MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE PARA O ESTABELECIMENTO DA COMISSÃO BILATERAL BRASIL-CHILE

O Governo da República Federativa do Brasil

e

o Governo da República do Chile,

doravante denominados "Partícipes",

Com o propósito de fortalecer o diálogo bilateral no marco da histórica e estreita amizade que unem ambos os Estados;

Reafirmando os valores e princípios compartilhados que se expressam nas distintas instâncias de colaboração mútua na área bilateral, regional e multilateral;

Considerando que se cumprem quinze anos do estabelecimento da Comissão Bilateral Brasil-Chile, que foi criada por meio do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile para o Estabelecimento da Comissão Bilateral Brasil-Chile, assinado em 30 de julho de 2009;

Conscientes da necessidade de ampliar e atualizar as áreas de cooperação de tal mecanismo no marco dos novos desafios comunitários em nível regional e mundial;

ACORDAM O SEGUINTE:

Parágrafo Primeiro

Os Partícipes estabelecem a Comissão Bilateral Brasil-Chile (doravante "Comissão Bilateral"), com os seguintes objetivos:

1. Aprofundar o diálogo político sobre temas de interesse bilateral, regional e multilateral;

2. Estabelecer um programa de trabalho para consolidar uma relação estratégica entre Brasil e Chile;

3. Promover o aumento do fluxo de comércio e investimentos;

4. Impulsionar a cooperação entre os Estados;

5. Promover a interação e o intercâmbio de experiências entre entidades dos setores público e privado;

6. Dar seguimento à execução e avaliar a eficácia dos programas e iniciativas acordados no marco deste Memorando.

Parágrafo Segundo

1. A Comissão Bilateral será presidida pelos Ministros de Relações Exteriores ou, na sua ausência, por outras altas autoridades governamentais, previamente acordadas pelos Partícipes.

2. As respectivas delegações nacionais que assistirão às reuniões da Comissão Bilateral serão integradas pelos funcionários dos Ministérios de Relações Exteriores e de outras entidades, públicas ou privadas, tendo em consideração a agenda acordada para cada reunião.

3. O acompanhamento dos compromissos assumidos pela Comissão Bilateral será realizado pelo Departamento de América do Sul do Ministério de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e pela Divisão de América do Sul do Ministério de Relações Exteriores do Chile.

Parágrafo Terceiro

1. A Comissão Bilateral se reunirá de forma alternada, no Brasil e no Chile, em datas acordadas por via diplomática.

2. Caso os Presidentes da Comissão Bilateral não possam se reunir presencialmente, a mesma poderá realizar-se de forma virtual.

Parágrafo Quarto

1. A Comissão Bilateral promoverá, especialmente, a cooperação nas seguintes áreas:

 Desenvolvimento Social e Saúde;

 Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Tecnológica;

 Cooperação técnica e humanitária;

 Minas e energia

 Comércio e Investimentos;

 Meio ambiente e mudanças climáticas;

 Gênero e Direitos Humanos;

 Cooperação regional e integração física;

 Cooperação multilateral;

 Defesa e segurança.

2. A Comissão Bilateral poderá incluir novos temas, dependendo da determinação da vontade dos Partícipes.

Parágrafo Quinto

1. A Comissão Bilateral poderá instituir Grupos de Trabalho para definir e executar programas e ações, sem duplicar as atividades dos mecanismos bilaterais existentes.

2. Os Grupos de Trabalho reunir-se-ão quantas vezes a Comissão Bilateral julgue necessário, em local e data mutuamente acordados, e elevarão as Atas de suas sessões à consideração de dita instância.

Parágrafo Sexto

1. Os Mecanismos Bilaterais existentes e os Grupos de Trabalho estabelecidos entre os Partícipes poderão, doravante, realizar suas reuniões no âmbito da Comissão Bilateral, conforme acordarem. Sem prejuízo do anterior, os Mecanismos Bilaterais e os Grupos de Trabalho serão entendidos como um processo contínuo, ajustado aos cronogramas específicos de cada instância.

2. A Comissão Bilateral buscará refletir as deliberações e os resultados dos Mecanismos Bilaterais e do Grupo de Trabalho mencionados. Tais instâncias poderão elevar suas conclusões e recomendações para conhecimento da Comissão Bilateral.

Parágrafo Sétimo

1. O presente Memorando de Entendimento terá efeito a partir da data de sua assinatura e terá vigência indefinida.

2. Depois do início da produção de efeitos deste Memorando de Entendimento ficará sem efeito o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile para o Estabelecimento da Comissão Bilateral Brasil-Chile, assinado em 30 de julho de 2009.

3. Os Partícipes poderão modificar o presente Memorando de Entendimento, por meio de intercâmbio de Notas, por via diplomática. As modificações terão efeito da maneira assinalada no ponto 1 do presente parágrafo.

4. Qualquer dos Partícipes poderá tornar sem efeito o presente Memorando de Entendimento, mediante notificação por via diplomática, com sessenta (60) dias de antecedência.

5. A cessação de efeitos do presente Memorando de Entendimento não afetará a execução dos projetos e atividades que foram adotados no marco deste, a menos que os Partícipes acordem de forma diferente.

Assinado em Santiago, República do Chile, em 26 de janeiro de 2024, em dois exemplares originais nos idiomas português e espanhol, sendo todos os textos igualmente autênticos.

Pelo Governo da República Federativa do Brasil

Mauro Vieira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Pelo Governo da República do Chile

Albert Van Klaveren Stork

Ministro das Relações Exteriores