Portaria TSE nº 336 de 06 de maio de 2024

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 147.136.413,00 (cento e quarenta e sete milhões, cento e trinta e seis mil e quatrocentos e treze reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 147.136.413,00 (cento e quarenta e sete milhões, cento e trinta e seis mil e quatrocentos e treze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

ANEXOS

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

957.568

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

957.568

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

957.568

S

1-PES

1

90

0

1000

957.568

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

957.568

TOTAL - GERAL

957.568

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.105.508

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

836.826

0033 20TP 0012

Ativos Civis da União - No Estado do Acre

02 122

836.826

F

1-PES

1

90

0

1000

836.826

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

75.112

0033 0181 0012

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Acre

09 272

75.112

S

1-PES

1

90

0

1000

75.112

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

193.570

0033 09HB 0012

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Acre

02 846

193.570

F

1-PES

0

91

0

1000

193.570

TOTAL - FISCAL

1.030.396

TOTAL - SEGURIDADE

75.112

TOTAL - GERAL

1.105.508

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.224.881

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

1.726.205

0033 20TP 0027

Ativos Civis da União - No Estado de Alagoas

02 122

1.726.205

F

1-PES

1

90

0

1000

1.726.205

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

170.072

0033 0181 0027

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Alagoas

09 272

170.072

S

1-PES

1

90

0

1000

170.072

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

328.604

0033 09HB 0027

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Alagoas

02 846

328.604

F

1-PES

0

91

0

1000

328.604

TOTAL - FISCAL

2.054.809

TOTAL - SEGURIDADE

170.072

TOTAL - GERAL

2.224.881

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.991.236

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

2.320.333

0033 20TP 0013

Ativos Civis da União - No Estado do Amazonas

02 122

2.320.333

F

1-PES

1

90

0

1000

2.320.333

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

140.618

0033 0181 0013

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Amazonas

09 272

140.618

S

1-PES

1

90

0

1000

140.618

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

530.285

0033 09HB 0013

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Amazonas

02 846

530.285

F

1-PES

0

91

0

1000

530.285

TOTAL - FISCAL

2.850.618

TOTAL - SEGURIDADE

140.618

TOTAL - GERAL

2.991.236

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

8.292.416

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

6.057.003

0033 20TP 0029

Ativos Civis da União - No Estado da Bahia

02 122

6.057.003

F

1-PES

1

90

0

1000

6.057.003

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

805.215

0033 0181 0029

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Bahia

09 272

805.215

S

1-PES

1

90

0

1000

805.215

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

1.430.198

0033 09HB 0029

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado da Bahia

02 846

1.430.198

F

1-PES

0

91

0

1000

1.430.198

TOTAL - FISCAL

7.487.201

TOTAL - SEGURIDADE

805.215

TOTAL - GERAL

8.292.416

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

5.505.361

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

4.073.949

0033 20TP 0023

Ativos Civis da União - No Estado do Ceará

02 122

4.073.949

F

1-PES

1

90

0

1000

4.073.949

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

535.271

0033 0181 0023

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Ceará

09 272

535.271

S

1-PES

1

90

0

1000

535.271

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

896.141

0033 09HB 0023

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Ceará

02 846

896.141

F

1-PES

0

91

0

1000

896.141

TOTAL - FISCAL

4.970.090

TOTAL - SEGURIDADE

535.271

TOTAL - GERAL

5.505.361

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.325.211

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

1.643.216

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

1.643.216

F

1-PES

1

90

0

1000

1.643.216

Operações Especiais

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

342.566

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

342.566

S

1-PES

1

90

0

1000

342.566

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

02 846

339.429

0033 09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

02 846

339.429

F

1-PES

0

91

0

1000

339.429

TOTAL - FISCAL

1.982.645

TOTAL - SEGURIDADE

342.566

TOTAL - GERAL

2.325.211