PORTARIA SPU/MGI Nº 3.219, DE 10 DE MAIO DE 2024

Discriminar o imóvel localizado na Rua Manuel de Medeiros S/N - Campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, bairro de Dois Irmãos; no Município do Recife, Estado de Pernambuco.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do Art. 2º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, alterado pela Portaria SEDDM/ME Nº 7.368, de 17 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e o que consta do Processo nº 10480.012656/94-54, resolve:

Art. 1º Discriminar o imóvel urbano localizado à Rua Manuel de Medeiros S/N - Campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, bairro de Dois Irmãos; no Município do Recife, Estado de Pernambuco, CEP.: 52.171-030, o qual pertence à Circunscrição Judiciária do 3º Ofício de Registro de Imóveis da comarca do Recife-PE, com as seguintes características e confrontações, de acordo com Planta (SEI 30612062) e Memorial Georreferenciado (SEI 41374833): o imóvel foi identificado como LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM PERNAMBUCO - LFDA/PE, antigo LANAGRO (grifo nosso) localizado no endereço acima citado possui uma área de 15.042,88 m², sendo dividido em 13 edificações, 2 áreas destinadas para pasto, 5.367,99 m² de área verde, 5.247,96 m² de vias de acesso e estacionamento e 556,07 m² de muros de contenção. Tem um desnível total de 34 m, sendo o ponto mais baixo localizado na cota de 4 metros e o mais alto localizado na cota de 38 metros. O referido imóvel limita-se a Norte com as residências do bairro Sítio dos Pintos; ao Sul com a via de acesso à reitoria da UFRPE; a Leste com a Estrada dos Macacos; a Oeste com a via local de acesso ao departamento de biologia da UFRPE, laboratório de anatomia e bioquímica de plantas e laboratório de ficologia - taxonomia e ecologia de microalgas. Toda a descrição do perímetro está contida no Memorial Descritivo (SEI 41018184). Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto PJ-V-0031, de coordenadas N9113840.10m e E284993.64m, SIRGAS Datum, UTM Zone 25S, Brasil east of 36d West, ponto localizado mais ao norte do imóvel da União Federal, deste segue confrontando com residências do bairro Sítio dos Pintos com os seguintes azimutes, planos e distâncias: 43°09'15,41" e 37,32m (L-01), até o ponto PJ-V-0032, de coordenadas N9113812.87m e E284968.11m, deste segue confrontando com campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE com os seguintes azimutes, planos e distâncias: 26°39'45,06" e 35,75m (L-02), até o ponto PJ-V-0033, de coordenadas N9113780.92m e E284984.16m, 67°36'45,27" e 8,55m (L-03), até o ponto PJ-V-0034, de coordenadas N9113777.66m e E284992.06m, 15°15'44,43" e 27,13m (L-04), até o ponto PJ-V-0004, de coordenadas N9113751.48m e E284999.21m, 74°44'27,10" e 65,01m (L-05), até o ponto PJ-V0005, de coordenadas N9113734.37m e E285061.93m, 79°51'33,14" e 2,99m (L-06), até o ponto PJ-V-0006, de coordenadas N9113733.84m e E285064.88m, 53°36'56,33" e 0,31m (L-07), até o ponto PJ-V-0007, de coordenadas N9113733.66m e E285065.13m, 27°10'10,40" e 7,63m (L-08), até o ponto PJ-V-0008, de coordenadas N9113726.87m e E285068.61m, 35°53'05,82" e 13,69m (L-09), até o ponto PJ-V-0009, de coordenadas N9113715.78m e E285076.64m, 40°43'44,08" e 34,72m (L-10), até o ponto PJ-V-0010, de coordenadas N9113689.47m e E285099.30m, 31°18'45,60" e 15,80m (L-11), até o ponto PJ-V-0011, de coordenadas N9113675.97m e E285107.51m, 28°48'30,77" e 26,80m (L-12), até o ponto PJ-V-0012, de coordenadas N9113652.48m e E285120.42m, 33°50'54,48" e 5,02m (L-13), até o ponto PJ-V-0013, de coordenadas N9113648.32m e E285123.22m, 37°54'53,86" e 5,15m (L-14), até o ponto PJ-V-0014, de coordenadas N9113644.25m e E285126.38m, 44°54'06,20" e 2,47m (L-15), até o ponto PJ-V0015, de coordenadas N9113642.50m e E285128.13m, 53°28'13,75" e 2,59m (L-16), até o ponto PJ-V-0016, de coordenadas N9113640.96m e E285130.21m, 83°33'42,07" e 5,03m (L-17), até o ponto PJ-V-0017, de coordenadas N9113640.39m e E285135.21m, 83°30'34,96" e 43,76m (L-18), até o ponto PJ-V-0018, de coordenadas N9113645.34m e E285178.69m, deste segue confrontando com a via local de acesso ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco LFDA-PE com os seguintes azimutes, planos e distâncias:06°26'05,51" e 24,13m (L-19), até o ponto PJ-V-0019, de coordenadas N9113669.31m e E285175.98m, 40°41'22,83" e 18,85m (L-20), até o ponto PJ-V0020, de coordenadas N9113683.60m e E285163.70m, 75°21'55,60" e 5,11m (L-21), até o ponto PJ-V-0021, de coordenadas N9113682.31m e E285158.75m, 15°38'24,77" e 72,78m (L-22), até o ponto PJ-V-0022, de coordenadas N9113752.39m e E285139.13m, deste segue confrontando com residências do bairro de Dois Irmãos com os seguintes azimutes, planos e distâncias:87°39'59,69" e 11,13m (L-23), até o ponto PJ-V-0023, de coordenadas N9113752.85m e E285128.01m, 62°23'50,11" e 29,63m (L-24), até o ponto PJ-V-0024, de coordenadas N9113766.58m e E285101.75m, 47°53'59,76" e 0,75m (L-25), até o ponto PJ-V-0025, de coordenadas N9113766.07m e E285101.19m, 54°19'10,24" e 10,82m (L-26), até o ponto PJ-V-0026, de coordenadas N9113772.38m e E285092.41m, 28°49'18,64" e 0,45m (L-27), até o ponto PJ-V-0027, de coordenadas N9113772.78m e E285092.62m, deste segue confrontando com Mata Atlântica Preservada com os seguintes azimutes, planos e distâncias:55°46'01,37" e 42,30m (L-28), até o ponto PJ-V-0028, de coordenadas N9113796.57m e E285057.65m, 12°44'26,09" e 33,34m (L-29), até o ponto PJ-V-0029, de coordenadas N9113829.09m e E285050.30m, 76°20'29,62" e 30,75m (L-30), até o ponto PJ-V-0030, de coordenadas N9113821.83m e E285020.42m, 55°42'12,83" e 32,42m (L-31), até o ponto PJ-V-0031.

Art. 2º O imóvel discriminado no art. 1º foi mantido na posse da União há mais de 20 (vinte) anos, sem contestação ou reclamação administrativa feita por terceiros quanto ao seu domínio e posse, nos termos da Certidão Declaratória SPU nº 01/2024 (SEI 37673887) lavrada pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco em 22 de abril de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE