AVISO Nº 1/2024/MDS/SE/DEPAD

Complementação do resultado de habilitação e pré-qualificação

Edital de Credenciamento Público Nº 08/2013 - MDS/SE/DEPAD

A Comissão Especial de Avaliação de Seleção, no uso das atribuições que lhe conferem a PORTARIA/SE/MDS Nº 500 de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 02, Pág.15, de 3 de novembro de 2023, e com base no Edital de Credenciamento n° 08/2023, resolve:

Tornar público a complementação do resultado preliminar das análises para a habilitação e pré-qualificação (Fase 1) do Edital de Credenciamento nº 08/2023 do Departamento de e Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, publicado no AVISO Nº 4/2023.

Além das entidades habilitadas previstas no AVISO Nº 4/2023, ficam HABILITADAS E PRÉ-QUALIFICADAS, nos termos do Edital de Credenciamento nº 08/2023, resultando na ordem alfabética a seguir, nos termos dos itens 9.2 9.2.5 do Edital:

TABELA COMPLEMENTAR DE HABILATADAS

ENTIDADE

CNPJ

PROCESSO SEI

RESULTADO

1

ASSOCIACAO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO

16.828.878/0001-50

23072.269775/2023-54

HABILITADA

2

ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS

07.879.447/0001-21

23072.271090/2023-78

HABILITADA

3

ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DIVINO PAI ETERNO

15.284.024/0001-97

23072.269269/2023-65

HABILITADA

4

ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

07.126.387/0001-76

23072.274678/2023-83

HABILITADA

5

ASSOCIAÇÃO ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - ADVENTUS

13.440.905/0001-24

23072.269767/2023-16

HABILITADA

6

ASSOCIAÇÃO FILHOS SEGUNDO CORAÇÃO DE JESUS

13.704.402/0001-19

23072.270162/2023-60

HABILITADA

7

ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL LEONILDO DELFINO DE OLIVEIRA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA HORTO DE DEUS TAQUARITINGA

60.255.205/0001-40

23072.269981/2023-64

HABILITADA

8

CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICOMANOS E ALCOÓLATRAS DE SANTO ANGELO FAZENDA PARAÍSO

10.498.134/0001.-38

23072.270068/2023-19

HABILITADA

9

CENTRO DE RECUPERAÇÃO EL SHADAI

02.366.729/0001-01

23072.269897/2023-41

HABILITADA

10

CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA

04.597.747/0001-38

23072.270712/2023-41

HABILITADA

11

CENTRO TERAPEUTICO DE ACOLHIMENTO PRO-VIDA

76.709.633/0001-35

23072.273455/2023-07

HABILITADA

12

COMUNIDADE ACOLHEDORA TERAPÊUTICA SÃO MIGUEL ARCANJO (CATSMA)

13.567.554/0002-06

23072.269250/2023-19

HABILITADA

13

COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO IRATI

00.816.354/0013-42

23072.269258/2023-85

HABILITADA

14

COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDINHA IRMA ERLINDA

25.213.000/0001-09

23072.269255/2023-41

HABILITADA

15

COMUNIDADE TERAPÊUTICA LEVANTA DO PE - YAHWAH SHAMMA

13.025.392/0001-95

23072.270145/2023-22

HABILITADA

16

FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DE MACEIÓ

41.175.449/0001-78

23072.270196/2023-54

HABILITADA

17

GRUPO DE AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES LEVANTA DE NOVO

05.042.184-0001-76

23072.273897/2023-45

HABILITADA

18

INSTITUIÇÃO NOVO RUMO CASA DE RECUPERAÇÃO

03.066.421/0001-03

23072.272390/2023-74

HABILITADA

19

INSTITUTO DESPERTAI

12.295.517/0001-55

23072.271269/2023-25

HABILITADA

20

INSTITUTO GRATIDÃO

13.959.203/0001-51

23072.269284/2023-11

HABILITADA

21

INSTITUTO VIDA RENOVADA - IVR - NOVA IGUAÇU

03.284.108/0002-22

23072.269869/2023-23

HABILITADA

22

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZ DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DO AMPARO

48.555.775/0061-90

23072.269746/2023-92

HABILITADA

23

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA

48.555.775/0074-05

23072.271064/2023-40

HABILITADA

24

PROMIL COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO MILAGRE

26.627.379/0001-58

23072.273246/2023-55

HABILITADA

25

REVIDE - RESTAURANDO VIDAS DA DEPENDENCIA QUIMICA

08.581.190/0001-90

23072.270118/2023-50

HABILITADA

26

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA

74.353.962/0001-60

23072.270693/2023-52

HABILITADA

27

SOPROH SOCIEDADE DE PROMOCAO HUMANA

26.041.087/0001-39

23072.270185/2023-74

HABILITADA

Além das entidades inabilitadas previstas no AVISO Nº 4/2023, ficam INABILITADAS as entidades elencadas a seguir, em razão do descumprimento de itens do Edital de Credenciamento nº 08/2023:

TABELA COMPLEMENTAR DE INABILATADAS

ENTIDADE

CNPJ

PROCESSO SEI

RESULTADO

ITEM DO EDITAL DESCUMPRIDO

1

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AGAPAO - ABA

11.430.835/0002-89

23072.274676/2023-94

INABILITADA

8.1.1, 8.2.1, 8.2.2, 8.2.3, 8.4, 8.5.1, 8.5.2, 8.5.3, 8.5.4, 8.5.5, 8.5.6, 8.5.7, 8.6, 8.7, 8.7.1, 8.7.2, 8.7.3, 8.7.4, 8.8, 8.9.8, 10

2

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A PESSOAS EM VULNERABILDIADE

13.253.339/0001-53

23072.269223/2023-46

INABILITADA

8.3

3

ASSOCIACAO DE REABILITACAO E AMPARO BOM JARDIM

16.788.714/0001-46

23072.274679/2023-28

INABILITADA

8.4, 8.5 E 8.6

4

ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA- RANCHO SÃO FRANCISCO

07.478.222/0002-44

23072.270099/2023-61

INABILITADA

8.5.6 - ILEGÍVEL E FALTA A ASSINATURA DO RT.

5

ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA-NOVA JERICÓ

07.478.222/0001-63

23072.270178/2023-72

INABILITADA

8.5.6 - ILEGÍVEL E FALTA A ASSINATURA DO RT.

6

ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA CASA DO OLEIRO

33.689.018/0001-00

23072.274573/2023-24

INABILITADA

8.3 E 8.4

7

ASSOCIAÇÃO JESUS FONTE DE ÁGUA VIVA

06.134.192/0001-05

23072.269644/2023-77

INABILITADA

8.6, 8.4, 8.5.7, 8.11, 8.9, 8.10, 8.11,

8

ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE APOIO E RECUPERAÇÃO DA VIDA - NAREV

66.990.136/0001-02

23072.270960/2023-91

INABILITADA

8.3, 8.4, 8.5.7

9

ASSOCIACAO PORTAL DE INTERVENCAO E APOIO BIPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE

17.663.544/0002-17

23072.274668/2023-48

INABILITADA

8.5.6

10

CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS C.AMOR

18.186.616/0001-64

23072.271094/2023-56

INABILITADA

8.5.6 - FALTA A ASSINATURA DO RT.

11

CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN

78.312.188/0002-81

23072.270483/2023-64

INABILITADA

8.2.1 E 8.2.3

12

COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO UBERLANDIA

00.816.354/0014-23

23072.269253/2023-52

INABILITADA

8.6

13

COMUNIDADE TERAPÊUTICA - MISSÃO SHALON

04.080.950/0001-24

23072.274709/2023-04

INABILITADA

SUBMISSÃO INTEMPESTIVA EM FORMULÁRIO ERRADO

14

COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOAS NOVAS

20.716.225/0001-56

23072.274619/2023-13

INABILITADA

8.5.6, 8.8

COMUNIDADE TERAPEUTICA FEMININA AGAPE

21.024.719/0001-32

23072.274610/2023-02

INABILITADA

8.2.1, 8.2.2, 8.2.3, 8.3, 8.5.4, 8.5.6, 8.5.7, 8.6, 8.9, 8.10, 8.11

16

INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS - ARCA SAGRADA

19.406.637/0001-00

23072.269860/2023-12

INABILITADA

8.5.4, 8.5.3

17

PROJETO JUNTOS ANDAMOS HONRAMOS AMAMOS - JAHA

17.089.642/0001-01

23072.269492/2023-11

INABILITADA

8.6

As entidades inabilitadas neste Aviso poderão interpor recurso administrativo em relação ao resultado da Fase 1, no prazo de até 08 (oito) dias a contar da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, da divulgação do resultado da fase 1. Para as entidades inabilitadas no AVISO Nº 4/2023, o prazo de recurso permanece inalterado.

Os recursos deverão ser enviados, exclusivamente, pelo mesmo sistema SEI da UFMG, em processo intercorrente onde foi realizada a inscrição da entidade, e enviada a documentação da fase 1, conforme previsão o item 14.3 do edital. O recibo de submissão na plataforma SEI UFMG será utilizado como referência para a data de submissão do recurso.

O recurso deve ser enviado conforme anexo I.

ANEXO I - Formulário

Nome da instituição

CNPJ

Número do Processo SEI

Nome do responsável pelo Recurso

Critério apontado como descumprido

Número da página do PDF com os documentos onde se encontra o documento para nova análise

Razão para discordância da análise

Observações

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO