PORTARIA CNMP-PRESI Nº 282, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, na Resolução CNMP nº 294, de 28 de maio de 2024, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4008.0005369/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) e atuará como Coordenador-Geral do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 283, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Processo 19.00.4008.0005744/2024-43, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 271, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .........................................................................................................

VIII - ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA, Procurador da República.

IX - JOÃO BARBOSA LIMA, Assessor-Chefe da CPAMP/CNMP, e JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Técnica Administrativa da CPAMP/CNMP, que exercerão a função de secretário(a), como titular e suplente, respectivamente.

.........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 284, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo administrativo SEI nº 19.00.4009.0002766/2019-36, resolve:

Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º............................................................................................

V - .................................................................................................

a) Sávio Neves do Nascimento, Secretário de Gestão Estratégica;

....................................................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO