EDITAL DE DECISÃO XNAP2K

EM 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

3S ATACADISTA DO RECONCAVO LTDA

14185.020303/2023-37

ND

20.282.705-4

120,85

A S BOMFIM MAGALHAES

14152.076640/2022-85

AI

22.331.697-1

2.434,11

A S BOMFIM MAGALHAES

14152.076641/2022-20

AI

22.331.698-9

768,64

ABR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA

14152.092731/2023-49

AI

22.559.342-4

733,80

ABR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA

14152.092747/2023-51

AI

22.559.358-1

1.718,28

ABR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA

14185.012604/2023-97

ND

20.273.824-8

44.688,41

AEROMEX-AEROCENTRO MONTAGEM EXPERIMENTAL LTDA

14185.031588/2021-70

ND

20.218.855-8

44.584,54

AGROP TAPERA LTDA

14185.016997/2022-27

ND

20.243.060-0

27.948,04

AGROPECUARIA TAPERA EIRELI

14152.099288/2022-56

AI

22.354.345-4

366,90

AGROPECUARIA TAPERA EIRELI

14152.099291/2022-70

AI

22.354.348-9

2.306,16

AGROPECUARIA TAPERA EIRELI

14152.099296/2022-01

AI

22.354.353-5

73,38

ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

14152.209947/2021-98

AI

22.239.253-3

1.027,32

ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

14152.209948/2021-32

AI

22.239.254-1

2.094,48

ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

14152.209949/2021-87

AI

22.239.255-0

366,90

ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

14152.209950/2021-10

AI

22.239.256-8

293,52

ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

14152.209951/2021-56

AI

22.239.257-6

1.288,57

ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

14185.035464/2021-63

ND

20.222.859-2

99.568,54

ALMEIDA SILVA & SILVA LTDA

14152.046601/2023-34

AI

22.513.212-5

6.949,60

ALMEIDA SILVA & SILVA LTDA

14152.046606/2023-67

AI

22.513.217-6

7.677,46

ALMEIDA SILVA & SILVA LTDA

14152.046608/2023-56

AI

22.513.219-2

99,28

ALMEIDA SILVA & SILVA LTDA

14152.046613/2023-69

AI

22.513.224-9

1.191,36

ALMEIDA SILVA & SILVA LTDA

14152.047361/2023-95

AI

22.513.972-3

1.643,63

ALMEIDA SILVA & SILVA LTDA

14185.006598/2023-39

ND

20.266.919-0

89.822,98

ARIVELTO DOS SANTOS SOUZA DE BONFIM

14185.034349/2021-71

ND

20.221.715-9

29.659,17

BONS FRUTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

14152.151500/2023-84

AI

22.618.111-1

440,28

BORGNO TRANSPORTES LTDA

14152.135438/2023-83

AI

22.602.049-5

1.247,46

BORGNO TRANSPORTES LTDA

14152.135441/2023-05

AI

22.602.052-5

66,36

BORGNO TRANSPORTES LTDA

14152.135442/2023-41

AI

22.602.053-3

953,94

BORGNO TRANSPORTES LTDA

14152.135446/2023-20

AI

22.602.057-6

1.687,74

BORGNO TRANSPORTES LTDA

14152.135449/2023-63

AI

22.602.060-6

171,56

BORGNO TRANSPORTES LTDA

14185.019152/2023-74

ND

20.281.371-1

9.216,61

BRASIL ELETROMECANICA LTDA

14185.027814/2022-07

ND

20.254.796-5

83.751,63

BRASILTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRES

14152.047708/2022-19

AI

22.302.765-1

1.320,84

BRASILTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRES

14152.047709/2022-63

AI

22.302.766-9

953,94

BRASILTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRES

14152.047711/2022-32

AI

22.302.768-5

1.027,32

BRASILTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRES

14152.047714/2022-76

AI

22.302.771-5

14.722,88

BRASILTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTAC

14185.008614/2022-47

ND

20.291.268-0

148.331,50

C DE LIMA DOS SANTOS EIRELI

14185.037055/2021-00

ND

20.224.515-2

20.910,66

CAPTAR AGROBUSINESS E CONFINAMENTO LTDA

14152.144899/2023-47

AI

22.611.510-1

3.441,07

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA

14152.223016/2021-01

AI

22.252.322-1

3.962,52

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA

14152.223017/2021-47

AI

22.252.323-9

1.761,12

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA

14152.223018/2021-91

AI

22.252.324-7

2.274,78

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA

14152.223019/2021-36

AI

22.252.325-5

5.524,38

CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA

14185.037445/2021-71

ND

20.291.277-9

184.349,34

CELESTE MARIA SILVA FERREIRA

14152.225263/2021-33

AI

22.254.569-1

1.388,05

CELESTE MARIA SILVA FERREIRA

14152.225264/2021-88

AI

22.254.570-4

2.788,44

CELESTE MARIA SILVA FERREIRA

14152.225265/2021-22

AI

22.254.571-2

1.320,84

CELESTE MARIA SILVA FERREIRA

14152.225268/2021-66

AI

22.254.574-7

1.174,08

CELESTE MARIA SILVA FERREIRA

14152.225271/2021-80

AI

22.254.577-1

1.437,28

CELESTE MARIA SILVA FERREIRA

14152.225280/2021-71

AI

22.254.586-1

6.672,32

CELESTE MARIA SILVA FERREIRA

14185.037466/2021-97

ND

20.224.940-9

51.227,43

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE CONTAS LTD

14185.017068/2023-16

ND

20.278.862-8

62.987,84

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE CONTAS LTDA

14152.116994/2023-51

AI

22.583.605-0

366,90

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE CONTAS LTDA

14152.116996/2023-40

AI

22.583.607-6

366,90

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE CONTAS LTDA

14152.117011/2023-01

AI

22.583.622-0

366,90

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE CONTAS LTDA

14152.117012/2023-48

AI

22.583.623-8

7.212,44

CERAMICA AGUAS MORNAS DO JORRINHO LTDA

14185.016302/2021-26

ND

20.284.852-3

61.236,64

COMERCIAL ESTEVAO LTDA

14152.057317/2023-93

AI

22.523.928-1

2.692,64

COMERCIAL ESTEVAO LTDA

14152.057318/2023-38

AI

22.523.929-9

2.692,64

COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA

14152.093666/2023-79

AI

22.560.277-6

3.645,81

COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA

14152.093677/2023-59

AI

22.560.288-1

2.190,95

COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA

14152.093680/2023-72

AI

22.560.291-1

2.428,15

COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA

14152.093685/2023-03

AI

22.560.296-2

2.041,25

COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA

14152.093698/2023-74

AI

22.560.309-8

2.922,80

COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA

14152.093702/2023-02

AI

22.560.313-6

4.872,51

CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE ITABUNA

14152.047749/2023-96

AI

22.514.360-7

1.388,05

CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO EIRELI

14152.007288/2023-19

AI

22.473.903-4

48.391,80

CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO EIRELI

14152.007289/2023-63

AI

22.473.904-2

68.010,70

CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO EIRELI

14152.007290/2023-98

AI

22.473.905-1

16.732,08

CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO EIRELI

14152.007291/2023-32

AI

22.473.906-9

760,43

CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO EIRELI

14152.007292/2023-87

AI

22.473.907-7

50.114,22

CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO EIRELI

14152.007293/2023-21

AI

22.473.908-5

1.864,93

CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO EIRELI

14152.007294/2023-76

AI

22.473.909-3

1.815,06

CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO EIRELI

14185.000979/2023-12

ND

20.260.219-2

1.462.710,08

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

14152.040316/2023-18

AI

22.506.931-8

2.977,67

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

14152.040341/2023-93

AI

22.506.956-3

6.562,12

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

14152.040374/2023-33

AI

22.506.989-0

3.309,14

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

14152.040387/2023-11

AI

22.507.002-2

3.309,14

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

14152.040399/2023-37

AI

22.507.014-6

4.959,35

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

14152.040403/2023-67

AI

22.507.018-9

4.959,35

DEIL MINERACAO LTDA

14152.180366/2022-48

AI

22.435.408-6

2.856,41

DEIL MINERACAO LTDA

14152.180367/2022-92

AI

22.435.409-4

2.856,41

DEIL MINERACAO LTDA

14152.180368/2022-37

AI

22.435.410-8

3.818,13

DEIL MINERACAO LTDA

14152.180371/2022-51

AI

22.435.413-2

3.818,13

DEIL MINERACAO LTDA

14152.180372/2022-03

AI

22.435.414-1

3.818,13

DEIL MINERACAO LTDA

14152.180373/2022-40

AI

22.435.415-9

2.856,41

DEIL MINERACAO LTDA

14152.180374/2022-94

AI

22.435.416-7

3.818,13

DEIL MINERACAO LTDA

14152.180377/2022-28

AI

22.435.419-1

3.818,13

DESIGN ESQUADRIAS LTDA

14152.156228/2023-29

AI

22.622.839-8

1.968,85

DESIGN ESQUADRIAS LTDA

14152.156232/2023-97

AI

22.622.843-6

1.181,38

DESIGN ESQUADRIAS LTDA

14152.156234/2023-86

AI

22.622.845-2

1.181,38

DESIGN ESQUADRIAS LTDA

14152.156236/2023-75

AI

22.622.847-9

1.968,85

DESIGN ESQUADRIAS LTDA

14152.156242/2023-22

AI

22.622.853-3

1.313,41

DIEGO NUNEZ MARROCHE

14185.027057/2021-82

ND

20.214.174-8

81.128,20

DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA FERREIRA SANTOS LTD

14152.147425/2021-95

AI

22.177.017-8

2.128,02

DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA FERREIRA SANTOS LTD

14152.147426/2021-30

AI

22.177.018-6

1.614,36

DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA FERREIRA SANTOS LTD

14152.147427/2021-84

AI

22.177.019-4

1.981,26

DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA FERREIRA SANTOS LTD

14152.147431/2021-42

AI

22.177.023-2

12.087,93

DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA FERREIRA SANTOS LTD

14185.024194/2021-65

ND

20.294.178-7

143.012,13

ECO FASHION MODA ECOLOGICA LTDA

14152.031190/2023-82

AI

22.497.805-5

811,37

ECO FASHION MODA ECOLOGICA LTDA

14152.031242/2023-11

AI

22.497.857-8

3.000,00

ELECNOR DO BRASIL LTDA

14152.180433/2022-24

AI

22.435.475-2

4.082,50

ELETRICA E ELETRONICA POPULAR LTDA

14185.025030/2022-36

ND

20.251.688-1

24.603,27

EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

14152.123743/2022-41

AI

22.378.800-7

4.082,50

EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

14152.172324/2022-33

AI

22.427.366-3

8.165,04

EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

14152.172326/2022-22

AI

22.427.368-0

4.082,52

FAZENDA IOWA LTDA

14152.178805/2022-52

AI

22.433.847-1

3.755,92

FUNCIONAL NORDESTE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E

14152.157253/2021-68

AI

22.186.845-3

14.088,96

FUNCIONAL NORDESTE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E

14152.157254/2021-11

AI

22.186.846-1

12.694,74

FUNCIONAL NORDESTE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E

14152.157255/2021-57

AI

22.186.847-0

13.061,64

FUNCIONAL NORDESTE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E

14152.157256/2021-00

AI

22.186.848-8

42.609,22

G G COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES DE MOVEIS

14185.034761/2021-91

ND

20.222.140-7

27.762,97

GISELIA PAIXAO CASSIMIRO E CIA LTDA

14185.009082/2022-65

ND

20.234.633-1

35.710,32

GRATO AGROPECUARIA LTDA

14152.114691/2023-01

AI

22.581.302-5

3.594,71

GRATO AGROPECUARIA LTDA

14152.114709/2023-67

AI

22.581.320-3

2.394,91

GRATO AGROPECUARIA LTDA

14152.114717/2023-11

AI

22.581.328-9

3.594,71

GUERREIRO BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.023372/2023-80

AI

22.489.987-2

1.622,74

HJ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

14185.030853/2022-83

ND

20.258.310-4

19.466,96

HJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.083161/2023-04

AI

22.549.772-7

3.081,96

HJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.083162/2023-41

AI

22.549.773-5

2.238,54

HJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.083163/2023-95

AI

22.549.774-3

3.081,96

HJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.083164/2023-30

AI

22.549.775-1

3.081,96

HJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14152.083165/2023-84

AI

22.549.776-0

1.927,86

HJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14185.011785/2023-34

ND

20.272.790-4

90.614,34

J TEODOSIO CAMPOS

14185.015862/2022-44

ND

20.241.851-1

10.832,76

JACOBINA ESPORTE CLUBE

14152.165756/2023-79

AI

22.632.367-6

78.000,00

JF ELETRICA SERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA

14185.004133/2023-43

ND

20.263.938-0

68.040,23

L MANOEL DOS SANTOS RESTAURANTE

14185.024740/2022-49

ND

20.251.385-8

29.807,19

MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI

14152.128978/2021-49

AI

22.158.812-4

1.388,05

MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI

14152.128984/2021-04

AI

22.158.818-3

6.163,92

MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI

14152.128987/2021-30

AI

22.158.821-3

593,32

MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI

14152.129003/2021-38

AI

22.158.837-0

3.228,72

MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI

14152.129008/2021-61

AI

22.158.842-6

84,60

MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI

14152.129010/2021-30

AI

22.158.844-2

5.870,40

MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI

14152.129011/2021-84

AI

22.158.845-1

21.646,10

MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI

14185.022242/2021-81

ND

20.294.207-4

115.197,75

MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI

14152.032968/2021-17

AI

22.064.714-3

12.327,84

MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI

14152.032969/2021-53

AI

22.064.715-1

12.768,12

MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI

14152.032971/2021-22

AI

22.064.717-8

3.815,99

MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI

14152.032980/2021-13

AI

22.064.726-7

15.189,66

MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI

14185.005235/2021-14

ND

20.287.823-6

477.990,79

NOVA ROTA ATACADISTA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA

14185.014817/2022-72

ND

20.240.720-9

26.969,19

O IMPERADOR COMERCIO DE CONFECCOES E ELETRODOMESTI

14152.138986/2022-84

AI

22.394.043-7

271,95

O IMPERADOR COMERCIO DE CONFECCOES E ELETRODOMESTI

14185.020869/2022-88

ND

20.247.213-2

279,50

OLIVEIRA SILVA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA

14152.080183/2023-12

AI

22.546.794-1

984,24

OLIVEIRA SILVA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA

14152.080185/2023-01

AI

22.546.796-8

2.324,08