ATA DA 509ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2024

No dia dezenove de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP reuniram-se ordinariamente de forma presencial no Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, presente o Presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, e os seguintes membros: André Alisson; Bruno César Gonçalves da Silva; Bruno Dias Cândido; Carlos Eduardo; Caroline Santos Lima; Herbert Santos; Maurício Stegemann Dieter; Pierpaolo Cruz Bottini; Rafael Velasco Brandani; Márcia de Alencar; Murilo Andrade De Oliveira; Paulo Augusto Oliveira Irion. Acompanham virtualmente: Cíntia Rangel Assumpção; Davi Márcio Prado Silva; Graziela Paro Caponi; Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito e Walter Nunes da Silva Junior. Justificaram ausência: Aline Ramos Moreira; Susan Lucena Rodrigues; Luciana Gomes Ferreira de Andrade e Patrícia Villela Marino. O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Dr. Douglas de Melo Martins, declarou aberta a 509ª Reunião Ordinária do CNPCP, iniciando os trabalhos com a apresentação dos novos conselheiros, Herbert Santos e Carlos Eduardo. Nos comunicados iniciais, o Presidente levantou a necessidade de pautar o tema de enfrentamento ao crime organizado, área de atuação do Conselheiro Herbert Santos. Durante a discussão, o Conselheiro Pierpaolo sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho sobre o crime organizado, com articulação junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), visando à realização de um seminário ou debate integrando outros órgãos. O Conselheiro Walter Nunes manifestou seu apoio às palavras do Conselheiro Pierpaolo e registrou seu interesse em participar do GT. O Conselheiro Rafael Velasco informou que, em 2023, foi realizado o primeiro levantamento sobre organizações criminosas no sistema penitenciário brasileiro. Ele se colocou à disposição para participar do grupo proposto e sugeriu também a inclusão do Conselheiro e Secretário André Garcia. O Conselheiro Paulo Irion deu as boas-vindas aos novos membros e ressaltou o caráter democrático do Conselho. O Conselheiro André Alisson destacou a importância de tratar de políticas voltadas à criminalidade cibernética em um grupo de trabalho específico. O Conselheiro Bruno César colocou-se à disposição para integrar os novos grupos de trabalho. Ao final, foi concedida a palavra aos novos integrantes, que agradeceram a acolhida de todos e registraram sua disposição em contribuir com o Conselho. Dando sequência à pauta, e com o objetivo de informar os novos conselheiros sobre o andamento das atividades realizadas no âmbito do CNPCP, os presidentes dos Grupos de Trabalho fizeram um breve resumo sobre os trabalhos realizados. Em relação aos grupos que serão criados, o presidente conversará reservadamente com cada conselheiro para identificar qual grupo e posição deseja participar. A primeira atualização foi feita pelo Grupo de Trabalho para análise e estudo de diretrizes de atuação dos conselhos penitenciários, presidida pelo Conselheiro Bruno Cândido. O Presidente do Grupo de Trabalho informou que, inicialmente, a liderança do grupo foi assumida pela Conselheira Susan Lucena, devido à sua experiência. No início dos trabalhos, optou-se por ouvir os conselhos sobre seu funcionamento e regramentos. Com o apoio da secretaria do Conselho, foram expedidos ofícios a todos os conselhos penitenciários estaduais, solicitando essas contribuições. A documentação recebida foi encaminhada ao relator, Conselheiro Bruno César, para análise e elaboração de uma minuta. A proposta é apresentar o documento na reunião de outubro, com votação em novembro, considerando que, em dezembro, será realizado o I Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários Estaduais. Por fim, o relator ressaltou as dificuldades estruturais enfrentadas pelos conselhos penitenciários. Em seguida, o Conselheiro Walter Nunes informou que, como desdobramento do relatório em resposta às recomendações do TCU, foram elaboradas duas minutas. A primeira, sobre o fundo rotativo, é de relatoria do Conselheiro André Alisson; essa minuta foi entregue aos conselheiros e será pautada para a próxima reunião, após eventuais considerações dos demais conselheiros. A segunda minuta, de relatoria do Conselheiro Murilo Andrade, aborda a gestão financeira das unidades prisionais. A Conselheira Márcia de Alencar, presidente do Grupo de Trabalho para Organização dos Encontros Nacionais dos Conselhos Penitenciários e da Comunidade (ENACOPEN), apresentou o cronograma do evento, que será realizado no dia 12 de dezembro. Ela destacou que, durante o evento, serão distribuídos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027. Em seguida, haverá uma aula magna, proferida pelo Ministro Edson Fachin, sobre os 40 anos da Lei de Execução Penal. No período da tarde, serão abordados grupos de trabalho específicos, voltados à elaboração de diretrizes dos COPENs. Na próxima reunião, serão apresentadas as autoridades já confirmadas. No dia 13 de dezembro, será realizada a reunião conjunta do CNPCP e CONSEJ. Em seguida, ocorrerá uma confraternização natalina. Quanto ao Grupo de Trabalho para Estudo e Análise Revisional do Relatório de Inspeção Prisional, a Conselheira Cintia Rangel informou, a título de atualização, que o formulário está pronto. O formulário é dividido em abas e já se encontra em formato eletrônico. A única dificuldade diz respeito ao desenvolvimento de um aplicativo que permita o uso offline. No que tange ao Grupo de Trabalho para tratar das diretrizes de desencarceramento feminino, a Conselheira Cíntia Rangel informou que, por decisão do próprio grupo, o GT foi dividido em duas sub-relatorias: uma dedicada à elaboração de recomendações, sob a relatoria da Conselheira Aline Ramos, e outra à formulação de uma resolução conjunta, liderada pela Conselheira Caroline. O Conselheiro Paulo Irion, relator do Grupo de Trabalho sobre Política de Drogas e Encarceramento, informou que os membros se reúnem semanalmente às segundas-feiras. Foram realizadas três audiências públicas, e as próximas estão previstas para o início do próximo ano, nas cidades de Porto Alegre, Porto Velho e Rio de Janeiro. A partir daí, será formulada a resolução, concluindo assim os trabalhos do grupo. Ainda com a palavra, o Conselheiro Paulo Augusto Oliveira Irion comunicou que o Grupo de Trabalho (GT) sobre assistências às pessoas privadas de liberdade no âmbito do sistema penitenciário precisa ser dividido, devido à amplitude do tema. O Grupo de Trabalho (GT) para revisar a Resolução CNPCP nº 6, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o custo mensal do preso, presidida pelo Conselheiro Rafael Velasco, destacou as dificuldades enfrentadas pelos estados na individualização do valor por unidade prisional. No entanto, foi aferido um valor médio de todas as unidades federativas. O Conselheiro Murilo Andrade, na qualidade de relator, informou aos membros que a Resolução nº 9, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre Diretrizes Básicas para Construção, Reforma e Ampliação de Estabelecimentos Penais, passou por algumas alterações pontuais, mas está pronta para ser votada na próxima reunião. O Conselheiro André Alisson, presidente do Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes e procedimentos relativos à política criminal e penitenciária voltadas às pessoas em situação de rua, indicou que realizaram uma reunião inicial na semana anterior para definir a agenda dos trabalhos. Seguindo a pauta, foi concedida a palavra ao Presidente do GT, Bruno César, para informar sobre as ações do Grupo de Trabalho sobre Identificação da População Prisional. Embora não esteja previsto para votação, a minuta está em fase final, aguardando apenas as contribuições do TSE e do CNJ. O próximo item refere-se à proposta de revogação do § 4º do art. 2º da Resolução nº 23 do CNPCP, de relatoria do Conselheiro Paulo Irion. A proposta foi encaminhada anteriormente ao grupo para conhecimento e contribuições. O relator sugere, além da revogação do § 4º do art. 2º, uma revisão completa da resolução. Após o debate, foi deliberado que será criado um Grupo de Trabalho para discutir a matéria, sob a presidência do Conselheiro Paulo Irion e com o Conselheiro Marcus Rito como relator. Quanto ao expediente encaminhado pelo estado do Paraná, que motivou a necessidade de revisitar o assunto, será elaborado e encaminhado uma nota técnica em resposta ao caso concreto. O Presidente submeteu a ata da 508ª Reunião Ordinária para aprovação, que foi aprovada sem objeção. O Presidente Douglas de Melo Martins reiterou os agradecimentos a todos os presentes e, em seguida, encerrou a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que foi redigida por Isabelle Christinne Araújo Costa, Técnica em Secretariado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e revisada por Rafael de Sousa Costa, Secretário Executivo do CNPCP.

Douglas de Melo Martins

Presidente do Conselho