EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA Nº 1/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.

CPF, anuidades e valor devido:

096.852.564-46 - Anuidades de 2021-2023: R$ 2.209,05; 103.775.124-86 - Anuidades de 2021-2023: R$ 2.628,61; 053.454.224-78 - Anuidade de 2023: R$ 864,34; 091.660.854-97 - Anuidades de 2022-2023: R$ 1.790,47; 097.888.964-99 - Anuidade de 2023: R$ 864,34; 106.277.694-11 - Anuidades de 2022-2023: R$ 1.790,47; 073.983.574-27- Anuidades de 2021-2023: R$ 2.704,81; 077.228.834-86 - Anuidades de 2023: R$ 864,34; 091.660.854-97 - Anuidades de 2022-2023: R$ 1.790,47; 088.155.064-70 - Anuidades de 2020-2023: R$ 2.631,54; 117.293.946-20 - Anuidades de 2022-2023: R$ 1.790,47; 705.043.534-11- Anuidades de 2022-2023: R$ 509,35; 014.566.334-57 - Anuidade de 2023: R$ 864,34; 053.885.424-32 - Anuidade de 2023: R$ 864,34; 009.668.324-42 - Anuidade de 2023: R$ 864,34; 073.597.964-23 - Anuidades de 2022-2023: R$ 823,21; 072.619.964-83 - Anuidades de 2022-2023: R$ 1.790,47; 080.090.596-25 - Anuidade de 2023: R$ 864,34; 103.602.914-06 - Anuidades de 2022-2023: R$ 1.790,47; 089.937.494-85 - Anuidades de 2023: R$ 864,34; 080.741.964-88 - Anuidade de 2023: R$ 864,34.

João Pessoa, 8 de janeiro de 2024.

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 1/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.

CPF, anuidades e valor devido:

053.454.224-78-Anuidade de 2022: R$ 926,13; 097.888.964-99 - Anuidade de 2022: R$ 926,13; 104.005.394-70 - Anuidade de 2022: R$ 639,03; 025.372.614-02 - Anuidade de 2015 e 2026: R$ 588,36; 077.228.834-86 - Anuidade de 2022: R$ 926,13; 053.885.424-32 - Anuidade de 2022: R$ 926,13

009.668.324-42 - Anuidade de 2022: R$ 926,13; 080.090.596-25 - Anuidades de 2021 - 2022: R$ 1.649,98; 025.372.614-02 - Anuidades de 2015 - 2016: R$ 588,36; 089.937.494-85 - Anuidades de 2018 - 2022: R$ 4.678,76.

João Pessoa, 8 de janeiro de 2024.

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB