EDITAL DE 14 DE JUNHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TURMA ESPECIAL DO PARFOR EQUIDADE - EDUCAÇÃO DO CAMPO (PSS-PARFOR EQUIDADE 2024 - EDUCAÇÃO DO CAMPO)

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA), no exercício de suas atribuições, torna público o edital que regulamenta o Processo Seletivo para turma Especial do PARFOR EQUIDADE 2024, destinado à seleção diferenciada de candidatos para o Curso de Educação do Campo do PARFOR EQUIDADE, oferecido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA), para o ano de ingresso 2024, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PSS-PARFOR EQUIDADE 2024 - Educação do Campo dar-se-á em duas etapas, conforme o disposto no item 6 deste Edital, que serão executadas pela Comissão Organizadora do PSS-PARFOR EQUIDADE-2024 - Educação do Campo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

1.2. O PSS-PARFOR EQUIDADE 2024 será executado pela Unifesspa através de comissão designada para este fim.

1.3. O candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para se inscrever.

1.4. A efetivação da inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

1.5. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

1.6. Os horários estipulados para o cumprimento das atividades descritas neste edital seguem o horário oficial de Brasília/DF.

2. DAS DEFINIÇÕES

2.1. Este edital tem como objeto selecionar os candidatos que atendam as exigências estabelecidas no EDITAL da CAPES n. 23/2023, para as vagas aprovadas para o curso de Educação do Campo do PARFOR EQUIDADE da Unifesspa que terá polo em Bom Jesus do Tocantins-PA. Trata-se de edital específico destinado à formação de professores da rede pública de educação básica, das redes de formação por alternância e o público de demanda social.

2.1.1.O PARFOR EQUIDADE é uma ação especial realizada no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) gerido pela CAPES. O presente edital foi idealizado junto à SECADI/MEC e destina-se ao cumprimento da estratégia 15.5 do Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em consonância com: Diretrizes Operacionais para Educação Básica do Campo - Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 abril de 2002; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e suas modificações, acrescida da inserção do Artigo 60-A, que constitui a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino.

2.2 A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio e destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida - agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros povos tradicionais (Diretrizes Operacionais da Educação do Campo, Resolução N° 2, 28 de abril de 2008).

2.3 São consideradas Comunidades do Campo os grupos e populações organizados que habitam os espaços geográficos do campo (terra firme, florestas, várzea e das águas) e possuem relações sociais de vizinhança, parentesco, situação comum de interesses, identidade e formas de ação comum, ligados a esses espaços geográficos.

3 DOS REQUISITOS

3.2. O PSS-PARFOR EQUIDADE-2024 para o Curso de Educação do Campo do PARFOR EQUIDADE da Unifesspa se destina, exclusivamente, à seleção de candidatos que se enquadram no perfil descrito no item 2.1 e que:

3.2.2. Possuam Ensino Médio completo.

3.2.3. Atuem como professores na rede pública de ensino do campo ou sejam população de Comunidades do Campo.

4. DO CURSO E DAS VAGAS

4.1. Somente poderão ocupar as vagas definidas neste edital os candidatos que atendam o item 3

deste edital.

4.2. Será assegurado que no mínimo 50% das vagas sejam destinadas a professores da rede pública da educação básica e/ou rede de formação por alternância (como Casas Familiares Rurais e Escolas Famílias Agrícolas), que já atuem nas escolas do campo, dando-se preferência àqueles pertencentes à população do campo sem possuir graduação ou possuir graduação e atuar em área diferente de sua formação, de acordo com o item 4.2.1

4.2.1. Será computada a seguinte pontuação aos candidatos preferenciais:

a) Primeira graduação e morar no campo (1,5).

b) Primeira graduação (1,0).

c) Segunda graduação e atuar em área diferente da formação (0,5).

4.2.2. Candidatos que atuam como professores na rede pública de educação básica do campo e/ou rede de formação por alternância do município de Bom Jesus do Tocantins (PA) terão direito a bônus de inclusão regional.

4.2.3. O bônus de inclusão regional corresponde a um acréscimo de 20% na nota final do candidato.

4.3. Atendidos os professores conforme item 4.2, as vagas remanescentes poderão ser destinadas ao público da demanda social, de acordo com o item 2.2 e/ou 2.3.

4.4. Serão ofertadas 40 vagas, disponibilizadas para iniciar no 3º período de 2024 (julho a dezembro), para o curso de Educação do Campo do PARFOR EQUIDADE [...]

O edital na íntegra encontra-se devidamente publicado no endereço: https://ceps.unifesspa.edu.br/

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA