EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 50ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de fevereiro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 16 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/001695 - RTE: LUIS FRANCISCO RAMOS DE ANDRADE X RDO(A): FURQUIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 025472-J); PED 2023/001696 - RTE: LUIS FRANCISCO RAMOS DE ANDRADE X RDO(A): MARCO ANTONIO LOPES FURQUIM (CRECI/SP: 086726-F); PED 2023/001838 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): BERNARDINO CHAVES SANCHES JUNIOR (CRECI/SP: 086687-F); PED 2023/001697 - RTE: TÉRCIO ROCHA DA SILVA X RDO(A): PLK SERVIÇOS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 033402-J; OAB/SP 94.555); PED 2023/001698 - RTE: TÉRCIO ROCHA DA SILVA X RDO(A): MARCEL NASCIMENTO (CRECI/SP: 095660-F); PED 2023/001850 - RTE: LUIZ DE GONZAGA MENDES DE RESENDE X RDO(A): CAIO HENRIQUE DOS SANTOS (CRECI/SP: 160289-F); PED 2023/001745 - RTE: HELTON ZULZKE DE MORAES X RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP (CRECI/SP: 029053-J); PED 2023/001746 - RTE: HELTON ZULZKE DE MORAES X RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA (CRECI/SP: 135180-F); PED 2023/001870 - RTE: LUZINETE DA SILVA X RDO(A): OTONIEL RABELO DE MORAES JUNIOR (CRECI/SP: 128580-F); PED 2023/001520 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR X RDO(A): IMOVEL EXCLUSIVO - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 036106-J; OAB/SP 334.687); PED 2023/001521 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR X RDO(A): TATIANE APARECIDA ORTEGA SISCATI (CRECI/SP: 206757-F; OAB/SP 334.687); PED 2023/001715 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR X RDO(A): LEANDRO LUCIANO DA SILVA (CRECI/SP: 251015-F); PED 2023/001761 - RTE: ALLE BORGES DA COSTA X RDO(A): GRIFFIMOVEIS CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 022442-J; OAB/SP 407.392; OAB/SP 409.713); PED 2023/001762 - RTE: ALLE BORGES DA COSTA X RDO(A): SERGIO LUIZ MALAGRANA (CRECI/SP: 101618-F; OAB/SP 407.392; OAB/SP 409.713); PED 2023/001881 - RTE: ADRIANO BATISTA DA MOTA X RDO(A): LEONARDO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA (CRECI/SP: 220740-F); PED 2023/001778 - RTE: MARCOS RODRIGO PEREIRA X RDO(A): EXPRESSO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 038739-J); PED 2023/001779 - RTE: MARCOS RODRIGO PEREIRA X RDO(A): JONATHAN HENRIQUE DE LARA VIEIRA (CRECI/SP: 208157-F); PED 2023/001918 - RTE: SIGGI VANESSA MORON HERRERA X RDO(A): ROSIMEIRE SOARES DA SILVA (CRECI/SP: 224592-F); PED 2023/001875 - RTE: JONATHAN ROSON DE OLIVEIRA - ME X RDO(A): MARCOS DE SOUZA (CRECI/SP: 144566-F); PED 2023/001876 - RTE: JONATHAN ROSON DE OLIVEIRA - ME X RDO(A): GUILHERME PAZETTI LOPES CORAZZA (CRECI/SP: 214558-F); PED 2023/001972 - RTE: FERNANDA CRISTINA BESSA NEVES DE SALLES X RDO(A): HELMER CARLOS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 261609-F); PED 2023/001996 - RTE: AMILCAR FERREIRA DE FREITAS X RDO(A): LUCIANA CORREIA DA ROCHA CELESTINO (CRECI/SP: 173199-F); PED 2023/002001 - RTE: ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO X RDO(A): SÃO MIGUEL ARCANJO CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA-EPP (CRECI/SP: 024513-J); PED 2023/002002 - RTE: ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO X RDO(A): MIRIAN MAZZETTO CAMPREGHER (CRECI/SP: 093869-F).

São Paulo, 2 de fevereiro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho