PORTARIA GM/MS Nº 4.817, DE 4 DE JULHO DE 2024

Altera o ANEXO III da Portaria GM/MS nº 4.303, de 6 de junho de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria GM/MS nº 4.303, de 6 de junho de 2024, que dispõe sobre os créditos extraordinários oriundos da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, abertos em razão da calamidade pública ocasionada pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul, para o componente da Vigilância em Saúde.

Art. 2º O Anexo III da Portaria GM/MS n.º 4.303, de 6 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Anexo III

Recursos de custeio destinados às ações vinculadas ao combate às infecções e apoio às pessoas acometidas por HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

UF

IBGE

ENTES FEDERATIVOS

TOTAL

RS

430000

SES/RS

R$ 1.420.000,00

RS

430040

Alegrete

R$ 79.214,00

RS

430060

Alvorada

R$ 293.811,00

RS

430160

Bagé

R$ 79.213,00

RS

430210

Bento Gonçalves

R$ 99.213,00

RS

430300

Cachoeira do Sul

R$ 99.213,00

RS

430310

Cachoeirinha

R$ 108.366,00

RS

430350

Camaquã

R$ 79.213,00

RS

430390

Campo Bom

R$ 99.213,00

RS

430440

Canela

R$ 79.213,00

RS

430460

Canoas

R$ 335.425,00

RS

430463

Capão da Canoa

R$ 49.213,00

RS

430470

Carazinho

R$ 49.213,00

RS

430510

Caxias do Sul

R$ 328.392,00

RS

430535

Charqueadas

R$ 121.758,00

RS

430610

Cruz Alta

R$ 99.213,00

RS

430660

Dom Pedrito

R$ 49.213,00

RS

430676

Eldorado do Sul

R$ 99.213,00

RS

430700

Erechim

R$ 79.213,00

RS

430760

Estância Velha

R$ 49.213,00

RS

430770

Esteio

R$ 99.213,00

RS

430780

Estrela

R$ 99.213,00

RS

430790

Farroupilha

R$ 79.213,00

RS

430850

Frederico Westphalen

R$ 79.213,00

RS

430920

Gravataí

R$ 234.118,00

RS

430930

Guaíba

R$ 105.450,00

RS

431010

Igrejinha

R$ 99.213,00

RS

431020

Ijuí

R$ 79.213,00

RS

431060

Itaqui

R$ 79.213,00

RS

431130

Lagoa Vermelha

R$ 79.213,00

RS

431140

Lajeado

R$ 99.213,00

RS

431180

Marau

R$ 79.213,00

RS

431240

Montenegro

R$ 99.213,00

RS

431340

Novo Hamburgo

R$ 245.614,00

RS

431350

Osório

R$ 49.213,00

RS

431370

Palmeira das Missões

R$ 79.213,00

RS

431405

Parobé

R$ 99.213,00

RS

431410

Passo Fundo

R$ 255.021,00

RS

431440

Pelotas

R$ 303.890,00

RS

431490

Porto Alegre

R$ 1.349.025,00

RS

431560

Rio Grande

R$ 266.348,00

RS

431680

Santa Cruz do Sul

R$ 113.337,00

RS

431690

Santa Maria

R$ 223.780,00

RS

431720

Santa Rosa

R$ 79.213,00

RS

431730

Santa Vitória do Palmar

R$ 79.213,00

RS

431710

Santana do Livramento

R$ 49.213,00

RS

431740

Santiago

R$ 79.213,00

RS

431750

Santo Ângelo

R$ 79.213,00

RS

431800

São Borja

R$ 79.213,00

RS

431830

São Gabriel

R$ 79.213,00

RS

431840

São Jerônimo

R$ 99.213,00

RS

431870

São Leopoldo

R$ 289.636,00

RS

431890

São Luiz Gonzaga

R$ 49.213,00

RS

431950

São Sebastião do Caí

R$ 99.213,00

RS

431990

Sapiranga

R$ 79.213,00

RS

432000

Sapucaia do Sul

R$ 210.320,00

RS

432080

Soledade

R$ 79.213,00

RS

432110

Tapes

R$ 79.213,00

RS

432120

Taquara

R$ 99.213,00

RS

432150

Torres

R$ 49.213,00

RS

432160

Tramandaí

R$ 49.213,00

RS

432200

Triunfo

R$ 99.213,00

RS

432240

Uruguaiana

R$ 166.061,00

RS

432250

Vacaria

R$ 79.213,00

RS

432260

Venâncio Aires

R$ 99.213,00

RS

432300

Viamão

R$ 276.636,00

TOTAL

R$ 10.420.000,00

(NR)"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA