PORTARIA Nº 3.955, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.010054/2019-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO VALENCIA LOPEZ ou CARLOS JESUS CUBAS ZAPATA, de nacionalidade boliviana ou peruana, filho de Abel Lopez Garcia ou Felix Iban Cubas Rosales e de Maria Valencia Were ou Maria Helena Zapata Ventura, nascido em Cochabama ou Lima, no Estado Plurinacional da Bolívia ou na República do Peru, em 9 de outubro de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.956, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.050110/2017-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NELLY DIAZ GONZALEZ, de nacionalidade paraguaia, filha de Ermegildo Diaz e de Cecília Gonzalez, nascida em Pedro Juan Caballero, na República do Paraguai, em 13 de outubro de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.957, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.037779/2017-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOHANNES GERHARDUS VAN LOGGERENBERG, de nacionalidade sul-africana, filho de Hendruk Daniel Van Loggerenberg e de Joye Benz, nascido em Pretória, na República da Africa do Sul, em 19 de março de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.958, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001468/2018-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 2.254, de 17 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHIKA RAYMOND UKPABI, de nacionalidade nigeriana, filho de Joseph Ukpabi e de Beatrice Ukpabi, nascido em Enugo, na República Federal da Nigéria, em 15 de novembro de 1983, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ