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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria MPS nº 1.446, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 14 de maio de 2024, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.002201/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ELLEN CRISTINE BONADIO BENEDETTI, matrícula SIAPE nº 1552780, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Governador Alterno Temporário na Sessão Especial de votação do Conselho de Governadores para a escolha do novo presidente Executivo do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, em Bridgetown, Barbados, no período de 19/11/2024 a 22/11/2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.003185/2024-40).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Portaria nº 292/PGJM, de 5 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 7 de novembro de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
ATO Nº 86 - DLP, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 23214/2024, resolve:

Conceder, a partir de 20/9/2024, pensão por morte a ROGÉRIO BERNI, viúvo da servidora ativa Aline de Barros Baía Berni, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, área administrativa, Classe C, Padrão 13, falecida em 20/9/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos a que a instituidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente na data do falecimento, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SAMUEL HUGO LIMA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.015588/2024-24, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora ÉRICA DOMINGOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1929148, Diretora do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, no período de 11 a 17 de novembro de 2024, com ônus limitado, para participar da Semana Europeia de Microfinanças 2024, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de novembro de 2024, em Luxemburgo.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MPS Nº 3.253, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023 , bem como o contido nos Processos nº 35014.339771/2024-03 e 14022.080727/2024-02, resolve:

Designar THIAGO MARTINS D ALBUQUERQUE, matrícula nº 2.131.067, CPF nº 923.XXX.XXX-97, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 2.247/REIT - CGAB/IFRO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.014034/2022-48, em especial ao Despacho nº 523/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2446741), resolve:

Art. 1º Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, a contar de 27 de outubro de 2024, o mandato do(a) servidor(a) KAYENA DELAIX ZAQUEO, SIAPE nº 1084738, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, como Coordenador(a) do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)/Campus Colorado do Oeste/IFRO, designado(a) pela Portaria nº 1955/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 1758269), de 27 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.613, DE 7 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08194.000010/2016-01 e nº 08038.014273/2022-30;

Considerando o Memorando SEI nº 7554865/2024 - GDPC Uruguaiana/DCA Uruguaiana, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Atanásio Darcy Lucero Junior para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uruguaiana/RS, a contar de 07/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ATO PRESI Nº 305, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013761-14.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01) do Gabinete da Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora LILIANE DE PAULA MATIAS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA MPS N° 3.550, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 00695.001147/2024-21 e 14022.085203/2024-08, resolve:

Designar LUIS DE FREITAS JUNIOR, matrícula nº 1.480.222, CPF nº 036.XXX.XXX-14, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Prevenção de Litígios e Orientação Judicial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
ATO PRESI Nº 306, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013761-14.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora SANDRA LÚCIA GONÇALVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01) do Gabinete da Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa, em decorrência da exoneração de Liliane de Paula Matias.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 1.394 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 1109/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Desligar a servidora LAURA DE SOUZA FERNANDES RAMOS, SIAPE nº 210****, ocupante do cargo efetivo de Administradora, da função de Coordenadora de Materiais (COMAT) do Campus Corumbá, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.399 - Art. 1º Designar o servidor GLAUBER CORREA DA COSTA FLORES RIBEIRO DE CARVALHO, SIAPE nº 108****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenador de Materiais (COMAT) do Campus Corumbá, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA MPS Nº 3.548, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.356179/2024-68 e 14022.085199/2024-70, resolve:

Designar ANDERSON SOUSA BATISTA MACHADO, matrícula nº 3.004.448, CPF nº 015.XXX.XXX-28, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
ATO PRESI 1.464, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003460-13.2024.4.01.8011, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta CAMILA DE PAULA DORNELAS para a função de Coordenadora do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Floriano/PI, a contar de 7/10/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 310, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014605-61.2024.4.06.8000, resolve:

RETIFICAR o Ato Presi nº 301, de 05/11/2024, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2 - de 06/11/2024, para constar:

Onde se lê: "EXONERAR, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Acompanhamento CNJ e Comissões, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do TRF6."

Leia-se: "EXONERAR, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Acompanhamento CNJ e Comissões, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do TRF6, a contar de 11/11/2024."

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.590, DE 5 de novembro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente ILIA CHAPIRO, Matrícula SIAPE nº 2195079, lotado no Departamento de Física do Instituto de Ciências Exatas, para participar na GravUC School: Tópicos en Gravedad Cuántica na Pontificia Universidad Católica de Chile, na cidade de Santiago, Chile, de 15/12/2024 a 18/12/2024, incluindo deslocamento, com ônus (transporte) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.938134/2024-42.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
Portaria Nº 208, DE 6 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 011683/2024, resolve:

Declarar vago, a contar de 1º de novembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL VILLANI WITCZAK, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA N° 1.429, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora MARIA FERNANDA REIS E SILVA THEES, matrícula SIAPE nº 1491429, para exercer o encargo de substituta de Gerente- Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1491408.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.426, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 11/11/2024 a 22/11/2024, o servidor RICARDO ECCARD DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1492899, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
DESPACHO de 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ELMO DOS SANTOS BRANDÃO JUNIOR, Técnico do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar como membro Associado da equipe em atividades relacionadas com a "Colaboração LHCb (Large Hadron Collider Beauty)", bem como no trabalho "In Situ", durante parada técnica de final do ano de 2024 (YETS) nas instalações do European Organization for Nucleat Research (CERN), em Genebra/Suíça, de 11/11/2024 a 19/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000345/2024-03.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MinC nº 618, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024, Seção 2, página 8, onde se lê "Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, matrícula Siape nº 1045127, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 4 a 7 de novembro de 2024, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição" leia-se "Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, matrícula Siape nº 1045127, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 4 a 5 de novembro de 2024, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição".
DESPACHO MINC Nº 155, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCO AMERICO LUCCHESI, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar do "Encontro Cântico das Criaturas", do evento "Libraries in Dialogue" e de visitas técnicas, em Assisi e Vacatino / Itália e em Sarajevo / Bósnia e Herzegovina, no período de 11 a 22 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FBN. Processo nº 01400.028295/2024-14.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 154, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO MEDEIROS COELHO DE SOUZA, ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Assessoria Internacional de Cooperação e Articulação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 29) - 2ª Diálogo Ministerial de Alto Nível sobre a Ação Climática Baseada na Cultura, em Baku / Azerbaijão, no período de 10 a 16 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN. Processo nº 01400.027780/2024-71.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG, ocupante do cargo de Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar da LVII Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, em Montevideo / Uruguai, no período de 12 a 14 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC. Processo nº 01400.027492/2024-16.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora SIMONE BIBIAN, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, de nível superior, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar da Feira RO.ME Museum Exhibions 2024, em Roma / Itália, no período de 11 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM. Processo nº 01400.027340/2024-13.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO PRESI 1.466, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012078-65.2024.4.01.8004, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1427/2024 (21604529), publicado no DOU2 de 31/10/2024, para que a atuação dos magistrados no mutirão de audiências de instrução e julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA ocorra nos seguintes períodos:

1. Juiz Federal CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, lotado na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, de 25 a 29/11 e de 2 a 6/12/2024;

2. Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, de 25 a 29/11 e de 2 a 6/12/2024; e

3. Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, lotado na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, de 2 a 6/12/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA N° 1.427, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 11/11/2024 a 14/11/2024, o servidor FABIO MIRANDA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1439133, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.428, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 11/11/2024 a 15/11/2024, o servidor JANGLEY BAHIA COSTA, matrícula SIAPE nº 1568677, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 9º, do Decreto de 19 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.060, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...........................................................................

.........................................................................................

IV - representantes da Casa Civil da Presidência da República - CC/PR:

.........................................................................................

b) suplente: Manoela Dutra Macedo; e

........................................................................................

Art. 2º ...........................................................................

........................................................................................

IV - representantes da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Adriano Almeida Dani; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ato Presi 1.465, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011185-74.2024.4.01.8004, resolve:

I - ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1460/2024 (21628069), publicado no DOU2 de 6/11/2024, para que a atuação do Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO no mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento no Juizado Especial Adjunto da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA ocorra de 2 a 6/12/2024; e

II - DISPENSAR o Juiz Federal EDUARDO GOMES CARQUEIJA da realização de audiências e da apreciação das medidas urgentes na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia durante sua participação no mutirão, mantida sua jurisdição para os demais atos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.461, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062896/2024-76, resolve:

Designar FERNANDA ZENI MICHALSKI, matrícula SIAPE nº 1574851, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Análise e Revisão de Atos Normativos, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 400, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.090700/2024-93, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 25/10/2024, EDIOMARA FERREIRA POSTAI, do Cargo de Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.

andré de paula

Republicada por ter saído no DOU nº 214, de 05-11-2024, Seção 2, Pág. 45, com incorreção do original.
PORTARIA Nº 3.879, DE 7 DE novembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.028154/2024-59, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, MATHEUS RICARDO LOREDO FRANÇA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Sistemas Construtivos II, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 07 de novembro de 2024 a 06 de maio de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 56/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 07 de novembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
Portaria CEFET-RJ nº 1.397, de 7 de Novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no processo nº 23063.004448/2024-49, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ALEXANDRA MARIA DE ABREU ROCHA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1624243, para a função de Assessor para Assuntos de Pessoal Docente, da Direção-Geral, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria nº 1.376, de 7 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor MARCOS DE MOURA SILVA, matrícula SIAPE nº 1835145, Técnico de Tecnologia da Informação, lotado no Setor de Infraestrutura, do Campus de Miracema, da função de Chefe de setor de tecnologia da informação, função gratificada (FG-05). Dados no processo 23101.008798/2024-81.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria PROGEP/UFRB nº 665, de 6 de Novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar ACIDAILZA FERNANDES MASCARENHAS BORBA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1753216, como substituto eventual da Função de chefe do Núcleo de Gestão Técnico Acadêmico - CCAAB código FG-0001, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria nº 1.374, de 7 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a cessão do servidor ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1805979, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado na Coordenação do Curso de Pós Graduação em Geografia do Campus de Porto Nacional, para ocupar o cargo de Secretário de Estado - DAS-1, da Secretaria da Igualdade Racial, com ônus para o requisitante. Dados no processo nº 23101.008186/2024-98.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Despacho de 7 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora Luciana Carvalho, professora do magistério superior, no período de 23/11/2024 à 01/12/2024, trânsito incluso, para participar de visitas técnicas às seguintes instituições:

1) Lispolis - Hub de Inovação - na cidade de Lisboa, Portugal;

2) Centro de Investigación en Gestión de Empresas (CEGEA) - Universidade Politécnica de Valencia - na cidade de Valência, Espanha.

Com ônus à FAPEMIG. Processo: 23117.073785/2024-11.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho de 7 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora Manuela de Oliveira Botrel, assistente em administração, no período de 23/11/2024 à 01/12/2024, trânsito incluso, para participar de visitas técnicas às seguintes instituições:

1) Lispolis - Hub de Inovação - na cidade de Lisboa, Portugal;

2) Centro de Investigación en Gestión de Empresas (CEGEA) - Universidade Politécnica de Valencia - na cidade de Valência, Espanha.

Com ônus à FAPEMIG. Processo: 23117.074452/2024-00.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062896/2024-76, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 30 de outubro de 2024, TEREZA CRISTINA CORREA MEYER SANT ANNA, matrícula SIAPE nº 126899, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Análise e Revisão de Atos Normativos, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.459, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21002.000942/2024-23, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de outubro de 2024, FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1867813, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Recepção de Amostras, do Serviço Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 1.099, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GABRIEL LUÍS DA CONCEIÇÃO

Matrícula Siape: 1211062

Código da vaga: 952666

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.033431/2024-33

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JOICY PIMENTEL FERREIRA

Matrícula Siape: 1686677

Código da vaga: 845122

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Processo nº 23000.033431/2024-33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALMIR ROGERIO EVANGELISTA DE SOUZA

Matrícula Siape: 3087575

Código da vaga: 719480

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.035824/2024-81

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: EVIO ALVES GALINDO

Matrícula Siape: 1897954

Código da vaga: 841838

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.035824/2024-81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.101, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR

Matrícula Siape: 2085076

Código da vaga: 938763

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.037686/2024-75

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DOUGLAS FRANCISQUINI TOLEDO

Matrícula Siape: 1247239

Código da vaga: 942881

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.037686/2024-75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 146, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001950/2024-74, resolve:

Designar SANDRO GOMES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1249926, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 5 de novembro de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 2.433/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md) 19.0308.94 NICOLE FARAJE FERREIRA ARAGÃO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria nº 455, de 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de DENISE TIEMI MIYAKAWA, matrícula Siape nº 109****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Gastroenterologia Pediátrica, do Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 02 a 08 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "7th World Congress of Pediatric Gastroenterology, Hepatology and Nutrition - WCPGHAN 2024", em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23759.040255/2024-23)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 456, de 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de SIMONE DINIZ CARVALHO, matrícula Siape nº 131****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Gastroenterologia Pediátrica, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), da Rede Ebserh, no período de 03 a 08 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "7th World Congress of Pediatric Gastroenterology, Hepatology and Nutrition - WCPGHAN 2024", em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23537.028064/2024-06)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 457, de 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FERNANDO DE AMORIM FERNANDES, matrícula Siape nº 242****, empregado público ocupante do cargo de Físico Médico - Medicina Nuclear, do Hospital Universitário Antônio Pedro, da Universidade Federal Fluminense (Huap-UFF), da Rede Ebserh, no período de 09 a 16 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Regional Training Course on Image Processing and Quantification in Hybrid Nuclear Medicine Equipment", da International Atomic Energy Agency (IAEA), em La Paz, Bolívia. (Processo nº 23818.019244/2024-32)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 2.422/DPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30OUT2024, o CMG 86.1779.23 ALEXANDRE GILDES BORGES, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 2º Alterar, a partir de 30OUT2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 06.6708.65 ANDÉRMISSON CLAUDINO DA SILVA MOURA, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

Diretor
PORTARIA N° 1.073, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar a vacância, nos termos do Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo de TÉCNICO EM ELETRÔNICA, código de vaga nº 305900, ocupado pela servidora NATALIA SATIE MOTOKUBO HALKER, SIAPE 3015245, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 01/11/2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
Retificação

Na Portaria DG nº 293, de 15 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 04 de novembro de 2024, Seção 2, página 72,

onde se lê: "designar FABIO LOPES FERNANDES RAMOS, Analista Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Pedagogia, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Consultor de Projetos Institucionais, nível FC-5",

leia-se: "designar FABIO LOPES FERNANDES RAMOS, Analista Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Pedagogia, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Academia Nacional de Polícia Judicial, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Consultor de Projetos Institucionais, nível FC-5".
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 363, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA BELMIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1940489, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio à Agenda, da Coordenação-Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.596, DE 6 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SIAPE 1148681, para substituir ALOÍSIO ARNALDO NUNES DE CASTRO, SIAPE 1754494, DIRETOR DO MUSEU DE ARTE MURILO MENDES - MAMM, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 25/11/2024 a 29/11/2024, conforme Processo nº 23071.940107/2024-30.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
Portaria UFRB nº 1.006, de 6 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo em vista o que consta no Laudo Médico Pericial nº 140.851/2024 e Processo nº 23007.00014454/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente, ao servidor Luciano da Silva Souza, matrícula SIAPE nº 1255207, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga 814388, Classe Associado, Nível 703, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado no Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas - CCAAB, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, amparado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com data de invalidez anterior a 13/11/2019, conforme Laudo Pericial nº 140.851/2024, e proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria CRGD/IFRS nº 191, de 7 de Novembro de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS RIO GRANDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 142/2024 de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º - REVOGAR a portaria CRGD/IFRS nº 187 de 25 de outubro de 2024, publicada no BGP de 29 de outubro de 2024.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor CHRISTIANO PICCIONI TORALLES, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2963053, para a função de Coordenador do Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo - FUC-001, deste Campus.

CARLOS FERNANDES JUNIOR
Portaria CALV/IFRS nº 257, de 7 de Novembro de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 05 de novembro de 2024, o servidor CASSIANO DONEDA, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório/Área: Informática, Matrícula SIAPE nº 2353947, da função de Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional do Campus Alvorada, Código FG-0001.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO