PORTARIA Nº 393, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Regulamenta a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo III ao Decreto nº 12.158, de 4 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e o art. 14 do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, previstas no Anexo III do Decreto nº 12.158, de 4 de setembro de 2024, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria nº 453, de 11 de outubro de 2022; e

II - Portaria nº 514, de 22 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE

SIGLA

CCE/FCE

VINCULAÇÃO - UORG

N.

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

PRESIDÊNCIA

PRES

CCE 1.17

MEC

1

Presidente

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Presidência

1

Gerente de projeto

GABINETE

GAB

CCE 1.13

Presidência

1

Chefe de Gabinete

Coordenação Técnica de Gabinete

CTGAB

FCE 1.10

GAB

1

Coordenador

Serviço de Assessoria Internacional

SAI

FCE 1.05

CTGAB

1

Chefe

Serviço de Assessoria Parlamentar e Institucional

SAPI

FCE 1.05

CTGAB

1

Chefe

OUVIDORIA

OUV

FCE 1.13

Presidência

1

Ouvidor

Núcleo de Tratamento de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão

NOUSIC

FCE 1.01

Ouvidoria

1

Chefe

Núcleo de Disseminação de Informações

NDI

FCE 1.01

Ouvidoria

1

Chefe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ASCOM

CCE 1.13

Presidência

1

Chefe de Assessoria

Divisão de Comunicação

DICOM

FCE 1.07

ASCOM

1

Chefe de Divisão

ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA

AGGE

FCE 1.13

Presidência

1

Chefe de Assessoria

Coordenação de Governança e Gestão Estratégica

CGGE

FCE 1.10

AGGE

1

Coordenador

Seção de Governança

SG

FCE 1.04

CGGE

1

Chefe

Seção de Gestão Estratégica

SGE

FCE 1.04

CGGE

1

Chefe

Órgãos Seccionais

PROCURADORIA FEDERAL

PF-Inep

FCE 1.13

Presidência

1

Procurador-Chefe

Assistente Técnico

FCE 2.05

PF-Inep

1

Assistente Técnico

Coordenação de Matéria Finalística

CMF

FCE 1.10

PF-Inep

1

Coordenador

Núcleo de Subsídios

NSUB

FCE 1.01

CMF

1

Chefe

Núcleo de Pesquisa

NPES

FCE 1.01

CMF

1

Chefe

Núcleo de Uniformização

NUNI

FCE 1.01

CMF

1

Chefe

Núcleo de Inovação

NINO

FCE 1.01

CMF

1

Chefe

Setor de Matéria Administrativa

SMA

FCE 1.02

PF-Inep

1

Chefe

AUDITORIA INTERNA

AUDIN

FCE 1.13

Presidência

1

Auditor Interno

Assistente

FCE 2.07

Audin

1

Assistente

CORREGEDORIA

CORREG

FCE 1.13

Presidência

1

Corregedor

Assistente Técnico

FCE 2.04

Correg

1

Assistente Técnico

DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

DGP

FCE 1.15

Presidência

1

Diretor

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

COGEP

FCE 1.13

DGP

1

Coordenador-Geral

Coordenação de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas

CVDP

FCE 1.10

COGEP

1

Coordenador

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas

DDP

FCE 1.07

CVDP

1

Chefe

Coordenação de Administração e Legislação de Pessoas

CALP

FCE 1.10

COGEP

1

Coordenador

Divisão de Administração de Pessoas

DAP

FCE 1.07

CALP

1

Chefe

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

CGOFC

FCE 1.13

DGP

1

Coordenador-Geral

Coordenação de Contabilidade

CCONT

FCE 1.10

CGOFC

1

Coordenador

Serviço de Análise e Execução Contábil

SAEC

FCE 1.05

CCONT

1

Chefe

Coordenação de Orçamento e Finanças

COFIN

FCE 1.10

CGOFC

1

Coordenador

Serviço de Análise e Execução Orçamentária

SAEO

FCE 1.05

COFIN

1

Chefe

Seção de Acompanhamento e Execução Financeira

SAEF

FCE 1.04

COFIN

1

Chefe

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

CGRL

CCE 1.13

DGP

1

Coordenador-Geral

Coordenação de Recursos Logísticos

CRL

FCE 1.10

CGGA

1

Coordenador

Divisão de Administração de Bens, Serviços e Infraestrutura

DISER

FCE 1.07

CRL

1

Chefe

Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação

CGCA

FCE 1.13

DGP

1

Coordenador-Geral