PORTARIA GM/MS Nº 3.189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES agosto de 2022 à agosto de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo V a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES agosto de 2022 à agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

RJ

MESQUITA

330285

1

49

SC

JOINVILLE

420910

1

155

SC

MONTE CASTELO

421110

1

3

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

1

19

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

1

71

SP

SÃO PAULO

355030

3

1.634

Total

8

1.931

ANEXO IIQUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

ES

CARIACICA

320130

1

70

MG

CONTAGEM

311860

1

5

PB

RIACHO DOS CAVALOS

251280

1

0

PR

SARANDI

412625

1

4

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

1

44

RS

SÃO BORJA

431800

1

2

SP

ATIBAIA

350410

1

26

SP

CAIEIRAS

350900

1

11

Total

8

162

ANEXO IIIQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

MANAUS

130260

2

94

BA

BRUMADO

290460

1

20

CE

FORTALEZA

230440

2

329

ES

VILA VELHA

320520

1

35

ES

VITÓRIA

320530

1

47

MA

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

211285

1

5

MG

COQUEIRAL

311870

1

2

MG

ERVÁLIA

312400

1

6

MG

JEQUITINHONHA

313580

1

7

MS

TAQUARUSSU

500797

1

0

PB

SANTA RITA

251370

1

25

PE

CARUARU

260410

1

72

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

2

81

PE

SANTA FILOMENA

261255

1

2

PR

CURITIBA

410690

1

120

PR

JOAQUIM TÁVORA

411280

1

0

PR

PIRAQUARA

411950

1

12

RJ

NITERÓI

330330

1

21

RJ

TRAJANO DE MORAES

330590

1

4

RS

URUGUAIANA

432240

1

7

SC

MONTE CARLO

421105

1

3

SP

DIADEMA

351380

1

66

SP

GUARUJÁ

351870

1

23

SP

MAUÁ

352940

1

15

Total

27

996

ANEXO IVQUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

MANAUS

130260

1

68

BA

SALVADOR

292740

1

47

MG

UBERLÂNDIA

317020

1

37

PA

BELÉM

150140

2

60

SP

AMÉRICO BRASILIENSE

350170

1

0

SP

RIBEIRÃO PRETO

354340

1

40

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

1

49

Total

8

301

ANEXO VEQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de Equipe

AM

MANAUS

130260

0001723162

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001722328

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725629

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

BA

BRUMADO

290460

0001831356

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002135175

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

CE

FORTALEZA

230440

0001939394

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001785818

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002210711

Equipe de Atenção Primária

ES

VILA VELHA

320520

0001814915

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0001957872

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MA

SÃO LUÍS

211130

0001549006

Equipe de Atenção Primária Prisional

MA

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

211285

0001895087

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

CONTAGEM

311860

0001826204

Equipe de Atenção Primária

MG

COQUEIRAL

311870

0001843419

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

ERVÁLIA

312400

0001958240

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

JEQUITINHONHA

313580

0001988883

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

UBERLÂNDIA

317020

0001730983

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

MS

TAQUARUSSU

500797

0001739263

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PA

BELÉM

150140

0002159120

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

PA

BELÉM

150140

0002159112

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

PB

RIACHO DOS CAVALOS

251280

0001987194

Equipe de Atenção Primária

PB

SANTA RITA

251370

0001768611

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

CARUARU

260410

0002009676

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0001941488

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0001843176

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

SANTA FILOMENA

261255

0001750151

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

CURITIBA

410690

0001887238

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

JOAQUIM TÁVORA

411280

0001753983

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

PIRAQUARA

411950

0001860046

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

SARANDI

412625

0001792652

Equipe de Atenção Primária

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

0002173786

Equipe de Atenção Primária

RJ

MESQUITA

330285

0001501704

Equipe de Saúde da Família

RJ

NITERÓI

330330

0001966375

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RJ

TRAJANO DE MORAES

330590

0002042975

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

SÃO BORJA

431800

0001688324

Equipe de Atenção Primária

RS

URUGUAIANA

432240

0001987259

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

JOINVILLE

420910

0001621831

Equipe de Saúde da Família

SC

MONTE CARLO

421105

0002173484

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

MONTE CASTELO

421110

0000412309

Equipe de Saúde da Família

SP

AMÉRICO BRASILIENSE

350170

0002143631

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

ATIBAIA

350410

0002164981

Equipe de Atenção Primária

SP

CAIEIRAS

350900

0002137968

Equipe de Atenção Primária

SP

DIADEMA

351380

0001949276

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

0001538926

Equipe de Saúde da Família

SP

GUARUJÁ

351870

0002071282

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

MAUÁ

352940

0002077884

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

RIBEIRÃO PRETO

354340

0002091984

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

0001538470

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0002088053

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

SÃO PAULO

355030

0000354759

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0000354805

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0000356964

Equipe de Saúde da Família