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PORTARIA Nº 2.997, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.207881/2024-25, resolve:

Dispensar o servidor Luiz Paulo de Souza, matrícula SIAPE nº 1682518, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador da Coordenação de Oferta e Matrícula, código FG-02, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, a partir de 01/04/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.150/UFPEL, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.048316/2023-35, resolve:

Efetivar a Cessão por Colaboração Técnica do servidor ROGERIO DA SILVA LINHARES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3520132, SIAPECAD nº 01661874, junto a(o) Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, com fundamento no inciso II do artigo 30 da Lei nº 12.772, de 2012. Efeito a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, até 2 anos.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.145/UFPEL, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009624/2024-26, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição da servidora FABIANE TEJADA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2175095, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Centro de Artes da UFPEL, para exercício junto ao(à) Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, no art. 9º do Decreto 10.835/2021 e na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 281, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar BAHIYYEH AHMADPOUR EGHRARI, matrícula no Siape nº 1289198, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atributos, Promoção e Saúde Digital da Saúde Indígena, FCE 1.10, código 36.0022, da Coordenação-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 95, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08768.000444/2024-61, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JOSÉ SANTOS, matrícula SIAPE nº 0446874, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Nordeste I-AL, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 96, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08759.000162/2023-91, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JORGE LUIZ DE PAULA, matrícula SIAPE nº 0446349, ocupante do cargo de Antropólogo, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 97, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08769.000382/2021-34, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor ROBERTO RODRIGUES WAYTIA, matrícula SIAPE nº 0445241, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Manaus-AM, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.554, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 19726.002085/2024-99, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA DA GRAÇA SANTIAGO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 0106284, do cargo de Procurador da Fazenda, código 411.001, Categoria S, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 3 de abril de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.554, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60000.005852/2023-10 e nº 60420.000041/2024-62, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados para participarem do III Grupo de Trabalho Conjunto (GTC) Turquia - Brasil, na cidade de Ancara, Turquia, no período de 17 a 24 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

Major-Brigadeiro do Ar ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR;

Coronel (EB) R/1 JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS; e

Capitão de Fragata ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA.

II - do Comando da Marinha:

Capitão de Mar e Guerra (Refº) EMILSON PAIVA DE FARIA

A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 616 Designar JEOVAH BONIFACIO DA SILVA JUNIOR, Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 1480689, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 617 Dispensar, a pedido, ALINE MARINHO SANTOS, matrícula Siape nº 3212251, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Designar RICARDO ANDRADE SANTANA, matrícula Siape nº 1465805, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 618 Dispensar MARCELO LIGIERO BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1539806, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Designar ODILON ROCHA TEIXEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1502907, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 64, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00362.000030/2024-92 resolve:

NOMEAR VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Mato Grosso do Sul.

CARLOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n° 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n° 1.819, de 11 de setembro de 2023, e Processo 23036.003037/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, matrícula Siape n° 1510773, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), nível superior, vinculada ao Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG) deste Órgão Seccional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA N° 308, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001802/2024-51, resolve:

DESIGNAR KELLY MIYUKI OSHIRO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Portaria Nº 64, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA BERNADETH CARTAXO, detentora da Matr. SIAPE 0564910, Matr. SIAPECAD01039927, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS Código do cargo:422283, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com fundamento no Art. 4, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta nos autos do processo SEI 25018.000729/2024-01.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 843, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002363/2024-38, resolve:

Art. 1º Exonerar MARLUCE DOS SANTOS BORGES do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a contar de 18 de março de 2023, por motivo de falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VICENTINI
PORTARIA IPHAN-AL Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.031, de 24 de agosto de 2023, publicada no D.O.U nº 163, Seção 2, art. 13 do Decreto 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado em 19 de agosto de 2022, no DOU, alterado pelo DECRETO Nº 11.807, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Hallisson Henrique Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1826405, e Mayara Bittecourt de Oliveira Wanderley, matrícula SIAPE nº 1796790 para exercerem a função de Pregoeiros/agentes de contratação do IPHAN em Alagoas, UG 343035.

Art. 2º A equipe de apoio do Pregoeiro acima designado será constituída pelos seguintes servidores:

Eneide Maria dos Santos, matrícula SIAPE nº 0224164; e

Valmarx Negromonte Correia, matrícula SIAPE nº 1984028.

Art. 3º Caberá à Comissão de Contratação, em especial:

I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 3º e no art. 10 do Decreto nº 11.246 de 2022;

II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o disposto no art. 14 do Decreto nº 11.246 de 2022;

III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e

IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos estabelecidos em regulamento.

Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Art. 4º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 5º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Comissão de Contratação no exercício de suas atribuições.

Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.

Art. 6º A autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Superintendente do IPHAN em Alagoas ou seu substituto legalmente designado pela Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Art. 7º Fica revogada a Portaria IPHAN-AL Nº 09/2023 - Publicada no DOU nº 162, de 24 de agosto de 2023 (4666354)

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 30 de dezembro de 2024.

João Ademar Sena Alves Júnior
PORTARIA N° 307, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002020/2023-59, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RICARDO ANTONIO DE SOUZA KARAM da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2024.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 66, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria N. 1.258, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regimento Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Tiango Aguiar Ribeiro, Matrícula SIAPE 3768107, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Cirurgia do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.051, para um mandato pró-tempore de 27/03/2024 a 31/05/2024.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM SCHOENAU
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 28 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV e conforme processo n. 23081.044201/2024-47, resolve:

Nº 75-DISPENSAR, a pedido, LEANDER LUIZ KLEIN, Matrícula SIAPE 1018682, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador(a) da Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.074, para a qual foi designado pela Portaria N. 110/CCSH, de 26/04/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 76-DESIGNAR BRENO AUGUSTO DINIZ PEREIRA, Matrícula SIAPE 1460838, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) da Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.074, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.030078/2024-63, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSÉ LEOPOLDO RIBEIRO VIEGAS, no cargo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1032175, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MGA Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.141547/2024-08, resolve:

Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil VANIO STANG BUSS, matrícula Siapecad nº 882754, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-2.

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/VAR Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM varginha/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.207445/2024-89, resolve:

Designar, a Assistente Técnico-Administrativo KÁTIA APARECIDA COSTA SANTOS, matrícula SIAPECAD nº 01774344, para exercer a Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Passos jurirsdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, código FG - 1.

EDUARDO ANTÔNIO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOR Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.116706/2023-65, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de março de 2024, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil REGINA CLÁUDIA RODRIGUES DE LEMOS, matrícula Siapecad nº 1521831, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 - EGP1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FG-3.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
DESPACHO de 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA GUZZI ZUAN ESTEVES, matrícula nº 2284581, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, no período de 21 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso Avançado - Luta contra a Lavagem de Capitais, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.127483/2024-17)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO EM 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES REGO, matricula nº 1145505, Secretária Especial Adjunta e JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matricula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de maio a 1 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 10ª reunião da Declaração de Punta del Este, a se realizar na cidade de Cartagena das Índias, Colônbia. (e-Processo nº 10265.126788/2024-10)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.568, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.010301/2024-38, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de março de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 489.202, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor LUIS CLÁUDIO CORDEIRO, matrícula Siape nº 1162105, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 378, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2024, Seção 2, páginas 62 e 63,

onde se lê: "...da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.",

leia-se: "...da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, a contar de 25 de março de 2024.".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 379, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2024, Seção 2, página 63,

onde se lê: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado...",

leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando atos legais praticados a contar de 25 de março de 2024, ficando dispensado...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 380, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2024, Seção 2, página 63,

onde se lê: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.",

leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, convalidando atos legais praticados a contar de 25 de março de 2024.".
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.552, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.009648/2024-38, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 23 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista de Infra-estrutura, código 448.001, Classe B, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor ADELINO CÉCIO SOARES DIAS, matrícula Siape nº 1974178, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 272, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear FABIO LUCIANO DE ARAUJO MAIA, Matrícula nº 157.810-3, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código 24.0007, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portarias de 27 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 701 - Dispensar, a pedido, a servidora MARCIA BORGES UMPIERRE, matrícula SIAPE 2295691, da função de COORDENADORA DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO SUL/ICEAC - FCC, a partir de 1º/04/2024.

Nº 703 - Designar a servidora ANDREA BENTO CARVALHO, matrícula SIAPE 2947446, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO SUL/ICEAC - FCC, a partir de 1º/04/2024, com mandato até 31/12/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.549, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.008986/2024-52, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 5 de março de 2024, o cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor LUIZ CARLOS BELLO, matrícula Siape nº 1540117, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.541, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.008982/2024-74, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 24 de fevereiro de 2024, o cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe D, Padrão I, ocupado pelo ex-servidor JOSÉ NATAN MACEDO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1025449, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Portarias de 27 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 705 - Dispensar o servidor ICARO ARONOVICH DA CUNHA, matrícula SIAPE 2243277, da função de COORDENADOR PRO TEMPORE DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL - CAMPUS RIO GRANDE/IO - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 24/03/2024.

Nº 707 - Designar o servidor PAULO ROBERTO ARMANINI TAGLIANI, matrícula SIAPE 994360, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL - CAMPUS RIO GRANDE/IO - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 24/03/2024, com mandato até 31/12/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 192, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000282/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor GERMANO SANTANA DE FREITAS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1899005, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Despesas Obrigatórias Especiais do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor EVERTON DE MORAIS VENTRICE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406693, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Despesas Obrigatórias Especiais do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO N 193, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000185/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, a servidora FERNANDA COSTA BERNARDES LOUZADA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1656299, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor GERMANO SANTANA DE FREITAS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1899005, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 101, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.002792/2024-47, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JAMIR GOMES DE PAULO, matrícula SIAPE nº 0443104, no cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Presidência desta Fundação, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 102, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08761.000213/2024-17, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor LUIZ TOGFIN MY AMARAL, matrícula SIAPE nº 0444996, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Guarapuava-PR, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 103, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08197.000032/2024-42, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor RAIMUNDO SALES LUIZ YAWANAWÁ, matrícula SIAPE nº 0445315, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Juruá-AC, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA MCOM Nº 12.740, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JULIANO STANZANI, CPF ***.591.037-** e JORDAN SILVA DE PAIVA, CPF ***.317.933-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Telecomunicações, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.008398/2024-87).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 8.426, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.938 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Lívia Mendes Moreira Miraglia, matrícula SIAPE nº 2714163, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Direito, para participar da "International Labour Process Conference 2024", em Gottingen/Alemanha, no período de 01/04/2024 a 06/04/2024.

Nº 2.939 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Lívia Mendes Moreira Miraglia, matrícula SIAPE nº 2714163, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Direito, para participar da "Conference on Transnational Labor Rights in a Globalized Economy", em Ithaca/EUA, no período de 10/04/2024 a 15/04/2024.

Nº 2.945 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Edilson Vitorelli Diniz Lima, matrícula SIAPE nº 3295796, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito, para participar da palestra "Litigating environmental claims in Brazil", em Washington/EUA, no período de 06/04/2024 a 10/04/2024.

Nº 2.962 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Adson Eduardo Resende, matrícula SIAPE nº 1040338, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Colégio Técnico, para realização de Intercâmbio Acadêmico na Università Degli Studi de Florença, em Firenze/Itália, no período de 06/05/2024 a 25/05/2024.

Nº 2.963 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Wagner Meira Júnior, matrícula SIAPE nº 3296930, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica à Universidade de Pisa, em Pisa/Itália, no período de 10/05/2024 a 22/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.545, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.004672/2024-53, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de março de 2024, o cargo de Agente de Mecanização de Apoio, código 481.025, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor JADIR DA COSTA TAVARES, matrícula Siape nº 0666052, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.035887/2024-63), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ANGELINA MENDES CARDOSO MINEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 551464, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo NUP: (25017.000630/2024-10), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público IVAN LOPES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0515300, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA N° 694, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país do servidor CRISTOFER HOOD MARQUES, matrícula SIAPE nº 2701362, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de estágio pós-doutoral docente, na FAMU-FSU College of Engineering, em Tallahassee, nos Estados Unidos, no período de 04/04/2024 a 20/12/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.003656/2024-68.

Danilo Giroldo
PORTARIA MCOM Nº 66, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar EUYSDERSON ARAGÃO BORGES, CPF ***.634.481-**, para exercer, no período de 1º a 05 de abril de 2024, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.008952/2024-26).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 633/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Odontólogo, NS-S-III, 03.5009.26, Matrícula SIAPE 0975456, MAURICIO BRITO BOMFIM, Código de Vaga 561493 (Processo nº 63014.001587/2024-11, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 636/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.0277.86, Matrícula SIAPE 0978623, RICARDO FRANÇA CARNEIRO DA CUNHA, Código de Vaga 564399 (Processo nº 63014.001584/2024-87, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 621/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRAUNA, na qualidade de companheira do ex-servidor VICENTE FLORÊNCIO DAS NEVES, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0956312, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de novembro de 2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2023, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 622/DPM, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 85.2544.61, Matrícula SIAPE 0977828, EDUARDO DA SILVA MOREIRA, Código de Vaga 563622 (Processo nº 63014.000410/2024-05, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA