PORTARIA Nº 403 Com9ºDN, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os art. 39, 40 e 41 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, e com os art. 34, 36 e 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva da 2ª Classe da Marinha abaixo relacionados, a partir das datas declaradas acima dos seus nomes:

I - a partir de 06FEV2024 - (7ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-CD) 17.0252.22 THALITA MOURÃO DE FIGUEIREDO; e

1ºTen (RM2-CD) 17.0251.68 REGINALDO GERASIO LOURENÇO.

II - a partir de 05FEV2024 - (6ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-CD) 18.0262.22 LUCIANA SILVA YAMASHIRO.

III - a partir de 04FEV2024 - (5ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 19.0261.11 DANNEY PAULO SILVA DE SOUZA;

1ºTen (RM2-Md) 19.0260.99 ANDRÉ ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES; e

1ºTen (RM2-CD) 19.0262.18 CESAR DIOGO BENICHIO RODRIGUES.

IV - a partir de 03FEV2024 - (4ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-S) 20.0090.20 JABES ELOI MENDONÇA AMORIM;

1ºTen (RM2-CD) 20.0091.27 GABRIEL GARCIA BARDALES; e

1ºTen (RM2-CD) 20.0087.24 HUGO ALÉX PAES DA COSTA.

V - a partir de 01FEV2024 - (3ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 21.0679.29 PEDRO AFONSO MAUÉS BRANDÃO; e

1ºTen (RM2-Md) 21.0678.21 LUCAS FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR.

1ºTen (RM2-S) 21.0676.27 LUÍS FELIPE RODRIGUES PINHEIRO BRITO;

1ºTen (RM2-CD) 21.0682.24 ELY MOACYR DE SOUZA PORTELA; e

1ºTen (RM2-CD) 21.0675.20 RICARDO JORDÃO DE SOUZA.

VI - a partir de 28MAR2024 - (3ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 18.0262.73 ARMANDO DANTAS ARAÚJO.

VII - a partir de 01FEV2024 - (2ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 22.0230.20 LUCAS DE MORAES MARTINS PEREIRA;

1ºTen (RM2-Md) 22.0241.23 MATHEUS DINIZ ARAÚJO TEIXEIRA;

1ºTen (RM2-Md) 22.0237.21 MATHEUS JUN DE PAULA FUGITA;

1ºTen (RM2-S) 22.0229.29 VINÍCIUS DIMÍTRI DE GÓES TÉLES MARTINS;

1ºTen (RM2-Md) 22.0239.25 CHRISTHIAN FERNANDO VIANA DOS SANTOS; e

1ºTen (RM2-S) 22.0235.26 ELITON RODRIGUES DE SOUSA.

VIII - a partir de 06MAR2024 - (2ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 19.0262.93 ITALO FELIPE ALVES ANTUNES.

IX - a partir de 28MAR2024 - (2ª Prorrogação):

1ºTen (RM2-Md) 18.0956.31 EDIRANY DOS SANTOS VILLALAZ.

X - a partir de 01FEV2024 - (1ª Prorrogação):

2ºTen (RM2-Md) 23.0144.23 BRUNO DOS SANTOS GONZALES;

2ºTen (RM2-Md) 23.0138.26 EDUARDO FERREIRA LIMA;

2ºTen (RM2-Md) 23.0136.21 JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS ALVES; e

2ºTen (RM2-Md) 23.0127.22 EDUARDO DA SILVA DE AGUIAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme as datas das respectivas prorrogações.

No impto de:

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Comandante

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA