TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

1.964.609

16.940

16.940

1.947.669

TOTAL

1.964.609

16.940

16.940

1.947.669

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

259.836.307

81.154.427

22.902.514

15.939.265

3.304.189

19.561.053

142.861.449

402.697.756

A detalhar

36.167.946

19.877.759

4.047.573

994.458

1.138.430

16.619.980

42.678.199

78.846.145

Pessoal Civil

131.230.331

61.276.322

18.852.401

14.821.097

2.165.759

2.550.221

99.665.801

230.896.132

Vencimentos e Vantagens Fixas

59.137.857

32.946.332

9.654.249

10.730.439

1.850.331

921.411

56.102.763

115.240.620

Outras Despesas Variáveis

867.174

209.329

53.075

348.150

42.902

5.082

658.537

1.525.712

Aposentadoria

34.745.244

14.834.883

4.908.442

0

0

1.346.993

21.090.318

55.835.562

Pensões

20.492.136

4.340.618

1.485.857

0

0

208.889

6.035.364

26.527.500

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

1.704.130

274.520

51.297

335.328

9.241

0

670.386

2.374.516

Obrigações Patronais

11.906.708

7.266.012

2.157.462

3.266.830

129.670

39.744

12.859.717

24.766.425

Outras Aplicações¹

2.377.082

1.404.629

542.019

140.350

133.614

28.103

2.248.715

4.625.798

Pessoal Militar

92.438.030

347

2.540

123.711

0

390.852

517.449

92.955.479

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.915.370

18

1

0

0

390.852

390.871

32.306.241

Outras Despesas Variáveis

570.746

0

0

0

0

0

0

570.746

Reformas

31.486.771

13

0

0

0

0

13

31.486.784

Pensões

27.015.511

0

0

0

0

0

0

27.015.511

Obrigações Patronais

285.411

312

2.454

110.100

0

0

112.866

398.277

Outras Aplicações¹

1.164.220

4

85

13.611

0

0

13.700

1.177.920

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (A)

259.836.307

81.154.427

22.902.514

15.939.265

3.304.189

19.561.053

142.861.449

402.697.756

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121

R$ milhares

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

39.068.474

12.416.597

3.461.362

2.442.202

444.540

2.421.943

21.186.644

60.255.118

Pessoal Civil

24.913.679

12.416.559

3.460.993

2.423.153

444.540

2.031.358

20.776.603

45.690.282

Vencimentos e Vantagens Fixas

8.138.149

3.755.981

983.807

1.587.176

269.304

556.970

7.153.239

15.291.388

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

3.823.589

2.748.299

729.350

166.585

23.299

6.839

3.674.371

7.497.960

Outras Despesas Variáveis

128.502

50.691

9.811

72.075

40.809

173

173.560

302.062

Aposentadoria

7.160.464

3.447.812

973.660

0

0

1.216.858

5.638.329

12.798.793

Pensões

3.093.264

847.412

283.277

0

0

186.286

1.316.974

4.410.239

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

129.802

47.876

9.695

47.869

2.919

0

108.360

238.162

Obrigações Patronais

1.811.212

1.309.727

363.750

511.439

46.711

37.741

2.269.367

4.080.579

Outras Aplicações¹

628.698

208.760

107.644

38.009

61.497

26.492

442.402

1.071.100

Pessoal Militar

14.154.795

38

369

19.048

0

390.585

410.040

14.564.836

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.911.117

0

0

0

0

390.585

390.585

5.301.702

Outras Despesas Variáveis

172.816

0

0

0

0

0

0

172.816

Reformas

4.842.319

0

0

0

0

0

0

4.842.319

Pensões

4.019.492

0

0

0

0

0

0

4.019.492

Obrigações Patronais

41.894

38

354

16.327

0

0

16.720

58.614

Outras Aplicações¹

167.157

0

14

2.721

0

0

2.735

169.893

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (B)

39.068.474

12.416.597

3.461.362

2.442.202

444.540

2.421.943

21.186.644

60.255.118

A EXECUTAR (% A/B)

85,0

84,7

84,9

84,7

86,5

87,6

85,2

85,0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Presidência da República

31.539

31.539

0

0

0

0

9

Ministério da Agricultura e Pecuária

135.294

135.294

0

0

0

0

12.352

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

68.517

68.517

0

0

0

0

82

Ministério da Fazenda

8.151.617

8.151.617

0

0

0

0

-

Ministério da Educação

628.672

628.672

0

0

0

0

2.608

Ministério do Desenv., Indústria, Comércio e Serviços

15.450

15.450

0

0

0

0

-

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

277.535

277.535

0

0

0

0

-

Ministério da Previdência Social

11.708

11.708

0

0

0

0

-

Ministério das Relações Exteriores

5.250

5.250

0

0

0

0

16

Ministério da Saúde

13.030.326

13.030.326

0

0

0

0

25

Ministério dos Transportes

1.700

1.700

0

0

0

0

-

Ministério do Trabalho e Emprego

71.870

71.870

0

0

0

0

5.951

Ministério das Comunicações

13.271

13.271

0

0

0

0

-

Ministério da Cultura

303.056

303.056

0

0

0

0

32.588

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

68.122

68.122

0

0

0

0

-

Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

119.798

119.798

0

0

0

0

1.026

Ministério do Esporte

495.198

495.198

0

0

0

0

-

Ministério da Defesa

182.651

182.651

0

0

0

0

2.334

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

355.919

355.919

0

0

0

0

959

Ministério do Turismo

58.083

58.083

0

0

0

0

392

Ministério Desenv. e Assist. Social, Fam. e Combate a Fome

657.430

657.430

0

0

0

0

314

Ministério das Cidades

106.623

106.623

0

0

0

0

31.403

Ministério da Pesca e Aquicultura

29.612

29.612

0

0

0

0

1.000

Ministério das Mulheres

100.038

100.038

0

0

0

0

2.391

Ministério da Igualdade Racial

25.789

25.789

0

0

0

0

-

Ministério de Portos e Aeroportos

300

300

0

0

0

0

-

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

104.382

104.382

0

0

0

0

2.773

Ministério dos Povos Indígenas

18.787

18.787

0

0

0

0

228

TOTAL

25.068.535

25.068.535

0

0

0

0

96.451

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023)

1.233.714.885

% em relação à RCL do ano anterior

2,03%

2,03%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,01%

Participação preliminar da Saúde no total

0,00%

0,00%

-

-

-

-

0,00%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras 1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

163.532.295.608

132.494.533.335

109.000.361.944

-38.080.312

187.064.547.310

6.220.335.230

52.994.193.876

20.563.491.389

107.286.526.816

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.595.638.802.746

815.007.715.746

864.550.645.178

-1.256.211.622

1.547.352.084.935

4.324.851.585

71.299.858.145

388.467.554.452

1.083.259.820.753

1. Educação

27.104.871.605

3.467.245.582

931.597.277

37.829.079

29.602.690.831

58.144.277

2.126.150.008

7.174.498

27.411.222.048

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

96.485.129.266

127.124.733.452

93.242.055.768

148.982.512

130.218.824.439

1.115.479.522

16.371.634.528

9.974.173.740

102.757.536.649

3. Previdência Social (RPPS)

1.476.324.585

6.809.065.450

5.453.180.903

4.526.029

2.827.683.102

1.248.971

38.932.980

2.355.017.284

432.483.867

4. Previdência Social (RGPS)

42.090.873.021

100.623.433.858

127.012.302.875

0

15.702.004.004

8.456

529.409.555

54.685.596.445

-39.513.010.452

5. Dívida Pública

1.013.560.726.378

442.572.186.813

521.255.598.222

-1.363.337.387

936.240.652.356

2.231.663.818

35.578.970.317

295.742.702.158

602.687.316.063

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

36.905.101.039

104.097.171.442

101.190.834.219

248.523.871

39.562.914.391

43.766

1.456.527.743

65.030.261

38.041.312.622

7. Fundos, Órgãos e Programas

354.462.655.508

30.313.858.341

15.465.075.915

968.841.997

368.342.595.937

918.262.776

15.198.233.014

1.004.959.772

351.221.140.375

8. Recursos Extraorçamentários

23.436.713.310

0

0

-1.300.501.360

24.737.214.670

0

0

24.632.758.343

104.456.327

9. Recursos Não Classificados

116.408.035

20.807

0

-1.076.362

117.505.204

0

0

141.950

117.363.254

TOTAL (III) = (I + II)

1.759.171.098.354

947.502.249.080

973.551.007.122

-1.294.291.933

1.734.416.632.245

10.545.186.815

124.294.052.021

409.031.045.841

1.190.546.347.569

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

149.497.612.062

132.494.533.335

67.533.487.373

42.640.771.655

171.817.886.369

5.975.214.083

50.086.631.668

19.643.547.852

96.112.492.766

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.587.641.817.106

814.516.353.878

858.336.790.946

5.352.421.582

1.538.468.958.456

4.249.872.043

71.176.041.447

388.262.241.272

1.074.780.803.693

1. Educação

27.104.871.605

3.467.242.471

931.597.277

37.825.968

29.602.690.831

58.144.277

2.126.150.008

7.174.498

27.411.222.048

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

96.141.354.479

127.123.967.356

88.779.948.749

4.603.237.082

129.882.136.004

1.115.316.391

16.363.543.652

9.918.901.482

102.484.374.479

3. Previdência Social (RPPS)

1.330.396.280

6.809.065.450

3.789.802.784

2.208.461.076

2.141.197.870

1.204.791

11.641.260

2.291.255.648

-162.903.828

4. Previdência Social (RGPS)

42.090.873.021

100.623.433.858

127.012.302.875

0

15.702.004.004

8.456

529.409.555

54.685.596.445

-39.513.010.452

5. Dívida Pública

1.013.489.304.096

442.572.186.813

521.255.478.340

-1.364.551.808

936.170.564.377

2.161.575.839

35.578.970.317

295.742.702.158

602.687.316.063

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

36.905.101.039

104.097.171.442

101.190.834.219

248.523.871

39.562.914.391

43.766

1.456.527.743

65.030.261

38.041.312.622

7. Fundos, Órgãos e Programas

347.112.400.809

29.823.265.180

15.376.826.704

941.570.051

360.617.269.234

913.578.524

15.109.798.912

983.218.617

343.610.673.181

8. Recursos Extraorçamentários

23.351.108.244

0

0

-1.321.568.295

24.672.676.539

0

0

24.568.220.212

104.456.327

9. Recursos Não Classificados

116.407.534

21.308

0

-1.076.362

117.505.204

0

0

141.950

117.363.254

TOTAL (III) = (I + II)

1.737.139.429.168

947.010.887.213

925.870.278.319

47.993.193.237

1.710.286.844.824

10.225.086.126

121.262.673.116

407.905.789.124

1.170.893.296.459

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 5,03 bilhões abaixo dos valores estimados pelo Decreto nº 11.927/24 referentes ao 1º bimestre/2024. Esse resultado decorreu devido as diferenças no PIS/Cofins e nas outras Receitas Administradas. Em termos relativos, a diferença ficou 1,67% abaixo do previsto pelo Decreto nº 11.927/24.

2 - As receitas previdenciárias ficaram R$ 1,77 bilhão acima do valor previsto pelo Decreto nº 11.927/24 referentes ao 1º bimestre/2024, o que representa a diferença de 1,81% em termos relativos.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até fevereiro de 2024

Consolidado

Quantidade

Crédito (R$)

Auditorias Externas

787

R$13.957.836.603,00

Revisão de Declarações

41.404

R$721.173.087,00

Total

42.191

R$14.679.009.690,00

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem

Período de Referência

Qtd. Cobrança/IP

Valor Cobrado (R$)

IRPF (1)

Janeiro e fevereiro/2024

71.506

2.069.217.053,30

ITR (2)

Janeiro e fevereiro/2024

8.921

3.540.448,61

Sief-Fiscel (3)

Janeiro e fevereiro/2024

2.514.649

29.219.373.090,31

GFIP (4)

Janeiro e fevereiro/2024

2.732

145.289.005,14

Sief-Processo (5)*

Janeiro/2024

36.992

9.830.020.463,72

Total

2.634.800

41.267.440.061,08

*Dados até novembro

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.