PORTARIA DIRAP Nº 6.274/4PC2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nº 67422.013249/2024-71 e 67422.014400/2024-98, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 4.587/4PC2, de 24 de setembro de 2024, publicada no DOU n° 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor VALMIR DE ARAUJO, SIAPE nº 0213176, com a finalidade de considerar o instituidor aposentado no cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.276/4PC2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.017480/2024-33, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUCIA SALLES DA COSTA, viúva de GERALDO NERY DA COSTA, ocupante do cargo de Farmacêutico, código 444005, SIAPE nº 0203724, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 19 de outubro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NS, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de outubro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.278/4PC2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67720.006456/2024-12 e 67720.006822/2024-25, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 4.349/4PC2, de 10 setembro de 2024, publicada no DOU nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, SIAPE nº 0201758, com a finalidade de incluir os termos: ... "no valor equivalente a 70% (setenta por cento) dos proventos da classe "Assistente 3", padrão III, NI, calculada pela média apurada correspondente a 100% (cem por cento),com a Gratificação de Qualificação - GQ, nível III.."

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.279/4PC2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.023126/2023-67, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a BRANCA AMANDE CAVALCANTE, viúva de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Advogado da União, SIAPE nº 0398940, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de março de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da Categoria "Especial", com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de outubro de 2023, data do Requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.281/4PC2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67289.006209/2024-54, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA CARLOS, viúva de FERNANDO NATALINO CARLOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0197484, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de julho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de julho de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.283/4PC2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67410.032050/2024-81, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 164/4PC, de 11 de janeiro de 2007, publicada no DOU nº 9, de 12 de janeiro de 2007, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor LOURIVAL ALVES DA SILVA, SIAPE nº 0191897, com a finalidade de incluir a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e excluir o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar de 30 de março de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.284/4PC2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.017138/2024-33, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ARANI LOPES ALVES, viúva de ADILSON VARGAS ALVES, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade código TECCONT-481334, SIAPE nº 0203423, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de outubro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão II, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de outubro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO