Tabela 24 - Grupo de Outras Receitas

Descrição

01-jan-23 a 31-dez-23

01-JAN-22 A31-dez-22

Doações/Transferências Recebidas Consolidação

189.507

12.997.465

Outros Ganhos com Incorporação de Ativo

719.531

198.570

Ganhos Com Desincorporação de Passivo

146.384.987

177.520.389

Reversão de Provisões

131.896.504

452.958

Reversão Ajuste para Perdas

15.316.277

17.030.492

Multas Administrativas e Outras

1.498.596

1.193.941

Total

296.005.401

209.393.814

a) Ganhos com Desincorporação de Passivo: valor substancial se refere à análise e registro das prestações de contas dos TED's recebidos - apresentados pela Codevasf - junto aos órgãos repassadores dos recursos.

b) Reversão de Provisões: trata da reversão da provisão de Riscos Fiscais, conforme descrição na Nota 13.3, ocorrida no 1º trimestre de 2023.

NOTA 19 - Despesas / Receitas Financeiras

19.1 Despesas Financeiras

Representam as despesas referentes a juros, multas, descontos financeiros concedidos e atualizações prefixadas.

Tabela 25 - Grupo de Despesas Financeiras

Descrição

01-jan-23 a

31-dez-23

01-jan-22 a

31-dez-22

Atualização Monetária - Demais passivos

2.667.205

3.852.541

Outras Despesas Financeiras

765936

6.266.943

Total

3.433.141

10.119.484

a) Atualização Monetária - Demais Passivos: registra a atualização monetária sobre o parcelamento do saldamento do Plano de Benefícios I (BD I), firmado entre a Codevasf e a Fundação São Francisco de Seguridade Social.

b) Outras Despesas Financeiras: a variação em relação ao período anterior decorre do término do prazo da Lei n°13.340/2016 alterada pela Lei n°14.275/2021, que autorizava a liquidação das dívidas de Titulação e Tarifa K1 de irrigantes pessoas físicas, aplicando grandes descontos no momento da renegociação das dívidas.

19.2 Receitas Financeiras

Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas oriundas de rendimentos aplicados na CTU (Conta Única do Tesouro), juros, multas, descontos financeiros recebidos e atualizações monetárias, além dos deferimentos de Perd/Comp.

Tabela 26 - Grupo de Receitas Financeiras

Descrição

01-jan-23 a

31-dez-23

01-jan-22 a

31-dez-22

Remuneração de Aplicação Financeira - CTU

10.820.915

5.030.349

Outras Receitas Financeiras

4.384.570

1.608.787

Total

15.205.485

6.639.136

NOTA 20 - Transferências Financeiras e Ganhos/Perdas

20.1 Subvenções de Custeio

Registra o recebimento decorrente de transferências de recursos do Tesouro Nacional para a Codevasf, visando a cobertura de gastos com pessoal e custeio em geral.

20.2 Ganhos/Perdas de Capital

Representam os valores referentes às receitas e despesas decorrentes da alienação/doação de bens. A tabela abaixo apresenta o valor segregado por tipo de bem. Tais bens contemplam o propósito da Codevasf, através da realização de políticas públicas em desenvolvimento regional, de promover o desenvolvimento sustentável e de reduzir as migrações, atuando para fortalecer a capacidade produtiva local, por meio de doação de bens, capacitações, implantação de infraestruturas de fabricação, de comercialização e de escoamento da produção. Esses equipamentos e máquinas são destinados ao desenvolvimento das atividades produtivas, incluindo veículos que contribuem para o escoamento da produção e transporte de trabalhadores.

Conforme explanado na Nota 8.1, os bens adquiridos destinados à doação passaram, no 4º trimestre, a serem registrados em conta específica visando maior transparência nos valores dessas despesas.

Tabela 27 - Relação de Alienação/Doação de Bens

Descrição

31-dez-23

AV

Máquinas e Utensílios Agropecuário/Rodoviário

538.505.355

61,11%

Veículos de Tração Mecânica

268.611.901

30,48%

Esgotamento Sanitário

35.769.986

4,06%

Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos

17.986.883

2,04%

Máquinas e Equipamentos Industriais

7.662.255

0,87%

Equipamentos, Peças e Acessórios Marítimos

4.172.195

0,47%

Equipamentos, Hidráulicos e Elétricos

3.735.759

0,42%

Outros

5.372.949

0,61%

Total

881.817.283

100,00%

NOTA 21 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL

Demonstra a evolução do patrimônio líquido da entidade, por meio de suas mutações. No exercício destaque para o aumento de Capital ocorrido no 2º trimestre/2023 após aprovação da AGO em 13/04/2023 (nota 14.1) e os recursos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC recebidos (nota 14.2).

NOTA 22 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

A Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, instituída pela Lei nº 11.638/2007, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC nº 03/2008. A Codevasf utiliza o método indireto.

Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais: são basicamente derivados das principais atividades da Codevasf, com destaque para:

a) Ajustes de Exercício Anteriores: referem-se aos registros de baixa remanescentes das contas de bens imóveis em andamento do ativo imobilizado (Nota 8.1).

b) Depreciação e amortização: aumento se deve à aquisição de bens móveis, dentro da linha de negócios de Economia Sustentável.

c) Outros Débitos (riscos fiscais): por se tratar de provisões de riscos trabalhistas e cíveis, não afeta diretamente o Caixa da Empresa.

NOTA 23 - Demonstração do Valor Adicionado

A Demonstração do Valor Adicionado - DVA, instituída pela Lei nº 11.638/07 para as companhias de capital aberto, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC n° 09/2008.

NOTA 24 - Remuneração dos Conselheiros, Administradores e Empregados

Tabela 28 - Remunerações média

CONSELHOS E DIRETORES

Remuneração

Fiscal

Administração

Diretores

Diretores/Empregados

Maior remuneração

3.902

3.902

36.022

-

Menor remuneração

3.902

3.902

36.022

-

Média remuneração

3.902

3.902

36.022

-

EMPREGADOS

Quantidades

Ano

Contratados

Desligados

Total Empregados

2022

108

58

1.708

2023

183

57

1.834

Remuneração

Salários

Maior remuneração

41.651

Menor remuneração

1.766

Média remuneração

21.709

Benefícios - Descrição

Quantidade

2022

2023

Auxílio Alimentação

1762

1903

Assistência Pré-Escolar

272

280

Auxílio Transporte

14

10

Previdência Complementar

1813

1871

Exames Periódicos

1665

2107

Assistência Médica e Odontológica - Titulares

1219

1302

Assistência Médica e Odontológica - Dependentes

1683

1581

Previdência Complementar - Quantidade de participantes patrocinados pela Codevasf: BD 752 (490 Aposentados e 262 Pensionistas) e Plano Codeprev (1.119 participantes)

item

Benefício

Valor Per Capita (R$)

2022

2023

1

Auxílio Alimentação

1.016

1.016

2

Assistência Pré-Escolar

517

517

3

Auxílio Transporte

300

300

4

Exames Periódicos

100

113

5

Assistência Médica e Odontológica - Participação União

411

413

6

Previdência Complementar - Gasto Médio Mensal Patrocinadora por Participante Ativo - Plano Codeprev

1.195

1.185

7

Previdência Complementar - Gasto Médio Mensal Patrocinadora por Participante Ativo - Plano BD

593

801

Média Global

6.367

6.153

Descrição da Legislação por item:

1 e 2 - Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2023;

3 - Lei nº 7.418/1985 - valor estimado;

4 - ACT 2003 e Convênio 0.080.00/2019;

5 - Resolução CGPAR nº 42/2022 e Convênio 0.012.00/2019;

6 - Participação de até 8% sobre o Salário Real de Contribuição - Regulamento do Plano, Resolução CGPAR/ME nº 37 de 04/08/2022 e Emenda Constitucional 20, art. 202, §3º;

7 - Regulamento do Plano e Emenda Constitucional 20, art. 202, §3º.

Fonte: Gerência de Gestão de Pessoas

NOTA 25 - Programa de Assistência à Saúde: Codevasf - Saúde

A Codevasf oferece aos seus empregados e dependentes o Programa de Assistência à Saúde, voltado para o atendimento das despesas assistenciais de natureza médica, odontológica e hospitalar, com regras definidas na Resolução nº 701, 14 de dezembro de 1999.

O Programa objetiva proporcionar aos empregados da Companhia e aos seus dependentes, assistência à medicina preventiva e de recuperação da saúde. Não houve repasse no 4º trimestre de 2023 ao programa Codevasf-Saúde. Em contrapartida, o valor recebido dos empregados foi de R$ 5.640.093 (cinco milhões, seiscentos e quarenta mil, noventa e três reais).

Fonte: Caixa de Assistência à Saúde dos Empregado da Codevasf - CASEC

NOTA 26 - Entidade Fechada de Previdência Privada

A CODEVASF é instituidora da Fundação São Francisco de Seguridade Social - FSFSS, entidade fechada de previdência complementar, de direito privado e sem fins lucrativos, que tem por finalidade instituir e administrar Planos de Benefícios de caráter previdenciário, acessíveis aos empregados da Patrocinadora. São administrados 03 (três) planos, sendo 01 (um) em regime de saldamento.

No 4º trimestre de 2023, o repasse a título de contribuições mensais efetuadas para a FSFSS foi de R$ 5.751.144 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais) da participação dos empregados e de R$ 7.206.735 (sete milhões, duzentos e seis mil, setecentos e trinta e cinto reais) da participação da Codevasf. Em relação ao saldamento, o valor repassado à Fundação no trimestre foi de R$ 2.159.718 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e dezoito reais), cujo saldo devedor, ao final do respectivo período, é de R$ 25.834.470 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais) restando 39 parcelas.

Tabela 29 - Valores repassados à Fundação São Francisco em 2023

Participação da Codevasf

Participação dos Empregados

Saldamento

(instrumento de dívida)

Saldo devedor - Saldamento

Parcelas restantes - Saldamento

24.409.955

18.479.658

8.566.206

25.834.470

39

Fonte: Fundação São Francisco de Seguridade Social - FSFSS

NOTA 27 - Planos de Previdência, Assistência à Saúde e Benefícios Pós-Emprego

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR/ME emitiu a Resolução nº 37/2022 que determina avaliar a economicidade da manutenção do patrocínio dos planos de previdência pela empresa pública e a Resolução nº 38/2022 que determina às empresas públicas que mantém benefícios de previdência complementar dos seus empregados a submeter à avaliação atuarial a consistência e a qualidade da aderência dos cálculos atuariais apresentados pela Fundo de Pensão e pelo Programa de Assistência à Saúde.

O Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) determina ainda que as empresas públicas devem levantar e emitir o respectivo relatório dos benefícios pós emprego concedidos e a conceder aos empregados ativos e ex-empregados, pensionistas e dependentes, e efetuar a avaliação atuarial, determinado o déficit ou superávit alinhado com as normas internacionais de contabilidade (IAS 19), foi parecer emitido (referente ao exercício de 2022) com análise foi direcionada exclusivamente para os Planos de Benefícios I (PBI) - BD e III (PBIII) saldado, por serem estes os únicos a gerar obrigações pós-emprego. O Plano de Benefícios II (CODEPREV), caracterizado pela modalidade de Contribuição Definida, e os Planos de Saúde, que separam ex-empregados em planos não patrocinados pela CODEVASF, não implicam tais obrigações.

A base de dados cadastrais passou por um processo de consistência das informações e foram consideradas adequadas para este estudo atuarial (2022). Verificou-se que tanto o Planos de Benefícios PBI - BD quanto o PBIII - Saldado são superavitários. Contudo, seguindo a interpretação técnica descrita no CPAO 37 do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA sobre o parágrafo 65 do CPC 33 (R1), para que a CODEVASF reconheça um superávit como Ativo Líquido, é necessário controlar o recurso, que deve ser fruto de eventos passados e capaz de trazer benefícios econômicos futuros. No entanto, estas condições não se aplicam à CODEVASF.

Segundo recomendações constantes da Resolução CGPAR/ME nº 38/2022, a apreciação do relatório do exercício de 2023 deverá ser concluído e, posteriormente, avaliado pelo Conselho de Administração em até seis meses após o fim do exercício a que se refere o relatório.

Em relação à economicidade da manutenção do patrocínio do plano de benefícios na FSFSS, constantes da Resolução CGPAR/ME nº 37/2022, referente ao exercício encerrado de 2021, os estudos seguem sendo realizados. Essa resolução preconiza que os planos devem ser avaliados a cada dois anos e, portanto, os exercícios de 2022 e 2023 ainda serão avaliados pela empresa contratada.

NOTA 28 - Interesse Público, Políticas Públicas e Linhas de Negócio

28.1 Interesse Público Subjacente às atividades empresariais

Norteada pelos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Carta Magna, em especial, o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" (art. 3º, inciso III), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba é uma empresa pública criada pela Lei nº 6.088, de 16 julho de 1974, com o objetivo de fomentar e promover o desenvolvimento regional, exercendo importante papel na execução das políticas públicas do Governo Federal.

As atividades desempenhadas não têm fins lucrativos, e sim sociais. A Empresa tem como finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo das bacias hidrográficas que compõem sua área de atuação, bem como levar o desenvolvimento territorial nessas regiões e vem transformando a realidade da sua área de atuação, contribuindo para melhoria de qualidade de vida de milhões de pessoas.

A Codevasf é uma empresa pública orientada para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e ambiental, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Nos últimos anos, a sua área de atuação foi ampliada para novas bacias hidrográficas, chegando a 36,6% do território nacional, abrangendo 2.688 municípios em 15 Estados e o Distrito Federal.

28.2 Políticas Públicas

O objetivo da Codevasf é assegurar o papel do Governo Federal na implementação das políticas públicas, por meio da execução de programas e ações em áreas tradicionais de serviços governamentais, de acordo com sua Lei de criação e missão institucional, que notadamente o setor privado não está equipado para fornecer, ou que propriamente não deva fornecer.

A missão institucional da Codevasf "Desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais" Está norteada pelos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, qual seja: "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inciso III)".

A atuação multissetorial da Codevasf é ponto forte no cumprimento da sua missão de promover o desenvolvimento sustentável com redução das desigualdades regionais.

São executadas obras de infraestrutura hídrica para abastecimento humano e agricultura irrigada, saneamento básico em pequenos municípios, infraestrutura de logística ou urbana, revitalização de bacias hidrográficas com foco no fornecimento de água e apoio e estruturação de atividades para inclusão produtiva.

As ações realizadas tendem a provocar o crescimento substancial e o fortalecimento da atividade econômica com o aproveitamento dos recursos de água e solo das bacias hidrográficas, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, resultando em benefícios diretos - emprego e renda para a população beneficiada nessas sub-regiões notadamente deprimidas (carentes) de infraestrutura e investimentos privados.

Mesmo diante de tantas adversidades, sejam climáticas, econômicas, culturais e políticas, a Codevasf desenvolveu uma extraordinária capacidade de transformar a realidade da sua área de atuação por meio de um modelo que potencializa as vocações locais. A Empresa vem demonstrando que é possível combinar crescimento econômico com equidade social, fazendo da desconcentração de renda uma poderosa alavanca de expansão econômica, a exemplo de regiões do sertão brasileiro que com a implantação dos Projetos Públicos de Irrigação deixaram de ser sinônimo de miséria e passaram a ser produtores de riqueza.

28.3 Principais resultados por linhas de negócio da Codevasf em 2023:

Fonte: Relatório de Administração 2023

I - Segurança Hídrica: houve aumento de cerca de 88% do valor investido na segurança hídrica pela Codevasf em relação ao ano anterior. Aportaram-se R$ 571 milhões em diversas ações orientadas para a ampliação e melhoria do abastecimento de água na Área de Atuação da Codevasf, incluindo o monitoramento de barragens, canais, adutoras, sistemas de Abastecimento de Água - SAA, poços tubulares, cisternas, aguadas, barreiros e diversas aquisições dos equipamentos e materiais para adequação ou expansão, abastecimento de água em comunidades difusas, além da operação do PISF (Transposição do Rio São Francisco). Destacou-se a obra do Sistema de Abastecimento de Água no município de Paulo Afonso/BA, onde o investimento ultrapassou R$ 8 milhões.

Tabela 30 - Investimentos em segurança hídrica

Grupo

(R$ milhões)

Oferta de água

308

Saneamento Básico

75

Recuperação e preservação ambiental

15

Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco

173

Total

571