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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.431, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.051404/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANGELO BIL RAMOS, na qualidade de companheiro da ex-servidora ANA MARIA MULDER, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 355, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015980/2024, resolve:

Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, CAMILA NUNES ALENCAR, matrícula N. 320.111, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, IAGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula N. 320.804, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 357, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016221/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ÂNGELA LUZIA BOTELHO, matrícula N. 320.328, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 358, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016232/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, FILIPE DE OLIVEIRA LINS, matrícula N. 315.138, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 361 DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016066/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIA SILTON CARLEIAL, matrícula N. 320.871, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar KETULIN ANGELICA MENDES DOS SANTOS, matrícula N. 320.171, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 365, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016405/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 26 de junho de 2024, KELLY QUEIROZ SILVA, matrícula N. 316.825, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri e Vara de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 2º Dispensar KÁTIA RIOTINTO DE LIMA SALES, matrícula N. 317.107, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri e Vara de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, KÁTIA RIOTINTO DE LIMA SALES, matrícula N. 317.107, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri e Vara de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 366, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015714/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ANALUCIA ROCHA PAES, matrícula N. 311.987, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 370, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016482/2024, resolve:

Art. 1º Designar KENIA FABIANI DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.412, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
RETIFICAÇÃO

No DOU de 23/05/2024, seção 2, página 30, na publicação referente à autorização de afastamento da servidora THAIS DE MENDONÇA JORGE,

onde se lê "com ônus limitado para UnB",

leia-se "com ônus da UnB", conforme Proc. Eletrônico 23106.039292/2024-73.
PORTARIA DE PESSOAL AECI/MF Nº 1.341, DE 3 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo 19995.101770/2023-46, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FABIANO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1987594, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão e Apoio, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, no período de 08 a 12 de julho de 2024.

DANY ANDREY SECCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.443, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.047608/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA GORETH LUSTOSA AVELINO, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ LIBAINO DA ROCHA, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de maio de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.448, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.050714/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à AVANIR TEREZINHA CORREA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE LECY ANTUNES CORREA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.399, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.020642/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar RODNEY LAWSON MARQUES ZICA, matrícula SIAPE 1262723, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Qualificação de Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar ZILDA DE OLIVEIRA PEGO, matrícula SIAPE 1782109, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Qualificação de Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 5 de abril de 2024, designada pela Portaria nº 1.049, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA GP/SGPE N° 1.842, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 12.635/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora DÉBORAH GOMES TORRES PINTO, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, ocupado pelo servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 138, de 21 de maio de 2010, que autorizou a remoção da servidora DÉBORAH GOMES TORRES PINTO para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, mediante permuta com o servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA.

Art. 3º Manter lotado o servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau da 18ª R egião - CEJUSC 2º GRAU JT18.

Art. 4º Manter designado o servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA na função comissionada de Assistente de Conciliação, código TRT 18ª FC-4, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau da 18ª Região - CEJUSC 2º GRAU JT18.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.251, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 45/2024 - DIGER-OPQ/DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Designar ELANE FERREIRA OLIVEIRA, Siape n° 3085074, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Oiapoque, CD-04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90, a contar 1º/7/2024.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 626/2023 - GAB/RE/IFAP.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 179, DE 1º DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.002142/2024-82, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na missão "Brazil Energy Distribution Technologies Reverse Trade Mission (RTM)", organizada pela U.S. Trade and Development Agency (USTDA). PERÍODO: De 27 de julho a 9 de agosto de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 2.950, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de nº 2311/GABR/UFC, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 29/05/2024, que trata da nomeação de SANDRO GUSTAVO SOUSA SANTOS, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, em virtude de o referido candidato não ter tomado posse no prazo previsto. (Processo nº 23067.023702/2024-78).

Diana Cristina Silva de Azevedo
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, visando reestruturação em conformidade com a Resolução Consu nº 5, de 8 de abril de 2024, resolve

Nº 451 - exonerar os servidores abaixo relacionados dos respectivos cargos de direção e função gratificada, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários: (Processo SEI 23114.902392/2024-47)

Nome

Matrículas

Nível

Nomenclatura

CÁTIA CRISTINA MODESTO

13061-3/UFV e 1008084-1/Siape

CD-4

Assessora Especial - Assistência Estudantil e Comunitária

MARISA DIBBERN LOPES CORREIA

10352-7/UFV e 1812033-7/Siape

CD-4

Assessora Especial - Área de Saúde

LUIS GUSTAVO DA SILVA FONSECA

10692-5/UFV e 1900211-7/Siape

FG-3

Chefe de Serviço - Alojamento - Divisão de Assistência Estudantil

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando a Resolução Consu nº 5, de 8 de abril de 2024, bem como o que consta do Processo SEI 23114.902392/2024-47, resolve

Nº 453 - designar os servidores abaixo relacionados para ocupar os respectivos cargos de direção e função gratificada, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários:

Nome

Matrículas

Nível

Nomenclatura

CÁTIA CRISTINA MODESTO

13061-3/UFV e 1008084-1/Siape

CD-4

Diretora de Assistência Estudantil

MARISA DIBBERN LOPES CORREIA

10352-7/UFV e 1812033-7/Siape

CD-4

Diretora de Saúde

LUIS GUSTAVO DA SILVA FONSECA

10692-5/UFV e 1900211-7/Siape

FG-3

Assistente Técnico em Planejamento e Análises de Dados

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.908110/2024-15, resolve

Nº 456 - anular a Portaria nº 0446/2024, de 02/07/2024, publicada no DOU de 03/07/2024, seção 2, p. 41.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
ATO PR Nº 262, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000021889-1, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor LUCAS SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA foi nomeado pelo Ato nº 34/2020, de 27 de janeiro de 2020, publicado em 29 de janeiro de 2020 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA REITO Nº 3.500, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1.288, de 05 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2021, e tendo em vista que a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, estabelece a inelegibilidade dos servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, que não se afastarem até 3 (três) meses antes do pleito; e que o servidor Antônio Venâncio Ferreira Neto, matrícula Siape 412576, lotado na Secretaria da Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor (DIRQS) da Universidade Federal de Uberlândia, é pré-candidato ao cargo de Vereador na Câmara Municipal de Uberlândia, no pleito municipal de 06 de outubro de 2024, conforme documentação constante no processo 23117.041558/2024-19, resolve:

Art. 1º Afastar o servidor Antônio Venâncio Ferreira Neto do cargo de Assistente em Administração, a partir de 06 de julho de 2024.

Art. 2º O servidor, ora afastado, compromete-se a retornar ao trabalho imediatamente, em caso de desistência da candidatura, da não eleição em Convenção Partidária ou da não homologação do registro da candidatura perante a Justiça Federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RENAN BILLA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 106, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear DIEGO RODRIGO DA SILVA PINTO SANTORO para exercer o cargo de Chefe de Divisão, UORG 312574, código CCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA N° 1.934, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, JOÃO OLÍMPIO FALCÃO NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir, no período de 8 a 19 de julho de 2024, o Chefe de Seção, FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI
PORTARIA MCOM Nº 215, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008025/2024-27, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do requerimento, 27 de maio de 2024, à senhora IRENE ALVES, companheira do aposentado OSVALDO DOS SANTOS, Agente de Portaria , matrícula SIAPE nº **08**, falecido em 10 de dezembro de 2023, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 5.317 - Dispensar o servidor Maurício Cardoso de Souza, matrícula SIAPE nº 1367461, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado, de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, da Escola de Engenharia, a partir de 01/07/2024.

Nº 5.318 - Designar em caráter pró-tempore o servidor João Flávio de Freitas Almeida, matrícula SIAPE nº 1142654, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, da Escola d e Engenharia, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.319 - Designar a servidora Maria Célia Graveli Neves, matrícula SIAPE nº 1040250, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal, da Faculdade de Medicina, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.322 - Dispensar a servidora Magna Maria Inácio, matrícula SIAPE nº 1549141, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Ciência Política, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, a partir de 03/07/2024.

Nº 5.324 - Designar o servidor Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos, matrícula SIAPE nº 1886378, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Ciência Política, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.343 - Designar o servidor Luiz Carlos Magalhães Gomes, matrícula SIAPE nº 1861124, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria do Departamento de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Econômicas, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA - C Ex Nº 959, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 5º, parágrafo 3º, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR

em caráter excepcional, por necessidade do serviço, ex officio, até 31 de janeiro de 2026, a designação dos militares a seguir relacionados:

a. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Sede (Brasília-DF):

- Cap QAO (0202425948) CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS;

- Cap QAO (0317547941) JOÃO OTÁVIO PAZ LYRA;

- 2º Ten QAO (0434415741) DAWSON GUIMARÃES FRANCO;

- S Ten Eng (0434447140) ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO; e

- S Ten Topo (0114644545) JOSÉ ABMAEL MENEZES CRUZ IRMÃO.

b. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Estadual Amazonas (Manaus-AM):

- Cap QAO (0317547941) JOÃO OTÁVIO PAZ LYRA.

c. Indústria de Material Bélico do Brasil (Fábrica de Itajubá-MG):

- Cap QEM Mec Armt (0116368051) JOÃO HERBES DA SILVA SAMPAIO.

d. Indústria de Material Bélico do Brasil (Fábrica de Juiz de Fora-MG):

- 1º Ten QAO (0420427544) ANDRÉ CRUZ NOGUEIRA.

e. Superior Tribunal Militar (Brasília-DF):

- Cap QCO Dir (0434331443) REYNALDO RISPOLI GATTI.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA MCOM Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008102/2024-49, resolve:

Conceder pensão civil à senhora JACYRA ASSUNÇÃO E SILVA AIRES, viúva do aposentado ANTONIO DA SILVA AIRES, Advogado da União, matrícula SIAPE nº **92**, a partir da data do óbito, 19 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA GM/MF Nº 1.342, DE 3 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005661/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO VINICIUS DIAS FREITAS, matrícula SIAPE nº 158584, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Prevenção e Inovação Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 457, de 16 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.429, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.050716/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ANTONIA MONTEIRO RONDINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOEL RONDINO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024

Nº 216 - O DIRETOR-GERAL A POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº 08395.000495/2024-78 de Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH, do Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME e da Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS, que participaram do encerramento da "REUNIÃO PRINCIPAL NR 329 DO COMANDO TRIPARTITE", em Porto Iguaçu/Argentina, no dia 26 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, convalida o afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.

Nº 218 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.000967/2024-12, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal LEHI SUDY DOS SANTOS, com o objetivo de participar do evento "IFFIS 2024 - INTERNATIONAL FIREARM FORENSICS & INTELLIGENCE - SUMMIT", em Montreal/Canadá, no período de 10 a 16 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 1.778, DE 3 DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.093, de 06 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p. 46, de 07 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.519 - Conceder o afastamento do país a GUSTAVO ANTONIO MOREIRA, Médico lotado no Ambulatório de Pediatria do Hospital Universitário, no período de 10/07/2024 a 13/07/2024, para participar do 17º Congresso ALAT 2024, no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.017314/2024-08).

Nº 2.520 - Conceder o afastamento do país a MELISSA VIVACQUA RODRIGUES, Professora Adjunta do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 12/07/2024 a 25/07/2024, para realizar intercâmbio científico junto a pesquisadores do grupo Knowledge, Technology and Innovation (KTI) da Wageningen University & Research (WUR), na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.017856/2024-72).

Nº 2.521 - Conceder o afastamento do país a JULIANA LUPORINI DREYFUSS REGATIERI, Professora Associada do Departamento de Bioquímica do Campus São Paulo, no período de 13/07/2024 a 31/07/2024, para realizar missão junto à McGill University, no Canadá, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.017062/2024-17).

Nº 2.522 - Conceder o afastamento do país a MELISSA VIVACQUA RODRIGUES, Professora Adjunta do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025, para a realização de pós-doutorado na Universidade de British Columbia, no Canadá, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.013520/2024-31).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA N° 1.779, DE 3 DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.094, de 06 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p. 46, de 7 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.109867/2021-72.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA GM/MF Nº 1.343, de 3 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005661/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA SILVA MATOS, matrícula SIAPE nº 1021008, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Análise Correcional, código FCE 1.06, da Coordenação de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

GABRIELA TREVISAN DOS SANTOS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE FISIOLOGIA E FARMACOLOGIA, de 10 de setembro de 2024 à 24 de setembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Universidade de Florença - Università degli Studi di Firenze UNIFI, em Florença/Itália com ônus para CAPES (Diárias) 10/09/2024 - 24/09/2024; com ônus para FAPERGS (Passagens) 10/09/2024 - 24/09/2024; (Processo Nº 23081.067961/2024-22).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIAS DG/PF DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000751/2024-38, resolve:

Nº 443- DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME GUIMARAES SANT ANA, matrícula PF nº 17.225, da função de Chefe do Serviço de Sistemas e Emissão de Documentos da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05.

Nº 444- DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME GUIMARAES SANT ANA, matrícula PF nº 17.225, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

Nº 445- DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HUMBERTO DE MATTOS BRANDAO, matrícula PF nº 11.086, da função de Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

Nº 445- DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME GUIMARAES SANT ANA, matrícula PF nº 17.225, para a função de Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002708/2024-31 resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFFIÊ DELLON JORDÃO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3364283, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete desta Superintendência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
RETIFICAÇÃO

Portaria de Pessoal nº 187, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de junho de 2024, na Seção 2, página 64.

Onde se lê: "...Coordenação de Análise e Aplicação de Sanções Administrativas e Apoio ao Contencioso...";

leia-se: "...Coordenação de Conformidade e Acompanhamento de Execução Contratual..."
PORTARIA SGA/AGU Nº 832, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.000928/2024-19, resolve:

DESIGNAR

KARLA VANESSA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1779522, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014818), da Coordenação de Suporte e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 1.780, DE 3 DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.095, de 6 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p. 46/47, de 7 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIAS DE PESSOAL CAL/UFSM DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE ARTES E LETRAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.588, de 19/10/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e o que consta no processo n. 23081.068840/2024-06, resolve:

Nº 124-DISPENSAR, a partir de 03/07/2024, Renato da Rosa Corrêa, Matrícula SIAPE 1954162, ocupante do cargo de Técnico em Eletroeletrônica, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdvisão de Patrimônio - CAL do Centro de Artes e Letras, Código FG4.100, para a qual foi designado pela Portaria N. 039/CAL, de 19/01/2023.

II - O servidor continuará a perceber Adicional de Periculosidade.

Nº 125-DESIGNAR Bruna Freitas Sakis Leal, Matrícula SIAPE 2153024, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Patrimônio, do Centro de Artes e Letras, Código FG4.100.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03.07.2024.

GIL BERTO COSTA NEGREIROS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 251, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001528/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL REZENDE ABDALA, matrícula Siape nº 1671590, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 56, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, de 21 de março de 2024, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 766, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RADEGUNDIS ARANHA TAVARES FEITOSA, matrícula n.º 1627429, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Escola de Música, para participar do "56th International Horn Symposium", na cidade de Fort Collins, nos EUA, no período de 26.07.2024 a 04.08.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.072020/2024-70.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 953, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e da Portaria PGJ n° 1.070, de 27/10/2023, e tendo em vista o teor do processo nº 19.04.3197.0074983/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 05/07/2024, o servidor MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORBA, matrícula 5379-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assessor Chefe III da Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50070167), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50002095).

Art. 2º Apostilar, a contar de 05/07/2024, a nomeação de BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA, matrícula 6029-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002020), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 905, de 26/07/2023, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2023, Seção 2, p. 57, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070168).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.163, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art. 26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Quarta do Contrato de Gestão celebrado com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:

I - REGINA PEKELMANN MARKUS, especialista, Presidente;

II - ANDRE GALEMBECK, especialista;

III - AFONSO CARLOS CORRÊA FLEURY, especialista;

IV - ALDO JOSÉ GORGATTI ZARBIN, especialista;

V - EDUARDO DA MOTTA ALBUQUERQUE, especialista;

VI - GUILHERME COUTINHO CALHEIROS, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;

VII - SHEILA MARIA REIS RIBEIRO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;

VIII - MARCELO BREGAGNOLI, representante do Ministério da Educação - MEC, titular;

IX - MARCELO DE MATOS RAMOS, representante do Ministério da Saúde - MS, titular;

X - OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, suplente;

XI - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, suplente;

XII - PIERRY TEZA, representante do Ministério da Educação - MEC, suplente;

XIII - DIOGO PENHA SOARES, representante do Ministério da Saúde - MS, suplente; e

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7693, de 23 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNADES