EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27561/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV03065162024, 606-82; JOAO VICTOR PLATNER, ***.773.149-**, AZP0A59, FRMEV03068342024, 606-82; JOSE IVONEI GONCALVES, ***.881.329-**, AXF9H43, FRMEV03072772024, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA, ***.618.529-**, AJW5B69, FRMEV03082732024, 606-82; JOMA TRANSPORTES LTDA, 20.315.351/0001-07, CVP1B60, FRMEV03090742024, 606-82; JOBERTO RIBEIRO DE SALES, ***.858.461-**, KAQ3A59, FRMEV03091792024, 606-82; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, QJC8J91, FRMEV03092022024, 606-82; JOSIAS ANTUNES MAGALHAES, 35.231.183/0001-30, QCT1G41, FRMEV03095272024, 606-82; JOHNSON MAGNO LIMA DO NASCIMENTO, 27.492.803/0001-67, BBS0E25, FRMEV03097482024, 606-82; JOSE RUTILIO FERREIRA GARLA, ***.717.889-**, ORR5A63, FRMEV03065082024, 606-82; JOSUE FILHO LEAL DIAS, ***.376.894-**, KIX0249, FRMEV03076922024, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, OBK6H36, FRMEV03094612024, 606-82; JOSE ADOLFO DE MENEZES 07019772641, 14.385.936/0001-92, MJG3H67, FRMEV02947002024, 606-82; JOAO ROQUE GAVASSO, ***.255.359-**, LXV5F09, FRMEV03070092024, 606-82; JOSE MARCOS TEODORO DA COSTA TRANSPORTES, 42.203.600/0001-05, QXG2J17, FRMEV03073522024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QCA4851, FRMEV03085892024, 606-82; JOLMAR NUNES, 32.511.813/0001-32, QJP4C98, FRMEV03093222024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW1G94, FRMEV03102222024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, QUL1651, FRMEV03102492024, 606-82; JOSE NOVAIS DE SANTANA, ***.239.061-**, QCZ3H50, FRMEV03059462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração