MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E O INSTITUTO ARTIGAS DO SERVIÇO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI

SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE FORMAÇÃO DE DIPLOMATAS

O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

e

O Instituto Artigas do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

(doravante denominados "Participantes");

CONVENCIDOS da importância de aprofundar o conhecimento no âmbito das relações bilaterais e da política exterior de ambos os Participantes;

ANIMADOS pelo desejo de estabelecer laços regulares de cooperação entre as academias diplomáticas de ambos os países, a fim de contribuir para o fortalecimento e o aprofundamento das relações bilaterais; e

DESEJOSOS de fortalecer a capacitação do pessoal do Serviço Exterior de ambos os países,

ALCANÇARAM o seguinte entendimento:

Parágrafo 1º

Propósitos e objetivos

Os objetivos do presente Memorando de Entendimento são:

a) fortalecer a cooperação nas áreas de informação, pesquisa e programas de formação entre os Participantes;

b) potencializar o intercâmbio de conhecimentos, experiência e boas práticas;

c) promover atividades conjuntas entre os Participantes; e

d) aprofundar a relação bilateral por meio de aliança mutuamente benéfica e duradoura entre os Participantes, que facilite a identificação de oportunidades para a cooperação na área de formação de diplomatas.

Parágrafo 2º

Modalidades de Cooperação

Os Participantes manifestam a intenção de:

a) incluir, em seus respectivos programas acadêmicos, a participação de diplomatas do Serviço Exterior do outro Participante, tendo em conta suas respectivas necessidades e capacidades;

b) intercambiar visitas de acadêmicos, especialistas, pessoal acadêmico e administrativo de ambos os Participantes, de acordo com as suas respectivas necessidades;

c) cooperar em áreas relacionadas a métodos de ensino e pesquisa;

d) estabelecer mecanismos para o intercâmbio, a elaboração e a difusão de publicações sobre relações internacionais, direito internacional, política externa, economia, comércio internacional e matérias afins, de acordo com as competências de cada Participante;

e) promover conjuntamente simpósios acadêmicos sobre assuntos de interesse mútuo; e

f) outras atividades estabelecidas de comum acordo.

Parágrafo 3º

Gestão e Coordenação

1. O presente Memorando de Entendimento será implementado de acordo com a legislação e os regulamentos em vigor nos Estados dos Participantes.

2. Este Memorando de Entendimento não implicará qualquer compromisso ou obrigação financeira para qualquer dos Participantes.

3. Cada Participante será responsável pelos custos em que incorrer na implementação da cooperação objeto deste Memorando de Entendimento.

Parágrafo 4º

Solução de Controvérsias e Modificação

1. As divergências que possam surgir da interpretação ou aplicação do presente Memorando de Entendimento serão resolvidas amigavelmente, por meio de consultas e negociações diretas entre os Participantes, por via diplomática.

2. O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado por mútuo consentimento dos Participantes.

Parágrafo 5º

Efeitos

1. O presente Memorando de Entendimento produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura e permanecerá válido até que um dos Participantes decida terminá-lo.

2. Qualquer dos Participantes poderá manifestar sua intenção de terminar o presente Memorando de Entendimento por meio de notificação escrita ao outro Participante, com antecedência mínima de 6 (seis) meses da data pretendida para seu término.

3. O término deste Memorando de Entendimento, a pedido de um dos Participantes, não afetará a conclusão de atividades ou projetos que estejam em fase de execução.

Assinado em Montevidéu, em 17 de julho de 2024, em 2 (dois) exemplares originais, em português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.

PELO INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Maria Laura da Rocha

Secretária-Geral das Relações Exteriores

PELO INSTITUTO ARTIGAS DO SERVIÇO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI

NICOLÁS ALBERTONI

Ministro das Relações Exteriores

Interino