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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59530.001719/2023-17-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0388.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: VINCITA COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.461.961/0001-92. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos destinados a utilizações diversas na agricultura familiar e ações de desenvolvimento social e econômico para atendimento de diversas localidades no estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, e o prazo para execução dos fornecimentos é de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 025/2023 - UASG195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219402, nº 219425 e nº219453; e estão assegurados através das Notas de Empenhos nº 2023NE531216, datada de 31 de dezembro de 2023; nº 2023NE530929, datada de 29 dezembro de 2023; e nº 2023NE530838datada de 28 de dezembro de 2023; constantes às peças 99 (eDOC C685A77D), 100 (eDOCA2A9B689) e 101 (eDOC C632BABC); respectivamente, do Processo Administrativo nº 59530.001719/2023-17-e. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Alexandre Assumpção Martins Carneiro, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.002551/2023-67-e. OBJETO: Prestação de serviços necessários à instalação de poços tubulares com sistema de energia solar em rochas cristalinas, a serem executados em diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 044/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2023, seção 3, página 126 e Homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução Nº 669/2023. ASSINATURA: 27/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90, para o item 1 no valor total de R$ 12.389.977,33 (doze millhões, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.

EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional CODEVASF - 3.ª SR
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.002550/2023-12-e. OBJETO: Prestação de serviços necessários à perfuração, montagem e instalação de poços tubulares com sistema de energia solar em rochas sedimentares, a serem executados em municípios diversos inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 045/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 28/12/2023, seção 3, página 169 e Homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução Nº 684/2023. ASSINATURA: 29/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90, para o item 1 no valor total de R$ 11.549.980,86 (onze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO

Superintendente Regional CODEVASF - 3.ª SR
Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo n° TLB-PRO-2024/00201

Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e ACCESS INTELLIGENCE, LLC

Objeto: participação no evento Satellite 2024 - Conference and Exhibition, que será realizado nos dias 18 a 21 de março de 2024 em Washington, DC

Valor total: R$ 22.586,60 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)

Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2024 - UASG 153052

Nº Processo: 23070.064470/2023-78.

Inexigibilidade Nº 90387/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS.

Contratado: 08.014.804/0001-51 - LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Contratação de modelo, anatômico, aplicação fins didáticos com treinamento, instalação de equipamento e assistência técnica..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2025. Valor Total: R$ 700.000,00. Data de Assinatura: 20/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
RESULTADO DE Chamamento Público nº 2/2024

A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria n.º 001/2024 de 03 de janeiro de 2024, através de seu presidente, após análise da documentação apresentada julga CREDENCIADA: RVT SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 32.380.160/0001-54; IMPLANTEX SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 29.080.282/0001-66. NÃO CREDENCIADA: NENHUMA. Mais informações e ata de julgamento dos documentos de credenciamento em todos os dias úteis, sala da CPL, na Prefeitura Municipal de Pombal, situada à Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, no horário: 08h:00min às 12h:00min e 14h:00min às 18h:00min.

Pombal, 21 de fevereiro de 2024.

Leonardo Farias da Silva

Presidente da CPL
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO Nº 6/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos (Locadora), para a quantidade de 05 (cinco) automóveis do tipo minivan, com 07 (sete) lugares, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, para o atendimento de serviços e atividades da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 12 (doze) meses. DATA DA REALIZAÇÃO: 08/03/2024. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a partir do dia 22/02/2024 ao dia 08/03/2024 até às 08h00 (oito horas). INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: dia 08/03/2024 a partir das 08h15 (oito horas e quinze minutos). DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: www.bll.org.br, conforme especificado no edital. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração - Divisão de Licitações e pelos endereços eletrônicos: www.votuporanga.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (17) 3405.9700 - ramais 9843 e 9841.

Votuporanga, 21 de fevereiro de 2024.

ANDREA ISABEL DA SILVA THOMÉ

Secretária Municipal da Administração
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº 2024.02.07-0002 - Inexigibilidade de Licitação Nº. 2024.01.29.1. Fundamento da Contratação: Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria Municipal para Assuntos Jurídicos e a Empresa Dantas & Bandeira Advogados Associados, CNPJ Nº 53.550.439/0001-54. Objeto: Contratação de escritório de Advocacia especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica para atender os interesses dessa municipalidade junto a Secretaria Municipal para Assuntos Jurídicos, de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 07 de fevereiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Amanda Angelim de Santana e José Sérgio Dantas Lopes.
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº 2024.02.07-0003 - Inexigibilidade De licitação Nº. 2024.01.29.1. Fundamento da Contratação: Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa Dantas & Bandeira Advogados Associados, CNPJ Nº 53.550.439/0001-54. Objeto: Contratação de escritório de Advocacia especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica para atender os interesses dessa municipalidade junto ao Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 07 de fevereiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Leda Clementino de Almeida e José Sérgio Dantas Lopes.
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº 2024.02.07-0004 - Inexigibilidade De licitação Nº. 2024.01.29.1. Fundamento da Contratação: Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e a Empresa Dantas & Bandeira Advogados Associados, CNPJ Nº 53.550.439/0001-54. Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado em assessoria e consultoria jurídica para atender os interesses dessa municipalidade junto a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 07 de fevereiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: José Nilson Correia Ursulino e José Sérgio Dantas Lopes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo SEI nº 71000.087411/2023-44

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024

Partícipe: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

Objeto: Estabelecer a execução de intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate à fraude em programas sociais.

Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura.

Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2024.

Signatários: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e CEZAR MIOLA, Conselheiro Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
EXTRATO DE ACORDO DE COMPROMISSO

PROCESSO SEI nº 01342.006195/2023-98. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório de Heitor Malavazi Carneiro, CPF nº 390.XXX.XXX-81, Concessão de Estágio firmado através da Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - CNEN/IPEN, CNPJ nº 00.402.552/0005-50, e a Universidade São Judas Tadeu, mantenedora AMC - Serviços Educacionais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.045.772/0001-52, doravante denominada simplesmente INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OBJETO: Este Termo de Compromisso de Estágio reger-se-á, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/9/2008 e Instrução Normativa nº 213 de 17 de dezembro de 2019 e Portaria CNEN/IPEN nº 081 de 14/07/2009. INSTRUMENTO: Estágio Não Obrigatório, o estagiário perceberá bolsa no valor de R$ 1.125,69 (um mil, cento e vinte cinco reais e sessenta e nove centavos) o Seguro Contra Acidentes Pessoais será assumido pela CNEN/IPEN. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023 e entrará em vigor a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - RG nº 10.XXX.XXX-6 e CPF nº 044-XXX.XXX-44, Diretora Substituta do IPEN, e Raoni Ferreira Godinho Brasil, RG nº 35.XXX.XXX-7, CPF nº 324..XXX.XXX-05, Coordenador Administrativo de Campos.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PMC/001/2023

Comissão Especial - Portaria PMC/536/2022 - Torna público a decisão da autoridade competente em anular os atos eivados de vícios, em atendimento ao art. 49 e § 1º da Lei 8.666/93 considerando o parecer jurídico nº 124/2024, recomendando a republicação do edital. Decisão disponibilizada na íntegra no site oficial do Município, link "Licitação Pública".

Em 7 de fevereiro de 2024

Luzinete Aparecida Barboza Martins

Comissão Especial
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE00032024

Objeto: Aquisição de Scanner 3D

Data final para cadastro de propostas às 10 (dez) horas do dia 01/03/2024.

Os requisitos para credenciamento, participação, cadastro das propostas e demais informações estarão disponíveis, gratuitamente, no Portal de Compras http://compras.cetiqt.senai.br nos links dos avisos.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024

Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024-PME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.137/2023. ESPÉCIE: Tomada de Preços Nº 010/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e a empresa K. W. DA SILVA SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.900.471/0001-59. OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. O valor global do presente contrato é de R$ 2.330.624,20 (Dois milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA; 20.606.0613.1013 - CONST. REFORMA, AMPLIAÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO; NATUREZA: 4.4.90.51 - Obras E Instalações; FONTE: 005-CONVÊNIOS / 001 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Luan Bruno Lobo Campos e pela empresa o Sr. KENEDS WILLIAN DA SILVA SOUSA. Assinatura do contrato 08 de fevereiro de 2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Tomada de Preços nº 10/2023

OBJETO: A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 914363/2021/MAPA/CAIXA: Lei 8.666/93.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. IDEHY RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, autoridade competente da Secretaria Municipal de Agricultura, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve:

ADJUDICAR o objeto do certame à empresa K. W. DA SILVA SOUSA EIRELI, CNPJ: 17.900.471/0001-59, vencedora com valor global de R$ 2.330.624,20 (Dois milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), conforme Tomada de Preços:

Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Estreito - MA, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2024

IDEHY RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

Secretário Municipal de Agricultura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Tomada de Preços nº 10/2023-CPL

O Secretário Municipal de Finanças de Estreito, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Disposto no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores,

resolve:

1º - Homologar a licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 010/2023-CPL, realizada aos 02 dias do mês de fevereiro de 2024, por estar de acordo com a legislação em vigor, ao proponente:

K. W. DA SILVA SOUSA EIRELI, CNPJ: 17.900.471/0001-59, vencedora com valor global de R$ 2.330.624,20 (Dois milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), conforme Tomada de Preços: Por ser esta a mais vantajosa para a administração deste órgão.

2º - Determinar ao Departamento de Engenharia, as providências cabíveis para o cumprimento do presente termo.

3º - Determinar ao serviço de Finanças e Contabilidade a emissão do respectivo Empenho e Ordem de Pagamento.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Estreito - MA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2024.

LUAN BRUNO LOBO CAMPOS

Secretário Municipal de Finanças
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

PROCESSO Nº 52/2024; OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de cirurgias eletivas, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência; Esclarecimentos: (15) 3257-1875; Recebimento dos envelopes de habilitação: Das 00h01 do dia 22/02/2024 às 09h45 do dia 29/03/2024. Início da sessão: As 10h00 do dia 29/03/2024. Os demais atos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.porangaba.sp.gov.br.

Porangaba, 21 de fevereiro de 2024

João Carlos Alves Barros

Prefeito
EDITAL Nº 3/2024 GABR/REITORIA-IFCE

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, torna público para conhecimentos de quantos possam se interessar, que se encontra aberto o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de empresas privadas, agentes de integração e entidades públicas para oferecimento de estágio obrigatório e não obrigatório aos alunos dos diversos campi do IFCE, nos termos do objeto deste edital, disponível no endereço eletrônico www.ifce.edu.br, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008.

José Wally Mendonça Menezes

Reitor
EXTRATO De termo ADITIVO

ESPÉCIE: ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA. Nº PROCESSO: 23850.000049/2023-51. PARCEIROS: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-REITORIA, CNPJ: 10.744.098/0001-45; : ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, CNPJ: 01.679.152/0001-25; FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À E/XTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (FAIFCE)C, CNPJ: 27.652.712/0001-41. OBJETO: A prorrogação da vigência, o acréscimo de valores e a alteração do cronograma de desembolso da referida Parceria. VALOR GLOBAL: R$ 8.104.094,91 (oito milhões, cento e quatro mil, noventa e quatro reais e noventa e um centavos). VIGÊNCIA: 23/01/2027. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 5/2024

PREGÃO ELETRÔNICO SRP

OBJETO: A Secretaria Municipal de Administração do Município de Araranguá torna público que realizará, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, Lei Complementar Municipal n° 310/2021 e de seu Regulamento de Licitações e Contratos, pregão eletrônico para aquisição, sob demanda, de material de categoria I, incluindo transporte, para atendimento as demandas diárias da Secretaria de Obras do nos serviços de manutenção da malha viária do Município de Araranguá/SC.

CADASTRO DE PROPOSTAS: Até às 08h15min do dia 05 de março de 2024, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. INICIO DA SESSÃO: As 08h30min do 05 de março de 2024 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.

EDITAL COMPLETO: EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Esta à disposição dos interessados no horário de expediente da Prefeitura e no endereço eletrônico: www.ararangua.sc.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br e afixado no mural, localizado no hall de entrada da sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Araranguá.

Araranguá-SC, 21 de fevereiro de 2024.

Volnei Roniel Bianchin da Silva

Secretario de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA(Presencial e On-Line)

O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL - FEIPOL-SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ No. 16.926.372/0001-83 e, Registro Sindical N. º 46212.015145//2012-62, com sede Travessa da Lapa, 96 sala 12- 1º and. - Curitiba - PR, No Uso De Suas Atribuições Estatutárias, Conforme ART. 24 E Em Observância Do Que Dispõe O ART. 46 Do Estatuto Social, Convoca Os Representantes Das Entidades Filiadas, Para Participarem Da Assembleia Geral Ordinaria (Presencial e On-Line), CONFORME LEI FEDERAL 10.010/2020(O LINK DE ACESSO À Assembléia Estará Disponível No Site https://www.feipol-sul.org.br) A Realizar-Se No Dia 21 De Março De 2024, Com Inicio As 09hs(Primeira Chamada) E As 10hs(Segunda Chamada), Local: SINPOL-SC, SITO: RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX,5500, SQUARE SC. TORRE CAMPECHE A, SALA 324. BAIRRO: SACO GRANDE. CEP: 88.032-005. FLORIANÓPOLIS-SC, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO 2021/2024,

2. ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E CONSELHO DE ETICA PARA A GESTÃO 2024/2027.

3. ALTERAÇÂO DO LOCAL DA SEDE.

4. VENDA DO BEM MÓVEL (VEÍCULO).

Curitiba, 21 de fevereiro de 2024.

FABIO NUNES CASTRO
edital

ERRATA I ao EDITAL 4/2024 - DG-URUCUI/CAURU/IFPI

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS URUÇUÍ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Errata I ao ERRATA AO EDITAL 4/2024 - DG- URUCUI/CAURU/IFPI, de 21 de fevereiro de 2024.

Onde se ler:

Áreas

Disciplinas Pedagógicas - Licenciatura em Pedagogia, com ou sem Pós-Graduação.

Matemática - Licenciatura em Matemática ou Licenciatura em Ciências com

habilitação em Matemática, com ou sem Pós-Graduação.

Língua Portuguesa - Licenciatura em Letras, com Habilitação em Língua Portuguesa

e/ ou Literaturas Brasileira e Portuguesa, com ou sem Pós-Graduação.

Lê-se:

Áreas

Disciplinas Pedagógicas - Licenciatura em Pedagogia, com ou sem Pós-Graduação.

Matemática - Licenciatura em Matemática ou Licenciatura em Ciências com

habilitação em Matemática, com ou sem Pós-Graduação.

Língua Portuguesa - Licenciatura em Letras, com Habilitação em Língua Portuguesa

e/ ou Literaturas Brasileira e Portuguesa, com ou sem Pós-Graduação.

Biologia - Licenciatura em Ciências Biológicas com Habilitação em Biologia ou

Bacharelado em Biologia com complementação Pedagógica, com ou sem pós-

graduação.

MIGUEL ANTÔNIO RODRIGUES
Extrato de Termo de Entrega

Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de bens móveis adquiridos com recursos do projeto 1071 FAPED/CNPAF/BIOMA - 20200.23/0092-6 "Integração de esforços entre as partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa cientifica e tecnológica com a finalidade de selecionar estirpes bacterianas com o potencial de aplicação como bioisumos agrícolas, visando a promoção de crescimento de plantas e desenvolver linhagens superiors que apresentem maior eficiência e que contenha marcação genética para permitir a diferenciação entre os produtos disponiveis no mercado por meio de técnica inovadora de melhoramento de precisão/TIMP a nível de prova de conceito" coordenado pelo Dr. Enderson Petrônio de Brito Ferreira, firmado entre a Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à pesquisa e ao desenvolvimento - FAPED em 28/08/2023 no qual (is) encontra(m)-se identificado(s)no anexo I, que devidamente assinados pelas parte , passa fazer parte integrante do presente termo, consistente de 01 (uma) Bomba Medidora de Combustiveis Líquidos -3G220.PD3970487 CHASSI(s) 806096, no valor de R$ 22.163,24 referente a nota fiscal 4711 de 15/02/2024. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023

A Presidente da Comissão de Licitação do Município de São José de Espinharas/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo na modalidade Tomada de Preços Nº 00014/2023, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma da EMEF Tenente Titico Gomes e Ampliação da EMEIF Luís Gomes de Sousa Costa no Município de São José de Espinharas/PB, através do Convênio Estadual nº 293/2022, o Resultado do Julgamento de Preços do referido processo realizado pela comissão de licitação e o Setor Técnico de engenharia. Considerações da Comissão: Após análise técnica do setor de engenharia, após diligência para correção de quantitativo errado, mantido o preço global da proposta a comissão fez as seguintes considerações: Empresas Classificadas: 1. E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.560.794/0001-40 - Valor: 822.112,64; 2. MENDONCA E SILVA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 31.094.999/0001-09 - Valor: 899.979,97; 3. AMETISTA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA - CNPJ: 29.828.673/0001-16 - Valor: 919.174,86; 4. DANTAS E FIGUEIREDO LTDA - CNPJ: 27.083.541/0001-87 - Valor: 944.038,64; 5. B2 CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 27.944.573/0001-20 - Valor: 956.248,17. Informa ainda aos licitantes que as propostas estão a disposição dos mesmos e que a partir da publicação da análise deste julgamento está aberto o prazo recursal mediante o que o preceitua o artigo 109, Inciso I, da Lei 8.666/93. Maiores Informações, na sala da comissão de licitação situada na Praça Bossuet Wanderley, 61 - Centro - São José de Espinharas - PB.

São José de Espinharas/PB, 21 de Fevereiro de 2024.

MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS SOUTO LÔBO

Presidente da CPL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA

CONTRATO Nº 049/2023/PMPII/PI

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2023 - PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.356/2023- PMPII/PI

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de engenharia para a elaboração de projeto executivo e planilhas orçamentárias para pavimentação de vias públicas no município de Pedro II, conforme convênio 848127/2017. CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.929/0001-24. CONTRATADO: EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA LTDA - ME, CNPJ nº. 21.805.903/0001-31. APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39. Data Assinatura: 21/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024

ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto nº 002/2024, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Jaru e Gustavo Adolfo Suckow Barbosa, Área: Filosofia. AMPARO LEGAL: Inciso II, § 1º, artigo 2º da Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/2012, Orientação Normativa SRH/MPOG, de 28/10/09. OBJETIVO: Prestação de serviços de docência. Como retribuição aos serviços prestados por 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, o profissional receberá a remuneração do padrão inicial do cargo efetivo integrante da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico D-101, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, considerando para este fim ter apresentado o título de Mestre em Filosofia. INÍCIO: 21/02/2024 a 21/12/2024. ASSINAM: Michael Marçal dos Reis, CPF nº 954.788.762-91, pelo Contratante e Gustavo Adolfo Suckow Barbosa, CPF nº 026.737.822-06 Contratado.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2024

PA n° 013/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia para modernização, ampliação e reforma do Ginásio Municipal de Esportes, localizado na Avenida Gilberto da Silveira Bahia, S/N, Curaçá-BA. Empresa Vencedora: CONSTRUTORA PEREIRA & ALMEIDA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.206.244/0001-13, homologado em 21 de fevereiro de 2024. Fundamentação: Lei 14.133/2021.

Curaçá/BA, 21 de fevereiro de 2024

Pedro Alves de Oliveira

Prefeito
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.351/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.001964/2024-41

Requerente: Sempre Agritech

CQB: 542/21

Assunto: Requerimento de consulta prévia de enquadramento regulatório de o produto INTRAGEN-SEMPRE- 001 segundo os preceitos da Resolução Normativa 16 da CTNBio.

Ementa: A Requerente encaminha à CTNBio carta consulta para uma avaliação preliminar da tecnologia intragênica proposta para o desenvolvimento do produto INTRAGEN-SEMPRE- 001. Trata-se da solicitação do enquadramento da técnica de intragenia com as diretrizes da Resolução Normativa Nº 16 (RN16). Este produto representa um avanço significativo no melhoramento genético do milho, visando criar uma linhagem não GM com incremento na Eficiência de Uso de Nitrogênio e resistência a herbicidas.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 157/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo para as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.001966/2024-30.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Karime Bicas Rocha Iannini

COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.352/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul

Processo: 01245.023830/2023-08

CQB: 465/19

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Requerente, João Alfredo Braida (Reitor), solicita à CTNBio parecer técnico referente à composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, OFÍCIO Nº 196/2023 - GR, de 01/12/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a indicação da composição da CIBio com os seguintes especialistas: Roberson Dibax (Presidente), Izabel Aparecida Soares (Presidente Substituto), Leandro Galón, Leonardo Barbosa Leiria e Sérgio Luiz Alves Junior.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Karime Bicas Rocha Iannini

COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024 - SUPES-RO

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais):

INTERESSADO

SÓCIO/PROPRIETÁRIO

CPF

CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

Nº T. SUSPENSÃO

NOGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ERELI ME

Renato Nogueira da Silva

***.212.102-**

27.905.602/0001-44

02049.000276/2023-61

IHK982ET

PAOEAC4

Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA Rondônia, com sede na Av. Governador Jorge Teixeira, 3559, - Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, ou em qualquer unidade do Ibama. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.

CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES

Superintendente
Extrato de acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Contrato de Cooperação Técnica para Produção de Sementes. Processo SEI nº 21156.002888/2023-16, SAIC nº 20100.24/0024-9; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA(CNPJ n° 00.348.003/0044-50) e o INSTITUTO CASACA DE COURO - ICC(CNPJ nº 05.140.867/0001-66). Objeto: Viabilizar a produção de sementes genéticas da cultivar de algodão, sob licenciamento pela Embrapa, quando aplicável. O trabalho envolverá todas as etapas de produção de campo da cultivar de algodão BRS VERDE. Data da assinatura: 21/02/2024; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Nair Helena C. Arriel-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia, pela EMBRAPA e Maysa Ayres da Motta B. Gadelha-Presidente, pelo INSTITUTO CASACA DE COURO.
EXTRATO DE termo aditivo

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Ra Telecom Ltda.; Objeto do 5º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 60 (sessenta) dias; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.17; PTR: 168413; Data da assinatura: 19/02/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2019/00007; Contrato nº: 016/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 153038

Número do Contrato: 28/2019.

Nº Processo: 23066.026303//18--21.

Dispensa. Nº 16/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: 3ºtermo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex

ao projeto "curso de especialização em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial", até 01/09/2024. Vigência: 02/03/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.600,00. Data de Assinatura: 20/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 - SUPES-RO

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, notifica o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, da MANUTENÇÃO do bloqueio e aplicação da sanção restritiva de direitos imposta pela Decisão Interlocutória nº 27/2021-UT-VILHENA-RO/SUPES-RO, conforme previsto no Decreto 6.514/08, Art. 20, I, §1º, II. Para vistas do respectivo processo ou quaisquer esclarecimentos, o autuado, procurador e/ou interessado deve entrar em contato com esta superintendência ou procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.

INTERESSADO

CNPJ

Nº PROCESSO

Nº T. SUSPENSÃO

MICHAEL S. DA ROCHA

11.519.384/0001-70

02049.000344/2021-21

72FUQ3ZO

CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES

Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004257165

Serviços de Descontaminação e Desgaseificação Química para Liberação de Equipamentos e Sistemas da Refinaria Alberto

Pasqualini - REFAP, durante Parada Geral de Manutenção

Abertura das propostas: 15/03/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa: SALDANHA COMUNICAÇÃO MARKETING LTDA. (CNPJ: 21.635.231/0001-41), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, considerando que a empresa descumpriu as regras do certame no qual participou, incorrendo em infração nos termos do art. 49 do decreto n.º 10.024/2019 c/c o art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, pois não apresentou a proposta final de preços, para o pregão º 16/2020, cujo objeto foi o Registro de Preços para contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos deste Tribunal, conforme SEI nº 0001604-95.2020.6.27.8000.

São Luís, 21 de fevereiro de 2024.

MARIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral
AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Extrato de ACORDO DE PARCERIA Nº 023/2024, publicado No DOU de 20/02/2024, Sessão 3, Pág. 66. Onde Se Lê: Valor Total: R$ 250.000,00. Leia-se: Valor Total: U$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil dólares).

Fabrício Tadeu da Silva

Diretor Governança Institucional da DGI/UFV
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A UFV- 154051 - DMT, torna público a ata de registro de preço a seguir: Processo 23114.923474/2023-44; Pregão SRP 153/2023: Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios para o Restaurante Universitário. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação no DOU. Assinatura: 26/12/2023; Ata: 530/2023, beneficiário: JC TEIXEIRA & CIA LTDA ME, CNPJ: 41.737.131/0001-33; Item(ns): 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26; Valor: R$336590,50. Demais informações no site www.comprasnet.gov.br.

Fabiano Galego Duque

Diretor de Material
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATual

Espécie: Contrato SAIC Nº 34907.23/0051-9. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e ALESSANDRA VIEIRA GONÇALVES/MV DISTRIBUIÇÃO, CNPJ/MF n° 50.139.178/0001-96; Objeto: rescindir unilateralmente, a partir de 06/02/2024, o contrato celebrado conforme previsão descrita no contrato Original: CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO, alínea II: em razão do inadimplemento total ou parcial de qualquer de suas obrigações; reduzida a termo no processo, desde de que haja conveniência para a Embrapa. Signatários: Superintendente da Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC, Tenisson Waldon de souza e a Gerente-Adjunta Substituta de Contratações - SUSEC/GAC, Cátia da Silva Sales Baldez, pela EMBRAPA.
Edital de notificação

Notificação de Homologação de Auto de Infração

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:

Interessado

Processo

Termo de Apreensão

Termo de Destruição/

Inutilização

Data

Bens Apreendidos

(Itens e quantidade)

Localidade

Município/UF

COORDENADAS

Desconhecido

02119.001507/2023-83

28QDTTWH

S4MXECTP

S4MXECTP

1FDIFPFE

08.08.2023

10 (dez) motores estacionários;1 (um) gerador;1 retroescavadeira hidraúlica, marca LiuGong;1 retroescavadeira hidraúlica, marca New Holland

Nova Bandeirante/MT

S 09° 08' 09'' W 58° 27' 34''

Neste ato, informa?se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

Sandro Flavio de Carvalho

Gerente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2/2024

Processo Licitatório FMS nº 002/2024. CPL. Compra.

Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios Destinados ao Atendimento da Demanda do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira, pelo prazo de 12 (doze) meses, consoante especificações, quantidades e condições estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Valor global dos itens de 01 a 79: R$ 228.536,01. Data para cadastro da proposta: a partir do dia 22/02/2024 até às 09h:30min do dia 06/03/2024. Abertura da Sessão de lances: 06/03/2024 às 10h:00min (horários de Brasília), site www.bnc.org.br.

Edital no site www.bnc.org.br, no site https://www.jaqueira.pe.gov.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Outras informações, através do Fone/fax (81) 3689-1583/1585, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do e-mail licitacao@jaqueira.pe.gov.br.

Jaqueira - PE, 21 de fevereiro de 2024.

CRISTIANO GUSTAVO DE ANDRADE

Agente de Contratação
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de registro de preços Nº 005/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2024

Aos dias 20 de janeiro de 2024, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para o item com seus respectivo quantitativo, valor unitário e marca, para "Eventual contratação de empresa para fornecimento de Kit Bebê para atender as necessidades do Município de Barcelos/AM", resultante(s) do Pregão Presencial nº 006/2024-PMB pelo Sistema de Registro de Preços.

As especificações e o Termo de Referência constantes no Processo Administrativo nº 02/006/006/2024-PMB, assim como os termos da proposta de preço, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. C.F.S. AMAZON LTDA, CNPJ Nº. 37.992.087/0001-30, 1-1.000kit R$ 610,00 RM/MT.

Barcelos, 20 de janeiro de 2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Da Prefeitura Municipal De Barcelos no uso de suas atribuições legais resolve, HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2024, que viabiliza a "Contratação de empresa para eventual fornecimento de Kit para Bebê para atender as necessidades do Município de Barcelos/AM" à empresa C.F.S. AMAZON LTDA, CNPJ Nº. 37.992.087/0001-30, para o item 01 no valor global R$ 610.000,00 (Seiscentos e dez mil reais). DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial, nos termos da lei.

Barcelos, 20 de janeiro de 2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.353/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: UNESP - Universidade Estadual Paulista - Campus Botucatu / Faculdade de Ciências Agronômicas - FCA

Processo: 01245.019639/2023-53

CQB: 096/98

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Requerente, Dirceu Maximo Fernandes (Diretor), solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Portaria D.DTAD/FCA nº 076/2022, de 16/12/2022, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Jayme Augusto de Souza Neto e a inclusão de Renate Krause Sakate. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Edvaldo Aparecido Amaral da Silva (Presidente), Lilian Cristina Pereira, Regiane Cristina Oliveira de Freitas Bueno, Renate Krause Sakate e Vanessa Rafaela de Carvalho.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Karime Bicas Rocha Iannini

COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.354/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.021568/2021-97

Requerente: Suzano S.A

CQB: 325/11

Endereço: Av. Dr. José Lembo, 1010 - Jardim Bela Vista Itapetininga/SP.

Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto.

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A, Eduardo José de Mello, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio