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PORTARIA SGA/AGU Nº 187, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.001979/2024-46, resolve:

DISPENSAR

FELIPE DANTAS DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1480030, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015090), da Coordenação de Modernização das Atividades Correicionais, da Corregedoria, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 7 de dezembro de 2023.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 195, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00621.005889/2023-17, resolve:

NOMEAR

DOUGLAS STORCHI CARLO, matrícula Siape nº 1446104, Assistente em Administração, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014694), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Santa Maria/RS-1, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Santa Maria/RS, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 194, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00621.005889/2023-17, resolve:

EXONERAR, a pedido,

GIOVANA BORTOLUZZI FLEIG, matrícula Siape nº 1553638, Procuradora Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014694), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Santa Maria/RS-1, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Santa Maria/RS, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 207, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002107/2024-91, resolve:

Art. 1º - HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, do Professor do Magistério Superior ANTONIO GABRIEL LIMA RESQUE, matrícula SIAPE nº 2945444, lotado no Campus Paragominas, para participação em Seminário Internacional na Universidad Regional de Los Andes (UNIANDES), em Ambato/Puyo/Equador, no período de 02/03/2024 a 11/03/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA N° 68/Com5°DN, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 5 de fevereiro de 2024, o 3ºSG-RM1-PL 83.5310.33 PAULO ROBERTO COELHO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 509/2023 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 5 de fevereiro de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 69/Com5°DN, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 03.4329.63 AYRES ALVES FRANÇA JÚNIOR, previsto na Portaria n° 113/2022, até 28 de fevereiro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Auxiliar da Divisão de Pessoal Militar, NEO 33.1.0.3, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 70/Com5°DN, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-CN 85.0006.80 ANTONIO CARLOS MELO LEIRA, previsto na Portaria n° 128/2022, até 14 de março de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.0.10, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 71/Com5°DN, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 86.1627.30 ADILSON GIVIGI COELHO, previsto na Portaria n° 115/2022, até 7 de março de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.0.5, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 159, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007750/2024-68, resolve:

Designar ALISSON DE LIMA NOBREGA, matrícula SIAPE nº 1171709, para exercer a Função Comissionada Executa de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Dados, da Coordenação de Dados, da Corregedoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 158, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007750/2024-68, resolve:

Dispensar ALINY STRADIOTTI VANZETTO, matrícula SIAPE nº 1973415, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Dados, da Coordenação de Dados, da Corregedoria, e do encargo de substituta que atualmente exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 154, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004396/2024-10, resolve:

Designar KLEBER EDUARDO BASSO, matrícula SIAPE nº 1172586, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço Regional de Operações Avançadas de Fiscalização e Combate a Fraudes, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004396/2024-10, resolve:

Designar CELSO RICARDO BUCKER FRANCHINI, matrícula SIAPE nº 1348949, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Regional de Operações Avançadas de Fiscalização e Combate a Fraudes, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.323 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Barbara Malveira Orfano, matrícula SIAPE nº 1802979, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para representar a UFMG no APAIE 2024, em Perth/Austrália, no período de 01/03/2024 a 10/03/2024.

Nº 1.324 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Eduardo Martin Tarazona Santos, matrícula SIAPE nº 1489865, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar de Cooperação Internacional a partir de reuniões colaborativas e técnicas em Instituições de pesquisa, em Bethesda, Baltimore/EUA, no período de 19/02/2024 a 24/02/2024.

Nº 1.330 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luiz Armando Cunha De Marco, matrícula SIAPE nº 6315926, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do Congresso Human Genome 2024 na Università Degli Studi di Roma "La Sapienza", em Roma/Itália, no período de 06/04/2024 a 13/04/2024.

Nº 1.334 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fernando Magno Quintao Pereira, matrícula SIAPE nº 1740527, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar da International Conference on Compiler Construction, em Edinburgh/Reino Unido, no período de 29/02/2024 a 07/03/2024.

Nº 1.335 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luiz Henrique Rosa, matrícula SIAPE nº 1555496, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do congresso "America Chemical Socity conference", em New Orleans/EUA, no período de 17/03/2024 a 21/03/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 152, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004396/2024-10, resolve:

Dispensar, a pedido, KLEBER EDUARDO BASSO, matrícula SIAPE nº 1172586, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Regional de Operações Avançadas de Fiscalização e Combate a Fraudes, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
Portaria nº 1/CGE, de 20 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL ELEITORAL, instituída pela Portaria nº 37/PGJM, de 19 de fevereiro de 2024 (1441418), no uso das suas atribuições e com base no art. 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve:

Designar a servidora GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO, Técnica do MPU/Administração, para exercer as atribuições de Secretária da Comissão Geral Eleitoral, instituída pela Portaria nº 37/PGJM, de 19 de fevereiro de 2024.

ROBERTO COUTINHO

Subprocurador-Geral de Justiça Militar
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam dos Processos SEI nº 52710.001836/2024-02 e 52710.001842/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder, pelo prazo de 12 (doze) meses, o servidor MARCELO SOUZA PEREIRA, matricula SIAPE nº 1634998, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-22, do Gabinete do Deputado Pauderney Avelino, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 280, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23139.000515.2024-25, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:

EXONERAR a servidora KÁTIA SIMONNE OLIVEIRA DIAS, Matrícula Siape nº 1886850, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 2229/2023 - RE/IFRN, de 29 de dezembro de 2023.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 0030600003.006363/2023-80 Ofícios N° 177/2023-DPR e 181/2023-DPR resolvem:

Art. 1º Efetivar a cessão da funcionária CATARINA CABRAL DE SOUZA LIMA, matrícula nº 1.926.106-3, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PERNAMBUCO - DER/PE.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Adriano Weber Scheeren

Gerente Executivo UE

Luiz Gustavo Hokumura Caires

Gerente Executivo UE

André Castelo Branco Machado

Gerente Executivo UE
DESPACHO DE 20 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUCIANA SANCHEZ DA CRUZ, Assessora Especial da Presidenta, no período de 14 a 18 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil na Convenção de Vendas da Principal Financial Group, a realizar-se em Los Cabos, no México. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e deslocamentos serão custeadas pela Principal.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 19 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARIANA PRADO BARROS, Auditora Sênior e ROSELI LIMA DE OLIVEIRA, Auditora Pleno, no período de 04 a 08 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuarem trabalho de auditoria para avaliação dos processos corporativos do BB Assunção, a realizar-se em Assunção, no Paraguai.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 07 de fevereiro de 2024, edição nº 27, Seção 2, página 36, CAMILA LOPES CALDEIRA DA SILVA, Assessora II UE,

onde se lê: "..., no período de 08 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, ...",

leia-se: "..., no período de 08 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, ..."
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.000548/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO CARLOS GONÇALVES BARRETO, matrícula SIAPE nº 1353848, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 84, de 26 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. de 29 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 50.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANY LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 133, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.020098/2024-22, e tarefa GET nº 1663438618, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Jose Ignácio Castro da Silva, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria Amélia de Sousa Castro, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 884337, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 22/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/02/2024, data do requerimento.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 815, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.000331/2024-14, resolve:

CONCEDER, Aposentadoria voluntária ao servidor HONÓRIO EVANGELISTA, matrículas DNIT nº 2210 e SIAPE nº 847587, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016.

DIEGO BENITAH BATISTA
PORTARIA Nº 472, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Retificar a PORTARIA / REI / Nº 441 DE 19/02/2024 - REITORIA, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

"I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) DIEFERSON DA COSTA ESTRELA - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1255095, lotado no CAMPUS UBERLÂNDIA, do quadro permanente do IFTM, para (cursar Pós-Doutorado em Ciências Agropecuárias na Universidad de Buenos Aires (Argentina)de 21/02/2024 a 20/02/2025, com ônus para o IFTM, nos termos do Processo nº 23201.007753/2023-".

LEIA-SE:

"I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) DIEFERSON DA COSTA ESTRELA - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1255095, lotado no CAMPUS UBERLÂNDIA, do quadro permanente do IFTM, para cursar o pós-doutorado em Ciências Agropecuárias na Universidad de Buenos Aires/Argentina, de 21/02/2024 a 20/02/2025, com ônus limitado para o IFTM e bolsa via CNPq, nos termos do Processo nº 23201.007753/2023-80".

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

Reitora Substituta
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 270, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente ALEXANDER MOREIRA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1547271, lotado na Faculdade de Medicina, para participar da 2024 American Psychiatric Association Annual Meeting, pela American Psyhciatric Association, em Nova Iorque/EUA, no período de 03/05/24 a 11/05/24, incluindo deslocamento, com ônus (inscrição e diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.905205/2024-21.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 279, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente RODRIGO WEBER DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1465451, lotado no Instituto de Ciências Exatas - ICE, para participar em eventos e reuniões científicas na Universidade de Oxford no Reino Unido e na Conferência Internacional PECTEAM na Índia, no período de 11/03/2024 a 25/03/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.905752/2024-14.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente MARCELO FERREIRA MORENO, Matrícula SIAPE nº 1842655, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar reuniões do Grupo de Trabalho 6B (GT 6B), da Comissão de Estudo 6 (CE 6) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra/Suíça, no período de 09/03/2024 a 15/03/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.905629/2024-95.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 286, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Nomear DANIELLE TELES DA CRUZ, SIAPE 2780397, para substituir JULVAN MOREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE 1839033, DIRETOR DE AÇÕES AFIRMATIVAS, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 15/02/2024 a 01/03/2024, conforme Processo nº 23071.905774/2024-76, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 289, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido LAÍS COSTA XAVIER, SIAPE 2137023, da função de SECRETÁRIA, da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, código FG-04, a partir de 28/02/2024, conforme Processo SEI nº 23071.902007/2024-13.

Art. 2º Designar ROSANA OLIVEIRA DILLY, SIAPE 2137351, para a função de SECRETÁRIA, da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, código FG-04, a partir de 29/02/2024, conforme Processo 23071.902007/2024-13.

Art. 3º Dispensar a pedido RHARÃ DE ALMEIDA CARDOSO, SIAPE 2279508, da função de GERENTE DE PROJETOS, da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, código FG-03, a partir de 28/02/2024, conforme Processo SEI nº 23071.902007/2024-13.

Art. 4º Designar ARISTIDES PEROBELLI FONSECA, SIAPE 2505640, para a função de GERENTE DE PROJETOS, da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, código FG-03, a partir de 28/02/2024, conforme Processo SEI nº 23071.902007/2024-13.

Art. 5º Dispensar a pedido ANA CAROLINA ANTUNES VIDON, SIAPE 2187439, da função de GERENTE DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, do CRITT, código FG-03, a partir de 29/03/2024, conforme Processo SEI nº 23071.905912/2024-17.

Art. 6º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 290, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Designar ADHEMAR DIAS DE FIGUEIREDO NETO, SIAPE 2340954, para a função de COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA, do Instituto de Ciências da Vida, Campus Governador Valadares, código FUC-01, com mandato de 16/02/2024 a 15/02/2027, conforme Processo 23071.903255/2024-73, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Dispensar a pedido ILUSKA MARIA DA SILVA COUTINHO, SIAPE 1446204, da função de COORDENADORA DO CURSO DE JORNALISMO, da Faculdade de Comunicação Social, código FUC-01, a partir de 08/03/2024, conforme Processo SEI nº 23071.905973/2024-84.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 40, processo nº 00058.080725/2023-11, nos seguintes termos: onde se lê: "participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit" e "Singapore Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2024", leia-se: "participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit" e "Singapore Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, participar de visita de cortesia para a assinatura de Memorando de Entendimentos com a Autoridade de Aviação da China, em Pequim - China, e realizar Palestra Magna na Universidade de Aviação Civil da China (CAUC) e assinatura de Memorando de Entendimentos com a CAUC, em Tianjin - China, no período de 15 a 24 de fevereiro de 2024", mantidas as demais informações.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2530632, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar do evento "ICAO Innovation Fair 2024 - Digital Aviation: The Future is Now", em Montreal - Canadá, no período de 10 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.080601/2023-27.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.005494/2024-39, resolve:

DESIGNAR DANIELA CERVO DE TOLOZA, matrícula SIAPE nº 1450127, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Relações Publicas, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 246, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeado pela Portaria Eletrônica nº 582, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021, Seção 2, Página 20, e tendo em vista os termos do processo nº 23719.001842/2021-21, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) KARLISE SOARES NASCIMENTO, matrícula Siape nº 2927912, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Superior de Licenciatura em Computação, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

CARLOS RODRIGO LEHN
PORTARIA Nº 39, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.000778/2022-28, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e da Instrução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2023, conforme dados a seguir:

NOME: Marcela Remondini. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Participação em Programa de Gestão - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO ORIGINAL: 4/4/2022 a 4/4/2024. PERÍODO PRORROGADO: 5/4/2024 a 5/4/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 120, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.008448/2024-03, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor WESCLEY PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1795575, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar RONALDO DE LIMA MACEDO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 00878629, em exercício na Nona Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Quinta Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 27 de fevereiro de 2024.

ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JOA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.083315/2024-10, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO REIFEGERSTE, matrícula Siapecad nº 19191, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC, código FCE-1.05.

MAURO BATISTA NETO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL NEVES CARVALHO, matrícula nº 2239018, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 9 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Quadragésima Primeira Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), a se realizar na cidade de Washington, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.073100/2024-83)

ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, matricula nº 1458771, Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar como painelista no Workshop "Rumo a uma IA (Inteligência Artificial) confiável do ponto de vista das administrações tributárias e dos contribuintes" bem como reunião com a equipe do Prof. Jeffrey Owens (Universidade de Negócios de Viena), a se realizarem na cidade de Viena, Áustria. (e-Processo nº 10265.073532/2024-94)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2014, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 16 - Dispensar, a partir de 09/01/2024, a servidora ANGELA VALÉRIA ALVES DE LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1334210, da Função (FG-03) de Chefe de Seção, da Seção de Apoio Administrativo e Acadêmico da Coordenação do Programa de Mestrado Profissional em Letras (PROFLETRAS), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. (Processo nº 23875.000016/2024-12)

Nº 17 - Designar o servidor RAFAEL BEZERRA DE LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1850938, para exercer a Função (FG-03) de Chefe de Seção, da Seção de Apoio Administrativo e Acadêmico da Coordenação do Programa de Mestrado Profissional em Letras (PROFLETRAS), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. (Processo nº 23875.000016/2024-12)

Nº 18 - Designar o servidor LUIS ALVES DA NÓBREGA NETO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1959710, para exercer a Função (FG-03) de Chefe de Seção, da Seção de Acompanhamento e Controle Orçamentário, do Departamento de Gestão Orçamentária, na Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. (Processo nº 23875.000038/2024-74)

Nº 19 - Art. 1º - Dispensar o servidor ALEXANDRE TAVARES DA ROCHA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE Nº 1549250, da Função (FG-03) de Chefe de Seção de Laboratórios de Apoio à Pesquisa, no Departamento de Laboratórios Multiusuários, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23082.013541/2023-35)

Art. 2º - O referido servidor também fica dispensado do exercício de Substituto Eventual da Diretora do Departamento de Laboratórios Multiusuários.

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA Nº 12-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Segundo-Tenente da reserva remunerada ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (Idt 041.973.904-0 MD/EB e CPF 004.052.777-84), a contar de 24 de janeiro de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", de acordo com o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 3/2024, sessão nº 2/2024, de 24 de janeiro de 2024, da JISR/12ª RM (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 23/2024, de 31 de janeiro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, e da Portaria de Pessoal SE/MF nº 711, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO DE SOUZA MENEZES BASTOS, matrícula nº 1454186, lotado na Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Consulta Regional sobre Tributação Internacional para a América Latina e o Caribe, a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.070758/2024-33)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA CEST-SE N° 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Considerando, os dispositivos previstos na Lei Federal n°14.133/2021 (art. 6°, inciso L, art. 7° e art.8°), e atendendo solicitação constante do Processo Nº 59414.000044/2024-04, resolve:

Art. 1º - Nomear os servidores do DNOCS/CEST-SE, para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, (art. 6°, inciso L, art. 7° e art.8°), na forma que segue:

Presidente: Maria Virginia Alencar Silva, SIAPE: 0735788

Secretário/Membro: Rosana maria Pereira de Aquino, SIAPE: 0737802

Art. 2º - Nomear o Servidor Luiz Patrik Barbosa Freire, SIAPE: 02452224, para atuar como Agente de Contratação nos termos dos Arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, bem como, para realização e acompanhamento dos processos de Dispensa Art. 72º e Inexigibilidade Art. 74º da Lei 14.133/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
PORTARIA Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Antonina, CARLOS EIDAM DE ASSIS (titular 1), CPF nº 037.***.***-17 e CEZAR TRAMUJAS NETO (suplente 1), CPF nº 033.***.***-09, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002526-14.2022.4.01.4000 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00089/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº 5d8ef469a9da, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO

Secretária Nacional de Políticas Penais Substituta
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ALEXANDRE LOUREIRO MADUREIRA, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica ao "ICERM Institute for Computational and Experimental Research in Mathematics", na Brown University, com o objetivo de participar do programa "Numerical PDEs: Analysis, Algorithms, and Data Challenges", em Providence/EUA, de 02/03/2024 a 04/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000288/2023-43.

Min. LUCIANA SANTOS
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

VALERIA CUCCIA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar visita científica ao Consejo de Seguridad Nuclear (CSN) e ao Centro de Almacenamiento El Cabril, promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Madri/Espanha, de 02/03/2024 a 09/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000037/2024-95.

Min. LUCIANA SANTOS
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ARTHUR COELHO BEZERRA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para realizar visita técnica à Universidade de Virginia, com a intenção de desenvolver sua pesquisa de pós-doutorado: "Competência crítica em informação para o novo regime de desinformação", coletar dados para a consecução de metas pedagógicas do Projeto ENACIN e discutir presencialmente os termos do acordo de cooperação técnica entre o IBICT e a Universidade de Virginia, em Charlottesville/EUA, de 04/03/2024 a 10/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000696/2023-37.

Min. LUCIANA SANTOS
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

FLAVIA SCHENATO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar visita científica ao Consejo de Seguridad Nuclear (CSN) e ao Centro de Almacenamiento El Cabril, promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Madri/Espanha, de 02/03/2024 a 10/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.000416/2024-13.

Min. LUCIANA SANTOS
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, representando o Brasil, da "Junta de Governadores (Board of Governors) da Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA)", em Viena/Áustria, de 01/03/2024 a 10/03/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.000449/2024-55.

Min. LUCIANA SANTOS
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Third Session of the Commission for Weather, Climate, Water and Related Environmental Services & Applications (SERCOM-3) and Gender Conference", em Bali/Indonésia, de 01/03/2024 a 11/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.001293/2024-18.

Min. LUCIANA SANTOS