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ATO 6.286, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0039057-22.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2024, a servidora ROSANGELA PICCO, RF 2427, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Ali Mazloum, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 5.786, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, LIVIA GURGEL DO AMARAL VALENTE SÁ, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 70/2023, publicado no D.O.U. de 13/06/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 138/2023, publicado no D.O.U de 09/11/2023, código de vaga 222196.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.052148/2024-36).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 279, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 152, de 24 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .................................................................................

III - Sérgio Ricardo Pinheiro Nunes, representante da Coordenação de Logística - CLOG/CGA;

V - Alessandra Aguiar Veras, representante da Divisão de Gestão de Pessoas - DGP/CGA; e

......................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.950, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.117537/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, ZACARIAS MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2394438, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Ato SEI PRES/TRF2 Nº 44, DE 26 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001147-79.2024.4.02.8002, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA, na condição de viúva do ex-servidor ADILSON MACIEL DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 19.08.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.965, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.247578/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO SERGIO MIORIM VILLAÇA, matrícula SIAPE nº 0102307, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 5.663, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora MARIA OZILEA BEZERRA MENEZES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2351499, SIAPECAD nº 01259361, lotada no(a) Instituto de ciências do Mar, e em exercício no(a) Pró- Reitoria de Extensão, do cargo de Coordenadora, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Estagios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.052980/2024-32).

Marilene Feitosa Soares
Portaria Nº 227, DE 25 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear FERNANDA PETERS MOURA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Luiz Fux, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria SGP Nº 202, DE 25 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DÉBORA DIAS THOMÉ, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Luiz Fux, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria GDG Nº 214, DE 25 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANA FLAVIA ZANUNCIO OMIDO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Luiz Fux, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
ATOS de 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JUSCILENE NERI DO BONFIM, ponto n.º 125796, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Segunda-Secretária .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAROLINE ANDRADE SOUZA, ponto n.º 123667, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAROLINE ANDRADE SOUZA para exercer, no Gabinete do Primeiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO PATRICK SOUZA SILVA para exercer, no Gabinete da Segunda-Secretária, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 408, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta do processo 04600.003632/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à GUIOMAR AMARAL FRUTUOSO, CPF 016.***.**1-03, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOAQUIM FRUTUOSO FILHO, matrícula SIAPE nº 066**12, falecido em 13 de novembro de 2024, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 combinado com o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
ATO nº 6.288, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0038942-98.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR a servidora GABRIELA LOPES DE MELLO, RF 4230, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Assessor Administrativo III, da Assessoria de Gestão das Comissões e Comitês do Tribunal, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 5.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.001024/2024-15, resolve:

NOMEAR

o Capitão-Tenente (MB) ADRIANO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Técnico na Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
Portaria STJ/GDG Nº 1.035, DE 27 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial:

I - Dispensar LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE DE SOUZA, matrícula S038908, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar CLAUDIO MUSTEFAGA, matrícula S028031, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Claudio Alexandre de Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

ANDRE LUIS RAMOS SOARES, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, de 13 de março de 2025 à 11 de abril de 2025, para participar, apresentando trabalho, de Arqueologia Brasileira e arte rupestre: Resultados da escavação do sítio Gruta da Mesa, Alcinópolis, Mato Grosso do Sul em Mação/Portugal Com ônus limitado (Processo Nº 23081.145165/2024-38).

CARLOS RANIERY PAULA DOS SANTOS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO APLICADA, de 01 de agosto de 2025 à 31 de julho de 2026, para realizar Afastamento para curso de Pós-Doutorado em Ciência da Computação na instituição Universidade de Zurich, em Zurique/Suíça, com ônus para CAPES (Bolsa) 01/08/2025 - 31/07/2026; com ônus para CAPES (Passagens) 01/08/2025 - 31/07/2026; (Processo Nº 23081.144654/2024-72).

CHRISTIAN DOS SANTOS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do CURSO DE ENGENHARIA ACÚSTICA, de 02 de dezembro de 2024 à 05 de dezembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Federação Iberoamericana de Acústica, em Santiago/Chile com ônus para UFSM (Taxa de Inscrição) 02/12/2024 - 05/12/2024; (Processo Nº 23081.143344/2024-31).

LUCIANO SCHUCH.

RETIFICAÇÃO

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-10-11, referente ao afastamento do país, da servidora MARCIA KESKE SOARES, Matrícula SIAPE n. 2189356, Com relação as despesas, onde se lê: Afastamento com ônus para: CNPq (Passagens) 02/12/2024 - 09/12/2024; UFSM (Diárias) 04/12/2024 - 07/12/2024; leia-se: Afastamento com ônus para: CNPq (Passagens) 02/12/2024 - 09/12/2024; UFSM (Diárias) 05/12/2024 - 07/12/2024.

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.676, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, usando da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29.12.2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.139010/2024-62, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de novembro de 2024, o servidor desta Universidade JOAO PAULO FRANCO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 2098549, ocupante do cargo de Médico-Área, lotado na Unidade de Hematologia e Oncologia/Hospital Universitário de Santa Maria, do Quadro Único desta Instituição, nos termos do Artigo 33, Inciso I da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DGP/PF Nº 3.947, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.011147/2024-90; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABIO SANDRO PESSOA PEGADO, matrícula PF nº 14.136, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO PRES Nº 6.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0034774-53.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 11 de outubro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DOUGLAS DE ASSIS DA SILVA.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO

No artigo 5º da Portaria MPT nº 1.701, de 25/11/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 2, pág. 53, de 26/11/2024,

ONDE SE LÊ: "(...) atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4(...), para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício (...)",

LEIA-SE: "(...)atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-2, (...) para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4".
RETIFICAÇÃO

Retificar o Despacho nº 6.020, publicado no DOU de 26/11/2024, seção 2, página 24, que autorizou o afastamento do país do professor JOSÉ CARLOS ESCOBAR PALACIO, para:

onde se lê: "nas cidades de Bucaramanga e Barranquila, no Equador";

leia-se: "nas cidades de Bucaramanga e Barranquilla, na Colômbia".
PORTARIA DG/IFAM CITA Nº 241, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS ITACOATIARA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria Nº1.111-GR/IFAM, de 22/06/2023 e o disposto no inciso IV, do Artigo 155 do Regimento Geral do IFAM, resolve:

PRORROGAR, por 12 (doze) meses, a partir de 22/12/2024, o prazo de validade do Edital de Homologação do Resultado Final nº 007/2023-CITA/IFAM, publicado no DOU nº 243, de 22/12/2023, Seção 3, páginas 67 e 68, que trata do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto nas áreas/disciplinas: Biologia e Matemática, objeto do Edital nº 007/2023 - CITA/IFAM, de 27/11/2023, publicado no DOU nº 226, Seção 3, pág. 71.

FRANCINETE SOARES MARTINS
DESPACHO de 27 de novembro de 2024

A VICE REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, usando da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 183-MEC, de 04 de março de 2011, resolve:

CANCELAR o afastamento do país, do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13/11/2024, Seção 2, pág. 27. (Processo nº 23075.064297/2024-49).

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
PORTARIA PROGRAD Nº 227, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº23065.033028/2024-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, com data retroativa a 19 de fevereiro de 2024, Marilza Pavezi, Profª do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1791011, da função de Coordenadora do curso de Pedagogia, Campus Sertão, código FCC.

Art. 2º Designar, com data retroativa a 19 de fevereiro de 2024, José Ivamilson Silva Barbalho, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1837263, para exercer a função acima mencionada.

ELIANE BARBOSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.685, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto n.º 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.093502/2024-16, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor LEANDRO OLIVEIRA BAHIA, matricula SIAPE n.º 1775406, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Gestão Interna da Informação da Agência Nacional de Telecomunicações da Anatel, para exercer a Função de Assessor, código CA II.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, , no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.015788/2024-26, resolve:

Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, a servidora PRISCILA LUIZA DA SILVA NUNES, matrícula SIAPE nº 2048107, ocupante do cargo de Analista Técnica de Políticas Sociais - ATPS, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, para a Diretoria de Programas em Brasília/DF, ambas subordinadas a Secretaria Executiva.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria Nº 199-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e V do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe "B", Padrão "I", vaga de código nº 0785230, ocupado por DÉBORAH LUÍSA YSCAVA, inscrita no CPF sob o nº ***.783.448-**, matrícula SIAPE nº 2113651, a partir de 26 de novembro de 2024, em decorrência de exoneração a pedido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA N° 1.497, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear a servidora KELLY DIAS BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1491394, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora RENATA ZAGO DINIZ FONSECA, matrícula SIAPE nº 1475120.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.498, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora KELLY DIAS BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1491394, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.495, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 25/11/2024 a 2/12/2024, o servidor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MOURA, matrícula SIAPE nº 1302577, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.499 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente, SIAPE Nº 3139769, com a finalidade de participar da Reunião entre Anvisa e a Universidade de Coimbra, para Assinatura de Memorando de Entendimento, em Coimbra, Portugal, no período de 14/12/2024 a 18/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme decisão ad referendum Voto nº 517/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA. (Processo nº 25351.826326/2024-96).

Nº 1.500 KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE Nº 3163243, com a finalidade de participar da Reunião entre Anvisa e a Universidade de Coimbra, para Assinatura de Memorando de Entendimento, em Coimbra, Portugal, no período de 14/12/2024 a 18/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme decisão ad referendum Voto nº 517/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA. (Processo nº 25351.826326/2024-96).

Nº 1.501 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora Chefe, SIAPE Nº 1559807, com a finalidade de participar da Reunião entre Anvisa e a Universidade de Coimbra, para Assinatura de Memorando de Entendimento, em Coimbra, Portugal, no período de 14/12/2024 a 18/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme decisão ad referendum Voto nº 517/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA. (Processo nº 25351.826326/2024-96).

ANTONIO BARRA TORRES
Edital PROGEP NUB nº 10/2024

Processo nº 23110.028977/2024-25

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.028977/2024-25:

FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.028977/2024-25, instaurado de modo a atender a Diligência 27/2023/NAC4-RS/RIO GRANDE DO SUL, na apuração de irregularidade nos dados cadastrais referente aos anuênios do servidor falecido ALFREDO JORGE CLASEN, SIAPE 0419108, cuja beneficiária de pensão, TERESINHA FABRES CLASEN, CPF Nº ***880.060-** encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.

Não sendo possível notificá-la pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência da PROGEP Decisão 403 (2809252) e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (art. 46 da Lei nº 9.784/1999), ficando ainda ciente de que poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação do presente edital, conforme o art. 8º da Orientação Normativa/SGP/MPOG nº 4/2013.

Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail: beneficios.ufpel@gmail.com, pelo telefone (53) 3284-3978 ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 212, Pelotas-RS, 96010-610.

Fica a notificada ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 10 da citada Orientação Normativa nº 4/2013.

Jorge Luiz Moraes Pereira Junior
Edital PROGEP NUB nº 9/2024

Processo nº 23110.029448/2024-49

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.029448/2024-49:

FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.029448/2024-49, instaurado de modo a atender a Diligência 27/2023/NAC4-RS/RIO GRANDE DO SUL, na apuração de irregularidade nos dados cadastrais referente aos anuênios do servidor falecido LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA, SIAPE 6421277, cuja beneficiária de pensão, SALI DUARTE FERREIRA, CPF Nº ***342.840-** encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.

Não sendo possível notificá-la pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência da PROGEP Decisão 402 (2809245) e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (art. 46 da Lei nº 9.784/1999), ficando ainda ciente de que poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação do presente edital, conforme o art. 8º da Orientação Normativa/SGP/MPOG nº 4/2013.

Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail: beneficios.ufpel@gmail.com, pelo telefone (53) 3284-3978 ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 212, Pelotas-RS, 96010-610.

Fica a notificada ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 10 da citada Orientação Normativa nº 4/2013.

Jorge Luiz Moraes Pereira Junior
Edital PROGEP NUB nº 8/2024

Processo nº 23110.014948/2024-86

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.014948/2024-86:

FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.014948/2024-86, instaurado de modo a atender a Trilha de Auditoria da CGU, na apuração de regularidade nos cálculos e pagamentos de aposentadoria e pensão com base na média de 80% das maiores remunerações, referente a averbação de tempo de contribuição da servidora HELOISA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO, SIAPE 1214661, CPF Nº ***614.200-** , que encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.

Não sendo possível notificá-la pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência da PROGEP Decisão 408 (2820207) e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (art. 46 da Lei nº 9.784/1999), ficando ainda ciente de que poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação do presente edital, conforme o art. 8º da Orientação Normativa/SGP/MPOG nº 4/2013.

Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail: beneficios.ufpel@gmail.com, pelo telefone (53) 3284-3978 ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 212, Pelotas-RS, 96010-610.

Fica a notificada ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 10 da citada Orientação Normativa nº 4/2013.

Jorge Luiz Moraes Pereira Junior
PORTARIA Nº 1.682, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e considerando Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 - D.O.U de 23.09.2010, e Portaria Interministerial nº 61, de 29 de março de 2018 - D.OU. de 04.04.2018, e o que consta no processo eletrônico nº. 23343.003765.2024-00, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação na Reitoria, nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BARBARA CRISTINA FELIX NOGUEIRA, aprovada em Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, conforme Edital nº 102/2024, publicado no D.O.U de 17.04.2024, para o cargo de Assistente em Administração, Classe "D", Padrão 101, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 0964030.

Art. 2º A posse da candidata nomeada dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no D.O.U, na Reitoria deste Instituto localizada na Avenida Vicente Simões, 1111 - Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG, diante do Senhor Reitor ou seu substituto.

Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que a nova servidora, após a posse, se apresentar no local de lotação ao qual foi nomeado, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990.

CLEBER ÁVILA BARBOSA

PORTARIA Nº 1.684, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e considerando Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 - D.O.U de 23.09.2010, e Portaria Interministerial nº 61, de 29 de março de 2018 - D.O.U de 04.04.2018, e o que consta no processo eletrônico nº. 23343.003770.2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação no Campus Inconfidentes, nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RONILSON CARLOS DE ARAUJO, aprovado em Concurso Público da Universidade Federal de Lavras, conforme Edital nº 57, de 27.09.2023, publicado no D.O.U de 28.09.2023, para o cargo de Técnico em Agropecuária, Classe "D", Padrão 101, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 0349510.

Art. 2º A posse do candidato nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no D.O.U, na Reitoria deste Instituto localizada na Avenida Vicente Simões, 1111 - Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre-MG, diante do Senhor Reitor ou seu substituto.

Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que o novo servidor, após a posse, se apresentar no local de lotação ao qual foi nomeado, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.146939/2024-24, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOAQUIM DE CARVALHO SILVEIRA, matrícula SIAPE 0444257, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Motorista, CPF: ***.716.901-**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 20, §2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Joel Machado De Azevedo
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 326, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

o 2º Sgt R/1 (1127459046) ALESSANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Condutor de veículo administrativo, Instrutor Eventual em estágios, cumprimento de serviço eventual em escala fora do horário de expediente e no processamento de rotinas administrativas na Seção de Transportes da Secretaria de Segurança Presidencial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 328, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

o 1º Ten R/1 (0420393142) ANDRÉ LUIS DA SILVA TAVARES, no Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Ouvidoria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA MCOM Nº 422, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações:

I - como representante suplente do Ministério das Comunicações, Renato Gomes Alves de Oliveira;

II - como representante suplente do Ministério do Planejamento e Orçamento, Ricardo Dislich; e

III - como representante suplente do Ministério da Saúde, Paula Xavier dos Santos.

Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º A composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações fica consolidada na forma do Anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST

PRESIDÊNCIA

Presidente

Suplente

Hermano Barros Tercius

Juliano Stanzani

MEMBROS

Representantes do Poder Executivo

Órgão

Titular

Suplente

Ministério das Comunicações

Hermano Barros Tercius

Antonio Celso Guimarães Teixeira

Ministério das Comunicações

Juliano Stanzani

Renato Gomes Alves de Oliveira

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Hamilton José Mendes da Silva

Eliana Cardoso Emediato Azambuja

Ministério do Planejamento e Orçamento

Zarak de Oliveira Ferreira

Ricardo Dislich

Ministério da Agricultura e Pecuária

Cleber Oliveira Soares

Alessandro Cruvinel Fidelis

Ministério da Educação

Anita Gea Martinez Stefani

Ana Úngari Dal Fabbro

Ministério da Saúde

Ana Estela Haddad

Paula Xavier dos Santos

Agência Nacional de Telecomunicações

Nilo Pasquali

Eduardo Marques da Costa Jacomassi

Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Titular

Suplente

Mandato

Tomas Henrique Fuchs

Luiz Henrique Barbosa da Silva

2023 a 4 de maio de 2025

Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari

Daniela Lopes Martins

2022 a 4 de maio de 2026

Representantes da Sociedade Civil

Titular

Suplente

Mandato

Matheus Ferreira Pinto da Silva

Hugo de Castro e Andrade

2022 a 4 de maio de 2025

Cristieni Silva de Castilhos

Liana Figueiredo

2023 a 4 de maio de 2026

Rosilda Santos Rachadel Prates

Antonio Carlos Tiecher Porto

2022 a 4 de maio de 2027
Portaria STJ/GDG Nº 1.034, DE 27 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANETE CRISTINA GASPAROTO MOREIRA, matrícula S035062, para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos Repetitivos e Relevância, código CJ-2, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de GABRIELA TOM DE OLIVEIRA, matrícula S056949, objeto da Portaria STJ/GDG n. 933 de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 1.307, de 5 setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de setembro de 2024, Seção 2, página nº 7, relativa à exoneração do Cel Inf FABRICIO MOREIRA DE BASTOS, do cargo de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil no Estado de Israel, com sede em Tel Aviv, ONDE SE LÊ "... o Cel Inf FABRICIO MOREIRA DE BASTOS, a partir de 30 de junho de 2025..." LEIA-SE "... o Cel Inf FABRICIO MOREIRA DE BASTOS, a partir de 21 de dezembro de 2024.", e à nomeação para o mesmo cargo do Cel Inf HERNUM PAZ DA SILVA NETO, do Cmdo 4ª Bda Inf L - Mth, ONDE SE LÊ "... o Cel Inf HERNUM PAZ DA SILVA NETO, do Cmdo 4ª Bda Inf L - Mth, a partir de 30 de junho de 2025...." LEIA-SE "... o Cel Inf HERNUM PAZ DA SILVA NETO, do Cmdo 4ª Bda Inf L - Mth, a partir de 21 de dezembro de 2024."
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 543, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2022, Seção 2, página nº 9, relativa à nomeação do Cel Inf FABRICIO MOREIRA DE BASTOS, para o cargo de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil no Estado de Israel, com sede em Tel Aviv, ONDE SE LÊ "... pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf FABRICIO MOREIRA DE BASTOS, do CIE, a partir de 30 de junho de 2023..." LEIA-SE "... pelo prazo aproximado de dezoito meses, o Cel Inf FABRICIO MOREIRA DE BASTOS, do CIE, a partir de 30 de junho de 2023."
PORTARIA N° 1.494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 21/11/2024, o servidor DOMINGOS BISPO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1802226, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA SG-MD Nº 5.454, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002416/2024-66, resolve:

EXONERAR

o CMG (MB) JOSÉ CLAUDIO MOREIRA FILHO do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria-Geral, deste Ministério.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.451, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002416/2024-66, resolve:

NOMEAR

o CMG (MB) JOSÉ CLAUDIO MOREIRA FILHO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O COORDENADOR DE PAGAMENTOS DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, resolve NOTIFICAR, pelo presente Edital, a ex-servidora Sra. ROBERTA CHRISTINA DE OLIVEIRA RAMINELLI, CPF nº xx.418.28*.***-xx, Matrícula nº 408790, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração de processo de apuração de débito com vista à reposição ao erário, e da abertura de prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, para apresentação de recurso em conformidade com o disposto no Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 11, de 2012.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto ao Serviço de Constituição e Cobrança de Créditos Remuneratórios - SECOCR - COPAG - SEGP, localizado na Avenida N2, Bloco 10, Pavimento Inferior, CEP 70165-900, Brasília/DF, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico secocr@senado.leg.br.

Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784/1999.

Tiago Fernandes Felix de Farias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O COORDENADOR DE PAGAMENTOS DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, resolve NOTIFICAR, pelo presente Edital, a ex-servidora Sra. MARIA DAS GRAÇAS SANTANA, CPF nº xx. 351.75*.***-xx, Matrícula nº 334975, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração de processo de apuração de débito com vista à reposição ao erário, e da abertura de prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, para apresentação de recurso em conformidade com o disposto no Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 11, de 2012.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto ao Serviço de Constituição e Cobrança de Créditos Remuneratórios - SECOCR - COPAG - SEGP, localizado na Avenida N2, Bloco 10, Pavimento Inferior, CEP 70165-900, Brasília/DF, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico secocr@senado.leg.br.

Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784/1999.

Tiago Fernandes Felix de Farias
PORTARIA MIDR Nº 3.892, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015651/2024-22, resolve:

DESIGNAR IRAIDES FERNANDES DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA