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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.906.959-**, JKH1I05, FRMEV00715832024, 606-82; ***.997.399-**, DVT6D89, FRMEV00678652024, 606-82; ***.093.456-**, HJI3767, FRMEV00843402024, 606-82; ***.449.526-**, OCX3F13, FRMEV00629202024, 606-82; ***.397.729-**, MKT0B63, FRMEV00441392024, 606-82; 22.002.177/0001-60, BWJ8I54, FRMEV00600602024, 606-82; 45.596.430/0001-56, MML2A62, FRMEV00725502024, 606-82; ***.059.088-**, AJH1E40, FRMEV00700222024, 606-82; 85.278.257/0001-62, RAG2H88, FRMEV00602492024, 606-82; ***.802.346-**, PER6B21, FRMEV00529762024, 606-82; 39.404.997/0001-80, PIO8C40, FRMEV00475032024, 606-82; ***.302.208-**, BAP2I45, FRMEV00721332024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RLE8I04, FRMEV00548062024, 606-82; RYD3C06, FRMEV00448432024, 606-82; ***.181.363-**, DBC5E16, FRMEV00435422024, 606-82; 23.540.961/0001-94, RLF5D78, FRMEV00746892024, 606-82; 40.550.331/0001-10, SFC2C72, FRMEV00605762024, 606-82; 10.374.537/0001-75, RYL3J87, FRMEV00887042024, 606-82; ***.298.409-**, MJS4F79, FRMEV01458882023, 606-82; 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV00530222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.961.261/0001-24, RXP5I24, FRMEV00749332024, 606-82; 20.981.337/0001-34, SER1F41, FRMEV00503232024, 606-82; 39.703.635/0001-90, EQA9D62, FRMEV00755612024, 606-82; 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV00706132024, 606-82; 19.270.801/0001-03, MJI2428, FRMEV00455812024, 606-82; MJI2428, FRMEV00469962024, 606-82; 10.493.148/0001-69, CUJ9G12, FRMEV00403642024, 606-82; ***.354.029-**, ASF9157, FRMEV00758202024, 606-82; 56.385.834/0001-17, FMP6J62, FRMEV00690262024, 606-82; FMP6J62, FRMEV00690432024, 606-82; FMP6J62, FRMEV00701592024, 606-82; GEB7C36, FRMEV00746362024, 606-82; FKQ8J31, FRMEV00746412024, 606-82; CFT8B02, FRMEV00690252024, 606-82; 15.584.826/0001-12, MKK3E01, FRMEV00705692024, 606-82; MKK3E01, FRMEV00689242024, 606-82; 22.052.064/0001-79, RDL0F91, FRMEV00709162024, 606-82; 00.368.885/0001-86, MJN2333, FRMEV00691362024, 606-82; ***.114.889-**, CMD3A83, FRMEV00864872024, 606-82; 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV00697542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.419.020/0001-86, SHH5G77, FRMEV00594772024, 606-82; RMT5G77, FRMEV00578612024, 606-82; SYE5G77, FRMEV00591752024, 606-82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV00843792024, 606-82; 41.643.871/0001-00, MLU1H63, FRMEV00764462024, 606-82; 01.527.825/0001-21, HJA1157, FRMEV00706312024, 606-82; ***.149.979-**, ARC5437, FRMEV00448052024, 606-82; ARC5437, FRMEV00473872024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ9G31, FRMEV00500322024, 606-82; ***.862.471-**, HSI1263, FRMEV00519712024, 606-82; ***.957.861-**, OGI3F05, FRMEV00657942024, 606-82; 00.944.337/0001-57, PRQ6B69, FRMEV00880812024, 606-82; ***.529.128-**, FPY4H22, FRMEV00680552024, 606-82; 13.186.635/0001-77, EFW0203, FRMEV00677172024, 606-82; 18.371.725/0001-51, QRG8B90, FRMEV00698672024, 606-82; QRG8B87, FRMEV00700352024, 606-82; ***.291.973-**, OCR7B49, FRMEV00631212024, 606-82; 92.023.043/0001-00, ISX0327, FRMEV00549332024, 606-82; ***.443.629-**, ISA7D11, FRMEV00453642024, 606-82; ISA7D11, FRMEV00459382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.486.428-**, OYJ4H68, FRMEV00500962024, 606-82; 37.927.385/0001-47, MQI3E72, FRMEV00381172024, 606-82; 28.352.700/0001-64, DPC7C64, FRMEV00718952024, 606-82; 44.244.906/0001-27, SDX8I68, FRMEV00723152024, 606-82; 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV00571492024, 606-82; 35.973.971/0001-00, PLO7A35, FRMEV00488542024, 606-82; 24.911.105/0001-60, GKq1863, FRMEV00443612024, 606-82; 04.804.715/0001-58, RYK3J25, FRMEV00740632024, 606-82; 43.708.379/0001-00, FAX8379, FRMEV00734892024, 606-82; ***.570.736-**, CNR7F07, FRMEV00346572024, 606-82; ***.280.359-**, MBG4F87, FRMEV00767722024, 606-82; MAH0B45, FRMEV00555072024, 606-82; ***.877.139-**, QJJ9A22, FRMEV00594742024, 606-82; ***.968.929-**, AJZ5461, FRMEV00889862024, 606-82; 44.089.198/0001-05, EJW7H09, FRMEV00712672024, 606-82; 26.464.825/0001-50, FKJ4H22, FRMEV00893572024, 606-82; 21.475.549/0001-02, OMK7777, FRMEV00346922024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7B40, FRMEV00885592024, 606-82; 03.509.978/0011-43, CUC1A79, FRMEV00772882024, 606-82; 55.880.934/0001-57, FZZ7J35, FRMEV00415602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.714.079-**, OLC1D43, FRMEV00753902024, 606-82; 13.396.584/0001-08, MMF9J04, FRMEV00710662024, 606-82; 01.053.398/0001-97, RHB4H90, FRMEV00610722024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RYL8B45, FRMEV01091712023, 606-82; RYJ6I56, FRMEV00741102024, 606-82; ***.958.096-**, EGK0F42, FRMEV00735192024, 606-82; 17.140.171/0001-19, KZW9919, FRMEV00583172024, 606-82; 45.212.745/0001-52, MIX8A90, FRMEV00461792024, 606-82; ***.773.809-**, ALW5F66, FRMEV00386122024, 606-82; 22.041.463/0001-34, JJQ2G06, FRMEV00517432024, 606-82; ***.051.229-**, FCK2H83, FRMEV00764102024, 606-82; ***.652.719-**, MLX2805, FRMEV00733712024, 606-82; 20.228.079/0001-10, SEH7G53, FRMEV00678462024, 606-82; ***.345.319-**, AUE2E58, FRMEV00896912024, 606-82; 00.748.916/0001-24, QMM8A14, FRMEV00880172024, 606-82; 02.163.224/0001-40, HKE0764, FRMEV00718832024, 606-82; 13.805.552/0001-19, AXT3E63, FRMEV00666022024, 606-82; AXT3E63, FRMEV00693912024, 606-82; ***.982.824-**, MRG4F33, FRMEV00695882024, 606-82; 82.826.637/0003-68, RTD7F93, FRMEV01465152023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15081/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.309.624/0001-09, NSP6F32, FRMEV00664892024, 606-82; ***.091.703-**, CLH6B65, FRMEV00731132024, 606-82; ***.820.036-**, DPB0D63, FRMEV00597922024, 606-82; ***.820.843-**, JJH9H60, FRMEV00521852024, 606-82; 41.850.478/0001-98, LMF3H22, FRMEV00349082024, 606-82; LMF3H22, FRMEV00669042024, 606-82; 35.302.987/0001-83, NGR4D55, FRMEV00736322024, 606-82; 21.494.439/0001-98, SFF5J22, FRMEV00687462024, 606-82; 32.480.069/0001-56, NWG7H33, FRMEV00472602024, 606-82; 10.989.401/0001-70, MLC3F32, FRMEV00704752024, 606-82; MIJ1E73, FRMEV00689682024, 606-82; RYO4A74, FRMEV00692702024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEV00750702024, 606-82; RYM0F30, FRMEV00749832024, 606-82; ***.312.138-**, CVN0C66, FRMEV00521682024, 606-82; 02.663.054/0001-62, QJY7051, FRMEV00485762024, 606-82; 47.636.837/0001-95, PWV6H74, FRMEV00680912024, 606-82; PWV6H74, FRMEV00463292024, 606-82; ***.360.884-**, EJY0A12, FRMEV00750892024, 606-82; EJY0A12, FRMEV00666062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.989.401/0001-70, MIJ1E73, FRMEV00693322024, 606-82; RDW6A34, FRMEV00782462024, 606-82; RYO4A74, FRMEV00715942024, 606-82; IVR5F66, FRMEV00706052024, 606-82; MLC3F32, FRMEV00783352024, 606-82; RKY9J53, FRMEV00706472024, 606-82; RXL9A68, FRMEV00708952024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RLL7D90, FRMEV00743612024, 606-82; RYT7J79, FRMEV00756582024, 606-82; QJN0048, FRMEV00715422024, 606-82; QJW0048, FRMEV00716292024, 606-82; RYQ4C85, FRMEV00727732024, 606-82; RLL7D90, FRMEV00622312024, 606-82; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV00483852024, 606-82; RDY3G57, FRMEV00472982024, 606-82; RYD8J98, FRMEV00458692024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV00624552024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QHI2H93, FRMEV00744012024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW8I83, FRMEV00290152024, 606-82; RAW8I83, FRMEV00292822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.052.823/0001-40, MKF0F32, FRMEV01286532024, 606-82; 36.668.678/0001-94, FML7E57, FRMEV01304782024, 606-82; 07.953.142/0001-12, PVD0D49, FRMEV01307982024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJX2A10, FRMEV01294332024, 606-82; RJX2A10, FRMEV01298102024, 606-82; 20.758.582/0001-87, MHY3C06, FRMEV01310542024, 606-82; QHU8G20, FRMEV01303442024, 606-82; ***.062.496-**, GVI5E21, FRMEV01316942024, 606-82; 01.946.056/0001-04, FJX7457, FRMEV01317522024, 606-82; 18.259.533/0001-58, RHU0I52, FRMEV01323852024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01332382024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01263782024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01295582024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY4B69, FRMEV01266192024, 606-82; 34.800.265/0001-96, ITP1J68, FRMEV01270102024, 606-82; 39.495.170/0001-20, OOM9I32, FRMEV01261422024, 606-82; 17.008.043/0001-16, FYR4H32, FRMEV01280102024, 606-82; 42.510.635/0001-89, BEB2I38, FRMEV01266302024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01261822024, 606-82; 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV01258382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.347.008/0001-57, DVS9D51, FRMEV00734822024, 606-82; 24.182.969/0001-99, BDJ6J05, FRMEV00769862024, 606-82; 30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV00717192024, 606-82; ***.310.811-**, NWB0G08, FRMEV00656612024, 606-82; ***.784.009-**, EJZ4A42, FRMEV00766042024, 606-82; EJZ4A42, FRMEV00893732024, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00765672024, 606-82; HIM3H12, FRMEV00671522024, 606-82; HIM3H12, FRMEV00278282024, 606-82; HIM3H12, FRMEV00329412024, 606-82; 32.304.055/0001-81, FEV2E86, FRMEV00502772024, 606-82; ***.970.625-**, OZR9E46, FRMEV00630052024, 606-82; 10.606.509/0001-36, RYA5D20, FRMEV00724112023, 606-82; ***.419.589-**, MKT0D27, FRMEV00688882024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RDZ7G62, FRMEV00891722024, 606-82; QJM7C07, FRMEV00447902024, 606-82; QJT5A48, FRMEV00471612024, 606-82; RXQ8B35, FRMEV00453512024, 606-82; ***.581.215-**, QDH7B59, FRMEV00594732024, 606-82; 15.404.932/0001-77, HRR5063, FRMEV00709772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV00724742024, 606-82; 29.120.366/0001-86, FNE6389, FRMEV00694772024, 606-82; ***.059.726-**, GSW5B13, FRMEV00698822024, 606-82; 18.368.865/0001-70, RYT6D18, FRMEV00685462024, 606-82; 22.502.980/0001-63, DPE9B90, FRMEV00495492024, 606-82; 04.946.945/0001-51, AUF9970, FRMEV00567812024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJT7A82, FRMEV00541062024, 606-82; 66.338.716/0001-01, JXH7I07, FRMEV00449232024, 606-82; 24.220.415/0001-39, MII2874, FRMEV00880552024, 606-82; ***.850.926-**, AUZ3H51, FRMEV00884522024, 606-82; 44.981.743/0001-65, GAb6156, FRMEV00735262024, 606-82; 33.693.106/0001-77, RBB6B57, FRMEV00758222024, 606-82; ***.548.216-**, LRR8772, FRMEV00889082024, 606-82; 13.287.969/0001-37, SDV8E20, FRMEV00376942024, 606-82; ***.100.870-**, MTB1E38, FRMEV00592782024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0B32, FRMEV00743192024, 606-82; RXW1G85, FRMEV00531482024, 606-82; ***.167.292-**, SEO6D12, FRMEV00672722024, 606-82; 07.667.604/0001-35, HEH0C50, FRMEV00428982024, 606-82; 05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV00709662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00687132024, 606-82; 85.225.621/0001-26, MFL4114, FRMEV00482432024, 606-82; ***.110.846-**, GXH6F04, FRMEV00700702024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV00644892024, 606-82; CRY6A80, FRMEV00591732024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXM9B54, FRMEV00447932024, 606-82; RLN7J21, FRMEV00463392024, 606-82; ***.355.659-**, BBY4F48, FRMEV00382922024, 606-82; 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV00885432024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRL8G21, FRMEV00885522024, 606-82; RRL8G21, FRMEV00885542024, 606-82; 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV00891052024, 606-82; 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV00884392024, 606-82; ***.656.349-**, MHN0C27, FRMEV00647622024, 606-82; ***.721.139-**, LZZ2G10, FRMEV00290172024, 606-82; LZZ2G10, FRMEV00297252024, 606-82; 30.051.404/0001-75, RAI8499, FRMEV00287262024, 606-82; RAI8499, FRMEV00354972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.119.446-**, MSR9556, FRMEV00443892024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJV8296, FRMEV00304612024, 606-82; QIL1167, FRMEV00308312024, 606-82; QJV8706, FRMEV00327902024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00185862024, 606-82; ESI0B08, FRMEV00191392024, 606-82; 18.607.045/0001-94, BDB5H48, FRMEV00403742024, 606-82; 30.985.702/0001-32, ANH6J06, FRMEV00078382024, 606-82; 20.820.972/0001-30, FXA2F36, FRMEV00356962024, 606-82; 46.892.627/0003-67, RVE7D60, FRMEV00186892024, 606-82; ***.748.098-**, JRV9104, FRMEV00414142024, 606-82; 26.013.281/0001-00, SEJ2E74, FRMEV00312052024, 606-82; 13.001.753/0001-63, RHY0H16, FRMEV00392972024, 606-82; 10.552.087/0001-63, RQZ2C50, FRMEV01462842023, 606-82; 52.134.798/0012-10, DPB0D39, FRMEV00888132024, 606-82; ***.521.409-**, MCZ1F36, FRMEV00895882024, 606-82; ***.256.759-**, AWN5J79, FRMEV00566202024, 606-82; 05.234.592/0001-20, FIX1B76, FRMEV00881772024, 606-82; 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV00253492024, 606-82; 38.561.359/0004-53, SWB0G40, FRMEV00312162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.730.099-**, AKW7C15, FRMEV00704212024, 606-82; ***.812.927-**, EFW3H03, FRMEV00573152024, 606-82; EFW3H03, FRMEV00572932024, 606-82; 07.164.263/0003-47, SCS1B43, FRMEV00494642024, 606-82; 10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV00606012024, 606-82; 18.037.436/0001-10, ATB4E14, FRMEV00570292024, 606-82; 05.929.017/0001-41, EJV4I38, FRMEV00599712024, 606-82; ***.903.665-**, NZC0745, FRMEV00350672024, 606-82; 03.104.013/0001-07, RNZ0D42, FRMEV00886862024, 606-82; 29.735.054/0001-87, IXB7C82, FRMEV00862962024, 606-82; 97.490.759/0001-31, RVP7B84, FRMEV00893542024, 606-82; 27.819.251/0001-59, OSA1D07, FRMEV00688682024, 606-82; 04.035.148/0001-12, MLH3583, FRMEV00393182024, 606-82; MLH3583, FRMEV00393602024, 606-82; 35.614.673/0001-16, bWP7F44, FRMEV00417752024, 606-82; 00.396.610/0001-56, ASH4446, FRMEV00879032024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00371562024, 606-82; 11.070.478/0002-95, GGT7284, FRMEV00378572024, 606-82; 46.202.963/0001-79, QJR2E26, FRMEV00396612024, 606-82; ***.714.219-**, IKL3A17, FRMEV00397672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.783.431/0001-25, RAX8D08, FRMEV00016202024, 606-82; QCL5532, FRMEV00019152024, 606-82; ***.618.539-**, CXA4159, FRMEV00745712024, 606-82; 22.137.666/0001-29, OKH4F19, FRMEV00708122024, 606-82; 24.427.187/0001-72, RLE8A91, FRMEV00655612024, 606-82; ***.048.249-**, GXM3E39, FRMEV00640512024, 606-82; GXM3E39, FRMEV00640552024, 606-82; 49.453.761/0001-98, OQP9E50, FRMEV00276922024, 606-82; 10.233.616/0001-66, QXP2E93, FRMEV00521642024, 606-82; 17.870.729/0001-11, FCB5H94, FRMEV00441592024, 606-82; 21.304.164/0001-82, MLA2C44, FRMEV00665062024, 606-82; 43.321.062/0001-08, LYE6J37, FRMEV00635522024, 606-82; 30.107.102/0001-71, PJL3B02, FRMEV00681232024, 606-82; 15.404.147/0002-03, GDB1A15, FRMEV00738892024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYD4C16, FRMEV00701332024, 606-82; RKZ8J54, FRMEV00696752024, 606-82; 01.625.913/0001-66, BAC3609, FRMEV00726902024, 606-82; 21.180.182/0001-08, CUC6J61, FRMEV00448042024, 606-82; 13.468.408/0001-34, PLV6D49, FRMEV00499832024, 606-82; 10.156.893/0001-12, RIF7C14, FRMEV00482962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.420.245/0001-80, SEG7E63, FRMEV00612122024, 606-82; ***.260.241-**, JGO8G44, FRMEV00540752024, 606-82; ***.150.125-**, KII8632, FRMEV00720332024, 606-82; ***.816.241-**, SCW0E90, FRMEV00692922024, 606-82; ***.319.651-**, OZB4B06, FRMEV00630252024, 606-82; ***.765.386-**, ILX5C66, FRMEV00594302024, 606-82; ***.355.130-**, MTH8A06, FRMEV00755852024, 606-82; ***.322.554-**, OCK3E85, FRMEV00699702024, 606-82; 08.874.365/0001-57, AZZ1C13, FRMEV00628122024, 606-82; ***.764.571-**, OBM7J43, FRMEV00526842024, 606-82; 29.229.938/0001-60, RAD0817, FRMEV00688802024, 606-82; ***.622.836-**, NGM2C01, FRMEV00661342024, 606-82; ***.844.817-**, MQY6735, FRMEV00642782024, 606-82; 28.210.153/0001-82, MME5A67, FRMEV00560062024, 606-82; ***.162.275-**, QKT6J28, FRMEV00865122024, 606-82; 25.210.465/0001-06, RCP5G07, FRMEV00670862024, 606-82; 05.503.617/0001-43, RYB1C48, FRMEV00623542024, 606-82; 03.215.133/0001-73, RLP6A02, FRMEV00705082024, 606-82; RLP6A02, FRMEV00478912024, 606-82; RLP6A02, FRMEV00476942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT