PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

10880.978942/2019-17

5 e 6

8

10880.982485/2020-91

9 a 11

15

10880.982484/2020-46

16 a 18

19

16682.720149/2019-35

20 a 28

30

12448.910050/2021-60

31 a 35

37

12448.910055/2021-92

38 a 42

47

19515.721631/2013-17

48

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

1 - Processo nº: 10880.737929/2019-00 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.978944/2019-06 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.978947/2019-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.978942/2019-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

5 - Processo nº: 10880.978943/2019-53 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.978945/2019-42 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

7 - Processo nº: 10840.722712/2020-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.982485/2020-91 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

9 - Processo nº: 10880.982487/2020-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.982489/2020-79 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.982490/2020-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

12 - Processo nº: 10880.938239/2019-68 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.978946/2019-97 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10840.727719/2019-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.982484/2020-46 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

16 - Processo nº: 10880.982486/2020-35 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.982488/2020-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.982491/2020-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA

19 - Processo nº: 16682.720149/2019-35 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

20 - Processo nº: 16682.720247/2019-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.720248/2019-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.900110/2019-08 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.902028/2018-29 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16682.902029/2018-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.902030/2018-06 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16682.902031/2018-42 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16682.902038/2018-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.902322/2018-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA

29 - Processo nº: 16682.720156/2019-37 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

30 - Processo nº: 12448.910050/2021-60 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

31 - Processo nº: 12448.910053/2021-01 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12448.910054/2021-48 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12448.910057/2021-81 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 12448.910058/2021-26 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16682.902985/2019-36 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

36 - Processo nº: 12448.910048/2021-91 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12448.910055/2021-92 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

38 - Processo nº: 12448.910051/2021-12 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12448.910052/2021-59 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 12448.910056/2021-37 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 12448.910059/2021-71 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16682.902984/2019-91 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

43 - Processo nº: 12448.910049/2021-35 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10348.731821/2021-57 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

45 - Processo nº: 16682.720919/2020-83 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16682.721129/2020-15 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

47 - Processo nº: 19515.721631/2013-17 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

48 - Processo nº: 19515.721630/2013-72 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

49 - Processo nº: 10875.911556/2011-59 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10875.722029/2015-03 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

51 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

52 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA

53 - Processo nº: 15746.720342/2022-17 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 17095.722429/2021-85 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16561.720099/2017-09 - Recorrentes: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 17095.721991/2020-19 - Recorrente: ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

57 - Processo nº: 17227.727022/2022-82 - Recorrentes: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

59 - Processo nº: 10880.781020/2021-03 - Recorrente: APPLE SERVICOS DE REMESSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

60 - Processo nº: 19515.720200/2018-48 - Recorrente: FOX FILM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

61 - Processo nº: 16682.721226/2018-93 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 15868.720017/2011-15 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

63 - Processo nº: 13005.000938/2009-78 - Recorrente: COMEXI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marcos Roberto da Silva

Presidente da 1ª Turma Ordinária