PORTARIA Nº 3.175, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.011749/2021-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO ANTONIO PALACIOS AGURTO, de nacionalidade peruana, filho de Palacios Rubina Victor Gaudencio e de Rogata Eugenia Augusto Villarreal, nascido na República do Peru, em 10 de agosto de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.

ELIS REGINA AREVALOS SOARES

Substituta

PORTARIA Nº 3.182, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.005561/2021-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DOMINGO RECALDI LESCANO, de nacionalidade paraguaia, filho de Juan Ramon Recalde e de Angelica Lescano, nascido na República do Paraguai, em 25 de outubro de 1964, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 32 (trinta e dois) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.183, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.048622/2018-27, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SHEILA DAMARIS SOSA, de nacionalidade argentina, filha de Sandra Monica Sosa, nascida na República Argentina, em 10 de abril de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 3 (três) meses, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.184, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.003908/2004-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 3.874, de 7 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ABBAS HUSSEIN DIAB, de nacionalidade libanesa, filho de Hussein Diab e de Najal Chams, nascido em Hezdelta, Líbano, em 10 de março de 1975, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ