EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 970991, Nº Processo: 55000014354202417, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO GENESIS DE EDUCACAO - GENESIS CNPJ nº 44782672000171, Objeto: Realização de ações em rede necessárias para a estruturação de quintais produtivos, a articulação das mulheres em grupos e/ou organizações coletivas e o auxílio ao acesso às políticas públicas de apoio à produção e comercialização;

Fomentar ações que estimulem a produtividade dos quintais produtivos, aplicando conhecimentos e técnicas agroecológicas, garantindo alimentos de qualidade e gerando excedentes para a comercialização.

3.2. Objetivo geral

Impulsionar a autonomia econômica das mulheres rurais, fornecendo os recursos necessários para estruturação de quintais produtivos e desenvolvimento de atividades produtivas coletivas, possibilitando a segurança alimentar e nutricional e a geração de renda por meio da comercialização da produção dos quintais e das outras atividades produtivas desenvolvidas pelas mulheres.

3.3. Objetivos específicos

1- Proporcionar capacitação e educação em técnicas de agroecologia, tecnologias sociais, manejo e manutenção de quintais e outras atividades produtivas desenvolvidas pelas mulheres rurais;

2- Facilitar o acesso a recursos (sementes, ferramentas, adubos orgânicos e utensílios) necessários para a implantação e manutenção de quintais produtivos;

3- Contribuir com o estabelecimento de quintais produtivos em áreas periurbanas e rurais, considerando as condições locais, climáticas e de solo;

4- Promover a formação de mulheres visando a constituição de grupos de trabalho para a gestão coletiva dos quintais produtivos, incentivando o trabalho colaborativo e a troca de experiências;

5- Desenvolver estratégias de comercialização para os produtos oriundos dos quintais produtivos, como o fornecimento a programas de compras públicas (PAA e PNAE), a participação em feiras locais, a venda para restaurantes regionais, mercados de produtos naturais entre outros;

6- Assegurar que as famílias envolvidas no projeto tenham acesso a uma variedade de alimentos a partir dos quintais produtivos;

7- Contribuir para a implementação de práticas sustentáveis nos quintais produtivos, como o uso de compostagem, rotação de culturas, uso de plantas nativas, técnicas sustentáveis de irrigação, diversificação, integração com produção de pequenos animais, entre outros;

8- Realizar estruturação produtiva para as agricultoras familiares com a orientação de gestão e técnica necessária regularmente em todas as etapas do projeto;

9- Fomentar o protagonismo das mulheres rurais, promovendo sua participação ativa em todas as etapas do projeto., Valor Total: R$ 2.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 780.161,50, PTRES: 236186, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 1.519.838,50, PTRES: 236186, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2026, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº ***.732.164-**, Convenente: NEURIANE SANTOS SANTANA CPF nº ***.809.833-**.