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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 27 de fevereiro a 1º de março de 2024.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no dia 26 de fevereiro de 2024.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54,caput, inciso I, e no art. 55,caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

TRANSFERIR,ex officio,

a partir de 27 de fevereiro de 2024, CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008178/2023-22 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

DIOGO RAIS RODRIGUES MOREIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da posse de Marcio Kayatt no cargo de Juiz Titular.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008182/2023-91 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

ANTÔNIO PAIM BRÓGLIO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.000641/2024-79 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

JOSÉ RODRIGO SADE, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Thiago Paiva dos Santos.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000537/2024-57 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Virgínia Malta Canavarro.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000527/2024-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, EDMILSON ALVES DA SILVA, Juiz Titular da 22ª Vara do Trabalho de Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Larry da Silva Oliveira Filho.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4979531, inserido no Processo Super nº 00185.001264/2024-45, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Kingstown, São Vicente e Granadinas, conforme abaixo especificado:

a) Período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024

- Alexandre Pupo Quintino, Assessor, CCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período 1º de março de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4979190, inserido no Processo Super nº 00185.001258/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Georgetown, República Cooperativa da Guiana, conforme abaixo especificado:

a) Período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2024

- Bruno Santos de Oliveira, Assessor, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

- Juliana Cardoso Benedetti, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período de 27 de fevereiro a 1º de março de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA MPS Nº 187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 14022.005146/2024-83, resolve:

Designar o Procurador Federal MARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES, matrícula SIAPE nº 2252495, na Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Representação Judicial, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Exposição de Motivos

Nº 4, de 9 de fevereiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, com ônus, no período de 24 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos. Autorizo. Em 21 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 1.071/IFSP, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.008928.2023-06, resolve:

Declarar Aposentado Compulsoriamente o servidor PAULO CESAR NOGUEIRA BORGES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 273****; Código de Vaga nº 0203907, Classe/Nível D304, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Diretoria de Departamento de Construção Civil, nos termos do art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 10, § 1º, III, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com proventos calculados de acordo com o art. 26, § 4º, da EC 103/2019, a partir de 23 de fevereiro de 2024.

DECLARAR a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Silmário Batista dos Santos
PORTARIA DG/SGP Nº 93, de 15 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 465/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Sydnei Adolpho Puppa Filho, matrícula n. 49.123, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA Nº 66, de 8 de fevereiro de 2024

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.003751/2024-71, resolve:

Declarar vago, a partir de 23/02/2024 o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 315785, ocupado por GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPE 3370542, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENACAO DO CURSO DE ENGENHARIA MECANICA/CCET, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 68, de 9 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.003853/2024-97, resolve:

Declarar vago, a partir de 23/02/2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 316122, ocupado por FABIOLA CUNHA ALMEIDA, matrícula SIAPE 3370597, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE NUTRIÇÃO/CCBS, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/94, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP n° 23109.001765/2024-30, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2024, a vacância de um cargo de Auxiliar de Biblioteca, código de vaga nº 871916, ocupado pelo servidor Caio Gustavo Silva Andrade, matrícula SIAPE nº 2.322.378, lotado no Coordenadoria da Biblioteca do ICEB.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora EDUARDO BATISTA SANTOS matrícula SIAPE 0883352, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.038579/2024-94 e Protocolo de Requerimento GET 327701706 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 123, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1276352, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.014044/2024-28e Protocolo de Requerimento GET 1743563890 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA nº 584, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 763/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor SIDINEI GALLINA (45373), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Erechim, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 583, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 763/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.364, de 19-06-2023, publicada no Diário Oficial da União de 05-07-2023, no que diz respeito à designação do servidor ALBERTO DA SILVA MEDEIROS KRUCHINSKI (85871), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Erechim, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000719/2024-30, resolve:

Art. 1º Requisitar, a contar do dia 19 de fevereiro de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, MARIA CLÁUDIA TREMEL DE FARIA para atuar como membro auxiliar do gabinete do Conselheiro Nacional Fernando da Silva Comin, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA MIDR N° 572, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001885/2024-92, resolve:

DISPENSAR DIEGO MENEGAZZI do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 573, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001885/2024-92, resolve:

DESIGNAR HENRIQUE ALCANTARA VELOSO MOTA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 722, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.000246/2024-63, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1968188, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática do campus Paulo Afonso, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA MIDR N° 547, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021582/2023-13, resolve:

DESIGNAR STEPHANIE SILVA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DESPACHO nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Adriano Sombra de Paula, para participar da "IV CURSO UNIVERSITARIO EN INVESTIGACIÓN DE DELITOS MEDIOAMBIENTALES", em Aranjuez/Espanha, no período de 09 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.037952/2023-39).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

DESPACHO Nº 34, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal ALEXSANDRA OLIVEIRA MEDEIROS REIS para participar do evento "Curso sobre Tráfico de Pessoas (Trafficking in Persons Course)", a ocorrer em Gaborone, Botswana, com afastamento de 08 a 16 de março de 2024, incluindo o trânsito., com ônus limitado (Processo nº 08270.019869/2023-54).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 558 - GAB/REI/IFPI, de 21 de fevereiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000135/2024-84, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora Joedna Lobato do Amaral Hubner, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1761152, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada no Campus Corrente, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Projetos da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, com base no Art. 3º, da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11/07/2022, no Art. 93, da Lei 8.112/1990, e no Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de janeiro de 2024.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIAs de 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 455 - Processo n° 23184.000261/2024-08 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, do Quadro de Pessoal do Ifes, do Campus Ibatiba, ocupado por MARDEM RIBEIRO ROCHA BARBOSA, matrícula SIAPE 1843136, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

Nº 456 - Processo n° 23152.000249/2024-62 - Art. 1º Designar SAYONARA PINTO ZATTA NUNES, matrícula SIAPE 1963582, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadoria de Contabilidade da Estrutura Administrativa do Campus Cariacica do Ifes.

Nº 457 - Processo n° 23152.000251/2024-31 - Art. 1º Designar DÉRIO JOSÉ FAUSTINO JUNIOR, matrícula SIAPE 2025138, para exercer a Função Gratificada, código FG-5, de Coordenador da Coordenadoria de Relações Institucionais e Extensão Comunitária da Estrutura Administrativa do Campus Cariacica do Ifes.

Nº 458 - Processo n° 23152.000250/2024-97 - Art. 1º Designar ANDREIA DO ROZARIO, matrícula SIAPE 1523890, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Extensão da Estrutura Administrativa do Campus Cariacica do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DIRAP Nº 884/1PC, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.001248/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, nos termos do Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, ocupado pelo servidor MARCOS DE ARAUJO CARVALHO, SIAPE nº 1111579, código de vaga nº 0092554, conforme Certidão de Óbito, matrícula 113860 01 55 2024 4 00045 287 0027282 19, expedida pelo Registro Civil 1º Sub Distrito - Taubaté / SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIAS DE 20 DE Fevereiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 447 - Dispensar, a partir de 01 de Março de 2024, Gisele Lima Luiz, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1888735, do exercício da função de Chefe do Serviço de Administração - SA/DCVE/CCR/CBS, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 652/2023/GR, DE 27 DE MARÇO DE 2023, tendo em vista seu pedido de afastamento para formação.(Ref. Sol. Correspondência OF E 3/CBS/UFSC/2024)

Nº 448 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Março de 2024, ARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA AZULINO, FARMACÊUTICO/HABILITAÇÃO, SIAPE nº 1928671, para exercer a função de Chefe do Serviço de Administração - SA/DCVE/CCR/CBS.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Correspondência OF E 3/CBS/UFSC/2024)

Nº 449 - Dispensar, a partir de 18 de Março de 2024, TATIANE TEREZINHA DA SILVA PEREIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1754709, do exercício da função de Coordenadora Apoio Administrativo - CAA/CED, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 191/2022/GR, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, tendo em vista seu pedido de afastamento para formação.(Ref. Sol. 005546/2024)

Nº 456 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Janeiro de 2024, GRACE TERESINHA MARCON DAL SASSO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2169868, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Mestrado Profissional em Informática em Saúde - CMPIS/CCS, até o dia 23 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Processo 23080.005361/2024-81)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, na Portaria nº SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no processo nº 23080.004145/2024-18, resolve:

Nº 450 - Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor ALÉCIO CARMINATTI JÚNIOR, SIAPE nº 1159157, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 26, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, ROBERTO TELLER (titular), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, BRUNO STUPELLO (titular), CPF nº 292.***.***-92, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, BERNADETE BACELLAR DO CARMO MERCIER (suplente), representante do poder público, indicado pela Autoridade Portuária de Santos.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 38, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, ORLANDO DE ALMEIDA RAZÕES JUNIOR (suplente), CPF nº 266.***.***-09, representante do poder público, indicado pela Autoridade Portuária de Santos.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DGP/PF Nº 345, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001338/2024-04; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ AUGUSTO PESSOA NOGUEIRA, matrícula PF nº 9.198, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA INCA Nº 155, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão temporária a DANIEL LOPES MACEDO, inscrito no CPF sob o nº 121.626.607-76, na qualidade de companheiro, derivado dos proventos do ex-servidor VILSON DONIZETE ALVES, matrícula SIAPE nº 1206484, nível I, classe O , padrão VI, a partir de 19/02/2024, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.001914/2024-72).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000339/2024-91; resolve:

Nº 476 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.658, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

Nº 477 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANNE VIDAL MORAES, matrícula PF nº 14.259, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO de 21 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora CATIA VALDMAN, Pesquisadora em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Patentes XI, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "55ª Sessão do Comitê de Especialistas da IPC e 11a Reunião Anual da CPC, com os Escritórios Nacionais", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período de 11 a 14 de março de 2024, promovida pela OMPI, EPO e USPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 09 a 15 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIAS DE 21 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 754 - Dispensar, a partir de 13/02/2024, FERNANDA DA SILVA ARAUJO MELO, Matrícula SIAPE n° 1730090, Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Colégio de Aplicação, do Gabinete do Reitor, da função de Coordenador do Ensino Fundamental, do Colégio de Aplicação, do Gabinete do Reitor, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1279/2021, de 08/04/2021. (Processo n° 23076. 005007/2024-84)

Nº 756 - Dispensar, a partir de 13/02/2024, LARISSA VERBISCK ALCANTARA BONFIM, Matrícula SIAPE n° 3152073, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Colégio de Aplicação, do Gabinete do Reitor, da função de Coordenador do Ensino Médio, do Colégio de Aplicação, do Gabinete do Reitor, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3937/2023, de 11/09/2023. (Processo n° 23076. 005007/2024-84)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA COGER/MF Nº 286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, o artigo 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o artigo 8º do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024 e o artigo 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando os motivos apresentados pelas comissões dos Processos de Responsabilização de pessoas jurídicas nº 17316.100919/2022-65, nº 19995.106383/2023-04 e nº 19995.106386/2023-30 no Ofício SEI Nº 10565/2024/MF, resolve:

Art.1º Determinar a juntada dos Processos Administrativos de Responsabilização nº 19995.106383/2023-04 e nº 19995.106386/2023-30 ao Processo Administrativo de Responsabilização nº17316.100919/2022-65, de modo que os três Processos Administrativos de Responsabilização passem a constituir um único processo sob a numeração do processo 17316.100919/2022-65.

Art.2º Determinar a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, com base na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em relação às pessoas jurídicas Armazém Coral Ltda, CNPJ11.623.188/0001-40, Aristides José Cavalcante Batista Advogados Associados, CNPJ nº 12.861.100/0001-91, Beiró & Galvão Cia LTDA, CNPJ nº 16.868.045/0001-12 e Ivan Silveira & Oliveira Neto Comércio Ltda, CNPJ22.899.161/0001-00, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização nº 17316.100919/2022-65.

Art.3º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 17316.100919/2022-65, estabelecido pela Portaria COGER/MF nº 981, de 5 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023.

Art. 4º Determinar que a comissão prorrogada pela presente Portaria inclua no escopo de seus trabalhos os fatos constantes nos processos Administrativos de Responsabilização nº 19995.106383/2023-04 e nº 19995.106386/2023-30 e nos respectivos processos de admissibilidade nº 14044.720198/2022-63 e nº 14044.720199/2022-16.

Art. 5º Determinar a dissolução das comissões designadas pela Portaria COGER/MF nº 1.027,de 5 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, com retificação publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, e pela Portaria COGER/MF nº 1.028, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, a partir desta data, estando válidos todos os atos praticados até a dissolução.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN PARENTE
PORTARIA Nº 94, DE 22 DE FEVeREIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARIA LOURDES RIBEIRO BÖING, matrícula 06904114, cônjuge do servidor aposentado FERNANDO BOING, matrícula SIAPE 1155853, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 4, falecido no dia 05 de janeiro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.002069/2024-14)

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 665, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.113687/2023-74, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal nº 3504/2023, publicada no D.O.U de 09/08/2023, referente a aposentadoria de ANA ELISABETH SOUZA DA ROCHA CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1130721, nos seguintes termos:

I ONDE SE LÊ: ...Classe Adjunto, Nível 02...

LEIA-SE: Classe Associado, Nível 04.

II Ficando ratificados os demais termos.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 662, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam do processo nº 23076.010590/2024-81, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES, matrícula nº 1666877, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFPE para exercício no Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000389/2024-60, resolve:

Art. 1º DISPENSAR RAQUEL FUSCALDI MARTINS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1843957, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Museologia Social, da Coordenação de Museologia Social e Educação, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL ROCHA CORREIA, PRESIDENTE SUBSTITUTO
ATO PRESI Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n. 288/2024, resolve:

APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO a servidora ENEIDA MARLISE LIMAO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS, calculados nos termos previstos no art. 3º da EC n. 47/2005, correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n. 11.416/2006, com as alterações decorrentes das Leis n. 13.317/2016 e 14.687/2023; acrescida do adicional por tempo de serviço de 14% (quatorze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001; além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 33, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Minc nº 214, de 14 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000023/2011-76, resolve:

Art. 1º DISPENSAR ANA CAROLINA DE SOUZA CRUZ, matrícula Siape nº 1815664, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fomento, da Coordenação de Financiamento e Fomento, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL ROCHA CORREIA, PRESIDENTE SUBSTITUTO
PORTARIA Nº 187, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Sei nº 2024.0.000003257-7, resolve:

Art.1º Designar JOSE VALDIR LINHARES JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais e Beneficios (SEREF).

Art.2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Portarias de 21 de fevereiro de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 412 - Dispensar o servidor JUSSEMAR WEISS GONCALVES, matrícula SIAPE 409046, da função de COORDENADOR DO CURSO DE HISTÓRIA/ICHI - FCC, a partir de 23/02/2024.

Nº 415 - Designar o servidor ANSELMO ALVES NEETZOW, matrícula SIAPE 1112621, para exercer a função de COORDENADOR DO DO CURSO DE HISTÓRIA/ICHI - FCC, a partir de 23/02/2024, com mandato de dois anos.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 215, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Designar o(a) servidor(a) CATIA OLIVEIRA GUIMARAES ABUD, matrícula SIAPE nº 1964730, ocupante do cargo de Médica Veterinária, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIA DE APOIO ACADÊMICO-ADMINISTRATIVO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRÓPICO ÚMIDO desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria

PORTARIAs DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 0228 - Dispensar da função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE GEOGRAFIA E COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA (LICENCIATURA), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRÓPICO ÚMIDO desta Universidade, o(a) servidor(a) RAFAEL BENEVIDES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3060945, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a partir de 24 de fevereiro de 2024.

Nº 0230 - Designar o(a) servidor(a) FLAVIO GATTI matrícula SIAPE nº 1518426 ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE GEOGRAFIA E COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA (LICENCIATURA), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRÓPICO ÚMIDO desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, a partir de 24 de fevereiro de 2024.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 144, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FELIPE DIAS MACIEL DINIZ, Maj Med, para a função de Assistente Militar, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, enquadrando-o no grupo "D" da tabela anexa à Portaria nº 111-GSI/PR, de 9 de setembro de 2022.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 154, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CARLOS LUCIO PINTO VIEIRA FILHO, Maj Med, para a função de Assistente Militar, Letra "D", na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR