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PORTARIA Nº 878, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.014818/2024-82,resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CRISTINA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.413.014, lotada no Departamento de Educação Matemática/ICEB, para cursar Pós-doutorado na Universidad Pedagógica y Tecnológica de Colombia, na cidade de TUNJA - COLÔMBIA, no período de 05 de fevereiro a 04 de agosto de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA CJF nº 809, de 05 de dezembro de 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008 e do art. 2º da Resolução nº 50, de 16 de março de 2009, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a partir do dia 13 de dezembro de 2024 até 26 de agosto de 2026, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo de seus direitos e vantagens, o Juiz Federal OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT, da 10ª Vara Cível de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

LUIS FELIPE SALOMÃO

Ministro
PORTARIA Nº 8.396, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.009949/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria com Proventos Integrais e Paridade ao servidor JOSE RAMALHO TORRES ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1063539, Classe/Nível D404, Código de Vaga nº 0208017, jornada de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 4º, §4º, §6º, I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando:

- Proventos correspondentes a mesma classe e padrão;

- 04 (quatro) anuênios (art. 244 da Lei nº 8.112/90);

- RT - Retribuição por Titulação (RSC III)

Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.356, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.043280/2024-37, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ECLICEA GUARANY NOVO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE PEREIRA NOVO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CJF nº 808, de 5 de dezembro de 2024

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008 e do art. 2º da Resolução nº 50, de 16 de março de 2009, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 492-CJF, que designou o Juiz Federal OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT, da 10ª Vara Cível de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a partir do dia 12 de dezembro 2024, para participação em sessão de julgamento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

LUIS FELIPE SALOMÃO

Ministro
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 67, de 26 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União Nº 59, de 27 de março de 2013, Seção 2, pág. 68,

onde se lê: "com fundamento no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004",

leia-se: "com fundamento no art. 6º-A da Emenda Constitucional n º 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.131, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.044763/2024-59, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de SIRLEY FREITAS CORDEIRO, benefício INSS 21/203.906.071-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, Bráulio Gomes Cordeiro, no cargo de Assistente de Estação, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 7 de outubro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
Portaria de Pessoal MAPA nº 350, de 6 de dezembro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA n,º 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 00727.000201/2023-16, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria de aposentadoria n.º 370, de 29/09/2022, publicada na Seção 2 do DOU do dia 30 subsequente, concedida ao servidor OLIMPIO SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE n.º 30018, para aposentadoria por tempo de contribuição, amparada pelo art. 3º da EC n.º 47 de 05 de Julho de 2005, com recálculo do benefício, no cargo de Agente Administrativo - Classe S Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, em conformidade com a Sentença exarada pelo Juízo Federal da 5a. Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo n.º 1005940-40.2023.4.01.3400 e no Parecer de Força Executória n.º 000894/2024/CORESENG/PRU1R/PGU/AGU de 13/11/2024, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2022.

Art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 897/REITORIA/IFB, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23509.000580.2024-03, resolve:

Designar o servidor LUCAS ROMANO OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.840.611-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2173431, SIAPECAD nº 01952797, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Ceilandia, para exercer a função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Eletronica do Campus Ceilandia, com início em 09/12/2024 até 09/12/2026.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 898/REITORIA/IFB, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23509.000580.2024-03, resolve:

Dispensar o servidor RAFAEL FONTES SOUTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1049736, SIAPECAD nº 01834333, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Ceilandia, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico em Eletronica do Campus Ceilandia, da função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Eletronica do Campus Ceilandia. Efeitos a partir de 09 de dezembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 110, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei n o 8.112/90, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Conceder pensão a JOANIN LENART, na qualidade de Cônjuge da instituidora OLINDA MARIA STRASBACH LENART, matrícula SIAPE nº 0453206, falecida no cargo de Agente Administrativo, código 481/004, Classe S, Padrão III, em 27 de setembro de 2024, data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.005983/2024-21).

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA SEG Nº 1.316, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035899/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar DANIELA FURTADO DE LIMA NAKASONE, matrícula N. 312.423, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.

Art. 2º Nomear FÁBIA CAROLINA MENDONCA GONDIM, matrícula N. 318.389, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 3º Designar DANIELA FURTADO DE LIMA NAKASONE, matrícula N. 312.423, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 4º Dispensar RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA, matrícula N. 320.762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 5º Designar ANA PAULA DE SOUZA FELIX, matrícula N. 317.869, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.317, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035040/2024, resolve:

Art. 1º Designar MAURILIO MAXIMO MARTINS, matrícula N. 308.859, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto da Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.320, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036277/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MAÍRA SAAD DA SILVA, matrícula N. 320.247, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar LUCAS CRISTIANO GERMENDORFF, matrícula N. 321.687, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.321, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036137/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GABRIEL LUIS CORAZA FUZARO, matrícula N. 321.660, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, ficando dispensada LAURA CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula N. 321.495, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.322, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036146/2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA MARIA DE ALMEIDA RABELLO MENDES, matrícula N. 313.991, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Firmo Reis Soub, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do referido Gabinete.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.324, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036387/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar RAMON GARCIA DUSI, matrícula N. 319.894, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar VITÓRIA MOURA OLIVEIRA, matrícula N. 321.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.326, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036144/2024, Resolve:

Art. 1º Dispensar ELIANA DAS GRACAS AMORIM DA SILVA, matrícula N. 311.487, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Análise de Processos Oriundos do 1º Grau, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Dispensar JULIANA FERREIRA SILVA NONATO, matrícula N. 319.196, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC05, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados.

Art. 3º Designar ELIANA DAS GRACAS AMORIM DA SILVA, matrícula N. 311.487, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Análise de Processos Oriundos do 1º Grau.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.327, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036691/2024, Resolve:

Art. 1º Dispensar TALITA CAVALCANTE LINHARES DE ALVARENGA, matrícula N. 316.432, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.

Art. 2º Designar MARCELLA LIMA FEIJO, matrícula N. 313.551, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.329, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036074/2024, Resolve:

Art. 1º Designar ÉRICO MARTINS MENDONÇA, matrícula N. 312.330, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria Nº 234, DE 4 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear MATHEUS CASIMIRO GOMES SERAFIM para exercer o cargo em comissão de Supervisor III, nível CJ-3, no Núcleo de Processos Estruturais e Complexos.

LUÍS ROBERTO BARROSO

Ministro
PORTARIA DGP/PF Nº 4.097, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08492.003894/2024-92, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS ALBERTO RUSCHEL FILHO, ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 13073 e SIAPE nº 1334738, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.760 Designar, a partir de 02/12/2024, HENRIQUE DALPIAN, Matrícula SIAPE n° 3208430, Economista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Auditoria Interna, do Gabinete do Reitor, para exercer a função de Auditor Adjunto, do Gabinete do Reitor, Código FG-01. (Processo nº. 23076. 099467/2024-85).

Nº 4.764 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 11/11/2024, ANALICE FRANCA LIMA AMORIM, Matrícula SIAPE n° 1066974, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, do Centro de Tecnologia e Geociências, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FG-01. (Processo nº. 23076. 088842/2024-34).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.779 - Designar, a partir de 04/12/2024, EDUARDO FONSECA, Matrícula SIAPE n° 1874473, Administrador, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Produção, do Centro de Tecnologia e Geociências, para exercer a função de Chefe da Divisão de Contratos de Limpeza e Conservação, da Coordenação de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, da Diretoria de Contratos, da Pró-Reitoria de Administração, Código FG-03. (Processo nº. 23076. 101256/2024-88).

Nº 4.796 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 05/12/2024, ARTUR ANGELO ALCANTARA DE ASSIS, Matrícula SIAPE n° 2925197, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Minas, do Centro de Tecnologia e Geociências, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia de Minas, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FG - 01. (Processo nº. 23076. 100750/2024-73).

Nº 4.798 - Dispensar, a partir de 09/12/2024, LUCIANA PAULA CARVALHO DE SOUZA LEAO, Matrícula SIAPE n° 1113266, Jornalista, em regime de trabalho de 25 horas semanais, lotado(a) no(a) Assessoria de Comunicação, da Superintendência de Comunicação, da função de Coordenador de Redação, da Assessoria de Comunicação, da Superintendência de Comunicação, Código FG01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4236/2023, de 28/09/2023. (Processo nº. 23076. 102164/2024-16).

Nº 4.799 - Designar, a partir de 09/12/2024, ANDERSON BEZERRA DA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE n° 2154562, Jornalista, em regime de trabalho de 25 horas semanais, lotado(a) no(a) Assessoria de Comunicação, da Superintendência de Comunicação, para exercer a função de Coordenador de Redação, da Assessoria de Comunicação, da Superintendência de Comunicação, Código FG-01. (Processo nº. 23076. 102164/2024-16).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.321, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.045483/2024-68, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de EVA LORENI DA SILVA, benefício INSS 21/197.399.402-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ARI VALTER COSTA DA SILVA, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 216, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 9 de janeiro de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 228, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO-PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92,inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Retificar o Art. 1º da Portaria PRT6 Nº 221.2024, de 13 de novembro de 2024, publicada no DOU Nº 222, de 18 de novembro de 2024.

Onde se lê "para o encargo de substituto eventual da Chefia de Gabinete do Procurador Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região", leia-se "para o encargo de substituto eventual da Chefia de Gabinete do Procurador Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto"

ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PORTARIA Nº 852, de 5 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.038374/2024-91, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 426, de 03/12/2024, publicado no DOU de n° 233, de 04/12/2024, Seção 3, página 106, LILIANA PÉREZ RECIO, CPF ***.042.899-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A(Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Teatro de Formas Animadas, Dramaturgia e suas Pedagogias, no código de vaga nº 0934169, junto a(o) Departamento de Artes Cênicas/CCH.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SEG Nº 1.232, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033639/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FILIPE DE OLIVEIRA LINS, matrícula N. 315.138, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, YUKIE YOSHINO TELES DE CASTRO, matrícula N. 310.447, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Dispensar YUKIE YOSHINO TELES DE CASTRO, matrícula N. 310.447, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.310, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036272/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de novembro de 2024, THIAGO BRITO DE FARIAS, matrícula N. 319.731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Dispensar, a partir de 28 de novembro de 2024, THIAGO BRITO DE FARIAS, matrícula N. 319.731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.315, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036145/2024, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO RODRIGUES LEITE, matrícula N. 319.052, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Firmo Reis Soub, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do referido Gabinete.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.323, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036542/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA FURTADO CLEMENS DE ARAÚJO MORAIS, matrícula N. 321.373, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensado ROBERTO AMARAL PALMEIRA COZAC, matrícula N. 317.661, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.330, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1036320/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, RAFAELA COSTA E SILVA OLIVEIRA, matrícula N. 321.674, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado VINÍCIUS CUNHA E SILVA, matrícula N. 321.261, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.331, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036314/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ERIC PATRIK LOPES ALMEIDA, matrícula N. 320.093, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.333, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036563/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARIA FERNANDA RODRIGUES VENTURA, matrícula N. 313.955, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado JOAO PAULO ALVES PINTO, matrícula N. 320.241, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.334, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036586/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, EVA CRISTIANE AFONSO DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.632, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado RICARDO HUMBERTO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula N. 308.283, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.335, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036600/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ISABELA ORNELAS LIMA, matrícula N. 321.445, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA nº 4.641, de 5 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7471/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor GABRIEL COUTO DA FONSECA (91995), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, no dia 13-12-2024, no impedimento legal da titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO SEGEP.PR Nº 194, DE 6 DE DEZEMBRO 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD Nº 4161/2024, r e s o l v e:

Reconhecer que a servidora DENISE MACIEIRA VIANA PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Ciências Contábeis, substituiu MARCUS VINICIUS REIS DE ALCÂNTARA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD), nos dias 24 e 25/10/2024, em virtude de afastamento do titular, para participar da preparação das Eleições 2024 - 2º Turno, conforme PORTARIA SEGEP.PR Nº 183/2024, e licença para tratamento de saúde da substituta legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.120, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUSBTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.096625/2024-09, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ALBANICE LIMA CAVALCANTE, benefício INSS 21/220.164.435-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, EDGAR LOPES CAVALCANTE, no cargo de Advogado, Nível 325, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 21 de setembro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 352, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001020/2023-27, resolve:

I - Dispensar, a pedido, a servidora TÁDIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº 6006896-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 162, de 02.08.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 2, de 04.08.2023.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0002085/2024-78, resolve:

I - Designar, no período de 07.01.2025 a 17.01.2025, a servidora CAROLYNA ROSA TEIXEIRA, matrícula nº 6010014-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.355, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.094232/2024-52, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a YARA MOEMA DOS REIS CARIA SOARES, na qualidade de companheira do ex-servidor HUMBERTO PINTO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 22 de outubro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria STJ/GDG Nº 1.060, DE 5 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA MAIA LÔBO, matrícula S068009, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, na vaga decorrente da dispensa de Michel Souza Fraga.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA ELETRÔNICA Nº 1.790, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n. º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO 009/2024-PROGESP, publicado no DOU nº. 23, de 01/02/2024, posteriormente retificado no Diário Oficial da União nº 24, de 02/02/2024, nº 42, de 01/03/2024 e nº 153, de 09/08/2024; CONSIDERANDO Edital nº 098/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 225, de 22/11/2024, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em Concurso Público, com indicação do respectivo cargo no anexo desta portaria, do qual passa a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, disposto na Lei 12.772, de 28/12/2012. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível 1

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.167386/2024-26

LINDA CARTER SOUZA DA SILVA

DE

0305105
PORTARIA MCOM Nº 15.426, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MCOM nº 12.138, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 28, Seção 2, p. 7, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria MCOM nº 14.742, de 3 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 195, Seção 2, p. 5, de 8 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 53115.003428/2024-69. Art.

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANA FAGUNDES
Portaria STJ/GDG Nº 1.061, DE 5 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA MAIA LÔBO, matrícula S068009, para substituir o Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 4.320, de 6 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.032937/2024-37, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, ao servidor ELIVELTON SILVA DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal Técnico Administrativo em Educação (TAE) efetivo da Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC), Matrícula SIAPE nº 3304023, Identificação Única nº 33040230, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível II, Padrão 2, Grupo/Cargo 701/226, Código de Vaga nº 324215, lotado na Subprefeitura do Campus de Cruzeiro do Sul, desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 5 de dezembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.070 - Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) BRUNA ALAÍSE SILVA OLIVEIRA ARRUDA, matrícula SIAPE 3420372, ocupante do cargo de Contadora, para a função de Coordenadora na Coordenação de Contabilidade (COORDCONT) da Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF) da Pró-Reitoria de Finanças e Execução Orçamentária (PROAF) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001, a partir da data da publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.071 - Art. 1º - Dispensar o (a) servidor (a) MARIA LÚCIA CARDOSO DA PAZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1085528, ocupante do cargo de Pedagoga, da função de Chefe na Divisão Pedagógica da Faculdade de Ciências da Saúde (DIVPE-FCS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002, a partir da data da publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.072 - Art. 1º -Designar o (a) servidor (a) DEIRLANDIA SILVA RODRIGUES FERNANDES, matrícula SIAPE 3435938, para a função de Chefe na Divisão Pedagógica da Faculdade de Ciências da Saúde (DIVPE-FCS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002, a partir da data da publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.073 - Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) MARIA LÚCIA CARDOSO DA PAZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1085528, ocupante do cargo de Pedagoga, para a função de Coordenadora na Coordenação de Apoio à Direção da Faculdade de Ciências da Saúde (COORDDIR-FCS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001, a partir da data da publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN