EDITAL Nº 1, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 25000.039747/2024-64

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria GM/MS nº 205, de 08/03/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 11/03/2024, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2024 MS/DENASUS/SEAUD/SP, nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PE/SELOA/PE, nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PI/SELOA/PI, nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/MA/SELOA/MA, nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/RS/SELOA/RS, nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PR/SELOA/PR, nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PB/SELOA/PB, nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PI/SELOA/PI (INAMPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/MA/SELOA/MA (INAMPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PR/SELOA/PR (INAMPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/RS/SELOA/RS (INAMPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PB/SELOA/PB (INAMPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PE/SELOA/PE (INAMPS), nº 01/2024 MS/AUDSUS/SEAUD/SP (INAMPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/SP (INAMPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PI/SELOA/PI (INPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/MA/SELOA/MA (INPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PR/SELOA/PR (INPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PB/SELOA/PB (INPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PE/SELOA/PE (INPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/SP/SELOA/SP (INPS), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/PI/SELOA/PI (IAPC), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/SP/SELOA/SP (IAPC), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/SP/SELOA/SP (IAPETEC), nº 01/2024 MS/SE/SAA/SEMS/SP/SELOA/SP (IAPI), nº 01/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (SERFIN), nº 02/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CGPO/SAS), nº 03/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (GTEP), nº 04/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DIVAD/DAHU), nº 05/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (GAB/PNH), nº 06/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (COGEPAB), nº 07/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CGPNH), nº 08/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (PNH), nº 09/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (UAD/PASS), nº 10/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (GAB/SVS), nº 11/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (NIES), nº 12/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DAGVS), nº 13/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CIEVS), nº 14/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DEVIT), nº 15/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CGDT), nº 16/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (GEST), nº 17/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DEVEP), nº 18/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (UAD), nº 19/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DANTPS), nº 20/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CGPNH), nº 21/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (UGP), nº 22/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DIGES), nº 23/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (INPS), nº 24/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (SGTES), nº 25/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CGSI), nº 26/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CGCON), nº 27/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (COSAH), nº 28/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (GEPROS), nº 29/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (UEPI), nº 30/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (ATSM), nº 31/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DGPE), nº 32/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (AT SAÚDE MENTAL), nº 33/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (SPSA), nº 34/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DEAPS), nº 35/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DIVAD/SPS), nº 36/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CGPRH), nº 37/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CDABS), nº 38/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CAAAB), nº 39/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD]1/DIADOC (SPS), nº 40/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (DIAB), nº 41/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC, nº 01/2024 MS/SE/SAA/COGEP/COASS, nº 01/2024 MS/SE/DGIP/SEGAD, nº 01/2024 MS/SAES/DAET, nº 01/2024 MS/SPO/CGPL, nº 01/2024 MS/SAES/CGOEX/SAES, nº 01/2024 MS/SAPS/DESCO/SEGAD/DESCO, nº 01/2024 MS/SE/GAB/SE, nº 01/2024 MS/SAPS/CGFAP, nº 01/2024 MS/SE/SAA/COGEP/COAPE, nº 01/2024 MS/SECTICS/GAB/SECTICS/COGAD/SECTICS, nº 01/2024 MS/SVSA/DATHI/CGHA, nº 01/2024 MS/SAES/DRAC, nº 01/2024 MS/SAES/DRAC/SEGAD, nº 01/2024 MS/SE/FNS, nº 01/2024 MS/AUDSUS/COGEA/SATEG, nº 01/2024 MS/AECI/CGCIN, nº 42/2024 MS/SE/SAA/CGDI/COGD/DIADOC (CGPFP), aprovadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), por intermédio da Ata de Reunião SEI 0040832064, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (Trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação de Gestão Documental do Ministério da Saúde eliminará 804,67 metros lineares de documentos relativos a: adicionais. periculosidade; adicionais. serviço extraordinário. horas extras; adicionais. tempo de serviço; administração condominial. mudança. para outros imóveis; administração condominial. mudança. dentro do mesmo imóvel; administração condominial. uso de dependências; administração da frota de veículos. cadastramento; licenciamento e emplacamento; administração da frota de veículos. controle de uso; administração de banco de dados. gerenciamento e uso; administração de frota de veículos. estacionamento. garagem; adoção e controle de procedimentos de protocolo; alienação e baixa. desfazimento. material de consumo; alienação e baixa. doação e permuta. material permanente; alienação e baixa. cessão; comodato e empréstimo. material permanente; alienação e baixa. doação e permuta. material de consumo; alienação e baixa. extravio; roubo; desaparecimento; furto e avaria; alienação. venda. veículos; aplicação dos instrumentos técnicos de gestão de documentos. classificação; aquisição e fornecimento de medicamentos e insumos de saúde. compra; aquisição e fornecimento de medicamentos e insumos de saúde. doação; aquisição e incorporação. compra. material de consumo; aquisição e incorporação. compra. material permanente; aquisição e incorporação. doação e permuta. material permanente; aquisição e incorporação. locação. arrendamento mercantil (leasing). sublocação. veículos; assistência à saúde. celebração de convênios de planos de saúde; assistência médica no exterior; atendimento às demandas dos poderes da união; autorização de entrada e saída de material; baixa. desfazimento. veículos; cadastramento de estabelecimentos de saúde. cadastramento nacional; cadastramento de fornecedores e de prestadores de serviços; cessão e comodato. veículos; comissão de inventário. inventário de material de consumo; concessão de benefícios de seguridade e previdência social. auxílios; concessão de benefícios de seguridade e previdência social. licenças; concessão de benefícios de seguridade e previdência social. salário-família; concessão de direitos e vantagens. auxílios; concessão de estágios e bolsas para estudantes. relação com instituições de ensino e agentes de integração; conformidade de registro de gestão; conservação e preservação de acervos. restauração; contratação de prestação de serviços. serviço de telefonia. serviço de fax; contratação de prestação de serviços. serviço de transmissão de dados; voz e imagem; contratação de prestação de serviços. serviço postal; contratação de prestação de serviços. vigilância patrimonial; contratação de prestação de serviços. abastecimento e manutenção de veículos; contratação de serviços profissionais transitórios; controle de estoque; controle de frequência; controle de portaria; cooperação com hospitais e instituições de ensino; coordenação e gestão de reuniões. operacionalização; cumprimento de missões e viagens a serviço. com ônus; cumprimento de missões e viagens a serviço. no exterior. com ônus limitado; cumprimento de missões e viagens a serviço. no exterior. com ônus; cumprimento de missões e viagens a serviço. no exterior. sem ônus; desabilitação e descredenciamento de proponentes; descontos. consignações facultativas; descontos. contribuição sindical; assistencial e confederativa; descontos. imposto de renda retido na fonte (IRRF); despesa corrente; despesa de capital; doação e permuta. veículos; dossiê das fichas de tratamento de acidentados (FTA); férias; fornecimento de serviços públicos essenciais. água e esgotamento sanitário; fornecimento de serviços públicos essenciais. energia elétrica; fornecimento e pagamento de serviços em saúde. fornecimento via processo judicial; fornecimento e pagamento de serviços em saúde. pagamento e ressarcimento de serviços em saúde; gestão da documentação e da informação. contratação de prestação de serviços; gestão de acervos bibliográfico e museológico. aquisição e incorporação. compra; gestão de comunicações eventuais; gestão de eventos. contratação de prestação de serviços; gestão de materiais. cadastramento de fornecedores e de prestadores de serviços; gestão de materiais. contratação de prestação de serviços; gratificações. função; habilitação e credenciamento de proponentes; imposto de renda; inventário de material de consumo; locação. arrendamento mercantil (leasing). sublocação. bens imóveis; locação. arrendamento mercantil. (leasing); locação. arrendamento mercantil. (leasing). sublocação. veículos; manutenção e reparo das instalações. elevadores; manutenção e reparo das instalações. conservação predial; manutenção e reparo das instalações. sistemas centrais de ar-condicionado; movimentação de material. termos de responsabilidade. cautela; movimentação de material. autorização de entrada e saída de material; movimentação de material. controle de estoque; movimentação de pessoal. cessão. requisição; organização e funcionamento. contratação de prestação de serviços; outras ações referentes à concessão de direitos e vantagens. fornecimento de transporte; outras ações referentes à gestão da documentação e da informação. publicação de matérias; outras ações referentes à gestão de tecnologia da informação. controle do suporte técnico; outras ações referentes à gestão orçamentária e financeira. devolução ao erário; participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades; participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições; produção editorial. editoração e programação oficial; promoção de cursos pelo órgão e entidade. inscrição e frequência; proteção; guarda e segurança patrimonial. controle de portaria; provimento de cargo público; provimento; movimentação e vacância. vacância; publicação de matérias; realização de eventos em saúde; recolhimento de tributos; impostos e taxas; reembolso de despesas. indenização. mudança de domicílio; repasse de recursos aos proponentes. transferência de recursos; vigilância em saúde ambiental. controle e monitoramento; do período de 1924 a 2018, do Ministério da Saúde, e dos extintos Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC), Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC), Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Saúde, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

MARIA RESENDE CAETANO