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PORTARIA Nº 87/GCM, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019 e art. 9° do Decreto n° 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1° Colocar o CMG 86.8107.07 FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR à disposição do Ministério da Defesa a partir de 1° de maio de 2024, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI Nº 5.009, de 6 de maio de 2024, publicada no DOU Nº 87, de 7 de maio de 2024, Seção 2, página 27,

onde se lê: "para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência e Estudo para Inovação, código FCE 1.13",

leia-se: "para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inteligência e Estudo para Inovação, código CCE 1.13".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 585, de 3 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Turismo, da Faculdade de Turismo e Hotelaria; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.163279/2024-28, resolve:

Art. 1º - Designar LELIO GALDINO ROSA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1771921, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Turismo, da Faculdade de Turismo e Hotelaria.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 411/GR/UNIR, DE 6 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.003378/2024-29; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora RENY GOMES MALDONADO, SIAPE nº 3205908, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras, campus Porto Velho, da função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras, Campus Porto Velho (DALE-PVH), a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar a servidora RENY GOMES MALDONADO, SIAPE nº 3205908, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras, Campus Porto Velho, para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras, campus Porto Velho (DALE-PVH), eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 412/GR/UNIR, DE 6 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.003378/2024-29; resolve:

Art. 1º Designar a servidora MIRELLA NUNES GIRACCA, SIAPE nº 2031899, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Línguas Estrangeiras, Campus Porto Velho, para a função de Coordenadora dos Cursos de Língua Espanhola e Língua Inglesa (CCLELI-PVH), Função Gratificada (FG-1), a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 406/GR/UNIR, DE 3 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002761/2024-60; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CYNTHIA CRISTINA DE MORAIS MOTA, SIAPE nº 1330834, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de História, Campus de Rolim de Moura, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de História, Campus de Rolim de Moura, Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir do dia 09/05/2024.

Art. 2º Dispensar o servidor LEOMAR RIPPEL, SIAPE nº 1328178, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de História, Campus de Rolim de Moura, da função de Vice Chefe do Departamento Acadêmico de História, do Campus de Rolim de Moura, a partir de 09/05/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 407/GR/UNIR, DE 3 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002761/2024-60; resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEOMAR RIPPEL, SIAPE nº 1328178, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de História, Campus de Rolim de Moura, para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de História, Campus de Rolim de Moura, Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir do dia 09/05/2024.

Art. 2º Designar a servidora GILVANA DE FÁTIMA FIGUEIREDO GOMES, SIAPE nº 3310217, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de História, Campus de Rolim de Moura, para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de História, Campus de Rolim de Moura, eleita para o mandato de 02 (dois) anos, a partir do dia 09/05/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 405/GR/UNIR, DE 3 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.005807/2024-01; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País a servidora LUCIANA RICA MOURAO BORGES, SIAPE nº 1057610, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Geografia, para participar do XI Fórum Social Panamazônico, na cidade de Rurrenabaque, Bolívia, como parte integrante da caravana do Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira - COMVIDA, comitê binacional- Bolívia e Brasil, no período de 11 a 17 de junho de 2024 (incluindo trânsito), com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 404/GR/UNIR, DE 3 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006289/2024-34; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora BIANCA SANTOS CHISTE, SIAPE nº 2494508, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Educação, Campus Rolim de Moura, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Educação, Campus Rolim de Moura, Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir do dia 03/06/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 2.161/SPES/DPES/COMANDO ESG-MD, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea c do inciso V do Art. 2oda Portaria GM/MD no3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI 60631.000821/2024-27, resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão Mensal Vitalícia à Sra. DEUZA ALVES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado RUBEM DOS SANTOS, Artífice de Artes Gráficas, NI, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE no0661827, do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra, falecido em 6 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3oda Portaria SGP/SEDGG/ME no4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217 inciso I, 219 inciso I, e 222 inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei no8.112/1990, com a redação dada pelo artigo 3oda Lei no13.135, de 17 de junho de 2015 a ser calculada nos termos do artigo 23 inciso II da Emenda Constitucional no103/2019.

Art. 2º A pensão ora concedida tem efeito financeiro a contar da data do óbito do instituidor.

Brig Ar IVAN LUCAS KARPISCHIN
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, Resolve:

Nº 1.265 - Processo 23156.000945/2024-39 - Art. 1º Designar JOÃO LUIZ ANGELI, matrícula SIAPE 1104459, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.266 - Processo 23156.000946/2024-83 - Art. 1º Designar ANDRE LEPAOS CORTELETTI, matrícula SIAPE 2095203, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria de Internato da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
Portaria GDG Nº 91, DE 6 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar ANDRÉIA CARDOSO NASCIMENTO, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Biblioteconomia, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, no período de 7 a 10 de maio de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 635, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000482/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ROGÉRIO ADRIANO OLIVEIRA, matrícula nº 6007978-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

Art. 2º Designar a servidora NÚBYA CEDRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 6006916-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 345/REITORIA/IFB, DE 7 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000326.2024-75, resolve

Dispensar o servidor ERNANI AGUIAR PEREZ ABREU, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2303189, SIAPECAD nº 02061597, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, e em exercício no(a) Coordenação-Geral de Ensino do Campus Gama, da função de Coordenador-Geral, FG - 01, do(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Gama. Efeitos a partir de 06 de maio de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 346/REITORIA/IFB, DE 7 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000329.2024-17, resolve

Dispensar, a pedido, a servidora MARTA ELIZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1801808, SIAPECAD nº 01574227, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Tecnólogo Logística do Campus Gama, da função de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia em Logística, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Tecnólogo em Logística do Campus Gama. Efeitos a partir de 30 de abril de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
RESOLUÇÃO N° 47, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO - CREF18/PA-AP, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CREF18/PA-AP;

CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário nº 39, realizada em 25 de abril de 2024; resolve:

Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Eleitoral para o acompanhamento do processo eleitoral dos membros deste conselho, a saber: Presidente da Comissão: Diego Mendes da Mota Coelho - OAB/PA 25.323, membro Efetivo: Gustavo José Ribeiro da Costa OAB-PA 21.328, membro Efetivo: João Batista de Araújo Neto RG: 2837925 SSP/PA, membro Suplente: José Ferreira da Silva Junior RG: 1795082 SSP/PA e membro Suplente: Nadson Augusto Figueiredo Araújo RG: 376970 SSP/AP.

Art. 2º - Esta resolução, entra em vigor na data da sua publicação.

Cristiano de Miranda Gomes
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 346, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.130767/2024-73, no processo judicial nº 5064003-40.2019.4.02.5101 e tarefa GET nº 2136248188, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, por determinação judicial, na qualidade de companheiro da ex-servidora VANIA NANCY DA CUNHA CUOCO, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0919459, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 01/03/2019, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/03/2019, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 113, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 204, de 10 de agosto de 2023, publicado no DOU de 23 de agosto de 2023, edição nº 161, seção 2 (SEI 6429037);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77;

resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Servidor Público Federal Sr. Luciano de Paula Miranda do encargo de substituto do(a) Chefe da Divisão de Acompanhamento e Gerenciamento de Estágio da Defensoria Pública da União - DIEST.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a Servidora Pública Federal Sra. Ângela Cristina Gonçalves de Lima do encargo de substituta do(a) Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais - DICAD.

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ingrid Xavier Ferreira para o encargo de substituta do(a) Chefe da Divisão de Acompanhamento e Gerenciamento de Estágio da Defensoria Pública da União - DIEST.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Luciano de Paula Miranda para o encargo de substituto do(a) Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais - DICAD.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 71-SAP.1.1-SVP 9, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 0012504-02.2016.4.03.6000 junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR, provisoriamente, a contar de 13 de julho de 2016, o Soldado-Recruta (Idt nº 0903901171) MURILO JOSÉ SANTANA LIMA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9º GAC.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
ATO PR Nº 261, DE 6 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, IVAN FEITOSA BERNAZZOLLI, 373º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Janaina Dias Duarte Martins, nº 3038;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 262, DE 6 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, 357ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Miguel Bezerra da Silva, nº 1647, efetivada pelo Ato PR nº 241, publicado no DOU em 02/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, 376ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Miguel Bezerra da Silva, nº 1647;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 21 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1293289, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARINA GLORIA DA COSTA PENEDO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, HELIO PENEDO, matrícula SIAPE n° 71.145, falecido em 22 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo Artífice de Eletricidade e Comunicações, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 22 de novembro de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 26 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 3 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1296248, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à FELICIDADE TEIXEIRA DA COSTA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ALBERTO GONÇALVES, matrícula SIAPE n° 80.387, falecido em 28 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 28 de fevereiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 10 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1289124, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária a JORGE ANTÔNIO PINTO DE ALMEIDA, na qualidade de filho do instituidor Civil Aposentado WALTER PINTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 57.611, enquadrada no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Artes Gráficas, falecido em 12 de janeiro de 2009; com o percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o Art. 217; inciso IV - alínea (b) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros é a contar de 04 de novembro de 2022, data do óbito da Srª LOURDES MADEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 5.165.555, genitora de JORGE ANTÔNIO PINTO DE ALMEIDA..

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 336/CPesFN, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); conforme o art. 1º da Lei nº 11.421/2006; e segundo o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.13973, da JRS2/HNRe, homologado pela JSD/Com3ºDN, resolve:

Art. 1º Reformar, em 26MAR2024, o SD-FN 15.0691.50 MARCOS AURELIO FRAGOSO DE FIGUEIREDO FILHO, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e da alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 26MAR2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 747, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 28/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Carlos Marcelo de Barros, matrícula SIAPE nº 2413110, CPF ***.985.066-** ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, no período de 02-09-2024 a 09-09-2024, para participar do 2nd Latin America Pain Society Annual Congress (LAPS), na Cidade do México - México, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.001847/2024-80).

Sandro Amadeu Cerveira
DESPACHO DECISÓRIO Nº 125/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 6 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor José Levi Mello do Amaral Júnior, matrícula SIAPE nº 1310926, Conselheiro do Gabinete 6, para participar como representante desta autarquia, do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa a ser realizado em Lisboa, de 24 a 29 de junho de 2024, com ônus.

Alexandre Cordeiro Macedo

DESPACHO DECISÓRIO Nº 128/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 6 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, matrícula SIAPE nº 3287685, para participar do evento XII Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado em Lisboa, de 24 a 30 de junho de 2024, com trânsito incluso, em Lisboa, Portugal, com ônus (Processo n. 08700.002535/2024-15).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 119, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08743.000354/2024-58, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2024, PEDRO PAULO GOMES DA SILVA XERENTE do cargo comissionado executivo de Coordenador Regional do Araguaia Tocantins - TO da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.

ELOY TERENA
PORTARIA CDP/PROGEPE Nº 180, DE 7 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando o Decreto de 22/4/2024, publicado no DOU de 23/4/2024, seção 2, pág. 1, resolve:

Rescindir, a partir de 5/5/2024, o Contrato de Trabalho de ANA PAULA CASTRO SANTOS, Professora Substituta do Departamento de Medicina Veterinária, matrícula SIAPE nº 3364225.

VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 617 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a MARIA ANTONIA DE SOUZA RANGEL, quota parte 01/01, de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor ELISEU SOARES RANGEL, matrícula SIAPE nº 297473, com Fundamento Legal: Art. 23, 24, § 1º, inciso I, §2º, incisos I a IV, §§ 3º a 5º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 16/04/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.024324/2024-30)

Nº 618 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a VALDELINO BISPO DOS SANTOS, quota parte 01/01, de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúvo da ex-servidora ANALIA VENANCIO MATHIAS, matrícula SIAPE nº 296611, com Fundamento Legal: Art. 23, 24, § 1º, inciso I, §2º, incisos I a IV, §§ 3º a 5º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 21/02/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.024357/2024-80)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Portaria SEGEP/SP nº 75, de 6 de maio de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000560/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RENATO DA SILVEIRA MARTINS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JOSEFA CORDEIRO DA SILVA MARTINS, matricula SIAPE nº 596191, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 17/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/03/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA GPR Nº 1.056, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010275/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar TATIANA MULLER RODRIGUES, matrícula N. 318.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA, matrícula N. 321.455, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.112, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010435/2024, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA, matrícula N. 321.627, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Designar SAMIRA CORREIA DIAS, matrícula N. 317.207, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA N° 1.239, DE 7 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Disciplinar n.º 00190.101815/2023-10, ante as razões apresentadas no Ofício nº 6441/2024/CPAD 101815/CGPAD/DIRAP/CRG/CGU, de 06 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS CPV DE 7 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10117/2024, resolve:

Nº 484 - Dispensar, a partir de 7 de maio de 2024, LYS PETRONI GALLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Vara do Trabalho de São Carlos.

Nº 485 - Dispensar, a partir de 7 de maio de 2024, PAULA REGINA COSTA MACIEL, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Porto Ferreira.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 487 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA PAULA ISOPPO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA - C Ex Nº 592, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), os seguintes militares:

- Cel Eng (0111560942) CLAUBER LOBATO LORENZONI, da Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (Cruz Alta - RS);

- Cel Art (0113984744) FILIPE SILVA DOS SANTOS, da Diretoria de Assistência ao Pessoal (Brasília - DF);

- Ten Cel Cav (0130880743) GUILHERME DE ARAUJO GRIGOLI, do 27º Batalhão Logístico (Curitiba - PR); e

- Ten Cel Cav (0521886440) IVAN TELESFLOR DOS SANTOS DELOLMO, do 17º Batalhão Logístico de Selva (Porto Velho - RO).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 601, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Eng (0333530947) MÁRCIO RIBEIRO AGNE, do Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 602, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Com (0332518745) JEFERSON DE OLIVEIRA PAULO, do 4º Batalhão Logístico (Santa Maria-RS), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 603, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten MB (0114645849) LEANDRO ÁVILA FIGUEIREDO, da 16ª Base Logística (Tefé-AM), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 593, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), os seguintes militares:

- Maj Art (0196921936) ABNER DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, adido ao Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF);

- Maj Inf (0131487241) ALEXANDRE MENDES JONSSON, adido ao Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF);

- Maj Com (0131488348) FILIPE DA SILVA ARAUJO, adido ao Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF);

- Maj Cav (0331996041) JOÃO PAULO CHINA BARBOSA, do Comando do Comando Militar do Oeste (Campo Grande - MS);

- Maj Inf (0131740847) JOHNESTOWN HAULLINSON FARIAS, do Comando de Operações Terrestres (Brasília - DF);

- Maj Art (0131800740) PAULO ZILBERMAN HENRIQUES, adido ao Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF); e

- Maj Inf (0131502940) THIAGO DA ROCHA PASSOS GOMES, adido ao Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 594, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa (Brasília-DF) os seguintes militares:

- 1º Sgt Inf (0435423744) WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA, do GSIPr (Brasília-DF).

- 1º Sgt Inf (0435423843) MARCELO TEIXEIRA MOTA, do Gab Cmt Ex (Brasília-DF).

- 1º Sgt Inf (0400137055) HOSTIANO WALTER LUCENA DOS SANTOS, do 17º B Fron (Corumbá-MS).

- 2º Sgt Inf (0401570155) SAMUEL ALVES SILVA, do CPOR/CM - BH (Belo Horizonte-MG).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 595, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa (Brasília-DF) os seguintes militares:

- S Ten Topo (0130078041) GEORGE HARRISON DE OLIVEIRA SILVA, da DSG (Brasília-DF).

- S Ten Eng (0434735940) DIEGO BITENCOURT PENHA, do EME (Brasília-DF).

- S Ten Inf (1028795241) MAXWELL OLIVEIRA GOMES, da 3ª Cia F Esp (Manaus-AM).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 596, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten MB (0331850842) ALEXANDRE ADAIR DOBLER para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA CDP/PROGEPE Nº 181, DE 7 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando a Portaria Reitoria nº 289, de 6/5/2024, publicada no DOU de 7/5/2024, seção 2, pág. 19, resolve:

Rescindir, a partir de 7/5/2024, o Contrato de Trabalho de MARCOS VIERO GUTERRES, Professor Substituto do Departamento de Química, matrícula SIAPE nº 1127226.

VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 655/GR/IFAM, DE 7 DE MAIO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n.º 8.112/90, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 3º, inciso I, da Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022 e na ORDEM DE SERVIÇO N.º 029/GR/IFAM, de 02 de abril de 2024 e demais informações que constam no Processo nº 23443.004421/2024-81, de 01/04/2024; CONSIDERANDO os Despachos nº 24269/2024-CAP/REITORIA e nº 24372/2024 -PROGESP/REITORIA, de 06/05/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no Campus Manaus Distrito Industrial, conforme abaixo:

Órgão de origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/CMC.

Órgão solicitante: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos.

Servidor: Lucibelle Fernandes de Souza

Matrícula SIAPE: 1380746

Cargo efetivo: Administrador

Cargo/função a ser ocupada: Chefe da Seção de Contratos, código FCE 1.04

Fundamento legal para a cessão: art. 93 da Lei n.º 8.112/90, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 3º, inciso I, da Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022 e na ORDEM DE SERVIÇO N.º 029/GR/IFAM, de 02 de abril de 2024.

Unidade onde serão desempenhadas as atividades: Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Localidade onde serão desempenhadas as atividades: Manaus/AM.

Art. 2º O ônus pela remuneração caberá ao órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União - DOU.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA - C Ex Nº 597, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Sv Int (0114880255) ALCEMAR SOARES DE BASTOS para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 598, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Com (1182790434) CLAUBER GUIMARÃES RÊGO, da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA