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PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 363 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JUREMI DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula Siape 464002, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-W-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25388.000326/2024-46).

Nº 364 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA, matrícula Siape 463836, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25388.000583/2024-88).

Nº 365 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora VILMA DOS SANTOS, matrícula Siape 462297, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25030.000419/2024-11).

Nº 366 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CALMON ARRUDA, matrícula Siape 1206644 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-P-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 40, §1º, Inciso III, Alínea A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos calculados na forma do Artigo 1º da Lei n.º 10.887/2004 c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25380.001947/2024-17).

Nº 367 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ALBERTO ADELINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 464448, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no artigo 4°, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25384.000520/2024-61).

Nº 368 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO VIANA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 464138, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no artigo 4°, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25380.001292/2024-87).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA Nº 970, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000569/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WEZIRLEI FREITAS XAVIER, matrícula 6009930-5, para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 508, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 15697463 e tarefa GET 916954060, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a DAGMAR DE ALMEIDA BRASIL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IEDDO TORRES BRASIL, SIAPE: 916277, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 04/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/04/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA MF Nº 1.313, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720011/2018-34, resolve:

Demitir GUILHERME TARRAN VERONEZZI, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1261048, por improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme interpretação que lhe conferiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2975.

FERNANDO HADDAD
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001056/2024-87, resolve:

Nº 52.Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JERONIMO ANDRADE MADEIRA, matrícula SIAPE nº 0732253, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 473637, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.002119/2024-12, Resolve:

Nº 53. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CELIO MENDES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0738959, ocupante do cargo efetivo de Agente Atividade Agropecuárias, código 473313, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, §2º, inciso I, do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, c/c com o art. 56, inciso III, alínea "p", da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo administrativo nº 54000.055966/2024-99, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUÍS FELIPE SAMPAIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1614787, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercer suas funções na Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, com a percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 293, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, ao servidor ANTONIO MAURICIO DA SILVA, CPF nº 079.XXX.XXX-53, ocupante do cargo de Operador de Estação de Tratamento Água-Esgoto, com proventos integrais do seu cargo acrescido da seguinte vantagem 25% (vinte e cinco) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90, conforme processo nº 23108.042195/2024-48.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 299, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder pensão à CASTURINA MENDES DA SILVA ROCHA, na qualidade de esposa do ex-servidor ERASMO OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, matrícula SIAPE 0416677, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme processo nº 23108.033641/2024-23.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 11 de março de 2024.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 300, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder pensão ao NELSON OLIVEIRA VASCONCELOS ALMEIDA, na qualidade de esposo da ex-servidora CLEONICE MARIA DE MIRANDA VASCONCELOS E ALMEIDA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 0415748, do quadro de pessoal desta Universidade, falecida na Inatividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. conforme processo nº 23108.030978/2024-89.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2024.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA

PORTARIA Nº 301, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor SIDNEYY FERNANDO CALDEIRA, CPF nº 197.XXX.XXX-49, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 19% (dezenove) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei 8.112/90 e VPNI Art. 62 - A da Lei 8.112/90 (Referente à Incorporação de 04/05 da FG-002) e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.033926/2024-64.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA

PORTARIA Nº 302, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear a servidora MEIRE ROSE DOS ANJOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3304998, para exercer o cargo de Assessor da Reitoria, da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, Código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente, conforme processo nº 23108.041952/2024-66.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir desta data.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 208 DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANDRE LUIZ FLAMMARION SOARES DE MOURA, Técnico em Cartografia, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0509823, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 20, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com proventos mensais correspondentes à referida classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25017.000238/2024-62).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA MF Nº 1.314, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento em cumprimento à sentença prolatada pela 5ª Vara Federal do Piauí na Ação Ordinária nº 1018694-23.2024.4.01.4000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº18220.001347/2024-26, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria MF nº 835, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 2, de 27 de março de 2024, página 45, restabelecendo-se a aposentadoria da servidora MARIA LUCIA MARTINS MATOS, Matrícula SIAPE nº 0130883.

FERNANDO HADDAD
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento do servidor: MARCELO RODRIGUES SOUZA RIBEIRO, mat. SIAPE n. 2392620, ocorrida no Diário Oficial da União de 20/05/2024, Seção 2, página 20.

Onde se lê: "Bolsa/Financiamento: Ônus CNPq no período de 01/02/2025 a 31/07/2025".

Leia-se: "Bolsa/Financiamento: Ônus Capes Print UFBA no período de 22/09/2024 a 05/10/2024; Ônus CNPq no período de 01/02/2025 a 31/07/2025".

Processo nº 23066.021080/2024-53
PORTARIA CGGP/SPOA/SE/MME N° 33-P, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei no 8.112/90, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Conceder pensão a ANIBAL BESERRA AUIP, na qualidade de Cônjuge da instituidora MARIJA RUTA VYCAS AUIP, matrícula SIAPE nº 0756180, falecida no cargo de Economista, código 476/002, Classe S, Padrão III, em 30 de maio de 2024, data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.002940/2024-94).

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 153, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; o § 1º do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000158/2024-98, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ANDERSON ANTÔNIO ANDREATA, matrícula Siape nº 1574970, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Comunicação do Museu Histórico Nacional do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 4.538, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.261145/2023-71, resolve:

Conceder pensão vitalícia a SERGIO FRANCESCO LIRA FLORES, menor tutelado da ex-servidora FRANCISCA LIRA FLORES, matrícula SIAPE nº 369257, cargo assistente em administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, alínea "a", §3º, da Lei nº 8.112/1990, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 05/11/2023, data do início do cumprimento prevista em parecer de força executória referente a sentença judicial proferida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Tribunal Regional Federal da 5a Região no processo 0821415-53.2023.4.05.8300.

Neuza Luzia Pinto
ATO Nº 5.839, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019143-69.2024.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora TEREZINHA CALDANA ROCHA, RF n.º 927, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (mestrado), previsto nos arts. 14 e 15, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 737, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MÔNICA PATRÍCIA DE ANDRADE, na qualidade de companheiro(a) com união estável e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade JOSÉ AERCIO CORREIA DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 383969, falecido(a) em 22/07/2022.

Art. 2º Em virtude de Decisão Judicial no processo judicial nº 0020486-87.2022.4.05.8300, deve ser atendido com fundamento no art. 215, caput, 217, III, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 22/07/2022, com a cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do ex-servidor, na forma definida no caput do art. 23º da EC nº 103/19.

Art. 4º Os valores referentes aos períodos anteriores à data do efetivo cumprimento da decisão judicial, serão pagos mediante RPV/PRECATÓRIOS, consoante Parecer nº 00042/2019/DECOR/CGU/AGU. (Processo UFRPE nº 23082.23082.020756/2022-21)

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria nº 487, de 24 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000005983-4 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designada a Desembargadora Andrea Maciel Pachá, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência, a partir de 5 de junho de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA
PORTARIA ICMBio Nº 1.978, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar FRANCISCO JAIRO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3359100, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO

Retificar as Portaria Nº 1942 e Nº1943, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, seção 2, páginas 33 e 34.

Onde se lê: "...Chefe de Setor, Código FCE 1.05, ...";

Leia-se: "...Chefe de Setor, Código FCE 1.02, ...".
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.163 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Marco Túlio de Mello, matrícula SIAPE nº 1220334, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar do "29º Congresso Anual do Colégio Europeu de Ciências do Esporte", em Glasgow/Reino Unido, no período de 30/06/2024 a 07/07/2024.

Nº 5.171 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Jonathan Simões Freitas, matrícula SIAPE nº 3008225, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, para realizar visitas técnicas à University of Cambridge, em Cambridge/Inglaterra, e às instalações da Universidade de St. Gallen, em St. Gallen/Suíça, no período de 30/06/2024 a 14/07/2024.

Nº 5.172 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Raoni Barros Bagno, matrícula SIAPE nº 2152460, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para realizar visita técnica à University of St. Gallen, em St. Gallen/Suíça, no período de 30/06/2024 a 10/07/2024.

Nº 5.175 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Andressa da Silva de Mello, matrícula SIAPE nº 2263323, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Educacional, para participar do "29th Annual Congress of the EuropeanCollege of Sport Science in Glasgow", em Glasgow/Escócia, no período de 30/06/2024 a 06/07/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 478/GR/UFFS, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JOVANI LANZARIN, Assistente em Administração, Siape nº 1946300, da função de Chefe da Divisão de Programação e Controle Orçamentário, da Pró-Reitoria de Planejamento, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 990/GR/UFFS/2023, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.015165/2024-61.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 990/GR/UFFS/2023, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 479/GR/UFFS, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA SCALSAVARA, Assistente em Administração, Siape nº 1767214, para exercer a função de Chefe da Divisão de Programação e Controle Orçamentário, da Pró-Reitoria de Planejamento, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.015165/2024-61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 795, de 26 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.164649/2024-44, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1649383, código de vaga 0233296, a partir de 20/05/2024, tendo em vista a posse no cargo de Administrador, nesta Universidade, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 796, de 26 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.164828/2024-81, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor FELIPE SANTOS DA CRUZ, do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 1259847, código de vaga 233620, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 17/05/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS
PORTARIA Nº 797, de 26 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.165362/2024-31, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor GUILHERME JORGE MEZENTIER DA CRUZ, do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1269967, código de vaga 0981263, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 28/05/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA

REITOR
PORTARIA Nº 798, de 26 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.166328/2024-84, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ALEXANDRA DAYUBE CRUZ FIGUEIRA FERREIRA, do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1261422, código de vaga 0974956, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 03/06/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 19, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000241/2024-45 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GABRIELA SOFIA OLIVEIRA DE SOUZA, na qualidade de filha menor do ex-servidor JOSÉ INÁCIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, SIAPE nº 733660, do quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, aposentado falecido no dia 29 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2024, data do requerimento da pensão.

CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.219, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 29 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990 e na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, bem como o que consta no Processo nº 14022.042464/2024-25, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor WEBERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1686870, ao cargo de Analista em Tecnologia da Informação - ATI, Classe "B", Padrão II, em virtude de desistência do estágio probatório no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Art. 2º O servidor terá lotação na Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA N° 1.865, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00205.100129/2024-04, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor JOÃO PEREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0987597, classe S, padrão IV.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 1.321, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Conceder licença para atividade política à servidora Elizabete de Cássia Santana Nascimento, matrícula SIAPE 2413967, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, Classe D, Nível/Padrão 405, do quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Reitoria, nos termos do art. 1º, inciso II, letra l, da Lei Complementar nº 64/90 e do art. 86, § 2°, da Lei n° 8.112/90, e considerando o Processo Administrativo SEI n° 23060.000999/2024-63, pelo período de 06/07/2024 a 16/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 230, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.004556/2024-83, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 28.07.2024, por até 12(doze) meses do Contrato de Trabalho de NATHANA MARIA CARVALHO LOPES, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Pedagogia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 208, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DE PAULA CARVALHO DE BRITO, cargo Visitador Sanitario, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 469002, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.001755/2024-59).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA CONSUP Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições legais previstas no inciso §1º, do art. 4º e art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior,

CONSIDERANDO:

- o Processo Eletrônico SUAP nº 23327.251414.2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear o membro Suplente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, Biênio 2024-2026 (18/06/24 a 18/06/2026), para um mandato de 02(dois) anos.

CATEGORIA - SEÇÃO SINDICAL

Nome

Condição

SINÉZIO COTRIM GUIMARÃES JÚNIOR

Suplente

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: THAIS REGIS ARANHA ROSSI

Cargo: ODONTOLOGO

Matrícula SIAPE: 1753823

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE ODONTOLOGIA

Data/Período: 18/07/2024 A 29/07/2024

Evento: PARTICIPAR DO CONGRESSO AIDS2024.

País de destino: ALEMANHA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.030169/2024-19

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 23 -PTTC/EME, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 022692043-7) NILO ROBERTO BEZERRA GOMES, Prec-CP: 96 1665496, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a letra b), inciso II, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA CEST-RN Nº 16, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo SEI no 59411.000296/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO RENATO DE ALMEIDA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0737483, ocupante do Cargo de Agente de Atividade Agropecuária, Código 481014, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474498

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 17 de junho de 2024.

Carmen Lúcia Bairros dos Santos
ATO Nº 437, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1530 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/06/2024, resolve:

Designar a servidora ANA CAROLINE CARVALHO MARTINS, código 68858, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 3.191, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002350-25.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor GUILHERME VICENTE LOPES LEITES, matrícula 15970 (SJRS), Classe C, Padrão 12, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 48/CCCPM, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, o CMG (RM1-IM) 03.8608.84 FRANCISCO JOSÉ RAPOSO DE ALENCAR MARQUES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 23/2023, da CCCPM, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024.

VA IM ALEXANDRINO MACHADO NETO
ATO Nº 432, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1527 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor FABIANO DIAS JALLES, código 46304, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão.

2 - Designar a servidora PRISCILA FURTADO DE OLIVEIRA, código 67645, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 41, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000503/2024-71, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Lutigart Ribeiro de Medeiros, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Geraldo Cavalcanti de Medeiros, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matricula Siape 0733846, do quadro de pessoal dessa Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 08 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARCANTONIO DOURADO
PORTARIA SEG Nº 321, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015211/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS DE AQUINO CARVALHO, matrícula Nº 321.390, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analise de Dados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Ciência de Dados 1, ficando dispensado, a partir de 14 de junho de 2024, LUCAS MARCONDES PAVELSKI, matrícula N. 321.297, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analise de Dados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 322, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015569/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO ANTONIO GONCALVES DE MELO, matrícula Nº 312.958, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 323, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015577/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUMA ALBUQUERQUE GOMES LOPES, matrícula N. 321.118, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Designar JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA, matrícula N. 321.386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 324, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015404/2024, resolve:

Art. 1º Designar FRANK OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula N. 318.401, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva, ficando dispensado ALEXANDRE DOS REIS SAMPAIO, matrícula N. 321.449, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 325, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015262/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LUDMILLA FERREIRA GOMES DE SOUZA SILVA, matrícula N. 319.427, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Designar BRUNA OLIVEIRA POSTIGLIONI NASCIMENTO, matrícula N. 320.130, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Designar DAUANA ANDRADE DE SOUZA FREITAS, matrícula N. 319.202, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 326, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015394/2024, resolve:

Art. 1º Designar JANINE CARDOSO DA SILVA DE ANDRADE, matrícula N. 316.363, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Assistência e Benefícios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 327, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015508/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI, matrícula N. 310.927, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Corregedoria.

Art. 2º Designar ELIANA MIRAMAR DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Corregedoria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA COGER/MJSP Nº 230, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no Art. 37, III, da Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021 c/c o Art. 5º, II do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2013 e do Art. 16, IV da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reinstaurar o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.003878/2021-31, instaurado pela Portaria COGER/MJSP nº 249, de 28 de dezembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 18 de janeiro de 2022, Seção 2, página nº 26, para dar continuidade aos trabalhos de apuração.

Art. 2º Designar ALFREDO MELLO LAMEU, Agente Administrativo do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE 1737107, para, em substituição a JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.799.528, compor a referida Comissão na qualidade de presidente.

Art. 3º Designar ÍSIS CAROLINE NASCIMENTO DE MEDEIROS, Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, matrícula nº 175.809-8, para, em substituição a ALVACIRA LOPES DE SOUZA RIBEIRO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2.049.797, compor a referida Comissão na qualidade de membro.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA