EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002918/2021-38.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0689.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Nippon-Plena, Formado pelas empresas Nippon Koei Lac do Brasil Ltda e Plena Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato nº 0.689.00/2021, que tem por objeto a realização de serviços continuados de apoio técnico, apoio à fiscalização e supervisão técnica, visando à implantação e acompanhamento de ações de desenvolvimento regional na área de atuação da Codevasf, nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Do Norte, Tocantins e no Distrito Federal, visando prorrogar o prazo de vigência contratual, repactuar os preços contratuais e ratificar as demais cláusulas e condições pactuadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DA REPACTUAÇÃO E DOS RECURSOS: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/02/2024, passando seu vencimento para 09/02/2025. Por este instrumento, repactuam-se os preços contratuais com base nas Convenções Coletivas de Trabalho do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (2023/2025), Sindicato dos engenheiros no Distrito Federal (2023/2025), Sind Nacional Empre Arquitetura e Engenharia consultiva (2023/2024), Sind Empregados Empre de Asses Per Inf Pesq Esta da Bahia (2022/2024), Sindicato Nacionail das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva Sineago (2023/2024), Sindicato dos Profissional dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio nas Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de SP (2023/2024), Sind Nacional Empr Arquitetura e Engenharia Consultiva SP (2023/2024), Sindicatos dos Técnicos Industriais do estado de Minas Gerais, Sindicatos dos desenhistas e téc. Art. Indst. Cop. Proj. Tec e Aux. Do estado de Minas Gerais (2023/2024) Sind. Nacional Empre Arquitetura e Engenharia Consulltiva -MG (2023/2024), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pericia, Pesquisa e Informação no Estado de Pernambuco - SINTAPPI/PE (2023/2024), a partir de 1º de maio de 2023 (peça 188), no valor anual de R$ 523.907,12 (quinhentos e vinte e três mil, novecentos e sete reais e doze centavos), a ser pago de forma retroativa, a partir de 01/05/2023. Com a repactuação proposta o valor do contrato passará de R$ 9.053.330,20 (nove milhões, cinquenta e três mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos) para R$ 9.577,237,32 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). As despesas correrão à conta dos seguintes programas de trabalho: A)15.451.2217.00VH.0001-Apoio a Projetos para Desenvolvimento Nacional-R$ 892.000,00; B)20.608.1031.20y0.0001-Desenvolvimento da Aquicultura Nacional-R$ 426.851,53; C)20.608.2217.00sx.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento-Nacional-R$ 5.221.588,46; D)20.608.2217.00sx.0016-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos - no Estado do Amapá-R$ 47.244,66; E)20.608.2217.00sx.0025-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos - no Estado da Paraíba R$ 109.971,58; F)20.608.2217.00sx.0031-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos - no Estado de Minas Gerais R$ 2.000,00; G)20.608.2217.00sx.0052-Apoioa a Projetos de Desenvolvimentos - no Estado de Goiás R$ 456.752,73; H)20.608.2217.00sx.5621 - Apoio a Projetos de Desenvolvimentos, no Município de Sant R$ 39.956,00; I)20.608.2217.00sx.7008 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento - Aquisição de Maquinas e Equipamentos no Estado de Pernambuco R$ 39.235,29; J)20.608.2217.00sx.7012-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos - Aquisição de Maquinas e Equipamentos no Estado da Bahia R$ 78.470,59; K)20.608.2217.00sx.7029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimentos - Aquisição de Maquinas E Equipamentos no Estado do Amapá R$ 780.903,45; L)20.608.2217.00sx.7031-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos - Aquisição de Maquinas e Equipamentos no Estado da Paraíba R$ 70.415,70 E M)20.608.2217.00sx.7034-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos Aquisição de Maquinas e Equipamentos no Estado do Ceara R$ 84.235,29. Valor Total Empenhado: De R$ 18.151.151,27 (Dezoito milhões, cento e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, original, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. EIITI KUROKAWA - Consórcio Nippon-Plena. ELIAS TEIXEIRA PIRES - Consórcio Nippon-Plena.