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PORTARIA EMCFA-MD N° 3.318, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.037181/2023-69, resolve:

DESIGNAR o Coronel BRUNO BARBOSA FETT DE MAGALHÃES, do Comando do Exército, para exercer a função de Aluno do Curso de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, com ônus total para o Comando do Exército.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA GAB/UFT Nº 811, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato do senhor THIAGO ALLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA até 16/08/2024, como professor substituto, lotado na COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO CÂMPUS DE PORTO NACIONAL, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.000491/2024-31).

Palmas - TO, 10 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA COAGR3/GR-3/ICMBIO Nº 2.095, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR DE APOIO À GESTÃO REGIONAL DO CENTRO-OESTE, nomeado pela Portaria N° 955, publicado no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2022, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Portaria Nº 1.440, DE 10 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em Publicado em: 17/05/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LEILA BENVINDO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2****06, nas funções de pregoeiro e agente da contratação.

Art. 2º Designar o servidor CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA, matrícula SIAPE 2****19 na função de equipe de apoio.

Art. 3º Para os fins previstos na legislação em vigor, a autoridade competente superior ao pregoeiro será:

I - O Gerente Regional - 3, referente às licitações elaboradas no âmbito da área de sua circunscrição regional.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA
PORTARIA PROGEP Nº 724, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA;

Considerando a Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.008460/2024-71, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 09 de julho de 2024, do cargo de Assistente em Administração, ocupado por KERLLEY DIANE SILVA DOS SANTOS, código de vaga nº 895576, lotado (a) Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
PORTARIA Nº 17, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Diretor do Centro De Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela Portaria UFCG nº. 2.013, de 06 de julho de 2022, (publicada no D.O.U. Nº 127, Seção 2, Pág. 28, em 07 de julho de 2022), CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23096.041643/2023-91, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3050106-5, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, lotado na Direção do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, para realizar a função de Pregoeiro nas licitações realizadas pela UASG 158198, no período de 21 de junho de 2024 a 20 de junho de 2025.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO MENDES DE MELO, Matrícula SIAPE Nº. 1100654, ocupante do cargo de Auxiliar em Almoxarife, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, lotado na Direção do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, para realizar a função de Pregoeiro nas licitações realizadas pela UASG 158198, no período de 21 de junho de 2024 a 20 de junho de 2025.

Art. 3º Esta portaria retroage seus efeitos ao dia 20 de junho de 2024.

JARDEL DE FREITAS SOARES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 227, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00427.042733/2020-62, resolve:

CONCEDER

licença para atividade política ao Procurador Federal CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO, matrícula Siape nº 1359013, pelo período de três meses, a partir de 6 de julho de 2024, assegurados os subsídios do cargo efetivo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA ANA Nº 379, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 968ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de julho de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022 e, ainda, o com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.003124/2024-15, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Luciana Aparecida Zago de Andrade, Coordenadora de Apoio à Implementação de Planos - CPLAN, código CCT V, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2024/2025), no período de 15 de julho a 31 de agosto de 2024, nos Estados Unidos da América (EUA), com ônus limitado para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 380, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º O servidor NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO exercerá, interinamente, o cargo de Diretor, código CD II, no período de 15 de julho de 2024 a 10 de janeiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato do servidor Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos, ocorrido em 15 de janeiro de 2024, conforme disposto no Decreto de 13 de abril de 2022, publicado no DOU de 13 de abril de 2022, Seção 2 - Extra A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 381, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 968ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de julho de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.003095/2024-83, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Henrique Pinheiro Veiga, Superintendente Adjunto de Planos, Programas e Projetos, código CGE III; Fabrício Bueno da Fonseca Cardoso, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II; e Marcelo Pires da Costa, Especialistas em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participação no "III Workshop de Intervenção Binacional: Avaliação Hidrogeológica, Vulnerabilidade e Risco para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção e Uso de Águas Subterrâneas para a Região Transfronteiriça de Letícia/Colômbia e Tabatinga/Brasil", organizado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), na cidade de Letícia/Colômbia, no período de 22 a 25 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 382, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR MELQUISEDECH DA SILVA SALVIANO para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 46, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.003895/2024-50, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Jeanne Pereira de Morais, na qualidade de companheira do ex-servidor Raimundo Pereira Martins, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo Classe S Padrão III, matricula Siape 0731773, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 04 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 1.397, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002723/2024-00, resolve:

Designar ALESSANDRA BÁRBARA DE OLIVEIRA DOSSI GABAS, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2044832, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica II, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Saúde e Comunicações da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 1.395, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na alínea "a", inciso VIII, art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19995.003130/2024-52, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Gainesville, Flórida, EUA, em regime de execução integral, do servidor LUIZ ANTONIO FASSINA MILANEZ, ocupante do cargo efetivo de Escrivão da Polícia Federal, matrícula Siape nº 1800645, pelo período de 22 de julho de 2024 a 21 de setembro de 2026, condicionado à vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 35-SAP.1/SVP 3, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, alínea a) do inciso II-A do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR o Soldado-Recruta CRISTIANO DA COSTA REGINALDO (Idt 030331875-2), a contar de 27 de março de 2024, com a mesma remuneração da graduação que tinha na ativa e com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado" Incapaz C. É inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta CRISTIANO DA COSTA REGINALDO (Idt 030331875-2), a contar de 27 de março de 2024, o benefício de auxílio-invalidez, previsto inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 092/2022, de 4 de novembro de 2022, do MPGu II/ALEGRETE (H Gu ALEGRETE) e no Parecer Técnico nº 114/2024, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 27 de março de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA STJ/GP Nº 325, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 014661/2022, resolve:

Alterar a Portaria STJ/GP n. 206 de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 seguinte, que concedeu pensão por morte a Vicente Leal de Araújo, cônjuge da ex-servidora Maria Nazaré Guanabara Leal, matrícula S024087, com efeitos a partir de 19 de maio de 2022, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424 de 29 de dezembro de 2020, para incluir, no fundamento legal, o art. 23º, § 2, incisos I e II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 3.404, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 2768, publicada no DOU em 14/06/2024, que nomeou LUIZ EDUARDO DE BARROS AFONSO, em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de LEA DUARTE LUIS, código da vaga 0868733, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 13/12/2023.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES

PORTARIA Nº 3.405, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear CAIQUE FCAMIDU, em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de LEA DUARTE LUIS, código da vaga 0868733, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 13/12/2023.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA N o 1.436/DPM, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1 o do anexo B, da Portaria n o 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei n o 6.880/1980, e em conformidade com a tutela antecipada deferida nos autos do Processo n o 1039734-18.2024.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 4 a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n° 03406/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1 a Região, resolve:

Art. 1 o Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o CB-ES 10.0186.11 RENNAN MACEDO REIFF, ficando adido a ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO (ERMRJ).

Art. 2 o O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até ulterior deliberação do referido Juízo.

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO PRESI nº 488, de 9 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no PROAD 6.955/2024: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON do TRT da 15ª Região para o TRT da 12ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 53ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AMARILDO CARLOS DE LIMA
PORTARIA GP Nº 1.951, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 13.024/2024,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; e

CONSIDERANDO que na relação constante do Anexo Único do Edital CSJT nº 08, de 09/07/2024, figura a remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SÁ, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SÁ para o Tribunal Regional do Trabalho da 3 ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em virtude da remoção do Exm. º Juiz do Trabalho Substituto LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SÁ para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 1.335, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001429/2024-72, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de junho de 2024, ENZO LEONARDO TIEPPO, matrícula SIAPE nº 1213347, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 668, de 11 de julho de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 15/07/2024 a 21/07/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
ATO PRESI nº 486, de 9 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no PROAD 6.955/2024: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta RENATA ALBUQUERQUE PALCOSKI para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta RENATA ALBUQUERQUE PALCOSKI para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AMARILDO CARLOS DE LIMA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 4.898, DE 11 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Militar a MAISA DE MELO ANDRADE, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor AILTON ROSA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1455228, ocupante do cargo de 3º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 28.06.2024. Processo nº 14022.054038/2024-34.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS
ATO PRESI nº 487, de 9 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no PROAD 6.955/2024: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PATRÍCIA GLASGOW do TRT da 18ª Região para o TRT da 12ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 52ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AMARILDO CARLOS DE LIMA
PORTARIA STJ/GP Nº 361, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 023344/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Ana Lourdes Vilela, matrícula S066472, no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Pedagogia, classe B, padrão 10, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso II, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DGP/PF N° 2.047, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.006032/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a THAYNÁ DA SILVA BARROS, enquanto durar a invalidez, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JUAREZ DE BARROS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 752570, falecido na inatividade em 18/04/2019, com fundamento no inciso VI, "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "b", do art. 217, art. 219, II, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e com o artigo 2º, I, da Lei nº 10.887/2004 e critério de reajuste previsto no parágrafo único do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003 (paridade), acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do implemento da idade de 21 (vinte e um) anos pela pensionista, em 09/06/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO TRT7.GP Nº 184, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º PROVER, a partir de 12 de julho de 2024, mediante REMOÇÃO da Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região THEANNA DE ALENCAR BORGES, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, o CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, vago em decorrência da promoção da magistrada Karla Yacy Carlos da Silva ao cargo de Juiz Titular de Vara.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 32ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 20 (vinte) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

Presidente do Tribunal
ATO TRT7.GP Nº 182, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º PROVER, a partir de 12 de julho de 2024, mediante REMOÇÃO da Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região NATALIA LUIZA ALVES MARTINS, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, o CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, vago em decorrência da promoção do magistrado Ney Fraga Filho ao cargo de Juiz Titular de Vara.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 30ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 20 (vinte) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

Presidente do Tribunal
ATO TRT7.GP Nº 179, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º PROVER, a partir de 12 de julho de 2024, mediante REMOÇÃO da Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, o CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, vago em decorrência da promoção da magistrada Kaline Lewinter ao cargo de Juiz Titular de Vara.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 27ª (vigésima sétima) posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos do TRT da 7ª Região, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 20 (vinte) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

Presidente do Tribunal
ATO TRT7.GP Nº 180, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º PROVER, a partir de 12 de julho de 2024, mediante REMOÇÃO do Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região THIAGO RABELO DA COSTA, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, o CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, vago em decorrência da promoção do magistrado Ronaldo Solano Feitosa ao cargo de Juiz Titular de Vara.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 28ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 20 (vinte) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

Presidente do Tribunal
ATO TRT7.GP Nº 183, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º PROVER, a partir de 12 de julho de 2024, mediante REMOÇÃO do Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCIO CAVALCANTI CAMELO, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, o CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, vago em decorrência da promoção da magistrada Naira Pinheiro Rabelo de Alencar ao cargo de Juiz Titular de Vara.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 31ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 20 (vinte) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

Presidente do Tribunal
ATO TRT7.GP Nº 181, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT nº 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º PROVER, a partir de 12 de julho de 2024, mediante REMOÇÃO do Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ALEXANDRE FRANCO VIEIRA, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, o CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, vago em decorrência da promoção da magistrada Daiana Gomes Almeida ao cargo de Juiz Titular de Vara.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 29ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 20 (vinte) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

Presidente do Tribunal
PORTARIA Nº 203 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 25 de março de .2024

O DIRETOR-GERAL em exercício DO CAMPUS MANAUS CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 424-GR/IFAM, de 20.03.2024, resolve:

DESIGNAR, a partir de 1º.04.2024, a servidora MARIA CÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 710568, para responder pela Coordenação do Núcleo de Planejamento, Organização e Supervisão de Estágio Curricular Supervisionado, vinculada à Diretoria de Extensão, Relações Empresariais e Comunitárias deste Campus Manaus Centro, código-FG-05.

LEONARDO TOLEDO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 786-GAB/DG/CMC/IFAM, de 29 de dezembro de 2023

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 1.115/GR/IFAM, de 22.06.2023, e;

CONSIDERANDO os termos do Memorando Eletrônico nº 38/2023 - CIEE/CMC, de 02.10.2023, bem como os termos da Portaria nº 2.124/GR/IFAM, de 24.11.2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 07.12.2023, o servidor ERICK RODRIGO SANTOS ALMEIDA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE N.º 2114082, para responder pela Coordenação do Núcleo e Planejamento, Organização e Supervisão de Estágio Curricular Supervisionado, vinculada à Diretoria de Extensão, Relações Empresariais e Comunitárias deste Campus Manaus Centro, código-FG-05.

EDSON VALENTE CHVES
ATO PRESI nº 489, de 9 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no PROAD 6.955/2024: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta CAMILA SOUZA PINHEIRO do TRT da 2ª Região para o TRT da 12ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 54ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AMARILDO CARLOS DE LIMA
PORTARIA N° 267/Com5°DN, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 a Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 10 de julho de 2024, o SO-RM1-AV-SV 85.3286.93 RONALDO EUSEBIO MOREIRA DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 92/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VIII, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
ATO PRESI nº 490, de 9 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no PROAD 6.955/2024: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO do TRT da 1ª Região para o TRT da 12ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 55ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

AMARILDO CARLOS DE LIMA
PORTARIA Nº 537/REITORIA/IFB, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000969.2024-20, resolve

Art. 1º Ceder o servidor ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2483073, SIAPECAD nº 01274643, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação, atualmente em Colaboração Técnica conforme o extrato de contrato nº. 4/2024 - UASG 158143 (processo 23098.002210.2023-09), a fim de exercer suas atividades no(na) Núcleo Estruturante da Política de Inovação (NEPI), considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA N° 716/Com1°DN, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no art. 126, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 400/2021, deste Comando, resolve:

Art. 1º Alterar o contido na Portaria n° 640/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Incluir no inciso I do § 1°, do art. 1°, a 1° Ten (RM2-EN) 18.0899.09 ELIDIANE MIRELLA FARIAS FERNANDES SOUZA.

Art. 2º Alterar o contido na Portaria n° 640/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Incluir no inciso I do § 2°, do art. 1°, o 1° Ten (RM2-T) 19.0833.78 JORGE VICTOR NASCIMENTO DA SILVA.

Art. 3º Alterar o contido na Portaria n° 640/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Excluir do inciso II do § 1°, do art. 1°, o 1° Ten (RM2-Md) 14.0435.13 LUIS PAULO SOBRAL GIL.

Art. 4º Alterar o contido na Portaria n° 634/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Incluir o inciso "VI - Em 21JUN2024:" no § 1°, do art. 1°, o 1° Ten (RM2-Md) 14.0435.13 LUIS PAULO SOBRAL GIL.

Art. 5º Alterar o contido na Portaria n° 640/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Excluir do inciso I do § 1°, do art. 1°, a 1° Ten (RM2-Md) 18.0912.37 MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA.

Art. 6º Alterar o contido na Portaria n° 634/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Incluir no inciso II do § 1°, do art. 1°, a 1° Ten (RM2-Md) 18.0912.37 MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA.

Art. 7º Alterar o contido na Portaria n° 640/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único.

- Onde se lê "1° Ten (RM2-S) 17.1702.90 VANESSA DA SILVA MARTINS DE FREITAS"; e

- Leia-se "1° Ten (RM2-S) 17.1702.90 VANESSA DA SILVA MARTINS FREITAS".

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 09JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior