RESOLUÇÃO - CD Nº 28, DE 18 DE JULHO DE 2024

Aprova o Caderno de Metas do Incra para o exercício de 2024.

O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº. 1.100, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº. 7.231 de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, tendo em vista a deliberação ocorrida em sua 734 ª reunião, realizada em 17 de julho de 2023; e

Considerando o planejamento operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o exercício 2024, que resultou no detalhamento das Metas Físicas da Instituição e das Superintendências Regionais;

E, por fim, considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 54000.135835/2023-11; resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta distribuição dos Indicadores Estratégicos no Caderno de Metas para o exercício financeiro de 2024, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fica estabelecido o período de revisão dos indicadores para os dias 15 a 30 de outubro de 2024.

§ 1º A revisão deverá ser motivada e justificada, com posterior aprovação do Conselho Diretor do Incra.

Art. 3º A distribuição das metas por Superintendência Regional será publicada no Boletim Interno do Incra.

Art. 4º O prazo estabelecido para apuração dos resultados das metas dos Indicadores Estratégicos é até 31 de dezembro de 2024.

Art. 5º Os créditos orçamentários, necessários para a consecução das metas previstas nestes indicadores serão disponibilizados conforme deliberações da Junta Orçamentária e Financeira - JOF, nos termos do inciso V do art. 1º da Resolução do Conselho Diretor - CD nº 3, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2023.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

ANEXO

GRUPO 01 - INCLUSÃO DE FAMÍLIAS NAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA

1.Obtenção de Imóveis para a reforma agrária

600.000 ha

2. Criação de Projetos de Assentamento

112 PA criados

3. Reconhecimento de Projetos de Assentamento

74 Projetos reconhecidos

4. Inclusão de famílias na Política Nacional de Reforma Agrária

73.248 famílias

5. Conflitos mediados

207 conflitos

6. Famílias cadastradas em acampamentos

-

GRUPO 02 - ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1.Supervisão ambiental dos lotes embargados

12.635 pedidos de licenciamento

2.Famílias atendidas com Obras de infraestrutura contratadas

50.000 famílias

3.Famílias assentadas e Quilombolas atendidas com Crédito instalação concedido

67.632 famílias

4.Famílias assentadas em PAs atendidas com ATER

5.711 famílias

5.Famílias com documentos titulatórios emitidos

13.557 títulos

6.Estudantes ingressantes no PRONERA

12.671 estudantes

7.Famílias beneficiadas com Terra Sol

3.094 famílias

8.Tratamento de Indícios de irregularidade apontados pelo TCU

20.150 indícios

GRUPO 03 - PROMOÇÃO DE ACESSO A TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

1.Publicação de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID)

66 RTIDs

2.Publicação de Portarias de Reconhecimento de Territórios Quilombolas

43 Portarias

3.Instrução processual de territórios com instrução processual concluída para emissão de decreto declaratórios de Interesse Social para Territórios Quilombolas;

42 Kits Decretos

4.Territórios titulados.

580.813,0995 hectares

5. Análise de processo de licenciamento de empreendimentos em TQs analisados

103 processos analisados

GRUPO 04 - PROMOÇÃO DA GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

1.Georreferenciamento de áreas públicas

124.948,2521 ha

2.Áreas certificadas

2.500.000 ha

3.Fiscalização do Cadastro Rural

275 imóveis

4.Análise de imóveis (adquiridos por estrangeiros)

300 análises

5.Arrecadação de Terras públicas

796.535 ha

6.Análise de estudos de mercado de terras

244 estudos

7.Titulação em glebas públicas

2.500 títulos

GRUPO 05 - APOIO E OPERACIONALIZAÇÃO

1.Sistemas disponíveis ao público em funcionamento (% dias corridos)

95%

2.Implementação de sistemas

Início de contratação dos sistemas

3.Incorporação à PGT

Serviços incorporados à PGT

4.Monitoramento de Serviços Administrativos (Superintendência e Sede)

Acompanhamento realizado

5.Contratação da Lista e Serviços Críticos

100%

6.Implementação de APIs

100%

7.Execução Orçamentária

100%

8.Atividades de apoio aos Servidores

20% (543)

9.Desempenho de Aprovação de Prestação de Contas de Convênios no Âmbito do INCRA

20% (66)

10.Produção de matérias sobre as atividades do Incra

4.739 conteúdos

11.Atendimento aos prazos da LAI (Lei 12.527/2011)

95%