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PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 388, DE 11 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDRESSA ARAÚJO DURÃES do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Convênios e Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 5 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA nº 642, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DISPENSAR FERNANDA SOARES NUNES DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1758831, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 1º julho de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 644, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR NATHALIA MORAES AMORIM, CPF nº ***.069.581-**, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Atos e Processos, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JULHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

CAMILA SCHEIBEL para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Assessoria Especial do Presidente da República.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA Nº 34, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Fica exonerado HERVEL QUEIROZ DE SOUZA do cargo de COORDENADOR-GERAL, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Capacitação do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 12 de julho de 2024.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 107, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARIANA VICENCIA FERNANDES DE SIQUEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 158, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 2º Sgt EB GILBERTO DA SILVAda função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 12 de julho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos empregados públicos: PABLO LUIS SANTOS MUNDIM - JCP JORNALISMO, SIGMAR GONÇALVES DA SILVA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRAFICA, ALDO SILVA PINTO - TC TECNICO DE PRODUÇÃO, RAFAEL OLIVER ROSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRAFICA, FABIO LIMA DE ALMEIDA - TCP EDICAO FINALIZACAO DE IMAGEM e FABIO COSTA DE OLIVEIRA - TCP MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TV, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que realizaram a cobertura jornalística da presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na LXIV Reunião Ordinária do CMC e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Assunção/Paraguai, no período de 05 a 09 de julho de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.003041/2024-81.

RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento dos empregados públicos: NOEL SILVA BEZERRA DAS FLORES - TCO SISTEMAS e CLEITON CHAVES FERNANDES - TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM, ambos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que realizaram a cobertura jornalística da presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de 05 a 10 de julho de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.003045/2024-60.

RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento dos empregados públicos: LUANA KAREN GONÇALVES QUERINO DA SILVA - JC JORNALISTA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, DANILO FERREIRA DE SOUSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA e ODERLEI EDUARDO DE MATOS - TCO AUXÍLIO OPERACIONAL, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que realizaram a cobertura jornalística da presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de 06 a 10 de julho de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.003045/2024-60.

RICARDO ZAMORA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023, resolve:

DISPENSAR

FERNANDO GUIMARÃES RODRIGUES da função de membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS, a partir de 5 de julho de 2024, em virtude de renúncia.

Brasília, 11 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Rocha Santos Padilha
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003090/2024-78 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 1º de agosto de 2024, a NILZA MARIA COSTA DOS REIS no cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Brasília, 11 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 23, de 4 de julho de 2024. Alteração do afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto dos despachos publicados no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 1, e no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 26 a 29 de junho de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 11 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Exposição de Motivos

Nº 12, de 3 de julho de 2024. Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, no período de 23 a 26 de julho de 2024. Autorizo. Em 11 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 14, de 5 de julho de 2024. Alteração das férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Seção 2, página 3, para fazer constar os períodos de 7 a 27 de outubro de 2024 e 16 a 20 de dezembro de 2024. Autorizo. Em 11 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

Nº 52, de 5 de julho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no período de 18 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, participar doFarnborough International Air Showe de reunião com Adidos Militares; e

- em Bruxelas, Reino da Bélgica, participar de reunião com Adido Militar e realizar visita oficial a sede do Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM.

Autorizo. Em 11 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 69, de 10 de julho de 2024. Férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, no período de 27 de julho a 8 de agosto de 2024. Autorizo. Em 11 de julho de 2024.
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6009540/2024-00, resolve:

1 - Cessar, a contar de 15/7/2024, os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES. GDGSET.GP Nº 7, de 24/1/2020, publicada no DOU de 6/2/2020, que removeu a servidora CLARISSA SZERVINSKS TAVARES, código 60626, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em razão de seu retorno a esta Corte.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DG/SGP N° 346, de 10 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 18165/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Silvia Aparecida Fidelis, matrícula n. 72.001, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSE MALVEZZI
PORTARIA Nº 5.165, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.225453/2024-84, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Sindier Antônia Alves, matrícula SIAPE n.° 1194423, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Biblioteca Universitária, com proventos integrais, por ter provado contar 37 (trinta e sete) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.127, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.219187/2024-51, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Neusa Silva Alvim, matrícula SIAPE n.° 1144340, ocupante do cargo de Telefonista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Arquitetura, com proventos integrais, por ter provado contar 36 (trinta e seis) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 846, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.044644/2024-11;resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ HONORATO MIGUENS, matrícula SIAPE nº 6455335, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente Administrativo, redistribuído para a ANATEL, lotado na Unidade Operacional no Estado do Maranhão - UO101, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA SEGEP.PR Nº 88, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2022/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora CLARISSA SZERVINSKS TAVARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TST, removida de ofício para este Tribunal, da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, em virtude do retorno ao Órgão de origem, a partir de 15/7/2024.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 768, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar DIOGO DE BRITTO LYRA BARBOSA, primeiro-secretário da carreira de diplomata, Siape nº 1717789, como substituto do chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 769, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298498, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 109, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2409/2024, RESOLVE:

Designar o servidor THIAGO DA SILVA ALMEIDA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir CYBELE CALADO FRANCO, na função comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da VICE-PRESIDÊNCIA (GVP), no período de 15 a 24/7/2024, em virtude de férias da titular, ficando removido para a referida unidade no período indicado, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA Nº 793, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MAGALI DA SILVA GALLI VALADARES, matrícula SIAPE nº 1075226, matrícula SIAPECAD nº 675237, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 4°, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 267, DE 3 DE JULHO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 40 e 46, inciso II, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ª Rev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a 2°Ten (RM2-CD) 23.1772.25 RAFAELA SILVA GIRÃO, a partir de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 2.718, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.006234/2024-81, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 15/07/2024, o servidor MARCELO MACHADO CAD, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1916176, da função de Coordenador do Curso Técnico em Automação Industrial do campus Salvador, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.277, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DG/SGP N° 431, de 4 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 25.137/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Déborah Clini, Matrícula n. 49.166, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA Nº 841, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar RODRIGO MENEZES FERNANDES, CPF nº XXX.067.556-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Uberlândia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 15/07/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 537, DE 5 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ademar Caseli Bragança, matrícula SIAPE 0887513, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.453396/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET 218894940 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO DE 4 de julho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CARLOS EDUARDO GUEDES PINTO, Diretor, no período de 19 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em evento de mobilização de funcionários no "Encontro de Lideranças - Ásia 2024", a realizar-se na cidade de Tóquio, no Japão.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 4 de julho de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de NEUDSON PERES DE FREITAS, Diretor, no período de 26 de julho a 01 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, representando o Banco do Brasil, referente ao contrato de patrocínio com a Confederação Brasileira de Voleibol, a realizar-se em Paris, na França. As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pela CBV.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA N° 823, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar VIVIANE FERREIRA LOPES DINIZ, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2567906, como substituta da diretora do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 824, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar VIVIANE FERREIRA LOPES DINIZ, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2567906, da função de chefe da Divisão de Pagamentos, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 825, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar NATALIA SHIMADA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887089, para exercer a função de chefe da Divisão de Pagamentos, código FCE 1.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
Portaria Nº 130, DE 4 DE julho DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 007004/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor GERALDO WANDERLEY DAMASCENO, Técnico Judiciário - área Administrativa, Segurança Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. VI, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Ministro LUIZ EDSON FACHIN
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 535, DE 5 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EURICO TEIXEIRA DE SIQUEIRA , matrícula SIAPE 0894338, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.235763/2024-81 e Protocolo de Requerimento GET 1262987090 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.978, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com os Editais de Concurso Público de Provas PRODGEP n.º 01/2022 e PRODGEP n.º 01/2023; e considerando o que consta nos processos n.º 23107.013046/2024-81, 23107.015043/2024-82, 23107.014945/2024-00 e 23107.013150/2024-76, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para o Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo, do Campus da Universidade Federal do Acre em Rio Branco, os candidatos conforme quadros a seguir:

PRODGEP n.º 01/2022

Administrador - Pretos e Pardos

Classificação

Nome

Regime

2º

Yara Santiago Silva

40h

PRODGEP n.º 01/2023

Administrador - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

12º

Ana Luísa de Oliveira Fideles

40h

14º

Iury Fontenelle Araujo

40h

16º

Antonia Elienisse Sampaio

40h

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA CREA-SC N° 233, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o Engenheiro Agrônomo CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, matrícula nº 602, do cargo em comissão de Assessor da Presidência do Crea-SC.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Pessoal as providências cabíveis referentes à rescisão do contrato de trabalho.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Carlos Alberto Kita Xavier
ATO Nº 851, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009293-49.2023.4.01.8010 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, ocupado pela servidora GISELLE MAUES OHASHI LAUZID, criado pela Lei 9.788/1999, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberlândia, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, decorrente da aposentadoria de Idalício Fernandes Evangelista, criado pela Lei n° 7.727/1989.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 757, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009293-49.2023.4.01.8010-TRF1, resolve:

REVOGAR a cessão para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Uberlândia, da servidora GISELLE MAUES OHASHI LAUZID, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, autorizada pela PORTARIA PRESI 104/2024, de 05/02/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/02/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 155, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0006661-05.2024.4.06.8001, resolve:

REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Uberlândia, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ocupado pelo servidor GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria Nº 127, DE 27 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear MAGDA LÚCIA DIAS CARDOSO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro André Mendonça.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 1.992, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Edital de Concurso Público de Provas e Títulos PROGRAD n.º 28/2023; e considerando o que consta nos processos n.º 23107.015270/2024-16 e 23107.015304/2024-64, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para o Quadro Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal do Acre, no cargo de Professor do Magistério Superior, do Campus de Rio Branco, os candidatos conforme quadros a seguir:

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA (CCBN)

Área 01 - Anatomia Animal

Classificação

Nome

Regime

1º

Andrey Luiz Lopes Cordeiro

DE

Área 08 - Química Orgânica

Classificação

Nome

Regime

1º

Rosana Helena Coimbra Nogueira de Freitas

DE

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 142-DG/PF/RE/IFRN, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23137.001102.2024-88, de 06 de julho de 2024, resolve:

DISPENSAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para qual foi designado a exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Instituição.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula Siape

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1205052

Romulo Magno Oliveira de Freitas

FG-01

Coordenador de Pesquisa e Inovação

Direção-Geral

EMANUEL NETO ALVES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 152-DG/PF/RE/IFRN, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23137.001113.2024-68, de 09/07/2024,

resolve:

DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Instituição.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula Siape

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1308371

Taciano Pessoa

FG.1

Coordenação de Pesquisa e Inovação

Direção-Geral

EMANUEL NETO ALVES DE OLIVEIRA
PORTARIA CRO-RO Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia - CRO-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, na data do dia 08 de julho de 2024, Leandro Brasiliano de Souza para o cargo de Auxiliar Administrativo, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS
ATO De 9 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA BEATRIZ DE CASTRO CARVALHO LACERDA, ponto n. 6.911, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 20/1998, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições, na forma prevista no artigo 1º da Lei n. 10.887/ 2004.

ARTHUR LIRA

Presidente
ATO TRF2-ATP Nº 234, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão virtual realizada no período de 01 a 05.07.2024, nos autos do Processo Administrativo nº 5007857-77.2024.4.02.0000 (TRF2-PES-2024/00764), com a anuência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Processo Administrativo nº 0008050-66.2024.4.01.8000, resolve:

Art. 1º - REMOVER, a pedido, o Juiz Federal Substituto GUILHERME OSORIO PIMENTEL, lotado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, nos termos do disposto no art. 26, inciso III, da Resolução nº 001/2008, alterada pela Resolução nº 248/2013, do Conselho de Justiça Federal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL INT nº 14, de 9 de julho de 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Haroldo de Jesus Clarim, CPF ***.909.107-**, Matricula SIAPE 0662442, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e b) da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000303/2024-48.

Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.

Ieda Maria Vieira Caminha

Diretora do Instituto Nacional de Tecnologia
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 555, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria do Carmo Cabral de França, matrícula SIAPE 0898362, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.170100/2024-11 e Protocolo de Requerimento GET 1554615546do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
PORTARIA Nº 870 DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar CARLOS FERNANDO DE MELO E SILVA, CPF nº XXX.124.456-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Uberlândia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

Presidente
PORTARIA SGP N° 644, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD 20851/2023, resolve:

I-Cessar os efeitos da Portaria nº 486/2009, publicada no D.O.U., Seção II, de 16/03/2009, que removeu, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea "c" do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 20/2007, o Analista Judiciário-Área Judiciária, RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;

II-Conceder 30 (trinta) dias de licença trânsito ao servidor RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;

III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 533, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 3º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, bem como considerando o contido no Processo SEI nº 0013324-69.2024.6.17.8300, resolve:

Colocar o Técnico Judiciário, Área Administrativa, HENRIQUE AFONSO VILLAÇA DE AZEVEDO à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer a função comissionada de Supervisor-Assistente, código FC-4, no Gabinete do Juiz Federal Substituto da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com efeito a partir de 1º de agosto de 2024 e por prazo indeterminado.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 534, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 8919/2024 do Juízo da 66ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº. 0015018-96.2024.6.17.8066, resolve:

a) dispensar o servidor GEORGE CLÉBERTON MATOS da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório, e o servidor TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, da 66ª Zona Eleitoral, Afogados da Ingazeira;

b) designar o servidor TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES para exercer a Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório, e o servidor GEORGE CLÉBERTON MATOS para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, do Cartório Eleitoral em epígrafe;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de julho de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 536, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 1330 e Despacho Presidencial nº 2621616, ambos registrados no SEI nº. 0015963-87.2024.6.17.8000, resolve a) remover o servidor SABINO LINS CAVALCANTI NETO da Secretaria Judiciária para o Gabinete de Desembargador Eleitoral - Jurista 1 (GABJ1) e designá-lo para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, do referido gabinete; b) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de julho de 2024 e fazer constar que o servidor ora designado já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 516, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI nº 0015865-05.2024.6.17.8000, e em cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00492/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado pelo Ofício nº 04470/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (2619446), que comunicou decisão liminar determinando a alteração do fundamento da aposentadoria de MARIA EVANDA DE ARAÚJO SILVA, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria nº 447/2024 (2598375), publicada no Diário Oficial da União nº 111, Seção 2, do dia 12.06.2024.

Art. 2º Os proventos da servidora inativa passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória nº 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei nº 9.527/97; ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/2006, c/c o Art. 18 da Resolução TSE nº 23.380/2012; e REMUNERAÇÃO (ANTIGA OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6 - Acórdão nº 2076-2005 - TCU - Plenário.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Suspende os efeitos da Portaria nº 447/2024, publicada anteriormente na Edição 111, de 12/06/2024, seção 2, página 72.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 535, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI nº 0004719-35.2022.6.17.8000, e em cumprimento do Parecer de Força Executória nº 00291/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, encaminhado pelo Ofício nº 02128/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU (2625015), que comunicou sentença de improcedência, revogando-se a tutela de urgência outrora concedida, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de MARIA AMÉLIA DE CARVALHO PARAHYM XAVIER, concedida através da Portaria nº 118, publicada no Diário Oficial da União nº 30, Seção 2, do dia 10.02.2017, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Acórdão nº 2076/2005 - TCU - Plenário.

Art. 2º Os proventos da servidora inativa passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória nº 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei nº 9.527/97; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Arts. 14 e 15, inciso VI, ambos da Lei nº 11.416/2006, c/c o Art. 18 da Resolução TSE nº 23.380/2012.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 118/2017, publicada anteriormente na Edição 30, de 10/02/2017, seção 2, página 75.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 900, DE 7 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.050099/2024-00;resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CELIO LUCIO VASCO, matrícula SIAPE nº 0392919, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina - GR03, com fulcro no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vicente Bandeira de Aquino Neto
PORTARIA Nº 761, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018265-04.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora GRAZIELA BORGES DE AMORIM, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para prestar serviços àquele Tribunal, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA