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PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 10.995 - Dispensar o servidor Sebastião Resende Neto, matrícula SIAPE nº 1916227, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador Administrativo do Centro de Graduação, código FG-01, da Faculdade de Medicina, a partir de 02/12/2024.

Nº 10.996 - Retificar, em parte, a Portaria nº 10.952, de 03 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de Dezembro de 2024, Seção 2, Página 23, que dispensou a servidora Najara Barbosa da Rocha, matrícula SIAPE nº 3129723, da seguinte forma:

Onde se lê: "... a servidora Najara Barbosa de Paula";

Leia-se: "... a servidora Najara Barbosa da Rocha."

Nº 10.999 - Designar a servidora Ana Cristina Carvalho Pereira, matrícula SIAPE nº 1854372, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Curso de Graduação de Licenciatura em Dança, da Escola de Belas Artes, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
ATO CPV Nº 246, de 26 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o que consta do Processo PROAD n.º 25785/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, GABRIELA DURIGAN PESSINI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Luisa Lugnani de Andrade Loureiro.

SAMUEL HUGO LIMA

ATO CPV Nº 247, de 26 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 10 de 01/09/2022, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 25785/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ANA LUISA LUGNANI DE ANDRADE LOUREIRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Gabriela Durigan Pessini.

SAMUEL HUGO LIMA
Portarias de 4 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 1.151 - RENATO CASTIGLIA FEITOSA, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1556561, com a finalidade de participar de visita técnica ao sistema de esgotamento sanitário de Cascais e seu emissário submarino de efluentes domésticos, em Lisboa, Portugal, pelo período de 08/12/2024 a 17/12/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.001187/2024-78).

Nº 1.153 - RENATO ROZENTAL, Especialista em Ciência e Tecnologia do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 360368, com a finalidade de participar de visita técnica ao Laboratório no Albert Einstein College of Medicine, para fortalecer colaborações científicas e desenvolver estratégias inovadoras para tratar doenças do Sistema Nervoso Central (SNC) nas instalações de pesquisa no Prédio Kennedy Center, na área de atuação: Cranioplasta e Neuroproteção Cerebral. Discutir resultados dos pacientes com Cranioplastia (Pós craniectomia descompressiva), as convulsões motoras pós-cranioplastia e avaliar estratégias neuroprotetoras. Discutir Neuroproteção mediada por bloqueio de junções comunicantes compostas por CX43 e por derivados HDHA, EM Movo York, nos Estados Unidos, pelo período de 08/12/2024 a 01/01/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.005081/2024-13).

Nº 1.154 - VANESSA DE ARRUDA JORGE, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1544384, com a finalidade de participar de visita técnica ao Laboratório da Université Gustave Eiffel e participação no seminário para apresentação, contribuição e discussão em torno da ciência aberta e ciência cidadã, em Paris, na França, pelo período de 13/12/2024 a 20/12/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.005213/2024-15).

Mario Santos Moreira
PORTARIAS DE PESSOAL DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.065506/2024-61, resolve:

Nº 1.500 - Nomear SILVANA VENTORIM, matrícula SIAPE nº 1198985, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Educação, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Educação, pelo período de 05/12/2024 a 01/01/2025.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

Nº 1.503 - NOMEAR em caráter efetivo GUSTAVO ALVAREZ SANTOS, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 62/2023-R, publicado no DOU em 23/10/2023, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Técnico em Agropecuária, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Campus de Alegre/ES (Área experimental de Rive), devendo permanecer lotado na referida unidade por no mínimo 10 (dez) anos, nos termos da Resolução nº 43/2005, do Conselho Universitário CLÁUSULA DE BARREIRA). Código da vaga: 0332535.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.065229/2024-96)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PortariaS REI/IFPE de 3 de dezembro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.029560.2024-62 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.670 - Dispensar, a pedido, o servidor HELTON LAYON TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1901516, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, da função gratificada de Coordenador da Coordenação Acadêmica da área de Educação Física - CAEF - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-04, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 1.671 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora POLLYANE DE BARROS ALBUQUERQUE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3795585, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação Acadêmica da área de Educação Física - CAEF - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-04, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA Nº 1.307, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.068444/2024-30, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a DEBORA ADRIANA ALVES DA SILVA LIMA (cônjuge), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, que será de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria a que teria direito, se fosse aposentado(a) por incapacidade permanente na data do óbito, o(a) ex-servidor(a) LUIZ HENRIQUE PINHEIRO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1283193, falecido(a) em 05 de junho de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.766, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.156382/2024-12, resolve:

Art. 1º Reconduzir RICARDO LANZARINI GOMES SILVA, matrícula nº 1530279, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Turismo, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), para um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 05 de dezembro de 2024.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 4.562, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110939/2024-77, resolve:

DESIGNAR

MARIANGELA VASQUES DE CERQUEIRA, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão Estratégica em Educação da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação Básica da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 4.588, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111080/2024-13, resolve:

DESIGNAR

THEO DE ANDRDE E SILVA SANTOS, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 4.595, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.110723/2024-10, resolve:

NOMEAR

OTÁVIO JOSÉ MARTINS DE CARVALHO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Portaria Nº 697, DE 3 DE dezembro DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA RITA MAGALHÃES FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0656299, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 11/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/09/2024. Processo nº 25003.001993/2024-13.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA

PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 698 - Art. 1º Conceder pensão a EVANI PEREIRA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor MATUZALEM RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 6483192, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade em 31/08/2010, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito, observada a prescrição quinquenal, nos termos do Art. 219 da lei 8112/90. Processo nº 25003.000733/2024-21.

Nº 699 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE PEDRO SOARES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0560023, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 21/10/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/11/2024, data do requerimento, nos termos do Inciso II do Art. 219 da Lei 8112/90. Processo nº 25000.169016/2024-42.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
Despacho de 3 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

RENNÉ LUIZ CÂMARA MEDEIROS DE ARAUJO, SIAPE 1342544, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Física/CFM, para participar do Congresso Quantum Optics X e para Visita Técnica a University of Concepcion, em Concepción e Puerto Varas/Chile, no período de 05/12/2024 a 13/12/2024, com ônus limitado (Processo 23080.067779/2024-81).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
ATOS CPV de 26 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 25785/2024, resolve:

Nº 244 - Exonerar GABRIELA DURIGAN PESSINI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro.

Nº 245 - Exonerar ANA LUISA LUGNANI DE ANDRADE LOUREIRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.172, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134008/2022-01, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora LAURITA PINTO PEREIRA DE SOUZA matrícula SIAPE nº 2411499, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 21/05/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MCOM Nº 437, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA como representante da Agência Nacional de Telecomunicações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Designar JAMILSON RAMOS EVANGELISTA como representante suplente da Agência Nacional de Telecomunicações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.

Art. 2º Revoga-se a Portaria MCOM nº 62, de 20 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 4.590, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110938/2024-22, resolve:

DESIGNAR

FELIPE RIBEIRO FREIRE para substituir, no período de 23 a 27 de dezembro de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação Básica da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 797, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas,

Considerando o que consta no processo nº 23282.020336/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) SARA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1023549, para exercer encargo de substituto(a) eventual da função Gerente da Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor (DAS), código FG-01, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
PORTARIA GABREI Nº 7.514 , DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade resolve:

Art. 1º - Designar o servidor LEANDRO DA SILVA FAGUNDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1512545, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Econômicas do Instituto Multidisciplinar, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0002;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº: 23083.058537/2024-77;

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIAs de 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 3.184 - Processo n° 23152.001867/2024-20 - Dispensar, a partir de 05/12/2024, TARINE DE ARAÚJO COIMBRA DE ABREU, matrícula SIAPE 1919326, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Assistência à Comunidade, da Estrutura Administrativa do Campus Cariacica do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 122, de 19.01.2023, publicada no DOU em 20.01.2023.

Nº 3.185 - Processo n° 23152.002076/2024-17 - Art. 1º Designar THEOPHILO ROSA RODRIGUES BRAGA, matrícula SIAPE 2133719, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Assistência à Comunidade da Estrutura Administrativa do Campus Cariacica do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.181, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.133974/2022-01, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA DAS DORES BATISTA SILVA, matrícula SIAPE nº 2350666, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 21/02/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 957/GR/UNIR, de 3 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.016280/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARINA DA CUNHA CARVALHO, SIAPE n.º 1205422, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Coordenadoria de Assuntos Estudantis e Educacionais (CAEE), da função de Coordenadora de Assuntos Estudantis e Educacionais Substituta (CAEE), da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (Procea), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 958/GR/UNIR, de 3 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.016280/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLEIDIANE LEITE BUENO AIRES, SIAPE n.º 2181877, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE), para a função de Coordenadora de Assuntos Estudantis e Educacionais Substituta (CAEE), da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (Procea), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA CGPED/SUSEP N° 239, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor ÍTALO TEIXEIRA VIANA, matrícula Siape nº 1818383, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos - COSUG, da Coordenação-Geral de Supervisão de Conduta - CGSUC, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R nº 2.681, de 26/11/24, publicada no DOU de 29/11/24, Seção 2, página 47,

onde se lê: "com efeito em 20 de novembro de 2024";

leia-se: "com efeito em 17 de novembro de 2024".

(processo nº 23096.012937/2024-97)
PORTARIA Nº 4.113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.109218/2024-14, resolve:

DESIGNAR

SIMONE MIRANDA MOREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.113131/2022-81, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora JOVERSINA VIEIRA DOMICIANO matrícula SIAPE nº 2341328, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 14/07/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 793, DE 3 DE dezembro DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas,

Considerando o que consta no Processo nº 23282.017236/2024-47, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora VIOLETA MARIA DE SIQUEIRA HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1817786, da função de Coordenadora interina do Curso de Bacharelado em Antropologia, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades.

Art.2º Designar o servidor LUIS TOMAS DOMINGOS, matrícula SIAPE nº 2865415, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Antropologia, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades no biênio 2024-2026, conforme Edital IH nº 06//2024.

Art.3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
PORTARIA Nº 4.589, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110938/2024-22, resolve:

DESIGNAR

CRISTIANE CUNHA PITTA LIMA para substituir, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação Básica da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA IPEA Nº 272, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.003981/2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RICARDO GINICOLO BACELETTE, Matrícula SIAPE nº XX554XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer para exercer cargo comissionado de Chefe de Gabinete, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SE/MMA.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 962, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.421028/2024-98 e tarefa PAT nº 1656218075,resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANTONIETA DA SILVA SASSI , na qualidade de cônjuge do ex-servidor DENISART PAZ SASSI , matrícula SIAPE nº 0927191, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 08/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/11/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA GM/MME Nº 237, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar MALCON DOUGLAS DA SILVA COSTA do encargo de substituto eventual de Isadora Santiago Rodrigues, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
EDITAL Nº 9/RTR, de4 DE DEZEMBRO DE 2024RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 08/12/2012, na Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, e nas Instruções Normativas nº 45, de 15/06/2020, e nº 91, de 30/09/2021, bem como o que consta do Processo SEI 23114.918683/2024-57, resolve:

Restabelecer, a partir da folha de pagamento referente a dezembro de 2024, o pagamento do aposentado JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 0430539-9/Siape, CPF ***254.126***, suspenso conforme Edital nº 008/2024, de 02/12/2024, publicado no DOU de 03/12/2024, em virtude do atendimento à convocação para realizar a prova de vida anual obrigatória.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 870, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.918578/2024-18, resolve:

1. conceder à viúva ALICE RODRIGUES DE FREITAS uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado HELVÉCIO DE FREITAS, matrículas 0424-3/UFV e 0426949-0/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 14 de novembro de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 14 de novembro de 2024.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 959, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.096183/2024-71, resolve:

NOMEAR

NICKOLAS GONCALVES DUTRA, matricula SIAPE nº 1152769, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria nº 495, de 3 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de BRUNA DAMÁSIO MOUTINHO, matrícula Siape nº 102****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Clínica Médica, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), da Rede Ebserh, no período de 18 a 23 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, para participar do congresso "20th Congress of ECCO - Inflammatory Bowel Diseases 2025" organizado pela European Crohn's and Colitis Organisation (ECCO), em Berlim, Alemanha. (Processo nº 23765.019381/2024-30)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 10.906, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.084785/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, do servidor Fabio Amaral de Oliveira Paes, matrícula SIAPE nº 1875746, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado no Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares, para realizar visita técnica e intercâmbio no Zukunftskolleg (ZUKO), o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Constança, em Konstanz/Alemanha, no período de 14/01/2025 a 15/02/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 10.951, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.084802/2024-00, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Javier Alexis Correa Mayobre, matrícula SIAPE nº 3051412, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar e ministrar palestra "Dispersion of orbits with sub-exponential rates" na Puc-Valparaiso, em Valparaiso/Chile, no período de 30/11/2024 a 06/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA GM/MME Nº 238, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar MALCON DOUGLAS DA SILVA COSTA, para exercer o encargo de substituto de Janaina Fonseca Nolasco, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA MINC N° 669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340034, 420014, 540022, 540027 e 540032, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural/MinC:

I. Henilton Parente de Menezes, CPF ***.878.943-** - Ordenador de Despesas;

II. Deryk Vieira Santana, CPF ***.694.921-** Ordenadora de Despesas substituta;

III. Raphael Valadares Alves, CPF ***.949.771-** - Gestor Financeiro;

IV. Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira, CPF ***.513.031-** - Gestora Financeira substituta;

V. Renata Lima de Oliveira, CPF ***.900.181-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Dainara Francisca de Paulo Porto, CPF ***.561.621-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 454, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 692, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar LEONARDO PACITTI TELES, matrícula nº 22458-8, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Juliano Baggio Gasperin, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Designar MARIANA DE MORAES MODOTTI, matrícula nº 26300-1, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Juliano Baggio Gasperin, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR1 Nº 196, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR26, no período de 2 a 5/12/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 2º Nomear o servidor Paulo Lima de Brito, matrícula MPF nº 33483, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador da República - GABPRR8, no período de 2 a 6/12/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 3º Nomear a servidora Joyce Ferreira Fernandes Borges, matrícula MPF nº 33674, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Luiz Fernando Bezerra Viana - GABPRR7, no período de 2 a 6/12/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 979, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.084438/2024-52, resolve:

NOMEAR

TIAGO VIEIRA PAULA BENIA, matrícula nº 1333253, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Presidência desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SETE/MGI Nº 14.160, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 32,

onde se lê: "O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO...",

leia-se: "O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS...";

onde se lê: "Art. Designar CELINA PEREIRA...",

leia-se: "Art. 1º Designar CELINA PEREIRA..."; e

onde se lê: "...novembro de 2024...",

leia-se: "...novembro de 2023...".
PORTARIA Nº 4.559, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110752/2024-73, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RODRIGO NUNES PECLAT da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão IV da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.560, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110847/2024-97, resolve:

DESIGNAR

FREDERICO RESENDE DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.185, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.141947/2021-13, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARGARIDA AYAMARA SILVA, matrícula SIAPE nº 3066592, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 08/01/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.498, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAÍSSA GUIMARÃES CARVALHO, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1242867, para exercer a função de assistente da Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, código FCE 2.07, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038600/2024-81; resolve:

Nº 4.004 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FILIPE SCHWEIGERT POOZ, matrícula PF nº 21.710, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Comunicação Institucional da Coordenação-Geral de Comunicação Social, código FCE 1.02.

Nº 4.005 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ISABELA CERRI BERTOLINO, matrícula PF nº 22.527, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Comunicação Institucional da Coordenação-Geral de Comunicação Social, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 4.561, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110950/2024-37, resolve:

DESIGNAR

DANDARA FERRAZ BARROS WANGHON MAIA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão VII da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO