gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 754, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 704, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2023, Edição 210, Seção 2, Página 17, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas, resolvem:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 27/10/2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado por FRANCISCARLOS NASCIMENTO DE AVILA PEREIRA, matrícula SIAPE: 1682315, código de vaga 0814060, em razão de falecimento, na forma do inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES

Diretor-Geral em Exercício

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do processo nº 50020.008051/2024-03, resolve:

Art.1º Ceder a empregada ANDRÉIA FIGUEIRA MINDUCA, matrícula nº 12650-44, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para ocupar a função de Assessora Técnica, CJ 02, no Tribunal Regional da 1ª Região - TRF-1.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art.3º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência da empregada e informar ao órgão cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cessionário ao término da cessão, observado o disposto no art. 8° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art.5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIAS CADE de 18 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 488 - Dispensar MARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO do encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 489 - Dispensar MARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO do encargo de 1° substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Auditoria da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 490 - Designar CARLA LORENA DE MIRANDA CANELA para o encargo de 2º substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Auditora-Chefe da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 491 - Designar CARLA LORENA DE MIRANDA CANELA para o encargo de 1° substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Auditoria da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIA CADE Nº 493, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Designar ANDRÉ BOTELHO VILARON para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2010 e Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29/2023, resolve:

2.179 - Tornar sem efeito a Portaria de Nomeação nº 1.986 de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, seção 2, pág. 25, do candidato RAFAEL MÁRIO DA SILVA, tendo em vista desistência do candidato.

2.180 - NOMEAR, em caráter efetivo, Leandro Nunes Oliveira, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, Campus de Itabira, candidato habilitado em Concurso Público para o cargo de Engenheiro/área: Elétrica, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 310, publicado no DOU de 21/10/2024, no código de vaga 0204142, redistribuído para a UNIFEI conforme Portaria Conjunta MEC/SGP/MGI nº 22 de 16/01/2024, DOU de 18/01/2024.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 84/DAdM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 86.8402.40 MÁRCIO BORGES FERREIRA, CPF nº ***.494.***-09, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 34.144.499/0001-22, pertencente à Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 109, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.718, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.091760/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA TEIXEIRA LISBOA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO DA COSTA LISBOA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 586, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.010311/2024-27, resolve:

Designar o servidor GIORGE PATRICK BESSONI E SILVA, matrícula SIAPE nº 1545916, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora MAÍRA TORRES CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1505016, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DGP Nº 1.317, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/43987/2024, resolve:

Retificar a Portaria DGP Nº 1.280, de 12 de novembro de 2024, publicada no DOU de 21/11/2024, para que os efeitos da referida portaria entre em vigor a partir de 25 de novembro de 2024.

Bianca Kelly Chaves
Portaria de Pessoal nº 308, de 21 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008319/2024-07, resolve:

Dispensar a servidora PATRICIA DE SALES BELO, matrícula SIAPE Nº 1016975, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 309, de 21 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008319/2024-07, resolve:

Conceder à servidora ANDREIA VANESSA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE Nº 1999525, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 310, de 21 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria SGP/MGI nº 7.586, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.008319/2024-07, resolve:

Conceder à servidora PATRICIA DE SALES BELO, matrícula SIAPE Nº 1016975, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e ainda o que consta no Processo nº 50020.006960/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fábio Lavor Teixeira, Secretário-Executivo Adjunto, Matrícula SIAPE nº 1444848, para exercer, como titular, as atribuições de Gestor de Segurança da Informação do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º Designar o servidor Tetsu Koike, Diretor de Programa, Matrícula SIAPE nº 1761852, para exercer, como suplente, as atribuições de Gestor de Segurança da Informação do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
DESPACHO

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2024:

AUTORIZA o afastamento do País da servidora DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES, Diretora de Programa, matrícula SIAPE nº 1485967, para participar do III Módulo de Encerramento do Ciclo de Intercâmbio sobre Acesso à Terra e Territórios, com objetivo de participar das discussões sobre o acesso à terra no Mercosul, no período de 27 a 29 de novembro de 2024, na Guatemala, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Autarquia. (Processo Administrativo nº 54000.018665/2024-84).

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.758, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.084935/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS DORES ACLI DE BARROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILDO MAIA DE BARROS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.023566/2024-59; resolve:

Nº 3.943 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ GUSTAVO DE SOUZA CARVALHO, matrícula PF nº 16.055, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

Nº 3.944 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal IAGO FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.264, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.006459/2024-28; resolve:

Nº 3.933 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO NUNES LIMA DOS SANTOS, matrícula PF nº 23.553, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

Nº 3.934 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO FRANCISCO CARLOTA PESSOA, matrícula PF nº 21.402, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.623 - Dispensar, RODRIGO DINIZ SILVEIRA - Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIA - FG 3, a partir de 13 de fevereiro de 2025.

Nº 2.625 - Designar SANDRA REGINA FREITAS PINHEIRO - Professora do Magistério Supeiror, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIA - FG 3, a partir de 13 de fevereiro de 2025.

Heron Laiber Bonadiman
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 106, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria do Juiz ANTONIO DE CARVALHO PIRES, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 30%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.039, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo Judicial NUP: 00421.016694/2018-83 (Ref. Processo . 5057538-46.2017.4.04.7100) - PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº. 02309/ 2022/EATE-PES/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, anexo ao Processo nº 00688.005467/2023-69, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº PT/INSS/DRH Nº 54, de 22 de Fevereiro de 1996, Publicada no D.O.U. de 1º de Março de 1996, que concedeu a aposentadoria voluntária proporcional 33/35 avos por ano de serviço, ao servidor JOSE REINALDO SEELIG MOTTINI, Matrícula SIAPE nº 0927356, ocupante do Cargo de Médico - NS. Classe "A", Padrão - III, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, de acordo com o Art. 40, Incisos III, Alínea "c" da Constituição Federal de 1988, combinado com o Artigo 186, Inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, promover a alteração do Fundamento Legal da respectiva aposentadoria, a fim de fazer constar nos termos do Art. 40, Paragrafo I, incisos III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 186, Inciso III, alínea "a", acrescido da vantagem do Art. 192, inciso I, passando a ocupar a Classe "S", Padrão III, do cargo de Médico - NS, a partir da data inicial da aposentadoria, ocorrida no INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.779, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.116193/2023-25, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à LEANDRO LUZ GONTIJO SOARES, na condição de filho maior inválido do ex-anistiado político RICARDO GONTIJO SOARES, Matrícula SIAPE nº 1052599, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 07 de novembro de 2022, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GP N° 680, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 023393/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 3 de maio de 2025, sem possibilidade de prorrogação, a cessão da servidora ANDRÉA BARBOSA BELÉM PONTES, matrícula S034104, para continuar a exercer a função de confiança de Supervisor-Assistente, código FC-4, na Seção Judiciária do Ceará.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA N° 1.244, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.033076/24-25/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 13/09/2024, da Função Gratificada FG-4, de Chefe da Divisão Operacional de Itabaiana - DIOPI/CAMPUSITA, o Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 04, JOSÉ MARCOS ARAUJO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1634643, lotado no Hospital Veterinário Universitário - HVU/UFS, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Designar, a partir de 13/09/2024, o Administrado, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, DOUGLAS DALVAN MENEZES, matrícula SIAPE nº 1257108, lotado na Divisão Operacional do Campus Universitário "Prof. Alberto Carvalho" - DIOPI/CAMPUSITA, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-4, de Chefe da Divisão Operacional de Itabaiana - DIOPI/CAMPUSITA.

Art. 3º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 1.020/24-GR, de 02/10/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Alves Mendes
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 6.411, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar Maltos Henrique Cardoso e Silva, Matrícula SIAPE Nº 2221041, da Função Gratificada de Secretário do Centro de Psicologia do Instituto de Psicologia (FG-6), a partir de 25 de novembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1746/2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, Edição 57, Seção 2, página 34.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA N° 1.240, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.040215/24-77/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 12/11/2024, a Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, GABRIELLE MENEZES DE FREITAS PREVITALLI, matrícula SIAPE nº 3426491, lotada no Gabinete do Reitor - GR/UFS, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-1, de Assistente do Reitor - GR/UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Alves Mendes
Portaria Nº 1.124, de 22 de novembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, LILIAN GONCALVES DE CARVALHO, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Controle da Qualidade Animal, código 45.0661, FCE 1.05, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 107, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria do Juiz GUILHERME PIVETI, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 20%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
Portaria Nº 551, DE 19 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere a Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 12 de março de 2021, Seção 1, nº 48, Página 150, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar a servidora ANA CAMILA MARTINS BERNARDES FIGUEIRA, matrícula SIAPE sob o nº 2064199, na qualidade de GESTORA SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério de Porto e Aeroportos - MPOR com o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e o Estado de Pernambuco/PE, qual seja:

TERMO DE COMPROMISSO Nº: 023008/2024

REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da Secretaria Nacional de Portos.

RECEBEDOR: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE,

OBJETO: Recuperação do Molhe do Porto de Suape/PE - Fase 4, no município Ipojuca, no Estado de Pernambuco

Número do Processo: 50020.004388/2024-33

Art. 2º - Referentes aos procedimentos do Repassador, em apoio ao(s) Gestor(es), fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão ser realizadas pela equipe técnica dos servidores efetivos da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com a chancela do(s) Gestor(es) aqui designado(s).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria da Desembargadora MARIA DE LOURDES VANDERLEI E SOUZA, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 35%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Desembargador do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 108, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria do Juiz GEOVANY CARDOSO JEVEAUX, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 25%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Juiz do Trabalho Substituto vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
PORTARIA GPC/PRT20 N° 186, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 52/2024 de, 07/11/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de DEZEMBRO do ano em curso, resolve:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

-03/12/2024 (terça-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 04/12/2024 (quarta-feira) às 9h;

-10/12/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 11/12/2024 (quarta-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)

2ªTurma:

-02/12/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 03/12/2024 (terça-feira) às 9h;

-09/12/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 10/12/2024 (terça-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

-06/12/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 09/12/2024 (segunda-feira) às 9h;

-09/12/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLARISSE DE SA FARIAS MALTA
PORTARIA N° 1.245, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.039264/24-67/UFS, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Empregada, ANDREZA AZEVEDO DE ARAUJO SANCHES, Matrícula SIAPE 1237661, pertencente ao quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Função Gratificada FG-1, de Assessora Técnica da Assessoria de Comunicação Institucional - ASCOM/GR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Alves Mendes
PORTARIA N° 1.251, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 29 do referido Decreto, o que consta na Resolução Nº 23.523 de 27/06/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, o que consta no Extrato da Resolução do TRE de 29/10/2024, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) - 0600430-58.2024.6.25.0000 e considerando demais informações que constam no processo nº 23113.032550/2024-00, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUSTAVO TORRES DE BRITO DAIER, matrícula SIAPE 2043624, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício das funções como Auxiliar de Cartório na 27ª ZE do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da posse no TRE.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Alves Mendes
PORTARIA Nº 1.975, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23325.004302.2024-75, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 60/2023, de 02/06/2023, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do(a) Professor Substituto(a) José Anderson Rodrigues de Souza, Matrícula SIAPE nº 1122842, Campus Campina Grande, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 29/10/2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 1.978, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o § 6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, a partir de 20-11-2024, a nomeação do(s) candidato(s), abaixo relacionado, através da Portaria nº 1783, de 18 de Outubro de 2024, publicada no DOU nº 204, de 21-10-2024, seção 2, páginas 22:

Cargo: Pedagogo-área - Classe E - Nível I - Padrão 01

CLASSIFICAÇÃO

NOME DOS(AS) CANDIDATO(AS)

CLASSE

NÍVEL

Código de Vaga

8º

GUEROLINY RUANY UCHÔA DIAS

DI

I

983868

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 350, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23038.008375/2024-71, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Roberta Peixoto Areas da Silva, matrícula nº 1663791, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para exercício junto a Agência Espacial Brasileira - AEB.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.749, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.015202/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, a servidora ROSANNE ALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 2197586, ocupante do cargo de Odontólogo, no Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.750, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.015202/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora ANGELA INOCENCIA MARINHO SOUZA, matrícula Siape nº 3096767, ocupante do cargo de Assistente Social, em exercício no Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria da Desembargadora MARIA FRANCISCA DOS SANTOS LACERDA, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 35%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Desembargador do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
PORTARIA Nº 1.980, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o art. 3º da Resolução Consepe/Ufersa nº 001/2020, de 22 de janeiro de 2020; com fulcro no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; em conformidade com o § 5º do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011; o que consta no processo 23091.014092/2024-31, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado de Edicleide Macedo da Silva, classificada em 1º lugar no processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 35/2024, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, nº 168, de 30 de agosto de 2024, seção 3, pág. 100, homologado pelo Edital nº 48/2024, publicado no DOU nº 203, de 18 de outubro de 2024, seção 3, pág. 66, retificado pelo Edital nº 51/2024, publicado no DOU nº 218, de 11 de novembro de 2024, seção 3, pág. 62, para o exercício do cargo de Professor Visitante, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto, classe C, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (um) ano, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Fitotecnia. A contratação ocorrerá em até 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste ato, incluso o início das atividades neste prazo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 99, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria do Desembargador SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 35%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Desembargador do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno