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PORTARIA Nº 1.175, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.008723/2024-40, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MAGEANA DE FREITAS SOUZA DE CARVALHO, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 2029166, da função de Coordenadora da Coordenação de Regulação e Avaliação, Símbolo FG-001, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos financeiros retroativos a 4 de abril de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 1.176, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.008723/2024-40, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALTEVIR DE OLIVEIRA ROSAS, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 6, Matrícula SIAPE nº 1193211, para responder pela Coordenação de Regulação e Avaliação, Símbolo FG-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
DESPACHO Nº 1.125, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006420/2020-47, decide por manter a cessão do servidor Diogo Ribeiro Lopes à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por prazo indeterminado.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 101, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Exonerar o Especialista em Regulação Cesar Romero Ribeiro do Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 102, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Nomear a Especialista e Regulação Taciana Gomes Chaves em Cargo Comissionado Técnico CCT III na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 103, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação José Antônio Fabbrini Marsiglio em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 105, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001101/2024-79, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Adriano Almeida Trindade. MATRÍCULA SIAPE: 1229717. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "21° Seminario Internacional de Regulación de Servicios Públicos y Cálculo de Tarifas". PERÍODO: 28/4/2024 a 4/5/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

NOME: Fabiano Costa Camilo. MATRÍCULA SIAPE: 1877247. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "21° Seminario Internacional de Regulación de Servicios Públicos y Cálculo de Tarifas". PERÍODO: 28/4/2024 a 4/5/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 172, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019 e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº 13042.053237/2024-24 resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor LAERCIO DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01490209 e SIAPE Nº 2721149, ocupante do cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe 2, Nível 001, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, a partir de 5 de abril de 2024.

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.118956/2024-17 resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 11 de abril de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE PAULO LOPES, matrículas Siapecad nº 00018235 e siape nº 0149110, da Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em São Gonçalo, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) Código FG-1.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

ALEXANDRE CORREA LISBOA
PORTARIA-DIADI Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MARLUCE NORONHA BARCELOS, matrícula 9040-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Adgedam-ASS/Secretaria-Geral Adjunta de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
Portaria CEFET-RJ nº 454, de 11 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.001681/2024-70, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora TATIANE DE CAMPOS CHUVAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2888799, da função de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica, do Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código FCC-001.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora LAIS AMARAL ALVES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1964975, para a função de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica, do Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código FCC-001.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GAB/UFT nº 465, de 11 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 3393787, para exercer a função de Assessora da Pró Reitoria de Extensão e Cultura/Reitoria, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.002715/2024-40.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGPED/SUSEP nº 175, de 11 de Abril de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, considerando o que consta dos Processos nº 15414.627692/2022-67 e nº 15414.612679/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSEMARY STAIN FERNANDES, na qualidade de filha do ex-servidor MILTON VIEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0777482, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 24 de agosto de 2022, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2022.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria CGPED/SUSEP nº 176, de 11 de Abril de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor DOUGLAS FIÓRIO DIAS, matrícula Siape nº 1959269, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Projetos 2 - CPRO2, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria MUR-GAB/IFSUDMG nº 68, de 11 de Abril de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria-R 19/2014 de 13/01/2014, publicada no D.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Juliana Sena Calixto, matrícula Siape 175****, para a função de Coordenadora do CURSO TÉCNICO EM AGROECOLOGIA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO do IF Sudeste MG - Campus Muriaé, código FCC, a partir de 22-04-2024, com validade do mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO DE MARTTINS NETTO
Portaria MUR-GAB/IFSUDMG nº 72, de 11 de Abril de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria-R 19/2014 de 13/01/2014, publicada no D.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Salomão Brandi da Silva, matrícula Siape 197****, da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do IF Sudeste MG - Campus Muriaé, código FCC, a partir de 11-04-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO DE MARTTINS NETTO
Portaria MUR-GAB/IFSUDMG nº 74, de 11 de Abril de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria-R 19/2014 de 13/01/2014, publicada no D.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Ana Paula de Lima Florentino Matta, matrícula Siape 191****, para a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do IF Sudeste MG - Campus Muriaé, código FCC, a partir de 12-04-2024, com validade do mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO DE MARTTINS NETTO
Portaria MUR-GAB/IFSUDMG nº 76, de 11 de Abril de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria-R 19/2014 de 13/01/2014, publicada no D.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR o servidor LUCIANO DE PAULA MORAES, matrícula Siape 291****, na função de COORDENADOR DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO do IF Sudeste MG - Campus Muriaé, código FCC, a partir de 19-04-2024, com validade do mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO DE MARTTINS NETTO
Portaria MUR-GAB/IFSUDMG nº 70, de 11 de Abril de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria-R 19/2014 de 13/01/2014, publicada no D.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Ana Paula Vilela Carvalho, matrícula Siape 204****, para a função de Coordenadora do Curso TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO do IF Sudeste MG - Campus Muriaé, código FCC, a partir de 22-04-2024, com validade do mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO DE MARTTINS NETTO
Portaria UNIRIO nº 151, de 10 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV do Regimento Geral, resolve:

Art 1º Retificar, em parte, a Portaria GR nº 142, de 01/04/2024, que torna sem efeito a Portaria GR nº 89, de 04 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 48, seção 2, página 39, em 10 de abril de 2024, nos seguintes termos:

Onde se lê: " Portaria GR nº 142, de 01/04/2024",

Lleia-se: "Portaria GR nº 142 de 04/04/2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 152, de 10 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV do Regimento Geral, resolve:

Art 1º Retificar, em parte, a Portaria GR nº 143, de 01/04/2024, que dispensa THALIANE ALVES CUNHA, matrícula SIAPE nº 20***72, da função gratificada (FG-2) de Chefe da Divisão de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 48, seção 2, página 39, em 10 de abril de 2024, nos seguintes termos:

Onde se lê: " Portaria GR nº 143, de 01/04/2024",

Leia-se: "Portaria GR nº 143, de 04/04/2024".

Onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data",

Leia-se: Art. 2º "Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de abril de 2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 155, de 11 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001052/2024-36, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado, do servidor HUGO VARGAS PILGER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 23*****, CPF nº ***.764.630-**, no período de 23 de junho a 03 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar da turnê da Orquestra Petrobras Sinfônica em comemoração aos 90 anos do maestro Isaac Karabtchevsky, nas cidades de Montevideo no Uruguai e Rosário, Córdoba e Buenos Aires na Argentina.

JOSÉ DA COSTA FILHO
portaria DE PESSOAL DRF/SJC Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.250582/2024-23, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CESAR ALEXANDRE SIQUEIRA MANTOVANI, matrícula SiapeCad nº 1293872, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (Eqrat1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, Código FCE 1.05.

ALEXIS ODASSI SOARES
PORTARIA CONJUNTA Nº 269, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Arquiteto e Urbanista

Nome/Nome Social: SHIRLEY CRISTINA BESSA BARBOSA CARDOSO

Matrícula Siape: 1754252

Código da vaga: 288563

Da: Fundação Universidade do Amazonas

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.003556/2024-39

Cargo: Arquiteto e Urbanista

Código de vaga: 0297034

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Fundação Universidade do Amazonas

Processo nº 23000.003556/2024-39

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 270, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: PAMELA AMADO TRISTAO

Matrícula Siape: 3142881

Código da vaga: 926370

Da: Universidade Federal do Rio Grande

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23000.042988/2023-84

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0329656

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Universidade Federal do Rio Grande

Processo nº 23000.042988/2023-84

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 271, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Mecânica

Nome/Nome Social: EDER FURTADO COSTA

Matrícula Siape: 2214233

Código da vaga: 249786

Da: Universidade Federal de Lavras

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.003220/2024-76

Cargo: Técnico em Mecânica

Código de vaga: 0290273

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Universidade Federal de Lavras

Processo nº 23000.003220/2024-76

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 272, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DANIEL LEITE VIANA COSTA

Matrícula Siape: 1056676

Código da vaga: 940901

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.002943/2024-58

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953410

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.002943/2024-58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 273, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Contabilidade

Nome/Nome Social: ROSEMARY BEZERRA JARUDE FELIX

Matrícula Siape: 3148967

Código da vaga: 323931

Da: Universidade Federal do Acre

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.000999/2024-78

Cargo: Técnico em Contabilidade

Código de vaga: 0970019

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal do Acre

Processo nº 23000.000999/2024-78

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 274, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: GERALDO GENEROSO FERREIRA

Matrícula Siape: 1370961

Código da vaga: 865544

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Processo nº 23000.041708/2023-11

Cargo: Auditor

Código de vaga: 0979030

Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.041708/2023-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 275, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ARIANE FLÁVIA DO NASCIMENTO

Matrícula Siape: 3156119

Código da vaga: 947361

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Processo nº 23000.001475/2024-02

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0213338

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.001475/2024-02

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 276, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: GILMAR DE CASTRO BOTELHO

Matrícula Siape: 1906266

Código da vaga: 221450

Da: Universidade Federal de Viçosa

Para: Universidade Federal de Lavras

Processo nº 23000.000375/2024-51

Cargo: Assistente em Administração

Código de vaga: 0231345

Da: Universidade Federal de Lavras

Para: Universidade Federal de Viçosa

Processo nº 23000.000375/2024-51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 277, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: CAROLINA CAVALCANTE

Matrícula Siape: 1182466

Código da vaga: 900815

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.001625/2024-70

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Código de vaga: 0580294

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Processo nº 23000.001625/2024-70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.142, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006970/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor ANDERSON LUIZ GONÇALVES, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula 1485706, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor DANIEL GONCALVES FILHO, matricula SIAPE nr 021367, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, codigo 409010, classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com base na DECISAO JUDICIAL nos termos paragrafo 2. da Clausula 4. do Acordo de Colaboracao Premiada por ele firmado com a Procuradoria-Geral da Republica e homologado pelo Supremo Tribunal Federal." conforme Parecer de Forca Executoria nr. 00012/2024/COREPRONE/PRU4R/PGU/AGU, conforme decisao proferida nos autos da açao nr. 5073595-80-219.4.04.7000/PR (Processo 21000.107609/2022-01).

Cleverson Freitas
Portaria UFCAT nº 445, de 11 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta nos Processos nºs 23070.049790/2023-06 e 23852.000153/2023-26, resolve:

RETIFICAR os termos da PORTARIA UFCAT nº 423/2024, publicada no D.O.U. em 11/04/2024, Seção 2, Página 35, que prorrogou a vigência do contrato de RANIERE MOISÉS DA CRUZ FONSECA, Matrícula nº 3387979/SIAPE, Professor Substituto, lotado(a) no(a) Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Catalão, onde se lê, na publicação: "THAYNARA BRAGA CORREIA Reitora SubstitutA", leia-se: "ROSELMA LUCCHESE Reitora".

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 86, de 11 de Abril de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, designada pela Portaria-R n.º 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição de 18-05-2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R n.º 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014;

Considerando a Solicitação de emissão de portaria n.º 105/2024 - SJRCGP; resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCAS EDUARDO POSSA, matrícula Siape 240****, para a função de Coordenador de Gestão de Pessoas do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-01, a partir de 15-04-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHAES
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 84, de 11 de Abril de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, designada pela Portaria-R n.º 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição de 18-05-2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R n.º 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014;

Considerando a Solicitação de emissão de portaria n.º 105/2024 - SJRCGP; resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor BRUNO BERTOLIN PEREIRA, matrícula Siape 213****, da função de Coordenador de Gestão de Pessoas do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-01, a partir de 15-04-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHAES
PORTARIA Nº 1.822, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.013051/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANE BRAZ DAS NEVES OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1149731, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 478, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002836/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO CARLOS ALVES LELES, matrícula 6007084-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e dos substitutos.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 21, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO FAVERO, matrícula 7637-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário de Controle Externo, código FC-5, no(a) Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Portaria CEFET-RJ nº 434, de 9 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.000956/2024-58; resolve:

Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 22/03/2024, o cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, ocupado pela servidora IVANILMA DE OLIVEIRA GAMA, matrícula SIAPE nº 1852353, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GBR/UFRPE nº 341, de 11 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.030842/2023-23, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) do Curso de Licenciatura em Física da UFRPE, para o biênio 2024-2026, o(a) servidor(a) CARLOS ANDRE DE CARVALHO BOSCO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1283472, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0915/2024-GR-UFRPE, de 09/04/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.452/2023, de 14/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 16/11/2023, Seção 02, página 28.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria SGP-ANM/ANM nº 154, de 11 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar ROGER ROMÃO CABRAL, matrícula SIAPE nº 453040, do encargo de substituto eventual do Diretor-Geral da ANM, código CD I.

Art. 2º Designar TASSO MENDONÇA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2303043, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor-Geral da ANM, código CD I, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 148, de 11 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 05/04/2024, RANILSON MONTEIRO CÂMARA, matrícula SIAPE nº 453641, do encargo de substituto eventual do Chefe da Unidade Avançada de Rio Branco - Acre, da Gerência da ANM no estado de Rondônia, código CCT III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 153, de 11 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/04/2024, ARCELINO FARIAS FILHO, matrícula SIAPE nº 454153, do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Rio Grande do Norte, código CCT I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria IFPE nº 429, de 11 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.017625.2023-70 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 23, de 12/04/2022 - DOU de 14/04/2022, homologado por meio do Edital nº 39, de 20/06/2022 - DOU de 21/06/2022, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

ANDREZA CAVALCANTI VASCONCELOS - na área do conhecimento ENFERMAGEM (Opção 404), Classe/Padrão D 101, no período de 11/03/2024 a 19/07/2024, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente do afastamento do(a) servidor(a) RAIMUNDO VALMIR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1222255, para curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, com base no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19/05/2011, com lotação para o Campus PESQUEIRA.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 432, de 11 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.007982.2024-30 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 22/03/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 970, de 8 de setembro de 2022, publicada no DOU de 09/09/2022, seção 2, página 22, e prorrogado por meio da Portaria nº 715, de 13 de julho de 2023, publicada no DOU de 14/07/2023, seção 2, página 19, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus BARREIROS - e o(a) professor(a) substituto(a) EDMILSON CLARINDO DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1868389, com amparo legal no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 431, de 11 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.004822.2024-87 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 04/03/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 692, de 30 de junho de 2022, publicada no DOU de 01/07/2022, seção 2, páginas 68 e 69, e prorrogado por meio da Portaria nº 38, de 10 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 12/01/2023, seção 2, página 24, e da Portaria nº 168, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 08/02/2024, seção 2, página 22, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus BARREIROS - e o(a) professor(a) substituto(a) RUBENS TELES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 3299132, com amparo legal no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria CGBEN/MGI nº 4.108, de 11 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.143516/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JACIEL LEITE DE AMORIM, na qualidade de filho inválido do ex-servidor RAIMUNDO EULALIO AMORIM, ocupante do cargo de Comandante, matrícula SIAPE nº ***29**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de agosto de 2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de maio de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.110, de 11 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.023619/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE SENA, matrícula SIAPE nº 1015562, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 501, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.035, de 8 de Setembro de 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.116324/2023-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA AUXILIADORA MELO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor COSMO FRANCISCO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.071, de 10 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.027669/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BETE MAGALHÃES DE ANDRADE, na qualidade de companheira do ex-servidor ARGEMIRO AMERICO RIBEIRO FILHO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.079, de 10 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.003844/2024-07, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA APPARECIDA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº **59**, na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOAO PEDRO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº **36**, falecido em 18 de novembro de 1978, por estar recebendo pensão por morte previdenciária, na condição de companheira junto ao INSS.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 14 de outubro de 1981, data do início do benefício previdenciário junto ao INSS.

PABLO MARCOS GOMES LEITE