CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA Nº 108,

realizada em 15 DE MARÇO DE 2024

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a 5ª reunião do ano de 2024 do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Conselheiro ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa, justificou sua ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor AGNALDO APARECIDO DE SOUZA, representante da Auditoria Independente; o Senhor ARTUR OLAVO FERREIRA, Presidente do Conselho Fiscal da AMAZUL; o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico, por videoconferência; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO LUÍS VELOSO MENDES, Coordenador-Geral de Negócios; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; o Senhor GABOR HODI JUNIOR, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD); o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que a AMAZUL possui atualmente 1.858 empregados efetivos, de um total de 1.998 vagas permitidas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Apesar dos esforços de contratação e retenção, foram registradas 259 demissões, resultando em uma taxa de evasão de 8,5%. Aguarda-se o julgamento do processo que suspendeu as convocações do último concurso público para retomarmos as contratações necessárias, com previsão orçamentária de R$ 12 milhões, a partir de julho de 2024. Em fevereiro, a AMAZUL recebeu da SEST a resposta sobre o pedido de aumento dos valores nas tabelas de reembolso do Benefício de Assistência à Saúde (BAS). Em agosto de 2023, o CONSAD aprovou um aumento de 28% solicitado pela AMAZUL, mas a SEST propôs apenas 5,33%, alinhado com o ACT 2023, um valor muito abaixo do pedido inicial. Após receber o índice, a AMAZUL prosseguiu nas negociações com a SEST, para destacar os impactos da não concessão do reajuste completo. Diante disso, àquela Secretaria instruiu a AMAZUL a reapresentar o pedido para uma nova avaliação, sobre a possibilidade de atender ao índice solicitado pela Empresa. Em seguida, informou que após a criação de um Grupo de Trabalho pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) em 2023, a AMAZUL recebeu a missão de gerenciar as fases do ciclo de combustível nuclear, com a meta inicial de concluir a construção, comissionamento e pré-operação da Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio (USEXA). Em janeiro deste ano, conforme já anunciado a este Conselho, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) lançou um Edital oferecendo subvenção econômica para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas, incluindo o processo de obtenção do gás Hexafluoreto de Urânio. A AMAZUL, a Empresa Gerencial Projetos Navais (EMGEPRON) e a Diretoria Geral de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM) estão em discussões para estabelecer os instrumentos jurídicos, acordos de cooperação e documentação necessária para apresentar uma proposta à FINEP até maio de 2024. Em seguida, informou que a AMAZUL realizou contatos com a GALVANI, empresa consorciada das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), para discutir o desenvolvimento do projeto da mina de urânio de Santa Quitéria. Conforme as regras do consórcio, a GALVANI é responsável pela extração e processamento do fosfato e do urânio, entregando-o à INB na forma de yellow cake. Até o momento, foram realizadas três reuniões entre as equipes das empresas, sendo que a última teve como objetivo definir o escopo técnico do projeto a ser desenvolvido pela Gerência Técnica da AMAZUL. Foi proposto que a AMAZUL, INB e Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA) se unam para realizar uma análise detalhada do progresso da construção, montagem e identificando possíveis pendências para a conclusão da unidade. Também foi demonstrado interesse em estabelecer um contrato abrangente, para permitir a participação da AMAZUL nos futuros projetos a serem conduzidos na INB, a partir de 2025. A AMAZUL será uma ICTi (Instituição Científica Tecnológica e de Inovação), parceira no projeto submetido ao Edital CAPES- Pró-Defesa V. Este projeto faz parte do programa nesta 5ª edição, liderado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com a participação da Escola de Guerra Naval (EGN), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). O Pró-Defesa V tem como objetivo promover a cooperação entre instituições civis e militares, para a realização de projetos conjuntos nas áreas de ensino, pesquisa científica e tecnológica, além da formação de recursos humanos qualificados na Defesa Nacional, resultado de uma parceria entre a CAPES e o Ministério da Defesa. Em seguida, informou que no mês de fevereiro, a Corregedoria promoveu palestras sobre prevenção e o enfrentamento ao assédio. No dia 7 de março, a AMAZUL realizou uma visita à Diamante Geração de Energia, em Capivari de Baixo, Santa Catarina. Durante a visita, foi celebrado entre as partes um Memorando de Entendimento (MOU). A colaboração potencial com empresas do setor de energia oferece uma oportunidade única de estabelecer parcerias estratégicas, compartilhar conhecimentos e impulsionar a inovação na transição para tecnologias nucleares avançadas, alinhando-se às tendências globais em energia e fortalecendo o compromisso com práticas ambientalmente conscientes. Com relação à atualização de item do Estatuto Social, informou que a Empresa reapresentará no próximo CONSAD a proposta, que já havia sido deliberada neste Conselho e que foi encaminhada para apreciação na AGE de fevereiro último. Ocorre que durante a Assembleia em tela, a representante da PGFN retirou o item da pauta, por orientação da SEST, que emitiu Nota Técnica citando a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o assunto. Destarte ante aos questionamentos ocorridos nas reuniões prévias a esta Reunião, propôs a retirada de pauta do tema afeto ao COAUD / COPESRE, previstos para inclusão na alteração estatutária, que sofrerá a reanálise necessária, de forma a trazer maior consistência à proposta. Outrossim informou que no processo para a seleção dos membros do Comitê de Auditoria (COAUD), foram inscritos 49 candidatos, os quais foram analisados e classificados, de acordo com as respectivas pontuações pelo COPESRE. A lista com os 9 nomes melhores colocados, acompanhados de seus currículos e respectivos dados, foram devidamente encaminhados ao Gabinete do Comandante da Marinha, para a seleção pela MB, que apresentou a indicação de 2 membros para as vagas que se encontram em situação de vacância. O resultado desse processo apresentou uma inconsistência, inicialmente detectada pelo Conselheiro Paulino e confirmada pelo nosso COPESRE. Visando a manutenção da lisura e a coerência da seleção, foi solicitado ao Gabinete do Comandante da Marinha, uma nova indicação para a 2ª vaga, visto que a eleição do membro para a 1ª vacância será deliberada, ainda hoje, por este Conselho. Destaco que a indicação para a 3ª vaga, a ser aberta em junho, está programada para ocorrer dentro da brevidade possível. Em seguida, o Presidente solicitou maiores esclarecimentos sobre os novos negócios da AMAZUL. O Diretor-Presidente externou que a USEXA é vital para assegurar que o Brasil participe plenamente de todas as fases do ciclo de combustível nuclear, desde a extração do minério até a produção em larga escala de combustível nuclear. Ela desempenha um papel crucial no avanço do país em direção à independência no enriquecimento de urânio, considerando que atualmente dependemos da importação do gás UF6 para atender às demandas nacionais. Seguimos as tratativas para que, em conjunto com parceiras, a AMAZUL assuma a finalização e comissionamento para a operação da USEXA. Quanto à empresa GALVANI, informou que o desenvolvimento do projeto da mina de urânio de Santa Quitéria inclui a exploração de uma mina que contém fosfato (99,8%) e urânio (0,2%), requerendo a implantação de duas plantas industriais. Uma planta será dedicada à dissociação dos minerais e preparação do fosfato, enquanto a outra será voltada para a produção do yellow cake, ambas construídas nas proximidades da mina. Estima-se que a produção anual seja de cerca de 1 milhão toneladas de derivados fosfatados e 1.600 toneladas de urânio, suficientes para abastecer as usinas Angra 1, 2 e 3, além de permitir a exportação do excedente. Quanto à visita realizada na empresa Diamante Geração de Energia, foi celebrado entre as partes um Memorando de Entendimento (MOU) para viabilizar as ações conjuntas no desenvolvimento de uma alternativa energética nuclear de médio/longo prazo à geração a carvão não-mitigado. Também foram discutidas alternativas de geração de energia mais sustentáveis para a Transição Energética, com foco em fontes nucleares, especialmente os Small Modular Reactors (SMRs), discussões essas que representam uma oportunidade estratégica e inovadora para a AMAZUL, que poderá fornecer orientação técnica crucial para a sustentabilidade e o avanço tecnológico no setor energético. Tais iniciativas estão em fase de estudos para implementação em diversos países, incluindo os Estados Unidos, Polônia e Romênia, com o respaldo da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e outros organismos internacionais ligados à energia. A AMAZUL segue prospectando novos negócios em benefício da sociedade e do País. Ao final, o Presidente destacou a importância desses negócios para o Brasil. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do Relatório da Administração; Item 2 - Aprovação das contas da Diretoria Executiva e da proposta de aumento do capital social; Item 3 - Plano de Negócios 2023: acompanhamento trimestral dos resultados do 4º trimestre e aprovação da proposta de revisão do Plano de Negócios 2024; Item 4 - Planejamento Estratégico 2023: acompanhamento trimestral dos resultados do 4º trimestre e aprovação da proposta de ajuste do Planejamento Estratégico 2024; Item 5 - Propor à Assembleia Geral a remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários da empresa; Item 6 - Aprovação das alterações no Estatuto Social; Item 7 - Aprovação das propostas e matérias de convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; Item 8 - Eleição de membros do Comitê de Auditoria e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou os principais aspectos do Relatório da Administração, destacando que, de uma forma geral, o Relatório segue estruturalmente o parecer de Orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 15, de 28 de dezembro de 1987. Após esclarecimentos, o Presidente propôs a inclusão de um parágrafo no Relatório da Administração esclarecendo como o Programa Nuclear da Marinha integra o Programa Nuclear Brasileiro. A proposta de ajuste foi aprovada, por unanimidade, pelo Colegiado. Em seguida, o Conselheiro PAULINO parabenizou a Empresa pelo excelente trabalho realizado no ano e recomendou que, nos próximos Relatórios, as ações de sustentabilidade fossem destacadas, bem como a atuação da Empresa para o crescimento do tema no País. O Conselheiro Marcel parabenizou a Diretoria pelo excelente trabalho. Por fim, o Diretor-Presidente concluiu informando que um exemplar do Relatório da Administração de 2023 será distribuído aos Conselheiros, oportunamente. Na sequência, considerando a Manifestação do Comitê de Auditoria nº 02/2024 e a observação constante do Relatório da SÊNIOR AUDITORES INDEPENDENTES S/S, de 16 de fevereiro de 2024, o Conselho de Administração manifestou-se favoravelmente à aprovação do Relatório da Administração, referente ao ano de 2023, em conformidade com o contido na Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 072. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Diretor de Administração e Finanças apresentou as Demonstrações Contábeis 2023 e a proposta de transferência dos valores contidos na rubrica Recursos para Aumento de Capital (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital-AFAC), para a rubrica Capital Social e consequente alteração do Estatuto Social. O Conselho de Administração examinou a proposta de integralização do valor de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no capital social da empresa que passa DE: R$ 26.581.213,00 (vinte e seis milhões e quinhentos e oitenta e um mil e duzentos e treze reais), dividido em 53.500 (cinquenta e três mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, integralmente sob a propriedade da União, PARA: R$ 27.834.431,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e um reais) e que importa em ajuste do caput do Art. 10 do Estatuto Social, que passa a apresentar a seguinte redação: "Art. 10 - O Capital Social da AMAZUL é de R$ 27.834.431,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e um reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 53.500 (cinquenta e três mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas." Na sequência, considerando a Manifestação do Comitê de Auditoria nº 01/2024 e o parecer constante do Relatório da SÊNIOR AUDITORES INDEPENDENTES S/S, de 16 de fevereiro de 2024, o Conselho de Administração manifestou-se favoravelmente à aprovação das Demonstrações Contábeis e do Resultado, referentes ao ano de 2023, em conformidade com o contido na RCA nº 072, bem como à proposta de aumento do capital social, mediante a transferência dos valores contidos na rubrica Recursos para Aumento de Capital (AFAC- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital), para a rubrica Capital Social, e o encaminhamento à Secretaria de Coordenação das Estatais - (SEST) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - (PGFN). O Presidente agradeceu a participação do Presidente do Conselho Fiscal e do representante da Auditoria Independente. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Negócios que apresentou o status dos principais projetos da Empresa, relativos ao Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), constantes no Plano de Negócios da AMAZUL 2023. O Diretor-Presidente informou que a NUCLEP aumentou a capacidade de empregados e a finalização do projeto está prevista para abril, ou até a primeira quinzena de maio. Neste momento o Conselheiro LUIS FERNANDES entrou na reunião. Em seguida, o Coordenador-Geral de Negócios apresentou as principais alterações propostas no Plano de Negócios 2024: I - Apuração final de percentual de avanço físico realizado até DEZ2023; II - Ajustes dos percentuais de avanço previstos para 2024; III - Criação da seção "Outros Projetos com Potencial de Negócios"; e IV - Retirada do projeto Ala Quente 2, devido ao CR-IPEN não dar continuidade à contratação da AMAZUL. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, os ajustes no Plano de Negócios da AMAZUL referente ao ano de 2024. Às onze horas e três minutos, a sessão foi suspensa, ficando deliberado que a continuação da reunião ocorrerá às 13h40, na Sala de Reuniões da sede da AMAZUL, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e por videoconferência. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, a 2ª sessão da Reunião nº 108 do Conselho de Administração da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL foi iniciada. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra à Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou o quadro de resultados, destacando para cada indicador de desempenho, características específicas, metas e resultados do 4º trimestre de 2023. Em seguida, apresentou a proposta de ajuste no acompanhamento do indicador "Participação em projetos do PNM e PROSUB" de forma que seja mantido, exclusivamente, pela Diretoria Executiva. Essa proposta decorre das discussões do Colegiado em janeiro de 2024, quando foi ponderado que as informações do referido indicador estavam contidas no índice "Participação em projetos voltados para a sociedade". O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, os ajustes no acompanhamento do indicador "Participação em projetos do PNM e PROSUB" do Planejamento Estratégico da AMAZUL. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Conselho de Administração após ter examinado as três linhas de ações apresentadas pelo Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas: Linha de ação nº 1: reajuste de 27,8% da remuneração, estabelecendo o valor de R$ 39.567 (95% do teto constitucional atual), buscando alinhamento ao teto constitucional tal como no momento de criação da AMAZUL; Linha de ação nº 2: reajuste de 26,25% na remuneração, estabelecendo o valor de R$ 39.079, recuperando o índice IPCA acumulado de abril de 2019 a março de 2023; e Linha de ação nº 3: reajuste de 27,6% na remuneração, estabelecendo o valor de R$ 39.500, tendo como base os últimos reajustes consignados aos Empregados AMAZUL em Acordo Coletivo de Trabalho, aprovou, por unanimidade, o encaminhamento da proposta de remuneração dos Administradores e membros dos órgãos estatutários, nos termos: a) Proposta de Reajuste ZERO nos honorários fixos; b) Reajuste do benefício de Auxílio-Alimentação de R$ 900,00 para R$ 1.302,38; c) Exclusão do teto do RVA, uma vez que não há previsão de pagamento; d) Manutenção do Auxílio-Moradia, condicionando o pagamento à existência de disponibilidade de créditos; e) Condução de estudos visando a inserção do benefício Plano de Saúde para os Dirigentes, a partir de 2025, não impactando, portanto, a presente proposta; e f) Inserção das seguintes informações complementares, a título de subsídios, conforme orientado pela SEST: I) Evidenciação do descolamento da remuneração de Dirigentes quando considerado o momento de criação da Empresa, ocasião em que a remuneração do Diretor-Presidente era de 95% do teto constitucional (LA1); II - Evidenciação das perdas desde 2019 (LA 3 Recomposição em 19,42% (alinhamento com as empresas pertencentes ao setor de energia - EPE, ENBPar, INB e Eletronuclear); e III - Mapeamento dos empregados, cuja remuneração ultrapasse os honorários do Diretor-Presidente. O Diretor-Presidente absteve-se do voto. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo apresentou a proposta de alteração estatutária, decorrente do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC). Com a integralização do AFAC, no valor total de R$ 1.253.218,00, o Capital Social da AMAZUL passa a ser de R$ 27.834.431,00, que importa em ajuste do dispositivo estatutário. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o encaminhamento da proposta de alteração estatutária ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à PGFN, condicionada à manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou a proposta e as matérias de convocação da Assembleia Geral Ordinária (AGO), conforme Ofício SEI Nº 4157/2024/ME, composta dos seguintes itens: 1 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022; 2 - Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitê de Auditoria. Em seguida, conforme aprovada a proposta de aumento do Capital Social da AMAZUL, bem como a alteração do Estatuto Social, propôs as matérias de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 19 de abril de 2024, conforme segue: 1 - Aprovação do aumento do capital social da Empresa; e 2 - Aprovação da proposta de alteração no Estatuto Social. O Conselho aprovou, por unanimidade, as matérias de convocação da AGO e AGE que será encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, O Conselho de Administração, considerando a opinião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) de que o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, indicado pelo Comando da Marinha, preenche todos os requisitos e não incorre em vedações, previstas no artigo 57 do Decreto nº 8.945/2016, para ocupação do cargo de membro do Comitê de Auditoria e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, manifestou-se favorável quanto ao enquadramento do indicado aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados. Em seguida, elegeu como membro do Comitê de Auditoria Estatutário da AMAZUL e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, por unanimidade, com mandato até 15MAR2027, o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, brasileiro, casado, Oficial do Corpo de Intendentes da Reserva da Marinha do Brasil, portador da cédula de identidade nº XXX.XXX, emitida pelo Serviço de Identificação da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado e residente na Cidade de XXXXX, RJ, Rua XXXX, nº XXXX, bairro XXXX, CEP XX.XXX-XXX. Em seguida, o Conselheiro PAULINO propôs que o Coordenador de Governança e o Consultor Jurídico apresentem, na eleição do próximo membro, um estudo para esclarecer como será o mandato dos próximos membros, em conformidade com o artigo 39, parágrafo 9º do Decreto nº 8.945/2016 e, em seguida, parabenizou o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração pelo excelente trabalho realizado no processo de seleção dos membros do Comitê de Auditoria. Por fim, o Colegiado cumprimentou o novo membro com as boas-vindas. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL agradeceu a todos, parabenizou os relatores da pauta e elogiou o excelente nível de maturidade na preparação dos materiais da reunião. O Conselheiro PAULINO agradeceu a todos, elogiou os participantes da preparação da reunião e parabenizou a equipe técnica e à Secretaria de Órgãos Colegiados pela instrução e esforço na preparação das matérias abordadas que propiciam que as reuniões do Conselho de Administração ocorram com qualidade e objetividade. O Diretor Presidente agradeceu a toda equipe envolvida na preparação da reunião e pelo esforço dos Conselheiros na conciliação de agendas para participação na reunião. Destacou, que a Empresa busca atender a todos os direcionamentos do Conselho de Administração e, em seguida, agradeceu ao Presidente pelo excelente trabalho na condução das reuniões do Colegiado. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu e parabenizou a Diretoria-Executiva e a toda equipe envolvida nos temas e deliberações da reunião. O Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu a todos pela participação na reunião e cumprimentou o Presidente. O Presidente agradeceu a todos e destacou a importância das reuniões do Colegiado e o quanto os debates enriquecem para o desenvolvimento da Empresa. Reforçou que se aproxima o término do seu mandato em face da sua transferência para a Reserva Remunerada e externou seu contentamento em participar de momentos importantes para a Marinha e o Brasil. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 15h24, a Presidência declarou encerrada a reunião do CONSAD, referente ao mês de março. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP.

PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR

Representante do Comando da Marinha

Presidente

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

Substituto

PAULINO DA SILVA MARINHO

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO

Diretor-Presidente

MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA

Representante dos empregados

DÉBORA ELIZE SANTOS

Secretária