PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios das Comunicações; e da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, nos Ministérios da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 384.739.132,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República e nos Ministérios das Comunicações; e da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, nos Ministérios da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 384.739.132,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e trinta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4102

Segurança Institucional

5.749.000

Atividades

4102 4693

Segurança Institucional da Presidência da República

04 122

5.749.000

4102 4693 0001

Segurança Institucional da Presidência da República - Nacional

04 122

5.749.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

5.749.000

TOTAL - FISCAL

5.749.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.749.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2301

Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento

2.000.000

Atividades

2301 217Z

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital

04 125

2.000.000

2301 217Z 0001

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional

04 125

2.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4101

Comunicação Pública e Governamental

4.653.902

Atividades

4101 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

04 722

4.653.902

4101 20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

04 722

4.653.902

F

3-ODC

2

90

0

1037

4.653.902

TOTAL - FISCAL

4.653.902

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.653.902

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

926.741

Atividades

2305 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

24 126

926.741

2305 20V8 7012

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Programando o Futuro - No Distrito Federal

24 126

926.741

F

3-ODC

2

50

0

1000

926.741

TOTAL - FISCAL

926.741

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

926.741

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

3.000.000

Atividades

6111 21EM

Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas

05 423

3.000.000

6111 21EM 6500

Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário)

05 423

3.000.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

3.000.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6112

Defesa Nacional

312.709.489

Projetos

6112 14T0

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

05 151

303.972.800

6112 14T0 0001

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional

05 151

303.972.800

F

3-ODC

3

90

0

1000

303.972.800

6112 14XJ

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

05 151

8.736.689

6112 14XJ 0001

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional

05 151

8.736.689

F

3-ODC

3

90

0

1000

8.736.689

TOTAL - FISCAL

312.709.489

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

312.709.489

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6112

Defesa Nacional

55.500.000

Projetos

6112 14T4

Implantação do Projeto Forças Blindadas

05 153

49.800.000

6112 14T4 0001

Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional

05 153

49.800.000

F

3-ODC

3

90

0

1000

49.800.000

6112 14T5

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON

05 153

5.700.000

6112 14T5 0001

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional

05 153

5.700.000

F

3-ODC

3

90

0

1000

5.700.000

TOTAL - FISCAL

55.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.500.000

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas

UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1617

Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergê

200.000

Atividades

1617 20UF

Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas

14 125

200.000

1617 20UF 6500

Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário)

14 125

200.000

F

4-INV

2

90

0

3000

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4102

Segurança Institucional

5.749.000

Atividades

4102 4693

Segurança Institucional da Presidência da República

04 122

5.749.000

4102 4693 0001

Segurança Institucional da Presidência da República - Nacional

04 122

5.749.000

F

4-INV

2

90

0

1000

5.749.000

TOTAL - FISCAL

5.749.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.749.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2301

Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento

2.000.000

Atividades

2301 217Z

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital

04 125

2.000.000

2301 217Z 0001

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional

04 125

2.000.000

F

4-INV

2

90

0

1000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4101

Comunicação Pública e Governamental

4.653.902

Atividades

4101 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

04 722

4.653.902

4101 20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

04 722

4.653.902

F

4-INV

2

90

0

1037

4.653.902

TOTAL - FISCAL

4.653.902

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.653.902

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

926.741

Atividades

2305 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

24 126

926.741

2305 20V8 7012

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Programando o Futuro - No Distrito Federal

24 126

926.741

F

4-INV

2

50

0

1000

926.741

TOTAL - FISCAL

926.741

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

926.741

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

3.000.000

Atividades

6111 21EM

Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas

05 423

3.000.000

6111 21EM 6500

Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário)

05 423

3.000.000

F

4-INV

2

90

0

3000

3.000.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6112

Defesa Nacional

312.709.489

Projetos

6112 14T0

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

05 151

303.972.800

6112 14T0 0001

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional

05 151

303.972.800

F

4-INV

3

90

0

1000

303.972.800

6112 14XJ

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

05 151

8.736.689

6112 14XJ 0001

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional

05 151

8.736.689

F

4-INV

3

90

0

1000

8.736.689

TOTAL - FISCAL

312.709.489

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

312.709.489

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6112

Defesa Nacional

55.500.000

Projetos

6112 14T4

Implantação do Projeto Forças Blindadas

05 153

49.800.000

6112 14T4 0001

Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional

05 153

49.800.000

F

4-INV

3

90

0

1000

49.800.000

6112 14T5

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON

05 153

5.700.000

6112 14T5 0001

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional

05 153

5.700.000

F

4-INV

3

90

0

1000

5.700.000

TOTAL - FISCAL

55.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.500.000

ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas

UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1617

Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergê

200.000

Atividades

1617 20UF

Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas

14 125

200.000

1617 20UF 6500

Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário)

14 125

200.000

F

3-ODC

2

90

0

3000

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000