4.3.1.2.3. Da margem de dumping

1021. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

1022. Foi apurada a média das margens de dumping das empresas ponderada pelos volumes exportados para o Brasil, determinando-se margem de dumping para o Grupo Supermax, conforme tabela a seguir.

Margem de Dumping

[RESTRITO]

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

7,16

42,5%

1023. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se que a margem de dumping do Grupo Supermax alcançou US$ 7,16/mil unidades (sete dólares estadunidenses e dezesseis centavos por mil unidades de luva).

4.3.1.2.3.1. Das manifestações sobre a margem de dumping do Grupo Supermax

1024. Em 15 de dezembro de 2023, a Targa apresentou manifestação em resposta ao Questionário do e às Informações Complementares apresentadas pelo Grupo Supermax em 09 de outubro de 2023 e 29 de novembro de 2023, respectivamente.

1025. A Targa afirmou que, tendo em vista que para fins de conversão de unidade de luva para kg foi utilizado pela Supermax critério de conversão apresentado em bases confidenciais, o fator de conversão médio utilizado deveria ser apresentado em base restrita, a fim de possibilitar a ampla defesa das partes interessadas.

1026. Em sua manifestação final de 9 de setembro de 2024, a Supermax afirmou sobre o cômputo da margem:

"it was observed that the methodology employed in determining Supermax's pricing led to an inflated assessment of the variance between TL's net prices and analogous Supermax prices in Brazil. It is firmly believed that, if existent, this variance was at least ten times smaller than the prescribed benchmark of US$ 15.3 per thousand units as stipulated in SECEX Circular 03/24. Furthermore, it is established that this variance does not account for one-fifth of the US$ 7.16 per thousand units, as documented in the latest Technical Note, which serves as the estimation for the dumping margin."

4.3.1.2.3.2. Dos comentários do DECOM

1027. No que concerne aos comentários da Targa a respeito do critério de conversão dos dados, destaca-se que as informações de peso e quantidade são dados objetivos, que passaram por verificação in loco por parte do DECOM, tendo sido validados. Não sendo informações subjetivas e sujeitas a discussão, a confidencialidade dessa informação estratégica não obstou o contraditório da Targa no decurso do processo.

1028. Sobre os comentários da Supermax, nota-se que eles foram desacompanhados de qualquer memória de cálculo da empresa que permitisse, ao menos, que a autoridade avaliasse a real pertinência dos comentários, sendo que a empresa teve acesso integral à todos os cálculos realizados, de modo que teve amplas condições de sugerir quaisquer ajustes concretos, como fizeram outros produtores/exportadores. Não restou claro pela manifestação qual seria o eventual ajuste a ser feito, mas somente a mera irresignação.

4.3.2. Da China

4.3.2.1. Do Grupo Blue Sail

1029. Conforme já mencionado, o Grupo Blue Sail possui 7 (sete) empresas produtoras e exportadoras de LNC, a saber: Blue Sail Medical Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Health Technology Co. Ltd. (SDLFJK); Shandong Blue Sail Innovation Co. Ltd. (SDLFXCL); Zibo Blue Sail Health Technology Co. Ltd. (ZBLFJK); Zibo Blue Sail Innovation Co. Ltd. (ZBLFXCL); Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd. (ZBLFFH) e Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited.

1030. Os cálculos realizados para fins de determinação final consideram os dados reportados pelo Grupo Blue Sail em sua resposta ao Questionário do Produtor/exportador e em sua resposta ao pedido de informações complementares, bem como leva em consideração os resultados da verificação in loco realizada nos termos do item 1.10.3.1 supra.

4.3.2.1.1. Do valor normal

1031. Tendo em conta os resultados da verificação in loco, consoante disposto no item 1.10.3.1 deste documento as vendas do Grupo Blue Sail no mercado interno chinês não serão consideradas para fins de determinação final, nos termos do art. 179 do Regulamento Brasileiro.

1032. De todo modo, tendo em conta a atitude cooperativa do Grupo e o fato de a equipe do DECOM ter conseguido validar os dados de custo de produção de forma adequada, o valor normal para fins de determinação final foi calculado com base no apêndice de custo de produção validado em verificação in loco.

1033. Nesse sentido, calculou-se o custo de produção em base EWX para cada um dos produtores/exportadores do Grupo Blue Sail. Para se chegar ao custo de manufatura de luvas nitrílicas, as seguintes rubricas foram consideradas: matéria-prima principal ([CONFIDENCIAL]), insumos ([CONFIDENCIAL]), utilidades ([CONFIDENCIAL]), embalagem, mão de obra direta e indireta, despesas gerais de fabricação ([CONFIDENCIAL] e custos fixos. Ao custo de manufatura, foram somadas rubricas relativas a despesas gerais e administrativas, bem como outras despesas para se obter o custo total de produção.

1034. Metodologia semelhante foi utilizada para se chegar ao custo de manufatura de luvas vinílicas, somando-se as seguintes rubricas: matéria-prima principal ([CONFIDENCIAL]), insumos ([CONFIDENCIAL]), utilidades ([CONFIDENCIAL]), embalagem, mão de obra direta e indireta, despesas gerais de fabricação ([CONFIDENCIAL]) e custos fixos. Ao custo de manufatura, foram somadas rubricas relativas a despesas gerais e administrativas, bem como outras despesas para se obter o custo total de produção.

1035. Informa-se que não foram considerados para fins de cálculo do custo total de produção valores reportados a título de rubricas financeiras, isto porque, consoante detalhado no relatório de verificação in loco, as principais rubricas dizem respeito a [CONFIDENCIAL], não estando diretamente relacionadas à operação do produto.

1036. No que diz respeito à margem de lucro, informa-se que o valor normal construído para o produtor/exportador SDLFJK considerou a margem de lucro do próprio produtor em 2022 (P5), conforme demonstrações de resultados verificadas in loco. Com relação os produtores/exportadores SDLFXCL e ZBLFFH, a margem de lucro considerada para fins de valor normal construído levou em conta [CONFIDENCIAL] verificadas in loco, tendo em conta que [CONFIDENCIAL] Já o valor normal construído para os produtores/exportadores ZBLFXCL, ZBLFJK considerou, para fins de margem de lucro, [CONFIDENCIAL], tendo em conta que [CONFIDENCIAL].

1037. O custo de produção total foi ponderado pelo volume produzido a fim de se obter o valor normal construído unitário para o Grupo Blue Sail e totalizou US$[RESTRITO] /mil unidades ([RESTRITO] ).

4.3.2.1.2. Do preço de exportação

1038. Tendo em conta os resultados da verificação in loco, consoante disposto no item 1.10.3.1 deste documento, as vendas do Grupo Blue Sail no mercado interno chinês não serão consideradas para fins de determinação final, nos termos do art. 179 do Regulamento Brasileiro. Dessa maneira, o preço de exportação foi calculado com base na melhor informação disponível.

1039. Ademais, para fins de determinação final, o DECOM considerou que o importador brasileiro First Import Comércio Internacional Ltda. é relacionado ao Grupo Blue Sail, nos termos do inciso IX do §10 do Decreto nº 8.058, de 2013, haja vista que os elementos destacados no item 1.9.4.1 deste documento, indicam haver dependência econômica com fornecedor.

1040. Cumpre registrar que o Grupo Blue Sail exportou para o Brasil tanto para clientes independentes quanto para relacionado, isto é, para First Import. Assim, foram calculados dois preços de exportação. Considerando que o valor normal construído foi obtido em base Ex Fabrica, para fins de justa comparação, o preço de exportação calculado também foi estimado no mesmo nível de comércio.

1041. A fim de se obter os dois preços de exportação EXW, o DECOM valeu-se inicialmente dos dados de importação da RFB. A partir dessa base, obteve-se o preço de exportação FOB das exportações do Grupo Blue Sail realizadas em P5, tanto para partes não relacionadas quanto para partes relacionadas (First Import). Tendo em conta o relacionamento e a necessidade de se obter preço EXW, foi aplicado fator de ajuste.

1042. O fator de ajuste para alcançar o preço de EXW para partes não relacionadas foi estimado pela diferença obtida entre o preço FOB do Grupo INTCO obtido por meio dos dados da RFB e o preço EXW do mesmo grupo calculados a partir de sua resposta do questionário, verificada in loco. A escolha do Grupo INTCO deu-se pelo fato de ser o único outro grupo chinês selecionado, ao lado do Grupo Blue Sail.

1043. O fator de ajuste para alcançar o preço de EXW para partes relacionadas foi estimado pela diferença obtida entre o preço FOB do Grupo Supermax coletada dos dados da RFB e o preço EXW do mesmo grupo calculado a partir de resposta deste grupo ao questionário de produtor/exportador, verificada in loco. A escolha do Grupo Supermax deu-se pelo fato de ser de o grupo ter importador relacionado e [CONFIDENCIAL].

1044. Os fatores de ajustes estimados foram aplicados aos preços FOB do Grupo Blue Sail para partes não relacionadas e relacionadas com base nos dados de importação da RFB, ponderado pelo volume exportado por cada canal de relacionamento. Após a aplicação dos fatores de ajustes, chegou-se ao preço de exportação EXW.

1045. O preço de exportação do Grupo Blue Sail, na condição ex fabrica, apurado para fins de determinação final, alcançou US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.3.2.1.3. Da margem de dumping

1046. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

1047. As margens de dumping absoluta e relativa, apuradas para o Grupo Blue Sail para fins de determinação final, estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping [RESTRITO]

Empresa

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

Grupo Blue Sail (Blue Sail Medical Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Shandong Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd. e Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited

[RESTRITO]

[RESTRITO]

5,55

35,6%

4.3.2.1.3.1. Das manifestações sobre a margem de dumping do Grupo Blue Sail

1048. Em 18 de dezembro de 2023 a Targa apresentou manifestação sobre a resposta do questionário do Grup Blue Sail, protocolada em 09 de outubro de 2023, e sobre o questionário da importadora First, protocolada em 29 de novembro de 2023. A Targa apontou que, para a conversão da unidade de luva para kg, a Blue Sail empregou critério específico, cujos detalhes estariam resguardados em caráter confidencial e por essa razão solicitou que o fator de conversão médio utilizado deve ser disponibilizado em base restrita, a fim de viabilizar a defesa e comentários pelas partes interessadas.

1049. Na data de 16 de julho de 2024, a Blue Sail solicitou também a reavaliação da metodologia de apuração do valor normal, especialmente em relação à margem de lucro. O Parecer Preliminar indicou que a margem de lucro foi apurada a partir de demonstrações financeiras consolidadas pelo grupo, o que a empresa consideraria inadequado conforme o §14º do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013, que prevê o uso de dados efetivos de produção e venda do produto similar pelo produtor ou exportador sob investigação.

1050. A Blue Sail argumentou que a margem de lucro deveria ser baseada nas empresas produtoras/exportadoras participantes e cooperativas, e não no grupo comercial ao qual pertenceriam. As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo Blue Sail incluiriam 57 empresas, o que poderia gerar distorções. A empresa apresentou demonstrações financeiras individualizadas para cada produtor envolvido, devidamente validadas no procedimento de verificação in loco.

1051. Segundo o Guia de Investigações Antidumping de 2022, o cálculo das despesas gerais, administrativas, de comercialização e financeiras, e da margem de lucro, deveria ser baseado em dados efetivos das operações normais. Quando isso não for possível, poder-se-ia usar metodologias alternativas, como dados de produtos da mesma categoria ou métodos razoáveis que não excedessem o lucro normalmente auferido por outros produtores.

1052. A Blue Sail reforçou que as margens de lucro das empresas produtoras/exportadoras envolvidas seriam mais apropriadas do que a margem de lucro consolidada do grupo, que seria extremamente elevada e excederia o lucro de outros produtores no mercado interno do país exportador. A legislação brasileira buscaria evitar distorções no cálculo do valor normal por influência de setores diferentes, o que teria ocorrido com a inclusão de 57 empresas de diversos setores no cálculo da margem de lucro.

1053. Portanto, a Blue Sail solicitou que a margem de lucro utilizada no cálculo do valor normal fosse baseada nas empresas diretamente envolvidas com o produto objeto de investigação: Shandong Blue Sail Health Technology Co., Ltd, Shandong Blue Sail Innovation Co., Ltd, e Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd. caso contrário, a empresa pediu que fosse utilizada a margem de lucro de 12,22%, aplicada pelo DECOM na construção do valor normal da China no início da investigação.

4.3.2.1.3.2. Dos comentários do DECOM

1054. No que concerne aos comentários da Targa a respeito do critério de conversão dos dados, informa-se que informações de peso e quantidade, diretamente relacionados ao critério de conversão, são dados objetivos, que passaram por verificação in loco por parte do DECOM, tendo sido validados. Não sendo informações subjetivas e sujeitas a discussão, a confidencialidade dessa informação estratégica não obstou o contraditório da Targa no decurso do processo.

1055. Com relação aos comentários sobre margem de lucro, registra-se que, para fins de determinação final, serão utilizadas as margens de lucro calculadas a partir dos dados validados em verificação in loco com base nas Demostrações Financeiras dos produtores/exportadores.

1056. Com relação a cálculo das despesas gerais, administrativas, de comercialização e financeiras, e da margem de lucro, o DECOM informa que, regra geral, é baseado em dados efetivos reportados pelas partes interessadas, ajustados onde aplicável, como em situações em que há participação de trading company relacionada. Nestes casos, o DECOM entende que a margem de lucro da própria trading company relacionada não é confiável e utiliza margem de lucro de trading independente.

4.3.2.2. Do Grupo INTCO

1057. Conforme já mencionado, o Grupo INTCO possui 4 (quatro) empresas produtoras, a saber: Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd. (Shandong), Anhui INCO Medical Products Co. Ltd. (Anhui), INTCO Medical Technology Co. Ltd. (INTCO Medical), Jiangxi INTCO Medical Co. Ltd. (Jiangxi); e (duas) trading companies de LNC: INTCO Medical (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO HK), INTCO Medical International (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO Medical HK).

1058. Os cálculos realizados para fins de determinação final consideram os dados reportados pelo Grupo INTCO em sua resposta ao Questionário do Produtor/exportador e em sua resposta ao pedido de informações complementares, bem como leva em consideração os resultados da verificação in loco realizada nos termos do item 1.8 supra.

4.3.2.2.1. Do valor normal

1059. Com vistas à apuração do valor normal, o Grupo INTCO apresentou o Apêndice V, com as vendas no mercado doméstico da China, bem como o Apêndice VI, com custos de produção, para cada uma das empresas do grupo que produzem o produto em questão, quais sejam: Anhui INCO Medical Products Co. Ltd. (Anhui), INTCO Medical Technology Co. Ltd. (INTCO Medical), Jiangxi INTCO Medical Co. Ltd. (Jiangxi) e Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd. (Shandong).

1060. Registre-se que a empresa INTCO Medical Technology Co. Ltd. não exportou para o Brasil durante o período de análise, de modo que a apuração da margem de dumping para o Grupo INTCO não considerou as informações reportadas por esta empresa relacionadas a vendas no mercado interno e a custos de produção.

1061. A apuração do valor normal, para fins de determinação final, partiu do valor bruto das vendas realizadas no mercado interno da China, conforme reportado por cada produtor do Grupo INTCO e verificado pela equipe do DECOM. Na sequência, para apuração das vendas ex fabrica, foram deduzidas do valor bruto as seguintes rubricas: (i) desconto por quantidade; (ii) Despesa financeira; (iii) (frete planta ao local de armazenagem; (iv) comissões, (v) outras despesas diretas de venda; (vi) despesa de manutenção de estoque. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno do grupo chinês.

1062. Para fins de determinação final, foi apurada e deduzida a despesa financeira, tendo em conta que, conforme manifestação do Grupo INTCO, as operações cujos prazos de recebimento ultrapassaram [CONFIDENCIAL]dias se restringiram às operações entre partes relacionadas, que já estão sendo desconsideradas na apuração do valor normal. Apesar da reconsideração, ressalte-se que esta rubrica foi recalculada pelo DECOM, tendo sido desconsideradas também operações cujos prazos ultrapassaram [CONFIDENCIAL] dias.

1063. A despesa de manutenção de estoque foi recalculada pelo DECOM levando em conta o custo de manufatura, por CODIP, ajustado pelo DECOM considerando a aquisição de insumos de partes relacionadas, a taxa de juros e o tempo médio de estoque, reportados pelo Grupo. Ressalte-se que, considerando a manifestação do Grupo INTCO, não foi realizado ajuste na aquisição de [CONFIDENCIAL].

1064. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

1065. Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar, para cada produtor, se as vendas da empresa no mercado doméstico chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de fabricação.

1066. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados no Apêndice VI - Custo de Produção por cada empresa produtora do Grupo INTCO. Ressalte-se que as produtoras do Grupo INTCO adquirem [CONFIDENCIAL], tanto de partes relacionadas, como de partes independentes. O custo de [CONFIDENCIAL] foi ajustado com base na diferença entre os preços médios de aquisição de partes relacionadas e de partes independentes reportados por cada produtora do Grupo INTCO em suas informações complementares e validados em sede de verificação in loco. Já em relação a [CONFIDENCIAL], tendo em conta que o custo deste insumo foi reportado juntamente com o custo de outros insumos e considerando que era pouco representativo em relação ao custo de manufatura, o DECOM optou por não realizar ajuste neste insumo.

1067. O custo total de produção consistiu na soma do custo de manufatura ajustado com os valores relativos às despesas gerais e administrativas. Ressalte-se que, para fins de determinação final, não foram consideradas as despesas financeiras porque, como observado durante a verificação in loco, esta rubrica se refere, na realidade, a receitas financeiras decorrentes de [CONFIDENCIAL], não estando diretamente relacionadas à operação do produto.

1068. Assim, o custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo considerou os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, reportados pelas empresas produtoras do grupo e ajustados pelo DECOM.

1069. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção ajustado, apurou-se o total de transações envolvendo LNC realizadas por cada produtor do Grupo INTCO no mercado chinês ao longo dos 12 meses que compõem o período investigado, realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis, bem como as despesas gerais e administrativas).

1070. Constatou-se, para cada produtor, que o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, caracteriza-o como em quantidades substanciais.

1071. Posteriormente, apurou-se, para cada produtor do Grupo INTCO, o volume de vendas abaixo do custo mencionado que superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, para efeitos do inciso I do § 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, considerado como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas, para fins de determinação preliminar do Grupo INTCO. As demais vendas foram consideradas como tendo sido realizadas a preços abaixo do custo de produção, não se tratando, portanto, de operações comerciais normais.

1072. Em atenção ao art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas. Consideraram-se todas as vendas ao mercado interno reportadas por produtor/exportador realizadas durante o período de investigação de dumping, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do custo, sendo que a comparação de preços se deu por segmentação de CODIP e categorias de clientes.

1073. A partir da análise realizada, informa-se inicialmente que os produtores do Grupo INTCO reportaram [CONFIDENCIAL]. No que tange à categoria de cliente [CONFIDENCIAL], observou-se que os produtores [CONFIDENCIAL] realizaram vendas [CONFIDENCIAL]. Considerando-se o binômio CODIP-Categoria de cliente, durante o período de análise dumping, observou-se que a diferença de preços nas transações entre [CONFIDENCIAL] relacionado e independente para cada uma das empresas foi superior a 3%, para todos os produtores do Grupo INTCO, à exceção do CODIP [CONFIDENCIAL] para a empresa Shandong. Diante do resultado alcançado, foram desconsideradas demais as transações realizadas entre partes relacionadas para a referida categoria de cliente reportadas pelos produtores do Grupo INTCO, nos termos do §5o e 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

1074. Registre-se que os dados de vendas destinadas ao mercado interno chinês foram apresentados em moeda local (Renmimbi - RMB). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2o do artigo 23 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, os valores das vendas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

1019. Foi então avaliado se as vendas no mercado interno foram realizadas em quantidades representativas para apuração do valor normal. O volume vendido no mercado interno, por CODIP, foi comparado ao volume exportado para o Brasil, também por CODIP. Apurou-se que as vendas das produtoras Anhui e Shandong no mercado interno da China corresponderam a percentual superior a 5% do volume exportado para o Brasil, consistindo em quantidades suficientes para apuração do valor normal. Para a produtora Jiangxi, contudo, as vendas no mercado interno não foram realizadas em quantidades suficientes.

1075. Com relação às produtoras Anhui e Shandong, o valor normal na condição ex fabrica foi apurado ponderando-se o preço ex fabrica, por CODIP e categoria de cliente, pelas quantidades exportadas para o Brasil para cada tipo de produto e segmentado por categoria de cliente.

1076. Com relação à produtora Jiangxi, o valor normal ex fabrica foi construído a partir do custo de produção e da margem de lucro, por CODIP, considerando os dados da própria produtora.

1077. Logo em seguida, o valor normal calculado para cada produtora foi então ponderado pela quantidade exportada por cada empresa para se chegar ao valor normal consolidado para o grupo, alcançando US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.3.2.2.2. Do preço de exportação

1078. O preço de exportação do Grupo INTCO foi apurado a partir dos dados fornecidos nas respostas ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de LNC ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013. Ressalte-se que os dados de exportação foram reportados tanto pelas empresas produtoras, como pelas tradings companies do Grupo, [CONFIDENCIAL].

1079. Considerando que as exportações para o Brasil foram realizadas por meio das trading companies relacionadas [CONFIDENCIAL], o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil, nos termos do art. 20 do Regulamento Antidumping Brasileiro. Para tanto, foram deduzidas, inicialmente, as despesas gerais, administrativas e de vendas da própria trading company com base em suas demonstrações financeiras reportadas e também deduzida margem de lucro, calculada com base nos dados da trading company independente Janco Holdings Limited (Disponível em https://www1.hkexnews.hk/listedco/listconews/gem/2023/0330/2023033000883.pdf, Acessado em 11/01/2024).

1080. Após as deduções descritas acima, buscou-se apurar o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações de cada produtora do Grupo INTCO para o Brasil, bem como o volume exportado correspondente, ponderados por tipo de produto e categoria de cliente.

1081. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica do Grupo INTCO, foram deduzidas as seguintes despesas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: (i) desconto por quantidade; (ii) despesas financeiras; (iii) frete interno; (iv) taxas bancárias; (bank charges, apuradas na verificação in loco no percentual de [CONFIDENCIAL]% do preço bruto); (v) taxa de manuseio de carga e corretagem; (vi) outras despesas diretas de vendas; (vii) frete internacional; (viii) seguro internacional e (ix) despesas de manutenção de estoque.

1082. As despesas de manutenção de estoque foram calculadas pelo DECOM a partir do custo de manufatura ajustado pelo DECOM considerando a diferença entre os preços médio de aquisição de [CONFIDENCIAL] de partes relacionadas e de partes independentes, como explicado no item 4.3.2.2.1 e considerando as taxas de juros reportadas pelo Grupo e o tempo médio de estoque reportado pelo Grupo.

1083. As despesas financeiras foram recalculadas pela autoridade investigadora com base nos dados reportados pelas próprias produtoras.

1084. O preço de exportação por empresa foi então ponderado pela quantidade exportada de cada produtora para se chegar a preço de exportação consolidado para o grupo.

1085. O preço de exportação do Grupo INTCO, na condição ex fabrica, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.3.2.2.3. Da margem de dumping

1086. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem de dumping relativa constitui-se na razão entre a margem absoluta de dumping e o preço de exportação.

1087. As margens de dumping absoluta e relativa, apuradas para o Grupo INTCO para fins de determinação preliminar, estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping [RESTRITO]

Empresa

Valor NormalUS$/mil unidades

Preço de ExportaçãoUS$/ mil unidades

Margem de Dumping AbsolutaUS$/ mil unidades

Margem de Dumping Relativa(%)

Grupo INTCO: Shandong INTCO Medical Products Co Ltd (Shandong), Anhui INCO Medical Products Co Ltd (Anhui), INTCO Medical Technology Co Ltd (INTCO Medical), Jiangxi INTCO Medical Co Ltd (Jiangxi), INTCO Medical (Hong Komg) Co ltd

[RESTRITO]

[RESTRITO]

3,90

23,3

(INTCO HK), INTCO Medical International (Hong Kong) Co Ltd (INTCO Medical HK). Limited

4.3.2.2.4. Das manifestações sobre a margem de dumping do Grupo INTCO anteriores à Nota Técnica

1088. Em 19 de dezembro de 2023, a Targa apresentou manifestação em resposta ao Questionário e às Informações Complementares apresentadas pelo Grupo INTCO em 09 de outubro de 2023 e 29 de novembro de 2023, respectivamente.

1089. De acordo com a Targa, a INTCO Medical teria apresentado seu relatório financeiro anual em duas versões: chinês e inglês. Contudo, verificou-se que a versão em inglês teria sido traduzida pelo Google Tradutor, conforme confirmado pela empresa na resposta ao questionário do exportador. De acordo com a Lei nº 12.995, qualquer documento submetido na investigação deveria estar em português ou em um dos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, traduções para o português de documentos que não estivessem nos idiomas oficiais da OMC deveriam ser feitas por tradutor público no Brasil, conforme a Lei nº 14.195. Assim, o relatório anual da INTCO, não originalmente elaborado em inglês, deveria ser traduzido para o português por tradutor juramentado.

1090. A INTCO Medical teria informado que as empresas Anhui INTCO, Jiangxi INTCO, INTCO HK INTCO International HK e Shandong INTCO seriam suas subsidiárias e que seus relatórios financeiros não seriam públicos, por isso não teriam sido apresentados no processo. No entanto, segundo o Decreto nº 8.058/2013, justificativas de confidencialidade não seriam aceitas para documentos públicos ou de domínio público, incluindo dados financeiros de empresas controladas por companhias abertas, afirmou a manifestante.

1091. A Targa solicitou que o DECOM exigisse da INTCO Medical a apresentação, em base restrita, das demonstrações financeiras originais ou traduzidas oficialmente para o português de todas as subsidiárias que produzissem, vendessem no mercado interno ou exportassem ao Brasil o produto investigado.

1092. A manifestante ressaltou que a resposta ao questionário do exportador da INTCO Medical teria revelado que o 'Exhibit 3.2' teria sido apresentado de forma confidencial quanto à produção e venda de luvas médicas ou industriais no mercado interno em P5, focando apenas nas empresas que teriam exportado para o Brasil.

1093. Nesse sentido, a Targa solicitou que, conforme o Decreto nº 8.058/2013, a INTCO Medical também apresentasse, em bases restritas, os nomes das empresas do grupo que produzissem e vendessem o produto investigado no mercado interno em P5.

1094. De acordo com a Targa, o Grupo INTCO Medical teria informado que usaria unidades de luvas para comercialização, não peso. Para reportar dados em peso no questionário, utilizariam um "peso padrão" extraído do sistema da empresa, que poderia ser atualizado. Nesse sentido, a Targa solicitou que o DECOM exigisse da INTCO Medical, em bases restritas, o critério de conversão usado para apresentar os dados em quilogramas.

1095. Na data de 19 de janeiro de 2024, a INTCO apresentou resposta a questionamentos levantados pela Targa em sua manifestação de 19 de dezembro de 2023. Sobre a apresentação do relatório anual em tradução juramentada, a INTCO invocou cumprimento integral do art. 385 da Portaria SECEX nº 171/2022, pois teria apresentado as versões em chinês e inglês no processo restrito acompanhadas de declaração do representante legal assumindo responsabilidade pela tradução. Sobre a apresentação de relatório financeiro de todos os produtores/exportadores afiliados da INTCO, afirmou que, de acordo com o art. 51, parágrafo 5º do Decreto nº 8.058/2013, somente as subsidiárias que são obrigadas a publicar seus relatórios por terem ações em bolsa deveriam torná-los públicos na investigação. Sobre a apresentação em bases restritas dos nomes das empresas integrantes do grupo econômico INTCO, afirmou que todos os nomes das produtoras teriam sido apresentados no arquivo "Exhibit 3.2 Affiliated Parties Chart VR" e seriam a Anhui INTCO Shandong INTCO, Jiangxi INTCO e a INTCO Medical. As revendedoras no mercado doméstico em P5 seriam as mesmas quatro companhias e constariam do Apêndice V - Das Vendas Domésticas. Sobre a apresentação, em bases restritas, do critério de conversão para kg, a INTCO afirmou que não poderia prover a informação de forma tão detalhada, mas que, de maneira agregada, teria apresentado a informação tanto em quilos como em peças, nos Apêndices III, V, VI, VII e VIII.

1096. Em manifestação protocolada em 23 de janeiro de 2024 a Targa apresentou resposta à manifestação do Grupo INTCO de 19 de janeiro de 2024 e reiterou o pleito para que a INTCO fosse requerida a apresentar o relatório financeiro anual da empresa ('Exhibit 4.9.b.1') devidamente traduzido para o português por tradutor juramentado, nos termos do caput do art. 385 da Portaria SECEX nº 171/2022.

1097. Em 15 de maio de 2024, a INTCO apresentou comentários à sua margem de dumping preliminarmente calculada pelo DECOM, nos termos do Parecer SEI nº 304/2024/MDIC, de 31 de janeiro de 2024.

1098. O Grupo INTCO identificou um erro na fórmula usada para calcular o Valor Normal médio ponderado da empresa Anhui. Essa correção alteraria o valor normal calculado, reduzindo a margem de dumping.

1099. O Grupo INTCO identificou necessidade de ajuste quanto à categoria de cliente dos produtores/exportadores Shandong e Anhui, o que teria impactado o cálculo realizado.

1100. O Grupo INTCO explicou que a prática administrativa brasileira consideraria [CONFIDENCIAL] como a mesma categoria geral de [CONFIDENCIAL], diferente dos [CONFIDENCIAL]. Isso teria sido aplicado corretamente para as empresas Jiangxi e Shandong, embora com erro de classificação para Shandong. O Guia de Cálculo de Margem de Dumping também não distinguiria tais categorias de clientes mencionadas.

1101. Portanto, o Grupo INTCO solicitou que o cálculo do Valor Normal da Shandong e Anhui fosse revisado, corrigindo as categorias de cliente para Shandong e Anhui.

1102. O Grupo INTCO constatou que, para os produtores Anhui, Jiangxi e Shandong, a autoridade investigadora não teria considerado os ajustes de preços e devoluções reportados no Apêndice V no cálculo do Valor Normal. Esses ajustes impactariam os preços e volumes no mercado doméstico, afetando a margem de dumping. Não haveria justificativa para a exclusão desses ajustes no parecer preliminar.

1103. De acordo com a manifestante, o Guia de Cálculo de Margem de Dumping esclareceria que as devoluções deveriam anular a parcela dos bens retornados à empresa, sem alterar o preço líquido da venda original, impactando as quantidades vendidas e, consequentemente, a margem de dumping.

1104. O Grupo INTCO, nesse sentido, solicitou a reavaliação dessa desconsideração para uma correta apuração da margem de dumping, conforme os registros contábeis mantidos durante o período investigado. As tabelas dinâmicas revisadas incluiriam o campo "returns" nos testes de Valor Normal e na análise de suficiência das vendas no mercado interno, destacando os campos alterados.

1105. A inclusão dos ajustes de preços e devoluções seria essencial para refletir com precisão os dados do produtor/exportador, impactando significativamente o cálculo final das margens de dumping para o Grupo INTCO.

1106. A manifestante salientou que, no Apêndice VI do produtor Shandong, teriam sido reportadas despesas diretas de vendas, especificamente "customs declaration expenses". No entanto, a autoridade investigadora deduziu essa despesa duas vezes ao calcular o preço de exportação ex fabrica. O Grupo INTCO solicitou a correção desse erro.

1107. O Grupo INTCO destacou que, ao contrário das despesas gerais e administrativas, calculadas com base nos relatórios auditados das trading companies, as despesas indiretas de vendas teriam sido calculadas com base nos balancetes das trading companies. Essas despesas teriam sido classificadas como "diretas" ou "indiretas" nas demonstrações, e apenas as despesas indiretas teriam sido mantidas no cálculo.

1108. O Grupo INTCO argumentou que o percentual das despesas indiretas de vendas deveria ser baseado nos balancetes, e não nos relatórios auditados, que não segregariam as contas contábeis.

1109. Em 16 de julho de 2023, em manifestação protocolada pelo Grupo INTCO, a empresa questionou a metodologia utilizada pelo DECOM para calcular a margem de dumping em mil peças ao invés de kg. O Grupo destacou que o peso das luvas teria grande influência no custo e no preço dos produtos, sendo crucial em suas operações, pois refletiria características físicas como espessura, impermeabilidade e resistência das luvas. A empresa argumentou que a análise em peças não levaria em consideração o impacto significativo do peso no custo, que representa percentual relevante do custo total de fabricação.

1110. O Grupo INTCO enfatizou que os clientes geralmente especificariam o peso ao fazer pedidos, indicando que o peso seria um fator importante na precificação dos produtos. Durante a verificação, o DECOM teria validado a prática da empresa de alocar o custo de matérias-primas com base no peso das luvas. A empresa solicitou que o DECOM reconsiderasse a unidade de medida para quilogramas ao calcular a margem de dumping, alegando que a análise atual em peças resultaria em distorções.

1111. Além disso, o Grupo INTCO ressaltou que, apesar de o DECOM ter parcialmente aceitado o recurso da empresa na Nota Técnica SEI nº 1124/2024/MDIC, recalculando a margem de dumping individual provisória para US$3,22/mil unidades e o direito antidumping provisório individual para US$2,89/mil unidades, a metodologia deveria ser revista para garantir uma análise justa e precisa, considerando as particularidades de custo e preço da empresa.

1112. O Grupo INTCO apontou que, durante a determinação preliminar, a autoridade investigadora não teria considerado os ajustes de preço e devoluções relatados no Apêndice V para os produtores Anhui, Jiangxi e Shandong no cálculo do valor normal, conforme havia sido explicado pelo Grupo INTCO na narrativa do questionário. O Grupo INTCO destacou que esses ajustes de preço e devoluções impactariam significativamente os preços e volumes transacionados no mercado interno e, consequentemente, a margem de dumping.

1113. O Grupo INTCO também ressaltou que a ausência de consideração desses fatores no cálculo preliminar da margem de dumping não teria sido justificada pela autoridade investigadora, contrariando o que estaria estabelecido no Guia de Cálculo de Margem de Dumping. A empresa argumentou que seria essencial incluir esses ajustes de preço e devoluções para determinar corretamente a margem de dumping, de acordo com os registros contábeis mantidos durante o período de investigação.

1114. A parte destacou ainda que os valores dos ajustes de preço e devoluções não seriam irrelevantes, e sua inclusão no cálculo impactaria significativamente o resultado das margens de dumping determinadas para a empresa e, consequentemente, para o Grupo INTCO como um todo. Assim, solicitou que esses ajustes fossem considerados na Nota Técnica de Fatos Essenciais, de modo a refletir os dados primários do produtor/exportador com maior precisão e confiabilidade.

1115. Ademais, o Grupo INTCO repisou aparentes inconsistência sobre cálculo de despesas indiretas de vendas, já manifestado pela empresa. A empresa argumentou que essas despesas deveriam ser calculadas utilizando o mencionado anexo e não substituídas pelos relatórios auditados das empresas comerciais.

1116. O Grupo INTCO reforçou que, para uma reconstrução precisa do Preço de Exportação, seria necessário considerar os percentuais baseados nos balanços patrimoniais, conforme reportado no questionário do produtor/exportador, e pediu à autoridade investigadora que corrigisse essa abordagem no cálculo das despesas indiretas de vendas.

4.3.2.2.5. Das manifestações sobre a margem de dumping do Grupo INTCO posteriores à Nota Técnica

1117. O Grupo INTCO, em sua manifestação final protocolada em 9 de setembro de 2024, solicitou reanálise de pontos específicos em relação ao cálculo da margem de dumping de suas produtoras.

1118. Em relação à apuração do Valor Normal, o Grupo indicou que poderia haver erro de fórmula no teste de vendas abaixo do custo, que não estaria considerando o custo anual. Ademais, indicou que o DECOM teria utilizado a taxa de câmbio sem considerar o teste de movimento sustentado.

1119. O Grupo INTCO indicou ainda que o DECOM estaria desconsiderando as vendas com quantidades negativas, que seriam devoluções de vendas e argumentou que a desconsideração destas transações implicaria na incompletude das transações domésticas.

1120. O Grupo também indicou que a apuração do valor normal estaria considerando as luvas de grau alimentício (food grade gloves), que deveriam ser excluídas por não serem o produto objeto da investigação.

1121. O Grupo ainda teceu comentários acerca da desconsideração das despesas financeiras reportadas no apêndice de vendas, acerca do ajuste do custo de embalagem e acerca da desconsideração das despesas financeiras reportadas no custo de produção. Tais considerações estão reproduzidas no item 1.8.4.1.2 deste documento, já que se referem também à resposta do Grupo à utilização dos fatos disponíveis para o Grupo INTCO.

1122. Em relação ao preço de exportação para a empresa Anhui, o Grupo INTCO indicou que a reconstrução do preço de exportação deveria considerar a receita da empresa, ao invés do custo, dado que a proporção seria aplicada sobre o preço de venda.

1123. O Grupo INTCO solicitou ainda correção da apuração das despesas com customs declarations, dado que a autoridade investigadora teria indevidamente convertido para dólares estadunidenses valores que já haviam sido reportados em dólares estadunidenses.

1124. Em relação à empresa Jiangxi, o Grupo indicou que a margem de dumping estaria sendo muito influenciada pela margem de lucro apurada pelo DECOM na construção do preço de exportação. O Grupo, apesar de compreender a metodologia utilizada baseada nas vendas domésticas acima do custo e que passaram no teste de vendas para relacionadas, indicou 95% de suas transações são para partes relacionadas, de modo que, excluindo estas transações, restariam apenas 6 transações dentre 47.064 transações. A utilização deste pequeno volume teria levado a uma margem de dumping irracional.

1125. O Grupo alegou que a utilização de uma amostra reduzida seria inconsistente com as regras da OMC, particularmente com relação ao art. 2.2 do Acordo Antidumping, segundo o qual, para construção do valor normal, as autoridades devem incluir um montante razoável de despesas administrativas, de vendas e gerais, como também margem de lucro. O Grupo INTCO argumentou que a utilização da uma amostra reduzida não seria suficiente para alcançar os requisitos do Acordo Antidumping, já que não seria razoável e nem representativa.

1126. Acrescentou que a margem de lucro baseada em 6 transações dentre 47.000 seria seletiva e distorceria a lucratividade da empresa. Ademais, segundo o Grupo INTCO, a jurisprudência da OMC reforçaria a necessidade de uma abordagem razoável e representativa na apuração da margem de lucro. Segundo o Grupo INTCO, o Órgão de Apelação, no caso DS473 "EU - Biodiesel (Argentina), teria concluído que a margem de lucro deveria refletir o curso normal de comércio e que a utilização de amostra não representativa de transações resultaria distorcida e não representaria adequadamente as condições de mercado mais amplas.

1127. O Grupo sugeriu que fosse utilizada a margem de lucro apurada por meio do Demonstrativo Financeira da Jiangxi, que oferecia uma visão abrangente, equilibrada e assertiva da lucratividade da empresa. O Grupo ainda solicitou que fosse levado em consideração que o Grupo INTCO foi uma parte colaborativa e que não haveria necessidade de se utilizar fatos adversos na apuração da margem de dumping da Jiangxi.

1128. O Grupo ainda questionou o tratamento às despesas indiretas de vendas, que teriam sido reportadas pelo Grupo no documento " V-34.0 ISE Rate per Company VC ", segundo o qual o cálculo dos percentuais destas despesas indiretas seriam de [CONFIDENCIAL]% para a INTCO HK e de [CONFIDENCIAL]% para a INTCO Medical HK. Deste modo, o Grupo alegou que a reconstrução do preço de exportação deveria considerar os percentuais de despesas indiretas de vendas das trading companies e não substituídos pelos percentuais apurados por meio dos relatórios auditados, que não permitiriam segregação das contas contábeis e que seriam mais elevados, alcançando 0,77 % para INTCO HK e 0,41 % para INTCO MEDICAL HK.

1129. O Grupo INTCO também alegou que a dedução de taxas bancárias de [CONFIDENCIAL]% teria sido baseada apenas em uma fatura, apurada durante a verificação in loco, o que não seria representativo, nem razoável.

1130. Por fim, o Grupo INTCO apontou que haveria erro material na apuração da margem de dumping ponderada para o Grupo, dado que os valores das margens de dumping das empresas do Grupo não teriam sido capturados adequadamente.

4.3.2.2.5.1. Dos comentários do DECOM

1131. Em relação aos questionamentos levantados pela Targa acerca das traduções dos relatórios financeiros do Grupo INTCO, considera-se que as informações submetidas pelo Grupo alcançaram os requisitos estabelecidos no art. 385 da Portaria nº SECEX 171, de 2022.

1132. Considerando manifestações a respeito de eventuais incorreções nos cálculos realizados para fins de determinação preliminar, o DECOM informa que o Grupo INTCO também protocolou pedido de reconsideração com recurso administrativo em que repisou os mesmos elementos. Nesse sentido, para os comentários do DECOM a respeito desses temas, faz-se remissão ao item 4.2.2.2.4 deste documento. Os pedidos do Grupo INTCO foram parcialmente deferidos por meio da publicação da Resolução GECEX nº 604, de 13 de junho de 2024, que ajustou as margens de dumping absoluta e relativa para o Grupo INTCO para fins de determinação preliminar.

1133. No que tange a comentários a respeito da unidade de medida considerada, o DECOM observou que a unidade comumente utilizada por todos os produtores/exportadores e a indústria doméstica é a de unidade de peças.

1134. Sobre a importância do peso da luva no custo do produto, a autoridade investigadora registra que foram enviados questionários a todos os produtores/exportadores assim que se deu o início da investigação, com detalhes do CODIP a ser utilizado. Não houve nenhum questionamento protocolado em tempo hábil a respeito do CODIP sugerido.

1135. Em relação à manifestação acerca dos erros materiais na apuração do valor normal e da margem de dumping indicado na Nota Técnica de fatos Essenciais, registre-se que os cálculos foram devidamente atualizados para fins de determinação final, corrigindo-se os erros identificados.

1136. Em relação à não utilização das quantidades negativas, para fins de determinação final, manteve-se a metodologia adotada na Nota Técnica, tendo em vista não ser possível associar devoluções com as vendas originais.

1137. Em relação às luvas de grau alimentício, para fins de determinação final, informa-se que as luvas com essa descrição foram excluídas da apuração do valor normal.

1138. A respeito do ajuste de embalagem, o DECOM informa que, considerando a manifestação do Grupo INTCO, não foi realizado ajuste, tendo em vista que a representatividade de aquisição de embalagens entre partes relacionadas sobre o total adquirido foi marginal. Ademais, a diferença de preços entre aquisição de embalagens de partes relacionadas e partes independentes foi relativamente baixa.

1139. Acerca das despesas financeiras, para fins de determinação final, a autoridade investigadora optou por recalcular e deduzir esta rubrica, tanto no preço de exportação, como no valor normal, com base nos dados reportados para cada produtora, conforme explicado no item 4.3.2.2 deste documento. Registra-se, todavia, que o dado foi ajustado de modo a não considerar operações cujos prazos ultrapassaram [CONFIDENCIAL] dias.

1140. Em relação à reconstrução do preço de exportação da empresa Anhui, informa-se que, para fins de determinação final, acatou-se a manifestação do Grupo INTCO tendo sido o cálculo ajustado para considerar a receita da empresa. Ademais, as despesas com customs declaration foram ajustadas para as três produtoras.

1141. Em relação à manifestação acerca da margem de dumping para a empresa Jiangxi, importa ressaltar que não se trata de aplicação de fatos adversos, prática não adotada pelo DECOM, mas sim de aplicação da metodologia usualmente utilizada pela autoridade investigadora para apuração desta rubrica para fins de determinação final em situações semelhantes. Ademais, ressalte-se que a apuração da margem de lucro foi baseada nos dados fornecidos pela própria empresa e que não se poderia considerar a margem de lucro apresentada em seu Demonstrativo dado que aquela margem refletiria a lucratividade baseada em operações entre partes relacionadas, que são predominantes na empresa, não sendo, portanto, apropriada para apuração do valor normal.

1142. Não há que se falar que a metodologia seria seletiva e inconsistente com o Acordo Antidumping. A autoridade investigadora considerou todas as operações de venda da empresa para partes independentes na apuração da margem de lucro.

1143. Em relação à apuração das taxas bancárias, não há que se falar que a apuração foi baseada em volume não representativo, porque o Grupo não reportou esta despesa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, violando as orientações do questionário. Por esta razão, foram utilizados os fatos disponíveis, que, no caso concreto, foi o percentual apurado durante a verificação in loco.

1144. Em relação ao tratamento das despesas indiretas, para fins de determinação final foram utilizadas, na apuração do valor normal, as informações apresentadas pelo Grupo INTCO tal qual apresentadas nas respostas dos produtores/exportadores ao questionário enviado pelo DECOM.

1145. Já na reconstrução do preço de exportação foram deduzidas as despesas de vendas das trading companies, tanto diretas como indiretas, tendo sido utilizado para tanto os demonstrativos de resultados de cada trading company para apuração destas despesas, que foram ponderados pelo volume exportado ao Brasil por cada trading.

4.3.3. Da Tailândia

4.3.3.1. Da Sri Trang

1146. Os cálculos realizados para fins de determinação final consideram os dados reportados pelo produtor/exportador Sri Trang em sua resposta ao Questionário do Produtor/exportador e em sua resposta ao pedido de informações complementares, bem como levaram em consideração os resultados da verificação in loco realizada nos termos do item 1.8 supra e os comentários da empresa após a Nota Técnica.

4.3.3.1.1. Do valor normal

1147. O valor normal da Sri Trang Gloves (Thailand) Public Company Limited ("SRI Trang") foi calculado com base nas respostas ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços apurados a partir dos dados fornecidos efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno tailandês, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

1148. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: (i) descontos; (ii) ajustes/rebate; (iii) custo financeiro; (iv) frete interno e seguro; (v) armazenagem; (vi) comissões; (vii) despesas indiretas de venda (apenas para teste de vendas abaixo do custo); (viii) despesa de manutenção de estoque; (ix) embalagem; (x) despesas com assistência técnica e (xi) impostos. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados verificados in loco no apêndice de vendas no mercado interno da produtora.

1149. Com relação ao custo de manutenção de estoque, a SRI Trang calculou uma média de dias para o seu giro de estoque. Alterou-se apenas a taxa de juros utilizada, para [CONFIDENCIAL]%, de forma a refletir a taxa de juros oficial da economia, conforme Banco Central da Tailândia.

1150. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno tailandês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1151. Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico tailandês foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de fabricação.

1152. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas. Ressalta-se que houve alteração ante aos dados utilizados na determinação preliminar, tendo a empresa apresentado pequenas correções que impactaram o custo de produção.

1153. Informa-se ainda que não foram considerados para fins de cálculo do custo total de produção os valores reportados na coluna J - Other expenses (revenues) do apêndice VI, dado que, consoante arquivo [CONFIDENCIAL], as rubricas consideradas em tal coluna não estão diretamente relacionadas à operação do produto, mas sim com elementos outros, como [CONFIDENCIAL].

1154. Para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, reportados pela empresa. Salienta-se que para todos os CODIPs foi encontrado o custo para o mês exato de produção, não tendo sido necessária a realização de ajustes nesse sentido.

1155. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, líquido das despesas de venda, constatou-se que, do total de transações envolvendo LNC realizadas pela Sri Trang no mercado tailandês ao longo dos 12 meses que compõem o período investigado, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis, bem como as despesas gerais e administrativas, despesas e receitas financeiras e outras despesas e receitas).

1156. O volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal. Assim, foi considerada a totalidade do volume de vendas no mercado interno tailandês para fins de cálculo do valor normal, qual seja, [CONFIDENCIAL].

1157. Em atenção ao art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas. Consideraram-se todas as vendas ao mercado interno reportadas, realizadas durante o período de investigação de dumping, sendo que a comparação de preços se deu por segmentação de CODIP e categorias de clientes. A partir da análise realizada, informa-se inicialmente que apenas foram reportadas vendas para partes relacionadas para os CODIPs [CONFIDENCIAL], sendo que a diferença ponderada de preço foi [CONFIDENCIAL]%.

1158. Diante do resultado alcançado, foram desconsideradas todas as transações realizadas entre partes relacionadas reportadas pela Sri Trang, nos termos do §5o e 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

1159. Passou-se, por fim, à análise de suficiência, a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Considerando o binômio CODIP - categoria de cliente, todas as vendas apresentaram volume suficiente e foram consideradas para fins de cálculo.

1160. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa no apêndice de vendas no mercado interno, conforme detalhamento das rubricas apresentado anteriormente. Cumpre ressaltar, a esse respeito, que apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para apuração do valor normal, para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

1161. Os dados de vendas destinadas ao mercado interno tailandês foram apresentados em moeda local (baht tailandês). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda tailandesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. Assim, os valores das vendas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

1162. A partir da metodologia descrita, o valor normal na condição ex fabrica foi ponderado pela quantidade de cada tipo de produto exportado ao Brasil e segmentado por categoria de cliente, obtendo-se como valor normal US$[RESTRITO] por mil unidades de luva).

4.3.3.1.2. Do preço de exportação

1163. O preço de exportação da SRI Trang foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de luvas de procedimento ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalta-se que a empresa apenas exportou ao Brasil [CONFIDENCIAL].

1164. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a empresa reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: (i) custo financeiro; (ii) frete e seguro internos; (iii) manuseio de carga e corretagem; (iv) frete internacional; (v) comissões; (vi) despesas com propaganda e assistência técnica; (vii) outras despesas de vendas; (viii) despesas de manutenção de estoque; e (ix) embalagem.

1165. A produtora/exportadora também reportou montantes recebidos a título de drawback, os quais não foram considerados, já que a empresa confirmou em sede de verificação in loco se tratar de mero reembolso dado pelo governo, sem qualquer fiscalização ou contrapartida que não a simples exportação.

1166. Em relação à despesa de manutenção de estoque, a empresa aplicou a mesma média de dias apresentada no mercado interno para o seu giro de estoque. A metodologia apresentada pela empresa foi mantida, alterando-se, porém, a taxa de juros empregada, conforme já explicado.

1167. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Sri Trang para o Brasil. Ressalta-se que as despesas indiretas de vendas não foram deduzidas a fim de se garantir justa comparação com o valor normal.

1168. Dado que a empresa não reportou previamente à verificação in loco detalhes das operações envolvendo amostras, em especial o CODIP, o que impediu, para tais operações, a devida análise prévia e preparação para o procedimento de verificação, utilizou-se a distribuição das demais exportações de modo a atribuir as operações de amostras. Desse modo, o total de [CONFIDENCIAL] de amostras foi dividido entre os [CONFIDENCIAL] CODIPs exportados, de acordo com a proporção de cada CODIP nas exportações da empresa. Nesse ponto, houve ajuste ante o considerado na Nota Técnica, já que, naquela ocasião, considerou-se que o volume reportado estava em mil unidades, quando, em verdade, estava em unidades simples.

1169. Dessa forma, o preço de exportação da Sri Trang, na condição ex fabrica, ponderado pelos CODIPs exportados pela empresa, apurado para fins de determinação final, alcançou US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).