Portaria de Pessoal Nº 2.285, DE 17 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24/02/2023, designado PRESIDENTE DO COMITÊ INTERFEDERATIVO (CIF), conforme art. 1º da Portaria MMA nº 409, publicada no DOU de 23/03/2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Portaria MMA nº 440/2016, das atribuições constantes no parágrafo oitavo do art. 2º do Regimento Interno do CIF, e tendo em vista a documentação constante do Processo nº 02001.112999/2017-19, especialmente o Ofício nº 7844/2024 (PR-MG-00082174/2024), resolve:

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Interfederativo (CIF), descrito na Cláusula Trigésima Sexta e seguintes do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC-Gov), bem como nas Cláusulas 242 a 244 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), ratificadas pelo parágrafo primeiro da Cláusula Trigésima Oitava do TAC-Gov.

Art. 2º Alterar os incisos do art. 2º da Portaria nº 440, de 4 de outubro de 2016, do Ministério do Meio Ambiente, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê Interfederativo será composto, na forma da Cláusula Trigésima Sexta do TAC-Gov, pelos membros a seguir indicados:

I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):

a) Titular: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que o presidirá;

b) Suplente: SERGIO AUGUSTO DOMINGUES, Superintendente do IBAMA em Minas Gerais, que atuará como Presidente substituto;

c) Titular: MOARA MENTA GIASSON, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do MMA; e

d) Suplente: THAIANNE RESENDE HENRIQUE FÁBIO, Diretora Substituta do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA.

II - do Governo Federal:

a) Titular: AGNES SOARES DA SILVA, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde;

b) Suplente: JOCEMAR TOMASINO MENDONÇA, Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura;

c) Titular: VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, Secretário Nacional de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia; e

d) Suplente: JARBAS VIEIRA DA SILVA, Coordenador-Geral de Mesas de Diálogos, da Secretaria Geral da Presidência da República.

III - do Estado de Minas Gerais:

a) Titular: RENATO TEIXEIRA BRANDÃO, Assessor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG);

b) Suplente: NATÁLIA SILVA DE SOUZA, da SEMAD/MG;

c) Titular: THAÍS CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS BOAS, Coordenadora Adjunta do Comitê Gestor Pró-Rio Doce de Minas Gerais; e

d) Suplente: TAMYRIS DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO, do Comitê Pró-Rio Doce/MG.

IV - do Estado do Espírito Santo:

a) Titular: FELIPE RIGONI LOPES, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA/ES);

b) Suplente: MARGARETH BATISTA SARAIVA COELHO, Secretária Executiva da Coordenação Pró Rio Doce do Espírito Santo (SECEX/ES - SEAMA/ES);

c) Titular: JULIANE DE ARAÚJO BARROSO, Assessora Especial da Secretaria da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES); e

d) Suplente: RICARDO IANNOTTI ROCHA, Subsecretário de Estado do Governo para Assuntos Administrativos da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado do Espírito Santo.

V - dos Municípios do Estado de Minas Gerais atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão:

a) Titular: ANDRÉ LUIZ COELHO MERLO, Prefeito Municipal de Governador Valadares/MG;

b) Suplente: ÉDER ELÓI PENA, Prefeito Municipal de Sem Peixe/MG;

c) Titular: JOSÉ ROBERTO GARIFF GUIMARÃES, Prefeito Municipal de São José do Goiabal/MG; e

d) Suplente: SAMUEL LOMAS SANTOS, Assessor Jurídico do Consórcio Público para defesa e revitalização do rio Doce (CORIDOCE).

VI - dos Municípios do Estado do Espírito Santo atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão:

a) Titular: JOÃO GUERINO BALESTRASSI, Prefeito Municipal de Colatina/ES;

b) Suplente: AUGUSTO ASTORI FERREIRA, Prefeito Municipal de Marilândia/ES;

VII - das Pessoas Atingidas:

a) Titular: LANLA MARIA SOARES DE ALMEIDA, pelo Estado de Minas Gerais;

b) Suplente: MÁRCIA ANTÔNIA DE SOUZA, pelo Estado de Minas Gerais;

c) Titular: MEIRE CRISTINA TEODORO GOMES, pelo Estado do Espírito Santo;

d) Suplente: FABRÍCIO CALDEIRA ALVES, pelo Estado do Espírito Santo;

e) Titular: vago; e

f) Suplente: vago.

VIII - da Defensoria Pública:

a) Titular: vago; e

b) Suplente: vago.

IX - do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce):

a) Titular: JOSÉ CARLOS LOSS JÚNIOR, Presidente do CBH-Doce; e

b) Suplente: vago."

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO