gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 541, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012886/2024-10, resolve:

DESIGNAR RÚBIA DARIVANDA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1703851, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Rondônia, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1-SSEÇPENS/SVP 2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército, nº 1.851, de 13 de outubro de 2022 e pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ASSEGURAR, a contar de 13 de junho de 2024, aos beneficiários do Ex-Combatente FEB BERTOLDO LOPES PAIXÃO, (Idt 1.313.532 SSP/SP), falecido em 17 de janeiro de 2006, a pensão especial de que trata o inciso III, artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.059/1990, uma vez que ficou comprovado que o de cujus preenche os requisitos previstos no item I, da alínea "a" do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 466, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001499/2024-16, resolve:

Designar RENATA MARQUES SANTANA, matrícula Siape nº 1108012, para exercer a função de Chefe de Divisão de Controle Administrativo do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Comandante da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, no uso de sua competência, com base no § 4º do Art 26, da Lei nº 9.784/1999, notifica o Sub Ten R/1 NILTON LUCIANO MATTOS DA SILVA, Prec CP 96/1921717, para tratar de assunto atinente a desconto de valores em contracheque, para comparecer, impreterivelmente, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, a Seção de Veteranos e Pensionistas da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, situado na Praça Olavo Bilac, S/Nr, Bairro do Varadouro, João Pessoa/PB, CEP: 58010-610. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone: (83) 98184-3611, e pelo endereço eletrônico: op@badmgujp@eb.mil.br."

Cel FELIPE RIBEIRO DA SILVA

Ordenador de Despesas da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 467, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001904/2024-79, resolve:

Designar CLAUDIA YUKARI ASAZU, matrícula Siape nº 1418787, para exercer a função de Chefe de Divisão de Revisões da Coordenação de Antidumping e Revisões da Coordenação-Geral de Antidumping e Revisões do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 469, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102445/2023-69, resolve:

Designar FRANK HENRIQUE PEDROSA CARVALHO, matrícula Siape nº 1719796, para exercer a função de Chefe de Divisão de Monitoramento de Medidas e de Análises Econômicas e de Dados da Coordenação de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portarias de 5 de setembro de 2024

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 4.712 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de setembro de 2024, JORGE JOAQUIM JOSÉ MODESTO, ponto n.º 205996, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX MANENTE.

Nº 4.713 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de setembro de 2024, MATHEUS DOUGLAS LIMA SANTOS, ponto n.º 277664, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLEBER VERDE.

Nº 4.714 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de setembro de 2024, JOÃO COSTA E SILVA, ponto n.º 278751, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO.

Nº 4.715 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de setembro de 2024, PAULO CESAR RIBEIRO SARQUIS QUEIROZ, ponto n.º 278996, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO.

Nº 4.716 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, INÁCIO CARVALHO DE ARRUDA COÊLHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL ALMEIDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.717 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JÉSSICA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.718 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO HENRIQUE MENDES DA SILVA BRAZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WALDEMAR OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.719 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SILVANIA MARIA PARENTE SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE BRAZ DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo
PORTARIA Nº 11-SIPC/SVP/10, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA, genitora (mãe) da ex-servidora civil IONEIDE ALVES PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 0.082.813, aposentada, falecida em 30 de abril de 2023, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil (atualizado), calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso V, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Datilógrafa (Código Cargo: 481175), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 7 de dezembro de 2023, data do Requerimento Administrativo, conforme estabelece o inciso II, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (3º BEC).

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
Despacho

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

A alteração do afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, de "a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda" para "a fim de acompanhar o Secretário de Política Econômica", publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, seção 2, página 36 (Processo SEI nº 19995.006545/2024-88).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 468, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001907/2024-11, resolve:

Designar MÁRCIO GONÇALVES CRUVINEL, matrícula Siape nº 1007291, para exercer a função de Chefe de Divisão de Medidas Compensatórias da Coordenação de Antidumping e Medidas Compensatórias da Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 473, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000887/2024-71, resolve:

Designar JOÃO NERY RODRIGUES FILHO, Diretor de Avaliação da Conformidade, para, no período de 13 a 19 de setembro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA nº 3.650, de 4 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.395/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 05/09/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 02, ocupado pelo servidor LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.658, de 4 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3891/2024, resolve:

1. REMOVER, a pedido, a contar de 09-09-2024, o servidor PABLO EMMANUEL FERREIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, POR PERMUTA com a servidora ANA PAULA WITT MOSENA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. CONCEDER o prazo de 14 (quatorze) dias para deslocamento, no período de 09-09-2024 a 22-09-2024, para o servidor PABLO EMMANUEL FERREIRA SILVA;

3. LOTAR, a contar de 09-09-2024, a servidora ANA PAULA WITT MOSENA na Vara do Trabalho de Osório.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.230, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001467/2024-51, resolve:

DESIGNAR o ST (EB) ANDERLEY PESSOA MONTEIRO para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Despacho de 5 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO FILHO, SIAPE 1158176, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Zootecnia E Desenvolvimento Rural/ZOT/CCA, para participar como palestrante, do 2º Fórum de Governação da Internet Lusófona (LUSNIC) em Praia, Cabo Verde, no período de 08 a 15 de setembro de 2024, com ônus Limitado (Processo 23080.043288/2024-45).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.331, DE 5 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14022.069277/2024-99, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RAQUEL DE FATIMA ANTUNES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1041233, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.108, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 123/2021 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 25 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Desligar a servidora GIOVANNA CALVES CASTILHO, SIAPE nº 314****, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Edificações, da função de Coordenadora de Materiais (COMAT) do Campus Jardim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1111 DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1° Designar a servidora MARIA LUISA DA COSTA MARQUES, SIAPE nº 334****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, como Coordenadora de Materiais do Campus Jardim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 2° Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 476, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000013/2024-14, resolve:

Designar IURI MOTA CASSEMIRO, matrícula Siape nº 1221236, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Despacho de 3 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DE SOUZA, SIAPE 2327409, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Sociologia e Ciência Política/CFH, para participar do Fórum Bonner Humboldt-Forschungspreis, em Bonn/Alemanha, no período de 08/09/2024 a 15/09/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo 23080.046296/2024-43).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.261, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001467/2024-51, resolve:

DISPENSAR o ST (EB) ANDERLEY PESSOA MONTEIRO da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.218, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.021749/2024-21, resolve:

Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, WALESKA ALMEIDA LINS LOUREIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão V, matrículas PF nº 19.730 e SIAPE nº 2152476, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se os critérios de cálculo estabelecidos no art. 26, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, limitado ao Teto do RGPS, e critério de reajuste previsto no § 7º do mesmo artigo da EC 103/2019, combinado com os arts. 1º e 3º, I, da Lei nº 12.618/2012, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 435, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, à Sra. DILMA VELAME VIEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.926.***-34, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Sr. ELTON MATOS VIEIRA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Matrícula SIAPE nº 29399, Classe "S", Padrão "IV", falecido em 26 de agosto de 2024, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar data de falecimento do servidor inativo, conforme autos do processo nº 21012.003109/2024-15;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.193, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto n.º 7.232, publicado no DOU nº 137 de 19/07/2010; resolve:

Tornar sem efeito, por motivo de deferimento do pedido de reclassificação a contar das respectivas vigências, as nomeações dos candidatos relacionados no quadro em anexo, nomeados através da Portaria Eletrônica nº 1.167, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 171, de 04/09/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO

CANDIDATO

VIGÊNCIA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

DENNIS MITCHELL MELO DA SILVA

04/09/2024

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/Sistemas

PABLO GUILHERME SANTOS XAVIER

04/09/2024

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 1.194, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO EDITAL Nº 87/2022 - PROGESP - DOU nº 165, de 30-08-2022, p 127-141 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 173, de 12-09-2022,sç. 03, p. 109 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 181, de 22-09-2022,sç.3, p. 70 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 194, de 11-10-2022,sç. 3, p. 237 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 200, de 20-10-2022,sç. 3, p. 92 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 206, de 31-10-2022,sç. 3, p. 76 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 003, de 04-01-2023,sç. 3, p. 83-84 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 48, de 10-03-2023,sç. 3, p. 70 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 63, de 31-03-2023,sç. 3, p. 106 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - PROGESP - DOU Nº 04, de 05-01-2023, p 92-93 e Edital nº 130/2023-PROGESP, publico no DOU nº 233 de 08/12/2023, p. 86-93, Retificado no DOU nº 67 de 09/04/2024p. 65 e Retificado no DOU nº 234 de 11/12/2023 p.68 ; CONSIDERANDO HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 60/2023 - DOU nº 91, de 15-05-2023, p 47-51 e HOMOLOGAÇÃO publicada no DOU nº 108 de 07/06/2024, p.55, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em Concurso Público, com indicação dos respectivos cargos no anexo desta portaria, dos quais passam a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091/2005 de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13/01/2005.

A posse dos candidatos ora nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO: Assistente em Administração - Classe D, Nível 101

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.112306/2024-03

NEIRYANE MACIEL DA CRUZ

40h

271009

CARGO: Técnico de Tecnologia da Informação/Sistemas - Classe D, Nível 101

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.112326/2024-76

PABLO RAMON VARELA DE SOUZA

40h

967867
PORTARIA Nº 346, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DISPENSAR o servidor ALEX FERNANDO COLOMBELLI, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE n° 2371620, da função gratificada da Unidade de Ensino e Pesquisa Agricultura III, código FG-05, deste Campus.

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PORTARIA Nº 348, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor PAULO AFONSO LINS ROSSAL, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1279175, para a função gratificada da Coordenadoria da Unidade de Ensino e Pesquisa Agricultura III, código FG-05, deste Campus.

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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.471, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14022.056154/2024-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor NOEL CARLOS FERNANDES FREIRE, matrícula SIAPE nº 1674542, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Superintendência Estadual do Espírito Santo, da Fundação Nacional de Saúde, em Vitória/ES.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.888, DE 5 DE Setembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 23 de Setembro de 2024, Rafael Trevisan, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1723201, para exercer a função de Chefe do Departamento de Botânica - BOT/CCB da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 039433/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 4 DE Setembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.878 - Dispensar, a pedido, a partir de 03 de Setembro de 2024, MARIA CRISTINA MARCON, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1158774, do exercício da função de Chefe do Departamento de Nutrição - NTR/CCS, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1715/2024/GR, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.(Ref. Sol. 042054/2024)

Nº 1.880 - Art. 1º Designar HELENA DE STURDZE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1357592, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CGFIL/CFH.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 044823/2024)

Nº 1.882 - Art. 1º Dispensar VIVIANE CRISTINA ULYSSEA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2886185, do exercício da função de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Pagamentos - SAP/CFT/DPC/PROAD, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 448/2023/GR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 043011/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
ATO SEGEP.PR Nº 135, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112/90, resolve:

Autorizar a cessão do servidor NEO VEDDER COSTA MARQUES, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Tecnologia em Redes de Computadores, para prestar serviços no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento ao disposto no inciso XXIX, do art. 6º, do Regimento Interno do CNJ e ao que consta no Ofício CNJ GP nº 730/2024, com efeitos a partir de 9/9 /2024.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA, Matrícula 00890260, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 295/GAB., DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando a Resolução Consad/Ufopa n° 103, de 6 de dezembro de 2022, bem como o disposto no processo n° 23204.011483/2024-62, resolve:

Autorizar o afastamento ao exterior da servidora LILIAN REBELLATO, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1835815, lotada no Instituto de Ciências da Sociedade, para participar do evento Schmidt Sciences AI in the Humanities Workshop na Universidade de Oxford, Reino Unido, no período compreendido entre 9 e 16 de setembro de 2024, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 24-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, amparado pelo Art 104 e alínea d) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1990, resolve:

REFORMAR o Cabo da Reserva Remunerada (1066121417) FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS, em virtude de ter atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada em 14 de março de 2006.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA N° 2.861, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 477, de 8 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 62, de 14 de março de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 669, de 5 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 48, Seção 2, p. 67, de 11 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.101840/2022-12.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 1.425, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o § 9º do art. 197 do Regimento da universidade; a Portaria nº 1.310, de 30 de agosto de 2024; o Oficio nº 63 / 2024 - CE, de 4 de setembro de 2024; a solicitação de desligamento de coordenação de curso de 30 de agosto de 2024, encaminhada através de e-mail pelo servidor docente Ramsés Otto Cunha Lima, ao Gabinete da Reitoria em 4 de setembro de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor docente Ramsés Otto Cunha Lima, matrícula Siape nº 1069130, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica do Campus Mossoró, código FCC - nível único. Designar o servidor docente Zoroastro Torres Vilar, matrícula Siape nº 1929798, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica do Campus Mossoró, código FCC - nível único.

O mandato do servidor ora designado será de no máximo 60 (sessenta) dias, quando deve haver eleição para os cargos de Coordenador e de Vice-Coordenador, para um mandato de 2 (dois) anos, nos termos do § 9º do art. 197 do Regimento da universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.208, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rony Ely Malheiro de Carvalho, matrícula Siape nº 1162042, ocupante do cargo de assistente em administração, para exercer a função de chefe de Gabinete, código FG-2, do Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 25-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § º do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (0134355924) CARLOS EDUARDO ANTUNES GOMES, a contar de 14 de agosto de 2024, data da homologação da inspeção de saúde pela Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.459, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar RICARDO DE LINS E HORTA para exercer a função de Gerente de Projeto da Secretaria de Direitos Digitais, código FCE 3.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. ROSILENE LEITÃO DE OLIVEIRA, Matrícula 02239388, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CGM MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. MARIA DAS MERCES ALVES, Matrícula 01203622, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula 03297071, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil.

A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. NÉA DO NASCIMENTO, Matrícula 02282160, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CGM MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. ANA MARIA DE FARIAS, Matrícula 02510359, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CGM MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA N° 1.409, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Portaria nº 487, de 16 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 24 de agosto de 2021, seção 2, pág. 36 e a Portaria nº 1.311, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2024, seção 2, pág. 41, resolve:

O preâmbulo da Portaria nº 1.311, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2024, seção 2, pág. 41, do Gabinete da Reitoria da Ufersa, passa a vigorar com a seguinte redação:

"A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Portaria nº 487, de 16 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 24 de agosto de 2021, seção 2, pág. 36; o e-mail encaminhado pelo servidor Glauber Henrique de Sousa Nunes, ao Gabinete da Reitoria, em 30 de agosto de 2024, resolve:"

(NR) O caput do art. 1º da Portaria nº 1.311, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2024, seção 2, pág. 41, do Gabinete da Reitoria da Ufersa, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2024, o servidor docente Glauber Henrique de Sousa Nunes, matrícula Siape nº 1344385, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da função de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, código CD-2."

(NR) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 31 de agosto de 2024.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES

PORTARIA N° 1.411, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo nº 23091.009198/2024-55, resolve:

Declarar, a partir de 21 de agosto de 2024, a vacância do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, código de vaga nº 0900317, ocupado pelo servidor técnico-administrativo Jonathan Darlan Cunegundes Moreira, matrícula Siape nº 1961975, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 21 de agosto de 2024.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA N° 2.895, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Designar GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 48051.004740/2022-60, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com as Portarias nº 1.099 e 1.100, de 28 de julho de 2022, da Corregedoria da Agência Nacional de Mineração, publicadas no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 83, de 01 de agosto de 2022, destinados à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 10.876.711/0001-88 e MTR CONSULTORIA LTDA, CNPJ 13.585.218/0001-05, conforme juízo de admissibilidade desenvolvido nos processos nº 48051.004740/2022-60 e nº 48051.004739/2022-35.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 380, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Therezinha de Almeida Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Maurillo Medeiros da Silva, SIAPE Nº 25782, cargo de Artifice de Mecânica, Classe S, Padrão I, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 17 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.007742/2024-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 3.629, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 10473/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária ELAINE GONÇALVES DE ALMEIDA, a contar de 28-08-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da juiz classista aposentado MILTON PAULO DE ALMEIDA.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.667, de 5 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4098/2024, resolve:

1. REMOVER, de ofício, a servidora ADRIANA WOLF FRIEDRICH (83747), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Secretaria-Geral Judiciária para o Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.

2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA