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PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.010321/2023-30; resolve:

Nº 27.482 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal TAMIRES DA COSTA FERREIRA, matrícula PF nº 24.563, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01.

Nº 27.483 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal JOAO VITOR LIMA DA COSTA, matrícula PF nº 23.732, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01.

Nº 27.484 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.648, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA ICMBIO Nº 17, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38, resolve:

Designar, até o dia 29 de janeiro de 2024, VERA LUCIA WEGNER, matrícula SIAPE nº 1609212, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 9 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção sanitária na empresa Changzhou Syntheall Pharmaceutical Co., em Changzhou, China, no período de 04/01/24 a 12/01/24, e nas empresas Wuhan Wuyao Pharmaceutical Co. Ltd, em Huangshi, China, e Gentec S.A, em Barcelona, Espanha, no período de 19/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 1.343/2023 e 1.020/2023. (Processos nºs 25351.905213/2023-75 e 25351.927191/2023-02).

Nº 10 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491430, para realizar inspeção sanitária na empresa PRO-TECH Design & Manufacturing, Inc, em Santa Fe Springs, California, Estados Unidos da América, no período de 03/02/24 a 10/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).

Nº 11 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção sanitária na empresa PRO-TECH Design & Manufacturing, Inc, em Santa Fe Springs, California, Estados Unidos da América, no período de 03/02/24 a 10/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).

RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país da seguinte servidora:

SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção sanitária na empresa SHANGDONG NEW TIME PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Shandong, China, no período de 12/01/24 a 19/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme autorização Ad Referendum, voto 522/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75).

RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIAS de 3 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.195, Artº 7°, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, Considerando a Portaria Nº 19 de 08 de março de 2021, resolve:

Nº 3 - Art. 1º. DISPENSAR a servidora DEBORAH LEÃO SOUSA SILVA, ocupante do cargo efetivo Tecnólogo/Área Recursos Humanos, Matrícula SIAPE nº 1753478, da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas do IFMG Campus Sabará, função gratificada - código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.195, Artº 7°, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, Considerando a Portaria Nº. 03 de 03 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 4 - Art. 1º. DESIGNAR a servidora CARINA LAGE DOS SANTOS BASTOS, ocupante do cargo efetivo Tecnólogo/Área Gestão Pública, Matrícula SIAPE nº 2898561, para a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas do IFMG Campus Sabará, função gratificada - código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Sabrina Sá e Sant Anna dos Santos
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SG/MPF nº 1150, de 27 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 60, de 2 de janeiro de 2024,

onde se lê:

"Exonerar, a pedido, a partir de 21 de dezembro de 2023, HIGHLANDER GUIMARAES DE PAULA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 31098, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República."

Leia-se:

"Exonerar, a pedido, HIGHLANDER GUIMARAES DE PAULA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 31098, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República."
PORTARIA SGP/MPF Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00000022/2024, resolve:

Designar IGOR GOMES DE LEMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25949, para substituir, no período de 8 a 23 de janeiro de 2024, a Chefe da Divisão de Cessão e Movimentação, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 686, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00486200/2023, resolve:

1. Dispensar, a partir de 8 de janeiro de 2024, ALINE GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 27254, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

2. Designar DANIELLE MARQUES DE AMORIM DA FONSECA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25304, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

3. Designar DANIELLE MARQUES DE AMORIM DA FONSECA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25304, para substituir, no período de 8 a 19 de janeiro de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 438, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00356.000265/2023-82 resolve:

Designar JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE BEZERRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no estado do Ceará.

CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR
PORTARIA Nº 65, de 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. Designar a servidora KATIANE SILVA, matrícula SIAPE-2316255, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretora da Faculdade de Ciências Sociais, código FCC-Nível Único do INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH), ficando dispensada dessa Função a PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR IZABELA DA SILVA JATENE, por término de mandato.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA CREF4/SP N° 3.881, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO o deliberado na 278ª e 279ª Reuniões Plenárias Ordinárias do CREF4/SP, realizadas em 27 de novembro de 2023 e 09 de dezembro de 2023, respectivamente,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 83 e artigo 86 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve

Art.1º - Nomear os integrantes da Câmara de Fiscalização do CREF4/SP, a seguir relacionados:

Adilson Torres Alexandre - CREF 128083-G/SP

Ailton Mendes da Silva - CREF 002627-G/SP

Ana Claudia Garcia de Oliveira Duarte - CREF 000838-G/SP

Claudio Roberto de Araujo - CREF 015914-G/SP

Cristiano Arthur Scanavacca Parente - CREF 004017-G/SP

Cynara Cristina Domingues Alves Pereira - CREF 068042-G/SP

João Fernando Brinkmann dos Santos - CREF 024613-G/SP

Juliana Alexandra Dias - CREF 020185-G/SP

Luciana Cavichioli Lino - CREF 002928-G/SP

Marcos Oliveira Santos - CREF 009947-G/SP

Tadeu Corrêa - CREF 001086-G/SP

Wagner Oliveira do Espirito Santo - CREF 001933-G/SP

Zuleika de Albuquerque - CREF 002714-G/SP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº 3592 de 27 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. Nº 186, Seção 2, em 29/09/2022, Pag. 66 e a Portaria CREF4/SP nº 3703, de 08 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. Nº 213, Seção 2, em 10/11/2022, Pag. 57.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50615.002043/2023-74, resolve:

Nº 50 - Art. 1º Dispensar o servidor OTÁVIO AUGUSTO MENDES NÓBREGA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1554807, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 51 - Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS COSTA JUNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891589, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 440, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010485/2023-74 resolve:

Designar JOSÉ MANOEL GOMES, matrícula SIAPE nº 1670853, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, no período de 08 a 27 de janeiro de 2024.

CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP N° 3.882, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO o deliberado na 278ª e 279ª Reuniões Plenárias Ordinárias do CREF4/SP, realizadas em 27 de novembro de 2023 e 09 de dezembro de 2023, respectivamente,

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 83 e artigos 90 e 91 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve:

Art.1º - Nomear os integrantes da Câmara de Controle e Finanças do CREF4/SP, a seguir relacionados:

Almir Mendes da Silva - CREF 002657-G/SP

Edson Andrade da Silva - CREF 120049-G/SP

Gilson Cardoso Arnaou de Paula - CREF 010238-G/SP

Marcio Rogerio da Silva - CREF 016283-G/SP

Marco Antonio Olivatto - CREF 011942-G/SP

Roberto Cangiani Andreatto - CREF 012172-G/SP

Ruy Barbosa Martins Calheiros Netto - CREF 003552-G/SP

Wagner Oliveira do Espirito Santo - CREF 001933-G/SP

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº 3829, de 05 de junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 114, Seção 2, em 19/06/2023, Pag. 88.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.009870/2023-18; resolve:

Nº 27.516 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal CARLOS ALEXANDRE FERNANDES DE PAIVA, matrícula PF nº 8.102, da função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01.

Nº 27.517 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal HALISSON FABRICIO DE CARVALHO FRANCA, matrícula PF nº 13.096, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 47, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar RENATA ANICIO BERNARDO, matrícula SIAPE nº 3368977, para exercer o encargo de substituto eventual de Secretaria Adjunta, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO GAETANI
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 439, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010485/2023-74 resolve:

Dispensar JOSÉ MANOEL GOMES, matrícula SIAPE nº 1670853, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, no período de 08 a 27 de janeiro de 2024.

CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria STJ/GP nº 676 de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, seção 2, página 43, de forma que no art. 1º,

onde se lê "decorrente da aposentadoria de Alessandra Rodrigues Barbosa",

leia-se "decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Alessandra Rodrigues Barbosa".
PORTARIA Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 737, de 28 de dezembro de 2023, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora IVI LITHIANY SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1233662, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 09 de janeiro de 2024, conforme estabelece o inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e considerando o Processo nº 23417.000232.2023-76.

SOLANGE MARIA DANTAS GOMES

PORTARIA Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 737, de 28 de dezembro de 2023, considerando o Processo nº 23417.100354.2023-61, resolve:

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

1681327

Hommel Almeida de Barros Lima

FCC- Coordenação de Curso Técnico Médio Integrado em Sistemas de Energia Renovável (CTERE) - Campus Petrolina

SOLANGE MARIA DANTAS GOMES
PORTARIA CREF4/SP N° 3.883, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO o deliberado na 278ª e 279ª Reuniões Plenárias Ordinárias do CREF4/SP, realizadas em 27 de novembro de 2023 e 09 de dezembro de 2023, respectivamente,

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 83 e os artigos 87 e 88 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve

Art.1º - Nomear os integrantes da Câmara de Julgamento do CREF4/SP, a seguir relacionados:

Membros efetivos:

Aide Angelica de Oliveira Nessi - CREF 046982-G/SP

Ailton Mendes da Silva - CREF 002627-G/SP

Alexsander José Guedes - CREF 027992-G/SP

Anderson Rodrigues de Freitas - CREF 043103-G/SP

Cássio Henrique Rodrigues dos Santos - CREF 101436-G/SP

Elder Paulo Pazzelli Francelino - CREF 010672-G/SP

Eliane Cunha Gonçalves - CREF 000017-G/ES

Evandro Murer - CREF 002026-G/SP

Fátima da Silva - CREF 001741-G/SP

Flavio Delmanto - CREF 000002-G/SP

Johnny Clay Forlani - CREF 088129-G/SP

Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP

Marco Antonio Olivatto - CREF 011942-G/SP

Maurício Leonel Galdino - CREF 002039-G/SP

Paulo Fernando Moraes - CREF 005540-G/SP

Roberto Jorge Saad - CREF 000018-G/SP

Membros suplentes:

Margareth Anderáos - CREF 000076-G/SP

Mario Augusto Charro - CREF 000139-G/SP

Waldecir Paula Lima - CREF 000686-G/SP

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP N° 3.885, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO o deliberado na 278ª e 279ª Reuniões Plenárias Ordinárias do CREF4/SP, realizadas em 27 de novembro de 2023 e 09 de dezembro de 2023, respectivamente,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 83 e artigo 86 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve

Art.1º - Nomear os integrantes da Câmara de Registro do CREF4/SP, a seguir relacionados:

Jaime Almeida dos Santos

Juliana Alexandra Dias - CREF 020185-G/SP

Maria Conceição Aparecida Conti - CREF 078160-G/SP

Rodrigo Nuno Peiró Correia - CREF 025699-G/SP

Zuleika de Albuquerque - CREF 002714-G/SP

Art. 2º - Para os trabalhos desta Câmara, em obediência ao Princípio da Celeridade, os membros contarão com o auxílio do Depto. de Registro para a efetivação dos registros, alterações, transferências, solicitação de baixas, reativamento de registros de Pessoas Físicas e Jurídicas;

Art. 3º - Será instalada a SubCâmara de Processos Administrativos, vinculada à esta Câmara, para análise e diligências nos casos de registros já efetuados, mas que apresentem irregularidades em sua documentação para auxílio nas decisões quanto à manutenção ou cancelamento de registros.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP N° 3.886, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO o deliberado na 278ª e 279ª Reuniões Plenárias Ordinárias do CREF4/SP, realizadas em 27 de novembro de 2023 e 09 de dezembro de 2023, respectivamente,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 83 e artigo 86 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve

Art.1º - Nomear os integrantes da Câmara de Normatização do CREF4/SP, a seguir relacionados:

Ademir Testa Junior - CREF 048313-G/SP

Ailton Mendes da Silva - CREF 002627-G/SP

Almir Mendes da Silva - CREF 002657-G/SP

Anderson Rodrigues Freitas - CREF 043103-G/SP

Cynara Cristina Domingues Alves Pereira - CREF 068042-G/SP

Evandro Murer - CREF 002026-G/SP

Ivan Wallan Tertuliano - CREF 024313-G/SP

Juliana Alexandra Dias - CREF 020185-G/SP

Marcelo Oliveira da Silva - CREF 049954-G/SP

Marcio Pereira - CREF 015288-G/SP

Maurício Leonel Galdino - CREF 002039-G/SP

Miguel de Arruda - CREF 129534-G/SP

Paulo Fernando Moraes - CREF 005540-G/SP

Regina Célia David Galvani - CREF 043368-G/SP

Roberto Francine Junior - CREF 001858-G/SP

Rosemeire de Oliveira - CREF 007518-G/SP

Rubens Pinheiro Filho - CREF 019913-G/SP

Tadeu Corrêa - CREF 001086-G/SP

Valquíria Aparecida de Lima - CREF 000089-G/SP

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº 3593 de 27 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. Nº 186, Seção 2, em 29/09/2022, Pag. 67.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP N° 3.884, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,

CONSIDERANDO o deliberado na 278ª e 279ª Reuniões Plenárias Ordinárias do CREF4/SP, realizadas em 27 de novembro de 2023 e 09 de dezembro de 2023, respectivamente,

CONSIDERANDO o disposto no inciso V do artigo 83 e artigo 89 do Regimento Interno do CREF4/SP, resolve:

Art.1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados para compor a Câmara de Orientação e Ética Profissional, ficando assim composta:

Ademir Testa Junior - CREF 048313-G/SP

Aide Angelica de Oliveira Nessi - CREF 046982-G/SP

Alexandre Janotta Drigo - CREF 000839-G/SP

Anderson Dias de Lima - CREF 008597-G/SP

Anderson Rodrigues Freitas - CREF 043103-G/SP

Cleber do Carmo - CREF 006944-G/SP

Cristiano Arthur Scanavacca Parente - CREF 004017-G/SP

Durval Luiz da Silva - CREF 000209-G/SP

Gilson Cardoso Arnaou de Paula - CREF 010238-G/SP

Ivan Wallan Tertuliano - CREF 024313-G/SP

João Francisco Rodrigues de Godoy - CREF 013873-G/SP

Juliana Cesana - CREF 012035-G/SP

Lucas Zanon Pina - CREF 086371-G/SP

Luciana Cavichioli Lino - CREF 002928-G/SP

Luiz Carlos Carnevali Junior - CREF 014212-G/SP

Marcelo Jamil Humsi - CREF 044451-G/SP

Marcelo Vasques Casati - CREF 015211-G/SP

Margareth Anderáos - CREF 000076-G/SP

Maria Conceição Aparecida Conti - CREF 078160-G/SP

Mario Augusto Charro - CREF 000139-G/SP

Reinaldo Naia Cavazani - CREF 015680-G/SP

Renan Floret Turini Claro - CREF 042534-G/SP

Valquíria Aparecida de Lima - CREF 000089-G/SP

Waldecir Paula Lima - CREF 000686-G/SP

Zuleika de Albuquerque - CREF 002714-G.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº 3831, de 05 de junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 114, Seção 2, em 19/06/2023, Pags. 88 e 89.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.900041/2024-00, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de DEISE ECLACHE, matrículas 11084-1/UFV e 1986943-9/Siape, no período de 1º a 29 de março de 2024, incluindo o trânsito, para realizar curso de capacitação na Université de Pau et des Pays de l'Adour - UPPA, em Pau, França, com ônus Capes/Print.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
DESPACHO DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

ROGÉRIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1543810, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do 14º Congresso Internacional de Educação Superior, em Havana, Cuba, no período de 03 a 11 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, conforme processo SEI nº 23106.142942/2023-86.

MARIA DE NAZARÉ KLAUTAU GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1170716, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para realizar visita técnica para elaboração de material didático para o ensino de Genética, em San José, Costa Rica, no período de 07 a 21 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.145143/2023-61.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.117514/2023-15, resolve:

Nº 6 - Conceder, a partir de 18/9/2023, pensão a Margarida Maria de Araújo Chacon de Albuquerque, em razão do falecimento de Vamireh Chacon de Albuquerque Nascimento, servidor aposentado pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1122516, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c" da Lei nº 8.213/91, c/c com art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020 e art. 23, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de 2021, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações constantes no Processo nº 23106.142452/2023-80, resolve:

Nº 7 - Art. 1º Ceder o servidor Natan Monsores de Sá, matrícula SIAPE nº 1771799, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade de Brasília, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Doenças Raras, código CCE 1.13, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde;

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias e;

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

Nº 8 - Nomear Marlise Viegas Brenol, candidata habilitada em 2º lugar em ampla concorrência no Concurso Público de Provas e Prova de Títulos objeto do Edital Convocatório nº 93/2022, publicado no DOU de 6/4/2022, autorizado pela Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, e Edital de Homologação nº 317, publicado no DOU de 24/10/2022, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe "A", com a denominação de Professor Adjunto "A", titulação de Doutorado, nível I, Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, da Carreira de Magistério Superior do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade de Brasília, de acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013, com lotação no Departamento de Jornalismo, em vaga de código nº 851950, decorrente da aposentadoria de Delcia Maria de Mattos Vidal, em 20/11/2023.

Provimento em conformidade com a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
RETIFICAÇÃO

Retificar o Ato DGP n. 4221/2023, de 15/12/2023, publicado no DOU em 18/12/2023 que exonerou a pedido o servidor João Nunes de Matos Neto do cargo de Professor do Magistério Superior,

onde se lê: "...a partir de 06/12/2023",

leia-se: "...a partir de 06/10/2023".
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.010569/2023-20; resolve:

Nº 18.919 Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCELO TADIELLO MORAES, matrícula PF nº 21.463, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.05.

Nº 18.920 Designar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL RENNER JACQUES, matrícula PF nº 23.529, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.05.

Nº 18.921 Dispensar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL RENNER JACQUES, matrícula PF nº 23.529, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.05.

Nº 18.922 Designar o Delegado de Polícia Federal MARCELO TADIELLO MORAES, matrícula PF nº 21.463, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
Portaria de Pessoal Nº 18, DE 4 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 15 a 26 de janeiro de 2024, ANA LAURA BANDEIRA VIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 3336307, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança de Dados, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 119.483, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 262195, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão IV, ocupado por MARCUS VINICIUS ALVES VIEIRA, matrícula 6.819.304-1, a contar de 3 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique Flavio Rodrigues da Silveira
PORTARIA Nº 119.474, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria N° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a ROBERTA BLASS STAUB, matrícula nº 8.629.357-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, II, 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 260922.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 27, DE 4 DE janeiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 119973.000026/2024-64, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CARLOS ALBERTO DE MATOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1311106, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 6, de 03/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. nº 3 de 4/01/2024, Seção 2, página 38,

onde se lê: "Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.13",

leia-se "Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10".
PORTARIA Nº 49, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.041892/2023-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063334, da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, com efeitos a partir de 29/12/2023, em virtude de nomeação para outro cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2/PR, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do empregado público relacionado abaixo, conforme descrição da viagem.

Objetivo da viagem: Auditoria contratual nos sítios fabris da Octapharma: verificação do atendimento às cláusulas contratuais dos contratos nº 36/2021 e nº 06/2022. Nesse contexto, serão avaliados os dossiês de produção dos hemoderivados, rendimentos dos medicamentos obtidos no escopo dos contratos com a Hemobrás, incluindo dos produtos intermediários, desvios da qualidade relacionados ao processo de fabricação dos produtos contratados; descarte de plasma, produtos intermediários e produtos finais, auditoria de órgãos sanitários locais e da ANVISA, licenças de funcionamento e certificado de Boas Práticas de Fabricação, processo de retrovigilância, conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e à GPPR e gestão de riscos.

Período da Missão: 12/01/2024 a 26/01/2024, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Cidades: Estocolmo/Suécia, Springe / Alemanha, Dessau / Alemanha, Viena / Áustria e Lingolsheim / França. Nome: José Eduardo Martins; Matrícula: 196; Cargo ou emprego atual: Assessor de Assuntos Regulatórios; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 18/04/2013. Processo nº 25800.007805/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Antônio Edson de Souza Lucena
PORTARIA Nº 3/PR, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da empregada pública relacionada abaixo, conforme descrição da viagem.

Objetivo da viagem: Auditoria contratual nos sítios fabris da Octapharma: verificação do atendimento às cláusulas contratuais dos contratos nº 36/2021 e nº 06/2022. Nesse contexto, serão avaliados os dossiês de produção dos hemoderivados, rendimentos dos medicamentos obtidos no escopo dos contratos com a Hemobrás, incluindo dos produtos intermediários, desvios da qualidade relacionados ao processo de fabricação dos produtos contratados; descarte de plasma, produtos intermediários e produtos finais, auditoria de órgãos sanitários locais e da ANVISA, licenças de funcionamento e certificado de Boas Práticas de Fabricação, processo de retrovigilância, conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e à GPPR e gestão de riscos.

Período da Missão: 12/01/2024 a 26/01/2024, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Cidades: Estocolmo/Suécia, Springe / Alemanha, Dessau / Alemanha, Viena / Áustria e Lingolsheim / França. Nome: Narayanna Martins Dantas; Matrícula: 267; Cargo ou emprego atual: Chefe do Serviço de Normas e Procedimentos. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde 17/03/2022. Processo nº 25800.007807/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Antônio Edson de Souza Lucena
PORTARIA Nº 4/PR, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do empregado público relacionado abaixo, conforme descrição da viagem.

Objetivo da viagem: Auditoria contratual nos sítios fabris da Octapharma: verificação do atendimento às cláusulas contratuais dos contratos nº 36/2021 e nº 06/2022. Nesse contexto, serão avaliados os dossiês de produção dos hemoderivados, rendimentos dos medicamentos obtidos no escopo dos contratos com a Hemobrás, incluindo dos produtos intermediários, desvios da qualidade relacionados ao processo de fabricação dos produtos contratados; descarte de plasma, produtos intermediários e produtos finais, auditoria de órgãos sanitários locais e da ANVISA, licenças de funcionamento e certificado de Boas Práticas de Fabricação, processo de retrovigilância, conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e à GPPR e gestão de riscos.

Período da Missão: 12/01/2024 a 26/01/2024, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Cidades: Estocolmo/Suécia, Springe / Alemanha, Dessau / Alemanha, Viena / Áustria e Lingolsheim / França. Nome: Leonardo de Albuquerque Dantas; Matrícula: 417; Cargo ou emprego atual: Chefe do Serviço de Gestão Interna do Plasma. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 15/09/2016. Processo nº 25800.007804/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Antônio Edson de Souza Lucena
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 1552, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, seção 2, página 7, retifica-se o que segue:

Onde se lê:

"Exonerar, a pedido, LEO CARLOS DE MATTOS GRISI do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador de Procedimentos Fiscais Adjunto/PFE-PF, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE".

Leia-se:

"Exonerar, a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2023, LEO CARLOS DE MATTOS GRISI do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador de Procedimentos Fiscais Adjunto/PFE-PF, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE".

Onde se lê:

"Nomear LEO CARLOS DE MATTOS GRISI para o cargo comissionado técnico, código CCT-II, com função de Assessor, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE."

Leia-se:

Nomear, a partir de 29 de dezembro de 2023, LEO CARLOS DE MATTOS GRISI para o cargo comissionado técnico, código CCT-II, com função de Assessor, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE."
PORTARIA de 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 7 - Designar a servidora LUZIA CELESTE MOREIRA, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará, código FCE-1.07.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 40, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000001/2024-65, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 03 de janeiro de 2024, MÁRCIA GOMES LENCASTRE, matrícula SIAPE nº 3.241.421, do cargo de Coordenadora de Projeto, da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda, código CCE 3.10.

ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Nomear JOÃO HENRIQUE ALVES CERQUEIRA, CPF nº ***. 901.319 - **, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 8, de 2 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.059803/2023-26, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a FLAVIO NEVES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0393562, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível Único, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 06% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Doutorado", de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 13, de 2 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.059080/2023-65; e considerando o requerimento de vacância datado de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Declarar a vacância de um cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, lotada na Reitoria, ocupado por ANA CLAUDIA MURAKAMI, Matrícula SIAPE nº 3306232, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02/01/2024.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 e 20, e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, todos da Resolução CNPIR/MIR nº 7, de 27 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a conselheira MARINA LAIS DUARTE DA SILVA, representante titular da União de Negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO, para exercer a Vice-Presidência do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial no biênio 2023-2025, conforme aprovação em plenário na 83ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA