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PORTARIA STJ/GP Nº 89, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO PEREIRA FARIA, matrícula S054563, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.

Art. 2º Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra Laurita Vaz), na vaga decorrente da exoneração de Tatiane Nardotto Limp.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 011.655.133-4), MAURO ANDRÉ GONÇALVES, Prec CP 96 195.106-0, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 011.655.133-4), MAURO ANDRÉ GONÇALVES, Prec CP 96 195.106-0, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Subseção de Acompanhamento de Obtenções e Contratos para aquisições nacionais e internacionais, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.917, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.170241/2023-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Carolina Guimarães Raposo, matrícula SIAPE nº 1900543, ocupante do cargo efetivo de Economista, do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 122.988.174-1), JOSÉ MARLEY ALVES BEZERRA, Prec CP 96 176.469-5, do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 122.988.174-1), JOSÉ MARLEY ALVES BEZERRA, Prec CP 96 176.469-5, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Serviços Gerais no Setor de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 46, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 49, na linha em que:

Onde se lê:

"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.",

Leia-se:

"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO"

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede

Endereço: Rua Festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970

Telefone: (69) 32166114

Email:siass.ro@funasa.gov.br.com.br
PORTARIA DEC/C Ex Nº 36.,DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.959.024-3), ROZENILDO SOUZA NASCIMENTO, Prec CP 96 193.662-4, do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.959.024-3), ROZENILDO SOUZA NASCIMENTO, Prec CP 96 193.662-4, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Manutenção e Fiscalização de Obras Verticais e Instalações Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO de 21 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GUILHERME HORTA TRAVASSOS , matrícula SIAPE nº 212****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 24/05/2024 a 09/06/2024, para realização de missão de cooperação no exterior, junto à Université Polytechnique Hauts-deFrance, em Valenciennes, França - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.205521/2024-29)

ROMILDO DIAS TOLEDO FILHO, matrícula SIAPE nº 033****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Parque Tecnológico/UFRJ, no período de 29/02/2024 a 13/03/2024, para participar de missão do Centro China/Brasil, e de reuniões sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, junto à Tsinghua University, em Beijing, China - com ônus limitado. (Processo 23079.206385/2024-94)

JOSE GABRIEL RODRIGUEZ CARNEIRO GOMES, matrícula SIAPE nº 249****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 26/02/2024 a 02/03/2024, para participação e apresentação de artigos no IEEE Latin American Symposium on Circuits and Systems - LASCAS 2024, em Punta del Este, Uruguai - com ônus limitado. (Processo 23079.206622/2024-17)

IVO CARLOS CORREA, matrícula SIAPE nº 147****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Odontologia , no período de 09/04/2024 a 19/04/2024 , para realização de pesquisa e inovação científica, junto à Universidade da Flórida, na Flórida, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.205120/2024-79)

ANDREA FERREIRA DA COSTA , matrícula SIAPE nº 117****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Museu Nacional , no período de 09/03/2024 a 16/03/2024, p a r a participação na 7th International Conference on Comparative Biology of Monocotyledons, junto à Universidad de Costa Rica e ao Jardin Botánico Lankester, em San José, Costa Rica - com ônus limitado. (Processo 23079.205000/2024-71)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 014.696.873-0), LUIZ FERNANDO TURRÚBIA RIBEIRO, Prec CP 96 182.872-2, da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 014.696.873-0), LUIZ FERNANDO TURRÚBIA RIBEIRO, Prec CP 96 182.872-2, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (B Adm Gu JP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Analista de Processos da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 38, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 085.871.463-7), JOSÉ ROBERTO NUNES DE SOUSA, Prec CP 96 192.288-9, do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 085.871.463-7), JOSÉ ROBERTO NUNES DE SOUSA, Prec CP 96 192.288-9, no 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Mecânica Pesada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 39, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 092.588.604-6), ALCIONE ALVES DA SILVA, Prec CP 96 193.681-4, da Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar (CRO-9), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 092.588.604-6), ALCIONE ALVES DA SILVA, Prec CP 96 193.681-4, na Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar (CRO-9), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Setor de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TÚNIS, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, até o término de suas funções no posto, SAMIA KOUZAK, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, Siape 1052227, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU
PORTARIA Nº 205 RTR/UFMS, DE 22 de fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.005200/2024-71, resolve:

205 RTR/UFMS Declarar vago, a contar de 23 de fevereiro de 2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, ocupado pelo Servidor WELDER ALONSO DE OLIVEIRA, código de vaga 226287, lotado na Diretoria de Infraestrutura Tecnológica da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 102, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DEC/C Ex Nº 41, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 041.954.594-2), WILSON FRANCISCO QUINTANILHA JUNIOR, Prec CP 96 192.700-3, da 14ª Companhia de Engenharia de Combate (14º Cia E Cmb), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 041.954.594-2), WILSON FRANCISCO QUINTANILHA JUNIOR, Prec CP 96 192.700-3, na 14ª Companhia de Engenharia de Combate (14º Cia E Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Coordenador do Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

- PRAÇA

- 3º Sgt Av Mnt (0403008873) ISRAEL FELIPE DE LIMA AMORIM, do 4º B Av Ex (Manaus-AM), a contar de 1º de dezembro de 2023, de acordo com o art. 82, inciso IX, da Lei nº 6.880/80, para se ver processar, após ficar exclusivamente à disposição da Justiça Comum, conforme Decisão Judicial de 1º de dezembro de 2023, a qual foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0555107-78.2023.8.04.0001 - 2ª Vara do Tribunal do Júri (Manaus-AM).

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 42, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 014.960.373-0), LEANDRO DA SILVA GOMES, Prec CP 96 194.975-9, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 014.960.373-0), LEANDRO DA SILVA GOMES, Prec CP 96 194.975-9, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo nas atividades relacionadas à Seção de Transportes do DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 115, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(049892123-8)

AILTON MARTINS FONTES

5º BEC;

Cap QAO-Adm G

(042020894-4)

CLAUDIO MARCIO ANTONIO DA SILVA

11º BI Mth;

Cap QAO-Mat Bel

(019679953-0)

ELVIS DE PAULA VIEIRA COSTA

14º BI Mtz;

Cap QAO-Mus

(018425693-1)

JOÃO BATISTA DOMINGOS

Cia Cmdo 3ª Bda Inf Mtz;

Cap QAO-Mat Bel

(019680533-7)

JOSÉ ARIMATÉA HIGINO

Cmdo 9ª RM;

Cap QAO-Adm G

(020377004-5)

LECINE MATTOS DA SILVA

B Ap R Ribeirão Preto;

Cap QAO-Mat Bel

(019603843-4)

MARCELO MENDES TEIXEIRA

Esqd Cmdo 4ª Bda C Mec;

Cap QAO-Adm G

(018791333-0)

MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA

B DOMPSA;

Cap QAO-Adm G

(052082074-7)

MARCIO LIMA

EASA;

Cap QAO-Adm G

(052093184-1)

MARCOS ANTONIO ORTIZ

Cmdo CMA;

Cap QAO-Adm G

(020384334-7)

PAULO SÉRGIO MENDES FERREIRA

CMM;

Cap QAO-Adm G

(019466303-5)

SILVIO VARGAS FERREIRA

B Adm Ap 8ª RM;

Cap QAO-Mnt Com

(019681983-3)

WANDERLEI DA SILVA PUREZA

10º RC Mec;

1º Ten QAO-Adm G

(031901624-2)

LUIZ FRANCISCO LANGENDORF NUNES

B Ap Op Esp; e

2º Ten QAO-Adm G

(031870924-3)

ALESSANDRO DIELLO MORO

Esqd Cmdo 1ª Bda C Mec.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.897, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.011937/2024-42, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Natália Garcia Faustino, matrícula SIAPE nº 1540409, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA para composição da força de trabalho da Controladoria Geral da União - CGU, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CGU assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA N° 113, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/RTR nº 219, de 10 de março de 2021, publicada no DOU nº 47, seção 2, página 37, de 11 de março de 2021 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora ADRIANA DE FÁTIMA DE SOUZA MIOLA, Matrícula/SIAPE nº 2867102, Professora do Magistério Superior, no período de 9 de março de 2024 a 22 de março de 2024, para para participação no "Activities of the Mathematics Educacion Research Group (MERG)", Manchester - Inglaterra/Reino Unido, aprovado pela Resolução/FACET nº 14, de 9 de fevereiro de 2024. Processo nº 23005.002519/2024-63.

Etienne Biasotto
PORTARIA DEC/C Ex Nº 44, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 118.185.013-0), FRANCISCO JOSÉ DO CARMO, Prec CP 96 163.040-9, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 118.185.013-0), FRANCISCO JOSÉ DO CARMO, Prec CP 96 163.040-9, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo da Seção de Inativos e Pensionistas no 2º Batalhão Ferroviário, pelo prazo de 09 (nove) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000226/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar os servidores HENRIQUE CAVALIERI DA SILVA, matrícula Siape nº 1041519, e TALITA TORMIN SAITO, matrícula Siape nº 1418709, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente a Diretora do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular ou na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 244, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 27 de fevereiro de 2023, seção 2, página 15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 541, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 428097, ocupado pelo(a) servidor(a) MARCIA TATIANA VILHENA SEGTOWICH ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3343900, lotado(a) no(a) Núcleo Gestão Integrada - ICMBio Gurupá-Melgaço, por motivo de desistência durante estágio probatório para fins de recondução, nos termos do disposto no inciso I, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02122.000154/2024-26).

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 288, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na embaixada do Brasil em Zagreb, a contar de 31 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA GABREI Nº 883, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ e, tendo em vista o que consta do processo nº 23083.004125/2024-17, resolve:

Conceder pensão à MARIA ELENA ROSA DE SOUZA RAMOS na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado ARISTEU RAMOS FILHO, ocupante do cargo de operador de máquina de terraplanagem, matrícula Siape 0385605, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 15.01.2024, de forma Vitalícia nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIAs DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 1.447 - Dispensar, IVANI LUCIA OLIVEIRA DE SANTANA, Matrícula Siape Nº 1.434750, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Bacharelado em Teoria da Dança, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FUC-1, processo nº 23079.200701/24-14.

Nº 1.448 - Designar AGATHA SILVIA NOGUEIRA E OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1144012, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Bacharelado em Teoria da Dança, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FUC-1, processo nº 23079.200701/24-14.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAs DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 1.431 - Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/90, RENATA SANTOS PEREIRA MACHADO, Matrícula Siape nº 1578212, Nutricionista/habilitação, do Cargo de Direção de Coordenador do Sistema dos Restaurantes Universitários, do(a) Superintendência Geral de Gestão/PR6, CD-4, processo nº 23079.257616/23-47.

Nº 1.433 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, RENATA SANTOS PEREIRA MACHADO, Matrícula Siape nº 1578212, Nutricionista/habilitação, para o Cargo de Direção de Coordenador do Sistema Integrado de Alimentação, do(a) Superintendência Geral de Políticas Estudantis - SGPE, CD-4, processo nº 23079.257616/23-47.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 290, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar MANOEL OTAVIANO LOPES DE MENDONÇA CASTRO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na embaixada do Brasil em Talin, a contar de 31 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.957.914-7), ELSON CHAGAS DE OLIVEIRA, Prec CP 96 172.131-5, do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.957.914-7), ELSON CHAGAS DE OLIVEIRA, Prec CP 96 172.131-5, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 287, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar PAULO CESAR DO VALLE TORRES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Astana.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA nº 674, de 22 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 907/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LARA GOBHARDT MARTINS BORGES FORTES (95842), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 43 - SVP 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1- REFORMAR a contar de 24 de janeiro de 2024, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049872663-7) LUÍS CARLOS ANDRÉ, vinculado a SVP 11, em face de ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 64/2024, de 19 de janeiro de 2024, em Sessão nº 099/2023, de 16 de novembro de 2023 (reestudo da Ata nº 666/2023), pelo MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 11/2024, de 24 de janeiro de 2024, em Sessão nº 003/2024, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 35/2024, de 7 de fevereiro de 2024, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.

2- CONCEDER ao Capitão Reformado (Idt 049872663-7) LUÍS CARLOS ANDRÉ, CPF nº 812.945.907-82, vinculado a SVP 11, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 24 de janeiro de 2024, data da Ata Homologatória e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.115-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 24 de janeiro de 2024, por ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 43, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 028.816.153-2), ANTONIO CARLOS LIMEIRA DUTRA, Prec CP 96 194.287-9, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de abril de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 028.816.153-2), ANTONIO CARLOS LIMEIRA DUTRA, Prec CP 96 194.287-9, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial para Planejamento da Nova Escola de Sargentos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.905, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.102193/2021-86, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Elane da Rocha Nogueira Barros, matrícula nº 1241456, AS -II - Advogada, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 1.274, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2021, seção 2, pág. 19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 289, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar HUGO DE OLIVEIRA LOPES BARBOSA PEREIRA PINTO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na embaixada do Brasil em Sarajevo, a contar de 31 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA SE/MDIC Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 52315.102752/2023-69, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas SOLVAY S.A., CNPJ nº 26.750.136/0001-02, e RHODIA BRASIL S.A., CNPJ nº 57.507.626/0001-06, constantes do Processo Administrativo nº 52315.102752/2023-69.

Art. 2º Designar LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, ANA PAULA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811573, e ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1082851, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 521, de 16.11.2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 218, de 17.11.2023, Seção 2, ONDE SE LÊ: "Código CC 2" LEIA-SE: "Código CC 4..."
PORTARIA Nº 343/DPM, DE 21 DE FEVEREIRO 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, do § 2° e inciso V do art. 108, do § 2° do art. 109, e nos §§ 1° e 2°, alínea b, do art. 110 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); conforme dispõe os incisos I, II, III, IV e § 1°, inciso I, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; com fundamento na alínea g do inciso I do art. 2°, inciso XV do art. 3° e inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307/2002; com o constante no art. 2°-A da Lei n° 11.421/2006; nos termos do inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei n° 11.052/2004, em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 023.000.37038, de 15 de junho de 2023, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Salvador e homologado em 27 de junho de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 2º Distrito Naval, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 3°SG-RM2-ML 11.1630.38 AMANDA SILVA AMARANTE, a partir de 27 de junho de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Fica consignado que esta Reforma somente gerará efeitos enquanto perdurar decisão judicial favorável à autora, nos autos do Processo n° 1016916- 57.2019.4.01.3300, em trâmite na 7a Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária do Estado da Bahia.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 44 - SVP 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 0038636-74.2008.4.01.3400, perante a 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

1. REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA VALE, (CPF nº 018.348.081-38), na graduação de Soldado, com proventos integrais com base no soldo de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, a contar de 12 de agosto de 2008.

2. CONCEDER o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 12 de agosto de 2008.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 291, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar IGOR ABDALLA MEDINA DE SOUZA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545066, da função de chefe da Divisão de Europa Central e Oriental, código FCE 1.13, a contar de 2 de fevereiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DANILO TEÓFILO COSTA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2444872, para exercer a função de chefe da Divisão de Europa Central e Oriental, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 137, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.489504/2023-97 e tarefa GET 1411663991, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ANTONIA REGINA FERREIRA BARBOSA CARVALHO, na condição de cônjuge do ex-servidor ENEUDO CAMPOS CARVALHO, matrícula SIAPE: 0889692, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 11/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 138, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.399529/2023-08 e tarefa GET 461464356, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0878216 ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 12/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/10/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 193, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.004468/24-87/UFS; resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 15/02/2024, a Nutricionista-Habilitação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 04, MARLA DE CERQUEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 3101466, lotada na Coordenação de Alimentação e Nutrição da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - CANUT/PROEST, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-4, de Chefe do Restaurante Universitário do Campus Universitário Professor Alberto Carvalho - RESUNITA/CANUT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 294, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2550150, para exercer a função de assessor técnico da Secretaria de Gestão Administrativa, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.907, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.132167/2023-37, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Thaís Fernanda Santos Gabas, matrícula SIAPE nº 1751664, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda - MF, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA STJ/GDG Nº 159, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar de função de confiança:

I - CAIO RUFINO LIMA, matrícula S076435, Assessor C, código FC-6, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância;

II - ERICKSON BRENER DE CARVALHO CINTRA, matrícula S040279, Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Art. 2º Designar para função de confiança:

I - ERICKSON BRENER DE CARVALHO CINTRA, matrícula S040279, Assessor C, código FC-6, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, na vaga decorrente da dispensa de Caio Rufino Lima;

II - CAIO RUFINO LIMA, matrícula S076435, Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Erickson Brener de Carvalho Cintra.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 150 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi:

I - Exonerar, a pedido, GUSTAVO SIMÕES FLORENCIO, matrícula S058526, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;

II - Dispensar, a pedido, ROSILENE MROGINSKI, matrícula S051297, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear ROSILENE MROGINSKI, matrícula S051297, para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Simões Florencio;

IV - Designar GUSTAVO SIMÕES FLORENCIO, matrícula S058526, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Rosilene Mroginski.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.077, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001694/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear SÔNIA APARECIDA BIAZOTTO, matrícula Siape nº 1758035, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 1ª Região, código CCE 1.04, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.078, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.002165/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar ISMAEL BRONIZIO PAIGNEZ, matrícula Siape nº 0094488, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assentamentos Funcionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Publicação, Frequência e Assentamentos Funcionais da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM