EDITAL DE DECISÃO X237LR, de 3 DE JULHO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

F A DE OLIVEIRA ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA

14185.025080/2023-02

ND

20.288.338-8

2.461,79

F L C - SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA

14185.020001/2023-69

ND

20.282.384-9

109.651,36

F M A V LANZONI LTDA

14152.168714/2023-90

AI

22.635.325-7

1.622,74

F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.

14152.022269/2024-01

AI

22.705.017-7

1.581,49

F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.

14152.022316/2024-17

AI

22.705.064-9

12.039,84

F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.

14152.022317/2024-53

AI

22.705.065-7

42.663,88

F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.

14152.022319/2024-42

AI

22.705.067-3

8.026,56

F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.

14152.022322/2024-66

AI

22.705.070-3

28.134,68

F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.

14152.022332/2024-00

AI

22.705.080-1

8.026,56

F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.

14152.022336/2024-80

AI

22.705.084-3

2.365,58

F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.

14152.022337/2024-24

AI

22.705.085-1

10.673,30

F. C. - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.

14185.003119/2024-11

ND

20.297.603-3

745.952,98

F. GARCIA MADEIRAS LTDA

14152.213167/2023-12

AI

22.679.778-3

3.115,32

F. GARCIA MADEIRAS LTDA

14152.213168/2023-59

AI

22.679.779-1

1.554,87

F. M. P. AGROPECUARIA LTDA.

14152.099857/2023-44

AI

22.566.468-2

733,80

F. M. P. AGROPECUARIA LTDA.

14152.099861/2023-11

AI

22.566.472-1

220,14

F. M. P. AGROPECUARIA LTDA.

14152.099863/2023-00

AI

22.566.474-7

220,14

F. M. P. AGROPECUARIA LTDA.

14152.099865/2023-91

AI

22.566.476-3

2.283,10

F. M. P. AGROPECUARIA LTDA.

14185.014113/2023-81

ND

20.275.514-2

86.637,15

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110773/2021-15

AI

22.140.698-1

1.388,05

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110782/2021-06

AI

22.140.707-3

1.907,88

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110783/2021-42

AI

22.140.708-1

4.351,60

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110784/2021-97

AI

22.140.709-0

741,22

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110785/2021-31

AI

22.140.710-3

1.174,08

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110786/2021-86

AI

22.140.711-1

28.921,90

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110787/2021-21

AI

22.140.712-0

8.845,06

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110788/2021-75

AI

22.140.713-8

1.456,94

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110789/2021-10

AI

22.140.714-6

1.241,10

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110790/2021-44

AI

22.140.715-4

1.025,26

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110791/2021-99

AI

22.140.716-2

1.295,06

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14152.110792/2021-33

AI

22.140.717-1

608,67

F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

14185.018791/2021-51

ND

20.205.742-9

124.577,70

F10X BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

14152.196969/2023-42

AI

22.663.580-5

2.104,89

FABIANA APARECIDA BONILHA RABINOWICZ

14152.131525/2023-61

AI

22.598.136-0

293,52

FABIANA APARECIDA BONILHA RABINOWICZ

14152.131526/2023-14

AI

22.598.137-8

1.057,06

FABIANA APARECIDA BONILHA RABINOWICZ

14185.018964/2023-01

ND

20.281.136-1

41.287,77

FABIO CHUITI IKEDA SOROCABA

14152.196053/2023-92

AI

22.662.664-4

748,10

FABIO CHUITI IKEDA SOROCABA

14152.196055/2023-81

AI

22.662.666-1

3.114,15

FABIO CHUITI IKEDA SOROCABA

14152.196056/2023-26

AI

22.662.667-9

74,81

FABIO CHUITI IKEDA SOROCABA

14152.196058/2023-15

AI

22.662.669-5

108,94

FABIO CHUITI IKEDA SOROCABA

14152.196062/2023-83

AI

22.662.673-3

74,81

FABIO CHUITI IKEDA SOROCABA

14152.196066/2023-61

AI

22.662.677-6

3.996,61

FABIO CHUITI IKEDA SOROCABA

14185.027698/2023-07

ND

20.291.422-4

47.004,25

FABIO T VENZON

14152.117718/2021-48

AI

22.147.552-4

1.551,35

FABRICA DE MÓVEIS CASA NOBRE LTDA

14152.116588/2023-98

AI

22.583.199-6

293,52

FABRICA DE MÓVEIS CASA NOBRE LTDA

14152.116592/2023-56

AI

22.583.203-8

73,38

FABRICA DE MÓVEIS CASA NOBRE LTDA

14152.116594/2023-45

AI

22.583.205-4

73,38

FÁBRICA DE MÓVEIS CASA NOBRE LTDA

14185.017007/2023-59

ND

20.278.793-1

11.448,34

FACAS BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

14185.021789/2022-40

ND

20.248.211-1

61.620,70

FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

14152.035096/2022-11

AI

22.290.153-5

1.388,05

FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

14152.040165/2022-17

AI

22.295.222-9

3.962,52

FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

14152.040166/2022-53

AI

22.295.223-7

2.641,68

FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

14152.040167/2022-06

AI

22.295.224-5

1.907,88

FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

14152.040168/2022-42

AI

22.295.225-3

8.949,24

FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

14185.007523/2022-94

ND

20.233.005-2

131.730,06

FALBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14152.215316/2021-16

AI

22.244.622-6

1.388,05

FALBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14152.215596/2021-54

AI

22.244.902-1

880,56

FALBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14152.215599/2021-98

AI

22.244.905-5

587,04

FALBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14152.215601/2021-29

AI

22.244.907-1

146,76

FALBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14152.215602/2021-73

AI

22.244.908-0

317,66

FALBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14152.215603/2021-18

AI

22.244.909-8

48,76

FALBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14185.036459/2021-78

ND

20.223.887-3

24.458,11

FALBRAS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14185.036461/2021-47

ND

20.223.889-0

5.025,22

FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PET

14185.026450/2023-11

ND

20.289.991-8

124.456,00

FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

14152.188392/2023-03

AI

22.655.003-6

822,91

FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

14152.188393/2023-40

AI

22.655.004-4

224,43

FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

14152.188394/2023-94

AI

22.655.005-2

448,86

FARMA PINDA LTDA

14152.083696/2023-77

AI

22.550.307-7

1.027,32

FARMA PINDA LTDA

14152.083697/2023-11

AI

22.550.308-5

2.902,10

FARMA PINDA LTDA

14152.083698/2023-66

AI

22.550.309-3

366,90

FARMA PINDA LTDA

14152.083699/2023-19

AI

22.550.310-7

92,24

FARMA PINDA LTDA

14185.011850/2023-21

ND

20.272.857-9

129.162,27

FAVARO & CORBETT - SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

14185.027386/2023-95

ND

20.291.058-0

68.090,51

FCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.168336/2022-63

AI

22.423.378-5

816,50

FCS PINTURAS LTDA

14185.026837/2023-77

ND

20.290.446-6

47.323,08

FELIPE DUCCA DE FAVERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS

14152.183495/2023-79

AI

22.650.106-0

1.247,46

FELLC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

14185.011809/2023-55

ND

20.272.816-1

380.380,00

FENIX TECNOLOGIA E TELECON LTDA

14152.168505/2023-46

AI

22.635.116-5

1.614,36

FENIX TECNOLOGIA E TELECON LTDA

14152.168508/2023-80

AI

22.635.119-0

293,52

FENIX TECNOLOGIA E TELECON LTDA

14152.168509/2023-24

AI

22.635.120-3

293,52

FENIX TECNOLOGIA E TELECON LTDA

14152.168511/2023-01

AI

22.635.122-0

1.080,76

FENIX TECNOLOGIA E TELECON LTDA

14185.023875/2023-78

ND

20.286.923-7

69.989,44

FERACINI, CARDOSO & CIA LTDA

14185.001595/2022-28

ND

20.226.872-1

111.001,71

FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA

14152.181990/2023-43

AI

22.648.601-0

1.388,05

FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA

14152.181993/2023-87

AI

22.648.604-4

6.803,39

FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA

14152.181995/2023-76

AI

22.648.606-1

6.803,39

FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA

14152.181997/2023-65

AI

22.648.608-7

6.803,39

FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA

14152.181998/2023-18

AI

22.648.609-5

4.081,60

FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA

14152.182001/2023-39

AI

22.648.612-5

6.803,39

FERRARI IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES LTDA

14152.185888/2023-17

AI

22.652.499-0

220,14

FERRARI IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES LTDA

14152.185890/2023-96

AI

22.652.501-5

614,48

FERRARI IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES LTDA

14152.185891/2023-31

AI

22.652.502-3

73,38

FERRARI IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES LTDA

14185.026086/2023-99

ND

20.289.552-1

24.752,59

FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES ESPEC

14152.073742/2022-49

AI

22.328.799-7

4.488,60

FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES ESPEC

14152.073743/2022-93

AI

22.328.800-4

1.346,58

FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES ESPEC

14152.073744/2022-38

AI

22.328.801-2

1.346,58

FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES ESPEC

14152.073745/2022-82

AI

22.328.802-1

24.234,60

FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES ESPECIAIS E

14185.013240/2022-81

ND

20.239.050-1

179.529,21

FIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA

14152.148051/2023-97

AI

22.614.662-6

1.388,05

FIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA

14152.148053/2023-86

AI

22.614.664-2

3.228,72

FIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA

14152.148054/2023-21

AI

22.614.665-1

12.567,84

FIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA

14152.148055/2023-75

AI

22.614.666-9

2.641,68

FIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA

14152.148057/2023-64

AI

22.614.668-5

3.228,72

FIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA

14152.148058/2023-17

AI

22.614.669-3

13.407,52

FIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA

14185.021164/2023-69

ND

20.283.671-1

195.037,74

FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.062197/2022-65

AI

22.317.254-5

1.540,98

FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.062198/2022-18

AI

22.317.255-3

1.673,41

FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.062199/2022-54

AI

22.317.256-1

953,94

FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.062200/2022-41

AI

22.317.257-0

304,27

FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.062201/2022-95

AI

22.317.258-8

1.174,08

FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.062202/2022-30

AI

22.317.259-6

1.235,62

FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.062203/2022-84

AI

22.317.260-0

4.555,26

FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.011369/2022-55

ND

20.237.059-3

160.703,60

FKLINK INFORMATICA LTDA

14152.087685/2021-02

AI

22.117.991-7

73,80

FKLINK INFORMATICA LTDA

14185.014648/2021-90

ND

20.201.562-9

1.863,30

FLAVIA RIUL

14152.193740/2023-56

AI

22.660.351-2

1.581,49

FLAVIA RIUL

14152.193746/2023-23

AI

22.660.357-1

2.288,39

FLAVIA RIUL

14185.027338/2023-05

ND

20.291.003-2

137.780,60

FLAVIO MASSELLI OIOLI

14152.069058/2021-81

AI

22.099.427-7

1.122,15

FLAVIO MASSELLI OIOLI

14152.069060/2021-51

AI

22.099.429-3

256,93

FLAVIO MASSELLI OIOLI

14152.069061/2021-03

AI

22.099.430-7

74,81

FLAVIO MASSELLI OIOLI

14185.011391/2021-14

ND

20.198.243-9

32.946,27

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

14152.174911/2022-67

AI

22.429.953-1

232.711,66

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

14152.174912/2022-10

AI

22.429.954-9

4.161,83

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

14152.174913/2022-56

AI

22.429.955-7

4.161,83

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

14152.174914/2022-09

AI

22.429.956-5

4.161,83

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

14152.174918/2022-89

AI

22.429.960-3

4.161,83

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

14152.174919/2022-23

AI

22.429.961-1

3.575,01

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.

14152.174920/2022-58

AI

22.429.962-0

3.575,01

FMS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

14185.025980/2023-41

ND

20.289.417-7

15.726,97

FORB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

14185.021586/2023-34

ND

20.284.178-2

43.882,04

FORMOSA TRANSPORTES DE OSVALDO CRUZ LTDA

14185.019458/2023-21

ND

20.281.745-8

8.339,51

FORTE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVEN

14185.004097/2023-18

ND

20.263.889-8

347.251,30

FORTE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS L

14152.029371/2023-49

AI

22.495.986-7

1.551,35

FORTE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS L

14152.029378/2023-61

AI

22.495.993-0

3.444,84

FORTE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS L

14152.029379/2023-13

AI

22.495.994-8

3.280,80

FORTE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS L

14152.029381/2023-84

AI

22.495.996-4

328,08

FORTE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS L

14152.029382/2023-29

AI

22.495.997-2

27.666,10

FOURLOG ARMAZENS GERAIS LTDA

14185.012348/2021-76

ND

20.199.223-0

65.889,27

FOURSYS PROJETOS E SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA

14152.198231/2023-10

AI

22.664.842-7

4.135,69

FOURSYS PROJETOS E SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA

14152.198648/2023-82

AI

22.665.259-9

208.502,60