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PORTARIA Nº 105, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, HOZILMA COSTA CAVALCANTI (suplente), CPF nº 147***.***-04, representante do poder público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.980, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.103967/2023-01, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora BEATRIZ MORETH MAGALHÃES, designada para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva de Coordenadora de Gabinete do Diretor, código CGE IV, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Publicada por meio da Portaria Nº 471, no DOU de 08/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionada, referente à participação, na Assembleia Geral/2024 e no XXXI Fórum AICEP de Comunicações Lusófonas, a realizar-se em Macau, China no período de 09 e 10/05/2024 (trânsito incluído), com ônus limitado para a ECT, conforme Processo nº 53115.008565/2024-90:

- Juliana Picoli Agatte / Diretora de Governança e Estratégia - de 06/05/2024 a 12/05/2024 (trânsito incluído);

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MGI Nº 2.446, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2024, seção 2, pág. 37,

onde se lê: "...Universidade Federal do Amapá...",

leia-se: "...Universidade Federal do Pará...".
PORTARIA DE 28 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 389 Dispensar DIEGO TRANJAN VIUG, matrícula Siape nº 2115371, da função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Matemática do campus Realengo II, código FG-04, a partir de 1 de abril de 2024.

(Processo nº 23040.001941/2024-75)

Nº 390 Designar JOÃO CARLOS VIEIRA DA CUNHA. matrícula Siape nº 2115443, para a função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Matemática do campus Realengo II, código FG-04, a partir de 1 de abril de 2024.

(Processo nº 23040.001941/2024-75)

Nº 392 Dispensar RAUL CLAUDIO DOS SANTOS, matrícula Siape no 748856, da função de Chefe do Setor de Organização Escolar do campus São Cristóvão III, código FG-2, a partir de 01 de abril de 2024.

(Processo nº 23779.000228/2024-80)

Nº 393 Designar ROSILENY RODRIGUES DE LIMA, matrícula Siape no 2151874, para a função de Chefe do Setor de Organização Escolar do campus São Cristóvão III, código FG-2, a partir de 01 de abril de 2024.

(Processo nº 23779.000228/2024-80)

Nº 395 Dispensar LEONARDO LEONIDAS DE BRITO, matrícula Siape nº 2528689, da função de Coordenador do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional-PROFEPT, código FCC, a partir da publicação no D.O.U.

(Processo nº 23781.000233/2024-43 )

Nº 394 Designar ADJOVANES THADEU SILVA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2380424, para a função de Coordenador do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional- PROFEPT, código FCC, a partir da publicação no D.O.U.

(Processo nº 23781.000233/2024-43 )

Nº 396 Designar VIVIAN WILDHAGEN REIS, matrícula Siape nº 1028132, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração do campus Realengo II, código FCC, a partir de 01 de abril de 2024.

(Processo nº 23785.000379/2024-59)

Nº 397 Dispensar MARCELA MELO AMORIM, matrícula Siape nº 1445811, da função de Chefe do Departamento Pedagógico de Matemática, código FG-01, a partir de 01 abril de 2024.

( Processo nº 23040.001756/2024-81)

Nº 398 Designar DIEGO TRANJAN VIUG, matrícula Siape nº 2115371, para a função de Chefe do Departamento Pedagógico de Matemática, código FG-01, a partir de 01 abril de 2024.

( Processo nº 23040.001756/2024-81)

Nº 409 Exonerar DIOGO MATHIAS BRUM, matrícula Siape nº 1808903, da função de Substituto Eventual da Direção de Ensino Médio e Profissional da Pró-Reitoria de Ensino, código CD-3, a partir da publicação em DOU.

(Processo nº 23040.001983/2024-14)

Nº 410 Nomear CARLOS ALEXANDRE TURQUE DUARTE, matrícula Siape nº 1643018, para a função de Substituto Eventual da Direção de Ensino Médio e Profissional da Pró-Reitoria de Ensino, código CD-3, a partir da publicação em DOU.

(Processo nº 23040.001983/2024-14)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Nº 247 - Art. 1º - Dispensar a servidora DENISE AMORIM DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1526756, da função de Chefe da Divisão de Documentação e Informação (DIVDINFO) da Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) da Pró- Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROPESSOAS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 248 - Art. 1º - Designar o servidor RONIMAR TEIXEIRA DE MORAES, matrícula SIAPE 1523069, para a função de Chefe da Divisão de Documentação e Informação (DIVDINFO) da Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) da Pró- Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROPESSOAS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 249 - Art. 1º - Designar a servidora DENISE AMORIM DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1526756, para a função de Chefe da Divisão de Apoio à Coordenação Financeira (DIVACF) da Coordenação Financeira de Pessoal (COORDF) da Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROPESSOAS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG- 0002.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 250 - Art. 1º - Designar o servidor WESLEY RODRIGUES DE PAULA E SILVA, matrícula SIAPE 3387438, ocupante do cargo de Administrador, para a função de Coordenador(a) da Coordenação Administrativa de Centro (COORDADM) do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, referente à participação no Conselho de Operações Postais da União Postal Universal, em Berna, Suíça, no período de 16 a 28/04/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.008562/2024-56:

Vantuyl Barbosa Jr. - Analista XI do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais - de 16/04/2024 a 28/04/2024 (trânsito incluído).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIA IEC Nº 61, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ZUILA DE JESUS COELHO CORREA, matrícula SIAPE 0479339, ocupante do cargo efetivo de Técnico, classe M, padrão III (NI), código de vaga 376563, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3°, § 1° da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.

(NUP: 25209.001020/2024-78).

LIVIA CARICIO MARTINS
PORTARIA IPEA Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e na Portaria CGU n° 1.181, de 10 de junho de 2020, bem como no Processo SEI nº 03001.001592/2022-89, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ SEBASTIAO CHAVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº XX336XX, da Função Comissionada de Ouvidor, código FCE 1.10, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a partir de 1º de abril de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 1.028, DE 29 de fevereiro de 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral desta Autarquia, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 50604.000899/2024-15, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS CARLOS DE ARAÚJO ALVES, cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO MENDES ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, matriculas DNIT nº 1432-0 e SIAPE nº 0850331, do Quadro Especial de Cargos desta Autarquia, fazendo jus ao benefício, nos termos do Art. 215; Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei n° 8.112/90, incluídos pela Lei n°13.135/2015, e atualizado pelo Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, c/c Art. 23 e 26, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, 04 de março de 2024.

BRUNO LEZAN BITTENCOURT
PORTARIA CGP Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ASLEI ANDRADE DA SILVA, CPF nº ***.032.551-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Coordenador da Unidade Regional de Natal, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.038, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE AMBROZIO EVANDRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0660110, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "III", com lotação no NGI ICMBio Noronha, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 426302, do referido cargo.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.103393/2024-62, resolve:

Nº 120 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELA MAIA PALMA, matrículas Siapecad nº 01812287 e siape nº 1030722, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 2 da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro - RJ, Código FG - 1.

Nº 121 - Designar a Assistente Técnico Administrativo da Receita Federal do Brasil ADRIANA FIGUEIRA ALVES, matrícula SIAPECAD nº 01491569, matrícula SIAPE nº 1722438, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 2 da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro - RJ, Código FG - 1.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.454, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.002635/2024-72, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 26/03/2024, a servidora ANA TEREZA SOUZA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente social, matrícula SIAPE nº 1925964, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Assuntos Estudantis da Diretoria Sistêmica de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 21, de 03/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 10/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.478, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.002305/2024-77, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora EDILENE DA SILVA DAVID, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula SIAPE nº 1611595, para exercer o cargo comissionado de Diretora Adjunta Pedagógica e de Atenção ao Estudante do campus Salvador, código CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.502, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000466/2024-47, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 01/04/2024, a servidora ALINE RITA PEREIRA HOHENFELD, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 1669357, do cargo comissionado de Diretora de Administração e Planejamento do campus Camaçari, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 52, de 03/01/2020, publicada no Diário Oficial da União de 06/01/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.503, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000477/2024-27, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora ANA CLÁUDIA LIMA GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1893880, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Administração e Planejamento do campus Camaçari, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Assistente da Diretoria de Administração e Planejamento do campus Camaçari, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 410 de 28/01/2020, publicada no Diário Oficial da União de 03/02/2020, e do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Administração e Planejamento do campus Camaçari, código CD-04, para o qual foi designada através da Portaria nº 2.273 de 29/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/07/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.505, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23845.000322/2024-06, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 27/03/2024, a servidora JULIANA MOUSINHO SAPHIRA ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2135437, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Ensino do campus Juazeiro, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 1.721, de 18/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/05/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.506, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23845.000333/2024-88, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 25/03/2024, o servidor SEVERINO DA COSTA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3155536, da função de Coordenador do Curso de Administração do campus Juazeiro, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.722, de 18/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/05/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.538, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.002884/2024-68, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a contar do dia 01/04/2024, o servidor MURILLO MASCARENHAS RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2669779, do cargo comissionado de Assessor de Gestão de Pessoas da Reitoria, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 934, de 23/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 25/03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.541, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000674/2024-49, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/04/2024, a servidora ALINE MARTINS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1319427, da função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do campus Feira de Santana, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 3.475, de 28/09/2021, publicada no Diário Oficial da União de 04/10/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.542, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000675/2024-93, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor WELLINGTON ROMUALDO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 1049950, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do campus Feira de Santana, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.545, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000688/2024-62, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 01/04/2024, a servidora CLÁUDIA ARAÚJO ORRICO BOAVENTURA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1057075, da função de Assistente do Departamento Administrativo do campus Feira de Santana, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.299, de 21/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/12/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.594, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000692/2024-21, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 01/04/2024, a servidora WANESKA CUNHA DOS ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1964600, do cargo comissionado de Diretora de Ensino do campus Feira de Santana, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 3.477, de 28/09/2021, publicada no Diário Oficial da União de 05/10/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.455, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.002726/2024-16, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor ÉRCULES MACHADO ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 2170761, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Assuntos Estudantis da Diretoria Sistêmica de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador de Apoio a Pessoas com Necessidades Específicas do campus Paulo Afonso, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.128 de 11/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/04/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.595, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000693/2024-75, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor EMANOEL IGOR DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1060428, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Desenvolvimento do Ensino do campus Feira de Santana, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador de Pesquisa do campus Feira de Santana, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.235, de 24/11/2021, publicada no Diário Oficial da União de 01/12/2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.596, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000697/2024-53, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor CARLOS HENRIQUE MAIA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1631148 para exercer a função de Coordenador de Compras, Aquisições e Contratos do campus Feira de Santana, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.597, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000695/2024-64, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor MURILO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1669058, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento Administrativo do campus Feira de Santana, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador do Curso de Informática do campus Feira de Santana, código FUC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.820, de 05/11/2013, publicada no Diário Oficial da União de 06/11/2013.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.598, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000691/2024-86, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor IVAN SANTOS DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1261470 para exercer a função de Assistente do Departamento Administrativo do campus Feira de Santana, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.599, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000689/2024-15, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JOÃO PAULO JUST PEIXOTO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3050690 para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Redes de Computadores do campus Feira de Santana, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.600, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23460.000796/2024-64, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor BRUNO LUIZ BORGES LEMOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 2272284 para exercer a função de Coordenadora de Licitação, Compras e Contratos do campus Irecê, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.613, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.002943/2024-06, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO DOS SANTOS BISPO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1926827, do cargo comissionado de Pró-reitor de Administração e Planejamento, código CD-2, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 2.569, de 30/06/2021, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.614, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.002943/2024-06, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor ANDRÉ LUIS ROCHA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1958920, para exercer o cargo comissionado de Pró-reitor de Administração e Planejamento, código CD-2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.623, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000509/2024-94, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido, a contar do dia 01/04/2024, o servidor JOÃO MARCELO MORAES FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo comissionado de Diretor de Ensino do campus Camaçari, código CD-4, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 2.891, de 11/09/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.624, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000512/2024-16, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora DANIELA GUIMARÃES MOROZINI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2136901, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Ensino do campus Camaçari, código CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.456, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.003778/2024-91, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor WESLEY BARBOSA CORREIA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1606135, para exercer a função de Chefe da Seção de Pós-Graduação e Qualificação do campus Salvador, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.627, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23460.000813/2024-63, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a contar do dia 01/04/2024, o servidor ROGÉRIO BATISTA DA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1592160, do cargo comissionado de Diretor de Ensino do campus Irecê, código CD-4, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 1.149, de 11/03/2020, publicada no Diário Oficial da União de 20/03/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.628, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23460.000813/2024-63, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor GEORGE NUNES DOURADO LOULA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1815027, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Ensino do campus Irecê, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador do Curso Técnico em Eletromecânica do campus Irecê, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.135 de 06/04/2022, publicada no Diário Oficial da União de 12/04/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.457, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.000565/2024-79, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor EVANDRO AILSON DE FREITAS NUNES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3068986, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Eletromecânica do campus Paulo Afonso, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.458, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.002446/2024-08, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 31/03/2024, a servidora ANA CÉLIA BARRETO DE ARAÚJO SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1894044, da função de Assistente da Diretoria de Ensino do campus Lauro de Freitas, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 479, de 23/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/03/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.459, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.002446/2024-08, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1938471, para exercer a função de Assistente da Diretoria de Ensino do campus Lauro de Freitas, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.463, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000707/2024-93, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/04/2024, o servidor THIAGO GOMES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1064801, da função de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação do campus Jacobina, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.653, de 14/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.464, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000707/2024-93, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor HELDER ALVES OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 2250912, para exercer a função de Gerente de Gestão de Tecnologia da Informação do campus Jacobina, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.465, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23845.000560/2024-11, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 25/03/2024, o servidor LEANDRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 3374189, da função de Assistente do Departamento de Ensino do campus Juazeiro, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.159, de 13/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 75/SVPM, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CF (Refº) 52.1009.10 VITOR MAX SOARES DA SILVA, a partir de 21/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.65400, de 19/12/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 21/12/2023, pela JSD/CPMM;

II) 1ºSG-Refº-VN 60.0510.35 ODBRAN DANTAS CARTAXO, a partir de 16/01/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.2009, de 21/11/2023, da JRS/PNSPA, homologado, em 16/01/2024, pela JSD/CPMM;

III) 1ºSG-Refº-MT 54.3206.40 JULIÃO VICENTE DA SILVA, a partir de 09/01/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.1051, de 09/01/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IV) 3ºSG-Refº-EL 69.4121.46 JOÃO DOS ANJOS PEREIRA PASCOAL, a partir de 14/08/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.48406, de 14/08/2023, da JSD/Com4ºDN; e

V) CB-Refº-CA 85.8710.44 PAULO SEZAR DA SILVA, a partir de 14/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.58210, de 18/10/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 14/11/2023, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 76/SVPM, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MA 86.2949.71 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, a partir de 28/11/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.63113, de 07/11/2023, da JRS1/HNRe, homologado, em 28/11/2023, pela JSD/Com3ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) 2ºSG-Refº-EF 58.0258.39 MANOEL BEZERRA DE LIMA, a partir de 14/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.63755, de 14/12/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) 3ºSG-Refº-MR 80.1378.73 NEI CARLOS ANTONIO RODRIGUES, a partir de 09/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.59568, de 09/11/2023, da JSD/Com5ºDN; e

III) 3ºSG-Refº-MO 57.0552.38 ODURVILLO SYNELLIO AMORIM DA SILVA, a partir de 25/09/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.48441, de 05/09/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 25/09/2023, pela JSD/Com4ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 847, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.002445/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, Nível Intermediário, Órgão Setorial, ao servidor THOMAZ OLIVEIRA FARIAS HELER, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1861175, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX