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PORTARIA FUNAI N° 1.124, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Funai n.° 1.119, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 175, de 10 de setembro de 2024, seção 2, página 58:

Onde se lê:

Autorizar o afastamento do país do servidor, WAGNER DE JESUS GALLO, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, CCE 1.10, para participar da reunião binacional em Pucallpa, Peru, no período de 10 a 16 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 08620.011989/2024-77).

Leia-se:

Autorizar o afastamento do país do servidor, WAGNER DE JESUS GALLO, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, CCE 1.10, para participar da reunião binacional em Pucallpa, Peru, no período de 10 a 17 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 08620.011989/2024-77).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA CONJUNTA Nº 827, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: FRANCISCO AULÍSIO DOS SANTOS PAIVA

Matrícula Siape: 1095232

Código da vaga: 952746

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza

Processo nº 23000.033274/2024-66

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0025632

Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso

Processo nº 23000.033274/2024-66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 836, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: HUGO DELEON PEREIRA DOS SANTOS

Matrícula Siape: 1374693

Código da vaga: 945865

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.033505/2024-31

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953621

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Processo nº 23000.033505/2024-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 828, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALYSSON DOMINGOS SILVESTRE

Matrícula Siape: 2215518

Código da vaga: 946370

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.033110/2024-39

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953384

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.033110/2024-39

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 829, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Tecnólogo - Formação

Nome/Nome Social: VALÉRIA RODRIGUES NEVES

Matrícula Siape: 2901202

Código da vaga: 986852

Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Processo nº 23000.034214/2024-61

Cargo: Administrador

Código de vaga: 0975809

Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Processo nº 23000.034214/2024-61

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 830, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALDO AGUSTINHO ALVES

Matrícula Siape: 3217123

Código da vaga: 348645

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.029987/2024-25

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0205378

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.029987/2024-25

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 831, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANDRÉ RICARDO SANTOS DIAS PINTO

Matrícula Siape: 2086547

Código da vaga: 940206

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.011485/2024-48

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0305168

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.011485/2024-48

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 832, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JOÃO FELIPE BARBOSA BORGES

Matrícula Siape: 1912593

Código da vaga: 846985

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Processo nº 23000.032852/2024-47

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953977

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Processo nº 23000.032852/2024-47

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 833, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: SANDRA MARIA PIRES DE ANDRADE

Matrícula Siape: 2034977

Código da vaga: 875667

Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.034224/2024-04

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Código de vaga: 0830109

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Processo nº 23000.034224/2024-04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 834, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: KARLA CRISTINA TABOSA MACHADO

Matrícula Siape: 1150325

Código da vaga: 216026

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.033823/2024-01

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0304937

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Processo n 23000.033823/2024-01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 835, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: FABIANO GAMA DE SOUSA

Matrícula Siape: 1728322

Código da vaga: 810501

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº 23000.034072/2024-31

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0824481

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Processo nº 23000.034072/2024-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 110-SS.1.2/SVP 2, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:

REFORMAR, a contar de 18 FEV 1991, o 1º Sgt R1 JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, EB 023125510-0, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "d" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 109-SS.1.2/SVP 2, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:

REFORMAR, a contar de 5 JUN 1988, o Cap R1 AJURICABA TEIXEIRA BRAZÃO, EB 013669120-1, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "c" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 116-SS.1.2/SVP 2, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:

REFORMAR, a contar de 23 FEVEREIRO 1991, o Ten Cel R1 MECENAS FREIRE VILLANOVA, EB 014.387.620-9, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "b" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 102-SS.1.2/SVP 2, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso IV do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 12 NOV 19, data do licenciamento, por decisão judicial - antecipação de tutela, a 1º Ten ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, EB 021981584-2, vinculada ao HMASP, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 1º Tenente, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00136/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 11 JUN 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 91-SS.1.2/SVP 2, de 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 30 JUN 15, data do licenciamento, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd DIEGO DA SILVA MELO, EB 021942924-8, vinculado ao 2º BPE, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00089/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 28 MAIO 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 111-SS.1.2/SVP 2, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o art. 104, alínea "a" do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108; § 2º do art. 109; e no § 1º e na alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, a contar de 13 MAIO 21, o Cb EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES NETO, EB 020690017-7, vinculado à SVP Campinas (Cmdo 11ª Bda Inf Mec), com os proventos integrais calculados com base no soldo da graduação de 3º Sargento; e CONCEDER, a contar de 13 MAIO 21, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 0125/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 5 JUN 24 e do Parecer de Força Executória nº 0141/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 4 JUL 24, ambos da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 94-SS.1.2/SVP 2, de 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos integrais correspondentes ao posto de 2º Tenente, o 3º Sgt WELLINGTON CELSO DEVITO, EB 010119997-4, pertencente ao 2º B Log, com fulcro no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V do art. 108, no art. 109 e no § 1º e na alínea "b" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; CONCEDER o Auxílio-Invalidez; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 95-SS.1.2/SVP 2, de 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, a contar de 14 OUT 1987, o 2º Sgt R1 CALISTO PEREIRA DA SILVA, EB 090766760-4, vinculado à SVP Ribeirão Preto, com fulcro na alínea "d", do inciso I, do art. 106, da Lei nº 6880/80.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 97-SS.1.2/SVP 2, de 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 5 JUN 24, data da Ata Homologatória, com proventos integrais correspondentes ao posto de Capitão, o Cap R1 NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, EB 025612113-8, vinculado à SVP Pindamonhangaba (2º BEC), com fulcro no inciso V, do art. 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CONCEDER, a contar de 28 AGO 23, data do diagnóstico, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; e NÃO CONCEDER a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e o Auxílio-invalidez por falta de amparo legal para tais atos.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 106-SS.1.2/SVP 2, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 8 MAIO 20, data do licenciamento, por decisão judicial transitada em julgado, o Cb ALDAIR PEREIRA DIAS, EB 020002307-5, vinculado ao AGSP, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00119/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 18 JUN 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 107-SS.1.2/SVP 2, de 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:

a. REFORMAR POR IDADE-LIMITE, com fulcro na letra "b" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, os militares abaixo:

- Cel AKIO ARAKI, EB 023125941-7, a contar de 24 JUN 13;

- Cel HAJIME KIYOTA, EB 025819761-5, a contar de 1º JAN 14;

- Cel AILTON ANTONIO SILVA, EB 023125921-9, a contar de 10 ABR 13; e

- Ten Cel RENE CESAR ABREU DA SILVEIRA, EB 023477351-3, a contar de 28 OUT 13.

b. REFORMAR POR IDADE-LIMITE, com fulcro na letra "c" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, os militares abaixo:

- Cap ANTONIO BARBOSA DE ANDRADE, EB 047696662-7, a contar de 12 JUL 14;

- Cap SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO PEREIRA, EB 020973562-0, a contar de 17 JAN 13;

- Cap JORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO, EB 030158622-8, a contar de 24 NOV 21;

- Cap LUIZ ANTONIO ROSA, EB 028851531-5, a contar de 30 JAN 12; e

- 2º Ten JORGE INÁCIO MACHADO, EB 020964802-1, a contar de 24 ABR 14.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA N° 623, de 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.053484/2024-14, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 09 de setembro de 2024, LONGMON DOS ANJOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3370418, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, Nível Médio, Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, lotado na Escola Politécnica desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA N° 624, de 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.056589/2024-17, resolve:

Declarar, a partir de 20 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação III, Padrão 03, ocupado por LUISA VILHARQUIDE FIRMINO, matrícula SIAPE nº 3159965, lotada na Faculdade de Odontologia desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA N° 626, de 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.057033/2024-48, resolve:

Declarar, a partir de 20 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Médico-Área, Classificação E, Capacitação I, Padrão 01, ocupado por BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2298874, lotado no Serviço Médico Universitário Rubens Brasil desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA nº 3.989, de 27 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5922/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora JANICE DAL SANTO DA ROS (91669), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Itaqui, no período de 10-10-2024 a 11-10-2024, no impedimento legal da titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.991, de 27 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.957/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a contar de 23/09/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Gramado em virtude de falecimento do servidor ASSIS AMADOR DOS REIS PORTELA, de conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 2.105-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, FABIO RODRIGUES SCHIRMANN, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 5º lugar, pela Ampla Concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 834882. (Processo n. 121421/2024-00)

Nº 2.106-TORNAR SEM EFEITO, com base no Art. 22 da Instrução Normativa n. 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, e no previsto pelo item 13.6 do Edital n. 021/2024-PROGEP/UFSM, de 08 de abril de 2024, a nomeação de FELIPE CARGNELUTTI FONTOURA para o cargo de Enfermeiro, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 1.711, publicada no Diário Oficial da União de 19 DE SETEMBRO DE 2024.

II - O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo. (Processo n. 112323/2024-73)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA GR Nº 630, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

Considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.030643/2024-71, resolve:

Declarar FRAN ALBERTO DANIEL MARANHAO, CPF nº 022.***.403-71, matrícula SIAPE nº 5652154, pensionista de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARANHAO, matrícula SIAPE nº 406374, falecido(a) em 10 de dezembro de 2012, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 26/04/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 142.622/2024, emitido em 28/09/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA TRE-BA Nº 930, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0020415-19.2024.6.05.8019, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor André Francisco Gomes de Oliveira como titular da função de Assistente I - FC -1 da 19ª Zona Eleitoral/Salvador, com efeitos a partir de 06/09/2024.

Art. 2º Designar o servidor Marcelo Augusto Delezzott de Castro, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, como titular da função de Assistente I - FC -1 da 19ª Zona Eleitoral/Salvador, com efeitos a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 143-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado JOSÉ MARQUES DE SOUSA (Idt 080.XXX.990-X MD/EB e CPF 025.XXX.972-XX), a contar de 19 de abril de 2023, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 44/2024, sessão Nº 14/2024, do MPGu III/RIO BRANCO (Cmdo Fron ACRE/4º BIS), de 9 de julho de 2024, e do Parecer Técnico Nº 162/2024, de 18 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.009505/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO, na qualidade de companheira do ex-servidor STELLING AUGUSTO COELHO FILHO, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 0986345, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecido na condição de aposentado em 28/07/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/07/2024.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA Nº 142-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Tenente Reformado MANOEL GOMES DOS SANTOS FILHO (Idt 082.XXX.261-X MD/EB e CPF 040.XXX.141-XX), a contar de 23 de julho de 2024, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 410/2024, sessão Nº 73/2024, do MPGu III/MANAUS (H Mil A MANAUS), de 10 de setembro de 2024, e do Parecer Técnico Nº 160/2024, de 18 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ADMILSON TEIXEIRA FRANCO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 09/10/2024 a 27/10/2024, para participar do 95th Annual Meeting of The Society of Rheology, na cidade de Austin, Texas, Estados Unidos da América, de Visita Técnica na SMU Faculty Senate Past-President, na cidade de Dallas, Texas, Estados Unidos da América, e de Visita técnica na Universidades da Colômbia, na cidade de Bogota, Bucaramanga e Barranquilla, Colômbia, com ônus limitado (Processo n° 23064.038530/2024-67);

ELTON CELTON DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 19/10/2024 a 25/10/2024, para participar do IX Congreso Argentino de la Sociedad de Toxicología y Química Ambiental, na cidade de Santa Fé, Santa Fé, Argentina, com ônus (Processo n° 23064.037527/2024-26);

HIGOR VINICIUS DOS REIS LEITE, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 05/11/2024 a 19/11/2024, para participar, apresentando trabalho, do Congresso SMA Conference, Society for Marketing Advances, na cidade de Tampa, Flórida, Estados Unidos da América, e realizar Visita Técnica à Texas A&M University, na cidade de San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo n° 23064.039363/2024-71);

NEDIA DE CASTILHOS GHISI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 19/10/2024 a 25/10/2024, para participar do IX Congreso Argentino de la Sociedad de Toxicología y Química Ambiental, na cidade de Santa Fe, Santa Fé, Argentina, com ônus limitado (Processo n° 23064.037525/2024-37);

PATRICIA KRECL ABAD, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 28/10/2024 a 05/11/2024, para participar, apresentando trabalho, do Forum Climate Services for Cooler Cities with Nature-Based Solutions, na cidade de Beijing, China, com ônus limitado (Processo n° 23064.038257/2024-71);

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
DESPACHOs de 1º de OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: RODRIGO ESPINHA BAETA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3214803

Lotação: FACULDADE DE ARQUITETURA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Motivo do Afastamento: Participar de Missão de trabalho junto à Facultad de Arquitectura y Ciencias del Hábitat /

Período do Afastamento: 15/09/2024 a 27 /09/2024 Instituição: Facultad de Arquitectura y Ciencias del Hábitat / Universidad Mayor de San Simón, em Cochabamba, Bolívia Cidade: Cochabamba

País: Bolívia

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.051376/2024-07

Nome: VILMA PATRICIA SANTANA SILVA

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Matrícula SIAPE: 3060724

Lotação: FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Exercício: APOIO ADMINISTRATIVO/FACED

Motivo do Afastamento: Prorrogação de prazo para cumprir atividades do Mestrado em Arquitetura e Urbanismo Período do Afastamento: 01/11/2024 a 28/02/2025

Instituição: Universidade de Joanesburgo

Cidade: Joanesburgo

País: África do Sul

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CAPES

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 01/11/2024 a 28/02/2025.

Processo: 23066.055273/2024-16.

Nome: MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2493765

Lotação: Faculdade de Direito

Exercício: Departamento de Direito Privado

Motivo do Afastamento: Participação e apresentação de trabalhos no evento internacional "Conferência INDL-7 - Trabalho Digital e Dinâmica de Poder: Cenários Presentes e Futuros do Trabalho".

Período do Afastamento: 26/10/2024 a 31/10/2024 Instituição: International Digital Labor Network (INDL).

Cidade: Santiago

País: Chile

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.043884/2024-11.

Nome: FERNANDA CARNEIRO MUSSI

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1349541

Lotação: ESCOLA DE ENFERMAGEM

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Motivo do Afastamento: Participar Visita Técnica à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Período do Afastamento: 15/11/2024 a 25/11/2024 Instituição: Faculdade de Psicologia e e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Cidade: Porto, Portugal

País: Porto, Portugal

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.056353/2024-81.

PAULO CESAR M-IGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DGMM N° 191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) 84.0008.13 JORGE FERNANDES DE AMORIM, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Gestão e Controle Interno, NEO 24, na área Técnica, nesta Diretoria-Geral, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01OUT2024 a 30SET2026, de acordo com o contido no inciso 2.1.4 da DGPM-314 (6a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de outubro de 2024.

EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 142, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.009243/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a MAURÍCIO RODRIGUES, na qualidade de companheiro da ex-servidora CARMEN ALVES DE AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 0449579, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecida em atividade em 27/10/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/07/2024, na forma do art. 219, inciso II da Lei nº 8.112, de 1990.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 11.473, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e no Processo SEI/MGI nº 19974.001782/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CRISTIANO MENDES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1066702, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ATO PRESI Nº 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012797-21.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora AMANDA NUNES PIRES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal d Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão (código CJ-01) da Subsecretaria de Assistência à Saúde - SUASA/TRF6, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi 64/2024.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIAS DG DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005500/2024-53, resolve:

Nº 403 - Dispensar, a pedido, o servidor JORGE LUIZ FERREIRA XEREZ, SIAPE nº 0728243, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, vinculada ao Serviço de Correição do DNOCS.

Nº 404 - Dispensar, a pedido, o servidor VALERIO SOARES DE OLIVEIRA LIMA, SIAPE nº 0737995, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Análise de Processos, código FCE 1.02, vinculado ao Serviço de Correição do DNOCS.

Nº 405 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA LUIZA MARTINS, SIAPE nº 0732326, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Correição, código FCE 1.05, vinculado ao Gabinete do Diretor-Geral do DNOCS.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Portaria de Pessoal Nº 2.449, DE 30 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FABIO ZUCHERATO, matrícula SIAPE n. 1572150, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Santos, da Superintendência no estado de São Paulo, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ADINAN SOARES DE ASSUNCAO, matrícula SIAPE n. 1716409, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado do Paraná, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.451, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar GABRIELLE PLACIDO GALVAO, matrícula SIAPE n. 1766839, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão do Processo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT
PORTARIA SE/MTE N° 1.479, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 19958.215237/2024-98, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ERICA GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 1162253, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO PRESI Nº 271, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012707-13.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora CHRISTIANNE CALLADO DE SOUZA, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Eventos do TRF6, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi 64/2024.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) do Gabinete da Presidência.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.465, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08209.000620/2024-08, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ALEX DA SILVA VALENTIM, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 9.116 e SIAPE nº 1343373, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portarias de 30 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U. de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico n° 156/2024 - CCLINTER, resolve:

Nº 526 Dispensar, a partir do dia 01/10/2024, a Professora DANIELLE DA SILVA TRINDADE, matrícula SIAPE n° 3512649, da função de Coordenadora do Curso de Licenciatura Intercultural da Universidade Federal de Roraima (FUC 001), eleita para um mandato de 02 (dois) anos, designada pela portaria n° 341/2023/GR de 13/07/2023, publicada no DOU, Seção 2, em 17/07/2023, página n° 39.

Nº 527 Designar, a partir do dia 01/10/2024, o professor Michael Lopes da Silva Rolim, SIAPE n° 1514852, para exercer a função de Coordenador Pró-tempore do Curso de Licenciatura Intercultural da Universidade Federal de Roraima (FUC 001).

José Geraldo Ticianeli
Ato nº 1.282, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027035-83.2024.4.01.8000, resolve:

RETIFICAR o Ato PRESI n. 1.191, de 16/09/2024, publicado no DOU de 18/09/2024, Seção 2, pág. 63, que deferiu aposentadoria ao servidor JOSÉ VICENTE BENEVENUTI, para que, onde se lê "Técnico Judiciário, Área Administrativa", leia-se: "Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia".

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GABAER Nº 1.295/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador VITOR ALMEIDA FREITAS (Nr Ord 3822397/ASPAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO