EXTRATOs De termos aditivos

TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 133/2023

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (CNPJ n º 33.683.111/0001-07).

OBJETO: Provimento dos serviços detalhados no Anexo 1 - Descrição do serviço INFOCONV e Anexo 3 - Descrição do serviço CONSULTA NF-e, deste contrato.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente Aditivo tem por escopo: (i) reduzir 36.530 consultas de INFOCONV (CPF/CNPJ/CND) no quantitativo máximo mensal; (ii) acrescer 49.250 consultas de NF-e ao quantitativo máximo mensal; (iii) formalizar o início da cobrança pelo serviço de emissão de CND (serviço INFOCONV), com estimativa do total anual de até 648.000 emissões; e (iv) prorrogar o prazo de vigência do Contrato OCS nº 133/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 10/05/2024 até 09/05/2025;.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 2.286.387,72 (dois milhões e duzentos e oitenta e seis mil e trezentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 2.735.449,32 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700090.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.

AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da (Chefe do ATI/DEGAT em conjunto com o Superintendente da ATI, proferida em 12/04/2024, com fundamento na IP 001/2024, de 10/04/2024.

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024.

TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 288/2023

CONTRATADA: CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA (CNPJ nº 32.203.135/0001-40).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

OBJETO: Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para orientação, avaliação de uso e transferência de conhecimento sobre a ferramenta Microsoft Sharepoint nas condições discriminadas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela CONTRATADA.

FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 06 (seis) meses, com início em 13/05/2024 e término em 12/11/2024; e II. manter o valor global original da contratação.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 49.408,80 (quarenta e nove mil quatrocentos e oito reais e oitenta centavos)

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 49.408,80 (quarenta e nove mil quatrocentos e oito reais e oitenta centavos)

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101700040.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.

AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da ATI, em 06/05/2024, no âmbito da IP ATI/DESIS3 nº 001/2024.

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024.

TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 65/2021

CONTRATADO: SOFTON SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.

(CNPJ n º 38.885.778/0001-06).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

OBJETO: Prestação dos serviços subscrição de Solução de software para suporte ao processo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) do Sistema BNDES, em conjunto com os serviços de implantação, de treinamento, de suporte técnico e atualização e de manutenção evolutiva, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da Proposta apresentada pela CONTRATADA.

FINALIDADE DO ADITIVO: i) prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 065/2021, de 10/05/2021, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 10/05/2024; ii) atualizar o valor global da contratação, que passa a ser de até R$ 398.941,68 (trezentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos); iii) registrar, conforme originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante de R$ 19.947,08 (dezenove mil novecentos e quarenta e sete reais e oito centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato, de modo a abranger o novo período de vigência, sob pena de aplicação de penalidades, nos termos definidos no Contrato.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 633.796,00 (seiscentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 398.941,68 (trezentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos).

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020, 3101700040 e 3101700021.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.

AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: Superintendente da Área de Integridade e Compliance, em 18/04/2024, no âmbito da IP AIC/DEINT nº 002/2024.

DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024.