PORTARIA Nº 45/DGDNTM, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99/MB/MD/2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 51/MB/2020, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para o cálculo do valor da GDACT, devida aos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2024.

C Alte (RM1) LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE

Assessor-Chefe

ANEXOMETAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

OBJETIVO

INDICADOR

FÓRMULA

META

Instruir o pessoal que atua na área de Ciência e Tecnologia, por meio de ações de capacitação intra e extra-MB, a fim de obter um alto grau de excelência profissional.

% de servidores efetivos que passaram por capacitação no período.

(Quantidade de servidores das Carreiras de C&T submetidos a ações de capacitação/efetivo de servidores das Carreiras de C&T da OM) x 100 (%).

20%

Desenvolver projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, e serviços tecnológicos de interesse da MB, visando reduzir a dependência tecnológica, em consonância com a estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação da MB.

% de andamento físico e financeiro de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de serviços tecnológicos.

A) ∑ (percentual de conclusão do Projeto vigente no ciclo / percentual de conclusão previsto no Plano de Trabalho do Projeto vigente no ciclo) por número de Projetos avaliados x 100.

A e B > 65% ou

A < 65% e

B > 65%

B) ∑ valor previsto no Plano de Trabalho do Projeto vigente no ciclo / valor gasto no Projeto vigente no ciclo) por número de Projetos avaliados.

Promover o desenvolvimento científico e tecnológico da ICT e o seu reconhecimento na comunidade científica, com o propósito de efetivamente atender à respectiva missão.

% de trabalhos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na forma de: relatórios técnicos de projeto, notas técnicas, patentes, trabalhos científicos (teses, dissertações e artigos), palestras técnicas.

(Número de trabalhos de PD&I produzidos por servidores civis em cargo de NS na carreira de C&T empregados pelas OMPS-C/ICT nas atividades-fim) / (número de servidores civis em cargo de NS na carreira de C&T empregados pelas OMPS-C/ICT nas atividades-fim) x 100%.

10%

Aplicar os conceitos de gestão nas OM, a fim de obter maior produtividade, eficiência e eficácia.

Ferramentas de gestão que permitem o aprimoramento dos processos das OM.

Número de ferramentas de gestão que permitem o aprimoramento dos processos das OM.

3

Implementar medidas que elevem o nível de satisfação profissional, no âmbito da MB.

Instrumentos de incentivo e valorização pela eficiência no trabalho, por meio de ações intra ou extra MB.

Quantidade de instrumentos de incentivo e valorização do pessoal civil na ICT.

3