gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.441391/2023-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Marina Machareth de Castro, na qualidade de cônjuge do servidor Fidelis Gomes de Castro, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula Siape 0917816, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 19/10/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 7, de 22 de janeiro de 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais para a servidora ROSE MARY GOMES DO PRADO SOUZA CPF nº 140******-04, matrícula SIAPE nº: 06***58, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, vaga nº 0419654, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº 01344.000146/2023-21-SEI).

Luiz Carlos Duarte Ladeira
PORTARIA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): SHARON LANDGRAF SCHLUP

Mat. SIAPE: 1926642

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal do Rio de Janeiro

Para: Instituto Federal Brasília

Processo: 23098.002084.2023-84

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 6 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 15 JANEIRO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR o SD GABRIEL VICTOR ALVES CUNHA, Prec-CP 35-6652556, Idt 010.976.407-6/MD, CPF 180.817.047-44, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º de dezembro de 2022 (data do início da reforma), com os proventos integrais de 3º Sargento, com fulcro no inciso II do art 106; V do art. 108; art. 109; e alínea c) do § 2º do art 110 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2022, do JISR/1ª RM/Resende (HMR), de 2 JUN 22; e o Parecer Técnico nº 511/2022, da Sec Sau Reg/1ªRM, de 18 JUL 22, homologado pela D Sau, em 23 OUT 2022, conforme o PARECER n. 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 9 de outubro de 2020. (Incapaz C. É inválido).

CONCEDER o benefício de Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nr 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada no inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 1º dezembro de 2022.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 164/DPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG (T) 95.0323.63 WAGNER LUIZ FERREIRA DE SOUZA, a partir de 25DEZ2023, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ROSELI REGO SANTOS CUNHA SILVA

Mat. SIAPE: 1766412

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.038656/2023-03

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): PRISCILLA PEREZ DA SILVA PEREIRA

Mat. SIAPE: 1825696

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade Federal de Rondônia

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.039434/2023-08

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): XENISE MILHOMEM BRANDAO ARAUJO

Mat. SIAPE: 1832380

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Para: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Superintendência do Patrimônio da União

Processo: 23000.037715/2023-18

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): PRISCILLA DANTAS ALMEIDA

Mat. SIAPE: 1128648

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade do Amazonas

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo: 23105.048382/2023-84

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 21 de janeiro de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí, nos autos do Mandado de Segurança nº 5001307-97.2023.4.03.6006, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): GUSTAVO TARGINO VALENTE

Mat. SIAPE: 3088750

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Instituto Federal de Brasília

Processo: 23000.000430/2024-11

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100177/2018-09, resolve:

Designar LUCIANA GONÇALEZ à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA Nº 82/CCCPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de dezembro de 2023, o CT (RM1-AFN) 80.1327.31 ENOC FERREIRA DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 85/CCCPM, de 23 de dezembro de 2022, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de dezembro de 2023.

VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e,

Considerando o Ofício 81/2024 (0001988954) da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a Decisão 67 (0001990371) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI n. 0000755-36.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Ceder, por um ano, a contar de 28 de dezembro de 2023, CLAYTON FARIAS DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (CC/01) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com fulcro no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º O ônus pelo pagamento da remuneração do servidor deve ser suportado pelo órgão cessionário, e não pelo TRE-PI, conforme dispõe o §1º do art.93 da Lei 8.112/1990, além de ser indevido o pagamento da GAJ, conforme o §3º do art.13 da Lei 11.416/2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2023.

Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA Nº 22.798, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o art. 2º da Portaria nº 22.728, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 22 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ALESSANDRA GOES DA COSTA DE ALMEIDA

Mat. SIAPE: 2251198

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Aquidauana

Para: Ministério das Comunicações

Processo: 23347.008831/2023-17

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 1/CCCPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7 da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 24 de janeiro de 2024, o SO-Ref-CN 74.3362.74 GILBERTO LIMA FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 4/CCCPM, de 24 de janeiro de 2022, de acordo com o contido na subalínea V, alínea b, inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de janeiro de 2024.

VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA Nº 16, de 12 de janeiro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz resolve:

Art. 1º - Disponibilizar, por requisição, o servidor Roger Gorini Jorge, matrícula no SIAPE n. 1212743, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, Classe: 3, Padrão: III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para o TRE-RJ, a serviço da 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º - Cumpre ao requisitante comunicar mensalmente a frequência do servidor à sua origem.

Art. 5º - Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 20, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2024, o contrato de prestação de serviços de Maryana de Freitas Vinhatico, matrícula SIAPE nº 3344223, Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Anos Iniciais, Classe D-I, Nível 1.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 2, de 22 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);

CONSIDERANDO a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração;

CONSIDERANDO a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração; resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, Danúbia Rodrigues Silva, inscrita no CPF/MF sob o n.º 985.782.601-63, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo do CRMV-DF.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV-DF nº 32, de 28 de novembro de 2023

Jadir Costa Filho
PORTARIA Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA do encargo de substituta da função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 80, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando documentação constante no processo 23214.002280/2023-85, resolve:

Art. 1º ALTERAR, a pedido, conforme prevê o § 3º, do Art. 20, da Instrução Normativa nº 2, de 12/09/2018, publicada no DOU de 21/09/2018, o regime de trabalho do servidor Douglas de Miranda Barbosa, matrícula SIAPE nº 1729018, cargo de Assistente de Aluno - Campus São João Evangelista, passando de 40 para 30 horas semanais, com redução da remuneração, a partir de 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Heloísa Cristina Pereira
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 25, DE 18 DE janeiro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000379/2024-54, resolve:

Exonerar, a pedido a partir de 01/02/2024, o servidor GILSON LUIZ DE ANDRADE, Matrícula SIAPE Nº 1427889, Agente De Combate As Endemias, Classe e Padrão "SV", lotada em NITERÓI, código de vaga 1008275, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério.

PATRÍCIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA FNS Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora FLÁVIA LÚCIA BARBOSA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1977451, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, código nº 250029, cessando os efeitos da subdelegação feita à servidora MARIA CALOU DE SÁ SILVA THÊ.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARIA JURACI TRIPOLI, matrícula SIAPE 06899412, e a MARA REGINA DOMINGUES, matrícula SIAPE 06899439, respectivamente, companheira e ex-cônjuge do servidor aposentado ALFREDO DA SILVA, matrícula SIAPE 1155559, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, nível 04, falecido no dia 20 de dezembro de 2023, em conformidade com os arts. 215, 217, incisos II e III, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.079183/2023-43 e 23080.079210/2023-88)

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA PT N° 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.000424/2024-68; resolve:

Declarar JOANA DO LIVRAMENTO COELHO AMARAL, CPF nº 175.665.253/87, matrícula SIAPE nº 5231213, pensionista de LUIZ AUGUSTO PACHECO AMARAL, matrícula SIAPE nº 406389, falecido(a) em 13 de julho de 2009, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 14/12/2022, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 007.502/2024, emitido em 19/01/2024.

FLAVIA RAQUEL FERNANDES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar KAUARA LANA DA SILVA E SOUSA, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ATO TRT6-GP nº 14, de 19 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor VALDEMIRO JOSÉ DE AQUINO, aposentado inicialmente pelo ATO TRT6-GP nº 295 de 11/09/2019, publicado no DOU de 16/09/2019, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 16 de 12/01/2023, publicado no DOU de 16/01/2023, constante dos PROAD's 11.607/2019 e 19.827/2022; CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade, pelo Tribunal de Contas da União, do Ato inicial de aposentadoria do referido servidor, mediante Acórdão nº 7.210/2022-TCU-1ª Câmara (TC 013.648/2022-5), ratificado no Pedido de Reexame apresentado por esta E. Corte, cujo provimento foi negado, consoante o Acórdão nº 8654/2023 - 1ª Câmara; CONSIDERANDO a absorção total da parcela compensatória referente à incorporação de 2/5 (dois quintos) da função de Encarregado de Protocolo - FC-02, assim como a substituição de 1/5 (um quinto) de Encarregado de Protocolo - FC-02, incorporado em 13/11/1998, por 1/10 (um décimo) de Encarregado de Protocolo - FC-02, conforme determinação do Tribunal de Contas; resolve:

Declarar nova redação ao Ato TRT6-GP nº 295 de 11/09/2019 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor VALDEMIRO JOSÉ DE AQUINO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 18% (dezoito por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de 1/10 (um décimo) de Encarregado de Protocolo - FC 02, de acordo com a Lei nº 8.911/94 e art. 5º da Lei 9.624/98, nos termos do art. 188 da Lei nº 8.112/90". Publique-se no Diário Oficial da União.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 114.379.063-0), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA, Prec CP 96 179.118-5, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 114.379.063-0), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA, Prec CP 96 179.118-5, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo no CI Eng, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GR N° 32, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.001398/2024-296; resolve:

Declarar CELIA DE MORAES RODRIGUES, CPF nº 080674903/25, matrícula SIAPE nº 6881939, pensionista de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO, matrícula SIAPE nº 405909, falecido(a) em 18 de setembro de 2023, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 09/11/2023, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 007501/2024, emitido em 19/01/2024.

FLAVIA RAQUEL FERNANDES DO NASCIMENTO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.954.794-6), PAULO LOPES DO NASCIMENTO, Prec CP 96 170.212-5, do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.954.794-6), PAULO LOPES DO NASCIMENTO, Prec CP 96 170.212-5, no 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Companhia de Engenharia de Equipamentos e Manutenção, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação, por força de decisão judicial em sede de cumprimento de sentença, proferida nos autos sob n. 1004236-71.2023.4.01.3600, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso - SJMT, no cargo de Professor de 3º Grau da Carreira do Magistério Superior, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2023, seção 2, p. 33, Portaria-REITORIA n. 653 de 14 de dezembro de 2023, conforme segue: 1) Por motivo de não comparecimento no decurso do prazo legal para posse: Campus de Cuiabá. I. PETRUS ALVES FREITAS, Professor Adjunto, Nível 1, Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva, Área: Economia/História Econômica, com lotação na Faculdade de Economia/Ciências Econômicas, VRN, código da vaga nº 0327319; (Processo nº23108.057700/2022-97).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Retificar a publicação da Resolução CEPE nº 191, de 24/11/2023, publicada no D.O.U. nº 229, de 4/12/2023, Seção 2, página 22,

onde se lê: "Resolução CEPE nº 1.910, de 24 de novembro de 2023",

leia-se "Resolução CEPE nº 191, de 24 de novembro de 2023".
PORTARIA Pessoal N° 19, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IVAN FELICIANO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0456791, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Logística, código FCE 3.10, da Coordenação- Geral de Gestão Interna , nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA SG-MD N° 280, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60521.000025/2023-51, resolve:

ALTERAR a Portaria SG-MD nº 23, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, seção 2, página 14, referente ao afastamento do país,

onde se lê: "...dar-se-á no período de 18 a 21 de fevereiro de 2024...",

leia-se: "...dar-se-á no período de 18 a 22 de fevereiro de 2024...".

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17, de 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A Chefe do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:

1 - NOTIFICAR o interessado abaixo relacionado, por não possuir endereço certo ou sabido, sobre a seguimento do processo administrativo de reposição ao erário nº 25018.001452/2023-45. Trata a presente notificação do Processo Administrativo nº 25018.001452/2023-45, instaurado em razão do ressarcimento ao erário de valor recebido a maior da rubrica de "Adicional Noturno", em janeiro/2019. Dessa forma, o servidor poderá apresentar recurso contra decisão administrativa proferida nesta Unidade, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da presente notificação, consoante dispõe a ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEGEP/MPOG Nº 5/2013.

Processo: 25018.001452/2023-45

Responsável pela Notificação: Chefe do Serviço de Logística Administrativa - SELOA/SEMS/PB

Notificada: LEVI LOPES SEGUNDO

Matrícula SIAPE: 0471738

Contato: (83) 3612-3400 / ana.fonseca@saude.gov.br.

ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA DEC/C Ex Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 127.525.203-7), DISNEY QUEIROZ DA SILVA, Prec CP 96 162.823-9, do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 127.525.203-7), DISNEY QUEIROZ DA SILVA, Prec CP 96 162.823-9, no 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gerenciamento de Frota, Equipamentos e Viaturas da OM e formação de Operadores de Equipamentos de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 80, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000275/2024-86, resolve:

Art. 1º. Designar FABIO COSTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1162307, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Arquivos, Código FCE 1.13, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o 3º Sgt R/1 (Idt 085.835.323-8), ELENILDO RODRIGUES SOUZA, Prec CP 96 159.453-0, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a contar de 31 de janeiro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA N° 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o que consta dos autos do processo nº 23005.000094/2020-24, decide:

Art. 1º Acolher, na forma do art. 168, da Lei nº 8.112/1990, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e aplicar a PENA DE DEMISSÃO ao servidor FABIO ALVES BARBOSA, Matrícula/SIAPE nº 1528555, em razão das imputações contidas nos fatos apurados, com base no inciso VI, do art. 132, da Lei nº 8.112/1990, e na Súmula nº 650, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º À intimação do interessado a respeito da decisão e demais providências.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 1-CMN/E1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 082658203-3) CARLOS BENEDITO BRANCO GUIMARÃES, Prec-CP: 96 1671601, do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA n° 16, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, página 10,

onde se lê: "..., nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.",

leia-se: "..., nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 1º de setembro de 2023.".
PORTARIA GR Nº 20, DE 9 de janeiro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.044004/2023-45, resolve:

Autorizar o afastamento de CARLA ROSIANE CARLOTA ANDRADE, ocupante do cargo de Secretário-Executivo, matrícula SIAPE nº 1754323, para realizar Mestrado na Universidad Autónoma de Asunción, em Asunción/Paraguai, no período de 08.01.2024 a 19.01.2024, homologando o dia 08.01.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o Decreto nº 9.991/19

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, Assessor Especial, lotado no Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do USDA's 100th Annual Agricultural Outlook Forum e de Reuniões com representantes do setor agropecuário americano, com a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, Labex-Embrapa, USDA e Risk Management Agency, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 10.02 a 17.02.2024, com ônus para OPERAGM. (Processo SEI n° 21000.002635/2024-05)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2), com sede na Av. Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS, através de sua Presidente, Sra. Magda Ambros Cammerer, nutricionista, inscrita no CRN-2 sob o nº 0995, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR Maisa Teresinha Alves de Farias e Matheus Grasselli Ramos para a vaga de Assistente Administrativo, município de lotação, Porto Alegre/RS, para exercerem suas atividades profissionais no CRN-2, aos quais foram classificados no Processo Seletivo Público nº 01/2019, publicado no DOU na data de 04/09/2020, página 125, seção 3, para provimento de cargos, realizado em 19 de janeiro de 2020.

Magda Ambros Cammerer
PORTARIA N° 577, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, VICTOR HENRIQUE JUSTINO FRANCA, Matrícula Siape nº 2066205, Jornalista, da Função Gratificada de Diretor de Assessoria de Imprensa e Imagem Institucional, do(a) Superintendência Geral de Comunicação Social, FG-1, processo nº 23079.264501/23-17

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 125, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.000851/2024-51, resolve:

Art. 1º. DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, ocupado por MAYCO DE CASTRO DIAS, matrícula SIAPE nº 1836322, lotado na Pró-Reitoria de Ensino - PROEN, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, na forma do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir do dia 05/02/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 94, de 18 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20/10/2021, Seção 2, pág. 24, no uso de suas atribuições legais estatutárias, resolve:

Nº 35 - Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) ANA CLAUDIA CASTIGLIONI, matrícula SIAPE 1811911, ocupante do cargo de Professor (a) do Magistério Superior, para a função de Coordenador(a) da Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Letras, Ensino de Língua e Literatura (PPGLLIT) do Centro de Ciências Integradas - CCI (CIMBA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FUC-0001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 36 - Art. 1º - Dispensar o (a) servidor (a) WALACE RODRIGUES, matrícula SIAPE 1903074, ocupante do cargo de Professor (a) do Magistério Superior, da função de Coordenador(a) da Coordenação de Internacionalização (COORDINTER) do Instituto de Inovação e Internacionalização (INOVA-IN) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 08 de dezembro de 2023.

Nº 37 - Art. 1º - Dispensar o (a) servidor (a) VINICIUS GOMES DE AGUIAR, matrícula SIAPE 1626452, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da função de Coordenador(a) da Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território (PPGCULT) do Centro de Ciências Integradas - CCI (CIMBA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FUC-0001.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 24 de outubro de 2023.

NATANIEL DA VERA-CRUZ GONÇALVES ARAÚJO
PORTARIA N° 579, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar LUIZ FELIPE SALES D ALMEIDA, Matrícula Siape nº 3311422, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Operações e Projetos, do(a) Superintendência Geral de Comunicação Social, FG-1, processo nº 23079.264501/23-17

Roberto de Andrade Medronho
Portaria de Pessoal nº 8, de 17 de janeiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006288/2023-61, resolve:

Designar MARIA DE LARA MOUTTA CALADO DE OLIVEIRA, CPF nº 666.***.***-20, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Administração - COOAD, do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SOA/SE/MF N° 106, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 14021.183002/2023-96, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o servidor BRUNO RIBEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1132606, no cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, Nível NI, Classe A, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, do qual foi aposentado por invalidez por meio da Portaria GRA/GO de nº 152, de 29 de julho de 2019, publicada no DOU de 01 de agosto de 2019, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS/GO nº 203.058/2023.

Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 883019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL SOA/SE/MF N° 69, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 14021.100143/2021-10, resolve:

Art. 1º Convalidar a Portaria de Pessoal DGP/SGC/MGI Nº 7.744, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2023, em razão de vício de competência, que reverteu à atividade a servidora SARA CAROLINA SENSKE FIUZA, matrícula Siape nº 2133758, no cargo de Assistente-Técnico Administrativo, Classe A, Padrão IV, do qual foi aposentada por invalidez por meio da Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 11.544, de 7 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2020, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Siass/DF nº 102.053/2023.

Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0884282.

Art. 3º Estabelecer o exercício da servidora na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 71, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 14022.162093/2022-35, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o servidor GEOVANNI TENÓRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1347088, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão I, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, do qual foi aposentado por invalidez por meio da Portaria SRA/SP de nº 321, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU de 01 de junho de 2017, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo SEASS/SP nº 156/2023.

Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 0769007.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO