PORTARIA Nº 259/SVPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a,da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-ME 83.33381.36 CARLOS ANDRÉ DE ARAUJO MOREIRA, a partir de 10/06/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27455, de 09/05/2024, da JRS/EAMES, homologado, em 10/06/2024, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº-IM) 64.0106.19 OSWALDO LOBATO DOS SANTOS NETO, a partir de 19/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.31516, de 13/06/2024, da JRS/HNBra, homologado, em 19/06/2024, pela JSD/Com7ºDN;

II) CMG (Refº) 56.0072.13 EDISON DE ALMEIDA, a partir de 14/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41042, de 14/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 14/08/2024, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-MO 70.0097.32 JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS, a partir de 11/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18458, de 27/11/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 11/03/2024, pela JSD/Com4ºDN;

IV) SO-Refº-TL 65.3043.31 EDMILSON SARAIVA DE CASTRO, a partir de 05/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42397, de 02/07/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 05/08/2024, pela JSD/Com4ºDN;

V) 1ºSG-Refº-MO 51.0815.39 FRANCISCO LISBOA DA COSTA, a partir de 11/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.25483, de 22/02/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 11/03/2024, pela JSD/Com4ºDN;

VI) 3ºSG-Refº-AR 55.4017.41 CANDIDO CORDEIRO DE BARROS, a partir de 25/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.25704, de 14/03/2024, a JRS1/HNBe, homologado, em 25/03/2024, pela JSD/Com4ºDN;

VII) 3ºSG-Refº-AT 58.0811.43 FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO, a partir de 25/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.25639, de 10/11/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 25/03/2024, pela JSD/Com4ºDN; e

VIII) 3ºSG-Refº-EL 58.1543.45 IRADY ALEXANDRE AZEVEDO, a partir de 26/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.31429, de 26/06/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA