gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 02501.004799/2023-92; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, CNPJ nº 05.016.202/0001-45; Objeto: Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e a SEMARH/TO, para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado do Tocantins, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação, visando apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 7/11/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Marcello de Lima Lelis, Secretário de Estado da SEMARH/TO.
Resultado de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.166/2024

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90.166/2024, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis, a fim de atender às necessidades do LFDA/MG, foi homologada parcialmente. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora dos itens 02 e 05 do certame a empresa: 21.767.486/0001-68 - ROSILAN COMERCIO E LICITACOES LTDA, no valor total de R$ 11.116,00, vencedora dos itens 03 e 04 do certame a empresa: 24.113.871/0001-80 - G B LEITE COMERCIO E MERCEARIA, no valor total de R$ 1.683,95, vencedora do item 07 do certame a empresa: 29.704.594/0001-01 - FERNANDA FOGACA FANTOURA MORDINI, no valor total de R$798,24, vencedora do item 08 e 09 do certame a empresa: 00.201.182/0001-69 DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LT, no valor total de R$ 59.009,85.

RENATO LUIZ GONÇALVES ARAUJO

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 686/2024

OBJETO: Repipetador. Abertura dia 28/11/2024, às 09h. Processo 24/1205-0007690-0. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 8 de novembro de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG
EDITAL, Nº 8, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA EQUIPE DE PESQUISA

O HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE, com sede à Rua Ramiro Barcelos, 2350, faz saber aos interessados que estão abertas, de 11/11/2024 a 21/11/2024, as inscrições para o processo seletivo de profissionais, alunos de graduação e pós-graduação com interesse de atuar como bolsistas na realização das atividades do projeto "Vigilância Tripla de Anomalias Congênitas: estudo piloto no Norte e Centro-Oeste do Brasil", firmado com o Ministério da Saúde, através do Termo de Execução Descentralizada, pelo prazo de até 9 (nove) meses. As inscrições devem ser realizadas, até às 17 horas da data limite, exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Inscrição, disponível no endereço https://sites.google.com/hcpa.edu.br/area-do-pesquisador/editais/editais-abertos, conforme descrito no item 4.1 do Edital nº 08/2024, que está disponível na íntegra no site https://sites.google.com/hcpa.edu.br/area-do-pesquisador/editais/editais-abertos.

Porto Alegre, 8 de novembro de 2024.

Brasil Silva Neto

Diretor-Presidente do HCPA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2024 - UASG 250052

Nº Processo: 25410.005254/2023-18.

Pregão Nº 91084/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ.

Contratado: 46.051.880/0001-26 - FB MULTI NEGOCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a 20/01/2025. Valor Total: R$ 8.745,00. Data de Assinatura: 06/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 20/2024

Torna-se público a Concorrência Pública Eletrônica N° 00020/2024. Tipo Menor Preço por Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para serviços de implantação do Sistema de Iluminação para o campo do estádio do Município de Barrocas-Ba, Ref.: ao Contrato de Repasse OGU MESP 959549/2024 - Operação 1093686-23. Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: 18/12/2024, ÀS 08:00h, Sessão Pública: 18/12/2024 as 08:30h (Horário de Brasília). Edital em www.bll.org.br, ou Portal de Transparência. Informações, na Prefeitura Municipal de Barrocas, na Av. ACM, nº 705, Bairro Centro, das 08:00 as 12:00h.

Sinfrônio Alves de Queiroz Neto

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema

CONTRATADA: R.S. CONSTRUÇÕES FERNANDÓPOLIS LTDA. - EPP

MODALIDADE LICITATÓRIA: Concorrência Eletrônica nº 010/2024;

OBJETO: Contratação de empresa de obras de engenharia para execução de obras para implantação do sistema de prevenção e combate a incêndios e catástrofes na escola "CEMEI Marta Luzia de Oliveira", localizada na rua Theodomiro Jose da Costas, 591, São João de Iracema, SP.

VALOR DO CONTRATO: R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais)

CÓD. RECURSO E FONTE: 020801 - Ensino Infantil.PRAZO DE VIGÊNCIA: 06/02/2025 DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024; VALDIR CANDIDO RIBEIRO Prefeito
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 17/01/2022, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 921486, onde se lê: Vigência: 30/12/2021 a 03/06/2027 leia-se: Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130083

Nº Processo: 21046.000036/2024-12.

Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RO.

Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de serviços públicos de suprimento de energia elétrica para as unidades consumidoras da sfa-ro.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a . Valor Total: R$ 152.985,24. Data de Assinatura: 01/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
EDITAL Nº 35/2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. Homologar o resultado final do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos da carreira de Magistério Superior referente ao Edital n° 067/2023, de 10 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 216, de 14 de novembro de 2023, Seção 3, página 82, área: Engenharia de Informação, subárea: Eletrônica Digital e Sistemas Microprocessados (Opção 1), 01 (uma) vaga.

1º Pedro Ivo da Cruz

2º Caio Igor Gonçalves Chinelato

2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, EXPEDE o presente Edital.

Santo André, 7 de novembro de 2024.

DÁCIO ROBERTO MATHEUS
AVISO DE SUSPENSÃO

Concorrência Eletrônica nº 3/2024

Suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2024. Processo Licitatório nº 016/2024. A suspensão se faz necessária para adequação e correção na planilha orçamentária, garantindo assim a conformidade e a transparência dos dados orçamentários envolvidos no processo licitatório. A nova data da sessão pública será publicada em momento oportuno e amplamente divulgada. Informações pelo fone (87) 3838-1575, das 08h às 13h dos dias úteis ou licitacaofmsafogados@hotmail.com.

Ênio Amorim Viana

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.001642/2024-55.

Inexigibilidade Nº 421/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação do serviço de conservação para os equipamentos cromatógrafos, e espectrômetro de massa e rede cromatográfica, que está localizado em diversos laboratórios de bio-manguinhos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2025. Valor Total: R$ 1.274.139,77. Data de Assinatura: 08/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
EDITAL Nº 207/2024/SEI-MCOM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

Processo

Entidade

Localidade

UF

Serviço

Nº E DATA DO OFÍCIO

53504.001428/2015

SP Sul Tv Itapetininga Ltda

Itapetininga

SP

TVD

OF. Nº 25925/2024/MCOM, DE 14/08/2024.

01250.065335/2018

ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde de Mondubim

Fortaleza

CE

RADCOM

OF. Nº 4253/2024/MCOM, DE 25/07/2024.

53115.027494/2022

Associação Cultural Comunitária de Padre Paraíso

Padre Paraíso

MG

RADCOM

OF. Nº 5102/2024/MCOM, DE 15/02/2024.

53115.007022/2021

Associação de Moradores do Centro da Cidade de Pombal

Pombal

PB

RADCOM

OF. Nº 6324/2024/MCOM, DE 29/02/2024.

53115.004475/2021

Associação Comunitária do Distrito e Subdistritos de Florália

Santa Bárbara

MG

RADCOM

OF. Nº 28407/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

01250.004008/2018

Associação dos Servidores do Transporte Alternativo e de Bairros do Município de Novo Gama/Go

Novo Gama

GO

RADCOM

OF. Nº 28479/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53115.023519/2022

Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das Palmeiras - Sumaré

Sumaré

SP

RADCOM

OF. Nº 28775/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53115.012448/2022

Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão do Pinhal

Ribeirão do Pinhal

PR

RADCOM

OF. Nº 28847/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53504.011321/2021

Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna

Jaguariúna

SP

RADCOM

OF. Nº 27597/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

53115.013872/2021

RBN Rede Brasil Norte de Televisão Ltda.

Porto Velho

RO

TV

OF. Nº 28088/2024/MCOM, DE 03/09/2024.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 208/2024/SEI-MCOM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a encaminhar RECURSO OU MANIFESTAÇÃO em relação ao ofícios relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

Processo

Entidade

Localidade

UF

Serviço

Nº E DATA DO OFÍCIO

53900.059927/2015

Associação Comunitária de São Luiz do Norte

São Luiz do Norte

GO

RADCOM

OF. Nº 4022/2024/MCOM, DE 14/04/2024.

53900.021329/2015

Associação Comunitária dos Trabalhadores de Boa Saúde

Januário Cicco

RN

RADCOM

OF. Nº 4045/2024/MCOM, DE 14/04/2024.

53000.018655/2013

Associação de Radiodifusão Comunitária de Verê

Verê

PR

RADCOM

OF. Nº 4042/2024/MCOM, DE 14/04/2024.

53900.059324/2015

Associação Beneficente dos Moradores de Cocos

Cocos

BA

RADCOM

OF. Nº 5492/2024/MCOM, DE 15/04/2024.

53900.053401/2015

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lagoa de Pedras-RN

Lagoa de Pedras

RN

RADCOM

OF. Nº 5494/2024/MCOM, DE 15/04/2024.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
Extrato de cessão de direitos autorais

Espécie: Termo de cessão de direitos autorais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e José Francisco da Silva Martins de CPF***572.180-**. Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a Fotografia A da figura 1 da obra "Dinâmica populacional de insetos-praga em cultivo de arroz irrigado por sulco", doravante designadas simplesmente de Obra, conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão (Anexo I). Data da assinatura em 08/11/2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e o cedente José Francisco da Silva Martins.

Waldyr Stumpf Junior Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TECNOLÓGICO- PROCESSO SEI Nº 23071.949205/2023-51 Nº do processo: 23071.949205/2023-51

Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TECNOLÓGICO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, POR MEIO DO CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE, E DE OUTRO LADO A EMPRESA LEONHARDT'S LAUNCHPADS BY CAL-X STARS.

Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Leonhardt's Launchpads by Cal-X Stars.

Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Tecnológico, firmado em 25/10/2024, processo SEI/UFJF 23071.949205/2023-51, visando a complementação da qualificação do representante legal da Contratante, LEONHARDT'S LAUNCHPADS BY CAL-X STARS. Onde se lê: ''neste ato representada por seu fundador e responsável, Sr. HOWHARD LEONHARDT'', leia-se: ''neste ato representada por seu fundador e responsável, Sr. HOWARD JOHN LEONHARDT, F1406838.'' Data de assinatura: 06/11/2024.Assina: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 172/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Itaparica, município de Petrolândia, estado de Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JOAO COSME DE ANDRADE, CPF Nº **.*330.914-**. Processo de Cessão Nº 21036.003432/2019-53. Área Aquícola nº 3755. Vigência 07/11/2024 a 07/11/2044. Data da Assinatura: 07/11/2024. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 174/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, município de Alfenas, estado de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CLOVES ANTONIO DE SOUZA, CPF Nº ***.656.166-**. Processo de Cessão Nº 00361.001184/2013-59. Área Aquícola nº 2954. Vigência 07/11/2024 a 07/11/2044. Data da Assinatura: 07/11/2024. ANDRÉ DE PAULA
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90035/GOLIC/2024-UASG 275057

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, torna publico para fins de conhecimento dos interessados que a data de abertura da licitação supra referida foi ADIADA do dia 12/11/2024 para o dia 25/11/2024, no mesmo horário.

Priscila Santos Queiroz

Pregoeira
12751172

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

211,12

115,93

906,72

12751173

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

203,23

115,93

898,83

12751174

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

191,12

115,93

886,72

13609200

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

176,51

115,93

872,11

13609201

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

158,66

115,93

854,26

13609202

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

139,76

115,93

835,36

13609203

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

120,86

115,93

816,46

11137821

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

259,58

115,93

955,18

11137822

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

251,06

115,93

946,66

11137823

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

242,53

115,93

938,13

11137824

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

234,71

115,93

930,31

11383927

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

228,8

115,93

924,4

11383928

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

225,03

115,93

920,63

11383929

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

222,36

115,93

917,96

11383930

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

219,69

115,93

915,29

Data dos Cálculos: 07/11/2024

BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA EPP

79.003.919/0001-99

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12881215

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

211,12

115,93

906,72

10680780

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

234,71

115,93

930,31

12881217

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

191,12

115,93

886,72

14287911

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

103,41

115,93

799,01

14287912

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

84,52

115,93

780,12

14287913

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

66,49

115,93

762,09

14287914

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

50,37

115,93

745,97

13757727

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

176,51

115,93

872,11

13757728

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

158,66

115,93

854,26

13757729

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

139,76

115,93

835,36

13757730

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

120,86

115,93

816,46

10680777

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

259,58

115,93

955,18

10680778

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

251,06

115,93

946,66

10680779

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

242,53

115,93

938,13

12881216

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

203,23

115,93

898,83

Data dos Cálculos: 07/11/2024

101% PRE FABRICADO CALÇADOS LTDA - ME

18.027.216/0001-06
Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11071911

1/2019

29/03/2019

463,74

0

0

207,66

92,75

764,15

13651150

4/2022

31/12/2022

463,74

0

0

96,69

92,75

653,18

11071913

3/2019

30/09/2019

463,74

0

0

194,03

92,75

750,52

11071914

4/2019

31/12/2019

463,74

0

0

187,77

92,75

744,26

11632505

1/2020

31/03/2020

463,74

0

0

183,04

92,75

739,53

11632506

2/2020

30/06/2020

463,74

0

0

180,02

92,75

736,51

11632507

3/2020

30/09/2020

463,74

0

0

177,89

92,75

734,38

11632508

4/2020

31/12/2020

463,74

0

0

175,76

92,75

732,25

14538402

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

82,73

92,75

639,22

14538403

2/2023

30/06/2023

463,74

0

0

67,61

92,75

624,1

14538404

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

53,19

92,75

609,68

14538405

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

40,3

92,75

596,79

12788008

1/2021

31/03/2021

463,74

0

0

173,25

92,75

729,74

12788009

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

168,89

92,75

725,38

12788010

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

162,59

92,75

719,08

12788011

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

152,9

92,75

709,39

13651147

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

141,21

92,75

697,7

13651148

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

126,93

92,75

683,42

13651149

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

111,81

92,75

668,3

11071912

2/2019

28/06/2019

463,74

0

0

200,85

92,75

757,34

Data dos Cálculos: 07/11/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

ALESSANDRA MATOS SILVA

Superintendente Substituta do Ibama em Santa Catarina
Data dos Cálculos: 07/11/2024

ADMINISTRACAO DE BENS POLA LTDA

76.835.826/0001-32

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11252099

2/2019

28/06/2019

463,74

0

0

200,85

92,75

757,34

11252100

3/2019

30/09/2019

463,74

0

0

194,03

92,75

750,52

11252101

4/2019

31/12/2019

463,74

0

0

187,77

92,75

744,26

11621056

1/2020

31/03/2020

463,74

0

0

183,04

92,75

739,53

11621057

2/2020

30/06/2020

463,74

0

0

180,02

92,75

736,51

11621058

3/2020

30/09/2020

463,74

0

0

177,89

92,75

734,38

11621059

4/2020

31/12/2020

463,74

0

0

175,76

92,75

732,25

Data dos Cálculos: 07/11/2024

ADMINISTRADORA DE BENS FW LTDA.

95.842.241/0001-94

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11140446

1/2019

29/03/2019

463,74

0

0

207,66

92,75

764,15

13825418

4/2022

31/12/2022

463,74

0

0

96,69

92,75

653,18

11140448

3/2019

30/09/2019

463,74

0

0

194,03

92,75

750,52

11140449

4/2019

31/12/2019

463,74

0

0

187,77

92,75

744,26

14975056

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

82,73

92,75

639,22

14975057

2/2023

30/06/2023

463,74

0

0

67,61

92,75

624,1

14975058

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

53,19

92,75

609,68

14975059

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

40,3

92,75

596,79

12941518

1/2021

31/03/2021

463,74

0

0

173,25

92,75

729,74

12941519

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

168,89

92,75

725,38

12941520

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

162,59

92,75

719,08

12941521

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

152,9

92,75

709,39

11955347

1/2020

31/03/2020

463,74

0

0

183,04

92,75

739,53

11955348

2/2020

30/06/2020

463,74

0

0

180,02

92,75

736,51

11955349

3/2020

30/09/2020

463,74

0

0

177,89

92,75

734,38

11955350

4/2020

31/12/2020

463,74

0

0

175,76

92,75

732,25

13825415

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

141,21

92,75

697,7

13825416

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

126,93

92,75

683,42

13825417

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

111,81

92,75

668,3

11140447

2/2019

28/06/2019

463,74

0

0

200,85

92,75

757,34

Data dos Cálculos: 07/11/2024

AGILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

11.281.119/0001-04
Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14704427

4/2023

31/12/2023

289,84

0

0

25,19

57,97

373

13530433

4/2022

31/12/2022

289,84

0

0

60,43

57,97

408,24

14704425

2/2023

30/06/2023

289,84

0

0

42,26

57,97

390,07

14704424

1/2023

31/03/2023

289,84

0

0

51,71

57,97

399,52

12681339

1/2021

31/03/2021

289,84

0

0

108,28

57,97

456,09

12681340

2/2021

30/06/2021

289,84

0

0

105,56

57,97

453,37

12681341

3/2021

30/09/2021

289,84

0

0

101,62

57,97

449,43

12681342

4/2021

31/12/2021

289,84

0

0

95,56

57,97

443,37

11920515

1/2020

31/03/2020

289,84

0

0

114,4

57,97

462,21

11920516

2/2020

30/06/2020

289,84

0

0

112,52

57,97

460,33

11920517

3/2020

30/09/2020

289,84

0

0

111,18

57,97

458,99

11920518

4/2020

31/12/2020

289,84

0

0

109,85

57,97

457,66

10940930

1/2019

29/03/2019

289,84

0

0

129,79

57,97

477,6

10940931

2/2019

28/06/2019

289,84

0

0

125,53

57,97

473,34

10940932

3/2019

30/09/2019

289,84

0

0

121,27

57,97

469,08

10940933

4/2019

31/12/2019

289,84

0

0

117,36

57,97

465,17

13530430

1/2022

31/03/2022

289,84

0

0

88,26

57,97

436,07

13530431

2/2022

30/06/2022

289,84

0

0

79,33

57,97

427,14

13530432

3/2022

30/09/2022

289,84

0

0

69,88

57,97

417,69

14704426

3/2023

30/09/2023

289,84

0

0

33,24

57,97

381,05

Data dos Cálculos: 07/11/2024

AGRO MAIS LTDA ME

13.368.371/0001-72

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14720632

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

14,78

25,76

169,36

14720633

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

11,19

25,76

165,77

14720631

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

18,78

25,76

173,36

14720630

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

22,98

25,76

177,56

13523186

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

39,23

25,76

193,81

13523187

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

35,26

25,76

189,84

13523188

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

31,06

25,76

185,64

13523189

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

26,86

25,76

181,44

12674863

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

48,13

25,76

202,71

12674864

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

46,92

25,76

201,5

12674865

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

45,16

25,76

199,74

12674866

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

42,47

25,76

197,05

10937495

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

57,69

25,76

212,27
12877512

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

45,16

25,76

199,74

12877511

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

46,92

25,76

201,5

12877510

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

48,13

25,76

202,71

13753520

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

26,86

25,76

181,44

13753519

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

31,06

25,76

185,64

13753517

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

39,23

25,76

193,81

13753518

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

35,26

25,76

189,84

Data dos Cálculos: 07/11/2024

ALTO URUGUAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ÓLEOS LTDA EM REC JUDIC

26.764.968/0001-88

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12226422

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

234,71

115,93

930,31

12783183

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

191,12

115,93

886,72

13645490

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

158,66

115,93

854,26

13645491

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

139,76

115,93

835,36

13645492

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

120,86

115,93

816,46

14604863

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

84,52

115,93

780,12

14604864

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

66,49

115,93

762,09

12226420

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

251,06

115,93

946,66

12226421

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

242,53

115,93

938,13

Data dos Cálculos: 07/11/2024

ALUMIPACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

09.519.231/0001-80

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14783856

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

103,41

115,93

799,01

10817913

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

234,71

115,93

930,31

14783858

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

66,49

115,93

762,09

11378945

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

228,8

115,93

924,4

11378946

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

225,03

115,93

920,63

11378947

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

222,36

115,93

917,96

11378948

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

219,69

115,93

915,29

12444347

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

216,56

115,93

912,16

12444348

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

211,12

115,93

906,72

12444349

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

203,23

115,93

898,83

12444350

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

191,12

115,93

886,72

13289054

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

176,51

115,93

872,11

13289055

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

158,66

115,93

854,26
Edital nº 286/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MARCEL MINERAÇÃO LTDA.

04.759.458/0011-51

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10163311

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

59,58

25,76

214,16

10711063

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

57,69

25,76

212,27

10711064

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

55,79

25,76

210,37

10711065

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

53,9

25,76

208,48

12188474

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

50,01

25,76

204,59

12188475

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

49,42

25,76

204

12188476

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

48,82

25,76

203,4

12512712

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

48,13

25,76

202,71

12512713

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

46,92

25,76

201,5

12512714

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

45,16

25,76

199,74

12512715

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

42,47

25,76

197,05

13343469

1/2022

31/03/2022

128,72

0

0

39,23

25,76

193,81

Data dos Cálculos: 07/11/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio UNILA Nº 46/2022 (FA nº 115/2022). Processo nº 23422.013625/2022-90. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ: 03.579.617/0001-00. Resumo do objeto: Acréscimo de prazo de execução do projeto, do período de prestação de contas e do período de avaliação e procedimentos internos. Data da assinatura: 07/11/2024. Assinaram: pela UNILA Diana Araujo Pereira - Reitora e pela Fundação Araucária Ramiro Wahrhaftig - Presidente e Gerson Luiz Koch - Diretor de Administração e Finanças.
EDITAL Nº 101, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições, e de suas competências delegadas por meio da Portaria PROGEPE/UFJF nº 138, DE 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo:

EDITAL Nº 101 DE 08/11/2024, SELEÇÃO Nº 86 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área de conhecimento: Ensino de Ciências Biológicas, com regime de trabalho de 40 horas semanais para o Departamento de Educação, da Faculdade de Educação - Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

NÚMERO DO CONTRATO: 17.00747/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 342/ES.

RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 342/ES, objetivando a regularização de 550 metros de rede de distribuição de água entre o km 68,77 e km 69,32, na localidade de Joassuba, no município de Ecoporanga/ES, perfazendo uma área total de 176 metros, sendo 165 metros de área lateral e 11 metros em faixas de rolamento e acostamentos, totalizando 88M².

FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.

PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.

PROCESSO Nº: 50617.001320/2023-10

DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024. Romeu Scheibe Neto. Superintendente Regional do DNIT/ES
EDITAL Nº 377/2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 17/24-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 25/01/2024, Seção 3, páginas 39 a 42, na carreira de Magistério Superior na Classe A, Professor Adjunto A, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, a seguir discriminado:

Setor: Litoral

Curso de Bacharelado em Gestão e Empreendedorismo

Área de Conhecimento: Administração de Operações e Gestão Ambiental Empresarial

Processo: 23075.070826/2023-62

Número de vagas: 01 (uma)

Classificação Geral:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO MÉDIA

01

Rafael Henrique Mainardes Ferreira

33,74

02

Murillo Vetroni Barros

29,78

03

Gleycianne Rodrigues Araújo

26,19

Vaga destinada a candidatos(as) negros(as):

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO MÉDIA

Não houve candidatos(as) aprovados(as).

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO MÉDIA

Não houve candidatos(as) inscritos(as).

Em 8 de novembro de 2024.

Douglas Ortiz Hamermuller

EDITAL Nº 378/2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 17/24-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 25/01/2024, Seção 3, páginas 39 a 42, na carreira de Magistério Superior na Classe A, Professor Adjunto A, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, a seguir discriminado:

Setor: Litoral

Curso de Bacharelado em Saúde Coletiva

Área de Conhecimento: Saúde Coletiva

Processo: 23075.053774/2023-60

Número de vagas: 01 (uma) - VAGA PREFERENCIALMENTE RESERVADA PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA - CONFORME SORTEIO REALIZADO EM 24/01/2024.

Classificação Geral:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO MÉDIA

01

LUNA REZENDE MACHADO DE SOUSA

36,67

02

THIAGO DE SOUSA BAGATIN

34,00

03

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

31,84

04

MICHELE STRAUB

31,68

Vaga destinada a candidatos(as) negros(as):

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO MÉDIA

Não houve candidatos(as) inscritos(as).

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO MÉDIA

Não houve candidatos(as) aprovados(as).

Em 8 de novembro de 2024.

Douglas Ortiz Hamermuller
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato Nº 21/2024. PROCESSO: 0002112-48.2024.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ nº 53.558.020/0001-49; OBJETO: Fornecimento de café torrado e moído, empacotado a vácuo, de forma parcelada e de natureza continuada. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$54.522,00; QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL: 1.800 pct de 500 gramas; MARCA: Santa Clara; NOTA DE EMPENHO Nº: 2024NE000291; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 08/11/2024; SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante e MAGNUM RAMOS DA SILVA - Sócio Administrador - pela Contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25761/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; YAGO DIAS PEREIRA, ***.067.696-**, OVI0A95, FRMEP00193522024, 683-13; WTR TRANSPORTES LTDA, 25.530.240/0001-29, GXM2C23, FRMEP00306922023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25725/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00523022024, 773-0; , FREVP00004842024, 773-0; , FREVP00004882024, 773-0; , FREVP00004922024, 773-0; , FREVP00010182024, 773-0; , FREVP00010202024, 773-0; , FREVP00010472024, 773-0; , FREVP00048172024, 773-0; , FREVP00063602024, 773-0; , FREVP00063682024, 773-0; , FREVP00060302024, 773-0; , FREVP00063352024, 773-0; , FREVP00447522024, 773-0; JIHE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, , FREVP00351092024, 773-0; JOANA DARC NEVES HOTT, ***.477.167-**, , FREVP00022882024, 773-0; JOAO BATISTA MONTEIRO JUNIOR, ***.507.937-**, , FREVP00333762024, 773-0; JJMOTORS 1 LTDA, 45.821.721/0001-09, , FREVP00018322024, 773-0; JOAO CAIO DE OLIVEIRA FRANCO, ***.481.018-**, , FREVP00025592024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00074892024, 773-0; JOACI ALVES BERNARDINO, ***.054.637-**, , FREVP00685952023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25731/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEONARDO DE SOUZA, ***.130.558-**, , FREVP00537872024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00427072024, 773-0; , FREVP00426142024, 773-0; , FREVP00425062024, 773-0; , FREVP00408422024, 773-0; , FREVP00416502024, 773-0; , FREVP00416572024, 773-0; , FREVP00065332024, 773-0; , FREVP00068932024, 773-0; , FREVP00073822024, 773-0; LEGDAN COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.860.109/0001-40, , FREVP00450362024, 773-0; LENIR ALBANO PEREIRA, ***.225.918-**, , FREVP00414112024, 773-0; LASA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, 30.024.689/0001-55, , FREVP00007642024, 773-0; , FREVP00008312024, 773-0; LAURA MARIA TOLEDO NOGUEIRA, ***.654.657-**, , FREVP00016632024, 773-0; LEANDRO DOS SANTOS MACIEL, ***.260.867-**, , FREVP00070882024, 773-0; LEANDRO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, ***.234.425-**, , FREVP00641302023, 773-0; LARISSA MENDES CAMPANER, ***.244.268-**, , FREVP00693622023, 773-0; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, , FREVP00005632024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00005642024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Aviso de licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 7/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO/RS torna público que realizará a abertura da licitação a seguir mencionada, cujo edital pode ser obtido através dos sites www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.pedroosorio.rs.gov.br. Concorrência Eletrônica: 007/2024 Data e hora de abertura: 19/12/2024, às 08:30 horas Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços relativos à projeto, execução de usina fotovoltaica e acompanhamento técnico de seu funcionamento para Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório, conforme condições e exigências estabelecidas no edital de Concorrência 007/2024 e seus anexos Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Modo de disputa: Aberto.

João Carlo Barbosa Oliveira

Prefeito Em Exercício
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para a aquisição de veículo tipo van com acessibilidade para atender as demandas da Secretaria Municipal De Assistência Social Do Município De Terra Alta/PA. CONTRATO Nº 0811001 PARTES: MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 35.457.127/0001-19 E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERRA ALTA/PA. VALOR TOTAL: R$ 303.000,00 (Trezentos e três mil reais). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Ozieni Galvão Matos, Secretária.
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Tracuateua, por intermédio da Secretaria de Educação, torna público o EXTRATO DE CONTRATO por meio dessa publicação, referente ao Pregão Eletrônico nº 9.2024-00024-SRP-PMT, que tem como objeto a aquisição de veículos, tipo picape para atender as necessidades da secretaria municipal de educação. Empresa: VALLE DO ACARA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 49.998.499/0001-67. Contrato nº 2024110701-FME. Valor R$ 156.704,80 (Cento e Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Quatro Reais e Oitenta Centavos). Vigência: 07/11 a 31/12/2024. Elivan Padilha Liberato-Secretário de Educação. Av. Mario Nogueira de Sousa - S/N - Antiga Embrapa, Centro, Tracuateua/PA - CEP: 68.647-000.
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Delfinópolis, torna público que no dia 26 de novembro de 2024 às 09:00 horas, realizará no site www.slicx.com.br Pregão Eletrônico nº 057/2024, tipo "Menor Preço por Item" AQUISIÇÃO DE UMA MINI CARREGADEIRA (PATRULHA MECANIZADA) ATRAVES DO CONVÊNIO 901032/2020 ENTRE O MINISTRIO DA AGRICULTURA E PECUARIA E O MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS. Informações, esclarecimentos e aquisição deste Edital, estão à disposição dos interessados nos sites www.delfinopolis.mg.gov.br - www.slicx.com.br - www.pncp.gov.br e na Divisão de Materiais/Compras desta Prefeitura, das 7 horas às 16 horas.

Maria Eugênia Oliveira de Carvalho

Encarregada de Licitações