PORTARIA Nº 12.062, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 1221/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.062572/2013-71, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 2182, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2021, que aplicou sanção à ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO CONJUNTO BOA VISTA, Fistel nº 50403825105, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ubiratã, estado do Paraná.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 12.177, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 18205/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.016760/2014-17, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1110/2019/SEI-MCTIC, de 05 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ANAPU ASSANA (ASSANA), Fistel nº 50403230500, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Anapu, estado do Pará.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 12.189, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 2606/2024/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.022882/2016-52, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1169/2019/SEI-MCTIC, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ONDAS DE PAZ DE ALTO RIO NOVO - ES, Fistel nº 50400107104, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 12.459, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10078/2023/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.006689/2016-74, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1141/2019/SEI-MCTIC, de 22 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL TERAPÊUTICA E AMBIENTAL DE IMPERATRIZ, Fistel nº 50011371528, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Imperatriz, estado do Maranhão.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR