EDITAL Nº 10, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE ORIENTADOR DE SERVIÇO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET-SAÚDE) EQUIDADE

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos-SP e com Hospital Universitário Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci (HU) da UFSCar, no uso de suas atribuições, e considerando: (1) A Portaria nº 12, de 1º de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024 no Diário Oficial da União (DOU), que divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital nº 11/2023, publicado no Diário Oficial da União, no dia 17 de novembro de 2023.; (2). A Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) e dá outras providências; (3) A Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde; e (4) A Resolução 287 de 1998, do Ministério da Saúde, que relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho; torna público o processo de seleção e cadastro reserva de orientador de serviço ao PET-SAÚDE EQUIDADE.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Podem candidatar-se à seleção e cadastro reserva de ORIENTADOR DE SERVIÇO do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET-SAÚDE) EQUIDADE, profissionais de nível superior, integrantes, por tempo superior a 1 ano, do NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS (NEAB) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com disponibilidade de 8 (oito) horas semanais para atuação da função de orientador de serviço junto a proposta PET-SAUDE EQUIDADE São Carlos, que atendam em em um ou mais requisitos das ações afirmativas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que sejam parte de um ou mais movimentos sociais presentes na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) ou na cidade de São Carlos, com experiência de no mínimo dois anos na área da saúde e com estudos na área de saúde, gênero e raça.

1.2 O Processo Seletivo destina-se a Cadastro Reserva de vagas, o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo, serão chamados para assumir a função de ORIENTADOR DE SERVIÇO conforme sua classificação.

1.3 Os valores das bolsas para Orientadores de Serviço do PET-Saúde Equidade 2024-2026, terão como referência as bolsas para o Apoio Técnico à Pesquisa, categoria Nível Superior (NS) em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

1.4 O período de vigência do projeto PET-SAUDE Equidade é de até 24 (vinte e quatro) meses, o início do projeto ocorreu em 01 de maio de 2024.

1.5 O orientador de serviço está previsto e sua atuação regida pelas Portarias nº 1.328 e nº 1.329, de 27 de outubro de 2023, disponíveis na edição 206, do Diário Oficial da União (DOU).

1.6 A inscrição será online, no período de 05 a 10 de novembro de 2024, mediante o preenchimento do formulário eletrônico constante neste link: https://shre.ink/8CdE.

1.7 Para informações detalhadas os(as) candidatos(as) devem acessar o site do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UFSCar, onde constam todas as instruções referentes ao processo seletivo em questão.

Monika Wernet

Coordenadora do PET-Saúde Equidade - São Carlos