gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 653/2024/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 653/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00105-9, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações, com foco no desenvolvimento social e econômico. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 401.000.000,00 (quatrocentos e um milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005262/2024-99. DATA DA CELEBRAÇÃO: 10 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.
aviso de RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024DIVE-PE

Retificação do Aviso de Licitação publicado no DOU em 09/12/2024, seção 03, pág. 228. Onde se lê: 20 de dezembro de 2024. Leia-se: 26 de dezembro de 2024. Mantêm-se inalteradas as informações do edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: licitacaomombaca@gmail.com.

Mombaça/CE, 10 de dezembro de 2024.

Maria Hilda da Silva Ferreira

Pregoeira
EDITAL Nº 71/2024

PROCESSO Nº 08016.008146/2024-11 EM RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 12/2024

1. OBJETO

1.1. O objeto deste instrumento é retificar o item 5 do Edital Nº 12/2024, publicado no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2024, Edição: 219 | Seção: 3 | Página: 95, que tem como finalidade a contratação, por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis, no âmbito da Rede de Escolas de Serviços Penais - RESPEN, com o objetivo de estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED. A seleção ocorre em conformidade com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020; na Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 526, de 07 de dezembro de 2021; na Resolução CNE/CES n.º 1, de 6 de abril de 2018, e suas alterações; na Lei n.º 13.675, de 11 de julho de 2018 e no Decreto n.º 11.348, de 01 de janeiro de 2023, em conformidade com os anexos e demais normas e condições estabelecidas neste edital.

1.2. Em seguimento, o presente Edital retifica também o Edital 69 (30023905) que trata do Cronograma e Resultado Preliminar.

2. ETAPAS DO EDITAL

2.1. O item 5, passa a ter a seguinte redação:

QUADRO 1

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

DATAS

1

Publicação do Edital de Chamamento Público

12/11/2024

2

Abertura do Programa na Plataforma TransfereGov

13/11/2024

3

Envio das propostas pelas IES por meio do TransfereGov

14 a 29/11/2024

4

Análise das propostas pela Comissão de Avaliação e Seleção

02 a 04/12/2024

5

Divulgação do Resultado Preliminar

10/12/2024

6

Interposição de recurso contra o resultado preliminar

11 e 12/12/2024

7

Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação e Seleção

13 a 16/12/2024

8

Publicação do resultado definitivo e homologação da seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)

17/12/2024

9

Data prevista para assinatura do TED

23/12/2024

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam mantidas as demais disposições do Edital Nº 12/2024 de 12 de novembro de 2024.

3.2. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo endereço eletrônico espen.senappen@mj.gov.br.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio UNILA n.º 48/2024 (FA n.º 446/2024). Processo n.º 23422.021504/2024-83. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana — UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ: 03.579.617/0001-00. Resumo do objeto: visa à realização conjunta de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) entre os PARTÍCIPES, em regime de mútua colaboração, tendo por objeto a execução do projeto intitulado Ciência, Tecnologia e Inovação na Consolidação Estratégica da Pós-Graduação na UNILA: Programa de Bolsas de Mestrado e Doutorado da Fundação Araucária - 2024, protocolo nº M&D2024281000010, em conformidade com o Plano de Trabalho . Data da assinatura 10/12/2024. Assinaram: pela UNILA Diana Araujo Pereira — Reitora e pela Fundação Araucária Ramiro Wahrhaftig — Diretor-Presidente e Gerson Luiz Koch — Diretor de Administração e Finanças.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158970

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 23748.001516/2023-38.

Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS PRIMAVERA DO LEST. Contratado: 09.626.435/0001-10 - MEDEIROS & CURVO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº11/2023, que trata sobre a prestação de serviços continuados com disponibilização de mão de obra em regime dedicação exclusiva de agente de portaria - diurno 12x36 (dois funcionários por posto), conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 05/12/2024 e término em 05/12/2025.. Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.064,00. Data de Assinatura: 04/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
aviso DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO nº: 62051.002819/2024-49.

A UNIÃO, por intermédio do COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL (Com6ºDN), situado na Avenida 14 de março s/n, bairro: Centro, Cidade: Ladário-MS, CEP: 79.370-000, mediante a Comissão Especial de Credenciamento e Descredenciamento, designada pela Portaria Nº 151 de 21/05/2024 do Comandante do COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL (Com6ºDN), torna público, para conhecimento dos interessados, que em 16 de agosto de 2024, realizou o credenciamento da empresa inscrita no CNPJ sob o nº 41.159.524/0001-07, CLÍNICA DE PSICOLOGIA AMA LTDA, para prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, na (s) especialidade (s) de Psicomotricidade, Psicologia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia, em regime (s): Ambulatorial e Externato, na área de abrangência do Núcleo de Assistência Social do Com6ºDN, aos dependentes de militares e servidores civis da MARINHA DO BRASIL, usuários do Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência (PAE), com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como as exigências estabelecidas no Edital e demais legislações aplicáveis ao assunto, na área de abrangência do Núcleo de Assistência Social do Com6ºDN.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES

Comandante do Comando do 6º Distrito Naval
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 50/2024

PROCESSO Nº 13555/2024

Objeto: Implantação de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios em forma de Cesta Básica, em atendimento a Secretaria de Educação. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://novobbmnet.com.br, estando o início do recebimento das propostas agendada para o dia 12/12/2024 as 09h00m e a abertura da sessão de disputa de lances agendada para o dia 08/01/2025 às 09h01min. O edital e seus anexos estão disponíveis em www.novobbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba licitações. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@jandira.sp.gov.br. Informações: (11) 4619-8512.

PREGÃO ELETRONICO Nº 52/2024

PROCESSO Nº 12647/2024

Objeto: Aquisição de aparelho de Tomografia Computadorizada (TC), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://novobbmnet.com.br, estando o inicio do recebimento das propostas agendada para o dia 12/12/2024 as 09h00m e a abertura da sessão de disputa de lances agendada para o dia 21/01/2025 às 09h01min. O edital e seus anexos estão disponíveis em www.novobbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba licitações. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@jandira.sp.gov.br. Informações: (11) 4619-8512.

Fernanda Aparecida Domingas

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º ADITIVO CONTRATO N.º 140/2023

Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE CARMÉSIA - Contratada: GLEYDSON ANDRADE CONSTRUTORA LTDA- ME- CNPJ n.º 46.266.438/0001-17. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato Original, passando o mesmo a vigorar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com vigência renovada até 20/12/2025. Aditivo celebrado de conformidade com Artigo 57 da Lei 8.666/93 - Processo Administrativo nº 082/2023 - TP nº 02/2023.
EXTRATOS DE CONTRATO

Contrato nº 271/2024. Concorrência Eletrônica nº 005/2024. Processo nº 121/2024. Contratante: A Prefeitura. Contratada: Procoenge Pavimentações Ltda, 95.412.276/0001-93. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de obras e engenharia para pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Vitória Grabowski e Rua Perimetral Leste, no Bairro Matriz - Emenda Parlamentar 202437710007. Valor: R$ 816.750,24. Prazo: 10/12/2024 a 10/12/2025. Data: 10/12/2024.

Contrato nº 272/2024. Concorrência Eletrônica nº 004/2024. Processo nº 120/2024. Contratante: A Prefeitura. Contratada: Procoenge Pavimentações Ltda, CNPJ 95.412.276/0001-93. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de obras e engenharia para pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Vereador Estanislau Oczust, no Bairro Matriz - Emenda Parlamentar 202443130001. Valor: R$ 438.813,55. Prazo: 10/12/2024 a 10/12/2025. Data: 10/12/2024.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 5/2024

Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica n° 005/2024, Processo de Compra n° 121/2024. Valor Total da Homologação: R$ 816.750,24. Data: 10/12/2024.

Concorrência Eletrônica nº 4/2024

Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica n° 004/2024, Processo de Compra n° 120/2024. Valor Total da Homologação: R$ 438.813,55. Data: 10/12/2024.

ANTÔNIO LUIS SZAYKOWSKI

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153163

Número do Contrato: 80/2020.

Nº Processo: 23080.042342/2019-78.

Dispensa. Nº 231/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.500.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969329, Nº Processo: 23081139024202486, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ nº 89252431000159, Objeto: Investigar e desenvolver métodos inovadores para a recuperação de documentos arquivísticos danificados por inundações em

instituições do Rio Grande do Sul, visando estabelecer e disseminar padrões de excelência que possam ser replicados na

recuperação de acervos., Valor Total: R$ 278.124,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 278.124,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE005159, Valor: R$ 278.124,00, PTRES: 249091, Fonte Recurso: 3000A0033E, ND: 339039, Vigência: 10/12/2024 a 31/05/2026, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: PAULO AFONSO BURMANN CPF nº ***.408.850-**, Convenente: RENATO ZANELLA CPF nº ***.429.130-**.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9006/2025

Contratação de empresa especializada em avaliações de segurança de barragens, localizadas dentro de Projetos de Assentamentos Estaduais e assuntos correlatos ao atendimento da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, Lei Federal nº 12.334/2010. Abertura dia 08/01/2025, às 09h. Processo 23/1500-0032352-5. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9009/2025

Serviços técnicos para Transformação Digital através de Customização, Parametrização, Especificação, Documentação, Sustentação Evolutiva, Corretiva e Preventiva e Treinamento que atenda às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Abertura dia 13/01/2025, às 09h. Processo 24/2000-0094996-9. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 10 de dezembro de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1531/2024

Objeto(s): 0515.0871.000095 CAMISETA CBMRS - FARDAMENTO CBMRS MALHA PV RAMADA 65% POLIÉSTER E 35 % VISCOSE R$ 66,0000 pc

0515.0871.000097 CAMISETA CBMRS - TIPO DE FARDAMENTO CBMRS: 4º OPERACIONAL BOMBEIRO MILITAR R$ 33,4300 pc

Processo: 24/1300-0005449-5, Edital: 0598/2024. Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES. Compromitente: CASA MILITAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, com CNPJ 04.987.413/0001- 62. Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação. A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar (Ala Norte) - Porto Alegre/RS.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO Nº 90031/GOLIC/2024- UASG 275057

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, Torna Público SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE GRADIS DE OBRAS DE ARTE E PORTÕES DE VIA AO LONGO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA CBTU/STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, a empresa: RC ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS, CNPJ 30.334.799/0001-13, para o item 01, no valor de R$ 308.220,00 (Trezentos e Oito Mil, Duzentos e Vinte Reais ) e para o item 2 no valor de R$ 253.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Três Mil e Quinhentos Reais), perfazendo um valor total de R$ 561.720,00 (Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Setecentos e vinte Reais

Patrícia Roberta Tavares de Souza

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 356/2024

Licitação: Pregão Eletrônico n. 061/2024 Objeto: Aquisição de KITS ENXOVAIS para distribuição gratuita a munícipes em situação de vulnerabilidade social de acordo com a política de Assistência Social, através do Sistema de Registro de Preços. A partir de 11/12/2024, nos sítios eletrônicos www.salinasdamargarida.ba.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Propostas: encaminhamento eletrônico a partir de 11/12/2024, pelo sítio www.gov.br/compras Abertura das propostas: 20/12/2024, início da Sessão às 09h00 (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. Informações podem ser obtidas pelo e-mail licitacao@salinasdamargarida.ba.gov.br ou pelo Tel. (75) 99848 - 9516/9503/9547.

Salinas da Margarida, 10 de dezembro de 2024.

Aline Neves Cerqueira

Agente de contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

pregão Presencial nº 7/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTOPOLIS/MG homologa o pregão Presencial nº 07/2024 cujo Objeto é o registro de preços para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de lavagem de veículos de pequeno, médio, grande porte e ambulâncias, com fornecimento do material de consumo, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários a realização dos serviços. A empresa 52.387.756 SERGIO SAMI RODRIGUES SILVA inscrita no CNPJ nº 52.387.756/0001-39 no valor global de 96.955,80 (noventa e seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos. Empresa EDENILTON RAMOS DE SOUZA ***040***71 no valor global de 102.980,00 (cento e dois mil novecentos e oitenta reais).

Pintópolis-MG, 10 de dezembro 2024.

Ley Lopes dos Santos

Prefeito
EDITAL Nº 24/2024

PROJETO 914BRZ4027

PROJETO 914BRZ4027 EDITAL Nº. 24/2024

Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Design Gráfico, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 11/12/2024 e 15/12/2024 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

DANIEL BORGES SOMBRA

Diretor Nacional do Projeto

EDITAL Nº 25/2024

PROJETO 914BRZ4027

Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 11/12/2024 e 15/12/2024 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

DANIEL BORGES SOMBRA

Diretor Nacional do Projeto
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158970

Número do Contrato: 10008/2024.

Nº Processo: 23748.000325/2024-30.

Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS PRIMAVERA DO LEST. Contratado: 14.571.427/0001-54 - VENCEDORA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão da repactuação de valores do contrato nº 08/2024, que trata sobre a prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização nas dependências do ifmt - campus primavera do leste.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.548.572,60. Data de Assinatura: 06/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Interessado: Município de Júlio Borges (PI). Objeto: prestação dos serviços de hospedagem com alimentação na Cidade de Teresina, destinadas as pessoas carentes em tratamento de saúde foda do domicilio, durante o exercício de 2025. FR: FPM/ICMS/ISS/IRRF/FUNDEB/SAMU/FUS/Outras Receitas. Cadastro das Propostas: Até 23/12/2024 às 07h30Min. Abertura das Propostas: 23/12/2024 às 07h31min. Fase de Lance: 23/12/2024 às 07h35min. Formulação de consultas: www.licitajulioborges.com.br ou sisistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb. Endereço da Comissão de Contratação: Av. Antônio Ribeiro, 101 - Cep: 64963-0000 - Júlio Borges-PI.

Júlio Borges (PI), 9 de dezembro de 2024

Eduardo Henrique de Castro Rocha

Prefeito
Extrato de Acordo de parceria

para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I nº 23/2024 - Processo SEI UTFPR nº 23064.049729/2024-11

Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Biozone Tecnologia Ltda (BIOZONE). Objeto: desenvolver o projeto intitulado DESENVOLVIMENTO DE UM IMPULSOR REGENERATIVO PARA BOMBAS DE ÁGUA VISANDO A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE MICROBOLHAS DE OZÔNIO EM ÁGUA, a ser executado nos termos do plano de trabalho. Sem repasses financeiros diretos. Vigência: 06 (seis) meses. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Murilo Henrique Gomes Ferreira (BIOZONE).
Extrato de Contrato

de Doação de bens móveis nº 01/2024

Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Município de Corumbataí do Sul /PR. Objeto: doação de bens móveis da UTFPR-CM para o Município com finalidade de utilização em projetos de interesse social. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Alexandre Donato (Município).
EXTRATO DE PARCERIA

ESPÉCIE: ACORDO DE PARCERIA. Nº PROCESSO: 23850.000175/2024-97. PARTÍCIPES: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-REITORIA, CNPJ: 10.744.098/0001-45; HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 02.975.504/0001-52; A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARA - FAIFCE, CNPJ: 27.652.712/0001-41. OBJETO: Cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o projeto "Huawei Power Generation" a ser executado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, sob a coordenação geral do Professor Glendo de Freitas Guimarães, lotado no Campus Fortaleza, visando à transferência de recursos financeiros da EMPRESA, para a gestão administrativa e financeira e à execução técnica do referido projeto de pesquisa, desenvolvimento e Inovação - PD&I. VALOR GLOBAL: R$ 456.408,45 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e cinco centavos).VIGÊNCIA: Vigerá pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024. Sarah Mesquita Lima- Diretora do Núcleo de Inovação Tecnológica
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico Nº 90012/2024

Objeto: Aquisição De Material De Consumo

Processo Nº 23096.041628/2024-24

REGISTRO DE PREÇO Nº 52/2024

Fornecedor: Gj Equipamentos Para Laboratorio Ltda

Cnpj: 51.188.063/0001-54

Vigência: 11/12/2024 À 11/12/2025

Item

Quant

Unid

Descrição Dos Itens

Unit R$

Total R$

36

20

Frasco 1000,00 ML

Corante Tipo: Eosina Azul De Metileno Segundo Giemsa, Aspecto Físico: Líquido

58,00

1.160,00

Total R$

1.160,00
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

Aviso de Publicação - Pregão Eletrônico nº: 019/2024

Processo Administrativo nº: 010/000322/2024

Fornecimento, logística, transporte e distribuição dos gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atendimento das entidades filantrópicas atendidas pela Secretaria Municipal de Educação; e gestão, prestação de serviços e preparo da alimentação escolar, incluindo o fornecimento, logística, transporte e distribuição dos gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, mão de obra de merendeiros(as) capacitados(as) responsáveis pelo preparo da alimentação escolar, que farão o recebimento, manipulação, pré-preparo, preparo, distribuição e controle dos gêneros alimentícios, limpeza e higienização da cozinha, refeitório e estoque, bem como, o abastecimento, instalação, manutenção e conversão de gás liquefeito de petróleo - GLP, fornecimento e manutenção/reparos preventivos e corretivos de mobiliários, instalações, equipamentos e utensílios que forem necessários à completa execução dos serviços, para atendimento da Rede Pública Municipal de Ensino de Duque de Caxias, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência e neste edital e seus anexos. Data e hora do certame: dia 27 de dezembro de 2024, às 10:30h. Retirada do edital: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 - Jardim Primavera - D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ ou Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg Informações: equipepregao.segov@duquedecaxias.rj.gov.br

MAYKE UALLEF MACHADO LIMA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158125 - CAMPUS FRAIBURGO

Número do Contrato: 203/2023.

Nº Processo: 23352.005270/2023-17.

Pregão Nº 129/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 82.100.025/0001-21 - SERRALHERIA E FUNILARIA RIOSULENSE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/1993. Vigência: 12/12/2024 a 11/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.611,21. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico

N Processo: 0582/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação, em execução por empreitada global, de natureza continuada, de bens móveis e imóveis, com fornecimento de equipamentos em geral, utensílios, saneantes, materiais de higiene e de limpeza, de primeira qualidade, nas dependências da unidade da EBC, localizada na Rua Rui Barbosa, Centro de Tabatinga/AM, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 11/12/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90037-2024. Entrega das propostas: a partir de 11/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 02/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ANA CLÁUDIA DURÃES

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155171

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 23705/0293.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IFPE - CAMPUS PALMARES. Contratado: 04.622.116/0001-13 - ALGAR MULTIMIDIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a sucessão da empresa algar multimídia s/a, cnpj: 04.622.116/0001-13, em decorrência de incorporação das empresas pertencentes ao seu grupo econômico, pela empresa vogel soluções em telecomunicações e informática s.a, cnpj: 05.872.814/0001-30, com a consequente sucessão de seus serviços, mantidas as mesmas condições contratuais.. Vigência: 06/12/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 06/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 925034. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, , Unidade Gestora: 195004, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA IBIA, CNPJ nº 32697583000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 800.000,00, Valor de Contrapartida: 36.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 27/08/2025. Data de Assinatura: 09/12/2024. Assina: Pelo COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO / HARLEY XAVIER NASCIMENTO - Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158970

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23748.000783/2021-26.

Pregão. Nº 24/2021. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS PRIMAVERA DO LEST. Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 03/2021, que trata sobre a prestação de serviços continuados de jardineiro com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 08/11/2024 e término em 08/11/2025.. Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.289,28. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATOS De TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1512001-2022. Tomada de Preço nº 006-2022. Objeto: Reforma do prédio da Central de Abastecimento, no município de Capanema/PA. Contratado: Isaias Dias dos Santos Engenharia, CNPJ nº 34.701.129/0001-49. Fund. Legal: Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Vigencia: 43 (quarenta e três) dias. Assinatura: 01/11/2024. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal.

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0905001-2022. Tomada de Preço nº 001-2023. Objeto: Construção do Centro Arquitetônico São Francisco de Assis, no município de Capanema/Pa. Contratado: Isaias Dias dos Santos Engenharia, CNPJ nº 34.701.129/0001-49. Fund. Legal: Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Vigencia: 46 (quarenta e seis) dias. Assinatura: 08/11/2024. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal.
RETIFICAÇÃO

Na Publicação do 1º termo aditivo do contrato nº 2023150901 circulado neste jornal no dia 24/09/2024, Diário Oficial Nº 35.973, Diário Oficial da União Nº 185 seção 3, Diário do Pará B12; ONDE SE LÊ-SE: contrato nº 2023180901 e vigência do contrato de 18 de setembro de 2024 até 18 setembro de 2025. LEIA-SE: contrato n º 2023150901 e vigência do contrato de 15 de setembro de 2024 a 15 de setembro de 2025, respectivamente.
resultados de julgamentos

CHAMAMENTOs PÚBLICOs

RESULTADOS PRELIMINAR

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 E 002/2024.

A Prefeitura de Floresta do Araguaia através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Resultado Preliminar de Seleção dos editais de chamamento público nº 001/2024 e 002/2024 que visa selecionar iniciativas culturais, grupos e fazedores de cultura, para receber subsídio com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). O Resultado preliminar está disponível no link:

https://drive.google.com/drive/folders/1O10MapgHVgK7-syR0GJO0Wn5kdBFcDdi?usp=drive_link.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024.

A Prefeitura de Floresta do Araguaia através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Resultado Preliminar de Seleção do edital de chamamento público nº 003/2024 que visa selecionar iniciativas Artísticas e Culturais de diversos segmentos como: artista solo/coletivo com ou sem CNPJ, Artes Visuais, Arte Urbana, Artesanato, Teatro, Dança de Rua, Dança Folclórica, Cultura Quilombola, Povos Indígenas, Povos Ciganos, Associações Culturais, Espetáculos Culturais, Feiras Culturais, Amostras de Dança, Festivais de Dança, Festivais de Música, Oficinas, Exposições Literárias e demais categorias de expressões culturais, para receber subsídio com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura, no âmbito da lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022. O resultado preliminar, assim como todos os anexos do edital estão disponíveis no Link:

https://drive.google.com/drive/folders/1Yz4ps6cHY4QPwcvGhCEOXWPVt9VuqtNm?usp=drive_link.

Floresta do Araguaia - PA, 10 de dezembro de 2024

Gerlaine Ananias de Oliveira

Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024-PMLA

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, através de seu pregoeiro torna Público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024-PMLA, Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Fornecimento de Material Elétrico e Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Pontos de Iluminação Publica a fim de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/Pará. Abertura da sessão: 24/12/2024 ás 09:00h, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cpllimoeiro2021@gmail.com.

Limoeiro do Ajuru/Pa, 10 de dezembro de 2024

Geovane Pinheiro Moraes

Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO N° 202411070023-PE/CCL/PMM. CA N° 118/2024 - SEMDESTRE/PMM. Objeto: Aquisição de Brinquedos Diversos Destinados à Doação Para as Crianças Carentes do Município de Moju, na Forma de Material de Distribuição Gratuita, no Âmbito das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Moju/Pa, Por Ocasião da Festividade Natalina. Valor Global R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Contratada R. B. Brasil - Epp CNPJ: 14.142.266/0001-83. Vigência: 30 (trinta) dias.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 202311100016-PE SRP/CPL/PMM. CA N° 119/2024. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia Para Implantação de Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica On-Gride Para Atender o Consumo Médio de no Mínimo 60.000 Kwh/Mês do Aparato do Sistema de Educação Municipal Entre a Estrutura Administrativa, 30 Escolas e Anexos na Zona Rural e Urbana, Contemplando a Aprovação e Efetivação do Acesso Junto à Concessionária de Energia, o Fornecimento de todos os Equipamentos, Materiais e Insumos, a Instalação, o Treinamento, Manutenção e Suporte Técnico Gratuito Por 1 Ano. Valor Global R$ 4.200.077,05 (quatro milhões, duzentos mil, setenta e sete reais e cinco centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Green Serviços de Energia Solar Ltda CNPJ n° 11.076.908/0001-03. Vigência: 12 (doze) meses a parti de sua assinatura.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 PMPB PE SRP

A Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, comunica a quem faça interessar o extrato de edital como segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 PMPB PE SRP que objetiva o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de material de expediente para atender as necessidades da prefeitura municipal, secretarias e fundos. Abertura: 23/12/2024 às 09h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br; e no setor de Licitações e Contratos (CPL), sito a Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, localizada na Avenida João Gomes Pedrosa, nº 500, Centro - CEP: 68734-000, Peixe-Boi/Pa, das 08 às 13hs.

Peixe-Boi/Pa, 10 de dezembro de 2024

João Pereira da Silva Neto

Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS

ORIGEM: PREGÃO SRP ELETRÔNICO Nº 9.080801/2024. Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de Materiais Permanentes, Destinados a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais de Prefeitura de Prainha. CONTRATO Nº 20240483. Contratante: Prefeitura de Prainha/Sec. Mun. de Educação CNPJ: 04.860.854/0001-07. Contratada: U F Aguiar Ltda escrita no CNPJ: 63.833.883/0001-30. Valor: R$ 35.890,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa reais). Vigencia do Contrato: 03 de dezembro a 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 03 de dezembro de 2024.

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3.251002.2024. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia Para Construção de Uma Quadra Escolar Coberta Com Vestiário no Emef José Alfredo Hage na Sede do Município de Prainha-Pará. CONTRATO Nº 20240482. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: J. C. B Monteiro Ltda escrita no CNPJ: 23.766.714/0001-00. Valor: R$1.092.649,86 (um milhão, noventa e dois mil, seiscentos e quarenta nove reais e oitenta e seis centavos). Vigencia do Contrato: 10 de dezembro de 2024 extinguindo-se em 10 de setembro de 2025. Data da Assinatura: 10/12/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024-SEMSA-DE.

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Igarapé Miri, Estado do Pará, no uso das atribuições que a legislação lhe confere, RATIFICA e HOMOLOGA o Processo Administrativo nº 2024-016, da Dispensa Eletrônica nº 001/2024-SEMSA-DE e AUTORIZA a contratação da empresa Azul Construções Ltda, Inscrita no CNPJ nº 19.766.105/0001-84, no valor R$ 115.386,92 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), cujo objeto é a Reforma e Adequação da Unidade de Saúde da Família Boa Esperança, em 10/12/2024.

Igarapé Miri/Pa, 10 de dezembro de 2024

Francisco Santana Dias

Ordenador
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90026-2024

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90026-2024, cujo objeto: Contratação de Serviços de Manutenção de Veículos de Pequeno, Médio e Grande Porte, Com Fornecimento e Reposição de Peças Objetivando Atender as necessidades das Secretarias e Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/Pa, com critério de julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 28/12/2024 às 09:00 horas, 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 09:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, cplsntmp@gmail.com.

Santa Maria do Pará/Pa, 10 de dezembro de 2024

Carlos Cleberson Ferreira da Silva

Agente de Contratação
AVISO DE PRORROGAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90009/2024

O Município de Santa Maria do Pará, torna público a prorrogação de Abertura da sessão pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90009/2024, Cujo o Objeto é : Contratação de Obras e Serviços Para a Implantação de Iluminação do Estádio de Futebol Pedro Barros da Silva, no Município de Santa Maria do Pará/Pa, Em Conformidade Com o Convênio n° 03/2024 Celebrado Através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL e a Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/Pa, que a sua abertura seria dia 09/12/24 às 14:00 horas. Fica prorrogada a abertura da sessão pública da referida Concorrência para o dia 28/12/2024 às 14:00h (Horário de Brasília), em razão da alteração em cláusulas do edital. Por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 980531. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, cplsntm@gmail.com.

Santa Maria do Pará/Pa, 10 de dezembro de 2024

Carlos Cleberson Ferreira da Silva

Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 057/2024-SEMSA. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Equipamento Mamógrafo Digital Para Atenção Especializada em Saúde. Motivo da Suspensão: O edital e seus anexos serão reavaliados, e após dirimida os pedidos de impugnação será posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório.

Santarém/Pa, 10 de dezembro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3-2024-0512001-SRP

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3-2024-0512001-SRP. Tipo menor preço por lote, regime de empreitada por preço global. Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das obras de Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - Porte I, localizada na Comunidade Santo Antônio - Km 18, Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - Porte I, localizada na Comunidade do Areial, Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - Porte I, localizada na Comunidade Água Azul, e Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - Porte I, localizada na Comunidade Marupauba, todas na Zona Rural do Município de Tomé-Açu. Data de abertura: 26/12/2024 às 09:00h, no site www.bnc.org.br. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido site, no GEO-OBRAS do TCM/PA, no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov.br, e no Portal PNCP.

Tomé-Açu/Pa, 10 de dezembro de 2024

Dieizom Rilbson Almeida

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ESPÉCIE: 1º Apostilamento ao contrato nº 204/2024/CPL, referente ao Pregão Eletrônico 073/2023 SRP, entre o Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.984.819/0001-57. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Equipamentos de informática e insumos, para atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. O presente termo tem por finalidade a alteração do disposto na Cláusula Décima Primeira - Da Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Esta apostila entra em vigor na data de assinatura: 04/12/2024. Consoante com o art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 - SRP, Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a aquisição de fraldas descartáveis infantis e geriátricas, visando atender os pacientes, cadastrados no programa de insumos hospitalares para uso domiciliar, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Viseu-PA. Abertura: 23/12/2024 às 15:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br, edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/processos-licitatorios-licitacao/processos-licitatorios-2024/.

Viseu - Pa, 10 de dezembro de 2024

Katiane Sarraf Daibes Marques

Secretária de Saúde
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 471/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 032/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: D A Palheta dos Santos, CNPJ 43.813.127/0001-32. Objeto: Fornecimento de materiais de reposição de peças de instrumentos musicais e aquisição de instrumentos musicais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social /Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu-PA. Vigência 16/10/2024 a 31/12/2024. Ass.: 15/10/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 472/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 032/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: Stage Music Comércio, Importação e Exportação Ltda, CNPJ 10.661.909/0001-44. Objeto: Fornecimento de materiais de reposição de peças de instrumentos musicais e aquisição de instrumentos musicais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social /Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu-PA. Vigência 16/10/2024 a 31/12/2024. Ass.: 15/10/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 474/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 032/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: BR3 Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ 46.700.625/0001-67. Objeto: Fornecimento de materiais de reposição de peças de instrumentos musicais e aquisição de instrumentos musicais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social /Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu-PA. Vigência 16/10/2024 a 31/12/2024. Ass.: 15/10/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 470/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 032/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: D A Palheta dos Santos, CNPJ 43.813.127/0001-32. Objeto: Fornecimento de materiais de reposição de peças de instrumentos musicais e aquisição de instrumentos musicais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do município de Viseu-PA. Vigência 16/10/2024 a 31/12/2024. Ass.: 15/10/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 473/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 032/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: BR3 Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ 46.700.625/0001-67. Objeto: Fornecimento de materiais de reposição de peças de instrumentos musicais e aquisição de instrumentos musicais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do município de Viseu-PA. Vigência 16/10/2024 a 31/12/2024. Ass.: 15/10/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024 - SRP, Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos de som e informática, mobília e instrumentos musicais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Viseu-PA. Abertura: 23/12/2024 às 09:30H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br, edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/processos-licitatorios-licitacao/processos-licitatorios-2024/.

Viseu - PA, 10 de dezembro de 2024

Fernando dos Santos Vale

Secretário de Administração
Edital de Notificação

Edital de Notificação de Autuação - 08640000384202412 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 8/2024

A Prefeitura Municipal De Pintopolis/MG homologa o pregão Presencial nº 08/2024. A empresa 14.742.244 WANDA MARIA BRITO DE SOUZA inscrita no CNPJ nº 14.742.244/0001-54 no valor g Ley Lopes dos Santos Prefeito Municipal.

Pintópolis-MG, 10 de dezembro 2024.

Ley Lopes dos Santos

Prefeito