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DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo, deste Ministério, para participar na condição de conferencista da "Conferência Mundial de Inovação Agroalimentar - WAFI", organizado pelo Grupo Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional - CGIAR e Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável - WBCSD, e de agendas bilaterais a realizarem-se em Pequim, na República Popular da China, no período de 10 a 13 de outubro de 2024, além de agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Xian, capital da província de Xianxim, no dia 14 de outubro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 7 a 16 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.066824/2024-76.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA a retificação do afastamento do país do servidor Ricardo Machado, publicado no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, seção 2, página 21, conforme segue:

ONDE SE LÊ: "RICARDO MACHADO, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1913267, para participar do Séptimas Jornadas de Investigación del Archivo General de la Universidad de la República, no exterior, com a apresentação do trabalho "El exilio del dandy: Roberto de las Carreras en Brasil", na Entidade promotora: UDELAR, na Cidade/País: Montevidéu/Uruguai, no período de 18/10/24 a 28/10/24, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.020790/2024-24."

LEIA-SE: "RICARDO MACHADO, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1913267, para participar do do evento Jornadas de Investigación del Archivo General de la Universidad de la República, no exterior, com apresentação do trabalho "Exilio del dandy: Roberto de las Carreras en Brasil", na Entidade promotora: Udelar, na Cidade /País: Montevidéu/ Uruguai, no período de 18/10/2024 a 29/10/2024, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.020790/2024-24.".

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

EDIMAR TENUTTI, Técnico em Agropecuária, Siape nº 2068876, para participar do X Congreso Latinoamericano de Agroecología, no exterior, com a apresentação do trabalho "A criação de abelhas sem ferrão (meliponicultura) como potencializadora da agroecologia", na Entidade promotora: UNA - Universidad Nacional De Asunción - Facultad De Ciencias Agrarias, na Cidade/País: Assunção, Paraguai, no período de 22/10/24 a 25/10/24, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.025968/2024-23.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 3.721, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.064580/2024-67, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 20 de agosto de 2024, do cargo de TECNICO DE LABORATÓRIO, Classe D, Nível IV, Padrão 11, ocupado por MARCELO CLEMENTINO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1650605, lotado(a) no(a) Coordenação NTI - Campus do Agreste, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 578573.

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO Nº 1.259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027825-67.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor DEMETRIO GONÇALVES LARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.265, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027920-97.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor DEMETRIO GONÇALVES LARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.266, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027920-97.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, DEMETRIO GONÇALVES LARA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.005979/2024-56, resolve:

Art. 1º Nomear IZABELA CRISTINA BORGES MESSIAS, CPF nº ***.680.371-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto a este Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
Portaria Nº 75, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.003003/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à KATIANE CANDIDO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO CAMINHA DE QUEIROZ , ocupante do cargo Agente Administrativo código 481004, matricula SIAPE nº 728205, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de setembro de 2024 data do óbito do ex-servidor.

Antônio José Porto Mota
DESPACHO Nº 62.898/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do(a) servidora THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental, Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar da "29ª sessão do Comitê de Agricultura, que ocorrerá no período de 29 de Setembro a 06 de Outubro de 2024, em Roma - Itália, inclusive trânsito, com ônus para o MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.010918/2024-78.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA TRT/SGPE Nº 418, de 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR a servidora RAFAELA MAÍRA MARTINS FREITAS RATIER, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (219), símbolo FC-5, do Gabinete do Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, com efeitos a contar da data da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ÉRICA FEITOSA COELHO MARINHO DE ANDRADE, Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo deste Ministério, e participar da "Conferência Mundial de Inovação Agroalimentar - WAFI", organizado pelo Grupo Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional - CGIAR e Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável - WBCSD, e de agendas bilaterais a realizarem-se em Pequim, na República Popular da China, no período de 10 a 13 de outubro de 2024, além de agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Xian, capital da província de Xianxim, no dia 14 de outubro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 7 a 16 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.066824/2024-76.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MCOM Nº 356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES, CPF ***.226.452-**, e GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES LIMA, CPF ***.141.731-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, código CCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.006375/2024-38).

Art.2º Fica revogada a Portaria Mcom n.º 12.592, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA STJ/GP N° 602, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 033130/2024, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 27 de agosto de 2024, pensão por morte à Cláudia Corrente Machado e a João Paulo da Silva Corrente Machado, respectivamente, cônjuge e filho do ex-servidor Divailton Teixeira Machado, matrícula S020022, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, 29 de dezembro de 2020.

Min. HERMAN BENJAMIN
Portaria Nº 76, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002989/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA VALDA DE LIMA na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO WELLINGTON LIMA, ocupante do cargo Agente de Atividade em Agropecuária código 481014, matricula Siape 738951, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 03 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de setembro de 2024 data do óbito do ex-servidor.

Antônio José Porto Mota
PORTARIA Nº 1.882, dE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSTITUTA DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.853, de 23/09/2024, publicada no DOU nº 187, de 26 de setembro de 2024, no uso das atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022, e demais informações que constam do Processo nº 25200.000624/20234-87, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à MARIA DE FÁTIMA LOPES CORRÊA, na qualidade de companheira do servidor LUIZ FERNANDO CHERMONT NOGUEIRA, matrícula SIAPE: 6759789, ocupante do cargo de Nutricionista, Nível S, Classe "S", Padrão "III", com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME", nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aci Façanha de Miranda
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 496, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, bem como o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01478.000136/2024-51, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor WELLINGTON DELATORRE BORGES, matrícula SIAPE nº 3364138, do cargo efetivo de Analista I - Área 5, classe A, padrão I, código da vaga 609204, a contar de 09 de setembro de 2024, com fundamento no artigo. 34, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Portaria MGI Nº 7.169, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora ELZA MARIA OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 3389459 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 360, de 04 de setembro de 2024. (Processo nº14022.014829/2024-21)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

Portaria MGI Nº 7.171, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA NEIDE DE OLIVEIRA CRUZ TESSAROLO matrícula SIAPE nº 3410235 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 364, de 05 de setembro de 2024. (Processo nº14022.063987/2024-13)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 20 de setembro de 2024, que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) ANDREA LIMA BELFORT DUARTE , matrícula SIAPE nº 261****, publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024, seção 02, página 31.

Onde se lê: "no período de 12/10/2024 a 26/10/2024",

leia-se: "no período de 11/10/2024 a 27/10/2024".

(Processo 23079.245172/2024-88)
PORTARIAs DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 8.915 - Dispensar, a pedido, GERFESON DA SILVA MEDEIROS, Matrícula Siape nº 0365195, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal, do(a) Instituto Tércio Pacitti de Aplic. e Pesq. Computacionais, FG-3, processo nº 23079.247447/24-18.

Nº 8.916 - Designar ROBSON DA SILVA BORRALHO, Matrícula Siape nº 2402380, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal, do(a) Instituto Tércio Pacitti de Aplic. e Pesq. Computacionais, FG-3, processo nº 23079.247447/24-18.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.605, de 27 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000037/2024-10, resolve:

DESIGNAR

o ST (EB) ALEXANDRE RICARDO ESTEPHANI ANDRADE para a função de Supervisor, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 373, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar GERSON SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1552376, para exercer a função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 262, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMOES, matrícula 6624362, Médico , Código 422069, Classe "S", Padrão "III", do Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o Artigo 4º §6º, II, Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Portaria 10.360/2022 e demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º - Declarar vago o referido cargo. (Processo 33409.008100/2024-26).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 598, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo 23062.043600/2024-19, resolvem:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, VICTOR HUGO DE BARROS CABRAL classificado em 2º Lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Arquiteto e Urbanista, da carreira de Técnico Administrativo em Educação, Classe E - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação na Unidade Organizacional em Belo Horizonte, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 60, de 25 de junho de 2021, publicado no D.O.U. de 29/06/2021, seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 102, de 17 de maio de 2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022, retificado, parcialmente, pelo Edital nº 109, de 18 de maio de 2022, publicado no D.O.U. de 19/05/2022, Seção 3, prorrogado pelo Edital nº 219, de 25/04/2024, publicado no D.O.U. de 29/04/2024, seção 3, na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Ana Beatriz Pinto concedida conforme a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 562, de 09/09/2024, publicada no DOU de 10/09/2024, sob o código 827125.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.002136/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 05 de setembro de 2024, a servidora Martina Sanches Guenther, matrícula SIAPE nº 3126376, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.02, UORG 562, da Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Portaria nº 497, de 26 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo SEI 21024.009048/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO AUGUSTO, matrícula SIAPE nº 7453, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leny Rosa Filho
PORTARIA GABREI Nº 5.735, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.046754/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora VERA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1201559, lotada no Departamento de Reprodução e Avaliação Animal do Instituto de Zootecnia, durante o período de 01/10/2024 a 08/10/2024, para participar do Curso de Infertilidade Equina, promovido pela Central Valquiria Biotecnologia en Reproduccion, que será realizado em Gualajara, Jalisco no México, com ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
Portaria Nº 77, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.002314/2024-42, Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 42 CEST-CE, de 03/06/2020, publicada no Diário Ofício da União nº 109, de 09/06/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor VILEBALDO ALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 0739388, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio José Porto Mota
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 47 do Decreto Nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e considerando o disposto nos artigos 12 a 20 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, conforme redação dada pela Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, e considerando o disposto nos §§ 2° e 3° do art. 2° da Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e no §2° do art. 25 do Decreto n° 1.565, de 21 de julho de 1995, resolve:

Nº 1.304 - PROMOVER, por merecimento, à Classe Especial, a seguinte integrante da Classe C, padrão V, da carreira de Oficial de Chancelaria:

Cleide Rocha Macedo

Nº 1.305 - PROMOVER, por merecimento, à Classe C, os seguintes integrantes da Classe B, padrão V, da carreira de Oficial de Chancelaria:

André Vicente Lino de Souza

Mariana da Silva Ximenez

Rafaela Bomfim

Nº 1.306 - PROMOVER, de forma automática, à Classe B, os seguintes integrantes da Classe A, padrão V, da carreira de Oficial de Chancelaria:

João Henrique Guidugli

Felipe Mascarenhas Freire

Isabel Regina Alves

João Guilherme Freitas da Silva

Diego Luiz Molina Rubel

Wolney Matos de Andrade

DANIELLA MENEZES
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.777, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 10951.007326/2024-58, resolve:

Dispensar MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658336, da Função Comissionada Executiva de Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.779, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 10951.007326/2024-58, resolve:

Dispensar JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663886, do encargo de substituto eventual do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado São Paulo, em virtude de sua designação para exercer a referente função.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 121.349, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21.9.2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA LUCIA ROCHA GODINHO BARROS, matrícula nº 6.858.542-X, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Assessoria em Temas de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (DECEM/ASCEM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO
ATO TRT13 CGP Nº 78, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9300/2024, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor ELLIACKIN MESSIAS DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, a contar de 24.09.2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 3.922, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7677/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária CARMEN MARIA MARTINS COSTA RANGEL, a contar de 21-09-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do desembargador aposentado PAULO MAYNARD RANGEL.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria Nº 1.104, de 27 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Prorrogar, até 31 de março de 2025, conforme disposto no Art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de DEIVID LEONCIO GOMES DA COSTA, Matrícula nº 3417485/SIAPE, Professor(a) Substituto(a), lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS). (Processo nº 23854.003494/2024-14).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.003355/2024-51 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00591/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01327/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Piauí, que determinou a reintegração do autor, nos autos do Processo n° 1028409-89.2024.4.01.4000, resolve:

I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 192, de 6 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 214, seção 2, pg. 36, de 7 de novembro de 2018, que demitiu WILDSON ALVES DOS SANTOS do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula n° 1183611, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

II - REINTEGRAR WILDSON ALVES DOS SANTOS ao cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula n° 1183611, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.003842/2024-14 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00594/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01335/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela 5ª Vara Federal de Campo Grande da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, nos autos Ação Penal n° 0010499-46.2012.4.03.6000, que decretou a perda do cargo público ocupado pelo réu, resolve:

DETERMINAR A PERDA DO CARGO PÚBLICO ocupado por GILSON MOURA CASTRO, matrículas SIAPE n.° 0183449, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.003886/2024-44 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00598/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01348/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à sentença prolatada pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, nos autos da ação ordinária n° 0029045-33.2014.4.01.3900, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 150, de 19 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União n° 56, de 24 de março de 2015, Seção 2, p. 43, que restaurou a aposentadoria do servidor ARTHUR CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0162715, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça Segurança Pública.

II - RESTABELECER os efeitos da Portaria nº 1.091, de 20 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2014, Seção 2, que cassou a aposentadoria de ARTHUR CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0162715, do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.003762/2024-69 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00615/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01404/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela 14° Vara Federal Cível de São Paulo, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0002562-44.2010.403.6100, que decretou a perda da função pública ocupado pelo réu, objeto do cumprimento de sentença definitiva nº 5017652-26.2018.4.03.6100, resolve:

DETERMINAR o registro da perda da função pública nos assentamentos funcionais do ex-servidor, ROSENDO RODRIGUES BAPTISTA NETO, já demitido do cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula nº 2.431.419, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão do Processo Administrativo Disciplinar nº 08500.062679/2008-67, como causa autônoma de desconstituição do vínculo jurídico-administrativo.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 494, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001202/2023-46, resolve:

Designar a servidora IZABEL CRISTINA DE ABREU, matrícula SIAPE nº 3374374, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Serviço Técnico, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica da Superintendência do IPHAN no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 592, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e na Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, bem como o disposto na Portaria ME/SGC nº 8.593, de 7 de outubro de 2022 e o contido no Processo nº 71000.034641/2024-91, resolve:

Conceder ao servidor MARCUS VINICIUS ANTUNES LIBERATO, matrícula SIAPE nº 1056416, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.778, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 10951.007326/2024-58, resolve:

Designar JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663886, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
Portaria de Pessoal nº 202, de 27 de setembro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 28 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:

Art. 1º Designar os empregados abaixo para compor a Comissão de Credenciamento, de acordo com as funções indicadas no RILC:

I - Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912 (Presidente e membro);

II - Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749 (Presidente e membro);

III - Millena Maria Wanderley Ramos, matrícula SIAPE nº 1131099 (Presidente e membro);

IV - Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705 (Presidente e membro);

V - Sônia Pinchemel de Carvalho Amorim, matrícula SIAPE nº 3426461 (Presidente e membro);

VI - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418 (Presidente e membro);

VII - Fernanda Gomes Carneiro, matrícula SIAPE Nº 1423819 (Membro);

VIII - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, Matrícula SIAPE nº 1026490 (Presidente e membro).

§ 1º O mandato dos membros da Comissão de Credenciamento será de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

§ 2º A Comissão de Credenciamento será responsável pelo recebimento e julgamento das propostas e condução do procedimento de credenciamento no âmbito desta empresa pública em cada certame de sua competência que deverá ser conduzido, no mínimo, por 1 (um) Presidente, ou o seu substituto, em caso de faltas, afastamentos e impedimentos, e mais 2 (dois) membros.

§ 3º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento de credenciamento será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC.

§ 4º Os Presidentes poderão atuar como membros, se houver a necessidade.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 172, de 22 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
ATO Nº 42, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0013865-43.2024.6.13.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 23/8/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor VINÍCIUS LOPES PASSOS, com última lotação na Secretaria, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 176, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000498/2024-29, resolve:

Art. 1º. Dispensar, a contar de 01 de outubro de 2024 o servidor Ricardo Oliveira Vaz, Matrícula 6009107-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Picos, código CC4.

NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
PORTARIAS DGP/PF, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.004348/2024-60, resolve:

Nº 3.408 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO CAVALCANTI PONTES, matrícula PF nº 18.753, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.01.

Nº 3.409 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PABLO SOUSA DA COSTA, matrícula PF nº 18.533, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.01.

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GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 593, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.066686/2024-25, resolve:

Designar, o servidor AUGUSTO LIRA DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 30 de setembro a 9 de outubro de 2024.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.942 - Conceder o afastamento do país a CRISTIANE DE MELO SHIRAYAMA, Bibliotecária da Rede de Bibliotecas da Reitoria, no período de 29/09/2024 a 05/10/2024, para participar da 15ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta, em Portugal, com ônus Unifesp (Processo SEI nº 23089.030002/2024-81).

Nº 3.943 - Conceder o afastamento do país a CÍCERO INÁCIO DA SILVA, Professor Associado da Universidade Aberta do Brasil da Reitoria, no período de 02/10/2024 a 15/10/2024, para realizar visita técnica junto à Universidade da Beira Interior, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.024447/2024-22).

Nº 3.944 - Conceder o afastamento do país a SORAYA SOUBHI SMAILI, Professora Titular do Departamento de Farmacologia do Campus São Paulo, no período de 06/10/2024 a 12/10/2024, para participar de missão acadêmica internacional junto à Universidad de la República, no Uruguai, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.029469/2024-89).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.431, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.018506/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DELCIO RABELO DE LUCA, matrículas PF nº 14.554 e SIAPE nº 2.376.392, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 41, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000095-87.2024.6.13.8030, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27/9/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645/1987, Classe B, Padrão 10, ocupado pelo servidor ADRIANO MAIA DOS REIS, com última lotação na Secretaria, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA nº 1.165 RTR/UFMS, de 26 de setembro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.026806/2024-41, resolve:

Declarar vago, a contar de 27 de setembro de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, ocupado pelo Servidor RAFAEL DOS PASSOS CANTERI, código de vaga 41422, lotado no Câmpus do Pantanal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 2426, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO