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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18351/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.304.723/0001-37, RXX7F62, FRMEV00578552024, 606-82; QIJ1630, FRMEV00670232024, 606-82; QHH1350, FRMEV00659262024, 606-82; RLD0H56, FRMEV00659342024, 606-82; RXV9B14, FRMEV00455222024, 606-82; 85.304.723/0008-03, RAI1H60, FRMEV00658702024, 606-82; 08.665.540/0001-04, FPD9048, FRMEV00883542024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 12.069.035/0001-66, INZ1H26, FRMEV00560942024, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFM4C61, FRMEV00866482023, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV00892982024, 606-82; 21.738.051/0001-95, FJU1I13, FRMEV00827512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV01639112024, 606-82; 03.583.828/0001-08, QBM7498, FRMEV01665712024, 606-82; 35.564.042/0001-30, RYU6G25, FRMEV01687952024, 606-82; 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV01691002024, 606-82; 40.008.239/0004-75, BPQ8G57, FRMEV01692922024, 606-82; 02.302.013/0001-40, SNK7B69, FRMEV01639062024, 606-82; 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV01660702024, 606-82; 86.447.224/0021-05, RXY0J49, FRMEV01668322024, 606-82; 23.711.013/0001-74, SBG2D18, FRMEV01680852024, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV01686822024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUQ5C06, FRMEV01687092024, 606-82; RHL4G53, FRMEV01691252024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDI3H57, FRMEV01688472024, 606-82; PLV6J83, FRMEV01690282024, 606-82; 00.113.435/0001-42, MJM0475, FRMEV01691732024, 606-82; 28.060.636/0001-48, RYI2H48, FRMEV01689932024, 606-82; 06.262.453/0001-72, FGA8J68, FRMEV01663382024, 606-82; 09.200.008/0001-76, EOE1883, FRMEV01701312024, 606-82; 48.036.817/0001-46, IWZ2C82, FRMEV01636482024, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV01702322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18350/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.640.339/0001-06, RYL0C69, FRMEV00349422024, 606-82; RHA7C69, FRMEV00245792024, 606-82; RHA7C69, FRMEV00240282024, 606-82; RHA7C69, FRMEV00681922024, 606-82; 02.325.282/0001-22, SIR7E58, FRMEV00358922024, 606-82; QOX5C51, FRMEV00299832024, 606-82; RFF8F39, FRMEV00294292024, 606-82; SIN6J95, FRMEV00719072024, 606-82; 02.893.574/0001-61, QJO9279, FRMEV00943712024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV00886592024, 606-82; BBN6I68, FRMEV00886612024, 606-82; BBN6I68, FRMEV00886652024, 606-82; BBN8H87, FRMEV00249232024, 606-82; BBN5900, FRMEV00250052024, 606-82; BBN3900, FRMEV00252392024, 606-82; BBN8H87, FRMEV01127482024, 606-82; 24.837.430/0001-20, EJV2E13, FRMEV00888552024, 606-82; 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV00271992024, 606-82; AVH2I91, FRMEV00426542024, 606-82; 19.909.459/0001-30, KQL2904, FRMEV01085032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 12.387.316/0001-67, ORA6H06, FRMEV01635002024, 606-82; 63.341.226/0001-76, SLR6J90, FRMEV01657642024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RXZ6H18, FRMEV01659362024, 606-82; 54.183.587/0001-40, FAF0162, FRMEV01633342024, 606-82; 11.891.614/0001-27, NEZ2J29, FRMEV01636352024, 606-82; ***.443.546-**, PVH0F60, FRMEV01658152024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RTJ4J73, FRMEV01667342024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RKW4E19, FRMEV01667402024, 606-82; ***.072.726-**, GVK4H23, FRMEV01530042024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RYK4F24, FRMEV01652792024, 606-82; RYD7J25, FRMEV01683292024, 606-82; 03.598.524/0032-10, RYF1G09, FRMEV01662772024, 606-82; 33.896.642/0001-70, AQU7B71, FRMEV01673362024, 606-82; ***.725.289-**, LXE2D16, FRMEV01681132024, 606-82; 10.981.536/0001-99, EZU1H09, FRMEV01627352024, 606-82; 46.155.231/0001-75, MTM8G74, FRMEV01606822024, 606-82; ***.304.568-**, KRE8G83, FRMEV01694652024, 606-82; 42.034.117/0001-36, QRM9E17, FRMEV01627262024, 606-82; ***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV01529612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17973/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0027-49, GGU4A34, EPSMA00317012024, 683-12; FYK7D71, EPSMA00317782024, 683-12; GHC8B14, EPSMA00318692024, 683-12; GHC8B14, EPSMA00323672024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DCU2330, EPSMA00322012024, 683-12; 03.645.657/0002-85, EPU8B09, EPSMA00313422024, 683-12; 07.526.557/0029-00, BCN6G55, EPSMA00321262024, 683-13; GFH1A36, EPSMA00322422024, 683-12; BCN6E88, EPSMA00314902024, 683-12; RHH8J46, EPSMA00317732024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RIP9H30, EPSMA00321272024, 683-12; RJT7I30, EPSMA00322462024, 683-12; 05.352.393/0001-16, IZR1E40, EPSMA00312592024, 683-11; 75.784.140/0001-05, CUD4H36, EPSMA00313272024, 683-13; AZR5E69, EPSMA00322192024, 683-13; ***.232.429-**, RHL6C84, EPSMA00314612024, 683-12; 23.294.221/0001-15, FYN6H57, EPSMA00318792024, 683-11; 23.314.594/0008-87, ODJ4A22, EPSMA00319772024, 683-11; QQP9B44, EPSMA00319852024, 683-11; 53.571.419/0001-60, RRM5H39, EPSMA00328712024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.071.327/0001-12, RAH0418, FRMEV01643312024, 606-82; 32.206.016/0001-41, RPT0D35, FRMEV01673402024, 606-82; RPT0D35, FRMEV01699142024, 606-82; 13.266.290/0001-61, RYP4J87, FRMEV01676292024, 606-82; ***.081.749-**, BBN2E28, FRMEV01677202024, 606-82; 00.769.663/0001-75, RHY0F99, FRMEV01693302024, 606-82; 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEV01676262024, 606-82; GDK3J25, FRMEV01687472024, 606-82; 04.619.652/0001-60, QRJ6H37, FRMEV01686062024, 606-82; 37.156.526/0002-56, HEX8F85, FRMEV01691582024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV01692442024, 606-82; 37.506.400/0001-83, RRO0I47, FRMEV01693172024, 606-82; 02.338.144/0001-88, SXE9G00, FRMEV01654512024, 606-82; 19.931.971/0001-83, OPC0389, FRMEV01669742024, 606-82; 45.296.221/0001-97, FQV7G15, FRMEV01699872024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV01694712024, 606-82; RLC2G95, FRMEV01699572024, 606-82; RYO9I05, FRMEV01699712024, 606-82; 11.682.320/0001-95, FZC6410, FRMEV01697692024, 606-82; ***.821.169-**, QIV7G83, FRMEV01699352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18401/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.469.701/0260-52, GCV2E48, EPSMA00190622024, 683-12; SWP9F93, EPSMA00200372024, 683-12; OXE4778, EPSMA00190412024, 683-12; BDP1838, EPSMA00190992024, 683-13; SUM1B37, EPSMA00188402024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRG7G78, EPSMA00074982024, 683-13; LSD9E01, EPSMA00081502024, 683-11; KRH2D32, EPSMA00839972023, 683-11; RKI5C10, EPSMA00837362023, 683-11; KRG7G88, EPSMA00844552023, 683-11; 29.667.227/0005-09, RKL3C70, EPSMA00188422024, 683-11; LMN4063, EPSMA00184072024, 683-11; 30.232.529/0002-82, RUX8F64, EPSMA00053412024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RJK5H70, EPSMA00089142024, 683-11; RIS5B47, EPSMA00089322024, 683-13; RJF5A48, EPSMA00053372024, 683-11; 17.469.701/0104-82, QRE3E93, EPSMA00209692024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRM9H03, EPSMA00202372024, 683-12; 11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00166232024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.220.292/0001-31, EFO8B43, FRMEV01673962024, 606-82; ***.786.469-**, AXL6G27, FRMEV01661712024, 606-82; ***.053.166-**, AVC9J97, FRMEV01673892024, 606-82; ***.306.606-**, ODB5F51, FRMEV01675972024, 606-82; 11.216.037/0001-78, STR9H90, FRMEV01676072024, 606-82; 42.039.523/0001-91, RQR2H32, FRMEV01637052024, 606-82; SFR5I88, FRMEV01646012024, 606-82; SGG8J23, FRMEV01646642024, 606-82; SFR5I96, FRMEV01657562024, 606-82; RQR0I20, FRMEV01657712024, 606-82; SFX5G96, FRMEV01666682024, 606-82; ***.178.738-**, CLK0576, FRMEV01655442024, 606-82; 25.103.622/0001-76, RLL6G45, FRMEV01685602024, 606-82; 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV01686592024, 606-82; ***.690.831-**, ADS9899, FRMEV01689342024, 606-82; ***.492.764-**, AXG4B35, FRMEV01691182024, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJN1H80, FRMEV01692832024, 606-82; RDY3I49, FRMEV01706542024, 606-82; 23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEV01702692024, 606-82; ***.144.226-**, QNS5777, FRMEV01700062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18424/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.501.662/0010-97, RKS7H33, EPSMA00197452024, 683-13; 07.100.026/0001-50, FLN0I42, EPSMA00198912024, 683-12; 36.318.624/0001-07, SGB0B87, EPSMA00048442024, 683-11; QRG5F02, EPSMA00050522024, 683-11; QRI6C72, EPSMA00051652024, 683-11; QRI6F93, EPSMA00707352023, 683-11; SGB0B87, EPSMA00710482023, 683-13; SFQ6G50, EPSMA00774172023, 683-11; QRG5F02, EPSMA00700552023, 683-11; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 06.040.478/0001-21, NTM1B91, EPSMA00010752024, 683-12; 16.540.985/0001-88, IIU0G57, EPSMA00751002023, 683-13; 02.653.799/0003-02, RJP3I88, EPSMA00626682023, 683-12; LUG9G69, EPSMA00562792023, 683-12; 05.393.234/0001-60, CLJ3A72, EPSMA00210622024, 683-13; 02.957.518/0008-10, FPD2E81, EPSMA00167152024, 683-13; 27.668.893/0007-90, BDQ0J56, EPSMA00001102024, 683-12; 95.383.246/0001-04, IWW2A18, EPSMA00027932024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.498.609-**, NCP3F32, FRMEV01660142024, 606-82; 39.624.916/0001-58, AHE8791, FRMEV01668692024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QJN6B86, FRMEV01672222024, 606-82; RXT8J26, FRMEV01705702024, 606-82; RXT8J26, FRMEV01705902024, 606-82; RYX0J74, FRMEV01709782024, 606-82; ***.353.529-**, AEA4E33, FRMEV01677652024, 606-82; ***.093.749-**, QIJ5H35, FRMEV01678992024, 606-82; 01.212.311/0001-87, QJM1G59, FRMEV01638482024, 606-82; 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV01685032024, 606-82; ***.700.529-**, MEP3D17, FRMEV01685992024, 606-82; ***.555.387-**, RQT7J97, FRMEV01686252024, 606-82; 47.226.833/0001-39, GYS6I34, FRMEV01689302024, 606-82; 09.200.008/0001-76, QJF0D00, FRMEV01689902024, 606-82; ***.674.219-**, MKO2I62, FRMEV01691562024, 606-82; ***.751.811-**, QAS4653, FRMEV01692182024, 606-82; ***.014.706-**, JSS1776, FRMEV01698002024, 606-82; 42.590.171/0001-68, FPC7H82, FRMEV01699522024, 606-82; ***.504.909-**, IOU5H23, FRMEV01688542024, 606-82; ***.899.266-**, QXN2827, FRMEV01700402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18425/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00048082024, 683-11; SHF2C33, EPSMA00048902024, 683-11; SHF2C33, EPSMA00168912024, 683-11; SHI8J48, EPSMA00853862023, 683-11; SHF4D49, EPSMA00173512024, 683-11; 34.274.233/0105-90, IZU2F90, EPSMA00190272024, 683-11; IZU1G72, EPSMA00149532024, 683-11; IZU2F90, EPSMA00159602024, 683-11; IZU1D48, EPSMA00162262024, 683-11; 27.492.479/0001-87, QRH8I30, EPSMA00170212024, 683-11; 36.362.525/0001-14, RBC7G46, EPSMA00161322024, 683-12; 01.274.689/0001-05, GJY9I25, EPSMA00007112024, 683-11; 34.274.233/0266-75, RPH1J49, EPSMA00165542024, 683-12; 06.088.741/0025-20, FSS9H72, EPSMA00195562024, 683-13; SUB5E39, EPSMA00155492024, 683-11; 23.373.000/0018-80, FVO3F83, EPSMA00159412024, 683-13; 06.088.741/0005-86, JZK6D22, EPSMA00158752024, 683-13; 01.183.645/0008-46, RKR3I14, EPSMA00161942024, 683-13; 16.941.799/0001-50, RLK7D47, EPSMA00212642024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEK5I71, EPSMA00163842024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.973.479-**, APR3775, FRMEV01647272024, 606-82; 48.566.451/0001-17, PVE1C12, FRMEV01661592024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QPB1G99, FRMEV01657972024, 606-82; PVW1946, FRMEV01698522024, 606-82; 79.053.559/0001-30, RCD8F73, FRMEV01658212024, 606-82; 82.450.180/0001-78, AYY5A42, FRMEV01667082024, 606-82; 42.268.424/0001-81, AVO5F91, FRMEV01676322024, 606-82; 33.865.542/0001-86, BAP3E12, FRMEV01679492024, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQL4182, FRMEV01685512024, 606-82; 17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV01641582024, 606-82; 51.410.529/0001-14, SXA0F21, FRMEV01683572024, 606-82; RYW3J08, FRMEV01629292024, 606-82; RYX0B58, FRMEV01652362024, 606-82; 39.600.815/0001-47, BYI7H94, FRMEV01685372024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV01686052024, 606-82; 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV01689292024, 606-82; MHT8485, FRMEV01690812024, 606-82; MIQ5551, FRMEV01690822024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJF6D24, FRMEV01648472024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV01694922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18352/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.304.723/0001-37, QJS9530, FRMEV00817452024, 606-82; QJS9340, FRMEV00834612024, 606-82; RDZ1D39, FRMEV00957072024, 606-82; 04.797.290/0001-05, GCG4D03, FRMEV00537762024, 606-82; 46.166.584/0001-70, MLJ5A50, FRMEV00207622024, 606-82; 79.818.746/0001-67, MDB8C82, FRMEV00373922024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RYN7J47, FRMEV00403022024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00696672024, 606-82; 09.179.509/0001-18, SDE5D65, FRMEV01498942023, 606-82; 02.229.804/0008-69, EOC6B88, FRMEV01499522023, 606-82; 45.041.926/0001-63, KKL9B01, FRMEV00658962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18426/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.637.895/0106-00, CUY4B17, EPSMA00197902024, 683-12; EYE6351, EPSMA00200252024, 683-12; ATV6111, EPSMA00201012024, 683-13; 33.337.007/0064-36, PZL5440, EPSMA00048032024, 683-11; 03.012.018/0001-00, QTG1F82, EPSMA00048102024, 683-12; 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00085712024, 683-13; 01.637.895/0160-55, RYK6B65, EPSMA00189092024, 683-12; 32.897.459/0001-26, EMU9389, EPSMA00184742024, 683-12; ***.542.627-**, IQJ6A37, EPSMA00176342024, 683-11; 03.423.466/0006-00, QRH7B32, EPSMA00050372024, 683-12; 01.637.895/0165-60, JAD9E62, EPSMA00215582024, 683-12; BDQ0E40, EPSMA00217412024, 683-12; JLY5427, EPSMA00165482024, 683-12; 02.984.760/0001-06, MGR4457, EPSMA00202362024, 683-11; 45.989.050/0005-05, BAT5E64, EPSMA00159622024, 683-12; 06.020.318/0005-44, JBS8C05, EPSMA00782702023, 683-12; RKQ5H06, EPSMA00163282024, 683-12; 06.088.741/0005-86, RRW8C14, EPSMA00154192024, 683-13; 16.713.106/0001-72, HUI1I21, EPSMA00819202023, 683-11; 00.976.856/0001-05, PWB3F00, EPSMA00674332023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 13.124.713/0001-09, BCX3I10, FRMEV00707002024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV00856792024, 606-82; SXB1C00, FRMEV00774022024, 606-82; RLA8B83, FRMEV01137902024, 606-82; RYR1C00, FRMEV00709832024, 606-82; RLA8B83, FRMEV00579752024, 606-82; 04.165.376/0001-07, SWH8J29, FRMEV00765012024, 606-82; CPL6233, FRMEV00465352024, 606-82; 05.737.091/0001-66, CUD0H66, FRMEV00965512024, 606-82; ***.870.889-**, LYW6296, FRMEV00645572024, 606-82; 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV00824322024, 606-82; 11.417.001/0001-52, GCZ8I40, FRMEV00780102024, 606-82; ***.249.011-**, MIC8341, FRMEV00631602024, 606-82; 20.013.084/0001-05, HNC1C82, FRMEV00880642024, 606-82; 10.201.992/0001-79, SNY8D41, FRMEV01130472024, 606-82; SNY8C91, FRMEV01130522024, 606-82; 17.011.623/0001-62, RHA2I02, FRMEV00638192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18484/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.953.142/0001-12, ECM7G88, FRMEP00194692024, 683-12; 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEP00195892024, 683-12; 18.594.208/0008-18, BGC2B14, FRMEP00196892024, 683-11; 09.527.502/0001-40, RXT7G93, FRMEP00200412024, 683-11; ***.718.288-**, ATD6B05, FRMEP00202572024, 683-11; 22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEP00202932024, 683-12; 30.446.548/0001-20, QYX9E27, FRMEP00203362024, 683-13; 22.209.310/0001-53, QKH6J89, FRMEP00196862024, 683-12; 29.264.787/0001-80, MKW7G95, FRMEP00196902024, 683-12; 46.957.562/0001-29, DEY2D76, FRMEP00200262024, 683-11; 12.959.612/0001-95, OBG1F94, FRMEP00186462024, 683-12; 08.877.769/0001-02, QTK0J67, FRMEP00195342024, 683-12; 11.688.732/0001-32, GFV8931, FRMEP00197672024, 683-13; 06.789.311/0001-68, CUF0C30, FRMEP00200522024, 683-12; 65.744.138/0001-40, GAT2A52, FRMEP00203782024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVW2D43, FRMEP00206002024, 683-12; 39.869.735/0001-91, JJG5J69, FRMEP00206182024, 683-12; ***.439.178-**, EOE5D83, FRMEP00204772024, 683-12; 42.744.978/0001-08, AWZ2A87, FRMEP00204972024, 683-13; 82.927.385/0001-00, RAF8116, FRMEP00189602024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração