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PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.145 - Art. 1º Designar, a partir de 16 de Novembro de 2024, FELIPE GOMES DE OLIVEIRA CABRAL, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1193676, para exercer a função de Chefe do Departamento de Automação e Sistemas - DAS/CTC da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 052105/2024)

Nº 2.149 - Art. 1º Dispensar HÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1418509, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGRI/CSE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 670/2021/GR, de 11 de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 54751/2024)

Nº 2.150 - Art. 1º Designar RONNIS MARTINS, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2424129, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGRI/CSE.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 54751/2024)

Nº 2.151 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Outubro de 2024, SIMONE DA COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1669860, do exercício da função de Chefe do Serviço de Espediente - SE/CPGMPCG/CSE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2392/2019/GR, de 7 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 54369/2024)

Nº 2.152 - Art. 1º Designar ELAINE FAGUNDES DOS REIS ROTH, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3762523, para exercer a função de Chefe do Serviço de Espediente - SE/CPGMPCG/CSE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 54369/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 9.862, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar NATHALIA PAGOTTO VIEIRA DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 3311239, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria de Ensino de PósGraduação, do(a) Instituto de Macromoléculas - IMA, FG-5, processo nº 23079.251434/24-43.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.641, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08310.002987/2024-91, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, MARCELO NASCIMENTO BESSA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 14.092 e SIAPE nº 1517086, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 1º, 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, §§ 1º a 6º, da Lei nº 12.618/2012 (Benefício Especial), declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
EDITAL Nº 24/2024 GAB-PROGEP/PROGEP/IFCE

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso das atribuições conferidas pela Orientação Normativa Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, e

Considerando que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia vem buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, de controle e de melhoria da qualidade do gasto público no que concerne às despesas de pessoal da Administração Pública Federal, no âmbito do SIAPE;

Considerando os esforços empreendidos, permanentemente, no que tange à eliminação das possíveis inconsistências e pagamentos indevidos no SIAPE;

Considerando que transcorreram todos os prazos previstos para o recadastramento dos aposentados e beneficiários de pensão civil;

Considerando o teor dos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e o art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia ;

Considerando ainda o que consta no Histórico de realização de prova de vida (SEI 6620143 E 6620144);

Art. 1º Publiciza, por meio deste Edital, com amparo no art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e nos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o nome da aposentada, vinculada ao Instituto Federal do Ceará (IFCE), que não se recadastrou dentro do prazo legalmente estabelecido:

MAT. SIAPE

NOME

LOTE

TIPO DE VÍNCULO

0049818

MARLENE NOBRE DE OLIVEIRA

2024- JULHO

APOSENTADA

3826589

FRANCISCA MARIA DE JESUS OLIVEIRA

2024- JULHO

BENEFICIÁRIA DE PENSÃO CIVIL

Art. 2º Comunica que na folha de pagamento do mês de OUTUBRO de 2024, com efeito financeiro em NOVEMBRO de 2024, foi realizada a suspensão dos pagamentos dos aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital.

Art. 3º De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político civil, mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos Humanos. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE.

ANTONIA EDILZERINA RODRIGUES DE MENDONCA
ATO TRT13 CGP Nº 81, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 9835/2024, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor WELLINGTON VILAR VIANA, tendo em vista o seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112 /90, a contar de 08.10.2024.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD nº 4.760, de 9 de outubro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000478/2024-33, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco ***, Apartamento ***, ao CC PEDRO MOREIRA TOURINHO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA Nº 86/SECIRM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art.1º Designar o 1º.SG-ES 01.0272.80 MARCOS PEREIRA DE ASSIS (DGMM) para realizar missão no exterior:

Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2024, podendo se ausentar do País a partir de 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 2º Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico.

Art. 2º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - SO-AD 97.0312.08 WAGNER GOMES DAMACENA (GCM).

II - SO-AR 98.0224.07 MARCUS VINICIUS GONÇALVES FERREIRA (GCM).

III - 2º.SG-FN-IF 06.3050.67 SERGIO WALTER LEAL DE BRITO (GCM).

IV - 2º.SG-CP 07.3373.96 ANDRÉ BAPTISTA PEREIRA (GCM).

V - 3º.SG-AR 10.0266.57 LUCAS DA SILVA DÂMASO (CGM).

VI - MN-RM2 17.1372.33 JORGE LUIZ LISBOA ALVES DE SOUZA (CGM).

Missão:.realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2024, podendo se ausentar do País a partir de 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 2º Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até de 20 de dezembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico.

Art. 3º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, sem mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e § 2º do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.008429/2024-18, resolve:

Nº 3.410 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ALEX SANDRO SANTANA GONCALVES, matrícula PF nº 13.438, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

Nº 3.411 DESIGNAR o Perito Criminal Federal DAVID CLEBSON DE MELO SILVA, matrícula PF nº 22.150, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

Nº 3.412 DESIGNAR o Perito Criminal Federal ALEX SANDRO SANTANA GONCALVES, matrícula PF nº 13.438, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.617, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.008429/2024-18, resolve:

DISPENSAR o Perito Criminal Federal JUNIOR CESAR BRASIL DE MORAES, matrícula PF nº 10.359, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02, a partir de 09/10/2024.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 95/CGCFN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento nº 344/I, do Programa de Conclaves não Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Port nº 364/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem a seguinte missão no exterior:

V Alte (FN) 79.0034.19 RENATO RANGEL FERREIRA; e

CF (FN) 96.0302.91 GUSTAVO SOARES GOMES

Missão - Participar da celebração do 249º Aniversário do United States Marine Corps (USMC) e visitar os Comandos de Treinamento e Educação do USMC e do U.S.Army;

Local - Nova Orleans, Quantico e Williamsburg - EUA; e

Período - 01 a 07NOV2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 29OUT e retornar até o dia 09NOV2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea c, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º As despesas com passagens e hospedagem serão custeadas pelo USMC e os demais custos estarão a cargo deste ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA - C Ex Nº 1.525, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0251793626) ALTAIR JOSÉ POLSIN, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o General de Divisão da Reserva Remunerada (0251793626) ALTAIR JOSÉ POLSIN, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Comandante de Operações Terrestres, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 2.288/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-ES 06.6808.79 ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001 o SO-AD 86.2894.54 MARIO ALVARENGA DA CÂMARA JUNIOR.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MR 06.6366.83 RENATO FERNANDES SILVA;

SO-MC 07.0206.51 LUIZ CARLOS COSTA MARTINS;

SO-MA 87.2692.52 CARLOS ANDRÉ MENDES MACIEL;

SO-CI 87.2693.17 AMÓS DE BARROS FULY;

SO-MC 87.2697.41 JOSÉ MAURO LOPES PERES;

SO-PL 87.2700.21 RICARDO DOS SANTOS LIMA;

SO-EF 87.2701.29 FRANCISCO FLAVIO HOLANDA DA NOBREGA;

SO-EF 87.2703.74 ELÁDIO CARLOS RIBEIRO VITAL;

SO-CN 87.2965.60 MARCELO BARBOSA DOS SANTOS;

SO-EF 87.2968.96 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO;

SO-MA 87.2969.51 ANDRÉ MENEGUCI DE SOUZA;

SO-CI 87.2972.64 EMERSON FERNANDO DE SOUZA NOGUEIRA;

SO-EL 87.2976.63 LUÍS ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA;

SO-MA 87.2976.80 LUIZ EDUARDO SANTOS AZEVEDO;

SO-MR 87.2977.44 LUIZ MOURA DA SILVA;

SO-MR 87.2978.09 MARCELO LOPES DO NASCIMENTO;

SO-BA 87.3543.31 FLAVIO SANTIAGO LEONARDO;

SO-EF 95.0371.61 GILSON MENDONÇA DA SILVA;

SO-ET 96.1147.54 FRANCISCO HOLANDA DE MIRANDA; e

1° SG-EF 06.9891.10 HUGO LEONARDO DE SOUZA ROCHA.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MR-SB 87.2693.41 VANDERLEI IZAAC DA COSTA;

SO-AV-SV 87.2700.99 CARLOS DA SILVA CORRÊA;

SO-AV-RV 87.2702.34 ELIMAR COELHO BAIA;

SO-MA-SB 87.2702.77 LUCIANO RAMOS SANTANA;

SO-ET 87.2966.32 MAXWEL RICCI NAPOMUCENA;

SO-EL 87.2966.83 OZEAS GONÇALVES DOS SANTOS;

SO-AM-SB 95.0894.38 HADSLAY CAMPORÊS COSTA; e

SO-EF 97.0411.49 FÁBIO LOPES NEVES.

V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MO 86.7086.19 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA;

SO-CN 86.9215.50 GUILHERME ALVES DE ARAUJO;

SO-CO 87.1445.81 CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FURTADO;

SO-CN 87.1959.84 BENEDITO DA SILVA COSTA JUNIOR; e

2° SG-ES 87.2208.22 CHARLES GOMES DOS REIS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.278/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; inciso II, do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.46330, de 11SET2024, da Junta Superior Distrital/CPMM, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CC 04.0414.37 WILKER MATIELLO FAZOLO, a partir de 11SET2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
DESPACHO Nº 158/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.021748/2024-47, resolve:

No Despacho para Afastamento do País nº 133/2024-IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 2, página 55, referente ao afastamento do País do servidor CARLOS JOAQUIM SEVERINO,

onde se lê: " .... no período de 31 de outubro a 24 de novembro de 2024 ...."

leia-se: " .... no período de 31 de outubro a 23 de novembro de 2024 ...."

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO de 15 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MONICA ESMERALDA BRUCKMANN MAYNETTTO , matrícula SIAPE nº 280****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS, no período de 22/10/2024 a 30/10/2024, para participar participar do 2024 Annual Meetings of the International Monetary Fund and the World Bank Group, em Washington DC, EUA, e para visita de colaboração científica, junto à Universidad Nacional Autónoma de México, na Cidade do México, México - com ônus limitado. (Processo 23079.251276/2024-21)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 2.140, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

No exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2140 de 14 de outubro de 2024, publicada no DOU - Seção 2, Nº 202, publicada em 17 de outubro de 2024.

Alquimar Sousa Almeida
PORTARIA SGP Nº 1.082, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD 7487/2020, resolve:

Alterar a Portaria 379/2024, publicada no D.O.U em 25/04/2024, Edição 80, Seção 2, Página 61 que concedeu Pensão Post Mortem em favor de MARCIA FATIMA DE SOUZA, referente ao instituidor servidor falecido em atividade ADRIANO MACIEL DE ALVARENGA, para onde se lê: Conceder Pensão Post Mortem em favor de MARCIA FATIMA DE SOUZA, na condição de viúva do servidor falecido em atividade ADRIANO MACIEL DE ALVARENGA, com duração de 20 (vinte) anos, correspondente a 33,33% por cento do valor do benefício, observando-se a legislação vigente na data do óbito: artigos 215, 217, inciso I , 218 e 222, inciso VII, item 5, da Lei nº 8.112/90, leia-se: Conceder Pensão Post Mortem em favor de MARCIA FATIMA DE SOUZA, na condição de cônjuge separado de fato do servidor falecido em atividade ADRIANO MACIEL DE ALVARENGA, com duração de 20 (vinte) anos, correspondente a 33,33% por cento do valor do benefício, observando-se a legislação vigente na data do óbito: artigos 215, 217, inciso II , 218 e 222, inciso VII, item 5, da Lei nº 8.112/90.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.006022/2024-04; resolve:

Nº 3.618 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal CLARISSA CASSOL DALMOLIN, matrícula PF nº 9.517, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

Nº 3.619 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GERMANO DI CIERO MIRANDA, matrícula PF nº 9.370, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.021266/2024-35; resolve:

Nº 3.636 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RICARDO RAMOS LEMOS, matrícula PF nº 17.296, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ, código FCE 1.01.

Nº 3.637 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MATEUS TITO BURNETT, matrícula PF nº 23.279, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.638, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.003597/2024-18; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSÉ OLEGÁRIO PEREIRA NUNES, matrícula PF nº 9.548, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 12.228, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, bem como no Processo SEI nº 19974.101675/2023-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de novembro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, concedida ao servidor PAULO NEI DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1094414, ocupante do cargo de Economista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Retificação

Na Portaria Nº 1.190 de 17/09/2024, publicada no D.O.U. de 19/09/2024, seção 2, p.19, onde se lê "23/09/2024", leia-se "24/09/2024".
DESPACHO de 16 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

TATIANA BRAGA BACAL , matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS, no período de 07/11/2024 a 17/11/2024, para realização de visita de pesquisa ao Studio of Thomas Lerooy, em Bruxelas, Bélgica - com ônus limitado. (Processo 23079.251124/2024-29)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.259-RTR/UFMS, de 16 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23449.002638/2024-05, resolve:

Autorizar o afastamento de LUANA CRISTINA DA SILVA CAMPOS, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus do Pantanal, para participar do evento "Preserving Legacies: A Future for Our Past", em Cartagena da Índias, Colômbia, pelo período de 1º a 12 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 243, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.000931/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Rodrigues Duo, matrícula SIAPE nº 519776, cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
PORTARIA nº 1.261-RTR/UFMS, de 16 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.026748/2024-55, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1.159-RTR/UFMS, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, referente ao afastamento do Servidor RAFAEL AIELLO BOMFIM.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 1.260-RTR/UFMS, de 16 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.029589/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento de KARLA FERREIRA DA COSTA, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Artes, Letras e Comunicação, para participar do evento "24th International Conference IALIC- Towards a plurilingual curriculum: fostering pluricultural communication in the digital age", em Bourdeaux, França, pelo período de 25 de novembro a 4 de dezembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.435, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, de acordo com o Art. 16 da Resolução nº 172/2010-CONSEPE, de 17/08/2010 e considerando o que consta do processo n.º 23077.105761/2024-44, resolve

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora MARISA NARCIZO SAMPAIO, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula nº 1674905, no período de 31/10/2024 a 28/01/2025, incluindo trânsito, para realizar visitas técnicas a outras universidades e acompanhar as atividades de campo das professoras de estágio nos cursos de formação de professores na Universidade da Coruña, na Espanha, em virtude de concessão de licença para capacitação, referente ao quinquênio de 27/01/2019 a 26/01/2024.

Art. 2º Publicar esta portaria em Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA STN/MF Nº 1.629, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Ana Cristina Secchi Correia, Auditora Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais (CESEF/STN), da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar do curso "Government Finance Statistics - Advanced, HQ24.07", no período dia 09 de novembro a 25 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a ser realizado em Washington-DC /EUA. (Processo SEI nº 17944.004918/2024-56).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP Nº 1.108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.o 15665/2024, resolve:

Conceder pensão à Sra. RISOLETA RAMOS DE OLIVEIRA QUEIROZ, na condição de cônjuge do servidor aposentado FLAVIO AUGUSTO DA COSTA QUEIROZ, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 23 de setembro de 2024, nos termos do art. 16, inciso I; art.74, I e art. 77, §2o, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.o 8.213/91, com redação da Lei n.o 13.135/2015, c/c art.1o, inciso VI, da Portaria ME n.o 424/2020, c/c art. 23, caput e §4o, da EC n.o 103/2019, observando-se o art. 40, §8o, da Constituição da República c/c o art. 26, §7o, da EC n.o 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.446, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.016443/2024-11, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta MAYARA VIEIRA SANTOS, SIAPE 3345881, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 18/11/2024 a 17/05/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.586, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.202787/2024-32, resolve:

Dispensar JOSÉ ERDINAN PINHEIRO JÚNIOR, matrícula nº 1285331, do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.044/UFPEL, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.029306/2024-81, resolve:

ALTERAR a Portaria de Pessoal nº 3907/UFPEL, de 04 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, seção 2, página 37, que autoriza o afastamento do país do professor INÁCIO CROCHEMORE MOHNSAM DA SILVA, da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia, para Paris/França, onde se lê: 'com ônus limitado para esta Universidade', leia-se: 'com ônus para esta Universidade (diárias - PPGEF)'.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.045/UFPEL, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.027678/2024-73, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora MAIANE LIANA HATSCHBACH OURIQUE, da Faculdade de Educação, no período de 28 de outubro a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade (diárias PROAP/PPGE), a fim de participar, com apresentação de trabalho, do 'II Congreso Internacional de Estudios de la Infancia' e de reuniões com grupos de pesquisa na Universidade de Santiago de Compostela, em Santiago de Compostela/Espanha.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA ATO GP TRT19 Nº 195, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024,

Considerando a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação pela servidora Nayara Cielly Freire do Ramo, a contar de 24/9/2024, por meio do Ato GP TRT19ª n.º 175/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, WASHINGTON LUIZ SANTOS JUNIOR, classificado em 19º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da vacância de Nayara Cielly Freire do Ramo e desistência expressa de posse e exercício do 18º classificado Everton James Pinheiro da Silva.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA Nº 97/CGCFN, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea b do inciso XIII do art. 2º do anexo C da Portaria no 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha; e de acordo com os § 2º e inciso III do art. 94, inciso II do art. 115 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 11SET2024, o 1ºTen (FN) 13.0324.11 ABNER SANTOS FEU DE ABREU, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea b do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod-3), os seguintes eventos à Organização Militar onde o militar serve:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 11SET2024

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 342, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR

MARIANA DE SOUZA LIMA VELASCO, matrícula Siape nº 1812207, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Mapeamento de Investimentos e Pesquisas de Mercado da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismos e deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 15 a 20 de outubro de 2024.

ANA CARLA M. LOPES
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor JONATAS ARAUJO DE ALMEIDA, SIAPE nº 2889150, publicado no DOU N° 176, de 11/09/2024, página 23, onde se lê: "Com ônus limitado", leia-se: "Com ônus CNPQ". (23076.061108/2024-12).
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA N° 3201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, publicada na edição do D.O.U. N° 202, de 17/10/2024, seção 2, página 48, onde se lê: "PORTARIA Nº 3201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA Nº 3301, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024".
PORTARIA Nº 3.094, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.108605/2024-33, resolve:

Designar RAQUEL GERALDA MAXIMO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Edital de NOTIFICAÇÃO de 10 de outubro de 2024

A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo Encarregado do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nr. 05 - Div Pes, de 20 AGO 2024 - NUP: 65263.007259/2024-11, do Sr. Cmt da B Adm Ap/CMP, vem NOTIFICAR o Representante da empresa TIAGO ANGELINO DA SILVA SOUTO, CNPJ: 19.591.581/0001-89, já qualificado nos autos do feito administrativo supracitado, cujo endereço é incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere este Processo Administrativo, instaurado para investigar as razões que levaram ao não cumprimento das cláusulas estabelecidas no referido certame licitatório, além de verificar a responsabilidade administrativa da mencionada empresa, considerando as possíveis sanções previstas na Lei nr. 14.133, de 1 ABR 2021, bem como no edital de convocação, razão pela qual lhe é facultado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação desta notificação, vista dos respectivos autos, na Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto, bem como assegurado o direito de defesa, conforme preconizado na Lei nr. 14.133, de 1 ABR 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual deverá ser endereçado ao endereço de e-mail spp@basecmp.eb.mil.br, telefone (61) 2035-2198.

FELIPE CONCEIÇÃO DE SOUZA - 2º SGT

Encarregado do Proc Adm
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 108, de 17 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 089/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENNÉ MENDES DE SOUZA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 06/09/2024;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 092/2024, que nomeou a candidata DANIELLE KASPER GLASSER para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012;

Considerando o decurso do prazo legal para posse, nos termos do art. 13, § 1º da Lei n. 8.112/90; e

Considerando o disposto no PROAD n. 10.080/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 092/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 179, seção 2, página 87 do dia 16/09/2024, por decurso do prazo legal para posse, com base no disposto no § 6º do artigo 13 da Lei n. 8.112/1990; e

II- Nomear a candidata BIANCA DI PIETRO BARTALINI para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

Desembargador-Presidente
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Secretaria Executiva do Ministério do Orçamento e Planejamento, relativo ao afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE MENDES LEANDRO BESERRA, publicado no Diário Oficial da União de 14/10/2024, Seção 2, pág. 52, onde se lê: "no período de 23/10/2024 a 27/10/2024", leia-se: "no período de 22/10/2024 a 27/10/2024".

TATIANE CRUZ
PORTARIA Nº 1.451, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.016430/2024-41, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta CRISTINA LAÍS DOS SANTOS PINHEIRO, SIAPE 3346112, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 15/11/2024 a 14/05/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
DESPACHO de 7 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e em obediência a Portaria nº 257-MEC, de 04.03.2011, autoriza tornar sem efeito o afastamento do país do servidor NIVAN ROBERTO FERREIRA JÚNIOR, SIAPE nº 2317415, publicado no DOU N° 155 de 13/08/2024, página 28. (Processo nº 23076.054374/2024-52)

ALFREDO MACEDO GOMES
DESPACHO de 15 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a retificação do afastamento do país do(a) servidor(a) Enio Jose Serra dos Santos, matrícula SIAPE nº 1530403, publicada no Diário Oficial da União nº 169, do dia 04/09/2023, seção 2, página 38. (Processo 23079.218843/2023-57)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 28 de junho de 2023 , que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) ENIO JOSE SERRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1530403, publicado no Diário Oficial da União nº 122, de 29 de junho de 2023, seção 02, página 34.

Onde se lê: " no período de 15/09/2023 a 15/12/2023", leia-se: "no período de 07/11/2023 a 02/02/2024". (Processo 23079.218843/2023-57)
PORTARIA de Pessoal Mtur Nº 343, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR

MARCOS MENDES, matrícula Siape nº 1905825, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Mapeamento de Investimentos e Pesquisas de Mercado da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismos e deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 21 de outubro a 11 de novembro de 2024.

ANA CARLA M. LOPES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 970, publicada no Diário Oficial da União n.º 202, Seção 2, página 45, de 17 de outubro de 2024,

onde se lê: "Designar, VALERIA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Assistência Técnica de Projetos Institucionais, código 45.0422, FCE 1.05, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz",

leia-se: "Designar, VALERIA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Ensino, código 45.0417, FCE 1.05, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz.