EDITAL

RESULTADO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO Nº 00350.005785/2023-31

O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.576, de 14 dezembro de 2020, Instrução Normativa Interministerial SEAP/MMA/MP nº 6 de 28 de maio de 2004 e Portaria SAP/MAPA nº 412 de 8 de outubro de 2021, torna público o Resultado do Edital de Convocação do processo nº 00350.005785/2023-31 objetivando o CANCELAMENTO das áreas aquícolas pelo não pronunciamento por parte dos vencedores, quanto ao interesse na celebração de Contrato de Cessão de Uso de espaço físico em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura no reservatório da UHE Três Marias, estado de Minas Gerais dos Editais das Concorrências Públicas nº 003/MPA/2009; nº 003/MPA/2010 e nº 008/MPA/2010 listados abaixo:

Edital da Concorrência Pública nº 003/MPA/2009

Processo Licitação

Vencedores

CPF/CNPJ

Área Aquícola

Parque Aquícola

RESULTADO

00350.002080/2009-12

Daniela Cristina Rodrigues

xxx.545.696-xx

4

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Fernando Carvalho Dayrell

xxx.953.076-xx

5

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Amarildo Lucas Coelho

xxx.784.546-xx

7

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Gilmar Aparecido Rodrigues de Moraes

xxx.046.446-xx

9

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Geraldo José de Souza

xxx.086.276-xx

10

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Gilvan Eustáquio Rodrigues

xxx.305.176-xx

11

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Waldir Gomes da Silva

xxx.764.216-xx

12

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Arcedino Pereira de Castro

xxx.696.296-xx

14

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Marli Carvalho Lessa Pereira

xxx.726.596-xx

17

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Darlan de Oliveira Couto

xxx.141.296-xx

137

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Douglas Lazaro Rodrigues

xxx.311.636-xx

146

Indaiá 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Lazaro Antonio Rodrigues

xxx.907.846-xx

149

Indaiá 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Valeria dos Reis Campos

xxx.026.046-xx

185

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Michele Beatriz Campos

xxx.704.446-xx

186

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Nelson Cordeiro Reis

xxx.028.006-xx

187

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Everton Luciano Campos

xxx.828.266-xx

189

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Cassiana Aparecida Marques Prates Pereira

xxx.185.776-xx

190

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Elzimar Candido da Silva

xxx.322.806-xx

192

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

José Eustáquio Pereira de Souza

xxx.948.966-xx

193

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

José Lazaro da Silva

xxx.047.086-xx

194

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Alex Sandro Stalone dos Santos

xxx.477.706-xx

195

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Ademir Batista Santos

xxx.171.966-xx

196

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Antônio de Pádua Silva

xxx.027.486-xx

197

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Jorge Luiz Alcantara

xxx.727.876-xx

198

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Jaylane Aparecida de Freitas

xxx.224.576-xx

199

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Joelma Vieira da Silva

xxx.263.406-xx

200

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Gilson Francisco da Silva

xxx.113.626-xx

201

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Erlane Costa Vales da Silva

xxx.068.836-xx

202

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Genes Alves da Silva

xxx.440.246-xx

203

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Laura Liberato Silva

xxx.605.636-xx

204

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Blenda Roberta Medeiros de Freitas

xxx.648.766-xx

205

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Valnei Vicente de Lima

xxx.283.226-xx

206

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Heider Divino Campos Siqueira

xxx.714.056-xx

207

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Geralda Camelo da Cunha

xxx.074.266-xx

209

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Abilio José Rodrigues Lucas

xxx.414.816-xx

211

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Mardeia Gonçalves de Aguilar

xxx.436.635-xx

212

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Luiz Anibal Santos Guimarães

xxx.285.486-xx

213

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Itamar José dos Santos

xxx.203.036-xx

216

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Cleber Alves da Silva

xxx.312.996-xx

219

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Orlando Alves da Silva

xxx.639.106-xx

220

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Gilmar Luiz da Costa

xxx.509.526-xx

221

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Elziene Candida da Silva Souza

xxx.996.206-xx

222

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Maria de Fatima dos Santos

xxx.646.046-xx

224

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Valdomiro Alves Ferreira

xxx.829.366-xx

225

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Maria dos Anjos Pereira dos Santos

xxx.326.556-xx

229

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Celio Romero Garcia

xxx.534.226-xx

230

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Claudio Inácio Santos

xxx.016.656-xx

296

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Rogerio Gonçalves de Freitas

xxx.379.976-xx

298

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Maria Aparecida Gonçalves

xxx.519.876-xx

502

São Francisco 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Reginaldo Juvêncio da Silva

xxx.918.118-xx

503

São Francisco 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Reginaldo Juvêncio da Silva

xxx.918.118-xx

503

São Francisco 2

CANCELADO

Edital da Concorrência Pública nº 003/MPA/2010

Processo Licitação

Vencedores

CPF/CNPJ

Área Aquícola

Parque Aquícola

Resultado

00350.002080/2009-12

Elidia Cecilia Pereira da Silva

xxx.314.406-xx

1

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Aldair Caieiro da Silva

xxx.287.376-xx

3

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Anderson Carlos de Souza Lucas

xxx.542.776-xx

8

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

José Maria Domingues

xxx.297.756-xx

13

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Lucas Gonzaga Ricardo

xxx.415.466-xx

16

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

André Henrique Ferreira do Amaral

xxx.012.836-xx

19

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Hélio Correa de Araújo

xxx.137.286-xx

20

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Pedro Pereira de Alcantara

xxx.992.906-xx

21

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Thiago Henrique Cordeiro

xxx.532.116-xx

22

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Joaquim Pereira da Silva Neto

xxx.592.456-xx

23

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Geraldo Fátima da Silva

xxx.676.456-xx

26

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Franciano Vinícius Vales Araújo

xxx.335.086-xx

130

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

MariaCarmelia Vales Souza

xxx.033.606-xx

131

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Mônica de Cássia da Silva Moura

xxx.987.016-xx

132

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Marcelo Ângelo Vales de Souza

xxx.590.096-xx

133

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Luiz Pereira de Souza

xxx.240.326-xx

134

Indaiá 1

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Mauro Heringer Filgueiras

xxx.247.086-xx

140

Indaiá 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Moyses Filgueiras

xxx.099.976-xx

141

Indaiá 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Therezinha de Jesus Ferreira Filgueiras

xxx.137.376-xx

143

Indaiá 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Luciano Heringer Porto

xxx.558.706-xx

144

Indaiá 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Lucas Amaral Moreira

xxx.990.106-xx

188

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Maria da Conceição Santos Silva

xxx.763.941-xx

208

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Maria José Ferreira Palhares da Costa

xxx.859.486-xx

210

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

José Mariade Lima

xxx.310.556-xx

215

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Geraldo Eder Carlos de Freitas

xxx.217.856-xx

218

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Eder Lemos da Silva

xxx.766.636-xx

223

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Lucimar Messias de Jesus Oliveira

xxx.436.846-xx

227

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Bruno Versiani de Paula

xxx.023.474-xx

231

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Mércio Vicente de Paula

xxx.223.636-xx

232

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Aroldo Alvares da Silva

xxx.695.936-xx

236

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Luiz Carlos de Araújo

xxx.676.506-xx

239

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Marco Antônio dos Santos

xxx.819.106-xx

282

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Davidson Carvalho de Souza

xxx.762.866-xx

287

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Remir Carvalho de Souza

xxx.937.436-xx

288

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Renata de Aguilar Macário

xxx.861.566-xx

289

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Washington Luiz de Souza

xxx.679.396-xx

290

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Rosimeire Alves

xxx.478.376-xx

291

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Francisco Gomes Ferreira Neto

xxx.828.106-xx

292

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Dayson William Pimenta

xxx.325.176-xx

293

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

José Alves Pinto

xxx.559.946-xx

294

Indaiá 3

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Conceição Aparecida Mendes de Azevedo

xxx.117.376-xx

501

São Francisco 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Alisson Gonçalves Meneses

xxx.825.126-xx

504

São Francisco 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Luiz Angélico da Silva

xxx.024.296-xx

505

São Francisco 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Angelina Maria das Dores Rodrigues

xxx.191.916-xx

506

São Francisco 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Giovani Rodrigues de Araújo

xxx.289.049-xx

507

São Francisco 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Erick Fernando Rodrigues da Silva

xxx.523.826-xx

508

São Francisco 2

CANCELADO

00350.002080/2009-12

Arnor José de Oliveira

xxx.976.501-xx

509

São Francisco 2

CANCELADO

Edital da Concorrência Pública nº 008/MPA/2010

Processo de Licitação

Vencedores

CPF/CNPJ

Área aquícola

Parque Aquícola

Resultado

00350.001329/2010-06

Ricardo Augusto Soares de Lacerda

xxx.145.416-xx

741

Indaiá 1

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Cooperativa do Piscicultores de Morada Nova de Minas Ltda

xx.216.401/0001-xx

726

Indaiá 3

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ana Luisa Ribeiro Leite

xxx.371.476-xx

727

Indaiá 3

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ana Luisa Ribeiro Leite

xxx.371.476-xx

728

Indaiá 3

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ana Luisa Ribeiro Leite

xxx.371.476-xx

729

Indaiá 3

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ana Luisa Ribeiro Leite

xxx.371.476-xx

730

Indaiá 3

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ronaldo Brandão Vieira

xxx.373.006-xx

731

Indaiá 3

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ana Luisa Ribeiro Leite

xxx.371.476-xx

745

Indaiá 3

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ana Luisa Ribeiro Leite

xxx.371.476-xx

746

Indaiá 3

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Luiz Carlos Garcia Machado

xxx.923.041-xx

734

São Francisco 1

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Luiz Carlos Garcia Machado

xxx.923.041-xx

735

São Francisco 1

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ricardo Augusto Soares de Lacerda

xxx.145.416-xx

739

São Francisco 1

CANCELADO

00350.001329/2010-06

GA Produção de Alevinos Ltda

xx.162.786/0001-xx

744

São Francisco 1

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ricardo Augusto Soares de Lacerda

xxx.145.416-xx

732

São Francisco 2

CANCELADO

00350.001329/2010-06

Ricardo Augusto Soares de Lacerda

xxx.145.416-xx

733

São Francisco 2

CANCELADO

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

Ministro