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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10895/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

59.874.354/0009-65, IVC2C63, EPSB200078932019, 683-12; 04.431.054/0001-62, CLH9496, EPSA600067082019, 683-11; 02.574.772/0003-24, IZA3G93, EPSB200128912019, 683-12; AZP7557, EPSB200118872019, 683-12; 32.299.454/0002-82, DPE6716, EPSA600062832019, 683-12; 76.642.743/0017-94, BDP1D82, EPSB200117482019, 683-12; 22.990.903/0001-08, ICF2981, EPSD300029542019, 683-12; 23.595.147/0001-77, MKJ8756, EPSD200017042019, 683-12; 08.517.838/0002-40, ESU9246, EPSD100067872019, 683-12; 06.107.009/0003-44, IXE7662, EPSB200111512019, 683-12; 33.931.510/0007-27, AZN6818, EPSB200060812019, 683-12; 24.662.020/0001-96, MMC9660, EPSB100060762019, 683-13; 04.205.560/0001-33, MLH1640, EPSB100098682019, 683-12; 23.391.623/0001-38, MBP4666, EPSB100092342019, 683-12; 31.380.107/0001-36, DAJ9474, EPSD100070752019, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.962.300/0001-14, FZD6I37, FRMEV01413022023, 606-82; EGI7350, FRMEV01413472023, 606-82; FXK9I25, FRMEV01413732023, 606-82; EWU9250, FRMEV01414602023, 606-82; FWN5J38, FRMEV01423402023, 606-82; 29.060.414/0001-98, QJY9I83, FRMEV00325842024, 606-82; 37.082.073/0001-80, KZB9J68, FRMEV00342892024, 606-82; 936.815.774-04, JJH4748, FRMEV00350412024, 606-82; 113.048.976-05, JTP1E12, FRMEV00375762024, 606-82; 01.746.608/0001-22, FWI9H85, FRMEV00378782024, 606-82; 047.169.039-23, IQH7G23, FRMEV00391242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.962.300/0001-14, GHP7451, FRMEV01414332023, 606-82; FBD0015, FRMEV01381812023, 606-82; 26.858.025/0001-14, KXP4B66, FRMEV01446692023, 606-82; 00.765.318/0001-63, RLE4A80, FRMEV00198812024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RXM1B20, FRMEV00317192024, 606-82; RXM0J20, FRMEV00320312024, 606-82; 27.411.325/0001-13, GKA6C26, FRMEV00333202024, 606-82; 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV01503782023, 606-82; 58.565.771/0011-88, FRP4795, FRMEV01512432023, 606-82; 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV00326752024, 606-82; 07.031.916/0001-58, BBX7105, FRMEV00345742024, 606-82; 78.586.674/0001-07, BEK7B21, FRMEV00303292024, 606-82; 34.431.021/0001-83, SCA8B31, FRMEV00382682024, 606-82; 42.813.565/0001-38, MKF6A79, FRMEV00382952024, 606-82; 10.823.715/0001-06, QHB4964, FRMEV00387682024, 606-82; 11.726.521/0005-70, JCJ0A96, FRMEV00388212024, 606-82; 16.105.819/0001-53, RDM0D06, FRMEV00392132024, 606-82; 23.373.000/0002-13, JBG7G42, FRMEV00393302024, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLP7A42, FRMEV00393422024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RYC7A06, FRMEV00394972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.052.564/0003-28, QWF2E77, FRMEV00380142024, 606-82; 23.844.948/0001-29, RYM8C35, FRMEV00384632024, 606-82; 029.090.519-27, QIZ2430, FRMEV00384752024, 606-82; 08.665.540/0001-04, FGU4H91, FRMEV00386032024, 606-82; 24.287.510/0001-50, RLA1C36, FRMEV00386782024, 606-82; 90.147.539/0001-60, JAU1I12, FRMEV00387342024, 606-82; 19.706.015/0001-06, AKD7971, FRMEV00388492024, 606-82; 067.478.559-22, BYC5290, FRMEV00389432024, 606-82; 076.924.469-62, CYB1579, FRMEV00266282024, 606-82; 02.351.144/0001-18, GBY6F93, FRMEV00389852024, 606-82; 40.592.112/0001-01, RML3F63, FRMEV00390512024, 606-82; 85.135.960/0001-11, RXW0J43, FRMEV00392362024, 606-82; 28.818.954/0001-25, AXO9B44, FRMEV00392492024, 606-82; 03.052.564/0001-66, RSC6E01, FRMEV00392582024, 606-82; 07.950.432/0001-02, PXR2G80, FRMEV00393482024, 606-82; 07.395.224/0001-99, FVC1C23, FRMEV00393522024, 606-82; 00.586.411/0001-00, RYU3A37, FRMEV00394412024, 606-82; 21.736.331/0001-64, ONN4297, FRMEV00394552024, 606-82; 702.274.469-68, MJV3220, FRMEV00396022024, 606-82; 82.725.425/0001-22, RXP1G61, FRMEV00396352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

032.517.146-78, CPI3B85, FRMEV00304412024, 606-82; 46.986.553/0001-66, PAP7E02, FRMEV00382272024, 606-82; 036.355.659-11, BBY4F48, FRMEV00382922024, 606-82; 85.127.983/0001-84, QJR5280, FRMEV00383332024, 606-82; 21.475.549/0001-02, BeF8d94, FRMEV00383652024, 606-82; 01.537.539/0001-47, HSS8660, FRMEV00383912024, 606-82; 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV00384902024, 606-82; 91.873.372/0001-88, IVK2657, FRMEV00385562024, 606-82; 030.512.009-30, MAV7840, FRMEV00386502024, 606-82; 10.784.589/0001-10, AUR1C68, FRMEV00388052024, 606-82; 023.784.169-03, BBB4I36, FRMEV00388722024, 606-82; 901.562.349-04, MJO5888, FRMEV00388932024, 606-82; 06.928.545/0001-49, JBT1G23, FRMEV00389352024, 606-82; 22.611.124/0001-46, SDX1J07, FRMEV00389482024, 606-82; 78.815.958/0001-28, QJF4764, FRMEV00390262024, 606-82; 08.824.288/0001-20, HXV6662, FRMEV00392192024, 606-82; 117.395.036-27, PUO2C69, FRMEV00393322024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXM6G36, FRMEV00393642024, 606-82; 881.309.241-53, OBR1A50, FRMEV00394742024, 606-82; 00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV00396082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10898/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.404.654/0001-92, RBQ4A41, FRMEV00336082024, 606-82; 35.663.990/0001-22, PVN8C66, FRMEV00359352024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL3F89, FRMEV00374842024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGO3C96, FRMEV00379682024, 606-82; 37.053.239/0001-30, IWS4J96, FRMEV00380172024, 606-82; 01.464.000/0001-05, EZU9H97, FRMEV00383672024, 606-82; 476.600.310-15, IJI8B88, FRMEV00386862024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCC8I42, FRMEV00386972024, 606-82; FZP7A05, FRMEV00387642024, 606-82; JBW4J51, FRMEV00394222024, 606-82; 82.225.459/0001-58, AZJ5A51, FRMEV00387122024, 606-82; 20.460.763/0001-22, QJT5341, FRMEV00387292024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYJ2D59, FRMEV00388772024, 606-82; RYJ8H89, FRMEV00388892024, 606-82; RDU0C96, FRMEV00396432024, 606-82; 036.534.491-54, OGR7094, FRMEV00389272024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RAB0258, FRMEV00389612024, 606-82; 17.317.343/0001-87, FJN4D13, FRMEV00389762024, 606-82; 17.582.833/0001-00, RYG3F20, FRMEV00391352024, 606-82; 220.781.668-04, NJJ1994, FRMEV00392222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10915/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

127.317.487-96, , FREVP00088962024, 773-0; 47.599.516/0001-68, , FREVP00089672024, 773-0; , FREVP00090512024, 773-0; 478.170.398-44, , FREVP00093642024, 773-0; 18.527.942/0001-98, , FREVP00094752024, 773-0; 035.814.638-06, , FREVP00095232024, 773-0; 365.865.458-97, , FREVP00095462024, 773-0; 407.506.068-35, , FREVP00095492024, 773-0; 372.057.398-29, , FREVP00095602024, 773-0; 16.852.567/0001-26, , FREVP00095712024, 773-0; 000.267.560-99, , FREVP00095842024, 773-0; , FREVP00096582024, 773-0; 013.727.308-85, , FREVP00095892024, 773-0; 134.492.836-69, , FREVP00096662024, 773-0; 18.336.426/0001-86, , FREVP00096712024, 773-0; 666.656.634-34, , FREVP00098732024, 773-0; 318.766.288-98, , FREVP00098892024, 773-0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00099022024, 773-0; 037.985.471-65, , FREVP00099362024, 773-0; 13.937.149/0002-24, , FREVP00099942024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10899/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.251.526/0001-30, RXW3D50, FRMEV00066432024, 606-82; 11.534.436/0001-87, IVP3A42, FRMEV00193442024, 606-82; 31.937.049/0001-07, JAV1A59, FRMEV00330442024, 606-82; 07.182.774/0001-20, MKT8043, FRMEV00350352024, 606-82; 08.747.142/0001-29, OKL0E21, FRMEV00363002024, 606-82; 92.185.008/0001-98, IYW9533, FRMEV00375812024, 606-82; 23.684.107/0001-00, GGN9E81, FRMEV00379062024, 606-82; 334.858.138-93, BUS6079, FRMEV00365002024, 606-82; 02.494.950/0001-45, PWB5622, FRMEV00381072024, 606-82; 09.599.621/0001-08, MKL3E19, FRMEV00384922024, 606-82; 569.651.509-63, KCL8D82, FRMEV00386562024, 606-82; 13.090.958/0001-62, HJD4C41, FRMEV00387392024, 606-82; 08.025.373/0001-29, MIA0J63, FRMEV00389082024, 606-82; 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV00389502024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV00390172024, 606-82; 46.019.923/0001-96, DBC3510, FRMEV00390562024, 606-82; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV00390752024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RYO3I39, FRMEV00392052024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GFB8E86, FRMEV00393532024, 606-82; 00.687.498/0001-02, ASE4935, FRMEV00396182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.896.257/0001-67, RYA4I05, FRMEV00269162024, 606-82; 05.729.054/0001-06, QIL1469, FRMEV00317732024, 606-82; 34.310.536/0001-25, RXK4E86, FRMEV00323212024, 606-82; 615.191.708-15, CXM5276, FRMEV00349242024, 606-82; 002.530.935-89, NYX1A48, FRMEV00355242024, 606-82; 320.042.229-72, ESU8B28, FRMEV00377432024, 606-82; 27.321.971/0001-90, OMQ7C56, FRMEV00378902024, 606-82; 28.061.519/0001-07, QLV8B77, FRMEV00385912024, 606-82; 06.030.377/0001-70, JAW2F76, FRMEV00386372024, 606-82; 05.115.544/0001-12, AUW9196, FRMEV00392242024, 606-82; 035.195.339-60, MIN5F60, FRMEV00392742024, 606-82; 03.558.344/0001-09, KIA3405, FRMEV00393332024, 606-82; 097.436.126-70, PXN5H71, FRMEV00393732024, 606-82; 16.367.208/0001-83, BEO0B38, FRMEV00394342024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYU6B19, FRMEV00394732024, 606-82; 21.399.444/0001-11, HIL0J34, FRMEV00396132024, 606-82; 582.746.349-34, RAP2E03, FRMEV00396142024, 606-82; 720.846.188-00, RAS5C11, FRMEV00396532024, 606-82; 29.720.693/0001-79, CVN9G42, FRMEV01524282023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EZU6D44, FRMEV00335352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV00382692024, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV00383792024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JCC9A52, FRMEV00384772024, 606-82; 17.943.550/0001-47, BDA5I41, FRMEV00385202024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLF3978, FRMEV00385782024, 606-82; 21.854.689/0001-91, DAH8G93, FRMEV00385882024, 606-82; 31.565.104/0315-60, FGQ6064, FRMEV00386662024, 606-82; 223.887.198-52, NZO3B07, FRMEV00387022024, 606-82; 928.520.170-91, JFQ0B07, FRMEV00387562024, 606-82; 25.116.614/0001-64, BFZ8H37, FRMEV00388422024, 606-82; 14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV00389902024, 606-82; 11.386.142/0001-55, RXR9D00, FRMEV00390092024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLN3G38, FRMEV00390282024, 606-82; 24.168.201/0001-60, SRK4F30, FRMEV00390362024, 606-82; 06.210.852/0001-90, ISU0432, FRMEV00391742024, 606-82; 00.502.216/0001-55, IPH8056, FRMEV00392082024, 606-82; 064.257.229-16, MAR3B98, FRMEV00393162024, 606-82; 82.572.207/0001-03, OKH2D59, FRMEV00395412024, 606-82; 32.007.475/0001-04, MKP6B27, FRMEV00396282024, 606-82; 73.417.735/0001-99, BDQ9E26, FRMEV00396752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10896/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.393.185/0001-99, LTE2177, FRMEP00034952024, 683-13; 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEP00037762024, 683-12; MLU4F08, FRMEP00040742024, 683-12; 79.414.751/0001-04, RLN3D76, FRMEP00035762024, 683-12; 52.105.491/0001-39, FPZ2D46, FRMEP00036242024, 683-12; 05.157.091/0001-97, RVT5D74, FRMEP00039722024, 683-11; 39.561.722/0001-50, AWJ7F55, FRMEP00042422024, 683-12; 13.252.170/0001-05, MLW5818, FRMEP00043262024, 683-12; 39.374.766/0001-71, OBF7I07, FRMEP00043302024, 683-12; 28.280.341/0001-87, JCH4F37, FRMEP00043322024, 683-12; 13.386.004/0001-00, ECM8586, FRMEP00043622024, 683-13; 098.017.427-98, OVK3E81, FRMEP00043662024, 683-11; 49.151.483/0001-14, EGX6C29, FRMEP00043802024, 683-12; 07.082.650/0001-72, MKL5092, FRMEP00043862024, 683-12; 10.823.715/0001-06, RYO1B46, FRMEP00044122024, 683-13; 01.418.960/0001-39, IVD8A82, FRMEP00044192024, 683-12; 04.980.542/0001-29, LTZ7B88, FRMEP00044202024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10886/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

111.098.917-25, , FREVP00072232023, 773-0; , FREVP00124132023, 773-0; 626.504.240-87, , FREVP00137422023, 773-0; 050.896.319-21, , FREVP00220902023, 773-0; 010.535.437-60, , FREVP00437052023, 773-0; 120.022.687-97, , FREVP00485242023, 773-0; 022.170.807-33, , FREVP00329872023, 773-0; 289.419.898-17, , FREVP00569732023, 773-0; 46.227.950/0001-54, , FREVP00589872023, 773-0; 143.283.037-67, , FREVP00055542023, 773-0; 778.919.027-04, , FREVP00105542023, 773-0; 052.353.947-98, , FREVP00502912023, 773-0; 116.314.347-21, , FREVP00375552023, 773-0; 07.316.840/0001-07, , FREVP00711262023, 773-0; 244.836.050-20, , FREVP00685112023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10889/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.069.314/0001-01, RKI5C07, EPSMA00056472024, 683-11; RKI5C09, EPSMA00060472024, 683-11; RKH5E06, EPSMA00061452024, 683-11; RJK5H83, EPSMA00064482024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00064512024, 683-11; 47.943.162/0001-27, RUX6I31, EPSMA00056622024, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A49, EPSMA00062162024, 683-11; LSE2G06, EPSMA00063892024, 683-13; RJK5H75, EPSMA00064142024, 683-13; RJI5C67, EPSMA00064622024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RJU7J76, EPSMA00052392024, 683-12; CUK7150, EPSMA00057242024, 683-13; QKH5G03, EPSMA00058322024, 683-12; 07.526.557/0011-81, SJL1E75, EPSMA00054062024, 683-12; SGB2D10, EPSMA00054072024, 683-11; 31.554.105/0001-16, EOE5351, EPSMA00054822024, 683-11; 02.003.402/0125-05, ATB5J59, EPSMA00057972024, 683-12; 85.142.446/0006-18, RLP0B09, EPSMA00059572024, 683-11; 07.526.557/0052-50, GAC3B27, EPSMA00062852024, 683-12; 85.177.814/0012-01, RXU7H95, EPSMA00063012024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10893/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.200.293/0001-74, MSP5J52, EPSMA00739952023, 683-11; 01.637.895/0135-44, GCY2F66, EPSMA00759172023, 683-12; NPO4610, EPSMA00766802023, 683-12; 60.872.306/0001-60, BDI0E16, EPSMA00776652023, 683-12; 27.343.165/0001-12, KLC8B36, EPSMA00861532023, 683-13; 16.941.799/0001-50, IYU9043, EPSMA00862982023, 683-12; 19.917.881/0004-80, EOF1I53, EPSMA00046962024, 683-12; 00.214.121/0001-36, RYJ5E01, EPSMA00053552024, 683-11; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00055702024, 683-13; 14.698.791/0002-60, ATB6D79, EPSMA00056682024, 683-11; 16.404.287/0461-47, QRH8E85, EPSMA00059912024, 683-12; SFP5E52, EPSMA00061852024, 683-13; RQT4H33, EPSMA00062732024, 683-12; 09.576.958/0001-08, PPX9D50, EPSMA00060452024, 683-13; 35.840.910/0001-67, SEI6J29, EPSMA00064212024, 683-12; 000.315.359-25, QOT4060, EPSMA00062462024, 683-12; 84.683.374/0003-00, BCW8A77, EPSMA00058012024, 683-12; 02.914.460/0205-00, NYY0I45, EPSMA00062572024, 683-13; GGO3J01, EPSMA00065962024, 683-11; 00.596.161/0001-90, IZI8A96, EPSMA00062622024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10894/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.376.184/0001-75, HEL6105, EPSA600027972019, 683-12; 04.431.054/0001-62, CLH9496, EPSA500228922019, 683-11; 23.918.771/0001-68, LPU8986, EPSA500164012019, 683-12; 70.120.217/0001-10, MOL2062, EPSA100014452019, 683-13; 28.670.958/0002-90, KRL1146, EPSA500179182019, 683-13; 14.363.421/0001-91, KXX3792, EPSA400021142019, 683-11; 32.968.298/0001-14, QDU4226, EPSA500160492019, 683-13; 08.944.377/0001-00, AMG7764, EPSA100014632019, 683-11; 27.096.551/0001-57, KWZ4402, EPSA500209622019, 683-11; GBC4647, EPSA500208482019, 683-11; 13.700.441/0001-48, OXE1684, EPSA100007442019, 683-13; 19.194.069/0001-21, AVC1690, EPSA500128262019, 683-12; 22.883.593/0011-96, KRA1904, EPSA400008252019, 683-12; LSP0331, EPSA400009772019, 683-12; 19.526.859/0001-67, EUW1025, EPSA600035002019, 683-12; 21.238.486/0001-70, EWJ4888, EPSA600033102019, 683-12; 10.733.687/0001-28, FRR3342, EPSA600015132019, 683-11; 59.874.354/0015-03, MLK3737, EPSA500199522019, 683-13; 29.315.126/0001-37, MRH8932, EPSA500145582019, 683-12; 149.924.287-54, ISV9373, EPSA500164022019, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10880/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.553.115/0007-06, RLF5F25, FRMEP00042832024, 683-12; 59.160.937/0001-77, GDO5H32, FRMEP00023662024, 683-11; 882.441.568-72, FME5G83, FRMEP00031992024, 683-12; 40.064.675/0001-19, RHN0E85, FRMEP00033672024, 683-13; 09.560.142/0001-88, JCL5F83, FRMEP00034672024, 683-12; JCB0J51, FRMEP00037952024, 683-13; 00.077.078/0001-04, IZG0H38, FRMEP00035742024, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEP00035912024, 683-12; 258.728.006-06, RPX5E16, FRMEP00036042024, 683-11; 03.243.739/0001-12, FRO0288, FRMEP00036092024, 683-13; 521.020.176-72, HDI3770, FRMEP00036302024, 683-12; 08.628.629/0012-45, CEE0531, FRMEP00036372024, 683-12; 298.059.628-06, GYI2D40, FRMEP00036442024, 683-11; 09.328.024/0001-49, JCH1A63, FRMEP00037232024, 683-11; 614.702.957-68, HJF7A39, FRMEP00037432024, 683-11; 17.685.524/0001-66, BAP2G57, FRMEP00037552024, 683-12; FEL5F52, FRMEP00038282024, 683-12; 02.350.115/0001-31, RNH2J69, FRMEP00037592024, 683-12; 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEP00037622024, 683-11; 22.355.037/0001-75, QQE3C75, FRMEP00040692024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT