gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 989, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria SE/MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000157/2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar o conselheiro FELLIPE HONÓRIO RODRIGUES DA COSTA, CPF nº ***.446.704.*** , representante dos Contribuintes, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 404, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003231/2024-90, resolve:

DESIGNAR FRANCIELLE AVANCINI FORNACIARI, matrícula SIAPE nº 1975026, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Apoio à Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas da Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.838, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013751/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ANDRÉA CORRÊA DOS SANTOS e DÉBORA CORRÊA LEITZKE, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/2 para cada uma, do Terceiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1464667, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 12/04/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRESI Nº 457, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, para o biênio 2024/2026, a convocação do Juiz Federal NÁIBER PONTES DE ALMEIDA de que trata o ATO PRESI Nº 412/2022 (15475448), publicado no DOU2 de 25/4/2022.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 129, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00562.000178/2022-17, resolve:

AUTORIZAR

a prorrogação do afastamento para estudo no exterior a SIMONE MACIEL SACCHETTO, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº1316775, para participar do curso de Doutorado em Direito - Ciências Jurídico-Econômicas, promovido pela Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal, no período de 26 de maio a 7 de agosto de 2024, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA IPEA Nº 75, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.001516/2024-35, e tendo em vista o disposto no Edital Retificador n.º 4/Ipea, de 2 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Banca Examinadora do Concurso Público para avaliação multiprofissional dos candidatos que se declararam com deficiência, em atendimento ao disposto no subite 3.2.1.1 do Edital Retificador n.º 4/IPEA, de 2 de janeiro de 2024.

Art. 2º A Banca Examinadora será composta pelos seguintes servidores:

NOME

SIAPE

Helder Rogério Sant'Ana Ferreira

XX597XX

André Sampaio Zuvanov

XX820XX

Fernando Gaiger Silveira

XX832XX

Bernardo Abreu de Medeiros

XX340XX

Danilo Santa Cruz Coelho

XX824XX

Erivelton Pires Guedes

XX395XX

Joana Luiza Oliveira Alencar

XX798XX

Luseni Maria Cordeiro de Aquino

XX232XX

Maria Paula Gomes dos Santos

XX524XX

Mauricio Mota Saboya Pinheiro

XX991XX

Claudio Hamilton Matos dos Santos

XX230XX

Claudio Roberto Amitrano

XX054XX

Luis Carlos Garcia Magalhães

XX014XX

Marco Antonio F. de H. Cavalcanti

XX005XX

Monica Mora y Araujo de Couto e Silva Pessoa

XX820XX

Roberto Pires Messenberg

XX018XX

Salvador Teixeira Werneck Vianna

XX838XX

Sandro Sacchet de Carvalho

XX354XX

André Gustavo de Miranda Pineli Alves

XX172XX

Christian Vonbun

XX609XX

Guilherme de Oliveira Schmitz

XX827XX

Guilherme Vampré Homsy

XX061XX

Marco Aurélio Alves de Mendonça

XX610XX

Sandra Silva Paulsen

XX770XX

Adriana Maria Magalhães de Moura

XX392XX

Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira

XX003XX

Cleandro Henrique Krause

XX053XX

Constantino Cronemberger Mendes

XX991XX

Gustavo Luedemann

XX944XX

Regina Helena Rosa Sambuichi

XX956XX

Rute Imanishi Rodrigues

XX219XX

Bernardo Alves Furtado

XX028XX

Fernanda De Negri

XX598XX

Graziela Ferrero Zucoloto

XX412XX

Luis Claudio Kubota

XX597XX

Mauro Oddo Nogueira

XX051XX

Napoleão Luiz Costa da Silva

XX030XX

Pedro Miranda

XX361XX

André Gambier Campos

XX594XX

Leonardo Alves Rangel

XX600XX

Carlos Henrique Leite Corseuil

XX832XX

Fabio Monteiro Vaz

XX588XX

Paulo Augusto Meyer Matos Nascimento

XX049XX

Milko Matijascic

XX605XX

Rafael Guerreiro Osório

XX393XX

Art. 3º As bancas serão realizadas em todas as capitais, com a participação presencial da equipe da Fundação Cesgranrio, e com a participação remota dos servidores do Ipea, desde Brasília e Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 144, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LUANA DA COSTA SILVA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Comunicação, do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.792, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125682/2023-78, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora NEUSA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2328694, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CJF Nº 224, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003929-06.2020.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL COSTA DE SOUSA, matrícula n. 1098, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "B", código CJ-2, do Centro de Gestão Documental, da Secretaria-Geral, no período de 7 a 10/5/2024, em razão do afastamento do titular, BENI DOS SANTOS MELLO, matrícula n. 972, por motivo viagem a serviço.

Art. 2º Revogar a designação de substituição da servidora PETRA SALGADO COSTA DE MELO E SILVA, matrícula n. 1030, objeto da Portaria CJF n. 380, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de ABRIL DE 2024, Seção 2, pág. 66,

onde se lê: "matrícula Siape nº 17969772",

leia-se: "matrícula Siape nº 1796972"
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 991, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000150/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar os conselheiros relacionados no Anexo para exercerem o encargo de Presidente Substituto de Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

Anexo

Nome

Matrícula Siape nº

Representação

Seção

Câmara

Turma

Natureza da Turma

Código da Turma

Ordinária

Extraordinária

Itamar Artur Magalhães Alves Ruga

1873198

Fazenda Nacional

Primeira

Primeira

Primeira

X

TO1101

Lizandro Rodrigues de Sousa

1303488

Fazenda Nacional

Primeira

Primeira

Segunda

X

TO1102

José Eduardo Genero Serra

1303652

Fazenda Nacional

Primeira

Segunda

Primeira

X

TO1201

Maurício Novaes Ferreira

1179599

Fazenda Nacional

Primeira

Segunda

Segunda

X

TO1202

Márcio Avito Ferreira

1368177

Fazenda Nacional

Primeira

---

Primeira

X

TE1001

Fenelon Moscoso de Almeida

1303527

Fazenda Nacional

Primeira

---

Segunda

X

TE1002

Flávia Lilian Selmer Dias

1342144

Fazenda Nacional

Segunda

Terceira

Primeira

X

TO2301

Alfredo Jorge Madeira Rosa

1539615

Fazenda Nacional

Segunda

Terceira

Segunda

X

TO2302

Rodrigo Duarte Firmino

1343489

Fazenda Nacional

Segunda

Quarta

Segunda

X

TO2402

Wilsom de Moraes Filho

1342440

Fazenda Nacional

Segunda

---

Primeira

X

TE2001

Ricardo Chiavegatto de Lima

2180642

Fazenda Nacional

Segunda

---

Segunda

X

TE2002

Renan Gomes Rego

1030645

Fazenda Nacional

Terceira

Primeira

Primeira

X

TO3101

Fábio Kirzner Ejchel

1143166

Fazenda Nacional

Terceira

Primeira

Segunda

X

TO3102

Marcelo Enk de Aguiar

1227805

Fazenda Nacional

Terceira

Segunda

Primeira

X

TO3201

Wagner Mota Momesso de Oliveira

1368196

Fazenda Nacional

Terceira

Segunda

Segunda

X

TO3202

Aniello Miranda Aufiero Júnior

1090186

Fazenda Nacional

Terceira

Terceira

Primeira

X

T03301

Mário Sérgio Martinez Piccini

1031082

Fazenda Nacional

Terceira

Terceira

Segunda

X

TO3302

Ana Paula Pedrosa Giglio

1454514

Fazenda Nacional

Terceira

Quarta

Primeira

X

TO3401

Jorge Luís Cabral

1261047

Fazenda Nacional

Terceira

Quarta

Segunda

X

TO3402

Catarina Marques Morais de Lima

1175273

Fazenda Nacional

Terceira

---

Segunda

X

TE3002
PORTARIAs de 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 346 - Art. 1º - Retificar a Portaria nº 280 de 11 de abril de 2024, publicada em 12/04/2024 no DOU EDIÇÃO 71 - Seção 02, página 32.

Onde se lê - Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo(a) servidor(a) PATRÍCIA SANTANA DOS SANTOS COSTA, Assistente em Administração,matrícula nº. 1424842, lotada na Coordenação de Gestão de Pessoas do Centro de Educação,Humanidades e Saúde da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90.

Leia-se: Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo(a) servidor(a) PATRÍCIA SANTANA DOS SANTOS, Assistente em Administração,matrícula nº. 1424842, lotada na Coordenação de Gestão de Pessoas do Centro de Educação,Humanidades e Saúde da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 353 - Art. 1º - Retificar a publicação da Portaria de 31 de janeiro de 2023, publicada no DOU - em 01/02/2024 - Edição 23, Seção 2, página 57.

Onde se lê: "PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023;

Leia-se: "PORTARIA Nº 72 DE 31 DE JANEIRO DE 2024".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 354 - Art. 1º - Retificar a publicação da Portaria N° 149, DE 4 DE MARÇO DE 2023, publicada no DOU - em 05/03/2024 - Edição 44, Seção 2, página 30.

Onde se lê: "PORTARIA N° 149, DE 4 DE MARÇO DE 2023;

Leia-se: "PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2024".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.821, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013756/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a CÉLIA REGINA SARMENTO DA MATTA e a TÂNIA MARA DA MATTA CORRÊA, na qualidade de filhas do ex- Soldado 1ª Classe, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal FRANCISCO PAULO DA MATTA, matrícula SIAPE nº 1471204, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 10/03/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

No Despacho n.º 20.683, no Diário Oficial da União, de 12 de Abril de 2024, Seção 02, página 53,

onde se lê: "[...] para participar do Petersberg Climate Dialogue, em Berlim, Alemanha, de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.",

leia-se: "[...] para participar do Diálogo do Clima de Petersberg, e da Reunião de Ministros do Meio Ambiente, Clima e Energia do G7, em Berlim, Alemanha e em Turim, Itália, de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus".
DESPACHO De 29 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na reunião com o Embaixador do Brasil em Roma, na reunião com o Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e na reunião no Vaticano sobre transição energética. PERÍODO: 01/05/2024 a 07/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na reunião com o Embaixador do Brasil em Roma, na reunião com o Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e na reunião no Vaticano sobre transição energética. PERÍODO: 01/05/2024 a 07/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na reunião com o Embaixador do Brasil em Roma, na reunião com o Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e na reunião no Vaticano sobre transição energética. PERÍODO: 01/05/2024 a 07/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.509, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.027697/2024-06 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público REGINALDO ALMEIDA CHAVES, matrícula SIAPE nº 3400660, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR/Campus Boa Vista Zona Oeste, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR/Campus Boa Vista Zona Oeste assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA de Pessoal N° 108, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002827/2024-73, resolve:

Designar o servidor MARCELO LEME VILELA, CPF nº 912.***.***-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Avaliações Econômicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Arrendamentos Portuários, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 102, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002442/2024-14, resolve:

Nomear INGRID PANTOJA MACHADO,CPF 885.***.***-53, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Projetos do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 99, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002440/2024-17, resolve:

Designar GEORGE CHRISTIAN LINHARES BEZERRA, CPF 627.***.***-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.804, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.122639/2022-70, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor IVANDRO FRANCISCO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0700176, ocupante do cargo de Recepcionista, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 114, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL N° 100, DE 29 DE ABRIL DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002755/2024-64, resolve:

Designar CARINE CRISTINA DE AMEIDA DOS SANTOS, CPF nº 877.***.***-34, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA GM/MME N° 85-P, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar MÁRCIA ALVES BRITO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Mineração Sustentável, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 3.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA de Pessoal N° 101, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002451/2024-05, resolve:

Designar, MARIA DE LARA MOUTTA CALADO DE OLIVEIRA, CPF 666.***.***-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, na Coordenação de Políticas de Fomento, código FCE 1.10, do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATO Nº 247, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008517/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/5/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico ocupado pelo servidor NIVALDO DÓRO JUNIOR do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, com fundamento na Resolução nº 146, de 6/3/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005484/2024-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/5/2024, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ANTONIA ERISMAR PINHEIRO VASCONCELOS, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em reciprocidade com cargo vago idêntico daquele Tribunal Regional, com fundamento na Resolução nº 146, de 6/3/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 249, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008516/2023-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/5/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor FÁBIO SOBRAL MARTINS E ROCHA, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal, de acordo com o disposto na Resolução nº 146, de 6/3/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA FNDE Nº 351, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, ANA CAROLINE SOARES CUNHA CAVALCANTI para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA de Pessoal N° 107, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002461/2024-32, resolve:

Nomear a servidora Adriana Lima Rolim, CPF 749.***.***-49, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Gestão de Projetos Aeroportuários, na Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários, código CCE 1.10, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA de Pessoal N° 94, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002264/2024-13, resolve:

Designar, UÉLITON JOSÉ DUARTE, CPF nº 881.***.***-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Assessoria de Cerimonial, código FCE 1.10, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.009, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e de 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000168/2024-55, resolve:

Dispensar, a pedido, SÁVIO SALOMÃO DE ALMEIDA NÓBREGA, CPF nº ***.533.824-**, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL N° 104, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002390/2024-78, resolve:

Designar a servidora BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015.***.***-85, para exercer a Função Comissionada Executiva deCoordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 96, DE 29 DE ABRIL DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002456/2024-20, resolve:

Designar JULIO HENRIQUE DINIZ DE BRITTO, CPF 702.***.***-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Avaliação de Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fomento, do Departamento de Navegação e Fomento, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.316, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.007346/2024-21, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento para o exterior com ônus, do servidor MANOEL CORACY SABOIA DIAS, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 0414818, para participar da IX Ceremonia Internacional de Colegiación do Colegio Oficial Internacional de Doctores, no Salón Ollantaytambo del Centro de Convenciones de la Municipalidad de Cuzco, Perú;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União(DOU), com efeitos no período de 14 a 21 de maio de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL N° 98, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002449/2024-28, resolve:

Nomear CAMILA DE CÁSSIA BASTOS NEVES, CPF nº 035.***.***-60, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.001, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000165/2024-11, resolve:

Reconduzir MÔNICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL, matrícula Siape nº 1303799, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 280, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003287/2024-05, resolve:

DESIGNAR ARMANDA DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1664860, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado de Alagoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal N° 109, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002459/2024-63, resolve:

Nomear ALEXSSANDER JEAN SANTOS BEZERRA, CPF nº 022.***.***-39, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Monitoramento de Empreendimentos na Coordenação-Geral de Gestão da Aviação Civil, código CCE 1.10, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.002, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000165/2024-11, resolve:

Reconduzir RODRIGO DUARTE FIRMINO, matrícula Siape nº 1343489, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL N° 106, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002807/2024-01, resolve:

Designar a servidora Marilene dos Reis e Silva, CPF 321 ******-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Finanças e Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 456, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, para assumir a presidência da Agência, no período de 29 de abril a 2 de maio de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado, convalidando os atos legais praticados a contar de 29 de abril de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 29 DE ABRIL DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002772/2024-00, resolve:

Nomear MANOEL PINTO DE OLIVEIRA NETO, CPF 074.******-80, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Cadastro e Legislação de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Cadastro e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que ocupa atualmente.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 224, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Júlio César Teixeira Júnior, matrícula nº 1822152, para exercer a função de Coordenador da Comissão Permanente para Atividade Correcional e Investigativa (CPACI), fazendo jus a Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23500.000661.2024-85 e Nº 23343.003922.2022-15, resolve:

Nº 654 - Autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO CAPRONI TAVARES, Professor EBTT, matrícula SIAPE 1747751, lotado no Campus Poços de Caldas, deste Instituto, para apresentação de minicurso no 10th IEEE International Conference on Network Softwarization em Saint Louis, nos Estados Unidos da América, no período de 22.06.2024 a 29.06.2024, com ônus.

Nº 655 - EXONERAR, a partir de 29.04.2024, o servidor GABRIEL FILIPE DA SILVA, Auditor, matrícula SIAPE nº 2441475, de exercer o cargo de COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO, código CD-04, deste Instituto - Reitoria.

Nº 656 - Art. 1º NOMEAR, a partir de 29.04.2024, o servidor ADRIANO FERREIRA RESENDE, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1220524, para exercer o cargo de COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO, código CD-04, deste Instituto - Reitoria, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pelo so servidor ADRIANO FERREIRA RESENDE, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1220524, no cargo de COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO, código CD-04, deste Instituto - Reitoria, a partir de 29.04.2024.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA N° 486, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora SARAH MACHADO LUZ, matrícula SIAPE nº 2116074, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Recursos, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO, matrícula SIAPE nº 1491064.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 330/REITORIA/IFB, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000062.2024-97, resolve:

Conceder Promoção à Classe TITULAR, ao servidor VENANCIO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1667972, SIAPECAD nº 01434422, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, de acordo com o art. 14, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 (DOU de 31/12/2012). Efeitos financeiros a partir de 18 de março de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 283, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006062/2024-01 resolve:

DESIGNAR BRUNO BRITO PINTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 105, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002661/2024-95, resolve:

Designar o servidor Gustavo de Oliveira Silva, CPF 666.***.***-34, para exercer a função comissionada executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 2.588/IFSP, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.000794.2024-69, resolve

CONCEDER Pensão Civil, a MARIA HELENA CAVALLARO , na qualidade de cônjuge de LIN CHAU JEN, falecido em atividade, em 13/04/2024, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape 164****, do quadro de pessoal deste IFSP, lotado em Salto - SP, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de abril de 2024, data do óbito.

Silmario Batista Dos Santos
PORTARIA Nº 1.454/GAB-REITORIA/IFRR, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, SANDRA MILENA PALOMINO ORTIZ, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de LETRAS/LÍNGUA ESTRANGEIRA ESPANHOL, Classe "D I", Nível 01, no(na) CAMPUS AVANÇADO BONFIM, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2019, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 27 de agosto de 2019, Edital de Homologação de 07/10/2020, publicado no DOU de 07/10/2020, retificado no DOU de 09/12/2020,código de vaga 730529 (falecimento).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA N° 251, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e pela Portaria nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e demais informações constantes do Processo nº 23090.007984/2024-79, de 23/4/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão, a partir de 1º de maio de 2024, do servidor Flávio Lopes de Morais, matrícula Siape nº 2729571, matrícula na origem nº 1500309, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, pertencente do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Lavras (UFLA), para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O servidor perceberá a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, na Secretaria de Governo Digital daquele Ministério.

Art. 3º O ônus pela remuneração do servidor será do órgão cedente.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 482, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000225/2024-71, resolve:

Designar ANDREA PONTES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1741995, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES