PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 147, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (*)

Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e no art. 22,capute § 2º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001238/2024-25, resolve:

Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria AGU nº 502, de 30 de junho de 2023; e

II - a Portaria Normativa AGU nº 103, de 26 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

TABELA DE INDICADORES E METAS

META

INDICADOR

DESCRIÇÃO

FORMA DE CÁLCULO

META INSTITUCIONAL

RESPONSÁVEL PELO ALCANCE DA META

MÉTODO DE VERIFICAÇÃO

I

Quantidade de tarefas administrativas concluídas dentro do prazo

Mensura a tempestividade no atendimento das demandas administrativas pelos servidores administrativos usuários doSapiens(cadastrados como servidor, administrador, contador e bibliotecário).

Quantidade de tarefas administrativas encerradas dentro do prazo / Quantidade de tarefas administrativas encerradas X 100

90%

(noventa por cento)

Todos os órgãos da AGU

Painel de Gestão do Indicador, elaborado pela SGE

II

Atualização/revisão de processos de trabalho da SGA

Atualiza todos os processos de trabalho não revisados/atualizados há mais de dois anos. Atualmente, a SGA possui cinquenta e um processos publicados no portfólio e, destes, vinte estão sem revisão/atualização há mais de dois anos.

50% (cinquenta por cento) do total de processos vinculados à SGA publicados no portfólio de Processos de Trabalho da AGU, menos os processos atualizados/revisados a partir de junho de 2022.

(51-31)x50/100=10

50%

(Cinquenta por cento)

SGA

Publicação de processos no Portfólio de Processos de Trabalho da AGU

III

Realização dos atos preparatórios para as Reuniões de Avaliação da Estratégia

Mensura a execução dos atos preparatórios para realização das Reuniões de Avaliação da Estratégia no âmbito da AGU. Considera como entrega a disponibilização do documento que apresenta a avaliação da estratégia.

Total de documentos disponibilizados para realização das Reuniões de Avaliação da Estratégia, entregues entre julho de 2024 e maio de 2025.

Entrega de quatro documentos de Avaliação da Estratégia.

Departamento de Governança Corporativa da SGE

Documentos de Avaliação da Estratégia disponibilizados no canal do Sistema de Governança da AGU

IV

Disponibilidade de infraestrutura de TI apropriada às necessidades da AGU

Afere os serviços de TI disponibilizados à AGU.

Somatório dos resultados dos serviços disponíveis, dividido pela quantidade de serviços disponibilizados.

95%

(Noventa e cinco por cento)

Departamento de Tecnologia da Informação da SGE

Relatório da ferramenta (ZABIX) do DTI/SGE

V

Eficiência de resposta da Ouvidoria-Geral da AGU - OGAGU aos cidadãos

Identifica o percentual de atendimento sem prorrogação das demandas, tanto de usuários internos quanto de usuários externos, feitas à OGAGU.

Quantidade de demandas respondidas sem prorrogação / Quantidade de demandas respondidas X 100

Resposta a 85% (oitenta e cinco por cento) das demandas feitas à OGAGU sem necessidade de prorrogação.

Todos os órgãos da AGU

Relatório de Atividades do Sistema da Controladoria-Geral da União

VI

Capacitação em Governança e Gestão

Afere a quantidade de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU.

Quantidade de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU.

Realização de seis ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU, no período avaliativo.

ESAGU

Relatório da Escola Virtual da AGU

VII

Carga horária de Capacitação em Governança e Gestão

Afere a carga horária de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU.

Quantidade de horas oferecidas em ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU.

80h

(Oitenta horas)

ESAGU

Relatório da ESAGU

VIII

Indicador de Gestão Orçamentária - IGO

Reflete o esforço na gestão orçamentária e financeira nas unidades da AGU, por meio do monitoramento de indicadores de desempenho, com uma base real de comparação entre as unidades da AGU e outros órgãos do Poder Executivo federal. Utiliza o resultado médio de cinco indicadores percentuais, que comparam a execução orçamentária e financeira do exercício e os restos a pagar em cada unidade da AGU, consolidando uma posição final no órgão setorial da AGU e formando o IGO - FINAL.

I1) empenhado / limite de empenho; I2) pago total / limite de pagamento; I3) liquidado / empenhado; I4) pago total / despesa total; I5) RAP (liquidado + cancelado) / RAP inscrito total.

Soma dos percentuais, numerador dividido por denominador de cada indicador. Após esse cálculo, divide-se por cinco, que é o total de indicadores para estabelecer a

média. Esta reflete a execução orçamentária média de todas as unidades executoras da AGU.

Soma dos percentuais, numerador dividido por denominador de cada indicador. Após esse cálculo, divide-se por cinco, que é o total de indicadores para estabelecer a média. Esta reflete a execução orçamentária média de todas as unidades executoras da AGU.

0 a 49% - fraco;50 a 59% - regular;60 a 79% - bom;80 a 100% - muito bom.

80%

(Oitenta por cento)

SGA

Painel de Gestão do Indicador, elaborado pela SGA

IX

Qualidade de Vida

Afere a quantidade de ações de nível nacional no âmbito do Programa AGU Mais Vida.

Quantidade de ações de nível nacional integrantes do Programa AGU Mais Vida.

Realização de quatro ações de nível nacional no âmbito do Programa AGU Mais vida, no período avaliativo.

AGU

Relatório de avaliação de cada ação, elaborado pela SGA

X

Índice de documentos digitalizados com OCR (PDF pesquisável) pelos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização

Mede o percentual de documentos digitalizados com OCR pelos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização das unidades supervisionadas pela SGA.

Total de arquivos digitalizados com OCR nos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização / Total de arquivos digitalizados nos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização

95%

(Noventa e cinco por cento)

Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização

Relatório de controle da SGA

XI

Quantidade de membros e servidores cadastrados na Lista de Transmissão da Comunicação Interna no WhatsApp

Mensura a utilização da ferramenta de comunicação interna por membros e servidores da AGU.

Quantidade de membros e servidores cadastrados / Quantidade total de membros e servidores

30%

(Trinta por cento)

ASCOM

Painel de Gestão do Indicador, elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica, a partir das informações fornecidas pela ASCOM

XII

Percentual de satisfação com os serviços prestados pela ASCOM

Mensura, anualmente, por meio de pesquisa interna, a satisfação com os conteúdos e serviços prestados pela ASCOM.

Quantidade de respostas "satisfeito" + Quantidade de respostas "muito satisfeito" / Total de respostas X 100

70%

(Setenta por cento)

ASCOM

Dados fornecidos pela ASCOM

XIII

Percentual de demandas de imprensa respondidas

Mede a proporção de demandas de imprensa respondidas em até cinco horas em relação ao total de contatos realizados pelos veículos de comunicação.

Quantidade de demandas de imprensa respondidas em até cinco horas / Quantidade de demandas de imprensa recebidas X 100

40%

(Quarenta por cento)

ASCOM

Dados fornecidos pela ASCOM

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, Seção 1, páginas 4 e 5, com incorreção relativamente ao original.