gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Extrato de Acordo de Confidencialidade

Acordo de Confidencialidade que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Kammerer Negócios e Inovação Tecnológica Ltda - Agrokaizen. Objeto: estudar uma possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias e, proteger sua Informação Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou não controlada pela Parte Receptora. Data de assinatura: 08/04/2024. Valor Global: Não se aplica. Vigência: 03 (três) anos, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe Geral e Sara de Almeida Rios, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa; Alex Oliveira Kammerer, Sócio Administrador, pela Agrokaizen.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 160523

Nº Processo: 64213002340202438. Objeto: Aquisição de lousas de vidro para as salas de aula e demais dependências do CPOR/CM-BH.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av Mal Esperidiao Rosas, 400 - Sao Francisco, São Francisco - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160523-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esclarecimentos via e-mail licitacporcmbh@gmail.com..

LEONARDO WERDAN TORRES

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 09/04/2024) 160523-00001-2024NE000001
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e nos termos no artigo 35 e seguintes da Resolução COFEN nº 706/2022, INTIMA a Técnica de Enfermagem LISANDRA DE SOUZA SCUSSEL, inscrita no COREN-RS sob o nº 1.621.338, para comparecer em audiência de instrução do Processo Ético nº 09/2023-E no dia 29/04/2024, às 14horas, na Sede do COREN-RS - Av. Plínio Brasil Milano, nº 1155, Higienópolis em Porto Alegre/RS, para prestar depoimento pessoal e acompanhar o ato.

Registra-se que foi feita tentativa de comunicação via postal, sem sucesso, estando o interessado em lugar incerto e não sabido. Ainda, o referido processo encontra-se à disposição da parte na Sede do COREN-RS.

Porto Alegre/RS, 9 de abril de 2024.

Antônio Ricardo Tolla da Silva

Presidente do COREN-RS
EXTRATOs DE CONTRATOs

1º Termo Aditivo-Pregão Eletrônico n. 009/2023. Contratante: P. M. de Conceição do Canindé - Piauí. Contratada: Clinica Jacinto Lay Ltda, CNJP/MF nº 02.960.675/0001-08. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses (art. 57, II, Lei 8.666). Recursos: Orçamento Geral. Assinatura: 15/03/2024.

1º Termo Aditivo-Pregão Eletrônico n. 009/2023. Contratante: P. M. de Conceição do Canindé - Piauí. Contratada: W R Lima Junior Exames Laboratoriais Ltda, CNJP/MF nº 22.606.912/0001-44. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses (art. 57, II, Lei 8.666). Recursos: Orçamento Geral. Assinatura: 22/03/2024.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS

SEI Nº 00497.2024-4. ÓRGÃO DE ORIGEM: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - CNPJ: 05.901.308/0001-21 - ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: Capitania Fluvial de Mato Grosso- CNPJ: 00.394.502/0371-45. OBJETO: Transferência de 5 (cinco) bens patrimoniais (veículos Nissan Livina), identificados no Termo de Baixa 2024000016, para Marinha do Brasil - Capitania Fluvial de Mato Grosso, com a finalidade de assegurar a continuidade das ações de interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: art. 5º, II, e art. 6º, do Decreto nº 9.373/2018. Autorização: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT. Data da Assinatura: 18/03/2024. BENS:

Descrição (Marca/modelo)

Fabricação /modelo

RENAVAN

Placa

Valor Líquido

Nissan Livina 1.8 S

2014/2014

1034355489

OBP-0221

R$ 22.290,45

Nissan Livina 1.8 S

2014/2014

1034355314

OBP-0241

R$ 22.290,45

Nissan Livina 1.8 S

2014/2014

1034355691

OBP-0181

R$ 22.290,45

Nissan Livina 1.8 S

2014/2014

1034354318

OBP-0111

R$ 22.290,45

Nissan Livina 1.8 S

2014/2014

1034355802

OBP-0151

R$ 22.290,45

VALOR TOTAL

R$ 111.452,25
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR IGOR FRADE DELGADO, CNPJ 25.040.089/0001-40, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de Advertência, em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de Empenho 2022NE809327, de 16/09/2022, com base no subitem 6.1 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 52/CAE/2020 e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.1 e 2.1.3 da ICA 12-23/2023, após instauração do PAAI 40/CAE/2022, tudo devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 57/ARC/2023, de 29/11/2023, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório nº 190/ARC/3779, de 14/12/2023.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

Cel Int - MARCO HAROLDO AKIO ODAM

Comandante do CAE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 153115

Nº Processo: 23079.207212/2024-93.

Pregão Nº 34/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em unidades localizadas no campus cidade universitária, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 2.406.076,32. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 080012

Nº Processo: PROAD 910/2024.

Dispensa de Licitação Nº 38/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto: Gerenciamento de sistema para manutenção de veículos da frota do TRT da 9ª Região. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 115.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

Torna-se público o Pregão Eletrônico N° 00020/2024. Tipo Menor Preço por Lote. Objeto: fornecimento de ar condicionado, ventilador, liquidificador, armario e bebedouro, para atender a demanda das Secretarias Municipal de Educaçao do Municipio. Limite para acolhimento dos documentos de habilitação: 22/04/2024, ÀS 08:00hs, Sessão Pública: 22/04/2024 as 08:15 horas (Horário de Brasília. Edital em www.bll.org.br, ou Portal de Transparência. Informações, na Prefeitura Municipal de Barrocas, na Av. ACM, nº 705, Bairro Centro, das 08:00 as 12:00hs.

Sinfrônio Alves de Queiroz Neto

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO nº 25/2024

Objeto: Aquisição eventual de gases de uso industrial. Empresa vencedora: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ: 00.331.788/0031-34, LOTE 2.

LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua João Vicente de Almeida, SN - Edilson Alves - Marizópolis - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de Veículo automotor tipo Van, para compor a frota da Secretaria de Saúde do Município de Marizópolis. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 24 de Abril de 2024. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 24 de Abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 001/24; Decreto Municipal nº 007/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaomz@gmail.com. Edital: http://www.marizopolis.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

MARIZOPOLIS - PB, 9 DE ABRIL DE 2024.

CINARA EMANUELLA ALVES ROCHA

Pregoeira
edital PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - MOT nº 1/2021-CRO 3 (UASG 160396)

TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 014/2023-CRO 3. 1) Contratante: Comissão Regional de Obras 3 - CRO 3; 2) Contratado: Leticia Garcia Fonseca; 3) Cargo: Arquiteta; 4) Vigência do Contrato: 03/04/2024 a 02/07/2024; 5) Data da Assinatura: 03/04/2024.

Porto Alegre/RS, 9 de abril de 2024.

ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA - Ten Cel

Ordenador de Despesa da CRO 3
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-PMP

A Prefeitura Municipal de Pracuúba faz saber a todos os interessados que se encontra aberta a Licitação, na modalidade Concorrência, na forma presencial, vinculada ao Processo Administrativo nº 007/2024-SEMOSP/PMP, referente à contratação de empresa Construção de Escola de Ensino Fundamental na comunidade do Breu, no Município de Pracuúba, no estado do Amapá, conforme especificações técnicas e memorial descritivo elaborados pela SEMOSP/PMP. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 29 de abril de 2024 (segunda-feira), às 15:00 horas (hora de Brasília), na sala de licitações da sede da Prefeitura de Pracuúba, na Avenida São Pedro, nº 64, Bairro: Centro - CEP: 68.918-000, Pracuúba/AP. O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h na sede da Prefeitura ou no site https://pracuuba.portal.ap.gov.br/licitacoes_editais, na aba "PUBLICAÇÕES". Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico cpl.pracuuba@gmail.com.

ALISSON DIAS DO RÊGO

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153262

Número do Contrato: 214/2020.

Nº Processo: 23072.223826/2020-59.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: IMPRENSA UNIVERSITARIA/UFMG. Contratado: 02.531.128/0001-07 - HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo ao contrato administrativo nº 214/2020, que fazem entre si a universidade federal de minas gerais, por intermédio da imprensa universitária da ufmg e a empresa heidelberg do brasil sistemas gráficos e serviços ltda.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.200,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024

Espécie: Extrato de Contrato nº 12/2024. Processo n°. 134/2024, PE n°. 33/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Peçanha/MG. Contratada Contratada MARCHI METAIS, CNPJ: 43.131.571/0001-78. Objeto: Registro de preços para aquisição de mata-burros e bases de concreto., com valor : R$ 191.399,71.(cento e noventa e um mil, trezentos e noventa e nove inteiros e cento e noventa e um milésimos), com vigência de 07/02/2024 A 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 63014.001772/2021-62.

Pregão. Nº 64/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 29.972.862/0001-68 - ZFP MASTER - ENSAIOS DE MATERIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 41.000/2022-004/00, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/04/2024 a 11/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.765.553,15. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2024-PMP

A Prefeitura Municipal de Pracuúba faz saber a todos os interessados que se encontra aberta a Licitação, na modalidade Concorrência, na forma presencial, vinculada ao Processo Administrativo nº 003/2024-SEMOSP/PMP, referente à contratação de empresa para AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM A CONSTRUÇÃO DE DECK no Município de Pracuúba, no estado do Amapá, conforme especificações técnicas e memorial descritivo elaborados pela SEMOSP/PMP. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 30 de abril de 2024 (terça-feira), às 09:00 horas (hora de Brasília), na sala de licitações da sede da Prefeitura de Pracuúba, na Avenida São Pedro, nº 64, Bairro: Centro - CEP: 68.918-000, Pracuúba/AP. O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h na sede da Prefeitura ou no site https://pracuuba.portal.ap.gov.br/licitacoes_editais, na aba "PUBLICAÇÕES". Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico cpl.pracuuba@gmail.com.

ALISSON DIAS DO RÊGO

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 839278/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. É que a vigência do referido convênio expira em 09/04/2024, solicitamos o deferimento de prorrogação do Termo Aditivo por mais 12 (doze) meses para darmos continuidade às atividades previstas no Plano. Valor Total: R$ 895.870,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.683,32, Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2025. Data de Assinatura: 29/12/2016. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES AMARAL BURITY, CPF nº ***.224.333-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024-CP

Nos termos da Lei nº. 11.947/2009 e Resoluções/FNDE nº.06 e 20/2020, torna-se pública a abertura do procedimento administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender os alunos da rede municipal de ensino do município de Boquira - Bahia. Os documentos e o correspondente Projeto de Venda deverão ser apresentados nos termos do Edital e em observância ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Critério de Julgamento: Menor Preço por ITEM. Sessão 02/05/2024, 08:00h. Edital disponível no endereço eletrônico https://www.boquira.ba.gov.br/Site/DiarioOficial ou na sede desta Prefeitura Municipal. Informações telefone (77) 3645-3802 ou pelo e-mail licitacao@boquira.ba.gov.br.

Boquira, 9 de abril de 2024.

Luciano de Oliveira e Silva

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 45/2019.

Nº Processo: 08084.001934/2019-14.

Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Repactuar e Reajustar o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 26/2019, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrada no MTE em 10/01/2024 sob o número DF000012/2024, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.458.932,52. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EDITAL Nº 13/2024 - SUPES-RN

Processo nº 02021.000621/2023-75

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

INTERESSADO

Nº CNPJ

Nº PROCESSO

COMPETÊNCIAS TCFA

R da Silva Vale Combustíveis Eireli

29.156.134/0001-88

02021.000621/2023-75

4º Trim./2018 ao 3º Trim./2023

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Extrato do Apostilamento nº 5/2024 UASG 153079 - UFPR

Processo: 23075.000774/2014-76. Termo de Permissao de Uso n 01/2018. Permitente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Permissionaria: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - ASUFEPAR. CNPJ: 76.086.248/0001-89. Objeto: Reajuste da taxa mensal de permissao de uso, com base no IPCA (IBGE) acumulado correspondente ao periodo de marco de 2023 a fevereiro de 2024, no percentual de 4,496270%, que passa de R$ 5.683,26 para R$ 5.938,79. Data da assinatura: 09/04/2024. Assina pela UFPR: Eduardo Salamuni - Pro-reitor de Administracao. Assina pela ASUFEPAR: Carla Maria Camargo Correa - Presidente da Associacao.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2022- Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Avançado Janaúba; CONTRATADO: RENATO VASCONCELOS SILVA; OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual; VIGÊNCIA: 25/10/2023 A 25/04/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; Mantém-se em vigor as demais Cláusulas do Contrato ora aditado. DATA E ASSINATURAS: 11/10/2023; Fernando Barreto Rodrigues pelo Contratante e Renato Vasconcelos Silva, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 110161

Nº Processo: 00676.002074/2023-32.

Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO.

Contratado: 19.267.632/0001-44 - ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição, instalação, startup e assistência técnica on-site de 12 meses para Fontes de Alimentação Ininterruptas de Energia (nobreaks) Modulares destinados a atender às necessidades das unidades da AGU - Advocacia-Geral da União na 1ª Região, abrangendo o estado do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no item 10 constante do Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 778.422,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024-PMP

A Prefeitura Municipal de Pracuúba faz saber a todos os interessados que se encontra aberta a Licitação, na modalidade Concorrência, na forma presencial, vinculada ao Processo Administrativo nº 009/2024-SEMOSP/PMP, referente à contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRACUÚBA, no estado do Amapá, conforme especificações técnicas e memorial descritivo elaborados pela SEMOSP/PMP. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 30 de abril de 2024 (terça-feira), às 15:00 horas (hora de Brasília), na sala de licitações da sede da Prefeitura de Pracuúba, na Avenida São Pedro, nº 64, Bairro: Centro - CEP: 68.918-000, Pracuúba/AP. O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h na sede da Prefeitura ou no site https://pracuuba.portal.ap.gov.br/licitacoes_editais, na aba "PUBLICAÇÕES". Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico cpl.pracuuba@gmail.com.

ALISSON DIAS DO RÊGO

Agente de Contratação
AVISO DE licitação

Pregão Eletrônico nº 6/2024

TOMADOR DOS SERVIÇOS: Comitê Brasileiro de Clubes - CBC CNPJ 00.172.849/0001-42

OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços e disponibilização de equipamentos de audiovisual, iluminação, sonorização, transmissão simultânea e informática para o evento denominado "X Seminário Nacional de Formação Esportiva", a ocorrer no período de 24 a 26 de junho de 2024 no Royal Palm Hall, em Campinas/SP, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do edital.

FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Compras e Contratações do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC.

TIPO: Menor preço global.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações-e) do Banco do Brasil. LOCAL: www.licitacoes-e.com.br. Inscrição e credenciamento: até um minuto antes da abertura das propostas. Recebimento das propostas: A partir da data de divulgação do edital no sistema até a data da abertura das propostas. Início da sessão de disputa de preços: às 9h30 do dia 22/04/2024.

O inteiro teor do edital encontra-se disponível, também, mediante acesso ao site https://www.cbclubes.org.br/processos-em-execucao-pregao.

Campinas, 9 de abril de 2024.

Gianna Lepre e Silva

Superintendente Executiva do CBC
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Professor José Silvério, 75 - Centro - Itatuba - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: aquisição de equipamentos hospitalares para atender as demandas das UBS´s do município de ITATUBA-PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 25 de Abril de 2024. Início da fase de lances: 10:15 horas do dia 25 de Abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Decreto Municipal nº 10/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3398-1020. E-mail: licitacao@itatuba.pb.gov.br. Edital: https://itatuba.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp

Itatuba - PB, 9 de Abril de 2024.

JUSCELINO MONTEIRO DA SILVA.

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2024 - UASG 155021

Nº Processo: 23537.028737/2023-39.

Dispensa Nº 270/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG.

Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais laboratoriais, para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: IV. Vigência: 10/04/2024 a 10/10/2024. Valor Total: R$ 16.132,04. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamamento Público Para Escolha de Delegados.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro comunica que entre os dias 20 de abril e 30 de abril de 2024 estará aberto o prazo para registro de candidatura de Contadores e/ou Técnicos em Contabilidade com registro ativo perante o CRCRJ, interessados em habilitar-se para o exercício da função de DELEGADO do CRCRJ em um dos municípios abaixo indicados, para o mandato de até 04 (quatro) anos, conforme condições e requisitos especificados na Resolução CRCRJ nº 590/22.

DELEGADO:

Vaga

Município

01 (uma)

Levy Gasparian

01 (uma)

Sapucaia

01 (uma)

Cambuci

01 (uma)

Japeri

01 (uma)

Paracambi

01 (uma)

Maricá

O requerimento de registro da candidatura, conforme modelo constante da Resolução CRCRJ nº 590/22, deverá ser entregue, juntamente com os demais documentos, na sede do CRCRJ, sito à Rua Primeiro de Março, 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.010-000. Outras informações e/ou esclarecimentos, poderão ser obtidos no endereço acima indicado ou no sitio eletrônico www.crcrj.org.br.

Rio de Janeiro-RJ, 9 de abril de 2024.

RAFAEL DA SILVA MACHADO

Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 1/2024

Processo Nº: 00020/2024. Concorrência Eletrônica Nº 00001/2024. Serviço de Engenharia. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras.

REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE CONVÊNIO 945242/2023. Valor: R$7.445.244,12. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 17 de maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública, no site http://bnc.org.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura, pelos endereços eletrônicos: http://bnc.org.br, http://www.bomjardim.pe.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), ou através do Fone: (81) 3638-1156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Bom Jardim, 9 de abril de 2024

Laete Kelwe Gomes da Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU n° 16-009/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM, neste ato representada pela Prefeita Municipal, o Exma. Sra. Milena Andersen Lopes Becker. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por portal turístico e paisagismo na altura do km 309+000, perfazendo uma área total de 173,52 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000237/2024-14.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato celebrado entre a Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar e a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ 02.558.157/0001-62. Processo SEI 000109/24-08.85 (ARP 71/2023 - STM). Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de acesso à internet para a Auditoria da 8ª CJM, pelo período de 30 meses. Valor: R$9.725,10 (nove mil setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: Categoria da Demanda 30.MTGI.33904013. PTRES 167547 - MTGI. Vigência: de 02/04/2024 a 02/10/2026. Assinam: Dr. JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Juiz Federal da Auditoria da 8ª CJM, pela Contratante, e as Sr.ªs PATRÍCIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE e CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, Representantes Legais, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2024 - UASG 30001

Nº Processo: 033.853/2023-1. Objeto: Fornecimento e aplicação de vacinas quadrivalentes contra o vírus da gripe na Sede do Tribunal de Contas da União e no Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em regime de empreitada por preço unitário, e nas Representações do TCU nos estados, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

NATHALIA BALDEZ DOROTEU

Agente de Contratação

(SIASGnet - 09/04/2024) 30001-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153115

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 23079.207212/2024-93.

Pregão. Nº 34/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 1 (um) posto de vigilância armada de 12x36 horas noturnas de segunda-feira a domingo, posto com 2 funcionários, sem cobertura (item 38 do pregão), o que equivale a aproximadamente 5,58% do valor inicial atualizado do contrato nº 07/2024, com fundamento no art. 125, da lei 14.133/21. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.540.318,64. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 200326

Nº Processo: 08016.006600/2024-08.

Pregão Nº 11/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.

Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de motoristas executivos (grupo 2), na cidade de brasília/df, com disponibilização de solução tecnológica para fiscalização e gestão contratual, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (27416257), anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/04/2024 a 04/10/2026. Valor Total: R$ 399.999,60. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/1993, art. 47 da Lei nº 12.462/2011 e o que consta nos autos do processo nº 23104.034553/2022-17, resolve APLICAR à empresa 3FG CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.249.679/0001-85 as penalidades de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE DOIS ANOS E MULTA NO VALOR DE R$ 120.248,55 (cento e vinte mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em razão do descumprimento dos subitens 7.1, 7.2, 7.3 e 7.13 do Projeto Básico, anexo do Edital do RDC nº 3/2022-UFMS.

AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS

Pró-reitor de Administração e Infraestrutura
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAO ELETRONICO Nº 7/2023 - UASG 160395

O Comando do Comando Militar do Sul torna publico o resultado de julgamento do Pregao Eletronico nº 07/2023, sagrando-se vencedora a seguinte empresa: itens 1 - POWER LINE CONSULTORIA E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA., cnpj 29.048.749/0001-90, no valor total de R$ 20.337,00.

MARCELO ROBERTO DA ROSA - Cel

Ordenador de Despesas - Cmdo CMS
Extrato do Contrato nº 45/2024

Processo: 23075.009374/2024-06

Partícipes: Município de Contenda; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: O presente contrato tem por objeto Contratação da Universidade Federal do Paraná para elaboração do projeto técnico de implantação do Parque Ecológico da Serrinha e do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres - CRAS, conforme cronograma anexo no Plano de Trabalho do referido processo. Valor: R$ 73.909,10. Vigência do Acordo: 08/04/2024 a 08/09/2024. Data de Assinatura: 08/04/2024. Assinam: ANTÔNIO ADAMIR DIGNER, Prefeito Municipal de Contenda, Reitor, Professor Dr. RICARDO MARCELO FONSECA - UFPR.
extrato DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso e Responsabilidade e Outras Avenças; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e os bolsista (s) Naara Christine Ferreira Ximenes; Objeto: A Embrapa permite ao(s) bolsista(s), supracitados, a utilização gratuita de sua infraestrutura, por período correspondente à vigência do(s) respectivo(s) Termo(s), face programa de bolsa da UFC; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Bolsista(s) Naara Christine Ferreira Ximenes;
Aviso de Licitação

Pregão eletrônico nº 7/2024

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA torna público que realizará pregão eletrônico para escolha da proposta mais vantajosa para: Objeto: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE COFFEE BREAK E KIT LANCHES.

Data: 26 de abril de 2024 - 09 horas - Portal bllcompras.com.

Valor máximo estimado: R$ 1.160.691,60 (um milhão, cento e sessenta mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos). Informações junto a Supervisão de Compras e Licitações, sito à Rua Joaquim Nabuco, 59 - Centro, no horário das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (042)3220-1065 - Ramal 2382. A íntegra do Edital, e anexos constam nos sites: www.pontagrossa.pr.gov /portal da transparência e bllcompras.com. Pregoeira: Andressa dos Passos.

Em 9 de abril de 2024.

TATYANA DENISE BELO

Presidente da FASPG
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941514/2023, Processo n. º 71000.029425/2023-43.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Fundação Terra - CNPJ: 12.658.530/0001-00.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2023 a 14/03/2025.

Data da Assinatura: 03/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 71/2023.

Nº Processo: 23104.024648/2023-11.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 30.807.045/0001-33 - BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) acrescer ao valor contratual, nos termos do parágrafo 1º do art. 65 da lei 8.666/93, a quantia de r$ 4.107,20 (quatro mil cento e sete reais e vinte centavos), correspondendo a um acréscimo de aproximadamente 3,42% do lote 03 item 09, correspondendo à 2,06% do percentual do contrato. B) o valor original do contrato de r$199.513,66 (cento e noventa e nove mil quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos) passa para r$ 203.620,86 (duzentos e três mil seiscentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), para ajuste sistêmico sem implicação do objeto contratual.. Vigência: 09/04/2024 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.620,86. Data de Assinatura: 09/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
Extrato de Compromisso

Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Brennda Ramos Cheretti. Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto intitulado "Proposição de modelos e ferramentas para caracterização, monitoramento ambiental e avaliação de impacto ambiental da produção aquícola em águas da União e cálculo de ciclo de vida do carbono nos organismos cultivados em águas da União"; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência: 08/04/2024 a 28/02/2026; Data de Assinatura: 08/04/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024

Aviso de Licitação, PAL Nº 034/2024 de 01/2024. A Prefeitura Municipal de Coronel Murta manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados no prazo de 3 (três) dias úteis, nos termos do Art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a Dispensa de Licitação, ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento Menor Preço por Item, visando a Contratação de Empresa especializada em locação de estruturas para pequenos eventos, conforme descrições do Termo de Referência, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Coronel Murta/MG, que consta no site: www.licitardigital.com.br. Os interessados deverão encaminhar proposta de preço até o dia 12 de abril de 2024 às 14h00min. Mais Informações: telefone: (33) 99859-1341 e e-mail: licitacao@coronelmurta.mg.gov.br.

Coronel Murta-MG, 9 de abril de 2024

JAIRO JARDIM VIANA

Agente de Contratação

JOSÉ AILTON FREIRE JARDIM

Prefeito
avisO DE ANULAÇÃO

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.381.076/0001-01, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, André Carlos Alves de Paula Filho, torna público a ANULAÇÃO do Convênio nº 880947/2018, CONVENENTE Município de Marataízes/ES - CNPJ nº 01.609.408/0001-28, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação de recurso.

ANDRÉ DE PAULA
Extrato de Compromisso

Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Roberto Kazuyoshi Naoe. Objeto: utilização gratuita, pelo bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do Projeto intitulado "Proposição de modelos e ferramentas para caracterização, monitoramento ambiental e avaliação de impacto ambiental da produção aquícola em águas da União e cálculo de ciclo de vida do carbono nos organismos cultivados em águas da União"; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência: 08/04/2024 a 28/02/2026; Data de Assinatura: 08/04/2024.
aviso de retificação

Na publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 014/2024, publicado no dia 09/04/2024 no DOM/ES e DOU

ONDE SE LÊ: Limite para acolhimento das propostas: Dia 15/04/2024 às 14:30 Horas. Abertura da sessão de disputa de preços: Dia 15/04/2024 as 15:00 Horas. Local: www.licitanet.com.br

LEIA SE:

Data de início do recebimento das propostas da Dispensa Eletrônica: 09 de abril de 2024.

Link: https://www.licitanet.com.br

Fase de Lances: 8h às 15h - 15/04/2023.

Recebimento das propostas: A partir da disponibilização deste Aviso no Sistema de Dispensa Eletrônica até o início da fase de lances.

Gov. Lindenberg - ES, 9 de abril de 2024.

Edigar Casagrande

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de Licitação nº 004/2024. Processo Adm. nº 206/2024 Contrato Administrativo nº 004/2024. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Piauí; Contratado: My Car Locação de Veículos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.577.449/0001-10. Objeto: Contratação de aluguel de veículo tipo pequeno 04 (quatro) portas 05 (cinco) lugares para prestação de serviços de transportes à disposição das necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí, durante o Exercício 2024, com todos os custos, sem necessidade de motorista, conforme especificações do Anexo I e demais exigências previstas no Edital e seus anexos. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos reais). Assinatura do Contrato: 06/04/2024. Teresina-PI, 09 de abril de 2024. Raulino Firmino Ferreira, presidente do CRF-PI.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS

Pelo presente, a sócia majoritária da sociedade Diagem Reflorestamento Ltda., detentora de 90% (noventa por cento) do capital social subscrito e integralizado, CONVOCA o sócio minoritário Sr. BORIS MORO para Reunião Extraordinária de Sócios que será realizada no dia 22 de Abril de 2024, às 10:00 horas, na Praia do Flamengo, nº 278, 4º Andar, Sala 41, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.210-030, escritório do procurador e representante legal da sócia majoritária, a fim de que possam ser deliberadas e decididas as seguintes matérias para "ORDEM DO DIA": I Alteração da sede social da empresa para o endereço da Praia do Flamengo, n° 278, Apt.° 41, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22.210-030; II. Deliberar, votar e decidir todas as demais matérias que por ventura venham a surgir até a data da RE e durante a realização da mesma. Considerando que todos os itens acima fazem parte da soberana e expressa vontade da sócia majoritária, detentora de 90% (noventa por cento) do capital societário, este instrumento de CONVOCAÇÃO será publicado em órgão oficial de imprensa por 3 dias consecutivos, de sorte a dar ciência a todos os interessados que queiram comparecer à referida reunião extraordinária de sócios, em especial o sócio minoritário.

Rio de Janeiro, 8 de abril de 2024.

ANDRÉ LUIZ ROCHA DE FREITAS

Procurador - Diagem Trading Limited
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024/PMBJ

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, torna público que no dia 22 de abril de 2024, às 14:30h, realizará a abertura da proposta/documentação relativa ao Pregão Eletrônico nº 025/2024/PMBJ, tipo menor preço, através de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br", que tem como objeto a contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de mobiliário de sala de aula, exigência do Plano de Ações Articuladas (PAR), voltado para o atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus-PI, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência desta Licitação, custeada com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitação, orçados em R$ 501.060,00. Maiores informações, procurar a Comissão Permanente de Licitação, por meio do endereço eletrônico: cplbomjesus2021@gmail.com

Bom Jesus (PI), 8 de abril de 2024.

LEVI FERREIRA ALIXANDRE

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMBJ
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Guadalupe - PI, Pregão Eletrônico nº 003/2024 - Objeto: Registro de Preço, para fornecimento de material permanente e de consumo (medicamentos, material médico hospitalar fisioterapia, laboratório e odontológico) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Municipal de Guadalupe, CAPS e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Regime: Menor Preço, Adjudicação: Por Lote. Início de cadastramento das propostas: A partir do dia 10/04/2024 às 17:30h. (Horário de Brasília-DF); Fim de Cadastramento das propostas: Dia 22/04/2024 às 08h:30min. (Horário de Brasília-DF); Abertura das propostas e fase de disputa de lances: A partir do dia 22/04/2024, às 08h40min. (Horário de Brasília-DF). Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, portal do TCEPI: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ e portai da transparência: http://guadalupe.pi.gov.br. Maiores Informações: Sede da Prefeitura Municipal - Praça César Cais, 1300, Centro - ou e-mail: prefeituraguadalupe@outlook.com.

Guadalupe-PI, 9 DE ABRIL DE 2024.

ÊNIO FERNANDES DA SILVA

Agente de Contratação
EDITAL de NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO Nº 39/2024 - SUPES-BA

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Kathlen Miranda Santana Lobo, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

INTERESSADO

PROCESSO

CPF/CNPJ

COMERCIAL DE GAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME

02006.000353/2022-07

12.750.826/0001-57

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a CIENTIFIC COMÉRCIO & PRODUTOS LTDA., CNPJ 21.263.301/0001-88, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de Advertência cumulada com Multa, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em razão do descumprimento do prazo de entrega dos materiais especificados na Nota de Empenho nº 2021NE007451, de 29/09/2021, com base nos subitens 14.2, 14.2.1, 14.2.3 e 14.3 do Termo de Referência ao Edital ao Pregão nº 251/CAE/2020, de 03/11/2020 e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e 2.1.5, letra "c" da ICA 12-23/2023, após instauração do PAAI 65/CAE/2022, tudo devidamente fundamentado no Parecer Administrativo 07/ARC/2024, de 02/02/2024, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovada no Despacho Decisório nº 14/ARC/328, de 16/02/2024.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

Cel Int - MARCO HAROLDO AKIO ODAM

Comandante do CAE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120632

Número do Contrato: 22/2023.

Nº Processo: 67614.007813/2022-05.

Tomada de Preços. Nº 6/2023. Contratante: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO. Contratado: 17.875.278/0001-05 - DTL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os prazos de vigência e execução do contrato nº 022/GAP-RF-CINDACTAIII/2023, contemplando novo período de 24 de abril de 2024 a 23 de maio de 2024 para vigência e de 18 de fevereiro de 2024 a 18 de março de 2024 para a execução, com fundamento no inciso II, do §1º, do art. 57 da lei 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato supracitado. A prorrogação será realizada com supressão de serviços no valor de R$ 24.506,81 (vinte e quatro mil quinhetos e seis reais e oitenta e um centavos) e acréscimo de serviços no valor de 24.506,81 (vinte e quatro mil quinhetos e seis reais e oitenta e um centavos), não tendo alteração no valor do contrato, ficando o valor total do contrato R$ 457.738,95 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e setecentavos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), conforme parecer técnico do fiscal anexo ao processo administrativo de gestão. Vigência: 24/04/2024 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 457.738,95. Data de Assinatura: 14/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 80014

Nº Processo: 4571/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de intermediação do Programa de Estágio, para atuar como Agente de Integração entre o TRT da 4ª Região, as Instituições de Ensino e os Estudantes de Educação Superior, nas modalidades de graduação e pós-graduação, a fim de propiciar a realização de estágio obrigatório e não obrigatório no âmbito deste Tribunal, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART

Coordenadora de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 09/04/2024) 80014-00001-2024NE400358