PORTARIA GM/MS Nº 3.794, DE 10 DE MAIO DE 2024

Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS anual, constantes de todas as linhas do Anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024, conforme estabelecido na Resolução CIB/RS Nº 079/2024, de 06 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Anexo XXIII

UF

IBGE

Município

PFVS Anual (R$)

RS

430000

SES/RS

7.679.433,94

RS

430003

Aceguá

19.804,50

RS

430005

Água Santa

18.913,05

RS

430010

Agudo

32.290,65

RS

430020

Ajuricaba

18.824,30

RS

430030

Alecrim

17.140,09

RS

430040

Alegrete

158.722,81

RS

430045

Alegria

11.342,81

RS

430047

Almirante Tamandaré do Sul

10.652,85

RS

430050

Alpestre

16.479,68

RS

430055

Alto Alegre

19.543,51

RS

430057

Alto Feliz

18.028,14

RS

430060

Alvorada

532.607,04

RS

430063

Amaral Ferrador

19.805,04

RS

430064

Ametista do Sul

14.796,37

RS

430066

André da Rocha

11.208,88

RS

430070

Anta Gorda

11.258,73

RS

430080

Antônio Prado

25.148,34

RS

430085

Arambaré

20.295,73

RS

430087

Araricá

31.595,66

RS

430090

Aratiba

19.027,68

RS

430100

Arroio do Meio

41.500,62

RS

430105

Arroio do Sal

29.972,33

RS

430107

Arroio do Padre

18.318,70

RS

430110

Arroio dos Ratos

36.996,95

RS

430120

Arroio do Tigre

37.789,79

RS

430130

Arroio Grande

34.469,82

RS

430140

Arvorezinha

27.444,72

RS

430150

Augusto Pestana

14.512,39

RS

430155

Áurea

10.545,58

RS

430160

Bagé

230.975,01

RS

430163

Balneário Pinhal

30.608,14

RS

430165

Barão

19.009,48

RS

430170

Barão de Cotegipe

20.175,58

RS

430175

Barão do Triunfo

19.311,21

RS

430180

Barracão

10.571,75

RS

430185

Barra do Guarita

18.030,18

RS

430187

Barra do Quaraí

16.391,66

RS

430190

Barra do Ribeiro

25.620,84

RS

430192

Barra do Rio Azul

10.880,82

RS

430195

Barra Funda

10.964,45

RS

430200

Barros Cassal

21.708,54

RS

430205

Benjamin Constant do Sul

11.876,49

RS

430210

Bento Gonçalves

322.609,65

RS

430215

Boa Vista das Missões

10.625,59

RS

430220

Boa Vista do Buricá

21.576,59

RS

430222

Boa Vista do Cadeado

10.592,35

RS

430223

Boa Vista do Incra

18.285,99

RS

430225

Boa Vista do Sul

18.077,30

RS

430230

Bom Jesus

21.374,01

RS

430235

Bom Princípio

42.739,57

RS

430237

Bom Progresso

30.217,23

RS

430240

Bom Retiro do Sul

31.493,74

RS

430245

Boqueirão do Leão

21.146,52

RS

430250

Bossoroca

19.151,92

RS

430258

Bozano

17.904,18

RS

430260

Braga

10.520,59

RS

430265

Brochier

11.050,05

RS

430270

Butiá

53.685,00

RS

430280

Caçapava do Sul

63.405,72

RS

430290

Cacequi

25.613,28

RS

430300

Cachoeira do Sul

161.585,55

RS

430310

Cachoeirinha

343.370,16

RS

430320

Cacique Doble

10.949,61

RS

430330

Caibaté

29.507,88

RS

430340

Caiçara

10.855,27

RS

430350

Camaquã

125.643,42

RS

430355

Camargo

11.905,28

RS

430360

Cambará do Sul

18.899,64

RS

430367

Campestre da Serra

17.836,32

RS

430370

Campina das Missões

29.799,65

RS

430380

Campinas do Sul

18.164,29

RS

430390

Campo Bom

175.034,16

RS

430400

Campo Novo

32.952,46