PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.044309/2024-07, resolve:

Nº 378 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a JACIRA BEZERRA DE LIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 346382, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FÍSICA TEÓRICA E EXPERIMENTAL, mantido o valor de 23% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.044424/2024-73, resolve:

Nº 379 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a FRANCISCA EUNICE PEREIRA (companheira), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso IV e Art. 18, § 5º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) MANOEL REGINALDO PEREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 0349018, falecido(a) em 09 de janeiro de 2024.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.034678/2024-83, resolve:

Nº 380 - Em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da ação n.º 0807867-88.2019.4.05.8400, tornar sem efeito a Portaria n.º 621/2017-PROGESP, de 25/08/20217, publicada no DOU n. 165, de 28/08/2017, que incluiu pensão vitalícia para FRANCINETE MANIÇOBA DE OLIVEIRA.

Nº 381 - Alterar a Portaria n° 504-PROGESP, de 12 de agosto de 2013, publicada no DOU n° 155, de 13/08/2017, seção 2, fls. 27, para incluir pensão vitalícia para FRANCINETE MANIÇOBA DE OLIVEIRA (ex-esposa com percepção de pensão alimentícia), que será rateada em partes iguais, de acordo com o artigo 40, § 7°, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 e artigo 2°, inciso I, parágrafo único, da Lei n° 10.887/2004, combinado com o artigo 217, inciso I, alínea "b", da Lei n° 8.112/90, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO, matrícula SIAPE n° 0348031, permanecendo inalterados os demais termos.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS