ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3/2024

REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2024

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se nas dependências do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), situado no 3º Piso do Bloco G, no Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, em Brasília, DF, em primeira e única convocação, para a realização da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA IMBEL, a União, única acionista, e a Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, convocados por intermédio do Edital de Convocação, datado de 10 de julho de 2024, publicado no sítio da Empresa, para deliberação sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membro para o Conselho de Administração. Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16 e do Decreto nº 8.945/16, o Senhor ACHILLES FURLAN NETO, Presidente do Conselho de Administração, doravante denominado "Presidente", informou estar participando da Assembleia o Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, Procurador da Fazenda Nacional (Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024), a Senhora ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS, Secretária da Assembleia, e o Senhor CARLOS BARBOSA, Chefe da Assessoria de Apoio aos Órgãos Estatutários (AAOE). O Presidente declarou aberta a sessão, informando que foram encaminhados, previamente, à Coordenação Geral de Assuntos Societários da União/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), os documentos pertinentes ao tema descrito no Edital de Convocação, para análise e encaminhamento do voto da União. Na sequência foi proferida a leitura do Edital de Convocação. Concluída a leitura, foi dado início à Ordem do Dia, tendo o Presidente passado a palavra ao Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, para a manifestação do voto da União, que se deu da seguinte forma: "Com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN (SEI nº 43539649) autorizo o representante da União, na Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL que se realizará em 19 de julho de 2024, a votar pela eleição de RICARDO DE MELLO ARAÚJO, CPF ***.***.961-** e Identidade ****** SSPDF, Brasileiro, ******, Assessor Especial do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, com endereço funcional na Avenida do Exército, Quartel General do Exército, Bloco A, Térreo, CEP: 70.630-901, Brasília-DF, como membro independente do Conselho de Administração da empresa, indicado pelo Ministério da Defesa, em substituição a Luciano José Penna, pelo prazo de 2 (dois) anos, de modo que a posse do indicado ficará condicionada à manifestação do Conselho de Administração, na forma do art. 98, § 3º, do estatuto social da IMBEL (Ofício nº 18487/CH GAB MD/GM-MD - 43539017).". O voto da união foi assinado eletronicamente por DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Ato contínuo, o Presidente ratificou o voto da União, proferido por intermédio do Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, tendo determinado o registro em ata das deliberações acima discriminadas. E como nada mais houve, o Presidente declarou encerrada a Assembleia às 10:50 horas, desta data, determinando a mim, ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS, Secretária da Assembleia, lavrar a ata de registro da reunião, que depois de lida, se achada conforme, será por todos assinada.

A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº 2577091 em 29/07/2024.

ACHILLES FURLAN NETO

Presidente da AGE

Presidente do CA/IMBEL

DANIEL BRASILIENSE E PRADO

Procurador da Fazenda Nacional

Representante da União

CARLOS BARBOSA

Chefe da AAOE

ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS

Secretária da AGE