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PORTARIA Nº 292, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO, Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0572261, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002323/2024-65).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
ATO PR Nº 698, de 7 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997 c/c Resolução CSJT nº 110/2012 e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 35747/2018, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Artigo 1º, do Ato PR nº 837 de 14 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 45, em 15 de janeiro de 2019, que removeu, a pedido, por permuta, a servidora RAFAELLA MARIANO RIBEIRO, matrícula nº 160237, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Art. 2º Determinar o retorno da servidora RAFAELLA MARIANO RIBEIRO, matrícula nº 160237, Analista Judiciário - Área Judiciária, às atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Conceder Licença Trânsito de 10 (dez) dias à servidora RAFAELLA MARIANO RIBEIRO, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA CRMV/PI Nº 68, de 1º de outubro de 2024

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV-PI, no uso da atribuição que lhe confere a letra "r" do artigo 4° do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o disposto na Resolução nº 1204 de 25 de janeiro de 2022. E, ainda, considerando os princípios da administração pública, previstos no art.37, II da Constituição Federal de 1988:

Considerando os princípios da administração pública, previstos no art. 37, II da Constituição Federal de 1988; Considerando a RESOLUÇÃO CRMV/PI Nº 20/2024, de 27 de setembro de 2024, que Institui e Regulamenta a Função Gratificada de Agente de Cobrança e Negociação no âmbito do CRMV-PI e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Nomear TALITA MUNIZ DE ALENCAR ROSA, portadora do CPF nº XXX.512.063-XX, para o cargo de Agente de Cobrança e Negociação do CRMV/PI a partir de 01/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO

Presidente do CRMV-PI
ATO Nº 4.530, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Memorando nº 3967186 e no Formulário de Dispensa e Designação nº 3967400, contidos nos autos do Processo nº 013294/24-00.199 do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa da servidora Renata Pedrosa Diniz Simões da função comissionada de Chefe de Seção, código-STM-FC-06, por meio do Ato nº 4519/2024 (3956360), resolve:

Art. 1º CESSAR os efeitos do Ato nº 4427/2024 (3812317), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 5 de julho de 2024 (3828181), que prorrogou a cessão ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios da Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANAÍNA PAES LANDIM RAMOS, matrícula 9189, tendo em vista o retorno antecipado da referida servidora a esta Corte, a partir da publicação deste Ato.

Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANAÍNA PAES LANDIM RAMOS, matrícula 9189, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código-STM-FC-06, da Seção de Acórdãos e Jurisprudência da Coordenadoria de Processamento Judiciário, da Secretaria da Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
DESPACHO De 14 de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 14/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ALEXANDRE CORREA ABREU, diretor, para participação em missão oficial, em Pequim/China e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 14/10/2024 a 22/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 108917).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 14 de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 14/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

NATHALIA FARIAS SAAD RODRIGUES, chefe de departamento, para participação em Roadshow Internacional, organizado pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, em Madri/Espanha e Londres/Inglaterra, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 108582).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA CRM-PI SEI Nº 48, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares,

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Não Aceitação pela candidata SUSANA DE OLIVEIRA SILVA, portadora do RG nº *.267.*** - SSP/PI e CPF nº ***.608.193-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, através da Portaria nº SEI-46/2024, publicada em 14 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Convocar a candidata VIVIANNE SOARES GAMA, portadora do RG nº *.920.*** - SSP/PI e CPF nº ***.389.693-**, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a ser exercido na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI. A convocação é realizada em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União, em 06 de junho de 2022.

Art. 2º A posse deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
PORTARIA Nº 195, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Designar, a contar de 21 de outubro de 2024, o Juiz Federal EDUARDO SOUSA DANTAS, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA CRN8 Nº 32, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que a funcionária JULISSE KLEMTZ WAGNER, Coordenadora de Fiscalização deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 29/10/2024 a 12/11/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º NOMEAR a funcionária ALESSANDRA CARVALHO RONCAGLIO como Coordenadora de Fiscalização, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor em 29 de outubro de 2024.

DEISE REGINA BAPTISTA
PORTARIA CRN8 Nº 31, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que a funcionária HÉRICA REBELLO, Assistente de Recursos Humanos deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 21/10/2024 a 25/10/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º NOMEAR a funcionária ANA CAROLINA NASCIMENTO MENDES FREITAS como Assistente de Recursos Humanos, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor em 21 de outubro de 2024.

DEISE REGINA BAPTISTA
PORTARIA Nº 458, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia Catarinense - Campus Concordia, no uso de suas atribuicoes conferidas pela Portaria n. 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 21/10/2024, o(a) servidor(a) MATHEUS PEDROTTI DE CESARO, ocupante do cargo de Professor EBTT, Siape nº 13XXX55, para a função de Coordenador do Curso de MEDICINA VETERINÁRIA do Campus Concórdia.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 458, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia Catarinense - Campus Concordia, no uso de suas atribuicoes conferidas pela Portaria n. 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a partir de 20/10/2024, o(a) servidor(a) SORAYA REGINA SACCO, ocupante do cargo de PROFESSOR EBTT, Siape nº 24XXX96, da função de Coordenadora do curso de Medicina Veterinária, código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
DESPACHO de 11 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de HENRIQUE LEITE DE VASCONCELLOS, Gerente Executivo UE e CASSIANE LOPES FERREIRA ALVES, Gerente de Soluções UE, no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da COP da Biodiversidade - encontro bianual promovido pela CDB-Convenção sobre Diversidade Biológica e ONU para ajustar os pontos de proteção da biodiversidade global, a realizar-se em Cali, na Colômbia.

JOSÉ RICARDO SASSERON
DESPACHO de 8 de outubro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice presidenta do Banco do Brasil, no período de 16 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Semana Internacional do Advance Management Program (AMP), promovida pelo ISE Bussiness School, a realizar-se em Barcelona, na Espanha.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIA STJ/GP Nº 611, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 034529/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora LÚCIA HELENA CANFIELD PEREIRA, matrícula S021916, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 1.478, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008014/2024-26, resolve:

Art. 1º Nomear CARINA RIBEIRO LIMA, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.479, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.0001.0008601/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO VALENTE RODRIGUES, matrícula 6009867-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 47º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

No DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 publicado no DOU de 18/10/2024, Seção 2, pág. 44, oponha-se por ter sido omitido, o título:

BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S.A

(p/Codou)
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 853, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor EDUARDO TADEU BENGEL, matrícula SIAPE 0934873, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.255975/2024-84 e Protocolo de Requerimento GET 2101447059 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 852, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora LUZIDETE DE OLIVEIRA RAPOSO, matrícula SIAPE 0883573, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.255207/2024-21 e Protocolo de Requerimento GET 667635834 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA CREF9/PR Nº 18, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ofício nº 105/2024, bem como a documentação anexa, encaminhado pelo Setor de Licitação e Contratos do CREF9/PR;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública de zelar pelo bom desempenho das atividades administrativas e cumprimento dos contratos Administrativos firmados com o Conselho regional de educação física da 9ª região - estado do Paraná.

CONSIDERANDO os inúmeras tentativas de resolução consensual com a empresa ANTONIO DE MACEDO SANTOS FILHO TREINAMENTOS ME - ECOBUILDING CONSULTORIA cumprisse as normas editalícias assim como as cláusulas contratuais;

CONSIDERANDO o descumprimento dos termos do Contrato Administrativo nº 009/2015 referente Processo Licitatório de Carta Convite - 009/2015;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Cláusula 34 do Instrumento Contratual de nº 009/2015, bem como, o disposto nos artigos 77 à 80 e 87 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações);

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços ofertados, bem como o dever da Gestão em resguardar o interesse público;

CONSIDERANDO a observância aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo para apurar suposto descumprimento das cláusulas contratuais do Contrato Administrativo nº 009/2015, firmado junto a Empresa ANTONIO DE MACEDO SANTOS FILHO TREINAMENTOS ME - ECOBUILDING CONSULTORIA.

Art. 2º Instaurar, como garantia do contraditório, processo administrativo em face da Empresa ANTONIO DE MACEDO SANTOS FILHO TREINAMENTOS ME - ECOBUILDING CONSULTORIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 12.741.946/0001-98, com sede à Rua Apinagés, n°1060,apt. 41 Perdizes; Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; CEP: 05.017-000, vencedora do certame Carta Convite nº 009/2015;

Art. 3º Encaminhar cópia dos presentes atos a Comissão Processante, constituída pela Portaria nº 19/2024, a quem caberá conduzir o processo administrativo até sua conclusão.

Art. 4º A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo acerca da motivação da rescisão por descumprimento contratual, dos argumentos da defesa e da penalidade aplicável.

Art. 5º Fica a Comissão investida dos poderes de investigação e de solicitação de qualquer suporte técnico e de pessoal aos gestores do CREF9/PR para que possa realizar as medidas necessárias ao cumprimento do presente ato.

Art. 6º Determino, ainda, que a comissão processante observe na íntegra todos os direitos e garantias constitucionais inerentes aos princípios da ampla defesa e do contraditório da empresa processada, no decorrer deste processo sob pena de nulidade de seus atos.

Art. 7º Comunique-se o Pregoeiro e sua equipe de apoio acerca do presente procedimento, para que adote as providências cabíveis.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIA CREF9/PR Nº 19, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ofício nº 105/2024, bem como a documentação anexa, encaminhado pelo Setor de Licitação e Contratos do CREF9/PR;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública de zelar pelo bom desempenho das atividades administrativas e cumprimento dos contratos Administrativos firmados com o Conselho regional de educação física da 9ª região - estado do Paraná.

CONSIDERANDO o descumprimento reiterado das obrigações Editalícias e Contratuais por parte da empresa ANTONIO DE MACEDO SANTOS FILHO TREINAMENTOS ME - ECOBUILDING;

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços ofertados, bem como o dever da Gestão em resguardar o interesse público;

CONSIDERANDO a observância aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes funcionários para comporem a Comissão Processante Especial do CREF9/PR:

FABIO MARCOS BILINSKI - Número de Identificação: 070

FELIPE DE CARVALHO DE OLIVEIRA - Número de Identificação: 074

VINICIUS LIMA LANGOSKI - Número de Identificação: 077

Art. 2º A Presidência da presente comissão será exercida pelo funcionário Fabio Marcos Bilinski.

Art. 3º As funções da Secretaria da Comissão Processante Especial poderão ser exercidas em conjunto ou separadamente pelos integrantes elencados no artigo primeiro desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIA CREF9/PR Nº 20, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Memorando nº 786/2024, bem como a documentação anexa, encaminhado pelo Setor de Licitação e Contratos do CREF9/PR;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública de zelar pelo bom desempenho das atividades administrativas e cumprimento dos contratos Administrativos firmados com o Conselho regional de educação física da 9ª região - estado do Paraná.

CONSIDERANDO os inúmeros pedidos para que a empresa Q Card Cartão LTDA cumprisse as normas editalícias assim como as cláusulas contratuais;

CONSIDERANDO o descumprimento dos termos do Contrato Administrativo nº 017/2024 referente ao Pregão Eletrônico - 004/2024;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Cláusula 10.1 "a" do Instrumento Contratual de nº 017/2024, bem como, o disposto nos artigos 137 a 139 e 155, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações);

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços ofertados, bem como o dever da Gestão em resguardar o interesse público;

CONSIDERANDO a observância aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo para apurar suposto descumprimento das cláusulas contratuais do Contrato Administrativo nº 017/2024, firmado junto a Empresa Q CARD CARTÃO LTDA.

Art. 2º Instaurar, como garantia do contraditório, processo administrativo em face da Empresa Q CARD CARTÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.616.565/0001-26, com sede à Rua Herculano Costa, n°46, Centro; Quirinópolis, Estado de Goias; CEP: 75.860-000, vencedora do certame Pregão Eletrônico nº 004/2024, formalizado pelo contrato nº 017/2024;

Art. 3º Encaminhar cópia dos presentes atos a Comissão Processante, constituída pela Portaria nº 21/2024, a quem caberá conduzir o processo administrativo até sua conclusão.

Art. 4º A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo acerca da motivação da rescisão por descumprimento contratual, dos argumentos da defesa e da penalidade aplicável.

Art. 5º Fica a Comissão investida dos poderes de investigação e de solicitação de qualquer suporte técnico e de pessoal aos gestores do CREF9/PR para que possa realizar as medidas necessárias ao cumprimento do presente ato.

Art. 6º Determino, ainda, que a comissão processante observe na íntegra todos os direitos e garantias constitucionais inerentes aos princípios da ampla defesa e do contraditório da empresa processada, no decorrer deste processo sob pena de nulidade de seus atos.

Art. 7º Comunique-se o Pregoeiro e sua equipe de apoio acerca do presente procedimento, para que adote as providências cabíveis.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIA CREF9/PR Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o Memorando nº 786/2024, bem como a documentação anexa, encaminhado pelo Setor de Licitação e Contratos do CREF9/PR;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública de zelar pelo bom desempenho das atividades administrativas e cumprimento dos contratos Administrativos firmados com o Conselho regional de educação física da 9ª região - estado do Paraná.

CONSIDERANDO o descumprimento reiterado das obrigações Editalícias e Contratuais por parte da empresa Q CARD CARTÃO LTDA

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços ofertados, bem como o dever da Gestão em resguardar o interesse público;

CONSIDERANDO a observância aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes funcionários para comporem a Comissão Processante Especial do CREF9/PR:

FELIPE DE CARVALHO DE OLIVEIRA - Número de Identificação: 074

KAREN XIMARELLI DA SILVA JACHIMOWSKI - Número de Identificação: 041

VINICIUS LIMA LANGOSKI - Número de Identificação: 077

Art. 2º A Presidência da presente comissão será exercida pela funcionária Karen Ximarelli da Silva Jachimowski.

Art. 3º As funções da Secretaria da Comissão Processante Especial poderão ser exercidas em conjunto ou separadamente pelos integrantes elencados no artigo primeiro desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIA GDG Nº 197, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 21 de outubro de 2024, AGOSTINHO BRAGA JÚNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, da Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial; e

II - Designar ALEXANDRE MARCUS DE ASSUNÇÃO SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial, no período de 21 de outubro a 10 de dezembro de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
ATO Nº 687, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 26, de 14/10/2024, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, resolve:

1 - Designar a servidora ROCHELLE NOGUEIRA ALVES DE MELO, código 39794, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir, nos termos do art. 2º-A do ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 333, de 28/8/2020, a servidora MONIQUE LAYNE ALVES ARAUJO, código 59732, ocupante da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, durante o período de licença à gestante, a contar de 21 de outubro de 2024.

2 - Dispensar a servidora ROCHELLE NOGUEIRA ALVES DE MELO, código 39794, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos.

3 - Designar a servidora RAFAELA DE ALMEIDA MENEZES, código 69096, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA PRES Nº 204, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 6020/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária de servidor com deficiência de grau leve por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados na forma do art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 142/2013, ao servidor JORGE LUIZ DE FREITAS AMORIM, matrícula nº 30024357, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal e art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013 e Anexo V da Portaria MTP nº 1.467/2022, consoante diretrizes do Tribunal de Contas da União, Acórdão TCU nº 1368/2023 - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à contar de 21 de outubro de 2024.

Desª. MARIA DE LOURES AZEVÊDO
PORTARIA CRN-7 Nº 112, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região, resolve:

NOMEAR a Sra. NAIRA THAÍS QUADRO DE BRITO, inscrita no CPF sob o nº ***.647.842-**, para o cargo de livre provimento e demissão de Assessor I, lotada nos setores de Protocolo e Cobrança para exercer a função de Assistente administrativo, CBO 4110-10, do Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Fixar o salário mensal de R$ 2.379,10 (dois mil trezentos e setenta e nove reais e dez centavos).

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Yonah Lêda Vieira Figueira
PORTARIA Nº 810, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada ALINE FONSECA ROCHA, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 979, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0023746-97.2024.6.17.8108, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve:

Declarar vago, a partir de 07/10/2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, e ocupado neste Regional por GERALDO ZIMAR DE SÁ JÚNIOR, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável.

Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 6.883, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 10,§ 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, com proventos pagos em conformidade com o art. 26, §3º, inciso II da mesma Emenda,a ADRIANO DE FRAGA ERREIRA, matrícula SIAPE nº 0358451, Código de vaga SIAPE 276829, no cargo de Servente de Obras, nível de classificação A, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Prefeitura Campus Saúde e Olímpico da Superintendência de Infraestrutura. Processo 23078.512648/2024-10.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.861, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a MARIA INES SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 0354083, Código de vaga SIAPE 273677, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina, com proventos integrais. Processo 23078.549316/2024-82.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 6.862, de 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a FRANCISCO DE PAULA SIMOES LOPES GASTAL, matrícula SIAPE nº 0352431, Código de vaga SIAPE 272786, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia, com proventos integrais. Processo 23078.559202/2024-41.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
DESPACHO de 11 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral UE, no período de 21 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar na reunião anual do FMI em Washington, DC, participar no evento GISD Alliance, visita às dependências e clientes do BB Nova Iorque, em Nova Iorque e visita às dependências da BB Securities USA, em Miami, nos Estados Unidos da América.

As despesas com hospedagem em Miami serão custeadas pela BB Securities.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIA GPR Nº 1.803, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0023551/2024, resolve:

Art. 1º Designar KARLA MAYARA DOMINGOS DA SILVA, matrícula 321.729, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.

Art. 2º Designar DEBORA MONTENEGRO SALAMONE NUNES, matrícula 314.813, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA N° 353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002339/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 017, ao servidor FERNANDO CARLOS DA MOTTA SOARES para exercício na Coordenação Geral de Especialização e MBA da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 176/Com8ºDN, de 3 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a 1ºTen (RM2-T) 22.3666.28 MAÍSA MARYELLI DE OLIVEIRA, militar do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, e incluir na Reserva Não-Remunerada, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 2 de julho de 2024, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2º Manter a referida militar adida ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão).

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 2 de julho de 2024.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 181/Com8ºDN, de 3 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso 10.6.2 e subalínea V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 30 de junho de 2024, a 2º Ten (RM2-T) 23.2793.20 JÉSSICA DE ANDRADE, militar do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação para o cargo de Analista em Assistência e Desenvolvimento Social - AADS, da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, não fazendo jus à compensação pecuniária por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão - MOD. 2).

Art. 2º Manter a referida militar relacionada acima, adida à sua respectiva Organização Militar, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão).

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 30 de junho de 2024.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 278/Com8ºDN, de 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionadas, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 4 de outubro de 2024 - (término da 2ª prorrogação):

1ºTen (RM2-T) 07.3258.86 CAMILO SIERRA CRIOLANI MACEDO MÜLLER - CFTP;

1ºTen (RM2-EN) 21.4436.29 MATHEUS MORATO ANNICCHINI - CTMSP;

1ºTen (RM2-EN) 21.4419.28 ALMIR BRUNO ZANELA GALONI - CPSN-SP;

1ºTen (RM2-EN) 21.4434.24 BRUNO MOREIRA NOGUEIRA VILELA - CPSN-SP;

1ºTen (RM2-EN) 21.4438.23 NELSON HENRIQUE NEUSTAEDTER DE AZEVEDO ESTEVES - DDNM; e

1ºTen (RM2-CD) 21.4397.29 ANA CARLA DO NASCIMENTO MENEZES - Com8ºDN.

II - a partir de 13 de outubro de 2024 - (término da 2ª prorrogação):

1ºTen (RM2-T) 13.0303.11 MAYCON WILLIAM GEMAQUE VIEIRA - CPSP.

Art. 2º Manter as referidas militares relacionadas acima, adidas às suas respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 355/Com8ºDN, de 23 DE NOVEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinados com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II e do § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com o previsto no inciso 10.6.3 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a CT (RM2-EN) 15.0463.54 NATASCHA SAIURY JACOB KUBO, militar do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo, a partir de 22 de novembro de 2023, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 2 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único. A Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em caráter excepcional, por estar na condição de gestante, a partir de 2 de fevereiro de 2023, de acordo com a Portaria nº 41/2023, deste Comando.

Art. 2º Manter a militar adida ao Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo, por 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão).

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 22 de novembro de 2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 360/Com8ºDN, de 23 DE NOVEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso 10.6.2 e subalínea V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 16 de novembro de 2023, a 1ºTen (RM2-T) 22.0629.71 CARLA TAÍSA PEIXOTO MARTINS, militar do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação em concurso público para Escrevente Judiciário da 19ª Circunscrição Jurídica - Comarca de Mairinque do Tribunal de Justiça de São Paulo, não fazendo jus à compensação pecuniária por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão - MOD. 2).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 16 de novembro de 2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 364/Com8ºDN, de 23 DE NOVEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, ao CT (RM2-EN) 16.1581.48 GIULIO DALMOLIN CERVO, militar do Centro Industrial Nuclear de ARAMAR, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 22 de outubro de 2023, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 22 de outubro de 2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 386/Com8ºDN, de 29 DE NOVEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso 10.6.2 e subalínea V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 31 de outubro de 2023, os militares abaixo relacionados, por tomarem posse em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação em concurso público para Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., não fazendo jus à compensação pecuniária por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão - MOD. 2):

CT (RM2-EN) 16.1582.88 MARINA APARECIDA PINTO - DDNM;

CT (RM2-EN) 16.1581.64 ÉVERSON FABIANO SANTOS - DDNM; e

1ºTen (RM2-EN) 17.0928.09 VALCIENE CAROLINE GONÇALVES SOARES - DDNM.

Art. 2º Manter os militares na condição de adido à Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, por 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 31 de outubro de 2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 857, DE 17 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Rose Mary Patriota Cota, matrícula SIAPE 1243540, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.357926/2024-85 e Protocolo de Requerimento GET 2044039335 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO