EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2021 / CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2021

PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MIRANDA / Contratada: VÉRTICE PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão dos Fundos Municipais de Saúde de Miranda, e de Assistência Social de Miranda no Contrato Administrativo nº 003/2022 e a prorrogação da vigência do instrumento contratual, visando a continuidade da prestação dos serviços de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de divulgar serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. DA INCLUSÃO DE FUNDO MUNICIPAL NO CONTRATO: Fica incluído no Contrato Administrativo nº 003/2022 o Fundo Municipal de Saúde de Miranda, CNPJ nº 13.140.956/0001-30. Fica incluído no Contrato Administrativo nº 003/2022 o Fundo Municipal de Assistência Social de Miranda, CNPJ nº 15.315.868/0001-58. DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 003/2022 fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 18/01/2024 e término em 17/01/2025. DO VALOR: Em decorrência da prorrogação do prazo de vigência, fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 003/2022 o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que será executado conforme disposições contratuais. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 02 - PODER EXECUTIVO - 02 01 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - 04.131.0002.2097.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 020601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.122.0003.2048.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - 10.301.0003.2080.0000 GERENCIAMENTO DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA - 10 0003 2081 0000 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 10 0003 2053 0000 AÇÕES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA EPIDEMIOLOGICA - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 020806 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08.243.0004.2026.0000 - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. 08.244.0004.2018.0000-PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2022.0000-PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2094.0000 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXILIO BRASIL - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2088.0000 - ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA COVID-19 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2027.0000 - PISO BÁSICO VARIÁVEL - SCFV - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE / 08.244.0004.2049.0000 - PISO BÁSICO FIXO - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - 08.244.0004.2055.0000 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - 3.3.90.39.90 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 003/2022, no que não contrariar o presente Termo Aditivo.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Fabio Santos Florença - Prefeito Municipal / Rosimeire Lopes de Souza - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento / Carmem Triches Braga Florença - Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho / PELA CONTRATADA: Maria Auxiliadora Fontoura Ocampos Ramos. Miranda - MS, 16 de Janeiro de 2024.