EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadors Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

1. Notificar o Sr. REINALDO RODRIGUES NASCIMENTO, CPF ***.187.792-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002731/2019-15, relativo ao Auto de Infração 026798-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 146/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 026798-B, processo administrativo nº 02127.002731/2019-15, indicando o valor da multa simples em R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais).

2. Notificar o Sr. CUAPER JOSÉ LIMA DA SILVA ,CPF ***.870.612-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000817/2019-65, relativo ao Auto de Infração 027539-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

3. Notificar o Sr. ANTÔNIO REINALDO DA SILVA ,CPF ***.864.042-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001372/2017-79, relativo ao Auto de Infração 029414-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

4. Notificar o Sr. EAMON CHRISTOPHER MCKINLEY FULLEN ,CPF , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001115/2019-07, relativo ao Auto de Infração 021126-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

5. Notificar a Sra. EMMA KAROLINA SVENSSON ,CPF , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001114/2019-54, relativo ao Auto de Infração 021124-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

6. Notificar o Sr. HANS STEFAN RUCKERT ,CPF , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001113/2019-18, relativo ao Auto de Infração 021123-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

7. Notificar o Sr. GABRIEL UCHÔA SILVA ,CPF ***.133.302-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000066/2016-34, relativo ao Auto de Infração 024705-A, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

8. Notificar o Sr. IZAEL LIMA DA SILVA ,CPF ***.580.832-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001215/2017-63, relativo ao Auto de Infração 032253-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

9. Notificar o Sr. WALDERMISSE RABELO DA SILVA ,CPF ***.203.782-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000014/2016-68, relativo ao Auto de Infração 024266 A, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

10. Notificar o Sr. RAIMUNDO NONATO GOMES DA COSTA ,CPF ***.433.992-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001029/2018-13, relativo ao Auto de Infração 020108-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

11. Notificar o Sr. JURACI AMARAL DA ROCHA ,CPF ***.198.902-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000089/2018-19, relativo ao Auto de Infração 020102-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 37/2023, que convalidou o Auto de Infração nº 020102-B, processo administrativo nº 02120.000089/2018-19, indicando o valor da multa simples em R$ 1.520,00 (hum mil, quinhentos e vinte reais).

12. Notificar o Sr. GIDEVAN CASTRO DE AMORIN ,CPF ***.100.602-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001075/2019-95, relativo ao Auto de Infração 018302-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

13. Notificar o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA ,CPF ***.234.762-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.002158/2019-21, relativo ao Auto de Infração 017284-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

14. Notificar o Sr. AROLDO FERREIRA MAIA ,CPF***.835.142-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002964/2017-48, relativo ao Auto de Infração 020797-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 155/2024, que convalidou o Auto de Infração nº 020797-B, processo administrativo nº 02127.002964/2017-48, indicando o valor da multa simples em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

15. Notificar o Sr. MANOEL LUIZ DA SILVA SANTOS ,CPF ***.111.052-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000217/2018-16, relativo ao Auto de Infração 028885-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

16. Notificar o Sr. ALESSANDRO DE SOUZA VIEIRA ,CPF***.991.582-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000938/2018-26, relativo ao Auto de Infração 032382-A, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 30/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 032382-A, processo administrativo nº 02120.000938/2018-26, indicando o valor da multa simples em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES