DESPACHO ANP Nº 610, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Resolução de Diretoria nº 343 de 28 de maio de 2024, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, e no que consta no Processo nº 48610.236530/2023-37, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa relativas ao exercício de 2024, acrescidas das metas não cumpridas relativas ao exercício de 2023.

Razão Social

CNPJ

Meta CNPE 2024 individualizada (CBIOs)

Meta individual 2023 não cumprida (CBIOs)

Meta individual 2024 a ser cumprida até 31/12/2024 (CBIOs)

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A

11.989.750/0001-54

173.454

-

173.454

ACAI PETROLEO MATO GROSSO LTDA

27.587.084/0001-68

3.253

389

3.642

ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

09.201.095/0001-86

22.207

24.752

46.959

ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A.

23.314.594/0001-00

891.217

-

891.217

ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI

30.474.838/0001-88

906

10.463

11.369

ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

10.354.704/0006-20

37.797

23.966

61.763

AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

01.973.067/0008-41

28.029

-

28.029

ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A

11.441.933/0001-30

132

129.510

129.642

ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

07.489.111/0001-52

189

-

189

ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

43.347.575/0001-98

7.700

-

7.700

ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

03.933.842/0001-94

75.947

59.450

135.397

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

01.382.912/0001-38

5.739

12.743

18.482

ASTER PETRÓLEO LTDA.

02.377.759/0001-13

440.328

446.282

886.610

ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.

03.987.364/0001-03

485.440

365.681

851.121

ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

01.595.949/0001-44

111

-

111

ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

05.552.292/0001-99

129.032

-

129.032

AVANT COMBUSTIVEIS LTDA

48.580.847/0001-19

4

-

4

BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

24.347.045/0001-03

3.755

-

3.755

BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS

21.873.748/0001-79

40.253

27.851

68.104

BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

13.485.658/0001-82

127.165

131.921

259.086

BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

11.920.216/0001-91

95

-

95

BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

26.723.599/0001-85

9.007

-

9.007

BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

30.630.087/0001-41

6.250

-

6.250

CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA.

07.115.453/0001-02

12.797

13.284

26.081

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

01.466.091/0021-61

530.908

992.156

1.523.064

COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA.

01.560.835/0001-69

1.302

-

1.302

COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

10.204.914/0001-28

137.483

-

137.483

CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

07.723.581/0001-39

8.256

8.748

17.004

D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

03.565.937/0001-00

60.532

73.024

133.556

DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.

05.315.244/0001-87

11.326

63.713

75.039

DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.

86.910.148/0001-89

115.546

-

115.546

DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

06.536.758/0001-25

12.238

-

12.238

DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A

41.080.722/0002-61

186.746

23.966

210.712

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA

02.368.373/0001-45

36.842

-

36.842

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A.

97.471.676/0001-03

53.572

56.670

110.242

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA.

01.902.563/0001-38

71.659

-

71.659

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA

01.317.309/0001-72

158.659

-

158.659

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

03.128.979/0001-76

378.667

51.822

430.489

DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA.

01.911.853/0001-48

10.612

-

10.612

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA.

01.256.137/0001-74

178.588

-

178.588

DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA.

02.494.950/0001-45

23.762

51.700

75.462

DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.

02.284.585/0001-44

35.806

139.800

175.606

DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA.

58.823.121/0001-13

84.892

92.888

177.780

E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA

02.780.845/0002-53

2

-

2

ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

13.569.712/0001-78

32

-

32

ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A

08.543.600/0001-08

2.168

5.383

7.551

ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

02.798.067/0001-49

131

660

791

ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

03.851.841/0001-09

4.298

-

4.298

ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

01.804.345/0001-60

101.559

-

101.559

ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA.

44.578.875/0001-40

1.796

-

1.796

EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

10.383.235/0001-63

13.324

1.973

15.297

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

05.380.369/0001-90

77.551

-

77.551

FEDERAL ENERGIA S/A

02.909.530/0003-44

300.212

216.028

516.240

FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

00.466.187/0001-13

3.004

250

3.254

FERA LUBRIFICANTES LTDA.

69.209.575/0003-87

318.429

-

318.429

FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

06.537.572/0004-33

70.159

100.835

170.994

FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

04.117.163/0002-90

293

-

293

FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A

10.775.497/0002-54

111.267

-

111.267

FLEX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

10.918.655/0001-05

5.600

14.931

20.531

FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A.

08.892.436/0001-44

107.090

158.532

265.622

GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

37.779.606/0001-87

36.680

51.317

87.997

GOL COMBUSTÍVEIS S.A

06.983.874/0005-16

6.734

10.148

16.882

GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.

03.609.381/0001-07

184.391

-

184.391

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

07.135.653/0001-27

1.684

-

1.684

GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

11.898.169/0001-27

45.912

45.481

91.393

HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

02.299.645/0001-00

94.044

-

94.044

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.787.793/0001-01

136.385

-

136.385

IGUATEMI PETROLEO LTDA

44.257.742/0001-72

9.079

-

9.079

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

06.240.179/0001-30

102.854

-

102.854

IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA

36.122.677/0001-40

3.034

93

3.127

INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA

44.248.274/0001-70

5.791

2

5.793

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A

33.337.122/0001-27

7.018.598

-

7.018.598

J.R DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

22.355.152/0001-40

39.406

-

39.406

JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

02.293.021/0001-78

3

5

8

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

02.805.889/0001-00

765.436

1.036.319

1.801.755

LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.083.568/0001-86

24.212

-

24.212

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A.

33.461.567/0001-14

158

4

162

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

02.275.017/0001-87

32.702

31.826

64.528

MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

09.596.665/0001-84

42.002

92.199

134.201

MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

42.877.368/0001-82

210

-

210

MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

00.326.969/0001-57

74.884

-

74.884

MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

13.210.610/0001-61

22.191

15.317

37.508

MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

26.574.808/0002-57

10.616

-

10.616

MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

19.700.983/0001-05

2.204

-

2.204

MINUANO PETRÓLEO LTDA.

06.031.802/0001-45

152

-

152

MONTE ALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA.

30.743.935/0001-29

549

-

549

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

04.138.529/0001-27

33.677

4.187

37.864

MONVALLE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

01.617.593/0001-00

7

-

7

NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA

09.059.136/0001-41

726

-

726

NOROESTE DISTIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

01.966.325/0002-77

751

30.243

30.994

ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

09.250.921/0001-87

218.345

-

218.345

ORIZONA COMBUSTIVEIS S/A

39.554.973/0001-08

2

-

2

PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

05.411.176/0001-50

123

13.997

14.120

PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

00.828.887/0001-00

18.660

-

18.660

PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZONIA LTDA

84.634.682/0001-84

30

-

30

PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

34.226.839/0001-64

6.222

-

6.222

PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

85.491.074/0001-20

16.483

21.401

37.884

PETROBAHIA S/A

01.125.282/0001-16

463.651

-

463.651

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

02.431.337/0002-60

3.235

115.413

118.648

PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

02.924.588/0001-03

35.326

-

35.326

PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

05.470.445/0001-59

27.482

82.511

109.993

PETRÓLEO SABBÁ S.A.

04.169.215/0001-91

825.847

-

825.847

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA.

03.016.811/0001-79

23.812

49.188

73.000

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL LTDA

02.123.223/0001-71

38.975

84.621

123.596

PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA.

09.371.943/0004-48

3.558

-

3.558

PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

07.243.624/0001-89

1.423

-

1.423

PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A

37.020.090/0001-92

4.284

-

4.284

PETROSALVADOR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

11.361.333/0001-62

1.736

1.978

3.714

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.557.353/0010-40

94.742

-

94.742

PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

00.175.884/0001-15

992

-

992

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

57.450.090/0001-30

805

-

805

PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A.

08.944.957/0003-60

37.448

19.582

57.030

PETROX DISTRIBUIDORA LTDA.

05.482.271/0001-44

269.036

-

269.036

PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

36.357.116/0001-20

5.362

-

5.362

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

09.158.456/0001-59

7

-

7

PODIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

07.253.302/0001-10

270

24.399

24.669

PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA

02.886.685/0001-40

74.129

-

74.129

POTENCIAL PETRÓLEO LTDA

80.795.727/0001-41

407.104

-

407.104

RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S/A.

01.799.935/0001-42

358.497

-

358.497

RAIZEN S.A.

33.453.598/0001-23

7.032.733

-

7.032.733

RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

16.978.251/0001-85

380

-

380

REAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

14.385.558/0001-47

1

-

1

REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

11.428.668/0003-12

27.711

25.870

53.581

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A.

02.913.444/0015-49

56.998

105.839

162.837

REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

03.980.754/0003-05

62.525

-

62.525

RDP ENERGIA LTDA

00.209.895/0001-79

234.934

-

234.934

RM PETRÓLEO LTDA

04.414.127/0001-08

37.734

4.980

42.714

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

07.520.438/0001-40

390.707

49.287

439.994

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

05.068.412/0001-87

21.108

-

21.108

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A

01.349.764/0001-50

569.407

1.008.818

1.578.225

RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

00.756.149/0008-71

139.683

-

139.683

RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

10.767.247/0001-91

163.871

208.625

372.496

RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

09.056.321/0001-82

19.154

-

19.154

SADA COMBUSTÍVEIS LTDA

08.768.527/0001-72

69.180

-

69.180

SETTA COMBUSTIVEIS LTDA

55.483.564/0007-00

149.222

-

149.222

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

07.857.168/0001-67

436.562

-

436.562

SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

00.942.246/0001-82

33.138

77.527

110.665

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

02.044.526/0001-07

96.924

109.865

206.789

SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.683.557/0001-37

18.794

32.502

51.296

SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.387.400/0001-64

279.377

-

279.377

SR BRASIL PETRÓLEO LTDA.

05.673.133/0001-42

24.855

54.026

78.881

STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

11.325.330/0001-73

172.153

-

172.153

START PETROLEO LTDA

39.334.434/0001-63

2

-

2

STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

14.546.191/0001-04

873

52.876

53.749

SANTA LUCIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

06.278.750/0001-06

166.461

-

166.461

TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.

09.565.834/0001-19

25.967

27.675

53.642

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.452.651/0001-85

271.463

-

271.463

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.

01.241.994/0003-62

270.062

665.793

935.855

TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA.

02.639.582/0001-86

213.811

24.355

238.166

TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

10.806.429/0001-24

3

6

9

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

05.759.383/0018-48

363.709

-

363.709

TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA

71.770.689/0001-81

275.552

-

275.552

TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA.

68.110.501/0001-64

69.884

6.243

76.127

TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA

01.136.600/0001-44

5.476

-

5.476

TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.561.464/0001-30

43.116

-

43.116

UNI COMBUSTÍVEIS LTDA

76.994.177/0001-12

11.301

-

11.301

VAISHIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

19.924.948/0001-61

18.149

-

18.149

VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

49.461.328/0001-02

2

-

2

VIBRA ENERGIA S.A

34.274.233/0001-02

9.544.136

-

9.544.136

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

01.602.498/0001-25

25.241

-

25.241

WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

03.908.643/0001-26

24.831

103.096

127.927

WK PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

44.297.367/0001-94

44.862

-

44.862

YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

11.775.945/0001-00

20.103

-

20.103

TOTAL

38.779.930

7.586.985

46.366.915

NOTA EXPLICATIVA:

Este Despacho acrescenta às metas individuais relativas ao ano de 2024, publicadas no Despacho ANP nº 350, de 27 de março de 2024, as metas não cumpridas por distribuidores de combustíveis relativas ao exercício de 2023 em conformidade com o art. 10 da Resolução ANP nº 791, de 2019.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral