PORTARIA Nº 4.063, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.023567/2017-12, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 1686, de 22 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2020 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de JEAN PIERRE LAMY KDIAKA, de nacionalidade congolesa, filho de Kidiaka e de Sedipa, nascido na República Democrática do Congo, em 23 de dezembro de 1965, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.064, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.007478/2024-69, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TIFANNY LUSETH RAMOS ALVAREZ ou TIFFANY LICETH RAMOS ALVAREZ, de nacionalidade colombiana, filha de Diego Ramos e de Luz Maria Alvarez ou Maria Alvarez, nascida na República da Colômbia, em 18 de outubro de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.065, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.041747/2023-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILBER LOPEZ TOACA, de nacionalidade boliviana, filho de Melquiades Lopez Montecinos e de Ninfa Toaca Sejas, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 6 de maio de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.066, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007892/2023-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO OROPEZA MACHACA, de nacionalidade boliviana, filho de Elvio Oropeza e de Dionizia Machaca, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 13 de novembro de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.067, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.055701/2021-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HUGO CESAR LOPEZ CARDOZO, de nacionalidade paraguaia, filho de Julian Lopes e de Ana Maria Cardoso Lopez, nascido na República do Paraguai, em 8 de setembro de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.068, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010348/2012-70, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, INNOCENT AMUCHIONU, de nacionalidade nigeriana, filho de Boinface Amuchionu e de Chigozie Amuchionu, nascido em Anambra, na República Federal da Nigéria, em 31 de maio de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ