PORTARIA GM/MS Nº 4.953, DE 2 DE agosto DE 2024

Retifica o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Retificar, até a parcela 6/12 de 2024 o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes, listados nos Anexos à esta Portaria:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP, descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo III;

IV - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo VI; e

V - Equipes de Consultórios na Rua - eCR - descritos no Anexo V.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Qtd. Total de Equipes

Portaria GM/MS nº 2.409/2023

Portaria GM/MS nº 3.173/2024

AL

270020

ANADIA

0

1

1

AL

270130

CAJUEIRO

1

0

1

BA

292050

MARACÁS

1

0

1

BA

292440

PILÃO ARCADO

2

0

2

BA

292730

SALINAS DA MARGARIDA

1

0

1

CE

230280

CANINDÉ

1

0

1

CE

230800

MASSAPÊ

2

0

2

MA

210650

MATINHA

2

0

2

MG

310350

ARAGUARI

0

1

1

MG

310670

BETIM

4

0

4

MG

310830

BORDA DA MATA

1

0

1

MG

314330

MONTES CLAROS

1

0

1

MG

314690

PAPAGAIOS

1

0

1

MG

316840

TARUMIRIM

0

1

1

PA

150790

SOURE

1

0

1

PA

150800

TOMÉ-AÇU

6

0

6

PB

251210

POMBAL

1

0

1

PE

261160

RECIFE

29

0

29

PE

261310

SÃO CAITANO

1

0

1

PR

411850

PATO BRANCO

1

0

1

RJ

330300

MIRACEMA

0

1

1

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

61

0

61

RN

240810

NATAL

1

0

1

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

1

0

1

SC

420290

BRUSQUE

23

0

23

SC

420970

LEBON RÉGIS

1

0

1

SP

350220

ANGATUBA

0

1

1

SP

352570

JOSÉ BONIFÁCIO

1

0

1

TO

171750

PIUM

1

0

1

AL

270910

TAQUARANA

0

2

2

AP

160030

MACAPÁ

0

1

1

BA

293170

TERRA NOVA

1

0

1

CE

230640

ITAPIPOCA

0

1

1

CE

230760

LIMOEIRO DO NORTE

0

1

1

CE

230765

MARACANAÚ

1

0

1

CE

231180

RUSSAS

0

1

1

MA

210160

BARRA DO CORDA

0

4

4

MG

311100

CAMPESTRE

0

1

1

PA

150275

CONCÓRDIA DO PARÁ

0

1

1

PA

150293

DOM ELISEU

0

1

1

PA

150400

LIMOEIRO DO AJURU

0

2

2

PA

150815

URUARÁ

0

1

1

PI

220980

SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

0

1

1

PI

221110

UNIÃO

1

0

1

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

0

1

1

PR

411950

PIRAQUARA

8

0

8

RJ

330200

ITAGUAÍ

2

0

2

RJ

330260

MANGARATIBA

0

1

1

RJ

330320

NILÓPOLIS

0

4

4

RS

430240

BOM RETIRO DO SUL

1

0

1

RS

430380

CAMPINAS DO SUL

1

0

1

RS

430460

CANOAS

1

0

1

SP

355100

SÃO VICENTE

1

0

1

SP

355220

SOROCABA

0

1

1

MG

313670

JUIZ DE FORA

62

0

62

Total

224

29

253

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Portaria GM/MS nº 2.455/2023

CE

230060

Altaneira

1

PR

411410

Mandaguaçu

1

RJ

330045

Belford Roxo

67

RN

240810

Natal

2

PI

221120

Uruçuí

2

PR

410690

Curitiba

2

SP

354600

Santa Branca

1

Total

76

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Qtd. Total de Equipes

Portaria GM/MS nº 3.169/2024

Portaria GM/MS nº 3.170/2024

CE

230350

CASCAVEL

1

0

1

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

4

0

4

AL

270020

ANADIA

0

1

1

AM

130140

EIRUNEPÉ

0

1

1

BA

291460

IRECÊ

1

0

1

BA

291680

ITARANTIM

0

2

2

BA

291733

IUIÚ

0

1

1

BA

293190

TUCANO

4

0

4

MA

210040

ALTAMIRA DO MARANHÃO

0

2

2

MA

210110

AXIXÁ

0

1

1

MA

210240

CAJAPIÓ

0

1

1

MA

210640

MATA ROMA

0

1

1

MA

210710

MORROS

0

2

2

MA

210975

SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

0

2

2

MA

211300

VITORINO FREIRE

3

0

3

MG

313350

ITAPECERICA

0

1

1

MG

314710

PARÁ DE MINAS

0

1

1

MG

315100

PIRANGUINHO

0

1

1

PA

150611

QUATIPURU

0

2

2

PA

150750

SÃO JOÃO DO ARAGUAIA

0

1

1

PE

260170

BELO JARDIM

0

2

2

PE

260660

IBIMIRIM

1

0

1

PE

261160

RECIFE

7

0

7

PR

411870

PAULO FRONTIN

1

0

1

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2

0

2

RJ

330560

SILVA JARDIM

0

1

1

RS

430920

GRAVATAÍ

0

1

1

SC

420290

BRUSQUE

0

6

6

SC

420910

JOINVILLE

0

1

1

SE

280200

DIVINA PASTORA

0

1

1

SP

352900

MARÍLIA

0

7

7

SP

352940

MAUÁ

0

2

2

SP

354100

PRAIA GRANDE

0

6

6

SP

355240

SUMARÉ

1

0

1

SP

355290

TACIBA

0

1

1

AL

270770

RIO LARGO

2

0

2

AL

270940

VIÇOSA

3

0

3

AP

160060

SANTANA

5

0

5

BA

290515

CAETANOS

0

1

1

BA

290600

CAMPO FORMOSO

1

0

1

BA

290680

CANSANÇÃO

1

0

1

BA

292800

SANTALUZ

1

0

1

CE

230570

IPAUMIRIM

0

1

1

CE

230760

LIMOEIRO DO NORTE

3

0

3

CE

230765

MARACANAÚ

0

1

1

CE

230810

MAURITI

0

6

6

CE

231180

RUSSAS

1

0

1

ES

320260

ICONHA

0

1

1

MA

211110

SÃO JOÃO DOS PATOS

0

3

3

MG

310160

ALFENAS

1

0

1

MG

313865

LONTRA

0

1

1

MG

315360

PRUDENTE DE MORAIS

1

0

1

MG

315570

RIO PIRACICABA

0

2

2

MG

315700

SALINAS

0

2

2

MG

315780

SANTA LUZIA

0

1

1

MG

316200

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

0

3

3

MT

510520

JUSCIMEIRA

0

1

1

MT

510760

RONDONÓPOLIS

0

1

1

PA

150510

ÓBIDOS

0

2

2

PE

260280

BUÍQUE

0

1

1

PE

261310

SÃO CAITANO

0

1

1

PI

220700

OEIRAS

0

1

1

PR

411460

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

0

2

2

PR

412820

UNIÃO DA VITÓRIA

1

0

1

RJ

330320

NILÓPOLIS

1

0

1

RN

240260

CEARÁ-MIRIM

0

1

1

RN

240470

IPANGUAÇU

0

1

1

Total

46

81

127

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI - RETIFICADAS O CREDENCIAMENTO, POR MUNICÍPIO

UF

IBGE

Município

eMulti Ampliada

eMulti Complementar

eMulti Estratégica

Total Equipes

Qtd. Salas

Portaria GM/MS nº 1.828/2023

Portaria GM/MS nº 2.385/2023

Portaria GM/MS nº 1.828/2023

Portaria GM/MS nº 2.385/2023

Portaria GM/MS nº 1.828/2023

Portaria GM/MS nº 2.385/2023

AL

270130

CAJUEIRO

0

0

0

1

0

0

1

1

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

0

0

0

0

0

1

1

1

AL

270430

MACEIÓ

0

3

0

0

0

0

3

2

AM

130140

EIRUNEPÉ

0

1

0

0

0

0

1

1

AM

130180

IPIXUNA

0

0

0

0

0

1

1

1

AM

130330

NOVO ARIPUANÃ

0

0

0

0

0

1

1

1

BA

291540

ITAJU DO COLÔNIA

0

0

0

0

0

1

1

1

BA

293230

UBATÃ

0

0

0

0

0

1

1

1

CE

230380

CEDRO

0

1

0

0

0

0

1

1

ES

320170

CONCEIÇÃO DO CASTELO

0

0

0

0

0

1

1

0

GO

521090

ITAPACI

0

0

0

1

0

0

1

0

MA

210530

IMPERATRIZ

0

0

0

1

0

0

1

1

MA

210637

MARANHÃOZINHO

0

0

0

1

0

1

2

2

MA

211110

SÃO JOÃO DOS PATOS

0

0

0

0

0

1

1

0

MA

211167

SÃO ROBERTO

0

0

0

0

0

1

1

0

MA

211176

SENADOR LA ROCQUE

0

0

0

0

0

1

1

1

MA

211400

ZÉ DOCA

0

0

0

2

0

0

2

2

MG

310620

BELO HORIZONTE

0

0

0

1

0

0

1

0

MG

314915

PEDRAS DE MARIA DA CRUZ

0

0

0

1

0

0

1

0

MG

315030

PIEDADE DO RIO GRANDE

0

0

0

0

0

1

1

1

MS

500830

TRÊS LAGOAS

0

2

0

0

0

0

2

0

MT

510040

ALTO GARÇAS

0

0

0

0

0

1

1

1

MT

510160

BARÃO DE MELGAÇO

0

0

0

0

0

1

1

1

MT

510370

FELIZ NATAL

0

0

0

0

0

1

1

1

MT

510380

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

0

0

0

0

0

1

1

0

MT

510410

GUARANTÃ DO NORTE

0

0

0

0

0

1

1

1

MT

510665

PONTAL DO ARAGUAIA

0

0

0

0

1

0

1

0

MT

510685

PORTO ESTRELA

0

0

0

0

0

1

1

1

MT

510776

SANTA RITA DO TRIVELATO

0

0

0

0

0

1

1

1

PA

150635

SANTA BÁRBARA DO PARÁ

0

0

0

1

0

0

1

1

PB

250760

JUAREZ TÁVORA

0

0

0

0

0

1

1

0

PE

260170

BELO JARDIM

1

0

0

0

0

0

1

1

PE

260280

BUÍQUE

0

1

0

0

0

1

2

2

PE

260410

CARUARU

0

1

0

0

0

0

1

1

PE

260900

MACAPARANA

0

0

0

0

0

1

1

1

PE

261310

SÃO CAITANO

0

1

0

0

0

1

2

0

PE

261570

TRIUNFO

0

0

0

1

0

0

1

0

PI

220180

BOCAINA

0

0

0

0

0

1

1

1

PI

220240

CAPITÃO DE CAMPOS

0

0

0

1

0

0

1

1

PI

220810

PIMENTEIRAS

0

0

0

1

0

0

1

1

PR

410315

BOM JESUS DO SUL

0

0

0

0

0

1

1

1

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0

0

0

1

0

0

1

0

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0

3

0

0

0

0

3

3

RN

240470

IPANGUAÇU

0

0

0

0

0

1

1

1

RN

240490

ITAÚ

0

0

0

0

0

1

1

1

RN

240940

PAU DOS FERROS

0

0

0

0

0

1

1

1

RN

241200

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

2

0

0

0

0

0

2

2

RS

430020

AJURICABA

0

0

0

0

0

1

1

1

RS

430600

CRISSIUMAL

0

0

0

0

0

1

1

0

RS

431010

IGREJINHA

0

0

0

1

0

0

1

1

RS

431475

POÇO DAS ANTAS

0

0

0

0

0

1

1

0

RS

431490

PORTO ALEGRE

0

1

0

0

0

1

2

2

RS

431590

RODEIO BONITO

0

0

0

0

0

1

1

0

SC

420160

ARROIO TRINTA

0

0

0

0

0

1

1

0

SC

420257

BOM JESUS DO OESTE

0

0

0

0

0

1

1

0

SC

421415

PRINCESA

0

0

0

0

0

1

1

0

SC

421568

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

0

0

0

0

0

1

1

0

SC

421755

SERRA ALTA

0

0

0

0

0

1

1

0

SC

421790

TANGARÁ

0

0

0

0

0

1

1

0

SC

421835

TREVISO

0

0

0

0

0

1

1

0

SP

352750

LUCIANÓPOLIS

0

0

0

0

0

1

1

0

SP

352900

MARÍLIA

0

1

0

0

0

1

2

2

BA

290030

ACAJUTIBA

0

0

0

0

0

1

1

1

BA

291370

INHAMBUPE

0

1

0

0

0

0

1

1

CE

230837

MIRAÍMA

0

0

0

1

0

0

1

1

CE

231010

PALMÁCIA

0

0

0

1

0

0

1

0

GO

521220

JUSSARA

0

0

0

1

0

0

1

0

GO

522145

TROMBAS

0

0

0

0

0

1

1

0

MA

210100

ARARI

0

0

0

1

0

0

1

1

MA

210125

BACABEIRA

0

0

0

1

0

0

1

1

MA

210210

BREJO

0

1

0

0

0

0

1

0

MA

210360

COROATÁ

0

1

0

1

0

0

2

2

MA

210675

MIRANDA DO NORTE

0

1

0

0

0

0

1

1

MA

210810

PAULO RAMOS

0

0

0

1

0

0

1

0

MG

313865

LONTRA

0

0

0

0

0

1

1

0

MG

314520

NOVA SERRANA

0

2

0

0

0

0

2

0

MG

314800

PATOS DE MINAS

0

0

0

2

0

0

2

0

MT

510805

TERRA NOVA DO NORTE

0

0

0

0

0

1

1

1

PA

150130

BARCARENA

0

0

1

0

0

0

1

1

PA

150275

CONCÓRDIA DO PARÁ

0

0

0

0

0

1

1

1

PA

150680

SANTARÉM

0

0

1

0

0

0

1

0

PB

250370

CAJAZEIRAS

0

0

0

1

0

0

1

1

PB

251320

SANTA CRUZ

0

0

0

0

0

1

1

1

PB

251540

SÃO VICENTE DO SERIDÓ

0

0

0

1

0

0

1

1

PE

260550

FERREIROS

0

0

0

1

0

0

1

0

RN

240260

CEARÁ-MIRIM

0

0

0

1

0

0

1

1

RN

241025

PORTO DO MANGUE

0

0

0

0

0

1

1

0

RS

430805

FAXINALZINHO

0

0

0

0

0

1

1

0

RS

431033

IMBÉ

0

0

0

0

0

1

1

1

RS

432310

VICENTE DUTRA

0

0

0

0

0

1

1

0

SC

421100

MONDAÍ

0

0

0

0

0

1

1

0

SE

280030

ARACAJU

2

0

0

0

0

0

2

2

SP

351640

FRANCO DA ROCHA

1

0

0

0

0

0

1

1

SP

351890

GUZOLÂNDIA

0

0

0

0

1

0

1

0

SP

352170

ITABERÁ

0

0

1

0

0

0

1

1

SP

352940

MAUÁ

0

2

0

0

0

0

2

0

SP

353090

MOMBUCA

0

0

0

0

1

0

1

0

SP

353110

MONGAGUÁ

0

0

0

0

1

0

1

0

SP

353440

OSASCO

0

0

0

0

0

1

1

0

SP

354100

PRAIA GRANDE

0

0

0

4

0

0

4

0

SP

354710

SANTA MERCEDES

0

0

0

0

0

1

1

0

SP

354790

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

0

0

0

0

0

1

1

1

SP

355550

UBIRAJARA

0

0

0

0

0

1

1

0

TO

170550

COLINAS DO TOCANTINS

0

0

0

0

0

1

1

1

TOTAL

6

23

3

31

4

57

124

69