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EDITAL Nº 104/2024 - SUPES-BA

A Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

TRANSPORTADORA INDEPENDENCIA DA BAHIA LTDA - ME

04.850.975/0001-60

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11258551

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

49,33

25,76

203,91

11258552

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

47,59

25,76

202,17

Data dos Cálculos: 22/07/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Superintendente IBAMA/BA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 114/2024

O Município de Ponta Grossa/PR realizou no dia 22 de julho de 2024, inexigibilidade de licitação nº 114/2024, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para Contratação de empresa para aquisição de suporte técnico para o software e hardware para plataforma de banco de Dados da Oracle, sob gestão do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, utilizado pelos sistemas Elotech, Tasy, Sigma e SME. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 59.456.277/0001-76. Valor Máximo: R$ 939.125,67. Mais informações serão fornecidas das 12 horas às 18 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 1006) ou ainda através Portal da Transparência - Licitações.

Em 22 de julho de 2024.

CLICIANE LÚCIA GARCZAREK TORRES PEREIRA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Resultado de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90068/2024, cujo objeto é Aquisição de baterias, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 37.902.352/0001-42 ARMY BATERIAS LTDA Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6 no valor total de R$ 87.813,00;

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA

Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO

O Edital da Chamada Pública - Credenciamento 001-04/2024, sofreu alteração do item 2 - do Valor. Nova data de abertura: 15/08/2024, mantendo as demais disposições do edital inalteradas. Informações pelo fone (51) 3760-4000 ou e-mail licitacoes@colinasrs.com.br.

SANDRO RANIERI HERRMANN

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 109/2024CONCORRÊNCIA ELETRôNICA Nº 9/2024

Objeto: Contratação de empresa para execução da obra de IMPLANTAÇÃO REDE DE ÁGUA - ADUÇÃO, com extensão de 1.568,00m, iniciando na Estrada Municipal, na localidade de Maratá Alto, Município de Maratá/RS. A sessão virtual da concorrência será realizada no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 15/08/2024, às 09hrs.

Edital disponível no site www.marata.rs.gov.br - Portal da Transparência - www.portaldecompraspublicas.com.br e maiores informações na P.M. Marata (51) 999969184.

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita
AVISO DE ALTERAÇÃO Nº 87/2024Pregão Eletrônico n° 78/2024

Objeto a aquisição de medicações básicas e controladas para uso na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ESFs, UBSs, bem como para distribuição pela Farmácia do Município, ALTERANDO a redação dos itens/lotes nº 05 e 40 do Anexo I do Edital e DESIGNANDO nova data para o certame: às 14h do dia 06/08/2024. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 06/08/2024 para verificação).

Edital disponível: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul.

Informações no Setor de Licitações da Prefeitura, sito à Av. da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet: www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações,

Edital de Pregão Eletrônico nº 78/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 88/2024

A Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS torna público aos interessados que às 14h do dia 07 de agosto de 2024 estará aberta a disputa de preços para a aquisição de material hospitalar e ambulatorial para uso nas Unidades de Saúde do Município. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 07/08/2024 para verificação de conformidade com o Edital).

O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico nº 88/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0003412-67.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.046.11.2023 ao Contrato nº 04.046.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: MINERVA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 35.147.368/0001-61; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 132 dias, de 17/12/2024 até 27/04/2025; Fundamento Legal: artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 19/07/2024; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 013/2023; Signatários: pelos Contratantes, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral do TRF 3ª Região e o Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e, pela Contratada, o Sr. Marcos Antônio Félix da Silva, Sócio Administrador.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 4/2024

O Município torna público à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Abertura dos envelopes e da documentação para "habilitação" e "projeto de venda": 12/08/2024 às 14h.

Edital e inf.: (55) 3524 1180, e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou www.crissiumal-rs.com.br.

Crissiumal/RS, 22 de julho de 2024.

Marco Aurélio Nedel

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 66/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO TSE Nº. 90008/2024 - SEI Nº. 0006485-76.2024.6.27.800. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: REGISPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS S.A. (CNPJ 46.120.820/0001-18). Objeto: aquisição de 2.520 (dois mil, quinhentos e vinte) bobinas de papel de 60m para as impressoras das urnas eletrônicas. Valor Total: R$ 13.960,80. Nota de Empenho: 2024NE000489. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: UEL MATCON. Vigência: 12 meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no DOU, devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 22/07/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e HUMBERTO JOSÉ DAS NEVES BARROSO E EDUARDO DINI VALASSI, Representantes da Contratada.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Pró-Reitora de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, Prof.ª Dr.ª Seila Rojas de Souza, no uso de suas atribuições legais, na forma da Portaria nº 455/RTR, de 4 de julho de 2022, e considerando as disposições do art. 51, inciso II, e do art. 53, caput e parágrafo 1º, do Estatuto da UFGD, torna pública a chamada para o processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSORES(AS) VISITANTES JÚNIOR para atuarem nos programas de pós-graduação stricto sensu da UFGD. As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico: https://sistemas.ufgd.edu.br/scpg-inscricao. O cronograma, a documentação exigida para a inscrição, bem como os procedimentos para a seleção, matrícula e demais informações, poderão ser obtidas por meio do edital publicado na íntegra e disponibilizado no endereço eletrônico https://editais.ufgd.edu.br/.

Dourados, 22 de julho de 2024.

Seila Rojas de Souza
EXTRATO DE ADITAMENTO

1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 4/2024

Objeto: Aditamento da vigência

Contratante: IFSP - Campus Cubatão

Contratada: Evelise Teixeira Moaes

Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024.

Assinaturas: Artarxerxes Tiago Tácito Modesto , pela contratante e, Evelise Teixeira Moaes, contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160192

Nº Processo: 65378.002370/2024-24.

Dispensa Nº 26/2024. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 5ª RM.

Contratado: 00.028.986/0017-75 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção dos elevadores, nas condições estabelecidas no termo de referência, serviço de contratação direta por meio do Processo Administrativo n.º 65378.002370/2024-24.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Valor Mensal da Contratação: R$ 500,00. Valor Total da Contratação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 16/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 1/2024

PL nº 008/2024 -OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na apresentação de proposta para a construção de Habitação de Interesse Social - HIS, junto à Caixa Econômica Federal, agente financeiro autorizado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos terrenos doados pelo Município de Ipubi/PE ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para o total de 100 (cem) unidades habitacionais, com o mínimo de área útil de 45,5 m² (quarenta e cinco vírgula cinco metros quadrados) para cada unidade habitacional, no IMÓVEL, loteamento, localizado no Sitio Serra do Baixio, Distrito de Serrolândia deste Municipio de Ipubi - PE, CEP: 56.260-000, inscrito na matrícula sob o nº 1.915, e Lote Único da Quadra, transcrito sob o nº 1.915, Ficha-01, livro 2-J, Fls 72, do 1º Registro Geral de Imóveis de Ipubi/PE, conforme especificações técnicas constantes neste Edital. Abertura: 11/09/2024 às 09:00h. Edital à disposição na Prefeitura Municipal de Ipubi - PE, Endereço Praça Professor Agamenon Magalhães s/n, centro e Portal da Transparência de Prefeitura de Ipubi - PE, Endereço Eletrônico www.ipubi.pe.gov.br .

Ipubi-PE, 22 de julho de 2024.

Wilson Alves da Silva

Agente de Contratação
EDITAL Nº 28/2024 - SUPES-AL

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando o Sra. MARIA NIELZA DE LIMA, CPF: ***.785.534-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

JULIANA SUZANY TERTO RIBEIRO

07.931.930/0002-99

MARIA NIELZA DE LIMA

***.785.534-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11476794

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

46,27

25,76

200,85

11476795

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

45,43

25,76

200,01

11476796

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

44,84

25,76

199,42

9851644

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

55,01

25,76

209,59

10874741

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

49,33

25,76

203,91

11476797

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

44,25

25,76

198,83

12615302

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

43,55

25,76

198,13

12615303

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

42,34

25,76

196,92

Data dos Cálculos: 22/07/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR

Superintendente IBAMA/AL
Extrato de Termo Aditivo nº 1/2024

Processo: 23075.052025/2023-15. Número do Contrato: 158/2023.Contratante: Universidade Federal do Paraná - UFPR - CNPJ 75.095.679/0001-49, Contratado: Tracerco do Brasil - Diagnóstico de Processos Industriais LTDA. - 07.420.525/0001-25. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 158/2023 por mais 48 (quarenta e oito) meses a partir de 03/11/2024 até 03/11/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Prorrogação de 03/11/2024 à 03/11/2028.Valor Total do Contrato: R$ 360.000,00. Data de assinatura: 02/07/2024. Assina pela UFPR: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor. Assina pela CONTRATADA: Valesca Regina Alves Chavalier - Representante Legal. Curitiba, 22/07/2024. Ricardo Marcelo Fonseca. Reitor da UFPR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 420001

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 72031.003855/2022-50.

Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 24.752.571/0001-40 - GMO GLOBALSIGN SOLUCOES EM TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 21/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2024 a 27/07/2025, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.;. Vigência: 28/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.058,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 156654

Nº Processo: 23860.011284/2024-11.

Pregão Nº 90053/2024. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA.

Contratado: 29.844.083/0001-87 - GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição, em regime de consignação, de opme (órtese, prótese e materiais especiais) especialidade cardíaca, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2026. Valor Total: R$ 3.080.800,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 150123

Nº Processo: 23069.167132/2024-15.

Dispensa Nº 37/2024. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO.

Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Caracterização Nutricional e Avaliação da Bioatividade de Novos Alimentos e Compostos Bioativos Isolados e Presentes em Diferentes Matrizes Alimentares. Custo operacional R$15.000,00 Coordenador Anderson Junger Teodoro SIAPE 1809309 Fiscal Mariana Sarto Figueiredo SIAPE 2549484.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
extrato de termo aditivo

EXTRATO DE ADITIVO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 1º Termo de Prorrogação Contratual CARTA CONVITE 016/2023 - Contrato nº 001/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. Contratada: RG SERVIÇOS LTDA. Objeto: Implantação de dispositivos de parque aquático e acessórios, no Parque Denise, localizado na Avenida Antônio Correa, esquina com a Rua Manoel Fumeiro, município de Monte Azul Paulista-SP, com recursos financeiros, provenientes do Governo Federal, através da Emenda Parlamentar nº 202331350008, e também por uma contrapartida municipal, incluindo material, mão-de-obra, equipamentos, transportes, ferramentas, encargos e leis sociais, enfim tudo a expensas da Contratada, em conformidade com o discriminado nos Anexos, que fazem parte do edital. Fica o Contrato 001/2024, prorrogado por mais 90 (noventa) dias, conforme autoriza Cláusula Primeira do contrato ficando estabelecido: como termo inicial o dia 21 de julho de 2024 e termo final o dia 18 de outubro de 2024. Data de Assinatura do Termo de Prorrogação: 19 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 070025

Nº Processo: 0004493-29.2024.6.07.8100.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "descrição dos serviços" deste contrato..

Fundamento Legal: artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total: R$ 677,88. Data de Assinatura: 21/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE ADITAMENTO

1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 5/2024

Objeto: Aditamento da vigência

Contratante: IFSP - Campus Cubatão

Contratado: Everton Roberto de Oliveira

Vigência: 01/07/2024 a 29/09/2024.

Assinaturas: Artarxerxes Tiago Tácito Modesto, pela contratante e, Everton Roberto de Oliveira, contratado.
EXTRATO DE RESCISÃO

Nº Processo: 02127.001763/2023-71. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato n.º 01/2023, tendo em vista o teor dos processos n°s 02127.003323/2023-59 e 02127.000740/2024-21, e em observância ao interesse público. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/08/2024.

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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 108/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024

O Município de São Bernardino-SC através do Prefeito Municipal Sr. Dalvir Luiz Ludwig, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que até às 07:45 horas do dia 06 de agosto de 2024, estará recebendo junto ao portal de compras públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br, a Proposta de Preços, de forma menor preço por item, para aquisição de combustível (óleo diesel comum e óleo diesel S10) com recursos próprios e de nº 202428550022 de Transferência Especial através do Programa nº 09032024 do Ministério da Economia. A cópia na íntegra deste Edital está disponível no site www.saobernardino.sc.gov.br,no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no DOM/SC, no PNCP e junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de São Bernardino - SC.

São Bernardino - SC, 22 de Julho de 2024.

DALVIR LUIZ LUDWIG
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Extrato de Contrato nº 11/2024. Processo nº IN 00034.000712/2021-7, publicado no DOU do dia 17/07/2024, Seção 3, Página 1; inclua-se: Valor do Contrato: R$ 2.893.893,60.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-07-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 780.761,80. Leia-se: Valor Total: R$ 954.831,80.

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 443048

Nº Processo: 02127.001763/2023-71. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato n.º 07/2023, tendo em vista o teor dos processos n°s 02127.003322/2023-12 E 02127.000639/2024-70, e em observância ao interesse público. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/08/2024.

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Extrato de Contrato nº 25/2024

N. Processo: 23087.009942/2024-21 - Pregão nº 10/2024. Contratante: Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG. CNPJ: 17.879.859/0001-15. Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado para prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) tronco E I, para 593 ramais, com acesso via SIP Trunk, com o fornecimento de gateway, por parte da CONTRATANTE, para conexão ao PABX via tronco E1 na modalidade local e Longa Distância Nacional (DDD), para ligações ilimitadas originadas de telefones fixos localizados nos campi Sede, Unidade Educacional Santa Clara, Campus de Poços de Caldas e Campus de Varginha/MG, da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG, sendo ligações de fixo/ fixo e fixo/móvel, tendo em vista a necessidade de comunicação interna e externa dos servidores do referido Campus, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Valor contratual estimado R$ 18.932,65. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Data de assinatura: 17/07/2024.
EDITAL Nº 4/2024 PROGRAD

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

ADENDO Nº 02 AO EDITAL Nº 04/2024 - PROGRAD

Considerando o OFÍCIO Nº 30/2024/CELA/UFAC (SEI 1305108), por meio do qual o Centro de Educação, Letras e Artes (CELA) informa a necessidade de cancelamento da área de Educação Especial do edital Prograd 04/2024, visto que o atual perfil para o ingresso na área não tende as especificidades necessárias para o alcance dos objetivos dos PPCs dos cursos de licenciatura da Ufac que foram reformulados;

A PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o Adendo nº 02 ao Edital nº 04/2024-PROGRAD, que exclui a área: Educação Especial (Código 11) do Edital nº 04/2024-PROGRAD, conforme segue:

1.Fica excluída a área: Educação Especial (Código 11), do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo Efetivo de Professor da Carreira de Magistério Superior, objeto do Edital nº 04/2024-PROGRAD.

2.O candidato que efetuou o pagamento da taxa de inscrição para a área: Educação Especial (Código 11) poderá solicitar a devolução da taxa pelo endereço eletrônico: <prograd@ufac.br>, na requisição de devolução, o candidato deverá anexar o comprovante de recolhimento da taxa e cópia de documento oficial de identificação.

3.Caso o pagamento da taxa de inscrição tenha ocorrido por meio de conta de terceiros, deverão ser anexados os dados referentes a conta de titularidade do candidato.

4.Não será aceito para fins de comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o comprovante de agendamento de pagamento.

Rio Branco - AC, 16 de julho de 2024.

EDNACELÍ ABREU DAMASCENO

Pró-Reitora de Graduação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 152804

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 23041.004427/2022-10.

Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS SAO MIGUEL CAMPOS. Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto registrar o reajuste de insumos e PIS/COFINS do valor do Contrato nº 03/2022 Campus São Miguel dos campos, cuja data-base é o dia 02 de junho de 2024.. Vigência: 18/07/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.833,31. Data de Assinatura: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo n. 08016.025048/2022-87. TERMO DE RESCISÃO Nº 001/2024. OBJETO: Rescisão amigável do Convênio Transferegov nº 937176/2022 - "Projeto para criação do núcleo de atendimento às vítimas de crimes no âmbito da PGJ/MG", celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais, JARBAS SOARES JÚNIOR - Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2024
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 028/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3250.0000134/2022-68. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 07.432.517/0001-07. Objeto: Acrescer 5,17% (cinco inteiros, um décimo e sete centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data da assinatura deste termo, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 11,49 % (onze inteiros, quatro décimos e nove centésimos por cento) de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto - Dos Acréscimos e Supressões da Cláusula Primeira do contrato, com amparo na alínea "b" do inciso I e §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Valor Global: R$ 1.020.916,80. Programa de Trabalho: 0306200314261005. Nota de Empenho: 2024NE000050, de 11/1/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS, Diretor Financeiro. Data de assinatura MPDFT: 12/7/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 22/7/2024.
EXTRATO de adesão

Termo de Adesão nº 02/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica - CoNCiênciA. Processo SEI: 01300.004263/2024-51.

Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, CNPJ nº 24.098.477/0001-10. Do Objeto: O Termo tem por escopo a adesão da UFPB ao Acordo de Cooperação Técnica CoNCiênciA, SEI 1121140, celebrado entre o CNPq e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Das Obrigações: Obrigam-se as partes do Termo a respeitarem todas as cláusulas dispostas no Acordo de Cooperação Técnica CoNCiênciA, e seu Plano de Trabalho que constituem parte integrante do Termo de Adesão. Obrigam-se as partes do Termo a respeitarem as regras publicadas no documento que define as diretrizes tecnológicas para o bom funcionamento e interoperabilidade dos repositórios abertos de dados de pesquisa. Obrigam-se as partes do Termo a manter os conjuntos de dados identificados por meio dos DOIs emitidos pelo consórcio DataCite, por intermédio do consórcio CoNCiênciA, pelo período mínimo de 10 anos. Na eventualidade de descontinuidade e desligamento do repositório aberto de dados de pesquisa da UFPB, esta deverá comunicar essa decisão ao CNPq, com antecedência mínima de 90 dias, para que seja organizada a migração dos conjuntos de dados do repositório da UFPB para o repositório do CNPq. Dos Recursos: A celebração do Termo não gera obrigação pecuniária entre os partícipes. As despesas necessárias à consecução do objeto serão arcadas individualmente pela UFPB. Tais despesas serão apresentadas pelo CNPq por meio de "invoices" que serão calculadas e verificadas pelo CNPq tendo por base o custo global do Consórcio DataCite e deverão ser pagas diretamente à DataCite. O valor da "invoices" não ultrapassará mil euros para a emissão de até 10.000 DOIs anuais. Caso sejam emitidos mais de 10.000 DOIs anuais, a invoice incluirá uma taxa de dois mil euros. Da Vigência: A publicação resumida do Termo no Diário Oficial da União é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela parte aderente até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. Data de assinatura: 22/07/2024.Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela UFPB: Valdiney Veloso Gouveia - Reitor, CPF ***.051.554-**.
EXTRATO de fomento

Termo de Fomento - Processo SEI: 01300.009910/2023-31. Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36, a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM, CNPJ nº 07.682.107/0001-06 e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, CNPJ nº 03.353.358/0001-96. Do Objeto: O Termo de Fomento tem por objetivo apoiar os trabalhos de arqueologia e paleontologia no Programa de Prospecção, Resgate e Acompanhamento Arqueológico e Educação Patrimonial desenvolvidos durante a Implantação do Ramal do Salgado, Ramal associado do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional PISF, a serem executados pela Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM, por meio de Termo de Fomento celebrado com o CNPq. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado. Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para atingir o Objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho anexo ao instrumento. Da Vigência: O Termo de Fomento terá vigência de 36 meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. Do Valor, da Classificação Orçamentária e do Cronograma de Desembolso: Os recursos financeiros para a execução do objeto do Termo de Fomento são fixados em R$18.828.064,61. Aporte do CNPq: R$18.809.255,36 do CNPq. Aporte da FUMDHAM a título de contra partida de bens e serviços: R$18.809,25. Os recursos serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho e a classificação orçamentária descrita a seguir: Natureza de Despesa 44.50.39; Valor R$ 18.809.255,36; Fonte 0100; Programa de Trabalho 18.544.2221.5900.0020. Da Contrapartida: A FUMDHAM disponibilizará, a título de contrapartida, a importância de R$18.809,25, na forma de bens e serviços, economicamente mensuráveis. Da liberação e movimentação dos recursos: As Transferências de recursos à FUMDHAM, previstas no cronograma de desembolso, somente serão efetivadas depois de recebidos os recursos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, previstos no Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 958668/2024 da SNSH/MIDR. O CNPq não arcará com recursos próprios no caso de ausência de repasse dos recursos previstos no TED informado. As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberados em estrita conformidade com respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos previstos, os quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades. Data de assinatura: 17/06/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FUMDHAM: Anne-Marie Pessis - Presidente, CPF ***.877.483-**. Pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica: Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário, CPF ***.335.625-**.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 29/2024

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 14.133/2021, a vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 029/2024 - PMM, que tem por objeto: Aquisição de balanço inclusivo visando atender as necessidades dos usuários Secretaria de Assistência Social, a empresa proponente: IDEIA EDUCATIVA LTDA foi vencedora do item com o valor global de R$ 12.360,00.

Mangueirinha, 22 de julho de 2024.

Elídio Zimerman de Moraes

Prefeito
EXTRATO DE ADITAMENTO

1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 8/2024

Objeto: Aditamento da vigência

Contratante: IFSP - Campus Cubatão

Contratada: Gisele de Gouvêa

Vigência: 01/07/2024 a 19/11/2024.

Assinaturas: Artarxerxes Tiago Tácito Modesto, pela contratante e, Gisele de Gouvêa, contratada.
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de manutenção e reparos em espaços públicos, incluindo serviços de pedreiro, servente de pedreiro, encanador, pintor em geral e eletricista, no Município de Rio Brilhante/MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 031/2024, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2024, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do art. 75º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 9.358.969,93 (nove milhões e trezentos e cinquenta e oito mil e novecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos): CONSTRUTORA MACOPEL LTDA (14017036000192) com os lotes: 1, 2, 3, 4 e 5 no valor total de R$ 9.358.969,93 (nove milhões e trezentos e cinquenta e oito mil e novecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos).

Rio Brilhante - MS, 22 de julho de 2024.

Hugo Koji Suekame

Secretário municipal de Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 4/2024

Processo Licitatório n. º 078/2024

O Município de Natalândia-MG, torna público nos termos das Lei Federal n.º 14.133/21, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o Processo Licitatório n.º 078/2024, Concorrência Eletrônica n.º 004/2024, visando a Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para prestação de serviços Recapeamento Asfáltico em C.B.U.Q. em diversas ruas, Situadas no Bairro Centro, Perímetro Urbano de Natalândia/MG, Convênio de Saída nº 1491000987/2024/SEGOV, conforme definido e especificado no Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Composição de BDI, Memória de Cálculo, Projeto Executivo e condições estabelecidas no edital e seus anexos. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:h00 do dia 07/08/2024. Data e horário do início da disputa: 09:h00min do dia 07/08/2024. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site http://www.natalandia.mg.gov, maiores informações telefone: (38) 3458-0000.

Alisson Maciel Vicente

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
EXTRATO DE Termo Aditivo

Processo nº 0008787-39.2022.6.13.8000; 4º TA ao Contrato 104/2022; Contratada: Elo Administração & Terceirização Ltda.; Vigência: A partir da data da sua assinatura; Objeto: Alteração do contrato a partir de 1º/07/2024; Valor: R$ 20.755,70; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000378; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º, da lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Rogério Rafael Pinto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 28/06/2024.
EXTRATO de instrumento contratual

PL nº 50/24, PE nº 10/24 extrato final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de Carteiras e Móveis Escolares, da seguinte forma: Adjudicado e homologado em 5/7/24. ABADE & CAPELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ n.º 20.323.529/0001-53, Ata n° 57/24, com valor R$ 96.520,00; GV3 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ n.º 45.326.165/0001-96, Ata n° 58/24; com valor R$ 114.800,00; MOBIDESK INDÚSTRIA DE MÓVEIS, CNPJ n.º 43.326.642/0001-98, Ata n° 59/24, com valor R$ 5.600,00; Assinadas: 5/7/24, Vigência 5/7/24 a 4/7/25. Lucicleide S. Souza Medeiros - Pregoeira.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 570/2024 FMAS

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Veneza, Contratada: Isabi Dedetizadora Ltda, Valor: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Recursos: (8) 3390 - Aplicações Diretas/1.665.0000.0052 - Outras Trans. de Rec. do FNAS. Vigência: de 18/07 à 31/12/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desintetização e de limpeza e desinfecção de caixa d' água para a Secretaria de Assistência Social e seus equipamentos. Nova Veneza/SC, 22 de julho de 2024. Rogério José Frigo - Prefeito Municipal de Nova Veneza. Juliane Maravai Ferro - Secretária do Fundo Municipal de Assistência Social.
Aviso DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 009/2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo nº. 2024.23074.057642/2024-89, resolve: Rescindir, a pedido do Departamento, o Contrato nº 077/2022, prorrogado pelos Termos Aditivos nº 012/2023, 067/2023 e 019/2024, da Professora Substituta CHRISTIANE ALVES DE LIMA, SIAPE: 3304459, com lotação no Departamento de Educação Musical do Centro de Comunicação, Turismo e Artes, a partir de 15 de julho de 2024.

Em 17 de julho de 2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Termo de Cooperação e Parceria - TCP que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Matipó, para conclusão das obras das unidades habitacionais do empreendimento PNHR - MATIPÓ II - APF: 409.879-75, Contrato nº 555552760094 no âmbito do Programa Nacional de Habitação RURAL - PNHR - Recursos do OGU, por meio da modalidade Aquisição de Material de Construção, valor total de R$ 157.895,22 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), com vigência até a conclusão do empreendimento, assinado em 08 de maio de 2024.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

Espécie: Aviso de Chamamento Público.

O Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, torna acessível o presente chamamento público para manifestação de empresas interessadas em apresentar proposta de preços para Contratação de empresa especializada em fretamento de aeronaves, asas rotativas, para enfrentamento da situação de emergência da estiagem na área de abrangência do DSEI Médio Rio Purus", em virtude da situação de emergência no Estado do Amazonas, nos municípios localizados nas Calhas do Juruá, Purus e Alto Solimões, afetados pelo Desastre classificado como ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.1.0, em virtude do severo período de vazante dos rios no Estado do Amazonas, no ano em curso, conforme Decreto nº 49.763 de 05/07/2024. O presente chamamento público tem por finalidade atender as necessidades do processo: 25038.000618/2024-59. O prazo de vigência da presente contratação será de até 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, podendo ser rescindido unilateralmente, condicionado ao fim do decreto de emergência a ser expedido pelo Governo do Estado do Amazonas. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do item, composto pelo único item: Aeronave asas rotativas, com capacidade de 09 a 12 passageiros; Tipo de voo: visual e por instrumentos; Piloto: 02 (piloto e copiloto); Modelo Bi turbina, quadripá, de rotor articulado; Velocidade de cruzeiro: 200 a 300 km/h; Autonomia mínima de voo: 3hs a 4hs; Peso máximo de decolagem: 5000 a 5500 kg; Homologado na categoria TPX, homologado para transporte de passageiros, remoções aeromédicas, transporte de cargas perigosas, transporte de carga externa e interna; Equipado com esqui alto, gancho de carga. Além disso, deverá ser levado em consideração as disposições do Termo de Referência da Dispensa de Licitação, o qual deverá ser solicitado pelas empresas interessadas. O prazo para solicitação do termo de referência e manifestação de interesse (encaminhamento das propostas, juntamente com as planilha de detalhamento de custos por hora voo), será de 05 (cinco) dias úteis a partir da presente publicação, ou seja, do dia 23/07/2024 à 29/07/2024, devendo ser encaminhados para o e-mail selog.dseimrp@saude.gov.br.

Qualquer dúvida poderá ser dirimida através do e-mail selog.dseimrp@saude.gov.br, ou na sede do DSEI Médio Rio Purus, situado na Travessa Padre Monteiro, 165 - Centro, Lábrea/AM, no horário de 08:00 à 11:00 e 14:00 à 17:00, no setor de licitação do DSEI Médio Rio Purus.

PEDRO RICARDO DA COSTA

Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 5/2024

O Secretário do Fundo Municipal de Meio ambiente e Saneamento de Goianésia do Pará, resolve publicar o resultado do Pregão Eletrônico nº PE 05/2024-PMGP, adjudicado em 18/07/2024 e homologado em 22/07/2024, ao objeto: aquisição de um caminhão compactador de lixo através do convênio 950621/2023 firmado entre o ministério das cidades e Goianésia do Pará, à empresa: SULPARÁ CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 14.133.730/0001-75, no valor de R$ 560.743,00.

RAUL CARDOSO DUARTE JUNIOR

Secretário do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Processo 23072.226530/2022-51 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº 0050.0121371.22.9 (4600667822) que entre si celebram o Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ nº 33.000.167/0001-01 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Dilatar o prazo por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. Fim de Vigência: 23/11/2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.º Alessandro Fernandes Moreira - Vice-Reitor da UFMG, Vivian Passos de Souza - Gerente CENPES/PDIPL/PGPQF e Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da Fundep. Data da assinatura: 22/07/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 343046

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 01477.000015/2023-39.

Contratante: CONDOMINIO DO PALACIO GUSTAVO CAPANEMA. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato 005/2023, a partir de 06/01/2024, que passou a vigorar com o valor de r$ 80.879,66 (oitenta mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) , conforme planilhas de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº (5144919, 5144936, 5144946, 5144960 .. Vigência: 06/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 970.555,92. Data de Assinatura: 05/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 510178

Número do Contrato: 25/2017.

Nº Processo: 37298.000081/2016-35.

Dispensa. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.657.426/0001-76 - J A RAMINELLI LOCACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalado o arquivo da GEX Araraquara pelo período de 24 meses.. Vigência: 13/07/2024 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.000,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 114618

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 20526.000660/2021-54.

Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 00.283.018/0002-29 - GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços em razão de homologação de nova convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.640,20. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 443048

Nº Processo: 02127.001763/2023-71. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato n.º 01/2024, tendo em vista o teor dos processos n°s 02127.003323/2023-59 e 02127.000740/2024-21, e em observância ao interesse público. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência pública nº 6/2024

PROCESSO LICITATORIO Nº 119/2024

O município de IPABA, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação sob a égide da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme processo licitatório nº 0119/2024 - Concorrência pública nº 006/2024, julgamento menor preço global, para "Contratação de empresa para execução de obra de Construção de Unidade Básica de Saúde Tipo 1, no bairro Novo Horizonte, neste município, com recursos da proposta nº 12009.7200001/24-001/NOVO PAC/SUS/MS." O recebimento dos envelopes contendo a propostas de preços dos interessados, dar-se-á até às 08:45 horas do dia 06/08/2024, no Setor de contratações e abertura do envelope da proposta comercial, dar-se-á a partir das 09:00 horas do dia 06/08/2024, em sessão pública que se realizará na Sala de Licitações da Prefeitura de Ipaba, situada na Avenida Manoel Machado Franco nº 176, 2º andar - Centro- Ipaba/MG. Informações através do endereço eletrônico: orcamentos.prefeituradeipaba@gmail.com e no portal www.ipaba.mg.gov.br.

Ipaba-MG, 18 de julho 2024

GILBERTO SOARES PEREIRA JUNIOR

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 155901

Número do Contrato: 17/2019.

Nº Processo: 23110.054273/2018-60.

Pregão. Nº 145/2018. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: 09.249.662/0001-74 - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato original por mais 6(seis) meses. Vigência: 08/08/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 677.446,32. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO De apostilamento

CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO N°: 01250.022119/2020-14

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 902334/2020

ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento

OBJETO: ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho e remanejamento de recursos sem a alteração do valor global do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 902334/2020.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

SIGNATÁRIO: GUILHERME COUTINHO CALHEIROS, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 01245.010757/2022-15

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.593.635/0001-05. OBJETO: Planejamento anual de 2024 e a reprogramação de saldos financeiros do Contrato de Gestão do ano de 2023 e por finalidade assegurar os meios para a continuidade do fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 9.487.640,00 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e quarenta reais). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO): SEGEN FARID ESTEFEN, Diretor-Geral.