gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.953, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 648824

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

-----------------------------------------------------------------

PQF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 43.557.282/0001-35

Sopinha de lombo suíno com legumes

25351.426010/2024-06

4159 - Cancelamento de notificação / 1460412/24-4

Sopinha de ovos com legumes

25351.412810/2024-31

4159 - Cancelamento de notificação / 1460501/24-5

Sopinha de carne ao molho de aveia com cogumelos

25351.408218/2024-35

4159 - Cancelamento de notificação / 1460469/24-8

Sopinha de frango ao molho de aveia com cogumelos

25351.408283/2024-61

4159 - Cancelamento de notificação / 1460510/24-4

PURÊ DE LEGUMES TOSTADOS

25351.412780/2024-63

4159 - Cancelamento de notificação / 1460472/24-8

Purê de lentilha

25351.425959/2024-81

4159 - Cancelamento de notificação / 1460498/24-1

Purê de arroz com tomate

25351.425885/2024-82

4159 - Cancelamento de notificação / 1460504/24-0

Sopinha de feijão com legumes

25351.412859/2024-94

4159 - Cancelamento de notificação / 1460494/24-9

Sopinha de carne ao molho de tomate com cenoura e cogumelos

25351.406202/2024-98

4159 - Cancelamento de notificação / 1460254/24-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 641524

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------------------

BARENTZ BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA / 69.170.462/0001-53

TIOCIANATO DE SÓDIO

25351.260111/2023-19

4112 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ADITIVOS ALIMENTARES, EXCETO ESPÉCIES BOTÂNICAS / 0421777/23-1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA ATA Nº 881 da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

realizada em 4 DE SETEMBRO DE 2024

I Data, horário e local: 04 de setembro de 2024, às 11h10 (onze horas e dez minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, EDMUNDO AUGUSTO CHAMON, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, e as Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT, representante dos empregados, e RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES. (...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: a) Destituição ad nutum de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-Presidência Habitação (VIHAB) (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal destituiu ad nutum o Senhor Rodrigo Souza Wermelinger, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, CPF 092.XXX.XXX-25, (...), do cargo de Diretor Executivo da Diretoria Executiva Habitação (DEHAB), no âmbito da Vice-Presidência Habitação (VIHAB), com data fim em 16/09/2024, e declarou vago o cargo. Aprovada, por unanimidade (...). b) Destituição, a pedido, de membro do Conselho de Administração (CA). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal destituiu, a pedido, o Senhor Rafael Ramalho Dubeux, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, advogado, CPF 041.XXX.XXX-00, (...), do cargo de membro do Conselho de Administração, com data fim em 04/09/2024, conforme carta renúncia, e declarou vago o cargo, e encerrou o seu mandato do cargo de Presidente do Comitê de Sustentabilidade (COSUS). Aprovada, por unanimidade (...). (...) d) Eleição de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-Presidência Logística, Operações e Segurança (VILOS), em cargo vago (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu para o exercer o cargo de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, como membro da Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até abril de 2026, o Senhor Ânderson Aorivan da Cunha Possa, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF 719.XXX.XXX-87, (...), para a Vice-Presidência Logística, Operações e Segurança (VILOS), em cargo vago. Aprovada, por unanimidade (...). VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Lucianna Cavalcante Queiroz Amusu, Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Edmundo Augusto Chamon, Fabiana Uehara Proscholdt, José Celso Pereira Cardoso Júnior e Raquel Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2620535 em 21/10/2024.
ReTIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 3.801, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 199, de 14 de outubro de 2024, seção 1, pág. 125,

Onde se lê: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 17.121.200/0001-03

Marca: MACANUDO INSPIRADO (WHITE) ROBUSTO (charuto-(127 x 61 mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades

Processo: 25351.409183/2024-51

Expediente: 177538/24-0

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"

Leia-se: "RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 17.121.200/0001-03

Marca: MACANUDO INSPIRADO (WHITE) ROBUSTO (charuto-(127 x 61 mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades

Processo: 25351.409183/2024-51

Expediente: 1277538/24-0

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"
RETIFICAÇÃO

No Despacho/Relação 291/2024, publicado no DOU de 19/08/2024, página 100, seção 1 , onde se lê "Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826194/19 - Not.62/2024 - R$ 4.514,62, 826202/19 - Not.64/2024 - R$ 4.514,62, 826204/19 - Not.66/2024 - R$ 4.514,62, 826189/19 - Not.68/2024 - R$ 4.546,97," leia se "Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

CERAMICA ROGI LTDA - 844.084/2012 - Not. 2/2024 - RE 252,69

JASMIN MANGANES LTDA - 844.018/2021 - Not. 4/2024 - R$ 4.672,62

INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA - 840.014/1983 - Not. 5/2024 - R$ 4.661,06".

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
PORTARIA Nº 1.218, DE 24 DE outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, e o que consta no Processo SEI 23854.002581/2023-73,resolve:

Art. 1º Estabelecer a nova Estrutura Organizacional da Universidade Federal de Jataí, conforme anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1133, de 07 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Christiano Peres Coelho

ANEXO

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 5

Cargos/Funções

Reitoria

CD1

Vice Reitoria

CD2

Gabinete da Reitoria

CD4

Assessoria da Reitoria

FG1

Auditoria

FG1

Coordenação de Ações Afirmativas

FG1

Coordenação de Diversidade

FG2

Corregedoria

FG1

Direção de Assuntos Administrativos

CD4

Ouvidoria

FG1

Procuradoria Federal

CD4

Coordenação do NAI - Núcleo de Acessibilidade e Inclusão

FG1

Coordenação de Apoio e Acessibilidade às PCDs

FG2

Coordenação de Apoio e Acessibilidade aos Surdos

FG2

Coordenação de Psicopedagogia

FG2

Comissão Permanente de Pessoal Docente

FG1

Secretaria Executiva e de Órgãos Colegiados, e Setor de Convênios

CD4

Escritório de Internacionalização

FG1

Centro de Gestão Acadêmica

CD4

Coordenação Administrativa

FG1

Coordenação de Seleção e Ingresso

FG1

Coordenação de Atendimento ao Acadêmico

FG2

Coordenação de Controle e Registro Acadêmico

FG2

Coordenação de Expedição e Registro de Diplomas

FG2

Secretaria de Transportes

CD4

Secretaria de Comunicação

CD4

Diretoria do Sistema de Bibliotecas

CD4

Coordenação de Difusão da informação

FG1

Coordenação de Desenvolvimento de Coleções

FG2

Secretaria de Infraestrutura

CD4

Coordenação Administrativa

FG2

Coordenação de arquitetura, engenharia e orçamentos

FG1

Coordenação da Divisão de Fiscalização

FG2

Coordenação da Divisão de Projetos

FG2

Coordenação de Serviços Urbanos

FG2

Secretaria de Tecnologia e Informação

CD4

Coordenação Administrativa

FG1

Coordenação de Suporte

FG1

Coordenação de Desenvolvimento

FG1

Coordenação de Telefonia e Cabeamento

FG1

Coordenação de infraestrutura

FG1

Coordenação de TI de Dados Educacionais e Censo

FG1

Coordenação de Informação, Documentação e Arquivo

FG1

Coordenação do Setor de Protocolo e Arquivo

FG1

Pró-Reitoria de Graduação

CD2

Secretaria Administrativa

FG1

Diretoria de Ensino

CD4
Coordenação de Acompanhamento Discente e Nivelamento

FG1

Coordenação de Formação Continuada e Apoio Didático

FG1

Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico

CD4

Coordenação de Currículo, Avaliação e Revalidação de Diplomas

FG1

Coordenação de Mobilidade Acadêmica, Monitoria e Projetos de Ensino

FG1

Coordenação de Estágio e Projetos-Bacharelados

FG1

CCoordenação de Estágio e Projetos-Licenciaturas

FG2

Pró-Reitoria de Administração e Finanças

CD2

Coordenação de

Contratos e Serviços

FG1

Subcoordenação de Serviços de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

FG1

Diretoria de

Compras e Licitações

CD4

Coordenação de Licitações

FG1

Coordenação de Contratações Diretas

FG1

Diretoria de

Contabilidade e Finanças

CD4

Coordenação de Captação

de Recursos

FG1

Coordenação de

Viagens e Passagens

FG1

Coordenação de Empenhos,

Liquidações e Pagamentos

FG1

Coordenação de Relacionamento

com as Fundações de Apoio

FG1

Coordenação de Análise e

Acompanhamento do Orçamento

FG1

Diretoria de

Materiais e Patrimônio

CD4

Coordenação de Contratos,

Cobranças e Penalidades

FG2
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

CD2

Coordenação de Legislação de Pessoal

FG1

Diretoria de Administração de Pessoas

CD4

Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoas

FG1

Coordenação de Gestão de Atos Administrativos

FG1

Coordenação Financeira de Pessoas

FG1

Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento

CD4

Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas

FG1

Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor

FG1

Coordenação de Perícia e Promoção em Saúde do Servidor

FG1

Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho

FG1

Coordenação de Acompanhamento de Carreira

FG2

Diretoria de Provimento e Movimentação

CD4

Coordenação de Provimento de Pessoas

FG1

Coordenação de Processos de Admissão de Pessoas

FG2

Coordenação de Movimentação e Alocação de Vagas

FG1

Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação

CD2

Secretaria Administrativa

FG1

Diretoria de Pesquisa

CD4

Diretoria de Inovação

CD4

Coordenação do Laboratório de Prototipagem de Fabricação Digital (Beelab)

FG1

Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento

CD2

Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

FG1

Procuradoria Educacional Institucional

FG1
Coordenação de Processos e Governança de Dados

FG1

Pró-Reitoria de Pós-Graduação

CD2

Secretaria Administrativa

FG1

Diretoria de Pós-Graduação Stricto Sensu

CD4

Coordenação de Planejamento Estratégico e de Avaliação

FG1

Coordenação de Programas e Bolsas

FG1

Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu

FG1

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

CD2

Secretaria Administrativa

FG1

Coordenação de Acolhimento e Integração Estudantil

FG1

Coordenação de Indicadores e Dados

FG1

Diretoria de Assistência e Permanência Estudantil

CD4

Coordenação de Acompanhamento Psicossocial

FG1

Coordenação do Restaurante Universitário e Cantinas

FG2

Coordenação de Bolsas e Assistências

FG2

Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte

CD2

Diretoria de Cultura e Esporte

CD4

Coordenação de Esporte e Lazer

FG1

Coordenação do Centro de Divulgação científica e cultural

FG2

Coordenação de Arte e Cultura

FG1

Diretoria de Extensão

CD4

Coordenação de Formação e Articulação Social

FG1

Coordenação de Inserção Curricular da Extensão

FG2

Coordenação da Editora e Popularização da Ciência

FG1

Instituto de Ciências Agrárias

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Produção Vegetal

FG2

Coordenação de Produção Animal

FG2

Coordenação do Hospital Veterinário

FG1

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Graduação em Agronomia

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia Florestal

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Medicina Veterinária

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Zootecnia

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Agronomia

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biociência e Saúde Única

FCC

Coordenação do Programa de Residência Multiprofissional em Área de Saúde em Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Anestesiologia de Animais de Companhia

FG2

Instituto de Ciências Humanas e Letras

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Serviço de Psicologia Aplicada

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação de Curso de Graduação em História

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Letras Português

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Letras Inglês

FCC
Coordenação de Curso de Graduação em Psicologia

FCC

Instituto de Ciências da Saúde

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Centro Integrado de Ensino, Análise Lab e Pesquisa

FG2

Clínica Escola de Fisioterapia

FG2

Núcleo de Práticas Corporais

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Graduação em Biomedicina

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Enfermagem

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Educação Física Bacharelado

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Educação Física Licenciatura

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Fisioterapia

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Medicina

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas a Saúde

FCC

Coordenação do Programa de Residência Médica em Medicina Intensiva

FG2

Coordenação do Programa de Residência Médica em Clínica Médica

FG2

Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação de Curso de Graduação em Ciência da Computação

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Física

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Matemática

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Química Bacharelado

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Química Licenciatura

FCC

Coordenação do Curso de Mestrado em Química

FCC

Coordenação do Mestrado Profissional em Matemática - Profmat

FCC

Instituto de Geografia

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação de Curso Graduação em Geografia Bacharelado

FCC

Coordenação de Curso Graduação em Geografia Licenciatura

FCC

Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Geografia

FCC

Instituto de Biociências

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Ciências Biológicas Bacharelado

FCC

Coordenação do Curso de Ciências Biológicas Licenciatura

FCC
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade

FCC

Faculdade de Educação

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Graduação em Pedagogia

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação

FCC

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Núcleo de Práticas Jurídicas

FG1

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Graduação em Direito

FCC

Conselho Universitário

Unidade Colegiada

Conselho de Ensino, Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação, Extensão, Cultura, Esporte e Políticas Estudantis (Cepepe)

Unidade Colegiada

Câmara de Graduação do Cepepe

Unidade Colegiada

Câmara de Extensão Cultura e Esportes do Cepepe

Unidade Colegiada

Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do Cepepe

Unidade Colegiada
ATO Nº 14.902, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53504.008300/2024-16. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente
ATO Nº 14.984, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53504.008299/2024-11. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Ericsson Telecomunicacoes S A., CNPJ nº 33.067.745/0001-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente
PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, pertuzumabe e trastuzumabe em dose fixa subcutânea para o tratamento metastático de pacientes com câncer de mama HER2-positivo em primeira linha. Ref.: 25000.171248/2023-80

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, pertuzumabe e trastuzumabe em dose fixa subcutânea para o tratamento metastático de pacientes com câncer de mama HER2-positivo em primeira linha.

Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIA SECTICS/MS Nº 53, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os medicamentos abrocitinibe, baricitinibe, dupilumabe e upadacitinibe para o tratamento de dermatite atópica moderada a grave em adultos. Ref.: 25000.054635/2024-33

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, abrocitinibe, baricitinibe, dupilumabe e upadacitinibe para o tratamento de dermatite atópica moderada a grave em adultos.

Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essas tecnologias estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/BA0248092

AUTO POSTO MAR VIDA LTDA

20.791.283/0001-44

48610.227465/2024-30

PR/SP0248084

AUTO POSTO PORTAL DA CANTAREIRA LTDA

52.323.688/0001-44

48610.227419/2024-31

PR/TO0248093

AUTO POSTO SAO MIGUEL LTDA

36.538.944/0001-64

48610.224803/2024-81

PR/PA0248085

C. M . CORREA LTDA

45.074.823/0001-08

48610.220851/2023-10

PR/SP0248089

DONA AUGUSTA LTDA

54.971.504/0001-88

48610.223527/2024-34

PR/SP0248095

GDO PARTICIPACOES S/A

27.751.075/0008-37

48610.228033/2024-46

PR/MG0248088

PARAISO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

48.058.637/0001-65

48610.227598/2024-14

PR/AL0248096

PETROPOSTO 02 LTDA

55.476.973/0001-93

48610.227943/2024-10

PR/MG0248094

POSTO FORMULA 2 LTDA

56.086.384/0001-61

48610.227804/2024-88

PR/BA0248087

POSTO NHA CHICA LTDA.

49.751.976/0001-95

48610.223498/2024-19

PR/MG0248090

POSTO PETROLUCKS SANTA CRUZ DE MINAS LTDA

56.283.483/0001-33

48610.227303/2024-00

PR/SC0248082

POSTOS NOTA 100 LTDA

49.615.969/0003-28

48610.227867/2024-34

PR/RS0248091

REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA

87.091.997/0017-88

48610.226710/2024-91

PR/DF0248086

REDE QUALITY II REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS LTDA

46.839.087/0003-58

48610.227835/2024-39

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.228, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPGO0442835

A CLAUDIO R PINTO

15.609.743/0001-30

48610.227997/2024-77

GLPPR0442768

A&A RAPIDEX COMERCIO DE GAS LTDA

28.692.985/0009-30

48610.226898/2024-78

GLPSC0442799

ANDREZA DE MELLO ALVES PEREIRA

22.511.352/0003-06

48610.225546/2024-03

GLPPA0442813

AUTO POSTO AMIGAO LTDA.

29.480.198/0001-30

48610.227608/2024-11

GLPMA0442804

BELGAS LTDA

05.791.622/0019-28

48610.226536/2024-87

GLPSP0442827

CARLAO DO GAS LTDA

57.251.882/0001-85

48610.227579/2024-80

GLPRJ0442809

CHICO GAS LTDA

56.308.568/0001-29

48610.227956/2024-81

GLPGO0442765

COMERCIAL STJ DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA

41.948.444/0001-30

48610.224776/2024-47

GLPPR0442794

DISTRIBUIDORA DE GAS SM LTDA

54.613.808/0001-73

48610.224867/2024-82

GLPPA0442792

F. C. BRAGA TRADE LTDA

04.598.071/0001-99

48610.227321/2024-83

GLPCE0442811

FROTAS GAS LTDA

57.535.751/0001-20

48610.227964/2024-27

GLPPR0442796

GAS ALTO ALEGRE LTDA

56.339.073/0001-67

48610.227186/2024-76

GLPBA0442825

HELIO G DE ARAUJO JUNIOR

35.438.253/0001-26

48610.227976/2024-51

GLPSP0442829

INACIO BATISTA DAS NEVES

61.235.370/0002-83

48610.223338/2024-61

GLPMA0442815

J C CORREA SOUSA REVENDA DE GAS

54.302.842/0001-27

48610.227312/2024-92

GLPPE0442790

M SALES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

54.903.567/0001-05

48610.227350/2024-45

GLPPE0442802

M.C.O.G. F AGUA E GAS LTDA

53.025.374/0001-28

48610.225649/2024-65

GLPPA0442837

MESSI COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA

55.850.943/0001-03

48610.227541/2024-15

GLPSP0442807

MULTI GAS GUARULHOS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA

45.505.737/0001-02

48610.224293/2024-42

GLPSC0442833

RAISSA MIRELA ANDREANI LTDA

57.435.939/0001-04

48610.227993/2024-99

GLPPA0442831

S M B BEZERRA LTDA

57.309.655/0001-63

48610.227980/2024-10

GLPSP0442817

SOCIEDADE FOGAS LTDA

04.563.672/0103-90

48610.227936/2024-18

BRUNO VALLE DE MOURA
PORTARIA Nº 3.591, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

MG

Ataléia

Seca - 1.4.1.2.0

052

12/09/2024

59051.038306/2024-61

MG

Franciscópolis

Seca - 1.4.1.2.0

64

09/09/2024

59051.038303/2024-28

MG

Medina

Seca - 1.4.1.2.0

59

09/10/2024

59051.038305/2024-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.592, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

GO

Três Ranchos

Tempestade Local/Convectiva - Vendaval - 1.3.2.1.5

431

14/10/2024

59051.038297/2024-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.593, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PE

Calçado

Estiagem - 1.4.1.1.0

012

30/10/2024

59051.038171/2024-34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
DELIBERAÇÃO Nº 5.086, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Extingue os cargos e as ocupações efetivas de Técnico em Contabilidade e de Contador, previstos na Deliberação nº 4.769, de 15 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário - PCS do Conselho Federal de Economia - Cofecon, e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa do Plano de Cargos e Salários do Cofecon - aprovado pela Deliberação nº 4.769, de 15 de setembro de 2012 (DOU nº 183, de 20 de setembro de 2012, Seção 1, Página 224), às disposições contidas no Decreto Federal nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta de serviços; CONSIDERANDO que as atividades contábeis não representam atividades finalísticas nem estratégicas no âmbito do Cofecon, uma vez que não envolvem tomada de decisão ou posicionamento institucional, nem representam funções de planejamento, supervisão ou controle; CONSIDERANDO que os serviços profissionais de contabilidade, além de representarem atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares, também são, por natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, conforme dispõe os parágrafos 1º e 2º do artigo 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946; CONSIDERANDO que os cargos e as ocupações efetivas de Técnico em Contabilidade e de Contador encontram-se vagos no Cofecon; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 141100.000106/2024-92 e o deliberado na 736ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Cofecon, realizada no dia 19 de outubro de 2024, em Balneário Camboriú-SC, resolve:

Art. 1º Extinguir os cargos e as ocupações efetivas de Técnico em Contabilidade e de Contador, previstos na Deliberação nº 4.769, de 15 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário - PCS do Conselho Federal de Economia - Cofecon. Art. 2º Ficam revogados os artigos 9º e 16 do anexo V da Deliberação nº 4.769, de 15 de setembro de 2012, que tratam, respectivamente, das principais atribuições do técnico em contabilidade e do contador, passando a figura do artigo 10 do anexo III a vigorar sem os referidos cargos e ocupações.

Art. 3º A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.087, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Homologa o resultado da XIII Gincana Nacional de Economia 2024.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, ad referendum do Plenário; CONSIDERANDO o disposto no Regulamento da XIII Gincana Nacional de Economia, aprovado pela Resolução nº 2.157, de 30 de abril de 2024 (DOU nº 85, de 3 de maio de 2024, Seção 1, Páginas: 460 e 461), e o que consta no Processo nº 110000940.000107/2024-67; CONSIDERANDO o disposto na avaliação da Comissão Avaliadora; CONSIDERANDO o deliberado durante a 736ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de Economia, realizada no dia 19 de outubro de 2024, em Balneário Camboriú-SC, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do prêmio intitulado XIII Gincana Nacional de Economia, conforme o disposto no inciso III do art. 28 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: Classificação: 1º Lugar: (Prêmio de R$ 4.000,00): Theo Dalmaso Kussama e Pedro de Campos Barbosa Moreno. Instituição: Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2º Lugar: (Prêmio de R$ 3.000,00): Maurício Martinho Lino Junior e Bruno Felipe Spies: Universidade Estadual de Goiás; 3º Lugar: (Prêmio de R$ 2.000,00): Matheus Ribeiro Nunes de Oliveira e Gabriella Regina de Souza. Instituição: Universidade Federal do Santa Catarina; 4º Lugar: (Prêmio de R$ 1.000,00): Francisco Azevedo de Moraes e João Paulo Soares Pinto. Instituição: Universidade Federal do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.089, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Homologa os processos administrativos apreciados na 736ª Sessão Plenária Ampliada Ordinária do Conselho Federal de Economia.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 141100.000077/2024-69 e nos processos apreciados na 736ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Cofecon, realizada no dia 19 de outubro de 2024, em Balneário Camboriú-SC, resolve:

Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional, conforme se segue: I. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141111.000115/2024-54 (Corecon-DF), Interessado: Alan Scarpari Pereira; Processo 141100.000262/2024-53 (Corecon-PR), Interessado: Leandro Fischer de Souza; Processo 141100.000223/2024-56 (Corecon-SP), Interessado: Natalia Bonafe Mirkhan; Processo 141100.000126/2024-63 (Corecon-ES), Interessado: Filipe Lube; Processo 141100.000145/2024-90 (Corecon-RJ), Interessado: Marcela Aquim Adibbe; Processo 141100.000209/2024-52 (Corecon-SP), Interessado: Marçal Pinheiro Machado; Processo 141100.000150/2024-01 (Corecon-RJ), Interessado: Guilherme Luzes Ribeiro Caetano; Processo 141100.000207/2024-63 (Corecon-SP), Interessado: Mario Vercelli. II. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Remissão de débitos: Processo 141100.000182/2024-06 (Corecon-SP), Interessado: NES & MA Apoio Administrativo S.S Ltda; Processo 141100.000181/2024-53 (Corecon-SP), Interessado: Portal Contabilidade Software Exactus Ltda; Processo 141100.000175/2024-04 (Corecon-SP), Interessado: Regina Fátima da Silva Gonçalves; Processo 141100.000041/2024-85 (Corecon-RJ), Interessado: Sérgio Werneck Salgueirinho; Processo 141100.000246/2024-61 (Corecon-SP), Interessado: Tomaz Aquino de Freitas. III. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso Contra Multa por Conivência ao Exercício Ilegal da Profissão: Processo 141100.000114/2024-39 (Corecon-MG); Interessado: Alcoa Aluminio S.A.

Art. 2º Aprovar o auxílio financeiro nos termos do Voto da Relatora: Processo 141100.000264/2024-42 (ABPHE), XII Encontro de Pós-graduação em Histórica Econômica, Valor Aprovado: R$ 6.128,08.

Art. 3º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Dantas da Costa

Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.090, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Homologa os processos contábeis apreciados na 736ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de Economia.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta nos processos apreciados na 736ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Cofecon, realizada no dia 19 de outubro de 2024, em Balneário Camboriú-SC; CONSIDERANDO o que consta no Processos 141100.000077/2024-69, e o disposto nos pareceres da contabilidade e da Comissão de Tomada de Contas do Cofecon, resolve:

Art. 1º Homologar a 1ª Reformulação Orçamentária do Exercício de 2024 do Conselho Regional de Economia: Processo 141103.000003/2024-01 (Corecon-PE).

Art. 2º Homologar o Balancete do 1º Trimestre de 2024 do Conselho Regional de Economia, com ressalva: Processo 141100.000110/2024-51 (Corecon-CE), Fora do prazo: 14/10/2024.

Art. 3º Homologar os Balancetes do 2º Trimestre de 2024 dos Conselhos Regionais de Economia, aprovados sem ressalva: Processo 141100.000250/2024-29 (Corecon-SP); Processo 141100.000251/2024-73 (Corecon-MG); Processo 141100.000253/2024-62 (Corecon-PE); Processo 141100.000254/2024-15 (Corecon-GO); Processo 141104.000116/2024-98 (Corecon-RS); Processo 141100.000252/2024-18 (Corecon-RO); Processo 141106.000133/2024-13 (Corecon-PR).

Art. 4º Homologar os Balancetes do 2º Trimestre de 2024 dos Conselhos Regionais de Economia, aprovados com ressalva: Processo 141100.000263/2024-06 (Corecon-RJ), Fora do prazo: 5/9/2024; Processo 141100.000089/2024-93 (Corecon-MS), Fora do prazo: 19/9/2024; Processo 141100.000268/2024-21 (Corecon-AL), Fora do prazo: 19/9/2024; Processo 141100.000087/2024-02 (Corecon-PB), Fora do prazo: 12/9/2024; Processo 141100.000258/2024-95 (Corecon-ES), Fora do prazo: 30/8/2024; Processo 141100.000256/2024-04 (Corecon-RN), Fora do prazo: 19/8/2024.

Art. 5º Homologar a Prestação de Contas do Auxílio Financeiro, sem ressalva: Processo 141104.000074/2024-95 (Corecon-RS), 28º Enesul: Encontro de Economistas Região Sul.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DANTAS DA COSTA

Presidente do Conselho
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 73, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hemoglobinúria Paroxística Noturna, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS, nos autos de NUP 25000.045139/2024-99.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIA SERES/MEC Nº 589, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202119879

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

2812 (duas mil, oitocentas e doze)

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.931 - Expedir autorização a ALAN CAIO TEIXEIRA DE SOUSA, CPF nº ***.543.735-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 14.932 - Expedir autorização a GILENO SOARES SOUZA, CPF nº ***.808.277-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente
PORTARIA SE/MS Nº 600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina - Instituto de Reabilitação Lucy Montoro

CNPJ: 56.577.059/0010-92

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Curso de Capacitação em Reabilitação de Amputados"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.184840/2013-70

Período analisado: Exercício 2014

Embasamento: Parecer Técnico nº 93/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042844367) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043056693)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 601, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí

CNPJ: 20.210.522/0001-25

Município/UF: Unaí/MG

Título do projeto: "Capacitação da Equipe Técnica do Centro Especializado em Reabilitação de Unaí"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.005140/2017-51

Período analisado: Exercício 2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 20/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0024949992) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0027452868)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 602, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - Fiotec

CNPJ: 02.385.669/0001-74

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

Título do projeto: "Câncer relacionado ao trabalho no Brasil: tendências e projeções para 2040"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.034296/2021-26

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer Técnico nº 115/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0042984546)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 157, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, e considerando o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o constante no processo 21042.009332/2024-19, resolve:

Art. 1º HABILITAR os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém os processos, nomes e respectivos números de registro no CRMV, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul, consoante às normas dispostas nas legislações vigentes.

Esta habilitação restringe-se à emissão de GTA através do sistema informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies, aos municípios e aos estabelecimentos constantes nos processos relacionados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

ANEXO I

MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA A EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO

NOME

CRMV-RS

21042.008331/2024-57

DIOI BATAGLIM SEVERO

22369

21042.008450/2024-18

MAYCON WILIAN MOTTA

16786

21042.008639/2024-01

CHAIELI RODRIGUES DA LUZ

21591

21042.008734/2024-04

HENRIQUE DORS ALMEIDA

23215

21042.008887/2024-43

TIPHANY LAZZAROTTO

22380

21042.009125/2024-64

JAIRTON PRESTES DE OLIVEIRA

22847

21042.009144/2024-91

VERONICA STEINBACH DIAZ

13709

21042.009215/2024-55

CARLOS FLAVIO BASTOS KREBS

04852

21042.009240/2024-39

PAOLA RECHEMBAK MARCHESE

22951

21042.009243/2024-72

CAROLINA BECKER

20568

21042.009280/2024-81

KAREN HELENA DE AMADOR VILLARINHO

17370

21042.009293/2024-50

RAFAELA BASTOS DA SILVA

21121