PORTARIA Nº 3 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para os seguintes cursos no exterior, pelos prazos especificados ao lado de seus nomes, contados a partir da data do início do curso:

I - o Capitão de Corveta 00.0362.51 ROMERSON XAVIER VELOSO, pelo prazo de 36 semanas, para realizar o Curso de Estado-Maior Conjunto, em Lisboa, Portugal, devendo cumprir vínculo, por um período mínimo de 13 meses;

II - o Capitão de Corveta 00.0362.34 RODRIGO ZAYAS DE ABRÊO, pelo prazo de 56 semanas, para realizar os Cursos Professional Military Education, em San Antonio, Texas, e Naval Staff College, em Newport, Estados Unidos da América, devendo cumprir vínculo, por um período mínimo de 16 meses; e

III - o Capitão de Corveta (IM) 00.0374.60 GUSTAVO DE LA TORRE PINHO, pelo prazo de 36 semanas, para realizar o Curso de Estado-Maior Conjunto, em Lisboa, Portugal, devendo cumprir vínculo, por um período mínimo de 13 meses.

Parágrafo único. Após os Cursos, os Oficiais deverão ser movimentados para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada pelos períodos acima especificados, a fim de aplicarem e disseminarem os conhecimentos adquiridos, vínculos esses que poderão ser interrompidos, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciados após cessados os motivos das interrupções.

Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 4º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - Capitão de Corveta 00.0362.51 ROMERSON XAVIER VELOSO, índice 80 e fator de conversão 54;

II - Capitão de Corveta 00.0362.34 RODRIGO ZAYAS DE ABRÊO, índice 80 e fator de conversão 69; e

III - Capitão de Corveta (IM) 00.0374.60 GUSTAVO DE LA TORRE PINHO, índice 80 e fator de conversão 54.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN