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PORTARIAs DE PESSOAL DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 1.282 - Retificar a PORTARIA DE PESSOAL nº 1.258, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU de 09/12/2024, seção 02, página nº 11 que autorizou a prorrogação do afastamento da servidora NIVIA BARRETO DOS ANJOS, ocupante do cargo de Assistente Social, Matrícula SIAPE n 1460344, lotada no campus Santa Inês, para participação em programa de Doutorado em Serviço Social- Instituto Universitário de Lisboa, Lisboa, Portugal, conforme errata a seguir: ONDE SE LÊ: "Art. 2º O presente afastamento vigorará de 01/02/2025 a 01/07/2024."; LEIA-SE: "Art. 2º O presente afastamento vigorará de 02/02/2025 a 01/07/2025.

Nº 1.283 - Nomear o servidor SAULO LEAL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 1746430, para substituir o titular do cargo de Coordenador de Tecnologia, Código CD-04, Reitoria, no período de 13/01/2025 a 24/01/2025, por motivo de impedimento do seu substituto eventual. (Processo n° 23327.253481.2024-52).

Nº 1.284 - Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora TAINAN CRISTINA DE ARAUJO BOGO, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1162331, lotada no Campus Teixeira de Freitas, para participação em Doutorado em Sociologia- Universitat de Barcelona- Barcelona, Catalunya, Espanha; termos da Lei nº 8.112/90, artigo 96-A (Processo 23334.251774.2024-14).

Art. 2º O presente afastamento vigorará de 01/01/2025 a 01/01/2029.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071127/2024-69, resolve:

Designar YAGO GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1316024, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Articulação e Supervisão Institucional, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.580, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.056509/2024-62, resolve:

Designar NATHALIE SCARANELLO CARTOLANO, matrícula SIAPE nº 1176462, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor, código FCE 1.02, do Setor de Planejamento e Gestão Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.578, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.056509/2024-62, resolve:

Dispensar LUIS FREDDI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1185852, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Planejamento e Gestão Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
ATO Nº 4.627, de DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 4069715, contida nos autos do Processo nº 000424/24-18.335, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 19 de novembro de 2024, à Sra. MARIA CÂNDIDA PRESTES MUNIZ SANTOS e à Sra. EVA GENECI GONÇALVES ANESI, respectivamente, cônjuge e ex-cônjuge pensionada do servidor aposentado do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, o Sr. NILZO DE FREITAS SANTOS, falecido em 19 de novembro de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, §§ 2º e 3º do artigo 76, item 6 da alínea "c" do inciso V, ambos do § 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; § 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,cabendo-lhes, individualmente, a razão de 1/2 (metade) do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.628, de DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o termo de desistência (documento SEI nº 4074919), contido nos autos do Processo nº 027516/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de BRENDA FREITAS DE ALENCAR, realizada por meio do Ato nº 4613/2024 (4055019), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, nº 228, de 27 de novembro de 2024 (4065416), para exercer, em vaga decorrente da exoneração de LEONARDO LEITE RAPOSO E SILVA, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à Auditoria da 12ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 2.956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25002.000946/2024-62, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à CECÍLIA GOMES ARRUDA BATISTA, CPF nº ***.016.717-**, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 05.10.2024, data do óbito do ex-servidor ALAIR BATISTA, Matrícula SIAPE nº 049340, aposentado no cargo Agente de Saúde Publica - Classe/Padrão "S.III"..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉLITON XAVIER KOBI
PORTARIA Nº 225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LIVIA DE MEIRA LIMA PAIVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretora de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, no período de 11 a 19 de dezembro de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 1.817, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0010341/2024-53, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 18 a 26 de janeiro de 2025, incluído o trânsito, da Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, da Subprocuradora-Geral do Trabalho Claudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa e do Procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa, para participar de curso intensivo em técnicas de mediação promovido pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos ("BOOTCAMP - Curso de Mediação de Conflitos - Portugal Continental - Brasil-Açores-Madeira"), com 40 horas de conteúdo, a ser realizado na cidade do Porto, em Portugal.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 989, de 9 de Dezembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23223.000971/2024-16, resolve:

Art. 1º CEDER a servidora MARIA LUIZA FIRMIANO TEIXEIRA, matrícula Siape 169****, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, para exercício na na Coordenação-Geral de Dados e Inovação na Controladoria-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração e salário é deste órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO LUIS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Diretor Alterno na 198ª Reunião da Diretoria Executiva do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, que será realizada em Montevidéu, Uruguai, no período de 17 a 19/12/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.003484/2024-84).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LILIAN MILENA ALBUQUERQUE VIANA, Chefe da Divisão de Bancos Multilaterais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Diretor Alterno na XXIX Reunião do Comitê Técnico do Diretório do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, que será realizada na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 15 a 17/12/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.003550/2024-16).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.967, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal GUILHERME VARGAS DA COSTA para exercer a função de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.558, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1491442, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANDRÉ WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Proteção Social da Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.785, DE 11 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear CLÉCIO DA SILVA FERREIRA, SIAPE 1677758, para substituir EDUARDO BARRERE, SIAPE 1677789, DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS, código CD-03, em virtude de férias do mesmo, nos períodos de 06/12/2024 a 20/12/2024 e 03/01/2025 a 17/01/2025, conforme Processo nº 23071.947481/2024-66, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.788, DE 11 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear KELLI BORGES DOS SANTOS, SIAPE 3544296, para substituir ANGÉLICA CONCEIÇÃO OLIVEIRA COELHO, SIAPE 2025291, DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, código CD-03, em virtude de participação da mesma no 12º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, no período de 24/11/2024 a 25/11/2024, conforme Processo nº 23071.942714/2024-34, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até publicação desta.

Art. 2º Nomear LUCIANE RIBEIRO, SIAPE 1026286, para substituir ANGÉLICA CONCEIÇÃO OLIVEIRA COELHO, SIAPE 2025291, DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, código CD-03, em virtude de participação da mesma no 12º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, no período de 26/11/2024 a 27/11/2024, conforme Processo nº 23071.942718/2024-12, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até publicação desta.

Art. 3º Nomear KELLI BORGES DOS SANTOS, SIAPE 3544296, para substituir ANGÉLICA CONCEIÇÃO OLIVEIRA COELHO, SIAPE 2025291, DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, código CD-03, em virtude de participação da mesma em comissão examinadora de defesa de tese de doutorado na Escola de Enfermagem da UFMG, no período de 06/12/2024 a 07/12/2024, conforme Processo nº 23071.943751/2024-60, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até publicação desta.

Art. 4º Nomear PÂMELA SOUZA ALMEIDA SILVA GERHEIM, SIAPE 2036956, para substituir LYDERSON FACIO VICCINI, SIAPE 1148722, DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, código CD-03, em virtude de participação em banca examinadora na cidade de São Paulo, SP, no período de 24/11/2024 a 30/11/2024, conforme Processo nº 23071.947121/2024-64, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até publicação desta.

Art. 5º Nomear ALEXANDRE ARANHA ARBIA, SIAPE 2015783, para substituir MARINA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO, SIAPE 2612107, DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, código CD-03, em virtude de participação da mesma no Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, no período de 09/12/2024 a 14/12/2024, conforme Processo nº 23071.914925/2024-10, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até publicação desta.

Art. 6º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ZAIRA SPOHR para exercer o cargo de Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA de Pessoal SEPLAN/MPO N° 792, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003546/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar CLÁUDIO ALEXANDRE DE ARÊA LEÃO NAVARRO, matrícula Siape nº 1648902, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Metodologias e Processos de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Metodologias e Processos de Planejamento da Subsecretaria de Coordenação do Sistema de Planejamento da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA MINC Nº 691, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, RAMON LEONN VICTOR MEDEIROS da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ATO Nº 4.626, de DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Processo nº 025720/24-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a remoção da servidora Mayra Danielly Moura Matos da 4ª/1ª CJM para o STM, conforme Ato nº 4620/2024 (4066213), publicado no DOU de 6/12/2024 (4080280), resolve:

EXONERAR, a contar de 6 de dezembro de 2024, a Analista Judiciária, área Judiciária, MAYRA DANIELLY MOURA MATOS, matrícula 1256, do cargo em comissão de ASSESSORA - CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, código STM-CJ-01, da 4ª Auditoria da 1ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.970, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL MACHADO CALDEIRA para exercer a função de Coordenador-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATOS de 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELA BRITO DA SILVA, ponto n.º 125706, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Republicanos , a partir de 01 de dezembro de 2024.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUDSON QUINTANA LUCAS, ponto n.º 124515, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Centro de Documentação e Informação , a partir de 10 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAÍRA CAMILLO DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAÍRA COSTA PRADO para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCILIO JOSÉ ROSA E SILVA para exercer, no Centro de Documentação e Informação, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA MINC Nº 683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, matrícula Siape nº 2536117, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 31 de dezembro de 2024 a 7 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

No Despacho MinC nº 167, de 27 DE NOVEMBRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2024, Seção 2, página 5.

onde se lê: "[...] no período de 9 a 17 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para o MinC.

leia-se: "[...] no período de 7 a 19 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para o MinC.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.973, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar IVAN LUIZ GRAZIATO para exercer a função de Coordenador de Suprimentos e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.570, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134934/2022-79, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor JOSE ANTONIO VAZ, matrícula SIAPE nº 0699091, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 31/08/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DG Nº 316, DE 11 DE dezembro DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de nível superior do Quadro Efetivo de Pessoal da ANTT, homologado na forma do Edital nº 19, de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.177881/2024-79, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação do candidato constante do anexo a esta Portaria, para o Cargo 1: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres / Sem Especialidade, Classe A, Padrão I, conforme disposto na Portaria nº 303, de 31 de outubro de 2024, publicada no DOU, em 1º de novembro de 2024, seção 2, pág. 75.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

ANEXO

CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - SEM ESPECIALIDADE

Nome

CPF

Código Vaga - SIAPE

...

...

...

CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS

***.184.811-**

786903
Portaria DG Nº 317, DE 11 DE dezembro DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.284423/2022-23, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria DG nº 301, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da união (DOU) nº 230, de 29/11/2024, seção 2, pág. 84, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Tarcísio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 333, de 11 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.167524/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de novembro de 2024, a servidora Cinthia Santiago Sobreira, matrícula SIAPE nº 1517344, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira (Cgefi) da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (Gegef), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 569, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS IPEA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001537/2023-70 resolve:

N° 281 - Designar a servidora LUIS CARLOS GARCIA DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº XX014XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos Monetários e Financeiros - COEMF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

N° 282 - Designar o servidor THIAGO SEVILHANO MARTINEZ, Matrícula SIAPE nº XX045XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Modelagem e Avaliação de Políticas Econômicas - COMAP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

N° 283 - Designar o servidor RODRIGO MENDES PEREIRA, Matrícula SIAPE n° XX227XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Finanças Públicas - COFIP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

N° 284 - Designar a servidora MARIA ANDREIA PARENTE LAMEIRAS, Matrícula SIAPE nº XX321XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura - COAEC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA SEG Nº 1.373, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0004817/2021, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ABREU, matrícula 311.025, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de março de 2025, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor de Seção, código FC-05, na 27ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA MTE N° 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CAMILA FERREIRA ESCOBAR, matrícula 1042934, para exercer a função de Assessora, código FCE 2.13, da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho. (Processo nº 19955.205871/2024-42).

LUIZ MARINHO
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.540, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043753/2024-04, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor PEDRO LAUDEMIR AMARAL CALDEIRA AFONSO, matrícula SIAPE nº 2410637, ocupante do cargo de Motorista Oficial - NA, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 30/06/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.556, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493295, para participar da 12ª reunião do Grupo de Estudo da OMS sobre Regulamentação de Produtos de Tabaco (TobReg), em Barcelona, Espanha, no período de 08/12/24 a 15/12/24, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.406/2024. (Processo nº. 25351.825881/2024-09).

ANTONIO BARRA TORRES
ATO Nº 4.631, de DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, considerando a transferência do militar Jefferson Adonis Wagner para a reserva remunerada, a partir de 1º/12/24, conforme Memorando nº 4069905, contido nos autos dos Processos nº 027896/24-00.007, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR, a contar de 1º de dezembro de 2024, o militar JEFERSON ADONIS WAGNER, matrícula 1675, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE ORAIR, código 50826, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Informação e Experiência do Usuário, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, no período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2025.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.039896/2024-10, resolve:

Nº 5.932 Art. 1º Dispensar a servidora Marilia Bomtempo Pereira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2163819, dos encargos de substituta eventual do titular da função de Coordenador-Geral de Construção Rodoviária, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.933 Art. 1º Designar o servidor Alan Max Silva Nunes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063191, para substituir o titular da função de Coordenador-Geral de Construção Rodoviária, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.153, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal, e considerando o que consta do Processo Administrativo Nº 0018727-50.2024.6.04.0000, bem como em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo 00410.031453/2023-51 (REF. 1006325-06.2023.4.01.3200), 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, resolve:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor Marcelo Augusto da Costa Freitas, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, a contar de 09/08/2019, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c o art. 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90 e art. 1º, caput e parágrafos, da Lei nº 10.887/2004.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta Portaria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º. DECLARAR VAGO, em razão da aposentadoria do servidor Marcelo Augusto da Costa Freitas, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, Nº uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 1356216, resolve:

Nº 3.313 - movimentar, Nºs termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ELIAS NºGUEIRA SOARES, matrícula Nº 170085, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil, para ocupar o mesmo cargo Nº órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, Nº uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 1356333, resolve:

Nº 3.314 - movimentar, Nºs termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARIA JANETE SOUSA DOS SANTOS, matrícula Nº 376131, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick, para ocupar o mesmo cargo Nº órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, Nº uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 1356104, resolve:

Nº 3.317 - Nºmear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990, FRANCISCO ALBINº DE OLIVEIRA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação Nº órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, Nº uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 1356107, resolve:

Nº 3.318 - Nºmear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990, ALEXANDRE JOSÉ DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação Nº órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador GiordaNº.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, Nº uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 1356185, resolve:

Nº 3.319 - Nºmear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990, ALINE CRISTINA CARVALHO MIRANDA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENº, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação Nº órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, Nº uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta Nº processo eletrônico número 1356432, resolve:

Nº 3.323 - exonerar JOAQUIM FERNANDO NASCIMENTO CAVALHEIRO, matrícula Nº 235444, do cargo, em comissão, de ASSESSOR LEGISLATIVO, SF02, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, e Nºmeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO LEGISLATIVO, SF01, da mesma lotação.

Ilana Trombka
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.567, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.017959/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, LUIZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0520752, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/MDS Nº 251, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.081521/2024-83, resolve:

Designar, a servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.557, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100293/2022-59, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA FERREIRA CORREIA, matrícula SIAPE nº 0702659, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 09/03/2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IPEA Nº 285, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003709/2024-21, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 251, de 07 de novembro de 2024 (0661528), publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de novembro de 2024, seção 2, página 57, que trata da autorização do afastamento do País da servidora Katia Maria Carlos Rocha.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.575, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134020/2022-16, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor JOSE SALVIANO DE MATOS, matrícula SIAPE nº 3053142, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 12/06/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROGEP/UFOB nº 945, de 11 de Dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB no 519, de 01 de agosto de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 06/12/2024, nos termos do art. 34 da lei 8.112/90, a servidora KAROL ALLINE SILVA MARQUES, matrícula SIAPE nº 3423727, ocupante do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 1000754, lotada no Centro Multidisciplinar de Bom Jesus da Lapa, desta Universidade, tendo em vista o que consta no Processo nº 23520.011682/2024-98.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria CALV/IFRS nº 274, de 11 de Dezembro de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 11/12/2024, o servidor CRISTIANO AZAMBUJA TAVARES, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3440605, para a função de Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura do Campus Alvorada, Código FG-0002.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO