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PORTARIA N° 2.569/DPM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CMG (T) 85.3400.22 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BORGE.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CMG 87.2643.40 HARON JORGE ALVES CAVALCANTE;

CF 87.3014.07 GUSTAVO DE OLIVEIRA LOTFI; e

CF (CD) 02.1708.33 MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PAULINO.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.2667.25 ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS.

IV - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CMG 87.3030.35 RODRIGO DE CAMPOS CARVALHO;

CMG 06.6708.65 ANDÉRMISSON CLAUDINO DA SILVA MOURA;

CF (EN) 06.7513.51 FÁBIO ROBERTO DA SILVA; e

CC (AA) 98.1193.11 VERÔNICA SANTOS MOURA.

V - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.9683.60 PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA PRE Nº 274, de 3 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar NATIANE FERREIRA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 196ª Zona Eleitoral, de Novo Cruzeiro, nos termos do documento nº 5868728, do Processo SEI nº 0000068-91.2024.6.13.8196.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/11/2024.

Art. 2º Designar DANILO DUARTE PINTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 196ª Zona Eleitoral, de Novo Cruzeiro, nos termos do documento nº 5926022, do Processo SEI nº 0000080-08.2024.6.13.8196.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 21/11/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
ATO Nº 439/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ALESSANDRA PATRICIA DINIZ

CARGO: Técnica em Geociências

NOME DO EMPREGADO: EULINA PAULA DA SILVA

CARGO: Técnica Geociências

NOME DO EMPREGADO: HERICA DORIS LIMA BOMFIM

CARGO: Técnica em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 440/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: MARIA DO CARMO RODRIGUES VERAS

CARGO: Analista em Geociências

NOME DO EMPREGADO: JOHN KENNEDY FURTADO CAMPOS

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 441/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: SHIRLEY KAZUE MUTO

CARGO: Técnica em Geociências

NOME DO EMPREGADO: LUCIMARA DE SOUZA

CARGO: Técnica Geociências

NOME DO EMPREGADO: BRUNO ALVES DA SILVA MIRANDA

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 442/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ALLISON AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA

CARGO: Técnico em Geociências

NOME DO EMPREGADO: ALEXANDRE ONOFRE DE LIMA

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 443/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: MOACIR RIBEIRO FURTADO

CARGO: Analista em Geociências

NOME DO EMPREGADO: CICERO VIEIRA DE MENESES

CARGO: Técnico Geociências

NOME DO EMPREGADO: CLEBERSON CRUZ DA SILVA

CARGO: Técnica em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 444/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: MARCILENE SANTOS DE FREITAS

CARGO: Técnico em Geociências

NOME DO EMPREGADO: CLEVERSON NOE RIBEIRO

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08322.000819/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANTONIO MARCOS GUIMARAES, matrículas PF nº 7025 e SIAPE nº 1070898, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 433/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como pregoeiro(a) e equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: FERNANDA MERLJACK PINTO

CARGO: Técnica em Geociências

NOME DO EMPREGADO: MACDOWELL BATISTA COSTA

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 434/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como homologador(a), para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: MARLON MARQUES COUTINHO

CARGO: Pesquisador em Geociências

NOME DO EMPREGADO: MARGARETH MARQUES DOS SANTOS

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 435/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ROGER LUCIO MARINHO

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 436/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ROMUALDO NUNES

CARGO: Técnico em Geociências

NOME DO EMPREGADO: MARIA DE FATIMA AMORIM GUERRA

CARGO: Analista em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 437/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, homologador, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: HEITOR RODRIGO DE QUEIROZ GUIMARÃES

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO Nº 438/PR, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR, como equipe de apoio, para operar o Sistema de Compras

Eletrônicas do Governo Federal - COMPRASNET, os funcionários abaixo relacionada a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME DO EMPREGADO: ALEXANDRE TREVISAN CHAGAS

CARGO: Analista em Geociências

NOME DO EMPREGADO: CINTIA BEATRIZ DA SILVA BOCK

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.186, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula no SIAPE nº 1859881, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde, FCE 1.13, código 38.0027, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO Nº 196, de 9 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIELLA MARIA CAMPOS CAPAZ, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Atenção à Saúde.

Art. 2º Designar DAVI SOARES DE ASSIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Atenção à Saúde.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 9 de dezembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA FNDE N° 1.074, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, STÉPHANIE FRAGA DISKIN para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação Financeira, Código FCE 1.07, da Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

ALLAN CARLO VIÉGAS SERRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 456, de 21/11/2024, publicada no DOU nº 226 de 25/11/2024, Seção 2, pag. 33.

Onde se lê:

"(...) EXONERAR, a partir de 11/11/2024, o servidor PAULO ANDRADE MESQUITA MAGALHÃES, matrícula SIAPE 1859423, da função de Coordenador de Gestão da Extensão, da Diretoria de Extensão e Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, código CD-04, desta Universidade (...)".

Leia-se:

"(...) EXONERAR, a partir de 18/11/2024, o servidor PAULO ANDRADE MESQUITA MAGALHÃES, matrícula SIAPE 1859423, da função de Coordenador de Gestão da Extensão, da Diretoria de Extensão e Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, código CD-04, desta Universidade (...)"
PORTARIA GP Nº 1.435, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no doc. 26 do PROAD 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a servidora inativa MARIA ALICE MENDES DA SILVA TOMAZ incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/3/95, 30/3/96, 30/3/97, 30/3/98 e 29/04/99 (doc. 20, fl. 8 do Proad n. 227/2019);

CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 227/2019 e reconhecido pelo Acórdão n. 3247/2022 - TCU - 1ª Câmara, resolve

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP n. 980, de 28 de junho de 2019, com redação dada pela Portaria GP nº 1261, de 23 de dezembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA ALICE MENDES DA SILVA TOMAZ, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa prevista no art. 16 da Lei n. 11.416 /2006, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, adquiridos, respectivamente, em 31/3/95, 30/3/96, 30/3/97, 30/3 /98 e 29/4/1999, à luz da Lei n. 14.687/2023 e do Acórdão n. 3247/2022-TCU Primeira Câmara, acrescido do adicional por tempo de serviço correspondente a 8% (oito por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/3/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena.

Art. 2º ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 12.154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e na Portaria MEC nº 243/2020, e, através do processo nº 23079.229181/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competências a GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA, Professor do Magistério Superior, e, na sua ausência, a MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA BOMFIM, Médico, para ordenador de despesa, desempenhando as tarefas abaixo listadas, no âmbito da UASG 153150, referente ao Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), em conjunto com as já determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFRJ:

I - Quanto aos processos licitatórios:

a) autorizar sua instauração;

b) deliberar quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação;

c) deliberar quanto à homologação e à adjudicação do objeto de licitação;

d) deliberar quanto ao recurso administrativo em caso de decisão mantida pelo agente de contratação ou presidente da comissão especial de licitação;

e) anular e revogar licitação;

f) sub-rogar licitação;

g) aquisição de bens e de serviços relacionados às atividades de custeio e bens de capital; e

h) gerenciar os processos licitatórios.

II - No âmbito contratual:

a) celebrar termos de contrato, de acordo e respectivos termos aditivos ou rescisões;

b) sub-rogar contrato;

c) aplicar sansões de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF;

d) determinar a rescisão unilateral de contratos; e

e) emitir atestados de capacidade técnica.

III - Autorizar:

a) empenhos e pagamentos conforme limite orçamentário; e

b) aquisição de bens e serviços, observadas as intenções de registro de preços (IRPs) vigentes, divulgadas pela Câmara Técnica de Compras e Contratações (CT-CC), instituída pela Portaria nº 4.039, de 8 de junho de 2020, no âmbito do processo nº 23079.209155/2020-53, com vistas à melhoria da gestão orçamentária e otimização dos processos de compras e contratações na UFRJ.

IV - Executar a Conformidade de Gestão da Unidade.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados desde 04 de junho de 2024 a data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.454, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, o DOU, em 11 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO Nº 528, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão de 25/09/2024, nos autos do PA nº 0001548-66.2024.4.05.7300, resolve:

I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Sergipe, ocupado pelo servidor DURVAL TEIXEIRA ROCHA NETO, para o Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária da Bahia, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pelo servidor REYNALDO AUGUSTO DO PATROCÍNIO NETO no quadro de pessoal da Seccional baiana;

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor REYNALDO AUGUSTO DO PATROCÍNIO NETO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 578, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, na sede daquela Seccional, em MACEIÓ:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. ACACIO BISMARCK LOPES MOTA, em vaga decorrente da exoneração de Roland dos Santos Gonçalves Sobrinho.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 583, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0011384-90.2024.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor WLASTIMIL DIAS DE SOUZA, matrícula T5-623, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º , da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, referente ao Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, com fundamento na Lei 11.416/2006, com a redação dada pelas Leis 13.317/2016 e 14.687/2023, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base na regra do tempo residual existente em 10/11/1997, de acordo com os arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 e art. 5º da Lei 9.624/98, c/c o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o Acórdão do Plenário do TCU 602/2024, adicionado da "Parcela Compensatória", referente aos "quintos/décimos" incorporados/atualizados entre 08/04/1998 e 04/09/2001, em cumprimento à Decisão do STF no RE 638.115/CE.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.602, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.096326/2024-35, resolve:

Exonerar GERMANO LUCAS DE CARVALHO COSTA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI e nomear ANA CLAUDIA SIVIERI para o referido cargo.

Exonerar, a pedido, ANA CLAUDIA SIVIERI do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora na Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI e nomear LEANDRO OLIVEIRA BAHIA para o referido cargo.

Dispensar NAICHE AMANTINO BARCELOS do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Relacionamento com os Consumidores/GR05RC na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e designar CARLOS ALBERTO DALMOLIN para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar JOSÉ JORGE VELOSO DA SILVA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/UEPE5 na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 268, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.001070/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lizabete Carneiro da Costa, companheira com comprovada união estável de Sebastião da Silva Izel, matrícula SIAPE nº 531216, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 22/11/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 126/SGP, DE 9 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024 e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024;

CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;

CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP), resolve:

Art. 1º com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os seguintes candidatos, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a https://esap.trt11.jus.br/gestao-esap/validade?v=3befbfdd-be89-4663-b2d2-d98efc012579 Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1

NOME

ORIGEM DA VAGA

CLASS.

COTA

ERIMAR GUILHERME COSTA DE SOUZA JUNIOR

REDISTRIBUIÇÃO DE DANIEL ALMEIDA FREIRE

6

AMPLA

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

NOME

ORIGEM DA VAGA

CLASS.

COTA

ROSANA NICACIO DE MOURA

VACÂNCIA DE ALINE FERRETTI PEREIRA BRUNO MEIRA

3

Decreto nº 9.508/2018

ELBA MARIA SILVA DE CARVALHO

APOSENTADORIA DE JOSE MARIA BATISTA VALENTE

31

AMPLA

MONIQUE PIRES ASSIS

APOSENTADORIA DE DENISE DE SOUZA LIMA HERZOG

33

AMPLA

JULIO GUIMARAES ANDRADE

APOSENTADORIA DE ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE

34

AMPLA

SARA MARTINS SOMBRA DE OLIVEIRA

APOSENTADORIA DE ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA

11

Lei 12.990/14

Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1

NOME

ORIGEM DA VAGA

CLASS.

COTA

SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

FALECIMENTO DE KASSIANA DE ALBUQUERQUE LIMA

1

Lei 12.990/14

LUIS ARTHUR MACEDO LEAL

POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL DE RAFAEL GIULIANI DAMBROS

3

AMPLA

Art. 2º Revogar o ATO TRT 11ª REGIÃO 116/2024/SGP, Revogar de 3 de dezembro de 2024, publicado no DOU na Edição Nº 234 de 05/12/2024, Seção 2, Pág. 65.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA Nº 481 SEGEP, de 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Tornar sem efeito, a Portaria/DICON/NEMS-BA nº 570, de 08 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 17/06/2009, seção 2, página 34, que alterou os proventos da servidora MARIDALVA SOUZA BITTENCOURT, Agente Administrativo, matricula SIAPE 0534660, para 27/30 avos, em cumprimento a determinação do TCU no ACÓRDÃO Nº 10111/2023 - TCU - 2ª Câmara, OFÍCIO 54001/2023-TCU/Seproc, Processo TC 032.616/2023-6. (Processo nº 25000.163089/2023-40).

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 2.739/UNIVASF, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.041787/2024-18, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores ANTONIO SABINO DA SILVA FILHO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1618659, e EDUARDO RAMOS DE SOUZA, Administrador, matrícula SIAPE nº 3341123, para atuarem como Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio aos Pregoeiros Oficiais junto aos Pregões de serviços comuns de engenharia da UNIVASF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 2726/REITORIA/UNIVASF, de 05 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 26.

TELIO NOBRE LEITE
Ato Nº 3.555, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009214-82.2024.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 489/2019, publicado no DOU(2) de 11/09/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MAGALI DIAS NEVES, matrícula 11141, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 tem amparo, em parte (1/10 de FC-04), no art. 5º da Lei 9.624/1998, e, em parte (5/10 de FC-04), na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, em cumprimento ao Acórdão 9363/2024 - TCU - 1ª Câmara, com vigência a partir de 08/11/2024, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 509, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar TAÍS KUCHNIR, matrícula Siape nº 2355580, da função de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa da Coordenação Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 510, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar RAISSA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2358990, da função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 511, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar TAÍS KUCHNIR, matrícula Siape nº 2355580, para exercer a função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.263, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Retificar a PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.902, DE 5 novembro DE 2024, publicado no DOU de 06/11/2024, seção 02, página nº 16, conforme errata a seguir:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, TALISSON SANTOS CHAVES, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de PROFESSOR DO ENSIN OBÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de EDUCAÇÃO FÍSICA, D, no(na) Campus XIQUE XIQUE, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 235, de 12 de dezembro de 2023,publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 18/09/2024, publicado no DOU de 19/09/2024, código de vaga 0950048(redistribuição)

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

LEIA-SE:

Art. 1ºNomear, em caráter efetivo, TALISSON SANTOS CHAVES, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de EDUCAÇÃO FÍSICA, D, no(na) Campus ITAPETINGA , com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso Parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 235, de 12 de dezembro de 2023,publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 18/09/2024, publicado no DOU de 19/09/2024, código de vaga 0948655 (vaga nova)..

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.Esse documento foi retificado pela Portaria N.º 1835, de 28/11/2024.RETIFICADA

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA SGP Nº 350, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 16867/2024, resolve:

DESIGNAR

JOHANA THAISE ALENCAR PEDROSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Gestão de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial, nível FC-6, no período de 09/12/2024 a 19/12/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 1.786, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0002601/2024-65, resolve:

Art.1º Designar a servidora TALITA REGADOS DE SOUSA, matrícula nº 6010058-3, bacharel em Direito, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho do Município de Nova Iguaçu, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.543495/2024-01, resolve:

Nº 375-Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TAMARA COLET, matrícula Siapecad nº 01877414, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 EATRE 2 da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.05.

Nº 376- Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TAMARA COLET, matrícula Siapecad nº 01877414, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 EATRE 2 da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, FCE-1.05.

Nº 377- Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LEONARDO FERNANDO BERTUOL, matrícula Siapecad nº 01811529 , para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE 2 da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, FCE-1.05.

MARCIO LUIZ ZAMIAN
Portaria nº 497, de 6 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada TAMIRES REZENDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 199****, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para exercício na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 2º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.588, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.005259/2024-92, resolve:

Nomear a servidora CLEIDIANE DE OLIVEIRA SOUSA ALVES, matrícula SIAPE nº 2152490, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Campus Teresina Central, para exercer a função de Chefe do Departamento Pedagógico do referido campus, Código CD-4, no período de 02/01 a 06/01/2025, em razão do afastamento da titular, a servidora Telma Teixeira do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1560468, por motivo de férias no período mencionado.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIAS de 9 de dezembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Nº 865 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de FRANCISCA SYONARA MORAES RODRIGUES, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Administração Geral, com lotação na Coordenação de Administração - Campus Amílcar Ferreira Sobral, em Floriano - PI (considerando o Edital n.º 07/24-CAFS, publicado no DOU em 03/10/2024; a Homologação publicada no DOU em 06/11/2024; o Processo n.º 23111.046052/2024-90 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 866 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de STÉFANY RODRIGUES DE SOUSA MELO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Nutrição, com lotação no Departamento de Nutrição/CCS - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 06/24-CCS, publicado no DOU em 18/10/2024; a Homologação publicada no DOU em 27/11/2024; o Processo n.º 23111.0575 Nº 86/2024-42 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 867 - Autorizar a renovação, a partir de 03/01/2025, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de EDILDETE SENE PACHECO, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Enfermagem, com lotação na Coordenação de Enfermagem/Campus Amílcar Ferreira Sobral, em Floriano - PI (considerando o processo nº 23111.057460/2024-49).

Nº 868 - Autorizar a renovação, a partir de 04/01/2025, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de RUTIELLE FERREIRA SILVA, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Enfermagem, com lotação na Coordenação de Enfermagem/Campus Amílcar Ferreira Sobral, em Floriano - PI (considerando o processo nº 23111.057445/2024-66).

Nº 869 - Tornar sem efeito a Portaria n.º 765/2024/SRH-UFPI, publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2024, referente a autorização para a contratação de TOMÁS DELMONDES SOARES, considerando o processo 23111.046052/2024-90.

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
PORTARIA GR Nº 858, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; Considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018 e em face ao que consta no processo nº 23115.034247/2024-13, resolve:

Declarar MARIA HONORINA CORDEIRO LOPES, CPF nº 054.******-49, matrícula SIAPE nº 6574823, pensionista de JOSE ANSELMO CORDEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 406468, falecido(a) em 10 de março de 2021, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 26/08/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 160.719/2024, emitido em 04/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. HELENA ARNALDO DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 037****9 sob o CPF nº 905*****005-04, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 50000.005652/2023-11, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 19367/2024/MGI (41950759), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Ofício SEI nº 61233/2024/MGI (41952001) e no Edital de Notificação nº 20/2024 (45953519), publicado no Diário Oficial da União nº 208, de 25/10/2024.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 12, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de SETEMBRO/2024:

Nº

NOME

CPF

SITUAÇÃO

1. LEOPOLDINA SILVA DE ABREU

***.952.954-**

Aposentado

2. SERGIO JOSE DA SILVA

***.701.244-**

Aposentado

3. ALBERTINA MARIA DE AGUIAR

***.578.504-**

Beneficiário de Pensão

4. ANA GLORIA DE SOUZA MARTINS

***.390.424-**

Beneficiário de Pensão

5. ANGELA MARIA DE SOUZA PEQUENO

***.766.704-**

Beneficiário de Pensão

6. LAURICEA CARVALHO DE AZEVEDO GUEDES

***.750.504-**

Beneficiário de Pensão

7. LUCIEL DE SOUZA BRECKENFELD

***.737.704-**

Beneficiário de Pensão

8. MARIA LUCIENE DA SILVA

***.398.614-**

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARIA JOSÉ DE SENA