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EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e COMUNICAÇÕES GEMELLI LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Comunicações Gemelli Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jarú/RO. (Processo nº 53000.018839/2014-74).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 03 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Allysson Douglas Couto Gemelli - Sócio Administrador da Comunicações Gemelli Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 29/2023

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público o prosseguimento para Abertura das Propostas de Preços das licitantes habilitadas da Concorrência nº 029/2023 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a recuperação viária de diversos ramais da zona rural do município de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF). Realização: dia 10/4/2024, às 8h30, à Avenida Djalma Batista, 1719, 19º andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, Sede da Comissão Municipal de Licitação - CML. Informações: Comissão de Licitação, das 8 às 17 horas (horário local), telefone: (92) 98802-3847 ou e-mail: cml.se@manaus.am.gov.br.

Manaus/AM, 8 de abril de 2024.

Maria Hozanira Machado De Souza Galvão

Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 6/2024

O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público que será realizado, no dia 23/04/2024, a partir das 10h, no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), o pregão eletrônico SRP 06/2024, tendo por objeto a EVENTUAL E FUTURA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, ÔNIBUS E CAMINHÕES, COM CONDUTORES/OPERADORES, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. Esclarecimentos pelo e- mail licitacao@aguaslindasdegoias.go.gov.br.

Águas Lindas de Goiás, 8 abril 2024.

Eliseu B. Galvão

Agente de Contratações
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 3/2024

O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público que o pregão eletrônico SRP 03/2024, tendo por objeto a eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e pães para composição da merenda escolar, FICA ADIADO para 19/04/2024 às 15h, a fim de preservar os interesses da Administração. Esclarecimentos pelo e-mail licitacao@aguaslindasdegoias.go.gov.br.

Águas Lindas de Goiás, 8 abril de 2024.

Eliseu B. Galvão

Agente de Contratações
AVISO DE licitaçãoPregão Eletrônico Nº 6/2024

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará a sessão às 09:01 do dia 23/04/2024, licitação na modalidade Pregão Eletrônico - que tem como Objeto: , Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na locação de veículos, com combustível por conta da contratante e demais características descritas na tabela abaixo, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN.. Maiores Informações na Avenida Luiz Gonzaga, 800 - Centro - Ipanguaçu/RN, de segunda a sexta, das 07h00 ao 13h00min ou através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Ipanguaçu/RN, 5 de abril de 2024

FLUSSIEUR AURELIO VIEIRA GALDINO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 08/2019. SEI nº. 0000592-46.2020.6.27.8000 (Dispensa de Licitação). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: Edileusa Alves de Melo. Objeto: alteração das cláusulas Quinta - Da Vigência e Terceira - Do Valor do Aluguel, referentes ao Contrato nº. 08/2019 - Locação do imóvel onde funciona o Cartório da 101ª Zona Eleitoral - Gov. Nunes Freire - MA. O contrato fica prorrogado por 05 (cinco) anos, com início em 1º/05/2024 e término em 30/04/2029. Novo valor mensal reajustado: R$ 2.332,36 a partir de 1º/05/2024, à conta da seguinte dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070160 - SEGEC; Natureza da Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Plano Interno: IEF LOCIMO. Nota de Empenho nº. 2024NE000307. Data de assinatura do último signatário: 05/04/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e a Sra. Edileusa Alves de Melo, Locadora.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - SUPES-PI

Processo nº 02020.000291/2022-47

A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo

citar o )

nº

ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido )

WILLAME RODRIGUES DE CARVALHO

075.xxx.653-xx

02020.000553/2023-54

UYEZ8OGA

Art. 70 § 1º, Art. 72, da Lei Federal nº. 9605/98 e Art. 3°, Inciso

TERESINA/PI

5° 3' 53.0" S e 42° 47' 2.0" W

II combinado com o Art. 24 Inciso II, III do Decreto Federal 6.514/08.

Informa-se que, conforme o Decreto Nº 6.514/2008, o autuado no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da cientificação, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Ressalta-se que no caso de adesão o requerimento deve conter, no mínimo, as informações destacadas no quadro abaixo:

INCLUIR NO REQUERIMENTO:

Código do auto de infração

Número do processo Administrativo

Contato e/ou Endereço eletrônico do autuado para recebimento de notificações (opcional)

O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração. Para protocolo do requerimento com a opção, o autuado poderá fazê-lo por:

Entrega do requerimento por escrito em protocolo em uma das unidades da instituição autuante (Ibama ou ICMBio); ou

Envio por Correios do requerimento por escrito à instituição autuante; ou

Peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente à autuação via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. ; ou https://autuacoes.ibama.gov.br/login , ou ainda encaminhar para o e-mail da Superintendência do Ibama-PI: supes.pi@ibama.gov.br.

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30min às 12h e 13h30min às 17h.

ALMENDRA FREITAS PIRES
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 32/2024

Processo SEI nº 23064.015628/2024-46 - Convênio nº 32/2024, que entre si celebram a Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Guarapuava - UTFPR, CNPJ: 75.101.873/0013-23 e o INSTITUTO EUVALDO LODI, CNPJ 01.647.296/0001-08, com objetivo de estabelecer a cooperação recíproca entre as partes, visando à execução do Programa de Estágio Supervisionado, em conformidade com as Leis 11.788/2008 e 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, pelo prazo de 60 (sessenta) meses a partir do registro, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, conforme Leis 11.788/2008 e 14.133/2021. Assinaram: Marcelo Henrique Granza, Diretor-Geral da UTFPR- Campus Guarapuava e Humberto Rodrigues de Oliveira, Superintendente Regional do IEL.
Aviso de Credenciamento nº 1/2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público que estará credenciando, a partir desta data, pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde aos beneficiários do Programa de Saúde do TRE-TO/TRESAÚDE-TO, que abrange os seguintes atendimentos: Médico-hospitalar (assistência hospitalar, psiquiátrica, domiciliar); Paramédico (tratamento fisioterápico, tratamento fonoaudiológico, tratamento psicológico, tratamento nutricional, e tratamento terapêutico ocupacional); Odontológico; Laboratorial e Auditoria em Saúde.

Os credenciamentos celebrados anteriormente a publicação deste aviso, continuarão vigentes, não sofrendo qualquer alteração.

A íntegra deste Aviso, contendo a relação de documentos, carta proposta, as tabelas de preços e a minuta do termo de credenciamento, encontram-se à disposição na internet, no endereço www.tre-to.jus.br (https://www.tre-to.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/recursos-humanos-e-remuneracoes/tresaude/credenciamento-tresaude-to-1), ou não sendo possível, por meio de cópia, às expensas dos interessados, na Sede do TRE-TO, Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Palmas-TO, 2º andar, Coordenadoria de Assistência Médica e Social/COMED.

Palmas-TO, 8 de abril de 2024.

Jonas Demostene Ramos

Diretor-Geral
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023

A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - RO, através do seu Prefeito, vem informar a Adjudicação e Homologação do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2366/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PEDRO TORRES , Conforme Parecer Jurídico acostado no ID ATHUS 25º - D98.726 - PARECER PGM - 572/2023 e Parecer Jurídico pós-licitatório ID ATHUS 72º - 1.09D.53A - PARECER PGM - 116/2024 que apresentou a seguinte empresa como Vencedora HS LOZADA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 26.758.081/0001-67, no valor total de R$ 267.029,38 (duzentos e sessenta e sete mil, vinte e nove reais e trinta e oito centavos).

Publica-se nos mesmos meios que foram publicados o aviso de licitação.

Candeias de Jamari - RO, 2 de abril de 2024.

FRANCISCO AUSSEMIR DE LIMA ALMEIDA

Prefeito Municipal Interino
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

A Prefeitura Municipal de Itororó-Bahia, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2024, objetivando a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza para execução da Portaria GM/MS nº 544/2023. A sessão ocorrerá no dia 19 de abril de 2024, às 09:00h (nove horas), no Portal de licitações do Banco do Brasil. O edital estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, no site https://www.itororo.ba.gov.br/Site/transparencia e www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais através do site www.itororo.ba.io.org.br ou pelo tel. (73) 3265-1910

Itororó-Bahia, 8 de abril de 2024.

Pedro Sillas Soares Leal

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 29/2024

Processo Licitatório 073/2024 - Através de sua(o) Pregoeiro Municipal - NELSON MELO DA COSTA, e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar no dia e hora 23/04/2024 09:00:00h, licitação tipo Menor Preço - Item, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança desarmada para apoio, suporte e vigilância durante a realização de eventos e atividades esportivas, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, do Município de João Pinheiro/MG, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, https://pncp.gov.br/editais e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3561-1900 (ramal 244) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

João Pinheiro/MG 8 de abril de 2024.

NELSON MELO DA COSTA

Pregoeiro.

AVISO DE Dispensa Eletrônica DE LICITAÇÃO Nº 15/2024

Processo Licitatório 074/2024 - Através de sua Agente de Contratação - Joseane Mendes de Andrade e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar no dia 12/04/2024 ás 08:00 hora, licitação tipo Menor Preço - Lote, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, com troca do tubo de raio x, e transporte dos aparelhos de raio x fixo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de João Pinheiro, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, https://pncp.gov.br/editais e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3561-5511 (ramal 246) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

João Pinheiro/MG 8 de abril de 2024.

Joseane Mendes de Andrade

Agente de Contratação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 154044

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 23107.008485/2023-91.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2024 a 27/04/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.

Reajustar o valor do contrato em 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento), com base no índice Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Acesso em: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php de 08/2022 a 07/2023, conforme estabelecido na Cláusula Décima Oitava do referido contrato.

Com o reajuste o valor anual do contrato de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) passa a ser de R$ 128.950,60 (cento e vinte e oito mil novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos). Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.950,60. Data de Assinatura: 08/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 110096

Nº Processo: 00587.001212/2020-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 0010/2021 - AGU, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender às unidades da AGU no estado da Bahia, a partir de 03/04/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
Aviso de Homologação

Pregão Eletrônico Nº 8/2024

Processo Nº. 08/2023. PE Nº. 08/2023.

Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de uniformes e tênis escolares, visando atender à demanda dos municípios consorciados ao CMM, visando atender a demanda dos municípios concorciados. BRAZ RODRIGUES, Presidente do Consorcio de Municipios da Mogiana - CMM, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, no uso das atribuições legais, HOMOLOGA a adjudicação e todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro, referente ao Processo nº 08/2023, PE nº 08/2023, da seguinte forma: Licitante NILCATEX TEXTIL LTDA, o lote nº 01, no valor total de R$ 117.799.200,00 (Cento e dezessete milhões, setecentos e noventa e nove mil e duzentos reais); Licitante WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, o lote 02, no valor total de R$ 28.866.000,00 (Vinte e oito milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais) e o objeto do PE n.º 08/2023 no valor de R$ 146.665.200,00 (Cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais). Ficam os licitantes vencedores devidamente intimados, para que no prazo máximo de 5 (cinco) dias assinem as respectivas Atas de Registro de Preços, contados da publicação deste termo.

Ribeirão Preto/SP, 8 de abril de 2024.

Braz Rodrigues

Presidente da CMM
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000352. Data de emissão: 05/04/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0007161-58.2023.6.27.8000. Objeto: Contratação de serviços relacionados ao evento de encerramento do Biênio do Des. José Luiz Oliveira de Almeida e do Dr. Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, e Sessão Solene de Investidura do Des. José Gonçalo de Sousa Filho, no cargo de Presidente do TRE/MA, no Plenário Ernani Santos, nos dias 10 e 12/04/2024 (itens 1, 4, 6, 7, 33, 36, 39, 47 e 55 da ARP nº 21/2023 - PE nº 12/2023). Valor: R$ 6.194,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

O Agente de Contratação de Pedra Grande torna público que no dia 23/04/2024, às 09h01min, fará licitação na modalidade CP nº 002/2024 - Objetivo: Contratação de empresa especializada em engenharia para a pavimentação de estrada vicinal do trecho entre a sede do município e a praia de Enxu Queimado - 4ª etapa (Final). Edital e anexos em: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.pedragrande.rn.gov.br (processos licitatórios - concorrência pública 2024), ou na Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedra Grande/RN.

Pedra Grande/RN, 8 de abril de 2024.

Rutemberg de Melo Gonzaga
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 027/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.853/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 005/2024; Órgão gerenciador: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN; CNPJ Nº 08.311.904/0001-40; Contratada: RENOVO MOTORS LTDA; CNPJ: 42.111.920/0001-27; Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, 0KM, (AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO - TIPO FURGÃO) DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN; Valor total: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais); Vigência: 08/04/2024 à 07/04/2025; Data da assinatura: 08/04/2024; Pela Contratante - EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA - Prefeito Municipal. Pela Contratada - José Ricardo Mota Rago - RENOVO MOTORS LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

SEGUNDA CHAMADA

O Município de Santa Maria/RN, através de sua Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN ao qual foi considerada FRACASSADA em face a desclassificação das propostas tendo em vista que as proponentes deixaram de atender as exigências do instrumento convocatório do presente certame. Com isto, fica REMARCADA nova sessão pública que ocorrerá às 10h00min do dia 25 de abril de 2024. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site: https://portaldecompraspublicas.com.br/, poderão ser solicitados através do e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br, bem como poderão ser lidos e/ou obtidos na sede da Prefeitura, localizada na Av. Presidente Juscelino nº 461, 1º Andar, Centro, nos dias úteis de segunda a sexta-feira das 08h00min às 14h00min, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

Santa Maria/RN, 8 de abril de 2024.

BRENA MERIZE DIAS

Agente de Contratação
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo 03 ao Acordo de Cooperação Técnica (SAIC nº 20100.21/0030-9). Processo SEI nº 21156.000252/2024-11, SAIC nº 20100.21/0030-9-03; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0044-50), a FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ nº 20.320.503/0001-51) e o EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DAVID DAVI DE OLVEIRA ALVES - METALON (CNPJ nº 34.709.044/0001-07). Objeto: O prazo de vigência do Acordo ora aditado fica ampliado, ficando seu termo final para 30/11/2024, sendo o prazo para execução do plano de trabalho ampliado por igual período. Data da assinatura: 08/04/2024; Signatários: Nair Helena C. Arriel-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia, pela EMBRAPA; e, Rodrigo Gava-Diretor Presidente, pela FUNARBE; e, David Davi de O. Alves-REPRESENTANTE.
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Rescisão de Contrato de Professor Substituto por prazo determinado. OBJETO: rescindir, por iniciativa do contratado, a contar de 05/04/2024, o contrato nº 03/2024, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus São Vicente do Sul, RS, e o professor LUIZ FERNANDO STUNF CARREIRA, em conformidade com o Art. 12, Inciso II, da Lei nº 8.745/1993; Data e assinatura: 08/04/2024: NÍDIA HERINGER, Reitora, pela Contratante, e LUIZ FERNANDO STUNF CARREIRA, Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: RRIOS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: 1º Termo Aditivo. Prorrogação do prazo de elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico para o Edifício Sede e Anexos I e II do TRT6, e posterior aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), conforme o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Pernambuco (COSCIP) e resoluções do Conselho Superior de Atividades Técnicas (CSAT) do CBM-PE, por mais 180 dias. Proads. TRT6 n.ºs 6.056/2024 (alteração) e 21.223/2023 (Acompanhamento), Contrato TRT6 nº 40/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. o 8.666/1993, art. 57, §2º, II. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08.04.2024. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins e Sousa e, pela Contratada, a Sra. Debora Ribeiro Rios.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 130062

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 21026.003983/2021-51.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços do contrato original conforme convenção coletiva de trabalho 2024/2024 homologada no mte sob o nº ms000089/2024, a partir de 1° de janeiro de 2024, para os serviços de terceirização de mão-de-obra para a atividade de apoio administrativo das unidade de vigilância agropecuária em ponta porã, corumbá e mundo novo/ms, e para as atividades de apoio administrativo e copa da sede desta sfa/ms. O valor mensal do contrato passa de r$ 31.060,83 (trinta e um mil, sessenta reais e oitenta e três centavos) para r$ 34.501,31 (trinta e quatro mil, quinhentos e um reais e trinta e um centavos) a partir de 1° de janeiro de 2024, perfazendo o valor total para 09 meses de r$ 310.511,79 (trezentos e dez mil, quinhentos e onze reais e setenta e nove centavos).. Vigência: 02/09/2021 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.511,79. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
RETIFICAÇÃO

Na Publicação do DOU de 01/02/2024, Seção 3, Página 73, Diretoria de Programas e Bolsas no País; Extrato de Termo Aditivo; Beneficiário(a) MAURICIO FELGA GOBBI; CPF: XXX.100.656-XX. Onde se lê: Vigência: DE: 28/02/2026 PARA: 31/01/2024 e VALOR DE:48.000,00 PARA: 36.000,00... Leia-se: Vigência: DE: 28/02/2026 PARA: 28/02/2026... e VALOR DE:48.000,00 PARA: 48.000,00...
EXTRATO PRÉVIO Nº 9446/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004370/2024-91

Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - Universidade de São Paulo - ICB/USP

CQB: 046/98

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2.415 - Cidade Universitária - São Paulo/SP

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas - Universidade de São Paulo - ICB/USP, Dr. Gabriel Padilha Maldonado, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação do papel de IF1 na diferenciação de células T CD4 +: possível ação reguladora do P2X7 e da CD39", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Maria Regina D´Império Lima. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9447/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004396/2024-30

Requerente: Instituto Butantan - Centro de Desenvolvimento e Inovação

CQB: 488/19

Endereço: Av. Vital Brasil, 1.500 - Butantã, São Paulo - SP

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa e transporte com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - Centro de Desenvolvimento e Inovação, Dra. Carla Lilian de Agostini Utescher, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de vacinas baseadas em BCG Recombinante: Terberculose, Pertussis, Pneumococo e Schistosoma", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Luciana Cezar de Cerqueira Leite. O transporte será realizado entre diferentes CQBs da mesma instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9448/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: Prolab Ambiental Ltda.

Processo: 01245.007410/2023-76

CQB: 539/20

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Prolab Ambiental Ltda., Antonio de Oliveira Siqueira, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/ nº, de 30/01/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Jair Fernandes de Macedo. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Antonio de Oliveira Siqueira (presidente), Elica Xavier, Gabriela Santos.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão do Oitavo Acordo de Parceria. A SEVA ENGENHARIA ELETRÔNICA S/A. CNPJ/MF sob o n° 71.336.218/0001-60. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. A EMBRAPII METRÓPOLE DIGITAL FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC. CNPJ: nº 08.469.280/0001-93. OBJETO: o distrato ao OITAVO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I, de modo que as Partes resolvem nesta data, e em comum acordo, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do Contrato entre elas firmado, de forma a não restar quaisquer ônus relativos ao mesmo, seja de âmbito financeiro ou obrigacional. Data de assinatura: 27/03/2024. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta do Acordo de Parceria. PROCESSO Nº 23077.028868/2024-61. ASSINAM pela SEVA Ricardo Chen (Diretor Financeiro) e Deborah Pereira Nunes Figueira (Diretora Jurídica), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela EMBRAPII: Itamir de Morais Barroca Filho (Gestor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Geral).
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Extrato de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto nº. 16/2022.

PROCESSO: 23063.001623/2024-46

CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

CONTRATADO: WASHINGTON DRUMMOND DA SILVA, Matrícula SIAPE nº. 1061500.

OBJETO: Rescisão, a pedido, de Contrato de Trabalho de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto nº. 16/2022, celebrado em 09 de junho de 2022, através do Extrato de Contrato nº. 16, publicado na seção 3 do D.O.U. de 14/06/2022.

AMPARO LEGAL: Artigo 12, inciso II, §1º da Lei nº. 8.745/93.

DATA DA RESCISÃO: 30/03/2024

ASSINADO pelo Diretor-Geral Maurício Saldanha Motta - contratante e WASHINGTON DRUMMOND DA SILVA - contratado.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa, intimo a empresa RRO IMPORTS E EXPORTS VARIEDADES LTDA, CNPJ Nº 48.630.150/0001-05, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10707.720183/2024-65, referentes ao Leilão 0700100/05/2023.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação.

NELSON DOS SANTOS ROCHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/PEL Nº 1/2024 - PAV

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas-RS, CNPJ nº 00.394.460/0149-59 e o Município de ACEGUA-RS, CNPJ: 04.217.437/0001-32, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de ACEGUA-RS.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.

4. DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Delegacia da Receita federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0149-59, Juliano Rigatti Campeol, e Município de Aceguá-RS, CNPJ nº 04.217.437/0001-32, Marcus Vinícius Godoy de Aguiar, Prefeito.

6. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e Portaria RFB Nº 29/2021
AVISO DE PENALIDADE

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à MASTEGUIM COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA, CNPJ 15.078.052/0001-58 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/06/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.122/124 do processo nº 10831.720.263/2023-12.

Art. 2º Multa administrativa de 20% sobre o valor mínimos dos lotes 06 e 28, totalizando o valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/06/2022 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº.8.666/93.

Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO VESULE FERNANDES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.256/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.046.101/0247-00, RAR5C58, EPSMA00124902024, 683-11; RXK2J92, EPSMA00130652024, 683-13; AVH6011, EPSMA00130992024, 683-12; QJM0590, EPSMA00689232023, 683-12; BEA6D22, EPSMA00141182024, 683-12; 84.046.101/0301-81, BEF9H67, EPSMA00125652024, 683-12; 84.046.101/0126-04, FQC1E69, EPSMA00840652023, 683-12; 84.046.101/0151-15, SUF9A00, EPSMA00131002024, 683-12; 84.046.101/0422-79, MKS5128, EPSMA00843172023, 683-11; AWT8E02, EPSMA00843182023, 683-13; 84.046.101/0128-76, SFA0J38, EPSMA00041552024, 683-12; RSB9D03, EPSMA00041592024, 683-12; RAO0B92, EPSMA00042122024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.292/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.327.904/0041-08, RKY2B65, EPSMA00129262024, 683-12; 85.090.033/0001-22, BBJ2H80, EPSMA00129332024, 683-12; 92.193.135/0002-10, IXA1J21, EPSMA00129642024, 683-12; 01.257.995/0014-58, EXW2I74, EPSMA00129802024, 683-12; 03.990.431/0008-07, SEY0C90, EPSMA00130082024, 683-13; 02.614.911/0003-04, EWJ1B84, EPSMA00130112024, 683-12; 77.752.293/0094-97, SFC3H47, EPSMA00130332024, 683-12; SEP4G32, EPSMA00130552024, 683-12; 29.316.596/0004-68, AZH8D83, EPSMA00130392024, 683-12; 30.011.622/0001-86, JCF8I35, EPSMA00130672024, 683-12; ***.481.530-**, IYP3991, EPSMA00131142024, 683-12; ***.930.568-**, JBO0F40, EPSMA00130922024, 683-12; 33.337.122/0159-06, RKZ5H04, EPSMA00132692024, 683-11; 77.655.009/0001-65, ABM3462, EPSMA00132882024, 683-11; 60.398.138/0005-46, RVD0I93, EPSMA00133082024, 683-13; 89.637.490/0137-19, RKW7F53, EPSMA00133412024, 683-12; 77.752.293/0012-40, SEA1D02, EPSMA00134122024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RNA1B61, EPSMA00133602024, 683-11; 02.916.265/0068-77, FOE3B68, EPSMA00132532024, 683-12; 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00130732024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.305/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.729.690/0003-35, RKA3A51, EPSMA00075812024, 683-12; 22.447.684/0004-50, PLM7A20, EPSMA00076462024, 683-12; ***.627.059-**, RXK2H92, EPSMA00096872024, 683-11; 97.837.181/0015-42, MKV7E19, EPSMA00105732024, 683-12; ***.745.437-**, AQL5J36, EPSMA00071192024, 683-13; 30.168.369/0001-79, QUV2G42, EPSMA00103852024, 683-11; PWL4I61, EPSMA00103872024, 683-13; 37.838.767/0001-02, ODA4F25, EPSMA00083932024, 683-11; ***.498.490-**, IWF2B05, EPSMA00088762024, 683-12; ***.333.947-**, CXA5B16, EPSMA00104692024, 683-11; 03.842.703/0001-55, MGX8061, EPSMA00104002024, 683-11; 60.869.336/0277-40, SNU8I31, EPSMA00073502024, 683-12; 60.869.336/0003-89, HFD6E73, EPSMA00080872024, 683-12; 59.266.676/0001-74, ATQ2A61, EPSMA00092922024, 683-11; 56.992.951/0019-78, RND8E67, EPSMA00075392024, 683-12; 17.469.701/0260-52, QRH5F80, EPSMA00144702024, 683-12; 95.597.647/0001-59, IWS7J29, EPSMA00132252024, 683-12; 76.518.836/0020-07, BEX6E70, EPSMA00133032024, 683-12; 07.260.035/0001-09, HJQ1718, EPSMA00142902024, 683-13; 11.354.634/0001-69, QTL4856, EPSMA00145892024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.306/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00064092024, 683-11; RHZ1B91, EPSMA00065922024, 683-11; SDR3J85, EPSMA00067092024, 683-11; RHZ1B91, EPSMA00145842024, 683-11; RHW6C45, EPSMA00145862024, 683-11; 19.368.927/0021-50, FFK9C66, EPSMA00076112024, 683-13; BYJ3A63, EPSMA00077162024, 683-13; FLM2H64, EPSMA00081972024, 683-12; CUI8B15, EPSMA00082272024, 683-12; 13.492.669/0006-02, RQS9D17, EPSMA00060502024, 683-12; 06.110.412/0006-75, SFT6C63, EPSMA00072082024, 683-12; 05.454.606/0001-10, OPN5343, EPSMA00097272024, 683-13; 14.796.754/0016-90, QAL6700, EPSMA00080172024, 683-12; SDV8G45, EPSMA00083782024, 683-12; 02.845.645/0001-50, SIM7A84, EPSMA00107542024, 683-12; 07.293.344/0001-85, RBF6C26, EPSMA00065992024, 683-11; 07.604.556/0015-31, HBG7A60, EPSMA00090412024, 683-13; 29.567.478/0001-80, MMF5394, EPSMA00139592024, 683-13; 07.951.983/0001-90, EFV3I99, EPSMA00143882024, 683-13; 75.197.160/0001-71, ONW5825, EPSMA00145702024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente