PORTARIA GR Nº 318, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto nos item 11 do Edital Nº 33, de 19 de janeiro de 2024, referente à abertura do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior desta Universidade, e considerando a Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos púbicos na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art 1º Instituir Comissão de Heteroidentificação composta por cinco membros titulares e cinco suplentes e Comissão Recursal, composta por três membros titulares e um suplente, para realizar o procedimento de heteroidentificação, de que trata o item 11 do Edital de Abertura Nº 33/2024, dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que satisfizeram as condições para habilitação estabelecidas no referido Edital.

Art. 2º Dar cumprimento ao disposto no artigo 20, parágrafos 1º e 2º, da Instrução Normativa MGI Nº 23/2023, resguardando o sigilo dos nomes dos membros da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal ao divulgar seus currículos:

MEMBROS DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Membros Titulares:

Membro 1: Servidora técnico-administrativa da UNIRIO; gênero- feminino; cor branca; natural do Rio de Janeiro. Formação acadêmica: Graduação em Serviço Social pela Universidade do Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Mestrado e Doutorado em Serviço Social pela Universidade

Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Formação complementar: Participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE-UNIRIO

Membro 2: Servidora técnico-administrativa da UNIRIO; gênero feminino; cor preta; natural do Rio de Janeiro-RJ. Formação acadêmica: Graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá; Especialização em Gestão Estratégica de Pessoas pela Universidade Estácio de Sá. Formação complementar: participação em Oficina de Formação dos Membros da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos às cotas étnico-raciais do Sisu, promovida pela Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação do Ensino da Graduação (CAEG/ UNIRIO), com carga horária de 6 horas; participação em Oficina de Heteroidentificação dos candidatos aprovados em concurso público para servidor técnico administrativo, promovida pela UFF, com carga horária de 6 horas. Participação na capacitação Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação, promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE-UNIRIO.

Membro 3: Servidor docente da UNIRIO; gênero masculino; cor branca; natural de Campinas- SP. Graduação em Pedagogia (FE/UNICAMP); Mestrado e Doutorado em História e Filosofia pela FE/UNICAMP. Ativista de movimento social. Formação complementar: Mestre de Capoeira Angola. Participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE- UNIRIO

Membro 4: Servidora técnico-administrativa da UNIRIO; gênero feminino; cor parda; natural de São Gonçalo-RJ. Graduação em Serviço Social pela UFF e Mestrado em Serviço Social pela PUC-RJ. Formação Complementar: "Assistente Social no Combate ao preconceito" (60h/2022) e "Relações Raciais" (40h/ 2024), ambos pela Abrafordes; "O Trabalho de Assistentes Sociais na Comissão de Verificação do Perfil de renda para ingresso em instituições federais de Educação Superior" (60h/2023), na UFG - PROEC; participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE-UNIRIO; Participação em "Comissões de Heteroidentificação" (20h, em andamento), pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Outras atividades: atuação na Pró-Reitoria de assuntos educacionais.

Membro 5: Servidor Docente da UNIRIO; gênero masculino; cor preta; natural São João de Meriti-RJ. Graduação em Museologia pela UNIRIO e Ciências Sociais pela UFRJ; Mestrado em Ciências Sociais, Agricultura e Sociedade pela UFRRJ. Doutorado em Sociologia pela UNICAMP. Formação complementar: participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE-UNIRIO. Outras atividades: militante do movimento negro e autor de artigos e livros sobre a questão racial e relações étnico-raciais no Brasil.

Membros Suplentes:

Membro 1: Servidora técnico-administrativa da UNIRIO; gênero feminino; cor branca; natural de Niterói-RJ; Graduação em Arquivologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Pós- Graduação Lato-sensu em Gestão de Documentos e Informações; Mestrado em andamento em Administração e Desenvolvimento Empresarial pela Universidade Estácio de Sá. Formação complementar: participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE- UNIRIO.

Membro 2: Servidora técnico-administrativa da UNIRIO; gênero feminino; cor preta; natural do Rio de Janeiro-RJ. Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Formação complementar: Mestre de Capoeira Angola. Participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE-UNIRIO

Outras atividades: bibliotecária antirracista.

Membro 3: Servidor técnico-administrativo da UNIRIO; gênero masculino; cor parda; natural do Rio de Janeiro-RJ. Mestre em Direito e Política Pública pela UNIRIO com dissertação sobre a Judicialização das Cotas Raciais; Formação complementar: participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE-UNIRIO. Outras atividades: membro da Comissão de Heteroidentificação e membro da Comissão de Análise socioeconômica - SISU - PROGRAD; Trabalho publicado na revista Sociedade Científica sobre cotas na UNIRIO; Participação no III Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas: Homenagem a Professora Maria Paula Dallari Bucci.

Membro 4: Servidora técnico-administrativa da UNIRIO; gênero feminino; cor parda; natural do Rio de Janeiro. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Formação complementar: participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE. Outras atividades: suporte administrativo aos concursos docentes da UNIRIO.

Membro 5: Servidora técnico-administrativa da UNIRIO; gênero feminino; cor preta; natural do Rio de Janeiro. Graduação em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas Simonsen; Pós-graduação em Gestão de Pessoas pela Universidade Cândido Mendes. Outras atividades: atuação na Divisão de Administração de Pessoal.

MEMBROS DA COMISSÃO RECURSAL:

Titulares:

Membro 1: Professora universitária da UNIRIO; gênero feminino; cor preta; natural do interior de São Paulo. Graduação em Letras por uma universidade pública; Mestrado em Estudos Linguísticos por uma Universidade pública federal. Doutorado em Linguística Aplicada por uma universidade paulista. Formação complementar: participação em congressos com proposição de simpósios e trabalhos sobre a Comissão de Heteroidentificação. Experiência em comissões de heteroidentificação na UNIRIO. Integrante do grupo de trabalho sobre o tema no

Conselho Municipal da Comunidade Negra de uma cidade do interior de São Paulo. Participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE-UNIRIO.

Membro 2: Servidor docente da UNIRIO. Gênero masculino (homem cisgênero). Cor branca. Natural do Rio de Janeiro-RJ. Graduação em Direito pelas Faculdades Integradas Bennett; Pós- graduação lato sensu em Gestão de Direitos Humanos pela UCAM; Pós-graduação lato sensu em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública pela UFF; Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais (Sociologia e Direito) pela UFF. Outras atividades: pesquisador do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Lutas Sociais (NELUTAS/UNIRIO); coordenador do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Amarildo de Souza (NAJUP/UNIRIO). Participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE

Membro 3: Servidora técnico-administrativa da UNIRIO; gênero feminino; cor parda; natural do Rio de Janeiro-RJ. Graduação em Administração de Empresas pela Universidade Estácio de Sá; Especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Formação complementar: participação no curso de Cotas Raciais e Heteroidentificação promovido pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense com carga horária de 60 horas.

Suplente:

Servidora docente da UNIRIO; gênero feminino; cor preta; natural do Rio de Janeiro-RJ. Graduação em História pela Faculdade de Humanidades Pedro II e em Ciências Sociais pela UFRJ. Mestrado em Política Social e Trabalho da Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da UERJ; Doutorado em Serviço Social na mesma Universidade (UERJ). Formação complementar: participação na capacitação "Mesa de Discussão: Conversas de Heteroidentificação", promovida pelo NEABI-UNIRIO em colaboração com a PROGEPE- UNIRIO. Outras atividades: Coordenação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI. Atuação em pesquisas das seguintes temáticas: história da educação pública, formação de professores e difusão científica, História e filosofia afrodescendente, crianças e jovens em situação de risco e violência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação em Diário Oficial da União.

José da Costa Filho.