ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17, DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/060, de engarrafador, pertencente ao estabelecimento da empresa CASA BUCCO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.092.058/0001-63, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo

Capacidade

Cachaça Envelhecida Amburana

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

500 ml

Cachaça Envelhecida Bálsamo

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

500 ml

Cachaça Premium

Casa Bucco

2208.40.00

Não Retornável

500 ml

Grappa

Casa Bucco

2208.20.00

Não Retornável

500 ml

Licor de Banana Fino

Casa Bucco

2208.70.00

Não Retornável

500 ml

Licor Fino de Cachaça

Casa Bucco

2208.70.00

Não Retornável

500 ml

Licor Fino de Café

Casa Bucco

2208.70.00

Não Retornável

500 ml

Licor Fino de Canela

Casa Bucco Fascínio

2208.70.00

Não Retornável

500 ml

Licor Fino de Limão

Casa Bucco Limoncello

2208.70.00

Não Retornável

500 ml

Cachaça Bucco Carvalho

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

500 ml

Licor de Laranja

Casa Bucco

2208.70.00

Não Retornável

500 ml

Aguardente Composta com Funcho

Velho Ernesto

2208.90.00

Não Retornável

670 ml

Cachaça

Velho Ernesto Ouro

2208.40.00

Não Retornável

670 ml

Cachaça Envelhecida Amburana

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

670 ml

Cachaça Envelhecida Bálsamo

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

670 ml

Cachaça Bucco Carvalho

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

670 ml

Aguardente Composta com Funcho

Velho Ernesto

2208.90.00

Não Retornável

700 ml

Aguardente de Cana Envelhecida

Casa Bucco

2208.90.00

Não Retornável

700 ml

Brandy

Casa Bucco

2208.20.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça

Calor Brasilis

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça

Velho Ernesto Ouro

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça

Di Paolo

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça Envelhecida Amburana

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça Envelhecida Bálsamo

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça Envelhecida Sassafrás

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça Extra Premium

Casa Bucco

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça Premium

Casa Bucco

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça Premium

Di Paolo

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça Premium

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

GRAPPA

Di Paolo

2208.20.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça Bucco Carvalho

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Cachaça

Di Paolo

2208.40.00

Não Retornável

750 m

Aguardente de Cana Envelhecida

Casa Bucco

2208.90.00

Não Retornável

750 ml

Brandy

Casa Bucco

2208.20.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça

Bi Bucco

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça

Calor Brasilis

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça

Casa Bucco

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Envelhecida

Casa Bucco

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Envelhecida Amburana

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Envelhecida Bálsamo

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Extra Premium

Casa Bucco

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Premium

Casa Bucco

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Extra Premium

Di Paolo

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Premium

Di Paolo

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Grappa

Casa Bucco

2208.20.00

Não Retornável

750 ml

GRAPPA

Di Paolo

2208.20.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Bucco Carvalho

Bucco

2208.40.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Carvalho e Cabreúva

Casa Bucco

2208.40.00

Não retornável

700 ml

Cachaça Casa Bucco Madeiras

Casa Bucco

2208.40.00

Não Retornável

700 ml

Vodka

Vodka Mint

2208.60.00

Não Retornável

500 ml

Vodka

Vodka Mint

2208.60.00

Não Retornável

700 ml

Vodka

Vodka Mint

2208.60.00

Não Retornável

750 ml

Cachaça Bucco Grápia

Bucco

2208.40.00

Não retornável

500ml

Cachaça Bucco Grápia

Bucco

2208.40.00

Não retornável

670ml

Cachaça Bucco Grápia

Bucco

2208.40.00

Não retornável

700ml

Cachaça Bucco Grápia

Bucco

2208.40.00

Não retornável

750ml

Licor Nono Fino Nozin

Nono Fino Nozin

22.08.70.00

Não retornável

500ml

Cachaça Agulha

Agulha

22.08.40.00

Não retornável

700ml

Gin

Gin Mint

22.08.50.00

Não retornável

500ml

Gin

Gin Mint

22.08.50.00

Não retornável

700ml

Gin

Gin Mint

22.08.50.00

Não retornável

750ml

Cachaça Envelhecida Amburana

GREPAR

22.08.40.00

Não retornável

500ml

Cachaça Envelhecida Amburana

GREPAR

22.08.40.00

Não retornável

700ml

Cachaça Envelhecida Amburana

GREPAR

22.08.40.00

Não retornável

750ml

Vinho Licoroso Branco

Casa Bucco

22.04.21.00

Não retornável

500ml

Vinho Licoroso Tinto

Casa Bucco

22.04.21.00

Não retornável

500ml

Rum

Rum Mint

22.08.40.00

Não retornável

500ml

Rum

Rum Mint

22.08.40.00

Não retornável

700ml

Rum

Rum Mint

22.08.40.00

Não retornável

750ml

Cachaça Envelhecida Amburana

Cachacier

22.08.40.00

Não retornável

750ml

Cachaça Envelhecida Carvalho

Cachacier

22.08.40.00

Não retornável

750ml

Cachaça

Cachacier

22.08.40.00

Não retornável

750ml

Vermute

Vermute Mint

22.05.1000

Não retornável

750ml

Vermute

Vermute Mint

22.05.1000

Não retornável

700ml

Art. 2º Fica revogado o ato declaratório executivo n° 16 de 23 de setembro de 2024, publicado no diário oficial da união no dia 24 de setembro de 2024.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEANDRO TESSARO RAMOS