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PORTARIA Nº 870/PROGEP/IFNMG, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 12.772, de 28 dezembro de 2012 e o que consta no Processo nº 23414.003418/2024-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Rafael Farias Gonçalves, Matrícula SIAPE nº 1814859, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA

Em Exercício
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 96, de 24 de setembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 10.109/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora BARBARA FIGUEIREDO DE PAULA DA SILVA STUCCHI, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora BARBARA FIGUEIREDO DE PAULA DA SILVA STUCCHI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/09/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008265/2024-46, resolve:

Nº 1.742 - Dispensar, a pedido PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663854, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003661/2024-48, resolve:

Nº 1.751 - Dispensar NILO DOMINGUES GREGO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1557283, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.

Nº 1.752 - Designar LAÍS BATISTA GUERRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041345, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual, e na vacância da função.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA nº 313/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 20 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0009554-52.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Designar FABIANA BIONE MAIA DE ALMEIDA FERREIRA POLARI, Analista Judiciário, matrícula n.º 0330, para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Seção de Contratos - SECONT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA N° 1.296, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES, motorista oficial, do escritório de representação no estado da Bahia para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP, Nº 288, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS-FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08752.001273/2024-66, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 264/2024/CGGP, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 29 subsequente, p.4, que autorizou a desincompatibilização para atividade política do servidor MAIRSON FRANCISCO, matrícula nº 0447459, lotado e em exercício na Coordenação Técnica Local em Aquidauana-MS, subordinada à Coordenação Regional Campo Grande-MS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 807, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JERZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3019125, Secretário-Adjunto de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de integrar missão internacional sobre modelos de regulação do acesso à saúde, no âmbito de projeto em colaboração com a OPAS/OMS - Estudo sobre Modelos de Regulação em Saúde para apoiar a revisão das diretrizes da Política Nacional de Regulação do SUS, em Lisboa e Porto-Portugal, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.132790/2024-06).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 817, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DÉBORA SPALDING VERDI, matrícula SIAPE nº 1047856, Coordenadora-Geral de Regulação Assistencial, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de integrar missão internacional sobre modelos de regulação do acesso à saúde, no âmbito de projeto em colaboração com a OPAS/OMS - Estudo sobre Modelos de Regulação em Saúde para apoiar a revisão das diretrizes da Política Nacional de Regulação do SUS, em Lisboa e Porto - Portugal, no período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.129553/2024-50).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 831, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ROBSON WILLIAN DE MELO MATOS, matrícula SIAPE nº 2039987, Coordenador-Geral de Inovação e Informática em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de integrar missão internacional sobre modelos de regulação do acesso à saúde, no âmbito de projeto em colaboração com a OPAS/OMS - Estudo sobre Modelos de Regulação em Saúde para apoiar a revisão das diretrizes da Política Nacional de Regulação do SUS, em Lisboa e Porto - Portugal, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.139871/2024-29).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 834, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ALIANE DE CASTRO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 1784910, Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de integrar missão internacional sobre modelos de regulação do acesso à saúde, no âmbito de projeto em colaboração com a OPAS/OMS - Estudo sobre Modelos de Regulação em Saúde para apoiar a revisão das diretrizes da Política Nacional de Regulação do SUS, em Lisboa e Porto - Portugal, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.129575/2024-10).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 833, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar MARCELO CHAVES DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1709616, para substituir, no período de 14 a 18 de setembro de 2024, a Função Comissionada Executiva de Diretor, FCE 1.15, código nº 28.0065, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em virtude de afastamento do país da titular e de licença nojo do substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL PGAD/PGFN/MF Nº 1.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008265/2024-46, resolve:

Designar PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663854, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 3, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa.

LUCIANA LEAL BRAYNER
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 1.745, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008100/2024-74, resolve:

Designar LARISSA LARA TEOFILO DURANS LINDOSO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1553611, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, Código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 80, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000452/2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CLÁUDIO ARCOVERDE LEAL DE BARROS FILHO, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código. FCE 1.10, da Coordenação de Microfilmagem, do Centro de Processamento e Preservação desta Fundação,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Suely Dias
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 81, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000453/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CLÁUDIO ARCOVERDE LEAL DE BARROS FILHO, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Gabinete da Presidência da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 82, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000456/2024-58, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SIRLE REBECA SIMAS RODRIGUES, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Preservação, do Centro de Processamento e Preservação, da Fundação Biblioteca Nacional

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Suely Dias
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.264, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.034153/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a WANDA TELLES DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JOSÉ MENDES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1463323, na cota-parte de 1/1 e fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, com vigência a partir de 22/08/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 519, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005801/2024-01, resolve:

Designar FABIANY MARIA MADE E VELLASCO, matrícula Siape nº 1767955, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Políticas para Comércio e Serviços Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
PORTARIA Nº 3.030/GAB-REITORIA/IFRR, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001078.2024-17, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora JOELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2263867, SIAPECAD nº 02031170, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, para exercer a função Coordenador(a) de Publicação, FG - 04, do(a) Reitoria.

Efeitos a partir de 18 de setembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 3.074/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000323.2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor VONIN DA SILVA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuaria, SIAPE nº 1610272, SIAPECAD nº 01373591, lotado(a) no(a) Departamento Tecnico, do encargo de substituto fixo do(a) Coordenador(a) de Transporte, FG - 02, do(a) Campus Novo Paraiso.

Efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 3.075/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000295.2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor MICHEL LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 2109324, SIAPECAD nº 01890688, lotado no(a) Campus Novo Paraiso, da função de Coordenador(a) de Transporte, FG - 02, do(a) Campus Novo Paraiso.

Efeitos a partir de 22 de setembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.216, de 26 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

GLEICE PEREIRA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/09/2024 a 28/09/2024, com ônus/UFES, para participar da conferência XIII Seminário Hispano-Brasileiro de Pesquisa em Informação, em Málaga - Espanha. Processo digital n° 23068.041903/2024-47.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 847 - Dispensar ANTONIO JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1040287, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 848 - Designar LEALBERTH PERIS PEREIRA, matrícula Siape nº 3416422, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Nº 849 - Designar LEALBERTH PERIS PEREIRA, matrícula Siape nº 3416422, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 850, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar IGOR MAGALHÃES QUEIROZ, matrícula Siape nº 3413957, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 1.205 LARA CRISTINA PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1560189, para participar da XI Reunião de Negociação do Acordo de Alcance Parcial para Eliminação de Barreiras Técnicas ao Comércio de Produtos Técnicos da ALADI, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 01/10/2024 a 04/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.005/2024. (Processo nº 25351.814908/2024-20).

Nº 1.206 RODRIGO MARTINS DE VARGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491614, para participar da 48ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Rotulagem de Alimentos (CCFL), em Québec, no Canadá, no período de 25/10/2024 a 03/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 787/2024. (Processo nº 25351.806804/2024-41).

Nº 1.207 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1320259, para realizar inspeção para fins de verificação do cumprimento de boas práticas de fabricação na empresa J-PAC, LLC, em Somersworth, nos Estados Unidos da América, no período de 19/10/2024 a 25/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº 25351.812010/2024-17).

Nº 1.208 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491060, para realizar inspeção para fins de verificação do cumprimento de boas práticas de fabricação na empresa J-PAC, LLC, em Somersworth, nos Estados Unidos da América, no período de 19/10/2024 a 25/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº 25351.812010/2024-17).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 356, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01130/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º - Promover a manutenção da servidora RENATA DO NASCIMENTO JUCÁ, da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), em caráter provisório, com efeitos a partir de 17/09/2024, na Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), até o deslinde da causa aduzida no Processo Judicial 0801104-26.2023.4.05.8305.

Art. 2º - ATUALIZAR O CADASTRO DA UORG DE LOTAÇÃO E EXERCÍCIO da servidora em questão:

Nome: Renata do Nascimento Jucá

Matrícula SIAPE: 1620904

Cargo: Docente do Magistério Superior

Lotação: Prefeitura - PREF.PROAD

Setor/Seção de Exercício: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS.PREF

(Processo nº 23875.002017/2024-93)

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.262, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053712/2024-87, resolve:

Designar LIGIA PEREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1726746, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Captação de Soluções de Aprendizagem, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.263, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21016.006748/2024-01, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2024, POLYANE PIMENTEL GALVAO, matrícula SIAPE nº 1355969, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 1.078, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 185, seção 2, pág. 17 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de setembro de 2024:

Onde se lê: "...DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 13 de agosto de 2024..."

Leia-se: "...DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 13 de setembro de 2024..."
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora REGINA LEMOS DE ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretora de Transferências e Parcerias da União e do servidor GLAYSON DE OLIVEIRA LINS, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação, ambos da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, para participação no evento: "Autodesk University 2024", em San Diego, Estados Unidos da América (Processo nº 19973.016379/2024-86).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA FBN Nº 62 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01430.000014/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores que deverão atuar como membros das comissões de seleção e recursos no âmbito do Edital do PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA - INICIAÇÃO CIENTÍFICA FBN/2024 (PAP-IC), publicado no DOU de 11/09/2024, em concordância com os critérios estabelecidos nos itens 7 e 8 do instrumento convocatório.

Art. 2º Para a Comissão de Seleção nomeia os seguintes servidores:

Iuri Azevedo Lapa e Silva (Coordenador de Pesquisa) - Presidente da Comissão - siape nº 1551555;

Christianne Theodoro de Jesus (Servidora Efetiva) - sipae nº 1553923; e

Raquel França Ferreira dos S. Ferreira (Servidora Efetiva) - siape nº 1509506;

Art. 3º Para a Comissão de Recursos nomeia os seguintes servidores:

Naira Christofoletti Silveira (Coordenadora-Geral do Centro de Pesquisa e Editoração) - siape nº 1738461 ;

Rafaella Lucia de Azevedo F. Bettamio (Servidora Efetiva) - siape nº 1551703

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 518, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005825/2024-52, resolve:

Designar MÁRCIA DE FÁTIMA LINS E SILVA, matrícula Siape nº 1336573, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Articulação Institucional Setorial do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
PORTARIA Nº 5.474/IFSP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001562.2024-38, resolve:

Designar o servidor WAGNER IDEALI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 233****, SIAPECAD nº 0209****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Bragança Paulista, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Cur Tec Con Ou Sub Mecatronica do Campus Bragança Paulista.

Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.468/IFSP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23429.001423.2024-05, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor RAFAEL VEDOVOTTO LUZ, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 217****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Birigui, e em exercício no(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Birigui, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Birigui. Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.470/IFSP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23429.001424.2024-41, resolve:

Designar a servidora JANDIRA PAZZINI PINHEIRO EUGENIO, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 158****, SIAPECAD nº 0134****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Birigui, e em exercício no(a) Coordenadoria Execucao Orcamentaria e Financei do Campus Birigui, para exercer a Função Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Birigui.

Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.473/IFSP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001560.2024-49, resolve:

Dispensar a servidora CINTIA MACEDO DE LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 110****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Bragança Paulista, e em exercício no(a) Coordenadoria Cur Tec Con Ou Sub Mecatronica do Campus Bragança Paulista, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Cur Tec Con Ou Sub Mecatronica do Campus Bragança Paulista.

Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.469/IFSP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23429.001436.2024-76, resolve:

Dispensar a servidora JANDIRA PAZZINI PINHEIRO EUGENIO, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 158****, SIAPECAD nº 0134****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Birigui, e em exercício no(a) Coordenadoria Execução Orçamentária e Financeira do Campus Birigui, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria Execução Orçamentária e Financeira do Campus Birigui. Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto Nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 109 - Dispensar, a pedido, a servidora SANDRA RODRIGUES BRAGA, Analista em C&T, CPF: ***.878.606-**, da função de substituta da Coordenadora dos Programas de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências Humanas e Sociais, da Diretoria Científica deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº 81/2023 (processo SEI n° 01300.008615/2024-48).

Nº 110 - Dispensar, a contar de 23 de setembro de 2024, o servidor JOAO ANSELMO BARBOSA, Assistente em C&T, CPF: ***.117.557-**, da função de substituto do Chefe de Serviço de Apoio à Gestão Contratual, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa da Presidência deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 38/2021 (Processo SEI nº 01300.008140/2024-90).

Nº 111 - Designar o servidor RUYTHER GOMES ALMEIDA, Analista em C&T, CPF: ***608.331-**, para a função de substituto do Chefe de Serviço de Apoio à Gestão Contratual, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº 01300.008140/2024-90).

OLIVAL FREIRE JUNIOR
PORTARIA Nº 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA, reconduzido ao cargo pela Portaria 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20;

Art. 1º DISPENSAR a servidora Júnia Márcia de Lima, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1900788, para a função de Chefe do Setor de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação Substituta do IFMG, campus Santa Luzia - Função Gratificada - Código FG-01.

Art. 2º DESIGNAR a servidora Helane Lúcia de Oliveira Morais, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, Matrícula SIAPE nº 2825947, para a função de Chefe do Setor de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação Substituta do IFMG, campus Santa Luzia - Função Gratificada - Código FG-01.

Art. 3º Determinar que o Setor de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Wemerton Luis Evangelista
PORTARIA Nº 3.011/GAB-REITORIA/IFRR, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001078.2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JOELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, Professora de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2263867, como responsável pelo Núcleo de Publicação (NUP), subordinado ao Departamento de Políticas de Pesquisa desta Reitoria. Efeitos a partir de 18 de setembro de 2024.

Art. 2. º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 3.035/GAB-REITORIA/IFRR, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000271.2024-64, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA DOS SANTOS CUNHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1087250, SIAPECAD nº 02357860, lotada no(a) Campus Amajari, da função de Coordenador (a) do Curso Superior de Tecnologia em Aquicultura, FUC - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:

Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, Participação da Feira China Fisheries and Seafood Expo -CFSE, a ser realizado no período de 26 de outubro a 04 de novembro de 2024, em Qingdao, China, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089765/2024-96).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 520, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.006070/2024-11, resolve:

Designar ALEXANDRE DEMICHELI RICARDO DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1660857, para exercer a função de Chefe de Divisão de Articulação Institucional da Coordenação de Ações Estratégicas para a Construção Civil da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria da Construção Civil do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
PORTARIA Nº 1.339, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.002832.2024-61, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ENIO HENRIQUE TEIXEIRA, Auditor, matrícula SIAPE 1725059, lotado na Reitoria, deste Instituto, para participar do XXVIII Congresso Latinoamericano de Auditoria Interna - CLAI 2024, a ser realizado em Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 01.10.2024 a 07.10.2024, com ônus.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA COGP - SRSEIII/SRSEIII/INSS Nº 66, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE III, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.166895/2024-55, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 15 de maio de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora MARCIA DOS SANTOS PAULINO, matrícula nº 2.407.801, CPF nº 141.652.XXX-88, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 785, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.309938/2024-01 (PAT nº 1701875558), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLAUDIONOR HENRIQUES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SEVERINA MARIA DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 757471, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 10/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/08/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.217, de 26 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

TEODIANO FREIRE BASTOS FILHO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 01/10/2024 a 07/10/2024, com ônus/UFES, para participar do "X Congreso Latinoamericano de Ingeniería Biomédica (CLAIB2024)", em Cidade do Panamá - Panamá. Processo digital n° 23068.045329/2024-04.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA MCTI Nº 733, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.013224/2024-57):

Art. 1º Designar MÁRIO TYAGO MURAKAMI, como Presidente Substituto da Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, com fundamento no § 5º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e no art. 15 do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 1.327 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4505.0104017/2024-66, resolve:

Declarar vago, a contar de 6/9/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 1, até então ocupado pelo servidor LUÍS FERNANDO AFONSO SABOIA VIEIRA, matrícula 6086, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU n.º 00533/2000.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL DE 24 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 835 - Dispensar a servidora ROSANE CARDOSO DOS SANTOS DIAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2725138, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Agroindústria Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, do Campus Governador Mangabeira. (Processo n° 23337.251306.2024-10).

Nº 836 - Reconduzir por mais um ano, a partir de 12/05/2024, a servidora ROSA ALVES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n.° 51738, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Ouvidora do IF Baiano, Código FG-01, Reitoria. (Processo 23327.250366.2024-26).

Nº 837 - Art. 1º Nomear o Servidor JAIRO DOS SANTOS DIAS, ocupante do Cargo de Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 2002314, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Agrimensura, Código FCC, Campus Uruçuca. (Processo de nº 23335.251328.2024-910.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor no período de 20/09/2024 a 24/09/2024, em virtude da dispensa do titular da coordenação ter ocorrido no dia 20/09/2024.

Nº 838 - Designar a servidora ANDRÉA LOBO MIRANDA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1093387, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Técnico em Agroindústria Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, do Campus Governador Mangabeira, com mandato de dois anos. (Processo n° 23337.251306.2024-10).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 11.276, DE 24 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 12804.001580/2024-61, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de setembro de 2024, o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor RONALDO MAGALHÃES GOMES, matrícula Siape nº 1115886, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA