gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DIRAP Nº 6.402/1PC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67564.002277/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar LICIA MARIA CORREIA E SILVA, SIAPE nº 0661338, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio dos Afonsos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 339, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004546/2024-92, resolve:

Art. 1º Nomear ELIAMARA MASSI, matrícula Siape nº 3337479, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DIRAP Nº 6.403/1PC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67564.002276/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar MARIO GOMES CERESER, SIAPE nº 0205546, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio dos Afonsos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.842-RTR/UFMS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do §6º do art. 13 da nº Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de INGRID SCUDLER SCHLEICH para o cargo de Assistente em Administração, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 866385, conforme Portaria nº 1.495-RTR/UFMS, de 11 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 140, de 9 de outubro de 2024, publicado no DOU, de 10 de outubro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.846-RTR/UFMS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear DIEGO ALBERTINO DA SILVA RODRIGUES para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à pessoa negra, na vaga nº 280876, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 1.770, RTR, de 11 de dezembro de 2024, publicada no DOU, de 13 de dezembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.845-RTR/UFMS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear LETÍCIA GABRIELLY SANTANA NICOLAU para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à pessoa negra, na vaga nº 866385, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.396, RTR/UFMS, de 31 de outubro de 2024, publicada no DOU, de 4 de novembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.844-RTR/UFMS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear EVERTON LAURIANO DOS SANTOS para o cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à pessoa negra, na vaga nº 0902758, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.737, RTR, de 9 de dezembro de 2024, publicada no DOU, de 11 de dezembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.843-RTR/UFMS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, por desistência da vaga, a nomeação de BRUNO DELMONDES XAVIER para o cargo de Técnico em Contabilidade, para Campo Grande, em vaga destinada à pessoa negra, na vaga nº 0902758, conforme Portaria nº 1.769-RTR/UFMS, de 11 de dezembro de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024 e retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA DIRAP Nº 6.404/1PC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67610.002097/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS DE MIRANDA PASCHOAL, SIAPE nº 1744498, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Instituto de Controle do Espaço Aéreo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.876/UFPEL, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.025937/2024-21, resolve:

Designar o servidor FELIPE PADILHA LEITZKE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1068289, SIAPECAD nº 02250509, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Engenharia Geológica, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA N° 4.771, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.808, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 49, de 24 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105372/2024-17.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 998, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora GEORGIA GONDIM UCHOA DE CASTRO SOARES, matrícula SIAPE 1102465, ocupante do cargo Auxiliar em Administração, classe "C", padrão 407, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.418747/2024-21 e Protocolo de Requerimento GET 1736656913 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 999, DE 19 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.452107/2024-41 e tarefa PAT nº 863401099, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JUSSARA MARIA BONATTO NUNES, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor AMILTON BELMIRO NUNES, ocupante do cargo de Técnico Educação Física, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 753235, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 20/11/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/11/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA EDILENE LEITÃO CARNEIRO XAVIER, matrícula SIAPE 0757253, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.427659/2024-11 e Protocolo de Requerimento PAT 1182407785 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIRAP Nº 6.405/1PC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67107.006573/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, SIAPE nº 1487849, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio do Galeão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor HEBERT WESLEY PEREIRA ZARONI, matrícula SIAPE nº 2120136, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Administração. Código: CD-2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.572, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o professor ENZO SERAPHIM, matrícula SIAPE nº 1543328, do cargo de Diretor de Tecnologia da Informação. Código: CD-3.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.573, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o professor BRUNO TARDIOLE KUEHNE, matrícula SIAPE nº 2127183, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação. Código: CD-3.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.574, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a professora ALESSANDRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1765572, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Educação. Código: CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA MTE Nº 2.086, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, na uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.206692/2024-06, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, FILIPE JOSE DE MELO BRITO , matrícula SIAPE nº 1954904, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão VI e, em consequência declarar vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 10 de dezembro de 2024.

LUIZ MARINHO
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 7.013 - Art. 1º Dispensar Daniela Magalhães da Silveira, Matrícula SIAPE Nº 1780063, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em História do Instituto de História (FCC/FUC), a partir de 22 de dezembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6348/2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, Edição 240, Seção 2, página 43.

Nº 7.015 - Art. 1º Designar Nara Rúbia de Carvalho Cunha, Matrícula SIAPE Nº 1893428, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em História do Instituto de História (FCC/FUC), a partir de 22 de dezembro de 2024, em substituição a Daniela Magalhães da Silveira.

Art. 2º O mandato da Coordenadora ora designada terá duração de 02 (dois) anos, com início em 22 de dezembro de 2024 e término previsto para 21 de dezembro de 2026.

Nº 7.016 - Art. 1º Designar Filipe Cesar Alves, Matrícula SIAPE Nº 2918064, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Diretor(a) de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (CD-4), a partir de 23 de dezembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA REI/IFTO nº 1.741, de 19 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Alex de Sa Oliveira, matrícula Siape nº 1640764, para, em substituição, exercer o cargo de reitor, código CD-1, e ordenador de despesas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, no período de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, em virtude de recesso de final de ano do titular.

Art. 2º Nomear a servidora Leila Caroline Coelho Rodrigues Malfatti, matrícula Siape nº 2168776, para, em substituição, exercer o cargo de reitora, código CD-1, e ordenadora de despesas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, no período de 7 a 14 de janeiro de 2025, em virtude de férias do titular.

Art. 3º Nomear o servidor Jadson Vieira de Oliveira, matrícula Siape nº 1811994, para, em substituição, exercer o cargo de reitor, código CD-1, e ordenador de despesas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, no período de 15 a 21 de janeiro de 2025, em virtude de férias do titular.

Art. 4º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 123-CMN/E1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011102814-8) FÁBIO LUIZ MARTINS MOREIRA, Prec-CP: 96-1996024, no Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Seção de Planejamento Estratégico e Integração do Comando Militar do Norte, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA N° 4.777, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.228, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.755, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 121, Seção 2, p. 57, de 26 de junho de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.112228/2023-56.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.575, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a professora JULIANA FEDOCE LOPES, matrícula SIAPE nº 1518695, para exercer o cargo de Diretora de Relações Internacionais. Código: CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.581, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o professor DANIEL CLEMENTE VIEIRA REGO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1061177, para exercer o cargo de Secretário de Comunicação pró tempore. Código: CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA Nº 2.582, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a servidora DANIELLA RIBEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 1955652, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas pró tempore. Código: CD-2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcel Fernando da Costa Parentoni
PORTARIA de Pessoal SEST/MGI Nº 14.899, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000305/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar os servidores GLAUCO LAURIA MARQUES, matrícula Siape nº 1409234, e GUSTAVO FERNANDO FROHLICH, matrícula Siape nº 2170921, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais, código FCE 1.15, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 10.299, de 03 de setembro de 2024, publicada no DOU Nº 171, de 04 de setembro de 2024, Seção 2, página 35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DIRAP Nº 6.365/4PC2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67230.009077/2024-98, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a GILDATHE GOMES DE SOUZA, viúvo de HAYDEA MESSIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0191511, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida, em 18 de outubro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei n.º 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 6.367/4PC2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67720.009726/2024-39, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a BERNARDETE RAMOS JANUÁRIO DE ABREU, viúva de MARCONDES JANUÁRIO DE ABREU, ocupante do cargo Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0212033, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 15 de julho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2024, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 633, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.001918/2024-63, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar do dia 6 de dezembro de 2024,a servidora BÁRBARA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1328089, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Escritório Técnico de Cachoeira, código CCE 1.05, UORG 575, vinculado à Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 4.772, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.810, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 49, de 24 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105373/2024-61.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 5.436, DE 19 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora BENEDITA DE SOUZA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1137817, ocupante do cargo de Recepcionista, Classe C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 15, ocorrida na inatividade, em favor de seu cônjuge ALENCAR JOSÉ DA SILVA, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela pela Lei nº 13.135/2015, alterada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020; § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do requerimento, visto ter sido requerida 90 (noventa) dias após esta, conforme inciso II do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.038866/2024-41).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 635, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01496.000782/2024-09, resolve:

Designar o servidor MARCEL SOARES ANDRADE, matricula SIAPE nº 3126044, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 637, da Divisão Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Ceará, no período de 06 a 17 de janeiro de 2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor THALISON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2076597, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA MTE Nº 2.084, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 40 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018 - (Processo nº 19965.100010/2023-79), resolve alterar:

Art. 1º A Portaria MTE nº 3.895, de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.............................................................

II - MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

a) Maurício Pinto Pereira Juvenal - Titular;

b) Jeane Gonçalves Ferreira Borges - suplente;

.........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
DESPACHO De 20 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

FABIO ARAUJO, a fim de participar da Crypto Finance Conference, promovida pelo CFC St. Moritz, em Saint Moritz, Suíça, no período de 12 a 19 de janeiro de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a complementação das despesas com estada;

DANIEL TAVARES DE CASTRO, a fim de participar do Secondment no BIS Innovation Hub (BISIH) Toronto Centre, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Toronto, Canadá, no período de 14 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e com hospedagem e ao servidor a complementação das despesas com a estada;

ANTONIO JUAN FERREIRO CUNHA, a fim de participar das reuniões dos Grupos de Trabalhos e da Plenária do Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), promovidas pelo GAFI/FATF, em Paris, França, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2025, com ônus;

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE, a fim de participar do 5th Markets Committee (MC) Workshop on Market Intelligence, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Frankfurt, Alemanha, no período de 16 a 21 de fevereiro de 2025, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO De 20 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:

o servidor FABIANO RUIZ DUTRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de assistência técnica ao Reserve Bank of Zimbabwe (RBZ), promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Harare, Zimbábue, no período de 17 a 21 de março de 2025, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA N° 12.535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.260476/2024-75, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO OLYMPIO MOTA FIALHO, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 701, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 4.770, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.807, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 49, de 24 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105371/2024-72.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 4.775, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.161, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p. 70, de 28 de dezembro de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.753, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 120, Seção 2, p. 48, de 25 de junho de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.112609/2023-35.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DIRAP Nº 6.399/1PC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67760.005838/2024-44, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 6.102/1PC, de 9 de dezembro de 2024, publicada no DOU n° 238, de 11 DEZ 2024, referente à nomeação de Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, onde se lê: "...do Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SERIPA 5, com exercício no Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE.", leia-se "...do Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE.".

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 125/2024, de 20 de dezembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 13.947/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor GUSTAVO MACHADO PINTO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidor GUSTAVO MACHADO PINTO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 19/12/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023 e o processo SEI nº 01423.000431/2024-43, resolve:

Nº 636 Dispensar, a servidora ANTÔNIA DAMASCENO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3126812, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, UORG 650, da Superintendência do Iphan no Estado do Acre, nos termos do inciso I, art. 35º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 637 Designar a servidora SARAH VICTÓRIA ALMEIDA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1991872, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, UORG 650, da Superintendência do Iphan no estado do Acre, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 4.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.811, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 49, de 24 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105374/2024-14.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
Portaria Nº 260/VLH - CGAB/IFRO, DE 20 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no nomeado pela Portaria nº 1.151/REIT -CGAB/IFRO, de 15 de junho de 2023 (SEI nº 1966341), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º - O Técnico em Assuntos Educacionais, Tiago Ramos de Souza, matrícula SIAPE nº 3216808, fica nomeado para o cargo de Diretor de Ensino Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Vilhena, código CD-04, no período de 23 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALÉCIO STIZ
PORTARIA Nº 364, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLABEJAMENTO NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CODÓ, designado nos termos da Portaria n° 363, de 18 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando ainda, o que estabelece o artigo 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e a solicitação constante no Processo n° 23249.053620.2024-10, resolve:

I - Retificar a Portaria nº 338, de 25 de novembro de 2024. Onde se lê: no período de 02 a 12/12/2024, leia-se: no período de 02 a 21/12/2024.

II - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Sebastião Learte Santos
PORTARIA DIRAP Nº 6.407/1PC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 68000.003775/2024-56, resolve:

Art. 1º Nomear JENER SOUZA FERREIRA, CPF nº 224.XXX.XXX-00, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA N° 4.774, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.165, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p. 70, de 28 de dezembro de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.752, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 120, Seção 2, p. 48, de 25 de junho de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.106867/2023-82.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 4.769, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.806, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 49, de 24 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105226/2024-91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA