MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E A ACADEMIA DIPLOMÁTICA & ESCOLA INTERNACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL

O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

e

A Academia Diplomática & Escola Internacional do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul

(doravante referidos conjuntamente como "Participantes" e separadamente como o "Participante"),

RECONHECENDO o espírito de cooperação existente entre a República Federativa do Brasil e a República da África do Sul, bem como a necessidade de fortalecer ainda mais aquela cooperação;

RECONHECENDO TAMBÉM a importância de fortalecer e consolidar o intercâmbio acadêmico entre ambas as instituições;

DESEJANDO promover colaboração mais próxima entre as academias diplomáticas de ambos os países para a formação e o treinamento de diplomatas, bem como para o intercâmbio de suas experiências nesses campos,

CHEGARAM AO SEGUINTE ENTENDIMENTO:

Parágrafo 1º

Os Participantes cooperarão para o intercâmbio de informações e de experiências relativas a seus respectivos programas de estudo e de pesquisa, cursos, seminários, publicações, treinamento de campo e outras atividades acadêmicas, educacionais e de treinamento.

Parágrafo 2º

Cada Participante convidará diplomatas do outro Participante para participar de programas de formação e de treinamento de curto e médio prazos que julgar relevantes.

Parágrafo 3º

Os Participantes promoverão contato e intercâmbio de instrutores, especialistas, alunos e pesquisadores.

Parágrafo 4º

Os Participantes encorajarão o intercâmbio e a promoção de publicações em áreas de interesse mútuo, com o propósito de melhor formar e treinar seus diplomatas.

Parágrafo 5º

Os Participantes intercambiarão informações e perspectivas relativas às tendências internacionais e aos avanços em treinamento, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como a ferramentas relacionadas a "e-learning".

Parágrafo 6º

Os Participantes poderão explorar possibilidades de outras formas de cooperação sob o escopo e os objetivos deste Memorando de Entendimento, que podem incluir,inter alia:

- o desenvolvimento de cursos conjuntos específicos em áreas como, mas não limitadas a, desenvolvimento sustentável, mudanças do clima, governança global, reforma da Organização das Nações Unidas, organizações internacionais e regionais, política externa de cada país e relações regionais, e quaisquer outros temas considerados relevantes para a formação ou treinamento de seus diplomatas.

Parágrafo 7º

Os Participantes decidirão, por via diplomática, os detalhes específicos e a logística de cada projeto que implementem conjuntamente. Para esse fim, protocolos que estabeleçam os termos e as condições dos intercâmbios propostos serão concluídos, se necessário.

Parágrafo 8º

1. Cada Participante arcará com suas despesas relacionadas à implementação deste Memorando de Entendimento.

2. Este Memorando de Entendimento não criará quaisquer obrigações aos Participantes e suas atividades devem ser implementadas de acordo com as leis, regulamentos e regras aplicáveis de cada Participante.

Parágrafo 9º

Este Memorando de Entendimento poderá ser emendado a qualquer momento, mediante consentimento mútuo, por escrito, dos Participantes, por via diplomática.

Parágrafo 10

Qualquer divergência relacionada à interpretação deste Memorando de Entendimento será resolvida amigavelmente pelos Participantes, por via diplomática.

Parágrafo 11

Este Memorando de Entendimento produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura e permanecerá válido por período de 5 (cinco) anos, sendo renovado automaticamente por iguais períodos, salvo se terminado por qualquer dos Participantes, por meio de notificação com 90 (noventa) dias de antecedência da data de seu término, por via diplomática. O término deste Memorando de Entendimento não afetará projetos em curso.

Assinado em Brasília, em 23 de abril de 2024, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

Pelo INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Mauro Vieira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Pela ACADEMIA DIPLOMÁTICA & ESCOLA INTERNACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL

Naledi Pandor

Ministra das Relações Internacionais e Cooperação