EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23360/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ROBERTO DAVID PARRA, 19.970.571/0001-87, FEF1F88, EPSMA00455802024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0002-17, CZC8954, EPSMA00450012024, 683-12; G.N REFEICOES COLETIVAS LTDA, 24.691.189/0001-74, IQK7G17, EPSMA00449002024, 683-11; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-56, EZX7479, EPSMA00449262024, 683-13; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A., 11.240.586/0006-92, HJF4F92, EPSMA00449432024, 683-13; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, RYD6F38, EPSMA00449452024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FSN7A02, EPSMA00449662024, 683-12; JOEME DO NASCIMENTO TEXEIRA, ***.158.525-**, PKD4C89, EPSMA00449872024, 683-11; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, RUM4D79, EPSMA00450462024, 683-12; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0036-63, AJJ6H31, EPSMA00456542024, 683-11; COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 09.029.404/0001-82, QXP9E19, EPSMA00458812024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G75, EPSMA00459002024, 683-11; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5124, EPSMA00460902024, 683-11; DPS LOGISTICA E NAVEGACAO LTDA, 47.039.139/0001-02, RBG2B05, EPSMA00454662024, 683-13; GLOBAL PACKING SERVICES DO BRASIL PALETS E EMBALAGENS LTDA., 35.087.187/0001-97, SGI9I05, EPSMA00449792024, 683-12; GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA, 03.801.905/0005-82, SEB4E73, EPSMA00449622024, 683-11; INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA, 04.406.746/0002-31, RRY3I61, EPSMA00449802024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS BOA FORMULA LTDA, 00.595.194/0001-15, DAR6J79, EPSMA00449912024, 683-13; FUTURA INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 15.380.802/0001-41, SDQ4F46, EPSMA00449972024, 683-13; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, EFO3A82, EPSMA00454742024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT