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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 469, DE 5 DE JULHO DE 2024

EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

O Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, designado pela Portaria nº 07, de 24 de janeiro de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 5 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão de Avaliação e Seleção da 3ª reunião do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 5 de outubro de 2023:

I - Julia Furia Costa de Oliveira (Presidente)

II - Adriana Regina Leite Nunes

III - Aline Santos Silva

IV - Andressa Marques da Silva

V - Barbara Michelle Duarte Teixeira Lira da Silva;

VI - Cristiane Sobral Correa Jesus;

VII - Daniela Alvarenga de Meira;

VIII - Dulce Penna Miranda;

IX - Ellen de Sant'Ana Meireles;

X - Heyk Brauner Pimenta Estanislau;

XI - Isabela da Silva Sela;

XII - Ivan Pascarelli Ferreira;

XIII - Lívia Maria Tenório Buarque de Freitas;

XIV - Luciana Pires de Sá Requião;

XV - Mere Cristina da Silva Bezerra;

XVI - Milena Avellar Fabri;

XVII - Sandro Rafael Martins do Santos;

XVIII - Selma Teles do Nascimento.

HENILTON PARENTE MENEZES
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 405, DE 15 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.050190/2024-30, resolve:

Dispensar o servidor ALISON RAMON SANTOS E SILVA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 406, DE 15 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.050190/2024-30, resolve:

Designar o servidor PAULO PENHA DE LIMA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
DESPACHO De 15 de Julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Márcio Danelon, Professor do Magistério Superior, no período de 18/07/2024 a 26/07/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) 1º Encontro Mundial de Cátedras Camões, a ser realizado pelo Instituto Camões;

2) Visita técnica à biblioteca da Universidade de Lisboa.

Respectivamente nas cidades de Porto e Lisboa, Portugal, com ônus à PROPP/UFU. Processo: 23117.043756/2024-17.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA N° 284, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear RAFAEL DOS REIS AGUIAR para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA SGP/MGI N° 7.626, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.015997/2024-99 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública PAULA AUXILIADORA LEVEL DAVID, matrícula SIAPE nº 3408841, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima, da Diretoria de Centralização de Serviços Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ATO Nº 5.893, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da lista geral do Estado de São Paulo, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

MARJORY TAVARES, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009

SERGIO GOMES AYALA FILHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Rubens dos Santos

THAIS SAYEG, em vaga decorrente da aposentadoria de Marco Antonio Grecco

BERNARDO BERTOLI DIEGOLI, em vaga decorrente da aposentadoria de Jailson Altair Barbosa Nobre

LIZIA MARIA MOTA CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de Emilia Regina Santos da Silveira Surjus

LEONARDO EMI, em vaga decorrente da aposentadoria de Ausonia Oliveira Lima Lopes

MARCELO MEIRELLES BERGEMANN, em vaga decorrente da aposentadoria de Adélcio Geraldo Penha

ANDREIA DE SOUZA MOREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Celia Cristina da Silva Vidal

JONATHAN ADAMS, em vaga decorrente da aposentadoria de Nancy Matsuno Magalhães

MARINA DE LOURDES FERRAZ RAMOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Marina Bastos Dias

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA COMGEP N° 1.963/1SC2, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67617.014810/2024-51, resolve:

Designar o Maj Esp Sup Tec R/1 JAURO FERREIRA FORTE (Nr Ord 1824724) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE, como Chefe da Subdivisão de Suprimento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
ATO PR Nº 460, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 30904/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/06/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula 125903, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 120.802, DE 15 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSE AUGUSTO BEZERRA BRITO, matrícula nº 5.287.444-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 270832.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.901, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.163722/2023-35, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARCIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO, na qualidade de filha inválida da ex-servidora NEUZA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 19 de junho de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de julho de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 194, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 16 de julho de 2024, ANDRE GISERMAN, CPF nº ***.688.177-**, do Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - I, de Assessor de Diretoria, na Diretoria-Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.218420/2024-74)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 639, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.053773/2024-17, resolve:

DESIGNAR ANA CRISTINA ARAUJO MOURA, matrícula SIAPE nº 1579790, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo em comissão de Gerente Técnico de Licitações e Contratos, código CGE IV, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de segunda substituta eventual do referido Cargo em Comissão.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 640, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.053773/2024-17, resolve:

DESIGNAR BRUNO SILVA FIORILLO, matrícula SIAPE nº 1718388, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em comissão de Gerente Técnico de Licitações e Contratos, código CGE IV, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto eventual do referido Cargo em Comissão.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 645, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.000066/2024-10, resolve:

DISPENSAR ANA PAULA EUGENIA PINHEIRO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1538328, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Execução Financeira, código CCT IV, da Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 8 de julho de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 646, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.000066/2024-10, resolve:

DESIGNAR ANTONIA RAFAELA BENEVIDES PINTO, matrícula SIAPE nº 2040114, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Execução Financeira, código CCT IV, na Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de segunda substituta eventual do referido Cargo Comissionado e convalidando os atos legais praticados a contar de 8 de julho de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 652, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.050235/2024-62, resolve:

NOMEAR FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO, matrícula SIAPE nº 2389378, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Coordenadoria de Seleção do Fornecedor, da Gerência Técnica de Licitações e Contratos, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 653, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.050235/2024-62, resolve:

NOMEAR FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1813466, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Seleção do Fornecedor, da Gerência Técnica de Licitações e Contratos, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em São Paulo (SP) para execução de suas atividades.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 659, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.053575/2024-45, resolve:

DESIGNAR MARCOS SIMPLICIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, no período de 07 a 12 de julho de 2024, em virtude do afastamento simultâneo do titular, do primeiro e segundo substituto previamente designados, convalidando os atos legais praticados no período.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 671, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, o art. 9º da Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.032403/2021-95, deliberado e aprovado na 23ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 8 a 12 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de permanência da servidora PRISCILA ESCORCIO DE FRANCA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1980860, no Cargo em Comissão de Chefe da Auditoria Interna, código CGE II, desta Agência, em Brasília (DF), por 3 (três) anos consecutivos, a contar de 23 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal Nº 1.561, DE 12 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 9 de julho de 2024, ARTUR RODRIGUES BUTIGNOL, matrícula SIAPE n. 2170841, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 4.178, DE 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no

Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.005112/2024-46, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ERICA DE LIMA GALLINDO, SIAPE nº 2543245, SIAPECAD nº 01304410, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado(a) no(a) Campus Aracati, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Ceará - IFCE, para exercício na Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil - Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVAM HOLANDA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.376, DE 12 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.030956/2022-01, resolve:

CANCELAR, a pensão a Joice Marilia Chaves Soares, beneficiária da ex-servidora Sueli Chaves Soares, concedida por meio da portaria de pessoal UFSM n. 2.807, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de novembro de 2023, seção 02, página 36, em virtude do disposto no acórdão proferido no processo judicial 5010398-34.2022.4.04.7102/RS.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 341, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, CICERO BORBA WALENDOWSKY, matrícula SIAPE 3360459, código de vaga 690718, a partir de 16 de julho de 2024, do cargo de ENGENHEIRO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.033844/2024-75).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 543/REITORIA/IFB, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000313.2024-69, resolve

Declarar Vago o cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C409, Código de Vaga nº 0305382, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor PAULO VICTOR ALMEIDA MOTA, SIAPE nº 1884454, não Estável, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 15 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA MCOM Nº 228, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, CPF ***.109.121-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão Estratégica de Dados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar MAURICIO ALDENOR SOUZA DOS SANTOS, CPF ***.114.342-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão Estratégica de Dados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.018118/2023-68).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 5.635, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.081318/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Sofia Araújo Lima Bessa, matrícula SIAPE nº 1959199, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Arquitetura, para realização de Pós-Doutorado na The University Of Edinburgh, em Edinburgh/Escócia, no período de 30/11/2024 a 02/08/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 3.674 - Art. 1º Designar Gilson José dos Santos, Matrícula SIAPE Nº 1568812, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Diretor(a) do Instituto de Letras e Linguística (CD-4), a partir de 16 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Nº 3688 - Art. 1º Dispensar Kátia Rodrigues Sales Costa, Matrícula SIAPE Nº 1123408, da Função Gratificada de Gerente do Setor de Cadastro e Declarações da Divisão de Movimentação e Registro a Diretoria de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-4), a partir de 16 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 986/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, Edição 37, Seção 2, página 47.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.895, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111025/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JACKSON URQUIZA DA COSTA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1571200, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL, matrícula n.º 1324248, Professora Associada do Departamento de História - CCHLA, para participar do planejamento para a realização do Seminário de História Agrária Brasileira, a ser oferecido na "McGill University", na cidade de Montreal, no Canadá, no período de 13.08.2024 a 02.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.074820/2024-25.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE PESSOAL FW/UFSM DE 15 DE JULHO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.499, de 13/10/2022, e Apostila à Portaria UFSM N. 2.499, de 11/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 46-DISPENSAR Denise Schmidt, Matrícula SIAPE 1412802, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenadora Pro Tempore do Curso de Agronomia - CAMPUS UFSM-FW do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código FCC.109, para a qual foi designada pela Portaria N. 116/FW, de 15/12/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 47-DESIGNAR Gilvan Moisés Bertollo, Matrícula SIAPE 1042893, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Agronomia - CAMPUS UFSM-FW do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código FCC.109, para um mandato de dois anos.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - O servidor deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

IVANI BRYS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA, de 29 de setembro de 2024 à 05 de outubro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Nobel Prize Museum, em Estocolmo/Suécia com ônus para Swedish Institute (SI) (Passagens) 29/09/2024 - 05/10/2024; (Processo Nº 23081.072526/2024-10).

MARLOVE FATIMA BRIAO MUNIZ, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE DEFESA FITOSSANITÁRIA, de 29 de agosto de 2024 à 13 de setembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Instituto Politécnico de Viseu, em Viseu/Portugal com ônus para CAPES (Diárias) 29/08/2024 - 13/09/2024; com ônus para CAPES (Passagens) 29/08/2024 - 13/09/2024; (Processo Nº 23081.072181/2024-02).

MAURICIO VELOSO BRUN, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DA CLÍNICA DE PEQUENOS ANIMAIS, de 29 de julho de 2024 à 02 de agosto de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Veterinary Endoscopic Society (VES), em Santa Bárbara/Estados Unidos Com ônus limitado (Processo Nº 23081.072247/2024-56).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA SGP/MGI N° 7.645, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.019557/2024-19 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública GLEIDE MARUPA NABOR, matrícula SIAPE nº 3307263, ocupante do emprego de Telefonista - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Infraestrutura Geocientífica - DIG na Residência de Porto Velho no Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, Ministério de Minas e Energia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Infraestrutura Geocientífica - DIG na Residência de Porto Velho no Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA N° 217, DE 15 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Nomear a servidora a DANIELA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 32291, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR24-HFHJ, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 1.204, DE 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria Nº 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, e tendo em vista o Despacho Administrativo nº 3/2024/UP_juliana.guedes/Reitoria, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Katilane Caterine de Souza Santos, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1672238, do cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - CD.2, desta Universidade, designada por meio da Portaria Nº 1163/2024 (Processo nº 23087.010230/2024-55).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA PGR/MPF Nº 667, DE 15 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013138/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República FABIO GEORGE CRUZ DA NOBREGA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008069-45.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2024, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RJ Nº 621, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear, a partir de 22/07/2024, PERLA LISBOA DA CUNHA GALDEANO, matrícula 16836, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Nomear SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPR32-JBB, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CARMEN SANT ANNA
PORTARIA SGP/MPF Nº 430, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00266064/2024, resolve:

1. Designar JUAN KARLO NUNES AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29510, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar JUAN KARLO NUNES AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29510, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 436, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00274869/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, LUCIANA CASSIA NOGUEIRA GUIMARAES REBOUÇAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29745, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA N° 78, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MAIRA PEREIRA BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33516, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR8, da Procuradoria da República no Tocantins

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA Nº 157, DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 c/c art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela citada Portaria, e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA TEIXEIRENSE GONÇALVES MARTINS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o exercício da função de confiança de Chefe do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, FC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.887, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.051906/2024-24, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LECI FRANCISCO MARCELINO BITTENCOURT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JUAREZ BITTENCOURT, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 622 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) MONICA BENICIA MAMIAN LOPEZ, SIAPE 3047441, para participação no "XXVIII International Conference on Raman Spectroscopy", pelo período de 28/07/2024 a 02/08/2024, em Roma (Itália); e visita técnica ao laboratório de pesquisa do grupo Hybrid Nanostructures & innoFSPEC Transfer Lab, no dia 05/08/2024 na Universidade Potsdam, em Potsdam (Alemanha). Período completo do afastamento de 26/07/2024 a 06/08/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.012082/2024-66).

Nº 623 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS limitado para a UFABC, do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE FRAGA DA SILVA, SIAPE 1545987, para participação no evento "46th Annual International Conference of the IEEE Engineering in Medicine and Biology Society (EMBC) - EMBC 2024", em Orlando (Estados Unidos da América), pelo período de 13/07/2024 a 21/07/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.010608/2024-73).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 282, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO AMARAL DE PAIVA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador de Apoio a Políticas de Memória e Verdade da Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 08 a 19 de julho de 2024.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 884, DE 15 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, o servidor EDUARDO LUÍS TESTA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1493309, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 480, DE 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.918272/2023-81, resolve:

Anular a Portaria nº 0421/2024, de 27/06/2024, publicada no DOU de 28/06/2024, seção 2, p. 40.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.882, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 19975.021823/2024-65, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LUZIA NOLETO BRETTAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUY FERREIRA BRETTAS, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 120, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.007571/2024-21, resolve:

Efetivar a requisição do servidor ROGÉRIO GUIMARÃES TORRES, matrícula SIAPE nº 0449659, ocupante do cargo Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, para ocupar a Gratificação de Representação de Especialista, Código GR-II, na Coordenação-Geral de Transporte (COTRAN/DILOG), da Diretoria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Administração, da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos dos arts. 9º e 29, do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 024.295-SAP.2/SVP 3, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado AUGUSTO CARPES DE OLIVEIRA Idt 033881961-8, Prec CP 96 0440628, vinculado a SVP AD 3, a contar de 24 de novembro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 156 2023, Ata nr 506 2023, de 24 de novembro de 2023, do MPGu II Cruz Alta Cmdo AD 3, pelo Parecer Tecnico nr 223 2024, de 30 de abril de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 004 2024 em 13 de março de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 05 de junho de 2024. Não necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.888, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134380/2023-91, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 16/03/2024, a servidora, CREUSA DE ARAUJO VESSIO, matrícula SIAPE nº 2340020, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, §1, Inciso III, da Emenda Constitucional 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no art. 26, §4, Inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PGR/MPF Nº 664, DE 15 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 803/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011192/2022-48, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR e FABRICIO CARRER, ambos integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuarem em conjunto com o Procurador da República JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, e com aqueles já designados por meio da Portaria PGR/MPF nº 606, de 25 junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 43, de 27 de junho de 2024, no Procedimento Administrativo nº 1.35.000.000644/2022-41, no Inquérito Policial nº 2022.0034816-SR/PF/SE e na Ação Penal nº 0800566-70.2022.4.05.8502, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO