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PORTARIA Nº 520, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Dispensar PAULO ROBERTO SANTOS, matrícula Siape nº 0040422, da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Movimentação, da Coordenação de Movimentação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 3 de junho de 2024.

GREGÓRIO DURLO GRISA
Portaria nº 109-E1-CMA, de 31 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0186969036) MARCOS HERNANDEZ BARREIROS, Prec-CP nº 961949718, do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0186969036) MARCOS HERNANDEZ BARREIROS, Prec-CP nº 961949718, no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Processos Sistema de Gestão Corporativo - SisGCorp, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA GABAER Nº 762/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador GERALDO MULATO DE LIMA FILHO (Nr Ord 3146618/ITA) para exercer a função de Instrutor Acadêmico no Air Force Institute of Technology (AFIT), na Wright-Patterson AFB, Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 10 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 9 de agosto de 2024 - início da instalação;

III - 19 de agosto de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 26 de agosto de 2024 - início da missão de Instrutor;

V - 26 de agosto de 2027 - término da missão de Instrutor; e

VI - 24 de setembro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.172 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador DANIEL ALBERTO PAMPLONA (Nr Ord 3257037) da função de Instrutor Acadêmico no Air Force Institute of Technology (AFIT), na Wright-Patterson AFB, Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, a partir de 26 de agosto de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 763/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 741/GC1, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2024, Seção 2, referente à designação, por necessidade do serviço, do Capitão Engenheiro JOSÉ AGNELO BEZERRA GUILHERME SILVA (Nr Ord 6321852/ITA) para exercer a função de Instrutor Acadêmico no Air Force Institute of Technology (AFIT), na Wright-Patterson AFB, Dayton, Ohio, Estados Unidos da América.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 782/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 60300.000038/2021-62, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados, à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da Operação Acolhida, na cidade de Boa Vista-RR, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:

Primeiro-Tenente QOCon ADM JULLIANE MOURA HOLANDA BASTOS (Nr Ord 7272332);

Segundo-Tenente QOCon SJU FRANCENE D'AGUIAR (Nr Ord 7391374);

Segundo-Tenente QOCon SJU ANA CÂNDIDA LEITE LIMA (Nr Ord 7391382); e

Segundo-Tenente QOCon ADM JANAINA MENEZES DA CRUZ (Nr Ord 7433670).

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, pronto para o serviço e não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros:

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 795/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, nos termos do disposto no art. 9º e § 1º do art. 30, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, com delegação de competência prevista no inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com a regulamentação aprovada pela Portaria nº 496/GM1, de 18 de julho de 1996, e ao que consta no Processo nº 67005.000848/2024-45 resolve:

PROMOVER, "post mortem", ao posto de Segundo Tenente, o Aspirante QOCon LUIZ RICARDO DE LIMA ALVES (Nr Ord 7624646/CCA-RJ), a contar de 28 de abril de 2024, em virtude do seu falecimento, conforme o parágrafo único do art. 15, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e no art. 7º da Porttaria nº 496/GM1, de 18 de julho de 1996.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 796/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com art. 23, § 2º, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 67005.001267/2024-21, resolve:

NOMEAR os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, para membros efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a contar de 20 de junho de 2024:

Brig Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES; e

Brig Eng RODRIGO LAMFRE COLMENERO.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 797/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 67005.001267/2024-21, resolve:

EXONERAR os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, de membros efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a contar de 19 de junho de 2024:

Brig Ar ALVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO; e

Brig Int MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JÚNIOR.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 798/GC1, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67438.002866/2024-71, resolve:

DESIGNAR a Maj QFO Nut Refm NOEMI TSUJIGUCHI RAMOS (Nr Ord 3646785) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Coordenadora do Centro de Convivência da Terceira Idade, junto ao projeto para a terceira idade no Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS), do Hospital de Força Aérea de São Paulo (HFASP), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA PRES/INSS Nº 123, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.189592/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor Gabriel Leite Gomes, matrícula nº 1.779.253, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Pará de Minas da Gerência-Executiva Divinópolis, vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria nº 112-E1-CMA, de 31 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (0193696630) PEDRO ANTONIO FERREIRA, Prec-CP nº 961868538, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/06/2024, de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

NOMEAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (0193696630) PEDRO ANTONIO FERREIRA, Prec-CP nº 961868538, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial de Gestão, pelo prazo de 09 (nove) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 547, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; e

CONSIDERANDO as demais informações que constam do processo nº 23006.010857/2024-69, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DIEGO ARAUJO AZZI, matrícula nº 2333293, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, para exercer a função de Chefe de Projeto, código FCE 3.07, da coordenação da Trilha de Finanças do G20 na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DACIO ROBERTO MATHEUS
Portaria nº 107-E1-CMA, de 31 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0365135631) DORVAL GLADEMIR BROGLIO, Prec-CP nº 961805977, do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), a partir de 01/08/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0365135631) DORVAL GLADEMIR BROGLIO, Prec-CP nº 961805977, no Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor de Processos da Seção de Aquisição, Licitações e Contratos e Pregoeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/08/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 939, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010125/2024-46, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo FELIPE ANDRE DA COSTA BRITO para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificado em 1º lugar, Área: TÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO E QUALIDADE DE SOFTWARE, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0929166, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Capitão Poço.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 940, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010123/2024-57, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo SUZANE CRUZ DE AQUINO MONTEIRO para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitada em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificada em 1º lugar, Área: SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0932871, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Capitão Poço.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 941, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010334/2024-90, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo FLAVIO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificado em 1º lugar, Área: CARCINOLOGIA, CARCINICULTURA, FISIOLOGIA DE ANIMAIS ÁQUATICOS E NUTRIÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS CULTIVADOS, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de aposentadoria, código de vaga nº 0300542, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, lotação no Campus Belém/ISARH.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 942, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010120/2024-13, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo LUCAS SÉRGIO DE SOUSA LOPES para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificado em 1º lugar, Área: DENDROMETRIA E MENSURAÇÃO FLORESTAL, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de vacância, código de vaga nº 0919274, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Capitão Poço.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 319, de 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art.1º Autorizar o afastamento em tempo integral da professora JULIANA BORGES OLIVEIRA DE MORAIS, lotada no Departamento de Letras, Artes e Cultura, para realizar pós-doutorado na Howard University, em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025, com afastamento do país nos períodos de 12 de setembro a 14 de outubro de 2024 e de 14 de março a 16 de abril de 2025, com ônus limitado para a UFSJ. (Processo nº 23122.012376/2024-61)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 865, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º, art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no parágrafo único e alínea a) do art. 4º, parágrafo único e caput do art. 10, alínea c) do art. 18, e alínea b) do art. 21, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:

PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de Tenente-Coronel, pelo critério de antiguidade, a contar 30 de abril de 2023, o Maj Int (013057154-0) MARCELO FONSECA SALDANHA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 1.752, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.165, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p. 70, de 28 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.106867/2023-82.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA IN/CC/PR Nº 81, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso I da Portaria IN/CC/PR nº 80, de 28 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, Seção 1, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contrações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Designar o servidor THIAGO DA SILVA CAVEDO, matrícula Siape nº 1931145, para atuar como Agente de Contratação na Imprensa Nacional.

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados como Equipe de Apoio dos procedimentos licitatórios:

WANDERSON MAIA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2350691;

ELISÂNGELA DOURADO ARISAWA, matrícula SIAPE nº 2522504;

MARISA TERESINHA VARGAS MOURA, matrícula SIAPE nº 1815462;

MAGALIS BÉSSER DORNELES SCHNEIDER, matrícula SIAPE nº 1104497;

APARECIDA ROSA SOUTO, matrícula SIAPE nº 440759;

CLÁUDIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 440862;

JUDITH DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3358314;

GLEICYANE DA CONCEIÇÃO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1548838;

RAIMUNDO BATISTA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 7001233.

Art. 4º O Agente de Contratação, na condução do certame licitatório, quando necessário, poderá convocar a equipe de planejamento da contratação para prestar assessoramento técnico afeto a questionamentos, impugnações e recursos administrativos, para subsidiar a decisão.

Art. 5º O servidor público ou o empregado público dos quadros prementes da Administração Pública, preferencialmente lotado na Coordenação de Orçamento e Finanças (COFIN) ou na Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil (DIAAC), com formação de nível superior em ciências contábeis e com registro regular no Conselho Regional de Contabilidade, analisará e emitirá parecer final a respeito da situação evidenciada pelas demonstrações contábeis em sede de habilitação econômica - financeira do licitante, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. O servidor ou empregado público docaputauxiliará o Agente de Contratação na elaboração de respostas a questionamentos e/ou impugnações em questões relativas à área de conhecimento contábil.

Art. 6º Fica revogada a Portaria IN/SG/PR nº 87, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de agosto de 2023.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MONTEIRO
PORTARIA N° 1.753, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.161, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p. 70, de 28 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.112609/2023-35.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.182/IFAL, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.019911/2024-13, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora SORAYA FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1455025, SIAPECAD nº 01221967, lotado(a) no(a) Campus Maceió, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus limitado, para participar do(da) Curso de Língua e Cultura Italiana na Escola Campus Magnolie em Castelraimondo, na cidade de Castelraimondo na Itália, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 02/08/2024 a 31/08/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA PC Nº 71, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o art. 91, XXI c/c o art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Procurador do Trabalho, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, matrícula 793-5, do encargo de Coordenador de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, nos eventuais afastamentos do titular.

Art. 2º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho, MAURÍCIO PESSOA LIMA, matrícula 468-5, para atuar como Coordenador de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, nos eventuais afastamentos do titular.

RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
PORTARIA PC Nº 72, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o art. 91, XXI c/c o art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho, ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, matrícula 310-7, do encargo de Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, nos eventuais afastamentos do titular.

Art. 2º DESIGNAR o Procurador do Trabalho, MAUREL MAMEDE SELARES, matrícula 855-9, para atuar como Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, nos eventuais afastamentos do titular.

RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
PORTARIA PC Nº 73, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o art. 91, XXI c/c o art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, matrícula 793-5, para exercer o encargo de Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria do Trabalho no município de Timon, nos eventuais afastamentos do(a) titular.

RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
PORTARIA Nº 2.906 GAB-REIT/IFMA, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.028813.2024-32, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Darlan Gama Martins, Tecnico Em Contabilidade, da Função de Chefe do Núcleo de Licitações e Compras (FG-02) do (a) Campus São Luís - Maracanã, a partir de 12.06.2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA Nº 94, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando o requerimento formulado pela Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, de designação do Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para participar da sessão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, modalidades presencial e virtual, a se realizar no dia 3 de julho de 2024, a título de compensação de permuta anterior,

Considerando a concordância do Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para atuar nas sessões presenciais e virtuais da 1ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 3 de julho de 2024, a partir de 9 horas.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.894, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o Processo SEI nº 08500.037508/2022-58, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 1.642, de 28/05/2024, publicada no DOU nº 105, de 04/07/2024 e restabelecer a Portaria DGP/PF n° 21.125, de 03/01/2023, publicada no DOU nº 06, de 09/01/2023, que concedeu aposentadoria especial voluntária a CESAR FRANCO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1433441, no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 315/DAP, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a ANTÔNIO BENGT FURLAN ÖBERG, matrícula SIAPE 06938060, na condição de companheiro da servidora aposentada MARIA JOSE DE CARVALHO ROCHA, matrícula SIAPE 1157172, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, nível 04, falecida no dia 17 de maio de 2024, em conformidade com os Arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.025591/2024-66).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA N° 1.754, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.229, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p. 70, de 28 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.112657/2023-23.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 322/GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), de 21 de junho de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense-Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ROBINSON JARDEL PIRES DE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****007, da Função de Coordenador de Curso - FCC do Curso Técnico em Agropecuária (Integrado e Subsequente), do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIA N° 1.749, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - substituto, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar à Senhora MARIA ESMERALDA RODRIGUES, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00203.100108/2024-09, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Estado do Amazonas.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de pessoal GM/MS nº 554, de 12 de junho de 2024 , publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 47, onde se lê: "da Secretaria de Vigilância e Ambiente", leia-se: "da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente".
PORTARIA N° 1.762, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - substituto, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar ao Senhor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00218.100257/2019-33, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União e diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Rio de Janeiro, que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do RJ.

A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SE/MT Nº 263, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 1º e art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT Nº 50000.015148/2024-01, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público RICARDO AUGUSTO CORDEIRO DE MIRANDA, matrícula SIAPE 2326990, ocupante do cargo de Engenheiro, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a este Ministério, para exercer o cargo de Assessor de Gabinete, nível DGS-2 na Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Governo do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

George Santoro
PORTARIA Nº 237, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar NAILEE PEREIRA DE ARAUJO, pelo exercício do encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Agenda do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.13, ocorrido no período de 14 a 20 de maio de 2024, com convalidação dos atos praticados conforme consta do processo 00135.211183/2024-47.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAs DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 4.580 - Dispensar, a pedido, LUIS DIEGO FROES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1958621, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Diretor da Divisão de Relacionamento com os Orgãos de Controle, do(a) Coordenação de Relações Institucionais e Articulações com a Sociedade, FG-1, processo nº 23079.223101/24-24.

Nº 4.581 - Designar LUCIANA VIEIRA LOPES BIANCHI, Matrícula Siape nº 1768858, Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Relacionamento com os Orgãos de Controle, do(a) Coordenação de Relações Institucionais e Articulações com a Sociedade, FG-1, processo nº 23079.223101/24-24.

Nº 4.582 - Designar LUIS DIEGO FROES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1958621, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão Administrativa de Comissoes, do(a) Coordenação de Relações Institucionais e Articulações com a Sociedade, FG-1, processo nº 23079.223104/24-68.

Nº 4.583 - Dispensar, a pedido, FERNANDO GUIMARAES PIMENTEL, Matrícula Siape nº 2874713, Técnico em Assuntos Educacionais, da Função Gratificada de Diretor de Planejamento Institucional, do(a) Superintendência de Planejamento Institucional - SPI, FG-1, a partir de 13/05/2024, processo nº 23079.221181/24-83.

Nº 4.586 - Dispensar, ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE LIMA, Matrícula Siape nº 1310458, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Engenharia Elétrica, do(a) Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE, FUC-1, processo nº 23079.207568/24-27.

Nº 4.588 - Designar JOSE GABRIEL RODRIGUEZ CARNEIRO GOMES, Matrícula Siape nº 2491716, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Engenharia Elétrica, do(a) Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE, FUC-1, processo nº 23079.207568/24-27.

Nº 4.590 - Dispensar, OCTAVIO DOMONT DE SERPA JR, Matrícula Siape nº 1361444, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação em Atenção Psicossocial, do(a) Instituto de Psiquiatria - IPUB, FUC-1, processo nº 23079.220312/24-13.

Nº 4.592 - Designar NURIA MALAJOVICH MUNOZ, Matrícula Siape nº 1692573, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Coordenador de Pós-Graduação em Atenção Psicossocial, do(a) Instituto de Psiquiatria - IPUB, FUC-1, processo nº 23079.220312/24-13.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 240, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO AMARAL DE PAIVA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Coordenação-Geral de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 24 a 28 de junho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 28, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UG 240003, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 27 de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º. Fica designado o servidor DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES, lotado na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, pregoeiro da Unidade Gestora 240003, para fins de contratação de serviço terceirizado, continuado, com mão de obra exclusiva, de vigilância patrimonial, armada e desarmada, objeto do processo NUP 09003.200032/2024-33.

Art.2º. Ficam designados, como membros da equipe de apoio para fins da contratação supramencionada, ELIZABETH CASARSA MARQUES e DÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, lotados no ERERIO.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE PÁDUA RAMOS SOUTO
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 114, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.005313/2024-27, resolve:

DESIGNAR MAURICIO ITIKAWA para exercer o encargo de Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 24 de junho de 2024 a 10 de julho de 2024, em razão do afastamento legal do titular do cargo e do substituto eventual da unidade.

LUIZ FREDERICO OLIVEIRA DE AGUIAR
PORTARIA Nº 238, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR, do cargo de Coordenador de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 17 de junho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 586, DE 19 DE JUNho DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas e, tendo em vista o Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério dos Transportes, o disposto na Portaria nº 1.166, de 05 de dezembro de 2023, que exara sobre a Política e as Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes, do disposto na Instrução Normativa nº 1/GSI/PR, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, tendo em vista o Decreto n° 10.641, de 02 de março de 2021 que altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - GSI/PR, que Institui a Política Nacional de Segurança da Informação na Administração Pública Federal, direta e indireta e dispõe sobre a governança da segurança da informação, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros integrantes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação:

I - Diogo da Fonseca Tabalipa, representante da Secretaria-Executiva;

II - Diogo da Fonseca Tabalipa, representante da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação.

III - Allan Magalhães Machado, representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário;

IV- Maryane da Silva Figueiredo Araújo, representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário;

V - Basílio Militani Neto, representante da Secretaria Nacional de Trânsito;

VI - Rosana Daher van der Broocke, encarregada do tratamento de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); e

VII - Rodrigo Borges Marquez, Gestor de Segurança da Informação.

Art. 2º Os substitutos dos membros integrantes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação deverão substituir os titulares em seus afastamentos e impedimentos legais, sendo eles:

I - Patrícia Daniele Oliveira de Alarcão, representante da Secretaria-Executiva substituto;

II - Rodrigo Borges Marquez, representante da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação substituto;

III- Mariana Campos Porto, representante da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário substituto;

IV - Péricles Tadeu da Costa Bezerra, representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário substituto;

V - Thalya Vitoria Rezende Neves, representante da Secretaria Nacional de Trânsito substituto;

VI - André Luiz Rodrigues, encarregado do tratamento de dados pessoais substituto; e

VII - Júlio César Ferreira da Silva, na qualidade de Gestor de Segurança da Informação substituto;

Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 141, de 08 de fevereiro de 2024 do Ministério dos Transportes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (dias) após a data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 827, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.050353/2024-61, resolve:

Dispensar LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA TOSTES do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Técnica/ATC e designar LUCIRINO FERNANDES SANTOS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar, a partir de 08/07/2024, BEATRIZ DE ARAÚJO LEITE NACIF HOSSNE do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de Contencioso Judicial/PFE-CO na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE e designar JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 20/07/2024, JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Contencioso Judicial/PFE-CO na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE e designar BEATRIZ DE ARAÚJO LEITE NACIF HOSSNE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Designar ANDRÉ LUIZ BORBA DE ABRANTES para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Material e Patrimônio/AFIS1 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar JOÃO VICTOR RODRIGUES para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Riscos Corporativos/PRPE3 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA SVP8 Nº 66, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0801473-59.2014.4.05.8200, junto ao Tribunal Regional da 5ª Região, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 644-DCIPAS/REFM-31.1, de 16 de junho de 2015, publicada no DOU Nº 114, de 18 de junho de 2015, que concedeu a reforma ao Segundo-Sargento (Idt 082793464-7) FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, com os proventos amparados pelo inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108, da Lei 6.880, de dezembro de 1980, e inciso I do Art. 111 e os Art. 9ª e 10ª da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido".

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
Portaria nº 116-E1-CMA, de 20 de junho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275991634) ROBERTO DA COSTA SILVA, Prec-CP nº 961961812, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275991634) ROBERTO DA COSTA SILVA, Prec-CP nº 961961812, no(a) Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo no Setor de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir de 01/07/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES