DELIBERAÇÃO Nº 1.665, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 25/10/2023, 08/11/2023, 08/12/2023, 20/12/2023, 17/01/2024 e 02/02/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 25/10/2023, 08/11/2023, 08/12/2023, 20/12/2023, 17/01/2024 e 02/02/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.095346/2023-21

Proponente: Associacao Cultural Recreativa E Esportiva Bonfort

Título: Bonfort Categoria de Base Social

Registro: 2305788

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 12.591.782/0001-60

Cidade: Rio do Sul UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 279.161,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75961-9

Período de Captação até: 17/01/2026

2 - Processo: 71000.095347/2023-75

Proponente: Associacao Cultural Recreativa E Esportiva Bonfort

Título: Bonfort Futuro Promissor

Registro: 2305790

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 12.591.782/0001-60

Cidade: Rio do Sul UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 284.286,46

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75962-7

Período de Captação até: 17/01/2026

3 - Processo: 71000.095348/2023-10

Proponente: Associacao Cultural Recreativa E Esportiva Bonfort

Título: Futsal Feminino Bonfort

Registro: 2305801

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 12.591.782/0001-60

Cidade: Rio do Sul UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 279.161,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3316 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18228-1

Período de Captação até: 17/01/2026

4 - Processo: 71000.095132/2023-54

Proponente: Associacao Desportiva Húngaro

Título: Fazer Valer - Ano III

Registro: 2305734

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.244.006/0001-89

Cidade: Ribeirão Pires UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 405.637,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0990 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104671-3

Período de Captação até: 17/01/2026

5 - Processo: 71000.092427/2023-79

Proponente: Associação Escolinha Espaço Jovem Clube (ASEEJOC)

Título: Jovens de Hoje, Cidadãos de Mais Adiante

Registro: 2305565

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 15.065.249/0001-52

Cidade: Crateús UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 695.752,18

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0237 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53294-0

Período de Captação até: 17/01/2026

6 - Processo: 71000.091624/2023-71

Proponente: Associação Esportiva e Cultural Chatubinha

Título: Penha Esportes

Registro: 2304845

Manifestação Desportiva: Desporto de

CNPJ: 44.000.493/0001-35

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 867.948,57

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3189 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35392-2

Período de Captação até: 17/01/2026

7 - Processo: 71000.087971/2023-07

Proponente: Associacao Tenis Para A Vida

Título: Um Saque Para A Vida

Registro: 2305254

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 44.794.180/0001-04

Cidade: Recife UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 644.919,82

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1836 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61127-1

Período de Captação até: 08/12/2025

8 - Processo: 71000.095248/2023-93

Proponente: Associacao Apascentai Esporte Cultura E Lazer

Título: Projeto Handebol de Base - HandBase

Registro: 2305741

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.347.898/0001-18

Cidade: Teófilo Otoni UF:

Valor autorizado para captação: R$ 313.120,85

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0061 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100754-8

Período de Captação até: 02/02/2026

9 - Processo: 71000.091819/2023-11

Proponente: Centro de Excelência de Ginastica do Paraná

Título: Iniciação ao Alto Rendimento do CEGIN - Centro de Excelência de Ginástica do Paraná - Ano 04

Registro: 2304946

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 23.235.656/0001-99

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.216.135,69

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2920 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43988-6

Período de Captação até: 17/01/2026

10 - Processo: 71000.087330/2023-44

Proponente: Centro de Treinamento Esportivo Feminino do Cariri

Título: Escola de Esportes Feminino

Registro: 2305681

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 47.749.799/0001-87

Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 333.088,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1598 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63658-4

Período de Captação até: 17/01/2026

11 - Processo: 71000.091414/2023-82

Proponente: Clube Goianiense de Automobilismo

Título: Campeonato Goiano e Copa Goiás de Kart

Registro: 2304672

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.286.038/0001-35

Cidade: Goiânia UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 1.606.382,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3229 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70690-6

Período de Captação até: 17/01/2026

12 - Processo: 71000.095245/2023-50

Proponente: Confederação de Beach Soccer do Brasil

Título: Paradise Beach Soccer

Registro: 2305740

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.750.664/0001-85

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 4.988.706,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44914-8

Período de Captação até: 17/01/2026

13 - Processo: 71000.091415/2023-27

Proponente: Federação de Stand UP Paddle do Estado do Rio de Janeiro

Título: RecreaMar

Registro: 2304674

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 19.577.189/0001-08

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.489.597,65

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2862 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37945-X

Período de Captação até: 20/12/2025

14 - Processo: 71000.078020/2023-39

Proponente: Guarani futebol Clube

Título: Futsal Futuro

Registro: 2303213

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 92.403.195/0001-39

Cidade: Frederico Westphalen UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 319.372,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0680 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48601-9

Período de Captação até: 25/10/2025

15 - Processo: 71000.095183/2023-86

Proponente: Instituto RZ9

Título: Futebol E Vida

Registro: 2305822

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 47.384.256/0001-03

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 904.063,01

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6937 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26483-0

Período de Captação até: 17/01/2026

16 - Processo: 71000.087245/2023-86

Proponente: Instituto Athos de Educação, Cultura, Esportes e Cidadania

Título: Craques do Amanhã

Registro: 2305356

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 12.835.382/0001-52

Cidade: Pacujá UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 529.833,29

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4381 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10227-X

Período de Captação até: 17/01/2026

17 - Processo: 71000.095115/2023-17

Proponente: Instituto 'Ohana Hui'

Título: Surf Special

Registro: 2305725

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 40.329.403/0001-01

Cidade: Guarujá UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 684.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0925 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60635-9

Período de Captação até: 17/01/2026

18 - Processo: 71000.082578/2023-19

Proponente: Instituto Navegar - Esporte, Educação e Meio Ambiente

Título: Navegar na Educação

Registro: 2304036

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 31.038.925/0001-55

Cidade: Natal UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 869.800,82

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3525 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54655-0

Período de Captação até: 08/11/2025

19 - Processo: 71000.088772/2023-16

Proponente: Liga Maracanauense de Desporto

Título: LMD Desporto

Registro: 2304804

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 22.337.089/0001-19

Cidade: Maracanaú UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 552.587,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3302 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99375-1

Período de Captação até: 08/12/2025

20 - Processo: 71000.088766/2023-51

Proponente: Instituto Majuriká

Título: Escola de futebol indígena Majuriká

Registro: 2304774

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 14.628.678/0001-28

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 1.794.485,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3942 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29495-0

Período de Captação até: 08/12/2025