EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO

DO PERÍODO DAS ELEIÇÕES: As eleições ocorrerão exclusivamente nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, a partir da 00h01min (zero hora e um minuto) do primeiro dia (18/02/2025), até às 18h (dezoito horas) do último dia (19/02/2025), considerando o horário oficial de Brasília/DF; DA COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS: As chapas candidatas deverão ser composta por 24 (vinte e quatro) fonoaudiólogos inscritos na 8ª Região, sendo 12 (doze) membros efetivos e seus 12 (doze) respectivos membros suplentes, sendo 6 (seis) membros efetivos e 6 (seis) membros suplentes do estado do Ceará; 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes do estado do Maranhão; 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes do estado do Rio Grande do Norte e 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes do estado do Piauí; DO PERÍODO DO MANDATO: O período do mandato será de 1º de abril de 2025 à 31 de março de 2028; DO REGISTRO DAS CHAPAS: Somente poderão compor chapas para participar do processo eleitoral os candidatos que satisfizerem condições de elegibilidade prevista no Artigo 4º da Resolução CFFa nº734/2024 (Regulamento Eleitoral), e que não incorrerem nas situações de inelegibilidade previstas no Artigo 5º do mesmo Regulamento, antes citado; DO PERÍODO DE REGISTRO DE CHAPA: O período de protocolização de requerimentos de registro de chapas ocorrerá a partir das 10h do dia 22/10/2024 e encerrará às 16h do dia 21/11/2024, considerando que no dia 20/11/2024 será um feriado nacional; DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA REGISTRO DE CHAPAS: Art.46, Parág. 2º da Resolução 734/2024 (Regulamento Eleitoral) - O requerimento para o registro de chapa será elaborado em 02 (duas) vias, assinadas pelo representante desta, dirigido à comissão eleitoral e protocolizado pessoalmente na secretaria do Conselho Regional de Fonoaudiologia, devendo conter, nas duas vias, com páginas numeradas de próprio punho: I - relação com nome e número de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia de cada um dos candidatos a membro efetivo e respectivo suplente; II - descritivo da plataforma eleitoral da chapa em, no máximo, 03 (três) páginas; III - documento contendo a designação de até 02 (duas) pessoas como representantes dos candidatos, sendo um titular e um substituto, assinado por estas e autorizado pelos componentes da chapa, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válidos e número de celular; IV - documento contendo a designação de 02 (dois) fonoaudiólogos como fiscais, sendo um titular e um substituto, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral, no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válido e número de celular; V - termo de consentimento para divulgação do nome das chapas e dos candidatos. Parág. 3º Por ocasião do requerimento do registro da chapa, os candidatos deverão anexar, na via que ficará de posse do Conselho Regional, os seguintes documentos, em original ou cópia apresentada autenticada ou acompanhada de declaração de veracidade: I - identificação profissional válida, que comprove sua inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia; II - certidão de quitação eleitoral em vigor, expedida pela Justiça Eleitoral; III - certidão específica para fins eleitorais, a ser expedida pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, conforme modelo do Anexo I; IV - declaração assinada pelo candidato, contendo seu domicílio profissional; de que está em pleno gozo dos direitos civis na forma da legislação civil brasileira; de que não incorre nas causas de inelegibilidade descritas no art. 5º deste Regulamento; e de que está de acordo com a inclusão de seu nome como candidato na chapa, conforme Anexo I. Parág. 4º O candidato poderá suprimir quaisquer dos sobrenomes ou utilizar seu nome social para quaisquer efeitos. Parág. 5º O recebimento e a protocolização dos requerimentos de registro de candidaturas observarão as disposições fixadas no edital de convocação das eleições, sendo uma das vias remetidas à comissão eleitoral e a outra restituída ao representante da chapa com o respectivo protocolo. DOS ELEITORES: Para participarem do pleito eleitoral, os fonoaudiólogos deverão possuir inscrição principal junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da 8ª Região, até 18/01/2025, ou seja, trinta dias que antecedem o pleito, devendo encontrar-se em pleno gozo dos seus direitos profissionais, bem como encontrarem-se regular com a situação financeira exigível junto à tesouraria até o dia 31/01/2025 sob pena de não ser acolhido ovoto e multa eleitoral; estar regular com a situação cadastral, especialmente e-mail e número do telefone celular/WhatsApp; DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO: O voto é obrigatório a todos os Fonoaudiólogos registrados no Conselho Regional de Fonoaudiologia da 8ª Região, sendo facultativo para aqueles que tiverem idade igual ou superior a 70 (setenta anos). Os eleitores que deixarem de votar estando obrigados, ser-lhe-á aplicado multa eleitoral, como também a serem aplicadas aos profissionais cujos votos não forem acolhidos por estarem em débito ou inadimplentes ou com endereço/telefone ou e-mail desatualizado; DA JUSTIFICATIVA: Poderão ser isentados da aplicação da pena de multa eleitoral, aqueles eleitores que apresentarem justificativa escrita, fundamentada e acompanhada de todos os elementos comprobatórios de que disponha o interessado, para comprovar a causa impeditiva do exercício do voto, até às 17h do dia 28/03/2025, considerando o horário oficial de Brasília/DF; DA MODALIDADE DE VOTAÇÃO: As eleições se darão, exclusivamente, via internet, através do sítio - www.crefono8.org.br - que estará acessível em qualquer lugar do Brasil ou do exterior no período fixado. Demais disposições encontram-se descritas no Regulamento Eleitoral, instituído pela Resolução CFFa nº 734/2024, divulgado através do site do Conselho Federal de Fonoaudiologia da 8ª Região - www.fonoaudiologia.org.br.

Fortaleza, 18 de outubro de 2024.

ENAILI CRISTINA MENDONCA ARAGAO RAMOS

Presidente da Comissão Eleitoral