PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 22/03/2024

Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023).

DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

1 - Processo nº: 12571.720168/2014-53 - Recorrente: ALFEU LEITE AGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

2 - Processo nº: 10830.726099/2019-72 - Recorrente: AMADEU GASPAR MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

3 - Processo nº: 18088.000839/2010-71 - Recorrente: ANA CLAUDIA REAL GABRIELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

4 - Processo nº: 10805.722519/2019-59 - Recorrente: ANGEL RAMON MONEDERO DEL RIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.724293/2019-69 - Recorrente: ANTONIO ARAUJO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

6 - Processo nº: 13706.002759/2008-97 - Recorrente: CLARITA GOMES DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15374.723833/2009-18 - Recorrente: CLARITA GOMES DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

8 - Processo nº: 12448.725657/2019-21 - Recorrente: COSME LOPES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13896.722972/2019-81 - Recorrente: EDUARDO SILVIO CARBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

10 - Processo nº: 23034.033884/2004-29 - Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

11 - Processo nº: 13894.720542/2019-45 - Recorrente: HO TIEN FU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10480.723050/2016-32 - Recorrente: IVO BARBOSA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

13 - Processo nº: 11831.002185/2007-13 - Recorrente: JOAO FERREIRA LISBOA ELETRECISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

14 - Processo nº: 11522.720560/2019-20 - Recorrente: JOAO THAUMATURGO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11610.007264/2010-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO GORGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

16 - Processo nº: 15563.000599/2007-68 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 35166.000827/2006-17 - Recorrente: M.F.I. ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

18 - Processo nº: 10218.000579/2010-07 - Recorrente: MANOEL JOSE DIAZ DA HORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

19 - Processo nº: 18186.002092/2008-62 - Recorrente: MARIA JOSE ROMANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

20 - Processo nº: 13973.000595/2010-28 - Recorrente: MARISOL FRANCHISING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 19647.010594/2008-55 - Recorrente: MATTA COLETAS E ENTREGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19647.010596/2008-44 - Recorrente: MATTA COLETAS E ENTREGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 18108.000067/2008-77 - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO IND COM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

24 - Processo nº: 10580.725787/2018-23 - Recorrente: NILO ORLANDO GRACINDO MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10875.720774/2020-77 - Recorrente: ORLANDO SOARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10980.000309/2009-11 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10980.001837/2009-80 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

28 - Processo nº: 13210.720059/2019-11 - Recorrente: PAULO SOUSA CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13771.001262/2007-97 - Recorrente: QUERINO ANSCHAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11543.001011/2007-71 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

31 - Processo nº: 10976.000085/2010-32 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10976.000086/2010-87 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10976.000087/2010-21 - Recorrente: SAFFRAN LINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

34 - Processo nº: 10840.727745/2019-08 - Recorrente: SANTOS CLEITON CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 18186.731026/2013-61 - Recorrente: SIGALITH HASSIA KOREN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13839.720314/2020-73 - Recorrente: SVEN MAGNUS BLIKSTAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

37 - Processo nº: 23034.023072/2002-11 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

38 - Processo nº: 13003.000555/2008-39 - Recorrente: VALENTIN ANTONIO CHERUBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13407.720260/2013-05 - Recorrente: VALTER CARDONE DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10073.002148/2008-44 - Recorrente: WALDEMAR TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

41 - Processo nº: 13839.000257/2010-31 - Recorrente: LEONIDAS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13839.000256/2010-96 - Recorrente: LEONIDAS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 18186.004916/2008-39 - Recorrente: MANOEL CARNEIRO DA CUNHA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 15954.720030/2012-86 - Recorrente: MARIA ANGELA DA SILVA SORDI MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

45 - Processo nº: 10980.722144/2010-68 - Recorrente: MARIA DA GRACA KFOURI LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13830.000984/2010-88 - Recorrente: NIVALDO ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 19647.013046/2009-68 - Recorrente: SILVIO MARCUS DE SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.733369/2011-37 - Recorrente: PAULO ALBERTO MAGNO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10580.726660/2011-55 - Recorrente: RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11516.721765/2014-05 - Recorrente: SERGIO TORRES PALADINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11080.733370/2011-61 - Recorrente: PAULO ALBERTO MAGNO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10930.005340/2008-45 - Recorrente: ALFREDO ZEPEDA WILLS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13747.000099/2010-48 - Recorrente: VICENTE TARCIA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

54 - Processo nº: 11080.728869/2012-38 - Recorrente: PAULO ALBERTO MAGNO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 19404.000165/2010-47 - Recorrente: ROGERIO DE ARAUJO MADUREIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 19404.000061/2010-32 - Recorrente: ROGERIO DE ARAUJO MADUREIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 19404.000164/2010-01 - Recorrente: ROGERIO DE ARAUJO MADUREIRA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12326.002769/2010-59 - Recorrente: ROSALIA MARIA PERISSE ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13106.000744/2010-78 - Recorrente: ERIBERTO LOTHAR LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10845.001647/2010-51 - Recorrente: RUY MACHADO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10680.723581/2011-64 - Recorrente: EDSON NATIVIDADE DURAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

62 - Processo nº: 10530.722284/2010-34 - Recorrente: DELCIO JOSE BATISTA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10845.001648/2010-03 - Recorrente: RUY MACHADO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10675.721866/2011-30 - Recorrente: CARLOS ROBERTO GUIMARAES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 18239.004568/2009-18 - Recorrente: BRAZ DE SOUZA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11080.722379/2010-66 - Recorrente: JORGE ANTONIO ANDRASCHKO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10730.723723/2011-51 - Recorrente: LEOLITA MORI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10730.723722/2011-14 - Recorrente: LEOLITA MORI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Honorio Albuquerque de Brito

Presidente da 1ª Turma Extraordinária