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PORTARIA PRES/INSS Nº 187, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.111664/2023-15, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor EDUARDO DA COSTA LUDWING, matrícula nº 1.375.277, Técnico do Seguro Social, para desempenhar suas atividades na Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sul do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.464, de 15 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, o candidato GILVANILDO ROBERTO DA SILVA, aprovado em Concurso Público, para provimento de cargos efetivos de Técnico-Administrativos em Educação do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Pelotas, conforme EDITAL CAP 002 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, publicado no Diário Oficial da União em 04 de fevereiro de 2022 e pelo EDITAL CAP 011 DE 23 DE JUNHO DE 2022, publicado no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2022, e de acordo com as informações contidas no Processo de aproveitamento 23103.008503/2024-56, para o Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, para exercer o cargo de Enfermeiro, Classe E, Nível de capacitação 1, Padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 0259985 (Processo nº 23103.008503/2024-56).

O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.045 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; Considerando a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.023794/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores abaixo elencados para participarem da Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações (AMNT-24) e do Simpósio Global de Normalização 2024 (GSS-24), ambos do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Nova Deli, Índia, no período de 11 a 26 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus:

ABRAÃO BALBINO E SILVA, Superintendente Executivo;

RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional;

NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação;

JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações;

ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações;

DANILO CAIXETA CARVALHO, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações;

RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações;

RICARDA CAROLINA RENDE, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações;

ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações;

VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.046 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.061779/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL GARCIA DE SOUZA e SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião 47 do Grupo de Trabalho 5D da Comissão de Estudos 5 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, na Suíça, no período de 1 a 12 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.363, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE para exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, código FCE 1.12.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MPS Nº 2.557, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.236470/2024-11 e 10128.014938/2024-18, resolve:

Designar JENIFFER CRISTINA PEREIRA FERRARO, matrícula nº 2.019.580, CPF nº 365.XXX.XXX-99, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, convalidando os atos por ela praticados a contar de 2 de julho de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.560, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.236470/2024-11 e 10128.014938/2024-18, resolve:

Designar LUCIANA NUNES MELLO, matrícula nº 1.490.371, CPF nº 969.XXX.XXX-72, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, convalidando os atos por ela praticados a contar de 10 de julho de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.568, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.063868/2024-52 e nº 35014.246366/2024-34, resolve:

Dispensar DOUGLAS MOZART RESENDE GALBIATTI, matrícula nº 1.449.945, CPF nº 332.XXX.XXX-22, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cajuru, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Ribeirão Preto da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.575, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063868/2024-52 e nº 35014.246366/2024-34, resolve:

Dispensar FRANCINE ALVES BELL, matrícula nº 1.635.375, CPF nº 354.XXX.XXX-35, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência Executiva Ribeirão Preto, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.580, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063868/2024-52 e nº 35014.246366/2024-34, resolve:

Designar STÉPHANIE ANDRADE SILVA, matrícula nº 3.350.519, CPF nº 378.XXX.XXX-02, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cajuru, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Ribeirão Preto, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.582, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.063868/2024-52 e nº 35014.246366/2024-34, resolve:

Designar DOUGLAS MOZART RESENDE GALBIATTI, matrícula nº 1.449.945, CPF nº 332.XXX.XXX-22, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Ribeirão Preto da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.583, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063701/2024-91 e 35014.266795/2024-28, resolve:

Dispensar, a pedido, ELIANE BARRETO DE MELO, matrícula nº 1.706.472, CPF nº 662.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.586, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.063701/2024-91 e 35014.266795/2024-28, resolve:

Dispensar, a pedido, ELIANE BARRETO DE MELO, matrícula nº 1.706.472, CPF nº 662.XXX.XXX-00, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Demandas Judiciais e de Controle em Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.591, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.262982/2024-32 e 14022.063736/2024-21, resolve:

Designar INGMAR LUZIA PERONE DOS SANTOS, matrícula nº 1.444.561, CPF nº 312.XXX.XXX-95, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva ABCD da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA N° 1.114, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor DAMIAN ANDRZEJ BINIEK, para exercer a função de Cônsul Honorário em Lódz, República da Polônia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA-DIADI Nº 112, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar YURI DE ARAUJO CARVALHO, matrícula 10187-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 19 de fevereiro de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscalização para avaliar as causas e possíveis consequências da diminuição de ofertas de áreas e autorizações para exploração de petróleo", código 928, patrocinado pelo(a) AudPetróleo e autorizado pelo(a) SEGECEX em 14/8/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 97, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA, matrícula 12341-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gerente do projeto Plataforma e-controle", código 929, patrocinado pelo(a) AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 15/8/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 1.811, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Conceder licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Larissa Paes Leme Galvão, matrícula SIAPE 1836484, ocupante do cargo de Médico, Classe E, Nível/Padrão 409, do quadro de pessoal permanente deste Instituto, Campus Aracaju, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 16/08/2024, nos termos do que dispõe o art. 91, da Lei 8.112/1990, e considerando o processo administrativo SEI n° 23290.001283/2024-70.

Art. 2º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora, ou pela administração, por necessidade do serviço.

Art. 3º No primeiro dia útil seguinte ao término do período de licença para tratar de assuntos particulares, a servidora deverá apresentar-se na sua unidade de lotação para retomar o exercício das suas atribuições funcionais e comunicar oficialmente a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/IFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.808/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (EN) 03.7339.04 ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA CARVALHO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL ASCOM /MF Nº 1.524, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.006429/2024-69, resolve:

Art. 1º Designar ERICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1096743 e WESLEY LOPES KUHN, Técnico de Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1814898, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador-Geral de Comunicação e Estratégia, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 256, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 14 de fevereiro de 2024, seção 2, pág.51.

FRANCISCO PRADO MACEDO
PORTARIAS 15 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 5.239 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, JOSUE SANT ANA, matrícula SIAPE n° 2350183, lotado no Departamento de Fitossanidade da Faculdade de Agronomia, para exercer a função de Chefe do Depto de Fitossanidade da Faculdade de Agronomia, Código SRH 202, Código FG-1, UORG 460, pelo período de 25/09/2024 até 24/09/2026.Processo nº 23078.548406/2024-56.

N° 5.244 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, CLAUDIA MULLER SACHS, matrícula SIAPE n° 2467431, lotada no Departamento de Arte Dramática do Instituto de Artes, para exercer a função de Chefe do Depto de Arte Dramática do Instituto de Artes, Código SRH 252, Código FG-1, UORG 432, pelo período de 24/09/2024 até 23/09/2026.Processo nº 23078.549983/2024-65.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO De 16 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Carlos Agenor Onofre Cabral. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Política de Exploração e Produção. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE: Participar da Primeira Cúpula Regional sobre Metano da América Latina e do Caribe 2024, em Bogotá. PERÍODO: 25/08/2024 a 28/08/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA COFEN Nº 1.599, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005119/2024-12;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 507/2016, que institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Instituir, no termos do art. 18 da Resolução Cofen nº 507/2016, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no autos do Processo SEI nº 00196.005119/2024-12, para apuração dos fatos mencionados no Despacho COFEN/PRES/CORREG (SEI nº 0364844), em desfavor do empregado público do Cofen Sr. D.A.C, matrícula 349, a ser composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

Sr. Ricardo Antônio Ribeiro Pires, Administrador Pleno - Matrícula 246;

Sra. Millena Claudia de Oliveira Dias, Analista em Comunicação Social II - matrícula 312; e

Sr. Marcus Vinícius Rodrigues de Vasconcelos, Técnico Administrativo - matrícula 413.

Parágrafo Único. A Comissão instituída no art. 1º terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por autorização da Presidência, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 8 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.166478/2024-56, resolve:

Nº 351 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS ROMERO SILVEIRA WANDERLEY, matrícula Siapecad nº 00018693, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças - Saofi da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE), código FG-1.

Nº 352 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo RENATO RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA, matrícula Siapecad nº 01975496, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças - Saofi da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE), código FG-1.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MCA Nº 36, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 10° e 18°da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor ROGÉRIO FIGUEIREDO DE BRITO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00089175, para exercer o encargo de Inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana (AP), jurisdição da DRF-MACAPÁ(AP), Código FG.1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ADELMO FREIRES GOMES
PORTARIA Nº 215, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:

Art. 1º Designar a Analista Administrativa Patricia Machado Borges de Lima Garcia como substituta do Chefe da Assessoria de Gestão Institucional da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, nos períodos de 19/8/2024 a 17/9/2024, de 25/11/2024 a 24/12/2024 e de 6/3/2025 a 4/4/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 216, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:

Art. 1º Nomear o Procurador Federal Bruno Beger Uchoa em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Procuradoria Federal junto à ANEEL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 217, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021, publicada no DOU nº 125, de 6 de julho de 2021, seção 2, p. 40, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º..................................................................

II. Bruno Beger Uchoa, matrícula SIAPE nº 1839266, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Gestão Estratégica;" (NR)

Art. 2º Incluir o art. 3º-A na Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021, publicada no DOU nº 125, de 6 de julho de 2021, seção 2, p. 40, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º-A Designar a seguinte servidora como responsável pela gestão administrativa da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (PF/ANEEL) e por atividades extraordinárias da Coordenação do Contencioso:

I - Susane Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1556680, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I." (NR)

Art. 3º Revogar o art. 2º da Portaria nº 63, de 11 de março de 2024, publicada no DOU nº 52, de 15 de março de 2024, seção 2, p. 49, v. 65.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 74, de 18 de março de 2024, publicada no DOU nº 61, de 28 de março de 2024, seção 2, p. 54, v. 65.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 195, de 15 DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor CÍCERO ALVES DE LIMA, no Cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº 518490, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019.

(Processo nº 25020.000921/2022-89)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
Portaria DE Pessoal GM/ms Nº 676, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar DENISE OSÓRIO SEVERO, matrícula no SIAPE nº 2325990, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação da Saúde Indígena, FCE 1.09, código 36.0015, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
ATO CPV Nº 170, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 15486/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

PAULA TONIATTI
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 660, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.183226/2024-48 e tarefa GET nº 595446205, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor RUBENS GOMES BARBOZA, matrícula SIAPE nº 0920402, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 19/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/05/2024 (data do requerimento).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 379, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2024, CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHÃES da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03, em virtude de designação para outra função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
ATO Nº 527, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1638 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/08/2024, resolve:

Dispensar o servidor JOAO PEDRO COSTA SOARES, código 66684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26 de agosto de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SIP HFA/SDPC/DRH/CMDO LOG/SEPESD/SG-MD nº 3.713, de 5 de agosto de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.001877/2020-75, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 299/SIP/SDPC/DRH/CMT LOG/HFA/SEPESD/SG-MD, de 21.01.2020, publicada no DOU nº 22, de 31.12.2020, Seção 2, página 10, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à MAGLIANE MARIA ANDRIOLI, matrícula SIAPE nº 1711886, ex-ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, classe "B", padrão NI-III, de acordo com o art. 40, §1º, inciso I da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, combinada c/c o art. 3º da EC nº 103, de 12/11/2019 e art. 186, inciso I da Lei nº 8.112/90, com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04, para constar averbação de tempo de serviço/contribuição tardia, bem como a conversão de tempo especial em comum, nos termos do Tema 942/STF, c/c com o §2º do art. 25 da Emenda Constitucional, desse modo, alterando-se a proporcionalidade dos proventos calculados em dias, conforme tabela abaixo:

Situação Anterior

Nova Situação

3.775/10.950

8.531/10.950

Art. 2º Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a contar de 18 de outubro de 2023, data do requerimento.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
ATO Nº 526, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1637 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/08/2024, resolve:

Dispensar o servidor EDUARDO MORSCH, código 69695, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 523, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora THAIS AZEREDO, matrícula 1938-1, Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (66206), em decorrência da dispensa do militar Leonardo Louzada Coutinho , matrícula nº 1764-7, da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
EDITAL Nº 1.654, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Maio/2024.

NOME

CPF

VÍNCULO

ANTONIO GILBERTO MACHADO DE CARVALHO

37*.***.**6-68

Aposentado

ANTONIO MAFRA

00*.***.**6-49

Aposentado

DJALMA FRANCISCO CARVALHO

00*.***.**6-15

Aposentado

ELAINE EMAR RIBEIRO CESAR

11*.***.**6-00

Aposentado

ELIZABETH STELLA NOGUEIRA SANTIAGO

22*.***.**6-72

Aposentado

LUIZ SERGIO PEREIRA SALGADO

20*.***.**6-68

Aposentado

MARIA APARECIDA DA CRUZ ANTUNES

74*.***.**6-49

Aposentado

MARIA DAS GRACAS SILVA TEIXEIRA

07*.***.**6-00

Aposentado

BENIGNA MARIA DA CONCEICAO MUSSI

79*.***.**6-44

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.

Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
Portaria GABSGE DPGU Nº 206, DE 15 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 39, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2023, edição nº 38, seção 2 (SEI 5932431);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 140, de 7 de junho de 2024, publicada no DOU de 11 de junho de 2024, edição nº 110, seção 2 (SEI 7179885);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014191/2022-95;

Considerando o Memorando SEI nº 7337784/2024 - DPU BH/GDPC BH, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Ricardo Eustáquio Nunes do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (Substituto 1).

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Henrique de Almeida Barbosa do Vale do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (Titular 3).

Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Douglas da Silva Scotelano do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (Substituto 3).

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Venancio Ferreira de Oliveira para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (Substituto 1).

Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Sr. Humberto Marcos Moreira Pessoa para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (Titular 3).

Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Joyce Gonçalves Couto Araújo para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (Substituto 3).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA GABREI Nº 4.530, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no caput do Artigo 9.º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, bem como o contido no Art.3º e no Art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e Art. 6º, §1º e Art. 13 da Deliberação nº 564/2022 - SAOC, e tendo em vista o contido nos processos nº 23083.020683/2023-49 e n.º 23083.005692/2024- 91; resolve:

Prorrogar, pelo período 06 (seis) meses, o afastamento do país do servidor JEFERSON DOS SANTOS ANTUNES HUARACHA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE n° 1769038, lotado no Núcleo de Tecnologia da Rede Institucional/COTIC/PROPLADI, concedido pela Portaria n° 645/2024-GABREI, de 08 de fevereiro de 2024, para, no escopo do Programa de Gestão e Desempenho dos Servidores Técnico Administrativos da UFRRJ, conforme Portaria 8575/2023-GABREI, trabalhar em regime de teletrabalho integral em Puno, Peru, a contar de 19/08/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
EDITAL Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve:

1- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas aniversariantes do mês de janeiro que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.

CPF

NOME

***.214-*56-15

DJALMA FRANCISCO CARVALHO

2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante (a) comparecimento pessoal do interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso ao aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito à av. Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida no art. 4º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017.

3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada pela visita técnica, por meio do e-mail diap@cefetmg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Carla Simone Chamon
Portaria COGP - SRSUL/INSS Nº 26, DE 16 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.289769/2024-78 , resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 06 de Agosto de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ROBINSON CRISTIANO SCHEUERMANN, matricula SIAPE nº 1.376.382, CPF nº 681.431.XXX-04, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0768205, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 129, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3096/2024, resolve:

1. Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR);

2. Designar a servidora LILIAN MARGARETH FARIA DE ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), ficando removida para a referida unidade;

3. Dispensar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);

4. Designar a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP), ficando dispensada da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE), ambas da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);

5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA nº 3.270, de 15 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.920/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 23/08/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 02, ocupado pelo servidor FLAVIO MACHADO DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE GAB PRIMEIRO GRAU-FC04, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA PRES/INSS Nº 176, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.129568/2023-23, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ADRIANA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.375.004, Analista do Seguro Social, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA Nº 504, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR Karolina Pires Policiano, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Secretaria das Turmas - SECTUR e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto - GD-MRCN, a partir de 19/08/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIA Nº 505, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0001245-65.2024.5.17.0500, resolve:

Declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Michel Venturin Miranda, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 08/08/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIA Nº 508, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Matheus Barbosa de Oliveira e Silva, Analista Judiciário, área Administrativa, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Augusto Célio Rodrigues de Souza, Secretário - CJ-03 do (a) Secretaria de Administração - SEADM, no dia 08/07/2024, em razão de licença para tratamento de saúde, fazendo jus ao pagamento por um (01) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina