RESOLUÇÃO-RE nº 3.857, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: Bara Med Câmaras Hiperbáricas Ltda CNPJ: 44.265.525/0001-24

Endereço: Rua Walmir Henrique Johan, nº 233, Floresta, Lajeado - RS CEP: 95902-260

Autorização de Funcionamento: 8291921 Expediente: 0687913/24-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Cath-Care Indústria Importação Exportação e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 27.055.841/0001-52

Endereço: Rua Júlia Stradiotto Giorgetti, 280, Condomínio Industrial Duas Barras, Limeira - SP CEP: 13481-180

Autorização de Funcionamento: 8162644 Expediente: 0398384/24-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Helianto Farmacêutica Ltda. CNPJ: 04.506.487/0001-30

Endereço: Avenida José Abbas Casseb, 135 - Dist. Ind. Ulysses Guimarães, São José do Rio Preto - SP CEP: 15092-609

Autorização de Funcionamento: 8022520 Expediente: 0223440/24-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Konica Minolta Healthcare do Brasil Industria de Equipamentos Medicos Ltda CNPJ: 71.256.283/0001-85

Endereço: Rua Star, 420, Jardim Canadá, Nova Lima - MG CEP: 34000-000

Autorização de Funcionamento: 8010138 Expediente: 1466927/23-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Paper Ink Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Pigmentos Ltda CNPJ: 35.611.525/0001-48

Endereço: Av. Maria Luiza Americano, 467 - Itaquera, São Paulo - SP CEP: 08275-001

Autorização de Funcionamento: 8237667 Expediente: 0946074/24-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Sex Free Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda CNPJ: 08.794.782/0001-90

Endereço: BR 040, Km 811, Matias Barbosa - MG CEP: 36.120-000

Autorização de Funcionamento: 8072489 Expediente: 2665331/22-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.