Edital nº 1910/2024

Espécie: Processo nº 54160.000300/2011-46, O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54160.000300/2011-46, que trata da Regularização Fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Volta Miúda, localizada no município de Caravelas, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pela: Ordem de serviço/INCRA/GAB/BA/nº105/2015; Ordem de serviço/INCRA/GAB/BA/nº29/2017; Ordem de serviço nº 2159/2020/SR(05)BA-G/SR(05)BA/INCRA; e Ordem de serviço nº1859/2024/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA, convalidada pela Nota Técnica nº 2691/2024/SR(BA)F/SR(BA)/INCRA. Aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, dia 25/11/2024, Ata SEI n° 22481418, peças técnicas constantes entre os SEI nºs. 22191948 e 22193326, análise jurídica SEI 22341158, constantes no citado processo administrativo. A comunidade é composta por 97 (noventa e sete) famílias e o território identificado e delimitado, conforme anexos, possui área líquida de 6.595,2669 ha (seis mil, quinhentos e noventa e cinco hectares, vinte e seis ares e sessenta e nove centiares) e perímetro de 45.790,829 m (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa metros, oitocentos e vinte e nove centímetros), com os seguintes limites e confrontações: Norte: com córrego Juerana, córrego da Lata, Bloco 21 e Fazenda Renascer. Leste: com córrego Juerana, córrego da Lata, faixa de domínio da rodovia BR-418 e rio Peruípe. Sul: com faixa de domínio da rodovia BR-418, rio Peruípe e córrego Naiá. Oeste: com córrego Juerana, rio Peruípe, córrego Naiá, Bloco 21 e Fazenda Renascer III. No interior do perímetro descrito incidem imóveis dos seguintes proprietários com as respectivas matrículas (Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caravelas/BA): Valdemar Soares dos Santos, matrícula n° 2.640 R6; Natanael da Gama Brito, matrícula nº 5.105 R1; Domício Cardoso Andrade, matrícula nº 1.518 R7; Sérgio de Abreu, matrícula nº 4.962 R1; Rosivaldo Batista Messias, matrícula nº 3.656 R1; Benedito Leocádio, matrícula nº 2.453 R1; Daniel Lecádio, matrícula nº 2.304 R1; Brasílio Gerônimo, matrícula nº 2.640 R1. Incidem, ainda, posses de: Aurino Lima de Vasconcelos; Marcus Gusmão de Oliveira; Geraldo de Jesus Santos; Maria Angelica Alves da Mota Carvalho; João Batista Garnica; Agnaldo Leal Pereira; Eli Prates Novais; Luciene Ferreira de Souza Cabral; Jorge Ferreira de Souza; Almiro Araújo dos Santos; Valdivio Lisboa dos Santos; Celso Vieira de Meireles; Valdeixo Lisboa dos Santos; Edivan Trindade da Silva; Elias Felicio Gomes; Tertulino Gomes; Luis Roberto Martins; Francisco Gomes; Domicio Cardoso Andrade; Milton Batista da Cruz; Terenizia Santos Prates; Venedi Lopes Pereira de Jesus; Carloman Gonçalves; Joaquim Procidio da Silva; Tarcisio Gama Machado; Lourival Rodrigues Assis Filho (Juninho); Itamar Bita Tavares; Lindoilto Silva Souza e Gislando Cloves Silva Santos; Hilda Batista Meirelles; Valmir Vieira dos Santos (Branco); Manoel Carlos Cerqueira de Santana; Salvador Cardoso de Jesus; Maria José de Souza Barbosa; Roque Mendes Araújo; Carlos Henrique Wildemberg Brauer; Romário Vieira dos Santos; Vanderley Lopes da Costa; Isaias Soares Pereira; Edvaldo Soares Lima; Claudia Moreira de Oliveira; Juvenal da Silva Rocha; Arnô Ribeiro dos Santos; Janhanderson Henrique Pereira Bongestab; Azenilda Carneiro da Silva; Charles Silva Lima; Anselmo Emílio Shultz; Marsuelio dos Santos Silva; Ronad Nogueira Novais; Roberto Rodrigues; e Suzano Papel e Celulose. O INCRA/BA NOTIFICA: os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: servico.quilombolas.sdr@incra.gov.br ou procurar a Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Carlos José Barbosa Borges

Superintendente Regional do INCRA/BA