PORTARIA Nº 589, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 7º da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, e;

Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;

Considerando o disposto na Portaria n° 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro dos Transportes;

Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.033758/2023-05, resolve:

Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Santa Catarina para o exercício de 2024 - 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º. Revogar o Anexo XXIV da Portaria nº 1.179, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de dezembro de 2023, edição nº 237, seção 1, página 166.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE ESSE

ANEXO

Unidade da Federação: SANTA CATARINA

Processo nº 50000.033758/2023-05

1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2024

Relação de Empreendimentos

Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias

Item

Rodovias

Trecho

Valor (R$)

A.1 ACESSO CUNHATAÍ, ACESSO IRATI, ACESSO LESTE BOM JESUS DO OESTE, ACESSO OESTE BOM JESUS DO OESTE, ACESSO PASSOS MAIA, ACESSO PRINCESA, ACESSO SEDE OURO, ACESSO SUL BRASIL, SC-157, SC-159, SC.160, SC-161, SC-163, SC-170, SC-283, SC-305,

SC-386, SC-480, SC-482, SC-492, SC-496 ACESSO AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ, ACESSO FLORIANÓPOLIS (TAPERA), SC-108, SC-281, SC-400, SC-401 SC-402, SC-403, SC-404, SC-405, SC-406, SC-407, SC-435, TIC01 (PONTE HERCILIO LUZ), TIC02

(PONTE ENGENHEIRO COLOMBO MACHADO SALLES), TIC03 (POSTE GOVERNADOR PEDRO IVO CAMPOS)

ACESSO BRUNÓPOLIS, ACESSO JABORÁ, CONTORNO RODOVIÁRIO DE JABORÁ, SC-120, SC-135, SC-150, SC-284, SC-340, SC-350, SC-355, SC-390, SC-451, SC-452,

SC-453, SC-459, SC-462, SC-464, SC-465, SC-467, SC-468

ACESSO IRINEÓPOLIS, ACESSO JOINVILLE, ACESSO OESTE SÃO BENTO DO SUL, ACESSO SUL SÃO BENTO DO SUL, BR-280, CONTORNO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARUVA, SC-108, SC-110, SC-112,

SC-114, SC-120, SC-135, SC-340, SC-414, SC-415, SC-416, SC-417, SC-418, SC-477 ACESSO À RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ACESSO ABELARDO LUZ, ACESSO ARVOREDO, ACESSO MAREMA, ACESSO NOVA ITABERABA, ACESSO OESTE OURO VERDE,

1

Diversas

ACESSO SÃO DOMINGOS, ACESSO SUL DE SEARA, CONTORNO LESTE DE XANXERÉ, SC-154, SC-155, SC-156, SC-157, SC-159, SC-283, SC-350, SC-355, SC-390, SC-468, SC-469, SC-473, SC-479, SC-480, SC-482, SC-483, SC-484 ACESSO IMBUIA, SC-110, SC-112, SC-114,

19.448.353,57

SC-120, SC-281, SC-350, SC-370, SC-390, SC-408, SC-452, SC-486 ACESSO AVENIDA GABRIEL ZANETTE, ACESSO CRICIÚMA, ACESSO DE LIGAÇÃO SUL DE CRICIÚMA, ACESSO ERMO, ACESSO JAGUARUNA, ACESSO LAGUNA, ACESSO LAGUNA (FAROL DE SANTA

MARTA), ACESSO PASSO DE TORRES, ACESSO RIO MAINA, ACESSO VILA MARINA, CONTORNO RODOVIÁRIO DE LAURO MÜLLER, CONTORNO RODOVIÁRIO DE TUBARÃO, SC-100, SC-108, SC-285, SC-290, SC-370, SC-390, SC-434, SC-435, SC-436, SC-437,

SC-441, SC-442, SC-443, SC-445, SC-446, SC-447, SC-449

ACESSO BETO CARRERO, ACESSO DONA EMMA, ACESSO JOSÉ BOITEUX, ACESSO LESTE RIO DOS CEDROS, ACESSO MIRIM DOCE, ACESSO NORTE DISTRITO CLARAÍBA, ACESSO PENHA, ACESSO SUL

DISTRITO CLARAÍBA, ACESSO SUL RIO DOS CEDROS, SC-108, SC-110, SC-112, SC-114, SC-261, SC-340, SC-350, SC-408, SC-410, SC-412, SC-414, SC-421, SC-427, SC-477, SC-486

Total do Programa

19.448.353,57

Cronograma Financeiro

Discriminação

Trimestre

Total (R$)

1º

2º

3º

4º

Manutenção, Conservação e Recuperação da Malha Rodoviária Estadual - Extensão 6.288,70 km

0,00

0,00

9.724.176,785

9.724.176,785

19.448.353,57

Total da Unidade da Federação

0,00

0,00

9.724.176,785

9.724.176,785

19.448.353,57