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PORTARIA SGP/MGI N° 1.376, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.115777/2023-29, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ALEXANDRA CONCEIÇÃO SOARES, matrícula SIAPE nº 3344737, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas do Ministério da Agricultura e Pecuária, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas do Ministério da Agricultura e Pecuária assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Portaria de Pessoal Nº 240, DE 9 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar THIAGO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 3387812, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Mato Grosso do Sul.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar RAUL GUILHERME RAMOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE n. 2239952, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar ROSELI ANTONIA DA CUNHA, matrícula SIAPE n. 686910, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA STJ/GDG Nº 130, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto:

I - Dispensar ANNA KARLA RIBEIRO SOUZA, matrícula S077369, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Fabíola Estevam Batista.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
Portaria de Pessoal Nº 226, DE 6 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUCAS DA SILVA AIRES, matrícula SIAPE n. 1983390, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Corregedoria, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA FUNAI Nº 879, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o contexto de conflitos que envolve a situação de sobreposição entre a ocupação da comunidade indígena Xokleng e a Floresta Nacional de São Francisco de Paula, bem como as tratativas realizadas no âmbito do Sistema de Conciliação do TRF-4, referente aos autos processuais nº 50048715720204047204, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelo povo Xokleng denominada Comunidade Zagaua (Konglui), localizada nos municípios de São Francisco de Paula e Riozinho, no estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte composição:

1. Walmir da Silva Pereira, antropólogo, mestre em Antropologia e doutor em História, Antropólogo da Secretaria Estadual de Cultura do RS e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), como antropólogo-coordenador;

2. Sinthia Cristina Batista, geógrafa, mestre em Geografia Física, doutora em Geografia, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS - Campus Litoral Norte), profissional da área ambiental;

3. Dilermando Cattaneo da Silveira, licenciado, mestre e doutor em Geografia, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS - Campus Litoral Norte);

4. Fernando Junges, bacharel e licenciado em Biologia, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Sustentabilidade (PPGAS/UERGS); e

5. Bibiana Harrote Pereira da Silva, licenciada em História e mestranda do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH/UFRGS).

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos municípios de São Francisco de Paula e Riozinho, no estado do Rio Grande do Sul, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 774, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Derley Júnior Miranda Silva, Matrícula SIAPE Nº 3138728, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Pró-Reitor(a) de Assistência Estudantil (CD-2), a partir de 15 de fevereiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 3680/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2023, Edição 124, Seção 2, página 52.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA FUNAI Nº 881, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o contexto de conflitos que envolve a situação de sobreposição entre a ocupação da comunidade indígena Kaingang e a Floresta Nacional de Canela e as tratativas realizadas no âmbito do Sistema de Conciliação do TRF-4, referente aos autos processuais nº 50048715720204047204, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelo povo Kaingang denominada Kógunh Mág/Jagtyg Fykóg, localizada no município de Canela, no estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte composição:

1. Rodrigo Wienskoski Araujo, antropólogo e geógrafo, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, como antropólogo-coordenador;

2. Dilermando Cattaneo da Silveira, licenciado, mestre e doutor em Geografia, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS - Campus Litoral Norte), como profissional da área ambiental;

3. Patrícia Binkowski, engenheira agrônoma, docente do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Sustentabilidade, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS);

4. Demétrio Ribeiro de Andrade Neto, bacharel em Gestão Ambiental (UERGS), mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Sustentabilidade (PPGAS/UERGS); e

5. Ana Paula de Oliveira Marcante, geógrafa, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Sustentabilidade (PPGAS/UERGS).

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao município de Canela, no estado do Rio Grande do Sul, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria nº 49, de 8 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARIA ANGELICA DE FARIA DOMINGUES DE LIMA, matrícula Siape nº 148****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Genética Médica, do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG-Unirio), da Rede Ebserh, no período de 03 a 07 abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do simpósio "17th International Symposium on MPS and related diseases", em Wurtzburg, Alemanha. (Processo nº 23819.005429/2023-79)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 50, de 8 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de EVELYN SAYURI SIMABUGURO CHINEM, matrícula Siape nº 183****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Gastroenterologia, do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro (HUGG-Unirio), da Rede Ebserh, no período de 08 a 24 de março de 2024, incluindo o trânsito, para participar do programa de observação "Observership no Serviço de Endoscopia do Osaka International Cancer Institute", em Osaka, Japão. (Processo nº 23819.000315/2024-13)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140 GR/UFFS, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 19/02/2024, a servidora IARA DENISE ENDRUWEIT BATTISTI, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1770689, da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis, do Campus Cerro Largo, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designada pela Portaria de Pessoal nº 752/GR/UFFS/2022, de 20 de outubro de 2022, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.002160/2024-78.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 752/GR/UFFS/2022, de 20 de outubro de 2022, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141 GR/UFFS, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 19/02/2024, o servidor DAVID AUGUSTO REYNALTE TATAJE, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2116925, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis, do Campus Cerro Largo, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.002160/2024-78.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA Nº 763, de 9 de fevereiro de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º- Conceder Demissão a pedido, a empregada pública Maria de Fatima Pereira Vieira, cargo/emprego Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 1088xxx, a partir de 05 de fevereiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.00372/2024-68.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 243, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001016/2024-70, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Marcelo Silva Freitas, Matrícula nº 1721331/Siape, Professor, lotado no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para exercer o cargo de Coordenador de Processos e Governança de Dados CPGD), junto à Pró-reitoria de Planejamento/UFJ, FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 136, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

CÁSSIA FERREIRA DE SOUSA para exercer a função de Assessora, FCE 2.13, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SIPEC, bem como da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora:

MARLEIDE FERREIRA ROCHA, Coordenadora-Geral do Gabinete Ministerial, para participar da cerimônia de transferência da Direção Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL, bem como da XXXVII Reunión del Consejo de Representantes Gubernamentales del IPPDH, em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.201048/2024-93.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 782, de 9 de fevereiro de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º- Conceder Demissão a pedido, do empregado público Sidney da Silva Oliveira, cargo/emprego Professor Regente de Ensino I-NI, matrícula SIAPE Nº 329388xxx, a partir de 01 de fevereiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.003907/2024-17.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 536 IFAL, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004887/2024-18, resolve:

Dispensar o servidor CLECIO DO NASCIMENTO SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3221627, SIAPECAD nº 02356019, lotado(a) no(a) Campus Rio Largo, e em exercício no(a) Coordenação de Avaliação e Regulação de Ensino de Graduação, da função de COORDENADOR(A), FG - 02, do(a) Coordenação de Avaliação e Regulação de Ensino de Graduação. Efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 114, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela portaria n° 643, de 3/11/2022, publicada no D.O.U n° 209, seção 2, p. 23, de 4/11/2022, referente ao Processo nº 23034.034878/2022-71, ante as razões apresentadas no Ofício nº 3609/2024/Cpad643_2022/Coger/Gabin-FNDE, de 09 de fevereiro de 2024.

Art. 2º -Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SE/MPS N° 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.130309/2023-45, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ESLI ROSA DE SOUZA, matrícula nº 2.026.911, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação de Perícia Médica Federal, Código FCE 1.13, no Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 537 IFAL, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004629/2024-23, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora TALITA DOS SANTOS GONCALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1697352, SIAPECAD nº 01862756, lotado(a) no(a) Campus Batalha, e em exercício no(a) Departamento de Graduação, para ocupar cargo de Chefe, CD - 04, do(a) Departamento de Graduação. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0469/IFAL, de 08 de fevereiro de 2024, Onde se lê: lotada no Campus Batalha, e em exercício no Departamento de Graduação, leia-se: lotada no Campus Coruripe e em exercício no Campus Coruripe.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar NOEL LOPES BEZERRA JUNIOR, CPF nº ***.588.551-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante o período de 15 a 16 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA SEGEP/GO Nº 9, DE 9 DE fevereiro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à DINÁ ALICE DE CARVALHO E CASTRO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOÃO BATISTA DE CASTRO, matrícula no SIAPE nº 0547273, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 24.01.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000065/2024-11)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 763, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 09243.200012/2024-30, resolve:

DESIGNAR

o Capitão de Fragata (FN) GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Sessão Substantiva do Comitê Especial sobre Operações de Manutenção de Paz (C-34), da Organização das Nações Unidas, a ser realizada na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 2 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria nº 30 /PGJM, de 9 de fevereiro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, MAX BRITO REPSOLD, matrícula nº 954-7, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar perante o 1º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

§ 1º A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 14/2/2024 a 29/2/2024.

§ 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA SE/MTE Nº 237, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201080/2023-53, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE VELLA PATEO, matrícula nº 1043670 e RAIGNER REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1158175, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Subsecretário de Estatísticas e Estudos do Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria MTE nº 2.189, publicada no DOU de 26 de setembro de 2023, seção 2, página 52.

Art. 2º Fica dispensado do encargo de segundo substituto, a contar de 6 de fevereiro de 2024, DANILO ERNESTO FELIX, matrícula nº 2701174.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA AGU Nº 67, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000024/2024-62, resolve:

DESIGNAR

JORGE CESAR SILVEIRA BALDASSARE GONÇALVES, matrícula Siape nº 1340991, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015276), da Coordenação-Geral Jurídica de Projetos Especiais, da Diretoria de Projetos Especiais, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (21014839).

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000024/2024-62, resolve:

DESIGNAR

JORGE CESAR SILVEIRA BALDASSARE GONÇALVES, matrícula Siape nº 1340991, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015275), da Diretoria de Projetos Especiais, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 69, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000024/2024-62, resolve:

DISPENSAR

PAULA AMÉLIA MARTINEZ DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1794054, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015275), da Diretoria de Projetos Especiais, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 245, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001016/2024-70, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Alessandro Martins, Matrícula nº 1543398/Siape, Professor, lotado no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para exercer o encargo de Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 137, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

JESSICA SOARES DA ROCHA da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Imóveis Funcionais da Coordenação de Manutenção Civil da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimonio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de fevereiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003995/2023-57, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, BÉLRICA ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA DANTAS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 161, da Assessoria de Eventos da Presidência desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; resolve:

Nº 124 - Art. 1º Dispensar GISLEI LEMES MARQUES, Matricula n° 1316888/SIAPE, Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Procurador Educacional Institucional Pro Tempore, da Universidade Federal de Cataldo, FG-1. Art. 2º Designar ABNER ANTÔNIO FERREIRA, Matrícula nº 1083516/SIAPE, Administrador, para exercer a função de Procurador Educacional Institucional, da Universidade Federal de Catalão, FG-1. Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processos nº 23852.001250/2024-17).

Nº 125 - Art. 1º Dispensar WANDERLEI MALAQUIAS PEREIRA JÚNIOR, Matrícula n° 1295656/SIAPE, Professor Adjunto, da função de Coordenador Administrativo, da Pró Reitoria de Administração e Finanças, da Universidade Federal de Catalão, FG-1. Art. 2º Designar KELRYENE MORAES DE SOUZA CIRICIO GARCIA, Matrícula nº 1322284/SIAPE, Técnico em Contabilidade, para exercer a função de Coordenadora Administrativa, da Pró Reitoria de Administração e Finanças, da Universidade Federal de Catalão, FG-1. Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23852.001095/2024-39,).

Nº 128 - Art. 1º Dispensar CAMILA CARVALHO DA SILVA, Matrícula nº 1047277/SIAPE, Assistente em Administração, da função de Coordenadora de Processos de Licitações, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, da Universidade Federal de Catalão, FG-1. Art. 2º Designar CAMILA CARVALHO DA SILVA, Matrícula nº 1047277/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora de Processos de Licitações, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, da Universidade Federal de Catalão, FG-1. Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23852.001081/2024-15).

Roselma Lucchese
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.700, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.136914/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LUIZA HELENA NEVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 2255168, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.710, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135465/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA GRACINDA MENDES, matrícula SIAPE nº 3269374, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 246, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001016/2024-70, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Cínthia Alencar Pacheco, Matrícula nº 1316945/Siape, Secretária Executiva, lotada na Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para exercer o cargo de Procuradora Educacional Institucional, FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.697, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.000594/2024-45, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora IRINEIA AMORIM, matrícula SIAPE nº 2401246, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA AGU Nº 72, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000316/2023-33, resolve:

DISPENSAR

RUBENS RICARDO MACHADO DO PRADO, matrícula Siape nº 1007884, Procurador da Fazenda Nacional, do encargo de substituto eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190009), da Corregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 71, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000316/2023-33, resolve:

DESIGNAR

RUBENS RICARDO MACHADO DO PRADO, matrícula Siape nº 1007884, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto eventual de Corregedor-Auxiliar, código FCE 1.15 (190010), da Corregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 62, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015 resolve:

Dispensar o servidor CARLOS ROBERTO FREITAS JUNIOR, matrícula nº 22468, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Subcoordenador da Subcoordenadoria Administrativa, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Criciúma.

RENATO DE REZENDE GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 280, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.003406/2024-75, resolve:

EXONERAR PEDRO DE OLIVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 2105681, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação de Organizações de Formação, código CCT IV, da Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ), a contar de 15 de fevereiro de 2024.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 281, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.003406/2024-75, resolve:

NOMEAR EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1650925, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação de Organizações de Formação, código CCT IV, na Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ).

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA SE/MTE Nº 238, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200994/2023-14, resolve:

Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, THIAGO DERENEVITZ, matrícula nº 1651716, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.065, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.106225/2023-20, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora ELZA ALBUQUERQUE SILVA, matrícula SIAPE 06709168, de renúncia à reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada por morte na qualidade de cônjuge do ex-anistiado político GRINALDO JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0588400, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 30 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 215, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001186/2024-54, resolve:

I - Alterar a Função gratificada, atribuída à Chefia do Instituto de Biociências, de CD-4 para CD3, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

II - Alterar a nomenclatura do Cargo de chefe, para Diretora do Instituto de Biociências (IB);

III - Designar Carolina Ribeiro Noronha de Souza, Matrícula nº 1280698/SIAPE, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Biociências (IB), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Diretora do Instituto de Biociências, CD-3, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

IV - Em consonância com o que consta no Processo SEI 23070.047825/201-01, o período de vigência do mandato será finalizado em 14 de outubro de 2025.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA C Ex Nº 901, DE 4 DE JULHO DE 2023

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1561/GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

1 - EXONERAR

do cargo de Oficial de Ligação junto ao Centro de Armas Combinadas (CAC) do Exército dos Estados Unidos da América, em Fort Leavenworth, Kansas, nos Estados Unidos da América, o Cel Inf EWERTON SANTANA PEREIRA, a partir de 19 de junho de 2024.

2 - NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Cav FABIO HEITOR LACERDA SEARA, do 4º B Log, a partir de 20 de junho de 2024.

Para fim de aplicação da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a missão está enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e será realizada com ônus total para o Exército Brasileiro.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA