gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17730/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.096.738/0001-92, , FREVP00436272024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00441942024, 773-0; 18.460.372/0001-66, , FREVP00446082024, 773-0; ***.410.037-**, , FREVP00442022024, 773-0; 01.329.621/0001-86, , FREVP00444402024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00432822024, 773-0; ***.637.831-**, , FREVP00447962024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00448322024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17925/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.577.642/0001-98, RFC6A10, FRMEP00187472024, 683-13; 11.756.609/0001-01, SNU1H84, FRMEP00190192024, 683-12; 48.337.546/0001-69, LQA2190, FRMEP00191442024, 683-12; ***.309.971-**, PVF0A37, FRMEP00191562024, 683-12; 44.590.404/0001-58, GBJ2353, FRMEP00191592024, 683-11; ***.150.475-**, QKS7H67, FRMEP00191782024, 683-11; 09.300.092/0001-08, REQ0C91, FRMEP00191942024, 683-12; 01.920.934/0001-04, FVC6J05, FRMEP00192142024, 683-12; 62.063.177/0001-94, QRK4C78, FRMEP00194252024, 683-12; 19.352.454/0001-50, QRM5A14, FRMEP00194922024, 683-12; 12.354.164/0001-04, RNR1B62, FRMEP00195192024, 683-11; 03.098.929/0001-93, QPN2658, FRMEP00199162024, 683-13; 03.165.994/0001-94, SMN3A98, FRMEP00194942024, 683-12; 05.639.783/0001-71, GDA8D63, FRMEP00195232024, 683-12; ***.288.888-**, AWG6F55, FRMEP00192552024, 683-12; 10.458.775/0002-40, RXN5H13, FRMEP00194392024, 683-11; 00.672.491/0001-17, AZR7H22, FRMEP00194592024, 683-13; 04.335.814/0003-08, QRC2H69, FRMEP00194982024, 683-12; 03.043.667/0001-60, SYT7B87, FRMEP00195662024, 683-11; 18.672.724/0001-47, HHK7971, FRMEP00199342024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.003.761/0001-71, MIA7B95, FRMEV01114992024, 606-82; MIF6642, FRMEV00686472024, 606-82; MMM3E33, FRMEV00886752024, 606-82; MIX8H82, FRMEV00861732024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTK8089, FRMEV00765592024, 606-82; 24.835.397/0001-08, RXV3A10, FRMEV00775352024, 606-82; 18.964.453/0001-01, EWJ3823, FRMEV00414732024, 606-82; 80.347.818/0001-14, ART5985, FRMEV01063612024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 65.311.235/0001-40, FOO9973, FRMEV00478842024, 606-82; 34.099.748/0001-05, QJQ8B57, FRMEV00550362024, 606-82; 00.165.030/0001-58, QJH6G32, FRMEV00551552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17729/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.560.885/0002-18, RHM1J38, FRMEP00187892024, 683-12; 70.037.379/0001-90, pme2909, FRMEP00189612024, 683-13; 04.697.636/0001-95, QTW9F83, FRMEP00189512024, 683-12; 46.917.936/0001-82, GJB0251, FRMEP00191492024, 683-12; FOF6A91, FRMEP00194902024, 683-12; 31.918.535/0001-70, BBU0D87, FRMEP00193292024, 683-11; 03.831.403/0001-70, STI6I51, FRMEP00193762024, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRH3D82, FRMEP00194152024, 683-12; 34.145.769/0001-10, OVF1D27, FRMEP00194772024, 683-13; 30.456.082/0001-44, scw4f88, FRMEP00195082024, 683-12; 12.387.897/0001-37, EJZ0036, FRMEP00192622024, 683-13; ***.918.999-**, dbl8b50, FRMEP00196242024, 683-11; 32.693.095/0001-62, PLN8J13, FRMEP00181032024, 683-12; 31.824.347/0001-82, APY3C61, FRMEP00197582024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.334/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.831.403/0015-76, RYF5A19, FRMEV00499742024, 606-82; RYF6F56, FRMEV00460032024, 606-82; RYF5406, FRMEV00490332024, 606-82; 03.198.458/0001-95, RLB7G00, FRMEV01110722024, 606-82; 07.121.410/0001-30, HJA3B61, FRMEV00949182023, 606-82; 76.038.538/0001-57, SEN4B59, FRMEV00724342024, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEF8A06, FRMEV01075922024, 606-82; AVB0243, FRMEV01006852024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FRS6G53, FRMEV00466972024, 606-82; ***.231.909-**, BWI7588, FRMEV00512832024, 606-82; ***.882.998-**, DAO9I00, FRMEV00500192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17726/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.939.664/0001-50, , FREVP00439982024, 773-0; ***.419.737-**, , FREVP00440102024, 773-0; ***.849.847-**, , FREVP00440182024, 773-0; , FREVP00440492024, 773-0; ***.526.477-**, , FREVP00440192024, 773-0; ***.265.357-**, , FREVP00440362024, 773-0; ***.679.477-**, , FREVP00440412024, 773-0; ***.248.307-**, , FREVP00440472024, 773-0; ***.917.587-**, , FREVP00437932024, 773-0; ***.876.837-**, , FREVP00441342024, 773-0; 30.839.035/0001-80, , FREVP00440012024, 773-0; , FREVP00440142024, 773-0; ***.215.586-**, , FREVP00451792024, 773-0; ***.639.998-**, , FREVP00451382024, 773-0; ***.952.658-**, , FREVP00451802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.332/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.688.276/0001-65, RXY5J88, FRMEV01123052024, 606-82; 23.844.948/0001-29, RYM8C35, FRMEV00384632024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ1A29, FRMEV00869412024, 606-82; QIL1450, FRMEV00865292024, 606-82; QHH1350, FRMEV00875742024, 606-82; RDZ0I49, FRMEV00855852024, 606-82; QHH1350, FRMEV01002012024, 606-82; QHH1350, FRMEV01003172024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RLO8B54, FRMEV01210372024, 606-82; RYJ5J80, FRMEV01209992024, 606-82; RYJ4E40, FRMEV01072152024, 606-82; 42.813.565/0001-38, MKF6A79, FRMEV00382952024, 606-82; 80.645.922/0002-76, BCH9635, FRMEV00749582024, 606-82; 85.153.609/0001-53, GXS8487, FRMEV01086902024, 606-82; GXS8487, FRMEV01080342024, 606-82; 50.717.021/0001-09, FQH7D79, FRMEV00443802024, 606-82; 02.542.331/0001-89, EJY5G03, FRMEV01041822024, 606-82; MKA6B49, FRMEV00982692024, 606-82; MKA6B49, FRMEV00982682024, 606-82; 08.179.402/0001-07, DRM3D39, FRMEV00254682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17704/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.021.731-**, , FREVP00433222024, 773-0; ***.868.449-**, , FREVP00434012024, 773-0; ***.539.018-**, , FREVP00434032024, 773-0; 37.500.450/0001-53, , FREVP00436092024, 773-0; ***.123.569-**, , FREVP00436112024, 773-0; ***.458.587-**, , FREVP00436382024, 773-0; ***.408.178-**, , FREVP00436702024, 773-0; 41.951.198/0001-76, , FREVP00436972024, 773-0; ***.286.057-**, , FREVP00438062024, 773-0; ***.304.587-**, , FREVP00438292024, 773-0; ***.726.167-**, , FREVP00438582024, 773-0; ***.042.757-**, , FREVP00441202024, 773-0; ***.234.277-**, , FREVP00444022024, 773-0; ***.077.858-**, , FREVP00435242024, 773-0; ***.164.117-**, , FREVP00440992024, 773-0; ***.707.338-**, , FREVP00446452024, 773-0; ***.111.297-**, , FREVP00436922024, 773-0; ***.445.457-**, , FREVP00444522024, 773-0; 14.167.086/0001-56, , FREVP00448822024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00450432024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV00869942024, 606-82; 11.332.274/0001-02, RDX6F96, FRMEV00857952024, 606-82; RDX6F96, FRMEV00929382024, 606-82; 03.850.163/0001-51, RUV4B47, FRMEV00822722024, 606-82; ***.372.046-**, CRW3463, FRMEV00916392023, 606-82; 28.978.984/0001-07, RWF5F63, FRMEV00904402023, 606-82; 15.508.305/0001-86, RRA8G60, FRMEV01085422024, 606-82; 33.070.814/0001-51, RAT5A12, FRMEV00953292024, 606-82; 79.508.156/0001-38, QJN1029, FRMEV00854192024, 606-82; 11.180.802/0001-47, MKI2227, FRMEV00950932024, 606-82; ***.511.235-**, LSN5948, FRMEV00912972024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV01131812024, 606-82; 28.812.690/0001-00, QII1667, FRMEV01125472024, 606-82; ***.844.379-**, BAG7846, FRMEV01463642023, 606-82; 83.175.661/0001-85, RAI2236, FRMEV00914022024, 606-82; 02.359.076/0001-33, QJV2757, FRMEV01476932023, 606-82; ***.281.648-**, BWS8608, FRMEV00752262024, 606-82; ***.662.908-**, IWJ8I80, FRMEV00961172024, 606-82; 35.663.990/0001-22, GJI6H72, FRMEV00842602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17709/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.340.138-**, , FREVP00434872024, 773-0; 28.131.912/0001-11, , FREVP00435962024, 773-0; ***.457.057-**, , FREVP00439752024, 773-0; ***.088.348-**, , FREVP00440632024, 773-0; 04.807.595/0008-19, , FREVP00437952024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00441972024, 773-0; , FREVP00445532024, 773-0; , FREVP00439722024, 773-0; 16.479.985/0001-10, , FREVP00446162024, 773-0; 08.677.939/0001-05, , FREVP00444132024, 773-0; , FREVP00444172024, 773-0; ***.941.449-**, , FREVP00444442024, 773-0; ***.277.327-**, , FREVP00445262024, 773-0; 19.293.041/0009-07, , FREVP00445782024, 773-0; 35.112.680/0001-10, , FREVP00446362024, 773-0; 06.877.043/0001-36, , FREVP00437682024, 773-0; ***.571.456-**, , FREVP00442382024, 773-0; , FREVP00442372024, 773-0; ***.476.979-**, , FREVP00442762024, 773-0; 61.345.500/0001-50, , FREVP00442972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17724/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.034.645-**, , FREVP00433362024, 773-0; 01.293.614/0001-71, , FREVP00436132024, 773-0; 14.269.598/0001-23, , FREVP00436172024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00436582024, 773-0; ***.393.237-**, , FREVP00439262024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00439522024, 773-0; ***.005.837-**, , FREVP00439572024, 773-0; ***.696.577-**, , FREVP00439732024, 773-0; ***.839.067-**, , FREVP00439772024, 773-0; ***.484.967-**, , FREVP00439932024, 773-0; ***.248.307-**, , FREVP00440322024, 773-0; ***.598.797-**, , FREVP00440332024, 773-0; 20.556.439/0001-02, , FREVP00440902024, 773-0; ***.942.075-**, , FREVP00440922024, 773-0; 26.465.482/0001-49, , FREVP00436252024, 773-0; ***.898.607-**, , FREVP00440022024, 773-0; ***.523.795-**, , FREVP00433162024, 773-0; ***.591.238-**, , FREVP00449322024, 773-0; ***.732.268-**, , FREVP00448622024, 773-0; ***.597.938-**, , FREVP00451682024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17713/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.767.777-**, , FREVP00432602024, 773-0; , FREVP00438452024, 773-0; ***.493.868-**, , FREVP00434262024, 773-0; , FREVP00434942024, 773-0; 03.560.020/0001-05, , FREVP00435112024, 773-0; ***.637.897-**, , FREVP00436432024, 773-0; 12.660.647/0001-29, , FREVP00437812024, 773-0; ***.414.118-**, , FREVP00439132024, 773-0; ***.341.317-**, , FREVP00439492024, 773-0; ***.844.563-**, , FREVP00439972024, 773-0; 42.693.984/0001-83, , FREVP00444892024, 773-0; ***.148.998-**, , FREVP00435632024, 773-0; 07.790.224/0001-93, , FREVP00440462024, 773-0; 01.180.103/0001-43, , FREVP00447092024, 773-0; , FREVP00443352024, 773-0; ***.993.507-**, , FREVP00440502024, 773-0; 39.592.452/0001-45, , FREVP00441692024, 773-0; 26.415.163/0001-29, , FREVP00443152024, 773-0; ***.831.018-**, , FREVP00447052024, 773-0; ***.847.099-**, , FREVP00450462024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.799.029/0001-00, MBX2727, FRMEV01024572024, 606-82; 13.817.856/0001-04, QJX4904, FRMEV01148262024, 606-82; 84.801.547/0001-86, ATE0860, FRMEV00358302024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4695, FRMEV00501622024, 606-82; QTK3632, FRMEV00352072024, 606-82; QJD3627, FRMEV00584902023, 606-82; QIK8822, FRMEV00308342024, 606-82; RYM3E64, FRMEV00422982024, 606-82; RAG9786, FRMEV00278982024, 606-82; RYM3E64, FRMEV00057262024, 606-82; QJX3964, FRMEV00059592024, 606-82; RAI3D37, FRMEV00452962024, 606-82; QIK9472, FRMEV00465462024, 606-82; RLA3H42, FRMEV00306242024, 606-82; 76.869.700/0001-89, QHA6F58, FRMEV00349732024, 606-82; 00.766.315/0003-06, GHB4C58, FRMEV01428492023, 606-82; 41.392.576/0001-29, QHM8B60, FRMEV00967612024, 606-82; 08.870.629/0001-02, RDY1D50, FRMEV00294512024, 606-82; 08.066.098/0001-91, MKB1742, FRMEV00977252024, 606-82; 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV00828092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17935/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.247.517-**, , FREVP00439022024, 773-0; , FREVP00452392024, 773-0; ***.604.645-**, , FREVP00439452024, 773-0; ***.902.877-**, , FREVP00441282024, 773-0; ***.956.939-**, , FREVP00443002024, 773-0; ***.579.747-**, , FREVP00444692024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00447952024, 773-0; ***.544.665-**, , FREVP00448162024, 773-0; 37.215.487/0001-30, , FREVP00450692024, 773-0; ***.463.108-**, , FREVP00449012024, 773-0; 00.411.133/0001-50, , FREVP00451622024, 773-0; ***.280.738-**, , FREVP00452242024, 773-0; 39.486.052/0001-55, , FREVP00453302024, 773-0; ***.707.917-**, , FREVP00454502024, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00454682024, 773-0; 42.920.408/0001-21, , FREVP00455002024, 773-0; 38.410.699/0001-30, , FREVP00455302024, 773-0; ***.446.648-**, , FREVP00455692024, 773-0; ***.768.683-**, , FREVP00433292024, 773-0; ***.114.207-**, , FREVP00456552024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.335/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.226.406/0001-73, ISN9J32, FRMEV00831822024, 606-82; 02.115.853/0001-02, MKI8883, FRMEV01149572024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MLY1C38, FRMEV00980812024, 606-82; MIU5D20, FRMEV00606202024, 606-82; 72.564.966/0001-62, RKY1D66, FRMEV01051212024, 606-82; 07.635.512/0001-73, MET2668, FRMEV00355752024, 606-82; 00.738.423/0001-03, RLG2G82, FRMEV00998482024, 606-82; OKH7G66, FRMEV01104462024, 606-82; 45.203.698/0001-80, SEZ7F58, FRMEV01073372024, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJH5I53, FRMEV00692182024, 606-82; 76.593.763/0001-55, RLN6C61, FRMEV00244032024, 606-82; RXP6D68, FRMEV00251502024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRJ6F01, FRMEV00070652024, 606-82; PRM0C95, FRMEV00070892024, 606-82; 76.593.763/0003-17, DWN9E92, FRMEV00242112024, 606-82; 02.578.849/0001-72, QJS9A38, FRMEV00261912024, 606-82; 01.972.440/0001-73, MLQ7I02, FRMEV01000222024, 606-82; 01.501.433/0001-93, RLJ8F27, FRMEV01371282023, 606-82; 11.460.795/0001-37, PJW6E05, FRMEV00589672024, 606-82; 81.804.684/0006-90, RSD9G72, FRMEV00531312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17932/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.103.611/0001-97, esu2803, FRMEP00190982024, 683-11; DSA6961, FRMEP00190992024, 683-11; 20.468.310/0050-20, SYA9B06, FRMEP00193232024, 683-12; ***.174.316-**, FDB5I90, FRMEP00192982024, 683-12; 43.489.074/0001-46, LRT0B98, FRMEP00194712024, 683-13; 89.248.579/0001-10, ECM6J57, FRMEP00195212024, 683-12; 05.420.579/0001-65, qtp2700, FRMEP00193732024, 683-12; ***.219.228-**, EFO6J73, FRMEP00193752024, 683-11; 05.505.330/0003-14, BSZ6I14, FRMEP00194032024, 683-12; 19.738.323/0001-05, ATX1A47, FRMEP00194432024, 683-12; ***.069.958-**, DTD6A93, FRMEP00195302024, 683-11; 01.937.440/0003-02, GCV2E48, FRMEP00195872024, 683-12; DTP2J23, FRMEP00198382024, 683-12; 10.654.834/0001-74, RHW1E52, FRMEP00197972024, 683-12; 19.352.454/0001-50, QRM6H71, FRMEP00201062024, 683-12; 35.235.302/0001-23, AVP2F18, FRMEP00201682024, 683-12; ***.288.566-**, KON2I36, FRMEP00201692024, 683-13; 26.492.049/0001-00, RHI4F49, FRMEP00201752024, 683-12; 33.309.689/0001-90, MMM9I57, FRMEP00201782024, 683-12; 20.830.123/0001-67, AQQ3972, FRMEP00201822024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração