EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22681/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SAEL TRANSPORTES LTDA, 07.529.384/0001-83, QPS1101, EPSMA00459732024, 683-11; TRANSERTAO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0003-40, DPC0328, EPSMA00460682024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, EGK1679, EPSMA00423142024, 683-12; REW2I18, EPSMA00424172024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0291-37, BCW4I17, EPSMA00423362024, 683-13; SOL PNEUS LTDA, 43.459.604/0001-03, PKP9220, EPSMA00423522024, 683-13; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0001-01, FCU9G63, EPSMA00424062024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, MTB1D90, EPSMA00422682024, 683-12; ROMILDO JUNIO PIRES LIMA, ***.543.117-**, IYV7175, EPSMA00424802024, 683-11; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, SSR7G64, EPSMA00424972024, 683-11; SSY4G75, EPSMA00425102024, 683-13; CUI6E95, EPSMA00425622024, 683-13; TFL DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 96.734.892/0001-23, JCS5A89, EPSMA00425372024, 683-12; RODRIGO DA SILVA TELLES, ***.775.800-**, RHO3D10, EPSMA00425802024, 683-12; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, QUG0471, EPSMA00426252024, 683-11; SPALLA TRANSPORTES LTDA, 44.252.319/0001-80, RQQ0G30, EPSMA00426522024, 683-12; FYN1G16, EPSMA00427552024, 683-12; SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, 22.423.013/0001-06, AXJ0I43, EPSMA00427792024, 683-13; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, EXX0321, EPSMA00428892024, 683-12; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, RXU0H86, EPSMA00429662024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT