gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 631, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 23/12/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Temporária a Sofia de Almeida Lopes, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor Allan Botelho Lopes, Enfermeiro, nível superior, matrícula SIAPE 1.535.999, classe C, padrão I, aposentado; com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso IV, alínea "a", da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.004546/2024-84).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 544, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar SÍLVIO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula nº 2819337, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, CCE 1.07, da Coordenação Regional Dourados-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Dirad/Sudam Nº 170, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ricardo Augusto Pina da Rocha, matrícula SIAPE 0273137, para o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Fundos e Incentivos, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 545-Dispensar JOARCÊNIA NUNES BANDEIRA SETUBAL, matrícula n° 0445891, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 546-Designar THIAGO HENRIQUE FIOROTT, matrícula n° 1820038, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 2.277, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913042 da função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, a contar de 2 de agosto de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 94, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar DIOGO FIGUEIREDO BARCELLOS, matrícula 10664-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 95, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO MAMEDE HERNANDES, matrícula 2427-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "identificar as prováveis causas-raízes de três das principais irregularidades identificadas pela AudTI ao longo do tempo, bem como elaborar estratégia para mitigação da ocorrência dessas irregularidades, tais como fiscalizações, ações de caráter preventivo (e.g. elaboração ou aperfeiçoamento de guias) e de caráter didático (e.g. realização de cursos e eventos como diálogos públicos).", código 886, patrocinado pelo(a) SecexEstado e autorizado pelo(a) SEGECEX em 31/7/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 43, de 26/06/2024, publicada no DOU nº 122, de 27/06/2024, seção 2, pág. 31, onde se lê: "para ocupar a cargo" leia-se: "para ocupar a função".
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 93, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, FERNANDO GRAEFF, matrícula 7665-1, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA Nº 772, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014798-6, resolve:

Art.1º Dispensar SILVIA REBECA SABOIA QUEZADO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Juiz Auxiliar da Presidência - JAPRE, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art.2º Designar CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA, Advogada Pública do Município da Prefeitura Municipal de Aracati, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Juiz Auxiliar da Presidência - JAPRE.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar SILVIO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1754439, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão Técnica de Aparelhamento da Coordenação-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.01.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FABIANA GOUDINHO LUSTOSA, matrícula SIAPE nº 1773621, da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão Técnica de Aparelhamento da Coordenação-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.01.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA TRT6 SGEP nº 141, de 5 de agosto de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 17209/2024, resolve:

Declarar Vago, a partir de 26.07.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 142, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA Nº 6.524, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Alterar a carga horária do contrato de MARIA CAROLINA PIRES DE ANDRADE como Professor(a) Substituto(a) do(a) Faculdade de Educação, para 40h de trabalho semanal, a partir de 06/08/2024, conforme processo nº. 23079.214596/2024-09.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.043, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 0800353-38.2024.4.05.8100, em trâmite perante a 1ª Vara Federal, Seção Judiciária do Ceará da Justiça Federal, consoante Processo SEI nº 14022.061387/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público PLINIO NOGUEIRA MACIEL FILHO, matrícula SIAPE nº 1830131, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, com exercício na Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA TRT6 SGEP nº 142, de 6 de agosto de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº 17966/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 26.07.2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, número da vaga 75, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal DRF/REC nº 036, de 22 de julho de 2024, publicada no DOU n° 141, de 24 de julho de 2024, Seção2, pág. 38,

onde se lê: "Dispensar .... TACIANA MARQUES CORNELIO .... a partir de 14 de junho",

leia-se: "Dispensar .... TACIANA MARQUES CORNELIO .... a partir de 14 de julho".
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SDR Nº 8, DE 31 DE julho DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicado no DOU em 27 de julho de 2020, Edição Extra, e conforme e-Processo nº 10271.142356/2024-69, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO ELIAS VIEIRA JUNIOR, Matrícula Siapecad nº 00880312, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, código FCE-0105.

SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/STS Nº 65, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.518006/2024-99, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO MENDONÇA DE VASCONCELOS BARBOSA, matrícula Siapecad nº 01859404, para exercer a função gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FG-1.

RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
PORTARIA DE PESSOAL ALF/STS Nº 66, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.518018/2024-13, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE PRYTULAK MALAMINI RAMALHO, matrícula Siapecad nº 00087904, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FG-3.

RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/STS DE 31 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.518027/2024-12, resolve:

Nº 67 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIANO FEIJOO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 01292739, da função gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FG-1.

Nº 68 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIANO FEIJOO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 01292739, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FCE - 1.05.

RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/POA DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.182373/2024-30, resolve:

Nº 29 dispensar, a pedido, Mauro Ganzer, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad 01654265, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros (SARAD) da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre/RS, Código FG-1.

Nº 30 designar Martha Paes Bormann, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad 01519380, para a Função de Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros (SARAD) da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre/RS, Código FG-1.

DANIEL BRASIL BALBÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 140, DE 1º DE agosto DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.919877/2023-45, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 01/08/2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00064834, do mandato pro tempore de julgador na Trigésima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 609, de 6 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Protocolo SEI nº 4817/2024, resolve:

Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por BRUNO ÍTALO SOUSA PINTO, matrícula nº 1444, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26/07/2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.070, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.015512/2024-10, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RENATO SADAIKE, matrículas PF nº 10276 e SIAPE nº 1414010, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Progepe/IFPR N° 1.750, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.006836/2023-86, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 25/08/2024 até 20/02/2025, a prorrogação do contrato de FERNANDA ENGEL, contrato 64/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Ivaiporã.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.126, de 5 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.026296/2024-25, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIO LOPES AMORIM, matrícula SIAPE nº 2122273, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, Nível Único, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 3% (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Doutorado" de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 1.313, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.005534.2024-58, de 31 de julho de 2024, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, com efeitos a partir de 11 de julho de 2024, à EUNICE BARBOSA DE FIGUEIREDO AIRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor William Aires Rocha, Matrícula Siape nº 276925, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código nº 707001, Classe D-IV, Nível 01, do quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecido em 11 de julho de 2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645 SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA MCOM Nº 285, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar ALESSANDRA RODRIGUES DE CASTRO, CPF ***.088.288-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Jurídica de Radiodifusão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Radiodifusão, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.015613/2024-04).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.044, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 52710.006616/2024-67, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública MARIA SANDRELLE GONÇALVES MARQUES, matrícula SIAPE nº 2610669, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, para composição da força de trabalho da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SUFRAMA assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
ATO Nº 509, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1612 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/08/2024, resolve:

Designar a servidora SAMIRA MAGNA FERREIRA ANDRADE, código 66521, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Secretaria de Comunicação Social, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.016, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.058937/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, matricula SIAPE nº 1942059, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Controladoria Geral da União - CGU, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CGU I assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 128-SAP/1.1/SVP 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com base no Processo NUP: 65476.004514/2024-79, resolve:

1 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada Idt (049752943-8) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, a contar de 02 de fevereiro de 2024, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais de Segundo-Tenente, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado Idt (049752943-8) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, a contar de 02 de fevereiro de 2024, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Teve concedido o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 11 de novembro de 2022, conforme a Portaria 021-SAP/1.1/SVP 4, de 9 de fevereiro de 2023, por ser portador de doença capitulada em Lei.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA FNDE N° 646, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe C, Padrão I, ocupado por LEONARDO SEVERINO PRADO, matrícula SIAPE nº 2025178, a contar de 2 de agosto de 2024, com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº 23034.026443/2024-14.

Considerando que foi adquirida a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, esta vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.996, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.014653/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública LADY MAUZOLF SANTOS, matricula SIAPE nº 1859091, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIAS CADE DE 31 de juLho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nº 321 - Exonerar, a contar de 30 de julho de 2024, ALESSANDRA LIMA DA SILVA ROSA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

Nº 322 - Nomear OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA N° 249/Com4° DN, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, de acordo com o contido no art. 10 da Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e o disposto nos incisos II e III, ambos do art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/2021, do CM, resolve:

Art. 1° Incorporar, no 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas (2°BtlOpRib), nas datas acima de seus nomes, para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), na situação de Segundo-Tenente e Guarda-Marinha, os seguintes voluntários abaixo, designados à incorporação pelas Portarias n° 205 e 221/2024, deste Comando:

I - a partir de 7 de junho de 2024:

a) Habilitação Profissional - Cirurgião Dentista (Especialização Endodontia) - Belém-PA:

2º Ten (RM2-CD) 23.3755.23 IGOR ROBERTO DE LIMA SOUZA

b) Habilitação Profissional - Farmácia - Belém-PA:

GM (RM2-S) 24.1909.26 TAYNÁ CRISTIANE RODRIGUES FIGUEIREDO (Especialização Hospitalar); e

GM (RM2-S) 13.1904.31 ISABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA (Especialização Citologia).

c) Habilitação Profissional - Enfermagem (Terapia Intensiva) - Belém-PA:

GM (RM2-S) 24.1911.24 GABRIELA DE CÁSSIA OLIVEIRA DOS SANTOS; e

GM (RM2-S) 24.1913.29 LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA.

d) Habilitação Profissional - Nutrição - Belém-PA:

GM (RM2-S) 24.1918.25 ALINE DA SILVA COTA; e

GM (RM2-S) 24.1912.21 AMANDA KELLY DE BARROS BRITO.

e) Habilitação Profissional - Administração - Belém-PA:

GM (RM2-T) 18.1052.20 BENEDITA CHELIANE BARROS DE OLIVEIRA

f) Habilitação Profissional - Ciências Contábeis - Belém-PA:

GM (RM2-T) 13.1198.93 ISABELA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA

g) Habilitação Profissional - Direito - Belém-PA:

GM (RM2-T) 24.1916.21 VICTOR EGGON BRITO SOARES

h) Habilitação Profissional - Psicologia - Belém-PA:

GM (RM2-T) 24.1910.27 NATÁLIA CANÊO

i) Habilitação Profissional - STA - Segurança do Tráfego Aquaviário - Vistoriador Naval - Nível 1 - São Luís-MA:

GM (RM2-T) 24.1917.28 DAVID RODRIGUES BRABO

j) Habilitação Profissional - Pedagogia - Belém-PA:

GM (RM2-T) 24.1908.29 MILENA FERREIRA DA SILVA

k) Habilitação Profissional - Engenharia Ambiental - Belém-PA:

GM (RM2-EN) 24.1919.22 AUGUSTO DO CARMO FADÚ

II - a partir de 19 de junho de 2024:

Habilitação Profissional - Direito - Belém-PA:

GM (RM2-T) 24.1915.23 BEATRIZ VYTORIA NOGUEIRA LIMA

Art. 2° Fica consignado, no presente ato, que os voluntários abaixo, possuem o seguinte Tempo de Serviço Militar, na área de jurisdição do Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN):

I - 2º Ten (RM2-CD) 23.3755.23 IGOR ROBERTO DE LIMA SOUZA - prestou o SMV, no período de 11SET2023 a 06JUN2024, de acordo com a Port nº 714/2024, do Com1ºDN, perfazendo um total de 269 dias de efetivo Serviço Militar; e

II - GM (RM2-T) 18.1052.20 BENEDITA CHELIANE BARROS DE OLIVEIRA - como CB-RM2-AD, no período de 30DEZ2020 a 31DEZ2022, perfazendo um total de dois anos e um dia de efetivo Serviço Militar.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos ao dia 7 de junho de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA N° 250/Com4° DN, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, de acordo com o contido no art. 10 da Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e o disposto no inciso III, do art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/2021, do CM e combinado com o inciso 1.3.18 da DGPM-315 (3ª Revisão), resolve:

Art. 1° Incorporar, no 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas (2°BtlOpRib), na data acima de seu nome, para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), na situação de Guarda-Marinha, a voluntária abaixo mencionada, designada à incorporação pela Portaria n° 205/2024, deste Comando:

I - a partir de 7 de junho de 2024:

a) Habilitação Profissional - Direito - Belém-PA:

GM (RM2-T) 24.1914.26 MARINA CORRÊA SALEM

Art. 2° Fica consignado, no presente ato, que a GM (RM2-T) 24.1914.26 MARINA CORRÊA SALEM, encontra-se na condição sub judice, conforme abaixo discriminado:

I - Mandado de Segurança Cível nº 1019311-89.2024.4.01.3900, impetrado perante a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará - TRF-1; e

II - o tipo de decisão judicial foi por meio da sentença que confirmou a medida liminar e concedeu a segurança pleiteada, em 12 de junho de 2024, nos seguintes termos:

"Por todo o exposto, confirmo a medida liminar e concedo a segurança pleiteada, resolvendo o mérito da lide a teor do art. 487, inc. I do CPC para determinar que a autoridade impetrada realize o Teste de Aptidão Física Inicial da impetrante até a data limite de 07/05/2024, bem como para a inspeção de saúde prevista para 09/05/2024, determinando o prosseguimento da impetrante nas demais etapas do certame e consequente incorporação, caso a candidata seja aprovada."

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos ao dia 7 de junho de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA N° 325, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 50, inciso IV, alínea p, e ao art. 121, inciso I, § 1º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980 c/c o art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003 e de acordo com a alínea d, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev) e com a Msg R-221104Z/JUL/2024, do HNSa, resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (RM2-S) 21.4213.23 JULIANA AZEVEDO DA PAIXÃO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 22 de julho de 2024, por ter requerido interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2° Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 27 de setembro de 2021 a 22 de julho de 2024, perfazendo um total de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de efetivo serviço.

Art. 3° A mencionada militar ficará na condição de encostamento no Hospital Naval de Salvador, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 22 de julho de 2024.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 487, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.021968/2024-96, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a TERESA ESTER PRATES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 286350, ocupante do cargo de TÉCNICA EM RADIOLOGIA, Classe "D", Nível de Capacitação "2", Padrão de Vencimento "16", lotada no Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 379, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 26.08 a 06.09.2024, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria PRT2 n.º 180, de 20.04.2023, publicada no DOU n.º 77, de 24.04.2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA N° 1.740/DPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 17JUL2024:

CMG (CD) 96.0506.59 MARCONI ALVES CRESPO.

II - A partir de 19JUL2024:

CMG (T) 87.3582.55 ANA PAULA DOS SANTOS RUBEM.

III - A partir de 23JUL2024:

CMG (EN) 03.7339.04 ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA CARVALHO.

IV - A partir de 30JUL2024:

CMG (Md) 85.0519.18 MARCELO BRAVIN CALLEGARIO.

V - A partir de 31JUL2024:

CMG (Md) 98.0384.19 ROBSON BARROS CUNHA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MCOM Nº 281, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º APOSTILAR, a contar de 31 de julho de 2024, conforme o Anexo desta Portaria, o titular do Cargo Comissionado Executivo - CCE em Função Comissionada Executiva - FCE, e a Função Comissionada Executiva - FCE em Cargo Comissionado Executivo - CCE, do Ministério das Comunicações, em virtude das alterações efetivadas no SIORG, conforme consta no Processo SEI nº 53115.008034/2024-05, e Portaria MCOM nº 13.998, de 25 de julho de 2024, publicada em 31 de julho de 2024.

JUSCELINO FILHO

ANEXO

SERVIDOR(A)

DENOMINAÇÃO ANTERIOR DO CARGO

Nº DO ATO

DATA DE PUBLICAÇÃO

CÓDIGO CCE/FCE ANTERIOR

DENOMINAÇÃO ATUAL DO CARGO

CÓDIGO CCE/FCE ATUAL

Vago

Coordenador de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva

FCE 1.10

Coordenador de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva

CCE 1.10

Gustavo Teixeira Amorim Gonçalves

Coordenador de Gestão Governamental, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva

Portaria MCOM nº 269, de 31 de agosto de 2022

1º/09/2022

CCE 1.10

Coordenador de Gestão Governamental, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva

FCE 1.10

Vago

Chefe da Divisão de Licitações e Compras, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva

FCE 1.07

Chefe da Divisão de Licitações e Compras, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva

CCE 1.07

Juliana Fernandes da Silva

Chefe da Divisão de Conformidade, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva

Portaria MCOM nº 292, de 20 de outubro de 2022

21/10/2022

CCE 1.07

Chefe da Divisão de Conformidade, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva

FCE 1.07
PORTARIA Nº 66 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1298115, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 15 - SSIP/1-RIO - SSAPC, de 02 de abril de 2019, publicada no DOU nº 98, de 23 de maio de 2019, que concedeu pensão vitalícia à MARIA BERNADETE DE SOUZA E SILVA, na qualidade de cônjuge, seja REDUZIDA de 100% (cem por cento) para 50% (cinquenta por cento) a cota parte.

CONCEDER Pensão temporária de 50% (cinquenta por cento) para FÁTIMA SOUZA E SILVA, na qualidade de filha, de acordo com o Art. 217; inciso IV - alínea (b) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor e efeitos financeiros a contar da sua implantação.

Beneficiários do instituidor civil aposentado ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 1.367.470, falecido em 28 de dezembro de 2018, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica; com o percentual de 100% (cem por cento), sendo a cota parte por beneficiário de 50% (cinquenta por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.858, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.154900/2023-37, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública KARINE SANTOS CARMO, matrícula nº 18.296-06, AS-II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria de Pessoal SGPRT/MGI nº 6.567, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2023, seção 2, pág. 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS