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PORTARIA STJ/GDG Nº 714, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração:

I - Dispensar EDSON MACÊDO SOUSA, matrícula S030362, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar FERNANDA MARIA DE ANDRADE E SILVA, matrícula S075617, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Edson Macêdo Sousa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 720, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social:

I - Dispensar KARLA BEZERRA CORREIA ARÊDES, matrícula S026888, da função de confiança de Assessor C, código FC-6;

II - Designar RODRIGO FERREIRA LOPES, matrícula S072871, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Karla Bezerra Correia Arêdes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA AGU Nº 407, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002629/2024-67, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de LEILA DE MORAIS, Chefe de Gabinete do Advogado-Geral da União, para participar do 75º Internacional Astronautical Congress (AC), e de MICHELE CRISTINA SILVA MELO, Coordenadora de Sistemas Estratégicos e Publicações de Atos do Gabinete do Advogado-Geral da União, para participar do 31 st Workshop on Space Technology for Socio-Economic Benefits: "Space Sustainability as a Game Changer for Development" do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (Unoosa) e do 75º International Astronautical Congress (IAC), que serão realizados na cidade de Milão, República Italiana, no período de 9 a 20 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 122, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

RAFAELA GOMES ROCHA para exercer a função de Assessor Técnico, FCE 2.10, na Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando dispensada da gratificação de representação que atualmente ocupa.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 129, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

VITOR SOUZA SAMPAIO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 130, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GABRIELA DIAS para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 154, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

JOÃO VICTOR WANDERLEY RAMOS para exercer a função de Coordenador de Projeto na Diretoria de Articulação Governamental e Projetos da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º,caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

DESIGNAR,

os seguintes militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para integrar a missão brasileira de assistência humanitária ao Estado Plurinacional da Bolívia, em decorrência dos incêndios que ocorrem naquele país, com ônus, no período de 5 a 17 de setembro de 2024, inclusive trânsito:

EDUARDO BARBOSA DIAS, Major;

ÍTALO SANGLARD BOREL FERRAZ, Capitão;

RAMON TEIXEIRA MARQUES ALVES, 1º Tenente;

DANIELLE TEIXEIRA DA SILVA, Aspirante a Oficial;

AILTON ELIAS DE SOUSA, Subtenente;

HENRIQUE BRUZZI MORAIS CÂNDIDO, 1º Sargento;

GLAUBER BARBOSA FLORES SILVA, 1º Sargento;

ADRIANO LEITE SERPA, 2º Sargento;

DIEGO RODRIGUES TIBA, 2º Sargento;

YAGO MATTEUS SOARES ALMEIDA, 2º Sargento;

PIERRE BARREIRA LUSTOSA, 2º Sargento;

NILTON JUNIO RIBEIRO BEZERRA, 2º Sargento;

BRUNO FREIRE DE ANDRADE NETO, 2º Sargento;

RENAN KUMPEL BARBOSA, 2º Sargento;

VINÍCIUS PALMÉRIO NOGUEIRA, 3º Sargento;

THIAGO DOS ANJOS VIGILATO SOUSA, 3º Sargento;

DANIEL ALVES BRANDÃO, 3º Sargento;

FLÁVIO HENRIQUE SODRÉ, 3º Sargento;

LUCAS VIEIRA DA SILVA, 3º Sargento;

WELBER BARBOSA DE ALBUQUERQUE, 3º Sargento;

GUSTAVO BARBOSA RODRIGUES, 3º Sargento;

ADENILSON MONTEIRO GUIMARÃES, Cabo;

GILDEVAN BARBOSA DE JESUS, Cabo;

GABRIEL ANGOLA DE SÁ, Cabo; e

FERNANDA DIONÍZIO DA FONSECA, Cabo.

Brasília, 4 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 960 -EXONERAR

ROSANE DE FÁTIMA BERGUENMAYER MINUZZI do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, código CD 3.

Nº 961 -EXONERAR, a pedido,

EDUARDO FERREIRA MOREIRA do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, código CD 3.

Nº 962 -NOMEAR

MILTON GUILHERME DE ALMEIDA PFITSCHER, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, código CD 3.

Nº 963 -NOMEAR

JULIANA CRISTINA DUARTE DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, código CD 3.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 964 -NOMEAR

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos Sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 965 -EXONERAR, a pedido,

MAURICIO FIORE do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 966 -EXONERAR

ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO do cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 967 -NOMEAR

BÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretora de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 968 -NOMEAR

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CULTURA

Exposição de Motivos

Nº 20, de 4 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 8 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, para:

- em São Petersburgo, Federação da Rússia, participar da Reunião de Ministros de Cultura do BRICS;

- em Madri, Reino da Espanha, participar de encontros com autoridades da área de Cultura;

- na Cidade do Vaticano, Estado da Cidade do Vaticano, participar de Reunião com autoridades daquele País; e

- em Nápoles, República Italiana, participar sessão especial da Reunião dos Ministros da Cultura do G7.

Autorizo. Em 4 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exposição de Motivos

Nº 20, de 2 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, com ônus, no período de 22 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com destino aos Estados Unidos da América, para:

- em Nova York, participar da reunião da Organização Mundial da Saúde - OMS preparatória à Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas - AGNU 2025 sobre Doenças Não Transmissíveis, da reunião de Alto Nível sobre Resistência Antimicrobiana e de evento sobre saúde e finanças, organizado em parceria com a Fundação Rockfeller, além de outros eventos paralelos no contexto da 79ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas; e

- em Washington, D.C., participar do 61º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e da 76ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas.

Autorizo. Em 4 de setembro de 2024.
PORTARIA Nº 123, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e nos termos do art. 3º, § 2º do Decreto nº 11.753, de 25 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os novos representantes dos órgãos abaixo relacionados para integrar o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, criado pelo Decreto nº 11.753, de 2023:

I - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom):

a) João Caldeira Brant Monteiro de Castro - titular e coordenador do comitê

b) Brunna Rosa Alfaia - titular

c) Samara Mariana de Castro - suplente

d) Priscila Pinto Calaf - suplente

II - Advocacia-Geral da União (AGU):

a) Karina Nathercia Sousa Lopes - titular

b) Priscilla Rolim de Almeida - titular

c) Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima - suplente

d) Socorro Janaina Maximiano Leonardo - suplente

III - Controladoria-Geral da União (CGU):

a) Iagê Zendron Miola - titular

b) Daniel Mol Marcolino - titular

c) Karen Daniele de Araujo Pimentel - suplente

d) Felipe Moreira de Carvalho - suplente

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

a) Claudia Ferreira de Maya Viana - titular

b) Juana Nunes Pereira - titular;

c) Gerson de Jesus Martins - suplente

d) Luana Meneguelli Bonone - suplente;

V - Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):

a) Lílian Cintra de Melo - titular

b) Vitor Hugo do Amaral Ferreira - titular

c) Nathalie Fragoso - suplente

d) Andrey Lucas Macedo Correa - suplente

VI - Ministério da Saúde (MS):

a) Rodrigo Bauer - titular

b) Myrian Pereira - titular

c) Ana Beatriz Magalhães - suplente

d) Camila Rabelo - suplente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 124, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CAMILA CINTRA MOURA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, GR-V, na Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 127, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica exonerada, a pedido, TAÍSA SCAVONE BUONOdo cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, código CCE 2.06, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 4 de setembro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 128, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR,a pedido,

INGRID CRISTINY MANGABEIRA GONÇALVES DONATO do cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 153, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

ANTONIO APARECIDO DA SILVA PINTO do cargo de Assessor Técnico dos Escritórios Regionais de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.10, a contar de 4 de setembro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 208, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb EB LUCAS BATISTA SILVAda função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 2 de setembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA COINF Nº 172, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar SANDRO AUGUSTO HAISI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Secretário Da Corregedoria Regional (c-9010), código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de publicação(Ofício nº 673/2024);

II - dispensar SAMOEL FERREIRA PRIMO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Secretário Da Corregedoria Regional (c-9010), código TRT 9ª CJ-3, Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de publicação (Ofício nº 673/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO Nº 55.690, de 26 de agosto de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0055690, de 26 de agosto de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.025.03166/2024. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9821064 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
PORTARIA Nº 7.433, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.245744/2024-99, resolve:

Declarar vago, a partir de 06/09/2024, o cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, ocupado por João Eduardo Montandon de Araújo Filho, matrícula SIAPE nº 2166930, lotado no Colégio Técnico, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CRMV-GO N° 58, de 27 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item "i" do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Nomear Giovana Monteiro Quinan Ferraz, Matr. CRMV-GO 132/2018, para atuar como Assessora Administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 3/2024.

OBS.: A Portaria CRMV/GO nº 3/2024, foi publicada no Diário Oficial da União em 19/01/2024, Edição 14, Seção 2, Página 53.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Portaria SGP Nº 131, DE 26 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Ministro Edson Fachin; e

II - Designar GUARACI DE SOUSA VIEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Edson Fachin, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 1.072, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.010533/2024-72, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 6 de setembro de 2024, a vacância de um cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, código de vaga nº 904320, ocupado pelo servidor Felipe Reis Valente, matrícula SIAPE nº 1.065.938, lotado no Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas - ICSA.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA CREMESE SEI Nº 40, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora ESTER ALVES DOS SANTOS para substituir LUÍS ALFREDO MARQUES DOS SANTOS, Chefe do Setor de Registros, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de férias, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 02 de setembro de 2024, com término em 16 de setembro de 2024.

Parágrafo único. Pela atividade, a servidora fará jus, de forma proporcional, à concessão de gratificação no valor correspondente à FC2, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 015/2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02/09/2024.

Jilvan Pinto Monteiro

Presidente CREMESE
PORTARIA Nº 61, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - CRPRS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno do CRPRS a partir da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve:

Art. 1º NOMEAR a funcionária ELIZANDRA CAPRINI para exercer a função de Confiança, de natureza gratificada (FG), de Supervisora de Recursos Humanos/ Departamento Pessoal no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS, a contar do dia 1° de setembro de 2024, de livre nomeação e exoneração, em caráter temporário e provisório, recebendo a Função Gratificada 2 (FG 2), conforme Resolução CRPRS nº 009/2024, de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miriam Cristiane Alves
DESPACHO de 29 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CÁSSIO PORTELLA LEITE, HENRIQUE LUIZ DE CARVALHO YULE e TÚLIO CEZAR GERMANO ALVES, Gerentes Executivos UE respectivamente, no período de 12 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuarem visita a sede da Huawei, participarem no Huawei Connect 2024 e visita ao Huawei R&D Center, efetuarem visita técnica ao BB Japão, à Getin Tóquio e reuniões com administradores, a realizar-se em Shenzhen, em Shanghai e em Beijing, na China e em Tóquio, no Japão.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA Nº 143 CREMESP, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 06 de setembro de 2024, o Sr. Jurandyr Pereira da Silva do cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo
PORTARIA CREF11/MS N° 405, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais;

CONSIDERANDO o disposto nos inciso VIII e XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; resolve:

Art. 1º. Exonerar o funcionário efetivo, Gustavo Henrique Nepomuceno Cabral, CPF 22.xxx.xxx-95, do cargo de assistente administrativo, por motivo de falecimento ocorrido em 18.08.2024.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2024.

Eliana de Mattos Carvalho
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:]

FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, Físico do Departamento de Combustível Nuclear - DCN.T, para participar do Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação que será ministrado pela ABACC em Instalação Nuclear Argentinas, em Buenos Aires, Argentina, no período de 30/09/2024 a 05/10/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. CAROLINA DE SANT´ANNA VALLE, lotada na Superintendência de Finanças - SF.F, Especialista Superior em Estratégia Nuclear, para participar no Curso de Formação Inter-regional sobre Financiamento de Centrais Nucleares e Alocação de Riscos, organizado pela AIEA - Agência Internacional de Energia Atômica, em Lemont, Illinois, Estados Unidos da América, no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA CRN8 N° 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80, e

CONSIDERANDO que a funcionária ANDRÉA BONILHA BORDIN, Gerente deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 09/09/2024 a 28/09/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias; resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária CAROLINA BULGACOV DRATCH como Gerente, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 9 de setembro de 2024.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
PORTARIA Nº 1.354, de 2 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.174896/2024-59, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, a partir de 06/09/2024, ANELIZE PEREIRA CABRAL, Matrícula SIAPE nº 1929093, da função gratificada de Chefe da Divisão de Direitos e Vantagens, da Coordenação de Registros e Legislação, do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 1.523, de 22/08/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.355, de 2 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.174896/2024-59, resolve:

Art. 1º- Designar MARCUS VALERIO BOUZADA FILHO, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº3156975, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Direitos e Vantagens, da Coordenação de Registros e Legislação, do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CREF11/MS N° 406, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos VIII e XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS;

CONSIDERANDO a Portaria CREF11/MS nº 331/2022;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 2024/000019; resolve:

Art. 1º. Nomear a funcionária Mariely Goes de Oliveira, portadora do CPF nº 039.xxx.xxx-62, para a função gratificada de Encarregada do Departamento de Aquisições e Contratos a partir de 01 de setembro de 2024.

Parágrafo único: A funcionária receberá gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário base.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

Eliana de Mattos Carvalho
PORTARIA CREF11/MS N° 407, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, conforme disposto no inciso XI do art. 67 do Regimento Interno do CREF11/MS;

CONSIDERANDO o disposto no art. 73 e seguintes do Regimento Interno do CREF11/MS;

CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 267/2023;

CONSIDERANDO a deliberação da 108ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de maio de 2023.

CONSIDERANDO a deliberação da 119ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de julho de 2024; resolve:

Art. 1º - Designar os membros da Câmara de Normatização do CREF11/MS que passa a ser constituída da seguinte forma:

Geovany Rafael Bisol CREF 002237-G/MS

Renato Furlaneto Bernardinis CREF 002211-G/MS

João Antonio da Silva Barbosa CREF 000873-G/MS

Gisele Aparecida Ferreira Martins CREF 003337-G/MS

Parágrafo único - Os membros integrantes da Câmara podem ser substituídos pelo Plenário a qualquer tempo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CREF11/MS nº 354, publicada no DOU 28/07/2023.

Eliana de Mattos Carvalho
DESPACHO de 2 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ELTON PESSOA OLIVEIRA, Assessor I TI UE e SARA SANTEDICOLA RIBEIRO, Assessora II TI UE, no período de 09 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento A IDENTITY WEEK 2024, promovido pela Terrapinn Holdings Limited em continuidade ao projeto de Transformação Digital do BB, frente aos desafios da segurança cibernética, a realizar-se em Washington, DC, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA Nº 366, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor III, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 084/2024;

CONSIDERANDO a complexidade das atividades a serem exercidas pelo empregado público anteriormente nomeado pela PORTARIA COREN-SP/DIR/264/2023, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o empregado público Caio Tadeu de Souza Paschoal, matriculado sob o nº 727, para assumir a função gratificada de Assessor III junto à Gerência Jurídica - GJUR, a partir de 03 de setembro de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado deixará de fazer jus à gratificação de 40% sobre o salário base, passando a fazer jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base, caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica revogada a PORTARIA COREN-SP/DIR/264/2023 e decretada à vacância do cargo de coordenador de área da GJUR, a partir de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 367, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 084/2024;

CONSIDERANDO a vacância reportada pela Portaria COREN-SP/DIR/366/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar o empregado público concursado Renato Souza Freire, matriculado sob o nº 1030, para o cargo de Coordenador de Área da Gerência Jurídica, a partir de 03 de setembro de 2024.

Art. 2º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo.

Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado não será incorporada ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 368, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 084/2024;

CONSIDERANDO a complexidade das atividades a ser exercida pelo empregado nomeado pela PORTARIA COREN-SP/DIR/085/2023, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear, a partir de 02 de setembro de 2024, o Senhor Gregory Ratti, matriculado sob o nº 1195, para exercer o cargo comissionado de Assessor III, junto à Procuradoria Jurídica.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/085/2023.

Parágrafo único. À exceção do estabelecido no caput do presente artigo, permanecem inalteradas as demais disposições previstas na PORTARIA COREN-SP/DIR/085/2023.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 369, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 084/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Senhor João Pedro Alves Ferreira para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Procuradoria Jurídica, a partir de 02 de setembro de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 370, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 084/2024; resolve:

Art. 1º Designar a empregada pública concursado Gisele Cristina Gentil, matriculado sob o nº 765, para o cargo de Coordenador de Área do Coren-SP Educação, a partir de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º Em decorrência da presente nomeação a empregada pública ora nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo.

Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública nomeada não será incorporada ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 371, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 084/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar o empregado público concursado Paulo Roberto de Andrade Lima, matriculado sob o nº 999, para o cargo de Coordenador de Área do Coren-SP Educação, a partir de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo.

Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado não será incorporada ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 7.795, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.229569/2024-92, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Silvana Cardoso Santos, matrícula SIAPE n.° 1144055, ocupante do cargo de Operador de Máquina de Lavanderia, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 34 (trinta e quatro) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.850, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.140618/2023-59, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Enio Marchesan, Matrícula SIAPE 380781, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Fitotecnia/CCR, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05.07.2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 7.846 - Dispensar a servidora Milene Martins Foureaux, matrícula SIAPE nº 2271159, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe da Secretaria do Departamento de Psiquiatria, código FG-07, da Faculdade de Medicina, a partir de 06/09/2024.

Nº 7.849 - Designar a servidora Ana Luiza Santos Esteves, matrícula SIAPE nº 3221798, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 33, de 4 de setembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 resolve:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o funcionário, GUSTAVO WESLEY SÁ FLORENTIM do cargo de Auxiliar Administrativo, município de Campo Grande/MS, nomeado pela Portaria nº 31 de 01 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2024, independente de sua publicação.

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
PORTARIA N° 4.271, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo nº. 50623.001529/2024-77, resolve:

RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência COENGE - CAF - TO SEI nº. 18843867, verificada em Obra de Arte Corrente localizada no km 238 da Rodovia BR-153/TO, conforme descrito no Relatório de Inspeção Extraordinária de Emergência SEI nº. 18832358.

RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
PORTARIA Nº 129, DE 31 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, CAMPUS ITABAIANA, nomeado pela Magnífica Reitora em ato constante na Portaria N° 2027/REITORIA/IFPB, de 24 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União N° 203, Seção 2, de 25 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Alan Gonçalves Paulo e Silva, matrícula SIAPE n° 3288074, CPF: xxx.359.354-xx, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática, no âmbito do Campus Itabaiana, código FCC.

Art.2° Tornar sem efeito a PORTARIA 8/2024 - DG/IB/REITORIA/IFPB, de 30 de janeiro de 2024.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MELO SILVA NÓBREGA
PORTARIA Nº 559, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.012881/2024-28, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a AUSTILIO TRINDADE NOGUEIRA SACERDOTE, matrícula SIAPE nº 758747, ocupante do cargo de Sociólogo, Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, lotado na Biblioteca Universitária Reitor Macedo Costa desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 274-SSAP2/SVP 7, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e letra "b" do § 2º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR

o Terceiro-Sargento R1 SEVERINO PORFÍRIO DE MOURA (Idt 076.058.273-4), a contar de 3 de julho de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 086/2024, Sessão nº 036/2024, de 4 de junho de 2024, do MPGu I/CAICÓ (1º BEC), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 030/2024, Sessão nº 018/2024, de 3 de julho de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 266/2024, de 21 de agosto de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 21 de agosto de 2024.

2 - CONCEDER

ao Terceiro-Sargento Refm SEVERINO PORFÍRIO DE MOURA (Idt 076.058.273-4), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º e letra "b" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (2º Ten), a contar de 3 de julho de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, Ata de Inspeção de Saúde nº 086/2024, Sessão nº 036/2024, de 4 de junho de 2024, do MPGu I/CAICÓ (1º BEC), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 030/2024, Sessão nº 018/2024, de 3 de julho de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 266/2024, de 21 de agosto de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 21 de agosto de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 14, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006), aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/D A PROM, de 14 de setembro de 2015, alterada pela Portaria nº 528-Cmt Ex, de 29 de junho de 2010 , resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição, ao posto de segundo-tenente temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2023, o Asp OTT (111959487-5) BRENO MARRA RABELO, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto na alínea "a" e parágrafo único do art. 4º; art. 10, caput e Parágrafo único, e art. 18, alínea "a", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).

Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
Portaria Nº 4.884, de 4 de Setembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 3864, de 26 de julho de 2024, publicada no D.O.U. em 29 de julho de 2024, Seção 2, pág. 40; resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a Custodia Maria Borges Silva, na qualidade de cônjuge de servidor aposentado, Waltercides Silva Junior, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801 - Doutorado - 40h, matrícula SIAPE 411472, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 12/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 12/08/2024.

Renan Billa