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PORTARIA MCOM Nº 13.949, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e nos art. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007504/2024-13, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 32 (trinta e dois), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Croatá, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja outorga foi deferida por meio do Decreto nº 64.576, de 23 de maio de 1969, publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 1969, e ratificado por meio do Decreto Legislativo nº 1.117, de 27 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.950, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e nos art. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007154/2024-87, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 25 (vinte e cinco), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Quixeré, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja outorga foi deferida por meio do Decreto nº 64.576, de 23 de maio de 1969, publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 1969, e ratificado por meio do Decreto Legislativo nº 1.117, de 27 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.951, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e nos art. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007159/2024-18, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 25 (vinte e cinco), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Aracoiaba, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja outorga foi deferida por meio do Decreto nº 64.576, de 23 de maio de 1969, publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 1969, e ratificado por meio do Decreto Legislativo nº 1.117, de 27 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.849, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.009629/2024-70, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 32 (trinta e dois), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Groaíras, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja renovação de outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 15 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.861, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.008810/2024-69, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 33 (trinta e três), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Amontada, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja renovação de outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 15 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 16 de MARÇO DE 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.862, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 76 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.008809/2024-34, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 25 (vinte e cinco), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Uruoca, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja renovação de outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 15 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.863, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 76 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.009632/2024-93, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 25 (vinte e cinco), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Catunda, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja renovação de outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 15 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.864, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 76 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.009555/2024-71, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 25 (VINTE E CINCO), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Ibicuitinga, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja renovação de outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 15 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.865, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.009628/2024-25, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 33 (trinta e três), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Ipaporanga, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja renovação de outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 15 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.866, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 76 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de junho 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.009631/2024-49, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 32 (trinta e dois), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Pires Ferreira, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja renovação de outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 15 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 13.867, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.009462/2024-47, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 32 (trinta e dois), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Penaforte, estado do Ceará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.664/0001-70, cuja renovação de outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 15 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2005, para execução do serviço no município de Fortaleza, estado do Ceará.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 273,

DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ZHAO PAN, RNM F537312W, nacional da CHINA, nascido(a) em 30/12/1984, filho(a) de BAOZHI SONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047910/2024-54

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 274, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante HUI LIU, RNM F305181Q, nacional da CHINA, nascido(a) em 07/09/1982, filho(a) de WEIYU LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047915/2024-87.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 275, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante SONGLIN ZHANG, RNM F275708E, nacional da CHINA, nascido(a) em 03/06/1963, filho(a) de WEIFEN AN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047898/2024-88.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 276, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante DONG FAN, RNM G461016A, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/03/1992, filho(a) de BO FAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.048288/2024-00.

JONATAS LUIS PABIS
Retificação

Na portaria nº 55, de 29 de julho de 2024, Seção 1, página 12, Anexo II, Renovação nº 01, processo nº 01514.001551/2019-81, publicada em 30 de julho de 2024, inclua-se Enquadramento: Nível III; Empreendedor: Eco135 Concessionária de Rodovias S.A; Empreendimento: Projeto de ampliação dos trechos da rodovia BR135 (complemento de empreendimento regularizado); Arqueólogo de Campo: Izaltino Pedrosa de Moraes.
DESPACHO Nº 2.180, DE 26 DE JULHO DE 2024

Processo nº: 48500.001454/2019-10. Interessado: Uberaba Energia Ltda., CPNJ n° 48.118.385/0001-12. Decisão: (i) conhecer e dar provimento ao pedido de reconsideração interposto em face do Despacho nº 1.599/2024, e (ii) alterar o item (iv) do ato recorrido com vistas a informar que o montante associado ao acréscimo de capacidade instalada de 15.000 kW da usina faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD, desde que todas as unidades geradoras entrem em operação no prazo de até 48 meses, contados da data de sua publicação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente
DESPACHO Nº 2.199, DE 29 DE JULHO DE 2024

Processo nº: 48500.002147/2021-62. Interessado: Conforme o Anexo I. Decisão: indeferir o pedido de alteração de características técnicas da UFV Poço da Areia. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente
DESPACHO Nº 2.208, DE 29 DE JULHO DE 2024

Processos nº 48500.000454/2015-61. Interessados: Eneva S.A., CNPJ nº 04.423.567/0001-21. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Porto de Sergipe I. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta
Portaria GM/MS Nº 4.938, DE 30 DE julho DE 2024

Dispõe sobre a delegação de competência para celebração do Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no Inquérito Civil nº 000292.2020.08.003/0-35.

MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único incisos I e II da Constituição, e considerando o § 5º do art. 10 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Secretário de Saúde Indígena a competência para celebrar o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no Inquérito Civil nº 000292.2020.08.003/0-35.

Parágrafo único. Fica vedada a subdelegação de que trata o caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RESOLUÇÃO-RE nº 2.781, DE 30 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: SATISFAZ COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 43907316000174

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR ALL DAY SATISFAZ (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1039058/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar All Day -Satisfaz contendo o constituinte Slendesta (extrato de batata), não autorizado para uso em suplementos alimentares, e a realização de propaganda irregular, com alegações terapêuticas não autorizadas para alimentos, relacionadas à eliminação da fome, aumento da sensação de saciedade, redução da ansiedade, aumento do "hormônio da felicidade", aumento do metabolismo, aceleramento da queima de gordura e fortalecimento da imunidade , infringindo: art. 21,23 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; incisos I, II, VII e VIII do art. 4o da Resolução RDC n. 727, de 2022; art. 4o e inciso I do art. 17 da Resolução RDC n. 243, de 2018, tendo em vista o inciso XV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n. 655, de 2022.
Despacho

Relação nº 96/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

860.667/2019-CLEOMAR HENRIQUE DE SOUSA-OF. N°27232/2024/DIFIS-GO/ANM

860.570/2018-PEDREIRA CATHALÃO LTDA-OF. N°26075/2024/DIFIS-GO/ANM

861.357/2016-CALBRAS CALCARIO BRASIL LTDA-OF. N°27648/2024/DIFIS-GO/ANM

861.095/2021-AGROPECUARIA E MINERADORA REVELACAO LTDA-OF. N°27652/2024/DIFIS-GO/ANM

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

860.195/2019-PAULO JOSE SOARES -Alvará N°2880/2019

861.554/2014-CONSTRUTORA JAD LTDA -Alvará N°4089/2015

860.860/2014-MARCOS ALCOFORADO MARANHO SA -Alvará N°6841/2015

860.948/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA -Alvará N°2023/2023

860.347/2020-GETULIO FERREIRA CAMARA NUNES -Alvará N°3224/2020

860.390/2020-GETULIO FERREIRA CAMARA NUNES -Alvará N°3416/2020

861.234/2022-RM ROCHAS ORNAMENTAIS ME -Alvará N°10004/2022

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

860.031/2019-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1.666,8 HA para 999,16 HA-Granito (Rocha Ornamental)-Niquelândia/GO

860.029/2019-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1.1516,88 HA para 991,01 HA-Xisto (Rocha Ornamental)-Cavalcante/GO

860.028/2019-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1.998,45 HA para 1.000 HA-Xisto (Rocha Ornamental)-Cavalcante/GO

Não conhece requerimento protocolizado(270)

860.608/2019-CEFAS MINERACAO LTDA

860.450/2019-CEFAS MINERACAO LTDA

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

860.316/2019-JOÃO LUIZ ROSA LOPES-ALVARÁ N°4372/2019

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

860.312/2019-CLODOALDO ROGERIO DOS REIS

861.404/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A

860.841/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A

860.837/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A

860.831/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A

860.829/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A

860.828/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A

860.116/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A

861.485/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

860.788/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.

861.739/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA

860.389/2019-SÔNIA MARIA DE LIMA

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

861.658/2021-V. P. DA SILVA AGROMAX - AGROPECUARIA-Areia-Silvânia/GO

860.612/2024-GOIAS GOLD LTDA-Cascalho, Areia, Diamante-Jussara, Montes Claros de Goiás/GO/GO

860.803/2023-SEBASTIAO VIEIRA SOBRINHO-AREIA-Corumbaíba, Ipamerí/GO

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

860.975/2003-MINERACAO BELOCAL LTDA-OF. N°27210/2024/DIFIS-GO/ANM

861.224/1986-MINERACAO BELOCAL LTDA-OF. N°27215/2024/DIFIS-GO/ANM

860.606/2016-CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA-OF. N°35952/2023/DIFIS-GO/ANM

Defesa não aceita - Auto de infração(2660)

860.522/2018 - EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA - AI N° 925/2023/DIFIS-GO/ANM

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

860.940/2005-AGROCAL MINERACAO LTDA- Prazo:02 (dois) anos

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

860.840/2015-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO-OF. N°27230/2024/DIFIS-GO/ANM

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 119/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 395/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 870.499/2010 - Titular JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de IBITIARA/BA

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 392/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 872.135/2003 - Titular MINERACAO GRAJUMAR LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de IPUPIARA/BA

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 396/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 870.753/2015 - Titular VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de JAGUARARI/BA

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 393/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 872.713/2008 - Titular COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA - Substância(s) SAIBRO, ARGILA, BENTONITA - Município(s) de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 394/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 870.375/2009 - Titular MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP - Substância(s) AREIA - Município(s) de CAMAÇARI/BA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho

Relação nº 120/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

871.138/2023 - CERAMICA ROSA NETO LTDA ME-Registro de Licença n° 624/2024 - Vencimento 19/07/2026

870.307/2024 - MINERACAO SANTA MARIA LTDA-Registro de Licença n° 625/2024 - Vencimento 20/02/2026

870.976/2023 - NEUMAYER EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE MEL LTDA-Registro de Licença n° 637/2024 - Vencimento 04/05/2026

871.146/2023 - EMPRESA AGRICOLA AGRIBIO LTDA-Registro de Licença n° 638/2024 - Vencimento 16/08/2033

871.901/2023 - 50.292.486 FLAVIO TEDESCO CORREA-Registro de Licença n° 639/2024 - Vencimento 23/10/2043

872.502/2023 - PAULO CORDEIRO DE LIMA-Registro de Licença n° 650/2024 - Vencimento 02/10/2026

871.988/2023 - CERAMICA ALLANA LTDA-Registro de Licença n° 654/2024 - Vencimento 20/09/2027

871.426/2022 - FRANCISCO BARROS MONTE ME-Registro de Licença n° 657/2024 - Vencimento 15/12/2025

871.682/2023 - SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA.-Registro de Licença n° 667/2024 - Vencimento 24/01/2026

872.784/2023 - CARLOS ALBERTO FLORES-Registro de Licença n° 666/2024 - Vencimento 23/01/2028

872.783/2023 - FABIANO DE OLIVEIRA SILVA-Registro de Licença n° 665/2024 - Vencimento 23/01/2028

870.814/2024 - SAIBRO MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 675/2024 - Vencimento 11/12/2027

872.381/2023 - SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença n° 685/2024 - Vencimento 07/11/2033

870.353/2024 - AREIAL DO VALE MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 694/2024 - Vencimento 01/03/2027.

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 20/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

880.018/2020-DECIO JOSE WEIS -Alvará N°6687/2022.

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

880.155/2022-JVB LTDA- Registro de Licença N° 20/2022 - Vencimento em 04/06/2025.

880.087/2010-ASSOCIACAO DOS MINERADORES DO MUNICIPIO DE JAPURA- Registro de Licença N° 19/2021 - Vencimento em 04/05/2025.

880.065/2017-PEDRO LUIZ NETO- Registro de Licença N° 17/2017 - Vencimento em 17/05/2026.

880.477/2011-DANIEL ISRAEL DO AMARAL- Registro de Licença N° 57/2012 - Vencimento em 06/12/2024.

880.063/2022-JOSE FAÇANHA DE SA- Registro de Licença N° 315/2023 - Vencimento em 01/04/2026.

880.050/2015-PABLO ROBERTO DE SOUZA PAES- Registro de Licença N° 19/2017 - Vencimento em 14/07/2025.

880.084/2023-G A L AMORIM LTDA- Registro de Licença N° 376/2024 - Vencimento em 10/05/2027.

880.114/2009-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA- Registro de Licença N° 411/2009 - Vencimento em 16/07/2025.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

880.039/2019-AMAZONIA AGUAS LTDA-OF. N°24070/2024.

880.039/2019-AMAZONIA AGUAS LTDA-OF. N°24128/2024.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

880.249/2021-AGROPECUARIA EXATA LTDA

880.221/2021-JACKSON VARGAS MARTINS

880.236/2021-ANGELICA MACIEL DE SOUZA

880.224/2021-TIBIRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

880.147/2019-N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP

880.208/2022-COSTAPLAN CONSTRUCOES LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

880.080/2024-OLARIAS SAID LTDA-OF. N°28681/2024.

880.031/2024-NARA BARBOSA DE SOUZA-OF. N°28412/2024.

880.032/2024-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA-OF. N°28405/2024.

Despacho publicado(1153)

880.080/2024-OLARIAS SAID LTDA-Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias - OF. N° 28846/2024.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

880.008/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19980/2024.

880.134/2023-YAO JUNG CHU-OF. N°20846/2024.

880.016/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19148/2024.

880.007/2024-JOZELIO NOBRE DA SILVA-OF. N°19788/2024.

880.010/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19975/2024.

880.017/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°18759/2024.

880.019/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°18776/2024

880.018/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19118/2024.

880.014/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°18771/2024.

880.015/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19157/2024.

880.012/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19143/2024.

880.144/2021-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA-OF. N°21031/2024.

880.086/2023-CLAUDIO JOSE CORREIA-OF. N°21024/2024.

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

880.186/2021-EDGAR DE ARAUJO PESSOA JUNIOR

880.002/2023-WAGNER AMANCIO DOS SANTOS

EDUARDO PONTES E PONTES

Gerente
Despacho

Relação nº 45/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

896.271/2022 - V. GOMES DO NASCIMENTO-Registro de Licença n° 658/2024 - Vencimento 17/10/2032

896.057/2023 - TRIM TRINDADE MINERAIS LTDA-Registro de Licença n° 662/2024 - Vencimento 01/12/2025

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Gerente
Despacho

Relação nº 46/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

890.404/1993-F. P. GRAN MINERACAO LTDA- Área de 1.821,79 ha para 995,01 ha-GRANITO-LINHARES/ES

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

896.095/2021-DEVANI ZICO BROMORSCHENKEL

Fase de Licenciamento

Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)

896.293/2014-JULIO CARLOS FACHIM- NOT Nº28905/2024/SEFIS-ES/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

896.132/2022-CONCRETO SAO MATEUS LTDA-OF. N°25495/2024/SEOUT-ES/ANM

896.099/2022-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°38442/2023/SEOUT-ES/ANM

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Gerente
Despacho

Relação nº 120/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 391/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 861.039/2022 - Titular SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s) de GOIANÉSIA/GO, JARAGUÁ/GO

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 169/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.268/2002-PEDREIRA ENGENHOS LTDA.-OF. N°29941/2024/DIOUT-SC/ANM

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

815.480/2005-CHALISSE CONSTRUTORA LTDA- Portaria de Lavra nº 158/2024- Cessionário:TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA- CNPJ 83.602.300/0001-78

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA- Arrendatário:Baggio Indústria Ltda- CNPJ 11.296.276/0001-85 - Termino do arrendamento: 31/12/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

815.267/2020-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:Gaia Exploração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 37.171.398/0001-39- Alvará n°Nenhum título associado/

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.217/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA-OF. N°29918/2024/DIOUT-SC/ANM

815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°29757/2024/DIFIS-SC/ANM

815.269/2017-BRITADOR VOLTA GRANDE LTDA-OF. N°29963/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.276/2021-MARIOT PARTICIPACOES LTDA-OF. N°29632/2024/DIFIS-SC/ANM

815.869/2011-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME-OF. N°29732/2024/DIOUT-SC/ANM

826.213/2007-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°29739/2024/DIOUT-SC/ANM

815.440/2021-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°29962/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 266/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.342/2024-MAIS AGUA MTI LTDA-OF. N°29606/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 267/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

850.498/2018-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°5347/2018

851.067/2016-MINERACAO BLACK STONE EIRELI-ALVARÁ N°9124/2017

850.719/2018-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI-ALVARÁ N°8495/2018

850.411/2021-MNX COMERCIO DE MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°4046/2023

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 132/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 157/2024 de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 871.055/2017 - Titular CARMELITO DOS SANTOS LIMA - Prazo 02 anos - Substância(s) QUARTZO - Município(s) de OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
PAUTA DA 330ª REUNIÃO ORDINÁRIA

05/08/2024 - REUNIÃO DE COMISSÕES

9h às 16h

Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social

Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social

06/08/2024 - REUNIÃO DE COMISSÕES E PRESIDÊNCIA AMPLIADA

9h às 12h

Reunião da Comissão de Política da Assistência Social

Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social

9h às 16h

Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social

Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda

14h às 16h

Reunião Conjunta da Comissão de Política da Assistência Social e Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social

16h às 17h

Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que compõem o CNAS.

17h às 18h

Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.

07/08/2024 - 330ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS

9h às 9h30

Aprovação da ata da 329ª Reunião Ordinária e da pauta da 330ª Reunião Ordinária do CNAS.

09h30 às 10h30

Apresentação do funcionamento do CNAS

Convidada: Secretária Executiva do CNAS

10h30 às 12h

Apresentação do funcionamento das Secretarias do MDS.

Convidados:

- Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS; e

- Secretaria Nacional de Cuidados e Família - SNCF.

14h às 15h30

Apresentação do funcionamento das Secretarias do MDS.

Convidados:

- Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - SAGICAD; e

- Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC.

15h30 às 16h30

Esclarecimentos sobre emissão de Diárias e Passagens

Convidados:

- Divisão de Concessão de Diárias e Passagens - DICDP/SAA; e

- Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.

16H30 às 18h

Relato da Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.

08/08/2024 - 330ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS

9h às 10h

Relato da reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social

10h às 11h

Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social

11h às 12h

Relato da reunião Conjunta da Comissão de Política da Assistência Social e Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social

14h às 15h

Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social

15h às 16h

Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social

16h às 17h

Relato da reunião da Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda

17h às 18h

Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social.

Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS/MDS, FONSEAS, CONGEMAS e Conselheiros.

Brasília, 30 de julho de 2024

EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO

Presidente do Conselho
PORTARIA GPR Nº 1.542, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução 1 do Tribunal Pleno, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 26 de julho de 2024, bem como o contido no Processo SEI 0002858/2018, resolve:

Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item

código CJ/FC

origem (nível/descrição/localização)

destino (nível/descrição/localização)

1

3013

CJ-03 de Diretor de Secretaria do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília

CJ-03 de Diretor de Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF

2

6802

CJ-01 de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília

CJ-01 de Assessor da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF

3

3704

FC-05 de Oficial de Gabinete do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília

FC-05 de Oficial de Gabinete da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF

4

3697

FC-05 de Oficial de Gabinete do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília

FC-05 de Oficial de Gabinete da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF

5

7430

FC-05 do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília

FC-05 da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF

6

3690

FC-03 de Assistente do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília

FC-03 de Assistente da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF

7

4941

FC-01 de Executante do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília

FC-01 de Executante da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF

8

3683

FC-01 de Executante do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília

FC-01 de Executante da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 160, DE 30 de julho de 2024

A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:

1 - Edital nº 41/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

1.1 - FACULDADE DE LETRAS - CAMPUS JUIZ DE FORA

1.1.1 - Seleção nº 36: Departamento de Letras Estrangeiras Modernas - Processo nº 23071.917952/2024-10 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

HENRIQUE PROVINZANO AMARAL

9,53

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA