PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.319, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 8º (oitavo) ciclo.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, alterada pelas Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 e nº 13.328, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010;

CONSIDERANDO a Orientação Normativa MPOG nº 7, de 31 de agosto de 2011;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MPOG/MCTI nº 428, de 6 de setembro de 2012;

CONSIDERANDO a Portaria FUNDACENTRO nº 464, de 11 de janeiro de 2021; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000365/2023-97, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 8º (oitavo) ciclo, compreendido no período de 1º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), prevista na Portaria Fundacentro nº 464, de 11 de janeiro de 2021, constante no processo nº 47648.000378/2020-13, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Homologar o resultado da apuração final das Metas Globais e das Metas Intermediárias culminado na apuração do Indicador Final de Desempenho Institucional de 124,59% (cento e vinte e quatro vírgula cinquenta e nove por cento), nos termos dos Anexos I, II e III, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

Presidente da Fundação

ANEXO I

APURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DO 8º CICLo

Metas Globais

Valor Previsto

Resultado Alcançado

Percentual de Atingimento das Metas

Desenvolver estudos e pesquisas visando à melhoria das condições de trabalho e ao subsídio de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho

20 trabalhos técnicos finalizados e aprovados pela autoridade competente

25 trabalhos técnicos finalizados e aprovados pela autoridade competente

125%

Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino à distância

4 unidades

7 unidades

175%

ANEXO II

APURAÇÃO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS DO 8º CICLO

Unidade de Avaliação

Nome da Equipe

Meta Intermediária

Valor Alcançado

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

CGGC

Gerenciar as ações de recursos humanos

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EABA

Gerenciar as ações de administração geral

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EABA

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EACA

Fiscalizar contratos da UDCA

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EACA

Realizar estudo sobre Saúde e segurança do Trabalho

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAES

Participação em ações voltadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas em SST

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAES

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas em SST

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAMG

Gerenciar as ações de administração geral

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAMG

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAPA

Elaborar relatórios das iniciativas aprovadas

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAPA

Gerenciar as ações de administração geral

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAPA

Participar de ações voltadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de estudos e pesquisa

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAPA

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAPE

Participar de ações voltadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAPE

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EAPR

Realizar estudo sobre Saúde e segurança do Trabalho

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARJ

Elaborar relatórios das iniciativas aprovadas

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARJ

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARJ

Participar de ações voltadas ao aprimoramento e a desenvolvimento de estudos e pesquisas

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARS

Capacitar o corpo técnico para desenvolver estudos e pesquisas

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARS

Elaborar editais e termos de referência

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARS

Gerenciar as ações orçamentárias, financeiras e contábeis

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARS

Identificar temas relevantes para cursos

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARS

Mapear metodologias e ferramentas inovadoras para desenvolver estudos e pesquisas

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARS

Participar de ações voltadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de estudos e pesquisa

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EARS

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EASC

Elaborar editais e termos de referência

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EASC

Elaborar relatórios das iniciativas aprovadas

100%

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO CORPORATIVA (CGGC)

EASC

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)

CAD

Gerenciar as ações de administração geral

90%

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)

COF

Gerenciar as ações orçamentárias, financeiras e contábeis

100%

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)

DAF

Aumentar o percentual de execução orçamentária

100%

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)

DAF

Diminuição do tempo de conclusão dos processos de contratação

100%

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF)

DAF

Padronização dos processos de contratação primando pela eficiência e desburocratização, sem comprometer a legalidade do processo

100%

DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT)

CCE

Planejar, coordenar e gerenciar o desenvolvimento de ações e atividades de difusão de conhecimentos em SST

100%

DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT)

CCE

Planejar, coordenar e gerenciar o desenvolvimento de ações educativas em SST

100%

DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT)

CTIC

Elaborar editais e termos de referência

100%

DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT)

CTIC

Gerenciar os recursos de tecnologia da informação

100%

DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT)

DCT

Aperfeiçoar pedagogicamente os cursos

100%

DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT)

DCT

Garantir a infraestrutura tecnológica para elaboração de cursos

100%

DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT)

DCT

Gerenciar os recursos de tecnologia da informação

100%

DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT)

DCT

Identificar temas relevantes para cursos

100%

DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT)

DCT

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

CAP

Atender 90% das consultas técnicas sobre temas de SST

100%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

CAP

Atender, no mínimo, 60% das solicitações para emissão de relatórios de ensaios de EPI em até 120 dias

100%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

CAP

Elaborar três materiais didático-educativos (cartilhas, vídeos, apresentações) com orientações sobre medidas de prevenção em SST

100%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

CAP

Participação ou elaboração de 6 relatórios técnicos

100%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

CAP

Publicação de 01 trabalho científico

100%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

CGPE

Elaborar relatórios finais das iniciativas aprovadas (>=90%)

95%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

CGPE

Participar de ações voltadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas (>=90%)

95%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

CGPE

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST (>=90%)

95%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

DPA

Elaborar relatórios das iniciativas aprovadas

95%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

DPA

Participar de ações voltadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas

100%

DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA)

DPA

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

PRESIDÊNCIA (PRES)

Auditoria Interna

Realizar as atividades programadas no PAINT/2023, direcionadas ao servidor

80%

PRESIDÊNCIA (PRES)

Corregedoria

Atualização do sistema E-PAD e CGU-PAD

100%

PRESIDÊNCIA (PRES)

Corregedoria

Participação em IPS/PADS e demais procedimentos correicionais

100%

PRESIDÊNCIA (PRES)

PRES

Gerenciar ações de controle

100%

PRESIDÊNCIA (PRES)

PRES

Mapear metodologias e ferramentas inovadoras para desenvolver estudos e pesquisas

100%

PRESIDÊNCIA (PRES)

PRES

Participar de ações voltadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas

100%

PRESIDÊNCIA (PRES)

SCI

Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST

100%

TOTAL DE METAS INTERMEDIÁRIAS

61

SOMATÓRIO DOS PERCENTUAIS DE ATINGIMENTO

6050%

MÉDIA DAS METAS INTERMEDIÁRIAS (IMInt) - SOMATÓRIO DOS PERCENTUAIS / TOTAL DE METAS

99,18%

OBSERVAÇÃO: As informações sobre as metas intermediárias foram extraídas do Sistema de Gestão de Pessoas no módulo Avaliação de Desempenho (SIGEPE-AD), conforme SEI nº 0264793.

ANEXO III

APURAÇÃO DO INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (IFDI) DO 8º CICLO

INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2

IMG (Anexo I)

150,00 %

IMInt (Anexo II)

99,18 %

IFDI

124,59%

OBSERVAÇÃO: Embora o Indicador Final de Desempenho Institucional (IFDI) do 8º ciclo de avaliação de desempenho tenha sido apurado em 124,59% (cento e vinte e quatro vírgula cinquenta e nove por cento), a Instituição terá a pontuação máxima de 80 pontos de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).