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PORTARIA SEGEP/PR Nº 86, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor CARLYLE MESQUITA DOS SANTOS, matricula SIAPE 0490249, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, Nível I, Classe "S", Padrão III, com base no Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, Art. 10, § 1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, Art. 186, inciso I, § 3º, art. 188, da Lei nº 8.112, de 1990, e Art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 25023.000872/2022-54)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA GPR Nº 998, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0012115/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar FABIANA SPINDOLA FURTADO, matrícula N. 312.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Dispensar TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI, matrícula N. 321.283, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.

Art. 3º Dispensar TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI, matrícula N. 321.283, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito, TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI, matrícula N. 321.283, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 5º Designar FABIANA SPINDOLA FURTADO, matrícula N. 312.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Primeira Vice-presidência.

Art. 6º Designar ROSANA BRITO AFONSECA RIBEIRO, matrícula N. 311.917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Waldir Leôncio Júnior
Portaria Nº 90, DE 17 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar DANIEL PACHECO ÁVILA do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Luiz Fux.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA N° 1.062, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.101200/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CAMPOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0133636, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA SGP N° 359, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 1580/2024, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor EVERTON ALEXANDRE VIEIRA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 08, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da EC 103/2019, na base de 62% (sessenta e dois por cento) da média aritmética apurada na forma do caput e §2º, II, do art. 26 da EC 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA GPR Nº 972, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0005696/2024, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do TJDFT, ocupado pelo servidor LEANDRO RODRIGUES DE AZEREDO E SILVA, matrícula 320.096, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1.

Des. CRUZ MACEDO
ATO TRT6-GP nº 21, de 23 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 15991/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Igor Marcel Leal de Morais, conforme Portaria TRT6 SGEP nº 171/2022, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2022, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Trabalho da 13ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor ADELMARIO DOUGLAS LEITE CABRAL JUNIOR, daquela Corte;

II. MANTER o servidor ADELMARIO DOUGLAS LEITE CABRAL JUNIOR lotado na Seção de Gestão de Configuração de Software, no exercício da função comissionada FC-03 (código 2850) de Assistente Técnico Especializado em TIC.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 751, de 22 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23474.000502/2024-45, resolve:

Art. 1º CONCEDER, a partir de 02/05/2024, Aposentadoria Voluntária ao (a) servidor (a) JOAO BATISTA REUS AVILA DUARTE, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, matrícula SIAPE ****670, código de vaga 689438 , lotado (a)no Campus Ibirama, com os proventos calculados pela totalidade da remuneração, com fundamento no Art. 20 Inciso de I, II, III e IV e§ 2º inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (049034).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 753, de 22 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23348.002151/2024-52, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir de 02/05/2024, Aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho ao (a) servidor (a) DANILO RODRIGUES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 04, matrícula SIAPE ****715, código de vaga 350583 , lotado no Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul, com fundamento no art. 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da mesma Emenda, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº Laudo Médico Pericial nº 048.678/2024 , emitido em 04/04/2024.(049028).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.141, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.103177/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ÂNGELA GOMES, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1204499, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
ATO SEGEP.PR Nº 46, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, e considerando o que consta no PROAD Nº 787/2024, resolve:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, Matrícula nº 2283, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento artigo 4º, caput, incisos I a V, parágrafos 1º, 2º, 6º, inciso II e parágrafo 7º, inciso II c/c artigo 26, caput, parágrafo 2º, inciso I e parágrafo 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais equivalentes a 124% (cento e vinte e quatro por cento) do valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), correspondentes a todo o período contributivo desde a competência julho de 1994.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste de benefícios do RGPS, nos termos estabelecidos pelo art. 41-A da Lei nº 8.213/1991).

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 554, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000548/2024-40, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor MOACIR JUNER DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº 6009113-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora FERNANDA CROZARIOLLI WURMEISTER, matrícula nº 6006656-3, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA GP Nº 419, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.º 17859/2016, resolve

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CÉLIA MARIA MADUREIRA SERRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §1º, III, da CF/88, c/c art. 10, §1º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 98% (noventa e oito por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188, da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSÁ-LA, em decorrência, da função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência - FC-5, com efeitos a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA SGP N° 374, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 1587/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora GLORIA CRISTINA CECILIO FERREIRA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, §2º, II e §3º, II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, §3º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no artigo 3º, §§1º e 5º da Lei 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO PRESI Nº 76, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse dos Tribunais envolvidos na redistribuição dos cargos de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupados pelos servidores NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, TAINÁ DO VALE e VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8397/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI (vaga 923), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante triangulação com o cargo de Técnico Judiciária, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora TAINÁ DO VALE, para o quadro de pessoal permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o quadro de pessoal permanente deste Tribunal;

Art. 2º - LOTAR o servidor VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA na Secretaria da Vara do Trabalho de Breves;

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 77, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o deferimento da redistribuição do cargo efetivo ocupado pela servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8397/2023, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3312, da função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP n.º 106), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, com efeitos a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 78, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 01415.000632/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora Solange Teixeira de Menezes Gomes, matrícula SIAPE nº 2051768, detentora do cargo de Analista I, Classe "B", Padrão IV, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019.

Art. 2º Declarar o cargo acima vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
ATO Nº 273, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1311 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/04/2024, resolve:

Designar o servidor JOMAR PEREIRA DA SILVA, código 33600, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 271, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1251 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/03/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora CRISTINA MILHOMEM DE SOUSA, código 58735, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal.

2 - Designar a servidora CELIA REGINA DE OLIVEIRA RESENDE, código 68615, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 272, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1191 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor JOMAR PEREIRA DA SILVA, código 33600, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar a servidora CRISTINA MILHOMEM DE SOUSA, código 58735, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

3 - Designar a servidora EVELINE MENDES CLETO, código 36344, Assistente Técnica Administrativa, cedida pelo Ministério da Educação, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 274, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1314 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ROSANGELA SANT ANA FREIRE DE ASSIS, código 27102, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 4.380, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3689122 e os Formulários de Dispensa e Designação nº 3690727 e nº 3690767, contidos nos autos do Processo nº 007972/24-00.012, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o militar JOSENILDO REIS PESSOA, matrícula 9326, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 2º DISPENSAR o militar NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA, matrícula 1632, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 3º DESIGNAR a militar THALITA MEIER PERANTONI, matrícula 1843, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOSENILDO REIS PESSOA, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Art. 4º DESIGNAR o militar PATRICIO LAURINO DE SOUZA, matrícula 9606, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 270, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Processo nº 02209.000076/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com a integralidade dos proventos e com a paridade ao servidor LUIZ FERNANDO MARQUES, matrícula SIAPE nº 0446467, ocupante do cargo público efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", pertencente a carreira de Especialista em Meio Ambiente criada pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, lotado no Serviço Florestal Brasileiro, com fundamento jurídico no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 1.546, de 19 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2443/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora MARIA LETICIA MOLLMANN (31801), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC05, da Secretaria-Geral da Presidência.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, na Secretaria-Geral da Presidência.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.545, de 19 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2443/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora ANE DENISE BAPTISTA (45349), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria-Geral da Presidência.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC05, na Secretaria-Geral da Presidência.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 277, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1316 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora CELIA REGINA DE OLIVEIRA RESENDE, código 68615, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

2 - Designar o servidor LUCIANO COSTA DA FONSECA, código 30850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 262, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.824/2024, de 3/4/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Juliana Alejandra Farias de Melo, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 2º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL para 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência II, de nível FC-4, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 261, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.824/2024, de 3/4/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello, Técnico Judiciário, da função comissionada de Secretário de Audiência II, de nível FC-4, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.

Art. 2º Remover o servidor da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al para 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/Al.

Art. 3º Designar o servidor para função comissionada Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria nº 67/MS/HFL, de 22 de Abril de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação à Servidora Terezinha de Miranda Ferreira, ocupante do cargo de Laboratorista, Matrícula 0.653.472, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º, I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética conforme artigo 26 da EC 103/2019.

(Processo nº 33408.178084/2023-67)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA N° 554, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LEONARDO BASTOS AZEVEDO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1799308, para exercer a função de assistente do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa, bem como da função de substituto do chefe da Divisão do Pessoal, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA FUNASA Nº 394, de 23 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNASA, no exercício da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.008263/2019-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIANA MARIA CASTRO, matrícula Siape nº 64***92, Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com fundamento no inciso I, § 2º do art. 20 c/c com o § 8º do art. 4º da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
ATO Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2024.0.000004172-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 121, de 16 de abril de 2024, páginas 2 a 4, resolve:

Aposentar LENES CARNEIRO PORTO, matrícula TRE-CE nº 14235, CPF nº ***.487.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei nº 8.868/1994, área de atividade Apoio Especializado, área de especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder a 30 anos de contribuição, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019).

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA N° 555, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MATEUS FERNANDEZ XAVIER, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1559481, para exercer a função de assessor técnico da Divisão do Pessoal, código FCE 2.10, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o o chefe da Divisão do Pessoal, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO PR Nº 230, de 24 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 9261/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 85, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 44, em 21/02/2008, que removeu o servidor PAULO GARCIA TERRA, matrícula nº 78298, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor PAULO GARCIA TERRA, matrícula nº 78298, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA nº 1.494, de 17 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2285/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor THIAGO CARBONI PETROLI (119849), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC02, da Seção de Ingresso e Estágios.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC02, acima referida.

3. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da Seção de Ingresso e Estágios para a Divisão de Movimentação e Comissionamento.

4. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, da Divisão de Movimentação e Comissionamento.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.495, de 17 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2285/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora MARIAH COSTA CARVALHO DE RESENDE (108154), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO GESTÃO PESSOAS-CJ1, da Divisão de Movimentação e Comissionamento.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Divisão de Movimentação e Comissionamento para a Secretaria de Gestão de Pessoas.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE COMISSIONAMENTO-FC04, da Divisão de Movimentação e Comissionamento.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO PR Nº 221, de 18 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 4640/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor VINÍCIUS COSTA DE AGUIAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora VÂNIA APARECIDA ALVES DOS ANJOS, matrícula nº 179337, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora VÂNIA APARECIDA ALVES DOS ANJOS, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 2.019 GABREI, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º do Regimento Geral da UFRRJ e, tendo em vista o que consta do processo nº 23083.008970/2024-61, resolve:

I - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor ROBERTO SIQUEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0386820, código da vaga nº 299184, ocupante do cargo de COPEIRO, Classe: "B", Padrão: "IV", Nível: "16", Carreira PCCTAE, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na DIVISÃO DE ASSUNTOS GERAIS/ CTUR, com fundamento no Artº. 10 § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 341, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor MAURÍCIO DE LIMA COSTA, matrícula SIAPE 0898519, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.113090/2024-17 e Protocolo de Requerimento GET 1304399575 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 769, de 24 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23354.001523/2024-44, resolve:

Art. 1º CONCEDER a partir 02/05/2024, de Aposentadoria Voluntária ao (a) servidor (a) JAQUELINE POSSER GALLINA, ocupante do cargo de Tecnólogo em Cooperativismo, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, matrícula SIAPE ****075, código de vaga 672084 , lotado (a)no Campus Santa Rosa do Sul,com os proventos calculados pela totalidade da remuneração, com fundamento no Art. 20 Incisode I, II, III e IV e§ 2º inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (049034).

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 125, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 2794/2024 deste Tribunal, resolve

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor FLÁVIO HENRIQUE MARÇAL RODRIGUES, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pelo servidor FERNANDO CELSO TORRES, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIAS CADE DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nº 138 - Dispensar, a pedido, TASSIO CORREIA DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Segurança da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 139 - Designar THIAGO LAZARO DE SOUZA NOGUEIRA para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Segurança da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
ATO Nº 372, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005785-91.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decorrente da aposentadoria de Susel Rodrigues Lima e Silva, criado pela Lei 8.251/1991, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor LEANDRO RODRIGUES DE AZEREDO E SILVA, criado pela Lei 13.057/2014.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Portaria GDG Nº 84, DE 25 DE abril DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA GALVÃO, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Secretaria de Relações com a Sociedade, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA N° 366, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0002501-33.2024.6.25.8035, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ HUMBERTO DE JESUS, matrícula 3092324, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 atualizadas monetariamente, cujo valor corresponderá a 100% da média aritmética, sendo reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c art. 26, caput e § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
PORTARIA SGP N° 312, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD TRT1 n.º 773/2024 resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARCIA PINTO RIBEIRO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e §6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 23.020, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006504-61.2024.6.14.8027, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado DANIEL MARTINS PEREIRA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ponta de Pedras, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LUENA MITIE TAKADA BARROS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ponta de Pedras, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA N° 557, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO CALERO FARIA GARCIA, matrícula SIAPE nº 1520493, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA RTR/UFMS N° 429, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas alíneas 'a' e 'b' do inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.003511/2024-04, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARLI MARQUES DE OLIVEIRA, código de vaga nº 340446, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade de Laboratório de Análises Clínicas - ULAC/STDT/DADT/GAS/Humap, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a 126% da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10º, e com o inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e vinte por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA RTR/UFMS N° 427, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos III do art. 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.004654/2024-25, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, código de vaga nº 341593, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Unidade de Regulação Assistencial - URA/STCOR/SUP/Humap, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a noventa e oito por cento da média aritmética, calculados de acordo com o inciso IV do § 2º e § 7º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e doze por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA RTR/UFMS N° 431, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas alíneas "a" e "b" do inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.007000/2024-53, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LAURENTINO ANTONIO DE BARROS, código de vaga nº 341264, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Setor de Infraestrutura Física - SIF/DLIH/GAD/Humap, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico, Classe B, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a cento e vinte e seis por cento da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10, e com o inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e quinze por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE