Edital nº 2159/2024

Processo nº 54170.002491/2004-32

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.002491/2004-32, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade quilombola Mato do Tição, que abrange terras localizadas no município de Jaboticatubas, no Estado de Minas Gerais. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 26 de dezembro de 2024, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 310,8540 ha (trezentos e dez hectares, oitenta e cinco ares e quarenta centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Fazenda Vazante (matrícula nº 8.140), Fazenda Modelo (matrícula nº 989); a LESTE - Fazenda Barra de São José (matrícula nº 6.872); ao SUL - Fazenda Matição (matrícula nº 6.537), Fazenda Capão (matrícula nº 7.843); a OESTE - Fazenda Boa Vista (matrícula nº 12.074), Sítio 02 (matrícula nº 8.763), Sítio 03 (matrícula nº 8.764), Sítio 04 (matrícula nº 8.765), Sítio 06 (matrícula nº 8.767), Sítio 07 (matrícula nº8.768), Fazenda Vazante (matrículas nº 10.657, nº 5.328, nº 16.223 e nº 14.301) e Rio Jaboticatubas.

No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A) Proprietários cujos títulos de domínio estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticatubas/MG: 1) MAURO ESTEVAM MARQUES, CPF ***.429.376-**, matrícula nº 5.329/R-1, com área de 13,8660ha; 2) DIVINA SIQUEIRA PINTO, CPF ***.374.566-**, CECÍLIA AGRIPINA DE SIQUEIRA, DANTES ISAIAS DE SIQUEIRA, JOÃO GONIFORTO DE SIQUEIRA, CPF ***.957.796-**, JAIR DE SIQUEIRA, SILVIA JOSÉ SIQUEIRA, NILCE SIQUEIRA, IZAURA DE SIQUEIRA, CPF ***.629.046-**, ELZA DE SIQUIRA, HELENA DA LUZ SANTOS, CPF ***.508.276-**, NAPOLEÃO FURBINO FILHO, CPF ***.948.776-**, matrícula nº 1.125, com área registrada de 3,0200ha; 3) ELIANE MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, CPF ***.612.896-**, matrícula nº 11.367, com área registrada de 10,00ha; 4) MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.417/0001-04, matrícula nº 21.173, com área registrada de 2,0040ha; 5) JOSÉ NELSON GUIMARÃES, CPF ***.675.706-**, matrícula nº 10.248, com área registrada de 158,7904ha; 6) NAPOLEÃO FURBINO FILHO, CPF ***.940.776-**, matrícula nº 6.087, com área registrada de 69,2026ha; 7) MARCUS VINICIUS NOGUEIRA, CPF ***.391.336-**, matrículas nº 16.965/R-2 e nº 989, com áreas registradas de 33,1470ha e 179,4657ha; 8) OCELO TADEU VESPÚCIO CASTELO BRANCO, CPF ***.551.126-**, matrícula nº 5.055/R-3, com área registrada de 24,00ha; 9) ARMANDO FERNANDES DA SILVA, CPF ***.798.768-**, matrícula nº 4.243/R-2, com área registrada de 1,7014ha; 10) DEUSDEDIT MARIO DOS SANTOS, CPF ***.789.216-**, matrícula nº 8.762/R-3, com área registrada de 2,21ha. B) Posseiros individuais/simples ocupação de imóveis rurais localizados no município de Jaboticatubas/MG: 1) LUIZ GONÇALVES MOREIRA, CPF ***.874.976-**, com área ocupada de 0,9632ha; 2) ELIANE MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, CPF ***.612.896-**, com área ocupada de 0,0772ha; 3) DIVINA DE SIQUEIRA, CPF ***.374.566-**, com área ocupada de 0,2011ha; 4) COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MATO DO TIÇÃO, com áreas ocupadas de 2,0107ha e 0,8559ha; 5) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PINTO, CPF ***.161.646-**, com área ocupada de 3ha; 6) TÂNIA GOMES DE OLIVEIRA CORRÊA, CPF ***.563.636-**, WAGNER DE OLIVEIRA GOMES, CLÁUDIA DE OLIVEIRA GOMES REIS, ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES SOARES, CPF ***.298.866-**, com área ocupada de 0,6264ha; 7) MARCELO DE PAULA REIS, CPF ***.622.556-**, com área ocupada de 1,2780ha; 8) EDVALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.252.086-**, com área ocupada de 0,2295 ha; 9) ALEXANDRE, com área ocupada de 0,1067ha; 10) LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF ***.722.896-**, com área ocupada de 0,0832 ha; 11) GLICÉLIA SIQUEIRA FERREIRA RIBEIRO, CPF ***.064.736-**, com área ocupada de 0,9907ha; 12) FLORENTINA MIGUEL DE SIQUEIRA, CPF ***.383.060-**, com área ocupada de 1,0792ha.

Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073. Informo ainda que o Processo Administrativo nº 54170.002491/2004-32, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br.

Neila Maria Batista Afonso

Superintendente Regional