RESOLUÇÃO-RE Nº 2.581, DE 11 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76

ACETAMIPRIDO TÉCNICO ADAMA

25351.757627/2018-02

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1061371/18-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

FLUAZINAM TÉCNICO ADA BR

25351.968614/2020-93

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3166485/20-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

KEEPER

25351.370157/2017-24

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1360542/17-9

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

LUFENURON TÉCNICO ADAMA

25351.855146/2018-06

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1207576/18-9

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

ANDERMATT DO BRASIL SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. - 12.842.216/0001-83

MADEX TWIN

25351.540273/2023-38

5087 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0871711/23-1

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

XIVANA PRIME

25351059160/2022-20

5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 442892/22-5

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

XIVANA® SMART

25351.922917/2021-41

5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 4798800/21-0

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98

DIMETOMORFE TÉCNICO SAU

25351.161978/2022-10

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0990843/22-0

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

METHOXYFENOZIDE TÉCNICO SJ

25351.365216/2020-11

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3845517/20-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01

FLUAZINAM TÉCNICO CCAB II

25351.188684/2020-65

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0803626/20-7

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

LUFENURON TÉCNICO CCAB III

25351.716243/2015-69

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1017825/15-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

CHANGQING DO BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 45.614.580/0001-45

ACETAMIPRID TÉCNICO HY-GREEN

25351.691935/2018-02

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0963827/18-5

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. - 47.176.755/0001-05

FLUAZINAM C TÉCNICO HELM

25351.152696/2022-13

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4362860/22-3

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

METOXIFENOZIDA H TÉCNICO HELM

25351.476948/2022-05

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4873381/22-3

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

LEMMA AGRONEGÓCIOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 11.351.422/0001-28

FLUAZINAM TÉCNICO SINO-AGRI

25351.628208/2017-95

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2176109/17-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99

FLUAZINAM TÉCNICO NORTOX III

25351.326254/2016-37

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2243637/16-5

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

LUFENURON NORTOX 50 EC

25351.383487/2013-42

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0524620/13-2

CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA. - 00.642795/0001-31

FLUAZINAM TÉCNICO PILARQUIM

25351.819966/2018-00

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1154850/18-9

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21

VIDRE+

25351.562243/2023-82

5083 - PRODUTO BIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (BIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0907094/23-6

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

TANCAP

25351.565735/2014-77

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0787717/14-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO.

-----------------------------

SOLAGRO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. - 48.212.546/0001-32

AZOXYSTROBIN TÉCNICO LIMIN

25351.288670/2024-74

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0666409/24-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

FLUAZINAM TÉCNICO CORECHEM

25351.671205/2023-10

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1084702/23-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A. - 16.952.307/0002-03

TEC ISARIA

25351.568449/2023-16

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0921010/23-1

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

-----------------------------

STOLLER DO BRASIL LTDA. - 54.995.261/0001-18

ETYC-R1

25351.473106/2023-74

5083 - PRODUTO BIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (BIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0764247/23-9

NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

ACETAMIPRID TÉCNICO SYN

25351.683500/2018-51

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0950611/18-0

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

CYPRESS OPTI

25351.027979/2023-17

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0043468/23-3

CATEGORIA 2: PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO

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UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO UPL

25351.600212/2018-08

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0831728/18-5

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.