PORTARIA MCOM Nº 13.576, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Estabelece as metas intermediárias para o 5º (quinto) ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, do Anexo IX, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo a esta Portaria, as metas intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho institucional, referentes ao 5º (quinto) ciclo avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, quando em exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

ANEXO

METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM

PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2024 A 31 DE MAIO DE 2025

UA

Descrição da Meta Intermediária

Indicador

Fórmula de Cálculo

Unidade de Medida

Meta Prevista

GM

Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas decorrentes de auditorias e fiscalizações.

Percentual de demandas atendidas

(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) *100

Percentual

100

GM

Produzir Relatório de Monitoramento das Ações previstas no Programa Conecta Integridade - Ciclo 2024.

Quantidade de relatórios produzidos

Somatório de relatórios produzidos

Unidade

1

GM

Realizar Evento de Sustentabilidade ESG do MCom e Entidades Vinculadas

Quantidade de eventos realizados

Soma de eventos

Unidade

1

GM

Atender às demandas das Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de de mandas atendidas e o somatório de demandas recebidas.

Percentual

100

GM

Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões Internacionais

Quantidade de demandas atendidas.

Soma de eventos

Unidade

5

GM

Assessoramento ao ministro e demais autoridades do ministério em eventos e entrevistas relacionadas as Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores- MRE

Quantidade de eventos e entrevistas

Soma de eventos/entrevistas

Unidade

30

GM

Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas junto às Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas no período e o somatório de demandas recebidas no período.

Percentual

100

GM

Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos ou declarações internacionais

Quantidade de demandas atendidas

Soma de eventos

Unidade

1

GM

Atender e articular as relações políticas do MCom com os diferentes segmentos da sociedade civil pontuando a participação popular e a diversidade no planejamento, na elaboração e na implementação de políticas públicas, programas, ações e projetos inclusivos e equitativos.

Percentual de demandas atendidas

Somatório de demandas atendidas/ Somatório de demandas recebidas*100

Percentual

100

GM

Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e diretrizes para:

a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e

c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Percentual de demandas atendidas

Somatório de demandas atendidas/ Somatório de demandas recebidas*100

Percentual

100

GM

Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Percentual de demandas registradas no sistema

Razão percentual entre as demandas cadastradas e as demandas recebidas

Percentual

90

GM

Produzir relatório da Ouvidoria com informações sobre manifestação de Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação.

Quantidade de relatórios produzidos

Somatório de relatórios produzidos

Unidade

1

GM

Responder as Manifestações recebidas na Ouvidoria oriundas da Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos dentro dos prazos legais.

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre a quantidade de manifestações respondidas no período e a quantidade de manifestações vencendo no período.

Percentual

100

GM

Responder Pedidos de Acesso à Informação na Ouvidoria oriundos da Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos dentro dos prazos legais.

Percentual de demandas atendidas

Razão percentual entre a quantidade de pedidos respondidos no período e a quantidade de pedidos vencendo no período.

Percentual

100

GM

Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas de comunicação solicitadas.

Percentual de demandas atendidas

(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) *100

Percentual

100

GM

Acompanhar e responder as demandas solicitadas por veículos de comunicação

Percentual de demandas atendidas

(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) *100

Percentual

95

GM

Contrataçao de serviços de Comunicação Institucional

Quantidade de contratação realizada

Unidade

1

1

GM

Contrataçao de serviços de Comunicação Digital

Quantidade de contratação realizada

Unidade

1

1

GM

Contrataçao de serviços de Publicidade de Utilidade Pública

Quantidade de contratação realizada

Unidade

1

1

GM

Contrataçao de serviços gráficos

Quantidade de contratação realizada

Unidade

1

1

GM

Contrataçao de equipamentos audiovisuais e acessórios

Quantidade de contratação realizada

Unidade

1

1

GM

Campanha de Utilidade Pública sobre os temas do MCOM

Quantidade de campanhas realizadas

Unidade

1

1

GM

Elaboração de Portaria de Seleção Interna das Agências de Publicidade que atendem o MCOM

Quantidade de portarias publicadas

Unidade

1

1

GM

Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos Deputados (RICs/REQs) e do Senado Federal (RQSs) dentro do prazo de resposta

Percentual de atendimento das demandas recebidas (RICs/REQs/RQSs)

Demandas atendidas no prazo/Demandas recebidas *100

Percentual

100

GM

Atender à Indicações Parlamentares (INCs) encaminhadas pelo Poder Executivo

Percentual de atendimento das demandas recebidas (INCs)

Demandas respondidas/Demandas recebidas *100

Percentual

100

GM

Atender às demandas de parlamentares, prefeituras, câmaras municipais e cidadãos interessados, após instrução das áreas técnicas

Percentual de atendimento das demandas recebidas

Demandas respondidas/Demandas recebidas *100

Percentual

80

GM

Receber, processar e distribuir todas as demandas endereçadas ao Gabinete do Ministro

Percentual de demandas atendidas

(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) *100

Percentual

100

GM

Receber, processar e distribuir todas as demandas provenientes do Gabinete do Ministro

Percentual de demandas atendidas

(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) *100

Percentual

100

GM

Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de Gabinete do Ministro

Percentual de atos oficiais revisados

(Somatório de atos revisados / Somatório de atos produzidos) *100

Percentual

100

GM

Publicar, no Diário Oficial da União, matérias do âmbito do Gabinete do Ministro e do MCOM

Percentual de demandas atendidas

(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) *100

Percentual

100

GM

Cadastrar e atualizar informações em sistemas institucionais

Percentual de demandas atendidas

(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) *100

Percentual

100

SEXEC

Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SEXEC.

Percentual de demandas distribuídas e despachadas

Razão percentual entre as demandas distribuídas e despachadas e as demandas recebidas

Percentual

100

SEXEC

Acompanhar os processos Institucionais.

Percentual de demandas com as etapas da SEXEC concluídas

Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com ações para a SEXEC recebidas

Percentual

100

SEXEC

Acompanhar os processos referentes às Políticas Públicas do MCom, incluindo os empreendimentos do Novo PAC.

Percentual de demandas concluídas

Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com ações para a SEXEC recebidas

Percentual

100

SEXEC

Produzir Relatórios Institucionais (Relatório de Gestão, PCPR, Monitoramento PPA, Gestão de Riscos).

Número de relatórios institucionais produzidos

Somatório de

relatórios produzidos

Unidade

4

SEXEC

Avaliação da satisfação do usuário em relação aos serviços prestados de TI.

Percentual de satisfação do usuário

Média ponderada

dos percentuais de

avaliação

Percentual

70

SEXEC

Atender às necessidades de capacitação previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).

Percentual da demanda de capacitação atendida

Razão percentual entre as demandas atendidas e as demandas recebidas

Percentual

80

SEXEC

Realizar os ciclos de avaliação de desempenho individual para fins de promoção e progressão funcional dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

Quantidade de ciclos realizados

Somatório de ciclos realizados

Unidade

2

SEXEC

Realizar ações para solicitação de provimento de cargos via concurso público.

Percentual de ações cumpridas

Ações cumpridas/Ações previstas

Percentual

100

SEXEC

Atender às demandas do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Percentual de demanda do PGD atendidas

Razão percentual entre as demandas atendidas e as demandas recebidas

Percentual

90

SEXEC

Manter Acordo para disponibilização da unidade SIASS do Ministério da Saúde para atendimento das necessidades de saúde dos servidores do MCom.

Percentual de servidores com solicitação de perícia atendida

Razão percentual entre as perícias realizadas e as demandas por perícias

Percentual

90

SEXEC

Manter a capacidade de vagas oferecidas pelo Acordo Berçário da unidade SIASS do Ministério da Saúde em plena capacidade, desde que haja demanda interna para atendimento das necessidades dos servidores do MCom.

Percentual de servidores com solicitação de berçário atendida

Razão percentual entre demandas por vagas atendidas e as vagas disponíveis

Percentual

100

SEXEC

Revisar os processos de concessão de aposentadoria e pensão enviados pelo MCTI em razão da colaboração temporária entre MCTI e MCom, até que seja operacionalizada a transferência da folha de pagamento dos inativos oriundos do extinto MCTIC, conforme Portaria Interministerial nº 12874, de 2024.

Percentual de atendimento da demanda encaminhada

Razão percentual entre portarias publicadas e processos recebidos

Percentual

90

SEXEC

Realizar atividades de Programação Financeira e compatibilização de cronogramas de pagamento

Percentual de demandas analisadas

Razão percentual do somatório de demandas analisadas e o somatório de demandas recebidas

Percentual

100

SEXEC

Gerar relatórios gerenciais no Tesouro Gerencial e dashboards para tomada de decisão

Percentual de relatórios e dashboards gerados

Relatórios gerados/relatórios requisitados

Percentual

100

SEXEC

Realizar atividades de Conformidade de Registro de Gestão e Contábil.

Percentual de demandas processadas (análises e/ou conformidades)

Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas

Percentual

100

SEXEC

Atender demandas referentes a cadastro e habilitação aos sistemas, (SIAFI, SIADS,REUSE, SIASG, SICONV, TED e CADIN - PGFN).

Percentual de atendimento das demandas referentes a cadastro e habilitação

Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas

Percentual

100

SEXEC

Analisar demandas de disponibilidade orçamentária e de descentralização orçamentária

Percentual de demandas analisadas

Razão percentual do somatório de demandas analisadas e o somatório de demandas recebidas

Percentual

100

SEXEC

Analisar e instruir os processos licitatórios tempestivamente.

Tempo médio de análise e instrução processual para licitações e contratações a serem enviadas à CONJUR/MCom

Quantidade de dias úteis decorridos entre a entrada e a saída do processo licitatório

Dias

15

SEXEC

Realizar Inventário Anual dos Bens do MCom

Percentual de bens inventariados

Quantidade de bens inventariados / Quantidade Total de Bens do MCom

Percentual

80

SEXEC

Otimizar a ocupação de espaços e de recursos de custeio e investimento aplicados em bens imóveis.

Percentual de implementação do Racionaliza.gov

Percentual de área (m2) avaliada conforme metodologia do Projeto Racionalizal.gov

Percentual

75

SEXEC

Analisar, tempestivamente, pleitos das entidades vinculadas quanto a temas de governança corporativa, emitindo manifestação técnica correspondente, em documento apropriado

Percentual de demandas concluídas

Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a CGVI cumpridas e as demandas com ações para a CGVI recebidas

Percentual

100

SEXEC

Monitorar a qualidade dos serviços postais.

Percentual de Notas Técnicas elaboradas

Razão percentual das notas técnicas elaboradas e número de relatórios enviados pela ECT

Percentual

100

SEXEC

Monitorar e proporcionar junto à ECT a garantia da universalização dos serviços postais básicos.

Percentual de Notas Técnicas elaboradas

Razão percentual das notas técnicas elaboradas e número de relatórios enviados pela ECT

Percentual

100

CONJUR

Acompanhar o prazo dos processos que tratam de subsídios judiciais enviados pela Advocacia Geral da União.

Percentual dos processos respondidos dentro do prazo.

Razão percentual entre o total de processos respondidos dentro do prazo e o total de processos que tratam de subsídios judiciais recebidos.

Percentual

100

SECOE

Analisar os processos de licitação e formalização para outorga dos serviços de radiodifusão comercial existentes no Ministério das Comunicações, com base no estoque existente na data de 01/06/2024

Percentual de processos analisados

Razão percentual entre o número de processos analisados e o total de processos referentes à licitação e formalização de outorga dos serviços de radiodifusão comercial constantes em estoque em 01/06/2023

Percentual

80

SECOE

Analisar os processos de Renovação de Outorga e Pós-Outorga dos Serviços de Radiodifusão Comercial em tramitação na Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada.

Quantitativo de análise de Processos

Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo

Unidade

4.000

SECOE

Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Quantitativo de análise de Processos

Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo

Unidade

5.000

SECOE

Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal (considerando o Regime de Colaboração instituído pela PORTARIA MCOM Nº 9.240/2023)

Quantitativo de análise de Processos

Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo

Unidade

6.000

SECOE

Respostas a pedidos de informação, no âmbito da Coordenação-geral de Regulamentação, Inovação e Sistemas

Percentual de processos analisados no período avaliativo

Razão entre total de processos analisados e total de processos demandados (entrantes + estoque), no período avaliativo

Percentual

90

SECOE

Análise de processos de Uso Temporário de Radiofrequências e do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais, no âmbito da Coordenação-geral de Regulamentação, Inovação e Sistemas

Percentual de processos analisados no período avaliativo

Razão entre total de processos analisados e total de processos demandados (entrantes + estoque), no período avaliativo

Percentual

90

SECOE

Concluir processos de fiscalização dos serviços de radiodifusão - Processos Apuração de Infração (PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias (PADE's).

Quantidade de processos encerrados no período avaliativo

Somatório da Quantidade de processos encerrados no período avaliativo

Unidade

2.415

SETEL

Realizar a migração dos pontos de acesso à internet para o novo contrato de prestação dos serviços do GESAC.

Quantidade de pontos migrados.

Somatório de pontos migrados.

Unidade

2000

SETEL

Formalizar novas parcerias com outros órgãos e renovar as já existentes para ampliação do Wi-Fi Brasil.

Quantidade de instrumentos firmados ou renovados.

Somatório de instrumentos firmados ou renovados.

Unidade

3

SETEL

Formalizar nova parceria relacionada à implantação de redes metropolitanas e infovias de fibra óptica.

Quantidade de instrumento pactuado e/ou aditivo ao Contrato de Gestão da RNP.

Somatório de instrumento firmado.

Unidade

1

SETEL

Ampliar e potencializar a rede de parceiros do MCOM na execução das políticas de inclusão digital relacionadas a CRCs, laboratórios de informática e de robótica.

Quantidade de instrumentos firmados ou renovados.

Somatório de instrumentos firmados ou renovados.

Unidade

10

SETEL

Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Quantidade de documentos técnicos elaborados para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Funttel.

Somatório de documentos técnicos elaborados.

Unidade

12

SETEL

Emitir notificações de lançamento de créditos tributários da contribuição devida ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) relativos ao ano fiscal de 2020.

Proporção de notificações emitidas.

Razão entre a quantidade de notificações emitidas e a quantidade de notificações com status "a emitir" no Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF), após o carregamento das informações sobre os valores devidos e efetivamente recolhidos da contribuição ao Funttel.

Percentual

100

SETEL

Elaborar documentos técnicos em resposta a demandas relacionadas a atividades de formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à melhoria e expansão da conectividade, e ao aumento, à melhoria e à facilitação dos investimentos na cadeia de valor das telecomunicações, inclusive demandas externas, como de cidadãos, prefeitos, governadores, parlamentares, judiciário, Ministério Público e órgãos de controle.

Proporção das demandas atendidas por meio da elaboração de documentos técnicos, inclusive manifestações da Plataforma Fala.BR e de Ouvidoria.

Razão entre a quantidade de documentos técnicos e manifestações elaborados e a quantidade de demandas.

Percentual

80

SETEL

Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor Fundo de Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust).

Quantidade de documentos técnicos elaborados para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fust.

Somatório de documentos técnicos elaborados.

Unidade

3