AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 20240002 CEL04 SOP CE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará e utilizará parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria para levantamento de dados e atualização do Plano Diretor Rodoviário Estadual.

2. Os Serviços de Consultoria incluem: Serviços especializados de consultoria técnica para pesquisas de tráfego, levantamentos de custos e estudos de viabilidade técnico-economica para a atualização do Plano Diretor Rodoviário do Estado do Ceará.

O prazo de execução dos serviços é de 15 (quinze) meses.

3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL04, em nome da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP/CE, convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou instituições interessadas deverão fornecer informações de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possuam os conhecimentos pertinentes, etc.).

4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org.

5. As empresas poderão associar-se com outras, limitando-se a participação de até 03 (três) empresas.

6. A empresa será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definido nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15.

7. Este Aviso, bem como o Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ - aba serviços - consulta à licitações publicadas - Processo Viproc Nº 01600161/2024.

As empresas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº +55 (85) 3459-6379, ou ainda pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.

8. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 25mb, até as 16 (dezesseis) horas do dia 12 (doze) de setembro de 2024.

9. A Comissão de Licitação 04 solicita a empresa manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos portfólios, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br.

Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240002/CEL 04/SOP/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - Fortaleza - CE - Brasil - CEP 60.811-520.

Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES

Presidente da Cel 04