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PORTARIAS IFPR DEAC/GR/IFPR DE 10 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 1, resolve

Nº 1.374 - Art. 1º Designar MÁRCIO PAULO FERREIRA, SIAPE nº 2123411, Bibliotecário, para exercer a função de Chefe da Seção de Biblioteca - FG 2, do Campus Paranaguá, do IFPR.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação.

Nº 1.377 - Art. 1º Delegar competências aos servidores abaixo relacionados para praticarem atos de gestão administrativa e de execução orçamentária e financeira, nos termos do art. 4º, inciso III, alínea 'a', da Resolução nº 03/2019, na Unidade Gestora 154673 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, Campus Cascavel, da seguinte forma:

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

Marcio Luiz Modolo

1931798

Titular

Rodrigo Pimentel da Cruz

2180769

1º Substituto

Fernando de Lima Alves

1963625

2º Substituto

Parágrafo único. O Titular atuará como Ordenador de Despesas e os Substitutos como Ordenadores de Despesas Substitutos na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupam, exercendo as atividades designadas nos casos de afastamento, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Delegar competências aos servidores abaixo relacionados para praticarem atos de gestão financeira na referida Unidade Gestora:

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

Rodrigo Pimentel da Cruz

2180769

Gestor Financeiro

Fernando de Lima Alves

1963625

1º Substituto

Mônica Chlad

2110608

2ºSubstituta/Agente Interino

Art. 3º Fica vedado o afastamento concomitante dos servidores indicados sendo necessária a presença na unidade de pelo menos um responsável por cada função, estando o titular sujeito a pena de responsabilização.

Art. 4º O Agente Interino exercerá provisoriamente as funções desempenhadas pelo titular e pelo substituto somente nos afastamentos legais de ambos concomitantemente, conforme previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo a sua inclusão e exclusão no Sistema Integrado de Administração Financeira, no período de atuação, ser solicitada ao setor cadastrador da unidade.

Art. 5º Revogar a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR nº 872, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 405, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no PROAD n. 2.550, de 06/5/2024, e

Considerando o iminente afastamento, previsto para iniciar em 20/07/2024, da servidora CAROLINE ALVES BONELÁ, ocupante do cargo Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotada na Vara do Trabalho de Penedo/AL, em virtude de licença maternidade, resolve:

Art. 1º Colocar o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário, à disposição da Vara do Trabalho de Penedo.

Art. 2º Designar o servidor para exercer o encargo de Oficial de Justiça "Ad hoc" a partir da publicação até término do afastamento da servidora Caroline Alves Bonelá.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA MIDR Nº 2.281, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

DISPENSAR RODRIGO LINDINGER da função comissionada de Chefe do Serviço da Operação Carro-Pipa Federal da Coordenação da Operação Carro-Pipa Federal da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA SE/MDS Nº 105, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MDS nº 993, de 5 de junho de 2024 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família como Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora 550023.

Art. 2º Designar o/a diretor/a do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Transferências para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550023.

Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 5º Designar o/a Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550023.

Art. 6º Designar o/a Coordenador/a de Integração de Políticas da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de gestão Substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 7º Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como responsável pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550023.

Art. 8º Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550023.

Art. 9º Revogar a Portaria SE/MDS Nº 45, de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MIDR Nº 2.282, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

DISPENSAR ALINE PACHECO TAVARES da função comissionada de Chefe do Serviço de Monitoramento Operacional Charlie da Coordenação de Monitoramento Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Portaria Nº 86, de 20 de junho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Idamilia Maria da Rocha Mousinho, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Fernando Irandir Moda Mousinho, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498689, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 23.01.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000950/2024-21).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA GP TRT 19 Nº 412, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário, da função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-03, da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 2º Remover o servidor da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial para 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 3º Designar o servidor para função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 4º Manter o servidor à disposição da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000582/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ZULEIDE MARIA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0729534, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 13 de Junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de Junho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 3.824/IFSP, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.001200.2024-17, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MARCIO ROGERIO TOMAZZI ESTEVO, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 204****, SIAPECAD nº 0183****, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Campus São Carlos, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Campus São Carlos. Efeitos a partir de 05 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.830/IFSP, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012170.2024-93, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora IRENE MATSUNO, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 211****, SIAPECAD nº 0189****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) Coordenação de Contabilidade Finanças do Campus São José dos Campos, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenação de Contabilidade Finanças do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.831/IFSP, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.011814.2024-26, resolve:

Designar a servidora MARCIA REGINA NUNES LOURENCO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 203****, SIAPECAD nº 0182****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenação de Contabilidade Finanças do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.306, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, em atendimento ao Ofício n° 26/2024 - PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar FABRICIA GONÇALVES SILVA, Siape n° 1878695, ocupante do cargo efetivo de Contadora, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças - DECOF/PROAD, CD-04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 457/2020 - GAB/RE/IFAP de 9 de março de 2020, Publicada no DOU n° 48, Seção: 2, Página: 26, em 11/3/2020.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA MIDR Nº 2.392, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER à servidora ALINE PACHECO TAVARES a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Autorização

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal, André Nogueira Rangel Varanda Wollman, no período de 13 a 18 de julho de 2024, com ônus limitado para este órgão, a fim de acompanhar o Senhor Ministro André Mendonça, que representará o STF na "VI Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa", a ser realizada em Maputo, Moçambique, nos dias 15 e 16 de julho de 2024.

Min EDSON FACHIN
PORTARIA GP TRT 19ª Nº 413, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 2º da Portaria n.º 313/GP/TRT 19ª, de 19 de agosto de 2022, que determinou que a servidora Leila Régia Nicácio Amorim, Analista Judiciária do TRT 18ª Região, removida para este Regional, passasse a funcionar no Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Remover a servidora do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas para Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 3° Designar a servidora para a função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-03, da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 4° Colocar a servidora à disposição do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA MIDR Nº 2.283, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

DISPENSAR ANDERSON DA CRUZ NEVES da função comissionada de Chefe do Serviço de Monitoramento Operacional Beta da Coordenação de Monitoramento Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DESPACHO De 10 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ARNALDO MANOEL PEREIRA CARNEIRO, SIAPE nº 1152919, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024, trânsito incluído, para Visita técnica, no(a) Indian Institute of Technology Madras, em --/Índia, ônus para a CAPES/PrInt. (Processo nº 23076.041503/2024-18)

ALFREDO MACEDO GOMES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R Nº 914, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU Nº 95, de 17 de maio de 2024, seção:02, pág: 29,

onde se lê: "nos artigos 217, inciso IV, alínea a) e 222, inciso IV da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015)";

leia-se: "nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" e 222, inciso III da Lei 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)" (processo nº 23096.028678/2024-16)
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 176, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CAP R/1 (Idt 075.836.362-6), ROMILDO PEREIRA, Prec CP 96 169.233-4, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Normatização para Ações de Obras Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA MIDR Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

DISPENSAR PRISCILA FERREIRA DE MESQUITA da função comissionada de Chefe do Serviço de Monitoramento Operacional Delta da Coordenação de Monitoramento Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.923, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.003013/2024-86, resolve:

Designar a servidora ROSILDA MARIA ALVES, matrícula SIAPE nº 1113371, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, com lotação no Campus Teresina Central, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Indústria, Segurança e Produção Cultural do referido campus, no período de 17/07 a 31/07/2024, código CD-4, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Jose Mascena Dantas, matrícula SIAPE nº 1050241.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
Portaria Nº 87, de 20 de junho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria Santana da Luz Figueiredo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Amâncio Bacelar de Figueiredo, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0501686, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 16.04.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000853/2024-39).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando o Despacho do Chefe do DFI, de 9/7/2024, documento 0288857 do processo SEI nº 23090.002688/2023-09, resolve:

Rescindir, em 14/7/2024, o Contrato de Trabalho de TATIANA CARDOSO E BUFALO, Professora Visitante Ampla Concorrência do Departamento de Física, matrícula SIAPE nº 1401153.

ALESSANDRA DE PAULA MORAES
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 198, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando o Ofício DCA de 9/7/2024, documento 0289235 do processo SEI nº 23090.011308/2023-19, resolve:

Rescindir, em 14/7/2024, o Contrato de Trabalho de THAIS LOMONACO TEODORO DA SILVA, Professora Substituta do Departamento Ciência dos Alimentos, matrícula SIAPE nº 3342037.

ALESSANDRA DE PAULA MORAES
PORTARIAS de 10 de JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 347 - Art.1º Nomear a professora CLÁUDIA MÁRCIA MIRANDA DE PAIVA para exercer a função de Chefe pro tempore do Departamento de Psicologia, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, para promover as eleições do referido departamento em até 90 (noventa) dias.

Nº 348 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO SAMPAIO SADDI, matrícula SIAPE nº ****564, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Padrão/Nível 801, em Regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei, com fundamento no art. 20º, § 2º, I, com proventos calculados conforme art. 4º, §8º, todos da EC nº 103/2019, de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, paridade e demais vantagens de natureza pessoal que lhe foram outorgadas no exercício do cargo.

Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 0637190, referido no artigo 1º da presente Portaria. (Processo nº 23122.017376/2024-58)

Art. 3º Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE

RETIFICAÇões

Na Portaria Reitoria nº 315 de 20.06.2024, publicada no DOU de 21 de junho de 2024, seção 2, página 33, que autorizou o afastamento do país do professor FERNANDO DE PAULA LEONEL para participar de evento, em Calgary, no Canadá, para que onde se lê: "Art. 2º ... com ônus limitado para UFSJ. (Processo n° 23122.015087/2024-14)", leia-se: "Art. 2º ... com ônus para UFSJ". (Processo n° 23122.015087/2024-14).

Na Portaria Reitoria nº 292 de 05.06.2024, publicada no DOU de 06 de junho de 2024, seção 2, página 33, que autorizou o afastamento do país dos professores SÉRGIO DE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BARRETO LINHARES e KLESLEY BUENO BRANDÃO para participarem de evento com apresentação de projetos, em Santiago, no Chile, para que onde se lê:

"Art. 1º ... com ônus limitado para UFSJ. (Processo n° 23122.014770/2024-34)",

"Art. 2º ... com ônus limitado para UFSJ. (Processo n° 23122.015049/2024-61)",

"Art. 3º ... com ônus limitado para UFSJ. (Processo n° 23122.014649/2024-11)",

leia-se:

"Art. 1º ... com ônus para UFSJ. (Processo n° 23122.014770/2024-34)",

"Art. 2º ... com ônus para UFSJ. (Processo n° 23122.015049/2024-61)",

"Art. 3º ... com ônus para UFSJ. (Processo n° 23122.014649/2024-11)".

Na Portaria Reitoria nº 301 de 06.06.2024, publicada no DOU de 07 de junho de 2024, seção 2, página 37, que autorizou o afastamento do país da professora LUÍSA CAMARGO MITRE DE OLIVEIRA, para participar de evento com apresentação de projetos, em Santiago, no Chile, para que onde se lê: "Art. 2º ... com ônus limitado para UFSJ. (Processo n° 23122.014760/2024-07)", leia-se: "Art. 2º ... com ônus para UFSJ. (Processo n° 23122.014760/2024-07)".
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 101, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU nº 131, de 10/07/2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.228419/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor WILSON ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1420122, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Gerência-Executiva em Montes Claros/MG, vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ALBERTONI PRATA
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 102, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU nº 131, de 10/07/2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.235375/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor AUGUSTO WAGNER DE JESUS COSTA, matrícula SIAPE nº 2378564, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Janaúba/MG, vinculada à Gerência-Executiva em Montes Claros/MG, vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ALBERTONI PRATA
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 103, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU nº 131, de 10/07/2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.223206/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor EVANDRO CEZAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1707375, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, lotado na Seção de Análise Reconhecimento de Direitos, vinculada à Gerência Executiva Barbacena, vinculado à Superintendência Regional Sudeste II, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ALBERTONI PRATA
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 104, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU nº 131, de 10/07/2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.230680/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor REGINALDO CHAVES ALVES, matrícula SIAPE nº 1.451.769, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social de Almenara, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Teófilo Otoni/MG, vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ALBERTONI PRATA
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 105, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU nº 131, de 10/07/2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.201773/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora BEATRIZ FARIA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1.376.793, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotada na Agência da Previdência Social de Guarapari, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Vitória/ES, vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ALBERTONI PRATA
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 106, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU nº 131, de 10/07/2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.217679/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor PAULO HENRIQUE LOPEZ, matrícula SIAPE nº 2.391.781, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social de Itajubá, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Poço de Caldas/MG, vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ALBERTONI PRATA
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 107, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU nº 131, de 10/07/2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.202669/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JEANDERSON DE ASSIS LOPES, matrícula SIAPE nº 1.423.898, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Domingos Martins/ES, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Vitória/ES, vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ALBERTONI PRATA
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 108, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria PRES/INSS nº 1.725, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU nº 131, de 10/07/2024, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.240251/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ALFREDO TEIXEIRA DE LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 0.891.971, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social de Belo Horizonte - Santa Efigênia, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Belo Horizonte/MG, vinculado à Superintendência Regional Sudeste II, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ALBERTONI PRATA
PORTARIA MIDR Nº 2.285, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

DISPENSAR RODRIGO SOUTO VASCONCELLOS da função comissionada de Chefe do Serviço de Monitoramento Operacional Alfa da Coordenação de Monitoramento Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.096 - Autorizar o afastamento do servidor MONIQUE MEDEIROS, Matricula SIAPE: 1045252, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO AMAZONICO DE AGRICULTURAS FAMILIARES, no período de 19 de setembro a 15 de janeiro a 15 de maio 2025, para participação no participar do programa "Fulbright Visiting Scholar - Faculty Member Award FY 2024-2025" como professora/pesquisadora visitante na Universidade da Geórgia (UGA), na Geórgia, Estados Unidos, com ônus limitado.

Nº 2.101 - Dispensar da função de Secretário da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica, FG-6, do Instituto de Tecnologia, o servidor (a) JOÃO MARIO DE BRITO FREIRE, Matricula SIAPE nº 326999 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO , do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 28 de junho de 2024, tendo em vista sua aposentadoria, conforme Portaria nº 1883/2024.

Nº 2.103 - Dispensar da função de Chefe da Seção de Serviços Gerais, FG-07, da Escola de Aplicação, o servidor (a) LUIZ MARCONI GOMES DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE nº 325717 ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 28 de junho de 2024, tendo em vista sua Aposentadoria, conforme Portaria nº 1897/2024.

Nº 2.104 - Nomear a servidora ISABEL ROSA CABRAL, Matrícula SIAPE-2181599, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, para o exercício do Cargo de Direção de Assessora-Adjunta, código CD-4, da ASSESSORIA DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL (ADIS), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensada da função de Assistente, FG-1, daquela Assessoria.

Gilmar Pereira da Silva

Vice-Reitor

Em exercício
PORTARIA MIDR Nº 2.393, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER ao servidor ANDERSON DA CRUZ NEVES a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.286, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

DISPENSAR MONICA CURCIO SOUZA DE MATTOS da função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO TRT6-GP Nº 348, de 9 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

Considerando a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada do dia 1º de julho de 2024, que resolveu, por unanimidade, autorizar a transformação de 2 (dois) cargos vagos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, e 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, com fundamento no artigo 5º da Resolução CSJT n.º 47/2008 (Proad n.º 16096/2024), resolve:

I - ALTERAR a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (vaga 989), decorrente da readaptação da servidora Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão, conforme os ATOS TRT6-GP nºs 116/2024 e 323/2024, publicados, respectivamente, no DOU-2 de 11/03/2024 e 1º/07/2024, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, SEM ESPECIALIDADE;

II - ALTERAR a área e a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (vaga 1569), decorrente da readaptação do servidor Romero Barreto Barbosa, conforme os ATOS TRT6-GP nºs 126/2024 e 324/2024, publicados, respectivamente, no DOU-2 de 15/03/2024 e 1º/07/2024, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE.

SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
Portaria de Pessoal Nº 1.450, DE 2 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 15 a 30 de julho de 2024, FERNANDA TAIS MECABO, matrícula n. 1513679, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Viracopos, da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 658, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1° Contratar o SO-RM1-AR 86.8210.08 CRISTIANO RIBEIRO RABBI, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.0.3, na área de Administração, na CPES, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA MIDR Nº 2.289, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

DISPENSAR ALINE RESENDE CUNHA SIQUEIRA da função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão de Processos da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 446, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 18 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 8 de julho de 2024, o servidor RODOLFO TIMOTEO DA SILVA, Matrícula/SIAPE nº 1407809, ocupante do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP/UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA MIDR Nº 2.383, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER à servidora ALINE RESENDE CUNHA SIQUEIRA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 177, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 105.177.773-6), JURANDIR ALVES DE SOUSA, Prec CP 96 189.512-7, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 105.177.773-6), JURANDIR ALVES DE SOUSA, Prec CP 96 189.512-7, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Chefe da Assessoria 1, do DEC, para assuntos de Movimentação, Controle de Cargos e Pessoal do Sistema de Engenharia do Exército (SEEx), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Portaria Nº 89, de 26 de junho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à GUIOMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Serafim Lisboa de Oliveira, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0500900, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 02.07.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001575/2022-75).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA MIDR Nº 2.384, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER à servidora CAMILLE LEMOS TEIXEIRA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.827 - Processo n° 23187.001544/2024-39 - Dispensar, a partir de 11/07/2024, GIANCARLO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1684384, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Estrutura Administrativa do Campus Vila Velha do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 115, de 17.01.2023, publicada no DOU em 18.01.2023.

Nº 1.828 - Processo n° 23187.001545/2024-83 - Art. 1º Designar CLEBER GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE 1129480, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Estrutura Administrativa do Campus Vila Velha do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA nº 2.554, de 8 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3857/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor IGOR BOCHI (113980), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas.

2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas para o Gabinete do Exmo. Desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA