EDITAL Nº 1/2024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- MPA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROCEDIMENTOS SEGUINTES - CARGO CÓD 108 - ATCI - ZOOTECNIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA-MPA, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROCEDIMENTOS SEGUINTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EXCLUSIVAMENTE PARA OS CANDIDATOS QUE CONCORREM AS VAGAS PREVISTAS PARA O CARGO CÓD 108 - ATCI - ZOOTECNIA - BRASÍLIA/DF (SEDE), QUE SE AUTODECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em atendimento ao regramento previsto nos aditivos 01, 07 e no do Edital 01, de 21 de junho de 2024.

DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

Ficam convocados para a comprovação da condição de pessoa com deficiência (PCD) os candidatos que concorreram ao cargo CÓD 108 - ATCI - ZOOTECNIA - BRASÍLIA/DF (SEDE) que atingiram o perfil mínimo da prova objetiva conforme especificado no subitem 8.1 do Edital de abertura do processo seletivo simplificado, desde que a deficiência seja compatível para o cargo a que concorre;

Os candidatos que juridicamente se enquadram na condição de pessoa com deficiência (PCD) deverão acessar a área do candidato e enviar a documentação comprobatória pertinente a sua deficiência, bem como a documentação comprobatória dos títulos, entre os dias 29 e 30 de outubro de 2024, conforme previsto no aditivo 07, de 28 de outubro de 2024 e de acordo com as especificações previstas respectivamente nos itens 4 e 9 do Edital 01, de 21 de junho de 2024;

Ficam convocados para a realização de avaliação de biopsicosocial os candidatos que concorrem as vagas reservadas a pesssoa com deficiência que tiverem sua documentação regularmente encaminhada no prazo previsto no item 1.2;

1.4. A avaliação de biopsicosocial será realizada no dia 31 de outubro de 2024 às 19:00h (horário de Brasília), de forma telepresencial, através de link que será encaminhado aos candidatos e seguirá as normas previstas no item 4 e seus subitens do Edital 01/2024;

1.5 Somente serão analisados os títulos dos candidatos que tenham a sua condição de pessoa com deficiência reconhecidas em avaliação biopsicosocial, em conformidade ao previsto no item 04 do edital 01, de 21 de junho de 2024;

DOS PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS

As instruções abaixo elencadas se encontram alinhadas com o EDITAL Nº 01/2024, de 21 de Junho de 2024 e com aditivo 07, de 28 de outubro de 2024, em sua forma consolidada;

O envio dos documentos comprobatórios e da condição de pessoa com deficiência e Títulos será realizado por meio de ferramenta online, a ser acessada através do endereço eletrônico da Banca Organizadora - https://idecan.selecao.net.br/informacoes/54/ no período de 29 de outubro à 30 de outubro de 2024; A comprovação da condição de pessoa com deficiência e dos Títulos será feita mediante o envio da imagem original dos instrumentos legais que os certifiquem, e somente serão computados como válidos os títulos pertinentes à área específica do cargo para o qual o candidato concorre;

O link para acesso e envio da documentação de títulos estará disponível no portal eletrônico da Organizadora, cuja geração é realizada de forma automática;

Somente serão aceitos arquivos nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF (esse, preferencialmente);

Os arquivos ilegíveis serão considerados sem validade e não lhe serão atribuída pontuação;

Serão aceitos arquivos de até 2 MB (dois megabytes), cada;

Nos arquivos enviados deve constar a identificação nominal do candidato, sendo obrigatório o envio de todo o teor do Título (frente e verso do documento, sempre que houver);

O título do arquivo deverá corresponder exatamente ao nome do documento anexado. Ex.: Diploma de Pós-Graduação para o documento diploma de graduação;

O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário Eletrônico de envio de Títulos;

Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas no EDITAL Nº 01/2024, de 21 de Junho de 2024, e alterações;

Brasília-DF, 28 de outubro de 2024.

ANDRÉ DE PAULA