PORTARIA Nº 1.519, DE 10 DE JULHO DE 2024

Torna pública a meta global do 15º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Tornar pública a meta global do 15º (décimo quinto) ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira (AEB), na forma do quadro no Anexo I.

Art. 2º O ciclo de avaliação teve início em 01 de julho de 2024 e se estenderá até o dia 30 de junho de 2025.

Art. 3º Compete à Diretoria de Governança do Setor Espacial (DGSE) aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentado nas informações das unidades organizacionais responsáveis pelos indicadores constantes do quadro no Anexo I.

Parágrafo único. A aferição será realizada quadrimestralmente, a contar da data de início do período do referido ciclo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

ANEXO I

Metas de Desempenho INSTITUCIONAL - 15º Ciclo de Avaliação

Período de 01/07/2024 a 30/06/2025

Programa Temático

Descrição da Meta Global

Descrição da Meta Intermediária

Indicador

Produto

Qtd

Medida

Peso Ponderado

Programa Espacial Brasileiro

Desenvolver atividades para o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro

Produção de cartilha com as principais iniciativas para captação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Cartilha publicada

1

Unidade

5,00%

Publicação de matérias no site institucional da AEB.

Matéria publicada

50

Unidade

7,50%

Elaboração de relatórios norteadores a partir de ações de Cooperação Internacional.

Relatório elaborado

80

Percentual

7,50%

Tratamento de demandas internacionais.

Demandas tratadas

80

Percentual

5,00%

Atuação transversal nos processos tramitados no GAB.

Processo concluído

75

Percentual

6,00%

Tratamento das manifestações recebidas pelo sistema Fala.BR.

Manifestação tratada

75

Percentual

6,00%

Atendimento das pendências levantadas pela CGU em relação à Transparência Ativa.

Pendência atendida

60

Percentual

3,00%

Análise dos Relatórios da Execução Física dos TED´s

Notas Técnicas emitidas

100

Percentual

12,75%

Elaboração de painéis de BI a partir dos dados estruturados dos projetos e atividades do portfólio da AEB.

Marcos de acompanhamento

100

Percentual

2,00%

Preparação da Plataforma Suborbital de Microgravidade (PSM) para a Operação Potiguar.

Marcos de acompanhamento

100

Percentual

2,00%

Divulgação das atividades da AEB para organizações parceiras, entidades de classe, representantes do setor empresarial e afins em São José dos Campos e região.

Ata ou relatório de reunião realizada

12

Unidade

2,00%

Análise de habilitação no ProSAME.

Nota Técnica emitida

1

Unidade

2,50%

Entrega de releases para o Observatório do Setor Espacial Brasileiro (OSEB).

Release entregue

3

Unidade

5,00%

Sistema de acompanhamento de missões do ProSAME implementado.

Sistema entregue

100

Percentual

2,50%

Ações institucionais e de capacitação realizadas em Alcântara - MA e entorno estratégico.

Ação realizada

12

Unidade

5,00%

Disponibilização de cursos na plataforma AEB Escola Virtual.

Cursos disponibilizados

10

Unidade

3,75%

Realização de ações educacionais no CVT Espacial Augusto Severo.

Ações educacionais realizadas

20

Unidade

3,75%

Estruturação da Rede de Estudos Estratégicos (REE).

Rede estruturada

100

Percentual

3,75%

Implementação do novo Sistema de Gestão e Monitoramento do PGD 2.0 - AEB.

Etapas entregues

100

Percentual

3,75%

Aquisição de novos elevadores para o Bloco A - Edifício Sede AEB.

Etapas entregues

40

Percentual

3,75%

Implementação da avaliação de competências em dados - Assessment Dados AEB.

Etapas entregues

100

Unidade

3,75%

Execução do orçamento.

Orçamento executado

90

Percentual

3,75%

TOTAL

100%