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PORTARIA SEGEP/RJ Nº 643, DE 24 DE junho DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008413/2022-77, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade à CREMILDA ROZA PARADELA, matrícula SIAPE nº 1.429.076, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 644, DE 24 DE junho DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009465/2023-41, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à MARY VIEIRA BATISTA, Matrícula SIAPE 0.536.240, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de São Gonçalo, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 839, de 20 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicada no DOU de 6 subsequente, com fulcro nos artigos 11 e 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25180.000176/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO ANGELINO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 6484442, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso, com fundamento no art.10 § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média, nos termos do art. 26, da referida Emenda.

Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art.1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 647, DE 24 DE junho DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005435/2024-47, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade à ERNESTINA RUFINO SANDES, matrícula SIAPE nº 1.426.853, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 51, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000228/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 01 de julho de 2024, à servidora ANAPAULA OTONI DE AMORIM LEITE, matrícula nº 1551621, ocupante do cargo de Bibliotecário, Classe C, Padrão II, com fundamento no inciso II do parágrafo 1º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o inciso I parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, ficando declarada a vacância da vaga nº 43652 do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
ATO Nº 40.140, de 21 de junho de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0040140, de 21 de junho de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.007.00962/2024. 2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

ERIKA CILENA BAUMANN
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 654, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.002825/2024-65, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a BENICIO RIBEIRO DE MORAIS , Matrícula SIAPE 0.239.478, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Instituto Municipal Philippe Pinel, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 2.094, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.021281/2024-96, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LAUDIANE BARROS CORREIA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1131437, ocupante do cargo de Médico-Área Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO Nº 42.550, de 21 de junho de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0042550, de 21 de junho de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 010.02896/2024.

2. Designar DANIELA PIRES DOS SANTOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 09903174, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

ERIKA CILENA BAUMANN
ATO Nº 4.425, de 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3767012, contido nos autos do Processo nº 016311/23-00.014, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 28 de junho de 2024, o militar JUTAIR CARLOS SANTOS DA GUIA, matrícula 1493, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Art. 2º DESIGNAR o militar EDMARE CARDOSO FALCÃO, matrícula 1854, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JUTAIR CARLOS SANTOS DA GUIA, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 656, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016870/2021-54, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à MARISE MARIA ALVES DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE 0.631.892, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Araruama, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 2/10 (Dois Décimos) do valor da Função de Chefe da Seção de Registro e Pagamento - FG-3, 4/10 (Quatro Décimos) do valor da Função de Chefe do Serviço de Pessoal - FG-3 e 4/10 (Quatro Décimos) do valor da Função de Chefe do Serviço de Rouparia - FG-3, na forma prevista no Artigo 62-A da Lei nº 8112/90, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.148/UFPEL, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016067/2024-08, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora MARIA CORALIA LEMOS DA ROSA PAULETTO ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2100218, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 4% de anuênios.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.150/UFPEL, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016071/2024-68, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora CRISTINA MARIA ROSA ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0421741, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 5% de anuênios.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA CRMV-PA Nº 30, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV/PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão, resolve:

Art. 1° Nomear VALDIANE NASCIMENTO BEZERRA no dia 26 de junho de 2024, Matrícula CRMV-PA nº 040, para o emprego comissionado de Chefe do Setor Financeiro, conforme Resolução CRMV/PA Nº 10/2023 de 01 de novembro de 2023 e outras atividades designadas pela Presidente.

§1º A remuneração para o exercício do cargo citado no caput deste artigo será de R$ 3.813,95 (três mil oitocentos e treze reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 53/2023 de 09 de Novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023.

Cumpra-se dando ciência ao Departamento, que providenciará publicação no DOU.

NAZARÉ FONSECA DE SOUZA
PORTARIA Nº 95, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7a REGIAÞO - CREFITO-7, no uso das atribuiçoÞes que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas ResoluçoÞes COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012;

CONSIDERANDO que o art. 37, inciso V, da ConstituiçaÞo Federal, considera de livre nomeaçaÞo e exoneraçaÞo os cargos destinados aÌs atribuiçoÞes de direçaÞo, chefia e assessoramento, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Celso Antônio de Oliveira Aguiar, do cargo comissionado de Assessor I, lotado no Departamento de Fiscalização, revogando a Portaria CREFITO-7 nº 57/2023.

Art. 2º Nomear Saulo Santos de Jesus para o cargo comissionado de Assessor I, lotado no Departamento de Fiscalização.

Art. 3º Assim como preceitua a Lei, o cargo ocupado pelo (a) profissional é de livre nomeação e livre exoneração, pelo que a qualquer tempo o (a) mesmo (a) pode vir a ser exonerado (a) sem que seja necessário aviso prévio que, em hipótese alguma, será remunerado conforme art.37, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, retornando a sua função normal e com o mesmo salário anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 657, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009767/2020-77, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ROGERIO RANGEL DE GUSMÃO, Matrícula SIAPE 0.629.365, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 658, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004601/2024-98, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a WALMIR PEREIRA LEITE, Matrícula SIAPE 0.238.533, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 08/10 (Oito Décimos) do valor da Função de Chefe do Núcleo M3, na área de Limpeza do HMRPS - FG-1, na forma prevista no Artigo 62-A da Lei nº 8112/90, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 659, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013522/2020-44, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a CARLOS LUIZ CAMARAGIBE, matrícula SIAPE nº 1.428.393, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 660, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000380/2024-89, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à DAYSE BONFANT LEMOS, Matrícula SIAPE 0.633.967, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 661, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016254/2022-84, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO, Matrícula SIAPE 0.622.649, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no PAM Oswaldo Cruz, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 18% (Dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 662, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009317/2020-84, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à SUELI DE SOUZA PEREIRA, Matrícula SIAPE 1.033.201, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GEAAPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, CLEITON DOS ANJOS SANTOS, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 663, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001/000139/2024-50, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSEVAL FERNANDES GALVÃO, Matrícula SIAPE 0.516.286, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, LUCAS FELIX SOUSA, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM
edital de NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, RICK SILVA CHRISTO, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ"

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, ROGER ALVES OLIVEIRA RANGEL, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ."

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

COMANDANTE do BCMS
edital DE NOTIFICAÇÃO

"1. O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), solicita o comparecimento de Vossa Senhoria, YAGO SANTOS SILVA, nesta Organização Militar no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de atualizar os dados cadastrais, conforme Caderno de Orientações para procedimentos referentes aos Adidos e Encostados, uma vez que Vossa Senhoria se encontra na situação de Encostado a este Batalhão para fins de Tratamento de saúde.

2. Outrossim, informo que o não comparecimento poderá ocasionar a desvinculação a esta Organização Militar, conforme Art 110, § 1°, inciso VI, alínea "c", da Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

3. Por fim, o Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), está localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ."

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 664, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001366/2024-01, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à LIDIA MARIA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0.634.085, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 665, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28.11.2023, Edição 225-B, Seção1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.013887/2022-31, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a RALPH MENEZES PAIVA ANTUNES, Matrícula SIAPE 0.655.027, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Nilópolis, com fundamento nos Incisos I, II, III, IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 666, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002231/2024-54, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a FLAVIO JOSÉ NOGUEIRA LOPES, Matrícula SIAPE 1.095.929, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 04% (Quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº PORTARIA SEGEP/RJ Nº 667, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002119/2023-32, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a RUDDY BARBOSA MOREIRA, Matrícula SIAPE 0.642.315, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 23% (Vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 460, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI n.º 0021542-21.2021.6.17.8000 e em cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n.º 3264/2024 - TCU - 2ª Câmara (2592451), resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de ELIZA MARIA DE SOUZA TRINDADE, concedida através da Portaria n.º 325, publicada no Diário Oficial da União N.º 70, Seção 2, do dia 12.04.2018, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Acórdão n.º 2076/2005 - TCU - Plenário.

Art. 2º Os proventos da servidora inativa passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei n.º 9.527/97; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Art. 14, §6º, da Lei n.º 11.416/2006.

Art. 3º Fica Revoga a Portaria nº 325/2018, publicada anteriormente na Edição 70, de 12/04/2018, seção 2, página 64.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá efeitos financeiros a partir do mês de julho do corrente ano.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 203, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor LINDERVAL DE OLIVEIRA FREIRE, Agente de Saúde Pública - Código: 422/218- NI: - Classe "S" Padrão "III", matrícula SIAPE n°0509436, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.000696/2024-00)

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
Portaria SEGEP/SP Nº 99, DE 12 DE junho DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036, publicada no DOU de 29/05/2024 e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024- Edição extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000868/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO JOSE CALDAS BRESCIANI, matrícula SIAPE 595802, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, Regra do Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da E.C nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 69, de 25 de junho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando a Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de junho de 2024, da beneficiária de aposentadoria aniversariante do mês de março de 2024, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2024, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.

NOME

Matrícula

CPF

Situação

Ana Maria Gusmão de Carvalho

0664455

61*.***.797-**

Servidora Aposentada

Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.

Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6974 ou (12) 3186-9511, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA SEGEP/SP Nº 103, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036, publicada no DOU de 29/05/2024 e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024- Edição extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº25004.000917/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANTONIA PEREIRA DE ABREU, matrícula SIAPE 594233, Contador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento Regra do Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, combinado com o A 3º da E.C. nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP Nº 104, DE 25 DE junho DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036, publicada no DOU de 29/05/2024 e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024- Edição extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000963/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDONEI SOARES DINIZ, matrícula SIAPE 595274, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Regra do Artigo 4 § 6º II - Média da E.C. nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 105, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036, publicada no DOU de 29/05/2024 e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024- Edição extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000992/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EUCLIDES HENRIQUE, matrícula SIAPE 595421, ocupante do cargo de Técnico de RX, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento Regra do Artigo 4º §6º II -Média da E.C nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA CREF20/SE N° 151, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE - CREF20/SE; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 68, VIII do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE; CONSIDERANDO o pedido formulado pelo empregado do CREF20/SE; resolve:

Art. 1º - Proceder à demissão a pedido do servidor do quadro do CREF20/SE Sr. ALISSON JOSÉ PRADO REIS PASSOS, portador do RG nº x.xxx.828-9 SSP/SE e inscrito no CPF sob o nº xxx.810.585-xx, 5º na classificação geral e 1º colocado para vaga PCD no citado concurso, inscrição nº 446.01645733/9, nomeado para o cargo de Assistente Administrativo do CREF20/SE, do Edital do Concurso Público nº 01/2018 - CREF20/SE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de maio de 2024.

GILSON DORIA LEITE FILHO
PORTARIA CRP-03 Nº 21, DE 4 de junho de 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Nomear o Senhor João Pedro Cerqueira da Cruz, para exercer o cargo comissionado de Gerente Geral, no âmbito do CRP-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua assinatura.

CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
PORTARIA CRP-03 Nº 16, DE 29 de maio de 2024

A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Nomear o Senhor Italo Santana dos Santos, para exercer o cargo comissionado de Assessoria e Gestão em Tecnologia, no âmbito do CRP-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua assinatura.

CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
PORTARIA CRP-03 Nº 20, DE 3 de junho de 2024

A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Nomear a Senhora Jussara Batista de Santana, para exercer o cargo comissionado de Assessora Técnica em Recursos Humanos, no âmbito do CRP-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua assinatura

CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.167/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016919/2024-59, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora JANIE CRISTINE CANTARELLI DO AMARAL ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 6421115, Classe/Nível 7702, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 6% de anuênios.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA CREF20/SE N° 153, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO, o dispositivo do artigo 45, III do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO, a necessidade de criação da Comissão de Contratação, conforme determina a Lei nº 14.133/21, e nomeação de seus membros;

resolve: Art.1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Contratação pelo período de 04/05/2024 até 03/05/2025, que, sob a coordenação do Presidente, o qual conduzirá os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados às operações do CREF20/SE, com a seguinte composição:

Pregoeiro: LUIZ AUGUSTO BARROS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.x25-07 - Membro do quadro permanente

Membros efetivos: LUCAS DE JESUS CHAGAS, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF/MF xxx.xxx.x55-32 - Comissionado e CAROLINE MARTINS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.x45-15 - Membro do quadro permanente

Membros suplentes: MARCELL MAIA GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº xxx.x12.135-xx - Membro do quadro permanente e DARINALVA BACELAR SOARES - CPF/MF xxx.xxx.x45-15 - Comissionada

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 04/05/2024.

GILSON DORIA LEITE FILHO
PORTARIA N° 161 DE 17 DE JUNHO DE 2024

Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º - Homologar, observando as normas Celetistas, a contratação de EVERSON DINIZ PAIXÃO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 092.XXX.XXX-35, para exercer as funções de Auxiliar de Limpeza, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau 1, da tabela do Plano de Cargos e Salários.

Álvaro Alves Nunes Fernandes