gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria CGBEN/MGI nº 4.128, de 11 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.028062/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à WALDESINO AUGUSTO VIEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SOLANGE CASTANON VIEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.136, de 11 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.018596/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSEFINA BARBOSA SANTOS XAVIER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MILTON XAVIER, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.107, de 11 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG, nos autos do Processo nº 1005543-74.2021.4.01.3812, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.001553/2022-90, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte temporária, proveniente do Instituidor ITALO CESAR DE SOUZA RAMOS, Matrícula SIAPE nº **098*, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S" Padrão III, falecido em 26 de dezembro de 2020, oriundo do Ministério da Economia, à Senhora THOMYRES MARIA ROCHA RAMOS, CPF: ***.***.166-**, na condição de Filha Maior Inválida, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 26 de dezembro de 2020, data do óbito do servidor aposentado, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00722/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.135, de 11 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.010965/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à PABLO EDUARDO DA SILVA MARTINS, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor FRANCISCO PEREIRA MARTINS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Terceira, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 16 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.194, de 12 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.058135/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 0116282, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROGEPE/UFPR nº 850, de 12 de Abril de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.068179/2023-29, resolve:

Retificar a Portaria PROGEPE/UFPR nº 209, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 01.02.2024, Seção 2, pág. 61, referente à aposentadoria da servidora RENIL APARECIDA NAZARENO COVALSKI - 1437878:

Onde se Lê: … nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019…

Leia-se: … nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019… .

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria UFPR nº 402, de 10 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.013962/2024-36, resolve:

I. Nomear o servidor EMERSON URIZZI CERVI - 1624076, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor de Ciências Humanas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Ciências Sociais), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 414, de 12 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.018634/2024-26, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora EDILENE BEATRIZ DAHMER - 1828142, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada na Seção de Gestão Acadêmica da Graduação/CGA/LT, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Coordenadoria de Gestão Acadêmica, FG-01, do Setor Litoral, autorizada pela Portaria do Ministério da Educação nº 1.109, de 04 de setembro de 2008, publicada no DOU de 05.09.2008.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerada da função citada no item I desta portaria, a servidora volta a ser lotada em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 413, de 12 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.018642/2024-72, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora LIZIENE DUARTE DOS SANTOS - 1868155, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada na Seção de Gestão Acadêmica da Graduação/CGA/LT, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Gestão Acadêmica da Graduação, FG-03, da Coordenadoria de Gestão Acadêmica do Setor Litoral, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Cessar, a partir da mesma data, a concessão de jornada flexibilizada concedida à citada servidora.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 409, de 12 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria MEC nº 451, de 9 de abril de 2010, com fundamento no artigo 95, incorrendo no disposto no artigo 132, incisos II e III, todos da Lei 8.112/90, e o que consta nos Processos nº 23075.027420/2022-89 e nº 23075.020790/2024-57, resolve:

I. Demitir BRUNA DA SILVA GUIMARÃES do cargo de Contramestre - Ofício do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal do Paraná, de matrículas funcionais nº 2391832 (SIAPE) e nº 205711 (UFPR), em razão de ter cometido as infrações de abandono de cargo e inassiduidade habitual, previstas no artigo 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CRST/IFRS nº 76, de 12 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS RESTINGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 141, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DIVANE FLORENI SOARES LEAL, Professora EBTT, Matrícula SIAPE 1798005, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional do Campus Restinga, Código FG-001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUDINEI MULLER
Portaria CRST/IFRS nº 80, de 12 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS RESTINGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 141, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DENISE ELISABETE DA SILVA GORSKI, Assistente em Administração, matrícula Siape 3008184, para a Coordenação de Desenvolvimento Institucional do Campus Restinga, Código FG-001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUDINEI MULLER
Portaria CRST/IFRS nº 78, de 12 de Abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS RESTINGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 141, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DIVANE FLORENI SOARES LEAL, Professora EBTT, Matrícula SIAPE 1798005, para a Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais do Campus Restinga, Código FUC-001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUDINEI MULLER
PORTARIA Nº 66, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como o contido no Processo SEI nº 00135.202601/2023-24, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES:

I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: XXX.981.599-XX;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Wagner de Sousa Melo - CPF: XXX.966.761-XX;

III - Gestor Financeiro Titular: Wagner de Sousa Melo - CPF: XXX.966.761-XX;

IV - Gestora Financeira Substituta: Dejany Cristina Pereira Schrader - CPF: XXX.148.631-XX.

Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I - Titular: Renata da Cruz Souza - CPF: XXX.483.201-XX;

II - Substituta: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: XXX.962.714-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 337, de 19 de dezembro de 2023, publicada no dia 20 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA CGMF/MF Nº 927, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002383/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO VINICIUS DIAS FREITAS, matrícula Siape nº 1585849, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Responsabilização de Agentes Públicos, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
Portaria IFPE nº 442, de 12 de Abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23519.026145.2023-75 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 23, de 12/04/2022 - DOU de 14/04/2022, homologado por meio do Edital nº 39, de 20/06/2022 - DOU de 21/06/2022, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 20 (vinte) horas semanais:

ROBERTO BASÍLIO DE SOUSA - na área do conhecimento ADMINISTRAÇÃO (Opção 502), Classe/Padrão D 101, no período de 01/04/2024 a 30/08/2024, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente do afastamento do(a) servidor(a) KATIANA DINIZ DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1595434, para Licença Gestante, com base no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19/05/2011, com lotação para o Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria UFPR nº 415, de 12 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.014279/2024-16, resolve:

Retificar a Portaria UFPR nº 401, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11.04.2024, Seção 2, pág. 37, referente à cessão do servidor ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO - 1800355, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Práticas Jurídicas do Setor de Ciências Jurídicas:

Onde se Lê: VI. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU.

Leia-se: VI. Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de maio de 2024.

RICARDO MARCELO FONSECA
Despacho GABIR/UFU de 12 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) Kárem Cristina de Sousa Ribeiro, Professora do Magistério Superior, no período de 07/07/2024 a 17/04/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) Standing Conference on Organizational Symbolism (SCOS) 2024, na Newcastle University Business School;

2) Academic Mission - Thematic Area: Research Group (GAT) in Social Innovation and Sustainability.

A serem realizados, respectivamente, nas cidades de Newcastle e Londres, Reino Unido, com ônus à UFU. Processo: 23117.024480/2024-78.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 12 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) Cintia Rodrigues de Oliveira, Professora do Magistério Superior, no período de 07/07/2024 a 17/04/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) Standing Conference on Organizational Symbolism (SCOS) 2024, na Newcastle University Business School;

2) Academic Mission - Thematic Area: Research Group (GAT) in Social Innovation and Sustainability .

A serem realizados, respectivamente, nas cidades de Newcastle e Londres, Reino Unido, com ônus à UFU. Processo: 23117.024772/2024-19.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 11 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Cesar Adriano Traldi, Professor do Magistério Superior, no período de 29/06/2024 a 07/07/2024, trânsito incluso, para realizar as seguintes atividades:

a) Visita ao Departamento de Comunicação e Arte;

b) Apresentação artística e palestra.

Na Universidade de Aveiro, na cidade de Aveiro, Portugal, com ônus ao PPGMU/PROPP/UFU. Processo: 23117.021386/2024-67.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 12 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Edson Vernek, Professor do Magistério Superior, no período de 04/05/2024 a 20/05/2024, trânsito incluso, para participar do evento Fellowship For Visiting Scientists and Scientists on Sabbatical Leave Program, na Instituição Dokuz Eylul University, na cidade de Izimir, Turquia, com ônus limitado. Processo: 23117.008050/2024-17.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 12 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora, RETIFICA:

No DESPACHO GABIR/UFU DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no DOU nº 37, Seção 2, Pág. 47, de 23/02/2024, referente ao Afastamento do País da servidora Elaine Ribeiro de Faria Paiva, Professora do Magistério Superior,

onde se lê: "30/04/2024 a 29/04/2025",

leia-se: "09/05/2024 a 08/05/2025", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 23117.005465/2024-21.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 12 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) Luciana Carvalho, Professora do Magistério Superior, no período de 07/07/2024 a 17/04/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) Standing Conference on Organizational Symbolism (SCOS) 2024, na Newcastle University Business School;

2) Academic Mission - Thematic Area: Research Group (GAT) in Social Innovation and Sustainability.

A serem realizados, respectivamente, nas cidades de Newcastle e Londres, Reino Unido, com ônus à UFU. Processo: 23117.024550/2024-98.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.177, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19995.001976/2024-58, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 8 de março de 2024, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor ROGÉRIO NUNES CALDAS, matrícula Siape nº 1050735, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA IFFLU Nº 306, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - A solicitação de dispensa de chefia constante nos processos nº 23317.002322.2024-19 e 23317.002314.2024-64; - O Ofício nº 85/2024 - IFFLU, constante no Processo nº 23317.002315.2024-17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor VICENTE DE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 269353, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício no Campus Itaboraí, da função de Diretor-Geral do Campus Itaboraí, código CD-2.

Art. 2º DISPENSAR, a pedido, o servidor VALDEIR DE SOUZA JULIO, Matrícula SIAPE 2213607, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, em exercício no Campus Itaboraí, da função de Diretor de Administração do Campus Itaboraí, código CD-4.

Art. 3º DESIGNAR o servidor VALDEIR DE SOUZA JULIO, Matrícula SIAPE 2213607, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Reitoria, para ocupar a função de Diretor-Geral do Campus Itaboraí, código CD-2.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 305, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - As solicitações de dispensa de chefia constantes dos processos nº 23318.001590.2024-03, 23317.002053.2024-82, 23320.000975.2024-04, 23317.002305.2024-73 e 23317.002317.2024-06, resolve:

Art. 1º DISPENSAR os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, das funções que ocupam constantes do quadro a seguir:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

269341

Carlos Augusto Sanguedo Boynard

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor de Assuntos Estudantis do Campus Campos Centro

CD-4

2162805

Aurea Yuki Sugai

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretora de Inovação, Pesquisa e Extensão do Campus Macaé

FG-1

2165053

Reynaldo Tancredo Amim

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor de Ensino do Campus Avançado Cambuci

CD-4

1883073

Mendel César Oliveira Aleluia

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Maricá

CD-4

2993589

Gláucio José Pereira da Silva

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Coordenador de Cursos na Área de Elétrica do Campus Avançado São João da Barra

FCC

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 275, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23036.002276/2024-04, autoriza:

O afastamento do país do seguinte servidor: MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para participar do Seminário Internacional de Gestão da Aprendizagem, que será realizado em Madrid, Espanha, de 27 de abril a 2 de maio de 2024, trânsito incluso, com ônus compartilhado de hospedagem e alimentação (Organização dos Estados Ibero-americanos/OEI), passagens e diárias para o Inep/MEC.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
ATO Nº 356, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial 1049813-08.2023.4.01.0000, bem assim, o Parecer de Força Executória n° 00461/2024/AGU, de 10/04/2024, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007385-60.2018.4.01.8000 TRF1, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO MOURA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Piauí, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Jesse James Oliveira Sousa.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA-DIADI Nº 23, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ HENRIQUE BATISTUTA GOMIDE, matrícula 9981-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA Nº 510, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0035961/2024-58, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144), exonerando, em consequência, a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula 4644-2.

Art. 2º Designar a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula 4644-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica I, código FC-03 (53002145), dispensando, em consequência, a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6.

Art. 3º Designar a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula 4644-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144), dispensando, em consequência, a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 347, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010679-13.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor MOZART CESAR ECCHELI, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2 de Diretor da Coordenadora de Obras da Nova Sede da Secretaria de Gestão Administrativa.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.201, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o que dispõe a Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, bem como as delegações de competências exaradas na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ORANE KARINE MOURÃO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2082589, para atuar como solicitante de passagens, no âmbito da Secretaria-Executiva, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 162, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, Seção 2, página 21, que trata do afastamento do país da servidora WILMA DE NAZARÉ BAÍA COELHO, Diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério,

Onde se lê: "... de 21 a 28 de abril 2024...",

Leia-se: "... de 21 a 29 de abril 2024...".

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 263, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, Seção 2, página 11, que trata do afastamento do país da servidora DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da CAPES,

Onde se lê: "... trânsito incluso, com ônus de passagens para a CAPES/MEC e de diárias para a Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI)...",

Leia-se: "... trânsito incluso, com ônus compartilhado de hospedagem e alimentação (Organização dos Estados Ibero-americanos/OEI), passagens e diárias (CAPES/MEC) ...".
ATO Nº 251, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1290 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/04/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora NATHALIA LAGO ZANGANELLI, código 60288, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Controle de Material, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos.

2 - Designar o servidor ROSEMAR MOREIRA RIBEIRO, código 23829, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Controle de Material, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da empregada MARIANA BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA, JCP JORNALISMO, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para, a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), realizar a cobertura jornalística do Primeiro Encontro de Líderes da Ruralidade das Américas: "Fortalecendo a ruralidade por meio da produção sustentável, resiliente e inclusiva", em San José/Costa Rica, no período de 15 a 22 abril de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus limitado. Processo SUPER nº 00170.001600/2024-19.

RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País de MARCUS VINICIUS BARÃO ROCHA, Presidente do Conselho Nacional de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar do Fórum de Juventude do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da ONU - ECOSOC Youth Forum, a realizar-se na cidade de Nova York - Estados Unidos da América, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00268.000195/2024-32.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor SERGIO CARVALHO DE TOLEDO BARROS, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 14 a 18 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001558/2024-36.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 73, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARINIZA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, na Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 433 -NOMEAR

ROLDÃO LIMA JUNIOR, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 434 -DISPENSAR,a pedido,

ANA PAULA SIMÕES SILVA da função de Diretora do Departamento de África da Secretaria de África e Oriente Médio da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15.

Nº 435 -DESIGNAR

ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, para exercer a função de Diretor do Departamento de África da Secretaria de África e Oriente Médio da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 43, de 11 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de 2024, Edição 71, Seção 2, página 3,onde se lê:"...GSISTE, Nível Intermediário, Órgão Setorial do Sistema AFF,...",leia-se:"...GSISTE, Nível Intermediário, Órgão Setorial do Sistema SPO,..."
ATO Nº 348, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010679-13.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor GABRIEL POLANZZO RIBEIRO DEL DUCA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2 de Diretor da Coordenadora de Obras da Nova Sede da Secretaria de Gestão Administrativa, em decorrência da exoneração de Mozart Cesar Eccheli.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 181, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e considerando o disposto na Portaria SECULT/MTUR nº 38, de 24 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Câmara Temática nº 1/2024, com objetivo de realizar estudos para a reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC e produzir um relatório final contendo recomendações sobre a temática.

Art. 2º A Câmara Temática nº 1/2024 do CNPC, de composição paritária, é composta pelos seguintes representantes da sociedade civil e do poder público, indicados pelo Plenário do Conselho:

I - representantes da sociedade civil:

a) Titular: Luís Felipe Vitelli Peixoto;

b) Suplente: João Michel Daniel Ferreira;

c) Titular: Thaynã Fernandes Araújo Paes; e

d) Suplente: Lucimar Bezerra Marques.

II - representantes do poder público:

a) Titular: Henilton Parente de Menezes;

b) Suplente: Deryk Vieira Santana;

c) Titular: Fabiano dos Santos Piúba; e

d) Suplente: Mariangela Ferreira Andrade.

Art. 3º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 4º As atividades da Câmara Temática nº 1/2024 se encerrarão no prazo máximo de um ano, a partir da publicação desta Portaria, com a aprovação, pelo Plenário do CNPC, de relatório final contendo os resultados dos estudos produzidos e a recomendação de nova modelagem para o Conselho.

Art. 5º A participação na câmara temática será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 326, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

RAILTON LOPES DOS SANTOS para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
ATO Nº 266, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013698-31.2023.4.01.8010, resolve:

NOMEAR a servidora ROGÉRIA FERREIRA NETTO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 6ª Região, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Manoel Gustavo Fernandes Kliemann.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA CODAF Nº 68, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 4/2024);

II - dispensar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 4/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
ATO PR Nº 184, de 5 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 67173/2023, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor ALEKSANDRO DA CUNHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora JAQUELINE NEGRINI ROCHA AMARAL, matrícula nº 146684, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO Nº 247, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1282 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/04/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora ANA AMELIA MEGALE DUTRA ESCALANTE, código 30841, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Designar o servidor ANTONIO JOSE MIRANDA PUREZA, código 27819, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

3 - Designar a servidora NATHALYA INGRYD DA SILVA COUTINHO, código 69013, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO CSJT.SG Nº 18, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI Nº 6007138/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL SILVA XAVIER, código 56202, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em vaga decorrente da dispensa do servidor Rodolpho Caitano da Silva Bandeira, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas daquela Secretaria.

Art. 2º Designar a servidora ANA AMÉLIA MEGALE DUTRA ESCALANTE, código 30841, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em vaga decorrente da dispensa do servidor Rafael Silva Xavier.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
ATO Nº 88, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido nas Certidão SADM nº 12/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, LEANDRO DE MORAIS ASSIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com o servidor MARCOS VINÍCIOS CARNEIRO ROCHA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor MARCOS VINÍCIOS CARNEIRO ROCHA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, na Coordenadoria de Gestão do Quadro de Pessoal - CGQP.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO de 10 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor MARIO VIANO PEREIRA BARBOSA, ponto n. 4.439:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o art. 1º da Lei n. 10.887/2004.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

ARTHUR LIRA
ATO TRT7.GP Nº 100, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 6022/2020, 2337/2024 e 7811/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 16.04.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Cristiane Tavares Aguiar, (Ato TRT7 nº 62/2023, publicado no DOU de 03/04/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 96/2024, disponibilizado no DEJT de 09/04/2024), em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora ANA CRISTINA REBOUÇAS TORRES.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA