ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024

Presidente em exercício: EXMO. SR. MINISTRO OG FERNANDES

Secretário-Geral: Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Início da sessão: 14h05

Local: Plenário do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF

Presentes as Excelentíssimas Senhoras Conselheiras e os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro OG FERNANDES, Ministro SÉRGIO KUKINA, Ministro MOURA RIBEIRO, Ministro ROGERIO SCHIETTI, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro JOEL PACIORNIK, Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Desembargador Federal GUILHERME CALMON, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Desembargador Federal FERNANDO BRAGA, Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES, bem como o representante do Ministério Público Federal - MPF, Dr. EDUARDO KURTZ LORENZONI, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES e o Representante do Conselho Federal da OAB, Dr. FELIPE SARMENTO CORDEIRO.

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura não compareceu por motivo justificando, tendo sido a sessão presidida pelo Exmo. Sr. Ministro Og Fernandes, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal.

Verificado o quórum, o Ministro Presidente em exercício deu início à solenidade de posse do Ministro Gurgel de Faria, no cargo de membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, e do Ministro Joel Paciornik, no cargo de membro suplente do CJF, para o período de dois anos, nos termos do inciso II e § 3º do art. 2º da Lei n. 11.798/2008 e do § 5º do art. 3º do Regimento Interno do CJF. Os termos de posse foram assinados eletronicamente no Processo SEI 0003198-35.2021.4.90.8000 pelo Presidente em exercício, pelos empossados e pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal. Prestado o compromisso dos deveres do cargo pelo Ministro Gurgel de Faria, o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal procedeu à leitura do respectivo termo de posse, tendo o Ministro Presidente em exercício declarado empossado o Ministro Gurgel de Faria no cargo de Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, o Ministro Joel Paciornik prestou o compromisso dos deveres do cargo, o que foi seguido da leitura do respectivo termo de posse pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal. Ato contínuo, o Ministro Presidente em exercício declarou empossado o Ministro Joel Paciornik no cargo de Conselheiro Suplente do Conselho da Justiça Federal.

O Ministro Presidente em exercício prosseguiu dando boas-vindas aos dois novos ministros integrantes do Colegiado, bem como ao Desembargador Federal Carlos Muta, por ser a primeira sessão do Conselho da Justiça Federal, após sua posse como Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ademais, autorizou a ausência do Ministro Joel Paciornik, empossado como Conselheiro Suplente.

Finalizada a solenidade de posse, submeteu à aprovação do Colegiado a ata da Sessão Ordinária do dia 26/2/2024. A leitura da ata foi dispensada, tendo em vista ter sido previamente disponibilizada aos integrantes. Não havendo objeções, declarou-a aprovada.

Em seguida, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento:

00001 - Processo: 0002910-96.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relatoria: Presidente do Conselho da Justiça Federal

Tipo da Matéria: Auditoria.

Partes: Conselho da Justiça Federal - CJF (Interessado).

Descrição: Relatório Final de Auditoria Integrada (financeira e de conformidade) nas Contas Anuais de 2023, realizada no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final de Auditoria Integrada (financeira e de conformidade) nas Contas Anuais de 2023, realizada no âmbito do Conselho da Justiça Federal, bem como o Certificado de Auditoria, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

00002 - Processo: 0003833-73.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relatoria: Presidente do Conselho da Justiça Federal

Tipo da Matéria: Relatório de Atividades e/ou de Gestão do Conselho da Justiça Federal.

Partes: Conselho da Justiça Federal - CJF (Interessado).

Descrição: Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2023.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2023, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

00003 - Processo: 0001997-93.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relatoria: Presidente do Conselho da Justiça Federal

Tipo da Matéria: Orçamento.

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para inclusão de um novo Plano Orçamentário na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, inserida no Plano de Obras Consolidado 2024 da Justiça Federal, referente à reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sousa - PB.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão de um novo Plano Orçamentário na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, inserida no Plano de Obras Consolidado 2024 da Justiça Federal, com a consequente atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, exercício 2024, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

00004 - Processo: 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Relatoria: Presidente do Conselho da Justiça Federal

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Propostas de abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em favor da Justiça Federal, nos termos do voto do Ministro Og Fernandes, Presidente em exercício. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

00005 - Processo: 0000312-64.2023.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo

Relator: Ministro Og Fernandes

Tipo da Matéria: Remoção.

Partes: Juiz Federal Luciano Silva (Recorrente) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Recorrido).

Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado por Juiz Federal Substituto, em face de atos normativos e administrativos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, referentes ao que considera designações prolongadas/indeterminadas, com prejuízo das suas funções originais, em varas distintas de sua lotação, bem como omissão acerca da não abertura de concurso de remoção de juízes federais substitutos.

Processo retirado de pauta, por indicação do relator, em razão do pedido de desistência da parte.

00006 - Processo: 0003469-23.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Relatora: Desembargadora Federal Marisa dos Santos

Vistor: Ministro Og Fernandes

Tipo da Matéria: Magistratura Federal.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente), Associação Paranaense dos Juízes Federais - APAJUFE (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - AJUFERJES (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Estado do Rio Grande do Sul - AJUFERGS (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Piauí - AJUFEP (Requerente), Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG (Requerente), Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina - AJUFESC (Requerente), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - REJUFE (Requerente), Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul - AJUFEMS (Requerente), Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP (Requerente), Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado), Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 847/2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO PRELIMINAR apresentada pelo Ministro Og Fernandes, e JULGAR PREJUDICADA a proposta de alteração da Resolução CJF n. 847/2023, apresentada de ofício pela Conselheira Marisa dos Santos, após aprovação da Resolução CJF n. 847/2023, da qual foi relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

00007 - Processo: 0003321-16.2023.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo

Relator: Ministro Og Fernandes

Partes: Juiz Federal Paulo Ricardo de Souza Cruz (Requerente) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado).

Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado por magistrado contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou acesso o medicamento pelo programa de saúde PRO-SOCIAL, gerido pelo Tribunal para os magistrados e servidores optantes.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE o procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

00008 - Processo: 0003124-29.2022.4.04.8000 - Procedimento Normativo

Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Vistor: Ministro Og Fernandes

Tipo da Matéria: Aposentadoria.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Procedimento Normativo instaurado a partir de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de se verificar a necessidade de regulamentação da metodologia de cálculo de benefício por incapacidade permanente, considerando o disposto no artigo 26 da EC n. 103/2019.

Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista do Ministro Og Fernandes, no sentido de acompanhar a divergência parcial inaugurada pela Ministra Assusete Magalhães, o Conselho, por maioria, DECIDIU APROVAR AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: I) no cálculo da aposentadoria estabelecido pelo art. 26, caput e § 2º, da EC 103/2019, os proventos do RPPS não estão limitados à última remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria; II) a regra de descarte prevista no art. 26 § 6º, da EC n. 103/2019 restringe-se aos benefícios que possuam tempo mínimo de contribuição, o que não é o caso, por exemplo, da aposentadoria por incapacidade permanente; III) compete à Administração efetuar o cálculo mais vantajoso sobre o melhor benefício a que o servidor fizer jus, razão pela qual devem ser desenvolvidas ferramentas que projetem os descartes mais favoráveis, considerando, inclusive, a perda dos acréscimos previstos no art. 26, § 2º, da EC n. 103/2019, possibilitando ao servidor que enquanto não implementadas ferramentas que automatizem o cálculo do melhor benefício a que o servidor fizer jus, ele pode tomar a iniciativa de indicar as contribuições que devam ser descartadas, nos termos do voto da divergência parcial inaugurada pela Ministra Assusete Magalhães, no que foi acompanhada pela Conselheira Mônica Sifuentes e pelos Conselheiros Og Fernandes, Sergio Kukina, Moura Ribeiro, José Amilcar Machado, Fernando Quadros e Fernando Braga. Vencida, em parte, a relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, bem como a Conselheira Marisa dos Santos e os Conselheiros Marco Bellizze e Guilherme Calmon, que acompanharam integralmente a relatora. Não votaram os Conselheiros Rogerio Schietti, Gurgel de Faria e Carlos Muta, em razão dos votos proferidos pelos respectivos antecessores: Conselheiro Marco Bellizze, Conselheira Assusete Magalhães e Conselheira Marisa dos Santos. Ainda, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o desenvolvimento de Projeto Estratégico Nacional para a proposição de regulamentação em matéria previdenciária no âmbito da Justiça Federal, cuja elaboração será realizada por grupo de trabalho específico, nos termos propostos nos debates em Plenário. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

00009 - Processo: 0002505-16.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Vistor: Desembargador Federal Carlos Muta

Tipo da Matéria: Gestão Documental.

Partes: Conselho da Justiça Federal - CJF (Interessado).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Processo retirado de pauta, por indicação do Conselheiro vistor.

00010 - Processo: 0002024-17.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Relator: Ministro Og Fernandes

Vistora: Desembargadora Federal Mônica Sifuentes

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de regulamentação do programa de residência jurídica dos Tribunais Regionais Federais, em cumprimento à Resolução CNJ 439/2022.

Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, no sentido de acompanhar o relator, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Og Fernandes. Plenário, 18 de março de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, por motivo justificado, a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Concluídos os trabalhos previstos para a sessão, o Ministro Presidente em exercício saudou o Ministro Sérgio Kukina e o Desembargador Federal José Amilcar Machado, em razão desta ser a última sessão da qual os magistrados participam como Conselheiros do Conselho da Justiça Federal. Na sequência, o Ministro Presidente em exercício, os Ministros Moura Ribeiro, Rogério Schietti e a Desembargadora Mônica Sifuentes entregaram placas em homenagem ao Ministro Sérgio Kukina e ao Desembargador Federal José Amilcar Machado, por término de mandato. Ainda, fizeram uso da palavra, os demais membros do Colegiado. O Juiz Federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, em nome da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, também homenageou o Ministro Sérgio Kukina e o Desembargador Federal José Amilcar Machado, com a entrega de placas em homenagem aos magistrados. Por fim, o Ministro Sérgio Kukina e o Desembargador Federal José Amilcar Machado agradeceram as palavras dos integrantes do Colegiado e se despediram.

A sessão foi encerrada definitivamente às 16h05 de 18 de março de 2024, tendo sido aprovada, na sessão de 29 de abril 2024, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para consulta.

Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Secretário-Geral

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente do Conselho