PORTARIA SOF/MPO Nº 109, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo e a Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

Anexo

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

335.381

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

335.381

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

335.381

F

3-ODC

2

90

0

1000

335.381

1158

Enfrentamento da Emergência Climática

335.381

Atividades

1158 216W

Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre

19 571

335.381

1158 216W 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional

19 571

335.381

F

3-ODC

2

90

0

1050

335.381

TOTAL - FISCAL

670.762

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

670.762

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

1.432.000

Atividades

2304 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)

19 572

1.432.000

2304 4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

19 572

1.432.000

F

3-ODC

2

50

0

1098

930.800

F

4-INV

2

50

0

1098

501.200

2308

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI

55.188.917

Atividades

2308 2095

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

19 572

55.188.917

2308 2095 0001

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional

19 572

55.188.917

F

3-ODC

3

50

0

1118

19.467.215

F

4-INV

3

50

0

1118

35.721.702

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

6.968.234

Atividades

2324 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

19 572

3.448.978

2324 2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

19 572

3.448.978

F

3-ODC

2

50

0

1101

2.241.836

F

4-INV

2

50

0

1101

1.207.142

2324 2997

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)

19 572

1.473.542

2324 2997 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional

19 572

1.473.542

F

3-ODC

2

50

0

1100

957.802

F

4-INV

2

50

0

1100

515.740

2324 4031

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)

19 572

613.714

2324 4031 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional

19 572

613.714

F

3-ODC

2

50

0

1099

398.914

F

4-INV

2

50

0

1099

214.800

2324 4053

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)

19 572

613.714

2324 4053 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional

19 572

613.714

F

3-ODC

2

50

0

1097

398.914

F

4-INV

2

50

0

1097

214.800

Operações Especiais

2324 0745

Investimento em Empresas Inovadoras

19 572

736.457

2324 0745 0001

Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional

19 572

736.457

F

5-IFI

2

90

0

1102

736.457

2324 0748

Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez

19 572

81.829

2324 0748 0001

Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez - Nacional

19 572

81.829

F

5-IFI

2

90

0

1102

81.829

TOTAL - FISCAL

63.589.151

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

63.589.151

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

614.117.491

Operações Especiais

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

99 999

614.117.491

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios

99 999

614.117.491

F

9-RES

0

99

0

1018

614.117.491

TOTAL - FISCAL

614.117.491

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

614.117.491

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

314.912.438

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

24 331

2.443.129

0032 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

24 331

2.443.129

F

3-ODC

1

90

0

3050

2.443.129

0032 20TP

Ativos Civis da União

24 122

241.705.401

0032 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

24 122

241.705.401

F

1-PES

1

90

0

3050

241.705.401

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

24 331

7.398.342

0032 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

24 331

7.398.342

F

3-ODC

1

90

0

3050

7.398.342

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

22.745.164

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

22.745.164

S

1-PES

1

90

0

3050

22.745.164

0032 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

24 846

40.620.402

0032 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

24 846

40.620.402

F

1-PES

0

91

0

3050

40.620.402

TOTAL - FISCAL

292.167.274

TOTAL - SEGURIDADE

22.745.164

TOTAL - GERAL

314.912.438

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

340.444.011

Operações Especiais

0032 0179

Pensões Militares da União

09 272

340.444.011

0032 0179 0001

Pensões Militares da União - Nacional

09 272

340.444.011

S

1-PES

1

90

0

1000

221.964.585

S

1-PES

1

90

0

3023

118.479.426

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

340.444.011

TOTAL - GERAL

340.444.011

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5128

Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas

15.029.576.173

Atividades

5128 8442

Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família

08 244

15.029.576.173

5128 8442 0001

Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional

08 244

15.029.576.173

S

3-ODC

1

90

0

1000

424.798.990

S

3-ODC

1

90

0

1002

13.728.503.117

S

3-ODC

1

90

0

3000

876.274.066

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

15.029.576.173

TOTAL - GERAL

15.029.576.173

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

207.908.451

Operações Especiais

0902 0A37

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)

19 572

207.908.451

0902 0A37 0001

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional

19 572

207.908.451

F

5-IFI

0

90

0

1097

15.024.929

F

5-IFI

0

90

0

1098

35.058.167

F

5-IFI

0

90

0

1099

15.024.929

F

5-IFI

0

90

0

1100

36.075.192

F

5-IFI

0

90

0

1101

84.437.726

F

5-IFI

0

90

0

1102

20.033.239

F

5-IFI

0

90

0

1118

2.254.269

TOTAL - FISCAL

207.908.451

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

207.908.451

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

335.381

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

335.381

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

335.381

F

3-ODC

2

90

0

1050

335.381

1158

Enfrentamento da Emergência Climática

335.381

Atividades

1158 216W

Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre

19 571

335.381

1158 216W 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional

19 571

335.381

F

3-ODC

2

90

0

1000

335.381

TOTAL - FISCAL

670.762

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

670.762

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

1.432.000

Atividades

2304 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)

19 572

1.432.000

2304 4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

19 572

1.432.000