PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 17/05/2024.

Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (17/05/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

19515.720354/2016-78

5

24

10920.901840/2017-10

25 e 26

28

18220.726220/2020-90

29 a 31

32

10920.900545/2016-65

33 a 36

48

10925.720134/2019-91

49

73

10880.981991/2016-86

74 e 75

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2024, relativa aos processos nº: 10283.722476/2021-62, Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A; e 16682.721163/2020-90, Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL.

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

1 - Processo nº: 15746.720197/2020-11 - Recorrentes: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

2 - Processo nº: 16561.720057/2021-46 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

3 - Processo nº: 17459.720019/2021-23 - Recorrentes: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

4 - Processo nº: 19515.720354/2016-78 - Recorrente: DTH INTERACTIVE COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

5 - Processo nº: 19515.720355/2016-12 - Recorrente: DTH INTERACTIVE COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

14 - Processo nº: 16561.720058/2020-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A.

15 - Processo nº: 19515.721029/2019-75 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

16 - Processo nº: 15956.720233/2013-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

17 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 19647.003728/2006-10 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

19 - Processo nº: 10380.911715/2009-62 - Embargante: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 14041.001020/2005-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JCK AUTOMOVEIS LTDA

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

21 - Processo nº: 10283.722545/2015-90 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

23 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

24 - Processo nº: 10920.901840/2017-10 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

25 - Processo nº: 10920.901839/2017-95 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10920.901842/2017-17 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

27 - Processo nº: 10920.901841/2017-64 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 18220.726220/2020-90 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

29 - Processo nº: 18220.726218/2020-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 18220.726219/2020-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 18220.726221/2020-34 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

32 - Processo nº: 10920.900545/2016-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

33 - Processo nº: 10920.900543/2016-76 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10920.900544/2016-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10920.900546/2016-18 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10920.900547/2016-54 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

37 - Processo nº: 16327.720885/2016-90 - Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

38 - Processo nº: 16682.721216/2018-58 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

39 - Processo nº: 13116.720668/2016-97 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13116.721223/2016-24 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

41 - Processo nº: 10850.725621/2017-07 - Recorrente: C.M.G. TRANSPORTES RIO PRETO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

42 - Processo nº: 10768.011088/2001-66 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 15374.903174/2008-11 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

44 - Processo nº: 16327.721050/2021-14 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

45 - Processo nº: 16682.721154/2020-07 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16682.721042/2019-12 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

47 - Processo nº: 10600.720008/2021-13 - Recorrentes: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

48 - Processo nº: 10925.720134/2019-91 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

49 - Processo nº: 13369.720126/2020-29 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

50 - Processo nº: 10925.901152/2006-57 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10925.905605/2013-43 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13369.720125/2020-84 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 17830.720007/2020-23 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

54 - Processo nº: 10880.915029/2009-20 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

55 - Processo nº: 10830.727432/2019-61 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

56 - Processo nº: 10882.722932/2019-09 - Recorrente: TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

57 - Processo nº: 10480.901682/2011-39 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.936041/2009-78 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.936042/2009-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.986223/2009-90 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10880.986224/2009-34 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10480.016289/2001-76 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

63 - Processo nº: 10680.725072/2011-76 - Recorrente: VEMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

64 - Processo nº: 16696.720650/2014-38 - Recorrente: K A FARES SEGURANCA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

65 - Processo nº: 10980.728632/2013-21 - Recorrente: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

66 - Processo nº: 12448.722158/2018-00 - Recorrentes: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

67 - Processo nº: 17227.720034/2020-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

68 - Processo nº: 16682.721830/2017-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

69 - Processo nº: 10283.907673/2009-63 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

70 - Processo nº: 15563.720072/2015-63 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

71 - Processo nº: 13896.723651/2016-51 - Recorrente: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

72 - Processo nº: 10980.726803/2020-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTADO DO PARANA

73 - Processo nº: 10880.981991/2016-86 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

74 - Processo nº: 10880.981992/2016-21 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10880.981993/2016-75 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

76 - Processo nº: 15586.720328/2016-55 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

77 - Processo nº: 10840.723533/2014-39 - Recorrente: PANIFICADORA KAROLIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rafael Taranto Malheiros

Presidente da 1ª Turma Ordinária