EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27678/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, QRJ5I00, EPSMA00509152024, 683-12; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, AYW1A88, EPSMA00483852024, 683-13; COTRAGON EXTRACAO COMERCIO DE AREIA LTDA, 75.193.698/0001-08, AZT9G78, EPSMA00496482024, 683-13; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FTS8575, EPSMA00509372024, 683-12; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, BEY7D85, EPSMA00505872024, 683-11; DEMILSON FERREIRA DA CUNHA, ***.597.355-**, JAV3C15, EPSMA00504502024, 683-13; DANONE LTDA, 23.643.315/0094-51, GIL6G54, EPSMA00510602024, 683-11; CYSY MINERACAO LTDA, 75.300.491/0002-76, ITW8719, EPSMA00510882024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0221-98, ACS4329, EPSMA00511432024, 683-13; DETEN QUIMICA S/A, 13.546.106/0001-37, RBG8H97, EPSMA00520062024, 683-11; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0006-56, RCA6A87, EPSMA00507002024, 683-12; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0036-12, DCU2D30, EPSMA00507432024, 683-12; DVI7I70, EPSMA00509162024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, RNW4G25, EPSMA00511462024, 683-12; KYU7A25, EPSMA00512272024, 683-12; OPP8H06, EPSMA00517562024, 683-12; JAC8J68, EPSMA00517582024, 683-12; DAVID ARAUJO NASCIMENTO JUNIOR, ***.086.607-**, LTS5J22, EPSMA00498622024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, SRD9I37, EPSMA00506662024, 683-12; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0002-41, QCU9173, EPSMA00510672024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração