PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 08 a 12/04/2024.

Pauta ordinária (09 a 11/04/2024) e extraordinária (08 e 12/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023).

DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

1 - Processo nº: 13888.721736/2014-32 - Recorrente: MAGAZINE AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13888.721740/2014-09 - Recorrente: MAGAZINE AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13888.723630/2014-73 - Recorrente: MAGAZINE AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13603.903660/2008-62 - Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15586.720028/2011-61 - Recorrente: ROTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10845.907841/2009-16 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.924624/2012-23 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10140.720213/2013-33 - Recorrente: METTA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10280.901932/2013-59 - Recorrente: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

10 - Processo nº: 11080.739111/2018-11 - Recorrente: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10469.900013/2014-41 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10935.723174/2014-61 - Recorrente: SEMENTES GUERRA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11065.724350/2012-79 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.729205/2017-09 - Recorrente: INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.731070/2017-33 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.736562/2018-04 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11080.740436/2019-27 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13161.900086/2013-02 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

19 - Processo nº: 13819.907650/2018-42 - Recorrente: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13839.902378/2015-23 - Recorrente: SENSIENT TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13855.900205/2017-34 - Recorrente: DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13896.908033/2016-80 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16327.000081/2013-28 - Recorrente: PARANA CIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.737569/2018-35 - Recorrente: ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16327.902083/2014-34 - Recorrente: ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16366.720025/2013-47 - Recorrente: ESCRITORIO CONTABIL SANTO ANTONIO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10510.900279/2013-50 - Recorrente: TROPFRUIT NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

28 - Processo nº: 11040.000383/99-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: IRMAOS SILVA ROCHA E CIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10850.720390/2013-11 - Embargante: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10850.720418/2013-11 - Embargante: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10850.900605/2006-49 - Recorrente: USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10875.902970/2008-71 - Embargante: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10875.902972/2008-61 - Embargante: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.952346/2010-61 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.952347/2010-13 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.952349/2010-02 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

37 - Processo nº: 10880.952351/2010-73 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.952352/2010-18 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.722378/2012-90 - Recorrente: TAPECARIA MACPISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11618.002225/00-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

41 - Processo nº: 10909.722970/2012-31 - Recorrente: CARGO SHIP TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10314.005165/2009-34 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11128.000272/2009-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11128.000420/2009-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11128.000457/2009-41 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11128.000458/2009-95 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

47 - Processo nº: 11128.000480/2009-35 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11128.000842/2009-98 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11128.000843/2009-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11128.005480/2009-21 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11128.008470/2009-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10711.731571/2013-50 - Recorrente: MB DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11128.729274/2013-97 - Recorrente: MB DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10907.722227/2013-82 - Recorrente: DHUAN COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10909.720421/2013-11 - Recorrente: DHUAN COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO

56 - Processo nº: 10907.722558/2013-12 - Recorrente: CARGO SHIPPING SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10909.722397/2013-47 - Recorrente: CARGO SHIPPING SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12689.720036/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 12689.720082/2012-41 - Recorrente: COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10945.902197/2012-59 - Recorrente: CGS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11762.720133/2014-12 - Recorrente: CHEN YUEFU PRESENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10715.721963/2011-17 - Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10715.722176/2011-84 - Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11762.720172/2014-10 - Recorrente: DAQING CHEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10715.724876/2013-75 - Recorrente: DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10715.725730/2013-47 - Recorrente: DESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10521.720259/2017-00 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11762.720029/2015-09 - Recorrente: HE NAN COMERCIO DE GUARDA CHUVAS E BAZAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10074.721784/2014-15 - Recorrente: TEM TUDO DE BOM SERVICOS VIRTUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Joao Jose Schini Norbiato

Presidente da 1ª Turma Extraordinária