PORTARIA Nº 73, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados: Resolve:

Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:

1) ASSOCIACAO LAR DE IDOSOS ACONCHEGO, 34.688.350/0001-04, JOINVILLE/SC, 235874.0085511/2021.

2) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIDADE OCIDENTAL, 29.082.671/0001-20, CIDADE OCIDENTAL/GO, 235874.0076083/2021.

3) FUNDACAO DE EDUCACAO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, SOCIAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, 23.093.495/0001-46, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0088839/2021.

4) CENTRO DE EQUOTERAPIA ANIMAL AMIGO, 20.284.252/0001-05, PONTE NOVA/MG, 235874.0101244/2021.

5) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO DO SEMIÁRIDO, 16.448.367/0001-02, JAGUARARI/BA, 235874.0142484/2021.

6) CASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE, 36.446.029/0001-49, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, 235874.0130618/2021.

7) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 78.212.370/0001-80, JACAREZINHO/PR, 235874.0142879/2021.

8) ASILO LAR BOM JESUS, 95.686.507/0001-57, JAGUARIAÍVA/PR, 235874.0151061/2021.

9) INSTITUTO ESPAÇO SILVESTRE, 03.213.678/0001-40, ITAJAÍ/SC, 235874.0185030/2021.

10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE HUMAITÁ-AM, 07.151.243/0001-70, HUMAITÁ/AM, 235874.0189315/2021.

11) INSTITUTO FAMÍLIA LEGAL, 09.286.406/0001-57, BONITO/MS, 235874.0003906/2019.

12) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTA CRUZ, VILA CEMIG E VILA JATAI, 19.134.030/0001-19, BETIM/MG, 235874.0198715/2021.

13) CASA DE ACOLHIMENTO CORONEL GUSTAVO RIBEIRO, 44.839.389/0001-39, CACONDE/SP, 235874.0203525/2021.

14) CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO GRANDE DO SUL - CUFA/RS, 08.053.055/0001-71, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0059084/2021.

15) CENTRO COMUNITÁRIO E CRECHE IRMA MARGARIDA, 40.695.439/0001-09, ITABUNA/BA, 235874.0004606/2019.

16) ASILO SAO VICENTE DE PAULO, 78.600.939/0001-84, WENCESLAU BRAZ/PR, 235874.0018318/2020.

17) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE WILSON DE SOUZA, 70.951.637/0001-49, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0025695/2020.

18) GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE VALENÇA, 14.327.258/0001-01, VALENÇA/BA, 235874.0141582/2021.

Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:

1)CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS - CAMPS, 58.253.667/0001-86, SANTOS/SP, 71000.043088/2015-97, de 01/01/2015 a 31/12/2017.

2)OBRA SOCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA, 47.090.162/0001-21, SAO PAULO/SP, 71000.058357/2017-81, de 20/07/2018 a 19/07/2021.

3)SOS- SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE BOITUVA, 45.485.737/0001-80, BOITUVA/SP, 235874.0017126/2020, de 04/04/2021 a 03/04/2024.

4)INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE CONCEIÇÃO MACEDO, 00.584.568/0001-05, SALVADOR/BA, 235874.0021762/2020, de 01/06/2020 a 31/05/2023.

5)CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, 33.287.319/0001-07, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0105679/2021, de 31/10/2021 a 30/10/2024.

6)SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, 33.579.376/0001-51, BARUERI/SP, 235874.0128994/2021, de 26/06/2021 a 25/06/2024.

7)FEDERACAO ESTADUAL DAS APAES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 01.156.276/0001-26, CARUARU/PE, 235874.0137455/2021, de 30/07/2021 a 29/07/2024.

8)INSTITUTO JOSE LUIZ FERREIRA, 17.084.484/0001-05, BARBACENA/MG, 235874.0149010/2021, de 31/10/2021 a 30/10/2024.

9)CASA DOS VELHOS DA CIDADE DE CACHOEIRA, 13.745.328/0001-89, CACHOEIRA/BA, 235874.0162700/2021, de 21/08/2020 a 20/08/2025.

10)O NINHO - CENTRO DE ACOLHIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, 22.057.632/0001-24, TEÓFILO OTONI/MG, 235874.0163081/2021, de 07/03/2022 a 06/03/2025.

11)CONSELHO DE AMIGOS DAS CRIANÇAS DE JEQUITINHONHA, 22.705.537/0001-90, JEQUITINHONHA/MG, 235874.0146534/2021, de 10/11/2021 a 09/11/2026.

12)NUCLEO SOCIAL JESUS DE NAZARE, 21.238.225/0001-50, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0211549/2021, de 08/02/2022 a 07/02/2025.

13)ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA, 58.232.521/0001-54, SANTOS/SP, 235874.0009803/2019, de 01/01/2020 a 31/12/2024.

14)ASSOCIAÇÃO REVIVER, 02.458.662/0001-35, CANOAS/RS, 235874.0010916/2020, de 12/05/2020 a 11/05/2025.

15)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO, 50.811.330/0001-35, ARAÇARIGUAMA/SP, 235874.0026987/2020, de 08/02/2021 a 07/02/2024.

16)INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA, 31.380.322/0001-37, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0086468/2021, de 11/05/2021 a 10/05/2024.

17)ASSOCIACAO AMOR E VIDA, 68.720.168/0001-05, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0136074/2021, de 13/07/2021 a 12/07/2024.

18)FUNDAÇÃO PRADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 60.647.591/0001-15, SÃO PAULO/SP, 235874.0167508/2021, de 26/10/2021 a 25/10/2024.

19)PROSSA PROJETO SOCIAL SANTO ANTONIO, 05.369.990/0001-53, POUSO ALEGRE/MG, 235874.0171522/2021, de 30/07/2021 a 29/07/2026.

20)INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC, 00.580.159/0001-22, BRASÍLIA/DF, 235874.0177879/2021, de 24/10/2021 a 23/10/2024.

21)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACURUCA - APAE, 07.778.684/0001-04, PIRACURUCA/PI, 235874.0201095/2021, de 30/01/2022 a 29/01/2027.

22)INSTITUTO ALANA, 05.263.071/0001-09, SÃO PAULO/SP, 235874.0202911/2021, de 30/09/2022 a 29/09/2025.

23)EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ, 33.760.398/0001-13, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0027922/2020, de 01/01/2021 a 31/12/2023.

24)CENTRO ESPÍRITA CAVALEIROS DA LUZ, 15.679.384/0001-98, SALVADOR/BA, 235874.0077664/2021, de 26/07/2021 a 25/07/2024.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 74, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:

1) ASSOCIAÇÃO FUTURO MELHOR, 29.846.582/0001-03, CAVALCANTE/GO, 235874.0210067/2021.

2) ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA DE CARIDADE LAR DOS VELHINHOS, 14.788.244/0001-95, GUANAMBI/BA, 235874.0215427/2021.

3) CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR, 67.139.907/0001-07, SÃO PAULO/SP, 235874.0216426/2021.

4) OBRAS SOCIAIS ESPIRITA CAMINHEIROS DE JESUS, 07.625.000/0001-26, GOIÂNIA/GO, 235874.0217115/2021.

5) INSTITUTO MARUM PATRUS, 10.428.184/0001-49, CONTAGEM/MG, 235874.0217167/2021.

6) ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ CORPORE SANO, 17.260.115/0001-18, RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0225816/2022.

7) FEDERAÇÃO DAS ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EST PIAUÍ, 00.073.630/0001-96, TERESINA/PI, 235874.0255220/2022.

8) NAVE - NÚCLEO DE APRENDIZADO VIDA ETERNA, 31.133.526/0001-73, CONTAGEM/MG, 235874.0262409/2022.

9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REDENÇÃO, 02.226.859/0001-49, REDENÇÃO/PA, 235874.0267321/2022.

10) CAPE - CASA DE ACOLHIDA PADRE EUSTÁQUIO, 06.305.317/0001-12, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0313650/2022.

11) LAR SÃO MIGUEL, 24.577.975/0001-45, SANTOS DUMONT/MG, 235874.0394134/2022.

12) ASSOCIAÇÃO VOAR, 23.803.494/0001-48, FORTALEZA/CE, 235874.0405273/2022.

13) CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E APRENDIZAGEM MULTIPROFISSIONAL - CECAMP, 09.298.541/0001-12, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0129489/2021.

14) DISPENSARIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES, 02.654.879/0001-10, CAÇU/GO, 235874.0219398/2022.

15) ASSOCIACAO SEMENTES DO VALE, 24.507.372/0001-77, SALINAS/MG, 235874.0449794/2022.

16) INSTITUTO ROBERT BOSCH, 44.589.513/0001-55, CAMPINAS/SP, 235874.0451073/2022.

17) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANA, 76.610.591/0001-80, CURITIBA/PR, 235874.0459201/2022.

Art. 2º Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social da seguinte entidade por atender os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:

1) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE IMBITUVA, 78.109.501/0001-06, IMBITUVA/PR, 235874.0453587/2022, de 13/07/2023 a 12/07/2026.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 75, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:

1)ASSOCIAÇÃO OLGA CHAVES DE MIRANDA CARDOSO, CNPJ 17.033.960/0001-50, BAMBUI/MG, processo nº 71000.031942/2018-15. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.

2)EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ 49.915.564/0001-43, ITAPIRA/SP, processo nº 71000.039210/2018-73. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.

3)CENTRO ESPÍRITA FÉ ESPERANÇA E CARIDADE, CNPJ 25.634.361/0001-10, UBERLÂNDIA/MG, processo nº 235874.0002093/2019. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.

4)ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CAMINHO SANTO ABECS, CNPJ 26.180.285/0001-83, BETIM/MG, processo nº 235874.0009507/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade nas ofertas.

5)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ELIFAZABEL, CNPJ 08.275.260/0001-81, SÃO JOÃO DEL REI/MG, processo nº 235874.0011439/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação.

6)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ CECÍLIA, CNPJ 00.433.489/0001-95, IGARAPÉ/MG, processo nº 235874.0019983/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

7)ASSOCIACAO DE CEGOS LOUIS BRAILLE, CNPJ 88.173.968/0001-60, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0023952/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

8)ASSOCIAÇÃO DE RECREAÇÃO E CONVIVÊNCIA ASSISTENCIAL - ARCA, CNPJ 36.293.988/0001-71, MOGI DAS CRUZES/SP, processo nº 235874.0025062/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

9)FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ 25.957.287/0001-73, MACEIO/AL, processo nº 71000.062755/2020-06. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

10)CASA SAO LUIZ IVFA (INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ 33.638.883/0001-19, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0027916/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.

11)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO JOSÉ GUARDA, CNPJ 07.032.003/0001-56, SOROCABA/SP, processo nº 235874.0028116/2020. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

12)FUNDACAO VO AMBROZINA, CNPJ 02.832.013/0001-52, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0031461/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

13)ASSOCIACAO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACAO E SAUDE, CNPJ 32.141.048/0001-06, ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0030640/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

14)ASSOCIACAO COMUNITARIA PRO-BEM, CNPJ 39.967.357/0001-89, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0032793/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.

15)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS, CNPJ 14.359.782/0001-64, BELFORD ROXO/RJ, processo nº 235874.0033600/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

16)CENTRO ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ARUANDA, CNPJ 00.104.220/0001-65, BRUMADINHO/MG, processo nº 235874.0041261/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

17)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE, CNPJ 01.635.051/0001-52, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0055366/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.

18)SOCIEDADE CONSTANTINO LOPES RODRIGUES, CNPJ 26.857.375/0001-66, CAMPO GRANDE/MS, processo nº 235874.0066487/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

19)INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ 08.729.512/0001-03, DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo nº 235874.0076143/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

20)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - BARRA DO JUCU, CNPJ 06.272.726/0001-60, VILA VELHA/ES, processo nº 235874.0078118/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

21)APROSERGS - ASSOCIACAO PRO SEGURANCA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 40.934.786/0001-39, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0078475/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

22)ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DO IDOSO CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CNPJ 08.482.362/0001-78, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0083753/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

23)SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS LAR SANTO ANTÔNIO, CNPJ 19.071.307/0001-01, CABO VERDE/MG, processo nº 235874.0088467/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

24)CASA DO CUIDADO HUMANO, CNPJ 14.639.168/0001-56, IPATINGA/MG, processo nº 235874.0089279/2021. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.

25)FUNDAÇÃO LAR ESCOLA MARIA TEREZA DE JESUS, CNPJ 44.483.543/0001-82, ORIENTE/SP, processo nº 235874.0090172/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

26)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA ASAFE, CNPJ 09.160.162/0001-61, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0018789/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

27)ASSOCIAÇÃO QUALIDADE DE VIDA, CNPJ 07.485.749/0001-15, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0124011/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

28)NÚCLEO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE BELÉM NOVO, CNPJ 07.131.710/0001-08, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0133995/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

29)ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, CNPJ 31.508.740/0001-67, NATIVIDADE/RJ, processo nº 235874.0142790/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

30)ASSOCIACAO RESGATANDO CIDADANIA, CNPJ 11.072.427/0001-11, CUIABÁ/MT, processo nº 235874.0143828/2021. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.

31)INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL IBRES, CNPJ 12.687.473/0001-98, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0017093/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

32)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA DA GLORIA FERREIRA, CNPJ 24.734.219/0001-82, PARAUAPEBAS/PA, processo nº 235874.0154634/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.

33)LAR BENEFICENTE JOAO 3:16, CNPJ 00.663.923/0001-23, BRAÇO DO TROMBUDO/SC, processo nº 235874.0163673/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

34)FUNDAÇÃO JANDIRA AUREA ZILIO, CNPJ 78.102.480/0001-99, MEDIANEIRA/PR, processo nº 235874.0162537/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou universalidade nas ofertas.

35)ASSOCIACAO COMUNIDADE MAGNIFICAT JAVE NISSI, CNPJ 22.138.418/0001-00, BOM REPOUSO/MG, processo nº 235874.0168982/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência social.

36)INSTITUTO CULTURAL FILHOS DE ARUANDA, CNPJ 26.682.222/0001-25, RIO GRANDE/RS, processo nº 235874.0169563/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.

37)ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DE ARARANGUÁ, CNPJ 80.991.797/0001-75, ARARANGUÁ/SC, processo nº 235874.0169625/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

38)RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTONIO - RISA, CNPJ 36.033.918/0001-84, GUARAPARI/ES, processo nº 235874.0171029/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

39)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE TANQUE D'ARCA, CNPJ 12.705.406/0001-59, TANQUE DARCA/AL, processo nº 235874.0173041/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

40)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ 01.949.095/0001-57, CRUZEIRO DO SUL/AC, processo nº 235874.0173067/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.

41)CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO MADRE RAFAELA YBARRA, CNPJ 78.844.818/0001-88, MARIALVA/PR, processo nº 235874.0169145/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.

42)ASSOCICAO AMIGOS DE JESUS, CNPJ 02.652.677/0001-30, MORADA NOVA/CE, processo nº 235874.0175289/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.

43)ASSOCIACAO CHICO NETO RACING, CNPJ 29.694.033/0001-60, JOÃO PESSOA/PB, processo nº 235874.0175343/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

44)ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE FE E ESPERANCA, CNPJ 04.894.455/0001-59, MARAGOGIPE/BA, processo nº 235874.0175679/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

45)INSTITUTO BOAVENTURA, CNPJ 41.132.091/0001-04, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0176405/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

46)SÃO LOURENÇO RUGBY, CNPJ 18.966.915/0001-11, SÃO LOURENÇO/MG, processo nº 235874.0176725/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

47)FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR, CNPJ 00.932.411/0001-15, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0176775/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

48)ASSOCIAÇÃO VOLUNTARIA DE COMBATE AO CANCER DE ITAJOBI, CNPJ 05.036.224/0001-77, ITAJOBI/SP, processo nº 235874.0176873/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

49)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ESPORTIVA E SOCIAL VOZ ATIVA, CNPJ 27.740.250/0001-14, MANAUS/AM, processo nº 235874.0176992/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.

50)PROJETO POVO DA PERIFERIA, CNPJ 10.225.030/0001-50, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0178007/2021. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.

51)CENTRO HABITACIONAL DOS IDOSOS DE SANT ANA DO CAPIVARI - CHISC, CNPJ 06.308.866/0001-40, POUSO ALTO/MG, processo nº 235874.0178617/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

52)ASSOCIAÇÃO FUNDEPAR, CNPJ 75.043.323/0001-61, CURITIBA/PR, processo nº 235874.0176902/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

53)ASSOCIACAO BRASILEIRA ESPORTE E LAZER - ABEL, CNPJ 15.137.372/0001-31, BRUSQUE/SC, processo nº 235874.0179118/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

54)PROJETO SOCIAL VOLUNTÁRIO DA ESPERANÇA, CNPJ 33.906.316/0001-04, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0179150/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

55)LV LAR VITORIOSO, CNPJ 43.048.922/0001-81, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0187351/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

56)ASSOCIACAO DO CORPO DE BOMBEIRO CIVIL VOLUNTARIO DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO - ABCV, CNPJ 33.721.550/0001-59, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, processo nº 235874.0188239/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.

57)INSTITUTO INOVE DE MAO DE OBRA, CNPJ 14.318.838/0001-32, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0189305/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

58)APPL, CNPJ 38.127.430/0001-41, AQUIDAUANA/MS, processo nº 235874.0189389/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS.

59)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DA INFANCIA, CNPJ 22.988.218/0001-39, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0189444/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

60)CASA DE ACOLHIDA SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 02.039.634/0001-83, LUZIÂNIA/GO, processo nº 235874.0190406/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

61)ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SEARA DE JESUS, CNPJ 58.230.293/0001-83, SANTOS/SP, processo nº 235874.0190470/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas.

62)CENTRO SOCIAL CRISTÃO PASTOR ALFREDO LUIZ DE MELO, CNPJ 04.588.921/0001-78, PAU DOS FERROS/RN, processo nº 235874.0191480/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

63)CENTRO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 53.024.337/0001-03, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0177771/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade nas ofertas ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

64)ASSOCIACAO INSTITUTO SERVIR - MACEIO, CNPJ 20.473.363/0001-51, MACEIÓ/AL, processo nº 235874.0188682/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

65)CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL - CCEPC, CNPJ 02.200.580/0001-96, FLORIANÓPOLIS/SC, processo nº 235874.0192786/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

66)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ 10.757.933/0001-81, CAPELA/AL, processo nº 235874.0194506/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.

67)ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA A VIDA, CNPJ 15.657.413/0001-10, MORRINHOS/CE, processo nº 235874.0194648/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

68)MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA, CNPJ 02.539.347/0001-32, RECIFE/PE, processo nº 235874.0195040/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

69)CONVIVENCIA INTERNACIONAL DE JOVENS - SAO PAULO - CISV SAO PAULO, CNPJ 71.728.778/0001-60, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0196235/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.

70)INSTITUTO JOSE BARROS PASSOS - IJBP, CNPJ 08.596.828/0001-66, VIÇOSA/AL, processo nº 235874.0196548/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

71)ONG UM OLHAR, CNPJ 39.127.840/0001-55, DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo nº 235874.0197191/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.

72)CONFEDERAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTES EVANGÉLICOS DE JUIZ DE FORA, CNPJ 19.491.521/0001-17, JUIZ DE FORA/MG, processo nº 235874.0196533/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

73)CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE CARENTE DE P ALTO, CNPJ 00.551.966/0001-17, POUSO ALTO/MG, processo nº 235874.0197659/2021. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

74)INTER-APOIO-GRUPO DE APOIO E BUSCA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, CNPJ 12.062.301/0001-29, SALVADOR/BA, processo nº 235874.0198963/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

75)ASSOCIAÇÃO SANTANA DE PARNAÍBA DE APOIO AO JOVEM, CNPJ 17.228.090/0001-75, SUZANO/SP, processo nº 235874.0200531/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

76)NUCLEO ESPIRITA MARIA DOLORES, CNPJ 13.235.510/0001-90, ITABUNA/BA, processo nº 235874.0200672/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

77)LIONS CLUBE DE JARU/RO, CNPJ 05.707.294/0001-00, JARU/RO, processo nº 235874.0201164/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

78)CASA DE CULTURA DE ISRAEL, CNPJ 51.582.658/0001-90, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0201371/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

79)GRUPO RESGATE ONG, CNPJ 41.392.371/0001-43, PENALVA/MA, processo nº 235874.0201864/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.

80)ASSOCIAÇÃO MIRIM DE OURINHOS E SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE MENINAS, CNPJ 49.891.773/0001-02, OURINHOS/SP, processo nº 235874.0202474/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

81)INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, CNPJ 20.485.436/0001-25, ARAPIRACA/AL, processo nº 235874.0206867/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

82)LAR DO IDOSO AURELIO BERNARDI, CNPJ 05.206.372/0001-92, JI-PARANÁ/RO, processo nº 235874.0179401/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

83)INSTITUTO HUMANUS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CNPJ 28.941.092/0001-23, BOA ESPERANÇA DO SUL/SP, processo nº 235874.0208064/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

84)ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DO PARANA, CNPJ 39.670.226/0001-35, CURITIBA/PR, processo nº 235874.0208758/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

85)INSTITUTO PATERNIDADE RESPONSÁVEL - IPR, CNPJ 07.078.487/0001-74, LAGES/SC, processo nº 235874.0208800/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).

86)AFIM- ASSOCIAÇÃO REDENTORISTA FILHOS DE MARIA, CNPJ 18.810.642/0001-11, CAMPO GRANDE/MS, processo nº 235874.0209720/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.

87)ORGANIZAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E ESTIMULO À SOCIALIZAÇÃO, CNPJ 30.511.114/0001-67, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0210541/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

88)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA, CNPJ 41.340.407/0001-45, VÁRZEA ALEGRE/CE, processo nº 235874.0211038/2021. Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

89)ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MORADIA "CLINICA DA ALMA", CNPJ 08.628.417/0001-05, ITANHAÉM/SP, processo nº 235874.0211399/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:

1)FUNDAÇÃO BÊNÇÃOS DO SENHOR, CNPJ 29.222.551/0001-81, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 71000.081862/2012-15. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

2)SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ 27.398.924/0001-44, CARIACICA/ES, processo nº 71000.091406/2014-45. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

3)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FERRAZ DE CAMARGO, CNPJ 61.190.401/0001-46, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.124972/2015-21. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Estatuto Social não compatível com a legislação; Estatuto Social não compatível com a LOAS.

4)INSTITUTO SÃO JOSÉ, CNPJ 02.099.170/0001-09, PEABIRU/PR, processo nº 71000.061636/2017-22. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

5)LARAMARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE VISUAL, CNPJ 67.640.441/0001-29, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.079385/2017-32. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

6)CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, CNPJ 46.076.915/0001-81, CAMPINAS/SP, processo nº 71000.081049/2017-50. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

7)CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ 76.610.591/0001-80, CURITIBA/PR, processo nº 71000.082058/2017-68. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

8)PONTO DE CONTACTO NOVA CANAÃ PARA PROMOÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL, CNPJ 22.737.746/0001-15, BETIM/MG, processo nº 71000.056955/2018-05. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

9)SOCIEDADE DO SANTO ROSÁRIO, CNPJ 17.189.002/0001-73, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.018500/2019-64. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

10)ABRIGO ESPERANÇA, CNPJ 45.681.913/0001-59, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, processo nº 235874.0006032/2019. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

11)CENTRO REGIONAL DE ATENCAO AOS MAUS TRATOS NA INFANCIA, CNPJ 56.357.650/0001-43, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, processo nº 235874.0009550/2019. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

12)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL AO ADOLESCENTE DE PRADÓPOLIS - PROJOVEM, CNPJ 03.178.385/0001-70, PRADÓPOLIS/SP, processo nº 235874.0015342/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

13)CLUBE DE MÃES E AMIGOS N. SRA. DE FATIMA, CNPJ 22.114.003/0001-99, FERROS/MG, processo nº 235874.0016705/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

14)ASSOCIAÇÃO BATISTA BEM VIVER, CNPJ 03.014.790/0001-52, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.033468/2020-81. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

15)LAR VICENTINO SANTO ANTÔNIO, CNPJ 19.083.062/0001-32, CAMPANHA/MG, processo nº 235874.0017900/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.

16)CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE, CNPJ 64.717.556/0001-86, PERUÍBE/SP, processo nº 235874.0020401/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.

17)DOUTORES DA ALEGRIA - ARTE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, NA FORMAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ 00.491.904/0001-67, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.048273/2020-35. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

18)ASSOCIACAO BENEFICENTE A MAO BRANCA DE AMPARO AOS IDOSOS, CNPJ 62.299.169/0001-41, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0023633/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.

19)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 21.409.073/0001-01, ANDRADAS/MG, processo nº 235874.0024538/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

20)INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE E INVESTIMENTO SOCIAL, CNPJ 03.474.086/0001-82, SALVADOR/BA, processo nº 235874.0025587/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

21)INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 14.914.071/0001-04, CUIABÁ/MT, processo nº 235874.0025606/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

22)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ, CNPJ 02.653.857/0001-36, RIBEIRÃO PIRES/SP, processo nº 235874.0026268/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.

23)SEGUIDORES DO BEM, CNPJ 09.114.717/0001-39, JUIZ DE FORA/MG, processo nº 235874.0027386/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

24)ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL IRMÃ MARIA DOLORES, CNPJ 00.034.304/0001-70, SÃO VICENTE/SP, processo nº 235874.0027628/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

25)ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS, CNPJ 02.106.664/0001-65, GOIANIA/GO, processo nº 71000.000141/2021-11. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.

26)ASSOCIACAO NACIONAL CRIANCA NAO E DE RUA, CNPJ 20.473.573/0001-40, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0027794/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.

27)ISBET INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ 43.126.366/0001-14, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0028026/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

28)CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO CERRADO, CNPJ 03.786.980/0001-98, GOIÂNIA/GO, processo nº 235874.0056715/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

29)ASAS DE SOCORRO, CNPJ 01.052.752/0001-69, ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0102741/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

30)ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE VIÚVAS DO BRASIL, CNPJ 02.961.819/0001-40, ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0143440/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.

31)ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES, CNPJ 12.229.594/0001-96, ARIQUEMES/RO, processo nº 235874.0145243/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

32)FUNDACAO PRO-CERRADO, CNPJ 86.819.323/0001-27, GOIÂNIA/GO, processo nº 235874.0145483/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

33)CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR, CNPJ 60.601.283/0001-59, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0172564/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

34)ABRIGO DE IDOSOS ABEL LINO PORTELA, CNPJ 32.404.303/0001-66, SERRA/ES, processo nº 235874.0193022/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

35)ASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO, CNPJ 28.970.416/0001-51, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, processo nº 235874.0195278/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

36)INSTITUTO RIOMAFRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR, CNPJ 75.192.997/0001-28, RIO NEGRO/PR, processo nº 235874.0198926/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

37)AMA LITORAL SC, CNPJ 08.825.233/0001-35, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, processo nº 235874.0200187/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.

38)ASSOCIAÇÃO CHÁ COMIGO, CHÁ CONOSCO, CNPJ 18.110.170/0001-94, LOUVEIRA/SP, processo nº 235874.0209738/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento, sem efeito suspensivo.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos indeferimentos relacionados no art. 2º.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

PORTARIA Nº 83, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando o fundamento constante no parecer técnico do processo abaixo indicado; resolve:

Art. 1º Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social da seguinte entidade por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:

1)LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 43.962.323/0001-79, ARARAQUARA/SP, 71000.053797/2020-48, de 26/07/2021 a 25/07/2024.

Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 3º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA