PORTARIA Nº 773/GM/MME, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no art. 37, parágrafo único, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 9º do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e o que consta no Processo nº 48360.000244/2023-24, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O Anexo II à Portaria nº 341/GM/MME, de 11 de setembro de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogados:

I - no art. 2º da Portaria nº 425/GM/MME, de 3 de dezembro de 2020, a parte que altera o Anexo II da Portaria nº 341/GM/MME, de 11 de setembro de 2020; e

II - a Portaria nº 684/GM/MME, de 30 de agosto de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

ANEXO I

(Anexo à Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020)

Sistemas Isolados a serem Interligados ao SIN

Estado

Município

Sistema Isolado

Investimentos Estimados para a Interligação ao SIN (em milhões)

Prazo para Interligação

Distribuidora Responsável pela Execução

" (NR)

Pará

Almeirim

Almeirim

R$ 21,9

jan/2022

Centrais Elétricas do Pará S.A.

Aveiro

Aveiro

R$ 36,7

nov/2024

Belém

Cotijuba

R$ 31,3

out/2024

Faro

Faro

R$ 13,5

dez/2025

Gurupá

Gurupá

R$ 35,9

jul/2026

Oeiras do Pará

Oeiras do Pará

R$ 22,2

dez/2024

Porto de Moz

Porto de Moz

R$ 98,3

dez/2025

Prainha

Prainha

R$ 40,7

mar/2025

Santana do Araguaia

Santana do Araguaia

R$ 21,3

nov/2020

Terra Santa

Terra Santa

R$ 82,8

dez/2025

TOTAL

R$ 569,50

-

ANEXO II

(Anexo II à Portaria nº 341/GM/MME, de 11 de setembro de 2020)

Detalhamento dos Aditamentos Contratuais Autorizados

a) Para Localidades com Previsão de Interligação

UF

Distribuidora

Município

Localidade (Sistema Isolado)

Previsão de Interligação ao SIN

Ato de Homologação do Leilão de Contratação

PA

Equatorial Pará

Distribuidora de Energia S.A.

Almeirim

Almeirim (1)

jan/2022

Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 2/2016-Aneel

Afuá

Afuá

dez/2024

Aveiro

Aveiro (1)

nov/2024

Chaves

Chaves

out/2024

Belém

Cotijuba (1)

set/2024

Oeiras do Pará

Oeiras do Pará (1)

dez/2024

Prainha

Prainha (1)

dez/2025

Santa Cruz do Arari

Santa Cruz do Arari

jun/2024

RO

Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A.

Buritis

Buritis (2)

Dez/2021

Despacho nº 4.812, de 16 de dezembro de 2014, da Aneel

Campo Novo de Rondônia

Campo Novo (2)

Dez/2021

Porto Velho

União Bandeirantes (2)

Dez/2021

Vista Alegre (2)

Dez/2021

Vila Extrema (2)

Dez/2021

Nova Califórnia (2)

Dez/2021

Vale do Anari

Vale do Anari (2)

Dez/2021

Machadinho D'Oeste

Machadinho D'Oeste (2)

Dez/2021

Cujubim

Cujubim (2)

Dez/2021

Espigão D'Oeste

Pacaranã (2)

Dez/2022

(1) Interligação determinada pelo Poder Concedente (Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020).

(2) Interligação determinada pelo Poder Concedente (Portaria nº 229/GM/MME, de 29 de maio de 2020).

............................................................................................................................................" (NR)