gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria de Pessoal SE / MF Nº 1.549, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000289/2024-05, resolve:

Reconduzir MATEUS SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.811.388-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria de Pessoal SE / MF Nº 1.544, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000302/2024-18, resolve:

Designar ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ, CPF nº ***.207.250-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 899, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 59000.027323/2021-26, resolve:

DESIGNAR LUDMILA FERREIRA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1651771, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coodenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA IFFLU Nº 728, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O Ofício nº 105/2024 - DGCITAPER/IFFLU, constante no Processo nº 23322.000991.2024-79; - O Edital nº 19/2024 - DGCITAPER/REIT/IFFLU e o Edital nº 24/2024 - DGCITAPER/IFFLU, que homologa o Processo de Consulta à Comunidade Acadêmica para Recomposição das Coordenações de Curso do IFFluminense - Campus Itaperuna, resolve:

Art. 1º DISPENSAR os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Itaperuna, das funções que ocupam constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

2582804

Jonnathan dos Santos Carvalho

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação

FCC

2386954

Raphael de Mello Veloso

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso Técnico em Administração

FCC

Art. 2º DESIGNAR os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Itaperuna, para ocuparem as funções constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

1278884

Eduardo Augusto Morais Rodrigues

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação

FCC

3289061

Sabrina Olímpio Caldas de Castro Braga

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso Técnico em Administração

FCC

Art. 3º REDESIGNAR os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Itaperuna, para ocuparem as funções constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

2245209

André Luiz Vicente de Carvalho

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso Técnico em Mecânica

FCC

1029426

Elias Freire de Azeredo

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica

FCC

1866346

Guilherme Godoy de Oliveira

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso Técnico em Informática

FCC

2058931

Jéssica Rohem Gualberto Creton

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso Técnico em Química

FCC

2163368

Juvenil Nunes de Oliveira Júnior

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica

FCC

1364141

Mariana Abreu Gualhano

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenadora do Curso Técnico em Automação Industrial

FCC

3217260

Patrícia Gon Corradini

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador do Curso de Licenciatura em Química

FCC

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.949, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200093/2024-78 e nº 09243.200331/2024-45, resolve:

DESIGNAR o Major CARLOS VINICIUS CARNEIRO SANTANA, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como U2 Chief Intelligence, no período de 16 de setembro de 2024 a 15 de setembro de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 898, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 59000.027323/2021-26, resolve:

TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 876 e 877, de 16 de agosto de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 159, do dia 19 subsequente, Seção nº 2, página 6, as quais versam sobre a dispensa da servidora VANESSA TENUTA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1168864, e a designação LUDMILA FERREIRA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1651771, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.216, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.049100/2024-54, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 15 de julho de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível IV, Padrão 09, ocupado por GABRIELLA MUNIZ CABRAL, Matrícula SIAPE 2791263 , lotado(a) no(a) Núcleo de Prática Jurídica - CCJ , em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 702331.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 3.217, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutária, resolve:

Tornar sem efeito o Distrato de Contrato celebrado entre a Universidade Federal de Pernambuco e Pedro Henrique de Oliveira Simões, Professor Substituto, publicado no D.O.U. nº 103, de 29 de maio de 2024 (Proc. nº 23076.031846/2024- 21)..

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 229, de 27 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra. MARIA FILOMENA MONTEIRO LUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RICARDO DOS SANTOS LUZ, matrícula SIAPE 0017127, aposentado, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 07/08/2024 data de falecimento do ex-servidor. (Processo 21052.012097/2024-43).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE PAARMANN
PORTARIA MPS Nº 2.485, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.058618/2024-09 e 35014.248115/2024-94, resolve:

Dispensar YVELINE BARRETTO LEITÃO, matrícula nº 1.215.693, CPF nº 245.XXX.XXX-91, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.701, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.265188/2024-41 e 14022.063752/2024-13, resolve:

Nomear MARCOS ANTONIO SILVA CARNEIRO, matrícula nº 1.451.662, CPF nº 821.XXX.XXX-87, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.09, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.702, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.265188/2024-41 e 14022.063752/2024-13, resolve:

Nomear NILMARA CARLA PEREIRA, matrícula nº 1.197.129, CPF nº 845.XXX.XXX-87, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.09, da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.705, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.221246/2024-24 e 14022.058422/2024-14, resolve:

Designar EVA LUCIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 1.527.100, CPF nº 774.XXX.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento na APS, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
DESPACHO de 14 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

FLAVIA DA SILVA CLEMENTE, SIAPE nº 2072484, lotado(a) no(a) Departamento de Serviço Social, no período de 28/09/2024 a 15/10/2024, trânsito incluído, para realizar missão de trabalho no âmbito do PRINT e PAET-PG para articulação/parcerias com universidades africanas, no(a) University of Western Cape, em Cidade do Cabo e Joanesburgo /África do Sul, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.054709/2024-28)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA MPS Nº 2.520, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.221246/2024-24 e 14022.058422/2024-14, resolve:

Dispensar RODRIGO DIAS MEIRELES, matrícula nº 1.634.157, CPF nº 054.XXX.XXX-98, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Nordeste, código FCE 1.13, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.890/DPM, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de julho de 2024, a Datilógrafa, 85.0397.05, Matrícula SIAPE 0958596, MARIA LÚCIA LOURENÇO, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, alocada na Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito Matrícula nº 088625 01 55 2024 4 00602 243 021157300, do 14º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Rio de Janeiro, RJ, datada de 26 de julho de 2024, como informado na Msg P-291915Z/JUL/2024, da DAdM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.894/DPM, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Designar para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada no Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR), a Agente Administrativo, 80.5118.21, Matrícula SIAPE 0970591, SANDRA MARIA MACEDO PEREIRA, como solicitado no Ofício no 30-76/2024, do CAMR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA MPS Nº 2.521, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.221246/2024-24 e 14022.058422/2024-14, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS BRAGA DE FARIAS, matrícula nº 1.634.620, CPF nº 043.XXX.XXX-43, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Nordeste, código FCE 1.13, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.523, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.221246/2024-24 e 14022.058422/2024-14, resolve:

Dispensar IZABELA GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 1.639.445, CPF nº 041.XXX.XXX-70, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 246, de 27 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra. SANDRA REGINA SIMIÃO PHILADELPHO BIANCHINI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LAERCIO BIANCHINI, matrícula SIAPE 0017382, aposentado, cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 28/07/2024 data de falecimento do ex-servidor. (Processo 21052.012385/2024-06).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE PAARMANN
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 632, DE 26 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar RAFAEL PEREIRA TOKARSKI, Matrícula SIAPE nº 1703841, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 50 SAP.1/SVP 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o 2 Tenente da Reserva Remunerada MARIO ULISSES MASSAGAO LOPES, (Idt 033636943-4), a contar de 10 de janeiro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz Definitivamente para o Servico do Exercito. Nao e invalido. A incapacidade esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 003/2024, de 10 de janeiro de 2024, do MPGu V/ALEGRETE (H Gu ALEGRETE), e Parecer Tecnico 246/2024, homologado pela Inspetora de Saude Regional da 3a RM em 12 de junho de 2024.

Gen Div ANISYO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 136, DE 26 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 00732.001799/2022-19 e da decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 5028874-66.2022.4.02.5101, da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a Luiza Maria Moura de Souza, na qualidade de filha inválida do ex-servidor Lourival de Souza, matrícula SIAPE nº 42104, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 24/10/2005, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Os efeitos financeiros serão a partir de 07/2018, conforme a sentença judicial.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.932, de 11 de julho de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Conceder Demissão a pedido, do empregado público Aldemurpe Oliveira de Barros, cargo/emprego Engenheiro Eletricista - NS, matrícula SIAPE Nº 3304xxx, a partir de 03 de julho de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 14022.052233/2024-20.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA MPS Nº 2.700, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.265188/2024-41 e 14022.063752/2024-13, resolve:

Nomear MARCELA LOPES DE MATOS, matrícula nº 1.706.367, CPF nº 006.XXX.XXX-16, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Comunicação Institucional, código CCE 1.11, da Assessoria de Comunicação Social da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
ATO TRT21-GP Nº 187, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3222/2021, resolve:

RENOVAR a Remoção, por motivo de saúde do seu cônjuge, com efeitos a contar de 22/11/2023, até o dia 30/07/2026, do servidor NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, nº 432, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA MPS Nº 2.482, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.058246/2024-11 e 00695.000747/2024-72, resolve:

Designar ANA VALESKA ESTEVAO VALENTIM, matrícula nº 1.963.209, CPF 931.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Matéria de Parcerias e Residual, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Matéria de Pessoal, Parcerias e Residual da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.524, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.221246/2024-24 e 14022.058422/2024-14, resolve:

Designar IZABELA GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 1.639.445, CPF nº 041.XXX.XXX-70, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Benefícios, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora ANA PAULA GUIDOLIN, Assessora da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 02 a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Conferência sobre Economia Global e Estabilidade Financeira e 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Arquitetura Financeira Internacional do G20, em Seul, Coreia do Sul (Processo SEI nº 12177.000220/2024-86).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA Nº 536, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.043867/2024-76, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a partir de 26 de agosto de 2024, a LÍCIA MARIA BAHIA HEINE, matrícula SIAPE nº 0287809, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Nível I, Titulação Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Instituto de Letras desta Universidade, com fundamento no inciso I, § 6º e § 8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 122-SSEÇ INAT Mil-SVP/Cmdo 12ª RM, de 26 de agosto de 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106 e combinado com o inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Capitão da reserva remunerada ELOMAR DA COSTA CAVALHEIRO (Idt 030.XXX.794-X MD/EB e CPF 561.XXX.300-XX), a contar de 8 de agosto de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", de acordo com o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 73/2024, sessão nº 26/2024, de 7 de agosto de 2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 131/2024, de 13 de agosto de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 893 , DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com o decreto presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nomear Iann Dellano da Silva Santos, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 37 de 27/12/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/12/2021, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com a denominação de Auxiliar A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em Regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRÓPICO ÚMIDO, Área: Geografia Humana, para vaga destinada a ampla concorrência, código de vaga nº 307601.

Lucélia Cardoso Cavalcante

Vice-Reitora
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO

O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor MILTON VIEIRA PINTO, tendo em vista as tentativas frustradas de encaminhar correspondências e que agora se encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para o endereço eletrônico sefis.demap@camara.leg.br ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.

LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA

Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
PORTARIA Nº 2.012, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora DENISE MARIA MACIEL LEAO, matrícula SIAPE nº 1365455, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do 10º Congresso Internacional de Psicologia Comunitária e o Encontro de Experiências Sociocomunitárias na Extensão Universitária, na Universidad de la República, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 09/09/2024 a 14/09/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.010017/2024-59.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 7.334, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.223647/2024-85, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSA MARIA MALHEIROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 0366163, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS SRH, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.712 - Conceder pensão vitalícia a Terezinha Vieira dos Santos Nascimento, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Sebastião Vieira do Nascimento, aposentado, SIAPE nº 0329417, ocorrido em 02/08/2024, , com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019. (processo nº 23096.054552/2024-05)

Nº 1.726 - Art. 1º Dispensar o servidor ALMIR ANACLETO DE ARAUJO GOMES, matrícula siape: 1810217, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FG-01) de PROCURADOR Educacional Institucional da UFCG, com efeito em 13 de agosto de 2024. (processo nº 23096.054226/2024-90)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 611/CPesFN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Reformar o CF (RM1-FN) 78.0026.13 ROGÉRIO FERNANDES DE SOUZA, a partir de 07AGO2024, conforme inciso V do art. 108, § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.39523, de 07AGO2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.488, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23184.000517/2024-79, resolve:

Dispensar a servidora THAISA RENATA MARQUES BACELAR, matrícula SIAPE nº 1153755, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada no Campus Oeiras, da função de Coordenadora de Extensão, Código FG-2, para a qual foi designada através da PORTARIA 1594/2023 - GAB/REI/IFPI, de 4 de maio de 2023, publicada no DOU de 05/05/2023, seção 2, página 24.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA SE/MTE Nº 1.403, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIENEIDA DOVÁO PRAUN, matrícula nº 1048628, Coordenadora de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, para participar no Seminário Internacional: Mundo Rural e Ditadura, do V Encontro Internacional da Rede Internacional de Estudos sobre Estados de Exceção e Terrorismo de Estado (REDET), no período de 28/08/2024 a 13/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na cidade de Galiza, Espanha. (Processo nº 19955.204825/2024-26)

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA FNDE Nº 718, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, JULIANA RAMIRO DE AMORIM OLIVEIRA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Financeira de Prestação de Contas de Projetos Educacionais, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 612/CPesFN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez, o 2ºSG-RM1-FN-CT 85.2391.94 LUIS CARLOS MUNIZ DE LIMA, a partir de 05AGO2024, conforme inciso V do art. 108, alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.38903, de 25JUL2024, da JRS1/CPMM, homologado em 05AGO2024, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA FNDE Nº 719, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, SARA ROBERTA SOARES CANDIDO para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Financeira de Prestação de Contas de Projetos Educacionais, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.008, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002309/2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIS GUILHERME IZYCKI, matrícula Siape nº 1273588, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.980, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000913/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2024, SUIANE DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1991051, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assessoramento e Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 426, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005261/2024-58, resolve:

Designar PABLO HOLZMEISTER ORTIZ, matrícula Siape nº 1862214, para exercer a função de Chefe de Divisão de Dados de Economia Verde da Coordenação de Dados de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA FNDE Nº 709, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Convalidar os atos praticados pelo servidor LEONARDO SEVERINO PRADO na condição de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Habilitação e Registro, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 12 de agosto de 2024 a 14 de agosto de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo nº 23073.046571/2013-65, na forma da Lei:

FAZ SABER à Sra. MARLUCE MACIEL BARROS, ao Sr. JOSE LUCAS BARROS FERNANDES e à Sra. LUCIANA BARROS FERNANDES, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, ficam intimados por edital acerca da Decisão Administrativa: Parecer nº 26/2024-ACINT homologado pelo Gestor de Recursos Humanos, que determinou a continuidade da cobrança para reposição ao erário no valor de R$ 144.167,25 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), recebido pelo ex-servidor o Sr. JOSE WILSON NUNES FERNANDES a título de gratificação por Dedicação Exclusiva, que verificou-se posteriormente que não foi respeitada.

Caso seja de seu interesse, a vista do referido processo, bem como a GRU (Guia de Recolhimento da União), no montante da reposição devida, poderá ser solicitada à Assessoria de Controle Interno (ACI), localizada na Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da PROAD, térreo ou por meio do endereço eletrônico aci@ufpa.br, com indicação do meio para o encaminhamento à Vossa Senhoria.

Desta decisão cabe recurso, na forma do disposto no Art. 7º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, fixa o prazo para apresentação de manifestação em 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste, o qual poderá ser entregue na Assessoria de Controle Interno (ACI) ou encaminhado para o endereço eletrônico aci@ufpa.br

Ícaro Duarte Pastana

Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 430, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005569/2024-01, resolve:

Designar MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, matrícula Siape nº 2770496, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Articulação Institucional Setorial do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA FNDE Nº 712, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, LUCIANA NAZARÉ DE SOUZA FRANCK do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Capacitação, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 427, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001789/2024-42, resolve:

Designar FELIPE CABRAL BASTOS, matrícula Siape nº 1004980, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Ponto de Contato Nacional da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.072, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.017167/2022-97, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 136/2022, firmado com LETÍCIA MARIANO DE OLIVEIRA, Campus Palmas, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 21/08/2024.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 613/CPesFN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

SO-Refº-FN-IF 80.0700.60 ADILSON JOSÉ RODRIGUES, a partir de 05AGO2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.38908, de 05AGO2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

SO-Refº-FN-CN 78.0511.69 NILTON SOUZA GUARINI, a partir de 06AGO2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.39497, de 12JUL2024, da JRS1/CPMM, homologado em 06AGO2024 pela JSD/CPMM; e

1ºSG-Refº-FN-IF 56.1629.61 GERALDO TORRES FERREIRA, a partir de 05AGO2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.38638, de 01AGO2024, da JRS1/CPMM, homologado em 05AGO2024 pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DESPACHO de 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS, EDUARDO COSTA OLIVEIRA e MATHEUS DE MENDONÇA MARQUES, respectivamente, Diretor-Presidente, Diretor Executivo e Superintendente Nacional da Caixa Seguridade Participações S/A, com a finalidade de participarem dos eventos UBS BB 2024 Global Emerging Markets One on One Conference, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no período de 02 a 06 de setembro de 2024, e Morgan Stanley 27th Annual Latin America Conference, em Londres, no Reino Unido, no período de 07 a 12 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 332, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar WILLYAN ALVAREZ VIÉGAS, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA