PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 25/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

11128.723828/2017-76

2 a 29

30

12466.000302/2010-70

31 a 64

73

14112.720302/2014-59

74 a 76

79

11080.730279/2013-56

80 a 82

83

11080.906332/2013-04

84 a 86

89

10380.906003/2015-70

90 a 91

105

10875.905621/2012-98

106 a 112

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

1 - Processo nº: 11128.723828/2017-76 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10283.007534/2010-71 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10711.721744/2012-41 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10711.722857/2012-63 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10711.723508/2012-69 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10711.726007/2012-34 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10711.726287/2012-81 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10711.726288/2012-25 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10711.726289/2012-70 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10711.726291/2012-49 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10711.729510/2013-22 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10907.720543/2013-10 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10907.722536/2013-52 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10909.720098/2013-78 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10909.720867/2013-38 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.000078/2011-75 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.008013/2010-97 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11128.721209/2018-28 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.721465/2016-53 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11128.721577/2016-12 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.721760/2016-18 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.734686/2013-49 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.735644/2013-25 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 12266.722483/2012-15 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 12689.001239/2010-74 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12689.720705/2012-86 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12689.721184/2013-65 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12689.721323/2013-51 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12689.721525/2012-11 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12466.000302/2010-70 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10283.002799/2011-64 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10711.720662/2011-06 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10711.721149/2011-24 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10711.721447/2011-14 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10711.723034/2012-55 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10711.723177/2012-67 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10711.723193/2013-31 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10711.724510/2011-74 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10921.720244/2013-05 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.728234/2013-28 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.728343/2013-45 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11128.728536/2013-04 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11128.728552/2013-99 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11128.728696/2013-45 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11128.729095/2013-50 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11128.729108/2013-91 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11128.729328/2013-14 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11128.729398/2013-72 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11128.729523/2013-44 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11128.729943/2013-21 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11128.730296/2013-08 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11128.730306/2013-05 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11128.730355/2013-30 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11128.730422/2013-16 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11128.730823/2013-76 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11128.731083/2013-95 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11128.732479/2013-50 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11128.732931/2013-83 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11128.733190/2013-58 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 11128.733261/2013-12 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11128.733448/2013-16 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11128.733656/2013-15 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11128.734594/2013-69 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 12266.721702/2013-11 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10711.003215/2010-08 - Recorrente: JAS DO BRASIL TANSP INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11128.007139/2008-20 - Recorrente: JAS DO BRASIL TRANSP INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10907.000718/2010-26 - Recorrente: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 12466.001386/2010-69 - Recorrente: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11968.720254/2013-69 - Recorrente: COMERCIO E NAVEGACAO E BATISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10715.720066/2011-88 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10916.000208/2008-25 - Recorrente: FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

72 - Processo nº: 14112.720301/2014-12 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 14112.720302/2014-59 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 14112.720303/2014-01 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 14112.720442/2016-99 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 14112.720443/2016-33 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

77 - Processo nº: 10380.730098/2017-14 - Recorrente: GRANDE MOINHO CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13161.720027/2010-00 - Recorrente: MS GRAOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

79 - Processo nº: 11080.730279/2013-56 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11080.730281/2013-25 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11080.906333/2013-41 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 11080.906335/2013-30 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11080.906332/2013-04 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11080.906334/2013-95 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 11080.906338/2013-73 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11080.906339/2013-18 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11080.906359/2013-99 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11080.906361/2013-68 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10380.906003/2015-70 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10380.721473/2015-65 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10380.907871/2015-77 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11080.736640/2018-62 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 15983.000180/2009-27 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

94 - Processo nº: 10340.720408/2020-56 - Recorrente: NTN ROLAMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

95 - Processo nº: 10880.900029/2012-21 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10880.900032/2012-44 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10880.900035/2012-88 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10880.900038/2012-11 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10880.900027/2012-31 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10880.900028/2012-86 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

101 - Processo nº: 10280.720609/2012-03 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

102 - Processo nº: 13629.721328/2016-01 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

103 - Processo nº: 11075.720231/2009-22 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 11075.720229/2009-53 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

105 - Processo nº: 10875.905621/2012-98 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

106 - Processo nº: 10875.905622/2012-32 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10875.905623/2012-87 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10875.905624/2012-21 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10875.905626/2012-11 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10875.905628/2012-18 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10875.905647/2012-36 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10875.905648/2012-81 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10073.721881/2013-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOTEL DO FRADE SA

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Pedro Sousa Bispo

Presidente da 2ª Turma Ordinária