EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação nº 001/2024. Processo nº 08620.007142/2023-15. Partícipes: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0001-26, representada por sua Presidenta, Senhora Joenia Batista de Carvalho, e do outro lado a FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO - FOIRN, doravante denominada FOIRN, inscrita no CNPJ sob o nº 05.543.350/0001-18, representado por seu Presidente Marivelton Rodrigues Barroso e o INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA, doravante denominada ISA, organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, inscrito no CNPJ n ° 00.081.906/0001-88, neste ato representado por sua Secretária Executiva, Adriana de Carvalho Barbosa Ramos Barretto, tendo como objeto: o estabelecimento de cooperação entre as organizações signatárias, visando à implementação de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável do território do Rio Negro, com a valorização da diversidade socioambiental especialmente de atividades que tenham como objetivo: a) a promoção da proteção, da fiscalização (pela Funai) e do monitoramento (pelo ISA e pela FOIRN) do território indígena, bem como dos recursos naturais necessários à sobrevivência física e cultural dos povos que nele vivem; a promoção de formas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como de alternativas de geração de renda que respeitem os modos de vida tradicionais e as formas de gestão comunitária e coletiva; b) a promoção e o fortalecimento da cultura indígena; c) o apoio e a valorização das questões de equidade de gênero e relações geracionais; d) o fomento de ações para a soberania alimentar dos povos indígenas guiada pela sociobiodiversidade dos sistemas agrícolas tradicionais; e) a formação e capacitação de jovens indígenas para a pesquisa intercultural, valorizando e fortalecendo contextos locais de produção e circulação de conhecimentos bem como a promoção da educação escolar indígena diferenciada; f) a promoção do turismo de base comunitária; g) o fomento a atividades para a implementação e desenvolvimento dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) do Rio Negro de acordo com a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas - PNGATI; h) a promoção de ações e atividades que visem o reconhecimento das áreas em processo de demarcação e consolidação dos direitos territoriais; i) a promoção de iniciativas de difusão, formação e práticas acerca dos direitos indígenas, sobretudo os territoriais, culturais e cidadania. DA VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará por 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de Acordo Aditivo e concordância firmada pelos Signatários. A vigência da parceria poderá ser alterada mediante solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, trinta dias, antes do término inicialmente previsto. DOS PLANOS DE TRABALHO E RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo não possibilita a transferência, direta ou indireta, de recursos financeiros entre os Signatários, ficando cada parte responsável pelos recursos necessários à implementação das ações que forem de sua responsabilidade. Data de Assinatura: 20/05/2024.