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Edital nº 785, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010488/2024-83. Partes: Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí - COOPER e a Comércio Três Irmãos SR Ltda.. Advogados: Ricardo Gaillard, Thales Lemos e Mayara Ogea. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral (CNAE 4711-3/02).

Edital nº 786, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010496/2024-20. Partes: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Ribeiro Azevedo, Catarina Bastouly Coelho, Rômulo Soares, Igor Gonçalves. Tipo de Operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: distribuição de combustíveis líquidos (CNAE 4681-8/01).

Edital nº 787, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010497/2024-74. Partes: Novo Holdings A/S, Benchmark Genetics Limited e Benchmark Genetics Norway AS. Advogados: Marcio Soares, João Marcelo Lima e Raul Cabral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: soluções de genética para aquicultura.

Edital nº 788, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010510/2024-95. Partes: Clariens Educação S.A. e Centro Universitário Imepac Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: educação superior - graduação (CNAE 8531-7/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente Geral-Adjunto
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 958740, Nº Processo: 01400009261202421, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO FILANTROPICA ARTE SALVA VIDAS CNPJ nº 28786425000197, Objeto: Realização de Oficinas voltadas para a formação e capacitação de gestores culturais, por meio de encontros presenciais., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE800458, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245862, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: ALDARI LUIZA MARQUES DA SILVA CPF nº ***.123.457-**.
EXTRATO DE CONTRATO

N.º 178/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Renata Santiago de Oliveira Buzatti. Objeto: magistério no Departamento de Genética Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1042/2024. Vigência: 19/12/2024 a 31/07/2025. Data da assinatura: 19/12/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.252532/2024-68.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 522/2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Camila Martha de Albuquerque Carneiro, inscrita no CPF: 077.***.***-04, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 13882/2024/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2993/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.140218/2024-11, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-9073.

Em 16 de dezembro de 2024.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº:19739.027382/2024-06

Espécie: APOSTILA nº 21/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o Tribunal Regional do Trabalho-TRT

Objeto: Reversão ao Patrimônio da União do imóvel situado na Avenida da Paz, s/n, Centro, Maceió-AL, com área total de 2.003, 92 m².

Assinatura: 20/12/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 173 da SPU/AL.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.025127/2024-11

INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: C ENGENHARIA S/A- CPF/CNPJ, 12.***753/0001-**.

OBJETO: denominado Condomínio Laguna, Loja 001, Marechal Deodoro/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 4.407,33 ,00 m²

FRAÇÃO IDEAL: : 0,1630630

VALOR DO IMÓVEL: R$ 128.872,34

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16/12/2024, nº doc SEI47120607
Extrato de Acordo de Cooperação Internacional

EXTRATO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. Processo SEI/MIR nº 21290.003211/2024-31. Espécie: Termo Aditivo de suplementação de recursos ao Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. Objeto: Alteração do valor de repasse por parte do Ministério da Igualdade Racial, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 5.291.018,21 (cinco milhões, duzentos e noventa e um mil, dezoito reais e vinte e um centavos). Valor da suplementação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais). Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Rodrigo de Oliveira Santos Rossi, Diretor e Chefe de Representação no Escritório da OEI no Brasil.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 107/2023 - UASG: 495130

Objeto: Aquisição de materiais de pintura para atender às necessidades de manutenção predial do Escritório do Rio de Janeiro - ERJ, do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.

Todos os Itens de 01 a 20: Cancelados no Julgamento.

Processo Licitatório: Cancelado.

ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Maria de Jesus Sousa Caldas , inscrita no CPF: 138.***.***-87, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 12495/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2430/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.186961/2018-61, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira- CGPO/SAPS, pelo e-mail: aadr.saps@saude.gov.br, ou pelo telefone (61) 3315-8951.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04977.003093/2013-71

INSTRUMENTO:CDRU

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santos - CNPJ **.200.015/000*-**

OBJETO: Terreno e Benfeitorias localizado à Rua do Comércio 71/79 esquina com Rua Gonçalves Dias, Centro, Município de Santos, transcrição 12.149, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 462,15 m² de terreno e 2.839,92 m² de benfeitorias.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.481.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais).

FINALIDADE: Provisão Habitacional e Regularização Fundiária

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 36 famílias

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU n° 9.692, de 10 de agosto de 2021, assinada pela Sra. Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e por conseguinte publicada no D.O.U na Seção 1, n° 155, em 17 de agosto de 2021, fl. 10, e com fundamento no art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e o art. 17, inciso I, alínea "f", da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados da lavratura do Termo Aditivo, para término das obras e titulação das famílias.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de Dezembro de 2024, no Livro nº 42, às folhas 96 até 97, da SPU/SP
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.044641/2024-55

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: EMPRESA SALVADOR TURISMO LTDA - SALTUR, inscrita sob CNPJ nº **.909.105/000*-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, 600, Boca do Rio, Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.418,00 m²

FINALIDADE: Realização do evento "FESTIVAL VIRADA SALVADOR 2025", de natureza cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 16/12/2024 a 01/01/2025 (17 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 115.432,67 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 19/12/24
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.050643/2024-83

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ/BA, inscrita sob CNPJ nº **.846.902/000*-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Antônio Athanásio, Orla de Itacaré, s/n, Centro, Itacaré/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.472,00 m²

FINALIDADE: Realização do evento "FESTIVAL DE FORRÓ", de natureza recreativa

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/09/2024 a 09/09/2024 (4 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 17/12/24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 70/2024 - UASG 153038

Número do Contrato: 32/2023.

Nº Processo: 23066.047177/2023-13.

Dispensa. Nº 50/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como

objetivo apoio da fapex ao projeto "curso de mestrado profissional em saúde coletiva com área de

concentração em gestão de sistema de saúde", até 06 de setembro de 2025.. Vigência: 07/01/2025 a 06/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 888.574,42. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.049218/2024-48

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS DO CERRADO - CPF/CNPJ: **.*204.480/*****-**

OBJETO: imóvel localizado no SAAN, QUADRA 1, Lotes nº 290, 300, 310, 320, e 330, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob o Rip Imóvel 9701 22350.500-7 e Rip Utilização 9701 22351.500-2.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 2.500,00m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.756.820,64 (Sete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos.).

FINALIDADE: A Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado organizará a utilização do imóvel cedido pela União de modo a permitir que seus associados armazenem, triem e comercializem o material coletado, de modo que nas estruturas a serem erguidas no local funcionarão a administração da requerente, o processamento do material, além de área de descanso e de realização de cursos e eventos.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II e §1º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 19 de dezembro de 2024, 104.DF.000022/2024.
EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO: 04991.001438/20214-54

INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA/MPA CNPJ: **.*82.692/0001-**

OBJETO: Imóvel constituído pelos 1º, 2º, 3º andares, Sobreloja, parte (50%) do Térreo e 1º Subsolo do Edifício SIDERBRÁS - localizado no SAUS Quadra 02, Lote 3, Bloco E - Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 30908.500-6.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.763,8825 m².

VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 1.901.815,23 (um milhão, novecentos e um mil oitocentos e quinze reais e vinte e três centavos) .

FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de dezembro de 2024, Contrato de Reversão de Imóvel.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº E-054/2024

Processo licitatório: 35.913/2024

Objeto: "Contratação de empresa para execução de serviços contínuos de zeladoria". Sessão pública de processamento: dia 16/01/2025 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br.

Taboão da Serra, 20 de dezembro de 2024.

Wagner Luiz Eckstein Junior

Secretário Municipal de Administração
Edital nº 789, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010499/2024-63. Partes: J. Safra Holding S.A. Banco Safra S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: bancos múltiplos (CNAE 6422-1/00).

Edital nº 790, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010517/2024-15. Partes: Cia Beal de Alimentos e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Patricia Carvalho, Natan Munhoz e Nicholas Cozman. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).

Edital nº 791, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010657/2024-85. Partes: Fortis 333, Inc., INEOS Composites Holdings Company (UK) Limited, INEOS Enterprises US Holdco LLC, INEOS Composites International Holdings LLC e INEOS Composites Finland Oy. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Beatriz Bellintani. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: resinas de poliéster (CNAE 2032-1/00).

Edital nº 792, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010636/2024-60. Partes: Rede Central de Comunicação Ltda. e Sistema Araçá de Comunicação Ltda. Advogados: Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Ana Valéria Nascimento Fernandes e Matheus Augusto Gomes Barreto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de televisão aberta (CNAE 6021-7/00).

Edital nº 793, de 20 de dezembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010514/2024-73. Partes: Irmãos Muffato S.A., WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Patricia Carvalho, Natan Munhoz e Nicholas Cozman. Tipo de operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (CNAE 4750-8/99).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente Geral-Adjunto
EDITAL Nº 1.026, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Processo Seletivo Simplificado

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência de Alimentos, do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e nos termos da Regulamentação Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto de Química, Art. 17, torna público que estão abertas, de 05 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, as inscrições para o processo seletivo de ingresso no Programa de Pós-graduação em Ciência de Alimentos (PPGCAL), nível Doutorado para o 1º semestre do ano de 2025 em regime de dedicação exclusiva, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Inscrições: de 05 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ppgcal.iq.ufrj.br e no https://www.iq.ufrj.br/.

Carlos Adam Conte Junior
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 958879, Nº Processo: 25000065770202412, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE CNPJ nº 15178551000117, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 444.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000184, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 243431, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 11/12/2024 a 04/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES CPF nº ***.594.027-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04977.000350/2013-12

INSTRUMENTO: Termo aditivo de Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto de Reintegração do Refugiado Brasil - INSTITUTO ADUS, CNPJ nº **.*63.347/0001-**

OBJETO: Avenida São João nº 313, 11º andar, do Edifício Seguradoras, Centro, no Município de São Paulo/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), RIP imóvel nº 7107 00517.500-5; RIP utilização nº 7107 02308.500-4

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 733,32m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 647,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.080.000,29 (dois milhões oitenta mil reais e vinte e nove centavos)

FINALIDADE: Instalação do Instituto de Reintegração do Refugiado Brasil - INSTITUTO ADUS - e tem como missão, apoiar os solicitantes de refúgio, refugiados e pessoas em situação análoga ao refúgio no Brasil, para sua reintegração à sociedade, buscando a valorização e inserção social, econômica e cultural desses migrantes.

FUNDAMENTO LEGAL: no art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo.

LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA: Termo aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuita, assinado em 12 de dezembro de 2024, Registrado no livro nº 42, folha nº 93.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.063832/2024-12

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Itapoá - CNPJ nº **.*40.303/0001-**

OBJETO: Realização do evento "Projeto Verão 2024/2025", em área localizada na Praia de Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.905,43m2

FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/esportivo

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 28/02/2025 (89 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 6.785,72
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.079000/2024-18

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Dalsasso & Cia. Ltda. - CNPJ nº **.*35.950/0001-**

OBJETO: Realização do evento "Réveillon 2024/2025 Costão do Santinho", em área localizada na Rua Vereador Onildo Lemos, na Praia dos Ingleses - Costão do Santinho, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00m2

FINALIDADE: Realização de evento cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 01/01/2025 (2 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0188. Processo: 200.009163/2024-87. Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALERO. CNPJ: 04.794.681/0001-68. Data da assinatura: 19/12/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da ASSEMBLEIA, na localidade de Porto Velho, UF de Rondônia, por intermédio do canal 50, correspondente à faixa de frequência de 686 a 692 MHz, consignado ao SENADO pelo Ministério das Comunicações (MCom), conforme Portaria MC nº 105, de 2 de março de 2012, publicada no DOU Nº 44, de 05/03/2012, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ASSEMBLEIA; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, por meio da frequência 103,7 MHz, igualmente consignada ao SENADO pelo MCom, conforme Portaria MC nº 480, de 1º de novembro de 2005, publicada no DOU Nº 222, de 21/11/2005; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radiodifusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, a ser instalada em Porto Velho-RO. Vigência início: 19/12/2024, final: 19/12/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Assembléia Legislativa, Deputado Estadual Marcelo Cruz.
EDITAL DE NOTIFICACAO PREVIA nº 22/2024

O Capitao Bruno Trentini Lopes Ribeiro comandante da Nona Bateria de Artilharia Antiaerea (Escola Forte Marechal Hermes, Quartel do Exercito Brasileiro, no uso de suas atribuicoes, com objetivo de tomar providencias relativas ao Acordao nr 292 2024 - TCU - Plenario, convoca a senhora CARLA BERSOT VIANA, CPF nr 096 125 9827 21, face as tentativas frustradas de encontrar a mesma nos possiveis enderecos constados em seus registros, a fim de que no prazo de dez dias uteis entre em contato por intermedio do e mail: chefesip9bia@outlook.com ou compareca a Nona Bateria de Artilharia Antiaerea Escola Forte Marechal Hermes, Quartel do Exercito Brasileiro, situado a Rua Compositor Lacerda, nr 300, Imbetiba, Macae RJ no CEP: 27913 00, com o intuito de ser notificada sobre as condicoes estabelecidas no acordao supracitado.

Cap BRUNO TRENTINI LOPES RIBEIRO

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04967.012933/2017-39

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São João da Barra, CNPJ nº **.*16.902/0001-**

OBJETO: Rua do Rosário, s/nº, Centro, São João da Barra/RJ, cadastrado sob o RIP Imóvel nº 5899.00024.500.0 e RIP Utilização nº 5899.00025.500.6

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.460,68 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 943.121,19 (novecentos e quarenta e três mil cento e vinte e um reais e dezenove centavos).

FINALIDADE: urbanização e revitalização de trecho da orla do Rio Paraíba do Sul.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/12/2024, Contrato cadastrado no Modulo de Gestão de Contrato - MGC, sob o nº 0102.RJ.000007/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 112408

Nº Processo: 60550.019444/2024-08.

Inexigibilidade Nº 369/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS.

Contratado: 20.220.322/0001-53 - INSTITUTO VILANY MENDES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização do curso de acls (advanced cardiovascularlife support), chancelada pela American Heart Association, para capacitar profissionais da área de saúde dentre médicos, enfermeiros, profissionais com nível superior, que exercem suas atividades nos diversos serviços, com ênfase ao serviço de emergência e terapia intensiva do HFA.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 57.600,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.010632/2024-67

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA - CNPJ **.*59.166/0001-**

OBJETO: Rua Correa Lima, 1239, bairro Santa Tereza, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, RIP Utilização nº 8801 00982.500-5

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.350,00m²

ÁREA DA BENFEITORIA: sem benfeitorias

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.550.000,00 (quatro milhões quinhentos e cinquenta mil reais)

FINALIDADE: instalação da nova sede do Centro de Triagem de Animais Silvestres, CETAS/IBAMA/RS

FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; art. 76, §3º, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de novembro de 2024, Contrato nº 0101.RS.000007/2024 no Módulo de Gestão de Contratos (MGC) da Plataforma de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais da SPU (SPUNET)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 160240

Nº Processo: 64162.007457/2024-51.

Inexigibilidade Nº 9/2025. Contratante: 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA.

Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de energia elétrica para uso exclusivo desta organização militar 9ª bateria de artilharia antiaérea (es) - fmh..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2029. Valor Total: R$ 183.102,96. Data de Assinatura: 10/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 160240

Nº Processo: 64162.006314/2024-21.

Inexigibilidade Nº 10/2025. Contratante: 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA.

Contratado: 33.352.394/0001-04 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de água canalizada e tratamento de esgoto..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2029. Valor Total: R$ 220.043,76. Data de Assinatura: 23/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICACAO

CONCLUSAO PROCESSO ADMINISTRATIVO

O 2 Tenente Gabriel da Costa de Andrade, da 9 Bateria de Artilharia Antiaerea Escola Forte Marechal Hermes, Quartel do Exercito Brasileiro, no uso de suas atribuicoes e de acordo com o Boletim nr 168, de 05 de setembro de 2024, e Boletim nr 206, de 30 de outubro de 2024, da 9 Bia A AAe Es FMH, concluiu o processo administrativo com o objetivo de apurar os fatos e circunstancias do descumprimento da obrigacao assumida junto a 9 Bia A AAe Es por parte da empresa FLDS consultoria em Licitacoes e Vendas de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 47135697000171, nos termos do pregao eletronica n 90002 2024, acarretando a nao entrega de materiais constantes no empenho 2024NE000090, o qual versa no Processo Administrativo 64162008096202460, instaurada pela Portaria nr 009 CMDO de 04 de setembro de 2024, resultando em Advertencia, conforme inciso I, do Art. 155 da Lei nr 14.133, de 1 de abril de 2024, dar causa a inexecucao parcial do contrato e multa multa de 0,5 por cento do valor do empenho, totalizando R$ 20,49 (vinte reais e quarenta e nove centavos), conforme paragrafo terceiro, inciso II, do Art. 156 da Lei nr 14.133 de 1 de abril de 2024. Para maiores informacoes e a retirada da guia para recolhimento da multa, o representante devera entrar em contato por intermedio do email pensionistas9bia@gmail.com ou comparecer a 9 Bateria de Artilharia Antiaerea Escola Forte Marechal, Quartel do Exercito, situada a Rua Compositor Benedito Lacerda, nr 300, Imbetiba, Macae RJ no CEP 27913000.

BRUNO TRENTINI LOPES RIBEIRO Cap

Comandante da 9 Bia AAAe (Es) FMH
EDITAL nº 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

RETIFICAÇÂO DOS ANEXOS DO EDITAL Nº 56/2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a publicação do Edital n° 56/2024, no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 20/12/2024, torna públicas as seguintes deliberações:

I - Retificam-se os Anexos I, II e III do referido Edital para fazer constar "Edital n° 56/2024", em lugar de "Edital 55/2024".

II - Fica mantida a homologação do concurso em 20/12/2024, data da publicação do Edital n° 56/2024 no Diário Oficial da União, Seção 3.

III - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193119

Número do Contrato: 33/2020.

Nº Processo: 02001.028705/2019-25.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: ***.340.807-** - JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº. 33/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 10/10/2024 e término em 10/10/2025. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969648, Nº Processo: 25100004638202406, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE MOREILANDIA CNPJ nº 11361227000189, Objeto: Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas no Município de Moreilândia/PE., Valor Total: R$ 960.835,65, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 960.835,65, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000937, Valor: R$ 960.835,70, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO CPF nº ***.920.194-**.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.028850/2024-51

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Município de Catalão - CNPJ **.*05.643/0001-**

OBJETO: fração ideal de 0,2664474 da área do imóvel de propriedade da União localizado à Rodovia BR-050, s/n, Km 287, trecho Catalão-Brasília, Bairro São Francisco, no Município de Catalão, Estado de Goiás

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.566,39 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.714,80 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.226.974,60

FINALIDADE: abrigar a sede da Secretária Municipal de Saúde de Catalão

FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, I da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, II, "a" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022

PERÍODO DE VIGÊNCIA: até 20/12/2034

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 20/12/2024, no Módulo Gestão de Contratos do SPUnet, sob o código 0102.GO.000007/2024
ANEXO II

PONTOS PARA SORTEIO DA PROVA ESCRITA E DA PROVA DIDÁTICA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Onde se lê:

ÁREA 1 - CIÊNCIA SOCIAL APLICADA/ ECONOMIA

1. História do pensamento econômico.

2. Economia brasileira contemporânea.

3. Noções de microeconomia, estruturas de mercado, a demanda, oferta, elasticidade e equilíbrio de mercado.

4. Noções de macroeconomia, os agregados macroeconômicos, os modelos macroeconômicos simplificados.

5. Noções de economia monetária, as diferentes interpretações da inflação e políticas de estabilização.

6. Estatística básica aplicada à ciências sociais: conceitos básicos, métodos estatísticos, análise de dados e técnicas de amostragem.

7. Teoria das relações internacionais.

8. Política do comércio exterior brasileiro.

9. Economia solidária na construção do desenvolvimento social territorial.

10. Economia do setor público e política fiscal.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. HUNT, E. K.; LAUTZENHEISER, M. História do pensamento econômico: uma perspectiva crítica. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

2. VASCONCELLOS, M. S.; GARCIA, S M. E. Fundamentos de economia. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

3. PINHO, D. B.; VASCONCELLOS, M. S.; TONETO JR., R. (orgs.). Manual de economia: equipe de professores da USP. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

4. ROSSETTI, J. P. Introdução à economia. 20 ed. São Paulo: Atlas, 2014. 5. FRANÇA FILHO, G. C; LAVILLE, J.-L. Economia solidária: uma abordagem internacional. Porto Alegre: UFRGS, 2004.

6. FRANÇA FILHO, G. Teoria e prática em economia solidária: problemática, desafios e vocação. Porto Alegre: PUCRS, 2007.

7. BAUMANN, R.; GONÇALVES, R. Economia internacional: teoria e experiência brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

8. KRUGMAN, P.; OBSTFELD, M.; MERLITZ, M. Economia internacional. 10 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2015.

9. FIORI, L. História, estratégia e desenvolvimento: para uma geopolítica do capitalismo. São Paulo: Boimtempo, 2015.

10. GONÇALVES, R. Economia política internacional: fundamentos teóricos e as relações internacionais do Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017.

11. MAIA, J. M. Economia internacional e comércio exterior. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Leia-se:

ÁREA 1 - vaga foi retirada em virtude do aproveitamento de candidato aprovado em concurso público vigente na UFOPA, conforme processo administrativo nº 23204.016585/2024-74.

Aldenize Ruela Xavier
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 113202

Nº Processo: 01342.001006/2024-71.

Pregão Nº 91164/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.

Contratado: 08.402.260/0001-03 - RENTEQ COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de 2 (dois) compressores de ar tipo Scroll, 100% isentos de óleo, com serviço de instalação dos compressores para o Reator IPEN/MB-01.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2025 a 04/08/2025. Valor Total: R$ 860.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 443048

Nº Processo: 02127.000278/2024-61.

Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.

Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento contínuo de energia elétrica para atender unidades de conservação localizadas no estado de santa catarina e vinculadas à gerência regional 5 - sul..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 18/12/2024 a . Valor Total: R$ 91.566,00. Data de Assinatura: 07/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961551, Nº Processo: 25000074393202402, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO CNPJ nº 92030543000170, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 526.512,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 526.512,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000345, Valor: R$ 526.512,00, PTRES: 243024, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2024 a 05/06/2026, Data de Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: OMIRO FOREST BAGGIO CPF nº ***.642.010-**.
EXTRATO DE TeRMO ADITIVO Nº 1/2024

CONTRATO INICIAL Nº 52/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO.

Contratada: OBRACRI LTDA.

Objeto: Acréscimo Quantitativo. Valor R$ 55.522,76 - Data da assinatura: 20/12/2024 - Adelmo Alves, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

N.º 178/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Felipe Martins Pastor. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1597/2024. Vigência: 14/06/2024 a 31/07/2025. Data da assinatura: 19/12/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.268108/2024-35.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250110

Número do Contrato: 27/2023.

Nº Processo: 25000.014029/2023-02.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 18.677.216/0001-51 - DAP-9 CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2024 a 25/04/2025. Vigência: 27/12/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.388.796,84. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 13011/2021.

Nº Processo: 23106.130117/2021-77.

Dispensa. Nº 13011/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado até 20/04/2025, conforme faculta o art. 57, §1º, inciso ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 20/12/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, vem notificar os herdeiros do Sr. Amilton de Oliveira Lamas, portador do CPF nº ***.235.406-**, por ser encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar alegações quanto a venda do imóvel situado à Rua G, nº 320, localizado no Distrito de Nova Dores do Paraibuna, situado no município de Santos Dumont/MG, objeto de doação, antes do término do prazo de 05 anos, estabelecido na cláusula quinta do contrato de doação.

Pelo exposto, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para apresentação das alegações sob pena de rescisão do Contrato de doação, revertendo automaticamente o imóvel ao Patrimônio da União, conforme disposto na Cláusula Quinta do mencionado contrato.

LORHANY RAMOS DE OLIVEIRA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Termo Aditivo nº 02/2024 - CONTRATO Nº 02/2023. Contratante: IFAM Campus Itacoatiara. Contratada: LAÍS IURI DA SILVA MELO. Objeto: Prorrogação de Contratação de Serviços de Professor(a) Substituto(a) EBTT, área/disciplina: Biologia, Classe D, Nível 101, em regime de 40 horas semanais. Fundamentação Legal: inciso IV, art. 2º, da Lei nº 8.745, de 09/12/93. Valor: Remuneração mensal equivalente à de Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na área/disciplina, Vigência: 26/12/2024 a 26/07/2025. Signatários: Sandro Ferronatto Francener pelo Contratante e Laís Iuri da Silva Melo pela Contratada.

Termo Aditivo nº 03/2024 - CONTRATO Nº 03/2023. Contratante: IFAM Campus Itacoatiara. Contratada: CLEIDE DAIANE AMORIM DE SOUZA. Objeto: Prorrogação de Contratação de Serviços de Professor(a) Substituto(a) EBTT, área/disciplina: Matemática, Classe D, Nível 101, em regime de 40 horas semanais. Fundamentação Legal: inciso IV, art. 2º, da Lei nº 8.745, de 09/12/93. Valor: Remuneração mensal equivalente à de Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na área/disciplina, Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Signatários: Sandro Ferronatto Francener pelo Contratante e Cleide Daiane Amorim de Souza pela Contratada. CAMPUS ITACOATIARA
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961443, Nº Processo: 25000074367202476, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE IJUI CNPJ nº 90730508000138, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000350, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 243674, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 11/12/2024 a 04/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: DOUGLAS PRESTES UGGERI CPF nº ***.725.390-**.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(REPETIÇÃO) DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 002/2024 - PMAB/PI OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de relógios de ponto. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Próprios. Valor estimado: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Abertura das Propostas: 27 de dezembro de 2024, a partir das 07h31min. (Horário de Brasília). INFORMAÇÕES: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/PMAB/PI, na Av. João Ferreira, nº 555 - Bairro: Centro, em Água Branca/PI, CEP 64.460-000. E-mail: cpl.pmaguabranca@gmail.com. Água Branca-PI, 20 de dezembro de 2024.

Aislan Alves Pereira

Agente de Contratação
Extrato de Apostilamento

Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (fixo - fixo e fixo móvel), modalidade local e longa distância, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas bi edital e seus anexos (REG SAIC Nº 25100.20/0004-4); Partes: Embrapa Solos - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e a OI S.A. Em Recuperação Judicial - CNPJ - 76.535.764/0001-43; Objeto: Conforme o Parágrafo Quarto da Cláusula Décima do contrato original, o mesmo, será reajustado em 4,76 % aplicando-se a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) no período de 10/2023 até 10/2024; valor global estimado do contrato: R$ 89.182,85; Valor mensal estimado: R$ 7.431,90; Processo Administrativo: SEI Embrapa nº 21201.001731/2020-38; Data de assinatura: 20/12/2024; Signatários: Daniel Vidal Perez - Chefe Geral da Embrapa Solos; Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Solos; Vivian de Souza Duarte Fiorentini - Executiva de Negócios da OI S.A. e Sergio Augusto Ferreira da Silva - Gerente de Vendas da OI S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961445, Nº Processo: 25000073360202437, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA CNPJ nº 87768735000148, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 460.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.740,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000309, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 243674, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/12/2024 a 05/06/2026, Data de Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: ANTONIO RUBEN DA SILVEIRA CPF nº ***.920.470-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral - Espécie: 6° TA Contrato nº 010/SG/MPDFT/2022. SEI nº 19.04.4212.0009204/2022-29. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI; CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: 1. Repactuar os preços praticados no contrato em 3,54% (três inteiros, cinco décimos e quatro centésimos por cento), a contar de 1º/1/2024, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação e do reajuste do Contrato original, na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 - Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF, registrada no MTE n.º DF000012/2024, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; 2. Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a contar de 1º/1/2024, tendo em vista a alteração dos valores referentes ao adicional de insalubridade do Servente-Área Médico Hospitalar devido à alteração do valor do salário-mínimo, com amparo no Decreto nº 11.864, de 27/12/2023 e no art. 65, inciso II, alínea d e § 5º da Lei nº 8.666/1993; 3. Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a contar de 1º/1/2024, tendo em vista a adequação do Risco Acidentário de Trabalho para 1,00% (um inteiro por cento), consoante Parecer CORAG/SEORI/AUDIN-MPU nº 11/2014 da Auditoria Interna do Ministério Público da União, com amparo no art. 65, inciso II, alínea d, e § 5º, da Lei nº 8.666/1993. 4. Retificar a redação do Parágrafo Primeiro - Do Valor Mensal dos Serviços da Cláusula Segunda - Do Preço do 4º Termo Aditivo e do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SG/MPDFT/2022, em decorrência do erro material na planilha de custos e formação de preços, na rubrica do valor mensal por posto, dos materiais utilizados no serviço de limpeza e conservação. MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DIEGO DE OLIVEIRA BARRETO, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 20/12/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 20/12/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Procuradoria-Geral de Justiça - Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PGJ/MPDFT/2021. CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: 1. Acrescer 0,45% (zero inteiro, quatro décimos, cinco centésimo por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 11,07% (onze inteiros, zero décimo e sete centésimos por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei n.º 8.666/93;2. Prorrogar o prazo de vigência do contrato original em 180 (cento e oitenta) dias, alterando a data de término de vigência do contrato para 22/07/2025, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta - Do Prazo de Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, §1º, inciso V, da Lei nº 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura CONTRATADA: 20/12/2024. Data de assinatura MPDFT: 20/12/2024.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00388/2024 publicado no D.O de 2024-12-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 61.408.200,00. Leia-se: Valor Total: R$ 196.657.840,00.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N° 6/2024-0055

O Município de Pau dos Ferros, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que às 09:00 horas do dia 08/01/2025, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 6/2024-0055, tipo menor preço, para Registro de Preço, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, freezer, geladeiras e gelagua, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo e demais unidades administrativas, de acordo com o que determina a legislação vigente.

O certame será realizado por meio do portal "BOLSA NACIONAL DE COMPRAS", no endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login pelo pregoeiro David Jhenison Soares Fernandes.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto no Decreto Executivo Municipal nº 471/2023, Lei Federal Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, lei Municipal de Regionalização nº 1947 de 2023 e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site http://paudosferros.rn.gov.br/licitacao.php https://bnccompras.com/Home/Login e poderá ser solicitado através do e-mail: licitapmpf@gmail.com.

Pau dos Ferros - RN, 19 de dezembro de 2024

David Jhenison Soares Fernandes

Agente de Contratação