Portaria nº 30, de 13 de maio de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN nº 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01514.002366/2023-91

Projeto: Monitoramento Arqueológico das Obras de Conservação e de Restauração da Igreja Matriz de São Bartolomeu - Distrito de São Bartolomeu, Ouro Preto, MG

Arqueóloga Coordenadora: Alenice Motta Baeta

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais.

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01500.001733/2023-98

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Instalação do Laboratório de Taxidermia do Museu Nacional/UFRJ

Arqueólogos Coordenadores: Gina Faraco Bianchinni e Cilcair Lima de Andrade Carvalho Ramos

Apoio Institucional: Curadoria de Arqueologia do Museu Nacional/UFRJ

Área de Abrangência: município de Rio de Janeiro, estado de Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Processo nº 01496.000087/2016-29

Projeto: Monitoramento Arqueológico do Acesso Controlado Terra Alphaville Ceará V

Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA

Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará

Prazo de Validade: 24 (vinte quatro) meses

03-Processo nº 01516.002954/2007-94

Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica PCH Faveiro, Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso

Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini

Apoio Institucional: Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais - ECOSS

Área de Abrangência: Município de Brasnorte, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01-Processo nº 01512.000497/2023-53

Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica junto as obras de instalação das novas redes hidráulicas do Viaduto Otávio Rocha, em Porto Alegre (RS)

Arqueólogo Coordenador: Clóvis Leandro de Mello Schmitz

Apoio Institucional: Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo

Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Fertilizantes do Nordeste Ltda

Empreendimento: Ampliação do Galpão da empresa Fertine

Processo nº 01498.000502/2023-53

Projeto: Acompanhamento do Acompanhamento Arqueológico na área de Ampliação do Galpão da Fertine

Arqueóloga Coordenadora Geral: Cecília Barthel C. Campello

Arqueólogo Coordenador de Campo: Lucio Flavio Santos de Oliveira

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Unicap

Área de Abrangência: Município de Recife, estado de Pernambuco

Prazo de validade: 09 (nove) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Instituto Municipal De Planejamento Urbano - IMPLURB

Empreendimento: Parque Encontro das Águas Rosa Almeida

Processo nº 01490.900083/2017-83

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) do Parque Encontro das Águas Rosa Almeida.

Arqueóloga Coordenadora: Margaret Cerqueira de Souza

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça de Souza - Secretaria de Estado de Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas

Área de Abrangência: Manaus, estado do Amazonas

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Rialma Transmissora De Energia V Ltda

Empreendimento: LT 500 kV SE Gentio do Ouro II - SE Bom Jesus da Lapa II C2 e C3

Processo nº 01502.001141/2023-56

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento LT 500 kV SE Gentio do Ouro II - SE Bom Jesus da Lapa II C2 e C3

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueóloga de Campo: Jaíny da Conceição Mendes

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA - Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Área de Abrangência: Municípios de Gentio do Ouro, Ibotirama, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Xique-Xique e Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia

Prazo de execução: 18 (dezoito) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Vale S.A.

Empreendimento: Obras de Implantação do Centro Comunitário Pires, em Brumadinho/MG

Processo nº 01514.000783/2023-07

Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Obras de Implantação do Centro Comunitário Pires, em Brumadinho/MG

Arqueóloga Coordenadora: Fernanda Elisa Costa Paulino e Resende

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Claudete Radel

Área de Abrangência: Município de Brumadinho, estado de Minas Gerais.

Prazo de validade: 10 (dez) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Soma x Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Guriri Norte

Processo nº 01409.000488/2022-60

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Guriri Norte

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Adilon Pereira Inuma

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de São Mateus, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Veredas do Sol Energias Renováveis S/A

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Veredas do Sol

Processo nº 01502.001616/2023-12

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Complexo de Usinas Fotovoltaicas Veredas do Sol

Arqueóloga Coordenadora: Juliana Betarello Ramalho

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Juliana Betarello Ramalho

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA

Área de Abrangência: Município de Correntina, estado da Bahia

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Buriti Transmissão de Energia S.A

Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará C2 CS

Processo nº 01514.001684/2023-34

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da LT 500 kv Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará C2 CS

Arqueóloga Coordenadora: Mariane Pereira Ferreira

Arqueólogo de Campo: Patrícia da Silva Hackbart

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Municípios de Buritizeiro, Lassance, Três Marias, Felixlândia, Pompéu, Papagaios, Pitangui, Conceição do Pará, Nova Serrana e São Gonçalo do Pará, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: R&J Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Loteamento Império

Processo nº 01504.000431/2023-62

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Império

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Márcia Vieira de Melo

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó/Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Itabaianinha, estado de Sergipe

Prazo de validade: 03 (três) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cidade Amor Maior Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Empreendimento: Residencial Cidade Amor Maior

Processo nº 01516.000959/2023-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Loteamento Residencial Cidade Amor Maior

Arqueólogo Coordenador Geral: Mozart Martins de Araújo Junior

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Joanne Ester Ribeiro Freitas

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos- Prefeitura de Jataí

Área de Abrangência: Município de Terezópolis, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Município de Ivaiporã

Empreendimento: Loteamento do Sítio São Luiz - COHAPAR

Processo nº 01508.000273/2024-91

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Loteamento do Sítio São Luiz - COHAPAR, município de Ivaiporã, estado do Paraná

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Gabriel Farias Carneiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Ivaiporã, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pérola Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Esperança

Processo nº 01419.000087/2023-71

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Esperança

Arqueólogo coordenador Geral: Gabriel Farias Carneiro

Arqueóloga de campo: Francisca das Chagas de Oliveira Bentes

Apoio institucional: Centro de Pesquisa e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia, Presidente Médici - RO

Área de abrangência: município de Boa Vista, estado de Roraima

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Manfrim Industrial e Comercial Ltda

Empreendimento: Manfrim Industrial

Processo nº 01450.000388/2024-99

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Manfrim Industrial, município de Mateus Leme / MG.

Arqueólogo Coordenador Geral: Valmir Manoel Mendes Junior

Arqueólogo de Campo: Edward Karel Maurits Koole

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Museu de Ciências Naturais (PUC-Minas).

Área de Abrangência: Município de Mateus Leme, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 2 (dois) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Eldorado Brasil Celulose S/A

Empreendimento: Ferrovia Eldorado

Processo nº 01401.000282/2022-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a Ferrovia Eldorado. Três Lagoas, Selvíria e Aparecida do Taboado, MS

Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino R. dos Santos

Arqueóloga de Campo: Samya Patrícia Silva de Almeida

Apoio Institucional: Laboratório de Pesquisas Arqueológicas, Museu de Arqueologia (LAP/MuArq). Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Área de Abrangência: Municípios de Três Lagoas, Selvíria e Aparecida do Taboado, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Verde Transmissão de Energia S.A.

Empreendimento: Linha de Transmissão de 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2, C1 - Circuito Simples 500 kV, 4 x 795 MCM (TERN)

Processo nº 01514.002040/2022-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA da Linha de Transmissão de 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2, C1 - Circuito Simples 500 kV, 4 X 795 MCM (Tern)

Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima

Arqueóloga de Campo: Alessandra Teixeira Fontes

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Municípios de Ouro Preto, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Santana dos Montes, Itaverava, Caranaíba, Capela Nova, Senhora dos Remédios, Alfredo Vasconcelos, Desterro do Melo, Santa Bárbara do Tugúrio, Oliveira Fortes, Santos Dumont, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Petróleo Brasileiro S A Petrobras - Petrobras

Empreendimento: Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas - SEAP, municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, Estado de Sergipe

Processo nº 01450.001195/2022-93

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA, da Área do Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas

Arqueólogos Coordenadores Geral: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Clara Reis de Arimatéia, Bruna Luiza Ferreira Silva, Frederico Betach Ponciano do Vale e Guilherme Halax Ponciano do Vale

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó

Área de Abrangência: Municípios de Barra dos coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.