PORTARIA SOF/MPO Nº 419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Reduz, no âmbito da Justiça Federal e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.238, de 3 de julho de 2024, e 1.241, de 11 de julho de 2024, respectivamente, as quais perderam sua eficácia.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 56, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes das Medidas Provisórias nºs 1.238, de 3 de julho de 2024, e 1.241, de 11 de julho de 2024, relativas à Justiça Federal e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

5.190

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

5.190

0033 0181 6500

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário)

09 272

5.190

S

1-PES

1

90

0

3000

5.190

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

5.190

TOTAL - GERAL

5.190

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

191.637

Atividades

6114 214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias

18 542

191.637

6114 214M 6500

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)

18 542

191.637

F

3-ODC

2

90

0

3070

121.068

F

4-INV

2

90

0

3070

70.569

TOTAL - FISCAL

191.637

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

191.637

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

364

Atividades

6114 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

18 541

33

6114 20WM 6502

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)

18 541

33

F

4-INV

2

90

0

3050

33

6114 214P

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

18 125

331

6114 214P 6500

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)

18 125

331

F

4-INV

2

90

0

3050

331

TOTAL - FISCAL

364

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

364