PORTARIA nº 47, DE 1º DE outubro DE 2024

Institui o Núcleo de Inovação Tecnológica do ITI, conforme Lei nº 10.973/2004

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, no uso de suas competências e considerando as atribuições previstas no parágrafo único do artigo 1º, incisos IV e V, e inciso VI do art. 13º do Decreto n.º 12.103, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, o Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019, e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão da política de inovação do ITI como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, nos termos da Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar políticas, estratégias e ações de transferência de conhecimento e tecnologia inovadores no âmbito de atuação do ITI;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer políticas e padronizar procedimentos de gestão e proteção da propriedade intelectual decorrentes das ações de competência do ITI;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a articulação de redes institucionais de inovação, o intercâmbio e a cooperação técnica com entidades e profissionais especializados no País e no exterior; e

CONSIDERANDO a necessidade de integrar ações relacionadas à inovação, decorrentes de acordos, convênios, e contratos celebrados entre o ITI e o setor público e privado, resolve:

Art. 1º Instituir o Núcleo de Inovação Tecnológica do ITI (NIT-ITI), estrutura transversal responsável por gerir a política institucional de inovação do ITI, de acordo com o Artigo 16, da Lei nº 10.973, de 02/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 9.283, de 07/02/2018.

§ 1º. O NIT-ITI será composto por um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes unidades:

I - Gabinete do Diretor-Presidente;

II - Diretoria de Infraestrutura Tecnológica;

III - Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização;

IV- Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração;

V - Diretoria de Tecnologias de Identificação.

§ 2º. O Diretor-Presidente designará, por meio de portaria, os servidores para comporem o NIT-ITI pelo prazo de 3 (três) anos, sendo possível a recondução.

Art. 2º Além das atribuições estabelecidas na Lei n° 10.973/2004 e sua regulamentação, são também atribuições do NIT-ITI:

I - interagir com as Diretorias e Coordenações-Gerais do ITI para elaborar e implementar uma política institucional de inovação;

II - propor diretrizes e normas para a aprovação do Diretor-Presidente, visando regulamentar e orientar as atividades previstas na Lei nº 10.973/2004 e sua regulamentação;

III - estabelecer, divulgar e manter atualizado o conjunto de padrões e processos relacionados a acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, programas de bolsas e acordos de cooperação técnica com órgãos de fomento à PD&I;

IV - promover a capacitação institucional em gestão da inovação tecnológica, propriedade intelectual e transferência de tecnologia;

V - recomendar e atuar no acompanhamento dos processos de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia;

VI - propor a formação de grupos ou comitês técnicos para a gestão estratégica de serviços e/ou produtos consolidados desenvolvidos pelo ITI com ou sem parceria institucional;

VII - propor, articular e realizar atividades e eventos científicos e tecnológicos.

§ 1º A Coordenação-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos - CGICP, exercerá a função de secretaria executiva do NIT-ITI, competindo-lhe:

I - agendar e coordenar as reuniões do NIT-ITI;

II- elaborar atas e demais atos administrativos;

III - coordenar o processo de formalização do relacionamento com organismos nacionais e internacionais para a realização de projetos e programas de interesse do instituto por meio do estabelecimento de convênios, acordos, parcerias ou outros instrumentos congêneres;

IV - realizar a gestão do portfólio de projetos e programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de interesse do ITI;

V - apoiar a prospecção de mecanismos de fomento para desenvolver projetos de interesse institucional; e

VI - receber e processar a documentação pertinente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Enylson Flávio Martinez Camolesi