RESOLUÇÃO CDE Nº 10, de 4 de junho de 2024

Aprova 1º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019 e Estatuto Social da Embratur,

Considerando:

I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e

II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação da 1º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur, resolve:

1) Aprovar a 1º Revisão do Orçamento-Programa da Embratur, na forma do Anexo Único.

2) Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

CELSO SABINO

ANEXO

ORÇAMENTO-PROGRAMA 2024

REVISÃO

Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:

I - Receitas;

II (A) - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR;

II (B) - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;

II (C) - Programa Orçamentário de Reservas;

III - Função e Subfunção da Despesa Programa;

IV - Natureza da Despesa;

V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;

VI - Cronograma Mensal de Desembolso.

ANEXO I - RECEITAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Código

Especificação

Valor

TOTAL DA RECEITA PREVISTA

355.742.890

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

269.787.443

1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

200.000.000

1.2.1.0.00.0.0

Contribuições Sociais

200.000.000

1.2.1.0.99.1.0

Outras Contribuições Sociais

200.000.000

1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

8.307.117

1.3.2.0.00.0.0

Valores Mobiliários

1.3.2.1.00.1.0

Remuneração de Depósitos Bancários

8.307.117

1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

61.480.326

1.6.9.0.00.0.0

Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência

61.480.326

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

85.955.447

2.4.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

2.4.0.0.00.1.0

Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais)

85.955.447

ANEXO II (A)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (04) Administração

Subfunção: (122) Administração Geral

PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR

Objetivos Estratégicos

Indicadores

Valores em R$ Mil

(6) Aperfeiçoar a Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e a Gestão Corporativa;

Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023

54.586.400

(11) Otimizar a Gestão Financeira, de Aquisições, Contratações e Serviços;

(13) Desenvolver competências, integrar e motivar pessoas;

(14) Aprimorar ferramenta de TIC para promover segurança, transformação digital e ampliar os canais de comercialização;

(15) Estabelecer estratégia para aquisição de sede própria e maximizar a gestão de infraestrutura e segurança.

Título

Produto

Grupo de Natureza de Despesa

Valor

Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física.

Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas

1. Pessoal e Encargos Sociais

30.145.048

1.1. Pessoal e Encargos Sociais

30.145.048

3. Outras Despesas Correntes

24.441.352

3.1. Governança e Processos

3.2. Gestão e Administração

24.441.352

ANEXO II (B)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (23) Comércio e Serviços

Subfunção: (695) Turismo

PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Objetivos Estratégicos

Indicadores

Valores em R$ Mil

(1) Contribuir para o aumento do número de visitantes estrangeiros;

Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023

265.156.490

(2) Contribuir para a geração de receita, emprego e renda;

(3) Promover produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros com ferramenta de Marketing, Mídias e Eventos;

(4) Promover a "Marca Brazil";

(5) Promover e apoiar a comercialização da oferta turística para os mercados interno e externo;

(7) Promover a cooperação e integração entre os atores do turismo;

(8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais;

(9) Assegurar fonte de recursos;

(10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo;

(12) Gerar Inteligência de Mercado sobre oportunidades, customização de destinos, produtos e serviços.

Título

Produto

Grupo de Natureza de Despesa

Valor

Mecanismos de Promoção do Turismo

Projetos e Ações de Promoção do Turismo

1. Pessoal e Encargos Sociais

65.098.700

1.1. Pessoal e Encargos Sociais

65.098.700

3. Outras Despesas Correntes

200.057.789

3.1. Promoção do Turismo

182.980.117

3.2 Operações Especiais

17.077.672

ANEXO II (C)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (99) Reservas

Subfunção: (999) Reservas

PROGRAMA: Reservas

Objetivo Estratégico

Indicadores

Valores em R$ Mil

Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico.

-

36.000.000

Título

Produto

Grupo de Natureza de Despesa

Valor

-

-

9. Reserva de Contingência

36.000.000