gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12069/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.864.808-**, , FREVP00135762024, 773-0; ***.157.478-**, , FREVP00150352024, 773-0; ***.489.968-**, , FREVP00150662024, 773-0; ***.186.578-**, , FREVP00152162024, 773-0; ***.244.931-**, , FREVP00153752024, 773-0; ***.729.568-**, , FREVP00156012024, 773-0; ***.436.651-**, , FREVP00158952024, 773-0; , FREVP00158982024, 773-0; , FREVP00159642024, 773-0; , FREVP00159722024, 773-0; 31.437.194/0001-10, , FREVP00162112024, 773-0; 20.246.451/0001-10, , FREVP00161202024, 773-0; 33.640.247/0001-21, , FREVP00161392024, 773-0; ***.503.401-**, , FREVP00130302024, 773-0; 19.725.137/0001-31, , FREVP00133302024, 773-0; ***.134.708-**, , FREVP00152262024, 773-0; 31.823.009/0001-26, , FREVP00163162024, 773-0; 44.256.274/0001-11, , FREVP00166712024, 773-0; 57.645.020/0001-37, , FREVP00172132024, 773-0; 07.181.842/0001-36, , FREVP00146272024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.283.705-**, RRC8D48, FRMEV00528652024, 606-82; ***.849.246-**, HJI3890, FRMEV00639202024, 606-82; OBM4E78, FRMEV00589952024, 606-82; HJI3889, FRMEV00629692024, 606-82; ***.921.769-**, ACW0997, FRMEV00525172024, 606-82; ***.854.376-**, AIC1B52, FRMEV00639402024, 606-82; ***.280.615-**, JAJ9G82, FRMEV00642792024, 606-82; 91.157.859/0001-64, JCD7B14, FRMEV00437622024, 606-82; ***.014.768-**, BGY8316, FRMEV00546442024, 606-82; 09.372.147/0001-87, ECT8I09, FRMEV00571822024, 606-82; 10.744.379/0001-06, PYB5865, FRMEV00596782024, 606-82; 06.967.073/0001-33, RXO4C10, FRMEV00420112024, 606-82; QJS4D10, FRMEV00551772024, 606-82; 10.544.507/0001-60, EPU5G03, FRMEV00408452024, 606-82; ***.950.109-**, OWM0B27, FRMEV00474582024, 606-82; 23.973.250/0001-03, HXT1E28, FRMEV00558322024, 606-82; ***.432.329-**, MNN5B51, FRMEV00581802024, 606-82; ***.546.259-**, MDK1870, FRMEV00723982024, 606-82; 16.745.401/0001-00, RHK0G16, FRMEV00388342024, 606-82; ***.642.701-**, PJM5E07, FRMEV00445572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12071/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.214.341-**, , FREVP00149412024, 773-0; ***.157.908-**, , FREVP00150012024, 773-0; ***.666.468-**, , FREVP00150612024, 773-0; ***.573.480-**, , FREVP00151482024, 773-0; , FREVP00151392024, 773-0; ***.245.145-**, , FREVP00155272024, 773-0; ***.897.246-**, , FREVP00107092024, 773-0; , FREVP00107222024, 773-0; ***.385.738-**, , FREVP00139702024, 773-0; ***.422.480-**, , FREVP00155072024, 773-0; ***.500.997-**, , FREVP00159242024, 773-0; ***.713.041-**, , FREVP00159712024, 773-0; 42.266.604/0001-24, , FREVP00155592024, 773-0; 12.211.901/0001-01, , FREVP00161632024, 773-0; ***.562.438-**, , FREVP00164412024, 773-0; , FREVP00161992024, 773-0; ***.930.487-**, , FREVP00110712024, 773-0; ***.646.738-**, , FREVP00166782024, 773-0; 17.863.255/0001-80, , FREVP00132912024, 773-0; ***.547.128-**, , FREVP00171952024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12073/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.530.057-**, , FREVP00136382024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00142702024, 773-0; 18.521.226/0001-01, , FREVP00135652024, 773-0; , FREVP00155692024, 773-0; , FREVP00163392024, 773-0; ***.652.309-**, , FREVP00143842024, 773-0; ***.070.168-**, , FREVP00152032024, 773-0; 27.478.554/0001-55, , FREVP00159382024, 773-0; 33.926.102/0001-91, , FREVP00161772024, 773-0; 03.276.529/0001-20, , FREVP00155482024, 773-0; ***.628.358-**, , FREVP00145582024, 773-0; ***.298.805-**, , FREVP00131612024, 773-0; , FREVP00166532024, 773-0; 14.023.652/0001-56, , FREVP00138222024, 773-0; ***.636.178-**, , FREVP00160892024, 773-0; 10.760.018/0001-45, , FREVP00162852024, 773-0; 13.968.217/0001-31, , FREVP00164302024, 773-0; ***.058.218-**, , FREVP00164432024, 773-0; 07.002.981/0001-55, , FREVP00175912024, 773-0; ***.082.788-**, , FREVP00177312024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12074/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.300.237-**, , FREVP00085312023, 773-0; , FREVP00080552023, 773-0; , FREVP00167532023, 773-0; 33.712.327/0001-45, , FREVP00048452023, 773-0; ***.416.137-**, , FREVP00269562023, 773-0; ***.492.287-**, , FREVP00023762023, 773-0; ***.679.517-**, , FREVP00231212023, 773-0; ***.325.617-**, , FREVP00299072023, 773-0; , FREVP00096712023, 773-0; ***.653.057-**, , FREVP00296952023, 773-0; ***.542.395-**, , FREVP00113112023, 773-0; ***.484.757-**, , FREVP00104682023, 773-0; ***.575.089-**, , FREVP00026722023, 773-0; ***.281.097-**, , FREVP00181762023, 773-0; 21.250.171/0001-49, , FREVP00607892023, 773-0; ***.759.598-**, , FREVP00610622023, 773-0; ***.491.578-**, , FREVP00735772023, 773-0; 11.572.776/0001-00, , FREVP00031812024, 773-0; ***.764.304-**, , FREVP00058072023, 773-0; ***.050.917-**, , FREVP00253882023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12076/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.211.048-**, , FREVP00138652024, 773-0; ***.328.768-**, , FREVP00140482024, 773-0; ***.085.188-**, , FREVP00148002024, 773-0; ***.839.725-**, , FREVP00137932024, 773-0; ***.799.108-**, , FREVP00138952024, 773-0; ***.406.937-**, , FREVP00147792024, 773-0; ***.331.537-**, , FREVP00149272024, 773-0; ***.407.804-**, , FREVP00152272024, 773-0; ***.162.998-**, , FREVP00150382024, 773-0; ***.608.431-**, , FREVP00162002024, 773-0; ***.656.767-**, , FREVP00145162024, 773-0; ***.920.118-**, , FREVP00162032024, 773-0; ***.057.680-**, , FREVP00107562024, 773-0; ***.880.597-**, , FREVP00162402024, 773-0; ***.088.487-**, , FREVP00157492024, 773-0; ***.975.567-**, , FREVP00162662024, 773-0; ***.436.396-**, , FREVP00109992024, 773-0; ***.232.307-**, , FREVP00137262024, 773-0; ***.794.671-**, , FREVP00147202024, 773-0; ***.272.787-**, , FREVP00113582024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12091/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.401.487-**, , FREVP00207922023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00262822023, 773-0; , FREVP00238612023, 773-0; , FREVP00275332023, 773-0; , FREVP00254402023, 773-0; ***.589.426-**, , FREVP00141782023, 773-0; ***.127.207-**, , FREVP00146872023, 773-0; ***.551.187-**, , FREVP00220482023, 773-0; , FREVP00333502023, 773-0; ***.556.827-**, , FREVP00268292023, 773-0; , FREVP00279182023, 773-0; ***.087.067-**, , FREVP00171902023, 773-0; ***.213.307-**, , FREVP00039072023, 773-0; , FREVP00098132023, 773-0; ***.349.487-**, , FREVP00027192023, 773-0; ***.669.537-**, , FREVP00162002023, 773-0; ***.968.857-**, , FREVP00469112023, 773-0; ***.482.807-**, , FREVP00466662023, 773-0; ***.383.937-**, , FREVP00209482023, 773-0; , FREVP00212832023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12094/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.357.307-**, , FREVP00181812023, 773-0; ***.780.287-**, , FREVP00112542023, 773-0; , FREVP00087522023, 773-0; , FREVP00111762023, 773-0; , FREVP00126252023, 773-0; , FREVP00147752023, 773-0; ***.498.927-**, , FREVP00061292023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00262922023, 773-0; , FREVP00414872023, 773-0; ***.218.377-**, , FREVP00081932023, 773-0; ***.764.449-**, , FREVP00638242023, 773-0; ***.848.146-**, , FREVP00265632023, 773-0; ***.229.957-**, , FREVP00088792023, 773-0; 21.665.587/0001-28, , FREVP00186382023, 773-0; ***.186.467-**, , FREVP00045752023, 773-0; ***.063.327-**, , FREVP00360342023, 773-0; ***.193.947-**, , FREVP00349032023, 773-0; ***.441.027-**, , FREVP00205032023, 773-0; ***.871.747-**, , FREVP00198952023, 773-0; ***.609.457-**, , FREVP00229812023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12096/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.162.280/0010-28, , FREVP00067812023, 773-0; , FREVP00074832023, 773-0; , FREVP00079692023, 773-0; , FREVP00108222023, 773-0; , FREVP00088992023, 773-0; , FREVP00107282023, 773-0; , FREVP00098402023, 773-0; , FREVP00127082023, 773-0; ***.612.687-**, , FREVP00242042023, 773-0; , FREVP00237472023, 773-0; , FREVP00458152023, 773-0; , FREVP00428552023, 773-0; 33.764.371/0001-07, , FREVP00096912023, 773-0; 17.162.280/0001-37, , FREVP00098772023, 773-0; , FREVP00059672023, 773-0; ***.269.767-**, , FREVP00191722023, 773-0; 31.437.249/0001-92, , FREVP00597852023, 773-0; , FREVP00597752023, 773-0; , FREVP00597742023, 773-0; 34.028.316/0002-94, , FREVP00392152023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12098/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.566.403-**, , FREVP00159952023, 773-0; ***.612.577-**, , FREVP00122222023, 773-0; ***.381.817-**, , FREVP00030702023, 773-0; ***.293.047-**, , FREVP00023732023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00282222023, 773-0; , FREVP00266512023, 773-0; 33.937.343/0001-36, , FREVP00023382023, 773-0; , FREVP00232932023, 773-0; ***.579.037-**, , FREVP00023272023, 773-0; ***.049.965-**, , FREVP00054312024, 773-0; ***.005.838-**, , FREVP00596702023, 773-0; ***.867.957-**, , FREVP00054922023, 773-0; , FREVP00064962023, 773-0; , FREVP00084402023, 773-0; , FREVP00084242023, 773-0; , FREVP00137512023, 773-0; 31.909.608/0002-48, , FREVP00060282023, 773-0; ***.974.567-**, , FREVP00456122023, 773-0; , FREVP00427172023, 773-0; ***.719.247-**, , FREVP00221182023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12100/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.297.767-**, , FREVP00195032023, 773-0; 36.541.373/0001-17, , FREVP00212882023, 773-0; , FREVP00173742023, 773-0; , FREVP00162082023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00058152023, 773-0; , FREVP00073842023, 773-0; , FREVP00275412023, 773-0; ***.429.097-**, , FREVP00071932023, 773-0; ***.293.047-**, , FREVP00053362023, 773-0; 32.126.377/0001-88, , FREVP00282632023, 773-0; ***.922.457-**, , FREVP00105852023, 773-0; ***.711.717-**, , FREVP00125042023, 773-0; ***.928.507-**, , FREVP00030202023, 773-0; 43.719.781/0001-81, , FREVP00094492023, 773-0; ***.634.527-**, , FREVP00193662023, 773-0; , FREVP00181162023, 773-0; 09.302.755/0001-15, , FREVP00049492023, 773-0; , FREVP00036602023, 773-0; ***.942.507-**, , FREVP00083382023, 773-0; ***.792.677-**, , FREVP00219982023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12103/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.688.727-**, , FREVP00129902023, 773-0; ***.184.797-**, , FREVP00191962023, 773-0; ***.409.877-**, , FREVP00104082023, 773-0; ***.642.811-**, , FREVP00630572023, 773-0; ***.222.843-**, , FREVP00060262023, 773-0; ***.197.417-**, , FREVP00141422023, 773-0; , FREVP00143272023, 773-0; 43.719.781/0001-81, , FREVP00096322023, 773-0; , FREVP00110652023, 773-0; 04.807.595/0003-04, , FREVP00411682023, 773-0; , FREVP00370282023, 773-0; , FREVP00398332023, 773-0; , FREVP00486262023, 773-0; ***.675.657-**, , FREVP00358152023, 773-0; 12.253.287/0001-40, , FREVP00430032023, 773-0; , FREVP00471852023, 773-0; 44.650.987/0001-65, , FREVP00613742023, 773-0; 04.807.595/0002-23, , FREVP00531602023, 773-0; 13.170.965/0001-74, , FREVP00405042023, 773-0; ***.951.857-**, , FREVP00073682023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.356.830-**, LZR5578, FRMEV00564102024, 606-82; ***.667.750-**, NYK0H09, FRMEV00588702024, 606-82; IYZ7F25, FRMEV00625982024, 606-82; 19.417.007/0001-31, RFA3E59, FRMEV00534782024, 606-82; 36.159.715/0001-39, MRI1B63, FRMEV00676282024, 606-82; 09.593.622/0001-45, MLO0C80, FRMEV00685852024, 606-82; 19.339.415/0001-12, OQD9150, FRMEV00533332024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN9J06, FRMEV00659362024, 606-82; AXO6D36, FRMEV00661192024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RKY2G24, FRMEV00674482024, 606-82; RLI2H74, FRMEV00575752024, 606-82; RLG9J65, FRMEV00583552024, 606-82; 17.311.589/0001-41, MIZ9191, FRMEV00521172024, 606-82; 11.387.400/0001-18, RVX5B57, FRMEV00653252024, 606-82; 07.756.054/0001-20, MLW7842, FRMEV00429852024, 606-82; 01.731.172/0001-06, FUZ3399, FRMEV00585572024, 606-82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00493252024, 606-82; ESA5G41, FRMEV00508752024, 606-82; 26.210.831/0001-81, SHF8A99, FRMEV00548232024, 606-82; 82.647.884/0001-35, MLT8019, FRMEV00639242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.835.852/0001-09, MIV5211, FRMEV01355532023, 606-82; 34.805.031/0001-31, DVS7G35, FRMEV00843462023, 606-82; 09.177.186/0001-23, IZU7A84, FRMEV01139242023, 606-82; 07.353.826/0001-83, RCZ2I74, FRMEV01108422023, 606-82; ***.395.549-**, AIV4331, FRMEV01062342023, 606-82; 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV01016392023, 606-82; MLQ2H42, FRMEV01033682023, 606-82; 06.871.995/0001-42, AOZ6H67, FRMEV01337532023, 606-82; ***.461.431-**, PYB0H21, FRMEV00822802023, 606-82; 07.818.269/0001-29, NTG5357, FRMEV01168852023, 606-82; 08.961.835/0001-10, QJD7H97, FRMEV00848642023, 606-82; 70.938.824/0001-92, RMJ9D93, FRMEV00991182023, 606-82; RNL8C56, FRMEV01000712023, 606-82; 14.183.103/0001-49, FFL5853, FRMEV01275022023, 606-82; 33.827.837/0001-68, IYL4748, FRMEV01259942023, 606-82; ***.061.865-**, AVP3A27, FRMEV01346212023, 606-82; 72.269.822/0001-83, QJS9463, FRMEV00113172024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV00773622023, 606-82; 72.269.822/0002-64, ABU8I55, FRMEV00497562023, 606-82; 10.724.024/0001-47, MIJ4J09, FRMEV00638572023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.571.668-**, HKV1I04, FRMEV00924802023, 606-82; ***.537.556-**, QQC3154, FRMEV01188082023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV00466962023, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV01196252023, 606-82; ***.969.146-**, BEC4B40, FRMEV00627332023, 606-82; 11.503.219/0001-20, BTR9242, FRMEV00694382023, 606-82; 38.258.916/0001-19, AUJ4G81, FRMEV00661882023, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00716152023, 606-82; 03.161.455/0001-87, OQB8365, FRMEV00679112023, 606-82; ***.697.676-**, HGJ7D88, FRMEV00893252023, 606-82; 03.558.344/0001-09, KIA3405, FRMEV00964932023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MKM5J78, FRMEV01095172023, 606-82; ***.763.828-**, DAO9301, FRMEV01107602023, 606-82; ***.043.569-**, RYJ4F07, FRMEV00189972024, 606-82; 18.644.786/0001-45, OPZ4F42, FRMEV00084652024, 606-82; 64.363.955/0001-96, ODD6F16, FRMEV01187272023, 606-82; 17.315.974/0001-67, MHY2765, FRMEV00473952023, 606-82; 09.942.835/0001-35, MLU6205, FRMEV00630882023, 606-82; MIW4220, FRMEV01383522023, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1E01, FRMEV01212672023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12109/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.384.080-**, IRD2H07, FRMEV00936122023, 606-82; 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV01014262023, 606-82; 27.562.235/0001-23, QRG3I43, FRMEV00949882023, 606-82; QRG5C75, FRMEV00950282023, 606-82; ***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV00865222023, 606-82; ***.688.359-**, BDQ1209, FRMEV00648482023, 606-82; ***.419.419-**, AUB7D82, FRMEV00927132023, 606-82; 09.607.358/0001-51, JCL0H15, FRMEV01314922023, 606-82; JAP3G19, FRMEV01285462023, 606-82; JAY8C15, FRMEV01292422023, 606-82; 18.911.329/0001-70, IZP1I94, FRMEV01268032023, 606-82; IZO0B21, FRMEV01268082023, 606-82; ***.668.658-**, CUB8513, FRMEV01333272023, 606-82; ***.555.046-**, RNL0F70, FRMEV00825072023, 606-82; ***.151.129-**, MIY4101, FRMEV01202302023, 606-82; 08.734.901/0001-19, MJT6300, FRMEV01366842023, 606-82; ***.468.358-**, CLU3G93, FRMEV00189592024, 606-82; ***.384.638-**, KTU5I70, FRMEV00176572024, 606-82; ***.950.829-**, KHN7B10, FRMEV00113382024, 606-82; ***.616.355-**, FLF2A60, FRMEV00106992024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT