DELIBERAÇÃO Nº 1.628, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 14/10/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 14/10/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.056888/2024-69

Proponente: Associação Catarinense de Desporto

Título: Equipe Acades na Gold Turismo

Registro: 2403246

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 50.569.498/0001-86

Cidade: Florianópolis UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 598.500,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5201 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33819-2

Período de Captação até: 14/10/2026

2 - Processo: 71000.056293/2024-11

Proponente: Associação Desportiva Harpia Futebol Clube Harpia FC

Título: Futebol para Meninas - Ano 2

Registro: 2403177

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 44.830.392/0001-91

Cidade: São Mateus UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 285.766,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0222 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80730-3

Período de Captação até: 14/10/2026

3 - Processo: 71000.055795/2024-17

Proponente: Associação Esportiva Davinopolina

Título: Educação e Esporte Davinopolina

Registro: 2403130

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.241.039/0001-27

Cidade: Davinópolis UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 425.957,92

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78715-9

Período de Captação até: 14/10/2026

4 - Processo: 71000.055815/2024-50

Proponente: Associação Futsal São Lourenço

Título: Futsal SLO Categorias de Base

Registro: 2403145

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 15.013.838/0001-97

Cidade: São Lourenço do Oeste UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 292.081,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0777 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29246-X

Período de Captação até: 14/10/2026

5 - Processo: 71000.038178/2024-57

Proponente: Associação Inter Esportes

Título: Inter Basquete Social

Registro: 2401132

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 33.578.580/0001-58

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 266.629,44

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3014 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69173-9

Período de Captação até: 14/10/2026

6 - Processo: 71000.056316/2024-80

Proponente: Associacao Paradesportiva e Esportiva de Belo Horizonte APEBH

Título: APEBH em Movimento

Registro: 2403191

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 25.094.134/0001-40

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 281.280,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1626 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71536-0

Período de Captação até: 14/10/2026

7 - Processo: 71000.055811/2024-71

Proponente: Federação Catarinense de Karatê

Título: Karatê do Futuro

Registro: 2403141

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 83.457.937/0001-18

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 663.625,77

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 152215-9

Período de Captação até: 14/10/2026

8 - Processo: 71000.056853/2024-20

Proponente: Fundação Tênis

Título: Tênis Transformando Vidas SC

Registro: 2403224

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.022.246/0001-88

Cidade: Porto Alegre UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 1.940.130,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3252 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24255-1

Período de Captação até: 14/10/2026

9 - Processo: 71000.056046/2024-15

Proponente: Instituto Azuriz Pato Branco

Título: Azuriz Futsal Futsalando para o Futebol - Categoria de Base Sub 13 e 14

Registro: 2403166

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 51.041.321/0001-75

Cidade: Pato Branco UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 725.565,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0495 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98713-1

Período de Captação até: 14/10/2026

10 - Processo: 71000.056047/2024-51

Proponente: Instituto Azuriz Pato Branco

Título: Azuriz Futsal Passaporte para o Futebol - Categoria de Base Sub 11 e 12

Registro: 2403167

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 51.041.321/0001-75

Cidade: Pato Branco UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 723.960,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0495 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98712-3

Período de Captação até: 14/10/2026

11 - Processo: 71000.057250/2024-45

Proponente: Instituto Barbosa Transformando Vidas

Título: Educando pelo Esporte

Registro: 2403251

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 32.399.287/0001-60

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 533.770,32

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2911 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 122366-6

Período de Captação até: 14/10/2026

12 - Processo: 71000.056578/2024-44

Proponente: Instituto Giovane Gávio

Título: Vôlei na Praça

Registro: 2403202

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.759.137/0001-12

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.161.836,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63046-2

Período de Captação até: 14/10/2026

13 - Processo: 71000.056579/2024-99

Proponente: Instituto Giovane Gávio

Título: Vôlei do Futuro

Registro: 2403203

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.759.137/0001-12

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.446.492,02

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63045-4

Período de Captação até: 14/10/2026

14 - Processo: 71000.056584/2024-00

Proponente: Instituto Giovane Gávio

Título: Vôlei de Praia

Registro: 2403206

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.759.137/0001-12

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 3.042.228,51

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63039-X

Período de Captação até: 14/10/2026

15 - Processo: 71000.056306/2024-44

Proponente: Serviço Social da Industria - SESI

Título: Sesi Atleta de Valor

Registro: 2403185

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.804.327/0001-04

Cidade: Fortaleza UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 173.235,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1369 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33054-X

Período de Captação até: 14/10/2026