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PORTARIA SEGEP/CE Nº 381, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 476636, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0513729-38.2022.4.05.8100, Ofício nº 01639/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01103/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.023553/2022-52).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Conceder aposentadoria especial a DOMINICO SAVIO GONÇALVES, matrícula SIAPE 481125, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0056435-59.2023.4.05.8100 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00488/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.043961/2023-10).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 385, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Dorotéa Braga de Paula, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Elio de Paula Pereira, SIAPE Nº 26627, cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 09 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.009033/2024-62).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.121, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EP 85.7503.10 ROBSON JOSÉ FERREIRA, prevista na Portaria nº 1131/2022, deste Comando, no período de 31OUT2024 a 30OUT2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Supervisor do Setor de Gestão Ambiental, neste Comando, NEO 80.2.0.2.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31OUT2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA IPEA Nº 209, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.001114/2023-50, resolve:

Designar o servidor MARCO ANTONIO FREITAS DE HOLLANDA CAVALCANTI, Matrícula SIAPE n.º XX217XX, para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Finanças Públicas - COFIP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
ATO PR Nº 370, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000037705-1, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO PESSOA CRUZ, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, Matrícula nº 00106048, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
DESPACHO MINC Nº 138, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar do Fórum "Conectando el patrimonio vivo, los derechos culturales y el desarrollo sostenible desde América Latina", em Lima / Peru, no período de 16 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN. Processo nº 01400.025244/2024-31.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 137, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

DESIRÉE RAMOS TOZI, ocupante do cargo de Diretora de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Fórum "Conectando el patrimonio vivo, los derechos culturales y el desarrollo sostenible desde América Latina", em Lima / Peru, no período de 16 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC. Processo nº 01400.025092/2024-76.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 136, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do MATE Festival Portugal 2024, da World Wide Music Expo - WOMEX e de reuniões e visitas técnicas, em Coimbra / Portugal e Manchester e Londres / Reino Unido, no período de 19 a 29 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº 01400.024933/2024-28.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 135, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

EULÍCIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Diretora de Música da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do MATE Festival Portugal 2024, da World Wide Music Expo - WOMEX e de reuniões e visitas técnicas, em Coimbra / Portugal e Manchester e Londres / Reino Unido, no período de 19 a 29 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº 01400.025215/2024-79.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 134, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ADELMO BRAGA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 1129025, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar do Workshop "Gestão sustentável de museus: desafios locais e melhores práticas", em Jingdezhen e Nanchang / China, no período de 21 de outubro a 5 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM. Processo nº 01400.025084/2024-20.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 133, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

PALOMA BENSABAT CALVANO, ocupante do cargo de Chefe de Serviço de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar do Curso Ibermuseus de Capacitação "Viagem pelas museologias para a paz: lutas, encontros e resistências do cuidado coletivo", em Cartagena de Índias / Colômbia, no período de 15 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM. Processo nº 01400.025082/2024-31.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA N° 6.572, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve

Retificar a Portaria n° 6489/2024, de 03/10/2024, publicada no Diário Oficial da União de 04/10/2024, que designa NARA FRANCISCA SILVA DA COSTA, Auxiliar em Administração, com exercício na Secretaria Acadêmica do Instituto de Física. Processo nº 23078.565515/2024-38.

Onde se lê:

"(...) Designar NARA FRANCISCA SILVA DA COSTA, Matrícula SIAPE 0357368, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Código 701405, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assistente da Chefe da Secretaria do Gabinete da Reitora, Código SRH 1036, FG1, com vigência a partir de 07/10/2024, (...)",

leia-se:

"(...) Designar NARA FRANCISCA SILVA DA COSTA, Matrícula SIAPE 0357368, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Código 701405, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assistente da Chefe da Secretaria do Gabinete da Reitora, Código SRH 1270, FG1, com vigência a partir de 07/10/2024, (...)", ficando os demais termos ratificados.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA IPEA Nº 210, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.002591/2024-13, resolve:

Designar a servidora LUCIANA ACIOLY DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º XX217XX, para exercer a Função Comissionada de Assessora Técnica, código FCE 2.10, do Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 73, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.576330/2024-31, resolve:

Dispensar, a partir de 07 de outubro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DARCI VICENTE DE SOUZA, matricula SIAPECAD nº 00016681, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 EQRAT/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.322, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.056739/2024-21, resolve:

Exonerar, a contar de 1º de outubro de 2024, SILVANA ALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1093872, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Órgãos Colegiados, da Coordenação-Geral Entidade Vinculada e Órgãos Colegiados, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.329, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.057254/2024-55, resolve:

Nomear DAYANNE FIUZA DA SILVA LOPEZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Órgãos Colegiados, da Coordenação-Geral de Entidade Vinculada e Órgãos Colegiados, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.325, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21010.001499/2024-17, resolve:

Designar MARCIO MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1347937, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.324, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21010.001499/2024-17, resolve:

Designar MARK ELBER SALES DANTAS, matrícula SIAPE nº 1573488, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.326, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061977/2023-78, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, LYZ KAREN ESPINDULA BOTELHO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2704143, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Orientação e Normas, da Coordenação-Geral de Legislação e Acompanhamento Processual, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
ATO nº 6.157, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0033160-13.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MARIZA VALERIA DE SOUZA MADEIRA, RF 3249, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Gabriela Araujo, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA TRT6 SGEP nº 181, de 7 de outubro de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 22814/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 01.10.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, número da vaga 1590, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor ALEXANDRE DA COSTA BATISTA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA GABAER Nº 1.323/GC1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67000.007201/2024-94, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SGS FERNANDO DOS REIS SILVA CALDAS (Nr Ord 4122305/CIAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA Nº 121.431, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MARTA MARIA MELO pensão civil por morte, a partir de 16 de setembro de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE JOVINIANO MELO, matrícula 5.587.944-6, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 276420.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ATO nº 6.158, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0032512-33.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora TATIANA GAGIOTI, RF 2080, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Desembargador Federal Nino Toldo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessor do Desembargador Federal Nino Toldo, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 906, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VALTER GARCIA, matrícula SIAPE nº 0071263, lotado na 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

EB: 64301.009580/2024-74

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 913, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA RITA SIMOES MENDES, matrícula SIAPE nº 1104438, lotada no Hospital Militar de Área de Campo Grande, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 9ª Região Militar (SVP/9), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

EB: 64577.002708/2024-39

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 8.931, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.255225/2024-39, resolve:

Designar a servidora Giulia Villela Giovani, matrícula SIAPE nº 2272527, ocupante do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior, para exercer a função de Diretora da PROCULT- Espaço Acervo Artístico UFMG, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA IPEA Nº 211, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.002930/2022-08, resolve:

Designar a servidora SHEILA CRISTINA TOLENTINO BARBOSA, Matrícula SIAPE n.º XX009XX, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Assessoria Executiva - ASEXC, código FCE 1.10, da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.313, de 2 de outubro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012736-44.2024.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (11285472), de 30 de setembro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos da mensagem eletrônica (doc. 11289801), de 01 de outubro de 2024, do Diretor da Subsecretaria de Contratações de Serviços Administrativos e Aquisições;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 11293869);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 11293869);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 11298341); resolve:

EXONERAR o servidor ALISON SANTOS CALADO, RF 8461, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão do Pró-Social, alterar sua lotação para a Subsecretaria de Contratações de Serviços Administrativos e Aquisições, ambos a partir de 01/10/2024, e designá-lo para a função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3) da referida Subsecretaria.

PAULO CESAR CONRADO
ATO nº 6.159, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0032496-79.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 27 de setembro de 2024, o servidor DENIS RENATO DOS SANTOS CRUZ, RF 3710, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-3, de Assessor do Desembargador Federal Nino Toldo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor:

CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2024, Seção 2, página 44, processo nº 00066.008684/2024-17.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

TALITA ARMBORST, matrícula SIAPE nº 1586291, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "Aviation Security Panel (AVSECP) Working Group on Threat and Risk (WGTR)", em Lisboa - Portugal, no período de 18 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.066115/2024-87.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 581 - Exonerar, a pedido, o servidor PAULO CESAR CORREA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1645784, do exercício do cargo de Diretor da Faculdade de Geociências - FAGEO/UFMT, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2024. (Processo: 23108.069926/2024-01).

Nº 582 - Nomear o servidor CARLOS HUMBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1458196, para o exercício do cargo de Diretor da Faculdade de Geociências - FAGEO/UFMT, código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente.

Esta Portaria conta seus efeitos no período de 15 de outubro de 2024 a 14 outubro de 2028. (Processo: 23108.069926/2024-01).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.124/REITORIA/UNIVASF, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.033793/2024-00, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ITALO HERBERT LUCENA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1553555, SIAPECAD nº 01316704, lotado no(a) Colegiado do curso de engenharia agronomica, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) reunião técnico-científica visando à cooperação internacional para desenvolvimento do projeto "Estratégias de diagnóstico e manejo de campo para melhorar o tamanho e a uniformidade dos frutos de manga em diferentes localidades 1d, nas cidades de Guayasquil - Equador e Piura - Peru, conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 07/10/2024 a 11/10/2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 2.154/DPM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3º, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha, aprovado pela Portaria nº 32/2023, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94; no inciso I do art. 125; no art. 126; e parágrafo único do art. 127, da Lei nº 6.880/1980, combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei nº 1.001/1969, e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação Penal Militar nº 0000068-93.2011.7.02.0202, que tramitou na 2 a Auditoria da 2 a Circunscrição Judiciária Militar, resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o SO-MA 86.5096.83 DANIEL LUIS CRUZ DE ABREU, a partir de 3 de setembro de 2024, por ter sido condenado à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
EDITAL CSMPF Nº 22, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS, Relator do PGEA nº 1.00.001.000167/2024-91, com fundamento no art. 57 - parágrafo único - I da Resolução CSMPF 168, de 2 de agosto de 2016, e em atenção ao disposto no art. 199 - § 3º da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores Regionais da República que na 9ª Sessão Ordinária do CSMPF, em 5 de novembro de 2024, ocorrerá promoção para o preenchimento de um cargo de Subprocurador-Geral da República, pelo critério de antiguidade:

a) os Procuradores Regionais da República que não desejarem concorrer à promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5 dias úteis, contados de 8 de outubro de 2024;

b ) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo.

ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
PORTARIA PRMG Nº 419, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 33719, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 420, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar NOELIA RAMOS DE LIMA BERNARDO, matrícula 33743, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Bruno José Silva Nunes, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGE Nº 38, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2024-GPRE/AL/MJL, de 3 de outubro de 2024 (PR-AL- 00030343/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República RAQUEL DE MELO TEIXEIRA, para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, atuar junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas no evento de Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas para as Eleições Municipais de 2024, a ser realizado nos dias 5 e 6 de outubro de 2024.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.059, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERALDO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00398702/2024, resolve:

1. Exonerar ALEXANDRE CEZAR DAMASCENO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26458, do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Taxonomia, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Nomear ALEXANDRE CEZAR DAMASCENO, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26458, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria de Inteligência Artificial e Automação, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Gavros Dinyako, matrícula nº 18183, ocorrida em 12 de setembro de 2024, publicada no DOU de 13 de setembro de 2024.

3. Nomear CAMILA GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 29507, para exercer o cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Taxonomia, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIAS GABREI DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.053318/2024-00, resolve:

Nº 5.942 Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora ROBERTA MARIA LOBO DA SILVA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n. º1476499, da função de Chefe do Departamento de Educação no Campo, Movimentos Sociais e Diversidade do Instituto de Educação, para a qual foi designada através da Portaria GABREI nº 9.054/2023, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Nº 5.944 Art. 1º - Designar a servidora ANNA MARIA PEREIRA ESTEVES, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1220101, para exercer pro tempore a função de Chefe do Departamento de Educação no Campo, Movimentos Sociais e Diversidade do Instituto de Educação, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 79/SECIRM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 71/SECIRM, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2024, Seção 2, página 7, que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

"IV - 1º SG-HN 01.0624.09 ROBSON LUIS RAMOS DA SILVA (DHN)".

Leia-se:

"IV - 3º SG-HN 10.0226.35 RAFAEL SAMPAIO CORREIA (NHoCSuL)". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA nº 50, DE 7 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto no inciso II do art. 14 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.002817/2024-70, resolve:

1º Exonerar Roberto Bueno de Assunção, Assistente de Recursos Humanos, matrícula SIAPE nº 1271750, do cargo de Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, código CCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA DG Nº 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 20/2024; CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n° 2024.0.000030422-4, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO SOARES, companheiro da servidora inativa falecida IVONE MARTA EURICIO ALVARO BARBOSA, matrícula nº 2096277, Técnico Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a partir de 24/07/2024, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA Nº 2.574/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024, resolve:

Art 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o candidato abaixo, habilitado e classificado no Concurso Público de que trata o Edital nº 166/2023, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo NS 707.001, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 12.772/2012:

Nome

Área

Código de vaga

Campus

Yara Paulina Cerpa Aranda

Sociologia

0954078

Confresa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA Nº 217, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, por meio do expediente PR-AM-00071986/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 20/09/2024, resolve:

I- Exonerar o servidor Harrison André Gomes, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24866, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas;

II- Nomear o servidor Jefferson Lupe Barboza, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32998, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.532, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.007195/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 12/10/2024 até 29/11/2024, a prorrogação do contrato de FABIANA LOZANO CARDOSO, contrato 45/2024, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Enfermagem em Urgência e Emergência, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Londrina.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA PRSE Nº 202, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 37/2024 - PR-SE- 00044309/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora CRISTIANY CARLA MACEDO DE ALMEIDA DIAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 14632, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Nomear o servidor MAURO CEZAR DE MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32482, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 3º Nomear a servidora CRISTIANY CARLA MACEDO DE ALMEIDA DIAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 14632, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional Eleitoral, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 4º Dispensar a servidora ROBERTA KELLY PALLAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25570, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional Eleitoral, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 5º Designar a servidora KARLA MACHADO CUNHA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 12949, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional Eleitoral, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CERVINO MARTINELLI
PORTARIA SG/MPF Nº 1.055, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00332470/2024, resolve:

Nomear MARIA CAROLINA MAZZEI DE FREITAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Subsecretaria de Padronização, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Cezar Damasceno, matrícula nº 26458, ocorrida em 25 de julho de 2024, publicada no DOU de 26 de julho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 435 SVP/11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 112737964-0) EDIVALDO MOREIRA DE LIMA, a contar de 20 de março de 2024, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 062/2024 da MPGu I/GOIÂNIA (Cmdo Op Esp) - Sessão nº 024/2024, de 20 de março de 2024, homologada pelo Parecer Técnico nº 226/2024, de 3 de julho de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 904/PROGEP/IFNMG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.003292/2024-51, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral para Estudo no Exterior da servidora RENATA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1279594, SIAPECAD nº 02048747, lotada no(a) Campus Avançado Janaúba, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu - "Doutorado Sanduiche" na Université de Montréal (HEC), Canadá, conforme artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo prazo de 05 de setembro de 2024 até 05 de janeiro de 2025.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva

PORTARIA Nº 905/PROGEP/IFNMG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23396.002721/2024-39, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor FILIPE VIEIRA SANTOS DE ABREU, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1733287, SIAPECAD nº 01504624, lotado no(a) Diretoria de Ensino do Campus Salinas, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Treinamento para desenvolvimento do projeto "Como os mosquitos vetores de doenças e as pragas agrícolas se espalham tão rapidamente por todas as regiões do Brasil, causando problemas econômicos e de saúde?" que será realizado no Instituto Pasteur em Kedougou, no Senegal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 13/10/2024 a 03/11/2024.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva