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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15097/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.922.084-**, PFQ5A06, FRMEV00670912024, 606-82; ***.896.619-**, QIU0H69, FRMEV00626692024, 606-82; ***.732.177-**, RHK4F89, FRMEV00508392024, 606-82; ***.313.339-**, MJG5E58, FRMEV00588532024, 606-82; 06.149.866/0001-45, CUD9D11, FRMEV00410432024, 606-82; ***.172.896-**, HDI5A55, FRMEV00715762024, 606-82; ***.181.519-**, EVD3B49, FRMEV00580002024, 606-82; 39.596.205/0001-17, AQS3I12, FRMEV00548202024, 606-82; 05.164.732/0001-30, MMA1E86, FRMEV00685782024, 606-82; ***.037.328-**, KQK1G75, FRMEV00463202024, 606-82; 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV00706452024, 606-82; SEU9D68, FRMEV00706482024, 606-82; BDP1H22, FRMEV00543102024, 606-82; 09.302.299/0001-03, RVW1H98, FRMEV00363972024, 606-82; ***.943.609-**, MMF4454, FRMEV00429582024, 606-82; ***.519.698-**, MRE7D24, FRMEV00728652024, 606-82; ITH6431, FRMEV00562112024, 606-82; ***.802.449-**, MWW4D19, FRMEV00672132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15098/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.654.966/0001-30, SFT2C41, FRMEV00249952024, 606-82; ***.283.858-**, GAP5E39, FRMEV00261312024, 606-82; ***.119.296-**, LRR4C51, FRMEV00628662024, 606-82; ***.853.409-**, OLW1F25, FRMEV00570972024, 606-82; ***.409.130-**, AYP2F15, FRMEV00507722024, 606-82; 24.283.266/0001-57, RYF8I14, FRMEV00758622024, 606-82; ***.996.715-**, JSE1E50, FRMEV00673672024, 606-82; ***.110.246-**, NYB5F77, FRMEV00642012024, 606-82; ***.901.718-**, GEN3A50, FRMEV00634742024, 606-82; ***.540.965-**, LUN5D24, FRMEV00615802024, 606-82; 12.361.837/0001-45, FRC8B97, FRMEV00466172024, 606-82; 02.653.232/0001-74, HJI3551, FRMEV00741462024, 606-82; 07.059.135/0001-71, OBQ9H44, FRMEV00706762024, 606-82; 07.538.709/0001-94, MHS2I39, FRMEV00430722024, 606-82; ***.430.386-**, PUI9A97, FRMEV00613312024, 606-82; PUI9A97, FRMEV00570522024, 606-82; 07.648.973/0001-80, QHS9773, FRMEV00470972024, 606-82; QHS9773, FRMEV00456972024, 606-82; ***.485.799-**, CSK7E77, FRMEV00771852024, 606-82; ***.939.035-**, NPR4G81, FRMEV00706572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15099/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.725.419-**, MKN5H62, FRMEV00281282024, 606-82; 07.710.132/0001-56, GJO3G52, FRMEV00566142024, 606-82; ***.116.546-**, BTE9887, FRMEV00526392024, 606-82; ***.174.879-**, MLA0C47, FRMEV00458082024, 606-82; ***.312.519-**, KEL1735, FRMEV00659702024, 606-82; ***.516.279-**, QJB1C70, FRMEV00457902024, 606-82; ***.797.759-**, NOL9252, FRMEV00623532024, 606-82; 45.271.052/0001-30, bek9g50, FRMEV00618212024, 606-82; 28.958.323/0001-01, CZB0G43, FRMEV00502972024, 606-82; ***.555.179-**, RAH4F66, FRMEV00463522024, 606-82; 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV00739852024, 606-82; RLI6g46, FRMEV00584532024, 606-82; 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV00753122024, 606-82; RHH8I36, FRMEV00630192024, 606-82; RHH8I36, FRMEV00650372024, 606-82; ***.469.388-**, SWY7F27, FRMEV00681152024, 606-82; 66.738.790/0002-04, BTO4A85, FRMEV00428662024, 606-82; 22.274.845/0001-08, GGA3331, FRMEV00240332024, 606-82; ***.460.314-**, NVH3D55, FRMEV00577812024, 606-82; ***.840.516-**, HIA5405, FRMEV00557432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15100/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.315.376/0001-68, MCW7H93, FRMEV00473232024, 606-82; 43.701.943/0001-54, SCG0H58, FRMEV00506282024, 606-82; ***.495.361-**, NJJ3B17, FRMEV00763902024, 606-82; NJJ3B17, FRMEV00532572024, 606-82; ***.868.899-**, KKM3F66, FRMEV00775492024, 606-82; 15.074.464/0001-10, QIS7I47, FRMEV00723392024, 606-82; MIP3703, FRMEV00421392024, 606-82; 07.585.251/0001-24, QHO5923, FRMEV00722152024, 606-82; ***.955.059-**, AVC9D90, FRMEV00699362024, 606-82; ***.872.136-**, IRF8J15, FRMEV00629122024, 606-82; 10.613.002/0001-00, GDU5A12, FRMEV00414382024, 606-82; 82.660.861/0001-60, LZY7102, FRMEV00740532024, 606-82; MHI8D13, FRMEV00516452024, 606-82; 44.968.813/0001-45, PVE0F07, FRMEV00705182024, 606-82; 47.646.387/0001-11, FTY1G42, FRMEV00730162024, 606-82; DBS9H67, FRMEV00730112024, 606-82; ***.538.806-**, LQY6F06, FRMEV00538082024, 606-82; 22.741.823/0001-00, PBE0700, FRMEV00862352024, 606-82; 24.766.392/0001-62, DBL9I50, FRMEV00718732024, 606-82; dbl9i50, FRMEV00721712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

74.006.115/0001-20, RLN3G38, FRMEV00082202024, 606-82; RXK5F08, FRMEV00083632024, 606-82; RXU5H15, FRMEV00338772024, 606-82; RLN3G38, FRMEV00447792024, 606-82; RLK0G84, FRMEV00448342024, 606-82; RXK5F08, FRMEV00453152024, 606-82; RXR9J04, FRMEV00465382024, 606-82; 95.313.771/0001-45, MJA9121, FRMEV00644652024, 606-82; 28.041.105/0001-08, MEX0840, FRMEV00490752024, 606-82; MEX0840, FRMEV00470012024, 606-82; 07.571.746/0010-95, QRH4C21, FRMEV00772392024, 606-82; 02.433.103/0001-70, QWA8J74, FRMEV00775552024, 606-82; ***.415.591-**, QWU1F00, FRMEV00659272024, 606-82; 43.703.283/0001-40, SHP6I65, FRMEV00721312024, 606-82; 14.937.348/0001-14, GFB4701, FRMEV00703042024, 606-82; 33.743.312/0001-44, SFQ3C82, FRMEV00580312024, 606-82; ***.981.999-**, KAS7020, FRMEV00524052024, 606-82; 12.398.976/0001-43, QJI8F92, FRMEV00766582024, 606-82; 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV00709312024, 606-82; 51.064.044/0001-16, MAR2E16, FRMEV00892542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.177.352/0001-91, NJT9A64, FRMEV00721102024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMY5B76, FRMEV00740872024, 606-82; RNC7D33, FRMEV00734232024, 606-82; RVU4I49, FRMEV00735292024, 606-82; ***.923.075-**, GXH6B49, FRMEV00585872024, 606-82; ***.553.659-**, DPE6J58, FRMEV00628462024, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00522312024, 606-82; SGQ3J79, FRMEV00587312024, 606-82; 30.751.835/0001-44, OOG1C80, FRMEV00847752024, 606-82; 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEV00700902024, 606-82; 81.366.221/0001-80, MBG6A15, FRMEV00703252024, 606-82; 39.276.203/0001-40, GDN3G92, FRMEV00628262024, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV00281912024, 606-82; ***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV00444812024, 606-82; 14.937.348/0001-14, EQY5084, FRMEV00711322024, 606-82; ***.085.648-**, CYR1435, FRMEV00493712024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJX1830, FRMEV01361822023, 606-82; 00.248.877/0001-04, FBE2315, FRMEV00686012024, 606-82; FCE9I28, FRMEV00694422024, 606-82; 78.172.756/0001-05, BCI1214, FRMEV00558442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2024 - UASG 194064

Nº Processo: 08788.000440/2024-44.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS.

Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços terceirizados de auxiliar administrativo para o atendimento das necessidades da Coordenação Regional de Dourados e suas respectivas Coordenações Técnicas Locais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificados no item 3, que compõem o grupo 2, do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 03/2023.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 31/01/2027. Valor Total: R$ 371.542,50. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 10380.749947/2021-81.

Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Alteração contratual com o acréscimo de 01 (um) posto de Técnico em Secretariado lotado na SRRF03, a partir de 1º de julho de 2024, com fulcro no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e no anexo X da IN/SEGES/MPDG n° 05 de 2017. O acréscimo corresponde a 16,52% (dezesseis inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato SRRF03 n° 08/2022. Vigência: 01/07/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.484,88. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1606/2024

A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1606/2024 sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, RECARGA E SINALIZAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, para atender as necessidades do Município do Rio de Janeiro - RJ, cujas características e especificações estão descritas no Escopo Técnico. As propostas deverão ser encaminhadas até a data de 19 de junho de 2024 até às 12h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: contratos1@spdm-pais.org.br, maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6670.

São Paulo, 11 de junho de 2024

Camila Nagawa

Coordenadora de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 90.001/2024

Licitação/Modalidade/Nº: Concorrência Eletrônica nº 90001/2024 - UASG 982787. Tipo: Menor Preço/Maior Percentual de desconto. Modo/Disputa: Aberto e Fechado. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia par a Construção da Praça Central no Povoado de Nova Aparecida do Município de Major Izidoro/AL, nos termos do edital e anexos. Data: 27/06/2024 às 09h00min. Local/Site: www.gov.br/compras/pt-br, ambiente eletrônico do Compras.gov.br. Edital/Site: www.gov.br/compras/pt-br e www.majorizidoro.al.gov.br/. Informações no e-mail: cpl@majorizidoro.al.gov.br.

Major Izidoro/AL, 12 de junho de 2024.

JARDIEL PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

P. L. Nº 017/24

P. E. Nº 06/24

Prefeitura Municipal de São Geraldo do Baixio - MG, Extrato de Contrato - P. L. nº 017/24 - P. E. nº 06/24.

Objeto: AQ. DE UMA RETROESCAVADEIRA, 0 HORA, ANO DE FABRICAÇÃO 2024 OU SUPERIOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, POR MEIO DO CONTRATO Nº 508843/2020 - CAIXA/MAPA, CONVÊNIO Nº 902652/2020, PROGRAMA: FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - INVESTIMENTO.

Empresa Contratada: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, CNPJ nº 52.226.073/0001-08, valor do contrato: R$ 435.000,00. Vigência do contrato: 10/06/24 a 31/12/24. São Geraldo do Baixio, 12/06/24 - Juliano Philipe Serafim Soares - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2024

Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de um veículo 7 lugares e um veículo sedã.

O Credenciamento e a sessão pública serão realizados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Data de Abertura: dia 26/6/2024, às 9h. As Propostas deverão ser apresentadas no referido site, até às 8h55 do mesmo dia.

Santa Maria do Herval-RS, 12 de junho de 2024.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2024. Contratada: Previbras Soluções Industriais Ltda. Objeto: Contratação de empresa para construção de um pavilhão para Transbordo dos Resíduos Sólidos Urbanos, área de 313,01m², regime de empreitada global, e recursos de Transferências Especiais/Emendas Parlamentares. Valor: R$ 226.000,00. Prazo: 90 dias, a contar da data da autorização para inícios dos serviços. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 04/2024. Amparo Legal: Lei nº 14.133/21. Data: 11/6/2024.
AVISO de Homologação e Adjudicação Concorrência Eletrônica Nº 4/2024

Processo nº 1.149/2024. Concorrência Eletrônica. Empreitada Global. Objeto: Contratação de empresa para construção de pavilhão para Transbordo dos Resíduos Sólidos Urbanos, área de 313,01m² - Recursos de Transferências Especiais/Emendas Parlamentares. Homologado e Adjudicado o objeto licitado à empresa Previbras Soluções Industriais Ltda., CNPJ: 12.947.501/0001-69, valor global de R$ 226.000,00.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito
AVISO DE licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ-GO, CNPJ/MF sob o Nº. 00.163.147/0001-00, Modalidade: Concorrência Eletrônico nº 00002/2024. Tipo: Menor Preço. Regime: Menor Preço por Global. Data/Horário de Abertura das propostas: 01/07/2024 às 8h30min (horário de Brasília). Objeto: Contratação de empresa especializada em prestar Serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO PIRES, LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE -15.095361, LONGITUDE -50.627620, NA AVENIDA 11, C/ RUA JOÃO VILAS BOAS, SETOR SUL, ARAGUAPAZ-GO, conforme especificações do termo de referência. Local: https://bnccompras.com. Mais Informações: Av. Bastos, Pc 27; Qd. 19; Lt. 04-B, Centro, Araguapaz- GO - CEP: 76.720-000, das 8h00min às 10h30min e das 13h00min às 16h30min, no telefone (62) 3380-1355 - e-mail: dplicitacaoaraguapaz@gmail.com.

Araguapaz - GO, 12 de junho de 2024.

WANDERSON GOMES DE QUEIROZ

Agente Municipal de Contratação
AVISO DE LICITACAO

PREGãO PRESENCIAL SRP Nº 15/2024

O Município de Corumbá/GO torna público que realizará, na Sec. de Administração, R. Francisco Miranda nº 23, Qd. 13, Lt. 1, Centro, nesta cidade, em sessão pública, na forma da Lei nº 14.133/21, a seguinte licitação: Modalidade: Pregão Presencial - visando Sistema de Registro de Preços n. 015/24; Tipo Menor Preço global, Data e Horário: 26/06/24 as 09h00min; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em aluguel de estruturas de uso temporário; visando a realização do 3° Rodeio, em Corumbá de Goiás. Cópia do Edital e informações no endereço acima ou pelo telefone (062) 3338-1576 ou no site http://www.corumbadegoias.go.gov.br/.

Corumbá de Goiás /GO, 12 de junho de 2024.

Moises Pereira de Siqueira

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo Administrativo: 20436/2023. Modalidade: Tomada de Preços 017/2023. Contrato.º: 076/2024 - CPL. Contratante: MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, CNPJ sob o nº 01.738.780/0001-34. Contratado: IMPACTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 37.065.660/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do quiosque do lago de abreu localizado no Município de Formosa, conforme Emenda Parlamentar Plano de Ação n° 09032023-032845. Fundamento Legal: Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar 123/06. Prazo: 10/06/2024 à 10/06/2025. Valor total: R$ 264.889,83. Dotação Orçamentária nº: 0083.1.51.04.122.011 1.1115 - 4.4.90.51.00 - 0.180-0
aviso DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2024

A Comissão de licitação do Fundo Municipal de Saúde Gameleira de Goiás, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta nesta Secretaria inscrições para credenciamento de profissionais, conforme a lei 14.133/21, art. 79, empresas na área de Saúde para posterior CREDENCIAMENTO (PESSOAS FÍSICA E PESSOA JURÍDICA), NO TERMO DO EDITAL, sendo que inscrições ficaram abertas entre os dias 13 de junho até 29 de novembro de 2024. Maiores informações ou esclarecimentos serão prestados através do telefone, (062) 3322-3143, (62) 9 9230-5736 como também cópia do edital, no site www.gameleiradegoias.go.gov.br, ou na sede do Município mediante requerimento.

Gameleira de Goiás, 12 de junho de 2024.

Suiang Claudio da Silva

Agente de Contratação
avisos DE licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

Republicação

O Agente de Contratação do Município de Goiás, Estado de Goiás, TORNA PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2024, tipo: Menor preço global. Objeto: Constitui contratação de empresa de engenharia especializada para execução, sob o regime de empreitada por menor preço global, da obra de recapeamento de vias urbanas do Município de Goiás-GO, objeto do contrato de repasse n° 944729/2023, operação 1087927-61 - Recapeamento Asfáltico em Rua Damiana da cunha, Avenida Dário de Paiva Sampaio e Paisagismo em Avenida Dário de Paiva Sampaio; conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e seus Anexos: memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico - financeiro e projetos, nos termos do que dispõe a Lei 14.133/21 Recebimento de Propostas: Das 07h30min do dia 13/06/2024 até às 09h00min do dia 27/06/2024. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 10h00min. Data e Hora do início da Sessão de Disputa de Preços: 27/06/2024 às 10h01min. O edital estará disponível na Plataforma Eletrônica: http://www.bll.org.br, https://pncp.gov.br/app/editais e no site http://www.prefeituradegoias.go.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Goiás, na Praça da Bandeira, nº 01, Centro, Goiás-GO, fone: (62) 3371-7726, no horário das 07h30min às 11h00min e das 13h às 17h30min. Município de Goiás,13 de junho de 2024. DAVID DA SILVA TORRES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

Republicação

O Agente de Contratação do Município de Goiás, Estado de Goiás, TORNA PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2024, tipo: Menor preço global. Objeto: Constitui a contratação de empresa de engenharia especializada para execução, sob o regime de empreitada por menor preço global, da obra de recapeamento de vias urbanas do Município de Goiás-GO, objeto do contrato de repasse n° 945024/2023, Operação 1087990-83 Recapeamento Asfáltico em Avenida Benedito Adorno e Avenida Dário de Paiva Sampaio, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e seus Anexos: memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico - financeiro e projetos, nos termos do que dispõe a Lei 14.133/21. Recebimento de Propostas: Das 07h30min do dia 13/06/2024 até às 13h00min do dia 27/06/2024. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 14h00min. Data e Hora do início da Sessão de Disputa de Preços: 27/06/2024 às 14h01min. O edital estará disponível na Plataforma Eletrônica: http://www.bll.org.br, https://pncp.gov.br/app/editais e no site http://www.prefeituradegoias.go.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Goiás, na Praça da Bandeira, nº 01, Centro, Goiás-GO, fone: (62) 3371-7726, no horário das 07h30min às 11h00min e das 13h às 17h30min.

Município de Goiás, 12 de junho de 2024.

DAVID DA SILVA TORRES
Aviso de REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 2/2024

O MUNICÍPIO DE EDEALINA - GO, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº. 296/2022 da Prefeitura Municipal de Edealina, localizada na Rua 21, Quadra 04, Centro, Edealina, GO, vem tornar público a REVOGAÇÃO DO CERTAME, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 002/2024, conforme decisão constante no Processo Administrativo nº. 2.635/2024, proferida com supedâneo art. 71, II da Lei Federal de nº 14.133/21 e na Súmula 473 do STF. As respectivas reproduções seguem disponíveis no portal da Prefeitura www.edealina.go.gov.br.

Município de Edealina-GO, 12 de junho de 2024.

JORDANA SILVA DE URZÊDA

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.222.570/0001-09, FPE2C14, FRMEV00744632024, 606-82; FPE2C14, FRMEV00689902024, 606-82; 41.499.410/0001-06, AVU8J12, FRMEV00698112024, 606-82; 36.449.970/0001-16, GGR6C92, FRMEV00454592024, 606-82; BWV6A47, FRMEV00422752024, 606-82; FNS4C57, FRMEV00459662024, 606-82; GDE0H43, FRMEV00608102024, 606-82; BKH0F44, FRMEV00532722024, 606-82; 83.102.293/0001-45, REM4H26, FRMEV00506262024, 606-82; 01.763.606/0001-41, ONF2377, FRMEV00720442024, 606-82; 10.863.906/0001-93, CNR2E38, FRMEV00618692024, 606-82; 28.203.338/0001-60, BUS6E63, FRMEV00495672024, 606-82; ***.364.025-**, EZU2C14, FRMEV00488532024, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJU3929, FRMEV00886782024, 606-82; 22.572.421/0001-20, RXL5H97, FRMEV00415092024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV00441552024, 606-82; 77.103.802/0001-51, GVI5406, FRMEV00717022024, 606-82; 32.147.259/0001-56, RZV0D04, FRMEV00723192024, 606-82; 47.633.199/0001-59, MFE2I27, FRMEV00713302024, 606-82; 18.091.121/0001-51, JBD0E40, FRMEV00601692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.338.481/0001-29, MIE7287, FRMEV00311212024, 606-82; 11.447.996/0001-02, RHK7J24, FRMEV00760952024, 606-82; MIX9989, FRMEV00770142024, 606-82; 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV00556012024, 606-82; 62.379.813/0001-91, FJB5C11, FRMEV00444722024, 606-82; FCW3I01, FRMEV00444892024, 606-82; FCS1I32, FRMEV00458122024, 606-82; 36.449.970/0001-16, GDE0H43, FRMEV00735902024, 606-82; 06.980.064/0107-30, OTW5G57, FRMEV00715262024, 606-82; 05.519.650/0001-61, AZA1H14, FRMEV00690642024, 606-82; AZA1H14, FRMEV00708492024, 606-82; AZA1H14, FRMEV00463032024, 606-82; ***.857.571-**, GZV2486, FRMEV00766092024, 606-82; 42.934.489/0002-08, GCW8464, FRMEV00888392024, 606-82; 06.053.436/0001-25, SPF9B54, FRMEV00863362024, 606-82; SPF9B64, FRMEV00863392024, 606-82; SPF9C14, FRMEV00883532024, 606-82; ***.089.269-**, QHY1920, FRMEV00669882024, 606-82; ***.379.209-**, MDF7F49, FRMEV00533862024, 606-82; 72.207.632/0001-31, QJH0783, FRMEV00529632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.794.511-**, LWX3C80, FRMEV00724022024, 606-82; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV00743372024, 606-82; DTE5F07, FRMEV00570052024, 606-82; MFL9F88, FRMEV00562682024, 606-82; ***.037.139-**, MLF9575, FRMEV00645712024, 606-82; ***.910.228-**, GKC5100, FRMEV00717112024, 606-82; ***.678.409-**, MIH9I51, FRMEV00694172024, 606-82; 49.536.299/0001-92, MML1B14, FRMEV00684752024, 606-82; 30.800.793/0001-94, MLD7J45, FRMEV00503082024, 606-82; ***.947.979-**, ATG8E50, FRMEV00734582024, 606-82; ***.684.579-**, AHS2D33, FRMEV00660372024, 606-82; 76.299.270/0001-07, BBL8050, FRMEV00584082024, 606-82; BCL3724, FRMEV00500452024, 606-82; ***.592.359-**, QIE1C35, FRMEV00511442024, 606-82; ***.266.999-**, GVJ4F89, FRMEV00624492024, 606-82; ***.347.318-**, CZC9F29, FRMEV00605142024, 606-82; ***.106.601-**, QBB1444, FRMEV00651322024, 606-82; 12.522.119/0001-03, BRN8H95, FRMEV00750722024, 606-82; ***.561.689-**, MEE8838, FRMEV00615102024, 606-82; 33.972.146/0002-39, RDL7E97, FRMEV00223742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.110.449-**, AND9131, FRMEV00632052024, 606-82; 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00584822024, 606-82; ***.773.959-**, NRU0C35, FRMEV00549512024, 606-82; 38.084.614/0001-71, RDX1G95, FRMEV00764282024, 606-82; 28.274.593/0001-01, GEE8D92, FRMEV00701622024, 606-82; 79.485.892/0001-18, MIA8412, FRMEV00595442024, 606-82; 01.621.399/0001-90, FPU4G06, FRMEV00384892024, 606-82; 27.775.169/0001-70, DBB8870, FRMEV00454302024, 606-82; ***.132.009-**, MKP4943, FRMEV00435742024, 606-82; 21.315.351/0001-61, PKM6440, FRMEV00457862024, 606-82; 48.555.775/0022-84, BCR8J01, FRMEV00739702024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVE0J47, FRMEV00713912024, 606-82; ***.106.100-**, QJU4E23, FRMEV00666092024, 606-82; 11.135.370/0001-52, FHC7J23, FRMEV00534522024, 606-82; 09.220.921/0003-04, GKA8815, FRMEV00744092024, 606-82; 28.180.012/0001-64, mki7367, FRMEV00588382024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RVQ9A94, FRMEV00540742024, 606-82; ***.121.216-**, BWP2J23, FRMEV00224622024, 606-82; 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV00245542024, 606-82; FFI4F71, FRMEV00428112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV01276162024, 606-82; ***.254.659-**, HQR9G13, FRMEV01318532024, 606-82; ***.167.991-**, JYM1639, FRMEV01316082024, 606-82; 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV01279312024, 606-82; FWU3F16, FRMEV01238792024, 606-82; FWU3F16, FRMEV01321532024, 606-82; 78.997.970/0001-09, MGH4A85, FRMEV01262422024, 606-82; ***.613.398-**, EJY9B79, FRMEV01265442024, 606-82; 08.255.621/0001-28, BSX5543, FRMEV01274692024, 606-82; ***.101.755-**, OZR1B74, FRMEV01299672024, 606-82; ***.334.205-**, RPW0J00, FRMEV01255792024, 606-82; RPW0J00, FRMEV01282292024, 606-82; ***.190.109-**, RDY2F54, FRMEV01283592024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV01266172024, 606-82; ***.983.666-**, HIJ7679, FRMEV01278792024, 606-82; ***.483.089-**, PQS8J26, FRMEV01332532024, 606-82; ***.104.878-**, OTY4F84, FRMEV01336862024, 606-82; 10.536.371/0001-46, RRU2F95, FRMEV01342142024, 606-82; ***.595.934-**, AUT8744, FRMEV01342452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT