EDITAL Nº 62 - DEPEN, DE 28 DE JUNHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado provisório no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), referente aos candidatos convocados por meio do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP

1.1 Relação provisória dos candidatos com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM

0a2efbe8ee4c.

1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA

A61724a42c02.

1.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA

Cf050f514f2b.

1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

62e922e14b90.

1.1.5 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

0a006f7416e1 / 0aeed51acde6 / 13c71137ac74 / 14e01ecb5ce4 / 15191ae2edb1 / 203e9847766e / 247433d05701 / 2509c6c086eb / 271d0385292a / 3452f94c55a8 / 36e72a59f10d / 37b8a34a4ff0 / 3b3ac72c37c1 / 3e26e573a310 / 42461c68d594 / 4273777241bf / 4aecf8b3e2bb / 4b5597194b43 / 4d5a726d0874 / 4d88d23129d1 / 5464be009b77 / 565017ffabf7 / 5777e0308e3e / 586a55c27593 / 5d5d6449c6af / 65a6b82def3f / 69a3c3d7ea50 / 6a8740329662 / 6b30e996e255 / 7c7850158749 / 83f198b03554 / 8e6ec99a7503 / 9322e744ccac / 9b1b0234a6f7 / A4f31683501d / A516fd6fe3d1 / Acf4b9ee55bf / Ad896d4b273b / B1b9a6b4bfd5 / B265d98caae5 / B75a4ee21f2d / Bdf97102291d / C19c497bb6da / D4fd34c4fd63 / Da19cf9ed610 / Db1ae325c3dc / E0b120cc8cc9 / E415b67dbfae / E73c2f301358 / Ea5c8f3841f5 / Ed2dbe6185c3 / F31f05f32aad / F71d7fffe604 / Fabeebb1bc09.

1.1.5.1 Relação provisória dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

E830d66e75d7.

1.1.5.2 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

06d74de3171e / 1a1acff7005c / 37406e7a61d1 / 4fcc5e146410 / 526dc7e356df / 6be520b175e8 / 7dd6f38ada5d / 81abead8f848 / 8af5509bdfe5 / 9ecb5a0f511a / A17dcf511365 / Bd580771ce49 / C9270c44c702 / Cb3d38f84a99 / Ce144a134d24 / D00318d296a6 / D5078f7dcca4 / E148d60597cf / E4ee7b197e23 / E9cdda21ce27 / Edc39022ab98 / F82996d24545.

1.1.5.3 Relação provisória dos candidatos sub judice com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

3f82b74ddce5 / 4af67a225ab7 / E223c41dd26f / Ed7038095154.

1.1.5.4 Relação provisória dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

9d86ecf4e1e8.

1.1.5.5 Relação provisória dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.

4af67a225ab7 / Ad09c8927dbf / D88f6530ddd6.

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP

2.1 Os candidatos cuja documentação necessária para fins de matrícula foi indeferida poderão visualizar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento das 10 horas do dia 29 de junho de 2024 às 18 horas do dia 30 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.

2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2021, e suas alterações, ou com este edital.

2.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado final no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional e de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 12 de julho de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais