EDITAL Nº 4/2024

resultado do processo de seleção de propostas

PROCESSO Nº 8020.007938/2023-29

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, divulga o resultado do processo de seleção de propostas referentes a execução da Pesquisa Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AMAS, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, aberto por intermédio do Edital n.º 39/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de setembro de 2023.

1. OBJETO

1.1. Caracteriza-se como objeto deste Edital a divulgação do resultado do processo de seleção de propostas referentes a execução da Pesquisa Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AMAS, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, divulgada por intermédio do Edital n.º 39/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de setembro de 2023.

2. PROPOSTAS RECEBIDAS

2.1. O processo seletivo recebeu propostas das seguintes Instituições de Ensino Superior:

- Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); e

- Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT).

3. HABILITAÇÃO

3.1. Universidade Federal do Amapá

3.1.1. A UNIFAP, por não apresentar parte da documentação obrigatória, conforme os normativos legais e modelos disponibilizados, conforme previsto nos itens 5.1, 5.1.1 e 5.1.2 do Edital, foi desclassificada na fase de habilitação.

3.2. Universidade Federal do Tocantins

3.2.1. A UFT atendeu os critérios de admissibilidade, tendo apresentado a documentação obrigatória, conforme os normativos legais e modelos disponibilizados, sendo habilitada para a próxima fase do certame.

4. CLASSIFICAÇÃO

4.1 A UFT, única instituição habilitada e apta a avançar para a fase de seleção, obteve a seguinte pontuação na etapa de classificação:

Universidade

Pontuação requerida

Pontuação atribuída

Fundação Universidade Federal do Tocantins

19

4,5

5. DAS DILIGÊNCIAS

5.1. A fim de esclarecer o conteúdo da proposta, foram solicitadas diligências à UFT, por intermédio do Edital n.º 60/2023, publicado no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2023.

5.2. A UFT apresentou nova proposta de trabalho.

6. ANÁLISE DA PROPOSTA

6.1. Após análise dos documentos constantes na árvore do Processo SEI MJSP n.º 08020.007938/2023-29, conclui-se pela exclusão da Universidade Federal do Tocantins (UFT), com fulcro nos itens 5.1.3 e 5.1.6 do Edital n.º 39/2023, em razão da incompatibilidade do objeto, somada a não observância das prescrições dos modelos disponibilizados.

6.2. A análise detalhada e completa relacionada aos documentos da proposta apresentada pela UFT consta da Nota Técnica n.º 7/2024/RENAESP/CGP-DEP/DEP/SENASP/MJ (SEI MJSP n.º 26831909), anexada ao Plano de Ação na plataforma Transferegov.br.

7. RECURSO

7.1. Inicia-se, a contar da data de publicação do presente Edital, o prazo de 2 (dois) dias para apresentação de recurso.

8. CONSIDERAÇÕES GERAIS

8.1. Eventuais esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico renaesp.senasp@mj.gov.br.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

Secretário

Substituto