EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0743/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00013/PMP, FRANCISCO DE ARAUJO. Objeto: Locação de um imóvel localizado na vila CAIP, zona rural de paragominas, para funcionar como alojamento da equipe de técnico e servidores do instituto federal de educação, ciências e tecnologia do pará - IFPA. Valor global: R$ 16.200,00 Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. Recurso: FME.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2024-00011

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do ordenador de despesa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que Considerando a natureza comercial este contrato administrativo tem por fundamento o que prescreve a Lei nº 14/133 de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa GOMES E GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) n° 20.643.791/0001-85, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Paragominas-PA, 4 de julho de 2024.

Leandro Leite Cassini

Secretário Municipal de Meio Ambiente

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2024-00013

A Secretaria Municipal de Educação de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, , e considerando o que consta no Processo Administrativo 4.224/2024 que trata da contratação do Sr. FRANCISCO DE ARAUJO, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato

Paragominas-PA, 2 de julho de 2024.

Janaina Carminati Silva

Secretária Municipal de Educação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00011

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; considerando o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 08/2024, de 20 de fevereiro de 2024, que presidiu os trabalhos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00011, cujo objeto se refere a "Aquisição de mudas de açaí, com objetivo de atender a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente por meio do programa salas para o futuro", e considerando os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado;

considerando a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: Adjudicar a contratação em nome da empresa GOMES E GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) n° 20.643.791/0001-85, para a "aquisição de mudas de açaí, com objetivo de atender a secretaria municipal do verde e meio ambiente por meio do programa salas para o futuro". Homologar o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00011, realizado pelo Agente de Contratação - SEMAFI.

O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município.

Paragominas-PA, 4 de julho de 2024.

Leandro Leite Cassini

Secretário Municipal de Meio Ambiente