AVISO de Solicitação de Manifestação de Interesse Nº 2/2024

Comissão Especial de Licitação - Solicitação de Manifestação de Interesse Nº 002/2024 - Projeto Corredor BRT Aricanduva - Acordo de Empréstimo LOAN - 9081-BR de 31/12/2021 - Título do Serviço: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio a supervisão e fiscalização socioambiental do Projeto Corredor BRT Aricanduva São Paulo, parcialmente financiado pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

A Prefeitura de São Paulo assinou um Acordo de Empréstimo, LOAN - 9081-BR, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ou Banco Mundial, para a realização do projeto do corredor de trânsito rápido de ônibus Aricanduva de São Paulo e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços supervisão e fiscalização socioambiental, em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018. O Projeto Corredor BRT Aricanduva, oriundo do Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura do Município de São Paulo, tem como objetivo melhorar a acessibilidade à empregos para os usuários de transporte público socialmente vulneráveis na área de influência dos cerca de 14 (quatorze) quilómetros do corredor Aricanduva e aumentar a eficiência operacional do sistema de ônibus da cidade de São Paulo, com a implantação de um Centro de Controle Operacional. A consultoria deverá supervisionar e fiscalizar as questões socioambientais pertinentes com a formulação do planejamento ambiental da implantação do empreendimento, o acompanhamento sistemático das atividades a serem desenvolvidas, sob o aspecto de atendimento a legislação ambiental e do licenciamento ambiental do empreendimento, de modo a assegurar que o mesmo seja executado de maneira eficaz, respeitando de modo irrestrito as condições de sustentabilidade socioambiental do Projeto, assim como manter as operações dentro dos requisitos exigidos nas Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. O Termo de Referência detalhado para execução dos serviços encontra-se disponível para consulta dos interessados através do link contido no instrumento de seleção - Manifestação de Interesse - SPObras n.º 002/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, bem como no site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/sp_obras/. A São Paulo Obras - SPObras na qualidade de Cooperadora Técnica à frente dos processos licitatórios do Acordo e Empréstimo, através da Comissão Especial de Licitação, convida as empresas de Consultoria especializada elegíveis para manifestarem seu interesse em participar do processo de seleção para realizar os serviços. As empresas Consultoras interessadas devem apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados com objetos semelhantes, incluindo nome, e-mail e telefone de contato do gestor técnico de seus contratantes e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. A experiência necessária e relevante a ser considerada na formação da Lista Curta é ter realizado serviços de acompanhamento técnico, supervisão e fiscalização social e ambiental em obras de implantação de infraestrutura viária, preferencialmente com recursos dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, demonstrando cabalmente: (i) conhecer do escopo destes serviços de acompanhamento técnico supervisão e fiscalização social e ambiental em obras de implantação de infraestrutura viária, (ii) ter executado contrato semelhante ou estar com execução em andamento e, (iii) Estrutura gerencial da empresa. As Empresas Consultoras interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. As Empresas Consultoras podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subgerenciadora para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture e/ou uma subgerenciadora. Uma empresa de Consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção pelo Menor Custo - SMC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico licitacoesbrtaricanduva@spobras.sp.gov.br. As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico licitacoesbrtaricanduva@spobras.sp.gov.br até o dia 04 de julho de 2024, tendo como Assunto "Manifestação de Interesse - SPObras n.º 002/2024 - Supervisão Socioambiental", observado o quanto segue: 1. Serão aceitos somente arquivos no formato "pdf" pesquisável, poderão ser anexados ao e-mail quantos arquivos forem necessários, estando limitado o tamanho total de cada mensagem em 30MB; 2. As folhas devem ser do tamanho A4 ou Ofício; 3. O representante legal da empresa, deverá assinar se responsabilizando pela veracidade, autenticidade e integridade de todos os documentos apresentados em meio eletrônico. Comissão Especial de Licitação - São Paulo Obras - SPObras - Endereço: Rua XV de Novembro, 165 - 7º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01013-001 - Telefone: +55 11 3113-1571 - licitacoesbrtaricanduva@spobras.sp.gov.br

MARIA BEATRIZ DE M. MILLAN OLIVEIRA

Presidente da Comissão Especial de Licitação