edital de 9 de abril de 2024 (*)

EDITAL SUPLEMENTAR AO EDITAL PROGRAD N° 4/2024 DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE TÍTULO DE ESPECIALISTA COMO REQUISITO

DE INVESTIDURA PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC) torna pública a abertura de inscrição para portadores do título de especialista como requisito mínimo para investidura para o cargo, no concurso público de provas e títulos para o cargo efetivo da carreira de Magistério Superior, nos termos do item 2.21 do Edital nº 04/2024 - PROGRAD, especificamente para as áreas em que não houve pelo menos 05 (cinco) candidatos inscritos com o perfil exigido para o provimento da vaga, com o título de doutor e/ou mestre, devidamente comprovado por meio do envio de cópia do diploma na área, conforme as normas contidas neste Edital e suas posteriores alterações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital, será supervisionado pela Pró- Reitoria de Graduação e executado pela Comissão Geral de Concurso.

1.2. A seleção compreenderá as seguintes fases:

1.2.1. primeira fase: prova escrita e prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e,

1.2.2. segunda fase: prova de títulos, de caráter classificatório.

1.3. As áreas de concurso, o quantitativo de vagas, os perfis exigidos e o regime de trabalho constam nos anexos II e III deste Edital.

1.4. As áreas de pós-graduação exigidas para o perfil dos candidatos são baseadas na Tabela de Áreas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de acordo com a Resolução Reitoria ad referendum nº 16, de 09 de janeiro de 2024.

1.5. As provas serão realizadas exclusivamente no Município de Rio Branco/AC para as áreas do Anexo II, e no Município de Cruzeiro do Sul/AC para as áreas do Anexo III.

1.6. Os candidatos nomeados serão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90), observadas as disposições da Lei 12.772/2012.

1.7. Será considerado o Horário Oficial do Acre para as indicações de tempo contidas neste Edital.

1.8. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público ou em decorrência dela, inclusive deslocamento, hospedagem, alimentação, exames e laudos que deverão ser apresentados durante a seleção ou por ocasião da admissão, correrão às expensas do próprio candidato.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição no concurso público será realizada exclusivamente pela internet, por meio do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico <http://sistemas2.ufac.br/concurso_docente>, conforme o cronograma de inscrições estabelecido no Cronograma de Atividades, Anexo I, observado o perfil exigido.

2.2. O formulário de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem as informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento dele, sendo de inteira responsabilidade do candidato os erros no preenchimento.

2.3. A taxa de inscrição será de R$ 140,00 (Cento e quarenta).

2.4. O candidato efetuará o preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico <http://sistemas2.ufac.br/concurso_docente>, devendo preencher os campos obrigatórios com os dados exigidos.

2.5. O descumprimento de quaisquer das exigências prescritas no item anterior ensejará o indeferimento da inscrição do candidato.

2.6. No momento da impressão da Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança (boleto bancário), é de inteira responsabilidade do candidato conferir seus dados pessoais, em especial se há correspondência entre o nome e o CPF constante no documento.

2.7. O pagamento da taxa de inscrição será feito apenas por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança (Boleto Bancário), que será paga preferencialmente, no Banco do Brasil, até o primeiro dia útil seguinte ao término das inscrições, observado o horário de expediente bancário.

2.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o primeiro dia útil seguinte ao término das inscrições, observado o horário de expediente bancário.

2.9. O não pagamento da taxa de inscrição até a data do vencimento implicará a eliminação do candidato do certame.

2.9.1. Não comprovada a efetivação do pagamento, o candidato será eliminado do certame.

2.9.2. Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento e nem pagamento realizado após a data limite constante no Cronograma de Atividades, Anexo I.

2.10. A Ufac não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.11. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma única área de concurso.

2.12. Havendo mais de uma inscrição paga ou isenta de um mesmo candidato, prevalecerá a inscrição mais recente.

2.13. É vedada, em qualquer hipótese, a alteração da área de inscrição no concurso.

2.14. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico ou qualquer meio diverso do previsto neste Edital.

2.15. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos necessários para participação no concurso público, pois, o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

2.16. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em eventuais normas, orientações e publicações posteriores, publicadas no site <http://www.ufac.br/editais/>.

2.17. Ao enviar o formulário de inscrição, o candidato deve concordar com os termos do Edital, seus anexos e retificações, assumindo também a responsabilidade sobre a veracidade dos dados informados.

2.17.1. Em observância aos princípios da publicidade e transparência que regem a administração pública, a inscrição do candidato, no concurso, implicará o aceite de que os seus dados, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a execução do concurso público, com a aplicação dos critérios avaliativos previstos no edital, autorizando, expressamente, a divulgação de nome, número de inscrição e notas, bem como toda a documentação produzida durante o certame (prova escrita, vídeos e planilhas da prova didática, documentação apresentada na prova de títulos e respectivas planilhas, observado o devido tratamento de dados sensíveis).

2.18. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outra área de concurso objeto deste Edital.

2.19. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade das informações fornecidas na inscrição, dispondo a Ufac do poder de indeferir a inscrição do candidato que preencher com dados incorretos, incompletos ou inverídicos.

2.20. Na hipótese de publicação de edital suplementar de que trata o item 2.21, nas áreas de concurso em que não houver pelo menos 05 (cinco) candidatos inscritos com o perfil exigido para o provimento da vaga, com título de doutor e/ou de mestre, devidamente comprovado, será publicado edital suplementar com a abertura de vagas para candidatos que possuam o título de especialista, não havendo, contudo, distribuição das vagas por titulação.

2.20.1. Para fins de comprovação do título de especialista de que trata o item 2.21, o candidato deverá juntar o currículo lattes atualizado e a cópia do diploma de graduação e especialização em um único arquivo no formato PDF, o qual será anexado ao formulário de inscrição.

2.20.2. A permanência no Concurso Público de candidato que não tenha enviado a cópia do diploma de especialista não dispensa a obrigatoriedade de apresentação dos requisitos exigidos para a posse.

2.21. Durante o período de inscrição, definido no edital suplementar relativo ao item 2.21, será permitida a inscrição de candidatos com o título de doutor, mestre e especialista.

2.22. No caso previsto no item 2.21, deste Edital, não haverá alteração do conteúdo programático (Anexo V).

2.23. Encerrado o período da inscrição, será realizado o deferimento das inscrições pela Comissão Geral de Concurso, que publicará a relação de deferimentos e indeferimentos de inscrições no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>, conforme estabelecido no Cronograma de Atividades, Anexo I.

2.24. O candidato que tiver a inscrição indeferida poderá interpor recurso à Comissão Geral de Concurso, por meio de formulário eletrônico, no prazo estabelecido no cronograma constante no Anexo I.

2.25. Julgados os recursos, a Comissão Geral de Concurso publicará, no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>, o resultado final das inscrições e encaminhará às bancas examinadoras a relação de candidatos aptos para participarem das fases de seleção.

3. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Será concedida isenção total da taxa de inscrição para o candidato que, conforme o Decreto nº 6.593/08, preencher os seguintes critérios:

3.1.1. Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

3.1.2. For membro de família de baixa renda, assim considerada aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.2. O pedido de isenção deverá ser formulado pelo candidato no ato da inscrição, no período indicado no Cronograma de Atividades, Anexo I, informando:

3.2.1. a indicação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico;

3.2.2. a declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida no subitem 3.1.2 deste Edital.

3.3. A Ufac consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.4. Será concedida isenção total da taxa de inscrição para o candidato doador de medula óssea com cadastro em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei 13.656/2018.

3.4.1. O pedido de isenção da taxa de inscrição com base no art. 1º, inc. II, da Lei 13.656/2018, deverá ocorrer no ato da inscrição, no período indicado no Cronograma de Atividades, Anexo I, devendo ser anexado via upload, por meio de link específico, documento no formato PDF, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

3.5. O envio da documentação constante do subitem 3.4.1 é dever exclusivo do candidato, não se responsabilizando a Ufac por qualquer tipo de problema que impeça o recebimento dessa documentação, seja por ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3.6. O candidato que não enviar a documentação constante do subitem 3.4.1, ou que enviar documentação que não comprove ser doador de medula óssea, terá o seu pedido de isenção indeferido.

3.7. Não será concedida isenção parcial da taxa de inscrição.

3.8. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato, sob pena de responder civil e criminalmente pelo seu teor.

3.9. A declaração falsa prestada no requerimento sujeitará, a qualquer tempo, o candidato à eliminação do concurso e às sanções previstas no artigo 299 do Código Penal (crime de falsidade ideológica).

3.10. Será indeferido o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição do candidato que:

3.10.1. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

3.10.2. fraudar e/ou falsificar documentação;

3.10.3. não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

3.11. A Comissão Geral de Concurso publicará a relação preliminar dos candidatos que tiveram o pedido de isenção deferido ou indeferido no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>, conforme estabelecido no Cronograma de Atividades, Anexo I. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos constarão automaticamente na lista de inscritos.

3.12. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderão interpor recurso, o qual será protocolado por meio de formulário eletrônico, no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades, Anexo I e conforme disciplinado na publicação de que trata o item anterior.

3.13. Após a análise dos recursos, a Comissão Geral de Concurso publicará o resultado final da solicitação de isenção no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>

3.14. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar pagamento de acordo com o prazo estabelecido no Cronograma de Atividades, Anexo I.

3.15. A pessoa travesti ou transexual que desejar atendimento pelo nome social, nos termos do Decreto nº 8.727/2016, poderá solicitá-lo no ato da inscrição.

4. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

4.1. Serão reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas que vierem a ser criadas durante a vigência do Concurso Público regido pelo presente Edital, para provimento por pessoas com deficiência (PcD), nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/90 e do art. 1º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e suas alterações.

4.1.1. O percentual de que trata o item 4.1 será observado na formação do cadastro de reserva.

4.1.2. O percentual de que trata o item 4.1 será observado na ocupação das vagas reservadas a PcD que vierem a surgir, e dar-se-á de acordo com a ordem de convocação constante no Anexo IV deste Edital.

4.2. Se da aplicação do percentual do item anterior resultar número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, não podendo ultrapassar 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas por área.

4.3. Será possível efetuar a inscrição para concorrer à reserva de vaga para PcD, ainda que a área não ofereça vaga para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão no cadastro de reserva, conforme o disposto nos anexos II e III deste Edital.

4.4. Será considerada pessoa com deficiência o candidato enquadrado no disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas respectivas alterações.

4.5. Ressalvadas as disposições previstas na legislação vigente, a pessoa com deficiência participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito:

4.5.1. ao conteúdo das provas;

4.5.2. à avaliação e aos critérios de aprovação;

4.5.3. ao horário e ao local de aplicação das provas; e,

4.5.4. à nota mínima exigida para os demais candidatos.

4.6. O candidato que desejar concorrer às vagas para pessoas com deficiência, que vierem a ser criadas durante a vigência do Concurso Público regido pelo presente Edital, deverá, no ato de inscrição, informar sua condição e enviar, em espaço próprio e em formato PDF, laudo médico emitido nos últimos 60 (sessenta) dias.

4.7. O laudo de que trata o item anterior deverá obedecer aos seguintes quesitos:

4.7.1. ser redigido em letra legível;

4.7.2. conter o nome completo e o número do documento oficial de identidade (identificação) do candidato;

4.7.3. atestar a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID).

4.7.4. ter o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável pela sua emissão.

4.8. É de responsabilidade do candidato a veracidade dos documentos anexados, sob pena de responder civil e criminalmente pelo seu teor.

4.9. A inobservância do disposto nos itens 4.6 e 4.7 acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência, valendo a sua inscrição para as demais vagas.

4.10. Se aprovado e nomeado para provimento de vaga, o candidato com deficiência deverá submeter-se à perícia médica promovida por junta médica da Ufac, antes da posse, cuja data será informada por ocasião da convocação, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência informada o habilita às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

4.11. Quando convocado, o candidato apresentar-se-á para a inspeção médica constante no item 4.10, às suas expensas, munido de laudo médico nos termos do item 4.7 e de exames seguintes complementares comprobatórios da deficiência relacionados na convocação que trata o item 4.10.

4.12. O não comparecimento à convocação de que trata o item 4.10 acarretará a perda do direito à vaga reservada aos candidatos em tais condições.

4.13. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência por junta médica da Ufac, passará a figurar apenas na listagem de classificação geral, caso possua nota de classificação para tanto.

4.14. O candidato cuja deficiência for julgada pelo órgão competente da Ufac como incompatível com o exercício das atividades da função para a qual concorre será excluído do concurso e considerado desclassificado, para todos os efeitos.

4.15. As vagas destinadas às pessoas com deficiência que vierem a surgir e que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou inaptidão na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos.

5. DA RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS

5.1. Serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas que vierem a ser criadas durante a vigência do Concurso Público regido pelo presente Edital, para provimento por candidatos que concorram às vagas destinadas a negros, nos termos do artigo 1º da Lei 12.990/ 2014.

5.1.1. O percentual de que trata o item 5.1 será observado na formação do cadastro de reserva.

5.1.2. O percentual de que trata o item 5.1 será observado na ocupação das vagas reservadas a candidatos negros que vierem a surgir, e dar-se-á de acordo com a ordem de convocação constante no Anexo IV deste Edital.

5.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.3. Será possível efetuar a inscrição para concorrer à reserva de vaga para candidato negro, ainda que a área não ofereça vaga para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão no cadastro de reserva, conforme o disposto nos anexos II e III deste Edital.

5.4. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, que surgirem na vigência do Concurso Público, aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.4.1. O candidato que desejar concorrer às vagas para negros, no ato de inscrição deverá informar sua cor ou raça e optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo.

5.4.2. Até o final do período de inscrição do Concurso Público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.4.3. A autodeclaração terá validade somente para este Concurso Público.

5.5. Os candidatos negros concorrerão a todas as vagas em condições de igualdade, observando as fases de seleção e os critérios de aprovação exigidos para todos os candidatos.

5.6. Será realizado, no período entre a publicação do resultado preliminar e o resultado final do concurso, o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

5.7. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, que possuirá competência deliberativa para avaliar a autodeclaração prestada pelo candidato e emitir parecer conclusivo, favorável ou não, considerando os aspectos fenotípicos do mesmo, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, não será aceita prova baseada em ancestralidade como meio de comprovação de autodeclaração de pessoa negra ou parda.

5.8. A Prograd publicará, no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>, a convocação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas nos termos do item 5.3 deste Edital, para o procedimento de heteroidentificação, a qual será promovida sob a forma presencial.

5.9. O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será excluído da modalidade e constará apenas na classificação geral, caso tenha nota suficiente, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.10. Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação, todos os candidatos que optarem às vagas reservadas às pessoas negras previstas no Edital, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste Edital, e figurando na listagem final de aprovados o quantitativo de vagas de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

5.11. Será excluído da modalidade, o candidato cuja autodeclaração não for confirmada no procedimento de heteroidentificação e constará apenas na classificação geral, caso tenha nota suficiente.

5.12. A avaliação da comissão quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:

5.12.1. a informação prestada pelo candidato no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;

5.12.2. a autodeclaração assinada pelo candidato como pessoa preta ou parda, ratificando sua condição conforme indicada no ato da inscrição;

5.12.3. o fenótipo do candidato.

5.13. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:

5.13.1. não cumprir os requisitos indicados no item 5 deste Edital;

5.13.2. negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 5.12, no momento solicitado pela Comissão de Heteroidentificação;

5.13.3. houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

5.14. Para a comprovação da compatibilidade do fenótipo será considerada predominantemente a cor da pele, e, subsidiariamente, outros traços negroides que possibilitem o acolhimento ou rejeição da autodeclaração.

5.14.1. Na hipótese de a Comissão reconhecer a compatibilidade de cor preta ou parda do candidato como primeiro critério fenotípico, a avaliação dos demais critérios será dispensada, acatando a autodeclaração do candidato.

5.14.2. Na hipótese de não ser reconhecida a compatibilidade da cor da pele do candidato, serão avaliados os demais critérios fenotípicos, sendo necessário pelo menos 02 (dois) traços negroides para que seja acatada a autodeclaração do candidato.

5.15. O procedimento de heteroidentificação será filmado pela Comissão para fins de registro de avaliação e uso exclusivo pela própria Comissão de Heteroidentificação.

5.15.1. O candidato que se recusar a se submeter à filmagem do procedimento de heteroidentificação será excluído da modalidade e não será avaliado pela Comissão, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.16. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes, respeitando o contraditório e a ampla defesa, podendo acarretar a eliminação do candidato caso o certame esteja em andamento ou caso a pessoa já tenha sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, em conformidade com a Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023.

5.17. A Comissão Geral de Concurso publicará o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>.

5.18. Os candidatos não enquadrados na condição de pessoa preta ou parda conforme parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação, poderão interpor recurso à Comissão Recursal no prazo estabelecido constante no Anexo I, de acordo com o edital de resultado.

5.18.1. Por ocasião do recurso, o candidato poderá ter acesso, de forma eletrônica, ao parecer emitido pela comissão, bem como à gravação do procedimento de heteroidentificação.

5.19. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato prejudicado.

5.19.1. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

5.20. O resultado final do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>, no qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação ou não da autodeclaração.

5.21. Os candidatos negros que optarem por concorrer às vagas na forma do item 5.4 concorrerão, concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso e às vagas reservadas a pessoa com deficiência, desde que atendam a essa condição.

5.21.1. Os candidatos negros aprovados e nomeados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

5.22. Em caso de não preenchimento de vaga reservada às pessoas negras, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado, respeitando o quantitativo de aprovados de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

5.23. As vagas destinadas às pessoas negras que não forem preenchidas por falta de candidatos serão revertidas neste certame para a ampla concorrência.

6. DO REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá requerê-lo por ocasião da inscrição eletrônica, indicando os recursos especiais necessários ao seu atendimento, e com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades, Anexo I, devendo o laudo médico ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses.

6.2. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da(s) prova(s) deverá solicitar atendimento especial, anexando, em espaço próprio e em formato PDF, a certidão de nascimento da criança, e levar, no dia da prova, um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda do lactente.

6.2.1. Será garantido o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização do concurso público, conforme disposto nos termos da Lei n. 13.872/2019.

6.2.2. Terá o direito previsto no item anterior a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização de prova do concurso público (art. 2º, §1º da Lei n. 13.872/2019).

6.2.3. A criança deverá estar acompanhada de pessoa maior de idade, que será responsável por sua guarda (familiar ou terceiro), que deverá ter documento de identificação enviado através de link constante na página do candidato, no período de inscrição.

6.2.4. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

6.2.5. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos (art. 4º da Lei n. 13.872/2019).

6.2.6. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.

6.2.7. O tempo despendido na amamentação, previsto no item 6.2.5 será compensado durante a realização da prova, em igual período, tendo cada saída e horários registrados em ata pela fiscal.

6.2.8. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas.

6.2.9. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá fazer juntada, na área do candidato, de cópias da certidão de nascimento da criança e do documento de identificação do acompanhante, no período de realização das inscrições.

6.2.10. O acompanhante mencionado no item anterior ficaráem sala reservada durante todo período em que a mãe estiver realizando as provas e será responsável pela guarda da criança. A ele não será permitido saídas para circular pelo local de prova e o uso de equipamentos digitais ou eletrônicos de qualquer espécie.

6.2.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar e não levar o acompanhante no dia de realização da prova não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova e nem adentrar na sala de prova com a criança.

6.2.12. No caso de a criança ainda não ser nascida quando da realização da inscrição eletrônica, a certidão de nascimento poderá ser substituída por atestado emitido por médico obstetra que indique a data provável do seu nascimento.

6.2.13. A Ufac não disponibilizará acompanhante para guarda de crianças.

6.3. Não serão deferidos pedidos de atendimento especial para a realização das provas após o período de inscrição.

6.4. A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>, por ocasião da publicação do resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas, conforme estabelecido no Cronograma de Atividades, Anexo I.

6.5. O candidato poderá interpor recurso à Comissão Geral de Concurso, contra o indeferimento do pedido de atendimento especial no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades, Anexo I, o qual será protocolado por meio de formulário eletrônico, conforme disciplinado na publicação de que trata o item anterior.

6.6. A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.7. É de responsabilidade do candidato a veracidade dos documentos anexados, sob pena de responder civil e criminalmente pelo seu teor.

6.8. Após a análise, a Ufac divulgará, em edital específico, o resultado dos recursos dos candidatos de que trata o item 6.5 deste Edital, conforme estabelecido no Cronograma de Atividades, Anexo I.

7. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DA REMUNERAÇÃO INICIAL

7.1. São atribuições do cargo de Professor de Magistério Superior as atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

7.2. O ingresso na carreira de Professor de Magistério Superior ocorrerá no Nível 1 da Classe A.

7.3. A remuneração inicial será composta pelo vencimento básico da Classe A, Nível 1, conforme o regime de trabalho, acrescido da retribuição por titulação (RT) e do auxílio alimentação, segundo o quadro abaixo:

QUADRO I - REMUNERAÇÃO

JORNADA DE 20 HORAS

Classe/Nível

Denominação

Título

Vencimento Básico

RT

Auxílio Alimentação

Total Bruto

A/ 1

Adjunto-A

Doutorado

R$ 2.437,59

R$ 1.401,62

R$ 329,00

R$ 4.168,21

A/ 1

Assistente-A

Mestrado

R$ 2.437,59

R$ 609,40

R$ 329,00

R$ 3.375,99

A/ 1

Assistente-A

Especialista

R$ 2.437,59

R$ 243,76

R$ 329,00

R$ 3.010,35

JORNADA DE 40 HORAS

Classe/Nível

Denominação

Título

Vencimento Básico

RT

Auxílio Alimentação

Total Bruto

A/ 1

Adjunto-A

Doutorado

R$ 3.412,63

R$ 2.943,39

R$ 658,00

R$ 7.014,02

A/ 1

Assistente-A

Mestrado

R$ 3.412,63

R$ 1.279,74

R$ 658,00

R$ 5.350.37

A/ 1

Assistente-A

Especialista

R$ 3.412,63

R$ 511,90

R$ 658,00

R$ 4.582,53

JORNADA DE DEDICACÃO EXCLUSIVA

Classe/Nível

Denominação

Título

Vencimento Básico

RT

Auxílio Alimentação

Total Bruto

A/ 1

Adjunto-A

Doutorado

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 658,00

R$ 11.139,64

A/ 1

Assistente-A

Mestrado

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 658,00

R$ 7.970,77

A/ 1

Assistente-A

Especialista

R$ 4.875,18

975,04

R$ 658,00

R$ 6.508,22

* Regimes de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

8. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

8.1 São requisitos para a investidura no cargo:

8.1.1 ter sido aprovado no concurso público;

8.1.2 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

8.1.3 comprovar a quitação das obrigações eleitorais, mediante a apresentação do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

8.1.4 comprovar a regularidade com o Serviço Militar, para os aprovados do sexo masculino;

8.1.5 comprovar possuir o perfil exigido para a investidura no cargo, conforme consta nos anexos II e III deste Edital, de acordo com a área para a qual foi nomeado.

8.1.6 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

8.1.7 ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

8.1.8 não estar cumprindo qualquer sanção que impossibilite a investidura no cargo.

8.2 No caso de estrangeiro, deverá estar em situação regular no país, comprovado pelo visto permanente, sendo exigido apenas os requisitos constantes nos subitens 8.1.1, 8.1.5, 8.1.6, 8.1.7 e 8.1.8.

8.2.1 A permanência do estrangeiro no quadro docente da Universidade fica condicionada à apresentação e manutenção do visto permanente.

8.3 Os títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados no Brasil, na forma da lei.

8.4 O candidato, na solicitação de inscrição, declarará que tem ciência dos documentos exigidos para a investidura no cargo e que, caso aprovado, os apresentará por ocasião da posse.

8.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade dos documentos e informações fornecidas para a investidura do cargo, dispondo a Ufac do direito de excluir do concurso, a qualquer tempo, o candidato que apresente falsa declaração ou documentação.

8.6 Se aprovado e nomeado para provimento de vaga, o candidato deverá submeter-se ao exame admissional promovido pela Ufac, que terá decisão terminativa sobre a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

8.7 A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep) publicará no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais> a relação dos exames e laudos, às expensas do candidato, que deverão ser apresentados por ocasião do exame admissional.

8.8 O não comparecimento ao exame admissional, bem como a não apresentação da documentação exigida no ato convocatório acarretará a perda do direito à vaga.

8.9 Exclusivamente para as áreas previstas nos anexos II e III deste Edital, os candidatos inscritos no concurso, independente do período de inscrição, poderão apresentar para a posse o título de doutor ou mestre ou especialista, conforme perfil exigido nos anexos II e III deste Edital.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 As fases e formas de seleção, critérios de avaliação, cronograma de aplicação de provas, critérios de desempates, resultado final e homologação e as disposições finais constam no Edital nº 04/2024 - Prograd, e suas alterações, devendo o candidato conhecer integralmente seus termos.

9.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas alterações, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

9.3 Em todas as fases do concurso é imperativa a observação das normas que o regem, e o descumprimento do Edital implicará a eliminação do candidato no certame.

9.4 Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.

9.5 O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

9.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Concurso, que deverá observá-los rigorosamente.

9.7 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei 12.527/2011.

9.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).

9.9 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.10 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de solicitação do documento.

9.11 Para a identificação da prova escrita serão aceitos apenas documentos de identificação físicos (impressos), visto a impossibilidade de utilização de equipamentos eletrônicos durante a realização da prova.

9.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

9.13 Além das hipóteses já elencadas neste Edital, será automaticamente eliminado do processo seletivo, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

9.13.1 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

9.13.2 utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

9.13.3 for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos similares, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

9.13.3.1com exceção do relógio de qualquer espécie, no caso específico para a prova de didática, porém, atendendo o item 9.7.3, deste Edital.

9.13.4 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou da banca examinadora, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

9.13.5 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

9.13.6 não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

9.13.7 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

9.13.8 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de rascunho;

9.13.9 descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

9.13.10 Pertubar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente

9.13.11 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;

9.13.12 não permitir a coleta de sua assinatura;

9.13.13 for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

9.13.14 for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

9.13.15 for surpreendido portando qualquer tipo de arma;

9.13.16 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

9.13.17 permanecer na sala de aplicação de provas utilizando óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

9.13.18 Permanecer na sala usando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

9.13.19 for surpreendido durante a aplicação de prova com objetos pessoais no bolso (carteiras, papéis, anotações etc.).

9.14 A Comissão Geral de Concurso será sediada em:

9.14.1 Rio Branco: Bloco Esther de Figueiredo Ferraz (Bloco da Pró-Reitoria de Graduação), Sala da Comissão Geral de Concurso, primeiro piso, Campus Universitário de Rio Branco, BR-364, Km 04, Bairro Distrito Industrial.

9.15 Os interessados poderão entrar em contato com a Comissão Geral de Concurso para esclarecer dúvidas exclusivamente pelo e-mail: <concurso.docente@ufac.br>.

9.16 A nomeação dos aprovados será publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico <http://www2.ufac.br/editais>.

9.17 A Ufac poderá ceder o cadastro de candidatos aprovados para outras Instituições Federais de Ensino Superior, observado o interesse institucional e a legislação vigente.

9.18 A Ufac poderá nomear os candidatos aprovados e excedentes ao número de vagas previsto neste Edital para assumir encargos docentes em outra área que exigir igual perfil, ou em outro campus no qual exista vaga na área em que se deu sua aprovação, ou para assumir encargos docentes em outra área que exigir igual perfil, observada a ordem de classificação e desde que previamente aceito pelo candidato.

9.18.1 Caso exista mais de uma área com perfil em que possa ocorrer o aproveitamento, será lançado edital de seleção, cuja classificação dos candidatos obedecerá à nota final obtida no seu respectivo Concurso Público, observada a prioridade dos candidatos classificados para a mesma localidade. O referido edital contemplará todas as áreas que possuírem perfil igual ao da área de aproveitamento, independente delas admitirem mais de uma formação, contudo, somente os candidatos que possuírem o perfil da área de aproveitamento poderão participar da seleção.

9.19 A aceitação pelo candidato em ser nomeado para outro campus ou para assumir encargos docentes em outra área implicará a renúncia à sua nomeação para a área/campus/localidade de aprovação inicial.

9.20 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação.

9.21 O Anexo I (Cronograma de Atividades), Anexo II (Quadro de Vagas do Campus de Rio Branco), o Anexo III (Quadro de Vagas do Campus de Cruzeiro do Sul), o Anexo IV (Quadro contendo a sequência de nomeação para vagas que vierem a surgir na validade deste concurso), o Anexo V (Conteúdos Programáticos e Bibliografias Sugeridas), o Anexo VI (Planilha de Avaliação da Prova Didática), Anexo VII (Planilha de Pontuação da Prova de Títulos) e o Anexo VIII (Termo de renuncia e classificação), estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www2.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-04-2024-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/folder_contents e integram o presente Edital.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

Reitora

EDNACELÍ ABREU DAMASCENO

Pró-Reitora de Graduação