PORTARIA Nº 1.696, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001820/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora GABRIELA MENDONÇA ILDEFONSO DA SILVA, matrícula nº 6005721-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear a servidora SONIA APARECIDA MESQUITA, matrícula nº 6003782-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 3º Nomear o servidor CAIO SILVEIRA PASCHOAL, matrícula nº 6009301-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 4º Nomear a servidora FERNANDA DAHER CARAM FARAH, matrícula nº 6006377-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 5º Nomear o servidor RICARDO GUIMARÃES ALMEIDA, matrícula nº 6005507-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, em vaga criada pela lei n° 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, criado pela lei 12.321/2010, que atualmente ocupa.

Art. 6º Nomear o servidor RICARDO FURTUNATO DE SALES, matrícula nº 6008783-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, em vaga criada pela lei 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, criado pela lei 14.561/2023, que atualmente ocupa.

Art. 7º Apostilar a Portaria MPT nº 566 de 12/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 13/04/2017, que nomeou a servidora FERNANDA BATISTA DAVILA, matrícula 6008142-2, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4.

Art. 8º Apostilar a Portaria MPT nº 2404 de 22/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 28/12/2023, que nomeou a servidora BARBARA FIUZA MENDES, matrícula 6009738-8, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4.

Art. 9º Apostilar a Portaria MPT nº 969 de 17/12/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 27/12/2013, que nomeou o servidor JOSÉ RENÁCIO DE ANDRADE, matrícula 6006779-9, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Gabinete da Procuradora do Trabalho Maria do Carmo de Araujo, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA