RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 1.151, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU de 15 de agosto de 2024, seção 2, página 21, resolve:

a) ONDE SE LÊ

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 6.099, de 07 de junho de 1982, e demais informações que constam no Processo SEI/IFPE nº 23736.017102.2024-98 com despachos exarados, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor IGOR NEGROMONTE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1616346, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no Campus OLINDA desta Instituição Federal de Educação, para ter exercício no Tribunal Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), pelo período de 1º de agosto de 2024 a 6 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 105 da Lei nº 13.328/2016, ao tempo em que convalida a requisição do mencionado servidor, ocorrida no período de 1º de agosto de 2024 até a publicação deste ato do Diário Oficial da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias."

B) LEIA-SE:

"O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no inciso II do artigo 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo SEI/IFPE nº 23736.017102.2024-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor IGOR NEGROMONTE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1616346, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no Campus OLINDA desta Instituição Federal de Educação, para ter exercício no Tribunal Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), pelo período de 1º de agosto de 2024 a 6 de janeiro de 2025, ao tempo em que convalida a requisição do mencionado servidor, ocorrida no período de 1º de agosto de 2024 até a publicação deste ato do Diário Oficial da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação".