gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO ICMBIO Nº 50, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

LEANDRO JERUSALINSKY, Coordenador de Centro Nacional de Pesquisa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Third Congress of the African Primatological Society - Terceiro Congresso da Sociedade Africana de Primatologia, em Potchefstroom, África do Sul, de 23 de setembro a 01 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA STJ/GDG Nº 680, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 29 de agosto de 2024, LARISSA CESÁRIO BRAGA DA SILVA, matrícula S075285, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 2.736/GAB/IFRR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000691.2024-58, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DEICE SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2707055, SIAPECAD nº 02071667, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino de Graduação, e em exercício no(a) Campus Boa Vista, do encargo de substituta fixa do(a) Coordenação do Curso de Licenciatura em Educação Física, FUC - 01, do(a) Coordenação Curso Licenciatura Educ Fisica. Efeitos a partir de 26 de agosto de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.562, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1 Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado ANTONIO CARLOS TIMOTHEO DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0686888, Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, a contar de 05 de abril de 2024, data do requerimento:

Pensão Civil à filha ANNA SOPHIA MION LOPES, com fundamento no art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 2.542 GAB/REI/IFPI, de 28 de agosto de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.001633/2024-34, resolve:

Conceder afastamento do país à servidora SÔNIA OLIVEIRA MATOS MOUTINHO, ocupante do cargo de Bibliotecária-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, matrícula SIAPE nº1629695, lotada no Campus Teresina Zona Sul, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para cursar doutorado-sanduíche na Universidade Carlos III, na cidade de Madrid, na Espanha,no período de 01/09/2024 a 30/11/2024 com ônus limitado para este Instituto Federal.

DIVAMÉLIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 127, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002971/2024-81, resolve:

Designar KAMILA DE SOUSA FERREIRA, matrícula Siape nº 2606829, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 1.234, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; o que consta no Processo n° 23091.013934/2023-32; a Portaria nº 1.489, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Fica revogada a Portaria nº 1.489, de 23 de agosto de 2023. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a de 23 de agosto de 2023.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA MIDR Nº 2.953, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011937/2024-39, resolve:

DESIGNAR MARINA SERVATO FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.018, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO VIEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2351663, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do Congresso Latinoamericano de Aquicultura - Lacqua 2024, em Medellín, na Colômbia, no período de 21/09/2024 a 28/09/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da World Aquaculture Society, conforme processo nº 23116.012069/2024-60.

Renato Duro Dias
DESPACHO Nº 34, DE 28 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:

Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 3209845, para participar da 82ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da IMO - MEPC 82, na cidade de Londres, Inglaterra, entre o período de 27/09/2024 a 03/10/2024, incluindo o trânsito.

WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
DESPACHO Nº 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza:

O afastamento do País, com ônus limitado, da servidora: Ana Paula Harumi Higa, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matricula SIAPE nº 1780722, para participar da 82ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da IMO - MEPC 82, na cidade de Londres, Inglaterra, entre o período de 28/09/2024 a 06/10/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIAS de 28 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Nº 478 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de EVANDRO JOSÉ DA ROCHA E SILVA, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Computação, com lotação no Departamento de Computação/CCN - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 09/24-CCN, publicado no DOU em 13/06/2024; o Edital n.º 11/24-CCN, publicado no DOU em 27/06/2024 a Homologação publicada no DOU em 16/08/2024; o Processo n.º 23111.015306/2024-09 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 479 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de JOÃO MARCOS DE SOUSA ROSAL, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Informática, com lotação no Colégio Técnico de Bom Jesus (Considerando o Edital n.º 16/2024-CTBJ, publicado no DOU em 22/07/2024 e retificado em 24/07/2024; a Homologação publicada no DOU em 21/08/2024; o Processo N.º 23111.013758/2024-95 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 480 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de ROMILDA RODRIGUES NASCIMENTO, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Agropecuária: Veterinária/ Zootecnia/Agronomia, com lotação no Colégio Técnico de Bom Jesus (Considerando o Edital n.º 14/2024-CTBJ, publicado no DOU em 19/07/2024 e retificado em 24/07/2024; a Homologação publicada no DOU em 21/08/2024; o Processo N.º 23111.025716/2024-45 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 481 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de ARTUR FRANCISCO DE SOUSA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Espanhol, com lotação no Colégio Técnico de Floriano (Considerando o Edital n.º 11/2024-CTF, publicado no DOU em 18/06/2024; o Edital n.º 12/2024-CTF, publicado no DOU em 25/07/2024; a Homologação publicada no DOU em 16/08/2024; o Processo N.º 23111.012223/2024-24 e a Lei n.º 8.745/93).

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 54, DE 22 de agosto de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e

Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:

Art. 1° ELOGIAR a Promotora de Justiça TAMARA ANDREIA BOTOVCHENCO RIVERA, da 77ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em face de sua destacada atuação ordinária sob a perspectiva de gênero, bem como na participação de grupos nacionais sobre a temática.

Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais da citada membra.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 56, DE 22 de agosto de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e

Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:

Art. 1° ELOGIAR a Promotora de Justiça a ÚRSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO, da Promotoria de Justiça de Cavalcante, em face de sua destacada atuação na área da Infância e Juventude, bem como por sua proximidade junto à população local.

Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais da citada membra

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 53, DE 22 de agosto de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e

Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:

Art. 1° ELOGIAR o Promotor de Justiça EUDES LEONARDO BOMTEMPO, da 3ª Promotoria de Justiça de Trindade, haja vista que, além de observar parâmetros normativos para garantir a regularidade dos feitos judiciais e extrajudiciais, atua de forma integrada e proativa na condução de projetos e realização de boas práticas com a finalidade de promover transformações sociais positivas.

Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais do citado membro.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 55, DE 22 de agosto de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e

Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:

Art. 1° ELOGIAR o Promotor de Justiça MAURÍCIO ALEXANDRE GEBRIM, da 1ª Promotoria de Justiça de Inhumas, por sua destacada atuação na área da Infância e Juventude

Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais do citado membro.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 52, DE 22 de agosto de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e

Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00098/2024-16), realizada no Ministério Público do Estado de Goiás, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024,resolve:

Art. 1° ELOGIAR a Promotora de Justiça RUBIAN CORRÊA COUTINHO, da 63ª Promotoria de Justiça de Goiânia, pela dedicação e atenção às atividades desenvolvidas, que transcendem as atividades meramente processuais.

Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado de Goiás para os devidos registros nos assentamentos funcionais da citada membra.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 1.566 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, bem como o disposto no art. 122, da Lei nº 12.529/2011, e, ainda, os documentos constantes do Processo nº 23088.022874/2024-86, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, a partir de 02/09/2024, a requisição da servidora DEBORA MARIA DE SOUZA REIS, matrícula nº 1760340, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é da Universidade Federal de Itajubá.

Art. 3º Caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica efetivar a apresentação da servidora à Universidade Federal de Itajubá ao término do período da requisição.

Art. 4º Cumpre ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica comunicar à Universidade Federal de Itajubá a frequência da servidora, mensalmente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA Nº 928, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o art. 8º, §1º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.903, de 30 de janeiro de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001052/2024-18, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes do Ministério das Cidades, titular e suplente, para compor o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, a seguir relacionados:

I - Titular: Leonardo Rizzo de Mello Souza

II - Suplente: Elize Risseko Fukitani Higuti

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA GR Nº 319/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.036540/2023-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARGARETH DAYSE MEDEIROS MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1186216, ocupante cargo de Médico-Área, Classe E, Nível I, Padrão 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art.6° da Emenda Constitucional n°41/2003 c/c Art. 3° da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA GR Nº 480/2024, de 06 de agosto de 2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.018071/2024-95, resolve:

Autorizar o afastamento do país de REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1753882, para participar do Festival Internacional de Artes Escénicas de Uruguay, em Montevidéu/Uruguai, no período de 17.08.2024 a 23.08.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC .

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar DOLIVAL DE LOBÃO CARVALHO, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490450, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Pagamentos, a contar de 28 de agosto de 2024.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
ATO Nº 466, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Dispensar o servidor ORMAZANDO MARCOS PINTO XAVIER, código 40015, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, Nível CJ-2, com efeitos a contar de 27 de agosto de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 754, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Art

(014991643-9)

ALEXANDRE DE ALMEIDA MELNISKI

MD;

Cel Int

(020473314-1)

ÁLVARO WAGNER MACHADO DA SILVA

D Cont;

Cel Cav

(018507243-6)

ANDRE GUSTAVO CAMILO LEAL FARIAS

COTER;

Cel Cav

(118276363-9)

ANTONIO AUGUSTO BARBOZA MACHADO

Cmdo 2ª Bda C Mec;

Cel Com

(020368644-9)

ANTONIO FONSECA DE ABREU ROCHA

MD;

Cel Inf

(020473434-7)

FLÁVIO AURÉLIO MILHOMEM SANTOS

Cmdo 4ª RM;

Cel Inf

(030912434-5)

JEFFERSON DELLA VALENTINA

Cmdo 9ª RM;

Cel Inf

(020369714-9)

JULIO CESAR TOLEDO SOUSA DE ALMEIDA

MD;

Cel QEM

(011539444-7)

MARCELO AUGUSTO FARIA MOREIRA

Cmdo 4ª RM; e

Cel Art

(020473124-4)

MARCELO BARROS DE CARVALHO

HFA.

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 755, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Com

(020334694-5)

NELSON MARINHO DE BASTOS JUNIOR

MD;

Cel Int

(011154834-3)

OLIVIO LUCHI

SEF;

Cel Med

(082768324-4)

ROBSON LUIZ PEREIRA FARIA

Cmdo 10ª RM;

Cel Int

(011398984-2)

SANDRO DE OLIVEIRA CASTELO

9º CGCFEx;

Cel Art

(020290514-7)

SERGIO MARTINS ROCHA

GSIPr;

Cel Cav

(020370794-8)

WENDELL DA SILVA RODRIGUES

Cmdo 3ª Bda C Mec;

Ten Cel QCO

(062387074-8)

ANDERSON ALVES DE AZEVEDO

Cmdo 1ª RM;

Ten Cel Med

(013159564-7)

FERNANDA FERREIRA FAGUNDES

HCE; e

Maj Med

(082781324-7)

CLAUDINA SEADE VIEIRA

H Ge Belém.

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 2.748, DE 28 DE agosto DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.003883/2024-01 e no processo judicial nº 1001998-36.2023.4.01.3000, resolve:

Art. 1º REMOVER, por força de Decisão Judicial, em caráter provisório, o servidor LEONARDO VIEIRA FEICHAS, ocupante do cargo efetivo de Professor da Carreira de Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2145758, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 2, lotado no Centro de Educação, Letras e Artes (CELA), da Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC) para a Universidade de Brasília (UnB);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA GP nº 423, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 425/2022 (doc. 605), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato JONATAS CARDOSO CAVALCANTE (11º classificado - 14ª vaga), constante da Portaria GP nº 396/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 162, Seção 2, p. 64, de 22/08/2024, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Yuri Heider Carvalho Ferreira, vaga 54, conforme Portaria GP nº 377/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024, e desistência expressa da candidata Fernanda Rohloff, classificada em 10ª, conforme PROAD 425/2022 (doc. 583), considerando o pedido de desistência de nomeação nos termos do item 13.2 do Edital de Concurso nº 01/2022.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 366, de 28 de agosto 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR a servidora ANIE MESQUITA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS E ACÓRDÃOS, para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA (393), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 1.231, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.013261/2024-98, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR a Administradora LEDA MARIA PEREIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1155942, lotada na Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLADI, para fins de participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no país, como ação de desenvolvimento em serviço - Nível Doutorado, em Ciência da Informação, na Universidade Federal do Pará na cidade de Belém - PA, em conformidade o Art. 96-A da Lei 8.112/90 e Resolução CONSAD nº 463/2021, no período de 05/08/2024 a 31/12/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
DESPACHO MINC Nº 108, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Ricardo Alberton Fernandes, ocupante do cargo de Técnico de Assuntos Culturais - IBRAM, para acompanhar, como courier, a exposição "Brasil! Brasil! O Nascimento do Modernismo", em Berna/Suíça, no período de 1 a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para o IBRAM- Processo 01400.020488/2024-27.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 749, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64579.004338/2024-54

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria especial à servidora KELZIA JAQUELINE LUCAS DE SOUSA ROBALINHO, matrícula SIAPE nº 1103600, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, no cargo de Enfermeira, Classe "S", padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), fundamentada no inciso III do artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em conformidade com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, aplicável pelo constante na Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal.

Gen BdaMARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA SUSEP Nº 8.327, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

NOMEAR LUCAS DE GOIS BARRIOS, CPF 018.***.***-66, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, subordinada ao Superintendente, código CCE 1.13

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:

SUPRIMIR o pagamento de pensão da Sra. MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SIAPE 571938, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário, apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha maior solteira enquadrada em provável união estável, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 3.373/1958 e Jurisprudência do TCU. (Processo SEI nº 21022.000510/2024-84).

WELLINTON REIS SOUSA
EDITAL DE CITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo n. 646.7332/2022-CD

Portaria n. 177/2024-DG

Notificada: Sônia Martins de Souza

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar redesignada pela Portaria n. 177/2024, publicada no Boletim Administrativo n. 129, de 09/07/2024, do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, CITA, pelo presente edital, Sônia Martins de Souza, CPF n. ...151...-87, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar DEFESA ESCRITA em relação aos fatos que lhe são atribuídos no processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 163 da Lei 8.112/1990, contados na forma do art. 238 da mencionada lei. A Comissão Processante poderá ser encontrada na sala 1402 do Anexo I da Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, ou por meio do endereço eletrônico coped@camara.leg.br.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2024.

Edileuza Ribeiro Sodré Muraro
PORTARIA TRE-BA Nº 830, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada pela Resolução Administrativa nº 27/2024, resolve

Art. 1º Dispensar a servidora Lívia Márcia de Lima Sosnierz da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Inativos, Pensionistas, Estagiários e Gratificações Eleitorais - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal, com efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2024.

Art. 2º Designar a servidora Lívia Márcia de Lima Sosnierz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Inativos, Pensionistas e Gratificações Eleitorais - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal, com efeitos a partir da data da publicação desta portaria.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 188-SAP.1.1-SVP 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Reforma por Decisão Judicial Tutela Antecipada

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 5002647-07.2017.4.03.6000 junto a 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve: REFORMAR provisoriamente, a contar de 13 de setembro de 2018, a Terceiro Sargento (Idt nº 0900659970 MD/EB) LUCIENE CLEIA FREITAS, na mesma graduação, com proventos integrais de 2º Tenente, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019. Ficará vinculada à SVP 9.

Campo Grande-MS, 19 de agosto de 2024.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 198-SAP.1.1-SVP 9, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Reforma por Decisão Judicial - Tutela Antecipada

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 5008108-86.2019.4.03.6000 junto à 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a contar de 16 de agosto de 2019, o Terceiro Sargento (Idt nº 0900659574 MD/EB) MICHEL RAMON FERRAZ ARAUJO, na mesma graduação, com proventos integrais de 2º Tenente, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, e § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019. Ficará vinculado à SVP 9.

Campo Grande-MS, 27 de agosto de 2024.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 189-SAP.1.1-SVP 9, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Reforma por Decisão Judicial - Tutela Antecipada

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5005198-23.2018.4.03.6000, junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve: REFORMAR provisoriamente, a conta de 15 de fevereiro de 2018, o Soldado (Idt nº 0904675279 MD/EB) VINICIUS DA SILVA FERREIRA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

Campo Grande-MS, 20 de agosto de 2024.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA nº 331, 27 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício do cargo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no Inciso II do Art. 93 da Lei nº 8.112/90; o disposto no Art. 26-A da Lei nº 11.091/05; o que consta no Processo nº 23066.046968/2024-07,Resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor ARNALDO SOARES FILHO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório-Área, SIAPE Nº 1875402, lotado na Escola Politécnica, para prestar colaboração técnica junto à Fundação Universidade Federal do ABC, pelo prazo de 01 (um) ano contado a partir da publicação dessa portaria, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Penildon Silva Filho
PORTARIA Nº 5.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria n° 4315/2024, de 15/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/07/2024, que designou ATHOS MUNHOZ MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 2055679, da função de Assessor da Secretaria de Relações Internacionais, Código SRH 349, FG-2. Processo nº 23078.552335/2024-96.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA GAB/CAMB Nº 357, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Servidor JOEL EYROFF, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula nº XX844XX, da função de Coordenador de Processos Disciplinares Discentes, código FG-05, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 06/07/2024.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIA TRT/SGPE Nº 364, de 28 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora ELIZÂNGELA DE SOUZA MELO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CALCULISTA (273), símbolo FC-4, do Núcleo de Liquidação de Sentenças e Acórdãos, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (525), símbolo FC-5, com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 134, DE 26 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.029311/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIRO PINTO DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0050160, ocupante do cargo de Operador de Computador, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS
PORTARIA UFR Nº 356, DE 27 DE agosto DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.010602/2024-15, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Arthur Akira Mamiya, SIAPE 130****, para substituir o Diretor de Relações Interinstitucionais e Sociais, João Gabriel Guimarães Luz, SIAPE 110****, em suas férias, do dia 31 de agosto de 2024 a 27 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA CAPES Nº 272, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País da servidora:

NÁDIA GOMES SARMENTO, Procuradora-Chefe, da Procuradoria Federal, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar do Curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", na cidade de Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024, trânsito incluso, e ônus CAPES, processo nº 23038.005374/2023-94.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 274, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País do servidor:

ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE AMORIM, Diretor de Educação a Distância, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participa do I Seminário Internacional Caminhos Amefricanos" a ser realizado na Universidade Pedagógica de Maputo, na cidade de Maputo/Moçambique, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus CAPES, processo nº 23038. 006599/2024-49.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 393 - SVP 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora Zilma Dantas Lang, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado Walter Lang, matrícula SIAPE nº 83851, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade em 02 março 2024, tendo como referência atual o cargo de Desenhista. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Ten Cel - Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 761, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.034642/2024-93, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

ANA ÚNGARI DAL FABBRO, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, para participar como palestrante da Semana de Aprendizagem Digital 2024, em Paris, França, de 31 de agosto a 6 de setembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a UNESCO (hospedagem, alimentação e passagens).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA Nº 762, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.035043/2024-97, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MARISA DE SANTANA DA COSTA, Diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, para participar da Semana de Aprendizagem Digital 2024, em Paris, França, de 31 de agosto a 5 de setembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para UNESCO (hospedagem, alimentação e passagens) e MEC/SEB (seguro-viagem).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.385105/2024-63, resolve:

Nº 110 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo JOSÉ IVANILDO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 1978317, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte- CAC da Alfandega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.

Nº 111 - Designar a Agente Administrativo MARIA JOSÉ DE SOUZA BEZERRA LEIROS, matrícula Siapecad nº 00011360, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte- CAC da Alfandega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.

CEZAR AUGUSTO VIANNA
PORTARIA Nº 420, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARIANGELA VIRTUOSO NAPOLEÃO, matrícula SIAPE 06959997 e pensão civil temporária a HIGOR NAPOLEÃO, matrícula SIAPE 06960031, respectivamente cônjuge e filho, do servidor aposentado GERSON RABELO NAPOLEAO, matrícula SIAPE 1156182, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, falecido no dia 27 de julho de 2024., em conformidade com os arts. 215, 217, incisos I e IV, alínea "a", § 3º, e art. 222, incisos IV e VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.041462/2024-15 e nº 23080.041480/2024-05)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ATO PR Nº 329, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 26, XLI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000033271-6, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ROBSON ALVES SOBRINHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear a servidora RENATA MOTTA GERONIMI, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA CBPF Nº 141, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao Coordenador de Administração do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (COADM/CBPF), Sr. Francisco Roberto Leonardo, e ao Chefe do Serviço de Contabilidade, Recursos e Tesouraria (SECRET/COADM/CBPF), Sr. Raimundo Nonato de Amarante Moura, para observadas as disposições legais e regulamentares:

I - Assinar Contratos de Operações de Câmbio, Aditivos e Averbações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 166, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000756/2024-74, resolve:

Art. 1º Indeferir, a solicitação de revisão e alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD/AM n° 271, de 15/10/2019, publicada no Diário Oficial da União n° 201, de 16/10/2019, no interesse do servidor, Jose Carlos Cavalcante, Matrícula SIAPE nº 1084549, cargo de Motorista, por não preencher os requisitos necessários e não encontrar amparo legal na legislação vigente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS
PORTARIA Nº 1.253, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo nº 23091.009205/2024-60, resolve:

Declarar, a partir de 15 de agosto de 2024, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 0931393, ocupado pela servidora docente Camila Cavalcanti Resende, matrícula Siape nº 1295830, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA