RESOLUÇÃO-RE Nº 3.881, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000394589849

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

MICROALBUMINA

10331090048

25/02/2004

250000362379873

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

NEO-TOXOPLASMA IgM EIA

10331090049

25/02/2004

250000362349885

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

FOSFATASE TOTAL E PROSTATICA

10331090050

25/02/2004

250000394609891

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

FERRO SERICO

10331090051

25/02/2004

250000394619853

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

PROTEINA URINARIA TOTAL

10331090052

25/02/2004

250000071979998

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

CLAMYDEA PNEUMONIAE IgG/IgM

10331090053

06/05/2004

250000095329900

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

CALIBRADOR DE PROTEINA C REATIVA - PCR

10331090098

27/08/2004

250000095369952

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

CALIBRADOR SORO I

10331090099

27/08/2004

250000095319939

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

CONTROLE MULTI SERA HUMANO II

10331090101

27/08/2004

250000095359990

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

CONTROLE DE PROTEINA C REATIVA I

10331090102

27/08/2004

250000095349927

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

CONTROLE DE ANTIOXIDANTE TOTAL

10331090103

27/08/2004

250000095379915

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

CALIBRADOR SORO II

10331090104

27/08/2004

250000095309976

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

CONTROLE DE RANSEL - CONTROLE DA GLUTATIONAPEROXIDASE

10331090105

27/08/2004

250000071949908

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

TOXOPLASMOSE IgM

10331090106

23/03/2005

250000362359848

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

HIV 1+2

10331090109

08/02/2006

250000394699865

8003 - IVD - Registro de produto nacional

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

ANTI MICROSSOMAL

10331090045

25/02/2004

250000095339964

8002 - IVD - Registro de produto importado

53994497000177

UNISCIENCE DO BRASIL LTDA

CONTROLE MULTI SERA HUMANO I

10331090097

27/08/2004

25351043613200686

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

SLEUTH

80091010001

22/05/2011

25351187967200631

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

SONDA ESTADO SOLIDO PARA MANOMETRIA KONIGSBERG E ACESSORIOS

80091010004

26/12/2011

25351257171200653

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

GERDchek (EQUIPAMENTO DE pH AMBULATORIAL)

80091010005

26/12/2011

25351517272200699

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

MERIT-9000

80091010009

15/09/2013

25351092956200836

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

ENDOSCOPIOS

80091010008

08/09/2013

25351092895200815

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

ENDOSCOPIOS

80091010010

22/09/2013

25351091819200884

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

SISTEMA DE FONTE DE LUZ COM PROCESSADORA

80091010012

10/11/2013

25351228813200879

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

SISTEMA SHAVER RUDOLF

80091010014

11/12/2013

25351212400200872

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

ENDOSCÓPIO RUDOLF

80091010006

01/09/2013

25351353974200808

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS

80091010013

10/11/2013

25351353950200841

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

FONTE DE LUZ

80091010007

01/09/2013

25351000616201045

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

02954483000199

UNISCOPE COM. IMP. E EXP. DE APARELHOS MED. HOSP. LTDA.

INSUFLADOR DE CO2 RUDOLF

80091010020

18/10/2015

250000079059693

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

ADAPTADOR PARA USO MEDICO - ' 2R2 '

10287070001

01/08/2001

250000079379680

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA DE SUTURA - SUTRANOX

10287070002

01/08/2001

250000079179672

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA DE SUTURA - UNIMED

10287070003

01/08/2001

250000194819999

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA DE PUNCAO PARA BIOPSIA GALLINI

10287070005

01/01/2005

250000194529991

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA DESCARTAVEL PARA BIOPSIA GALLINI

10287070007

01/06/2011

253510010150055

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA PARA BIOPSIA POR ASPIRACAO GALLINI

10287070008

01/06/2011

25351044098200651

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA PARA DEMARCACAO DE NÓDULO MAMÁRIO E ACESSÓRIOS

10287070017

21/08/2011

25351044105200615

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA PARA BIÓPSIA DE TECIDO MOLE TIPO TRU-CUT SEMI-AUTOMÁTICA E ACESSÓRIOS

10287070010

26/06/2011

25351044116200603

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

DISPARADOR (PISTOLA)

10287070011

26/06/2011

25351070439200644

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA REUTILIZAVEL PARA BIOPSIA DE TECIDO OSSEO E MEDULA 2R2

10287070015

26/06/2011

25351070408200693

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA REUTILIZAVEL DE PUNCAO 2R2

10287070014

26/06/2011

25351070387200614

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA REUTILIZAVEL DE ANESTESIA E RADIOGRAFIA 2R2

10287070013

26/06/2011

25351070362200611

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA REUTILIZAVEL PARA BIOPSIA DE TECIDO MOLE 2R2

10287070012

26/06/2011

25351216783200696

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA PARA ASPIRACAO DE MEDULA OSSEA - OSSO ESTERNO

10287070018

28/08/2011

25351043916200607

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA PARA ASPIRAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA REGIÃO ILÍACA

10287070009

26/06/2011

25351218460200637

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA PARA BIOPSIA DE TECIDO MOLE TIPO TRU-CUT MANUAL

10287070020

30/10/2011

25351418593200610

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

66969262000177

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

AGULHA DE ASPIRACAO E INJECAO UNIT

10287070021

26/03/2012