PORTARIAS DE PESSOAL DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

Nº 848 - NOMEAR em caráter efetivo LUCAS PEREIRA CAMPOS, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 98/2022-R, publicado no DOU em 29/06/2022, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Produtor Cultural, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 0337764.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.(Processo digital nº 23068.031385/2024-53)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 849 - Alterar, em parte, a Portaria de Pessoal nº 746/2024-R, publicada no DOU em 06/06/2024, Seção 2, pág. 24, referente à concessão de pensão civil por morte, vitalícia, a DEA LUIZA DA SILVA EUZEBIO, na qualidade de viúva do ex-servidor JORGE ANTONIO PEREIRA EUZEBIO, matrícula SIAPE nº 297752, da seguinte forma: onde se lê: "... quota parte 01/01 de 50%, acrescida de uma cota de 10%..."; leia-se: "...quota parte 1/2 de 100% até o limite do teto previdenciário, 1/2 de 50%, acrescida de uma cota individual de 10% sobre o valor que ultrapassar o teto previdenciário...", a partir de 24/05/2024, ficando ratificados os demais termos.(Processo digital nº 23068.028391/2024-23 e Processo digital nº 23068.028578/2024-27)

Nº 850 - Conceder pensão civil por morte, a ANDREA KRYSTINA DA SILVA EUZEBIO, quota parte de 1/2 de 100% até o limite do teto previdenciário e 1/2 de 50%, acrescida de uma cota de 10%, sobre o valor que ultrapassar o teto previdenciário, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor JORGE ANTONIO PEREIRA EUZEBIO, matrícula SIAPE nº 297752, com Fundamento Legal: Art. 23, §§ 1º e 2º, incisos I e II e Art. 24, § 1º, inciso I e II, §2º, incisos I a IV, §§ 3º a 5º da Emenda Constitucional 103, a partir de 24/05/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.028578/2024-27)

Nº 851 - Alterar, em parte, a Portaria nº 162/2021-R, publicada no DOU em 30/03/2021, Seção 2, pág. 25, que alterou a Portaria nº 137/2021-R, publicada no DOU em 22/03/2021, seção 2, pág. 28, referente à concessão de pensão civil por morte a MARCOS ZANANDREA BORGO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor REINOR BORGO, matrícula SIAPE nº 296360, da seguinte forma: onde se lê: "...por meio de Decisão Judicial com antecipação de tutela, processo judicial nº 5002267-59.2021.4.02.5001/ES, do 2º Juizado Especial de Vitória...a partir de 10/02/2021..."; leia-se: "...por meio de Decisão Judicial transitada em julgado, conforme Parecer de Força Executória nº 00566/2024/EATE1- SERV/EADM2/PGF/AGU, a partir de 15/04/2020...", a partir de 15/04/2020, ficando ratificados os demais termos.(Processo digital nº 23068.031888/2020-03)

Nº 852 - Alterar, em parte, a Portaria nº 398/2020-R, publicada no DOU em 15/07/2020, Seção 2, Pág. 24, e retificação publicada no DOU em 11/08/2020, Seção 2, Página 17, referente à nomeação de EDSON CASTARDELI, matrícula SIAPE nº 1719478, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Centro de Educação Física e Desportos, da seguinte forma: onde se lê "... pelo período de 28/07/2020 a 29/06/2024..."; leia-se "... pelo período de 28/07/2020 a 27/07/2024...", com efeitos a partir da 15/07/2020, ficando ratificados os demais termos.(Processo digital nº 23068.027954/2020-32)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO