gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.222, de 19 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.034564/2024-82; considerando o inciso IX, do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando a Certidão de Óbito n.º 125294 01 55 2024 4 00036 058 0013191 23, datada de 15 de agosto de 2024, resolve:

tornar vago, a partir de 09/08/2024, um cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, junto ao Campus Toledo, Classe D, denominação Associado, Nível 2, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ocupado por RAQUEL RIBEIRO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2558818, em virtude de seu falecimento.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.224, de 19 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.034566/2024-71; considerando o inciso IX, do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando a Certidão de Óbito n.º 125294 01 55 2024 4 00036 059 0013194 93, datada de 15 de agosto de 2024, resolve:

tornar vago, a partir de 09/08/2024, um cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, junto ao Campus Toledo, Classe D, denominação Associado, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ocupado por GRACINDA MARINA CASTELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2714944, em virtude de seu falecimento.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.225, de 19 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.031434/2024-98; considerando o §7º do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Capítulo IV, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, publicada no DOU 28de setembro de 2022; e Instrução Normativa nº 70, de 27 de setembro de 2022, do Ministério da Economia, resolve:

I - ceder, a partir de 16/09/2024, por Movimentação para Composição de Força de Trabalho, com ônus para esta unidade cedente, EUNICE LIU, matrícula SIAPE nº 2357671, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Campus Curitiba, para integrar o LabQ - Laboratório de Qualidade de Serviços Públicos, da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

II - determinar que, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, seja enviado à UTFPR por parte do Ministério da Gestão e da Inovação, o controle de frequência da servidora em tela.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 2.662, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:

DISPENSAR, VANNILDO CARDOSO PINTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, a partir da data de sua publicação.

NELTON MARTINS YIN FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 384 - Dispensar SUELI VIEIRA DA LUZ do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.

Nº 385 - Designar LAILA DE MELO BARBOSA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 386 - Designar ERLON MONTEIRO DE ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Cooperação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA SE/MDIC Nº 260, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria n° 22, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2024, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 52315.102752/2023-69, ante as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA MPS Nº 2.666, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.214359/2024-73 e 14022.063809/2024-84, resolve:

Dispensar, a pedido, NELSON DOS SANTOS PEDROSO, matrícula nº 2.377.388, CPF nº 790.XXX.XXX-49, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.668, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063740/2024-99 e 35014.211305/2024-56, resolve:

Designar RONALDO RODRIGUES BERNARDO, matrícula nº 1.563.479, CPF nº 013.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com Cidadão da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.881, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.065874/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIETA ANDRADE FARIAS DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ERMANO JOSE DUARTE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 10 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.870, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.066123/2024-45, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de LUCI ALVES DO NASCIMENTO, benefício INSS 21/219.822.138-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, AGOSTINHO ALVES DO NASCIMENTO, no cargo de Maquinista, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 17 de março de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, do Campus Picuí, nomeado pela Portaria nº 2075/2022 - REITORIA/IFPB, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, resolve:

Nº 111 - I - dispensar a servidora Paula Barreto Maia Nunes, Matrícula: 2314774, Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba, da função de Coordenador de Gestão de Pessoas, Campus Picuí, Código FG-02;.

Nº 112 - I -designar a servidora Francisca Tatiana de Oliveira Souza, Matrícula: 2276052, Tecnóloga em Agroecologia, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba, para desempenhar a função de Coordenador de Gestão de Pessoas, Campus Picuí, Código FG-02;

Estas Portarias entram em vigor a partir de sua publicação.

JOSÉ HERMANO CAVALCANTI FILHO
PORTARIA Nº 688, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 19 de agosto de 2024, Rita Duarte Souza, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Marco Aureliano dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 689, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Márcio Vinícius Gomes Sobrinho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
ATO Nº 5.984, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009827-29.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor EDMUNDO SERRAZELI, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 17 de julho de 2024, data do requerimento, a teor do disposto no art. 74, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SERRAZELI, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.836, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.042515/2024-19, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 88, publicada na Seção 2, página 46, do Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2013, Declarando a cessação dos proventos do servidor DELSON COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1034784, no Cargo de Auditor -Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, em virtude de renúncia por outra fonte, haja vista vedação prevista no art. 37, § 10, da Constituição Federal de 1988 e no art. 11, da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme requerimento do interessado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MPS Nº 2.550, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.010095/2024-72, resolve:

Designar LUIZ FERNANDO PIRES SENA, matrícula SIAPE nº 1.951.230, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 02, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.332 de 20 de agosto de 2024, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 161, Seção 2, página 2, de 21 de agosto de 2024,

Onde se lê:"Dispensar matrícula nº 909900 de exercer o encargo de substituto(a) do(a) Superintendente, código FCE 1.13."

Leia-se:"Dispensar matrícula nº 909900 de exercer o encargo de substituto(a) do(a) Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 8 de agosto de 2024."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201465/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094362, de exercer o encargo de substituta da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno -AECI, código FCE 1.15, do Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.646, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o Despacho nº 471/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2379357), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ERICA SOUZA ANGELIM SCHOABA, SIAPE nº 1314391, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica dispensado(a) a pedido, a partir de 21/8/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) de Integração, Escola, Empresa e Comunidade (CIEEC), código FG-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
Portarias de 21 de Agosto de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC Nº 4.04 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Nº 4.093 - Autorizar o afastamento do País a HUMBERTO JOSE LONGO, Matrícula nº 6302251/SIAPE, Professor Titular, lotado no Instituto de Informática, para participar do evento: "48th World Finals of the International Collegiate Programming Contest", na cidade de Astana/Cazaquistão, no período de 13/09/2024 a 22/09/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás e ônus para a FAPEG, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.029439/2024-71)

Nº 4.094 - Autorizar o afastamento do País a SILZIA ALVES CARVALHO, Matrícula nº 2413736/SIAPE, Professor Titular, lotada na Faculdade de Direito, para participar do "XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI", na cidade de Motenvidéu/Uruguai, no período de 16/09/2024 a 21/09/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.037769/2024-31)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, resolve:

Nº 4.104 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, RHAYSON ALMEIDA DE SOUSA, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 85/2023, publicado no D.O.U. de 06/09/2023, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Instituto de Física, área: Física Geral, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/12/2024. (Processo nº 23070.033939/2023-27)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 344, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.060510/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ISABELE MARIA SILVA DE MELO, na qualidade de filha menor de vinte e um anos de idade do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS DE MELO, ocupante do cargo de SERVENTE DE LIMPEZA, matrícula SIAPE n.º 0366275, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 05/06/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 2.663, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:

DESIGNAR, ROBSON LUIS PERCIANO BEZEERA, Engenheiro Civil, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, a partir da data de sua publicação.

NELTON MARTINS YIN FILHO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.365, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013173/2024-02, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22/08/2024, o servidor FABIO NASCIMENTO SOUSA, Arquivista, matrícula 2621771, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 672, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica nomeada Luciana Rodrigues de Castro, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 673, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Luciana Rodrigues de Castro, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 342, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.069281/2024-19, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de Assistente de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 04, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por FLÁVIO LEAL NOVAES, MAT. SIAPE 3157821, lotado na Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Centro de Ciências Aplicadas e Educação -CCAE, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 15/08/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 2.031/SRDA/GAB/RTR, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.001173.2024-14, resolve:

Art. 1º Designar a servidora AGDA CRISTINA COSTA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 3087528, SIAPECAD nº 02270775, lotada no(a) Coordenação de Compras, Licitações e Contratos do Campus Confresa, para exercer a função de Coordenadora, FG - 05, do(a) Coordenação Adjunta de Compras, Contratos e Licitações do Campus Confresa. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.878, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.024644/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NEREIDE MARCHI SABATINI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO SABATINI, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***63**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal nº 347, de 21 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023323/2024-25, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de agosto de 2024, a servidora abaixo relacionada, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Serviços Gerais - SISG

NÍVEL SUPERIOR

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Portaria de Concessão

CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMASIO

Analista Técnico Administrativo

1854594

GSISTE/SISG

Portaria nº 47, de 08/02/2024, DOU de 09/02/2024

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201458/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANA ALVES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1340585, de exercer o encargo de substituta da função da Corregedoria-CORREG, código FCE 1.13, na Assessoria Especial de Controle Interno-AECI, neste Ministério das Mulheres, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 348, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso II, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, bem como no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023323/2024-25, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 15 de agosto de 2024, CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO, CPF nº 003.***.***-08, matrícula SIAPE nº 1854594, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.535, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.006527/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar LAURO LUIZ ARAUJO CARVALHAL, Matrícula SIAPE nº 0109367, para exercer o encargo de substituto eventual do Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.534, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.006527/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar LAURO LUIZ ARAUJO CARVALHAL, Matrícula SIAPE nº 0109367, para exercer o encargo de substituto eventual do Função Comissionado Executivo de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, código FCE 1.07, desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 3.378 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 3.357 de NATÁLIA MORENO GUIMARÃES publicada no DOU de 22/08/2024, seção 2, página nº 32, em virtude da não aceitação do cargo público.

Nº 3.379 - Nomear DEBORA KEIKO YUASA em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 499, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 440, de 16/07/2024, publicado no DOU de 18/07/2024, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P17, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0673360. Origem da vaga: Exoneração de Vinicius Dias Reis Mariotoni Coppi, DOU de 07/08/2024.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DG/PF Nº 641, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.006347/2024-93; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO MACHADO DELABARY, matrícula PF nº 13.538, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 647, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024467/2024-86; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal DARWIN DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula PF nº 24.477, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Sistemas da Coordenação de Sistemas de Gestão Integrada da Corregedoria-Geral, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.009607/2024-43; resolve:

Nº 2.975 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO QUIRINO VAN LANGENDONCK FLORIO, matrícula PF nº 10.139, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

Nº 2.976 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DANILO ARAUJO DE MEDEIROS, matrícula PF nº 21.290, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.018, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.003201/2024-24; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DIEGO CLAUDINO DOS SANTOS, matrícula PF nº 22.047, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 351, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020498/2024-81, resolve:

Designar RODRIGO BORGES MARQUEZ, CPF nº 982.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1269952, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas e Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA GABAER Nº 1.118/GC1, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.002230/2024-29, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para cumprir a missão nº 01/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - D171014/D171002 Air Command and Staff College, na Maxwell AFB, em Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, na modalidade de Ensino a Distância, com início previsto para ocorrer em 15 de agosto de 2024 e conclusão até 15 de agosto de 2026, sem afastamento das atividades funcionais no Brasil ou exterior.

Tenente-Coronel Engenheiro GUSTAVO BARBI VIEIRA (Nr Ord 3423514/MISSÃO EXT);

Tenente-Coronel Aviador JAVE FERREIRA DA COSTA (Nr Ord 3410803/GAC-SAAB);

Tenente-Coronel Intendente DANIELLE CRISTINI LARA ESPINOLA NUNES GEBRIM (Nr Ord 3835049/CENCIAR); e

Tenente-Coronel Intendente ROBERTA LUZ CABO (Nr Ord 3835294/GAC-SAAB).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.119/GC1, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67700.027128/2024-80, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.434/GC1, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2023, Seção 2, designando, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Engenheiro GUSTAVO BARBI VIEIRA (Nr Ord 3423514) para cumprir a missão nº 16/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Estágio de Doutoramento PPGAO em Análise Operacional, na University of Massachusetts, em Boston, Estados Unidos da América:

Onde se lê:

"...Ao término da missão o militar deverá ser classificado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)." Leia-se:

"...Ao término da missão o militar deverá ser classificado no Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER)."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.121/GC1, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto n 9.049, de 12 de maio de 2017, e o que consta o do Processo nº 67005.001778/2024-42, resolve:

EXONERAR o Major-Brigadeiro do Ar RAMIRO KIRSCH PINHEIRO de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a partir de 30 de agosto de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.122/GC1, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 00043.000211/2024-21, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador TITO LIVIO LÚCIO ALENCAR DE ANDRADE (Nr Ord 3246671/COMPREP) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.123/GC1, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, consta do Processo nº 67200.008590/2024-19, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador MARCUS VINÍCIUS VENANCIO DA PENHA (Nr Ord 2915081/GOP-SC) para exercer o cargo de Comandante da Base Aérea de Santa Cruz.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Coronel Aviador JULIANO BARROS COTA (Nr Ord 2828030) de exercer o cargo de Comandante da Base Aérea de Santa Cruz.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.124/GC1, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria EMCFA-MD nº 3.724, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2024, Seção 2, que nomeou o Coronel Aviador FRANCISCO JOSÉ FORMAGGIO (Nr Ord 3047806/GABAER) para exercer a função de Assessor Técnico junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de Washington - D.C., Estados Unidos da América, resolve:

Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 806 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:

I - 9 de julho de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 8 de agosto de 2025 - início da instalação;

III - 18 de agosto de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 25 de agosto de 2025 - assunção da função;

V - 24 de agosto de 2027 - dispensa da função; e

VI - 22 de setembro de 2027 - término do trânsito.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 658, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo ocupado por RENATA SOUZA MACEDO LINS, Assistente em administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimentos 05, matrícula SIAPE nº 2998154, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97. Processo administrativo 23040.004442/2024-30.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que dispõem o inc. II do art. 37 da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº. 8.112/1990, o artigo 8º da Lei nº 12.772/2012, o Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações, e a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.923383/2022-28, resolve:

Nº 604 - 1. tornar sem efeito a nomeação de ANDRÉ CAMPOS MESQUITA, conferida pela Portaria nº 0508/2024, de 24/07/2024, publicada no DOU de 25/07/2024, Seção 2, p. 35; 2. nomear, em caráter efetivo, BRUNO CUTER ALBANESE, habilitado em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 20/06/2023, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 711386.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 605 - autorizar o afastamento, do País, de DANILA RIBEIRO GOMES, matrículas 12648-9/UFV e 3053418-9/Siape, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "4 th World Conference on Physics Education 2024", em Cracóvia, Polônia, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.909831/2024-42)

Nº 606 - autorizar o afastamento, do País, de KARINE FREHNER KAVALCO, matrículas 10316-0/UFV e 1805354-1/Siape, no período de 5 de setembro de 2024 a 3 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar capacitação no âmbito do projeto de pesquisa "Mitochondrial Genomics of Neotropical Cichlids: Unravelling Biodiversity and Evolution", na University of Basel, Suíça, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.907465/2024-97)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA CN Nº 44, DE 30 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de agosto de 2024, o Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA CN Nº 49, DE 30 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de agosto de 2024, a Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
DESPACHO Nº 53.533/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da Reunião com a Força Tarefa sobre Taxas de Solidariedade Global, em Nova York, EUA entre os dias 25 e 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.008256/2024-76.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO