Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.125177/2024-44

Expediente: 0357004/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399517/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.125178/2024-99

Expediente: 0357006/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399518/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.125179/2024-33

Expediente: 0357007/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399511/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.125180/2024-68

Expediente: 0357008/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399519/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.125181/2024-11

Expediente: 0357009/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399520/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.125182/2024-57

Expediente: 0357050/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399521/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.

CNPJ: 03.225.411/0001-73

Número do Processo: 25351.371532/2024-55

Expediente: 1211847/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1441538/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.342649/2022-60

Expediente: 0666053/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1442989/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.420619/2020-30

Expediente: 0672771/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443102/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.414375/2021-37

Expediente: 0758402/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443145/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.420578/2020-81

Expediente: 0672712/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443263/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.024646/2020-85

Expediente: 0666051/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443305/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757102/2023-46

Expediente: 1246003/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1444714/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Número do Processo: 25351.720035/2019-28

Expediente: 1203548/23-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425645/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP

CNPJ: 13.598.814/0001-11

Número do Processo: 25351.747738/2023-80

Expediente: 0001441/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1444632/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME

CNPJ: 18.796.829/0001-08

Número do Processo: 25351.915402/2024-37

Expediente: 0048253/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0992131/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Número do Processo: 25351.837525/2023-49

Expediente: 0248842/24-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1416768/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Número do Processo: 25351.837526/2023-93

Expediente: 0248907/24-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1416934/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.668300/2018-79

Expediente: 0441389/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443491/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Número do Processo: 25351.231054/2023-61

Expediente: 0788963/24-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443378/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Número do Processo: 25351.252842/2022-18

Expediente: 0387520/24-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443241/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.

CNPJ: 86.520.178/0001-89

Número do Processo: 25351.511307/2021-15

Expediente: 0758408/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443253/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DASHEM COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.

CNPJ: 12.568.084/0001-43

Número do Processo: 25351.247362/2015-16

Expediente: 1068745/23-1

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 311/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBAL AMAZONIA FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 11.286.613/0001-53

Número do Processo: 25351.045474/2018-69

Expediente: 1007543/23-0

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 468/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 08.349.479/0001-88

Número do Processo: 25743.237494/2011-98

Expediente: 4881031/22-8

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 501/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DANIMAR LTDA.

CNPJ: 03.323.954/0001-23

Número do Processo: 25351.084136/2023-18

Expediente: 1304625/24-9

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 1445889/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.