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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 10.688, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016455/2024-53, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor GENÁRIO VIANA FILHO, matrícula SIAPE nº 1310655, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 246, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001014.2024-11, de 11 de setembro de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir do dia 26 de agosto de 2024, o servidor Washington dos Santos Silva Junior, Matrícula Siape nº 3039787, do encargo de Coordenador de Material e Patrimônio - (FG.2), integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi designado através da PORTARIA Nº 120/2024 - DG/CM/RE/IFRN.

GUSTAVO VILELLA WHATELY
Portarias de 12 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo nº23129.015615/2024-75, resolve:

Nº 491 Exonerar, a partir do dia 12/09/2024, o Professor Fernando Gomes de Souza, matricula SIAPE n° 2895403, do cargo de Diretor Pró-Tempore da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima (CD-04), nomeado pela portaria nº 451/2024-GAB de 22/08/2024, publicada no DOU em 26/08/2024, seção 2, página nº 29.

Nº 492 Nomear, a partir do dia 12/09/2024, o Professor Fernando Gomes de Souza, matricula SIAPE n° 2895403, para exercer o cargo de Diretor da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima (CD-04), eleito para um mandato de 04(quatro) anos.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA-DG/IFAM/CPRF Nº 204, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias: resolve:

I. DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 06/09/2024, a servidora Alzira Miranda de Oliveira, SIAPE no 1663761, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico EBTT, para a função de Coordenador do curso de Bacharelado em Engenharia de Aquicultura - código FCC, pelo período de três anos, no âmbito deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, Campus Presidente Figueiredo.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 54/2024 - DISIC-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:

Nº 1.849 - Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS LARANJAL DO JARI, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, WANDSON DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: GEOGRAFIA, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de código: 0954427.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.850 - Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, GIRLENE SOUSA COSTA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de código: 0304470.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.851 - Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, MARCELO VICTOR TAVARES COSTA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de código: 0304476.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.853 - Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, FERNANDA COUTO ZAIDAN, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: BIOLOGIA, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de código: 0954412.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA GAB/ARAQ N° 331, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora GREICE ANE BARBIERI, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº ****826, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso Técnico em Química, código FCC-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSE BRAZ
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS Nº 2.986, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 177, de 12 de setembro de 2024, Seção 2, página 53,

onde se lê:".... ALINEI CARDOSO RODRIGUES'...",

leia-se "... ALCINEI CARDOSO RODRIGUES."
PORTARIA GAB/ARAQ N° 332, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor MATEUS SANTOS CARAPIÁ, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº ****148, para a Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Química, código FCC-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSE BRAZ
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

Nº 274 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor STEVE DA SILVA VICENTIM, Matrícula SIAPE: 1372509, Vice-Coordenador, S-CÓD, da Coordenação curso de Matemática Computacional, do Centro de Ciências e Tecnologia (Processo 23507.003404/2024-35).

Nº 275 - Art. 1º Designar a servidora DIEGO FRANKIN DE SOUZA VERAS SANT ANA, Matrícula SIAPE: 1336841, para exercer a função de Vice-Coordenador, S-CÓD, da Coordenação curso de Matemática Computacional, do Centro de Ciências e Tecnologia, para cumprir mandato de dois anos (Processo 23507.003404/2024-35).

Nº 276 - Art. 1º Reconduzir, a partir de 01 de setembro de 2024, o servidor FRANCISCO CALVI DA CRUZ JÚNIOR, Matrícula SIAPE: 1766361, para exercer a função de Coordenador, código FG-01, da Coordenação curso de Matemática Computacional, do Centro de Ciências e Tecnologia, para cumprir mandato de dois anos (Processo 23507.003404/2024-35).

Nº 277 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor TASSIO JOSE DA SILVA COSTA, Matrícula SIAPE: 1147910, da função de Coordenador, Código: FG-01, da Coordenação do Curso de Tecnólogo em Produção Multimídia, do Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA, com efeitos a partir de 30/08/2024 (Processo 23507.003591/2024-57).

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIANº nº 1.854, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 95/2024 - PROEN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar JOVELINA BARROS DOS SANTOS, Siape n° 2028339, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, para responder pela Diretoria de Assuntos Estudantis - DIAES, CD-03, vinculada a Pró-reitoria de Ensino - PROEN, no período de 11/9/24 a 1º/10/24, em virtude de férias da titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 1.006, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005695/2023-50, resolve:

DESIGNAR HELEN MIQUELOTE, matrícula Siape nº 1217460, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Governança, Integridade e Transparência da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEGEP/AM nº 241, de 13/11/2023, publicada no DOU nº 216, de 14/11/2023, referente a pensão temporária do Sr. Valbernai de Araújo França;

onde se lê; "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ".

leia-se: "art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento em 17.08.2022 ". (Processo nº 25009.000846/2022-12).
PORTARIA Nº 1.005, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005695/2023-50, resolve:

DISPENSAR MARIANA CARDOSO PAULINO LIMA, matrícula Siape nº 1042693, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Governança, Integridade e Transparência da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007901/2024-47, resolve:

DESIGNAR KARIN RUSCHEL LORENZONI, matrícula Siape nº 3412445, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Assuntos Jurídicos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Portaria nº 1.925, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.002987.2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Luis Henrique Ferreira Dias, habilitado em Concurso Público, homologado em 07/05/2019, para exercer o cargo de Assistente de Aluno, em vaga destinada a portadores de deficiência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, regime de trabalho semanal de 40 horas, para o Câmpus Pelotas, em vaga decorrente da vacância de Stela Sica Nunes, publicada no Diário Oficial da União em 19/03/2024 - código da vaga n° 0960219.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 44, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a recondução efetivada pela Portaria n.º 42, de 14 de agosto de 2024, publicada no DOU n.º 158, de 16 de agosto de 2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 677/GR/UFFS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 04/10/2024, a servidora KEILA APARECIDA MARCHIORO, Assistente em Administração, Siape nº 1764657, da função de Chefe do Serviço Especial de Recebimento e Registro, da Reitoria, Código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 156/GR/UFFS/2023, de 3 de março de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.004941/2023-16.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 156/GR/UFFS/2023, de 3 de março de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 678/GR/UFFS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 04/10/2024, o servidor RICARDO OSMAR VOSS, Assistente em Administração, Siape nº 2184435, da função de Chefe da Secretaria Geral de Cursos, do Campus Chapecó, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 436/GR/UFFS/2024, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.022180/2024-65.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 436/GR/UFFS/2024, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 679/GR/UFFS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 04/10/2024, o servidor ANDERSON DOMINGOS BATISTELA, Assistente em Administração, Siape nº 3365319, para exercer a função de Chefe da Secretaria Geral de Cursos, do Campus Chapecó, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.022180/2024-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 685/GR/UFFS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, código CD-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor RICARDO DA CONCEIÇÃO, Siape nº 1797029, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.024469/2024-19.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 680/GR/UFFS/2021, de 10 de novembro de 2021, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 687/GR/UFFS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205022631/2024-64, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância por Posse em Cargo Inacumulável ao cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora CHALINE EVANGELHO MEYR, Siape nº 2047365, lotada no Campus Laranjeiras do Sul, a partir de 11/09/2024, código de vaga nº 0896404.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 8.267, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 11/09/2024, o cargo de Técinico de Laboratório/área, ocupado pelo (a) servidor (a) FAGNER SECUNDINO PADINHO, matrícula SIAPE n° 1968817, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.239296/2024-24.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA COMGEP Nº 2.489/1SC2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67410.021322/2024-17, resolve:

Designar a Cap Esp Aer SVI R/1 PATRÍCIA SALES DE OLIVEIRA (Nr Ord 2188520) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, como Chefe da Assessoria de Comunicação Social, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 2.492/1SC2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67017.000212/2024-64, resolve:

Designar o SO BMA R/1 NESTOR ALBERTO BRISCH (Nr Ord 3577546) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no QUINTO SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS, como Encarregado da Subseção de Controle de Processos da Seção de Investigação, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. PORTARIA COMGEP N° 2493/1SC2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67613.028158/2024-92, resolve:

Designar o Cap Esp Aer CTA R/1 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEÇANHA (Nr Ord 2279282) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE FLORIANÓPOLIS, como Chefe da Seção Operacional, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA Nº 8.238, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.226510/2024-82, resolve:

Conceder pensão temporária a Ana Clara Williames Guerreiro de Arruda, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Enaldo de Arruda, cargo Porteiro, matrícula SIAPE nº 0368966, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 20/05/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 589, de 12 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo n° 23115.027054/2024-14, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 571/2024-GAB/REIT, publicada no DOU n° 170, de 03/09 /2024, página 33, seção 2, que trata da nomeação, em caráter efetivo, de ELDIMIR GARCIA FRANCO NETO, CPF ***.713.783-**, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, em razão de pedido de final de fila.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 108, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.061742/2024-35, resolve:

Designar a servidora, Maria Eunice da Costa Maues, CPF ***532.972.***, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 110, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.061742/2024-35, resolve:

Designar a servidora, Neusa Pereira Lima Filha, CPF nº ***.410.653.***, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tomada de Contas Especial, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 8.263, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.237572/2024-10, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Ernande Monteiro Ferreira, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) Orcelia Gonçalves Ferreira, operador de máquina copiadora, matrícula SIAPE nº 1125083 , Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 04, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 01/08/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8.241, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.222751/2024-52, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Ivonilda da Rocha Pereira, companheira do(a) ex-servidor(a) Ivan Ribeiro de Sá Pereira Filho, auxiliar em administração, matrícula SIAPE nº 0364946, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 07/04/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8.262, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.241367/2024-59, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Ana Teresa Oliveira da Silva, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) Arnaldo Jorge da Silva, cargo Motorista, matrícula SIAPE nº 0367805 , Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16., com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 01/08/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA MCTI Nº 699, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar FABIO STAUDE, CPF ***.530.757-**, para exercer, no período de 13 a 22 de setembro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, CPF ***.993.808-** (Processo SEI nº 01341.004628/2024-61).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 700, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ, CPF ***.319.475-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011592/2024-61).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 701, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JANAÍNA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA, CPF ***.544.596-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011592/2024-61).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.486, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e no parágrafo único do art. 7º do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.011028/2024-48):

Art. 1º Instituir comissão ad hoc, encarregada de elaborar as listas tríplices compostas por especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício, a ser submetidas à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha e designação dos membros, titular e suplente, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei 11.105, de 2005.

Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:

I - Representantes da Academia Brasileira de Ciências - ABC:

a) Dr. Glaucius Oliva;

b) Dr. Walter Colli; e

c) Dr. Jorge Almeida Guimarães.

II - Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:

a) Dra. Anete Pereira de Souza;

b) Dra. Marimelia Porcionatto; e

c) Dr. Samuel Goldenberg.

Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva da CTNBio e à Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da comissão de que trata esta Portaria.

Art. 4º A comissão poderá reunir-se a qualquer tempo para deliberação, mediante a presença da maioria absoluta de seus membros, admitida a reunião por meio de videoconferência, caso não seja possível a realização da reunião de forma presencial.

Art. 5º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogados pelo mesmo período, mediante justificativa, contados da data de publicação desta Portaria, para apresentar o relatório final, com a formação das respectivas listas tríplices.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 109, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.061742/2024-35, resolve:

Designar a servidora, Elizalva Ferreira Coêlho, CPF ***679.161***, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA EPE/PR Nº 17, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso da competência que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria EPE/PR nº 16, de 6 de setembro de 2024.

Art. 2º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do empregado abaixo indicado, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE):

Empregado: LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE

Cargo efetivo: Analista de Pesquisa Energética

Cessionário: Ministério de Minas e Energia

Cargo: Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética

Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente

Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral da EPE, do cessionário ou do empregado ora cedido.

Art. 4º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função de confiança, devendo o empregado retomar seu emprego na EPE imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 5º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a frequência do empregado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 06 de setembro de 2024.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
DESPACHO De 12 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 79/2024/PR/EPE, de 11 de setembro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Nathália Oliveira de Castro. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: de 12 a 17 de outubro de 2024. FINALIDADE: Participar do evento "IPCC Scoping Meeting on Carbon Dioxide Removal Technologies and Carbon Dioxide Capture Utilisation and Storage". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIA nº 3.709, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5497/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor THIAGO LUIZ ITO MOREIRA (119059), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Elétrica), para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS-CJ1, da Divisão de Instalações Eletrológicas, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.708, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5497/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 748, de 28-02-2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-02-2024, que designou o servidor EDUARDO KENZI ANTONINI (31607), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS-CJ1, na Divisão de Instalações Eletrológicas, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.728, de 10 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5537/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIANA GROSSER DA COSTA (110086), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DA SECRETARIA DE AUDITORIA-CJ3, da Secretaria de Auditoria, no período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal da titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.726, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7013/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiário ANTONIO MANOEL TEIXEIRA, a contar de 29-08-2024, data do óbito do pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidora aposentada MARIA HELENA LEMOS MARTINS.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 8.243, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.225321/2024-92, resolve:

Conceder pensão temporária a Kevin Luiz Gonçalves Candido da Silva, filho menor de 21 anos do(a) ex-servidor(a) Adelson Candido da Silva, cargo Servente de Limpeza, matrícula SIAPE nº 0366211 , Nível de Classificação A, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV e art. 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 24/03/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.328923/2024-34 e tarefa GET 188283505, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JORGE MANOEL MAGALHÃES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora YVOMAR SANTOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0909969, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 30/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/08/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO de 11 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ELISABETE PIMENTA ARAÚJO PAZ, matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) EEAN, no período de 04/11/2024 a 09/11/2024, para participação no XVIII Coloquio Panamericano de Investigación de Enfermería 2024, junto à PUCChile, em Santiago, no Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.239402/2024-70)

MARIELLA ALZAMORA CAMARENA , matrícula SIAPE nº 208****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Campus Xerém, no período de 10/10/2024 a 20/10/2024, para participação na XVIII Latin American Conference on the Applications of the Mössbauer Ef ect, junto à Universidad Nacional Mayor de San Marcos, em Lima, no Peru - com ônus limitado. (Processo 23079.242936/2024-83)

ANA PAULA POLIZZO, matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 14/10/2024 a 19/10/2024, para participação no Congreso ARQUISUR 2024, em Buenos Aires, na Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.243209/2024-33)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 8.268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito as nomeações incluídas na portaria nº 6762, de 09-agosto-24, publicadas no DOU nº 154, de 12-agosto-24, conforme abaixo:

NOME

Cargo

Processo

CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS GOUVEIA

Auditor

23079.224244/2024-53

LEONARDO ROCHA DOMINGUES DA SILVA

Engenheiro - Eletricista

23079.226873/2024-18

PAULO HENRIQUE LUIZ FARIAS

Engenheiro - Eletricista

23079.224756/2024-10

PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTI

Engenheiro - Produção

23079.226869/2024-50

RAFAEL DE MELO MOURAO

Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura

23079.226860/2024-49

YASMIN CERQUEIRA CALZOLARI

Médico - Infectologia

23079.224778/2024-80

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.365, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria CGU nº 939, de 7 de março de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60100.000101/2024-60, resolve:

CESSAR os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (CIPEF), de Nível Superior, da Secretaria de Controle Interno (CISET), concedida à servidora LUCIANA SALES MARQUES LAIGNIER, matrícula Siape nº 1601839, ocupante do cargo efetivo de Auditor, Nível Superior (NS).

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA Nº 84 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1300107, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à FRANCISCA DA SILVA SOUSA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, BELARMINO GOMES DE SOUSA, matrícula SIAPE n° 72.139, falecido em 09/06/2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 09/06/2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 4.372, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000101/2024-60, resolve:

DISPENSAR

LUCIANA SALES MARQUES LAIGNIER, da função de Coordenadora-Geral de Orientação Institucional desta Secretaria, código FCE 1.13.

Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 553, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Jéssica Duarte de Oliveira Carreira, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Philipe Libardi Lira, Assessor-Chefe - CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Correa Santa Catarina - GD-DCSC, no período de 29/8/2024 a 30/8/2024, em razão de compensação eleitoral, fazendo jus ao pagamento por 2 (dois) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA IFRJ N° 2.216, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria N.° 2019, de 21 de agosto de 2024, publicada no DOU de 06 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23829.000064/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2416100, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para exercer por 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador da Coordenação do Curso Técnico Subsequente/Concomitante em Produção de Moda, subordinada à Diretoria de Ensino, campus Belford Roxo, código FCC - nível único;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO PAGE DE CASTRO
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 2.455 - Processo 23156.002042/2024-92 - Dispensar, a partir de 12.09.2024, THAIS TOTOLA VASCONCELOS PINARELO, matrícula SIAPE 1007181, da Função Gratificada, código FG-1, de Chefe de Gabinete, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 2143, de 01.12.2021, publicada no DOU em 02.12.2021.

Nº 2.456 - Processo 23156.002043/2024-37 - Art. 1º Designar MARINALVA DE ALCANTARA FERNANDES, matrícula SIAPE 1442270, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Chefe de Gabinete da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes.

Jadir Jose Pela