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EXTRATO DE COMPROMISSO

CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02025.001373/2024-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.006.xxx-91, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado LINDERBERGUE CÂNDIDO DE SOUZA, neste adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física CPF 382.xxx.xxx -72, brasileiro, com endereço residencial na Rua São José, nº 665, Bairro Cinturão Verde, CEP 69312-339, Boa Vista -RR. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual a COMPROMISSÁRIA se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos tabuleiros/bases localizados no Estado de Roraima. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 14.140,00 (quatorze mil cento e quarenta reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias ; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM (ASSINADO) (20607650); DATA DA ASSINATURA: 24/09/2024.
Edital de Notificação nº 6/2024

A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

INTERESSADO

CPF/CGC

Nº PROCESSO

Notificação

Francisco Carlos Silva da Silva

292.***.***-20

02613.000104/2019-50

Notificação nº 35/2022-RS/NUCAM-ECAC/SUPES-RS

O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail sac.rs@ibama.gov.br ou pelo telefone (51) 3214-3401.

DIARA MARIA SARTORI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001

Número do Contrato: 68/2021.

Nº Processo: 2020.00.000001333-6.

Pregão. Nº 45/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.591.509/0001-44 - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de 1º/1/2024, com base na cct 2024-2024, firmada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviçoes terceirizáveis do df e o sindicato dos trabalhadores bombeiros profissionais do df - sindbombeiros, os preços contratuais; reajustar em 17,44%, a partir de 9/9/2022, os valores relativos aos uniformes, com base no ipca/ibge acumulado no período de setrmbro/2021 a agosto/2022 e reajustar em 7,54%, a partir de 9/9/23, os valores relativos aos uniformes, com base no ipca/ibge acumulado no período de setembro/2022 a agosto/2023.. Vigência: 22/09/2024 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.786.103,00. Data de Assinatura: 22/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1655/2024 - UASG 160557

Nº Processo: 64108.008037/2023-65.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM.

Contratado: DORIMAR MARQUES DOS SANTOS. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 114.977,94. Data de Assinatura: 31/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024

Processo Administrativo nº. 157/2024 - Objeto: Segurança contra incêndio e pânico do Estádio Municipal Irmão Gino Rossi. A sessão pública será realizada no dia 05 (cinco) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) as 09h00min. Informações no site www.pousoalegre.mg.gov.br ou e-mail: licitapamg@gmail.com. Na ocasião comunico que o processo se encontra com vistas franqueadas aos interessados. Mais informações: (35) 3449-4023 ou email: licitapamg@gmail.com.

Pouso Alegre 25 de setembro de 2024

Rooney Cleiber Ferreira e Souza

Superintendente Municipal de Esportes
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1657/2024 - UASG 160557

Nº Processo: 64108.008037/2023-65.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM.

Contratado: WESLEI ALMEIDA DIAS. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 112.118,24. Data de Assinatura: 31/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 784320

Nº Processo: 63036.000158/2024-78.

Inexigibilidade Nº 18/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO.

Contratado: 07.636.806/0001-10 - J CORREA MENDES. Objeto: Credenciamento, no estado do maranhão, de ose e de psa interessados na prestação de serviços de amh, ambulatorial, de atendimento de emergência e urgência em regime de 24h diárias, de apoio ao diagnóstico e tratamento, de fonoaudiologia, de psicologia, de neuropsicologia, de psicopedagogia, de nutrição, de fisioterapia, de reabilitação, de atenção domiciliar, de terapia ocupacional, de psiquiatria, de odontologia e na realização de exames laboratoriais, de imagens, de endoscopia diagnóstica e intervencionista, eletrofisiológicos mecânicos e funcionais, de anatomopatologia e de citopatologia, e procedimentos diagnósticos da angiorradiologia e métodos intervencionistas aos beneficiários do fusma, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133, de 2021, no decreto nº 11.878, de 2024, e na decisão n° 656, de 1995 - plenário tcu..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 142/2024-00 - UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.042760/2023-06, referente à Concorrência n.º 142/2024-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedores:

Item 1: CONSÓRCIO NOROMIX SENGE, formado pelas empresas NOROMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 10.558.895/0001-38; e SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 20.841.284/0001-56, com o valor de R$ 26.498.354,04 (vinte e seis milhões, quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos); e

Item 2: CONSÓRCIO NOROMIX SENGE, formado pelas empresas NOROMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 10.558.895/0001-38; e SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 20.841.284/0001-56, com o valor de R$ 46.295.655,26 (quarenta e seis milhões, duzentos e noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 620/2023-00 - UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.044081/2022-82, referente ao RDC n.º 620/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedores:

Item 4: CONSÓRCIO RODOVIÁRIO APT-PDCA, formado pelas empresas APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S - CNPJ: 08.683.269/0001-21; e PDCA ENGENHARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 11.019.554/0001-57, com o valor de R$ 10.930.000,00 (dez milhões, novecentos e trinta mil reais);

Item 5: CONSÓRCIO RODOVIÁRIO ENGEPLUS E BECK, formado pelas empresas ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 90.333.790/0001-10; e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 91.806.844/0001-80, com o valor de R$ 13.202.149,60 (treze milhões, duzentos e dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos); e

Item 6: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - CNPJ: 17.210.063/0001-75, com o valor de R$ 17.915.709,19 (dezessete milhões, novecentos e quinze mil, setecentos e nove reais e dezenove centavos).

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 152802

Nº Processo: 23041.024211/2024-32.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PIRANHAS.

Contratado: 46.941.329/0001-58 - CARINE SILVA DOS SANTOS. Objeto: Contratação de serviço de planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, logística e infraestrutura de eventos por demanda, compreendendo workshops, congresso, seminários, conferências, posses e transmissões de cargo, reuniões de colegiados, e outros eventos congêneres, para o ifal-campus piranhas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2026. Valor Total: R$ 34.503,02. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EDITAL Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, resolve retificar o EDITAL Nº 40, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, publicado em 24/09/2024 | Edição: 185 | Seção: 3 | Página: 38 do D.O.U., que torna pública as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do Colégio Pedro II, destinado à contratação de Professor/a Substituto/a por tempo determinado, em regime de 20h ou 40h semanais, o qual será definido no momento da contratação, de acordo com o interesse da Administração, na área de Educação Física.

Onde se lê

1. QUADRO DE ÁREA E FORMAÇÃO EXIGIDAS

CARGO

TITULAÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Bacharelado em Administração, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC.

Leia-se:

1. QUADRO DE ÁREA E FORMAÇÃO EXIGIDAS

CARGO

TITULAÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura ou Licenciatura Plena em Educação Física, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC.

Todas as demais informações previstas no Extrato do Edital nº 40/2024 permanecem inalteradas

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
EDITAL Nº 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, resolve retificar o EDITAL Nº 39, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, publicado em 24/09/2024 | Edição: 185 | Seção: 3 | Página: 38 do D.O.U., que torna pública as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do Colégio Pedro II, destinado à contratação de Professor/a Substituto/a por tempo determinado, em regime de 20h ou 40h semanais, o qual será definido no momento da contratação, de acordo com o interesse da Administração, na área de Geografia.

Onde se lê

1. QUADRO DE ÁREA E FORMAÇÃO EXIGIDAS

CARGO

TITULAÇÃO

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Licenciatura ou Licenciatura Plena em Biologia

Leia-se:

1. QUADRO DE ÁREA E FORMAÇÃO EXIGIDAS

CARGO

TITULAÇÃO

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Licenciatura ou Licenciatura Plena em Geografia, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC

Todas as demais informações previstas no Extrato do Edital nº 39/2024 permanecem inalteradas

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
AVISO DE ADIAMNETO

PREGÃO ELETÔNICO nº 15/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2024. OBJETO: o registro de preços para a aquisição futura e parcelada de pneus, peças, acessórios e serviços de manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Altos-PI e suas Secretarias. TIPO: menor preço. NOVA DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 09/10/2024. HORÁRIO: 23:59h (horário de Brasília). NOVA DATA P/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/10/2024. HORÁRIO: 09:40h (horário de Brasília). NOVA DATA P/ RODADA DE LANCES: 10/10/2024. HORÁRIO: 10:10h (horário de Brasília). JUSTIFICATIVA: Em razão de erros quando da importação da planilha referencial para o portal de compras públicas. Por esse motivo, será alterada a data de abertura e feita a devida correção. EDITAL: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), (www.tce.pi.gov.br) e (https://www.gov.br/pncp/pt-br). INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), no Centro Administrativo, localizado no Bairro São Sebastião, Av. Nossa Senhora de Fátima, CEP nº 64.290-000, Município de Altos/PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplaltospi2021@gmail.com.

Altos-PI, 25 de setembro de 2024.

ESDRAS COELHO PEREIRA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023.

CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM.

CONTRATADO: CLAUDIO MARCOS PINTO DO NASCIMENTO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de Professor Substituto por 06 (seis) meses, área/disciplina: Geografia.

VIGÊNCIA: 28/09/2024 a 27/03/2025.

SIGNATÁRIOS: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO PINHO pelo Contratante e CLAUDIO MARCOS PINTO DO NASCIMENTO pelo Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200374

Nº Processo: 08320.002906/2024-33.

Dispensa Nº 34/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.

Contratado: 12.691.337/0001-71 - J. R. CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de fundação, visando possibilitar a instalação de uma guarita blindada, na entrada principal de veículos da superintendência regional de polícia federal em mato grosso - sr/pf/mt.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2024 a 24/03/2025. Valor Total: R$ 50.432,51. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2221/2024 - UASG 160557

Nº Processo: 64108.008037/2023-65.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM.

Contratado: ADEMILSON RAMOS FALCAO. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 112.007,06. Data de Assinatura: 31/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EDITAL Nº 6/2024

EpiSUS - NÍVEL AVANÇADO - 21ª Turma

RETIFICAÇÃO

No Edital nº 6/2024, que trata do PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM EPIDEMIOLOGIA APLICADA AOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - EpiSUS, NÍVEL AVANÇADO - 21ª Turma, publicado no DOU de 14 de agosto de 2024, Edição nº 156, Seção 3, Páginas 115/120;

No item A.2, do Anexo VIII - Pontuação:

Onde se lê:

A.2. Tempo de experiência profissional em cargos de nível superior, em pelo menos uma das áreas relacionadas nos itens 5.1.1.1 e 5.1.2.2, e conforme especificado no Anexo XI deste Edital.

Leia-se:

A.2. Tempo de experiência profissional em cargos de nível superior, em pelo menos uma das áreas relacionadas nos itens 5.1.1.1 e 5.1.1.2, e conforme especificado no Anexo IX deste Edital.

RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA

Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente Substituto
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 77/2024

Exclusivo para ME/EPP/MEI

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos em geral, com recursos oriundos de repasse do Ministério da Saúde de Emenda Parlamentar Individual, para distribuição no Centro Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Espigão Alto do Iguaçu/PR, em conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital. As propostas serão recebidas até às 08:00 horas do dia 09/10/2024. Autorização: Agenor Bertoncelo - Prefeito Municipal. Informações sobre o pregão: O edital poderá ser obtido na página eletrônica do Banco do Brasil, disponibilizado no site www.licitacoes-e.com.br, no www.espigaoaltodoiguacu.pr.gov.br, no PNCP e/ou na Comissão de Licitações, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Brasília, nº 551, fone: (46) 3553-1484.

Em 25 de setembro de 2024

ARMELINDO FLÁVIO DREHER

Secretário de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE - N° 122/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1607/2024. Contratado: Juliano Thomaz, CNPJ: 07.433.073/0001-16 Objeto: contratação de serviços veterinários para castração de animais domésticos de famílias desabrigadas. Valor: R$ 33.345,00. Fundamentação legal: Art. 74º, caput, da Lei N.º 14.133/21. O edital se encontra à disposição no seguinte endereço eletrônico: https://www.faxinaldosoturno.rs.gov.br/licitacoes-e-contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2024

Contratante: Município De Maratá. Contratado: CHS Construtora E Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa, em regime de empreitada global, para execução de restauração viária, recapeamento asfáltico, alargamento de pista e confecção de ondulações transversais (lombadas) em diversas vias do Município de Maratá/RS, conforme descrito no edital e seus anexos. VALOR TOTAL DA OBRA: R$ 215.949,24. PRAZO FINAL: Vigência do Contrato 09 (nove) meses; Prazo de execução do objeto será de até 09 meses a contar da data de emissão da ordem de serviço de inicio da Obra. DATA DO CONTRATO: 24/09/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 - Secretaria Municipal de Obra e Serviços: Dotação: 890; Dotação Secundária: 890001; Programa: 69; Projeto / Ação: 2036; Categoria Principal: 3.4.4.90.51.00.00.00.00; Recurso: 309; Emenda Especial nº 202428610007; MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 013/2024; Licitação nº 126/2024.
Aviso Adjudicação

Concorrência Eletrônica Nº 13/2024

Processo Nº 80/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil para realizar a pavimentação asfáltica nas estradas vicinais no município de Perdizes - MG, através do Convênio 943478/2023- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A prestadora de serviços será responsável pelo fornecimento integral de materiais e mão de obra. Que tem por finalidade atender a demanda necessária do município de Perdizes, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste Termo de Referência. Licitante vencedor: JM Engenharia e Locação Ltda, com o valor global de R$ 8.307.000,00.

Perdizes - MG, 25 de setembro de 2024

Antonio Roberto Bergamasco

Prefeito

Aviso de Homologação

Concorrência Eletrônica Nº 13/2024

Processo Nº 80/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil para realizar a pavimentação asfáltica nas estradas vicinais no município de Perdizes - MG, através do Convênio 943478/2023- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A prestadora de serviços será responsável pelo fornecimento integral de materiais e mão de obra. Que tem por finalidade atender a demanda necessária do município de Perdizes, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste Termo de Referência. Resolve: Homologar o presente procedimento licitatório à empresa JM Engenharia e Locação Ltda. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei.

Perdizes - MG, 25 de setembro de 2024

Antonio Roberto Bergamasco

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº 080/2024. Concorrência Eletrônica Nº: 013/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil para realizar a pavimentação asfáltica nas estradas vicinais no município de Perdizes - MG, através do Convênio 943478/2023- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A prestadora de serviços será responsável pelo fornecimento integral de materiais e mão de obra. Que tem por finalidade atender a demanda necessária do município de Perdizes, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste Termo de Referência. Contratante: Prefeitura Municipal de Perdizes - MG. Contratados: JM Engenharia e Locação Ltda, com o valor global de R$ 8.307.000,00. Prazo de Vigência: da data de sua assinatura vigorando até 11 (Onze meses).
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico Nº 21/2024

PROC. Nº0055/2024

A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima descrito em favor de Q. SERVICE LTDA. CNPJ 19.616.565/0001-26 no valor de r$ 2.724.340,87 e raxa negatica de 5,27%, OBJETO: Gereciamento de abastecimento da frota através de sistema eletrônico do município de Restinga VIGENCIA 25.09.2025.

Restinga, 25 de setembro de 2024

KARLA MONTAGNINI FERRACILIO

Prefeita

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº0022/2024 - PROCESSO Nº0057/2024. A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a extrato de CONTRATO do referido certame acima, objeto: Licença de uso de software de gestão publica que integram siafic entre PM e Câmara Municipal De Restinga/SP, descrito em favor de: EDDYDATA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO ME CNPJ 57.714.750/0001-42 no valor de R$ 206.400,00 VIGÊNCIA 18/09/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS torna público aos interessados que às 14h do dia 22 de outubro de 2024 estará aberta a disputa de preços para a aquisição de cadeiras tipo escritório e fixas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), demais Unidades de Saúde, Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 22/10/2024 para verificação de conformidade com o Edital).

O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico nº 135/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1649/2024 - UASG 160557

Nº Processo: 64108.008037/2023-65.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM.

Contratado: EURIDES BORGES RIBEIRO. Objeto: Serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 111.638,74. Data de Assinatura: 31/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SITRAMPA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Palhoça - Santa Catarina, CNPJ 81.531.295/0001-24, com Registro Sindical concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego sob n. Reg. C. T. nº 291, com end. Av. Atílio Pedro Pagani, 1350, Pagani, Palhoça/SC, 88132-149 representado por sua presidenta Franciny Cordioli Da Rosa CPF xxx.129.409-xx convoca todos os membros da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palhoça para Assembleia Geral Extraordinária, dia 17/10/2024, na sede do Sindicado, endereço acima citado, com início às 19h00min (sete) horas, em primeira convocação observando o quórum estatutário e em segunda convocação com qualquer número de participantes, 00h30min(trinta) minutos após, para seguinte ordem do dia: 1) Leitura e aprovação da alteração estatutária; 2) outros informes.

Palhoça-SC, 25 de setembro de 2024.

Franciny Cordioli da Rosa

Presidenta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.334/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0002-63, IIJ3065, EPSMA00415842024, 683-12; RHM5G63, EPSMA00435612024, 683-12; RHM5G63, EPSMA00435672024, 683-12; JBV6H05, EPSMA00448302024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, SDF8I36, EPSMA00421142024, 683-13; IYU0107, EPSMA00444102024, 683-12; BCW3D01, EPSMA00444542024, 683-12; JAW5G66, EPSMA00444722024, 683-12; RIN5B65, EPSMA00447612024, 683-12; IUS1542, EPSMA00451222024, 683-12; IWD2083, EPSMA00455172024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0104-48, IWO9B05, EPSMA00431562024, 683-12; CNR0103, EPSMA00437282024, 683-11; IFA5J47, EPSMA00418282024, 683-13; VASTO AGRONEGOCIOS LTDA., 25.343.452/0001-05, JBT3D62, EPSMA00435342024, 683-12; JAJ9I03, EPSMA00438332024, 683-12; MER1J98, EPSMA00451082024, 683-12; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCT5D06, EPSMA00445762024, 683-12; UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA, 87.249.561/0020-70, IUJ9G38, EPSMA00451422024, 683-12; MHV4E57, EPSMA00451202024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.337/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00687772024, 773-0; , FREVP00688292024, 773-0; , FREVP00688302024, 773-0; , FREVP00692372024, 773-0; , FREVP00692912024, 773-0; , FREVP00693122024, 773-0; , FREVP00693232024, 773-0; , FREVP00693252024, 773-0; , FREVP00715702024, 773-0; , FREVP00716422024, 773-0; , FREVP00716392024, 773-0; , FREVP00716802024, 773-0; , FREVP00732572024, 773-0; , FREVP00732802024, 773-0; , FREVP00732872024, 773-0; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, , FREVP00688402024, 773-0; , FREVP00698342024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00699892024, 773-0; IEDA LUISA POLI MEZZOMO, ***.394.980-**, , FREVP00702332024, 773-0; , FREVP00767262024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.304/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADAO BETTIN MEDEIROS & CIA LTDA, 01.586.588/0001-70, , FREVP00687552024, 773-0; , FREVP00718752024, 773-0; , FREVP00732412024, 773-0; ALLAN PEREIRA DA SILVA CRUZ, ***.259.550-**, , FREVP00699072024, 773-0; ANAI MARIANI, ***.055.010-**, , FREVP00716612024, 773-0; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, , FREVP00718742024, 773-0; , FREVP00740512024, 773-0; , FREVP00760872024, 773-0; , FREVP00768352024, 773-0; ALEX VARGAS, ***.910.780-**, , FREVP00718782024, 773-0; , FREVP00721152024, 773-0; , FREVP00744612024, 773-0; ALINE LIMA GOULARTE, ***.585.260-**, , FREVP00720192024, 773-0; ALEXSANDRO PEREIRA GOULARTE, ***.599.950-**, , FREVP00748372024, 773-0; ADRIANA SODARIO CORREA, ***.443.916-**, , FREVP00769392024, 773-0; ALESSANDRO VALERIO, ***.688.381-**, , FREVP00770592024, 773-0; ALLAN FERRARI DA SILVA, ***.279.709-**, , FREVP00770722024, 773-0; , FREVP00770912024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0004-14, , FREVP00772762024, 773-0; , FREVP00772802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.320/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, BYI2I78, FRMEV02179622024, 606-82; OVA0G92, FRMEV02332502024, 606-82; IVI4B30, FRMEV02267762024, 606-82; ITT0E80, FRMEV02265922024, 606-82; JBV0G94, FRMEV02465642024, 606-82; EVANDRO SANTOS DE SOUZA, ***.775.270-**, IRA6C14, FRMEV02187102024, 606-82; IRA6C14, FRMEV02264692024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV02190182024, 606-82; JAX9D30, FRMEV02439762024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV02194212024, 606-82; IZB9B93, FRMEV02331122024, 606-82; JAJ3J34, FRMEV02414252024, 606-82; IZD2H32, FRMEV02422682024, 606-82; IZB9B88, FRMEV02431952024, 606-82; ENI CIPRIANO MUNARI, ***.111.080-**, IUD7519, FRMEV02381642024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBS8D95, FRMEV02393672024, 606-82; IZH9F49, FRMEV02393692024, 606-82; IXW2407, FRMEV02428132024, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, MRZ6D85, FRMEV02424832024, 606-82; ERITON MAGALHAES CORREIA, ***.142.315-**, MSU0F49, FRMEV02507602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP5D16, FRMEV02158112024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IUN4C14, FRMEV02165032024, 606-82; IPP4H91, FRMEV02193102024, 606-82; IOM4E37, FRMEV02195522024, 606-82; JCB9E46, FRMEV02282062024, 606-82; JCD7J24, FRMEV02412732024, 606-82; JCD7J24, FRMEV02463792024, 606-82; EASY - OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 23.852.557/0001-56, JAT9E02, FRMEV02213422024, 606-82; JAT9E02, FRMEV02293462024, 606-82; JAT9E02, FRMEV02311522024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV02301442024, 606-82; IZI8A96, FRMEV02266282024, 606-82; JBY2C36, FRMEV02274452024, 606-82; JBZ8H15, FRMEV02331082024, 606-82; JCH9E31, FRMEV02403362024, 606-82; IZI8B27, FRMEV02475322024, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, IZD5I05, FRMEV02455232024, 606-82; JCX9B93, FRMEV02463922024, 606-82; IZX4B07, FRMEV02400182024, 606-82; JAP7A64, FRMEV02483422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VERNO HERMANN, ***.137.560-**, OTQ1B04, FRMEV02135422024, 606-82; WILGEN TRANSPORTES E AVICULTURA LTDA, 04.583.006/0001-90, IXH3303, FRMEV02221622024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV02229822024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBT6F22, FRMEV02203532024, 606-82; WELLINGTON JOAO ADAMS, ***.489.870-**, JBS9B15, FRMEV02155992024, 606-82; VOLNEI KICH, ***.567.610-**, ITD7113, FRMEV02157892024, 606-82; WILIAN RICARDO RODRIGUES MOURA KUHN 02383982008, 42.859.071/0001-94, RXN7F74, FRMEV02157912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VINICIUS BITTENCOURT FERNANDES, ***.288.440-**, ABI8433, FRMEV00774692024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBK4A50, FRMEV00645322024, 606-82; JAU3E52, FRMEV00643762024, 606-82; JBJ8I20, FRMEV00669782024, 606-82; IZZ8A72, FRMEV00479502024, 606-82; IZV9D19, FRMEV00456782024, 606-82; JAC1F58, FRMEV00481272024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.296/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADRIANA SODARIO CORREA, ***.443.916-**, , FREVP00398022024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00399162024, 773-0; SOLISMAR VOSS DE VOSS, ***.220.490-**, , FREVP00088852024, 773-0; ROSIMERI FERRUDA, 31.498.692/0001-73, , FREVP00262222024, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TRANSPORTES LTDA, 29.278.028/0001-77, , FREVP00239742024, 773-0; , FREVP00232072024, 773-0; , FREVP00224302024, 773-0; RENI FREITAS SILVA, ***.162.820-**, , FREVP00232242024, 773-0; , FREVP00285502024, 773-0; SERGIO POLETTO, ***.486.930-**, , FREVP00239152024, 773-0; SULIANA GOMES DA COSTA, ***.447.007-**, , FREVP00323312023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT