DELIBERAÇÃO DG Nº 93-ANTAQ, de 23 de outubro de 2024

1. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.014629/2024-14 e o teor do Acórdão nº 653-2024, proferido na Reunião Ordinária de nº 574, realizada em 17 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar e homologar o pedido de alteração nas Normas de Aplicação da estrutura tarifária da Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário do Porto Organizado de Santos/SP, aprovada pela Deliberação-DG ANTAQ nº 322/2021 (SEI nº 1498517), com fundamento no art. 9º, § 3º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.

Art. 2º As alterações promovidas nas Normas de Aplicação da estrutura tarifária constam nos Anexos desta Deliberação, e entrarão em vigor em 10 (dez) dias, contados da publicação desta Deliberação, alterando-se as normas gerais de aplicação homologada por meio da Deliberação-DG ANTAQ nº 322/2021 (SEI nº 1498517).

Art. 3º Determinar que a Autoridade Portuária de Santos (APS), encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia do ato interno que dará vigência a nova estrutura tarifária, conforme requisitos e prazos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021.

Art. 4º Os Anexos de que tratam o art. 2º estarão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 5º Ficam mantidos todos os efeitos do art. 3º da Deliberação-DG nº 322-2021-ANTAQ, de 15/12/2021 (SEI nº 1498517).

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO I TARIFAS

NÚMERO

GRUPO

TABELA

NOME DA TABELA

ITEM

FORMA DE INCIDÊNCIA

TARIFA (R$)

1

1

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB / DWT):

-

2

2.1

Para operações de longo curso:

-

3

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

-

4

2.1.1.1

DWT até 20.000

3,14

5

2.1.1.2

DWT entre 20.001 e 40.000

2,11

6

2.1.1.3

DWT entre 40.001 e 60.000

1,62

7

2.1.1.4

DWT entre 60.001 e 80.000

1,36

8

2.1.1.5

DWT entre 80.001 e 100.000

1,2

9

2.1.1.6

DWT entre 100.001 e 120.000

1,09

10

2.1.1.7

DWT entre 120.001 e 140.000

1

11

2.1.1.8

DWT maior que 140.000

0,93

12

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

-

13

2.1.2.1

DWT até 20.000

3,14

14

2.1.2.2

DWT entre 20.001 e 40.000

2,11

15

2.1.2.3

DWT entre 40.001 e 60.000

1,62

16

2.1.2.4

DWT entre 60.001 e 80.000

1,36

17

2.1.2.5

DWT entre 80.001 e 100.000

1,2

18

2.1.2.6

DWT entre 100.001 e 120.000

1,09

19

2.1.2.7

DWT entre 120.001 e 140.000

1

20

2.1.2.8

DWT maior que 140.000

0,93

21

2.1.3

De granéis sólidos.

-

22

2.1.3.1

DWT até 20.000

3,14

23

2.1.3.2

DWT entre 20.001 e 40.000

2,11

24

2.1.3.3

DWT entre 40.001 e 60.000

1,62

25

2.1.3.4

DWT entre 60.001 e 80.000

1,36

26

2.1.3.5

DWT entre 80.001 e 100.000

1,2

27

2.1.3.6

DWT entre 100.001 e 120.000

1,09

28

2.1.3.7

DWT entre 120.001 e 140.000

1

29

2.1.3.8

DWT maior que 140.000

0,93

30

2.1.4

De granéis líquidos.

-

31

2.1.4.1

DWT até 20.000

3,14

32

2.1.4.2

DWT entre 20.001 e 40.000

2,11

33

2.1.4.3

DWT entre 40.001 e 60.000

1,62

34

2.1.4.4

DWT entre 60.001 e 80.000

1,36

35

2.1.4.5

DWT entre 80.001 e 100.000

1,2

36

2.1.4.6

DWT entre 100.001 e 120.000

1,09

37

2.1.4.7

DWT entre 120.001 e 140.000

1

38

2.1.4.8

DWT maior que 140.000

0,93

39

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

-

40

2.1.5.1

DWT até 20.000

3,14

41

2.1.5.2

DWT entre 20.001 e 40.000

2,11

42

2.1.5.3

DWT entre 40.001 e 60.000

1,62

43

2.1.5.4

DWT entre 60.001 e 80.000

1,36

44

2.1.5.5

DWT entre 80.001 e 100.000

1,2

45

2.1.5.6

DWT entre 100.001 e 120.000

1,09

46

2.1.5.7

DWT entre 120.001 e 140.000

1

47

2.1.5.8

DWT maior que 140.000

0,93

48

2.1.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

-

49

2.1.6.1

DWT até 20.000

3,14

50

2.1.6.2

DWT entre 20.001 e 40.000

2,11

51

2.1.6.3

DWT entre 40.001 e 60.000

1,62

52

2.1.6.4

DWT entre 60.001 e 80.000

1,36

53

2.1.6.5

DWT entre 80.001 e 100.000

1,2

54

2.1.6.6

DWT entre 100.001 e 120.000

1,09

55

2.1.6.7

DWT entre 120.001 e 140.000

1

56

2.1.6.8

DWT maior que 140.000

0,93

57

2.1.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

-

58

2.1.7.1

DWT até 20.000

3,14

59

2.1.7.2

DWT entre 20.001 e 40.000

2,11

60

2.1.7.3

DWT entre 40.001 e 60.000

1,62

61

2.1.7.4

DWT entre 60.001 e 80.000

1,36

62

2.1.7.5

DWT entre 80.001 e 100.000

1,2

63

2.1.7.6

DWT entre 100.001 e 120.000

1,09

64

2.1.7.7

DWT entre 120.001 e 140.000

1

65

2.1.7.8

DWT maior que 140.000

0,93

66

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

-

67

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

-

68

2.2.1.1

DWT até 20.000

3,14

69

2.2.1.2

DWT entre 20.001 e 40.000

2,11

70

2.2.1.3

DWT entre 40.001 e 60.000

1,62

71

2.2.1.4

DWT entre 60.001 e 80.000

1,36

72

2.2.1.5

DWT entre 80.001 e 100.000

1,2