Diagnóstico e implementação de ações para a recuperação de manguezais em áreas de situação de vulnerabilidade socioecológica, áreas degradadas ou em áreas prioritárias para restauração

1.17

Implementar o Projeto Floresta Viva - Manguezais do Brasil, visando a recuperação de 1.700 ha de manguezais, por meio de edital do BNDES.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO)

2028

1.18

Estabelecer, junto à CONAVEG, a inclusão da recuperação da vegetação nativa de ecossistemas costeiros no PLANAVEG.

Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)

2024

1.19

Priorizar áreas para recuperação de vegetação nativa em ecossistemas costeiros.

Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)

2028

1.20

Promover capacitação das comunidades locais sobre recuperação da vegetação nativa em ecossistemas costeiros.

Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)

Mitigação e controle de impactos e de vetores de pressão ao ecossistema manguezal

1.21

Fomentar a implementação da Instrução Normativa MMA nº 3, de 16 de abril de 2008, que suspende empreendimentos de carcinicultura nas unidades de conservação federais e em sua zona de amortecimento

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Departamento de Áreas Protegidas (DAP/SBio/MMA)

2025

1.22

Mapear a carcinicultura em áreas de manguezais visando a implementação do Capítulo III-A da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (CENIMA/IBAMA); Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); MapBiomas

2028

1.23

Promover o mapeamento dos empreendimentos ou atividades de carcinicultura que vêm sendo realizados nas Ucs que possuem manguezal

Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (CENIMA/IBAMA); Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); MapBiomas

2028

1.24

Elaborar diretrizes sobre manguezais para serem consideradas nos processos de análise ambiental preliminar de blocos de exploração de petróleo em áreas marinhas e costeiras.

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG/MMA)

2026

1.25

Elaborar AAAS para as novas fronteiras de exploração de petróleo e gás, em áreas marinhas ou costeiras que possam afetar manguezais e seus povos e comunidades tradicionais.

Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG/MMA)

2030

1.26

Elaborar o mapeamento espacial de infraestruturas que impactam áreas de manguezal para subsidiar ações de mitigação e adaptação

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil)

2024

1.27

Priorizar potenciais áreas para intervenção e adaptação de infraestruturas para recuperação de manguezais afetados

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil)

2025

1.28

Realizar modelagem de custo-benefício dos serviços ecossistêmicos de uma área de recuperação do manguezal afetados por infraestruturas

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA); Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil)

2025

Controle da poluição e conservação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas a montante dos manguezais

1.29

Identificar bacias hidrográficas prioritárias para ação de revitalização de bacias, visando a manutenção ou recuperação da saúde do manguezal.

Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos (DRBH/SNPCT/MMA); Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA)

2026

1.30

Promover a articulação com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para que a temática de manguezal seja considerada no âmbito do colegiado (Implementação do Subprograma 4.6 do Plano Nacional de Recursos Hídricos)

Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos (DRBH/SNPCT/MMA)

2026

Estímulo ao controle da poluição marinha que afeta os manguezais

1.31

Elaborar a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA)

2024

1.32

Implementar Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP, no que se refere às ações que fortaleçam a conservação dos manguezais e de seus povos e comunidades tradicionais.

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA)

2030

Fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental em áreas de manguezais, em articulação com os entes responsáveis

1.34

Fomentar o desenvolvimento de ações de fiscalização de áreas de manguezais em Unidades de Conservação

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio)

2026

1.35

Incorporar variáveis de riscos e impactos em manguezais nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos na Zona Costeira e Marinha

Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic/Ibama)

2026

Promoção do envolvimento de diferentes agentes sociais no monitoramento participativo da biodiversidade do ecossistema manguezal, como gestores, pesquisadores, colaboradores, comunitários e voluntários, em suas diferentes etapas de planejamento, coleta, análise de dados, interpretação e disseminação de resultados

1.36

Realizar o monitoramento participativo do componente Manguezal do Programa Monitora, alvos globais caranguejo-uçá e vegetação de mangue.

Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade/Coordenação Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade (COMOB/CGPEQ/DIBIO/ICMBio)

2030

Eixo 2 - O uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições de produção e comercialização dos recursos dos manguezais pelos povos e pelas comunidades tradicionais

Linha de Ação

Ação

Responsável

Prazo

Identificação das atividades econômicas de povos e comunidades tradicionais considerando toda a cadeia e subprodutos, para promover ações para seu fortalecimento e sua valorização em bases sustentáveis

2.1

Fomentar a implementação dos Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Povos e Comunidades Tradicionais e Povos indígenas que estejam em áreas de manguezais

Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais (DPCT/SNPCT/MMA)

2026

2.2

Apoiar o fortalecimento das organizações comunitárias para estruturação das principais cadeias produtivas do manguezal

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA)

2028

Incentivo ao uso de espécies nativas para a promoção da sociobioeconomia e da geração de renda sustentável às comunidades tradicionais

2.3

Aprimorar cadeias produtivas de recursos pesqueiros em RESEX com manguezal (Cassurubá, Corumbau, Delta do Parnaíba, Lagoa de Jequiá, Arapiranga-Tromaí)

Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)

2030

2.4

Promover, no âmbito do PLANAVEG, cadeias produtivas associadas à recuperação da vegetação nativa em ecossistemas costeiros.

Departamento de Florestas (DFlo/SBio/MMA)

2030

2.5

Estimular a criação de áreas de exclusão de pesca nas Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável Costeiras e Marinhas

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio); Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)

2030

Cadastramento das famílias em unidades de conservação federais de uso sustentável e outros territórios formalmente reconhecidos que possuem manguezal

2.6

Cadastrar as famílias elegíveis para participar do programa Bolsa Verde que estejam em RESEX costeiras e marinhas

Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais (DPCT/SNPCT/MMA)

2026

Adoção de práticas sustentáveis que possibilitem a manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais do manguezal, que são comercializados pelos povos e pelas comunidades tradicionais

2.7

Implementar o Plano de Recuperação das espécies ameaçadas que ocorrem no manguezal

Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)

2030

2.8

Implementação de Planos de Gestão Pesqueira

Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES/SBC/MMA)

2030

2.9

Implementar o Plano de Gestão do Caranguejo-uçá na RESEX e APA Delta do Parnaíba

RESEX e APA Delta do Parnaíba; Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (DISAT/ICMBio)

2025

2.10

Atualizar o Marco Regulatório do Caranguejo-uçá e inserir na legislação vigente

Departamento de Oceano e Gestão Costeira (Doceano/SMC/MMA)

2026