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Aviso DE CREDENCIAMENTO nº 3/2024

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela sua Superintendente Regional em São Paulo, a senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade 11.****.659-DICRJ e do CPF nº ***.299.707-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 11.586/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária Vale do Salgado Instituto de Gestão Pública Ambiental e de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.951.390/0001-85, com sede no Sítio Pavão-S/N, Zona Rural-Aurora/CE-CEP 63360-000, neste ato representada por seu Presidente, senhor Elton Sampaio da Silva, brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº 427.***.456-SSP/SP e do CPF nº ***.552.953-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 323/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.

JOSÉ TREVISOL

Superintendente Substituto
Aviso DE CREDENCIAMENTO nº 4/2024

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela sua Superintendente Regional em São Paulo, a senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade 11.****.659-DICRJ e do CPF nº ***.299.707-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 11.586/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária a Associação de Assistência Técnica Rural e Urbana - AATRU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.785.347/0001-90, com sede na Praça XV de Novembro, nº 645, Centro, município de Prata/MG, CEP 38.140-000, neste ato representada pela sua Presidente, senhora Natalia Cristina Molina Lopes Joaquim, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade MG-21.***.830, SSP/MG, e do CPF nº ***.058.726-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 323/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.

JOSÉ TREVISOL

Superintendente Substituto
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.006577/2024-02 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 568, realizada em 25 de julho de 2024, comunica:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 12/08/2024 a 10/10/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de área localizada no Porto Organizado de Maceió/AL, denominada TMP - Maceió, destinada à movimentação de passageiros.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 09/2024.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 10/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 09/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia092024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.

4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

REF.: PROCESSO N. 59404.000574/2023-82

ASSUNTO: Alienação de Imóvel de propriedade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), localizado na Avenida Barros Reis, ladeira do Cabula - Salvador/BA.

FUNDAMENTO: Art. 22, § 1º, da Lei n. 4.229, de 1º de junho de 1963.

Considerando o Ofício n. 319/2024/DG (SEI n. 1618710) e o disposto na Nota Jurídica n. 00023/2024/CAJ/PFEDNOCS-SEDE/PGF/AGU (SEI n. 1563183), homologo a decisão da Diretoria Colegiada do DNOCS, aprovada em 15 de fevereiro de 2024, que deliberou pela alienação do imóvel em questão, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei n. 4.229, de 1º de junho de 1963.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional
Aviso DE CREDENCIAMENTO nº 5/2024

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela sua Superintendente Regional em São Paulo, a Senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade 11.****.659-DICRJ e do CPF nº ***.299.707-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 11.586/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária Associação Oriente de Produtores Rurais do Assentamento Primavera-AOPRAP, inscrita no CNPJ sob. nº 13.060.412/0001-69, com sede no Assentamento Primavera - Terceira Aliança, S/N, Mirandópolis/SP, CEP 16.800-000, neste ato representada pela sua Presidente, senhora Silvani de Santana Santos, brasileira, casada, portador(a) da Carteira de Identidade nº 50.***.320-*-SSP/SP e do CPF nº ***.120.078-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 324/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.

JOSÉ TREVISOL

Superintendente Substituto
Aviso DE CREDENCIAMENTO nº 6/2024

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela sua Superintendente Regional em São Paulo, a senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade 11.****.659-DICRJ e do CPF nº ***.299.707-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 11.586/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Camilo Vitória, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.172.866/0001-04, com sede na Rodovia SP 2, KM 14. S/N, Zona Rural - Presidente Venceslau/SP - CEP 19.400-000, neste ato representada pela sua Presidente, senhora Lucineide Lourdes da Silva Coelho, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade 11.***.931-SSP/SP e do CPF nº ***.705.338-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 324/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.

JOSÉ TREVISOL

Superintendente Substituto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2024 - UASG 153031

Nº Processo: 23089.021607/2023-09.

Pregão Nº 162/2023. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Contratado: 43.295.239/0001-49 - GRAND TECH ELEVADORES LTDA. Objeto: Serviço de manutenção de elevadores campus baixada santista (carvalho de mendonça).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total: R$ 11.880,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

PROCESSO N. 59000.010676/2024-30

OBJETO: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base na Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), na Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, e nas disposições normativas da Portaria MIDR n. 2.498, de 12 de julho de 2024, que estabelece diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO), e suas alterações, atendendo ao disposto no inciso XXI, art. 37 da CF/88, inciso IV artigo 74, caput, e art. 79 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações subsequentes, institui o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando o CREDENCIAMENTO de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em atuar para operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) que trata a Lei n. 13.636, de 20 de março de 2018, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos. As INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS poderão ler e efetuar a transferência eletrônica deste Edital de Credenciamento e demais documentações na página oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (https://www.gov.br/mdr/pt-br). As propostas deverão ser entregues exclusivamente por via eletrônica, através do e-mail: snfi@mdr.gov.br.

VALIDADE: A validade do Edital será de 15 (quinze) dias após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União e na página oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (https://www.gov.br/mdr/pt-br).

DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2024.

SIGNATÁRIO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 959732/2024, Nº Processo: 71000.024916/2024-89, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE KYOKUSHIN OYAMA - CBKKO, CNPJ nº 00.920.883/0001-58. Objeto: "Apoio para realização das etapas do calendário da Confederação Brasileira de Karatê Kyokushin Oyama". Valor Total: R$ 299.928,17, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 299.928,17, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000027, Valor: R$ 299.928,17, PTRES: 240744, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/07/2024 a 04/11/2025, Data de Assinatura: 04/07/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Convenente: JOSIMAR APARECIDO IKEDA, Presidente da Confederação Brasileira de Karate Kyokushin Oyama.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004288893

Objeto: Aquisição de 4 navios de transporte de produtos claros de 15.000 a 18.000 TPB, para operação de cabotagem no litoral brasileiro

Abertura das propostas em 07/10/2024 às 12 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 964683/2024 Processo nº 21260.001927/2024-51. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: CENTRO FEMINISTA 8 DE MARÇO de CNPJ nº 40.772.568/0001-45. Objeto "Realização do 3º Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres e o fortalecimento dos processos de formação, auto-organização das mulheres, mobilização contra a violência sobre as mulheres e a defesa de direitos". Valor Total: R$ 1.000.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000134. Valor: R$ 1.000.000,00. PTRES: 241503. Fonte de recurso: 1000. ND: 33.50.41.01. Vigência: 05/07/2024 a 07/02/2025. Data de Assinatura: 05/07/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente ELIANE MARIA DA CONCEICÃO CPF nº XXX. 312.654-XX.
AVISO DE PRORROGAÇÃOPRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, órgão específico do Ministério das Cidades, instituída com base no disposto no art. 22 da Lei nº 11.468, de 5 de abril de 2023, com sede e foro em Brasília-DF, torna pública a prorrogação do prazo para o resultado final do processo seletivo dos municípios, estabelecido no art. 8º da Portaria MCID nº 591, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU em 1º de julho de 2024, que tem por objeto instituir o processo seletivo e estabelecer procedimentos e critérios de elegibilidade e prioridade para seleção de Municípios interessados em elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, a serem apoiados financeiramente pela SNSA/MCID, por meio de celebração de Termo de Execução Descentralizada Nº 951532/2023, publicado no sitio eletrônico do Ministério das Cidades.

Sendo assim, fica estabelecido o dia 26 de julho de 2024 como a data limite para o Ministério das Cidades dar publicidade à lista de Municípios selecionados.

Demais informações e prorrogações serão divulgadas no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

Secretário
EDITAL Nº 49, DE 29 DE JULHO DE 2024

RESULTADO PRELIMINAR PRÊMIO SENATRAN 2024, REGIDO PELO EDITAL DE CONCURSO Nº 14/2024

PROCESSO Nº 50000.001812/2024-26

O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Preliminar do Prêmio SENATRAN 2024, regido pelo EDITAL DE CONCURSO nº 14/2023 (SEI 8196896).

1. Este Edital tem como objetivo a divulgação do resultado preliminar do Prêmio SENATRAN 2024, em atenção ao item 14.1 do EDITAL DE RETIFICAÇÃO (SEI 8530790), ..."O resultado preliminar do vencedor de cada categoria será divulgado por meio do sítio eletrônico da SENATRAN, https://www.gov.br/transportes/ptbr/assuntos/transito/senatran, no dia 29 de julho de 2024."

2. Os trabalhos foram avaliados pelas comissões julgadoras nomeadas pela Portaria SENATRAN nº 563, de 18 de junho de 2024. Assim, foram escolhidos os trabalhos vencedores em cada categoria, que serão premiados conforme a classificação indicada a seguir:

QUADRO 1 - TRABALHOS VENCEDORES - RESULTADO PRELIMINAR

3. Registra-se, a seguir, os trabalhos que foram considerados aptos a concorrer ao Prêmio SENATRAN 2024, por cumprir as regras do EDITAL DE CONCURSO Nº 14/2024, porém NÃO foram selecionados como vencedores do concurso pelas Comissões Julgadoras:

QUADRO 2 - TRABALHOS APTOS QUE NÃO FORAM CLASSIFICADOS ENTRE OS VENCEDORES

4. Informam-se, ainda, os trabalhos que foram desclassificados do concurso, com a respectiva motivação:

QUADRO 3 - TRABALHOS DESCLASSIFICADOS

5. Eventuais recursos contra o Resultado Preliminar do Prêmio SENATRAN poderão ser interpostos entre os dias 30 de julho e 02 de agosto de 2024, pelo endereço eletrônico premio.senatran@transportes.gov.br.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Secretário
PORTARIA Nº 15, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6004481/2024-00, resolve:

Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a contar de 2/5/2024, o servidor ADRIANO JOSÉ PINHEIRO LEMOS, código 48523, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, e nos arts. 7º, inciso I, e 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA CODAF Nº 62, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024);

II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA GPR Nº 748, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0023432/2023, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pelo servidor VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA, matrícula 315.906, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT8, em reciprocidade e mediante triangulação com o cargo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT8, ocupado pela servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, matrícula 3312, para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT2, e com o cargo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT2, ocupado pela servidora TAINÁ DO VALE, matrícula t161063, para o quadro de pessoal permanente deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Des. CRUZ MACEDO
ATO PR Nº 169, de 5 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 38083/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora TAINÁ DO VALE matrícula nº , para o Quadro de Pessoal do Tribunal 161063 de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio de uma triangulação em que cargo ocupado pelo servidor VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, será redistribuído para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o cargo ocupado pela servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, será redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CODAF Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar SILVIO CESAR NUNES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-10502), código TRT 9ª FC-6, Núcleo Gerencial De Curitiba, a partir da mesma data (Memorando nº 6/2024);

II - dispensar LIANA HOENNICKE RODRIGUES, Analista Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação (Memorando nº 6/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA GPR Nº 788, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0008780/2024, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pelo servidor GUSTAVO FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES, matrícula 319.443, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 35, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0059403-21.2023.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Margarete Alves, no cargo efetivo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 75, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0006992-64.2024.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Silvia Rubio Faria, no cargo efetivo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 64, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0013609-71.2022.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 13.150, de 2015, ocupado pela servidora ROGÉRIA RIBEIRO GARCEZ, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 11.202, de 2005, ocupado pela servidora EMÍLIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 266, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TARCÍSIO LUIZ OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 0943480, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.085472/2024-35 e Protocolo de Requerimento GET 2147478698 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 337, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022;

Considerando o que consta no processo SEI nº 0010622-29.2022.6.25.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pela servidora EMÍLIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora ROGÉRIA RIBEIRO GARCEZ, criado pela Lei nº 13.150/2015, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
PORTARIA N° 72, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0012600-08.2023.5.10.8000; resolve:

REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 2/5/2024, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora EDILEUSA SOARES MARTINS DE SOUZA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pela servidora Virgínia Cordeiro Baracui.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA SGP N° 331, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 985/2024 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EMIL WAINSTOK, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fundamento art. 10, §1º, I, alíneas a e b, c/c art. 26, § 2º, II e § 7º ambos da Emenda Constitucional 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 77, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar LETÍCIA FOLTRAN MIRANDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11127), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024);

II - dispensar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 8, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 5/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 300, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 0923652, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados pela média aritmética simples, correspondente a 100% (cem por cento) dos salários de contribuição de todo o período e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.112169/2024-12 e Protocolo de Requerimento GET 1236832959 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA GP Nº 369, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 1196/2024, resolve

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor NELSON GONÇALVES VALVERDE DOS SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) de CJ-3, 3/5 (três quintos) de FC-5 e 1/5 (um quinto) de FC-3, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço, correspondentes a 5% (cinco por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o adicional de qualificação por especialização, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria Judiciária de 2º Grau, com efeitos a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA nº 1..379, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a TÂNIA BEATRIZ BRENDLER (46078), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 1872/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, 15, inciso III, e 16, da Lei nº 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO PR Nº 196, de 10 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 53856/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor FÁBIO LUIZ SOARES, matrícula nº 158194, para o Quadro Permanente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor ROBERTO PISSINATI DA SILVA.

Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ROBERTO PISSINATI DA SILVA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 70, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MARCOS ARAUJO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 502055, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Nível I, Classe "S", Padrão III, com base no Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, Art. 10, § 1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, Art. 186, inciso I, § 3º, art. 188, da Lei nº 8.112, de 1990, e Art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 25023.000104/2024-62)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 78, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor NELCI FERNANDES, matrícula SIAPE 474952, ocupante do cargo de Atendente, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000346/2023-75)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 79, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao servidor REINALDO FRANCISCO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 0491004, ocupante do cargo Agente de saúde pública, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde no Paraná, com base no Art. 2º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b", § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1° da Lei n° 10.887, de 18/06/2004, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000305/2024-60)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
ATO Nº 4.375, de 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3661976 e 3680195, contidos nos autos do Processo nº 006406/24-00.023, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula 9240, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Planejamento e Monitoramento da Estratégia, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MÁRCIO MARTINS BITES LÔBO, matrícula 1727, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Planejamento e Monitoramento da Estratégia, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Gestão de Processos e Desenho Organizacional, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula 9240, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MÁRCIO MARTINS BITES LÔBO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Portaria nº 60/MS/HFL, de 16 de Abril de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação, à servidora NÁDIA MARIA DE CARVALHO BRAZIL, Matrícula SIAPE 0.629.729, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 3º, I, II e II, da EC 47/2005, c/c artigo 3º da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Última Remuneração conforme artigo 7º da EC 41/2003. (Processo nº 33408.011714/2024-03)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA SGP N° 305, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 1317/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA REGINA SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a III, §2º, II e §3º, II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 §3º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º da Lei 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 290, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Fica dispensado, a partir de 2 de maio de 2024, Hudson Igor Teixeira Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, removido para este Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 76, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 23.156/2023; resolve:

REDISTRIBUIR, a partir de 2.5.2024, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Janaina Dias Duarte Martins.

João Marcelo Balsanelli
ATO PRESI Nº 90, DE 12 DE ABRIL 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003065-16.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor GUSTAVO FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor GUSTAVO FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria Nº 83, DE 1º DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 003103/2024 e da Ata da Sexta Sessão Administrativa, realizada em 2 de dezembro de 2009, resolve:

Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, ocupado pela servidora KEILA CASSIANE TEIXEIRA PEREIRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário, área Judiciária.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO PRESI Nº 91, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003064-31.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora KEILA CASSIANE TEIXEIRA PEREIRA.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora KEILA CASSIANE TEIXEIRA PEREIRA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 92, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0002576-13.2023.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, ocupado pelo servidor RAFAEL BARROSO DE MACEDO.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor RAFAEL BARROSO DE MACEDO, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA SEGEP/PR Nº 80, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CLAUDINEI FRANCISCO FERREIRA, matrícula 0490911, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25023.000258/2024-54)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA