238. Destaca-se que tanto a Elinox e o grupo Feital são associados da parte interessada Aprodinox (http://www.aprodinox.org.br/site/associados/). O material publicitário faz menção explícita à possibilidade de substituição dos aços sujeitos ao pagamento do direito antidumping e objeto desta revisão.

239. Diante de tal informação, a Associação se limitou a alegar ser comum que materiais de divulgação de outros aços façam comparações com o aço 304, que seria o mais vendido.

240. O material de divulgação das empresas deixa evidente que os aços sujeitos ao pagamento do direito antidumping e os aços da série 2xx e 410 podem ser substituíveis. Além disso, como mencionado anteriormente, constatou-se que a diferença nos custos de produção dos aços mencionados não é capaz de justificar economicamente o fluxo verificado.

241. Imperioso destacar que a ausência de colaboração por parte dos produtores/exportadores chineses na presente investigação limitou o trabalho desta autoridade, já que vários dos elementos destacados pelas partes interessadas nos autos do processo só poderiam ser verificados com a colaboração dos produtores/exportadores.

242. Deste modo, considerando os elementos de prova acostados aos autos, o DECOM entende não haver motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida antidumping vigente para a alteração nos fluxos comerciais constatada.

4.2. Das informações relativas aos produtores, exportadores ou importadores

243. De acordo com art. 123, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de informações da prática de circunvenção será feita para produtores, exportadores ou importadores, de maneira a verificar se:

I-I - na hipótese do inciso III do caput do art. 121:

a) a exportação do produto com modificações marginais para o Brasil se deu a valores inferiores ao valor normal apurado para o produto sujeito a medida antidumping;

b) a exportação do produto com modificações marginais para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das vendas totais do produtor ou exportador; e

c) o início ou o aumento substancial das exportações do produto com modificações marginais para o Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping.

244. Nesse sentido, serão apresentados i) a comparação entre o preço de exportação do produto com modificações marginais para o Brasil e o valor normal estipulado na revisão de final de período; ii) análise para determinar se a exportação do produto com modificações marginais para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das vendas totais do produtor ou exportador; e iii) avaliação se o início ou o aumento substancial das exportações do produto com modificações marginais para o Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping.

4.2.1 Da comparação entre o preço de exportação do produto com modificações marginais para o Brasil e o valor normal

245. A fim de atender a alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 123, do Decreto nº 8.058, de 2013, avaliou-se se a exportação do produto com modificações marginais para o Brasil se deu a valores inferiores ao valor normal apurado na revisão de final de período.

246. De acordo com o art. 124 do Decreto nº 8.058, de 2013, "a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a aplicação ou a prorrogação da medida antidumping".

247. Assim, utilizou-se, como parâmetro para a comparação, o valor normal apurado no âmbito da revisão de final de período encerrada por meio da Portaria SECINT nº 4.353/2019, tendo sido desconsiderada a metodologia de construção de valor normal sugerida pela peticionária.

248. Conforme constou nos itens 5.1.2.1.1.9 e 5.2.2.4.1 da aludida resolução, o valor normal apurado para os laminados a frio dos tipos 304 e 430, para fins de início da revisão, corresponderam, respectivamente, a US$ 2.338,84/t e 1.584,53/t, na condição delivered, valor adotado também para fins de determinação final daquela revisão, como melhor informação disponível.

249. A partir do valor normal utilizado na revisão de final de período, calculou-se valor normal ponderado, para fins desta revisão, considerando volume importado de laminados a frio tipo 304 e 430 em P5 desta revisão com base nos dados de importação da RFB. O valor normal calculado foi US$ 2.004,63/t (dois mil e quatro dólares e sessenta e três centavos por tonelada).

250. Com relação aos preços praticados na exportação do produto com modificações marginais para o Brasil, utilizando-se os dados da RFB conforme explicado no item 4.1.1.1 acima, tem-se o seguinte valor FOB para o produto objeto da revisão:

Preço FOB (em dólares/t) - China [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Tipos 2xx e 410 (CV)

100

81

71

99

117

[RESTRITO]

Variação

-19,35%

-12,47%

40,78%

18,06%

17,33%

251. Apresenta-se, a seguir, a comparação entre o valor normal na condição delivered, e o preço de exportação FOB chinês do produto objeto da revisão apurado a partir dos dados da RFB, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal(US$/t)(a)

Preço de exportação(US$/t)(b)

Diferença Absoluta(US$/t)(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa(%)(d) = (c) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

13%

252. Dessa forma, há elementos indicando que os preços de exportação do produto com alterações marginais se deram a valores inferiores ao valor normal apurado para o produto similar chinês. Ressalte-se que não foi apurada individualmente a diferença entre valor normal e preço de exportação de cada um dos exportadores por não ter havido, por parte dos exportadores chineses, colaboração à presente investigação, sendo que nenhum dos produtores/exportadores respondeu ao questionário encaminhado pelo DECOM.

4.2.2 Da proporção das exportações do produto com modificações marginais

253. No que se refere à alínea "b" do inciso III do § 2º do art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2013, deve ser avaliado se a exportação do produto com modificações marginais para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das vendas totais do produtor ou exportador.

254. Uma vez que o Departamento não dispõe de dados individualizados acerca dos produtores/exportadores, não foi possível avaliar a participação das exportações dos laminados a frios objeto de revisão nas suas vendas totais.

4.2.3 Do aumento substancial das exportações ao Brasil

255. A alínea "c" do inciso III do § 2º do art. 123, do Regulamento Brasileiro, dispõe que deve ser avaliado se o início ou o aumento substancial das exportações do produto objeto das alterações marginais ao Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping. Consoante art. 124 do Regulamento Brasileiro, "a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a aplicação ou a prorrogação da medida antidumping.". Deste modo, tomar-se-á como base a revisão que prorrogou o direito antidumping aplicado.

256. A revisão que culminou com a prorrogação do direito antidumping aplicado às importações de laminados a frio originárias da China teve início com a Circular SECEX nº 41, de 2 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. de 3 de outubro de 2018. Foi encerrada em 2 de outubro de 2019, com a publicação da Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019.

257. De acordo com o constante do item 4.1.1 deste documento, observa-se que as importações dos laminados a frio objeto desta revisão, originárias da China, iniciaram seu aumento substancial de P1 a P2. Inclusive foi neste período que se deu o maior aumento percentual, de 91,6%, em toda a série investigada. Cumpre registrar novamente que em meados de P1 houve início da revisão de final de período da medida em vigor.

258. Ademais, em meados de P2, houve a prorrogação da direito antidumping aplicado, sendo que o volume importado do produto objeto desta revisão cresceu 60,9% e 78,5% de P2 a P3 e de P3 a P4, ao passo que o produto objeto da medida teve queda de 9,2% e aumento de 34,8%, respectivamente.

259. O crescimento relativo do volume importado do produto objeto desta revisão quando comparado com o produto objeto do direito se deu mesmo diante da redução relativa dos preços entre ambos, observada de P1 a P2 (diferença de preços caiu de -51% para -41%) e de P3 a P4 (diferença de preços caiu de -48% para -40%).

260. Como já tratado, as importações de laminados a frio objeto da revisão experimentaram substancial crescimento ao longo do período de analisado, com aumento de 514,4% de P1 a P5.

261. O gráfico que segue mostra a evolução das importações do produto alegadamente objeto na prática de circunvenção e do produto objeto do direito antidumping em relação à última revisão de final de período.

Evolução das importações em relação à última revisão de final de período [RESTRITO]