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PORTARIA N° 126, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000; resolve:

I - NOMEAR ANA CRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, classificado em 280º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Cesar Fernandes Alves de Oliveira, para ter exercício no Distrito Federal.

II - NOMEAR ULISSES LUZ DA SILVA NETO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, classificado em 296º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Teresa Cristina Guedes Sampaio Trotta, para ter exercício no Distrito Federal.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA Nº 746-RTR/UFMS, DE 4 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.036955/2023-37, resolve:

Autorizar o afastamento de ANDERSON VIÇOSO DE ARAUJO, Professor do Magistério Superior, lotado na Diretoria de Planejamento e Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação, para participar da Etapa Latino-Americana da Maratona de Programação, em Astana, Cazaquistão, pelo período de 13 a 22 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
Portaria de Pessoal Nº 1.308, DE 19 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 8 de julho de 2024, LIDIANNE MELO DIAS, matrícula SIAPE n. 1913233, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção, da Coordenação de Legislação, Controle e Desempenho de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.311, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 2090756, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção, da Coordenação de Legislação, Controle e Desempenho de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 187, de 5 DE JULHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/SE nº 1.017 de 07.08.2023, publicada no DOU nº 151, de 09.08.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Altera a partir de 03.06.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 120, de 25.05.2022, publicada no DOU n.º 102 de 31.05.2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor ELY MARINHO MOREIRA FILHO, matriculas 1028695, SIAPE- 551025, no cargo de Técnico em Radiologia, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria Voluntaria com base no Art. 20, § 2º, inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000855/2024-98).

DANUBIA RODRIGUES SANTOS
PORTARIA FURG N° 1.418, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar a servidora MARIA ROZANA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 990330, Secretária de Integridade, Transparência e Controle Social, para exercer a atribuição de encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, na Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

DANILO GIROLDO
PORTARIA N° 567, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Dispensar ALINE ZERO SOARES, matrícula Siape nº 3909020, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ensino Médio de Tempo Integral, da Coordenação-Geral de Educação Integral de Tempo Integral, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA PRES/INSS Nº 146, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001415/2022-14, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0018906-88.2008.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal ESTHER DE SOUZA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0.755.802, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Programas Assistenciais do quadro de Pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00017/2022/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 9791329).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 147, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001415/2022-14, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0018906-88.2008.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal SILVIO ALBERTO DE MELO, matrícula SIAPE nº 0.946.328, na época dos fatos ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia do quadro de Pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00017/2022/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 9791329).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 148, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001415/2022-14, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0018906-88.2008.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal LÁZARA MARIA DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0.914.001, na época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo do quadro de Pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00017/2022/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 9791329).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 149, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001415/2022-14, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0018906-88.2008.4.02.5101, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal ANA PAULA SOARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.914.150, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Portaria do quadro de Pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00017/2022/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 9791329).

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA N° 568, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar ALEXANDRE FALCÃO DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1145661, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ensino Médio de Tempo Integral, da Coordenação-Geral de Educação Integral de Tempo Integral, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA SVSA/MS Nº 69, DE 4 de julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar SUSANA MIKA YAHISA, matrícula SIAPE Nº 2146420, para substituir no período de 19 a 30/06, a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gerenciamento de Amostras, do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0101, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de vacância da função.

ETHEL MACIEL
PORTARIA DE PESSOAL N° 539, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.006962/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA DE CASTRO MELO, matricula SIAPE 1803955, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 612, de 04/07/2022, do Reitor, publicada no DOU de 06/07/2022.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.260, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, e considerando o Processo SEI 23103.011649/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JEANE PEREIRA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor César Pereira Lima, aposentado no cargo de Professor de 3º Grau, Classe Adjunto, nível 4, em regime de 40 horas semanais, matricula Siape 434068, do quadro de pessoal desta entidade, falecido em 26/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 70, DE 1º DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000805/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BETY BRUNSTEIN, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) SIMÃO BRUNSTEIN, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0434290, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 21/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/03/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 71, de 2 de julho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000857/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONELI RODRIGUES MOTTA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) FLORIPE MOTTA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0506493, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 23/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/04/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 72, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000866/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EVA DA SILVA LUZ, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) RUCIL DE LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo Agente de Vigilância, matrícula Siape 0579683, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 16/01/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/01/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 75, de 3 de julho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000937/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSICLER ANTONIA LANIUS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) LEONEL DARIO LANIUS, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0569611, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 02/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/06/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 76, DE 3 DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000767/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CENADIR GELOCHA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ADÃO DEOCLECIO RANGEL DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0506310, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 07/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/03/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 77, de 4 de julho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000460/2024-66, resolve:

Alterar a Portaria SEGEP/DIGAD/MS/RS, Nº 364, de 28 de novembro de 2014, que trata da concessão de pensão mensal Temporária a LUCAS SMIDT AMENDOLA, decorrente da morte do ex-servidor DELMO RAMOS AMENDOLA, Matricula SIAPE nº 0380833, para fazer constar o novo fundamento legal: artigos 215, 216 e 217, inciso II, alínea "a", combinado com o artigo 219, parágrafo único da Lei n° 8.112/90, combinado com o art. 3º, § único, da EC 47/2005 (redação vigente à época da concessão), na qualidade de filho inválido do ex-servidor.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/07/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA GP Nº 815, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa nº 064, de 25/6/2024, publicada no DEJT do dia 28/6/2024, por meio da qual foi deferido o pedido de redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela RA n. 029/88, ocupado pelo servidor deste Tribunal, RAFAEL MIAKI SOBREIRA, em reciprocidade com 1 (um) cargo vago de idêntica natureza, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 24ª Região, passível de provimento imediato;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n.º 2302/2024;

CONSIDERANDO o e-mail procedente do TRT da 24ª Região, de 4/7/2024, doc. 28 dos autos, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela RA n. 029/88, ocupado pelo servidor deste Tribunal, RAFAEL MIAKI SOBREIRA, em reciprocidade com 01 (um) cargo vago de idêntica natureza, passível de provimento imediato, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, a partir da data de publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA RENE FARIAS BAGGIO NICOLA, matrícula SIAPE nº 1198076, da função de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa da Coordenação Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar TAÍS KUCHNIR, matrícula SIAPE nº 2355580, para exercer a função de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa da Coordenação Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 e A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, Resolvem:

Art.1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 4, de 16 de junho de 2023 (7983643), publicada no DOU em 19/06/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria Conjunta ANM Nº 11, de 20 de Dezembro de 2023, publicada no DOU EM 26/12/2023 (10707031), com a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, matrícula SIAPE 1531102-3, e SUELI NERY, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1123180, servidora estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA

Corregedora ANM

ÉRICA BEZERRA QUEIROZ

Corregedora ANAC
PORTARIA Nº 986, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009913/2024-90, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, à pedido, a partir de 01/08/2024, o contrato de prestação de serviços de PRISCILA GONÇALVES FIGUEIREDO DE SOUSA, CPF. xxx.862.xxx-xx, professora substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Campus de Parauapebas.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 983, DE 3 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010937/2024-91, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, à pedido, a partir de 27/06/2024, o contrato de prestação de serviços de HUGO LEONARDO MELO DOS SANTOS, SIAPE 3353694, professor substituto que trata a Lei 8.745/93, lotado no Instituto Ciberespacial - ICIBE.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 531, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA MARCIA MOREIRA, matrícula siape 1551589, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 24º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.157268/2024-23 e Protocolo de Requerimento GET 1810247497 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCAS FELIPE MOREIRA LOPO, matrícula Siape nº 3122831, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa da Coordenação Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA RENE FARIAS BAGGIO NICOLA, matrícula Siape nº 1198076, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa da Coordenação Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 532, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.164109/2024-85, e tarefa GET nº 1975232604, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a José Edson de Castro Guimarães, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Silvia Helena da Silva de Castro Guimarães, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 938864, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 04/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/05/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIRAP Nº 3.310/4PC2, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67289.005358/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA PEREIRA DANTAS, viúva de DANILO DANTAS DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica e Telecomunicação, código 013004, SIAPE nº 0197860, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 11 de abril de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 108, DE 4 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002346/2024-30, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MEMP nº 106, de 1º de julho de 2024 publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2024.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Portaria nº 129-E1-CMA, de 1º de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275903639) JACLINES RAMOS BATISTA, Prec-CP nº 961910231, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo para Manutenção das Instalações, do Comando Militar da Amazônia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 3290, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º. Restabelecer o pagamento do benefício de pensão a ELI DAS GRAÇAS GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 069.501.***-**, tendo em vista a realização da prova de vida anual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO BENITAH BATISTA
PORTARIA TRT/CGP Nº 285, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora LUCIANA AGNES MAGALHÃES BITENCOURT, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no SETOR DE ASSISTENTES DE JUIZ SUBSTITUTO, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (474), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 8/7/2024. DESIGNAR o servidor RAFAEL MIAKI SOBREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação no SETOR DE ASSISTENTES DE JUIZ SUBSTITUTO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (474), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 8/7/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
DESPACHO DE 3 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE, SIAPE nº 2130637, lotado(a) no(a) Departamento de Serviço Social, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024, trânsito incluído, para atuar como pesquisador visitante Sênior, no(a) Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal, ônus para a CAPES/PrInt. (Processo nº 23076.036977/2024-97)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA N° 4.029, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23078.538963/2024-69, resolve:

Art. 1°. Ceder o servidor LUIS EDUARDO PAIM ROHDE, matrícula nº 1268432, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA.

Art. 2°. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão

Art. 4°. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.132, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 2766, publicada no DOU em 14/06/2024, que nomeou ERICA TRAJANO XAVIER MIQUILINO, em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO RUIZ GANDRA, código da vaga 0298730, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 14/05/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES

PORTARIA Nº 3.133, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear PRISCILA PAULINO DAMIÃO AMORIM, em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO RUIZ GANDRA, código da vaga 0298730, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 14/05/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA DIRAP Nº 3.290/3PC2, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67246.001306/2024-57, resolve:

Art. 1 Conceder aposentadoria a ROSANGELA LOPES ALVES DA SILVA (Nr Ord 4569512), SIAPE nº 1221583, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 481110, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 90945.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.293/3PC2, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67246.001869/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a CARLOS RAIMUNDO ANDRADE (Nr Ord 4567072), SIAPE nº 0194864, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, Classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 84341.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.333/3PC2, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67550.006977/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a JOANA D'ARC NEVES DOS REIS (Nr Ord 4536975), SIAPE nº 0198754, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, Classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 85893.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 107, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002210/2024-20, resolve:

Designar VANDERLENE RODRIGUES LIMA, matrícula Siape nº 0292294, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA - DCT/C Ex Nº 24, DE 5 DE JULHO DE 2024

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve:

1. NOMEAR

- Por proposta do Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, o Cel R/1 (064341432-9) MANOEL FERNANDES AMARAL FILHO, Prec-CP 96 1886191, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Manaus-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe do Escritório Regional do Sistema Defesa, Indústria e Academia de Inovação (SisDIA), com atuação em Manaus-AM, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de julho de 2024.

2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div RICARDO JOSÉ NIGRI
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 587, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 34, da Lei n.º 8.112/90, e ao constante no NUP: 25000.097466/2024-26, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 02 de julho de 2024, a servidora THAIS BRAGA PEREIRA SCHIATTI, matrícula SIAPE nº 1912540, ocupante do cargo de Médico, admitida em 16 de dezembro de 2011.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DIRAP Nº 3.335/1PC, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67565.000155/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA REGINA DA CONCEIÇÃO CHAGAS, SIAPE nº 1052345, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Colégio Brigadeiro Newton Braga.

Art. 2º Designar ADRIANA REGINA DA CONCEIÇÃO CHAGAS, SIAPE nº 1052345, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, FCE 2.07, do Colégio Brigadeiro Newton Braga, a contar de 3 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Portaria nº 130-E1-CMA, de 1º de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

A Coronel da Reserva Remunerada (0623206844) ANA MARIA COELHO, Prec-CP nº 961845361, no Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (Tefé-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 1.434/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002126.2024-59, resolve

Art. 1º Retificar a Portaria IFMT nº 246, de 02 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 04/02/2016, seção 2, página 16, conforme abaixo:

Onde se Lê:

[...] b) Anuênio - art. 244 da Lei nº. 8.112/90 no percentual de 17% (dezessete por cento), [...]

Leia se:

[...] b) Anuênio - art. 244 da Lei nº. 8.112/90 no percentual de 16% (dezesseis por cento),[...]

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 313 - Conceder pensão à IZAURETE RODRIGUES NOGUEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor ASCINDINO DE CAMPOS SARAT, ocupante do cargo Motorista, matricula SIAPE 1124064 do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 05 de maio de 2024. (Processo nº 23108.037701/2024-87).

Nº 314 - Conceder pensão ao ALCIDES MAITELLI, na qualidade de exposo da ex-servidora GILDA TOMASINI MAITELLI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 0415679 do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 09 de junho de 2024. (Processo nº 23108.039619/2024-97).

Nº 317 - Conceder pensão à ONIZIA NUNES VITAL, na qualidade de esposa do ex-servidor MIGUEL JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo Técnico em Laboratório - Área, matrícula SIAPE 0416960 do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 8 de maio de 2024.(Processo: 23108.039829/2024-85).

Nº 318 - Conceder pensão à ASHLEY PAUER DE LIMA RONDON, na qualidade de filha do ex-servidor JOSÉ RONDON, ocupante do cargo Professor do Magistério Superior, matricula SIAPE 0417329 do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 01 de junho de 2024. (Processo nº 23108.040570/2024-15).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA