gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.231.575/0001-46, RKY6J56, FRMEV01417472024, 606-82; 09.018.974/0001-77, RGM7G93, FRMEV01438422024, 606-82; 07.469.245/0001-01, RXM0E96, FRMEV01419992024, 606-82; QIY9784, FRMEV01515932024, 606-82; RYW8D21, FRMEV01510842024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QHQ6818, FRMEV01444262024, 606-82; 19.688.484/0001-31, IPZ9G19, FRMEV01477992024, 606-82; 00.394.429/0045-21, LLW2295, FRMEV01447922024, 606-82; 08.588.911/0007-89, ETU2A63, FRMEV01452312024, 606-82; EZU3671, FRMEV01425012024, 606-82; 17.496.284/0001-51, PTD2I94, FRMEV01413152024, 606-82; 00.394.502/0184-34, LSA8177, FRMEV01413862024, 606-82; 08.307.640/0001-50, MAM8G59, FRMEV01423412024, 606-82; 75.503.821/0001-40, QJL8151, FRMEV01423642024, 606-82; 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV01423772024, 606-82; 28.060.636/0001-48, QHQ8775, FRMEV01463502024, 606-82; MHJ7489, FRMEV01515182024, 606-82; 21.004.120/0001-37, MDP3G26, FRMEV01466032024, 606-82; 10.530.351/0001-68, GCV3C36, FRMEV01488982024, 606-82; 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV01530482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV01456682024, 606-82; RAI8D25, FRMEV01466462024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01484652024, 606-82; RKW3D93, FRMEV01490162024, 606-82; RYU9B08, FRMEV01492212024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLK1C72, FRMEV01459462024, 606-82; RLK1D82, FRMEV01467372024, 606-82; 27.946.269/0001-11, FUH9E95, FRMEV01476002024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 81.382.525/0010-21, BCD2821, FRMEV01467102024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH3J83, FRMEV01490382024, 606-82; 24.148.379/0001-40, RXU1D00, FRMEV01492962024, 606-82; 02.912.729/0001-60, OWH9B80, FRMEV01493982024, 606-82; 12.508.692/0001-62, RYF5D10, FRMEV01484572024, 606-82; 37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEV01483692024, 606-82; 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV01483462024, 606-82; 01.610.798/0001-56, SVI5C04, FRMEV01482422024, 606-82; 03.580.670/0001-12, RBB8I13, FRMEV01467652024, 606-82; 27.323.459/0001-82, NXC1A96, FRMEV01456702024, 606-82; 02.508.127/0001-41, ADE7J58, FRMEV01453102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV01479222024, 606-82; 12.113.897/0001-49, RHG4G31, FRMEV01513282024, 606-82; 07.500.990/0001-76, EGK6492, FRMEV01479372024, 606-82; 50.300.764/0001-70, MME1G40, FRMEV01473382024, 606-82; 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV01512732024, 606-82; 89.626.386/0004-06, EEX2C71, FRMEV01527472024, 606-82; 10.823.715/0001-06, RYO1B46, FRMEV01473612024, 606-82; 83.303.404/0001-81, FPO3B77, FRMEV01507492024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV01512982024, 606-82; 06.890.779/0001-44, SEF0D80, FRMEV01507522024, 606-82; 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV01527632024, 606-82; 03.880.734/0001-09, REA4A25, FRMEV01562962024, 606-82; 05.584.300/0001-89, RXP5J30, FRMEV01571892024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3900, FRMEV01601572024, 606-82; 08.061.852/0001-09, QIC0265, FRMEV01592682024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QIX0732, FRMEV01600502024, 606-82; 02.191.966/0008-55, STK8J08, FRMEV01527722024, 606-82; 12.440.254/0001-00, FBK3J93, FRMEV01601772024, 606-82; 82.120.320/0003-01, OOB8634, FRMEV01513532024, 606-82; 27.340.703/0001-15, QTM0199, FRMEV01599472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.506.174/0001-19, RVG6E27, FRMEV01439052024, 606-82; 04.750.672/0001-75, MKO0A58, FRMEV01440172024, 606-82; 23.212.634/0001-03, SUB2D93, FRMEV01427612024, 606-82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV01447912024, 606-82; 52.870.886/0001-28, QXI0E40, FRMEV01430672024, 606-82; 11.884.579/0001-19, RUI7J90, FRMEV01433212024, 606-82; 26.180.873/0001-17, EVO4175, FRMEV01433902024, 606-82; 13.345.702/0001-59, GFY4C36, FRMEV01424052024, 606-82; 49.914.641/0001-40, ESU5330, FRMEV01424972024, 606-82; ***.518.437-**, KPA4J71, FRMEV01465662024, 606-82; 23.304.925/0001-21, HGJ1E15, FRMEV01429552024, 606-82; 33.184.030/0001-54, MDY0A27, FRMEV01431752024, 606-82; 04.770.076/0001-57, RXO7F16, FRMEV01518242024, 606-82; 11.562.094/0001-09, DET5F51, FRMEV01421342024, 606-82; 05.704.782/0001-63, IZO2J32, FRMEV01414852024, 606-82; 01.307.640/0001-01, RMQ1D00, FRMEV01520082024, 606-82; 06.028.444/0001-11, QHK1D16, FRMEV01465322024, 606-82; 45.821.953/0001-59, MIJ0J10, FRMEV01529622024, 606-82; MEX5F13, FRMEV01529482024, 606-82; ***.496.789-**, DXV4H51, FRMEV01515172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16519/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.543.148-**, , FREVP00264582024, 773-0; 40.377.088/0001-80, , FREVP00262152024, 773-0; ***.451.998-**, , FREVP00258712024, 773-0; 38.266.028/0001-48, , FREVP00250392024, 773-0; ***.796.837-**, , FREVP00227512024, 773-0; ***.103.887-**, , FREVP00221442024, 773-0; ***.179.978-**, , FREVP00260522024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00249602024, 773-0; ***.363.878-**, , FREVP00252322024, 773-0; 29.792.977/0001-70, , FREVP00242962024, 773-0; ***.224.189-**, , FREVP00241342024, 773-0; ***.328.649-**, , FREVP00250852024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00242092024, 773-0; , FREVP00233352024, 773-0; ***.680.537-**, , FREVP00234682024, 773-0; 12.915.648/0001-77, , FREVP00223432024, 773-0; ***.635.655-**, , FREVP00269772024, 773-0; ***.618.717-**, , FREVP00285392024, 773-0; ***.655.722-**, , FREVP00267712024, 773-0; ***.062.789-**, , FREVP00252022024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16520/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.378.294/0001-79, , FREVP00269412024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00256242024, 773-0; 46.416.068/0001-57, , FREVP00215492024, 773-0; ***.489.068-**, , FREVP00275082024, 773-0; ***.905.608-**, , FREVP00258102024, 773-0; 10.510.946/0001-51, , FREVP00248342024, 773-0; 30.579.919/0001-42, , FREVP00280182024, 773-0; ***.335.588-**, , FREVP00282472024, 773-0; 34.352.376/0001-87, , FREVP00232642024, 773-0; ***.634.927-**, , FREVP00215862024, 773-0; ***.110.997-**, , FREVP00282402024, 773-0; ***.301.381-**, , FREVP00241672024, 773-0; 15.802.362/0001-73, , FREVP00220132024, 773-0; ***.403.378-**, , FREVP00232922024, 773-0; 34.849.610/0001-86, , FREVP00227672024, 773-0; ***.506.968-**, , FREVP00290722024, 773-0; ***.334.916-**, , FREVP00260832024, 773-0; ***.751.516-**, , FREVP00289542024, 773-0; ***.413.069-**, , FREVP00258892024, 773-0; 32.107.480/0001-80, , FREVP00260292024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16521/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.532.448/0001-70, RYG7B35, FRMEV01111392024, 606-82; 52.867.298/0001-35, FUV0499, FRMEV01085912024, 606-82; 00.767.895/0001-94, RYH8B20, FRMEV01104672024, 606-82; 08.336.783/0001-90, MCU0859, FRMEV01055072024, 606-82; 37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV01019352024, 606-82; 13.501.187/0001-59, MGS2G58, FRMEV00955582024, 606-82; 44.842.355/0001-01, RYM7A74, FRMEV00875782024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHJ8B12, FRMEV00274152024, 606-82; RHI3B80, FRMEV00272142024, 606-82; RHI3B80, FRMEV00272172024, 606-82; ***.869.624-**, KHU4607, FRMEV01133282024, 606-82; ***.317.446-**, OMG4A84, FRMEV01064112024, 606-82; 08.588.911/0007-89, EJW7c68, FRMEV00992312024, 606-82; ***.970.328-**, DBM3A84, FRMEV00951232024, 606-82; 05.383.614/0001-13, QIV7F40, FRMEV00859592024, 606-82; 53.253.855/0001-90, PPV6F35, FRMEV00887002024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QJS5I93, FRMEV00991872024, 606-82; 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV00949342024, 606-82; 02.647.165/0001-85, FHC5496, FRMEV00921802024, 606-82; ***.385.538-**, DSS3747, FRMEV00824702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16522/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.787.431/0001-42, , FREVP00268082024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00266562024, 773-0; 29.517.387/0001-30, , FREVP00254592024, 773-0; ***.552.968-**, , FREVP00252542024, 773-0; , FREVP00248592024, 773-0; ***.445.928-**, , FREVP00258842024, 773-0; 41.705.476/0001-05, , FREVP00227812024, 773-0; 82.809.088/0002-32, , FREVP00222672024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00236152024, 773-0; ***.232.359-**, , FREVP00273082024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00274392024, 773-0; ***.887.404-**, , FREVP00245832024, 773-0; ***.323.778-**, , FREVP00247642024, 773-0; 04.354.082/0001-23, , FREVP00283062024, 773-0; 41.152.415/0001-68, , FREVP00264192024, 773-0; ***.883.108-**, , FREVP00245882024, 773-0; ***.524.418-**, , FREVP00235252024, 773-0; ***.386.679-**, , FREVP00284832024, 773-0; , FREVP00284862024, 773-0; , FREVP00284812024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.886.150/0001-03, RYP3H20, FRMEV01071442024, 606-82; RAJ3H20, FRMEV01016662024, 606-82; RYP3H20, FRMEV00954382024, 606-82; RAI3H20, FRMEV00913682024, 606-82; RYP3H20, FRMEV00931542024, 606-82; 48.765.519/0001-97, QJG6G65, FRMEV01017932024, 606-82; 79.388.401/0001-10, RLD7B48, FRMEV00983412024, 606-82; 31.467.699/0001-28, OCW3239, FRMEV00924532024, 606-82; 03.895.024/0001-44, NTH6C41, FRMEV00878452024, 606-82; NTH6C41, FRMEV00861212024, 606-82; 33.735.787/0001-99, FAG1F52, FRMEV00977212024, 606-82; 06.342.308/0001-00, SDP6J00, FRMEV00947452024, 606-82; ***.565.999-**, MHC4F74, FRMEV00866262024, 606-82; 22.063.338/0001-25, SDV7I09, FRMEV00951382024, 606-82; 16.554.549/0001-68, DCU3G87, FRMEV01099222024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SED3E60, FRMEV01047392024, 606-82; SEC6F77, FRMEV01047382024, 606-82; SED3E59, FRMEV01049142024, 606-82; ***.439.989-**, AVW3304, FRMEV01011382024, 606-82; ***.929.681-**, JJB5B33, FRMEV01140152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16875/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.053.239/0002-63, , FREVP00409892024, 773-0; ***.553.706-**, , FREVP00410792024, 773-0; , FREVP00410772024, 773-0; ***.148.949-**, , FREVP00401702024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00394062024, 773-0; 33.694.379/0001-36, , FREVP00407502024, 773-0; , FREVP00407732024, 773-0; ***.755.787-**, , FREVP00416222024, 773-0; ***.381.497-**, , FREVP00413492024, 773-0; 20.811.041/0001-75, , FREVP00416332024, 773-0; ***.680.767-**, , FREVP00416142024, 773-0; 09.722.534/0001-04, , FREVP00412872024, 773-0; ***.071.097-**, , FREVP00413552024, 773-0; ***.395.698-**, , FREVP00425942024, 773-0; ***.316.956-**, , FREVP00407452024, 773-0; ***.518.937-**, , FREVP00416152024, 773-0; ***.488.908-**, , FREVP00414282024, 773-0; 15.241.265/0001-59, , FREVP00419892024, 773-0; 09.532.523/0001-53, , FREVP00426012024, 773-0; ***.626.598-**, , FREVP00426182024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.825.615/0001-57, QJA9A58, FRMEV01416582024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7C58, FRMEV01419592024, 606-82; 17.451.994/0001-65, MIP4H99, FRMEV01421702024, 606-82; MIP4H99, FRMEV01429442024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RME3A06, FRMEV01422932024, 606-82; RNM9A23, FRMEV01423022024, 606-82; 35.441.936/0001-32, EVO4526, FRMEV01450582024, 606-82; 31.134.935/0001-94, RIO3D88, FRMEV01450992024, 606-82; LMT7J40, FRMEV01451032024, 606-82; RIO3D89, FRMEV01450972024, 606-82; ***.390.688-**, GHZ6E33, FRMEV01452102024, 606-82; 17.322.435/0001-55, FWS3H74, FRMEV01447822024, 606-82; ***.766.049-**, MAM5667, FRMEV01412832024, 606-82; 10.970.887/0001-02, QYB3556, FRMEV01509192024, 606-82; 07.553.095/0001-10, QPR3988, FRMEV01483962024, 606-82; 79.275.483/0001-97, RDS0D10, FRMEV01518152024, 606-82; 22.491.670/0001-90, RYO8F31, FRMEV01429162024, 606-82; 29.209.431/0001-44, MLR7J77, FRMEV01516962024, 606-82; 04.127.367/0001-21, RYL0J89, FRMEV01518192024, 606-82; ***.883.509-**, MAY3689, FRMEV01469212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16524/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.736.131/0169-20, , FREVP00254562024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00240972024, 773-0; , FREVP00240352024, 773-0; , FREVP00240412024, 773-0; , FREVP00240882024, 773-0; ***.514.408-**, , FREVP00240452024, 773-0; 37.487.104/0001-82, , FREVP00246822024, 773-0; 48.434.225/0001-82, , FREVP00257072024, 773-0; ***.640.958-**, , FREVP00251282024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00282062024, 773-0; ***.547.038-**, , FREVP00232302024, 773-0; 31.582.733/0001-05, , FREVP00223672024, 773-0; ***.852.889-**, , FREVP00228932024, 773-0; 14.163.526/0001-05, , FREVP00240172024, 773-0; , FREVP00225332024, 773-0; , FREVP00225562024, 773-0; 12.470.772/0001-76, , FREVP00274912024, 773-0; ***.911.815-**, , FREVP00263672024, 773-0; ***.089.427-**, , FREVP00251882024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.107.241/0001-20, MJL3A00, FRMEV01479142024, 606-82; 23.014.655/0001-14, MGH7D45, FRMEV01513572024, 606-82; 52.452.141/0001-49, DPN2D12, FRMEV01479392024, 606-82; ***.812.586-**, GYS2151, FRMEV01465732024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUQ8B72, FRMEV01512562024, 606-82; 11.184.888/0001-86, QRG3I43, FRMEV01512712024, 606-82; 25.634.551/0050-16, QQM5425, FRMEV01493972024, 606-82; 30.558.635/0001-70, DPF5E83, FRMEV01527492024, 606-82; ***.281.595-**, PLM2F38, FRMEV01493282024, 606-82; 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEV01493352024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLM2C47, FRMEV01494272024, 606-82; 81.364.119/0001-45, MKS6A55, FRMEV01512382024, 606-82; 54.996.863/0001-90, FCT4133, FRMEV01527662024, 606-82; 17.406.741/0016-56, FCB3E18, FRMEV01563012024, 606-82; ***.115.649-**, MLE8058, FRMEV01611712024, 606-82; 19.086.238/0001-00, BAE8F30, FRMEV01612912024, 606-82; ***.412.568-**, FDZ3D25, FRMEV01586192024, 606-82; ***.962.299-**, AQC5B48, FRMEV01564502024, 606-82; 13.569.064/0047-32, RVM9I26, FRMEV01602292024, 606-82; 31.356.611/0001-09, QZF2C60, FRMEV01612702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.599.026/0001-05, RFG5G17, FRMEV01490912024, 606-82; 36.230.638/0003-28, RYP9D91, FRMEV01491692024, 606-82; ***.747.999-**, BAP2F62, FRMEV01505062024, 606-82; 32.282.757/0001-01, GJM5I47, FRMEV01492662024, 606-82; 04.603.103/0001-05, SWP5B08, FRMEV01505692024, 606-82; ***.007.914-**, FTG8025, FRMEV01505972024, 606-82; ***.638.529-**, CLU3G04, FRMEV01500152024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYC3J41, FRMEV01500212024, 606-82; ***.835.408-**, DIR2169, FRMEV01500482024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV01500872024, 606-82; ***.293.901-**, RXQ8J94, FRMEV01480242024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RXN4B07, FRMEV01514182024, 606-82; ***.607.336-**, GYE0A77, FRMEV01533162024, 606-82; 44.571.137/0001-71, QUV4E02, FRMEV01555842024, 606-82; ***.919.709-**, IGY8076, FRMEV01558792024, 606-82; 13.505.036/0001-79, DBB8D72, FRMEV01532502024, 606-82; ***.288.408-**, ADS1H24, FRMEV01528342024, 606-82; 08.734.901/0001-19, MFN5A66, FRMEV01567762024, 606-82; ***.885.486-**, PWP4G09, FRMEV01504722024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I08, FRMEV01505022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16525/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.688.255/0001-09, RXX0C53, FRMEV01022442024, 606-82; 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEV00994852024, 606-82; RDT9C36, FRMEV01040112024, 606-82; 22.149.533/0001-72, QTK8B67, FRMEV00972372024, 606-82; 06.949.942/0001-05, FKD2G21, FRMEV00959392024, 606-82; 65.297.285/0001-10, QPE5269, FRMEV01065712024, 606-82; ***.552.648-**, DTC6313, FRMEV01070982024, 606-82; 02.536.194/0001-70, MLS9B46, FRMEV00993402024, 606-82; ***.319.309-**, NBD9938, FRMEV01080552024, 606-82; 20.191.004/0001-01, FEA4F25, FRMEV00919902024, 606-82; 03.896.801/0001-75, PXQ7727, FRMEV00904302024, 606-82; 18.296.765/0001-86, RFF2D05, FRMEV00886572024, 606-82; 17.196.801/0001-77, HIA6B32, FRMEV00896312024, 606-82; 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV00825482024, 606-82; BWM6945, FRMEV00915432024, 606-82; 32.140.101/0001-54, HYR9D61, FRMEV00910702024, 606-82; 11.591.040/0001-71, STG4G05, FRMEV01043292024, 606-82; ***.504.689-**, HWW3B64, FRMEV01162522024, 606-82; 46.716.291/0001-10, RPC9B92, FRMEV01119422024, 606-82; OZN0A80, FRMEV01119532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT