EDITAL DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVOCAÇÃO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos estabelecidos no item 7 do EDITAL N. 1/2024 do VIII Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Primeira Região, torna pública a convocação em relação aos candidatos que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas para indígenas, para a realização da entrevista de HETEROIDENTIFICAÇÃO, de acordo com o disposto na presente convocação.

1. CANDIDATOS CONVOCADOS

1.1 Para os efeitos da Resolução nº 512/2023 do CNJ, poderão concorrer às vagas reservadas aos indígenas, aqueles que se autodeclararem como tais, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de o candidato ou a candidata residir ou não em terra indígena.

1.2 Ficam convocados os candidatos relacionados no anexo I para a realização da entrevista de HETEROIDENTIFICAÇÃO a ser realizada na data de 15 de dezembro de 2024.

1.3 A entrevista tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos e proferirá parecer definitivo a respeito do enquadramento do candidato como indígena, observando entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra. O procedimento será filmado.

2. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO

2.1 A relação dos candidatos convocados para a Heteroidentificação e seus respectivos horários estão no anexo I deste edital, observado o horário oficial de Brasília/DF.

2.2 Locais de Realização: Os candidatos realizarão a heteroidentificação nas cidades onde realizaram as provas objetivas e discursivas, conforme o anexo I deste edital:

UF

MUNICIPIO

LOCAL

ENDEREÇO

AC

Rio Branco

ESCOLA CLINIO BRANDÃO

R. José Bonifácio da Silva, 242 - Floresta Sul, Rio Branco - AC, 69912-353

AM

Manaus

UNIVERSIDADE NILTON LINS - URBANISMO E ARQUITETURA

Av. Prof. Nilton Lins, 3259 - Flores, Manaus - AM, 69058-030

AP

Macapá

ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES

Rua Santos Dumont1 128 - Santa Rita, Macapá - AP, 68901-270

BA

Salvador

COLEGIO ESTADUAL DA BAHIA - CENTRAL

Praça Carneiro Ribeiro, S/N - Nazaré, Salvador - BA, 40040-465

DF

Brasília

COLÉGIO GALOIS

SGAS II SGAS 601 - Asa Sul, Brasília - DF, 70200-610

MT

Cuiabá

FACULDADE EDUCARE

Rua Rio da Casca, 18 - Grande Terceiro, Cuiabá - MT, 78065-660

PI

Teresina

CEJA CLAUDIO FERREIRA

R. Magalhaes Filho Norte, 2202 - Marquês de Paranaguá, Teresina - PI, 64002-450

RO

Porto Velho

EEEFM GETULIO VARGAS - CIVICO MILITAR

R. Alm. Barroso, 986 - Santa Bárbara, Porto Velho - RO, 76804-240

RR

Boa Vista

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - COLÉGIO DE APLICAÇÃO

Av. Cap. EneGarcês, 2413 - Aeroporto, Boa Vista - RR, 69310-000

TO

Palmas

ESCOLA ESTADUAL FREDERICO JOSE PEDREIRA NETO

Q. 106 Sul Alameda 2, lote 01 - Centro, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-068

2.3 Horário: Os portões serão fechados às 09h00, observando o horário oficial de Brasília/DF. Em nenhuma hipótese os candidatos poderão acessar os locais após o fechamento dos portões.

2.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a entrevista de heteroidentificação, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento do portão, observando o horário oficial de Brasília/DF.

2.5 O ingresso ao local de realização da entrevista será permitido somente até o horário de início determinado no anexo I desta convocação, observado o horário oficial de Brasília/DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O candidato deverá comparecer à entrevista portando, obrigatoriamente, seu documento de identidade original com foto, bem como os seguintes documentos, os quais serão retidos pela Comissão:

a) formulário de autodeclaração, anexo II;

b) declaração de pertencimento a comunidade indígena assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia;

c) cópia do documento de identidade;

d) foto 3x4.

3.2 A não observância do disposto no subitem 3.1, a recusa da filmagem, a não aprovação na entrevista ou o não comparecimento à entrevista acarretarão a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos, permanecendo somente na listagem de Ampla Concorrência do cargo/área/especialidade/localidade de classificação, bem como nas listagens estadual e geral da Primeira Região, caso tenha nota suficiente para tanto.

3.3 O candidato que se declarar indígena, se aprovado no Concurso Público e enquadrado, por meio da entrevista, no programa de reserva de vagas, figurará na listagem específica de candidatos na condição de indígena, bem como na listagem de Ampla Concorrência.

3.4 Será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24 a relação de candidatos que tiverem a aprovação da comissão de heteroidentificação.

3.4.1 O candidato, cuja autodeclaração venha a ser reprovada pela comissão de heteroidentificação, poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, mediante requerimento feito à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

3.5 Recomenda-se que os candidatos levem alimentação, considerando o tempo previsto para as entrevistas.

3.6 A Comissão de heteroidentificação terá decisão terminativa sobre o enquadramento do candidato como indígenas.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

Relação de candidatos convocados, na seguinte ordem: cargo, inscrição, nome em ordem alfabética, horário e município:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

940018178, Elielton Santos Ferreira, 9H00, Brasília / 940082665, Janaina Mayara Ambrosio Barros, 9H00, Boa Vista / 940065782, Jucilene Lima Peixoto, 9H00, Boa Vista / 940046591, Kamylla De Faria Macedo, 9H00, Boa Vista / 940063645, Uzir Santos De Lima, 9H00, Rio Branco / 940098896, Vanderley Da Silva Santana, 9H00, Manaus /

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM

940140445, Antonia Vanessa Santos Do Vale, 9H00, Brasília /

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

940088629, Layo Francisco Aguiar, 9H00, Brasília / 940041746, Willian Victor Da Silva, 9H00, Brasília /

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

940025530, Adjane Sarmento Barbosa, 9H00, Boa Vista / 940022907, Antonio Carlos Da Silva Dos Santos, 9H00, Salvador / 940061878, Atila Miranda Ernesto, 9H00, Brasília / 940086912, Augusto César Sampaio Albuquerque, 9H00, Boa Vista / 940057691, Bruce Wayne Ferreira De Souza Moreira, 9H00, Rio Branco / 940131997, Edilene Do Nascimento Morais, 9H00, São Luís / 940009789, Elson Vitor Lopes Coelho, 9H00, Brasília / 940133806, Flávia Alessandra Lod Monteiro, 9H00, Macapá / 940011831, Gilvan Lopes Araújo, 9H00, Macapá / 940084870, Guilherme Melgueiro Tocantins, 9H00, Manaus / 940120391, Iago Bispo Mendes Souza, 9H00, Salvador / 940100471, ÍriaMaionara Magalhães Do Carmo, 9H00, Boa Vista / 940055779, Joao Henrique Rego De Amorim, 9H00, Salvador / 940114838, Josilane Amorim Reis, 9H00, Manaus / 940135907, Julliana Santos Correia, 9H00, Salvador / 940135094, Vanessa Barboza Pinto, 9H00, Brasília /

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

940126425, Anderson Evangelista Da Silva Costa, 9H00, Manaus / 940034109, Fernando Kern Filgueira De Sá, 9H00, Teresina / 940122752, Jackson Novaes Santos, 9H00, Salvador / 940105702, Jailson De Brito Oliveira, 9H00, Palmas / 940021243, Pamella Patricia Da Costa Cunha Maciel, 9H00, Boa Vista /

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

940025541, Adjane Sarmento Barbosa, 9H00, Boa Vista / 940061898, Atila Miranda Ernesto, 9H00, Brasília / 940086870, Augusto César Sampaio Albuquerque, 9H00, Boa Vista / 940088619, Domingos Savio Araujo Pinheiro, 9H00, Manaus / 940018196, Elielton Santos Ferreira, 9H00, Brasília / 940034111, Fernando Kern Filgueira De Sá, 9H00, Teresina / 940084803, Guilherme Melgueiro Tocantins, 9H00, Manaus / 940100482, Íria Maionara Magalhães Do Carmo, 9H00, Boa Vista / 940132933, Jackson Novaes Santos, 9H00, Salvador / 940082678, Janaina Mayara Ambrosio Barros, 9H00, Boa Vista / 940012680, Jonathas Matheus Pereira Fernandes, 9H00, Boa Vista / 940114841, Josilane Amorim Reis, 9H00, Manaus / 940000224, Klemenson Marcolino, 9H00, Boa Vista / 940042850, Leandro Emiliano Da Silva, 9H00, Boa Vista / 940135144, Vanessa Barboza Pinto, 9H00, Brasília /

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLICIA JUDICIAL

940000580, Allan Santos Marques, 9H00, Porto Velho / 940130803, Camilo Rodrigo Martins Silva, 9H00, Macapá / 940035855, Felipe Douglas Coelho Pereira, 9H00, Boa Vista / 940002488, Jabson Manoel Da Silva, 9H00, Brasília / 940105729, Jailson De Brito Oliveira, 9H00, Palmas / 940026826, Jose Daniel De Paula Filho, 9H00, Boa Vista / 940024426, Julian Bosco Baiatones Costa, 9H00, Manaus / 940058789, Kamylla Tenente Dos Santos Da Silva, 9H00, Brasília / 940134653, Marcelo Nunes Franco, 9H00, Manaus / 940030770, Rosana Fernandes De Araújo, 9H00, Brasília / 940046524, Tiago De Oliveira Nascimento, 9H00, Boa Vista / 940012387, Victor João Mascarenhas Mendes, 9H00, Salvador / 940099593, Wellyson Guimaraes Golvim, 9H00, Manaus /

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - SUPORTE TÉCNICO

940122951, Francinelson Sampaio Barbosa, 9H00, Boa Vista /

ANEXO II

FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO INDÍGENA

Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG no _____________________, inscrito no CPF sob o no ________________________, declaro que sou indígena, conforme o quesito raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 8 do Edital, para o cargo ____________________________________________.

Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

___________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2024.

_________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.