EDITAL de notificação Nº 7/2024 - SUPES-MT

A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE

TERMO DE DEPÓSITO

Nº TERMO DE DESTRUIÇÃO

TERMO DE

DESCRIÇÃO

APREENSÃO

/INUTILIZAÇÃO

DOAÇÃO

Não identificado

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02001.040719/2023-01

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6HMK9KU8

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1.000 gramas de Mercúrio metálico

Não identificado

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02013.000339/2024-78

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ARHSY7G0

IOOWPZV0

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1 Escavadeira hidráulica - Marca: New Holland - Modelo: E 385 B, sem número de série.

Não identificado

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02013.003301/2023-76

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A74892UY

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DYTV2HAG

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1 Balsa de garimpo, em péssimo estado de conservação;

1 Motor estacionário, 4 cilindros em péssimo estado de conservação;

3 Roupas para mergulho.

Thiago Alves Campos

029.***.***-07

02013.003030/2023-59

R90TBF1I

LJ6EV5C7

ZH1MXZ1D

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1 Camionete - Marca: Toyota - Modelo: Hilux - Placa: HRI-8733 - Ano fabricação/Ano modelo: 2008/2008.

Não identificado

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02013.000430/2024-93

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HPU90TTI

12PS146X

27J4Q9MO

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1 Gerador de energia Husqvarna G3200P localizado em área de garimpo na Sararé, 28/09/2023;

6 Motores Estacionários de garimpo;

1 Motor de popa apreendido em área de garimpo na Terra Indígena Sararé;

1 Escavadeira hidráulica - Marca: Volvo - Modelo: Esavator EC202OD - Ano fabricação/Ano modelo: 2022 - VCEC22ODVOO246414;

1 Camionete - Marca: Toyota - Modelo: Hilux - Placa: JVS3862 - Chassi: C2ME093XFR306136 - Ano fabricação/Ano modelo: 2007/2007;

1 Motocicleta - Marca: Honda - Modelo: Bros 160 - Placa: NDY1G35 - Ano fabricação/Ano modelo: 2009/2009;

1 Motocicleta - Marca: Honda - Modelo: CRF 230 - Chassi: C2ME093XFR306136.

Não identificado

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02054.000185/2024-38

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795028-E

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515183-E

6 Tambores de plástico de 20 litros vazios;

3 Tambores de plástico de 50 litros vazios;

1 Tambor de plástico de 50 litros cheio de óleo diesel comum;

1 Botijão de gás com carga de 13kg;

1 Foice;

1 Fogão de 2 bocas;

4 Panelas de pressão;

6 Panelas de diferentes tamanhos;

13 Pratos;

19 Garfos;

7 Facas;

3 Escumadeiras;

5 Colheres;

1 Caneco;

2 Rastelos;

1 Lanterna;

6 Chaves mecânicas;

1Kl de pregos;

1 Broca/perfuratriz.

Não identificado

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02013.003046/2023-61

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F07PFZQ3

NJJEGWM4

0B3GQBWD

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1 Caixa de ferramenta mecânica usada;

1 Escavadeira hidráulica, marca New Holland;

1 Motor estacionário usado, marca Mercedes-Bens de 4 cilindros sem número de série;

1 Engraxadeira manual portátil;

1 Maçarico a gás de separação de ouro;

1 Telefone celular usado, marca IPHONE, modelo 8 Plus, cor branco;

1 Telefone celular usado, marca Motorola, cor azul, em nome de Domingos Pereira da Silva;

1 Telefone celular usado, marca Samsung, modelo Galaxy M12, cor vermelha, em nome de Adonias França Malheiros;

1 Telefone celular usado, marca Samsung, modelo M21, cor azul, em nome de Orlando Oliveira.

Não identificado

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02013.002800/2023-46

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BGZN317I

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UDRFW964

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1 Retro escavadeira - Escavadeira hidráulica - Marca Hyndai - Modelo 220 LC, com peso operacional de 22.250 Kg, nº de identificação: HBRR220CAK0005727;

1 Retro escavadeira - Escavadeira hidráulica, Marca Hyndai, Modelo 220 LC, com peso operacional de 22.250 Kg;

1 Retro escavadeira - Escavadeira hidráulica - Marca New Holland - Modelo E-145 C, com peso

operacional 13.080 Kg, nº de identificação: HBZN145CEMAA04541, Nº de série: NMAA04541 - Cor: amarela;

Retro escavadeira - Escavadeira hidráulica - Marca: New Holland - Modelo E245C, com peso

operacional de 24.589 Kg, nº de identificação: HBZN245CPNAA04770, nº de série: NNAA04770 - Cor amarela.

Não identificado

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02013.003298/2023-91

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ID0Q3OJ6

GCXTT5OA

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Motocicleta- Marca: Honda - Modelo: CG 125 Fan - Placa: KAT7494 - Cor: Preta - Ano fabricação/Ano modelo: 2007/2007 - Chassi: 9C2JC30707R134964 -

Renavam: 916467660. Motocicleta registrado em nome de Tancredo Santos de Jesus, CPF 008.***.***-60;

Motocicleta- Marca: Honda - Modelo: XR 250 Tornado - Placa: NJA8692 - Cor: Vermelha - Ano fabricação/Ano modelo: 2007/2008 - Chassi: 9C2MD34008R000903 -

Renavam: 953371930 - Motor: MD34E-8000903. Motocicleta registrado em nome de Raimundo Nonato de Souza, CPF 225***.***-82;

Motocicleta - Marca: Yamaha - Modelo: YS150 Fazer ED - Placa: QBR3669 - Cor: Vermelha - Ano fabricação/Ano modelo: 2015/2015 - Chassi: 9C6KG0660F0044555 -

Renavam: 1063405740 - Motor: G3B9E-075277. Motocicleta registrado em nome de Osmar Bilha, CPF 411.***.***-68.

Motocicleta - Marca: Honda - Modelo: CG 125 Fan - Placa: KAT7494 - Cor: Preto - Ano fabricação/Ano modelo: 2007/2007 - Chassi: 9C2JC30707R134964 -

Renavam: 916467660 - Motor: JC30E77134964. Motocicleta registrado em nome de Cícero Nunes Santana, CPF 913.***.***-04;

Motocicleta - Marca: Honda - Modelo: CG 125 Titan - Placa: JZO8270 - Cor: Azul - Ano fabricação/Ano modelo: 1999/2000 - Chassi: 9C2JC2500YR039404 -

Renavam: 725225742 - Motor: JC25E-Y039404. Motocicleta registrado em nome de Edmilson Gomes da Silva, CPF 898.***.***-25.

Não identificado

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02013.000018/2024-73

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QIF577IA

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9EM4G6VS

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22 Dragas de garimpo acoplada a motor diesel;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca CASE, modelo CX220, cor amarela;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Hyndai, modelo Robex 200;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Hyndai, modelo Robex 200, cor amarela;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Hyndai, modelo Robex 220 LC;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Caterpillar, modelo 320, cor amarelo;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Komatsu, modelo PC de pequeno porte;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca New Holland, modelo 385 D;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Link Belt, modelo 210, cor branca e vermelha;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Caterpillar, modelo 320, cor amarela;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Doosan, modelo DX225LCA, cor vermelha, chassi: DHKCEBACTC0020238;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Lonking, modelo CBM235, cor amarela;

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hidráulica, marca Sany, cor amarelo.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/Serviços/Consultas/documentos e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente da IBAMA/MT