PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e XVIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto da Resolução CSAGU nº 5, de 8 de dezembro de 2005, considerando a decisão exarada nos autos da Ação Ordinária nº 0000507- 90.2009.4.01.3100, transitada em julgado em 3 de novembro de 2020 e a retificação consignada no Edital nº CSAGU/AGU nº 01, de 17 de janeiro de 2023, Resolvem:

Art. 1° INCLUIR o nome dos candidatos ALANO FEIJÃO CAVALCANTE, INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DEUSDARÁ e NELSON EDSON DA CONCEIÇÃO JÚNIOR , na lista dos candidatos promovidos, por antiguidade, para a primeira categoria constante do Anexo II da Portaria Interministerial MF/AGU nº 467, de 10 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2009, no concurso alusivo ao período avaliativo de 1° de janeiro a 30 de junho de 2008, com efeitos financeiros a partir de 1° de julho de 2008.

Art. 2° EXCLUIR o nome dos Procuradores da Fazenda Nacional ALANO FEIJÃO CAVALCANTE, INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DEUSDARÁ e NELSON EDSON DA CONCEIÇÃO JÚNIOR , da lista dos candidatos promovidos, por merecimento, para a primeira categoria constante do Anexo IV da Portaria Interministerial MF/AGU nº 365, de 28 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2010, no certame concernente ao período avaliativo de 1° de julho a 31 de dezembro de 2009, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2010.

Art. 3° Em razão do disposto no art 1º e alterações ocorridas por meio das Portarias Interministeriais MF/AGU nº 541, DOU de 16, de novembro de 2009; nº 549, DOU de 25 de novembro de 2009; nº 639 e nº 638, DOU de 24 de dezembro de 2009; nº 368 e nº 369, DOU de 30 de junho de 2010; nº 492 e nº 493, de 24 de setebro de 2010; nº 35, DOU de 31 de janeiro de 2011; nº 55, DOU de 11 de fevereiro de 2011; nº 4, DOU de 09 de janeiro de 2017; e nº 219, DOU de 08 de janeiro de 2018, alterar o anexo II da Portaria Conjunta MF/AGU nº 467, de 10 de setembro de 2009, para que conste a relação de candidatos relacionados no anexo I desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO I

Promovidos pelo critério de antiguidade

Class

Nome

Matrícula

1

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI*

1552692

2

ALEXANDRE PERON*

1556965

3

FLAVIA CARAMASCHI DEGELO*

1557529

4

THIAGO ANTUNES ZANATTA*

1553512

5

INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DEUSDARÁ*

1574198

6

ALANO FEIJÃO CAVALCANTE*

1565325

7

NELSON EDSON DA CONCEIÇÃO JÚNIOR*

1576789

8

LEONARDO COPPOLA NAPP*

1553395

Promovidos pelo critério de antiguidade

Class

Nome

Matrícula

1

JULIANA ALMENARA ANDAKU*

1571397

2

SILVIA PAULINO FRANCO*

1571222

3

FELIPE ANDRADE GOUVEA*

1571198

4

GISELLA FERREIRA MERIGUETTE*

1571032

5

ALLAN TITONELLI NUNES*

1553378

6

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS*

1571041

7

TIAGO ALVES DOS REIS*

1571279

8

DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA*

1574330

9

GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO*

1576777

10

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO*

1585476

*candidatos pendentes de confirmação no cargo em 30/06/2008.