RESOLUÇÃO CRCGO Nº 493, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a 8º alteração do plano de cargos e salários do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás.

O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS, no exercício

de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando os princípios constitucionais a que se subordina a Administração Pública em geral, principalmente os da moralidade, da impessoalidade e da eficiência;

Considerando o plano de cargos e salários do Conselho Regional de Contabilidade de

Goiás;

Considerando a necessidade desta presidência de excluir, instituir e alterar nomenclaturas

e atribuições de funções de confiança (gratificadas), visando a eficiência da prestação de serviços internos, bem como reorganização administrativa e estrutural para melhores práticas de gestão pública, de direção e controle e prestação de contas (transparência), resolve:

Art. 1º - Alterar no plano de cargos e salários as funções gratificadas e suas funções sumárias e atribuições nos seguintes termos:

-Coordenador Contábil - FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO

Planejar, coordenar, orientar, supervisionar a execução dos trabalhos da unidade contábil. Executar o processo de escrituração contábil; processo de informação orçamentária, reserva e registro de empenhos; elaborar e assinar o Balanço Patrimonial, Orçamentário, Financeiro, a Demonstração de Variações, patrimoniais, o Fluxo de Caixa e o Resultado Econômico. Planejar, coordenar, orientar supervisionar e executar as demandas relacionadas ao departamento pessoal e recursos humanos.

Abrir e gerir o processo da folha de pagamento no SEI. Gerir o Sistema de registro de ponto dos funcionários. Tramitar documentos como atestados, justificativas e relacionados a fechamento de folha de pagamento, admissão, demissão, benefícios, treinamento de funcionários, exames periódicos, progressão dentro do plano de cargos e salários e pagamento de impostos relacionadas ao

setor de RH observando o cumprimento da legislação específica e vigente.

ATRIBUIÇÕES

1. Elaborar planilhas e relatórios gerenciais;

2. Preparar demonstrativo mensal da arrecadação e das despesas para acompanhamento e análise da Câmara de Controle Interno e do gestor da Autarquia;

3. Prestar assessoria à Câmara de Controle Interno e demais departamentos da entidade;

4. Prestar informações sobre a dotação orçamentária e disponibilidade financeira;

5. Realizar o registro do adiantamento e da prestação de contas do suprimento de fundos;

6. Executar o processo de registro, incorporação e conciliação de bens patrimoniais;

7. Organizar os processos de prestação de contas destinados ao CFC;

8. Executar processos de alterações e remanejamento orçamentário;

9. Elaborar o Plano de Trabalho e da Proposta Orçamentária do Regional;

10. Pesquisar, acompanhar e estudar toda a legislação aplicável ao sistema CFC/CRC's, dando a orientação necessária a todas as áreas do Conselho responsáveis por emissão, registro ou trâmite de documentos fiscais, visando prevenir incorreções e prejuízos ao Conselho, bem como a conformidade às exigências legais;

11. Atender e acompanhar os trabalhos da auditoria interna e externa, prestando todos os esclarecimentos necessários, visando a agilizar o trabalho;

12. Coordenar o inventário físico dos bens patrimoniais, emitindo relatórios, com o objetivo de manter compatíveis os registros contábeis com o controle físico dos bens, de acordo com a legislação;

13. Elaborar ata da Câmara de Controle Interno, referentes aos assuntos ligados à contabilidade; auxiliar nas Deliberações e na confecção do Parecer da Câmara de Controle Interno;

14. Montar processos de abertura de créditos suplementares: quadro demonstrativo das dotações suplementadas/anuladas, Memória de cálculo do excesso de arrecadação ou cálculo do superávit financeiro, Resolução, Justificativa da Contabilidade, Parecer da Câmara de Controle Interno;

15. Cumprir o que estabelece as Resoluções do CFC, Portarias, Estatuto, Resoluções e Regimento Interno do CRC-GO;

16. Executar outras tarefas correlatas e as solicitadas por escrito pelo vice-Presidente do Controle Interno e Vice-Presidente de Administração e Planejamento;

17. Acompanhar, despachar e emitir opinativos referentes a contratos, processos, documentos, requerimentos internos e demais matérias de competência do Setor de DP e RH;

18. Confeccionar e acompanhar a conferência da folha de pagamento;

19. Elaborar, com a participação dos empregados representantes das unidades organizacionais, o Plano Operativo Anual em conformidade, monitorando o cumprimento das metas estabelecidas, propondo ajustes e avaliando resultados por meio das Fichas de Avaliação de Desempenho Individual;

20. Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação;

21. Subsidiar os processos de criação e implementação dos sistemas informatizados do Departamento;

22. Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das

equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial;

23. Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade;

24. Supervisionar a frequência e a escala de férias dos funcionários;

25. Supervisionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade para finalidade de pagamento;

26. Elaborar e remeter ao Superintendente relatórios mensais e anual das atividades da unidade, nos prazos e modelos estabelecidos;

27. Acompanhar e realizar os serviços administrativos da unidade;

28. Manter atualizado, nos sistemas informatizados, o registro dos processos em tramitação na unidade;

29. Administrar a agenda da unidade;

30. Atender o público interno e externo;

31. Providenciar as comunicações oficiais da unidade;

32. Dar apoio nos procedimentos administrativos relativos à capacitação dos empregados

da unidade;

33. Acompanhar o registro da frequência dos empregados;

34. Desempenhar outras atribuições correlatas.

Art. 2º - Incluir no plano de cargos e salários as funções gratificadas com suas atribuições específicas, nos seguintes termos:

-Supervisor de Patrimônio e Estoque - FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO

Planejar, coordenar, orientar supervisionar e executar as demandas relativas ao patrimônio físico e almoxarifado (estoque) do CRCGO.

ATRIBUIÇÕES

1. Realizar o cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como manter controle da distribuição;

1. 2. Manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis do CRCGO;

1. 3. Realizar verificações sob responsabilidade dos diversos setores quanto a mudança de responsabilidade;

1. 4. Comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas;

1. 5. Realizar inspeção e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de recuperação antieconômica;

1. 6. Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais do CRCGO;

1. 7. Acompanhar a comissão nomeada pela Presidência para Tomada de Contas, no final do

exercício;

1. 8. Indicar, ao Superintendente seu substituto eventual nas suas ausências e/ou

impedimenntos;

1. 9. Coordenar a entrada e saída do almoxarifado (estoque);

1. 10. Executar outras atividades inerentes à sua área de competência;

Art. 3º - Incluir no plano de cargos e salários as funções gratificadas e suas funções sumárias e atribuições nos seguintes termos:

-Supervisor de gestor de contratos - FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO

Planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades de sua área; com intuito de tomar as medidas necessárias ao fiel cumprimento da avença administrativa, pois lhe incumbem as estratégias de gestão, com relação as questões relacionadas ao equilíbrio econômico- financeiro do contrato, tais como pagamento e outros inerentes a serem observados e agir conforme as determina a legislação.

ATRIBUIÇÕES

1. 10. 1. Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases, até assinatura do contrato, de maneira a evitar, inclusive, descontinuidades;

1. 10. 2. Auxiliar o departamento de licitação, no que tange a seus conhecimentos técnicos, nas respostas aos questionamentos, impugnações e recursos;

1. 10. 3. Manter sob a sua guarda os processos de contratação e pagamento;

1. 10. 4. Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e tomar as providenciam que forem necessárias;

1. 10. 5. Zelar pela fiel execução da obra ou serviços contratados, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados;

1. 10. 6. Acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma do serviço a ser executado que foi contrato;

1. 10. 7. Receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las, nos autos do processo respectivo, ao departamento para o pagamento, após conferência completa da documentação necessária para tal;

1. 10. 8. Informar à unidade financeira, prévia e formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

1. 10. 9. Apresentar mensamente ou quando solicitado, relatório circunstanciado de acompanhamento de execução da obra ou serviço contratado;

1. 10. 10. Manter, no local a boa guarda dos contratos e registrar todas as ocorrências

relevantes;

1. 10. 11. Verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da contratada;

1. 10. 12. Informar à administração as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que

ultrapassarem a sua competência de atuação, objetivando a regularização das faltas ou defeitos observados;

1. 10. 13. Controlar e acompanhar a frequência mensal dos profissionais alocados.

Art. 4º - Alterar o quadro contido no Anexo VI do plano de cargos e salários do CRCGO, descrito como "ANEXO VI - Quadro de Funções de Confiança", que passa a vigorar nos seguintes termos (funções de confiança, quantitativo máximo e valores de gratificações):

Anexo VI - Quadro de funções de Confiança e valores de gratificações

Obs: (P) = Prerrogativas

Funções de confiança Quantitativo máximo Gratificação

Coordenador de fiscalização (P) 1 R$ 2.500,00

Coordenador Contabil 1 R$ 2.500,00

Coordenador de Desenvolvimento Profissional e Educação Continuada (P 1 R$ 2.500,00

Coordenador de Registro (P) 1 R$ 2.500,00

Coordenador de TI 1 R$ 2.500,00

Coordenador de comunicação

Social 1 R$ 2.500,00

Coordenador Financeiro 1 R$ 2.500,00

Coordenador de licitações

E compras 1 R$ 2.500,00

Procurador Jurídico 1 R$ 2.500,00

Supervisor de Patrimônio

E Estoque 1 R$ 1.000,00

Supervisor de Gestão de Contratos 1 R$ 1.000,00

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura com seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024.

SUCENA HUMMEL

Presidente do Conselho