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PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.740, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000319/2024-75, resolve:

Reconduzir JEFERSON TEODOROVICZ, CPF nº ***.923.629-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
DESPACHO De 24 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CRISTIANE LEAL SAMPAIO, no período de 2 a 7 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para representar o Ministério do Turismo na 1ª Reunião Birregional África-América ONU Turismo na celebração da "1ª Cúpula da ONU Turismo África e Américas", em Punta Cana, República Dominicana. (72031.007340/2024-91).

CELSO SABINO
DESPACHO De 24 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, no período de 2 a 7 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar e assessorar o representante do Ministério do Turismo durante a 1ª Reunião Birregional África-América ONU Turismo na celebração da "1ª Cúpula da ONU Turismo África e Américas", em Punta Cana, República Dominicana (72031.007370/2024-05).

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 1.328 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0111675/2024-53, resolve:

Designar a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050041), dispensando-a, em consequência, da substituição da função de confiança de Chefe do Setor de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050125).

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Daniela Ramos Guimarães de Faria, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, no período de 13 a 19 de outubro 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda no workshop Maximizing Transformational Impact of Climate Action, organizado pelo Climate Investment Funds (CIF), que acontecerá na sede do Banco Mundial, entre 15 e 17 de outubro de 2024, em Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.006824/2024-41).

JULIA DE MEDEIROS BRAGA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 11.277, DE 24 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10128.113658/2023-01, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula Siape nº 1605789, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de setembro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA STJ/GDG N° 818, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MICHELY EVANGELISTA LEITE, matrícula S075838, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Isadora de Albuquerque de Azevedo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.342, DE 23 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ GUSTAVO FRANCIS ABDALLA, SIAPE 990189, para substituir ERNANI SIMPLÍCIO MACHADO, SIAPE 2431945, DIRETOR FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, no período de 07/10/2024 a 04/11/2024, conforme Processo nº 23071.931403/2024-40.

Art. 2º Nomear MICHÈLE CRISTINA RESENDE FARAGE, SIAPE 3164997, para substituir MARCEL DE TOLEDO VIEIRA, SIAPE 2283401, PRÓ-REITOR DE SISTEMAS DE DADOS E AVALIAÇÃO, código CD-02, em virtude de férias do mesmo, no período de 17/10/2024 a 01/11/2024, conforme Processo nº 23071.933012/2024-60.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.344, DE 23 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear TELMO MOTA RONZANI, SIAPE 1446952, para substituir GIRLENE ALVES DA SILVA, SIAPE 1174206, REITORA, código CD-01, em virtude de viagem internacional a serviço do mesmo, no período de 21/09/2024 a 27/09/2024, conforme Processo nº 23071.921250/2024-22, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.351, DE 23 de setembro de 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente GUSTAVO TABOADA SOLDATI, Matrícula SIAPE nº 1017982, lotado no Departamento de Botânica, para participar na 16° Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica, em Cali, Colômbia, de 19/10/2024 a 02/11/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.932800/2024-39.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 573, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013404/2024-31 resolve:

DISPENSAR JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, matrícula SIAPE nº 1291294, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos da ATER, da Coordenação de Estruturação e Desenvolvimento de Projeto, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

FERNANDA MACHIAVELI
Ato Presi nº 1.267, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000 e no PAe 0029006-06.2024.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 415/2024 (20403835), publicado no DOU2 de 25/4/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO para auxílio à Corregedoria Regional ocorra com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, para que possa atuar nos processos em que o Juiz Federal Substituto JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO seja impedido.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SGP N° 277, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12981/2024, resolve:

DESIGNAR JULIANNA SANT ANA SESCONETTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, como substituta da Assessora-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-3.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
DESPACHO De 24 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA PAULA DE PAIVA OLIVEIRA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, no período de 2 a 7 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar e assessorar o representante do Ministério do Turismo durante a 1ª Reunião Birregional África-América ONU Turismo na celebração da "1ª Cúpula da ONU Turismo África e Américas", em Punta Cana, República Dominicana. (72031.007313/2024-18).

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 337, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.116754/2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTONIO WILSON VIEIRA BONFIM, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1586998, CPF nº ***.745.253.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.754, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000335/2024-68, resolve:

Designar FABIANA FRANCISCO DE MIRANDA, CPF nº ***.623.736-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 18 a 25 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007337/2024-04).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País RAQUEL SILVA NASCIMENTO, Chefe de Agenda do Gabinete do Ministro, a fim de integrar a comitiva do Ministério da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007060/2024-10).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País DEBORAH SANTA CRUZ SILVA, Assessora do Cerimonial do Gabinete do Ministro, a fim de integrar a comitiva do Ministério da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007335/2024-15).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
Ato Presi nº 1.269, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0027577-04.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO na 10ª Turma e 2ª Seção, de 25/9 a 15/10/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4739.0111072/2024-71, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 01/10/2024, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), exonerando, em consequência, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3.

Art. 2º Designar, a contar de 01/10/2024, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), dispensando, em consequência, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SGP N° 278, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12981/2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO GOMES FARIA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de Gestão de Projetos da Secretaria-Geral, nível CJ-2.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.755, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000335/2024-68, resolve:

Designar ALBERTO PINTO SOUZA JÚNIOR, matrícula Siape nº 144549, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA
PORTARIA SGP N° 279, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12981/2024, resolve:

DESIGNAR CÉLIA DE LIMA VIANA MACHADO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral, nível CJ-1.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.347, DE 23 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados nos concursos públicos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior - Campus Juiz de Fora, objeto do Edital nº 131/2023-PROGEPE, de 28/12/2023, DOU de 29/12/2023, seção 3, homologado pela Portaria nº 184, de 12/09/2024, DOU de 13/09/2024, seção 1, página 20, conforme abaixo discriminado:

A - CAMPUS JUIZ DE FORA

1 - FACULDADE DE FISIOTERAPIA

1.1 - DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA DO IDOSO, DO ADULTO E MATERNO-INFANTIL

1.1.1 - Concurso 16 - Processo nº 23071.948010/2023-94 - Ampla Concorrência

Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Clas. 1º

LEONARDO BARBOSA DE ALMEIDA

Código de vaga 0678015

Processo nº 23071.932923/2024-70

2 - FACULDADE DE ODONTOLOGIA

2.1 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA RESTAURADORA

2.1.1 - Concurso 20 - Processo nº 23071.948493/2023-27 - Ampla Concorrência

Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Clas. 1º

LUÍS FELIPE MARQUES DE RESENDE

Código de vaga 0676566

Processo nº 23071.932924/2024-14

3 - INSTITUTO DE ARTES E DESIGN

3.1 - DEPARTAMENTO DE ARTES E DESIGN

3.1.1 - Concurso 22 - Processo nº 23071.948426/2023-11 - Reserva: Pessoa Negra

Classe A, Professor Assistente A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Clas. 1º

CAROLINA CERQUEIRA CORREA

Código de vaga 0677723

Processo nº 23071.932925/2024-69

4 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

4.1 - DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA

4.1.1 - Concurso 23 - Processo nº 23071.949618/2023-36 - Reserva: Pessoa Negra

Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Clas. 1º

LUAN CRISTIAN DA SILVA

Código de vaga 0678203

Processo nº 23071.933032/2024-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.348, DE 23 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados no concurso público para o cargo de Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira EBTT), objeto do Edital nº 128/2023-PROGEPE, de 30/11/2023, DOU de 04/12/2023, seção 3, homologado pela Portaria nº 186, de 12/09/2024, DOU de 13/09/2024, seção 1, página 21, conforme abaixo discriminado:

A - COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII

1 - DEPARTAMENTO DE LETRAS E ARTES

1.1 - Concurso 11 - Processo nº 23071.946207/2023-99

Classe D I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Clas. 1º

LAURIÊ FERREIRA MARTINS DALLORTO

Código de vaga 0680956

Processo nº 23071.932930/2024-71

2 - DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA

2.1 - Concurso 12 - Processo nº 23071.946552/2023-22

Classe D I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Clas. 1º

DEBORAH COTTA OLIVEIRA

Código de vaga 0685500

Processo nº 23071.933027/2024-28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.349, DE 23 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato habilitado no concurso público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior - Campi Juiz de Fora e Governador Valadares, objeto do Edital nº 94/2023-PROGEPE, de 13/07/2023, DOU de 14/07/2023, seção 3, homologado pela Portaria nº 187, de 12/09/2024, DOU de 13/09/2024, seção 1, página 21, conforme abaixo discriminado:

A - CAMPUS JUIZ DE FORA

1 - FACULDADE DE MEDICINA

1.1 - DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA

1.1.1 - Concurso 02 - Processo nº 23071.923855/2023-77 - Ampla Concorrência Classe A, Professor Auxiliar, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais.

Clas.1º

NATHÁLIA CHEBLI DE ABREU

Código de vaga 0677622

Processo nº 23071.932928/2024-01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.350, DE 23 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata habilitada no concurso público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior - Campus Governador Valadares, objeto do Edital nº 95/2022, de 15/12/2022, DOU de 16/12/2022, seção 3, homologado pela Portaria nº 64, de 11/07/2023, DOU de 12/07/2023, seção 1, páginas 40-41, prorrogado pela Portaria nº 148, de 18/06/2024, DOU de 19/06/2024, seção 1, conforme abaixo discriminado:

A - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA

1.1 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS DA VIDA

1.1.1 - Concurso 19 - Processo nº 23071.935215/2022-29 - Ampla Concorrência

Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.

Clas. 2º

ANA CARLA BALTHAR BANDEIRA

Código de vaga 0327538

Processo nº 23071.932931/2024-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
DESPACHO DE 24 de setembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ MOREIRA BORDINHON, Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Amazonas, requisitado para este Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da Missão de Prospecção - Colômbia, Projeto "Fortalecimento das Políticas Públicas na Agricultura Camponesa, Familiar e Comunitária (CFCA) na Colômbia", no período de 29 de setembro a 4 de outubro de 2024, na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA. (Processo nº 55000.013494/2024-60).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.757, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000335/2024-68, resolve:

Designar SÍLVIO JOSÉ BRAZ SIDRIM, matrícula Siape nº 1033244, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA
PORTARIA Nº 2.756, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 111, de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.016933/1999-86, resolve:

Nos termos da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0052014-29.2010.4.01.3400 e fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, c/c art. 28, inciso I, primeira parte, § 4º, e arts. 30, 38 e 42, da Lei nº 7.087/1982, alterar a cota da pensão de dependente a concedida a DELCIDIA SOUZA MORAES LEAL, na condição de cônjuge, de modo a corresponder a 100% (cem por cento) do que percebia o pensionista segurado do IPC, o ex-senador ALTEVIR LEAL, mat. nº 128044, a partir de 17/07/2024, data de ciência da decisão judicial pelo Senado Federal.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 572, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009846/2023-00, resolve:

DESIGNAR IGOR TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1048007, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 23 a 27 de setembro de 2024, em virtude do afastamento simultâneo da titular e da substituto designado.

FERNANDA MACHIAVELI
Portaria GBR/UFRPE nº 1.079, de 24 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.021382/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição, com fundamento no art. 3º da E.C. nº 47, de 2005, c/c o caput do art. 3º da E.C. nº 103/2019. A aposentadoria será concedida com proventos correspondentes à última remuneração (integralidade) e com reajustes atrelados ao pessoal da ativa (paridade), na forma do art. 7º da E.C. nº 41, de 2003, a partir da data de publicação do ato concessório no Diário Oficial da União - DOU. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

INACIO MENDES DE SOUSA

Nº Matrícula SIAPE

0383242

Cargo

FOTOGRAVADOR

Código de Vaga

296846

Lotação

EDUFRPE

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA JOSÉ DE SENA
Edital FBN nº 1, de 16 de Setembro de 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 01430.000451/2024-25, resolve:

Art. 1º Tornar público que o seguinte pensionista não atendeu às notificações para realizar a comprovação de vida anual, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45/2020: DOMÍCIO FERREIRA LEITE (Aposentada Instituidora NIVALDA CASSIANNO FERREIRA).

Art. 2º A suspensão de pagamento da pensão será a partir da folha de pagamento de setembro de 2024, sendo o respectivo crédito efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão, depois de efetuado o restabelecimento.

Art. 3º O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado à comprovação de vida, mediante o comparecimento pessoal do interessado à Divisão de Recursos Humanos (DRH) da Fundação Biblioteca Nacional, situada à Rua Debret, nº 23, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-008, com base no artigo 5º da Instrução Normativa nº 45/2020.

Art. 4º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do pensionista, poderá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (21) 2220-3040, ou, na hipótese de impossibilidade de realização de visita técnica pela DRH, poderá ser apresentada Escritura Pública Declaratória de Vida, observado o disposto no artigo 2º deste Edital.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de publicação.

SUELY DIAS
Portaria CGBEN/MGI nº 10.017, de 27 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.064865/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSANGELA APARECIDA DE PAULA na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor GERALDO BONIFACIO DE PAULA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de fevereiro de 1979, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.245, de 24 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.016592/2024-13, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora REJANE MARISA BRESOLIN, matrícula SIAPE nº 1000673, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.229, de 23 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.022410/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCIANO DE OLIVEIRA FERNANDES, na qualidade de filho inválido da ex-servidora MARGARIDA FERNANDES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 24 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.120, de 29 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50607.000498/2015-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NEIDSON REYNER BATISTA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JORGE REYNER BATISTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de setembro de 2014, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.817, de 21 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.056769/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSIANE APARECIDA DE LIMA na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor ALFRIDE DE LIMA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de agosto de 1989, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.231, de 23 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.073201/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANGELICA FERNANDES DOS ANJOS, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANTONIO FERNANDES DOS ANJOS, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***84**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de julho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.356, DE 24 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato habilitado no concurso público para a Carreira de Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Juiz de Fora, objeto do Edital nº 97/2022, de 28/12/2022, publicado no DOU de 29/12/2022, seção 3, Processo SEI nº 23071.946994/2022-98, homologado pela Portaria SEI nº 73, de 09/08/2023, DOU de 10/08/2023, seção 1, páginas 22 e 23, conforme abaixo discriminado:

A - LOTAÇÃO: CAMPUS JUIZ DE FORA

1 - CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

1.1 Cargo: Assistente em Administração - Ampla Concorrência (Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais).

Clas. 45º

PATRICK HELDER TAVARES

Código de vaga 0679095

Processo nº 23071.933217/2024-45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA SGP N° 280, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12981/2024, resolve:

DESIGNAR MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe de Seção de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça, nível FC-6.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 571, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011252/2024-31, resolve:

DESIGNAR MARIA AMELIA JUNDURIAN CORA, matrícula SIAPE nº 1008753, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUSSEN, Coordenadora Geral de Comunicação e Estratégia do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda e a Secretaria de Assuntos Internacionais nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007521/2024-46).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
PORTARIA Nº 496, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear o servidor EVANDRO LUIZ DALL OGLIO, matrícula SIAPE nº 1171532, para o exercício do cargo de Diretor do Instituto de Química - IQ/UFMT, Código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 1º/10/2024 a 30/09/2028. (Processo nº 23108.065748/2024-31).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 575, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013404/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, a servidora JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, matrícula SIAPE nº 1291294, ocupante do cargo de Estatística, em exercício na Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 576, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013611/2024-95, resolve:

DESIGNAR RAQUEL ARAUJO MARTINS, matrícula SIAPE nº 2751841, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Ceará, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI
EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da comissão de processo administrativo disciplinar, designada pela Portaria CORREG nº CORREG nº 297, de 19/06/2024, publicada no BSE/MS Edição Extraordinária nº 71, 19/06/2024, que teve como último ato a Portaria nº 401, de 22/08/2024, publicada no BSE/MS nº 35, de 26/08/2024, todas lavradas pelo Corregedor do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no caput nos artigos 143 e 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o servidor LUIZ CARLOS MIBACH, do Ministério da Saúde, técnico em contabilidade, matrícula no SIAPE nº 1.782.432, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná - SEMS/PR, para, na condição de indiciado no processo administrativo nº 25000.090132/2024-21, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa final no referido processo, permanecendo os autos à disposição para eventual obtenção de vista na Área de Procedimento Administrativo Disciplinar do Hospital Federal dos Servidores do Estado, situada na Rua Sacadura Cabral, 178, Anexo IV, 2º andar, Saúde, RJ, em dias úteis, das 08h00min às 16h00min ou através do e-mail: acairo@hse.rj.saude.gov.br.

Ana Paula Rodrigues Cairo Moreno
PORTARIA DE PESSOAL Nº 281, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.154464/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alvaro do Canto Capagio, matrícula SIAPE nº 2080181, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão e Aperfeiçoamento Correcional (Cgesc), subordinada à Corregedoria (Coreg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 282, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070159/2022-42, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Juliana Miranda Cruz Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1671926, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Sustentação de Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação (Cosit) da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência.

Art. 2º Dispensar a servidora Juliana Miranda Cruz Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1671926, do encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES