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Portaria UFPR nº 2.031, de 19 de Dezembro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.073137/2024-91, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor ANDRÉ VINICIUS MARTINEZ GONÇALVES - 1225256, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer o cargo de direção de Pró-Reitor, CD-02, da Pró-Reitoria de Pertencimento e Políticas de Permanência Estudantil.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 2.020, de 19 de Dezembro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.073156/2024-17, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor LUIS CARLOS ERPEN DE BONA - 4309027, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer o cargo de direção de Pró-Reitor, CD-02, da Pró-Reitoria de Planejamento e Dados.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 2.015, de 19 de Dezembro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no Art. 9º, Inciso II da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.073536/2024-51, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU, o servidor GLAUCO GOMES DE MENEZES - 7344299, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, lotado no Departamento de Administração Geral e Aplicada do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, para exercer o Cargo de Direção de Superintendente, CD-3, da Superintendência de Educação a Distância e Inovações Pedagógicas.

II. O citado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no Art. 1º § 5º da Lei nº 8.168/1991.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 2.014, de 19 de Dezembro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no Art. 9º, Inciso II da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.073640/2024-46, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU, a servidora CARLA FRANCIELE MARCONDES - 1349706, ocupante do cargo de Administradora, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Unidade de Apoio Administrativo do Setor de Ciências Exatas, para exercer o Cargo de Direção de Superintendente, CD-3, da Superintendência de Parcerias e Relações Institucionais.

II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no Art. 1º § 5º da Lei nº 8.168/1991.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UFPR nº 2.026, de 19 de Dezembro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 93 da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e, o que consta no processo nº 23075.069129/2024-40, resolve:

I. Ceder, a partir de 13 de janeiro de 2025, a servidora HELENA MATTANA DIONISIO - 3289628, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Setor de Ciências da Saúde, para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná - FUNEAS/PR.

II. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

III. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

IV. Fica sob a responsabilidade da FUNEAS/PR, o encaminhamento da frequência da servidora, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 1.396, de 18 de Dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.005498/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a CAMILLA SANTOS DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor RONALDO RIBEIRO SAMPAIO, ocupante do cargo de Enfermeiro-Area, E 416, matrícula SIAPE nº 037**04, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 05/11/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 4, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e com o caput do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/11/2024, data do Óbito.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIAS/PROGEP/IFNMG, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022 e o que consta no Processo nº 23391.001601/2024-64; 23390.001417/2024-24; 23390.001412/2024-00, resolve:

Nº 1.189 - Dispensar a servidora LUNA CECI OLIVEIRA CANTUARIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1885120, SIAPECAD nº 01666265, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Mineração, FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23391.001601/2024-64)

Nº 1.190 - Designar o servidor DIOGO GABRIEL SPERANDIO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico , SIAPE nº 2261761, SIAPECAD nº 02477948, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Mineração, código FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23391.001601/2024-64)

Nº 1.195 - Exonerar a servidora GILVANIA ANTUNES MEIRELES, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2273365, SIAPECAD nº 02041149, do encargo de substituto de Diretor(a) do Departamento de Ensino, código CD - 04, do(a) Campus Almenara. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo n° 23390.001417/2024-24)

Nº 1.198 - Designar a servidora KEILA DE OLIVEIRA DINIZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE Nº 1.147437, SIAPECAD nº 02316611, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenação de Ensino, código FG - 01, do(a) Campus Almenara. Efeitos a partir da publicação no DOU.  (Processo nº 23390.001412/2024-00)

Nº 1.199 - Tornar sem Efeito as PORTARIAS Nº 1.127 e 1128/PROGEP/IFNMG, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU de 06/12/2024, seção 2, p. 22. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23391.001601/2024-64)

João Leandro Cassio de Oliveira
Portaria UFPR nº 2.024, de 19 de Dezembro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.073087/2024-41, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor CARLOS EDUARDO ZACARKIM - 1711973, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer o cargo de direção de Diretor, CD-03, da Diretoria de Desenvolvimento do Interior do Gabinete da Reitoria.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002495/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP da área de Privacidade e Segurança da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor LÚCIO FLÁVIO LIMA CHAGAS, matrícula Siape nº 1770361, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Segurança em Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.862, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002483/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP da área de Contratações de Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor DENYS EDUARDO JESUS MAGALHÃES, matrícula Siape nº 2988597, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.860, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002446/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP da área de Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor ALEXANDRE GONZAGA DA SILVA, matrícula Siape nº 1095952, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração da Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.859, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002493/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP da área de Contratações de Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora JOSIANE CASTRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1797356, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Conformidade e Análise em Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA MINC N° 701, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCIENE RIBEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1094490, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador, UORG 316325, código FCE 1.11, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.867, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0700.0002243/2024-52, resolve:

Art. 1° Alterar de forma excepcional, o período de trânsito de 15 (quinze) dias, concedido ao Procurador Regional do Trabalho Rômulo Barreto de Almeida, nos termos da Portaria PGT N° 1813/2024, para que sua contagem passe a fluir da seguinte forma: 2 (dois) dias de 14/12 a 15/12/24 e 13 (treze) dias a partir de 20/12/2024, findando em 01/01/2025.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 496, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado EUGENIO SOUTO PEREIRA, CPF nº ***.230.531-**, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO
PORTARIA SGP N° 366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 17805/2024, resolve:

DESIGNAR KARINA COBUCCI SALLES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção, nível CJ-3.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA STJ/GP N° 780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e o Termo de Execução Descentralizada Senado Federal/STJ n. 001/2020 e, ainda, o disposto no Processo n. 005866/2015, resolve:

Art. 1º Outorgar ao Ministro de matrícula M001469 a permissão de uso do imóvel funcional de RIP 9701156755000, de propriedade da União.

Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena aceitação do permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra.

Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-se-á a partir do recebimento das chaves.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 779, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e o Termo de Execução Descentralizada Senado Federal/STJ n. 001/2020 e, ainda, o disposto no Processo n. 005866/2015, resolve:

Art. 1º Outorgar ao Ministro de matrícula M001442 a permissão de uso do imóvel funcional de RIP 9701156895007, de propriedade da União.

Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena aceitação do permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra.

Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-se-á a partir do recebimento das chaves.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 1.832, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho RAFAEL DIAS MARQUES, para, no período de 07 a 24 de janeiro de 2025, substituir a Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.230, DE 19 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para coordenar a Reunião de Ministros da Saúde dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL (RMS) e LUANA OLIVEIRA ZEPEDA BERMUDEZ, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AISA), como coordenadora alterna, com a incumbência de exercerem as seguintes atividades:

I - articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade a participação do Ministério da Saúde na Reunião de Ministros de Saúde e na negociação dos temas afetos à saúde nos demais foros dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL;

II - acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas distintas Comissões Intergovernamentais, Comissões e Subcomissões que compõem o "Mercosul Saúde" (RMS e SGT Nº 11);

III - coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões do "Mercosul Saúde" quando realizadas no Brasil; e

IV - coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do "Mercosul Saúde" no exterior.

Art. 2º Designar LUANA OLIVEIRA ZEPEDA BERMUDEZ, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde e RAWLINSON DIAS RODRIGUES, Chefe da Divisão de Temas Bilaterais em Saúde, ambos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AISA), para exercerem a função de coordenadora titular e coordenador alterno, respectivamente, do Subgrupo de Trabalho nº 11 "Saúde" (SGT-11), com a incumbência de:

I - Harmonizar/compatibilizar as legislações na área da saúde identificadas como necessárias ao processo de integração e aquelas que forem identificadas como obstáculos aos fluxos de comércio intra MERCOSUL;

II - Compatibilizar os sistemas de Controle Sanitário dos Estados Partes, de forma a assegurar o reconhecimento mútuo no âmbito do MERCOSUL;

III - Definir o relacionamento do SGT nº 11 "Saúde" com as demais instâncias do MERCOSUL, promovendo a integração e a complementação das ações;

IV - Propor procedimentos de organização, sistematização e difusão da informação referente à área da saúde entre os Estados Partes; e

V - Propor e executar projetos de cooperação técnica internacional em sua área de competência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 383, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 49.

NÍSIA TRINDADE LIMA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve:

EXONERAR

ERICK MOURA DE MEDEIROS do cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Brasília, 19 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Processo nº 08001.000547/2021-40. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por DAVID SÉRVULO CAMPOS, no sentido de que seja reformada a penalidade de demissão que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08280.000762/2015-11, efetivada pela Portaria nº 432, de 5 de agosto de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2020, Seção 2, página 22, submetido à decisão do Presidente da República, tendo em vista determinação do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança nº 27.286/DF (2021/0033381-6). Em face das informações, nego provimento. Em 19 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

Sd EB MICHAEL DE SOUZA GONÇALVES para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 104, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

Sd EB EUTON VINICIUS DA SILVA PAULA para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MICHEL ARAUJO DA COSTA para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 262, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb EB JEAN CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSda função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 18 de dezembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 1.304, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº 00091.009587/2024-26, resolve:

DEMITIR

THIAGO GOMES QUINALIA, matrícula nº 910534, do cargo de Agente de Inteligência do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, nos termos do art. 132,caput, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática da infração de abandono de cargo, prevista no art. 138 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.305 -NOMEAR

EMANUEL HASSEN DE JESUS, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Diretor da Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, código CCE 1.15, no âmbito da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos termos docaputdo art. 6º do Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.306 -EXONERAR

PRISCILLA DE PAULA MARINS do cargo de Diretora de Articulação Governamental e Projetos da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.307 -EXONERAR, a pedido,

FERNANDO EDUARDO HACK do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, código CD 3, a partir de 19 de dezembro de 2024.

Nº 1.308 -NOMEAR

BRENO MICHEL NUNES RAMOS, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, código CD 3.

Nº 1.309 -NOMEAR

LORENA FERREIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Jataí - UFJ, código CD 4.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.310 -NOMEAR

RENATA LÚCIA RAMALHO DE SÁ FREIRE, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 16-GDG/CMZL/IFAM, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ELIANA PEREIRA ELIAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n.º1455248, da função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Pesquisa-COPES do Departamento de Extensão, Pesquisa e Inovação Tecnológica - DEPIT deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste, Código FG-2.

Art. 2º REVOGAR a PORTARIA Nº 332-GDG/CMZL/IFAM, de 12 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir de 19 de janeiro de 2024.

Art. 4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima

PORTARIA Nº 17-GDG/CMZL/IFAM, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor IDALECIO PACIFICO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº. 2397338, para ocupar a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Pesquisa-COPES deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-2.

Art. 2º REVOGAR a PORTARIA Nº 332-GDG/CMZL/IFAM, de 12 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria tem efeito a partir de 19 de janeiro de 2024.

Art. 4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA N° 1.479, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, a pedido, JULIANA GASPAR RUAS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da missão junto às Nações Unidas em Nova York para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 984, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria da pessoa com deficiência ao servidor VIRGINIA MENEZES DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1108120, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 40, § 4º, I da Constituição Federal e Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei (sem paridade). Observado o contido no processo SEI nº 35014.252691/2024-36 e Protocolo de Requerimento GET 1142672946 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.143, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013792/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ÂNGELA MARIA RATTO COLOMBO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ SÉRGIO RODRIGUES DA CUNHA COLOMBO, ocupante do cargo de Médico-Área, matrícula Siape 0560379, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecido como aposentado, em 07/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/12/2024 (data do óbito).

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
DESPACHO de 17 de dezembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de LUCIANA SANCHEZ DA CRUZ, Assessora Especial da Presidenta, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 229, página 37, de 28 de novembro de 2024.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA Nº 612/2024/DAP, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar GUSTAVO ADOLFO TORRES FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE 1279350, código de vaga nº 691308, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 04, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do § 6º, Inciso I, do Artigo 4º C/C o § 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração (Processo nº 23080.061959/2024-50).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 611, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar ANDRE DE AVILA RAMOS, matrícula SIAPE 1159655, código de vaga nº 691327, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 07% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço, em atendimento à decisão judicial exarada no processo nº 5036442-87.2022.4.04.7200 (Processo nº 23080.057597/2024-01).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA IFFLU Nº 1.090, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97; - O Requerimento Pessoal nº 1/2024 - Servidor/Bruno Ramos/606979, de 10/12/2024, do servidor Bruno de Azevedo Ramos, constante do Processo nº 23318.006177.2024-27, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 23 de dezembro de 2024, o cargo ocupado por Bruno de Azevedo Ramos, Matrícula SIAPE 1418262, Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 05, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.224, DE 17 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006 e, demais informações que constam no Processo SEI nº 21290.004877/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública LUCIENE CORREIA DA SILVA DIAS, matrícula SIAPE nº 1953212, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE-Nível Superior), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), na Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva, do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o prescrito no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora pública não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 943 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora LUCIA MARIA NEGRINI CORREA, matrícula SIAPE 0932615, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.383929/2024-74 e Protocolo de Requerimento GET 178730950 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 894, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 21 de dezembro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 152 de 2015, e nos termos do artigo 10, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, JOSÉ RODRIGUES DIAS, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação Exclusiva/Especialização - RSC II, no cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D-III, Nível 02, matrícula SIAPE nº 2247207. Processo nº 23040.006433/2024-83.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 994, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILTON ANTONIO PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE 0946968, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.378334/2024-05 e Protocolo de Requerimento PAT 189633663 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DAVID DIAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1107394, ocupante do cargo de Auxiliar de Mecânica, Classe B, Nível 416, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.318499/2024-10 e Protocolo de Requerimento GET 511238950 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor AURELIO FERREIRA BORGES, matrícula SIAPE 2178177, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 501, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional e de doença do trabalho. Os proventos serão calculados com base no art. 26, §3º, inciso II, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.367814/2024-32 e Protocolo de Requerimento PAT 1760234744 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
ATOS De 18 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora CATARINA GUERRA GONZALEZ CURSINO DOS SANTOS, ponto n. 5.718:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CATARINA GUERRA GONZALEZ CURSINO DOS SANTOS, ponto n. 5.718, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula SIAPE 0911926, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.424145/2024-11, e Protocolo de Requerimento PAT 1081476754, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 1.133, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 20071/2024 do Juízo da 63ª Zona Eleitoral (2803683), registrado no SEI nº 0030344-08.2024.6.17.8063, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ICLÉA MARIA TORRES DE MORAES da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 63ª Zona Eleitoral, Inajá, considerando o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º Designar o servidor PLÍNIO CIDRÃO TORRES para exercer a Função Comissionada de Assistência supramencionada, FC-1.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de dezembro de 2024.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA Nº 1.145, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 20330/2024 2808570 do Juízo da 60ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº 0030731-32.2024.6.17.8060; CONSIDERANDO a vacância da Função Comissionada, FC-1, de Assistência ao Cartório da 60ª ZE, a partir de 28/11/2024, nos termos da Portaria nº 1081, de 21/11/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS GALINDO MIRANDA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 60ª Zona Eleitoral, Buíque, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, conforme a Portaria nº 1081/2024, a contar de 28/11/2024.

Art. 2º Designar a servidora EVA ARAÚJO GOMES DA SILVA para exercer a Função de Assistência supramencionada, FC-1, a contar de 1º dezembro de 2024.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA IFRS Nº 943, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 15 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder, a contar de 1º de janeiro de 2025, a servidora Adriana Ferreira Boeira, Matrícula SIAPE nº 1295476, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, submetido ao regime de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS, para ocupar o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação, junto à Prefeitura Municipal de Vacaria.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário, nos termos do art. 18 do Decreto 10.835/2021.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Júlio Xandro Heck