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RETIFICAÇÃO

Na Portaria SFA-ES/MAPA, nº 161, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2024, Seção 2, página 2,

ONDE SE LÊ: ... combinado com os artigos 23, §2º, da EC 103/2019...

LEIA-SE: ... combinado com o artigo 23, da EC 103/2019...
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 190, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo: 21018.000059/2024-64, resolve:

Art. 1º - Integralizar, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.137 de 2015 e art. 222, inciso VII, com redação dada pelo Art. 1º, inciso VI, Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com o inciso I, do § 2º do art. 23 e art. 24 caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 06 de janeiro de 2024, os proventos da pensão concedida através da Portaria SFA-ES/MAPA nº 160, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de do dia 23 de janeiro de 2024, à pensionista ALBA LUISA PEREIRA RIBEIRO SAID, matrícula SIAPE Nº 06903941, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 052.550/2024, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS - Ministério da Saúde - ES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME GOMES DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.941, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.000081/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1414694, SIAPECAD nº 02167183, lotado(a) no(a) Campus Tabuleiro do Norte, para exercer a função Coordenadora, FG - 04, do(a) Coordenadoria de Gênero e Diversidade-RTR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA TRE-AM N° 339, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º,inciso II e 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI nº 0006787-88.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a contar de 1º.05.2024, a servidora sem vínculo GIOVANNA LIMA BARANDA HORTÊNCIO, matricula nº 01133, do Cargo em Comissão de Assessor I do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/SETRIB, nível CJ-1.

Art. 2º. NOMEAR, a contar de 1º.05.2024, em caráter interino, até a investidura do titular sem prejuízo de outras atribuições, a servidora MARILZA MOREIRA DA SILVA, matricula nº 2.301.722, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Biblioteconomia, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/SETRIB, nível CJ-1

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
PORTARIA PROGEP Nº 496, de 29 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria no.64, de 07 de fevereiro de 2024,

Considerando os artigos 215, 217 Inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" da Lei no. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015;

Considerando os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional no. 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019;

Considerando o disposto no Processo UFOP No. 23109.005017/2024-26, Resolve:

Conceder pensão civil a Margarida Mendes Porto, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Aurélio de Oliveira Porto, matrícula SIAPE no. 0.417.890, falecido na inatividade, com vigência a partir da data do óbito ocorrido em 06 de abril de 2024.

Bruno Camilloto Arantes
PORTARIA Nº 25, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de acordo com o Art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, a servidora VALÉRIA ZANATTA, matrícula SIAPE n.º 0576259, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima citado, acrescidos de 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e demais vantagens do cargo.

(Processo n.º 25024.000992/2023-22).

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 32, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Contribuição, com fundamento no Art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor BRIVALDO DE SOUZA PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 0576049, no cargo de Médico, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, com proventos calculados pela média aritmética com base no Art. 26, §3º, Inciso I, da EC nº 103/2019.

(Processo n.º 25024.000291/2024-74).

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 35, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de acordo com o Art. 3.º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor JORGE TADEU DUTRA, matrícula SIAPE n.º 0574034, no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima citado, acrescidos de 19% (dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e demais vantagens do cargo.

(Processo n.º 25024.000305/2024-50).

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
Portaria nº 111 /PGJM, de 26 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0011.0000701/2023-32, resolve:

Alterar para 19/8/2024, tendo em vista a necessidade do serviço, a data inicial do prazo de 15 (quinze) dias de trânsito concedido ao Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 950-4, em virtude de sua remoção, a pedido, da 2a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, conforme Portaria no 290/PGJM, de 29 de novembro de 2023 (documento SEI nº 1404839), com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

PORTARIA Nº 113 /PGJM, DE 26 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0000606/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar, KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, matrícula nº 1543-6, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para atuar perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, nos dias 29/4/2024, 30/4/2024, 2/5/2024 e 3/5/2024, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 97-SSAP2/SVP 7, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0808396-15.2016.4.04.8400, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5), resolve:

REVOGAR

a Portaria nº 131-DCIPAS/REFM-33.4, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2018, que Tornou sem Efeito a Portaria nº 363-DCIPAS/REFM-33.2, de 18 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 26 de setembro de 2017, que Reformou, por Incapacidade Física na graduação de Primeiro-Sargento, com proventos da mesma graduação, proporcionais ao tempo de serviço e Reformou provisoriamente, a contar de 2 de setembro de 2016, o então Primeiro-Sargento EDVALDO DA COSTA VALE, atual EDUARDO DA COSTA VALE (Idt 073.678.304-4), na graduação de Primeiro-Sargento, com proventos integrais de Segundo-Tenente, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea "b" do art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

REFORMAR

provisoriamente, a contar de 2 de setembro de 2016, o então Primeiro-Sargento EDVALDO DA COSTA VALE, atual EDUARDO DA COSTA VALE (Idt 073.678.304-4), na mesma graduação e com proventos proporcionais ao tempo de serviço, amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56, da Lei nº 6.880/80 e os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108, art 109 e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por Decisão Judicial em Tutela Antecipada.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIAS CMSE/C Ex DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 67 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (127533183-1) GETÚLIO MATTOS RIBEIRO NETO, PREC-CP: 96 1942432, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 12 de abril de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 68 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (020023574-5) MARCOS VIEIRA SANTANA, Prec-CP: 96 1957950, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA -SP), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 69 - NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020443334-6) FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE SOUZA, PREC CP: 96 2021665, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Setor de Aprovisionamento no CPOR/SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2024.

Nº 70 - RETIFICAR os dados do militar exarado na Portaria Nº 62-CMSE/C Ex, de 11 de abril de 2024, publicada no DOU Nr 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, página 11, que trata sobre a exoneração do 2º Sgt R1 (020411104-1) ELIEZER DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1847821, do 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA-SP): ONDE SE LÊ: [...a partir de 1º de março de 2024]; LEIA-SE: [...a partir de 2 de março de 2024].

Nº 71 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (030927124-5) JAIRO JERONIMO DA FÉ, PREC CP: 96 1915875, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 35, de 29 de abril de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ALDIRA OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 473.715, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000210/2024-66).

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 36, de 29 de abril de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JULIO ALVES MENEZES, matrícula SIAPE nº 472.911, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000196/2024-09).

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 37, de 29 de abril de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDIVALDO VIEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 500.406, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, nível intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, art. 57 da Lei 8.213/91 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, e conforme decisão judicial proferida no Processo nº 0502612-41.2018.4.05.8504, que tramitou perante a Seção Judiciária do Estado de Sergipe, com proventos integrais calculados pela média das remunerações. (Processo SEI nº 25021.000198/2024-90).

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 38, de 29 de abril de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LIMA MACHADO, matrícula SIAPE nº 491.974, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000189/2024-07).

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA GPR Nº 975, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009804/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA PAULA DE SOUSA SILVA, matrícula N. 317.878, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.011, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009954/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ALESSANDRA BARENCO FRANCA, matrícula N. 311.533, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, CÍNTIA DE CASTRO ANDRADE, matrícula N. 315.210, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 976, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009824/2024, resolve:

Art. 1º Designar DOUGLAS BARRETO NASCIMENTO, matrícula N. 321.478, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 977, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009829/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL LEVINO FURTADO, matrícula N. 316.275, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante do Tribunal do Júri de Samambaia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.000, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009942/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTINA COSTA BRANDAO, matrícula N. 316.283, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.010, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009944/2024, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA PEREIRA MARTINS, matrícula N. 319.911, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada PRISCILA DIAS DA SILVA E SÁ, matrícula N. 321.183, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.018, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010033/2024, resolve:

Art. 1º Designar TOBIAS ASTONI SENA, matrícula N. 316.783, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado THIAGO CAMPOS DE SOUZA, matrícula N. 315.872, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.019, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010035/2024, resolve:

Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, ISABELA DA SILVA PEREIRA, matrícula N. 315.662, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, ROGER MONTEIRO RATAMERO, matrícula N. 321.083, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar THIAGO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula N. 321.542, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 4º Dispensar ISABELA DA SILVA PEREIRA, matrícula N. 315.662, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.021, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009668/2024, resolve:

Art. 1º Designar LEIDIANE DE ARAUJO RIBEIRO, matrícula N. 320.318, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada WENDI DE ALMEIDA SANTOS, matrícula N. 317.088, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1028, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010081/2024, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA PESSOA DE RESENDE, matrícula N. 313.728, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.344/REI/IFGOIANO, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.000884.2024-58, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor FRANCIMAR ALVES XIMENES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0047578, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, Inciso I c/c o § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: Adicional por Tempo de Serviço com base no Art. 244 da Lei nº 8.112/90, no índice de 14% (quatorze por cento), VPNI com base no Art. 62-A da Lei 8.112/90, Incentivo a Qualificação com base no Decreto n° 5.824/06, índice de 52% (cinquenta e dois por cento).

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA CAPES Nº 118, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País do servidor:

RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar da III Conferência ENLACES, organizado pela Universidad Nacional General de San Luís, a ser realizado entre os dias 5 a 11 de maio de 2024, em San Luis - Argentina, trânsito incluso e ônus CAPES (diárias e passagens), processo nº 23038.002962/2024-57.

DENISE PIRES DE CARVALHO
ATO PRESI Nº 108, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 6º da Portaria Conjunta STF.CNJ.STJ.CJF.TST.CSJT.STM.TJDFT Nº 3/2007, o artigo 5º da Resolução CSJT nº 47/2008, o artigo 4º do Anexo da Resolução TRT-8ª nº 462/2007 e o artigo 21 da Resolução TRT-8ª nº 4/2020;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2814/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I- ALTERAR 1 (um) cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil (código 1075), vago em decorrência da demissão do servidor Wankes Solony De Carvalho Chaves Júnior, para a categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa;

II- REDISTRIBUIR o cargo acima mencionado alocado no quadro de lotação da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, para o quadro de lotação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;

III- Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SGP N° 126, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05073/2024, resolve:

DESIGNAR ANALI CRISTINO FIGUEIREDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Setor de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional, nível FC-4 .

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 154, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.001183/2024-13, resolve:

Art. 1º. Designar LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARRETO RAMOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1544125, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Apoio Técnico e Administrativo, FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.030, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010103/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FABRÍCIO MACÊDO MELO, matrícula N. 318.019, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.032, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010057/2024, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO LIMA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula N. 318.245, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Designar RENATA VANCINI LIMA OLIVEIRA, matrícula N. 320.455, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.034, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010069/2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI, matrícula N. 318.023, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.036, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010256/2024, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA ALMEIDA DELFINO, matrícula N. 317.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Dispensar DANILO DE SANTANA RAMOS, matrícula N. 320.126, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.

Art. 3º Designar LIÚ VERAS CARDOSO, matrícula N. 309.227, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.044, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010171/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUANA KARLA DA CRUZ SENA, matrícula N. 321.573, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009665/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA SATIRO DIAS DO NASCIMENTO, matrícula N. 317.656, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.057, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010322/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CAROLINA TEIXEIRA MOREIRA, matrícula N. 318.697, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Comunicação Social.

Art. 2º Designar ALESSANDRA SENA DE CARVALHO, matrícula N. 314.838, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Comunicação Social, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Designar MARINA BOUSQUET OFUGI FLECHA DE LIMA, matrícula N. 318.987, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Assessoria de Comunicação Social.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.064, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010585/2024, resolve:

Art. 1º Designar JOSE EDUARDO ESMERALDO DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.392, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do 1º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.066, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009245/2024, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA MICHELE DRUM, matrícula N. 320.861, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula N. 319.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 587 - Dispensar MARCO AURELIO DE ALMEIDA LIMA, CPF nº XXX.460.987-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Serviços e Dados, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 30/04/2024.

Nº 588 - Designar MARCO AURELIO DE ALMEIDA LIMA, CPF nº XXX.460.987-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Planialtimetria, do(a) Gerência de Redes de Referência Planialtimétrica, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 006.619/2024-0, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia a ANA CRISTINA CARDOSO, na condição de filha maior inválida, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARIA LUIZA SOUZA, matrícula nº 971-7, ocorrido em 3/3/2024, com fundamento no art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso III, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 15 da Lei 10.887, de 18 de junho 2004, com efeitos financeiros a contar da data da publicação, e AUTORIZAR a isenção do recolhimento do imposto de renda por estar acometida de doença especificada em lei nos termos do art. 6º,capute inciso XXI, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIAS de 30 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 95 - Conceder, a partir de 11/04/2024, pensão por morte a EDITE FATIMA DE OLIVEIRA DUTRA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado BERLIM JULIO DUTRA, matrícula SIAPE nº 0502861, ex-ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000354/2024-91).

Nº 104 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ DE DEUS MENDONÇA, matrícula/SIAPE nº 0504547, ocupante do cargo efetivo de Motorista oficial - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional Nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000371/2024-28).

Nº 105 - CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a servidora LUZINETE NUNES SOBRINHO ocupante do cargo efetivo de Microscopista, - NI, Classe "S", Padrão III, matricula/SIAPE 0502811, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 103/2019. art. 10 §1º inciso II, com proventos calculados com base no art. 26 §3º inciso II, média aritmética - (Processo "SEI" nº 25008.000270/2024-57).

Nº 106 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula/SIAPE nº 0503766, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional Nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000372/2024-72).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 2.229, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o art 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República e de acordo com o disposto no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no art. 4º, alínea a) e Parágrafo único; art. 10; art. 18, alínea c); e art. 21, alínea b), todos da Lei nº 5.821, de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:

PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto atual, pelo critério de antiguidade, a contar 25 de dezembro de 2018, o Maj Art (021648444-4) HENIO DEMIAN DE GUSMÃO NADUR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA CDP/PROGEPE N° 176, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria/Reitoria nº 208 de 23/03/2023, considerando o Ofício nº 9/2024/DAE/FCS e o Processo nº 23090.004498/2024-07, resolve:

Rescindir, a pedido, a partir de 29/04/2024, o Contrato de Trabalho de Verônica de Castro Lameira, professora substituta do Departamento de Administração e Economia, matrícula SIAPE nº 1145341.

VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 706, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 28/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Renata Piacentini Rodriguez, matrícula SIAPE nº 1801773, CPF ***.616.208-** ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciência e Tecnologia, no período de 31-05-2024 a 08-06-2024, para participar da 18th IWA World Conference on Anaerobic Digestion e realizar visita técnica na Universidade Técnica de Istambul, em Istambul - Turquia, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.005311/2024-33).

Sandro Amadeu Cerveira
ATO CONJUNTO nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM:

PRORROGAR, para o biênio 2024/2026, a designação do Juiz Federal NÁIBER PONTES DE ALMEIDA para atuar como Gestor dos Sistemas Judiciais de Primeiro e Segundo Graus deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região de que trata o Ato Conjunto 1/2022 (15575255), publicado no DOU2 de 5/5/2022.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

Des. NEY BELLO
ATO TRT13 CGP Nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3425/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 304/2017, de 30 de agosto de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor GUTEMBERG MARTINHO SOBREIRA DE CARVALHO, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA GPR Nº 973, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009733/2024, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO SAO JOSE CARNEIRO, matrícula N. 319.004, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.058, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010470/2024, resolve:

Art. 1º Designar IZABEL MESSIAS VASCONCELOS, matrícula N. 319.469, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 974, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009736/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA JACYANA NUNES DE ARAUJO, matrícula N. 309.541, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, JESSICA GUERRIERI SABOYA EIDT, matrícula N. 320.469, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade.

Art. 3º Designar RENATA DE CASTRO BARRETO TORRES, matrícula N. 316.164, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR