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PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 2.554 - Conceder pensão, sem paridade, a MARCIA ALDIGUERI DE ARRUDA, na condição de Cônjuge de FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO, Matrícula SIAPE - 0290229, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 29/04/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.023299/2024-87).

Nº 2.559 - Conceder pensão, sem paridade, a JOSIAS DANTAS DE QUEIROZ, na condição de Cônjuge de MARIA DE LOURDES VASCONCELOS QUEIROZ, Matrícula SIAPE - 0292206, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 603, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 30/03/2024, data do óbito da instituidora, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.018578/2024-29).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA SEGEP/CE Nº 233, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a IVANDRO JORGE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 515672, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0503920-24.2022.4.05.8100, Ofício nº 00296/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00181/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.013810/2022-48).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 234, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 473700, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0012963-42.2022.4.05.8100, Ofício nº 01010/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00520/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.032999/2022-78).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 235, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO DIASSIS MACEDO, matrícula SIAPE 482482, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0058414-56.2023.4.05.8100, Ofício nº 01134/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00559/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.006192/2024-41).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve:

NOTIFICAR a senhora REJANE SHEILA FIALHO RODRIGUES - Matrícula Siape - 232173, da suspensão do benefício de pensão de Vossa Senhoria em obediência a jurisprudência pacificada no Tribunal de contas da União, estabelecendo ser suficiente para a suspensão da pensão a existência de filho comum entre a beneficiária e o provável companheiro, acrescida da comprovação de residência em comum por algum período de tempo (item 15 do Acórdão 7972/2017-2ªC), ainda que a beneficiária ter retornado ao estado civil de solteira pelo encerramento da união estável, conforme Processo Administrativo nº 25016.001370/2022-30, sendo-lhe assegurado vista dos autos, nos termos do art. 106 da Lei nº 8112/90.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA CPV Nº 537, DE 28 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11757/2024, resolve:

I - Remover, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, LUIS HENRIQUE BENEDITO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC 2º Grau para a 2ª Vara do Trabalho de Jacareí;

II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 574, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11755/2024, resolve:

I - Remover, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, THALITA SECCHI DE SOUZA MORAES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete da Juíza Substituta Renata Nunes de Melo para a 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05;

II - Designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 577, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12604/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 21 de maio de 2024, DANYELLE ZAMBON DA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 731 - Designar SAULO CARVALHO PIRES, CPF nº XXX.144.003-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Bacabal, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS

PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 734 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor ELISANGELA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, CPF nº XXX.468.762-XX, matrícula nº 2337644, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/06/2024.

Nº 735 - Dispensar ANDRE LUIZ FERREIRA, CPF nº XXX.998.948-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Contas e Estatísticas Ambientais, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 736 - Designar RODRIGO DA SILVEIRA PEREIRA, CPF nº XXX.828.457-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Contas e Estatísticas Ambientais, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIA nº 2.070, de 7 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3106/2024 (PROAD), resolve:

Art. 1º. IMPLEMENTAR, ao servidor RAFAEL COLOMBO HARTMANN, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE MEDIAÇÕES - CJ2, da Assessoria de Mediações, transformado pela Portaria n° 2.034/2024.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.498/IFSP, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000601.2024-13, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora PRISCILA ATIQUE MORAIS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 313****, SIAPECAD nº 0230****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Catanduva, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Curso de Imersão e Comunicação em Língua Inglesa', na ILSC Language Schools, conforme Edital 524/2023, em Toronto, Canadá, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 17/06/2024 a 12/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.506/IFSP, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.000573.2024-91, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor CARLOS ALBERTO MELO PIAZENTIN, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 227****, SIAPECAD nº 0204****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Curso de Imersão e Comunicação em Língua Inglesa', na ILSC Language Schools, conforme Edital 524/2023, em Toronto, Canadá, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/06/2024 a 14/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.943/IFSP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001021.2024-79, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora CHRISTIANE PAIVA MAGALHAES, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitacao, SIAPE nº 233****, SIAPECAD nº 0210****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Curso de Imersão e Comunicação em Língua Inglesa', na ILSC Language Schools, conforme Edital 524/2023, em Toronto, Canadá, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/06/2024 a 12/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.944/IFSP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.003386.2024-58, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora REBECA LILIAN RODRIGUES, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 204****, SIAPECAD nº 0183****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Curso de Imersão e Comunicação em Língua Inglesa', na ILSC Language Schools, conforme Edital 524/2023, em Toronto, Canadá, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/06/2024 a 14/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.945/IFSP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.003452.2024-90, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ALICE PEREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 286****, SIAPECAD nº 0192****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Curso de Imersão e Comunicação em Língua Inglesa', na ILSC Language Schools, conforme Edital 524/2023, em Toronto, Canadá, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/06/2024 a 19/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.946/IFSP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23437.000483.2024-01, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor MASAMORI KASHIWAGI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 129****, SIAPECAD nº 0028****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Suzano, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'Curso de Imersão e Comunicação em Língua Inglesa', na ILSC Language Schools, conforme Edital 524/2023, em Toronto, Canadá, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 14/06/2024 a 14/07/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.948/IFSP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.000787.2024-11, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora LUCIANA LORANDI HONORATO DE ORNELLAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 217****, SIAPECAD nº 0194****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do Programa 'Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI)' - Edital CAPES - PDPI - 32/2023, em East Lansing, Estados Unidos, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 24/06/2024 a 09/08/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 389 - autorizar o afastamento, do País, de MICHEL CASTRO MOREIRA, matrículas 8582-0/UFV e 2555714-1/Siape, no período de 6 a 14 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participar da III Missão técnica à University of Nebraska, no âmbito de parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA, em Lincoln, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.907025/2024-30)

Nº 391 - autorizar o afastamento, do País, de JOAQUIM BONFIM SANTOS MENDES, matrículas 11843-5/UFV e 1893831-3/Siape, no período de 21 de junho a 2 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica à Universidade de Lisboa, Portugal, bem como para participar, com apresentação de trabalho, da "Graphene Conference", em Madrid, Espanha., com ônus UFV (duas diárias). (Processo SEI 23114.906880/2024-23)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.905258/2024-06, resolve:

Nº 390 - 1. alterar a Portaria nº 0276/2024, de 15/04/2024, publicada no DOU de 16/04/2024, seção 2, p. 27, que passa a ser com ônus UFV (2 diárias);

2. manter inalteradas as demais disposições.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50623.000834/2024-41, resolve:

Nº 2.861- Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1664512, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.862 - Art. 1º Designar a servidora ESTELA MARIS PEREIRA SOUSA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1555823, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 472, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.018908/2024-51, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País de ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, Secretário de Educação Superior, de 6 a 14 de junho de 2024, por meio da Portaria nº 431, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Seção 2, página 16.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA MCOM Nº 177, de 7 DE JUNHO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 3 de junho de 2024, CARLOS ALBERTO PEDREIRA DO ESPIRITO SANTO, CPF ***.692.551-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.018286/2024-34).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA STJ/GDG N° 480, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA SOUZA DO AMARAL OLIVEIRA, matrícula S078284, para função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Henrique Lopes da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 479, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

MARIANA PINHO MACIEL BORGES, matrícula S075749, Assistente IV, código FC-4;

ELIEUTON SAMPAIO GOIS, matrícula S048113, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

NÚBIA GARDÊNIA DUTRA PEIXÔTO, matrícula S036212, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Mariana Pinho Maciel Borges;

ALESSANDRA COSTA BORGES, matrícula S046803, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Elieuton Sampaio Gois.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO COGER Nº 21, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013613-34.2023.4.06.8001, resolve:

Prorrogar a designação da Juíza Federal Substituta FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO, para prestar auxílio à 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, com prejuízo de jurisdição na origem e sem prejuízo da coordenação do CEJUSC, até 18/08/2024, quando será reavaliada a necessidade de prorrogação.

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 282, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETH PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0556356, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 15/11/2019, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial n 6002613-25.2023.4.06.3800/MG e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00357/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 20/05/2024, a partir de 01/10/2022, e data de início de pagamento em 30/04/2024, nos termos da sentença.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Processo nº 25003.001009/2024-14.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 285 - Art. 1º Conceder pensão a WAGNER FERNANDO DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JURANDYR DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0554523, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 31/10/2023, com fundamento no Inciso VI, Alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 31/10/2023. Processo nº 25003.001801/2023-98.

Nº 286 - Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA COMINI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AFRANIO BERNARDINO COMINI, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE 0319702, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 21/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/05/2024. Processo nº 25003.001006/2024-81.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.342197/2024-10, resolve:

Nº 115 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IOLAN GERALDO ANDRADE DE SA, matrícula SiapeCad nº 00016055, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.

Nº 116 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IOLAN GERALDO ANDRADE DE SA, matrícula SiapeCad nº 00016055, da Sétima Turma para a Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 14, de 10/1/2024, publicada no DOU de 16/1/2024.

Nº 117 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GEORGIO HENRIQUE HURBANO ALVES BASTOS, matrícula SiapeCad nº 01489608, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 883, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720222/2023-45 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1072/2023, de 14/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 238 / PAG. 32, de 15/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720222/2023-45, de 04/06/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 6 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 881 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720037/2023-51 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1070/2023, de 14/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 238 / PAG. 32, de 15/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720037/2023-51, de 04/06/2024.

Nº 882 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720038/2023-03 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1071/2023, de 14/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 238 / PAG. 32, de 15/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720038/2023-03, de 04/06/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 1.229, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.004981/2024-12, resolve:

Designar MAGNA ANTONIA SOUSA CORDEIRO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1130158, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Técnica da Coordenação de Gestão do Gabinete da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCOS BARBOSA PINTO
ATO Nº 382, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1465 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/06/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANAMARIA DE QUEIROZ BARRETO, código 39909, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora CLARA FERREIRA CERQUEIRA PINTO, código 60760, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho.

3 - Designar a servidora GABRIELE FORNARI DIEZ, código 43760, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GDG N° 484, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, ROBERTO DEL CONTE VIECELLI, matrícula S071344, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 134, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar EMERSON ROGÉRIO ALVES BAREA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 165, de 22 de novembro de 2023, publicada em 23 de novembro de 2023, na edição 222, seção 2, página 44.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA STJ/GDG Nº 486, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCELLA RÚBIA ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula S075765, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Marcio Augusto Machado de Lira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA PGR/MPF Nº 509, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000053/2024-41, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOÃO AKIRA OMOTO, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para, até 14 de junho de 2024, com desoneração integral de suas atribuições no Ofício de origem, atuar, em auxílio, nos seguintes ofícios que integram o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva na Procuradoria-Geral da República (NUCOL):

I - PGR-60º Ofício - STJ/Público;

II - PGR-64º Ofício - STJ/Público; e

III - PGR-67º Ofício - STJ/Público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 572, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00212438/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002749/2024-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cristiane Pereira da Silva Tinello, Analista do MPU/Direito, código AN030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 574, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no expediente nº PGR-00213166/2024 e no expediente nº PGR-00215733/2024, resolve:

1. Nomear MARIANGELA SARNICOLA PIRES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6554, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, em vaga decorrente da exoneração de Francisco Cleoson Sousa Nobre, matrícula nº 16352, ocorrida em 22 de maio de 2024, publicada no DOU de 23 de maio de 2024.

2. Designar CRISTIANE RODRIGUES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3353, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Oliveira Soares, matrícula nº 32475, ocorrida em 2 de junho de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 341, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00212948/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 10 de junho de 2024, RAQUEL VIEIRA COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6821, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento e Inovação da Corregedoria do Ministério Público Federal.

2. Designar SANDRA REGINA LEMOS GOMES, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25894, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento e Inovação da Corregedoria do Ministério Público Federal.

3. Designar SANDRA REGINA LEMOS GOMES, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25894, para substituir, nos períodos de 10 de junho a 21 de junho de 2024 e de 24 de junho a 25 de junho de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento e Inovação da Corregedoria do Ministério Público Federal, por motivo de férias e usufruto de banco de horas do titular, respectivamente.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
ATO Nº 384, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1466 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/06/2024, resolve:

Designar o servidor BRUNO CESAR LAZARO PARDAL MARTINS, código 67387, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 383, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1467 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/06/2024, resolve:

Designar a servidora VIVIAN BRUSTOLIN, código 61801, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - SC, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GDG N° 485, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, MARCELO ELIAS DE ANDRADE, matrícula S048890, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza e homologa:

O afastamento do país de VALÉRIO LOPES TOLEDO JÚNIOR, Gerente de Sistemas da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus quanto ao seguro viagem, para participar da Taller sobre Supervisión de los mercados de capitales en Iberoamérica: Innovación tecnológica y transformación digital interna de los Organismos de Supervisión, que será realizada em Montevidéu, Uruguai (Processo SUPER CVM no. 19957.005915/2024-16)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA MCTI Nº 474, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.008100/2024-50, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ELAINE MARTINS PASQUIM, Matrícula SIAPE nº **542**, Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 216, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006070/2023-46 resolve:

NOMEAR, ERIKA SANTOS MENESES TANAKA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Comunicação e Eventos, da Assessoria Especial de Comunicação Social, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 1.230, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.004982/2024-67, resolve:

Designar FABIO STACKE SILVA, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº 1496702, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Energia e Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 424, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000757/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO AUGUSTO PRUDENTE LIMA, matrícula Siape nº 1406159, e a servidora CLARICE FERNANDES MARINHO, matrícula Siape nº 1796972, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO N° 67, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2024, Seção 2, página 34.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
ATO Nº 704, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e à vista do constante no Processo nº 23106.002462/2020-31, resolve:

Art. 1º Designar os substitutos eventuais dos Cargos de Direção (CD) do Decanato de Extensão (DEX):

I. designar ALEXANDRE SIMÕES PILATI e ROGÉRIO FERREIRA para exercerem, nessa ordem, o encargo de substitutos eventuais da DECANA DE EXTENSÃO, código CD-02, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

II. designar LUCI SAYORI MURATA para exercer o encargo de substituta eventual do DIRETOR TÉCNICO DE EXTENSÃO, código CD-04, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

III. designar SILVIA RIBEIRO DE SOUZA e CATARINA CARDOSO DE ARAÚJO para exercerem, nessa ordem, o encargo de substitutas eventuais do DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, código CD-04, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

IV. designar RANIEL DA CONCEIÇÃO FERNANDES para exercer o encargo de substituto eventual da DIRETORA DE DIFUSÃO CULTURAL, código CD-04, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato da Reitoria nº 0124/2023 (9225390).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 7 DE JUNHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 671 publicado no DOU nº 104, de 03 de junho de 2024, seção 2, página 37, resolve:

Nº 1.013/2024 - Declarar vago, a partir de 03/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 629427, ocupado pelo servidor Eduardo Cavalcante Barros Lopes, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Engenharia Mecânica, por posse em outro cargo inacumulável.

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 671 publicado no DOU nº 104, de 03 de junho de 2024, seção 2, página 37 e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria Nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU Nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 998 - Reconduzir, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior Marcelo Fagioli para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Agronomia da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FCC).

Nº 1.035 - Dispensar, a pedido, o Professor do Magistério Superior Cesario Alvim Pereira Filho da função de Coordenador de Graduação do Curso de Línguas Estrangeiras Aplicadas ao Multilinguismo e à Sociedade da Informação - Bacharelado do Instituto de Letras (FCC).

Nº 1.036 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, a Professora do Magistério Superior Susana Martínez Martínez para exercer a função de Coordenadora de Graduação do Curso de Línguas Estrangeiras Aplicadas ao Multilinguismo e à Sociedade da Informação - Bacharelado do Instituto de Letras (FCC).

EMELLE RODRIGUES NOVAIS CRUZ
RETIFICAÇÃO

No DOU de 24/05/2024, seção 2, página 35, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor OSVALDO KIYOSHI YAMANISHI,

onde se lê "com ônus para da UnB",

leia-se "com ônus limitado para UnB", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.047391/2024-29.