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PORTARIA TRT/GP/DG Nº 149, DE 15 DE JULHO DE 2024

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 2266/2024, resolve:

REDISTRIBUIR, a partir de 16.7.2024, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora Milena dos Santos Pini Marzolla, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito.

Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 117, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007719/2024-28, resolve:

Designar PATRÍCIA WEIGERT DE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 1762457, para, no período de 22 a 29 de julho de 2024, exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Qualidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 567, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2024, Seção 2, página 16, que efetivou a dispensa da servidora ALINE ZERO SOARES;

onde se lê "Dispensar ALINE ZERO SOARES, matrícula Siape nº 3909020...",

leia-se: " Dispensar, a pedido, ALINE ZERO SOARES, matrícula Siape nº 3909020...".
PORTARIA Nº 5.823, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.235325/2024-49, resolve:

Designar a servidora Rosecléia Cristina da Silva Moraes, matrícula SIAPE nº 1892006, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.877, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.234769/2024-67, resolve:

Designar o servidor Tonio Arthemalle Junior, matrícula SIAPE nº 315858, ocupante do cargo efetivo de Ascensorista, para exercer a função de Secretário da Seção de Infraestrutura e Logística, da Faculdade de Ciências Econômicas, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1237, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, seção 2, pág. 20, resolve:

Nº 923 - Art. 1º Revogar a Portaria 1092/2022 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 06 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2022, Edição 171, Seção 2, Página 15.

Art. 2º Desligar o servidor RAFAEL RENATO GAZONI MOREIRA, SIAPE nº 186****, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, da função de Ouvidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 925 - Art. 1º Designar a servidora SILVIA ARATANI MARINHO, SIAPE nº 182****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para ocupar a função de Ouvidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-1.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Anderson Martins Correa
PORTARIA Nº 818, DE 14 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.070803/2024-19, resolve:

Art.1 º Exonerar, a pedido, da função de Assessor, FG-01, da Secretaria de Relações Internacionais (SRI), o(a) servidor(a) NAN QI, matrícula nº 1410366, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SGA/AGU Nº 844, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.059881/2021-46, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JULIA MACHADO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 4136042, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353002), da Divisão de Projetos Estratégicos e Inovação, da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 850, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.079468/2024-81, resolve:

DESIGNAR

IVANA DE SOUSA LEAL, matrícula Siape nº 1311983, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador Chefe da União, código FCE 1.11 (21014891), da Procuradoria da União no Estado do Piauí, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 843, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.059881/2021-46, resolve:

DESIGNAR

JOYCE PEREIRA DE MELO SANTOS, matrícula Siape nº 2185453, para exercer o encargo da Função Comissionada Executiva de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353002), da Divisão de Projetos Estratégicos e Inovação, da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 374, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Alice Matioli Chaves, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Guimarães Chaves, SIAPE Nº 18800, cargo de Artifice de Mecânica, Classe B, Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 26 de junho de 2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.006313/2024-19).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 632/PROGEP/IFNMG, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23791.000527/2024-56, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora HELIDA CRISTINE SANTOS MENDES BARROSO, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 1257456, SIAPECAD nº 02394354, da função de Coordenador(a) da Coordenação de Ensino, FG - 01, do(a) Campus Teófilo Otoni.

Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA N° 213, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Nomear a servidora BEATRIZ VALENTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 33467, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR16, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA SGP/MPF Nº 433, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00275435/2024, resolve:

Designar JANAINA RODRIGUES CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33084, para substituir, no período de 15 a 26 de julho de 2024, o Chefe da Divisão de Provimento de Cargos e Funções, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 435, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00243069/2024, resolve:

Designar VANESSA RESENDE MENDONCA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33574, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Multidisciplinar da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Ivana Ribeiro Aragão Zuba, matrícula nº 26454, ocorrida em 15 de maio de 2024, publicada no DOU de 21 de maio de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA N° 158, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora LARISSA ELOI CASTRO SANTOS, ocupante do Cargo em Comissão de Assessora Nível II, CC-2, matrícula 32169, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC 4, do gabinete da Procuradora da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no município de Paragominas (16º Ofício da Procuradoria da República no Pará).

2. Designar o servidor WANDERLEY BARBOSA DE ARAUJO WANZELLER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 28743, para o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC 4, do gabinete da Procuradora da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no município de Paragominas (16º Ofício da Procuradoria da República no Pará).

THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
PORTARIA Nº 384, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar, a contar de 16/07/2024, RODRIGO LANZINI VILLELA, matrícula 22996-2, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro, da Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão.

2-Nomear RAFAELA HELLMANN, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro, da Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR1 Nº 103, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ÉRIKA REQUIÃO QUEIROZ, matrícula 31608, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Substituta, Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/PRR1ª Região, no período de 15 a 26/7/2024, em virtude de férias da titular e da substituta eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SG/MPF Nº 736, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-SP-00087373/2024, resolve:

1. Exonerar JOAO RENATO DA SILVA PETIT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3923, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Joana Barreiro Batista na Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Apostilar a nomeação de VINICIUS GIANINI BARBOSA MATERA, Bacharel em Direito, matrícula nº 33280, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRJ nº 173, de 7 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Joana Barreiro Batista na Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 759, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGEA - 1.00.000.003088/2024-41, resolve:

Exonerar, a partir de 15 de julho de 2024, CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24826, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 762, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244714/2024, resolve:

1. Exonerar LIGIA REIS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27729, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Exonerar ANA CAROLINA MAROUELLI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26472, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Dispensar ROBERTO CAMPOS ALCANTARA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13940, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

4. Nomear LIGIA REIS ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27729, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Ane Kelly Alves de Melo, matrícula nº 24102, ocorrida em 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2024.

5. Nomear ANA CAROLINA MAROUELLI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26472, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

6. Nomear ROBERTO CAMPOS ALCANTARA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13940, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

7. Designar JOEL ALVES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32005, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

8. Designar THIAGO RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 19294, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Noire Rocha Braga, matrícula nº 3619, ocorrida em 1º de julho de 2024, publicada no DOU de 2 de julho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 160, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 51, §§1º e 9ª, e o art. 52, inciso XVII, do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, e, considerando o que consta no Ofício nº 651/2024/DEPAM/SEPLAN (MPU-SG-00134511/2024), resolve:

Art. 1º A Portaria SG/MPU nº 87, de 6 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..............................................

............................................................

III - .....................................................

a) RENATO LUFT, titular;

..........................................................." (NR)

Art. 2º O mandato da Conselheiro Renato Luft se encerrará no dia 7 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.29.000.004511/2024-11 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3387/2024 - PGR-00274815/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, a contar de 19 de agosto de 2024, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração:

- LILIANE MAISA BENVEGNU RADINS, matrícula MPF nº 9843, da Procuradoria da República no Município de Santa Maria para a Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo;

- LUIZ JERÔNIMO LOPES DA SILVA, matrícula MPT nº 6009492-3, da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo para a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região;

- MICHEL MOREIRA NETO, matrícula MPT nº 6007937-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região para a Procuradoria da República no Município de Santa Maria.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores LUIZ JERÔNIMO LOPES DA SILVA e LILIANE MAISA BENVEGNU RADINS, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SEG Nº 428, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018307/2024, resolve:

Art. 1º Designar JANAINA AMORIM JUSTINO SARTORI, matrícula N. 318.027, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria Disciplinar do TJDFT, ficando dispensado ALBERTO SAVIO ARAUJO MARINHO, matrícula N. 311.754, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA REI/IFTO Nº 949, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 715/2024, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Ana Paula Mecenas Santos Pin, matrícula Siape nº 1848565, para, em substituição, exercer o cargo de pró-reitora de Administração, código CD-2, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 15 a 19 de julho de 2024, em virtude de férias da titular.

Art. 2º Nomear a servidora Cilda Feitoza Amaral, matrícula Siape nº 1492714, para, em substituição, exercer o cargo de pró-reitora de Administração, código CD-2, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 20 a 26 de julho de 2024, em virtude de férias da titular.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

DANIELA BENTO NOLETO DA CONCEIÇÃO

PORTARIA REI/IFTO Nº 950, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 715/2024, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23235.013497/2024-53, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Pássio Roberto do Carmo Filho, matrícula Siape nº 1160978, ocupante do cargo de assistente em administração, Classe D, Nível/Padrão 102, código de vaga nº 683378, do quadro de pessoal do Campus Avançado Lagoa da Confusão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, nos termos dos arts. 33, inciso I, e 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 2 de julho de 2024.

Art. 4º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

DANIELA BENTO NOLETO DA CONCEIÇÃO
PORTARIA GPR Nº 1.507, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0019032/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Diva Gonçalves Brandão Rabelo Mendes, matrícula 311.020, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e com o art. 5º da Lei 9.624/1998, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, além das vantagens previstas na referida Lei 11.416/2006.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 7792, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, pág. 42,

onde se lê: "rea, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia - UFBA para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.",

leia-se: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rives Rocha Borges, matrícula SIAPE nº 1477073, ocupante o cargo efetivo de Engenheiro-Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia - UFBA para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GP/MGI Nº 7661, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, pág. 38,

onde se lê: "Portaria GP/MGI Nº 7661",

leia-se: " PORTARIA SGP/MGI Nº 7661".
ATO Nº 5.887, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.675, de 15/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024.

RAFAEL PINTO BERWANGER

MARINA LISBOA BRAGA

HENRIQUE SILVEIRA MARTINS

MATHEUS ARCANGELO FEDATO

WILLIAM PAES ATHU MIGUEL

MAGALI KUNDE

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 5.402, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.230596/2024-16, resolve:

Declarar vago, a partir de 16/07/2024, o cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, que era ocupado por Witor Wolf, matrícula SIAPE nº 3051210, lotado na Escola de Engenharia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 5.888, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação da candidata PATRICIA MENEGHINI DA SILVA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.676, de 15/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.889, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.677, de 15/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024.

ANGELICA NOGUEIRA SANTOS

BRUNNA CECILIA DE ALCANTARA CESAR

CIBELE MORBECK QUEIROZ

THALES GONCALVES RANGEL

ALINE MARQUINI MARONEZZI

NATALIA SILVA DE LIMA

VANESSA MARIA COELHO GUIMARAES

BRUNO ATHAYDE SILVA

CLARICE DOS SANTOS GONCALVES VARGAS

WILLIAM FANHANI DOS REIS

VANILDA COSTA LIMA

CINTIA JULIA GASPARRO

EMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRA

GEORGE WILSON GUIRELLI

ANDRE DE ARAUJO

DONIZETTI JOSE GUILHERME LOPES

LUCIANO DONISETE DE FREITAS

ANA PAULA DE OLIVEIRA VITOR

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA N° 792, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar o SO-RM1-CN 87.1301.14 FRANCISCO FABIO COELHO GOMES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Inspeção Naval, NEO 22.1.0.4, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na CPRJ, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 04JUL2024 a 03JUL2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MGI Nº 7857, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2024, Seção 2, pág. 39,

onde se lê: "erviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuna, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por tempo indeterminado.", leia-se: "

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SILVANO PEDROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3400661, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuna, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por tempo indeterminado.".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 7.831, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000363/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO CARLOS PEREIRA, matrícula Siape nº 1225520, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programação Orçamentária Social, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA CPV Nº 725, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6390/2023, resolve:

Cessar, a partir de 8 de julho de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 359, de 18/5/2023, publicada no DOU - Seção 02, em 29/5/2023, página 106, que removeu para o Tribunal do Trabalho da 23ª Região, LUCAS DE SOUZA PINTO, Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com FILIPE OLIVEIRA D'EL REI, Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal do Trabalho da 23ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.692, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.049494/2024-62, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora EDNA SIMAO COELHO, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ELIEZER VAZ COELHO, matrícula SIAPE nº 1759126, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 11 de setembro de 2021, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 15 JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.288782/2024-27, resolve:

Nº 239 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HENRY RANGEL BRAGA, matrícula Siapecad nº 01295204, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), código FG-1.

Nº 240 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO FERRI SOARES DE FARIA, matrícula Siapecad nº 01185162, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), código FG-1.

ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
ATO Nº 5.890, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação das candidatas abaixo nominadas, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.677, de 15/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024.

CAMILA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA DE MELO

MICHELI RANGEL ALBUQUERQUE

ELICIANE BAPTISTA BOLZANI

REBECA BERG

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SGP/MGI N° 7.742, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020370/2024-50 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARLENE DE FATIMA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3414011, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima, da Diretoria de Centralização de Serviços Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima, da Diretoria de Centralização de Serviços Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

GABRIELA BORSATTO, Coordenadora-Geral de Aplicações das Radiações Ionizantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar a avaliação de impactos do programa ARCAL, como representante do Brasil, na coordenação da atividade, promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Lima/Peru, de 16/07/2024 a 21/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003600/2024-15.

LUCIANA SANTOS

Ministra
ATO Nº 5.891, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.763, de 21/05/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/05/2024.

LIANA MONTEIRO PEREIRA

ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO

JORGE ORLANDO CANTU FILHO

CAROLINE FERREIRA FREIRE LIMA

LEONARDO DE RESENDE LOPES

VALQUIRIA MIRANDA LACERDA

BARBARA VASCONCELOS CARNEIRO BRAINER

EDUARDO AUGUSTO ZAMPAOLO

MATEUS JORGE MORAES

RAYANE MAGALHAES COUTINHO RAMOS

CAMILA SANTOS COSTA

BRENDA BUENO ALBERTINI

ANA LUISA CAVALCANTI NASCIMENTO

ELVIS FERREIRA PACHECO BARRETO

BRENDA ANDRADE DE MACEDO

MATHEUS BRAGA CALCAGNO

CAROLLINE CARDOSO PINHEIRO

SARA MIRANDA MAGNO FREIXO

VITOR PEREIRA DA SILVA MELLO

JOAO PEDRO SARMENTO DIAS TURIBIO

KAMILLA SILVA MAIA

LARIANA DE ANDRADE ANZILIERO

RAFAEL AUGUSTO SILVA MOTTA

MAYRA MARTINS SILVA

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.879, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.051601/2024-12, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DALVA ESTHER BORGES PINHEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor LUCIANO LUNA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DG Nº 304, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000866/2024-04, resolve:

Designar o servidor RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR, SIAPE nº 3405953, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código FCE 1.05, em suas faltas e impedimentos legais.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 4.302, de 15 DE JULHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito, a nomeação do candidato abaixo relacionado, ocorrida através da Portaria nº 3946/2024, de 01 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2024, em virtude de solicitação de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados em 12 de julho de 2024, nos termos do artigo 22, §3º da Instrução Normativa nº 2 de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2019. Processo nº 23078.588492/2022-78.

ADMINISTRADOR - Classe E - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- LUCAS SILVA DAS CHAGAS - Vaga SIAPE 875014 - LISTA GERAL

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 112, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

I - Dispensar a servidora MARIANA DE AZEVEDO TRABUCO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6006744-6, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04;

II - Designar a servidora INÁCIA DANIELA PINHEIRO RÊGO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6009939-9, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIAS GABREI DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, resolve:

Nº 3.554 - Autorizar o afastamento do país o servidor CLÍNIO DE OLIVEIRA AMARAL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1715783, lotado no Departamento de História e Relações Internacionais/ICHS, durante o período de 22/07/2024 a 26/07/2024, para participar da XXI Jornadas de Alternativas Religiosas en América Latina, na Universidade Católica do Uruguai em Montevidéu, no Uruguai, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº 23083.024592/2024-63.

Nº 3.570 - Art. 1º Designar o servidor DANIEL RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1812573, para exercer a função de Chefe do Hotel Escola da UFRRJ, FG-0004;

Art. 2º Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação. Processo nº 23083.073014/2023-70.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
ATO Nº 5.892, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.764, de 21/05/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/05/2024.

TERESINHA TOZETTO

PAOLA NICOLE DEBASTIANI

VINICIUS BERNARDI GUARIENTI

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGPED/SUSEP N° 207, DE 5 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor DANIEL VINICIUS TESTA, matrícula SIAPE nº 1818401, para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1960781, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, para a qual foi designado pelo Portaria CGPED nº 75, publicada no DOU em 19 de setembro de 2022, e Apostila COCAB Nº 70, publicada no BGP em 5 de julho de 2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.883, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.020939/2024-22, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à NELLY CAPPATO BAROZZI, na qualidade de companheira do ex-servidor ADELINO CECIO SOARES DIAS, ocupante do cargo de Analista de Infra-estrutura, matrícula SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 23 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE