PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02 a 05/04/2024.

Pauta ordinária (de 02 a 04/04/2024) e extraordinária (05/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

84

10480.724574/2018-11

85 e 86

87

10410.720469/2014-02

88

89

13854.720239/2016-76

90

91

18186.001930/2008-81

92

96

11853.720102/2012-72

97

5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2024, relativa ao Processo: 10670.721671/2013-00 Recorrente: FERNANDO VALADARES ROQUETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

1 - Processo nº: 10845.000502/2011-13 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10845.000501/2011-79 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10803.720036/2011-82 - Recorrente: MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12326.000525/2010-31 - Recorrente: JUAREZ JORGE MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13984.720450/2011-07 - Recorrente: JOAO AMORIM NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13819.001553/2010-97 - Recorrente: VALDIR JOSE SOARES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13819.001554/2010-31 - Recorrente: VALDIR JOSE SOARES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10530.724843/2009-15 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10530.724844/2009-51 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10845.723256/2011-71 - Recorrente: LUIZ SIMOES POLACO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13409.000129/2009-13 - Recorrente: GILSON BEZERRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10580.723255/2010-02 - Recorrente: MAGDA VIANA SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10480.721412/2011-46 - Recorrente: SAVIO TIGRE LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

14 - Processo nº: 14751.720134/2017-19 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12096.720025/2015-85 - Recorrente: LUMICENTER SISTEMAS ELETRONICOS DE ILUMINACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 17227.720226/2022-92 - Recorrente: AUGUSTINHO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13312.000656/2007-35 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11516.002607/2005-53 - Recorrente: ICLEIA JUNKLAUS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13984.000454/2005-19 - Recorrente: MARISA SANTOS SANSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10166.732645/2017-22 - Recorrente: JAIR LUIZ DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

21 - Processo nº: 10825.722998/2012-07 - Recorrente: JOSE ARLINDO STABILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13018.720036/2011-27 - Recorrente: IDALINO AUGUSTO FAVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10825.722999/2012-43 - Recorrente: JOSE STABILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10480.720014/2011-11 - Recorrente: ANTONIO VICENTE ANDRADE DE MORAIS COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10240.720679/2012-20 - Recorrente: SERGIO ANTONIO BONAZONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10980.723938/2011-20 - Recorrente: AUGUSTO CESAR DE CAMARGO FAYET e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13870.720035/2013-94 - Recorrente: VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10840.721461/2011-42 - Recorrente: JOSE ENI DE CAMPOS SCHINOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13839.000264/2010-32 - Recorrente: GUILHERME FONSECA SERPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

30 - Processo nº: 15868.720255/2012-10 - Recorrente: ORLANDO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10820.720087/2010-15 - Recorrente: ORLANDO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10803.000058/2010-41 - Recorrente: ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

33 - Processo nº: 10580.734521/2011-03 - Recorrente: LIANE CUMMING E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 18186.722481/2019-61 - Recorrente: MAURO JUAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10166.727750/2011-54 - Recorrente: JOSE EDGARD DA SILVA NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13857.720226/2011-62 - Recorrente: LAURINDO RUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12448.728237/2017-35 - Recorrente: ANA CECILIA BARBOZA VIANNA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10166.728154/2014-34 - Recorrente: REINALDO PEIXOTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10166.726830/2011-92 - Recorrente: REINALDO PEIXOTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13839.003194/2009-31 - Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

41 - Processo nº: 10530.724654/2009-34 - Recorrente: NEUMICRO - MONTAGEM E EMBALAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10530.724655/2009-89 - Recorrente: NEUMICRO - MONTAGEM E EMBALAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 14112.720017/2011-95 - Recorrente: OBRAFINA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

44 - Processo nº: 10469.720324/2012-66 - Recorrente: PAULO FRASSINETTI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 18239.000525/2008-82 - Recorrente: MARLENE ARAUJO PELLEGRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 18019.720171/2015-18 - Recorrente: OZANILDA FERREIRA DE LIMA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10380.723939/2010-52 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11065.722139/2016-45 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROTT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11516.004577/2010-87 - Recorrente: BERNARDINO CORCEN GEVAERD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13855.003100/2010-69 - Recorrente: JOSE ROBERTO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13875.720162/2012-62 - Recorrente: OSCAR VIEIRA MURAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

52 - Processo nº: 10480.017781/2002-40 - Recorrente: PETRUCIO DE LEMOS ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10480.723759/2010-42 - Recorrente: MANOEL DE SOUZA GOMES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10410.727615/2019-27 - Recorrente: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 15467.720210/2019-26 - Recorrente: AUREA DE OLIVEIRA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10580.720416/2019-36 - Recorrente: ADIVALDER VIEIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10930.720719/2013-46 - Recorrente: IRINEU ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

58 - Processo nº: 10865.000743/2010-43 - Recorrente: ISABEL CRISTINA COGHI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10768.002753/2008-05 - Recorrente: OSWALDO MONTEIRO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13870.720102/2012-90 - Recorrente: VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13819.001276/2010-12 - Recorrente: SILVIO GONCALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10680.014756/2008-43 - Recorrente: HILDA MARIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10469.725376/2015-71 - Recorrente: MARIA HELENA GONZALEZ LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13822.720039/2012-67 - Recorrente: WALTER SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 12739.000069/2009-34 - Recorrente: LILIA MIDORI SHIMIZU PINTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 12326.006947/2010-11 - Recorrente: RENE DE TOLEDO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

67 - Processo nº: 13884.000397/2011-44 - Recorrente: RODOLFO OTAVIO TOMAZ BERTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13884.000396/2011-08 - Recorrente: RODOLFO OTAVIO TOMAZ BERTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11041.000877/2010-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11041.000881/2010-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

71 - Processo nº: 10730.013749/2008-91 - Recorrente: ANGELICA MOREIRA DUQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10384.000950/2009-77 - Recorrente: VENICIO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 11065.722164/2016-29 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROTT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11080.721434/2011-81 - Recorrente: MARCELO WIEDEMANN ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10950.721145/2011-23 - Recorrente: ROSA GALVAO VILARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13871.000309/2010-72 - Recorrente: AILTON GIBIM CONDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11080.727214/2015-95 - Recorrente: EDSON FABIO EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

78 - Processo nº: 11112.720006/2016-21 - Recorrente: LUMICENTER SISTEMAS ELETRONICOS DE ILUMINACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13982.000671/2004-48 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PALUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 13301.000027/2011-11 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

81 - Processo nº: 10240.720205/2011-05 - Recorrente: ADAO HERNANI PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10680.738431/2019-11 - Recorrente: WESLEY MENDONCA BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 17227.720148/2020-64 - Recorrente: IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10480.724574/2018-11 - Recorrente: VANIA AFFONSO DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

85 - Processo nº: 10480.724577/2018-46 - Recorrente: VANIA AFFONSO DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10480.726360/2016-17 - Recorrente: VANIA AFFONSO DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

87 - Processo nº: 10410.720469/2014-02 - Recorrente: ANTONIO ARNALDO BALTAR CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

88 - Processo nº: 10410.720468/2014-50 - Recorrente: ANTONIO ARNALDO BALTAR CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

89 - Processo nº: 13854.720239/2016-76 - Recorrente: MARIA CRISTINA UCHOA DE SOUZA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

90 - Processo nº: 13854.720240/2016-09 - Recorrente: MARIA CRISTINA UCHOA DE SOUZA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

91 - Processo nº: 18186.001930/2008-81 - Recorrente: ALFREDO FRAUENHOLA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

92 - Processo nº: 18186.001931/2008-25 - Recorrente: ALFREDO FRAUENHOLA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

93 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Recorrente: WAL MART DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11041.000643/2010-73 - Recorrente: FUNDACAO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE C e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 11853.720100/2012-83 - Recorrente: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 11853.720102/2012-72 - Recorrente: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

97 - Processo nº: 11853.720101/2012-28 - Recorrente: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

98 - Processo nº: 10166.730604/2012-97 - Recorrente: NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10166.730605/2012-31 - Recorrente: NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10665.720115/2012-04 - Recorrente: A G R CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10665.720113/2012-15 - Recorrente: A G R CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

102 - Processo nº: 10950.721748/2011-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

103 - Processo nº: 10825.721046/2011-87 - Recorrente: ROGERIO ALVES OLIVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 15956.720131/2011-56 - Recorrente: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10950.720695/2013-97 - Recorrente: HUGO CEZAR MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10950.720694/2013-42 - Recorrente: HUGO CEZAR MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

107 - Processo nº: 18184.000035/2008-69 - Recorrente: PROJETE CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 35166.001070/2002-47 - Recorrente: A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 14333.000589/2007-73 - Recorrente: IMAGEM PRODUCOES S/S LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 15586.000703/2007-56 - Recorrente: COOPGRANEIS COOP TRANSP CARGAS E PASSAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 18186.001873/2007-59 - Recorrente: WH ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Sonia de Queiroz Accioly

Presidente da 2ª Turma Ordinária