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EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 15/2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. CONTRATO Nº: 20240097. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O): TK LOCACAO VEICULOS E SERVICOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 386.400,00 (trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024.

Nova Ipixuna - PA, 23 de Maio de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS Presidente da Comissão Permanente de Licitações Portaria nº 052/2021 - GP
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 15/2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. CONTRATO Nº: 20240098. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O): E C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 125.960,00 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024.

Nova Ipixuna - PA, 23 de Maio de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS Presidente da Comissão Permanente de Licitações Portaria nº 052/2021 - GP
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 15/2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. CONTRATO Nº: 20240099. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O): AMÉRICA CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI. VALOR TOTAL: R$ 397.394,00 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024.

Nova Ipixuna - PA, 23 de Maio de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS Presidente da Comissão Permanente de Licitações Portaria nº 052/2021 - GP
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 15/2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. CONTRATO Nº: 20240100. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA(O): IMPACTO COMERCIO DE PECAS, LOCACAO E SERVICOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 873.704,00 (oitocentos e setenta e três mil, setecentos e quatro reais). VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024.

Nova Ipixuna - PA, 23 de Maio de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS Presidente da Comissão Permanente de Licitações Portaria nº 052/2021 - GP
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 15/2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. CONTRATO Nº: 20240101. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA(O): AMÉRICA CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI. VALOR TOTAL: R$ 288.298,10 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2024.

Nova Ipixuna - PA, 23 de Maio de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS Presidente da Comissão Permanente de Licitações Portaria nº 052/2021 - GP
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2024

O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis em geral, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 10/06/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br.

Augusto Corrêa, 23 de maio de 2024

Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo ao Contrato Administrativo nº 030/2023-Semsa. Origem: Pregão Eletrônico nº 01/2023-CPL/SEMSA; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: Sebastião Q. Ferreira - Epp; CNPJ nº 07.137.759/0001-60; objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Gêneros Alimenticios. Valor: R$ 63.867,13. Vigência: 10/04/2024 a 30/06/2024. Assinatura: 10/04/2024. Ailton Pixuna da Costa - Ordenador.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240536, celebrada entre o Fundo Municipal de Educação - FME e a empresa cujos preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024. Empresa: SR Raiol Lanchonete e Panificação Ltda; Vencedora dos seguintes itens: Item 1-R$ 30,00; Item 2-R$ 28,00; Item 3-R$ 15,00; Item 4-R$ 15,00; Item 5-R$ 65,00; Item 6-R$ 65,00; Item 7-R$ 67,00; Item 8-R$ 71,00; Item 9-R$ 70,00.

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 20240530. Origem: Pregão Eletrônico nº 4/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Thamillys de Oliveira Gorayeb Ltda. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições, tipo marmitex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 55.000,00. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura: 22/05/2024.

CONTRATO Nº 20240531. Origem: Pregão Eletrônico nº 4/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: João Reginaldo Paixão Junior XXX.XXX.902-10. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições, tipo marmitex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 99.000,00. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura: 22/05/2024.

CONTRATO Nº 20240532. Origem: Pregão Eletrônico nº 4/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: Thamillys de Oliveira Gorayeb Ltda. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições, tipo marmitex, para atender as demandas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%, do Município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 33.000,00. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura: 22/05/2024.

CONTRATO Nº 20240533. Origem: Pregão Eletrônico nº 4/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: Thamillys de Oliveira Gorayeb Ltda. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições, tipo marmitex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 33.000,00. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura: 22/05/2024.

CONTRATO Nº 20240534. Origem: Pregão Eletrônico nº 4/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratado: João Reginaldo Paixão Junior XXX.XXX.902-10. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições, tipo marmitex, para atender as demandas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%, do Município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 33.000,00. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura: 22/05/2024.

CONTRATO Nº 20240535. Origem: Pregão Eletrônico nº 4/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: João Reginaldo Paixão Junior XXX.XXX.902-10. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições, tipo marmitex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 33.000,00. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura: 22/05/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 99017/2024

Registro de preços para eventual e futura aquisição de Instrumentais Cirúrgicos e Hospitalares, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barcarena. Data de abertura: 10/06/2024 às 09h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 24/05/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), nos sítios www.gov.br/compras (UASG 980425), Mural de licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ e www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitacao; e no Setor de Licitação e Contratos, sito na Prefeitura Municipal de Barcarena, localizada na Rua Cronge da Silveira, nº 438, Bairro Centro, CEP: 68.445-000, Barcarena/PA.

Barcarena/Pa, 23 de maio de 2024

Crissia Maria Balieiro Lopes

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99004/2024

Após análise conjunta deste Gabinete da Sra. Secretária Municipal, infra-assinado, do pregoeiro responsável pelo referido pregão, da Procuradoria Geral (PGMB) e do Controle Interno, e considerando a publicidade dada ao processo licitatório, o qual foi devidamente publicado no quadro de avisos da Prefeitura, Portal da Transparência Municipal, Sistema Compras.gov, Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (DOU), em jornal de grande circulação (Diário do Pará) e no Diário Oficial Eletrônico de Barcarena, em conformidade com o Art. 54 da Lei nº. 14.133/21, e Art. 14 do Decreto Municipal n°. 0805/2023-GPMB. Decido: Homologar o resultado do pregão em destaque, que tem por objeto a aquisição de tecido, aviamentos, costura, artesanato, homenagens, festividades e outros, destinados a atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Barcarena, estado do Pará, com valor total de R$ 466.279,80 (quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com seu edital e demais anexos; Empresas vencedoras e valores: Abmac Comercio Ltda, CNPJ: 04.174.032/0001-64, com o valor global de R$ 52.509,60 (cinquenta e dois mil, quinhentos e nove reais e sessenta centavos); E. do S. Macedo da Silva, CNPJ: 02.525.328/0001-57, com o valor global de R$ 221.915,85 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos); P C Dias Ltda, CNPJ: 27.866.311/0001-94, com o valor global de R$ 3.265,00 (três mil e duzentos e sessenta e cinco reais); R Prado Silva Gold Service Comercio em Geral, CNPJ: 12.443.548/0001-95, com o valor global de R$ 49.987,70 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos); Sebastiao Q. Ferreira, CNPJ: 07.137.759/0001-60, com o valor global de R$ 121.725,15 (cento e vinte e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos); Sul.Com Atacado e Varejo Ltda, CNPJ: 26.469.541/0001-57, com o valor global de R$ 16.876,50 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).

Barcarena/Pa, 23 de maio de 2024

Ivana Ramos do Nascimento

Secretária Municipal de Educação
RETIFICAÇÃO

No aviso do extrato do contrato da Dispensa de Licitação n° 7/2023-14.03.001, publicado no D.O.U, seção 3, pág. 248, no dia 29/03/2023, onde se lê: Contrato n° 20230253. Leia-se: Contrato n° 20230584. As demais informações continuam inalteradas.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO Nº 9/2023-117. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: J. da Silva Matos. Contrato nº 20240505. Valor Global: R$ 214.545,00. Objeto: contratação de empresa para prestar os serviços medico-veterinário para realização de exames e internações para atendimentos de urgências/ emergências em animais oriundos de ações realizadas pelo setor de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. Vigência: 20/05/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 20/05/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 20240213; Origem: Pregão Eletrônico nº 011-2023; Contratante: Pmb; Contratada(o): Costa & Paes Ltda, Cnpj: 08.602.474/0001-15; Objeto: Formação de Registro de Preços, Destinado a Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação dos Serviços de Publicações de Atos Oficiais Diversos (Extratos de Editais, Contratos, Homologações, Atas de Registro, Etc...) Para Atendimento das Secretarias Municipais de: Administração, Saúde e Educação da Prefeitura de Breves/Pa; Valor Total: R$ 111.750,00; Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025; Data da Assinatura: 24/04/2024.

CONTRATO Nº 20240274; Origem: Pregão Eletrônico nº 001-2024 Srp; Contratante: Pmb; Contratada(o): H Guedes Mendes Eireli, Cnpj: 30.609.276/0001-32; Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para o Fornecimento de Cestas Básicas, em Atendimento as Ações da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; Valor Total: R$ 340.000,00; Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025; Data da Assinatura: 20/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2024 CMSB-PP-SRP Contratante: Camara Municipal de Santa Bárbara. Contratada: Posto Esperança Comercio de Combustíveis Ltda CNPJ: 14.247.745/0001-64. Obj: Contratação de empresa para aquisição de Gasolina Comum a fim de suprir as necessidades da Câmara Municipal de Santa Bárbara/PA. Origem: Pregão Presencial nº 004/2023-SRP/CMSB. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig. 25/04/2024 à 26/04/2025. Valor: R$ 55.300,00.
AVISOS DE CHAMADA PUBLICA

CHAMADA PUBLICA Nº 7.2024-240501.

O Município de Garrafão do Norte torna público que realizara Chamada Publica nº 7.2024-240501, com base na Lei Complementar 195/2022, decreto 11.525/2023 e no decreto 11.453/2023, Para Seleção de Projetos Culturais de Audiovisual Para Receberem Apoio Financeiro Por Meio da Lei Paulo Gustavo. as inscrições estão abertas de 24/05/2024 a 31/05/2024. Na Secretaria de Cultura de Garrafão do Norte/Pa, endereço Travessa Augustinho Brasil, Pedrinhas, no horário das 08:00hs as 13:00hs.

CHAMADA PUBLICA Nº 7.2024-240502.

O Município de Garrafão do Norte torna público que realizara Chamada Publica nº 7.2024-240502, com base na Lei Complementar 195/2022, decreto 11.525/2023 e no decreto 11.453/2023, Para Seleção de Agentes Culturais Que Tenham Prestado Relevante Contribuição Ao Desenvolvimento Artístico ou Cultural do Município Com Base na Lei Paulo Gustavo. As inscrições estão abertas de 24/05/2024 a 31/05/2024. Na Secretaria de Cultura de Garrafão do Norte - PA, endereço Travessa Augustinho Brasil, Pedrinhas, no horário das 08:00hs as 13:00hs.

Garrafão do Norte/Pa, 23 de maio de 2024

Edson Torres

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240075. Concorrência 001/2024-PMMB. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratada: Construserv Comercio e Serviços em Gerais LTDA, CNPJ 53.384.263/0001-08. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de pavimentação de vias urbanas em blocos intertravados de concreto no município de Magalhães Barata/PA, conforme emenda parlamentar 202322630005. Valor global: R$ 449.887,63. Data de Assinatura: 22/05/2024. Vigência: 180 dias.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Origem: Pregão Eletrônico nº 014/2023. Objeto: 1º termo aditivo para acréscimo de valor ao contrato 20240052, cujo objeto é a aquisição de combustíveis e derivados do petróleo, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias agregadas e Fundos Municipais de Magalhães Barata/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA. Contratada: El Shaday Comercio de Combustiveis LTDA, CNPJ 07.690.992/0002-56. Vigência: 22/05/2024 a 31/12/2024. Valor global: R$ 38.750,00. Assinatura: 22/05/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro do Maracanã. CONTRATO Nº 092/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e o Contratado: Luiz Paulo da Silva Machado, portador do CPF XXX.XXX.852-20, valor do contrato R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024. Processo Administrativo n° 150/2024 e Contrato Administrativo nº 116/2024-SEMSA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Bombeiro Civil, Visando Os Serviços de Prevenção e Combate à Incêndio, Com o Fornecimento dos Respectivos Equipamentos de Proteção Individual, Equipamento de Proteção Coletiva e de Material de Primeiros Socorros, Para Atuação nas Dependências do Hospital Municipal de Santarém-Hms. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Fabricio Feio Engenharia & Segurança do Trabalho, CNPJ: 52.403.932/0001-89, Valor de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos reais). Vigência: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2023-SEMSA. Pregão Eletrônico n° 029/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: R. F. Barile Ltda - Aquisição de Termo - Higrômetro Digital e Termômetro Digital de Máxima e Minima Para Unidades Básicas de Saúde do Município de Santarém. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, do dia 22/03/2024 até o dia 22/03/2025. Fundamento Legal: artigo 57, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 21/03/2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 226/2022-SEMSA. Pregão Eletrônico n° 033/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Ebseg Empresa Brasileira de Segurança Ltda - Aquisição de Computadores, Nobreak, Impressoras e Scanner Para Setores da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, do dia 20/12/2023 até o dia 20/12/2024. Fundamento Legal: artigo 57, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 18/12/2023.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2023. Chamada Publica n° 007/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Fisiofc Ltda, Pelo Período de 12(Doze) Meses, Para a Prestação do Serviço de Fisioterapia Para o Atendimento da Demanda a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Chamada Publica n° 007/2022. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses - 17/03/2024 ao dia 17/03/2025. Fundamento Legal: artigo 57, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 15/03/2024.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato n° 20230200 circulado no D.O.U seção 3 dia 06/05/2024 pág. 201, e na IOEPA dia 06/05/2024 pág. 121. ONDE SE LÊ: Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 107 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.LEIA - SE: Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do Art. 111 da Lei Federal nº 14.133 de 2021. Ordenadora de Despesa: Leila Raquel Possimoser.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024-SEMSA.

Processo Administrativo nº 023/2024-PMMC.

A Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos através da Secretaria Municipal de Saúde, Publica a Alteração do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 004/2024-SEMSA que versa sobre o Objeto: Registro de Preço Para Aquisição de Fardamentos e Apetrechos, Roupa de Cama e EPI S (Equipamento de Proteção Individual) Para o Quadro de Funcionários do Fundo Municipal de Saúde de Mojuí dos Campos. Disponibilidade do Edital Alterado 24/05/2024 no endereço www.mojuidoscampos.pa.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Início da entrega de propostas: 24/05/2024. Abertura das propostas: 10/06/2024 as 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Mojuí dos Campos/Pa, 23 de maio de 2024

Glayton Jean da Silva Rodrigues

Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

A Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA, através da Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, homologa a adjudicação e o resultado do julgamento da licitação pública 001/2024-PMMB, realizada na modalidade CONCORRÊNCIA, forma ELETRÔNICA, a qual possui por objeto a "Contratação de empresa especializada em serviços de pavimentação de vias urbanas em blocos intertravados de concreto no município de Magalhães Barata/PA, conforme emenda parlamentar 202322630005". Vencedoras: Construserv Comercio e Serviços em Gerais LTDA, CNPJ 53.384.263/0001-08. Valor global: R$ 449.887,63 (quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos). Data da Homologação: 21/05/2024.

Magalhães Barata/Pa, 23 de maio de 2024

Marlene da Silva Borges

Prefeita
RETIFICAÇÃO

Na publicação do extrato do 2° termo aditivo n° 037/2022-SEMED, circulada no D.O.U seção 3 pag. 207 em 15/05/2024. ONDE SE LÊ: Tem por finalidade prorrogação de prazo de 12 (doze) meses. LEIA-SE: Tem por finalidade prorrogação de prazo de 12 (doze) meses e aditamento de acréscimo de 25%.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024-SEMGA.

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Gás GLP P-13Kg, combustível e óleos lubrificantes para atender as demandas da secretaria municipal de gestão administrativa e secretarias a ela vinculadas, SEMCEL, SEMAGRI, SMMT, GAB, do município de Mojuí dos Campos. O resultado da licitação realizada no dia 21/05/2024. Empresa vencedora: Aguiar E Schmidt Ltda, CNPJ nº 35.126.458/0001-76, Vencedora do Código: 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 11. BRVO Distribuidora Eireli, CNPJ nº 30.273.846/0001-66, Vencedora do Código: 7, 8 e 13. Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site da prefeitura municipal de Mojuí dos campos/PA.

Mojuí dos campos/PA 23 de maio de 2024

Helcias Coelho Lima Filho

Secretário Municipal de Gestão Administrativa
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-SEMTRAS.

Objeto: Aquisição de Gás Glp P-13kg, Combustível e Derivados de Petróleo Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS e FMAS. O resultado da licitação realizada no dia 14/05/2024. Não houve empresas interessadas em participar do certame sendo assim, declarada DESERTA.

Mojuí dos campos/Pa, 23 de maio de 2024.

Adrielly Linhares Lima

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 2027-3001. Contratante Fundo Municipal de Educação CNPJ sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Empreiteira e Representação Galvão Ltda CNPJ nº 84.151.570/0001-72. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Executar Obra de Construção de 01 (Uma) Unidade de Educação Infantil Na Zona Urbana, Localizada na Rua Rosa Vermelha, S/N, Bairro Esquina Com Travessa Boa Esperança, Placas/Pa, Conforme TC/PAC2 07286/2013, Conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações, e Normas Técnicas e Demais Exigências Contidas no Edital e Seus Anexos.. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93 presente no termo ora aditado, fica prorrogado para até o dia 29 de novembro de 2024 a contar do dia 21/05/2024, conforme solicitação da empresa e de acordo com a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do contrato original, data de assinatura 20 de maio de 2024. Dotação Orçamentária: 1901.12.365.0412.1.044 - Construção de Unidades do Proinfância. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Ordenadora de Despesa: Ana Patrícia Galúcio Sousa.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ORIGEM: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023. Objeto: Credenciamento de Empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de Encomendas Para Atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Contratante: Municipio de Prainha/Sec. de Adm. e Planejamento. Contratada: E.F. Flexa, Cnpj Sob nº 10.865.975/0001-36; CONTRATO Nº 20240329. Valor: R$ 40.776,00 (quarenta mil, setecentos e setenta e seis reais). Contratada: S.Q. Monteiro, Cnpj nº 46.122.274/0001-54; CONTRATO Nº 20240337. Valor: R$ 40.751,00 (quarenta mil, setecentos e cinquenta e um reais). Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: E.F. Flexa, Cnpj Sob nº 10.865.975/0001-36; CONTRATO Nº 20240331. Valor: R$ 74.066,00 (setenta e quatro mil e sessenta e seis reais). Contratada: Gege navegação Fluvial Ltda, Cnpj nº 49.421.724/0001-06; CONTRATO Nº 20240335. Valor: R$ 109.100,00 (cento e nove mil e cem reais). Contratada: S.Q. Monteiro, Cnpj nº 46.122.274/0001-54; CONTRATO Nº 20240339. Valor: R$ 74.066,00 (setenta e quatro mil, e sessenta e seis reais). Contratada: Ramon Comercio de Gas Ltda, Cnpj nº 41.519.894/0001-08; CONTRATO Nº 20240343. Valor: R$ 109.100,00 (cento e nove mil e cem reais). Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: E.F. Flexa, Cnpj Sob nº 10.865.975/0001-36; CONTRATO Nº 20240333. Valor: R$ 115.510,20 (cento e quinze mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos). Contratada: S.Q. Monteiro, Cnpj nº 46.122.274/0001-54; CONTRATO Nº 20240341. Valor: R$ 115.505,20 (cento e quinze mil, quinhentos e vinte reais). Contratada: Ramon Comercio de Gas Ltda, Cnpj nº 41.519.894/0001-08; CONTRATO Nº 20240345. Valor: R$ 194.943,00 (cento e noventa e quatro reais e noventa e quarenta e três reais). Contratante: Fundo Municipal de Ass. Social. Contratada: E.F. Flexa, Cnpj Sob nº 10.865.975/0001-36; CONTRATO Nº 20240330. Valor: R$ 20.328,00 (vinte mil, trezentos e vinte oito reais). Contratada: Gege navegação Fluvial Ltda, Cnpj nº 49.421.724/0001-06; CONTRATO Nº 20240334. Valor: R$ 16.220,00 (dezesseis mil, duzentos e vinte reais). Contratada: S.Q. Monteiro, Cnpj nº 46.122.274/0001-54; CONTRATO Nº 20240338. Valor: R$ 20.333,00 (vinte mil, trezentos e trinta e três reais). Contratada: Ramon Comercio de Gas Ltda, Cnpj nº 41.519.894/0001-08; CONTRATO Nº 20240342. Valor: R$ 16.185,00 (dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais). Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: E.F. Flexa, Cnpj Sob nº 10.865.975/0001-36; CONTRATO Nº 20240332. Valor: R$ 24.216,50 (vinte e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Contratada: Gege navegação Fluvial Ltda, Cnpj nº 49.421.724/0001-06; CONTRATO Nº 20240336. Valor: R$ 30.370,00 (trinta mil, trezentos e setenta reais). Contratada: S.Q. Monteiro, CNPJ Nº 46.122.274/0001-54; CONTRATO Nº 20240340. Valor: R$ 24.216,50 (vinte e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Contratada: Ramon Comercio de Gas Ltda, Cnpj nº 41.519.894/0001-08; CONTRATO Nº 20240344. Valor: R$ 30.380,00 (trinta mil trezentos e oitenta reais). Vigencia: 29 de abril a 31 de dezembro de 2024.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 6/2024-SEMSA

Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Aquisição de Suplemento Infantil de Nutrição Oral e Enteral Fortini Plus Sem Sabor Bem Como os Insumos Equipo Para Nutrição Enteral e Frasco Para Nutrição Enteral, Para Atender a Demanda Judicial no Processo n° 0806883-67.2024.8.14.0051, em Favor do Paciente Gabriel Brasil Machado. Valor Total da Contratação R$ 29.524,80 (Vinte e nove mil e quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Data da Sessão: 29/05/2024 Horário da Fase de Lances: 9:30h até 15:30h. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO

Santarém/PA, 23 de maio de 2024.

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação/SEMSA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274361

Objeto: Serviços de apoio técnico para a gerência de serviços integrados e equipamentos nos estados do Paraná e Santa Catarina.

Abertura das propostas em 17/06/2024 às 12 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-068/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: VILLAGIO MARANELLO LOTEAMENTO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.551.762/0001-89. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-068/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/MG, no trecho Início Ponte s/Rio Grande (Div SP/MG) ao Entr BR-365(B) (Início Ponte s/Rio Paranaíba) (DIV MG/GO), no subtrecho Entr. Av. Brasília/Estrada da Pirajuba ao Entr. BR-153(A)/262(A), SNV 364BMG0280 (2024), km 32,6, perfazendo uma área total de 10.685,04m² (dez mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados), no município de Frutal/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.500746/2017-24. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-067/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-067/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: INÍCIO DO TRECHO PAVIMENTADO - INÍCIO DO TRECHO IMPRIMADO, Código SNV474BMG0039, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24 = 209.080 E; 7.810.919 N, no km103+702m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 8,800m (oito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 132,000m² (cento e trinta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,200m (treze metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 198,000m² (cento e noventa e oito metros quadrados) perfazendo área total de 450,000m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ipanema/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000717/2024-96. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024
RETIFICAÇÃO

No Extrato do Contrato nº 10/2020-TRE/RN, objeto do Proc. Adm. Eletronico nr 2429/2020, publicado no DOU-III nº 91, de 13/05/2024, folha 184, para que onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.933,20" leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.993,20".
EDITAL Nº 24/2024/DDP, de 23 de maio de 2024

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP/PRODEGESP da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria Normativa nº 154/2019/GR, de 09/01/2019, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei n° 8.745/1993 e suas alterações e da IN nº 01/2019 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

1. A inscrição deverá ser realizada por e-mail, no período compreendido entre as 08:00 horas de 27/05/2024 e as 17:00 horas do dia 04/06/2024 (não serão aceitas inscrições recebidas após esse horário), mediante o envio, em formato PDF, dos seguintes documentos: Formulário de Inscrição preenchido (constante no Anexo 1 do edital); Documento de identificação, nos termos do item 1.6 do edital; Comprovante de pagamento da inscrição, nos termos do item 1.7 do edital.

1.1 Poderá ser concedida isenção do pagamento da inscrição ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, de 26/06/2007 e do Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008. A isenção do pagamento da inscrição deverá ser requerida mediante envio de comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico juntamente com os demais documentos obrigatórios do item 1.1, alíneas a e b, do edital.

1.2 Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado para os cinco dias úteis subsequentes.

1.3 As inscrições deverão ser enviadas para o e-mail do respectivo Departamento de Ensino, onde também serão obtidas todas as informações relativas à execução do processo seletivo simplificado - prorrogação do prazo das inscrições caso não haja candidato inscrito, publicação da portaria de homologação das inscrições, cronograma dos trabalhos e divulgação dos resultados:

1.3.1 Campus de Curitibanos: Departamento de Biociências e Saúde Única - BSU. (48) 3721-4166. E-mail: seid.cbs@contato.ufsc.br. Site: http://bsu.ccr.ufsc.br/

1.3.2 Campus de Florianópolis (Campus-Sede): Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos - CAL. (48) 3721-5388. E-mail: cal@contato.ufsc.br. Site: https://cal.cca.ufsc.br/. Departamento de Fonoaudiologia - FON/CCS. (48) 3721-4912. E-mail: fon@contato.ufsc.br. Site: https://fon.ufsc.br/. Departamento de Pediatria - DPT/CCS. (48) 3721-4911. E-mail: dpt@contato.ufsc.br. Site: https://pediatria.ufsc.br/.

Departamento de Metodologia de Ensino - MEN/CED. (48) 3721-2249. E-mail: chefiamen@gmail.com. Site: https://men.ced.ufsc.br/.

2. O inteiro teor do Edital e demais informações disponíveis no site https://contratacaotemporaria.ufsc.br/.

CARLA CERDOTE DA SILVA
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ENTES FEDERADOS ADERENTES

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MUNICÍPIO DE ACARI

RN

08.097.008/0001-20

13031.290902/2024-98

06.05.2024

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

RS

01.615.314/0001-61

13031.305675/2024-11

13.05.2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG, Extrato de Homologação e Contrato - Processo Licitatório - 53/2024, Concorrência - 03/2024, do tipo Menor Preço Global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO SALÃO SOCIAL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL JOÃO BATISTA ASSUNÇÃO EM CORONEL XAVIER CHAVES/MG. Empresa contratada: AGORA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob n.º 36.113.090/0001-74, com o valor Total de R$ 1.099.299,00 (um milhão, noventa e nove mil, duzentos e noventa e nove reais).

Coronel Xavier Chaves, 23 de maio de 2024

JULIANA JAQUES CAMARGOS

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 17/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Caxias do Sul. CONTRATADO(A): Daniel Batista de Freitas. OBJETO: Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos na área de FÍSICA. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 31/12/2024. VALOR: a contratante pagará ao Contratado a remuneração mensal correspondente ao padrão inicial da classe DI Nível 1, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT, se houver, num regime de 40 (quarenta) horas semanais. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 35/2022, firmado em 22/05/2024 com a SLM RECURSOS HUMANOS LTDA; Objeto: Correção dos valores contratuais em razão de alteração do FAP, a partir de 1º de janeiro de 2024; Repactuação em virtude da Convenção Coletiva de 2024/2026 das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 1º de março de 2024; Alteração do benefício Auxílio Alimentação em razão da citada Convenção, a partir de 01 de abril de 2024.; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2022/01101; Valor: R$ 8.609,48 ; Empenho: 2024 NE 98; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e a Sra. Jorge Rodrigues Moreira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 114/2024.

Nº Processo: 50601.002367/2022-81.

Pregão. Nº 619/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º Termo Aditivo de Retificação de Informações do Termo de Contrato, "11. Cláusula Décima Primeira - da Garantia de Execução". Tendo como Objeto a Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-307/AM, com vistas a Execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., por Parâmetro de Desempenho, trecho: entroncamento BR-364/AC (divisa AC/AM) (Cruzeiro do Sul) - fronteira Brasil/Venezuela (Igarapé Bonté) (Cucuí/AM), subtrecho: Atalaia do Norte/AM - entroncamento BR-230/AM (Benjamim Constant/AM), segmento: km 625,30 - km 657,30, com 32,00 km de extensão, PE nº 619/2023-01, que celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas e, como contratada, a empresa LCM Construção e Comércio S/A.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01/04/2021, E DO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI Nº 16396883) E DO EDITAL PE Nº 619/2023-01 (SEI Nº 16565543).. VIGÊNCIA: 21/05/2024 A 13/09/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 012/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA ATENDER A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA com a empresa STONE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 21.715.793/0001-03. Processo: 20.02.0900.0000994/2022-32. Objeto do Termo: 1. Reajustar o valor contratado, visando o seu reequilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de 2024, para R$ 26.885,56 (Vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), alterando a Cláusula Quarta, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024, e 2. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 15/06/2024 a 15/06/2025. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, SERGIO PEREIRA DA CUNHA. Data da assinatura: 13/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 006/2024. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30. Processo nº 20.02.0900.0000472/2024-55. Modalidade: Adesão à ata do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº32/2023/PGT/MPT. Objeto: serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos. Vigência: 24 (vinte quatro) meses, de 01/05/2024 a 30/04/2026. Valor global estimado: R$ 270.200,00 (Duzentos e setenta mil e duzentos reais). Assinam: ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-Chefe, pela Contratante e RENATA NUNES FERREIRA pela Contratada. Data da assinatura: 19/04/2024.
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000425. Data de emissão: 17/5/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0007615-04.2024.6.27.8000. Objeto: confecção e entrega de materiais de identificação visual dos prédios, salas e do acervo institucional do TRE-MA, itens 01, 02, 06, ARP 16/2024 - Valor: R$ 14.170,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA. (CNPJ: 40.630.032/0001-95).

Nº.: 2024NE000435. Data de emissão: 21/5/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0007616-86.2024.6.27.8000. Objeto: confecção e entrega de materiais de identificação visual dos prédios, salas e do acervo institucional do TRE-MA, itens 03, 04, 05, ARP 17/2024 - Valor: R$ 2.465,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA. (CNPJ: 29.129.687/0001-41).
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2024

O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte JET TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 44.387.404/0001-55, para regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta delegacia, o endereço onde se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que evidenciam sua inexistência de fato, a teor do processo administrativo fiscal nº 13032.262632/2024-15, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, sob pena de declaração de inaptidão da sua inscrição no CNPJ.

BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EMA 37/2024

Tendo em vista o artigo 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1.2 e 11.1.3 do edital nº 0817700/01/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo CLAUDIONOR MOREIRA DOS SANTOS , por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo Eletrônico nº 10831.720.123/2024-17.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rodovia Santos Dumont, SP 075, s/nº, km 66-Campinas/SP, ou por meio de consulta ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil.

PROCESSO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

SANÇÕES

10831.720.123/2024-17

CLAUDIONOR MOREIRA DOS SANTOS

xxxxxxxxxxxxxxx

Suspensão Temporária de participação em licitações e de impedimento em contratar com a Receita

Federal do Brasil, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do Aviso de Penalidade no

Diário Oficial da União; cumulativamente com a multa administrativa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais )), com

fulcro nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão n°.817700/01/2023 c/c incisos II e III do art.87 da Lei nº.8.666/93.

Este Edital de Intimação entra em vigor na data de sua publicação

ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE

Presidente da Comissão de Leilão
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.332526/2024-14

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PALESTINA/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.149.184/0001-94, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09.

3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

5. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2024.

6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, REINALDO APARECIDO DA CUNHA, representando o MUNICÍPIO DE PALESTINA/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado, PAULO SÉRGIO CLAUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024

PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.326226/2024-98

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ/SP, CNPJ nº 48.813.638/0001-78, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.

OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, André Marcelo Zuquerato dos Santos, representando o MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024

PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.318754/2024-73

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, CNPJ nº 44.543.981/0001-99, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.

OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Luís Gustavo Mendes Moraes, representando o MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.