EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

11º Edital de Notificação Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância.

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 5ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2024. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:

INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>> 08655.033233/2023-09, JAILSON DOS SANTOS, T618622942, PJV9C67; 08656.024072/2023-44, VICENTE ALVES FILHO, T619670525, DZG9E51; 08655.002184/2024-35, VAGNER ARAUJO BRITO,T624791327, RPN2A89; 08650.141922/2023-28, R E C DESENTUPIDORA LIMITADA ME, R634860787, GEW3750; 08650.122188/2023-06, JONATAN AMANCIO RIBEIRO, R641738633, RNJ6J21; 08655.020043/2023-13, ROGERIO PORTUGAL DOS SANTOS, T627676723, NZV8E33: 08655.001042/2024-51, GESSITA FRANCA DE OLIVEIRA, T636064093, RCW2G52; 08655.022595/2023-66, MARCOS ANTONIO SILVA JESUS, T640929001, JRL4305; 08655.030789/2023-35, HELIVALDO DE MATOS LIMA, T653364617 , PKK8A90; 08655.005101/2024-60, WILSON MIGUEL FREITAS DOS SANTOS, T619132744, JOM3895; 08650.033684/2023-88, ANDERSON HASCHEL MEWS, T616729235, MKI7A73; 08658.031020/2023-12, CLOVES BATISTA DA SILVA, T631040609, CZA2B80; 08650.103338/2023-74, ISRAEL FONSECA, T659915037, PXM7B22.

NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08656.070477/2022-73, WENDEL GOMES DA SILVA, T601407447, PUM0G89; 08656.059837/2022-86, GERDANIO OLIVEIRA GAMA, T585199067, NVI3F98; 08656.014078/2023-11, GEORDANIO OLIVEIRA GAMA, T590707396, NVI3F98; 08655.016741/2023-14, REMI LUCAS MACHADO, T616472517, RNT4H61; 08655.033110/2023-60, EDSON RODRIGUES DOS SANTOS, T618351825, OUX1172; 08655.024228/2023-05, ANTONIO ELIO SANTOS MARTINS, T653426852, PJS6G26; 08650.032636/2023-72, PAULO ANGELO DE LIMA SILVA, T612803406, RTP6D85; 08656.034407/2022-51, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T559383061, PVO1206; 08656.050786/2022-27, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T566688937, PVO1206; 08656.047936/2022-15, LEANDRO MAURICIO DA SILVA, T580673642, DZA9089; 08656.034412/2022-64, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T551601019, PVO1206; 08656.050787/2022-71, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T558635164, PVO1206; 08656.034409/2022-41, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T559383053, PVO1206; 08656.034415/2022-06, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T551029277, PVO1206; 08650.059036/2023-51, BENITO QUEIROZ DA SILVA, T625313933, RDP8E47; 08650.107600/2023-50, ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES, T570948983, KPS8I50; 08657.085748/2017-18, AFFONSO AUGUSTO NAEGELE ACCIOLY, T119149377, JMM2051; 08650.001719/2024-09, MANOEL CASTOR DE OLIVEIRA NETO, T635929437, OKY1791; 08650.137481/2023-60, JOSE EVANDRO MACHADO DOS SANTOS, T626513375, ORB8G28; 08655.019998/2023-28, MARIA ESTELITA DOS SANTOS, R638182174, QTX5H58; 08650.081037/2023-82, MARCIO JUNIO LOPES DE SOUZA, T654587248, LOH8909.

RECURSO NÃO CONHECIDO - INCOMPATÍVEL>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08659.000420/2024-49, TERENCY YOSHIO SHIGUTSI, R638731208, BCM1659.

RECURSO NÃO CONHECIDO - ILEGÍTIMO >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08650.135415/2023-55, CLODOALDO EXALTAÇÃO DA SILVA, T670092827, RVJ9B70.

RECURSO DEFERIDO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08656.044720/2023-89, WAGNER DE CASTRO JUNIOR, T630585466, GAZ7F20; 08650.014942/2024-16, RENAN SAMPAIO DE SOUZA, T643121668, OUK4998.

DANIEL DOS SANTO SOLTER

Coordenador-Geral da JARI/BA