DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 748, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia.

Nº 749, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.866, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural de Radiodifusão Costa Dourada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora com fins exclusivamente educativos, em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

Nº 750, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

Nº 751, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.795, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Feijó, Estado do Acre.

Nº 752, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.

Nº 753, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.049, de 4 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 24 de novembro de 2020, a permissão outorgada à Rádio Cultura de Timbó Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Timbó, Estado de Santa Catarina.

Nº 754, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.

Nº 755, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.910, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 18 de março de 2014, a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.

Nº 756, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.436, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2022, que renova, a partir de 29 de outubro de 2013, a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.

Nº 757, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.722, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 758, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.942, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 30 de novembro de 2019, a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 759, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.721, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 760, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 26 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 761, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.720, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.

Nº 762, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 17 de maio de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.

Nº 763, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.629, de 30 de maio 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 26 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canudos, Estado da Bahia.

Nº 764, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.674, de 3 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que renova, a partir de 10 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luziânia, Estado de Goiás.

Nº 765, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.691, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 17 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná.

Nº 766, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Clube de Birigui Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.

Nº 767, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 28 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Luiziana, Estado do Paraná.

Nº 768, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.987, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.

Nº 769, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 770, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Palma Sola, estado de Santa Catarina.

Nº 771, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 31 de agosto de 2020, a autorização outorgada ao Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pio XII, Estado do Maranhão.

Nº 772, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 8 de maio 2020, a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 773, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.837, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 7 de abril de 2019, a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.

Nº 774, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2013, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.

Nº 775, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2019, autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 776, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.061, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 29 de abril de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cruzeiro FM, atualmente denominada Rádio Igapó FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

Nº 777, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.349, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Boas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 778, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.350, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 15 de julho de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura da Confresa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso.

Nº 779, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 10 de maio de 2021, a outorga anteriormente conferida à Rádio Planalto de Perdizes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.

Nº 780, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.448, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 6 de julho de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 781, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.517, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 6 de dezembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná.

Nº 782, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.404, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 13 de maio de 2021, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Arapoti Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoti, Estado do Paraná.

Nº 783, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.757, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 6 de novembro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 784, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.529, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Realeza, Estado do Paraná.

Nº 785, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.432, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 20 de agosto de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruará, Estado de Pará.

Nº 786, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 5 de fevereiro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.

Nº 787, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 8 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pium, Estado de Tocantins.

Nº 788, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.752, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Beneficente de Itiruçú, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itiruçú, Estado da Bahia.

Nº 789, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.778, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.

Nº 790, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.333, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 9 de março de 2014, a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo.

Nº 791, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.091, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Rádio Nova Cultura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo.

Nº 792, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 28 de julho de 2013, a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.

Nº 793, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.713, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada originariamente à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Nº 794, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.831, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.

Nº 795, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.256, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 23 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Litoral Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 796, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.638, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2018, que renova, a partir de 17 de março de 2016, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ervália, Estado de Minas Gerais.

Nº 797, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 29.000.000,00, para os fins que especifica.".

Nº 798, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, estado do Ceará.

Nº 799, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.233, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Laranjeiras FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.

Nº 800, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.042, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Avivamento Social de Colônia Boa Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 801, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.

Nº 802, de 7 de agosto de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar o Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.

Nº 803, de 7 de agosto de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar o Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.

Nº 804, de 7 de agosto de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Linhares, Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o Programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial de Linhares.

Nº 805, de 7 de agosto de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o Programa de Saneamento Integrado de Parintins - PROSAI/Parintins.

Nº 806, de 7 de agosto de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso (Mato Grosso Resilient, Inclusive, and Sustainable Learning Project).

Nº 807, de 7 de agosto de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso.

Nº 808, de 7 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.251, de 7 de agosto de 2024.