RESOLUÇÃO CRCRS Nº 638, DE 26 de abril de 2024

Altera os anexos da Resolução CRCRS nº 618-2022, que aprova o Regulamento de Pessoal do CRCRS e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Diretor, em reunião realizada no dia 25-04-2024 (Ata CD nº 05-2024);

CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar a organização dos diversos setores e serviços, em razão das efetivas necessidades operacionais para cumprimento dos objetivos institucionais do CRCRS;

CONSIDERANDO que o Regulamento Geral dos Conselhos, aprovado pela Resolução CFC nº 1.612-2021, com suas alterações posteriores, em seu art. 18, inciso XVIII outorga competência ao Regional para "aprovar o seu quadro de pessoal, bem como criar plano de cargos, salários e carreira, fixar salários e gratificações;"; resolve:

Art. 1º Alterar o inciso XVI e adicionar o inciso XXXI ao art. 2º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (…) XVI. Divisão de Comunicação Integrada; (…) XXXI. Assessoria de Multimídia.

Art. 2º Adicionar a alínea "f' ao § 7º do art. 2º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022, com a seguinte redação: Art. 2º (…) § 7º (…) XXXI. Assessoria Jurídica.

Art. 3º Renumerar o atual § 11 do art. 2º para § 12, e dar ao § 11 do art. 2º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022 a seguinte redação: Art. 2º (…) § 11. A Assessoria de Multimídia estará a cargo de um(a) Assessor(a) de Multimídia, que será subordinado(a) à Divisão de Comunicação Integrada. § 12. Nos casos de vacância em cargos e funções de apoio e confiança, as atividades nelas atribuídas serão geridas pela chefia imediata.

Art. 4º Revogar o inciso XVII do caput e a alínea "b" do § 6º do art. 2º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022.

Art. 5º Inserir a alínea "m" no inciso II do art. 4º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022, conforme segue: (…) m) Assessor de Multimídia.

Art. 6º Alterar os incisos VII a X do art. 6º do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º (…) VII. Gerente da Divisão de Comunicação Integrada; VIII. Gerente da Divisão de Projetos Especiais; IX. Gerente da Assessoria Jurídica; X. Assessor(a) de Multimídia; (...)

Art. 7º Alterar o § 1º do art. 16 do Anexo 1 da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 16. (…) § 1° O Conselho Diretor poderá criar até 8 (oito) Cargos em Comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento nas áreas contempladas pelo artigo 2º da presente Resolução, fixando remuneração, requisitos para ingresso e respectivas atribuições, nos termos do disposto pelo Regimento Interno do CRCRS.

Art. 8º Alterar o Anexo 3 da Resolução CRCRS nº 618-2022, a fim de adequá-lo às alterações constantes nesta Resolução, conforme segue: Anexo 3 (…) 18. Divisão de Comunicação Integrada. 19. Assessoria de Multimídia.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser feitas as necessárias adequações no Anexo 2 da Resolução CRCRS nº 618-2022. Ata nº 05-2024.

MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA

Presidente do Conselho