EXTRATO de acordo de parceria

Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I - Processo SEI 01300.010675/2023-40. 1º Parceiro: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. 2º Parceiro: Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Central - IEL/NC, CNPJ 33.938.861/0001-74. Do Objeto: O Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os Parceiros para desenvolver o Programa Inova Talentos Global, por meio da concessão de bolsas no País e exterior, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. O IEL/NC transferirá ao CNPq os recursos financeiros captados de empresas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação - ICTs, públicas e privadas, entidades do terceiro setor bem como órgãos de governo do país e do exterior, para custeio do(s) bolsista(s) durante a participação dele(s) nos(s) projeto(s) de PD&I aprovados. Do Plano de Trabalho: O Plano de Trabalho define os objetivos a serem atingidos com o Acordo de Parceria, apresenta o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos, detalha as atividades e as atribuições de cada um dos Parceiros, a alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como o cronograma físico-financeiro do projeto, a fim de possibilitar a fiel consecução do objeto da parceria, estabelecendo objetivos, metas e indicadores. Respeitadas as previsões contidas na legislação em vigor, os Parceiros, fomentarão/executarão as atividades de pesquisa e desenvolvimento, conforme o Plano de Trabalho, sob as condições acordadas, sendo parte integrante e indissociável do Acordo. Dos Recursos Financeiros: O IEL/NC transferirá recursos financeiros no valor total estimado de até R$20.719.082,50, oriundos das instituições participantes descritas, para o custeio das respectivas despesas das bolsas e despesas operacionais, conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. O IEL/NC repassará os recursos na medida em que os receber das instituições participantes descritas, conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. O IEL/NC não se compromete no repasse do valor previsto, caso não sejam mobilizados o montante das instituições participantes para o custeio do Programa, nos termos do Acordo. A previsão dos recursos necessários tem como referência a Tabela de Composição de Custo Anual das bolsas do CNPq e prevê a concessão de até 250 bolsas, por um período médio de 6 meses e valor de bolsa como R$ 80.076,33, considerando a média ponderada entre o valor da mensalidade e benefícios associados das diferentes modalidades de bolsas constantes do Acordo. Além desse valor, o IEL/NC receberá das instituições previstas, e repassará ao CNPq os valores de R$ 1.400,00, de R$ 2.800,00 e de R$ 4.200,00, por bolsa implementada no prazo de 3, 6 e 12 meses, respectivamente, considerando a expectativa de implementação de 250 bolsas, devendo este valor ser aplicado pelo CNPq em despesas operacionais relacionadas ao custeio do deslocamento de consultores e técnicos do CNPq para a realização de visitas de monitoramento e acompanhamento das atividades de pesquisa e para viabilizar a realização de reuniões ou seminários de avaliação do Programa, bem como dos serviços de Tecnologia da Informação necessários à gestão das bolsas. Os recursos serão transferidos ao CNPq mediante depósito (s) no Banco do Brasil, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, na qual deverá constar o código da UG, gestão e código do recolhimento indicados pelo CNPq, devendo ser comunicados ao CNPq até o décimo dia útil seguinte à(s) data(s) do(s) depósito(s) bancário(s). Os recursos para pagamento das bolsas e benefícios, nas modalidades e níveis descritos, serão pagos diretamente aos bolsistas pelo CNPq, por meio da folha de pagamento para as bolsas no país, mediante o depósito em conta corrente do bolsista no Brasil. Para as bolsas no exterior e ao bolsista que resida ou encontra-se no Brasil, o CNPq pagará, de acordo com a modalidade da bolsa, o auxílio-deslocamento, o auxílio-instalação e o seguro-saúde, por meio de depósito em conta corrente pessoal, a ser informada, no momento da aceitação da bolsa, no formulário online Dados Complementares. Os demais benefícios, tais como: as três primeiras mensalidades da bolsa e outros auxílios específicos de cada modalidade serão creditados no cartão bolsista antecipadamente ao início da vigência da bolsa em moeda corrente do país de destino ou, quando não disponível, em dólar americano. O CNPq solicitará autorização orçamentária para incorporação dos valores transferidos. Caso não seja possível a incorporação dos recursos financeiros para realização das ações previstas no Plano de Trabalho, os Parceiros poderão pactuar novo modelo de execução dos recursos. Na impossibilidade de execução dos recursos financeiros, o instrumento será rescindido de comum acordo e o CNPq devolverá ao IEL/NC os recursos repassados e não utilizados no objeto do Acordo, no prazo de até 120 dias contados da rescisão. Eventual saldo de recurso transferido pelo IEL/NC ao CNPq, não utilizado no objeto do Acordo, será restituído ao IEL/NC, conforme descrito no Plano de Trabalho. O CNPq não disponibilizará recursos financeiros próprios na execução do Acordo de Parceria, suspendendo sua execução caso o repasse não seja efetivado conforme previsto no Plano de Trabalho. Os valores dos recursos financeiros previstos nesta Cláusula poderão ser alterados por meio de termo aditivo, com as necessárias justificativas e de comum acordo entre os Parceiros, o que implicará na revisão das metas pactuadas e alteração do Plano de Trabalho. Qualquer aumento ao orçamento do Plano de Trabalho executado pelo Acordo de Parceria, que torne necessário o aporte de recursos adicionais, deverá ser prévia e formalmente analisado e aprovado pelos Parceiros, devendo ser implementado tão somente após celebração de termo aditivo ao Acordo de Parceria. Os níveis e modalidades das bolsas utilizadas no âmbito do Acordo seguirão as regras específicas estabelecidas nos normativos do CNPq. O CNPq não responderá pela suplementação de recursos para fazer frente a despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuação cambial e alterações nos valores de taxas escolares. As despesas operacionais do IEL/NC, variáveis ao longo do tempo, serão cobertas a partir da cobrança de taxas estabelecidas nas Chamadas Públicas, podendo ser negociadas diretamente pelo IEL/NC com as instituições participantes especificadas no Acordo. Serão seguidos os valores estabelecidos pelo CNPq e descritos a título de despesas operacionais, relacionadas ao custeio do deslocamento de consultores e técnicos do CNPq para a realização de visitas de monitoramento e acompanhamento das atividades de pesquisa e para viabilizar a realização de reuniões ou seminários de avaliação do Programa, bem como dos serviços de Tecnologia da Informação, necessários à gestão das bolsas, conforme discriminado no Plano de Trabalho. O CNPq subsidiará o Programa com a disponibilização de seu corpo técnico no procedimento de análises de indicação de bolsistas; com a sua infraestrutura física para a celebração do Acordo e implementação de processos, além de seus consultores para a avaliação de propostas. Das Modalidades de Bolsa, Duração e Benefícios: No âmbito do Programa serão oferecidas bolsas nas modalidades, finalidade, duração e benefícios, considerando as características do projeto aprovado e regras específicas estabelecidas nos normativos do CNPq. Caso a instituição de destino no exterior exija o pagamento de taxas escolares e/ou de bancada, para fins de dimensionamento de custos, os valores deverão ser informados pelo IEL/NC no formulário de submissão de proposta e no projeto de pesquisa das instituições participantes descritas no Acordo. Os valores serão recebidos pelo IEL/NC e repassados ao CNPq. A complementação da bolsa poderá ser concedida a critérios das instituições participantes. Os valores serão recebidos pelo IEL/NC e repassados ao CNPq. Da Vigência: O Acordo de Parceria para PD&I vigerá pelo prazo de 05 anos, a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis. Data de Assinatura: 23/08/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo IEL/NC: Antônio Ricardo Alvarez Alban - Diretor Geral, CPF ***.812.235-**.