PORTARIA MJSP Nº 795, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Peguaoty, localizada no Município de Sete Barras, no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a proposta apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, que objetiva a definição de limites da Terra Indígena Peguaoty, e o constante do Processo Administrativo Funai nº 08620.001741/2006-16, resolve:

Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Peguaoty, localizada no Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, com superfície aproximada de 6.230 ha (seis mil, duzentos e trinta hectares) e perímetro também aproximado de 48 km (quarenta e oito quilômetros), a seguir descrita.

§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 24°12'0,6" S e 48°05'39,1" WGr, situado na divisa do limite municipal entre Capão Bonito e Sete Barras até o ponto P-02 de coordenadas geográficas 24°10'20,2" S e 48°03'23,4" WGr, situado na cota de 773 metros de altitude; daí, segue em linha seca até a nascente de córrego sem denominação, até o ponto P-03 de coordenadas geográficas 24°10'18,1" S e 48°03'23,6" WGr, daí, segue a jusante do citado córrego até o ponto P-04 de coordenadas geográficas 24°10'8,8" S e 48°01'40,5" WGr, em sua confluência com o Ribeirão do Bezerrinho; daí segue a sua montante até o ponto P-05 de coordenadas geográficas 24°09'31,5" S e 47°59'50,5" WGr, situado na nascente do Ribeirão do Bezerrinho; daí, segue por linha seca passando pelo ponto P-06 de coordenadas geográficas 24°09'30,1" S e 47°59'47,9" WGr, dai segue por linha seca, até o ponto P-07 de coordenadas geográficas 24°09'26,5" S e 47°59'42,7" WGr, situado em outra nascente de córrego sem denominação; daí, segue a jusante desse córrego até intersecção com a Rodovia Neguinho Fogaça (SP-139) no ponto P-08 de coordenadas geográficas 24°09'27,7" S e 47°58'55,5"WGr; daí, segue pela referida estrada, sentido sul, até o ponto P-09 de coordenadas geográficas aproximadas 24°10'22,4" S e 47°57'38,0"WGr, situado junto a confluência com córrego sem denominação, daí segue a montante até uma cabeceira do referido córrego até o ponto P-10 de coordenadas geográficas 24°11'1,2" S e 47°59'26,5"WGr; daí, segue em linha seca, passando pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-11, 24°11'1,8" S e 47°59'28,8" WGr; P-12, 24°11'5,0" S e 47°59'29,9" WGr; P-13, 24°11'5,5" S e 47°59'31,1" WGr; P-14, 24°11'8,7475" S e 47°59'32,2" WGr; P-15, 24°11'10,2" S e 47°59'33,8" WGr; P-16, 24°11'11,7" S e 47°59'36,1" WGr; P-17, 24°11'14,2" S e 47°59'39,5" WGr; P-18, 24°11'18,2" S e 47°59'41,0" WGr; P-19, 24°11'20,6" S e 47°59'43,4" WGr; P-20, 24°11'25,7" S e 47°59'41,9" WGr; P-21, 24°11'31,3" S e 47°59'44,0" WGr; P-22, 24°11'33,7355" S e 47°59'45,6417" WGr; P-23, 24°11'43,0" S e 47°59'49,9" WGr; P-24, 24°11'46,5" S e 47°59'50,2" WGr; P-25, 24°11'48,5" S e 47°59'52,5" WGr; P-26, 24°11'47,6" S e 47°59'55,6" WGr; P-27, 24°11'47,1" S e 48°00'2,2" WGr; P-28, 24°11'44,7" S e 48°00'8,0" WGr; P-29, 24°11'45,0" S e 48°00'13,7" WGr; P-30, 24°11'46,5" S e 48°00'25,6" WGr; P-31, 24°11'47,8" S e 48°00'29,0" WGr; P-32, 24°11'54,1" S e 48°00'32,0" WGr; P-33, 24°12'1,2" S e 48°00'34,6" WGr; P-34, 24°12'4,5" S e 48°00'36,0" WGr; P-35, 24°12'6,7" S e 48°00'39,2" WGr; P-36, 24°12'8,5" S e 48°00'45,0" WGr; P-37, 24°12'7,5" S e 48°00'46,0" WGr; P-38, 24°12'4,2" S e 48°00'58,5" WGr; P-39, 24°12'7,3" S e 48°01'3,4" WGr; P-40, 24°12'20,7" S e 48°01'11,7" WGr; P-41, 24°12'29,0" S e 48°01'12,4" WGr; P-42, 24°12'46,1" S e 48°01'15,9" WGr; P-43, 24°12'49,5" S e 48°01'13,3" WGr; P-44, 24°12'59,0" S e 48°01'6,6" WGr; P-45, 24°13'12,4" S e 48°01'5,6" WGr; P-46, 24°13'14,0" S e 48°01'10,9" WGr; P-47, 24°13'22,6" S e 48°01'22,7" WGr; P48, 24°13'34,5" S e 48°01'32,4" WGr; P-49, 24°14'11,6" S e 48°01'32,0" WGr; P-50, 24°14'26,0" S e 48°01'38,8" WGr, situado na margem do Rio do Quilombo; daí, segue pela margem esquerda do referido rio até a confluência com o córrego Manuelzinho, no P-51 de coordenadas geográficas 24°13'47,1" S e 48°03'10,3" WGr; daí, segue a montante pelo referido córrego até o P-52 de coordenadas geográficas 24°13'31,5" S e 48°04'17,8"WGr; daí, segue por linha seca pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas P53, 24°13'33,1" S e 48°04'45,6"WGr, P-54, 24°13'27,4" S e 48°04'58,2" WGr; P-55, 24°13'25,3" S e 48°04'59,7" WGr; P-56, 24°13'21,0" S e 48°05'1,5" WGr; P-57, 24°13'9,8" S e 48°05'7,0" WGr; P-58, 24°13'5,5" S e 48°05'7,7" WGr; P-59, 24°12'58,8" S e 48°05'7,0" WGr; P-60, 24°12'53,5" S e 48°05'5,4" WGr; P-61, 24°12'46,5" S e 48°05'9,0" WGr; P-62, 24°12'42,8" S e 48°05'10,0" WGr; P-63, 24°12'35,4" S e 48°05'14,6" WGr; P64,24°12'35,2" S e 48°05'18,0" WGr; P-65, 24°12'33,1" S e 48°05'21,0" WGr; P-66, 24°12'10,4" S e 48°05'26,5" WGr; P-67, 24°12'9,1" S e 48°05'30,3" WGr; P-68, 24°12'6,0" S e 48°05'33,0" WGr; P-69, 24°12'1,7" S e 48°05'34,0" WGr; daí, segue em sentido norte, até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro.

§ 2º As bases cartográficas utilizadas na descrição do perímetro constante do § 1º são: IGC/SP - Escala 1: 10.000, com translação para Sirgas2000.

§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum Geocêntrico Sirgas2000.

Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI