ATO Nº 10.170, DE 5 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002151/2024-33. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Tamandare Operacoes Maritimas Ltda, CNPJ nº 41.902.804/0001-63, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 9.731, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53512.000406/2024-64. Expede autorização à Mhb Mineracao Brasileira Ltda, CNPJ nº 04.291.481/0001-92, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 9.747, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.003711/2024-15. Expede autorização à Penske Logistics do Brasil Ltda., CNPJ nº 65.849.838/0048-63, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 9.763, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002781/2024-16. Expede autorização à Carlos Leonardo Silva de Carvalho, CPF nº ***.822.487-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.739, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004747/2024-16. Expede autorização à Alberto Assumpcao Silva, CPF nº ***.086.368-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.789, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004966/2024-97. Expede autorização à Mendonca Locacao de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 43.946.147/0001-81, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.791, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004988/2024-57. Expede autorização à Luis Felipe Sartori, CNPJ nº 40.282.580/0001-71, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.873, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002742/2024-19. Expede autorização à Viviane Rosa Pereira, CPF nº ***.897.434-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.874, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002719/2024-16. Expede autorização à Cereais Bramil Ltda, CNPJ nº 32.296.378/0001-70, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.876, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53512.000410/2024-22. Expede autorização à Gestao Fa Spe Ltda, CNPJ nº 52.995.939/0001-37, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.879, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002763/2024-26. Expede autorização à Alan Rosa da Fonseca, CPF nº ***.506.427-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.880, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002766/2024-60. Expede autorização à Silvon de Carvalho Silva, CPF nº ***.663.017-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.892, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004882/2024-53. Expede autorização à Cleiton Serra da Silva, CPF nº ***.580.138-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.894, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004889/2024-75. Expede autorização à Joao Breno da Guarda Santos, CPF nº ***.480.228-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.895, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53512.000419/2024-33. Expede autorização à Dheferson Grillo Dadalto, CPF nº ***.470.092-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.740, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002588/2024-77. Expede autorização à Jorge Luis da Silva Donato, CPF nº ***.851.837-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.741, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002667/2024-88. Expede autorização à Paulo Arthur Barreto da Silva, CPF nº ***.559.047-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.770, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002677/2024-13. Expede autorização à Maria Lucia Mendonca Barcelos, CPF nº ***.620.647-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.945, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.005183/2024-21. Expede autorização à Cesar Figueiredo de Mello Barros, CPF nº ***.626.768-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.950, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.005215/2024-98. Expede autorização à Mauro Zem, CPF nº ***.004.741-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.951, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.005211/2024-18. Expede autorização à Marco Antonio da Silva, CPF nº ***.088.988-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.018, DE 01 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005264/2024-21. Expede autorização à Ronaldo Joao Caticci, CPF nº ***.902.808-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.058, DE 2 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002734/2024-64. Expede autorização à Thiago Pereira Duarte, CPF nº ***.271.937-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.062, DE 2 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002825/2024-08. Expede autorização à Pedro Vieira de Araujo Filho, CPF nº ***.689.967-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.063, DE 2 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002865/2024-41. Expede autorização à Marcelo Sia de Oliveira, CPF nº ***.749.057-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.064, DE 2 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002879/2024-65. Expede autorização à Hghi - Reef Buzios Hotel Ltda., CNPJ nº 32.092.284/0001-80, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.068, DE 2 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53512.000425/2024-91. Expede autorização à Eduardo Parisotto, CPF nº ***.670.750-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.070, DE 2 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002868/2024-85. Expede autorização à Marcos Leonardo de Oliveira, CPF nº ***.956.097-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.077, DE 2 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005288/2024-80. Expede autorização à Dp Barros - Pavimentacao e Construcao Ltda, CNPJ nº 04.780.776/0001-22, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.079, DE 2 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53512.000359/2024-59. Expede autorização à Olam Agricola Ltda., CNPJ nº 07.028.528/0051-87, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.076, DE 2 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005169/2024-27. Expede autorização à Joao Manoel Ribeiro Junqueira de Andrade, CPF nº ***.602.438-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.110, DE 3 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002866/2024-96. Expede autorização à Giuliano Tepedino Lima Leal, CPF nº ***.860.077-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 10.162, DE 5 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005502/2024-06. Expede autorização à Inframix Locacoes de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 26.061.685/0001-70, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.163, DE 5 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53504.005511/2024-99. Expede autorização à Oncom Tecnologia em Radiocomunicacao Ltda, CNPJ nº 55.671.008/0001-71, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 10.168, DE 5 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53508.002896/2024-01. Expede autorização à Ronald Mac Dolw Fontes da Silva, CPF nº ***.154.507-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.606, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004850/2024-58. Expede autorização à Nerino Cesar Rizzo, CPF nº ***.678.478-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.645, DE 23 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004815/2024-39. Expede autorização à Sergio Giusti Spagnolo, CPF nº ***.477.598-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.647, DE 23 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004789/2024-49. Expede autorização à Jose Eduardo Acra, CPF nº ***.963.658-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.646, DE 23 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004790/2024-73. Expede autorização à Edvaldo Rocha da Silva, CPF nº ***.755.558-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.648, DE 23 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004772/2024-91. Expede autorização à Marcelo Cyriaco de Oliveira Ribeiro, CPF nº ***.819.458-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.649, DE 23 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004765/2024-90. Expede autorização à Felipe Augusto Pereira dos Santos, CPF nº ***.213.058-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.651, DE 23 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004691/2024-91. Expede autorização à Diogo 305 Influencer e Marketing Digital Ltda, CNPJ nº 48.966.871/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.650, DE 23 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004731/2024-03. Expede autorização à Mirassol Logistica Ltda, CNPJ nº 14.937.348/0009-71, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.652, DE 23 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004650/2024-03. Expede autorização à Andre Fellipe Freitas Rodrigues, CPF nº ***.289.868-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.653, DE 23 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002705/2024-01. Expede autorização à Reginaldo Pimentel Correia Botelho de Souza, CPF nº ***.192.847-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.710, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004723/2024-59. Expede autorização à Antonio Marcos e Silva, CPF nº ***.754.778-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.711, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004851/2024-01. Expede autorização à Rubens Jeremias Spina, CPF nº ***.740.108-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.712, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002750/2024-57. Expede autorização à Alexandre Braga Raphael, CPF nº ***.681.497-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 8.076, DE 24 DE MAIO DE 2024

Processo nº 53504.006271/2023-69. Expede autorização à Guilherme Duarte Figueiredo de Souza, CPF nº ***.146.978-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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