Portaria nº 55, de 27 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13 do Decreto 12.003, de 23 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria MEC nº 662, de 16 de julho de 2024, resolve:

Art. 1 Instituir a Comissão Técnica que atuará no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), com a finalidade de apoiar o Ministério da Educação (MEC) na avaliação pedagógica de obras didáticas por área de conhecimento e das obras didáticas de projetos integradores, destinadas aos estudantes e aos professores do Ensino Médio, a serem distribuídas a partir do ano de 2026 para as escolas de Ensino Médio das redes públicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, conforme as diretrizes do Programa, estabelecidas nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, o Edital de Convocação nº 2/2024-CGPLIe demais normas correlatas.

Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD, para atendimento ao Ensino Médio, será composta pelos seguintes especialistas, escolhidos conforme o art. 12 do Decreto nº 9.099, de 2017:

CATEGORIA 01 - Coleções por Área do Conhecimento e seus respectivos componentes:

I - Coleção Linguagens e suas Tecnologias 1:

a)Língua Portuguesa

-Fabrício Leo Alves Schmidt;

-Michele Maria da Silva;

b)Redação

- Clécio dos Santos Bunzen Júnior;

- Márcia Rejane Araújo Damasceno;

c)Arte

- Sônia Elina Sampaio Enes;

- Edna Rezende Silveira de Alcântara;

II -Coleção Linguagens e suas Tecnologias 2:

a)Língua Estrangeira Moderna - Inglês

- Marília Cândido Jacomini;

- Simone Batista da Silva;

b)Língua Estrangeira Moderna - Espanhol

- Vitor Sávio de Araújo Gomes;

- Rodrigo da Silva Campos;

III -Coleção Linguagens e suas Tecnologias 3:

a)Educação Física

-Fernando Jaime González;

- Made Júnior Miranda;

IV - Coleção de Educação Digital:

a) Educação Digital

-Ivan Claudio Pereira Siqueira;

Nelza Jaqueline Siqueira Franco;

V -Coleção Matemática e suas Tecnologias:

a)Matemática

-Ariene Vitalino da Silva;

-Marcelo Câmara dos Santos;

VI -Coleção Ciência da Natureza e suas Tecnologias:

a)Química

-Henrique de Paula Rezende;

-Maria Inês de Freitas Petrucci dos Santos Rosa;

b)Física

-Eduardo Adolfo Terrazzan;

-Silvana Fernandes;

c)Biologia

-Keiciane Canabarro Drehmer Marques;

-Marcelo Diniz Monteiro de Barros;

VII -Coleção Ciências Humanas e Sociais Aplicadas:

a)Filosofia

-Eduardo Salles de Oliveira Barra;

-José Ataíde dos Santos;

b)Sociologia

- Silvana Aparecida da Silva;

-Oyama dos Santos Lopes;

c)História

-Giovani José da Silva;

Flávia Eloisa Caimi;

d)Geografia

-Antonio Nivaldo Hespanhol;

-Vinícius Lírio Hozana Ferreira;

CATEGORIA 02 -Obras Didáticas de Projetos Integradores por Área do Conhecimento:

I -Coleção de Linguagens e suas Tecnologias:

a) Rodrigo Albuquerque Pereira - Língua Portuguesa;

b)Lilia Neves Gonçalves - Arte;

c)Orlanda Miranda Santos - Inglês/Espanhol;

d)Murilo de Camargo Wascheck - Educação Física;

II -Coleção de Matemática e suas Tecnologias:

a)Maria Isabel Ramalho Ortigão - Matemática;

b)Rodrigo Geraldo Mendes - Matemática;

III -Coleção de Ciência da Natureza e suas Tecnologias:

a)Dandara Fidelis Escoto - Química;

b)Milton Thiago Schivani Alves - Física;

c)Zilene Moreira Pereira - Biologia;

IV -Coleção de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas:

a)Regina Marieta Teixeira Chagas - Filosofia;

b)Mikelly Gomes da Silva - Sociologia;

c)Franciele Rocha de Oliveira - História;

d)Carina Copatti - Geografia.

Art. 3º A coordenação da Comissão Técnica será exercida pelo titular da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica (CGMD/DAGE/SEB).

Art. 4º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD Ensino Médio têm as seguintes atribuições, conforme o art. 11 do Decreto nº 9.099, de 2017, sem prejuízo de outras normas correlatas:

I - subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive quanto à definição dos critérios para a avaliação pedagógica e a matriz de atualização das obras;

II - orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;

III - validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e

IV - assessorar o MEC nos temas afetos ao PNLD.

§ 1ºA supervisão e orientação da etapa de avaliação pedagógica compreende todos os atos necessários até a publicação do resultado final do processo de avaliação pedagógica e elaboração de documentações correlatas ao processo.

§ 2º Deverão ser incorporadas às atribuições previstas no caput aquelas estabelecidas em regulamentações específicas do PNLD e demais normas emitidas pelo MEC.

§ 3º A Comissão Técnica vincula-se às obras avaliadas para fins de esclarecimentos de eventuais intercorrências constatadas no processo de distribuição, advindas da sociedade em geral ou de órgãos públicos de controle externo ou judicial.

Art. 5º A Comissão Técnica do PNLD Ensino Médio, no exercício de suas atribuições, deverá apoiar o MEC na consecução dos objetivos e na observância das diretrizes do PNLD estabelecidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 2017, no Edital de Convocação nº 2/2024-CGPLI e nas demais normas correlatas.

Art. 6º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD Ensino Médio deverão participar das reuniões necessárias ao processo de avaliação pedagógica e realizar suas atividades de forma tempestiva, no intuito de preservar a execução do Programa.

§ 1ºAs datas das reuniões da Comissão Técnica e os prazos de suas atividades serão previamente definidos pela CGMD/DAGE/SEB.

§ 2ºOs integrantes da Comissão Técnica que estiverem impedidos de participar das reuniões, por conflito de interesses ou quaisquer outros motivos ou, ainda, impedidos de realizar suas atividades nos prazos estabelecidos, poderão ser substituídos.

§ 3º A escolha dos integrantes substitutos da Comissão Técnica do PNLD 2026 - Ensino Médio será feita pelo titular da SEB.

Art. 7º As reuniões da Comissão Técnica, cujos membros estejam em entes federativos diversos, serão realizadas, preferencial e prioritariamente, por videoconferência.

Parágrafo único. As hipóteses de reuniões presenciais deverão ser fundamentadas e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 8º A Comissão Técnica do PNLD Ensino Médio tem mandato correspondente à duração do ciclo atendido, incluindo eventuais demandas que surjam posterior à etapa de distribuição, em até 4 anos após o pleito.

Art. 9 Compete ao titular da SEB, como presidente da Comissão Técnica, analisar e decidir os casos omissos nesta Portaria.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT