EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.000975/2024-54 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

RONALDO DA SILVA BORGES

***.394.602-**

Sem Serviço Notificado

53569.001818/2023-85

MANOEL CORNELIO C. P. DE BARROS & CIA LTDA

05.473.649/0001-43

Serviço Limitado Privado

53569.000353/2024-26

ALERTA SEGURANCA PRIVADA LTDA

07.275.436/0001-32

Serviço Limitado Privado

53569.000356/2024-60

PACIFIC SERVICOS LTDA

08.070.938/0001-90

Serviço Limitado Privado

53569.000363/2024-61

TRANSTAPAJOS TRANSPORTES LTDA

02.747.886/0001-67

Serviço Móvel Marítimo

53569.000399/2024-45

PRIMER VIGILANCIA LTDA

08.563.580/0001-37

Serviço Limitado Privado

53569.000404/2024-10

MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA

07.800.389/0001-07

Serviço Limitado Privado

53569.000361/2024-72

VIDICON - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

07.069.574/0001-65

Serviço Limitado Privado

53569.000398/2024-09

COOPTRANMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MARITUBA

09.024.344/0001-05

Serviço Limitado Privado

53569.000409/2024-42

HERGE MADEIRAS E SERVICOS LTDA

05.132.705/0001-86

Serviço Limitado Privado

53569.000400/2024-31

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 106/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.000976/2024-07 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

ASSTECH ASSESSORIA TECNICA SC LTDA.

02.936.790/0001-47

Serviço Limitado Privado

53569.000397/2024-56

RIO MAR SERVICOS DE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

05.915.153/0001-82

Serviço Limitado Privado

53569.000436/2024-15

COOTAST-TUR - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SELETIVO DO TAPANA E TURISMO

08.889.118/0001-24

Serviço Limitado Privado

53569.000430/2024-48

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS CREDENCIADOS DA ASSEMBLEIA PARAENSE - ATCAP

07.252.659/0001-84

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000473/2024-23

TAXISTA ASSOCIADOS YAMADA ENTROCAMENTO - T.A.Y.E

09.193.960/0001-90

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000467/2024-76

COOPERATIVA TRANSPORTE TAXI TURISMO-COOPERTTTUR

09.138.533/0001-09

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000444/2024-61

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA

08.934.327/0001-42

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000431/2024-92

COOPERATIVA RADIO TAXI ILHA AUTO SERVICO

04.681.892/0001-94

Serviço de Radiotáxi Privado

53569.000445/2024-14

SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

00.834.709/0001-92

Serviço Limitado Privado

53569.000406/2024-17

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA.

03.909.763/0001-48

Serviço Limitado Privado

53569.000360/2024-28

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES