PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que instituiu o Programa SUS Digital, na forma do Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao ProgramaSUS Digital, para o ano de 2024, ambas devidamente instruídas nos autos do Processo SEI nº 25000.161299/2023-01;

Considerando o inciso IV do art. 11 do Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, o qual dispõe que compete ao Ministério da Saúde elaborar, publicar e divulgar atos normativos e orientações para adesão e homologação da adesão de estados, municípios e Distrito Federal ao Programa SUS Digital;

Considerando o § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, estabelecendo que as solicitações de adesão deferidas serão objeto de homologação, mediante portaria da Ministra de Estado da Saúde, em que constarão os respectivos valores a serem transferidos a título de incentivo financeiro; e

Considerando os Anexos I e II à Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, que estabelecem os valores da primeira parcela do incentivo financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, para o ano de 2024.

Parágrafo único. Os entes com a adesão homologada nos termos do caput se obrigam a cumprir o disposto no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024.

Art. 2º Os Estados, Distrito Federal e Municípios farão jus ao repasse da primeira parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, de que trata o inciso I do § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, conforme valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024, referente a primeira parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 232.121.415,00 (duzentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e um mil e quatrocentos e quinze reais), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde/FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IADESÕES HOMOLOGADAS, POR ESTADO E DISTRITO FEDERAL, PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA PRIMEIRA PARCELA DA ETAPA 1: PLANEJAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA SUS DIGITAL E VALOR DA PARCELA

Código

UF

1ª parcela para Estado e DF

12

AC

R$ 359.328,30

27

AL

R$ 1.304.190,15

13

AM

R$ 1.351.094,10

16

AP

R$ 277.375,50

29

BA

R$ 5.580.432,00

23

CE

R$ 2.776.596,15

53

DF

R$ 426.176,25

32

ES

R$ 1.055.572,05

52

GO

R$ 2.566.729,05

21

MA

R$ 3.115.320,00

31

MG

R$ 8.756.027,40

50

MS

R$ 959.236,20

51

MT

R$ 1.800.403,50

15

PA

R$ 2.542.149,45

25

PB

R$ 2.380.068,45

26

PE

R$ 2.766.896,40

22

PI

R$ 2.662.720,80

41

PR

R$ 4.105.500,00

33

RJ

R$ 2.826.051,75

24

RN

R$ 1.794.134,25

11

RO

R$ 642.940,50

14

RR

R$ 258.490,05

43

RS

R$ 4.527.063,90

42

SC

R$ 2.755.722,00

28

SE

R$ 901.844,85

35

SP

R$ 9.663.455,40

17

TO

R$ 1.504.898,55

TOTAL

R$ 69.660.417,00

ANEXO IIADESÕES HOMOLOGADAS, POR MUNICÍPIO, PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA PRIMEIRA PARCELA DA ETAPA 1: PLANEJAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA SUS DIGITAL E VALOR DA PARCELA

UF

Código Macro

Macrorregião de Saúde

Código IBGE

Município

1° parcela para município

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120001

Acrelândia

R$ 25.208,75

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120005

Assis Brasil

R$ 34.957,65

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120010

Brasiléia

R$ 36.125,60

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120013

Bujari

R$ 25.057,90

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120017

Capixaba

R$ 24.388,35

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120020

Cruzeiro do Sul

R$ 44.474,50

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120025

Epitaciolândia

R$ 33.140,80

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120030

Feijó

R$ 43.215,20

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120032

Jordão

R$ 37.149,00

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120033

Mâncio Lima

R$ 28.962,15

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120034

Manoel Urbano

R$ 38.227,00

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120035

Marechal Thaumaturgo

R$ 40.460,70

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120038

Plácido de Castro

R$ 27.104,00

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120039

Porto Walter

R$ 39.327,75

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120040

Rio Branco

R$ 137.065,60

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120042

Rodrigues Alves

R$ 27.778,10

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120043

Santa Rosa do Purus

R$ 35.846,30

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120045

Senador Guiomard

R$ 25.304,30

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120050

Sena Madureira

R$ 35.094,85

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120060

Tarauacá

R$ 44.872,10

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120070

Xapuri

R$ 27.585,95

AC

1201

MACRO UNICA - AC

120080

Porto Acre

R$ 27.086,15

AC

1201

MACRO UNICA - AC Soma

R$ 838.432,70

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270010

Água Branca

R$ 29.523,90

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270030

Arapiraca

R$ 92.229,90

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270070

Batalha

R$ 24.901,80

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270080

Belém

R$ 23.624,30

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270090

Belo Monte

R$ 23.685,20

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270120

Cacimbinhas

R$ 27.158,95

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270150

Campo Grande

R$ 24.650,15

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270160

Canapi

R$ 28.980,70

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270180

Carneiros

R$ 26.791,80

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270200

Coité do Nóia

R$ 25.840,85

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270235

Craíbas

R$ 30.839,20

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270240

Delmiro Gouveia

R$ 29.011,85

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270250

Dois Riachos

R$ 25.082,40

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270255

Estrela de Alagoas

R$ 28.035,70

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270260

Feira Grande

R$ 29.257,20

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270290

Girau do Ponciano

R$ 35.849,45

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270310

Igaci

R$ 30.669,80

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270330

Inhapi

R$ 30.535,40

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270340

Jacaré dos Homens

R$ 21.866,25

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270370

Jaramataia

R$ 23.095,45

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270410

Lagoa da Canoa

R$ 27.660,85

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270420

Limoeiro de Anadia

R$ 30.587,90

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270440

Major Isidoro

R$ 28.744,80

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270460

Maravilha

R$ 25.394,25

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270480

Maribondo

R$ 24.896,20

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270500

Mata Grande

R$ 30.302,30

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270530

Minador do Negrão

R$ 23.817,50

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270540

Monteirópolis

R$ 25.021,50

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270570

Olho d'Água das Flores

R$ 25.638,55

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270580

Olho d'Água do Casado

R$ 24.765,30

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270590

Olho d'Água Grande

R$ 24.707,90

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270600

Olivença

R$ 26.698,35

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270610

Ouro Branco

R$ 26.898,55

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270620

Palestina

R$ 22.479,10

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270630

Palmeira dos Índios

R$ 36.679,30

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270640

Pão de Açúcar

R$ 29.260,35

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270642

Pariconha

R$ 25.329,50

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270710

Piranhas

R$ 27.357,75

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270720

Poço das Trincheiras

R$ 27.723,50

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270800

Santana do Ipanema

R$ 28.319,20

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270840

São José da Tapera

R$ 33.839,75

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270880

São Sebastião

R$ 33.653,55

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270895

Senador Rui Palmeira

R$ 26.791,45

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270900

Tanque d'Arca

R$ 24.021,90

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270910

Taquarana

R$ 29.039,85

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270920

Traipu

R$ 32.061,05

AL

2703

2ª MACRORREGIAO DE SAUDE Soma

R$ 1.333.320,45

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270020

Anadia

R$ 24.449,95

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270040

Atalaia

R$ 28.076,65

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270050

Barra de Santo Antônio

R$ 19.668,95

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270060

Barra de São Miguel

R$ 20.747,65

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270100

Boca da Mata

R$ 20.200,25

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270110

Branquinha

R$ 27.410,25

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270130

Cajueiro

R$ 20.063,40

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270135

Campestre

R$ 24.904,25

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270140

Campo Alegre

R$ 24.407,25

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270170

Capela

R$ 24.042,20

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270190

Chã Preta

R$ 22.733,90

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270210

Colônia Leopoldina

R$ 19.412,40

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270220

Coqueiro Seco

R$ 15.444,80

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270230

Coruripe

R$ 29.187,55

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270270

Feliz Deserto

R$ 22.138,20

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270280

Flexeiras

R$ 17.907,05

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270300

Ibateguara

R$ 28.084,00

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270320

Igreja Nova

R$ 28.210,00

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270350

Jacuípe

R$ 24.423,00

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270360

Japaratinga

R$ 25.883,55

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270375

Jequiá da Praia

R$ 25.114,95

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270380

Joaquim Gomes

R$ 29.281,35

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270390

Jundiá

R$ 24.839,15

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270400

Junqueiro

R$ 28.904,40

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270430

Maceió

R$ 345.828,00

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270450

Maragogi

R$ 23.231,95

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270470

Marechal Deodoro

R$ 32.008,20

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270490

Mar Vermelho

R$ 20.720,35

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270510

Matriz de Camaragibe

R$ 22.869,35

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270520

Messias

R$ 18.883,20

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270550

Murici

R$ 23.655,80

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270560

Novo Lino

R$ 27.921,60

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270644

Paripueira

R$ 16.984,45

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270650

Passo de Camaragibe

R$ 27.488,30

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270660

Paulo Jacinto

R$ 23.695,00

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270670

Penedo

R$ 31.405,15

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270680

Piaçabuçu

R$ 26.572,00

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270690

Pilar

R$ 24.029,25

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270700

Pindoba

R$ 21.343,00

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270730

Porto Calvo

R$ 21.080,85

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270740

Porto de Pedras

R$ 25.867,45

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270750

Porto Real do Colégio

R$ 28.956,55

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270760

Quebrangulo

R$ 24.329,20

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270770

Rio Largo

R$ 45.659,25

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270780

Roteiro

R$ 24.387,65

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270790

Santa Luzia do Norte

R$ 14.778,05

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270810

Santana do Mundaú

R$ 26.534,55

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270820

São Brás

R$ 23.473,80

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270830

São José da Laje

R$ 27.800,15

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270850

São Luís do Quitunde

R$ 32.584,65

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270860

São Miguel dos Campos

R$ 29.010,80

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270870

São Miguel dos Milagres

R$ 24.790,50

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270890

Satuba

R$ 18.176,90

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270915

Teotônio Vilela

R$ 26.510,05

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270930

União dos Palmares

R$ 32.568,90

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE

270940

Viçosa

R$ 21.109,90

AL

2704

1ª MACRORREGIAO DE SAUDE Soma

R$ 1.709.789,90

AM

1302

OESTE

130002

Alvarães

R$ 39.988,55

AM

1302

OESTE

130006

Amaturá

R$ 39.378,50

AM

1302

OESTE

130020

Atalaia do Norte

R$ 42.257,95

AM

1302

OESTE

130060

Benjamin Constant

R$ 44.913,75

AM

1302

OESTE

130100

Carauari

R$ 26.313,70

AM

1302

OESTE

130140

Eirunepé

R$ 43.860,60

AM

1302

OESTE

130150

Envira

R$ 37.431,10

AM

1302

OESTE

130160

Fonte Boa

R$ 41.734,35

AM

1302

OESTE

130165

Guajará

R$ 27.428,10

AM

1302

OESTE

130180

Ipixuna

R$ 45.042,90

AM

1302

OESTE

130195

Itamarati

R$ 40.276,25

AM

1302

OESTE

130210

Japurá

R$ 38.135,30

AM

1302

OESTE

130220

Juruá

R$ 39.587,10

AM

1302

OESTE

130230

Jutaí

R$ 41.853,70

AM

1302

OESTE

130280

Maraã

R$ 41.452,25

AM

1302

OESTE

130370

Santo Antônio do Içá

R$ 42.960,05

AM

1302

OESTE

130390

São Paulo de Olivença

R$ 47.794,25

AM

1302

OESTE

130406

Tabatinga

R$ 37.865,10

AM

1302

OESTE

130420

Tefé

R$ 38.290,35

AM

1302

OESTE

130423

Tonantins

R$ 41.942,60

AM

1302

OESTE

130426

Uarini

R$ 39.893,00

AM

1302

OESTE Soma

R$ 838.399,45

AM

1303

LESTE

130014

Apuí

R$ 34.637,75

AM

1303

LESTE

130050

Barreirinha

R$ 45.607,80

AM

1303

LESTE

130068

Boa Vista do Ramos

R$ 42.695,80

AM

1303

LESTE

130080

Borba

R$ 46.390,40

AM

1303

LESTE

130170

Humaitá

R$ 32.471,95

AM

1303

LESTE

130190

Itacoatiara

R$ 47.394,90

AM

1303

LESTE

130200

Itapiranga

R$ 23.151,45

AM

1303

LESTE

130270

Manicoré

R$ 51.998,80

AM

1303

LESTE

130290

Maués

R$ 53.779,60

AM

1303

LESTE

130300

Nhamundá

R$ 41.632,50

AM

1303

LESTE

130330

Novo Aripuanã

R$ 40.415,55

AM

1303

LESTE

130340

Parintins

R$ 46.343,50

AM

1303

LESTE

130395

São Sebastião do Uatumã

R$ 37.748,90

AM

1303

LESTE

130400

Silves

R$ 27.559,35

AM

1303

LESTE

130430

Urucará

R$ 39.219,95

AM

1303

LESTE

130440

Urucurituba

R$ 42.280,70

AM

1303

LESTE Soma

R$ 653.328,90

AM

1304

CENTRAL

130008

Anamã

R$ 36.551,55

AM

1304

CENTRAL

130010

Anori

R$ 39.618,25

AM

1304

CENTRAL

130030

Autazes

R$ 47.725,65

AM

1304

CENTRAL

130040

Barcelos

R$ 37.235,80

AM

1304

CENTRAL

130063

Beruri

R$ 43.571,15

AM

1304

CENTRAL

130070

Boca do Acre

R$ 42.408,80

AM

1304

CENTRAL

130083

Caapiranga

R$ 39.279,45

AM

1304

CENTRAL

130090

Canutama

R$ 40.596,50

AM

1304

CENTRAL

130110

Careiro

R$ 33.113,15

AM

1304

CENTRAL

130115

Careiro da Várzea

R$ 30.494,10

AM

1304

CENTRAL

130120

Coari

R$ 38.893,05

AM

1304

CENTRAL

130130

Codajás

R$ 37.302,30

AM

1304

CENTRAL

130185

Iranduba

R$ 40.213,95

AM

1304

CENTRAL

130240

Lábrea

R$ 47.044,20

AM

1304

CENTRAL

130250

Manacapuru

R$ 48.400,80

AM

1304

CENTRAL

130255

Manaquiri

R$ 28.151,90

AM

1304

CENTRAL

130260

Manaus

R$ 732.670,40

AM

1304

CENTRAL

130310

Nova Olinda do Norte

R$ 42.515,20

AM

1304

CENTRAL

130320

Novo Airão

R$ 26.931,45

AM

1304

CENTRAL

130350

Pauini

R$ 43.464,40

AM

1304

CENTRAL

130353

Presidente Figueiredo

R$ 30.564,10

AM

1304

CENTRAL

130356

Rio Preto da Eva

R$ 29.585,85

AM

1304

CENTRAL

130360

Santa Isabel do Rio Negro

R$ 39.564,00

AM

1304

CENTRAL

130380

São Gabriel da Cachoeira

R$ 45.796,45

AM

1304

CENTRAL

130410

Tapauá

R$ 39.132,10

AM

1304

CENTRAL Soma

R$ 1.660.824,55

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160005

Serra do Navio

R$ 31.381,00

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160010

Amapá

R$ 31.133,55

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160015

Pedra Branca do Amapari

R$ 36.768,90

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160020

Calçoene

R$ 36.757,70

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160021

Cutias

R$ 21.648,55

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160023

Ferreira Gomes

R$ 20.814,15

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160025

Itaubal

R$ 25.323,55

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160027

Laranjal do Jari

R$ 25.417,35

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160030

Macapá

R$ 164.427,55

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160040

Mazagão

R$ 30.970,80

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160050

Oiapoque

R$ 38.743,25

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160053

Porto Grande

R$ 25.713,10

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160055

Pracuúba

R$ 35.081,20

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160060

Santana

R$ 48.288,10

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160070

Tartarugalzinho

R$ 38.901,80

AP

1601

MACRO UNICA - AP

160080

Vitória do Jari

R$ 35.838,95

AP

1601

MACRO UNICA - AP Soma

R$ 647.209,50

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290060

Aiquara

R$ 21.450,45

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290090

Almadina

R$ 20.928,60

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290195

Apuarema

R$ 24.070,20

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290225

Arataca

R$ 25.752,65

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290240

Aurelino Leal

R$ 22.779,05

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290310

Barra do Rocha

R$ 22.408,05

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290330

Barro Preto

R$ 23.925,65

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290370

Boa Nova

R$ 27.105,75

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290430

Brejões

R$ 26.180,70

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290470

Buerarema

R$ 23.534,00

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290540

Cairu

R$ 25.211,55

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290560

Camacan

R$ 26.918,85

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290580

Camamu

R$ 32.020,80

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290630

Canavieiras

R$ 23.538,55

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290800

Coaraci

R$ 17.251,50

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

290950

Cravolândia

R$ 21.975,10

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291000

Dário Meira

R$ 27.042,75

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291100

Floresta Azul

R$ 25.198,60

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291120

Gandu

R$ 22.569,40

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291150

Gongogi

R$ 23.207,10

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291210

Ibicaraí

R$ 24.993,15

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291270

Ibirapitanga

R$ 29.020,95

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291290

Ibirataia

R$ 24.480,05

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291345

Igrapiúna

R$ 26.146,40

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291360

Ilhéus

R$ 72.975,00

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291390

Ipiaú

R$ 24.247,65

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291420

Irajuba

R$ 24.150,00

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291430

Iramaia

R$ 25.477,90

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291480

Itabuna

R$ 74.127,90

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291490

Itacaré

R$ 29.940,75

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291510

Itagi

R$ 23.590,70

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291520

Itagibá

R$ 23.882,25

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291540

Itaju do Colônia

R$ 23.849,00

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291550

Itajuípe

R$ 24.669,05

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291570

Itamari

R$ 21.120,40

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291620

Itapé

R$ 24.948,70

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291660

Itapitanga

R$ 22.549,80

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291670

Itaquara

R$ 25.489,10

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291690

Itiruçu

R$ 22.031,10

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291730

Ituberá

R$ 25.529,70

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291760

Jaguaquara

R$ 28.572,25

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291800

Jequié

R$ 64.835,40

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291830

Jitaúna

R$ 26.310,55

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291855

Jussari

R$ 22.640,45

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291870

Lafaiete Coutinho

R$ 22.627,15

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

291905

Lajedo do Tabocal

R$ 23.502,50

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292040

Manoel Vitorino

R$ 26.737,20

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292050

Maracás

R$ 29.047,55

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292070

Maraú

R$ 29.953,70

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292090

Mascote

R$ 27.632,85

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292260

Nilo Peçanha

R$ 25.033,40

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292275

Nova Ibiá

R$ 22.041,25

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292280

Nova Itarana

R$ 26.365,15

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292390

Pau Brasil

R$ 23.859,15

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292467

Piraí do Norte

R$ 25.405,80

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292490

Planaltino

R$ 25.507,65

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292780

Santa Cruz da Vitória

R$ 22.218,00

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292790

Santa Inês

R$ 22.664,25

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292805

Santa Luzia

R$ 27.048,00

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

292935

São José da Vitória

R$ 23.639,35

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

293120

Taperoá

R$ 27.344,80

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

293160

Teolândia

R$ 27.595,05

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

293220

Ubaitaba

R$ 23.466,80

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

293230

Ubatã

R$ 25.147,85

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

293250

Una

R$ 28.317,45

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

293270

Uruçuca

R$ 26.106,50

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

293290

Valença

R$ 40.429,55

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS)

293350

Wenceslau Guimarães

R$ 30.259,25

BA

2910

SUL (NBS - ILHEUS) Soma

R$ 1.850.597,70

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290050

Érico Cardoso

R$ 22.963,50

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290120

Anagé

R$ 30.810,85

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290200

Aracatu

R$ 24.836,35

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290280

Barra da Estiva

R$ 28.361,20

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290290

Barra do Choça

R$ 30.670,15

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290350

Belo Campo

R$ 26.916,75

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290395

Bom Jesus da Serra

R$ 25.441,50

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290410

Boquira

R$ 38.157,00

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290420

Botuporã

R$ 24.695,30

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290460

Brumado

R$ 34.251,70

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290480

Caatiba

R$ 21.274,05

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290500

Caculé

R$ 23.622,90

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290515

Caetanos

R$ 25.593,75

BA

2911

SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)

290520

Caetité

R$ 34.479,55