EXTRATOs DE APOSTILAMENTO

EXTRATO 1052/2024

Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 083/2023. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros.

Termo de Apostilamento nº 03: resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 313/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 083/2023, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 857/SMSAU/2024 (fl. 529), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO "7.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.***-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Wanessa Moura Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 564.***.***-87, matrícula: 5603006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde." Assinado por meio físico em 14 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Termo De Apostilamento Nº 01 Ao 10º Termo De Aditamento Ao Contrato P0313/23-01: O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES" do 10º Termo de Aditamento ao Contrato P0313/23-01 para incluir os fiscais específicos do mesmo, cujo objeto é a estruturação da Unidade de UTI Pediátrica da Santa Casa, conforme justificativa no Memorando de nº. 2066/SMSAU/2024, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: Ficam estabelecidos como fiscais específicos do 10º Termo de Aditamento ao Contrato P0313/23-01 os servidores Rogério dos Santos Borges, inscrito no CPF/MF: ***.143.056-*** e portador da matrícula: 9537600, e Ivan Pereira de Oliveira Junior, inscrito no CPF/MF: ***.354.836-** e portador da matrícula: 9341099, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Assinado por meio físico em 24 de maio de 2024.

Termo De Apostilamento Nº 04 Ao Contrato P0313/23-01: O presente instrumento tem como objetivo a inclusão de dotação orçamentária ao contrato P0313/23-01, conforme justificativa no Memorando nº. 2075/SMSAU/2024, de lavra da Secretária Municipal de Saúde. Considerando que o referido prestador foi beneficiado através da Resolução SES/MG nº 9.181 de 29 de novembro de 2023, para execução de serviços oftalmológicos, incluindo o serviço de Glaucoma que atualmente apresenta produção superior a PPI assistencial, resultando em um pagamento complementar através do 9º Termo Aditivo ao Contrato P0313/23-01, inclui-se a seguinte dotação orçamentária: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Função Programática: 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade: 2139 - Elemento Despesa: 339039360000 - Ficha: 9951 - Fonte de Recursos: 2621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Assinado por meio físico em 28 de maio de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Termo De Apostilamento Nº 01 ao Décimo Nono Termo De Aditamento do Contrato P0313/23-01: O presente instrumento tem como objetivo incluir a dotação orçamentária ao Décimo Nono Termo de Aditamento do Contrato P313/23-01, conforme justificativa no Memorando de nº 3107/SMSAU/2024, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Recurso: 2500 - Ficha: 10585 - Recurso: Municipal - Valor: R$ 8.427.024,36. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Recurso: 2600 - Ficha: 10586 - Recurso: Federal - Valor: R$ 18.063.031,44. Assinado por meio físico em 12/08/2024. Secretaria Municipal de Saúde.