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PORTARIA MCTI Nº 554, DE 10 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Nomear MARIA DE FÁTIMA ZANON MONTEIRO, CPF ***.229.677-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Unidade Regional do Nordeste, código CCE 1.05, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010028/2024-21).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.332, DE 10 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 7.089, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:

.................................................................................................................................

VIII - ALDO MALAVASI, representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contando a partir da data de publicação desta portaria";

................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.327, DE 10 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "b" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar EKATERINA AKIMOVNA BOTOVCHENCO RIVERA para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro titular representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do High Level Political Forum 2024- Side Event- One Food system- integrating terrestrial an aquatic food systems, a ser realizado no período de 13 de julho a 18 de julho de 2024, em Nova York, EUA, com ônus para o MPA (Processo nº00350.011069/2024-74 ).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA CJF Nº 419, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002924-74.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula n. 307, para exercer, em substituição, no período de 15 a 19/07/2024, o cargo em comissão de Secretária, código CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, em virtude da exoneração da titular e das férias da substituta em exercício.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.028028/2024-16, resolve:

Alterar os termos da Portaria de Pessoal nº 5, de 12 de abril de 2023, publicada no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, que concedeu pensão a senhora Maria Stela Cavalcante Silva, portadora do CPF nº XXX.658.XXX-15, pelo falecimento de FRANCINET ROCHA SILVA, ocorrido em 11 de março de 2023, ex-servidor aposentado no cargo de engenheiro agrônomo, Classe S, Padrão III, Mat. SIAPE nº 0719537, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso I, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019, fazendo constar que o cálculo da pensão será conforme o disposto no § 2º, incisos I e II, do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista Laudo Médico Pericial expedido em favor da pensionista, enquadrando-a como portadora de invalidez desde a data do óbito, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato.

MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA
PORTARIA FNDE N° 566, DE 9 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARIANA PESSOA DE MELLO CARTAXO MANZAN, CPF: ***.409.661-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 861, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-20.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ENIO DOS SANTOS CRUZ, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, em cargo vago decorrente da posse noutro cargo inacumulável de Diego Gadelha Santos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 863, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003579-07.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RUBENS SILVA GARRIDO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Rosendo Brígido de Sá Júnior.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 864, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020249-23.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora ANDREA ALVES DE CARVALHO AMORIM, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Presidência, a partir de 08/07/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 858, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0004222-41.2024.4.01.8007-TRF1, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, em decorrência da exoneração de Rafael Oliveira Lopes.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 867, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002159-28.2024.4.01.8012, resolve:

NOMEAR a servidora ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Diego do Nascimento Lima.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 771, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002159-28.2024.4.01.8012, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Rondônia, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, para ocupar cargo em comissão.

II - CONCEDER à servidora supracitada 10 (dez) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007 .

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 872, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0002509-25.2024.4.01.8009, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, ocupado pela servidora FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 21/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS De 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.031 - Designar JOSÉ CICERO DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, código FCE 1.07. (NUP 25110.000192/2024-13).

Nº 1.032 - Designar VERA LÚCIA PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, código FCE 1.07. (NUP 25295.000079/2024-17).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA FNDE N° 564, DE 9 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LUIZ FELIPE DA PAIXÃO CARVALHO do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Comunicação Social, Código FCE 1.13, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 3.369, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50622.001963/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KARINE PEREIRA DOS SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2233847, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.054330/2024-20, resolve:

Art. 1º Dispensar CLEBSON BRAGA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2013846, CPF nº ***.963.122-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JOÃO ITAGUARY MILHOMEM COSTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719371, CPF nº ***.458.786-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 3.378, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.038614/2023-78, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLARISSA DE SOUSA MIRANDA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063053, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA MPS Nº 2.146, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128011150/2024-41, resolve:

Dispensar, a pedido, IRENE DOS SANTOS do mandato de Conselheira Representante das Empresas da 13ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.149, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010746/2024-24, resolve:

Dispensar, a pedido, MAIARA RUBIM DE TOLEDO GONÇALVES do mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores da 22ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso do Sul.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.150, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.009985/2024-31, resolve:

Dispensar, a pedido, KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES do mandato de Conselheira Representante dos Trabalhadores da 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.174, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010260/2024-96, resolve:

Nomear FERNANDO ANTONIO CORREIA para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.182, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012340/2024-86, resolve:

Designar RICARDO ABDOU, matrícula SIAPE nº 1499941, e DIONE FRIGGI LAZARINE, matrícula SIAPE nº 1640951, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA FNDE N° 565, DE 9 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, RAQUEL DIAS ALVES FERREIRA MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Execução de Repasses de Ações Educacionais, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO ICMBIO Nº 41, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

PAULO EDUARDO PEREIRA FARIA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar, como instrutor, do curso de Gestão de Áreas Protegidas da Universidade Estadual do Colorado, em Colorado, Estados Unidos da América, de 12 de julho a 01 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA FNS Nº 30, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Cessar a subdelegação de competência dada à servidora ELAINE DE FREITAS CARPINTEIRO, matrícula SIAPE nº 1728824, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora do Hospital Federal do Andaraí, código nº 250106.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.033, De 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar ARACI DE SOUZA OLIVEIRA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, código FCE-4.05. (NUP 25290.000051/2024-20).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA STJ/GP Nº 353, DE 3 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS, matrícula S046676, para substituir o Assessor-Chefe, código CJ-3, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de FLÁVIA MENDES MASCARENHAS GÓES, matrícula S075960, objeto da Portaria STJ/GP n. 46 de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 3.047 - Dispensar, a pedido, o servidor ABRAAO FERREIRA MONTEIRO ANDRADE, ocupante do cargo de Tecnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2340372, SIAPECAD nº 02102523, lotado no(a) Coord de Programas Acadêmicos do Instituto de Ciências do Mar, da função de Assistente Tecnico, FG - 02, do(a) Coord de Programas Acadêmicos do Instituto de Ciências do Mar. Efeitos a partir de 15 de setembro de 2024 (Processo nº 23067.027990/2024-30).

Nº 3.048 - Designar o servidor ZILTON GUEDES RIBEIRO DE FREITAS, ocupante do cargo de Tec de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2125195, SIAPECAD nº 01904721, lotado no(a) Instituto de Ciências do Mar, para exercer a função de Assistente Tecnico, FG - 02, do(a) Coord de Programas Acadêmicos do Instituto de Ciências do Mar. Efeitos a partir de 15 de julho de 2024 (Processo nº 23067.027990/2024-30).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 540, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

BRUNO HENRIQUE BENFICA DA CÂMARA PINTO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 3 de julho 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 542, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

WILLIAM DE CASTRO FEITOSA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação II da Coordenação-Geral I da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 541, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 432, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 543, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

CRISTIANO ELIAS CARDOSO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
ATO Nº 470, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1567 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/07/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora CLAUDIA CABRAL TAVARES, código 17920, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio à Gestão e Controle Administrativo, Nível FC-5, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários.

2 - Designar a servidora RAQUEL BRANDAO GOMES, código 30270, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio à Gestão e Controle Administrativo, Nível FC-5, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 143, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.047871/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor Andrei Rodrigues, CPF ***.757.267-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização Descentralizada de Instalações Esportivas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a contar de 08 de julho de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO Nº 873, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 153/2024, proferida nos autos do PA 0001096-63.2022.4.01.8003, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020037-02.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor FERNANDO ABREU RANGEL, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciaria de Laranjal do Jari, com fundamento nos arts 132, II, c/c o art. 138 da Lei 8112/1990.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 881, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ALEXANDRE LUIZ DIAS DA SILVA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Honorato Delfino da Silva Neto.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 883, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata FABIANA NUNES DE SOUSA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Paragominas, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Roberto Duarte da Paixão Júnior.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 884, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata DILMA RODRIGUES MACEDO,aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Mário Afonso Esteves Monteiro.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 885, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata CARLA ROBERTA ARAGÃO DA SILVA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Sergio Roberto Magalhães.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JOSÉ LEITE CAVALCANTE JÚNIOR, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Sílvio Félix Gomes Fonseca.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 887, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Márcia Assunção de Medeiros

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria de Pessoal nº 144, de 10 de julho de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar LUCIANA KOGA MORATO, CPF ***.506.361-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) da GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, vinculada à Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 584/GR/UNIR, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado, resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 1/GR/UNIR, de 25 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 204, de 26 de outubro de 2023, seção 3, página 98; Retificação nº 1/GR/UNIR, de 1º de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 209, 03 de novembro de 2023, seção 3 página 77 e Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 53, de 18 de março de 2024, seção 3, página 87, a seguinte candidata:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis/ Economia

Adjunto-A

DE

236768

1º lugar - Denize Mirian da Silva

Cacoal

23118.003518/2024-69

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.736, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida no Art. 16, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.100986/2023-42, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de junho de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, do servidor MARCELO CABREIRA BASTOS, Analista Técnico de Políticas Sociais, SIAPE 1987159, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA MPS Nº 2.183, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012732/2024-45, resolve:

Designar ALINE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1970130, e EVELINNY GONÇALVES PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1442666, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.186, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.100408/2023-01, resolve:

Nomear UBIRAIARA EDISON BORGES para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.187, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010269/2024-05, resolve:

Nomear MARIA HELENA PIMENTA para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.188, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012075/2024-36, resolve:

Dispensar ANDREA VELASCO RUFATO, matrícula SIAPE nº 1905933, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos e Estatísticas, Código FCE 1.13, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.189, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012075/2024-36, resolve:

Designar ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2243692, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos e Estatísticas, Código FCE 1.13, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.147, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012083/2024-82, resolve:

Dispensar, a pedido, ALYSSON PAIXÃO DE OLIVEIRA ALVES, do mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores da 1ª Composição Adjunta da 7ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 869, DE 10 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor JOSÉ PAULO PIZANI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 6506613, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Rio Grande, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 777-RTR/UFMS, DE 10 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.016244/2024-27, resolve:

1. Dispensar DENISE BARROS DE AZEVEDO da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Administração da Escola de Administração e Negócios.

2. Designar GERALDINO CARNEIRO DE ARAUJO para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Administração da Escola de Administração e Negócios, para complementação de mandato, até 31 de dezembro de 2024.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
PORTARIA nº 183 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 9 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0000600-95.2016.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 284/2016 TRE-PB/PTRE/DG/SGP/COPEP/SIPRE, datada de 21/03/2016, publicada no DOU em 29/03/2016, nº 59, seção 2, pg. 55, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor VICENTE CAVALCANTI ROQUE FILHO, matrícula n.º 0210, ocupante do cargo de Analista Judiciária, área administrativa, sem especialidade, classe C, padrão 13, para EXCLUIR 1/5 de CJ-02, uma vez que a incorporação se deu após 04/09/2001, assim como proceder o destaque de 1/5 de FC-5, por ter sido adquirido entre 08/04/1998 a 04/09/2001, transformando-as em "Parcelas Compensatórias", a serem absorvidas por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, com fundamento no Acórdão TCU - 1ª câmara n.º 3.895/2024, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma Portaria.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 977 de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 131, de 10 de julho de 2024, Seção 2, página 47, onde se lê: "PORTARIA Nº 977, DE 08 DE JULHO DE 2024", leia-se "PORTARIA Nº 997, DE 08 DE JULHO DE 2024".

Na Portaria n.º 1030, de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 131, de 10 de julho de 2024, Seção 2, página 48, onde se lê: "PORTARIA Nº 1030, DE 08 DE JULHO DE 2024", leia-se "PORTARIA Nº 1030, DE 09 DE JULHO DE 2024".

Na Portaria n.º 1017, de 09 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 131, de 10 de julho de 2024, Seção 2, página 47, onde se lê: "Designar o servidor EDMAR MENEZES CHAPERMAN", leia-se "Designar o servidor EDMAR MENESES CHAPERMAN".
PORTARIA CPV Nº 709, DE 10 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir de 11 de julho de 2024, FATIMA ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da Secretaria de Apoio aos Magistrados, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, na Seção de Provimento, Vacância e Movimentação dos Cargos da Magistratura, da mesma Secretaria.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
ATO Nº 882, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003218-87.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JOSE FELIPE MENDONCA DA COSTA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luís Fernando Alves Damasceno.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 358, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes:

I - Dispensar ALLINNE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula S065140, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Gleuton Maciel Gonçalves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 560, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Raul Araújo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Filipe Feitosa Cavalcante, Analista Judiciário, Àrea Judiciária, como 1º substituto;

II - Lucas Augusto Borges Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Pedro Silva Porto Ramos, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral da República, ora cedido ao TSE, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 1.178, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, Seção 2, página 68, e a Portaria TSE nº 211, de 2 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, Seção 2, página 57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA