EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 391, de 7 de outubro de 2024

A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/BA - CEP 41820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

CPF/CNPJ

INTERESSADO

SERVIÇO

PROCESSO DE CASSAÇÃO

13.251.111/0001-12

FUNDACAO GARCIA DAVILA

LIMITADO PRIVADO

29100.174699/1982-72

10.462.405/0001-03

GUERRA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.003489/2009-18

26.279.935/0003-04

KTM ADMINITRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.004237/2006-63

01.296.187/0001-85

EXCEDE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.000112/1999-84

07.454.414/0001-30

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.002999/2008-97

***.081.778-**

AMARILDO BAESSO

LIMITADO PRIVADO

53512.000078/1999-34

02.392.616/0001-80

COMANCHE DA BAHIA LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.001967/2008-74

27.515.154/0012-25

PROQUIGEL QUÍMICA S/A

LIMITADO PRIVADO

29107.160039/1981-63

***.267.829-**

WILLY LORIBERTO RADOLL

LIMITADO PRIVADO

53554.000224/2002-91

***.552.279-**

SERGIO SETSUO SATO

LIMITADO PRIVADO

53554.002485/2006-70

***.023.410-**

MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA

LIMITADO PRIVADO

53554.000521/1999-81

***.040.759-**

RICARDO HIDECAZU UEMURA

LIMITADO PRIVADO

53554.000058/2002-23

***.003747-**

MARCUS VINICIUS SOUSA LEAL DE ABREU

LIMITADO PRIVADO

53554.000257/2001-51

***.775.039-**

KOITI ORITA

LIMITADO PRIVADO

53554.000864/2001-11

***.511.895-**

JOSE ROCHA MOREIRA

LIMITADO PRIVADO

53640.000022/1998-33

***.337.976-**

JOSE VIEIRA DRUMOND

LIMITADO PRIVADO

53554.001007/2007-23

05.603.711/0001-74

FAZENDA IOWA LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.000667/1999-26

13.926.639/0001-44

MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITÁRIA

LIMITADO PRIVADO

53554.000044/2003-91

05.458.448/0001-77

ASTECOSERV - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

LIMITADO PRIVADO

53557.000066/2003-21

13.574.512/0001-03

AGRICOLA CANTAGALO LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.000643/2003-12

04.843.608/0001-39

AVICOLA OVO BOM LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.000133/2004-18

39.346.861/0001-61

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

LIMITADO PRIVADO

53840.000156/1997-17

03.186.436/0001-05

GLOBOTEL TELECOMUNICACOES LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.000770/2002-22

***.178.709-**

JOÃO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES

LIMITADO PRIVADO

53554.001054/2003-43

08.563.937/0001-87

AFORTE SERVICOS DE SEGURANCA

LIMITADO PRIVADO

53554.001323/2007-03

03.434.777/0001-52

MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.002495/2007-96

02.575.774/0001-76

REINALTO NEVES DE ALMEIDA

LIMITADO PRIVADO

53554.003551/2005-48

96.769.294/0001-90

ACQUA SERVICE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

LIMITADO PRIVADO

53554.002074/2007-65

00.038.166/0008-73

BANCO CENTRAL DO BRASIL

LIMITADO PRIVADO

53640.000493/1994-18

Fabio Alexandre Oliveira Lago

Gerente