PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 12/09/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

5

13901.000004/2009-22

6 a 10

11

12466.722991/2013-10

12 e 13

14

10907.720570/2013-92

15 a 23

24

10108.000296/2009-61

25 a 32

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN

1 - Processo nº: 10711.724429/2011-94 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12689.721170/2011-80 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10711.721094/2011-52 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10711.723123/2011-11 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13901.000004/2009-22 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

6 - Processo nº: 10909.004075/2010-70 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10909.004510/2009-22 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10909.720443/2013-73 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10909.721029/2012-09 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10909.721412/2013-30 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN

11 - Processo nº: 12466.722991/2013-10 - Recorrente: BARWIL BRASIL AGENCIAS MARITIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

12 - Processo nº: 12466.722754/2013-59 - Recorrente: BARWIL BRASIL AGENCIAS MARITIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12466.723143/2013-28 - Recorrente: BARWIL BRASIL AGENCIAS MARITIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN

14 - Processo nº: 10907.720570/2013-92 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

15 - Processo nº: 10715.723405/2012-69 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10715.726611/2013-10 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10907.720572/2013-81 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10907.721825/2013-34 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10907.722399/2013-56 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10909.720303/2013-03 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12466.723206/2013-46 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12689.720601/2012-71 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15771.720847/2013-83 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN

24 - Processo nº: 10108.000296/2009-61 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

25 - Processo nº: 10108.000298/2009-50 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10108.000657/2011-93 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10108.001158/2011-13 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10108.001281/2011-34 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10108.720493/2011-14 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10108.720574/2011-14 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10108.720907/2013-77 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10108.720985/2014-52 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

33 - Processo nº: 13819.001166/97-59 - Recorrente: OSBORN INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10283.907158/2009-83 - Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

35 - Processo nº: 10380.727226/2013-19 - Recorrente: SAO LUIZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10850.723398/2011-60 - Recorrente: SERTANEJO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10980.930198/2011-86 - Recorrente: SUPER STAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Francisca Elizabeth Barreto

Presidente da 1ª Turma Extraordinária