DELIBERAÇÃO Nº 1.696, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 21/02/2024, 16/05/2024 e 10/06/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 21/02/2024, 16/05/2024 e 10/06/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.096899/2023-09

Proponente: Associação Acorde Oficinas para o Desenvolvimento Humano

Título: Acorde para o Esporte - ANO II

Registro: 2305846

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.684.567/0001-85

Cidade: Embu UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.076.146,91

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2038 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80710-9

Período de Captação até: 21/02/2026

2 - Processo: 71000.029885/2024-52

Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural

Título: Circuito 4 Estações Norte-Nordeste 2

Registro: 2400903

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.780.423/0001-95

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.094.240,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10692-5

Período de Captação até: 10/06/2026

3 - Processo: 71000.026017/2024-11

Proponente: Associação Araxá de Jiu-Jitsu

Título: Tatame pela Vida IV

Registro: 2400813

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 20.885.285/0001-00

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 759.598,05

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80684-6

Período de Captação até: 10/06/2026

4 - Processo: 71000.031277/2024-16

Proponente: Associação Desportiva Cultural e Social Santanense

Título: Meninos e Meninas de Santana - Ano 4

Registro: 2400921

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 36.764.483/0001-48

Cidade: Cariacica UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 264.388,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34892-9

Período de Captação até: 10/06/2026

5 - Processo: 71000.021409/2024-93

Proponente: Associacao Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor

Título: Vazante e Asseeg inclusão para todos

Registro: 2400687

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.944.509/0001-55

Cidade: Guarda-Mor UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 457.437,48

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1338 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34435-4

Período de Captação até: 10/06/2026

6 - Processo: 71000.031257/2024-37

Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa

Título: Judô AEVA na Escola 2

Registro: 2400911

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 27.740.250/0001-14

Cidade: Manaus UF: AM

Valor autorizado para captação: R$ 671.080,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4218 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77177-5

Período de Captação até: 10/06/2026

7 - Processo: 71000.032559/2024-22

Proponente: Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras

Título: Nova Geração de Futebol

Registro: 2400946

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 50.499.867/0001-01

Cidade: Prado UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 281.041,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1118 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26202-1

Período de Captação até: 10/06/2026

8 - Processo: 71000.026713/2024-27

Proponente: Formação - Centro de Apoio a Educação Básica

Título: Festival Esportivo e Cultural de Férias (FEST Férias) - Ano II

Registro: 2400826

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.300.957/0001-04

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 1.119.327,35

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0020 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 131923-X

Período de Captação até: 10/06/2026

9 - Processo: 71000.026051/2024-95

Proponente: Formação - Centro de Apoio a Educação Básica

Título: Festival de Futebol de Mulheres: comunidades tradicionais como escola - Ano III

Registro: 2400821

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.300.957/0001-04

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 1.390.685,35

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0020 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 131924-8

Período de Captação até: 10/06/2026

10 - Processo: 71000.024463/2024-91

Proponente Formação - Centro de Apoio a Educação Básica

Título: Manobra com Educação: a rua ensina - Ano III

Registro: 2400793

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.300.957/0001-04

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 1.462.972,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0020 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 131922-1

Período de Captação até: 10/06/2026

11 - Processo: 71000.032564/2024-35

Proponente: Fundação Esportiva Educacional - Pró Criança e Adolescente

Título: Ano III - Capacitação - Esporte para Todos

Registro: 2400950

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 96.497.482/0001-06

Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 381.303,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41400-X

Período de Captação até: 10/06/2026

12 - Processo: 71000.031934/2024-17

Proponente: Fundação Esportiva Educacional - Pró Criança e Adolescente

Título: Chute para Igualdade

Registro: 2400939

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 96.497.482/0001-06

Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 719.687,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41401-8

Período de Captação até: 10/06/2026

13 - Processo: 71000.036492/2024-03

Proponente: Instituto Imaginação

Título: Eco Run 8

Registro: 2401087

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.649.029/0001-22

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.480.281,92

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41972-9

Período de Captação até: 16/05/2026

14 - Processo: 71000.023168/2024-17

Proponente: Instituto Eco Ambiental e Social

Título: Corrida Arteris - Juntos pela Vida

Registro: 2400754

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.200.091/0001-58

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 487.153,17

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1890 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 95972-3

Período de Captação até: 10/06/2026

15 - Processo: 71000.023177/2024-16

Proponente: Instituto Eco Ambiental e Social

Título: Circuito Eco XII

Registro: 2400760

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 07.200.091/0001-58

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.901.935,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1890 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 96414-X

Período de Captação até: 10/06/2026

16 - Processo: 71000.032588/2024-94

Proponente: Instituto Fazer Acontecer

Título: Esporte Transforma - Ano II

Registro: 2400960

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.923.642/0001-86

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 1.290.378,21

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5737 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29319-9

Período de Captação até: 10/06/2026

17 - Processo: 71000.032587/2024-40

Proponente: Instituto Fazer Acontecer

Título: Esporte e Ação - Ano II

Registro: 2400959

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.923.642/0001-86

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 1.328.048,37

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5737 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29317-2

Período de Captação até: 10/06/2026

18 - Processo: 71000.032585/2024-51

Proponente: Instituto Fazer Acontecer

Título: Esporte é Brincadeira - Ano V

Registro: 2400957

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.923.642/0001-86

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 1.367.802,08

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5737 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29320-2

Período de Captação até: 10/06/2026

19 - Processo: 71000.032584/2024-14

Proponente: Instituto Fazer Acontecer

Título: Esporte Educa - Ano V

Registro: 2400956

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.923.642/0001-86

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 1.317.371,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5737 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29321-0

Período de Captação até: 10/06/2026

20 - Processo: 71000.032582/2024-17

Proponente: Instituto Fazer Acontecer

Título: Esporte é Vida- Ano II

Registro: 2400954

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.923.642/0001-86

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 1.358.769,21

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5737 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29318-0

Período de Captação até: 10/06/2026