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pORTARIA Nº 172, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0024815-51.2024.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 19/05/2024, pensão vitalícia instituída por Daniela Santos Bonito Sampaio, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, em cota parte de 50% ao viúvo Marcio Augusto Sampaio Pinto, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição da República, com a redação da EC n. 103/2019, no art. 23, "caput" e § 4º, desta EC, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2º Conceder, a partir de 19/05/2024, pensão temporária instituída por Daniela Santos Bonito Sampaio, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, em cota parte de 50%, à filha menor Bruna Bonito Sampaio com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no art. 23, "caput" e § 4º, desta Emenda Constitucional, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, com reajuste nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.

Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 614, de 9 de Agosto de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23773.000307/2024-41, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 597, de 7 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 08-08-2024, Edição 152, Seção 2, Página 22.

Onde se lê: (...) área de conhecimento ADMINISTRAÇÃO, conforme edital de homologação, publicado no DOU em 13-11-2019, página 80, Seção 3, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), código de vaga 0954016.

Leia-se: (...) área de conhecimento INFORMÁTICA, conforme edital de homologação, publicado no DOU em 13-11-2019, página 80, Seção 3, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), código de vaga 0954016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 8.895, de 31 de Julho de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.024699/2024-90, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ERMELINA LEANDRO, benefício INSS 21/200.506.671-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ANTÔNIO VALLADARES DE MIRANDA, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 226, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 24% (vinte e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 28 de fevereiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 9.199, de 7 de Agosto de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.024625/2024-53, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de IRACEMA PLAZA DA CUNHA, benefício INSS 21/208.727.692-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ALDO TORRES DA CUNHA, no cargo de Assistente de Tração, Nível 234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 7 de abril de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 794, DE 9 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JEFFERSON ALMEIDA MARTINS, matrícula no Siape nº 1486260, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 24.0053, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função, a partir de 5 de agosto de 2024, MARIA JOSE MARTINS SILVA.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 1.034 - Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 469/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 28 de março de 2024.

Art. 2° Desligar a servidora JOANNE ROMAO DE OLIVEIRA, SIAPE n° 230****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Auxiliar da Diretoria de Ensino (ADIEN), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Campo Grande, código FG-2.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.035 - Art. 1° Designar a servidora JOANNE ROMAO DE OLIVEIRA, SIAPE n° 230****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para ocupar a função de Coordenadora de Gestão Acadêmica (COGEA) do Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Código FG-1.

Art. 2° Atribuir-lhe responsabilidade pelos encargos inerentes à função.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.037 - Art. 1° Designar a servidora ADRIANA DE MELO MIRANDA, SIAPE nº 181****, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para exercer a função de Auxiliar da Diretoria de Ensino (ADIEN) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Campo Grande, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe responsabilidade pelos encargos inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349372, resolve:

Nº 2.492 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, DAVID ALVES ROSA, matrícula n o 388984, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM - Secretaria-Geral da Mesa, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349384, resolve:

Nº 2.493 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, MARIANA FARIAS LEAL, matrícula n o 399404, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão, a partir de 12/08/2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349434, resolve:

Nº 2.494 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula n o 391612, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSPPAI - Gabinete do Senador Paulo Paim, a partir de 09/08/2024.

Ilana Trombka
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.023841/2023-40, resolve:

Nº 136 Dispensar a servidora RAISA RODRIGUES ROSAL, Matrícula Siape nº 2256321, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG);

Nº 137 Conceder à servidora RAISA RODRIGUES ROSAL, Matrícula Siape nº 2256321, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF).

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.020331/2024-00, resolve:

Nº 139 Dispensar a servidora GRAZIELLE ROCHA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1043454, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Nº 140 Conceder à servidora DANIELA HALLWASS, Matrícula Siape nº 1548871, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 795, DE 9 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOSE BOULLOSA ALONSO NETO, matrícula no Siape nº 2248421, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 32.0058, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado da referida função, a partir de 5 de agosto de 2024, GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 135, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO RUIZ DE OLIVEIRO para exercer a função de Chefe da Divisão da Divisão de Engenharia e Arquitetura, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria SGP/MGI nº 9.059, de 7 de Agosto de 2024

O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento a¿ decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1079219-93.2022.4.01.3400, e considerando a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, o Parecer de Força Executo¿ria nº 00168/2024/CORESESP/PRUIR/PGU/AGU, a Proposta de Reenquadramento do Departamento de Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores, a Nota Informativa SEI nº 28495/2024/MGI e o que consta do Processo Administrativo nº 09246.000002/2024-76, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 2º da Portaria SGP/MGI nº 6.502, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de julho de 2024, nº 115, seção 2, p. 37:

Onde se lê: "Art. 2º A partir da vigência da lei a que se refere o artigo 1º desta Portaria, a servidora será reequadrada no cargo de Assistente de Chancelaria, Classe C, Padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores."

Leia-se: "Art. 2º A partir da vigência da lei a que se refere o artigo 1º desta Portaria, a servidora será reenquadrada no cargo de Assistente de Chancelaria, Classe E, Padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacão

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 863, de 8 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.017055/2024-77, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) GLEDSON LUIZ PONTES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1789447, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Engenharia Agrícola, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 21/10/2024 a 29/10/2024, para participar de Missão de Trabalho no Exterior, no Instituto Mediterrâneo de Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento, Universidade de Évora, Portugal, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no Exterior (MTE), Edital 05/2024 (CAPES-Print-UFRPE), conforme Decisão nº 050/2024-CTA/DEAGRI, de 31/07/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Despacho GABIR/UFU, de 8 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Edson Nossol, professor do magistério superior, no período de 15/09/2024 a 25/09/2024, trânsito incluso, para realização de missão de estudo no Institute of Analytical and Bioanalytical Chemistry na Ulm University, na cidade de Ulm, Alemanha, com ônus limitado. Processo: 23117.049126/2024-56.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria ANM nº 357, de 8 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam no processo nº 48051.004490/2024-20, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração, para exercício na Advocacia-Geral da União.

Art. 2º O servidor irá exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04.

Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 4º O servidor CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Despacho GABIR/UFU, de 9 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidoa Larissa Picinato Mazuchelli, professora do magistério superior, no período de 25/08/2024 a 05/09/2024, trânsito incluso, para apresentação de trabalho no evento ISCAR Conference 2024: Inclusiveness as a future challenge no International Society for Cultural-historical Activity Theory, na cidade de Roterdã, Holanda, com ônus limitado. Processo: 23117.048151/2024-12.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UFCAT nº 791, de 9 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.005602/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, GABRIEL GOMES DOS REIS, Matrícula nº 1210425/SIAPE, Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação, da Universidade Federal de Catalão, nos termos do art. 34, da Lei nº 8112/1990, tornando a medida efetiva a contar de 07/08/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria SGP-ANM/ANM nº 356, de 8 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800, do cargo de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário, da Assessoria de Comunicação Institucional da ANM, código CCT III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria UNIRIO nº 327, de 8 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003062/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado da servidora ERIKA MARIA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº 20*****, CPF nº ***.105.308-** no período de 13 a 16 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para realizar concertos musicais na cidade de Santiago no Chile.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 328, de 8 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003115/2024-99, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado da servidora MARIANA ISDEBSKI SALLES, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 13*****, CPF nº ***001.281-** no período de 05 a 12 de setembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do 45º SIMPOSIO DE MÚSICA CONTEMPORÁNEA: "La vanguardia musical femenina: intérpretes y creadoras" em Rosário na Argentina.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 326, de 8 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003064/2024-03, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado da servidora LÚCIA SILVA BARRENECHEA, ocupante do cargo de Professora Titular, matrícula SIAPE nº 11*****, CPF nº ***.884.311-** no período de 05 a 12 de setembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do 45º SIMPOSIO DE MÚSICA CONTEMPORÁNEA: "La vanguardia musical femenina: intérpretes y creadoras" em Rosário na Argentina.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 330, de 8 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003119/2024-77, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado da servidora ERIKA MARIA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº 20*****, CPF nº ***.105.308-** no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar das celebrações do Jubileu de relações diplomáticas entre Brasil e o Sultanato de Omã, em Mascate no Omã.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 329, de 8 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002286/2024-09, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora LEONE CAMPOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 19*****, CPF nº ***.880.707-**, lotada no Departamento de Ciências Sociais/CCH, no período de 1º de setembro de 2024 a 30 de julho de 2025, para realizar estágio pós-doutoral na Faculty Center for Latin American and Caribbean Studies and Brazilian Studies Program, na Universidade de Indiana, nos Estados Unidos da América.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Despacho UFRB nº 473, de 5 de Agosto de 2024

Tendo em vista o despacho nº 390 / 2024, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90 e Decreto 9.991/2019, DEFIRO o requerimento de afastamento do país para realização de Licença para Capacitação, no período de 18/07/2024 a 18/10/2024, à servidora docente Paula Felix dos Reis, SIAPE nº 1698335, lotada no Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, com o objetivo finalização de Pós-doutorado no Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade da Califórnia, San Diego (Estados Unidos).

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS

Vice-reitor
Despacho UFRB nº 453, de 2 de Agosto de 2024

Tendo em vista o Despacho nº 261 / 2024 com Parecer Favorável, exarado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90, pela Lei 12.772/2012, art. 30, e pela Resolução CONSUNI nº 06/2018, DEFIRO o requerimento de afastamento do país no período de 19 de agosto de 2024 a 18 de agosto de 2025, à servidora docente Lucia Maria Aquino De Queiroz, SIAPE 1645758, lotada no Centro de Artes, Humanidades e Letras, para à realização de Pós-doutorado na Faculdade de Letras e Humanidades na Universidade Licungo, em Moçambique.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS

Vice-reitor
Despacho UFRB nº 505, de 8 de Agosto de 2024

Tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995, e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZO o afastamento do país do (a) servidor (a) FRANCISCA HELENA MARQUES, SIAPE: 2128398, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado (a) no (a) Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, no período de 02/08/2024 a 30/10/2024, para realização de trabalho de campo, pesquisa e intercâmbios institucionais na América do Sul (Colômbia), também na América Central (Costa Rica) e na América do Norte (Estados Unidos).

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS

Vice-reitor
Portaria UFRB nº 639, de 5 de Agosto de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que consta no processo nº 23007.00009946/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB na forma abaixo indicada:

Nome: ALEXANDRA CRUZ PASSUELLO

Matrícula SIAPE nº: 2346115

Cargo: Professor do Magistério Superior

Para: Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo ocupado: Assessora Superior I, código FGS-11

Amparo Legal: art. 93, §1º, da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário Período: 02 (dois) anos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS
Portaria SRT/MGI nº 9.246, de 7 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.023590/2024-35, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora HELEN MARIA CIRQUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1801734, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, a contar de 5 de agosto de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria SRT/MGI nº 9.245, de 7 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.026603/2024-28, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora DENISE CABRAL DA MOTA, matrícula SIAPE nº 0224942, ocupante do cargo efetivo de Operacional Administrativo, para ter exercício da Divisão de Benefícios, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção á Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria SRT/MGI nº 9.390, de 9 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.021839/2024-78, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor MANOEL LEITE SALES, matrícula SIAPE nº 1819868, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho, da Coordenação de Planejamento da Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria SRT/MGI nº 9.278, de 8 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.021496/2024-41, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor ADALBERTO BLEME, matrícula SIAPE nº 1718387, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria DEPRO/MGI nº 9.277, de 8 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.060015/2024-69, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Flávia Inácia Duarte Dalazen, matrícula nº 1743289, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANTT assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 9.299, de 8 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.019966/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Renata Guedes, matrícula nº 122160-4, Assessora Jurídica, do quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF para composição da força de trabalho na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SRT/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SRT/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria CGBEN/MGI nº 9.076, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058802/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à BENEDITO DE MENEZES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IARA CELIA PENHA DE MENEZES, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.383, de 9 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 17175.000078/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CRISTOVÃO BENTES DA SILVA matrícula SIAPE nº 0693792, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.307, de 8 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5051597-11.2024.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.007613/2024-74, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora GILDA MACHADO DE BRITO, CPF:***.***.907-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor RUY MACHADO DE BRITO - Matrícula SIAPE nº ***56**, aposentado no cargo de Avaliador da Fazenda da Justiça do DF, com termo inicial da obrigação em 02 de agosto de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01998/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 02 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.344, de 9 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.061309/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA DA SILVA CAVALCANTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO DE HOLANDA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.371, de 9 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015758/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ALZIRA DA SILVA ESPÍNDOLA, na qualidade de filha do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal SÉRVULO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, matrícula SIAPE nº 1462155, na cota-parte de 1/4, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 04/05/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.327, de 8 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.061896/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DANTAS LENCIONI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALFREDO LENCIONI JUNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.382, de 9 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.400812/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANKLIN LELLIS NAVARRO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1304293, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.313, de 8 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.059131/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à REGINA MYRTE DE BITTENCOURT CORREIA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO DA MATTA BRANDAO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.350, de 9 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.047434/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SUSANA EVELYN MANDOWSKY DANTAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VAN JOSE DANTAS, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, falecido em atividade, em 28 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.362, de 9 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057500/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA NISETE CORREIA LACERDA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTAVIO LACERDA DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***18**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GAB/UFT nº 927, de 9 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 26/07/2024, nos termos do artigo 34º da Lei 8.112/90, a servidora THAIS RODRIGUES MARIANO, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 1672118, lotada na Direção do Campus de Palmas, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 26 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 929, de 9 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JULLIANY LOPES DIAS, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2066025, da função de Coordenadora do Curso de Enfermagem, Campus Palmas, função gratificada (FCC).

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 05 de agosto de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 931, de 9 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GAB/UFT nº 313, de 12 de março de 2024, publicada no DOU nº 50, de 13/03/2024, Seção 2, pág. 44.

Art. 2º Designar os servidores, ANTONIA SHIRLENE BANDEIRA ALVARENGA, Administradora, matrícula SIAPE nº 2164055; ADMA SUELEN SOUSA DOS SANTOS VERAS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1615753; JEFFERSON MARQUES NASCIMENTO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 860783; ROMÁRIO SEVERIANO LIMA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2319815; SAIONARA GOMES RODRIGUES, Administradora, matrícula SIAPE nº 1618405, ANDRÉ LUIZ MARTINS DE CASTRO, Administrador, matrícula SIAPE nº 352216, WEIDER LOPES BATISTA, Administrador, matrícula SIAPE nº 1672932, HENRIQUE PASSOS VALENTE, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1522324 e SANDRA CRISTINA RAMOS MONTEIRO ABRAÇADO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 3245650, para atuarem como agente de contratação, no âmbito da Universidade Federal do Tocantins, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Designar os servidores OLIVIA TOZZI BITTENCOURT, Técnico de Laboratório/área, matrícula SIAPE nº1741839; WECLESON BRANDÃO DA SILVA, Técnico em Telecomunicação, matrícula SIAPE nº 2172802; ADAIAS MILHOMEM DA SILVA, Contador, matrícula SIAPE 2164424; ADRIANO FRAGA RODRIGUES VITAL, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1726976; ROMILDO BELÉM DA SILVA, contador, matrícula 2522664; SAMUEL GOMES DE QUEIROZ, Tecnólogo Formação/Área: Gestão e Negócios, matrícula 3661447; MARCO THÚLIO BEZERRA SOARES, Assistente em Administração, Matrícula Siape: 2227753; EDINEIDE RIBEIRO COSTA PASCOAL, Administradora, Matrícula Siape: 1794879; THIAGO DE CESARO, Biólogo, matrícula SIAPE nº 1557141; RYTHOR AFONSO FERNANDES, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 1582619; EDSON DE SOUSA OLIVEIRA, Bibliotecário Documentalista, matrícula SIAPE nº 1524484; MARDOQUEU PEREIRA ROCHA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2422399; e ANDERSON DA SILVA BRITO, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE Nº2325603, para comporem a Equipe de Apoio para os Agentes de Contratação da Universidade Federal do Tocantins, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigência a partir de sua data de publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO