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PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 265, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014281/2024-34, resolve:

Dispensar, a pedido e a contar de 25/11/2024, PEDRO LEAL DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2033979, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Assuntos Especiais de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 266, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014281/2024-34, resolve:

Dispensar ADRIANA BRIGANTE DEORSOLA, matrícula SIAPE nº 1549895, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Assuntos Especiais de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA Nº 476, de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), considerando a instrução do SEI nº 24.0.000020651-9, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, vaga de n° 25, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por OSMAR GOMES, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2024, com fundamento do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º da Portaria MPT nº 1.738, de 05/12/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 2, pág. 58, de 05/12/2024, ONDE SE LÊ: "(...) DÂMARIS ALENCAR CAMPOS E SILVA (...)", LEIA-SE: "(...)DÂMARYS ALENCAR CAMPOS BENFATTI FARINAZZO (...)".
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 267, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014281/2024-34, resolve:

Designar ADRIANA BRIGANTE DEORSOLA, matrícula SIAPE nº 1549895, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Assuntos Especiais de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA Nº 564-GDG/CMZL/IFAM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SILVESTRE DA CRUZ MONTEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico e Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº. 1955539, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia de Software do Departamento de Graduação e Pós-Graduação - DGPOS deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FCC.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº245, de 07 de junho de 2024.

Art. 3º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima

PORTARIA Nº 565-GDG/CMZL/IFAM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LIA ALESSANDRA DA SILVA MARTINS, Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº. 2995159, para ocupar a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Engenharia de Software do Departamento de Graduação e Pós-Graduação - DGPOS deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FCC.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 245-GDG/CMZL/IFAM, de 07/06/2024.

Art. 3º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA Nº 568-GDG/CMZL/IFAM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JANIO LUCIO PAES ALVES, Contador, matrícula SIAPE nº. 1106394, da função de Coordenador da Coordenação de Gestão de Contratos e Convênios - CGCC da Diretoria de Administração e Planejamento - DAP deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-3.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº009-GDG/CMZL/IFAM, de 12/01/2024.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir de 01 de dezembro de 2024.

Art. 4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima

PORTARIA Nº 569-GDG/CMZL/IFAM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JUAREZ RAMOS DA GAMA, Administrador matrícula SIAPE nº. 2103868, para ocupar a função de Coordenador da Coordenação de Gestão de Contratos e Convênios - CGCC da Diretoria de Administração e Planejamento - DAP deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-3.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 009-GDG/CMZL/IFAM, de 12/01/2024.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência a partir de 01 de dezembro de 2024.

Art. 4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.582, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.098067/2024-87, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, e RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da 1ª Reunião de 2025 dos Grupos de Trabalho do Conselho da UIT e dos Grupos de Especialistas, em Genebra, Suíça, no período de 8 a 22 de fevereiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.581, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.098203/2024-39, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores OSEIAS FONSECA DE AGUILAR, e ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem no evento Gestión de Espectro para Telecomunicaciones Móviles - USTTI-GSMA, na Cidade do México, México, no período de 7 a 12 de dezembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
Portaria STJ/GDG Nº 1.058, DE 5 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos:

I - Dispensar WILLAMS CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matrícula S077628, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Luciano Soares da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.591, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.083378/2024-72, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOSÉ DILSON REIS DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1036176, ocupante do cargo de Cadastrador, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 302, DE 3 DE dezembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003268/2024-36, resolve:

Art. 1º. Designar VERA LUCIA SOARES DE LIMA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1827854, ocupante do cargo efetivo Agente Administrativo, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
PORTARIA N° 13 CEST-MG, DE 5 DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000390/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Rosa Dália Alves da Cruz, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Pedro Anselmo da Cruz, ocupante do cargo de Auxiliar de Operações Agropecuárias, matricula Siape 735955, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 29 de Novembro de 2024, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de Novembro de 2024, data do óbito do Servidor.

Édria Cordeiro Leal
ATO PRESI Nº 329, de 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016197-43.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER o benefício de pensão por morte, de natureza vitalícia, a EVELYN DE FARIA VEGELE, na condição de dependente (cônjuge) do Juiz Federal Sidiny Garcia Filho, com vigência a partir de 13/11/2024, data do óbito, equivalente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos de aposentadoria do instituidor na data do óbito, com fundamento nos art. 40, § 7º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019), art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei 13.146/2015) e § 2-B (incluído pela Lei 13.135, de 2015), da Lei 8.213/1990 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424, de 29/12/2020, reajustado de acordo com os índices fixados para o regime geral de previdência social, nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003) e do art. 15 da Lei 10.887/2004.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.154, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.089783/2024-02, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ALEXANDRE GALINDO MALAQUIAS, matrícula SIAPE nº 2311583, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.099, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.036481/2024-88, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública DARCY RIBEIRO DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2281700, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos- NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia- DIGEP/RO, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA Nº 4.626, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.273, de 09 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 197, Seção 2, p.61, de 10 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109461/2024-32.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ato Nº 3.569, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003139-60.2020.4.04.8002, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 21-11-2024, o servidor MÁRCIO RIBEIRO BORGES, matrícula 12096 (SJSC), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 4.611, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.995, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.046, de 07 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, p. 58, de 08 outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109492/2023-11.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATOS De 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO DE PAULA E SILVA, ponto nº 6392, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Processos e Serviços de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TADEU CARIOLANO DOS SANTOS, ponto nº 6992, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Soluções para Comunicação Social e Mídias Digitais, FC-1, da Coordenação de Soluções Digitais para Comunicação, Interação e Transparência à Sociedade, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOSELMO ALBERTO CABRAL JUNIOR, ponto n° 8382, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Soluções para Comunicação Social e Mídias Digitais, FC-1, da Coordenação de Soluções Digitais para Comunicação, Interação e Transparência à Sociedade, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, TADEU CARIOLANO DOS SANTOS, ponto n° 6992, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Processos e Serviços de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 4.621, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 1.626, de 7 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p.51, de 10 de junho de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.051, de 07 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, p. 58, de 08 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104973/2024-11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.612, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.064, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.040, de 07 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, p. 57, de 08 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103046/2024-75.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.760, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.082768/2024-25, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública ELIETE MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2311583, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos- NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Ato Nº 3.567, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004495-48.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora SIMONE PAES ALECE, matrícula 10484, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput, e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 568, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014; o Edital nº 023, de 27 de abril de 2023, de homologação do concurso público para o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; e o que consta no processo nº 23422.023766/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear NOEL ROBERTO DE PAIVA FILHO, na vaga de código nº 905030.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA
Ato Nº 3.568, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004497-24.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora IARA HELENA VIEIRA DA SILVA, matrícula 10547, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e art. 28, ambos da Lei 11.416/06, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput, e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 3.598 Designar a servidora ELISANDRA CARDOSO COLARES, matrícula SIAPE nº 2996155, para a função de Assessora da Pró-Reitoria de Ensino - FG1.

Nº 3.599 Dispensar, a partir de 02/12/2024, a servidora ELISANDRA CARDOSO COLARES, Siape nº 2996155, da função de Secretária do Colegiado de Ensino Pesquisa e Extensão - FG2.

Nº 3.600 Dispensar, a partir de 02/12/2024, a servidora LILIANE VANILDE DE SOUZA, Siape nº 2360751, da função de Assessora da Pró-Reitoria de Ensino - FG1.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA Nº 4.620, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.063, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.048, de 07 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, p.58, de 08 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103044/2024-86.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 105, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº1430.000557/2024-29resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MONICA VELLOSO AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico em Documentação I, classe C, padrão VI, do quadro de pessoal dessa Fundação Biblioteca Nacional., para exercício junto ao Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, para ocupar a Função Comissionada Executiva a partir de 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º O Ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.235, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.038495/2024-36 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NEIL LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº 3353163, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA Nº 1.319, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o disposto no Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no D.O.U. em 06/07/2005;

Considerando o disposto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.041936/2024-02/UFS, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao(à) servidor(a) PAULO CESAR DE ANDRADE GOMES, matrícula SIAPE nº 426378, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe Adjunto, Nível/Padrão 604, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA CREFITO-19 Nº 9, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO 19, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75;

Considerando a Decisão nº 1 de 6 de novembro de 2024 da Comissão de Fiscalização e Monitoramento do Desmembramento do CREFITO-11 e CREFITO-19, resolve:

Art. 1º nomear LEONARDO LOPES DE SOUZA para a função de agente de contratação.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua edição.

João Batista da Silva Júnior
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO LUIZ SEVERO ANTUNES JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1400624, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.282, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119942/2023-69, resolve:

Art. 1º Designar os servidores REGINEUSA MARIA ROCHA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1288774, Auxiliar Administrativa e ROSINALDO PINHEIRO DE QUEIROZ, Matrícula SIAPE nº 2330056, Agente Administrativo, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.281, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119942/2023-69, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras MARGARETE BARROSO FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 0703114, Agente Administrativa e RUSSLANA ROCHA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1902220, Administradora, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.280, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119942/2023-69, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JARDEL DE SOUZA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1184081, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.279, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119689/2023-43, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GENTIL NASCIMENTO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0571764, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União, código CCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.278, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119689/2023-43, resolve:

Art. 1º Designar os servidores EVANDO LIRA DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1278000, Contador e MARTINHA MACHADO CISNE, Matrícula SIAPE nº 1077978, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.275, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FLÁVIO SILVA ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1774927, Analista de Tecnologia da Informação e JULIANA DIAS VIANA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1278658,Engenheira, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Dados e Informações, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Dados e Informações, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.276, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119339/2023-83, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENAN RODRIGUES PIRES, Matrícula SIAPE nº 1910152, Engenheiro-Área para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA TRT/SGPE Nº 512, de 5 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor RAFAEL MIAKI SOBREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ(474), símbolo FC-5, do SETOR DE ASSISTENTES DE JUIZ SUBSTITUTO, com efeitos a contar de 9/12/2024; DESIGNAR o servidor JÚLIO CÉSAR MACHADO, ANALISTA JUDICIÁRIO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ(474), símbolo FC-5, do SETOR DE ASSISTENTES DE JUIZ SUBSTITUTO, com efeitos a contar de 9/12/2024;

EDILSON TOMI
PORTARIA MCTI N° 890, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CIBELE MARTINS DA COSTA BARBOSA, CPF ***.935.879-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, ficando exonerada do cargo comissionado executivo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.017136/2024-24).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 169, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, página136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.081483/2024-69, resolve:

Designar a servidora Thais Cabral de Ulyssea, matrícula SIAPE nº 1800794, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Esporte Educacional, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA Nº 1.769, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009271/2021-46, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JANA LUIZE DE FREITAS PASSOS, matrícula 6006137-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Operacional da Chefia de Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, no período de 07/01/2025 a 10/01/2025, suspendendo nesse período os efeitos da Portaria MPT nº 1314, de 17/09/2024, publicada no Diário Oficial da União de 18/09/2024.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.733, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009403/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDGAR ROBERTO DE LIMA para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA