EDITAL Nº 55, DE 9 DE JULHO DE 2024 (*)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de abril de 2021, de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, publicado no DOU de 29 de março de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.211, de 26 de setembro DE 2022, publicado no DOU de 27 de setembro de 2022 pela Portaria MEC nº 243, de 03 de março de 2011, publicada no DOU de 04 de março de 2011, Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021 e de acordo com o Decreto nº 7.311 de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010, torna pública a realização de Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme disposições contidas neste edital.

1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e conduzido pela Comissão Organizadora de Concurso do IFSP, designada pela Portaria IFSP nº 2.918, de 16 de maio de 2024, situada no endereço: Rua Pedro Vicente, 625 - Canindé - São Paulo - SP - Brasil - CEP: 01109-010.

1.2 A seleção para os cargos de que tratam este edital compreenderá as seguintes fases:

1.3 Prova Objetiva, valendo até 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e peso 3,0 (três);

1.4 Prova de Desempenho Didático, valendo até 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e peso 4,0 (quatro);

1.5 Prova de Títulos, valendo até 100 (cem) pontos, de caráter classificatório e peso 3,0 (três).

1.6 É responsabilidade do candidato, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo sítio eletrônico https://concursopublico.ifsp.edu.br, todas as publicações acerca deste Concurso Público, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.

1.7 As avaliações biopsicossociais dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas em momento oportuno, a ser divulgado no sítio eletrônico.

1.8 A fase de verificação fenotípica dos candidatos que se declararem pretos ou pardos será realizada em momento oportuno, a ser divulgado no sítio eletrônico.

1.9 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações).

2)DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2.1 Qualquer cidadão poderá solicitar, mediante fundamentação, a impugnação deste edital ou suas eventuais alterações.

2.1.1 A impugnação deverá ser solicitada, junto à Comissão Organizadora do Concurso, em até 2 (dois) dias úteis da publicação, no Diário Oficial da União, deste edital ou de suas alterações, por meio de envio de correio eletrônico para concursodocente@ifsp.edu.br, contendo requerimento justificado.

2.1.2 Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Organizadora do Concurso.

2.2 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação legal.

2.3 Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

2.4 As decisões serão disponibilizadas em um único arquivo no sítio eletrônico, em até 2 (dois) dias úteis do término do prazo da impugnação.

3) DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR CAMPUS, POR ÁREA DE ATUAÇÃO E FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

3.1 Os provimentos de vagas dar-se-ão de acordo com a necessidade e conveniência do IFSP, considerando a validade deste Edital.

3.2 As vagas ofertadas neste edital serão vinculadas aos campi do IFSP.

3.3 O quadro a seguir apresenta a área, requisitos para ingresso (formação exigida), campus, total de vagas e tipo de vaga:

Área

Formação exigida

Campus

Total de vagas

Tipo de vaga

Arquitetura

Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo

Registro

1

AC

Artes

Licenciatura em Educação Artística ou Licenciatura em Artes em qualquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Música, Educação Musical, Teatro, Artes Cênicas, Cinema e Dança.

Campos do Jordão

1

PP

Ilha Solteira

1

AC

Presidente Epitácio

1

AC

Suzano

1

AC

Biotecnologia

Graduação em Biotecnologia ou Graduação em Bioprocessos e Biotecnologia ou Graduação Ciências Biológicas ou Graduação em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia ou Graduação em Engenharia de Bioprocessos.

Miracatu

2

AC

Construção Civil

Bacharelado em Engenharia Civil ou Tecnologia em Construção de Edifícios ou Tecnologia em Construção Civil - modalidade Edifícios ou Tecnologia em Controle de Obras

São Paulo

2

1 AC e 1 PP

Controle e Automação

Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Bacharelado em Engenharia Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Mecatrônica ou Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação ou Tecnologia em Controle e Automação ou Tecnologia em Eletrônica ou Tecnologia em Automação Industrial ou Tecnologia em Mecatrônica

Cubatão

1

AC

Itaquaquecetuba

1

PP

São João da Boa Vista

1

AC

Elétrica

Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Bacharelado em Engenharia Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrotécnica ou Tecnologia em Eletrônica ou Tecnologia em Eletroeletrônica ou Engenharia de Controle e Automação ou Tecnologia em Automação Industrial ou Tecnologia de Sistemas Elétricos ou Tecnologia em Energias Renováveis ou Engenharia de Telecomunicações

Boituva

1

PP

Itapetininga

1

AC

Presidente Epitácio

1

AC

São Paulo

1

PP

Votuporanga

1

AC

Eletrônica

Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Bacharelado em Engenharia Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrônica ou Bacharelado em Engenharia Elétrica modalidade Eletrotécnica ou Tecnologia em Eletrônica ou Tecnologia em Eletroeletrônica ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Controle e Automação ou Tecnologia em Automação Industrial ou Tecnologia de Sistemas Elétricos

Presidente Epitácio

1

PCD

Votuporanga

1

AC

Engenharia de Produção

Bacharelado em Engenharia de Produção

Pirituba

1

AC

Registro

1

AC

Gastronomia

Bacharelado em Gastronomia ou Tecnologia em Gastronomia

Avaré

1

PP

Informática

Bacharelado em Ciência da Computação ou Bacharelado em Engenharia da Computação ou Bacharelado em Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Defesa Cibernética ou Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação ou Tecnologia em Jogos Digitais ou Tecnologia em Segurança da Informação ou Tecnologia em Sistemas Embarcados ou Tecnologia em Sistemas para Internet.

Boituva

1

PP

Campos do Jordão

1

AC

Pirituba

1

PCD

Mecânica

Graduação em Engenharia Mecânica ou Tecnologia Mecânica ou Tecnologia Mecânica - Projetos ou Tecnologia Mecânica - Processos de Fabricação ou Tecnologia em Mecânica de Precisão.

Bragança Paulista

1

AC

Itaquaquecetuba

1

AC

Pirituba

1

AC

São José dos Campos

1

AC

São Paulo

2

1 PCD e 1 AC

Português/Inglês

Licenciatura em Letras Português e Inglês

Bragança Paulista

1

AC

Sorocaba

1

AC

Português/Libras

Licenciatura em Letras - Português/Libras ou Licenciatura em Letras- Português (podendo ser combinada com qualquer língua estrangeira) acrescido de Licenciatura em Letras - Libras (também podendo ser combinada com outra formação)

Boituva

1

AC

Bragança Paulista

1

PP

Ilha Solteira

1

AC

Registro

1

AC

Práticas em Manutenção de Aeronaves: Célula, Grupo Motopropulsor e Aviônicos

Nível superior em qualquer área. Para qualquer formação, é necessário o Certificado de Habilitação Técnica (CHT), emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nas três modalidades: Células, Grupo Motopropulsor e Aviônicos.

São Carlos

1

AC

Química

Licenciatura em Química

Ilha Solteira

1

AC

Química Industrial

Bacharelado em Química Industrial ou Bacharelado em Engenharia Química

Suzano

1

AC

Turismo e Hospitalidade

Bacharelado em Turismo ou Tecnologia em Gestão de Turismo

Cubatão

1

AC

AC = Ampla Concorrência; PP = Pretos e Pardos; PCD = Pessoas com Deficiência

3.4 DA REMUNERAÇÃO E DESCRIÇÃO DO CARGO

Regime

Classe/Nível

Vencimento (R$)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

DE

Classe D-I-01

4.875,18

487,51

975,04

2.437,59

5.606,46

DE = Dedicação exclusiva

3.4.1O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013.

3.4.2O Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ingressará na Classe D-I, Nível 1, e a progressão funcional dar-se-á de acordo com legislação em vigor.

3.4.3As vagas destinam-se ao provimento do cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva (DE), com atuação em todos os cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo sediados nos seus campi, conforme área de atuação, formação exigida e campus de lotação e exercício.

3.4.4A legislação garante, a pedido do servidor e mediante ao atendimento de requisitos, os seguintes benefícios: Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio para Saúde Suplementar e outros de acordo com a legislação em vigor.

3.4.5 As atividades referentes ao cargo docente envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição, expressa em plano de trabalho a ser deliberado pelo departamento de ensino de exercício do servidor.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Ser aprovado no concurso público.

4.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal.

4.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

4.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

4.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

4.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme subitem 3.3 deste edital.

4.7 Ter idade:

4.7.1 Mínima de 18 anos completos na data da posse.

4.7.2 Máxima de 74 anos completos na data da posse.

4.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.9 Apresentar atestado médico comprovando aptidão física e mental, para o exercício do cargo, mediante perícia médica oficial.

4.10 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

4.11 O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

4.12 Havendo solicitação de alteração de regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva para 40 (quarenta) horas ou 20 (vinte) horas, o docente não poderá acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente.

4.13 Conforme disposto no inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é vedada a participação na gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

4.14 Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

4.15 O candidato deverá ter ciência e aceitar que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo na ocasião da posse.

4.16 Cumprir as determinações deste edital.

4.17 Apresentar declaração de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, de acordo com Instrução Normativa TCU nº 87 de 12 de agosto de 2020.

4.18 Para posse e investidura no cargo, o candidato entregará ao IFSP os documentos necessários, conforme previsto neste Edital, e outros exigidos pela Legislação vigente.

5 DA LOTAÇÃO E EXERCÍCIO DO CARGO

5.1 Os candidatos aprovados e homologados serão nomeados de acordo com o número de vagas previsto neste edital e o número de vagas que eventualmente surgirem ou forem criadas, nos campi do IFSP, obedecida a unidade para a qual se inscreveu, conforme a ordem de classificação por área e o prazo de validade deste certame, observando os itens 5.2.1 e 5.2.2.

5.1.1 Para os fins do disposto no subitem 5.1., considera-se campi/reitoria do IFSP as unidades já existentes no estado de São Paulo: Araraquara, Avaré, Barretos, Bauru, Birigui, Boituva, Bragança Paulista, Campinas, Campos do Jordão, Capivari, Caraguatatuba, Catanduva, Cubatão, Guarulhos, Hortolândia, Ilha Solteira, Itapetininga, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jundiaí, Matão, Miracatu, Piracicaba, Pirituba, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Registro, Reitoria e unidades descentralizadas, Rio Claro, Salto, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Miguel Paulista, São Paulo, São Roque, Sertãozinho, Sorocaba, Suzano, Tupã, Votuporanga e os que forem criados e autorizados pelo Ministério da Educação durante a vigência deste concurso público.

5.2 Os candidatos aprovados e homologados serão classificados na lista do campus para o qual concorreram e na lista geral da área concorrida. Os candidatos em lista serão convocados por Edital no sítio eletrônico do certame, ou correio eletrônico, conforme a disponibilidade de vagas e de acordo com estabelecido neste Edital ou eventuais alterações.

5.2.1 Havendo disponibilidade de vagas de provimento imediato para unidade com candidatos aprovados e homologados, o IFSP convocará o candidato pela ordem da respectiva fila, que deverá optar, em prazo estipulado pela Administração Pública, por:

a) Ser nomeado para a vaga;

b) Ser reposicionado para o final da lista de classificação que deu origem a sua convocação e na lista geral, não sendo assegurado o direito a nova nomeação, apenas a expectativa; ou

c) Declinar definitivamente do certame, por meio de formulário específico para esse fim.

5.2.2 Não havendo candidatos aprovados para vaga indicada no item 3.3 deste edital ou para vagas que venham a surgir durante a validade deste concurso, o IFSP poderá convocar os candidatos aprovados de outros campi, por ordem de classificação.

5.2.3 O candidato convocado para vaga em unidade diversa da qual se inscreveu poderá declinar da vaga, permanecendo na mesma posição da lista de classificação geral, sendo que tal vaga será oferecida, em sequência, aos demais candidatos homologados.

5.2.4 O não atendimento aos prazos estipulados pela Administração Pública equivale a declinar da respectiva vaga.

5.3 O IFSP se resguarda quanto ao direito de nomear o(s) candidato(s) melhor(es) classificado(s) no caso de não haver nenhum candidato interessado pela vaga ofertada. Ocorrendo o caso previsto no subitem 17.10 deste Edital, o IFSP procederá à convocação do candidato subsequente, conforme o interesse da Administração Pública.

5.4 Para vagas de ampla concorrência a nomeação se dará da seguinte forma:

5.4.1 A convocação para nomeação seguirá a ordem de classificação da vaga que o candidato se inscreveu conforme subitem 3.3 e as que vierem a surgir, levando-se em consideração a reserva de vagas, obedecendo ao seguinte critério, por área, independente do campus:

5.4.1.1 Para os candidatos aprovados da ampla concorrência: 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª, 11ª, 12ª, 14ª, 16ª, 17ª, 19ª, 21ª, 22ª, 24ª, 26ª, 27ª, 29ª, 31ª, 32ª, 34ª, 36ª, 37ª, 39ª, 41ª, 42ª, 44ª, 46ª, 47ª, 49ª, 51ª, 52ª, 54ª, 56ª, 57ª, 59ª vaga e assim sucessivamente.

5.4.1.2 Para os candidatos aprovados na reserva de vagas para pretos e pardos: 3ª, 8ª, 13ª, 18ª, 23ª, 28ª, 33ª, 38ª, 43ª, 48ª, 53ª, 58ª vaga e assim sucessivamente.

5.4.1.3 Para os candidatos aprovados na reserva de vagas para pessoas com deficiência: 5ª, 10ª, 15ª, 20ª, 25ª, 30ª, 35ª, 40ª, 45ª, 50ª, 55ª, 60ª vaga e assim sucessivamente.

5.4.1.4 Para o campus que possuir tipologias de vagas diferentes na mesma área (exemplo: 1 AC e 1 PP ou 1 AC e 1 PCD), eventuais convocações posteriores às previstas no subitem 3.3 deste edital ocorrerão prioritariamente seguindo a ordem de convocação estabelecida nos itens 5.5.4 ou 5.6.2 deste Edital, de acordo com a respectiva tipologia.

5.4.2 O critério para preenchimento de vagas citado nos subitens acima encontra-se exemplificado na tabela abaixo:

Critério de Preenchimento

Ordem de convocação, de acordo com o surgimento de vaga nova por área

Lista de origem - Ordem de Classificação (e assim sucessivamente)

1º

Ampla concorrência - 1º

2º

Ampla concorrência - 2º

3º

Reserva de vaga para pretos e pardos 1º

4º

Ampla concorrência - 3º

5º

Reserva de vaga para Pessoas com Deficiência - 1º

5.5 Para vagas reservadas para pretos e pardos a nomeação se dará da seguinte forma:

5.5.1 A convocação para nomeação seguirá a ordem de classificação da vaga que o candidato se inscreveu conforme subitem 3.3 e as que vierem a surgir, levando-se em consideração a reserva de vagas, obedecendo ao seguinte critério, por área, independente da unidade:

5.5.2 Para os candidatos aprovados da reserva de vagas para pessoas com deficiência: 3ª, 8ª, 13ª, 18ª, 23ª, 28ª, 33ª, 38ª, 43ª, 48ª vaga e assim sucessivamente.

5.5.3 Para os candidatos aprovados na ampla concorrência: 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª, 15ª, 17ª, 19ª, 20ª, 22ª, 24ª, 25ª, 27ª, 29ª, 30ª, 32ª, 34ª, 35ª, 37ª, 39ª, 40ª, 42ª, 44ª, 45ª, 47ª, 49ª, 50ª vaga e assim sucessivamente.

5.5.4 Para os candidatos aprovados na reserva de vagas para pretos e pardos: 1ª, 6ª, 11ª, 16ª, 21ª, 26ª, 31ª, 36ª, 41ª, 46ª vaga e assim sucessivamente.

5.5.5 O critério para preenchimento de vagas citado nos subitens acima encontra-se exemplificado na tabela abaixo:

Critério de Preenchimento

Ordem de convocação, de acordo com o surgimento de vaga nova por área

Lista de origem - Ordem de Classificação (e assim sucessivamente)

1º

Reserva de vaga para pretos e pardos - 1º

2º

Ampla concorrência - 1º

3º

Reserva de vaga para Pessoas com Deficiência - 1º

4º

Ampla concorrência - 2º

5º

Ampla concorrência - 3º

5.6 Para vagas reservadas para pessoas com deficiência a nomeação se dará da seguinte forma:

5.6.1 A convocação para nomeação seguirá a ordem de classificação da vaga que o candidato se inscreveu conforme subitem 3.3 e as que vierem a surgir, levando-se em consideração a reserva de vagas, obedecendo ao seguinte critério, por área, independente da unidade:

5.6.2 Para os candidatos aprovados da reserva de vagas para pessoas com deficiência: 1ª, 6ª, 11ª, 16ª, 21ª, 26ª, 31ª, 36ª, 41ª, 46ª vaga e assim sucessivamente.

5.6.3 Para os candidatos aprovados na ampla concorrência: 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª, 15ª, 17ª, 19ª, 20ª, 22ª, 24ª, 25ª, 27ª, 29ª, 30ª, 32ª, 34ª, 35ª, 37ª, 39ª, 40ª, 42ª, 44ª, 45ª, 47ª, 49ª, 50ª vaga e assim sucessivamente.

5.6.4 Para os candidatos aprovados na reserva de vagas para pretos e pardos: 3ª, 8ª, 13ª, 18ª, 23ª, 28ª, 33ª, 38ª, 43ª, 48ª vaga e assim sucessivamente.

5.6.5 O critério para preenchimento de vagas citado nos subitens acima encontra-se exemplificado na tabela abaixo:

Critério de Preenchimento

Ordem de convocação, de acordo com o surgimento de vaga nova por área

Lista de origem - Ordem de Classificação (e assim sucessivamente)

1º

Reserva de vaga para Pessoas com Deficiência - 1º

2º

Ampla concorrência - 1º

3º

Reserva de vaga para pretos e pardos - 1º

4º

Ampla concorrência - 2º

5º

Ampla concorrência - 3º

5.7 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos com deficiência aprovados e homologados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados e homologados, observada a ordem de classificação.

5.8 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos pretos e pardos aprovados e homologados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados e homologados, observada a ordem de classificação.

5.9 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos da ampla concorrência aprovados (homologados) para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para os candidatos pretos e pardos e candidatos com deficiência, e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados (homologados), observada a ordem de classificação com os mesmos critérios dos subitens 5.4, 5.5 ou 5.6.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

6.1 Serão reservadas vagas a pessoas com Deficiência - PCD, na proporção de no mínimo 5% (cinco por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das respectivas vagas, por vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso.

6.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e distribuídas observando-se os termos do art. 1º, §4º, do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

6.3 O cálculo da reserva de vagas a que se refere o subitem 6.1 deste edital foi feito com base no total de vagas do edital, nos termos da legislação vigente.

6.4 Consideram-se pessoas com deficiência - PCD aqueles que se enquadrarem nas categorias discriminadas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021 e as contempladas pela Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no enunciado AGU nº 45, de 14 de setembro de 2009.

6.5 Para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá:

6.5.1 Durante o preenchimento da Ficha de Inscrição, informar, em campos específicos, que possui a deficiência e, se necessitar, a forma de adaptação da prova, conforme item 11 deste edital, indicando as condições de que necessita para a realização desta, conforme previsto no Art. 4º e Anexo do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

6.6 O candidato com Deficiência concorrerá concomitantemente às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua pontuação no concurso.

6.7 Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

6.8 Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

6.9 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local da aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso.

6.10 Não concorrerão às vagas reservadas para pessoas com deficiência aqueles candidatos que não optarem por este tipo de concorrência no ato da inscrição.

7 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

7.1Anteriormente à homologação do resultado final, o candidato que se declarar com deficiência será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial, que analisará sua qualificação de pessoa com deficiência.

7.1.1A convocação ocorrerá apenas ao candidato que não estiver eliminado do certame.

7.2 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão comparecer ao local e horário definidos pelo IFSP, munidos de documento de identidade original e de laudo médico original que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência. O referido laudo deverá conter, no mínimo, as informações constantes no modelo do Anexo I deste edital. Se for o caso, o candidato deverá apresentar também resultados de exames complementares específicos que comprovem a deficiência, tais como: audiometria e acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

7.3 Deverão ser entregues cópias simples, as quais serão retidas pelo IFSP, de todos os documentos apresentados na avaliação biopsicossocial.

7.4 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial, não cumprir com as exigências de que trata este edital, bem como o que não for qualificado como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à avaliação.

7.5 O candidato que não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial deverá constar apenas na lista de classificação final por área da Ampla Concorrência, caso obtenha pontuação necessária para tanto e desde que não tenha utilizado o Tempo Adicional conforme subitem 11.3.

7.6 Caso a equipe responsável pela avaliação biopsicossocial julgue necessário, serão solicitados exames médicos complementares para comprovação de sua deficiência e compatibilidade com as atribuições do cargo.

7.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

7.8 A avaliação Biopsicossocial será realizada conforme disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 por uma equipe multiprofissional, a ser designada pelo IFSP, incluindo um médico investido em cargo público (médico oficial), também designado pelo IFSP, que irá averiguar a deficiência declarada, incluindo, ainda, o estabelecido no subitem 7.7.

8 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PRETOS E PARDOS

8.1 Para candidatos declarados pretos e pardos no ato da inscrição, das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

8.2 O cálculo da reserva de vagas a que se refere o subitem 8.1 deste edital foi feito com base no total de vagas, nos termos da legislação vigente.

8.3 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos pretos e pardos aqueles que se autodeclararem pretos e pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

8.4 O candidato autodeclarado conforme subitem 8.3 concorrerá concomitantemente às vagas reservadas aos candidatos pretos e pardos e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua pontuação no concurso.

8.4.1 Além das vagas de que trata o subitem 8.1, os candidatos pretos e pardos poderão optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

8.5 Os candidatos pretos e pardos aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos pretos e pardos.

8.6 Os candidatos pretos e pardos aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

8.6.1 Na hipótese de que trata o subitem anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos candidatos pretos e pardos.

8.6.2 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de preto ou pardo quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato preto e pardo, ou optar por estar na hipótese do subitem 8.6, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

8.7 Em caso de desistência de candidato preto e pardo aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato preto e pardo posteriormente classificado.

8.8 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total por área e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos pretos e pardos.

8.9 Os candidatos inscritos em vagas reservadas a pretos e pardos e aprovados nas etapas do concurso público serão convocados pelo IFSP, anteriormente à homologação do resultado final do concurso, para comparecimento presencial ou, excepcionalmente e por decisão motivada, de forma telepresencial, para confirmação da autodeclaração, com a finalidade de atestar o enquadramento, conforme previsto na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

8.10 O IFSP constituirá uma Comissão de Heteroidentificação verificadora dos requisitos habilitantes, conforme determinado pela Instrução Normativa MGI nº 23 de 25 de julho de 2023, considerando ainda suas eventuais alterações. A Banca será responsável pela emissão de um parecer favorável ou não favorável à autodeclaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos dos candidatos que se declararem pretos ou pardos.

8.11 O Edital de convocação, com horário e local para o comparecimento presencial ou de forma telepresencial de confirmação da autodeclaração será publicado oportunamente no sítio eletrônico do certame.

8.12 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas autodeclaradas, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverão se submeter ao processo de heteroidentificação e comprovação de que trata o subitem 8.9.

8.13 O candidato optante por concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas e pardas que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação ou que tiver sua autodeclaração indeferida no procedimento de heteroidentificação poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, conforme previsto na Instrução Normativa MGI nº 23 de 25 de julho de 2023.

8.14 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme a aferição da veracidade da autodeclaração, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 13 deste edital.

8.15 Não concorrerão às vagas reservadas para pretos e pardos aqueles candidatos que não optarem por este tipo de concorrência no ato da inscrição.

8.16 O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas para pretos e pardos autorizará a gravação da banca de confirmação de autodeclaração.

8.16.1 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.

9 DAS INSCRIÇÕES

9.1 Será admitida a inscrição somente via internet, no sítio eletrônico https://concursopublico.ifsp.edu.br, solicitada no período de 18/7/2024 a 2/9/2024.

9.2 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

9.3 O IFSP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, erros de preenchimento da guia de pagamento nos aplicativos e sistemas bancários, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

9.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU SIMPLES), no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), que deverá ser gerada pelo candidato, conforme orientações disponibilizadas no portal de concursos, na mesma seção onde este Edital está publicado.

9.5 Para fins deste certame, a GRU deve ser paga exclusivamente junto ao Banco do Brasil, de forma que não serão considerados valores pagos junto à Caixa Econômica Federal ou, ainda, junto a qualquer instituição que aceite o tipo de pagamento.

9.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 4/9/2024, impreterivelmente. Inscrições com pagamento posterior a essa data serão indeferidas.

9.7 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

9.8 Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU (taxa de inscrição) pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica; pix; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

9.9 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no sítio eletrônico do certame, na data estipulada em Cronograma, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção deste documento.

9.10 A publicação preliminar das inscrições homologadas estará disponível no sítio eletrônico, em data especificada no Cronograma do certame.

9.11 O candidato que não tiver sua inscrição homologada poderá recorrer da decisão por meio de formulário próprio de recurso, disponível no sítio eletrônico, em até 2 dias úteis, impreterivelmente, da data da divulgação da relação preliminar das inscrições homologadas.

9.12 O resultado dos recursos e a listagem final dos candidatos inscritos serão publicados, no sítio eletrônico, em data especificada no Cronograma do certame.

9.13 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá realizar a leitura completa do edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela vaga para a qual deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

9.14 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última registrada no sistema do IFSP.

9.15 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

9.16 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos/seleções ou para outro cargo.

9.17 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato.

9.18 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. Será excluído do concurso público aquele que não preencher a inscrição de forma completa, verdadeira e correta.

9.19 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

9.20 O comprovante de inscrição e de pagamento da taxa deverão ser mantidos em poder do candidato e apresentados no local de realização das provas.