EDITAL Nº 1/2024

A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Tefé/AM, por uma extensão aproximada de 482,30 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 04/03/2023, das 15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de Tefé, AM, localizada na Rua Olavo Bilac, n° 406 - Centro, CEP: 69550-902 - Tefé / AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

- Rios, Paranás e Lagos:

Município

Trecho

Curso d'água

Extensão (km)

Inicio do Trecho

Fim do Trecho

Longitude DD

Latitude DD

Longitude DD

Latitude DD

Tefé

Rio Solimões

Rio Solimões

288,105

64° 4' 33.25" W

3° 45' 35.53" S

64° 43' 0.150" W

3° 16' 36.60" S

Tefé

Paraná do Panamim

Rio Solimões

77,91

64° 28' 43.68" W

3° 25' 57.41" S

64° 42' 44.79" W

3° 16' 34.04" S

Município

Trecho

Curso d'água

Perímetro (km)

Centroide

Longitude DD

Latitude DD

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

7,593

64° 39' 58.66" W

3° 17' 43.90" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

11,241

64° 38' 44.56" W

3° 19' 14.07" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,035

64° 39' 10.69" W

3° 18' 5.963" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,77

64° 38' 4.330" W

3° 18' 15.22" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

14,376

64° 37' 25.54" W

3° 19' 34.80" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,929

64° 37' 47.15" W

3° 18' 49.71" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,547

64° 38' 25.65" W

3° 19' 14.76" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

5,015

64° 39' 1.569" W

3° 19' 48.02" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,264

64° 39' 26.90" W

3° 19' 56.72" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,989

64° 36' 25.72" W

3° 19' 57.76" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,942

64° 35' 32.72" W

3° 19' 47.29" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,853

64° 38' 11.63" W

3° 19' 51.28" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

3,507

64° 34' 46.18" W

3° 20' 0.126" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,997

64° 35' 19.20" W

3° 20' 4.976" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,852

64° 35' 1.502" W

3° 20' 10.10" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,767

64° 34' 40.70" W

3° 20' 13.44" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,959

64° 35' 15.15" W

3° 20' 31.49" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,999

64° 35' 46.88" W

3° 20' 54.67" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,385

64° 36' 9.549" W

3° 20' 55.23" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,212

64° 34' 38.61" W

3° 21' 16.86" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

9,813

64° 37' 38.89" W

3° 22' 23.79" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,621

64° 40' 19.66" W

3° 21' 43.04" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,508

64° 38' 23.96" W

3° 21' 40.59" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

3,771

64° 37' 54.18" W

3° 22' 11.12" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,199

64° 36' 41.01" W

3° 21' 44.90" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

3,044

64° 32' 57.13" W

3° 21' 53.38" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,322

64° 32' 3.473" W

3° 22' 22.86" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,352

64° 32' 8.747" W

3° 22' 32.30" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,059

64° 33' 0.964" W

3° 22' 31.08" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

4,121

64° 33' 56.22" W

3° 23' 9.048" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,104

64° 32' 23.98" W

3° 22' 45.94" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,692

64° 34' 46.57" W

3° 22' 43.18" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,59

64° 34' 26.61" W

3° 22' 55.54" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,766

64° 31' 31.43" W

3° 22' 57.14" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,754

64° 35' 14.66" W

3° 22' 50.20" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,638

64° 31' 47.33" W

3° 23' 12.33" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,27

64° 32' 15.18" W

3° 23' 4.697" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,314

64° 35' 16.16" W

3° 23' 14.66" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,539

64° 34' 33.99" W

3° 23' 17.80" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,917

64° 32' 51.11" W

3° 23' 31.56" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,119

64° 36' 24.21" W

3° 23' 30.46" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,01

64° 33' 4.005" W

3° 23' 36.17" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,868

64° 32' 42.55" W

3° 24' 18.76" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,008

64° 31' 50.44" W

3° 24' 21.38" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,862

64° 30' 43.38" W

3° 24' 28.09" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,012

64° 30' 50.63" W

3° 24' 28.07" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,237

64° 31' 1.815" W

3° 24' 29.84" S

Tefé

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,535

64° 30' 59.75" W

3° 25' 2.679" S

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA

Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas