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PORTARIA Creci-PI N° 44, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 23ª REGIÃO PIAUÍ- CRECI-PI 23ª Região/PI, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17, IX da Lei 6.530, de 1978 e o art. 16, XIII do Decreto-Lei 81.871, de 1978;

CONSIDERANDO que a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD") foi sancionada e passa a ser aplicável a partir da sua entrada em vigência ao CRECI/PI;

CONSIDERANDO que os arts. 23, III e 41 da LGPD exigem que o Controlador indique um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO); resolve,

Art. 1º - NOMEAR como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), LUCAS SENA RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, com endereço à rua Nina Maria Moura nº 5170, CEP: 64.6490-80, Bairro Satélite, na cidade de Teresina, no Estado do Piauí, sendo, a partir de então, a pessoa indicada pelo CRECI/PI para atuar como o canal de comunicação entre este Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º - ATRIBUIR como funções ao ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO):

I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares; bem como,

V - Executar outras atividades, conforme normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 3º - ASSEGURAR ao ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

PESSOAIS (DPO):

I - Acesso à alta diretoria;

II -Prontoapoiodasunidadesadministrativas,servidores,colaboradores e prestadores de serviço no atendimento das solicitações de informações demandadas para o cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º - Esta Portaria entra em Vigo na data da sua assinatura.

PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NOGUEIRA LIMA
PORTARIA Nº 70-SAP.1/SVP/Cmdo 3ª RM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e III do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5013185-67.2012.4.04.7108/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 5-SAP.1/SSIP/Cmdo 3ª RM, de 03 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 27, de 08 de fevereiro de 2022, que concedeu a Reforma provisória ao Soldado NILMAR JOÃO DA SILVA (Idt 031336282-4). 2 - REFORMAR definitivamente, o Soldado NILMAR JOÃO DA SILVA (Idt 031336282-4), a contar de 1º de dezembro de 2012, com os proventos calculados com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o inciso III do art. 108, art. 109 e §1º e alínea "c" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em 30 de outubro de 2024, contida no Ofício nº 00300/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 05 de novembro de 2024, e Parecer nº 00077/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 04 de novembro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 249- SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 05 de novembro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA DG/IP/IFPB Nº 74, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO do Campus Itaporanga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria no 02/2019- Campus Itaporanga de 21/02/2019 no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 1.678/2016-Reitoria, de 02 de junho de 2016, resolve:

I - Criar no âmbito do IFPB Campus Itaporanga, a Coordenação de Estágios (CE-IP);

II - Designar o servidor RENAN GOMES DE LUCENA, Matrícula SIAPE nº 2265941, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de Coordenador de Estágios do campus Itaporanga, código FG-04;

III - esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Luyz Paullo Targino Saturnino
PORTARIA N° 4.181, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.331, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.897, de 23 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 52, de 24 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107064/2023-45.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.515, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 09/10/2019, publicado no D.O.U. de 10/10/2019 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 087937/2024-25, resolve:

Conceder Aposentadoria a LILIANE ROSE BENNING SALGADO, Matrícula SIAPE nº 2226613, ocupante do cargo Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DG/IP/IFPB Nº 75, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO do Campus Itaporanga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria no 02/2019- Campus Itaporanga de 21/02/2019 no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 1.678/2016-Reitoria, de 02 de junho de 2016, resolve:

I - Dispensar o servidor RENAN GOMES DE LUCENA, Matrícula SIAPE nº 2265941, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador de Desenvolvimento de Ensino do campus Itaporanga, código FCC;

II - Elogiar o referido servidor pela dedicação e zelo quando no exercício das atribuições que lhe foram conferidas;

III - esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Luyz Paullo Targino Saturnino
PORTARIA STJ/GP N° 695, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 035363/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 19 de novembro de 2025, a cessão da servidora TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula S033043, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, código FCE 2.15, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DG/IP/IFPB Nº 73, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO do Campus Itaporanga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria no 02/2019- Campus Itaporanga de 21/02/2019 no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 1.678/2016-Reitoria, de 02 de junho de 2016, resolve:

I - Criar no âmbito do IFPB Campus Itaporanga, a Coordenação do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia CIvil (CCBEC-IP);

II - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE DE FRANÇA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3360377, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de Coordenador do curso superior Bacharelado em Engenharia CIvil do campus Itaporanga, código FCC;

III - esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Luyz Paullo Targino Saturnino
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.066, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64468.013733/2024-85

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64287.055043/2024-21 resolve

DISPENSAR por motivo de alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, para composição de força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA, ocupante do cargo de Datilógrafo, Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1106211, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico Adjunto da DRPC/2ª RM, FCE 2.05, do Comando da 2ª Região Militar.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.067, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64468.013736/2024-19

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64287.055046/2024-65, resolve:

1 - DISPENSAR por motivo de alteração de exercício, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, FLAVIO DOS SANTOS BARBOSA, ocupante do cargo de Datilógrafo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1106211, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Pessoal Civil/2ª Região Militar, FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

2 - DESIGNAR ADILSON DOMINGOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1108490, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Pessoal Civil/2ª Região Militar, FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA N° 4.182, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 4.135, de 19 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p.137, de 20 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.898, de 23 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 52, de 24 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112634/2023-19.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, DAMARIS DORNELAS BORGES (Suplente), CPF nº 992.***.***-87, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.007513/2024-57; resolve:

Nº 3.909 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CAIO MARTINS DE LIMA, matrícula PF nº 18.991, da função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.01.

Nº 3.910 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO DE SOUZA CAETANO MACHADO, matrícula PF nº 17.236, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.03.

Nº 3.911 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CAIO MARTINS DE LIMA, matrícula PF nº 18.991, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Pessoal Nº 366, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor KATIANE ELOI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 343715, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 320 de 09 de novembro de 2023, publicada no DOU de 10 de novembro de 2023, seção 2, pág 13.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
DESPACHO, de 14 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JOSE ORLANDO GOMES, matrícula SIAPE nº 128****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 25/11/2024 a 03/12/2024, para participar da 2024 International Conference on Human Factors Engineering and Interaction with AI Systems, junto à Tsinghua University, em Shenzhen, China - com ônus limitado. (Processo 23079.253991/2024-07)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 100 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA ZULI RODRIGUES PIMENTEL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ROMULO ROCHA PIMENTEL, matrícula SIAPE 0545071, cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 29/10/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c Inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.Art.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/10/2024. (Processo nº 25002.001024/2024-72).

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA nº 138-CML, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 016601232-8) EUTÁCIO RIBEIRO DA HORA JUNIOR, Prec-CP: 96 1891399, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Hospital Central do Exército;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 013429382-8) SERGIO HENRIQUE DRUMOND DA SILVA, Prec-CP: 96 1729714, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Hospital Central do Exército; e

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 118302262-1) LUIZ ROBERTO CARMO, Prec-CP: 96 1678838, para prestar tarefa por tempo certo no Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Instituto de Biologia do Exército.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.884, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.040816/2024-22; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VIVIAN MARIA MOREIRA GIORDANO, matrícula PF nº 23.714, para a função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO, de 14 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JOAO CARLOS DOS SANTOS BASILIO, matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 18/11/2024 a 28/11/2024, para realização de colaboração científica, junto à Université Le Havre Normandie, em Le Havre, França - com ônus limitado. (Processo 23079.254070/2024-53)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO, de 14 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAPA MATAR NDIAYE , matrícula SIAPE nº 151****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Química, no período de 17/11/2024 a 23/11/2024 , para realização de visita técnica, junto à KEP Technologies, em Caluire-et-Cuire, França - com ônus limitado. (Processo 23079.255910/2024-03)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria de Pessoal AN nº 244, de 9 de novembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo 08227.002941/2024-11, autoriza:

O afastamento do País com ônus, do servidor MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA, SIAPE nº 1544393, Coordenador de Articulação de Projetos Institucionais da Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo Nacional, para participação da XXXII Seminário do Sistema Nacional de Arquivos "Outras memórias possíveis: América Latina e o Caribe vistos a partir dos arquivos comunitários", em Bogotá, Colômbia, no período de 05/11/2024 a 10/11/2024, inclusive trânsito. Processo nº 08227.002941/2024-11.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 63, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MTur nº 433, de 9 de novembro de 2023, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, como Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº 01/201, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, matrícula SIAPE nº 1666789, para atuar como Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº 01/2019, celebrado entre este Ministério, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Prodoc-SE/SE/MTUR nº 2, de 7 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA Nº 456, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear CELIA CARVALHO NAHAS, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, deste Ministério, código CCE 1.13.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA IFFLU Nº 1.014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O requerimento pessoal 10/2024 - DEBPCC/DGCCENTRO/IFFLU, de 13/11/2024, constante do Processo nº 23318.005065.2024-59, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 966/2024 - IFFLU, de 05 de novembro de 2024, que concedeu licença para tratar de interesses particulares à servidora Isabela de Oliveira Pinto Cipriano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora EVELLIN BEZERRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3339204, Diretora do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da Conferência Global da Aliança para a Cobertura Universal de Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Lyon - França, no período de 9 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.172525/2024-52).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2024, Seção 2, página 43, do servidor JOSÉ EUDES BARROSO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2314065, Coordenador-Geral de Saúde da Família e Comunidade, do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.168907/2024-81.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.022, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANNE CAROLINE LUZ GRUDTNER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3119906, Tecnologista Pleno em exercício na Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de consultas regionais e da Quinta Reunião do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) para desenvolver um instrumento internacionalmente vinculante sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, em Busan - República da Coréia, no período de 21 de novembro a 4 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.165325/2024-43).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA CRP-24 Nº 21, DE 11 de novembro 2024

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - RONDÔNIA E ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Resolução n. 10 de 2024 do Conselho Federal de Psicologia;

Considerando a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Nomear, a contar de 11 de novembro de 2024, ad referedum, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária do CRP-24, para compor a Comissão Regional Eleitoral - CRE do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região Rondônia e Acre, os membros:

Presidente: Deusdedi Rodrigues Alves - CRP 024-01650;

Primeiro Membro: Anna Karolyne Resende Vilar Araujo - CRP: 24/03744;

Segundo Membro: Wilverson Anunciação Paes - CRP 24/04495;

Suplente: Anne Karolline de Melo Brito - CRP 24/02967;

Suplente: Vanessa Pacheco Vieira - CRP 24/04080;

Suplente: Timoteo Nascimento Meneses - CRP 24/05127

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLIVALDENHA MARQUES DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 420, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, edição nº 216, seção 2, página 12:

Onde se lê "...da Coordenação de Apoio à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo... " leia-se "...da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo...".
PORTARIA MCOM Nº 416, de 18 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.003914/2024-06, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 111, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União, nº 102, de 29 de maio de 2013, no que se refere à concessão de pensão à senhora Alzineia Leonidia da Costa, viúva do aposentado Wilson Martins da Costa, Carteiro, matrícula SIAPE nº **202**, falecido em 23 de janeiro de 2013, com efeito financeiro retroativo de cinco anos, respeitando a prescrição quinquenal, contados a partir da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, assim como o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 452, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar GIORDANA CAVALCANTE FREIRE DA SILVA do cargo de Coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 6.457/IFSP, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23434.001807.2024-41, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora CHRISTIANE APARECIDA TRAGANTE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 111****, SIAPECAD nº 0197****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Matão, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do " Seminário Internacional em Estudos da Criança", no Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga/Portugal e Visita Técnica Cultural nos "Museus Renascentistas", em Roma/Itália, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 30/11/2024 a 14/12/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.458/IFSP, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23430.002479.2024-30, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ALEXANDRE GARCIA AGUADO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 114****, SIAPECAD nº 0203****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Capivari, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do "Laboratorio Ciudadano Juventudes Innovación", promovido pela Asociación Nacional de Universidades e Instituciones de Educación Superior (ANUIES), em Mérida/México, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 24/11/2024 a 02/12/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GP Nº 691, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, bem como o que consta nos Processos STJ n. 042740/2024 e n. 044916/2024, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Newton Mendes de Aragão Filho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA MCID Nº 1.299, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e pelo art. 9º, § 8º, da Portaria MCID nº 590, de 19 de maio de 2023, e tendo vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:

Art. 1° A Portaria nº 1.449, de 13 de novembro de 2023, do Ministério das Cidades passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..............................................................................................

I - ........................................................................................................

a) Augusto Henrique Alves Rabelo (Titular);

II - .......................................................................................................

a) Paula Coelho da Nóbrega (Titular);

b) Fabricio de Andrade Lebeis (suplente);

V - ......................................................................................................

b) Danielle Costa de Holanda (Suplente);

............................................................................................................" (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO VLADIMIR MOURA LIMA
Portaria nº 2.588, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo nº 23163.003675.2024-29, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 2.540, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18/11/2024, seção 2, página 21, que trata da nomeação de Anderson Luís de Oliveira Rodrigues, conforme segue:

Onde se lê: "[...] regime de trabalho semanal de 40 horas, para a Reitoria [...]"

Leia-se "[...] regime de trabalho semanal de 40 horas, para o Câmpus Pelotas[...]"

Flávio Luis Barbosa Nunes
Portaria nº 174-E1-CMA, de 8 de novembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0186941134) SÉRGIO MORAES RAMOS CARNEIRO, Prec-CP nº 961909696, do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/12/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0186941134) SÉRGIO MORAES RAMOS CARNEIRO, Prec-CP nº 961909696, no Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor para Acompanhamento, Supervisão e Gerência das Atividades do Sistema de Prontidão Operacional da Força Terrestre na área do Comando Militar da Amazônia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/01/2025.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 4.884, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 362 de 02/02/2024, no DOU de 18/11/2024, Seção 2, Página 33.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063474/2024-18, resolve:

Designar VICTORIA REBECCA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1247783, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Redes Sociais, da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.490, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21002.001010/2024-06, resolve:

Designar HENRIQUE SERGIO LIMA COSTA, matrícula SIAPE nº 1172853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Recepção de Amostras, do Serviço Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 923, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.3376592/2024-44 (PAT 999999022), resolve:

Art.1º - Conceder pensão a DORACY CARVALHO DANTAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUDES FILIGONIO COSTA DANTAS, matrícula SIAPE nº 0897916, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 28/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/09/2024.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 2.763/IFG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão judicial comunicada por meio do OFÍCIO n. 00535/2024/CONSU/PF-IFG /PGF/AGU, o OFÍCIO n. 02588/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00575/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU e considerando o que consta no Processo nº 23372.003153/2022-08, resolve:

Art. 1º Reintegrar o servidor JOSEMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.972.156-**, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, com lotação no(a) Câmpus Itumbiara do IFG, enquadrando-o no(a) Classe/Nível D402, nos termos da Lei nº 12.772/2012, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
Portaria STJ/GP Nº 683, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FABIO DE CASTRO CARDOSO, matrícula S065069, para substituir o Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de JOSÉ ARTUR CALIXTO, matrícula S052439, objeto da Portaria STJ/GP n. 551 de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
Portaria nº 177-E1-CMA, de 8 de novembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0193156536) LUÍS MOISÉS DE OLIVEIRA BRAGA OTERO, Prec-CP nº 961909647, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 31/12/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0193156536) LUÍS MOISÉS DE OLIVEIRA BRAGA OTERO, Prec-CP nº 961909647, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 12ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/01/2025.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA DECT Nº 5, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DE TIC - DECT, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados para atuar como apoio na respectiva unidade:

FILIAL RIO DE JANEIRO

UG

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

FUNÇÃO

238014

Juliana Borba Evangelista

363.235

Pregoeiro e Apoio

238014

Erivelton de Souza Santos

365.068

Pregoeiro e Apoio

238014

Fernando Froes Pereira Trindade

365.939

Apoio

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU.

LUCIO ANTONIOLO NETTO
PORTARIA CJF Nº 774, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, da delegação de competência prevista na Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0002770-05.2019.4.90.8000 e o disposto na Resolução CJF n. 161, de 08 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º O inciso III do art. 2º da Portaria CJF n. 203, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2024, Seção 2, p. 58, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ..........

III - ROBERTO BRANDÃO FEDERMAN SALDANHA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

........." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVADO RIBEIRO DOS SANTOS

Juiz Federal
PORTARIA IFFLU Nº 1.005, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 2/2024 - DAECM/DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.002819.2024-70, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SANDRA HELENA DE ARAUJO LIMA, Matrícula SIAPE 3155257, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada no Campus Macaé, para exercer a função de Diretora de Apoio ao Ensino Substituta, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º DESIGNAR o servidor JOAO MARCOS PEREIRA GOMES, Matrícula SIAPE 3341258, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Macaé, para exercer a função de Diretor de Apoio ao Ensino Substituto, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 1.007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 64/2024 - DGCITAB/IFFLU, constante do Processo nº 23317.006552.2024-49; - O Ofício nº 65/2024 - DECM/DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.002705.2024-20; - O Requerimento Pessoal constante do Processo nº 23320.002751.2024-29; - O Ofício nº 67/2024 - DECM/DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.002758.2024-41; - Requerimento Pessoal constante do Processo nº 23319.001673.2024-84, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GERALDO FURTADO NETO, Matrícula SIAPE 1200902, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Itaboraí, da função de Coordenador de Pesquisa e Extensão do Campus Itaboraí, código FG-2.

Art. 2º DESIGNAR o servidor GERALDO FURTADO NETO, Matrícula SIAPE 1200902, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Itaboraí, para ocupar a função de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Itaboraí, código FG-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora PENHA ELIDA GHIOTTO TUAO RAMOS, Matrícula SIAPE 2316639, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Macaé, para ocupar a função de Coordenadora de Curso Técnico de Nível Médio Presencial de Automação Industrial do Campus Macaé, código FCC.

Art. 4º DISPENSAR, a pedido, o servidor DALSON RIBEIRO NUNES, Matrícula SIAPE 1191463, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Macaé, da função de Coordenador de Curso Técnico de Nível Médio Presencial de Eletrônica do Campus Macaé, código FCC.

Art. 5º DESIGNAR a servidora ANDREA GOMES BARBOSA, Matrícula SIAPE 1911476, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Macaé, para ocupar a função de Coordenadora de Curso Técnico de Nível Médio EJA de Logística do Campus Macaé, código FCC.

Art. 6º DISPENSAR, a pedido, a servidora CAMILA RANGEL DA SILVEIRA HADDAD, Matrícula SIAPE 3341294, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Campos Guarus, da função de Coordenadora de Contabilidade e Finanças do Campus Campos Guarus, código FG-2.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF 8 Nº 872, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.799509/2024-55, resolve:

Dispensar, o Arquiteto DIEGO VERNILLE DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01899493, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Obras e Serviços de Engenharia da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA STJ/GP N° 692, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARIA EDUARDA DINARDI MARDEGAN TOLEDO BARROS, matrícula S074351, para substituir a Chefe de Gabinete, código CJ-3, do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN