PORTARIA ICMBIO Nº 1.547, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga - PAN Aves da Caatinga, em conformidade com a Instrução Normativa nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.

Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou a inconveniência.

Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrerem em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.

Art. 4º Caberá ao GAT:

I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;

II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;

III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e

IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.

Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga - PAN Aves da Caatinga:

Nome do agente público

Função no GAT (Coordenador ou Membro)

Instituição

Antônio Emanuel Barreto Alves de Sousa

Coordenador

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE/ICMBio

Caio Graco Machado Santos

Membro

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Edson Ribeiro Luiz

Membro

Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil - SAVE Brasil

Fábio de Paiva Nunes

Membro

Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS

Flávio Kulaif Ubaid

Membro

Universidade Estadual do Maranhão - UEMA

Helder Farias Pereira de Araújo

Membro

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Karine Rocha Montenegro

Membro

Instituto Pró-Silvestre - IPS

Leandro Costa Silvestre

Membro

Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA - PB

Lucas Augusto dos Santos Silva

Membro

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA - AL

Marcelo da Silva

Membro

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA - RN

Mauro Pichorim

Membro

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Rodrigo Araújo de Vasconcellos

Membro

Polícia Federal - PF

Samuel Victor da Silva Portela

Membro

Associação Caatinga

Sara Maria de Brito Alves

Membro

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia - INEMA - BA

Thiago Filadelfo Miranda

Membro

Grupo de Pesquisa e Conservação da Arara-azul-de-lear

Weber Andrade de Girão e Silva

Membro

Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQUASIS

Yuri Marinho Valença

Membro

Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH - PE