PORTARIA ICMBIO Nº 2.236, DE 25 DE JULHO DE 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Etambóia (processo nº 02070.009532/2023-17).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Etambóia, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado LOTE 49 - Núcleo Marques, situado no município de Morretes - PR, matriculado no registro de imóveis da comarca de Morretes, estado do Paraná, sob a matrícula nº 5.512.

Art. 2º A RPPN Etambóia tem área total de 11,81 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se no Ponto 0 de coordenadas N: 7.186.55l,822m e E: 715.740,292m. Deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 214°06'56" e 404,88 até o ponto 1 de coordenadas N: 7.186.216,621 m e E: 715.513,212m; 214°06'56" e 404,88; até o ponto 2 de coordenadas 7.186.216,621m e 715.513,212m; 241°13'00" e 100,41; até o ponto 3 de coordenadas 7.186.168,276m e 715.425,211m; 335°16'11" e 98,47; até o ponto 4 de coordenadas 7.186.257,717m e 715.384,015m; 247°01'20'' e 91,18; até o ponto 5 de coordenadas 7.186.222,123m e 715.300,070m; 338°33'34" e 8,26; até o ponto 6 de coordenadas 7.186.229,811m e 715.297,051m; 347°09'37'' e 115,92; até o ponto 7 de coordenadas 7.186.342,832m e 715.271,291m; 0°34'03" e 25,24; até o ponto 8 de coordenadas 7.186.368,072m e 715.271,541m; 7°12'03" e 82,49; até o ponto 9 de coordenadas 7.186.449,912m e 715.281,881m; 44°38'33" e 35,12; até o ponto 10 de coordenadas 7.186.474,902m e 715.306,561m; 40°17'42" e 41,38; até o ponto 11 de coordenadas 7.186.506,462m e 715.333,321m; 8°49'29" e 45,95; até o ponto 12 de coordenadas 7.186.551,872m e 715.340,371m; 46°40'07" e 65,81; até o ponto 13 de coordenadas 7.186.597,032m e 715.388,241m; 59°40'58'' e 29,79; até o ponto 14 de coordenadas 7.186.612,072m e 715.413,961m; 94°54'43'' e 41,69; até o ponto 15 de coordenadas 7.186.608,502m e 715.455,501m; 111°14'09" e 20,13; até o ponto 16 de coordenadas 7.186.601,212m e 715.474,261m; 126°01'10" e 89,87; até o ponto 17 de coordenadas 7.186.548,362m e 715.546.952m; 83°57'39" e 49,62; até o ponto 18 de coordenadas 7.186.553,582m e 715.596,292m; 105°26'08" e 83,52; até o ponto 19 de coordenadas 7.186.531,352m e 715.676,802m; 72°07'48" e 66,71; até o ponto de coordenadas 7.186.551,822m e 715.740,292m; vértice inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º A RPPN Etambóia será administrada por seus proprietários Glauco Luiz de Oliveira, José Luiz de Oliveira, Douglas Antônio de Oliveira e Edina Cristina Xavier de Oliveira.

Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES