EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 33/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO

A SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso de suas competências regimentais, especialmente o disposto no art. 242, XXXVI, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

resolve:

Art. 1º Tornar pública a intenção de identificar e firmar compromisso com entidades representativas, sindicatos e associações da área de telecomunicações, radiodifusão e de tecnologia da informação e comunicações interessados em apoiar, por meio de patrocínio, o 2º Concurso de Fotos e Vídeos da Anatel, cuja cerimônia de divulgação dos resultados ocorrerá na sede da Agência, em Brasília/DF, no dia 19 de março de 2025.

§ 1º O 2º Concurso de Fotos e Vídeos da Anatel terá como tema "Mundo digital: conectando vidas" e terá o objetivo de provocar reflexão sobre como as vidas e rotinas das pessoas são impactadas por conexões e interações no âmbito da tecnologia através de uma exposição de fotos e vídeos.

§ 2º O Edital do 2º Concurso de Fotos e Vídeos da Anatel será divulgado até a segunda quinzena de janeiro de 2025.

Art. 2º O espaço físico para a realização da entrega dos prêmios será concedido pela Anatel.

Art. 3º Serão aceitos até 4 (quatro) patrocinadores que contribuirão com:

I - cotas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a premiação dos vencedores do processo seletivo, na forma do art. 5º; e,

II - o rateio dos custos referentes à impressão e emolduramento das 3 (três) fotografias finalistas e de 1 (uma) imagem representativa do vídeo selecionado para exposição no dia do evento de premiação.

§ 1º Na hipótese de a Anatel receber mais de quatro interessadas, será considerada a ordem de manifestação no processo SEI nº 53500.101532/2024-74 como critério para a seleção.

§ 2º Os prêmios em dinheiro serão pagos diretamente aos ganhadores e os rateios dos custos de impressão diretamente à empresa responsável.

§ 3º Os parâmetros técnicos das impressões indicadas no inciso II deste artigo serão definidos em conjunto com os patrocinadores.

Art. 4º Como contrapartida ao patrocínio:

I - as marcas dos patrocinadores serão divulgadas nos materiais do concurso e durante a cerimônia de premiação; e,

II - representantes dos patrocinadores poderá realizar a entrega de um dos prêmios em conjunto com a Anatel.

Parágrafo único. A Anatel realizará sorteio para definição dos patrocinadores responsáveis pela entrega de cada um dos prêmios.

Art. 5º Os indivíduos responsáveis pelo vídeo classificado em 1º lugar no concurso e pelas fotografias classificadas em 1º, 2º e 3º lugares receberão prêmios em dinheiro nas quantias previstas no quadro abaixo, a serem pagos no dia 19 de março de 2025:

Premiação para finalistas

Vídeo classificado em 1º lugar

R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Fotografia classificada em 1º lugar

R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Fotografia classificada em 2º lugar

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Fotografia classificada em 3º lugar

R$ 1.000,00 (mil reais)

Parágrafo único. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado à Agência.

Art. 6º A solenidade de entrega dos prêmios, em celebração ao Mês das Consumidoras e Consumidores, será realizada na sede da Agência, em Brasília, no dia 19 de março de 2025 e contará com a presença de autoridades, convidados especiais e dos vencedores(as) do concurso.

Art. 7º Os interessados em apoiar o 2º Concurso de Fotos e Vídeos da Anatel deverão protocolar manifestação no processo SEI nº 53500.101532/2024-74, até 7 de janeiro de 2025, indicando representante administrativo (nome, telefone e e-mail) para seguimento das tratativas.

Art. 8º Findo o prazo do Chamamento Público, será divulgada a lista com os selecionados com a respectiva convocação para a assinatura do "TERMO DE COMPROMISSO".

§ 1º Disponibilizado o "TERMO DE COMPROMISSO", as selecionadas terão o prazo de até 2 (dois) dias úteis para assinatura.

§ 2º Caso as selecionadas não cumpram o prazo do § 1º, serão convocadas as próximas entidades classificadas da lista.

Art. 9º Compete à Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo (RCIC) da Superintendência de Relações com Consumidores a decisão quanto à seleção dos patrocinadores.

Parágrafo único. Da decisão quanto à seleção dos patrocinadores caberá recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias.

Art. 10. Dúvidas podem ser dirimidas pelo endereço eletrônico rcic@anatel.gov.br.

Art. 11. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA