DESPACHOS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Código: 583.492

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0502633/2024.

Interessado: SCANDER GAETAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 578.279

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0498672/2024.

Interessado: MATEOS RAFAEL HOLLER PRATA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 573.169

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0494792/2024.

Interessado: ROSE-MITHA THONY BERLUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 572.928

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0494606/2024.

Interessado: ELGA SAGESSE MAPAKOU TCHIZINGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 571.785

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0493827/2024.

Interessado: JEAN VELENSKY Charles.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 563.371

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0486260/2024.

Interessado: JEFFREY MARIUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 560.332

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0483986/2024.

Interessado: FRANCE MARTINE DEHAUT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 559.102

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0483103/2024.

Interessado: ANEELA NAZEER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a interessada é maior de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 547.849

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0474673/2024.

Interessado: LOVE DIANAH MOISE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 547.621

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0474445/2024.

Interessado: GIANNA SIMON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 547.509

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0474333/2024.

Interessado: AKINOLA JOHN KOJO NICOL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM do responsável pelo menor, o qual não apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 545.848

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0473076/2024.

Interessado: FABRIZIO AARON RODRIGUEZ COLMENAREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do comprovante de residência atualizado em nome do(a) responsável pelo(a) menor, o qual não apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 545.828

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0473058/2024.

Interessado: VEDELET PETIT FRERE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 545.312

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0472661/2024.

Interessado: MARC DONALD SINVILCARD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 544.752

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0472294/2024.

Interessado: LERINORD LAGUERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 544.327

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0471934/2024.

Interessado: LUCDEILYS ESPERANZA MEJIAS EREU MEJIAS EREU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 543.783

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0471524/2024.

Interessado: ASMAA ALAHMAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 543.440

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0471181/2024.

Interessado: ILIYA HUSSAINI MOQADAM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 541.570

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0469731/2024.

Interessado: ABDOULAYE SYLLA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 539.348

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0467938/2024.

Interessado: MIKE ORIOL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 537.587

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0466586/2024.

Interessado: JOELI DE LA ROSA CLAUDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 531.154

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0461555/2023.

Interessado: MUHAB TARIQ MOHAMED ALGORJ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou o RNM do menor, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 517.581

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0451196/2023.

Interessado: ALFREDO PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 507.038

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0442736/2023.

Interessado: IYANUOLUWA JUDGE AWONIYI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, assim como não foi apresentado a carteira de registro migratório do responsável legal e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 506.980

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0442678/2023.

Interessado: LOUVENS OSTIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 506.428

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0442206/2023.

Interessado: AURELIA CORINE NOBELS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 502.123

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0438945/2023.

Interessado: WOOD FRANTZ ADRIEN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 500.402

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0437613/2023.

Interessado: VSEVOLOD Zhukov.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente solicitou a naturalização provisória por engano, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 500.107

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0437431/2023.

Interessado: PHEGENS DORESTHAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 499.697

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0437139/2023.

Interessado: JOSE FRANCISCO PARRA CASTILLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 497.798

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0435647/2023.

Interessado: MARIA FERNANDA CABELLO RIVAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 497.663

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0435513/2023.

Interessado: MARIA VICTÓRIA CABELLO RIVAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 496.538

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0434635/2023.

Interessado: MUHAMMAD SHAHEER JUNAID AHMAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor e grupo familiar ausentou-se do país em viagens para o exterior por mais de um ano e, sendo assim, percebe-se interrupção/descontinuidade da residência por tempo indeterminado no Brasil. Portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 494.665

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0433252/2023.

Interessado: LUCIANO ALEXANDER CEDENO RABELO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo menor, comprovante de situação cadastral da criança e do representante, passaporte completo e RNM/CRNM - frente e verso, tanto da criança quanto do representante legal, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ