gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de prestação de serviço de seguro e previdência do pessoal vinculado ao Comando do Exército. Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de Credenciamento nº 01/2022-SEF.

Número do Termo Aditivo: 001/2024 ao contrato nº 23-051-00-SEF/CPEx - MONGERAL AEGON SEGURO E PREVIDÊNCIA, CNPJ 33.608.308/0001-73. Data da Assinatura: 05/JAN/24. Vigência: 15/JAN/25.
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 5/2024 - UASG 160020

Nº Processo: 64581.002332/2024-01.

Inexigibilidade Nº 18/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS.

Contratado: 45.576.323/0001-66 - ANA C. DE S. PINTO. Objeto: Prestação de serviço de assistência médico-hospitalar, em complementação ao atendimento dos beneficiários e dependentes legais do sammed/fusex..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 27/02/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EDITAL Nº 260-TCU/SEPROC, DE 11 DE MARÇO DE 2024

TC 028.340/2019-1 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO SANDRO MATOS PEREIRA, CPF: 006.916.607-27, do Acórdão nº 4222/2022-TCU-2ª Câmara, Rel. Ministro Marcos Bemquerer, Sessão de 16/8/2022 e do Acórdão 3149/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 25/4/2023, proferidos no processo TC 028.340/2019-1, por meio dos quais o Tribunal conheceu de recursos interpostos e, no mérito, negou-lhes provimento.

Dessa forma, fica Sandro Matos Pereira, CPF: 006.916.607-27 notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/2/2024: R$ 9.447.308,34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 300.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 120195

Nº Processo: 67106.000386/2024-28.

Pregão Nº 283/2022. Contratante: Hospital de Força Aérea do Galeão - HFAG.

Contratado: 04.509.730/0001-73 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de materiais para o serviço de ortopedia nas organizações de saúde da aeronáutica.

Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 27/02/2024 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 712.359,12. Data de Assinatura: 26/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência nº 1/2023

O Município de Peixe TO, torna publico o resultado da Licitação na modalidade Concorrência nº 001/2023. Processo Administrativo Nº 1292/2023; tido como objeto Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbanas com drenagem e calçadas no Município de Peixe-TO, tudo conforme projetos, planilhas e demais documentos acostado aos autos, oriundo do CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL N° 938331/2022, Departamento do Programa Calha Norte-DPCN, tendo como vencedora do certame a empresa TOC FABRICACAO E CONSTRUCAO ASFALTO E CONCRETO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.398.269/00001-55, no valor global de R$ 8.619.344,43 (oito milhões seiscentos e dezenove mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Peixe-TO, 11 de março de 2024.

MARILEIDE PEREIRA MAIA

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2024 - UASG 160454

Nº Processo: 64025.000075/2024-71.

Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES.

Contratado: 31.648.153/0001-73 - J. NELSON PINTO. Objeto: - ordenador de despesas - titular.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total: R$ 64.276,28. Data de Assinatura: 01/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04926.000493/2017-53.

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargo.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Município de Uberaba/MG - CNPJ **.*28.839/0001-**.

OBJETO: Imóveis de propriedade da União, oriundos do extinto Departamento Nacional de Estadas de Rodagem - DNER, para fins de regularização fundiária, situados no Parque das Gameleiras, no Município de Uberaba/MG.

FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social do assentamento, beneficiando cerca de 07 (sete) famílias de baixa renda.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; Decreto n° 11.437, de 17/03/2023; Portaria ME nº 335, de 02/10/2020; Lei nº 11.481, de 31/05/2007 e Lei 9.636 de 15/05/1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 03(três) anos, contados de 22/02/2022.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/01/2024, no Livro nº 8Q - DOAÇÃO, às folhas 30 e 31, da SPU/MG.
AVISO de licitação CONCORRENCIA ELETRONICA N° 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 022/2024.CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.A Prefeitura de Confresa-MT, através do Presidente da Comissão Permanente de Contratação e membros da equipe de apoio, torna público para todos os interessados que se encontra instaurada a licitação na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA na forma ELETRÔNICA - N° 001/2024 - do tipo Menor Preço GLOBAL, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021, em vigência O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala do Departamento de Licitações e Contratos, no site Confresa.org no link do Portal da Transparência https://sic.tce.mt.gov.br/118/assunto /listaPublicacao/id_assunto/2079/id_assunto_item/8653, no www.bnc.org.br, no e-mail: licitaconfresa@hotmail.com e de segunda à sexta-feira , citando o n° do edital em questão. OBJETO: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra (Empreitada global) para realização da Construção do Centro Administrativo do Município de CONFRESA-MT, a ser construído no endereço Av. Europa APM nº02 - Jardim Europa, conforme memorial, croqui de localização e demais anexo presentes nos autosDAS PROPOSTAS:*DO RECEBIMENTO: Inicia dia 15/03/2024 AS 08hs30min.*DO ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO: Dia 18/04/2024 AS 08hs30min.*ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18/04/2024 AS 09hs00min.*INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: DIA 18/04/2024 AS 09hs30min MODO DE DISPUTA: ABERTO Endereço eletrônico: www.bnc.org.br OBS: HORARIO OFICIAL DE BRASÍLIA.

Confresa-MT, 8 de MARÇO de 2024.

aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

Processo Licitatorio Nº 021/2024.Objeto: Dispensa De Licitação Para Aquisição De Materiais Elétricos Para Atender As Necessidades Do Setor De Iluminação Pública De Confresa/Mt.Contratada:Pascoal Rodrigues Dantas Ltdacnpj: 38.286.085/0001-99end: Av. Centro Oeste, N286, Bairro Centrocidade: Confresa-Mtcep: 78.652-000telefone: (66) 3564-1858email: Lumicenterconfresa@Gmail.Comvalor Total Contratado: R$49.999,20 (Quarenta E Nove Mil E Novecentos E Noventa E Nove Reais E Vinte Centavos) Para O Objeto Desta Dispensa.Fundamento: Artigo 75, Inciso Ii, Da Lei 14.133/21. Ratifico Nos Termos Do Artigo 72 Da Lei Federal Nº 14.133/21 A Dispensa De Licitação Nº 010/2024, Em Conformidade Com O Termo De Referência.

Confresa-Mt, 6 De Março De 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA nº 1/2024

Tipo: Menor Preço.A Prefeitura Municipal De General Carneiro-Mt, Através De Sua Pregoeira, Torna Público, Para Conhecimento Dos Interessados, Que Encontra-Se Aberta Licitação Na Modalidade Concorrência Na Forma Eletrônica, Critério De Julgamento Menor Preço.Que Será Realizada No Dia 26/03/2024, Às 08:00 Horas, (Horário De Brasília) No Portal Www.Bll.Org.Br, Conforme Especificado No Edital De Concorrência Nº 001/2024 Informamos Que O Edital Se Encontra-Se Disponível Nos Sites Www.Bll.Org.Br E Cplgeneralcarneiro@Gmail.Com. Maiores Informações Pelo Telefone (66) 3416-1215. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Passeio Publico Em Diversas Ruas No Municipio De General Carneiro Conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Especificações Técnicas E De Acordo Com O Edital, Nos Termos Do Convenio N° 2445-2023/Sinfra.

General Carneiro - Mt, 8 De Março De 2024.

AGLEIDISTELLY ALMEIDA CAPELI LOPES

Pregoeira Oficial
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023

ORDEM DE SERVIÇO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2023

Empresa: Araguaia Empreendimentos Serviços E Locações Ltda. Prezado Senhor, Comunicamos Que A Sua Empresa Araguaia Empreendimentos Serviços E Locações Ltda, Inscrita No Cnpj N° 07.958.410/0001-99, Situado Na Rua B 16, Qd. 02, Lt 21, Bairro Vila Pontal, Na Cidade De Pontal Do Araguaia - Mt, Foi Vencedora Do Processo Licitatório 033/2023, Dispensa 07/2023, E Diante Do Exposto Fica Autorizada A Partir Desta Data (08 De Março De 2024) O Início Das Obras Conforme Cronograma Executivo Licitado. Objeto: Seleção De Empresa De Engenharia - Área Civil, Para Conclusão De Execução De Obra De Construção De Um Cras - Centro De Referencia E Assistencia Social No Município De General Carneiro/Mt Conforme Especificações Do Plano De Trabalho Do Convênio Mds 853261/2017. Valor: R$434.858,17 (Quatrocentos E Trinta E Quatro Mil, Oitocentos E Cinquenta E Oito Reais, Dezessete Centavos)Forma De Pagamento: Conforme O Contrato N° 016/2023prazo De Execução: 90 (Noventa) Dias Forma De Reajuste: Não Haverá Reajustea Fiscalização Do Contrato N° 04/2022 Ficará Sob A Responsabilidade Da Equipe Técnica De Engenharia Da Prefeitura De General Carneiro-Mt, Aos Cuidados Da Engenheira Alice De Abreu Carvalho, Através Da Portaria N° 079/2022 De 18 De Março De 2022.

General Carneiro-Mt, 8 De Março De 2024.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal de General Carneiro - MT
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Processo Licitatório Nº 001/2024.Tendo Em Vista O Que Consta Dos Autos Do Processo De Licitação Realizado Na Modalidade De Pregão Eletrônico Nº 001/2024, O Parecer Jurídico Sobre A Sua Aprovação E Os Demais Resultados Apresentados Pela Comissão Permanente De Licitação, Homólogo O Presente Certame Para Todos Os Efeitos Previstos Em Lei. O Objetivo Do Processo Licitatório É O Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Gêneros Alimenticios, Destinados A Merenda Escolar Da Rede Pública Municipal De Novo Mundo Mt, Detalhadas E Constantes No Anexo I - Termo De Referência.

Novo Mundo - Mt, Em 8 De Março De 2024.

Antônio Mafini

Prefeito
aviso de HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2.024

A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Através De Sua Pregoeira, Vem A Público Divulgar A Homologação Da Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2.024, O Qual Teve Por Objeto: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Especializados De Planejamento, Organização E Realização De Seletivo De Provas E Títulos Para Seleção De Candidatos Para Provimento De Vagas Na Secretaria De Saúde Da Prefeitura Municipal De Nova Xavantina-Mt. Empresa Habilitada E Vencedora/Detentora: Dieico Duarte Nunes Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 39.476.761/0001-50, Com O Valor Global De R$ 56.553,33 (Cinquenta E Seis Mil E Quinhentos E Cinquenta E Três Reais E Trinta E Três Centavos).

Nova Xavantina - Mt, 8 De Março De 2024.

Marina Angélica Marca

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.

Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação.

Face ao exposto, notificamos o (a) interessado (a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br).

Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br.

O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC.

Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação.

Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.

Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Antonio Francisco Pedrosa da Conceição

***.769.493-***

020208/B

02646.000095/2015-96

R$ 1.000,00 (um mil reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Alexandre Ponteira Abdon Neto

***.651.522-***

036272/B

02122.010404/2016-26

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, CNPJ nº 16.888.315/0001-57, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 172 (cento e setenta e dois) diplomas no período de 16/02/2024 a 08/03/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 61 registros 13955 a 14000; Livro 62 registros 14001 a 14126.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https//dados.ufvjm.edu.br/dataset/relacao_de_alunos_diplomados_ graduacao

Diamantina/MG, 11 de março de 2024

HERON LAIBER BONADIMAN

Reitor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.

Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação.

Face ao exposto, notificamos o (a) interessado (a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br).

Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br.

O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC.

Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação.

Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.

Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Antonio Carlos Abrantes Ribeiro

***.850.203-***

003708-A

02177.000006/2016-66

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: município de Serranópolis de Minas- Contratada: COOPERATIVA DE SERV. E TRANSPORTE DO BRASIL - CSTB, CNPJ sob o nº 19.221.229/0001-84 - no valor de R$ 1.519.600,00 (Um milhão quinhentos e dezenove reais e seiscentos reais)- Contrato 029/2024 - Validade: 12 Meses
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 910226/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ nº 27167451000174. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.750,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº ***.904.547-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 155910

Nº Processo: 23817002143202432. Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos Hormônios - Lista Padronizada, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário de Lagarto (Hospital Universitário Mons. João Batista de Carvalho Daltro) - HUL/UFS/EBSERH, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas expressas em Edital, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso).. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasília, S/n, Novo Horizonte - Lagarto/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/155910-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALISSON MOTA DOS SANTOS

Agente de Licitação

(SIASGnet - 11/03/2024) 155910-26443-2024NE999999
AVISO DE Alteração

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 1/2024

ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA

Avisamos aos interessados que a Sessão para recebimento e abertura dos envelopes referente a CONCORRÊNCIA (PRESENCIAL) nº 001/2024. Tipo: Menor Preço GLOBAL. Objetivando a Contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica no município de Lapão, previamente agendado para o dia 18/03/2024 às 09:00 horas, fica alterado o horário de recebimento e abertura das propostas para as 14:00horas do mesmo dia mantendo-se em conformidade com a Lei 14.133/23

Lapão - BA, 11 de março de 2024

Ivanilson Carvalho Rocha

Pregoeiro
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 954/2024 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS" DESPACHO

Após análise da REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA interposta pela empresa CONFRUTY ALIMENTOS EIRELI - EPP em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 196/2023, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS", Processo Administrativo nº. 12397/2022, julgamos IMPROCEDENTE a REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA uma vez que os atos administrativos da Sra. Pregoeira se alinharam perfeitamente as regras editalícias e não existe suporte legal para alterar a decisão anteriormente tomada. Por fim ratificamos todos os atos.

Praia Grande, 4 de março de 2024.

MARIA APARECIDA CUBILIA

Secretária Municipal de Educação

JOSÉ CARLOS DE SOUZA

Secretário Municipal de Assistência Social

RODRIGO SANTANA

Secretário Municipal de Esporte e Lazer
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 196/2023

Processo Administrativo: 12397/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS" Considerando a Informação da Senhora Pregoeira, às fls. 1491 e Análise de Documentos às fls. 1541 dos autos do Processo Administrativo nº 12397/2023 do Pregão Eletrônico n°. 196/2023, foram declaradas CLASSIFICADAS no certame as seguintes empresas: NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA EPP para o fornecimento dos lotes 01 e 05; MERCEARIA E HORTIFRUTI SHALON LTDA para o fornecimento dos lotes 02 e 04; MANIRE HORTIFRUTI LTDA para o fornecimento do lote 06, CONFRUTY ALIMENTOS EIRELLI - EPP para o fornecimento do lote 03; L & V DISTRIBUIDORA LTDA para o fornecimento dos lotes 07, 08, 09, 10, 11 e 12.

Isto posto, em atendimento ao item 8.3 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br.

Ressaltamos que o prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise dos documentos será de 03 (três) dias úteis a começar a contar a partir do dia subsequente desta publicação. Sendo que os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 09hs às 16hs ou encaminhadas através do e-mail sead522@praiagrande.sp.gov.br ou licitacao@praiagrande.sp.gov.br.

Em 5 de março de 2024.

MARIA APARECIDA CUBILIA

Secretária Municipal de Educação

JOSÉ CARLOS DE SOUZA

Secretário Municipal de Assistência Social

RODRIGO SANTANA

Secretário Municipal de Esporte e Lazer
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 70005

Nº Processo: 0001239-02.2024. Objeto: Contratação dos serviços continuados de Limpeza e Conservação, Copeiragem e Garçonaria para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e diversos Fóruns Eleitorais do Maranhão. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: licitacao@tre-ma.jus.br.

FABIO LEAL BARBOSA

Pregoeiro

(SIASGnet - 11/03/2024) 70005-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 921915/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, CNPJ nº 18260489000104. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 193.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO LOURENCO BORGES NETO, CPF nº ***.760.586-**.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 110/2024

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL BOM SUCESSO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.298.457/0001-07, interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53516.001610/2023-81, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 887,06 (oitocentos e oitenta e sete reais e seis centavos, em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 111/2024

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ENTRE RIOS - SC, inscrita no CNPJ sob o nº 05.973.910/0001-74, entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53520.001225/2023-75, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA, em consonância com o disposto no artigo 173, inciso I, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo.

Marcelo Augusto Scacabarozi
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109/2024

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA WILLIAM CASSIANO RABELLO, inscrito no CPF sob o nº **.289.628-**, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.009266/2023-16, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 3.541,07 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e sete centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 6/2024

Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: Futura e eventual aquisição de material para aterro para atender a demanda do município na recuperação de estradas vicinais. Data: 25/03/2024 às 09:00h Através da plataforma do ComprasNet, no endereço: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp/, Edital disponível no link: http://lapao.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoesehttps:www.comprasnet.gov.br/ seguro/loginPortal.asp Informações: Fone: (74)999263809, e-mail: cpl@lapao.ba.gov.br.

Lapão - BA, 11 de março de 2024

Ivanilson Carvalho Rocha

Agente de Contratação
EXTRATO De ajuste

TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 2º TERMO DE AJUSTE AO 122º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.

PROCESSO: 25000.066648/2021-11.

OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programas de Trabalho 10.423.5122.20YP.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de Recurso 1001000000, Nota de Empenho nº. 2024NE442606.

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024.

VIGÊNCIA: 16/11/2026.

SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EXTRATO De ajuste

TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 105º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.

PROCESSO: 25000.133191/2018-53.

OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programas de Trabalho 10.122.5121.20YQ.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de Recurso 1001000000, Nota de Empenho nº. 2024NE442616.

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024.

VIGÊNCIA: 30/10/2024.

SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EXTRATO De ajuste

TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 3º TERMO DE AJUSTE AO 107º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.

PROCESSO: 25000.191259/2019-08.

OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programas de Trabalho 10.122.5121.20YQ.0001 e 10.305.5123.20YJ.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de Recurso 1001000000, Notas de Empenho nº. 2024NE442682 e 2024NE442683.

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024.

VIGÊNCIA: 31/12/2029.

SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938394/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ nº 27167451000174. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.500,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº ***.904.547-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 510678

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 35014.057071/2022-23.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 72.591.894/0003-04 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como propósito a prorrogação regular da vigência do contrato nº 08/2022, cujo objeto são os serviços de segurança e vigilância ostensiva e patrimonial desarmada nas unidades operacionais do inss vinculadas às Gerência Executiva Cuiabá e Gerência Executiva em Sinop, por mais 18 (dezoito) meses, passando a ser o período de vigência de 10/03/2024 a 10/09/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93, bem como a supressão de 01 (um) posto 44h alocado na Gerência Executiva do INSS em Cuiabá/MT. Vigência: 10/03/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.520.605,58. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Nº 3/2024 - UASG 120025

Nº Processo: 67550.010080/2023-51

Pregão. Nº 49/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.

Contratado: 15.300.152/0001-87 - CARVALHO OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção e conservação de esgotamento sanitário das edificações da EPCAR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 25/10/2024. Valor Total: R$ 300.071,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.

( COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 153028

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 23087.000512/2023-63.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado: 26.633.904/0001-48 - BL EDIFICACOES LTDA. Objeto: O objeto do segundo termo aditivo é a prorrogação por mais 90 dias do prazo de vigência e execução do contrato nº 08/2023, conforme previsto na cláusula segunda e no art. 57, § 1º, V, da lei nº 8.666/93. Vigência: 19/06/2024 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.417.002,55. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.116988/2023-22

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Distrito Federal - CPF/CNPJ: **.*94.601/*****-**

OBJETO: imóvel localizado na Praça 2, Lote 14, Setor Central, Gama-DF, Brasília-DF, cadastrado(s): sob RIP imóvel nº 970116278500-5 e RIP utilização nº 970102986500-1.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.393.732,22 (sete milhões, trezentos e noventa e três mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos).

FINALIDADE: implantação da Policlínica do Gama, do CEO Centro de Especialidades Odontológicas e do Centro de Doenças Crônicas.

FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no inciso I, Art. 18, da Lei nº 9.636, de 15.05.1998, do inciso I, do art. 2º da Portaria MPOG nº 144, de 9/7/2001 e, ainda, nas Portarias SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 27 de fevereiro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 33-34, da SPU/DF .
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 - UASG 154047

Nº Processo: 23110005712202459. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e afins do Almoxarifado Central. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Gomes Carneiro Num. 01, - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154047-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA SIMEONIDIS

Pregoeira

(SIASGnet - 11/03/2024) 154047-15264-2024NE080000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD. 231/2020; Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 07/2020; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e Contratado: SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA; CNPJ: 06.121.325/0001-09; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2024; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0027, Natureza da Despesa 339039, PTRes 168234 e Nota de Empenho n. 2024NE000099, emitida em 23.01.2024; Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 09/03/2024; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região, e o Sr. BRUNO BROAD RIZZO DOREA, pela Serquip.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Andre Correia da Costa

***.323.972-***

027419/A

02656.000009/2015-26

R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_

orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 200247

Nº Processo: 08227.004422/202. Objeto: Aquisição de equipamentos de TIC para digitalização do acervo em películas cinematográficas e renovação da ilha de edição de vídeo. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

KATIA SILVA DE CASTRO

Agente de Contrataçao

(SIASGnet - 11/03/2024) 200247-00001-2024NE000099
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 941004/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITUIUTABA, CNPJ nº 18457218000135. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 285.772,58, Valor de Contrapartida: R$ 26.012,58, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEANDRA GUEDES FERREIRA, CPF nº ***.091.356-**.
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Pinheiro Dias, Secretário Municipal de Saúde de Vitória do Jari-AP, considerando o teor da ata de licitação PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2023-CPL/FMS/SEMSA/PMVJ, do Processo nº 3050/2023-GAB-FMS/SEMSA/PMVJ, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS E DE USO EM GERAL, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER SETORES DA ATENÇÃO BÁSICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FMSVJ, NA ÁREA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do Processo de Licitação em favor das empresas:

1 - N. DO S. G. RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 04.268.390/0001-36, sediada na Passarela José Simeão de Souza, nº 3361, Bairro Comercial, CEP: 68.924-000, Vitória do Jari-AP, CEP: 68.924-000, referente aos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 17 - 20 - 21 - 22 - 23 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 59 - 60 - 61 - 62 - 64 - 65 - 66 - 69 - 70, totalizando o valor global de 239.420,00 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e vinte reais).

2 - DENIS DA SILVA BRAGA LTDA, CNPJ nº 34.226.169/0001-86, situada na Rua Pedro Ladislau da Silveira, nº 2360, Bairro Mina, Vitória do Jari-AP, CEP: 68.924-000, referente aos itens 16 - 18 - 19 - 24 - 31 - 38 - 39 - 40 - 63 - 67 - 68, totalizando o valor global de R$ 35.418,50 (trinta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos).

3 - A. R. GOIS - ME, CNPJ nº 14.573.661/0001-10, sediada na Alameda Oiapoque nº. 07, Quadra F, Bairro: Cabralzinho, Macapá/AP, CEP: 68.906-848, referente ao item 58 totalizando o valor global de R$ 203,50 (duzentos e três reais e cinquenta centavos).

Em Vitória do Jari-AP, 11 de março de 2024.

PAULO SÉRGIO PINHEIRO DIAS

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo Licitatório nº. 3050/2023-GAB/FMS/SEMSA/PMVJ e anexos do Pregão eletrônico n° 22/2023-CPL/FMS/SEMSA/PMVJ, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, CNPJ 12.456.167/0001-40, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS E DE USO EM GERAL, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER SETORES DA ATENÇÃO BÁSICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FMSVJ, NA ÁREA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI:

1 - N. DO S. G. RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 04.268.390/0001-36, sediada na Passarela José Simeão de Souza, nº 3361, Bairro Comercial, CEP: 68.924-000, Vitória do Jari-AP, CEP: 68.924-000, referente aos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 17 - 20 - 21 - 22 - 23 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 59 - 60 - 61 - 62 - 64 - 65 - 66 - 69 - 70, totalizando o valor global de 239.420,00 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e vinte reais).

2 - DENIS DA SILVA BRAGA LTDA, CNPJ nº 34.226.169/0001-86, situada na Rua Pedro Ladislau da Silveira, nº 2360, Bairro Mina, Vitória do Jari-AP, CEP: 68.924-000, referente aos itens 16 - 18 - 19 - 24 - 31 - 38 - 39 - 40 - 63 - 67 - 68, totalizando o valor global de R$ 35.418,50 (trinta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos).

3 - A. R. GOIS - ME, CNPJ nº 14.573.661/0001-10, sediada na Alameda Oiapoque nº. 07, Quadra F, Bairro: Cabralzinho, Macapá/AP, CEP: 68.906-848, referente ao item 58 totalizando o valor global de R$ 203,50 (duzentos e três reais e cinquenta centavos). Vitória do Jari-AP, 11 de março de 2024. PAULO SERGIO PINHEIRO DIAS. Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90023/2024 - UASG 155013

Nº Processo: 23526.005549/2024. Objeto: Aquisição de medicamento cloridrato de doxorrubicina; 50 mg; pó liofilizado injetável.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Nilo Peçanha, Nº 620, Petrópolis, Petrópolis - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/155013-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

THIAGO CEZAR PAULINO DE SOUSA

Agente de Licitação

(SIASGnet - 11/03/2024) 155013-26443-2024NE800132
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 113801

Nº Processo: 59403.000144/2023-71.

Dispensa Nº 8/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE.

Contratado: 02.970.197/0001-17 - PROAR ARCONDICIONADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação por dispensa de licitação em caráter excepcional, de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com fornecimento de peças, para os ares-condicionados no edifício-sede da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco, sito à rua cônego barata, 999 - tamarineira - recife-pe..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 25.200,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).