EDITAL 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024

A Secretaria do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições, e nos termos estabelecidos no subitem 17.9 do Edital nº 01/2024, publicado em 16/01/2024, Edição 11, Seção 3, Página 101, torna pública as seguintes retificações ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No item 6, DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, subitem 6.1, FICA INCLUÍDO:

6.1 Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente Concurso aquelas que se enquadrem nas categorias listadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), na Lei nº 14.768 de 22 de dezembro de 2023 e no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.126/2021 (visão monocular), observando, no que houver regulamentação, conforme o parágrafo único do art. 39 da Lei nº 13.846/2019, a avaliação e a natureza dos impedimentos de longo prazo definidos no §1º e caput do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

2. No item 9, DAS PROVAS OBJETIVAS E DA PROVA DISCURSIVA, subitem 9.3,

Onde se lê:

9.3 As questões das Provas Objetivas e da Prova Discursiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital.

Leia-se:

9.3 As questões das Provas Objetivas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital.

3. No item 11, DAS PROVAS DISCURSIVAS, subitem 11.6,

Onde se lê:

ÁREA DE CONHECIMENTO

QUANTIDADE DE CORREÇÃO PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

QUANTIDADE DE CORREÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

QUANTIDADE DE CORREÇÃO PARA CANDIDATOS NEGROS

Econômico-financeira

120

20

40

Econômico-financeira (Contratações)

20

10 (*)

10 (*)

Contábil

50

10

10

Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura)

40

10 (*)

10

Tecnologia da Informação (Transformação Digital)

50

10

20

Leia-se:

ÁREA DE CONHECIMENTO

QUANTIDADE DE CORREÇÃO PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

QUANTIDADE DE CORREÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

QUANTIDADE DE CORREÇÃO PARA CANDIDATOS NEGROS

Econômico-financeira

120

20

120

Econômico-financeira (Contratações)

20

10

20

Contábil

50

10

50

Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura)

40

10

40

Tecnologia da Informação (Transformação Digital)

50

10

50

4. No ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ÁREA DE CONHECIMENTO: ECONÔMICO-FINANCEIRA CONTRATAÇÕES,

Onde se lê:

LICITAÇÕES E CONTRATOS: 1 Licitações, contratos administrativos, convênios e acordos. 1.1 Leilão. 1.2 Compras e o Sistema de Registro de Preços. 1.3 Dispensa e inexigibilidade. 1.4 Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo. 1.5 Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 1.6 Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. 1.7 Orçamento base de referência. 1.8 Previsão orçamentária e financeira. 1.9 Parcelamento do objeto. 1.10 Fracionamento de despesas. 1.11 Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução e rescisão contratual. 1.12 Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 1.13 Contratação de serviços com alocação de mão de obra. 1.14 Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 1.15 Recursos administrativos. 1.16 Acordos Administrativos. 1.17 Fiscalização contratual. 1.18 Legislação: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão; Decretos federais de nº 7.546/2011;7.892/2012; 9.507/2018; 3.555/2000; 10.024/2019; 10.947/2022; 11.246/2022; 11.461/2022; 11.462/2023; 11.430/2023; 11.531/2023; Instruções Normativas: IN SEGES/MGI nº 8, de 23 de março de 2023; IN SEGES/MGI nº 58, de 8 de agosto de 2022.

Leia-se:

LICITAÇÕES E CONTRATOS: 1 Licitações, contratos administrativos, convênios e acordos. 1.1 Leilão. 1.2 Compras e o Sistema de Registro de Preços. 1.3 Dispensa e inexigibilidade. 1.4 Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo. 1.5 Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 1.6 Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. 1.7 Orçamento base de referência. 1.8 Previsão orçamentária e financeira. 1.9 Parcelamento do objeto. 1.10 Fracionamento de despesas. 1.11 Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução e rescisão contratual. 1.12 Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 1.13 Contratação de serviços com alocação de mão de obra. 1.14 Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 1.15 Recursos administrativos. 1.16 Acordos Administrativos. 1.17 Fiscalização contratual. 1.18 Legislação: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.019/2014 e Lei 13.204, de 14/12/2015. Decretos federais de nº 9.507/2018; 10.947/2022; 11.246/2022; 11.461/2022; 11.462/2023; 11.430/2023; 11.531/2023; Instruções Normativas: IN SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021 e alterações posteriores; IN SEGES/MGI nº 58, de 8 de agosto de 2022; IN SEGES/MGI nº 81, de 25 de novembro de 2022 e IN SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER

Subsecretária de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional