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PORTARIA DE PESSOAL Nº 455, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ PAULO MATHAUS DE ALENCAR CARVALHO, matrícula Siape nº 3124015, para exercer a função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA MCID Nº 1.302, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, assim como no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, conforme o que consta no processo 80000.003135/2024-41, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores LEONARDO SANTOS SALLES VARALLO, matrícula SIAPE nº 1334168, e DANIELA BUOSI ROHLFS, matrícula SIAPE nº 1651121, para exercerem, respectivamente, os encargos de Diretor Nacional e Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNOPS/24879.

Art. 2º O Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNOPS/24879 tem como objeto "Contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de redução de riscos e de desastres para adaptação à crise climática em periferias urbanas por meio do aumento de territórios periféricos atendidos pelo mapeamento de riscos e aumento de municípios detentores de instrumentos de planejamento para mitigação de riscos e prevenção de desastres".

Art. 3º Compete ao Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, conforme a Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, a sua gestão técnica, administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.

Parágrafo único. No exercício das suas atribuições, o Diretor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

Art. 4º Nos impedimentos legais, o Diretor Nacional, designado para a gestão da Projeto, será substituído pelo Coordenador designado.

Art. 5º Esta Portaria Minuta entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 561, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006.

Considerando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

Considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Confea vigente;

Considerando a Portaria nº 78, de 16 de janeiro de 2024 (0895676), que trata da Estrutura Organizacional do Confea;

Considerando a requisição do empregado Alan Rodrigues da Silva, feita ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá - CREA-AP por meio do Ofício nº 728/Confea e acatada por meio do Ofício nº 354/2024- GABPRES/CREA-AP daquele Regional; e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 00.006485/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear o senhor Alan Rodrigues da Silva, para exercer o cargo em comissão Gerente da Gerência Financeira - GFI a partir de 01 de dezembro de 2024, percebendo a gratificação correspondente da Tabela Salarial do PCCS vigente.

Art. 2º Determinar sua lotação na unidade organizacional Gerencia Financeira - GFI.

Art. 3º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.

Art. 45 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARCHESE MARINELLI
ATO VPCRE Nº 20, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000046418-3, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marco Antonio Almeida Pinheiro dos Anjos, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo II, nível FC-6, do Núcleo Disciplinar, ficando dispensado da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete, ambas da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora Gilcea Saraiva de Oliveira, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, do Núcleo Disciplinar da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
PORTARIA Nº 4.039, DE 21 DE novembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Edital de Concurso Público de Provas PRODGEP n.º 01/2023; e considerando o que consta no processo n.º 23107.030622/2024-55, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para o Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo, do Campus da Universidade Federal do Acre em Rio Branco, a candidata conforme quadro a seguir:

Assistente em Administração - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

18º

Amanda Vitoria da Costa Ferreira

40h

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
ATO TRT6-GP nº 582, de 19 de novembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 11/11/2024, e constante do PROAD nº 16230/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao Servidor JOSÉ DE ALMEIDA PENTEADO JÚNIOR, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317 /2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); das vantagens pessoais concernentes ao Adicional por Tempo de Serviço de 6% (seis por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei nº 11.416/06; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação (AQ-PG), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06, regulamentado por meio da Portaria Conjunta n.º 1/2007 e do Ato TRT GP n.º 143/2018; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo 1/5 (um quinto) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-2, com fundamento no § 2º do art. 62 da Lei 8.112/90 c/c port. TRT-DG 126/96, Lei n.º 8.911/94 de 12/07/1994, c/c IN-SAF n.º 07/94, bem como Ato TRT-467/94 e RA TRT n.º 14/97, 1/10 (um décimo) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-5, com fundamentação na Lei 8.911/94 c/c o art. 5º da Lei nº 9.624/98, conforme revisão através do PROAD n.º 18.569/2024 e mais 3/5 (três quintos) da função de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-5, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo n.º 2004.34.00.048565-0).

Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP nº 581, de 19 de novembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 11/11/2024, e constante do PROAD nº 12182/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao Servidor CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016, Lei nº 14.523/2023; acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 26% (vinte e seis por cento); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo 2/5 (dois quintos) de Assistente Administrativo/Chefe de Setor de Manutenção - FC-03 e 2/5 (dois quintos) de Assistente Administrativo/Chefe de Setor de Portaria - FC-03, com fundamento no §2° do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94 de 12.07.94, a IN- SAF nº 07/94, bem como Ato TRT 467/94 e Port. TRT DG 126 /96 e, ainda, MP nº 1.480-24 de 23.11.96; e 1/10 (um décimo) de Assistente Administrativo/Chefe de Setor de Manutenção - FC-03, com fundamento no art. 5º da Lei n.º 9.624/98, à luz da atual jurisprudência do TCU.

Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.070, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64040.003944/2024-21

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ASSIS DIAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0082523, lotado no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, classe "S", padrão III, (NI), Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 25º Batalhão de Caçadores (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA STJ/GP N° 682, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 038580/2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 25 de novembro de 2025, a cessão do servidor JEAN CARLO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula S027370, para continuar a exercer o cargo em comissão de Diretor do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores da 1ª Região, código CJ-1, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 894/GR/UFFS/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MANUELA GOMES CARDOSO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1362233, da Função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária, do Campus Cerro Largo, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 440/GR/UFFS/2023, de 20 de junho de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.032806/2024-41.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 440/GR/UFFS/2023, de 20 de junho de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 895/GR/UFFS/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MANUELA GOMES CARDOSO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1362233, para exercer a Função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária e do Curso de Graduação em Engenharia Civil, do Campus Cerro Largo, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.032806/2024-41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 897/GR/UFFS/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDERSON DOMINGOS BATISTELA, Siape nº 3365319, da função de Chefe da Secretaria Geral de Cursos, do Campus Chapecó, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 679/GR/UFFS/2024, de 12 de setembro de 2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.032660/2024-34.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 679/GR/UFFS/2024, de 12 de setembro de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 898/GR/UFFS/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO OSMAR VOSS, Assistente em Administração, Siape nº 2184435, para exercer a função de Chefe da Secretaria Geral de Cursos, do Campus Chapecó, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.032660/2024-34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA nº 25 SBF-CGAF/SBF-DAP/SBF-DG/RET/IFBAIANO, de 14 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS SENHOR DO BONFIM, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria nº. 283, de 18/03/2022, publicada no D.O.U de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2018, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores JESSIVAL LOPES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1745424, Técnico em Agropecuária, e ROBSON DE SOUZA SANTOS, Matrícula SIAPE nº. 1756139, Assistente em Administração, para atuarem com Pregoeiros e Membros da Comissão de Apoio, EDSON CARLOS ARAÚJO MEDRADO, Matrícula SIAPE n°. 1529378, Assistente em Administração e MARCOS CARVALHO PEREIRA, Matrícula SIAPE n°. 3422869, Técnico em Contabilidade, para atuarem como Membros da Comissão de Apoio, todos na operação das sessões do Pregão Eletrônico nº 04/2024 (Processo n°. 23333.252653.2024-91), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº. 11.246/2022, Campus Senhor do Bonfim.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JOÃO LUIS ALMEIDA FEITOSA
PORTARIA Nº 1.070, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000024153-2, resolve:

Art.1º. Dispensar BRUNA LIMA DE SOUSA, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 43ª Zona Eleitoral - Jucás/CE e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Posto de Atendimento de Saboeiro, do Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral - Jucás/CE.

Art.2º. Designar SANDRA RAMOS, Atendente da Prefeitura Municipal de Cariús-CE, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 43ª Zona Eleitoral - Jucás/CE.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 6.377 - Art. 1º Dispensar João Carlos Biella, Matrícula SIAPE Nº 1855100, da Função Comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Letras do Instituto de Letras e Linguística (FCC/FUC), a partir de 24 de novembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 5752/2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, Edição 221, Seção 2, página 33.

Nº 6.378 - Art. 1º Designar Marlúcia Maria Alves, Matrícula SIAPE Nº 1685257, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em Letras do Instituto de Letras e Linguística (FCC/FUC), a partir de 24 de novembro de 2024, em substituição a João Carlos Biella.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SOR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.809470/2024-91, resolve:

Nº 22 - Dispensar, a partir de 18 de novembro de 2024, em virtude da supensão do atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Itu/SP, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ ALVES DA SILVA, matrícula Siapecad nº 020454, da função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Itu/SP, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, Código FG-1.

Nº 23 - Dispensar, a partir de 18 de novembro de 2024, em virtude da supensão do atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Itu/SP, a Assistente Técnico-Administrativo LIDIANE MIRANDA DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 01518131, da função gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 da Agência da Receita Federal do Brasil em Itu/SP, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, Código FG-2.

ARI JOSÉ BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA Nº 2.475/DPM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.49240, de 18SET2024, da Junta Regular de Saúde-3/CPMM, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 26SET2024, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligada do SAM a CF (T) 04.0463.23 JOELMA DE ELIZEU FERNANDES, a partir de 26SET2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.484/DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1°Ten (Md) 19.0302.15 SARAH COLOMBI CUQUETTO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.842, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08376.001563/2024-44, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a ANTONIA LENIRA DE SOUZA GUERRA ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 3.788 e SIAPE nº 0184229, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.379/REIT - CGAB/IFRO, DE 21 DE novembro DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13/6/2023, publicado no DOU nº 111, de 14/6/2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo Art. 67 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015, e posteriores, e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011745/2024-22, resolve:

Art. 1º A nomeação do(a) candidato(a) JUSLEI ROSA DIAS DE SOUZA, por meio da Portaria nº 2209/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 2457700), de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 217, de 8 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 26, habilitado(a) e classificado(a) no Edital nº 65/2024/REIT - CEA/IFRO, de 1 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 74-78, referente à Homologação do Resultado Final do Concurso Público, retificado dia 14 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 157, de 15 de agosto de 2024, Seção 3, págs. 50-61, para ocupar o cargo de Assistente Social, regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, sob o código da vaga nº 978139, está tornada SEM EFEITO em face de sua solicitação de reclassificação, datada de 11 de novembro de 2024 (SEI nº 2470384).

Art. 2º O(A) candidato(a) fica reposicionado(a) na última classificação da Ampla Concorrência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA N° 35, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UG 240003, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 27 de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES, lotado na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, pregoeiro da Unidade Gestora 240003, para fins de contratação de serviço de confecção de revestimentos, com fornecimento de peças em mármore e quartzo, objeto do processo NUP 09003.200090/2024-67.

Art.2º Ficam designados, como membros da equipe de apoio para fins da contratação supramencionada, ELIZABETH CASARSA MARQUES e DÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, lotados no ERERIO.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE PÁDUA RAMOS SOUTO
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.675, DE 19 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007748/2024-01; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marcos Wagner Alves Teixeira do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Belém/PA, a contar de 01/12/2024.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Michele Leite de Souza Santos para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Belém/PA, a contar de 01/12/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DGP/PF Nº 3.921, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039738/2024-06; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ANTONIO MARQUES PEREIRA, matrícula PF nº 16.589, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.674, DE 19 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Documento de comunicação (7596244); Considerando o Requerimento 7596236; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08158.000002/2024-01; resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria GABDPGF DPGU nº 1621, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU em 14 de novembro de 2024, n° 221, seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GPR Nº 1.864, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 9º, §1º, da Lei 6.999/1982 e da Resolução TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0036779/2024, resolve:

Determinar a transferência do exercício do servidor RICARDO CABRAL LOPES, matrícula 311.070, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o órgão requisitado.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA FUNASA Nº 2.720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.003883/2024-98, resolve:

Nomear CIRO HEITOR FRANÇA DE GUSMÃO JÚNIOR para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, da Coordenação de Escritório de Monitoramentos de Projetos - COEMP, da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE-1.10, ficando, em consequência, dispensado do encargo da substituição eventual do referido cargo.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, bem como a Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e o processo nº 01450.010287/2024-26, resolve:

Nº 583 Dispensar a servidora LÍDIAN BEZERRA NAGANO, matrícula SIAPE nº 3128643, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, no Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

Nº 584 Designar a servidora LÍDIAN BEZERRA NAGANO, matrícula SIAPE nº 3128643, para exercer a Gratificação Temporária do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, na Coordenação de Sistemas de Informação - COSIS/CGTI, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 5.008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.010814/2024-83, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar do dia 13/11/2024, a servidora MONIQUE LUIZA SANT ANA REGO DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2185271, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Sistemas de Informação da Reitoria, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 1.811, de 01/06/2018, publicada no Diário Oficial da União de 08/06/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.009, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.010814/2024-83, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor DANTE AURELIO DANTAS DE MENEZES BARROS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1728208, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Sistemas de Informação da Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação, código CD-4.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.062, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23720.000919/2024-59 resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 21/11/2024, a servidora MARIANA FABRICIA LEMOS PEREIRA E LIMA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 2180727, da função de Assistente da Diretoria Acadêmica do campus Seabra, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 3.815, de 24/10/2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/11/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.071, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23847.001400/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 01/11/2024, o servidor JEAN CRISTINA CARNEIRO RIOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1737723, da função de Coordenadora de Extensão do campus Santo Antônio de Jesus, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.131, de 11/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.072, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23847.001400/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELIENAI BITENCOURT BATISTA MOTA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3385593, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do campus Santo Antônio de Jesus, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA 1.815, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a ELIZABETE LIMA SABINO, ocupante do cargo Assistente de Alunos, matrícula SIAPE nº 3279169, lotada no campus São Cristóvão I, prorrogação de afastamento para participar de Curso de Formação, decorrente de aprovação no concurso público para o cargo de Auxiliar Policial de Necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Edital nº 03, de 23 de setembro de 2021, pelo período de 01 de novembro de 2024 a 30 de novembro de 2024.

Art. 2º - A remuneração nesta Autarquia será mantida durante o período de afastamento, por opção da servidora, nos termos do art. 14, § 1º da Lei nº 9.624/98.

(Processo n° 23777.000256/2024-17)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.810, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, referente ao Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos (as), em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, aprovados no Concurso Público objeto do Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I, Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II:

1. ANDREA LUGO NECTOUX, que obteve a sexta colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Filosofia, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Maia Freire Ribeiro, ocorrida através da Portaria nº 803 de 22 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 23 de outubro de 2024, código de vaga nº 595318.

2. MARIANA SAYDE DE AZEVEDO SOUZA RIBEIRO, que obteve a sexta colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Biologia, em vaga decorrente da aposentadoria de Claudia Maria de Oliveira Sordillo, ocorrida através da Portaria nº 825 de 04 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. de 05 de novembro de 2024, código de vaga nº 203800.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 579, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.002717/2024-01, resolve:

Art.1º Exonerar, a contar de 18 de novembro de 2024, o servidor Rodrigo Villa Nova Barbosa Panza, matrícula SIAPE nº 3149508, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, UORG 716, da Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 4.042, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.030484/2024-12, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOBATO, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 2193244, da função Coordenador do Parque Zoobotânico, Símbolo FG-001, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 4.043, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.030484/2024-12, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FRANCISCA CRISTINA MOURA DE LIMA BOAVENTURA, Pedagoga, Classe E, Nível IV, Padrão 16, Matrícula SIAPE nº 1151026, para responder pela função de Coordenadora do Parque Zoobotânico, Símbolo FG-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
ATO Nº 33, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001405-90.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor CÉSAR RANGEL MATOS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 6% (seis por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos), sendo 2/10 da função comissionada de Secretário Especializado (FC-2) incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 de FC-2 residual administrativo, e 3/10 de Secretário Especializado (FC-2), 2/10 de Assistente-Chefe (FC-4) e 2/10 de Assistente Administrativo (FC-3) incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA SEGP Nº 149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0037169/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 14 de novembro de 2024, em virtude de seu ocupante, MAURO CÉSAR TEIXEIRA DE FARIAS FILHO, matrícula 321507, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 301/SVPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MR 85.2003.10 JULIO CESAR DA SILVA, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.54581, de 23/10/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 23/10/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 302/SVPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº-T) 69.0497.69 ALMIRO DANTAS DE ASSIS, a partir de 23/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.55069, de 23/10/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) CF (Refº) 55.0021.11 CUSTÓDIO CARVALHO ALVES, a partir de 22/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.53885, de 14/10/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 22/10/2024, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-ES 53.2628.32 MILTON ESTEVES DA SILVA, a partir de 23/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.48412, de 24/07/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 23/09/2024, pela JSD/Com2ºDN; e

IV) 3ºSG-Refº-MO 69.2177.34 VERDEVAL BANDEIRA DA PAZ, a partir de 15/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.53884, de 10/09/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 15/10/2024, pela a JSD/Com 2ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA STJ/GP N° 668, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 002471/2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 8 de novembro de 2025, a cessão da servidora MÁBIA LORELAYNE SIQUEIRA DE LIMA, matrícula S064631, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador, código CJ-2, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.664, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.093696/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA CLAUDIA BARBOSA IKEDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HELVECIO WALLACE SASAKI IKEDA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 30 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE