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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18437/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.948.791/0001-59, RAS6D83, FRMEP00108942024, 683-12; 15.394.533/0001-72, SEE8C57, FRMEP00067602024, 683-12; 14.899.122/0008-42, RWX7H01, FRMEP00057152024, 683-12; 02.737.461/0001-77, NNV5061, FRMEP00077262024, 683-13; 08.512.037/0001-00, RQN8E75, FRMEP00114652024, 683-12; 05.151.226/0001-07, PUL7887, FRMEP00115682024, 683-12; ***.738.906-**, MRF8A89, FRMEP00106492024, 683-13; 07.569.161/0002-20, RRO3J19, FRMEP00114842024, 683-12; 08.925.365/0001-39, RNP6I64, FRMEP00110012024, 683-12; 13.605.215/0001-88, CUF2019, FRMEP00085482024, 683-12; 07.569.161/0026-06, ROM2J96, FRMEP00081322024, 683-12; 34.834.714/0001-17, GIR4J40, FRMEP00106432024, 683-12; 17.624.719/0001-04, HDH7I70, FRMEP00118002024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4I72, FRMEP00111012024, 683-12; 10.702.380/0001-60, MDS0A43, FRMEP00062192024, 683-12; 10.418.617/0001-85, QKF4B05, FRMEP00105692024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C18, FRMEP00106802024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RFB9G55, FRMEP00071722024, 683-12; 08.427.008/0001-40, QJR4570, FRMEP00056002024, 683-13; 29.580.698/0001-43, FDC4B58, FRMEP00117142024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18619/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.594.697-**, , FREVP00432402024, 773-0; , FREVP00438142024, 773-0; 28.383.230/0001-04, , FREVP00456912024, 773-0; ***.374.137-**, , FREVP00456962024, 773-0; ***.572.177-**, , FREVP00457442024, 773-0; ***.790.547-**, , FREVP00461252024, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00462192024, 773-0; ***.606.267-**, , FREVP00462062024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00433642024, 773-0; ***.321.758-**, , FREVP00435552024, 773-0; ***.806.077-**, , FREVP00438882024, 773-0; 25.163.337/0001-40, , FREVP00441812024, 773-0; , FREVP00441852024, 773-0; ***.903.867-**, , FREVP00444842024, 773-0; 40.521.200/0001-04, , FREVP00447642024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00471292024, 773-0; , FREVP00472452024, 773-0; 17.063.993/0001-43, , FREVP00472882024, 773-0; 22.222.973/0001-08, , FREVP00473722024, 773-0; ***.726.747-**, , FREVP00478182024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18438/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.430.496/0001-21, RHK8I72, FRMEP00081062024, 683-12; 53.868.196/0001-05, FWP7H75, FRMEP00105822024, 683-12; ***.814.348-**, BWD1003, FRMEP00218162023, 683-11; 33.314.391/0001-78, QXX2I44, FRMEP00232772023, 683-12; 03.320.146/0001-02, RXP4H34, FRMEP00117552024, 683-12; 06.312.039/0001-20, SDW9G64, FRMEP00307542023, 683-12; 61.034.070/0001-55, ECM6952, FRMEP00308442023, 683-12; 00.020.682/0001-02, FBG4H15, FRMEP00114732024, 683-13; 03.831.403/0001-70, FKN0G22, FRMEP00109222024, 683-13; 07.939.422/0001-76, RWE9F86, FRMEP00107912024, 683-13; 13.022.072/0001-81, RKX6A06, FRMEP00217112023, 683-12; 08.704.201/0001-81, FVG0I03, FRMEP00109522024, 683-12; 88.078.209/0013-52, OOY8G73, FRMEP00110272024, 683-11; 25.534.827/0001-06, QUF9265, FRMEP00017062024, 683-12; 30.581.433/0001-49, PPV6E68, FRMEP00069732024, 683-12; 80.363.096/0001-91, BDL8I09, FRMEP00033262024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SVV1I55, FRMEP00065972024, 683-11; 22.168.975/0001-66, OWN1590, FRMEP00065602024, 683-13; 55.184.691/0001-12, EJV7181, FRMEP00106742024, 683-12; 43.648.426/0001-69, RRJ7G70, FRMEP00108382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18620/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.602.857-**, , FREVP00458192024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00458842024, 773-0; 25.163.337/0001-40, , FREVP00458122024, 773-0; , FREVP00458832024, 773-0; , FREVP00460042024, 773-0; , FREVP00460132024, 773-0; ***.145.977-**, , FREVP00459442024, 773-0; ***.979.147-**, , FREVP00459902024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00461262024, 773-0; ***.967.523-**, , FREVP00463702024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00463922024, 773-0; ***.107.098-**, , FREVP00463992024, 773-0; ***.223.047-**, , FREVP00464122024, 773-0; 01.708.217/0001-13, , FREVP00464172024, 773-0; 32.914.655/0001-61, , FREVP00466222024, 773-0; ***.127.037-**, , FREVP00466902024, 773-0; ***.006.397-**, , FREVP00467742024, 773-0; ***.202.137-**, , FREVP00467782024, 773-0; ***.861.187-**, , FREVP00468212024, 773-0; 30.364.660/0001-12, , FREVP00468292024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18439/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.326.874/0001-10, ECO7874, FRMEP00007482024, 683-11; 19.361.155/0001-81, RSZ9A95, FRMEP00009852024, 683-13; ***.177.186-**, CPU5018, FRMEP00285132023, 683-11; 06.975.242/0001-87, FGX7H11, FRMEP00066902024, 683-13; 35.408.585/0001-68, GAT3A73, FRMEP00193972023, 683-12; 07.932.466/0001-74, OLF4002, FRMEP00109242024, 683-12; RNW4B32, FRMEP00107162024, 683-12; 05.152.713/0001-94, QJV8I57, FRMEP00232812023, 683-12; 00.866.303/0001-91, OXI0932, FRMEP00052382024, 683-13; ***.097.761-**, GHR8D40, FRMEP00078382024, 683-12; ***.592.948-**, ASJ0126, FRMEP00065832024, 683-13; 12.106.914/0001-10, RRX0B07, FRMEP00070272024, 683-13; QCC3J19, FRMEP00076852024, 683-11; 17.110.942/0001-25, RWE0I11, FRMEP00033092024, 683-12; ***.444.846-**, IXU2J35, FRMEP00080272024, 683-12; 10.404.924/0001-07, QHV4B10, FRMEP00107362024, 683-11; ***.168.628-**, PQH0F30, FRMEP00110892024, 683-12; 07.141.418/0001-68, AQV1A99, FRMEP00107872024, 683-12; 22.564.317/0001-93, CUB3810, FRMEP00111032024, 683-11; 34.380.679/0001-03, FTC7E03, FRMEP00019852024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV01640392024, 606-82; 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV01668622024, 606-82; 43.251.230/0003-06, GFG2C01, FRMEV01630832024, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRQ9H35, FRMEV01678902024, 606-82; QRW6B29, FRMEV01702082024, 606-82; 03.134.969/0001-43, EKH9738, FRMEV01682582024, 606-82; 60.103.611/0001-97, FRW3481, FRMEV01705652024, 606-82; 08.366.968/0001-48, OQX9J59, FRMEV01702952024, 606-82; 17.773.855/0001-58, QUL3C09, FRMEV01712082024, 606-82; 56.045.396/0001-48, DPC5566, FRMEV01717292024, 606-82; 63.955.256/0001-72, FVO7B74, FRMEV01700842024, 606-82; 70.037.379/0001-90, PNK5483, FRMEV01715982024, 606-82; ENU0F23, FRMEV01707692024, 606-82; 45.876.128/0001-51, CLU2C31, FRMEV01721612024, 606-82; 47.419.074/0001-20, RGL6E48, FRMEV01726532024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FSC9J87, FRMEV01734852024, 606-82; 66.326.984/0001-03, PYN7C86, FRMEV01743202024, 606-82; 22.217.929/0001-00, FQE1276, FRMEV01727442024, 606-82; FQM4A82, FRMEV01740772024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QUH6A34, FRMEV01743082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18621/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.251.188-**, , FREVP00448952024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00457042024, 773-0; , FREVP00467672024, 773-0; ***.547.365-**, , FREVP00458302024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00459492024, 773-0; , FREVP00464912024, 773-0; , FREVP00462152024, 773-0; ***.202.137-**, , FREVP00460642024, 773-0; ***.365.297-**, , FREVP00462182024, 773-0; ***.691.568-**, , FREVP00463402024, 773-0; ***.882.598-**, , FREVP00463462024, 773-0; ***.735.651-**, , FREVP00466442024, 773-0; ***.013.429-**, , FREVP00466512024, 773-0; 02.604.691/0001-68, , FREVP00468622024, 773-0; ***.882.286-**, , FREVP00434042024, 773-0; ***.669.588-**, , FREVP00446932024, 773-0; ***.578.137-**, , FREVP00460482024, 773-0; ***.535.641-**, , FREVP00462782024, 773-0; 09.063.139/0001-59, , FREVP00446392024, 773-0; ***.197.901-**, , FREVP00435712024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18405/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.531.503/0001-81, RKX1J10, EPSMA00195012024, 683-11; 06.147.451/0015-38, EJW7G13, EPSMA00193782024, 683-13; 84.046.101/0247-00, AXM1F19, EPSMA00190772024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 10.752.975/0001-20, DBL4B45, EPSMA00190912024, 683-12; 42.150.391/0021-14, IYS2I56, EPSMA00212472024, 683-11; 33.042.730/0134-35, RBD5A47, EPSMA00172922024, 683-13; RBH2I91, EPSMA00169882024, 683-12; 33.042.730/0019-33, RVJ2H99, EPSMA00086812024, 683-12; 23.747.315/0001-00, ARW9069, EPSMA00163132024, 683-11; 60.498.706/0066-00, RCN1E53, EPSMA00188442024, 683-12; 33.042.730/0017-71, RLF9E43, EPSMA00178672024, 683-12; IYX2H37, EPSMA00166112024, 683-12; HGJ7E69, EPSMA00167532024, 683-12; RQS7A23, EPSMA00170782024, 683-12; IUD9854, EPSMA00175112024, 683-12; RVE4E68, EPSMA00169052024, 683-12; 42.150.391/0047-53, JBV8E12, EPSMA00156232024, 683-11; 39.815.253/0003-10, QRG8B66, EPSMA00076562024, 683-12; 07.272.709/0001-95, RNV8D78, EPSMA00183682024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18623/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.531.261-**, , FREVP00461132024, 773-0; , FREVP00468922024, 773-0; ***.513.715-**, , FREVP00458442024, 773-0; ***.389.979-**, , FREVP00458582024, 773-0; ***.288.407-**, , FREVP00459672024, 773-0; , FREVP00459612024, 773-0; 06.164.606/0001-49, , FREVP00459822024, 773-0; 44.512.215/0001-67, , FREVP00461772024, 773-0; ***.910.817-**, , FREVP00464092024, 773-0; ***.132.111-**, , FREVP00465372024, 773-0; , FREVP00465692024, 773-0; ***.769.877-**, , FREVP00467392024, 773-0; ***.386.325-**, , FREVP00460222024, 773-0; ***.161.617-**, , FREVP00464412024, 773-0; ***.056.267-**, , FREVP00469082024, 773-0; ***.639.877-**, , FREVP00469802024, 773-0; ***.776.877-**, , FREVP00469352024, 773-0; 01.526.219/0001-91, , FREVP00463802024, 773-0; ***.181.017-**, , FREVP00470262024, 773-0; ***.783.188-**, , FREVP00476742024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18440/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.389.481/0037-80, SEZ9B33, FRMEP00032732024, 683-12; 02.916.265/0091-16, GGY2D01, FRMEP00081512024, 683-12; 30.407.382/0001-33, EGJ9591, FRMEP00086152024, 683-13; 52.867.945/0001-09, QJL5C30, FRMEP00107522024, 683-12; 03.123.257/0001-29, QTW7G49, FRMEP00114222024, 683-11; 35.031.016/0001-46, RTA7J46, FRMEP00111662024, 683-13; 27.522.682/0001-59, QTM9F40, FRMEP00307382023, 683-12; 32.168.772/0001-23, RFV0H74, FRMEP00111562024, 683-12; 00.633.841/0001-36, BDZ0G18, FRMEP00111542024, 683-12; 10.879.024/0001-16, OUV1265, FRMEP00307532023, 683-12; 75.627.836/0001-10, AWQ9b49, FRMEP00308292023, 683-12; 15.519.340/0001-09, OOD0889, FRMEP00196272023, 683-13; 05.115.046/0002-50, kyk9e94, FRMEP00110362024, 683-12; 34.886.282/0001-98, DFO7493, FRMEP00059592024, 683-11; ***.918.430-**, SEL0B04, FRMEP00023682024, 683-13; 14.092.344/0001-82, QMw5764, FRMEP00071632024, 683-12; ***.540.269-**, JYO5C18, FRMEP00117622024, 683-12; ***.170.139-**, IVZ6D07, FRMEP00116912024, 683-13; 22.447.684/0007-00, BZR3F31, FRMEP00060832024, 683-12; 90.187.816/0003-20, EWJ4223, FRMEP00025922024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18441/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.059.896/0001-63, RUW9H07, FRMEP00108192024, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00190142023, 683-11; 23.963.703/0001-10, QTL7D93, FRMEP00112422024, 683-12; 36.393.185/0001-99, LTE2177, FRMEP00080792024, 683-13; 66.258.278/0001-71, OPM7250, FRMEP00106902024, 683-12; ***.425.251-**, DPE9F54, FRMEP00023402024, 683-11; 06.097.503/0001-03, QTZ7F23, FRMEP00081592024, 683-12; 15.186.966/0003-02, RSW8B50, FRMEP00110412024, 683-11; 21.006.794/0001-70, NLM6H36, FRMEP00008842024, 683-12; 20.147.617/0043-09, RCR7I78, FRMEP00118242024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18625/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.422.627-**, , FREVP00460932024, 773-0; 44.520.525/0001-23, , FREVP00457942024, 773-0; ***.572.326-**, , FREVP00460022024, 773-0; ***.899.217-**, , FREVP00461382024, 773-0; ***.184.347-**, , FREVP00461792024, 773-0; , FREVP00466782024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00461922024, 773-0; 04.032.981/0001-00, , FREVP00463542024, 773-0; ***.735.455-**, , FREVP00464112024, 773-0; ***.294.027-**, , FREVP00464392024, 773-0; ***.428.047-**, , FREVP00466982024, 773-0; ***.940.456-**, , FREVP00467822024, 773-0; ***.314.427-**, , FREVP00462242024, 773-0; , FREVP00468872024, 773-0; ***.217.137-**, , FREVP00462982024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00466732024, 773-0; ***.418.628-**, , FREVP00467442024, 773-0; ***.030.947-**, , FREVP00466802024, 773-0; ***.435.187-**, , FREVP00470332024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00471202024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18436/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.563.557/0037-36, FED1H21, FRMEP00109252024, 683-13; EXI1D68, FRMEP00106202024, 683-11; 26.178.616/0006-55, Qqn8140, FRMEP00009222024, 683-12; 40.973.417/0001-55, FNV3F28, FRMEP00253192023, 683-11; 22.447.684/0029-08, SRL5C33, FRMEP00119512024, 683-12; 20.299.197/0001-19, SIA6E11, FRMEP00107122024, 683-11; 18.346.566/0001-35, EFW7I46, FRMEP00116002024, 683-11; 00.650.831/0001-09, SER0F90, FRMEP00304392023, 683-13; ***.962.538-**, FDZ0462, FRMEP00115182024, 683-13; 22.447.684/0008-83, RJB8B93, FRMEP00112062024, 683-12; ***.176.861-**, RBT1H59, FRMEP00113952024, 683-12; 15.448.132/0001-58, EWJ5D16, FRMEP00225112023, 683-12; 78.807.427/0001-93, AYJ4225, FRMEP00107412024, 683-12; 22.447.684/0001-07, qMW6387, FRMEP00102282024, 683-12; 22.447.684/0007-00, FTQ3J44, FRMEP00051122024, 683-12; FCU2B35, FRMEP00114492024, 683-12; FPW6G03, FRMEP00058362024, 683-12; DPF4D83, FRMEP00095912024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV2D84, FRMEP00113482024, 683-11; 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEP00113042024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18626/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.937.086-**, , FREVP00456862024, 773-0; ***.225.838-**, , FREVP00440662024, 773-0; ***.082.349-**, , FREVP00442752024, 773-0; ***.696.904-**, , FREVP00445902024, 773-0; ***.483.195-**, , FREVP00458232024, 773-0; ***.369.728-**, , FREVP00460432024, 773-0; ***.055.846-**, , FREVP00462822024, 773-0; 31.436.335/0001-80, , FREVP00467652024, 773-0; ***.893.718-**, , FREVP00468372024, 773-0; , FREVP00463392024, 773-0; ***.773.697-**, , FREVP00440442024, 773-0; ***.801.167-**, , FREVP00457112024, 773-0; 03.483.889/0001-01, , FREVP00463162024, 773-0; 08.280.343/0001-69, , FREVP00463332024, 773-0; 26.301.462/0001-32, , FREVP00465292024, 773-0; ***.011.407-**, , FREVP00468742024, 773-0; 01.471.498/0001-33, , FREVP00473992024, 773-0; ***.516.188-**, , FREVP00473822024, 773-0; ***.656.988-**, , FREVP00440802024, 773-0; ***.747.262-**, , FREVP00472352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18442/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.291.127-**, , FREVP00241932024, 773-0; ***.145.737-**, , FREVP00274242024, 773-0; ***.564.768-**, , FREVP00216272024, 773-0; ***.241.237-**, , FREVP00221502024, 773-0; ***.645.608-**, , FREVP00220792024, 773-0; ***.514.987-**, , FREVP00232132024, 773-0; ***.219.690-**, , FREVP00274092024, 773-0; 05.830.988/0001-30, , FREVP00273422024, 773-0; 49.054.815/0001-42, , FREVP00251182024, 773-0; 01.645.408/0001-83, , FREVP00281422024, 773-0; 13.790.424/0001-49, , FREVP00225662024, 773-0; ***.197.928-**, , FREVP00269702024, 773-0; ***.832.078-**, , FREVP00269852024, 773-0; ***.444.009-**, , FREVP00242722024, 773-0; ***.531.027-**, , FREVP00225742024, 773-0; 05.101.730/0001-00, , FREVP00277712024, 773-0; ***.423.167-**, , FREVP00242312024, 773-0; ***.461.941-**, , FREVP00076532024, 773-0; ***.256.591-**, , FREVP00273812024, 773-0; 47.946.088/0001-00, , FREVP00268362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV01695392024, 606-82; ***.568.099-**, LZV4473, FRMEV01700082024, 606-82; 40.569.554/0001-29, EOE2A66, FRMEV01714892024, 606-82; 21.468.978/0001-52, HVS3I15, FRMEV01642882024, 606-82; 03.043.024/0001-16, HEM8710, FRMEV01735472024, 606-82; 22.620.408/0001-07, SCF9I34, FRMEV01737352024, 606-82; SCE6H64, FRMEV01744682024, 606-82; ***.480.421-**, RRQ2A03, FRMEV01705992024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWG3B71, FRMEV01705742024, 606-82; 24.284.880/0001-33, LPG9B50, FRMEV01741292024, 606-82; 09.061.415/0001-40, BDY3D13, FRMEV01564542024, 606-82; 04.047.818/0001-10, QJW3796, FRMEV01680582024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0F53, FRMEV01709092024, 606-82; 35.269.054/0001-31, MIF4I50, FRMEV01587972024, 606-82; 28.304.002/0001-93, ARO4985, FRMEV01739622024, 606-82; 14.932.522/0001-36, RYX3A83, FRMEV01739842024, 606-82; 15.332.303/0001-89, NWI1B01, FRMEV01741612024, 606-82; ***.244.081-**, ELQ5B61, FRMEV01745392024, 606-82; 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV01643992024, 606-82; AVE4J61, FRMEV01649642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração