PORTARIA nº 1/GAB/SAD3R/SGA/AGU, de 14 de fevereiro de 2024

Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio, institui e designa integrantes da Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto n º 11.246/2022

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO,no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria nº 210, de 28 de março de 2019, artigo 6º, L e LX; artigo 7º; artigo 8º e artigo 31, todos da Lei nº 14.133/2021; no Decreto nº 11.246/2022 e na Instrução Normativa/Seges/ME nº 73/2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Agentes de Contratação, nos termos do artigo 6º, LX e artigo 8º, caput, da Lei nº 14.133/2021 e tendo atendido as exigências do artigo 7º da mesma lei e artigo 10, do Decreto nº 11.246/2022:

I - EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, matrícula SIAPE 6099242;

II - ADRIANA ZIROLDO POCCIA, matrícula SIAPE 3177429;

III - RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1270524;

IV - RODRIGO YORIOKA, matrícula SIAPE 3370202;

V - ISADORA AMISTA PEDRO, matrícula SIAPE 3382301;

VI - ROBERTA QUINTANILHA AZEVEDO, matrícula SIAPE 1554804;

VII - AWNY RADI MUSTAFA, matrícula SIAPE 3052108;

VIII - FLÁVIO KATSUMI NAKAOKA, matrícula SIAPE 3217733;

IX - KLEBER BATISTELA PEREIRA, matrícula SIAPE 3247216;

X - CARLOS ANDRE KUNIYOSHI, matrícula SIAPE 1171322;

Parágrafo 1º. São atribuições dos Agentes de Contratação aquelas previstas no artigo 6º, LX, da Lei nº 14.133/21 e artigo 14, do Decreto nº 11.246/2022 e:

Parágrafo 2º Nas hipóteses de afastamento ou impedimento legal de Agente de Contratação, será substituído, com motivação administrativa formalizada pela Autoridade competente, por outro Agente constante da relação supra, constando da motivação administrativa o critério objetivo e impessoal de escolha do substituto.

Parágrafo 3º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 14.122/21, o Agente de Contração poderá ser substituído por Comissão de Contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, nos termos do parágrafo 2º do mesmo artigo.

Art. 2º Cabe ao Coordenador de Licitações, Contratos e Planejamento a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes designados no Art. 1º.

Art. 3º Designar como integrantes da Equipe de Apoio, nos termos do artigo 8º, parágrafos 1º e 3º, artigo 9º, parágrafo 2º da Lei nº 14.133/2021 e artigo 4º e artigo 10, do Decreto nº 11.246/2022:

I - EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, matrícula SIAPE 6099242;

II - ADRIANA ZIROLDO POCCIA, matrícula SIAPE 3177429;

III - RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1270524;

IV - RODRIGO YORIOKA, matrícula SIAPE 3370202;

V - ISADORA AMISTA PEDRO, matrícula SIAPE 3382301;

VI - ROBERTA QUINTANILHA AZEVEDO, matrícula SIAPE 1554804;

VII - ELIZÂNGELA REGINA DE MAGALHÃES GRANERO SIAPE 1312644;

VIII - EDLANIA MARIA GOMES NASCIMENTO, matrícula SIAPE 3375652;

IX - AWNY RADI MUSTAFA, matrícula SIAPE 3052108;

X - FLÁVIO KATSUMI NAKAOKA, matrícula SIAPE 3217733;

XI - KLEBER BATISTELA PEREIRA, matrícula SIAPE 3247216;

X - CARLOS ANDRE KUNIYOSHI, matrícula SIAPE 1171322;

Parágrafo único. São atribuições dos integrantes da Equipe de Apoio aquelas previstas no artigo 16, do Decreto n. 11.246/2022.

Art. 4º Designar como Pregoeiros para as licitações na modalidade pregão, nos termos do artigo 8º, parágrafo 5º, da Lei nº 14.133/2021:

I - EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, matrícula SIAPE 6099242;

II - ADRIANA ZIROLDO POCCIA, matrícula SIAPE 3177429;

III - RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1270524;

IV - RODRIGO YORIOKA, matrícula SIAPE 3370202;

V - ISADORA AMISTA PEDRO, matrícula SIAPE 3382301;

Parágrafo 2º Os servidores designados para a função de pregoeiro poderão atuar como membros da Equipe de Apoio nos casos em que não sejam os emitentes do Edital em curso.

Parágrafo 1º Nas hipóteses de afastamento ou impedimento legal de Pregoeiro, será substituído, com motivação administrativa formalizada pela Autoridade competente, por outro Pregoeiro constante da relação supra, constando da motivação administrativa o critério objetivo e impessoal de escolha do substituto.

Art. 5º Designar Comissão de Contratação, em caráter permanente, nos termos do artigo 6º, L, da Lei nº 14.133/21:

I - EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA, matrícula SIAPE 6099242 -

Presidente (a);

II - ADRIANA ZIROLDO POCCIA, matrícula SIAPE 3177429 - Membro;

III - RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1270524 - Membro

IV - RODRIGO YORIOKA, matrícula SIAPE 3370202;

V - ISADORA AMISTA PEDRO, matrícula SIAPE 3382301;

VI - AWNY RADI MUSTAFA, matrícula SIAPE 3052108 - Membro substituto nas hipóteses de impedimento

Parágrafo 1º São atribuições da Comissão de Contratação aquelas previstas no artigo 8º, parágrafo 2º, artigo 32, XI, da Lei nº 14.133/21, artigo 5º, do Decreto n. 11.246/2022 e:

Parágrafo 2º Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais membros, na ordem indicada acima.

Art. 6º O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria nº 47 de 07 de junho de 2023, publicada no DOU nº 110, de 13 junho de 2023.

TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE