empresa FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL, inscrito no CNPJ. 92.811.959/0001-25, interpôs recurso administrativo referente ao resultado do julgamento do processo licitatório CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023, objetivando a Contratação de entidade fechada de previdência complementar para prestar o serviço de administração de planos de benefícios previdenciários complementares a serem oferecidos aos servidores públicos tratados na Lei Complementar Municipal Nº 1.051/2021 do Município de São Paulo do Potengi - RN. Os documentos pertinentes ao evidenciado processo estão com vistas franqueadas aos interessados.

São Paulo do Potengi/RN, 29 de dezembro de 2023.

Silmax Lei Fonseca de Souza

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 158718

Nº Processo: 23479.019794/2023-69.

Dispensa Nº 90059/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA.

Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Prestação de serviços pela funape em apoio a unifesspa na execução do projeto "curso de especialização latu sensu de currículo e educação do campo através do programa escola da terra"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 71.833,63. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023

Objeto: Contratação de empresa para realização de Concurso Público. Abertura das Propostas: dia 12/1/2024, às 9h, no Portal de Compras Públicas.

Informações, fone: (51) 99551-2019, das 8 às 11:30h e das 13h30min às 17h, e-mail: licitacomprasboqueirao@gmail.com, site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

JOCEMAR BARBON

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial SRP nº 3/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Social, torna público a Adjudicação e Homologação em favor da empresa:RODEIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Pregão Presencial RP nº 003/2023,

Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível destinado ao abastecimento dos veículos que compõem a frota do Fundo Municipal de Assistência Social de Montanha/ES.

Montanha, 29 de Dezembro de 2023.

Erika Francischeto Sampaio

Gestora do FMAS
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 943385/2023, Nº Processo: 01400007041202381, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE DIADEMA CNPJ nº 46523247000193, Objeto: Realização do Festival do Rock Diadema, Valor Total: R$ 325.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000105, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 227079, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 26/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: PATRICIA FERREIRA CPF nº ***.697.978-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2023

Torna Público Extrato do Contrato 0145/23, Obj Contratação da empresa Agrale S/A visando a aquisição de 01 (um) ônibus rural escolar - ORE 0 (4X4) ; Contr: Agrale S/A; Vlr: R$ R$677.000,00; Vig: 29/12/24.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 193005

Nº Processo: 59412.001324/2023-61.

Pregão Nº 26/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB.

Contratado: 02.287.686/0001-79 - CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Perfuração e instalação de poços tubulares em áreas de rochas calcárias, metassedimentares, cristalinas e sedimentares com sistemas simplificados de abastecimento de água - estado da paraíba.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 5.745.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.249.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Feliz Deserto/AL, CNPJ nº 12.242.020/0001-58. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do instrumento, passando o seu vencimento de 21/12/2023 para o dia 21/12/2024. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa nº 15.244.2217.7k66.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original e do Termo Aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. ASSINAM: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª. SR. E pelo Município de Feliz Deserto, Rosiana Lima Beltrão Siqueira - Prefeita. Processo nº 59550.001681/2021-82-e.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 130005

Nº Processo: 21000.013578/2021-39.

Pregão Nº 21/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição, instalação, ativação, suporte e garantia de solução de rede de alta performance e alta disponibilidade para o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Secretarias, Superintendências Federais de Agricultura - SFAs e Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - LFDAs, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 5.898.027,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46/2023

PROCESSO: 59530.002584/2023-15-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 46/2023, que tem por objeto a execução dos serviços necessários à construção de pátios para múltiplos usos com cobertura metálica a serem executados em diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª SR da CODEVASF, estado de Pernambuco, que foi declarada vencedora a proposta da empresa: COHESIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.949.489/0001-57, para o item 1, pelo valor total de R$ 13.816.651,75 (treze milhões, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.

Petrolina, 29 de dezembro de 2023.

EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO

Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46/2023

PROCESSO: 59530.002584/2023-15-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 46/2023, que tem por objeto a execução dos serviços necessários à construção de pátios para múltiplos usos com cobertura metálica a serem executados em diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª SR da CODEVASF, estado de Pernambuco, que foi adjudicada a proposta da empresa: COHESIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.949.489/0001-57, para o item 1, pelo valor total de R$ 13.816.651,75 (treze milhões, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.

Petrolina, 29 de dezembro de 2023.

EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO

Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo Eletrônico Nº: 2018/000617. 6º Termo Aditivo do Contrato nº 178/2018, resultante do Pregão Eletrônico nº 0009/2018. Empresa Contratada: REVERBEL & MELLO ADVOGADOS. CNPJ nº 09.272.765/0001-55. OBJETO: Refere à alteração contratual via TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL, para fazer constar a alteração do nome da CONTRATADA, a qual passa a denominar-se MELLO & CASTRO ADVOGADOS. Vigência: findando-se em 04 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 216/2023, Dispensa de Licitação nº 82/2023 Contrato 246/2023, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA-SP - CNPJ. Nº 46.737.219/0001-79; Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - CNPJ. Nº 03.709.814/0065-52. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO "CONSELHOR TUTELAR - DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES" AOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 - Valor Total: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais); período de vigência: 02 (dois) meses, com início em 15/12/2023 e com término em 14/02/2024. Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2023 - Prefeitura Municipal de Borborema, 15 de dezembro de 2023 - VLADIMIR ANTONIO ADABO - Prefeito Municipal - PUBLIQUE-SE.