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PORTARIA Nº 939 - GAB/REI/IFPI, de 19 de março de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.000283/2024-39, resolve:

Dispensar o servidor FERNANDO DÉLCIO CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº 2215563, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotado no Campus Parnaíba, da função de Coordenador do Curso Técnico em Administração do referido campus, código FCC-1, para a qual foi designado através da Portaria nº 761/2019 - GAB/REI/IFPI, de 13/03/2019 e publicada no DOU de 18/03/20219.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 941 - GAB/REI/IFPI, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23176.000211/2024-11, resolve:

Nomear a servidora NATHÁLIA MARIA LOPES DIAS, matrícula SIAPE nº 2156430, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Piripiri, para responder pelo cargo de Diretor de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 18/03 a 27/03/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Wanderson de Vasconcelos Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1959054.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 945 - GAB/REI/IFPI, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.000283/2024-39, resolve:

Designar o servidor LUIZ GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2192684, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotado no Campus Parnaíba, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Administração do referido campus, código FCC-1.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
ATO Nº 264, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 54/2024 (20029308) e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000553-80.2024.4.01.8006, resolve:

RECONDUZIR, a partir de 06/02/2024, nos termos do art. 29, I, da Lei 8.112/1990, GEOVANA PEREIRA DE SOUZA MELO, ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, em face de desistência do estágio probatório no cargo público de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na vaga decorrente da exoneração de Robson de Lima Matos.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 265, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000553-80.2024.4.01.8006-TRF1, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 04, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, ocupado pela servidora GEOVANA PEREIRA DE SOUZA MELO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 06/02/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 271, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0006823-41.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

EXONERAR , nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, JOLDENE ROCHA DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III do Exmo. Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 272, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0006823-41.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

EXONERAR a servidora ANA LETÍCIA COSTA DOS REIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 273, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0006823-41.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

NOMEAR a servidora EMMANUELLE BATISTA PEIXE, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III do Exmo. Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira, em decorrência da exoneração de Joldene Rocha de Oliveira.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 274, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0006823-41.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, JOLDENE ROCHA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira, em decorrência da exoneração de Ana Letícia Costa dos Reis.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO TRF2-ATP nº 84, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Acórdão nº 1.946/2023-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 029.680/2022-0, e o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01170, resolve:

I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00008, de 15.01.2018, publicado no D.O.U. em 23.01.2018, modificado pelo Ato nº TRF2-ATP-2020/00076, de 11.03.2020, publicado no D.O.U. em 18.03.2020, que trata da aposentadoria do servidor ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, observando-se, ainda, o art. 28 da mesma Lei, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", a partir de 23.01.2018, data da aposentadoria.

II - Ficam mantidos os efeitos financeiros da exclusão do art. 193 da Lei nº 8.112/90 a partir de 01.11.2019, em face da ciência do servidor acerca do despacho da Presidência, TRF2-DES-2019/35298, conforme Ato nº TRF2-ATP-2020/00076, de 11.03.2020, publicado no D.O.U. em 18.03.2020.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 89, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/01086, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27.12.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor NATHAN ACETI DAVID SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 403, DE 19 DE MARÇO DE 2024

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0027049/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MAYARA INES CUNHA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 5991-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090), exonerando, em consequência, a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7.

Art. 2º Designar a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 23, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 6 de março de 2024, o servidor ANDERSON CLEITON FERNANDES LEITE, CPF: ***.382.601-**, da função de substituto do Serviço de Compras e Licitações, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa pela qual foi designado pela PO MCTI Nº 135/2024 (Processo SEI n° 01300.002580/2024-33).

OLIVAL FREIRE JUNIOR
PORTARIA CPV Nº 322, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANA DE FREITAS HENRIQUE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Votuporanga, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando JOSÉ ALVES DE MOURA.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.062, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União n o 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências;

Considerando a Resolução CFESS n o 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS;

Considerando a Resolução CFESS n o 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências.

Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1;

Considerando a Resolução Cfess nº 1.061, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1 de março de 2024, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, que renunciou em 1º fevereiro de 2024;

Considerando que o assistente social Ubiratan de Souza Dias Junior, eleito conselheiro 2º suplente da gestão 2023-2026, requereu, em 11 de março de 2024, licenciamento das atividades do respectivo cargo por 80 dias, a partir de 15 de março de 2024, correspondendo ao período de 15 de março a 23 de agosto de 2024, fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, regulamentado pela Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1;

Considerando a aprovação da presente Resolução ad referendum do Conselho Pleno do CFESS; resolve:

Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:

EFETIVOS:

Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti

Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima

1ª Secretária - Emilly Pereira Marques

2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues

1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz

2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima

CONSELHO FISCAL:

Jussara de Lima Ferreira

Angelita Rangel Ferreira

Elaine Amazonas Alves dos Santos

SUPLENTES:

1ª Suplente: Rafaella da Câmara Lobão Barroso

2ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro

3ª Suplente: Karen Albini

4º Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira

5ª Suplente: Adriana Soares Dutra

6ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana

7ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a contar de 15 de março de 2024.

KELLY RODRIGUES MELATTI
PORTARIA Nº 447, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e ainda, tendo em vista o resultado da eleição realizada em 04-03-2024, para a Coordenação do Curso de Farmácia, conforme Regimento Interno do Colegiado do Curso, e observado o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução Consuni nº 114/2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Angélica Rosa Faria, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1193118, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Farmácia-FCC, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 628, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA CLAUDIA CRESPO BRAUNER, matrícula SIAPE nº 1646003, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar de Workshops e apresentar trabalho como representante da Leading House Latin America Project, em Friburgo, na Suíça, no período de 27/04/2024 a 06/05/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, inscrição, diárias e passagens, do Projeto Leading House Latin America, conforme processo nº 23116.004140/2024-31.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 449, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Claudio Umpierre Carlan, matrícula SIAPE nº 1374391, CPF ***.358.590-** ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras/Departamento de História, no período de 17 a 21-04-2024, para participar do 1° Congreso Numismático Binacional Bolívia-Brasil, nas cidades de Santa Cruz de La Sierra e Potosí - Colômbia, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.000883/2024-26).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.193, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002604/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ALENE NUNES FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ALBERTO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1462728, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 26/02/2024, data da renúncia de outro benefício não acumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 310 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária na empresa ProCon Medizintechnik GmbH, em Alzenau, Alemanha, no período de 21/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11).

Nº 311 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa ProCon Medizintechnik GmbH, em Alzenau, Alemanha, no período de 21/04/24 a 28/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11).

Nº 312 CHIARA CHAVES CRUZ DA SILVA, Coordenadora, SIAPE Nº 1492858, para participar do Fórum Global Anticorrupção e Integridade OCDE 2024, em Paris, na França, no período de 24/03/2024 a 28/03/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 229/2024. (Processo nº 25351.902650/2024-18).

Nº 313 LUIZ AUGUSTO DA CRUZ, Analista Administrativo, SIAPE Nº 1491857, para participar do Fórum Global Anticorrupção e Integridade OCDE 2024, em Paris, na França, no período de 24/03/2024 a 28/03/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 229/2024. (Processo nº 25351.902650/2024-18).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 318, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 12/03/2024 a 12/03/2024, o servidor RENATO LOPES HURTADO, matrícula SIAPE nº 1568710, para ocupar o encargo de Substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.128, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125043/2023-11, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELZIRA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3066474, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 394, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000381/2024-73, resolve:

Art. 1º Nomear ÍTALO RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 395, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000381/2024-73, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora VANESSA ABBEHUSEN MIRANDA RAMOS, matrícula 6008758-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 396, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002196/2024-69, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ VITOR DE AGUIAR VIEIRA, matrícula 6009354-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Programação e Execução Orçamentária, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora LUCINETE AYAKO ALVES IINO, matrícula 6008862-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Programação e Execução Orçamentária, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Designar o servidor JOSÉ VITOR DE AGUIAR VIEIRA, matrícula 6009354-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Programação e Execução Orçamentária, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 61, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 18/03/2024, o servidor MARCOS NOBORU OKADA, matrícula 33094, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, da função de confiança de Assistente nível II - FC-2 , do Gabinete do 7º Oficio da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 2º - DISPENSAR, a partir de 18/03/2024, o servidor WAYATA ARRIVABENE DE FREITAS QUEIROZ, matrícula 22465, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, da função de confiança de Assistente nível II - FC-2 , do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 3º - DESIGNAR, o servidor WAYATA ARRIVABENE DE FREITAS QUEIROZ, matrícula 22465, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para a função de confiança de Assistente nível II - FC-2 , do Gabinete do 7º Oficio da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Art. 4ª - DESIGNAR, o servidor ALBERTO LUIZ SAITT E CASTRO, matrícula 33269, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para a função de confiança de Assistente nível II - FC-2 , do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Espírito Santo

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

Procurador da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 247, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.009700/2019-22, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 14 de maio de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora RAQUEL NEGREIROS SILVA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, FC-3, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA SG/MPU Nº 55, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº AUDIN-MPU-00000600/2024 e nº AUDIN-MPU-00000613/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 19 de março de 2024, NELSON SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20792, do encargo de substituto eventual do Diretor de Auditoria de Pessoal, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

2. Designar KAMILLA TURNES LEMOS BRUGGEMANN, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27921, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Auditoria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Risco, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

3. Designar KAMILLA TURNES LEMOS BRUGGEMANN, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27921, para substituir, no período de 21 a 22 de março de 2024, o Chefe de Divisão de Auditoria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Risco, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 319, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 25/03/2024 a 28/03/2024, a servidora REJANE GOMES SILVA, matrícula SIAPE nº 1445476, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.510 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Edgar Vladimiro Mantilla Carrasco, matrícula SIAPE nº 7323228, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para participar do congresso "REHABEND 2024 - Euro?American Congress on Construction Pathology, Rehabilitation Technology and Heritage Management", em Gijon/Espanha, no período de 05/05/2024 a 11/05/2024.

Nº 2.511 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Deborah Carvalho Malta, matrícula SIAPE nº 1353311, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar de reunião em cooperação Internacional, em encontro de especialistas no Institute of Health Metrics and Evaluation, em Seattle/EUA, no período de 18/05/2024 a 25/05/2024.

Nº 2.514 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Carlos Alberto Cimini Junior, matrícula SIAPE nº 7319708, ocupante do cargo de Professor Titular-Livre Mag Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar do congresso "ASME's 2nd Annual Aerospace Structures, Structural Dynamics, and Materials Conference (SSDM)", e para realizar de visita técnica, em Seattle/EUA, no período de 27/04/2024 a 05/05/2024.

Nº 2.517 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Adriana Silva Franca, matrícula SIAPE nº 1204759, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar do congresso "The 2024 World Congress on Advances in Civil, Environmental, & Materials Research (ACEM24)", em Seoul/Coreia Do Sul, no período de 18/08/2024 a 26/08/2024.

Nº 2.518 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela Fapemig, do servidor André Luiz Mendes Athayde, matrícula SIAPE nº 1144911, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Agrárias, para participar da 6ª Conferência Internacional sobre Negócios, Direito e Ciências Sociais, em Boston/EUA, no período de 19/05/2024 a 26/05/2024.

Nº 2.521 - Autorizar o afastamento do país, com ônus CAPES, do servidor David Francisco Lopes Gomes, matrícula SIAPE nº 1011717, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito, para participar do simpósio "Cátedra Libre RELATESC, Jornardas de Filosofía de la Cultura e Curso Habermas y La Crítica en Latinoamérica", em Mendoza/Argentina, no período de 16/04/2024 a 30/04/2024.

Nº 2.522 - Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, do servidor Maurício José Laguardia Campomori, matrícula SIAPE nº 2172512, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para participar da Reunião Pré-Arquisur na Associação de Escolas e Faculdades de Arquitetura Públicas da América do Sul - ARQUISUR, em Concepcion/Chile, no período de 09/04/2024 a 13/04/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 314, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR- PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, §3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar o método geral de Determinação de Solventes Residuais da Farmacopeia Brasileira, para harmonização ao Guia Q3C do ICH.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I - Airton Monza da Silveira - representante indicado pelo Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos da Farmacopeia Brasileira;

II - Carlos Eduardo Matos dos Santos - representante indicado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);

III - Elaine Darronqui - representante indicada pelo Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos da Farmacopeia Brasileira;

IV - Gerson Massao Kitano - representante indicado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma);

V - Nayrton Flávio Moura Rocha - representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e

VI - Thayssa Neiva da Fonseca Victer - representante indicada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - Ministério da Saúde.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante Airton Monza da Silveira.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.

Art. 5º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de votação é de maioria simples.

Art. 6º As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pelo respectivo coordenador.

Art. 7º Cabe à Coordenação da Farmacopeia, unidade organizacional da Anvisa que coordena as ações da Farmacopeia Brasileira, avaliar a oportunidade e conveniência da convocação das reuniões, ordinárias e extraordinárias, propostas pelo coordenador do Grupo de Trabalho.

Art. 8º Os membros e o coordenador do Grupo de Trabalho devem possuir notório saber na matéria de competência e foram indicados pelo Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira.

Art. 9º O Grupo de Trabalho deve se reunir em caráter ordinário, por videoconferência.

§1º O Grupo de Trabalho pode se reunir presencialmente, preferencialmente no Distrito Federal, com pagamento de passagens e diárias, em caráter extraordinário, até duas vezes ao ano, desde que devidamente justificado.

§2º A convocação de uma reunião presencial deve ser precedida por, no mínimo, duas reuniões por videoconferência.

Art. 10. A conclusão dos trabalhos deve ocorrer no prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 11. Cabe ao coordenador do Grupo de Trabalho apresentar ao Comitê Gestor relatórios parciais e relatório final das atividades desenvolvidas.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 2.461, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080518/2024-56, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Igor Leao Maia, matrícula SIAPE nº 3125758, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Música, para realizar intercâmbio acadêmico na Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE) e participar de reunião e visita técnica para discutir oportunidade de colaboração com o grupo de pesquisa Human Rights, Society and Arts, no campus da Brunel University, em Londres/Inglaterra e Cidade do Porto/Portugal, no período de 09/04/2024 a 21/04/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 321 GLAUCIA RIBEIRO LIMA WILTGEN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491484, para realizar inspeção sanitária na empresa KNOP Laboratórios S/A, em Valparaiso, Chile, no período de 31/03/24 a 06/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).

Nº 322 RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568327, para realizar inspeção sanitária na empresa KNOP Laboratórios S/A, em Valparaiso, Chile, no período de 31/03/24 a 06/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 316, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO, matrícula SIAPE nº 1492970, para ocupar o encargo Substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 374, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23240.000801/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) DANIELA ALVES ORIQUES, matrícula Siape nº 1005232, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, código da função FG-0005, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi.

NIDIA HERINGER
PORTARIA N° 627, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo Ofício nº 29/2024/CORREG/GM.MDHC/MDHC, e demais informações que constam do processo nº 23116.004659/2024-19, resolve:

Art. 1º Encerrar a requisição do servidor EDUARDO ANTUNES DIAS, matrícula SIAPE nº 2257874, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

DANILO GIROLDO
PORTARIA Nº 182, de 20 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.006843/2024-11, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 314/2024, publicado no DOU de 31/08/2023, LEOMAR DOS SANTOS VERAS, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Assistente A (Assistente), sob o regime de trabalho de 40 horas, na área de Matemática, no código de vaga nº 0601523, junto a(o) Coordenação do Curso de Ciência e Tecnologia - CCBL/BALSAS.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 250, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos 1.00.000.006899/2023-13 e 1.00.000.006870/2023-31; resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, lotado na Procuradoria da República no Amazonas, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 141 (MPF - Ofício JEF/CL 141), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República THAIS STEFANO MALVEZZI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 85, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, Dr. VINICIUS FREIRE VINHAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, Página n.º 169, e no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n.º 349, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, n.º 48, p.72, de 11 de março de 2024

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 891, de 18 de novembro de 2019, publicada no DOU de 20 de novembro de 2019, seção 1;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 730, de 19 de julho de 2022, edição n.º 137, publicado no DOU de 21 de julho de 2022;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 523, de 31 de maio de 2022 , publicada no DOU de 2 de junho de 2022, edição nº 104, seção 2;

Considerando a Portaria SGE DPGU N.º 252, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no BEIDPU de 10 de novembro de 2022, edição n.º 218;

Considerando o Processo SEI n.º 08038.014371/2022-77; resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Antônia Ferreira de Castro, da função, código FCDPU-07, de Secretária de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Dispensar o Empregado Público Federal, Sr. Rafael De Queiroz Ribeiro Monteiro, do encargo de Coordenador de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Dispensar a Empregada Pública Federal, Sra. Aline Almeida Ferreira, do encargo de substituta do Coordenador de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União.

Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Joelma Maria de Sousa Bezerra Feitosa, para a função, código FCDPU-07, de Secretária de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União.

Art. 5º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Antônia Ferreira de Castro, para a função, código FCDPU-07, de Coordenadora de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União.

Art. 6º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Guilherme Antunes do Carmo, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União.

Art. 7º Designar o Empregado Público Federal, Sr. Rafael De Queiroz Ribeiro Monteiro, para o encargo de Chefe da Divisão de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Coordenação de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União.

Art. 8º Designar a Empregada Pública Federal, Sra. Aline Almeida Ferreira, para o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Coordenação de Gerenciamento da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS

Defensor Público Federal
PORTARIA FNDE Nº 251, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, VERUSKA CAMPOS do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Código FCE 1.10, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 8 de março de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP Nº 3.130, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115755/2023-13, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SUELI DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 3052429, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo e YURI SANTOS JESUS DA SILVA, Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar da "3ª Sessão do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes da ONU", que será realizada em Genebra/Suíça. O afastamento se dará no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.201037/2024-91).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

ARIOVALDO LEAL FAGUNDES, Médico-Área do UNIDADE DE CLÍNICA MÉDICA, de 15 de maio de 2024 à 24 de maio de 2024, para participar de ATS 2024 International Conference em San Diego/Estados Unidos Com ônus limitado (Processo Nº 23081.033288/2024-27).

SILVANE BRAND FABRIZIO, Secretário Executivo do COORDENADORIA ACADÊMICA DA UFSM/FW, de 10 de abril de 2024 à 30 de setembro de 2024, para realizar Afastamento Sanduíche em Doutorado em Ciências da Educação -Programa Doutoral em Ciências da Educação (PDCE) na instituição Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP), em Porto/Portugal, Com ônus limitado (Processo Nº 23081.037542/2024-66).

VANIA LUCIA LORO, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA E BIOLOGIA MOLECULAR, de 01 de maio de 2024 à 31 de julho de 2024, para participar de Professor Visitante Senior no Exterior em Vienna/Áustria com ônus para CAPES (Bolsa) 01/05/2024 - 31/07/2024; com ônus para CAPES (Passagens) 01/05/2024 - 31/07/2024; (Processo Nº 23081.036344/2024-85).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA FNDE Nº 246, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, em observância ao Art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 3° e 29 do Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma abaixo indicada:

Nome: MICHELE LESSA DE OLIVEIRA

Matrícula SIAPE nº: 1664239

Cargo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Para: Ministério da Educação

Cargo/Função: Coordenador-Geral, código FCE 1.13

Amparo Legal: inciso I, art. 93 da Lei nº 8.112/1990, Decreto n.º 10.835/2021 e Lei n.º 11.357/2006

Responsabilidade do ônus: órgão cedente

Processo: 23034.007646/2024-10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA