PORTARIA Nº 810, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 17/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201808007.

Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade Nacional (cód. nº 23383), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, que seria instalado na Rua Paraguassu, 255, Torre, no município de Recife, no estado de Pernambuco, mantida pela AALP Ensino e Educação Limitada (cód. nº 17110), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 29.815.187/0001-63.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 811, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 481/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925878.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Santa Rita - Unifasar - (Cód. 1202), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Área Rural, S/N, Área Rural Conselheiro Lafaiete, no município de Conselheiro Lafaiete, estado de Minas Gerais, mantido pela Entidade Mantenedora de Ensino Santa Rita Ltda. (Cód. 813), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.048.276/0001-75.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 812, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 460/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202112704.

Art. 2º Fica credenciado a Faculdade Aol Lins - Faol (Cód. 26096), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Professor Eugênio Martins Ramon, nº 126, Bairro Residencial Fortaleza, município de Lins, estado de São Paulo, mantida pela Faculdade do Centro Oeste Paulista Facop Ltda. (Cód. 16111), com sede no município de Piratininga, estado de São Paulo, CNPJ 04.344.730/0001-60.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 813, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 747/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008854.

Art. 2º Fica credenciado o Instituto Neurosaber de Ensino (Cód. 25434), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua Ayrton Senna da Silva, nº 600, Bairro Gleba Fazenda Palhano, no município de Londrina, no estado do Paraná, mantido pelo Instituto Neurosaber de Ensino - Eireli (Cód. 17879), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 21.922.412/0001-59.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 814, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologafo o Parecer CNE/CES nº 808/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202014092.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário da Amazônia - Unama (Cód. 757), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua Rosa Vermelha, nº 335, Bairro Aeroporto Velho, no município de Santarém, no estado do Pará, mantido pelo Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda. (Cód. 2447), com sede no município de Campina Grande, no estado da Paraíba, CNPJ nº 05.933.016/0001-70.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 815, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 799/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202114059.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Cruz de Malta - FCM (Cód. 26205), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Serra de Botucatu, nº 968, Bairro Vila Gomes Cardim, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Learning Society Educacional Ltda. (Cód. 17976), com sede no município no Itanhaém, no estado de São Paulo, CNPJ nº 35.588.525/0001-74.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 816, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 802/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202223183.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Luterano de Manaus - CEULM/Ulbra (Cód. 452), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460, Bairro Japiim, no município de Manaus, no estado do Amazonas, mantido por Aelbra Educação Superior - Graduação e Pós-graduação S.A. (Cód. 314), com sede no município de Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 88.332.580/0001-65.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 817, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 902/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023977.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Sul Fluminense -Fasf - (Cód. 1564), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália I, no município de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda. (Cód. 1028), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 29.065.018/0001-53.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 818, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 895/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020187.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio de Campo Grande - Estácio Campo Grande (Cód. 862), por transformação da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, situado na Rua Fernando Correia da Costa, nº 1.760, Bairro Vila Rosa Pires, no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Cód. 119), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 34.075.739/0001-84.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 819, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 897/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202024079.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Invest - Uninvest (Cód. 3303), por transformação da Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia, instalado na Rua Adauto Botelho, nº 55, Bairro Coophema, no município de Cuiabá, no estado do Mato Grosso, mantido pelo Instituto Invest de Educação Consultoria e Assessoria Ltda. (Cód. 16364), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 15.381.314/0001-59.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 820, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 729/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201903901.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Mário Quintana (Cód. 16782), instalado à Avenida Osvaldo Aranha, nº 642, Bairro Bom Fim, no município de Porto Alegre, no estado Rio Grande do Sul, mantida pela Famaqui Educacional Ltda. (Cód. 15541), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 06.375.617/0001-78.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 821, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 732/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201611784.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade do Centro Leste (Cód. 1409), instalado à Rodovia ES-010, s/n, km 6,5, Bairro Manguinhos, no município de Serra, no estado do Espírito Santo, mantida pela UCL - Ensino Superior Unificado Centro Leste (Cód. 932), com sede no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, CNPJ nº 02.598.162/0001-07.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 822, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 908/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927746.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Metropolitano de Educação e Cultura - Unimec (Cód. 11544), por transformação da Faculdade Metropolitana de Anápolis, situado na Avenida Fernando Costa, nº 49, Bairro Vila Jaiara, no município de Anápolis, no estado de Goiás, mantido pelo Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - ME (Cód. 3550), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 08.814.347/0001-80.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 823, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer nº 00629/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 5/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023384.

Art. 2º Fica credenciado o campus fora de sede - Campus fora de sede Laranjeiras do Sul/PR, do Centro Universitário Campo Real (Cód. 5511), a ser instalado na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 2.473, Bairro Centro, no município de Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná, CEP 85301-060, mantido pelo UB - Campo Real Educacional S.A. (Cód. 1120), com sede no município de Guarapuava, no estado do Paraná, CNPJ nº 03.291.761/0001-38.

Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e não gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro 2017.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 824, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 832/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017889.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Paulista de Ciências da Saúde (Cód. 20340), instalada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 3.751, Bairro Jardim Paulista, no município de São Paulo, no estado do São Paulo, mantida pela SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (Cód. 15008), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 61.699.567/0001-92.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 825, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 837/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904724.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (Cód. 2636), instalado à Rua G, Quadra E, nº 205, Bairro Paraíso, no município de Ponte Nova, no estado do Minas Gerais, mantida pela Sesp Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova Ltda. (Cód. 1711), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.126.777/0001-10.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 826, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 828/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925841.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Skema Business School (Cód. 4053), instalado à Avenida do Contorno, nº 5.456, Bairro Funcionários, no município de Belo Horizonte, no estado do Minas Gerais, mantida pela Skema Escola de Negócios Eireli (Cód. 17108), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 29.809.849/0001-92.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 827, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 844/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925998.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Conselheiro Lafaiete (Cód. 15453), instalado à Rodovia BR-482, s/n, Bairro Gigante, no município de Conselheiro Lafaiete, no estado do Minas Gerais, mantida pela Fundação Presidente Antônio Carlos (Cód. 221), com sede no município de Belo Horizonte, no estado do Minas Gerais, CNPJ nº 17.080.078/0001-66.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 828, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 59/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927295.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Única - Uniúnica (Cód. 15450), por transformação da Faculdade Única de Ipatinga, instalado na Rua Salermo, nº 299, Bairro Bethânia, no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, mantido pela Faculdade Única Ltda. (Cód. 17342), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 32.495.498/0001-05.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 829, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 829/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201931449.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Santíssima Trindade - FAST (Cód. 19607), instalado na Rua Professor Américo Brandão, nº 46, Bairro Centro, no município de Nazaré da Mata, no estado do Pernambuco, mantida pela Centro de Ensino Superior Santíssima Trindade Limitada (Cód. 16289), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 19.833.500/0001-32.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 830, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 833/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020937.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade BSSP (Cód. 18009), instalada à Avenida Hamburgo, nº 254, Bairro Jardim Europa, no município de Goiânia, no estado do Goiás, mantida pela Boa Sorte Sabedoria Prosperidade Serviços Educacionais Ltda. (Cód. 17200), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 27.911.962/0001-59.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 831, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 830/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202021655.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Integrada da Amazônia (Cód. 21877), instalada à Avenida Conselheiro Furtado, nº 2499, Bairro Cremação, no município de Belém, no estado do Pará, mantida pela F. P. do Nascimento - ME (Cód. 16751), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 06.914.593/0001-88.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 832, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 918/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201605845.

Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Lusíada - Unilus (Cód. 226), instalado à Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 150, Bairro Boqueirão, no município de Santos, no estado do São Paulo, mantida pela Fundação Lusíada (Cód. 164), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 58.207.572/0001-26.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 833, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 845/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020313.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Pitágoras de Juiz de Fora (Cód. 19781), instalado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 507, Bairro Manoel Honório, no município de Juiz de Fora, no estado do Minas Gerais, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (Cód. 14514), com sede no município de Belo Horizonte, no estado do Minas Gerais, CNPJ nº 38.733.648/0001-40.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 834, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 841/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201814335.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Alis de Itabirito (Cód. 17348), instalado à Rua Matozinhos, nº 293, Bairro Matozinhos, no município de Itabirito, no estado do Minas Gerais, mantida pela Associação de Ensino Superior dos Inconfidentes - Asesi (Cód. 1209), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.647.480/0001-75.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 835, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 52/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926042.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio de Vitória - Estácio Vitória (Cód. 1486), por transformação da Faculdade Estácio de Sá de Vitória, situado na Rua Doutor Herwan Modenese Wanderley, nº 1.001, Bairro Jardim Camburi, no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Cód. 119), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 34.075.739/0001-84.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 836, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 840/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926058.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Claretiana de Teologia (Cód. 4938), instalada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1193, Bairro Rebouças, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantida pela Ação Educacional Claretiana (Cód. 780), com sede no município de Batatais, no estado do São Paulo, CNPJ nº 44.943.835/0001-50.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 837, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 11/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202221964.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP (Cód. 453), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Avenida Joaquim Teotônio Segurado, s/n, Bairro Plano Diretor Sul, no município de Palmas, no estado do Tocantins, mantido por Aelbra Educação Superior - Graduação e Pós-graduação S.A. (Cód. 314), com sede no município de Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 88.332.580/0001-65.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 838, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 296/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202222190.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional - Esa Nacional (Cód. 28515), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede no Edifício Conselho Federal da OAB, s/n, SAUS, Quadra 5, Lote 1, Bloco M, Bairro Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal (Cód. 18500), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº 33.205.451/0001-14.

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16 do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e com o art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA