PORTARIA Nº  166/MB/MD, DE 23 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria n° 309/MB, de 23 de agosto de 2010, que considerou relevantes as atividades do Abrigo do Marinheiro para a Marinha do Brasil e atribuiu diretivas para o seu funcionamento.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Efetuar as seguintes alterações na Portaria n° 309/MB, de 23 de agosto de 2010, publicada no DOU n° 164, de 26 de agosto de 2010, Seção 1, página 32:

"Art. 2° Atribuir ao Diretor-Geral do Pessoal da Marinha a responsabilidade de acompanhar os aspectos legais e estatutários do Abrigo e seus Departamentos, vigentes na data desta Portaria, no que concerne a sócios e atividades cívicas, culturais, assistenciais, esportivas e recreativas." (NR)

"Art. 3° ..................................................................................................................

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I - ao Diretor de Assistência Social da Marinha - a de acompanhar a administração e as atividades do Abrigo do Marinheiro e, de forma específica, do Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro, do Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro no Rio de Janeiro, do Departamento do Abrigo do Marinheiro em São Gonçalo, do Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro em Campo Grande - Centro de Recreação Infantil Pequenos Grumetes, do Departamento Voluntárias Cisne Branco e do Departamento Seccional das Voluntárias Cisne Branco no Rio de Janeiro, sob a supervisão do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha;

II - aos Comandantes de Distritos Navais - a de acompanhar a administração e as atividades dos Departamentos Regionais do Abrigo do Marinheiro e das Diretorias Seccionais das Voluntárias Cisne Branco, em suas respectivas áreas de jurisdição, sob a supervisão do Comandante de Operações Navais;

III - ao Comandante da Força Aeronaval - a de acompanhar a administração e as atividades do Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro e da Diretoria Seccional das Voluntárias Cisne Branco em São Pedro da Aldeia, sob a supervisão do Comandante em Chefe da Esquadra;

IV - ao Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - a de acompanhar a administração e as atividades do Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro, sob a supervisão do Secretário-Geral da Marinha; e

V - ao Diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha - a de acompanhar a administração e as atividades do Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro em Nova Friburgo, sob a supervisão do Diretor de Saúde da Marinha.

VI - ao Comandante da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói - a de acompanhar a administração e as atividades do Departamento Educacional do Abrigo do Marinheiro em Niterói, sob a supervisão do Diretor de Hidrografia e Navegação;

VII - ao Diretor do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) - a de acompanhar a administração e as atividades do Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro em Arraial do Cabo-RJ, sob a supervisão do Diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ); e

VIII - ao Diretor do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA) - a de acompanhar a administração e as atividades do Departamento do Abrigo do Marinheiro - Guandu do Sapê, sob a supervisão do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN)." (NR)

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 127/MB, de 9 de maio de 2018, publicada no DOU n° 89, de 10 de maio de 2018, Seção 1, página 9.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN