gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO SDL-ANP Nº 787, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPPB0437775

ALISSON SOARES DA SILVA

38.595.902/0003-52

48610.217390/2024-89

GLPBA0437787

ANA GAS E AGUA LTDA

54.879.870/0001-01

48610.216911/2024-81

GLPES0437773

BRANCO COMERCIO DE GAS LTDA

53.358.868/0001-24

48610.218275/2024-21

GLPPA0437757

CARIMBO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

52.917.565/0001-31

48610.217228/2024-61

GLPPE0437753

CICERO BARBOSA DOS SANTOS

48.749.283/0001-03

48610.218199/2024-54

GLPMG0437743

CLAUDIO AUGUSTO FERREIRA

40.731.586/0002-60

48610.217451/2024-16

GLPMG0437762

COELHO GAS LTDA

53.796.638/0001-47

48610.218255/2024-51

GLPMG0437759

EBENEZER GAS LTDA

53.861.422/0001-18

48610.217949/2024-71

GLPMG0437764

G B GAS LTDA

55.595.208/0001-92

48610.218257/2024-40

GLPRS0437741

GABRIEL PEREIRA KAYSER LTDA

55.684.779/0001-01

48610.217798/2024-51

GLPSP0437779

GB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

55.324.620/0001-78

48610.218293/2024-11

GLPSC0437768

GOMES E TRAJANO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

44.544.785/0003-09

48610.217934/2024-11

GLPTO0437766

K CORREA GAS LTDA

32.076.888/0006-47

48610.217998/2024-11

GLPPI0437739

PARNAIBA GAS LTDA

63.520.050/0027-59

48610.214241/2024-68

GLPCE0437750

QUINTAL DO GAS LTDA

39.955.870/0001-50

48610.217970/2024-76

GLPPA0437785

SINAI MEDICALL COMERCIO E SERVICOS LTDA

24.138.700/0001-05

48610.209683/2024-92

ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 788, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/PA0247232

A A ALVES COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA LTDA

53.543.106/0001-06

48610.218419/2024-40

PR/BA0247227

AUTO POSTO BATALHA LTDA

51.558.533/0001-24

48610.216985/2024-17

PR/SP0247231

AUTO POSTO FLOR DA PENHA L2 LTDA

53.382.168/0001-75

48610.217832/2024-97

PR/GO0247229

AUTO POSTO JASA LTDA

52.798.590/0001-43

48610.218408/2024-60

PR/MG0247228

PETROSANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

25.864.216/0002-07

48610.217981/2024-56

PR/PB0247226

PIRPIRI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

52.182.575/0001-76

48610.218101/2024-69

PR/MG0247233

POSTO APOIO LTDA

46.054.354/0001-10

48610.218230/2024-57

PR/MG0247234

POSTO DE COMBUSTIVEIS SOUZA & SOUZA LTDA.

06.283.330/0002-07

48610.218062/2024-08

PR/PR0247230

POSTO TIO ZICO MOSSUNGUE LTDA

52.852.028/0001-50

48610.217977/2024-98

ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 786, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 15.847.874/0011-28, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1016940-03.2024.4.01.3400.

ROMULO PREJIONI HANSEN
PORTARIA Nº 662, DE 16 DE JULHO DE 2024

Delega competência à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC para a nomeação de integrantes de comissões técnicas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e considerando o art. 12 do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC para a escolha e para a nomeação dos integrantes de cada comissão técnica da etapa da avaliação pedagógica dos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.269, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Atribuir função gratificada à coordenação criada no âmbito do Instituto Federal do Triângulo Mineiro, nos termos do quadro abaixo, conforme Regimento Interno/Geral de cada unidade observada a aprovação dos respectivos documentos no CONSUP:

UNIDADE

COORDENAÇÃO

SIGLA

CÓDIGO GRATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO

CAMPUS AVANÇADO CAMPINA VERDE

Coordenação de Atividades Administrativas

CAA-CV

FG-04

Nº 411 DE 28/06/24

Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio

CAP-PTM

FG-05

Nº 409 DE 28/06/24

Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação

CTIC-PTM

FG-05

Nº 409 DE 28/06/24

CAMPUS PATOS DE MINS

Coordenação de Estágio e Acompanhamento de Egressos

CEAE-PTM

FG-04

Nº 409 DE 28/06/24

Coodenação de Contabilidade

CCONT-PTM

FG-04

Nº 409 DE 28/06/24

Coordenação de Atividades Administrativas

CAA-PTM

FG-04

Nº 409 DE 28/06/24

Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação

CTIC-PTC

FG-04

Nº 410 DE 28/06/24

CAMPUS PATROCÍNIO

Coordenação de Biblioteca

CB-PTC

FG-04

Nº 410 DE 28/06/24

Coordenação de Apoio Pedagógico

CAP-PTC

FG-05

Nº 410 DE 28/06/24

Coordenação de Serviços de Apoio e Engenharia

CSAE-PTC

FG-04

Nº 410 DE 28/06/24

Coordenação de Laboratório

CLAB-URA

FG-04

Nº 408 DE 28/06/24

Coordenação de Comunicação Social e Eventos

CCSE-URA

FG-04

Nº 408 DE 28/06/24

CAMPUS UBERABA

Coordenação de Planejamento Orçamentário, de Contratações e Aquisições

CPLAN-URA

FG-04

Nº 408 DE 28/06/24

Coordenação de Apoio e Acompanhamento de Egressos

CAAE-URA

FG-04

Nº 408 DE 28/06/24

Coordenação de Protocolo

CP-URA

FG-05

Nº 408 DE 28/06/24

CAMPUS UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO

Coordenação de Gestão de Pessoas

CGP-UPT

FG-05

Nº 406 DE 28/06/24)

CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO

Coordenação de Educação Ambiental e Sustentabilidade

CEAS-UCE

FG-04

Nº 407 DE 28/06/24

Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio

CAP-UCE

FG-04

Nº 407 DE 28/06/24

Ouvidoria Setorial do IFTM

OUV-REI

FG-05

Nº 405 DE 28/06/24

Corregedoria

COR-REI

FG-05

Nº 405 DE 28/06/24

REITORIA

Secretaria das Unidades Apuratórias

SUA-REI

FG-06

Nº 405 DE 28/06/24

Coordenação de Cerimonial e Eventos

CCE-REI

FG-06

Nº 405 DE 28/06/24

Coordenação de Protocolo

CP-REI

FG-05

Nº 405 DE 28/06/24

Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho

CSQVT-REI

FG-05

Nº 405 DE 28/06/24

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
DECISÃO SUFER Nº 64, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo administrativo nº 50500.146622/2024-04, decide:

Art. 1º Aprovar a 4ª Revisão Ordinária do Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S.A., cujo resultado é o Acréscimo à Outorga de R$ 694.837,26 (seiscentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), a ser acrescido às parcelas de nº 21 à de nº 120, a preços de maio de 2019.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO BAUMGARTNER
PORTARIA Nº 14.988, DE 8 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.024515/2024-26, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD PA0409 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.990, DE 8 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028230/2024-64, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1063 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.996, DE 9 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028232/2024-53, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0750 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.997, DE 9 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028169/2024-55, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD BA0473 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 14.998, DE 9 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028229/2024-30, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1062 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.031, DE 15 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.029438/2024-09, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: Sapura Onix;

II - Indicador de localidade: 9PSN;

III - Indicativo de chamada da EPTA: Sapura Onix;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 26,70 metros;

VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 3;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 22 de agosto de 2027.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.574/SIA, de 26 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2021, Seção 1, página 48.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.032, DE 15 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.029433/2024-78, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: Skandi Achiever;

II - Indicador de localidade: 9PBA;

III - Indicativo de chamada da EPTA: Skandi Achiever;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 22,76 metros;

VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 3;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 5 de agosto de 2027.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.448/SIA, de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2021, Seção 1, página 39.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.041, DE 15 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.029444/2024-58, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: INSLAND PERFORMER;

II - Indicador de localidade: 9PKP;

III - Indicativo de chamada da EPTA: INSLAND PERFORMER;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 28 metros;

VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 3;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 22 de julho de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 3.756, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Reconhecer e Certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:

RUI FERNANDO PEIXOTO LOPES LIRA - G331109-S, natural de Portugal, nascido em 26 de junho de 1989, filho de Maria Alice da Silva Peixoto Lopes Lira e de Fernando Manuel da Costa Lopes Lira, residente no Estado do São Paulo/SP (Processo nº 08228.001348/2024-47).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.757, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Reconhecer e Certificar aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

HENRIQUE CAMELO QUENINO, V498782-l natural de Portugal, nascido em 08 de maio de 2002, filho de João Henrique Cristo Quenino, e de Maria José Gião Fadista Grenha Camelo Quenino, residente em Brasília /DF (Processo nº 08000.018913/2024-70);

JORGE MANUEL MENESES FERREIRA COELHO- V457653-L, natural de Portugal, nascido em 09 de novembro de 1962, filho de Maria Quiteria e de Manuel Ferreira Coelho, residente no Estado do Pernambuco/PE (Processo nº 08400.003372/2024-72);

JORGE MIGUEL DIAS CARDOSO MARGALHO PIRES - W157567-R, natural de Portugal, nascido em 10 de abril de 1973, filho de João Antonio Margalho Pires e de Irene Dias Cardoso Margalho Pires, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.032974/2024-51); e

PEDRO MIGUEL DE OLIVEIRA BATISTA - W540306-V, natural de Moçambique, nascido em 23 de dezembro de 1975, filho de Carlos Manuel Marcelino Batista e de Maria Isabel Quintão de Oliveira Batista, residente no Estado do Paraná/PR (Processo nº 08018.027140/2024-23).

MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 1.697, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Processo nº: 48500.004841/2023-86. Interessado: Enel Distribuição Rio CNPJ: 33.050.071/0196-81 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.191.081,84 (um milhão, cento e noventa e um mil e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0109/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Secretário
DESPACHO Nº 1.820, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Processo nº: 48500.004222/2023-91 Interessado Companhia Jaguari de Energia CNPJ: 53.859.112/0001-69 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 44.552,50 (quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), (ii) glosar R$ 16.150,57 (dezesseis mil e centos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos) referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0069-0002/2014; e (iii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Secretário
DESPACHOS DE 17 DE JULHO DE 2024

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de julho de 2024.

Nº 2.083 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG11, UG13 e UG14 e UG16, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul.

Nº 2.084 - Processo nº: 48500.004288/2022-09. Interessados: Ventos De São Zacarias 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 10. Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.

Nº 2.085 - Processo nº: 48500.004279/2022-18. Interessados: Ventos De São Zacarias 08 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 08. Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.

Nº 2.086 - Processo nº: 48500.004280/2022-34. Interessados: VENTOS DE SÃO ZACARIAS 09 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 09. Unidades Geradoras: UG6 a UG8 de 5.700,00 kW cada. Localização: Municípios de Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA

Gerente

Substituto
DESPACHO Nº 2.080, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003732/2023-41, decide:

(i) aprovar a revisão 2024.07 dos seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede: Submódulo 1.1 - Elaboração e manutenção do Manual de Procedimentos da Operação - Responsabilidades; Submódulo 2.1 - Definição das redes do Sistema Interligado Nacional Operação - Definição; Submódulo 3.1 - Planejamento da operação elétrica de médio prazo Operação - Responsabilidades; Submódulo 3.1 - Planejamento da operação elétrica de médio prazo Operação - Procedimental; Submódulo 3.4 - Planejamento da operação elétrica com horizonte quadrimestral Operação - Responsabilidades; Submódulo 4.1 - Planejamento da operação elétrica com horizonte mensal Operação - Responsabilidades; Submódulo 4.2 - Programação de intervenções em instalações da Rede de Operação - Procedimental; Submódulo 7.1 - Manutenção do Sistema de Medição para Faturamento - Responsabilidades; (ii) estabelecer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS aprove, em até 14 (quatorze) dias contados da publicação desse despacho, o Submódulo 4.1 - Planejamento da operação elétrica com horizonte mensal Operação - Operacional; e (iii) estabelecer que essas versões desses submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 2.538, DE 17 DE JULHO DE 2024

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Imigrante - RS, para a execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Imigrante - RS, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para a execução de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho integrante do processo n. 59053.015552/2024-25.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do objeto, a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Nota de Empenho n. 2024RO001154, Programa de Trabalho: 06.182.2318.22BO.6504; Natureza de Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação dos recursos em parcela única nos termos do art. 14 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 4º A liberação dos recursos da União somente será efetuada após atendimento, pelo ente federado, do disposto no § 2º do art. 13 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 5º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 365 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 6º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria e no Plano de Trabalho aprovado, devendo obedecer ao disposto no Decreto n. 7.983, de 8 de abril de 2013.

Art. 7º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias contados do término da vigência ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento da vigência, nos termos do art. 21 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.537, DE 17 DE JULHO DE 2024

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Imigrante - RS, para a execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Imigrante - RS, no valor de R$ 859.900,13 (oitocentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais e treze centavos), para a execução de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho integrante do processo n. 59053.015553/2024-70.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do objeto, a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Nota de Empenho n. 2024RO001158, Programa de Trabalho: 06.182.2318.22BO.6504; Natureza de Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação dos recursos em parcela única nos termos do art. 14 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 4º A liberação dos recursos da União somente será efetuada após atendimento, pelo ente federado, do disposto no § 2º do art. 13 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 5º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 365 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 6º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria e no Plano de Trabalho aprovado, devendo obedecer ao disposto no Decreto n. 7.983, de 8 de abril de 2013.

Art. 7º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias contados do término da vigência ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento da vigência, nos termos do art. 21 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.535, DE 17 DE JULHO DE 2024

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Imigrante - RS, para a execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Imigrante - RS, no valor de R$ 1.147.308,77 (um milhão, cento e quarenta e sete mil trezentos e oito reais e setenta e sete centavos), para a execução de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho integrante do processo n. 59053.015633/2024-25.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do objeto, a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Nota de Empenho n. 2024RO001037, Programa de Trabalho: 06.182.2318.22BO.6504; Natureza de Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação dos recursos em parcela única nos termos do art. 14 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 4º A liberação dos recursos da União somente será efetuada após atendimento, pelo ente federado, do disposto no § 2º do art. 13 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 5º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 365 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 6º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria e no Plano de Trabalho aprovado, devendo obedecer ao disposto no Decreto n. 7.983, de 8 de abril de 2013.

Art. 7º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias contados do término da vigência ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento da vigência, nos termos do art. 21 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.533, DE 17 DE JULHO DE 2024

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Imigrante - RS, para a execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Imigrante - RS, no valor de R$ 3.088.940,18 (três milhões, oitenta e oito mil novecentos e quarenta reais e dezoito centavos), para a execução de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho integrante do processo n. 59053.015652/2024-51.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do objeto, a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Nota de Empenho n.2024RO001143, Programa de Trabalho: 06.182.2318.22BO.6504; Natureza de Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação dos recursos em parcela única nos termos do art. 14 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 4º A liberação dos recursos da União somente será efetuada após atendimento, pelo ente federado, do disposto no § 2º do art. 13 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 5º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 365 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 6º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria e no Plano de Trabalho aprovado, devendo obedecer ao disposto no Decreto n. 7.983, de 8 de abril de 2013.

Art. 7º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias contados do término da vigência ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento da vigência, nos termos do art. 21 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 41, DE 17 DE JULHO DE 2024

Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a empresa que menciona.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA, no uso das atribuições regimentais e com a competência conferida pelo art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, nos termos e condições desta mesma norma e à vista do que consta do processo nº 10265.143065/2024-77, declara:

Art. 1º Fica a empresa TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA, com filial com o logradouro em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 35.087.513/0004-09, habilitada na modalidade comum, a promover, no Aeroporto Internacional de Brasília, em recinto administrado pela concessionária INFRAMÉRICA, o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.737.

Art. 2º A empresa ora habilitada e as operações por ela promovidas ficam sujeitas às exigências da referida Instrução Normativa e às normas e exigências complementares que vierem a ser expedidas por autoridade competente.

Art. 3º O credenciamento dos mandatários da empresa assim habilitada será objeto de solicitação junto a esta Alfândega na forma do disposto no art. 31 da Portaria Coana nº 81/2017.

Art. 4º Esta habilitação é válida pelo prazo de 03 (três anos) a contar da data de publicação deste Ato, a teor do que dispõe o art. 10, da IN SRF nº 1.737, e sua eventual renovação deverá obedecer ao previsto no art. 11 desta mesma Instrução Normativa.

Art. 5º Fica atribuído à habilitada, nos termos do art. 3º, da Portaria Coana nº 81/2017, o código de identificação "TRI".

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MURILO JOSE PERINI DA SILVA BRAGA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 10, DE 17 DE JULHO DE 2024

Habilita pessoa jurídica para utilização do Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).

O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABATINGA/AM, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1798, de 15 de março de 2018 e tendo em vista o que consta do processo nº 13042.125309/2024-42, declara:

Art. 1º Habilitada, por prazo indeterminado, para utilização do Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (REFRONT), a pessoa jurídica V NASCIMENTO CARVALHO, CNPJ 22.901.822/0001-86.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SÉRGIO CARNEIRO GUIMARÃES
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.007, DE 15 DE JULHO DE 2024

Assunto: Regimes Aduaneiros

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE. PRODUTOS IMPORTADOS POR TERCEIROS E REMETIDOS PELO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR PARA LOJA FRANCA. ISENÇÃO DE IPI.

Equipara-se a industrial o estabelecimento importador de produtos de procedência estrangeira que der saída a esses produtos.

Produtos nacionais adquiridos ao amparo do regime especial de loja franca em fronteira terrestre sairão do estabelecimento industrial ou equiparado com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que sejam atendidos os requisitos da legislação de regência.

A mencionada isenção de IPI contempla, em regra, produtos nacionais adquiridos de estabelecimento industrial ou equiparado, desde que atendidos os requisitos da legislação de regência. O benefício, no entanto, estende-se aos produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para lojas francas em fronteira terrestre, quando importados de países em relação aos quais, através de acordo ou convenção internacional firmados pelo Brasil, tenha-se garantido igualdade de tratamento para o produto importado, originário do país em questão, e o nacional. Tal ocorre, por exemplo, nas importações provenientes de países signatários do GATT/OMC ou que a ele tenham aderido (por força das disposições do § 2º, do art. III, Parte II, desse Tratado, promulgado pela Lei nº 313, de 1948).

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 145 - COSIT, DE 24 DE MAIO DE 2024.

Dispositivos Legais: Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT, promulgado pela Lei nº 313, de 1948), Parte II, art. III, § 2º; Lei nº 5.172, de 1966 (CTN), arts. 98 e 111, II; Decreto nº 6.579, de 2009 (RA/2009), art. 212, § 1º; Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010), arts. 9º, I, e 24, parágrafo único; Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2010, arts. 2º, II, e 33, § 1º, I; Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 2018, arts. 13, e 22, I; Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 2022, arts. 13 e 17.

ALDENIR BRAGA CHRISTO

Chefe
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 503, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º -Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

223077 - Oficinas de atividades artísticas São José dos Pinhais

LUCIANA FRUMENTO MARIANO

CNPJ/CPF: ***.192.009-**

Cidade: Curitiba - PR;

Valor Complementado: R$ 13.282,50

Valor total atual: R$ 656.218,75

223316 - Projeto Energia Que Se Move - Ano 2

Associação Circo da Vida

CNPJ/CPF: 14.150.976/0001-55

Cidade: Uberlândia - MG;

Valor Complementado: R$ 10.379,42

Valor total atual: R$ 270.379,43.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 504, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

210263 - DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VITÓRIA

LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL

CNPJ/CPF: 09.473.443/0001-74

Cidade: Vitória - ES;

Prazo de Captação: 01/07/2024 à 31/12/2024

2311192 - Segredos de Travesseiro - Um Olhar para a Primeira Infância

ANGAUANA PRODUCOES ARTISTICAS S/S LTDA

CNPJ/CPF: 48.097.142/0001-45

Cidade: Fortaleza - CE;

Prazo de Captação: 01/07/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

221643 - Mostra Darwin - Porto Alegre

M'Baraka Projetos e PRoducoes Culturais Ltda

CNPJ/CPF: 07.959.913/0001-89

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 16/07/2024 à 15/08/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

231410 - OFICINA DE ESCRITA CRIATIVA

JOSE AVELINO PLACCA

CNPJ/CPF: ***.636.008-**

Cidade: Lençóis Paulista - SP;

Prazo de Captação: 11/07/2024 à 31/12/2024

2314598 - A Admirável Gastronomia Mineira do Horizonte Perdido Pelas Mãos de Mercedes Gonçalves de Paiva

GESTALT COMUNICACAO E MARKETING LTDA

CNPJ/CPF: 26.157.363/0001-29

Cidade: Araxá - MG;

Prazo de Captação: 01/07/2024 à 31/12/2024

236112 - Empreendedorismo para Crianças

CESAR HENRIQUE FONSECA JUNIOR

CNPJ/CPF: ***.322.486-**

Cidade: Araxá - MG;

Prazo de Captação: 01/07/2024 à 31/12/2024.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 505, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

232338 - Desfile das escolas de Samba de Porto Alegre 2024

6 PRO - EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ/CPF: 05.944.183/0001-17

Cidade: Porto Alegre - RS;

Valor Reduzido: R$ 2.599.125,63

Valor total atual: R$ 2.494.464,00

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

193625 - Villa-Lobos para Todos - 2ª edição

Danielle Milani Mattos

CNPJ/CPF: ***.932.288-**

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 8.680,26

Valor total atual: R$ 292.958,99

222948 - OJOCA - Orquestra Jovem Circuito das Águas - 2024

Diego Luis da Silva Mozer

CNPJ/CPF: ***.748.948-**

Cidade: Amparo - SP;

Valor Reduzido: R$ 48,40

Valor total atual: R$ 329.434,60

238417 - Musica Regional Brasileira Para Todos

JULIO C. GLENZEL LTDA

CNPJ/CPF: 03.958.438/0001-75

Cidade: Pelotas - RS;

Valor Reduzido: R$ 94.512,00

Valor total atual: R$ 899.952,24

239315 - Melodias Sinfônicas - São Luís

SHEFA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 49.121.787/0001-39

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 1,40

Valor total atual: R$ 1.969.137,94

239596 - Festival Brasil Profundo

SAO LUIS COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 20.464.569/0001-15

Cidade: São Luís - MA;

Valor Reduzido: R$ 1.831.689,16

Valor total atual: R$ 4.107.901,90

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

201142 - 50 anos Ferreira de Arte

METRON PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ/CPF: 02.338.323/0001-15

Cidade: Recife - PE;

Valor Reduzido: R$ 67,95

Valor total atual: R$ 993.347,55

240078 - Wado - Mitologia Alagoana

Oswaldo Schlickmann Filho

CNPJ/CPF: ***.572.364-**

Cidade: Maceió - AL;

Valor Reduzido: R$ 49.066,80

Valor total atual: R$ 15.281,00.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 506, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):

PRONAC: 221875 - Plano Anual Museu Nacional de Belas Artes 2024, publicado na portaria nº 0681/22 de 02/12/2022, no D.O.U. em 05/12/2022, para Plano Plurianual - Museu Nacional de Belas Artes 2024/2025.

Art. 2.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):

PRONAC: 221875 - Plano Anual Museu Nacional de Belas Artes 2024, publicado na portaria nº 0681/22 de 02/12/2022, publicada no D.O.U. em 05/12/2022.

Onde se lê: Realizar o Plano Anual de Atividades 2024 do Museu Nacional de Belas Artes (MNBA),instituição museológica pública vinculada ao IBRAM, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Cultura/Governo Federal, contemplando exposições de artes, publicações, preservação de acervo, inventário, modernização e equipagem das suas instalações e programa educativo.

Leia-se: Realizar o Plano Plurianual de Atividades 2024/2025 do Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), instituição museológica pública vinculada ao IBRAM, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Cultura/Governo Federal, contemplando exposições de artes, publicações, preservação de acervo, inventário, modernização e equipagem das suas instalações e programa educativo.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES