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PORTARIA Nº 8.217, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 23079.245493/2022-11, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor SERGIO DE ARRUDA FRANCO, matrícula SIAPE nº 0365628, ocupante do cargo de Revisor de Textos, Classificação: E, Capacitação: 1, Padrão: 12 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida emenda. Laudo nº 0.017.362/2020, de 04/02/2020.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA FNDE Nº 791, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LEILANE DAISY ALMEIDA DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Pactuação de Acordos e Instrumentos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 8.214, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 23079.241359/2023-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) LUIS ANTONIO COSTA XAVIER, matrícula SIAPE nº 0362614, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação: D, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8.213, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.229359/2024-34, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor GILSON VITOR DE PAULA, matrícula SIAPE n.º 0364901, ocupante do cargo de Encanador/Bombeiro, Classificação: C, Capacitação: 2, Padrão: 16 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida emenda.

Laudo n.º 209.943/2022, de 14/12/2022.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 8.312 - Dispensar, a pedido, THIAGO CARVALHO GOULART, Matrícula Siape nº 1677458, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Chefe da Secretaria de Ensino de Pós-Graduação IFCS/CFCH, do(a) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais - IFCS, FG-5, processo nº 23079.242067/24-97.

Nº 8.313 - Designar ALINE BATISTA RANGEL, Matrícula Siape nº 1763547, Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria de Ensino de Pós-Graduação IFCS/CFCH, do(a) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais - IFCS, FG-5,processo nº 23079.242067/24-97

Nº 8.315 Tornar sem efeito a Portaria nº 6628, de 07 de agosto de 2024, que trata da dispensa de GERUSA BELO GIBSON DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 2308930, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador Acadêmico de Estágio Multiprofissional, do(a) Instituto de Estudos de Saúde Coletiva - IESC, publicada no DOU nº 155, de 13/08/2024, devido a erro na solicitação, processo nº 23079.223307/24-54.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 12 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CRISTIANE BEDRAN MILITO, matrícula SIAPE nº 216****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, no período de 20/09/2024 a 27/09/2024, para participar do participação no 22nd Meeting of the European Association for Haematopathology, em Dubrovnik, na Croácia - com ônus limitado. (Processo 23079.233575/2024-84)

GUILHERME HORTA TRAVASSOS , matrícula SIAPE nº 212****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 19/10/2024 a 10/11/2024, para participar da reunião anual da ISERN e ESEM 2024, em Barcelona, Espanha; para desenvolvimento de pesquisa científica junto à Universidade de Bari, em Bari, Itália, e para participar do Dagstuhl Perspectives Workshop 2024 on Reframing Technical Debt , em Wadern, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.242877/2024-43)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 8.218, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 23079.208175/2024-31, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora VIVIAN MARILIA DA SILVA MANHAES NICOLAY, matrícula SIAPE nº 1665364, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 10 no regime de 20 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida emenda. Laudo nº 008.051/2024, de 07/02/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.110, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no art. 10, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; em conformidade com o art. 30, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com o disposto no art. 12, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria no 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha; e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Comum no 5109129-45.2021.4.02.5101/RJ, exarada pelo juízo do Tribunal Regional Federal da 2a Região, resolve:

Art. 1º Incorporar, sub judice, neste Comando, a partir de 23AGO2024, para Nprestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, sob a forma do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), designada à incorporação pela Portaria no 1025/2024, deste Comando, a seguinte Voluntária:

Parágrafo único. - Área de Apoio à Saúde:

I - Terapia Ocupacional - Rio de Janeiro/RJ:

THAÍS EGUES LOPES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 23AGO2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.109, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º , do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; em conformidade com o art. 30, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com o disposto no art. 12, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha; e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo nº 5089663-94.2023.4.02.5101/RJ, exarada pelo juízo da 10 a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Incorporar, sub judice, neste Comando, a partir de 19AGO2024, para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2 a Classe da Marinha, sob a forma do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), designada à incorporação pela Portaria nº 956/2024, deste Comando, a seguinte Voluntária:

Parágrafo único. - Área de Apoio à Saúde:

I - Enfermagem - Rio de Janeiro/RJ:

ARIEL DA SILVA MACHADO BARRADAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19AGO2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.085, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no inciso II, do art. 46, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e combinado com o art. 19, do anexo da Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), os Oficiais abaixo relacionados, a partir da data acima dos seus nomes:

Parágrafo único. - Em 11SET2024:

2° Ten (RM2-T) 23.3568.21 ALESSANDRO E SILVA XAVIER;

2° Ten (RM2-T) 23.3754.26 FABIENE GALVÃO DA SILVA OLIVEIRA;

2° Ten (RM2-T) 23.3769.29 JANAINA ESCARLADO DE BARROS;

2° Ten (RM2-T) 23.3544.29 LUANA COSTA DA SILVA;

2° Ten (RM2-S) 23.3670.24 MILENA CRISTINA CABRAL RIBEIRO; e

2° Ten (RM2-S) 23.3791.20 RAYANE TELES DE FREITAS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
Portaria nº 121, de 12 de SETEMBRO DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 5º, do art. 3º do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.987, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.049831/2020-10, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor PEDRO ALVES CORRÊA NETO, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, para exercer o encargo de Presidente da Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - CENABC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

Republicação por conter incorreção quanto a versão original, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024, Edição nº 179, Seção 2, Página 4.
PORTARIA FNDE Nº 792, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar JHESSYKA DE BESSA CASTRO para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Pactuação de Acordos e Instrumentos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 793, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar JHESSYKA DE BESSA CASTRO, CPF: ***.234.471-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Pactuação de Acordos e Instrumentos, Código FCE 1.07, da Coordenação de Pactuação de Acordos e Instrumentos, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.061, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.003741/2024-85, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a PAULO SÉRGIO DA SILVA, matrícula Siape nº 0605262, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 158322, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 258, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências atribuídas pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.193 de 27 de novembro de 2019, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.002633/2024-95, resolve:

Designar JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE, matrícula SIAPE nº 3389648, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional, código CCE 1.17, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 16 de setembro de 2024 a 21 de setembro de 2024.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 23.298, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0012425-82.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21000.046159/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Maria da Conceição Nogueira da Silva, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Manuel Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 6008231, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 30 de junho de 2024, data do óbito do ex-servidor aposentado.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria de Pessoal MinC nº 869 de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, seção 2, pág. 08, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 , resolve:

Art. 1º Nomear, Marcela Costa CPF nº ***079.131-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Centro de Informação e Acervo da Memória e da Cultura Afro-Brasileira, desta Fundação.

Nelson Luiz Rigaud Mendes
DESPACHO DE 12 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CARLOS EDUARDO PEDREIRA, matrícula SIAPE nº 153****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 04/10/2024 a 18/10/2024, para participação em grupo de pesquisa, junto à Universidade de Salamanca, em Salamanca, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.243098/2024-65)

VINICIUS OTTONIO OLIVEIRA GONÇALVES , matrícula SIAPE nº 199****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de 29/11/2024 a 09/12/2024, para participar de visitas técnicas à Asynt, em Isleham/Cambridgeshire, Inglaterra, e à Hydrafact, em Edimburgo, Escócia- com ônus limitado. (Processo 23079.242364/2024-32)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 206, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 023.241.223-9), CARLOS EDUARDO PEZZI, Prec CP 96 177.016-3, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos de Patrimônio Imobiliário, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 113, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 141 de 19 de setembro de 2023, publicada no DOU, Edição nº 180, de 20/9/2023, Seção 2, p. 58 e no BTCU Administrativo nº 178, de 20/9/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA, matrícula 2924-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre 20 de setembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de atividades e entregas com alto nível de complexidade e exigência em termos de dedicação e prazo.", código 845, patrocinado pelo(a) AudRecursos e autorizado pelo(a) CCG em 19/9/2023.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA TRT21-GP Nº 302, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD nº 4089/2024, resolve:

I - Dispensar HUGO ALDO PORTO BARRETO, matrícula nº 308.21.840, da Função Comissionada de Chefe do Setor de Expedição e Acompanhamento de Precatórios e Requisitórios (FC-04);

II - Designar JANICLEY DA COSTA SIMPLÍCIO, matrícula nº 308.21.1025, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Expedição e Acompanhamento de Precatórios e Requisitórios (FC-04), da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios.

III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Natal/RN, 16 de setembro de 2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 96 - Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2024, a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em C&T, CPF: ***.942.063-**, da função de substituta da Chefe do Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, código FCE 1.05, da Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para a qual foi designada pela PO Nº 81/2024. (Processo SEI nº 01300.008141/2024-34).

Nº 97 - Designar a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em C&T, CPF: ***.942.063-**, para a função de substituta da Chefe de Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, FCE 1.05, do Gabinete da Presidência deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Processo SEI nº 01300.008364/2024-00).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Portaria STJ/GDG Nº 773, DE 13 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 16 de setembro de 2024, CAMILA RODRIGUES MATOS, matrícula S078560, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria de Pessoal MinC nº 869 de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, seção 2, pág. 08, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 , resolve:

Art. 1º Designar, Ivan Fernandes Marinho, Matricula SIAPE nº 0456790 , para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Gestão Interna, desta Fundação.

Nelson Luiz Rigaud Mendes
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 719 DECEx, de 16 de SETEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (041962354-1) FLÁVIO VANONI DE CARVALHO, PREC CP 96/2014850, na Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo de Inativos e Pensionistas da Seção de Veteranos e Pensionistas e Controle de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (049889703-2) GILSON GUALBERTO SOUSA DA SILVA, PREC CP 96/1904788, no Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Inteligência e Operações, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (019335123-6) MARCELO MELLO DE MENEZES, PREC CP 96/1817279, na Biblioteca do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Controle de Assinantes, Vendas, Expedição e Edição de Livros e Periódicos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (041952884-9) SILAS ALVES DE LIMA, PREC CP 96/1981653, na Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG), para exercer a tarefa de Assessor da Assistência Social, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024;

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (011180204-7) EDILSON DE JESUS SOUZA, PREC CP 96/1987932, no Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Gerente de manutenção do Centro Militar de Tiro Esportivo (CMTE), pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024;

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (072483234-0) JOSÉ JADERSON DOS SANTOS, PREC CP 96/1980440, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024; e

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (031806184-3) JOSÉ RICARDO MUNHOZ DE CAMARGO, PREC CP 96/1857614, no Colégio Militar de Santa Maria (Santa Maria-RS), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Educação Física, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA HFB Nº 588, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a Portaria DOU nº 11 de 16/01/2019, publicada em 18/01/2019 de concessão de Aposentadoria por invalidez permanente a ELIANA DE CASTRO PENA, Matrícula SIAPE: 1610528, para constar, ao invés de: "com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos proporcionais" para constar: "com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, redação dada pelo art. 6º da EC nº 41/2003, acrescida pela EC nº 70/2012, com proventos integrais, conforme sentença judicial transitada em julgado no Processo Judicial nº 5004358-41.2020.4.02.5104", permanecendo os demais termos. (Processo nº 00737.017280/2020-32)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 522, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR Amanda e Souza Ferrareis, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida do TRT da 6ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete do Desembargador Valério Soares Heringer - GD-VSH, a partir de 17/09/2024.

Desª Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA N° 8.179, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239785/2024-86, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) PATRICIA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 2076278, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 544 Art. 1º Autorizar o afastamento em tempo integral do professor DANIEL NOGUEIRA CORTEZ, lotado no Campus Centro-Oeste Dona Lindu, para realizar pós-doutorado na Queen's University, em Kingston/Ontário, Canadá, no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de junho de 2025, com ônus para FAPEMIG e ônus limitado para UFSJ. (Processo nº 23122.022653/2024-44)

Art. 2º Autorizar o afastamento em tempo integral da professora MONIQUE MÜLLER LOPES ROCHA, lotada no Departamento de Matemática e Estatística, para realizar pós-doutorado na Universidade de Indiana, Estados Unidos da América, no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, com ônus limitado para UFSJ. (Processo nº 23122.017207/2024-18)

Nº 545 Art. 1º Nomear o professor NORBERTO MARTINS VIEIRA para exercer a função de Coordenador pro tempore do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, para promover as eleições do referido curso em até 90 (noventa) dias.

Art. 2º Retificar o artigo 2º da Portaria/Reitoria nº 531 de 12.09.2024, publicada no DOU de 13 de setembro de 2024, seção 2, página 41, que nomeou o professor DOUGLAS NUNES ABREU para exercer a função de Chefe do Departamento de Psicologia, para que, onde se lê: Art. 2º (...) pelo período de 12.09.2024 a 12.09.2026 (...)" leia-se: "Art. 2º (...) pelo período de 13.09.2024 a 13.09.2026 (...)".

Art. 3º Retificar o artigo 3º da Portaria/Reitoria nº 531 de 12.09.2024, publicada no DOU de 13 de setembro de 2024, seção 2, página 41, que nomeou a Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Artes Cênicas, para que, onde se lê: Art. 3º Nomear a professora MARIA CLARA GUIMARAES FERRER CARRILHO para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Artes Cênicas (...)" leia-se: "Art. 3º Nomear a professora CARINA MARIA GUIMARÃES MOREIRA para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Artes Cênicas (...)".

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 8140 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Paula de Miranda Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1277112, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Ciências Econômicas, para participar de mesa redonda na University Of Texas At Austin, no período de 06/11/2024 a 14/11/2024.

Nº 8149 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Walderez Ornelas Dutra, matrícula SIAPE nº 2227129, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do "Latin American and Caribbean Association of Immunology (ALACI) Congress", em Buenos Aires/Argentina, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024.

Nº 8151 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fabiano de Almeida Brito, matrícula SIAPE nº 5314417, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do Simpósio Global Allergy Summit 2024, em Upsala/Suécia, no período de 22/09/2024 a 27/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.000, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.021044/2024-66, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria nº 3092, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de agosto de 2023, que CEDEU, pelo período de 12 (doze meses), o servidor LUCIANO DE SOUZA FERREIRA, Técnico em Laboratório, Classe D, Nível IV, Padrão 13, Matrícula SIAPE nº 1448469, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Acre, para exercício junto à Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), com base no disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, permanecendo inalterados os demais dispositivos:

Onde se lê: "pelo período de 12 (doze meses),"

Leia-se: "por tempo indeterminado,"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA N° 8.142, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239733/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) EDUARDO DE QUEIROZ BENJAMIN, matrícula nº 3186564, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 241/SVPM, 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CMG (RM1-CD) 81.1063.86 RICARDO DE BRITO MENDEZ, a partir de 26/07/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.37368, de 22/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 26/07/2024, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 242/SVPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-TE 86.5951.21 FLÁVIO MARCOLINO DA SILVA, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.30981, de 24/06/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 24/06/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 246/SVPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, a partir de 28/05/2024, o lançamento referente ao CMG (Refº-IM) 84.1078.12 ANDRÉ LUÍS SEDA VALLADÃO na Portaria nº 112, de 10/05/2021, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 11/05/2021 e no Boletim nº 10/2021, da Marinha do Brasil, pela Reforma por Invalidez, mencionado, no art. 1º, inciso I; e no art. 2º, inciso I.

Art. 2º Passa a vigorar a partir de 28/05/2024, a Reforma por incapacidade definitiva, nos termos do art. 104, inciso II ; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.28837, de 28/05/2024, da JSD/Com2ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.236, DE 10 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Decisão 7421863;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08169.000172/2024-58; resolve:

Art. 1º Autorizar o Defensor Público Federal Dr. Danilo Correia da Paz, titular do 2º Ofício Cível da Defensoria Pública da União em Teresina/PI, a exercer suas atribuições por meio de atuação a distância, com finalidade de estudo, sem prejuízo da remuneração e sem afastamento da atividade-fim, para viabilizar sua frequência ao Mestrado em Direito, realizado junto à Universidade de Brasília - UnB, por 1 (um) ano a contar de 14 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA N° 8.181, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239735/2024-07, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARIA ISABEL MARTINS PEIXOTO CARDOSO, matrícula nº 3606308, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria GABSGE DPGU Nº 232, DE 13 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08180.000049/2024-89; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 16.09.2024, a vacância do cargo de Agente Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, com exercício na unidade em Santa Maria/RS, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Fábio de Mello, matrícula SIAPE nº 2346826, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso VIII.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.867, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA, nos autos do Processo n° 0001484-48.2015.4.01.3302, considerando o disposto no Processo SEI nº 00748.000751/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, JOAO TEODORO VIEIRA - Matrícula SIAPE nº **524**, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "C", Padrão - II, falecido em 20 de agosto de 2010, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora ELIENE DOS SANTOS, CPF: ***.***.655-**, na condição de companheira/união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 17 de setembro de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00219/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA da Presidência Nº 168, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0009058-45.2024.5.10.8000,resolve:

I - DISPENSAR a servidora IRIS COLONNA SANTOS SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, da função comissionada de Chefe do Setor de Pronto-Atendimento e Qualidade de Vida Física e Mental, Código FC 3, da Divisão de Saúde.

II - CEDER a servidora IRIS COLONNA SANTOS SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, ao Tribunal Superior Eleitoral, por prazo indeterminado, enquanto estiver no exercício da função comissionada para a qual foi designada ou outra de nível superior.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
RETIFICAÇÃO

No Ato Presi1.150/2024, de 05/09/2024, publicado no Diário Oficial da União de 06/09/2024, Seção 2, p. 84,

Onde se lê: "(...)FAZER CESSAR, a partir de 22/8/2024, a convocação da Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM,"

Leia-se: "(...) FAZER CESSAR, a partir de 23/8/2024, a convocação da Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM
PORTARIA Nº 377, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.059288/2024-61

MARIA BARBOSA GONÇALVES GUIDO DA SILVA

RO
PORTARIA Nº 380, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.058873/2024-43

JOSEFA DE AZEVEDO FILHO

RO
PORTARIA Nº 2.963, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108392/2024-40, resolve:

NOMEAR, RANIERE ARAÚJO DE CAMPOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado de todos os encargos de substituto que atualmente ocupa.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA de pessoal ufu Nº 5.093, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU Nº 5.088, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2024, tendo em vista os autos do processo 23117.054278/2024-71; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de setembro de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico em Contabilidade, ocupado pelo(a) servidor(a) JULIANO NUNES COSTA, matrícula SIAPE n.º 3270856, código de vaga 902768, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA