PORTARIA FUNAI Nº 1.054, DE 9 DE JULHO DE 2024

Estabelece os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI nº 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria nº 559/PRES, de 29 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Estabelecer os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

ANEXO I

INDICADORES E METAS GLOBAIS DO 15º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PERÍODO DE 01/07/2024 a 30/06/2025

Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Funai

Ação/Projeto

Encaminhar proposta de reestruturação da Funai para o MPI

Proposta de reestruturação elaborada

01

*

ANEXO II

INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 15º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PERÍODO DE 01/07/2024 a 30/06/2025

Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DO(A) PRESIDENTE (A) DA FUNAI

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Gabinete da Presidente

Ação/Projeto

Estabelecer Plano de Ação para disseminação da Política de Gestão de Riscos da Funai

Plano de Ação elaborado

01

*

Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Ouvidoria

Fluxo de trabalho e fluxograma das manifestações de ouvidoria consolidados.

Revisar a Instrução Normativa nº.23, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece orientações e procedimentos para o tratamento de manifestações de Ouvidoria no âmbito da Funai.

Minuta da nova Instrução Normativa elaborada.

01

*

Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Auditoria Interna

Percentual de produto elaborado.

Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2025 e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2024.

Plano e Relatório.

02

*

Nome da Unidade de Avaliação: CORREGEDORIA

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Corregedoria

Boletim de Serviço Interno, SEI, EPAD/CGU-PAD.

Redução do passivo.

Processos concluídos/Julgados.

65

*

02

Corregedoria

Publicações no sitio da Funai.

Trabalho preventivo.

Orientações.

5

*

03

Corregedoria

ID SEI.

Implementar controle registros SISCOR

Relatório.

2

*

Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Procuradoria Federal Especializada

Números de processos trabalhados nos Sistemas SEI e SUPER SAPIENS-AGU.

Realizar demandas referente a processos no sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem como processos encaminhados para o protocolo do Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI.

Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS, encaminhados para manifestação dos procuradores e servidores das áreas técnicas da PFE, bem como fazer os processos com as manifestações do procuradores, para as unidades internas da FUNAI e unidades externas da AGU.

180

*

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

Percentual de limite de empenho descentralizado.

Descentralizar o limite de empenho no ciclo orçamentário.

Limite de empenho descentralizado.

85%

*

02

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Unidades com contas patrimoniais relativas a bens móveis conciliadas.

Regularizar a situação patrimonial da Funai-Sede e de mais duas unidades desconcentradas.

Unidades regularizadas.

3

*

03

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Número de oficinas realizadas

Realizar oficina virtual de Boas vindas e de acolhimento aos novos servidores da Funai oriundos do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU

Oficina realizada

1

*

04

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

Número de oficinas realizadas

Realizar oficinas sobre elaboração e proposição de atos normativos no âmbito da Funai, em consonância com a nova normatização sobre a temática.

Oficinas realizadas.

2

*

05

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

Número de planos elaborados

Elaboração de Plano de modernização tecnológica da FUNAI Sede. Produto - Elaboração de Plano de modernização tecnológica.

Minuta de Plano de modernização tecnológica.

1

*

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial

Número de Terras Indígenas Fiscalizadas.

Ações e operações de fiscalização em terras indígenas reconhecidas pela Funai, em qualquer estágio do processo demarcatório.

Terras Indígenas contempladas.

84

*

02

Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários

Registro do processamento da indenização.

Indenizar benfeitorias de não indígenas com ocupações de boa-fé sobrepostas a terras indígenas.

Ocupações de não indígenas indenizadas.

15

*

03

Coordenação-Geral de Geoprocesseamento

Número de Projetos.

Elaborar projeto de georreferenciamento de terra indígena e atualização de base de dados geoespaciais da Funai.

Peças técnicas para Georreferenciamento de Terras indígenas.

12

*

04

Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação

Número de informações e pareceres técnicos produzidos.

Realizar análise técnica de relatórios circunstanciados de identificação e delimitação e de contestações administrativas interpostas aos procedimentos demarcatórios de terras indígenas.

Análises técnicas realizadas.

50

*

05

Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato

Número de registros qualificados.

Qualificar registros de povos indígenas isolados, ampliando os registros de povos isolados confirmados, e reduzindo o número de registros pendentes de qualificação.

Registros de povos indígenas isolados qualificados.

3

*

06

Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato

Número de programas vigentes para povos de recente contato.

Criar programas específicos de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas de recente contato.

Programas específicos de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas de recente contato criados.

1

*

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania

Ações/projetos

Apoiar processos educativos comunitários e fortalecer a educação escolar indígena

Ações/projetos apoiados

20

*

02

Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania

Ações/projetos

Fortalecer as ações voltadas à garantia dos direitos etários, de orientação sexual e de gênero dos povos indígenas, com ênfase nos processos de participação social.

Reuniões/encontros e oficinas realizadas

20

*

03

Coordenação-Geral de Etnodesenvolvimento

Número de terras e territórios indígenas atendidos

Realizar Projetos e/ou atividades de promoção ao etnodesenvolvimento em Terras e Territórios Indígenas

Terras e territórios indígenas atendidos com projetos e/ou atividades de etnodesenvolvimento

315

*

04

Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental

Número de oitivas realizadas

Realização de oitivas com os povos indígenas no âmbito do componente indígena dos processos de licenciamento ambiental

Oitivas realizadas

100

*

05

Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental

Informação Técnica concluída e/ou Ofício assinado

Realizar manifestações técnicas conclusivas em processos de licenciamento ambiental.

Informação Técnica concluída e/ou Ofício assinado

100

*

06

Coordenação-Geral de Gestão Ambiental

Número de terras e territórios indígenas atendidos

Realizar Projetos e/ou atividades de gestão territorial e ambiental em Terras e Territórios Indígenas

Terras e territórios indígenas atendidos com projetos e/ou atividades de gestão territorial e ambiental

80

*

07

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais

Relatório

Apoio a ações itinerantes nos territórios

Ações realizadas

20

*

08

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais

Manual atualizado

Atualizar o Manual Orientador de Obras de Infraestrutura Comunitária em Terras Indígenas

Manual Orientador de Obras de Infraestrutura Comunitária em Terras Indígenas

01

*

Nome da Unidade de Avaliação: MUSEU DO ÍNDIO

Nº.

Responsável pela execução

Indicador

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Resultado*

01

Museu do Índio

Oficinas de qualificação ou constituição de acervos com protagonismo indígena realizadas.

Realização de oficinas no Museu do Índio, com a participação de indígenas detentores de saberes para atuarem na requalificação ou constituição dos acervos do museu, complementando a documentação museológica a partir de seus conhecimentos sobre os bens culturais.

Oficinas realizadas com povos indígenas

2

*

02

Museu do Índio

Número de exposições realizadas.

Realizar exposições virtuais e presenciais visando a valorização dos saberes, culturas, tradições, línguas e expressões artísticas indígenas realizadas, assim contribuindo para que a sociedade como um todo se conscientize da importância dos sistemas indígenas para o envolvimento, cuidado e comprometimento com a vida.

Exposições realizadas

1

*