EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

F S GOMES LTDA, 34.275.294/0001-86, AHU0F18, FRMEV02569202024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, FWN4E28, FRMEV02603532024, 606-82; EXTRACAO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA, 03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV02666552024, 606-82; FABIO MIRANDA CORREA, ***.566.189-**, RYT4D06, FRMEV02679602024, 606-82; FABIO DA SILVA DE AGUIAR, ***.999.689-**, AFK2F63, FRMEV02704962024, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV02766202024, 606-82; FABIANA LAETA WEBER, ***.981.419-**, OHF4J95, FRMEV02788612024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7203, FRMEV02803232024, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, RAT4F30, FRMEV02827512024, 606-82; QCC4496, FRMEV02843622024, 606-82; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, EPP3412, FRMEV02828932024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RMW6B32, FRMEV02841292024, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT2H22, FRMEV02845882024, 606-82; SVT1F64, FRMEV02848362024, 606-82; EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, ITW4F80, FRMEV02846592024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV02849702024, 606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA, ***.904.451-**, RAL3I75, FRMEV02849802024, 606-82; FC TRANSPORTES - LTDA, 05.900.461/0001-34, RCN6C43, FRMEV02861952024, 606-82; FABIO RIBEIRO DE ALMEIDA, 05.990.794/0001-00, FFI1B24, FRMEV02872662024, 606-82; FABRICIA DE ALMEIDA, 02.197.809/0001-80, PUJ7259, FRMEV02897062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT