EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, BEI5E52, FRMEV02146642024, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, ***.745.181-**, AUF3506, FRMEV02362382024, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV02367032024, 606-82; RGBM TRANSPORTES LTDA, 30.319.247/0001-36, AYU6F18, FRMEV02382372024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV02404132024, 606-82; RITA DE CASSIA D ALBERTTI - TRANSPORTES, 53.496.458/0001-40, QBD3A65, FRMEV02418472024, 606-82; RM RECICLAVEIS LTDA, 04.661.365/0001-18, EZU9C36, FRMEV02336792024, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 14.780.731/0001-01, FYN9A63, FRMEV02356742024, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV02373092024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QIW6F25, FRMEV02381852024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV02401662024, 606-82; MLI6I92, FRMEV02404582024, 606-82; RIO BATER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 30.499.720/0003-76, AXE5B10, FRMEV02413242024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02382262024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV02304172024, 606-82; REGINALDO ROCHA FIGUEREDO, 09.041.764/0001-08, BBM2G52, FRMEV02103872024, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, FJV4J66, FRMEV02364102024, 606-82; RIVIERI TRANSPORTES LTDA, 51.726.856/0001-80, IQV8J74, FRMEV02379832024, 606-82; REINALDO VIEIRA BRITO, ***.023.618-**, MSL1D19, FRMEV02400942024, 606-82; RIO CLARO DIESEL LTDA, 00.963.025/0001-90, QCI9B54, FRMEV02406022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT