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PORTARIA nº 188, de 23 de abril de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Carlos Simões Fonseca, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor GIOVANNI CHIARAMONTE PEREIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE/SC, recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo efetivo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, criado pela Lei n.º 7.645/1987, com fulcro no art. 25 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, decorrente da aposentadoria do servidor Moosele Josué Meira consoante Portaria nº 44, de 25.3.2024, publicada no Diário Oficial da União em 01.04.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR REGIS ALTAFINI MACHADO, CPF Nº 593.***.***-72, no cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E4, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A, conforme determinação judicial emanada nos autos do processo nº 0020357-78.2023.5.04.0027, em trâmite na 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou a reintegração imediata do colaborador no mesmo cargo e funções anteriormente ocupados, mediante o cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pelo EMPREGADO nos autos do Mandado de Segurança nº 0024348-12.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 25 de abril de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.538, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, nos autos do Processo n° 1008574-18.2023.4.01.3300, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003455/2023-08, resolve:

Art. 1° Conceder, Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, GILDÁRIO DE CASTRO DOURADO - Matrícula SIAPE nº **460**, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, falecida em 15 de fevereiro de 2022, oriundo do Ex. Deleg. Regional do MEC- DEMEC, a Senhora MARIA DE FÁTIMA LIMA, CPF: ***.***.175-**, na condição de companheira, com fundamento na Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício 15 de fevereiro de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00156/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 666, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear LUIZ ALBERTO CARVALHO GUIMARÃES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno da Coordenação de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA STJ/GDG N° 336, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MONIQUE PARENTE NASCIMENTO PEIXOTO, matrícula S055160, para substituir a Coordenadora de Acessibilidade e Inclusão, código CJ-2, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 669, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANA CAROLINA SOUZA SINDEAUX para exercer o cargo de Coordenador de Interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANDERSON ALVES GARCIA para exercer a função de Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 668, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear NATÁLIA ROSA CHAVES para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 84, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001417/2024-87, resolve:

Exonerar, a pedido, EDUARDO CARLOS WEAVER, CPF nº ***.842.667-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Empreendedorismo, código CCE 1.13, da Diretoria de Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Artesanato e Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 142, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00023454/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 22815, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nivel IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar a servidora GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, Analista do MPU/Direito, matrícula 28030, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nivel IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 22815.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA SG/MPF N° 231, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º - incisos II e XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº 95, de 19/03/2024, emitida pela Junta Médica Oficial da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, e, ainda, o teor da Informação nº 4404/2024 DDS/SGP - PGR-00149061/2024, que consta do PGEA 1.34.014.000484/2023-07 resolve:

Art. 1º Readaptar o servidor NIVALDO CHAGAS JÚNIOR, matrícula nº 8966-4, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta Médica Oficial do MPF, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC-020102, anteriormente ocupado pelo interessado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF N° 370, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00102612/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000438/2024-18 resolve:

Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Maria Nazaré de Moraes Rodrigues, matrícula nº 25011, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, padrão 10, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA - C Ex Nº 499, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR

do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil no Canadá, com sede em Ottawa, o S Ten Cav MAGNO ALEXSON JAQUES, a partir de 15 de abril de 2025.

2 - NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e sete meses, o 1º Sgt Inf RAFAEL HENRIQUE KICH, da Cia Cmdo 8ª Bda Inf Mtz, a partir de 15 de abril de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 503, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

EXONERAR do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Líbano, com sede em Beirute, o S Ten Int IVAN DE SOUZA CAEIRO JUNIOR, a partir de 3 de maio de 2025.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 2.556/IFSP, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23427.000682.2024-21, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta de Educação do Campus Araraquara, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor ELI ANTONIO CAMPANHOL, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 179****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

2. Servidor EDILSON JOSE DAVOGLIO CANDIDO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 182****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

3. Servidor EDNILSON GERALDO ROSSI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 186****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

4. Servidora EULALIA NAZARE CARDOSO MACHADO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 154****, ocupante do cargo de Pedagogo-Area;

5. Servidor VINICIUS DA SILVA LEVY, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 205****, ocupante do cargo de Assistente em Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 4888/IFSP, de 30 de agosto de 2021.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SG/MPF N° 398, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00147495/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011775/2023-50, resolve:

Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Carlos André Martins de Melo, matrícula 18260, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 399, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003022/2024-51, bem como o disposto na informação PGR-00148986/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Ana Maria Corrêa Leite de Freitas, na condição de cônjuge, a contar de 21/03/2024, data do falecimento do ex-servidor aposentado José Ribamar Miranda de Freitas, matrícula nº 4047, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Publico da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, 22/09/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 75, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.30.001.001944/2024-85, resolve:

Declarar vago, a partir de 9 de março de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARIA JOSE PENA Y CALVO, matrícula nº 7841, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 200, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.002617/2024-90, resolve:

Designar ELIEL DIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26485, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Elaboração e Análise Contratual da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 143, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00023454/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora YEDA SOUZA DE JESUS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14527, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Nomear o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 22815, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de YEDA SOUZA DE JESUS, matrícula 14527.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA N° 100, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora MARIA LUCIA DE FREITAS RIBEIRO E SILVA, matrícula nº 27283, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR4-AHCL, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora DABYNE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 33332, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 166, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 22/04/2024 a 03/05/2024, o servidor Josemberg Rebouças de Moura, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32789, para exercer o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Supervisor da supervisão de licitações e disputa eletrônica (CC-1), em virtude da ausência do titular nesse período por usufruição de férias e ausência da substituta eventual, em razão de licença capacitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 150, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ CARLOS CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 31.789, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.

Art. 2º Designar o servidor DAYWSON OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 29.353, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 356, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002959/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, no período de 4 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Curso da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) "Justiça Criminal com foco em investigação, persecução, adjudicação e cooperação internacional", a realizar-se entre os dias 6 e 31 de maio de 2024, em Tóquio, no Japão.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da JICA.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1/2 (meia) diária internacional, para cobertura do período de deslocamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 363, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002576/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República CLAUDIO VALENTIM CRISTANI, LETICIA CARAPETO BENRDT, MARIO ROBERTO DOS SANTOS e MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Santa Catarina - GAECO-MPF/SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA ASSESP/PRPI N° 7, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR Nº 357, de 05 de maio de 2015),

Considerando o Requerimento contido no FORMULÁRIO 81/2024 CTIC/PRPI - PR-PI-00008492/2024, resolve:

Art. 1° Exonerar a servidora ALESSANDRA FONTENELE LIMA, matrícula nº 13759, Técnica do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Piauí.

Art. 2º Nomear o servidor ANTÔNIO LENNO LEAL COSTA, matrícula nº 14996, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Piauí.

MARCO AURÉLIO ADÃO
PORTARIA PRSE N° 98, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00017124/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ERCOLIS FILIPE ALVES SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, Matrícula nº 26010, da função de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República LEONARDO CERVINO MARTINELLI, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar o servidor FÁBIO SANTOS FIAES, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 25291, para exercer a referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 670, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear LUCAS DARWIN BEN HUR MELO ARAUJO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação de Interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA GPR Nº 1.054, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta 3 de 31 de maio de 2007, subscrita pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no processo SEI 0010803/2024, resolve:

Art. 1º Alterar a Área e Especialidade de 2 (dois) cargos vagos de Analista Judiciário, Área Administrativa, discriminados na tabela abaixo, para 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Dados:

Item

Sequencial do Cargo

Motivo de Alteração/Vacância do Cargo

Ato/número

Data do Ato

Data Publicação do Ato

Órgão de Publicação do Ato

A partir de

Matrícula

Nome do Servidor

1

2335

Posse em outro cargo público inacumulável

Portaria SEGP 139

31/10/2023

03/11/2023

DOU

30/10/2023

316710

LUDIMILLA COSTA SILVA ALVES

2

519

Aposentadoria

Portaria GPR 105

15/01/2024

22/01/2024

DOU

310757

JOAO AURELIO FRANCO MENDES DE ABREU

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 292, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Thiago Rangel Linhares Sales da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal;

II - Hadiane Sampaio Pereira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Thiago Rangel Linhares Sales da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal;

II - Hadiane Sampaio Pereira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 671, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LEANDRO MARTINS DA SILVA para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 149, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 542002, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001220/2024-98).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 674, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RAPHAEL CALAZANS DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 169/Com5°DN, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 12 de maio de 2024, o SO-Refº-EF 81.5476.33 CLAUDIO FRANCISCO NUNES DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 166/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 170/Com5°DN, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-PL 86.2936.99 RONI DIAS DA SILVA, previsto na Portaria n° 246/2022, até 31 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Supervisor do SIPLAD e SIAFI, NEO 41.1.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 171/Com5°DN, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EF 85.8575.13 MARCOS AURÉLIO MATHEUS DOS SANTOS, previsto na Portaria n° 266/2022, até 13 de junho de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Supervisor da Divisão de Gerenciamento Ambulatorial, NEO 54.0.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve

Nº 1.186 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 02/05/2024 até 05/09/2024, a prorrogação do contrato de NICOLLE FERREIRA, contrato 125/2022, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Aperfeiçoamento em Educação e Tecnologia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Telêmaco Borba. (Processo: 23411.013179/2022-42)

Nº 1.187 Contratar PAHOLA CRISTINY VIECELLI como Professora Substituta, considerando o processo judicial: 5000631-92.2024.4.04.7007, conforme código do titular n° 945214, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Desenvolvimento Regional, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Área: Ciências Sociais Aplicadas, para prestar serviço junto ao Campus Capanema, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.001232/2024-24)

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 32, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 30 de abril de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL ALF/ITJ Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal ALF/ITJ nº 11, de 19 de abril de 2024, publicada no DOU nº 79, de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 39.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
PORTARIA DRF/MNS Nº 97, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 10, inciso II, e Art. 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de abril de 2024, MARIA AUXILIADORA ROSAS LIRA CAMPOS, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01567714, da função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Código FG-2.

EDUARDO BADARÓ FERNANDES
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON DAGORD SCHAAN, matrícula nº 1035466, lotado na Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Comitê de Ética e Grupo de Trabalho de Controle Interno, promovido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade de Montevideu, Uruguai. (e-Processo nº 10265.164470/2024-29)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEBER HOMEM DA SILVA, matrícula nº 1304128, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop " América Latina: Fortalecer Investigações contra a Lavagem de Dinheiro e Crimes Fiscais", promovido pelo Banco Mundial e pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.171162/2024-50)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 583, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000602/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor CAIO SILVEIRA PASCHOAL, matrícula nº 6009301-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear a servidora MARIA ESTER ALCANTARA DE SOUZA, matrícula nº 6002877-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 587, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0000405/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ULYANA ERIKA DE LIMA, bacharela em Comunicação Social, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 238/Com7 o DN, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Alterar a Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1-T) 78.3239.32 ROMUALDO SILVEIRA DA SILVA, previsto na Portaria nº 239/2022, deste Comando de Força, para Coordenador do Serviço de Recrutamento Distrital (NEO 90.1), na área de administração, do Com7ºDN, renovando o contrato, a contar de 9 de maio de 2024 até 8 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 9 de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 675, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear BRENDA JULIANA DA SILVA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Articulação de Projetos e de Inovação da Divisão de Formação da Coordenação de Articulação do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas da Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MPS Nº 1.187, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006576/2024-83, resolve:

Nomear RENATO LIBERATO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1763451, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Procedimentos Administrativos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 297, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.902766/2024-24, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de PEDRO MARCUS PEREIRA VIDIGAL, matrículas 11757-9/UFV e 2118255-1/Siape, no período de 1º de junho de 2024 a 14 de maio de 2025, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Genética Molecular e de Microrganismos, na University of Wisconsin-Madison, EUA, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 3.739, DE 24 DE ABRIL DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.219886/2024-09, resolve:

Nomear, em caráter pro tempore, a servidora Kátia Lúcia Pacheco, matrícula SIAPE nº 6317708, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecária-Documentalista, lotada na Biblioteca Universitária, para exercer o cargo em Comissão de Diretora da Biblioteca Universitária (BU), código CD-04, a partir de 13 de abril de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO PRESI nº 444, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0021884-58.2023.4.01.8005, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia, prestar auxílio, na modalidade presencial, na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal, a partir de 1º/5/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 676, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANDERSON ALVES GARCIA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 85, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001459/2024-18, resolve:

Designar LUÍS HENRIQUE DELMONT, matrícula Siape nº 1452128, para, no período de 25 de abril de 2024 a 08 de maio de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 679, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANA CAROLINA SOUZA SINDEAUX para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 680, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar PRISCILA ERNESTO ARAGÃO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO