PORTARIA Nº 3.721, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.000422/2019-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIGUEL ANGEL LARRAZABAL VALDEZ, de nacionalidade peruana, filho de Miguel Angel Larrazabal Pinto e de Fabiola Fortunata Valdez Bazan, nascido em Lima, na República do Peru, em 24 de novembro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.722, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.005010/2018-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO CESAR ACEVEDO CARBAJAL ou JULIO CESAR AZEVEDO CARVAJAL ou JULIO CESAR AZEVEDO CARBAJAL, de nacionalidade peruana, filho de Julio Enrique Acevedo Contreras e de Monica Miriam Carbajal Lurita, nascido na República do Peru, em 10 de julho de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.723, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.001454/2018-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADALBERTO RAMON CAJE CHAPARRO, de nacionalidade paraguaia, filho de Eduvugis Ramon Caje e de Emilde Salvadora Chaparro, nascido na República do Paraguai, em 20 de janeiro de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.724, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.015859/2011-05, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 1.305, de 23 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de COLLINS EMEKA OKORO ou EMMANUEL CHUKWUMAIJE OBASI, de nacionalidade nigeriana, filho de Emmanuel Obina Okoro e de Rose Akwugo Okoro, nascido na Nigéria, em 11 de abril de 1977, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ