PORTARIA MEC Nº 929, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 539/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201200616.

Art. 2º Fica recredenciado o Instituto Maranhense de Ensino e Cultura - Imec (Cód. 3785), com sede na Avenida João Pessoa, 214-B, Bairro João Paulo, no município de São Luís, no estado do Maranhão, mantido pela Assupero Ensino Superior Ltda., (Cód. 2415), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 06.099.229/0001-01.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 930, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 294/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927576.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Juris - Facjuris (Cód. 20556), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua T 28, s/n, Bairro Setor Bueno, no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantida pela Sandra Sousa de Jesus Rezende - ME (Cód. 16346), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 17.024.646/0001-01.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 931, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 284/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925958.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Rondônia - Unesc (cód. 4255), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua dos Esportes, nº 1.038, Bairro Incra, município de Cacoal, estado de Rondônia, mantido pela Sociedade Educacional de Rondônia S/S Ltda. (cód. 525), com sede no mesmo município e estado, (CNPJ nº 05.706.023/0001-30).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 932, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 344/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124179.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Ipatinga - Fadipa EaD (Cód. 26579), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua João Patrício Araújo, nº 195, Bairro Veneza, município de Ipatinga, estado de Minas Gerais, mantida pelo Sistema Alfa Universitário Ltda. - Alfa (Cód. 13922), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 04.943.416/0001-02.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 933, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 349/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926424.

Art. 2º Fica credenciado o Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Iesur (Cód. 1540), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Capitão Sílvio, nº 2.738, Bairro Grandes Áreas, no município de Ariquemes, no estado de Rondônia, mantido pela Fundação Assistencial e Educativa Cristã de Ariquemes (Cód. 1012), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 84.580.943/0001-20.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 934, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 428/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202014145.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Unibras do Sudoeste Goiano - Unibras (cód. nº 1703), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua 12 de Outubro, nº 40, bairro Centro, no município de Rio Verde, no estado de Goiás, mantido pela Associação de Ensino Superior de Goiás - Aesgo (cód. nº 1123), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 33.636.671/0001-00.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 935, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 427/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113032.

Art. 2º Fica credenciado a Faculdade Instituto Rio de Janeiro - FIURJ (Cód. 24700), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Rio Branco, nº 277, Edifício São Borja, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Instituto Universitário do Rio de Janeiro Ltda. (Cód. 17473), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 20.739.704/0001-98.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 936, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 577/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008657.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Direito de Vitória - FDV (Cód. 1142), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 215, Bairro Santa Lúcia, no município de Vitória, estado do Espírito Santo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Vitória Ltda (Cód. 658), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.904.124/0001-90.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 937, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 574/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124185.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Olavo Bilac - Facob (Cód. 26591), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Formosa, nº 75, Bairro Centro, no município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional Olavo Bilac Ltda. (Cód. 18263), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 42.935.217/0001-33.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 938, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 582/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111536.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Itajubá - Fepi (cód. 1869), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Dr. Antonio Braga Filho, nº 687, Bairro Varginha, município de Itajubá, estado de Minas Gerais, mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá (cód. 40), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 21.041.264/0001-63.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 939, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 659/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC 201904527.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade do Centro Educacional Santa Isabel - Facesi, (Cód. nº 19517), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Estrada da Branquinha, nº 299, Bairro Lomba do Pinheiro, no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul, mantida por Valdir Bonatto - Eireli, (Cód. nº 16251), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 17.364.536/0001-99.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 940, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 759/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202013762.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Unirb - Alagoinhas (Cód. 3864), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Altino Ribeiro Rocha, s/n, Bairro Alagoinhas Velha, no município de Alagoinhas, no estado da Bahia, mantido pela América Educacional S.A. (Cód. 17024), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, CNPJ nº 28.844.791/0001-55.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 941, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 750/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113688.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Três de Maio - Setrem (Cód. 294), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Santa Rosa, nº 2.405, Bairro Centro, município de Três de Maio, estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Sociedade Educacional Três de Maio (Cód. 209), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 98.039.852/0001-97.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 942, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 766/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202022597.

Art. 2º Fica credenciada a Escola Superior de Engenharia e Gestão de São Paulo - Eseg, (Cód. 4104), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Vergueiro, nº 1.951, Bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Etapa Educacional - Eireli (Cód. 2577), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 52.167.236/0001-10.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 943, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 800/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023023.

Art. 2º Credenciar a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Aimorés (Cód. 14029), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Pedro Nolasco, nº 1.376, Bairro Centro, no município de Aimorés, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Educacional Alfaunipac Ltda. (Cód. 2371), no município de Almenara, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 05.598.350/0001-15.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 944, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 801/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202125684.

Art. 2º Credenciar a Faculdade de Guarantã do Norte - Unifama (Cód. 1374), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Jequitibá, nº 40, no Bairro Aeroporto, no município de Guarantã do Norte, no estado de Mato Grosso, mantida pela Unifama - União das Faculdades de Mato Grosso Ltda. (Cód. 17217), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 29.095.183/0001-58.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 945, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 761/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124218.

Art. 2º Fica credenciada a Escola Superior Madre Celeste - Esmac (Cód. nº 2350), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Estrada da Providência, nº 10, Bairro Coqueiro, no município de Ananindeua, no estado do Pará, mantida pela Sociedade Civil Integrada Madre Celeste Ltda. (Cód. nº 1539), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 63.887.756/0001-14.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 946, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 814/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122177.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Maximus - Famax (Cód. 26394), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Vereador Leandro dos Santos Martins, nº 4-45, Bairro Residencial Jardim Estoril V, no município de Bauru, no estado de São Paulo, mantida pelo Maximus Educacional - Cursos Superiores Ltda. (Cód. 16868), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 15.683.193/0001-08.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 947, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 909/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201813918.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário da Alta Paulista (Cód. 2056), por transformação da Faculdade da Alta Paulista, situado na Rua Mandaguaris, nº 1.010, Centro, no município de Tupã, no estado de São Paulo, mantido pela Instituição Dom Bosco de Ensino e Cultura Ltda. (Cód. 191), com sede no município de Tupã, no estado de São Paulo, CNPJ nº 72.557.721/0001-08.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 948, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer nº 00624/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 65/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124345.

Art. 2º Fica credenciado o campus fora de sede - Campus fora de sede Irati/PR, do Centro Universitário Guairacá - UniGuairacá (Cód. 3797), a ser instalado na Rua 24 de Maio, nº 538, Bairro Centro, no município de Irati, no estado do Paraná, mantido pela SESG - Sociedade de Educação Superior Guairaca Ltda. (Cód. 2390), com sede no município de Guarapuava, no estado do Paraná, CNPJ nº 06.060.722/0001-18.

Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e não gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro 2017.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 949, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 8/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123788.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IPC (Cód. 26559), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Avenida 136, nº 745, Bairro Setor Sul, no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantida pelo Curso Direcionado para Concursos Eireli (Cód. 18236), com sede no mesmo município e estado, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado, e Ciências Contábeis, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 950, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 53/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201906110.

Art. 2º Fica credenciado o UNIBF Centro Universitário (Cód. 4661), por transformação da Faculdade UNIBF, situado na Rua Olavo Bilac, nº 78, Centro, no município de Paraíso do Norte, no estado do Paraná, mantido pela União Brasileira de Faculdades - UNIBF (Cód. 2961), com sede no município de Paraíso do Norte, no estado do Paraná, CNPJ nº 07.481.324/0001-38.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 951, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer nº 00628/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 106/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201930312.

Art. 2º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Imperatriz/MA, do Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB (Cód. 1885), a ser instalado à Rua Maranhão, nº 439, Bairro Centro, no município de Imperatriz, estado do Maranhão, mantido pelo Grupo Dom Bosco Ltda. (Cód. 1240), com sede no município de São Luís, estado do Maranhão, CNPJ nº 41.478.561/0001-88.

Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e não gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro 2017.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 952, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer nº 00625/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 108/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202126635.

Art. 2º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Florianópolis/SC, do Centro Universitário Avantis - Uniavan (Cód. 1988), a ser instalado na Rodovia José Carlos Daux, nº 3.116, Bairro Saco Grande, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, mantido pela Sociedade Avantis de Ensino e Escola de Aviação Civil S.A (Cód. 1303), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.204.407/0001-91.

Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e não gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro 2017.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 953, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 110/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202219101.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Santa Casa de Passos - FSCP (Cód. 27101), a ser instalada à Rua Santa Casa, nº 164, Bairro Santa Casa, no município de Passos, estado de Minas Gerais, mantida pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos (Cód. 18469), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 23.278.898/0001-60.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 954, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 112/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201902369.

Art. 2º Fica credenciada a Universidade Corporativa dos Correios (Cód. 22419), para a oferta de cursos de pós-graduação, lato sensu, na modalidade presencial e a distância, a ser instalada no SCEN Trecho 2, Lote 4, Via L4 Norte, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Cód. 16874), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº 34.028.316/0001-03.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 1 de 6 de abril de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 955, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 186/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201930090.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Direito, Ciências e Tecnologia Santa Maria Madalena - Fadict (Cód. 20099), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Rua Salvador Calmon, nº 111-A, Bairro Poço, no município de Maceió, no estado de Alagoas, mantida pela Faculdade de Direito, Ciências e Tecnologias Santa Maria Madalena Ltda. - ME (Cód. 16363), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 20.708.856/0001-23.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 956, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer nº 00735/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 188/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202126812.

Art. 2º Fica credenciado o campus, fora de sede, do Centro Universitário INTA - Uninta (Cód. 2111), com sede na Rua Antônio Magalhães, nº 359, Bairro Dom Expedito, no município de Sobral, no estado do Ceará, mantido pela Associação Igreja Adventista Missionária - Aiamis (Cód. 1390), com sede no mesmo município e estado, a ser instalado na Umirim Tanques, Bairro Fazenda Tanques, no município de Umirim, no estado do Ceará, CNPJ nº 03.365.403/0001-22, com oferta inicial do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado.

Parágrafo único. O campus credenciado integrará o conjunto da instituição e não gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 957, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 183/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202214004.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Efan - Efan (cód. 27052), a ser instalada à Rua P. A Saco do Rio Preto, Lote 10, Bairro Natalândia, no município de Natalândia, estado de Minas Gerais, mantida pela Associação Escola Família Agrícola de Natalândia (Cód. 18443), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.395.381/0001-02.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA