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PORTARIA Nº 4.106/GAB-REITORIA/IFRR, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001265.2024-92, resolve:

Art. 1º Autorizar a Colaboração Técnica da servidora do quadro efetivo deste IFRR, LIDIANA LOVATO, Siape 1793436, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, junto ao Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC (Campus Florianópolis), pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/12/2024.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50610.500784/2017-18, resolve:

Nº 6.045 - Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Luzardo Gomes, Engenheiro, matrícula SIAPE n.º 0857154, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.046 - Art. 1º Designar o servidor Alexandre Briance Leite, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2235779, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0000903-44.2024.6.07.8100, resolve:

Prorrogar, até 28/2/2026, a cessão da servidora Débora Rodrigues Coelho, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Des. Jair Soares
PORTARIA GABREI Nº 7.739, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.057931/2024-98, resolve;

Art. 1º - Designar a servidora RENATA BARBOSA LACERDA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1979542, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Farmacêuticas do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0002;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA MIDR Nº 4.122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto n. 8.428, de 2 de abril de 2015, e no item 9.1. dos Editais de Chamamento Público de Estudos n. 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e 09/2022, com base no Processo n. 59000.011536/2022-17, resolve:

Art. 1º A Portaria MDR n. 2.599, de 17 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

............................................................................................................

"Art. 2º ...............................................................................................

I - pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:

a) Cristiano Egnaldo Zinato; e

b) Rodrigo Mendes Xavier

II - pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:

a) titular: José Dias Corrêa Vaz de Lima; e

b) suplente: Didácio Azevedo Soares Júnior;

III - pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas:

a) Sebastião Ednir Menezes; e

b) Régis Muratori Moura;

IV - pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República:

a) Bruno Batista Melin; e

b) Alisson Jobim Pereira Nascimento.

§ 1º ..............................................................................

§ 2º ..............................................................................

§ 3º ..............................................................................

§ 4º ..............................................................................

§ 5º Fica a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros encarregada de prestar apoio administrativo à Comissão de que trata esta Portaria." (NR)

.....................................................................................

Art. 2º Fica revogada a Portaria MIDR n. 1.810, de 23 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 382, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 6.895, de 20 de maio de 2024, e de acordo com o Processo nº 48500.003995/2024-31, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 9/12/2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a vacância do cargo de Analista Administrativo, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785689, ocupado pelo servidor Rodrigo Fortes Bellei, matrícula SIAPE nº 1892294, do Quadro de Pessoal desta Agência, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN SILVA DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 383, DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.001269/2018-36, resolve:

Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Rodrigo Abijaodi Lopes de Vasconcellos em Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE II, como Gerente Executivo de Auditoria Interna da ANEEL, pelo período de três anos, nos termos do art. 9º da Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA PGJ Nº 1.110, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4266.0146936/2024-11, resolve:

Art. 1º Esta portaria designa, de 16 a 20 de dezembro de 2024, RODRIGO PEREIRA MAUÉS DE FARIA, matrícula 4366-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Consultor Jurídico Adjunto da Secretaria-Geral, código CC-04 (52001099), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Consultor Jurídico da Secretaria-Geral, código CC-05 (62002010).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
ATOS De 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO ALVES ROCHA, ponto nº 8171, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Diretor(a) da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GRACIANO ROCHA MENDES, ponto nº 8011, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Coordenador(a) de Adequação Orçamentária e Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNO ALVES ROCHA, ponto n° 8171, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GRACIANO ROCHA MENDES, ponto n° 8011, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor(a) da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afastem do País FERNANDA DA ROSA BECKER, Coordenadora de Transparência e Gestão Documental, e os servidores ALEX SANDRO LINS RAMOS e CAROLINA MARIA DO CARMO ALONSO, lotados na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência deste Ministério, para realizarem visita técnica de intercâmbio de conhecimentos intitulada "Integração e Inclusão: Fortalecendo Políticas de Tecnologia Assistiva através da Cooperação Brasil-Uruguai", em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 18 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. Processo SEI 00135.226464/2024-02.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.711, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.067, de 05/12/2024, válida a contar de 13/12/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4300.0147040/2024-88, resolve:

CRISTINA DE LIMA ROCHA, matrícula 5052-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria de Políticas de Acessibilidade, código FC-03 (52002036).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 309, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 10, da Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, a Resolução de Diretoria nº 691, de 13 de dezembro de 2023, e o que consta no processo 48610.237865/2023-72, resolve:

Dar publicidade à recondução do servidor NELSON ALVES SANTIAGO NETO, CPF nº ***.150.967-**, no Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - II, de Auditor, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, pelo período de 3 (três) anos, contados a partir de 23 de dezembro de 2023.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 310, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar SAVIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.188.595-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Operacional de Campo, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Salvador. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 808, de 4 de dezembro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 311, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear MARCELO RAYMUNDO RODRIGUES DE MIRANDA, CPF nº ***.983.065-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Salvador. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 808, de 4 de dezembro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 2.779-TORNAR SEM EFEITO, com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de AMANDA DE CESARO para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 2.496, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2024. (Processo n. 137992/2024-08)

Nº 2.780-TORNAR SEM EFEITO, com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de JULIANA DOTTO PACHECO DE OLIVEIRA para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 2.498, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2024, por motivo de desistência formal da vaga. (Processo n. 137925/2024-33)

MARTHA BOHRER ADAIME

PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 2.792-TORNAR SEM EFEITO, com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de PEDRO OSORIO DE FREITAS para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 2.491, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2024. (Processo n. 137905/2024-62)

Nº 2.793-TORNAR SEM EFEITO, com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de KLISMANN WINTER PINHEIRO para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 2.492, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2024. (Processo n. 137913/2024-17)

Nº 2.794-TORNAR SEM EFEITO, com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 2.500, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2024. (Processo n. 137933/2024-80)

MARTHA BOHRER ADAIME

Retificação

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-11-21, referente ao afastamento do país, do servidor JEAN PAOLO GOMES MINELLA, Matrícula SIAPE n. 1722676, onde se lê "no período de 05 de dezembro de 2024 a 11 de dezembro de 2024", leia-se "no período de 05 de dezembro de 2024 a 08 de dezembro de 2024".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.606, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043754/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora NILCE DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2409046, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 18/10/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

No Art. 3º da Portaria de Pessoal n.º 429, DE 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de outubro de 2024, seção 2, edição 204, página 16.

Onde se lê: "... para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07,..."

Leia-se: "... para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07...". (Processo nº 54000.124908/2024-12).
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 972, de 09 de dezembro de 2024, publicada no DOU 238, de 11 de março de 2024, referente à concessão de pensão civil,

onde se lê "JANUARIO DIAS MOURA",

leia-se "JANUARIO DIAS DE MOURA".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.608, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043756/2024-30, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA LIBANIA DOS SANTOS BRAZAO, matrícula SIAPE nº 2342129, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 07/09/2019.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.621, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.002004/2024-14, resolve:

EXONERAR o 2º Ten (EB) ALEX SANDRO XAVIER DA SILVA do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ATO Nº 792, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1992 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/12/2024, resolve:

1 - Designar a servidora DANIELLE DE ALMEIDA SOARES, código 59302, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Vice-Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência.

2 - Designar a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, código 66764, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da NUGEP-SVP - Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Vice-Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SG-MD N° 5.646, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.002004/2024-14, resolve:

NOMEAR o 2º Ten (EB) ALEX SANDRO XAVIER DA SILVA para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

HAROLD VANN HALLEN FONTES
ATO Nº 793, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1993 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/12/2024, resolve:

Designar a servidora JORDANA VIEIRA CIPRIANO, código 65453, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 794, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1990 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/12/2024, resolve:

1 - Designar o servidor JUAN OLIVEIRA DA SILVA, código 70102, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

2 - Designar o servidor MURILO SOUSA E SILVA, código 70138, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

3 - Designar o servidor PEDRO PIRES RODRIGUES DA SILVA, código 70101, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

4 - Designar a servidora RENATHA SILVA DE ARAUJO, código 70105, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1996 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/12/2024, resolve:

Designar a servidora ANA AMELIA CARVALHO DE AZEVEDO PACHECO, código 47553, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Estágio e Benefícios, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 796, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1995 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/12/2024, resolve:

Designar a servidora ISADORA VILLAÇA BATISTA CAMPOS, código 60152, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.979, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1935, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 4 de dezembro de 2024, Seção 2, página 37, referente ao afastamento do País do Agente de Polícia Federal MARCOS CESAR DE OLIVEIRA, Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo (Processo nº 08500.044853/2024-18).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA GABAER Nº 1.697/GC1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art.1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67700.033180/2024-75, resolve:

NOMEAR, de acordo com o art. 12 e seu parágrafo único da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972; o art. 4º da Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, e o art. 16 e seu parágrafo único do Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, Primeiros-Tenentes e incluí-los no Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a partir de 14 de dezembro de 2024, na ordem abaixo e conforme especialidades ao lado dos seus nomes, os seguintes Aspirantes a Oficial de Infantaria de Guarda, Estagiários de Engenharia:

GABRIEL RIBEIRO PARDINI - CMP (Nr Ord 7303963);

BRUNO MONTEIRO FRANZINI - CMP (Nr Ord 7304099);

VICTOR MACIEL - CMP (Nr Ord 7303823);

BERNARDO HOFFMANN DA SILVA - CMP (Nr Ord 7303840);

JOSÉLIA NATHÁLIA PAULO MELO - ELN (Nr Ord 7304048);

ALEXANDRE TABOSA SANTIAGO - ELN (Nr Ord 7303483);

RODRIGO SOUZA CARDOSO - CMP (Nr Ord 7304129);

JOACI CAMPOS DA SILVA NETO - ELN (Nr Ord 7304269);

RODRIGO MACEDO RIOS - CMP (Nr Ord 7303475);

FELIPE MARQUEZINI DA SILVA - MEC (Nr Ord 7304145);

JUAN MARCO DE JESUS LIBONATTI - AES (Nr Ord 7304005);

VICTOR LUIZ DOREA BEIRÃO COSTA - MEC (Nr Ord 7303971);

HENRIQUE RASIA MONTENEGRO - AES (Nr Ord 7304285);

ANDRÉ FELIPE PEREIRA GUIMARÃES - AER (Nr Ord 7303696);

NATAN CAMPISTANO DE MELLO - AES (Nr Ord 7304056);

MARCOS VINICIUS PEREIRA VELOSO - CMP (Nr Ord 7304340);

PEDRO FELIPE SILVA BATISTA - AER (Nr Ord 7303807);

LUCAS RAMALHO ROCHA - AES (Nr Ord 7304234);

VICTORIA CATARINA SOUZA LOPES - CIV (Nr Ord 7303289);

DANIEL MOLINA RODRIGUES - AER (Nr Ord 7304137);

DAVID VICTOR DE ANDRADE - ELN (Nr Ord 7303831);

GABRIEL LESSA DE ARAÚJO - CIV (Nr Ord 7304013);

MARCOS FOLONI - MEC (Nr Ord 7303343);

RAFAELLA CARMO DOS SANTOS - CIV (Nr Ord 7303904);

LEONARDO VASQUES SAILER - AER (Nr Ord 7304196);

TALLES EDUARDO CAMARGO DOS SANTOS - CIV (Nr Ord 7303491);

FERNANDO VICTOR ALVES PEREIRA - ELN (Nr Ord 7303556);

TIAGO TEIXEIRA CARNEIRO - MEC (Nr Ord 7303670); e

PHELLYPE RERISON FIGUEIREDO DE FREITAS - AER (Nr Ord 7303548).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.609, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043953/2024-59, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA DAS GRACAS VIDEIRA BOSQUE, matrícula SIAPE nº 3010363, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 06/03/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/MGI nº 11.403, de 25/09/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30/09/2024, Seção 2, pág. 42,

onde se lê: "cota-parte de 1/1",

leia-se: "cota-parte de 1/3".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 335, de 12 de dezembro 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161489/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Glauco Blangis, matrícula SIAPE nº 1673800, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Suelen Soares da Costa, matrícula SIAPE nº 1511547, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 310, de 5 de novembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1356434, resolve:

Nº 3.325 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, EDIMILSON DE ANDRADE PASSOS, matrícula no 163100, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSMMAL - Gabinete do Senador Magno Malta.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1356517, resolve:

Nº 3.326 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ELIAS NOGUEIRA SOARES, matrícula no 170085, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 3.327, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1356059, resolve:

exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no8.112, de 1990, JOSÉ WALBER DA SILVA RODRIGUES, matrícula no380109, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, a partir de 13/12/2024.

Marcio Tancredi
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 3.547, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 e pela Portaria Casa Civil nº 2.924 de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2023; resolve:

Art. 1º Designar os servidoras Priscila Ximenes Oliveira Alves Barreto, matrícula SIAPE nº 1163451, CPF ***.066.141-**, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, e o servidor Felipe Gustavo Sousa Silva Oliveira, matrícula SIAPE 2161974, CPF: ***.140.221-**, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, como responsável titular e responsável substituto, respectivamente, para registro da inscrição de despesas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e em Liquidação das Unidades Gestoras Executoras da Sede deste Instituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1299, de 26 de abril de 2024 (SEI n° 18460083).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 2.967, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 09/12/2024, JOSIANE SANTOS DO NASCIMENTO, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, FCE-4.05, código 500686. (NUP 25100.004993/2024-77).

Art. 2º Designar JOSIANE SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Administração, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.05, código 500124. (NUP 25100.004993/2024-77).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 446, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.091419/2024-78, resolve:

Nomear

RAFAELA PASSARONE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SPU/MGI 7.880, publicado no Diário Oficial da União de 23 de Outubro de 2024, Edição 206, Seção 2, pág. 39, processo: 19739.053940/2024-81

onde se lê: a) Titular: Rosalina Dantas da Silva - Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul - SPU-MS

leia-se: a) Titular: Tiago Resende Botelho- - Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul - SPU-MS
Portaria Nº 1.164, de 12 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

CHRISTOVAM DE CASTRO BARCELLOS NETO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnologia em Saúde, SIAPE nº 1197280, com a finalidade de participar do Workshop "Em direção a um observatório de dados para riscos climáticas na região de fronteira" (projeto piloto LACI-DATA PILOT na Bacia do Rio da Prata, além de atividades pré-oficina, em Santiago, no Chile, pelo período de 15/12/2024 a 19/12/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.005412/2024-15).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010941/2024-71, resolve:

Nº 739 Dispensar MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE-1.10, da Coordenação Executiva e de Gestão, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Nº 740 Dispensar GABRIELA AMORIM JORDAO, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Nº 752 Designar GABRIELA AMORIM JORDAO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE-2.07, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Portaria UFPR nº 1.952, de 12 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.069329/2024-01, resolve:

Retificar a Portaria UFPR nº 1.844, de 06 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 10.12.2024, Seção 2, pág. 25, referente à designação da servidora LILIAN PEREIRA FERRARI - 1052205 para exercer a Função de Chefe de Departamento do Setor de Ciências da Saúde:

Onde se Lê: … a Função de Chefe do Departamento de Patologia Médica do citado Setor… .

Leia-se: … a Função Gratificada FG-1, de Chefe do Departamento de Patologia Médica do citado Setor… .

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 216, de 12 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Reconduzir, a contar de 29/12/2024, JOANE ALMEIDA DA CONCEICAO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1977902, para exercer a função de Coordenadora Curso de Geologia, código FG-01, vinculado ao Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias desta Universidade, com mandato de dois anos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 218, de 12 de Dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10/12/2024, ALINE RIBEIRO PESSOA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE Nº 1826377, do cargo de Assessora da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, código CD-04.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIA SE/MTE N° 1.871, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e as demais informações constantes do Processo nº 19958.222353/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor EDUARDO MIRANDA LOPES, matrícula SIAPE nº 1149777, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, atualmente cedido à Defensoria Pública da União - DU, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DG/PF Nº 907, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.042043/2024-01, resolve:

DISPENSAR o Agente Administrativo ALISSON BRUNO MILANEZ BARROS, matrícula PF nº 19.643, da função de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenação de Recrutamento e Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07, a partir de 07/11/2024.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.978, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal EDUARDO GOMES e o Agente de Polícia Federal RICARDO COSME LIMA ALÉCIO, ambos lotados no Grupo Especial de Investigações Sensíveis, Contrabando e Descaminho da Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de participarem do evento "Autorização para acompanhamento de buscas no exterior, conforme convite do Ministério Público de Portugal", em Lisboa, Portugal, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08455.024838/2024-38).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.582 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.027769/2024-21, resolve:

Designar FABIO SANDON DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1359015, para exercer encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Avaliação de Equivalência, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, em virtude afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 2 a 5 de dezembro de 2024.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 566, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.151129/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar MAGDA FILOMENA DA COSTA ESTRELA, matricula SIAPE nº 1220112, CPF nº ***.117.691,-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Arrecadação e Administração de Terras, da Coordenação Geral de Avaliação e Obtenção de Terras, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.798, DE 12 de dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.921089/2024-97, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARIA EDNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, de acordo com o artigo 217, inciso III da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de ANTÔNIO BERGAMINI, matrícula SIAPE nº 1146715, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, ocorrido em 18 de maio de 2024, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.797, DE 12 de dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.943183/2024-05, resolve :

Conceder Pensão Civil a ANGÉLICA APARECIDA DA SILVA, de acordo com o artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de JOSÉ VALTERCRISTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1148160, ocupante do cargo de Jardineiro, ocorrido em 29 de Outubro de 2024, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.796, DE 12 de dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.943188/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOSE AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº. 7198768, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Educação Física e Desportos, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES