PORTARIA Nº 53, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SEI Nº 23000.031310/2024-57

A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, § 2º, da Resolução da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde nº 1, de 24 de dezembro de 2021, e conforme consta do Processo SEI nº 23000.031310/2024-57, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de propor minuta de resolução para dispor sobre a nomenclatura e a área de competência dos Programas de Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, no âmbito da Diretoria Desenvolvimento da Educação em Saúde - DDES.

Art. 2º O grupo de trabalho terá caráter propositivo e opinativo, tendo as seguintes competências:

I - propor estudos, condições e análise de viabilidade de implementação da nomenclatura e a área de competência dos Programas de Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde. As atividades desenvolvidas pelo GT observarão a autonomia dos órgãos mencionados no art. 1º desta Portaria, priorizando a atuação colaborativa.

O GT Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes:

I - Francisco de Assis Rocha Neves, titular, designado como coordenador do GT e Paola Alejandra Valenzuela Reyes, suplente;

II - Ana Célia Oliveira dos Santos, titular e Maria Regiane Trincaus, suplente;

III - Priscila Azevedo Souza, titular e Fernando Canto Michelott, suplente;

IV - Rosuita Fratari Bonito, titular e Maria Luisa Nogueira Dantas, suplente;

V - Luciana Mara Monti Fonseca, titular e Rinaldo Roberto de Jesus Guirro, suplente.

§ 1º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

§ 2º Havendo necessidade de substituição, a designação de novo membro será realizada por ato da Diretoria Desenvolvimento da Educação em Saúde - DDES.

Art. 3º A critério da Presidente da CNRMS, poderão ser convidados outros especialistas e técnicos a contribuir com as atividades, sem direito a voto.

Art. 4º O GT reunir-se-á por convocação da Presidente da CNRMS, mediante videoconferência, com quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) de sua composição.

§ 1º As convocações para as reuniões ordinárias, serão realizadas mediante ofício ou por meio eletrônico, acompanhada de pauta, com antecedência mínima de cinco dias.

§ 2º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão, preferencialmente, por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.

§ 3º Caberá a Presidente da CNRMS deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

§ 4º As reuniões extraordinárias serão convocadas pela Presidente da CNRMS, com antecedência mínima de três dias, mediante ofício ou por meio eletrônico, acompanhada de pauta.

§ 5º A periodicidade das reuniões será definida pelo próprio GT em sua primeira reunião, observando-se a periodicidade mínima mensal.

Art. 5º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da Coordenação-Geral de Residências em Saúde - CGRS, subordinada à Diretoria Desenvolvimento da Educação em Saúde - DDES.

Art. 6º É vedada a criação de subgrupos.

Art. 7º O GT terá duração de noventa dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante resolução do próprio colegiado.

Parágrafo único. Ao final do período previsto será emitido relatório consolidado das atividades desenvolvidas, tendo como produto final minuta de resolução para estabelecer a nomenclatura e a área de competência dos Programas de Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, que será apresentada à presidente da CNRMS, que a submeterá ao Plenário da CNRMS.

Art. 9º Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela DDES, na qualidade de Presidente da CNRMS.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELE VIANA PIRES

Presidente da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde