gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE ALTERAÇÃO

ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 2017-3002. Contratante: Fundo Municipal de Educação, através do CNPJ sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Empreiteira e Representação Galvão Ltda - CNPJ nº 84.151.570/0001-72. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Executar Obra de Construção de 01 (Uma) Unidade de Educação Infantil na Zona Urbana, Localizada na Rua Otaviano Ferreira de Macedo, S/N, Bairro Alto Pará - Esquina Com Rua 1, Placas/Pa, Conforme TC/PAC2 07286/2013, Conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações, e Normas Técnicas e Demais Exigências Contidas no Edital e Seus Anexo. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93 presente no termo ora aditado, fica prorrogado para até o dia 28 de novembro de 2025 a contar do dia 30/11/2024, conforme solicitação da empresa e de acordo com a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do contrato original, data de assinatura 27 de Novembro de 2024. Dotação Orçamentária: 1901.12.365.0412.1.044 - Construção de Unidades do Proinfância. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

Placas/Pa, 27 de novembro de 2024

Ana Patrícia Galúcio Sousa

Ordenadora de Despesa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 855866. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE IPANEMA, CNPJ nº 18334292000164. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 991.835,43, Valor de Contrapartida: R$ 83.988,54, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente: JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR, CPF nº ***.587.797-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Professor Substituto nº 82/2024.

Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB E JOÃO ARTHUR LOURENÇO SOARES.

Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor(a) Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de AUDIOVISUAL, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Valor: A presente fará jus à retribuição no valor equivalente à remuneração de professor valor equivalente à remuneração de professor Classe D, Nível 101, em regime de trabalho de 40 horas semanais correspondente às atividades inerentes à sua área de atuação, sobre o qual incidirão os descontos previstos em lei.

Vigência: O presente contrato tem vigência de 6 meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), findo o qual estará encerrado sem direito a indenização, conforme estabelecido no art. 12, inciso I, da Lei nº 8745/1993.

Data de Assinatura: 27 de NOVEMBRO de 2024.

Signatários: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; JOÃO ARTHUR LOURENÇO SOARES, CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Professor Substituto nº 79/2024.

Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB E TAGORE VILELA RODRIGUES DA SILVA.

Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor(a) Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de DESIGN, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Valor: A presente fará jus à retribuição no valor equivalente à remuneração de professor valor equivalente à remuneração de professor Classe D, Nível 101, em regime de trabalho de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação - RT, em nível de MESTRADO, correspondente às atividades inerentes à sua área de atuação, sobre a qual incidirão os descontos previstos em lei.

Vigência: O presente contrato tem vigência de 6 meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), findo o qual estará encerrado sem direito a indenização, conforme estabelecido no art. 12, inciso I, da Lei nº 8745/1993.

Data de Assinatura: 27 de NOVEMBRO de 2024.

Signatários: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; TAGORE VILELA RODRIGUES DA SILVA, CONTRATADO(A).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 156897 SEI HCPA 23092.015255/2024-76 - CONECTOR PROTETOR PLASTICO COM CONEXÕES LUER MACHO E FEMEA

Contratado: HOSPIDEZ COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA CNPJ: 13.063.042/0001-13 R$ 7.280,0000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 10.302.5118.8585.0043.9999

Nota de Empenho: 2024NE511487 de 25/11/2024

Autorização: 25/11/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos.

Ratificação: 26/11/24 por Ana Paula Coutinho - Diretora Administrativa.
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/202

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/Pa, através de seu Pregoeiro, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/2024, cujo objeto é "Contratação de Serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Santa Maria do Pará/Pa, em Conformidade ao Contrato de Repasse nº 943696/2023/MCIDADES/Caixa, Celebrado Entre União Federal, Por Intermédio do Ministério das Cidades, Representado Pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Maria do Pará/Pa." A licitação foi declarada FRACASSADA.

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/Pa, através de seu Pregoeiro, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024, cujo objeto é "Aquisição de Aquisição de Kit Enxoval, Objetivando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria do Pará/Pa". A licitação foi declarada FRACASSADA.

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/Pa, através de seu Pregoeiro, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024, cujo objeto é "Aquisição de Pneus, Protetores e Câmaras de Ar, Objetivando Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará." A licitação foi declarada FRACASSADA.

Santa Maria do Pará/Pa, 27 de novembro de 2024

Carlos Cleberson Ferreira da Silva

Pregoeiro
AVISO

CONTRATAÇÃO DIRETA 030/2024-SEMSA-REPUBLICAÇÃO. Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Contratação Direta de Empresa Especializada Para Revisão do Plano de Emergência Contra Incêndio e Emergência da Edificação Prevendo a Unidade de Pronto Atendimento - Upa 24 Horas, Todo o Complexo do Hospital Municipal de Santarém e Samu. Valor Total da Contratação R$ 26.033,32 (vinte e seis mil e trinta e três reais e trinta e dois centavos). Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Data da Sessão de 04/12/2024 horário da fase de lances das 9:30h até 15:30h. Critério de Julgamento: Menor preço por Lote. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO.

Santarém/Pa, 27 de novembro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação/SEMSA
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 57/2024-SEMSA

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Equipamento Mamógrafo Digital Para Atenção Especializada em Saúde. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 28/11/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 11/12/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2024-SEMSA

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Dietas Enterais Para A Média e Alta Complexidade Que Contemple o Hospital Municipal de Santarém e a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 28/11/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 12/12/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém/Pa, 27 de novembro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 261/2022. Dispensa de licitação nº 053/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: PR Sistemas Soluções Informatizadas em Saúde e Educação Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência de 03/07/2024 a 03/01/2025. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 27/06/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-003. Vigência dos contratos: de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2024. Data das Assinaturas: 05 de novembro de 2024. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição combustíveis e gás de cozinha, para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos do município de São Sebastião da Boa Vista/PA. Contratado: J A Mendo Combustiveis Eireli, CNPJ nº 07.160.747/0001-56. CONTRATO Nº 0511001-2024. Contratante: Município de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 05.105.143/0001-81. Valor: R$ 381.290,38 (trezentos e oitenta e um mil duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos). CONTRATO Nº 0511002-2024. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 25.264.697/0001-39. Valor: R$ 84.981,93 (oitenta e quatro mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos). CONTRATO Nº 0511003-2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 11.506.487/0001-03. Valor: R$ 346.537,62 (trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos). CONTRATO Nº 0511004-2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 17.650.278/0001-07. Valor: R$ 112.742,84 (cento e doze mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-005. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de materiais para a manutenção da rede de iluminação pública do município de São Sebastião da Boa Vista/PA. Data das Assinaturas: 08 de novembro de 2024. Vigência dos contratos: de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2024. Contratante: Município de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 05.105.143/0001-81. Contratado: Adriana Leme Alves Materiais Eletricos, CNPJ nº 33.584.641/0001-90. CONTRATO Nº 0811001-2024. Valor: R$ 6.462,00 (seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais). Contratado: Ba Luz Industria e Comercio De Materiais Eletricos Ltda, CNPJ nº 40.690.097/0001-26. CONTRATO Nº 0811002-2024. Valor: R$ 10.368,03 (dez mil trezentos e sessenta e oito reais e três centavos). Contratado: Construtiva Comercio e Serviços Ltda, CNPJ nº 37.386.859/0001-90. CONTRATO Nº 0811003-2024. Valor: R$ 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais). Contratado: E.G.A. Rede Elétrica Ltda, CNPJ nº 50.889.102/0001-88. CONTRATO Nº 0811004-2024. Valor: R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais). Contratado: Holmag Comércio de Importados Ltda, CNPJ nº 54.217.415/0001-40. CONTRATO Nº 0811005-2024. Valor: R$ 4.236,00 (quatro mil duzentos e trinta e seis reais). Contratado: J. E. de Oliveira Rodrigues, CNPJ nº 17.142.432/0001-30. CONTRATO Nº 0811006-2024. Valor: R$ 6.576,32 (seis mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). Contratado: Triunfo Iluminação Ltda, CNPJ nº 56.004.897/0001-86. CONTRATO Nº 0811007-2024. Valor: R$ 13.234,70 (treze mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Origem: Pregão Eletrônico nº 9.2023-00005. Espécie: 1º Termo Aditivo de acréscimo do contrato nº: 20249278 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Passando o contrato ter o valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada: Unidas Turismo Ltda. Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para Prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 613/2022/CPL ref: Tomada de Preços 029/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratado: G C N Construtora Eireli, CNPJ 06.789.584/0001-02. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de pavimentação asfáltica de 1,9 KM na comunidade de Laguinho, no município de Viseu/PA, conforme o Convênio SEDOP nº 285/2022. Ass.: 27/11/2024. Vigência 01/12/2024 a 26/02/2025, consoante com o art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 059/2022/CPL ref: Tomada de Preços 006/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Viseu, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: W D Serviços e Comercio de Material de Construção Eireli, CNPJ 31.481.043/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada para perfuração de 22 (Vinte Dois) poços Semi Artesianos 30 (Trinta) Metros, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS/PMV, no município de Viseu/PA. Ass. 27/11/2024. Vigência 27/11/2024 a 26/05/2025, consoante com o art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019; fica o interessado abaixo intimado quanto à requisição de envio de cópia do Diário de Bordo da aeronave de matrícula PP-AAC referente a todos os voos realizados no período de 01/01/2023 até 01/10/2023, incluindo as páginas de abertura e encerramento (se houver) do Diário de Bordo. A cópia solicitada deverá ser enviada por meio do protocolo eletrônico. Outras informações estão discriminadas nos autos do processo SEI! 00065.026106/2024-64.

INTERESSADO

CNPJ/CPF

PROCESSO (NUP)

Ataniel Borges Gomes

XXX.449.642-XX

00065.026106/2024-64

Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições contidas no processo 00065.026106/2024-64.

Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço cmcp.spl@anac.gov.br.

BIANCA HABLI PARISE

Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal
EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (28925444), Processo n.º 08020.002291/2024-20, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data da assinatura: 13/11/2024. Assinaturas: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e MARCELO ALVES DE MENEZES, Secretário Municipal de Ordem Pública de Macaé-RJ. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 923581, firmado entre FUNDACAO NACIONAL DE ARTES e FUNDACAO CIDADE DAS ARTES, Processo Administrativo 01531001203202111 - Objeto: Escola da Música na Cidade das Artes - Aulas de música e canto coral para capacitar alunos da rede pública municipal de ensino. - Motivo anulação: Inexecução e desistência do convenente..
EDITAL Nº 33, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2024.

PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032651/2023-69

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere os incisos II a VI do art. 5º e os §§ 1º, 2º e 5º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, e observado o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, altera o período de inscrição relativo ao processo seletivo para ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2024, tornado público por meio do Edital nº 32, de 22 de novembro de 2024, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 2024, edição nº 226, Seção 3, página 39.

Período: O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos CANDIDATOS no período de 25 de novembro de 2024 até as 23 horas e 59 minutos de 2 de dezembro de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.

A íntegra do Edital nº 33, de 27 de novembro de 2024, contendo a alteração do período de inscrição ao processo seletivo para ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2024 encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://portalfies.mec.gov.br/?pagina=legislacao.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Professor Substituto nº 83/2024.

Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB E MARTA INGRITH MOLINA CABRERA.

Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor(a) Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de LÍGUA ESPANHOLA, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Valor: A presente fará jus à retribuição no valor equivalente à remuneração de professor valor equivalente à remuneração de professor Classe D, Nível 101, em regime de trabalho de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação - RT, em nível de Doutorado, correspondente às atividades inerentes à sua área de atuação, sobre o qual incidirão os descontos previstos em lei.

Vigência: O presente contrato tem vigência de 6 meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), findo o qual estará encerrado sem direito a indenização, conforme estabelecido no art. 12, inciso I, da Lei nº 8745/1993.

Data de Assinatura: 27 de NOVEMBRO de 2024.

Signatários: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; MARTA INGRITH MOLINA CABRERA, CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Professor Substituto nº 81/2024.

Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB E ANTÔNIO HENRIQUE TORRES BISPO.

Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor(a) Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de SOCIOLOGIA, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Valor: A presente fará jus à retribuição no valor equivalente à remuneração de professor valor equivalente à remuneração de professor Classe D, Nível 101, em regime de trabalho de 40 horas semanais correspondente às atividades inerentes à sua área de atuação, sobre o qual incidirão os descontos previstos em lei.

Vigência: O presente contrato tem vigência de 6 meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), findo o qual estará encerrado sem direito a indenização, conforme estabelecido no art. 12, inciso I, da Lei nº 8745/1993.

Data de Assinatura: 27 de NOVEMBRO de 2024.

Signatários: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; ANTÔNIO HENRIQUE TORRES BISPO, CONTRATADO(A).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27171/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M.R.A BORGES TRANSPORTES LTDA, 06.095.364/0001-89, RKP7A07, EPSMA00321662024, 688-20; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00419002024, 688-20; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FPU9C47, EPSMA00390182024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27173/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA LUZIA MUNIZ TEIXEIRA, ***.906.817-**, , FREVP00319812024, 773-0; VANDERLEI DOMINGOS SILVA, ***.724.446-**, , FREVP00633982024, 773-0; J G DE AGUIAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 51.230.242/0001-02, , FREVP00569882024, 773-0; MARIA GONCALVES DOS SANTOS, ***.985.287-**, , FREVP00571382024, 773-0; PATRICK VALENTE RIBEIRO, ***.538.649-**, , FREVP00569782024, 773-0; LINDOMAR CARLOS DE AMORIM, ***.707.675-**, , FREVP00569902024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação de Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Lidia Galdino, CPF: ***.978.086-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.005400/2024-75; processo PICC nº 24.5384/2012-0 - PDE. Título do Projeto: Proposta de Novação. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 38 meses. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Lidia Galdino - ex-bolsista, CPF: ***.978.086-**. Brasília, 27 de novembro de 2024. Kristiane Mattar Accetti Holanda. Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias
RETIFICAÇÃO

No Edital de Convocação, publicado na página 239, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 11/11/2024.

Onde se lê: Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste - SINDSEG - N/NE.

Leia-se: Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste - SINDSEG - N/NE - CNPJ 11.010.907/0001-58
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 147/2024

ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-0071; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: G L Torres MusicIAL ME/CNPJ: 27.465.872/0001-81; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Processo Administrativo, para aquisição dos itens fracassados no pregão eletrônico nº 6/2023-0072, item 07 (banco para bateria com encosto) e item 08 (flauta doce tipo baixo), oriundo da emenda parlamentar nº 202340910010, a fim de atender as necessidades e manutenção de grupos culturais da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT. VALOR TOTAL: O valor da contratação é de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 14001 - Secretaria da Cultura e do Turismo, Ação 2317 - Manter Ações e Serviços Atinentes à Área da Cultura e do Turismo, Classificação Econômica 449052 - Equipamentos e Material Permanente, Fonte 17063110, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura e encerramento em 26 de novembro de 2025. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Da Contratada: Glauco Limeira Torres
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2024

Processo: 23000.039513/2024-91

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024.

PARTES: Ministério da Educação e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev.

OBJETO: A execução de atividades preliminares necessárias para subsidiar a internalização pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev das soluções de tecnologia que atendem ao Sistema Gestão Presente, ao aplicativo Jornada do Estudante e a demandas de transformação digital no Ministério da Educação:

a)Validação do processamento dos critérios de elegibilidade para o pagamento dos incentivos do Programa Pé-de-Meia;

b)Planejamento da validação do processamento dos critérios de elegibilidade para o pagamento dos incentivos do Programa Pé-de-Meia;

c)Planejamento da internalização da infraestrutura DTHP do Sistema Gestão Presente - SGP;

d)Planejamento da internalização da infraestrutura DTHP do aplicativo Jornada do Estudante - JE; e

e)Demandas de Transformação Digital conduzidas pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC/MEC.

VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.

DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2024.

ASSINAM: Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Secretário-Executivo do Ministério da Educação, e Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, Presidente da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 857614. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE JOANESIA, CNPJ nº 17111626000178. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente: AIKEN CRISTIAN ANDRADE DIAS, CPF nº ***.913.196-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160066

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 64332.002052/2023-46.

Pregão. Nº 34/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 23.586.724/0001-64 - RCCS10 VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Acréscimos no serviço de agenciamento de passagens rodoviárias.. Vigência: 27/11/2024 a 14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.687,82. Data de Assinatura: 27/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 926729

O CRP-04/MG torna público que fará realizar, no dia 17/12/2024, às 10h, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão das publicações produzidas pelo Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (CRP-04/MG), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos disponíveis no site https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/. Belo Horizonte, 27 de novembro de 2024

Amanda Cristina Felipe Carneiro

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, NLL4B66, FRMEV01434352023, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RLG7I82, FRMEV01465092023, 606-82; TRANSPORTES C H LTDA, 00.834.826/0001-56, IQJ6378, FRMEV00200272024, 606-82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, RDU7C00, FRMEV00215572024, 606-82; TRANSPORTES CENEDESE LTDA, 07.460.162/0001-51, RDT1D18, FRMEV01506752023, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXM6A55, FRMEV01529582024, 606-82; RYL3B70, FRMEV01984882024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLA8G75, FRMEV01583662024, 606-82; QIL1450, FRMEV02019522024, 606-82; QJS9540, FRMEV02038402024, 606-82; RAI1H90, FRMEV01609822024, 606-82; RXY8H42, FRMEV01952342024, 606-82; RXT9G14, FRMEV01283872024, 606-82; RXS4D84, FRMEV01958262024, 606-82; RAA6E35, FRMEV01828322024, 606-82; QIJ1540, FRMEV01873002024, 606-82; QIL1470, FRMEV01875802024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYI8E10, FRMEV01549632024, 606-82; RYI6G10, FRMEV01858252024, 606-82; RXZ5D29, FRMEV01893122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27164/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ ANTONIO LINK, ***.511.809-**, , FREVP00456332024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00611192024, 773-0; , FREVP00605672024, 773-0; , FREVP00626182024, 773-0; , FREVP00529582024, 773-0; LFD FUNDACOES LTDA, 43.685.235/0001-77, , FREVP00607572024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00323602024, 773-0; , FREVP00323762024, 773-0; , FREVP00317152024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00537402024, 773-0; MARCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.685.278/0001-61, , FREVP00542592024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00560052024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00555142024, 773-0; , FREVP00555342024, 773-0; , FREVP00534222024, 773-0; , FREVP00553612024, 773-0; , FREVP00555852024, 773-0; , FREVP00554852024, 773-0; JOSE RODRIGO GALLO DE FARIA, ***.409.317-**, , FREVP00563642024, 773-0; JOAQUIM SOLON DE CARVALHO, ***.131.048-**, , FREVP00569952024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZELITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA, 00.644.371/0001-06, QJS1666, FRMEV00051292024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBJ7A86, FRMEV00064782024, 606-82; ZUF FLORESTAS LTDA, 11.262.858/0001-40, GXS9946, FRMEV01562292024, 606-82; ZATTA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.584.308/0001-60, BCD7B47, FRMEV01951232024, 606-82; ZILMA DE SOUZA KNIES, ***.649.359-**, ELW1I25, FRMEV01845682024, 606-82; ZITO LUDKIEWICZ, ***.113.109-**, NLT7C79, FRMEV01857502024, 606-82; ZAPPELINI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0002-82, QRC2H85, FRMEV01869212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27594/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO DOS SANTOS MOREIRA, ***.337.557-**, , FREVP00922002024, 773-0; , FREVP00922032024, 773-0; , FREVP00922942024, 773-0; , FREVP00928722024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, ***.241.857-**, , FREVP00922422024, 773-0; MARCIO ANTONIO DE LACERDA, ***.923.808-**, , FREVP00922982024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00924572024, 773-0; , FREVP00924602024, 773-0; , FREVP00924642024, 773-0; , FREVP00924982024, 773-0; , FREVP00925522024, 773-0; , FREVP00910612024, 773-0; , FREVP00910622024, 773-0; MAICO DA SILVA DE VASCONCELOS, ***.212.657-**, , FREVP00925002024, 773-0; MARCELO RIBEIRO DA SILVA, ***.378.097-**, , FREVP00927312024, 773-0; MARCIA CRISTINA RAVANI DE CASTRO, ***.014.627-**, , FREVP00872572024, 773-0; MARCELO MOLINARI ELIAS, 30.552.877/0001-56, , FREVP00925192024, 773-0; MANHAES MARMORES E GRANITOS LTDA., 05.905.061/0001-11, , FREVP00925202024, 773-0; MARCIO J. DE SOUZA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.846.788/0001-63, , FREVP00925822024, 773-0; MARCIA LUCIA DE GUSMAO, ***.766.887-**, , FREVP00933002024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27601/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001-24, , FREVP00920302024, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO, ***.370.118-**, , FREVP00921062024, 773-0; WILL ROBSON COFFERRI, ***.940.259-**, , FREVP00921322024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00923122024, 773-0; WEVERTON GOMES TIBURCIO, ***.600.367-**, , FREVP00921922024, 773-0; WAGNER GOMES DE AGUIAR, ***.417.587-**, , FREVP00927782024, 773-0; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP00920542024, 773-0; WILBERTT FERNANDES ROCHA, ***.171.627-**, , FREVP00921112024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00921462024, 773-0; WILLIAN SOARES DO NASCIMENTO, ***.000.727-**, , FREVP00923842024, 773-0; WENDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.888.217-**, , FREVP00930922024, 773-0; WALLACE MODOLO PETERLE, ***.980.667-**, , FREVP00935112024, 773-0; WAGNER NEVES FERREIRA, ***.170.428-**, , FREVP00932622024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27850/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, PASNA00001472023, 21/01/2023; PASNA00001462023, 21/01/2023; PASNA00001452023, 21/01/2023; PASNA00001442023, 21/01/2023; PASNA00001132023, 19/01/2023; PAOLA MANZINI PICCOLI, ***.908.898-**, PASNA00000152023, 10/01/2023; RONALDO ALVES LOPES, ***.640.341-**, PASNA00001542024, 08/02/2024; M. J. DO E. S. S. DA SILVA, 05.305.916/0001-73, PASNA00000992024, 26/01/2024; PASNA00001002024, 26/01/2024; HALEL LS TURISMO LTDA, 47.807.882/0001-65, PASNA00001322024, 01/02/2024; PASNA00001332024, 01/02/2024; STAR PRIME TOUR LTDA, 25.127.338/0001-30, PASNA00001032024, 26/01/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração