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AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

Edital nº 30/2024 - Processo nº 23292/2022 e apenso - Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIS, para todos os agentes de combate as endemias lotadas na divisão de controle de zoonose do município, nas suas ações de rotina.

A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, por meio de sua Pregoeira, torna público que fica suspenso SINE DIE o certame para análise das documentações de habilitação. Informamos ainda que será veiculada no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de São Paulo a retomada da sessão.

Ferraz de Vasconcelos-SP, 28 de março de 2024.

Thainá de Paula Fernandes Figueira

Pregoeira
Edital de Convocação nº 1/2024

Com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ELIAS RIBEIRO ALBUQUERQUE

57679290253

COMTE EVANILSON

EVANILSON SILVA DE ALBUQUERQUE

04091275230

COMTE EVANILSON II

IRACY RODRIGUES DE ANDRADE

18867952234

COMTE STEFANI

ANDRE ARAUJO PRADO

50933027249

JHON WICH

THIAGO MIRANDA FIGUEIRA

54158419204

ALMIRANTE AGUIAR

MAYCON CRUZ DE OLIVEIRA HOSEINKHAN

00675964288

PIER SITIO BELA VISTA

ROMÁRIO GAMA DA SILVA

99210851234

MARESIA I

VANDERGOL FERREIRA GUIVARA

38274965272

SEM NOME

EDILZA DE SOUZA

53294874200

COMTE BEBINHO

LIONO FERREIRA DA SILVA

98427547234

PARAISO AZUL

JOSE PEDRO FERRO DE SOUZA

05657243200

REI DA EMBALAGEM

LENILSON BARROSO DOS SANTOS

90008154287

2P KAUAN E RYAN

que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN, CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2023000711, 015P2023000729, 015P2023000737, 015P2023000745, 015P2024000010, 015P2024000028, 015P2024000036, 015P2024000044, 015P2024000052, 015P2024000061, 015P2024000079 E 015P2024000087, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158517

Número do Contrato: 40/2023.

Nº Processo: 23205.026231/2023-47.

Dispensa. Nº 19/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado: 09.383.469/0001-21 - PAULO CEZAR BORSATTI LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 09/04/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 725.724,94. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Extrato de Convênio

Espécie: Termo de Convênio de Estágio n° 005/2024 - Campus Jardim/IFMS Processo nº 23347.003546.2024-82. Concedente: ADELIA MEDINA BRITES GARAHI, CNPJ: 49.383.696/0001-71. Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - Campus Jardim. Objeto: regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2026. Fundamento Legal: Lei nº 11.788/08. Data da Assinatura: 08/03/2024.
EXTRATOs DE CONTRATOs

Espécie: Extrato de Contrato nº 016/2024 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e DORIVAL BARROS JUNIOR que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Três Lagoas. Vigência: 1º/04/2024 a 1º/10/2024.

Extrato de Contrato nº 017/2024 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e JÚLIA CRISTINA VALERO SOUZA que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Campo Grande. Vigência: 1º/04/2024 a 1º/10/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 087/2023 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado: DIOGO SENE. Motivo da Rescisão: O Contrato está sendo rescindido, de acordo com o artigo 12, inciso II da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da rescisão: 1º/04/2024. Campus Campo Grande.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 083/2023 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado NELSON OLIVEIRA DA CUNHA: modificação da cláusula sexta (vigência e rescisão) do Contrato. Passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Sexta - Vigência e Rescisão: Este Contrato vigerá no período 03.03.2024 a 31.05.2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Data de Assinatura: 03/03/2024. Campus Jardim.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 31/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 31/2023, tendo como objeto: "Ampliação do terreno, construção de muros, acessibilidade externa, e plantio de grama na C.M.E.I Professora Ivan dos santos arruda, localizada no endereço Rua das Garças, s/n, Parque Residencial Universitário, neste município, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação anexo ao edital", sendo vencedora a empresa NORTE SUL CONSTRUÇÕES LTDA, que apresentou o preço global no valor de R$ 291.386,35 (duzentos e noventa e um mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.

Rondonópolis-MT, 28 de março de 2024.

FABRICIO PINHEIRO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 158515

Nº Processo: 23204.007042/2023-85.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA.

Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, manutenção de jardins, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos e insumos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 10.357.762,56. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
aviso

RATIFICAÇÃO DO RESULTADO DE AVISO DE SELEÇÃO

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 40 da Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de 2020, considerando a Portaria SPU/MGI Nº 5.136, de 5 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023 e os elementos que integram o Processo Administrativo SEI nº 19739.141323/2023-51, RATIFICA o resultado do AVISO DE SELEÇÃO, publicado no Diário Oficial da União nº 188, em 2 de outubro de 2023, e INFORMA que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c Portaria SPU/MGI n 4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, com a seleção da entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SEM TETO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AAST.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.024/2024

PROCESSO Nº 035/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para implementação e desenvolvimento do Projeto Famílias Fortes, com base nas diretrizes propostas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a ser realizado com famílias atendidas e/ou referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Tipo: Menor preço - Sessão de lances: 16 de abril de 2024 às 08h30 -

O edital encontra-se disponível no site www.lencoispaulista.sp.gov.br e no portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br - Informações: Praça das Palmeiras nº 55, Lençóis Paulista, Fone: (14) 3269.7071/3269.7088.

Lençóis Paulista-SP, 28 de março de 2024.

Luiz Fernando De Campos

Secretário de Suprimentos e Licitações
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024

APRESENTAÇÃO PROPOSTA DE PREÇOS

A Camara Municipal de Santana do Araguaia - PA, torna pública aos interessados que pretende realizar a Contratação de Empresa para prestação de serviço de comunicação social e marketing digital, constando geração e tratamento de conteúdo publicitário (foto, áudio e vídeo) e gestão de redes sociais da Câmara Municipal de Santana do Araguaia-PA, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de (três) dias úteis, a contar desta Publicação, na oportunidade em que a administração terá de obter a proposta mais vantajosa, a presente Dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da Lei federal n° 14.133 de 01/04/2021. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 05/04/2024 ás 13:00hs. A proposta de preços deverá ser entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Camara Municipal de Santana do Araguaia - PA, situada na Praça Santa Fé SNº - Centro - Santana do Araguaia -PA, CEP: 68.560-000, pelo o e-mail: financeiro@cmsa.pa.gov.br de segunda a sexta das 08:00h às 13:00 hs. O termo de referência da dispensa estará disponível nos Sites: https://cmsa.pa.gov.br/licitacoes-editais/ e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, nos endereços acima informado.

James Dean Milhomem dos Santos

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154857

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 23249.003015/2022-36.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS ITAPECURU MIRIM. Contratado: 31.229.242/0001-85 - VIRTUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência do objeto contratual. Vigência: 26/03/2024 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.133,84. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
Extrato Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO Nº 35014.331388/2023-18. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I E A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP

OBJETO: Permitir que a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP, inscrito sob o registo 44.692.168/0001-80, realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2024.

PARTÍCIPES: Superintendente Regional e Presidente da CAASP.
EDITAL Nº 308/2024

Processo nº 54000.084572/2018-08

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Uberlândia/MG. Projeto de Assentamento: PA Nova Tangará/MG.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG023500000385

Claudio José Fernandes de Andrade.

***.590.133-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

20/09/2021

5.278,39

5.408,01

793

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

JADSON VIANA BASTOS

Chefe Divisao Operacional
Edital de Convocação n° 3/2024

Com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

TOMAZ JOSE DE MAGALHÃES

03135871240

PIER DO SR RODRIGO

CLEYDSON SOARES DA SILVA

84427205291

PIER DO SR CLEDSON

DAVI FERREIRA DO NASCIMENTO

02050616210

PIER DO SR DAVI

ELOY EDUARDO GUERRA

70704113244

PIER DO SR ELOY

YESYS YOHANNA BETANCOURT

71082102237

PIER DA SRª BETANCOURT

YAGO CESAR SARMANHO OLIVEIRA SILVA

01667859200

ESPAÇO MARINHA DO RIO BRANCO

RAELTON OLIVEIRA PEREIRA

68446438291

SEM NOME

JHEYNE NOGUEIRA DE ARAUJO GAGO

02121331280

SEM NOME

THIAGO FERREIRA LIMA

79918662204

BERNARDO

que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN, CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2024000222, 015P2024000231, 015P2024000249, 015P2024000257, 015P2024000265, 015P2024000273, 015P2024000281, 015P2024000290 e 015P2024000303 , por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004262020 - MODO DE DISPUTA FECHADO

Objeto: Serviços de Recuperação dos Galpões de Lona na BOGPM

Início: 01/04/2024 às 12:00 horas

Abertura das propostas: 22/04/2024 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO PRÉVIO Nº 9439/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01250.037237/2018-02

Requerente: Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura

CQB: 130/00

Assunto: Alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente.

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura, Dr. Nelson Arno Wulff, solicita parecer para a alteração de liberação planejada de OGM de origem vegetal na Unidade Operativa de Araraquara/SP. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador Substituto da CTNBio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 890772/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA, CNPJ nº 08995816000104. Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 285.700,80, Valor de Contrapartida: R$ 16.860,80, Vigência: 31/03/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 13/12/2019. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº ***.632.579-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 2024-90028

O Banco do Nordeste do Brasil S.A divulga o edital de Pregão eletrônico 2024/90028, que tem por objeto A Aquisição de painéis e cabos elétricos para adequação de infraestrutura de nobreaks da Direção Geral do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações constantes no Edital e seus anexos, sendo: ITEM 1 - Painéis Elétricos; ITEM 2 - Cabos Elétricos. A abertura das propostas ocorrerá no dia 16/04/2024, às 10 horas.

O Edital encontra-se disponível nos sítios http://www.compras.gov.br e http://www.bnb.gov.br, no caminho Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail:comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br

FERNANDO LUIZ L. VITAL FILHO

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04906.001791/2011-11;

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADOS/INTERESSADOS: Francisco Muniz Soares Machado, CPF: ***.984.365-** e Maria Amália Amado Teles Machado, CPF: ***.333.305-**;

OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno Acrescido de Marinha, situado na Avenida Santos Dumont, S/N, Loteamento Jardim Atlântico, Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro Nº 02 - Registro Geral de Aracaju-Sergipe, sob a matricula 95.822, Ficha 01, em 25 de abril de 2022, cadastrado sob RIP nº 3105.0123140-09;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 830,60 m2 - Fração Ideal: 1,0000000;

VALOR DO IMÓVEL: R$285.783,24 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - Área da União;

FINALIDADE: uso residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: item "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de novembro de 2023 , Processo SEI 04906.001791/2011-11; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 39687126).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 14/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Capivara, município de Alvorada do Sul, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO LEANDRO MORI DO COUTO, CPF Nº XXX.239.619-XX. Processo de Cessão Nº 00366.001180/2007-82. Área Aquícola nº 1238. Vigência 21/03/2024 a 21/03/2044. Data da Assinatura: 21/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200380

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 08220.000502/2023-52.

Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 07.148.735/0001-06 - SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Os objetos do presente instrumento são: a substituição do cronograma físico financeiro apresentado como parte da proposta no processo licitatório pelo constante no anexo único e o acréscimo de materiais e serviços no valor de r$ 231.281,51 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos). A alteração se dá com base no art. 58, inciso i, e art. 65, inciso i, alínea "a", ambos da lei 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 25/03/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.065.658,73. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.131349/2020-44

INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Arroio do Meio - **297.271/001-**

OBJETO: imóvel localizado na Rua Dr. Carlos Machado, s/n, Centro, Arroio do Meio/RS que fora registrado em nome da União junto ao Cartório de Registro de Imóveis na Transcrição nº 2.761, fls. 129, livro 3-B, cadastrado sob o RIP n° 8519 00005.500-6

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.744,52 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 2.932,75 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.700.000,00

FINALIDADE: funcionamento da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Arroio do Meio/RS

FUNDAMENTO LEGAL: art. 76 inciso I, alínea "b" da Lei n° 14.133 de 2021 e inciso I, artigo 31, da Lei nº 9.636/1998

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/03/2024 com assentamento em Livro Eletrônico de Doações SEI 10154.153638/2020-02
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 153167

Nº Processo: 23040.000077/2024-94.

Dispensa Nº 1/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II.

Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns para fornecimento de serviço de telefonia fixa comutada - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), através de tronco e1 com integração com a rede pstn, para atender às necessidades de comunicação dos campi e reitoria do colégio pedro ii, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 45.552,95. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 920698/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO PELA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INSTITUTO PHYTOAPIS, CNPJ nº 28962164000119. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2021 a 05/12/2024. Data de Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193112

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 02014.001595/2020-49.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 01/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.817,16. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2023, firmado em 12 de junho de 2018 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.

Contratado (a): Damiana Bregalda

Edital: 15/2024

Valor: R$ 42.171,11

Vigência do contrato: 01/04/2024 a 11/06/2024

VERÔNICA GOULART Coordenadora Nacional do Projeto 914BRZ2023
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2023, firmado em 12 de junho de 2018 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.

Contratado (a): Fábio Manoel França Lobato

Edital: 17/2024

Valor: R$ 90.171,11

Vigência do contrato: 29/03/2024 a 11/06/2024

VERÔNICA GOULART - Coordenadora Nacional do Projeto 914BRZ2023
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2023, firmado em 12 de junho de 2018 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.

Contratado (a): Thiago Vasconcellos Modenesi

Edital: 16/2024 -Valor: R$ 42.171,11

Vigência do contrato: 01/04/2024 a 11/06/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.129811/2023-90

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES, CPF: ***.995.903-**

OBJETO: Rua Mauro Cavalcante n° 352, centro, Fortim/CE, CEP: 62815-000, Sob o RIP nº 0987 0100024-59

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 3.000 m²; Área total 9.185,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 417.450,00 (quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais)

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de Março de 2024, Certidão 40987292.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 179085

Registro de preços para eventuais aquisições de Materiais de Compensados e Acessórios, para uso na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90029-2024.

Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Pablo Marques Carodoso

Pregoeiro
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 015/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Damas do Esporte Entretenimento Ltda, CNPJ/MF nº 27.824.338/0001-14. Objeto: Prestação de serviços jornalísticos especializados em narração esportiva, a partir da cidade do Rio de Janeiro- RJ. Valor: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Assinatura: 27/03/2024. Processo: 0051/2024. Wellington de Melo Souza - Gerente da Central de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - SRP

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.

O Pregoeiro da Prefeitura de São Miguel do Gostoso/RN, torna público a quem interessar, que estará promovendo o recebimento de documentos de "Proposta" e "Habilitação", através do PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024, Tipo Menor Preço por Item, no dia 11 de abril de 2024, às 10:00 horas, através do Portal de Compras Públicas, disponível no sítio (www.portaldecompraspublicas.com.br), visando o registro de preços para eventual e futura aquisição de picape compacta e material permanente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e do convênio 241255920230001, do Ministério da Cidadania e exigências estabelecidas neste instrumento.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Públicas, através do link: www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Miguel do Gostoso-RN, 27 de março de 2024.

Flauber de Souza Teixeira

Agente de Contratação
EDITAL Nº 68/2024/SEI-MCOM

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 20698/2023/SEI-MCOM e no Parecer nº 00152/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.055766/2015-39, de sorte a:

a) anular o Edital nº 282/2018/SEI-MCTIC, de 25 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2019;

b) tornar sem efeito o Edital nº 18/2020/SEI-MCTIC, de 25 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2020, bem como todos os atos subsequentes deles decorrentes; e

c) neste mesmo ato, em razão do indeferimento/desistência/desclassificação das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cedro, estado de Pernambuco, por meio do canal 235E, Classe C, constante do Edital nº 78, de 23 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2015, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21/09/2015 e Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no DOU de 5 de junho de 2023).

Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

JUSCELINO FILHO

ANEXO

ENTIDADE

TIPO

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

PROPOSTA

SITUAÇÃO (Informações detalhadas na Nota Técnica nº 20698/2023 - SEI 11223354)

FUNDAÇÃO CULTURAL CLUBE DE MÃES DE CEDRO

Fundação de Direito Privado.

53900.002986/2016-41

1º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação, solicitada na Nota Técnica nº 17236/2019 (SEI 4642457).

FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR

Fundação de Direito Privado.

53900.076301/2015-11

2º Lugar

Indeferida

Desistência

Processo indeferido por desistência expressa da vencedora (Protocolo nº 53900.061668/2016-11). Processo arquivado. Não participa mais da seleção.

FUNDAÇÃO JOSÉ FRANCISCO FILHO - FUNDIDI

Fundação de Direito Privado.

53900.077703/2015-33

3º Lugar

Indeferida

A proposta da proponente não atendeu às exigências estabelecidas pela referida Portaria, bem como pelo correspondente Edital de Seleção Pública, Nota Técnica nº 15580/2023 (SEI 11110633). Recurso apresentado e indeferido, conforme Nota Técnica nº 20685/2023 (SEI 11222962).

FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA

Fundação de Direito Privado.

53900.077021/2015-21

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação, solicitada na Nota Técnica nº 17236/2019 (SEI 4642457).

FUNDAÇÃO EDUCATIVA MARIA DO CARMO MAGALHÃES

Fundação de Direito Privado.

53900.077809/2015-37

5º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação, solicitada na Nota Técnica nº 17236/2019 (SEI 4642457).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 891868/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SOROCABA, CNPJ nº 46634044000174. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 149.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.508,00, Vigência: 16/04/2024 a 16/11/2025. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: RODRIGO MAGANHATO, CPF nº ***.624.018-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 19/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Manso, município de Nova Brasilândia, estado do Mato Grosso, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN, CPF Nº XXX.991.611-XX. Processo de Cessão Nº 00363.008386/2013-10. Área Aquícola nº 2962. Vigência 21/03/2024 a 21/03/2044. Data da Assinatura: 21/03/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo Compromisso para coleta dos resíduos recicláveis descartados; Partes: Embrapa Clima Temperado - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Cooperativa de Trabalho dos agentes Ambientais FRAGET - COOTRAFA. CNPJ: 15.800.333/0001-72. Clausula Primeira: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a doação, pela Embrapa Clima Temperado, de material reciclável (papel, plástico, metais diversos, etc.) à cooperativa/associação COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS FRAGET - COOTAFRA - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem, no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores cooperados. Clausula Segunda: A vigência do presente Termo é de 6 (seis) meses, contados a partir do dia27/032024; Signatários: Sr. Jose Dias Vianna Filho e Waldyr Stumpf Junior representantes da Embrapa Clima Temperado e Sra. Fabiana Domingues Silveira - representante da Empresa.
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/PMJ/2024

A Prefeitura Municipal de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Maior Oferta. Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, RELATIVO AO IMÓVEL (BANHEIROS) E ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA DA AVENIDA DOM PEDRO I, SETOR 05, no valor estimado da Permissão de R$ 56.082,00. Abertura: 09 de maio de 2024, às 08h30min. Retirada do Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência - edital e licitações. Ou através do e-mail: cpl@jaru.ro.gov.br. INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/PMJ/2024

A Prefeitura Municipal de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU, no valor global estimado de R$ 164.279,21. Abertura: 09 de maio de 2024, às 15h10min. Retirada do Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência - edital e licitações. Ou através do e-mail: cpl@jaru.ro.gov.br. INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993.

Jaru/RO, 27 de março de 2024

Ivanilda Lucas de Andrade

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024 - UASG 323102

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 48061.000458/2020-22.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.683.960/0001-05 - GUARD SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 02/2021 por 12(doze) meses.. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.789,92. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE nº 214668. 1º Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50219/2023-1. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Contratada: S&M SERVIÇOS LTDA - CNPJ 04.350.057/0001-71. Publicação do contrato original: D.O.U. de 29.3.2023, seção 3, pág. 122. Vigência: 30.3.2024 a 29.3.2025. Assinatura: 26.3.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE nº 145633. Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50388/2019-7. Objeto: Supressão quantitativa. Contratada: Brasilmed Auditoria e Serviços Ltda. CNPJ 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: D.O.U. de 15.4.2019, seção 3, pág. 32. Vigência: 17.2.2024 a 21.4.2024. Assinatura: 26.3.2024.
COMUNICADO Nº 41.424, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em abril de 2024.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017:

a) taxa de juros "Jm" vigente em abril de 2024: 5,48% a.a. (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos por cento ao ano); e

b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

Chefe do Departamento de Estatísticas
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 11/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no rio São Francisco, município de Pão de Açúcar, estado de Alagoas, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA JEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº XX.X15.134/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21006.002192/2016-84. Área Aquícola nº 3447. Vigência 21/03/2024 a 21/03/2044. Data da Assinatura: 21/03/2024.
EDITAL Nº 25, DE 28 DE MARÇO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, publicada no DOU de 24/12/2020, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, no período estabelecido nos Anexos I e II do Edital, de acordo com a Resolução CEPEAD Nº 03/2022, Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014 e Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023.

A remuneração está fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior, observados o regime de trabalho da vaga pretendida e a titulação comprovada pelo candidato aprovado no momento da contratação, conforme tabela abaixo:

CLASSE

DENOMINAÇÃO

TITULAÇÃO

REGIME DE TRABALHO 40 horas

Vencimento Básico R$

Retribuição por Titulação R$

TOTAL R$

A

Adjunto

Doutorado

3.412,63

2.943,39

6.356,02

Assistente

Mestrado

3.412,63

1.279,74

4.692,37

Área:

ADMINISTRAÇÃO: EMPREENDEDORISMO, GESTÃO DE PESSOAS E MARKETING

N° de vagas:

01 (uma) vaga

Regime de trabalho:

40 (quarenta) horas semanais

Duração do contrato:

01 (um) ano

Taxa de Inscrição:

R$ 50,00 (cinquenta) reais

Titulação Mínima Exigida:

GRADUAÇÃO em Administração ou em Engenharia de Produção e MESTRADO em qualquer área de formação

Lotação:

Instituto de Engenharia de Produção e Gestão - Campus Itajubá

Cronograma do Processo Seletivo

Atividades

Data/horário

Local

Inscrições

01/04/2024 a 10/04/2024

https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf - Concursos - Concursos Abertos

Envio do currículo e dos comprovantes do currículo

Das 8h30 do dia 23/04 às 8h30 do dia 24/04/2024

E-mail: recrutamentodocente@unifei.edu.br

Sorteio do tema da prova didática e da ordem de apresentação desta prova

24/04/2024 - 8h30

Sala Mahle, Instituto de Engenharia de Produção e Gestão, Campus Itajubá

Envio do plano de aula

Das 9h00 do dia 24/04 às 8h30 do dia 25/04/2024

E-mail: recrutamentodocente@unifei.edu.br

Prova Didática (presencial)

25/04/2024 - A partir das 8h45

Sala Mahle, Instituto de Engenharia de Produção e Gestão, Campus Itajubá

Prova de Títulos

Após a realização da prova didática de todos os candidatos

Campus Itajubá

O candidato contratado deverá atuar exclusivamente no exercício de atividades de ensino relacionadas a planejamento, preparação, desenvolvimento e avaliação das aulas ministradas e na orientação de Trabalho Final de Graduação (desde que a previsão de defesa não seja posterior ao período de vigência do contrato).

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UNIFEI, no endereço eletrônico https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf - Concursos - Concursos Abertos. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (35) 3629-1277 ou 3629-1813. O Edital na íntegra será publicado no sítio https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-processos-seletivos/edital-25-2024/.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 00290/2021. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 4/2021. LICENCIADA: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. LICENCIANTE: Sinqia Tecnologia Ltda. - CNPJ: 03.017.804/0001-91. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea 'c' da Lei nº. 8.666/1993.VIGÊNCIA: 10/03/2024 à 09/03/2025 DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024; ORDENADOR DE DESPESAS: Marco Antônio Martins Garcia.
EDITAL DIREÇÃO - ICAT/UFR N° 9, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 23853.003366/2024-81

O Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas, da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para formação de cadastro reserva destinado a selecionar PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993 e suas alterações, e Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, mediante as condições estabelecidas no presente Edital.

OBJETIVO

O presente Processo Seletivo Simplificado é destinado à formação de cadastro reserva de Professores Substitutos para o Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas, da Universidade Federal de Rondonópolis - UFR.

INSCRIÇÃO

Período de inscrições: Das oito horas (08:00) de 03/04/2024 até às dez horas (10:00) de 16/04/2024 (horário de Mato Grosso-MT). Inscrições enviadas após as dez horas (10:00) de 16/04/2024 (horário de Mato Grosso-MT) ou com documentação incompleta, conforme solicitado em Edital, não serão aceitas.

Local: https://forms.gle/LAjGDVt26BVEoSJZ6

VAGAS E REMUNERAÇÃO

O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas a seguir especificadas:

Área de conhecimento: Engenharia Mecânica.

Requisito Básico: Graduação em Engenharia Mecânica.

Requisitos Complementares: Diploma superior ao exigido no item requisito básico.

Número de vagas: Cadastro Reserva

Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. O turno de trabalho será definido conforme a necessidade e interesse do ensino e da Instituição. O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Carla Heloisa Avelino Cabral

Diretora Adjunta do Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.

RAZÃO SOCIAL

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DINIZ & MATIAS LTDA

46758.001984/2019-11

21.902.194-5

EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO

14152.047586/2020-07

21.950.398-2

EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO

14152.047589/2020-32

21.950.401-6

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.001908/2018-16

21.632.573-1

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.001993/2018-12

21.645.069-1

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.001994/2018-67

21.645.319-4

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.001995/2018-10

21.645.321-6

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.001996/2018-56

21.645.073-0

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.001997/2018-09

21.645.070-5

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.001998/2018-45

21.645.075-6

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.002001/2018-74

21.637.319-1

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.002002/2018-19

21.637.322-1

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.002003/2018-63

21.645.310-1

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.002004/2018-16

21.645.358-5

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.002005/2018-52

21.645.462-0

FORTS MADEIRA EIRELI

46758.002006/2018-05

21.645.829-3

MANOEL LEITE DA SILVA

14152.016672/2021-41

22.048.785-5

MEIRA & MEIRA COMERCIO E SERVICO LTDA

46758.000638/2019-15

21.746.255-3

ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Auditor Fiscal do Trabalho
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 020/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Tayrona Produção Ltda, CNPJ/MF nº 09.032.295/0001-52. Objeto: Prestação de serviços especializados de direção de conteúdo para produção de um programa jornalístico de TV, cujo tema será o paralelismo entre o golpe/intervenção civil-militar de 31/03/1964 e os fatos ocorridos em 08/01/2023 na capital federal. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: 27/03/2024 a 19/04/2024. Assinatura: 27/03/2024. Processo: 0073/2024. Wellington de Melo Souza - Gerente da Central de Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 884107/2019. Processo nº: 08000.014328/2019-33. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, CNPJ: 76.416.932/0001-81. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 02 de abril de 2024 a 1 de abril de 2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº: 273.******-47, Convenente: HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, CPF nº 840.******-72, Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CPF nº 032.******-70.

Data da Assinatura: 25/03/2024.