RESOLUÇÃO-RE nº 2.854, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

253510072480105

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56995707000130

MICRONAL S/A

MICROSCOPIO SERIE IX OLYMPUS

10227669021

01/05/2006

253510073320110

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56995707000130

MICRONAL S/A

MICROSCOPIO SERIE CK OLYMPUS

10227669022

01/05/2006

253510072460171

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56995707000130

MICRONAL S/A

MICROSCOPIO SERIE BX OLYMPUS

10227669023

01/05/2006

253510073330174

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

56995707000130

MICRONAL S/A

MICROSCOPIO SERIE SZ OLYMPUS

10227669024

01/05/2006

253510383730111

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

MICROSCOPIO OLYMPUS SERIE CX MODELOS CX31 e CX41

10227669026

01/11/2007

250000183469584

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO GASTROFIBROSCOPIO/ DUODENOFIBROSCOPIOOLYMPUS

10227660001

01/06/2001

250000122139649

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO VIDEOCOLONOSCOPIO/ VIDEOSIGMOIDOSCOPIOOLYMPUS

10227660002

01/07/2001

250000122109651

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO VIDEOBRONCOSCOPIO OLYMPUS

10227660003

01/07/2001

250000122099671

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO COLONOFIBROSCOPIO E SIGNOIDOFIBROSCOPIOOLYMPUS

10227660004

01/07/2001

250000122129686

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO VIDEODUODENOSCOPIO OLYMPUS MODELO JF

10227660006

01/07/2001

250000303709617

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO VIDEO GASTROSCOPIO OLYMPUS GIF

10227660007

24/12/2001

250000122149610

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO CISTOSCOPIO OLYMPUS MODELO CYF

10227660008

01/10/2001

250000070129818

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

COLPOSCOPIO OLYMPUS

10227660009

01/08/2003

250000145309834

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

FONTE DE LUZ OLYMPUS CLK / CLH

10227660010

01/09/2003

250000118329897

819 - Alteração do Nome Comercial de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importados ou Nacionais

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO FLEXIVEL PARA UROLOGIA OLYMPUS

10227660011

01/09/2003

250000283069677

819 - Alteração do Nome Comercial de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importados ou Nacionais

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO RIGIDO PARA LAPAROSCOPIA OLYMPUS

10227660014

01/10/2003

250000075579951

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

56995707000130

MICRONAL S/A

LEITOR DE MICROPLACAS TECAN

10227660031

01/08/2009

253510164490140

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

56995707000130

MICRONAL S/A

SISTEMA DE URODINAMICA DUET

10227660038

09/08/2006

253510100590101

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

COLONOSIGMOIDOFIBROSCOPIO OLYMPUS

10227660041

01/09/2006

253510100650103

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

BRONCOFIBROSCOPIO OLYMPUS

10227660043

01/09/2006

253510265570149

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO VIDEO COLONOSCOPIO E VIDEOSIGMOIDOSCOPIO OLYMPUS

10227660046

27/09/2003

253510265580110

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

56995707000130

MICRONAL S/A

ENDOSCOPIO VIDEO DUODENOSCOPIO OLYMPUS

10227660047

01/09/2006

25351005255200441

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

56995707000130

MICRONAL S/A

MICROCENTRÍFUGA MODELO Z 100 M

10227669030

01/06/2009

25351005265200487

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

56995707000130

MICRONAL S/A

CENTRIFUGA UNIVERSAL

10227669028

29/04/2009

25351005259200420

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

56995707000130

MICRONAL S/A

MICROCENTRIFUGA ZK 404

10227669029

01/06/2009

25351005262200443

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

56995707000130

MICRONAL S/A

MICROCENTRÍFUGA MODELO Z 160 M

10227669031

01/06/2009

25351005269200465

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

56995707000130

MICRONAL S/A

CENTRÍFUGA UNIVERSAL

10227669032

01/06/2009

25351088806200402

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

56995707000130

MICRONAL S/A

INCUBADORA COM CO2

10227669033

11/08/2009

25351230993200425

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

56995707000130

MICRONAL S/A

INCUBADORA REFRIGERADA

10227669034

23/12/2009

25351245656200432

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

56995707000130

MICRONAL S/A

MICROSCOPIO BIOLOGICO

10227669035

02/02/2010

25351019632200420

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

56995707000130

MICRONAL S/A

RECEPTOR DE PH BRAVO 210

10227660053

18/06/2009

250000109859862

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

34525444000162

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

FILME PARA CINEANGIOCORONARIOGRAFIA ILFORD

10313599004

01/12/2003

25351157138200543

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01393395000100

MICROSTEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LIGA METALICA ANKER

80180540001

12/09/2010

25351157294200512

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01393395000100

MICROSTEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LIGA METALICA BALKEN

80180540004

12/09/2010

25351157271200508

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01393395000100

MICROSTEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LIGA METALICA LEBEN

80180540003

12/09/2010

25351157182200553

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01393395000100

MICROSTEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LIGA METALICA DURABOND UNIVERSAL

80180540002

12/09/2010

25351181180200993

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

00001411000100

MIDETRONIC EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME

MOTOR CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO IMPLANTE/ENDODONTIA

80468140001

07/12/2014

25351032587200407

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03094766000170

MIDY COMÉRCIO LTDA - ME

LUVA DE PROCEDIMENTO DEMOTEK

80164170002

02/06/2009

25351106168200419

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03094766000170

MIDY COMÉRCIO LTDA - ME

SERINGAS DESCARTAVEIS COM AGULHA DEMOTEK

80164170004

17/12/2009

25351106175200411

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03094766000170

MIDY COMÉRCIO LTDA - ME

CATETER DE FOLEY DEMOTEK

80164170006

29/04/2010

25351202715200569

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03094766000170

MIDY COMÉRCIO LTDA - ME

SERINGA DESCARTAVEL SEM AGULHA DEMOTEK

80164170008

27/07/2010

25351202733200541

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03094766000170

MIDY COMÉRCIO LTDA - ME

FIO DE SUTURA DE SEDA TRANCADA D-TEK

80164170009

23/01/2011

25351571688200733

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

03094766000170

MIDY COMÉRCIO LTDA - ME

RADIESSE - IMPLANTE INJETAVEL FACIAL

80164170012

11/03/2013

25351106201200401

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03094766000170

MIDY COMÉRCIO LTDA - ME

SERINGA PARA INSULINA DEMOTEK

80164170003

25/11/2009

25351855560200809

8002 - IVD - Registro de produto importado

03094766000170

MIDY COMÉRCIO LTDA - ME

PREDICTOR - TESTE DE OVULAÇÃO

80164170014

09/03/2014

25351460455200714

8002 - IVD - Registro de produto importado

03094766000170

MIDY COMÉRCIO LTDA - ME

PREDICTOR - TESTE DE GRAVIDEZ

80164170013

26/05/2013

25351026835200391

8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos.

04128311000191

MIGUN DO BRASIL LTDA

HELIUM MASTER HY 5000 HY 5000SET HY 7000

80094200002

01/11/2008

253510046600255

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

04128311000191

MIGUN DO BRASIL LTDA

HELIUM MASTER HY 3000

80094200001

01/10/2007

25351284193200696

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

05030501000134

MIKATOS INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO - LTDA - EPP

RESSUSCITADOR PULMONAR MANUAL TIPO AMBU

80218930009

22/01/2012

25351228100200643

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

00279767000100

MINAS IMPORT LTDA

PINCAS BIPOLARES H-TECH

80302210003

22/01/2017