RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃOCHAMADA PUBLICA Nº 2/2024

PROCESSO Nº 4739/2024.OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, mediante recursos do FNDE, adquiridos exclusivamente por produtores que participam do Programa de Agricultura Familiar.

A Comissão Permanente de Licitações, torna público que tomou as seguintes decisões: (i) foram analisados os requisitos formais/materiais e em seguida foi observado o limite individual de venda dos fornecedores individuais e grupos formais em relação ao montante máximo a ser contratado e realizado os cálculos conforme item 11.4.3 do Edital; (ii) para seleção, tiveram prioridade as propostas dos fornecedores locais do Município, como regra para desempate o contido no art. 35, da Resolução nº 06/2020 do FNDE, e em conformidade com o item 7.1.3 do Edital; (iii) tendo em vista que os Projetos de Venda estavam dentro do valor de referência constante do Item 1 do Edital, a classificação ficou sendo a seguinte: 1º lugar os projetos de venda dos fornecedores locais; 2° lugar, o grupo de projeto de fornecedores de Região Geográfica Imediata - COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E REGIÃO e após o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária - 3° lugar ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR - FOLHA VERDE - APAFFV, 4° lugar a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e 5º lugar a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SAPUCAI, sendo que para desempate destas ultimas foi verificado a maior porcentagem de assentados no seu quadro de associados, conforme preceitua o item 7.1.4, inciso I " b" do Ato Convocatório; (iiii) Houve empate entre os participantes ROSALINA LIBERATO CHEFER e APARECIDA FRANCISCA DA SILVA SARTORI nos itens 01 - Alface Lisa e item 02 - Alface Crespa, onde ambas cotaram as quantidades totais para os referidos lotes, e conforme disposto no item 7.1.4, inciso III, "b" do Edital, foi realizada a divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos; (iiiii) a comissão Municipal de Licitações Classificou o objeto do presente certame para os seguintes participantes: MARCIA APARECIDA CEZARIO STATUTI, pelo valor total de R$ 22.049,95; APARECIDA FRANCISCA DA SILVA SARTORI pelo valor total de R$ 18.290,25; VALDENES AUGUSTO JORDÃO, pelo valor total de 22.020,90; PAULO EDUARDO CASSIANO DA SILVA, pelo valor total de R$ 22.235,40; ROSALINA LIBERATO CHEFER, pelo valor total de R$ 11.130,45; ZELIA APARECIDA CATAI, pelo valor total de R$ R$ 24.954,00; VALDIR LUIZ FERRONATO, pelo valor total de R$ 16.878,00; COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E REGIÃO - COAAF, pelo valor total de R$ 27.886,40; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR - FOLHA VERDE - APAFFV, pelo valor total de R$ 20.202,00; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO pelo valor total de R$ 23.659,50; (iiiii) Nos termos do Artigo 165, inciso I, alínea "C" da Lei 14.133/21, foi concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da lavratura desta Ata, para apresentação de recurso contra a decisão de Classificação dos Projetos de Venda, sendo que após o processo será encaminhado à autoridade competente para adjudicação e homologação, estando concluído todas as formalidades legais.

Santa Rita do Passa Quatro - SP, 20 de junho de 2024.

A COMISSÃO