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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1-CI 14044.720091/2021-34, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Na condição de presidente da comissão designada para a condução do inquérito do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 14044.720091/2021-34, com base no art. 156 e em aplicação extensiva do § 1º do art. 161 e do art. 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NOTIFICO, pelo presente edital, para os devidos efeitos legais, o ex-servidor Claudio Vasconcelos Filho, Auditor-Fiscal da RFB à época dos fatos, Matrícula Siape nº 1334394, que esta comissão agendou as oitivas da testemunha Eliane Moreira Brigido, para o dia 17/04/2024 às 11:00, e do declarante Alexandre Ferrari Araújo, para o dia 18/04/2024 às 11:00. Os atos ocorrerão em ambiente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do "link" de endereço eletrônico que deverá ser solicitado através do e-mail aline.areas@rfb.gov.br.

2. Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos autos lhe são assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal - Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20.020-909.

ALINE RIBEIRO ARÊAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720245/2023-58, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Diagonal Gestão de Recursos Humanos Ltda, CNPJ nº 07.187.088/0001-41, que foi aplicada, com fundamento no item 23, subitens 23.2.4 c/c 23.3, do Termo de Referência que faz parte do Contrato SRRF07 nº 04/2022, a sanção de IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 02 (dois) anos por pagar os salários da competência dos meses de dezembro de 2022, janeiro e abril de 2023 após o quinto dia útil (6 dias de atraso), por não recolher os depósitos do FGTS referente aos meses de novembro/2022, dezembro/2022, janeiro/2023 e fevereiro/2023 e por não fornecer a integralidade dos uniformes conforme sua vida útil. De acordo com o artigo 38 da IN MPOG nº 02/2010 e do § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, a empresa tem 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação, para RECORRER ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª Região Fiscal desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375/sala 320. Castelo Cep: 20.020-010 - Rio de Janeiro/RJ, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal. Conforme determina o artigo 38 da IN/MPOG nº 02/2010 será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data desta publicação, franqueada a vista ao processo.

MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Vidal Ramos/SC, CNPJ: 83.102.376/0001-34.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Nelson Back, representando o Município.

6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

Leilão Eletrônico nº 900100/000001/2024

MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, veículos, sucatas de veículos, etc.

CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 23/02/2024 às 08h até o dia 04/03/2024 às 21h.

ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 05/03/2024 às 10h.

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.

EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Delegacia da RFB em Joinville - SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro - Joinville - SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, na Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385; Delegacia da RFB em Ponta Grossa - PR, pelos telefones (42) 99971-0944 e (42) 3220-1905; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Cascavel - PR, localizada na Rua Galibis, 213 - Santo Onofre Cascavel/PR, pelo telefone (45) 99153-4663 ou pelo correio eletrônico: leilao.drfcvl.pr@rfb.gov.br; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.: (45) 99155-6698.

João Ricardo Almeida

Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 23/2024

ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 014/2002.

Processo n.º 58701.000047/2002-26 (014/2002).

Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Destinatário: Prefeitura Municipal de Vitória/ES - CNPJ: 27.142.058/0001-26

Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento.

I - Constitui objeto da presente destinação 37 (trinta e sete) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.

II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁRIO.

III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.

Valor: 106.044,00.

Data de Assinatura: 25/03/2024.

SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a)

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Vigência

Nota de Empenho

EMANUEL MALTEMPI DE SOUZA

XXX.438.109-XX

88881.880872/2023-01

PAEP 1430/2024

120.000,00

DE: 27/03/2024 A: 31/05/2024

2023NE004224 (C)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

MARCIA DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES

XXX.648.954-XX

88881.656048/2021-01

DS 588/2021

DE: 30/04/2024

PARA: 26/11/2023

27/03/2024

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA GOBESSO

XXX.241.348-XX

88881.593454/2020-01

DS 1107/2020

DE: 30/04/2024

PARA: 24/02/2024

27/03/2024

FERNANDO HENRIQUE MAGALHAES

XXX.192.498-XX

88881.693108/2022-01

DS 192/2022

DE: 30/04/2024

PARA: 15/01/2024

27/03/2024

ALEXANDRE PANOSSO NETTO

XXX.202.931-XX

88881.593724/2020-01

DS 1289/2020

DE: 30/04/2024

PARA: 17/01/2024

27/03/2024

JEFFERSON DONIZETI PEREIRA BERTOLAI

XXX.675.248-XX

88881.888627/2023-01

DS 1800/2023

DE: 30/04/2024

PARA: 06/03/2024

27/03/2024

SIMONE POSSEDENTE DE LIRA

XXX.121.398-XX

88881.592714/2020-01

DS 913/2020

DE: 30/04/2024

PARA: 21/02/2024

27/03/2024

KELLY CRISTINA ALVES SILVERIO

XXX.775.678-XX

88881.638221/2021-01

DS 52/2021

DE: 30/04/2024

PARA: 03/12/2023

27/03/2024

DANIELA MARIA OLIVEIRA BONCI

XXX.060.238-XX

88881.593597/2020-01

DS 1195/2020

DE: 30/04/2024

PARA: 19/02/2024

27/03/2024

FREDERICO MEIRA FALEIROS

XXX.998.478-XX

88881.595714/2020-01

DS 1532/2020

DE: 30/04/2024

PARA: 29/02/2024

27/03/2024

LUCIANA MARIA CAETANO

XXX.880.308-XX

88881.850655/2023-01

DS 1493/2023

DE: 30/04/2024

PARA: 06/11/2023

27/03/2024

FERNANDO NEVES NOGUEIRA

XXX.404.788-XX

88881.593558/2020-01

DS 1170/2020

DE: 30/04/2024

PARA: 07/03/2024

27/03/2024

REGINALDO ANTONIO BERTOLO

XXX.533.428-XX

88881.693944/2022-01

DS 206/2022

DE: 30/04/2024

PARA: 16/02/2024

27/03/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR- DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

PABLO ALEXANDRE GOBIRA DE SOUZA RICARDO

XXX.968.526-XX

88881.881265/2023-01

PAEP 2101/2023

DE: 31/05/2024 PARA: 31/08/2024

26/03/2024
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2024 - Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Pirapora; CONTRATADO: LUIS HENRIQUE ROSA DE ALMEIDA. OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico + RT - Mestrado); VIGÊNCIA: 27/03/2024 a 26/09/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 12363210920TP0031, Elemento de Despesa: 3190.04.00, Fonte: 08100000000; DATA E ASSINATURAS: 27/03/2024; Wallace Magalhães Trindade, pelo Contratante e Luis Henrique Rosa de Almeida, Contratado.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 - PROCESSO Nº 0287/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS. Contratada: ISSERN - INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE / CNPJ: 10.335.101/0001-77. Objeto: Contratação de Organizações Sociais na Área da Saúde, sem fins lucrativos, para operacionalização da gestão e execução das ações e serviços na área da saúde desenvolvidos no âmbito do Município de BOM JESUS/RN. Vigência: 27/03/2024 à 27/03/2025. Valor Estimado: R$5.068.572,48 (cinco milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Bom Jesus/RN, 27 de março de 2024. Clécio da Câmara Azevedo - Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O Município de Parazinho torna público que no período de 28/03 a 10/04/2024 estará recebendo projeto de vendas (propostas) para a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os alunos matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de Parazinho, e que serão abertos os envelopes no dia 26/04/2024 às 9h01min. Edital e anexos no www.portaldecompraspublicas.com.br, www.parazinho.rn.gov.br (licitações) ou na Praça Senador João Câmara, 20, Centro, Parazinho/RN.

Parazinho-RN, 27 de março de 2024.

Robson Scipião de Brito

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

De acordo com os atos do Agente de Contratação e o que fundamenta o art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente procedimento, cujo objeto é a pavimentação com drenagem superficial - Rua Projetada - Tabua do Reduto - São Miguel do Gostoso/RN (2 etapa), conforme especificações contidas no projeto básico, anexo I do edital, usando das atribuições que nos são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes ao procedimento previsto no diploma legal suscitado decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, homologamos o presente evento que teve como capacitada a empresa NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.581.449/0001-59, a qual apresentou melhores condições constantes nos autos. Dê-se ciência e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso-RN, 27 de março de 2024.

José Renato Teixeira de Souza

Prefeito
EXTRATO PRÉVIO Nº 9429/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: Embrapa Trigo

Processo: 01245.013809/2022-13

CQB: 058/98

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Requerente, Ana Lídia Variani Bonato, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/nº, de 06/01/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Elene Yamazaki Lau. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Ana Lídia Variani Bonato(Presidente), Aloisio Alcantara Vilarinho, Gisele Abigail Montan Torres, Ricardo Costa Leão e Lucimere de Fátima Morelo.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9432/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003756/2024-86

Requerente: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - CETIQT

CQB: 431/17

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - CETIQT, Dra. Eamim Daidrê Squizani, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado "Prestação de Serviços de biologia molecular e fermentação", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9433/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003761/2024-99

Requerente: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - CETIQT

CQB: 431/17

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - CETIQT, Dra. Eamim Daidrê Squizani, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado "Produção de etanol 2G a partir de frações C5 e C6 utilizando microrganismos geneticamente modificados", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9437/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: Laboratório Biovet Ltda.

Processo: 01245.005974/2022-93

CQB: 311/10

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Requerente, Hugo Scanavini Neto, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, OF ARPD 338/2023, de 04/12/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Leonardo da Silva de Oliveira e Tais Pinheiro de Carvalho. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Adriane Holtz Tirabassi Almeida (Presidente), Jony Takao Yoshida, Danillo Silva Marcon, Fernanda de Oliveira Barbosa, Gabriel Augusto Baracat Fariano, Guilherme Crotti Figueiredo, Jeanne Blanco de Molfetta, José Carlos de Campos Almeida.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2

Processo Administrativo nº: 00179.000867/2024-17; Contrato: 070/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: AMAZONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA; CNPJ nº: 03.374.266/0001-92 Objeto: Repactuação dos preços do contrato; Fundamentação Legal: Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na alínea "d", inciso II e no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; no §§ 2º e 4º do art. 54 e no Inciso II do art. 55 da IN 05/2017; na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº 070/2022 e no subitem 21.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 209 e 210 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024.
EDITAL Nº 74, DE 27 DE MARÇO DE 2024

INGRESSO DE ESTUDANTES PARA CURSO(S) DE FORMAÇÃO INICIAL E/OU CONTINUADA - FIC - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

A Pró-Reitora de Extensão Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 195, de 11/03/2024, publicada no DOU de 12/03/2024, Seção 2, página 14, e considerando o disposto na Resolução nº 109, de 09 de fevereiro de 2021, torna pública a abertura de inscrições no período de 02 de 04 de abril de 2024, para provimento de vagas nos cursos de Qualificação Profissional, na modalidade de Formação Continuada - FC, que serão ofertados no Campus CATU, localizado à Rua Barão de Camaçari, 118 - Centro, Catu - Bahia, CEP: 48110-000. Serão ofertadas 105 vagas em 04 cursos (Fabricação de Licores, Produção de Hortaliças, Preparador de Geleias, Compostas e Geleados, Robótica Básica com Arduíno). A íntegra do Edital contendo demais informações encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://concurso.ifbaiano.edu.br

THAÍS ANDRADE DE SAMPAIO LOPES
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004264654

Objeto: Aquisição de detectores de gás

Abertura das propostas: 05/04/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - SEHAB RECIFE

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº 1/2024 -

OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na apresentação de proposta para a construção de Habitação de Interesse Social - HIS, junto à Caixa Econômica Federal, agente financeiro autorizado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos terrenos doados pelo Município do Recife/PE ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para o total de 288 (duzentos e oitenta e oito) unidades habitacionais, com o mínimo de área útil de 45,5 m² (quarenta e cinco vírgula cinco metros quadrados) para cada unidade habitacional, do Conjunto Habitacional Vila Aeronáutica I, localizado na Rua 20 de Janeiro, S/N, bairro de Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51.030-160. RATIFICO todo o procedimento e julgamento do Chamamento Público Nº. 001/2024 SEHAB Recife, realizado pela Comissão Especial de Chamamento Público - CECP/SEHAB Recife, que classificou e selecionou o consórcio BAPTISTA LEAL/USINA DE OBRAS, empresas participantes: CONSTRUTORA BAPTISTA LEAL LTDA, CNPJ/MF Nº 02.218.050/0001-75, e USINA DE OBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ/MF Nº 07.826.791/0001-52, cuja proposta e anteprojeto do empreendimento contemplam a construção 288 (duzentos e oitenta e oito) unidades habitacionais, no Conjunto Habitacional Vila Aeronáutica I, que serão edificadas e regularizadas em 18 (dezoito) meses. Demais informações no site www.recife.pe.gov.br ou na Sala da Comissão /Grupo de Contratação nº 008 com sede no 2° andar da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, bairro do Recife, Recife/PE.

Recife, 26 de março de 2024.

ERMES FERREIRA COSTA NETO

Secretário de Habitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158435

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 23333.253224/2022-70.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: INST.FED.BAIANO/CAMPUS SENHOR DO BONFIM. Contratado: 17.974.034/0001-80 - SOL E LUZ COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 14/12/2022, nos termos previstos em sua cláusula segunda e conforme previsto no art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93. Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 meses de 09/01/2024 a 09/01/2025. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.192,00. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1

Processo Administrativo nº: 00179.001226/2024-71; Contrato: 067/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA; CNPJ nº: 19.513.686/0001-42 Objeto: Repactuação dos preços do contrato; Fundamentação Legal: Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na alínea "d" inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no § 2º do art. 54 e inciso II do art. 55 da IN 05/2017 e 49/2020, na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº 067/2022 e no item 20.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 211 e 212 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 22/2024

ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 355/2001.

Processo n. º 58701.001342/2001-19 (355/2001).

Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Destinatário: Base Naval de Aratu - CNPJ: 00.394.502/0028-64.

Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento.

I - Constitui objeto da presente destinação 47 (quarenta e sete) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.

II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁRIO.

III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.

Valor: R$ 95.202,00.

Data de Assinatura: 25/03/2024.

SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024

Processo: 03607.000218/2023-28. Espécie: Convênio de Cooperação nº 001/2024 que entre si celebram a Bridge Consulting Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 11.661.731/0001-02 e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-40, através da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE. Objeto: Concessão de estágios a estudantes matriculados na ENCE, selecionados dentre aqueles que estejam frequentando regularmente os respectivos cursos de graduação. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 20/03/2024. Signatários: Diego dos Santos Lopes, Representante Legal da Bridge Consulting Tecnologia da Informação LTDA, e Paulo de Martino Jannuzzi, Coordenador-Geral da ENCE.
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 - SEHAB RECIFE

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº. 003/2024 -

OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na apresentação de proposta para a construção de Habitação de Interesse Social - HIS, junto à Caixa Econômica Federal, agente financeiro autorizado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos terrenos doados pelo Município do Recife/PE ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para o total de 192 (cento e noventa e dois) unidades habitacionais, com o mínimo de área útil de 45,5 m² (quarenta e cinco vírgula cinco metros quadrados) para cada unidade habitacional, do Conjunto Habitacional Caiara II, localizado na Av. Maurício de Nassau, S/N, bairro do Cordeiro, Recife - PE, CEP: 50.711-445. RATIFICO todo o procedimento e julgamento do Chamamento Público Nº. 003/2024 SEHAB Recife, realizado pela Comissão Especial de Chamamento Público - CECP/SEHAB Recife, que classificou e selecionou a EXATA ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF Nº. 08.658.585/0001-43, cuja proposta e anteprojeto do empreendimento contemplam a construção de 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais, no Conjunto Habitacional Caiara II, que serão edificadas e regularizadas em 18 (dezoito) meses. Demais informações no site www.recife.pe.gov.br ou na Sala da Comissão /Grupo de Contratação nº 008 com sede no 2° andar da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, bairro do Recife, Recife/PE.

Recife, 26 de março de 2024.

ERMES FERREIRA COSTA NETO

Secretário de Habitação
EXTRATO DE COMODATO Nº 2/2024 - UASG 156654

Nº Processo: 23860.007348/2024-89.

Pregão Nº 90009/2024. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA.

Contratado: 25.294.299/0001-65 - GJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Disponibilização, pelo vencedor do grupo 1, do(s) seguinte(s) bem(ns) em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência: 04 (quatro) bombas de pressão negativa..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEHAB RECIFE

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº. 004/2024

OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na apresentação de proposta para a construção de Habitação de Interesse Social - HIS, junto à Caixa Econômica Federal, agente financeiro autorizado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos terrenos doados pelo Município do Recife/PE ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para o total de 280 (duzentos e oitenta) unidades habitacionais, com o mínimo de área útil de 45,5 m² (quarenta e cinco vírgula cinco metros quadrados) para cada unidade habitacional, do Conjunto Habitacional Caranguejo Tabaiares, localizado na Rua Tabaiares, S/N, Afogados Recife - PE, CEP: 50.750-230. RATIFICO todo o procedimento e julgamento do Chamamento Público Nº. 004/2024 SEHAB Recife, realizado pela Comissão Especial de Chamamento Público - CECP/SEHAB Recife, que classificou e selecionou a empresa HBR ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF Nº 05.547.417/0001-92, cuja proposta e anteprojeto do empreendimento contemplam a construção 280 (duzentos e oitenta) unidades habitacionais, no Conjunto Habitacional Caranguejo Tabaiares, que serão edificadas e regularizadas em 18 (dezoito) meses. Demais informações no site www.recife.pe.gov.br ou na Sala da Comissão /Grupo de Contratação nº 008 com sede no 2° andar da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, bairro do Recife, Recife/PE.

Recife, 26 de março de 2024.

ERMES FERREIRA COSTA NETO

Secretário de Habitação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para contratação de Empresa que preste o serviço semestral de manutenção e limpeza de calhas, impermeabilização da cobertura com telhas metálicas e de fibrocimento para atender ao SEST. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 08/04/2024, as 9h00h. Para retirada do edital e acesso às demais informações: licitacao.b029@sestsenat.org.br.

Adricelly Freire de Souza Vasconcelos

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: RUI VICENTE OPPERMANN - DIRETOR DE RELACOES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

ANGELA MARIA DE RANDOLPHO PAIVA

XXX.106.557-XX

88881.310236/2018-01

CAPES-PRINT 2487/2018

DE: 31/10/2024 PARA: 09/12/2023

26/03/2024
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental e Jairo Daniel Oliveira de Souza; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital para o Processo de Inscrição 2023/2024 do Programa Institucional de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 9539308523393006, bem como o instrumento firmado em 15/03/2024, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 107846/2024-1. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/03/2024 a 31/08/2024. Data da Assinatura: 19/03/2024. Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa, e Jairo Daniel Oliveira de Souza, bolsista.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Nº Processo: 23007.00004375/2024-77. Nº Convênio: 18/2024. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e CENTRO VETERINÁRIO 4 PATAS, CNPJ 09.598.309/0001-08. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2029. Data de Assinatura: 26/03/2024.

Nº Processo: 23007.00003668/2024-57. Nº Convênio: 16/2024. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e BS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 51.004.233/0001-01. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2029. Data de Assinatura: 26/03/2024.

Nº Processo: 23007.00002362/2024-11. Nº Convênio: 11/2024. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e FAZENDA CABANA DA PONTE ME, CNPJ 13.752.860/0001-23 Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2029. Data de Assinatura: 26/03/2024.
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - SEHAB RECIFE

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº 2/2024

OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na apresentação de proposta para a construção de Habitação de Interesse Social - HIS, junto à Caixa Econômica Federal, agente financeiro autorizado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos terrenos doados pelo Município do Recife/PE ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para o total de 240 (duzentos e quarenta) unidades habitacionais, com o mínimo de área útil de 45,5 m² (quarenta e cinco vírgula cinco metros quadrados) para cada unidade habitacional, do Conjunto Habitacional Vila Aeronáutica II, localizado na Rua 20 de Janeiro, S/N, bairro de Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51.030-160. RATIFICO todo o procedimento e julgamento do Chamamento Público Nº. 002/2024 SEHAB Recife, realizado pela Comissão Especial de Chamamento Público - CECP/SEHAB Recife, que classificou e selecionou a empresa NORD ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF Nº 17.136.047/0001-80, cuja proposta e anteprojeto do empreendimento contemplam a construção 240 (duzentos e quarenta) unidades habitacionais, no Conjunto Habitacional Vila Aeronáutica II, que serão edificadas e regularizadas em 18 (dezoito) meses. Demais informações no site www.recife.pe.gov.br ou na Sala da Comissão /Grupo de Contratação nº 008 com sede no 2° andar da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, nº 925, bairro do Recife, Recife/PE.

Recife, 26 de março de 2024.

ERMES FERREIRA COSTA NETO

Secretário de Habitação do Recife
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA nº 1/2024

O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, que realizará a(s) seguinte(s) licitação(es):

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica com CBUQ sobre calçamento na Avenida Pedro Schwertz, no Bairro Cruzeiro, a qual será executada com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023).

Abertura: 16/04/2024 - 08:00 horas.

O(s) edital(s) estará(ão) disponível(eis) na SEGUNDA-FEIRA (01/04/2024), no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e no site do Município de Santa Rosa (www.santarosa.rs.gov.br).

Santa Rosa, 27 de março de 2024.

Aldemir Ulrich

Vice-Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 150002

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 23000.000200/2022-81.

Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/MEC. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo constante do contrato cusd

e ccer ng 18/2022 ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de fevereiro de

2024 até 07 de fevereiro de 2025, em conformidade com a lei ng 8.666, de 21 de junho de

1993. Vigência: 08/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.693.761,00. Data de Assinatura: 07/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU, do dia 27.03.2024, seção 3, Pag. nº 249. No Aviso de Concorrência Eletrônica 32024-001. ONDE SE LÊ: Data de abertura: 10.04.2024, LÊIA-SE: Data de abertura: 11.04.2024. São Geraldo do Araguaia - PA, 27 de março de 2024. Pregoeiro - Adir Carrafa - PMSAGA.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 18/2024

ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 378/2001.

Processo n. º 58701.000967/2001-63 (378/2001).

Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Destinatário: Prefeitura Municipal de Ilhabela/SP - CNPJ: 46.482.865/0001-32.

Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento.

I - Constitui objeto da presente destinação de 43 (quarenta e três) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.

II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁRIO.

III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.

Valor: R$ 95.878,00.

Data de Assinatura: 25/03/2024.

Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Embrapa Roraima - UG 135005 torna público a instauração do processo administrativo de apuração por descumprimento das obrigações assumidas no Contrato n° OCS n° 94/2019 (SEI nº 3892866) e NOTIFICA a empresa EXTINCOM BRASIL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES E EQUIP. DE SEGURANÇA-EIRELI - CNPJ: 19.320.823/0001-22, que após o esgotamento dos meios de localização para notificação, inclusive por Aviso de Recebimento (AR-ECT), encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, interponha defesa prévia / recurso, nos autos do Processo nº 21197.001643/2020-42, sendo-lhe assegurado vista e obtenção de cópias de todos os documentos que integram o processo. Informações: cpafrr.licitacao@embrapa.br.

Carlos Oreques Fonseca

Chefe Adj. De Administração da Embrapa Roraima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510677

Número do Contrato: 4/2013.

Nº Processo: 35448.000004/2013-46.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.414.982/0001-00 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: A partir de 01.01.2024 o valor mensal estimado da despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto para uso da agência da previdência social situada no município de são cristóvão/se é da ordem de r$ 105,69 (cento e cinco reais e sessenta e nove centavos) e anual de r$1.268,28 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos) compreendendo o período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 30/01/2013 a 30/01/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.776,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2024 - UASG 200005

Nº Processo: 08084.001100/2022-04.

Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ.

Contratado: 07.870.418/0001-07 - CATAMARE COOPERATIVA DOS CATADORE DE MATERIAIS RECICLAV. Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis descartados no Ministério da Justiça e Segurança Pública para fins de reciclagem.

Vigência: 15/03/2024 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 12/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 150002

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 23000.000323/2022-12.

Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/MEC. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo constante do contrato cusd

e ccer nq 22/2022 ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de fevereiro de

2024 até 07 de fevereiro de 2025, em conformidade com a lei ng 8.666, de 21 de junho de

1993. Vigência: 08/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.694.159,71. Data de Assinatura: 07/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001

Número do Contrato: 52/2023.

Nº Processo: 50500.388342/2023-82.

Dispensa. Nº 48/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 18.381.449/0001-02 - CONFECCOES MCB - EIRELI. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 24,9474% em relação aos valores iniciais atualizados do contrato do valor total inicial atualizado do Contrato n.º 052/2023. Vigência: 26/03/2024 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.228,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 15/2024

ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 236/2006.

Processo n. º 58000.001912/2006-82 (236/2006).

Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Destinatário: Fundação Santa Cabrini - CNPJ: 29.962.016/0001-67.

Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento.

I - Constitui objeto da presente destinação 141 (cento e quarenta e uma) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.

II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁRIO.

III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.

Valor: R$ 97.087,20.

Data de Assinatura: 25/03/2024.

Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154860

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23249.042299/2022-86.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS PRESIDENTE DUTRA. Contratado: 04.239.179/0001-95 - O B S PINTO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/04/2024 a 02/04/2025, nos termos do art. 57, §1º (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO Público nº 2/2024

O COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - CEIVAP E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, TORNAM PÚBLICO.

Edital de Chamamento Público nº 002/2024 -Processo: 00001.000021/2024; Objeto: Programa de Tratamento de Águas Residuárias - PROTRATAR VII, para aporte de recursos para implantação, implementação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios localizados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. DATA DO INSCRIÇÃO: 15/03/2024 a 03/05/2024.

O edital e seus anexos estarão à disposição nos sites: www.ceivap.org.br e www.agevap.org.br. Maiores informações pelo no e-mail: protratarceivap@agevap.org.br.

Resende, 27 de março de 2024

André Luis de Paula Marques

Diretor-Presidente da AGEVAP
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 5/2024

ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº 158/1999, 056/2001, 359/2001, 054/2002, 036/2004 e 117/2007.

Processos n. º 23099.004458/1999-87 (158/1999); 58701.000333/2001-19 (056/2001); 58701.001400/2001-12 (359/2001); 58701.000249/2002-78 (054/2002); 58000.001114/2004-99 (036/2004) e 58000.002046/2007-28 (117/2007).

Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Destinatário: Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE/SC - CNPJ: 73.360.505/0001-30.

Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento.

I - Constitui objeto da presente destinação 62 (sessenta e dois) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.

II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁRIO.

III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.

Valor: R$ 96.112,00.

Data de Assinatura: 25/03/2024.

Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EDITAL Nº 28/CAMDP/IFC, de 6 de março de 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014,  resolve: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Campus São Bento do Sul instituído pelo Edital nº 28 de 06/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 07/03/2024, seção 3, pag. 34.

Área: Informática

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Processo: 23821.002573/2023-12

Nº de vagas: 02

Classificação

Candidato

Nota Final

1º

Wellington Marques Oliveira

68,08

IARA MANTOANELLI
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 040/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Rodrigo Nery e Costa; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 03/04/2024 a 31/07/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 40 horas semanais. O valor da remuneração será de 4.692,37. O(a) contratado(a) apresentou titulação de Mestrado. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Rodrigo Nery e Costa pelo(a) Contratado(a).