PORTARIA SERES/MEC Nº 79, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202223562

DIREITO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL

SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A

RODOVIA OLÍVIO BELICH KM 33, 580, PR 427, BOQUEIRÃO, LAPA/PR

2

202301763

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

200 (duzentas)

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC

RUA ALVARES MACIEL, 628, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE/MG

3

202219305

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

90 (noventa)

FACULDADE CENTRO SUL

FACULDADE CENTRO SUL LTDA

AVENIDA DOUTOR JOSÉ HOLANDA MONTENEGRO, 870, - LADO ÍMPAR, CENTRO, IGUATU/CE

4

202306216

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE CONCEITO EDUCACIONAL

SESRIO EDUCACIONAL LTDA

RUA ANÍZIO PACHECO DUQUE, 1000, FACULDADE CONCEITO EDUCACIONAL - FACCON, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE/PE

5

202224163

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE CTA

ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO EM ANATOMIA E ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA.

RUA ANTÔNIO MARCONDES, 285, SEDE, VILA DOM PEDRO I, SÃO PAULO/SP

6

202302434

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

90 (noventa)

FACULDADE DE CIÊNCIAS E SAÚDE EDUFOR

SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA - ME

AVENIDA SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, 19, TURU, SÃO LUÍS/MA

7

202124503

PSICOLOGIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE DE COLIDER

UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA

AVENIDA IVO CARNELOS, 995, LOTEAMENTO TREVO, CENTRO, COLÍDER/MT

8

202304223

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE FLÓRIDA

FACULDADE FLORIDA LTDA

RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 77, S/N, ROSEIRA VELHA, ROSEIRA/SP

9

202215361

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE GEORGINA

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU EIRELI

R. INDEPENDENCIA, 412, CENTRO, CAMOCIM/CE

10

202121536

PEDAGOGIA (Licenciatura)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 3863, CAMPUS MOYSÉS ISRAEL, SÃO JORGE, ITACOATIARA/AM