EDITAL Nº 7/2024

PROJETO BRA/15/009

No âmbito do Projeto BRA/15/009 "Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano", a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação:

OBJETO

Seleção de 01 (um/a) consultor/a, pessoa física, para o levantamento de modelos de reparação étnico-racial nos processos de regulação das drogas nas Américas: América do Norte, América Central e América do Sul.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

· Formação superior, em Direito, Ciências Sociais, Serviço Social, Políticas Públicas, Segurança Pública ou Pedagogia, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior;

· Experiência profissional comprovada mínima de 5 (cinco) anos, contada a partir da conclusão do curso superior

REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS:

· Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção da igualdade racial e de gênero ou estudos relacionados. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação;

· Experiência profissional em atividades de pesquisa científica, em desenvolvimento de projetos ou atuação, de forma geral, nas políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção de igualdade racial e de gênero ou temas afins;

· Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção de igualdade racial e de gênero ou temas afins;

· Pertinência da experiência profissional e acadêmica anterior com as atividades descritas.

APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

O valor total deste edital é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), distribuídos conforme cronograma de entrega:

Produto 1 = R$ 12.000,00 = 30 dias

Produto 2 = R$ 18.000,00 = 90 dias

Produto 3 = R$ 30.000,00 = 180 dias

PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO:

O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos é de 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do contrato, respeitando-se os prazos definidos por produto deste termo de referência, podendo ser prorrogado por igual período, sendo o limite máximo de vigência até 31/12/2025.

A atuação desta consultoria será realizada de modo remota.

CRONOGRAMA PREVISTO:

EVENTOS

DATAS

Período de inscrições

16/12/2024 a 31/01/2025

1ª etapa. Divulgação classificados

12/03/2025

2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa

17 a 21/03/2025

Publicação do resultado da seleção

26/03/2025

Prazo para interposição de recurso

26 a 28/03/2025

Publicação da homologação do resultado da seleção

02/04/2025

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A íntegra deste edital está disponível na página da SENAD, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/pensando-a-politica-sobre-drogas-3.

SOLANGE PEREIRA LEAL

Diretora Nacional do Projeto