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PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 333, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001003/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Martiniano Sardeiro de Alcantara Neto, matrícula SIAPE 1332608, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.01, UORG 483, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas /COGEP/DPA, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 683 - DECEx, de 12 de JULHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (019427223-3) WILIAM QUEIROZ, PREC CP 96/1895143, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática no DECEx, em ligação com a Fundação Osorio, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 684 - DECEx, de 12 de JULHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (026993722-3) HÉRACLES ZILLO, PREC CP 96/1709609, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Coordenador da Função de Combate, Movimento e Manobra da Assessoria de Doutrina do DECEx, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (011283824-8) SERGIO PAVANELLI TRINDADE, PREC CP 96/2020428, no Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e Assessoramento às atividades da Divisão de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (062306614-9) ANDERSON DE ASSIS GUIMARÃES, PREC CP 96/1979293, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Assessor e Supervisor Técnico no Curso de Intendência do Curso de Formação e Graduação de Sargentos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (018563383-1) CARLOS ALBERTO MEDINA TEIXEIRA, PREC CP 96/1891621, no Centro de Educação a Distância do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Divisão de Coordenação de EAD, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (019204403-0) NOBERTO AUGUSTO ARAUJO JÚNIOR, PREC CP 96/1947654, no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas da Divisão de Pessoal, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019674603-6) GUARACI OLIVEIRA CASTILHO DA COSTA, PREC CP 96/2021400, na Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Recursos Humanos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (011173194-9) JOSÉ TOMÉ MESSIAS DA SILVA, PREC CP 96/1995216, no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas na Divisão de Administração e Logística, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024; e

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019628653-8) LUIS CLÁUDIO BAPTISTA DA SILVA, PREC CP 96/1958248, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção Técnica de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 236, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000943/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024, RAIMUNDO SOTERO COUTO RODRIGUES NETO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 161, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 541, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001547/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar CLÁUDIA CAMPOS DE ÁVILA SANTOS, matrícula Siape nº 1748215, para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio à Gestão, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 334, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000904/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAQUEL NEIMANN DA CUNHA FREIRE, matrícula SIAPE nº 2650659, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Técnico, código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no estado da Bahia, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.104, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000157/2024-10, resolve:

DESIGNAR o Vice-Almirante JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA MACEDO e o Capitão de Mar e Guerra PABLO MOREIRA PORCHÉRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da execução do Exercício Multinacional PANAMAX 2024, a ser realizado no período de 6 a 18 de agosto de 2024, nas cidades de San Antonio-Texas, Suffolk-Virginia e Jacksonville-Florida, Estados Unidos da América, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SG-MD Nº 3.342, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.003688/2024-97, resolve:

DESIGNAR o Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa, e o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA, Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade de Londres/Reino Unido, com a finalidade de participarem da Exposição/Conferência Farnborough International Airshow, no período de 22 a 26 de julho de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 20 a 27 de julho de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA DG/PF Nº 463, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014721/2024-38; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO RODRIGUES NETO, matrícula PF nº 21.988, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07, a partir de 25/06/2024.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 25, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º) Tornar sem efeito a publicação do Edital 20, no DOU nº 128, de 05/07/2024.

Art. 2º) CITAR, pelo presente Edital, o(a) aposentado(a) ANTONIO DA MOTTA FARIA, matrícula SIAPE nº 0.630.925, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 10 (dez) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Aposentadorias e Pensões, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação de Decisão tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.172478/2019-18, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90.Processo nº 33433.038883/2023-94.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 59, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.005554/2024-43, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais ao servidor CLAUBERTE MARCELO TOCANTINS, matrícula SIAPE nº 1092546, ocupante do cargo de AUXILIAR INSTITUCIONAL III, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.192.441-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso II do § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA Nº 2.512, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada THALYTA DE QUEIROZ PINTO FASSANARO, matrícula nº 09***9-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 366, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

- a Portaria MEC Nº 1375, de 14/07/2023, publicada no DOU de 17/07/2023, Edição: 134, Seção: 1, Pág. 26;

- o Edital n.º 11/2023, de 14/09/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, Edição: 177, Seção 3, Pág. 70;

- o Edital de Homologação n.º 17/2023, de 26/12/2023, publicado no DOU. de 28/12/2023, Edição: 245, Seção: 3, Pág. 69;

- o Processo nº 23855.005664/2023-46, resolve:

Art 1º Nomear, com os artigos 9, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei nº. 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei nº. 9.527, de 10/12/97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98, para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação no Campus Ministro Reis Velloso, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, AUGUSTIN GONZALEZ MAGALHÃES, para o Código de Vaga nº 0323179.

Art 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIAS DO DIA 11 DE JULHO DE 2024:

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 279 - Designar HIGOR CATALDO ANTONIO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 280 - Dispensar a servidora JUCILEIDE SOCORRO DA SILVA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do sistema de Contabilidade Federal, de nível intermediário, em exercício na Divisão de Análise Contábil da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 281 - Designar LUISE AGUIRRA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 2.603, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/07/2024, Darlisson de Alexandria Santos, Matrícula SIAPE n° 1041631, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Química Fundamental, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação de Licenciatura em Química, do Departamento de Química Fundamental, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, Código FCC. (Processo n° 23076.041675/2024-30)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.609 - Dispensar, a partir de 15/07/2024, EMANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1675165, Economista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Gerência de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, do Campus do Agreste, da função de Gerente de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Campus do Agreste, Código FG-02, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 656/2024, de 19/02/2024. (Processo n° 23076.047113/2024-62)

Nº 2.610 - Designar, a partir de 15/07/2024, FELIPE JOSE FREIRE LOPES, Matrícula SIAPE n° 3390643, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Divisão de Comunicação, da Coordenação Administrativa, do Campus do Agreste, para exercer a função de Gerente de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Campus do Agreste, Código FG-02. (Processo n° 23076.047113/2024-62)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
DESPACHO Nº 2.965, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora INGRID SOFIA MEZA SARMIENTO, pelo período de 19/07/2024 a 29/07/2024, para participação no evento 18th International Workshop on Real and Complex Singularities, na cidade de Valência/Espanha, com ônus CNPq, conforme Processo nº 23088.017651/2024-05.

ANTÔNIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.587, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.044222/2024-76, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIS FELIX DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3354474, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima-SFA-RR/SE/MAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima - SFA-RR/SE/MAPA - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 829, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.024685/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSANGELA RIBEIRO SOARES (cônjuge) e à MARIA EDUARDA RIBEIRO SOARES (filha), na qualidade de dependentes do ex-servidor JOSE FERNANDO DA SILVA SOARES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 116, matricula Siape 0275148, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 12 de junho de 2024, com fundamento no inciso I e VI letra "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA IFRJ Nº 1.699, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23275.000397/2024-91, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao(a) servidor(a) JOANA DE CARVALHO PINHEIRO, Matrícula SIAPE n.º 1097642, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Classe E, Nível 416, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no Artigo 10 da Emenda Constitucional 103/2019, parágrafo 1º, inciso II, Código SIAPE 49028, com proventos calculados com base na média aritmética simples de 100% das contribuições previdenciárias e concessão de reajustes de forma vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º. Declarar vago o referido cargo;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 518, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que dispõem o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, o art. 2° do Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, o Decreto 9.739, de 28/03/2019 e a Portaria Interministerial n° 316, de 09/10/2017, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, RAFAELA MAYARA BEZERRA COSTA, habilitada em Concurso Público realizado pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, objeto do Edital n° 05/2022, publicado no DOU de 31/08/2022 e suas retificações, com resultado homologado através da Portaria n° 524/2023, publicada no DOU de 11/04/2023, prorrogado por meio da Portaria nº 106/2024, publicada no DOU de 04/03/2024, para exercer o Cargo de Pedagogo/área, Classe E, Grupo/Cargo 5025, em regime de 40 horas semanais na vaga de código nº 0983468.

A posse da nomeada deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, nos termos do §1º do art. 13 da Lei n° 8.112/1990.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS

PORTARIA Nº 519, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que dispõem o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o art. 9º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, o art. 7° do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011 e as Portarias Interministeriais n° 399, de 13/12/2016, e n° 316, de 09/10/2017, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, CARLOS BORGES FILHO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital n° 02/2022, publicado no DOU de 10/06/2022, destinado ao provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, com resultado homologado através da Portaria n° 76/2023, publicada no DOU de 18/01/2023, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior, Nível Adjunto A, em regime de Dedicação Exclusiva, área de conhecimento Química e Bioquímica, com lotação no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas desta Universidade, na vaga de código nº 0933427.

A posse do nomeado deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei n° 8.112/1990.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.585, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020578/2024-79 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JÚLIO CÉSAR LOPES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1271754, ocupante do emprego de Assistente Técnico - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Calama assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 5.324, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.223258/2024-50, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Francisco Antonio Rocco, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Maria Teresa Merodio Rocco, matrícula SIAPE nº 0360436, cargo Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 23/04/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGCS/AGU Nº 212, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.003385/2024-08, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por ROBERTO DEL CONTE VIECELLI, matrícula Siape nº 3413336, código da vaga nº 529030, a contar de 21 de junho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 223, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00410.082204/2024-12, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por ISRAEL ALMEIDA DA SILVA, matrícula Siape nº 1355330, código da vaga nº 915772, a contar de 21 de junho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 472/CPesFN, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 19JUN2024, o CB-FN-AT 13.1215.37 VICTOR LENNON DOS SANTOS SOARES GUERRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.768, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, nos autos do Processo n° 1030952-90.2022.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002990/2024-17, resolve:

Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora MARILENE THIMOTHEO - Matrícula SIAPE nº **0849*, que ocupava o cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 19 de agosto de 2021, oriunda do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA APPARECIDA THIMOTHEO, CPF: ***.***.831-**, na condição de mãe, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00142/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 03 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGA/AGU nº 852, de 25 de maio de 2023, divulgada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 2, página 5,onde se lê:"da Coordenação de Estratégica, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal",leia-se:"do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal."
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 54, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC), a Maj QCO (0623966249) NÁRPIA MARIA DE ARAÚJO SILVA, a contar de 8 de julho de 2024.

b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 031/2024, do MPGu I/Garanhuns (71º BI Mtz), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 107/2024, o Maj QCO (0624000543) LUCIANO GUIMARÃES DE SANTANA, a contar de 27 de maio de 2024.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP):

a) o S Ten Eng (0434404745) CLAYTON SANTOS MARQUES, a contar de 6 de julho de 2024; e

b) o 2º Sgt Mus (0332372143) VALMOR BICA MORAES, a contar de 10 de outubro de 2023.

b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 027/2024, do MPGu III/Belém (H Ge BELÉM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 81/2024, o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0130091945) MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA SERRA, a contar de 26 de junho de 2024.

c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 024/2024, do MPGu III/Belém (H Ge BELÉM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 73/2024, o 1º Sgt Inf (0400255352) FABRÍCIO PASSON CASAGRANDE, a contar de 11 de junho de 2024.

d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 060/2024, conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 357/2024, o 2º Sgt Art (0402397459) PEDRO ROBERTO DA SILVA DIAS, a contar de 28 de junho de 2024.

e. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 2º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0108905472) JOSÉ EXPEDITO DE LIMA LUDUGERIO FILHO, a contar de 5 de abril de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 55, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER OFICIAL Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Cap Farm (0303070551) JULIANA FREZZA SILVA, a contar de 2 de julho de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 213, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.009277/2024-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do servidor RODRIGO MENDES PEREIRA, Siape: 1876938, no período de 17/07/2024 a 31/07/2024, a fim de prestar colaboração entre o Instituto de Ciências Exatas e da Natureza-UNILAB e o Instituto de Matemática da Universidade Jaguelônica, em Cracóvia na Polônia, e XVIII Bi-anual Congresso Internacional de Singularidades Reais e Complexas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA N° 748, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Erick Darlisson Batista, matrícula nº 2081236, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), para participar do 2024 ASAS-CSAS-WSASAS Annual Meeting, em Calgary/Canadá, a realizar-se no período 20/7/2024 a 29/7/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.011457/2024-69.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 336, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006196/2024-96, resolve:

Designar a servidora SOFIA SALUSTIANO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1334278, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, unidade vinculada do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, a contar da data de sua publicação até 19 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº 1083153, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 552, DE 11 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.087388/2024-56 (GET 2083096484), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOÃO PARAGUASSU DUARTE, na qualidade de companheiro da ex-servidora NEILDES PARAGUASSU DUARTE, matrícula SIAPE nº 0916723, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 12/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/01/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.422/UFPEL, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.019199/2024-83, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à MARIA ELIZABETH SIMÕES RODRIGUES, companheira da servidora aposentada CERES LEONOR TAVARES, matrícula SIAPE nº 0420838, falecida em 20 de abril de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA Nº 2.595, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7238/2020, resolve:

REVERTER a cota da pensão temporária devida a RICARDO BIANCHI ALVES, filho da servidora deste Tribunal, LUCIANA KATIA BIANCHI , para o beneficiário da pensão temporária FELIPE BIANCHI ALVES, na condição de filho, com fundamento nos artigos 222, inciso IV, e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 (redação original), com efeitos a contar de 14-07-2024, data em que Ricardo completará 21 anos de idade, cabendo ao beneficiário 50% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.596, de 10 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3877/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor NATANIEL SOARES MEDEIROS (102563), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, da Assessoria de Uniformização de Jurisprudência.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, mantendo sua lotação na Assessoria de Uniformização de Jurisprudência.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.597, de 10 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3877/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor NATANIEL SOARES MEDEIROS (102563), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Estratégia Judiciária, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.598, de 10 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3877/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ROSANA RUSCH (118621), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC04, da Secretaria de Estratégia Judiciária.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC04, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, na Assessoria de Uniformização de Jurisprudência, mantendo sua lotação na Secretaria de Estratégia Judiciária.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.606, de 10 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3967/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIAH COSTA CARVALHO DE RESENDE (108154), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, da Divisão de Movimentação e Comissionamento, no período de 30-07-2024 a 07-08-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATOS De 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CHARLES JACOBINA DOS SANTOS, ponto n.º 123916, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JERUSA SILVEIRA DE RIBEIRO, ponto n.º 125781, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORDANA GALENO MIRANDA LEAL, ponto n.º 125566, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARINA SALES GUIMARÃES BONFIM, ponto n.º 121487, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CHARLES JACOBINA DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JERUSA SILVEIRA DE RIBEIRO para exercer, no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORDANA GALENO MIRANDA LEAL para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARINA SALES GUIMARÃES BONFIM para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 452, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir a pedido, a partir de 01 de agosto de 2024, o contrato de prestação de serviços de Juliana Gil Bahia Knopp, matrícula SIAPE nº 3389495, Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Artes Visuais, Classe D-I, Nível 1.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 454, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir a pedido, a partir de 27 de Julho de 2024, o contrato de prestação de serviços de Elaine Fernandes dos Santos Bertozzo, matrícula SIAPE nº 3311434, Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Inglês, Classe D-I, Nível 1.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 455, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

FELIPE BASTOS MIRANDA

3396157

Educação Musical

06/07/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE