EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021

Razão Social

CNPJ/CPF

Notificação

Processo

APOIO SERVICOS DE INFORMACAO CADASTRAIS

08.021.274.0001-79

201.536.935

14185.000850/2023-04

APOIO SERVICOS DE INFORMACAO CADASTRAIS

08.021.274.0001-79

201.535.343

14185.033586/2021-15

BETTER S PRODUTOS ADESIVOS LTDA

53.601.985.0001-77

201.686.929

14185.004373/2020-03

COMFORT PLUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

71.771.364.0001-13

201.795.302

14185.015082/2020-32

CAIO M. MORGESE CONFECCOES

10.687.864.0001-87

201.882.167

14185.001335/2021-71

DANILO DE OLIVEIRA BENTO

08.461.028.0001-38

201.743.019

14185.009753/2020-26

CONCRETO CONFIANCA LTDA

11.632.466.0001-26

201.636.701

14185.011774/2023-54

ESPORTE CLUBE VILA GALVAO

44.255.115.0001-00

201.084.384

14185.011760/2023-31

ELOISA MARIA DE OLIVEIRA

15.530.951.0001-40

201.877.741

14185.000916/2021-96

GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA

22.603.776.0001-39

201.673.282

14185.003090/2020-36

F TANK COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

09.488.399.0001-76

201.743.205

14185.009770/2020-63

FOLMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

54.545.892.0001-35

201.874.628

14185.000613/2021-73

FLASALV INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA

08.964.305.0001-25

201.687.020

14185.004383/2020-31

FABIO DE MORAES DIAS

02.123.577.0001-16

201.821.401

14185.017615/2020-11

INSTITUTO ONCOAMIGO DE REABILITACAO E PROMOCAO DA SAUDE

18.740.623.0001-66

201.792.729

14185.014828/2020-91

IDIMARA LOUREIRO GUEDES 31220996831

13.412.924.0001-47

201.710.684

14185.006612/2020-51

J.L.V COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

10.318.885.0001-25

201.766.108

14185.012150/2020-10

J. A. V. NASCIMENTO FREIOS E PECAS

12.329.616.0001-90

201.883.732

14185.001489/2021-63

JAN LIPS SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E COMERCIO

61.095.600.0001-75

201.818.001

14185.017287/2020-52

PERFUTEC - PERFURACOES DE SOLO LTDA

13.657.290.0001-92

201.878.275

14185.000964/2021-84

PESSOTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS CERAMICO

11.021.872.0001-52

201.8

84.321

14185.001548/2021-01

RA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

11.028.547.0001-11

201.355.256

14185.011767/2023-52

TUKSEN EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

11.209.294.0001-82

201.880.512

14185.001180/2021-73

JOIA INDUSTRIA E COMERCIODE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

61.576.948.0001-84

201.833.573

14185.018769/2020-20

SERGIO AOKI

Chefe da Seção de Multas e Recursos