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PORTARIA GP Nº 1.068, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o óbito do servidor MILTON MESQUITA FILHO, enquanto em atividade, ocorrido em 29/06/2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo PROAD nº 4605/2024, resolve:

ALTERAR a Portaria GP n. 994, de 7 de agosto de 2024, para que passe a consignar a seguinte redação:

"CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à senhora FRANCISCA DARCYLENE SOUSA DE MESQUITA (cônjuge), em caráter vitalício, com efeitos a partir de 29/06/2024, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do ex-servidor MILTON MESQUITA FILHO, como se estivesse sido aposentado por incapacidade permanente na data de seu falecimento, correspondente a 92% (noventa e dois por cento), da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações de contribuição, consideradas a partir da competência do mês de julho de 1994, nos termos dos arts. 23 e 24 da EC/103/2019, c/c os arts. 16, I e §4º, 74, I, e 77, §2º e inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91 e inciso VI, do art. 1º da Portaria ME n. 424/2020, com proventos calculados de acordo com os arts. 26, §2º e inciso II, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, §7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11, da EC nº 103/2019 e §18 do art. 40 da CRFB/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

Des. OSMAR J. BARNEZE
ATO nº 6.048, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0028653-09.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o bacharel em Direito MATTEO BASSARANI GIANNELLA, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessor da Desembargadora Federal Gabriela Araujo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA nº 5.108, de 4 de setembro 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.039480/2024-88, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 104 - Brasília/DF, o servidor ICARO AZEVEDO DA SILVA, designado para exercer o Cargo de Coordenador-Geral de Geoinformação, da Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria de Pessoal SE/MGI nº 522/2024, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 12, Seção 2, pág. 36, de 17 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar "XIV Encontro de Economistas CAF - SEGIB", que será realizado em Madrid, na Espanha, no período de 09 a 15/09/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002619/2024-94)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIAS IFPR DEAC/GR/IFPR DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Nº 1.747 - Dispensar EDUARDO ALBA, SIAPE nº 1205975, da função de Chefe de Seção de Compras e Contratos - FG-2, do Campus Palmas, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Nº 1.748 - Art. 1º Designar DÉBORA CRISTINA SENGER, SIAPE nº 3410842, Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Compras e Contratos - FG 2, do Campus Palmas.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 1.751 - Dispensar JULIANA HOFFMANN QUIÑÓNEZ BENACCHIO, SIAPE 1924059, da Coordenação do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - FCC, do Campus Foz do Iguaçu, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Nº 1.752 - Art. 1º Designar ALCIONE BENACCHIO, SIAPE nº 1885723, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Curso de Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - FCC, do Campus Foz do Iguaçu.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
Portaria de Pessoal Nº 2.123, DE 5 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JOEL BENTES ARAUJO FILHO, matrícula SIAPE n. 1568735, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.784, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 34/2024 - DIEXT-PROEXT/PROEXT/GAB/RE/IFAP, resolve:

Designar ANDREA JOVENTINO FRANCO NEGREIROS DE ARAÚJO, Siape n° 1177429, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Coordenação de Desporto, Arte e Cultura da PROEXT, FG-01, no período de 4 a 11/9/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 5.012/IFSP, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015512.2024-27, resolve:

Designar o servidor FABIO LUIZ SERIBELI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 229****, SIAPECAD nº 0205****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Prudente, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Agroindústria do Campus Presidente Prudente. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.120, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.004877/2024-19, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 11/09/2024 até 20/09/2025, a prorrogação do contrato de JOÃO VICTOR CHIQUETTO SILVA como Professor Substituto, conforme código do titular n° 847246, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Letras Português Espanhol, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.202, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.014971/2023-03, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 11/09/2024 até 03/03/2025, a prorrogação do contrato de PAULO MOYSES GUIMARÃES, contrato 104/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ensino de Ciências Naturais e Matemática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Coronel Vivida.

Gisley Lima de Menezes
ATO PR Nº 643, de 3 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4705/2020, resolve:

Art. 1º Convolar a remoção por permuta do servidor MÁRCIO SAULO DO AMARAL GOMES, matrícula nº 146.528, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho -Brasília/DF, em remoção por motivo de saúde própria.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil - Estados Unidos (MDIC-DoC)", bem como participar de grupos de trabalhos e eventos relacionados, em Washington, D.C./EUA, de 16/09/2024 a 21/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011643/2024-54.

ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, Diretora do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital Substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil - Estados Unidos (MDIC-DoC)", bem como participar de grupos de trabalhos e eventos relacionados, em Washington, D.C./EUA, de 16/09/2024 a 22/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011596/2024-49.

BIANCA AMARO DE MELO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar como coordenadora-técnica do Centro Brasileiro da "XXX Reunión Técnica Latindex", na sede do Conselho Superior de Investigação Científica, na ocasião serão discutidos os avanços relacionados com revistas científicas e apresentados os informes de organização de revistas nos países e apresentação dos avanços do projeto CEOS IS, em Madrid/Espanha, de 14/09/2024 a 20/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000392/2024-51.

MÁRCIO HEIDI SUGUIEDA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil - Estados Unidos (MDIC-DoC)", bem como participar de grupos de trabalhos e eventos relacionados, em Washington, D.C./EUA, de 16/09/2024 a 21/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010547/2024-99.

CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como membro e co-líder da "Meeting of the Expert Team on Operational Climate Prediction System (ET-OCPS)", da Organização Meteorológica Mundial - OMM, em Bolonha/Itália, de 15/09/2024 a 20/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.005387/2024-88.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência, Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para presidir missão técnica na "Fourth Annual Meeting of the German-Brazilian", com previsão de propositura do plano de trabalho 2025-2026, com enfoque nas áreas de cooperação entre as partes, que são: governança da Internet e política de dados; tecnologias emergentes e estruturas para inovação digital, em Frankfurt, Dresden e Berlim/Alemanha, de 05/10/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012357/2024-14.

MIGUEL ANGEL MARDERO ARELLANO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "iPRES 2024 International Conference on Digital Preservation", com apresentação de pôster intitulado "Implementação de metadados de preservação para digitalização de documentos videográficos de saúde pública no Brasil", bem como com apresentação de artigo intitulado "As Políticas de Preservação Digital das redes LOCKSS", em Gante e Bruxelas/Bélgica, de 14/09/2024 a 24/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000349/2024-95.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.245, DE 4 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 7198768, lotado no Departamento de Desportos da Faculdade de Educação Física e Desportos da Universidade Federal de Juiz de Fora (FAEFID/UFJF), para participar na Visita técnico-científica, na Faculdade de Desportos, Universidade do Porto, no Porto, em Portugal, de 26/10/2024 a 03/11/2024, incluindo deslocamento, com ônus (diárias e transporte) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.930035/2024-12.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.121, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.002898/2023-19, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 06/09/2024 até 01/03/2025, a prorrogação do contrato de ZELIR MARIA BIESKI FRANCO, contrato 35/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Curitiba.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA nº 3.616, de 3 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5366/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor EDERSON CAETANO DA SILVA (61123), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Itaqui, no período de 1º-10-2024 a 4-10-2024, no impedimento legal do(a) titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.615, de 3 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5366/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora FERNANDA ROHLEDER BRONZONI (121290), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Itaqui, no dia 30-9-2024, no impedimento legal do(a) titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS GABREI DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 5.072 - Autorizar o afastamento do país a servidora HELOISA JUSTEN MOREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 0386998, lotada no Departamento de Medicina e Cirurgia Veterinária do Instituto de Veterinária, durante o período de 23/09/2024 a 30/09/2024, para participar do American Academy of Feline Practioners (AAFP), promovido pela AAFP, que será realizado em Minneapolis Convention Center, em Minneapolis, nos Estados Unidos, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo n°: 23083.037493/2024-41.

Nº 5.076 - Autorizar o afastamento do país o servidor GEORGES GERARD FLEXOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1545263, lotado no Departamento de Ciências Econômicas Instituto Multidisciplinar, durante o período de 21/09/2024 a 29/09/2024, para participar do "Rencontres sciences-société sur les solidarités alimentaires", promovido pelo Institut Agro-Montpellier, CIRAD e UNESCO, que será realizado na cidade de Montpellier, na França, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo n°: 23083.028701/2024-11.

Nº 5.086 - Autorizar o afastamento do país a servidora ANELISE MONTEIRO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1544253, lotada no Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 09/09/2024 a 16/09/2024, para participar do "II Colóquio Internacional de Educación e Interculturalidad 2024" promovido pela Fundación Universitaria del Área Andina, que será realizado na cidade de Bogotá na Colômbia, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo n°: 23083.041514/2024-23.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA PR/MS Nº 160, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor FERNANDO DE ARAUJO MACHADO, matrícula nº 23617-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 12, como substituto da Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 06/09/2024 a 06/09/2024 em razão de dispensa por exame periódico de saúde da titular e férias da substituta.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA Nº 490, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar LUCIMAR ZANCANI DE SIQUEIRA, matrícula nº 16618-9, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

2-Nomear MARIA CRISTINA GALHARDO CINTI, matrícula nº 8299-6, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

3-Dispensar MARIA CRISTINA GALHARDO CINTI, matrícula nº 8299-6, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

4-Designar LUCIMAR ZANCANI DE SIQUEIRA, matrícula nº 16618-9, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA Nº 399 SVP/11, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0033576-47.2013.4.01.3400, junto a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 11 de abril de 2013, a 1º Ten DANIELLA MAIA DE CASTRO VIANA, na graduação de 1º Ten, com proventos integrais do soldo de Capitão, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0033576-47.2013.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, IV, do art. 108, art. 109 e 110 §1º, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 1.875/REITORIA/UNIVASF, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.003336/2024-82, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1381, de 11/07/2024, que trata de:

"Autorizar a Contratação de JURACY SANTANA RODRIGUES , aprovado em 1º lugar, para exercer a função de Professor Substituto, na área Pedagogia ou Ciências da Natureza, em regime de 20 (vinte) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745/93 e do Decreto nº 7.485/2011, percebendo a remuneração fixada para o nível 1, da classe Assistente A, com lotação no(na) Colegiado de Ciências da Natureza/Senhor do Bonfim-BA, considerando o Edital nº 01/2024, resultado homologado pelo Edital nº 08/2024, publicado no DOU de 07/05/2024, pelo período de até 6 (seis) meses."

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.607, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.000853/2024-91, resolve:

Dispensar a servidora HANNAH ISABEL SOUSA ARAGÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 2213567, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Parnaíba, da função de Coordenadora das Áreas da Natureza, Humanas e Letras do referido campus, código FG-1, para a qual foi designada através da PORTARIA nº 1118/2020 - GAB/REI/IFPI, de 22/06/2020, com publicação no DOU de 25/06/2020, seção 2, página 14.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 1.243, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23346.000715.2019-75, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 05.09.2024, a servidora BIANCA SARZI DE SOUZA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2520053, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE TÉCNICO EM ALIMENTOS, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 05.09.2026.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA N° 1.326, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar ao Senhor JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00207.100013/2024-47, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Fórum de Combate à Corrupção - FOCCO/ES.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007450/2024-43, resolve:

Nº 476 Dispensar PAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA DE PELOSO, do encargo de substituto de Chefe de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.

Nº 477 Designar SILVIA VAISBURD, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 255, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005514/2024-77, resolve:

Designar CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES, CPF: 716.***.***-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.271, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019 e a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 285ª Sessão Ordinária, de 29/08/2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1700.0000599/2024-49, resolve:

Art.1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais da Procuradora do Trabalho Ana Lúcia Coelho de Lima, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 23/09/2024 a 22/10/2024 e 20/11/2024 a 19/12/2024, para elaborar dissertação de mestrado em "Função Social do Direito", ministrado pelo Centro Educacional Alves Faria LTDA - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.610, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.000853/2024-91, resolve:

Designar o servidor DASTUR COSTA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1522261, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Parnaíba, para exercer a função de Coordenador das Áreas da Natureza, Humanas e Letras do referido campus, código FG-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.183, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.004878/2024-63, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 11/09/2024 até 10/03/2025, a prorrogação do contrato de RAFAEL VOLTOLINI, contrato 27/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Engenharia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Engenharia Mecânica, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 2.380, 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Processo n° 23543.000493/2023-41 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 2368, de 03.09.2024, publicada no DOU em 05.09.2024, seção 2, pág. 19, referente à Demissão - RICARDO DOS SANTOS DIAS, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "lotado no Campus Guarapari deste Ifes", leia-se "lotado no Campus Barra de São Francisco deste Ifes". Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Jadir Jose Pela
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.609, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23188.000406/2024-22, resolve:

Dispensar o servidor WILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2645400, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Campo Maior, da função de Coordenador do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas do referido campus, código FCC-1, para a qual foi designado através da Portaria nº 2081/2024-GAB/REI/IFPI, de 23/07/2024 e publicada no DOU de 24/07/2024, seção 2.

PAULO BORGES DA CUNHA
Ato Nº 3.374, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001714-56.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora CHRYSTINA MARA PELIZER, matrícula 10707, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Suporte Técnico, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

CARLOS ALBERTO DE MATOS, Coordenador de Ambientes Inovadores e Startups do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, no "Fórum de Inovação Orientada a Missões no Cone Sul, no Centro de Treinamento de Cooperação Espanhola", em Montevidéu/Uruguai, de 09/09/2024 a 12/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012943/2024-51.

LUCIANA SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 591-Dispensar SÔNIA ROMERO QUENTEL, matrícula n° 1051336, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC

Nº 592-Designar VANESSA GEDRO DA SILVA, matrícula n° 1956304, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

JOENIA WAPICHANA
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora BRUNA PITASI ARGUELHES, Coordenadora da Coordenação de Apoio às Ações de Promoção da Alimentação Saudável do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar do Workshop "Urban Agrifood Systems Global Workshop - Mobilizing stakeholders towards a shared vision and collective impact", a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 9 a 11 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 12 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.059708/2024-09.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.611, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000406/2024-22, resolve:

Designar o servidor JUAN MORYSSON VIANA MARCIANO, matrícula SIAPE nº 3156209, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Campo Maior, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Código FCC-1, do referido campus.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 1.148, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

THIAGO BRASIL SILVERIO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492947, para participar da Reunião de consultas técnicas sobre desvio de medicamentos controlados no âmbito do programa global, em Viena, Áustria, no período de 30/09/24 a 06/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 862/2024. (Processo nº. 25351.810436/2024-36).

ANTONIO BARRA TORRES
Ato Nº 3383, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001773-51.2018.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 252/2020, publicado no DOU(2), de 08/09/2020, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDEMIR FERNANDO SCHWAB, matrícula 11144, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas após 8-4-1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ARTUR WILSON CARBONARI, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar de "Visita Científica com Realização de Experimentos Científicos ao Acelerador e Implantador de Núcleos Radioativos ISOLDE, da Organização Europeia de Pesquisa Nuclear - CERN", em Genebra/Suíça, de 14/09/2024 a 25/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004198/2024-78.

LUCIANA SANTOS
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.275 - Conceder pensão, sem paridade, a MARIA CLEIDE ALEXANDRE DOS SANTOS, na condição de Cônjuge de MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0293529, cargo de Assistente de Som, Classe B, Nível 3, Padrão 16, em regime 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 06/06/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.025761/2024-81).

Nº 4.276 - Conceder pensão, sem paridade, a IZABEL PEREIRA NUNES, na condição de Cônjuge de JOAQUIM MARTINZ NUNES, Matrícula SIAPE 0290465, cargo de Operador de Máquinas Agrícolas, Classe C, Nível 1, Padrão 16, em regime 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 13/08/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.037860/2024-13).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA GM-MD Nº 4.258, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 60010.000143/2024-18, resolve:

DESIGNAR o servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral, a fim de participar da OTAN Days &Czech Air Force Days 2024, no período de 21 a 22 de setembro de 2024, na cidade de Ostrava, República Tcheca. O afastamento do País dar-se-á no período de 19 a 24 de setembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas e seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País; e de diárias integrais no período de 20 a 23 de setembro de 2024.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 641, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001403/2024-62, resolve:

Designar o servidor FELIPE JOSÉ PILETTI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1999832, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, cujo titular atualmente é THIAGO TAVARES REIS, Analista de Planejamento Orçamento, matrícula Siape nº 1610711, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 343, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17727/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora HELOISA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-6, a partir de 02/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 345, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17799/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ MARIA DOS SANTOS GARCIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento Estratégico, FC-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007595/2024-44, resolve:

Nº 485 Dispensar, a pedido, GABRIEL FONTES LOURENÇO DA SILVA, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Nº 486 Designar DANIELA TEIXEIRA OSORIO CAMARGOS, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007335/2024-79, resolve:

Nº 478 Dispensar IRIS TRINDADE CHACON, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

N.º 479 Dispensar EDISIO ALVES DE AGUIAR JÚNIOR, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Técnica, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Nº 480 Designar IRIS TRINDADE CHACON, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gestão Técnica, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.007445/2024-31, resolve:

Nº 463 Designar EDNA PAULA PEIXOTO DA MOTA, para exercer o encargo de substituta do Diretor da Diretoria de inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, Código FCE-1.15, no período de 09/09/2024 a 25/09/2024, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Nº 464 Designar CRISTIAN BASTOS DE ABREU, para exercer o encargo de substituto do Diretor da Diretoria de inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, Código FCE-1.15, no período de 26/09/2024 a 08/10/2024, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA GM-MD Nº 4.240, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º, e incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, o art. 10, inciso I, § 1º da Portaria GM-MD nº 4073, de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000457/2023-56, resolve:

DESIGNAR o Coronel NESTOR LANA DA SILVA, do Comando do Exército, e o Subtenente FÁBIO EUGÊNIO PRESTES BRAZ, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, da instalação do Sistema de Enlace entre Nações Amigas (Sistema SENA), na cidade de Lima, Peru, no período de 8 a 14 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO