gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 532, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.146919/2024-53; resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS SHIGEAKY WEKY SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1528272, CPF nº ***.115.201-**, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Análise de Dados e Mercados de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar PAULO CESAR MELO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Técnico agrícola, matrícula SIAPE nº 1031637, CPF nº ***.644.813-**, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Análise de Dados e Mercados de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria CGBEN/MGI nº 13.924, de 26 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.052904/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANGELA PENHA FERNANDES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0136085, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.115071/2024-11, resolve:

Conceder Pensão a MARINA RODRIGUES, em razão do falecimento do servidor Gerônimo Praxedes dos Santos, Matrícula SIAPE 1082831, ocorrido em 20 de junho de 2024, na situação de aposentado, no cargo de motorista, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento o Arts. 215, 217, Inciso III e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Joel Machado De Azevedo
PORTARIA de Pessoal GM/MS N° 1.129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar MATEUS MAGON RODOLPHO, matrícula no Siape nº 1048152, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Redes e Datacenter, FCE 1.11, código 40.0042, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 670, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o Decreto nº 11.396/2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991/2019, considerando ainda o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 1/2/2021, bem como o que consta no Processo SEI nº 55000.015749/2024-29, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora HALYME RAY FRANCO ANTUNES, matrícula SIAPE 3427643, Coordenadora de Articulação Federativa deste Ministério, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do "V Encuentro Internacional de la Red de Procesos Represivos, Empresas, Trabajadores/as y Sindicatos em América Latina", em Valdivia, na República do Chile.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal n.º 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.141062/2024-85, resolve:

CONCEDER pensão a MIRYAN MEIRELLES DE FREITAS, viúva, em razão do falecimento de WILMAR CARNEIRO DE FREITAS, ocorrido em 23 de outubro de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE n.º 0721559, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento na Portaria SGP n.º 4645 de 24/05/2022, bem como no Art. 215, combinado com os Artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n.° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do Art. 23, caput e § 4º c/c o Art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Maria Lúcia de Pontes
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.016057/2024-59, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1037617, Químico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, com ônus, para participarem do "Exercício de Resposta a Terremotos - ERE Internacional Equador 2024", que ocorrerá no período de 2 a 5 de dezembro de 2024, em Quito, no Equador.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA AGU Nº 569, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000772/2024-24, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410153), ao servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0661021, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 570, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006842/2024-16, resolve:

DISPENSAR

MARCO ANTONIO RODRIGUES PIERONI, Administrador, matrícula Siape nº 1664044, do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 8 de março de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 571, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006842/2024-16, resolve:

REVOGAR

a Portaria AGU nº 169, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 13 de junho de 2022, seção 2, página 2, retificada no Diário Oficial da União nº 115, de 21 de junho de 2022, seção 2, página 3, que designou MARIA EUNICE CORREA BEZERRA, matrícula Siape nº 1651260, Administradora; e MARCO ANTONIO RODRIGUES PIERONI, matrícula Siape nº 1664044, Administrador, sucessivamente e nesta ordem, para exercerem o encargo de substituição eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SE/MINC Nº 181, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE para exercer a função de Chefe de Divisão, UORG 312437, código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.016057/2024-59, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor LENO RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 1403430, Coordenador-Geral de Gerenciamento Operacional da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, com ônus, para participar do "Exercício de Resposta a Terremotos - ERE Internacional Equador 2024", que ocorrerá no período de 2 a 5 de dezembro de 2024, em Quito, no Equador.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.978, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.020269/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora FABIANA GOMES DOS SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1100660, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.952, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 50020.005739/2024-23, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EMERSON RODRIGUES ANDRÉ DE MELO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799325, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA AGU Nº 581, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.055540/2022-91, resolve:

DESIGNAR

CLÁUDIO JOSÉ SILVA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1172112, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101401), do Gabinete da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 582, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.055540/2022-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

THIAGO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1355189, do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101401), do Gabinete da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 580, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.055540/2022-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

REBECA PEIXOTO LEÃO ALMEIDA GONZALEZ, Advogada da União, matrícula Siape nº 1090499, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101401), do Gabinete da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 566, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.027868/2024-91, resolve:

DISPENSAR

GLAUCIO DE LIMA E CASTRO, matrícula Siape nº 1507304, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101440), da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 572, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006842/2024-16, resolve:

DESIGNAR

MARIA EUNICE CORREA BEZERRA, Administradora, matrícula Siape nº 1651260; e ROSIANE MARIA ALVES DE CARVALHO, Administradora, matrícula Siape nº 1155382, sucessivamente e nesta ordem, para exercerem o encargo de substituição eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 88, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

a servidora GILNARA PINTO PEREIRA, de exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema AFF, Nível Superior, Órgão Setorial, em exercício na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 1.246, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.16, na Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.247 -DISPENSAR, a pedido,

CLÁUDIO JOSÉ SILVA da função de Procurador Regional da União da Procuradoria Regional da União da 2ª Região da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.

Nº 1.248 -DESIGNAR

GLAUCIO DE LIMA E CASTRO, para exercer a função de Procurador Regional da União da Procuradoria Regional da União da 2ª Região da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS CIDADES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.249 -NOMEAR

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, código CCE 1.17, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 23 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, Edição nº 227, Seção 2, página 3, referente ao processo nº 00033.001127/2024-44,onde se lê: "... com ônus limitado..."leia-se: "... com ônus ...".
Portaria nº 172-E1-CMA, de 1º de novembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0509791133) JORGE LUIZ DOS SANTOS, Prec-CP nº 961511625, do Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (Tefé-AM), a partir de 31/12/2024, de acordo com a alínea a) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea a) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

NOMEAR

O Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0509791133) JORGE LUIZ DOS SANTOS, Prec-CP nº 961511625, no Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (Tefé-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo ao Órgão pagador de Inativos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2025.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 918, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Fatima Cristina Soeiro, matrícula SIAPE 1426005, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Observado o contido no processo SEI nº 35014.384545/2024-79 e Protocolo de Requerimento GET 2063581882 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA N° 68, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 25015.000613/2024-96, resolve:

Art. 1º Homologar, a pedido, a renúncia da aposentadoria concedida à servidora pública OLGA MARIA SOARES ANDRADE CARVALHO, Mat. SIAPE nº 654277, por meio da Portaria nº 3033 de 23 de maio de 1988 no Diário Oficial da União nº 108 de 10 de junho de 1988, tendo em vista a renúncia expressa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES BUENO, matrícula SIAPE 1377375, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.370348/2024-72 e Protocolo de Requerimento GET 2040551450 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ricardo Rodrigues, matrícula SIAPE 0941306, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.365625/2024-25 e Protocolo de Requerimento GET 1672543300 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PortariaS de Pessoal DE 18 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Nº 308 - Conceder aposentadoria por invalidez a Renato Vicário Franklin Pena, matrícula no SIAPE 0500468, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 10 §1º inciso II, combinado com artigo 26 § 2 da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000736/2024-44).

Nº 309 - Conceder aposentadoria voluntária integral a GILMAR CANDIDO RIBEIRO, matrícula no SIAPE 0495621, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000662/2024-46).

Nº 310 - Conceder aposentadoria voluntária integral a CARLOS MAGNO DA FONSECA, matrícula no SIAPE 0548500, ocupante do cargo de médico, Classe S, Padrão III, Nível Superior, na forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000750/2024-48).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP Nº 458, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor CARLOS ANTONIO BENICIO DA CUNHA, matrícula SIAPE 0476703, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001387/2024-70)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA CRCCE Nº 243, de 31 de outubro de 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "d", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE. resolve:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Gestor de Cursos em EAD do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, na data de 31 de outubro de 2024, o Senhor ALEXANDRE COSTA BARROS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

FELLIPE MATOS GUERRA
PORTARIA CRCCE Nº 244, de 31 de outubro de 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "a", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE. resolve:

Art. 1º - Nomear para exercer o cargo de Gestora de Cursos em EAD do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 1º de novembro de 2024, a Senhora DIANA ALICE DA SILVA. Art. 2º - As atribuições do cargo, ora nomeado, estão previstas na Resolução CRCCE nº 565/2011. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

FELLIPE MATOS GUERRA
PORTARIA CRCCE Nº 248, de 4 de novembro de 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "d", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE. resolve:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Gestora dos Pontos de Atendimento - PAT, no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), a partir de 1º de novembro de 2024, a Senhora SHIRLLEY BARROS ANDRADE SOUSA OLIVEIRA, a pedido da própria colaboradora. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

FELLIPE MATOS GUERRA
ATO PR Nº 756, de 18 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do Conselho Nacional da Justiça, e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 56728/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 36, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 72, em 06/02/2017, que removeu para acompanhar cônjuge, a servidora NEUZA TEREZINHA TISSOT DE GASPERI, matrícula nº 137626, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora NEUZA TEREZINHA TISSOT DE GASPERI, matrícula nº 137626, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor em 01/12/2024.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA N° 71, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor (a) SEBASTIAO ARAUJO GOMES, matrícula SIAPE nº 0570825, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Este ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA N° 72, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor (a) VICENTE DE PAULO SILVA, matrícula SIAPE nº 1086473, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20 §2º I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Este ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 887, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no processo NUP: (25000.169203/2024-26), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública GILNARA PINTO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 7237689, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 1.318, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003542/2024-59, resolve:

DESIGNAR DIEGO VERNILLE DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 2.05, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 1.320, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008850/2024-71, resolve:

DESIGNAR ISABELA OLIVEIRA PEREIRA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 1.317, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002537/2024-29, resolve:

NOMEAR ALLISON LOPES DA SILVA para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.336, DE 12 DE novembro DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, Página 1, pela Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002219/2023-69, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a ANTONIO DA SILVA ALVES, matrícula SIAPE nº 1.426.080, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.337, DE 12 DE novembro DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página1, pela Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.000596/2024-44, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à DENIZETE APARECIDA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0.631.810, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Barra do Pirai, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.338, DE 2 DE novembro DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página1, pela Portaria SAA nº 1068, de 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.004442/2024-21, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ CARLOS DA CUNHA, Matrícula SIAPE 0.502.319, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 20% (Vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.319, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.007645/2023-15, resolve:

DESIGNAR DANIELA CARDOSO GOIS SANTOS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Cooperação Técnica da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.364, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009632/2024-35, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade à DEISE GUIMARÃES PALMA, matrícula SIAPE nº 1.219.877, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade , com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.365, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009471/2023-07, resolve, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MARCO ANTONIO PRING TINOCO, Matrícula SIAPE 0.627.513, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.366, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.009221/2024-40, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à VERA CRISTINA FONTES COUTINHO, Matrícula SIAPE 0.652.899, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Pam Centro Previdenciário de Niterói, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 13% (Treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.369, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28.11.2023, Edição 225-B, Seção1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.001602/2023-08, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à CASSIA DE MENEZES LUCENA, Matrícula SIAPE 1.199.588, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal Álvaro Ramos, com fundamento nos Incisos I, II, III, IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 02% (Dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.370, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU), de 28/11/2023, Edição225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008594/2020-70, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1.430.333, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do Artigo 26 da referida Emenda, pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.371, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012888/2022-68, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à LINDALVA MARIA DA SILVA, Matrícula SIAPE 1.430.152, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.372, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001/002771/2024-38, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.516.722, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA