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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 295/2024 e 296/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação - , com fulcro no Parecer Jurídico n.º 57/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor dos Licitantes: Serviço de Cardiologia de Rondonópolis, com endereço na rua Sete de Setembro, nº 421 - Vila Birigui, Rondonópolis - MT, 78.705-010, inscrito no cnpj:03.316.200/0001-46, na especialidade de exame Ecocardiograma (lote 27). Valor da inexigibilidade: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). A F Serviços Médicos, com endereço na rua Presidente João Goulart, nº 597 - Vila Aurora, Rondonópolis - MT, 78.740-034, inscrito no cnpj:14.928.118.0001-99, na especialidade de exame de teste Ergométrico (lote 28). Valor da inexigibilidade: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Objeto: Convocação, para fins de credenciamento de todos os prestadores de serviços da área de saúde, cadastrados no sistema nacional de estabelecimento de saúde - SCNES, interessados em participar, de forma complementar do sistema único de saúde, no credenciamento de empresas especializadas e/ou profissionais na prestação de serviços médicos especializados em Angiologia/Cirurgia Vascular, Cardiologia, Dermatologia (cirurgião), Cardiologia (risco cirúrgico), Endocrinologia, Ginecologia - alto risco PTGI, Infecto Pediatra, Infectologia, Mastologia, Neurologia, Neuro Pediatra, Ortopedia, Pneumologia, Psiquiatria Pediátrica, Psiquiatria e Reumatologia, Nefrologia, Endocrinopediatra, cirurgião cabeça e pescoço, cirurgia geral (pequena cirurgia), Dermatologia (Criocauterização), laudo para Holter, laudo para mapa, Laudo para Eletroencefalograma, laudo para Raio X, Exame de Ecocardiograma, exame de Teste Ergométrico, Teste de Esforço, conforme termo de referência anexo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 25 de junho 2024.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 1 AO TERMO DE COOPERAÇÃO ICJ Nº 0050.0119268.21.9; PROCESSO Nº 23077.065177/2024-49; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. CNPJ: 33.000.167/0001-01. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Dilatar o prazo do termo de cooperação em 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da data seguinte à de encerramento do termo de cooperação ora aditado; Aumentar o valor do Termo de Cooperação em R$ 460.649,42 (quatrocentos e sessenta mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos); Promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho. Valor do Aditivo: R$ 460.649,42 (quatrocentos e sessenta mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Valor Atualizado do Termo: R$ 3.105.200,80 (três milhões cento e cinco mil e duzentos reais e oitenta centavos). Vigência: 25/06/2024 a 27/03/2025. Data de assinatura: 25/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010, Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD/UFRN, Resolução nº 005/2022-CONSEPE/UFRN. ASSINAM pela PETROBRAS: Tatiana Alice Soares de Oliveira (Gerente Setorial Caracterização e Modelagem Geológica), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor-Geral).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 155903

Nº Processo: 23765.005972/2024-20.

Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF.

Contratado: 78.444.304/0001-35 - PRO RENAL - BRASIL - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EM ENFERMIDADES RENAIS E META. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de natureza continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para fornecimento de licença de uso (locação) de software de gestão de clínica de nefrologia para a empresa brasileira de serviços hospitalares (ebserh), unidades hospitalar hospital universitário da universidade federal de juiz de fora (hu-ufjf).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 9.999,96. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 154004

Nº Processo: 23038.016505/2022-88.

Inexigibilidade Nº 90047/2022. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR.

Contratado: EX1526010 - DOT LIB INFORMATION LLC. Objeto: Contratação da licença de acesso ao conteúdo científico da American Academy of Pediatrics (AAP) fornecido exclusivamente pela Dot Lib Information LLC, nas condições estabelecidas no termo de referência e proposta comercial. O valor anual da contratação é de US$ 112.452,41 (cento e doze mil quatrocentos e cinquenta e dois dólares americanos e quarenta e um centavos), perfazendo o valor total de US$ 562.262,05 (quinhentos e sessenta e dois mil duzentos e sessenta e dois dólares americanos e cinco centavos), que convertido pela taxa de R$ 5,152 por dólar americano, no dia 05/10/2023, conforme cotação do banco central equivale a R$ 2.896.774,08 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2029. Valor Total: R$ 562.262,05. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.108477/2022-50.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: ADILSON FRANCISCO DUARTE - CPF: ***.347.814-**.

OBJETO: situado na Rua Pescador José Machado, nº 49, Centro, Barra de São Miguel/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 741,60 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 741,60 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.590,58

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 25/06/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170168

Nº Processo: 11128.721134/2022-61. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato alf/sts nº 07/2022, firmado em 28 de julho de 2022, com a empresa mn ramc serviços ltda - cpnj n° 13.956.031/0001-62, tendo em vista o não cumprimento, por parte da contratada, do que prescreve o referido contrato, em especial pelo encerramento da prestação dos serviços em 30/04/2024, de forma unilateral pela contratada e por deixar de cumprir obrigações trabalhistas, além da sanção que lhe foi aplicada de :

1 - suspensão de licitar e impedimento de contratar com a secretaria da receita federal do brasil pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme previsto no inciso iii, do art. 87, da lei nº 8.666/93.

2 - multa no valor de r$ 3.720,23 (três mil, setecentos e vinte reais e vinte e três centavos), com base no item 23.2. Ii 3 do termo de referência e conforme previsto no inciso ii, do art. 87, da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 153152

Nº Processo: 23079.207628/2022-40.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFRJ.

Contratado: 04.375.510/0001-02 - MENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo a outorga de uso eventual de espaços pela outorgada, a título precário, do espaço de propriedade da outorgante, localizado na rua professor rodolpho paulo rocco, nº 255, cidade universitária, ilha do fundão, rio de janeiro - rj, subsolo, para fins de exploração de restaurantes, lanchonetes, cantinas e congêneres (atividades elencadas no cap. Vi, art. 37, inciso i da resolução nº 01 / 2020), a ser realizado 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/06/2024 a 25/09/2024. Valor Total: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
Extrato dE TERMO ADITIVO

1º Aditamento de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis - Contratada: LINK Card Administradora de Benefícios Ltda. - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de etiqueta com tecnologia RFID ou similar de gerenciamento de frota em estabelecimentos credenciados compreendendo à distribuição de etanol, gasolina comum, diesel S-500 e diesel S-10, para a frota de veículos do município de Dirce Reis. - Acréscimo de quantitativo. Valor: 205.445,95 - Contrato nº 58/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 07/2023 - Processo nº 33/2023 - Vigência: 21/08/2024 - Data: 26/06/2024.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis-SP - Contratado: Bruque Company Ltda - Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da obra de reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS II Vereador Ari Ferreira da Silva, conforme Termo de Convênio nº 101104/2024 celebrado entre Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Dirce Reis/SP. - Contrato: 17/2024 - DA ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 04/2024 - Processo nº 46/2024 - Data: 26/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 932528. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADOS, CNPJ nº 39485412000102. Termo Aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 17.577,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.577,00, Vigência: 22/08/2022 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER, CPF nº ***.003.617-**.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 112 do Decreto Federal 6514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a demolição das edificações não habitadas aplicada pelos Termos de Demolição abaixo relacionados, com os respectivos processos administrativos e coordenadas geográficas, considerando que não houve a identificação dos responsáveis no momento da ação de fiscalização. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:

Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico

Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.

Termo de Demolição

Processo

Coordenadas da edificação (Datum Sirgas 2000)

Município/UF

N1W1WB5R

02126.001870/2024-91

22 0 33'47,15" S/ 43 0 28'32,64" W

Nova Iguaçu/RJ

KGV7OCL1

02126.001850/2024-10

22 0 33'14,31" S/ 43 0 17'15,95" W

Duque de Caxias/RJ

1767AN6S

02126.001849/2024-95

22 0 29'7,41" S/ 43 0 14'5,34" W

Petrópolis/RJ

QYC1TDF4

02126.001848/2024-41

22 0 37'1,26" S/ 43 0 31'9,07" W

Nova Iguaçu/RJ

BYPLO3C2

02126.001349/2024-53

22 0 58'49,606"S/43 0 30'53,441"W

Angra dos Reis/RJ

ZUR6SSIY

02126.001347/2024-64

22 0 58'41,78"S/43 0 30'31,318"W

Angra dos Reis/RJ

U42R62AC

02126.001869/2024-66

22 0 29'41,57" S/ 43 0 16'9" W

Petrópolis/RJ

Rio de Janeiro-RJ, 26 de junho de 2024

Breno Herrera da Silva Coelho

Gerente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 149/2024 - UASG 158369

Número do Contrato: 128/2023.

Nº Processo: 23057.004106/2023-27.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 17.172.415/0001-45 - QUALIAIR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços nº 128/2023-proad/ifrn, pormais 12 (doze) meses, em observância ao parecer referencial n. 00001/2017/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu. Nota de empenho: 2024ne000166 e 2024ne000167.. Vigência: 29/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.441,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 02126.001846/2017-22. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 76/ERI/GR4, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FEMEP - Captura Comércio e Industria de Pescados LTDA mediante representante legal Orlando H. Ferreira. OBJETO: complementação da aquisição de insumos para o projeto "Dotar o ICMBio de Alcatrazes com equipamentos para a realização das atividades de mergulho previstas no Plano de Manejo da Esec Tupinambás e Revis do Arquipélago de Alcatrazes", conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo Aditivo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: FEMEP - Captura Comércio e Industria de Pescados LTDA mediante representante legal Orlando H. Ferreira.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

DATA: Dia 07 de Julho de 2024. LOCAL: Salão de reuniões (Delmo Aparecido Inocêncio Borges).ENDEREÇO: Rua Fernando de Noronha, 500 - Bairro Oliveira - Prata MG.HORÁRIO: 08:30 horas em 1ª convocação, com metade mais 01 dos associados quites com suas obrigações.ASSUNTO 01 - Abertura e Leitura do Edital.ASSUNTO 02: Prestação de Contas ano 2023 / Previsão de Receitas e Despesas ano 2025.ASSUNTO 03: AUTORIZAÇÕES DIVERSAS. ASSUNTO 04: Pareceres do Conselho Fiscal. ASSUNTO 05: Este edital Cancela o edital emitido e publicado no dia 26/06/2024. INTERESSADOS: Todos os ASSOCIADOS (AS) DO SINDICATO.Não havendo quórum na 1ª convocação, haverá 2ª convocação 30 minutos após com qualquer número de associados (presentes de forma presencial).

João Francisco F. Andrade

Diretor - Presidente
Aviso de REVOGAÇÃO

Revoga-se os itens: 02 - LUVA CIR. 7 e 04 - LUVA CIR. 7,5 - PE 33/23; 141 - SERINGA 20ML - PE 48/23; 61 - SERINGA 10ML - PE 98/23. Objeto: RP aquisição de materiais descartáveis. Empresa: ALFALAGOS LTDA - CNPJ º 05.194.502/0001-14.

Avimar de Melo Barcelos

Prefeito
AVISO

Torno sem efeito a PUBLICAÇÃO do AVISO DE REVOGAÇÃO. Publicado: 26.06.2024 - Edição 121 - Seção 03 pag. 195.

Avimar de Melo Barcelos

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04905.002376/2007-09

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão Provisória sob o Regime de Utilização Gratuita OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Catiguá - CNPJ **.*24.344/0001-**

OBJETO: Dois imóveis situados na Avenida José Zancaner, s/n, Catiguá, SP, cadastrados sob RIPs nºs 6325 00005.500 -7 e 6325 00006.500-2

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.828,00 m² e 67.997,50 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.820.832,56 (dois milhões e oitocentos e vinte mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e R$ 11.571.400,00 (onze milhões e quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos reais)

FINALIDADE: Aditamento para alteração da Cláusula Terceira do Termo de Cessão Provisória sob o Regime de Utilização Gratuita em razão de alteração da área em face da assinatura de Contrato de Cessão de Uso Gratuito de partes dos imóveis objeto do instrumento e de inclusão de autorização para utilização temporária de área compreendendo 2.020,00 m² do segundo imóvel como canteiro de obras.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 21 da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 e art. 40, III, do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO: Em 11 de junho de 2024, no Livro nº 42, às folhas 20/23, da SPU/SP
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

O Secretário Municipal de Administração e Finanças Adjudica e Homologa o resultado do Processo Licitatório nº 057/2024 - Pregão Eletrônico nº 006/2024. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Combustíveis, a serem realizadas de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais requisitantes. LICITANTES ARREMATANTES: Posto Schumacker LTDA pelos itens 001 e 002; e Cevan Empreendimentos LTDA pelos itens 003 e 004.

São Francisco/MG, 26 de Junho de 2024

RONALDO ALVES SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155903

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 23765.000207/2023-32.

Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF. Contratado: 46.667.239/0001-10 - 46.667.239 AS FURIOSAS LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto:

a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 27/06/2024 e encerramento em 26/06/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0;

b) o reajuste do valor contratual, conforme cláusula décima do contrato,. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.870,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0015. Processo: 200.010280/2024-93. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e os Srs. FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS, BERNARDO GUILHERME MENDES, e JULIANO MENDES SANTOS. (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "QUEM DARÁ O GOLPE NO BRASIL E UMA ANATOMIA DA CRISE", cuja titularidade pertence aos CEDENTES. Vigência: Início: 24/06/2024 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, e a Cedentes: Fabiano Guilherme Mendes Santos, Bernardo Guilherme Mendes e Juliano Mendes Santos.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 1/2024

PROC. LICITATÓRIO 03/24

Tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa para Ampliação e Reforma do prédio da Câmara Mun. de Divino das Laranjeiras. A abertura será dia 15/07/24 às 14h:30min, na Câmara Mun. de Divino das Laranjeiras, na Praça Anacleto Falci, 80, CEP: 35265-000. O edital poderá ser lido e obtido no período de 28 de junho a 15 de julho de 2024, das 08h às 16h. Infor: e-mail secretaria@camaradivinodaslaranjeiras.mg.gov.br.

Divino das Laranjeiras-MG, 26 de junho de 2024

DOUGLAS COLETA CARNEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE CHAMAMENTO público Nº 3/2024

O Município de Goianira/GO, torna público que ficará aberto aos interessados pelo período de 10 (dez) dias corridos, iniciando o recebimento da documentação a partir de 27/06/2024, na sede da Prefeitura Municipal de Goianira, Avenida Goiás, nº 516, Centro, Goianira-Go, CEP: 75.370-000, o cadastro para selecionar e credenciar empresas do ramo de construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta à caixa econômica federal, para elaboração de projetos e construção de 144 (Cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais unifamiliares (residências) no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas doadas para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Maiores informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Goianira, no sítio oficial do município (www.goianira.go.gov.br) ou pelo telefone (62) 3516-4670, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 hs às 11:00 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs.

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

Prefeito
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO nº 2950/2024. CD nº 198/2024. RESUMO DO OBJETO:Acordo de Cooperação entre o TRT4 e o TRT5 para o desenvolvimento de solução de Automação Robótica de Processos para o GPrec. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVORECIDO: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 17/06/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO nº 2773/2024. CD nº 185/2024. RESUMO DO OBJETO: Termo de Cooperação para desenvolvimento do Projeto CAP 360°. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVORECIDO: Poder Judiciário do RS, o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e a Justiça Federal da 4ª Região (JFRS). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 07/06/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO nº 2395/2024. CD nº 169/2024. RESUMO DO OBJETO: Acordo de cooperação entre o TRT3 e o TRT4 para elaboração de modelos de peças processuais com linguagem simples. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVORECIDO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (TRT3) e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (TRT4). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 03/06/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO nº 9311/2022. CD nº 572/2023. RESUMO DO OBJETO: Termo de Cessão de Área para salas da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVORECIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - OAB/RS. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 11/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 155124

Número do Contrato: 25/2020.

Nº Processo: 23538.007622/2020-58.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: HOSP UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN. Contratado: 09.238.496/0001-00 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: A) prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses com início na data de 29/06/2024 e encerramento em 29/06/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.

b) concessão de reajuste do valor contrato, calculado de acordo com o icti (índice de custo de tecnologia da informação), acumulado do mês de março de 2024 (sei nº 39792927), deduzido de 20%, resultante do desconto concedido pela contratada, que perfaz o montante de 1,53% (um inteiro e cinquenta e três por cento), respeitando cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 29/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.880,20. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

Processo de Licitação nº 317/2024 - Concorrência Eletrônica nº 06/2024. Tipo: Menor Preço Unitário Global -Objeto: Constitui objeto da presente licitação a seleção de propostas visando o menor preço por lote para a Reforma da Escola E.M.E.F. Nossa Senhora das Graças, consistentes em algumas peças já existentes, como sala de aula, sala de informática, sala de biblioteca, sanitário feminino, cozinha, dispensa e parte do corredor com área de aproximadamente A=135m², sendo tudo de acordo com o Projeto Técnico de Engenharia (Memoriais Descritivos, Planilhas de Orçamentos, Cronogramas e Plantas das Obras) que são partes integrantes e indissociáveis do presente processo licitatório, independentemente de transcrição. Abertura: 01/08/2024 às 08h30min. Maiores informações pelo fone 51 3698-1155, site: www.capeladesantana.rs.gov.br e e-mail: compras@capeladesantana.rs.gov.br.

Em 26 de junho de 2024.

JOSÉ ALFREDO MACHADO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 918182. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 2.043.729,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.043.729,00, Vigência: 21/12/2021 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MARFIZA DE LIMA GALVAO, CPF nº ***.510.992-**.
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 20/2024

A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços de Serviços de Midia Socia para o município de São Pedro da Água Branca- MA.. A sessão será realizada através do Portal, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 09 de julho de 2024 às 13:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br.

São Pedro da Água Branca - MA, 25 de junho 2024

Elias Cabral

p/ Comissão
Aviso de Audiência Pública

A SES-MG, Superintendência de Infraestrutura, Logística e Contratações, convoca todos os interessados para participarem de audiência pública que objetiva discutir a modelagem da compra centralizada de medicamentos judicializados e também da compra estadual de medicamentos para execução pelos Municípios, que se iniciarão em 2024. O evento acontecerá virtualmente no dia 11-07-2024 às 14h via plataforma Teams. O link para inscrição e as informações adicionais sobre a audiência podem ser consultados na aba Acesso a Informações>Destaques, disponível no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais (www.compras.mg.gov.br).

Belo Horizonte, 25 de junho de 2024.

Larissa Cristina de Aguiar Gomes Costa

Diretora de Compras
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

PROCESSO Nº. 041/2024.

O Município de Nova Brasilândia - MT, com sede á Avenida Vereador Genival Nunes de Araújo, n° 993, Centro, inscrito no CNPJ sob o n°. 15.023.963/0001-88, por meio da Comissão do Chamamento Público, constituída pela portaria n°. 207/2024 de 08 de maio de 2024, torna público a publicação do Edital de Chamamento nº. 001/2024, com O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais DE AUDIOVISUAL OU DEMAIS ÁREAS CULTURAIS que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no município de Nova Brasilândia -MT, observadas as categorias descritas no Anexo I. Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 28 de junho de 2024 a 29 de julho de 2024, em obediência ao inciso I do art. 16 do decreto 11.453/2023. Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, art. 74, inciso IV e art. 78 e 79, inciso I, Lei Complementar Federal 123/2006, alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n° 022/2023 e dos Decretos Municipal n°. 018/2024 e n°. 019/2024 de 05 de março de 2024 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O edital encontra - se a disposição no site: www.novabrasilandia.mt.gov.br no campo CHAMADA PÚBLICA, do dia 28 de junho de 2024 até o dia 29 de julho de 2024. Para esclarecimentos:licitacaonovabrasilandia@outlook.com ou pelo telefone (66) 3385-1277, em conformidade com a Legislação vigente.

Nova Brasilândia - MT, 26 de junho de 2024.

DANIELLE GRAZZIELE SOEHN DA COSTA

Presidente da CPL
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

RETIFICAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, através de seu pregoeiro oficial, com a autorização do Prefeito Municipal, faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Porto Estrela - MT, e que o presente certame acontecerá no dia 09 de julho de 2024, às 09:30h (horário de Brasília) na plataforma da BNC (Bolsa Nacional de Compras), A presente alteração de data do certame ocorre devido à retificação de edital realizada. O edital retificado completo, suas alterações e demais informações poderão ser obtido por meio do endereço eletrônico: www.portoestrela.mt.gov.br, www.bnc.com.br ou através do Departamento de Licitações desta prefeitura, no horário de expediente.

Porto Estrela - MT, 26 de junho de 2024.

HIAGO CARLOS DA SILVA

Pregoeiro
EXTRATO DE nota de EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000397, emitida em 21/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO. Objeto: Contratação de docente para ministrar aula no Curso "Escrita Jurídica com ChatGPT: Teoria e Prática". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 450,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00197.
EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Torres Engenharia e Consultoria Ltda.; Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.16; PTR: 168.413; Data da assinatura: 24/06/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-2019/00447; Contrato nº 023/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Pregão Eletrônico nº 07/2024, Processo nº 12/2024, que tem por objeto aquisição de materiais de expediente e afins para a atender a demanda de todas as secretárias da prefeitura municipal de ponto chique/MG. Abertura: 10/07/2024, às 09:00 horas, no site www.licitardigital.com.br. Informações no E-mail: licitacaopontochique2017@gmail.com e no site https://www.pontochique.mg.gov.br/site/servicos/0/editais-de-licitacoes.html.

Ponto Chique-MG, 26 de junho de 2024

GLÉCIA FERNANDA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 6/2024

Processo de Licitação N° 100/2024; Concorrência Eletrônica N° 006/2024; TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; A Comissão de Contratação, da entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.213/2024, de 09 de janeiro de 2.024, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11 de julho de 2024 às 09h00min, no endereço eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil www.bll.org.br o recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 100/2024 na modalidade Concorrência Eletrônica. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se no endereço supracitado, no site www.generalcarneiro.pr.gov.br e no www.bll.org.br e solicitações através do e-mail: licitação@generalcarneiro.pr.gov.br. Objeto:Contratação de empresa especializada no ramo de Construção Civil, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (material + mão de obra), visando à execução de Obra de reforma e ampliação do Posto de Saúde Central, localizado a Rua Presidente Castelo Branco, 360, Monte Castelo, General Carneiro PR. , cujos recursos são provenientes Emenda Parlamentar federal, a referida obra será realizada de acordo com estudo técnico preliminar, projetos básicos e executivos, memoriais descritivos, planilhas de orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, os quais integram o presente edital.

General Carneiro - PR, 26 de junho de 2024.

Suzana de Oliveira Machado

Agente de Contratação
Avisos De Dispensa Eletrônica Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa para elaboração de um Projeto de Arquitetura do Parque Urbano de São Pedro da Água Branca. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 02de julho de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.

Dispensa Eletrônica Nº 008/2024. A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa para elaboração de um Projeto de Arquitetura doa Nova Sede Administrativa de São Pedro da Água Branca. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 02 de julho de 2024 às 11:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Pedro da Água Branca - MA, 25 de junho 2024

Elias Cabral

p/ Comissão
Aviso De Adjudicação

Pregão Eletrônico Nº 13/2024

Processo Licitatório 00000020/2024; Pelo presente termo, a Secretaria Municipal De Obras E Urbanismo da Prefeitura Municipal de Arame - MA, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 013/2024, que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para a Contratação de empresa especializada para Reforma E Construção De Infraestrutura Do Espaço Cultural Valdenor Pereira Dos Santos No Município De Arame/MA, Proposta 070397/2023, contrato de repasse 953158/2023. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, ADJUDICO a proponente GAVIÕES SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 12.351.550/0001-34, que apresentou o menor valor na ordem de R$ 1.478.242,92 (um milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), vencedora desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, do seu objeto.

Arame-MA, 26 de junho de 2024

João Victor Pestana Santiago

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Aviso De Homologação

Pregão Eletrônico Nº 13/2024

Processo Licitatório 00000020/2024; Na qualidade de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Arame - MA, no uso das atribuições que me são conferidas, tendo em vista a realização do Processo licitatório nº 00000020/2024, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 013/2024, HOMOLOGO (de acordo com o inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores), e Autorizo a Contratação de empresa especializada para Reforma e Construção de Infraestrutura do Espaço Cultural Valdenor Pereira Dos Santos No Município De Arame/MA, Proposta 070397/2023, contrato de repasse 953158/2023, conforme condições e especificações contidas no ANEXO I (Projeto Básico) deste Edital, a proponente GAVIÕES SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 12.351.550/0001-34, que apresentou o menor valor na ordem de R$ 1.478.242,92 (um milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), conforme Termo de Adjudicação de 26/06/2024.

Arame-MA, 26 de junho de 2024

João Victor Pestana Santiago

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Resultado DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico Nº 13/2024

Processo Licitatório 00000020/2024; Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma E Construção De Infraestrutura Do Espaço Cultural Valdenor Pereira Dos Santos No Município De Arame/MA, Proposta 070397/2023, convênio 953197/2023. A Pregoeira/Agente de contratação e equipe de apoio de ARAME-MA, torna público que a empresa vencedora da licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 013/2024, foi: GAVIÕES SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 12.351.550/0001-34, que apresentou o menor valor na ordem de R$ 1.478.242,92 (um milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).

Arame-MA, 26 de junho de 2024

Ingraciane Feitoza

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para o conhecimento, que a licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024, do tipo Menor Preço, que tem como objeto a Construção de Quadra Escolar Pequena no Povoado Unha de Gato, Município de Passagem Franca - Ma. Realizada em 18 de JUNHO de 2024, foi considerado FRACASSADO.

Passagem Franca - MA, 26 de junho de 2024

Ronny Santos Lima

Agente de Contratação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 66, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ref.: 25000.146902/2020-74

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa MASTER FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: **.368.299/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7308/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 09 de outubro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 18.976.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 67, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ref.: 25000.146902/2020-74

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o(a) Sr(a). CIDIANE CARVALHO SILVA SANTOS - CPF: ***.643.652-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7309/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 09 de outubro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 18.976.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 68, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ref.: 25000.146902/2020-74

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o(a) Sr(a). JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: ***.738.432-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7309/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 09 de outubro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 18.976.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 69, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ref.: 25006.003379/2017-37

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa ROCHA E LAMUR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: **.307.380/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 6792/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 221 de setembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.653.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 70, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ref.: 25006.003379/2017-37

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o(a) Sr(a). VANESSA RIGONI LAMUR DA ROCHA - CPF: ***.281.479-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 6793/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 21 de setembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.653.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 71, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ref.: 25005.001334/2017-38

O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa SANTOS E SANTOS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: **.800.209/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 6456/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 13 de setembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.150.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 72, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ref.: 25003.008303/2017-28

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa DROGARIA HUGUINIM BRAGA LTDA, CNPJ nº **.025.023/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7875/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 07 de novembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.040.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA