AVISO DE RETIFICAÇÃO Concurso Público Nacional Unificado

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 1-24; do Edital nº 2/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 24-43; do Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 44-63; do Edital nº 4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 63-78; do Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 79-101; do Edital nº 6/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 101-120; do Edital nº 7/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 120-146; do Edital nº 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicados no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 146-167, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos Editais.

ESTHER DWECK

No Título dos editais

Onde se lê:

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Leia-se:

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Na regra de fracionamento

Onde se lê:

3.1.2.2 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1.2 deste Edital resulte em número fracionado, esse número será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que cinco décimos, ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que cinco décimos.

Leia-se

3.1.2.2 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1.2 deste Edital resulte em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, conforme disposto no § 3º do art.1º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

Inclusão de subitem

Onde se lê:

5.18.4 - O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826, de 2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas/fases armado deverá, durante o período das inscrições:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

Leia-se:

5.18.4 - O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826, de 2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas/fases armado deverá, durante o período das inscrições:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei; e

c) no dia da realização da prova, observar o disposto no item 5.18.5.1.

Onde se lê:

5.18.5 - O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826, de 2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especial no ato da inscrição não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste Edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no Concurso Público Nacional Unificado.

Leia-se:

5.18.5 - O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826, de 2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especial no ato da inscrição não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido no item 5.18.5.1, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no Concurso Público Nacional Unificado.

5.18.5.1 - No dia da realização das provas, caso o candidato precise portar arma, ele deverá comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à coordenação do local de prova, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

Inclusão das alíneas p, q, r, s, t - subitem 8.17

Onde se lê:

8.17 - O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público Nacional Unificado se:

(...)

o) recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a ser submetido a coleta de dado biométrico.

Leia-se:

8.17 - O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público Nacional Unificado se:

(...)

p) não aguardar na sala de provas, após o fechamento dos portões, para procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal.

q) iniciar as provas antes do horário previsto e da autorização do fiscal de sala.

r) registrar ou divulgar por imagem, vídeo ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Concurso Público.

s) ausentar-se da sala de provas, sem o acompanhamento de um fiscal.

t) levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas e/ou cigarro e outros produtos derivados do tabaco, no local de provas, conforme Lei nº 11.343/2006, Lei nº 12.546/2011 e Decreto 8.262/2014.

Correção de datas

Onde se lê:

9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - o candidato poderá apresentar recursos, desde que devidamente fundamentados e apresentados nos dias 06 e 07/05/2024.

Leia-se:

9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - o candidato poderá apresentar recursos, desde que devidamente fundamentados e apresentados nos dias 07 e 08/05/2024.

Incluir "concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD)"

Onde se lê:

10.7.13 - Para cada candidato com deficiência nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos com deficiência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.14 - Para cada candidato com deficiência nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferência como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

Leia-se:

10.7.13 - Para cada candidato concorrendo às vagas reservadas as pessoas com deficiência (PcD) nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos concorrendo às vagas reservadas as pessoas com deficiência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.14 - Para cada candidato concorrendo às vagas reservadas as pessoas com deficiência (PcD) nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferência como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

Incluir "concorrendo às vagas reservadas para pessoas negras"

Onde se lê:

10.7.15 - Para cada candidato Negro nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos Negros nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.16 - Para cada candidato Negro nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.17 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras nomeadas para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferência como sendo mais preferível que X, o número de candidatos concorrendo às vagas para pessoas negras nomeados para o cargo Y corresponde, no mínimo, ao número de vagas reservadas para pessoas negras no cargo.

Leia-se:

10.7.15 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos concorrendo às vagas para pessoas negras nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.16 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.17 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras nomeadas para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferência como sendo mais preferível que X, o número de candidatos concorrendo às vagas para pessoas negras nomeados para o cargo Y corresponde, no mínimo, ao número de vagas reservadas para pessoas concorrendo às vagas para pessoas negras no cargo.

Incluir "concorrendo às vagas reservadas para pessoas indígenas"

Onde se lê:

10.7.18 - Para cada candidato indígena nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos indígenas nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.19 - Para cada candidato indígena nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.20 - Para cada candidato indígena nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo Y da FUNAI, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, o número de candidatos indígenas nomeados para o cargo e especialidade Y corresponde, no mínimo, ao número de vagas reservadas para indígena no cargo e especialidade.

Leia-se:

10.7.18 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas indígenas nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos concorrendo às vagas para pessoas indígenas nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.19 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas indígenas nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo e especialidade Y, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, todos os candidatos de ampla concorrência nomeados para o cargo e especialidade Y obtiveram uma nota mais alta para o cargo e especialidade em questão.

10.7.20 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas indígenas nomeado para um cargo e especialidade X, e para cada cargo Y da FUNAI, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências como sendo mais preferível que X, o número de candidatos concorrendo às vagas para pessoas indígenas nomeados para o cargo e especialidade Y corresponde, no mínimo, ao número de vagas reservadas para concorrendo às vagas para pessoas indígenas no cargo e especialidade.

Retirar a duplicação "em Lista de Espera"

Onde se lê:

10.2.7.3 - Será publicada uma lista de espera dos candidatos para cada cargo e especialidade conforme o art. 18-A do Decreto nº 11.722/2023 que formará o Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera em Lista de Espera

Leia-se

10.2.7.3 - Será publicada uma lista de espera dos candidatos para cada cargo e especialidade, conforme o art. 18-A do Decreto nº 11.722, de 2023, que formará o Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera.

Onde se lê:

10.5 - Caso não haja candidato com deficiência, candidato negro ou indígena aprovado até a classificação estipulada deste Edital, as vagas serão revertidas para ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019 e no Decreto nº 11.211, de 28 setembro de 2022.

10.6 - Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que tratam os Anexos II e III, dos referidos Decretos, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso Público.

10.7 - As convocações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação final, por órgão/cargo/especialidade, e os critérios de alternância e de proporcionalidade previstos no Decreto nº 9.739/2019 e no Decreto nº 11.211, de 28 setembro de 2022 publicado no DOU, e dar-se-ão de acordo com a necessidade e conveniência dos órgãos/cargos/especialidades.

Leia-se:

10.5 - Caso não haja candidato com deficiência, candidato negro ou indígena aprovado até a classificação estipulada deste Edital, as vagas serão revertidas para ampla concorrência, observados rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido neste edital.

10.6 - Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso Público.

10.7 - As convocações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação final, por órgão/cargo/especialidade, e os critérios de alternância e de proporcionalidade; e dar-se-ão de acordo com a necessidade e conveniência dos órgãos/cargos/especialidades.

Incluir os seguintes subitens:

10.7.22 - Para cada candidato concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) não nomeado a nenhum cargo, e para cada cargo, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, o número de candidatos concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) nomeados para esse cargo corresponde, no mínimo, ao número de vagas reservadas para candidatos concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) no cargo.

10.7.23 - Para cada candidato concorrendo às vagas para pessoas negras não nomeado a nenhum cargo, e para cada cargo, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, o número de candidato concorrendo às vagas para pessoas negras nomeados para esse cargo corresponde, no mínimo, ao número de vagas reservadas para candidatos concorrendo às vagas para pessoas negras no cargo.

10.7.24 - Para cada candidato indígena concorrendo às vagas para pessoas indígenas não nomeado a nenhum cargo, e para cada cargo da FUNAI, para o qual atende aos requisitos previstos no Anexo II e listou em seu ranking de preferências, o número de candidatos indígenas nomeado para esse cargo corresponde, no mínimo, ao número de vagas reservadas para candidatos concorrendo às vagas indígenas no cargo.

Trocar "divulgação da relação de" por "consulta à situação final dos"

Onde se lê:

EVENTOS BÁSICOS - CPNU 2023

DATAS

Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida, após contestação.

06/02/2024

Leia-se:

EVENTOS BÁSICOS - CPNU 2023

DATAS

Consulta a situação final dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida, após contestação.

06/02/2024