gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 968128, Nº Processo: 21260201394202414, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA CNPJ nº 12251050000120, Objeto: Fortalecer a atuação da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana por meio do acesso a bens e custeio para o enfrentamento à misoginia e violência contra as mulheres junto aos OPMs municipais na Paraíba., Valor Total: R$ 248.978,97, Valor de Contrapartida: R$ 24.897,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 224.081,07, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000166, Valor: R$ 164.025,61, PTRES: 232905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000165, Valor: R$ 60.055,46, PTRES: 232905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025, Data de Assinatura: 14/10/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: LIDIA DE MOURA SILVA BARBOSA CPF nº ***.428.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022-PMSCO - Proc. Administrativo Nº 00809001/22-PMSCO

Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS no dia 10 de outubro de 2024.

Exercício 2024

CONTRATADO(A): AOKI E SOUZA ENGENHARIA LTDA

CONTRATO Nº 2022110101.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO CAETANO DE ODIVELAS

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 908.901,97 (novecentos e oito mil, novecentos e um reais e noventa e sete centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 8.366.771,07(oito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos).

VALOR TOTAL: R$ 8.366.771,07(oito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Projeto 1.009 Const. e Ampl.de Prédios Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99.

VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2024 a 11 de janeiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024.
AVISO DE PENALIDADE

A Fundacao Universidade Federal de Rondonia- UNIR, comunica que, por meio da Portaria nr 06/2024/PRAD/UNIR de 26/08/2024, Processo SEI nº23118.008997/2024-18, foi aplicada a empresa D.S. COMERCIO IMPORTACOES E SERVOCOS PUBLICITARIOS LTDA, CNPJ: 33.742.886/0001-06, a sanção administrativa denominada: impedimento de licitar e contratar com a UNIAO, pelo prazo de 15 dias, e multa. No valor de R$864,42, nos termos da lei 14.133/21, Art. 155, incisos IV e V, Art. 156, incisos II e III, c/c itens 12.1.1., 12.1.2.1., 12.2.2. 12.2.3 e 12.4.1. do edital do Pregao Eletronico 06/2024/UNIR.

Vigencia 15/10/2024 a 29/10/2025

ANA LUIZA PANTE

Pro-Reitora de Administracao
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.049/GOLIC/2024 - UASG 275057

Nº PROCESSO: 102/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PARA A CBTU/STU/REC. Quantidade dos itens 26 (VINTE E SEIS). Disponibilização do Edital a partir do dia: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site ou no link: https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 09:00h no sitewww.gov.br/compras. Informações Gerais.

PRISCILA SANTOS QUEIROZ

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134.2023.02.8.003 - PMA

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER

CONTRATADA: IRS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.169.120/0001-97. OBJETO: Registro de Preço para eventual execução de serviços de construção e restauração de pontes de madeira localizadas no Município de Alenquer/Pa. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Valor R$ 3.037.636,08 (três milhões, trinta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e oito centavos), VIGÊNCIA: 15/10/2024 a 15/10/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/10/ 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 155904

Número do Contrato: 7/2020.

Nº Processo: 23760.015230/2019-95.

Inexigibilidade. Nº 26/2020. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 00.028.986/0009-65 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato nº 007/2020, mediante a inclusão da solução ahead core aos serviços contratados, conforme art. 103, inciso I, do RLCE 1.1. A solução ahead core é uma tecnologia exclusiva da fabricante do equipamento, Elevadores Atlas Schindler Ltda, que tem o intuito de captar dados online com aplicação do conceito de internet das coisas (iot) para fomentar a execução mais assertiva do serviço de manutenção, reduzindo transtornos causados por retardo entre a ocorrência da falha e o conhecimento do técnico especializado e responsável pelo atendimento da ordem de serviço.. Vigência: 16/10/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.365,64. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 - PE/SRP

Processo: 08100001/2024. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de Material e Equipamento Odontológico para atender as necessidades do Programa de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) do Ministério da Saúde no município de Viçosa/RN. A sessão pública será realizada no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura das Propostas: às 08:00 do dia 29/10/2024. Informações: licitacaovicosarn@gmail.com.

Viçosa/RN, 15 de outubro de 2024

Francisco Canindé de Sousa Nunes

Agente de Contratação/Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 - PE/SRP

Processo: 08100002/2024. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de serviços de lavagem e higienização dos veículos oficiais pertencentes ao Município de Viçosa/RN, visando garantir a conservação, higiene e adequada apresentação da frota municipal. A sessão pública será realizada no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura das Propostas: às 08:00 do dia 31/10/2024. Informações: licitacaovicosarn@gmail.com.

Viçosa/RN, 15 de outubro de 2024

Francisco Canindé de Sousa Nunes

Agente de Contratação/Pregoeiro
RETIFICAÇÃO

Extrato de Errata de Resultado de Julgamento

CARONA Nº A.2024-050901 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01308001/24.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS

RETIFICAÇÃO: circulado no D.O.U Seção 3 pagina nº 117 12/09/2024, resolve retificar no seguinte aspecto:

ONDE SE LÊ: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.423.776/001-04, com o valor global de R$ 3.209.682,00 (três milhões duzentos e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais).

LEIA-SE: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.423.776/001-04, com o valor global de R$ 3.202.482,00 (três milhões duzentos e dois reais quatrocentos e oitenta e dois reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194063

Número do Contrato: 342/2023.

Nº Processo: 08782.003557/2023-59.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 342/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2024 a 25/11/2025, nos termos do art. 57, II ou IV, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.998,82. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 486/2024 - UASG 393028

Nº Processo: 50609.000371/2024-04.

Pregão Nº 90194/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-153/pr, segmento compreendido entre o entroncamento com a pr-092(b) (p/ joaquim távora) e o entroncamento com a br 376.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2024 a 20/01/2027. Valor Total: R$ 74.887.537,46. Data de Assinatura: 20/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 - UASG 160069

Nº Processo: 65492.014115/2023-37.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.

Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos administrativos , de transporte de pessoal e de carga.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: IDECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 870.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130062

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 21026.003350/2022-23.

Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 03.237.583/0048-20 - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A. Objeto: Alterar os itens indicados das cláusulas primeira, segunda, terceira e quarta do contrato nº 02/2022, firmado em 06/10/2022.. Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.400,00. Data de Assinatura: 29/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 48002.002600/2024-02. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.066/2024. Contrato n. CT-EPE-090/2024. Contratado: Rio Data Consultoria Empresarial e Sistemas Ltda - 38.042.345/0001-80. Objeto: Prestação de serviço de inventário físico de bens patrimoniais. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 14.773,64. Vigência: 14/10/2024 a 13/01/2025. Assinatura: 14/10/2024.
EDITAL DE notificação

NOTIFICACÃO E INTIMAÇÃO

Ao Sr RICARDO VIEIRA DOS SANTOS, representante da empresa RVC DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 36.495.092/0001-75, por se encontrar em endereço incerto e/ou não sabido, NOTIFICO da decisão de aplicar a penalidade ADVERTÊNCIA, com fulcro no subitem 15.2., "i" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n° 17/2023-HFA, bem como no inciso I do art. 87 da Lei 8.666/1993, prolatada por meio Despacho Decisório n o 39/SCONTR HFA/SDALCP HFA/DCAF HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 26 de agosto de 2024. Dessa forma, fica assegurado o direito de apresentar Recurso Administrativo facultando-lhe apresentá-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação, conforme previsto no art. 109 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, franqueada a vista aos autos do Processo Administrativo nº 60550.012825/2024-58. Por fim, informo que a solicitação de vista aos autos e a apresentação do recurso deverão dar entrada no Protocolo Geral do Hospital das Forças Armadas (Estrada Contorno do Bosque, s/n, Cruzeiro Novo, Brasília - DF), interposta por diretor da empresa ou por seu representante, devidamente constituído por procuração lavrada em cartório. A citada penalidade só será aplicada após o transcurso do prazo ofertado, assegurando o direito do contraditório e ampla defesa da empresa.

ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - Cel Inf (EB)

Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
extrato DE RESCISÃO

RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 153176

Nº Processo: 23064.049544/2023-25. Contratante: UTFPR - Campus Cornélio Procópio. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista que não foi atingido o número mínimo de inscritos para abertura do curso de especialização em engenharia digital e tecnologia bim, no município de Balneário Camboriú/SC. Fundamento Legal: Lei 14133/21 - Artigo: 138 - Inciso: II. Data de Rescisão: 14/10/2024.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00040/2023 publicado no D.O de 2023-08-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.324.680,36. Leia-se: Valor Total: R$ 1.013.380,48.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158220

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 23079.220045/2022-12.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: HOSPITAL ESCOLA SAO FRANCISCO DE ASSIS. Contratado: 09.026.910/0001-18 - JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Visando retificar a publicação anterior este termo aditivo refere-se a um acréscimo em caráter excepcional de transferência da central cftv que será pago em parcela única de r$ 3.360,00. Vigência: 30/09/2024 a 19/11/2024. Valor total atualizado do contrato: r$ 17.760,00. Data de assinatura: 30/09/2024. Vigência: 30/09/2024 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.760,01. Data de Assinatura: 30/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 568/2024 - UASG 393028

Nº Processo: 50609.000532/2024-51.

Pregão Nº 90251/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.

Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-376/pr - contorno norte de maringá.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 06/02/2027. Valor Total: R$ 12.260.362,69. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 26312/2024/SMEC Espécie: Contrato nº 686/2024/SMEC Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024 SEDUC-PA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024- NUCONT/SEDUC - PROCESSO Nº 2024/534254 Valor Total: R$ 9.464.633,60 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL INSTRUCIONAL - LIVROS DIDÁTICOS OU PARADIDÁTICOS (IMPRESSOS E/OU DIGITAIS, INCLUSIVE DIGITAIS PARA ATENDIMENTO DA LBI) E/OU PLATAFORMA DIGITAL INTERATIVA (ONLINE/OFFLINE) OU VICE-VERSA, INTEGRADOS QUANDO NECESSÁRIO, A TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CONCRETAS DO TIPO "HANDS-ON" (HARDWARE OU KIT DE ACESSÓRIOS MAKERS), VOLTADO PARA O USO MULTIFUNCIONAL EM TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA, SEJA EM ESPAÇOS EDUCACIONAIS COLABORATIVOS, COMO BIBLIOTECAS, LABORATÓRIOS E SALA DE AULA, SEJA INDIVIDUALMENTE POR ESTUDANTE (PRESENCIAL E/OU REMOTAMENTE), NAS DIVERSAS ÁREAS E SUBÁREAS DO CONHECIMENTO HUMANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SMEC. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: SUDU - TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA CNPJ: 34.049.028/0001-35 Data de Assinatura: 12 de setembro de 2024. Vigência: - O prazo de vigência da contratação é até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024, podendo ser prorrogável, conforme a necessidade da aquisição, assim limitando em no máximo 12 (doze) meses da assinatura do contrato.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo nº: 29195/2024. Espécie: Contrato nº 709-SMAAI/SOF/DIVOF/2024. Objeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões 6X4, 02 (duas) colheitadeiras de grãos, 03 (três) tratores agrícolas e 01 (uma) grade niveladora, conforme Convênio nº 938310/2022 - Ministério da Defesa. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 1.544.156,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais) Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 0000 (convênio) Valor: R$ 75.840,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 500 0000 (próprios) Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: MEDISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.792.887/0001-10. Data da Assinatura: 03 de outubro de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até o dia 31 de dezembro de 2024. Guilherme Carneiro Adjuto - Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas.

Processo nº: 29199/2024. Espécie: Contrato nº 711-SMAAI/SOF/DIVOF/2024. Objeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões 6X4, 02 (duas) colheitadeiras de grãos, 03 (três) tratores agrícolas e 01 (uma) grade niveladora, conforme Convênio nº 938310/2022 - Ministério da Defesa. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 1.405.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinco mil e quinhentos reais). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 0000 (convênio) Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: AGROSOL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ: 07.437.133/0001-79. Data da Assinatura: 03 de outubro de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até o dia 31 de dezembro de 2024. Guilherme Carneiro Adjuto - Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas.

Processo nº: 29198/2024. Espécie: Contrato nº 710-SMAAI/SOF/DIVOF/2024. Objeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões 6X4, 02 (duas) colheitadeiras de grãos, 03 (três) tratores agrícolas e 01 (uma) grade niveladora, conforme Convênio nº 938310/2022 - Ministério da Defesa. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor: R$ 1.309.980,00 (um milhão, trezentos e nove mil, novecentos e oitenta reais). Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 0000 (convênio) Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: MENDONÇA & OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 22.895.064/0001-30. Data da Assinatura: 03 de outubro de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até o dia 31 de dezembro de 2024. Guilherme Carneiro Adjuto - Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas.
RESULTADO DE JULGAMENTOCREDENCIAMENTO Nº 27/2024

Na presente data a Comissão de Avaliação torna público o resultado do Credenciamento nº 27/2024, oriundo do processo nº 15999/2024, cujo objeto é Contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de saúde para realização de Triagem Neonatal (teste do pezinho), ficando apenas a empresa SAT ASSESSORIA E APOIO S/S LTDA CREDENCIADA, sendo a única empresa interessada em participar.

RICHARDSON LENON DA SILVA SANTOS

Titular da Comissão - Técnico em Laboratório da SAE

EVERTON DO NASCIMENTO PEDROSA

Titular da Comissão - Técnico da SVS

NEEMIAS ALBUQUERQUE FONTELES

Suplente da Comissão - Consultor Jurídico
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90045/2024-SRP

Processo nº 010229/2024-SEMGES. Objeto: Eventual contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás de cozinha (GLP) - 13 KG, vasilhame (BOTIJÃO) 13 KG e acessórios, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Social - SEMGES e suas Unidades Administrativas Descentralizadas (ÓRGÃO GERENCIADOR) e dos demais órgãos participantes.

Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras.

Início da Disputa: 30/10/2024 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado.

O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 17/10/2024 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: pregao.pmbv@prefeitura.boavista.br, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente.

Néria Gardênia Pontes Benicio

Agente de contratação/Pregoeira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024

Objeto: Registro de Preço para eventual execução de serviços de construção e restauração de pontes de madeira localizadas no Município de Alenquer-Pa. Prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO: e 1 (um) ano, contados a partir da data de 15 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada, por igual período, na forma do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/21. Empresas: IRS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob nº 21.169.120/0001-97, Valor Global R$ 6.075.272,16 (seis milhões, setenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00045/2024 publicado no D.O de 2024-09-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.324.680,36. Leia-se: Valor Total: R$ 1.013.380,48.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 6º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2019 do Aeroporto de Romeu Zema, em Araxá/MG (SBAX); DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024; OBJETO: Instalação de PAPI Primário e Secundário no Aeroporto Romeu Zema (SBAX) localizado no Município de Araxá, no Estado de Minas Gerais, com vigência até o dia 31/03/2026; PROCESSO: 50000.008429/2019-31; SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - CPF nº 033.XXX.XXX-86, pela SAC/MPOR (Concedente); e Prefeitura Municipal de Araxá - MG (Compromissário).
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00002/2024, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de adequação de estradas vicinais com pavimentação em paralelepípedos de vias rurais no Município de Cajazeirinhas, no âmbito do Contrato de Repasse nº 950173/2023/MIDR/CEF; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONSTRUTORA PAIXAO LTDA - R$ 358.890,00.

Cajazeirinhas - PB, 9 de Outubro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE LIMA.

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de adequação de estradas vicinais com pavimentação em paralelepípedos de vias rurais no Município de Cajazeirinhas, no âmbito do Contrato de Repasse nº 950173/2023/MIDR/CEF. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00002/2024. DOTAÇÃO: 08.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO 15 451 1022 1047 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 09.00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 28 782 1022 1060 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Elemento de despesa nº 4.4.90.51 - Obras e Instalações Recursos financeiros oriundos do Contrato de Repasse nº 950173/2023 - Operação nº 1090384-73 celebrado com a União por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal e recursos próprios do Município a título de contrapartida.. VIGÊNCIA: até 14/10/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00073/2024 - 14.10.24 - CONSTRUTORA PAIXAO LTDA - R$ 358.890,00.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2024 - GOI-GPPGE/CP-GOIAS/IFG

Processo nº: 23470.000523/2024-09

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - Câmpus cidade de Goiás, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o no 10.870.883/0011-16, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Sr. Sandro Ramos de Lima, no uso de suas prerrogativas legais, considerando a Lei nº 11.947/2009, a Resolução CD/FNDE no 06/2020 e demais normas aplicáveis, subsidiado pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de2021, através da Comissão Local de Execução do PNAE, vem realizar a Chamada Pública nº 12/2024 - GOI-GPPGE/CP-GOIAS/IFG para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.947/2009, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE com dispensa de licitação, durante o ano 2024/2025. Os interessados deverão, exclusivamente, apresentar a documentação física, no mesmo período disposto no cronograma, diretamente no Campus, cito: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Campus Cidade de Goiás, com sede na Rua 02, Qd. 10, Lts. 1 Cidade de Goiás a 15, Residencial Bauman - Cidade de Goiás - GO, CEP: 76600-000, na Gerência de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão - GEPEX direcionado à Comissão Local de Execução do PNAE 2024, no período das 08h às 16h.

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail: gepex.goias@ifg.edu.br

A íntegra do Edital e seus anexos estão disponíveis, exclusivamente, no site do IFG: https://www.ifg.edu.br/editais-extensao.

SANDRO RAMOS DE LIMA

Diretor-Geral do Câmpus Cidade de Goiás
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 160477

Nº Processo: 64031.007349/2024-73.

Inexigibilidade Nº 66/2024. Contratante: 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.

Contratado: 03.948.143/0001-18 - FISIO - FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços médicos na área de fisioiterapia para os usuários do sistema fusex/sammed/paas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2034. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 194012

Nº Processo: 08764000125202495. Objeto: Contratação de serviços de Gestão de Frota de Abastecimentos e Manutenções veiculares e de equipamentos através de cartão magnético, ou tecnologia similar, integrados à sistema informatizado de gerenciamento, para atender às necessidades institucionais da Coordenação Regional Tapajós, de suas unidades vinculadas e, em casos excepcionais, atender às demandas das Diretorias, Coordenaçoes-Gerais e Coordenações Regionais todas da FUNAI.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Manfredo Barata, 299 Boa Esperança Itaituba/pa, - Itaituba/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/194012-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HANS AMANCIO CAETANO KABA MUNDURUKU

Coordenador Regional

(SIASGnet - 15/10/2024) 194035-19208-2024NE000008
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 51/2024

Edital n° 173/2024 - Licitação nº 1.564/2024 - Pregão Eletrônico nº 051/2024.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA DOMICILAR PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA/RS.

Edital disponível no endereço eletrônico: www.novaprata.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br - Credenciamento até 04 de novembro de 2024 - 08h55min, início da sessão 09h.

Nova Prata, 15 de outubro de 2024.

Alcione Grazziotin

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2024

O Município de Dom Eliseu, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00190601/24-CEC/SEMUS - Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 017/2024-CEC/SEMUS - Tipo MENOR PREÇO. Data da Sessão: 28/10/2024 - 10:00h (horário de Brasília). Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e hospitalares, para atender as necessidades do fundo municipal de saúde de Dom Eliseu-PA. Por meio do endereço eletrônico Portal de Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Integra do Edital e Informações: Sala da CEC - Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 02, centro, Dom Eliseu - Estado do Pará, das 08h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo E-mail: licitacao.cel@domeliseu.pa.gov.br, ou no portal do TCM/PA, ou pelo Portal da Transparência/Dom Eliseu.

GUILHERME CARDOSO CUNHA

Pregoeiro CEC/PMDE
EDITAL Nº 31, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 30, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTE POR TEMPO DETERMINADO

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, da Lei nº 12.825, de 5 de julho de 2013, e a Portaria UFOB nº 250, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de setembro de 2023, seção 2, pág. 28, torna pública nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, da Portaria Ministerial nº 243, de 03/03/2011, do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, do Decreto nº 8.259, de 29/05/2014 e da Instrução Normativa nº 1/2019, de 27 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a retificação do Edital UFOB Nº 30/2024 - Processo Seletivo Simplificado para docente por tempo determinado, publicados no DOU do dia 10/10/2024, Seção 03, p. 72,

Onde se lê:

TITULAÇÃO

REGIME DE TRABALHO

VENCIMENTO BÁSICO

RT

TOTAL

GRADUADO

20 HORAS

R$ 2.437,59

R$2.437,59

GRADUADO

40 HORAS

R$ 3.412,63

R$3.412,63

ESPECIALISTA

20 HORAS

R$ 2.437,59

R$ 243,76

R$ 2.681,35

ESPECIALISTA

40 HORAS

R$ 3.412,63

R$ 511,90

R$ 3.924,53

MESTRADO

20 HORAS

R$ 2.437,59

R$ 609,40

R$ 3.046,99

MESTRADO

40 HORAS

R$ 3.412,63

R$ 1.279,74

R$ 4.692,37

DOUTORADO

20 HORAS

R$ 2.437,59

R$ 1.401,62

R$ 3.839,21

DOUTORADO

40 HORAS

R$ 3.412,63

R$ 2.943,39

R$ 6.356,02

Leia-se:

TITULAÇÃO

REGIME DE TRABALHO

VENCIMENTO BÁSICO

RT

TOTAL

GRADUADO

20 HORAS

R$ 2.437,59

R$2.437,59

GRADUADO

40 HORAS

R$ 3.412,63

R$3.412,63

ESPECIALISTA

20 HORAS

R$ 2.437,59

R$ 243,76

R$ 2.681,35

ESPECIALISTA

40 HORAS

R$ 3.412,63

R$ 511,90

R$ 3.924,53

MESTRADO

20 HORAS

R$ 2.437,59

R$ 609,40

R$ 3.046,99

MESTRADO

40 HORAS

R$ 3.412,63

R$ 1.279,74

R$ 4.692,37

DOUTORADO

20 HORAS

R$ 2.437,59

R$ 1.401,62

R$ 3.839,21

DOUTORADO

40 HORAS

R$ 3.412,63

R$ 2.943,39

R$ 6.356,02

ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 3/2024

O Município de Curral Novo do Piauí - PI, através do Agente de contratação, realizará Concorrência Eletrônica n. 003/2024, do tipo menor preço e adjudicação global, tendo como objeto a Prestação de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas. Data e horário do recebimento das propostas: a partir das 08:00h do dia 16/10/2024. Data e horário do início da disputa: 08:02h do dia 04/11/2024, no modo de disputa Aberto. Valor Estimado: R$ 1.401.218,13. Recurso: Orçamento: Ministério das Cidades - Programa Apoio A Política Nacional De Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária/Convenio N° 947593/2023. Edital:www.novobbmnet.com.br. Informações: TEL:89-34660050 ou e-mail: comissaoliccn95@yahoo.com.

Curral Novo do Piauí (PI), 15 de outubro de 2024.

Abel Francisco de Oliveira Junior

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; SAIC nº 23300.24/0034-0; Processo SEI nº 21197.000274/2024-02; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ/MF nº 00.348.003/0101-83, a Fundação para Inovações Tecnológicas - FITec, CNPJ/MF nº 01.955.808/0007-8 e Foxconn Moebg Indústria de Eletrônicos Ltda., CNPJ/MF nº 08.986.284/0001-49; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica objetiva a integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas visando a execução do projeto PAIA - Plataforma Agropecuária de Inteligência Artificial, cujo objetivo é "Desenvolver uma plataforma web inteligente para tomada de decisões para sistemas de produção agrícola baseado em inteligência artificial", com a finalidade de realizar a Construção da arquitetura do Sistema, integrações & ETL, desenvolvimento de modelos IA, desenvolvimento de plataforma WEB, teste e validação dos resultados e Coleta de dados das culturas em campo, de estufa e de imagens de drones e satélites, dados climatológicos e dados de ocorrência de pragas; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se Aplica; FONTE: Não se Aplica; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: Não se Aplica; VALOR GLOBAL: R$ 12.576.263,56 (doze milhões e quinhentos e setenta e seis mil e duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024; SIGNATÁRIOS: Hyanameyka Evangelista de Lima Primo e Maristela Ramalho Xaud, pela Embrapa, José Luís Oliveira de Souza, pela FITec e Chung Wu Pan, pela Foxconn.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90033/2024 - UASG 120641

Nº Processo: 67293007738202414. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização do serviço de limpeza de fossas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO

Ordenador de Despesas da Bapv

(SIASGnet - 15/10/2024) 120641-00001-2024NE800368
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 38/2024

Processo: 23116.013625/2024-15.Partícipes:Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande- FAURG .Objeto:" Produção e publicização de materiais educacionais digitais no âmbito dos cursos à distância da FURG". Vigência :Até 23/12/2025 a contar da data da ultima assinatura. Data da assinatura: 09/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158454

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23347.010249/2022-21.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL/CAMPUS TRES LAGOAS. Contratado: 14.147.098/0001-19 - SANCRISTO - COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: 1º Termo aditivo para acréscimo de 25% no contrato 01-2023 serviço de coleta, transporte e encaminhamento de resíduos de saúde, lâmpadas e lixo eletrônico para tratamento. Vigência: 15/10/2024 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.122,50 Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
Edital nº 154/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

FENIX CONSTRUTORA EIRELI

30.530.170/0001-49

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13835810

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

136,9

92,75

693,39

13835811

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

122,61

92,75

679,1

13835812

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

107,49

92,75

663,98

13835813

4/2022

31/12/2022

463,74

0

0

92,38

92,75

648,87

14860739

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

78,42

92,75

634,91

14860740

2/2023

30/06/2023

463,74

0

0

63,3

92,75

619,79

14860741

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

48,88

92,75

605,37

14860742

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

35,99

92,75

592,48

13143670

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

164,58

92,75

721,07

13143671

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

158,27

92,75

714,76

13143672

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

148,58

92,75

705,07

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
Edital nº 145/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

L DA SILVA SANTOS JUNIOR TRANSPORTES

37.328.468/0001-10

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

16301329

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

16301330

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

16301331

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

16301332

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
Edital nº 150/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

38.234.663/0001-43

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14870358

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

14870359

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

14870360

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

13933553

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

38,03

25,76

192,61

13933554

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

34,06

25,76

188,64

13933555

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

29,86

25,76

184,44

13933556

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

25,66

25,76

180,24

13037995

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

46,93

25,76

201,51

13037996

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

45,72

25,76

200,3

13037997

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

43,97

25,76

198,55

13037998

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

41,27

25,76

195,85

12241563

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

48,22

25,76

202,8

12241564

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

47,62

25,76

202,2

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
Edital nº 157/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

TENISSON ALEXANDRE DOS SANTOS - EPP

02.480.103/0001-21

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13621228

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

171,12

115,93

866,72

13621229

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

153,26

115,93

848,86

13621230

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

134,37

115,93

829,97

13621231

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

115,47

115,93

811,07

14554930

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

98,02

115,93

793,62

14554931

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

79,12

115,93

774,72

14554932

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

61,1

115,93

756,7

14554933

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

44,98

115,93

740,58

12761803

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

211,17

115,93

906,77

12761804

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

205,72

115,93

901,32

12761805

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

197,84

115,93

893,44

12761806

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

185,73

115,93

881,33

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO
Edital nº 152/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

A Superintendente substituta da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

LF GAS LTDA

41.056.996/0002-15

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15265234

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

41,27

25,76

195,85

15265235

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

171,12

115,93

866,72

15265236

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

153,26

115,93

848,86

15265237

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

134,37

115,93

829,97

15265238

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

115,47

115,93

811,07

15265239

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

98,02

115,93

793,62

15265240

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

79,12

115,93

774,72

15265241

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

61,1

115,93

756,7

15265242

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

44,98

115,93

740,58

Data dos Cálculos: 11/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO