PORTARIA-DG ANTAQ Nº 533, de 28 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, considerando o que consta no processo nº 50300.019864/2024-74 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 575, realizada entre 29 e 31 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar a cadeia de valor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Art. 2º Para o disposto nesta Portaria, considera-se:

I - cadeia de valor: conjunto dos macroprocessos (1º nível) e respectivos processos de negócio (2º nível) da organização e os valores públicos gerados por eles, promovendo uma visão sistêmica e integrada dos processos desempenhados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e

II - valor público: produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos, nos termos do art. 2º, II, do Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017.

Art. 3º Ficam estabelecidos três tipos de macroprocessos na cadeia de valor Agência Nacional de Transportes Aquaviários:

I - Finalísticos: agrupa os macroprocessos de regulação, outorga, fiscalização e produção de conhecimento aquaviário, que compreendem as atividades primárias relacionadas à área de atuação, às competências legais e regulamentares da Antaq para o cumprimento de políticas públicas;

II - Governança e estratégia: agrupa processos transversais de direcionamento, monitoramento e avaliação dos macroprocessos finalísticos e de gestão e suporte, considerando os interesses, as necessidades e os direitos das partes interessadas e da sociedade, regulando as interações entre elas e o governo; e

III - Gestão e suporte: agrupa os processos transversais e multitemáticos que influenciam diretamente a capacidade operacional de execução dos macroprocessos finalísticos e de governança e estratégia da Antaq.

Art. 4º Ficam estabelecidos os seguintes macroprocessos e respectivos processos de negócio na cadeia de valor Agência Nacional de Transportes Aquaviários:

I - Regulação:

a) gerir instrumentos regulatórios;

b) regular o mercado;

c) fomentar a inovação e a sustentabilidade do setor aquaviário; e

d) orientar o setor regulado.

II - Outorga:

a) analisar outorga de concessão e de arrendamento para exploração de infraestrutura portuária em porto organizado;

b) analisar outorga de autorização para exploração de instalação portuária e registrar instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário;

c) outorgar concessão para exploração de infraestrutura aquaviária;

d) outorgar autorização para exploração de serviço de transporte aquaviário;

e) propor plano geral de outorgas de exploração de hidrovias, eclusas e outros dispositivos de transposição hidroviária; e

f) manter o cadastro dos titulares e seus respectivos instrumentos de outorga para prestação de serviços de transportes aquaviários e para exploração de infraestrutura portuária e aquaviária, bem como o cadastro das empresas de navegação estrangeiras.

III - Fiscalização:

a) planejar a fiscalização;

b) realizar fiscalização;

c) executar processo sancionador; e

d) articular e coordenar ações de fiscalização.

IV - Produção de conhecimento aquaviário:

a) desenvolver estudos e pesquisas em temáticas do setor aquaviário;

b) coletar, consolidar e disponibilizar dados, estatísticas e informações do setor aquaviário; e

c) promover e estimular estudos, pesquisas, tecnologias e inovações aplicáveis ao setor aquaviário.

V - Governança e estratégia:

a) integridade e ética;

b) desenvolvimento organizacional;

c) promover a participação da sociedade;

d) gerir governança dos processos e projetos organizacionais;

e) gerir riscos e controles;

f) gerir desempenho;

g) realizar gestão executiva;

h) articulação e relações institucionais;

i) comunicação; e

j) consultoria jurídica.

VI - Gestão e Suporte:

a) gestão orçamentária, financeira, contábil e de custos;

b) gestão de pessoas;

c) tecnologia da informação;

d) gestão do conhecimento e da informação; e

e) administração e logística.

Art. 5º Os valores públicos gerados a partir dos macroprocessos da cadeia de valor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários são:

I - Valores públicos relacionados aos macroprocessos finalísticos:

a) Confiança, previsibilidade e transparência no ambiente regulatório;

b) Mitigação de falhas de mercado e redução das assimetrias de informação;

c) Oferta de serviços aquaviários eficientes e seguros, promovendo o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável; e

d) Conhecimento para o desenvolvimento do setor aquaviário.

II - Valores públicos relacionados ao macroprocesso governança e estratégia:

a) Transparência;

b) Integridade;

c) Cooperação;

d) Equidade; e

e) Sustentabilidade.

III - Valores públicos relacionados ao macroprocesso gestão e suporte:

a) Eficiência;

b) Capacitação;

c) Modernização; e

d) Inovação.

Art. 6º Revogar a Portaria DG nº 459/2018 (SEI nº 0664461).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO