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PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 554, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002303/2024-83, resolve:

Designar LARISSA CRISTINA SOARES SOUSA, matrícula Siape nº 1679859, para exercer a função de Chefe de Divisão de Anticircunvenção da Coordenação de Antidumping e Anticircunvenção da Coordenação-Geral de Antidumping e Anticircunvenção do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 557, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.006877/2024-46, resolve:

Designar DANIEL CÉSAR NUNES CARDOSO, matrícula Siape nº 1249430, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Patrimônio Genético do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 22, de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2024, seção 2, página 10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 559, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101589/2023-17, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de outubro de 2024, FERNANDA RASO ZAMORANO, matrícula Siape nº 1041175, do encargo de substituta eventual da Consultora Jurídica, deste Ministério, código FCE 1.15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 732, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002906/2024-02, resolve:

Designar a servidora LILIAN MILENA ALBUQUERQUE VIANA, matrícula SIAPE nº 1050599, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Bancos Multilaterais, código FCE 1.07, da Coordenação de Bancos Multilaterais, da Coordenação-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 822/GR/UFFS, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GUSTAVO HENRIQUE FIDELIS DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2142564, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Química - Bacharelado, do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme Processo nº 23205.028922/2024-66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 733, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vacância, a partir de 21 de outubro de 2024, do cargo de provimento efetivo de Assistente em Administração de CÁSSILA GARCIA FLORES, Matrícula/SIAPE nº 3363684, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotada na Secretaria dos Órgãos Colegiados/UFGD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL Nº 824/GR/UFFS, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JONICLEBER RICARDO MENDONCA, Assistente em Administração, Siape nº 2767155, da função de Chefe da Secretaria Acadêmica, do Campus Realeza, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 222/GR/UFFS/2022, de 28 de março de 2022, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.029510/2024-43.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 222/GR/UFFS/2022, de 28 de março de 2022, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 825/GR/UFFS, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARINEZ APARECIDA BUENO SCHMIDT, Assistente em Administração, Siape nº 1848017, para exercer a função de Chefe da Secretaria Acadêmica, do Campus Realeza, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.029510/2024-43.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 827/GR/UFFS, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA REGINA MÜLLER GERMANI, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1306018, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem, do Campus Passo Fundo, conforme Processo nº 23205.029346/2024-74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

MARISELA GARCÍA HERNÁNDEZ, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1620504, para participar do XVIII Seminário da "Red Iberoamericana de Investigadores sobre Globalización y Territorio", no exterior, com participação na sessão de apresentação de trabalho de pesquisa da sua autoria, na Entidade promotora: Universidad Nacional del Sur, na Cidade/País: Bahia Branca/Argentina, no período de 10/11/2024 a 17/11/2024, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.028841/2024-66.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

CLEUSA INÊS ZIESMANN, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1991860, para participar do 1° Encontro acessível em Línguas de Sinais e orais: Acercando Fronteiras no Multicultural/Plurilíngue, com apresentação do trabalho "Comunicação Sem Barreiras: A Importância da Libras em diferentes fronteiras", no exterior, na Entidade promotora: Facultad de Humanidades y Ciencias Sociales Universidad Nacional de Misiones (FHyCS-UNaM), na Cidade/País: Misiones/Argentina, no período de 01/11/2024 a 02/11/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.029343/2024-31.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.423, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018162/2024-19, resolve:

Art. 1º Convalidar a requisição da servidora CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1142585, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a contar de 9 de setembro de 2024, nos termos do art. 30-A do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 12.068, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 41.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA N° 1.160, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.581 de 11/10/2024, publicada no DOU de 20/10/2024, seção 2, página 27, referente à nomeação de Duílio Norberto Ferronatto Leite ,

onde se lê: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA - VEM,

leia-se: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA DE VOLTA REDONDA - VEM.

FABIO BARBOZA PASSOS

Portaria n° 1.161, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.630, de 11/10/2024, publicada no DOU de 20/10/2024, seção 2, página 32, referente à nomeação de Eluã Ramos Coutinho,

onde se lê: do Instituto de Humanidades e Saúde - Rio das Ostras - RHS;

leia-se: do Instituto de Ciência e Tecnologia - Rio das Ostras - RIC.

FABIO BARBOZA PASSOS

Portaria n° 1.162, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA] DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.616, de 11/10/2024, publicada no DOU de 20/10/2024, seção 2, página 31, referente à nomeação de Marcio Antonio Lauria de Moraes Monteiro,

onde se lê: Departamento de História de Campos de Goytacazes - CHT;

leia-se: Departamento de História de Campos - CHT.

FABIO BARBOZA PASSOS

Portaria n° 1.163, de 22 de outubro de 2024

O Vice-Reitor no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.585, de 11/10/2024, publicada no DOU de 20/10/2024, seção 2, páginas 27 e 28, referente à nomeação de Thayane Martins Silva Souza, incluir: cotista negro.

FABIO BARBOZA PASSOS

Portaria n° 1.164, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.593, de 11/10/2024, publicada no DOU de 20/10/2024, seção 2, página 28, referente à nomeação de Barbara de Macedo Passos Oggioni, incluir: cotista negro.

FABIO BARBOZA PASSOS

Portaria n° 1.165, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.613, de 11/10/2024, publicada no DOU de 20/10/2024, seção 2, página 31, referente à nomeação de Gabriel Soares Rocha, incluir: cotista negro.

FABIO BARBOZA PASSOS

Portaria n° 1.166, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.608, de 11/10/2024, publicada no DOU de 20/10/2024, seção 2, página 30, referente à nomeação de Graziela Ferreira Guarda,

onde se lê: do Instituto de Humanidades e Saúde - Rio das Ostras - RHS;

leia-se: do Instituto de Ciência e Tecnologia - Rio das Ostras - RIC.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 422, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000466/2018-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ALEXANDRE HANDEL DIPP, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1585181, CPF nº ***.018.091-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, código FCE-1.06, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional do Grande do Sul - SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 430, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.129204/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO FERNANDES PINTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 2004932, CPF n.º ***.325-601**, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 991, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do servidor Klaus Werner Capelle, matrícula SIAPE nº 1724836, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para prestar Colaboração Técnica junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nos termos do art. 30 da Lei nº 12.772/2012 e do Processo nº 23006.016112/2020- 80, pelo período de 16/11/2024 a 07/02/2025. Art. 2º Cumpre à UFRN comunicar mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil, a frequência do servidor a esta Universidade.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 1.708, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23326.007827.2024-52, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/10/2024, um cargo de Assistente de Aluno, ocupado por DOUGLAS DA COSTA MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 2124464, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus João Pessoa, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA CARF N° 1.905, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000378/2024-43, resolve

Art. 1º Dispensar, a pedido, EURIDARK DE MENEZES BRAGA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1447409, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão de Riscos, Controle Interno e Integridade, código FCE 1.01, da Divisão de Planejamento e Governança do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA Nº 622, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a pedido, do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, classe 2, padrão I, ocupado pelo servidor ADRIANO DE SOUZA BRAGA, Matrícula Siape nº 3003093, a partir de 21/10/2024, consoante o disposto no Processo nº 25389.000519/2024-97.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA MPEG Nº 314, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 428, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024 e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

- Dispensar a servidora Fernanda Conceição de Queiroz, matrícula SIAPE nº 161***1, da substituição nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular do Serviço de Educação, código FCE 1.05, da Coordenação de Museologia, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (Processo nº 01205.000285/2024-21).

ROSENY RODRIGUES MENDES DE MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 12.422, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002026/2024-99, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024, PAULO NEI DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1094414, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUDSON VINÍCIUS MESQUITA
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.194 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 15/04/2024, DANIELLA RODRIGUES DE FARIAS, Matrícula SIAPE n° 1727351, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Design e Comunicação, do Campus do Agreste, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Design, do Núcleo de Design e Comunicação, do Campus do Agreste, Código FCC. (Processo n° 23076. 066393/2024-04).

Nº 4.196 - Dispensar, a partir de 18/10/2024, ROBSON RIBEIRO LIMA, Matrícula SIAPE n° 1549099, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Minas, do Centro de Tecnologia e Geociências, da função de Chefe do Departamento de Engenharia de Minas, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4583/2022, de 17/10/2022. (Processo n° 23076. 085696/2024-04).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 6.007/IFSP, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.018166.2024-39, resolve:

Designar pró-tempore o servidor JOAO VICTOR FAZZAN, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 184****, SIAPECAD nº 0162****, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Edificações do Campus Avançado Ilha Solteira, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 397, DE 16 DE outubro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista os autos do processo SEI 23853.016062/2023-01, resolve:

Art. 1º Fica exonerado o servidor Mauricio Alves Rodrigues Pugas, SIAPE 198****, do cargo de Gestor de Integridade, Governança, Risco e Controles Internos da Universidade Federal de Rondonópolis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 16 DE outubro DE 2024.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
ATO PRESI Nº 338, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 4120/2024, resolve:

APOSENTAR o servidor ABÉRCIO CONCEIÇÃO BENÍCIO DOS SANTOS seja APOSENTADO POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região com PROVENTOS correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no art. 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, nos termos da referida Emenda Constitucional.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA CARF N° 1.906, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000378/2024-43, resolve

Art. 1º Designar EURIDARK DE MENEZES BRAGA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1447409, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento, código FCE 1.01, da Divisão de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrat

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Portarias de 22 de outubro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 993 - Dispensar, com efeitos retroativos a 21 de outubro corrente, ADRIANO DE SOUZA BRAGA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0119, de Assistente Técnico, do Serviço de Compras e Contratos do Departamento de Administração, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 995 - Dispensar, WAGNER COSTA BRABO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0433, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Gestão e Desenvolvimento Institucional, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.479, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.059544/2024-10, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MATILDES MENDES PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDEMIRO ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***66*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.458, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.077726/2024-72, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARGARETH BLUM DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico de Seguro Social, matrícula SIAPE nº ***92**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 08 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.391, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MÁRCIO FARIAS LOBATO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1562802, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro.

LUIS PINTO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.454, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.082106/2024-55, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANNA MARIA AHMED PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ GERALDO PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***35**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA SEGUNDA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES - UG 240002, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora IVETE CASTRO BOTELHO, Siape 0461403, lotada na PRIMEIRA COMISSÃO DEMARCADORA DE LIMITES, pregoeira da Unidade Gestora 240001, para atuar como Agente de Contratação com vistas a realização de CONCORRÊNCIA, para contratação de serviços de apoio administrativo e operacional com fornecimento de mão de obra especializada para a Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, no Rio de Janeiro.

Art. 2º Ficam designados, como membros da equipe de apoio para fins da contratação supramencionada, KAREN VIEIRA ALBUQUERQUE DA COSTA (Siape 1541617) e MARCOS ANTONIO COSTANZI (Siape 2960763), lotados na Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites.

Art. 3º Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021

Art. 4º Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.

Art. 5º Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.

Art. 6º Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

HÉLIO GOUVÊA PRADO
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 111, de 22 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP -107/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ROSIANE FABIOLA DA SILVA LEITÃO CRAVEIRO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 14/10/2024;

Considerando o disposto no PROAD n. 11.756/2024, resolve:

Nomear o candidato MAYKE WILLIAN SANTOS AZEVEDO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 858, DE 17 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.490421/2023-41 e tarefa GET nº 153302777, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANDRÉ AGUIAR FERREIRA, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora JOSINA AGUIAR ESPIRITO SANTO, SIAPE: 0939135, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 15/06/2022, com fundamento nas alíneas, "b" e "d", do inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/12/2023 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.457, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.069271/2019-76, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LENIRA DOS SANTOS MIRANDA, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor FRANCISCO LOLO DE MIRANDA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de julho de 2019, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de dezembro de 2019, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 973/2024/REIT, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 33, que concedeu aposentadoria à SILVANA ALVES DA SILVA GRANDOLPHO, Matrícula SIAPE 1824295,

onde se lê: "com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26º, § 2º inciso I, e § 6º do referido dispositivo da Emenda Constitucional nº 103/2019",

leia-se: "com fundamento no artigo 20º, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26º, § 3º inciso I, e § 6º do referido dispositivo da Emenda Constitucional nº 103/2019".
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.654, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.007792/2024-92, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 23/11/2024 até 07/03/2025, a prorrogação do contrato de LUCIANE BEATRIZ GROHS CONTANI, contrato 56/2024, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ciências da Reabilitação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Londrina.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 1.447, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.014394/2024-81, resolve:

Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária, de acordo com a EMENDA CONSTITUCIONAL 103 20 §2º II - PEDÁGIO - MÉDIA, SEM PARIDADE (49036), a servidora pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), a senhora MARIA AUXILIADORA FEIO GOMES, lotada no Cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matricula SIAPE nº 1474923, TAB: 705, NIVEL: NS, CLASSE: 8, NIVEL: 801 com exercício no Instituto de Ciências Agrárias - ICA /UFRA Campus Belém.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.341159/2024-92 (PAT 1520359288), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELISABETH PINTO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LOURENÇO OLINTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0938620, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/06/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 1.238 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, BRUNO GONCALVES CABRAL, CPF nº XXX.784.065-XX, matrícula nº 2338149, no cargo inacumulável de Auditor Estadual de Controle Externo, do quadro permanente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/10/2024.

N° 1.239 - Dispensar JULIA CRISTINA ALVES FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.581.047-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 16/09/2024.

N° 1.240 - Designar NADYA MARIA DEPS MIGUEL FERREIRA, CPF nº XXX.209.227-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 1.245 - Designar HENRIQUE OLIVEIRA REZENDE, CPF nº XXX.159.101-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 1.249 - Dispensar EDUARDO DE SOUSA VELOSO, CPF nº XXX.164.196-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Belo Horizonte - Norte, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 14/10/2024.

N° 1.250 - Dispensar BERNARDO SOUZA MELLO VISCARDI, CPF nº XXX.550.521-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Pecuária, do(a) Coordenação de Estatísticas Agropecuárias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.3, desta Fundação.

N° 1.251 - Dispensar ROSANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OLIVEIRA, CPF nº XXX.891.287-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Estudos e Pesquisas Sociais, do(a) Coordenação de População e Indicadores Sociais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 1.810, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da universidade; o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e suas alterações; o inteiro teor dos processos administrativos nº 23091.014193/2023-23 e nº 23091.010134/2024-03, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, com lotação no Campus Angicos, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Augusto José da Silva Rodrigues, reclassificado em 4º lugar no concurso público para professor efetivo, realizado pela Ufersa nos termos do Edital de Abertura nº 35, de 30/10/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 207, de 31/10/2023, homologado pelo Edital nº 15, de 7/06/2024, publicado no DOU de 10/06/2024, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, denominação conforme o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente da Portaria nº 1.233, de 24/07/2023, expedida pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, publicada no DOU nº 140, de 25/07/2023, seção 2, pág. 25, referente à vacância do cargo de Professor do Magistério Superior ocupado pela servidora Luanda Regina Reis Lima, código de vaga nº 0933503. A posse do servidor ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
DESPACHO Nº 99, de 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23157.002225/2024-06 - CLEIDSON VENTURINE, matrícula SIAPE 1785333, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 07.11.2024 a 18.11.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico na 17º Conferência Internacional Anual de Educação, Pesquisa e Inovação (ICERI 2024), na cidade de Sevilha, Espanha, e cumprir missão em visita ao Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF, Universidade de Aveiro), em Aveiro, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus São Mateus.

Jadir Jose Pela
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 677 - Autorizar o afastamento do país da servidora LAYLA MARIA CAMPOS ABURACHID, matrícula SIAPE nº 1802673, no período de 1º/12/2024 a 30/11/2025, para realizar Estágio Pós-Doutoral no Exterior, na Universidade de Granada - Espanha, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.066604/2024-00).

Nº 679 - Autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO ROBERTO DE PAULO, matrícula SIAPE nº 1152526, no período de 04/11/2024 a 12/11/2024, para participar da Missão SCAU 2024, em Guangzhou - China, com ônus para a UFMT (diárias e passagens Reitoria). (Processo nº 23108.075895/2024-19).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
Ato nº 7, de 21 de outubro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do PAe 0022113-18.2023.4.01.8005 resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a LÁZARA ALVES DE SOUZA, companheira do ex-servidor JOÃO FERREIRA PINTO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, II e art. 77, V, C-6 da Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) a contar de 01 de setembro de 2024, conforme determindo na decisão judicial proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível nº 1033454-90.2024.4.01.3400.

MÁRCIO BARBOSA MAIA
EDITAL Nº 2/2024 RESTABELECIMENTO de PAGAMENTO DE PROVENTOS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, e o constante no processo SEI 48610.208587/2022-65, resolve:

Tornar público o restabelecimento do pagamento de proventos do beneficiário abaixo identificado, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020:

CPF

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

***.758.276-**

EDUARDO DE GODOY ASSUMPÇÃO

0449342

APOSENTADO

O restabelecimento do pagamento será efetivado na folha de pagamento do mês de novembro de 2024.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA Nº 9.521, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.256410/2024-41, resolve:

Designar a servidora Adriana Aparecida Lemos Torres, matrícula SIAPE nº 1735351, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Assessoria a Extensão e Pesquisa, da Faculdade de Ciências Econômicas, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO