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ATOS de 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILO ADRIANO LOPES SOARES, ponto nº 6246, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLARISSA FERNANDES GERALDO MAFALDO, ponto nº 7954, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Emergências Policiais, FC-1, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAMILA CORDEIRO DE MOURA, ponto n° 7947, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Emergências Policiais, FC-1, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEANDRO ARAUJO PEIXOTO, ponto n° 6550, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUISA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS, ponto n° 6168, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011961/2023-63, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 08/01/2024, o servidor LEANDRO DE MELLO IGLEZIAS, matrícula 6008434-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio e Logística,código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art.2º Dispensar, a contar de 08/01/2024, o servidor LEANDRO DE MELLO IGLEZIAS, matrícula 6008434-0, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inteligência e Contrainteligência em Segurança Institucional, código CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto.

Art.3º Nomear o servidor EMERSON PASSAROTO LOPES, matrícula 6008982-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio e Logística, código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art.4º Designar o servidor RODRIGO DOS SANTOS, matrícula 6001979-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Apoio e Logística, código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e com fundamento na Resolução Normativa - RN nº 385, de 08 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de setembro de 2015, seção 01, página 41, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Gerente, DANIELE RODRIGUES CAMPOS, CPF nº XXX.926.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CGE III, em missão oficial para participação no evento denominado CURSO DE DIREITO DA REGULAÇÃO E DA CONCORRÊNCIA EM SAÚDE, a ser realizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB), em parceria com o Centro de estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), vide e-mail (28407154), no período de 27/01/2024 a 03/02/2024 em Coimbra, Portugal, referente ao processo n° 33910.000284/2024-14.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
PORTARIA SEMF SRNCO/SEGEP SRNCO/DIGEP SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo 35014.000030/2024-27 resolve:

Declarar, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, a contar de 02/01/2024, exercido pelo servidor TACITO CARNEIRO PICANCO, Matrícula SIAPE nº 2.263.152, CPF nº 026.485.XXX-19, Código da Vaga: 549222, Classe "B", Padrão "III", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
ATO PRESI Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022;

CONSIDERANDO que o candidato JURACY GALVÃO BARROS NETO, nomeado por meio do Ato PRESI nº 438/2023, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, apresentou termo de desistência de nomeação;

CONSIDERANDO a consulta sobre o interesse na nomeação ocorrida por meio do Comunicado nº 11/2023 deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 438/2023, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023:

82º lugar pela lista geral - JURACY GALVÃO BARROS NETO, para localidade de Breves, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Manoel Carlos Lopes de Melo (código 11);

II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

Breves

85º lugar pela lista geral - ROSIELMA VIEIRA DE ARAGAO, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Manoel Carlos Lopes de Melo (código 11).

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, resolve:

Nº 2 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999, nº 10.667, de 14/05/2003 e nº 12.425, de 17/06/2011, RANIERE MOISÉS DA CRUZ FONSECA, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 26/2023, publicado no D.O.U. de 11/12/2023, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços na Faculdade de Engenharia - FENG, Área: Engenharia Civil / Hidráulica, Mecânica dos Fluidos, Instalações Prediais, Obras de Terra e Desenho Técnico, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 08/03/2024. (Processos nºs 23070.049790/2023-06 e 23852.000153/2023-26)

A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002537/2023-83, resolve:

Nº 3 - Tornar sem efeito a nomeação de MOISÉS BERNARDES NORONHA TRISTÃO, efetuada pela Portaria nº 644/2023, publicada no D.O.U. de 28/12/2023, Seção 2, Página 38, para o cargo de Técnico de Laboratório/Área: Informática, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, em virtude de pedido de final de fila. (Processo nº 23852.002537/2023-83)

Roselma Lucchese
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.085907/2023-13, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2023, NILTON ANTONIO DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1345035, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Planos Estratégicos, da Coordenação de Prevenção e Vigilância de Doenças Animais, da Coordenação-Geral de Prevenção e Vigilância em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA PROGEP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.044772/2023-07 resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 407/2023-PROGEP, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2023, Seção 2, p. 42, que dispensou Valéria de Lima Nunes, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função gratificada (código FG-01) de Vice-Diretor da Escola Técnica de Artes/ETA/UFAL e designou Reginaldo dos Santos Oliveira, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wellington da Silva Pereira
Portaria Nº 34, de 4 de Janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Dispensar KELLEN CRISTINA PRADO DA SILVA, Matrícula nº 4491829/SIAPE, Professor Assistente, da função de Diretora de Mulheres e Diversidade da Faculdade de Educação, FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.000230/2024-26)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando Resolução nº 18 de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a Aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG- Reitoria.

Considerando Resolução nº 28 de 11 de Outubro de 2023, que dispõe sobre a Aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG- Reitoria, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor Gustavo Carvalho de Souza, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, Matrícula SIAPE no 1758680, do Cargo de Coordenador de Auditoria Interna Substituto da Coordenadoria de Auditoria Interna do IFMG, Cargo de Direção - CD-04, a partir de 17/11/2023.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Gustavo Carvalho de Souza, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, Matrícula SIAPE no 1758680, para o cargo de Chefe da Auditoria Interna Substituto do Setor de Auditoria Interna, com Função Gratificada - FG-1, a partir de 17/11/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jose Roberto de Paula

Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Substituto
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007591/2023-38, resolve:

DISPENSAR PAULO XAVIER DE ANDRADE LIMA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviços de Operação, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Rio Branco, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DESIGNAR RENATO JOSÉ SANTOS FILHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviços de Operações, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Rio Branco, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações.

DESIGNAR MARCIENE CONDACK MENDES, para exercer o encargo de Chefe de Serviços de Operações, substituto, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Rio Branco, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ATO Nº 5.370, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0043996-79.2023.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor EDMUR TERRUEL MANZANO, RF n.º 2868, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006 e observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e de acordo com o memorando eletrônico 01/2024 - DCI, datado de 04 de janeiro, resolve:

DISPENSAR o servidor Eduardo de Aguiar do Couto, matrícula SIAPE n°1311786, da função de Assistente da Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus de Itabira. Código FG-1.

Antônio Carlos Ancelotti Junior
PORTARIA Nº 14, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e de acordo com o memorando eletrônico 01/2024 - DCI, datado de 04 de janeiro; resolve:

Designar a servidora Ana Carolina Vasques Freitas, matrícula SIAPE 2225914 para exercer a função de Assistente da Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus de Itabira. Código FG-1.

Antônio Carlos Ancelotti Junior
PORTARIA N° 61, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.112369/2023-79, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor PEDRO SANTOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1740426, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA MPEG Nº 252, de 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023 e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

Dispensar Vanja Joice Bispo Santos, matrícula SIAPE nº 67***2, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular da Coordenação de Comunicação e Extensão, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Designar Lilian Bayma de Amorim, matrícula SIAPE nº 667***9, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular da Coordenação de Comunicação e Extensão, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Designar Breno Welliton Martins Lima, matrícula SIAPE nº 199***8, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Titular do Serviço de Campus de Pesquisa, código FCE 1.05 do Museu Paraense Emílio Goeldi, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Processo nº 01205.000006/2024-29).).

NILSON GABAS JÚNIOR
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, ocupante de cargo comissionado código CCT III, e MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reuniões relacionadas à validação da aeronave EVE-100 na FAA e à certificação e validação de produtos Embraer, em Melbourne, Flórida - EUA, no período de 19 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.016070/2023-10.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.084532/2023-21, deliberado e aprovado na 36ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 18 a 22 de dezembro de 2023, resolve:

NOMEAR MARCIO PACELLI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348459, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CGE III, desta Agência, em Brasília (DF) ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.084532/2023-21, resolve:

DISPENSAR MARCIO PACELLI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348459, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CGE III, desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, para assumir a presidência da Agência, no período de 9 a 29 de janeiro de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado.

TIAGO SOUSA PEREIRA
ATO PRES Nº 5.380, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0014667-19.2023.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 06 de novembro de 2023, ELIVAN DE MELO LIMA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Classe A, Padrão 5, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). INACIA MAURO ANAYANA, CPF nº 152.***.***-87, SIAPE nº 704186, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10199.103610/2022-61, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa.

O inteiro teor do processo, podem ser obtidos junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-COPAG-DGP-SSC-MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para copag.cgpag@economia.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

DANIELE CAVALARI CAVALCANTE

Coordenadora da Folha de Pagamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). CRISTOVAM COUTO SILVA, CPF nº 292.***.***-04, SIAPE nº 221173, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10167.101432/2019-14, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa.

O inteiro teor do processo, podem ser obtidos junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-COPAG-DGP-SSC-MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para copag.cgpag@economia.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

DANIELE CAVALARI CAVALCANTE

Coordenadora da Folha de Pagamento
PORTARIA Nº 87, de 19 de dezembro de 2023

A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º - Designar a empregada pública Naiara de Lima Moro, a partir de 02/01/2024 a 21/01/2024, para, sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de Líder de Equipe interino, enquanto perdurar o período de férias do titular, o empregado público Fernando Palmieri dos Santos.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito as portarias nº 2506, 2507,2508, 2508 e 2510 de 28 de dezembro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 01, seção 2, página 13, de 02 de janeiro de 2024.

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA

Substituto Eventual da Reitora
PORTARIA Nº 353, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Gerente de Contabilidade, noticiada por meio da PORTARIA COREN-SP/DIR/350/2023;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 121/2023, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Senhor Rogério de Deus Borges, inscrito no CPF sob o número 152.205.548-75, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Contabilidade, a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

James Francisco Pedro dos Santos

Presidente

Eduarda Ribeiro dos Santos

Primeira Secretária
PORTARIA Nº 354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Gerente de Processos Éticos, noticiada por meio da PORTARIA COREN-SP/DIR/351/2023;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 122/2023, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Senhor Leandro de Lanes Morais, inscrito no CPF sob o número 296.943.838.03, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Processos Éticos, a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

James Francisco Pedro dos Santos

Presidente

Eduarda Ribeiro dos Santos

Primeira Secretária
PORTARIA Nº 355, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2024, a Senhora Adriana da Silva Rodrigues, registro funcional nº 1091, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, conferido por meio da PORTARIA COREN-SP/DIR/063/2018.

§ 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA COREN-SP/DIR/063/2018.

James Francisco Pedro dos Santos

Presidente

Eduarda Ribeiro dos Santos

Primeira Secretária
RESOLUÇÃO PRES Nº 675, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0028676-86.2023.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO MALTA DE MORAES, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte, ocupado pela servidora CLÁUDIA REZENDE MORALES, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiçai.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA PRR2-MPF Nº 265, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996 de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FELLIPPE TAKANORI CORREA ITO, matrícula 28106, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Programação e Acompanhamento Orçamentário, FC-1, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Designar o servidor MARCUS VINÍCIUS RODRIGUEZ BARBOSA, matrícula 29387, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para a função de confiança de Chefe do Setor de Programação e Acompanhamento Orçamentário, FC-1, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PRR2-MPF Nº 266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art 1º Nomear o servidor WAGNER DIAS CASTRO, matrícula 5012, Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA SG/MPF Nº 1.149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00462494/2023, resolve:

1. Exonerar ELISA BRITO NAHAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26168, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

2. Dispensar RODRIGO MANSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27376, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

3. Dispensar ADRIANA AGUIAR ARAUJO SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28920, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria de Coordenação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Nomear RODRIGO MANSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27376, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

5. Designar ADRIANA AGUIAR ARAUJO SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28920, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.151, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00477876/2023, resolve:

1. Exonerar FILIPE JOSE MEDEIROS BRASIL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28933, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Dispensar LILLIAM MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12324, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Nomear MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

5. Designar LILLIAM MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12324, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

6. Designar MORGANA DE ASSIS PINHEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5679, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00432845/2023, resolve:

Nomear THANISE MAIA ALVES, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Nacional de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Romeu Bizo Drumond, matrícula nº 5441, ocorrida em 20 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00409810/2023, resolve:

Designar MARIA CLARA RODRIGUES COUTINHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30882, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo Descentralizado de Trabalho Não Presencial 5, FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
RESOLUÇÃO PRES Nº 679, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0001143-52.2023.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Aleide Maria dos Santos, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor TAKASHI DONY IUWAKIRI, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigos 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00471489/2023, resolve:

Designar KEILA CHRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3164, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, em vaga decorrente da dispensa de Natalia Gastal Behrensdorf, matrícula nº 30631, ocorrida em 28 de setembro de 2023, publicada no DOU de 29 de setembro de 2023.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00459927/2023, resolve:

Designar TIAGO BARBOSA ROSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27818, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 2ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Maristela Pagnussatt, matrícula nº 15173, ocorrida em 31 de julho de 2023, publicada no DOU de 1º de agosto de 2023.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 119.494 de 5 de janeiro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica revogado o período de 23 a 24 de janeiro de 2024 previsto no art. 4º da Portaria nº 119.329, de 22 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023, seção 2, página 53, referente à substituição do Diretor de Fiscalização pelo Diretor de Regulação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diogo Abry Guillen
PORTARIA CORE-BA N° 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia — Core-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO, que a funcionária RENATHA DAYANE CABRAL DE ARAUJO, foi admitida em 02 de janeiro de 2019, por meio de concurso público, para o cargo de Auxiliar Administrativo III;

CONSIDERANDO, que quando exonerada a funcionária acumulava o cargo comissionado de Gerente Seccional;

CONSIDERANDO, que a referida funcionária solicitou sua exoneração para ocupar cargo em novo emprego;

CONSIDERANDO, que a exoneração, a pedido, ocorreu em 27 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO, que a funcionária irá trabalhar até o dia 09 de janeiro de 2024; resolve:

Art. 1°. Dar publicidade à exoneração da Sra. RENATHA DAYANE CABRAL DE ARAUJO, CPF n° 073.983.664-18, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, a partir do dia 10 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

HERVAL DÓREA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 13-Dispensar HAROLDO NIEMEYER RESENDE, matrícula n° 1911682, da função de Chefe do Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 14-Designar HAROLDO NIEMEYER RESENDE, matrícula n° 1911682, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Técnica Local em Goiânia-GO, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 15-Exonerar EDILSON OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 1705418, do cargo de Chefe do Serviço de Monitoramento e Avaliação, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 16-Nomear CAROLYNE MARTINS PEREZ, matrícula n° 1928973, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Monitoramento e Avaliação, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 17-Designar RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA, matrícula n° 3012652, para exercer o encargo de substituta do Coordenador da Ouvidoria, código CCE 1.10, da Ouvidoria desta Fundação, pelo período de 08 a 12 de janeiro de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias regulamentares da substituta eventual.

Nº 18-Designar RAFAEL JERONIMO MENDES, matrícula n° 2665638, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 22 a 26 de janeiro de 2024, em decorrência de férias simultâneas do titular e do substituto eventual.

JOENIA WAPICHANA