PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 18/04/2024

Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (15/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

9

11128.000222/2010-92

10 a 12

13

15771.722487/2013-54

14 a 16

23

10467.900225/2012-86

24 a 27

39

16682.900690/2013-30

40 a 44

58

11080.737234/2019-06

59 a 62

64

10825.908330/2016-71

65 a 72

75

10880.985210/2019-75

76 a 94

97

13971.720578/2015-35

98

102

11516.721247/2018-15

103 a 105

106

11516.720217/2017-01

107 a 109

130

10983.921286/2016-71

131 a 133

134

11516.723979/2018-31

135 a 137

138

10983.921291/2016-84

139 a 141

148

12448.921786/2012-72

149 a 152

153

10783.904401/2013-57

154 a 159

DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

1 - Processo nº: 10980.725478/2020-65 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11128.721108/2013-42 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11128.720027/2012-44 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.004094/2010-56 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.005270/2010-77 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.003785/2010-32 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.003862/2010-54 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.004095/2010-09 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.000222/2010-92 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.003784/2010-98 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.006191/2010-83 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.723532/2012-41 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15771.722487/2013-54 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15771.720188/2013-85 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15771.720513/2013-18 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15771.721017/2012-92 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.722393/2013-19 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

18 - Processo nº: 11128.725693/2012-79 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.721289/2011-45 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10907.722540/2013-11 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10909.722997/2012-24 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

22 - Processo nº: 10909.720453/2016-51 - Recorrente: KL REALCE MODA - EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10467.900225/2012-86 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

24 - Processo nº: 10467.900226/2012-21 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10467.900227/2012-75 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10467.900228/2012-10 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10467.900229/2012-64 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

28 - Processo nº: 10073.722349/2019-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13830.720089/2019-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

30 - Processo nº: 10983.003186/96-48 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 15504.720419/2011-49 - Recorrente: DPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

32 - Processo nº: 10680.021823/99-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FERTECO MINERACAO S A

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

33 - Processo nº: 10340.721238/2021-16 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

34 - Processo nº: 10830.915125/2011-88 - Recorrente: CELLCOM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS PARA CELULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10830.915124/2011-33 - Recorrente: CELLCOM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS PARA CELULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10830.720260/2012-28 - Recorrente: CELLCOM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS PARA CELULARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10073.900225/2014-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

38 - Processo nº: 10880.991941/2011-01 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16682.900690/2013-30 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

40 - Processo nº: 16682.900060/2015-27 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16682.900061/2015-71 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16682.900960/2015-74 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16682.900961/2015-19 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16682.900962/2015-63 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

45 - Processo nº: 19647.013298/2007-25 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRATININGA PARTICIPACOES LTDA

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

46 - Processo nº: 10830.727572/2015-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

47 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Embargante: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

48 - Processo nº: 10768.004022/2006-24 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

49 - Processo nº: 10880.941648/2012-75 - Embargante: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 16682.900004/2014-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 16682.900005/2014-56 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 16682.900006/2014-09 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 16682.900001/2014-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 16682.721184/2016-29 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16682.900002/2014-12 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 16682.900003/2014-67 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

57 - Processo nº: 18220.722963/2020-91 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11080.737234/2019-06 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

59 - Processo nº: 11080.737235/2019-42 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 18220.722958/2020-88 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 18220.722960/2020-57 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 18220.722964/2020-35 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

63 - Processo nº: 10825.908341/2016-51 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10825.908330/2016-71 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

65 - Processo nº: 10825.908332/2016-60 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10825.908335/2016-01 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10825.908337/2016-92 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10825.908343/2016-40 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10825.908345/2016-39 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10825.908347/2016-28 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10825.908349/2016-17 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10825.908351/2016-96 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

73 - Processo nº: 11080.737232/2019-17 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10825.908328/2016-00 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

75 - Processo nº: 10880.985210/2019-75 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

76 - Processo nº: 10880.946728/2019-93 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10880.946729/2019-38 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10880.946731/2019-15 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10880.946732/2019-51 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10880.985211/2019-10 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10880.987045/2018-13 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10880.987046/2018-50 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10880.987047/2018-02 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10880.987049/2018-93 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10880.987050/2018-18 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10880.987051/2018-62 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10880.987052/2018-15 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10880.987053/2018-51 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10880.987054/2018-04 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10880.987055/2018-41 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10880.987056/2018-95 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10880.987057/2018-30 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10880.987058/2018-84 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10880.987059/2018-29 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

95 - Processo nº: 10111.721466/2016-14 - Recorrente: YONG WU BRINDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 11829.720045/2016-52 - Recorrente: VISOTEC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 13971.720578/2015-35 - Recorrente: DP LOCACAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

98 - Processo nº: 13971.720064/2015-80 - Recorrente: DP LOCACAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

99 - Processo nº: 10830.726648/2019-17 - Recorrente: CTDI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

100 - Processo nº: 10469.720443/2010-57 - Recorrente: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

101 - Processo nº: 11080.735839/2018-73 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 11516.721247/2018-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

103 - Processo nº: 11516.721291/2018-17 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 11516.721305/2018-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 11516.721330/2018-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

106 - Processo nº: 11516.720217/2017-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

107 - Processo nº: 11516.720224/2017-02 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 11516.720226/2017-93 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 11516.720227/2017-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

110 - Processo nº: 11080.733348/2018-98 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 11516.720208/2017-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 11080.740380/2019-19 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 11516.722018/2015-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10983.913188/2017-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 11516.721723/2017-17 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 11516.720797/2015-66 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 11080.732548/2018-23 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10983.910062/2018-04 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10983.921283/2016-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 11516.721938/2015-68 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 11080.732450/2018-76 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 11516.720209/2017-56 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 11080.740381/2019-55 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 11516.722017/2015-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10983.913189/2017-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 11080.732380/2018-56 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10983.910063/2018-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10983.921284/2016-82 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 11080.732364/2018-63 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 10983.921286/2016-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

131 - Processo nº: 10983.921285/2016-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10983.921287/2016-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10983.921288/2016-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

134 - Processo nº: 11516.723979/2018-31 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

135 - Processo nº: 11516.723980/2018-66 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 11516.723978/2018-97 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 11516.723977/2018-42 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

138 - Processo nº: 10983.921291/2016-84 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

139 - Processo nº: 10983.921289/2016-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10983.921290/2016-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10983.921292/2016-29 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

142 - Processo nº: 11516.724007/2018-64 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 11516.720975/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.

144 - Processo nº: 11516.724656/2017-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.

145 - Processo nº: 11516.722183/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.

146 - Processo nº: 11516.723091/2018-07 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

147 - Processo nº: 10740.720054/2014-99 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

148 - Processo nº: 12448.921786/2012-72 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

149 - Processo nº: 12448.921787/2012-17 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 12448.921788/2012-61 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 12448.921789/2012-14 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 12448.921790/2012-31 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

153 - Processo nº: 10783.904401/2013-57 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

154 - Processo nº: 10783.904402/2013-00 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10783.907113/2012-73 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 10783.907114/2012-18 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 10783.907117/2012-51 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 10783.907118/2012-04 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 10783.907119/2012-41 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

160 - Processo nº: 10740.720053/2014-44 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

161 - Processo nº: 10872.720119/2018-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS EIRELI

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

162 - Processo nº: 15746.721624/2021-51 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

163 - Processo nº: 13502.721325/2020-72 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 11065.000317/2009-54 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 11080.738045/2018-61 - Recorrente: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL (BRAZIL) SISTEMAS DE VEDACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 11080.737671/2018-31 - Recorrente: IMM ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Pedro Sousa Bispo

Presidente da 2ª Turma Ordinária