PORTARIA Nº 96, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e o constante dos autos do processo nº 21042.002479/2018-30, resolve:

Artº 1º - Estabelecer a seguinte composição para o Comitê de Sanidade Avícola do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a indicação das entidades que o integram:

1) Serviço de Fiscalização de Insumos e de Saúde Animal-SISA/DDA/SFA-RS/MAPA

Titular: Taís Oltramari Barnasque

Suplente: Fábio Urruth do Amaral

2) Divisão de Defesa Sanitária Animal - DDSA/DDA/SEAPI-RS

Titular: Ananda Paula Kowalski

Suplente: Alessandra Krein

3) 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10º SIPOA/DIPOA/MAPA

Titular: Caroline Simeoni

Suplente: Adriano Guahyba

4) Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/DDA/SEAPDR-RS

Titular: Pedro Carpes Mostardeiro

Suplente: Pericles Boechat Massariol

5) Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Rio Grande do Sul - SIPARGS- Setor de Genética e Corte

Titular: Fernando Felicetti

Suplente: Samuel Metz

6) Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Rio Grande do Sul - SIPARGS- Setor de Aves de Postura

Titular: Flávio Renato Silva

Suplente: José Eduardo dos Santos

7) Centro de Diagnóstico e Pesquisa em Patologia Aviária (CDPA) - UFRGS

Titular: Thales Quedi Furian

Suplente: Karen Apellanis Borges

8) Laboratório Central de Diagnóstico de Patologias Aviárias (LCDPA) - UFSM

Titular: Helton Fernandes dos Santos

Suplente: Paulo Dilkin

9) Departamento de Medicina Veterinária Preventiva - UFRGS

Titular: Andréa Troller Pinto

Suplente: Verônica Schmidt

10) Associação dos Médicos Veterinários Especialistas em Avicultura

Titular: Vladimir Pinheiro do Nascimento

Suplente: Hamilton Luiz de Souza Moraes

Artº 2º - A Coordenação do Comitê será eleita pelos seus membros, para um período de um (01) ano.

Parágrafo único: a eleição para Coordenação ocorrerá na 1ª semana de julho de cada ano, em data fixada pelo Coordenador em exercício.

Artº 3º - O Coordenador será automaticamente designado Vice-Coordenador ao cabo de seu mandato.

Artº 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as Portarias nº 086 de 09/04/2014, nº 090 de 16/04/2014 e nº 051 de 13/03/2018.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

ANEXO I

ESTATUTO DO COMITÊ ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA DO RIO GRANDE DO SUL

Artigo 1º - Instituição e finalidade

Conforme Instrução Normativa nº 17 de 07/04/2006 os Estados que aderirem ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle deverão, por ato legal, criar o Comitê de Sanidade Avícola Estadual, constituído por representantes da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA, Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal, órgãos privados representativos do segmento avícola e comunidade científica, a fim de propor ações ao Departamento de Saúde Animal, de acordo com a realidade estadual.

O Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Rio Grande do Sul, doravante denominado de COESA-RS, instituído pela Portaria DFA-RS nº 347 de 15/12/2003 e atualizado pelas Portarias constantes no Processo Administrativo nº 21042.006754/2003-16 e 21042.002479/2018-30 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), um órgão de natureza cível, sem fins lucrativos, e passa a ser regido pelas disposições seguintes:

CAPÍTULO I

DOS FINS

Artigo 2º - Finalidade - Atuar, com a participação do setor público e privado da Avicultura, como órgão consultivo e de assessoramento da Instituição Executora do Programa Estadual de Sanidade Avícola do Rio Grande do Sul (PESA-RS), ligado ao Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), instituído no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária pela Portaria nº 193, de 19 de setembro de 1994. O COESA-RS é responsável pela propositura de ações para prevenção das doenças das aves no Estado do Rio Grande do Sul e tem como objetivo geral a melhoria e manutenção das condições de saúde do plantel avícola, visando aumentar a oferta e a qualidade de proteína animal junto ao mercado nacional, bem como manter a credibilidade no cenário internacional para exportação de produtos de origem avícola, atendendo às exigências sanitárias impostas por leis que regem a matéria.

DAS AÇÕES

Artigo 3º - A ação consultiva e de assessoramento do COESA-RS, se dará em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo PNSA/MAPA e será implementada em todas as espécies e categorias com a finalidade de comércio de seus produtos como carne e ovos para consumo ou ovos férteis e aves vivas.

CAPÍTULO II

DA DIREÇÃO EM GERAL

Artigo 4º - O COESA-RS elegerá, dentre seus membros, seu Coordenador, Vice-Coordenador e Secretário, os quais serão substituídos em suas faltas ou impedimentos pelos substitutos imediatos, e na falta destes, por membros designados pela plenária, em cada sessão.

Artigo 5º - As reuniões ordinárias ou extraordinárias poderão ser realizadas com exigências do quórum na ordem de 1/3 mais uma Entidade constante na Portaria vigente do Comitê.

Parágrafo 1º - As deliberações advindas das reuniões serão tomadas pela maioria das pessoas presentes, facultando ao Coordenador o direito de votar, em caso de desempate.

Parágrafo 2º - O COESA-RS reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e extraordinariamente sempre que convocado, por escrito, pelo Coordenador ou por mais de um 1/3 de suas Entidades.

DO COORDENADOR

Artigo 6º - Ao Coordenador do COESA-RS compete:

I - Convocar as reuniões plenárias, com antecedência mínima de 5 dias úteis, transmitindo com a convocação a pauta do dia a ser discutida e votada;

II - Presidir os trabalhos da reunião, mantendo a devida ordem;

III - Submeter os assuntos em pauta à discussão e, a seguir, à votação, facultando a decisão, em caso de empate, com voto de qualidade;

IV - Assinar toda correspondência oficial do COESA-RS;

V - Rubricar as Atas numeradas das reuniões do Comitê.

DO VICE-COORDENADOR

Artigo 7º - Ao Vice-Coordenador compete:

I - Auxiliar o Coordenador no desempenho de suas atribuições;

II - Substituir o Coordenador em suas ausências ou impedimentos.

DO SECRETÁRIO

Artigo 8º - Ao Secretário compete:

I - Proceder à chamada dos membros e anunciar o número de presentes à reunião;

II - Numerar as atas das reuniões, em ordem de seqüência;

III - Lavrar as atas das reuniões, redigir e, eventualmente, assinar com o Coordenador as correspondências;

IV - Manter em ordem o arquivo;

V - Controlar a freqüência dos membros às reuniões.

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO E DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Artigo 9º - O quadro do COESA-RS compõe-se de, no máximo, dois componentes representativos dos diferentes setores da avicultura.

Artigo 10º - Os membros do COESA-RS, pertencentes ou não ao corpo diretivo, não respondem pessoalmente, de forma subsidiaria por obrigações sociais do referido comitê.

Artigo 11º - São deveres dos membros do COESA-RS:

I - Cumprirem e fazerem cumprir o presente Estatuto em todas as suas disposições.

II - Comparecerem às reuniões, participando dos debates dos assuntos sujeitos às deliberações ou justificarem suas ausências com antecedência mínima de 24hs do início da reunião.

Parágrafo primeiro - É de responsabilidade de o representante Titular da Entidade comunicar ao seu Suplente quando da sua impossibilidade de participação das reuniões.

Parágrafo segundo - As Entidades que se ausentarem em no mínimo 25% das reuniões realizadas anualmente, sem justificativa, terão seus representantes setoriais substituídos

Parágrafo terceiro - As reuniões terão início no horário marcado com a presença de um 1/3 mais uma Entidade ou com qualquer número de presentes após quinze minutos.

Parágrafo quarto - Após uma hora de início da reunião não será permitida a participação da Entidade.

Parágrafo quinto - A participação de convidados especiais deve constar na convocação das reuniões e obter aprovação de 1/3 mais uma Entidade. Essa convocação poderá ser feita através de e-mail aos membros do COESA-RS.

Artigo 12º - São direitos dos membros do COESA-RS;

I - Participar das reuniões e atividades do COESA-RS;

II - Fazer propostas e indicações pertinentes aos objetivos do COESA-RS;

III - Votar e ser votado.

Parágrafo único - Para efeito de votação, cada instituição dispõe de apenas um voto, não sendo permitido voto por procuração.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 13º - Deverá ser feita uma avaliação anual da renovação e/ou substituição de membros, através da análise das freqüências e atividades do COESA-RS.

Artigo 14º - Os ocupantes dos cargos de Coordenador, Vice-Coordenador e Secretário, serão eleitos por votos diretos, maioria simples, para um período de um ano.

Parágrafo único: Os membros destes cargos poderão ser substituídos a qualquer momento por decisão da plenária, com maioria absoluta.

Artigo 15º - O COESA-RS será representado em qualquer instância pelo seu Coordenador ou representante por ele constituído.

Artigo 16º - As omissões do presente Estatuto serão objeto de decisão nas reuniões plenárias, bem como alterações estatutárias.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 18º - Uma vez aprovado o presente Estatuto, caberá ao Secretário seu arquivamento, bem como providenciar sua distribuição para conhecimento aos membros do COESA-RS.

Parágrafo 1º - O presente estatuto entrará em vigor na data da publicação.

Parágrafo 2º - O presente estatuto poderá sofrer reformas ou emendas, as quais entrarão em vigor depois de aprovadas em reunião plenária e na data do registro em ata.