180. A fim de atender ao disposto no inciso III do art. 15 do Regulamento Brasileiro, a peticionária sugeriu a adoção do preço de exportação de folhas metálicas dos EUA com destino ao México, alegando que: (i) o México constituiria o segundo maior importador do produto similar exportado pela China; (ii) os EUA também exportam folhas metálicas para o México, evidenciando que os produtos estadunidenses e chineses seriam concorrentes, o que sinalizaria haver similaridade entre eles; (iii) os EUA figurariam entre os principais destinos das exportações chinesas de folhas metálicas, o que contribuiria para a conclusão de similaridade entre os produtos chineses e estadunidenses; e (iv) o México possuiria mercado de tamanho e características semelhantes ao do Brasil e, inclusive por haver produção local mexicana (e.g. produtora Altos Hornos de México), as folhas metálicas importadas também concorreriam com produtos locais.

181. A CSN apresentou as estatísticas de exportação de folhas metálicas dos EUA (DataWeb) que indicam o México como terceiro maior destino em P5, antecedido por Canadá (1º) e Paquistão (2º).

182. Questionada a respeito da razão pela qual a escolha do México seria mais apropriada que os dois primeiros maiores destinos, a peticionária alegou que haveria grande concorrência dos produtos chineses no mercado mexicano e ressaltou que o México foi o segundo maior destino das exportações chinesas, ao contrário dos outros dois países - Índia (sic) e Canadá - que, por sua vez, constituiriam os 55º e 63º maiores destinos das exportações chinesas, respectivamente, de acordo com a peticionária baseando-se em dados do Trade Map.

183. Na petição afirmou-se que o México possuiria mercado de tamanho e características semelhantes ao do Brasil, sem o fornecimento de elementos probatórios pertinentes que foram solicitados em sede de pedido de informações complementares.

184. A esse respeito a CSN acrescentou que ambos os países possuiriam produção própria de folhas metálicas, mas que no caso do México a indústria nacional não seria capaz de suprir a demanda do mercado.

185. Para demonstrar o alegado, a peticionária apresentou documento para uso interno da empresa com [CONFIDENCIAL].

186. A CSN também argumentou que o México e o Brasil teriam mercado de latas diversificado (latas para pescados, achocolatados, químicos, tintas, aerossóis, cápsulas de coroa, entre outros), diferentemente de países como Equador (concentração no mercado de latas para pescado) e Peru (concentração no mercado de leche evaporada e pescados).

187. Diante do demonstrado, a peticionária calculou o preço de exportação dos EUA para o México com base nos dados constantes do DataWeb em P5, na condição FAS, apurado em US$ 2.205,52/t (dois mil, duzentos e cinco dólares estadunidenses e cinquenta e dois centavos por tonelada).

188. Quanto à condição de venda considerada, a CSN ressaltou que a condição FAS seria mais conservadora que a condição FOB, uma vez que a primeira não incluiria todas as despesas da segunda.

4.1.2.2. Da análise sobre metodologia proposta pela peticionária para a apuração do valor normal da China

189. Apesar de ter citado várias vezes que os EUA constituiriam um dos principais exportadores mundiais de folhas metálicas, a CSN não forneceu dados a esse respeito. Assim sendo, consultaram-se as estatísticas constantes do Trade Map referentes aos códigos tarifários 7210.12, 7210.50, 7212.10 e 7212.50 do Sistema Harmonizado (SH), resumidos a seguir.

Exportações Mundiais de Folhas Metálicas 2018-2022 (Em t)

País Exportador

2018

2019

2020

2021

2022

China

2.220.644,0

2.253.503,0

2.230.314,0

2.724.421,0

3.512.766,0

Alemanha

1.492.070,0

1.545.253,0

1.549.138,0

1.530.337,0

1.405.969,0

Japão

1.201.257,0

960.934,0

1.059.635,0

887.350,0

760.721,0

Eslováquia

820.310,0

832.678,0

784.436,0

825.729,0

750.025,0

Coreia do Sul

723.462,0

764.689,0

810.564,0

735.156,0

704.537,0

França

615.974,0

557.753,0

522.343,0

569.417,0

525.459,0

Canadá

297.936,0

309.558,0

362.107,0

301.340,0

367.746,0

Espanha

267.181,0

370.500,0

473.092,0

8.059,0

348.211,0

Turquia

126.033,0

240.078,0

310.113,0

321.931,0

326.638,0

Bélgica

554.676,0

618.355,0

468.861,0

347.644,0

301.484,0

Sérvia

283.714,0

221.451,0

245.776,0

227.552,0

244.468,0

Taipé Chinês

220.659,0

203.780,0

278.252,0

264.888,0

235.588,0

Índia

108.636,0

149.207,0

201.412,0

250.918,0

173.829,0

EUA

223.090,0

188.060,0

180.369,0

153.016,0

145.687,0

Países Baixos

1.271.219,0

1.372.369,0

1.252.893,0

1.291.038,0

514,0

Demais

1.112.251,0

783.903,0

722.369,0

758.981,0

720.308,0

Mundo Total

11.539.112,0

11.372.071,0

11.451.674,0

11.197.777,0

10.523.950,0

China/Mundo

19,2%

19,8%

19,5%

24,3%

33,4%

Alemanha/Mundo

12,9%

13,6%

13,5%

13,7%

13,4%

EUA/Mundo

1,9%

1,7%

1,6%

1,4%

1,4%

190. Tendo em vista que no Trade Map somente há disponíveis informações trimestrais a partir de outubro de 2021, optou-se por indicar os dados anualizados até 2022 e adicionar, para fins do presente exame, o período de análise de dumping (P5).

Exportações Mundiais de Folhas Metálicas (P5) (Em t)

País Exportador

P5

China

2.141.455,1

Alemanha

889.697,0

Japão

539.720,9

Países Baixos

531.673,8

Coreia do Sul

487.775,6

Eslováquia

349.664,9

França

273.423,7

Canadá

215.952,7

Bélgica

189.430,2

Espanha

176.400,4

Taipé Chinês

165.590,0

Turquia

125.710,3

Sérvia

115.182,2

Índia

108.881,9

EUA

97.993,7

Reino Unido

78.830,8

Itália

63.161,7

Brasil

60.233,4

Malásia

42.096,4

Hungria

12.071,4

Grécia

19.086,1

Hungria

12.071,4

Indonésia

10.016,4

África do Sul

9.264,5

Demais

48.979,8

Mundo Total

6.752.293,1

China/Mundo

31,7%

Alemanha/Mundo

13,2%

EUA/Mundo

1,5%

191. Como é possível verificar, em P5, os EUA foram o 15º maior exportador mundial de folhas metálicas, o que, de acordo com a peticionária, demonstraria elevada capacidade produtiva.

192. Cabe ressaltar que a mensuração da capacidade produtiva de determinado país não recai somente sobre o desempenho exportador. Tanto é assim que, de acordo com o Trade Map, o Brasil exportou 60.233,4 t em P5 e possui capacidade instalada reportada de [RESTRITO]t. Aliás, a proporção entre o volume de exportação e a capacidade instalada do Brasil afigura-se significativamente diferente da observada entre as exportações (97.993,7 t) e a capacidade instalada dos EUA, estimada pela própria peticionária em 3,6 milhões t/ano.

193. Além disso, a fim de que se alcance conclusão apropriada a respeito da magnitude da capacidade instalada dos EUA, faz-se necessário estabelecer parâmetros de comparação. No entanto, a CSN ne sequer forneceu dados de capacidade instalada de outros países, limitando-se a prover estimativa para os EUA.

194. Quanto ao fato de que as fontes de informação do mercado dos EUA seriam transparentes e tradicionais, com credibilidade, o que teria levado esse país a ser considerado substituto em outras investigações brasileiras de dumping envolvendo o setor siderúrgico, cabe ressaltar que esse não foi o único elemento avaliado.

195. Por exemplo, nas revisões de final de período do direito antidumping aplicado às importações de tubos de aço não ligado e de barras chatas originários da China, citadas pela peticionária em várias ocasiões, levou-se em consideração a adoção dos EUA como país substituto nas respectivas investigações originais e de constituírem um dos principais e mais tradicionais mercados tanto pelo lado produtor como consumidor de barras chatas e tubos de aço sem costura.

196. Além disso, em ambas as revisões supracitadas reconheceu-se que no mercado estadunidense as fontes de informação seriam transparentes e tradicionais, com grande credibilidade e reputação, comprovando adequação das informações apresentadas no âmbito daqueles processos, e que haveria similaridade entre o produto originário da China e o produto comercializado no mercado interno dos EUA.

197. A CSN ressaltou que os EUA foram o maior importador mundial em P5. De fato, conforme dados do Trade Map, os EUA têm sido historicamente o maior importador mundial de folhas metálicas desde 2018, permanecendo nessa posição em P5:

Importações Mundiais de Folhas Metálicas (Em t)

País Importador

2018

2019

2020

2021

2022

EUA

900.647,0

915.141,0

984.762,0

1.098.840,0

1.338.626,0

Itália

817.802,0

734.306,0

803.183,0

653.614,0

867.878,0

Filipinas

227.080,0

269.612,0

394.851,0

390.040,0

468.080,0

México

317.674,0

306.491,0

330.260,0

296.975,0

371.074,0

Indonésia

477.280,0

474.977,0

263.217,0

275.277,0

284.731,0

Tailândia

366.988,0

440.915,0

339.146,0

294.470,0

235.746,0

Alemanha

228.473,0

197.052,0

186.069,0

211.791,0

231.640,0

França

268.031,0

253.879,0

228.577,0

220.651,0

212.226,0

Bélgica

207.513,0

191.698,0

180.945,0

124.812,0

182.602,0

Países Baixos

205.630,0

188.804,0

201.920,0

197.178,0

167.903,0

Polônia

176.995,0

164.195,0

176.869,0

168.917,0

161.757,0

Espanha

181.400,0

186.830,0

180.952,0

169.394,0

156.784,0

Turquia

87.330,0

73.705,0

131.735,0

122.866,0

145.964,0

Austrália

98.116,0

93.955,0

90.240,0

98.132,0

141.281,0

Malásia

123.447,0

140.246,0

139.679,0

121.725,0

137.434,0

Demais

2.923.038,0

3.370.049,0

2.586.542,0

2.809.069,0

2.248.392,0

Total Importado

7.607.444,0

8.001.855,0

7.218.947,0

7.253.751,0

7.352.118,0

Importações Mundiais de Folhas Metálicas (P5) (Em t)

País Importador

P5

EUA

1.174.684,4

Itália

838.035,3

Indonésia

278.518,5

Filipinas

243.316,0

Tailândia

228.222,9

Espanha

221.832,0

Alemanha

213.825,0

Bélgica

212.650,7

França

212.031,9

Países Baixos

162.736,6

Demais

2.167.644,7

Total importado

5.953.498,0

198. Esse fato, isoladamente, contudo, não torna as exportações dos EUA para um terceiro país mais apropriadas, para fins de comparação com o preço de exportação da China para Brasil. Perceba-se, nesse sentido, que o volume de importação nem sequer consta do rol de critérios elencados no art. 15, § 1º, do Regulamento Brasileiro, para escolha do país substituto (embora se reconheça que o dispositivo apresenta lista exemplificativa de fatores a serem considerados).

199. No que se refere à colocação dos EUA no ranking de destinos das exportações chinesas de folhas metálicas, a peticionária sublinhou que os EUA foram o terceiro maior destino em 2022, conforme explicitado a seguir:

Exportações Chinesas de Folhas Metálicas (Em t)

País de Destino

2018

2019

2020

2021

2022

Itália

179.619,0

171.162,0

194.922,0

184.202,0

285.034,0

México

18.424,0

18.745,0

49.275,0

132.221,0

152.477,0

EUA

78.234,0

85.085,0

84.807,0

121.889,0

132.578,0

Tailândia

162.944,0

180.352,0

138.051,0

129.315,0

120.274,0

Filipinas

46.211,0

53.789,0

57.778,0

62.604,0

109.789,0

Bélgica

15.071,0

18.622,0

17.218,0

27.818,0

109.682,0

África do Sul

49.364,0

61.628,0

62.837,0

116.902,0

90.271,0

Emirados Árabes Unidos

52.653,0

47.127,0

25.934,0

83.827,0

86.260,0

Espanha

45.894,0

51.725,0

71.801,0

77.190,0

85.169,0

Arábia Saudita

30.063,0

22.140,0

23.541,0

41.745,0

71.282,0

Rússia

32.949,0

41.965,0

67.451,0

39.527,0

69.454,0

Indonésia

19.839,0

20.788,0

25.881,0

42.772,0

66.196,0

Turquia

6.000,0

5.590,0

12.046,0

26.791,0

61.825,0

Vietnã

31.812,0

47.758,0

43.525,0

39.850,0

56.499,0

Malásia

73.673,0

66.177,0

56.242,0

47.303,0

52.673,0

Peru

9.687,0

20.330,0

25.835,0

37.205,0

47.797,0

Singapura

31.002,0

30.058,0

27.445,0

35.867,0

38.325,0

Grécia

22.471,0

10.689,0

11.883,0

27.469,0

37.435,0

Equador

4.274,0

6.886,0

6.876,0

21.637,0

35.688,0

Egito

19.036,0

18.838,0

14.895,0

17.172,0

34.554,0

Brasil

15.580,0

24.399,0

26.281,0

34.613,0

34.369,0

Austrália

16.172,0

19.847,0

21.651,0

30.709,0

33.614,0

Coreia do Sul

27.176,0

24.678,0

26.920,0

33.535,0

30.694,0

Jordânia

11.951,0

15.218,0

13.718,0

12.766,0

23.380,0

Colômbia

4.088,0

7.221,0

7.438,0

12.750,0

21.974,0

Demais

298.858,0

334.258,0

315.637,0

278.269,0

322.655,0

Total Exportado

1.303.045,0

1.405.075,0

1.429.888,0

1.715.948,0

2.209.948,0

200. Entretanto, a CSN preteriu que os EUA caíram para a décima segunda posição em P5:

Exportações Chinesas de Folhas Metálicas (P5) (Em t)

País de Destino

P5

Itália

223.351,9

México

122.101,3

Bélgica

103.269,8

Filipinas

93.681,5

Tailândia

92.100,8

Rússia

90.844,1

África do Sul

86.779,8

Espanha

85.994,0

Malásia

77.780,9

Emirados Árabes Unidos

77.157,8

Indonésia

68.525,7

EUA

66.969,2

Vietnã

61.862,9

Brasil

57.342,3

Arabia Saudita

52.658,8

Demais

53.971,6

Total exportado

2.014.392,3

201. Analisando as importações totais de folhas metálicas dos EUA, verificou-se que historicamente a China tem sido o quarto maior fornecedor do produto similar:

Importações de Folhas Metálicas dos EUA (Em t)

País Exportador

2018

2019

2020

2021

2022

Países Baixos

244.676,0

236.377,0

219.190,0

233.378,0

259.816,0

Canadá

197.820,0

207.221,0

242.801,0

217.670,0

249.005,0

Alemanha

181.117,0

154.144,0

179.267,0

215.653,0

243.009,0

China

87.562,0

99.747,0

94.991,0

117.656,0

184.604,0

Japão

30.073,0

71.639,0

77.730,0

88.517,0

107.493,0

Taipé Chinês

16.832,0

13.984,0

41.464,0

68.925,0

76.259,0

Coreia do Sul

72.777,0

79.168,0

73.646,0

67.036,0

71.806,0

Turquia

956,0

90,0

238,0

14.901,0

46.944,0

Reino Unido

17.225,0

21.562,0

27.091,0

35.561,0

43.756,0

Espanha

2.477,0

6.165,0

5.547,0

7.405,0

22.695,0

Brasil

24.024,0

12.958,0

12.803,0

5.091,0

9.803,0

Vietnã

2.212,0

37,0

11.657,0

8.689,0

Demais

11.336,0

7.410,0

2.271,0

7.503,0

6.292,0

Total Importado

889.087,0

910.465,0

977.076,0

1.090.953,0

1.330.171,0

202. A colocação se manteve em P5, conforme explicitado a seguir:

Importações de Folhas Metálicas dos EUA (Em t)

País Exportador

P5

Países Baixos

251.428,1

Alemanha

249.862,6

Canadá

197.304,0

China

143.525,9

Japão

88.173,7

Taipé Chinês

75.599,6

Coreia do Sul

70.355,0

Reino Unido

40.709,8

Turquia

24.524,1

Espanha

21.101,7

Brasil

6.216,8

França

2.073,8

Sérvia

1.738,1

Demais

2.071,0

Total Importado

1.174.684,4

203. São necessárias algumas ponderações sobre a sugestão da indústria doméstica de adotar os EUA como país substituto na presente investigação, à luz dos requisitos elencados nos incisos do art. 15 do Regulamento Brasileiro.

204. O inciso I da referida prescrição legal institui que a escolha do país substituto deve considerar o volume das exportações do produto similar daquele país para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais.

205. Ressalte-se que as importações de folhas metálicas originárias dos EUA para o Brasil atingiram apenas [RESTRITO] % do total importado do referido produto pelo Brasil em P5. Além disso, os EUA ocuparam o 15º lugar no ranking das exportações mundiais de folhas metálicas em P5, tendo sido responsável por apenas 1,5% do total exportado para o mundo. Desse modo, constata-se que a adoção dos EUA como país substituto não atende os parâmetros citados no inciso I supramencionado.

206. Quanto à avaliação do volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto - no caso, os EUA - indicada no inciso II, as informações trazidas na petição são insuficientes, tendo vista que se restringiram a um estudo interno conduzido pela peticionária o qual estimou o mercado interno estadunidense de folhas metálicas em [RESTRITO] de toneladas, resultado da soma de produção estimada em [RESTRITO] de toneladas e de importações na ordem de 1,2 milhão de toneladas.

207. A CSN apresentou comparação dos catálogos de folhas metálicas produzidas por importantes produtores dos EUA e da China, aliada ao fato de ter havido investigação de dumping e de subsídios conduzida pelo DoC envolvendo o produto em tela originário da China, no âmbito da qual se concluiu pela similaridade entre as folhas metálicas produzidas na China e as produzidas nos EUA.

208. Seguindo na análise, considera-se que escolha dos EUA como país substituto supriria o inciso IV, o qual prevê o exame da disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação, conforme demonstrado pela peticionária, haja vista que o código tarifário dos EUA é desagregado em 10 dígitos.

209. Também se entende pela relativa adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso, conforme disposto no inciso V, uma vez que não se vislumbra qualquer particularidade da presente investigação - afora as mencionadas acima - que indique obstáculo à eleição dos EUA.

210. Todavia, sopesando os quesitos de análise estabelecidos no art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, concluiu-se pela inadequabilidade da escolha dos EUA como país substituto, sobretudo por causa da relativa baixa participação nas exportações mundiais e da insignificante participação nas importações brasileiras totais de folhas metálicas.

211. Dessa forma, analisaram-se opções alternativas à apresentada pela peticionária considerando os fatores previstos no art. 15, § 1º, do Decreto n o 8.058, de 2013, e, ainda, tendo em mente que a peticionária propôs a apuração do valor normal para a China com base na metodologia prevista no art. 15, III, do Regulamento Brasileiro, a saber: o preço de exportação do produto similar de um país substituto para outros países, exceto o Brasil.

212. Nessa esteira, ao avaliar os principais exportadores mundiais em P5, verificou-se que a Alemanha foi o segundo maior exportador mundial, depois da própria China, tendo sido responsável por 13,2% das exportações mundiais totais no referido período.

213. Além disso, a Alemanha foi o terceiro maior fornecedor estrangeiro do Brasil, representado [RESTRITO] % do total de folhas metálicas importado em P5.

214. Acerca da capacidade produtiva de folhas metálicas da Alemanha, cabe destacar as informações referentes à empresa Thyssenkrupp Rasselstein GmbH (Thyssenkrupp), única produtora/exportadora identificada no âmbito da investigação de dumping nas exportações de folhas metálicas da Alemanha para os EUA, conduzida pelo DoC paralelamente àquela envolvendo a China.

215. De acordo com o endereço eletrônico da empresa, a Thyssenkrupp possui a maior planta produtiva de aço para embalagens, localizada em Andernach, que produziria:

(...) tin coated or electrolytic chromium coated steel in thicknesses of 0.100 to 0.499mm - either with or without organic coatings (lacquer, polymer). More than 90 percent of the material is used in the packaging sector, for example to package food, beverages or aerosols. But this versatile material is also used in non-packaging applications, in areas such as the automotive and electronics industries.

216. Informações constantes do endereço eletrônico da Thyssenkrupp indicam que sua capacidade instalada de produção é de 1,5 milhão de toneladas, o que tornaria a empresa a maior produtora mundial de aço para embalagem (packaging steel).

217. A partir da descrição do processo produtivo da Thyssenkrupp, é possível averiguar que etapas produtivas por ela adotadas condizem com as da indústria doméstica brasileira e, por conseguinte, por inferência da peticionária com as das produtoras/exportadoras chinesas, conforme consta do item 2 deste documento. Essas etapas produtivas seriam: laminação de tiras a quente (hot strip - warmband), decapagem (pickling), laminação a frio (cold rolling), recozimento contínuo (continuous annealing), linha de estanhamento ou cromagem (tinning /chromium coating).

218. Ademais, em consulta ao portfólio da produtora alemã, verificou-se que as folhas metálicas por ela produzidas abarcam todas as características do produto similar brasileiro e do objeto da investigação no que se refere à têmpera, espessura, largura, revestimento e forma de apresentação.

219. Diante do exposto, para fins de início da investigação, concluiu-se maior adequação da escolha da Alemanha como país substituto, alternativamente à sugestão da peticionária.

220. Quanto à seleção do preço de exportação do produto alemão, optou-se pelo principal país de destino das exportações de folhas metálicas do país.

221. Analisando as exportações alemãs de folhas metálicas, observou-se que, em P5, os EUA configuraram o principal destino (27,7%), seguido da Itália (10%), conforme explicitado a seguir:

Exportações Alemãs de Folhas Metálicas (P5)(Em t)

EUA

246.367,0

Itália

89.167,0

França

79.458,0

Turquia

49.090,0

Espanha

45.319,0

República Tcheca

39.915,0

Países Baixos

34.167,0

Polônia

24.379,0

Áustria

19.479,0

Estônia

18.787,0

Argélia

16.777,0

África do Sul

15.627,0

Austrália

14.584,0

Eslováquia

13.126,0

Peru

12.428,0

Dinamarca

11.561,0

Canadá

11.165,0

Emirados Árabes Unidos

11.095,0

Brasil

10.893,0

Egito

10.058,0

Bélgica

9.356,0

Grécia

8.616,0

Suíça

8.186,0

Marrocos

7.426,0

Hungria

7.134,0

Demais

75.563,0

Total exportado

889.723,0

222. Tendo em vista a adoção de novo país substituto, a análise da adequação do preço de exportação de folhas metálicas dos EUA para o México perdeu o objeto.

4.1.2.3. Do valor normal da China para fins de início da investigação

223. Conforme detalhado no item anterior, considerou-se adequada a escolha da Alemanha como país substituto para fins de início da investigação. Adicionalmente, para a apuração do valor normal, optou-se pelo preço de exportação das folhas metálicas da Alemanha para os EUA.

224. Para tanto, foram utilizados os dados de exportação constante do Trade Map referentes aos códigos tarifários 7210.12, 7210.50, 7212.10 e 7212.50 do SH, conforme demonstrado a seguir:

Valor Normal da China

Valor (US$)

Volume (t)

Valor normal (US$/t)

458.573.000,00

246.367,0

1.861,34

225. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para as folhas metálicas originárias da China de US$ 1.861,34/t (mil, oitocentos e sessenta e um dólares estadunidenses e trinta e quatro centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.3. Do preço de exportação da China

226. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

227. Para fins de apuração do preço de exportação de folhas metálicas da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre julho de 2022 a junho de 2023.

228. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.

Preço de Exportação - China [RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.292,90

229. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da China de US$ 1.292,90/t (mil, duzentos e noventa e dois dólares estadunidenses e noventa centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.4. Da margem de dumping da China

230. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

231. Para fins de início da investigação, comparou-se o valor normal com o preço de exportação, ambos na condição FOB.

232. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

(c) = (a) - (b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

1.861,34

1.292,90

568,44

44,0%

233. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 568,44/t (quinhentos e sessenta e oito dólares estadunidenses e quarenta e quatro centavos por tonelada).

4.2. Da conclusão sobre os indícios de dumping

234. A margem de dumping apurada anteriormente, com base nas informações apresentadas pela peticionária devidamente ajustadas conforme metodologia de cálculo explicitada, demonstra a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de folhas metálicas da China para o Brasil, realizadas no período de julho de 2022 a junho de 2023.