EXTRATOs DE CONTRATOs

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 181/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ELISABETH DA SILVA, CPF Nº ***.204.669-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 54. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 182/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ROSÁLIA DE CARVALHO CHAVES, CPF Nº ***.767.589 -**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 55.Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 183/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, HELLON PEREIRA SANTANA, CPF Nº ***.775.139-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 58. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 184/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VAGNER VISOLI, CPF Nº ***.721.209-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 59. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 185/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MATHEUS DO CARMO BARCELLOS, CPF Nº ***.082.500-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 99. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 186/2024 para fins de interesse econômico do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, HELLON PEREIRA SANTANA, CPF Nº ***.775.139-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 140. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 187/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, FABIANO DO LIVRAMENTO LUIZ, CPF Nº ***.568.909-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 141. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 188//2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, FABIO LEMBI, CPF Nº ***.745.500-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 142. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 189/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, FRANCIELLE FRANCIS DE FARIA, CPF Nº ***.817.879-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 143. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 190/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ELIZANE FRANCISCA CENCI LEMBI, CPF Nº ***.289.700-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 144. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 191/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, TIMOTEO LUIS PETRY, CPF Nº ***.048.380-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 146. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 192/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, GREICI MEDKE PETRY, CPF Nº ***.916.800-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 147. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 193/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ÂNGELA EUNICE PETRY OLIVEIRA, CPF Nº ***.112.050-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 148. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 194/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VINICIUS ROSA DE OLIVEIRA, CPF Nº ***.943.868-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 149. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 195/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LUCAS MARTINS DA SILVA, CPF Nº ***.121.379-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 150. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 196/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ANGELA MARIA ROCHA DO CARMO, CPF Nº ***.918.810-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 151. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 197/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ALINE VARGAS DA SILVA BARCELLOS, CPF Nº ***.931.360-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 152.Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 198/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, GILNEI GOMES GARCEZ, CPF Nº ***.532.980-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 153. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 199/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, RHAMON PEREIRA DE BEM SILVA, CPF Nº ***.013.649-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 154. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 200/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JOÃO DE BEM SILVA, CPF Nº ***.158.229-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 155. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 201/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MATHEUS PEREIRA RUBI, CPF Nº ***.413.779-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 156. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 202/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, DAVI FRANCISCO PRAZERES JUNIOR, CPF Nº ***.251.659-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 157. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 203/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MATEUS RODRIGUES VARELA, CPF Nº ***.409.069-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 158. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 204/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, DEISE MARINA MEZZAROBA, CPF Nº ***.568.579-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 159. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 205/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS, CPF Nº ***.367.809-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 160. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 206/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JONATHAN FARIAS ZAGESKI, CPF Nº ***.850.959-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 161. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 207/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, GABRIELLY CRESCENCIO PRAZERES, CPF Nº ***.776.049-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 163. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 208/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CLAUDIO ANDRE CAVALHEIRO DIAZ, CPF Nº ***.110.260-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 164. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 209/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VINICIOS EDUARDO VICENTE, CPF Nº ***.133.829-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 165. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 210/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, FERNANDO GERVÁSIO DA LUZ FILHO, CPF Nº ***.359.789-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 235. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 211/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MAYCON JOEL EMILIO, CPF Nº ***.772.679-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 236. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 212/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLOS EDUARDO MARÇAL MOMM, CPF Nº ***.834.309-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 237. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 213/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, SÉRGIO MOMM, CPF Nº ***.100.799-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 238. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 214/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ARIANA GONÇALVES MEIRA, CPF Nº ***.417.949-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 239. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 215/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, BEATRIZ PEREIRA RUBI, CPF Nº ***.592.039-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 240. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 216/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LUIZ EDUARDO DE AQUINO NAU, CPF Nº ***.734.399-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 242. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 217/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LUCAS MARÇAL MOMM, CPF Nº ***.432.009-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 243. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 218/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MANOEL CESAR BERNARDE, CPF Nº ***.395.189-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 245. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 219/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, RAFAEL WAES RIBEIRO, CPF Nº ***.174.179-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 246. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 220/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, PAULO CESAR RUSSI, CPF Nº ***.298.859-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 247. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 221/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MARIA CECILIA DA LUZ, CPF Nº ***.718.009-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 248. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 222/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MOISES DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF Nº ***.727.785-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 249. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 223/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ADIR FELICIO, CPF Nº ***.708.469-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 250. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 224/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, WILSON CESAR BERNARDE, CPF Nº ***.755.739-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 251. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 225/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MAYARA MORFIM, CPF Nº ***.010.899-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 252. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 226/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ANA CAROLINE LUCHINI WAES, CPF Nº ***.411.729-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 254. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 227/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, VITORIA BEATRIZ DEITOS UMPIERREZ, CPF Nº ***.166.029-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 255. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 228/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VALMIR BORGES, CPF Nº ***.703.229-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 256. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 229/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, FELIPE MARÇAL RUBI, CPF Nº ***.006.129-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 257. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 231/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MURILO OSMAR PEREIRA, CPF Nº ***.581.759-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 803. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 232/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, RITA DE CÁSSIA RIOS, CPF Nº ***.457.279-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 804.Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 233/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MARIA IRENE DA SILVA CARVALHO, CPF Nº ***.356.429-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 805. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 234/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, JAQUELINE PACHECO, CPF Nº ***.554.759-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 807. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 235/2024 para fins de interesse econômico do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, RITA DE CÁSSIA RIOS, CPF Nº ***.457.279-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 808. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 236/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, RODRIGO BRANDAO BONACOSSA, CPF Nº ***.962.956-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 811. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 237/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, LUCIANA PINTO VIEIRA VELLINHO GARCEZ, CPF Nº ***.331.000-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 816. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 238/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLOS ROBERTO RODRIGUES, CPF Nº ***.117.169-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 817. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 239/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, DAILON LUIZ VALDRICH, CPF Nº ***.160.439-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 818. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 240/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ALANA VARGAS MAGALHÃES, CPF Nº ***.532.399-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 822. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 241/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLOS EDUARDO ANDRADE DO AMARAL, CPF Nº ***.688.057-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 253. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 242/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, FERNANDO THOMAZ LUSCENTE, CPF Nº ***.347.348-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 815. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 243/2024 para fins de interesse social do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JOSUE FARIAS DE OLIVEIRA, CPF Nº ***.462.649-**. Processo de Cessão Nº 00350.002519/2008-18. Área Aquícola nº 812. Vigência 29/11/2024 a 29/11/2044. Data da Assinatura: 29/11/2024.