AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Progestão Acre: Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público Nº do Acordo de Empréstimo BIRD 9583-BR Título de Atribuição: Contratação de consultoria individual, Analista em Aquisições para fortalecimento da UGP - SEPLAN Referência nº: BR-SEPLAN - AC-365008-CS-INDV-SEPLAN 3.0 O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação de Consultor Individual (Pessoa Física), Analista em Aquisições para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre (UGP/Progestão Acre).

Os serviços de consultoria ("os Serviços") objetivam apoiar tecnicamente a Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre, de forma assegurar que os processos de aquisições/seleções e a execução dos contratos planejados para oprojeto sigam as regras, princípios, métodos, procedimentos e fluxos estabelecidos no Acordo de Empréstimo e no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, garantindo a implementação eficaz e eficiente das atividades inerentes aos componentes e subcomponentes do projeto. Dentre as principais atividades desempenhadas estão a assessoria à UGP/Progestão Acre e as coexecutoras do projeto em assuntos relacionados a aquisições e contratos, a preparação e o gerenciamento das licitações do programa; o gerenciamento dos sistemas de aquisições e contratos; a produção de relatórios; e a orientação as equipes a fim de assegurar o apoio técnico e gerencial. Os trabalhos serão realizados pela Contratada no prazo de 24 meses.

O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis no site: http://www.licitacao.ac.gov.br. A Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN convida agora consultores individuais

(pessoas físicas) elegíveis ("Consultores") a indicar o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. O consultor deverá ter:  Profissional de nível superior em Administração, Economia, Direito ou áreas afins, com diploma reconhecido pelo MEC;  Experiência de pelo menos 02 (dois) em licitações públicas e gestão de contratos na administração pública;  Experiência em licitações públicas em projetos financiados por organismos internacionais, como BIRD, BID, PNUD, etc., será uma vantagem;  Pós-graduações são desejáveis;  Certificação, especializações e aperfeiçoamentos correlatos ao tema de aquisições são desejáveis;  Ter conhecimento do idioma inglês é desejável

O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de

Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04-Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf.

O consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultor Individual, estabelecido no Regulamento de Aquisições. Consultoras interessadas podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail cec01.selic@gmail.com.

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico cec01.selic@gmail.com até o dia 04 de julho 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e

14h00min (horário local), do dia 04 de julho de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Consultoria Individual 03/2024".

Rio Branco-AC, 14 de Junho de 2024.

João Ricardo Oliveira da Costa

Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01