Portaria SRT/MGI Nº 5.929, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no Anexo I, art. 37, inciso VII do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e no art. 15, § 4º da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Esta Portaria promove a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, observado o quantitativo constante no Anexo I do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na forma do Anexo.

Art. 2º O Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023 e SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

ANEXO

NS

NI

TOTAL

1. Órgão Central do SIPEC

209

229

438

2. Gabinete da Ministra e Secretaria-Executiva ao qual o Órgão Central está Vinculado

14

9

23

SUBTOTAL

223

238

461

ÓRGÃOS SETORIAIS

Ministério da Aquicultura e Pesca

1

0

1

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

2

0

2

Ministério da Agricultura e Pecuária

22

12

34

Ministério do Turismo

3

5

8

Ministério da Cultura

10

4

14

Ministério do Esporte

1

0

1

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

15

3

18

Ministério das Mulheres

0

1

1

Ministério da Igualdade Racial

0

1

1

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

1

2

3

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

0

1

1

Ministério dos Povos Indígenas

1

1

2

Ministério do Planejamento e Orçamento

2

0

2

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

2

2

4

Ministério da Fazenda

5

2

7

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

72

46

118

Ministério das Cidades

4

4

8

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

14

2

16

Ministério da Previdência Social

1

2

3

Ministério do Trabalho e Emprego

15

10

25

Ministério de Portos e Aeroportos

0

1

1

Ministério dos Transportes

15

5

20

Fundação Alexandre de Gusmão

1

1

2

Fundação Cultural Palmares

1

1

2

Casa Civil da Presidência da República

19

8

27

Vice-Presidência da República

1

1

2

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

1

1

2

Fundação Casa de Rui Barbosa

1

1

2

Fundação Nacional de Artes

2

1

3

Superintendência Nacional de Previdência Complementar

4

3

7

Fundação Biblioteca Nacional

2

1

3

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

2

1

3

Instituto Brasileiro de Museus

3

3

6

Ministério das Comunicações

4

2

6

Ministério de Minas e Energia

8

10

18

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

11

6

17

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

4

1

5

Ministério da Educação

21

6

27

Comando da Aeronáutica

6

1

7

Ministério da Justiça e Segurança Pública

33

10

43

Ministério da Defesa

11

7

18

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

7

2

9

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação

18

5

23

Ministério das Relações Exteriores

12

2

14

Comando da Marinha

5

2

7

Comando do Exército

6

1

7

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

3

3

6

Advocacia-Geral da União

18

10

28

Instituto Nacional do Seguro Social

5

3

8

Ministério da Saúde

24

12

36

SUBTOTAL SETORIAL

419

209

628

TOTAL GERAL

642

447

1.089