PORTARIA MTE Nº 959, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2023, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº 19980.205712/2023-50, resolve

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas ffsico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

RECEITAS

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

1000.00.00

Receitas Correntes

691.251.148,70

1200.00.00

Receitas de Contribuições

576.217.405,32

1210.00.00

Contribuições Sociais

576.217.405,32

1211.10.00

Contribuição Compulsória

573.875.399,37

1211.10.01

Contribuição Autônoma

2.342.005,95

1300.00.00

Receita Patrimonial

50.828.571,80

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

2.137.066,06

1310.01.00

Aluguéis

2.137.066,06

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

48.691.505,74

1321.00.00

Juros de Título de Renda

48.691.505,74

1600.00.00

Receita de Serviços

63.861.921,81

1600.01.00

Serviços Comerciais

4.014.133,63

1600.99.00

Outros Serviços

59.847.788,18

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

343.249,77

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

3.069,31

1999.00.00

Outras Receitas

340.180,46

2000.00.00

Receitas de Capital

1.301.791,95

2200.00.00

Alienação de Bens

1.301.791,95

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

1.140.845,95

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis

160.946,00

2900.00.00

Outras Receitas de Capital

-

2999.00.00

Indenizações/Restituições Recebidas

-

9990.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

9999.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

TOTAL

693.000.000,00

ANEXO II

DESPESAS

CÓDIGO

CONTA

VALOR (R$)

3000.00.00

Despesas Correntes

628.032.942,06

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

208.814.351,89

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

189.287.429,12

3190.13.00

Obrigações Patronais

17.373.678,70

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis

2.153.244,07

3300.00.00

Outras Despesas Correntes

419.218.590,17

3322.14.00

Diárias

10.090.846,87

3322.30.00

Material de Consumo

21.314.753,50

3322.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

27.802,08

3322.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

291.432.295,45

3332.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

7.176.463,36

3332.94.00

Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007

20.085.639,00

3332.95.00

Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993

69.090.789,91

4000.00.00

Despesas de Capital

64.967.057,94

4400.00.00

Investimentos

64.967.057,94

4490.52.00

Bens Móveis

36.354.347,40

4490.61.00

Bens Imóveis

26.752.960,54

4490.62.00

Bens Intangíveis

1.859.750,00

TOTAL

693.000.000,00

ANEXO III

PROGRAMAS

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

159.627.138,78

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8501

Manutenção de Serviços Administrativos

Unidade Administração Mantida

163

25.886.225,76

8502

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Pessoa Remunerada

131

23.951.317,34

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

Dispositivo Legal vigente

69.090.789,91

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

Dispositivo Legal vigente

20.085.639,00

8501

Ações e Campanhas de Comunicação

Projeto Suportado

4

20.613.166,77

Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

15.121.997,10

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

2004

Assistência Médica aos Colaboradores

Beneficiado

3.350

15.121.997,10

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

14.836.323,51

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8505

Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados

Beneficiado

1.420

14.836.323,51

OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

1.090.213,78

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8506

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Beneficiado

220

1.090.213,78

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO.

INDICADOR

TOTAL

ATINGIR META ESTABELECIDA

502.324.326,83

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

Valor (R$)

8000

Ações Presenciais

Produto (Unidade)

24.786.754

439.259.236,74

8001

Educação à Distância

Homem/Hora Homem/Hora

14.803.338

13.859.468,97

7502

Ampliação e Melhoria da Rede Física

Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria

55

49.205.621,12

ANEXO IV

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO

VALOR (R$)

GRUPO DE DESPESA

DETALHAMENTO DO

VALOR

8501

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin

25.886.225,76

3 - O.D.C.

25.886.225,76

8502

Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal,Encargos Sociais e Trabalhistas

23.951.317,34

1 - Pessoal e Encargos

23.951.317,34

750

8501

Repasse - Conforme Lei 8.706/1993

69.090.789,91

3 - O.D.C.

69.090.789,91

8501

Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007

20.085.639,00

3 - O.D.C.

20.085.639,00

8501

Ações e Campanhas de Comunicação

20.613.166,77

3 - O.D.C.

20.613.166,77

8505

Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados

14.836.323,51

3 - O.D.C.

14.836.323,51

100

8506

Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados

1.090.213,78

3 - O.D.C.

1.090.213,78

2004

Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador

15.121.997,10

3 - O.D.C.

15.121.997,10

1 - Pessoal e Encargos

182.989.605,15

8000

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais

439.259.236,74

3 - O.D.C.

231.207.486,99

4 - Investimentos

25.062.144,60

101

8001

Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à distância

13.859.468,97

3 - O.D.C.

13.859.468,97

7502

Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

49.205.621,12

1 - Pessoal e Encargos 3 - O.D.C.

1.873.429,40

7.427.278,38

4 - Investimentos

39.904.913,34

Total

693.000.000,00

693.000.000,00

ANEXO V

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

TOTAL DO ÓRGÃO

TOTAL DA UNIDADE

FUNÇÃO

TOTAL

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

TOTAL

693.000.000,00

693.000.000,00

04

Administração

693.000.000,00

122

Administração Geral

750

Apoio Administrativo

159.627.138,78

10

Saúde

306

Alimentação e Nutrição

100

Auxílio ao Trabalhador

14.836.323,51

11

Trabalho

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

100

Auxílio ao Trabalhador

16.212.210,88

11

Trabalho

333

Empregabilidade

101

Qualificação Profissional do Trabalhador

502.324.326,83

ANEXO VI

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

693.000.000,00

208.814.351,89

-

419.218.590,17

64.967.057,94

-

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

RECEITA

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR (R$)

Receitas Correntes

691.251.148,70

Despesas Correntes

628.032.942,06

Receitas de Contribuições

576.217.405,32

Pessoal e Encargos sociais

208.814.351,89

Receita Patrimonial

50.828.571,80

Receita de Serviços

63.861.921,81

Outras Receitas Correntes

343.249,77

Outras Despesas Correntes

419.218.590,17

Receitas de Capital

1.301.791,95

Despesas de Capital

64.967.057,94

Alienação de Bens

1.301.791,95

Investimentos

64.967.057,94

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

Saldo Exercícios Anteriores

447.059,35

TOTAL

693.000.000,00

TOTAL

693.000.000,00