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ATO Nº 152, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 56/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora VALÉRIA COBBE, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 4/10 de função comissionada nível FC-4, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória, decorrente da transformação de 6/10 de cargo em comissão de nível CJ-2, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 151, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 55/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora EVERLY DE GESSO OLIVEIRA BRYKSAAG, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 3/10 de função comissionada nível FC-4 e 2/10 de função comissionada nível FC-3, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória, decorrente da transformação de 5/10 da função comissionada nível FC-4, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 147, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 54/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor JOSIAS BECKER BRISOLA no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único.

O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO TRT21-GP Nº 89, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando os termos do PROAD 1204/2024, resolve:

REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, nº 350, criado pela Lei 12.011, de 04/08/2009, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Thaís Sattamini Rodrigues de Queiroz, matrícula nº 308.21.1814, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado pelo servidor Antônio Ivo Pereira Lima, para o deste Regional, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA P N° 70, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0004728-31.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pelo servidor DANIEL BEHAR RIBEIRO, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, recebendo por reciprocidade simultânea 1 (um) cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora HELOÍSA WENDHAUSEN GENTIL, criado pela Lei nº 6.082/1974, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1o à redistribuição do cargo ocupado pela servidora HELOÍSA WENDHAUSEN GENTIL, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para este Tribunal.

Art. 3º Conceder à servidora HELOÍSA WENDHAUSEN GENTIL o período de trânsito de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
ATO PR Nº 127, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146/2012; CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2022.0.000013981-6 deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária desta Corte, ocupado pela servidora MILIANE MERY LUCHETTA MONTAGNA, matrícula 00715205, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora ALESSANDRA PAULA DE MIRANDA, matrícula 00009218, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 647, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029792/2024-13;resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CARLOS BEZERRA BRAGA, matrícula SIAPE nº 6455390, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09), com base no art. 20, § 2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
ATO Nº 279, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear MARIANA ALMEIDA PICANÇO ROSSI para exercer o cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA P N° 75, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0003895-13.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nos arts. 29, II, e 30, caput e § 1º, da Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o cargo efetivo de Analista Judiciário-Área Judiciária, criado pela Lei n. 11.202/2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora Alessandra Paula de Miranda, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora Miliane Mery Luchetta Montagna, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Miliane Mery Luchetta Montagna, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para este Tribunal.

Art. 3º Deixar de conceder período de trânsito, tendo em vista que a servidora Miliane Mery Luchetta Montagna já se encontra em exercício na localidade de destino.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA GPR Nº 1.250, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0013856/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Luciene Maria Ferreira, matrícula 310.831, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.251, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0008384/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Josenira Macedo da Silva, matrícula 308.641, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput, inciso II, § 1º, § 2º, inciso I, e §6º, da Lei 12.618/2012, alterado pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004 c/c art. 3º, caput e inciso II, da Lei 12.618/2012.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SEGEP/PR Nº 93, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor PEDRO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 499042, ocupante do cargo de Guarda de endemias, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III, e § único Alínea "a" da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com a opção da incorporação das gratificações GDPST e GACEN aos proventos de acordo com a Lei nº 13.324, de 29/07/2016. (Processo nº 25023.000306/2024-12)

FERNANDA DAS NEVES MELO
PORTARIA CODAF Nº 102, DE 15 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar FABIO HENRIQUE CORDEIRO LUZ, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11180), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2024);

II - dispensar LETÍCIA FOLTRAN MIRANDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 6/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA nº 106/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0002848-40.2024.6.15.8069, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº 7.645/1987 e atualmente provido pela servidora LILIANE LOURENÇO ANDRADE, matrícula 0645, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, criado pela Lei nº 6.082/1974 e atualmente provido pela servidora MILENA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIA, matrícula 1884.

Art. 2° Conceder 30 (trinta) dias de trânsito à servidora MILENA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIA, nos termos do Art. 18 da Lei 8.112/1990, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo na 66ª Zona Eleitoral de Piancó/PB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 107/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0002848-40.2024.6.15.8069, resolve:

Art. 1º. Dispensa LILIANE LOURENÇO ANDRADE, matrícula 0645, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 69ª Zona Eleitoral - São Bento/PB.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA CODAF Nº 106, DE 16 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação(Documento Eletrônico nº 2/2024);

II - dispensar KARINA GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 4, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA GPR Nº 1.296, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0013905/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Vera Lúcia Ferreira Cesar do Amaral, matrícula 310.813, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0004995-09.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LELES MARTINS MOREIRA, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Contabilidade - SECON, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 20, caput e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019, incluídas as parcelas incorporadas, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE e da MP nº 2.225-45/2001, consoante determinação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4.

DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 390, DE 17 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALAN PEREIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE 0258359, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.108918/2024-15 e Protocolo de Requerimento GET 1481363359 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA COREN/PA Nº 382, de 9 de Maio 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em comissão e funções gratificadas;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/ 2017, que revoga a Resolução Cofen Nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen Nº 425/2012;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº 425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências.

resolve:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 13 de maio do ano corrente, a nacional FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS, do cargo comissionado de ASSESSORA EXECUTIVA.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, devendo ser publicada em Diário Oficial.

Antônio Marcos Freire Gomes

Presidente

José Alan Rego Portal

Conselheiro Secretário
PORTARIA COREN/PA Nº 383, de 9 de Maio 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em comissão e funções gratificadas;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/ 2017, que revoga a Resolução Cofen Nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen Nº 425/2012;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº 425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 13 de maio do ano corrente, o nacional LUAN MONTEIRO MOURA, do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, devendo ser publicada em Diário Oficial.

Antônio Marcos Freire Gomes

Presidente

José Alan Rego Portal

Conselheiro Secretário
PORTARIA COREN/PA Nº 388, de 10 de Maio 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em comissão e funções gratificadas;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/ 2017, que revoga a Resolução Cofen Nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen Nº 425/2012;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº 425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 16 de maio do ano corrente, o nacional JORGE MATOS DE LOUREIRO JÚNIOR, do cargo comissionado de ASSESSOR NÍVEL MÉDIO.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, devendo ser publicada em Diário Oficial.

Antônio Marcos Freire Gomes

Presidente

José Alan Rego Portal

Conselheiro Secretário
PORTARIA IBGE nº669, de 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO de GEOGRAFIA e ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e nas peças constantes do processo nº03604.000445/2024-64, resolve:

Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do órgão seccional do Sistema de Administração Financeira Federal, no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, do servidor MARCEL ANGELO MARQUEZINI, matrícula SIAPE nº 2549255, ocupante do cargo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, lotado na Gerência de Avaliação e Apropriação de Despesas, da Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria-Executiva, a partir de 01/06/2024.

Marcio Pochmann
PORTARIA IBGE nº 670, de 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e nas peças constantes do processo nº03604.000446/2024-17, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do órgão seccional, do Sistema de Administração Financeira Federal, no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, para a servidora JANAINA CARDOSO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1723726, ocupante do cargo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, lotada na Gerência de Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria-Executiva.

Marcio Pochmann
PORTARIA TRE-RS N° 2.127, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Cosme Coelho de Souza Neto, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK.
PORTARIA SGP N° 483, DE 20 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD TRT1 n.º 4.474/2024 resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Miriam Amalia Losantos de Oliveira, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e §6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 675 - Dispensar, a pedido, OSCAR ARRUDA D ALVA, CPF nº XXX.829.028-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/06/2024.

Nº 677 - Dispensar ALUIZBI DOS SANTOS VEIGA, CPF nº XXX.497.677-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/06/2024.

Nº 678 - Dispensar VALERIA APARECIDA FURTADO GOMES, CPF nº XXX.729.246-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/06/2024.

Nº 679 - Dispensar VALERIA APARECIDA FURTADO GOMES, CPF nº XXX.729.246-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/06/2024.

MARCIO POCHMANN
ATO PR nº 174, de 29 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n.º 146, de 6 de março de 2012; CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. º 2024.0.000003095-7, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora MARIANA GIACHINI, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora VIVIAN SANTOS CAMARA, do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná- TRE-PR, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR nº 197, de 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000003095-7, resolve:

Art. Dispensar a servidora MARIANA GIACHINI, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO TRT6-GP Nº 251, de 20 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 4541/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER o servidor THYAGO MARQUES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 1ª Região, mediante permuta, com o servidor SIDNEY GUEDES DA CRUZ, ocupante de idêntico cargo, daquela Corte;

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor THYAGO MARQUES SANTOS;

III. LOTAR o servidor SIDNEY GUEDES DA CRUZ na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 395, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor MARIA SUELI RIBEIRO MACEDO, matrícula SIAPE 1033535, ocupante do cargo de Odontologa, Classe E, Padrão 416, do quadro de pessoal permanente do IFAL (Instituto Federal de Alagoas), com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações períodicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.151874/2024-35 e Protocolo de Requerimento GET 1774821910 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 344, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1412 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/05/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ARIANE ROBERTA DE SOUZA GUIMARAES, código 62952, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Supervisora da Seção de Preparação e Gestão de Contratos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

2 - Designar o servidor HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, código 32668, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação e Gestão de Contratos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

3 - Designar o servidor JOAO MARCIO VIEIRA LEAL, código 62854, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento e Apoio aos Procedimentos de Licitação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

4 - Designar o servidor LEANDRO DIAS PEREIRA, código 63996, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

5 - Designar o servidor RUBENS LEITE DA SILVA NETO, código 66218, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento e Apoio aos Procedimentos de Licitação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 94 CREMESP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 10 de maio de 2024, a Sra. Francyenne Lessa de Oliveira Santos do cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 95 CREMESP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 31 de maio de 2024, o Sr. Victor Silva de Aquino do cargo de Assessor da Diretoria.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 97 CREMESP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 17 de maio de 2024, o Sr. Yuri Araujo Torres do cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 377, DE 13 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora LUIZ SERGIO DE FARIAS CAVALCANTE, matrícula SIAPE 0923644, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 20°, § 2°, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26°, § 3º, inciso I, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.097196/2024-58 e Protocolo de Requerimento GET 88751777 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SGP N° 463, DE 15 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 547/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CRISTINA SILVA BONADIAS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV, parágrafos 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, e assim também da vantagem do adicional de qualificação, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SEI N° 72, de 20 de maio de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,

Exonera a servidora abaixo relacionada:

CHRISTIANE FERNANDES DA SILVA - Assessor Especialista em Mídias Sociais - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte de maio de dois mil e vinte e quatro.

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA GPR Nº 1.316, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0013178/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora KATIA FERREIRA GOMES, matrícula 311.026, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagem previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 694 - Designar ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.134.176-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 695 - Designar VALERIA APARECIDA FURTADO GOMES, CPF nº XXX.729.246-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 696 - Designar NICOLE MENDES FLORES, CPF nº XXX.460.306-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 697 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, ALEXANDRE RITTER, CPF nº XXX.874.719-XX, matrícula nº 1547994, no cargo inacumulável de Fiscal de Tributos Estaduais, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 03/06/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 2.050, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,nos termos dos incisos I e III do art. 9 do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, considerando o contrato de trabalho que foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 15-ABIN/GSIPR, de 12 de janeiro de 2009, publicada no DOU nº 08, de 13/01/2009, Seção 2, e observados os autos do processo nº 00091.003824/2024-45, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 01 de junho de 2024, o contrato de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 1676880 e matrícula ABIN nº 910410, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

ISABEL GIL BALUÉ
ATO SEGEP.PR Nº 77, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1134/2024, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora DESIRÉE FONTES PUIG, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, Matrícula SIGEP nº 1120, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos arts. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 6º, II, e 7º, II c/c art. 26, §§ 2º, I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais equivalentes a 106% (Cento e seis por cento) do valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/1991.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO Nº 351, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1421 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 21/05/2024, resolve:

1 - Designar a servidora JULIANA ALVES AIRES, código 66460, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

2 - Designar a servidora KARLA MAYARA DOMINGOS DA SILVA, código 66835, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria SGP Nº 88, DE 23 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar FLÁVIA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Autos de Processos Físicos, ficando dispensada a pedido, da que atualmente ocupa; e

II - Designar ROBERTO STUDART FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Autos de Processos Físicos, ficando dispensado a pedido, da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 1.845, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a CLARICE SAMPAIO DA ROCHA BRITO (43273), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 2476/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 703, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar ESTEVAO GENEROSO, CPF nº XXX.260.849-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/06/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA SEGEP/PR Nº 97, DE 21 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ANALIA BAPTISTA CABIANCA, matrícula 0568007, ocupante do cargo de Agente administrativo, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000875/2023-79)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 123, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006545-02.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR o servidor MARCELO BASTOS ALVES CARVALHO FRANCO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, em decorrência da exoneração de Márcia de Azevedo Martins.

Desª. MÔNICA SIFUENTES