EDITAL Nº 346, DE 4 DE JUNHO DE 2023

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DO LAUDO MÉDICO

CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020 e considerando o disposto nos Decretos nº 3.298/1999, de 20/12/1999 e nº 9.508/2018, de 24/09/2018, resolve:

1. DA CONVOCAÇÃO

Convocar os candidatos(as) classificados(as) nos processos de Concurso Público para o cargo de Professor do Magistério Superior, regulamentado pelos Editais de Abertura publicados no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, Seção 3 página 63, na condição de pessoa com deficiência, cuja habilitação tenha sido deferida, a comparecerem nos dias e horários discriminados abaixo para apresentar-se à Junta Médica Oficial do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador(a)/DSTra/Unifesp, para avaliação médica e entrega do laudo médico a fim de verificar se poderão ser classificados nas listas destinadas às pessoas com deficiência, conforme item 8.5. do referido edital:

Dia 17/06/2024 (segunda - feira)

Horário: Apresentar- se às 09h00

Local: NAST/SESMT/DSTra-Unifesp.

Endereço: Avenida Onze de Junho, 187-A, Vila Clementino, CEP 04041-050 - São Paulo, SP.

Edital

Campus

Área e Subárea do Conhecimento

Nome do candidato(a)

669/2023

São Paulo

Medicina/Clínica Médica

Marcos Vinicius de Sousa

1.1. O uso de máscara facial é facultativo nas dependências dos Campi da UNIFESP e obrigatório em locais com serviço de saúde.

1.2. Serão considerados documentos oficiais de identidade:  Cédula de Identidade (RG);  Carteira Nacional de Habilitação (CNH);  Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem e Conselhos);  Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);  Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou passaporte, no caso de estrangeiros. Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados não serão aceitos para identificação do candidato. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas.

1.3. Deverá ser entregue laudo médico original emitido nos últimos 12 (doze) meses, devendo ser redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o(a) candidato(a) é portador(a), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), citação do nome do(a) candidato(a), carimbo indicando o nome, número CRM e assinatura do(a) médico(a) responsável por sua emissão, à Junta Médica Oficial do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador(a)/DSTra/Unifesp, bem como a possível causa da deficiência.

1.4. Os telefones celulares deverão permanecer desligados durante o momento em que o candidato estiver sendo submetido à avaliação médica.

1.5. O(A) candidato(a) que não comparecer à entrega da documentação não permanecerá na lista reservada às pessoas com deficiência, concorrendo apenas na lista de ampla concorrência conforme sua classificação.

1.6. Não haverá segunda chamada ou repetição da avaliação médica e entrega do laudo, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar seu atraso ou ausência.

1.7. Não será permitida representação por procuração de candidatos(as) convocados(as).

2. DO RESULTADO

2.1. Será deferida a concorrência às vagas reservadas aos(as) candidatos(as) portadores de deficiência(as) àqueles(as) que assim forem declarados pela Junta Médica Oficial do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador(a)/DSTra/Unifesp.

2.2. Havendo indeferimento constará o termo "INDEFERIDO" na divulgação do resultado.

2.3. O(A) candidato(a) que tiver indeferida sua concorrência às vagas destinadas às pessoas com deficiência, continuará concorrendo às vagas destinadas à ampla concorrência.

2.4. O resultado preliminar será publicado no endereço eletrônico: http://concursos.unifesp.br/, a partir do dia 18/06/2024.

3. DO RECURSO

3.1. Será assegurado o direito a interposição de recurso ao(a) candidato(a) que tiver seu pedido indeferido para concorrer como candidato(a) com deficiência.

3.2. O recurso deverá ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente, e ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado no sítio eletrônico descrito no item 2.4., tendo como termo inicial o 1º dia subsequente à data da referida publicação.

3.3. O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/, sendo julgado pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

3.4. O(A) candidato(a) que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O laudo médico entregue conforme este Edital terá validade somente para o concurso público indicado na tabela do item 1.

4.2. Os horários constantes deste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília.

4.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Unifesp.

ELAINE DAMASCENO