EDITAL Nº 202/SEI-MCOM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

PROCESSO

NOME DA ENTIDADE

LOCALIDADE

UF

SERVIÇO

Nº E DATA DO OFÍCIO

01250.042404/2019

Leste Sul Telecomunicações

Sertaneja

PR

FM

Of. nº 25924 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.

53115.043689/2021

Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes

Barra do Mendes

BA

RADCOM

Of. nº 5182 /2024/MCOM, DE 16/02/2024.

53115.005731/2024

Fundação Cultural e Educacional de Itajaí

Itajaí

SC

TVD

Of. nº 26607 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.

53115.023542/2023

Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL

Maringá

PR

RADCOM

Of. nº 26269 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.

53115.020610/2023

Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas

Esmeraldas

MG

RADCOM

Of. nº 22795 /2023/MCOM, DE 26/12/2023.

53115.005367/2023

Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos

Altos

PI

RADCOM

Of. nº 11600 /2024/MCOM, DE 04/04/2024.

53115.004974/2024

Associação Comunitária e Rural Afonsense

Pouso Alegre

MG

RADCOM

Of. nº 27494 /2024/MCOM, DE 15/08/2024.

53115.004583/2024

Fundação Cultural e Educacional de Itajaí

Itajaí

SC

FME

Of. nº 26519 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.

53115.006514/2024

Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte

Querência do Norte

PR

RADCOM

Of. nº 8113 /2024/MCOM, DE 26/06/2024.

53115.005282/2024

Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos

Lagoa dos Gatos

PE

RADCOM

Of. nº 26132 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.

53115.006838/2024

Associação Comunitária Cultural Esportiva e Recreativa de Jussara

Lapão

BA

RADCOM

Of. nº 8529 /2024/MCOM, DE 15/06/2024.

53115.004785/2024

Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL

Maringá

PR

RADCOM

Of. nº 5633 /2024/MCOM, DE 25/06/2024.

53115.006719/2024

Associação Cultural Artística de Cerquilho

Cerquilho

SP

RADCOM

Of. nº 8393 /2024/MCOM, DE 16/07/2024.

53115.004833/2024

Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei

Várzea Grande

MT

RADCOM

Of. nº 5698 /2024/MCOM, DE 11/07/2024.

53115.007084/2024

Fundação Sócio Cultural Amigos de Manaíra - Funscam

Manaíra

PB

RADCOM

Of. nº 8817 /2024/MCOM, DE 25/06/2024.

53115.007121/2024

Associação Comunitária de Desenvolvimento do Portal do Jalapão

Novo Acordo

TO

RADCOM

Of. nº 8899 /2024/MCOM, DE 25/06/2024.

53115.005588/2024

Associação Cultural Ebenézer

Santa Helena de Goiás

GO

RADCOM

Of. nº 6679 /2024/MCOM, DE 11/07/2024.

53115.002398/2024

Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte

Querência do Norte

PR

RADCOM

Of. nº 2864 /2024/MCOM, DE 09/07/2024.

53115.005789/2024

Associação de Rádio Comunitária Aliança Fm

Caxias do Sul

RS

RADCOM

Of. nº 7176 /2024/MCOM, DE 09/07/2024.

53115.007024/2024

Fundação Francisco Gurgel Correa

Barbalha

CE

FME

Of. nº 8746 /2024/MCOM, DE 22/07/2024.

53115.008934/2024

Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Radio Comunitária Alternativa Fm de Siqueira Campos

Siqueira Campos

PR

RADCOM

Of. nº 26401 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.

53115.003681/2024

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas - Ascopa

Paraíso das Águas

MS

RADCOM

Of. nº 4420 /2024/MCOM, DE 23/07/2024.

53115.008865/2024

Associação Comunitária de Radiodifusão de Mampituba

Mampituba

RS

RADCOM

Of. nº 10748 /2024/MCOM, DE 12/08/2024.

53115.008034/2022

Associação Idealista de Itamari

Itamari

BA

RADCOM

Of. nº 26305 /2024/MCOM, DE 14/08/2024.

53115.009250/2022

Associação e Rádio Fm Comunitária Tropical

Votorantim

SP

RADCOM

Of. nº 21369 /2024/MCOM, DE 19/06/2024.

53115.016798/2022

Associação Suacuiense Comunitária de Comunicação - Ascoc

São Brás do Suaçuí

MG

RADCOM

Of. nº 21725 /2024/MCOM, DE 20/06/2024.

53115.004382/2022

Associação Cultural Comunitária de Cristália

Cristália

MG

RADCOM

Of. nº 26303 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.

53115.018902/2024

Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei - Arcrei

Várzea Grande

MT

RADCOM

Of. nº 26174 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.

53115.003945/2024

Sociedade de Amparo a Cultura Vale do Acaraú

Acaraú

CE

RADCOM

Of. nº 26282 /2024/MCOM, DE 08/08/2024.

53115.006842/2024

Associação Comunitária Rádio Cidade

Claro dos Poções

MG

RADCOM

Of. nº 8533 /2024/MCOM, DE 28/06/2024.

53115.005188/2024

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Formoso do Araguaia

Formoso do Araguaia

TO

RADCOM

Of. nº 6144 /2024/MCOM, DE 17/06/2024.

53115.002106/2024

Associação Cultural de Lençóis Paulista

Lençóis Paulista

SP

RADCOM

Of. nº 2590 /2024/MCOM, DE 28/06/2024.

53115.006848/2024

Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari

Vale do Anari/

RO

RADCOM

Of. nº 8539 /2024/MCOM, DE 26/06/2024.

53115.006515/2024

Associação Comunitária Cultural de Olhos D'água

Olhos d'Água

MG

RADCOM

Of. nº 8114 /2024/MCOM, DE 26/06/2024.

53115.006832/2024

Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Alternativa FM

Sumé

PB

RADCOM

Of. nº 8523 /2024/MCOM, DE 26/06/2024.

53115.003556/2024

Mossoró Rádio Sociedade Ltda

Mossoró

RN

OM

Of. nº 4304 /2024/MCOM, DE 18/07/2024.

53115.005725/2024

Rádio Anchieta Ltda

Itanhaém

SP

FM

Of. nº 6975 /2024/MCOM, DE 05/09/2024.

53115.005723/2024

Rádio São Francisco Ltda

Juazeiro

BA

FM

Of. nº 6965 /2024/MCOM, DE 05/09/2024.

53115.004694/2024

Sociedade Rádio Ibitinga Ltda

Ibitinga

SP

FM

Of. nº 5541 /2024/MCOM, DE 05/09/2024.

53115.005467/2024

Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário das Vertentes

Vertentes

PE

RADCOM

Of. nº 26073 /2024/MCOM, DE 06/08/2024.

53115.001482/2024

Associação Comunitária dos Rádios Difusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo

Pedro Leopoldo

MG

RADCOM

Of. nº 1855 /2024/MCOM, DE 12/08/2024.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ