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PORTARIA Nº 400, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.167, de 13 de junho de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004479/2019-81.

Art. 2º Fica substituída a membra ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1306551, pela servidora CLÁUDIA CAMPOS ÁVILA SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1748215.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 395, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR, EDSON DE SOUSA ALMEIDA, CPF nº ***.166.282-**, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MIDR N° 1.261, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.004292/2024-88, resolve:

DESIGNAR KELLY ARAUJO LIMA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Sistematização de Processos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 1.280, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 80000.013693/2023-34, resolve:

DISPENSAR CICERO AURELIO GRANGEIRO LIMA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análise de Projetos da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica , código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 25 de março de 2024.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 412, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002907/2024-28, resolve:

DESIGNAR JULIA RABELLO SPINELLI para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 966 - REITORIA/IFG, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23377.000244/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o Cargo de Substituta Interina da servidora ANDREIA ALVES DO PRADO, na condição de Diretor(a)-Geral (CD - 02), UORG-13, do(a) Diretoria-Geral do Câmpus Uruaçu, nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e a Portaria IFG nº 2076/2021 - REITORIA/IFG, de 15 de março de 2021:

1. Servidora ELOISA APARECIDA DA SILVA AVILA, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 1220878, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1071/2021 - REITORIA/IFG, de 5 de julho de 2021.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.109, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento do servidor Alessandro Comaru Pasqualotto, matrícula SIAPE nº 1424122, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 02/09/2024 à 08/09/2024, para participar do Mycosis Study Group (MSG) 2024 Biennial Meeting, promovido pelo Mycosis Study Group ERC, em Colorado Springs/ EUA, com ônus limitado. (Processo nº 23103.008103/2024-41).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA N° 2.106, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50605.001067/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Max Gil Leite de Sousa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1439929, da função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.029/1PC, DE 28 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67550.004499/2024-54, resolve:

Art. 1º Dispensar MARJORI CORREA MENDES, SIAPE nº 1138177, da Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.

Art. 2° Designar ANTONIO RIBEIRO DE REZENDE NETO, SIAPE nº 1190862, para exercer a Função Gratificada, FG-3, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA (SIM), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor GREGORY AMARAL KYRIAZIS, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242402, para representando o Inmetro, participar da reunião do Conselho do SIM, em São José, Costa Rica, no período de 08 a 11 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.002297/2024-68).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA N° 954, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar, por motivo de cessão, o servidor CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, matrícula SIAPE 2697273, da função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA/ICHI - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 17/04/2024.

Dan8ilo Giroldo
PORTARIA Nº 510, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital nº 090/2018 de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOU nº 242, de 18 de dezembro de 2018, na Seção 03, Páginas 53 a 55, vinculado ao Edital nº 082/2018, de Normas Gerais do Concurso Público, de 20 de novembro de 2018, publicado no DOU nº 225, de 23 de novembro de 2018, Seção 3, Página 68 e homologado em 12/04/2019, no DOU nº 71, seção 3, página 46;

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001874/2024--39, FLAVIANE SILVA COUTINHO, habilitada e classificada em 5º lugar, na Lista de Candidatos Cotistas, para ocupar vaga reservada nas cotas para pessoas pretas e pardas (lei 12.990/14), no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Ciência Biológicas/Ensino de Ciências e Biologia, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotada no Campus Avançado de Conselheiro Lafaiete, Código de Vaga nº 0953900.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 2.058, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência delegada através da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14 de julho de 2022 e tendo em vista o constante no Processo n° 50618.001564/2022-01, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Técnica Administrativa SAMYA STEFÂNIA RODRIGUES LIMA, matr./DNIT nº 5422-4, e a Analista Administrativo PATRÍCIA GOMES DE SOUSA, matr./DNIT nº 4913-1, como presidentes ou membros, o Analista em Infraestrutura de Transportes MARIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA, mat/DNIT nº 3220-4, o Engenheiro VICTOR CARVALHO MAIA, matr./DNIT nº 5786-0 e o Analista em Infraestrutura de Transportes DOUGLAS VINICIUS VIANA LEMOS, matr./DNIT nº 4741-4, como membros, para constituírem Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.

Art. 2º. Delegar competência à Comissão Permanente de Licitação com no mínimo 03 (três) servidores, dentre os acima designados, para a condução dos processos licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a serem realizados no âmbito da Superintendência Regional no Estado do Piauí.

Art. 3º. Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários processos licitatórios simultaneamente.

Art. 4º. A duração da designação de que trata o art. 1º será até a data de 31/07/2024.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Ribamar Bastos
PORTARIA Nº 512, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 098/2018 de 28/12/2018, publicado no DOU nº 250 de 31/12/2018, Seção 03, Página 67, vinculado ao Edital 082/2018, de Normas Gerais do Concurso Público de 20/11/2018, publicado no DOU nº 225, de 23/11/2018, Seção 3, Página 68 e homologado em 20/02/2020, Seção 3, Página 64,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001876/2024-28, LAZARO SOUZA LIMA, habilitado e classificado em 5º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Física , Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado no Campus Ouro Preto, Código de Vaga nº 0953870.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.002789/2024-59, AUTORIZA o afastamento do País para o Sr. LUCAS PONTES SIMÕES, CPF 368.***.***-81, ocupante do cargo de Supervisor de VTMIS, lotado na Autoridade Portuária de Santos-APS; e do Sr. KLEBER BARRIONUEVO BARALDO, CPF 323.***.***-47, ocupante do cargo de Gerente de Geoprocessamento e Cadastro, lotado na Autoridade Portuária de Santos-APS, ambos participarão do "Geospatial World Forum (GWF)" - do Programa de Treinamento "Geospatial Knowledge Infrastructure for National Development", na cidade de Roterdã/Holanda - o afastamento está programado para o período de 11 a 17 de maio de 2024, para o Sr. LUCAS PONTES SIMÕES, e no período de 08 a 17 de maio de 2024, para o Sr. KLEBER BARRIONUEVO BARALDO, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA CRM/MS Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva, e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021;

Considerando o Plano de Cargos e Carreiras em vigor desde 15.05.2020;

Considerando a Resolução CRM/MS n. 21/2024 e o art. 37, inciso II, parte final, da CF/88;

Considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Resolve:

Art. 1º - Nomear Carla Cristina Fabris Bombarda e Augusto Fontoura da Motta para os Cargos em Comissão de Relatorista, com lotação nos Setores de Sindicância e Processo Ético-Profissional.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 22 de abril de 2024.

CARLOS IDELMAR DE CAMPOS BARBOSA
Portaria de Pessoal Nº 748, DE 22 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2024, ROMEU BOTO DANTAS NETO, matrícula SIAPE n. 1794289, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Sergipe.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DG/PF Nº 302, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.004059/2024-65; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal DANIELLE DE MENESES OLIVEIRA MADY, matrícula PF nº 16.862, para a função de Delegada Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA SRH/R DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 738 - Dispensar, a pedido, o servidor CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS, matrícula siape: 1800673, cargo: Professor de Magistério Superior do quadro de pessoal permanente desta Universidade, do Cargo de Direção (CD-04) de COORDENADOR GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO da PRPG/UFCG, com efeito em 24 de abril de 2024, removendo o exercício do servidor supracitado para a Unidade Acadêmica de origem. (processo nº 23096.024128/2024-28)

Nº 739 - Designar, o servidor RENNAN PEREIRA DE GUSMÃO, matrícula siape: 1938194, cargo: Professor de Magistério Superior do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de COORDENADOR GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO da PRPG/UFCG, com efeito em 25 de abril de 2024. (processo nº 23096.024128/2024-28)

Art. 2º - Remover o exercício do servidor supracitado em atendimento ao disposto no Art. 1º desta Portaria.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.001211/2024-04, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor PAULO FERNANDO BARRETO matrícula SIAPE nº 0676179, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 481/004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423764).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
PORTARIA Nº 48-CMN/E1, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 101026384) SIDNEY JURANDIR SANTOS DA SILVA, Prec-CP: 96 1723113, do 50º Batalhão de Infantaria de Selva (IMPERATRIZ/MA), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 101026384) SIDNEY JURANDIR SANTOS DA SILVA, Prec-CP: 96 1723113, no 50º Batalhão de Infantaria de Selva (IMPERATRIZ/MA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor de Projetos da Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.107, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Alterar a Portaria DAP PROGESP UFCSPA Nº 3472, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, a fim de retificar:

I - Onde se lê: de 04/03/2024 à 03/03/2025,

leia-se: de 18/04/2024 à 17/04/2025.

Art. 2.° Todos os demais termos e condições da Portaria DAP PROGESP UFCSPA Nº 3472, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, permanecem inalterados.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 47-CMN/E1, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085758882-6) JOÃO MELO DA SILVA FILHO, Prec-CP: 96 1650183, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA) a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 130 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor WALFREDO ALMEIDA DA SILVA, Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 467904, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002862/2023-13).

Nº 131 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSÉ SARAIVA DE BRITO, Auxiliar de serviços gerais, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 468530, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.000937/2024-11).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA GR N° 292, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.011911/2024-56; resolve:

Declarar IOLANDA DE JESUS BARBOZA PEREIRA, CPF nº ***.094.543-**, matrícula SIAPE nº 405931, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 107/1997-GAB/REIT, publicada no DOU de 10/04/1997, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 08/11/2023, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 057.429/2024, emitido em 24/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 955.727- PROGEP, de 26 de março de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.001199/2022-15, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de Alexandre Cesar Tavares Vidal, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SACExt/PROGEP nº 2, de 24 de abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, vem, pelo presente edital NOTIFICAR, a Srª SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA, CPF nº ***.919.203-**, por não se encontrar no domicílio informado, e a intima quanto ao teor do Ofício PROGEP nº 007, de 17/04/2024, o qual trata da exclusão da parcela de Adicional de Gestão Educacional - AGE de sua ficha financeira.

Os autos do processo eletrônico em epígrafe podem ser consultados por meio de acesso externo no sistema SEI/UFMA, ou na sede da PROGEP, em horário das 09h às 12h e das 14h às 17h.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
PORTARIA Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

LUCIANA CRISTINA CORREA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1240636, Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA GP Nº 441, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD N.º 2138/2024, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n.º 7.522/86, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor NILSON JUNIOR PASTROLIN OZORIO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 04/04/2024, sendo passível a recondução prevista no artigo 29, I, da Lei n.º 8.112/90.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 50-CMN/E1, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 016611992-5) MARCOS JOSÉ NUNES, Prec-CP: 96 1814862, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 016611992-5) MARCOS JOSÉ NUNES, Prec-CP: 96 1814862, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo/Seção de Justiça, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
ATO TRT7.GP Nº 113, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 1927/2023 e 6757/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 01.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Maria Iveline de Melo Vasconcelos Chaves, (Ato TRT7 nº 164/2023, publicado no DOU de 19/06/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pela servidora ANTONIA ERISMAR PINHEIRO VASCONCELOS, lotando-a na 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA N° 561, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor Daniel Cristiano Guimarães, matrícula SIAPE nº 1650486, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 49-CMN/E1, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041977314-8) DALTON RIBEIRO BARBOSA, Prec-CP: 96 1933233, do Comando da 22º Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041977314-8) DALTON RIBEIRO BARBOSA, Prec-CP: 96 1933233, no Comando da 22º Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Veteranos e Pensionista da Guarnição de (Macapá/AP), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA GABAER Nº 492/GC1, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67005.000722/2024-71, resolve:

PROMOVER, a partir de 30 de abril de 2024, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES

1 - AO POSTO DE CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel:

JOSÉ EVÂNIO GUEDES JUNIOR (Nr Ord 3049698/CINDACTA III).

II - QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS

1 - AO POSTO DE MAJOR

a) Pelo critério de merecimento, a Capitão:

FRANCINE FEDELI SAMPAIO (Nr Ord 6015263/HFAB).

III - QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS

1 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, a Major:

SIMONE SOARES MARQUES PAIVA (Nr Ord 3402517/HFAG).

IV - QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS

1 - AO POSTO DE MAJOR

a) Pelo critério de merecimento, o Capitão:

TIAGO PORTO BARBOSA (Nr Ord 4306716/PAME RJ).

V - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES

1 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, o Major:

CLAUNEI CRÍSTIAN DELGADO DUTRA (Nr Ord 6015506/EPCAR).

2 - AO POSTO DE MAJOR

a) Pelo critério de merecimento, o Capitão:

EDSON KAORU MARQUES ODAGUIRI (Nr Ord 6663427/EEAR).

VI - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES

1 - AO POSTO DE CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:

JORGE WILSON GAMA PINTO (Nr Ord 2349140/CTLA);

JOÃO AGUIAR BARBOSA (Nr Ord 1824775/PAMA GL); e

JORGE MAURÍCIO MARINS MOTA (Nr Ord 2088231/GLOG-GL).

VII - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES

1 - AO POSTO DE CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:

JORGE DE OLIVEIRA BALBINO (Nr Ord 3571807/CINDACTA III); e

MARCOS PAULO CALDERAL (Nr Ord 2602520/CINDACTA II).

2 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, os Majores:

LICIO SANTOS DE JESUS (Nr Ord 3372162/IFI);

MARCELO BREDERODES CAMPOS (Nr Ord 2603055/ICEA); e

MARCOS RODRIGUES TEIXEIRA MESSIAS (Nr Ord 0535699/COMAE).

VIII - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

1 - AO POSTO DE CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel:

JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Nr Ord 1825240/JJAER).

2 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, os Majores:

EDWILSON SENA DOS SANTOS (Nr Ord 2151480/DECEA); e

PAULO CESAR MOREIRA SOARES (Nr Ord 2604027/JJAER).

IX - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA

1 - AO POSTO DE CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel:

GILBERTO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Nr Ord 2884828/II COMAR).

X - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA

1 - AO POSTO DE CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:

AGR JARIO DO NASCIMENTO MELO (Nr Ord 2088355/CENSIPAM1); e

JOSÉ ACHILES TRINDADE (Nr Ord 2020556/CIMAER).

XI - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO

1 - AO POSTO DE CORONEL

a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:

ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES (Nr Ord 2349744/DECEA); e

GILMAR SANTANA (Nr Ord 0444642/DECEA).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA N° 3.128, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 13283, de 21/11/2023, publicada no DOU nº 23/11/2023, considerando que a classe correta do(a) professor(a) substituto(a) ANDREA ALVARO ALBERTO BACELLAR, é Auxiliar com Especialização, conforme consta no processo nº 23079.256418/2023-66.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 592, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650486, da função de assessor do Gabinete do Ministro, código FCE 2.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO De 25 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

NIVAN ROBERTO FERREIRA JUNIOR, SIAPE nº 2317415, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMÁTICA - CIN, no período de 27/05/2024 a 31/05/2024, trânsito incluído, para EuroVis 2024, no(a) Eurographics Working Group on Data Visualization, em Odense/Dinamarca, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.028650/2024-80)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.111, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001605/2023-31, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 405, ao ST ANDERSON JOSÉ DUARTE, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 133, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a INGRYD TAINARA CAMPELO DE ARAUJO, a partir da publicação desta portaria, em decorrência do óbito do servidor JOSENIR CONSTANTINO DE ARAUJO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509729, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso IV e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.001276/2024-32).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
Portaria de Pessoal Nº 679, DE 10 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 1º de maio de 2024 a 1º de maio de 2025, PAULO RODRIGO RADOMSKI BRENNY, matrícula SIAPE n. 1522342, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 680, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 1 de maio de 2024, ALEXANDRE LEONARDO BEIRA ZOCCOLI, matrícula SIAPE n. 1715930, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná.

JAIR SCHMITT
PORTARIA Nº 139, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a KATIA CRISTIANE DE MORAIS LIMA, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor JOSÉ IVANILSON DE LIMA, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0572371, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 10/01/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000300/2024-16).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 279/CPesFN, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAISS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 21MAR2024, o SD-FN 19.0420.60 LUIS EDUARDO DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 325/CPesFN, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAISS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94 e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Sargentos Músicos (CFS-MUS/2024) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo mencionados:

BATALHÃO NAVAL

3ºSG-FN-MU 17.0059.31 NATANAEL GUIMARAES MOTTA VEIGA;

3ºSG-FN-MU 18.0031.76 BIANCA VIEIRA DA SILVA;

3ºSG-FN-MU 19.0016.49 LEVI SANTOS MARQUES;

3ºSG-FN-MU 20.0021.49 MICHEL RANGEL DE LIMA RIBEIRO; e

3ºSG-FN-MU 20.0037.49 RONI BRUNO CARVALHO DA SILVA.

ESCOLA NAVAL

3ºSG-FN-MU 18.0032.31 JONATAS SILVA DOS SANTOS;

3ºSG-FN-MU 16.0030.80 ALLYSSON VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA;

3ºSG-FN-MU 16.0018.42 MARLON OLIVEIRA SIMIÃO; e

3ºSG-FN-MU 16.0018.69 PEDRO HENRIQUE DA SILVA MORAIS.

Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Soldados (CFSD/2024) do CBMERJ, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo mencionados:

BATALHÃO NAVAL

CB-FN-CT 17.0524.32 WESLEY DA SILVA LUCINDA;

CB-FN-CT 17.1363.00 MATHEUS COSTA DA SILVA;

CB-FN-CT 17.0525.81 MATHEUS SOUZA DA SILVA;

CB-FN-CT 18.1373.51 RUAN MEDEIROS LIMA BARCELLOS;

CB-FN-CT 18.0570.98 JOSEPH FERNANDO BESERRA; e

CB-FN-CT 18.1427.61 ANDERSON GOMES BARBOSA JÚNIOR.

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 20.1184.49 WELLINGTON PINTO BERNARDO JUNIOR

Art. 3º Conforme a mensagem R-271521Z/MAR/2024, do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelo Batalhão Naval, OM dos militares abaixo mencionados:

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, na data das matrículas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares;

Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 1º de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril, Seção 3, página 152;

Considerando o cumprimento das exigências para nomeação; resolve:

Art. 1º Nomear Moisés Gomes Rocha, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o número ***.***.346-63 para o cargo de Auxiliar Administrativo, cuja posse ocorrerá no dia 2 de maio de 2024, às 9h, na sede do CREFITO-4 MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.651, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14022.030639/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA RODRIGUES TARGINO, matrícula SIAPE nº 1809941, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 85, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Avançado Abelardo Luz, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria n° 63 de 23/02/2023, publicação no DOU de 01/03/2023, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR, a Portaria nº 85 de 23 de Abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26 de Abril de 2024, Seção 2, nº 81, página 18, conforme segue: Onde se lê: "[...] ELIANE PEREIRA DA SILVA [...]" Leia-se: "[...] ELIANE PEREIRA DOS SANTOS [...]".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELODIR LOURENCO DE SOUZA