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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.494, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPOG nº 252 de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064519/2024-71, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora CLARA PANDOLFI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1799856.

Art. 2º Conceder ao servidor FABIO VIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1613457, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Serviço de Transporte, da Divisão de Atividades Descentralizada, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.493, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064519/2024-71, resolve:

Designar FABIO VIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1613457, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Transporte, da Divisão de Atividades Descentralizada, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.492, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064519/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, CLARA PANDOLFI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1799856, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Transporte, da Divisão de Atividades Descentralizada, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CJF nº 777, DE 19 DE novembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003442-21.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO, cedido do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente IV, código FC-4, da Secretaria da Corregedoria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Bene-Zaete Galdino Freitas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 821, de 21 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.036385/2024-37, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LUIZ EDUARDO SIMOES DE SOUZA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 003, matrícula SIAPE 1579924, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO, desta Universidade, no período de 02/12/2024 a 06/12/2024, para participar do VIII Congresso Latino-americano de História Econômica, pela Universidad de la República, em Montevideo (Uruguai), com ônus.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 4.600, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Alterar para proventos integrais a aposentadoria do ex-servidor JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 0325898, em conformidade com o que determina o artigo 190 da Lei nº 8.112/1990, com redação conferida pela Lei nº 11.907/2009, em cumprimento à decisão judicial constante do Processo Judicial n. 1043632-9120244013900, que deferiu o pedido de tutela antecipada, com vigência a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.279, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.089416/2024-09, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de CARMEN GLELEPI DA SILVA, benefício INSS 21/207.692.668-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOÃO LOURENÇO DA SILVA NETO, no cargo de Assistente de Via Permanente, Nível 226, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 24% (vinte e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 8 de agosto de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.410, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000523/2024-96, resolve:

Designar o servidor KLEITON ROCHA SARAIVA, matrícula SIAPE nº 2155133, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa e Inovação do Campus Campo Maior, código FG-02.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.643, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.020202/2024-64, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de CECÍLIA BARBOSA DE BARROS, benefício INSS 21/222.738.677-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, HILTON LOPES DE BARROS, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 225, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 23% (vinte e três por cento) de anuênios, com vigência a partir de 8 de junho de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.409, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003499/2024-16, resolve:

Nomear a servidora MAÍZA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1154162, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, com lotação na Reitoria, para responder pela Direção de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, código CD-3, no período de 18/11 à 27/11/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Jean Carlos Rodrigues de Brito, matrícula SIAPE nº 1901801.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 141-ARH/COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0195256433) FLÁVIO ANDRÉ FARIAS DOS SANTOS, no Comando Logístico (Assessoria de Inteligência Logística), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Assessoria de Inteligência Logística, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 117, de 21 de novembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP -114/2024, que Declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora MÁRCIA TAFAREL, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 14/11/2024;

Considerando o disposto no PROAD n. 13049/2024, resolve:

Nomear o candidato PAULO CESAR GUEDES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.873/89.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 6.387, de 21 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo nº 23117.031128/2023-16 e 23117.079078/2024-21; resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão a Mauro Machado Vieira, matrícula SIAPE nº 1676225, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, por enquadramento da conduta do servidor no art. 132, inciso V e XIII, da Lei n. 8.112/90, em razão do descumprimento dos deveres e proibições previstos no artigo 116, inciso XI, e art. 117, incisos V e IX, da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º Determinar o registro do presente ato no assentamento funcional do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA INCA/MS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor RAFAEL SADOC DA FONSECA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1847595, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, classe I, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 149.832/2024, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo n.º 25410.015983/2024-63).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 3.108/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001110.2024-70, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora PAMELA CRISTINA CRIADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1885380, SIAPECAD nº 01666609, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Acompanhamento e Gestão de Contratos do Campus Cáceres, do encargo de substituto de Diretor, CD - 03, do(a) Direção de Administração e Planejamento do Campus Cáceres. Efeitos a partir de 21 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.109/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001110.2024-70, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora PAMELA CRISTINA CRIADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1885380, SIAPECAD nº 01666609, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Acompanhamento e Gestão de Contratos do Campus Cáceres, para ocupar cargo de Diretora, CD - 03, do(a) Direção de Administração e Planejamento do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 332, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6160.0010226/2019-24, resolve:

Art. 1º Prorrogar pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de novembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 355 de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 139-ARH/COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel R/1 (0254514532) WILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para Atividades Finalísticas de interesse da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor HEWERTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério em reuniões relacionadas ao Projeto Intercâmbio Esportivo, que serão realizados entre os dias 03 e 05 de dezembro de 2024, na cidade de Knoxville, em Tennessee, Estados Unidos da América.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080744/2024-23.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Portaria nº 302 /PGJM, de 11 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0011.0000545/2024-07, resolve:

Art. 1º Remover a pedido, sem ônus para a Administração, o servidor ALLAN FERREIRA BARRETO DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1361-7/MPM, da 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, a partir de 1º de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/1990.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 0495 - SVP 5, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5005716-51.2022.4.04.7000, da 6ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, resolve:

1- CANCELAR a Portaria nº 32 - SSIP/RFM.4, de 1º de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 4 de fevereiro de 2022, que cassou a reforma concedida por intermédio da Portaria nº 624-DCIPAS.21, de 3 de maio de 2011, determinou o retorno ao serviço ativo e licenciou o Sd Rfm (053955274-5) ADILSON ROBERTO PIRES, vinculado ao Cmdo 5ª RM.

2- RESTABELECER os parâmetros expressos na Portaria nº 624-DCIPAS.21, de 3 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 9 de maio de 2011, que reformou por cumprimento de julgado, o Sd (053955274-5) ADILSON ROBERTO PIRES, na graduação de soldado, com proventos da mesma graduação, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.677, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REVERTER, a partir de 2 de dezembro de 2024, ao respectivo Quadro, o General de Divisão Combatente RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REVERTER, a partir de 25 de novembro de 2024, ao respectivo Quadro, o General de Divisão Combatente JAYRO ROCHA JUNIOR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 219, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000610/2024-12, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora Anna Izabella Chaves Alves, Matrícula 6009654-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Picos, código CC4, no período de 22/11/2024 a 27/11/2024.

NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
PORTARIA Nº 828, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o OFÍCIO PPGSSEA/EM/REITORIA-UFOP Nº 6765/2024, de 15 de outubro de 2024, resolve:

Reconduzir o servidor PAULO DE CASTRO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2.405.485, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 16 de outubro de 2024 a 15 de outubro de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de Pós-graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental, em exercício na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 842, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o OFÍCIO CGPO/PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 7569/2024, de 29 de outubro de 2024, resolve:

Nomear a servidora VIRGINIA ARLINDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.855.987, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 01 de novembro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Assessor(a) Financeira, em exercício na Coordenadoria Financeira, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-06.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 843, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o OFÍCIO CGPO/PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 7569/2024, de 29 de outubro de 2024, resolve:

Nomear a servidora MARA REGINA GOMES, matrícula SIAPE nº 1.251.643, ocupante do cargo de Contador do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 01 de novembro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Assessor(a) de Conformidade Fiscal, em exercício na Coordenadoria Contabilidade, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-07.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 844, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o OFÍCIO CGPO/PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 7569/2024, de 29 de outubro de 2024, resolve:

Nomear a servidora MARIA LUCIA BARROS, matrícula SIAPE nº 2.011.724, ocupante do cargo de Administrador do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 01 de novembro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Assessor(a) para Concessão de Diárias e Passagens, em exercício na Coordenadoria Financeira, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-07.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 832, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Despacho EDTM 0807331, de 07 de novembro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 11 de novembro de 2024, a servidora BETANIA DOS ANJOS DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1.610.941, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, da função de Assessor(a) do Departamento de Direito, nomeada pela Portaria Reitoria nº 93, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 05, de 09 de fevereiro de 2024 e no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 833, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Despacho EDTM 0807331, de 07 de novembro de 2024, resolve:

Nomear a servidora BETANIA DOS ANJOS DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1.610.941, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 12 de novembro de 2024 a 11 de novembro de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Chefe do Departamento de Direito, em exercício no Departamento de Direito, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-01.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 836, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o OFÍCIO PROGRAD/REITORIA-UFOP Nº 7773/2024, de 05 de novembro de 2024, resolve:

Nomear a servidora ALCYLANE CALDEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.835.767, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 01 de novembro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Registro e Expedição de Diplomas da Graduação, em exercício na Coordenadoria de Registro e Expedição de Diplomas da Graduação, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-05.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 138-ARH/COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0203704341) RICARDO RAMOS MAGALHÃES, do Comando Logístico (Assessoria Especial do Comandante Logístico), na guarnição de Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (0203704341) RICARDO RAMOS MAGALHÃES, no Comando Logístico (Assessoria Especial do Comandante Logístico), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor do Módulo Depreciação do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), integrante do Programa Estratégico do Exército Sistema Logístico Militar Terrestre (PrgEE SLMT), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
Portaria Nº 671, DE 21 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MAURA ALCINA MOREIRA TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MÁRCIO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Médico, matrículas Siape 0558173 e 6558173, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 08/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/10/2024. Processo nº 25003.001972/2024-06.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES, Diretor de Defesa dos direitos do torcedor, da Secretaria Nacional do Futebol Defesa e Direito dos Torcedores deste Ministério, para integrar a comitiva do Ministério em reuniões relacionadas ao Projeto Intercâmbio Esportivo, que serão realizados entre os dias 03 e 05 de dezembro de 2024, na cidade de Knoxville, em Tennessee, Estados Unidos da América.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080744/2024-23.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 615, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002054/2024-45, resolve:

Designar ANA CLAUDIA SANTIAGO, matrícula Siape nº 1418724, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Supervisão de Serviços Sociais Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 140-ARH/COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0116198839) NELSON LUIZ FRANCISCO MARQUES PONTES, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão R/1 (0116198839) NELSON LUIZ FRANCISCO MARQUES PONTES, no Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico da Ajudância para Assuntos de Secretaria do Comando da Base de Apoio Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ATHIRSON MAZZOLLI E OLIVEIRA, Secretário Nacional do Futebol Defesa e Direito dos Torcedores deste Ministério, para integrar a comitiva do Ministério do Esporte em reuniões relacionadas ao Projeto Intercâmbio Esportivo, que serão realizados entre os dias 03 e 05 de dezembro de 2024, na cidade de Knoxville, em Tennessee, Estados Unidos da América.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080744/2024-23.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº - 10.557 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Ana Marcela Ardila Pinto, matrícula SIAPE nº 1913541, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do "XI Congresso da Associação Latino-Americana de População (ALAP)", em Bogotá/Colômbia, no período de 04/12/2024 a 16/12/2024.

Nº - 10.558 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Diogo Gonzaga Jayme, matrícula SIAPE nº 1554855, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Veterinária, para realizar visita técnica ao Burns Ranch, em Menifee/EUA, no período de 27/11/2024 a 04/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 137-ARH/COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0194976338) JOSÉ BEZERRA CARLOS, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (0194976338) JOSÉ BEZERRA CARLOS, no Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Controle Físico e Contábil de Material Importado e Exportado da Base de Apoio Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 2.191, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, e de acordo com o que consta no Processo nº 23088.031602/2024-77, resolve:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, a partir de 22/11/2024, o servidor LUCIO FERNANDES DUTRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1351560, com fulcro no art. 34 da Lei 8.112/1990, por motivo de desistência do estágio probatório, para fins de recondução ao cargo anteriormente ocupado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Montes Claros.

Art. 2º. DECLARAR VAGO, a partir de 22/11/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade. Código da Vaga: 806498.

Valdíveo Ferreira Campos Filho
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA ALVES, Subsecretária de Assuntos Administrativos deste Ministério, para assessorar o Sr. Ministro de Estado do Esporte André Luiz Carvalho Ribeiro em reuniões relacionadas ao Projeto Intercâmbio Esportivo, que serão realizados entre os dias 03 e 05 de dezembro de 2024, na cidade de Knoxville, em Tennessee, Estados Unidos da América.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080744/2024-23

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, Chefe da Assessoria de Comunicação deste Ministério, para integrar a comitiva do Ministério do Esporte em reuniões relacionadas ao Projeto Intercâmbio Esportivo, que serão realizados entre os dias 03 e 05 de dezembro de 2024, na cidade de Knoxville, em Tennessee, Estados Unidos da América.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080744/2024-23.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 3.112/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001109.2024-45, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora CRISTIANE SANTANA HONORIO, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1086496, SIAPECAD nº 01873331, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Compras do Campus Cáceres, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Compras, Administração e Finanças do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.113/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001109.2024-45, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor WELLINGTON WESLEY MIRANDA RAMOS, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1655023, SIAPECAD nº 01420003, lotado e em exercício no(a) Direção de Administração e Planejamento do Campus Cáceres, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Compras, Administração e Finanças do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o OFÍCIO PROGRAD/REITORIA-UFOP Nº 7773/2024, de 05 de novembro de 2024, resolve:

Nomear a servidora MARILENE GUIMARAES BRETAS, matrícula SIAPE nº 2.087.515, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 01 de novembro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Apoio à Avaliação e Regulação da Graduação, em exercício na Coordenadoria de Apoio à Avaliação e Regulação da Graduação, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-05.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 838, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o OFÍCIO CGPO/PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 7569/2024, de 29 de outubro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 31 de outubro de 2024, a servidora VIRGINIA ARLINDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.855.987, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, da função de Assessor(a) da Coordenadoria Financeira, nomeada pela Portaria Reitoria nº 446, de 20 de julho de 2022, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 29, de 22 de julho de 2022 e no Diário Oficial da União nº 138, de 22 de julho de 2022.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEMAT/ICEB/REITORIA-UFOP Nº 122/2024, de 21 de outubro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 01 de novembro de 2024, o servidor EDUARDO ANDREWS DUARTE SILVA, matrícula SIAPE nº 2.318.507, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, da função de Assessor(a) do Departamento de Matemática, nomeado pela Portaria Reitoria nº 170, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 08, de 01 de março de 2024 e no Diário Oficial da União nº 42, de 01 de março de 2024.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 840, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o OFÍCIO CGPO/PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 7569/2024, de 29 de outubro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 31 de outubro de 2024, a servidora MARA REGINA GOMES, matrícula SIAPE nº 1.251.643, ocupante do cargo de Contador do quadro permanente desta Universidade, da função de Assessor(a) de Conformidade Fiscal, nomeada pela Portaria Reitoria nº 28, de 06 de janeiro de 2022, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 1, de 07 de janeiro de 2022 e no Diário Oficial da União nº 9, de 13 de janeiro de 2022.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 841, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o OFÍCIO CGPO/PROPLAD/REITORIA-UFOP Nº 7569/2024, de 29 de outubro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 31 de outubro de 2024, a servidora MARIA LUCIA BARROS, matrícula SIAPE nº 2.011.724, ocupante do cargo de Administrador do quadro permanente desta Universidade, da função de Assessor(a) de Concessão de Diárias e Passagens, nomeada pela Portaria Reitoria nº 30, de 06 de janeiro de 2022, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 1, de 07 de janeiro de 2022 e no Diário Oficial da União nº 9, de 13 de janeiro de 2022.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002054/2024-45, resolve:

Designar ANA CLAUDIA SANTIAGO, matrícula Siape nº 1418724, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Supervisão e Vinculadas da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO ICMBIO Nº75, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, retifica:

No Despacho Nº 64, de 9 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 200, Seção 2, página 45, em 15 de outubro de 2024,

Onde se lê: "com ônus"

Leia-se: "com ônus limitado".

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 11.175, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº23079.241942/2024-13, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) JORGE DE ALBUQUERQUE CALASANS MAIA, matrícula nº 215****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 617, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002054/2024-45, resolve:

Designar, a contar de 18 de novembro de 2024, ANA CLAUDIA SANTIAGO, matrícula Siape nº 1418724, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Articulação Institucional da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 1.054, de 03 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2024, Seção 2, páginas 54 e 55.

Onde se lê:

a partir de 04 de fevereiro de 2022, data do óbito

Leia-se:

a partir de 01/02/2024.
PORTARIA Nº 986, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021, e na Lei 9.637/98 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25420.000407/2024-01, resolve:

Art. 1º - Ceder, a partir de 19 de novembro de 2024, à servidora Tatiana Kugelmeier, Matrícula no Siape nº. 1555813, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, Classe U, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora da Direção do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais/CNPEM, Organização Social, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA