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Portarias de 11 de março de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 190- Dispensar, CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.00147, de Assistente Técnico, da Coordenação de Projetos e Obras, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 191- Dispensar, CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Fiscalização e Obras, código 45.0149, FCE 1.05, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 192- Dispensar, SERGIO AMARANTE DE ALMEIDA MAGALHAES, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.00679, de Assistente Técnico, do Serviço de Multimeios, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 193- Designar, VALTECIR DOS SANTOS AMBROSIO, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0679, no Serviço de Multimeios, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.219, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60631.000414/2024-10, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-T) FORTUNATO LOBO LAMEIRAS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do "Indian Technical and Economic Cooperation (ITEC) - Executive Course on National Security and Related Geopolitical Themes", na cidade de Nova Déli, Índia, no período de 15 de março a 1º de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para a Escola Superior de Guerra.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria Nº 512, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo Nº 23206.001032.2024-05, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ruth Rejane Perleberg Lerm, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenadora do Curso Superior de Bacharelado em Design (FCC), Departamento de Ensino de Graduação e de Pós-graduação, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria Nº 513, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo Nº 23206.001033.2024-41, de 12/03/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei Nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vinicius Kruger da Costa, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Design (FCC), Departamento de Ensino de Graduação e de Pós-graduação, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 222, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.003719/2024-19, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a DORALICE MACEDO NUNES , na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado FLEURY FERREIRA NUNES , ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR , matrícula SIAPE n. 282421 , do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 08/01/2024 , com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019 , observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/01/2024.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 370 - Designar a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA, matrícula 5962-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001221), dispensando, em consequência, o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula 5946-3 (processo nº 19.04.3352.0023803/2024-57).

Nº 373 - Designar o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula 5946-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (66001220), dispensando, em consequência, a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA, matrícula 5962-5 (processo nº 19.04.3352.0023813/2024-78).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 19 a 24 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 10ª reunião do Grupo San Giorgio, na Ilha de San Giorgio Maggiore. A agenda centrar-se-á em questões críticas para a comunidade financeira climática, incluindo os próximos passos práticos para acelerar a ação na mobilização de capital.

A reunião visará aprofundar ainda mais a discussão sobre áreas prioritárias para o G20 do Brasil, que se realizará na cidade de Veneza, Itália (Processo SEI nº 19995.001828/2024-33).

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 87, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00012692/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, matrícula 22365, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPR019-FCL da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Nomear o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, matrícula 22120, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPR019-FCL da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de LAIS PEDRECAL ARGOLO, matrícula 22365.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA SG/MPF Nº 253, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00081504/2024, resolve:

1. Exonerar REGINA CELIA DE MESQUITA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12992, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear REGINA CELIA DE MESQUITA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12992, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 256, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00086421/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 11 de março de 2024, LETICIA BOELHOUWER DE CASTRO, matrícula nº 31254, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 257, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00076267/2024, resolve:

1. Exonerar RENATA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO EMERICK, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15863, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

2. Nomear RENATA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO EMERICK, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15863, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração Grace Mara Souza Brandao, matrícula nº 25514, ocorrida em 20 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 47, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00045684/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, LORENZO STRELIAEV CANALI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14922, do cargo em comissão de Supervisor, CC-1, da Supervisão de Faturamentos - Sul, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 551, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Reconduzir o servidor FELIPE FRANZ WIENKE, matrícula SIAPE 2426508, para exercer o Cargo de Direção de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPPAD/GR - CD-4, a partir de 24/03/2024, com mandato de dois anos.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 1.246, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.241, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2024, bem como o constante no processo nº 50600.008886/2023-43, resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito do DNIT Sede em Brasília - DF, os servidores ADELÍVIO PEIXOTO FILHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 40**-* e SIAPE nº 7929**, ANNA RÉGIA RODRIGUES AZEVÊDO, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 55**-* e SIAPE nº 2231***, ANTÔNIO CLAREL ROZÃO PINTO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 41**-* e SIAPE nº 1893** CAMILA DUARTE E SILVA, Técnico Administrativo, matrícula DNIT nº 47**-* e SIAPE nº 2064***, CRISTIANO FERREIRA COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n.º 52**-* e SIAPE nº 1741***, JONAS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula DNIT n.º 20*** e SIAPE nº 1178***, LEANDRO FRAUZINO REAL, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 51**-* e SIAPE nº 1682***, LUANA DA SILVA GAMA MARQUES, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 51**-* e SIAPE nº 2076***, LUDMILA MOREIRA MEDINA, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 48**-* e SIAPE nº 2063***, NATHÁLIA PRADO RADEL, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 50**-* e SIAPE nº 2076***, PATRÍCIA COSTA SILVA ALCHIERI Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 48**-* e SIAPE nº 2063***, RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n° 40**-* e SIAPE nº 1521***, ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula DNIT, n.º 51*** e SIAPE nº 2076*** e WENDIA SALES AMARAL, Técnico Administrativo, matrícula DNIT n.º 48**-* e SIAPE nº 2063***.

Art. 2º Delegar ao Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria Executiva a indicação dos agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, dentre os acima nomeados, para a condução de cada processo licitatório a ser realizado.

Art. 3º As designações previstas no artigo 1º têm validade pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de vigência desta portaria, admitidas reconduções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 252, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

o disposto no artigo 87 da Lei 8.112, de 11/12/1990 (com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997);

o disposto no art. 25, inciso II, do Decreto n.º 9.991, de 28 agosto de 2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n.º 21, de 01/02/2021;

o disposto na Resolução n.º 28, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe, publicada em 12/11/2021;

o quantitativo de servidores em exercício na UFS no mês de março de 2023;

o disposto na Portaria n.º 1.490, de 11/09/2023 do Gabinete do Reitor;

o que consta no processo nº 23113.036014/2021-07;

o que consta no processo nº 23113.045961/2023-76. resolve:

Art. 1o - Retificar a portaria nº 1883, de 12/12/2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 237, seção 2, página nº 14, de 14/12/2023, que concedeu Licença Capacitação, ao servidor NEILSON SANTOS MENESES, Professor Associado, 03, matrícula SIAPE nº 982734, lotado no Departamento de Geografia do Centro de Educação e Ciências Humanas, para finalizar estágio pós-doutoral na área de Geografia, pelo período de 24/03/2024 a 21/06/2024, na Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra, Portugal, com ônus limitado para UFS. onde se lê: "pelo período de 24/03/2024 a 21/06/2024", leia-se: "pelo período de 30/05/2024 a 27/08/2024", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

JORGE LUIS DOS SANTOS, SIAPE nº 1688932, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 22/02/2024 a 20/02/2025, trânsito incluído, para realizar doutorado, no(a) Universidade da Beira Interior, em Covilhã/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.026560/2020-68)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 11 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ANA ELISABETE DE GOUVEIA, SIAPE nº 2227099, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/03/2024 a 28/02/2025, trânsito incluído, para realizar pos doutorado, no(a) Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, em Porto/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.125084/2023-39)

MARIANA CAVALCANTI FALCAO, SIAPE nº 2807582, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/04/2024 a 14/04/2024, trânsito incluído, para participar de pesquisa de campo nas cidades de Madrid e Sevilla para coleta de dados em arquivos/bibliotecas públicas, no(a) arquivos/bibliotecas públicas, em Madrid/Espanha, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.017716/2024-30)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 934 - Prorrogar no período de 01 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025, os Mandatos dos PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR FRANCE FRAIHA MARTINS, matrícula SIAPE-1834768, como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Docência em Educação em Ciências e Matemáticas, Código FCC - nível único do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA E CIENTÍFICA (IEMCI) e JESUS DE NAZARÉ CARDOSO BRABO, matrícula SIAPE-1718163, como Vice-Coordenador daquele Programa de Pós-Graduação.

Nº 935 - Designar o servidor YVENS ELY MARTINS CORDEIRO, matrícula SIAPE-2657468, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ABAETETUBA, para exercer por 2 (dois) anos, o mandato de Coordenadora do Curso de Licenciatura em EDUCAÇÃO DO CAMPO, Código FCC - nível único, da Faculdade de Formação e Desenvolvimento do Campo daquele Campus, com vigência a partir de 26 de março de 2024, em vaga decorrente da dispensa da PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR JOSELINE SIMONE BARRETO TRINDADE, em 31/12/2023, nos termos da Portaria n. 5023/2023, desta Reitoria.

Nº 937 - I. Considerar designada por recondução, a servidora ROBERTA MODESTO BRAGA, matrícula SIAPE-2434426, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 2 (dois) anos, a partir de 25 de fevereiro de 2024, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretora da Faculdade de Matemática, Código FCC - nível único do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CASTANHAL.

Selma Costa Pena

Pró-Reitora em exercício
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, Secretária Nacional de Planejamento, no período de 17 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado a fim de participar da Semana Internacional referente ao Módulo #2 do Quinto Coorte do Columbia Women's Leadership Network Program in Brazil (CWLN), em Nova Iorque, nos Estados Unidos. (Processo SEI nº 03101.000756/2024-94).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA CJF Nº 151, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003205-81.2020.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar EDIVAN RODRIGUES SANTOS, matrícula n. 165, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Jurandir Batista Sousa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 125 - Conceder Pensão Vitalícia a ELIANE SALES CALDAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO CESAR DE SOUZA CALDAS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0626287, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em 24/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 24/02/2024. (Processo SEI n.º 25380.000769/2024-15).

Nº 126 - Conceder Pensão Vitalícia a JOSE NASCIMENTO MIRANDA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DO CARMO DE CASTRO MIRANDA, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0462437, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 25/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 25/01/2024. (Processo SEI n.º 25380.000874/2024-46).

Nº 127 - Conceder Pensão Temporária a HENZO SANTANA CUSTODIO, na qualidade de filho menor do ex-servidor HELIOMAR CALDEIRA CUSTODIO, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-2-VI, matrícula Siape n.º 1555987, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 09/02/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 09/02/2024. (Processo SEI n.º 25380.000746/2024-01).

Nº 128 - Conceder Pensão Vitalícia a NAIR MACHADO DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0464801, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 08/02/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 08/02/2024. (Processo SEI n.º 25380.000932/2024-31).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 04 a 09 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Encontro de Soluções Globais, realizado pela Fundação da Iniciativa de Soluções Globais (GSI), a realizar-se em Berlim/Alemanha, (Processo SEI nº 14022.018895/2024-71).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim da participar do Fórum "Infraestrutura para a Integração Regional Sustentável", organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Economia da República do Paraguai, pela MILICOM e pelo CAF, a realizar-se na cidade de Assunção, Paraguai, no dia 17/03/2024 a 19/03/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.000664/2024-12).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). DIVA MARIA CANDIDO CAMPOS, matrícula Siape 6764011, beneficiária de pensão instituída pelo ex-servidor(a) Sr(a). JOECI NAURI NUNES DE CAMPOS, matrícula Siape 862244, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone (69) 3217-5622, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para maria.h.conceicao@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 1343/2023/MGI (37176943), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.128107/2023-27.

ELAINE DE SOUZA BARROS
PORTARIA Nº 42, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 14/03/2024, a servidora MARLA MARCON ANDRADE, matrícula 19292-9, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, do cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do GABPR13 - Gabinete do Procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, na Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 2º - NOMEAR, a partir do dia 14/03/2024, o servidor ROMMERO COMETTI TIRONI, matrícula 23421, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV , CC-4, do GABPR13- Gabinete do Procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, na Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 43, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a partir de 14/03/2024, o servidor ROMMERO COMETTI TIRONI, matrícula 23421, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do GABPR13- Gabinete do Procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, na Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 2º - NOMEAR, a partir de 14/03/2024, a servidora MARLA MARCON ANDRADE, matrícula 19292-9, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, para encargo de substituta eventual do cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do GABPR13 - Gabinete do Procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, na Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 44, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 14/03/2024, o servidor ROMMERO COMETTI TIRONI, matrícula 23421, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, da função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-2, do GABPR13- Gabinete do Procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, na Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 2º - DESIGNAR, a partir de 14/03/2024, a servidora MARLA MARCON ANDRADE, matrícula 19292-9, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, para a função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-2, do GABPR13 - Gabinete do Procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, na Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA CONJUNTA MPF/MPM/MPRO Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR e o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CSMPU nº 1, de 2014, e considerando as atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido nas Decisões AJA/PGR nº 231/2023 e 36/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011881/2023-33, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA e DANIELA LOPES DE FARIA, os Promotores de Justiça TIAGO CADORE e ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, ambos do Ministério Público do Estado de Rondônia e o Promotor da Justiça Militar JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA para atuarem em conjunto, pelo prazo de 1(um) ano, no Procedimento Administrativo - PA nº 261.2023.000011, instaurado no Ministério Público Militar, e no Inquérito Civil nº 1.31.000.001481/2022-41, que tramita na Procuradoria da República no Estado de Rondônia, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.

Parágrafo único. A atuação conjunta se dará em forma de colaboração, respeitadas as atribuições e legitimidade processual de cada Ministério Público envolvido.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Conjunta MPF/MPM nº 8, de 20 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEUABRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

Vice-Procurador-Geral da República

ANTONIO PEREIRA DUARTE

Procurador-Geral de Justiça Militar

IVANILDO DE OLIVEIRA

Procurador-geral de Justiça
PORTARIA PR/RJ Nº 190, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA, matrícula 4248, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Coordenador de PRM Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 2º Dispensar ANGELA RODRIGUES SANCHEZ, matrícula 6282, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM5-PCCB, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 3º Nomear ANGELA RODRIGUES SANCHEZ, matrícula 6282, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Coordenadora de PRM Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 4º Designar PATRICIA PICANCO DE ASSIS COSTA, matrícula 16018, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o Cargo de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM5-PCCB, da Procuradoria da República no Município de Niterói.

Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RO Nº 28, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00009355/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor UÉLITON ALVES COSTA DE SOUZA, matrícula 32751, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança, código FC-02, de ASSISTENTE NÍVEL II do 10º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
RETIFICAÇÃO de 12 de março de 2024

Na PORTARIA PR/RO nº 23, de 01 de março de 2024, publicada no DOU nº 43/2024 - Seção II, pág. 70, de 04 de março de 2024:

Onde se lê: Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON, matrícula 1643, para, no período de 04/03/2023 a 08/03/2024, ocupar o encargo de Procurador-chefe da Procuradoria da República em Rondônia, cargo em comissão - CC-05, em virtude dos afastamentos legais simultâneos dos procuradores (a) titular e substituto (a).

Leia-se: Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON, matrícula 1643, para, no período de 04/03/2024 a 08/03/2024, ocupar o encargo de Procurador-chefe da Procuradoria da República em Rondônia, cargo em comissão - CC-05, em virtude dos afastamentos legais simultâneos dos procuradores (a) titular e substituto (a).
PORTARIA Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

RETIFICAÇÃO: Na Portaria PR/SC nº 148, de 07 de março de 2024, publicada no DOU n° 48, de 11 de março de 2024, página 69, onde se lê: "FC-3", leia-se "FC-2".

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 256, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.007525/24-80/UFS; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 01/03/2024, da Função de Chefe do Departamento de Música - DMU/CECH, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação do Curso - FCC, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, ALINE SOARES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2080296, lotada no Departamento de Música do Centro de Educação e Ciências Humanas - DMU/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 2º - Designar, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, DANIEL GUIMARAES NERY, matrícula SIAPE nº 2939825, lotado no Departamento de Música do Centro de Educação e Ciências Humanas - DMU/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, subchefe do Departamento, para exercer a Função de Chefe até o término do mandato em 18/09/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
Portaria Nº 6.818, de 12 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, que alterou a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º - Atender à requisição da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da Presidência da República, autorizando a servidora Monica Loyola Stival, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Filosofia do Centro de Educação e Ciências Humanas, desta Universidade Federal de São Carlos, para exercer atribuições na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Politicas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995.

Art. 2º - O ônus pela remuneração será da entidade de origem.

Art. 3º - A servidora deverá se apresentar à unidade de origem ao término da requisição.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de março de 2024.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 603, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar GISELE CRISTIANE BECHER RIBAS, SIAPE nº 2184180, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Petróleo e Gás, FCC, do Campus Curitiba, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 211, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR LEONARDO CÉSAR ANDRADE, CPF nº ***.373.801**, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO de 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: MARIA ISABEL SCHINONI

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1492002

Lotação: INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE Exercício: DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA E BIOFÍSICA/ICS.

Motivo do Afastamento: Realizar " Missão de Trabalho - CENTENÁRIO SERVIÇO DE GASTROENTEROLOGIA - UNIVERSIDADE NACIONAL DE ROSÁRIO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, NO PERÍODO DE 30 DE JULHO DE 2024 A 01 DE JANEIRO DE 2025."

Período do Afastamento: 30/07/2024 a 01/01/2025

Instituição: Universidade Nacional de Rosário

Cidade: Rosário

País: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.000670/2024-42.

Nome: ANTONIO SANTOS SANCHEZ

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1217586

Lotação: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Exercício: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO/ICTI

Motivo do Afastamento: Participar "Economia circular no setor de Água Potável e Saneamento: Aproveitamento de metano e recuperação de nutrientes em municípios.

Período do Afastamento:12/03/2024 a 16/03/2024

Instituição: CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina.

Cidade: Cidade do Panamá

País: Panamá

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.012357/2024-57.

Nome: RAQUEL ROCHA DOS SANTOS

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3315542

Lotação: Escola de Nutrição

Exercício: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO/ENUTr

Motivo do Afastamento: Participar de estágio de observação relacionado com nutrição e Doença Inflamatória Intestinal.

Período do Afastamento: 15/06/2024 a 28/06/2024

Instituição: Lunenfeld-Tanenbaum Research Institute, Mount Sinai Hospital, Universidade de Toronto - Canadá

Cidade: Toronto

País: Canadá

Bolsa/Financiamento: CAPES PrInt

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 15/06/2024 a 28/06/2024.

Processo: 23066.013429/2024-83.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA

REITOR
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 153 - Tornar sem efeito a Portaria Reitoria - UFMT Nº 507, DE 24/08/2022, publicada no Diário Oficial da União 30/08/2022, em atendimento ao Processo Judicial: 1025098-97.2022.4.01.3600 constante no processo 23108.022901/2023-50, que aplicou a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, prevista no inciso IV do Art.127 da Lei 8.112/90, a Servidora Pública Federal, Márcia Auxiliadora de Campos, CPF nº 161.XXX.XXX-XX, tendo em vista a tipificação da infração funcional e a inobservância dos deveres funcionais, prevista no inciso XII do artigo 132 da Lei 8.112/90, em conformidade com o PARECER n. 00470/2022/GAB/PFFUFMT/PGF/AGU.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 04 de março de 2024. (Processo: 23108.073463/2021-21).

Nº 154 - Autorizar o afastamento do país da servidora RITA ELIANA MASARO, matrícula SIAPE nº 2322278, no período de 23/03/2024 a 09/04/2024, para concluir o curso de formação de voluntariado (Corso di formazione per volontari ASCS 2024), no ASCS - Agenzia Scalabriniana Per La Cooperazione Allo Sviluppo, em Milão-Itália, com ônus limitado para a UFMT. (Processo: 23108.006077/2024-76).

Nº 155 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, classe D, padrão 407, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) SANDRA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS, SIAPE nº 2179237, lotado(a) na Supervisão de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras - SADEC/CDH/PROGEP, Campus de Cuiabá.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 22 de março de 2024. (Processo nº 23108.014374/2024-95).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 187, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a servidora MARILVANA HELENA BERTOLINI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Siape nº 1827***, da função gratificada de Coordenadora do Registro Acadêmico e Cadastro Institucional - RACI, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 193, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora MARIA DO SOCORRO ALMEIRA DE ASSUNÇÃO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Siape nº 1453***, para exercer a função gratificada de Coordenadora do Registro Acadêmico e Cadastro Institucional - RACI, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 35/MB/MD, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o contido no art. 19 do Regulamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 2.013, de 26 de setembro de 1996, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de março de 2024, por necessidade do serviço, a Capitão de Mar e Guerra (IM) 97.0966.79 CRISTIANE TEIXEIRA DE JESUS para exercer o cargo de Diretora-Executiva da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha.

Art. 2º Exonerar, a partir de março de 2024, por necessidade do serviço, a Capitão de Mar e Guerra (IM) 99.2036.42 ANDREA NINO DORNELES NEVES do cargo de Diretora-Executiva da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 36/MB/MD, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 3º e inciso III do art. 8º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e considerando o que consta no Parecer nº 00016/2022/CJACM/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA MARQUES CARTAXO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0955136, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, para exercer a função de Auxiliar Administrativo no Escritório Técnico do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ET-PROSUB), com sede em Paris, França, pelo período de dois anos, contado a partir de 29 de agosto de 2024.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, administrativa, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, tomando-se como base os anexos I e II da Portaria GM-MD nº 1.885, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 24 de abril de 2023, Seção 1, página 18, ficam fixados os índices 76 e 45 para os cálculos, respectivamente, da Retribuição Básica e da Indenização de Representação no Exterior.

Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo II da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 77.

Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência da servidora no exterior, serão considerados os dias 30 de julho de 2024 como data de autorização para ausentar-se do Brasil, e 28 de setembro de 2026 como data limite de retorno, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus da retribuição no exterior para o Comando da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN