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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 73, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ref.: 25025.007883/2017-88

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMÁCIA JARDIM BOTÂNICO LTDA, CNPJ: **.756.287/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 6315/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 11 de setembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.322.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 74, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ref.: 25025.007883/2017-88

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. MIRACI MAIA MACHADO - CPF ***.447.430-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 6317/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 11 de setembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.322.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AVISO DE CANCELAMENTO

O Município de Bonfinópolis de Minas-MG. Torna Público o Cancelamento do Contrato Nº 266/2024 Objeto: - contratação por inexigibilidade, da empresa Soares Eventos e Serviços Ltda., detentora de exclusividade da apresentação artística do cantor "Guilherme Silva" para a realização de show artístico nas festividades da XXVI EXPOBOM. Empresa: Soares Eventos e Serviços Ltda., CNPJ/MF: 09.158.609/0001-68. Valor Total estimado: R$200.000,00(duzentos mil) reais. Informações Prefeitura ou pelo telefone: 0xx38-3675-1121 ou pelo e-mail licitabonfinopolis@gmail.com.

Bonfinópolis de Minas - MG, 26 de junho de 2024

NÁDYLLA APARECIDA SILVA E SOUZA

Pregoeira
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.592/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.003700/2024-21

Requerente: A.C. Camargo Cancer Center da Fundação Antonio Prudente

CQB: 247/08

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pelo A.C. Camargo Cancer Center da Fundação Antonio Prudente, Victor Piana de Andrade, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, RESOLUÇÃO SPG-RES-0228, de 15/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Adriana Miti Nakahata, Bernardo Rodrigues Peixoto, Diana Noronha Nunes, Dirce Maria Carraro, Maria Antonieta Andreoli, Vanessa P. Dantas de Souza e a inclusão de Caroline Regina Borges Alves, Gilmara Santos da Silva, Tiago da Silva Medina, Tiago Góss dos Santos. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Claudia Malheiros Coutinho Camillo (Presidente), Gilmara Santos da Silva, Tiago da Silva Medina, Tiago Góss dos Santos.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.593/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.003770/2024-80

Requerente: Núcleo de Pesquisa Clínica do Rio Grande do Sul.

CQB: 586/22

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pelo Núcleo de Pesquisa Clínica do Rio Grande do Sul, Adriana Marques Valenti, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta NPCRS-CIBio-2024-02, de 14/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Nathali da Luz Cardoso e a inclusão de Priscila Vezzaro. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Luis Henrique Canani (Presidente), Priscila Vezzaro e Raquel Lessa Porcher.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.594/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013060/2022-04

Requerente: Syngenta Seeds Ltda.

CQB: 001/96

Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds Ltda., Dra. Patrícia da Silva Vinholes Bisinotto, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho geneticamente modificado para resistência a insetos e tolerância a herbicidas. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 75/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.595/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.007750/2024-88

Requerente: Sempre Agtech

Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto obtido por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP como derivado de OGM, nos termos da Resolução Normativa CTNBio N o 16/2018

Ementa: A Sempre Agtech solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação de do produto SEMPRE-004-V2.0 encapsulado obtido por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP, nos termos da Resolução Normativa CTNBio N o 16/2018. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 77/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.596/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.008163/2024-14

Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.

CQB: 003/96

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do Brasil Ltda., Angela Ferrari, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas Experimental, Unidade de Apoio localizadas na Estação Experimental de Jataí/GO e a Área Experimental e Unidade de Apoio localizadas na Estação Experimental de Loreto/MA para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial e importação para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.597/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.008818/2024-46

Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.

CQB: 003/96

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do Brasil Ltda., Angela Ferrari, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para ampliação das áreas Experimental e Descarte localizadas na Estação Experimental localizadas em Luis Eduardo Magalhães/BA para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial, importação para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.598/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.010150/2020-73

Requerente: Marken Brasil Serviços de Cadeia de Suprimentos Ltda.

CQB: 471/19

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Marken Brasil Serviços de Cadeia de Suprimentos Ltda., Gilberto José dos Santos, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, ATA de Alteração da CIBio, de 05/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Juliana Borsato e Vanessa Reis Lucas Di Napoli Perez e a inclusão de Igor Falci Santos e Maria Julia Luvizotto Rodrigues. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Igor Falci Santos (Presidente), Ligiane Alves Faria de Souza, Maria Julia Luvizotto Rodrigues, Marycelle Bertelli Berber, Tatiana Romano de Moraes.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.599/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.008950/2024-58

Requerente: Instituto Gonçalo Moniz / Fiocruz Bahia

CQB: 111/99

Endereço: Rua Waldemar Falcão, nº 121, Candeal, Salvador/BA

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Gonçalo Moniz / Fiocruz Bahia, Dr. Diogo Rodrigo de Magalhães Moreira, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Centro de Pesquisa Clínica - CPEC (Obras Sociais Irmã Dulce) para execução das atividades de avaliação de produto, armazenamento e pesquisa clínica com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio 12036606, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 908126. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LONTRA, CNPJ nº 25223009000192. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 405.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 166.240,45, Vigência: 26/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DERNIVAL MENDES DOS REIS, CPF nº ***.070.316-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 47/2024.

Nº Processo: 25380.000671/2024-50.

Dispensa. Nº 90435/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Alteração contratual com vistas ao acréscimo de 25%, (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato nº 47/2024, com fulcro no que dispõe o art. 104 inc. I e art. 125 todos da lei 14.133/2021.. Vigência: 26/06/2024 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 90006/2024

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviço Comum de Engenharia Para A Construção da Feira Localizada No Complexo Brasil Novo, No Município de Rio Largo/Al. Abertura: 16/07/2024 às 09h00min. Local: Sistema ComprasGov. UASG: 982853.Comissão Permanente de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, das 08h00min às 16h00min. E-mail: licitariolargo@gmail.com.

Rio Largo, 26 de junho de 2024.

Suanny Mikaelly Omena da Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240136

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 013/2024; PARTES: O Município de Arame - MA, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa GAVIÕES SOLUÇÕES LTDA, devidamente inscrita, no CNPJ sob o nº 12.351.550/0001-34. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00000020/2024- OBJETO: Contratação de empresa especializada para Reforma e Construção de Infraestrutura do Espaço Cultural Valdenor Pereira dos Santos do Município de Arame/MA, Proposta 070397/2023, contrato de repasse 953158/2023. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal Nº 8.538/15 e alterações e Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.478.242,92 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 26 de Junho de 2024 a 26 de Junho de 2025. Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Projeto 1101.154510011.1.012 Requalificação de Espaços Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.478.242,92. SIGNATÁRIOS: Sr. João Victor Pestana Santiago - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo pela Contratante e o Sr. João Marcos Do Nascimento Galvão portador do CPF nº ***.***. 073-**. - Pela Contratada. Data Da Assinatura: 26 de Junho de 2024. Arame ¬- MA, 26 de junho de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação nº 011/2024, que fazem, como doador, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e, pelo donatário, a Prefeitura do Município de Porteirinha, atendendo ao Programa UAI Compartilha. Objeto: doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 38 (trinta e oito) itens de mobiliários/equipamentos. Valor: R$ 16.871,02 (dezesseis mil e oitocentos e setenta e um reais e dois centavos). Processo SEI! nº 1500.01.0304181/2024-43. Data de assinatura: 20.06.2024. Assinam o Termo de Doação, pelo doador, Silvia Caroline Listgarten Dias e, pelo donatário, Juraci Freire Martins.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 908089. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS, CNPJ nº 18457234000128. alteração de vigência para 31/12/2024. Valor Total: R$ 1.073.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 595.500,00, Vigência: 26/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLEIDIMAR ZANOTTO, CPF nº ***.426.326-**.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 018/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para possibilitar o exercício do direito ao voto aos adolescentes custodiados(as) em ambiente de internação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Resolução TSE 23.736/2024. Processo SEI n.º 0020173-54.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data da assinatura até a realização das eleições 2024, inclusive a realização do 2° turno, se houver. ASSINATURA: 10/06/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo TRE-BA e a Sra. Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho, pela Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 019/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para possibilitar o exercício do direito ao voto aos adolescentes custodiados(as) em ambiente de internação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Resolução TSE 23.736/2024. Processo SEI n.º 0020173-54.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data da assinatura até a realização das eleições 2024, inclusive a realização do 2° turno, se houver. ASSINATURA: 10/06/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo TRE-BA e o Sr. Pedro Maia Souza Marques, pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão Amigável do Contrato n.º 061/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Município de Camamu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: a partir da data de sua assinatura. Processo SEI: 0061126-41.2015.6.05.8000. ASSINATURA: 31/05/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e o Sr. Enoc Souza Silva, pelo Município/Cessionário.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

ESPÉCIE: A União, por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, reconhece o dever de indenização decorrente do Processo SEI 0015516-10.2023.4.06.8000, para liquidação dos valores devidos aos palestrantes sem vínculo com a Administração, Alexandre Vidigal de Oliveira, Frederico Bedran e Kiwonghi Bizawu, em vista dos serviços prestados no evento "CICLO DE PALESTRAS SOBRE DIREITO MINERÁRIO - A MINERAÇÃO E SEUS COMPLEXOS DESAFIOS" (SEI 0008729-62.2023.4.06.8000). VALOR: Os pagamentos totalizam R$443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: consignada no Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal/ Plano Orçamentário: Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-FAM (PTRES 216883) - UG 090059, Natureza da Despesa: 339092-36 (Despesas de Exercícios Anteriores - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024. Assinado por: Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho.
RESULTADO DE JULGAMENTOPregão Eletrônico nº 90045/2024

UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 90045/2024 -Objeto: Aquisição de material de referência certificado segundo a norma ABNT NBR ISO 17034:2016, padrões analíticos de pesticidas, para ensaio de água mineral no Laboratório de Análises Minerais - LAMIN-RJ do Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.

ITEM

Empresa

CNPJ

Valor

Total

01

SUPERLAB PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA

35.981.136/0001-04

R$ 13.050,33

02

SUPERLAB PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA

35.981.136/0001-04

R$ 9.649,86

03

SUPERLAB PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA

35.981.136/0001-04

R$ 1.590,00

04

ALURETEC COMERCIO LTDA

11.916.165/0001-24

R$ 3.900,00

ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO

Pregoeiro
EXTRATO De termo aditivo

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2019

Proc. Adm. Nº 9596/2024 - Pregão Presencial nº 006/2019 - Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BA. Contratada: OESTE DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.496.095/0001-08. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação excepcional de prazo do contrato nº 225/2019, pelo período de 181(cento e oitenta e um) dias com a reposição do saldo contratual no valor de R$ 6.624.100,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e cem reais), mantendo as cláusulas contratuais, principalmente ao que se refere aos valores executados, a contar a partir do dia 24 de Junho de 2024, conforme dotação orçamentária supra e justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte. Ass.: 21/06/2024. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreiras/Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 10/2024, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 005/2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Hospitalares destinados ao atendimento das Unidades da Atenção Especializada, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras-BA, 2ª Etapa. Sessão de Abertura: 11/07/2024 às 09:00 horas. O Edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: https://licitacoes-e2.bb.com.br, através do nº 1048718, e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Barreiras/BA, 26 de junho de 2024.

Diego Junio Paulino Silva

Pregoeiro
EXTRATO De CONTRATO Nº 132/2024

Proc. nº 8347/2024 - PREGÃO ELETROONICO Nº 06/2023-FNDE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 05/2023-FNDE/MEC, Termo de compromisso nº 956924-4 FNDE/MEC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.654.405/0001-95, e o(a) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.020.318/0001-10, sediado(a) na RUA VOLKSWAGEN, 291, 7°, 8° E 9° ANDARES, JABAQUARA, SAO PAULO/SP, e sua unidade fabril inscrita no CNPJ n.º 06.020.318/0005-44, situada à Rua Volkswagen, 100 - Polo Industrial - Resende/RJ, doravante designado CONTRATADA. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O valor global da contratação é de: R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais). Gestão/ Unidade: 030850 - FME -Fundo Municipal de Educação; Programa De Trabalho 022 - Educa Barreiras; Fonte De Recursos: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE; Elemento De Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00-- Equipamentos e Material Permanente; Numero de Empenho: 852- Data do Empenho 18/06/2024.Vigencia do contrato: 320 (trezentos e vinte) dias. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito Municipal.
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 5/2024

A Secretaria Municipal de Educação a Secretaria Municipal de Agricultura e Tecnologia do município de Barreiras/BA, comunica que se encontra a disposição o edital de Chamamento Público nº 005/2024 para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/ PNAE, o recebimento dos envelopes das propostas com o prazo, para o recebimento no período de 26 de junho a 18 de julho de 2024 até as 14:00 horas a documentação para da venda dos produtos, deverão ser entregue na Secretaria Municipal de Agricultura e Tecnologia, à Rua 19 de maio, 172 - Centro - QD 81 Lote 02A - Barreiras/BA, e o local de retirada do edital no site: www.barreiras.ba.gov.br.transparencia/licitacoes e no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Barreiras situada a Rua Edgard de Deus Pitta nº 914, Loteamento Aratu, Barreiras/BA - CEP 47.806.146. Mais informações nos Fone (77) 3614-7100.

Barreiras/BA, 26 de junho de 2024.

Jeferson Barbosa dos Santos Neves

Secretário Municipal de Educação
Aviso de Penalidade

Processo: 19.03.0006.0000379/2023-65.

O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia, foi aplicada à X Belmax Service Ltda., CNPJ nº 05.637.990/0001-97, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MPM, pelo prazo de 1 ano, de 1/7/2024 a 30/6/2025, nos moldes do item 3 do parágrafo primeiro da Cláusula Décima Segunda do Contrato 12/2022 e Artigo 87, III da Lei 8.666/993, e determinada a rescisão unilateral do referenciado Contrato, a partir de 1 de julho de 2024, nos moldes do que preceitua a Cláusula Décima Quarta da avença e arts. 77 e 78, I, da Lei nº 8.666/1993. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor.

ANTONIO CARLOS ALVES COUTINHO

Diretor-Geral
Aviso de Licitação

Dispensa Eletrônica Nº 20/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2024

Data da Abertura: 03 de julho de 2024. Horário: 08:00h. Data/Horário de Início de Recebimento das Propostas: 27 de junho de 2024 às 07:30m. Data/Horário de Término de Recebimento das Propostas: 03 de julho de 2024 às 07:50m. LOCAL: https://bllcompras.com/Home/Login. OBJETO: Aquisição de 01 Biodigestor de pequeno porte, conforme especificado no item 01 para atender as necessidades do Contrato de Repasse n? 4100707/2023, referente programa ITAIPU+QUE ENERGIA, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência que será Parte Integrante do Edital de Licitação. Duração da Disputa: 06 horas. Tipo de Disputa: Aberto. Forma de Apuração: Menor Preço - Por Item. Regime Contratação: Compras. Valor Estimado: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Processo exclusivo à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que pertençam a área de abrangência da AMERIOS (Associação dos Municípios de Entre Rios) terão preferência de contratação salvo não houver um mínimo de 3 fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Condições de Pagamento: Conforme a retirada - 30 dias após a emissão da Nota Fiscal. Maiores informações: obtidas junto à Prefeitura, pelo site www.altopiquiri.pr.gov.br, pelo tel. (44)3656-8000, no Departamento de Licitações, desta Prefeitura, de Segunda à Sexta-Feira, das 07:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00h, pelo e-mail licitacao@altopiquiri.pr.gov.br ou pelo https://pncp.gov.br/.

Alto Piquiri - PR, 26 de junho de 2024.

Luiz Aparecido Rabelo Junior

Pregoeiro
EXTRATO DE ADESÃO

A Pref. Mun de Patis-MG torna público que: Conforme pactuação firmada com o CIMAMS/CNPJ 21.505.692/0001-08, procederá a contratação da empresa SANTO ANDRE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI / CNPJ Nº 14.650.080/0001-35, p/ locação de veículos. A respectiva contratação é proveniente do P.A. 011/24 - P.E. 006/24 SRP - ARP nº 007/2024 - CIMAMS. Patis/MG, 26/06/2024. Valmir Morais de Sá - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10717.21.1323; PROCESSO Nº 23077.066255/2024-22; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Rescindir, amigavelmente, todas as cláusulas, termos e condições do Contrato nº 10717.21.1323, firmado em 12/12/2023, entre a UFRN e a FUNPEC, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original, em conformidade com o Item 11.3 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO, inserta no contrato supra. Data de assinatura: 26/06/2024. Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e Cláusula Décima Primeira do Contrato. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor-Geral).
AVISO DE Chamada Pública

Inexigibilidade de Licitação 029/2024 - Chamada Pública 006/2024

Processo Licitatório n° 098/2024 - Através do seu Agente de Contratação Adão Pereira da Silva e sua Equipe de Apoio comunicam que o objeto: O presente Termo de Inexigibilidade de Licitação a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento para contratação de empresas especializada para a prestação de serviços médicos na área de oftalmologia especificamente para a realização de consultas e cirurgias corretivas de catarata, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado no site: www.bnc.org.br, https://pncp.gov.br/editais e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 ramal 241 ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

João Pinheiro/MG, 26 de junho de 2024.

Adão Pereira da Silva

Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato 129/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de João Pinheiro e a empresa Emanuelle Construtora Ltda., em 20 de abril de 2022, no qual ajustaram a execução, pela contratada, em regime de empreitada por preço global, por medição, o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., dos serviços e obras de construção de quadra em cobertura metálica de quadra poliesportiva no Distrito de Cana-Brava; adjudicados à Contratada em decorrência do julgamento do edital de Tomada de Preços nº 005/2022, e terá sua validade prorrogada para 31 de dezembro de 2024. João Pinheiro-MG, 26 de junho de 2024. Partes: Edmar Xavier Maciel - Prefeito Municipal, Emanuelle Construtora Ltda - Representante: Erica Gomes do Nascimento.

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato 136/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de João Pinheiro e a empresa Emanuelle Construtora Ltda - ME, em 03 de maio de 2022, no qual ajustaram o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., dos serviços e obras de construção de quadra coberta na Escola Municipal Frei Patrício no Distrito de Olhos D'água no Município de João Pinheiro-MG, e terá sua validade prorrogada para 31 de dezembro de 2024. João Pinheiro-MG, 26 de junho de 2024. Partes: Edmar Xavier Maciel - Prefeito Municipal, Emanuelle Construtora Ltda - Representante: Erica Gomes do Nascimento.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90011/2024

Torna pública a realização do Pregão Eletrônico 90011/2024, para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de controle de pragas e vetores e limpeza dos reservatórios de água dos estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência, dia 11/07/2024, às 10:00h. Edital disponível em www.comprasnet.gov.br e em www.vassouras.rj.gov.br. Entrega das propostas até data e horário supra. Contato: (24) 2491-9650 e licitacaosaudevassouras@gmail.com.

Carlos H. S. Brandão

Agente de Contratação
Edital Nº 265, de 25 de junho de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

Campus

Departamento

Disciplinas

Formação

N o de vagas

Curvelo

Departamento de Engenharia Civil e Meio Ambiente

Topografia de Nível Técnico; Topografia I; Topografia II; Tópicos Especiais em Transportes - Topografia Avançada.

(i) Bacharelado em Engenharia Civil, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(ii) Bacharelado em Engenharia de Produção Civil, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(iii) Bacharelado em Engenharia Cartográfica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(iv) Bacharelado em Engenharia de Agrimensura, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado.

01

2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 28 de junho às 23h59m do dia 07 de julho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Wesley Ruas Silva
Edital Nº 266, de 25 de junho de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

Campus

Departamento

Disciplinas

Formação

N o de vagas

Leopoldina

Departamento de Computação

Fundamentos de Informática; Laboratório de Sistemas Distribuídos e Redes de Computadores; Desenvolvimento WEB; Laboratório de Manutenção de Computadores.

(i) Bacharelado em Engenharia de Computação, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(ii) Bacharelado em Engenharia Computacional, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(iii) Bacharelado em Ciência da Computação, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(iv) Bacharelado em Sistemas de Informação, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

01

(v) Bacharelado em Informática, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(vi) Bacharelado em Engenharia de Software, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(vii) Bacharelado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou

(viii) Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado.

2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 28 de junho às 23h59m do dia 07 de julho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Wesley Ruas Silva
EXTRATO DE RESCISÃO

Nº 39/DAP/2023- ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto.

PROCESSO Nº : 23118.016499/2023-50

CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.

CONTRATADO : EDMILSON BEZERRA CRUZ JUNIOR

OBJETIVO/RESUMO : Registrar a rescisão do Contrato, a partir 05.07.2024, cujo Extrato do Contrato foi publicado no DOU nº 241, Seção 3 em 20.12.2023.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - II, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato firmado.
AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA nº 4/2024

A Pregoeira Torna Público Que A Concorrência 0004/2024, Que Tem Como Objeto A Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Recapeamento Asfáltico Com Abertura Prevista Para O Dia 27/06/2024 Às 09 Horas, Foi Adiada Para O Dia 28/06/2024 14h00m, Motivada Por Falha No Sistema De Gravação De Áudio E Vídeo, Na Oportunidade Informo Ainda Que A Sessão Será Realocada Para O Auditório Da Câmara Municipal De Abadiânia-Goias, Situado Na Avenida Geraldo Rodrigues Dos Santos, Nº712, Centro, Abadiânia-Goiás, Ao Lado Do Centro Administrativo. Maiores Informações: E-Mail: cplabadiania@hotmail.com

Abadiânia, 27 de junho de 2024.

FRANCIELY ALMEIDA PRADO
AVISO DE REALOCAMENTO DE SESSÃO CONCORRÊNCIA nº 3/2024

A Pregoeira Torna Público Que A Concorrência 0003/2024, Que Tem Como Objeto A Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Pavimentação Asfáltica Com Abertura Prevista Para O Dia 27/06/2024 Às 14h00m, Teve O Local De Realização Da Sessão Será Realocada Para O Auditório Da Câmara Municipal De Abadiânia-Goias, Situado Na Avenida Geraldo Rodrigues Dos Santos, Nº712, Centro, Abadiânia-Goiás, Ao Lado Do Centro Administrativo. Maiores Informações:E-Mail: cplabadiania@hotmail.com

Abadiânia, 27 de junho de 2024.

FRANCIELY ALMEIDA PRADO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

O Município de Goianira/GO, torna público que ficará aberto aos interessados, a partir do dia 28/06/2024, na sede da Prefeitura Municipal de Goianira, Avenida Goiás, nº 516, Centro, Goianira-Go, CEP: 75.370-000, o cadastro para credenciamento de interessados em prestar serviços de exames de imagem ao diagnóstico médico, referente aos exames de Ressonância Magnética Nuclear e respectivos laudos, imagens impressas e CDs, para o atendimento aos usuários do SUS. O Edital está disponível no sítio oficial do município (www.goianira.go.gov.br). Maiores informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Goianira, no sítio oficial do município (www.goianira.go.gov.br) ou pelo telefone (62) 3516-4670, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 hs às 11:00 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs.

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2024

O Município de Goianira, torna público que fará realizar no dia 10/07/2024 às 09:00 horas, por meio de sessão na INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão eletrônico do tipo MENOR PREÇO, objetivando o registro de preços para aquisição eventual de luminárias LED necessárias às atividades de manutenção preventiva, corretiva e modernização do parque de iluminação pública do município de Goianira, conforme especificações do Termo de Referência. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@goianira.go.gov.br. O Edital encontra-se disponível no site www.goianira.go.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

FERNANDO SILVA FERNANDES

Pregoeiro
extrato de contrato

CONTRATO Nº 40/2024, referente a Concorrência nº 003/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA Contratado: MORAES E ARANTES CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para a realização de OBRA DE ENGENHARIA - RECAPEAMENTO ASFALTICO NO SETOR RESIDENCIAL FLORENÇA, município de Goianira/GO. Vigência: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024 contado da data de sua assinatura. Valor: R$ 2.114.013,52 (dois milhões e cento e quatorze mil treze reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 01.14.15.451.1599.1.013.4.4.90.51.00 - OBRAS E BENS PERMANENTES PARA INFRAESTRUTURA MELHORIAS URBANAS.CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Extrato de Distrato nº 7-TA/2024/0001

Distrato do Termo de Contrato nº 0078-TA/2023/0001 a partir de 1º/07/2024, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa REAL JG FACILITIES S/A (Contratada), CNPJ: 08.247.960/0001-62. Fund. Legal: item 228 da Norma da Infraero NI 6.01/F (LCT), de 16/05/2016, e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2024/PGT/MPT

A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 07.340.993/0001-90.

Brasília - DF, 26 de junho de 2024.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS

Diretora de Administração