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PORTARIA Nº 1.705 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002806/2024-14, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, matrícula 6006737-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 68º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, criado pela lei 14.561/2023.

Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 860, de 14/06/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 18/16/2019, que nomeou a servidora NAIRA ADRIANA FERREIRA SOUTO, matrícula nº 6008705-6, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, criado pela lei 12.321/2010, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 68º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, em vaga criada pela lei 12.321/2010.

Art. 3º Nomear o servidor JOSÉ MARCELO HARES PARO, matrícula 6007292-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, em vaga criada pela lei n° 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 4º Apostilar a Portaria MPT nº 1333, de 15/08/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 17/08/2017, que nomeou a servidora PATRICIA MOTTA MAIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6008401-4, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.

Art. 5º Nomear a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, matrícula 6004382-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.706, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001396/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARYANA TELES DE ALMEIDA BARBOSA, matrícula nº 6008824-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível II da Seção Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.

Art. 2º Designar a servidora LUCIANA MARIA CHAVES DE ALMEIDA, matrícula 6009045-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Seção Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.708, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009780/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DAIANE LAIS ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6007023-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Logística, código CC-4, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO TRT5 Nº 648, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 14078/2024; resolve:

Nomear o servidor NATAN DO VALE GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Léa Reis Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Bello Negrao, com efeitos a partir de 25/11/2024.

LÉA NUNES
ATO TRT 5 Nº 647, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 14078/2024; resolve:

Exonerar a servidora VANESSA BELLO NEGRAO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Léa Reis Nunes, a partir de 25/11/2024.

LÉA NUNES
ATO PRES Nº 6.231, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0035766-14.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 17 de outubro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora KARLA ERIKO MIZU KOSHI.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013794-82.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor ANGELO HENRIQUE MASCARELLO, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 28 de setembro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- RITA DE CASSIA DE VITTA MASCARELLO, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.689, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0002477/2024-18, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1268, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10/09/2024, que nomeou a servidora AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO MENDONÇA MONTEIRO, matrícula 6009998-4, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor MARCELO BORGES GARCIA, matrícula nº 6005708-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 3º Apostilar a Portaria MPT nº 2008, de 01/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 06/11/2023, que nomeou a servidora GISELE SEAL EVARISTO DA SILVA, matrícula 6009635-7, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.873 - Reverter à atividade CESAR WILTON KWIATKOVSKI ISQUIERDO, matrícula SIAPE nº 1069895, nos termos do parecer emitido pela Junta Médica do SIASS-INSS/CTBA - PR, por meio do Laudo Médico Pericial n° 171.890/2024, realizado no dia 18 de novembro de 2024, com a conclusão de que o servidor encontra-se, no momento, com capacidade laborativa para o desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo no qual se aposentou e são considerados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, conforme previsão legal contida no artigo 25, inciso I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto no Processo n° 08659.010889/2019-29

Nº 1.874 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ DANTAS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1166832, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SE, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°. 08672.003387/2024-31

Nº 1.875 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE n° 1183750, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.004472/2024-36

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA MCTI Nº 864, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO, CPF ***.980.498-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Normas e Gestão de Desempenho, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017417/2024-87).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 865, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HELYSA PEREIRA NUNES DA SILVA DE AQUINO, CPF ***.839.751-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Normas e Gestão de Desempenho, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017417/2024-87).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 866, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar RENATO DE OLIVEIRA MEDEIROS, CPF ***.141.234-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce (Processo SEI nº 01245.017417/2024-87).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 867, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01207.000218/2024-96, resolve:

Declarar, a contar de 12 de novembro de 2024, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão VI, ocupado pelo servidor FRANCISCO JOSÉ CASTRO DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº **050**, do quadro de pessoal do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, Unidade de Pesquisa deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
ATO PRES Nº 6.230, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0035476-96.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 17 de outubro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MAYA KAIRIYAMA.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.838, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dispensar TIAGO NOGUEIRA GALINARI, matrícula Siape nº 1687214, da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Geografia do campus Realengo II, código FCC, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23785.000913/2024-27)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 106 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303101, resolve:

Art 1º ALTERAR À PORTARIA N° 24 - SSAPC- SAP - SVP/1 - Rio, DE 03 DE MAIO DE 2024, que concedeu Pensão vitalícia à LUIZA HELENA PIRES DA SILVA,...com o percentual de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento).

Art 2º CONCEDER PENSÃO temporária à LUCIA HELENA PIRES DA SILVA, na condição de filha inválida; de acordo com fundamento no Inciso VI -alínea (b) do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. A requerente LUCIA HELENA PIRES DA SILVA, receberá o percentual de 50% (cinquenta por cento) e a beneficiária LUIZA HELENA PIRES DA SILVA, na condição de conjuge, terá o seu percentual alterado de 60% (sessenta por cento) para 50% (cinquenta por cento), a contar de 10 de julho de 2024.

Art 3º Beneficiárias do instituidor civil aposentado FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA, enquadrado nos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula n° 62.734, falecido em 07 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos … . (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 4º Esta Portaria para LUIZA HELENA PIRES DA SILVA, tem sua vigência e seus efeitos financeiros à contar de 07 de fevereiro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019 e para LUCIA HELENA PIRES DA SILVA, tem sua vigência e seus efeitos financeiros à contar de 10 de julho de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 117 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1299746, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à BENEDITO TEODORO BALIEIRO, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, HELENICE FLORENTINO BALIEIRO, matrícula SIAPE n° 58.849, falecido em 27 de abril de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 27 de abril de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHO Nº 48, DE 25 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora:

Juliana Marzullo Pedreira, Assessora, matrícula SIAPE nº 2238226; para participar de curso customizado oferecido pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC, a ser realizado em formato híbrido, na Antuérpia, Bélgica, pelo período de 29/11/2024 a 08/12/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.169, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de VANESSA MINUZZI BIDINOTO, 8ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 074/2022, de 17/11/2022, publicado no DOU nº 218, de 21/11/2022, Seção 3, página 105, homologado pelo Edital nº 18/2023, de 11/04/2023, publicado no DOU nº 70, de 12/04/2023, Seção 3, página 76, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Educação Especial e Inclusiva. Processo nº 23006.022626/2022-36.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 5.164/REI/IFGOIANO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.001226.2024-53, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora FERNANDA NEVES ESTRELA RESENDE, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 2332129, SIAPECAD nº 02092998, lotado(a) no(a) Campus Urutai, para substituir cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência de Pesquisa do Campus Urutai, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GILSON DOURADO DA SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23176.000709/2024-84, resolve:

Designar o servidor FERNANDO TEIXEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 2178365, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Piripiri, para exercer a função de Coordenador do Controle Acadêmico do referido campus, código FG-2.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 120 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1302054, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JOSÉ MARIA DA FONSECA, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, IRIA APARECIDA HONORIO DA FONSECA, matrícula SIAPE n° 77.901, falecida em 11 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 11 de fevereiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 121 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1298980, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA TERESA TEIXEIRA REIS DE MATTOS, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ RUBENS GONÇALVES PEREIRA, matrícula SIAPE n° 73.991, falecido em 14 de setembro de 2023, tendo como referência atual o cargo Artífice de Artes Gráficas, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em de 29 de maio de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA-TCU Nº 171, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.061/2024-4, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ARNALDO MIGUEL CAPOVILLA, matrícula 2443-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.787 - Art. 1º Dispensar, a partir de 18/11/2024, o servidor Rodrigo Diego Gois Paim, matrícula SIAPE 2404266, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Informática, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador de Tecnologia da Informação - CTI/DG, Campus Propriá, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.788 - Art. 1º Designar, a partir de 18/11/2024, o servidor José Marcos Sacramento Filho, matrícula SIAPE 1083949, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação - Infraestrutura em Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador de Tecnologia da Informação - CTI/DG, Campus Propriá, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA SDA/MAPA Nº 330, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, a Instrução Normativa nº 12, de 11 de maio de 2017, e o que consta do processo nº 21000.059344/2023-08, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a empresa BEA Consultoria e Treinamento na Produção Animal Ltda, inscrita no CNPJ 10.755.610/0001-59, para ministrar treinamentos em Manejo Pré-abate e Abate de Animais, com a finalidade de capacitar e emitir Certificado de Aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário nos estabelecimentos de abate para fins comerciais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
Portaria nº 147, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista a competência delegada no art. 2º da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024; e considerando o constante nos autos do Processo 59336.005329/2024-01, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus para essa Superintendência, ao servidor HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, matrícula Siape nº 3342416, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, no período de 29 de novembro a 08 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, para participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (COP-16 da UNCCD, na sigla em inglês), em Riade - Arábia Saudita.

Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
RETIFICAÇÃO

No Anexo II - ex-Território do Amapá, da Tabela do Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle, do Item 2, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.489, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2024,, Seção 2, Edição nº 211, Páginas 88 a 90, relativo a Senhora Maria Bernadeth Rayol Albuquerque,

Onde se lê: "... Processo nº 05504.012776/2018-52 ...";

Leia-se: "...Processo nº 05504.012583/2018-00 ...".

No Anexo II - ex-Território do Amapá, da Tabela do Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle, do Item 3, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.489, de 29 de outubro de 2024publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2024, Seção 2, Edição nº 211, Páginas 88 a 90, relativo a Senhora Maria do Socorro Ferreira Barbosa,

Onde se lê: "... Processo nº 05504.019479/2018-38 ...";

Leia-se: "...Processo nº 05504.003828/2015-57 ...".
DESPACHO Nº 118, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

JAMIL DA SILVA, matrícula SIAPE 1993829, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 26.11.2024 a 02.12.2024, cumprir missão institucional acompanhando o estudante Calebe Calixto de Almeida no I Encontro Internacional de Clubes de Ciência e Tecnologia, na cidade de Cusco, Peru. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Barra de São Francisco.

Processo 23543.001410/2024-11.

Jadir Jose Pela
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANA CHRISTINA SIMAS DE MACEDO, matrícula nº 1538013, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 25 de novembro a 1 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Global de Operadores Econômicos Autorizado, promovida pelo Banco Mundial, que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Nova Delhi, Índia. (Processo Sei nº Processo 18220.002960/2024-61)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 394, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º e pelo § 2º do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.666174/2024-08, resolve:

Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLÁVIO GOMES FERNANDES, matrícula SIAPECAD nº 00087596, do encargo de Substituto Eventual da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat/4, da Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora, código FCE 1.05.

MICHEL LOPES TEODORO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF09 nº 352, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 2, página 40,

Onde se lê:

"Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC da Delegacia da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07."

Leia-se:

"Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07."
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.027, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:

I - Dispensar ANA PAULA ROMEU DE OLIVEIRA, matrícula S030087, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Pressupostos Objetivos;

II - Designar para função de confiança:

ANA PAULA ROMEU DE OLIVEIRA, matrícula S030087, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, na vaga decorrente da dispensa de Scheila Márcia de Aguilar Pereira;

ANA CAROLINA SORIA VULCANO, matrícula S068351, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Pressupostos Objetivos, na vaga decorrente da dispensa de Ana Paula Romeu de Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GAB/ARAQ N° 410, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - NOMEAR, para o período de 26/11/2024 a 04/12/2024, o(a) servidor(a) Guilherme Migliorini, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, Matrícula SIAPE nº ****821, para Substituto do Cargo Comissionado de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF), código CD-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar, para substituir titulares na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão:

ERICKSON BRENER DE CARVALHO CINTRA, matrícula S040279, para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, código CJ- 2;

MARCONDES DE ARAUJO SILVA, matrícula S073290, para substituir o Coordenador de Admissibilidade Cotejada, código CJ-2.

Art. 2º Revogar as seguintes designações de substituição na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:

RAQUEL MIRANDA PANIAGO CARMINATI, matrícula S073444, para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, código CJ- 2, objeto da Portaria STJ/GDG n. 938 de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente;

EDILEY EMERSON DE PAULA, matrícula S051513, para substituir o Coordenador de Admissibilidade Cotejada, código CJ-2, objeto da Portaria STJ/GDG n. 825 de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.477, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com o art. 1º da Portaria MRE nº 386, de 14 de abril de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Declarar a vacância, a contar de 14 de novembro de 2024, do cargo de oficial de chancelaria, classe A, Padrão V, ocupado pelo servidor VITOR SILVA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE nº 1803835, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.131, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências relativas à Ação Cível Originária nº 3.494/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 25 de novembro de 2024.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.200, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - incisos I e II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00438081/2024, resolve:

1. Exonerar, a pedido, JULIA FURIATI CAMARGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24622, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar LUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24587, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Dispensar LUDIANE PIMENTA DE AGUIAR FREITAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28274, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Nomear LUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24587, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

5. Designar LUDIANE PIMENTA DE AGUIAR FREITAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28274, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

6. Designar GUILHERME BEZERRA PUJADES MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23515, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA /MPF Nº 1.213, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00455132/2024, resolve:

Designar VICTOR SEABRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 24111, para substituir, no período de 16 a 19 de dezembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado de Tocantins, por motivo de férias da titular.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.215, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00453002/2024, resolve:

1. Exonerar CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31871, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Negocial da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Nomear CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31871, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Processamento Judicial, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Dianara Rodio Machado Campos, matrícula nº 22986, ocorrida em 16 de outubro de 2024, publicada no DOU de 23 de outubro de 2024.

3. Nomear VIRGINIA CAMARA DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Negocial da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 835, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

2. Designar a servidora PATRICIA FORMOZINHO BELATO, Matrícula nº 24190, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

3. Exonerar a servidora CLAUDIA MORAES DA SILVA, Matrícula nº 15023, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

4. Nomear o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.132, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Designar o Procurador da República DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO para, sem prejuízo de suas atribuições, participar das audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.122, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARVALHO, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-057 (MPF - Ofício JEF/CL 5-057), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República MARCELO DE SOUZA.

Art. 2º Designar o Procurador da República EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA, lotado na Procuradoria da República em Santa Catarina, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais e Custos Legis 4-094 (MPF - Ofício JEF/CL 4-094), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República DAVY LINCOLN ROCHA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.335/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008494/2024-09, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República FERNANDO LACERDA DIAS, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos/SP, para atuar em conjunto com a titular do Ofício da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, e seus substitutos eventuais, nos autos dos Processos nos 5001901-14.2023.403.6103, 5004759-18.2023.403.6103, 5001957-47.2023.403.6103 e 5001902-96.2023.403.6103, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO