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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes ou à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - 3º Andar - CEP: 70044-900 - Brasília-DF.

Ricardo Mesquita Muniz

UF

LOCALIDADE

Nº DO PROCESSO

NOME DA ENTIDADE

Nº DO OFÍCIO/NT E. DATA

ASSUNTO

MOTIVO DA DEVOLUÇÃO

GO

POSSE

53115.000312/2024-78

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E DE RADIODIFUSÃO DE POSSE (GO)

OFÍCIO Nº 6093/2024/MCOM de 26 de fevereiro de 2024.

e OFÍCIO Nº11558/2024/MCOM de 03 de abril de 2024.

Encaminhamento de Licença para Funcionamento de Estação de Radiodifusão Comunitária / Processo nº 53115.000312/2024-78.

NÃO CONSTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 261, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013308/2023-10 resolve:

DESIGNAR FABIO SCHWAB DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1972301, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 292, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005228/2024-63, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS DE FARIA, matrícula SIAPE nº 2532552, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Paraná, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 298, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005750/2024-45 resolve:

NOMEAR DANIEL LOPES MARTIN ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA MCTI Nº 339, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Nomear ELAINE BORTOLETI DE ARAUJO, CPF ***.894.588-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador de Produtos e Serviços, código CCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01342.001076/2024-20).

LUCIANA SANTOS
Portaria nº 184, de 2 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, PAULA CHRISTIANNE GOMES GOUVEIA SOUTO MAIA, matrícula Siape nº 180****, do cargo de Superintendente, do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande (HUAC-UFCG), da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor a contar de 1º de maio de 2024.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA AGU Nº 168, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001080/2024-93, resolve:

Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Advogada da União ALINE VELOSO DOS PASSOS, matrícula Siape nº 1578159, exerça a função de Secretária de Controle Interno, código FCE 1.17, na Secretaria de Controle Interno, da Secretaria-Executiva, da Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º A Advogada da União deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Ao término da requisição, a Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Consultoria-Geral da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.326, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000668/2018-54, resolve:

DISPENSAR, JOÃO LOPES DO LAGO, matrícula Siape nº 1.143.355, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 3, da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, a contar de 6 de maio de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.848, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.001560/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO AVELINO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0807392, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.685 - Dispensar a servidora VANESSA GONÇALVES PASCHOA FERRAZ, Matrícula SIAPE nº 1988870, da função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Matemática Computacional do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos (FUC-01).

Nº 1.686 - Designar o servidor THIAGO CASTILHO DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1923644, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Matemática Computacional do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos (FUC-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 204, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Policiamento Orgânico, Nível CJ-2, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Paschoal Rosseti Neto, Técnico Judiciário, Policial Judicial, como 1º substituto;

II - Alex Nazário de Oliveira, Técnico Judiciário, Policial Judicial, como 2º substituto; e

III - Paulo Marco Crestani Perez, Técnico Judiciário, Policial Judicial, como 3º substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria-TSE nº 440, de 9 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 13 subsequente, página 80.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.22 da Portaria nº 08 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 04 de 09 de novembro de 2023, publicada em 10/11/2023, edição: 214, seção: 2, Página: 23, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, conforme o Edital UNESCO 2076/2023:

Titular: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS (SIAPE nº 3400150 - que a coordenará);

....................................................................................................

Titular: HIURY MILHOMEM CASSIMIRO (SIAPE nº 2902479)

Suplente: CHRISTIANE OLIVEIRA VALENTE (SIAPE nº 1324996)

.........................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DA SILVA
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 728 - DESIGNAR o servidor DENIZ DOS SANTOS MOTA, matrícula SIAPE n.º 1665988, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer pro tempore a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC-1), de Coordenador do Curso de Bacharelado em Física do Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM, a partir de 27/04/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Nº 729 - Art. 1º. DISPENSAR o servidor PATRÍCIO AZEVEDO RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 3812675, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do exercício da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Serviço Social, junto ao Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM.

Art. 2º. DISPENSAR o servidor GLADSON ROSAS HAURADOU, Matrícula SIAPE nº 1865174, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da atribuição de Vice-Coordenador do Curso de Serviço Social, junto ao Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM.

Art. 3º. DESIGNAR o servidor GLADSON ROSAS HAURADOU, Matrícula SIAPE nº 1865174, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Serviço Social, junto ao Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM.

Nº 730 - Art. 1º - REVOGAR, a contar de 01/05/2024, os termos da Portaria GR Nº 2.241/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/11/2023 e no DOU de 24/11/2023, Seção 2, Página 35.

Art. 2º - NOMEAR, a contar de 01/05/2024, ARTEMIS DE ARAÚJO SOARES, para o exercício do Cargo de Direção (CD-4), de Assessor (a) de Relações Internacionais e Interinstitucionais.

Nº 731 - CONCEDER, Pensão Por Morte nos termos dos Artigos 215, 217 Inciso I, 219 Inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015 a Senhora ALICE DACIO DE SOUZA, Cônjuge, da Ex-servidor falecido em 21.03.2024, o senhor José Paiva de Souza Filho, do quadro de pessoal dos servidores aposentados da Fundação Universidade do Amazonas, observando o que descreve a Lei mencionada, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

DECLARAR prazo vitalício, com início de recebimento ao benefício a contar de 21.03.2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 84, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200349/2023-53, resolve:

Dispensar, TALITA ALMEIDA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1713934, da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Cultura da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério. A contar do dia 16 de abril de 2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 93, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.044815/2023-43, resolve:

Dispensar, a servidora Kátia Cristina Martins Guerra, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Paradesporto de Alto Desempenho, da Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 1.025, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.000753/2024-73, resolve:

Designar FABIO STACKE SILVA, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº 1496702, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Energia e Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA N° 576, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da universidade; a Portaria nº 544, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 83, de 30 de abril de 2024, seção 2, pág. 40, resolve:

Fica revogada a Portaria nº 544, de 26 de abril de 2024.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA

PORTARIA N° 577, DE 2 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria Ufersa/Gab nº 466, de 8 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 9 de setembro de 2020, seção 2, pág. 20, e tendo em vista o que determina o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da universidade; a Portaria nº 545, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 83, de 30 de abril de 2024, seção 2, pág. 40, resolve:

Fica revogada a Portaria nº 545, de 26 de abril de 2024.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO VIEIRA PORDEUS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.939, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.004223/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, HERMINIO QUARESMA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 2342116, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor MATHEWS VICHR LOPES, Coordenador-Geral de Mecanização da Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva, com o objetivo de participar Programa de Liderança Juvenil em Sistemas Alimentares, organizado pelo Centro de Coordenação de Sistemas Alimentares da ONU, que ocorrerá em Santiago, na República do Chile, no periodo de 5 a 11 de maio de 2024, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.006331/2024-21.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 132, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001863/2024-37, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ELIZABETH MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1147940, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 678618, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 242, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS ANDRÉ CHAGAS ROCHA, Matrícula Siape nº 2704966, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Projetos Especiais, código CCE 1.14, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 6 a 15 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 353, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.140669/2024-44 e tarefa GET 531986226, Resolve:

Conceder Pensão à LIOKO KUSSUMOTO DE ALCÂNTARA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado BENEDITO DE ALCÂNTARA, matrícula SIAPE nº 0.938.953, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 19 de abril de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 66, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar KATIA CRISTINA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1460895, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Suporte Operacional, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no período de 2 a 10 de maio de 2024, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.949, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.029357/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, EDISON LIMA CAMPELO, matrícula SIAPE nº 1019397, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.535, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19995.002786/2024-58, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor RENATO CESAR OLIVEIRA VIANA, matricula SIAPE n.º 1270277, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento do Ministério da Fazenda, para ocupar a Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA PROGEP-DPC Nº 60, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto, e considerando o que consta no processo nº 23074.032763/2024-97, resolve:

I - Remover judicialmente, a servidora BARBARA VIVIANA DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula Siape 1349965, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, regime de trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, campus Cajazeiras, conforme decisão judicial exarada no Processo n° 802523-71.2024.4.05.8200, e Parecer de Força Executória n°00495/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.338, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021 e

CONSIDERANDO a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000294/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor VITOR ARAÚJO FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundacentro, matrícula SIAPE 1558834, para participar do 4º Grupo de Trabalho sobre em Emprego no G20 Brasil 2024, no período de 26 a 31/05/2024, incluindo trânsito, com ônus, em Genebra - Suíça.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA MTE Nº 654, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso IV dos arts. 4° e 9º do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992, (Processo nº 19955.202483/2024-18), resolve:

I - Dispensar LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES da função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

II - Designar FERNANDO DO AMARAL PEREIRA para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, ficando dispensado da qualidade de titular do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

III - Designar FÁBIO ALVES CORREIA para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 599, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000515/2024-58, resolve:

Art.1º Designar a servidora MICHELLE LAUXEN, matrícula 6009834-1, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.942, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.232437/2022-99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILSON SOMMAVILLA PRIMO, matrícula SIAPE nº 1228357, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 280, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de abril de 2024, Seção 2, Página 21,

onde se lê: "...para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado de Alagoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares...",

leia-se "...para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado de Alagoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 26 de fevereiro de 2024".
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho DCP 1434541, de 02 de maio de 2024, e o Despacho GR GR 1434620, de 02 de maio de 2024, resolve:

Nº 654 - RETIFICAR a Portaria nº 648, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU de 02 de maio de 2024, Seção 2, Página 34, conforme abaixo:

Onde se lê: (...) EXONERAR a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA GRACIOLI, Assistente em Administração, SIAPE 1696273, do cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, CD-2, a contar de 1º de maio de 2024. (...)

Leia-se: (...) EXONERAR a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA GRACIOLI, Assistente em Administração, SIAPE 1696273, do cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, CD-2. (...)

Nº 656 - RETIFICAR a Portaria nº 649, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU de 02 de maio de 2024, Seção 2, Página 34, conforme abaixo:

Onde se lê: (...) EXONERAR o servidor EDER PEREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 2154361, do cargo de Coordenador de Qualidade de Vida e Seleção de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, CD-4, a contar de 1º de maio de 2024. (...)

Leia-se: (...) EXONERAR o servidor EDER PEREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 2154361, do cargo de Coordenador de Qualidade de Vida e Seleção de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, CD-4. (...)

Nº 658 - RETIFICAR a Portaria Nº 650, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU de 02 de maio de 2024, Seção 2, Página 34, conforme abaixo:

Onde se lê: (...) NOMEAR o servidor EDER PEREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 2154361, para o cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, percebendo CD-2, a contar de 1º de maio de 2024. (...)

Leia-se: (...) NOMEAR o servidor EDER PEREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 2154361, para o cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, percebendo CD-2. (...)

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 243, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, o art. 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem assim a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 657, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 72031.004824/2021-35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 89, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001619/2019-41, resolve:

Art. 1º DESIGNAR RICARDO ALFREDO DE CARVALHO ROSA, matrícula Siape nº 1550660, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período 02 a 04 de maio de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 146, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar FLORACI PEREIRA DOS SANTOS do cargo de Chefe de Divisão de Licitações e Contratos da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 1º de maio de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 324, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654/23, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000002622-7, resolve:

Alterar o fundamento da aposentadoria de Otavio Augusto Carvalho Tavares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, previsto na Portaria TSE nº 239, de 26 de março de 2024, publicada no Diário oficial da União de 3.4.2024, para o artigo 10, § 1º, III, c/c art. 26, caput, § 2º, II, da EC nº 103/2019.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 244, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, o art. 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem assim a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Fica substituído, na Comissão Processante, o servidor ANDERSON CARLOS COSTA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1143173, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, pelo servidor ADILSON SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1947801, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, conforme autos do Processo nº 72031.004824/2021-35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 887, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta no Processo nº 23228.000343.2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a finalização de Colaboração Técnica da servidora EELINIELLE BORGES BALL, Siape nº 1173173, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, a conta de 25 de abril de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 651/2024 - GAB/RE/IFAP, de 21/3/2024, publicada no DOU 22/3/2024, edição: 57, seção: 2, página: 18.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA SE/MTE Nº 613, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em conformidade com o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Parecer n. 00040/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU e a Nota Informativa SEI nº 1240/2024/MTE, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 3475, de 9 de outubro de 2023, publicada na edição Nº 194 do Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, seção II, página 60, que aplicou a pena de demissão a HÉLIO FRANCISCO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1294379, CPF 056.XXX.XXX-87, em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000215/2018-06.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGP/MPF Nº 252, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00157445/2024, resolve:

1. Dispensar WALLICE SILVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25901, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coelho Santos.

2. Designar WALLICE SILVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25901, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coelho Santos, em vaga decorrente da dispensa de Simone da Silva Kaadi Kurrle, matrícula nº 3505, ocorrida em 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SE/MTE Nº 614, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em conformidade com o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Parecer n. 00040/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU e a Nota Informativa SEI nº 1240/2024/MTE, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 3476, de 9 de outubro de 2023, publicada na edição Nº 194 do Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, seção II, página 60, que aplicou a pena de demissão a RICARDO ALVES MONTEIRO, SIAPE nº 3327333, CPF nº 784.XXX.XXX15, em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000215/2018-06.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MCTI Nº 318, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANDRE NESSIM, CPF ***.955.276-**, para exercer até 6 de maio de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ANA PAULA FREIRE ARTAXO NETTO, CPF ***.302.402-** (Processo SEI nº 01341.002159/2024-46).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 327, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar WALDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA MACEDO, CPF ***.080.388-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Rejeitos, código FCE 1.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000286/2024-81).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 330, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar PABLO ANDRADE GROSSI, CPF ***.646.866-**, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000290/2024-49).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 331, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Nomear ADRIANA SILVA DE ALBUQUERQUE, CPF ***.296.766-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000290/2024-49).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 332, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de abril de 2024, MICHELLE LAYNE DIAS, Economista, Matrícula SIAPE nº **385**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01400.002908/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 333, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar DENIS AGUERO DO NASCIMENTO, CPF ***.462.778-**, da função comissionada executiva de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Sociedade, Ambiente e Saúde, código FCE 1.02, da Coordenação de Sociedade, Ambiente e Saúde, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000389/2024-32).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 334, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar FRANCISCO CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF ***.172.432-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Sociedade, Ambiente e Saúde, código FCE 1.02, da Coordenação de Sociedade, Ambiente e Saúde, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000389/2024-32).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 335, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, ROSANA NORONHA GEMAQUE, CPF ***.451.732-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Ações Estratégicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000798/2024-39).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 336, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo SEI nº 01245.004283/2024-34, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora KAREN FABIANY SOUSA THOME BRAGA, Matrícula SIAPE nº **886**, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 338, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar EMERSON SOARES BERNARDES, CPF ***.502.776-**, do cargo comissionado executivo de Coordenador de Produtos e Serviços, código CCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.001076/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 340, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar MARGARETH MIE NAKAMURA MATSUDA, CPF ***.108.468-**, do cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Metrologia das Radiações, código CCE-1.05, da Coordenação de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.001076/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 319, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar BRUNO FLÁVIO MACHADO DE ARAÚJO, CPF ***.743.576-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.001985/2024-78).

LUCIANA SANTOS