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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 79, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Aplica a sanção administrativa de cassação da habilitação como interveniente em operações de comércio exterior.

O DELEGADO DA delegacia de FISCALIZAÇÃO DE comércio exterior DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - deCex, pelo presente ato, considerando o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10814.722519/2023-26 e no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020; e com fundamento no art. 76, § 8º, inciso II, da Lei n.º 10.833/2003; e art. 735, § 10, inciso II, do Decreto n.º 6.759/2009, resolve:

Art. 1º Aplicar a Sanção Administrativa de cassação da habilitação e credenciamento para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, ou com a movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, e serviços conexos do interveniente R. GONÇALVES SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ 05.389.365/0001-73, com base no art. 76, inciso III, alínea "d", da Lei n.º 10.833/2003.

Art. 2° É vedado ao sancionado o ingresso em local sob controle aduaneiro, sem autorização do titular da unidade jurisdicionante, nos termos do art. 76, § 7° da Lei n° 10.833/2003.

Art. 3° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ZENILSON FERREIRA ALVES JUNIOR
PORTARIA Nº 15.526, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.040386/2024-13, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: FPSO Cidade de Angra dos Reis MV22;

II - Indicador de localidade: 9PBE;

III - Indicativo de chamada da EPTA: Cidade de Angra dos Reis;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 40 metros;

VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 1;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 27 de setembro de 2027.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5808/SIA, de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2021, Seção 1, página 35.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.533, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.040473/2024-71, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: Carapeba 1&3;

II - Indicador de localidade: 9PCR;

III - Indicativo de chamada da EPTA: PCP-1&3;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 42 metros;

VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 16 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 1;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 30 de setembro de 2027.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6094/SIA, de 6 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 55-56.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.535, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.040470/2024-37, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: Plataforma de Curimã 01;

II - Indicador de localidade: 9PSQ;

III - Indicativo de chamada da EPTA: PCR-01;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Ceará e Solimões;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 40,16 metros;

VII - Resistência do pavimento: 6 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 17,46 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 1;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 4 de outubro de 2027.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5961/SIA, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2021, Seção 1, página 73.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.516, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.033083/2024-33, resolve:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 41-CTAC-ANAC/2024, que autoriza a ECOCOPTER S.A., situada no Avenida La Dehesa, 1201, Of.825, Torre Oriente, Lo Barnechea, Santiago - Chile, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.

Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 15.528, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.006303/2024-57, resolve:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AERO CLUBE DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83.594.671/0001-55, com sede social no São José (SC), detentora do Certificado de Operador Aéreo - 2024-09-01FY-05-00, emitido em 13 de setembro de 2024.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlo André Araripe Ramalho Leite
Resolução Nº 132 CREF14/GO-TO, de 25 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - CREF14/GO-TO, no uso de suas atribuições regimentais nos termos do artigo 68, inciso X, XXIII da Resolução CREF14/GO-TO nº 116/2023 - Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região Goiás e Tocantins; CONSIDERANDO o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º - H, da Lei nº 9.696/1998 que determina que o valor da multa a ser aplicada corresponderá ao valor de 1 (um) a 5 (cinco) anuidades paga no exercício pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas; CONSIDERANDO o disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 5º-C, e nos parágrafos 5º e 6º do artigo - D da Lei Federal nº 9.696/1998, que determina que será aplicada multa, em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor da anuidade ao profissional que deixar de votar sem causa justificada; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.514/2011, que da nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral; CONSIDERANDO o artigo 2º da Lei nº 11.000/2004, que autoriza aos Conselhos de Fiscalização de profissão regulamentada a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como as multas e os preços de serviços, relacionados com suas atribuições legais que constituirão receitas próprias de casa Conselho; CONSIDERANDO o inciso I do artigo 4º da Lei nº 12.514/2011, que autoriza aos Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas a cobrar multas por violação ética, que constituirão receitas próprias de cada Conselho; CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO CREF14/GO-TO Nº 055/2017, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos de Orientação e Fiscalização e Tabela de Infrações e Penalidades do CREF14/GO-TO por infração às normas de prestação de serviço de exercícios físicos e esportes à sociedade. CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CONFEF Nº 539/2024 que Dispõe sobre as multas por infrações devidas ao Sistema CONFEF/CREFs. CONSIDERANDO ainda, a deliberação do Plenário CREF14/GO-TO do dia 25 de agosto de 2024. resolve:

Art. 1º O valor das multas por infrações a serem aplicadas às Pessoas Físicas e/ou Jurídicas para o ano de 2025 será equivalente ao valor de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades paga no exercício, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 5º-H da Lei 9.696/1998.

Art. 2º O valor aplicado a cada multa será conforme os termos da RESOLUÇÃO CREF14/GO-TO nº 055/2017, limitado a 5 (cinco) anuidades nos termos dos anexos I e II da presente resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de2025.

MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.605, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA: PHARMATURA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME - CNPJ: 000.248.776/0001-25

ENDEREÇO: RODOVIA CAMPINAS-TIETÊ, S/N, SP 101 KM 46+710 M, BAIRRO DAS PALMEIRAS, CAPIVARI, SP.

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 2021906 - EXPEDIENTES: 0188755/24-1, 0237170/24-8 E 0237317/24-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES

LINHAS: SEMISSÓLIDOS, SÓLIDOS E LÍQUIDOS

MOTIVO: EM DESCUMPRIMENTO À RDC 48/2013.
PORTARIA GDG Nº 185, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 41, X, "b", e 64 do Regulamento da Secretaria, e o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 009971/2024, resolve:

Art. 1º Fica alterada a área de atividade e especialidade de um cargo vago de Analista Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, para a área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Mecânica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO S. TOLEDO
RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.090, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (DICOL/SUDAM), com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do anexo I do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022 e o art. 6º, II e XVII do Regimento Interno desta Autarquia e diante dos fatos e fundamentos constantes no Processo nº CUP 59004.002478/2023-81, resolve:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo final previsto no art. 7º, § 3º e § 4º da Resolução Normativa DICOL/SUDAM nº 07/2023 (SEI 0608457), para envio das informações solicitadas pelo SIAV-Incentivos referente ao exercício de 2023, até o dia 30 de novembro de 2024.

Art. 2º Ficam mantidas todas as demais condições previstas na Resolução Normativa DICOL/SUDAM nº 07/2023 e orientações contidas no Ofício Circular nº 199/2024-GAB/SUPERIN, de 17 de julho de 2024, (SEI 0611365).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Galvão da Rocha

Superintendente

Jorge Frota Pereira Junior

Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos

Aharon Alcolumbre

Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável

Jorgiene dos Santos Oliveira

Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas

Aline Dias Rossy

Diretora de Administração
RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 2.566, de 29 de agosto de 2024, publicado no DOU de 30 de agosto de 2024, seção 1, p. 294, v. 162, n. 168,

Onde se lê:

"Processos nºs

48500.004599/2020-06, 48500.004600/2020-94, 48500.004601/2020-39, 48500.004602/2020-83, 48500.004604/2020-72, 48500.004605/2020-17, 48500.004606/2020-61, 48500.004607/2020-14, 48500.005272/2020-43, 48500.005271/2020-07, 48500.005269/2020-20 e 48500.004281/2021-06"

Leia-se:

"Processos nºs

48500.004599/2020-06, 48500.004600/2020-94, 48500.004601/2020-39, 48500.004602/2020-83, 48500.004604/2020-72, 48500.004605/2020-17, 48500.004606/2020-61, 48500.004607/2020-14, 48500.005272/2020-43, 48500.005271/2020-07, 48500.005269/2020-20, 48500.004281/2021-06, 48500.000641/2022-73, 48500.000681/2022-15, 48500.000676/2022-11, 48500.000675/2022-68, 48500.000678/2022-00, 48500.000674/2022-13, 48500.000209/2022-82, 48500.000210/2022-15, 48500.000211/2022-51, 48500.000212/2022-04, 48500.000213/2022-41 e 48500.000492/2022-42."

A íntegra do Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
DESPACHO Nº 2.888, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.002172/2024-99. Interessada: Adami S.A. Madeiras, CNPJ nº 83.054.478/0008-06. Decisão: (i) autorizar em favor da Interessada o estabelecimento de rede particular de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente
DESPACHO Nº 2.891, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos de São Paolo Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 40.078.229/0001-63 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Rodelas, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.

GUILHERME VIETA JUNQUEIRA

Gerente

Substituto
DESPACHO Nº 2.892, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos de São Mateus Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 14.559.937/0001-06 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Casa Nova, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.

GUILHERME VIETA JUNQUEIRA

Gerente

Substituto
DESPACHO Nº 2.893, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.002789/2024-12. Interessada: Arauco Celulose do Brasil S.A. (Projeto Sucuriú), CNPJ/MF nº 47.658.073/0001-39. Decisão: autorizar a interessada a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br

ANDRÉ MEISTER

Gerente
RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 994, de 28 de março de 2024, constante no Processo nº 48500.000504/2015-18, publicado no DOU nº62, de 01.04.2024, seção 1, p.91, v. 162, n. 62, retifica-se o valor da "Diferença Mensal de Receita - DMR" e do "Montante de CDE a repassar" da competência fevereiro de 2024 da CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.

Onde se lê:

ANEXO I

FEVEREIRO DE 2024

EMPRESA

DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR

MONTANTE DE CDE A REPASSAR

...

...

...

CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe LTDA

83.061,81

83.061,81

...

...

...

TOTAL

528.807.939,30

528.807.939,30

Leia-se:

ANEXO I

FEVEREIRO DE 2024

EMPRESA

DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR

MONTANTE DE CDE A REPASSAR

...

...

...

CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe LTDA

120.963,10

120.963,10

...

...

...

TOTAL

528.845.840,59

528.845.840,59
RESOLUÇÃO CNSP Nº 470, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Alterar a Resolução CNSP nº 429, de 12 de novembro de 2021.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 34, inciso XI, do Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 24 de setembro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução CNSP n.º 415, de 20 de julho de 2021, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.636271/2021-46, resolve:

Art. 1º A Resolução CNSP nº 429, de 12 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I - REQUISITOS FINANCEIROS

"Art. 1º As demonstrações financeiras da SPOC, auditadas por auditor independente registrado na CVM, deverão estar de acordo com o previsto na Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Parágrafo único. As SPOC deverão encaminhar à Susep até 15 de março do exercício seguinte, para divulgação em seu sítio eletrônico, as demonstrações financeiras mencionadas no caput, com o respectivo parecer da auditoria independente, incluindo manifestação acerca do cumprimento dos requisitos financeiros previstos neste Anexo". (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
RESOLUÇÃO-RE nº 3.608, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 59.748.988/0001-14 - AUTORIZ/MS: 2000925

ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 154 - JARDIM DAS INDUSTRIAS

MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UF: SP - EXPEDIENTES: 0373180241; 0373604246; 0373603240

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES

LINHAS: LÍQUIDOS, SÓLIDOS E SEMISSÓLIDOS
DECISÃO DE 27 DE setembro de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 612ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 27/09/2024, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.038256/2020-38

UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 97/2024/COARE/GEIRS/DIRAD- DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões proferidas na Nota Técnica nº 970/2022/GEIRS/DIDES/ANS e no voto nº 511/2024/ASSNT-DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE.

33910.008484/2023-26

UNIMED DE SÃO ROQUE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1754/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008428/2023-91

UNIMED DE ARAÇATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1636/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019948/2022-49

UNIMED ARAGUARI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1770/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020130/2022-79

UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1774/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020155/2022-72

UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1766/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.031020/2022-32

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1157/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038609/2021-81

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD.

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 77/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33902.768863/2014-87

UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 73/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.030771/2022-31

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1129/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030960/2022-12

SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1134/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030983/2022-19

SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1164/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030997/2022-32

UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1188/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030868/2022-44

MED LIFE SAÚDE ATA LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1219/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031236/2022-06

UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1185/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.030959/2022-80

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1216/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.009780/2019-68

UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1235/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.007943/2022-73

UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1269/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020845/2021-41

UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 79/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.007958/2022-31

UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1274/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041335/2022-98

UNIMED ALTO SÃO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1259/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008023/2022-72

FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 82/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.019918/2022-32

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1476/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030652/2022-89

ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1468/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041174/2022-32

HUMANA SAÚDE SUL LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1444/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041427/2022-78

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1438/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041507/2022-23

UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1436/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030816/2022-78

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1458/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.025659/2018-01

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1503/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041380/2022-42

UNIMED DE BARRA MANSA SOC. COOP. SERV. MED. E HOSPIT.

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1552/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041343/2022-34

UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1529/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.025232/2018-02

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1497/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031110/2022-23

UNIMED DE TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1542/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031241/2022-19

UNIMED VALE DAS ANTAS, RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1489/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.013662/2017-92

CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1505/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019922/2022-09

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1364/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019663/2022-16

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 95/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041558/2022-55

UNIMED SUDOESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1578/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041193/2022-69

LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1581/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.040930/2022-14

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR DE ENERGIA -EVIDA - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1583/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020089/2022-31

UNIMED LITORAL SUL/RS

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1767/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041098/2022-65

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1781/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031056/2022-16

UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1778/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030779/2022-06

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1776/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030759/2022-27

CLINIPAM CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1786/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041000/2022-70

ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1819/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008402/2023-43

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1639/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008382/2023-19

UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1635/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041012/2022-02

ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE ARAÇATUBA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1806/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041185/2022-12

IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE PORTO FERREIRA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1812/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008432/2023-50

UNIMED DE AVARÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1579/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041364/2022-50

UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1588/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.030735/2022-78

CAMIM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1841/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041340/2022-09

UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1986/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031005/2022-94

UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1963/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031008/2022-28

UNIMED ALTO SÃO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1964/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030640/2022-54

ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1839/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020037/2022-64

UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1833/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020159/2022-51

UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1837/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020059/2022-24

UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1834/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019988/2022-91

UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1830/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041508/2022-78

UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2012/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041545/2022-86

UNIMED SANTA MARIA/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2013/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030809/2022-76

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1846/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.040938/2022-72

AMAZÔNIA PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1997/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.040979/2022-69

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1999/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041013/2022-49

ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1805/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030784/2022-19

EVANGÉLICO SAÚDE LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1775/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041182/2022-89

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1813/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041220/2022-01

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONSAUDE SS LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1815/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041485/2022-00

UNIMED MEIO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1804/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019558/2022-79

ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1771/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041285/2022-49

SANTA CASA DE SAÚDE - SCS

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1817/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041273/2022-14

SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1814/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008038/2023-11

ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1641/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041277/2022-01

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2005/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031239/2022-31

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1994/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041327/2022-41

UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1480/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030914/2022-13

POLICLIN SAÚDE S.A

DIPRO

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 108/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041323/2022-63

UNIAO DE CLÍNICAS RIO GRANDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2040/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041483/2022-11

UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2045/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030931/2022-42

PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIOPE

Pela alteração promovida pela Nota Técnica nº 104/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº 1154/2024/GEIRS/DIDES/ANS.

33910.041407/2022-05

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2039/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031032/2022-67

UNIMED CARATINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2038/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020158/2022-14

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1836/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030741/2022-25

CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1842/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030768/2022-18

COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1844/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030905/2022-14

PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1959/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031074/2022-06

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1981/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.019687/2022-67

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1822/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031137/2022-16

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1990/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.007863/2022-18

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1800/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041318/2022-51

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2007/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041404/2022-63

UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2010/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020183/2022-90

UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 109/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041261/2022-90

PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2004/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.040946/2022-19

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1998/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041430/2022-91

UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2011/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041397/2022-08

UNIMED DE CRICIÚMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO CARBONÍFERA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2009/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031132/2022-93

UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 110/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041237/2022-51

PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2032/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030626/2022-51

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2030/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041463/2022-31

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2029/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041314/2022-72

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2031/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019804/2022-92

MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2052/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041108/2022-62

COOPERATIVA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2051/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030950/2022-79

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1467/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030926/2022-30

PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1466/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030946/2022-19

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1465/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041371/2022-51

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1780/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030879/2022-24

MULTICLÍNICA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1463/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030930/2022-06

PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS S.A

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1453/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.030935/2022-21

REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1447/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041006/2022-47

ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DE ITAPETININGA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1764/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041293/2022-95

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1445/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041281/2022-61

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - HOSPITAL SÃO VICENTE

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1441/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041021/2022-95

ASSOCIAÇÃO UNIVIDA SANTA RITA DO PASSA QUATRO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1440/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.004846/2018-42

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1507/202424/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.004550/2018-21

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Pelo conhecimento e provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1498/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.024452/2017-20

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1501/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031180/2022-81

UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. SERV. MÉD. HOSP. LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1459/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041348/2022-67

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1435/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031234/2022-17

UNIMED TEÓFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1449/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020074/2022-72

UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1446/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.009598/2019-15

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1506/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.