Art. 224. À Divisão de Gerenciamento das Agências da Previdência Social - DGAPS compete:

I - gerenciar, monitorar, supervisionar e avaliar as APS, em relação à sua localização, funcionamento, gerenciamento e qualidade;

II - propor, elaborar e divulgar orientações para a manutenção e padronização dos serviços e procedimentos prestados no âmbito das APS;

III - gerenciar, elaborar, propor e avaliar métodos e padrões de mensuração da produtividade e qualidade dos serviços prestados nas APS;

IV - gerenciar, propor, subsidiar e supervisionar a elaboração de planos e a implantação de projetos relacionados à lotação de servidores, à rede de atendimento, à modernização tecnológica e à atualização dos sistemas corporativos de atendimento; e

V - gerenciar as ações para cumprimento das metas estabelecidas, de forma articulada com as SRs.

Art. 225. À Divisão de Melhoria do Atendimento - DIMAT compete:

I - planejar, gerenciar, avaliar e aplicar ações de melhoria contínua da qualidade do atendimento prestado aos usuários do INSS;

II - planejar, organizar, coordenar e orientar a formulação de normas e diretrizes para a oferta de serviços a serem disponibilizados nos canais de atendimento, alinhada às demais áreas de negócio;

III - avaliar e manifestar-se nas propostas de localização, alteração, instalação e extinção de APS encaminhadas pelas áreas das SR, GEX e órgãos externos para subsidiar a tomada de decisão pela DIRBEN;

IV - elaborar, demandar, avaliar e validar serviços a serem incluídos, alterados ou excluídos relacionados ao atendimento;

V - gerenciar e operacionalizar as informações relativas a:

a) dias não trabalhados;

b) unidades orgânicas do INSS;

c) conversão de códigos de unidades orgânicas do INSS;

d) zona de influência de unidades orgânicas do INSS; e

e) endereços de perícia médica;

VI - gerenciar, supervisionar e avaliar:

a) as atualizações quanto aos dados das unidades orgânicas do INSS e aos dias não trabalhados, de competência das SR e das GEX; e

b) a padronização do atendimento, dos serviços disponibilizados pelos canais de atendimento e do funcionamento das APS.

Art. 226. À Coordenação de Administração de Resultados - CADR compete planejar, organizar, coordenar, supervisionar e promover a formulação de normas, diretrizes para execução das atividades de gestão e fluxo operacionais das demandas de:

I - cadastro de dados pessoais dos beneficiários, de recolhimentos e de contribuições previdenciárias e dos demais assuntos relativos ao CNIS;

II - reconhecimento e manutenção de direitos dos benefícios previdenciários e assistenciais;

III - compensação previdenciária;

IV - apuração de indícios de irregularidades detectados e cobrança administrativa de valores indevidos pagos em benefícios operacionalizados pelo INSS; e

V - atendimento de demandas judiciais em matéria de benefícios operacionalizados pelo INSS.

Art. 227. À Divisão de Organização das Centrais de Análise - DOCA compete:

I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar, padronizar e orientar a formulação de normas e diretrizes para a execução, alinhadas às demais áreas de negócio, das atividades de gestão e fluxo operacionais das atividades de:

a) cadastro de dados pessoais dos beneficiários, de recolhimentos e de contribuições previdenciárias e dos demais assuntos relativos ao CNIS;

b) reconhecimento e manutenção de direitos dos benefícios previdenciários e assistenciais;

c) compensação previdenciária;

d) apuração de indícios de irregularidades detectados e cobrança administrativa de valores indevidos pagos em benefícios operacionalizados pelo INSS; e

e) atendimento de demandas judiciais em matéria de benefícios operacionalizados pelo INSS;

II - elaborar, demandar, avaliar e validar serviços a serem incluídos, alterados ou excluídos relacionados às atividades de gestão e fluxo operacional relacionadas aos serviços vinculados a sua competência.

Art. 228. À Divisão de Gerenciamento da Produção das Centrais de Análise - DPCEN compete:

I - gerenciar, supervisionar e avaliar a produção das atividades de:

a) cadastro de dados pessoais dos beneficiários, de recolhimentos e de contribuições previdenciárias e dos demais assuntos relativos ao CNIS;

b) reconhecimento e manutenção de direitos dos benefícios previdenciários e assistenciais;

c) compensação previdenciária;

d) apuração de indícios de irregularidades detectados e cobrança administrativa de valores indevidos pagos em benefícios operacionalizados pelo INSS; e

e) atendimento de demandas judiciais em matéria de benefícios operacionalizados pelo INSS;

II - propor, supervisionar e avaliar métodos de mensuração e acompanhamento da produtividade das atividades relacionadas no inciso I;

III - planejar, coordenar, supervisionar, gerenciar, orientar, avaliar e executar ações, projetos e programas que proporcionem a melhoria da produção das atividades relacionadas no inciso I; e

IV - elaborar estudos técnicos acerca do dimensionamento da força de trabalho relativos às atividades relacionadas no inciso I.

Art. 229. À Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento - CGSAT compete:

I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e orientar a formulação de normas, diretrizes e a execução do atendimento prestado aos usuários do INSS por intermédio dos acordos de cooperação técnica e das Centrais de Teleatendimento; e

II - coordenar e supervisionar ações relativas à/aos:

a) prestação de informações gerenciais;

b) sistemas compostos pelas bases dos dados da área de benefícios e atendimento;

c) gestão de atos normativos da área de benefícios; e

d) formalização de acordos e instrumentos congêneres para compartilhamento de dados, em articulação com as áreas competentes.

Art. 230. À Divisão de Gerenciamento das Centrais de Teleatendimento - DGCT compete:

I - relativamente às centrais de teleatendimento:

a) planejar, organizar, coordenar e orientar a formulação de normas, diretrizes e a execução;

b) planejar, gerenciar, avaliar e aplicar ações de melhoria contínua da qualidade do atendimento prestado;

c) elaborar, demandar, avaliar e validar serviços a serem incluídos, alterados ou excluídos;

d) gerenciar, elaborar, propor e avaliar a qualidade da execução dos serviços e das informações prestadas;

e) gerenciar, monitorar e controlar o seu funcionamento; e

f) gerenciar, supervisionar e avaliar, com ênfase na padronização de fluxos e procedimentos de atendimento;

II - gerenciar e orientar gestores de contrato quanto à fiscalização dos contratos das centrais de teleatendimento, com relação aos fluxos e procedimentos de atendimento;

III - fornecer:

a) subsídios a PFE a fim de embasar os pareceres dos gestores ou fiscais quanto às demandas de processos inerentes aos contratos; e

b) informações e realização de cálculos de reequilíbrio, repactuação, encontro de contas, confecção de planilha de custos e prorrogação contratual e faturas para envio à área competente.

Art. 231. À Divisão de Gerenciamento de Acordos de Cooperação - DGACO compete:

I - relativamente ao atendimento prestado aos usuários do INSS:

a) planejar, gerenciar, avaliar e executar ações que proporcionem a melhoria contínua da qualidade do atendimento, por meio de acordos e instrumentos congêneres;

b) planejar, organizar, coordenar e orientar a formulação de normas, diretrizes e a execução dos acordos e instrumentos congêneres;

c) gerenciar, supervisionar, fiscalizar e avaliar os acordos de cooperação técnica de abrangência nacional firmados pelo INSS; e

d) supervisionar e orientar as ações de formalização, acompanhamento, manutenção e monitoramento dos acordos de cooperação técnica firmados no âmbito das SR e GEX e outros estabelecidos pelo INSS;

II - prestar suporte na formalização de acordos e instrumentos congêneres para compartilhamento de dados, em articulação com as áreas competentes interessadas.

Art. 232. À Divisão de Gerenciamento de Informações - DGINF compete:

I - monitorar e avaliar os sistemas de informações gerenciais compostos pelas bases dos dados da área de benefícios e de atendimento, e propor ações de melhoria e atualizações;

II - realizar o acompanhamento estatístico e gerencial da execução dos projetos e atividades, consolidando as informações;

III - aperfeiçoar padrões, sistemas e métodos de avaliação e acompanhamento da qualidade e produtividade dos serviços e benefícios de:

a) reconhecimento de direitos;

b) manutenção de benefícios;

c) administração de informações ao segurado;

d) monitoramento de benefícios e cobrança;

e) serviço social; e

f) reabilitação profissional;

IV - desenvolver análises e pesquisas sobre séries históricas e a tendência de oscilações e anomalias, relacionadas aos serviços e benefícios;

V - gerenciar, orientar e supervisionar a utilização dos sistemas de informações gerenciais de benefícios;

VI - monitorar a disponibilização de acessos aos sistemas de informações gerenciais para servidores internos, bem como os acessos para externos; e

VII - avaliar, elaborar e disponibilizar as informações solicitadas por áreas internas e órgãos externos à autarquia, observando o disposto nas normas vigentes de acesso e segurança da informação.

Art. 233. À Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios - DGAN compete:

I - gerenciar e:

a) auxiliar as áreas técnicas nas ações de elaboração, alteração, consolidação e revogação de atos normativos infralegais relacionados à operacionalização dos serviços e à análise de benefícios;

b) promover ações para otimizar a padronização quanto à forma de elaboração dos atos normativos infralegais, em atendimento aos padrões de estrutura e redação estabelecidos na legislação vigente;

II - analisar previamente as propostas de atos normativos de competência da DIRBEN quanto às regras de elaboração, indicando possíveis conflitos entre o ato proposto e outros normativos vigentes, ressalvadas as competências da PFE;

III - gerenciar a elaboração de materiais de suporte, como guias, manuais, tutoriais e demais instrumentos relacionados à operacionalização dos serviços e à análise de benefícios, em articulação com as áreas técnicas; e

IV - administrar e atualizar a ferramenta institucional de disponibilização dos atos normativos internos, guias, manuais, tutoriais e demais instrumentos relacionados à operacionalização dos serviços e à análise de benefícios, em articulação com a ASCOM.

Seção VI

Das Unidades Descentralizadas

Art. 234. Compete às Superintendências Regionais - SR, subordinadas ao Presidente, no âmbito de sua abrangência:

I - organizar, coordenar, supervisionar e avaliar a gestão das GEX;

II - submeter ao Presidente o Plano de Ação da SR, em conformidade com as diretrizes do Planejamento Estratégico e do Plano Anual de Ação do INSS e em articulação com a DIGOV;

III - acompanhar:

a) o Planejamento Estratégico e o Plano Anual de Ação; e

b) a execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD;

IV - prover o suporte ao funcionamento das atividades da Perícia Médica Federal, das Auditoria Regionais, das Corregedorias Regionais, das Procuradorias Regionais e Seccionais e de outros órgãos que colaborem no desempenho das atividades do INSS;

V - observadas as diretrizes da:

a) DIROFL, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de:

1. orçamento, finanças e contabilidade;

2. logística;

3. licitações e contratos;

4. documentação e informação; e

5. engenharia e patrimônio imobiliário;

b) DGP, planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de gestão de pessoas relacionadas à/às:

1. administração de pessoal;

2. avaliação de desempenho;

3. ações educacionais, de desenvolvimento, e de educação previdenciária;

4. saúde e qualidade de vida no trabalho; e

5. responsabilidade socioambiental;

c) DIGOV, coordenar, supervisionar e monitorar projetos e atividades relacionadas à/ao:

1. à governança;

2. à gestão de riscos;

3. à integridade;

4. à conformidade;

5. à proteção de dados pessoais;

6. ao planejamento institucional; e

7. aos órgãos de controle e auditoria interna;

d) DTI, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à:

1. operacionalização dos serviços de atendimento das demandas de informática;

2. política de segurança da informação, em articulação com as demais unidades organizacionais; e