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PORTARIA N° 672, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e no Decreto nº 8.239, de 21 de maio de 2014, e demais informações que constam do processo nº 23116.004769/2024-81, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIS GUSTAVO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2921035, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa no Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANILO GIROLDO
PORTARIA DGP/PF Nº 896, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.003559/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSEMARY PASSOS RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Marcos Salles Affonso, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1216401, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 04 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de fevereiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.367, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.000722/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor RAFAEL PARADA TOSCANO, Técnico em Comunicação Social, matrícula 1583103, em exercício na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 214, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo n° 23062.009513/2024-32, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Josimar dos Reis de Souza, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 1221943, no período de 07/04/2024 a 13/04/2024, trânsito incluso, para participação, com apresentação de trabalho, no XXII Congreso Latinoamericano de Transporte Público y Urbano, em Santo Domingo, República Dominicana, com ônus para o CEFET-MG.

Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.661, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40 do Anexo I do Decreto 11.437, de 17 de março de 2023, combinado com o artigos 40 e 48 do Anexo da Portaria ME nº 335, de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, a Comissão Permanente de Licitação para Vendas de Imóveis.

§ 1º É atribuição da Comissão Permanente de Licitação para Vendas de Imóveis a condução dos processos licitatórios para venda de imóveis sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União localizados em todo território nacional.

§ 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Thallyta de Paiva Lacerda - Matrícula SIAPE nº 1759140, que a presidirá;

II - Vinicius Bastiani Teixeira - Matrícula SIAPE nº 1270759;

III - Luciana Pereira Bendelak - Matrícula SIAPE nº 3356642;

IV - Edione Ferreira da Silva Barbosa - Matrícula SIAPE nº 1000710;

V - Renata Moreira de Almeida - Matrícula SIAPE nº 2309171; e

VI - Valéria Veloso Caetano Soares - Matrícula SIAPE nº 1150282.

§ 3º A presidente, em seus impedimentos e ausências, será substituída por integrante da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no § 2º deste artigo.

§ 4º A Comissão apenas poderá reunir-se com o mínimo de 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

§ 5º Sempre que necessário ao desempenho de suas funções, a Comissão poderá solicitar apoio aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.190, de 15 de maio de 2023, publicada do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, Seção 2, pág. 41, restando mantidos os atos praticados durante sua vigência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.368, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.000722/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora FABIANA BOTELHO CONTE, Técnica em Comunicação Social, matrícula 2775189, em exercício na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.007044/2022-55, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor EDSON BRAGA, matrícula SIAPE nº 0449456, ocupante do cargo Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, para a 55ª Zona Eleitoral de Maricá - Rio de Janeiro, para auxiliar nos trabalhos relativos a Eleição de 2024, do dia 11 de março de 2024 até o primeiro dia útil subsequente à diplomação dos candidatos eleitos, com fulcro na Lei 6.999/82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES

Presidente em Exercício
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 795, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO, CPF nº ***.106.817-**, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 59, DE 21 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 267.119/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Francisca Feitosa Albernaz, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Antônio Albernaz, ponto n. 2.228, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 24/1/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA SEGEP-MA Nº 95, de 25 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Altera a partir de 11.03.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 482, de 19.07.2019, publicada no DOU n.º 147 de 01.08.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor IRISNALDE CARVALHO SANTOS, matriculas 647544, SIAPE- 496960, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80% (sem Paridade) (Processos nº 25014.000339/2024-63).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA SEGEP-MA Nº 99, de 25 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Alterar a partir de 06.03.2024, a PORTARIA SEGEP/MA N.º 418 de 27.12.2023, publicada no DOU n.º 247 de 29.12.2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ DE JESUS SILVA, matriculas 628794, SIAPE- 474212, no cargo de Médico, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 20, § 2º, inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000325/2024-40).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.350, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.100168/2023-74, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora ANA CAROLINA QUINTANILHA DOS SANTOS LORIATO, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula 1828296, em exercício na Ouvidoria Setorial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 3/CGCFN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, do inciso III, da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o art. 2.6 da DGPM-314 (6 a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-Refº-FN-ES 80.0013.60 SÉRGIO MENESES DOS SANTOS, previsto na Portaria nº 81/2021, deste Comando-Geral, como Administrador de Legislação e Aprimoramento para a Capacitação no âmbito da Assessoria Especial para o Desporto e Programa Olímpico da Marinha, do Projeto Estratégico de Modernização da Gestão do Pessoal, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, NEO 01.2.0.3, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 25OUT2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos retroativamente a partir de 26OUT2023.

Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 280, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ANNA LAURA LISBOA PRADO, matrícula no SIAPE nº 3000764, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0170, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função DIRCE MOURA DE AMORIM.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA Nº 518, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls. 34, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, MARCUS ODILON ANDRADE BALDIM, habilitado em Concurso Público regido pelo Edital nº 12/2022 - publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022, fls.72 a 74, Seção 3, retificado no DOU de 11-03-2022, fls. 69, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 49/2022, publicado no DOU de 19 de abril de 2022, fl. 64, Seção 3. Prorrogado pela Portaria 814/2023, publicada no DOU de 28-03-2023, Seção 1, fls. 35, retificada no Dou de 30-03-2023, Seção 1, fls. 63, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Auxiliar, Nível 1, com Especialização ou Residência médica, regime de trabalho de 40 horas semanais, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para a Sede, em código de vaga SIAPE nº 0913078.

A posse do nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 66, DE 20 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 260.431/2020, resolve:

Art. 1º - Conceder, com base no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c art. 16, I, § 4º, art. 74, I, art. 77, caput e § 2º, incisos III e V, alínea "c", item 6, e § 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e com o art. 1º, inciso VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia, pensão vitalícia a Margarida Leda de Mattos Menezes, na condição de cônjuge, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria do instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o citado limite, em razão do falecimento do ex-servidor Davi Ávila de Menezes, ponto n. 42.123, a partir 17/2/2020, data do óbito do instituidor.

Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria n. 93, de 1º/4/2020, publicada no Boletim Administrativo n. 64, de 2/4/2020, e no Diário Oficial da União de 6/4/2020.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 10/CGCFN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 86.6071.97 JORGE LUIS SANTOS FERNANDES, previsto na Portaria n° 24/2022, deste Comando-Geral, como Auxiliar da Assessoria Especial para o Desporto, na área de Administração do CGCFN, NEO 01.2.0.1, neste Comando-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2024 a 01MAR2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 11/CGCFN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-MO 86.4418.68 MARCOS HELENA DE PAULA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria Especial para o Desporto, na área de Administração do CGCFN, NEO 01.2.0.4, neste Comando-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, até 01FEV2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 01FEV2024.

Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA N° 175, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Douglas Ramos Guelfi Silva, matrícula nº 1389047, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Departamento de Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DCS/ESAL), para participar do New AG International Anual e visita a Centro de Pesquisas, em Berlim/Alemanha, a realizar-se no período 8/4/2024 a 15/4/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.004681/2024-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA N° 176, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.005301/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Gabriela Cristina Braga Navarro, matrícula nº 1124012, da função de Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, bem como da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 665, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25/7/2024, seção 2, pág. 24.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA PROGEP Nº 1.639, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.002654/2024-86, resolve:

Contratar LUIZA ANTUNES DANTAS DE OLIVEIRA, como Professor(a) substituto(a), na área de Direito Ambiental, Agrário e Metodologia Jurídica, do Departamento de Ciências Jurídicas, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 07/2024, DOU de 29/01/2024, durante o período de 25/03/2024 até 31/07/2024, na vaga decorrente do falecimento do (a) professor (a) Hailton Pinheiro de Souza Júnior.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA N° 177, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.005301/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Leonardo Gomes Penteado Rosa, matrícula nº 1944342, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 282, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ESTEVÃO SOUSA DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 3002288, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código nº 36.0232, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 1378622.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA Nº 13/CGCFN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III, da Lei n° 6.880/1980 e de acordo com a alínea b, subalínea I, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 1° de fevereiro de 2024, o CMG (RM1-T) 87.2991.27 MARCOS VINICIUS LÚCIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 11/2022, deste Comando-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 01FEV2024.

Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIAS SRH/R DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao Parecer Sei nº 43/2024/CPPD/REITORIA de 21 de março de 2024, resolve:

Nº 474 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidora VANESSA BATISTA SCHRAMM, Matrícula Siape: 1813938, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia de Produção do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, para participar da Reunião Regional 2024 da Região 9 do IEEE, em Paipa, Distrito de Boyacá - Colômbia, durante o período de 04/03/2024 a 12/03/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.007515/2024-08)

Nº 476 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor MARIO HENRIQUE GUEDES LADOSKY, matrícula siape: 2082690, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Ciências do Centro de Humanidades, para participar das atividades previstas no WP8 Kick Off Meeting do projeto Erasmus+, o NETeJOB: "Fortalecer redes de conhecimento interdisciplinares sobre os impactos da transformação digital na condições de trabalho na América Latina", em Universidad Viña del Mar, Viña del Mar - Chile, durante o período de 19/03/2024 a 24/03/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. ((atendendo ao Parecer SEI nº 95/2024/CPPD/REITORIA, de 21 de março de 2023, que consta no processo nº 23096.006691/2024-14)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 488 - SRH/R, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Conceder pensão vitalícia a JANETE ALCANTARA DA SILVA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor EUCLIDES SEVERINO DA SILVA, ocorrido em 02/01/2024, matrícula SIAPE nº 0332965, cargo ocupado: Contínuo, aposentado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019. (processo nº 23096.014905/2024-26)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS SRH/R DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 471 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor CARLOS MAURICIO LEÃO DA NÓBREGA, Matrícula Siape: 335583, Cargo: Assistente em Administração, Classe: D, nível: IV, padrão de vencimento: 16, Código de Vaga: 259214, lotado na Unidade Acadêmica de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, com amparo legal no Art. 20, § 2º, I da EC 103/2019. (processo nº 23096.016799/2024-15)

Nº 473 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração da servidora VANILLE VALERIO BARBOSA PESSOA CARDOSO, matrícula Siape: 1766177, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Saúde do Centro de Educação e Saúde, para realizar missão técnica do projeto guarda-chuva PMA/17/003/BRA "ALTERNATIVAS DE ESCOAMENTO DOS SUBPRODUTOS DO ALGODÃO E CULTURAS ACESSÓRIAS NA ÁFRICA" (Além do Algodão), em Mwanza - Tanzânia, durante o período de 21/03/2024 a 31/03/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. ((atendendo ao Parecer SEI nº 97/2024/CPPD/REITORIA de 21 de março de 2024, e no que consta no processo nº 23096.012341/2024-97)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
Portaria de Pessoal Nº 551, DE 25 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar GABRIELA BARBOSA FERREIRA, matrícula SIAPE n. 1768946, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria de Conformidade, da Auditoria Interna, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 552, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar HYUNA PEREIRA CUMARU, matrícula SIAPE n. 1823786, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Auditoria Interna, da Auditoria Interna, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 557, DE 25 DE MARÇO DE 2024

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar THIAGO DA SILVA LUIZ, matrícula SIAPE n. 2072687, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 251, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso VIII, do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de 2024, o Cel Med (Idt 011118144-2) MILTON BAPTISTA PEREIRA NETO, do Comando da 9ª Região Militar (Cmdo 9ª RM), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 69, de 25 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora ALMIRA ALVES DOS SANTOS, no Cargo de Odontólogo - 30 Horas, Matrícula nº 603464, Matrícula nº 517838, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000212/2024-65)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 383, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso II do art. 16 do Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal; Delibera:

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Licitação do CONFEF:

I - Jorge Vinicius do Rosário Conceição, inscrito na matrícula nº 20008;

II - Juliana Nascimento Santos, inscrita na matrícula nº 20009;

III - Anderson Frade Fernandes, inscrito na matrícula nº 10008;

IV - Luciana Aliberto Prado Daibes, inscrita na matrícula nº 10005;

V - Renato Cristiano Correa dos Santos, inscrito na matrícula nº 10040.

Art. 2º - Designar para atuarem como pregoeiros em licitações na modalidade pregão, no âmbito do CONFEF, os seguintes membros:

I - Jorge Vinicius do Rosário Conceição, inscrito na matrícula nº 20008;

II - Juliana Nascimento Santos, inscrita na matrícula nº 20009;

III - Anderson Frade Fernandes, inscrito na matrícula nº 10008;

IV - Luciana Aliberto Prado Daibes, inscrita na matrícula nº 10005;

V - Renato Cristiano Correa dos Santos, inscrito na matrícula nº 10040.

Parágrafo único - O pregoeiro e seu substituto serão designados, em cada pregão, através de deliberação do Presidente do Conselho Federal de Educação Física.

Art. 3º - Quaisquer dos membros citados no art. 1º desta Portaria, poderão compor a Equipe de Apoio em licitações na modalidade pregão.

Parágrafo único - A composição da equipe de cada certame licitatório será determinada através de Ato Interno da Presidência do CONFEF, que constará do respectivo processo.

Art. 4º - A Comissão de Licitação poderá convidar um funcionário da Coordenadoria/Assessoria que requereu a aquisição do bem e/ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório, para acompanhar o certame, a fim de auxiliá-la no desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 5º - Delegar ao Sr. Willian Pimentel, Diretor Executivo do CONFEF, brasileiro, casado, matrícula nº 20034, no âmbito dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, os poderes abaixo elencados:

I - designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio;

II - indicar o provedor do sistema;

III - determinar a abertura do processo licitatório;

IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão;

V - autorizar a abertura e o encerramentos dos processos de dispensa e inexigibilidade.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 7º - Revoga-se a Portaria CONFEF nº 368/2023

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
RETIFICAÇÃO

Retificar o Despacho nº 558, publicado no DOU de 23/02/2024, seção 2, página 28, que autorizou o afastamento do país do professor TALES CLÉBER PIMENTA, para

Onde se lê: "pelo período de 23/03/2024 a 31/03/2024 ";

Leia-se: " pelo período de 23/03/2024 a 30/03/2024".
PORTARIA Nº 424, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CRISTINA ROCHA DE MEDEIROS MIRANDA, matrícula n.º 1891868, Professora Assistente do Departamento de Cirurgia - CCS, para participar do "XIV Latin American Cancer Leaders Forum", na cidade de Bogotá, na Colômbia, no período de 18.04.2024 a 22.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.031550/2024-68.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 24-SS.1.2/SVP 2, de 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 1.784-DCIPAS.21, de 11 NOV 13, publicada no DOU nº 221, de 13 NOV 13 e REFORMAR, definitivamente, a contar de 29 AGO 13, data da sentença, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd ELTON DOS SANTOS, EB 021873634-6, vinculado ao Cmdo 12ª Bda Inf L, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00059/2023/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 7 AGO 23, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 62, de 20 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor PAULO NEVES DE OLIVEIRA, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530261, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000190/2024-33)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
Despacho de 25 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

DÉBORA CAMPOS WANDERLEY, SIAPE 2933667, com lotação no DEPARTAMENTO DE LIBRAS/CCE, para participar do Evento Language Campus Seminar 2024 preliminary schedule, na Finlândia/Jyväskylän, e para Visita técnica ao Institut für Deutsche Gebärdensprache/Universität Hamburg, em Hamburgo/Alemanha, no período de 22/04/2024 a 03/05/2024, com ônus limitado (Processo 23080.010677/2024-94);

FRANK AUGUSTO SIQUEIRA SIAPE 1350936, com lotação no Departamento de Informática e Estatística/CTC, para participar do Evento 38-th International Conference on Advanced Information Networking and Applications em Kitakyushu/Japão, no período de 13/04/2024 a 21/04/2024, com ônus UFSC e CAPES/PROAP (Processo 23080.013196/2024-31);

GILVAN MULLER DE OLIVEIRA, SIAPE 382258, Professor, com lotação no Departamento de Língua e Literatura Vernáculas/CCE, para participar de do 1º Encontro da Unesco de Reflexão sobre Diversidade Linguística e Cultural no Ambiente Digital, em Quebec/Canadá, de 25/05/2024 a 01/06/2024, com ônus limitado (Processo 23080.011225/2024-20);

HENRIQUE ESPADA RODRIGUES LIMA FILHO, SIAPE 2181940, Professor, com lotação no Departamento de História / HST/CFH, para participar da Conferência IBERIAN SEASCAPES: Culture, performance and resistance in Asia, Africa, and the Americas, em Lisboa/Portugal, de 18/05/2024 a 26/05/2024, com ônus CNPQ. (Processo 23080.014089/2024-20);

KARINE DAUFENBACH, SIAPE 3715576, Professora, com lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo/CTC, para participar do Evento 77th Annual International Conference of the Society of Architectural Historians, em Albuquerque/Estados Unidos da América, de 15/04/2024 a 22/04/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.012837/2024-30);

KARINE DE SOUZA SILVA, Professora, SIAPE 1806197, com lotação no Departamento De Economia E Relações Internacionais/CSE, para participar do Evento Global Systemic Racism Conference, em Paris/França, e para Missão de trabalho na sede da Organização das Nações Unidas, durante o 3rd Session of the Permanent Forum on people of African descente, em Genebra/Suíça, no período de 14/04/2024 a 29/04/2024, com ônus CAPES/PROEX (Processo 23080.014895/2024-06);

MARCUS PAULO PESSÔA DA SILVA, SIAPE 3006577, ocupante do cargo de Assistente Em Administração, com lotação no Departamento De Pós Graduação/PROPG, para participar de Estágio na área de Comunicação Institucional junto à Universidade do Porto, em Porto/Portugal, no período de 01/04/2024 a 30/06/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo 23080.12625/2024-52)..

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho de 22 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ALEXANDRE HOHL, SIAPE 2473898, com lotação no Departamento de Clínica Médica/CCS, para participar do Evento 31st European Congress on Obesity (ECO 2024), em Veneza/Itália, no período de 10/05/2024 a 17/05/2024, com ônus limitado (Processo 23080.005792/2024-47);

ANAIS MEDEIROS PASSOS, SIAPE 1903802, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Sociologia e Ciência Política/CFH, para participar de workshop no Centro de Estudios Latinoamericanos, junto à Universidade de Guadalajara, em Guadalajara/México, pelo período de 16/04/2024 a 21/04/2024, com ônus limitado (Processo nº 23080.012228/2024-81);

ANDREA BRANDAO LAPA, SIAPE 2466951, Professora, com lotação no Departamento de Metodologia de Ensino /CED, para atuar como Professora Visitante Sênior no City University of New York - Graduate Center, em Nova Iorque/Estados Unidos da América, de 01/06/2024 a 29/08/2024, com ônus CAPES PRINT (Processo 23080.009106/2024-15);

BRUNO ALEXANDRE PACHECO DE CASTRO HENRIQUES, SIAPE 2155709, Professor, com lotação no Departamento De Engenharia Mecânica, para participar de Projetos de colaboração técnica e atividades de pesquisa junto a Universidade do Minho (UM), em Guimarães/Portugal, de 06/04/2024 a 21/04/2024, com ônus CNPq (Processo 23080.14169/2024-85);

ELEONORA FRENKEL BARRETTO, SIAPE 2860088, Professora, com lotação no Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras/CCE, para participar do Evento XI Congreso Internacional Orbis Tertius, em La Plata/Argentina, de 23/04/2024 a 27/04/2024, com ônus limitado (Processo 23080.014295/2024-30);

JANINE GOMES DA SILVA, SIAPE nº 1847395, lotada no Departamento de História/CFH, para realizar Pós-Doutorado em História, junto à Université Paris 1 - Panthéon Sorbonne, no período de 01/04/2024 a 30/09/2024, com ônus CAPES/PRINT, e junto à Université d'Angers, no período de 01/10/2024 a 30/11/2024, com ônus limitado, em Paris/França (Processo 23080.000841/2024-55);

RODRIGO OTAVIO MORETTI PIRES, SIAPE 1547277, Professor, com lotação no Departamento de Saúde Pública/CCS, para participar de Visita técnica na Breda University of Applied Sciences e Apresentação de trabalhos no "Global Digital Intimacies" na University of Amsterdam, em Amsterdam/Holanda, de 23/06/2024 a 30/06/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.012084/2024-62).

IRINEU MANOEL DE SOUZA

RETIFICAÇÕES

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 2, página 39, do professor DOUGLAS DYLLON JERONIMO DE MACEDO,

onde se lê ""com ônus CAPES/PROAP",

leia-se "com ônus CAPES/PROAP e UFSC"

(Processo 23080.009661/2024-39);

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página 31, do professor RAFAEL HOLDORF LOPEZ,

onde se lê ""na Universidade da Califórnia, em San Diego-Estados Unidos, no período de 01/03/2024 a 30/08/2024",

leia-se ""na Universidade da Califórnia, em San Diego-Estados Unidos, no período de 01/03/2024 a 31/08/2024"

(Processo 23080.65537/2023-72).
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Nº 730 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MONIQUE HAENSCKE SENNA SCHLICKMANN, classificado(a) em 4º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo Edital nº 020/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2019, homologado através da Portaria n° 681/2019/DDP, publicada no DOU de 11 de outubro de 2019, com prazo de validade suspenso conforme a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, alterada pela Lei nº 14314/2022, consoante a Portaria nº 815/2022/DDP, de 05 de julho de 2022, e prorrogado através da Portaria nº 0153/2023/DDP, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Enfermagem, com código de vaga 691440, decorrente da aposentadoria de Carmen Leontina Ojeda Ocampo Moré, por meio da Portaria nº 101/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023. (Processo nº 23080.017658/2019-21)

Nº 731 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MAURICIO PENA CUNHA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 272/2024/DDP, publicada no DOU de 18 de março de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Ciências Fisiológicas (CFS), com código de vaga 689710, decorrente da aposentadoria de Moacir Serralvo Faria, por meio da Portaria nº 807/2023/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024. (Processo nº 23080.009019/2023-79)

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 423, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RODRIGO AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1125022, Professor Adjunto do Departamento de Medicina Integrada - CCS para participar do "World Congress of Nephrology 2024", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 13.04.2024 a 17.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.038968/2024-04.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO de 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: LIVIO SANSONE

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1349864

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Data/Período: 02/04/2024 a 25/04/2024

Evento: Participar do Congresso da Brasa, Ciclo de Conferências e Missões de Pesquisas.

País de destino: EUA

Bolsa/Financiamento: Com Ônus BRASA, UMICH, Orbelin College, USF , Tulane University no período de 03/04/2024 a 24/04/2024.

Processo: 23066.011360/2024-53

Nome: WLAMYRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1677988

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Data/Período: 02/04/2024 a 07/04/2024

Evento: Participação no Congresso na Brasa XVII, na San Diego State University, na cidade de San Diego - EUA, como representante oficial da Reitoria da Universidade Federal da Bahia.

País de destino: EUA

Bolsa/Financiamento: Com Ônus UFBA

Processo: 23066.017162/2024-01

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 518, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos nº 02001.031543/2022-16, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor RAIMUNDO ELDO FEITOSA, Técnico Ambiental, matrícula SIAPE nº 0681587, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por infringência ao inciso II do artigo 5º, da Lei 12.813/13, e com lastro no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 12.813/13, com fulcro no inciso III do artigo 127 da Lei nº 8.112/90.

RODRIGO AGOSTINHO