PORTARIA Nº 232/SVPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a,da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MR 86.8045.88 SERGIO FERREIRA DA COSTA, a partir de 16/08/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41457, de 18/07/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 16/08/2024, pela JSD/Com3ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-Refº-EL 52.5127.38 CARLOS ELIAS GOMES SÉRGIO, a partir de 03/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18261, de 03/04/2024, da JSD/Com9ºDN;

II) SO-Refº-CA 51.0253.37 FRANCISCO DE ASSIS SILVA, a partir de 21/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.24081, de 17/04/2024, da JRS/EAMCE, homologado, em 21/05/2024, pela JSD/Com3ºDN;

III) SO-Refº-EP 52.5079.39 CARLOS LUIZ DA COSTA, a partir de 05/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27099, de 05/06/2024,homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-ES 69.3458.30 ADILSON DA SILVA MAGALHÃES, a partir de 28/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27226, de 15/05/2024, da JRS/HNNa, homologado, em 28/05/2024, pela JSD/Com3ºDN;

V) 1ºSG-Refº-EL 54.3040.41 JOÃO ESTEVAM DA SILVA, a partir de 14/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22763, de 27/03/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 14/05/2024, pela JSD/Com3ºDN;

VI) 1ºSG-Refº-SI 54.3221.38 JOÃO DE DEUS FREITAS, a partir de 21/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.24046, de 23/01/2024, da JRS/EAMCE, homologado, em 21/05/2024, pela JSD/Com3ºDN;

VII) 2ºSG-Refº-SI 72.3137.31 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA, a partir de 03/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18262, de 03/04/2024, da JSD/Com9ºDN;

VIII) 3ºSG-Refº-ES 64.3346.35 JOSÉ MARIO DE LIMA, a partir de 06/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.5205, de 25/01/2024, da JRS/PNSPA, homologado, em 06/02/2024, pela JSD/CPMM; e

IX) CB-Refº-MA 63.3621.39 ABGAR ANTONIO LOPES, a partir de 16/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41460, de 04/07/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 16/08/2024, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

no impto de MARCELO REIS BEZERRA

CF IM ALEX MARRA DE MEDEIROS