PORTARIA nº 1.003, de 21 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e tendo em vista as orientações constantes do Guia Metodológico e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, bem como da Portaria MTE nº 519/2024, resolve:

Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, do Estado de São Paulo, que terá como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação", a ser realizada em 29 e 30 de novembro de 2024, na cidade de São Paulo.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º - A Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024, seção 1, página 221, do Conselho Nacional de Economia Popular e Solidária e dos textos de referência produzidos pela Comissão Organizadora Nacional, no que diz respeito às suas finalidades, etapas, cronograma, comissão de organização e subcomissões.

Art. 3º - Fica instituída a Comissão Organizadora Estadual, cujas atribuições serão:

a) planejar o número de conferências locais que serão realizadas, considerando a realidade do estado e a abrangência de realização (municipal ou intermunicipal);

b) elaborar orientações específicas para as conferências locais no âmbito da abrangência da respectiva UF;

c) elaborar metodologia, programação e regimento interno da conferência estadual;

d) promover a sistematização da redação do Documento Final da Conferência Estadual e remeter à Comissão Organizadora Nacional;

e) mobilizar e articular a participação dos Empreendimentos Econômicos Solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais nas conferências preparatórias e na etapa estadual;

f) promover estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura necessária para a realização da Conferência Estadual;

g) elaborar proposta de divulgação e a estratégia de comunicação das conferências preparatórias e da Conferência Estadual, seguindo orientações da Comissão Organizadora Nacional;

h) constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas atribuições;

i) convocar as conferências locais, na ausência do poder Executivo e/ou de conselhos de economia solidária.

CAPÍTULO II

DOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO

Art. 4º - A Comissão Organizadora Estadual será composta pelos seguintes representantes:

a) Mariana Baptista Giroto - Prefeitura de Diadema

b) Fábio Bechara Sanchez - Instituto Paul Singer

c) Julia Pedote Lourenção - Fórum Municipal de Economia Solidária de São Paulo

d) Barbara El Khalil - Fórum Municipal de São Carlos

e) Wiliam Retamiro - Pesquisador/Universidade Federal de São Carlos-UFSCAR

f) Adolfo Homma - Entidade Catadores/FOPES

g) Vera Suzart Barbosa - Prefeitura de Mogi das Cruzes

h) Andresa Vieira Xavier Nunes - Prefeitura de Peruíbe/Rede Gestores/Fórum Baixada e FOPES

i) Arildo Mota Lopes - Unisol Brasil

j) Almir dos Santos Alves - ADS-CUT

k) Alex Borges Barcellos - Co-vereador/Fórum municipal SP e FOPES

l) Carlos Augusto Alves dos Santos - Fórum Municipal do ABC

m) Júlia Batista de Souza Tenório - Fórum Municipal do ABC

n) João Sérgio da Silva - Instituto Redes

o) Julia Leite Cassa - Agente de Economia Solidária da SENAES

p) Yolanda Rodríguez - Prefeitura de Artur Nogueira- EES/FOPES

q) Juanita Trigo Nasser - Fórum Baixa/FOPES

r) David Rodrigues - Mogi das Cruzes/Rede Cooperativas Solidárias do Alto Tietê/FOPES

s) Vera Lúcia Ubaldino Machado - São Paulo/Fórum municipal SP/FOPES

t) Camila Capacle Paiva - Prefeitura de Araraquara/Rede de Gestores

u) Caio Yamazaki Saravalle - Prefeitura de São Carlos/Rede de Gestores/FOPES

v) Leonardo Campos - Prefeitura de Mauá/Rede de Gestores

w) Calvin Batista Campos - Prefeitura de Mogi das Cruzes/Rede de Gestores

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS ALVES DE MELLO