12. DA CONTRATAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1. A convocação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação e a contratação será realizada nos termos da Lei n° 8.745, de1993.

12.2. O candidato classificado, nas formas definidas pelo presente Edital, será convocado para admissão através do Departamento de Admissão, Dimensionamento e Movimentação de Pessoal, ficando obrigado a declarar, no prazo de 3 (três) dias, a partir da data de convocação, se aceita ou não a vaga.

12.2.1 A convocação de que trata o item 12.2 será realizada através do e-mail ou do telefone podendo, ainda, ser realizada através de telegrama enviado através dos Correios.

12.2.2. Para convocação, serão utilizadas as informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição no presente Processo Seletivo.

12.3. O candidato que aceitar a vaga para qual foi convocado deverá entregar a documentação solicitada pelo Departamento de Admissão, Dimensionamento e Movimentação de Pessoal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de aceite.

12.4. A negativa expressa ou o não pronunciamento do candidato nos prazos estipulados no presente edital implicará eliminação.

12.5. A contratação será feita por tempo determinado, de acordo com a necessidade da instituição, sendo admitida sua prorrogação, desde que o prazo total não exceda a 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei n° 8.745, de 1993;

12.7. São requisitos para a contratação:

a) Aprovação no presente processo seletivo simplificado;

b) Nacionalidade brasileira [nato (a) ou naturalizado (a)].

c) Se estrangeiro, estar com situação regular no país com visto permanente que o habilite a trabalhar no território nacional;

d) Exercício pleno dos direitos políticos;

e) Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

f) Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745, de 1993, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

g) Aptidão para o cargo, constatada em perícia médica realizada pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do IFMA;

h) Apresentação, no prazo assinalado, de todos os documentos exigidos pelo IFMA.

12.8. Para contratação, somente serão aceitos diplomas de graduação e pós-graduação autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC.

12.8.1. Os diplomas de graduação e pós-graduação obtidos em instituição estrangeira serão aceitos mediante sua revalidação no Brasil, que deverá ser comprovada no ato da contratação.

12.9. No ato da contratação, o candidato firmará declaração de que não foi contratado anteriormente, com fundamento na Lei nº 8.745/93, e suas alterações, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

12.10. O candidato contratado perceberá remuneração equivalente ao Nível 1 da classe DI da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei n° 12.772/2012, correspondente ao regime de trabalho de enquadramento, acrescida da Retribuição por Titulação, de acordo com a titulação apresentada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior, conforme demonstrativo a seguir:

Titulação

Remuneração - 40 horas

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Total

Graduação

R$ 3.412,63

-

R$ 3.412,63

Aperfeiçoamento

R$ 3.412,63

R$ 255,94

R$ 3.668,57

Especialização

R$ 3.412,63

R$ 511,90

R$ 3.924,53

Mestrado

R$ 3.412,63

R$ 1.279,74

R$ 4.692,37

Doutorado

R$ 3.412,63

R$ 2.943,39

R$ 6.356,02

12.10.1. Para a concessão de Retribuição por Titulação ao candidato contratado, somente serão aceitos diplomas que tinham sido apresentados no ato da assinatura do contrato.

12.10.2. Não serão aceitas, para fins de concessão de Retribuição por Titulação, declarações ou certidões de conclusão de curso.

12.10.3. Além dos valores descritos no item 12.12, o contratado, desde que atenda aos requisitos legais, fará jus, ainda:

a) ao auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais);

b) ao auxílio-transporte, na forma da Instrução Normativa n° 207, de 21 de outubro de 2019; e

c) à assistência pré-escolar no valor de R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) por dependente com idade inferior a 6 (seis) anos, na forma do Decreto nº 977, de 10 de setembro de 1993.

12.11. A homologação da relação de candidatos aprovados e classificados no certame respeitará a ordem de classificação e o quantitativo máximo, conforme indicado no Decreto n° 9.739/2019, alterado pelo Decreto n° 11.211/2022.

12.12. No resultado final, será classificado o máximo de candidatos previstos no subitem 12.13, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos em lei, conforme estabelecido na tabela a seguir:

Posição na lista de classificação

Candidato

1ª

1º classificado AC

2ª

2º classificado AC

3ª

1º classificado PP

4ª

3º classificado AC

5ª

1º classificado PcD

6ª

4º classificado AC

AC: Ampla Concorrência; PP: Pretos ou Pardos; PcD: Pessoas com Deficiência.

12.13. Os candidatos que excederem o número máximo de classificados para efeito de homologação, ainda que tenham obtido nota mínima exigida para a classificação neste certame, serão considerados automaticamente reprovados no Processo Seletivo.

13. DOS RECURSOS

13.1. Caberá interposição de recurso devidamente fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação/divulgação do ato objeto do recurso, contra as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, conforme as seguintes situações:

a) Dispositivos do Edital;

b) Indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;

c) Indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência;

d) Indeferimento da inscrição;

e) Resultado da Perícia Médica para PcD - Pessoa com Deficiência;

f) Resultado da Heteroidentificação;

g) A composição das Bancas Examinadoras;

h) O resultado da prova didática;

i) O resultado da prova de títulos

j) Resultado preliminar do concurso.

13.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Organizadora por meio do Formulário constante no Anexo III e enviados através do e-mail seletivoprofessor.codo@ifma.edu.br.

13.3. Qualquer cidadão poderá impugnar os membros da Banca Examinadora ou recorrer contra os dispositivos do Edital no prazo determinado no Cronograma (Anexo I). A impugnação, devidamente fundamentada, deverá ser encaminhada por meio de formulário específico (Anexo III) ao e-mail seletivoprofessor.codo@ifma.edu.br.

13.4. Não serão reconhecidos recursos que forem interpostos em desacordo com o prazo e a forma estabelecida nos Itens 13.1 e 13.2, respectivamente.

13.5. Não serão conhecidos recursos que apresentarem, no corpo da fundamentação, outras situações que não a selecionada para recurso.

13.6. Serão indeferidos os recursos que:

a) Não estiverem devidamente fundamentados;

b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) Forem apresentados fora do prazo.

13.7. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no Item 13.1 deste Edital.

13.8. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada no site.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto será realizado sob a responsabilidade do IFMA - Campus Codó, obedecidas às normas do presente Edital.

14.2. O Processo Seletivo não constitui concurso para ingresso no quadro Permanente da Carreira de Magistério do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico do IFMA.

14.3. Após a assinatura do contrato, o professor contratado deverá, de imediato, iniciar seu exercício no IFMA - Campus Codó, nos horários e turmas indicados.

14.4. O Resultado Final do Processo Seletivo será homologado pelo Diretor-Geral do IFMA Campus Codó e será publicado na página do Processo Seletivo no site do IFMA e no Diário Oficial da União, contendo a relação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, classificados por Área/Disciplina, por ordem de classificação.

14.5. O Processo Seletivo terá vigência de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

14.6. A qualquer tempo, a inscrição, prova ou a contratação do candidato poderão ser anuladas, desde que verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas e/ou nos documentos.

14.7. Quaisquer alterações das disposições contidas neste edital serão publicadas na página do Processo Seletivo no site do IFMA - Campus Codó (https://codo.ifma.edu.br/concursos-e-seletivos/) e, conforme o caso, no Diário Oficial da União, vindo tal documento a constituir parte integrante deste Edital.

14.8. A aprovação e a classificação no Processo Seletivo geram para o candidato direito subjetivo à contratação, ficando esta condicionada ao interesse e à conveniência, bem como a disponibilidade orçamentária do Instituto Federal do Maranhão, observando-se as disposições legais pertinentes.

14.9. O candidato aprovado neste Processo Seletivo será contratado pelo IFMA em conformidade com o presente Edital e a legislação em vigor, nos termos do Anexo VII.

14.10. Quaisquer dúvidas ou informações serão respondidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado através do e-mail: seletivoprofessor.codo@ifma.edu.br.

14.11. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela Direção Geral do IFMA - Campus Codó, com apoio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, designada pela Portaria n° 163/2024 - GAB-COD/CAMP-COD/IFMA, de 17 de junho de 2024.

14.12. O presente edital será publicado do Diário Oficial da União - DOU, na forma determinada pela Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024.

14.13. O Edital, todos seus anexos e os demais documentos referentes a este Processo Seletivo estarão disponíveis na página do Processo Seletivo no site do IFMA - Campus Codó (https://codo.ifma.edu.br/concursos-e-seletivos/).

(assinado eletronicamente)

(assinado eletronicamente)

Wady Lima Castro Júnior

Régis Pereira Alves

Diretor-Geral do IFMA - Campus Codó

Presidente da Comissão Organizadora

ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

(O presente cronograma estará sujeito a alterações, especialmente em função do número de inscritos no processo seletivo, o que poderá acarretar na realização do sorteio do tema e da prova didática em mais dias do que o previsto inicialmente)

DATA OU PERÍODO

EVENTO

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

21/06/2024

Publicação do Edital no D.O.U e no site do IFMA

21/06/2024

Divulgação dos membros da Comissão Organizadora

24/06 a 25/06/2024

Recurso contra os dispositivos do Edital

26/06/2024

Resposta aos recursos contra os dispositivos do Edital

ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

27/06 a 30/06/2024

Prazo de Requerimento de isenção e envio de documentos

01/07/2024

Resultado Preliminar do requerimento de isenção da taxa de inscrição

02/07 a 03/07/2024

Recursos contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição

04/07/2024

Resposta aos recursos e Resultado Definitivo do requerimento de isenção da taxa de inscrição

INSCRIÇÃO

27/06 a 14/07/2024

Período de inscrições

15/07/2024

Prazo final para o pagamento da taxa de inscrição

27/06 a 14/07/2024

Prazo para encaminhamento do requerimento de atendimento especial para a realização da prova didática

27/06 a 14/07/2024

Prazo para encaminhamento do laudo médico para o candidato inscrito como pessoa com deficiência

18/07/2024

Divulgação da relação de inscrições deferidas

19/07 a 20/07/2024

Recursos contra o indeferimento das inscrições

22/07/2024

Resposta aos recursos e divulgação da lista de inscrições homologadas

PROVAS

29/07/2024

Divulgação dos membros das Bancas Examinadoras

30/07 a 31/07/2024

Interposição de recursos contra composição das Bancas Examinadoras

01/08/2024

Divulgação do resultado dos recursos e dos membros definitivos das Bancas Examinadoras

02/08/2024

Divulgação do cronograma de sorteio dos temas e da realização da prova didática.

05/08/2024

Realização do sorteio dos temas da prova didática

07/08/2024

Realização da prova didática e entrega de currículos para prova de títulos

PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

12/08/2024

Convocação dos Candidatos para o Procedimento de Heteroidentificação

12/08/2024

Divulgação da comissão responsável pelo Procedimento de Heteroidentificação

19/08/2024

Realização do Procedimento de Heteroidentificação

21/08/2024

Divulgação do resultado do Procedimento de Heteroidentificação

22/08 a 23/08/2024

Recursos contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação

26/08/2024

Divulgação do resultado do Procedimento de Heteroidentificação após recursos

RESULTADOS

26/08/2024

Divulgação do Resultado Preliminar

27/08 e 28/08/2024

Recursos contra o Resultado Preliminar

29/08/2024

Divulgação do resultado dos recursos e do Resultado Final

30/08/2024

Homologação do Resultado Final no D.O.U.

ANEXO II - REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo:

Eu, , candidato regularmente inscrito no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº , sob n° de inscrição , venho requer a Vossa Senhoria condições especiais para fazer as Provas do Processo Seletivo em referência, nos termos do Decreto nº 9.508, de 2018, conforme descrito abaixo:

DADOS DA SOLICITAÇÃO

Deficiência

Tecnologias Assistivas e/ou Condições Específicas Necessárias

O presente requerimento deve ser encaminhado à Comissão do Processo Seletivo, de acordo com as orientações contidas no item 7.13 do Edital.

Codó/MA, de de 20______.

_____________________________________________

Assinatura

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo:

Eu, , candidato regularmente inscrito no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº , sob n° de inscrição , venho apresentar o presente recurso, conforme dispõe o item do referido edital.

DADOS DO RECURSO

Tipo de Recurso

( ) Dispositivos do Edital;

( ) Indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;

( ) Indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência;

( ) Indeferimento da inscrição;

( ) Resultado da Perícia Médica para PcD - Pessoa com Deficiência;

( ) Resultado da Heteroidentificação;

( ) A composição das Bancas Examinadoras;

( ) O resultado da prova didática;

( ) O resultado da prova de títulos;

( ) Resultado preliminar do concurso.

Fundamentação

Pedido

Codó/MA, de de 20______.

_____________________________________________

Assinatura

ANEXO IV - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo:

Eu, , candidato regularmente inscrito no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº , sob n° de inscrição , venho requer a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, conforme descrito abaixo:

DADOS DA SOLICITAÇÃO

Motivo da Isenção

( ) Candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, nos termos do Decreto n° 6.593, de 2008, e da Lei n° 13.565, de 2018.

( ) Candidato doador de medula óssea, nos termos da Lei n° 13.565, de 2018.

Declaração do Candidato

( ) Declaro ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n° 11.016, de 2022.

( ) Declaro ser doador de Medula Óssea e estar regularmente inscrito no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

O presente requerimento deve ser encaminhado à Comissão do Processo Seletivo, de acordo com as orientações contidas no item 5 do Edital.

Codó/MA, de de 20______.

_____________________________________________

Assinatura

ANEXO V - FICHA DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

NOME DO CANDIDATO: _____________________________________________________

DATA DA PROVA://

TEMA: _____________________________________________________________________

ÁREA: _____________________________________________________________________

PLANO DE AULA

INTERVALO DE PONTUAÇÃO

PONTOS ATRIBUÍDOS

ANÁLISE CRÍTICA

1. Objetivos

0 a 0,50

2. Seleção do Conteúdo Programático

0 a 0,50

3. Procedimentos Metodológicos

0 a 0,50

4. Recursos Didáticos

0 a 0,50

5. Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem

0 a 0,50

6. Previsão do Tempo

0 a 0,20

7. Referências

0 a 0,30

Total

0 a 3,00

DESENVOLVIMENTO DA AULA

INTERVALO DE PONTUAÇÃO

PONTOS ATRIBUÍDOS

ANÁLISE CRÍTICA

1. Domínio do Conteúdo

0 a 1,20

2. Operacionalização dos Objetivos

0 a 1,20

3. Desenvolvimento dos Procedimentos Metodológicos

0 a 1,20

4. Utilização Adequada dos Recursos Didáticos

0 a 1,20

5. Execução dos Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem

0 a 1,20

6. Administração do Tempo

0 a 1,00

Total

0 a 7,00