PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 25/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

10314.726355/2015-37

5

9

16682.900878/2014-69

10 e 11

12

10880.930077/2013-24

13 a 18

19

13896.903285/2016-12

20 a 27

28

13896.903294/2016-11

29 a 53

57

11040.900013/2013-53

58 e 59

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

1 - Processo nº: 16327.721629/2013-77 - Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

2 - Processo nº: 13136.720648/2022-26 - Recorrente: EMPRESA DE MECANIZACAO RURAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17227.720503/2021-86 - Recorrente: FIJI PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

4 - Processo nº: 10314.726355/2015-37 - Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10314.727721/2015-75 - Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10314.725518/2015-64 - Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

7 - Processo nº: 10120.006882/2007-99 - Embargante: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

8 - Processo nº: 15956.720118/2019-54 - Recorrente: AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

9 - Processo nº: 16682.900878/2014-69 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

10 - Processo nº: 16682.900879/2014-11 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16682.900880/2014-38 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

12 - Processo nº: 10880.930077/2013-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

13 - Processo nº: 10880.930076/2013-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

14 - Processo nº: 10880.930078/2013-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

15 - Processo nº: 10880.930079/2013-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

16 - Processo nº: 10880.930080/2013-48 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

17 - Processo nº: 10880.930081/2013-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

18 - Processo nº: 10880.930082/2013-37 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

19 - Processo nº: 13896.903285/2016-12 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13896.903286/2016-67 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13896.903287/2016-10 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13896.903288/2016-56 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13896.903290/2016-25 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13896.903296/2016-01 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13896.905713/2016-41 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13896.907509/2016-65 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13896.907510/2016-90 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13896.903294/2016-11 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13896.720663/2017-13 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13896.903289/2016-09 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13896.903291/2016-70 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13896.903292/2016-14 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13896.903293/2016-69 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13896.903297/2016-47 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13896.903298/2016-91 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13896.903299/2016-36 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13896.903300/2016-22 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13896.903301/2016-77 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13896.903303/2016-66 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13896.905714/2016-96 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13896.905715/2016-31 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13896.905716/2016-85 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13896.905717/2016-20 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13896.905718/2016-74 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13896.905719/2016-19 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13896.907512/2016-89 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13896.907513/2016-23 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13896.908017/2016-97 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13896.908018/2016-31 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13896.908019/2016-86 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13896.908020/2016-19 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13896.908021/2016-55 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13896.908022/2016-08 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

54 - Processo nº: 17220.000459/2010-00 - Recorrente: TOMOCLINICA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10314.002536/2009-26 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11128.722108/2018-74 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

57 - Processo nº: 11040.900013/2013-53 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

58 - Processo nº: 11040.900014/2013-06 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11040.900016/2013-97 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

60 - Processo nº: 10811.000006/2010-76 - Recorrente: AILTON NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11128.002022/2010-74 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

62 - Processo nº: 10909.720317/2013-19 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 12266.721083/2012-84 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 12689.001312/2010-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Aniello Miranda Aufiero Junior

Presidente da 1ª Turma Ordinária