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PORTARIA Nº 720, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5°, § 3º, inciso VI, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, na forma do Anexo, os agentes públicos federais que atuarão como fiscais (gestores), titular e suplente, do Termo de Execução Descentralizada - TED n° 963857/2024, firmado entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, para exercer a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado entre as unidades descentralizadora e descentralizada, nos termos do art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

ANEXO

DADOS DOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS QUE ATUARÃO COMO FISCAIS (GESTORES) DO TED 963857/2024

Titular: Marcos Aurélio de Morais Vasconcelos - CPSR/CGPSR/DSR/SNSA/MCID, SIAPE n° 16655486.

Suplente: Douglas Lopes da Silva Alves - CPSR/CGPSR/DSR/SNSA/MCID, SIAPE n° 1751147.
PORTARIA Nº 109, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ANDRÉ GUSTAVO VASCONCELOS DE ALCÂNTARA para exercer a função de Consultor Jurídico Adjunto, FCE 1.13, na Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, dos servidores Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 2.17, Frederico Souza de Queiroz Assis, Assessor Especial, FCE 2.15, e Juliana Cardoso Benedetti, Assessora, F.CE 2.13, para acompanharem e assessorarem o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, na cidade de Caracas, República Bolivariana da Venezuela, nos encontros com autoridade daquele país e outros interlocutores, no período de 26 a 30 de julho de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000195/2024-96)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Exposição de Motivos

Nº 13, de 22 de julho de 2024. Cancelamento das férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 1. Ciente. Em 25 de julho de 2024.
PORTARIA Nº 106, DE 25 JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

MARINIZA DOS SANTOS do cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e Conformidade, da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 11 de julho de 2024.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 107, DE 25 JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR,a pedido

DANDARA MARIA BARBOSA SILVA do cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 15 de julho de 2024.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
ATO Nº 266 TRF2-ATP, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00460, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 04.07.2024, o servidor EMERSON ALVES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 261 TRF2-ATP, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00383, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 1º, inciso III, "b", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, nos arts. 1º, caput, e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 260 TRF2-ATP, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00745, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA,NO ESTADO DE RONDÔNIA, SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de março de 2024 seguinte, resolve:

Conceder pensão a MARIA DE JESUS ALTINA SOUSA, em razão do falecimento de MANOEL FERREIRA DE SOUSA, ocorrido em 20 de maio de 2024, servidor, no cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 1615881, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.087591/2024-26.

LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 108, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

EDGAR GARCZYNSKI FILHO para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 110, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR para exercer a função de Assessor, FCE 2.13, na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 111, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

AMANDA NASCIMENTO PEREIRA para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 117, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Maj FAB LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS da função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0003 (C), a contar de 26 de julho de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 831 -EXONERAR, a pedido,

RENATA BUENO MIRANDA do cargo de Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17, a partir de 23 de julho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 832 -DISPENSAR, a pedido,

LEONARDO LUIS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES da função de Secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.17.

Nº 833 -DESIGNAR

MARCIA LOUREIRO, para exercer a função de Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.17, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

RETIFICAÇÃO

DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2024

(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 1)

No Decreto de designação de representantes ciganos, para participarem do eventoDIKH HE NA BISTER - Roma Genocide Remembrance Initiative 2024,onde se lê:"no período de 29 de julho a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, em Cracóvia, República da Polônia",leia-se:"no período de 28 de julho a 12 de agosto de 2024, inclusive trânsito, em Cracóvia, República da Polônia, e em Praga, República Tcheca".

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Anielle Francisco da Silva
ATO Nº 212, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 18/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 11.979/2009, ocupado pelo servidor MÁRCIO APARECIDO DA CRUZ GERMANO DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 217, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 19/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.492/1992, ocupado pela servidora ISABELLA BECHARA DE LAMOUNIER BARBOSA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 220, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 20/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 12.617/2012, ocupado pelo servidor RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEÃO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 221, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 21/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora LUCIANE MOMBACH ITO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 471, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1572 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/07/2024, resolve:

1 - Designar o servidor EDUARDO VASCONCELOS GOYANNA, código 36166, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

2 - Designar o servidor MARIO HENRIQUE HERRERA MASOTTI, código 54001, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA TRE-BA Nº 700, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0010048-90.2024.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALBA MARIA BORGES BARBOSA, ocupante de cargo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA nº 2.584, de 9 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3711/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor LUIZ OSORIO TEIXEIRA CENTENO (100820), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 249, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 22/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.492/1992, ocupado pela servidora ELLEN BALASSIANO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 251, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 23/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora JOÃO LUCAS PARETA DEGRAF, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 250, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 25/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 11.979/2009, ocupado pela servidora ELISANGELA BELOTE MARETO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA SGP Nº 754, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 8710/2024, resolve:

I-Remover, a pedido, a servidora Yane Rabech de Sena Rodrigues, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, mediante permuta com a servidora Letícia de Miranda Gonçalves,, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias a Yane Rabech de Sena Rodrigues, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012.

III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO Nº 253, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 24/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 255, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 26/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 12.617/2012, ocupado pela servidora CAMILA DE BARROS LIMA STAMBAZZI, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 254, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 27/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.492/1992, ocupado pelo servidor BERNARDO AZEREDO DE SOUZA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
PORTARIA COINF Nº 145, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIANA CESTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);

II - designar DAIANA TRYBUS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 144, DE 16 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar RICARDO BETIATTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-6122), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-6562), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);

II - dispensar RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 2, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-6122), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 80, de 18 de julho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 9690/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a SINVAL DOMINGOS, matrícula SIAPE nº 0663899, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA SÊNIOR III, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento do Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01340.004948/2024-21).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 2.234, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 912958 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05.

RODRIGO DE AQUINO
ATO Nº 262, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 29/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor FELIPE TABORDA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 261, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 28/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.241/1975, ocupado pelo servidor DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
PORTARIA CRN-7 Nº 67, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, resolve:

Art. 1º CRIAR a Comissão Especial para abertura de Processo Seletivo Simplificado - PSS 2024, visando a contratação de Analista de Controle Interno para atuar na sede do CRN-7 em Belém/PA.

Art. 2º NOMEAR como membros da Comissão: I. Keilla Sulivan Souza De Moura, CRN-7 nº 2297; II. Rahilda Conceição Ferreira Brito Tuma, CRN-7 Nº 0177; III. Marcio Noronha Seabra Filho, matrícula nº 87; IV. Savana Pinheiro Soares, matrícula nº 77. Parágrafo Único. DESIGNAR como Coordenador da Comissão a Conselheira Keilla Sulivan Souza De Moura.

Art. 3º ESTABELECER o prazo de até 60 (sessenta) dias para finalização dos trabalhos, a contar da data de assinatura desta Portaria, podendo ser prorrogado a critério da Diretoria/Plenário.

Art. 4º Os integrantes desta Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos/funções de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Yonah Lêda Vieira Figueira
ATO Nº 267, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 31/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.644/1979, ocupado pelo servidor FERNANDO HENRIQUE GALISTEU, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 266, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 30/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.241/1975, ocupado pela servidora JULIANA MATTOSO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
PORTARIA TRT7. GP Nº 434 , DE 22 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/1990, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista o PROAD Nº 4344/2024, resolve:

Remover, a pedido, a contar de 29/07/2024, LETICIA DE MIRANDA GONÇALVES, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com YANE RABECH DE SENA RODRIGUES, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para este Regional, lotando-a na Vara do Trabalho de Eusébio, concedendo à servidora 20 (vinte) dias de trânsito.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO Nº 273, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 35/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 11.979/2009, ocupado pelo servidor MARCEL ANTONIO LIMA RIZZO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATOS De 23 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor EDSON MASAHARU TUBAKI, ponto n. 6.250:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDSON MASAHARU TUBAKI, ponto n. 6.250, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 6.327, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.238060/2024-31, resolve:

Declarar vago, a partir de 29/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Gustavo Miranda Ferreira, matrícula SIAPE nº 2012545, lotado na Escola de Ciência da Informação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 274, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 36/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora THAIS DE ALMEIDA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 272, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 34/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 11.979/2009, ocupado pelo servidor PABLO EZEQUIEL MOREIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 271, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 33/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.241/1975, ocupado pelo servidor JOÃO FELIPE ARRIGONI, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 270, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Informação COGESPE nº 32/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 11.979/2009, ocupado pela servidora FERNANDA MUSIALAK, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/7/2024.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
PORTARIA Nº 2.106, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00190.105869/2024-35, resolve:

EXONERAR MARTA MARIA VILELA DE CARVALHO GOMES do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Núcleo, código CCE 1.01 do Núcleo II da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins.

ISA MARY DE CARVALHO LIMA
PORTARIA Nº 2.108, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 00190.105869/2024-35, resolve:

DISPENSAR THIAGO MAÇOS DE OLIVEIRA MIRANDA, Analista Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso.

DANIEL GONTIJO MOTTA
PORTARIA Nº 2.109, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 00190.105869/2024-35, resolve:

NOMEAR THIAGO MAÇOS DE OLIVEIRA MIRANDA, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso.

DANIEL GONTIJO MOTTA
PORTARIA IFFLU Nº 607, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O Ofício nº 74/2024 - DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.001390.2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RAIMUNDO HELIO LOPES, Matrícula SIAPE 2162550, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Macaé, para ocupar a função de Coordenador de Curso de Licenciatura em História do Campus Macaé, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 608, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O Ofício nº 16/2024 - CPPEA/DIPCM/DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.001437.2024-29; - O Ofício nº 28/2024 - DGCAM/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003662.2024-59, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIS FELIPE UMBELINO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1672492, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício no Campus Macaé, da função de Coordenador do Programa de Mestrado em Engenharia Ambiental do Campus Macaé, código FCC.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LUIS FELIPE UMBELINO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1672492, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campos Centro, para ocupar a função de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Maricá, código FCC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA GR Nº 446, DE 23 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.019566/2024-31, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, ANA CAROLINE MELO DOS SANTOS, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, vaga para ampla concorrência, homologado em 13/11/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A - Adjunto A, nível 01, 20 horas semanais de trabalho, com lotação no Campus Arapiraca/Sede, código da vaga nº 0805535.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 447, DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.019567/2024-86, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, DAYANE EVELLIN DE SOUZA FRANCISCO, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, vaga para ampla concorrência, homologado em 13/11/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A - Adjunto A, nível 01, 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva, com lotação na Faculdade de Letras, código da vaga nº 0716239.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 448, 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.019569/2024-75, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, RENATA CELINA DE MORAIS OTELO, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, vaga para ampla concorrência, homologado em 13/11/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A - Adjunto A, nível 01, 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA), código da vaga nº 0923699.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.019570/2024-08, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, WENDELL JOSE SOARES DOS SANTOS, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, vaga para ampla concorrência, homologado em 28/06/2022, validade prorrogada em 18/03/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A - Adjunto A, nível 01, 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva, com lotação no Campus do Sertão/Sede, código da vaga nº 0713153.

JOSEALDO TONHOLO
Portarias de 24 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 899 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, ocupado por BRUNO DE CAMPOS SANCHES, Matrícula nº 3387953/SIAPE, lotado(a) na Secretaria de Comunicação (SECOM) da Universidade Federal de Jataí, a contar de 23/07/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23854.006045/2024-28).

Nº 900 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, LUCIANA SOUZA DE ARAÚJO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 29/2021, publicado no D.O.U. em 21/12/2021, com Edital de Prorrogação nº 2/2023, publicado no D.O.U. em 15/12/2023, com Retificação nº 1/2023 do referido Edital de Prorrogação, publicado no D.O.U. em 19/12/2023, para provimento do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, Adjunto, Classe A, Nível 1, em regime de 40 h/DE (quarenta horas com Dedicação Exclusiva) semanais, com lotação no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal de Jataí, na vaga redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 547/2024, publicada no D.O.U. em 08/07/2024, código nº 0935004. (Processo nº 23854.001317/2022-31).

Nº 904 - Prorrogar, até 31/12/2024, conforme disposto no Art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de MARCO TULIO RODRIGUES FURTADO, Matrícula nº 3410774/SIAPE, Professor(a) Substituto(a), lotado(a) no Instituto de Biociências (IB). (Processo nº 23854.000360/2024-41).

Alana Flávia Romani
PORTARIA PRT/DIRAD Nº 50592246, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Giselle Nunes Mendes de Sousa, Técnico de Correios Jr, Técnico em Administração, matrícula 8.134.868-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular das sociedades empresariais TRANSKARRIER TRANSPORTES LTDA , CNPJ 11.445.324/0001-50, e JPS LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 10.636.141/0001-59, quando da participação no Pregão Eletrônico nº 23000030/2023 - SE/PR, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI Nº 53180.001863/2024-75, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CREF4/SP nº 3954/2024, publicada no D.O.U nº 139 em 22 de julho de 2024, Seção 2, pág. 72, em razão de erro material verificado, retifica-se, sendo que onde se lê "PORTARIA CREF4/SP nº 3954, de 17 de julho de 2024", leia-se "PORTARIA CREF4/SP nº 3963, de 17 de julho de 2024."
RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOU de 26/7/2024, Seção 2, página 24, onde se lê: DESPACHO de 4 DE JULHO DE 2024; leia-se: DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024.

(p/ Codou)
PORTARIA Nº 600, DE 19 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam exonerados:

I - Manoella Maria Pereira Ramalho Martins, do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, ora requisitada a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - André Barbosa dos Santos, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ora cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Audiovisual, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Ficam nomeados:

I - Flávia Neves Ribas, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Audiovisual, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - André Barbosa dos Santos, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ora cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA