ATOS DE 13 DE MAIO DE 2024

Nº 7.122 - Processo nº 53542.000910/2024-15. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL, CNPJ nº 08.070.566/0011-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 7.123 - Processo nº 53542.000911/2024-51. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FORÇA TOTAL MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 38.176.502/0001-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 7.130 - Processo nº 53542.000353/2024-24. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDSON LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.237.558-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 7.131 - Processo nº 53542.004816/2023-46. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LEMAR VEZETIV DE OLIVEIRA, CPF nº ***.328.071-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 7.157 - Processo nº 53542.001106/2024-45. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a OESTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 04.746.603/0001-98, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 7.165 - Processo nº 53542.001132/2024-73. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RAIZEN ENERGIA S.A., CNPJ nº 08.070.508/0167-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 14 DE MAIO DE 2024

Nº 7.260 - Processo nº 53542.000345/2024-88. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WALTER FLAVIO MARIANO, CPF nº ***.720.588-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 7.268 - Processo nº 53542.000356/2024-68. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GEONY FERREIRA DA ROSA, CPF nº ***.845.531-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 7.279 - Processo nº 53542.000360/2024-26. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSIAS ANTONIO DA SILVA BATISTA, CPF nº ***.103.664-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 7.281 - Processo nº 53542.000361/2024-71. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JULIANO APOLONIO, CPF Nº ***.684.691-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 7.286 - Processo nº 53542.005987/2023-92. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSIVALDO ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.596.832-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 15 DE MAIO DE 2024

Nº 7.367 - Processo nº 53542.001152/2024-44. Expede autorização a RADIO MAIS CONNECT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 32.121.866/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.368 - Processo nº 53542.001156/2024-22. Expede autorização a MARTINS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.584.671/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente