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PORTARIA Nº 783, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, bem como no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, considerando o disposto nos artigos 95 e 96-A da Lei nº 8.112/1990, inciso I e § 2º do artigo 30 da Lei nº 12.772/2012, resolve:

Art 1º Autorizar o afastamento do país e conceder afastamento total ao servidor Roberto Pereira Silva, matrícula Siape nº 1913489, CPF ***.526.648-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, desta Instituição, para a realização de pós-doutorado, no Center for the History of Political Economy, na Duke University, em Durham, Carolina do Norte - Estados Unidos, no período de 01-08-2024 a 31-07-2025, com ônus limitado para a UNIFAL-MG, na forma constante do Processo nº 23087.005080/2024-68.

§ 1º Novo afastamento para realização de programa de pós-doutorado, somente será concedido ao servidor que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento no artigo 96-A da Lei 8.112/90, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

§ 2º Novo afastamento para realização de programa de pós-doutorado, somente será concedido ao servidor que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento no artigo 96-A da Lei 8.112/90, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Art. 2º O servidor terá que permanecer no exercício de suas funções após seu retorno a esta Universidade, por um período igual ao afastamento concedido.

Art. 3º O docente deverá encaminhar anualmente relatório detalhado de suas atividades, de acordo com o plano proposto à Unidade Acadêmica.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA GP Nº 476, DE 10 DE MAIO ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0475/2024, que alterou a composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado e juntado aos autos do Proad 219/2021, doc. 25, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor VICTOR MACHADO VIANA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - FC-06 da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 10 de maio de 2024, edição nº 90, Seção 2, página 32, WILSON FLAVIO GARCIA, Gerente Geral UE,

onde se lê: "..., Despacho do Vice-Presidente"....,

Leia-se: "..., Despacho da Vice-Presidenta...., ",

onde se lê: "..., O Vice-Presidente"....,

Leia-se: "..., A Vice-Presidenta...., " e

onde se lê:"...., MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA"....,

leia-se: "..., MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS".
DESPACHO DE 9 de maio de 2024

A Vice-Presidenta do Banco do Brasil, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALESSANDRO BRITES DE MARIA, Gerente Executivo UE, no período de 26 de maio a 01 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita ao Banco Patagônia e ao BB Paraguai, em Buenos Aires - Argentina e Assunção - Paraguai.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 9 de maio de 2024

O Vice-Presidente do Banco do Brasil, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANGÉLICA LORRANE GOMES CORNÉLIO LIMA, Gerente Executiva UE, no período de 26 a 29 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim realizar visita ao Banco Patagônia, em Buenos Aires - Argentina.

FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE
ATO Nº 196, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 17/04/2024, nos autos do PA nº 0000726-07.2024.4.05.7000, resolve:

I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Sergipe, ocupado pela servidora SILVANA OLIVEIRA CABRAL DE VASCONCELOS, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Conselho da Justiça Federal, ocupado pelo servidor THIAGO SANTOS MUTTI;

II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor THIAGO SANTOS MUTTI, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA N° 344, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a servidora Ione Aparecida Dias Bertolucci, matrícula nº 140499, do cargo de Secretária dos Conselhos Superiores, código CD-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 929, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2/6/2021, seção 2, pág. 22.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 342, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Raphael Chaves Ferreira, matrícula nº 2246492, da função de Coordenador da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório (CPPAS), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 645, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18/8/2023, seção 2, pág. 28.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA MESP N° 108, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.031601/2024-98, resolve:

Designar o servidor Gerencio Nelcyr de Bem, CPF ***.594.281-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SAIN/MF Nº 758, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.003012/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar ELAINE RAILA BRITO AMORIM, matrícula SIAPE 2120790, para exercer a função comissionada executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Ulysses Tavares Teixeira, Diretor de Avaliação da Educação Superior - DAES, para participar da "Reunião Plenária do Sistema Ibero-Americano de Garantia da Qualidade do Ensino Superior", organizada pelo Sistema Iberoamericano de Aseguramiento de la Calidad de la Educación Superior - SIACES, em Oaxaca de Juárez, México, no período de 21 a 27 de maio de 2024, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA N° 343, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar servidor Cristian Maciel dos Santos Ramos, matrícula nº 2102898, para exercer a função de Coordenador da Unidade de Gestão da Integridade (UGI), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-2.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 388, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/5/2023, seção 2, pág. 25.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 784, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, bem como no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, considerando o disposto nos artigos 95 e 96-A da Lei nº 8.112/1990, inciso I e § 2º do artigo 30 da Lei nº 12.772/2012, resolve:

Art 1º Autorizar o afastamento do país e conceder afastamento total à servidora Tabatta Renata Pereira de Brito, matrícula Siape nº 2821463, CPF ***.975.536-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Nutrição, desta Instituição, para a realização de pós-doutorado junto ao Programa English Longitudinal Study of Ageing (ELSA Study), Department of Epidemiology & Public Health na University College London, em Londres - Inglaterra, no período de 01-07-2024 a 31-12-2024, com ônus limitado para a UNIFAL-MG, na forma constante do Processo nº 23087.006886/2024-73.

§ 1º Novo afastamento para realização de programa de pós-doutorado, somente será concedido ao servidor que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento no artigo 96-A da Lei 8.112/90, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

§ 2º Novo afastamento para realização de programa de pós-doutorado, somente será concedido ao servidor que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento no artigo 96-A da Lei 8.112/90, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Art. 2º O servidor terá que permanecer no exercício de suas funções após seu retorno a esta Universidade, por um período igual ao afastamento concedido.

Art. 3º O docente deverá encaminhar anualmente relatório detalhado de suas atividades, de acordo com o plano proposto à Unidade Acadêmica.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/ALF/BHE DE 10 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em belo horizonte/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.300186/2024-64, resolve:

Nº 21 - Dispensar, o Agente Administrativo, JOSÉ GERALDO DE FREITAS, matrícula SIAPECAD nº 00060553, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FG-2.

Nº 22 - Designar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, REIMAR BRAGA DE ABREU, matrícula SIAPECAD nº 01215354, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FG-2.

FLÁVIO COELHO MACHADO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 9 DE MAIO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.100671/2024-24, resolve:

Nº 195 - Dispensar a Assistente Técnico Administrativo CAROLINA QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula Siapecad nº 01975755, da função gratificada de Chefe da Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-01.

Nº 196 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBSON ADRIANO MENDES MONTEIRO, matrícula SiapeCad nº 01885902, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-01.

Nº 197 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBSON ADRIANO MENDES MONTEIRO, matrícula SiapeCad nº 01885902, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística - ELG da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil PE, Código FG-2.

Nº 198 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo JOSELMA DA SILVEIRA BARROS, matrícula SiapeCad nº 01519358, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística - ELG da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil PE, Código FG-2.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 150, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.191056/2024-92, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO PAZ DE ALMEIDA, matrícula Siapecad nº 01294534, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 (EQPAC1) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 26, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.186975/2024-44, resolve:

Dispensar, a partir de 02 de maio de 2024 o Assistente Técnico Administrativo, LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula Siapecad nº 01916078, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1-EAT1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília-DF, código FG-1.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 2993075, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e GILSON HIROYUKI KOGA, matrícula nº 1255566, lotado na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, no período de 23 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião sobre Pilar 2, do Grupo de Trabalho nº 11, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.185499/2024-44)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA N° 288, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Christiane Maria Barcellos Magalhães da Rocha, matrícula nº 140763, do cargo de Pró-Reitora de Extensão e Cultura, código CD-2.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 132, de 16/2/2021, publicada no Diário Oficial da União de 18/2/2021, seção 2, pág. 18.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 304, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Carlos Eduardo Silva Volpato, matrícula 140529, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Extensão, Esporte e Cultura, fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 502 RTR/UFMS, DE 10 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.013031/2024-43, resolve:

Declarar vago, a contar de 30 de abril de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 06, ocupado pela Servidora ANAHI NOGUEIRA DELGADO, código de vaga 340583, lotada na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeada conforme Portaria nº 355, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 110, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.028567/2024-74, resolve:

Dispensar o servidor, Erico Grassi Cademartori, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e Cooperação Interinstitucional, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil JOSÉ CARLOS DE ARAUJO, matrícula n° 1180834, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula n° 2746847, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período de 22 de junho a 1 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 90ª Sessão da Comissão Política e 143ª e 144ª Sessões do Conselho da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.158535/2024-05)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 14 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Análise de regularidade de intervenientes e de operações de comércio exterior, a se realizar na cidade de Vitória, Colúmbia Britânica, Canadá. (e-Processo nº 10265.182173/2024-65)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA N° 303, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Carlos Eduardo Silva Volpato, matrícula 140529, para exercer o cargo de Diretor da Escola de Engenharia, código CD-3.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 319, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2/5/2022, seção 2, pág. 58.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação o Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 305, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Giovanni Francisco Rabelo, matrícula nº 140512, da função de Chefe do Departamento de Automática/Escola de Engenharia, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 561, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5/7/2022, seção 2, pág. 38.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 306, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, usando das atribuições que lhe confere o art. 102 do Regimento Geral da UFLA, observado o disposto no art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pela Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Giovanni Francisco Rabelo, matrícula nº 140512, para exercer o cargo de Diretor da Escola de Engenharia, fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.905952/2024-15, resolve:

Nº 336 - autorizar o afastamento, do País, de FILLIPE TAMIOZZO PEREIRA TORRES, matrículas 12038-3/UFV e 2244165-7/Siape, no período de 17 de agosto a 8 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica e participar de ações formativas no âmbito de acordo de cooperação, em Viana do Castelo e Paredes de Coura, Portugal, com ônus Capes/Print.

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.906165/2024-91, resolve:

Nº 337 - 1. conceder à viúva ANA MARIA BALBINO GOMES uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado CARLOS ROBERTO GARCIA GOMES, matrículas 0489-8/UFV e 0426984-8/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 18 de abril de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 18 de abril de 2024.

REJANE NASCENTES
PORTARIA Nº 109, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.028567/2024-74, resolve:

Designar o servidor, IGOR PARENTE PINTO, atual ocupante do cargo de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria-Executiva, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e Cooperação Interinstitucional, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 91, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora MARIA HOZENI BRAGA SARDINHA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 5511, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Santarém.

2. Designar o servidor ANGELO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 28679, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Santarém.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 405, DE 8 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003494/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Procurador da República GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL, no período de 8 a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião de Alto Nível - Brasil, Colômbia e Peru - para a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes e do trabalho infantil, a realizar-se entre os dias 08 a 10 de maio de 2024, na cidade de Letícia, na Colômbia.

Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 407, DE 9 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e na Portaria PGR/MPF nº 862, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003210/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO DE SOUZA QUEIROZ para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).

Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO THADEU GOMES DA SILVA para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 239, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar LUCIANE CAZELLATO TIVA, matrícula nº 17997-3, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Nomear ANA CLAUDIA MOLONHI NUNES, matrícula nº 16570-1, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

3-Dispensar RAFAEL GONÇALVES DE MELLO ROSA MENDES, matrícula nº 16402-0, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

4-Designar LUCIANE CAZELLATO TIVA, matrícula nº 17997-3, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA SG/MPF Nº 448, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00045184/2024, resolve:

Nomear MARIO PINTO MONTEIRO, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Tecnológico da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SE/MDS N° 85, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.013734/2024-8271000.031679/2024-11, resolve:

Exonerar a servidora IARA RODRIGUES DE LIMA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento, da Coordenação de Acompanhamento e Formalização de Transferências, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 02 de maio de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE 8 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 244 - Autorizar o afastamento do país da servidora MARISTELA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 3155161, no período de 30/06/2024 a 21/07/2024, para apresentação de trabalhos científicos nos eventos acadêmicos - V CombArt: Arte, ativismo e cidadania; KISMIF Conference; e IV Encontro Internacional Todas as Artes - que acontecerão na cidade do Porto - Portugal, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.029001/2024-19).

Nº 245 - Autorizar o afastamento do país da servidora BIBIANA MARIA BRAGAGNOLO, matrícula SIAPE nº 1317935, no período de 30/06/2024 a 21/07/2024, para apresentação de trabalhos científicos nos eventos acadêmicos - V CombArt: Arte, ativismo e cidadania; KISMIF Conference; e IV Encontro Internacional Todas as Artes - que acontecerão na cidade do Porto - Portugal, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.028941/2024-91).

Nº 246 - Autorizar o afastamento do país da servidora ANA PAULA DOS ANJOS GABRIEL, matrícula SIAPE nº 1209077, no período de 28/06/2024 a 19/07/2024, para apresentação de trabalhos científicos nos eventos acadêmicos - V CombArt: Arte, ativismo e cidadania; KISMIF Conference; e IV Encontro Internacional Todas as Artes - que acontecerão na cidade do Porto - Portugal, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.028779/2024-19).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
Edital de Notificação

A Diretora de Administração de Pessoal/Substituta da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Cleia Leimara Marinho Silva, matrícula SIAPE nº 3003798, nomeada pela Portaria nº 625/2023/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.001245/2023-37, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a senhora Alinne Neylane Machado Pestana, CPF nº XXX.811.XXX-78, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

CLEIA LEIMARA MARINHO SILVA
Edital de Notificação

A Diretora de Administração de Pessoal/Substituta da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Cleia Leimara Marinho Silva, matrícula SIAPE nº 3003798, nomeada pela Portaria nº 625/2023/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.016020/2022-02, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o senhor MAURICIO JONAS WEIRICH URBAN, CPF nº XXX.631.XXX-21, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

CLEIA LEIMARA MARINHO SILVA
PORTARIA Nº 38, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e observando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017; na Portaria STN/MF nº 622/2024, de 17 de abril de 2024; e na Ata da 515ª Reunião da Diretoria Colegiada da Sudene (retificadora), de 25 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.005131/2023-39 resolve:

Art. 2º CONCEDER Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, de Nível Superior, ao servidor William Augusto de Souza, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula Siape nº 2264317, em exercício na Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, vinculada ao Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, órgão seccional vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

PORTARIA Nº 39, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001748/2024-66 resolve:

Art. 1º Designar ao Diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos a função de ordenador e executor das despesas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e como seu substituto o Coordenador-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento da referida Diretoria, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 36, de 06 de maio de 2024, publicada no DOU nº 87 do dia seguinte, Seção 2, pág. 35.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 104, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº SEI nº 48610.207156/2024-43, resolve:

Art.1º Conceder pensão vitalícia à MARIA UMBELINA REGO LIMA DA CUNHA, na qualidade viúva do ex-servidor JOSE NAZARENO LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de Arquivista, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 6454740, do quadro de pessoal desta Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, falecido em inatividade, em 11 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e 13.846, de 2019), combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 105, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº SEI nº 48610.209692/2024-83, resolve:

Art.1º Conceder pensão vitalícia à MARIA CLEUSA DAS CHAGAS, na qualidade viúva do ex-servidor JOSE CLAUDIO DAS CHAGAS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 6678564, do quadro de pessoal desta Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, falecido em inatividade, em 14 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e 13.846, de 2019), combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA Nº 503 RTR/UFMS, DE 10 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.014187/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento de JOÃO VITOR COSTA, Assistente em Administração, lotado na Diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Reitoria, para participar do evento "10th International Workshop on UI GreenMetric World University Rankings" e de Reuniões com o Observatório da Sustentabilidade na Educação Superior na América Latina e no Caribe, em Bogotá, Colômbia, pelo período de 2 a 8 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 664, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3581.0047160/2024-72, resolve:

Retificar a Portaria/SGA nº 653, de 07/05/2024, publicada no DOU nº 88, de 08/05/2024, Seção 2, p. 53, processo 19.04.3581.0047160/2024-72, da seguinte forma:

Onde se lê: "[...] dispensando, em consequência, o servidor DANTE MAIA SILVA, matrícula 5350-3."

Leia-se: "[...] dispensando, a contar de 06/05/2024, o servidor RAFAEL COTA PACHECO, matrícula 5530-1."

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N° 308, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Danton Diego Ferreira, matrícula nº 1485007, para exercer a função de Chefe do Departamento de Automática/Escola de Engenharia (DAT/EENG), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 345, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria nº 326, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9/5/2024, seção 2, pág. 26, que nomeou a servidora Joziana Muniz de Paiva Barçante, matrícula nº 1597159, para o cargo de Superintendente de Governança/Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA SE/MDS N° 86, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.013734/2024-8271000.031679/2024-11, resolve:

Nomear a servidora LUANA FRANÇA LUCENA WERLE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento, da Coordenação de Acompanhamento e Formalização de Transferências, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 21, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 2022, e considerando o Projeto de Cooperação Técnica (PCT) "Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da SUDAM", firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, resolve:

Art. 1º - Designar Aharon Alcolumbre, Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (DPROS), para exercer a função de Diretor Nacional de Projeto BRA/21/005, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores-ABC/ME, que visa ampliar e fortalecer a capacidade institucional da SUDAM para o cumprimento de sua missão voltada a promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia, assegurando a mitigação da miséria e a redução das desigualdades intra e inter-regionais.

Art. 2º Compete ao Diretor Nacional de Projeto, nos termos do art. 6º, parágrafo único, II, do Decreto nº 5.151/04 e Portaria/MRE nº 08, de 04/01/2017:

I - representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto;

II - ordenar as despesas do projeto;

III - designar e exonerar o coordenador do projeto, observado o art. 20 da Portaria/MRE nº 08, de 04/01/2017, por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da União; e

IV - aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo coordenador e encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 20, de 30/05/2023, publicada no DOU nº 104, de 01/06/2023, Seção 2, página 73.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Galvão da Rocha
PORTARIA Nº 504 RTR/UFMS, DE 10 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23448.001577/2024-61, resolve:

Autorizar o afastamento de FERNANDO ROGÉRIO DE CARVALHO, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus de Três Lagoas, para participar do evento "Taller para la elaboración de la lista de peces de aguas continentales con algún grado de amenaza bajo los criterios y categorías de la UICN", na Cidade de Lima, Perú, pelo período de 18 a 26 de maio de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE