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EDITAL Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000052/2024-86. Requerentes: CBR 049 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e IRB Santos Dumont Empreendimentos Imobiliários SPE S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Lucas Rodrigues.

Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000115/2024-02. Requerentes: DM Financeira S.A. e Credz S.A. Instituição de Pagamento. Advogadas: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de controle.

Setores econômicos envolvidos: administração de cartões de crédito (CNAE 6613-4/00) e serviços de contas digitais (CNAE 6619-3/99).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto Substituto
EXTRATO De CONTRATO

CONTRATO N° 054/2023/CASACIVIL/MT- PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/14685

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ:03.507.415/0007-30.CONTRATADA: EMPRESA CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA - CNPJ: 37.993.033/0001-90.OBJETO: Contratação de serviço especializado de locação de veículos por demanda (diária e km), para atender o Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 011/2023/CASACIVIL.Fundamentação LegaL: Lei Federal nº 14.133/2021 E Decreto Estadual nº 1.525/2022.Dotação Orçamentária: UO:04101. UG:0014-Casa militar.Projeto/atividade:2006.Fonte:1.500.0000/1.501.0100.Natureza de Despesa: 3.3.90.39.037.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura deste termo, adstrito a existência de créditos orçamentários.VALOR TOTAL: R$ 147.425,00 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).DATA DA ASSINATURA: 26.12.2023.ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e KAMILA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO-Representante da Empresa CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2023 - UASG 762300

Nº Processo: 63141.002390/2021-03.

Inexigibilidade Nº 2390/2021. Contratante: COLEGIO NAVAL.

Contratado: 10.994.966/0001-45 - CENTRO DE SAUDE RENASCER LTDA. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e servidores civis da marinha do brasil (ativos e inativos) e dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio do centro de saúde renascer assistência médico ambulatorial.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 03/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Quarto Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 20211196. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7/2021-160601. Partes: Fundo Municipal de Desenvolvimento do Magistério e a Pessoa Física: MARIA CLEIA AIRES FERREIRA, CPF 025.176.472-91. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1°,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil Fundamental Crescer e Aprender, localizado no Conjunto Habitacional Bertino Boulhosa, Bairro Mutirão, prédio anexo ao templo central da Igreja no Município de Ponta de Pedras. Vigência: até 31/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 154419

Nº Processo: 23101.000341/2023-47.

Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.

Contratado: 00.807.608/0001-22 - SOLUT DIGITAL LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças perpétuas de Windows Server incluindo o licenciamento das Windows Server - user desktop, item 7, para a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), sob tutoria da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 904607/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, CNPJ nº 39547500000183. Prorrogação de vigência do convênio por 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 1.010.102,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.102,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**, Convenente: MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, CPF nº ***.781.517-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Documento Digital: 11154/2023 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/192.2023, datado de 18/12/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ACME - MARKETING E EVENTOS LTDA. - EPP. Objeto: Patrocínio para o projeto Festival Porto Cidade, com vigência até 31/12/2024, no valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Fundamentação: Arts. 27, § 3º, e 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 16/11/2023, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS na sua 2400ª Reunião Ordinária realizada em 29/11/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Administração e Finanças Substituto da APS, e o Sr. Denis Bueno, Sócio Administrador da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004248096

O processo de Pregão Eletrônico 7004248096 que objetiva comprar/contratar Serviços de telecomunicações - estação rádio INMARSAT C para os navios possui previsão de início para em 11/01/2024 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 23/01/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 23/01/2024 às 14:30 horas..

O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br".

Bruno Magno Magalhaes Ramos

Pregoeiro(a)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 6º Termo Aditivo do Contrato nº 20220647. Contratada: RIO PRETO TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo do art. 57, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, tem por objetivo aditar o prazo de vigência do contrato de 29 de Dezembro de 2023 a 01 de Março de 2024. Assinatura: 29 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO

TOMADA DE PREÇOS N°. 2013-2/2023-FME. PROCESSO Nº 043-2/2023-FME realizada no dia 03 do mês de janeiro de 2024 às 15:00 CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Ordem Serviço Nº 012-2/2024-FME Empresa Contratada: A DA S SOARES LTDA-EPP CNPJ: Nº 29.776.380/0001-32 com valor total de R$ 1.497.390,05 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa reais e cinco centavos). Objeto: Serviços de reforma e ampliação da E. M. E. F. ELÍSIA SOARES MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ / PARÁ, conforme especificações técnicas, planilhas e projetos anexos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme projeto básico em anexo, parte integrante do presente processo licitatório, Conforme Consta no Termo de Referência do Edital. A Ordem de Serviço terá a duração de 120 (cento e vinte) dias contados a partir de sua assinatura 09/01/ 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Tomada de Preços nº 2/2023-015PMT

Contratação de empresa especializada para execução do projeto de paisagismo da Avenida Pará e Avenida Maçaranduba. A empresa: Construserv Serviços e Construções Ltda, C.N.P.J. nº 07.329.932/0001-21, com valor total de R$ 75.007,96 (setenta e cinco mil, sete reais e noventa e seis centavos). HOMOLOGO a licitação na forma da Lei nº 8.666/93.

Tucumã - PA, 10 de janeiro de 2024.

Celso Lopes Cardoso

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-089PMT

Eventual e futura aquisição parcelada de refeições preparadas - marmitex para atender as demandas do município de Tucumã. A empresa MK Hotel e Churrascaria - C.N.P.J. nº 43.995.424/0001-46, com valor de R$ 282.225,00 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais). Com valor total de R$ 282.225,00 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais); HOMOLOGO a licitação na forma da Lei nº 8.666/93.

Tucumã - PA, 10 de janeiro de 2024.

Celso Lopes Cardoso

Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230036; Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2022-063FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, CNPJ nº 11.234.776/0001-92 e F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ nº 04.949.905/0001-63. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 31 de dezembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura 29 de dezembro de 2023. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde.

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230903; Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2022-063FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, CNPJ nº 11.234.776/0001-92 e F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ nº 04.949.905/0001-63. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 31 de dezembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura 29 de dezembro de 2023. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde.

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230065; Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2022-063FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, CNPJ nº 11.234.776/0001-92 e PDL NETO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº30.571.825/0001-27 Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 31 de dezembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura 29 de dezembro de 2023. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde.

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230914; Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2022-063FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, CNPJ nº 11.234.776/0001-92 e PDL NETO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº30.571.825/0001-27 Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 31 de dezembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura 29 de dezembro de 2023. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 20240112.

Eventual e futura aquisição parcelada de refeições preparadas - marmitex para atender as demandas do município de Tucumã. A empresa MK Hotel e Churrascaria - C.N.P.J. nº 43.995.424/0001-46, os itens 001 - R$ 26,50 e 002 - R$ 26,50 com valor total de R$ 282.225,00 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais). Na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 9/2023-089PMT. Vigência: 10/01/2024 à 10/01/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004248123

O processo de Pregão Eletrônico 7004248123 que objetiva comprar/contratar Serviços de transporte de passageiros e materiais através de embarcações no Complexo Portuário de Suape - PE possui previsão de início para em 11/01/2024 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 23/01/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 23/01/2024 às 14:30 horas..

O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br".

Aline Fernandes Cardoso

Pregoeiro(a)
EXTRATO De CONTRATO

CONTRATO N° 053/2023/CASACIVIL/MT- PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/11487

CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.CNPJ: 03.507.415/0007-30.CONTRATADA: EMPRESA DILO TUR TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 12.150.406/0001-30.OBJETO: Contratação de serviço especializado de locação de veículos por demanda (diária e km), para atender o Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023/CASACIVIL.Fundamentação LegaL: Lei Federal nº 14.133/2021 E Decreto Estadual nº 1.525/2022.Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 04101.Unidade Gestora: 0014 - Casa militar.Projeto/atividade: 2006.Fonte: 1.500.0000/1.501.0100.Natureza de Despesa: 3.3.90.39.037.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura deste termo, adstrito a existência de créditos orçamentários.VALOR TOTAL: R$ 552.550,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais).DATA DA ASSINATURA: 26.12.2023.ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e EDLON ALVES DE MORAES - Representante da Empresa DILO TUR TRANSPORTES LTDA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº 033/2021. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ e a Pessoa Jurídica: ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Contratação empresa para licença de uso (locação) de Sistema (softwares) integrados de Gestão Pública nas áreas de contabilidade pública (geração do E-contas TCM-PA) Licitações, Almoxarifado, Patrimônio, Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, lei 12.527/2011 e decreto 7.185/2010, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maracanã Vigência: até 31/12/2024.

ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº 034/2021. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Pessoa Jurídica: ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Contratação empresa para licença de uso (locação) de Sistema (softwares) integrados de Gestão Pública nas áreas de contabilidade pública (geração do E-contas TCM-PA) Licitações, Almoxarifado, Patrimônio, Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, lei 12.527/2011 e decreto 7.185/2010, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maracanã Vigência: até 31/12/2024.

ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº 035/2021. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Pessoa Jurídica: ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Contratação empresa para licença de uso (locação) de Sistema (softwares) integrados de Gestão Pública nas áreas de contabilidade pública (geração do E-contas TCM-PA) Licitações, Almoxarifado, Patrimônio, Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, lei 12.527/2011 e decreto 7.185/2010, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maracanã Vigência: até 31/12/2024.

ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº 036/2021. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a Pessoa Jurídica: ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Contratação empresa para licença de uso (locação) de Sistema (softwares) integrados de Gestão Pública nas áreas de contabilidade pública (geração do E-contas TCM-PA) Licitações, Almoxarifado, Patrimônio, Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, lei 12.527/2011 e decreto 7.185/2010, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maracanã Vigência: até 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº 20220586. Origem: PREGÃO Nº 020/2022 Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Pessoa Jurídica: BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 19.061.289/0001-87. Fundamentação Legal: art 57, § 1º, inciso VI Lei Federal 8.666/93. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos e material técnico hospitalar, objetivando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Maracanã/PA. Vigência: até 30/04/2024.
AVISOs DE ADIAMENTOs

A Secretaria Municipal de Saúde de Maracanã torna público aos interessados o adiamento da licitação publicada no Diário Oficial da União, Diário do Amazônia e Diário Oficial do Estado, na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 041/2023-SRP, cujo o objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA UTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ, SOB GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A nova data da abertura do certame será no dia 16/01/2024, as 10:00hs.

Da justificativa: O presente adiamento justifica-se por fatos supervenientes administrativos. Ficam mantidas todas as demais condições do edital. Informações: E-mail: cplpmm2022@gmail.com

A Prefeitura Municipal de Maracanã torna público aos interessados o adiamento da licitação publicada no Diário Oficial da União, Diário do Amazônia e Diário Oficial do Estado, na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 034-2023-PMM, cujo o objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS MODULARES DIVERSAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, SHOWS MUSICAIS (ATRAÇÕES REGIONAIS E NACIONAIS) E ATRAÇÕES CULTURAIS (GRUPOS DE DANÇA) E SHOWS PIROTÉCNICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANÃ, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

A nova data da abertura do certame será no dia 17/01/2024, as 08:00hs.

Da justificativa: O presente adiamento justifica-se por fatos supervenientes administrativos. Ficam mantidas todas as demais condições do edital. Informações: E-mail: cplpmm2022@gmail.com

Camila Leal Moura

Pregoeira
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023

Objeto: Aditamento da vigência

Contratante: IFSP - Campus Cubatão

Contratado: Renato Souza de Almeida

Vigência: 11/01/2024 a 24/02/2024.

Assinaturas: Michelli Analy de Lima Rosa, pela contratante e, Renato Souza de Almeida, contratado.
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023

DESO - Objeto: Aquisição e instalação de uma estação de tratamento de água, tipo ciclo completo, modular, pré-fabricada em PRFV, com capacidade para 400 l/s, para ampliação do sistema integrado da adutora do sertaneja, localizada no município de amparo do são francisco/se, incluindo todos os materiais e acessórios necessários para o funcionamento das unidades. Encerramento do recebimento e abertura das propostas: dia 23/01/2023 às 8:15 horas. Início da sessão de disputa de preços: dia 23/01/2023 às 8:30 horas. Referência de tempo: horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes-e.com.br. Base legal: Lei nº13.303, e o RILC - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da DESO, supletivamente, à Lei nº 10.520, Decreto nº 10.024, Lei Complementar nº 123 e alteração da Lei Complementar nº 147. Licitação Ampla Concorrência. Fonte de Recursos: Programa de investimento - Banco do Nordeste (BNB). Parecer Jurídico: Nº610/2023. Consultas e Edital: www.licitacoes-e.com.br, www.deso-se.com.br.

Diane Santos Pinheiro

Pregoeira
EXTRATO DE Convênio

Espécie: Convênio n. º 952238/2023. Processo n. º 71000.081530/2023-93.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira/SP - CNPJ: 45.735.552/0001-86.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Basquete de Inclusão ao Rendimento, no Município de Artur Nogueira/SP.

Valor Total: R$ 102.000,00, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00.

Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2025.

Data da Assinatura: 31/12/2023.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal de Artur Nogueira/SP - CPF: ***.283.878-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA nº 1/2023

Resultado Provisório do Edital de Chamada Pública 001/2023 - MCM

O MEMORIAL CHICO MENDES - MCM, entidade sem fins econômicos, qualificada como OSCIP, com sede na Rua Teófilo Said, nº 05, Conjunto Shangrillá II - Parque Dez, na cidade de Manaus/AM, inscrito no CNPJ sob o nº 01.934.237/0001-02, torna público o resultado provisório do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023, cujo objeto é a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços ao MCM relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso à água.

As informações encontram-se disponíveis no site www.memorialchicomendes.org/?cat=5661.

Manaus-AM, 10 de janeiro de 2024.

Antonio A. Dias da Costa

Presidente do MCM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 154039

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 23105.009114/2022-66.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: - APOSTILAR a referida avença, com fundamento nas disposições do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/1993, ao fito de permitir, a partir da data retroativa a 01/01/2023, a variação do valor contratual e propiciar o reajuste do valor mensal para R$ 80.054,13, passando deste modo ao valor global de R$ 960.649,52, devido à Convenção Coletiva do Trabalho 000007/2023 - SEAC/AM;

- APOSTILAR a referida avença, com fundamento nas disposições do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/1993, ao fito de permitir, a partir da data retroativa a 01/02/2023, a variação do valor contratual e propiciar o reajuste do valor mensal para R$ 83.796,68, passando deste modo ao valor global de R$ 1.005.560,17, devido à Convenção Coletiva do Trabalho 000056/2023 - SINDESP/AM;

- APOSTILAR a referida avença, com fundamento nas disposições do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/1993, ao fito de permitir, a partir da data retroativa a 01/05/2023, a variação do valor contratual e propiciar o reajuste do valor mensal para R$ 84.733,80, passando deste modo ao valor global de R$ 1.016.805,57, devido à Convenção Coletiva do Trabalho 000197/2023 - SINDICARGAS/AM, correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamentária: Fonte: 1444000000 ; PI: M20RKQ1932N; PTRES: 170121 ; Nota de Empenho: 2023NE841.

THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE

Presidente do Conselho Diretor da FUA e Vice-Reitora, no exercício do cargo de Reitor.

Vigência: 23/05/2022 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.051.193,71. Data de Assinatura: 03/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 783800

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 63033.002712/2019-14.

Pregão. Nº 16/2019. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL. Contratado: 01.840.911/0001-90 - LAVANDERIA ARCO-IRIS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83800/2020-001/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/01/2024 a 10/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.335,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 762300

Nº Processo: 63141.002390/2021-09.

Inexigibilidade Nº 2390/2021. Contratante: COLEGIO NAVAL.

Contratado: 48.783.272/0001-31 - CSYAS BIOLAB SAÚDE E ESTÉTICA. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e servidores civis da marinha do brasil (ativos e inativos) e dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio do csyas biolab saúde e estética assistência médico ambulatorial:.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 03/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 47/2023

DESO - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia de reforma e recuperação da ETA de filtração direta ascendente, fabricada em plástico reforçado em fibra de vidro (PRFV), utilizada como unidade de produção do sistema integrado da adutora Sertaneja, localizada no município de Amparo do São Francisco/SE Vencedor: HC DE MELO AMBIENTAL LTDA; CNPJ: 35.807.474/0001-24; Valor: R$ 2.879.000,00 (dois milhões oitocentos e setenta e nove mil reais). prazo de execução: 60 (sessenta) DIAS.

Roberto Santos Barros Junior

Presidente da CPL - DESO
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023

O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG torna público O AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico Nº 000043/2023, Menor Preço por lote - Pregão, referente locação de equipamentos com fornecimento de material para realização de exames bioquímicos e imunológicos para o Laboratório do Hospital Municipal de Governador Valadares. Nova sessão será agendada.

Governador Valadares, 10 de janeiro de 2024.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
AVISO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 8/2023

Termo de Colaboração 008/2023, por Inexigibilidade de Chamamento Público, celebrado entre a Administração Pública Municipal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Governador Valadares. Objeto: Execução de ações e serviços de habilitação e reabilitação através do protocolo Pediasuit para crianças que apresentam atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, com deficiência intelectual múltipla e/ou autismo. Valor: sessenta e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e dezoito centavos (R$69.529,18). Vigência: Seis (06) meses.

Governador Valadares, 10 de janeiro de 2024.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2023

Repetição

O Município de Governador Valadares Torna Público O Aviso de Repetição Pregão Eletrônico Nº 000164/2023, PAC 000713/2023, "Menor Preço Por Item - Pregão" referente à Registro de preços para Aquisição de compra de Mantas Térmicas, para atender a demanda habitual do Hospital Municipal de Governador Valadares. Considerando que o EDITAL FOI RETIFICADO. Nova sessão está agendada. Os interessados poderão obter informações na R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Departamento de Suprimentos e Contratos (tel. 33 3276-4025) nos dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através dos sites www.gov.br/compras e https://www.valadares.mg.gov.br/licitacoes. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAR-SE-Á: até às 09:00 do dia 22 de janeiro de 2024. O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS COM ANÁLISE DAS PROPOSTAS: a partir das 09:30hs do dia 22 de janeiro de 2024, com os representantes das licitantes devidamente credenciados e quantos interessarem.

Governador Valadares, 10 de janeiro de 2024.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
AVISO

REGISTRO DE PREÇOS Nº 539/2023

Ata 539/2023, PAC 428/2023 Pregão Eletrônico 92/2023 celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa PRODUCTS GASES LTDA, CNPJ 03.394.622/0001-30, o qual rege Registro de preços para aquisição de gases medicinais em cilindros e acessórias, para atender a demanda do hospital Municipal de Governador Valadares. Início em 13/12/2023 e término em 13/12/2024, valor total estimado de R$ 8.203.604,00 (Oito milhões e duzentos e três mil e seiscentos e quatro reais).

Governador Valadares, 10 de janeiro de 2024.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal Administração
AVISO

REGISTRO DE PREÇOS Nº 541/2023

Ata 541/2023, PAC 428/2023 Pregão Eletrônico 92/2023 celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa VERSSERV VENDASONLINE LTDA, CNPJ 34.246.709/0001-93, o qual rege Registro de preços para aquisição de gases medicinais em cilindros e acessórias, para atender a demanda do hospital Municipal de Governador Valadares. Início em 13/12/2023 e término em 13/12/2024, valor total estimado de R$ 312.650,00 (trezentos e doze mil e seiscentos e cinquenta reais). Publique-se.

Governador Valadares, 10 de janeiro de 2024.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal Administração
AVISO

REGISTRO DE PREÇOS Nº 540/2023

Ata 540/2023, PAC 428/2023 Pregão Eletrônico 92/2023 celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa ROMED INDÚSTRIA E COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP, CNPJ 13.644.713/0001-30, o qual rege Registro de preços para aquisição de gases medicinais em cilindros e acessórias, para atender a demanda do hospital Municipal de Governador Valadares. Início em 13/12/2023 e término em 13/12/2024, valor total estimado de R$ 950.458,30 (Novecentos e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos).

Governador Valadares, 10 de janeiro de 2024.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal Administração
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Prestação de serviços; Processo 21177.001071/2023-82; Objeto: Prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar, com fornecimento de peças e mão de obra, e elaboração de PMOC. Contrato SAIC/AJU 20400.24/0001-4; Fundamentação: Lei n° 13.303/2016; Valor: R$ 22.620,00; Contratada: REFRIPAR - Comércio e Refrigeração LTDA, CNPJ 02.772.299/0001-28; Data da assinatura: 10/01/2024; Vigência: 10/01/2024 a 10/07/2024; Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral, e Sandro Silvio Pinheiro, Chefe-adjunto de Administração, pela Embrapa, e Daniel de Almeida Ortiz, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 90798.009226/2023-34: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: terceira prorrogação do contrato de prestação de serviços continuados de disponibilização de sistema tecnológico, implantação, gerenciamento e controle de fornecimento de combustível para a frota de veículos do CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Anual Estimado: R$ 114.749,15. Data da assinatura: 10/01/2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 19739.113220/2022-10

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Currais Novos/RN, de imóvel de propriedade da União, com área total de 3.305,00 m², localizado no Antigo Sítio Totoró, s/n, Currais Novos/RN, registrado no 1º Cartório de Notas do município de Currais Novos/RN, sob a matrícula n° 9.416, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 1661.00044.500-8 e RIP's Utilização nº 1661.00074.500-1, nº 1661 00076.500-2 e nº 1661 00075.500-7, avaliado em R$ 109.997,98 (cento e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), tendo por finalidade ser destinado à instalação de três equipamentos públicos: uma Arena Esportiva, uma Unidade Básica de Saúde e o funcionamento de um Centro de Educação Infantil - Creche Padrão Pro Infância (Tipo B).

Cedente: União.

Cessionário: Município de Currais Novos/RN

Fundamento Legal: art. 17, § 2 o , I, da Lei 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação por Adriano Platiny Torquato do Rêgo, Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 10465.001954/96-13

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Ibateguara/AL, de parte de imóvel da União, localizado na Rua Janete Araújo, s/n, Centro, Ibateguara-AL com área de terreno de 478,86 m² e área construída de 478,86 m², com área utilizada de 340,86 m², registrado sob a Matrícula n° 398, livro n° 2-D, fl. 78, em 10 de junho de 1981 no Cartório do Único Ofício da Cidade de Ibateguara-AL., cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel n. 2759 00004.500-0 e RIP Utilização n. 2759 00003.500-4, avaliado em R$ 490.232,42 (quatrocentos e noventa mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), objetivando à continuação do funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, já instalada no imóvel, a qual tem por finalidade gerir vários programas sociais tais como o Bolsa Família e o CRAS.

Cedente: União.

Cessionário: Município de Ibateguara/AL

Finalidade: Continuação do funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, já instalada no imóvel, a qual tem por finalidade gerir vários programas sociais tais como o Bolsa Família e o CRAS.

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação por Jully Beltrão Lima Siqueira Vasconcelos, Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 942009-2023, Nº Processo 21000.048788-2023-18, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS-PR, CNPJ 76.205.640-0001-08, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 384.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 150.691,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 233.975,00, Crédito orçamentário: Num. Empenho: 2023NE000160, Valor: R$ 233.975,00, PTRES: 217349, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28-12-2023 a 28-12-2025, Data de Assinatura: 28-12-2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: LUIS CARLOS TURATTO, CPF: ***.117.629-**.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 10154.158286/2023-16

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL/PR, de imóvel de propriedade da União, com área de 361,50m² e área construída de 792,37m², localizado na Rua José Maria de Paula Rodrigues, 300 (data de terras 10REM, da Quadra 14), Centro, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia do Sul/PR, sob a matrícula n° 5.958, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 7635 00008.500-5 e RIP Utilização nº 7635 00006-500-4, avaliado em R$ 1.934.852,00 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), tendo por finalidade ser destinado à instalação e funcionamento da sede do Departamento de Saúde do Município de Jandaia do Sul/PR.

Cedente: União.

Cessionário: Município de Jandaia do Sul/PR

Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 04926.001034/2010-11

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Três Pontas/MG, com área de 2.460,00 m², situado naquele município, localizado na Rua Imperatriz Leopoldina nº 565, Bairro Centro, com benfeitorias de 600,00 m², RIP Imóvel nº 5387.00005-500-1 e RIP Utilização nº 5387.00001-500.0, para implantação e funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

Cedente: União.

Cessionário: Município de Três Pontas/MG

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 10154.111625/2020-58

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Minas Gerais, de imóvel de propriedade da União, com área a ser Cedida de 5.687,85 m² e 1.928,71 m² de benfeitorias, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 668 - Centro, Leopoldina/MG, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina/MG, sob a matrícula n° 33.910, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 4767.00023.500-5 e RIP's Utilização nº 4767.00050.500-2 e nº 4767.00006.500-2, avaliado em R$ 4.677.748,35 (Quatro milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), tendo por finalidade ser destinado à implantação da Unidade do 68º Batalhão de Polícia Militar e o Posto Orgânico de Combustíveis - POC, em Leopoldina/MG.

Cedente: União.

Cessionário: Estado de Minas Gerais

Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
Extrato de DISTRATO

CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 1/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 529/2023.

Distrato de Contrato. Processo Administrativo N°. 529/2023 - Concorrência N.º 1/2023 - Extrato de Distrato de Contrato - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR AMARAL/MG X JLG EMPREENDIMENTO LTDA - EPP, CNPJ N° 23.721.329/0001-47 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para serviços por empreitada global de pavimentação do trecho de estrada que liga o Distrito da Ponte Segura à sede do Município de Senador Amaral - MG, conforme Termo de Convênio Nº 1067.255-67/892832/2019/MAPA/CAIXA. O distrato tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original, considerando que o art. 79, II, da lei 8.666/93 autoriza a rescisão amigável por acordo entre as partes. 10 de janeiro de 2024. ADEMILSON LOPES DA SILVEIRA - Prefeito Municipal de Senador Amaral-MG.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 04977.005579/2011-81

Objeto: Cessão de Uso Gratuito Município de Araçatuba/SP, de imóvel da União, situado na Rua Coelho Neto, 880 -Complemento - Q. 0005 - L. 13-P/14, Bairro das Bandeiras, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, constituído por área de terreno com 585,00m² e benfeitorias de 268,80m², registrado sob a Matrícula nº 80.605, Folha 01, Livro 02, no Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 6155 00028.500-1, avaliado em R$ 634.380,47 (seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), objetivando a instalação do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, daquele município.

Cedente: União.

Cessionário: Município de Araçatuba, Estado de São Paulo

Finalidade: Instalação do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023

O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 109, da Lei nº 8.666/93, em 10/01/2024, foi revogado, pela Desembargadora Presidente do Tribunal, o pregão eletrônico nº 071/2023, com fundamento no artigo 50, caput, do Decreto nº 10.024/2019.

São Paulo-SP, 10 de janeiro de 2024.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 924959/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, CNPJ nº 58151580000106. Prorrogação do Termo de Vigência. Valor Total: R$ 606.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 26/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**, Convenente: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.967.468-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 762300

Nº Processo: 63141.002390/2021-09.

Inexigibilidade Nº 2390/2021. Contratante: COLEGIO NAVAL.

Contratado: 28.681.096/0001-10 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e servidores civis da marinha do brasil (ativos e inativos) e dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio do casa de saúde santa maria s/a assistência médico ambulatorial..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$ 13.800,00. Data de Assinatura: 03/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.115246/2021-11

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Elieth Maria de Lima Oliveira - CPF ***.210.603**

OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Rua Teatrologo Jose da Providencia, Quadra 23, Casa 30, Setor B, Conj. Habitacional Mocambinho I, bairro Mocambinho, Teresina - PI, Inscrição Municipal nº 033.525-8 cadastrado sob RIP nº 1219 0101792-15

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.535,36 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33,21 (trinta e três reais e vinte um centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/11/2023, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 171, da SPU/PI
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO:19739.131208/2022-97

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Wilson Nunes Brandão - CPF nº ***.982.953-**, e Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão - CPF nº ***.274.513-**

OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida Marechal Castelo Branco, nº 360, Edifício Renoir, apartamento 702, bairro Frei Serafim, Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64.001-685, Cadastro Imobiliário/IPTU nº 174.048-2, encontra-se matriculado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 2, à ficha 01, sob nº 21.459, datado de 27/11/2008, cadastrado sob RIP nº 1219 0101799-91.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área útil de 182,05 m² , área comum de 45,46 m² e área total de 227,51 m², com fração ideal do terreno 2,82 %.

ÁREA DA BENFEITORIA: 227,51 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.028,39 (dezesseis mil, vinte e oito reais, trinta e nove centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 96,17 (noventa e seis reais, dezessete centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 e 27/12/2023, no Livro nº PI-001-AF, à folha 177, do MGI/SPU-PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 05002.000640/2001-11

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO CONTRATUAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo, CNPJ nº **.*94.494/0025-**

OBJETO: Área contígua de 1.593,20 m2, acrescida a área já cedida de 14.523,69 m²,totalizando agora 16.116,89m2 de área entregue, localizada na Avenida Domingos Alcino Dadalto, nº 223, Bairro IBC, em Cachoeiro de Itapemirim/ES e cadastrado no Sistema SPIUnet sob RIP utilização: 5623 00014.500-3

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.593,20 m² .

VALOR DO IMÓVEL: R$ 144.127,53 (Cento e quarenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos)

FINALIDADE: instalação e uso da sede da Delegacia de Polícia Federal de Cachoeiro de Itapemirim.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, inciso VI, do Decreto-lei n° 147, de 03 de fevereiro de 1967, alterado pelo artigo 10 da Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/01/2024, no Livro nº 05 de Termo de Entrega da SPU/ES.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 75/2023

PL 269/2023. RP aquisição de medicamentos veterinários, por 12 meses Venc Licitapharma Distribuidora de Produtos Veterinários, Hospitalares e Medicamentos Ltda. Item 08 anulado, itens 02, 07 fracassados. Vlr global R$ 19.159,54.

Eduardo Callegari

Secretário Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convenio nº 941942-2023, Nº Processo 21000.048617-2023-81, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE HONORIO SERPA-PR, CNPJ 95.585.444-0001-42, Objeto: Aquisição de Máquina Agrícola, Valor Total: R$ 446.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 420.200,00, Crédito orçamentário: Num. Empenho: 2023NE000181, Valor: R$ 420.200,00, PTRES: 217349, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28-12-2023 a 28-12-2025, Data de Assinatura: 28-12-2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: LUCIANO DIAS, CPF: ***.350.849-**.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024

Pelo presente, ficam convocados todos os Médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá, a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária do referido Conselho a ser realizada dia 15/02/2024, às 18:30h em primeira convocação e às 19:00h em segunda convocação, em sua sede a Av. Feliciano Coelho, nº 1060, bairro do Trem, para apreciação das seguintes ordem do dia: 1) Homologação da Prestação de Contas do exercício de 2023; 2) Homologação da Resolução nº 001/2024 que regulamenta procedimentos para pagamento de diárias, jeton e auxílio representação; 3) Autorização para venda do prédio da sede atual, após mudança para nova sede.

Macapá/AP, 10 de janeiro de 2022.

Eduardo Monteiro de Jesus

Presidente do CRM-AP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 154419

Nº Processo: 23101.009103/2022-16.

Pregão Nº 20/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.

Contratado: 10.378.106/0001-87 - COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para a estruturação do Laboratório de Simulação Realística, itens 07, 08 e 11, para atender às necessidade do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total: R$ 27.385,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).