GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(a) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS

(em dezembro, deve ser superior a 100%)

((a / c) * 100) 1

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE 1 (c)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

62.697.174

87,71%

71.482.093

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4

14.286.976

13.412.109

7.516.457

-

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

10.330.589

7.782.538

4.209.700

-

4 - ENSINO SUPERIOR

39.856.157

34.012.665

23.524.144

-

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

16.448.626

13.719.158

8.923.895

-

6 - OUTRAS

33.291.748

27.544.809

18.522.978

-

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

114.214.095

96.471.279

62.697.174

-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

3

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS

JULHO DE 2024

AGOSTO DE 2024

Valor

(g)

Valor

(h)

Valor

(i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

1.834.500

1.944.397

13.222.666

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

1.651.050

1.749.957

11.832.192

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

3.485.550

3.694.354

25.054.857

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m)

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

2.737.480

1.456.914

503.770

-

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

5.026.000

3.214.885

3.054.162

-

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

-

-

-

-

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

667.258

160.108

49.408

-

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

8.430.738

4.831.907

3.607.341

-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

156.166.578

132.598.106

83.842.915

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2024 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

5.655.588

294.765

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.

2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

51.144.268

53.371.645

35.446.970

66,42

32.581.020

61,05

32.322.073

60,56

-

Despesas Correntes

48.624.683

50.764.961

34.316.511

67,60

32.389.525

63,80

32.130.578

63,29

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

45.379.195

45.922.681

31.398.430

68,37

29.960.614

65,24

29.960.614

65,24

-

Demais Despesas

3.245.488

4.842.280

2.918.081

60,26

2.428.911

50,16

2.169.964

44,81

-

Despesas de Capital

2.519.585

2.606.684

1.130.459

43,37

191.495

7,35

191.495

7,35

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

2.427.907

2.548.688

1.130.459

44,35

191.495

7,51

191.495

7,51

-

Demais Despesas

91.678

57.996

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

93.631.003

97.027.652

68.836.632

70,95

57.776.669

59,55

57.538.070

59,30

-

Despesas Correntes

86.801.718

90.305.555

65.236.012

72,24

57.468.726

63,64

57.239.261

63,38

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

79.621.119

81.650.096

59.859.102

73,31

53.042.165

64,96

53.042.165

64,96

-

Demais Despesas

7.180.599

8.655.458

5.376.910

62,12

4.426.561

51,14

4.197.095

48,49

-

Despesas de Capital

6.829.286

6.722.098

3.600.620

53,56

307.942

4,58

298.810

4,45

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

4.858.418

4.793.325

2.590.333

54,04

150.191

3,13

150.191

3,13

-

Demais Despesas

1.970.868

1.928.773

1.010.287

52,38

157.752

8,18

148.619

7,71

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

27.587.403

26.495.886

18.686.772

70,53

10.038.219

37,89

9.280.875

35,03

-

Despesas Correntes

27.499.831

26.406.814

18.665.459

70,68

10.017.578

37,94

9.260.234

35,07

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

2.579.912

3.049.463

2.158.589

70,79

2.041.665

66,95

2.041.665

66,95

-

Demais Despesas

24.919.919

23.357.351

16.506.870

70,67

7.975.913

34,15

7.218.568

30,90

-

Despesas de Capital

87.572

89.072

21.312

23,93

20.641

23,17

20.641

23,17

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

88.492

88.122

21.016

23,85

20.641

23,42

20.641

23,42

-

Demais Despesas

-921

949

296

31,22

0

0,00

0

0,00

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

293.052

293.052

259.732

88,63

176.435

60,21

176.060

60,08

-

Despesas Correntes

292.033

292.033

259.519

88,87

176.347

60,39

175.973

60,26

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

273.000

273.000

245.898

90,07

163.914

60,04

163.914

60,04

-

Demais Despesas

19.033

19.033

13.621

71,57

12.434

65,33

12.059

63,36

-

Despesas de Capital

1.019

1.019

214

20,96

88

8,63

88

8,63

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

1.019

1.019

214

20,96

88

8,63

88

8,63

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

13.092.291

13.426.918

9.372.674

69,81

6.970.122

51,91

6.755.344

50,31

-

Despesas Correntes

12.952.730

13.144.712

9.353.650

71,16

6.969.628

53,02

6.755.111

51,39

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

4.535.834

4.702.682

3.085.805

65,62

2.781.997

59,16

2.781.997

59,16

-

Demais Despesas

8.416.897

8.442.029

6.267.846

74,25

4.187.631

49,60

3.973.114

47,06

-

Despesas de Capital

139.561

282.206

19.024

6,74

494

0,17

232

0,08

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

23.219

32.935

17.983

54,60

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

116.341

249.271

1.042

0,42

494

0,20

232

0,09

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

155.524

155.524

5.916

3,80

5.916

3,80

5.916

3,80

-

Despesas Correntes

155.524

155.524

5.916

3,80

5.916

3,80

5.916

3,80

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

142.036

142.036

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

13.488

13.488

5.916

43,86

5.916

43,86

5.916

43,86

-

Despesas de Capital

0

0

0

0

0

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

0

0

0

0

0

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

32.470.734

32.565.733

21.693.162

66,61

17.767.862

54,56

16.971.469

52,11

-

Despesas Correntes

29.636.985

29.812.141

21.423.864

71,86

17.676.475

59,29

16.905.007

56,71

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

11.178.421

11.181.201

7.261.008

64,94

7.258.208

64,91

7.258.208

64,91

-

Demais Despesas

18.458.565

18.630.940

14.162.856

76,02

10.418.267

55,92

9.646.799

51,78

-

Despesas de Capital

2.833.749

2.753.592

269.298

9,78

91.387

3,32

66.462

2,41

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

208.873

206.038

47.475

23,04

551

0,27

551

0,27

-

Demais Despesas

2.624.876

2.547.554

221.823

8,71

90.836

3,57

65.911

2,59

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

225.069

119.676

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1

218.599.345

223.456.086

154.301.858

69,05

125.316.243

56,08

123.049.807

55,07

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

154.301.858

125.316.243

123.049.807

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

154.301.858

125.316.243

123.049.807

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2024 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) 2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO*

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

154.301.858

125.316.243

144.552.451

(1/3)