PORTARIA DIRAP Nº 2.291/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº 67410.031828/2023-53, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2.409/4PC, de 11 de maio de 2010, publicada no DOU n.º 95, de 20 de maio de 2010, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor OLIMPIO BERNARDO DA SILVA, SIAPE nº 0218496, com a finalidade de excluir a pensão de ROZIMAR BERNARDO DA SILVA, filha, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo TCU, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE

VIGÊNCIA

A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

JOANA XAVIER DA SILVA

01/01/91

1/2

31/07/08

1/2

09/04/16

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30/01/22

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09/10/23

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VITALÍCIA

Artigo 5º, inciso I, alínea "a" e art. 7º, inciso I, da Lei nº 3.373/58.

ROSINALVA BERNARDO DA SILVA

1/6

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TEMPORÁRIA

Artigo 5º, inciso II, parágrafo único e art. 7º, inciso II, da Lei nº 3.373/58.

ROZIMAR BERNARDO DA SILVA

1/6

1/4

1/2

1/1

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TEMPORÁRIA

Conclusão da Sindicância nº 495/BANT/2023, de 11/09/2023.

RUCHELI BERNARDO DA SILVA

1/6

1/4

1/2

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TEMPORÁRIA

Artigo 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DIRAP Nº 2.293/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67267.003123/2024-28, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ESTEVO, viúva de BRAZ ESTEVO, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, SIAPE nº 0208318, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 30 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2024, data do óbito.

PORTARIA DIRAP Nº 2.296/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67613.015996/2024-04, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.678/4PC2, de 4 de abril de 2024, publicada no DOU nº 67, de 8 de abril de 2024, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor OLYMPIO MILTON DO NASCIMENTO, SIAPE nº 0208526, com a finalidade de considerar a pensão no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) da classe "C", padrão VI, NI, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DIRAP Nº 2.298/4PC2, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67230.003374/2024-20, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MIDIAN BARBOSA DOS SANTOS, viúva de JOSE ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0191769, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 31 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão VI, NI, com os proventos da classe "C", padrão VI, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO