PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 18 a 20/06/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

10120.903717/2019-11

5

6

10120.903728/2019-09

7 a 14

15

10120.903712/2019-98

16 a 19

20

18220.727014/2021-88

21 a 22

25

10845.723835/2014-67

26

27

13850.720133/2013-60

28

29

10830.721042/2013-91

30 a 33

38

13839.902225/2014-03

39 a 40

41

10980.913526/2011-80

42

43

11030.900007/2015-87

44 a 74

75

11128.000282/2010-13

76 a 78

80

10280.722351/2020-81

81

82

10218.720966/2013-06

83

84

18470.900629/2014-94

85

86

13851.902722/2012-73

87

90

12448.720022/2013-42

91 a 92

Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

1 - Processo nº: 15165.722414/2021-11 - Recorrentes: BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15165.721754/2021-24 - Recorrentes: BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15165.722415/2021-65 - Recorrente: BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

4 - Processo nº: 10120.903717/2019-11 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10120.903711/2019-43 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10120.903728/2019-09 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10120.903721/2019-89 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10120.903725/2019-67 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10120.903726/2019-10 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10120.903727/2019-56 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10120.903729/2019-45 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10120.903730/2019-70 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10120.903737/2019-91 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10120.903738/2019-36 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10120.903712/2019-98 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10120.903713/2019-32 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10120.903714/2019-87 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10120.903718/2019-65 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10120.903722/2019-23 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18220.727014/2021-88 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 18220.727015/2021-22 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18220.727017/2021-11 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

23 - Processo nº: 10314.720080/2020-95 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

24 - Processo nº: 16327.721121/2020-06 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

25 - Processo nº: 10845.723835/2014-67 - Recorrente: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10845.722334/2013-82 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13850.720133/2013-60 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13850.720144/2013-40 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10830.721042/2013-91 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10830.724251/2013-97 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10830.726012/2013-71 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10830.726429/2013-34 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10830.726430/2013-69 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

34 - Processo nº: 15504.730196/2016-32 - Recorrente: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

35 - Processo nº: 10140.728872/2019-11 - Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 17095.722737/2021-19 - Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

37 - Processo nº: 13003.000275/2006-69 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

38 - Processo nº: 13839.902225/2014-03 - Recorrente: MARK MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13839.901537/2014-91 - Recorrente: MARK MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13839.901538/2014-36 - Recorrente: MARK MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10980.913526/2011-80 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10980.913527/2011-24 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11030.900007/2015-87 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11030.900008/2015-21 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11030.900009/2015-76 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11030.900012/2015-90 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11030.900013/2015-34 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11030.900016/2015-78 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11030.900018/2015-67 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11030.900022/2015-25 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11030.900023/2015-70 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11030.900024/2015-14 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11030.900025/2015-69 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11030.900026/2015-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11030.900028/2015-01 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11030.900030/2015-71 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11030.900033/2015-13 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11030.900035/2015-02 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11030.900039/2015-82 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 11030.900040/2015-15 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11030.900041/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11030.900043/2015-41 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11030.900044/2015-95 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11030.900045/2015-30 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 11030.900052/2015-31 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11030.900053/2015-86 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11030.900056/2015-10 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11030.900057/2015-64 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11030.900059/2015-53 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11030.900060/2015-88 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11030.900062/2015-77 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11030.900063/2015-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 11030.900064/2015-66 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11030.900067/2015-08 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

75 - Processo nº: 11128.000282/2010-13 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

76 - Processo nº: 11128.000824/2010-40 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11128.001233/2010-90 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11128.001342/2010-15 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

79 - Processo nº: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

80 - Processo nº: 10280.722351/2020-81 - Recorrentes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

81 - Processo nº: 10280.722350/2020-37 - Recorrentes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10218.720966/2013-06 - Recorrente: J.M.COMERCIO DE CARVAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10218.720965/2013-53 - Recorrente: J.M.COMERCIO DE CARVAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 18470.900629/2014-94 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 18470.900632/2014-16 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13851.902722/2012-73 - Recorrente: SANTA CRUZ S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13851.902723/2012-18 - Recorrente: SANTA CRUZ S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

88 - Processo nº: 10730.726286/2022-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A.

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

89 - Processo nº: 10120.754210/2019-27 - Recorrente: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

90 - Processo nº: 12448.720022/2013-42 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 12448.720057/2013-81 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 12448.720083/2013-18 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

93 - Processo nº: 10435.720595/2012-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

94 - Processo nº: 10314.722594/2016-07 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Pedro Sousa Bispo

Presidente da Turma