Despacho

Relação Nº 81/2024

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente: Roberto Reis Messaggi - Processo nº 826.928/2013 - 8 BRASIL SERVICOS DIGITAIS, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 04.04.2024,referente Direito de Requerer a Lavra, de titularidade de Eight Brasil Serviços Digitais Investimentos Empreendimentos Ltda-CNPJ: 37.029.412/0001-64, conforme Decisão Judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 0005016-30.2023.8.16.0026,expedido em 12.03.2024,pelo Juiz de Direito Dr. Eneias de Souza Ferreira, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro Regional de Campo.

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

003.049/1941-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 49/2003- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em 09.05.2024,pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.

005.683/1943-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 60049783/1961- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.

007.103/1944-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 73510/1974- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.

801.038/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 1.095/1982- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.

801.042/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 1.093/1982- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.

801.043/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 994/1982- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.

801.046/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 386/1995- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.

802.473/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 1207/1985- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.

870.854/1980-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 188/2011- Cessionário:IRO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 02.126.014/0001-81-Termo de Arrematação nº 0001020-79.2010.5.20.0006,datado de 20.02.2024, Oficio CAE/JAE nº34/2024 expedido em 09.05.2024, pelo Juiz de Direito Dr. Fabricio de Amorim Fernandes, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Coordenadoria de Apoio à Execução - CAE da Comarca de Aracajú.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente