EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36 QY2YQU, de 3 DE JUNHO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

A P G RODRIGUES SERVICOS EDUCACIONAIS

14152.036912/2023-95

AI

22.503.527-8

ANTONIO NETO MONTE

14152.057325/2024-11

AI

22.740.073-9

AUTO POSTO PADRE CICERO LTDA

14152.020735/2024-14

AI

22.703.483-0

AUTO POSTO PADRE CICERO LTDA

14152.020736/2024-51

AI

22.703.484-8

BIG BLUE RESTAURANTE LTDA

14152.009883/2024-70

AI

22.692.631-1

BIG BLUE RESTAURANTE LTDA

14152.009886/2024-11

AI

22.692.634-6

BOX QG PETROPOLIS LTDA

14152.041701/2024-55

AI

22.724.449-4

BUNGAS BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.009875/2024-23

AI

22.692.623-1

BUNGAS BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.009881/2024-81

AI

22.692.629-0

CENTRAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS QUEIMADAS LTDA

14152.023338/2024-96

AI

22.706.086-5

CERAMICA JABOQUE LTDA

14152.118543/2023-58

AI

22.585.154-7

CERAMICA JABOQUE LTDA

14152.118586/2023-33

AI

22.585.197-1

CERAMICA JABOQUE LTDA

14152.118633/2023-49

AI

22.585.244-6

JIEM AGRICOLA E COMERCIAL LTDA

14152.022605/2024-16

AI

22.705.353-2

MARCOS ANTONIO MARTINS PADILHA

14152.012399/2024-28

AI

22.695.147-2

MISTER CONSTRUCOES E LOTEAMENTOS LTDA

14152.203267/2023-22

AI

22.669.878-5

NATAL CATERING LTDA.

14152.017295/2024-18

AI

22.700.043-9

NATAL CATERING LTDA.

14152.017296/2024-54

AI

22.700.044-7

NATAL CATERING LTDA.

14152.017297/2024-07

AI

22.700.045-5

NATAL CATERING LTDA.

14152.017298/2024-43

AI

22.700.046-3

NATAL CATERING LTDA.

14152.017299/2024-98

AI

22.700.047-1

PANIFICADORA NOSSA MASSA LTDA

14152.057326/2024-65

AI

22.740.074-7

PANIFICADORA NOSSA MASSA LTDA

14152.057329/2024-07

AI

22.740.077-1

POSTO RENASCER LTDA

14152.009264/2024-85

AI

22.692.012-7

POSTO RENASCER LTDA

14152.009265/2024-20

AI

22.692.013-5

R. GUEDES SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

14152.055719/2024-34

AI

22.738.467-9

ROLIM MACHADO NATAL ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA

14152.032611/2024-73

AI

22.715.359-6

SARA RUBIA MARINHO DA SILVA MELO BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL

14152.041696/2024-81

AI

22.724.444-3

ELOISA DA LUZ BIASUZ

Chefe da Seção