gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0060.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS, AQUICULTORES, AGRICULTORES E PISCICULTORES DO MUNICIPIO DE CAJARI-MA. Processo nº 59580.000352/2024-18. Bens avaliados no valor total de R$ 3.372,00 (três mil e trezentos e setenta e dois reais): a ) 3 (três) Aquisição de Motores de popa, tipo: rabeta, potência: 6 a 8 hp, conforme item 17 do Pregão Eletrônico 11/20 da 8ª SR, conforme solicitação do Dep. Gil Cutrim, R$ 1124.00 (um mil e cento e vinte e quatro). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 93 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 16 de maio de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Washington Luis Gomes Junior - presidente.

ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0066.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO ORGANICA E SUSTENTAVEL DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE MARANHAOZINHO - AOSPAM. Processo nº 59580.000437/2024-98. Bens avaliados no valor total de R$ 254.570,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e setenta reais): a) 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 264.591-7. b) 1 (um) Trator - Agricola, com potencia do motor de 99 CV, Tombamento(s): 327.054-1. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 141 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 21 de junho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e FRANCIDALVA SENA ALMEIDA - presidente.

ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0070.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Tentehar Kuzagwera Zyhatyw (ASTENKAZY), Amarante do Maranhão-MA. Processo nº 59580.000449/2024-12. Bens avaliados no valor total de R$ 175.600,00 (cento e setenta e cinco mil e seiscentos reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 327.413-6. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 341.723-6. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 341.755-9. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 100 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 24 de maio de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Imaira Marinho Souza - presidente.

ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0075.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da EMPREENDIMENTO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIAR DO BRASIL (EDAFIBRA), São João do Sóter-MA. Processo nº 59580.000434/2024-54. Bens avaliados no valor total de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 327.412-9. b) 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 311.727-5. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 118 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 7 de junho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e IRANIR PINHEIRO DOS SANTOS - presidente.

ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0082.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Peq. Prod(as) Rurais Queb(as) de coco pesc(as) do Projeto de Assentamento Pov. Macaúba., Coroatá-MA. Processo nº 59580.000491/2024-33. Bens avaliados no valor total de R$ 170.800,00 (cento e setenta mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 341.724-3. b) 1 (um) Roçadeira - Hidráulica central e lateral, circuito hidráulico independente, acoplamento ao sistema hidráulico de 3 ponto, com largura de corte 1800mm, 2 facas., Tombamento(s): 341.828-2. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 341.756-6. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 120 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 12 de junho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Edinaldo Aguiar dos Santos - presidente.

ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 728/2024

Espécie: Termo de Credenciamento nº 728/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ESPAÇO SALUTAR FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 26.072.345/0001-44, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.043853/2024-18. Vigência: 22/10/2024 a 21/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FELIPE OLIVEIRA LICURSI (Sócio).
EDITAL Nº 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

RETIFICA O EDITAL DE RESULTADO DA CONSULTA N° 04, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAO DA UNIÃO DE 11/10/2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 6173 de 25/09/2024, da Magnífica Reitora,

Retifica o Edital de Resultado da Consulta Nº 04 de 09 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2024.

Onde se lê:

"Art. 4º - Os nomes dos candidatos que aderiram a consulta estão organizados conforme ordem de classificação no concurso público.

RESULTADO DA CONSULTA

Candidatos/as que aderiram ao Edital de Consulta nº 04/2024, por meio da manifestação expressa de interesse em serem nomeados/as para a Universidade Federal do Rio Grande do SUL (UFRGS) , na forma assinalada pelo referido edital, conforme quadros a seguir.

CONTADOR

REGIÃO

TIAGO DA LUZ MOROSO

PORTO ALEGRE

ARIOVALDO JARDEL SILVA AVILA

PORTO ALEGRE

ENGENHEIRO/ÁREA:ELÉTRICA

REGIÃO

LUCIANO ELIAS DE SENNA

PORTO ALEGRE

GEDERSON ALVARO DA CRUZ

PORTO ALEGRE

GABRIEL OLIVEIRA BARBOSA

PORTO ALEGRE

EDUARDO LEAL DE BEM FARIAS

PORTO ALEGRE

PEDAGOGO

REGIÃO

SUZANA SCHINEIDER

PORTO ALEGRE

ANDRESSA DAS NEVES TEIXEIRA

PORTO ALEGRE

MARCIA SILVEIRA DE ALMEIDA

PORTO ALEGRE

VINíCIUS KERCHER DA SILVA

LITORAL

JOBER KEITEL

PORTO ALEGRE

MICHELE SEBASTIÃO DE MELOS

PORTO ALEGRE

SAMIRA DE PAULA SILVA REIS DINIZ

PORTO ALEGRE

LEILA DUARTE REIS

PORTO ALEGRE

LAYS IEGGLE LIMA

PORTO ALEGRE

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

REGIÃO

WÉLERSON LONDERO DA SILVA

PORTO ALEGRE

JÉSSICA CAMPOS VINHATTI

PORTO ALEGRE

SANDRO MONTEIRO FAGUNDES

PORTO ALEGRE

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

REGIÃO

CLAUDIA KRAS NUNES

PORTO ALEGRE

DéBORA ZENI VARGAS

PORTO ALEGRE

BRUNA DE VARGAS DUCATO

PORTO ALEGRE

CAMILA ROSA DE MELO

PORTO ALEGRE

JULIANE TABORDA NORONHA

PORTO ALEGRE

GABRIEL DE ANGELIS NEIBERT GUIMARAES RAMIRES

PORTO ALEGRE

CAROLINE BARROS KLIMKOVSKI

PORTO ALEGRE

TAíS DE MEDEIROS SILVA

PORTO ALEGRE

ESTELA ALMEIDA DA SILVA

PORTO ALEGRE

MARCUS RIBAS MOREIRA

PORTO ALEGRE

ELISEU SAUTHIER

PORTO ALEGRE

JAIR RODRIGUES PRESTES BARBOZA

PORTO ALEGRE

MARCELO PADOIN CANAZARO

PORTO ALEGRE

PAULO RENATO FARIAS BORGES

PORTO ALEGRE

RAFAEL BRUM DE OLIVEIRA

PORTO ALEGRE

MIGUEL ANGELO LOPES DE LIMA

PORTO ALEGRE

MARIA RENEIDA DA SILVA VELEDA

PORTO ALEGRE

FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA VALéRIO

PORTO ALEGRE

LAURA KRUG MARQUES

PORTO ALEGRE

ERASMO LOPES GRILLO

PORTO ALEGRE

MATHEUS CARVALHO DA SILVA

PORTO ALEGRE

ROBERTA GONÇALVES LISBOA

PORTO ALEGRE

CESAR AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

PORTO ALEGRE

JúLIA GOMES ILHA

PORTO ALEGRE

GRACIELA DE SOUZA REIS

PORTO ALEGRE

TATIANA SAGGIN RODRIGUES DA SILVA

PORTO ALEGRE
JAINARA MARTINI

PORTO ALEGRE

TATIANA VISNú DE OLIVEIRA FURTUNATO

PORTO ALEGRE

LUCIANA MáRCIA MACHADO

PORTO ALEGRE

ANTôNIO AUGUSTO BOARIA DA SILVA

PORTO ALEGRE

PAOLA FOGAçA REIS

PORTO ALEGRE

CIBELE DE MELO FERREIRA

PORTO ALEGRE

NICOLE ROBERTA GARCIA MARIA

PORTO ALEGRE

ISADORA FáTlMA NASCIMENTO DA SILVA

PORTO ALEGRE

NATHáLIA BONI CADORE

PORTO ALEGRE

LEONARDO ALVES BEZERRA

PORTO ALEGRE

SUZANE SIMõES NOGUEIRA

PORTO ALEGRE

GREGORY FERNANDES MUNIZ

PORTO ALEGRE

CAMILLA QUEVEDO GRECCO

PORTO ALEGRE

ANA PAULA GUERREIRO RODRIGUES

PORTO ALEGRE

LUCIANO SILVA DA COSTA

PORTO ALEGRE

FABIO FRá FERNANDES

PORTO ALEGRE

LUCIANE DALBOSCO

PORTO ALEGRE

THIAGO SEVERO GONçALVES

PORTO ALEGRE

PEDRO WENZEL DE MORAES

PORTO ALEGRE

PRISCILA COSTA RIBEIRO

PORTO ALEGRE

DIEGO MACHADO DA SILVA

PORTO ALEGRE

FERNANDA FERREIRA GOULART

PORTO ALEGRE

GABRIELE DE SOUZA CONCEIçAO

PORTO ALEGRE

MôNICA CASTILHOS LENCINES

PORTO ALEGRE

PATRíCIA RAMIRO RIEGEL

PORTO ALEGRE

RENAN BUENO LOPES

PORTO ALEGRE

LEANDRO BASTOS REIS

PORTO ALEGRE

MARCOS VARES IRAMENDI

PORTO ALEGRE

ANDRE LUIZ NORONHA DE SOUZA

PORTO ALEGRE

MATHEUS PEREIRA CARDOSO

PORTO ALEGRE

CARLA SEVERO TRINDADE

PORTO ALEGRE

ISADORA JOB RAMOS

PORTO ALEGRE

DANIELA BASSANI LORENZINI

PORTO ALEGRE

ELISANDRA DUARTE RODRIGUES

PORTO ALEGRE

CHRISTIAN TABUSA DE GODOY

PORTO ALEGRE

THAYRISE DOS SANTOS RIBEIRO

PORTO ALEGRE

ADRIANA MOLINA OJEDA

PORTO ALEGRE

ADRIENE MACIEL CABRAL

PORTO ALEGRE

LUCIANE FRANCISCONI

PORTO ALEGRE

"

Leia-se:

"Art. 4º - Os nomes dos candidatos que aderiram a consulta estão organizados conforme ordem de nomeação, considerando a alternância e proporcionalidade de ingresso dos candidatos da lista geral, reserva de vagas para candidatos APPs e reserva de vagas para candidatos PCDs, conforme a Lei nº 12.990/2014.

RESULTADO DA CONSULTA

Candidatos/as que aderiram ao Edital de Consulta nº 04/2024, por meio da manifestação expressa de interesse em serem nomeados/as para a Universidade Federal do Rio Grande do SUL (UFRGS), na forma assinalada pelo referido edital, conforme quadros a seguir.

CONTADOR

REGIÃO

1 - AC

TIAGO DA LUZ MOROSO

PORTO ALEGRE

2 - APP

ARIOVALDO JARDEL SILVA AVILA

PORTO ALEGRE

ENGENHEIRO/ÁREA:ELÉTRICA

REGIÃO

1 - AC

LUCIANO ELIAS DE SENNA

PORTO ALEGRE

2 - AC

GEDERSON ALVARO DA CRUZ

PORTO ALEGRE

3 - AC

GABRIEL OLIVEIRA BARBOSA

PORTO ALEGRE

4 - AC

EDUARDO LEAL DE BEM FARIAS

PORTO ALEGRE

PEDAGOGO

REGIÃO

1 - AC

SUZANA SCHINEIDER

PORTO ALEGRE

2 - AC

MARCIA SILVEIRA DE ALMEIDA

PORTO ALEGRE

3 - APP

ANDRESSA DAS NEVES TEIXEIRA - APP

PORTO ALEGRE

4 - AC

JOBER KEITEL

PORTO ALEGRE

5 - PCD

VINíCIUS KERCHER DA SILVA -PCD

LITORAL

6 - AC

MICHELE SEBASTIaO DE MELOS

PORTO ALEGRE

7 - AC

LEILA DUARTE REIS

PORTO ALEGRE

8 - APP

SAMIRA DE PAULA SILVA REIS DINIZ - APP

PORTO ALEGRE

9 - AC

LAYS IEGGLE LIMA

PORTO ALEGRE

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

REGIÃO

1 - AC

WÉLERSON LONDERO DA SILVA

PORTO ALEGRE

2 - AC

JÉSSICA CAMPOS VINHATTI

PORTO ALEGRE

3 - AC

SANDRO MONTEIRO FAGUNDES

PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 36/2024

Processo Licitatório nº 199/2024. Exclusiva para ME/EPP/MEI. Objeto: Registro de Preço Consignado em ata para futura e eventual aquisição de itens de cama e banho, para atender às demandas das unidades de ensino da rede pública municipal, destinadas à educação infantil. Valor Estimado: R$ 129.856,48. Disputa: 05/11/2024 às 09h10. Edital em: http://www.bnc.org.br e http://transparencia.paulista.pe.gov.br.

Informações no setor de licitações, Av. Prefeito José Eustaquio de Queiroz, nº 500, Loja 01, Nobre, Quadra: C, Lote: 5A, Centro.

Júlia Magalhães Belas

Pregoeira
Extrato de Contrato de Prestação de Serviços

Espécie: Contrato de Prestação de Serviço de Controle de Pragas - SAIC nº 20500.24/0145-8; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e CONTROLPRAG AMBIENTAR LTDA (CNPJ: 04.369.451/0001-51); Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas (insetos e roedores), nas dependências do prédio dos laboratórios localizados na sede da Embrapa Gado de Leite; Valor Global: R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais); Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 17/10/2024; Signatário: DENIS TEIXEIRA DA ROCHA - Chefe-Geral Interino, ADRIANA CARLA SANCHES FAÇANHA - Chefe Adjunta da Administração, ambos pela Embrapa e HENRIQUE PEREIRA FERNANDES Representante Legal da CONTROLPRAG AMBIENTAR LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio UNILA Nº 38/2024 (FA nº 170/2024). Processo nº 23422.015187/2024-66. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ: 03.579.617/0001-00. Resumo do objeto: visa à realização conjunta de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) entre os PARTÍCIPES, em regime de mútua colaboração, tendo por objeto a execução do projeto intitulado "NAPI TAXONLINE - CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E APLICAÇÕES TECNOLÓGICAS", protocolo nº 22.403.478-4, em conformidade com o Plano de Trabalho.Data da assinatura 03/10/2024. Assinaram: pela UNILA Diana Araujo Pereira - Reitora e pela Fundação Araucária Ramiro Wahrhaftig - Diretor-Presidente e Gerson Luiz Koch - Diretor de Administração e Finanças.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 97, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, fica o interessado abaixo relacionado INTIMADO a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº 8.218/1991, no prazo de 10 dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.

Interessado

CNPJ

Processo Administrativo

RUTH FASHION LTDA

50.705.081/0001-01

13032.489105/2024-56

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.

SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 96, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado do processo administrativo nº 10814.721988/2024-17, de lavratura de Auto de Infração. Fica também o autuado abaixo relacionado cientificado, nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, do respectivo Auto de Infração e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.

Interessado

Documento de Identificação

Auto de Infração

VIVIANE DA SILVA DE SOUZA

xxx.105.742-xx

0817600-187730/2024

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.

SILVIA SAYURI HINUY
AVISO DE PENALIDADE

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720207/2022-88, resolve:

Tornar público que foi aplicada à MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ nº 41.767.705/0001-16, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 108.400‬‬,00 (cento e oito mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação.

Curitiba, 18 de outubro de 2024.

Edson Andre Coelho Levinski
AVISO DE PENALIDADE

O Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10660.724952/2024-88, resolve:

Tornar público que foi aplicada à HEALTH STORE ARTIGOS PARA SAUDE E BELEZA LTDA, CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000001/2022, SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 52, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA
AVISO DE PENALIDADE

O Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10660.724953/2024-22, resolve:

Tornar público que foi aplicada à GBC SOUTH AMERICA BR LTDA., CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000003/2022, SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 67, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000003/2022 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2024.

FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA
EDITAL Nº 61, de 22 de outubro de 2024

CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022

A Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.-AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, em decorrência de Acordo firmado na Ação Civil Pública (Proc. nº 5032554-08.2023.4.03.6100) ajuizada pelo Ministério Público Federal, torna público:

1. Candidata desclassificada por não comparecimento ou desistência, acarretando sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável:

Cargo: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

1.1 ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ENGENHEIRO QUÍMICO (vagas reservadas para PPP):

12º Lidia Ferreira Silva

2. Candidato convocado, conforme ordem de classificação, em decorrência do pedido de final de fila mencionado no item 1 acima:

Cargo: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

2.1 ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ENGENHEIRO QUÍMICO (vagas reservadas para PPP):

13º Moisés Alves

3. O candidato relacionado no item 2 deste edital deverá comparecer no endereço, data e horário encaminhados via e-mail e WhatsApp para: a) apresentação e entrega dos documentos exigidos no item 4.1.3 do Edital regulador do Concurso (original e cópia); b) agendamento para a realização dos exames admissionais; e c) o candidato deverá entregar o Curriculum Vitae.

4. O não comparecimento do candidato na data definida e a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão em caráter irrevogável e irretratável do concurso público.

DANIELA AMORIM FERREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 154049

Número do Contrato: 36/2019.

Nº Processo: 23112.100872/2019-23.

Pregão. Nº 17/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 02/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total: R$ 1.854.054,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

Processo nº 23347.000102.2024-95. Dispensa de Licitação nº 277/2024, UASG 158132. Contrato nº 45/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - IFMS CAMPUS COXIM, CNPJ: 10.673.078/0006-35. Contratada: DISK GÁS COXIM LTDA, CNPJ: 00.864.795/0001-86. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de recargas de gás P13 e P45 e cilindro P-45 para atendimento da alimentação escolar e das aulas práticas dos cursos vinculados ao Eixo Tecnológico Produção Alimentícia do IFMS Campus Coxim. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 13.590,00. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070023

Número do Contrato: 87/2022.

Nº Processo: 22 .0.000002705-0.

Pregão. Nº 58/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 21.343.804/0001-63 - FEGO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Tem por objeto [1] retificar a cláusula quinta e [2] reajustar os preços da contratação, razão pela qual se modifica a cláusula segunda do primeiro termo aditivo ao contrato n° 87/2022.. Vigência: 21/10/2024 a 09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.118,80. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. 2.689/2019. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: OI S.A., inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0324-28. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2019. Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Contrato nº 22/2019, por mais 12 (doze) meses a partir de 23.10.2024. Fundamento legal: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 3ª do contrato originário. Data da assinatura: 22.10.2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO N°: 01245.001344/2022-40

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 937136/2022

ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento

OBJETO: AUTORIZAR o APOSTILAMENTO para fins de utilização de rendimentos de aplicações financeiras, no valor de R$ 21.190,00 (vinte e um mil cento e noventa reais), e remanejamento de recursos sem a alteração do valor global do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 937136/2022.

DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024.

SIGNATÁRIO: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
RETIFICAÇÃO

Na publicação que foi feita no dia 5 de agosto de 2024, página 257, Seção 3, Diário Oficial da União, Prefeitura Municipal de Consolação, Extrato de Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de centrais de ar, bebedouros, estruturas de aço/madeira, e equipamentos diversos, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, que serão utilizados pelo Consórcio e pelas secretarias diversas dos Municípios Consorciados, durante a vigência do registro de preços, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. Onde se lê: ARP Nº 023/2024, Leia-se: ARP Nº 020/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0394/2024-PMON; REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6014/2024; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE; CONTRATADO: CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ de nº 14.738.613/0001-35; OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços com o Fornecimento de Show Artístico da dupla João Neto e Frederico para ser atração em Ourilândia do Norte - PA, em virtude da Cavalgada Municipal que acontecerá dia 09/11/224 na Praça Municipal de Eventos; Valor R$ 300.000,00; Vigência até 11/01/2025.Júlio César Dairel Prefeito
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 6014/2024-PMON; Processo Administrativo nº 086/2024. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços com o Fornecimento de Show Artístico da dupla João Neto e Frederico para ser atração em Ourilândia do Norte - PA, em virtude da Cavalgada Municipal que acontecerá dia 09/11/2024 na Praça Municipal de Eventos. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); com fundamento no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21. Júlio César Dairel Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 257050

Número do Contrato: 7/2020.

Nº Processo: 25062.000705/2020-85.

Pregão. Nº 20/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA. Contratado: 11.732.593/0001-05 - R D R OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2020, por 12 (doze) meses. Vigência: 14/11/2024 a 14/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.124,93. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EDITAL Nº 2, DE 22 de outubro de 2024

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Departamento de Letras, do Instituto de Linguagens, da Universidade Federal de Mato Grosso, do Campus de Cuiabá e nos termos que dispõe o Edital de abertura nº 02 de processo seletivo de 23 de agosto de 2024, publicado no D.O.U. de 02/09/2024, seção 3, página 169, resolve:

I - Homologar o processo seletivo simplificado de provas para contratação de Professor SUBSTITUTO, conforme a seguir:

Candidato (a): JÚLIA LAYSLA SANTOS GONÇALVES; Área de Conhecimento: Língua Francesa e suas respectivas licenciaturas; Resultado: Aprovado; Classificação: 1º lugar.

II - A vigência contratual obedecerá ao período da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamente o lastro legal do respectivo contrato;

III - Havendo classificado habilitado neste seletivo poderá ocorrer o aproveitamento do candidato como Professor Substituto ou Temporário;

IV - O prazo de validade deste edital será de 01 (um) ano a partir da data de assinatura do primeiro contrato.

V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO ALVES BENASSI

Chefe do Departamento de Letras
EDITAL Nº 3, DE 22 de outubro de 2024

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Departamento de Letras, do Instituto de Linguagens, da Universidade Federal de Mato Grosso, do Campus de Cuiabá e nos termos que dispõe o Edital de abertura nº 03 de processo seletivo de 5 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 10/09/2024, seção 3, página 175, resolve:

I - Homologar o processo seletivo simplificado de provas para contratação de Professor SUBSTITUTO, conforme a seguir:

Candidato (a): RAYANE THAYNARA SANTOS; Área de Conhecimento: Ensino de Libras para ouvintes como L2; Resultado: Aprovada; Classificação: 1º lugar. Candidato (a): FERNANDA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS; Área de Conhecimento: Ensino de Libras para ouvintes como L2; Resultado: Classificado; Classificação: 2º lugar; Candidato (a): IRISMAR GOMES SILVA; Área de Conhecimento: Ensino de Libras para ouvintes como L2; Resultado: Classificado; Classificação: 3º lugar.

II - A vigência contratual obedecerá ao período da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamente o lastro legal do respectivo contrato;

III - Havendo classificado habilitado neste seletivo poderá ocorrer o aproveitamento do candidato como Professor Substituto ou Temporário;

IV - O prazo de validade deste edital será de 01 (um) ano a partir da data de assinatura do primeiro contrato.

V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO ALVES BENASSI

Chefe do Departamento de Letras
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Licenciamento da Tecnologia Nº 058/2024. Processo: 23122.010466/2024-18. LICENCIANTES: Universidade Federal de São João del-Rei- UFSJ, CNPJ: 21.186.804/0001-05 e Universidade Federal de Viçosa- UFV, CNPJ: 25.944.455/0001-96. LICENCIADA: Nanofood Industria e Comercio S/A, CNPJ:52.010.722/0001-20. INTERVENIENTES: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa- FUNDEP, CNPJ: 18.720.938/0001-41 e Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE, CNPJ: 18.720.938/0001-41. OBJETO: Licenciamento, a título oneroso, com exclusividade, pela UFSJ e pela UFV à LICENCIADA, dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à tecnologia intitulada "FILMES E REVESTIMENTOS A PARTIR DE BIOPOLÍMEROS BIODEGRADÁVEIS ASSOCIADOS A NANOESTRUTURAS PARA A PRESERVAÇÃO DE FRUTAS PÓS-COLHEITA", registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 10 2018 017177-1, doravante denominada TECNOLOGIA. AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, 14.133/21, 9.279/96, 10.973/04, regulamentada pelo Decreto no 9.283/18, a Lei nº 17.348/08 e a Lei no 10.406/02. VIGÊNCIA: 22/10/2024 a 22/10/2029. SIGNATÁRIOS: Pela UFSJ, o Reitor Prof. Marcelo Pereira de Andrade, Pela UFV, o Reitor Demetrius David da Silva, Pela Licenciada, Cinthia Rocha da Silva e pelos Intervenientes, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa- FUNDEP, Jaime Arturo Ramírez e pela Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE, Rodrigo Gava
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.130.02/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 12.198.693/0001 - 58. OBJETO: O presente convênio tem por objeto a realização da 1ª Etapa da implantação e recuperação de vias de proteção do Riacho Piauí, na cidade de Arapiraca/AL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação por 12 (doze) meses o prazo de vigência do instrumento, contados a partir de 25/10/2024, passando o seu vencimento para 24/10/2025. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: O presente Termo Aditivo visa aprovar o no novo Plano de Trabalho constante à peça 221 do processo nº 59550.001374/2021-00-e. RECURSO: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pelo Convenente: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA. Processo nº. 59550.001374/2021-00.
aviso de licitação

Pregão Nº 546/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - PJ F5 Total de itens licitados: 3

Edital: 23/10/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 06/11/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 90010/2024

O Secretário de Estado da Infraestrutura, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e vencidos os prazos para Recursos Administrativos como preceitua a Lei nº 14.133/21 em sua atual redação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação relativa à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90010/2024-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, INCLUINDO TROCA DE TELHA, MANTA, CALHA E REFORÇO ESTRUTURAL DO TETO E DO GESSO DO PRÉDIO DA GOVERNADORIA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NA AV. SEN. SALGADO FILHO - LAGOA NOVA, NATAL - RN, CEP 59075-000, nos autos do processo 00810032.001585/2024-11, da seguinte forma: classificar e declarar vencedora a licitante BR SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 09.506.257/0001-94, com o valor apresentado de R$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais).

Natal/RN, 21 de outubro de 2024.

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

Secretário de Estado da Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 154676

Nº Processo: 23411.008350/2024-63.

Dispensa de Licitação Nº 241/2024. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS PALMAS. Contratado: 26.551.131/0001-50 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA -. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba fnde/pnae, ano de 2024, descritos no quadro previsto na cláusula quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024 do ifpr - ifpr - campus Coronel Vivida.

Fundamento Legal: Lei 14.133/21, Art. 75 II. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total: R$ 16.078,05. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2024 - UASG 158141

Nº Processo: 23419.005218/2024-20.

Dispensa Nº 446/2025. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS.

Contratado: 11.296.182/0001-06 - DORS & MARINA SOLUCOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para substituição do telhado da cantina do campus bento gonçalves do ifrs.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/10/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 312.769,35. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
resultado DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em cadastramento, recadastramento e atualização de Cadastro Único Para Programas Sociais - CADÚNICO, no período de 12 (doze) meses.

Face as razões do recurso administrativo interposto pela empresa E-SOCIAL PROJETOS EDUCACIONAIS E DESENVOLVIMENTO EIRELI, bem como as contrarrazões apresentadas pela empresa AGÊNCIA PLANETA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, a Pregoeira e a respectiva equipe de apoio, mediante a deliberação da Secretaria Municipal de Assistência Social, ordenadora de despesas da contratação em comento, NEGA PROVIMENTO ao referido recurso, mantendo-se assim as decisões arbitradas anteriormente. No mais, as decisões tomadas no contexto deste procedimento licitatório estão em perfeita consonância com a legislação vigente, tendo sido observada a submissão aos princípios que norteiam a Administração Pública. Informamos aos interessados que o julgamento estará disponível para visualização nos documentos completares do Pregão Eletrônico na respectiva plataforma de acesso e que a sessão retornará no dia 24/10/2024, quinta feira, as 9h, para adoção das formalidades cabíveis.

Ferraz de Vasconcelos/SP, 22 de outubro de 2024.

Julia Ribeiro Gonçalves

Pregoeira
aviso de licitação

Pregão Nº 545/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - PJ PE Total de itens licitados: 5

Edital: 23/10/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 06/11/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
aviso de licitação

Pregão Nº 532/2024

Objeto: Aquisição de materiais sobressalentes para suporte às atividades de manutenção da frota de aeronaves T-27 TUCANO. Total de itens licitados: 8

Edital: 23/10/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 06/11/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
extrato de 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 2.557/2022

Adesão a Ata De Registro De Preços Pregão Eletrônico Nº 9/2022 - Processo Administrativo 2.145/2022. Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: contratação para fornecimento aquisição de mobiliários escolar, em quantidade de 50%, compreendida entre aquelas informadas do presente edital, quando deles o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FME E FUNDEB, tiver necessidades de adquirir em quantidades suficientes para atender as suas demandas. Data da assinatura: 21/10/2024. Ordenadora de despesas: Kelly Cristina Dos Santos Salomão - Fundo Municipal De Educação.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

A comissão de licitação do município de COQUEIRO SECO/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará as seguintes licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

No dia 06/11/2024 às 08:30hrs, objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA, BOMBEIRO CIVIL E SERVIÇOS DE APOIO EM EVENTOS para atender as necessidades oriundas de todas as Secretarias do Município de Coqueiro Seco-AL, conforme anexo do Edital e seus Anexos.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

No dia 08/11/2024 às 08:30hrs, objetivando o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de bebidas, coffee break, lanche, e serviços de buffet, conforme anexo do Edital e seus Anexos.

Outras informações e os editais, no site www.bnc.org.br ou na sede da prefeitura Municipal de COQUEIRO SECO, no horário das 09:00 às 12:00 horas.

Ana Maria Soares da Silva

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO/RS torna público que realizará a abertura da licitação a seguir mencionada, cujo edital pode ser obtido através dos sites www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.pedroosorio.rs.gov.br. Concorrência Eletrônica nº 6/2024. Data e hora de abertura: 22/11/2024, às 08:30 horas. Objeto: Contratação de empresa de construção civil e/ou engenharia para a realização de serviços relativos à execução de obra de pavimentação da Rua Jorge Luiz dos reis (pavimentação com blocos de concreto: 990,05 m²), pavimentação dos trechos 1 (pavimentação com blocos de concreto: 581,25 m²) e 2 (pavimentação com blocos de concreto: 669,15 m²) da Rua Simão Satte Alan, totalizando 2.240,45 m2 de pavimentação com blocos de concreto, e drenagem da Rua Pr. Ruben Borges (133 m), no município de Pedro Osório/RS, em regime de empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital de Concorrência 006/2024 e seus anexos Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Modo de disputa: Aberto.

Pedro Osório, 21 de outubro de 2024.

MOACIR OTÍLIO ALVES
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 12/2024 - CONLESTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024; EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20/2024.

Conforme os dados acima e da Ata de Registro de Preços n° 12/2024-CONLESTE, de um lado, o CONLESTE maranhense, CNPJ sob o Nº 07.387.311/0001-02 e do outro lado a Empresa abaixo identificada, conforme o OBJETO: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para fornecimento futuro e eventual de serviços de engenharia destinados a implantação e manutenção de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material e equipamentos para iluminação pública e mais conforme Termo de Referência. Sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 14.133/2021 e do Edital nº 20/2024, e sendo observadas as bases e os fornecimentos indicados nesta Ata de Registro de Preços. Conforme: Do resultado ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da DANT ELETRICIDADE LTDA, no valor de R$ 552.892.683,25 (quinhentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil e seiscentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), a qual manifestou a formação de Consórcio de empresas sob sua liderança para fornecimento do objeto, e conforme: Fornecedor: IPS CONLESTE LTDA - Consorcio IPS CONLESTE, CNPJ nº 57.709.864/0001-02, com proposta vencedora no valor acima identificado. Com endereço na Rua Copaíba, Torre A, Lote 01, Sala 1117, Parte 79, Norte (Águas Claras), Brasília-DF.

A íntegra da presente Ata de Registro de Preço, resultante do procedimento licitatório, em favor do Consórcio acima citada, estará à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório no Escritório Administrativo do CONLESTE maranhense, Avenida Jeronimo de Albuquerque, nº 337, Sala 08, Centro Comercial Belo Center - Angelim, São Luís/MA.

Extrato de termo aditivo

TERMO ADITIVO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023-CONLESTE

O CONLESTE maranhense, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 1/2023-CONLESTE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 1/2023. Conforme o OBJETO: Contratação de Empresa especializada na execução de serviços de telemedicina com UTI MÓVEL (ambulância tipo D), nos termos da lei nº 14.133/2021.

Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do e-mail www.conlestema.org. Telefone: 98 3246-7060, no horário das 14h às 18h.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTTNº 24253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 12.964.775/0001-66, IQV7744, FRMEV02428732024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H68, FRMEV02428572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24926/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.772.761/0001-88, PASLD00183682022, 14/09/2022, R$ 1.857,08; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00154982022, 11/08/2022, R$ 7.428,32; PASLD00154932022, 11/08/2022, R$ 5.571,24; PASLD00181262022, 02/09/2022, R$ 7.428,32; PASLD00177702022, 30/08/2022, R$ 7.428,32; PASLD00183642022, 14/09/2022, R$ 1.857,08; PASLD00157512022, 16/08/2022, R$ 5.571,24; PASLD00156862022, 15/08/2022, R$ 1.857,08; PASLD00178632022, 08/09/2022, R$ 5.571,24; PASLD00186392022, 15/09/2022, R$ 5.571,24; PASLD00178922022, 06/09/2022, R$ 7.428,32; PASLD00169072022, 26/08/2022, R$ 3.714,16; PASLD00169172022, 29/08/2022, R$ 1.857,08; PASLD00168942022, 25/08/2022, R$ 5.571,24; PASLD00168912022, 25/08/2022, R$ 1.857,08; PASLD00161442022, 17/08/2022, R$ 5.571,24; PASLD00168922022, 25/08/2022, R$ 5.571,24; PASLD00156882022, 20/07/2022, R$ 1.857,08; PASLD00151452022, 09/08/2022, R$ 5.571,24; PASLD00169792022, 30/08/2022, R$ 1.857,08.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT